{
    "2008-03-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "471420": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor D.C.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00145749).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDesigna a servidora ROSANE HUERGO GOMES, Técnico Processual, matrícula nº 2769, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas, Capital, no período de 13 de março a 11 de abril de 2008, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nId: 471420"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "471421": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.31584.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.11082.00 (Interessado: Antonio Garcia Valadão) - Aprovo o parecer e determino a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Coordenador do 7º Centro de Apoio Operacional (1ª Central de Inquéritos) do Ministério Público, para que os redistribua à Promotoria de Investigação Penal com atribuição para prosseguimento do feito.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00122146 (Interessado: Ernest Becker Filho) - Aprovo o parecer e determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00128595 (Origem: Inquérito Policial nº 229/06 da 38ª Delegacia de Policia) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00012789 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu) - Ratificar a não formulação da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00014971 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de proposta de sursis processual. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00015233 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - IP nº 074/97 da 159ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 471421"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "471422": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00065473\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA APARECIDA O. PEREIRA ME.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de locação de 02 (duas) vagas para estacionamento de veículos automotores, localizadas na Rua Aureliano Garcia, nº 84, Centro, Barra do Piraí - RJ, firmado em 03 de novembro de 2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 29.02.2008.\r\n\r\nId: 471422"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "471423": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9121.\r\n\r\nId: 471423"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "471424": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 471424"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "471425": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 11 de março de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00095341\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de escrivaninhas, armários e gaveteiros.\r\n\r\nLote 1: \r\n\r\nAdjudicatária: ML. Mobili Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 1.120.307,85\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 530.000,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Micro Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 1.271.464,15\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 539.989,10\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça que, nos dias 17 e 18 de março de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, serão realizadas palestras sobre o sistema operacional Windows Vista, no horário das 10:00h às 12:00h, bem como sobre os produtos que compõem o pacote Office 2007, no horário das 14:30h às 16:30h horas.\r\n\r\nId: 471425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "471426": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de abril e maio de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Abril:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital\r\n\r\n02/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Capital\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais perante a 1ª e 2ª Varas Criminais de Jacarepaguá e Promotoria de Justiça junto ao XVI Jecrim -Jacarepaguá\r\n\r\n23/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - Capital\r\n\r\n30/04\r\n\r\nMês de Maio:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e \r\n\r\n28/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 05/2008)\r\n\r\nId: 471426"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "469947": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 43/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.005-7/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO FABIANO ALTAF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.263-0/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.031-2/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ERNESTO PINTO FARAH e por DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.496-9/2004 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/SERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.619-7/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.678-7/2001 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.105-5/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO CARLOS MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.819-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.800-1/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.002-4/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO IRINEU BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 282.123-2/2004 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.789-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO FIDELIS/Recurso de Revisão interposto por BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES (FALECIDO) e por DINAMAR DINIZ DE MATOS AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.359-4/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.656-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.623-0/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO FERNANDO BONIN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.076-1/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.867-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE PARATY/Imputação de Débito a WALCYMAR CUNHA BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.128-9/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE APERIBÉ/Imputação de Débito a AMILTON DE SOUZA CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.019-6/1999 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nId: 469947"
                    ],
                    "470085": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 44/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.868-1/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.263-2/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.273-9/2005 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.123-5/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.994-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.716-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por MARISTELA CORRÊA NAZÁRIO.\r\n\r\nId: 470085"
                    ],
                    "471120": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 45/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/04/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.625-4/2004 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO BERNARDELLI.\r\n\r\nId: 471120"
                    ],
                    "469582": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229351-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n3694/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n234664-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4053/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n234664-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4055/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n228040-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4388/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n261838-8/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4413/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n227884-7/2007\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n4392/2008\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n227884-7/2007\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n4393/2008\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n214221-6/2007\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n4125/2008\r\n\r\n235.388.807-00\r\n\r\n209289-9/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4409/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n270574-5/2002\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4051/2008\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n240785-6/2000\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n4463/2008\r\n\r\n075.089.287-09\r\n\r\n204176-7/2004\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3390/2008\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n116932-4/2005\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n4471/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n116925-1/2005\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n4488/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\nId: 469582"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "471236": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.188 - Exonera HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, matr. 02/4062/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CCS, com validade a contar de 13.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.189 - Nomeia MAURO JOSE DE SOUZA SILVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Hugo Leão de Castro Filho, matr. 02/4062/0-2, com validade a contar de 13.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.190 - Nomeia CARLOS AUGUSTO ANCEDE NOUGUE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz de Macedo Chaves, matr. 02/3781/0-9, com validade a contar de 13.03.2008.\r\n\r\nId: 471236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "471248": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.622-9/2008 - Carlos Alberto Rodrigues Ferreira, matr. 02/1939/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.577-8/2008 - Marcos Turo Fernandes, matr. 02/2574/0-9. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.623-3/2008 - Ivanilde Santos Costa. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 471248"
                    ],
                    "469535": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.220-6/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, para a contratação de professor para ministrar módulo sobre pregão eletrônico, a favor de ALEXANDRE MAGNO MENDES DA SILVEIRA, no valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.36.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 469535"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "469534": [
                        "IB - Decisão",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 302.074-8/2007- Com base na competência conferida através do Ato Executivo 15.701, publicado em 5 janeiro de 2007, AUTORIZO à rescisão amigável da contratação efetuada através da NE200700083, dos itens não adimplidos, com base no inciso II do artigo 79 da LLC, acolhendo as razões apresentadas pela DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS LTDA. nas correspondências de fls. 504/513 e 522 do p.p.\r\n\r\nId: 469534"
                    ],
                    "469800": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.172-4/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 11/2008, o qual teve como vencedor a empresa HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 1, 5 a 8, 14 a 16, 22, 23, 25 a 29, com o valor total de R$ 14.595,60. Não houve cotação para os itens 2 a 4, 9 a 13, 17 a 21 e 24, ficando os mesmos sem vencedor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/03/2008.\r\n\r\nId: 469800"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "471407": [
                        "II - Resoluções",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT, Corregedor\r\n\r\nParlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto, respectivamente, para reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 17 de março de 2008, segunda-feira, às 10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Às 10 horas, oitiva da Senhora Deputada Renata do Posto;\r\n\r\n- Às 11 horas, oitiva da Senhora Deputada Jane Cozzolino;\r\n\r\n- Às 13 horas, oitiva do Senhor Deputado João Peixoto;\r\n\r\n- Às 14 horas, oitiva do Senhor Deputado Tucalo;\r\n\r\n- Às 15 horas, oitiva do Senhor Deputado Délio Leal;\r\n\r\n- Às 16 horas, oitiva do Senhor Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\n- Às 17 horas, oitiva do Senhor Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nId: 471407"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "471408": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 501, de 2008, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 335\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 278, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE-SABER PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE-SABER PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º Fica constituído o Vale-Saber para os professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de possibilitar o aprimoramento da qualificação profissional dos docentes. \r\n\r\n§1º O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação disponibilizará um vale, que os professores poderão trocar por livros pedagógicos de sua livre escolha nas redes de livrarias.\r\n\r\n§ 2º O Poder Executivo poderá, ainda, formalizar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a consecução do Vale-Saber.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria Estadual de Administração editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 471408"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "471409": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 19/2007)\r\n\r\nPrejudica a emenda de Plenário nº 03 aprovada e que modificava o Artigo 2º do Projeto de Lei.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nA emenda nº 2 do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça também foi aprovada e modifica o mesmo artigo e de acordo com o inciso XII do Art. 189 do Regimento Interno da ALERJ:\r\n\r\n“Art. 189 - ...\r\n\r\nXII - quando ao mesmo dispositivo forem apresentadas várias emendas da mesma natureza, terão preferência as de comissão sobre as de Plenário; havendo emendas de mais de uma comissão, a precedência será regulada pela ordem de sua apresentação.”\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2007\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telefonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o município detentor do uso do solo em que a rede estiver instalada, deverão modificar, no prazo máximo de 10 (dez) anos, a instalação aérea existente nas vias públicas para instalação subterrânea. \r\n\r\nArt. 2º - Os novos projetos de instalação que vierem a ser executados já deverão ser por via subterrânea.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas com a modificação da instalação de energia elétrica e telefonia correrão por conta exclusiva das Concessionárias de Serviço Público, ficando vedada qualquer cobrança aos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 19/2007: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 12/03/2008)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2229/2005)\r\n\r\nModifica a nova redação aprovada do parágrafo único do Art. 1º da Lei 3.364/2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único - Os maiores de 21 anos deverão apresentar junto ao órgão competente, para ter direito ao desconto, no Estado do Rio de Janeiro, prova de rendimento de até três vezes o valor vigente do salário mínimo. (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara melhorar a leitura e interpretação da proposição, tornando-a curta e concisa, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL - Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2229-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo primeiro da Lei 3.364, de 07 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É assegurado o pagamento de 50 % (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares aos jovens de até 21 (vinte e um) anos de idade e pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nParágrafo único - Os maiores de 21 anos deverão apresentar junto ao órgão competente, para ter direito ao desconto, no Estado do Rio de Janeiro, prova de rendimento de até três vezes o valor vigente do salário mínimo. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2229/2005: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3386-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os terminais rodoviários de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, estações ferroviárias, metroviárias e hidroviárias obrigados a afixar cartazes contendo os termos relativos a transportes, constantes do Capítulo X da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, bem como dos procedimentos regulamentares necessários à sua obtenção.\r\n\r\nArt. 2º - O não-cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 500 UFIRs;\r\n\r\nII - em caso de reincidência, pagamento em dobro da multa e interdição imediata pelo órgão que o Poder Executivo indicar como fiscalizador.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3386/2006: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Transportes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso do telefone celular nas salas de aula das escolas públicas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 288/2007: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 692/2007)\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura, vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA-RJ, com suporte da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RJ e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, visando o desenvolvimento da cadeia produtora de flores, de plantas ornamentais e medicinais no Estado do Rio de Janeiro, com condições facilitadas de financiamento, voltado para a implementação de novas tecnologias de produção, profissionalização e capacitação do setor produtivo e comercial, assim como alcançar competitividade nos mercados interno e externo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara correção das declinações por extenso das siglas mencionadas na proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA-RJ, com suporte da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RJ e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, visando o desenvolvimento da cadeia produtora de flores, de plantas ornamentais e medicinais no Estado do Rio de Janeiro, com condições facilitadas de financiamento, voltado para a implementação de novas tecnologias de produção, profissionalização e capacitação do setor produtivo e comercial, assim como alcançar competitividade nos mercados interno e externo.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura poderá alcançar seu objetivo mediante ações do Poder Executivo que visem o oferecimento de cursos, oficinas e seminários para qualificação profissional, linhas de crédito subsidiado que enseje a capital e financiamento da cadeia produtiva.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 692/2007: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nAprovada as emendas da Comissão de Tributação\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Em toda nota fiscal emitida na compra de material para a realização de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro deverá constar de forma especificada, o tipo, a quantidade e o valor do material a ser aplicado bem como o endereço do local onde está sendo realizada a obra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 814/2007: Deputado NATALINO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1370/2008\r\n\r\nCONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Cultura .\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido à Estação Glória do metrô o nome de RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido na capital paranaense, Haroldo de Andrade trabalhou ainda na infância como office-boy no comércio. Sempre que podia, Haroldo ia aos estúdios do “Serviço de Alto-Falantes Iguaçu”, na Praça Tiradentes, onde era locutor Vicente Mickosz, com quem fez amizade. Naquela época, tais serviços de alto-falantes anunciavam produtos do comércio local. Com seu conhecimento junto aos donos de lojas, Haroldo começou a fazer anúncios dos estabelecimentos no microfone. Foi nesta primeira experiência quer a boa voz e a dicção muito clara chamou a atenção do público e o fez ingressar na Rádio Clube Paranaense, onde passou a atuar como locutor, apresentando o \"Grande Programa RCA Victor\", de repertório de músicas clássicas e líricas. Foi nesta época que Haroldo ouviu pela primeira vez o Concerto Nº 1 para Piano e Orquestra, do compositor russo Pyotr Ilyich Tchaikovsky, cuja melodia o encantou. Aos 20 anos de idade, resolveu deixar a terra natal e tentar a sorte como radialista na então Capital Federal, o Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 1954, começou a trabalhar na antiga Rádio Mauá, cuja freqüência era 1060, onde os mesmos predicados que o celebrizaram em Curitiba logo chamaram a atenção do público carioca. Numa época em que o rádio ainda detinha a primazia da popularidade, grandes emissoras possuíam grandes auditórios, onde havia espaço para o público assistir às irradiações. Na Mauá, a platéia não existia, e logo Haroldo criou uma maneira diferente de permitir a participação do público nas transmissões. Foi quando lançou o programa Musifone, em que os ouvintes podiam telefonar para o radialista e pedir músicas, participar de pequenos jogos e concorrer a prêmios. Com isso, Haroldo inaugurou a interatividade no rádio brasileiro, muitos anos antes de esta expressão começar a ser utilizada. A atração logo alcançou o primeiro lugar na audiência. Com o sucesso do Musifone, Haroldo chamou a atenção de emissoras maiores. Foi quando a Rádio Globo o contratou, em 1961. Lá, Haroldo passou a comandar um programa matinal que levava seu nome, o Programa Haroldo de Andrade, onde a participação dos ouvintes foi estendida. A grande atração passou a ser a mesa de debates, com nomes importantes de diversos campos debatendo o noticiário. Eram os ''Debates Populares'', cujo formato passou a ser copiado por todas as emissoras do Brasil.\r\n\r\nLogo, Haroldo também passaria a brilhar no veículo que já ultrapassava o rádio em popularidade, a televisão. Comandou atrações nas emissoras TV Excelsior, TV Tupi e na TV Globo, sempre com sucesso de público e crítica. Mas a velha paixão pelo rádio logo o reconquistaria, e Haroldo voltaria a se dedicar com exclusividade ao veículo.\r\n\r\nNos anos 70, mesmo durante a vigência do Regime Militar, Haroldo comandou os Debates Populares com inteira liberdade e sucesso, mesmo recebendo pessoas dos mais diversos matizes ideológicos. Foi o auge de seu sucesso, conquistando liderança absoluta de audiência por mais de 30 anos consecutivos. Isso fez com que o “Programa Haroldo de Andrade” recebesse o prêmio de \"Melhor Programa Radiofônico da América Latina\" em 1977, no 10º Fórum Internacional de Programação de Rádio. No mesmo ano, a revista norte-americana Billboard apontou Haroldo de Andrade como a Maior Personalidade no Ar.\r\n\r\nSeu público majoritário era composto por donas de casa, aposentados, motoristas de táxi e estudantes. Sua popularidade gerou reações curiosas, como a de uma ouvinte que diariamente esperava o apresentador na porta da Rádio Globo vestida de noiva, pronta para “se casar” com seu ídolo assim que este quisesse. Na mesma entrada da emissora, diariamente, dezenas de fãs e aspirantes à carreira artística também costumavam abordá-lo, em busca de um autógrafo, uma palavra de carinho ou uma chance de divulgação. Foi assim que Haroldo foi responsável pelo lançamento das carreiras de vários artistas hoje consagrados.\r\n\r\nO sucesso e a liderança de Haroldo de Andrade na Rádio Globo permaneceram inalterados ao longo de mais de quatro décadas, malgrado uma curta passagem pela Rádio Bandeirantes, entre 1982 e 1983. Mas no final da década de 1990, reformulações no rádio começaram a afetar a posição de Haroldo na preferência popular. Foi quando a direção do Sistema Globo de Rádio resolveu nacionalizar a programação da rede. Haroldo, que embora tivesse ouvintes em outros estados já era completamente identificado com o público carioca e fluminense, resistiu à idéia de dirigir-se aos públicos de outras localidades. Com isso, a Rádio Globo acabou por demiti-lo em julho de 2002, num episódio doloroso para o velho apresentador.\r\n\r\nHaroldo não foi informado com antecedência da decisão da direção da emissora, e só soube de seu afastamento quando indagou de um funcionário do Departamento Pessoal a razão da não-renovação de seu contrato. Naquele mesmo dia, o Programa Haroldo de Andrade saiu do ar, sem que Haroldo pudesse se despedir de seus ouvintes.\r\n\r\nRetirado à sua residência no bairro das Laranjeiras e limitado a administrar a sua empresa de marketing, Haroldo não se conformou com o fim de seu trabalho. Conversou com algumas outras emissoras, mas não entrou em acordo com nenhuma. Foi quando decidiu abrir a sua própria emissora. Conseguiu adquirir a emissora que funcionava no mesmo ''dial'' de sua primeira rádio no Rio de Janeiro, o 1060, que em 7 de novembro de 2005 passou a se chamar Rádio Haroldo de Andrade. Reunindo outros comunicadores de sua geração e afastados das grandes emissoras, a Rádio Haroldo de Andrade dedicou sua programação ao Rio de Janeiro e às cidades no entorno metropolitano. Logo, a emissora já alcançava o terceiro lugar geral em audiência entre as rádios AM.\r\n\r\nA partir de 2007, diversos problemas de saúde obrigaram Haroldo de Andrade a se afastar dos microfones. Ele já sofria de diabetes há alguns anos, e passou a padecer também de problemas cardíacos e renais. Após um breve retorno, a necessidade da colocação de um marcapasso nos últimos dias de 2007, bem como a dependência do tratamento de diálise retiraram novamente Haroldo dos microfones.\r\n\r\nHaroldo de Andrade faleceu às 15 horas do dia 1º de março de 2008, exatamente dois meses antes de completar 74 anos de vida, vítima de falência múltipla dos órgãos. Foi enterrado no dia seguinte, ao lado de um de seus oito filhos, no Cemitério de São Francisco Xavier. Sua morte foi notícia em todos os veículos de comunicação do país e ao seu funeral compareceram mais de quinhentas pessoas, entre ouvintes, políticos e artistas. \r\n\r\nAtualmente, seu filho mais velho Haroldo Júnior dirige a programação da Rádio Haroldo de Andrade, enquanto seu irmão Wilson Andrade, além de ser diretor administrativo da rádio, também apresenta o Programa Haroldo de Andrade.\r\n\r\nA propositura é uma homenagem singela a quem tanto contribuiu para a comunicação e a informação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1371/2008\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE BIBLIOGRAFIA A SER UTILIZADA COMO BASE PARA ELABORAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICOS REALIZADOS PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na realização de concursos e seleções públicos para contratações no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional é obrigatória a divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração das provas.\r\n\r\nArt. 2º - A divulgação de que trata esta lei deve ser realizada no texto do Edital de convocação do respectivo concurso/seleção e no manual do candidato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs concursos públicos foram instituídos em diferentes países como forma de buscar garantir que o Estado possa ter, à sua disposição, as pessoas mais qualificadas para o atendimento, com a maior qualidade possível, das demandas que lhe são postas pela população. Deste objetivo advém alguns dos princípios que, reconhecidamente, devem orientar a realização dos concursos. Dentre eles se encontram, inequivocamente, os princípios da igualdade de condições para todos os candidatos e de máxima transparência no que diz respeito a todas as etapas da realização dos vários concursos.\r\n\r\nOcorre que, face à ausência de regulamentação que exija a publicação da bibliografia utilizada pelas bancas dos concursos e seleções como base para elaboração das questões propostas, tais princípios não vêm se garantindo, uma vez que não permite que todos se dediquem ao conhecimento prévio mínimo do conteúdo a ser solicitado, bem como impede uma conferência mais apurada das eventuais respostas dadas pelos candidatos a estas questões.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que tais dificuldades vêm sendo relatadas pelos diversos Conselhos Profissionais, reunidos mensalmente no denominado Colegiado de Conselhos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. Estes Conselhos têm como uma de suas ações de fiscalização o acompanhamento de concursos e seleções realizados no Estado âmbito de sua atuação, prerrogativa garantida pela Constituição Estadual do Rio de Janeiro em seu artigo 77, parágrafo 8º.\r\n\r\nPor fim, cumpre-nos lembrar que diversos temas são tratados por linhas metodológicas diferenciadas por diferentes autores. Isto implica afirmar que não basta divulgar o programa previsto para cada concurso, mas a interpretação esperada por cada banca examinadora por parte dos candidatos. Desta forma, o presente projeto visa nortear a linha metodológica a ser avaliada pela prova de cada concurso e seleção.\r\n\r\nIsto posto, o projeto ora apresentado não pretende mais que aprimorar a qualidade da realização de concursos e seleções públicos no âmbito deste Estado, de forma a qualificá-los ainda mais e a oferecer maior qualidade nas políticas públicas por eles desenvolvidas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1372/2008\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO VIII, DO ART. 145, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE METAS DE GESTÃO DOS GOVERNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Governador do Estado do Rio de Janeiro, eleito ou reeleito, em atendimento ao disposto no inciso VIII, do art. 145, da Constituição Estadual, apresentará, até noventa dias após sua posse, o Programa de Metas de sua gestão, contendo as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração estadual, sempre em estrita consonância com o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º - Os projetos de leis orçamentárias deverão obrigatoriamente incorporar todo o conteúdo do Programa de Metas.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial do dia imediatamente seguinte à sua apresentação.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo promoverá, dentro de trinta dias após a apresentação a que se refere o artigo 1º, o debate público sobre o Programa de Metas, mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, na forma definida em Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.\r\n\r\nArt. 6º - O Governador poderá promover alterações programáticas no Programa de Metas, justificando-as por escrito e submetendo-as ao mesmo processo previsto nos artigos 2º, 3º e 4º da presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios:\r\n\r\npromoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável;\r\n\r\nII. inclusão social, com redução das desigualdades regionais e sociais;\r\n\r\nIII. atendimento das funções sociais da propriedade e da cidade;\r\n\r\nIV. promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana;\r\n\r\nV. promoção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas;\r\n\r\nVI. universalização do atendimento dos serviços públicos estaduais com observância das condições de regularidade, continuidade, eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão, segurança, atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos, modicidade das tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as condições econômicas da população.\r\n\r\nArt. 8º - Ao final de cada ano, o Governador divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação previstos no artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\npresente proposta teve inspiração em Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo (PLO nº. 8 / 2007), apresentado no final de 2007 por vereadores de diversos partidos, que foi adaptada para as circunstâncias do Estado do Rio de Janeiro. A proposta visa regulamentar o inciso VIII, do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, instituindo o Programa de Metas de cada governo. Mediante a instituição do Programa de Metas, deseja-se conferir maior seriedade e credibilidade aos programas de governo apresentados por candidatos ao governo do estado durante a campanha eleitoral, fazendo deles a base indispensável do Programa de Metas. De outro lado, visa dar efetividade aos referidos programas de governo, uma vez que o Programa de Metas ficará indispensavelmente articulado às leis orçamentárias. Por fim, visa a que os programas de governo alcancem também a necessária legitimidade política e social, ao prever o debate público do Programa de Metas, bem como a previsão de um conjunto de indicadores que apontam na direção do atendimento das grandes demandas da população fluminense. Em suma, mediante a presente proposta coloca-se ao debate parlamentar a institucionalização dos programas de governo, a fim de que estes deixem de ser meros expedientes de propaganda e de propostas que não expressam qualquer espécie de compromisso de seus próprios autores para com a sociedade fluminense. Enfim, busca-se que a classe política comece a honrar as promessas feitas à sociedade durante o período eleitoral, evitando-se a traição da confiança nela depositada pelo eleitorado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2008\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No atendimento dos usuários do serviço público estadual, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional, por parte de profissional de Serviço Social, é obrigatória a existência de local que assegure a privacidade e a dignidade do atendimento, alem do sigilo das informações prestadas.\r\n\r\nArt. 2º - Além do disposto no artigo anterior, o ambiente físico do local de atendimento por profissional de serviço social deverá ser estruturado atendendo aos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI. ser visual e acusticamente indevassável;\r\n\r\nII. evitar qualquer interferência ou interrupção no transcurso do atendimento;\r\n\r\nIII. possuir adequadas condições de higienização, ventilação e iluminação;\r\n\r\nIV. ser dotado de mobiliário adequado e compatível com o atendimento;\r\n\r\nV. possuir arquivo passível de ser trancado à chave, que sirva para a guarda do material técnico e documentação sigilosa de exercício da profissão de assistente social.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas privadas conveniadas, contratadas ou que de qualquer forma prestem serviços à Administração Pública estadual ficam igualmente obrigadas a atender ao disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua publicação, período em que o Poder Executivo deverá promover as adequações necessárias ao seu integral cumprimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que \"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação\". O artigo 22 da Constituição Estadual reforça e amplia este dispositivo.\r\n\r\nA Profissão de Assistente Social, por sua vez, está devidamente regulamentada pela Lei federal nº. 8.662/93.\r\n\r\nO Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado pelo Conselho Federal de Serviço social através da Resolução CFESS nº 273 / 1993, estabelece, em seu artigo 2º, alínea \"d\", que é direito deste profissional a \"inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentos, garantindo o sigilo profissional\". O mesmo Código de Ética regula, em seu Capítulo V, nos artigos 15 a 18, o sigilo profissional.\r\n\r\nO Código Penal, em seu artigo 154, define como crime \"revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem\".\r\n\r\nA profissão de Assistente Social, por sua natureza, lida com as várias peculiaridades do ser humano, e, não raro, com as aflitivas situações do cidadão. Seu Código de Ética expressa o compromisso com a qualidade do serviço a ser oferecido à população.\r\n\r\nAssim, é responsabilidade do administrador público prover o espaço de trabalho de condições objetivas para a obtenção dos objetivos aos quais o serviço se destina. É imperioso que o Poder Público resguarde a dignidade do ser humano, preservando-lhe a intimidade, através da garantia de lugar adequado àqueles que são atendidos pelo Serviço Social visto que, na maioria das vezes, no decorrer do atendimento prestado por este profissional à população, são abordados assuntos sérios, que se referem à história de vida dos sujeitos, à sua privacidade e a situações que muitas vezes envolvem violação de direitos, o que não deve banalizado e ouvido ou conhecido por terceiros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1374/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS INDÚSTRIAS E O COMÉRCIO DE CIGARROS A DISSEMINAR AOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÕES PERMANENTES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A título de educação ambiental dos consumidores, ficam as indústrias e o comércio responsabilizados a disseminarem informações sobre a destinação final às pontas de cigarro - “guimbas” - ou cigarrilhas consumidas, com filtro de fibra sintética ou piteira plástica, assim como à divulgação permanente dos prejuízos provocados ao meio ambiente por estes resíduos. \r\n\r\nArt. 2º - A publicidade de cigarros, propagada pela indústria e ou pelo comércio de tabaco, em cartazes, jornais, revistas, painéis, “outdoors” e pôsteres, deverá incluir, nos respectivos meios de comunicação, o aviso escrito, de forma legível e evidente, sobre as conseqüências e os malefícios do ato de se jogar de maneira imprópria o - lixo do fumante -, através das seguintes frases, usadas em séries, que subsegue a afirmação “Não jogue 'guimba' no chão”:\r\n\r\nI - “Preserve o meio-ambiente”\r\n\r\nII - “Descarte sua guimba nos coletores de lixo”\r\n\r\nIII - “Seja responsável”\r\n\r\nIV - “Mantenha a cidade limpa” \r\n\r\nArt. 3º - Os infratores desta Lei, assim considerados os responsáveis pelo produto e pela peça publicitária ficarão sujeitos à multa, pela infração cometida, nos termos e na forma prevista em sua regulamentação. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação se necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cigarro não oferece danos somente à saúde das pessoas. O meio ambiente também sofre as conseqüências com o seu uso. A chamada bituca ou guimba, que é aquela última ponta do cigarro consumido, sempre foi uma dor de cabeça para as empresas que cuidam da limpeza urbana e também para organizações de proteção ao meio ambiente. No Brasil, são produzidas por ano 33 mil toneladas de guimbas e cigarro, um poluente pra lá de abundante, que é facilmente encontrado em qualquer esquina das grandes cidades. No Rio, as praias cariocas parecem ser o alvo preferido dos fumantes, que transformam as areias em verdadeiros cinzeiros a céu-aberto. \r\n\r\nClassificadas como micro lixos, já que são detritos muito pequenos e de difícil coleta, as guimbas ficam por toda a parte, e permanecem nos mais variados locais.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Comlurb, uma guimba de cigarro demora entre 10 e 20 anos para ser absorvida pela natureza. Segundo o diretor de serviços da Comlurb, Edson Rufino, todas as lixeiras têm uma pequena placa de metal em que o fumante pode apagar seu cigarro e descartá-lo corretamente. Alguns cestos podem não ter essa peça porque foi alvo de vandalismo, mas o plástico que sustenta a placa também tem resistência para apagar as pontas de cigarro.\r\n\r\nSem dúvida a educação ambiental é a ferramenta mais eficiente para mudar essa triste realidade. \r\n\r\nCom o trabalho de conscientização, as guimbas poderão ter um destino sustentável, uma vez que já existem projetos de reciclagem de guimbas de cigarro.\r\n\r\nExistem aquelas pessoas que colhem latinhas de bebidas ou garrafas PET nas ruas ou praias e trocam por um valor financeiro adotado pelas cooperativas. Já pensou quando resolverem catar guimbas de cigarro por um motivo rentável? O meio ambiente vai agradecer por esta ação!\r\n\r\nAssim sendo, esta propositura, no âmbito de educação ambiental, traduz um importante passo no sentido de conscientizar a coletividade consumidora, quanto aos malefícios ambientais ocasionados pelo tabagismo, o que se fará obrigando a divulgação das pertinentes informações.\r\n\r\nDiante do exposto, dada à relevância da matéria e tendo em conta a finalidade do projeto em tela, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1375/2008\r\n\r\nISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O CONSUMO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM BANDA LARGA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CASAS DE SAÚDE E DEMAIS PONTOS DE ACESSO À INTERNET MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o fornecimento dos serviços de telecomunicações em banda larga consumidos por escolas, hospitais e demais pontos de acesso à internet mantidos pelo Poder Público em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os atos complementares necessários à execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA banda larga constitui-se, hoje, na principal infra-estrutura de telecomunicações para conexão com a internet. Sobre a rede de banda larga é possível prover múltiplos serviços de dados, voz e vídeo. Dados do Barômetro Cisco de Banda Larga indicam que o país fechou o terceiro trimestre de 2007 com 7,1 milhões de conexões nesta modalidade tecnológica, uma participação que representa apenas 3,8% do total das conexões à internet. \r\n\r\nEssa baixa participação se deve, principalmente, ao elevado preço do serviço - o pacote mais barato de aceso custa cerca de R$ 40 por mês - e a deficiência da oferta, já que menos da metade dos municípios brasileiros conta com infra-estrutura para suportar o serviço em banda larga. Mesmo nas grandes cidades, raramente as periferias estão cobertas.\r\n\r\nO custo elevado do serviço de banda larga, a exemplo dos demais serviços de telecomunicações, deve-se em grande medida à carga tributária, uma das mais elevadas do mundo, sendo que, indiscutivelmente, o tributo que mais agrava o custo das telecomunicações no país é o ICMS.\r\n\r\nNo plano federal, o Conselho dos Secretários da Fazenda aprovou isenção de cobrança do ICMS sobre os pontos do Governo Eletrônico - serviço de atendimento ao cidadão, programa do Ministério das Comunicações que, por meio de comunicação via satélite, conecta à internet escolas remotas das Forças Armadas. Ou seja, houve o entendimento de que se trata de um serviço fundamental para o desenvolvimento da política pública de inclusão digital. \r\n\r\nÉ importante observar que o desenvolvimento da política de inclusão digital pressupõe a existência de infra-estrutura de banda-larga, pois a conexão discada, além de inviável pelo seu custo, não permite receber nem enviar arquivos mais pesados, como imagens, vídeos e outros importantes meios de transmissão de conhecimento.\r\n\r\nO presente projeto busca permitir levar a sociedade da informação para mais perto do cidadão, no sentido que seja dado mais um passo em direção ao “estado desplugado” aspirado pelo governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1376/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA 29 DE JUNHO COMO O DIA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-14\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nEm 12.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia da Colônia de Pescadores Z-14.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008\r\n\r\nDeputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem por finalidade referenciar a importância da Colônia de Pescadores Z-14, fundada em 29 de junho de 1912, como uma associação civil sem fins lucrativos daqueles que fazem da pesca e aqüicultura sua profissão ou principal meio de vida. Esta instituição foi criada com prazo indeterminado de duração, e sede à Rua Barros de Alarcão, 401, Pedra de Guaratiba, para representar e defender os direitos e interesses dos seus associados, sendo subordinada à Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e à CNPA - Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores.\r\n\r\nA jurisdição territorial da Colônia de Pescadores Z-14 inicia-se na Ponta do Cururipe estendendo-se até a Ilha de Guaraqueçaba no Município do Rio de Janeiro, fixada pela CNPA - Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores, por indicação da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Colônia de Pescadores Z-14 se obriga a estreita colaboração com as autoridades públicas, com a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e com a CNPA - Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores. A Colônia de Pescadores Z-14 fica sujeita a fiscalização , orientação e normatização da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e da CNPA. É de competência da Colônia de Pescadores Z-14 colaborar nos planos gerais sobre as atividades pesqueiras, cumprindo as determinações e resoluções dos Órgãos competentes e da CNPA. Cabe à Colônia: Representar seus associados junto aos órgãos competentes e às autoridades em geral, em juízo ou fora dele, de conformidade com o artigo 8º da Constituição Federal; também representar seus associados junto às instituições de Previdência Social, Educacionais e Financeiras, visando a assistência médico-medicamentosa hospitalar, técnico-profissional e econômica: Promover entre os associados, nos termos da legislação vigente, a organização de sociedades cooperativas de produção e consumo; defender a execução das normas de legislação sobre a pesca, colaborando com as autoridades na fiscalização do uso de processos inadequados e contrários à lei e às determinações dos Órgãos competentes; Pleitear para a colônia e seus associados as concessões legais relativas a terrenos de marinha; receber subvenções de órgãos públicos, para a manutenção e execução de seus programas.\r\n\r\nConceder esta honraria é ato de justiça. Esta , ressalta-se, é uma Casa de Leis, e leis e justiça são conceitos que andam de mãos dadas, são inalienáveis.\r\n\r\nFaçamos então justiça, porque o amor à política é a política de amor à justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1377/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUTIVIDADE E O FUNDO DE GARANTIA DE PREÇO MÍNIMO PARA CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Fomento à Produtividade e o Fundo de Garantia de Preço Mínimo para a Cana-de-Açúcar - FGPM-CANA, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Programa que trata o caput deste artigo objetiva o aumento de produtividade e o desenvolvimento de novas técnicas de colheita, corte e transporte de cana-de-açúcar. \r\n\r\n§ 2º - O Fundo de que trata o caput deste artigo será de natureza contábil, com o objetivo de incrementar a arrecadação de ICMS e a garantia de renda mínima para os produtores de cana-de-açúcar fluminense, nos anos em que o preço de venda deste produto não alcançar patamar que garanta a cobertura dos custos de produção, colheita e comercialização, além de uma remuneração que garanta ao produtor a subsistência até a safra seguinte.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem receitas do Fundo de Garantia de Preço Mínimo para a Cana-de-Açúcar - FGPM-CANA, as seguintes receitas:\r\n\r\nI - recursos específicos consignados no Orçamento do Governo do Estado;\r\n\r\nII - recursos específicos consignados no Orçamento da União;\r\n\r\nIII - contribuições específicas de pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado nacionais e estrangeiras;\r\n\r\nIV - recursos específicos oriundos do ICMS.\r\n\r\n§ 1º - O percentual de que trata o inciso IV deste artigo compreenderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor acrescido ao montante do ICMS arrecadado no ano anterior, oriundo da comercialização de cana-de-açúcar e seus derivados.\r\n\r\n§ 2º - Fica estabelecido que o percentual de que trata o parágrafo anterior terá como base o ano fiscal imediatamente anterior ao da constituição do Fundo de que trata esta lei. \r\n\r\nArt. 3º - O Fundo de Garantia de Preço Mínimo para a Cana-de-Açúcar - FGPM-CANA será gerido por um Conselho Gestor, sob a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Gestor será constituído por um representante titular e um suplente das seguintes entidades:\r\n\r\nI - Secretaria Estadual de Planejamento;\r\n\r\nII - Secretaria Estadual de Fazenda;\r\n\r\nIII - Secretaria Estadual de Agricultura;\r\n\r\nIV - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nV - PESAGRO;\r\n\r\nVI - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\nVII - Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF;\r\n\r\nVIII - Associação Fluminense dos Produtores de Cana - ASFLUCAN;\r\n\r\nIX - Representante de Cooperativa de Pequenos Produtores de Cana-de-Acúcar;\r\n\r\nX - Deputado Estadual representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Políticas Agrárias e Pesqueira da ALERJ;\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo disporá em regulamento sobre a organização e funcionamento do Conselho Gestor de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 2º - Competirá a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao pleno exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 5º - As aplicações dos recursos do Fundo de Garantia de Preço Mínimo para a Cana-de-Açúcar - FGPM-CANA serão destinados a ações vinculadas aos programas de fomento que contemplem:\r\n\r\nI - o aumento de produtividade;\r\n\r\nII - desenvolvimento de novas variedades de cana-de-açúcar, melhor adaptadas ao clima e tipo de solo fluminense e mais resistentes a pragas e com maior concentração de sacarose;\r\n\r\nIII - desenvolvimento de modernas técnicas de corte e transporte da cana-de-açúcar;\r\n\r\nIV - definição dos valores de preços mínimos para o produtor;\r\n\r\nV - valor de complementação de preço a ser pago a título de garantia de renda mínima para os produtores de cana-de-açúcar fluminense, nos anos em que o preço de venda deste produto não alcançar patamar que garanta a cobertura dos custos de produção, colheita e comercialização, além de uma remuneração que garanta ao produtor a subsistência até a safra seguinte.\r\n\r\nArt. 6º - A aplicação dos recursos de que trata esta lei será definida pelo Conselho Gestor, que poderá autorizar a celebração de convênios ou contratos.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecido que os recursos do Fundo de Garantia de Preço Mínimo para a Cana-de-açúcar - FGPM-CANA a serem aplicados compreenderão tão somente o valor arrecado em exercícios financeiros anteriores, limitando a aplicação dos mesmos nos diversos programas de fomento, dando-se preferência à garantia de renda mínima de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 7º - Fica autorizada à realização de transferências de recursos do Fundo de Garantia de Preço Mínimo para a Cana-de-Açúcar - FGPM-CANA para entidades públicas ou privadas, condicionadas a prévia aprovação do Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; NELSON GONÇALVES; OLNEY BOTELHO; JOÃO PEIXOTO e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cana-de-açúcar é a cultura de maior importância econômica no Estado do Rio de Janeiro, apresenta a maior área colhida e o maior valor total de produção dentro os diversos produtos agrícolas cultivados no estado. A agroindústria açucareira é a mais antiga atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Levantamento da Produção Agrícola Municipal 2003-2004 do IBGE, Campos dos Goytacazes é o município que apresentou a maior área colhida com cana-de-açúcar no Brasil em 2004, porém ocupa o segundo lugar em relação à quantidade total de cana-de-açúcar produzida por municípios, ficando atrás do município de Morro Agudo - SP.\r\n\r\nO cultivo de cana no estado do Rio de Janeiro apresenta uma produtividade de 54,68 ton/ha/ano na safra 2004/05, enquanto a média nacional foi de 73,88 ton/ha, em ciclo de cinco anos de corte, chegando em algumas regiões a produtividade de 90 ton/ha/ano.\r\n\r\nComparando-se os resultados obtidos na safra 2004/05 com o potencial de produção instalada nas agroindústrias açucareiras, conclui-se que existe uma ociosidade de mais de 40% no setor, estando, portanto o parque industrial capacitado para absorver um aumento na produção de cana-de-açúcar sem necessidade de investimentos na sua ampliação. \r\n\r\nDe acordo com o diagnóstico da cadeia produtiva da cana-de-açúcar elaborado pela UFRRJ - Campus Dr. Leonel Miranda, baseado na safra de 2004/05, a produtividade média por estratos de produção (ton) ficou assim distribuída:\r\n\r\nESTRATOS DE PRODUÇÃO (T)\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nUNID. \r\n\r\naté 300\r\n\r\n300 a\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000 a\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nProdutividade média\r\n\r\nt/há\r\n\r\n41,12\r\n\r\n47,40\r\n\r\n54,46\r\n\r\n59,75\r\n\r\n52,09\r\n\r\nFonte: Pesquisa de campo da UFRRJ\r\n\r\nAnalisando-se os dados acima, observa-se que os produtores que fornecem até 300 ton. por safra são os que apresentam o mais baixo nível de produtividade e quanto maior são os estratos, maior é a produtividade. Esta situação reflete o emprego de níveis diferenciados de tecnologia entre os estratos de produção, implicando variações da produtividade média\r\n\r\nDentre as muitas dificuldades enfrentadas pelos plantadores de cana, principalmente os pequenos agricultores, destacamos a baixa produtividade e a falta de garantias de preço e comercialização. \r\n\r\nNos anos em que a produtividade é baixa, devido a condições climáticas, qualidade das mudas ou deficiências no preparo do solo, o preço de venda é satisfatório, já nos anos em que os produtores conseguem uma boa colheita (produtividade) os preços de venda caem, chegando a valores próximos ou até abaixo do custo de produção/colheita, o que desestimula os investimentos em desenvolvimento de mudas com melhor produtividade, melhor preparo do solo, melhores técnicas de colheita, etc.\r\n\r\nAssim, entendemos ser oportuna e necessária a apresentação deste projeto de lei, visando sanear as questões apresentadas e oferecer mecanismos de fomento a essa importante atividade econômica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1378/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil.\r\n\r\nParágrafo único - O acréscimo de arrecadação previsto no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro deverá ser adicionado à arrecadação prevista na Lei nº 5066 de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A pessoa natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado do Rio de Janeiro, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorais e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os créditos previstos no \"caput\" deste artigo somente serão concedidos se o documento relativo à aquisição for um Documento Fiscal Eletrônico, assim entendido aquele constante de relação a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os créditos previstos no \"caput\" deste artigo não serão concedidos:\r\n\r\n1. Na hipótese de aquisições que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS;\r\n\r\n2. Relativamente às operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou de prestação de serviço de comunicação;\r\n\r\n3. Se o adquirente for:\r\n\r\na) contribuinte do ICMS sujeito ao regime periódico de apuração;\r\n\r\nb) órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, exceto as instituições financeiras e assemelhadas;\r\n\r\n4. Na hipótese de o documento emitido pelo fornecedor:\r\n\r\na) não ser documento fiscal hábil;\r\n\r\nb) não indicar corretamente o adquirente;\r\n\r\nc) tiver sido emitido mediante fraude, dolo ou simulação.\r\n\r\nArt. 3º - O valor correspondente a até 30% (trinta por cento) do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal na proporção do valor de suas aquisições em relação ao valor total das operações e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor no período.\r\n\r\nParágrafo 1º - Para fins de cálculo do valor do crédito a ser concedido aos adquirentes, será considerado:\r\n\r\n1. o mês de referência em que ocorreram os fornecimentos;\r\n\r\n2. o valor do ICMS recolhido relativamente ao mês de referência indicado no item 1.\r\n\r\nParágrafo 2º - A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras registradas em Documentos Fiscais Eletrônicos, o adquirente fará jus a um cupom numerado para concorrer, gratuitamente a sorteio a que se refere i inciso III do artigo 4º, na forma a ser disciplinada pela Secretaria da Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria da Fazenda poderá, atendidas as demais condições previstas nesta Lei:\r\n\r\nI. estabelecer cronograma para a implementação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e definir o percentual de que trata o \"caput\" do artigo 3º, em razão da atividade econômica preponderante, do regime de apuração do imposto, do porte econômico do fornecedor ou da região geográfica de localização do estabelecimento fornecedor;\r\n\r\nII - autorizar o direito de crédito em relação a documentos fiscais emitidos em papel, desde que sejam objeto de Registro Eletrônico na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda;\r\n\r\nIII - instituir sistema de sorteio de prêmios para os consumidores finais, pessoa natural ou as entidades a que se refere o inciso IV deste artigo, identificados em Documento Fiscal Eletrônico, observado o disposto na legislação federal;\r\n\r\nIV - permitir que entidades de assistência social, sem fins lucrativos, cadastradas na Secretaria da Fazenda, sejam indicadas como favorecidas pelo crédito previsto no artigo 2º, no caso de o Documento Fiscal Eletrônico não indicar o nome do consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - A pessoa natural ou jurídica que receber os créditos a que se refere o artigo 2º desta lei, na forma e nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo, poderão:\r\n\r\nI - utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício seguinte;\r\n\r\nII - transferir os créditos para outra pessoa natural ou jurídica;\r\n\r\nIII - solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, ou o crédito em cartão de crédito emitido no Brasil.\r\n\r\nParágrafo 1º - O depósito ou o crédito a que se refere o inciso III deste artigo somente poderá ser efetuado se o valor a ser creditado corresponder a, no mínimo R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\nParágrafo 2º - Serão cancelados os créditos que não forem utilizados no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda.\r\n\r\nParágrafo 3º - Não poderão utilizar os créditos os inadimplentes em relação a obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não-tributária, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo 4º - Os créditos relativos a aquisições ocorridas entre os meses de janeiro a junho poderão ser utilizados a partir do mês de outubro do mesmo ano-calendário; e os relativos a aquisições entre os meses de julho a dezembro, a partir do mês de abril do ano calendário seguinte.\r\n\r\nParágrafo 5º - O IPVA, quando abatido ou quitado pelo crédito previsto no artigo 2º, não poderá sofrer qualquer decréscimo quanto ao cálculo do percentual destinado aos Municípios.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo promoverá campanhas de educação fiscal com objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre:\r\n\r\nI - o direito e o dever de exigir que o fornecedor cumpra suas obrigações tributárias e emita documento fiscal válido a cada operação ou prestação;\r\n\r\nII - o exercício do direito de que trata o artigo 2º desta lei;\r\n\r\nIII - os meios disponíveis para verificar se o fornecedor está adimplente com suas obrigações tributárias perante o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - a verificação da geração do crédito relativo a determinada aquisição e do seu saldo de créditos;\r\n\r\nV - documentos fiscais e equipamentos a eles relativos.\r\n\r\nArt. 7º - Ficará sujeito a multa no montante equivalente a 1000 UFIR`s, por documento não emitido ou entregue, a ser aplicada na forma da legislação de proteção e defesa do consumidor, o fornecedor que deixar de emitir ou de entregar ao consumidor documento fiscal hábil, relativo ao fornecimento de mercadorias, bens ou serviços, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficará sujeito à mesma penalidade o fornecedor que violar o direito do consumidor pela prática das seguintes condutas:\r\n\r\n1. emitir documento fiscal que não seja hábil ou que não seja o adequado ao respectivo fornecimento;\r\n\r\n2. deixar de efetuar o Registro Eletrônico do documento fiscal na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, quando o registro for exigido pela legislação.\r\n\r\nArt. 8º - Os créditos a que se referem o artigo 2º e o inciso IV do artigo 4º desta lei, bem como os recursos destinados ao sorteio de prêmios previsto no inciso III do referido artigo 4º, serão disponibilizados à conta da receita do ICMS.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo poderá manter, por intermédio de instituição financeira, Linha de Crédito Especial destinada à pequena e microempresa a fim de financiar, total ou parcialmente, o investimento necessário à implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa, quadrimestralmente, Relatório de Prestação de Contas e Balanço dos créditos concedidos nos moldes do exercício do direito de que trata o artigo 2º desta Lei, com indicação detalhada de todas as operações realizadas.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSonegar é crime, todos nós sabemos disso, exigir a nota fiscal é mais que um direito, e sim um dever de todo cidadão. O Poder Público já por incansáveis vezes veiculou campanhas publicitárias com o objetivo de incentivar o contribuinte a exigir a Nota Fiscal, porem, muitas das vezes o contribuinte, seja por comodidade, esquecimento ou conveniência, acaba não cumprindo o seu dever de cidadão, deixando de exigir o cupom fiscal. O maior prejudicado nisso é o Estado, que deixa de arrecadar, e por decorrência o próprio cidadão acaba sendo prejudicado, pois dinheiro que poderia estar sendo usado em benefício do povo acaba indo para o bolso de comerciantes criminosos.\r\n\r\nO presente projeto visa criar um sistema integrado onde os estabelecimentos comerciais possuirão uma maquina que emitirá uma nota fiscal eletrônica, que funcionará da seguinte forma: \r\n\r\nO consumidor que almoçar num restaurante por exemplo exigirá no momento de pagar a conta que seu CPF seja vinculado àquele cupom fiscal, isso fará com que as informações que deverão ser encaminhadas para a Secretaria de Fazenda, inviabilizem que o estabelecimento sonegue o imposto devido ao Estado. Em contrapartida o Estado devolverá ao contribuinte até 30% do ICMS devido em créditos para o pagamento de tributos estaduais (IPVA por exemplo) ou até permitindo que o contribuinte retire o seu crédito adquirido em datas pré determinadas.\r\n\r\nImportante salientar que o projeto em tela já é Lei no estado de São Paulo.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares para aprovar este projeto, que irá beneficiar em muito o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1379/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Incentivo à Investigação e Prevenção da Mortalidade Materna nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - identificar a magnitude da mortalidade materna, suas causas e fatores que a determinam;\r\n\r\nII - implantar medidas que previnam novas mortes;\r\n\r\nIII - melhorar as informações sobre óbito materno;\r\n\r\nIV - avaliar a assistência prestada às gestantes;\r\n\r\nV - recomendar, encaminhar e solicitar investigação sobre as mortes aos demais organismos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para a Secretaria de Estado de Saúde, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que 90% das mortes maternas acontecem em sua grande maioria nos países do terceiro mundo e são previsíveis e evitáveis.\r\n\r\nA criação do Programa de Investigação e Prevenção a Mortalidade Materna nos municípios de nosso estado terá um papel fundamental na luta contra o triste fato exposto acima, pois somente a investigação minuciosa acerca do problema e a implantação sistemática de medidas preventivas dos casos de óbito poderá efetivamente reduzir a ocorrência deste terrível mau que, infelizmente, acomete principalmente as mulheres situadas nas classes sociais mais baixas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1380/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” EM TODA A REDE ESTADUAL DE FARMÁCIAS POPULARES.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer em toda a rede estadual de farmácias populares kits de “teste de gravidez”.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLogo à primeira suspeita de gravidez é habitual que a mulher recorra às farmácias para comprar um “teste de gravidez”, que, por ser um método imediato e com uma margem relativamente segura quanto ao resultado, é uma resposta rápida para a ansiedade despertada.\r\n\r\nPor isso se faz necessário que a rede pública estadual de farmácias populares ofereça à população o produto contemplado pela presente lei, tendo em vista principalmente a camada social de menor poder aquisitivo.\r\n\r\nPor esta razão apresento Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a oferecer kits de teste de gravidez em toda rede estadual de farmácias populares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2008\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGO AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N.° 810 DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Normas Internas e Proposições Externas e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Resolução n° 810 de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:\r\n\r\nArt. 218A - A participação da sociedade civil poderá, também, ser exercida mediante o oferecimento de Sugestão Legislativa, apresentada por qualquer espécie de associação, órgão de classe, sindicato ou entidade civil, sediada ou com atuação no estado do Rio de Janeiro, desde que regularmente constituída e de fins lícitos, com exceção de Partidos Políticos representados na ALERJ.\r\n\r\n§ 1° - Para fins do processo legislativo, as sugestões de que trata o presente artigo serão identificadas pelo código “SL” (Sugestão Legislativa), sendo-lhes atribuída numeração própria.\r\n\r\n§ 2° - A Sugestão Legislativa pode versar sobre o objeto de qualquer proposição passível de ser apresentada pelos Deputados Estaduais, não abrangendo matérias de iniciativa exclusiva dos demais poderes do estado.\r\n\r\n§ 3° - A Sugestão Legislativa será protocolada junto à Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial do primeiro dia útil seguinte, sendo dirigida pela entidade autora da mesma a uma das Comissões Permanentes da ALERJ que possua competência regimental para apreciá-la.\r\n\r\n§ 4° - A Mesa Diretora, verificando o cumprimento dos requisitos mencionados no caput e a pertinência da designação da Comissão, enviará a Sugestão Legislativa à Comissão competente, tendo a mesma o prazo máximo de 30 (trinta) dias para deliberar sobre a mesma em reunião ordinária ou extraordinária, preferencialmente precedida de audiência pública na qual o proponente possa usar da palavra para discutir a Sugestão apresentada.\r\n\r\n§ 5° - Tendo a Sugestão Legislativa recebido parecer favorável, com ou sem emendas ou substitutivo, da Comissão a qual foi distribuída, a mesma se converterá em proposição de autoria da Comissão, sendo encaminhada à Mesa Diretora para regular tramitação, não voltando a receber parecer da própria Comissão proponente, salvo se referente a emendas de plenário.\r\n\r\n§ 6° - As Sugestões Legislativas serão arquivadas caso recebam parecer contrário da Comissão a qual foram dirigidas, ficando facultado a qualquer Deputado ou Comissão reapresentá-la como de sua própria autoria.\r\n\r\n§ 7º - Aplicam-se as disposições do presente artigo na hipótese de a Sugestão Legislativa consistir em pareceres técnicos, exposições ou estudos elaborados pela entidade proponente, cabendo à Comissão responsável por sua apreciação adequá-los a uma proposição ou adotar as demais medidas cabíveis dentro de suas competências.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição se inspira na elogiável medida adotada pelo Congresso Nacional no ano de 2001, que instituiu, como uma de suas comissões permanentes, a Comissão de Legislação Participativa (CLP), a fim de facultar a qualquer pessoa física ou jurídica a apresentação de propostas legislativas diretamente ao Parlamento. Tal medida foi acompanhada por diversas Assembléias Legislativas estaduais. No entanto, na presente proposição optou-se não por instituir uma nova comissão permanente no seio da ALERJ, mas sim dotar todas as comissões existentes de competência para receber e apreciar sugestões enviadas diretamente por entidades da sociedade civil. Assim, procurou-se vencer os rígidos requisitos exigidos para a Iniciativa Popular de Lei, que no plano federal, em quase 20 anos de vigência, permitiu a aprovação de somente 3 projetos em nível federal, e de nenhum projeto no caso do estado do Rio de Janeiro. Ao contrário, em seis anos de funcionamento, a CLP permitiu que 589 sugestões da sociedade fossem apresentadas, sendo que 188 delas foram convertidas em proposições formais, conforme dados do Jornal O Globo Online. Trata-se, pois, de proposição que visa aproximar a sociedade do Parlamento fluminense, permitindo que aquela possua meios mais acessíveis de submeter seus pleitos a apreciação legislativa, superando-se o déficit participativo verificado até aqui. Dessa forma, estaremos contribuindo para que o Legislativo possa dar respostas mais ágeis aos anseios sociais, bem como para a realização do ideal democrático e participativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (art. 1°, Parágrafo Único).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 518/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. DRA. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Exma. Sra. Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Inês Pandeló, José Nader, Walney Rocha, Altineu Cortes, Antonio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jorge Babu, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como maior interesse, prestigiar uma das maiores personalidades jurídicas no Rio de Janeiro que vem ao longo de seu trabalho lutando em prol da sociedade, atuando de forma espetacular e honrada junto ao combate a prostituição infantil. \r\n\r\n(Currículo em anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 519/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À JOVEM ESPORTISTA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à jovem esportista Beatriz de Oliveira Mesquita \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Marcelo Freixo, André Corrêa, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Jorge Babu.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Mesquita nasceu em 07 de abril de 1991 e, desde tenra idade dedica-se ao esporte de competição. \r\n\r\nCom apoio irrestrito dos seus pais, Otávio Dias Mesquita e Shirley Silva de Oliveira, Beatriz integra a Equipe Gracie Humaitá de Jiu-Jitsu, desde 2003, a Academia de treinamento Arte Física, em Saquarema e Gracie Tijuca e Humaitá, na Cidade do Rio de Janeiro. Aos 17 anos já está graduada na Faixa Azul (IV graus) de Jiu-Jitsu, e cursou o 2º ano do Ensino Médio em 2007.\r\n\r\nDevidamente cadastrada nas Confederações Brasileiras de Jiu-Jitsu, Jiu-Jitsu Olímpico e Jiu-Jitsu Esportivo, bem como na Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Rio de Janeiro e na Liga Estadual do Rio de Janeiro de Jiu-Jitsu, a quase menina Beatriz já é detentora de um título Pan-americano, de três títulos mundiais, de seis títulos brasileiros e nove títulos estaduais.\r\n\r\nPodemos afirmar com segurança que, aos 17 anos, BEATRIZ já é motivo de grande orgulho para o País e, em futuro bem próximo, vai presentear os familiares, os amigos, os torcedores em geral e o Brasil, com títulos cada vez mais importantes, além do belo exemplo que já vem transmitindo às novas gerações\r\n\r\nAssim sendo, como forma de reconhecimento ao seu esforço, dedicação e amor ao Jiu-Jitsu e incentivo ao seu sucesso, proponho a presente homenagem à jovem BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA, transformando-a em Cidadã Benemérita do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREQUERlMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1240/2008.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 127, § 4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n° 1240/2008, de minha autoria, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NAZISTA COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 331/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma do Art. 116, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada da Indicação Legislativa nº 331/2008, que solicita ao Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre a alteração do escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001. (Altera os índices das carreiras de técnico de necropsia e auxiliar de necropsia.)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 965/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2874/2005, de autoria da Deputada Graça Matos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo do Regimento Interno desta Casa de Legislativa.\r\n\r\nCerto de sua prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 002/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 1151/2007, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3507/2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 003/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 1203/2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 288/2007, de autoria do Deputado João Pedro, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 011/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 1175/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 871/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 012/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 1262/2008, de autoria do Deputado José Nader, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 958/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 015/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 1220/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 984/2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 022/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 956/2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1087/2003, de autoria do Deputado Acárisi Ribeiro, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 024/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 1206/2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1032/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 286/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1128/2007, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 223/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'almeida, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LP/Nº 029/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. para solicitar minha renúncia da suplência da Comissão de Ética desta Casa de Leis, tendo em vista a eleição para Corregedor Geral da Alerj em 12.03.2008.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de apresentar formalmente minha candidatura para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a V.Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de apresentar formalmente minha candidatura para o cargo de Corregedor Parlamentar. \r\n\r\nNo ensejo, reitero a V.Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 471409"
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                        "ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Armando José, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Ronaldo Medeiros, Zito (15), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 1º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Paulo Ramos, a convite; Olney Botelho, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos do Expediente Inicial, dedicado a comemorar os 200 anos da chegada da família real portuguesa de toda a Corte ao Brasil, quando entregaremos os prêmios do Concurso de Monografias sobre Dom João VI, que esta Assembléia Legislativa implementou no ano passado por iniciativa do nobre colega Sr. Deputado Luiz Paulo, que convido a ficar aqui a meu lado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nHonra-nos convidar para compor esta Mesa os representantes da descendência de Dom João VI no Brasil: Sua Alteza Real a Sra. Princesa Dona Maria da Graça de Orleans e Bragança, Sua Alteza Real o Senhor Príncipe Dom Alberto de Orleans e Bragança, Sua Alteza Real o Senhor Príncipe Dom Gabriel José de Orleans e Bragança. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSolicito, ainda, ao Cerimonial que conduza a esta Mesa de Honra: Matheus Duarte da Silva, do Colégio de Aplicação da UERJ, 1º colocado; Djalma dos Santos Lima, do Colégio Estadual Leonel Azevedo, 2º colocado; Natália Xavier Dantas, da Escola Agrícola de Teresópolis, 3ª colocada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nConsiderem-se extensão desta Mesa o Professor Márcio Romão Brantuas Barcia, que foi orientador do 1º colocado; os demais professores orientadores, Rafael Chaves Ferraz, Cleiza de Decacache Maia e Sônia Regina Santos Nogueira Alves, e os familiares de nossos premiados, em especial, seus pais.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, solicito que fiquemos de pé para a execução do hino nacional brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Senhoras e senhores, boa tarde. Há duzentos anos, no verão de 1808, o Príncipe Regente Dom João e a família real portuguesa chegavam ao Rio de Janeiro. A cidade, que na época, já sofria com o déficit habitacional, recebeu uma população extra de, no mínimo, onze mil pessoas. Ali começava uma nova etapa da História do Brasil. O País, que até então era uma próspera colônia, viu os portos serem abertos às nações amigas - leia-se aí a Inglaterra -, e toda uma sorte de empreendimentos começarem a surgir, o que veio a abrir caminho para a Independência do nosso País, quatorze anos depois, depois da chegada de D. João VI e da família real portuguesa ao Brasil.\r\n\r\nPara lembrar este acontecimento, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoveu o “Concurso de Monografias sobre os 200 anos da chegada de Dom João VI e da Família Real Portuguesa ao Brasil - Marco do Desenvolvimento do Rio de Janeiro”. De autoria do Deputado Luiz Paulo, a Resolução 16/07, que criou o concurso, foi aprovada por unanimidade pelos deputados e teve como objetivo estimular os alunos de escolas públicas dos ensinos médio e fundamental a conhecer um pouco mais sobre este importante fato histórico.\r\n\r\nNesta semana em que o Brasil comemora a chegada da família real, reunimos aqui neste Plenário jovens que, estimulados pela proposta de recontar esta história, dedicaram seu tempo a ler sobre o assunto e desenvolver sua própria visão. Foi a forma que encontramos de participar deste momento de reflexão e de nos unirmos a diversas instituições públicas e privadas do País, que aproveitam a data para analisar as reais conseqüências que este ato histórico teve para o nosso desenvolvimento.\r\n\r\nJunto com outros 79 concorrentes, os três vencedores do concurso, e a aluna que recebeu a menção honrosa, tiveram pela frente o desafio de recuperar a imagem de Dom João VI e de descobrir as contribuições dadas por este monarca à formação de nosso País. Mais do que competir por um prêmio, todos eles puderam vivenciar e descobrir faces do País que, de outra forma, talvez tivessem passado despercebidas.\r\n\r\nO que estamos premiando nesta solenidade - além, é claro, da originalidade dos textos e da forma como os estudantes Matheus Duarte da Silva, Djalma dos Santos Lima, Natália Xavier Dantas e Eda Caroline Nogueira Macieira apresentaram a história - é a perseverança. \r\n\r\nCada um de vocês, que foram classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, além da menção honrosa, merecem esta singela homenagem. Esperamos ter contribuído também para que vocês guardem na memória a importância da relação com seus professores neste processo de busca e descoberta que compõe o saber e que a coroação do esforço de vocês sirva como estímulo para suas vidas. Que vocês tenham sempre a certeza de que o segredo da vitória está no sonho, no trabalho e na persistência. \r\n\r\nOs textos vencedores - que agora fazem parte do acervo do Centro Cultural Deputada Heloneida Studart da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e poderão ser consultados em nossa biblioteca - refletem também a dedicação dos professores da rede pública que orientaram esses alunos. Gostaria de agradecer, ainda, o empenho dos Departamentos de Projetos Especiais e de Comunicação Social e dos professores de História Ricardo Salles e Marcelo Magalhães, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que fizeram parte da comissão julgadora. \r\n\r\nEu não poderia deixar de fazer um agradecimento pela presença de Sua Alteza a Princesa Dona Maria da Graça de Orleans e Bragança, de Sua Alteza Real o Sr. Príncipe Dom Alberto de Orleans e Bragança, de Sua Alteza o Sr. Príncipe Dom Gabriel José de Orleans e Bragança. \r\n\r\nA chegada da Família Real ao Brasil, há dois séculos, mudou radicalmente a vida brasileira. As heranças que herdamos do povo português e da monarquia e a fraternidade que une os nossos povos estão sintetizadas nesta Casa, que é a casa do povo do Estado do Rio de Janeiro, portanto, uma parte do povo do nosso País.\r\n\r\nQuero dizer da alegria em recebê-los e da honra em termos sido colonizados pelos portugueses. Os portugueses deixam ensinamentos de trabalho, de honra, de dedicação, de vontade, sobretudo porque aqui estimulamos nossos jovens com a dignidade que é ter perseverança quando se vive num país com muitas injustiças, que precisa avançar na distribuição de renda. \r\n\r\nNo ano passado, vinte milhões de brasileiros mudaram de faixa, saíram das faixas D e E para a faixa C de consumo e cidadania. Mas estamos muito longe ainda de alcançar um patamar adequado. Vemos Portugal, hoje membro da Comunidade Econômica Européia, cada dia mais pujante. Isso orgulha cada um de nós, brasileiros, e queremos falar desse orgulho na presença de Suas Altezas Reais. Falo do nosso agradecimento, e o faço em nome do povo do Rio de Janeiro ao falar em nome de todos os parlamentares desta Casa. Muito obrigado.\r\n\r\nA rigor, com muito mais brilhantismo do que eu, para falar do tema, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, autor da iniciativa. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, Sua Alteza Real Princesa Dona Maria da Graça de Orleans e Bragança, Sua Alteza Real o Sr. Príncipe Dom Alberto de Orleans e Bragança, Sua Alteza Real o Sr. Príncipe Dom Gabriel José de Orleans e Bragança, pessoalmente e em nome do Parlamento, agradeço muito as suas nobres presenças, que muito nos dignificam. \r\n\r\nCumprimento o Matheus, esse jovem historiador de dezessete anos, primeiro colocado; o Djalma, aluno do Colégio Estadual Leonel Azevedo, que foi a nossa segunda monografia, e cumprimentar a Natália, que veio lá de Teresópolis e foi a terceira monografia premiada.\r\n\r\nQueria cumprimentar todos os Deputados presentes: Comte Bittencourt, Álvaro Lins, Gerson Bergher, Mário Marques, Paulo Ramos, Olney Botelho e algum que esteja fugindo à minha vista. Cumprimentar as Senhoras e os Senhores. \r\n\r\nEu estou hoje, Deputado Jorge Picciani, profundamente orgulhoso com esse evento, porque um dos maiores objetivos deste concurso de monografia foi ajudar o povo brasileiro a resgatar a sua auto-estima e nada melhor que o jovem, o estudante, para contribuir no resgate dessa auto-estima. Nós somos majoritariamente descendentes de portugueses, negros-africanos e indígenas, e temos que gostar muito dessa nossa origem. E não é o que a história tradicionalmente nos informava, da nossa origem portuguesa, não é nem o que os meios da cultura tradicional, como cinema e televisão, vinham difundindo até a chegada dos 200 anos. Então, esse concurso de monografia é para se ter uma visão correta da verdadeira história do Brasil.\r\n\r\nEu costumo dizer que a verdadeira história do Brasil começou há 200 anos. O Brasil, como nação, começou a se constituir. Somos um país muito jovem. Se não fosse esse 1808, seguramente nós teríamos hoje, no mínimo, cinco “brasis” e não essa pátria maravilhosa, com essa dimensão. E isso devemos à chegada de D. João VI, isso devemos à nossa origem portuguesa que, um pouco antes, na época do Tratado de Tordesilhas, dividia o mundo com a Espanha. Veja que origem maravilhosa que nós temos. De navegadores intrépidos que saíam ao alto-mar para fazer descobrimentos, sem saber que destino teriam. E desbravaram quantos e quantos continentes. \r\n\r\nHoje, estamos aqui realizando esse evento para homenagear os autores das monografias, mas também para homenagear a nossa rica história portuguesa. Apesar de os Senhores e Senhoras estarem recebendo as quatro monografias, que é esse livreto que está aí na mesa, eu queria, em homenagem aos quatro autores, com a permissão do Príncipe Dr. Alberto, que é um advogado de escol, fazer aqui uma apertada síntese, como os senhores sempre dizem, do que foi cada uma dessas monografias.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o nosso Matheus Alves Duarte da Silva, do Instituto de Aplicação do CAP da UERJ. Ele teve como professor orientador o Márcio Romão Brantuas que, aliás, já estagiou nesta Casa, fazendo, certamente, muitos roteiros para visitações, eis que aqui também este é um prédio histórico. Mas o Matheus (Lendo) “destaca que, ao empurrar as caravelas de D. João para essas latitudes, o General Junot acelerou a história, mas o interesse de construir no Brasil um império tropical já passava pela cabeça da Coroa Portuguesa o que seria o 5º Império Mundial, nas palavras de Padre Antônio Vieira.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nEntão, o Matheus começa fazendo uma ilação com o 5º Império que sempre a Coroa Portuguesa almejou construir. \r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\nO assunto chegou a ser aventado antes por D. José I, pai de D. Maria, a Louca, e avô de D. João VI.\r\n\r\nD. João, o primeiro monarca europeu a pôr os pés no continente, se deparou com um ambiente que nada se assemelhava ao que estava acostumado a ver no continente europeu. A colônia era rica em ouro e açúcar, mas a malta que a explorava era inculta. A Corte os considerava plebeus. Mais à frente, o dinheiro falou mais alto e muitos deles acabaram arrematando títulos de nobreza.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, que recebeu a Corte, tinha cerca de 60 mil habitantes, dos quais apenas 20 mil brancos. A grande força de trabalho era composta por negros e mestiços. \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nIsso quem nos ensina é o Matheus.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\nA exuberância da natureza contrastava com absoluta falta de educação e modos do carioca de então. Era “o mais imundo dos ajuntamentos de seres humanos debaixo do céu”, afiançou o viajante inglês John Luccock.\r\n\r\nAntes de desembarcar no Rio, a Nau Capitânia aportou em Salvador, onde D. João tomou algumas medidas que pontuaram a nova ordem na colônia: a abertura dos portos, por demais conhecida e a pouco falada criação das escolas de medicina de Salvador e do Rio. \r\n\r\nEm 07 de março, desembarcaram todos. Bem aqui na frente, onde está a Praça XV. Depois dos festejos, Dom João ocupa o Paço, à nossa esquerda e vira nosso vizinho.\r\n\r\nCom a corte instalada, foi dado início ao vigoroso processo de modernização e glamorização do nosso balneário. Desses primeiros momentos, destacam-se: a criação da Academia Militar, a Imprensa Régia, a Casa da Moeda, os Conselhos da Justiça e da Fazenda, o Banco do Brasil, a Biblioteca Real, a poderosa Intendência Geral de Polícia e o Horto Florestal - hoje Jardim Botânico.\r\n\r\nO jovem Matheus da Silva lembra um dado curioso: a Intendência era chefiada pelo Major Vidigal, personagem memorável do romance Memória de um Sargento de Milícias. Temido pela população e respeitado pelos superiores, combateu a desordem urbana. \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nViu, Sr. Presidente, combateu a desordem urbana, já naquela época.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\nQuis o destino que as terras que ganhou pelos bons serviços tenham sido ocupadas irregularmente. Perdeu as terras, mas ganhou uma homenagem bem ao gosto dos cariocas. A área em litígio é hoje a Favela do Vidigal. \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nUma contradição muito bem apontada pelo Matheus.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\nO jovem vencedor marca, com propriedade, que o ano de 1815 foi importante para o processo de edificação do império. Com a rearrumação da Europa após a era Napoleônica, D. João elevou o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves. O fez para preservar Portugal da sanha dos participantes do Congresso de Viena. Passamos a ser a única monarquia do hemisfério sul.\r\n\r\nEm 1818, o príncipe regente se torna o 6º João Rei de Portugal ... e também do Brasil e de Algarves. \r\n\r\nTanto fez Dom João, que destaca Matheus da Silva, que nessa época o Rio já ostentava ares deveras civilizados.\r\n\r\nO autor da monografia cita Spix e Martius: Tanto fez a influência da civilização e cultura da velha e educada Europa para remover desse ponto da colônia os característicos da selvageria americana e dar-lhe cunho de civilização avançada. Língua, costumes, arquitetura e afluxo dos produtos da indústria de todas as partes do mundo dão à praça Rio de Janeiro aspecto europeu.”\r\n\r\n“Em 1821, depois de deixar o Rio de Janeiro a seu jeito, D. João vê-se obrigado a retornar a Portugal, sob pena de perder a coroa. \r\n\r\nDestaca-se na monografia vencedora uma análise bem balanceada da era joanina em nossas terras. D. João VI “conseguiu”, nas palavras do jovem Matheus, edificar um império. Não o utópico Quinto Império do Padre Antonio Vieira, mas sim aquele que os recursos permitiam. Apesar de listar uma série de benfeitorias, o autor lembra que D. João VI voltou a Portugal sem enfrentar a escravidão - que só foi abolida em 1888.”\r\n\r\nEssa é a apertada síntese da sua monografia, Matheus, pela qual eu lhe parabenizo pela qualidade, pelo equilíbrio e pela análise profunda da nossa história.\r\n\r\nSegundo lugar, é o Djalma dos Santos Lima, da Ilha do Governador. Ele estuda no Colégio Estadual Leonel Azevedo, e seu professor orientador foi o Rafael Chaves Ferraz.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Djalma destaca que a decisão de deixar Portugal e embarcar com a corte para o Brasil fez de D. João um estrategista peculiar: impôs uma derrota a Napoleão sem disparar uma única salva de canhões.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE não foi isso que nós aprendemos, não é Djalma, que D. João era um vacilão. E ele foi um estrategista.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“Aliás, Napoleão em suas memórias fez questão de destacar que o governante português fora o único a enganá-lo. A escala da Nau Capitânia em Salvador foi descrita como uma parada estratégica para conter os ânimos na colônia. A Bahia fora o palco da Revolta dos Alfaiates, e revoltas era exatamente o que D. João não precisava, diz Djalma. \r\n\r\nO autor lembra que o Príncipe Regente, inclusive, se vingou de Napoleão, ordenando a tomada da atual Guiana, possessão ultramarina francesa. Na mesma linha, ordenou também a anexação do Uruguai.\r\n\r\nA abertura dos portos, o autor destaca, foi um tremendo agrado aos ingleses. D. João pagou a escolta e o apoio dado pelos súditos do rei inglês, fixando a taxa alfandegária dos aliados em 15%, enquanto os produtos dos demais países seriam gravados em 24%. Vale lembrar que a taxa para produtos portugueses foi fixada em 16%.”\r\n\r\n(interrompendo a leitura)\r\n\r\nVeja o primeiro grande benefício fiscal. A Inglaterra com 15% de taxa alfandegária, Portugal com 16% e os outros países com 24%. Uma boa análise que o Djalma introduziu na monografia dele.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“Djalma conclui afirmando ser impossível pensar o Brasil e principalmente o Rio de Janeiro de hoje, sem as instituições criadas por D. João VI, sem as transformações empreendidas por ocasião da chegada da Corte no espaço urbano e na vida dos habitantes da antiga capital da Colônia. O legado joanino foi e é elemento importante na definição de nossa nacionalidade e da identidade local dos cariocas, então, graças a D. João.”\r\n\r\nE finalmente, em terceiro lugar, foi a nossa dama, a Natália Xavier Dantas, que é do Centro Interescolar José Francisco Lippi, Escola Agrícola do Município de Teresópolis, na nossa região serrana. A professora orientadora foi a Cleiza Deccache Maia.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Natália destaca que as comemorações pelos 200 anos da chegada da Família Real e o concurso de monografias serviram também para desconstruir mitos e inverdades sobre o período Joanino, que ainda povoam os livros didáticos da História do Brasil.\r\n\r\nO trabalho enfatiza que D. João, ao contrário do conceito geral, era um excelente estrategista político. Se demorou por optar a deixar Portugal, não seria pelo caráter vacilante, mas, sobretudo, por cálculo político.\r\n\r\nA autora lembra que a abertura dos portos, além das benesses econômicas, gerou um intenso trânsito de viajantes e artistas, movimento que representou um verdadeiro redescobrimento do Brasil. Esse tal redescobrimento, somado à agitação gerada pela presença da família real no Rio, transformou a capital da colônia num efervescente cenário de consumo cultural. O Rio de Janeiro destaca a monografia de Natália Dantas, com a chegada da família real, ganhava novos espaços de sociabilidade que, aos poucos, iam quebrando uma monotonia colonial que durava séculos.\r\n\r\nD. João foi retratado, com justeza, como um mecenas, patrocinador de diversas instituições de cunho científico-cultural. Fundou o primeiro teatro da cidade batizado de D. João, atual João Caetano. Coube a ele fundar, ainda, a Biblioteca Nacional, a Academia Real do Desenho, Pintura e Arquitetura e o Jardim Botânico. Destaca-se também que o monarca teve a iniciativa de criar escolas primárias de ensino de artes e ofícios, e superiores, como a Escola Médico-Cirúrgica, na Bahia.\r\n\r\nEu me alonguei porque achei necessário fazer essa síntese para que as senhoras e os senhores tomassem conhecimento da profundidade das monografias selecionadas. Acho que o concurso atendeu os objetivos colimados. \r\n\r\nQuero fazer um agradecimento a todos que, mesmo não vencedores, participaram do concurso de monografias; ao Presidente Jorge Picciani e ao nosso parlamento que, desde o primeiro momento, apoiaram essa iniciativa, com todo o trabalho dos funcionários desta casa, dos professores de história, que selecionaram, e do Sr. Arlindenor.\r\n\r\nPara finalizar, deixo uma mensagem de otimismo. Em 1808 começou a ser escrita a verdadeira história do Brasil, com a abertura dos portos às nações amigas. Em 2008 começa verdadeiramente o resgate da história do Brasil.\r\n\r\nParabéns a todos! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nComo eu havia dito, ele seria brilhante em sua explanação, estudioso que é.\r\n\r\nA Presidência agradece a presença do Sr. Otto de Alencar Sá Pereira, do Instituto Dona Isabel; da professora Marlene Cupertino Fernandes, diretora do Centro Interescolar Agropecuário José Francisco Lippi - Teresópolis; do professor Miguel Tavares, diretor do CAP-UERJ.\r\n\r\nÉ chegado o momento de formalizarmos a entrega dos prêmios do concurso de monografias sobre D. João e a vinda da Corte ao Brasil aos alunos vencedores. Solicito a Sua Alteza Real a Sra. Dona Maria da Graça de Orleans e Bragança que proceda à entrega do diploma e do cheque ao primeiro colocado, Matheus Duarte da Silva.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO DIPLOMA E DO CHEQUE) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSolicito a Sua Alteza Real o Sr. Príncipe Dom Alberto de Orleans e Bragança que proceda à entrega do diploma e do cheque ao aluno Djalma dos Santos Lima, segundo colocado no concurso.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO DIPLOMA E DO CHEQUE) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao jovem príncipe Dom Gabriel José de Orleans e Bragança que faça a entrega do diploma e do cheque à aluna Natália Xavier Dantas, a terceira colocada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO DIPLOMA E DO CHEQUE) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Sr. Deputado Luiz Paulo para fazer a entrega do cheque de premiação ao professor Márcio Romão Brantuas Barcia.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO CHEQUE DE PREMIAÇÃO) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chegando ao término desta cerimônia, registro os melhores agradecimentos desta Presidência pela presença de todos. A Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:15 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Waldeth Brasiel, Zito.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nEstá aberto o procedimento de eleição do Corregedor Parlamentar e do Corregedor Parlamentar Substituto, ambos com mandato até 31 de janeiro de 2009, nos termos do caput do art. 32 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O rito da eleição será o mesmo adotado para a eleição da Mesa Diretora. \r\n\r\nConvido os Srs. Deputados Graça Matos e Pedro Fernandes para secretariarem os trabalhos. Convido a Sra. Deputada Graça Matos para proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados para verificação de quórum. \r\n\r\nHavendo número legal, iniciamos o procedimento de eleição para os cargos de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto. A Presidência convida os Srs. Deputados que ainda queiram registrar suas candidaturas que o façam neste momento. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais quem queira se inscrever, anuncio o registro das seguintes candidaturas: para Corregedor Parlamentar, o Sr. Deputado Luiz Paulo; para Corregedor Parlamentar Substituto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nA Presidência esclarece que será realizada, em primeiro lugar, a eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar; em seguida, para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto. Dando prosseguimento, solicito à Sra. Deputada Graça Matos que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados. Esclareço que a chamada se dará em ordem alfabética e os Srs. parlamentares declinados deverão vir ao microfone proclamar em aberto os seus votos, indicando o nome escolhido para o cargo de Corregedor Parlamentar ou abstenção. \r\n\r\nSra. Deputada Graça Matos, a primeira chamada. \r\n\r\n(A SRA. GRAÇA MATOS PROCEDE À CHAMADA)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Anabal. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Anabal. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado André do PV está presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado André do PV, presente, vai votar. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou pedir, Sra. Deputada Graça Matos, que os Srs. Deputados João Pedro e Pedro Paulo votem logo, já que têm uma atividade. Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Pedro Paulo vota “sim” ao nome do Sr. Deputado Luiz Paulo para Corregedor. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, voto “sim” e parabenizo o Sr. Deputado Luiz Paulo por essa nova missão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves. Continuamos a votação nominal. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, quatro. Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Voto “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, cinco. Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Antônio Pedregal. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Antônio Pedregal. (Pausa) \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que estão presentes na Casa que compareçam ao plenário, pois estamos em processo de votação para a eleição de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Aparecida Gama. Licenciada. \r\n\r\nSr. Deputado Armando José. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Armando José. (Pausa)\r\n\r\nO Sr. Deputado Anabal está presente. No microfone, por favor. Sr. Deputado Armando José, no microfone, aqui, por favor. Sr. Deputado Anabal, no microfone. \r\n\r\nO SR. ANABAL - Sr. Presidente, meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, seis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Armando José está presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, sete. Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Audir Santana está presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Presidente, meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, oito. Sra. Deputada Beatriz Santos. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Beatriz Santos. (Pausa) \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, nove. Sra. Deputada Cidinha Campos. Licenciada. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Comte Bittencourt está presente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dez. \r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Délio Leal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Délio Leal, presente e vai votar. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Coronel Jairo, presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Coronel Jairo, presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Luiz Paulo, “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Luiz Paulo, “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Coronel Jairo, onze; Sr. Deputado Délio Leal, doze.\r\n\r\nSr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Secretária, Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo com louvor. “Sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, treze. \r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - “Sim”, Sra. Secretária. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, quatorze. \r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nSr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nSr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - “Sim”, Sra. Secretária. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, quinze. \r\n\r\nSr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto “sim”. Luiz Paulo. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Edino Fonseca. Ao microfone, deputado, por gentileza. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - “Sim”, deputada. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Edino Fonseca, “sim”, dezesseis. \r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi, “sim”, dezessete. \r\n\r\nSr. Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nSr. Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO - “Sim”, Sra. Secretária. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dezoito. \r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nSr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Antônio Pedregal, presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PEDREGAL - Voto “sim”. Luiz Paulo. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Antônio Pedregal, “sim”, dezenove. \r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Geraldo Moreira \r\n\r\nSr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Sim. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, vinte. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, voto “sim” e quero parabenizar a indicação do nobre Deputado Luiz Paulo, como colega de bancada. E fico muito feliz pela indicação do nobre Luiz Paulo. \r\n\r\nParabéns. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, vinte e um. \r\n\r\nSra. Deputada Graça Matos. Luiz Paulo, “sim”, vinte e dois. \r\n\r\nSra. Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Inês Pandeló, presente e vai votar. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, vinte e três. \r\n\r\nSra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado João Pedro, presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - “Sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, vinte e quatro. \r\n\r\nSr. Deputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado João Peixoto, presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, vinte e cinco. \r\n\r\nSr. Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nSr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Jorge Babu, presente e vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão, presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - O meu voto é do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Jorge Babu, “sim”, vinte e seis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Domingos Brazão, “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Domingos Brazão, “sim”, vinte e sete. \r\n\r\nSr. Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sim. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 28.\r\n\r\nSr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 29.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu me abstenho.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Abstenção.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto “sim”, no Sr. Deputado Luiz Paulo para Corregedor desta Casa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 30.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 31.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, eu voto “sim”.\r\n\r\nMas eu estou observando o semblante de preocupação do Sr. Deputado Paulo Melo pelo avanço que está dando agora o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Paulo Melo é entusiasta dessa tarefa árdua que recebe o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 32.\r\n\r\nSr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 33.\r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 34.\r\n\r\nSr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 35.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 36.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 37.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 38.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Paulo Melo presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Com muito prazer voto no Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Beatriz Santos, presente vai votar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 39.\r\n\r\nSra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 40.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado André Corrêa presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 41.\r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Rodrigo Dantas presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 42.\r\n\r\nSr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 43.\r\n\r\nSr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 44.\r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 45.\r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 46.\r\n\r\nSr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO Sr. Deputado Roberto Dinamite presente, vai votar.\r\n\r\nO Sr. Deputado Tucalo presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. TUCALO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 47.\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 48.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Wagner Montes presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Parabenizando esta Casa por escolher uma reserva moral, uma reserva de integridade, caráter, dignidade, companheirismo e inteligência, o Sr. Deputado Luiz Paulo. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 49.\r\n\r\nSra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Walney Rocha. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO -Voto sim. Parabéns pela escolha!\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sim; 50 votos.\r\n\r\nProcederemos a 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Procederemos a 2ª e última chamada nominal. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Aparecida Gama está licenciada. \r\n\r\nSr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Cidinha Campos está licenciada. \r\n\r\nSr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Fabio Silva\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 51 Srs. Deputados: abstenção do corregedor já eleito, Sr. Deputado Luiz Paulo; e 50 “sim”. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo é o novo corregedor parlamentar da Casa. Parabéns, Sr. Deputado! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, posso fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor. Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero agradecer aos 50 Srs. parlamentares que votaram em mim, expressando a confiança no trabalho que iremos desenvolver, e dizer que estou encarando isso como uma missão que esta Casa está me dando, porque até acho que não deve ser sonho de ninguém ser corregedor, mas, como missão, em defesa desse Parlamento, em defesa dos nossos mandatos, estou acatando essa missão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o 1º Vice-presidente, o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Quero cumprimentar esta Casa, os Srs. Deputados por essa escolha acertada em um momento difícil, mas o Sr. Deputado Luiz Paulo representa o que esta Casa tem de seriedade na sua missão e na manutenção da ordem e na satisfação que temos que dar para a sociedade. O Sr. Deputado Luiz Paulo é a primeira resposta desta Casa aos últimos acontecimentos. Aqui se trabalha em benefício da sociedade. Aqui se trabalha em benefício do povo. Somos os representantes do povo. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, com certeza, nessa função, que, embora, como V. Exa. tenha dito, amigo, realmente, não é tão agradável assim, é uma missão. Mas V.Exa. tenha certeza que nunca foi tão bem colocado numa missão num momento tão importante desta Casa de Leis. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Luiz Paulo! Parabéns, Srs. Deputados que escolheram o Sr. Deputado Luiz Paulo para corregedor desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nSolicito que façamos a eleição do corregedor parlamentar substituto, Sr. Deputado Comte Bittencourt, e, a seguir, concederemos a palavra para que o Srs. Deputados se pronunciem sobre as eleições do corregedor e do corregedor substituto.\r\n\r\nPara fazer a chamada para a eleição do corregedor parlamentar substituto, Sra. Deputada Graça Matos, por favor.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa, presente, vota a “sim'.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”; dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Rodrigo Neves vai votar porque tem que se ausentar, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, voto “sim”. Desejo sucesso ao trabalho do Sr. Deputado Comte Bittencourt. Entendo que a eleição do Sr. Deputado Comte Bittencourt também como homenagem à nossa querida cidade de Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Calazans. Sr. Deputado Molon.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Graça, chame o Sr. Deputado Bergher, por favor.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, quatro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André do PV, presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Voto “sim”, Sra. Secretária.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, cinco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa, presente, já votou. Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, seis. Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Pedregal, ao microfone, por favor.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PEDREGAL - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, sete. Sra. Deputada Aparecida Gama está licenciada. Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Armando José está presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, oito. Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Audir, presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Presidente, meu voto, de novo, é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, nove. Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Beatriz Santos está presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dez. Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, onze. Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Chiquinho, presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, doze. A Sra. Deputada Cidinha Campos está licenciada. Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, vou me abster, em função de o meu nome estar sendo colocado pela Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Comte Bittencourt se abstém.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Abstenção, um voto. Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, treze. Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Comte Bittencourt, sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, quatorze. Sr. Deputado Dica. (Pausa) Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Votar no professor Comte Bittencourt é uma honra, como foi votar no Sr. Deputado Luiz Paulo. Professor, “sim”!\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, quinze. Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa) Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Sr. Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, presente, vai votar.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sim, Sra. Secretária.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dezesseis. Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dezessete. Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Albertassi.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Sr. Deputado Fabio Silva. (Pausa) Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Fernando Gusmão, presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO - Sim, Sra. Secretária.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dezoito. Sr. Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Bolsonaro.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Glauco Lopes, presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dezenove. Graça Matos, “Sim”, vinte. Sra. Deputada Graça Pereira, licenciada. Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Inês Pandeló está presente e vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 21. \r\n\r\nSra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nSr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado João Pedro está presente e vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 22. \r\n\r\nSr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 23. \r\n\r\nSr. Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nSr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Babu, presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 24. \r\n\r\nSr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 25. \r\n\r\nSr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 26. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Sim”, Sr. Presidente, no Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 27. \r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto “sim” no Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 28.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nSr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 29.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 30. \r\n\r\nSr. Deputado Natalino\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Edson Albertassi está presente e vota “sim”. \r\n\r\nO Sr. Deputado Domingos Brazão está presente e vota “sim”. \r\n\r\nO Sr. Deputado Natalino está presente e vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - O Sr. Domingos Brazão, “sim”, 31; o Sr. Deputado Edson Albertassi, “sim”, 32; o Sr. Deputado Natalino, “sim”, 33. \r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 34.\r\n\r\nO Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - “Sim”, Sra. Secretária. Voto no Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 35.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 36. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 37.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - “Sim”, Sra. Secretária. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 38. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Pedro Augusto está presente e vai votar “Sim”, 39.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Pedro Augusto, presente, “Sim”, 39. \r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - “Sim”, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 40. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim”, 41.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, “Sim”, 41. \r\n\r\nSr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 42. \r\n\r\nSr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 43. \r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Sula está presente e vai votar. \r\n\r\nA SRA. SULA - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 44.\r\n\r\nSr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Tucalo está presente e vai votar.\r\n\r\nO SR. TUCALO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 45.\r\n\r\nO Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Wagner Montes está presente e vai votar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É uma dupla da melhor qualidade. Voto “Sim” ao Professor e Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 46.\r\n\r\nSra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 47. \r\n\r\nSr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim”, 48.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Segunda chamada.\r\n\r\nSr. Deputado Alair Corrêa. Sr. Deputado Alessandro Calazans. Sr.Deputado Alessandro Molon. Sr. Deputado Álvaro Lins. A Sra. Deputada Aparecida Gama está licenciada. Sr. Deputado Átila Nunes. A Sra. Deputada Cidinha Campos está licenciada. Sr. Deputado Dica. Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. Sr. Deputado Fabio Silva. Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Sr. Deputado Geraldo Moreira. Sr. Deputado Gilberto Palmares. A Sra. Deputada Graça Pereira está licenciada. Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Sra. Secretária, gostaria de votar. Voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - O Sr. Deputado Ronaldo Medeiros vota “sim”, 49. \r\n\r\nSr. Deputado Jodenir Soares. Sr. Deputado Marcelo Simão. Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto. (Pausa)\r\n\r\nSra. Deputada Waldeth Brasiel. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votaram 49 Srs. Deputados: 48 “sim”, uma abstenção do próprio corregedor eleito, Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Comte Bittencourt! V. Exa. com o Sr. Deputado Luiz Paulo formam a Corregedoria Parlamentar da Casa.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1313/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2008), QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, esta é uma mensagem complexa. As emendas não foram todas analisadas. Também é necessário, o governo solicitou que se fizesse uma mudança, e, então, gostaria de solicitar a V. Exa. a retirada de pauta para voltar na próxima terça-feira, se V. Exa. assim deferir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a questão de ordem de V. Exa. e retira de pauta o projeto, estando em condições de retornar na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Só para justificar a ausência do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que se encontra com membros da OAB Nacional.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Em relação à retirada do Projeto de Lei nº 1313/2008, de autoria do Poder Executivo, que trata do Estatuto dos Policiais Militares, única e exclusivamente nas questões relativas ao fluxo de carreira dos oficiais, na reunião em que participamos com V. Exa. e representantes do governo, incluindo S. Exa. o Secretário de Estado de Segurança Pública, que, aliás, tem resistido a vir a esta Casa depois de convocado pela Comissão de Servidores Públicos, não sei por que o Secretário de Segurança se recusa a vir a esta Casa, estando a questão levada já à Procuradoria para se encontrar um mecanismo de forçá-lo a comparecer de acordo com o que estabelece a Constituição e o Regimento Interno. Mas, de qualquer maneira, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos, quero solicitar ao líder do governo que, pelo bom relacionamento que o Governador Sérgio Cabral tem mantido com esta Casa, tendo vindo aqui um sem número de secretários para tratar de todas as matérias relevantes, para que não haja nenhum tipo de arranhão entre as instituições do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que o próprio líder do governo faça essa sugestão de combinar com o Deputado Paulo Ramos e com o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a sua vinda na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e na Comissão de Segurança Pública. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É. Na Comissão dos Direitos Humanos e na Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em conjunto, para uma única vinda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É conjunto, é conjunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não tenho nenhuma dúvida de que o nosso líder vai...\r\n\r\nEu queria antes só de, aparteando, dizer da minha alegria em ver eleitos como Corregedor e Corregedor Substituto os Srs. Deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Comte Bittencourt. \r\n\r\nÉ evidente que nenhum dos dois pleitearam ou gostariam de ser. Corregedor é a tarefa de investigar os seus colegas. Então, não é uma tarefa que as pessoas gostam de ter, mas no sentido do que falou o Deputado Wagner Montes, a Presidência, com responsabilidade que tem, em nome de todos os colegas em nome de todos os líderes, e em nome de todos os Deputados, optou por estimular a ambos por assumirem essa tarefa.\r\n\r\nEntão, o meu agradecimento a ambos, desejando boa sorte, na certeza de que contarão com o apoio integral da Presidência da Casa, da Mesa e do Colégio de Líderes desta Casa.\r\n\r\nEspero que Vs.Exas. não tenham trabalho pelo próximo ano. Acho que encerramos nossas trabalhos dentro dos próximos dias, com a apuração levada a efeito pela Comissão de Ética, e que nós possamos passar um ano rigorosamente produtivo.\r\n\r\nOs jornais de hoje, mostram um trabalho árduo da Comissão de Ética, mostram também um trabalho árduo da imprensa, cumprindo seu papel num regime democrático da imprensa em termos de investigação, mas também mostra esta Casa produtiva. Os jornais não deixaram de dar três ou quatro matérias aprovadas aqui ontem, de autoria do Deputado Paulo Melo, de autoria do Poder Executivo, emendado e discutido por esta Casa.\r\n\r\nEntão, essa Casa foi muito produtiva no ano passado. Não é um fato lamentável, mas isolado, e que está tendo apuração firme e contundente, que fará com que esta Casa se desvie do caminho de cumprir o seu papel com a população do Rio de Janeiro, com a sociedade do Rio de Janeiro e com a sociedade brasileira. Esta é a Casa do povo e, como tal, devemos representá-lo dentro dos parâmetros a que fomos eleitos.\r\n\r\nTenho certeza da firmeza, da grande maioria desta Casa, e, quando a maioria quer um caminho, este caminho é trilhado. E a grande maioria quer trilhar o caminho do respeito ao voto popular, sustentáculo do regime democrático.\r\n\r\nA eleição de Vs.Exas. é a garantia de que este é o caminho que esta Casa quer percorrer. É a garantia de que ninguém será perseguido, mas ninguém será protegido. São pessoas preparadas, que têm o que perder, têm uma vida de conduta ilibada, tanto o Deputado Luiz Paulo, quanto V.Exa. Deputado Comte Bittencourt. Portanto, se tiverem, amanhã ou depois, a infelicidade de terem que apurar um desmando qualquer, seja de quem for, o farão.\r\n\r\nEsse é o sentido da eleição de Vs.Exas., por isso o meu agradecimento a Vs.Exas., e também a todos os Deputados, já que foi uma votação unânime. As abstenções foram dos próprios votados.\r\n\r\nEntão, a minha confiança em todos os nossos colegas e um desejo de boa sorte numa tarefa espinhosa, que, espero, Vs.Exas. nem precisem exercê-la.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em relação à escolha para Corregedor e Sub-Corregedor, dos Deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Comte Bittencourt, faço minhas as palavras de V.Exa.\r\n\r\nRetorno ao tema, cumprimentando. Quase votei contra para livrá-los dessa espinhosa tarefa, movido pela amizade.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o Deputado Paulo Melo, líder do Governo, solicitou, e V.Exa. acolheu, a retirada da Ordem do Dia do Projeto nº 1313, que trata de um pedacinho do estatuto dos Policiais Militares, uma parte muito pequena.\r\n\r\nNa reunião de que participamos, na presença de representantes do Governo e de muitos parlamentares, líderes partidários, a pressão maior, o desejo maior, foi por uma revisão, a mais completa do estatuto e não simplesmente um remendo. E, já que o Governo, através do seu líder, retira a matéria, se é para tratar do fluxo de carreira, que possamos discutir melhor, mas que seja também incluído o fluxo de carreira de praças. Porque temos algumas aberrações, aberrações graves que fazem com que sargentos permaneçam sem nenhuma promoção durante anos a fio, mais de uma década.\r\n\r\nEntão, seria a oportunidade ideal para que pudéssemos corrigir tudo aquilo que funciona como obstáculo ao fluxo de carreira, mas permitindo também uma atualização, a mais completa de todo o estatuto dos Policiais Militares.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, procedem as afirmações do Sr. Deputado Paulo Ramos - mesmo sendo líder de governo, tenho ciência disso. O governo já estabeleceu um canal e eu quero ser também uma das pessoas responsáveis pela revisão do Estatuto dos Policiais Militares, uma lei que teve já 28 alterações, sempre pedacinho, pedacinho. Acho que temos que fazer uma revisão.\r\n\r\nEu retirei esse projeto de hoje, retirei de ofício, por responsabilidade minha, porque não analisei as emendas diante dos fatos que nós temos trabalhado. Eu e alguns companheiros do Conselho de Ética tivemos dificuldade de analisá-las, mas vou encaminhar os dois pleitos do Sr. Deputado Paulo Ramos, tanto a questão de o Sr. Secretário Mariano Beltrame comparecer a esta Casa, porque é de praxe - o Sr. Governador Sérgio Cabral, mais do que ninguém, sabe disso, foi presidente por oito anos deste Parlamento -, como também a questão do grupo de trabalho sobre o qual o Sr. Secretário Régis Fitchner, aqui na Assembléia, na sala da presidência, assumiu compromisso.\r\n\r\nTambém respondo ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, que vai falar sobre a questão do não-pagamento aos fornecedores dos presídios. Eu acho que há algum engano. Nós não temos nada atrasado, mas o Sr. Deputado Marcelo Freixo está certo em cobrar - S. Exa. falava comigo. Já entrei em contato e há alguma problema, porque o que está chegando à Fazenda está sendo pago. Se não chegou até agora, é por falta de operação, de agilidade da própria Secretaria, mas vamos cobrar isso.\r\n\r\nNo que se refere à questão dos policiais, V. Exa., o Sr. Deputado Wagner Montes, o Sr. Deputado Paulo Ramos e o Sr. Anabal podem ter certeza de que eu estou engajado no projeto de se fazer uma grande discussão e trazer para este Parlamento uma nova lei, uma lei mais moderna, mais atualizada, mais ampla. Temos que mudar tudo. A questão disciplinar hoje é um absurdo no Estatuto atual. Acho que esta é uma questão que tem que ser discutida, analisada e mudada por esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo. Essa é a proposta de todos nós que aqui defendemos a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros; essa é a proposta do Sr. Deputado Paulo Ramos, encampada por todos nós aqui, para que se faça justiça aos praças da Polícia Militar. Como foi falado aqui, há sargento com nove, dez, onze anos no posto. Nós sabemos que isso é uma pirâmide, um funil. Então, não é justo que se comece a ajeitar o funil pela tampa. Vamos começar pela base do funil ou pela base da pirâmide.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSó para ilustrar esse fato, nós apresentamos uma emenda que eu peço ao líder do governo que analise com tranqüilidade, com referência também ao quadro dos QOAs, justamente aquele que vem de baixo, soldado, cabo, sargento, subtenente. Apresentamos uma emenda no caso dos QOAs justamente para acabar com esse interstício absurdo que existe entre as promoções de cabo para sargento, de sargento para segundo-sargento, de segundo-sargento para primeiro-sargento e por aí afora. \r\n\r\nIndependentemente disso, também precisamos rever o Estatuto. Na Companhia de Música, por exemplo, Companhia Independente de Música, está parado, não tem jeito, precisamos criar. Existem vagas que não podem ser preenchidas para que a nossa Companhia de Música e até a Banda Sinfônica da Polícia Militar possam funcionar. O quadro de saúde da Polícia Militar também está parado. Se querem oxigenar o quadro de oficiais da Polícia Militar, que se oxigene também todos os QOAs e, principalmente, o quadro de saúde da Polícia Militar e o quadro da Companhia Independente de Música da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É verdade também que é importantíssimo que esta Casa entenda esse problema num momento difícil da segurança pública. Na verdade, Sr. Deputado Wagner Montes, o que se há de fazer mesmo nessa Comissão para revisar o Estatuto dos Policiais Militares? Eu acho que o item fundamental e principal dessa revisão, dessa Comissão chama-se salário, porque é uma vergonha o salário dos policiais militares. Neste momento tão difícil da segurança pública, acho que o salário do policial militar deve ser o primeiro item dessa comissão de estudos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É o segundo pior salário do policial militar no Brasil. Rapidamente, registro meu agradecimento ao líder de meu partido, Sr. Deputado Paulo Ramos, que apresentou uma PEC nesta Casa. Logicamente, para que a PEC seja apresentada, deve ter o apoiamento de vários parlamentares e 24 deputados assinaram o apoiamento. Na hora em que a assessoria do Sr. Deputado Paulo Ramos colhia os apoiamentos, eu não estava no plenário, estava dando uma entrevista, porque não havia nenhuma matéria sendo discutida no momento. Assim, minha assinatura não foi colhida. Comuniquei o fato ao Sr. Deputado Paulo Ramos, que imediatamente pediu que descesse a PEC original e fiz constar ali minha assinatura, até para justificar a meus eleitores, cuja base não preciso dizer qual é. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de falar da matéria do jornal O Dia de hoje, sobre a alimentação nas prisões no Rio de Janeiro, queria falar da eleição do corregedor e subcorregedor desta Casa. Votei com muita cons ciência e plena certeza nos Srs. Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt pela seriedade. É evidente que não há, na escolha de corregedores, qualquer alinhamento ideológico, mas a questão da conduta ética nesta Casa está acima de qualquer divergência política. Isso é muito importante, é o espírito democrático. Tenho certeza de que a Corregedoria está muito bem representada - já apontando uma aproximação grande entre o PPS e o PSDB na Corregedoria desta Casa e, me parece, também na disputa desta cidade. Foi mera coincidência.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, matéria do jornalista Gustavo de Almeida, um jornalista bastante sério do jornal O Dia, assim diz: “Comida dos presos está sob risco.” A matéria chama a atenção porque as empresas fornecedoras de alimentos acusam que estão há 75 dias sem receber dinheiro do governo, responsável por essa alimentação. Isso é muito grave. Sabemos do peso e da importância que a alimentação tem no equilíbrio do sistema penitenciário. Ainda é muito precária, ainda é muito ruim, mas melhorou muito desde os tempos de monopólio sobre a alimentação em presídios - assim como a situação jurídica, que também é muito precária, melhorou com a entrada da Defensoria Pública. \r\n\r\nNão podemos correr o risco de o sistema penitenciário virar mais uma vez uma bomba, podendo explodir com inúmeras rebeliões. Ele já é uma bomba, porque não cumpre a lei, porque não se aproxima do que diz a Lei de Execução Penal, porque tem uma população carcerária indevida, muitos poderiam cumprir pena alternativa. Mas é inadmissível e indiscutível que as empresas fornecedoras de alimentos estejam sem receber do governo. E a bancada do governo, o líder do governo é tão rápido que já respondeu antes de eu perguntar. Mas que seja rápida também a resposta do governo em relação a esse problema e que isso possa rapidamente ser sanado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo persigo o objetivo agora realizado. O Sr. Deputado Wagner Montes, momentos atrás, falou de uma emenda constitucional, não de minha autoria, do autor da iniciativa, para a fixação do limite mínimo do soldo do soldado da Polícia Militar, consultando a lei que fixa o salário mínimo regional na categoria 2, para que o soldo mínimo na base atual - o soldo mínimo, uma vez que esperamos seja muito maior -, mas uma emenda constitucional para que tenha esse mínimo, que hoje seria de 470 reais. O soldo mínimo do soldado, preservado o escalonamento vertical, obviamente todos os demais seriam igualmente alcançados, policiais militares e bombeiros militares. E, agora, esta Casa aprova algo que acredito vá sensibilizar S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral e este projeto será sancionado. O objetivo dele consiste em fixar a jornada de trabalho de policial militar e bombeiro militar, prevendo a remuneração do serviço extraordinário. Não é possível que ainda exista uma categoria, e é a única, que não tem limite na jornada de trabalho por ela prestada. Duas categorias: policiais militares e bombeiros militares. \r\n\r\nDiz o artigo 1º: “A jornada de trabalho do policial militar e bombeiro militar observará o seguinte: jornada semanal de trabalho não superior a 40 horas, para os serviços diários. Para as escalas de 24 horas de serviço, folga de 72 horas. Para as atividades normais que exijam a permanência, em locais determinados, por período superior a 24 horas, a folga observará a proporcionalidade estabelecida no inciso anterior.”\r\n\r\nMuita gente pergunta assim: “Jornada de trabalho superior a 24 horas?” Temos a Ilha Grande, onde o policial militar permanece dois, três dias seguidos. Então, terá como folga o correspondente a 72 horas. \r\n\r\nE ainda prevê a remuneração do serviço extraordinário: “Ultrapassada essa carga horária, o policial militar e bombeiro militar, ambos farão jus a uma remuneração correspondente ao dobro”, daquilo que, fazendo os cálculos, cada um receberia num dia. Ultrapassada essa jornada, o Estado se obriga a remunerar em dobro o serviço extraordinário. E para que ninguém possa admitir ser um projeto tão radical, excepcionalizei o comparecimento em juízo, ou a delegacias policiais, prestação de depoimento, e as prontidões relativas a estado de defesa e estado de sítio. É uma forma de fazer jus aos policiais militares e bombeiros militares que não podem ter uma incontrolável carga horária de trabalho. Somente a lei pode fazê-lo porque, sendo instituições militares, V. Exa., Coronel da Polícia Militar, sabe, como eu sei, sendo Major da Polícia Militar, que na caserna alguns direitos só podem ser conferidos através da lei e algumas arbitrariedades só podem ser tolhidas a partir da lei.\r\n\r\nPortanto, espero que o Sr. Governador Sérgio Cabral assimile essa proposta para fazer justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 217/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exa. a retirada definitiva, não apenas da pauta, mas o arquivamento do Projeto de Lei 977 de 2003, de minha autoria, que dispõe sobre a comercialização de partes usadas de veículos automotores, porque S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral, no ano passado, encaminhou praticamente proposta semelhante, aprovada por esta Casa, e que já se transformou em lei, estando em vigor. Lamento profundamente que, à época, o Sr. Governador Sérgio Cabral não tenha homenageado o autor original.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Coronel Jairo. Tive o prazer de ter sido colega do Jairinho, a maior velocidade da Zona Oeste hoje, Vereador “chumbo-grosso”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O mais bonito do Brasil. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Desfile de moda, puxou ao pai. \r\n\r\nPara dizer que eu agradeço a todos os parlamentares pela aprovação deste carnaval fora de época. Qual é a nossa pretensão? O Poder Executivo Estadual, lá no Sambódromo, em julho, quando a Europa toda está em férias, vir para o Rio de Janeiro. Os dados que temos em nosso poder é que a nossa cidade/Estado do Rio de Janeiro nunca teve tanto turista como está tendo agora. \r\n\r\nA grande realidade é que avançamos na melhoria do serviço público, na área da segurança. Hoje, a população tem se sentido mais confortável. E nós, que queremos avançar, trazendo para a nossa cidade, que é uma cidade festeira, um evento em julho, denominado Carnaval Fora de Época, para contemplar aquelas agremiações que são do grupo de acesso. Temos o desfile do 1º grupo, que é o carnaval da Prefeitura. E colocamos aqui a Secretaria de Estado de Cultura, a Secretaria de Estado de Turismo para que possamos, com a iniciativa privada, fazer um belíssimo carnaval também em julho, avançando na arrecadação, na tributação do Estado, trazendo para cá turistas que estão de férias na Europa, que não têm como assistir o nosso carnaval.\r\n\r\nDe modo que agradeço, Sr. Presidente, Coronel Jairo, a todos os parlamentares, porque tenho certeza de que a nossa cidade, o nosso Estado ganhará com essa ação de turismo que será criada, se Deus quiser, já a princípio.\r\n\r\nMuito obrigado e que Deus nos abençoe, a todos.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 977/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS, DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1985/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA, COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADE DAS OUVIDORIAS DOS ÓRGÃOS E EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON COM O VOTO EM SEPARADO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO) E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2823/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ADROALDO PEIXOTO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 902/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 254/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SENHOR DANIEL OSVALDO SCIOLI”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 501/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 222/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24-UPA, FUNCIONANDO NO CSU, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: PARAÍSO, PORTO NOVO, VILA LAJE, BARRO VERMELHO E PORTO VELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Retorna ao autor para elaborar o parecer. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Agradeço a generosidade de V.Exa., mas eu queria tratar do projeto de resolução anterior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. tem a palavra para tratar do assunto anterior. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quero dar os parabéns ao Deputado João Pedro pela iniciativa de conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Robson Gouvêa, de uma família de fluminenses de Miracema, cujo trabalho resultou no grande grupo empresarial das Lojas Leader. A imprensa noticia hoje que foi incorporada pela multinacional Renner. Quero também dar os parabéns ao Robson, meu amigo de infância, pessoa que conheço desde muito, toda a família. É uma empresa que foi construída com muito trabalho, muita dignidade, muita responsabilidade; uma empresa que em poucos anos transformou-se no maior grupo de varejo do Estado do Rio de Janeiro e um dos maiores do Brasil, como vimos hoje no jornal. \r\n\r\nParabéns ao Deputado João Pedro, muito oportuna a homenagem ao Robson Gouvêa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agradeço ao Deputado Comte Bittencourt e quero também dar os parabéns pela eleição de V.Exa., hoje, nesta Casa, aliás o que não é novidade nenhuma, porque V.Exa. é campeão em ganhar as eleições. E tenho certeza absoluta de que agora, como sub-corregedor, vai ajudar a fazer da UEZO talvez a maior universidade do Rio de Janeiro nos próximos anos. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Sr. Presidente. É para agradecer aos deputados que em boa hora apoiaram a concessão dessa alta comenda - a Medalha Tiradentes - ao Dr. Robson Gouvêa, à sua família. Como bem disse o Deputado Comte Bittencourt, é um empresário de sucesso, construiu em nosso Estado uma grande empresa, por isso merece o reconhecimento desta Casa e do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço ao Deputado Comte Bittencourt e aos demais pares que consagraram esta minha iniciativa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, não tivemos hoje o Expediente Inicial, em função da bela Sessão realizada pela Casa nesse horário, em homenagem aos 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil. Então peço a V.Exa. que autorize a publicação no Diário Oficial da Casa do pronunciamento que eu pretendia fazer no Expediente Inicial, relativamente à Associação Pestalozzi de Niterói, que hoje completa 60 anos de atividade, exatamente num dia em que nos defrontamos na imprensa, especialmente no jornal O Globo, com a notícia de 126 deputados federais envolvidos com ONGs que se transformaram em fábricas de vazamento do dinheiro público, quando seriam para atividades fundamentais de inclusão. Enquanto isso, vemos a Sociedade Pestalozzi de Niterói à míngua. A Dra. Lizair Guarino está há 49 anos à frente da instituição que recebe muito pouco de recursos do Estado e do município de Niterói, mas devo lembrar que no ano passado foram 428 mil atendimentos. Para essas ONGs não faltam recursos, não falta dinheiro. \r\n\r\nFaço questão de registrar o pronunciamento que eu gostaria de ter feito no Expediente Inicial e peço autorização a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. para publicar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr . Presidente.\r\n\r\n“Associação Pestalozzi de Niterói\r\n\r\nMissão: \"Contribuir para a melhoria da qualidade de vida através de ações que valorizem o ser humano”\r\n\r\nUma das mais importantes instituições filantrópicas de Niterói completa 60 anos - de prestação de serviços contínuos e de excelente qualidade na cidade.\r\n\r\nHoje as comemorações terão início e quero aqui me associar aos aplausos dirigidos à instituição.\r\n\r\nA Associação Pestalozzi de Niterói, terceira mais antiga Pestalozzi do país, foi fundada em 1948, sob a inspiração da educadora Helena Antipoff, objetivando prestar a assistência médico-social, a assistência educacional aos portadores de deficiência e a formação de recursos humanos.\r\n\r\nInicialmente instalaram um modesto consultório, em seguida vieram as primeiras classes de alunos, inaugurando-se a Escolinha que deu origem ao atual Centro Experimental Helena Antipoff. E, finalmente, para contemplar o último ponto, realizou-se um curso de Orientação Psicopedagógica sobre \"O problema da criança excepcional\", destinado a formar profissionais para este trabalho, função que hoje é desempenhada pelas Faculdades da Pestalozzi - Escola Superior de Ensino Helena Antipoff.\r\n\r\nCongregando pessoas da mais alta generosidade e dedicação, a Pestalozzi nos dá uma aula permanente de cidadania e preenche um espaço vital no âmbito da assistência social, que infelizmente o poder público ainda não conseguiu ocupar.\r\n\r\nNo ano de 2007, a Pestalozzi realizou um total de 428 mil atendimentos, tendo recebido recursos provenientes do Estado, através da FIA, na ordem de R$ 28.912,00, do Governo Federal R$ 182.808,00 (através da Secretaria Municipal de Assistência Social) e da Prefeitura de Niterói, através da Fundação Municipal de Educação R$ 285.560,00, perfazendo R$ 497.280,00 de recursos públicos, o que significa de 5% a 6% do custeio total da Instituição.\r\n\r\nNo Orçamento Estadual de 2008 apresentei emenda para manutenção e custeio desta Instituição na ordem de 500 mil reais e aguardamos sua breve execução.\r\n\r\nDentre seus integrantes temos que destacar o papel de sua atual Presidente, Lizair de Moraes Guarino, cidadã fluminense, que há 49 anos, mobiliza a cidade de Niterói em causas voltadas para as pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nCom muito orgulho estou propondo a concessão da Medalha Tiradentes, mais alta honraria desta Casa, para Lizair, por sua trajetória e expressiva contribuição ao exercício da cidadania aos portadores de deficiência.\r\n\r\nLizair é uma mulher guerreira, determinada e incansável que exerce o cargo de Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Presidente da Associação Pestalozzi de Niterói, membro do Conselho Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência e integra ainda, importantes organizações internacionais da área.\r\n\r\nQuero registrar meus parabéns a Lizair e a todos que construíram e constroem ainda hoje esta instituição, que nos inspira à solidariedade, enchendo de orgulho toda Niterói e todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns! \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero cumprimentar os profissionais da área, pois hoje é o Dia do bibliotecário. Aproveito a oportunidade para dizer que a zona oeste vai ter a sua biblioteca no bairro de Bangu, um projeto do Sr. Deputado Coronel Jairo. Já tive o sinal verde e já soube que essa biblioteca vai sair. Estou muito feliz com a notícia.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI N° 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu quero falar em discussão na próxima indicação legislativa, que é de minha autoria.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 265/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados... (Pausa) A Presidência chama os trabalhos à ordem. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Retorna ao autor para elaborar parecer.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, apresentei essa indicação legislativa porque vemos na região sul-fluminense, especialmente na cidade de Barra Mansa, uma necessidade muito grande de mão-de-obra qualificada.\r\n\r\nAs empresas da região têm aberto vagas para diversos profissionais e não temos tido condições de oferecer essa mão-de-obra, muitas vezes por falta de qualificação.\r\n\r\nAnteriormente à privatização da CSN, tínhamos, pelo menos, como pública, a Escola Técnica Pandiá Calógeras, que formou muitos profissionais nas áreas principalmente de metalurgia e siderurgia. Agora, com a privatização da CSN, e dificultando a entrada desses jovens, principalmente, e também com a cobrança de taxa pelo SENAI, Barra Mansa ficou sem essa possibilidade de formação técnica dos nossos jovens. E se olharmos o potencial que tem a cidade, o potencial que tem a região, veremos que Volta Redonda tem escola técnica; Porto Real tem escola técnica; Barra do Piraí tem escola técnica, mas Barra Mansa foi pulada, não temos esse tipo de escola.\r\n\r\nEntão, esperamos que o Governador Sergio Cabral - tenho reivindicado pessoalmente a ele e, agora, formalmente, oficialmente, nesta Casa - que ele possa dizer à Secretaria de Ciência e Tecnologia, à Faetec, para, pelo menos, instalar um módulo inicial da Faetec em Barra Mansa e que possa expandir isso. Sabemos que o governo federal já tem um projeto de fazer um pólo de escola técnica em Volta Redonda, mas com o preço das passagens fica muito difícil essa locomoção, pois a passagem em Barra Mansa está, atualmente, R$ 1,90, o que dificulta. Barra Mansa merece e necessita com urgência a instalação dessa escola técnica. Se levarmos em conta que há duas grandes obras do PAC para iniciar na cidade, mais ainda será necessária essa mão-de-obra qualificada.\r\n\r\nPortanto, peço o apoio de todos os parlamentares e peço, novamente, ao Governador que implante em Barra Mansa uma escola da Faetec.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE-SABER PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro Figueira.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, quero agradecer muito a V.Exa e a todos os meus pares.\r\n\r\nAcho que é uma medida saudável a gente poder ter qualificação, possibilitar aos professores da rede pública estadual comprarem livros, terem a sua biblioteca facilitada. \r\n\r\nAcho que a medida é oportuna porque nós temos sempre que estar nos qualificando, ainda mais aqueles professores que têm uma responsabilidade tão grande à frente das salas de aulas, das casas de saber.\r\n\r\nAcho importante que o Governador possa realmente instituir esse programa dessa forma ou como o Poder Executivo entender. Mas é fundamental que a gente possa qualificar os nossos professores da rede pública do Estado. \r\n\r\nAgradeço aos meus pares mais uma vez, por esse voto de confiança, esperando que o Poder Executivo possa, a tempo e à hora, encaminhar para esta Casa de Leis o Projeto conseqüente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, novo Corregedor desta Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o próximo Projeto em pauta é o PL 949/2007. O Deputado Chiquinho da Mangueira, com bom senso e bom caráter que é, mostrava a sua preocupação porque está revogando uma lei de 2001, a Lei 3618, que foi de autoria da Sra. Deputada Magali. Ele me argüia o seguinte: será que é reto a gente revogar uma lei onde a ementa é muito similar? Aí eu fui analisar a lei anterior, para ver se ela não podia ser somente modificada. Até poderia. Mas modificaria 50% dela. Quando você modifica 50% de uma lei, você tem que fazer um substitutivo. E um substitutivo é como se uma lei nova fosse. Então, é uma questão de bastante dúvida. \r\n\r\nAs duas interpretações, no meu entendimento, são válidas. Mas muitas vezes, quando produzo muitas emendas, Deputado Coronel Jairo, na Comissão de Constituição e Justiça, em relação a um projeto de lei, a recomendação é que se faça um substitutivo.\r\n\r\nEntão, estou na dúvida, sei que outras pessoas vão debater, mas acho que podem ser as duas opções: ou modificar fortemente ou até mesmo fazer a revogação da lei anterior.\r\n\r\nPedi inclusive, ao assessor da Mesa Diretora, que também desse uma examinada na matéria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Pela ordem) - Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, lembro-me bem que essa matéria entrou na Comissão e ela foi retirada de pauta por essa dúvida que havia. Porque se a gente vota do jeito que está sem uma discussão prévia da Mesa, de como vai portar a partir dessa posição com o futuro, porque o que for apreciado aqui, da forma que for apreciado, vai abrir uma lacuna para, no futuro, se apreciar da mesma forma, com o mesmo rito, com o mesmo procedimento.\r\n\r\nPode acontecer de o autor original perder a sua autoria a cada vez que alguém entrar com um novo processo de igual ou semelhante teor e então, sei da boa intenção do Deputado Chiquinho da Mangueira, mas sugiro que a Mesa possa retirar, analisar e voltar à discussão, ou que o autor retirasse para ser analisado melhor. Porque, a forma que se dá o procedimento hoje é o que vai dizer para o futuro também.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Tratamos agora de uma questão, do meu ponto de vista, muito relevante, Sr. Presidente. \r\n\r\nNa verdade, a cada dia, essa pauta, Deputado Luiz Paulo, apresenta sempre leis novas, projetos novos. E, na verdade, implicitamente ou explicitamente, está se revogando algum dispositivo, alguma lei já em vigor. Essa é uma questão das questões.\r\n\r\nÉ preciso que nós tenhamos, por parte da Comissão de Constituição e Justiça, enfim, de todos nós, uma análise sempre muito ponderada daquela lei que está entrando em vigor e do que está se revogando. Então, ter isso explicitamente pode ser que seja uma medida saudável do Parlamento. \r\n\r\nHoje em dia quantas leis no mundo jurídico, aqui desta Casa, que se tornam leis, através do Poder Executivo, nós precisamos tratar? Quantas leis em vigor têm conflito entre artigos, leis, decretos? É preciso que nós tenhamos sempre esse cuidado aqui externado; precisamos deixar claro quais são os dispositivos revogados, a partir da entrada no mundo jurídico, de um preceito novo, de um artigo novo. É fundamental que a gente possa ter aqui esse debate.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado João Pedro, o Plenário é justamente para resolver essas questões, quando há dúvida. Mas, sem querer fazer nenhum tipo de paralelo, quando revogam um artigo de uma lei anterior, também está se oxigenando, e a modernidade vai fazendo isso. Então, o Plenário é para resolver essas questões, para se posicionar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apesar de nas Constituições existirem cláusulas pétreas, o congressista constituinte muda a Constituição. Tanto é que a Constituição de 88 é a mais nova do nosso País. Se Constituição se muda, e existem as PECs, as Emendas Constitucionais... (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, eu disse que mesmo uma Constituição que tenha cláusulas pétreas, o congressista constituinte pode promulgar outra Constituição, como V.Exa. o fez em 1988. Então, se isso é possível, veja como é possível oxigenar qualquer lei.\r\n\r\nMas a questão que o Deputado João Pedro levanta já tem tido definições do Poder Judiciário. Aquele tradicional e clássico artigo Revogam-se as disposições em contrário, já na justiça não está revogando mais nada. Quando você quer revogar alguma coisa: “Revoga-se o Artigo 4º da Lei 3.925, de 77...”. Tem que explicitar! Senão, você tem que analisar uma penca de leis, para ver o que tem de contradição, e isso é impossível. Tem que ser específico.\r\n\r\nÉ exatamente isso, e vou passar a palavra ao autor, que tentou fazer o Deputado Chiquinho da Mangueira, que está inscrito para falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, só para sublinhar o que já disse o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. É preciso que possamos exercer nesta Casa, revogar explicitamente aquilo que está se enfrentando com as novas leis. \r\n\r\nEntão, esse é um exercício fundamental, para que possamos ter no mundo jurídico e nas leis do Estado do Rio de Janeiro uma conseqüência efetiva sobre as leis expressamente revogadas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o sempre presente Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, proponho a retirada de pauta e peço a opinião da Mesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o novo Corregedor eleito, Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como disse aqui, fui eleito para essa nova função ou nova missão. A única coisa que espero é não exercê-la, pois, se tiver de exercê-la, é porque haverá fatos que precisarão ser apurados.\r\n\r\nO tema a respeito do qual vou tratar agora é o mesmo do dia anterior no Expediente Final. V. Exa., morador da Zona Oeste, sabe o apreço que temos por aquela região em que V. Exa. é campeão de votos. Ontem eu dizia estar abismado com a interferência do Poder Judiciário ao determinar que a Feema concedesse a licença provisória para a empresa Marquise, que licitou, e foi a segunda classificada, a construção de um aterro sanitário no Bairro Manguariba, que V. Exa. conhece bem.\r\n\r\nJamais vi na vida a Feema conceder licença prévia por determinação judicial. Paralelamente a isso, a licitação do aterro de Paciência, da empresa Júlio Simões, primeira colocada na licitação, por decisão judicial foi cancelada. A decisão do Tribunal de Contas do Município cancelou a licitação. Por decisão judicial foi cancelado o decreto legislativo da Câmara Municipal que cassou o decreto de uso do solo do prefeito. Além disso, esses documentos foram encaminhados à Feema para que ela providenciasse a publicação de chamamento para a audiência pública do EIA-RIMA. Sr. Presidente, seguramente daqui a pouco a Justiça determinará à Feema que faça audiência pública da terceira colocada, a Paulista S.A., nos municípios limítrofes de Itaguaí e Seropédica.\r\n\r\nOra, vemos a Justiça intervir no Executivo e no Legislativo, onde esses três grupos empresariais nada mais fazem do que lutar por seus interesses econômicos, até porque nessas licitações não havia se definido o que fazer com os créditos de carbono. Por via de conseqüência, a licitante vencedora terá uma receita extra extraordinária. É extra e extraordinária em tamanho, maior do que o próprio valor do contrato, que está na ordem de R$ 1,2 bilhão.\r\n\r\nOra, diante disso, é necessário e fundamental que os Tribunais de Contas do Estado e do município verifiquem, cada um dentro de sua competência, todos os procedimentos efetuados, desde a licitação, passando pelas audiências públicas, pelas licenças prévias e quiçá até pelas licenças de operação. Que se verifiquem todos os licitantes sem exceção. Nominei aqui os três que participaram, os que eu tive conhecimento: Júlio Simões, Marquise, Paulista S/A. O que nós não podemos ter é essa questão maculada por interesses não revelados.\r\n\r\nSr. Presidente, a solução é tão óbvia, pulula nos nossos olhos. Veja o Senhor! Dez mil toneladas de lixo por dia é o que está previsto para o Aterro de Paciência. Seguramente deve ser o maior aterro sanitário do Brasil. Pelo que já tomei conhecimento, o maior era em São Paulo com capacidade para seis mil toneladas, que tem uma região metropolitana muitas vezes maior que a do Rio de Janeiro e a capital muito maior que a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQual seria o caminho? Dividir o destino final do lixo. É uma questão de logística, baratearia os custos. Já que estamos falando em justiça, o próprio Ministério Público poderia entrar nessa ação, propor à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro um termo de ajuste de conduta que na Zona Oeste ficasse um terço desse aterro e o outro terço ficasse com outro município lindeiro do Rio de Janeiro através de um convênio, de um consórcio, mas não esse absurdo de se admitir que um local só terá dez mil toneladas de lixo.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. que é morador da Zona Oeste sabe o transtorno que isso representa. Em Bangu mesmo, pertinho do bairro que V.Exa. mora, tem um aterro sanitário. \r\n\r\nChamo a atenção porque do jeito que a Justiça está agindo, daqui a pouco não precisa mais existir Poder Executivo nem Legislativo, tudo será conseguido na Justiça como se ela detivesse todos os conhecimentos ambientais possíveis para decidir. E, seguramente, não os tem. \r\n\r\nÉ necessário que se faça uma reflexão. É necessário que esta Casa recorra, e pode recorrer junto com a Procuradoria Geral do Estado, contra a decisão de determinar que a Feema receba um ordenamento jurídico para dar licença prévia à Empresa Marquise, lá em Manguariba. \r\n\r\nIsso parece uma coisa simples, mas não é, é complexa. Não vi sair nenhuma matéria nos jornais, nem o Estado se pronunciou formalmente. Tenho segurança que a Procuradoria desta Casa e a Procuradoria Geral do Estado irão demandar na Justiça para que essa decisão possa vir a falecer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto.(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema já por mim abordado ontem: a eleição municipal e o comportamento da mídia em homenagem aos candidatos - neste momento, ao candidato - dos poderosos, aqueles que, seguramente, têm um compromisso com a grande elite, desprezando a população a partir da classe média. O pior é que esses são patrocinados pelos grandes conglomerados econômicos. Tentam se apropriar de idéias alheias, das quais sempre discordaram ou contra as quais militaram, na época em que essas idéias estavam sendo implementadas. \r\n\r\nRefiro-me ao Sr. Deputado Federal Fernando Gabeira, que em sendo alavancado por grandes grupos econômicos, experimentando um patrocínio até inusitado, além de ousar manifestar qualquer possibilidade de tentativa de aliança com o PDT - que tem candidato próprio, escolhido no sábado passado, na última convenção, e é este deputado que ora ocupa a tribuna -, ainda diz que poderá acolher propostas vinculadas à educação que o PDT, quando no governo, através de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, tentou implantar. Na época, militou contra, trabalhou contra e vem agora prestar homenagens a Leonel Brizola. Com Brizola vivo, nenhuma! Ao contrário, nunca prestou nenhuma homenagem, além de ter trabalhado arduamente contra o programa da educação integral. \r\n\r\nTenta também sinalizar com qualquer possibilidade de aliança com o PDT. Coloca-se num plano de superioridade, já se coloca até no segundo turno das eleições. Como está aliado ao PSDB, já se comporta como fez Fernando Henrique Cardoso nas eleições para a Prefeitura de São Paulo: sentou-se na cadeira de prefeito antes de ser eleito e não o foi. \r\n\r\nPara muitos, podem ser surpreendentes os espaços oferecidos na mídia para tentar alavancar essa candidatura. Para nós, do PDT, não há nenhuma surpresa, pois os que controlam o poder têm força política capaz de assumir as responsabilidades do Estado recebendo recursos públicos, principalmente as grandes empreiteiras. Esse patrocínio não surpreende, mas é preciso que haja respeito às demais siglas. \r\n\r\nDisse ontem que a mídia que está aí, que está completamente acanalhada, com as exceções conhecidas, vem, agora, patrocinar uma candidatura. Não sei... Estamos numa fase de debates sobre a liberdade de imprensa como fundamento da democracia. A liberdade de imprensa é um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão é um dos fundamentos da democracia. Mas com essa mídia que está aí, com as exceções de praxe, a liberdade de imprensa fica até comprometida, pois eles não merecem a liberdade a eles conferida e agem em função do dinheiro que recebem dos grandes patrocinadores, dos grandes anunciantes. \r\n\r\nE vêm, agora, alavancar uma candidatura em detrimento de qualquer outra. Eu mencionei aqui que na convenção do PDT, ocorrida no último sábado, a pré-convenção, não houve a presença de nenhum representante da mídia. Nenhum. Uma convenção expressiva. Aliás, uma convenção tão grande que não há nenhum partido político no Rio de Janeiro, hoje, capaz de fazer uma convenção igual aquela para escolher o seu pré-candidato à prefeitura. Nenhum! Nenhum!\r\n\r\nPorque ali era uma convenção natural e não artificial. Não havia ali artificialismo. A mídia resolveu ignorar, mas patrocina outras candidaturas; abre espaços. \r\n\r\nQuem é alavancado assim tem compromisso com quem? Tem compromisso com a educação pública? Tem compromisso com a saúde pública? Tem compromisso com qualquer serviço público? Tem compromisso com a população? Claro que não. Tem compromisso com aqueles que dispõem de grandes recursos, a ponto de conduzir os meios de comunicação para tentar estabelecer polarizações, encurralando a população que perde a possibilidade de refletir. \r\n\r\nEstou tentando marcar uma audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Disse aqui, ontem, que na convenção do PDT, no sábado, fiscais do TRE lá compareceram. Vejam bem, para verificar se havia alguma faixa no exterior do prédio e se havia automóveis com plásticos de pré-candidatos a vereador. \r\n\r\nÉ um rigor surpreendente, na medida em que os grandes meios de comunicação, especialmente a mídia impressa, vem fazendo propagandas com projetos de governo, com propostas de políticas públicas, especialmente do preferido do momento. Aliás, já tem compromisso com os poderosos. Já diz, quando diz que vai frear as ocupações. O que vai fazer são remoções sem respeitar os mais carentes. O que, certamente, vai fazer é aumentar impostos para sacrificar a classe média. \r\n\r\nCertamente, vamos ter renúncias fiscais para beneficiar os poderosos. Não sei por que, agora, foram possuídos de um amor pela imagem de Leonel Brizola. \r\n\r\nO jornal Extra, não sei se no sábado, chegou a dizer que o governador Sérgio Cabral era uma espécie de sucedâneo, nas políticas públicas, de Leonel Brizola, só porque o governador Sérgio Cabral estava recuperando algumas piscinas de Cieps e poderia adotar o programa da educação integral. \r\n\r\nCom mais de um ano de governo, ele não sinalizou, sequer, para a construção de uma escola. As escolas estão aí sem professores; muitas escolas. \r\n\r\nAliás, Sr. Deputado Alcides Rolim, recebi hoje uma comissão que veio lá de Babi, Belford Roxo, do Ciep Carmem Silva que, tenho a certeza, V.Exa. conhece muito bem.\r\n\r\nFaltam Professores de inúmeras matérias, inúmeras. E vem o Governador Sérgio Cabral, ou é o jornal Extra, dizer que seria, assim,uma espécie de sucessor nas políticas públicas. A distância é tão grande que nós podemos dizer que é o contrário. O Governador Sérgio Cabral sucede nas políticas públicas o Governador Marcello Alencar. Na saúde, o Governo Marcello Alencar, cooperativas; Sérgio Cabral vem com as fundações. Na educação, os concursos públicos não eram observados. Depois de um ano e um mês de governo, não houve concurso público para professor. Os investimentos na educação são mínimos, dentro do limite da lei. Então, eu não consigo ver nenhuma linha de contato. \r\n\r\nA política de Segurança Pública, baseada no extermínio, especialmente das comunidades carentes. E tendo como conseqüência o extermínio também de profissionais da Segurança Pública, especialmente policiais militares. Qual é a identidade, portanto, desses dois governos? Nenhuma. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vou dar aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim, mas concluo dizendo o seguinte. \r\n\r\nO PDT, no Município do Rio de Janeiro, o PDT tem candidato próprio. Qualquer corrente política que desejar conversar sobre possível coligação, qualquer uma que já venha conversar conosco, o cabeça de chapa é o do PDT. O PDT se dispõe até a sair sozinho contra os poderosos, contra o poder econômico, contra todas as manipulações. Mas acredita, como dizia Brizola, na força do povo. Vamos ver se a população vai compreender as manipulações de sempre, as orquestrações de sempre, e vai se posicionar.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA situação de Belford Roxo, as escolas estaduais têm uma carência enorme de professores. \r\n\r\nNós começamos, no ano passado, o ano letivo, e achávamos que o secretário anterior iria resolver a situação do Estado, mas, principalmente do nosso município. E não houve essa situação. O ensino hoje está abandonado. O ensino público, hoje, em Belford Roxo, na parte estadual, está abandonado. \r\n\r\nO poder público é praticamente inoperante em Belford Roxo. Nós temos observado que a situação do Babi, não só na educação não, a situação do Babi, hoje, é lastimável no saneamento básico. O Governo que se instalou já em dois mandatos seguidos, consecutivos, praticamente, ele não consegue trabalhar naquela cidade, porque não tem operância. Nós temos observado isso. \r\n\r\nO CIEP ali se torna até uma unidade de atendimento às pessoas que, muitas vezes, sofrem com os desmazelos daquele governo, com as enchentes que assolam constantemente o nosso município. Os CIEPS, principalmente ali do Babi, são usados como se fossem oásis para atender à população. Porque em termos de colégio, de escola, não conseguem porque não temos profissionais ali dentro. \r\n\r\nTemos observado também na nossa cidade, deputado, que não é só educação, não. A saúde é caótica. Ainda encontramos os dirigentes daquela cidade, que hoje estão até aqui no nosso seio também, e eles ainda chegam a afirmar nas inaugurações, nos eventos que o Governo Estadual vai lá realizar, têm a capacidade de dizer que a saúde é ótima e a educação é excelente. E, veja, nós não temos formação de mão-de-obra lá; não temos uma escola técnica municipal; não temos uma escola técnica estadual; não temos investimento nenhum. \r\n\r\nO PAC, lá, foi precaríssimo. Para ter uma idéia, uma cidade hoje com 600 mil habitantes, com o PAC de oito milhões de reais para um bairro, Estive lá São Leopoldo, que necessita de 20 milhões, 30 milhões para se resolver. Quer dizer, nosso município tem que ter política pública, não só na educação, mas em todos os setores para recuperar a dignidade do nosso povo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço, Deputado Dr. Alcides Rolim. inclusive. Cidade sem saneamento básico, sem pavimentação e drenagem das vias, sem transporte. Uma situação extremamente lamentável. V. Exa. tem razão. \r\n\r\nPor fim, agradeço ao Sr. Deputado Coronel Jairo, que preside esta Sessão. Reitero: o PDT, no Município do Rio de Janeiro tem candidato próprio. O PDT não aceita que qualquer desavisado, qualquer aventureiro ou qualquer oportunista tente se manifestar em relação à nossa sigla, salvo se resolver na capital dar o vice. O PDT pode conversar, mas sobre o vice. O PDT tem candidato próprio, e o candidato próprio do PDT se chama Paulo Ramos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regulamentar da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM CÉDULAS DE DINHEIRO DE UM REAL PARA OS CORRENTISTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403-A/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER, POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 723-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2997/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2675/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL), COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA COM O RELATOR ORIGINAL E VOTO DE DESEMPATE DO SR. PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO; DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CO MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), GEORGETTE VIDOR, AURÉLIO MARQUES, PAULO MELO, ALVARO LINS, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1984/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME RESIDUOGRÁFICO EM OCORRÊNCIAS COM MORTES ENVOLVENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO PINHEIRO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3225/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GLAUCO LOPES, PEDRO PAULO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3451/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 500/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÉCIO MIGUEL FREITAS, PELA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 503/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA EVANGÉLICA CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 180/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 186/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PARA PESSOAS DETENTORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 192/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 212/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAMBI, SITUADO NO DISTRITO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 289/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DO CIEP 051 - ANITA GARIBALDI - LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CATARINA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1011/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO MÉDICO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nConvida também os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, dia 13 de março de 2008, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Engenheiro Jorge Luiz Ferreira Briard, de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDENCIAS DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 471410"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 572/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE DETENHAM CONCESSÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 572/2007, de autoria do nobre Deputado Tucalo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO Poder Público não pode intervir na iniciativa privada, determinando que sua frota de veículos seja adquirida no Estado e o emplacamento dos veículos seja, também, efetuado aqui.\r\n\r\nImportante ressaltar, que nos editais de licitações para os contratos de concessão de serviço público poderia constar uma cláusula com essa exigência, contida no art. 1º do projeto ora sob análise. Dessa forma, as empresas participantes da concorrência seriam obrigadas a se adequarem ao edital; como isso não vem ocorrendo, não podemos mudar as regras dos contratos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu Parecer ao Projeto de Lei nº 572/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 572/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (Relator Original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 572/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE DETENHAM CONCESSÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Tucalo, dispondo em seu artigo 1°, que “Ficam as empresas concessionárias de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a utilizarem somente veículos de serviços devidamente licenciados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 572/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2007, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'SELO AMIGOS DOS ANIMAIS'”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Selo Amigos dos Animais”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a emenda apresentada não contribui para o aperfeiçoamento do referido projeto.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1144/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1144/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1163/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS A DAREM DESTINAÇÃO ADEQUADA ÀS GARRAFAS PLÁSTICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1163/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que obriga as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas a darem destinação adequada às garrafas plásticas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em tentar dar uma destinação às garrafas do tipo “PET”. Porém, o projeto é de difícil operacionalidade, o que inviabiliza o seu prosseguimento.\r\n\r\nA iniciativa de reciclar esse tipo de embalagem não pode ser atribuída a quem produz e distribui a bebida acondicionada nesses tipos de frascos.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1163/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1163/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1229/2007, QUE “INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1229/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui o Dia e a Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição. Porém, esta Casa Legislativa já aprovou a Lei n° 5.047, de 18 de junho de 2007, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1229/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1229/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1240/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NAZISTA COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto nazista como matéria extracurricular, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição em exame invade a esfera de competência do Poder Executivo ao pretender dispor sobre o funcionamento da administração pública, atribuições das secretarias e órgãos do Poder Executivo, cuja direção superior está a cargo do chefe daquele Poder, por expressa delegação constitucional, a teor do art. 112, §1°, II, “d” da Carta Estadual, além de acarretar aumento de despesas sem previsão orçamentária para tanto.\r\n\r\nAinda, deve ser destacado que a Lei Federal n° 9.394, de 23 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.\r\n\r\nPor fim, o artigo 319 da Constituição Estadual estabelece que o Conselho Estadual de Educação é incumbido de normatizar, orientar e acompanhar o ensino nas redes públicas e privada.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1240/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 1240/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, concordância dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas com o voto em separado, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO (Relator Original) E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1240/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NAZISTA COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gerson Bergher, que dispõe sobre o holocausto nazista como matéria extracurricular, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo educar futuras gerações para consciência do horror perpetrado nos genocídios, contribuindo assim, para que, sob qualquer pretexto, jamais se repita.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1240/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 320/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2° SARGENTO PM MARCOS VIEIRA SOUZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 320/2007, do Deputado Alcides Rolim, que concede a Medalha Tiradentes ao 2º Sargento PM Marcos Vieira Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 320/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 320/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1288/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO ( AMABNOM)”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1288/2008, do Deputado José Nader, que considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1288/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1288/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala Furna da Onça do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, ALCIDES ROLIM e AUDIR SANTANA. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, conforme convocação por edital publicado no Diário Oficial em 04.03.2008. ASSUNTOS GERAIS: O Senhor Presidente comunicou aos presentes que a principal razão da realização desta reunião extraordinária seria o debate sobre o seguinte tema: “ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SAÚDE EM 2008”. Após discussões, chegou-se ao entendimento que neste primeiro momento, dada a sua relevância, será priorizada a Mensagem nº. 05/2008, do Poder Executivo Estadual, que “Dispõe sobre ação fiscalizadora do Estado do Rio de Janeiro na prevenção e no combate à dengue e dá outras providências”. Prosseguindo, o Senhor Presidente Átila Nunes esclareceu aos Deputados presentes que devido à extrema importância desta Mensagem a atenção desta Comissão deva se voltar para o acompanhamento dos desdobramentos que surgirão logo após a sua aprovação nesta Casa Legislativa. A seguir, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, concluiu que por se tratar de um projeto que visa prevenir e combater o surto da dengue, através de medidas fiscalizadoras que irão permitir o ingresso de agentes da vigilância sanitária como também da Defesa Civil nos imóveis públicos e particulares para uma inspeção externa e interna, que tem como maior finalidade orientar e educar os seus proprietários para um combate eficaz do mosquito Aedes aegypti, coloca a disposição esta Comissão para eventuais dúvidas, debates e esclarecimentos sobre a matéria em questão. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”, matrícula n° 201.628-5 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em cinco de março de dois mil e oito. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc” e Deputado ÁTILA NUNES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS, Vice-Presidente; PAULO MELO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte de dezembro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 09.11.07, o Projeto de Lei n° 676/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 26.11.07, o Projeto de Lei n° 1560/2004, do Deputado Armando José e o Projeto de Lei n° 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão; em 30.11.07, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 490/2007, do Deputado Álvaro Lins; em 04.12.07, o Projeto de Lei n° 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; em 05.12.07, o Projeto de Lei n° 930/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 10.12.07, o Projeto de Lei n° 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro e o Projeto de Lei n° 830/2007, do Deputado Zito; em 12.12.07, o Projeto de Lei n° 862/2003, do Deputado Otávio Leite; o Projeto de Lei n° 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; o Projeto de Lei n° 889/2007, do Deputado Alcides Rolim e o Projeto de Lei n° 960/2007, do Deputado Wagner Montes. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 862/2003, do Deputado Otávio Leite; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 02 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 1560/2004, do Deputado Armando José; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos; 03 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos, voto Contrário do Deputado Paulo Melo, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com o artigo 37, parágrafo único, e 46, do Regimento Interno, a favor do parecer do relator; 04 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos; 05 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 223/2007, do Deputado Marcelino D´almeida; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Pela Transformação em Indicação Simples do Deputado Paulo Melo; 06 - CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 490/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 07 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Pela Transformação em Indicação Simples do Deputado Paulo Melo; 08 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 676/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos e voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com o artigo 37, parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator. 09 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 830/2007, do Deputado Zito; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos; 10 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 889/2007, do Deputado Alcides Rolim; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 11 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 930/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos; 12 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 960/2007, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão e em votação foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Nelson Gonçalves colocou em votação o relatório da visita realizada pela Comissão de Servidores Públicos ao Iaserj (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro); posto em discussão e em votação o relatório foi aprovado; ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, vinte de dezembro de dois mil e sete. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário, (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nRELATÓRIO DA VISITA\r\n\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nAos vinte e seis de março de dois mil e sete a Comissão Permanente de Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, representada pelos Deputados Nelson Gonçalves - Presidente e Paulo Ramos - Vice-Presidente, visitou as instalações do hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, autarquia criada pelo decreto de lei nº 99, de 13 maio de 1975, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde na forma de decreto nº 34.676, de 29 de dezembro de 2003, tem por finalidade proporcionar a seus beneficiários e respectivos dependentes assistência médica, serviços suplementares de saúde e serviço social, localizado na Avenida Henrique Valadares, 107, Centro, Rio de Janeiro, conforme acordado na Audiência Pública da Comissão de Servidores, realizada no dia vinte e um, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio XXIII de Julho. Primeiramente houve uma reunião no gabinete do presidente do IASERJ, Dr. Jorge Ronaldo Moll, com a presença dos Deputados Nelson Gonçalves - Presidente e pelo Deputado Paulo Ramos - Vice-Presidente, da Comissão Permanente de Servidores Públicos, do sr. Pedro Henrique di Mais Palheiro, Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, da Sra. Cláudia Moretz, Assistente Chefe de Comunicação Social da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, pela Presidente do AFIASERJ, Sra. Marilea Ormond onde o Dr. Jorge Ronaldo Moll disse ter fechado alguns setores, como maternidade, pediatria, do centro cirúrgico, porque estes não tinham condições adequada de atendimento, conforme parecer da Vigilância Sanitária, e que não poderia informar aos presentes sobre o destino do IASERJ, pois não possuía competência para tal, sua função é fazer relatório sobre a situação do IASERJ. Logo após a reunião foram visitar as dependências do IASERJ, tendo a Comissão de Servidores constatado:\r\n\r\na) Retirada de equipamentos do Instituto, conforme declaração de funcionários;\r\n\r\nb) Equipamentos em boa conservação e com visível vida útil à frente sem utilização;\r\n\r\nc) Desativação da maternidade, da pediatria e do centro intensivo neonatal;\r\n\r\nd) Centro cirúrgico desativado;\r\n\r\ne) Materiais cirúrgicos limpos e armários devidamente identificados;\r\n\r\nf) Precário funcionamento da emergência;\r\n\r\ng) No estacionamento não havia nenhuma ambulância para transportar pacientes;\r\n\r\nh) Necessidade de uma manutenção nos elevadores, pois estes funcionam em estado precário;\r\n\r\ni) Pequeno número de funcionários em atividade;\r\n\r\nj) Grande número de pacientes sem atendimento;\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; Deputado PAULO RAMOS - Vice-Presidente; Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS, Vice-Presidente e PAULO MELO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de novembro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 23.03.07, o Projeto de Lei n° 10/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 10.09.07, o Projeto de Lei n° 794/2003, do Deputado Paulo Ramos e o Projeto de Lei n° 640/2007, do Deputado Dionísio Lins; em 17.10.07, o Projeto de Lei n° 115/2007, do Deputado Dica; em 18.10.07, o Projeto de Lei n° 888/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 25.10.07, o Projeto de Lei n° 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon e o Projeto de Lei n° 359/2007, do Deputado Mário Marques; em 30.10.07, o Projeto de Lei n° 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló e o Projeto de Lei n° 473/2007, do Deputado Pedro Augusto. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 794/2003, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 02 - FAVORÁVEL À EMENDA N° 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 ao Projeto de Lei n° 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 03 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Contrário do Deputado Paulo Ramos; 04 - RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 10/2007, do Deputado Paulo Ramos; 05 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 115/2007, do Deputado Dica; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 06 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 359/2007, do Deputado Mário Marques; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 07 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 473/2007, do Deputado Pedro Augusto; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 08 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 640/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Contrário do Deputado Paulo Ramos; 09 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 888/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente reassumiu a Presidência e colocou em discussão o relatório da visita da Comissão de Servidores Públicos ao IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro) que, posto em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião.Sala das Comissões, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. (a) Alexandre L. Villaverde - Secretário, (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTEMA: Visita às dependências da sede do IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nLOCAL: Avenida Presidente Vargas n° 670, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDATA: 28.03.2007 \r\n\r\nConforme acordado na Audiência Pública realizada no dia vinte e um de março do corrente ano, a Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, visitou, às doze horas, do dia vinte e oito de março de dois mil e sete o IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), localizado na Avenida Presidente Vargas n° 670, sendo representada esta Comissão pelos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente e PAULO RAMOS, Vice-Presidente, acompanhados do Senhor JOSÉ MAURO, Presidente do SINDPERJ e da Senhora AVANIR CARVALHO PONTES, membro da Comissão de mobilização e articulação política do SINDIPERJ.\r\n\r\nOs senhores acima relacionados visitaram todas as instalações do IPERJ, com o objetivo de avaliá-las, tais como: mobília, instalações elétricas e hidráulicas, serviço de limpeza, disponibilidade de material para execução do serviço, o quantitativo de funcionários, e outros. \r\n\r\nA Comissão de Servidores Públicos constatou que nas dependências do IPERJ as condições de trabalho são precárias, pois não há uma empresa contratada para fazer a limpeza das salas e sanitários; o ar-condicionado central não funciona há dois anos por falta de manutenção, conforme informado por funcionários e pelo senhor José Mauro, Presidente do SINDPERJ; falta manutenção na parte hidráulica e elétrica do edifício, estando alguns banheiros sem condição de uso ou em estado precário; há um grande número de departamentos sem máquinas copiadoras e as existentes não têm um contrato de manutenção, sendo inclusive o toner destas adquirido com recursos próprios, segundo informações de funcionários; o número de computadores é insuficiente para o desempenho do trabalho, por exemplo, o Departamento de Preparo de Pagamento e Pensão, onde trabalham vinte funcionários, só dispõe de quatro computadores, acarretando um grande atraso no andamento dos processos,verificando-se que ainda há processos de auxílio-funeral e pecúlio pós-morte que datam do ano de 2003; no Departamento de Perícia Médica, onde trabalham quatro médicos, só há um computador, o mobiliário está totalmente sucateado e a balança está quebrada; o serviço de comunicação social está desativado. \r\n\r\nA Comissão também constatou o total abandono do Auditório, localizado na cobertura do prédio, que hoje não desenvolve nenhuma atividade e está incapaz de realização de qualquer evento. \r\n\r\nA Senhora Rosemari Gomes de Souza, ex-presidente do IPERJ, segundo informações, firmou um acordo com o Banco Itaú, que tem uma agência na loja do edifício do IPERJ, como forma de antecipação do pagamento dos aluguéis a vencer, ficando o banco responsável pela reforma do segundo andar, pelo fornecimento de mobiliário e de computadores, onde serão instalados o protocolo, assistência social, perícia e posto do DETRAN, ficando o segundo andar com data para entrar em funcionamento no dia dois de abril de dois mil e sete. \r\n\r\nA Comissão também foi informada pelos funcionários do instituto que a situação já persiste há vários anos e anos, passando de governo para governo, e que a única obra realizada, foi a do segundo andar, no início deste ano, conforme descrito acima.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; Deputado PAULO RAMOS, Vice Presidente; Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nId: 471411"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "471412": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 330/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2093/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE PAULA MALTEZ, matrícula nº 412.401-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 332/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DA SILVA CERQUEIRA, matrícula nº 411.873-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 331/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 920/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL WILSON LORDEIRO, matrícula nº 409.850-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Omitido do D.O. de 07.03.2008.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2934/2008 - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1378/2008 - JANAÍNA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação do Processo nº 1378/08, do dia 29/02/2008, fls. 15 no Diário Oficial Legislativo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1388/2008 - IVAN DE SOUZA REBELLO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação do Processo nº 1388/08, do dia 29/02/2008, fls. 15 no Diário Oficial Legislativo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1647/2008 - STEEVE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação do Processo nº 1647/08, do dia 28/02/2008, fls. 12 no Diário Oficial Legislativo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2356/2008 - LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 471412"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "471413": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO , ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3 ª Reunião Extraordinária , a realizar-se no dia 14 de março de 2008, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue”; \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Altera dispositivos da Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997, com o intuito de aproximar os cursos da FAETEC aos arranjos produtivos locais”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 951/2007, do Deputado Alcides Rolim, que ” Dispõe sobre o Centro Universitário Estadual da Baixada Fluminense - UBF e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n4 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Institui a Semana da Assistência Farmacê utica”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 935/2007, do Deputada Sula do Carmo, que “ Dispõe sobre a criação da Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro”; \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 584/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “ Dispõe sobre a implantação de profissionais de enfermagem no quadro fixo das escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n- Assuntos Gerais. \r\n\r\nEm 12 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que no período de 07 a 30 de abril de 2008 serão realizados novos cursos técnicos para os servidores da ALERJ. São oferecidos cursos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato.\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, nas dependências da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período de 10 a 28 de março de 2008, de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no folder oficial, no e-mail de divulgação encaminhado em 05 de março e no link da Escola na intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 13.03.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO TRABALHO, 8ª Audiência Pública: “Fechamento do Hospital Anchieta e do Laboratório do Hospital de Infectologia” (Edital D.O. 12.03.2008)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 2ªReunião Ordinária: Estabelecer metas e diretrizes de trabalho da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional (Edital D.O. 12.03.2008)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 12.03.2008)\r\n\r\nId: 471413"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "469778": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A.\r\n\r\nNIRE 33300027416\r\n\r\nCNPJ N° 32.082.489/0001-84\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Ao 01 (um) dia do mês de Fevereiro de 2008, às 11 (onze) horas, na sede social, na Rua São Bento nº 08, 12° andar, na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Extraordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas, no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A. Dispensada a convocação para esta Assembléia Geral Extraordinária nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a acionista Marianne von Lachmann, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Eleger como membro do Conselho de Administração o Sr. Carlos Eduardo Konder Lins e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 19.290 expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 012.501.247-00, residente e domiciliado à Rua Pascoal Segreto, nº 405 - Joá - Rio de Janeiro - RJ CEP 11053-92; (ii) face a eleição do item anterior, ratificam a composição dos membros do Conselho de Administração a saber: Presidente: Marianne von Lachmann, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.127.307-9 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 664.859.597-34, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ na Rua Cesário Alvim 59 aptº 202 - Humaitá; Conselheiros: Maria Mercedes von Lachmann, brasileira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.402.821-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.715.537-08, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Rui Barbosa, 500 - apto. 1701, Flamengo; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro na rua Jaguaretama, 215 e Carlos Eduardo Konder Lins e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 19.290 expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 012.501.247-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Pascoal Segreto, nº 405 - Joá, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008. Ass.: Maria Mercedes von Lachmann; Marianne von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares e Carlos Eduardo Konder Lins e Silva. Marianne von Lachmann - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001779118 em 03/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469778. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "470554": [
                    "V - Certidão",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.154.720/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/03/2008, e o registro sob o número 00001779567 e data de 04/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 470554. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "471078": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAMARLIM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nNIRE 33.300.669.592\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.668.779/0001-79\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 17/12/07, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Elias Agostinho, 665, sala E-102, Imbetiba, CEP 27913-350. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, no valor total de R$ 5.176.183,17, correspondente a R$ 4,0218952199 por lote de 100 ações, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Companhia naquela data. 4.2. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado nesta data. 4.3. Autorizar os Diretores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 17/12/07. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente e Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Conselheiros: Jean-Louis Henri Schotte, Joaquim Gabriel Penteado Neto, Ivan Magalhães Júnior, Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, Adriano José dos Santos Fagundes, José Renato Teixeira Camargo e Herculano Aníbal Alves. Arquivada na Jucerja sob o no 00001768444 em 21/01/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada no dia 17/12/07, às 13:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Elias Agostinho, 665, sala E-102, Imbetiba, CEP 27913-350. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15/12/76, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 64.350.100,00 para R$ 48.262.600,00, sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Companhia, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ R$ 64.350.100,00 para R$ 48.262.600,00, sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Companhia, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas de R$ 0,1249999028 por ação; 5.2. A atual posição acionária será considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada, a qual será paga nesta data. 5.3. Autorizar os representantes legais da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. 5.4. Em virtude da redução de capital acima deliberada, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 48.262.600,00, dividido em 128.700.100 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 17/12/07. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; ABN AMRO Fundo de Investimento Ações MN; Bradesco Previdência e Seguros S.A.; Edeia Comercial Ltda.; D.O. Paiol S.A.; Jobelpa S.A.; Jean-Louis Henri Schotte; Ivan Magalhães Júnior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; Simão Teodoro Schuster Damasceno; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves e Gláucia de Castro Quinto.\r\n\r\nId: 471078. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "469662": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26/02/2008. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, Ed. Corporate, 1º andar, sala 1, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo (a “Companhia”). Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e Luiz Fernando Moura, Diretor. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. George Myhal assumiu a presidência e indicou o Sr. Marcos Levy para secretário da reunião. Ordem do dia: (1) Aprovação das Demonstrações Financeiras da Brascan Residential Properties S.A. do quarto trimestre e do ano de 2007; (2) Relatório de Administração e Release de Resultados do quarto trimestre e do ano de 2007; (3) Análise e aprovação da proposta de destinação do lucro líquido e de distribuição de dividendos; (4) Nomeação de auditores para o ano de 2008; (5) Convocação da Assembléia Geral Ordinária; e (6) Política de Vendas de Unidades para Empregados. Deliberações: Iniciada a reunião, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, apresentou o Resultado da Companhia no 4º trimestre e no ano de 2007, esclarecendo as questões levantadas pelos Conselheiros. A matéria foi apreciada pelos membros do Conselho, tendo sido aprovadas as demonstrações financeiras e autorizada a divulgação do referido Resultado. Passando ao item 2 da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram as informações financeiras e operacionais que serão divulgadas pela Companhia em seu Release de Resultados do 4º trimestre e do ano de 2007, bem como o Relatório da Administração. Quanto ao item 3 da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de destinação do Resultado e a distribuição de dividendos, face à apuração de lucro líquido no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, a ser analisada e aprovada pela Assembléia Geral. Na seqüência, quanto ao item 4 da Ordem do Dia, foi aprovada a indicação da Deloitte Touche Tohmatsu para a prestação de serviços de auditoria independente durante o exercício de 2008. Passando ao item 5 da Ordem do Dia, foi aprovada a convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 09 de abril de 2008, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia; e (v) consolidar o Estatuto Social. Nesse sentido, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia foi autorizado a praticar os atos necessários à convocação da Assembléia Geral ora mencionada, inclusive firmando o respectivo edital de convocação, cuja minuta foi apresentada aos senhores Conselheiros. Por fim, quanto ao item 6 da Ordem do Dia, foi apresentada aos membros do Conselho proposta da Política de Vendas de Unidades para Empregados, revisada com as alterações propostas na última reunião. Após deliberações, os Conselheiros aprovaram, por maioria, a proposta apresentada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. Assinaturas: George Myhal, Presidente; Marcos Levy, Secretário; Steven James Douglas; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Mário Cezar de Andrade; Joel Korn; Marcelo José Basilio de Souza Marinho; e Omar Carneiro da Cunha. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” São Paulo, 26 de Fevereiro de 2008. Marcos Levy - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1780284 em 06/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469662. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "469571": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2007, às 10 horas Sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, 7º andar. 2. PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração (devidamente convocados conforme artigo 12, parágrafo 5º do Estatuto da Companhia) e da Diretoria da Companhia; 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretário: Guilherme Ribeiro Vieira Lima. 4. ORDEM DO DIA: (i) Discutir e aprovar a concessão de garantias às obrigações a serem assumidas pela Olinda Star Ltd. no Contrato de Financiamento no valor de USD 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de dólares norte-americanos) (“Project Loan Agreement”) a ser celebrado entre Olinda Star Ltd. (“Olinda”) (1), ING Bank N.V (2), e as instituições financeiras ali descritas (3), cujo financiamento será utilizado pela Olinda para a aquisição do casco e a reforma da unidade flutuante semi-submersível de perfuração denominada Olinda Star (“Olinda Star Rig”), a ser operada pela Companhia conforme os termos do Contrato de Prestação de Serviços nº 2050.0028828.07.2, celebrado com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (“Petrobras”) datado de 05 de fevereiro de 2007 (“Contrato de Serviços”); e (ii) autorizar os Diretores da Companhia a assinarem quaisquer outros instrumentos, documentos ou contratos denominados necessários para a implementação e cumprimento das obrigações da Companhia a serem assumidas em relação ao Project Loan Agreement. 5. DELIBERAÇÕES: Os Diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia, considerando que as deliberações abaixo estão sendo tomadas dentro dos interesses comerciais da Companhia, decidiram por unanimidade: I. Recomendar e aprovar a celebração dos seguintes contratos, em garantia ao Project Loan Agreement, cujos termos foram revisados e aceitos pelos Diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) Pre-Completion Guarantee, a ser celebrado entre a Companhia (1), Constellation Overseas Ltd. (2), e ING Bank N.V. (3); (ii) Pre-Completion Guarantee Supplement a ser celebrado entre a Companhia (1), Constellation Overseas Ltd. (2), e ING Bank N.Y. (3); (iii) Sponsor Assignment, a ser celebrado entre a Companhia (1) e ING Bank N.V (2); (iv) Deed of Undertaking, a ser celebrado entre a Companhia (1), Olinda Star Ltd. (2), London Tower International Drilling C.V. (3), Constellation Overseas Ltd. (4), e ING Bank N.V. (5); e (v) Notices of Assignment a serem enviados pela Companhia em relação à Olinda Star Rig, nos termos do Sponsor Assignment. lI. Ratificar a celebração pela Companhia do Contrato de Serviços celebrado com a Petrobras. lII. Autorizar (i) os Diretores, Sr. Guilherme Ribeiro Vieira Lima e Sr. Luiz Alberto de Carvalho Castro Andrés a praticarem, em conjunto, todos os atos necessários à celebração dos contratos e/ou demais documentos descritos no parágrafo I acima em nome da Companhia ou, alternativamente, (ii) os Srs. Guilherme Ribeiro Vieira Lima, Claudia Mathias Bueno Hesse ou Paula Vasconcelos da Costa (agindo individualmente) a praticarem todos os atos em questão na qualidade de procuradores da Companhia assim nomeados pelo Diretor Geral Antônio Augusto de Queiroz Galvão, incluindo todos e quaisquer documentos, garantias, cartas, certificados da diretoria da Companhia exigidos e/ou denominados necessários para implementação e cumprimento das obrigações da Companhia a serem assumidas em relação ao Project Loan Agreement, além de adotar todas as providências necessárias ao registro e fiel cumprimento dos contratos acima descritos. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando-se os trabalhos. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. (a.a) Conselho de Administração: Antônio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antônio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Conselheiro. Diretoria: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Guilherme Ribeiro Vieira Lima; e Luiz Alberto de Carvalho Castro Andrés. Mesa: Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente, Guilherme Ribeiro Vieira Lima - Secretário. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Guilherme Ribeiro Vieira Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1777118 em 25/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469571. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "471091": [
                    "V - Ata",
                    "MARLIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nCNPJ/MF 03.301.811/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.262.954\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 18.12.2007, às 09:00 horas, na sede social, localizada na Avenida República do Chile, 65, sala 904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei no 6.404, de 15.12.1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Adriano José dos Santos Fagundes para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral extraordinária da Companhia Petrolífera Marlim (“CPM”) que deliberar sobre a redução do capital social da CPM. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Nos termos da alínea “h” do Artigo 28 do Estatuto Social, aprovar o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral de acionistas da CPM para aprovar a redução do capital social da CPM dos atuais R$ 50.279.995,49 para R$ 33.520.330,77, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem o cancelamento do número de ações emitidas e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social da CPM. Autorizando os Diretores da Sociedade a praticar todos os atos relacionados com o acima exposto, inclusive assinar todos e quaisquer documentos necessários à conclusão da redução de capital social acima referida. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 18.12.2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Adriano José dos Santos Fagundes - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA; Banco ABN AMRO Real S.A.; Bradesco Seguros S.A.; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; JPM Participações S/C Ltda.; Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Sul América Companhia Seguro Saúde S.A.; Adriano José dos Santos Fagundes; Carla Safady César Meireles; Enrique Gonzalez Marquez; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; José Renato Teixeira Camargo; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrada em Livro de Registro próprio. Adriano José dos Santos Fagundes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o no 1766507 em 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 18.12.2007, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida República do Chile, 65, sala 904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Adriano José dos Santos Fagundes para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos intermediários, nos termos do Artigo 31 do Estatuto Social, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 4.551.127,89, correspondente a R$ 0,15304069 por lote de 10 ações ordinárias nominativas e R$ 0,16834476 por lote de 10 ações preferenciais nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade nesta data. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas nesta data. 4.2. Autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as demais providências necessárias para a efetiva distri buição e pagamento aos acionistas dos dividendos distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 18.12.2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Adriano José dos Santos Fagundes - Secretário. Conselheiros: Herculano Anibal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schott; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. A presente ata é cópia exata da ata original lavrada em Livro de Registro próprio. Adriano José dos Santos Fagundes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o no 1766509 em 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 18.12.2007, às 17:00 horas, na sede social, localizada na Avenida República do Chile, 65, sala 904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º da Lei no 6.404, de 15.12.1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto So cial, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Adriano José dos Santos Fagundes para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade dos atuais R$ 54.549.866,99 para R$ 37.790.202,27, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem o cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade dos atuais R$ 54.549.866,99 para R$ 37.790.202,27, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem o cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento, aos acionistas de R$ 0,0601148722061377 por ação. 5.2. A atual posição acionária será considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada, a qual será paga nesta data. 5.3. Autorizar os representantes legais da Sociedade a tomarem todas as demais medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. 5.4. Em virtude da pre sente deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 37.790.202,27, dividido em 92.931.330 ações ordinárias e 185.862.654 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 18.12.2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Adriano José dos Santos Fagundes - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA; Banco ABN AMRO Real S.A.; Bradesco Seguros S.A.; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; JPM Participações S/C Ltda.; Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Sul América Companhia Seguro Saúde S.A.; Adriano José dos Santos Fagundes; Carla Safady César Meireles; Enrique Gonzalez Marquez; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; José Renato Teixeira Camargo; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrada em Livro de Registro próprio.\r\n\r\nId: 471091. Valor: R$ 4435,13"
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                "469690": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RJ-1 SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.869.223/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.008220-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/02/2008. Data, Horário e Local: Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Brascan SPE RJ-1 S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei na 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcos Levy assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento denominado \"Ocean Breeze\", situado Lote I do PAL 46.847, de 1\" categoria, na Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído de grupamento residencial multifamiliar composto de subsolo, pavimento de acesso com programa paisagístico e área de lazer e 2 (dois) blocos, cada um com 10 (dez) pavimentos tipo (1º ao 10º), cobertura e telhado. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento denominado 'Ocean Breeze', situado Lote 1 do PAL 46.847, de 1ª categoria, na Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído de grupamento residencial multifamiliar composto de subsolo, pavimento de acesso com programa paisagístico e área de lazer e 2 (dois) blocos, cada um com 10 (dez) pavimentos tipo (1º ao 10º), cobertura e telhado\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Fretas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1779586 em 04/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469690. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "469568": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALV ÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2008, às 10 (dez) horas sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, 7º andar. 2. PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração (devidamente convocados conforme artigo 12, parágrafo 5º do Estatuto da Companhia) e da Diretoria da Companhia; 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretário: Guilherme Ribeiro Vieira Lima. 4. ORDEM DO DIA: (i) Discutir e aprovar o memorando de informação (\"Information Memorandum\"), conforme definido no Contrato de Financiamento no valor de USD 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de dólares norte-americanos) (\"Project Loan Agreement\") a ser celebrado entre Olinda Star Ltd. (1), ING Bank N.V (2), e as instituições financeiras ali descritas (3), cujo financiamento será utilizado pela para a aquisição do casco e a reforma da unidade flutuante semi-submersível de perfuração denominada Olinda Star, a ser operada pela Companhia conforme os termos do Contrato de Prestação de Serviços n° 2050.0028828.07.2, celebrado com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS datado de 05 de fevereiro de 2007, fornecido pelo ING Bank N.V. 5. DELIBERAÇÕES: I. Os Diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia, considerando que as deliberações abaixo estão sendo tomadas dentro dos interesses comerciais da Companhia, decidiram por unanimidade aprovar o Information Memorandum, fornecido pelo ING Bank N.V, conforme definido no Project Loan Agreement, cujos termos foram revisados e aceitos pelos Diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia. lI. Autorizar os Diretores, Sr. Guilherme Ribeiro Vieira Lima e Sr. Luiz Alberto de Carvalho Castro Andrés a praticarem, em conjunto, todos os atos necessários à autorização para divulgação do documento descritos no parágrafo I acima em nome da Companhia ou, alternativamente, (ii) um Diretor em conjunto com a Sra. Paula Vasconcelos da Costa na qualidade de procuradora da Companhia assim nomeada pelo Diretor Geral Antônio Augusto de Queiroz Galvão. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando-se os trabalhos. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (a.a) Conselho de Administração: Antônio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antônio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Conselheiro. Diretoria: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Guilherme Ribeiro Vieira Lima; e Luiz Alberto de Carvalho Castro Andrés. Mesa: Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente, Guilherme Ribeiro Vieira Lima - Secretário. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Guilherme Ribeiro Vieira Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1777119 em 25/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469568. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "469623": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.7715-3 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/02/2008. DATA, HORA e LOCAL: Aos 29 dias do mês de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A., situada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011 (a “Companhia”). ORDEM DO DIA: (i) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração; e (ii) Designação de novo Presidente do Conselho de Administração. CONVOCAÇÃO: Edital publicado, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 14/02/2008, página 38, 15/02/2008, página 19 e 18/02/2008, página 26, e no Jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 14/02/2008, página 8, 15/02/2008, página 9 e 18/02/2008, página 10. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 66% (sessenta e seis por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Srs. Marcos Levy, Diretor Presidente, Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, e Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. MESA: O Sr. Marcos Levy, na qualidade de Diretor Presidente da Companhia e representante legal do Sr. George Myhal, Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembléia. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 66% (sessenta e seis por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Iniciada a Assembléia, foi aprovada que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. b) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição do Sr. Nicholas Vincent Reade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 7.212.413, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.161.507-78, domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, como membro do Conselho de Administração, com mandato unificado até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, sendo permitida a reeleição. Ficou consignado que o membro do Conselho de Administração ora eleito (a) apresentou à Assembléia o seu currículo profissional, em observância ao artigo 3º, §2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002 (“Instrução CVM 367”); (b) declarou, para fins do disposto no § 1º do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, e que está em condições de firmar, sob as penas da lei, declarações nesse sentido e para os fins do disposto no artigo 2º da Instrução CVM 367, no artigo 157 da Lei das Sociedades por Ações e no artigo 11 da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002; e (c) tomará posse assinando o respectivo Termo de Posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, na forma do artigo 149 da Lei das Sociedades por Ações, e Termos de Anuência dos Administradores ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. c) Por fim, passando ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a nomeação do Sr. Nicholas Vincent Reade para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração em substituição ao Sr. George Myhal, que permanece como membro do Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pelo Sra. Vanessa Leonel do Prado, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do artigo 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada sob o nº 1780285 em 06/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 469623. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "471208": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, Hora e Local: 03/03/08, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Pres. Wilson, 231, 16º , Centro, no RJ/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 15, § Único do Estatuto Social da Cia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sylio Ferreira Swerts. Ordem do Dia: (i) Convocação da AGOE. (ii) Remuneração anual global dos administradores.(iii) Condições de emissão das debêntures, de acordo com o § 1º do Art. 59 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, bem como todos os atos relativos à emissão das debêntures. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição dos membros do Conselho de Administração da Cia.: (i) A Convocação de AGOE, a realizar-se em 20/03/08 ou, em segunda convocação, na data e horário que vierem a ser designados pela Diretoria, com a seguinte Ordem do Dia: AGO: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital. (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los. AGE: (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. (5) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração, relativas à declaração de juros sobre o capital próprio, imputado ao dividendo mínimo obrigatório, e à declaração de dividendos intermediários, pagos antecipadamente. (6) Referendar a capitalização de parte da reserva de lucros para aumento do capital social da Cia. em R$ 50.000.000,00, sem modificação do número de ações. (ii) A proposta de remuneração anual global dos administradores para o exer cício de 2008, no valor total de R$ 6.854.000,00, ad referendum da AGO. (iii) As seguintes condições das Debêntures, cuja emissão foi autorizada em 28/01/08: (a) Valor da Emissão: o valor da emissão será de R$ 165.000.000,00, podendo ser aumentado conforme item “e” a seguir; (b) Número de Séries: a emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Títulos: serão emitidas 16.500 Debêntures, podendo esta quantidade ser aumentada conforme item “e” a seguir; (d) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 na Data de Emissão, que será 20/04/08; (e) Lote Adicional e Lote Suplementar: a Sociedade poderá exercer a opção de aumentar a quantidade de Debêntures a serem distribuídas, nos termos do § Segundo do Art. 14 da Instrução CVM nº 400/03, em um montante que não exceda a quantidade adicional de até 20% da quantidade de debêntures inicialmente ofertada (“Lote Adicional”). Além disso, as instituições intermediárias contratadas para atuar como coordenadores da distribuição das debêntures (“Coordenadores”) terão a opção de aumentar a quantidade de debêntures a serem distribuídas, nas mesmas condições previstas para as debêntures, até um montante de 15% da quantidade inicial ofer tada (“Lote Suplementar”). Em ambos os casos será observado o limite de emissão, previsto no Art. 60 da Lei das Sociedades por Ações; (f) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações da Cia.; (g) Forma: as Debêntures serão simples, nominativas e escriturais; (h) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária; (i) Garantia: as Debêntures não terão garantia; (j) Remuneração: as Debêntures não terão seu valor nominal unitário atualizado, mas farão jus a juros correspondentes à acumulação da taxa média diária dos Depósitos Interfinanceiros - DI, capitalizada de um spread (“Spread”) a ser definido em Procedimento de Bookbuilding. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado pelo Conselho de Administração e será divulgado nos termos do § segundo, do Art. 23, da Instrução CVM nº 400/03, aditando-se a Escritura de Emissão das Debêntures para que dela conste a taxa final de juros aplicável às debêntures; (k) Regime de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme, no valor de R$ 165.000.000,00, na Data de Emissão, de forma não solidária, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. As demais Debêntures eventualmente colocadas em decorrência do exercício do Lote Adicional e/ou do Lote Suplementar obedecerão o regime de colocação em melhores esforços; (l) Prazo de Vencimento: as Debêntures terão prazo de duração de 5 anos contados da Data de Emissão; (m) Amortização: o valor nominal unitário das Debêntures será amortizado semestralmente, em 5 parcelas idênticas e sucessivas, a partir do 36º mês a partir da Data de Emissão. (n) Pagamento da Remuneração: a remuneração das Debêntures será paga semestralmente, a partir do 6º mês a partir da Data de Emissão. (o) Resgate Antecipado: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, mediante deliberação em reunião do Conselho de Administração, resgatar antecipadamente as Debêntures, a qualquer tempo a partir do 37º mês a partir da Data de Emissão, segundo os termos e condições constantes da Escritura de Emissão das Debêntures, mediante o pagamento de prêmio, de 0,40% ao ano, a incidir da data de resgate até a data de vencimento das Debêntures, sobre o valor de face das Debêntures, acrescido dos juros remuneratórios; (p) fica a Diretoria da Cia., observadas as re gras fixadas no Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações, autorizada a praticar todos e quaisquer atos indispensáveis à consecução da distribuição das debêntures ora autorizadas à emissão, assim como a assinatura de todos os documentos necessários à execução das deliberações aqui tomadas, inclusive a celebração da escritura de emissão das Debêntures e dos contratos (i) de colocação das Debêntures; (ii) com banco mandatário e escriturador; (iii) com agências classificadoras de risco; e (iv) com os consultores jurídicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Sylio Ferreira Swerts - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Jeffrey Copeland Brantly, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Ronaldo Camargo Veirano e Steven Singer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 03/03/08. Sylio Ferreira Swerts. JUCERJ nº 00001780281 em 06/03/08.Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 471208. Valor: R$ 3530,73"
                ],
                "471119": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471119. Valor: R$ 7404,18"
                ],
                "471076": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAMARLIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nNIRE 33.300.269.657\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.665.504/0001-81\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada no dia 17/12/07, às 9:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15/12/76, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o exercício do direito de voto da Companhia em assembléia geral extraordinária da NovaMarlim Petróleo S.A. (“NMPetróleo”) que delibera sobre a redução do capital social da NMPetróleo. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1 Nos termos da alínea “i” do Artigo 29 do Estatuto Social, aprovar o exercício do direito de voto da Companhia em assembléia geral de acionistas da NMPetróleo pa ra aprovar a redução do capital social da NMPetróleo dos atuais R$ 64.350.100,00 para R$ 48.262.600,00, sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social da NMPetróleo, ficando desde já os Diretores da Companhia autorizados a praticar todos e quaisquer atos relacionados com o quanto acima exposto, inclusive assinar todos e quaisquer documentos necessários à conclusão da redução de capital social acima referida. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 17/12/07. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; ABN AMRO Fundo de Investimento Ações MN; Bradesco Previdência e Seguros S.A.; Edeia Comercial Ltda.; D.O. Paiol S.A.; Jobelpa S.A.; Jean-Louis Henri Schotte; Ivan Magalhães Júnior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; Simão Teodoro Schuster Damasceno; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves e Gláucia de Castro Quinto. Arquivada na Jucerja sob o no 00001774078 em 13/02/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 17/12/07, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 5.176.183,17, correspondente a R$ 4,0218952199 por lote de 100 ações ordinárias nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Companhia naquela data. 4.2. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado nesta data. 4.3. Autorizar os Diretores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 17/12/07. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente e Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Conselheiros: Jean-Louis Henri Schotte, Joaquim Gabriel Penteado Neto, Ivan Magalhães Júnior, Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, Adriano José dos Santos Fagundes, José Renato Teixeira Camargo e Herculano Aníbal Alves. Arquivada na Jucerja sob o no 00001774077 em 13/02/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada no dia 17/12/07, às 17:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15/12/76, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 64.350.100,00 para R$ 48.262.600,00, sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Companhia, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 64.350.100,00 para R$ 48.262.600,00, sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Companhia, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas de R$ 0,1249999028 por ação. 5.2. A atual posição acionária será considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada, a qual será paga nesta data. 5.3. Autorizar os representantes legais da Companhia a tomarem todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. 5.4. Em virtude da presente deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 48.262.600,00, dividido em 128.700.100 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 17/12/07. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; ABN AMRO Fundo de Investimento Ações MN; Bradesco Previdência e Seguros S.A.; Edeia Comercial Ltda.; D.O. Paiol S.A.; Jobelpa S.A.; Jean-Louis Henri Schotte; Ivan Magalhães Júnior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; Simão Teodoro Schuster Damasceno; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves e Gláucia de Castro Quinto.\r\n\r\nId: 471076. Valor: R$ 4186,42"
                ],
                "467855": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 467855. Valor: R$ 6615,21\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 12/03/2007"
                ],
                "471093": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471093. Valor: R$ 44160,90"
                ],
                "471132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471132. Valor: R$ 79914,45"
                ],
                "471089": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE RECUPERAÇÃO SECUNDÁRIA\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nNIRE 33.300.268.782\r\n\r\nCNPJ nº 04.652.792/0001-30\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 30 de novembro de 2007. 1. - DATA, HORA E LOCAL:Realizada às 12:00 horas do dia 30/11/07, na sede da Sociedade, na Avenida Elias Agostinho, 665, bloco B, sala 113, Imbetiba, CEP 27913-350, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. - PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. - MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Arthur Lopes Lencastre Pinheiro, que convidou o Sr. Eduardo Thomaz Whately para secretariá-lo. 4. - DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Aceitar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor formulado pelo Sr. Henrique de Jesus Coelho, tendo sido eleito em substituição a ele, como novo Diretor da Sociedade, com mandato até a realização da Reunião de Conselho de Administração imediatamente posterior à Assembléia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31/12/07, o Sr. IGINO ZUCCHI DE MATTOS, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pedroso Alvarenga, Itaim Bibi, nº 162, ap. 91, CEP 04531-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.507.044-4, SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 152.569.548-73. A Sociedade e os Conselheiros neste ato expressam seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelo Diretor que ora deixa de exercer suas funções, ratificando e dando a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos por ele praticados, por si ou por seu procurador, até a presente data. II. Igino Zucchi de Mattos, ora nomeado, aceitou o cargo para o qual foi eleito, declarando conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para o qual foi eleito e não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 5. - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Macaé, 30/11/07. Mesa: Presidente - Arthur Lopes Lencastre Pinheiro; Secretário - Eduardo Thomaz Whately. Conselheiros: Igino Zucchi de Mattos; Eduardo Thomaz Whately; Jean-Louis Henri Schotte; Helio Gustavo Villarim dos Santos e Arthur Lopes Lencastre Pinheiro. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 08/01/2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Elias Agostinho, nº 665, Bloco B, sala 113, Imbetiba, CEP 27913-350, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Igino Zucchi de Mattos, que convidou o Sr. Eduardo Thomaz Whaterly para secretariá-lo. 4. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 2.192.065,97, correspondente a R$ 5,0443344 por lote de 100 ações ordinárias nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Companhia em 31/12/07. 4.2. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado na presente data. 4.3. Autorizar os Diretores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Macaé, 08/01/08. Mesa: Presidente - Igino Zucchi de Mattos; Secretário - Eduardo Thomaz Whaterly. Conselheiros: Igino Zucchi de Mattos; Eduardo Thomaz Whaterly e Jean-Louis Henri Schotte. Confere com a original lavrada em livro próprio. Eduardo Thomaz Whately - Secretário. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 08/01/08, às 15:00 horas, na sede social, localizada na Av. Elias Agostinho, 665, bloco B, sala 113, Imbetiba, CEP 27913-350, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76, conforme alterada, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, o Sr. Igino Zucchi de Mattos, que convidou o Sr. Eduardo Thomaz Whaterly para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 16.296.000,00 para R$ 10.864.000,00, sendo essa redução no valor de R$ 5.432.000,00, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 16.296.000,00 para R$ 10.864.000,00, sendo essa redução no valor de R$ 5.432.000,00, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas de R$ 0,125 por ação. A atual posição acionária será considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada, a qual será paga nesta data. II. Ficam autorizados os representantes legais da Sociedade a tomar todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. III. Em virtude da deliberação contida no item I acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito é de R$ 10.864.000,00, dividido em 43.456.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 08/01/08. (aa) Presidente: Igino Zucchi de Mattos. Secretário: Eduardo Thomaz Whaterly. Acionistas: (i) Unibanco AIG Vida e Previdência S.A.; (ii) JPM Participações S/C Ltda.; (iii) BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; (iv) Igino Zucchi de Mattos; (v) Arthur Lopes Lencastre Pinheiro; (vi) Eduardo Thomaz Whately; (vii) Helio Gustavo Villarim dos Santos; e (viii) Jean-Louis Henri Schotte.\r\n\r\nId: 471089. Valor: R$ 3659,25"
                ],
                "471103": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471103. Valor: R$ 25272,03"
                ],
                "471084": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471084. Valor: R$ 6475,98"
                ],
                "471074": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 10:30 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A totalidade dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo os Conselheiros José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear, Rafael Lopez Rueda e Rafael Mateo Alcalá, participado através de conferência telefônica, tal como permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) Celebração de Contratos de Prestação de Serviços entre a Companhia e a Ingendesa do Brasil Ltda.; (ii) Termo de Compromisso entre CVM e Ampla Energia e Serviços S.A.; (iii) Pagamento de dividendos no valor de R$ 150.000.000,00; e (iv) Assuntos gerais para informação. 5. Deliberações unânimes tomadas pelos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Foi aprovada a celebração de contrato(s) com a Ingendesa do Brasil Ltda. para a prestação dos seguintes serviços à Companhia: (i) prospecção de projetos hidráulicos, com enfoque especial em PCHs, pelo prazo de janeiro a dezembro de 2008, no valor aproximado de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) por mês, e (ii) realização do projeto básico de PCHs no Rio Paraíba do Sul, pelo prazo de 7 meses, no valor máximo total de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: A Companhia, na qualidade de acionista controladora da Ampla Energia e Serviços S.A., foi autorizada a realizar, em nome dos administradores desta última, os pagamentos que sejam devidos conforme Termo de Compromisso que vier a ser firmado com a CVM, nos seguintes valores: R$ 227.858,64 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos dos custos do processo administrativo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devidamente atualizados pela SELIC desde 26/06/06 até a data em que vierem a ser efetivados os pagamentos. 5.3. Item (iii) da Ordem do Dia: Nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social, foi aprovada a distribuição de dividendos pela Companhia no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), correspondentes à parte do lucro de R$ 205.007.688,00 (duzentos e cinco milhões, sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais) constante do balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2007, os quais serão pagos aos acionistas até 31 de dezembro de 2008. 6. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 6.1. Item (iv) da Ordem do Dia: Foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como das sociedades controladas pela Companhia, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear, Rafael Lopez Rueda, Rafael Mateo Alcala e Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Atestamos que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 05/03/2008, e o registro sob o número 1779918 e data de 05/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 471074. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "471219": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO \r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, Hora e Local da Reunião: Realizada às 10h do dia 11/03/2008, na sede da sociedade (“Cia.”), localizada à Av. Borges de Medeiros nº 633, salas 603 a 608, Leblon, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Cia.: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Bruno Licht, Carlos Antonio Guedes Valente, Marco Paulo de Alvarenga Costa, Pedro Pezzi Eberle, Raquel Santos Carneiro, e Stephen Howland Taber. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do § 2º do Art. 14 do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Após exposição dos Diretores da Cia. sobre os andamentos dos projetos em que a Cia. participa, as novas oportunidades de investimento para a Cia. no 1º semestre de 2008 e os resultados da Cia. no exercício findo em 31/12/2007, e uma vez esclarecidas todas as dúvidas suscitadas pelos Conselheiros, resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, o seguinte: (i) Tendo em vista a alçada e competência exclusiva da Diretoria, ratificar a prestação de fiança, aval ou qualquer outra forma de garantia, inclusive real, a fim de assegurar as obrigações de suas subsidiárias CR2 Pontal Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.322.046/0001-39, com relação a financiamentos a serem obtidos pela mesma junto a instituições financeiras, para viabilizar o desenvolvimento do empreendimento imobiliário “Villagio Del Mare”. (ii) Aprovar e autorizar a Cia. a contrair financiamento e/ou empréstimos, em nome da Cia. e/ou de suas subsidiárias, nos termos do documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. nº 01. (iii) Aprovar o 3º Programa de Opções de Compra de Ações da Cia. e a alocação das mesmas para determinados Funcionários, na forma do “Plano de Opções de Compra de Ações”, aprovado nas AGOE, realizadas em 13/03/2007, conforme estabelecido no doc. 02, que fica arquivado na sede da Cia.. Fica, portanto, autorizada a Diretoria da Cia. a tomar todas as medidas necessárias para o lançamento do referido Programa e divulgação aos respectivos participantes; (iii.a) Em razão da deliberação mencionada no item “iii”, determinar que os participantes manifestem sua adesão ao 3º Programa de Opções por meio de assinatura dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações até o dia 11/04/2008. (iv) Registrada a abstenção do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, aprovar as diretrizes básicas para formalização de acordo de participação dos Empregados e Administradores da Cia. nos seus Resultados, relativos exclusivamente ao Exercício de 2008, nos termos do doc. que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. 03. Fica, portanto, autorizada a Diretoria a celebrar com a Comissão a ser formada pelos Empregados da Cia. “Acordo de Participação nos Resultados da Cia.”, obedecendo as diretrizes básicas ora estabelecidas. (v) Postergar a aprovação da Política de Negociação de Valores Mobiliários da Cia. para a próxima RCA que vier a ser realizada. (vi) Aprovar, ad referendum da AGO, os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, a saber: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, arquivados na sede da Cia. como doc. 04. (vii) Determinar a convocação de AGOE da Cia., a ser realizada no dia 29/04/2008, às 10h, para deliberar sobre (a) a reeleição dos membros do Conselho de Administração, (b) aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 2007, e (c) aumento do mandato dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores da Cia.. (viii) Aprovar o orçamento de capital da Cia. para o exercício de 2008, conforme doc. que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. 05. (ix) Aprovar a contratação da empresa de auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para realização da auditoria das contas do exercício de 2008. (x) Aprovar o calendário para as próximas RCAs da Cia. para o ano de 2008, nos termos do documento numerado e rubricado pelos Conselheiros, que fica arquivado na sede da Cia. como doc. 06, sendo certo que, acaso seja necessário, novas reuniões poderão ser convocadas; e (xi) Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários para a execução das deliberações ora tomadas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente); Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). Conselheiros de Administração: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente); Bruno Licht; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Pedro Pezzi Eberle; Raquel Santos Carneiro; Stephen Howland Taber. Conforme § 4º do Art. 3º da Instrução CVM nº 358, a íntegra da ata está disponível nos websites www.cvm.gov.br e www.cr2.com.br/ri.\r\n\r\nId: 471219. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "469940": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Aos vinte dias do mes de fevereiro de 2008, às treze horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, reuniram-se, em atenção a regular copvocação promovida pelo Presidente do Conselho de Administração da TELESP AZIO BRASIL S/A, os membros do Conselho de Administração Walter Tarantelli, Alessandro De Rosa, Luigi Pasquali, Enrico Peruzzi e Vittorio Colella Albino, estes quatro últimos através de áudio-conferência, na forma do art. 15, § 6° do Estatuto Social da Companhia, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (i) análise e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2007, apresentadas também segundo as praticas contábeis internacionais IAS/IFRS; (ii) convocação de Assembléia Geral Ordinária para deliberar sobre: (a) aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2007; (b) eleição dos novos administradores; e (iii) assuntos gerais. O Conselheiro Walter Tarantelli assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Alessandro Barilla, Diretor da companhia, para secretariá-lo. Após as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2007, apresentadas pela Administração, terem sido analisadas e discutidas pelos presentes, e após discutidos os outros assuntos constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) aprovar preliminarmente as referidas demonstrações financeiras, apresentadas também segundo as praticas contábeis internacionais IAS/IFRS, no sentido de determinar sua publicação e submetê-las à aprovação dos acionistas da Companhia, em Assembléia Geral Ordinária, na forma prescrita pela legislação societária; (2) convocar Assembléia Geral Ordinária para deliberar os assuntos mencionados no item (ii) a ser realizada no dia 07.04.2008; Nada mais havendo a ser discutido, foi lavrada esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. WALTER TARANTELLI; ALESSANDRO BARILLA, ALESSANDRO DE ROSA; LUIGI PASQUALI. ENRICO PERUZZI; VITTORIO COLELLA ALBINO. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. WALTER TARANTELLI - Presidente ALESSANDRO BARILLA - Secretário. Jucerja sob o nº 00001780884 em 07/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469940. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "469734": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2008, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 29 de fevereiro de 2008, às 11h, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº 103 - 9º andar, Centro - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: WAGNER GRANJA VICTER; SECRETÁRIA: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o acionista majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. FRANCISCO VANDERLEY LIMA e outros acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença. PRESENÇAS OBRIGATÓRIAS: Presentes: Dr. GUILHERME DE PINHO ALONSO, Dr. LEONEL CARVALHO PEREIRA, Dr. LUIZ CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO e Dr. FRANCISCO DE OLIVEIRA PENA, integrantes do Conselho Fiscal, sendo o primeiro Presidente e os três demais Membros Efetivos; Dr. FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores; Dr. ORLANDO EDUARDO BEZERRA, Contador, Gerente de Controle e Contabilidade; Dr. MARCO AURELIO GADELHA SOUZA, Assessor de Auditoria Interna; Dr. MATEUS DE LIMA SOARES e Dr. MARCELO NOGUEIRA DE ANDRADE, representantes da BDO Trevisan Auditores Independentes. IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 14/02, 15/02 e 18/02 de 2008, e no Jornal do Commercio, dos dias 14/02, 15/02 e 18/02 de 2008; V - ORDEM DO DIA: Apreciação do Relatório da Administração e das contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1. Considerando as manifestações do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Companhia, do dia 14 de janeiro de 2008, referentes às Demonstrações Contábeis da Companhia do Exercício Social encerrado no dia 31.12.2006, assim como o parecer, de 5 de novembro de 2007, elaborado pela BDO Trevisan Auditores Independentes; Pela desaprovação das aludidas demonstrações contábeis, que devem ser refeitas atendendo às determinações feitas pela BDO Trevisan Auditores Independentes, para: (i) apresentação das demonstrações refeitas ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia; (ii) nova publicação e (iii) encaminhamento à Comissão de Valores Mobiliários. 2. Tendo em vista a deliberação anterior, de refazimento das demonstrações contábeis da Companhia, referentes ao exercício social encerrado no dia 31.12.2006; Pelo levantamento de balanço especial, datado de 01.01.2007, refletindo todas as alterações feitas nas demonstrações de 31.12.06. Ressaltando, ainda, terem sido rejeitadas as contas apresentadas pelos Administradores da Companhia, referentes ao Exercício Social encerrado no dia 31.12.2006. Em seguida, os Acionistas Minoritários presentes fazem registrar em ata que, tendo em vista as deliberações desta data, não foi possível realizar a eleição de novo Conselho Fiscal devido ao estágio atual do processo. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Presidente: WAGNER GRANJA VICTER, Secretária: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS. Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por FRANCISCO VANDERLEY LIMA, designado pelo Ofício GG nº. 187/08, de 25/02/08, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, FRANCISCO DE OLIVEIRA PENA e DARIO MONDEGO.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro nº. 4 das Atas de Assembléias Gerais, fls. 187v a 188v. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nId: 469734. Por ofício"
                ],
                "471029": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PETROLÍFERA MARLIM\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nCNPJ/MF 02.854.397/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.261.583\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 18.12.2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Elias Agostinho, 665, Bloco A, sala 104, Imbetiba, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Adriano José dos Santos Fagundes para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos intermediários, nos termos do Artigo 32 do Estatuto Social, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 4.551.127,89, correspondente a R$ 0,15304069 por lote de 10 ações ordinárias nominativas e R$ 0,16834476 por lote de 10 ações preferenciais nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade nesta data. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas nesta data. 4.2. Autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as demais providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 18.12.2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Adriano José dos Santos Fagundes - Secretário. Conselheiros: Herculano Anibal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schott; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. A presente ata é cópia exata da ata original lavrada em Livro de Registro próprio. Adriano José dos Santos Fagundes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o no1766555 em 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 18.12.2007, às 13:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Elias Agostinho, 665, Bloco A, sala 104, Imbetiba, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidên cia dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Adriano José dos Santos Fagundes para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 50.279.995,49 para R$ 33.520.330,77, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem o cancelamento do número de ações emitidas e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 50.279.995,49 para R$ 33.520.330,77, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas de R$ 0,0601148722061377 por ação. 5.2. A atual posição acionária será considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada, a qual será paga nesta data. 5.3. Autorizar os representantes legais da Sociedade a tomar to das as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. 5.4. Em virtude da redução de capital acima deliberada, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 33.520.330,77, dividido em 92.931.330 ações ordinárias e 185.862.654 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 18 de dezembro de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Adriano José dos Santos Fagundes - Secretário. Acionistas: Marlim Participações S.A. (p. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho e Adriano José dos Santos Fagundes); Adriano José dos Santos Fagundes; Carla Safady César Meireles; Enrique Gonzalez Marquez; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; José Renato Teixeira Camargo; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrada em Livro de Registro próprio.\r\n\r\nId: 471029. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "469736": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. 06.057.223/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33.300.272.909\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2008: Data, Hora e Local: Realizada em 09 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, na Cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Arthur Antonio Sendas; Secretária: Marise Rieger Salzano. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia apresentado pelo atual Diretor Presidente, Caio Racy Mattar e eleição de um novo membro para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (ii) re-eleição dos atuais Diretores da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os conselheiros examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos: (i) aceitaram o pedido de renúncia apresentado pelo atual Diretor Presidente, Caio Racy Mattar e aprovaram a eleição do novo Diretor Presidente: Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG 2.312.869 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 381.876.128-00, residente na Capital do Estado de São Paulo, com domicílio comercial na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 3172, Jardim Paulista, com mandato estatutário de dois anos; (ii) re-elegeram os Diretores: Enéas César Pestana Neto, brasileiro, casado, contabilista, portador da cédula de identidade RG 11.383.698-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF/MF sob o nº 023.327.978-40, residente na Capital do Estado de São Paulo, com escritório comercial na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 3172, Orlando Alves da Silva, brasileiro, casado, comerciário, portador da cédula de identidade RG 2.057.744 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 133.743.033-15, com domicilio comercial na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, na Cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro e Jorge Fernando Herzog, brasileiro, casado, comerciário, portador da cédula de identidade RG 2.480.250, inscrito no CPF/MF sob nº 740.828.417-68, com domicilio comercial na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, na Cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro, para permitir que os respectivos mandatos destes Diretores coincidam com o mandato do Diretor Presidente ora eleito. Os Diretores ora eleitos, declaram sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercerem a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar relativamente à ordem do dia, o Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, ocasião em que determinou a lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia. São João do Meriti, 09 de janeiro de 2008. Arthur Antonio Sendas - Presidente; Marise Rieger Salzano - Secretária. Conselheiros: Arthur Antonio Sendas, Abílio dos Santos Diniz, Artur Antonio Sendas Filho, Nelson Antonio Sendas, Aprígio Lopes Xavier, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, Enéas César Pestana Neto, Caio Racy Mattar e Hugo Antonio Jordão Bethlem. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob número 00001776794, em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469736. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "469735": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nNIRE 33300087877\r\n\r\nCNPJ N° 06.704.415/0001-22\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Ao 01 (um) dia do mês de Fevereiro de 2008, às 10 (dez) horas, na sede social, na Rua São Bento nº 08, 3º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Extraordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A.. Dispensada a convocação para esta Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a representante da acionista Tresmar Participação e Administração S.A., Marianne von Lachmann, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foi tomada, por unanimidade, a seguinte deliberação: (i) Eleger como membro do Conselho de Administração o Sr. Carlos Eduardo Konder Lins e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 19.290 expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 012.501.247-00, residente e domiciliado à Rua Pascoal Segreto, nº 405 - Joá - Rio de Janeiro RJ CEP 11053-92; (ii) face a eleição do item anterior, ratificam a composição dos membros do Conselho de Administração a saber: Presidente: Marianne von Lachmann, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.127.307-9 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 664.859.597-34, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Cesário Alvim, 59, aptº 202 - Humaitá; Conselheiros: Maria Mercedes von Lachmann, brasileira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.402.821-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.715.537-08, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Rui Barbosa, 500 - apto. 1701, Flamengo; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ na Rua Jaguaretama, 215 e Carlos Eduardo Konder Lins e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 19.290 expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 012.501.247-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Pascoal Segreto, nº 405 - Joá, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, fixandolhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008. Ass.: Viking Participações S.A; Tresmar Participação e Administração S.A. e Carlos Eduardo Konder Lins e Silva. Marianne von Lachmann - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001779117 em 03/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469735. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "471104": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471104. Valor: R$ 3277,26"
                ],
                "471149": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471149. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "471082": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471082. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "471212": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471212. Valor: R$ 24961,44"
                ],
                "469531": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1832ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29.02.2008\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 29 de fevereiro de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Antonio Francisco Lima de Rezende, presentes os Diretores, Srs. Constantino Luis Nunes de Mendonça, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares e ausente por motivo justificado o Diretor Presidente, Sr. Dante João Letti. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: a) encerramento das atividades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais, do Depósito Fechado Fantini, situado na Rua Alfredo Heicke, 260, Imarui, Itajaí/ SC; b) abertura do Posto de Abastecimento Petrópolis/RJ, na Rua Cel. Duarte da Silveira, 80, Bingem, Petrópolis/RJ; c) alteração de endereço do Posto de Abastecimento de Ponta Grossa situado na Rua Santos Dumont, 1202, Sala 03, Centro, Ponta Grossa/PR para Rua Visconde de Mauá, 683, Oficinas, Ponta Grossa/PR; e d) alteração de endereço do Posto de Abastecimento de Umuamara/PR situado na Av. Paraná, 5481, Zona 03, Quadra 49, Umuarama/PR para Rua Dr. Camargo, 4891, Centro, Umuarama/PR. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Assinaturas: Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1780878 em 07 de março de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469531. Valor: R$ 1362,55"
                ],
                "471099": [
                    "V - Ata",
                    "ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ(MF) 05.848.387/0001-54\r\n\r\nNIRE 15 3 0000014 9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A. REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE EXTRATO. DATA, HORA E LOCAL: Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às 9:00 horas, reuniram-se nos escritórios da CVRD, à Av. Graça Aranha, 26 - 7º andar, Rio de Janeiro - RJ. PRESENTES: Murilo Pinto de Oliveira Ferreira - Presidente, Carlos Augusto Parisi - Vice-Presidente, Olav Skalmeraas - Conselheiro, Takeshi Maeda - Conselheiro, Reinaldo Duarte Castanheira Filho - Conselheiro, Hidehiro Takahashi - Conselheiro, Seisuke Sumimoto - Conselheiro, Ricardo Rodrigues de Carvalho, Daryush de Albuquerque Khoshneviss, Moacyr Pereira Ribeiro Filho, Paulo Shottz, Tamotsu Ishihara, Jacqueline Sertã, Andreia Reis e Paula Fernanda Brasil Gonçalves, designada Secretária da presente reunião. ORDEM DO DIA: Mudança de endereço da filial do Rio de Janeiro. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Mudança de endereço da filial da sociedade na Cidade do Rio de Janeiro, NIRE 33900413724, CNPJ 05.848.387/0004-05, da Av. Graça Aranha, 26 - 7º andar - Parte, Centro, CEP 21853-480, para a Rua da Glória, 306 - 4º, 5º, 7º e 8º andares, Glória, CEP 20241-180, a partir de janeiro de 2008. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros e pela Sra. Paula Fernanda Brasil Gonçalves, Secretária. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro - RJ, 18 de dezembro de 2007. Paula Fernanda Brasil Gonçalves - Secretária. CERTIDÃO: JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará. Certifico o registro em 14/02/2008 sob o nº 20000169993. Protocolo: 08/002946-9, de 15/01/2008. Getulio Villas Moreira - Secretário Geral. CERTIDÃO - JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Registro nº 00001780802 em 07/03/2008. Protocolo: 00-2008/033739-2 em 06/03/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 471099. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "469723": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. 06.057.223/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33.300.272.909 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2008 - Data, Hora e Local: Realizada em 08 de janeiro de 2008, às 17 horas, na sede social da Companhia, na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, na Cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Quorum e Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Arthur Antônio Sendas, Secretária: Marise Rieger Salzano. Ordem do Dia: Eleição de um novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista a destituição do Sr. Cássio Casseb Lima. Resumo das Deliberações: Colocado em discussão o item constante da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade de votos: (i) eleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia, por indicação do acionista Sé Supermercados Ltda, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Luiz Antonio n° 3.172, Jardim Paulista, CEP: 01402-002, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.545.828/0001-98, o Sr. Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG 2.312.869 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 381.876.128-00, residente na Capital do Estado de São Paulo, com domicílio comercial na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 3172, Jardim Paulista, na qualidade de membro efetivo, para completar o mandato do Conselheiro ora destituído. O Conselheiro ora eleito declarara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (ii) ratificar a composição do Conselho de Administração da Companhia: Presidente: Arthur Antônio Sendas, Membros: Arthur Antônio Sendas Filho, Nelson Antônio Sendas, Aprígio Lopes Xavier, Abílio dos Santos Diniz, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, Caio Racy Mattar, Enéas César Pestana Neto, Hugo Antônio Jordão Bethlem e Fernando Cézar Dantas Porfírio Borges; Membros Suplentes: Manoel Antonio Sendas Filho, Francisco Antonio Sendas, José Roberto Coimbra Tambasco, Luiz Antonio Martins Amarante e Marcelo Castro de Aguiar. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, lida e achada conforme e assinada pelos acionistas presentes. São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. Assinaturas: Arthur Antonio Sendas - Presidente; Marise Rieger Salzano - Secretária. Acionistas: Sé Supermercados Ltda representada por sua procuradora Marise Rieger Salzano; Sendas S.A. representada por seu Presidente Arthur Antonio Sendas; GEM Fund Holding B, LLC, GEM Parallel Holdings B, LLC, BSSF Holdings B, LLC, AIG Brazil Special Situations Parallel Fund, C.V. e GEM II Investments, LLC, representados por seu procurador Rodolpho de Oliveira Franco Protasio. Cópia Fiel do Original. Arthur Antonio Sendas - Presidente; Marise Rieger Salzano - Secretária. Visto do advogado: Maria Lúcia de Araújo - OAB/SP nº 189.868. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001776793, em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469723. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "471206": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471206. Valor: R$ 24797,22"
                ],
                "471158": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471158. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "471243": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471243. Valor: R$ 55067,25"
                ],
                "471094": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471094. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "471144": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471144. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "471102": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471102. Valor: R$ 20870,22"
                ],
                "471088": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471088. Valor: R$ 25878,93"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "444939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCELORMITTAL BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 17.469.701/0040-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013700, com validade até 08 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de armazenamento de produtos siderúrgicos, na RODOVIA DOS METALÚRGICOS, 4800 A, (RODOVIA TANCREDO NEVES) - CASA DE PEDRA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/201938/2007)\r\n\r\nId: 444939. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "382932": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.733.363/0004-02\r\n\r\nCORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013576, com validade até 28 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos - Classe I - e não perigosos - Classe II, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201327/2007)\r\n\r\nId: 382932. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "469333": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Hudson Nascimento da Silva, Jose Francisco Coelho de Almeida Junior, Leandro Rodrigues de Souza. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n-º 1155/86.\r\n\r\nId: 469333. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "341312": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013372, com validade até 02 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar as obras de implantação de sistema de abastecimento de água, compreendendo derivação, 2.400 metros de adutora de água bruta, estação elevatória, estação de tratamento compacta, reservatório, 665 metros de tronco alimentador e 27.720 metros de rede de distribuição, na AVENIDA BORGES CARNEIRO E OUTRAS - CAMPOS ELISEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200947/2007)\r\n\r\nId: 341312. Por ofício"
                        ],
                        "462907": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária a se realizar em 31 de março de 2008 às 18:30 horas. A Sociedade Ginásio Araruama Ltda, com sede à Rua Bernardo de Vasconcelos número 136 no bairro Centro da cidade de Araruama no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 28.530.822/0001-01, de acordo com o artigo 966 e demais do Código Civil brasileiro, vigente desde a promulgação da lei número 10.406 de 10 de janeiro de 2002, resolve alterar seu contrato social tomando outras medidas como; as abaixo enumeradas para o que convoca uma Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2008 em primeira convocação às 18:30 horas com a maioria do capital social e em segunda convocação às 19:00 horas com qualquer numero de cotistas presentes. I - Mudança do nome da Sociedade em virtude de sua transformação em Sociedade Anônima; II - Atualização e consolidação do capital social apurado até o balanço geral encerrado em 31 de dezembro de 2006; III - Consolidação da posição dos sócios; IV - Eleição para os diversos cargos da sociedade e fixação das datas de sua realização e numero dos seus componentes. Período de mandato; V - Assuntos pertinentes às alterações efetuadas.\r\n\r\nAraruama ,01 de março de 2008.\r\n\r\nGuido Lengruber Salgado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462907. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "467511": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30/04/08, às 15 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/07; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 de Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 07/03/08. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Superintendente. \r\n\r\nId: 467511. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "467519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ n.º 03.587.889/0001-43 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, situada à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ), os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31/12/2007, em conformidade com o Art. 133 da Lei n.º 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Celso Fernandez Quintella - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467519. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "467531": [
                            "V - Ata",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.783.425/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração, relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 467531. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "467560": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 26 de março de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A., a ser realizada no dia 28 de março de 2008, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\ni. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nii. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; e\r\n\r\niii. Eleger os membros do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes, na forma do art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nb. Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\ni. Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\n2. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), a ser realizada no dia 28 de março de 2008, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\ni. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nii. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos, bem como sobre a proposta de orçamento de capital elaborada para os fins do art. 196 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\niii. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\niv. Eleger os membros do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes, na forma do art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nb. Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\ni. Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2008;\r\n\r\nii. Capitalizar o ativo representado pelo ágio, mediante emissão de ações da Telemig Participações e correspondente aumento do capital social;\r\n\r\niii. Capitalizar as reservas de lucros no montante excedente ao valor do capital social; e\r\n\r\niv. Alterar o artigo 5º do estatuto social da Telemig Participações para refletir as deliberações contidas nos itens ii e iii acima, bem como aprovar a respectiva consolidação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 467560. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "467570": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nNIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados, os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO/E, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 26/03/08, na sede social, na Rua São José, 35, 16º andar, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (b) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Cia.; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07 e distribuição de dividendos; (d) eleição dos membros do Conselho de Administração para um mandato de 3 anos; (e) eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal e, em AGE: (f) substituição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal; (g) fixar remuneração anual e global para a administração da cia.; (h) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Cia.; (i) e aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 11/03/08. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467570. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "471240": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 26 de Março de 2008, às 14:00 horas, na sede social desta empresa, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar sobre a Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2007 e a Distribuição de Dividendos; 3) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante à Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, nos termos das Circulares nºs 234/03 e 249/04 e da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 118/04, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N 05/06; 4) Ratificar a escolha do jornal utilizado para promover as publicações determinadas pela Lei nº 6.404/76; e 5) Assuntos Gerais. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar na sede social da Companhia o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia dos atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista até 48 horas antes da data da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 471240. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "431685": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUGRO OCEANSATPEG S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.595.293/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUGRO OCEANSATPEG S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013712, com validade até 30 de março de 2009, que a autoriza a realizar a atividade de manutenção de equipamentos de pequeno porte, utilizados em serviços submarinos, na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1205, GALPÃO B (PARTE) - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/202341/2003)\r\n\r\nId: 431685. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "466440": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se aos 17 de abril de 2008, às 9:00 (nove) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre as seguintes matérias: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos e, inclusive, se houver aprovação de proposta dos órgãos da Administração para a retenção de parcela dos lucros, sobre o orçamento de que trata o art. 196 da Lei nº 6.404/76; III - fixar a remuneração dos administradores. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Outrossim, ficam avisados os senhores acionistas que se acham à sua disposição, na sede social da Empresa, situada no supramencionado endereço, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 466440. Valor: R$ 1040,06"
                        ],
                        "466287": [
                            "V - Convocação",
                            "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem ás 16:30 horas do dia 09 de abril de 2008 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Em Assembléia Geral Ordinária: 1º) Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2º) Deliberar sobre os saldos das contas Lucros e Reservas Acumulados; 3º) Aprovação da verba anual da Alta Administração; 4º) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Carlo Leonardo Schneider-Presidente do Conselho de Administração-CPF.: 010.336.707-15. \r\n\r\nId: 466287. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "451797": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.843.118/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013810, com validade até 08 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 93 unidades, em área de 5.820,00 m², na ESTRADA VELHA DE MARICÁ - LOTE 10-B - VÁRZEA DAS MOÇAS, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203530/2005)\r\n\r\nId: 451797. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "465953": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ADN - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCNPJ 08.193.950/0001-91\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - 2007/1o: Kely Cristina Gonçalves da Cunha, Marcos Antônio Moreira, Pedro Oliva da Veiga, Renata Nascimento de Souza. 2007/2o : Álvaro Rodrigues da Silveira Neto, Gabriela Cordeiro Gameleiro, Gisele da Silva Gonçalves, Iranilde Campos de Alvarenga Gonçalves, Josiane de Fátima Segundo da Silva, Márcia Cristina Franklin, Rafael Correia da Silva Félix, Rafael Augusto da Silva Raposo, Renne Cardoso Barboza, Renata Corrêa da Cruz Santos, Rivanilson Cândido Pereira, Roberto Moreira da Silva, Thiago Queiroz dos Santos.\r\n\r\nId: 465953. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "467557": [
                            "V - Convocação",
                            "ICAPEL S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 04.743.695/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Sociedade ICAPEL Indústria Capixaba de Papel S/A, a comparecerem às 14:00hs em primeira convocação e 14:30hs em segunda convocação, no dia 16/04/2008, na sede social da empresa, situada na Rua Coronel Manuel Nunes, 294, Laranjeiras Velha, Serra/ES, CEP 29162-155, a fim de deliberarem em Assembléia Geral Ordinária sobre: (a) As contas da administração e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2007; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (c) Eleger os Administradores, (d) Outros assuntos. Obs: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da empresa os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/1976. Serra (ES), 29 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 467557. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "466357": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 02.824.158/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP: Ficam convocados os Acionistas da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP, nos termos do Art. 8º e seguintes do Estatuto Social, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede da COMAP na Rua Santa Cruz, nº 100, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ. Assunto: Re-ratificação da AGE realizada em 08/08/2007, que dispõe sobre a seguinte ordem: 1) Substituição dos Acionistas e membros do CONSAD; 2) Substituição do Conselheiro Fiscal;\r\n\r\nArraial do Cabo, 11 de março de 2008..\r\n\r\nDr. Henrique Sérgio Melman\r\n\r\nAcionista majoritário\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 466357. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "449609": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.592.701/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE GESTÃO, HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO DE 2007: Anderson Tavares de Almeida - Andresa Pereira de Oliveira- Alexander José Abdo de Oliveira- Aline de Oliveira Ferreira- Bruna Luz de Azevedo- Brunie da Silva Dias- Bruno Barros Gonzaga- Carlos Augusto Bezerra- Cíntia Barros Moreira- Daila Soares dos Santos- Danielle Travassos de Oliveira - David Cardoso de Melo - Débora Marcele Chaves da Cruz Silva- Diego Sodré Ribeiro- Elaine Andrade de Oliveira- Érica Conceição Santos- Fabiano de Matos Braga - Felipe Marques de Oliveira- Felippe Pereira da Rosa- Fernanda Mascarenhas Secchin -Fernanda Martins Benites- Françua dos Santos Estevam- Francisco Luís Mattos da Fonseca Silva- Flávia Araújo Marques-Georsolei Loredo de Faria -Jéssica Ferreira de Carvalho- Joysimara Silva Lima- Luiz Octávio da Silva Bernardo- Michely Gleicy Paulino Simonato- Monique Miranda Batalha- Naiara Castellon dos Santos- Nathália Galdino Melo- Norberto Vinícius Belo dos Santos- Patrícia Pereira dos Santos -Priscila Ribeiro da Silva -Rejane Cristina Teixeira Lessa - Reynaldo Farizeli da Silva-Ricardo Ferreira Corrêa- Thiago Santana de Lima-Vanessa dos Santos Estevam- Vinícius de Freitas Marques \r\n\r\n- Diretora: Glória Cristina Germano de Menezes. \r\n\r\n- Reg. nº 8349/MEC/85/RJ.\r\n\r\nId: 449609. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "466336": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 02.824.158/0001-01\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CAP/FORNO Nº 01/2008.\r\n\r\nAPROVA A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO - PDZ - DO PORTO ORGANIZADO DO FORNO\r\n\r\nO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DO FORNO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 30, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 e, em conformidade com decisão unânime de seus blocos representativos, tomada na sua Septuagésima Reunião Ordinária, realizada nesta data,\r\n\r\nConsiderando a proposta da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP, encaminhada pela Carta DIRPRE 017/2008, de 20/02/2008, conforme projeto elaborado pela empresa de consultoria especializada contratada, visando a potencialidade do mercado usuário atual, o pleno aproveitamento das áreas portuárias e sua destinação efetiva;\r\n\r\nConsiderando a adequação das áreas portuárias caracterizadas como de uso múltiplo, constantes do lay-out definido conforme o zoneamento da Área do Porto Organizado do Forno;\r\n\r\nConsiderando os atuais fatores condicionantes para elaboração, pela administração do Porto do Forno, do Programa de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias; \r\n\r\nD E L I B E R A:\r\n\r\nI - Aprovar a adequação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ - do Porto Organizado do Forno, de acordo com o novo lay-out apresentado na forma dos anexos encaminhados pela Administração do Porto, que passam a fazer parte integrante da presente Deliberação, em substituição ao anteriormente homologado pela Deliberação CAP/Forno nº 002/2000, de 06/07/2000;\r\n\r\nII - O novo PDZ reformulado encontra-se a disposição dos interessados, em sua íntegra, na sede da COMAP, localizada na cidade de Arraial do Cabo - RJ; \r\n\r\nIII - A presente Deliberação entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArraial do Cabo - RJ, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MADEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente do CAP/Forno\r\n\r\nId: 466336. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "457957": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arte e Instrução\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0025-3\r\n\r\nRelação dos Concluíntes do Ensino Médio em 2007: Alessandra Sbano da Silva, Andressa Monteiro Coelho, Andressa Sbano da Silva, Bruna Alves Costa Batista, Bruno Soares do Livramento, Camila Cristina Ferreira Moreira, Daniel Salino Oliveira, Daniela dos Santos Cruz, Débora Gorito Souto, Eduardo de Oliveira Freitas de Souza, Egon Luis Vilela do Valle, Eliza Rodrigues de Carvalho, Érika Rosmaninho da Silva, Evandro José Santos Bustamante, Fabrício Caseira Macedo da Silva, Fernando Esteves Nogueira de Oliveira, Filipe Marques Porto Moreira, Guilherme de Oliveira Araujo, Igor Henrique Ramos da Silva, Isabela Farias Ribeiro Martins, Isabella Lourenço Santos de Souza, Jessica dos Santos Nogueira, Julian da Costa Souza, Juliana Asevedo Pinto Sampaio, Juliana Fernandes dos Santos Dias, Kamyla Muniz, Kelly Nunes Coelho Cholodovskis, Leon Ramyssés Vieira Dias, Leonardo Durso Barbosa, Lídia Ramos de Amorim Gonçalves, Lohanna Neves Macedo, Lorrana Matias Bulhões Lacerda Vasconcellos, Luís Fernando Baptista de Sant'Anna, Luis Gustavo dos Santos, Marcela dos Santos Baía Ferreira, Marcelo de Souza Tenorio Cavalcante, Marcelo Gonçalves Teixeira, Marcos Davi Santos Nascimento, Mariana Antunes Alves da Silva, Marina de Mello Gomes, Naiana Freire da Purificação, Nathalia Cortat Araujo Pól, Pedro Corsino Moreira Martins, Priscila Fernandes de Araujo, Rayssa Favacho Amim, Roberta Maia Angelo, Roberto Pasquale da Cruz Trotta, Rodrigo Luiz Aguiar de Azevedo, Suelen Cardoso Lopes Cruz, Thadeu Ribeiro Pereira, Thaiany Azevedo Silva, Thayana de Souza Araujo, Thayane da Costa Menezes dos Anjos, Thiago da Rocha Lopes, Victor Lima do Nascimento. Concluintes do Ensino Médio, em janeiro de 2008: Adriano Roberto Botas Henriques, Ana Carolina Galbnez Magalhães da Silva, Andréa Baptista Pereira de Souza, Caio Moura Pereira, Dinarte Retamero Roiz Neto, Fabiano Caseira Macedo da Silva, Fabio Jesus de Freitas Junior, Fellipe Cesar Silva do Nascimento, Gustavo Martins do Couto, Helen Delvito de Souza, Ighor Dantas de Jesus, Jéssica da Silva Lessa, João Paulo Nazareth Fará, Juliana da Silva Figueiredo, Leonardo Douglas Dias Daldon, Nathália Mercês Diniz Lopes, Nathanny de Almeida, Pedro Caridade Viegas Andrade, Rafael Lyra de Oliveira, Renato Lopes Pinto , Vanessa Silva Coelho. 2ª via: 2º grau: 1976 - Angela de Souza Manvailer, 1964 - Marize Coelho Monteiro da Silva, 1967 - Carlos Alberto Moraes de Oliveira. Assistente de Administração:.1978 - Maristela da Paz Barbosa. Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas:1983 - Eliane Monteiro Cabral. Técnico em Secretariado: 1975 - Celia Regina Pinheiro Martins. Formação de Magistério de 1ª a 4ª série do 1º grau: 1977 - Rosana Priscila Pedro da Fonseca, Thereza Cristina Muniz. Diretora: Marcélia da Costa Braga - Reg.: 9318845 - MEC, Secretário: Wlison Henrique Teixeira - Reg.: 810/91 - SEE.\r\n\r\nId: 457957. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "461308": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Integrado do Méier\r\n\r\nRua Silva Rabelo, 70 - Méier\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0006-76\r\n\r\nRelação dos Concluíntes do Ensino Médio em 2007: Adriano Gomes Barros de Siqueira, Ana Carolina de Oliveira, Ana Carolina de Souza Perez, André Luiz Souza Valentim, Andressa Couto Leocadio, Caio Martino D' Aiuto Brandão, Carina Camara do Couto Segadas Vianna, Carolina Oliveira Nascimento, Debora Carvalho de Almeida, Diogo Lisbôa Basto, Érika Santoro Valadares, Fábio José de Almeida Bitencourt, Felipe Pedrosa de Oliveira, Fernando Sant' Anna Gonçalves, Isabella Maria Gouvêa Gomes, Jéssika Teixeira Sirena, João Paulo Teixeira Santos, Joyce Cabral Rodrigues, Julia de Souza Heredia, Marcia Gabrielle Motta de Lima Nunes, Marcos Vinicius Valiati dos Santos da Luz, Mariana Botelho Lopes da Silva, Natália Franco Silva, Priscila Camara de Castro Abreu Pinto, Raphael Bastos Pedroso, Renata Rosana de Jesus Portela, Rodrigo Torres Macau, Rogério Di Sarli da Costa Lima, Thatiana Maria Felix Cardoso da Silva, Victor de Mello Yañez Nogueira, Victor Hugo Maciel Espirito Santo, Vinicius Suzano de Deus. \r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio em Janeiro de 2008: André Fernandes de Mello Silva, Caio Moniz Almeida, Cássio Roberto Barbosa, Daniel Ribeiro de Morais Ferreira, Déborah Dejaniria da Costa, Elisa Jesus do Amaral, Gabrielle Gomes Lacerda Carapajó, Jorge Luiz Pinto Lippi da Conceição, Laís Borges Howard, Luane Marques de Santana, Luann França Coelho e Silva, Lucas Silva de Melo, Luiza Castro de Albuquerque, Marcelo Thiago de Assumpção, Patrícia Paiva Barbedo Martins, Pedro Fernandes Cardoso, Pedro Henrique Cabral Agostinho de Oliveira, Rafael Ferreira Borga, Rafael Lemos Lattari, Rodrigo Folly Issa, Thiago de Almeida Valadares Milagres, Thiago Jorge Martins Pereira, William Felipe Pereira Pinto, Yuri Carrozzini Macedo Braga. Diretora: Marcélia da Costa Braga - Reg.: 9318845 - MEC, Secretária: Ana Lucia da Silva - Reg.: Of. E/COIE.E Nº 68.\r\n\r\nId: 461308. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "468002": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCAIONAL SANMARTIN PEREZ\r\n\r\nCNPJ: 01.489.849/0001-33\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007 - TURMA ÚNICA. Amanda Cristiny Barbosa Custódio, Bruna da Silva Chavão, João Victor Oliveira Souza, Juliana de Aquino Costa, Klausber Ramos Lima, Marcus Vinicius Silva da Costa, Nathália Neves Orlando, Thamyres Moura de Oliveira.\r\n\r\nCNPJ: 01.489.849/0001-33\r\n\r\nItaboraíO cliente efetuou o pagamento em 12/03/2008.\r\n\r\nId: 468002. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "461480": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes dos Cursos: Ensino Médio - Luciene dos Santos Peixoto/2003, Luís Filipe Santos Barbosa/2005. Técnico em Informática - Edmilson Marques Fagundes e Matheus Rodrigues D´Oliveira Portugal/2003. Técnico em Patologia Clínica (Pós-Médio) Rafaela Ferreira Magalhães Barros/2005.\r\n\r\nId: 461480. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "471034": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.077.048/0001-84 \r\n\r\nNire: 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em AGO no dia 28/03/2008, sexta-feira, às 18hs, a ser realizada na sede social, na Rua Dr. Mattos 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Alteração do valor do pró-labore da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, 125/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 05/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 471034. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "466374": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS MASSOTERAPEUTAS QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE TERAPIA MANUAL (MASSOTERAPIA) EM 31/12/2007: Hulda Maria de Barros Silva Soares, Francisca Suely Teixeira de Sousa, Salomé Oliveira Miranda, Francisca Kátia Teixeira de Sousa Andrade, Francisca Maria Teixeira de Sousa, Maria José Gonçalves, Vanessa Nascimento Cordeiro, Amanda Carvalho Fidelis, Fábia Machado de Melo, Ana Lucia de Souza Andrade.\r\n\r\nId: 466374. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "471123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2007: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração dos Lucros; c) Balanço Patrimonial; d) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 12 de março de 2008. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 471123. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "471079": [
                            "V - Ata",
                            "MARLIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.301.811/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.262.954\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nCERTIDÃO: A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 22 de junho de 2007 às 17:00 horas, foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 27 de novembro de 2007, sob o número 1753841.\r\n\r\nId: 471079. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "465977": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE\r\n\r\nCNPJ 39.844.683/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007: Ana Beatriz Padilha de Figueirêdo; André Luiz Macena Martins; Andrea Simone Shishido; Arthur da Silva Neumann; Arthur Luiz Costa Paula; Beatrice Bruno Tuxen; Bianca Barreto Naffá; Bianca Fernandes Kreischer; Bruna Constante; Camilla Ribeiro Fidelis Amaral; Caroline de Azevedo Moutinho; Erica Gonçalves Carvalho Costa; Flávia Leal Assumpção; Gustavo Ferreira Teixeira; Heitor Rodrigues Prado; Iane Campos Jachelli Coelho; Ingrid Rodrigues Amoras; Janaina Calian Pinheiro; João Paulo Reis de Souza; João Victor Carvalhaes Fraga; José Vitor da Silva Pereira; Juliana Santos Gomes; Lais Martins da Cruz; Leonardo Carlos dos Santos Silva; Lorena da Silva Goulart; Lorran Vieira Alves; Lucihelen Carvalho Batista; Luiz Henrique Rodrigues da Silva Sobrinho; Nathalia de Aguiar Bigatti; Nathan Martins Lopes; Nestor Assis Vidal Junior; Phelipe de Souza Rocha; Priscilla Birindiba Marques; Rodrigo Lima Martins; Tiago dos Santos Diniz; Thuan Ferreira Santos; Vanessa dos Santos Barcelos Santos; Victor Alves Vivas; Vinicius da Silva Rebelo; Waldeck Roque Freire Junior.\r\n\r\nId: 465977. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "471136": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.555/0001-70\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social à Rod. Presidente Dutra - Km 181 - Nova Iguaçu/RJ às 16hs, do dia 25/04/2008, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2007; b) Aprovação das contas destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Eleição da Diretoria e Conselho Consultivo; d) Fixação de honorários; e) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. N. Iguaçu, 14/03/2008. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente. \r\n\r\nId: 471136. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "471218": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRATORA DE RECURSOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Global Equity Administratora de Recursos S.A. (“Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 12 de novembro de 2007, e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 471218. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "465974": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO JOSÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS \r\n\r\nDE NOSSA SENHORA\r\n\r\nRua Dr. Geraldo Martins, 166 - Icaraí - Niterói / RJ \r\n\r\nCNPJ 22295372/0005 - 59\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2007: Adriane Viz Veiga, Aline Morsch Carlos, Amanda Castro da Costa, Amanda Paula Costa de Oliveira Ana Paula Barreto de Melo, Bruno Campos Affonso, Dagner Costa Leal, Danielle Borges Wirzma, Diana Mello Brasil, Emilly Laurentino da Costa, Fabio Silva de Carvalho Oliveira, Ian Martins Assis de Matos, Jordana Corrêa dos Santos Silva, Lauro Augusto Corrêa Neto, Leonardo Augusto de Freitas Sequeira, Lucas Bretas Bittencourt, Luiz Ernesto de Oliveira Souza Caetano, Luiz Vinicius Percincula Ferreira, Marcel Maciel da Veiga Macêdo, Marcelly de Oliveira Cabral Rangel, Margareth Dias Marques, Matheus Dias Bastos, Natalia Brazil Debiasi, Paulo Cesar Gonçalves Costa Junior, Pedro Gilio Guzzo Martins, Raíssa da Silva Tavares, Renan Souza Marques, Soraya de Oliveira Maia Dias, Tamíres de Morais Tinoco, Thais Lima da Silva. Diretora: Margarida Victoria Ribeiro de Castro registro 4532/MEC-RJ, Secretária: Marli Marins Cunha registro 627/2000 - SEE/RJ. \r\n\r\nId: 465974. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "341510": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013411, com validade até 10 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de recuperação de estação de tratamento de esgoto em nível primário, que atende cerca de 32.000 habitantes, na RUA JOINVILLE, S/Nº, ETE JOINVELLE - LOTE XV, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/202095/2007)\r\n\r\nId: 341510. Por ofício"
                        ],
                        "466318": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 19.04.2008 às onze horas na Rua Grão Pará, 132, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2008; C) Assuntos Gerais. Aviso - Art. 133, Lei 6404/76. Acham-se à disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 02.04.2008 as transferências de ações. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 466318. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "354944": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013417, com validade até 15 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de estação de tratamento de água, para abastecimento de uma população de cerca de 28.800 habitantes, na TAQUARA E ADJACÊNCIAS - IMBARIÊ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202289/2005)\r\n\r\nId: 354944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467613": [
                            "V - Convocação",
                            "DISEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.662.791/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3320711775-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os acionistas da DISEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A. convocados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 19 de março de 2008, às 10:00h, na Av. Presidente Wilson 231, 16º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 38.037,00, mediante a emissão para subscrição particular de 38.037 Ações Preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão global de R$ 1.300.000,00, correspondente a R$ 34,1771286 por ação; (ii) Aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 2,00, mediante a emissão para subscrição particular de 4.298 Ações Preferenciais Classe A, todas nominativas e sem valor nominal, pelo valor total de emissão de R$ 2,00; (iii) Emissão de 5 Bônus de Subscrição, a título de bonificação aos acionistas, sob a forma nominativa e que conferirão a seus titulares o direito de subscrever um total de 10.275 ações ordinárias e 2.160 ações preferenciais Classe A de emissão da Companhia, sendo o exercício dos Bônus condicionado ao cumprimento de metas financeiras a serem previstas nos respectivos certificados; e (iv) Alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 10/03/2008. Gustavo Figueiredo de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467613. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "468082": [
                            "V - Convocação",
                            "AALBORG INDUSTRIES S/A\r\n\r\nCNPJ 31.120.686/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.0004.892-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Edital de Convocação. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores Acionistas para se reunirem em AGO, a realizar-se em primeira convocação no dia 20/03/2008, às 9h, na sede da Cia., na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2007; (c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) fixar para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva da Cia., para o presente exercício social, sua remuneração anual e global; e (e) outros assuntos de interesse geral da Cia.. Petrópolis, 10/03/2008. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 468082. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "469294": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 31 de março de 2008, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 06 de Março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 469294. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "468561": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.864.634/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013845, com validade até 07 de março de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para a localização de base de apoio logístico a offshore , na CANAL DAS FLEXAS, ZONA INDUSTRIAL - BARRA DO FURADO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/204275/2006)\r\n\r\nId: 468561. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "469845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CECCM - CONDOMINIO EDIFÍCIO CENTRO CANDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ 28.718.823/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Srs. condôminos do Edifício Centro Cândido Mendes, situado à Rua da Assembléia, 10, nesta cidade, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 27 (vinte e sete) de março de 2008, às 16 horas e 30 minutos, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos ou, às 17 horas e 30 minutos, em segunda e última convocação, com qualquer número, nas dependências da Administração, no pavimento de serviços, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação das contas do Condomínio no período de abril de 2007 a março de 2008. 2)Balanço Geral do exercício de 01/03/2007 a 28/02/2008. 3)Proposta orçamentária para o período de 01 de abril de 2008 a 31 de março de 2009. 4)Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Antônio Carlos Leite Penteado - Síndico.\r\n\r\nId: 469845. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "469814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nC.N.P.J. 36.061.315/0001-96\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - 01/TP/EMLURB/2008\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação da prestação de serviços de consultoria especializada visando a formulação de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos conforme descrito no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do presente edital. PROCESSO: 02/60.057/08. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. VALOR DO EDITAL: 1 (um) cartucho para impressora HP Business Inkjet 1100 na cor preta, ref. C4844A. ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 28 de março de 2008 às 11:00 horas. LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Sede da EMLURB, Av. Nilo Peçanha, 476 - Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro. EDITAL COMPLETO: À disposição dos interessados no Protocolo da EMLURB, Av. Nilo Peçanha, 476 - Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h, telefone (21) 2667-8016. Nova Iguaçu, __ de março de 2008. Claudio Furtado Cosentino. Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 469814. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "470987": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nObjeto: Serviço de obra e drenagem, pavimentação e urbanização de várias ruas do distrito de Monte Alto. \r\n\r\nData: 31 de março de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50,Centro ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 470987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "471172": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL P/USO NO LABORATÓRIO \r\n\r\nProcesso nr. 00614/2008 - Pregão Eletrônico:009/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 02/04/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 02/04/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 03/04/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 471172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471187": [
                            "IV - Atos",
                            "prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 006/2008\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 017/08 de 13 de fevereiro de 2008; torna público que fica cancelado o Pregão Eletrônico 006/2008, Aquisição de Produtos para Lavanderia a partir da presente data. Maiores informações poderão ser obtidas à Rua Pinto Ribeiro, 65 Centro/Barra Mansa/RJ ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 Hs.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 471187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471097": [
                            "IV - Atos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NOS SEGUINTES BAIRROS ASSUNÇÃO, NOVE DE ABRIL E PARAÍSO.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 01 de Abril de 2008, às 14:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 779.354,70 (setecentos e setenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NOS SEGUINTES BAIRROS: BARBARÁ, BOA SORTE E PITEIRAS.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 31 de Março de 2008, às 14:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 837.163,32 (oitocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de folha A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NOS SEGUINTES BAIRROS: BOCAININHA E SIDERLÂNDIA \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 28 de Março de 2008, às 14:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 1.219.983,65 (um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 471097. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "469936": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1065/2008 EDITAL Nº 014/2008 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 137.938,50(cento e trinta e sete mil e novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 25/03/2008 ÀS 8:00h.\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 27/03/2008 ÀS 7:00h\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 25/03/2008 ÀS 8:00h\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 27/03/2008 ÀS 8:00h \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 fax (22) 3852-0971.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 469936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "470782": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 919/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGIS LATIVO Nº 919/2008: Art. 1º - Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Elysette de O. Morales. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2008. Autor: Marival Gomes da Silva.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 920/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 920/2008: Art. 1º - Concede a Medalha José Clemente Pereira ao 2º Sargento Bombeiro Militar Jair José Pereira Ribeiro. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2008. Autor: José Vicente Filho.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 009/2008\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir de 26.01.2008, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L. O. M. N., publicada em 21.04.1990, o servidor José Perrone Nunes, Matrícula nº 100.362-3, no cargo de Agente de Segurança do Quadro Suplementar deste Legislativo, ficando extinto o referido cargo nos termos do art. 3º, inciso Ii da Resolução nº 1550/1987. Ref. Processo nº 0159/2008. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nATO Nº 014/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/03/2008, FILIPE DE AZEVEDO ROSA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Rodrigo Farah. Câmara Municipal de Niterói, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO N.º 015/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/03/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MARIA SHIRLEY DE PEREIRA RANGEL, CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Rodrigo Farah em vaga decorrente da exoneração de Carla Aparecida Salles de Mello e Silva. Câmara Municipal de Niterói, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da EDITORA ESQUEMA LTDA, por dispensa de licitação com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, para aquisição de 22 (vinte e duas) assinaturas do JORNAL “A TRIBUNA LTDA”, no valor de R$ 4.989,60 (Quatro mil e seiscentos e novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), para o período de 12 (doze) com início em 1º de Janeiro de 2008 a término em 31 de dezembro de 2008, processo de nº. 0276/2008. Publique-se. Niterói, 10 de março de 2.008.\r\n\r\nRepublicação do Ato nº. 02/2008, que saiu no dia 04.03.2008 com incorreções:\r\n\r\nEXTRATO Nº 02/2008.\r\n\r\nTermo de Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº. 07/06\r\n\r\nProcesso nº 0043/2006\r\n\r\nInstrumento: Termo de Prorrogação Contrato de Prestação de Serviços de nº. 02/2008\r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Niterói e a Empresa Eco Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço destinada à manutenção dos equipamentos de informáticas: Micro Computadores, Impressoras, Scanners, Zip Drives, Gravadores de CD, Estabilizadores, Nobreaks, Pontos de Rede e todos os equipamentos passivos dos sistemas operacionais e aplicativos Básicos, com colocação de backup e substituição de peças defeituosas.\r\n\r\nValor total: R$ 95.880,00 (noventa e cinco mil e oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nValor mensal: 11 parcelas mensais sendo a primeira no R$ 7.021,60 (sete mil e vinte e um reais e sessenta centavos), sendo as demais no valor de R$ 8.885,86 (oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPrazo: 11 (doze) meses iniciando-se em 07 de fevereiro de 2008 e terminando em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFundamento: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: nº 01.031.0021.2.001. Código de Despesa nº 3.3.90.39.00.00.00.00.0100.\r\n\r\nNota de Empenho: nº. 37/08. \r\n\r\nData da Assinatura: 27 de fevereiro 2008\r\n\r\nProcesso: 2684/2007 - José Vicente Filho - Presidente\r\n\r\nId: 470782. A faturar por empenho"
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            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "469544": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7063/2006\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, com verba oriunda do convênio nº 3818/2005, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 27/03/2008 com início às 09:00 horas.\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br \r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação, sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral/RJ - CEP 27.197-000 - tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 13 de março de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 469544. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "469344": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nRUA CÉSAR VIEIRA, Nº 105 - CENTRO\r\n\r\nTEL: (22) 3842-1221 FAX: (22) 3842-1388\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Porciúncula, torna público que, com base na Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal do Pregão nº 10.520/2002 e Decreto Municipal Nº 1.006/2007, fará realizar a Licitação sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a contratação de uma Empresa de Transporte Coletivo de Passageiros, dotadas de kombis, a serem destinados ao transporte de escolares, durante o período de 01/04/08 à 19/12/08, utilizando recursos do FUNDEB e PRÓPRIO, de acordo com o Edital de Pregão nº 012/2008, devendo as propostas e documentação serem entregues na Sala de Licitações, à Rua César Vieira, nº 105, Centro, em Porciúncula-RJ, no dia 27 de Março de 2008, até às 14:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal. Maiores informações, pelo telefone (22)-3842-1221 ramal 212 - Flávio Pereira Caldeira - ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA CALDEIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 469344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "467786": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 1192/2008 - Modalidade: Menor Preço Global Objeto: Construção de uma Escola do Bairro Jardim Polastri - Valor Estimado: R$ 235.223,08 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e três reais e oito centavos) - Data: 08 de Abril de 2008 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Valor do Edital: Trazer um CD para Edital e Projeto. Quatis, 11 de Março de 2008 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 467786. Empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 12/03/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "467565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura de Rio Bonito\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nProcesso: 10.237/2006\r\n\r\nRecorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nBEM IMÓVEL. USO DE ESPAÇO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA. TAXA. PODER DE POLÍCIA. FISCALIZAÇÃO NO ATO DE COLOCAÇÃO. PREÇO PÚBLICO. COBRANÇA.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, O CONSELHO DELIBEROU POR UNANIMIDADE EM NEGAR O PEDIDO DA RECORRENTE NÃO ACOLHENDO SUAS\r\n\r\nARGÜIÇOES E DECIDIU PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 23/25 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRIO BONITO, 13 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nJose Américo dos Santos João Luis Balbino\r\n\r\nConselheiro Relator Secretário Mun de Fazenda\r\n\r\nPrefeitura de Rio Bonito\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nProcesso: 1.753/2007 - Apensos: 5319/2006 - 8775/2006\r\n\r\nRecorrente: RGI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nA FALTA DE COMUNICAÇÃO AO CONTRIBUINTE POR UM DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS ELEITOS PARA ESSE FIM NÃO FAZ INICIAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE SIRVA A GARANTIR FORMAÇÃO DE TÍTULO JURÍDICO HÁBIL A COBRANÇA.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, O CONSELHO DELIBEROU POR UNANIMIDADE EM ACOLHER A ARGÜIÇÃO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL FORMAL PARA ANALISAR A MATÉRIA E A ARGÜIÇÃO DE QUE NÃO OCORRERA COMUNICAÇÃO FORMAL APTA A INICIAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTANDO APENAS A DENUNCIA ESPONTÂNEA FORMALIZANDO VONTADE DE PAGAR DO CONTRIBUINTE E, EM CONSEQUÊNCIA DECIDIU PELA ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRIO BONITO, 5 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nJoão Luis Balbino Oswaldo da Silva Azevedo\r\n\r\nConselheiro Relator Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 467565. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "470238": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.026/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.019/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material para atendimento a ordens judiciais.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 27/03/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 470238. Por ofício"
                    ]
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "471071": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE EDITAL \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nO Município de Três Rios, torna público, que será realizada no dia 15 de ABRIL de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,CONCORRÊNCIA PÚBLICA,tipo maior lance, que tem como objeto: Permissão de uso a título oneroso de 01 quiosque e 01 vestiário localizados na Av. Beira Rio.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD,sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 12 de março de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 471071. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "471185": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 48"
                    ],
                    "471138": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público I - Antigüidade e Idade Média, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de Março, 1º e 2 de Abril de 2008, das 18:00 às 20:00 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema a evolução histórica do Estado nas diversas civilizações, abrangendo as sociedades da Ásia Ocidental, Egito, Grécia e Roma, além de traçar um paralelo entre a formação do Estado e o surgimento das instituições de direito público nessas sociedades. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas, pessoalmente, no Museu da Justiça, no endereço acima citado, ou pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 471138"
                    ],
                    "471177": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO NO 01/2008\r\n\r\nAprova a Política de Desenvolvimento e Avaliação de Coleções do acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é especializado na área jurídica e em áreas do conhecimento que guardam estreita relação com a Ciência do Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON/DEGAB) gerenciar o acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o crescimento do acervo bibliográfico deve ocorrer de forma racional, equilibrada e qualitativa, com vistas a atender adequadamente as demandas dos usuários, oferecendo acesso a coleções completas e atualizadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é necessário selecionar as obras a serem incorporadas ao acervo bibliográfico, bem como avaliar o acervo passível de descarte, especialmente o existente em duplicata, objetivando a otimização do espaço físico destinado ao seu armazenamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer a Política de Desenvolvimento e Avaliação de Coleções da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que consiste em selecionar, avaliar, incorporar e descartar as obras do acervo bibliográfico, com a finalidade de mantê-lo em quantidade e qualidade suficientes, com coleções completas e atualizadas, para o atendimento das demandas e expectativas dos usuários, em sintonia com os direcionadores estratégicos institucionais.\r\n\r\nArt. 2º. São objetivos da Política de Desenvolvimento e Avaliação de Coleções:\r\n\r\na) possibilitar o crescimento racional e equilibrado do acervo de forma qualitativa e quantitativa;\r\n\r\nb) identificar os materiais de informação adequados à formação da coleção;\r\n\r\nc) determinar critérios para duplicação de títulos;\r\n\r\nd) estabelecer prioridades de aquisição;\r\n\r\ne) estabelecer diretrizes para a avaliação das coleções;\r\n\r\nf) traçar diretrizes para o descarte e reposição do material documental;\r\n\r\ng) atender às sugestões, deixando o solicitante informado da aquisição ou não da obra sugerida;\r\n\r\nh) conhecer as necessidades informacionais dos usuários por meio da análise de uso das coleções e sua atualidade;\r\n\r\ni) garantir a continuidade e a adequação necessárias à formação da coleção.\r\n\r\nArt. 3º. O acervo é formado por livros, folhetos, revistas, diários oficiais e multimeios pertinentes à Ciência do Direito e em áreas do conhecimento que com ela guardem estreita relação. \r\n\r\nArt. 4º. A seleção do acervo consiste na escolha das publicações que farão parte da coleção e será realizada a partir das seguintes fontes:\r\n\r\na) sugestões de magistrados e usuários em geral;\r\n\r\nb) visitas às livrarias;\r\n\r\nc) catálogos e listagens de editores e livreiros;\r\n\r\nd) bases de dados de instituições jurídicas;\r\n\r\ne) sites de editoras e livrarias;\r\n\r\nf) newsletters;\r\n\r\ng) bibliografias especializadas;\r\n\r\nh) boletins informativos;\r\n\r\ni) resenhas bibliográficas;\r\n\r\nj) resenhas e suplementos literários de jornais e revistas;\r\n\r\nk) boletins bibliográficos de bibliotecas jurídicas.\r\n\r\nParágrafo único. São critérios de seleção:\r\n\r\na) adequação do material aos objetivos institucionais; \r\n\r\nb) autoridade dos responsáveis intelectuais pela produção da obra (autor, coordenador, organizador, colaborador e tradutor) e dos responsáveis pela sua editoração;\r\n\r\nc) demanda;\r\n\r\nd) atualidade e qualidade do conteúdo das obras;\r\n\r\ne) escassez de material sobre o assunto na coleção da Biblioteca;\r\n\r\nf) condições físicas do material;\r\n\r\ng) quantidade de exemplares;\r\n\r\nh) periódicos cujos títulos objetivam reserva técnica;\r\n\r\ni) duplicatas de periódicos cujos títulos objetivam doação a outras Instituições.\r\n\r\nArt. 5º. A aquisição de livros e periódicos que integrarão o acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será realizada observando-se as seguintes modalidades:\r\n\r\nI - assinatura de periódicos: títulos selecionados de interesse para compor o acervo, observando a manutenção dos títulos existentes e a inclusão de novos títulos;\r\n\r\nII - captação: solicitação de publicações de interesse para a Biblioteca às instituições públicas, privadas, entidades científicas e culturais, e pessoas físicas;\r\n\r\nIII - compra;\r\n\r\nIV - doação;\r\n\r\nV - permuta: intercâmbio efetuado através da Revista de Direito com outras instituições que editam publicações na área do Direito;\r\n\r\nVI - convênio stand-vitrine: convênio realizado entre o Tribunal de Justiça e editoras, através da biblioteca, objetivando exposição de obras nas vitrines localizadas nos corredores do Tribunal de Justiça e posterior doação à biblioteca das 50 (cinqüenta) obras/ano expostas.\r\n\r\nArt. 6º. O acervo deverá ser avaliado periodicamente, por meio de inventário, com a finalidade de identificar e separar as obras que estiverem de acordo com os critérios para o descarte, após rigorosa análise de seu conteúdo, relevância e valor histórico.\r\n\r\nArt. 7º. Considera-se descarte a retirada, em definitivo, de obras que não justifiquem sua permanência no acervo.\r\n\r\n§ 1º. São critérios de descarte, observado o disposto na legislação vigente:\r\n\r\nI - inadequação: obras cujos conteúdos não são pertinentes a área do Direito;\r\n\r\nII - desatualização: obras cujos conteúdos revelem-se ultrapassados;\r\n\r\nIII - duplicatas: quantidade excessiva de exemplares de um mesmo número ou título em relação à demanda;\r\n\r\nIV - condições físicas: obras inutilizadas, infectadas, deterioradas ou danificadas;\r\n\r\n§ 2º. As duplicatas de diários oficiais serão descartadas somente após encadernação e autorização da Divisão de Tratamento e Conservação (DITRA).\r\n\r\nArt. 8º. A Política de Desenvolvimento e Avaliação de Coleções será supervisionada pela Comissão da Biblioteca, pela Direção do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos (DEGAB), pela Direção da Divisão de Gerenciamento de Acervos (DIGAC), pela Direção da Divisão de Tratamento e Conservação (DITRA) e pela Direção da Divisão de Disseminação da Informação Bibliográfica (DIDIB). \r\n\r\nArt. 9º. O presente Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 471177"
                    ],
                    "471247": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 37/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO motivos de força maior com necessidade de evacuação do Prédio do Jockey Clube, onde se localizam diversas Serventias Judiciais, com a conseqüente necessidade de suspensão das atividades cartorárias;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais nas Serventias Judiciais localizadas no Prédio do Jockey Clube, nesta data (12/03/2008), por motivo de força maior.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471247"
                    ],
                    "471163": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 196/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, ALDO LEONE PEREIRA, matrícula nº 01/26657, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 249.396/2007).\r\n\r\nId: 471163"
                    ],
                    "471161": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 243 - RESOLVE nomear MÔNICA ISABEL CORRÊA MAURANO para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.(processo nº 2007/275.485)\r\n\r\nId: 471161"
                    ],
                    "471167": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 25 de janeiro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 583/2008 - R E S O L V E conceder permuta, de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, ao Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, com o Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (II Tribunal do Júri).\r\n\r\nId: 471167"
                    ],
                    "471200": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 584/2008 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande, da Comarca da Capital, Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Teresa de Andrade Castro Neves.\r\n\r\nAto Executivo nº 585/2008 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, da Comarca da Capital, Doutora PERLA LOURENÇO CORREA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, na vaga decorrente da remoção do Doutor Plínio Pinto Coelho Filho. \r\n\r\nAto Executivo nº 586/2008 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Doutora SONIA MARIA MONTEIRO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção do Doutor Marco Antonio Cavalcanti de Souza.\r\n\r\nAto Executivo nº 587/2008 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial do XXV Juizado Especial Cível Regional - Pavuna, da Comarca da Capital, Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção do Doutor José Roberto Lagranha Távora.\r\n\r\nAto Executivo nº 588/2008 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Doutor ALEXANDRE CORREA LEITE, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, na vaga decorrente da remoção da Doutora Flávia Gonçalves Moraes Alves. \r\n\r\nAto Executivo nº 589/2008 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva. \r\n\r\nAto Executivo nº 590/2008 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, na vaga decorrente da remoção da Doutora Maria Cândida Gomes de Souza. \r\n\r\nAto Executivo nº 591/2008 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutora FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção do Doutor Augusto Alves Moreira Junior.\r\n\r\nAto Executivo nº 592/2008 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, da Comarca da Capital, Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Flávia Santos Capanema de Souza. \r\n\r\nAto Executivo nº 593/2008 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Cível Regional de Madureira, da Comarca da Capital, Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Lecília Ferreira Lemmertz. \r\n\r\nAto Executivo nº 594/2008 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na vaga decorrente da remoção do Doutor Fernando Cesar Ferreira Viana.\r\n\r\nId: 471200"
                    ],
                    "471201": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 595 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, Doutor LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, na vaga decorrente da promoção do Doutor Elias Pedro Sader Neto.\r\n\r\nAto Executivo nº 596 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Doutor ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, na vaga decorrente da remoção do Doutor Alexandre Correa Leite.\r\n\r\nAto Executivo nº 597 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Doutor CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, ao cargo de 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, na vaga decorrente da remoção do Doutor Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho.\r\n\r\nAto Executivo nº 598 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 2ª Juíza de Direito da 13ª Região Judiciária, Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, na vaga decorrente da remoção da Doutora Carolina Martins Medina.\r\n\r\nAto Executivo nº 599 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 2ª Juíza de Direito da 6ª Região Judiciária, Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, na vaga decorrente da remoção da Doutora Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida.\r\n\r\nAto Executivo nº 600 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Doutor RICARDO DE MATTOS PEREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, na vaga decorrente da remoção do Doutor Euclides de Lima Miranda.\r\n\r\nAto Executivo nº 601 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 107ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, Doutora LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, ao cargo de 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, na vaga decorrente da remoção da Doutora Aline de Almeida Figueiredo.\r\n\r\nAto Executivo nº 602 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 9ª Juíza de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutora ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, ao cargo de 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, na vaga decorrente da remoção do Doutor André Pinto.\r\n\r\nAto Executivo nº 603 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 1ª Juíza de Direito da 12ª Região Judiciária, Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, ao cargo de 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, na vaga decorrente da remoção do Doutor Mauro Penna Macedo Guita.\r\n\r\nAto Executivo nº 604 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Doutor MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, ao cargo de 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da remoção do Doutor Marcio Alexandre Pacheco da Silva.\r\n\r\nAto Executivo nº 605 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Doutor GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, na vaga decorrente da remoção do Doutor Rubens Roberto Rebello Casara.\r\n\r\nAto Executivo nº 606 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 119ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, Doutora CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, ao cargo de 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, na vaga decorrente da remoção da Doutora Cristiane Tomaz Buosi.\r\n\r\nAto Executivo nº 607 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, Doutor RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, ao cargo de 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, na vaga decorrente da remoção da Doutora Patrícia Domingues Salustiano.\r\n\r\nAto Executivo nº 608 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 4ª Juíza de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutora PRISCILA ABREU DAVID, ao cargo de 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, na vaga decorrente da remoção do Doutor Luiz Alfredo Carvalho Junior.\r\n\r\nAto Executivo nº 609 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Doutor MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, na vaga decorrente da remoção da Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\nAto Executivo nº 610 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 80ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara da Comarca de Valença, na vaga decorrente da remoção da Doutora Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\nAto Executivo nº 611 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 117ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, Doutora DANIELA REETZ DE PAIVA, ao cargo de 91º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da remoção da Doutora Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix.\r\n\r\nAto Executivo nº 612 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Doutora ELEN DE FREITAS BARBOSA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, na vaga decorrente da remoção da Doutora Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\nAto Executivo nº 613 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, ao cargo de 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da remoção da Doutora Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nAto Executivo nº 614 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 105ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, na vaga decorrente da remoção do Doutor Leonardo Teles.\r\n\r\nAto Executivo nº 615 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, Doutor ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, na vaga decorrente da remoção do Doutor Rodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\nAto Executivo nº 616 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 1º Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, Doutor RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, ao cargo de 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, na vaga decorrente da remoção do Doutor Paulo José Cabana de Queiroz Andrade.\r\n\r\nAto Executivo nº 617 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 1º Juíza de Direito da 13ª Região Judiciária, Doutora ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, ao cargo de 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da remoção do Doutor Carlos Eduardo Iglesias Diniz.\r\n\r\nAto Executivo nº 618 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 1ª Juíza de Direito da 9ª Região Judiciária, Doutora ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, na vaga decorrente da promoção da Doutora Renata Gil de Alcântara Videira.\r\n\r\nAto Executivo nº 619 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 16ª Juíza de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutora CARLA SILVA CORREA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Casimiro de Abreu, na vaga decorrente da promoção da Doutora Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\nAto Executivo nº 620 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a 6ª Juíza de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutora PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção da Doutora Karenina David Campos de Souza e Silva.\r\n\r\nId: 471201"
                    ],
                    "471159": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 661 - R E S O L V E dispensar, BRUNA SILVEIRA DE SOUZA LEITE, RG n° 13.020.670-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 038.809/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 662 - R E S O L V E dispensar, TATIANA APARECIDA DE AQUINO, RG n° 10.470.887-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n°038.808/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 663 - R E S O L V E dispensar, FLAVIA SIQUEIRA TEIXEIRA, RG n° 10.980.765-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 038.807/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 664 - R E S O L V E prorrogar a designação de NESTOR SABADIN, RG n° 04.768.509-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca Da Capital, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.786/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 665 - R E S O L V E dispensar, FABIANA APARECIDA MARTINS FARIA, RG n° 11.989.894-8 IFP, OFELIA APARECIDA PINTO, RG n° 11.985.608-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Porciúncula. Prot. n° 038.799/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 666 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL, RG n° 08.955.853-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 10 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.788/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 667 - R E S O L V E dispensar, LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA, OAB/RJ n° 100.872 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 038.803/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 668 - R E S O L V E dispensar, LUIZ CLAUDIO HENRIQUES DAS NEVES ALDEIA, OAB/RJ n° 123.088-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 038.805/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 669 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DAS GRAÇAS MARANHÃO ESTELITA, OAB/RJ n° 126.224 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 06 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.791/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 670 - R E S O L V E prorrogar a designação de NEI PINTO BAPTISTA, RG n° 44.056-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 671 - R E S O L V E dispensar, CATIA LOUREIRO ARGENTO, OAB/RJ n° 113.342 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 038.804/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 672 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA CINTIA BELTRÃO REMON, RG n° 08.139.920-6 DETRAN, PATRICIA REGINA BELTRÃO REMON, RG n° 06.388.007-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.783/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 673 - R E S O L V E prorrogar a designação de MAILA CRISTINA FONTES DE MATOS YOULE, RG n° 7.717.274-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n°038.790/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 674 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADALGISA MALANQUINI COELHO, OAB/RJ n° 88.525 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 10 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.793/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 675 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANGELA CRISTINA MAGINA, OAB/RJ n° 84.359 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.794/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 676 - R E S O L V E prorrogar a designação de DENIZE CARLOS BOECHAT, OAB/RJ n° 118.557 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 03 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.785/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 677 - R E S O L V E prorrogar a designação de REBECCA BERBAT PICANÇO TEIXEIRA, RG n° 20.317.531-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.787/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 678 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARLENE DE ANDRADE FRANÇA, RG n° 491.577-1 M.M., MONIQUE DE CASTRO FONTANELLA, RG n° 11.465.247-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 15 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.784/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 679 - R E S O L V E prorrogar a designação de SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA, RG n° 00.583.772-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.789/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 680 - R E S O L V E dispensar, JOSE RONALDO COSTA MACHADO, OAB/RJ n° 106.990 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 038.800/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 681 - R E S O L V E dispensar, DIEGO HENRIQUE LAZZARONI DE BARROS FARIA, RG n° 11.791.898-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 038.801/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 682 - R E S O L V E prorrogar a designação de CINTIA VALVA DE CARVALHO, RG n° 20.927.871-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Rio Claro, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.798/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 683 - R E S O L V E dispensar, ROBERTO AZEREDO DA SILVA, RG n° 013.157.064-0 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 03 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.796/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 684 - R E S O L V E prorrogar a designação de FATIMA FARIA FERREIRA, OAB/RJ n° 103.974 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.795/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 685 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATO FERREIRA DE ARAUJO, OAB/RJ n° 119.916 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 17 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.795/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 686 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMANUELLY CHRYSTINA MENDONÇA ASSUMPÇÃO, RG n° 20.521.387-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.797/2008.\r\n\r\nId: 471159"
                    ],
                    "471162": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 255.679/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 695- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA JOSÉ BUENO LIMA, matrícula nº. 01/18301, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 471162"
                    ],
                    "471160": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 698 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VANESSA SANTOS LOPES, RG n° 12.365.567-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.256/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 699 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA ALICE ALVES DE CASTRO, OAB/RJ n° 69.054 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 040.000/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 700 - R E S O L V E designar ISABELA FERNANDES MOREIRA, RG n° 21.913.579-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de fevereiro de 2008. Prot. n° 039.992/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 701 - R E S O L V E designar TANIA CRISTINA MORAIS, RG n° 10.302.167-1 IFP, FABIO RIBEIRO DA SILVA, RG n° 11.202.490-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 040.002/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 702 - R E S O L V E dispensar, a pedido JOICE VENANCIO DE SOUZA LOURENÇO, RG n° 12.157.064-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 25 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.248/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 703 - R E S O L V E dispensar, a pedido CAROLYNE FERNANDES LESSA, RG n° 21.293.155-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 25 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.247/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 704 - R E S O L V E designar ERICA DO NASCIMENTO LIMA HENRIQUES, RG n° 13.218.500-0 DETRAN, ROBERTO NONATO DA SILVA, RG n° 08.943.852-7 DETRAN, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA, RG n° 10.210.865-1 DETRAN, SEBASTIÃO FERNANDES, RG n° 47.255 PMERJ, SIMONE ARAUJO MARQUES, RG n° 087.651/0-5 CRC, SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO, RG n° 11.459.461-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 039.988/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 705 - R E S O L V E designar HELEN ZAMPIERE SILVA, RG n° 11.391.179-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende. Prot. n° 039.268/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 706 - R E S O L V E dispensar, a pedido JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA, RG n° 05.895.641-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 039.065/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 707 - R E S O L V E dispensar, a pedido BEATRIZ SILVA PIMENTEL, RG n° 20.934.645-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatiz, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 039.057/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 708 - R E S O L V E dispensar, a pedido ASSUNÇÃO FONSECA NEGREIROS BRIGIDO, RG n° 20.709.822-9 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 039.058/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 709 - R E S O L V E designar FERNANDA LUCAS DA SILVA, RG n° 20.782.337-8 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 039.069/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 710 - R E S O L V E dispensar, a pedido GUILHERME DE SOUZA MARQUES, RG n° 21.495.033-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 039.064/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 711 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA, RG n° 06.637.258-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 039.062/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 712 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON BARREIROS ALVES, RG n° 444.587-9 SSP/PA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 039.990/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 713 - R E S O L V E designar ANA GABRIELA MORAES FARIAS, RG n° 21.570.279-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 038.081/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 714 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARISA ANDRADE PEDROSA DI SALVIO, RG n° 13.005.744 SSP/SP, MUNIQUE CORREIA DO MONTE, RG n° 208.301-4 CPT/DF, SIDNEY SILVA ESTIGARRIBIA, RG n° 07.033.090-7 DETRAN, VALDINEIA MORAIS FERREIRA, RG n° 09.816.113-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 038.062/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 715 - R E S O L V E designar CHRISTIANE GOMES NUNES BARROS, RG n° 12.511.473-6 DETRAN, PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS, RG n° 11.181.671-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.062/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 716 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULA CRISTINA GOUVEA RODOPIANO DOS SANTOS, RG n° 12.035.492-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 039.063/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 717 - R E S O L V E designar ZORAIDE GOMES AMERICO BATISTA, RG n° 615.720-1 SEGUP/PA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 036.835/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 718 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VAGNER DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG n° 10.840.845-1 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, a contar de 11 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.063/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 719 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO HENRIQUE PENTEADO BUSCHINELLI, RG n° 10.266.543-6 SSP/SP, ROSANA AMARO MARTINS, RG n° 06.870.729-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé. Prot. n° 043.674/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 720 - R E S O L V E designar JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA, RG n° 07.774.741-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé. Prot. n° 43.674/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 721 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA ESTER MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA, RG n° 399.259-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 039.352/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 722 - R E S O L V E designar EUNICE DE ANDRADE, RG n° 4.539.869-2 SSP/PR para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende. Prot. n° 039.999/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 723 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREA DINIZ DOS SANTOS, RG n° 020.417.779-4 DETRAN, VANESSA COSTA MENDES, RG n° 12.997.790-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo. Prot. n° 039.059/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 724 - R E S O L V E designar PRISCILA FARIA MAIA, RG n° 20.368.813-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Pinheiral. Prot. n° 038.079/2008.\r\n\r\nId: 471160"
                    ],
                    "471165": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 727- RESOLVE dispensar, a pedido, ALEXANDRE MOURA DE BIVAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 24287, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de fevereiro do corrente (processo nº. 2008/041098).\r\n\r\nId: 471165"
                    ],
                    "471164": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 728 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA ELIZABETH SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14845, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de fevereiro do corrente (processo nº. 2008/041096).\r\n\r\nId: 471164"
                    ],
                    "471166": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 774 - RESOLVE nomear RENATA RAPOSO DE BARROS FALCÃO GUERRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 23590, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Sétima Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de março de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Guimarães França (processo nº. 2008/047339).\r\n\r\nId: 471166"
                    ],
                    "471173": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 255.679/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA JOSÉ BUENO LIMA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, matrícula nº. 01/18301, com validade a contar de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 471173"
                    ],
                    "471174": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 046.372/2008\r\n\r\nRequerentes: TOBIAS MAGNO DA SILVA e SABRINA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edson Siqueira de Sousa, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de TOBIAS MAGNO DA SILVA e SABRINA MENDONÇA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 471174"
                    ],
                    "471175": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 030.932/2008\r\n\r\nRequerentes: JAIME PEREIRA DA SILVA NETO e CAROLINE RESENDE MARÇAL\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Marinilce Loyola de Oliveira Santos, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de JAIME PEREIRA DA SILVA NETO e CAROLINE RESENDE MARÇAL, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 471175"
                    ],
                    "471176": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-292919 Origem: DGPES - DEPARTAMENTO DE SAUDE Tipo de Assunto: READAPTACAO Assunto: ENCAMINHA LAUDO PERICIAL PARA FINS DE READAPTACAO FUNCIONAL Personagem: IZABEL CRISTINA GUERREIRO\r\n\r\nDespacho: O ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.6 DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA ESTABELECE QUE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DEVE SER INTERPOSTO NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA CIENCIA DA DECISAO OU DA PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL, ONDE SE DEPREENDE QUE A INTIMACAO PELO DIARIO OFICIAL E, DE FATO, MEIO IDONEO DE CIENTIFICACAO DO INTERESSADO. POR ESTA RAZAO, NAO CONHECO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DE SUA INTERPOSICAO. PUBLIQUE-SE. 10/03/2008.\r\n\r\nId: 471176"
                    ],
                    "471143": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/176-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 12 de março de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/177-RESOLVE alterar o Ato M/136, publicado no D.O. no dia 28 de fevereiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 17 e 18 de março de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES e AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/178-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 12 de março de 2008, a 37ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora IONE PERNES.\r\n\r\nATO M/179-DESIGNA o Doutor MARCELO PEREIRA DA SILVA, Juiz de Direito do XV Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 12 de março de 2008, a 2ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI.\r\n\r\nId: 471143"
                    ],
                    "471142": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/112\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti, para assumir, nos dias 11, 12, e 13 de março, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo se suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença médica da Dra. Lucia Helena do Passo\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 471142"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "470061": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS12/03/2008 as 14:02:50\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-022-00004 09/07/2007 95\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-001-17343 26/09/2007 27\r\n\r\n2003-001-35665 12/09/2007 41\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 297\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 233\r\n\r\n2006-004-01159 29/10/2007 11\r\n\r\n2007-001-06448 05/09/2007 48\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 48\r\n\r\n2007-001-36771 26/09/2007 27\r\n\r\n2007-001-36806 20/09/2007 33\r\n\r\n2007-001-37125 20/09/2007 33\r\n\r\n2007-001-37742 03/09/2007 50\r\n\r\n2007-001-37919 08/10/2007 15\r\n\r\n2007-001-43550 01/11/2007 11\r\n\r\n2007-001-45751 01/11/2007 11\r\n\r\n2007-001-46091 01/11/2007 11\r\n\r\n2007-001-46734 01/11/2007 11\r\n\r\n2007-001-47207 03/09/2007 50\r\n\r\n2007-001-47417 03/09/2007 50\r\n\r\n2007-001-47478 12/09/2007 41\r\n\r\n2007-001-48415 01/11/2007 11\r\n\r\n2007-001-49827 24/09/2007 29\r\n\r\n2007-001-50667 11/09/2007 42\r\n\r\n2007-001-51630 14/09/2007 39\r\n\r\n2007-001-52313 11/10/2007 12\r\n\r\n2007-001-53426 02/10/2007 21\r\n\r\n2007-001-54189 03/10/2007 20\r\n\r\n2007-001-54903 05/10/2007 18\r\n\r\n2007-001-54917 09/10/2007 14\r\n\r\n2007-001-55118 09/10/2007 14\r\n\r\n2007-001-55251 09/10/2007 14\r\n\r\n2007-001-55390 10/10/2007 13\r\n\r\n2007-001-55409 29/10/2007 11\r\n\r\n2007-001-55486 11/10/2007 12\r\n\r\n2007-001-55538 11/10/2007 12\r\n\r\n2007-001-55589 11/10/2007 12\r\n\r\n2007-001-55659 11/10/2007 12\r\n\r\n2007-001-55741 11/10/2007 12\r\n\r\n2007-001-55793 10/10/2007 13\r\n\r\n2007-001-55871 15/10/2007 11\r\n\r\n2007-001-56291 11/10/2007 12\r\n\r\n2007-001-56526 15/10/2007 11\r\n\r\n2007-001-56632 15/10/2007 11\r\n\r\n2007-001-60430 05/11/2007 7\r\n\r\n2007-001-60601 05/11/2007 7\r\n\r\n2007-001-60690 06/11/2007 6\r\n\r\n2007-001-60712 05/11/2007 7\r\n\r\n2007-001-61217 08/11/2007 4\r\n\r\n2007-001-61450 08/11/2007 4\r\n\r\n2007-005-00379 27/09/2007 26\r\n\r\n2007-005-00391 28/09/2007 25\r\n\r\n2007-023-00047 11/09/2007 42\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 226\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 140\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-002-01965 09/10/2007 14\r\n\r\n2007-002-21025 13/09/2007 40\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 126\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 88\r\n\r\n2007-002-19996 15/10/2007 11\r\n\r\n2007-005-00333 01/10/2007 22\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2005-002-03894 17/09/2007 36\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 60\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 61\r\n\r\nDES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-06022 22/11/2007 21\r\n\r\n2007-050-06090 14/11/2007 29\r\n\r\n2007-050-06101 29/11/2007 14\r\n\r\n2007-050-06128 29/11/2007 14\r\n\r\n2007-050-06217 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-050-06223 29/11/2007 14\r\n\r\n2007-050-06314 10/12/2007 3\r\n\r\n2007-050-06340 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-050-06379 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-050-06409 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-100-00487 06/12/2007 7\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2004-050-05104 23/11/2007 20\r\n\r\n2006-050-00349 23/11/2007 20\r\n\r\n2006-050-00544 29/11/2007 14\r\n\r\n2006-050-04707 26/11/2007 17\r\n\r\n2007-050-02214 23/11/2007 20\r\n\r\n2007-050-03264 23/11/2007 20\r\n\r\n2007-050-03382 26/11/2007 17\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 18\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-06398 12/12/2007 1\r\n\r\n2007-054-00327 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-054-00331 12/12/2007 1\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2007-050-03300 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-050-03391 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-050-04014 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-050-04604 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-050-04942 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-050-04974 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-050-05842 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-050-06012 10/12/2007 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 11\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 29\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 119\r\n\r\n2007-002-14139 12/12/2007 1\r\n\r\n2007-002-14360 27/11/2007 16\r\n\r\n2007-002-22311 21/11/2007 22\r\n\r\n2007-002-22660 27/11/2007 16\r\n\r\n2007-002-22799 22/11/2007 21\r\n\r\n2007-002-23974 21/11/2007 22\r\n\r\n2007-002-26002 23/11/2007 20\r\n\r\n2007-002-26560 03/12/2007 10\r\n\r\n2007-002-28325 04/12/2007 9\r\n\r\n2007-002-28618 23/11/2007 20\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 11\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-66374 10/12/2007 3\r\n\r\n2007-002-29796 21/11/2007 22\r\n\r\n2007-002-30255 30/11/2007 13\r\n\r\n2007-002-31191 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-002-32680 12/12/2007 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 5\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 16\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2005-001-16915 10/12/2007 3\r\n\r\n2006-001-69121 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-001-06372 27/11/2007 16\r\n\r\n2007-001-25126 12/12/2007 1\r\n\r\n2007-001-45127 04/12/2007 9\r\n\r\n2007-001-46083 21/11/2007 22\r\n\r\n2007-001-51404 12/12/2007 1\r\n\r\n2007-001-52794 04/12/2007 9\r\n\r\n2007-001-52901 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-001-54582 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-001-55418 29/10/2007 45\r\n\r\n2007-001-57182 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-001-57462 04/12/2007 9\r\n\r\n2007-002-13981 02/10/2007 72\r\n\r\n2007-002-15318 13/11/2007 30\r\n\r\n2007-002-20500 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-002-21251 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-002-23922 06/11/2007 37\r\n\r\n2007-002-24536 22/10/2007 52\r\n\r\n2007-002-26720 12/12/2007 1\r\n\r\n2007-002-29363 21/11/2007 22\r\n\r\n2007-004-00486 21/11/2007 22\r\n\r\n2007-004-00984 12/12/2007 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 23\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-58010 25/10/2007 49\r\n\r\n2007-001-58393 29/10/2007 45\r\n\r\n2007-001-59124 13/11/2007 30\r\n\r\n2007-001-60100 03/12/2007 10\r\n\r\n2007-001-60162 05/11/2007 38\r\n\r\n2007-001-61074 29/11/2007 14\r\n\r\n2007-001-61574 07/11/2007 36\r\n\r\n2007-001-61872 08/11/2007 35\r\n\r\n2007-001-63411 22/11/2007 21\r\n\r\n2007-001-63510 10/12/2007 3\r\n\r\n2007-001-63563 21/11/2007 22\r\n\r\n2007-001-64079 10/12/2007 3\r\n\r\n2007-001-65136 03/12/2007 10\r\n\r\n2007-001-65314 03/12/2007 10\r\n\r\n2007-001-65451 04/12/2007 9\r\n\r\n2007-001-65504 05/12/2007 8\r\n\r\n2007-001-65770 05/12/2007 8\r\n\r\n2007-001-66174 05/12/2007 8\r\n\r\n2007-001-66341 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-001-66503 06/12/2007 7\r\n\r\n2007-001-66602 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-001-66896 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-001-67026 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-001-67212 11/12/2007 2\r\n\r\n2007-002-31236 04/12/2007 9\r\n\r\n2007-002-31912 10/12/2007 3\r\n\r\n2007-023-00063 28/11/2007 15\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 27\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 50\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SECAO CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-065-00005 10/12/2007 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 07/05/2007 a 05/06/2007\r\n\r\n06/08/2007 a 04/09/2007\r\n\r\n12/02/2008 a 12/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-050-02470 20/12/2006 280\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nId: 470061"
                        ],
                        "470062": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-001-61798\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\n29\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2007-001-66377\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\n6\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2007-001-66707\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n2\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2007-001-67078\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n2\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2007-002-30657\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 5\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-001-43033\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\n48\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-44944\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\n48\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-53999\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n72\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-54124\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n70\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-55834\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n63\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56144\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n64\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56640\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n55\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56724\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n59\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56849\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n57\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56859\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n57\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-57204\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n57\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-57913\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n52\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58453\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n50\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58473\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n51\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58543\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n50\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58644\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n49\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58894\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n50\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59004\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n49\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59313\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n45\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59424\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n42\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59993\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n43\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60023\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n42\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60144\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n42\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60254\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\n38\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60323\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n42\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60674\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n37\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60924\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\n38\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-61323\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n37\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-61544\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\n36\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-13604\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n44\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-17683\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n58\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-21874\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n57\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-23534\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n42\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-25300\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n58\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-27103\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n44\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-27154\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n37\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-004-01394\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n64\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-005-00414\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n63\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-009-01893\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n50\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-009-01963\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\n36\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 40\r\n\r\nTotal Geral..: 45\r\n\r\nId: 470062"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "470086": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/179/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de automóvel; PARTE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; PROCESSO: nº 68.012/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/180/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Arraial do Cabo, para exploração de serviços de cantina; (REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 46,05 (quarenta e seis reais e cinco centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 1º de setembro de 2007; PARTE: Portulino Moreira de Carvalho Filho; PROCESSO: nº 161.362/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/181/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Central da Comarca da Capital, para exploração de serviços reprográficos; (REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): A permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 1.788,82 (hum mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 02 (duas) máquinas de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses podendo ser prorrogado; PARTE: União dos Servidores da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - UNEMERJ; PROCESSO: nº 241.753/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/182/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato nº 003/183/2005 de serviços de manutenção integral de elevador; VALOR: R$ 7.952,04 (sete mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A; PROCESSO: nº 17.460/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/183/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato nº 003/113/2005 de serviços de manutenção integral de 01 (um) elevador de passageiros; VALOR: R$ 7.992,0 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 15/01/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A; PROCESSO: nº 233.887/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/184/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, I, 40, XI e 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato nº 003/049/2007 de serviços de monitoramento de energia via internet e gerenciamento local de energia do prédio do Palácio da Justiça; VALOR: R$ 7.302,24 (sete mil, trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 13/02/08; PARTE: Safetech-Tecnologia em Segurança Ltda; PROCESSO: nº 218.073/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/185/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Alterações no objeto do contrato nº 003/648/2007, de obra de reforma das Câmaras Criminais localizadas no 10º, 12º e 13º andares da lâmina II, do Foro Central da Comarca da Capital; PARTE: Ibeg Engenharia e Construções Ltda; PROCESSO: nº 75.243/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/186/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO; Compra de papel formato A4; VALOR: R$ 4.522,00 (quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Diboá Comercial Ltda; PROCESSO: nº 6.539/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/187/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO; Compra de papel formato A4; VALOR: R$ 173.654,66 (cento e setenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Office Leader Distribuição e Logística Ltda; PROCESSO: nº 6.539/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/188/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Serviços de manutenção integral de 02 (dois) elevadores de passageiros; VALOR: R$ 31.968,000 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 16/01/08 e final em 15/01/2010 ; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A; PROCESSO: nº 278.673/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/189/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Casa Lar Viva Rio - CALVIRIO; PROCESSO: nº 261.348/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/190/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Alterações no termo de ajuste nº 003/588/2006, relativo à ocupação do imóvel; PARTE: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 71.644/2001.\r\n\r\nId: 470086"
                                ],
                                "470088": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0032/08 (Proc Nº: 010618/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de grampeadores \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 470088"
                                ],
                                "470878": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 017/08 (Proc. nº 154275/07), para a compra de materiais de pintura, que a sessão visando ao prosseguimento do certame será realizada no dia 14/03/2008 às 12:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T-05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 470878"
                                ],
                                "469949": [
                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Em atendimento ao constante no item 10.7 da RAD DGLOG 005, informo a relação com as alterações de fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATOS GERENCIADOS PELA DIVISÃO DE CONTRATOS (DICON)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R: ANA MARIA FERNANDES M A T R Í C U L A: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O D G J U R / D E I N P\r\n\r\n1\r\n\r\n140.451/05\r\n\r\n003/289/06 (Dispensa: art. 24, XIII)\r\n\r\nFAEPOL\r\n\r\nPrestação de serviços de perícia em materiais de audio e vídeo\r\n\r\nJOÃO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n01/4703\r\n\r\nDEINP\r\n\r\n2\r\n\r\n27.051/00 \r\n\r\n003/258/04 (Dispensa: art. 24, VIII)\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nPrestação de serviços de execução de tipagens genéticas de indivíduos através da análise de DNA, com consequente elaboração de laudos períciais\r\n\r\nJOÃO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n01/4703\r\n\r\nDEINP\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R : UBIRATAN BICALHO SANTOS AZEREDO M A T R Í C U L A: 10/17733\r\n\r\nC O N T R A T O S D G L O G / D E T R A\r\n\r\n1\r\n\r\n98.039/01\r\n\r\n003/125/03 (Concorrência nº 56/02)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nManutenção de Viaturas / Oficina. Quantitativo: 56\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BRUST DE MENEZES\r\n\r\n90.729\r\n\r\nDETRA/DIADM\r\n\r\n2\r\n\r\n163.332/05\r\n\r\n003/093/06 (Pregão nº 149/05)\r\n\r\nTICKET SERVIÇOS S/A\r\n\r\nAdministração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos, com fornecimento de peças e acessórios originais, c/ tecnologia de cartão - 618 veículos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BRUST DE MENEZES\r\n\r\n90.729\r\n\r\nDETRA/DIADM\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela Augusta Santos Carvalho\r\n\r\nDiretora Geral de Logística\r\n\r\nId: 469949"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "471150": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-51956 Origem: NATIVIDADE POSTO AVANCADO DO JUI. ESP. ADJ. Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: FABIANA DUTRA SOBREIRA\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DIAPA, AS FLS.09/13 E O PRONUNCIAMENTO DA ASSSSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS.15/16, E AINDA, CONSIDERANDO QUE O TEMPO DO PERIODO EXERCIDO COMO ALUNO DO C.E. DR. MIGUEL COUTO FILHO NAO PODE SER COMPUTADO COMO TEMPO DE SERVICO PARA FINS DE AVERBACAO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.02. PUBLIQUE-SE. VENCIDO O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 471150"
                                    ]
                                },
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "469213": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2001-186759 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: REQUER AUXILIO CRECHE Personagem: FLAVIA ABRAHIM DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 E 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 06/03/2008.\r\n\r\nId: 469213"
                                        ],
                                        "469214": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2002-21651 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: WALTER LIMA CARVALHAL\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 68 A 70, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 28/02/2008.\r\n\r\nId: 469214"
                                        ],
                                        "469215": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2003-169318 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: PAULO ROBERTO MOTA LOPES\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 28/02/2008.\r\n\r\nId: 469215"
                                        ],
                                        "469216": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-32919 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: JOAO PAULO PEREIRA ABRAHAO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 28/02/2008.\r\n\r\nId: 469216"
                                        ],
                                        "469217": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-66665 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Tipo de Assunto: INSALUBRIDADE Assunto: REQUER INSALUBRIDADE Personagens: MARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, SILVANA SOARES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 64/65, INDEFIRO O PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM BASE NA ANALISE ELABORADA PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA/TJ E DO RELATORIO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE. PUBLIQUE-SE. 05/03/2008.\r\n\r\nId: 469217"
                                        ],
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-101267 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: INSALUBRIDADE Assunto: REQUER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Personagem: REGINA CELIA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 28/29, INDEFIRO O PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM BASE NA ANALISE ELABORADA PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA/TJ E DO RELATORIO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE. PUBLIQUE-SE. 05/03/2008.\r\n\r\nId: 469218"
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                                        "469219": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-148693 Origem: CGJ SERVICO DE ARQUIVO Tipo de Assunto: INSALUBRIDADE Assunto: SOLICITAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Personagens: GISELLE FILPO SALGADO, NEIMA CRISTINA HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES E OUTROS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 65/66, INDEFIRO O PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO LAUDO MEDICO-PERICIAL DO DEPARTAMENTO DE SAUDE. PUBLIQUE-SE. 05/03/2008.\r\n\r\nId: 469219"
                                        ],
                                        "469220": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-179222 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: MARCIO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVACAO DO BENEFICIO COM RELACAO AO MENOR LUCAS SIMOES L DA SILVA MOREIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006 PUBLIQUE-SE. 06/03/2008.\r\n\r\nId: 469220"
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                                        "469221": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-186922 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: JUSSARA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 32, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 28/02/2008.\r\n\r\nId: 469221"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-17694 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: ELIANA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 28/02/2008.\r\n\r\nId: 469222"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-204181 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: DIVA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 E 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 28/02/2008.\r\n\r\nId: 469223"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-94101 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: TANIA MARA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 06/2006 E N. 46/2006, AMBAS DO ORGAO ESPECIAL, INDEFIRO O PERIODO PRESTADO COMO ESTAGUARIA/BOLSISTA, FACE A VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 3, I DA RESOLUCAO N. 18/2006. PUBLIQUE-SE. 05/03/2008.\r\n\r\nId: 469224"
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                                            "Processo: 2007-149149 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUERIMENTO DO AUXILIO-SAUDE, CONFORME DESCRICAO EM ANEXO. Personagem: MARIA RITA FRAZAO BARROS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, DEFIRO A MAJORACAO DO BENEFICIO PARA O VALOR DO TETO, A CONTAR DE MAIO/07, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO ATO NORMATIVO N.05/2007 E, NOS TERMOS DA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS. PUBLIQUE-SE. 26/02/2008.\r\n\r\nId: 469225"
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                                            "Processo: 2007-180003 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTITUICAO DA DIFERENCA DO AUXILIO-SAUDE DE JUNHO/07, TENDO EM VISTA A ADESAO COM A UNIMED. Personagem: ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DA DIFERENCA DO VALOR DO AUXILIO-SAUDE DO MES DE JUNHO/2007, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE 29/02/2008.\r\n\r\nId: 469226"
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                                            "Processo: 2007-194801 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER ALTERACAO DO VALOR DO AUXILIO-SAUDE PARA R$ 112,00, FACE A ADESAO AO PLANO DA UNIMED/SIND-JUSTICA DESDE 13.06.07, RETROATIVO A JUNHO E JULHO. Personagem: ANTONIO JONES DIAS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DA DIFERENCA DO VALOR DO AUXILIO-SAUDE DO MES DE JUNHO/2007, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 29/02/2008.\r\n\r\nId: 469227"
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                                            "Processo: 2007-286007 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: FERIAS (P/APOSENTADORIA) Assunto: FERIAS (P/APOSENTADORIA) Personagem: MONICA LEMOS DE MENDONCA MACCACCHERO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E N. 04/2007, AUTORIZO A AVERBACAO DO COMPUTO EM DOBRO DO SALDO DE FERIAS NAO GOZADAS E INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DO TERCO CONSTITUCIONAL, UMA VEZ QUE A SERVIDORA JA PERCEBEU TODOS OS PERIODOS DE FERIAS A QUE FAZ JUS, INCLUSIVE O DE 1994. PUBLIQUE-SE. 26/02/2008.\r\n\r\nId: 469228"
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                                            "Processo: 2007-286542 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: DIVERSOS Personagem: AGNALDO ABRANTES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, DEFIRO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO EM TELA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 10 DO ATO NORMATIVO N. 05/07, A PARTIR DE DEZEMBRO/07 E, NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO MESMO ATO NORMATIVO. PUBLIQUE-SE. 29/02/2008.\r\n\r\nId: 469229"
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                                            "Processo: 2008-4246 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: MARILIA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE LICENCA-PREMIO PARA EFEITO DE COMPUTO EM DOBRO, POIS SEUS MARCOS QUINQUENAIS SAO TODOS POSTERIORES A 15/12/1998. PUBLIQUE-SE. 26/02/2008.\r\n\r\nId: 469230"
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                                            "Processo: 2008-9837 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: LEILA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE EM ABRIL/2011, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 26/02/2008.\r\n\r\nId: 469231"
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                                            "Processo: 2008-25632 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: SILVIA MELLO DE FREITAS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 06/2006 E 46/2006, AMBAS DO ORGAO ESPECIAL, INDEFIRO OS PERIODOS PRESTADOS COMO ESTAGIARIA, FACE A VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 3, I, DA RESOLUCAO N. 18/2006-CM. PUBLIQUE-SE. 26/02/2008.\r\n\r\nId: 469232"
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                                            "Processo: 2008-29820 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DECLARACAO (REQUER) Assunto: REQUER DEVOLUCAO DE VALORES DO AUXILIO-SAUDE REFERENTE A 2006 Personagem: MARCUS VINICIUS DE MOURA GUIU\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM FULCRO NO ART. 9 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 27/02/2008.\r\n\r\nId: 469233"
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                                            "Processo: 2008-40699 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: SOLICITA PARCELAMENTO ENTRE VALE ALIMENTACAO E REFEICAO Personagem: LUCIANA CARMINATI SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 29/02/2008.\r\n\r\nId: 469234"
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                                            "Processo: 2007-153346 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: ANDREA DE SOUZA PONTIN\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 14, E NOS TERMOS DA DELEGACAO DA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 15 CONFORME O PROPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1, INCISO V, ART. 3 E ART. 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 07/03/2008.\r\n\r\nId: 469235"
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                                            "Processo: 2008-25104 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Personagem: JORGE DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS PROPOSTOS NA PORTARIA N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE O SERVIDOR UTILIZOU TODOS OS PERIODOS DE FERIAS A QUE FEZ JUS, E AINDA, QUE OS SALDOS DE LICENDA-PREMIO JA FORAM COMPUTADOS PARA FINS DE APOSENTADORIA. PUBLIQUE-SE. 05/03/2008.\r\n\r\nId: 469237"
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                                                "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STF 493\r\n\r\nPeríodo: 17 a 19 de dezembro de 2007 \r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nAdvogado e Sala de Estado Maior\r\n\r\nO Tribunal julgou improcedente reclamação ajuizada contra decisão que determinara a prisão de advogado sem estabelecer que esta se desse em “sala de Estado Maior”. Alegava-se, na espécie, ofensa à autoridade da decisão proferida pelo Supremo na ADI 1127/DF (DJU de 26.5.2006), em que reconhecida a constitucionalidade da prerrogativa de o bacharel regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ser recolhido em “sala de Estado Maior”, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar, até o trânsito em julgado da decisão condenatória (Lei 8.906/94, art. 7º, V). Salientou-se, inicialmente, que, em face da inexistência de “sala de Estado Maior”, o magistrado de 1º grau determinara que a custódia do reclamante se desse em dependência da Polícia Militar catarinense. Reportando-se a precedentes a respeito do tema (Rcl 4535/ES, DJU de 15.6.2007 e HC 81632/SP, DJU de 21.3.2003), afirmou-se que a “sala de Estado Maior” seria estabelecimento desprovido de grades e submetido à autoridade castrense que, em razão de sua especial responsabilidade, pudesse assegurar, aos que a ela confiados, sua máxima proteção, não obstante a restrição à liberdade de locomoção. Asseverou-se que o causídico em questão estaria recolhido em dependência, sem grades, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, sendo o local compatível com o conceito legal “sala de Estado Maior”, dadas as possibilidades materiais disponíveis. Ressaltou-se, ademais, que a prerrogativa conferida aos advogados não teria o condão de desnaturar o caráter da medida, que representa uma restrição à liberdade de locomoção, ainda que em condições diferenciadas dos demais presos.Rcl 4713/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 17.12.2007. (Rcl-4713)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nDosimetria e Suspensão Condicional da Pena\r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de habeas corpus impetrado contra acórdão do STM que condenara militar à pena de 6 meses de detenção pela prática do crime de desacato (CPM, art. 299), reformando decisão que, ao aplicar o princípio da insignificância, absolvera-o. No caso, contra a decisão condenatória a defesa impetrara outro HC perante o STF, que fora deferido para determinar a manifestação do STM relativamente ao direito do paciente à suspensão condicional da pena (HC 88281/PA, DJU de 5.6.2006). Realizado novo julgamento, o STM denegara o referido benefício, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade. A impetração requeria a nulidade do referido acórdão, alegando a falta de fundamentação na dosimetria da reprimenda, porquanto não observados o princípio da individualização da pena e o critério trifásico. Pleiteava, também, a concessão da suspensão condicional da pena, ao argumento de se tratar de direito subjetivo do paciente - v. Informativo 492. Em face do empate na votação, deferiu-se o writ para que o juízo da execução fixe as condições da suspensão condicional da pena. Considerou-se que a situação do processo revelaria contradição absoluta, uma vez que, fixada a pena-base no mínimo legal, implicitamente se proclamara que as circunstâncias judiciais seriam favoráveis ao condenado, não podendo o STM, em passo seguinte e de forma incoerente, pronunciar-se sobre dados relativos ao cometimento do crime para afastar o mencionado benefício. Assim, ou estariam presentes circunstâncias judiciais que levariam à fixação da pena-base acima do mínimo previsto para o tipo ou não haveria essas circunstâncias, inexistindo óbice para a suspensão condicional da pena. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, relatora, e Ricardo Lewandowski que denegavam a ordem. O Min. Carlos Britto reajustou seu voto.\r\n\r\nHC 92322/PA, rel. orig. Min. Cármen Lúcia, rel. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 18.12.2007. (HC-92322)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nLiberdade Provisória: Lei 11.464/2007 e Crime Hediondo\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.464/2007, que alterou a redação do art. 2º, II, da Lei 8.072/90, tornou-se possível a concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos ou equiparados, nas hipóteses em que ausentes os fundamentos previstos no art. 312 do CPP. Tendo em conta esse entendimento, bem como verificada a falta de motivação idônea para a prisão do paciente, a Turma conheceu, em parte, de habeas corpus e, na parte de que conheceu, deferiu-o para determinar que seja expedido alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo deva permanecer custodiado. Na espécie, o paciente, preso em flagrante pela suposta prática de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV), tivera a segregação mantida pela sentença de pronúncia que, reportando-se aos fundamentos do decreto de prisão preventiva, negara pedido de liberdade provisória com base no art. 2º, II, da Lei 8.072/90 e por reputar presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a saber: garantia da ordem pública da aplicação da lei penal.Inicialmente, asseverou-se que a Lei 11.464/2007 expressamente suprimiu a proibição à liberdade provisória que constava do art. 2º, II, da Lei 8.072/90, tendo permanecido apenas o termo “fiança” (“Art. 2º. Os crimes hediondos ... são insuscetíveis de : ... II - fiança.”). Em seguida, afastado o óbice à concessão do referido benefício de liberdade provisória, considerou-se que a gravidade em abstrato do crime não seria, por si só, justificativa hábil para a decretação da custódia preventiva embasada na ameaça à ordem pública. Ademais, ressaltou-se que a jurisprudência do STF é no sentido de que o perigo de reiteração criminosa e a periculosidade do agente devem ser analisados no caso concreto, podendo caracterizar-se como razões legitimadoras da prisão cautelar. No ponto, aduziu-se que o paciente é primário, possui bons antecedentes e exerce ocupação lícita e que não fora demonstrada a necessidade concreta de sua prisão. Alguns precedentes citados: HC 83865/SP (DJU de 7.12.2007); HC 89183/MS (DJU de 25.8.2006); HC 85268/SP (DJU de 15.4.2005); HC 85868/RJ (DJU de 15.12.2006).\r\n\r\nHC 92824/SC, rel. Min. Joaquim Barbosa, 18.12.2007. (HC-92824)\r\n\r\nLei 11.343/2006: Contraditório Prévio e Inobservância de Rito\r\n\r\nA Turma, superando a restrição fundada no Enunciado da Súmula 691 do STF, deferiu habeas corpus impetrado contra decisão de Ministra do STJ que denegara pedido de liminar formulado em outro writ, no qual se alegava: a) nulidade formal do processo, em decorrência da inobservância da fase do contraditório prévio disposta na Lei 10.409/2002 (art. 38) e b) impossibilidade de execução provisória de medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, eis que o paciente sofrera absolvição imprópria. Na presente impetração, a defesa reiterara tais argumentos. Asseverou-se que a previsão desse contraditório prévio a que se referia a revogada Lei 10.409/2002 traduzia indisponível garantia de índole jurídico-constitucional aos denunciados por suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 12, 13 e 14 da Lei 6.368/76, de tal modo que, em relação a esses acusados, a observância desse rito procedimental configuraria instrumento de limitação ao poder persecutório do Estado, ainda mais se se considerasse que, nessa resposta prévia - que compunha fase processual insuprimível -, tornava-se lícita a formulação de razões, de fato ou de direito, inclusive aquelas pertinentes ao mérito da causa, reputadas essenciais ao pleno exercício da defesa pelo acusado. Enfatizou-se, no ponto, que a jurisprudência do STF era no sentido de que a inobservância do rito procedimental previsto na aludida lei caracterizava típica hipótese de nulidade processual absoluta, sendo-lhe ínsita a idéia de prejuízo, uma vez comprometida a garantia constitucional da plenitude de defesa. Registrou-se que, não obstante revogada a Lei 10.409/2002, a nova Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006, art. 55) manteve a fase ritual de contraditório prévio. Assim, concluiu-se que esse primeiro fundamento seria suficiente para viabilizar a concessão da ordem, haja vista implicar a invalidação do procedimento penal instaurado contra o paciente, desde o recebimento da denúncia, inclusive.\r\n\r\nHC 90226/SP, rel. Min. Celso de Mello, 18.12.2007. (HC-90226)\r\n\r\nMED. CAUT. EM ADI N. 3.946\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nPROJETO - INICIATIVA - EMENDAS - MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL. Surge a relevância da matéria veiculada e o risco de manter-se com plena eficácia o ato normativo questionado quando encerre alteração substancial, mediante emenda parlamentar, de projeto reservado a certa iniciativa.\r\n\r\nPROJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO - EMENDA. Mostra-se relevante pedido de suspensão de eficácia de diploma legal quando notada modificação substancial do projeto inicialmente encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça, a implicar, até mesmo, aumento de despesa.\r\n\r\nnoticiado no Informativo 479\r\n\r\nHC N. 90.991-RSRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. DECRETO CONDENATÓRIO COM TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADE DA PENA IMPOSTA. OFENSA À GARANTIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nAs penas restritivas de direito têm assento constitucional (inciso XLVI do artigo 5º da Constituição Federal) e são timbradas pela contraposição aos efeitos certamente traumáticos e estigmatizantes do cárcere.\r\n\r\nO exame dos requisitos necessários à substituição integra o já tradicional “sistema trifásico” de aplicação de pena. Donde o magistrado não poder silenciar sobre o artigo 44 do Código Penal (artigo 59 do Código Penal).\r\n\r\nPara atender à teleologia da norma, o juiz precisa adentrar no exame das circunstâncias do caso concreto para nelas encontrar os fundamentos da negativa ou da concessão das penas restritivas de direito. No caso, a menção ao artigo 44 do Código Penal não atende às garantias da individualização da pena e da fundamentação das decisões judiciais.\r\n\r\nOrdem concedida para cassar a pena imposta ao paciente e determinar ao Juízo de primeiro grau que proceda, com base na análise das circunstâncias do caso concreto, o exame de que trata o artigo 44 do Código Penal.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 472\r\n\r\nId: 469367"
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                                                "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STF 494\r\n\r\nPeríodo: 1 a 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nAtividade Judicante e Crime contra a Honra\r\n\r\nO Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto, nos autos de inquérito, contra decisão que negara seguimento a queixa-crime em que se imputava a Ministro do STJ a suposta prática de crimes contra a honra por meio de imprensa (Lei 5.250/67, artigos 20, 21 e 22). Tratava-se, na origem, de inicial acusatória em que sustentada ofensa às honras objetiva e subjetiva decorrente de publicação, no Diário da Justiça da União, de despacho proferido pelo querelado que rejeitara exceção de suspeição ajuizada pelos querelantes no tribunal a quo. Reafirmando os fundamentos da decisão agravada, considerou-se que o processamento da queixa-crime encontraria óbice no que disposto no art. 43, I, do CPP (“A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - o fato narrado evidentemente não constituir crime;”), haja vista que os trechos do despacho judicial destacados pelos querelantes não sinalizariam o cometimento, nem sequer em tese, de delitos contra a honra por parte do querelado e que muitos desses fragmentos seriam meras transcrições de informações prestadas pelo juízo processante. Asseverou-se, também, que a aludida Lei 5.250/67, em seu art. 27, IV, ressalva que a reprodução de despachos e sentenças não constitui abuso no exercício da liberdade de manifestação (Lei 5.260/67: “Art . 27. Não constituem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação: ... IV - a reprodução integral, parcial ou abreviada, a notícia, crônica ou resenha dos debates escritos ou orais, perante juízes e tribunais, bem como a divulgação de despachos e sentenças e de tudo quanto fôr ordenado ou comunicado por autoridades judiciais;”). O Min. Celso de Mello acompanhou o relator e citou, ainda, o art. 41 da LOMAN, que versa sobre causa de imunidade funcional - que decorre da necessidade de proteger os magistrados no exercício regular e independente de seu ofício jurisdicional -, garantia essa não absoluta, eis que passível de ser afastada nas hipóteses de impropriedade ou excesso de linguagem (LOMAN: “Art. 41. Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir.”).\r\n\r\nInq 2637 AgR/DF, rel. Min. Carlos Britto, 11.2.2008. (INQ-2637)\r\n\r\nServiços Notariais e de Registro e Imunidade\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR para declarar a inconstitucionalidade dos itens 21 e 21.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar federal 116/2003, que autorizam os Municípios a instituírem o ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais - v. Informativos 441 e 464. Entendeu-se tratar-se, no caso, de atividade estatal delegada, tal como a exploração de serviços públicos essenciais, mas que, enquanto exercida em caráter privado, seria serviço sobre o qual incidiria o ISS. Vencido o Min. Carlos Britto, relator, que, salientando que os serviços notariais e de registro seriam típicas atividades estatais, mas não serviços públicos, propriamente, julgava o pedido procedente por entender que os atos normativos hostilizados afrontariam o art. 150, VI, a, da CF, que veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.\r\n\r\nADI 3089/DF, rel. orig. Min. Carlos Britto, rel. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, 13.2.2008. (ADI-3089)\r\n\r\nPreenchimento de Cargo de Desembargador e Critério de Merecimento\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto, por juízes de direito, contra decisão que deferira pedido de suspensão da execução de liminar, concedida em mandado de segurança em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - TJMT, que suspendera o preenchimento de cargo aberto pela aposentadoria de desembargador, pelo critério de merecimento. Sustentavam os agravantes que impetraram o referido writ para assegurar o direito de serem votados para compor a lista tríplice de acesso, por merecimento, ao cargo de desembargador, independentemente de integrarem a primeira quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial, afastando, dessa forma, a incidência da Resolução 4/2006/OE daquela Corte, fundada no art. 6º da Resolução 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Tendo em conta a publicação do edital do concurso de acesso, a liminar no mandado de segurança fora concedida para suspender o preenchimento desse cargo até o julgamento do mérito da impetração.Entendeu-se que a decisão agravada deveria ser mantida em razão de não terem sido infirmados ou ilididos os fundamentos por ela adotados. Asseverou-se que o Estado requerente demonstrara a situação configuradora da grave lesão à ordem pública, qual seja, a de que a decisão impugnada impediria a aplicação da Resolução do CNJ, inibindo o exercício de suas atribuições institucionais. Além disso, a grave lesão à ordem pública restaria também comprovada, considerada em termos de ordem jurídico-constitucional, porque, se se adotasse o entendimento de que a EC 45/2004 teria estabelecido o retorno ao regime de merecimento puro na promoção de magistrados para os Tribunais de Justiça, permitir-se-ia que magistrados não integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade da última entrância pudessem alcançar o cargo máximo da magistratura estadual, o que levaria ao desvirtuamento do sistema previsto na Constituição para a promoção por merecimento dos juízes estaduais.Aduziu-se, ainda, que a Constituição haveria de ser interpretada com razoabilidade e que os agravantes estariam a interpretar o inciso III do art. 93 da CF, na redação que lhe foi dada pela EC 45/2004, de forma literal e estanque, o que produziria distorções. Salientou-se, ademais, que os agravantes estariam tentando contornar a orientação firmada pelo CNJ que, ao editar a Resolução 6/2005, teria agido dentro do âmbito de sua competência (CF, art. 103-B, § 4º, I e II), a fim de zelar pela observância da impessoalidade e da máxima objetividade na escolha dos juízes a compor a lista de promoção por merecimento. Ressaltou-se, por fim, a possibilidade de ocorrência do denominado “efeito multiplicador”, em face da existência de magistrados em outras unidades da federação em situação idêntica à dos agravantes. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que davam provimento ao recurso, por considerar que o ato atacado mediante o agravo não teria uma concretude maior, haja vista que, suspensa a liminar no mandado de segurança, o TJMT, como autor dela própria, não implementaria, de qualquer forma, o preenchimento, aguardando o julgamento final do feito, bem como em razão de a EC 45/2004 ter suprimido do art. 93, II, da CF a expressão “de acordo com o inciso II”, o qual dispunha sobre a exigência de integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade para fins de promoção por merecimento de entrância para entrância, implicando, portanto, o alargamento da clientela.\r\n\r\nSS 3457 AgR/MT, rel. Min. Ellen Gracie, 14.2.2008. (SS-3457)\r\n\r\nPorte Ilegal de Arma de Fogo sem Munição com Sinal de Identificação Suprimido\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal desproveu recurso ordinário em habeas corpus interposto em favor de condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração de identificação suprimida (Lei 10.826/2003, art. 16, parágrafo único, IV), no qual se pretendia a nulidade da condenação, por atipicidade da conduta, em face da ausência de lesividade da arma desmuniciada apreendida (“Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: ... Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. ... Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: ... IV - portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;”) - v. Informativos 447 e 486. Entendeu-se que os fatos descritos na denúncia amoldar-se-iam ao tipo previsto no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003. Inicialmente, enfatizou-se que, nas condutas descritas no referido inciso, não se exigiria como elementar do tipo a arma ser de uso permitido ou restrito, e que, no caso, a arma seria de uso permitido, tendo sido comprovada a supressão do seu número de série por abrasão. Diante disso, concluiu-se ser impertinente a discussão acerca da inadequação da conduta descrita na denúncia e tipificação pela qual fora o recorrente condenado. Quanto ao argumento de atipicidade da conduta em face da ausência de lesividade da arma de fogo apreendida por estar ela desmuniciada e não haver, nos autos, comprovação de munição portada pelo recorrente, esclareceu-se que se teria, na espécie, hipótese diversa da analisada quando do julgamento do RHC 81057/SP (DJU de 29.4.2005), já que se tratara, naquela ocasião, do art. 10 da Lei 9.437/97, substituído, no sistema jurídico, pela norma do art. 14 da Lei 10.826/2003. Afirmou-se que o tipo do inciso IV do parágrafo único do art. 16 da Lei 10.826/2003 é um tipo novo, já que, na Lei 9.437/97, punia-se aquele que suprimisse ou alterasse marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato. Assim, a nova figura teria introduzido cuidado penal inédito do tema, tipificando o portar, possuir ou transportar a arma com a supressão ou alteração do número de série ou de outro sinal de sua identificação, independentemente de a arma de fogo ser de uso restrito, proibido ou permitido, tendo por objeto jurídico, além da incolumidade, a segurança pública, ênfase especial dada ao controle pelo Estado das armas de fogo existentes no país, pelo que o relevo ao municiamento ou não da munição da arma que se põe nos tipos previstos no caput dos artigos 14 e 16 da Lei 10.826/2003 não encontraria paralelo no inciso IV do parágrafo único deste último dispositivo.\r\n\r\nRHC 89889/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 14.2.2008. (RHC-89889)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nConfissão Espontânea e “Reformatio in Pejus”\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STM que, acolhendo embargos infringentes opostos pelo Ministério Público Militar, majorara a pena aplicada a ex-sargento do Exército condenado pela prática de homicídio qualificado. Inicialmente, reconheceu-se a presença da circunstância atenuante de confissão espontânea do paciente. Entretanto, asseverou-se que sua incidência seria inócua para a anulação do acórdão impugnado, porquanto o tribunal a quo mantivera a pena-base no mínimo legal. No ponto, enfatizou-se que a existência de atenuantes não poderia conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal (Enunciado da Súmula 231 do STJ). Por outro lado, entendeu-se que a decisão não estaria devidamente fundamentada quanto à exclusão, do homicídio qualificado (CPM, art. 205, § 1º), de minorante, haja vista que o STM se limitara a afirmar que não existiriam provas nos autos da injusta provocação da vítima contra o paciente, desconsiderando os elementos disponíveis no processo no sentido de que este era constantemente provocado pela vítima. De igual modo, relativamente ao regime fechado imposto pela sentença condenatória, não tendo o parquet, em apelação, se insurgido, reputou-se preclusa essa matéria para a acusação, motivo pelo qual não poderia o STM ter piorado a situação do paciente, em flagrante ofensa ao princípio do ne reformatio in pejus. Ordem concedida para afastar o acórdão do STM, proferido nos embargos infringentes, e restabelecer a sentença condenatória, tal como proferida.HC 90659/SP, rel. Min. Menezes Direito, 12.2.2008. (HC-90659)\r\n\r\nLei 10.826/2003: Atipicidade Temporária e Posse de Arma de Fogo\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que se pretendia o reconhecimento da extinção da punibilidade com fundamento na superveniência de norma penal descriminalizante. No caso, o paciente fora condenado pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (Lei 9.437/97, art. 10, § 2º), em decorrência do fato de a polícia, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, haver encontrado uma pistola em sua residência. A impetração sustentava que durante a vacatio legis do Estatuto do Desarmamento, que revogou a citada Lei 9.437/97, fora criada situação peculiar relativamente à aplicação da norma penal, haja vista que concedido prazo (Lei 10.826/2003, artigos 30 e 32) aos proprietários e possuidores de armas de fogo, de uso permitido ou restrito, para que regularizassem a situação dessas ou efetivassem a sua entrega à autoridade competente, de modo a caracterizar o instituto da abolitio criminis. Entendeu-se que a vacatio legis especial prevista nos artigos 30 e 32 da Lei 10.826/2003 (“Art. 30. Os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas deverão, sob pena de responsabilidade penal, no prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei, solicitar o seu registro apresentando nota fiscal de compra ou a comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova em direito admitidos. Art. 32. Os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas poderão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e, presumindo-se a boa-fé, poderão ser indenizados, nos termos do regulamento desta Lei.”), não obstante tenha tornado atípica a posse ilegal de arma de fogo havida no curso do prazo que assinalou, não subtraiu a ilicitude penal da conduta que já era prevista no art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 e continuou incriminada, com mais rigor, no art. 16 da Lei 10.826/2003. Ausente, assim, estaria o pressuposto fundamental para que se tivesse como caracterizada a abolitio criminis. Ademais, ressaltou-se que o prazo estabelecido nos mencionados dispositivos expressaria o caráter transitório da atipicidade por ele indiretamente criada. No ponto, enfatizou-se que se trataria de norma temporária que não teria força retroativa, não podendo configurar, pois, abolitio criminis em relação aos ilícitos cometidos em data anterior.HC 90995/SP, rel. Min. Menezes Direito, 12.2.2008. (HC-90995)\r\n\r\nAcordo de Delação Premiada e Sigilo\r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de habeas corpus em que se discutia a possibilidade de os advogados do paciente terem acesso aos autos de investigação preambular em que estabelecidos acordos de delação premiada, a partir dos quais foram utilizados documentos que subsidiaram as ações penais contra eles instauradas - v. Informativo 480. Conheceu-se em parte da impetração e, na parte conhecida, por maioria, deferiu-se, parcialmente, o writ para determinar que a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR certifique quais foram as autoridades, judiciárias e do MPF, responsáveis pela propositura e homologação dos acordos de delação premiada firmados em relação a 2 delatores. Salientando que a delação premiada constitui elemento de prova, entendeu-se fundada, à primeira vista, a suspeita da impetração quanto à possível falta de isenção dos subscritores dos acordos de delação premiada, uma vez que os representantes do parquet que subscreveram as denúncias também foram, em tese, vítimas do paciente, sendo razoável supor a hipótese de que eles também firmaram tais acordos, em indesejável coincidência dos papéis de acusador e vítima. Afastou-se, contudo, a pretensão de se conferir publicidade aos citados acordos, cujo sigilo lhe é ínsito, inclusive por força de lei, aduzindo que ao paciente basta saber quem participou da confecção e homologação dos acordos, sendo pública e notória a condição dos delatores. Vencidos os Ministros Marco Aurélio que concedia a ordem em maior extensão, por considerar presente o interesse da defesa em conhecer também o teor da referida delação, e Menezes Direito que a denegava ao fundamento de que tal acordo, como um todo, estaria coberto pelo sigilo.\r\n\r\nHC 90688/PR, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 12.2.2008. (HC-90688) \r\n\r\nId: 469369"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.070.012532-6 Protocolo: 200868914 IMPTEs: GEORGINA SCORZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.25326 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2007.006.00392 (4 C. CIVEL) Protocolo: 200869806 IMPTEs: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N.2007.006.00392 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002831-0 Protocolo: 2008063085 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12159 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041584-1 Protocolo: 2008063920 APTEs1: ODAIR SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM 0055880RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12203 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.009070-1 Protocolo: 2008064324 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA JOSE DIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125246-7 Protocolo: 2008065319 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE FRANCISCA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12364 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036757-6 Protocolo: 2008065383 APTEs: FRANCISCA ANDRADE MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131294-2 Protocolo: 2008065321 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: AUGUSTO CESAR DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12511 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS (TB: 34594) 2001.066.009190-4 Protocolo: 2008064579 APTEs: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP APDOs: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07254 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.138062-5 Protocolo: 200868358 AGTEs: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.017860-9 Protocolo: 200868336 AGTEs: REINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ AGDOs: DEREK DAVID BESNER AGDOs: NEIL KALMAN BESNER ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07291 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.029.004391-0 Protocolo: 200867863 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: SONIA REGINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07297 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2005.063.006630-8 Protocolo: 200867963 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.021.016672-2 Protocolo: 200869312 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07349 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.048465-2 Protocolo: 200869004 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07359 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.207.000039-5 Protocolo: 200868598 AGTEs: EDITE DE ALMEIDA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07384 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.016130-7 Protocolo: 200868781 AGTEs: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO 0092667RJ ADVOGADOs: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO 0146791SP AGDOs: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07420 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS, MATERIAIS, ESTETICOS E MORAIS 2007.038.077455-3 Protocolo: 200870075 AGTEs: JEFERSON DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868645 IMPTEs: TIAGO KNEIPP RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.208.012313-1 Protocolo: 2008064243 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APDOs: WALTER FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12305 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.038580-3 Protocolo: 2008065610 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12313 Origem: PIRAI Acao: TB-5636 ACIDENTARIA 98.043.001542-1 Protocolo: 2008064620 APTEs: MARIA DE LOURDES MACHADO BAYLAO ADVOGADOs: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07126 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166718-0 Protocolo: 200866526 AGTEs: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07292 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.037.000396-7 Protocolo: 200868148 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FONSECA DA ROCHA SALLES REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07308 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.036.003222-2 Protocolo: 200868428 AGTEs: JOSE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ AGDOs: SONIA REGINA NUNES PEDRO ADVOGADO: DR(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES 0092920RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07336 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.096634-4 Protocolo: 200868643 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDOs: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07341 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.096634-4 Protocolo: 200869324 AGTEs: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.093816-6 Protocolo: 200868798 AGTEs: RICARDO ALVES DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ AGDOs: BERNARDO MEDEIROS LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.016683-4 Protocolo: 200869101 AGTEs: VERA MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07368 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE COBRANCA 2006.037.011621-6 Protocolo: 200868096 AGTEs: DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA AGTEs: PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO AGTEs: BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07407 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089017-8 Protocolo: 200868642 AGTEs: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS 0205493SP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07446 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.031.014045-9 Protocolo: 200870020 AGTEs: RODOLFO CARNEIRO DE SA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005303-0 Protocolo: 2008063061 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDOs: AMANDA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.086209-0 Protocolo: 2008064555 APTEs: EDVINO DO AMARAL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ APDOs1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ROSA BATTAGLIN 0058265RS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12222 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.126197-4 Protocolo: 2008065427 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS 0080192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12277 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 7452 EXECUCAO FISCAL (97.003.969124-7 EMBARGOS DO DEVEDOR ) 96.003.910331-1 Protocolo: 2008065076 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDOs: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12419 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084484-3 Protocolo: 2008063541 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSEFA DA SILVA NERIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12428 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.078.002564-2 Protocolo: 2008065073 APTEs: MESSIAS THOMAS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ APDOs: CECILIA ELIAS MACHADO APDOs: SHEILA SIMAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05620 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20050020142697 2007.002.019212-8 Protocolo: 200850918 AGTEs: ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.030886-0 Protocolo: 200868638 AGTEs: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.012487-7 Protocolo: 200868480 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ AGDOs: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07350 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.004735-6 Protocolo: 200868917 AGTEs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ AGDOs: ATAN DE AZEVEDO BARBOSA AGDOs: ABAETE DE AZEVEDO BARBOSA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA 0079471RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07408 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.113316-0 Protocolo: 200869980 AGTEs: SILENE MATIAS MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07429 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 2007.043.000892-5 Protocolo: 200868566 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: LEONARDO COSTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868653 IMPTEs: LEONARDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.001.027120-4 Protocolo: 200870033 REQTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ REQDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12085 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.047712-0 Protocolo: 2008063804 APTEs: MICHAEL PABLO SANTOS NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.095328-0 Protocolo: 2008064656 APTEs: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES APTEs: DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ APDOs: MARISA DE VIVEIROS LIMA APDOs: CELINA DE VIVEIROS GRELLE ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.143460-7 Protocolo: 2008065332 APTEs: GILBERTO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12295 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017074-1 Protocolo: 2008065468 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: HENRIQUE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061641-0 Protocolo: 2008065465 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARILENE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA(MEDICAMENTO) 2005.001.117106-4 Protocolo: 2008065470 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALGEMIRO DE SOUZA JANUARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.s2: SILVIA FABER TORRES INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.075414-6 Protocolo: 2008065626 APTEs: FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.028118-6 Protocolo: 2008065570 APTEs: ARLY BATISTA NUNES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.013895-0 Protocolo: 200867086 AGTEs: ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ AGDOs1: ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA AGDOs1: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ AGDOs2: PAULO EDUARDO CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07252 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.009654-4 Protocolo: 200868302 AGTEs: MARIA INA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ AGDOs: IRISMAR MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO 0121625RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07332 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA E INDENIZATORIA 2007.087.009038-3 Protocolo: 200868685 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ANDREIA SOARES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07366 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.040806-4 Protocolo: 200868793 AGTEs: MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA ME ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ AGDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07386 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096930-0 Protocolo: 200869190 AGTEs: IRLANDY AMARANTE BRAGANCA AGTEs: JACY MOREIRA DA SILVA AGTEs: ERVAL MAGDENIER DA SILVA AGTEs: ZILNEIA FERNANDES MARINHO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.264718-7 Protocolo: 200869758 AGTEs: MARIA EMILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.267738-6 Protocolo: 200868037 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ AGDOs: EDSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.054182-1 Protocolo: 200870041 AGTEs: ESPOLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS AGTEs: LEANDRO JOSE DAS NEVES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ AGDOs1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07423 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.000911-0 Protocolo: 200870318 AGTEs1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: DR.SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI AGDOs: INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868650 IMPTEs: FATIMA PRISCILA MORELA EDRA ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.210.007015-1 Protocolo: 200869071 IMPTEs: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES 0117540RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA LEOPOLDINA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.077624-7 Protocolo: 2008062317 APTEs: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA CLEMENTE DE MELLO 0116454RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11877 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003709-5 Protocolo: 2008063101 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: RUBEM COSTA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007030-0 Protocolo: 200863057 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO DA SILVA SANTIAGO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004672-4 Protocolo: 2008063053 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ARISTIDES DA CONCEICAO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046522-2 Protocolo: 2008065440 APTEs1: LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO P/SI E REP/S/FILHOS APTEs1: ROSA MARIA DE LIMA VICENTE APTEs1: CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE APTEs1: JOSEFA LIMA DA SILVA APTEs1: IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12280 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.203.000452-0 Protocolo: 2008064237 APTEs: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12338 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.003412-1 Protocolo: 2008064285 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: JULIA SILVA FISCHER PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07313 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.030426-1 Protocolo: 200867858 AGTEs: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ AGDOs: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07333 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.068.000431-7 Protocolo: 200868557 AGTEs: VALERIA CASPARY BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA 0145947RJ AGDOs: RICARDO FREDERICO DE MENDONCA ALSCHEFSKY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE 0062680RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.101891-5 Protocolo: 200868978 AGTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: ANTONIO AMARAL MARTINS AGDOs: MARIA MARLENE DA SILVA SOUSA AGDOs: MARIA SENHORA DE SOUSA SILVA AGDOs: HAYLLA MARIA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07397 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.164079-1 Protocolo: 200868888 AGTEs: EDITE ANTUNES DE SOUZA CAEIRO AGTEs: TALITA ANTUNES CAEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WILSON DE SOUZA CAEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07412 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117327-5 Protocolo: 200868609 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: HEITOR RIBEIRO AGDOs: CREMILDA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES 0043055RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.054.083113-4 Protocolo: 200870533 IMPETRANTEs: RONALD JOSE AMARAL DA SILVA OAB RJ163084 PACIENTEs: EDIVALMAR DE ALMEIDA CLEMENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.134720-0 Protocolo: 2008062420 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO APDOs: MARCIA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12162 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTO EXTRAJUDICIAL 2003.001.053914-6 Protocolo: 2008064091 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO APDO: EDUARDO CARLOS CASSAR E S/MULHER Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.029655-1 Protocolo: 2008064251 APTEs: ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083207-5 Protocolo: 200865450 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CAROLINA ANTUNES DIAS DARGAM REP/P/S/GENITOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07223 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034656-9 Protocolo: 200868097 AGTEs: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07266 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003527-0 Protocolo: 200867876 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MIRIAN RODRIGUES PENHA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0126805RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.019048-9 Protocolo: 200867944 AGTEs: HIAGO DE ARAUJO LUCIANO COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULO ROBERTO LUCIANO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 96.207.000183-6 Protocolo: 200868533 AGTEs: NELSON DA SILVA BARROZO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANDRE GOMES BONEL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07302 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034656-9 Protocolo: 200868396 AGTEs: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07346 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 200868613 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADOs2: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADOs3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07391 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.085475-0 Protocolo: 200870275 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007214-9 Protocolo: 200863118 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OZORIO E IRMAOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005714-0 Protocolo: 2008063121 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: PAULO BERTO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043911-9 Protocolo: 2008065447 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CARLOS FERNANDO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12406 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103749-0 Protocolo: 2008064853 APTEs1: WALDEMIRA LAURINDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ APTEs2: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12448 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001154-9 Protocolo: 2008064187 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: MIRIAM GUIMARAES DE MORAES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085442-6 Protocolo: 2008064545 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: MARIA APARECIDA ABDALLA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050671-0 Protocolo: 2008065607 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GILBERTO VALERIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054213-9 Protocolo: 200868114 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOs: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07300 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.168266-0 Protocolo: 200868056 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MANOEL MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.033075-5 Protocolo: 200868093 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: RICARDO MELO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.109204-8 Protocolo: 200869358 AGTEs: JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07373 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036157-1 Protocolo: 200868630 AGTEs: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ AGDOs: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061777-5 Protocolo: 200868414 AGTEs: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07416 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.012579-7 Protocolo: 200868174 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.058763-1 Protocolo: 200869020 AGTEs: ROBERTO KELLS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ AGDOs: METALURGICA BRITO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.046139-0 Protocolo: 200868329 REQTEs: TRADENER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GRANATO LISBOA 0093063RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA 0125282RJ REQDO: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03961 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 99.002.016563-9 Protocolo: 2008019801 APTEs: CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA APTEs: JORGE JOSE NUNES DA SILVA APTEs: MARIA DE LOURDES PEREZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A APDOs: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL APDOs: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APDOs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007105-2 Protocolo: 2008064669 APTEs1: RENA CAPRI CHRISMAN ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12281 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.108315-6 Protocolo: 2008065269 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS APDOs: REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07290 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.077.001615-0 Protocolo: 200868315 AGTEs: ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MRS MALHA REGIONAL SUDESTE ADVOGADO: DR(a). LUCIO ALVES DE LIMA 0077281RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07307 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164375-7 Protocolo: 200868389 AGTEs: JACQUELINE DE ANDRADE GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ AGDOs1: GRADIENTE AGDO2: C & A MODAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07361 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.068.002008-0 Protocolo: 200868605 AGTEs: LUIZ ANTONIO DA CRUZ SALES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI 0093130RJ AGDOs: ODEMIA RAMOS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 95.001.112645-4 Protocolo: 200868668 AGTEs: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES AGTEs: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA AGTEs: VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ INTERESSADOs1: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ INTERESSADOs2: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07387 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.140704-1 Protocolo: 200869935 AGTEs: ROSANGELA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.001255-2 Protocolo: 200868898 AGTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO AGTEs: HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.001883-2 Protocolo: 200869842 AGTEs: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR AGTEs: PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: JOEL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 2007.061.006761-0 Protocolo: 200869064 IMPTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES 0133659RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089589-9 Protocolo: 2008062404 APTEs: IRIS VITORIA BOTELHO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.008198-1 Protocolo: 2008062936 APTEs: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12188 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054534-5 Protocolo: 2008063919 APTEs: MARCIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12199 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.007110-0 Protocolo: 2008064312 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ADENILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12207 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.020513-3 Protocolo: 2008065566 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOs: EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12296 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.008661-5 Protocolo: 2008064599 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: GICENE INARA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12360 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.003311-6 Protocolo: 2008064558 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: MANOEL JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12445 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.012118-7 Protocolo: 2008064345 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: ZIMAR RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06415 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.014434-1 Protocolo: 200859253 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.023110-3 Protocolo: 200868823 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: SAMUEL DA CONCEICAO LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.004566-4 Protocolo: 200869260 AGTEs: JUAREZ GUIMARAES PONTES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ AGDOs: RACHEL SABAT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.051264-5 Protocolo: 200869591 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A AGTEs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ AGDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA AGDOs: INFOGUIAS EDITORA S A AGDOs: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113615-0 Protocolo: 200869756 AGTEs: MAURICIO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07424 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.085038-5 Protocolo: 200869786 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: ISAIAS MOISES SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.007231-5 Protocolo: 200869728 IMPTEs: SUELLEN STUDIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200869668 IMPTEs: JORGE LUIZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.003028-0 Protocolo: 200868202 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE INTERESSADO: NEIDE DA CONCEICAO CALIXTO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00357 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 28618-4 ACIDENTARIA 88.066.000002-3 Protocolo: 200864691 AUTORs: ADRIANO DONIZETE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007152-2 Protocolo: 200863055 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE SILVIANO DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12174 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.013560-0. 2003.001.085712-0 Protocolo: 2008063312 APTEs: MONICA DO COUTO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA 0066925RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12198 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.007194-7 Protocolo: 2008064314 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: GEORGINA ROBERTO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036162-5 Protocolo: 2008065329 APTEs: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12343 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085192-9 Protocolo: 2008065283 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARLENE BOHME RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12421 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2007.001.034765-6 Protocolo: 2008065458 APTEs: MARIO CESAR GOMES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12502 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.004366-8 Protocolo: 2008064336 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO FRANCISCO SANTANA 0035177RJ APDOs: ARTHUR SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/CINDENIZATORIA 2008.021.004233-8 Protocolo: 200868057 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07315 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.017.000177-8 Protocolo: 200868038 AGTEs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.s: LUCAS DAMES CORREA DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07328 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C RESCISAO CONTRATUAL 2007.207.006455-7 Protocolo: 200868923 AGTEs: TECNOVERT MANUTENCAO E REPAROS E REFORMAS DE ELEVADORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 0076055RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MARAJO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.014183-8 Protocolo: 200868400 AGTEs: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO 0142926RJ AGDOs: ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE AGDOs: FRANCISCO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07335 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.063763-0 Protocolo: 200868702 AGTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs2: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA 0037189RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07367 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2004.078.000758-7 Protocolo: 200868924 AGTEs: POUSADA CANTO DAS AGUAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.032133-5 Protocolo: 200869377 AGTEs: CARLOS MANOEL GOMES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07437 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.040.000910-1 Protocolo: 200869851 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: SYLVIO ADRIANO JACOBS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: POPULAR 2005.001.023783-3 Protocolo: 2008062577 APTEs: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA APDOs2: JULIO REBELLO HORTA APDOs2: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA APDOs2: ALDA CAVALIERE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11876 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.071881-7 Protocolo: 2008059823 APTEs: CITIBANK N A ADVOGADOs1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ APDOs: FREDERICO BOKEL NETO APDOs: CORA CELINA BOKEL ADVOGADOs1: DR(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO 0074060RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO 0010637RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12057 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.028.003500-8 Protocolo: 2008062831 APTEs1: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA APTEs1: MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE NEGRAO APTEs1: FABIO AGOSTINI XAVIER APTEs1: GETULIO GOMES APTEs1: AMADEU DIAS MATEUS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ APTEs2: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012519-2 Protocolo: 2008065433 APTEs: DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1999.001052457-6 2007.001.034493-0 Protocolo: 2008065451 APTEs: JOSE BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12330 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.003595-2 Protocolo: 200864566 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: VERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.001.049755-5- DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.069300-2 Protocolo: 200864514 APTEs: MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12440 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008819-3 Protocolo: 2008064073 APTEs1: NANCI DOS SANTOS SENNA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12486 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010248-7 Protocolo: 2008064072 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: CARMEN JUSTEN PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12492 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.048912-0). 2006.001.045906-6 Protocolo: 2008065392 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12497 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005214-0 Protocolo: 2008064071 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARLI PONTES DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019298-3 Protocolo: 2008065368 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA 0051184SP ADVOGADOs2: DR(a). PLINIO JOSE MARAFON 0034967SP ADVOGADO3: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07314 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.064566-9 Protocolo: 200868017 AGTEs: LEONOR DE CASTRO MARMELO AGTEs: MANOELA DE CASTRO MARMELO AGTEs: SONIA MARIA MARMELO FERREIRA AGTEs: MARIA MADALENA MARMELO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ AGDOs: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.077528-7 Protocolo: 200869314 AGTEs: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO AGTEs: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ AGDOs: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07382 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.037.012131-7 Protocolo: 200868154 AGTEs: GUIDO CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064467-5 Protocolo: 200869704 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07448 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.007.003159-8 Protocolo: 200868966 AGTEs: JOAO MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL 0097916RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDOs: CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.006792-0 Protocolo: 2008063102 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ARGEMIRO CALIXTO DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12195 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156935-0 Protocolo: 2008063547 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: IVANILDA TERRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061244-9 Protocolo: 2008065247 APTEs: JOAO MICHEL ALVES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12375 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036837-4 Protocolo: 2008065385 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARIA DO CARMO SILVA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003478-0 Protocolo: 2008065316 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07245 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.037.002291-6 Protocolo: 200868147 AGTEs: MARCELO LEANDRO VIEIRA TESORIERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO CANADA ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO 0117645RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07281 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.058.000008-9 Protocolo: 200868199 AGTEs: EDNALDO XAVIER FIDELIS DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RABESH STHEFANNY FIDELIS SIQUEIRA PREP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.125811-4 Protocolo: 200868465 AGTEs: OLIMPIA DE JESUS MENDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.037.000436-4 Protocolo: 200868175 AGTEs: MARCIO DUTRA SALGADO AGTEs: GISELE SOUZA SCHERER ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ AGDOs: CONDOMINIO BLEU ET VERT ADVOGADO: DR(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER 0081225RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07320 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152941-9 Protocolo: 200868459 AGTEs: MARIA JOSE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.023438-4 Protocolo: 200869199 AGTEs: ROBERTA LOPES NISTRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: RODRIGO PENNA FIRME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO3: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.075410-9 Protocolo: 200869218 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: CONSORCIO FLAMENGO PLAZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.069564-6 Protocolo: 200869278 AGTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07425 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO 2008.011.000426-1 Protocolo: 200867956 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: IRINEA CHAVES CHILINQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042922-5 Protocolo: 200869193 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: OLGA ITALIA MONTANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132344-3 Protocolo: 200869646 AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07460 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2008.055.000576-0 Protocolo: 200869715 AGTEs: FERNANDA DE ANDRADE GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0148663RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200869385 IMPTEs: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE IMPTEs: MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA 0054429RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINVINDICATORIA 2005.068.001960-0 Protocolo: 200867642 AUTORs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS REUs1: MANOEL GONCALVES ULHOA E S/ESPOSA REU2: JAIR DA PENHA TRINDADE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.058.000008-9 Protocolo: 200868195 IMPETRANTEs: KARINA GONCALVES JASMIM (DEFENSORA PUBLICA MAT.930848-7) PACIENTEs: EDNALDO XAVIER FIDELIS DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12021 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029246-7 Protocolo: 200863992 APTEs1: SANDRA DA SILVA DEMENICIS ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.062890-0 Protocolo: 2008064664 APTEs: JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ APDOs1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ APDOs2: ROSSANO ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074182-6 Protocolo: 2008065600 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MAURILIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12432 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.055.002402-4 Protocolo: 2008064185 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: LUIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA 0100731RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.005753-4 Protocolo: 200869341 AGTEs: LAURICEA DE BRITO VEIGA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07378 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.037313-0 Protocolo: 200868435 AGTEs: MAURICIO COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.061396-4 Protocolo: 200869340 AGTEs: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ AGDOs: SATURNINO DUARTE FILHO AGDOs: LUIZ CARLOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). SATURNINO DUARTE FILHO 0011547RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.001645-9 Protocolo: 200869285 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDOs: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS 0120921RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.107022-0 Protocolo: 2008063769 AUTORs: CRISTIAN KARATCHUK SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.001645-9 Protocolo: 200869289 RECLTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.038871-5 Protocolo: 200868634 IMPETRANTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12043 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.010629-8 Protocolo: 2008062710 APTEs: ANDREA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0147788RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12156 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.004724-7 Protocolo: 2008062828 APTEs: VERA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095216-0 Protocolo: 2008063558 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: VAGNER MARINS BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12426 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.004427-5 Protocolo: 2008062926 APTEs: CAIO FELIPPE DO NASCIMENTO ALMEIDA REP/P/S/MAE CRISTINA ANDREIA DO NASCIMENTO APDOs: JESSE JAMES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12470 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104607-5 Protocolo: 2008065431 APTEs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APDOs: JULIANA MAGNAVITA KFURI APDOs: RICARDO BAHOUTH KIMAID JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12488 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.074710-2 Protocolo: 2008065354 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12491 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (TB: 3406) 99.066.030596-4 Protocolo: 2008062932 APTEs: CAIO FELIPE DO NASCIMENTO ALMEIDA REP/P/SUA MAE CRISTINA ANDREIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JESSE JAMES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12495 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.026.002407-8 Protocolo: 2008064342 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: IRENE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200348-0 Protocolo: 200867873 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: SCHOTT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07289 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.022199-1 Protocolo: 200867932 AGTEs: LORENA MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: LORRANE MACHADO DO SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07330 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 2008.005.000248-4 Protocolo: 200868720 AGTEs: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA 0133724RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS CORREA FERES AGDOs: CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA AGDOs: ALOISIO RAMOS CAIADO AGDO: EMERSON SOARES JASMIM Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07365 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.009296-3 Protocolo: 200869415 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: EDUARDO DUARTE PASSAGEM ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2007.001.109630-8. 2007.001.109630-8 Protocolo: 200870091 AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDES AGDOs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FINAME AFFINAME AGDOs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL PARTICIPACOES S A AFBNDESPAR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO3: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR 0135124RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07441 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.012149-6 Protocolo: 200869403 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: WAGNER MARQUES BARROSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.052615-2 Protocolo: 200870039 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868656 IMPTEs: ANA CLAUDIA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.118860-1 Protocolo: 200870566 DEF.PUBLICOs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO PACIENTEs: VAGNER DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11664 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4253/03 - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2003.060.000002-9 Protocolo: 2008062200 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11856 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1999.002.004186-0) 2007.002.001374-0 Protocolo: 200860710 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DA CIDADE DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.003138-3 Protocolo: 200863178 APTEs: DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12200 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.003255-5 Protocolo: 2008064321 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: KAWAN DA SILVA MARCILIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12229 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.144729-0 Protocolo: 2008065401 APTEs: SHEILA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO PROENCA 0087857RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12233 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.006014-1 Protocolo: 2008064338 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: WANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12348 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135110-2 Protocolo: 2008065378 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.123619-6 Protocolo: 2008065289 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs1: SANDRA RIVA PERPETUO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07288 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002737-2 Protocolo: 200868070 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112807-3 Protocolo: 200868974 AGTEs: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07345 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.024913-3 Protocolo: 200868537 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125743-2 Protocolo: 200869007 AGTEs: CLAUDIO LANCELOTTI AGTEs: ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.025247-8 Protocolo: 200869316 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.024911-0 Protocolo: 200868559 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07392 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.007214-1 Protocolo: 200869891 AGTEs: KATO E JAEGER MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07461 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148961-6 Protocolo: 200869538 AGTEs: RUY SERGIO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS 0021417RJ AGDO: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140100-0 Protocolo: 2008061107 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: CASSIANE VITORIA DA SILVA PIEDADE DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12202 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008430-0 Protocolo: 2008064327 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs1: GABRIEL DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12242 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.155362-5 Protocolo: 2008065315 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: DAVI DA SILVA LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162071-5 Protocolo: 2008065306 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: RAFAEL CASTILHO COSTA VIDAL REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12308 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.001815-4 Protocolo: 2008065072 APTEs: TRANSTURISMO REI LTDA TREL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005207-0 Protocolo: 2008065305 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JOSE NETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12331 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000905-9 Protocolo: 2008064287 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: DAVID DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06743 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.067.000303-1 Protocolo: 200862572 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARINETE IVO DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07255 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.029.004486-0 Protocolo: 200867850 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: NADIA MARIA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07273 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003889-0 Protocolo: 200868163 AGTEs: DEBORAH GONCALVES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDOs1: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDO2: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA ME Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07295 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.011383-8 Protocolo: 200868286 AGTEs: MARINELI GOMES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.000500-8 Protocolo: 200868015 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07309 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.024.000045-9 Protocolo: 200868417 AGTEs: JOSE VILMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA 0084651RJ AGDOs: JR DE ITAGUAI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA ALVES 0135962RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.203.005328-7 Protocolo: 200868516 AGTEs: LUZIA DE JESUS GOMES ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152928-6 Protocolo: 200868454 AGTEs: MARIA NEIDE ROSA DOS SANTOS AGTEs: JOSE SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07381 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.043464-6 Protocolo: 200869317 AGTEs: MAXWELL HENRIQUE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.209.007048-4 Protocolo: 200869432 AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: ARILDA VIANA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.082587-6 Protocolo: 200869330 AGTEs: NILCE JOSE GOMES AGTEs: ILSON JOSE DE SA AGTEs: GILSON JOSE DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.023153-0 Protocolo: 200869269 AGTEs: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS AGTEs: DAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07440 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.001578-0 Protocolo: 200869010 AGTEs: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP AGDOs: MARIANNA DE FREITAS MICHEL ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200870711 IMPTEs: JOSE MENDEZ OTERO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11966 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 83.002.001039-1 Protocolo: 2008062854 APTEs: ITAIPU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL 0003595RJ APDOs: HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO GONCALVES MOREIRA LEITE 0005294RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000200-9 Protocolo: 2008063095 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DORALICE DA COSTA E SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.008102-4 Protocolo: 2008065314 APTEs: MARCIO CHAVES PASTOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12487 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.012268-4 Protocolo: 2008064343 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.101073-1 Protocolo: 200868263 AGTEs: PAULO CESAR CARMO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.000531-7 Protocolo: 200868570 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDOs: ANTONIO HILDEBRANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07339 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.011088-5 Protocolo: 200868956 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ AGDOs: LEA FERENCZ REID ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07340 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.024.002498-1 Protocolo: 200868747 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA AGTEs: ZILMA MOREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA 0048366RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO 0122775RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO3: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR 0146156SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07356 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAOD E PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.031258-4 Protocolo: 200869063 AGTEs: ANGELO MAURO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANA CAROLINA CAVALCANTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.128243-5 Protocolo: 200868845 AGTEs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.198440-8 Protocolo: 200869195 AGTEs: PAULO CESAR BRITO COSTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07405 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.004499-6 Protocolo: 200868049 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOs: VITORIO GOMES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868590 IMPTEs: JCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER RODRIGO BURI 0049346RS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00356 Origem: PARATY Acao: ORDINARIA 2005.041.000274-3 Protocolo: 2008059588 AUTORs: BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO ADVOGADOs: DR(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA 0120415RJ REUs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.014942-2 Protocolo: 200863165 APTEs: JOSE SANTA ROSA LOPES NETO ADVOGADOs: DR(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA 0097591RJ APDOs: ANA JULIA SANHUDO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2001.001.085801-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.061188-5 Protocolo: 2008064106 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: PAULINA ALVES PEREIRA MATOS APDOs: GILBERTO MATOS DA SILVA APDOs: JURANILDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040852-9 Protocolo: 2008065380 APTEs: HENRIQUE HECHT ADVOGADOs: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ APDOs: REAL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109427-0 Protocolo: 2008065287 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2005.001.102177-7 Protocolo: 2008065462 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO PROC.MUNIC.s2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: AILTON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12493 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2004.202.005519-0) 2006.202.011742-4 Protocolo: 2008065070 APTEs: JOSE LOPES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA 0140660RJ APDOs: CRISTINA DE GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE SOUZA LOPES 0137741RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO 0058983RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07262 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.061.009470-0 Protocolo: 200868071 AGTEs: LEA CAMILO LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES 0069226RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07352 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.120358-4 Protocolo: 200869072 AGTEs: MARCIA MORAES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA 0058754RJ AGDO: MARIA JOSE MORAES DA ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.209.001023-0 Protocolo: 200869184 AGTEs: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE 0087009RJ AGDOs: PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.014944-7 Protocolo: 200869357 AGTEs: ALEX FERREIRA SALLES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12201 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.006241-9 Protocolo: 2008064330 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: SENHORINHA DA PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12204 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.012292-1 Protocolo: 2008064310 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA FIGUEIRAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.007099-0 Protocolo: 2008065056 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: CLARA MARIA SANTONE ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12370 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048583-4 Protocolo: 2008065596 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ANTONIO AUDEMIR CASTRO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12477 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.054.000589-1 Protocolo: 2008065067 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: UBIRAJARA DE ANDRADE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE XEREZ ROSA 0141339RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.071466-5 Protocolo: 200867857 AGTEs: ZENITE POPE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07301 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030453-8 Protocolo: 200868275 AGTEs: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0020802DF ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: ARMANDO MARCHTEIN AGDOs: MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07310 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.165985-6 Protocolo: 200868419 AGTEs: CARLOS KOSSAK NETO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ AGDO: LILIANA SCHMITT Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.004538-8 Protocolo: 200868080 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOSEFA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07363 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.002989-4 Protocolo: 200869376 AGTEs: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07399 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.012581-5 Protocolo: 200868168 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOs: CONDOMINIO CHACARA SANS SOUCI ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07402 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.041967-0 Protocolo: 200869514 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ AGDOs: CHRYSTIANNE VIEIRA CAVALLEIRO GUIMARAES AGDOs: VIVIAN ASSIS DE SOUZA AGDOs: ADRIANA RECHE VIUDES KONO AGDOs: PAULA RIEDLINGER MONT'ALVERNE BORDALO AGDOs: DEBORA ARAUJO DE SOUZA AGDOs: FRANCIELLE REGINA LEISMANN AGDOs: VIVIANNE LOPES ANTONIO DIAS AGDOs: KELLY DE CARVALHO PURGER AGDOs: BIANCA DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA AGDOs: BRUNO DE SOUZA MACHADO AGDOs: ALESSANDRA BACELLAR BRANDAO GUIMARAES AGDOs: JOSE HENRIQUE BOM JUNIOR AGDOs: OSMAR DA CRUZ CATHARIN AGDOs: CLICIA FARIA BRAGA PEREIRA AGDOs: DIOGO FERNANDES GRANJA AGDOs: UXCILENE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2008.001.039230-5 Protocolo: 200869095 AGTEs: ELIANE PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07442 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.064.000430-6 Protocolo: 200869815 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868408 IMPTEs: JEANETTE MARIA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA GONCALVES RECCHIA 0132527RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138336-5 Protocolo: 2008065310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12306 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.003593-3 Protocolo: 2008064308 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: JACY BOM FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.182068-0 Protocolo: 200868145 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JOSE EDUARDO SILVA DE SALES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07318 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145071-2 Protocolo: 200868451 AGTEs: CLEUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.005086-3 Protocolo: 200867822 AGTEs: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO 0139182RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07321 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.023974-6 Protocolo: 200868444 AGTEs: PAULO DOS SANTOS AGTEs: LEIA MARIA CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.213964-9 Protocolo: 200868599 AGTEs: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ AGDOs: RUBENS MODESTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU 0020536PR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.214047-0 Protocolo: 200869563 AGTEs: GIOVANNA BORGES RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ AGDOs: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 470089"
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                                                    "Expediente do dia : 13/03/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/67898 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: DAISY GAUDIE LEY TORRES E OUTRO. Advogado: RJ0081393 DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0 88986 R MARQUES DE CANARIO 24 AP 306 LEBLON RIO DE JANEIRO RJ 22441060 021 22941011 0000 A Despacho: TENDO EM VISTA AS COMPETENCIAS ELENCADAS NO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, AO AUTOR PARA ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AUTUACAO.. Rio de Janeiro, 10/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 470091"
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5615/2008 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: ILCA MARIA COSTA MENDES ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADOS 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA AGDOS:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, MANTENHO,POIS, A DECISAO DE FLS... BAIXEM OS AUTOS. EM 10/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5675/2008 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: JOSE NICANOR DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO:DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, MANTENHO,POIS, A DECISAO DE FLS... BAIXEM OS AUTOS. EM 10/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 470093"
                                                ],
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                                                    "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 04/2008\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista dar maior celeridade a redistribuição de feitos nesta 1ª Vice-Presidência, resolve:\r\n\r\nO Departamento de Autuação e Distribuição Cível- DECIV, através do seu Diretor, está autorizado a proceder, de ofício, a redistribuição de feitos que retornarem a esta 1ª Vice-Presidência por Aposentadoria, Suspeição, Impedimento e ainda aqueles que forem encaminhados à redistribuição pelos Presidentes dos Órgãos Julgadores do TJRJ com base no art. 116 da LOMAN.\r\n\r\nOs demais casos deverão obrigatoriamente ser submetidos à consideração do 1º Vice-Presidente.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 469832"
                                                ],
                                                "470092": [
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07377 (COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL) AGTE: RAFAEL CUNHA KULLMANN ADVOGADO: RJ0135610 - DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA AGDO: VIVO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00316 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: TEREZINHA DE FARIAS FURTADO ADVOGADO: RJ0048432 - DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,11. EM 11/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00317 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: FRANCISCO GONZAGA FILHO ADVOGADO: DF0007139 - DR(a). NORA MIRIAM OLEGARIO HEIT IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,11. EM 11/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 470092"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "470094": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 044a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140302267 Protocolo: 200842638 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: DIEGO DA SILVA GROLIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01707-1 Protocolo: 200850667 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES - DP/MAT 817882-4 PACTEs: MARCOS ANTONIO DE FREITAS - RG 08582826-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910410000469 Protocolo: 200868350 IMPTEs: DR.ALEXANDRE DOMINGUES PORTO - OAB/RJ 133823 PACTEs: EDISON LEANDRO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: LUIZ CARLOS DE MATOS CO-REUs2: MARCELO DA SILVA TAVARES CO-REUs3: EDIMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS CO-REU4: ALEX SANDRO DE AGUIAR LEMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03175-4 Protocolo: 200868513 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: EDVALDO DE SOUZA (RG:12404375-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.044.000339-2 Protocolo: 200868766 IMPTEs: DR.JOSE EDUARDO BRETTAS (OAB/RJ0136477 E OAB/MG0047093) PACTEs: LEONARDO SIQUEIRA ARANTES MARCELINO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380458382 Protocolo: 200868961 IMPTEs: DR.TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (OAB/RJ0146546) PACTEs: ANDRE DE SOUZA AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: CLEBER MUNIZ DE AZEVEDO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200869092 IMPTEs: DRA.ADRIANA SILVA DE BRITTO (DP/860778-0) PACTEs: H.R.D.S. FILIACAOs1: ANDREA DIAS SERAFIM FILIACAOs2: LUIZ CARLOS SERAFIM AUT.COATORAs: PLANTAO JUDICIARIO DE 08/03/2008 CO-REPDO.s: R.M.D.S. FILIACAOs1: ANDREA DIAS SERAFIM FILIACAO2: LUIZ CARLOS SERAFIM Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011685661 Protocolo: 200867918 AGRAVANTEs: JOSE MORAES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ AGRAVADOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOANA D'ARC ALEXANDRINO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02805-5 E OUTRA Protocolo: 200841824 IMPTEs1: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) IMPTEs2: MARINETE PAULA GABEIRA (OAB/RJ0156682-E) PACTEs: ROBERTO CARVALHO DOS ANJOS - RG 12642914-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03968-9 E OUTRAS Protocolo: 200868517 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: VARONIL MARTINS DOS SANTOS (RG:12404515-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011255253 Protocolo: 200868542 IMPTEs: Dr.GENTIL SILVA JUNIOR (OAB/RJ16774) PACTEs: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS ANTONIO PERES DE ALMEIDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040055593 Protocolo: 200868680 IMPTEs: DR.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ0066547) PACTEs: RONALDO RIBEIRO DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040530011009 Protocolo: 200868741 IMPTEs: DR.JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ0012819) PACTEs: RUI GOMES DE AZEREDO OUTRO NOMEs: RUI GOMES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00195-6 E OUTRO Protocolo: 200869099 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: FELIPE NEVES JUNIOR - RG 09816302-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660091395 Protocolo: 20086693 IMPTEs: DR(a).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66.658) PACTEs1: EDER BATISTA DA SILVA PACTEs2: MAX VILANDER DE OLIVEIRA AUT.COATORAs1: 2a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040982911 Protocolo: 200832088 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ 82.295) PACTEs1: ANTONIO MARCOS PAULINO DE JESUS PACTEs2: ODAIR JOSE PEREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01733-0 E OUTRO Protocolo: 200868491 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: GILVAN CORREIA DE LIMA - RG 12898392-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036253 Protocolo: 200868469 IMPTEs: DR.JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ/69553) PACTEs: IZALDO DE SOUZA FILHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ADRIEL JOSE TAPARO OUTRO NOMEs: ARIEL JOSE TAPARO CO-REUs2: ADAO MORAES DE OLIVEIRA CO-REUs3: CARLOS CAETANO GONCALVES CO-REU4: JOAO KLAMOVSKI Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/09271-7 E OUTRAS Protocolo: 200869264 IMPTEs: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTEs: DEVANIL DOMINGOS CERQUEIRA (RG:04768397-4) OUTRO NOMEs1: DEVANIL DOMINGUES CERQUEIRA OUTRO NOMEs2: DEVANIL MARIM DOMINGUES CERQUEIRA OUTRO NOMEs3: DEVANILDO DOMINGUES CERQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO: 2007.001.176094-4, 20072040130825 Protocolo: 200869359 IMPTEs: DR.ALDO GOMES (OAB/RJ0140539) PACTEs: GIL PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: HELDER GOUVEA DA SILVA CO-REUs2: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs3: DOUGLAS CARVALHO MEDEIROS CO-REU4: JOAO DOS SANTOS CORREIA LINS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.15 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080540820549 Protocolo: 200858974 SUSCTEs: 1a.VARA CRIMINAL - COMARCA SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: 2a.VARA CRIMINAL - COMARCA SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO: PAULO CESAR BARBOSA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02228-9 Protocolo: 200855637 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: AMILSON DOS SANTOS SANTANA - RG 21372715-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280128207 Protocolo: 200858953 IMPTEs: DR.JOSUE FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 126190 PACTEs: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868412 IMPTEs: DRA.ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA - OAB/RJ 136818 PACTEs: JACKSON SOARES DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02332-9 Protocolo: 200868483 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA (RG:11.687.091-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM;2004.001.139482-8, 2004.001.139514-6, 2004.001.139515-8, 2004.001.139522-5, 2004.001.151268-1, 2004.001.151281-4, 2004.001.139529-8, 2004.001.151284-0), 20040010233734 Protocolo: 200868505 IMPTEs: DRA.MARLY MARY GONCALVES (RJ/83061) PACTEs: MARCIO SILVA DE SOUZA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO ARAUJO DE SOUZA CO-REUs2: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REUs3: EDER LUIZ RIBEIRO CO-REUs4: ANDRE RICARDO SILVA CO-REUs5: EDER CUNHA FELIPE CO-REUs6: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO CO-REUs7: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REUs8: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CO-REUs9: ERNANE SOUZA DA LUZ CO-REUs10: LUIZ CLAUDIO DA COSTA MERO CO-REUs11: HUGO SILVA DOS SANTOS CO-REUs12: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA CO-REUs13: DENIS CAVALESCI ESPIRITO SANTO CO-REUs14: HUGO LEONARDO MOREIRA DE SOUZA CO-REUs15: JOAO LUIZ CLAUDINO DA SILVA CO-REUs16: LEANDRO DIONISIO DA SILVA CO-REUs17: JOSE GILIARDE MOTA CO-REUs18: ALESSANDRO BELLO DA SILVA CO-REUs19: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REUs20: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs21: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA CO-REUs22: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REUs23: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REUs24: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REUs25: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REUs26: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES CO-REUs27: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DA SILVA CO-REUs28: BRUNO AUGUSTO DE SOUZA CO-REUs29: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REUs30: WALLACE DA SILVA NORBERTO CO-REU31: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07538-7 Protocolo: 200868515 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: EMERSON DE ANDRADE BRAZ (RG:12516015-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01408-3 E OUTRAS Protocolo: 200869254 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTEs: PAULINO DE OLIVEIRA (RG:10.981.270-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08779-5 Protocolo: 200870289 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ADILSON GONCALVES - RG 08129802-8 IFP OUTRO NOMEs: ADILSON SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00531-0 E OUTRA Protocolo: 200870291 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: OLAVIO LOPES FERREIRA - RG 11495381-3 IFP OUTRO NOMEs1: OLAVO LOPES FERREIRA OUTRO NOMEs2: OLAVO LOPES PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080111250 Protocolo: 2007356623 IMPTEs1: DR.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR - OAB/RJ 103374 IMPTEs2: DR.GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 91409 PACTEs: CRISTIANO SANTOS GUEDES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: FABIO DA SILVA RODRIGUES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820007964 Protocolo: 20084411 IMPTEs: Dr.JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO - DEF.PUBLICO PACTEs: LEANDRO CAMILO MARQUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050029517 Protocolo: 200841953 IMPTEs: DR (A) EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (OAB/RJ 51.426) PACTEs: RAFAEL MOURA MARTINS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO CO-REUs1: LUCIANO FRANCISCO GOMES PLINIO CO-REUs2: JOSE LUIZ VIEIRA CO-REUs3: PAULO BRUNO DA SILVA BRAGANCA CO-REU4: JAIME RODRIGUES MENEZES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04889-8 Protocolo: 200846388 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: GILSON DOS SANTOS SILVA (RG.20320282-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01105-3 E OUTRAS Protocolo: 200868538 IMPTEs: Dr.LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ50492) PACTEs: MARCELO MATTOS CANCELLAS (RG:09244739-0) OUTRO NOMEs1: MARCELO DE MATTOS CANCELLAS OUTRO NOMEs2: MARCELO DE MATTOS CANCELLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07114-6 Protocolo: 200868915 IMPTEs: Dr.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ98383) PACTEs: JOAO MARCOS DE SOUZA COSTA (RG:02928690-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040052725 Protocolo: 200869037 IMPTEs: DR.LEANDRO DE SOUSA GOMES - OAB/RJ 141330 PACTEs1: MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES PACTEs2: FABIO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810008050 Protocolo: 200869061 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTEs: L.A.DA S. FILIACAOs1: LEONICE ALVES FILIACAOs2: REINALDO SILVINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/00110-5 E OUTRA Protocolo: 200870359 IMPTE/PACTEs: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.015226-3 (CP), 20060540152263 Protocolo: 200823746 IMPTEs: Dr.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DEF.PUBLICO PACTEs1: FABIO CARVALHO CAMARGO PACTEs2: RAFAEL CARVALHO CAMARGO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210127140 Protocolo: 200840797 IMPTEs: DR(a).MARLY MARY GONCALVES SILVA (OAB/RJ0083061) PACTEs: LEANDRO AMARAL BRASIL AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ROBSON DE SIMAS MORAES JUNIOR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/06258-1 Protocolo: 200868507 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA CAMPOS (RG:11.499.013-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078420014633 Protocolo: 200868545 IMPTEs: Dr.LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (OAB/RJ58758) PACTEs: ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02011-4 E OUTRAS Protocolo: 200869259 IMPTEs: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICO PACTEs: WILLIAM DA SILVA CERQUEIRA (RG:07162129-6) OUTRO NOMEs: WILLIAN DA SILVA CERQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06449-0 E OUTRA Protocolo: 200869268 IMPTEs: DR(a).ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTEs: FABIANO HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RG 13459000-9 IFP OUTRO NOMEs: FABIANO HENRIQUE SOUSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08310-1 E OUTRA Protocolo: 200844002 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: ALEX BOTELHO BARRETO (RG.11279762-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12368-0 Protocolo: 200868486 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: ANDERSON ALECRIM WALDEMAR - RG 21690312-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198086 Protocolo: 200868509 IMPTEs: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DEF.PUBLICO PACTEs: MAICON RAMON SANTANA RAMOS OUTRO NOMEs1: MAYCON RAMOM SANTANA RAMOS OUTRO NOMEs2: MAYCOM RAMOM SANTANA RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030137896 Protocolo: 200869973 IMPTEs: DR.CRESO SALGADO BALAGUER - OAB/RJ 90149 PACTEs: THIAGO MENDONCA ALVES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10261-3 E OUTRO Protocolo: 200868283 IMPTE/PACTEs: WLADIMIR ROSA DE CASTRO - RG 09789730-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.002.070044-2 - 4a.V.CRIM.NITEROI Protocolo: 200869016 IMPTEs: Dr.EMANNUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTEs: JOSE DIRCEU CARVALHO GABRIEL (RG:12513847-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.026054-7 Protocolo: 200869018 IMPTEs: DR.MAURO LEMOS LEITE - OAB/RJ 145399 PACTEs: JOSE CARLOS D'ADAMO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06782-0 Protocolo: 200869096 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA - RG 11617902-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200869299 IMPTEs: DR.ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ0146525) PACTEs1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTEs2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTEs3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.038.035714-0), 20070380099321 Protocolo: 200869698 IMPTEs: DR.JOAO BOSCO WON HELD G.DE FREITAS (RJ/37421) PACTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: RODRIGO BRAGA DA SILVA CO-REUs2: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITTO CO-REU3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010379441 Protocolo: 200869825 IMPTEs1: DR.ANDRE PERECMANIS - OAB/RJ 109187 IMPTEs2: FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA PACTEs: JOSE MATEUS KACOWICZ AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080050001996 Protocolo: 200870261 IMPTEs1: DR.WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (OAB/RJ0143139) IMPTEs2: DR(a).MONIQUE DINIZ BRANDAO (OAB/RJ0147113) PACTEs: DANIELTON DA SILVA ANGELO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 470094"
                                                    ],
                                                    "470095": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00124 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01875/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007281120 RECTES: JOSECEU LUCHINI RODRIGUES RECTE: VERA LUCIA LEITE DE MEDEIROS RECTE: ILNETE MENDONCA MENDES RECTE: IVONE RISTOW BRANCO RECTE: WANDA FERREIRA CUNHA RECTE: VALDEREZ VIEIRA DE MEDEIROS RECTE: PAULO ARMANDO LEITE DE MEDEIROS RECTE: WALTER VIEIRA DO NASCIMENTO RECTE: CEZAR DO AMARAL FARIA RECTE: AIME APARECIDA MALIZIA ALVES RECTE: MYRIAN DAVID ESCHHOLZ RECTE: CARMEN MOREIRA GARCIA OTTINO RECTE: WANDA LEITE DE MEDEIROS RECTE: ELSON QUEIROZ RIBEIRO RECTE: MARIA CELIA CORREA DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00135 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01294/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200827992 RECTES: GILMAR JOSE FIUZA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01159/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200855119 RECTES: MARCILIO FARIA DA COSTA RECTE: DARIO CONY DOS SANTOS RECTE: ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA ADVOGA DOS: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A PGJ. A SEGUIR, AO STJ.\r\n\r\nId: 470095"
                                                    ],
                                                    "470097": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00260/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819446 RECTES: MAURICIO JOSE RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: 1)VISTOS. 2)FLS.92, ITEM 1- DEFIRO. 3)PROSSIGA-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00136 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01377/2007 - ORGAO ES PECIAL PROTOCOLO: 200840352 RECTES: MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA ADVOGADOS 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA 0116524RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 470097"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO 27041/2007 - QUINTA CA MARA CIVEL PROTOCOLO: 200840202 RECTES: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOS: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: J. 1-DEFIRO;2-DEVOLVA-SE A PETICAO DE FLS.452/467 AO SIGNATARIO.\r\n\r\nId: 470096"
                                                    ],
                                                    "469950": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de FEVEREIRO do ano de 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Nascimento Povoas Vaz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nDesa. Letícia Sardas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n56\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n56\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n55\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n52\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n139\r\n\r\n248\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n84\r\n\r\n172\r\n\r\nª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n110\r\n\r\n205\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n43\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n56\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n57\r\n\r\nDes. José Muinos Pineiro Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\nJDS. Des. Mário Henrique Mazza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n127\r\n\r\n208\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nJDS. Des. Rosa Helena Penna\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\nJDS. Des. Mário Henrique Mazza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n123\r\n\r\n234\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n47\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Guaraci de Campos Vianna\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n98\r\n\r\n206\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n156\r\n\r\n276\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n51\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n55\r\n\r\nDesa. Denise Rolins Lourenço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n116\r\n\r\n209\r\n\r\nTOTAL GERAL - fevereiro de 2008\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n139\r\n\r\n248\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n84\r\n\r\n172\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n110\r\n\r\n205\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n127\r\n\r\n208\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n123\r\n\r\n234\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n98\r\n\r\n206\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n156\r\n\r\n276\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n116\r\n\r\n209\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n295\r\n\r\n273\r\n\r\n253\r\n\r\n955\r\n\r\n1776\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - fevereiro de 2008\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n13\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n12\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n08\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n104\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n45\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n68\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n10\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n70\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 469950"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "470101": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15441/2007 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ AGDO 1: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO 2: B K LOCADORA DE VEICULOS LTDA. AGDO 3: RELUXCAR S.A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). OLINDO JORGE CORREA DA SILVA 0007668RJ AGDO 4: APTA VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. AGDO 5: LUXCAR S.A LOCADORA DE VEICULOS AGDO 6: REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20056/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20056/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADOS ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21724/2007 AGTE: DENISE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ AGDOS: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19914/2007 AGTE: GEORGES JOSEPH BARBEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21566/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIO RAMALHO CAVALCANTE 0146343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14644/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ AGDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21305/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ AGDO: BALTAZAR PINTO DA SILVA E S/MULHER SILNIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20500/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01050/2008 AGTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: EDSON MARINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00722/2008 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP AGDO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20025/2007 AGTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOSE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00351/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS 0073376RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01113/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17655/2007 AGTE: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00872/2008 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: WILSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00884/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDO: ANDREA CASSERES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA 0121807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16088/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO 1: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ AGDO 2: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21075/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: SUELI DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21530/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22333/2007 AGTE: ARNALDO SANTOS CASQUILHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20117/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ AGDOS: ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO MORGADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DOS REIS MOURA MORGADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00675/2008 AGTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP AGDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP AGDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00371/2008 AGTE: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22346/2007 AGTE: ESPOLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JAMILI AVILA DA COSTA 0146922RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09794/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CHURRASCO GAUCHO O REI DA COSTELA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21901/2007 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19333/2007 AGTES: GILMAR TEIXEIRA CRUZ E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. AGDO 1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PUBLICA ABEDMAP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ AGDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22171/2007 AGTE: LUIZ CARLOS CHAVES DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14276/2007 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SIND VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00654/2008 AGTE: MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00751/2008 AGTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ AGDOS: LAERSON MAURO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13902/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21905/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01068/2008 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00715/2008 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA 0133097RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS 0030272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19239/2007 AGTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOS 1: SERGIO FIAD E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ AGDOS 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14360/2007 AGTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01219/2008 AGTE: ROMEU MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA 0072768RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22124/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01365/2008 AGTE: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ AGDO: ADRIANA BELLO DE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00380/2008 AGTE: COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ AGDO: BANCO FICRISA AXELRUD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02080/2008 AGTES: ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ AGDO: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00566/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: IVO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19112/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00223/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDO 1: COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21437/2007 AGTE: LUCIA DE OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: DORALICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01452/2008 AGTE: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18168/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19974/2007 AGTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00910/2008 AGTE: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00354/2008 AGTE: WALTER FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22334/2007 AGTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22186/2007 AGTE 1: CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22186/2007 AGTE: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ AGDO 1: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA AGDO 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00882/2008 AGTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: KARIN VAN DER BROOCKE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15113/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00811/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: 0114608RJ AGDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00197/2008 AGTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ AGDO: THINKFREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0139669RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00432/2008 AGTES: VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20044/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20666/2007 AGTES: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20785/2007 AGTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ AGDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13744/2007 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20217/2007 AGTES: ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00424/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO F DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01399/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00020/2008 AGTE: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ AGDO: VIRGULA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18976/2007 AGTES: NOEME GUILHERME SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00694/2008 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19064/2007 AGTE: CERJ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17638/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22089/2007 AGTE: LUIZ JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00844/2008 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18745/2007 AGTE: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ AGDO: JORGE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00754/2008 AGTE: ISAAC PLACHTA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ AGDO: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22472/2007 AGTE: ZOROASTRO MOREIRA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00702/2008 AGTE: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01387/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS E S/MULHER MARCIA VALERIA LIMA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER 0050068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO 0080941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01041/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES 0142141RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA 0119660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21344/2007 AGTE: ROBSON RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE S LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07642/2007 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ AGDO 1: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO 2: B K LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS AGDO 3: RELUXCAR S.A LOCADORA DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO 2: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS AGDO 4: APTA VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. AGDO 5: REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA AGDO 6: LUXCAR S.A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04958/2007 AGTE: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09768/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: WANDERSON GALO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10001/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00296/2008 AGTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP AGDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP AGDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09629/2007 AGTE: EMERSON ALVARENGA BONDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10646/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00311/2008 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS 0030272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10512/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCA DE ALMEIDA NETO AGDO: MARIA TERESA JORDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09421/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: 0141706RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00248/2008 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: EDUARDO RODRIGUES REBELO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00563/2008 AGTE: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09020/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09783/2007 AGTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09618/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ AGDO: MANOEL DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO 0135109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10603/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09909/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10591/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07475/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10039/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09864/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDOS: PLINIO QUINTAO FROES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10518/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10707/2007 AGTE: LUIZ JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 470101"
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                                                        "470102": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113925 RECTE: TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 470102"
                                                        ],
                                                        "470106": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27888/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RECDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ACOLHO OS EMBARGOS, FAZENDO-SE OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, ADMITINDO, POR CONSEQUENCIA, OS RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, MANTIDA A DECISAO CAUTELAR QUE EMPRESTOU EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27888/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RECDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS, MANTENDO A DECISAO QUE ADMITIU OS RECURSOS EXCEPCIONAIS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111569 RECTE: PATRICIA MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401265 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110219 RECTES: AUDREY VIDAL PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221911 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144961 RECTES: NILO CEZAR DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227887 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: VERA LUCIA JOSE GOUVEA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121900 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDO: JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106435 RECTE: CRISTIANE MARINHO DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129217 RECTE: JORGE RENATO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ RECDOS: MARIA ELIZA RITA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124033 RECTE: UBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158528 RECTE: NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ RECDO: PRISCILA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133145 RECTE: ANTONIO ARANDU GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515585 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WANDERLEI AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460250 RECTE: HANS JUERGEN VON TRAUWITZ URBAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ RECDO: FERNANDO ROCHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO 0088394RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 212/222, PELA DESERCAO E AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTTE INTERESSADA.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.86 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417710 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ELIANA APARECIDA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS 0106390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523636 RECTE: PEDRO EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297843 RECTE: ROMARIO GUIMARAES WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ RECDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FL. 91/105, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227765 RECTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ RECDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ RECDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125681 RECTE: ODINEI BIANCHINI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596779 RECTE: CREMILDA BRITO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148361 RECTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208254 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169803 RECTE: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154787 RECTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ RECDO: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162088 RECTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ RECDOS: BRAZ DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143737 RECTES: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000551796 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IVAN CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550718 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ RECDO: CARMEN LUCIA TADDEUCCI DE PAULA MATOS ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121119 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HORACIO LUIZ NAVARRO COSTA PRETA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162147 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Decisão: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.921/939, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE....PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000615099 RECTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223934 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ RECDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148397 RECTES: ENIR SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24825/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ RECDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143578 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ RECDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133246 RECTE: LUZIA RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126266 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117886 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626978 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162287 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461564 RECTE: REGINA LUCIA QUIRINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1074 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633995 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000578029 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SIDNEI GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161204 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118482 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: WILTON DA SILVA GARCIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155247 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA RECDO: LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE 0133777RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161171 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142700 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOYSES NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156139 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27888/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RECDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS, MANTENDO A DECISAO QUE ADMITIU OS RECURSOS EXCEPCIONAIS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122707 RECTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO: ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA 0073320RJ Decisão: \"TENDO EM VISTA A CERTTIDAO DE FL. 151, DEPREENDE-SE QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE, RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 145/146. POR OUTRO LADO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 145/146 NO QUE SE REFERE AO INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL FACE A AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129031 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024401 RECTE: BRUNO DE ALMEIDA CARELLI DEF.PUBLICO: D P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137998 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111569 RECTE 1: MARY LUCY MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ RECTE 2: PATRICIA MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215420 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222619 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ RECDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA 0143705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401503 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE FREITAS TAVEIRA RECDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133119 RECTE 1: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO `AS FLS. 806/807\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216951 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCA DE ARAUJO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401265 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131579 RECTE 1: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209461 RECTE: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ RECDO: NORMANDO JORGE ZATTAR DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127566 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: ALOISIO FERNANDES BRUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122770 RECTE 1: JULIANA TELHADA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223526 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: VANGELINA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011013 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: FABIANO MARQUES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO 0104247RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111411 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA 0020995RJ Decisão: (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSAO DOS NOMES DOS ADVOGADOS DA RECORRIDA, REQUERIDO AS FLS. 255/256 E DETERMINOO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221911 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128546 RECTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ RECDO: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165313 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA RECDO: MARCIO DOS SANTOS CALILE DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227887 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: VERA LUCIA JOSE GOUVEA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127568 RECTE 1: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ RECTE 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ RECTE 3: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO PICLUM VILLELA 0095478RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECDO: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153981 RECTE: THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: GIOVANNA CARTAXO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140631 RECTES: DETRAN/RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: JOEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217582 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129217 RECTE: JORGE RENATO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ RECDOS: MARIA ELIZA RITA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158528 RECTE: NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ RECDO: PRISCILA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133145 RECTE: ANTONIO ARANDU GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131345 RECTE: GEORGES JOSEPH BARBEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225975 RECTES: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128824 RECTE: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135695 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225822 RECTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILICE DUARTE BARROS 0133310SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220222 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227765 RECTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ RECDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ RECDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111796 RECTE: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103453 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: AGUINALDO LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124371 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JANSEN DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158308 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148361 RECTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138947 RECTE: RONALDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ RECTES: ANDREA FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ RECDO: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Decisão: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS A FIM DE FAZER CONSTAR O NOME DO DR. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO COMO PATRONO DE TODOS OS RECORRENTES. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 288 E 305/307, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 277/283, TAMBEM COM RELACAO AOS RECORRENTES ANDREA FERREIRA TEIXEIRA E ADRIANO CEZAR PRADO LIMA. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139188 RECTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECTE 2: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142648 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153859 RECTES: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221845 RECTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ RECDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Decisão: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO CONTRA DECISAO QUE DETERMINOU A RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL, NA FORMA DO ARTIGO 542, PARAGRAFO TERCEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A LEITURA DA PETICAO DE FLS. 02/12 ATESTA QUE O PEDIDO RECONSIDERACAO PROTOCOLADO EM 27.01.2008, SENDO, PORTANTO, EXTEMPORANEOS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 15. PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143886 RECTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ RECDO: ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169803 RECTE 1: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158659 RECTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ RECDO: AVANY CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159109 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145460 RECTE: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA IENNA 0204174SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127537 RECTE 1: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECTE 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158039 RECTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CROCCI JUNIOR 0207624SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154787 RECTE 1: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ RECTE 2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228671 RECTE: ANGELA CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229495 RECTE: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158843 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DIMEA BARROS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106073 RECTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ RECDO: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE S P A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143737 RECTES: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214753 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162899 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PAULO CESAR LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147077 RECTE: ELIVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM 0091573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI 0091769RJ RECDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210436 RECTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145230 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: ALDEMIR PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO 0079700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150583 RECTE: MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDOS: MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA 0118572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142545 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA 0079676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152599 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ANA CELI DOS REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES 0132635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121119 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HORACIO LUIZ NAVARRO COSTA PRETA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154875 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDOS: ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214210 RECTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ RECDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162147 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Decisão: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.921/939, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE....PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217366 RECTE: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140324 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS: PAOLO GRAMOLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147215 RECTE: SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103135 RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ RECDO: CARIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116682 RECTE: MARGARIDA MARIA PERESTELLO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDOS 1: ANTONIO OLIBONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA 0122587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ RECDO 2: MARCELO COIMBRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO `A FL. 445 (...) BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152706 RECTE: PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: RIO DE JANEIRO CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150579 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153373 RECTE: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157102 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148397 RECTES: ENIR SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24825/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ RECDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223700 RECTE: FUSAO IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ RECDO: BRUNO KOPINITS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231365 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143578 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ RECDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139384 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE TAVARES 0089219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126266 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151974 RECTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDOS: NEI FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152917 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY LORD ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158122 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO 1: LAURA CHRISTINA PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161641 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161687 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161698 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161704 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161712 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161718 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161727 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161731 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155326 RECTES 1: DORIVAL MENDES DE SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECTE 2: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO, DE FLS. 552/574, INTERPOSTO POR DORIVAL MENDES DE SA E OUTRA, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 576/604, INTERPOSTO PELA CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162567 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ERICK ROBERTO JAYME LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154206 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: SILVIA REGINA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168232 RECTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ RECTE 2: EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162287 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154302 RECTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ RECDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230092 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDOS: SHOP AUTO VIDROS LTDA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115466 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: RODRIGO BASTOS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.167/176 PELA DESERCAO, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DO RECORRENTE E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222958 RECTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150224 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155404 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PROC.MUNIC.: LOURENCO CUNHA RECDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE 0014153RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150209 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115552 RECTE: MARLUCE CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161204 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161571 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECDO: ADALBERTO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149150 RECTE: PROMOCOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ RECDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143585 RECTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ RECDO: MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 231/245, INTERPOSTO PELO HOSPITAL DR. BALBINO LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118482 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: WILTON DA SILVA GARCIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220036 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126235 RECTE: DORGIVAL ALVES DE MOURA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146691 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162211 RECTE 1: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECTE 2: MARIO LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ RECDO: DAIR LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149013 RECTE: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DINIZ 0015999RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100853 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ RECDOS: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200702900055 RECTE: SNC SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO ECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142828 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161171 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142700 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOYSES NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156139 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605002744 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: BENEDITO GOMES (RG:013009894-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: GABRIEL GALDEANO CICARINO (RG:20155170-2) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Decisão: SUBAM OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME DECISAO DE FLS. 359/360, EIS QUE NAO HOUVE PREJUIZO AO PRIMEIRO RECORRIDO PELA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES APOS A DECISAO DE ADMISSAO, UMA VEZ QUE AS MESMAS SERAO APRECIADAS QUANDO DA ANALISE DO RECURSO ESPECIAL PELO STJ.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605904614 RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200600217551 REQTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ REQDOS: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 470106"
                                                        ],
                                                        "470104": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DA COPIA DO AVISO DE RECEBIMENTO ACOSTADA AOS AUTOS NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO ADVOGADO DA RECORRENTE AS FLS. 347/348...ASSIM SENDO, DEVERAO OS ADVOGADOS DA RECORRENTE CUMRPRIR, EM CINCO DIAS P ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INOBSTANTE A NOTICIA DE TRANSACAO JUDICIAL CELEBRADA PELAS PARTES, NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXTINGUIR O PROCESSO, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. POR OUTRO LADO, O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 184/292, RAZAO PELA QUAL DEVERAO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO, PELO QUE DESCABIDA A ANULACAO DA DECISAO QUE REGULARMENTE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS EXCEPCIONAIS SEM QUE, AINDA, ESTE ORGAO JURISDICIONAL CONHECESSE DA PERDA DO OBJETO DOS MESMOS. ... .\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438256 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: CELIA REGINA XIMENES BARTHOLOMEU ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 131/132, ... .\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000489586 RECTE: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227765 RECTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ RECDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ RECDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Despacho: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151584 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO 1: TRANSDEPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ RECDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE, EMBORA CONSTE DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES DE FLS. 523/536 O NUMERO DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM EPIGRAFE, O PRIMEIRO RECORRIDO IMPUGNA APENAS AS RAZOES EXPENDIDAS NO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 454/507. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A REFERENCIA DO PROTOCOLO DA REFERIDA PECA, A FIM DE QUE POSSA SER JUNTADA AO RECURSO ESPECIAL. APOS CERTIFICADA A AUSENCIA DE CONTRA-RAZOES RELATIVAS AO RECURSO EXTRAORDINARIO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336678 RECTE: ROSANGELA RUBINO COSTANZA OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS CANEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ RECDO 3: INDIANA SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE,...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016344 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO RECDO: JOSE CARLOS JACINTO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600089 RECTE: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.459/466 E 468/477, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630027 RECTE: MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ RECDO: VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562514 RECTE: ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES 0140698RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 127, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 113, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45918/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ARGEU DEMOSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO 0107752RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.189/194, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO ADVOGADO DA RECORRENTE AS FLS. 347/348...ASSIM SENDO, DEVERAO OS ADVOGADOS DA RECORRENTE CUMRPRIR, EM CINCO DIAS P ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO, PELO QUE DESCABIDA A ANULACAO DA DECISAO QUE REGULARMENTE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS EXCEPCIONAIS SEM QUE, AINDA, ESTE ORGAO JURISDICIONAL CONHECESSE DA PERDA DO OBJETO DOS MESMOS. ... .\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123725 RECTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151584 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO 1: TRANSDEPE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ RECDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE, EMBORA CONSTE DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES DE FLS. 523/536 O NUMERO DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM EPIGRAFE, O PRIMEIRO RECORRIDO IMPUGNA APENAS AS RAZOES EXPENDIDAS NO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 454/507. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A REFERENCIA DO PROTOCOLO DA REFERIDA PECA, A FIM DE QUE POSSA SER JUNTADA AO RECURSO ESPECIAL. APOS CERTIFICADA A AUSENCIA DE CONTRA-RAZOES RELATIVAS AO RECURSO EXTRAORDINARIO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159769 RECTE: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ RECDO 2: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139905 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO PRESENTE RECURSO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 337, PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600089 RECTE: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.459/466 E 468/477, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228340 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220229 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: JMP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212096 RECTE: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL LUZ 0000003RJ RECDO: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO 0043688RJ Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO JOSE' CANDIDO DE CARVALHO, OAB-RJ 43688 PARA, EM CINCO DIAS, INFORMAR A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DE RENUNCIA AOS PODERES CONFERIDOS PELA PARTE RECORRIDA, CASO EM QUE DEVERA' CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145803 RECTE: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147747 RECTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136781 RECTE: SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL BARBOSA PIRES LUCENA RAMALHO 0145211RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132826 RECTE: ANGELINA ESTORQUE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133471 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO RECDO: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA 0082792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 273, INTIME-SE A DRA. ANDREA MARA G. SUCUPIRA, A FIM DE QUE COMPROVE SUA INSCRICAO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, VIABILIZANDO A DEVIDA ANOTACAO NA AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156713 RECTE: ANDREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500643 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ 0100447RJ RECDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Despacho: TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO RESCISORIA A FL. 867, DIGA O RECORRENTE SE PERSISTE EM SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, EIS QUE O MESMO FOI INTERPOSTO EM DATA ANTERIOR A REFERIDA DECISAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220579 RECTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168530 RECTE: 0BRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ RECDO: MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO 0056355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE LIMA FERREIRA 0000006RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148267 RECTE: VALERIA CANDIDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235337 RECTE: PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000432 RECTE: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID 0047252RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FLS.859/861 E 862/864: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PRA INTEROSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL. ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE ISNTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000432 RECTE 1: JOSE PEDRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS 0082674RJ RECTE 2: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID 0047252RJ RECTE 3: SINESIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FLS.859/861 E 862/864: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PRA INTEROSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL. ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE ISNTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 470104"
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                                                        "470103": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221975 RECTE: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162615 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: WAGNER BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ 0137824ERJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400127385 RECTE: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007223 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595787 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141964 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223061 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: GENEVIEVE CORVISIER ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221975 RECTE: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224348 RECTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147581 RECTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230080 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149608 RECTE: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224712 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: RENAN PEREIRA MOURA REP/P/S/MAE ANDREIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400127385 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500219746 RECTES: DALISIO JOSE PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG RECDOS: JOSE OSVALDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116720 RECTE: SERGIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112641 RECTE: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ RECDO: LUZIA UMBELINA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123715 RECTE: DUNIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ RECDO: CONDOMINIO COMERCIAL PLAZA D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141964 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501000009 RECTE: STEPHAN HARABEDIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ RECDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGRARIA LTDA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123195 RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDOS 1: MIRIAN SIQUEIRA DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141491 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169586 RECTE: JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E S/M ADVOGADO: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER 0119241RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164750 RECTE: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO 0048808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131596 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 470103"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162460 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143744 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142605 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: SILVIO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150807 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040014201 RECTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 3) PROC. EST.: Dr. GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163818 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114547 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: ESPOLIO DE ELIAS AQUIM REP/P/S INVENTARIANTE SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165976 RECTE: ESPOLIO DE JOAO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159215 RECTES: ALTAMIRO CORREA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163881 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVLAHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150649 RECTE: ALEXANDRE CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ RECDO 1: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARAUZ FILHO 0027171PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KOWALSKI FURLAN 0037138PR RECDO 2: SUPER MERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110171 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO R. LOUREGA DE MENEZES RECDO: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152856 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167500 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144141 RECTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ RECDO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148794 RECTES: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO 1: DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162460 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142605 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: SILVIO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152314 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154379 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: GIL ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145703 RECTE: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131881 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: GENECY BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR 0119750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150807 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110764 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: MASCELLA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT 0054510RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040014201 RECTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 3) PROC. EST.: Dr. GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228558 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA 0117062RJ RECDO: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141498 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RECDO: LUIZ RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165976 RECTE: ESPOLIO DE JOAO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155097 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ARTEMIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146165 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: ADYR PACHECO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166989 RECTE: LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154936 RECTE: LARA CUNHA GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ RECDO: MANASSES GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152470 RECTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235417 RECTE: INDUSTRIAS KLABIN S/A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA 0104040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163625 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG 0136967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140409 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ADEEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124946 RECTE: EULALIA FONSECA JUNQUEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOULIN ROUGE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ RECDO 2: ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA REP/P/S/INV LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114658 RECTE: COSME PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO 0045493RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160031 RECTE: MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDO 3: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165480 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: BARRA LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118361 RECTE 1: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ RECTE 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDO: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015337 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: JOSE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161567 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA 0142443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152856 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152448 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: CLELIA JULIO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143850 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA 0095064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143961 RECTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ RECDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166402 RECTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157555 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: BERTRAND DE SOUSA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA 0128735RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168617 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS 0137444RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM 0130815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114043 RECTE: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ RECDO: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO 0045072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104030 RECTE: PAULO SANTOS MESSINA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ RECDO: MARCELO PITANGA ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA 0068891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155384 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157350 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: SONIA DUMANS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225712 RECTES: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ANTONIO DE CARLOS DE SA PROC.MUNIC. 2: FERNANDO B. M. CARVALHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167540 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: FERNANDA SEGUNDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167920 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDOS: CARINA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142151 RECTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ RECDO: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 470105"
                                                        ],
                                                        "470107": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630027 RECTE: MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ RECDO: VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139905 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155326 RECTES 1: DORIVAL MENDES DE SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECTE 2: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S) N.01\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227074 RECTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 470107"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "470098": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306751 IMPTE: EDUARDO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 8., DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 15 C. CIVEL 200700401686 Protocolo: 200833605 IMPTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1686/2007 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS E ETC. TENDO EM VISTA QUE A IMPETRANTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA DEVIDAS, EXTINGO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC, POR FALTA DE PREPARO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847532 IMPTE: JOSE VALTER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... POSTO ISSO, INDEFIRO A INICIAL EM RELACAO A PRIMEIRA AUTORIDADE IMPETRADA, EXTINGUINDO O PROCESSO QUANTO A ELA, E ENCAMINHO OS AUTOS A EG.1. VICE-PRESIDENCIA, PARA REDISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200854322 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... INDEFIRO A CAUTELAR REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 7, II DA LEI 1533/51, E, DIANTE DA AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER, TAMBEM INDEFIRO A INICIAL, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 8. DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS, EM FACE DA GRATUIDADE CONCEDIDA, E SEM HONORARIOS, CONSIDERANDO A FALTA DE INTERVENCAO DOS IMPETRADOS, A QUEM AINDA NAO SE PROPICIOU ESSE OPORTUNIDADE, E A RECOMENDACAO CONTIDA NAS SUMULAS 512 DO EGREGIO STF E 105 DO COLENDO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, E, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20050013158 Protocolo: 2007341784 AUTOR: JOSEMIR MELO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA RJ0130183 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA AMARAL RJ0124371 REU: ORLANDO CORREA DA CONCEICAO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"... ASSIM, COM FULCRO NO ART. 295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, C/C O ART. 267, INCISO V, DO CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200500600181 Protocolo: 2007350211 AUTOR: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 490, I E II, C/C 268, 295, I, III E IV, E 495, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE-SE CIENCIA AO MP.\"\r\n\r\nId: 470098"
                                                                ],
                                                                "470099": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1934/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005109792 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST. 2: DRa. ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.: RONALDO CRUZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.00556(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 200667353 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: MARIA ZULMA O DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. POIS BEM, A CONSTITUICAO...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DA VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 14.879,16. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.38 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.00487(MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2006169272 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)DAVID MARQUES DA SILVA EMBDO.: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 112 - DEFIRO VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: BENEDITO ELIAS HIDD E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO ESTADO AS FLS. 561. COM O RETORNO, ABRA-SE VISTA AO IMPETRANTES.\" (NOTA DA SECRETARIA:AOS IMPETRANTES)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS: ANANI DE ANDRADE SANTOS SERGIO VERIDIANO AROUCA NILSON PINTO MADUREIRA OSMAR SANTOS DA SILVA CARLOS ROBERTO DA SILVA ZAIRO LARA FILHO WALTER LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO A DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO, SUSPENDO EX TUNC A EFICACIA DA DECISAO DE FLS. 946 E CONCEDO NOVOS SESSENTA DIAS PARA PAGAMENTO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725275 IMPTE: MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPTE 2: ELDA DUARTE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ROBERTO BENJO MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARDEN GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934907 IMPTES: LEONOR MARIA ALVES MOREIRA OLGA SOARES DA SILVA CESAR AUGUSTO WERNWCK MARTINS VERA MAURA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 645/684 - A IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199997740 IMPTES: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA SYLVIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090409 IMPTE: CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS FICHAS FINANCEIRAS OBJETO DA INTIMACAO DE FLS. 327.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101589 IMPTE: FABIO DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA RJ0053549 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA NECESSIDADE DE QUE O ESTADO PRECISE O PERIODO A QUE CORRESPONDEM OS ATRASADOS. BASTA QUE O IMPETRANTE CONFECCIONE SUA PLANILHA, A PARTIR DA IMPETRACAO E COM JUROS DE 12%, PORQUE DE ACAO ANTERIOR A MEDIDA PROVISORIA SE ESTA A CUIDAR. NO MES CORRESPONDENTE AO DEPOSITO DE FLS. 322 DEVE SER FEITO O ABATIMENTO DO VALOR PAGO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101615 IMPTE: JORGE CYPRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE FLS. 363. SEM OPOSICAO, ADITE-SE O PRECATORIO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145144 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE -PG4- PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PASSADOS SESSENTA DIAS DA RETIRADA DAS GUIAS, PROVE O ESTADO, EM CINCO DIAS, O PAGAMENTO, PENA DE SEQUESTRO\".\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001100158 IMPTE: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENSJUDICIAIS (FLS. 393/394), JA HAVIA SIDO EFETUADA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA/RJ. CONTUDO, COMPROVADO O DEPOSITO DEFLS. 396/398, DETERMINO: 1) EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE; 2) SEJA FEITA, ATRAVES DO GABINTE DOS JUIZES AUXILIARES, O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS AINDA RETIDAS ATRAVES DO SISTEMA BANCEN, VISTO QUE NAO FORAM OBJETO DA TRANSFERENCIA R$ 10,00, BLOQUEAADOS AS FLS. 393. 3) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME QUAL O NUMERO DA CONTA ATRIBUIDA A TRANSFERENCIA DE VALORES PROTOCOLADO SOB O N. 20070001688027, DE MOLDE A PERMITIR A DEVOLUCAO DA QUANTIA AO ERJ\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134465 IMPTE: ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR, EM 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461 PARAGRAFO QUINTO, DO CPC, O VALOR DE R$ 25.735,45, REFERENTE AS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, CONFORME FLS. 184. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS SOBRE AS DIFERENCAS A SEREM PAGAS EM REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. APOS, INTIME-SE NA FORMA DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20022856 IMPTE: LEONEL HENRIQUE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA PROC. EST. 3: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS.201. DECORRIDOS 30 DIAS APOS O LEVANTAMENTO, SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1953 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002217208 IMPTE: SONIA MARIA SIQUEIRA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAJORO A MULTA APLICADA PARA R$ 500,00 DIARIOS DIANTE DO DESCUMPRIEMNTO DA ORDEM DE PAGAMENTO DOS ATRASADOS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.708 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200362835 IMPTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MILTON DELGADO SOARES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MAMDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 5.794,56, DEPOSITADO JUDICIALMENTE AS FLS. 284. DETERMINO, DESTARTE, A REALIZACAO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES,DO DESBLOQUEIO DOS VALORES PROTOCOLADOS SOB O N. 20070001807557 JUNTO AO BACEN. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS,APOS A ENTREGA DO MANDADO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003158691 IMPTES: CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS MARIA DA GRACA VELASCO PAIXAO DE LIMA GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ASSISTENTE: ADEPOL ASSOCICAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, CONSIDERANDO A JUNTADA DO MANDADO DE FLS. 285/286.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCUMPRIDA A INTIMACAO PRECEDENTE, CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 (DEZ) DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00. INTIME-SE DESTA DECISAO O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E A SRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO OPRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200414441 IMPTE: JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO LITIS: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO NOVOS TRINTA DIAS PARA PAGAMENTO DA FOLHA SUPELMENTAR, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5. DO CPC.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200425992 IMPTE: ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.477 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445660 IMPTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.496 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446498 IMPTE: MARIA ZELIA BRISENO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE, PARA O QUE LHE CONCEDO 20 DIAS DE PRAZO, DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC\".\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100125 IMPTES: SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO LEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE AS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DECUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004103299 IMPTE: CLEA DE MELLO DE MENEZES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004152268 IMPTE: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PELO VALOR APURADO NA PLANILHA DE FLS. 259, MESMO QUE O VALOR POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO SEJA PAGO INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166895 IMPTE: SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166891 IMPTE: LIANE RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELABORADAS PELA PROPRIA EXEQUENTE, PARA O QUE LHE CONCEDO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2263 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004194368 IMPTES: JOAO CARLOS RICARDO PEREIRA GUIMARAES REP/P/ MARIA DAS DORES RICARDO MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS AS PROVIDENCIAS QUE SERAO ADOTADAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. DECORRIDO O PRAZO DETERMINADO INTIME-SE O IMPETRANTE A SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195885 IMPTES: HAMILTON MIRAGLIA MAURO CASTRO DE CARVALHO JOSE HELVECIO DOS REIS BENEDICTO CICERO TORTELI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR RJ0105230 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2529 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004242006 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059339 IMPTE: MAURICIO SOARES GHEDINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.67 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059324 IMPTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.241 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537653 IMPTE: JOSE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.646 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105679 IMPTES: MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES LUIZ ROMERO MARTINS COSTA LUIZ FERNANDO DA C.GUIMARAES OSCAR TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DECUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1356 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215365 IMPTE: CARLOS JOAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1703 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005272384 IMPTE: ARDY HANRIOT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO, TRAZENDO AOS AUTOS CONTRACHEQUE ATUALIZADO NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20063365 IMPTES: CELSO FERREIRA FILHO CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 32: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 123. D.S.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20066750 IMPTES: CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ACACIA AMADO RODRIGUES RJ0106675 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 106.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621037 IMPTE: JORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 143.\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1010 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197190 IMPTES: ADELIA LACHTER ANA SHEILA MOREIRA DE URICOECHEA ANNITA IEDDA CARDOSO DIAS CARLOTA RUIZ KAUARK DJALMA SOARES DUTRA ECLEA RIBEIRO EUNICE ALVES MARENDAZ GERHARD PETER DAUELSBERG HARLEI ELBERT RAYMUNDO ILZE MONTEIRO DA TRINDADE DE SIMONE MARIA ANTONIA BOTELHO CARDOSO MARIA JOSE CARDOSO MAJZNER MICHALSKI MARLENE ROCHA MOREIRA RENATO SBRAGIA VERA DA SILVA GONCALVES WATSON CLIS WILSON FORTUNATO DANTAS YONNE BORDINHAO ZINAIDE SANTAREM LIGIERO ALCEU ARIOSTO BOCCHINO ZELIA DE ALENCAR LEDDA MACEDO MOREN MARIA IVANIRA TELES MARIA YEDA CADDAH MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH+ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE NA FORMA DO ART. 11 DA LEI 1153/51. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE, ATE O JULG. DO A.I. NOTICIADO AS FLS. 361V.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006244824 IMPTE: DILSON FERNANDEZ VALENTE ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - AO CONTRARIO DO AFIRMADO NA IMPETRACAO, NAO ESTAO PRESENTES, IN CASU, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, PRESSUPOSTOS INDISPENSAVEIS `A ALMEJADA TUTELA ANTECIPADA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL. SENDO ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. 2 - `A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. 3 - APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309821 IMPTE: FRANCISCO WAGNO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL COM COPIA DAS PECAS DE FLS. 47/57. APOS, ARQUIVE-SE\". RIO,13/02/08.\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN SP0227467 IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. 1 - SUSTO, SI ET IN QUANTUM, O CUMPRIMENTO DA LIMINAR QUE CONCEDI, A VISTA DAS RELEVANTISSIMAS RAZOES APRESENTADAS PELO EXMO. SR. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA. NA VERDADE, HA UM VERDADEIRO \"IMBROGLIO\" JURISDICIONAL PENDENTE DE SOLUCAO JUNTO AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, JA TENDO SIDO FORMULADA CONSULTA AO RELATOR DA RECLAMACAO N. 2535-RJ, MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PARA ESCLARECIMENTO QUANTO AOS COMANDOS DIVERGENTES DAQUELA CORTE CONSTITUCIONAL, COMO SE LE AS FLS. 177 E 189. ASSIM, E DE ELEMENTAR PREDENCIA AGUARDAR-SE A RESPOSTA, BEM COMO A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA E DOS CONSEQUENTES RECURSOS CONSTITUCIONAIS INTERPOSTOS REFERENTES AO MANDADO DE SEGURANCA N. 2006.004.00410. OFICIE-SE. 2 - DIGA O IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS E DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721236 IMPTES: MANOEL GRINER LUIZ ZAIDMAN ADHEMAR DELLA NINA WILLER BARROSO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 11 C. CIVEL 2006004120 Protocolo: 200778363 IMPTE: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NO NOVO ENDERECO.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319814 IMPTE: REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (FLS.53). RIO DE JANEIRO, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL).\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373443 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O NOVO PEDIDO LIMINAR POR ESTAREM INALTERADOS OS MOTIVOS DA NEGATIVA INICIAL. NAO HA NOS AUTOS NENHUM MOTIVO A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR SEM A PRESENCA DE UM CONJUNTO MINIMO DE INFORMACOES. CUMPRA A SECRETARIA DECISAO DE FLS. 2, IN FINE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DO ESTADO E DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 200800205066 Protocolo: 200855894 IMPTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05066 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POR INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SEU DEFERIMENTO, PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 7. DA LEI N.1533/51. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856661 IMPTE: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO RJ0093195 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELA DIGNA AUTORIDADE ORA TIDA COMO COATORA. 2 - VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857908 IMPTE: DENISE OLIVEIRA DE ABREU DEF.PUBLICO: VALMERY JARDIM GUIMARAES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. ESCLARECA COM PRECISAO QUAL O ATO IMPUGNADO. RIO, 06/03/08.\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 1988.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 787 - INTIME-SE. RIO, 07/03/08. (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 2.501,07 (FLS. 783, QUARTO PARAGRAFO, IN FINE).\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2004.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2001.001.13010 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004139614 AUTOR: ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO RJ0072571 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 REU 1: ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA REU 2: ADRIANA VECCHI DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO AUTOR EXECUTADO PARA PAGAR OS HONORARIOS ADVOCATICIO NOS TERMOS DO ART. 475-J. \"(AO REU EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA INCIDENTE SOBRE O MONTANTE DOS HONORARIOS DE FLS. 168, EM ATENDIMENTO AO SEGUNDO PARAGRAFO DO R. DESPACHO DE FLS. 174.)\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2007.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136356 Protocolo: 2007236552 AUTORS: LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA JOSE FERNANDO YBARRA BARROSO MARCOS PERINE WALTER CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: REGULARIZEM OS AUTORES JOSE YBARRA, MARCOS PERINE E WALTER CARLOS SUAS REPRESENTACOES PROCESSUAIS, CONFORME EXIGE O MP (FLS. 289) E DISPOE O ARTIGO 13 DO CPC. O SUBSTABELECIMENTO NAO CORRESPONDE A PROCURACAO NOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. RIO, 05 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2008.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.42214(1 CAM.CIV.TJRJ)ORDINARIA Protocolo: 200817255 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE (A.R.) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. RIO, 6/03/08.\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2008.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20020018704 Protocolo: 200834765 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR REUS: AGUAS DE NITEROI S A AGUAS DO PARAIBA S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE(M)-SE, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2008.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400123075 Protocolo: 200839909 AUTORS: AMARO RIBEIRO ANTONIO CARLOS BARBOSA VILELA EDCELMA DA COSTA PESSANHA CAMPINHO ELIZABETH AMARAL FERREIRA ELZA BITTENCOURT FERREIRA GLAUCIA MARIA DE SOUZA MARQUES GREVI SOARES JANE MARIA RANGEL SOARES DE AZEVEDO JOAO FRANCISCO VIANA JORGE BRAGA LAUDENIR BATISTA ANDRE LEVI QUEIROZ MORALES MARIA DE FATIMA MORAES RANGEL MIRIAN DA GLORIA REZENDE DA SILVA EUGENIO REGINA CELIA DE AZEVEDO GOMES REGINALDO VENTAPANI DE AZEVEDO ROSANE LACERDA DE ARAUJO SADY PINHEIRO TEREZINHA DE ABREU MALHEIROS BERENGER VILMA CORDEIRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA RJ0087269 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE(M)-SE, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 470099"
                                                                ],
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                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2008 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Jorge Jerônimo Costa Alves Paes; Adv.: Dr. José de Ribamar Pereira, OAB/RJ nº 117.745; Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Damásio da Costa Batista. Decisão de fls. 39/40: “(...)Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, incisos I, V e §3º, do mesmo Diploma. Custas pelo embargante, sem condenação em honorários. Cópia da presente nos autos de Embargos de Terceiro nº 05/2002. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 469157"
                                                                ],
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                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 34/2005- Anexo 35 - Apenso 17 (Ref. à Ação Penal nº 04/91-OES) Arremte: RMAC Arquitetura e Assessoria LTDA - Adv.: Dra. Isabela Maria Pedrosa Sá Freire de Souza, OAB/RJ nº 122.073; Apenado: Ilson Escóssia da Veiga- Advs.: Dr. José Nolasco de Carvalho, OAB/RJ 35.915, Dr. Carlos Felipe Amodeo, OAB/RJ 26.280, Dr. Rogério Marcolini de Souza, OAB/RJ 76.173; Interessado: INSS Instituto Nacional de Seguro Social - Procurador: Dr. Marcilio da Silva.Despacho de fls. 105: “... dos registros constantes da matrícula imobiliária constam diversas averbações relativas á várias indisponibilidades decretadas por Juízos Federais em ações movidas pelo INSS, a quem devem ser dirigidos os pedidos de cancelamento, salientando que não cabe a esta Presidência decidir sobre o cancelamento de tais averbações. Assim, nada a prover. Dê-se ciência ao arrematante. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 469158"
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                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416079 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARMO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARMO LEGISL.: LEI Nr 826 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE CARMO - ARTIGO 2 PROC.MUNIC.: LEISE MARIA MOURA DO VALLE RJ69886 PROC.CAMARA: GILBERTO JOSE SOARES PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.181/183: AOS INTERESSADOS. A SEGUIR, AS PROCURADORIAS.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416064 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 3912 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ARTIGO 1 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A PUBLICACAO DO ACORDAO DA ADI 3.089-2 (FLS.151). JUNTE-SE COPIA.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416052 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BONITO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO MUNICIPIO DE RIO BONITO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 1168 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO BONITO - ARTIGO 47 PARAG.3 PROC.MUNIC.S: ROSINALDO GARCIA LESSA CLAUDIO CARNEIRO B.P. COELHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES INTERESSADAS SOBRE FLS.152.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200543413 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE LEGISL.: LEI Nr 2429 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RESENDE - ARTIGO 1 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJLL3576A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES - REPRESENTANTE E REPRESENTADOS - E APOS AO M.P., AQUELES NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FL. 222.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006295666 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 1: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 2: ART.12 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIO DE SAO GONCALO LEGISL. 3: ARTS.20 CAPUT.INCISO III,24 E 25 DA RESOLUCAO 33 DE 20/12/1990 DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PUBLICAR DESPACHO. OBSERVACAO: PUBLICAR DESPACHO.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824617 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4713 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PGM. RIO, 4/03/2008.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200827776 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA ADVOGADO 2: DR(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: LEI Nr 691 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE 20 DIAS. 2- INDEFIRO A SUSPENSAO DO ATO IMPUGNADO ANTE A IRRELEVANCIA DE PREJUIZO PUBLICO IMEDIATO. 3- COM OU SEM AS PECAS DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIAS GERAL DE JUSTICA. 4- APOS, CONCLUSO PARA O RELATOR.\"\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859239 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 44 E 45 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE(M)-SEA(S) REPRESENTADA(S) PARA QUE PRESTE(M) INFORMACOES, APOS AS QUAIS SERA APRECIADO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO ATO IMPUGNADO.\r\n\r\nId: 470108"
                                                                ],
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                                                                    "DESPACHO \r\n\r\nDENÚNCIA Nº 1/2008 (2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Denunciado 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329), Dr. Fernando Tristão Fernandes (OAB/RJ 49.344), Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359) - Denunciado 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359) - Denunciado 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Denunciado 4: Edson Lima Calles Junior - Denunciado 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Denunciado 6: Ricardo Teixeira Cruz - Denunciado 7: Leandro Paixão Viegas - Denunciado 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Denunciado 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163) - Denunciado 10: Fábio Pereira de Oliveira - Denunciado 11: Alcemir Silva.\r\n\r\nDESPACHO EM PETIÇÃO DE FLS. 993/994, do 2º denunciado, Jerônimo Guimarães Filho: “J. Nada a prover”. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 470717"
                                                                ]
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                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "470100": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.5887/02) 990020172838 Protocolo: 2007181324 REQTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A CERTIDAO SUPRA, COMPROVANDO INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 470100"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "470109": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1288 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007046804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 APTE 2: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA RJ0058368 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RJ0037453 APTE 3: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO 1: ANDRE LUIZ DE CARVALHO OUTRO NOME: ANDRE LUIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: OS MESMOS CO-REU 1: RICARDO COSTA BASTOS CO-REU 2: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REU 3: WILSON BAETA DE FARIA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE INTERPOSTOS AS FLS. 1322/1324. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 470109"
                                                                            ],
                                                                            "470111": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.133633-2 Protocolo: 20086824 IMPTE: ROBSON VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ IMPDO: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.9 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004642-0 Protocolo: 2007303456 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ TESNDO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.401 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.019597-6 Protocolo: 2007183762 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME 1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME 2: MAURO PEDRO FIRMINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CHARLES SILVA BATISTA OUTRO NOME: CHARLES BATISTA DA SILVA CO-REU 2: JOAO SOARES DE LIMA CO-REU 3: RICARDO PEREIRA DA SILVA CO-REU 4: JOSENILDO RAMOS DA SILVA CO-REU 5: ROSENILDO LUCENA MENDES CO-REU 6: MARCIO DE OLIVEIRA DINIZ CO-REU 7: OLICIANO DO NASCIMENTO CO-REU 8: WALTER DAVID DE SANTANA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.28 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.012038-7 Protocolo: 2007374259 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA 0142892RJ RECDO: OSEIAS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1310 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000935-6 Protocolo: 200748231 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES APTE 3: ROBERTA CORDEIRO SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.002225-9 Protocolo: 2007134782 APTE: FLAVIO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099408-7 Protocolo: 2007135542 APTE: MARCELO BRUNO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.008602-3 Protocolo: 2007147700 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO VICENTE DE CASTRO APDO 2: LUIS ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3752 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.010966-1 Protocolo: 2007173249 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EVANDRO MATOS SILVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123591-3 Protocolo: 2007176817 APTE: LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3862 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001581-8 Protocolo: 2007178367 APTE: RAPHAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4357 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052349-2 2006.001.019210-4 Protocolo: 2007205726 APTE 1: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ APTE 2: ALEXANDRE DO NASCIMENTO APTE 3: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO FIRMINO DOS SANTOS CO-REU 2: VICENTE GOMES DA SILVA CO-REU 3: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REU 4: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REU 5: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REU 6: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REU 7: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 8: IGOR FARIA VIEIRA CO-REU 9: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REU 10: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 11: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 12: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REU 13: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REU 14: ANSELMO DE SOUZA LUCIO CO-REU 15: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REU 16: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REU 17: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU 18: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004947-5 Protocolo: 2007251863 APTE 1: RODRIGO DA CONCEICAO XAVIER PINTO APTE 2: DEBORA MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5498 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2001.028.004773-5 Protocolo: 2007270451 APTE: DEUCIMAR ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5501 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104596-6 Protocolo: 2007273871 APTE 1: FABIO DOS SANTOS ARAGAO APTE 2: FERNANDO LUIS DE ASSIS GOMES OUTRO NOME: FERNANDO LUIZ DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152346-3 Protocolo: 2007273608 APTE 1: EDSON RODRIGO SANTOS DE JESUS APTE 2: MARLOS LEANDRO CAMPION DE SOUZA OUTRO NOME: MARLOS LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013989-6 Protocolo: 2007285534 APTE: JHONNY MARQUES GASSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5712 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.683.018677-2 Protocolo: 2007287221 APTE: IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5781 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001106-0 Protocolo: 2007290675 APTE: DANIEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5815 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039697-7 Protocolo: 2007293220 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EUGENIO SANTOS TOURINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6109 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.000058-5 Protocolo: 2007305367 APTE: RODRIGO ALVES TEIXEIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALTER DOS SANTOS DUTRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.087286-6 Protocolo: 2007311514 APTE: HUGO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6249 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004960-8 Protocolo: 2007311465 APTE: OCTAVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6613 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2007.044.000412-6 Protocolo: 2007339832 APTE: JOSE ROBERTO FIRMINO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 470111"
                                                                            ],
                                                                            "470110": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1053/2008 - Processo 99.001.140221-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 470110"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "470112": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007103534 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCO PELLICCIOTTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM , NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007103534 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCO PELLICCIOTTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA, ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, A FIM DE CONCEDER A ORDEM, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, QUE O CONHECIA, DANDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA DENEGAR A ORDEM. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUIZ FELIPE HADDAD, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO ATE A PROXIMA SESSAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007103534 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCO PELLICCIOTTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE HADDAD, ACOMPANHANDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, TENDO O RESULTADO DO JULGAMENTO SIDO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECERAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS, DANDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA DENEGAR A ORDEM, VENCIDA A E. DES. RELATORA, QUE OS CONHECIA E A CONCEDIA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007207984 IMPTE: DR.NORBERT MAXIMILIANO SOARES COHN - OAB/RJ 80832 PACTE: MARCO PELLICCIOTA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\nId: 470112"
                                                                                ],
                                                                                "470114": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2350 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106775 Protocolo: 2007102556 APTE: ROBERTO BENTEVENGUE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO RJ0074732 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA CRISTINE MICHELSEN Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 470114"
                                                                                ],
                                                                                "470113": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5787 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.002916-5 20050260038786 Protocolo: 2007285546 APTE: RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA CO-REU 2: CHARLES AZEVEDO DA SILVA CO-REU 3: FABIO SANTOS BELO CO-REU 4: NILTON MORAES RIBEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE O ACRESCIDO, OBEDECA-SE AO CONTRADITORIO. DIGA, POIS, A DEFESA TECNICA; E EM SEGUIDA O ORGAO DO MP.\r\n\r\nId: 470113"
                                                                                ],
                                                                                "470116": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.034.000137-6 Protocolo: 2007267710 IMPTE: JOAO CARLOS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11967-7 - E OUTRO Protocolo: 2007056716 AGTE: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA - RG: 0852314-4 OUTRO NOME: MANOEL DE OLIVEIRA SOUSA - RG:0852314-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.393 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08134-7 Protocolo: 200766497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AURELIO GOMES DA SILVA (RG:13.123.135-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00460-4 E OUTRAS Protocolo: 200766975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE TOBIAS MARQUES (RG:12505455-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07916-8 Protocolo: 2007088631 AGTE: RENATO DE SOUZA (RG:11907480-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09166-9 E OUTRO Protocolo: 2007250742 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL MACHADO LUIZ - RG 12531855-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06077-9 Protocolo: 2007264163 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DE OLIVEIRA (RG:06516442-8) OUTRO NOME: KLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07855-6 E OUTRA Protocolo: 2007274921 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO MARINS DE JESUS (RG.20439278-1) OUTRO NOME: TIAGO MARINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/00437-0 E OUTRAS Protocolo: 2007274911 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE JORGE CARDOSO (RG.04550738-1) OUTRO NOME: JOSE JORGE CORDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAU DIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04307-0 Protocolo: 2007319458 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL GUIMARAES FIGUEIRA - RG:20304511-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00586-7 Protocolo: 2007319454 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEY FERNANDES DE SOUZA (RG:10761097-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03440-0 Protocolo: 2007333341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAICON CEZAR LOIOLA - RG:21160869-0 ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.028431-2 Protocolo: 2007299828 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JALMIR DE AVELAR TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4076 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.002.007836-6 Protocolo: 2007189844 APTE 1: LENICIO COELHO DA SILVA APTE 2: UANDERSON DA COSTA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5002 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.134953-7 Protocolo: 2007236969 APTE: INACIO ANDRADE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.083096-9 Protocolo: 2007255283 APTE: RODOLFO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5760 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.011280-9 Protocolo: 2007284043 APTE: COSME LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6364 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.011519-1 Protocolo: 2007324600 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDMILSON ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.449 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.002312-0 Protocolo: 2007285539 APELANTE: W.DA S. FILIACAO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 470116"
                                                                                ],
                                                                                "470115": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6799 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.002516-4 Protocolo: 2006299854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX FELIX DOS SANTOS - RG 12972018-1 APTE 3: LUIZ CESAR NASCIMENTO BARCELOS - RG 10865586-1 APTE 4: PAULO CESAR EUGENIO DE MEDEIROS - RG 11880729-6 APTE 5: WILTON GUIMARAES MARCILIO - RG 20694096-7 OUTRO NOME: UILTON GUIMARAES MARCILIO APTE 6: JONAS ANTONIO XAVIER - RG 20705001-4 APTE 7: WAGNER RODRIGUES MORAES - RG 07016360-5 APTE 8: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA - RG 13186025-6 APTE 9: JOSE ROBERTO DOS SANTOS - RG 13193582-7 APTE 10: MARIANO DOS SANTOS APTE 11: WILSON GOMES APOLINARIO - RG 11549572-3 OUTRO NOME: UILSON GOMES APOLINARIO APTE 12: RODRIGO OTAVIO FELICIANO - RG 21270974-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.C.A.DA S. FILIACAO: ELIETE ALVES DA SILVA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 470115"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "470117": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154893-4 20030010277553 Protocolo: 2007187552 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 APDOS: OS MESMOS CO-REU: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME: WASHINGTON DE JESUS XAVIER Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, NAO HA COMO SE ACOLHER O PEDIDO, UMA VEZ QUE OS AUTOS JA BAIXARAM AO JUIZO DE ORIGEM APOS O JULGAMENTO DA APELACAO.\r\n\r\nId: 470117"
                                                                                    ],
                                                                                    "470119": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "A SESSAO SERÁ REALIZADA NA SALA 508, 5o. ANDAR - LÂMINA 1.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12314-5 Protocolo: 2007274924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODOLFO ORIZA (RG.13455091-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/063558 Protocolo: 2007327969 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE JOSE FONTOURA RG 032503120 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.423 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003787-4 Protocolo: 2007199304 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.650 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: /A 2007.014.008728-2 Protocolo: 2007336809 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: THIAGO CORREA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4247 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008846-1 2004.204.014162-2 Protocolo: 2007200908 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA 0142041RJ ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA GOMES DA SILVA 0155693ERJ ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELDER MARQUES DA CRUZ CO-REU 2: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE CO-REU 3: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4488 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.002.001327-8 Protocolo: 2007213341 APTE: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5403 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2003.029.001849-9 Protocolo: 2007262168 APTE 1: RICARDO JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APTE 2: JOSE CARBONELLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO 0101194RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5540 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039036-7 Protocolo: 2007273566 APTE: ROBSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5648 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.007614-9 Protocolo: 2007281953 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDIMILSON JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5748 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.000944-2 Protocolo: 2007281936 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA RODRIGUES 0107908RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5802 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.055174-5 Protocolo: 2007291003 APTE: ROBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 2: AGENILTON BRANCO VASCONCELLOS CO-REU 3: AGENILZA BRANCO VASCONCELLOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5809 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.024.001524-3 Protocolo: 2007290780 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089942-0 Protocolo: 2007299849 APTE: MARCIO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003117-8 Protocolo: 2007298300 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELVECIO BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6045 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.003387-0 Protocolo: 2007302262 APTE: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6356 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.004416-2 Protocolo: 2007324608 APTE: RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELAINE DE MORAES CO-REU 2: CLAUDINEI DA CONCEICAO ROSA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6451 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.000701-2 Protocolo: 2007326648 APTE: FABRICIO DE MELO DE JESUS OUTRO NOME: FABRICIO DE MELO JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRIAN ALVES DE SOUSA JUNIOR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6600 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.002070-6 Protocolo: 2007337049 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6624 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2006.069.000008-0 Protocolo: 2007339836 APTE: JEFFERSON LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.003264-3 Protocolo: 2007343946 APTE: AFONSO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA 0065070RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039005-7 Protocolo: 2007346282 APTE: NELSON DE JESUS RAPOSO SILVA OUTRO NOME: NELSON JESUS RAPOSO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6780 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.000386-0 Protocolo: 2007338579 APTE: RUBEM DA COSTA LAMECK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6878 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.057205-3 Protocolo: 2007351712 APTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA OUTRO NOME: CHARLES THIERS FIALHO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.45 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.002451-8 Protocolo: 2007351179 APTE: NOSLEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALDICINEI LOURENCO MARTINS OUTRO NOME: ADILCINEI LOURENCO MARTINS CO-REU 2: ADILSON ANDRE MARTINS DA SILVA CO-REPDO. 1: W.DA S. OUTRO NOME: W.DA S.L. FILIACAO 1: JORGE HENRIQUE DA SILVA LEITE FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE CO-REPDO. 2: B.A.DE A. FILIACAO 1: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ZELIA ALVES DE ANDRADE OUTRO NOME: MARIA ZELIA ALVES DE ANDRADE CO-REPDO. 3: J.F.DA S. OUTRO NOME: J.C.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE MARCOS DA SILVA FILIACAO 2: JUREMA FRANCISCO CO-REPDO. 4: T.DA S.T. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS FILIACAO 2: ELISANGELA SILVA TEIXEIRA CO-REPDO. 5: G.R.S. FILIACAO 1: ADAO SALERMO FILIACAO 2: AILZA PACHECO REZENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.62 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.001848-3 Protocolo: 2007355411 APTE: WALDENIR CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: WALDEMIR CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: WALDENI CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: VALDEMIR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.138 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019257-8 Protocolo: 2007357548 APTE: LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ GUSTAVO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.185 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 99.018.000020-3 Protocolo: 2008007211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SILVANA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.342 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160092-6 Protocolo: 2007369895 APTE: WILLIAN CLAY DUARTE DE JESUS OUTRO NOME: WILIAN CLAY DUARTE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.382 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.089478-7 2004.001.139403-8 Protocolo: 2007371736 APTE: NEEMIAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OTAVIO SILVA FIGUEIREDO PEREIRA CO-REPDO. 1: D.M.B. FILIACAO 1: FRANCISCO EVALDO BEZERRA FILIACAO 2: LUCIENE DA SILVA MARQUES CO-REPDO. 2: J.F.Q. FILIACAO 1: INACIO METODIO QUIRINO FILIACAO 2: NEGILDA FIGUEIREDO QUIRINO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.466 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.001082-5 Protocolo: 2008000209 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: AILTON SOUZA DE LIMA APDO 2: MARCOS VINICIUS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO 0102605RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.595 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.006379-7 Protocolo: 2008008564 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO OUTRO NOME: TITO GONCALVES DO LIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA 0112324RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6547 Protocolo: 2007266530 EMBTE: JORGE DA CUNHA LIMA OUTRO NOME: JORGE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00618 Protocolo: 2007283189 EMBTE: LEANDRO SILVA BRITO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 470119"
                                                                                    ],
                                                                                    "470118": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (OAB/RJ 0078815), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1128/2008 - Processo 2003.042.002728-7, oriundo do Juizo de Direito da PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANTONIO ALEIXO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 470118"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "470120": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.40 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/24750-8 E OUTROS Protocolo: 2008006142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALTER PEREIRA JUNIOR - RG 03966955-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.626 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.001532-8 Protocolo: 2007015213 APTE 1: MATEUS ALVES DO CARMO APTE 2: DIEGO CEZAR NEMITZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5016 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.005015-7 Protocolo: 2007242931 APTE: MAURICIO MAIA MARROIG ADVOGADO: DR(a). TERTULIANO DA SILVA NETO 0062513RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.035303-1 Protocolo: 2007259349 APTE: ULISSES ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5576 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.001357-0 Protocolo: 2007259646 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5628 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.137324-6 Protocolo: 2007267958 APTE: JAILSON CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5695 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000540-4 Protocolo: 2007287213 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS COSTA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5805 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.006998-3 Protocolo: 2007291115 APTE: MARCOS ANTONIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5866 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.003939-0 Protocolo: 2007291301 APTE: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI 0037752MG ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DO CARMO TORTORELLI 0100311MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5886 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.001801-2 Protocolo: 2007298117 APTE: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.031881-4 Protocolo: 2007300644 APTE: MARCIA DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6225 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.011834-6 Protocolo: 2007314542 APTE: WILSON RUFINO NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046581-1 Protocolo: 2007314879 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIONE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.015365-1 Protocolo: 2007326299 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: THIAGO RIBEIRO DE ABREU APDO 2: JHONYS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6740 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.000054-0 Protocolo: 2007343146 APTE: SANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6750 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.003657-8 Protocolo: 2007345075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: D.DE O.G.J. FILIACAO 1: DEVANIR DE O. GONCALVES FILIACAO 2: MARLI DAS DORES DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6756 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.046517-7 Protocolo: 2007346716 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO LUIS LEBANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: WILLIAM FREITAS DA COSTA CO-REPDO. 1: S.A.N.DOS S. FILIACAO: CLAUDINEIA SILVA NOGUEIRA CO-REPDO. 2: J.J.P. FILIACAO 1: ANA CRISTINA GOMES JAIMOVICH FILIACAO 2: ANTONIO PINHEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6775 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.006520-7 Protocolo: 2007346721 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH 0075831RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042352-0 Protocolo: 2007351705 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6884 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.009481-5 Protocolo: 2007352953 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO BRAGA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.23 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.004995-5 Protocolo: 2007352972 APTE: VALDECI FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.51 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.000025-3 Protocolo: 2007352947 APTE: HELIO DE FREITAS DANIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.R.G. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES GOMES FILIACAO 2: CARLOS ROBERTO GOMES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.77 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.011369-4 Protocolo: 2007354972 APTE 1: MAICON DA CONCEICAO DATRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BRUNO WILTON PAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.119 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003463-9 Protocolo: 2007358674 APTE: LEANDRO CHIAVAZZOLI ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL 0103129RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.285 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.029364-7 Protocolo: 2007369938 APTE 1: GILBERTO SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APTE 2: MARCIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA 0090633RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2001.001.151380-0 Protocolo: 2007369949 APTE: REINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE OSORIO PACHECO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060332-6 Protocolo: 2008017407 APTE: NELSON MANDELA LARA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 470120"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "470121": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010535310 Protocolo: 200861479 IMPTE 1: DR(a).CECY SANTORO (OAB/RJ0013526) IMPTE 2: DR(a).ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ0115180) PACTE 1: JACKSON LUIS SANTOS MAZZOLENI PACTE 2: GLADSTON UBALDO VASCONCELOS PACTE 3: HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR PACTE 4: ALEX DA SILVA SOUSA OUTRO NOME 1: ALEX DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: ALEX DA SILVA BARBOSA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. O TITULO DA PRISAO ESTA ESCORADO EM FATOS DESCRITOS NA SENTENCA E A CUSTODIA REMONTA AO INICIO DO PROCESSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210039090 Protocolo: 200863633 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTE: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JAIRO DA SILVA CAETANO CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI CO-REU 3: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REU 4: ALBERTO GOMES CO-REU 5: LEANDRO MONTEIRO REIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ,2006.004.007891-8 E 2006.004.01398-0 (CO-REPRES.1:2007.004.090618-0, CO-REPRES.2:2006.004.007886-4) 20070040906192 Protocolo: 200864301 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: L.R.R. FILIACAO 1: ANA LUCIA FILIACAO 2: LIBENEZIS RANGEL AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: R.G.F. FILIACAO 1: JOANA D'ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAO 2: EDISON DE SOUZA FREIRE CO-REPDO. 2: T.DE S.B. FILIACAO 1: ADA MARIA DE SOUSA FILIACAO 2: MILTON EMILIANO DE BRITO CO-REU 1: TIAGO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: JOSE RENATO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 3: RAFAEL DOS SANTOS LOPES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 470121"
                                                                                            ],
                                                                                            "470122": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ 0103575), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1157/2008 - Processo 2007.002.015073-0, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DIOGO MICHEL BRITO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 470122"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "470123": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010529871 Protocolo: 2007359030 APTE: LUCAS ESTEVES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO RJ0046403 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO TEBET DA CRUZ RJ0127188 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,ETC. PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.378 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110004649 Protocolo: 2007245007 APELANTE 1: L.M.DA S.S. FILIACAO 1: ANTONIO MARCOS SANTANA FILIACAO 2: LAUDECEA MARIA DA SILVA APELANTE 2: L.B.DE S.C. FILIACAO 1: SERGIO GITIRANA FLORENCIO CHAGASTELES FILHO FILIACAO 2: DAYSE BARRETO DE SOUZA CHAGASTELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA 2 VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 470123"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "470125": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.038.056232-8 20060380406677 Protocolo: 200826186 IMPTE 1: DR ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ 125.204) IMPTE 2: DR VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (OAB/RJ 135.372-E) PACTE: LEANDRO DE CASTRO VALENTE AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: CLEITON OLIVEIRA DE PAULA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ART.31,VIII, DO RITERJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380104990 Protocolo: 200827751 IMPTE: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/MAT.836.357-4) PACTE: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 470125"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "470124": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050032220 Protocolo: 200865485 IMPTE 1: Dr.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS (OAB/RJ113275) IMPTE 2: Dr.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129375) PACTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000280014144 Protocolo: 200868191 IMPTE: DR.RAFAEL MARTINS MERESSI - DP/MAT 930813-1 PACTE: FABIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: CLOVIS MARCOS PEREIRA LIRIO CO-REU 2: TIAGO DA SILVA ANTONIO CO-REU 3: ERIVELTON DA SILVA ANTONIO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO ESSE PLEITO.\r\n\r\nId: 470124"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "470127": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028853-3 Protocolo: 2007351633 AUTOR: ERNESTO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.146274-7 Protocolo: 2007275939 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO 0128850RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081295-1 Protocolo: 2007286383 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDO: VALBERTO MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36207 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.012013-3 Protocolo: 2007371590 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO 0137878RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.027279-3 Protocolo: 20082019 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ AGDO: DEOCLEA LIMA BOMFIM ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI 0109117RJ DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.023.004654-6 Protocolo: 20086780 AGTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANE LOURENCO MARINS CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO DYLMA MARINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117068-5 Protocolo: 200810312 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: CELIO DE ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 0135575RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.49902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147622-3 Protocolo: 2006239846 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ REC.ADESIVOS: ADERCO FERREIRA LIMA MARIA LUCIA DA SILVA LIMA GABRIEL DA SILVA LIMA REP/P/S/PAIS ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA MARIA PALOMA DA SILVA LIMA REP/P/S/PAIS ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA JAILSON DA SILVA LIMA MARIA ROSANIA DA SILVA LIMA MARIA JANETE DA SILVA LIMA MARIA CLEIDE FERREIRA LIMA MARIA BETANIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.010239-0 Protocolo: 2007127498 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTES 2: VICENTINA PINHEIRO FIGUEIRA ROSA MARIA FIGUEIRA BAR BOSA JOSE WALTER FIGUEIRA IARA LUCIA FIGUEIRA JORGE EDUARDO FIGUEIRA JULIA MARIA FIGUEIRA LAURINDO VITORINO FIGUEIRA BENEDITA MARIA FIGUEIRA GUILHERME WALTER DOUGLAS DA SILVA FIGUEIRA REP/P/S/MAE MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45143 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.6494 USUCAPIAO 2000.006.000331-5 Protocolo: 2007223819 APTE: MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BENITO RODRIGUES MONTELLA ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA 0049872RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47583 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095408-5 Protocolo: 2007238556 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: CARMEN LUCIA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140820-0 Protocolo: 2007250685 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: DANIELLA MOREIRA BELIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49325 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.050.000448-0 Protocolo: 2007250360 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ APDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: DR MARCO AURELIO DAHER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51957 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.024.000654-6 Protocolo: 2007266527 APTE: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ELI CARVALHO PEREIRA 0029418RJ APDO: ANDREZ MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.037963-9 Protocolo: 2007271065 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSANGELA LOURENCINI ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55228 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020794-9) 2007.066.005444-1 Protocolo: 2007288125 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.008773-2 Protocolo: 2007294780 APTE: UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FLAVIO MULLER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.008000-8 Protocolo: 2007213203 APTE: INGRID DE MACEDO COUTINHO REP/P/S/MAE NILDETE DE MACEDO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO 0116131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57002 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.202.004408-0 Protocolo: 2007298905 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDO: SANDRA DE LIMA PACCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151081-0 Protocolo: 2007296998 APTE: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57413 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.037889-3 Protocolo: 2007301422 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDO: ALBERTO IGNACIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58007 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.001582-0 Protocolo: 2007304135 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.003580-1 Protocolo: 2007306642 APTE: LARISSA CARDILO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58264 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.082196-4 Protocolo: 2007306617 APTE 1: ARON WILLER DE SOUZA MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: NANCI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.012564-2 Protocolo: 2007305583 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APTE 2: ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO REP/P/S/INV LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA 0038517RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58725 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.003178-5 Protocolo: 2007308462 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ APDO: ISMAEL NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59105 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150087-4 Protocolo: 2007311227 APTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDO: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59405 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000435-1 Protocolo: 2007313012 APTE: ROBERTO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59461 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118077-8 Protocolo: 2007313244 APTE: LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59559 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001099-3 Protocolo: 2007313061 APTE: JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.091403-1 Protocolo: 2007314609 APTE: EDUARDA ALMEIDA AMORIM REP/P/S/PAI FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA 0076666RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59723 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016177-2 Protocolo: 2007313625 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDO: LOURDES TERESA GOMES SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60203 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000354-1 Protocolo: 2007316756 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: EUGLEMES DOMINGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61800 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.014494-0 Protocolo: 2007323104 APTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOS: 0000962RJ DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDO: TARCISIO SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62260 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001622-5 Protocolo: 2007327234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62748 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.008733-7 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.020764-3 Protocolo: 2007328969 APTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO 0094214RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62929 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002448-0 Protocolo: 2007330653 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDO: WALLACE DO NASCIMENTO VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES 0053511RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63106 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.023137-9 Protocolo: 2007332148 APTE 1: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63823 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.004174-4 Protocolo: 2007336826 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64469 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2003.207.003283-2 2006.207.002601-3 Protocolo: 2007343179 APTE: BENEDICTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDO: ITAMIL MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.145020-2 Protocolo: 2007343286 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: OTAVIO LOPES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.000001-0 Protocolo: 2007345160 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: MARLI DE FATIMA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65229 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122667-5 Protocolo: 2007347982 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: ANTONIO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062989-0 Protocolo: 2007346205 APTE: FERNANDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65772 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143423-1 Protocolo: 2007349540 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS 0067223RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65845 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105761-0 Protocolo: 2007350319 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDO: ROSANE MARIA REIS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65875 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.000360-3 Protocolo: 2007350140 APTE: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI 0024719RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044581-0 Protocolo: 2007350346 APTE: RENATO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66333 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.028.000366-4) 2006.028.005460-0 Protocolo: 2007351969 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66428 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018985-3 Protocolo: 2007353371 APTE: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66610 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.007778-0 Protocolo: 2007354922 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66859 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.023446-0 Protocolo: 2007355304 APTES: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA LEONORA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.054543-8 Protocolo: 2007356383 APTE: EUNICE RODRIGUES VALE ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161242-4 Protocolo: 2007356250 APTE 1: ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.003765-0 Protocolo: 2007359622 APTE: GTB CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68053 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.063133-0 Protocolo: 2007361915 APTE: JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.005890-2 Protocolo: 2007362519 APTE 1: CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SILVA 0049461RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68573 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.011460-0 Protocolo: 2007364710 APTE: JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048475-9 Protocolo: 2007364985 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: DINA MADEIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.408.006817-6 TB-32.324 2005.203.013816-1 Protocolo: 2007365590 APTE: FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E S/MULHER MARIA DE OLIVEIRA CAMPANA ADVOGADO: DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO 0073161RJ APDO: MARCOS ALMEIDA SILVEIRA E S/MULHER LEILA MEIRELES DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2728 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003961-4 Protocolo: 20089719 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: SALUA DIAS RECHUEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2907 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.001253-6 Protocolo: 2008011206 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.006597-9 Protocolo: 2008014519 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTES 2: ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA JOAO PAULO MORAIS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5768 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.002.073984-0 Protocolo: 2008028535 APTE: JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO 2: CLUBE PADRAO DE VIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.010146-6 Protocolo: 2008031431 APTE: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY REP/P/S/INVTE LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6429 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046995-1 Protocolo: 2008032616 APTES: CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA MARCOS MARINATTI DA SILVA LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA LUCIMAR MARINATTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072253-4 Protocolo: 2008034148 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO: MARCIO MEIRELLES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES 0032623RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064613-1 Protocolo: 2008036516 APTE: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVES MACIANO DE ASSIS 0141555RJ APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6996 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.010634-9 Protocolo: 2008034778 APTE: THAELMANN MORENO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ APDO: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7164 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 2003.066.010932-9 Protocolo: 2008034819 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ APDO: GILDO APARECIDO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7422 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.002.025124-0 Protocolo: 2008038188 APTE: HENRIQUE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7662 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018937-6 Protocolo: 2008040777 APTE: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDO: NUNES MCL MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO 0117152RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.037083-3 Protocolo: 2008041992 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APTE 2: FRANCISCO FEIJAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS 0073473RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8483 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.014794-0 Protocolo: 2008044139 APTE: VALTER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FABIOLA FERREIRA LUIZ ANTONIO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010197-6 Protocolo: 2007186189 EMBTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014158-2 Protocolo: 2007119786 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: NASCIMENTO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 470127"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "470129": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867973 IMPTE: ELAINE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010491447 Protocolo: 200864978 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6966 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080870025381 Protocolo: 200864780 AGTE: ZILDA DA MATA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7076 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080230019711 Protocolo: 200866463 AGTE: EDSON CARLOS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7217 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080141410 Protocolo: 200866606 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: LUIZ ALBERTO MOREIRA CIRNE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.6914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010854165 Protocolo: 2008036820 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APDO: LISANE ALICE DURRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES SOARES RJ0056573 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, QUE TAMBEM CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 NO CPC, CONFORME O ENTENDIMENTO JA CONSAGRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7066 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011450972 Protocolo: 2008036745 APTE: LESSI ALVES CAMARGO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7865 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020089730 Protocolo: 2008040877 APTE: AGENCIA HISPANO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8499 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MONITORIA 20040730011868 Protocolo: 2008043539 APTE: RONALDO MARCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES RJ0081829 APDO: MASDI FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10578 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011042501 Protocolo: 2008055329 APTE: ADEMILSON RIBEIRO LINS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES RJ0162758E APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC , DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO A FIM DE FIXAR COMO TERMO INICIAL PARA A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA A DATA DO EVENTO DANOSO,ASSIM COMPREENDIDA COMO A DATA DA INCLUSAO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10782 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029608 Protocolo: 2008056561 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CELSO RODRIGUES Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO, LIMINARMENTE , AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10842 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011476555 Protocolo: 2008057317 APTE: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO OBRIGATORIO DO JULGADO MANTEM-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS EM QUE FOI PROLATADA...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011070216 Protocolo: 2008057309 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011478072 Protocolo: 2008057321 APTE: SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, POR FORCA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616618 Protocolo: 2008062334 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOCELIA CARVALHO TAVARES FRANCISCO RANGEL DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... COONCEDE-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11843 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610070748 Protocolo: 2008062159 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JUVENATO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO-SOMENTE REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 100,00.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12063 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118500 Protocolo: 2008062830 APTE: LAURA ODDO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS RJ0043534 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 470129"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "470126": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2008.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.0158069 SEPARACAO LITIGIOSA 20060010712136 Protocolo: 200854898 AUTOR: RAQUEL GROSSI BOSQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 REU: ESPOLIO DE LEOPOLDO BOSQUE FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A AUTORA EM QUE HIPOTESE DO ARTIGO 485, DO CPC SE ENQUADRA A PRETENSAO. ULTIMA CHANCE, PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2001.001.6652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2000.001.083598-1 MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200123208 APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TARRE RJ0084966 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE, COM A REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.39173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011280668 Protocolo: 2006187132 APTES: LABORATORIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA DIAGNOSTIKA SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES LTDA CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS E ULTRASSONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ MG0063378 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR MG0061527 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVO O PRAZO AOS EMBARGADOS E APELANTES, FACE A CERTIDAO ACIMA\".\r\n\r\nId: 470126"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "470130": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2217 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630052555 Protocolo: 2007363236 AUTOR: MARINA PASSOS MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA; PERMITIR A SUBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS POR OUTROS COM IDENTICOS PRINCIPIOS ATIVOS; INCLUIR NA CONDENACAO A TAXA JUDICIARIA; E CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO DA RESIDENCIA DA AUTORA NO MUNICIPIO, COM O QUE SE GARANTE SEJA A OBRIGACAO CUMPRIDA EM FAVOR DE MUNICIPE, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL EXAMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26005 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20042040085526 Protocolo: 2006320017 AGTE: GABRIEL MAGALHAES PASTURA REP/P/S/MAE BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: DENILSON POSSAS PASTURA ADVOGADO: DR(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA RJ0075417 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007184094 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA APARECIDA SCARMANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE A DESISTENCIA, OBJETO DO PETITORIO DE FLS. 89, NEGO SEGUIMENTO AO VERTENTE AGRAVO, POR PERDA DE OBJETO. FACO-O COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007197815 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO SILENCIO DA MASSA FALIDA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DE SEU AGRAVO REGIMENTAL; E CONSOANTE A DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL; JULGO EXTINTO TAL RECURSO, POR FALTA DE OBJETO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. APOS PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, E DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL INSURGENCIA, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DO AGRAVO INSTRUMENTAL. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007215009 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO SILENCIO DA MASSA FALIDA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DE SEU AGRAVO REGIMENTAL; E CONSOANTE A DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL; JULGO EXTINTO TAL RECURSO, POR FALTA DE OBJETO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. APOS PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, E DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL INSURGENCIA, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DO AGRAVO INSTRUMENTAL. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28849 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070260002462 Protocolo: 2007298417 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: FLAVIO RODRIGUES VALENCA P/SI E REP/S/SOBRINHO JACKSON VALENCA FANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS RJ0075507 ADVOGADO 2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS RJ0119595 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA OS FINS E NOS TERMOS ANTERIORMENTE EXPLICITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011214004 Protocolo: 2007316032 AGTE: JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20072020111771 Protocolo: 200853814 AGTE: AURORA DEVEZAS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 AGDO: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PATENTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6255 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011006753 Protocolo: 200857886 AGTE: ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A , DO CPC, SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34061 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011139480 Protocolo: 2007169795 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: ANTONIO BERNARDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTORO RJ0014820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES RJ0140304 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010877198 Protocolo: 2007279236 APTE: MAGDA DUMORTOUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, TRATANDO-SE DE PRETENSAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011164084 Protocolo: 2007315940 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRRES APDO: JAQUELINE DE FRANCA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SETENCA VERGASTADA, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010099478 Protocolo: 2007356379 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ISENTAR O IPERJ DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.179 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540034783 Protocolo: 2007373138 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIAS GAZAL ROCHA APDO 1: JOSE CARLOS ALVES VEIGA REP/P/S/CURADORA ANA ALVES VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.278 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080089502 Protocolo: 2007373254 APTE 1: DIANA CARVALHO VIANA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, PARA O FIM DE SER JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA, COM A RESSALVA DO ART. 12, DA LEI N. 1060/50, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, DA PARTE AUTORA, AO QUAL, POR ISSO MESMO, NEGA-SE SEGUIMENTO, COM APOIO NO CAPUT DO CITADO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010472347 Protocolo: 2008003331 APTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDO: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO RJ0135273 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MNTENDO-SE A SENTENCA VERGASTADA, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1364 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610100090 Protocolo: 2008005747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC E FACO PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1438 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088465 Protocolo: 2008004704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEIA ESTEVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR CONTA DE TAIS PONDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, MANTENDO INTEGRAL MENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 470130"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "470128": [
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6380 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010230366 Protocolo: 200858885 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: CHRISTIANE DA SILVA SOARES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE PEDIDA NESTE RECURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 470128"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "470131": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070012634650 Protocolo: 200851279 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ21037 PACIENTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070010865564 Protocolo: 2007246383 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DE TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DOMINGOS CEZAR COIMBRA INTERESSADO 2: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA JULGANDO COMPETENETE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010162012 Protocolo: 2007322048 AUTOR: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO RJ0095887 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2008.023.13 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010793103 Protocolo: 200833566 RECLTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29940 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030146498 Protocolo: 2007309723 AGTE: MARILDA CIREMA BRAGA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080585 Protocolo: 2007319005 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: EWALD KARL HERMANN WINKELMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR LIMA RJ0064483 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20022090055161 Protocolo: 2007354780 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.186 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20070630061819 Protocolo: 2007375496 AGTE: JAIR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 AGDO: ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUSSARA APARECIDA PASSOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1833 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040011444911 Protocolo: 200815784 AGTE: CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010007690 Protocolo: 200817281 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070570006690 Protocolo: 200818711 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA CRUZ LOUREIRO RJ0120452 AGDO: IVONILDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113078 Protocolo: 200842860 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: DERIVAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: ITAU SEGUROS S/A)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380779393 Protocolo: 200853202 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: GELSON VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070370066306 Protocolo: 200855262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HELGA LEAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49203 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020199890 Protocolo: 2006236588 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO RJ0117277 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.020421-1) 20030010371892 Protocolo: 2007218639 APTE: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO TB 1.01.000815 990010204211 Protocolo: 2007219689 APTE: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48134 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 995320061187 Protocolo: 2007242865 APTE 1: SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVAO RETIDO E AOS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48256 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010315316 Protocolo: 2007244948 APTE 1: ARTE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO GO0005923 APTE 2: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 1o RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO DO DES. REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53537 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20040140055470 Protocolo: 2007281048 APTE: ADELAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA POR SI E ASSIST/S/FILHA JESSICA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL RJ0055434 APDOS: ADILSON CARVALHO DA SILVA CARMEM LUCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN RJ0090958 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880380000977 Protocolo: 2007283938 APTE: LEONAM AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57206 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011601748 Protocolo: 2007299782 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: LORENA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR O QUAL NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63413 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 852050000195 Protocolo: 2007334485 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 APDO: ALMIR DE OLIVEIRA MARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010623246 Protocolo: 2007355798 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: FLASH HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1758/94. 20010010444234 Protocolo: 2007361168 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68218 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420058409 Protocolo: 2007363226 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: EDINA SHMIER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69575 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210012342 Protocolo: 2007370233 APTE: ESCOLA ANA LAURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 APDO: CLAUDIO LUCAS DE OLIVEIRA SARAIVA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660011983 Protocolo: 2008000210 APTE: JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA RJ0144728 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULARAM A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO N. 2006.209.002461-7 20062090095910 Protocolo: 2008001375 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 APDO: IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM POROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011134620 Protocolo: 2008000691 APTE: FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1124 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011229883 Protocolo: 2008003239 APTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: LOESER E PORTELA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1597 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020068087 Protocolo: 2008004946 APTE: CLAUDICEA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS RJ0115249 APDO: PATRICIA MENDONCA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE RJ0103037 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1690 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20042020085624 Protocolo: 2008004736 APTES: JOSE ROBERTO LESSA DE MELLO ERIC AHRENDS WALTER MARCIA OLIVEIRA FERREIRA DEBORA CRISTINA VIEIRA ROCHA ALEXANDRE DA MOTTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 APDO: ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FARIAS SILVA RJ0100847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317437 Protocolo: 20087316 APTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ROGERIA BARBOSA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: ITAU SEGUROS S/A)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2151 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20030330006843 Protocolo: 2008007175 APTE: PAULO INOCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZELIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010674473 Protocolo: 2008030592 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: DUARTE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 ADVOGADO 2: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010190480 Protocolo: 200834546 APTE: GILSON GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: GILSON GOMES DE CARVALHO)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072090039374 Protocolo: 2008040861 APTE 1: TANNIT TIMM MENESCAL CONDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040592249 Protocolo: 2008041523 APTE 1: LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DCISAO UNANIME. (AGTE: AMPLA)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010747002 Protocolo: 2008042018 APTE: HORALDO JOAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: UNIBANCO)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753970 Protocolo: 2008042631 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ROSILDA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\nId: 470131"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "470133": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31656 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020079750 Protocolo: 2007326999 AGTE: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010403502 Protocolo: 200811647 AGTES: LUCIANA PIROTE MARTINS DE ASSIS VIVIANE ALVES PIROTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 20070011862194 Protocolo: 200853132 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO RJ0141510 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011373490 Protocolo: 200854720 AGTE: CARLOS IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ... INTIMEM-SE, DANDO-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE AO MM.DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO-SE COPIA DO PRESENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010057231 Protocolo: 200857236 AGTE: MAURICIO BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA ........RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6408 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050513 Protocolo: 200858814 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6437 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870083093 Protocolo: 200857883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: ROBSON PINHEIRO HUERTAS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6482 Origem: ITAOCARA Acao: GUARDA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080250001130 Protocolo: 200859373 AGTE: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 AGDO: CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011718587 Protocolo: 200865352 AGTES: EBARISTO BALLEJO NUNEZ MARLUCE DA SOLEDADE RIBEIRO BALLEJO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: '...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7105 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072040137078 Protocolo: 200866942 AGTE: EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA RJ0144832 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: '...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7169 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040089072 Protocolo: 200867204 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: THEREZINHA JORGE LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011517778 Protocolo: 200868121 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7332 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA E INDENIZATORIA 20070870090383 Protocolo: 200868685 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDREIA SOARES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS COM FULCRO NOS ART.557RAG 1o-A DO CPC.., DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE PELA ANTECIPACAO DO CUSTEIO DA PERICIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7386 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040969300 Protocolo: 200869190 AGTES: IRLANDY AMARANTE BRAGANCA JACY MOREIRA DA SILVA ERVAL MAGDENIER DA SILVA ZILNEIA FERNANDES MARINHO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401906 Protocolo: 200781386 APTES: NEI DE SOUZA FLORA CELIO LAGO LIMA VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011079871 Protocolo: 2007157555 APTE: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.150572-3) 20060010448111 Protocolo: 2007166934 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200515120 Protocolo: 2008039388 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE LUIZ DE TOLEDO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11528 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011016623 Protocolo: 200860647 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E S/MULHER MARINALDA RODRIGUES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011054953 Protocolo: 2008062635 APTE: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011486247 Protocolo: 2008061110 APTES: SERAFIM PINTO LOPES WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES RONILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE RJ0094050 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010895726 Protocolo: 2008064088 APTE: WELLINGTON CONDE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 APDO: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ RJ0159392 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010754146 Protocolo: 2008065626 APTE: FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DEERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010281186 Protocolo: 2008065570 APTE: ARLY BATISTA NUNES E S/MULHER EVA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMEMTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\nId: 470133"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "470132": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070012634650 Protocolo: 200851279 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ21037 PACIENTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... A LIMINAR JA FOI... INDEFERIDA... ADUZINDO... QUE SE RATIFICA O R. ARESTO... \"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080210001075 Protocolo: 200839879 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ARNALDO MARTINS BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Observacao: ERRO MATERIAL RETIFICADO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.32555 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619828 Protocolo: 2006156009 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ROBSON REIS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO RJ0018850 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 139V.(VISTA PARA O BANCO ITAU, EMBARGADO, APRESENTAR IMPUGNACAO(EMB INFRING)\r\n\r\nId: 470132"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "470134": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007185988 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.015.001246-8 Protocolo: 200823867 IMPTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.005513-7 Protocolo: 2007304654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29462 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.081714-9 Protocolo: 2007304767 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO 1: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDOS 2: EUNICE AFFONSO WEISS FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS 0001045ARJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.148 ANULATORIA EM FASE DE EXECUCAO 93.001.078460-3 Protocolo: 2007337101 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35922 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.042.004316-7 Protocolo: 2007368925 AGTES: FRANCISCO FLAVIO BRANCO CASTOR EDUARDO CUNHA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ AGDO 1: HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ AGDO 2: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36367 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.023507-0 Protocolo: 2007373539 AGTES: GABRIEL MARTINS MENDES MARIA LUCIA GUERRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ AGDO: RG VIDEO LOCADORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS 0066313RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.79 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005513-7 Protocolo: 2007374783 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.125 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: (9460) FALENCIA 97.536.005555-8 Protocolo: 2007375615 AGTE: ESPOLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: IZAQUEO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.283 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.002.012669-5 Protocolo: 2008535 AGTE: SANDRA BARRADAS QUITETE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.424 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.049608-1 Protocolo: 20081576 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.007367-9 Protocolo: 20082900 AGTES: ADAO GOMES DOS SANTOS MARLENE DA CONCEICAO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1414 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.013846-6 Protocolo: 200812976 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: IVAN DE SOUZA LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2610 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.016381-5 Protocolo: 200823307 AGTE: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDO: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.016943-0 Protocolo: 200823192 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: GILMARA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.104716-4 Protocolo: 2007234428 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ APDO: CONCORDATA PREVENTIVA DE PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48904 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.057.001606-9-EXECUCAO) 2006.057.000650-9 Protocolo: 2007246892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: JOSE CARLOS DA SILVA PITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56520 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.108808-4 Protocolo: 2007296558 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58132 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013623-6 Protocolo: 2007305318 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDO: CIRENE DE CARVALHO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 17/1999) 2000.001.162586-6 Protocolo: 2007336715 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65882 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.013944-2 Protocolo: 2007350915 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65889 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.025196-5 Protocolo: 2007350911 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65898 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.012664-2 Protocolo: 2007350907 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65906 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.011088-9 Protocolo: 2007350902 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66488 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.001386-7 Protocolo: 2007351559 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: GRASIELLA LUCIANO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.009513-3 Protocolo: 2007356149 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDO: MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA 0108921RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.102993-2 Protocolo: 2007358215 APTE: JUSSARA MONTEIRO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67531 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.030385-5 Protocolo: 2007356662 APTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDO 1: SILVIO VIANNA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67613 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044746-8 Protocolo: 2007359536 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: DAYANA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS 0132691RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5037/94 OBRIGACAO DE FAZER 94.001.114412-0 Protocolo: 2007359449 APTE: NELSON DOS SANTOS MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.069675-1 Protocolo: 2007361197 APTES: TANIA LEBELSON PINTO CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ROBSON MEDEIROS E SILVA ARY RODRIGUES GALDEANO MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO DE BERGALLO SYLVIO PINTO NUNES FILHO ARMANDO SAMPAIO CANDAL FONSECA CARLOS DONDEO JUNIOR METON PORTO GADELHA MANOEL TEXEIRA DE CARVALHO FILHO MARILIA PINTO DE CARVALHO RUI ZOBARAN ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68021 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004937-2 Protocolo: 2007357830 APTE: NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68347 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.067598-8 Protocolo: 2007360349 APTE 1: MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68490 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.167917-8 Protocolo: 2007364994 APTE: JOAO VICTOR BRITO MOREIRA, REP/P/S/MAE NAIR BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO 0127661RJ APDO: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68515 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.008605-5 Protocolo: 2007364581 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68597 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.069919-1 Protocolo: 2007364808 APTE: NITEROI PREVI PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: JORGE ROCHA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.056083-6 Protocolo: 2007365087 APTE: RONALDO MARCOLAN LOUZADA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ APDO: MILTON BAPTISTA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69259 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.030982-2 Protocolo: 2007368050 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: WALTER GUERRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69645 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.110169-7 Protocolo: 2007370189 APTE: IARA NARDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.254 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001822-5 Protocolo: 2007373871 APTE: ULISSES DO ROSARIO MALECK ADVOGADO: DR(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA 0054431RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 16953) - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2003.204.010633-3 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, 2001.204.001297-8 ( TB 17464) - RESCISAO DE CONTRATO E 2005.204.000641-0 - OBRIGACAO DE FAZER - 2003.204.010632-1 Protocolo: 2007373858 APTE: DENISE ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS 0133495RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076342-5 Protocolo: 2008004265 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VICENTE 0155541SP APDO: NORBERTO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002231-7 Protocolo: 2008003975 APTE 1: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APTE 2: NAIR GUILHERME FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.032822-4 Protocolo: 2008006072 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ APTE 2: MILTA RAIMUNDA VITORINO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1512 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.003.000808-7 Protocolo: 2008005724 APTE: JOSE PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA 0142090RJ APDO: JOSE RUFINO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1740 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137614-4 Protocolo: 2008005841 APTE: MARCIO D'ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011659-2 Protocolo: 2008005853 APTES: GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2218 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.014294-4 Protocolo: 2008006537 APTE: CLAUDIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092467-6 Protocolo: 2008008862 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2717 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013450-4 Protocolo: 2008009323 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2761 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124235-0 Protocolo: 2008010849 APTE: ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3181 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: GUARDA 2005.012.004847-3 Protocolo: 2008012815 APTE: MARILENA CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: LEONARDO DE SOUZA PINHEIRO APDO 2: BENEDITA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 95.001.033819-0 Protocolo: 2008013199 APTE: GABRIEL DURANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3309 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.020791-5 Protocolo: 2008013506 APTE: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 0092088RJ APDO: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ 0132879RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3350 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.006801-0 Protocolo: 2008013508 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDO: JOSUE NAZARIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS 0061045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO 0090374RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3519 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.050690-0 Protocolo: 2008014419 APTE 1: MIGUEL PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTE 2: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3725 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.002.015116-9 Protocolo: 2008016758 APTES: JOANA GOMES CHIANELLO GABRIELA GOMES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ APDO: JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.126323-4 Protocolo: 2008016255 APTE: BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ 0105159RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES 0103097RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3846 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037861-0 Protocolo: 200816796 APTE 1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ APTE 2: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3967 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075270-8 Protocolo: 2008016917 APTES: REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA ESPOLIO DE SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA REP/P/SUA INVENTARIANTE REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER DA SILVA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069768-8 Protocolo: 2008021939 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDO: ROGERIO DE SANTANA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CRISAFULI 0066179RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.093591-5 Protocolo: 2008023500 APTES: RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES MARIA GORETTI ESTEVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARAES 0141355RJ APDO: LIDIA ALVES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.202.015658-0 Protocolo: 2008024162 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5185 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2005.014.023151-0 Protocolo: 2008024219 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627BRJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.038.000976-3 Protocolo: 2008025702 APTE: MARIA TERESA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6001 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002155-5 Protocolo: 2008029824 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6146 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.203.000454-9 Protocolo: 2008029352 APTE: JOSE LUIZ GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APDO: JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR REP/P/S/MAE DILMA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6190 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.005345-4 Protocolo: 2008030562 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6192 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.207.004492-1 Protocolo: 2008030563 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.115397-0 Protocolo: 2008032441 APTE: ANNIE SIMOES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6860 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060870-9 Protocolo: 2008036596 APTE: GENECY BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.157671-7 Protocolo: 2008036718 APTE: MARIA CANDIDA HAUSSMAN ADVOGADO 1: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ 0089896RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES 0117827RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7285 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.018208-5 Protocolo: 2008034832 APTE: NICOLE NUNES PROVENZANO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ APDO: MARCELO LEMGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.076166-7 Protocolo: 2008040884 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: BENJAMIN AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.116427-0 Protocolo: 2008042867 APTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8340 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.049290-3 Protocolo: 2008043493 APTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA 0064371RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDO 2: ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8370 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056939-2 Protocolo: 2008044303 APTE: MARIA ROSILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.207.004394-7 Protocolo: 200844679 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO 0140046RJ APDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ APDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8678 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.001955-3 Protocolo: 2008044755 APTE: ADAULTO DE SOUZA CLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SONIA DA CONCEICAO DE MORAES CLASS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE 0117254RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2001.001.110377-3 Protocolo: 2008046219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: ESPOLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS REP/P/S/INV ALDENORA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA 0083144RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39121 REPARACAO DE DANOS 2005.021.014738-5 Protocolo: 2008050322 APTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDO 2: ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE 0124120RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9932 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.026117-9 Protocolo: 2008051235 APTE: IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENT PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL 0004004RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA 0004922RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10044 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148302-5 Protocolo: 2008054090 APTE: MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES 0080372RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10183 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2007.206.001295-0 Protocolo: 2008053955 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nId: 470134"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "470135": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO 0071342RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007116480 IMPTE: EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19517 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.098131-6 Protocolo: 2007211478 AGTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ AGDO: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30552 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079767-1 Protocolo: 2007316480 AGTE: CLINICA DAS PALMEIRAS CIRURGIA PLASTICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33888 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.068.003918-4 Protocolo: 2007343863 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDO: THAIS PINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA 0096570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES 0090001RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 90.001.123872-5 Protocolo: 2007357326 AGTE: SAKUZI NONAKA ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ AGDO: THAYANE NONAKA REP/P/S/MAE GERSILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.217254-9 Protocolo: 2007370162 AGTE: TATIANA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES 0131640RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.089930-3 Protocolo: 200823128 AGTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDO: MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036081-3 Protocolo: 200866588 AGTE: FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDO: SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.51747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069483-1 Protocolo: 2006246213 APTE: CARLOS VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.052684-0 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI 0090171RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63949 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.005897-1 Protocolo: 2006307900 APTE: FLAVIA FERREIRA ROLIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA 0005455DRJ APDO: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011540-4 Protocolo: 2007000942 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTE 2: MARCELO MOURA DA MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.120.032892-3) 2005.001.046697-4 Protocolo: 2007116900 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.094418-3 Protocolo: 2007118481 APTES: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA P/SI E REP/S/FILHOS THAYS SOARES DOS SANTOS DE PAULA, EDGARDO MANHAES DOS SANTOS NETO E LAURA SOARES DOS SANTOS DE PAULA PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE MANI BARBOSA MONTEIRO VALDETE ALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS 0075538RJ APDO 1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICE TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24221 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVAS 2007.004.001345-8 Protocolo: 2007121423 APTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26254 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.011.003120-8 Protocolo: 2007132616 APTE: ENEIDA BORGES DE FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ APDO: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO 2002.001.134562-0 Protocolo: 2007171323 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ APDOS: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35657 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.013717-6 Protocolo: 2007175613 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUCIANA SANTOS COSTA REP/POR/S/MAE LIDIA BRAGA SANTOS RAPHAELA SANTOS COSTA POR/S/MAE LIDIA BRAGA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA 0029291RJ DR(a). NATALICIO FRANCISCO ALVES 0116518RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36263 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1995.052.001296-7) TB 5149 2002.052.003074-0 Protocolo: 2007181089 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2000.002.014080-0 Protocolo: 2007184804 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36651 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.002.003516-1 Protocolo: 2007184812 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36654 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.003517-3 Protocolo: 2007184821 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.001.051417-0 Protocolo: 2007211566 APTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDO: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA 0029558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA 0023947RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46978 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005878-1 Protocolo: 2007236615 APTE: WASHINGTON MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159204-8 Protocolo: 2007240379 APTE: ILKA GERPE ROMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48831 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.066.010481-8 Protocolo: 2007246828 APTE: JOAO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA 0115581RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7650/99) 2001.001.044330-8 Protocolo: 2007248913 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48881 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.011445-8 Protocolo: 2007246967 APTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO BARROS NETO 0002179RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ APDOS: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO SIMONE ROMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133074-0 Protocolo: 2007250613 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JOSE AMARO SOARES FELIX ADVOGADO: DR(a). JEANE SOARES FELIX 0079161RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017549-3 Protocolo: 2007256076 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOS: SABRINA IVENS FERRAZ MARGARIDA MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.026.006476-1 Protocolo: 2007254128 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ APDO: EDILEUSA DOS SANTOS SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHA JULIANA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50457 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.001806-2 Protocolo: 2007256803 APTE: JOANILSON NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DE FATIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50596 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.000406-8 Protocolo: 2007255969 APTE: OSIAS DA GRACA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51009 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.066.007320-0 Protocolo: 2007258977 APTE 1: GAME GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ APTE 2: CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.003379-6 Protocolo: 2007264396 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDO: ELIZABETH VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52298 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: -DECLARATORIA DE NULIDADE E INDENIZATORIA 2004.078.000622-4 Protocolo: 2007270422 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ APDO 1: MARIA TERESA AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ APDO 2: AMMAR ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.069976-4 Protocolo: 2007272586 APTE 1: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTE 2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52666 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.047895-0 Protocolo: 2007273548 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ APTES 2: GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO (REC ADESIVO) VERA PARETO D`SA (REC ADESIVO) CEDRIC D`SA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53125 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044957-0 Protocolo: 2007278005 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ APDO: SIMONE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000854-0 Protocolo: 2007281108 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: SONIA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54627 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.026.000796-7 Protocolo: 2007285725 APTE: ETHIEL DE CASTRO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ APDO: ELIETE GONCALVES DE ALMEIDA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57064 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009028-9 Protocolo: 2007298775 APTE: THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.027839-1 Protocolo: 2007305321 APTE: VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.027537-2 Protocolo: 2007309542 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTE 2: CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59045 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.033362-1 Protocolo: 2007310041 APTE: TATIANE DA COSTA COSTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES 0104145RJ APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59282 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM CAUTELAR 2002.011.000798-4) 2002.011.001255-4 Protocolo: 2007311776 APTE: ESPOLIO DE BENEDITO ROSALVO LOPES REP/P/S/INV RUTH ROSA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59788 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.203.011156-8 Protocolo: 2007314573 APTE 1: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA MAGINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59920 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.038961-1 Protocolo: 2007315809 APTE: INGRID TELES DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60502 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.003.020099-0 Protocolo: 2007317243 APTE 1: LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GIPOIA INTERMEDIACOES E VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61356 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.001.052094-6 Protocolo: 2007323120 APTE 1: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR XIMENES 0128465SP APTE 2: EDUARDO BENEDITO LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA 0073629RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62208 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.000482-8 Protocolo: 2007328632 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDO: JULIANA DE MAGALHAES FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS 0136598RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62552 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.015697-8 Protocolo: 2007330260 APTE: DEISE AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62632 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004626-7 Protocolo: 2007330112 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APDO: HENRI RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.004396-6 Protocolo: 2007331415 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTE 2: LEDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63063 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.067812-6 Protocolo: 2007333009 APTES: EDITE GONZAGA DE MORAES FERNANDO MONTEIRO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS 0139649RJ ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA 0090432RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63643 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061012-1 Protocolo: 2007334699 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO: JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63963 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.119126-3 Protocolo: 2007336673 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ APDO: ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/INV ALAN SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.64722 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.038.016477-3 Protocolo: 2007344770 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ DE LIMA GALVAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64874 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127765-4 Protocolo: 2007345046 APTE: AURELICE AGUIAR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.002050-9 Protocolo: 2007345194 APTE: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA 0140989RJ APDOS: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.089652-1 Protocolo: 2007349513 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO 0105052RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.66845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144053-1 Protocolo: 2007355888 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: INGRID ANDRADE SRMWNTO LEAL APDOS: ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ INIOR NUNES DE SOUZA JACYR PEREIRA DA SILVA MANOEL GOMES DA CUNHA MILTON DA SILVA SEBASTIAO GOMES DA CUNHA SEBASTIAO JOSE LUIZ VIRGILIO ANTUNES DA SILVA WALTER BATISTA DE OLIVEIRA WILSON CYRINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.005328-4 Protocolo: 2007356339 APTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67105 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.018374-7 Protocolo: 2007356456 APTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDO: HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34178 EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 1997.546.013618-5 - TB 31881) 2001.066.002132-0 Protocolo: 2007356757 APTE: CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ APDO: SERGIO OLIVA FABRIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.071197-0 Protocolo: 2007358231 APTE 1: MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69021 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.002.000587-9 Protocolo: 2007364833 APTE 1: LEILA NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA 0032150RJ APTE 2: ALFREDO JORGE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.069211-1 Protocolo: 2008000915 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ REC.ADESIVO: ADALBERTO MIDON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.011415-7 Protocolo: 2008013688 APTE: TAMBURI COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO 0112536SP APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4135 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.004284-2 Protocolo: 2008019116 APTE: CARMEM RODRIGUES TATSCH ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6130 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011027-7 Protocolo: 200829576 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072352-0 Protocolo: 2008032589 APTE: SORAYA COSTA ALTENBERND ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.082501-9 Protocolo: 2008032929 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDO: MANOEL VARGAS ALONSO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6579 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.012035-2 Protocolo: 2008034122 APTE: YAM KOPCZYNSKI DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ APDO: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA SANCHES NAKAYAMA 0163791SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.137035-0 Protocolo: 2008034146 APTE 1: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6959 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002007-1 Protocolo: 2008034852 APTE: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7063 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.087.000161-1 Protocolo: 200836500 APTE: LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ APDO: EMILDE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES 0005638BRJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.030017-2 Protocolo: 2008040792 APTE 1: STELITA DA HORA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.006043-3 Protocolo: 2008040091 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8384 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.004218-4 Protocolo: 2008044144 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.8426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099736-5 Protocolo: 2008043330 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.8671 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.039285-0 Protocolo: 2008044708 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: TANIA MARIA ROCHA PARGA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9559 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.075519-9 Protocolo: 2008049557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.011922-7 Protocolo: 2008049298 APTE: JAYDIMAR BORGES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.018751-0 Protocolo: 200850845 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ APDO: PALOMA LIMA SOUSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10960 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.054.023216-0 Protocolo: 2008056508 APTE: SILAINE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nId: 470135"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "470137": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5907 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011762588 Protocolo: 200853363 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6008 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077477 Protocolo: 200854824 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: UBIRATAN GONCALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... \"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020022326 Protocolo: 200863266 AGTE: DANIELA ROSSI MARTINS ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052001 Protocolo: 2008054977 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO DE FREITAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011622673 Protocolo: 2008060482 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MAXIMIANO RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O REU...\"\r\n\r\nId: 470137"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "470136": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020010469038 Protocolo: 2007296508 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ASSINADA A PETICAO DE FLS. 215, DEFIRO O PEDIDO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2538 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620004293 Protocolo: 200822658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE RECEBER A PETICAO DE FLS. 73/77... INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. ASSIM MANTENHO A DECISAO DE FLS. 69... REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \" ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES ....\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062100009516 Protocolo: 2007372272 APTE: FRANCO DI MANGO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 APDOS: NEY GONCALVES DA SILVA SILVANA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM RJ0024544 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O PLEITO ENVOLVE O EFEITO MODIFICATIVO DO ACORDAO, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER. I.\"\r\n\r\nId: 470136"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "470138": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060010156859 Protocolo: 2007229141 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: ELIZABETH MEDINA PAULINO NELIO JOSE PAULINO DANIELE MEDINA PAULINO AGATHA PAULINO FIGUEIREDO DA SILVA ANDRE FELIPE PAULINO FIGUEIREDO DA SILVA P/S/REP/LEGAL DANIELE MEDINA PAULINO ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA MARIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SALLES ELIANE DE SOUZA MEDINA DENISE MEDINA XAVIER LETICIA MEDINA XAVIER P/S/REP/LEGAL DENISE MEDINA XAVIER LEONARDO MEDINA XAVIER CLAUDIA DE SOUZA MEDINA VANESSA DOS ANJOS MEDINA CLAUDIO DE SOUZA MEDINA ESTELITA MARIA DE SOUZA MEDINA LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 INTERESSADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA RUYTER VIEIRA POUBEL ELZI VIEIRA POUBEL MONICA POUBEL PARIZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20050011298623 Protocolo: 200634083 AUTOR: JOSE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RJ0059519 REU 1: COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA REU 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA REU 3: CONSTRUTORA MARQUISE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011442242 Protocolo: 2007211428 AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO COM IMPOSICAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES.RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734075 IMPTE: RENAN VINICIUS FRANCHES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 930041005521 Protocolo: 2006238301 AGTES: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ GHISLAINE ROCHA DELGADO HERNANDEZ ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 DR(a). CLAUDIA MACHADO ALVES RJ0080950 AGDO: BOUSQUET 2005 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 INTERESSADOS: MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010631220 Protocolo: 2007149421 AGTE: CARLOS GOMES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: DR.FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20050010867798 Protocolo: 2007224682 AGTES: ISA MIRANDA JUNQUEIRA MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011541165 Protocolo: 2007280102 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27432 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20050010340280 Protocolo: 2007286381 AGTE: DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 AGDO: VLADIMIR DA COSTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR RJ0144772 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011471715 Protocolo: 2007293064 AGTE: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28208 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011540506 Protocolo: 2007293214 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A E. DES. REVISORA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28537 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060310218770 Protocolo: 2007297285 AGTE: ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 AGDO: MARIA CAROLINA BRAGA MAIA MARQUES REP/P/S/MAE PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210246069 Protocolo: 2007299353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EMILIA ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29968 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 890420042876 Protocolo: 2007308690 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. CLAUDIA NO BREGA DE ANDRADE AGDO: CLAUDIO FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011560275 Protocolo: 2007311505 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE OLEGARINHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32126 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010505414 Protocolo: 2007328102 AGTES: JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA CONCEICAO MARTINS DA SILVA ROSILENE DA SILVA MACARIO CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA MARIA DO AMPARO MARTINS DA SILVA FRANCA MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO RJ0140864 AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090027372 Protocolo: 2007332641 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MICHELLI SANTANA MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010011325174 Protocolo: 2007334925 AGTES: ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 AGDO: READER`S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA RJ0092801 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011610877 Protocolo: 2007360324 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR JORGE RJ0062744 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 AGDO: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN SP0106361 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011046226 Protocolo: 2007362731 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: MARIA AMELIA FERNANDES AMORIM JOAO FERNANDES AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3337 EXECUCAO 910010397690 Protocolo: 2007364262 AGTE: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.56 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011017269 Protocolo: 2008456 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.210 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010181286 Protocolo: 2007374903 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDOS: JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES ANA RACHEL CAPUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO AMARAL PIMENTA RJ0141837 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090012536 Protocolo: 20081488 AGTE: AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDOS: RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE REP/P/S/MAE ROSANE SIMOES DOS SANTOS ROSANE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.843 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 25034 DECLARATORIA EM EXECUCAO 970010593089 Protocolo: 20086933 AGTE: EUROCOPTER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010321807 Protocolo: 20088258 AGTES: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ELTON GOMES VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011343899 Protocolo: 200813158 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.14410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL- 20020011070370 Protocolo: 2004102191 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE RJ0089540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2004.001.14411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 20020010806304 Protocolo: 2004102200 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE RJ0089540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) SERGIO PYRRHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.19485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010277235 Protocolo: 200693675 APTES: ALIPIO MARTINO DA COSTA JOAQUIM LAURIANO COSTA FILHO JURACY FERREIRA DE MELO ROMEU LOPES DA SILVA SIDNEI DA SILVA BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011228955 Protocolo: 2006257144 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030049300 Protocolo: 2006273134 APTE 1: NADJA FRAGOSO ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APTE 2: ROSINEA PATRICIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2006.001.58515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010952118 Protocolo: 2006281414 APTE: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KRISHNAMURTI REIS N DE OLIVEIRA SP0209643 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011356384 Protocolo: 2006313982 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DIANA GUEDES PIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E.DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011187175 Protocolo: 2006315778 APTE 1: SALOMAO HAIMENIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE O PROVIA EM MAIOR ESCALA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5535 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052050096044 Protocolo: 200726509 APTES: TUANY GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE FABIANA GAMA GOMES TUAN GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE FABIANA GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5555 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010958408 Protocolo: 200727597 APTE 1: BARRA ON ICE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: CAMILE FREITAS RIBEIRO REP/P/S/PAI (REC ADESIVO) MARCOS ALBERTO PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 1o VOGAL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20020010751704 Protocolo: 200793995 APTE: ANTONIO CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30887 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240041356 Protocolo: 2007151720 APTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 APDOS: MUNICIPIO DE ITAGUAI SECRETARIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DE ITAGUAI FISCAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020120410 Protocolo: 2007162361 APTE 1: MORGANA DA VITORIA GUIMARAES ASS/P/MAE JANETE GOMES DA VITORIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011323149 Protocolo: 2007168096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALIXSSON ISRAEL DA COSTA TERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011150037 Protocolo: 2007180471 APTE 1: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: FLAVIA HENRIQUES DE FIGUEIREDO YASMINE HENRIQUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 REC.ADESIVOS: SERGIO MURILO MARINO E SILVA ANGELA MARIA CAMARA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR RJ0062291 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010608618 Protocolo: 2007210397 APTES: ELISABETH PINTO HELUEY HELIO DA SILVA MACHADO IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA MADALENA TINOCO SANTOS MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA RITA MARIA DE SOUZA PINTO RUI BARBOSA DE SIQUEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020080334 Protocolo: 2007218093 APTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 REC.ADESIVOS: MATHEUS SCHNEL PALHANO URSULA SCHNEL PALHANO SILVA ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010984367 Protocolo: 2007224485 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARINETE FELICIANO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011283877 Protocolo: 2007255809 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: JOSE GONCALVES GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES RJ0035371 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA RJ0021181 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055807 Protocolo: 2007276127 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROSEANE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585986 Protocolo: 2007279928 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20001200000870) 20010011040313 Protocolo: 2007280927 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55823 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080118179 Protocolo: 2007292587 APTE: PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 APDO: ALFREDO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O. DES.RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O VOGAL DES. GABRIEL ZEFIRO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. REVISORA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57110 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030290467518 Protocolo: 2007298891 APTES: JOSE RICARDO CHAGAS DE ALMEIDA SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA NINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO RJ0032295 APDO 1: NEUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIA LAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20060010891973 Protocolo: 2007301620 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.068601-3 - ACIDENTE DO TRABALHO) 20060010608850 Protocolo: 2007305460 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ARLETE WOJCIK APDO: NELSON OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011606941 Protocolo: 2007305577 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: NATANAEL DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011388843 Protocolo: 2007311377 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011365181 Protocolo: 2007313161 APTES 1: EUGENIA CHAVES RONALDO BARBOSA DA SILVA ADIRSON CORDEIRO LEAL PAULO CESAR BERNARDO GOMES ROBERTO MACHADO DOS SANTOS REGO RONALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60779 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610090940 Protocolo: 2007318175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SEBASTIAO PINHEIRO LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60945 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060310032970 Protocolo: 2007321353 APTE: ROBSON GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE RODRIGUES RJ0035543 APDO: MARIA EDUARDA GOMES MOREIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010407902 Protocolo: 2007323201 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: WALTER FELIPE VENTURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7847/99) 20010010484141 Protocolo: 2007330306 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62812 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011175422 Protocolo: 2007331935 APTE: SERGIO MARCOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140145950 Protocolo: 2007330562 APTE: SALVADOR PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64086 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093345 Protocolo: 2007339416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KARINA PIMENTEL NOGUEIRA REP/P/S/MAE MARIA FLORISBELA PIMENTEL NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010334893 Protocolo: 2007343233 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DO CARMO JOVENTINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ATO JURIDICO 20060011328496 Protocolo: 2007343788 APTE: MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO PEREIRA RANGEL RJ0123594 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO RJ0123945 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: COMERCIAL E JONHSTON LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MANOEL JOAO GONCALVES FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64630 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 3345 COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20020600000714 Protocolo: 2007344024 APTES: WALLACE FRAGOSO PAES VERONICA LEAL GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JO FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64716 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640022331 Protocolo: 2007344740 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: JOSE GERALDO CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65247 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070084623 Protocolo: 2007346785 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: JOAO MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011139594 Protocolo: 2007349274 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.66570 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010375305 Protocolo: 2007355165 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APTE 2: RAFAEL CONCEICAO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66802 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040420049110 Protocolo: 2007352974 APTE: JOSE BRUM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67795 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020245177 Protocolo: 2007359370 APTE: CECILIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030100913 Protocolo: 2007363231 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEAO ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES RJ0109250 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140450 Protocolo: 2007361620 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: JOSE ORLANDO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ0104871 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68543 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010236810 Protocolo: 2007365005 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 APDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68563 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060011538880 Protocolo: 2007364956 APTE: BRAZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS RJ0057113 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68679 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100081392 Protocolo: 2007364909 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090012009 Protocolo: 2007364616 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANTONIO DE SOUSA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5119 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20070210130213 Protocolo: 2008022481 APTE: ELISEU ALMEIDA PARIZ ADVOGADO: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA RJ0001931 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011174634 Protocolo: 200827478 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 REC.ADESIVOS: SELENE CLAUDINO CONCEICAO CLAUDINO IRINEU CLAUDINO GERALDO CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO JULGANDO-SE PREJUDICADO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5633 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010781459 Protocolo: 2008027731 APTE: CRISTINA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA RJ0103533 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5844 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066976 Protocolo: 2008028163 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EDUARDO SIMAS TAVARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6528 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249791 Protocolo: 2008032652 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ADAIL FERNANDES LONTRA E S/MULHER HERODIAS CORREA LONTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 470138"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "470140": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.166 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035210 Protocolo: 2008025939 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: ATTILA CSABA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/19. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 557 DO CPC PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE A EXECUCAO PROSSIGA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040040446265 Protocolo: 2007223571 AGTES: JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.336: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25224 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010780121 Protocolo: 2007260321 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.59:\"... MOTIVO PELO QUAL CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, COM A SUA REMESSA AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20040011175237 Protocolo: 2007338902 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: OSWALDO DUARTE LOUREIRO ILMA DENANCIRA BALONECKER LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.203/206: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34273 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032110002135 Protocolo: 2007351274 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A AGDO: MARLENE FUGLINO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.224/226: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012202281 Protocolo: 2007372803 AGTE: CARLOS EDUARDO NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 57. \"...ISTO POSTO, CONHECO E NEGO PROVVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452915 Protocolo: 200816621 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.101/103: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6490 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010986720 Protocolo: 200859703 AGTES: RAIMUNDA NONATA NEGRAO REGIS DALVINO NEGRAO REGIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.90/92: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010595809 Protocolo: 200861154 AGTE: ALAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.22/23: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6704 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080420004500 Protocolo: 200861877 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO RJ0114204 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.75/76: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010139061 Protocolo: 200861977 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SELMO SEBASTIAO ZOROASTROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.460/463: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012664574 Protocolo: 200863979 AGTES: GILDA BELLO BATTESINI OSANA MODENA FERREIRA ELCE CABRAL ALVES FERREIRA CARLOS KALE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.86/90: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6860 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070040939045 Protocolo: 200864178 AGTE: AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: NEI MOREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.62/63: \"...DOU PROVIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010115711 Protocolo: 200864380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.148/150: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011233126 Protocolo: 2007328834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALEFE DE JESUS FERREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S MAE GEISA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 116/119.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E A TESE RECURSAL CONTRARIA A JURISPRUDENCIA CONSAGRADA. ISTO POSTO, NEGGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO I-1491/1994 - EXECUCAO FISCAL 20000011556571 Protocolo: 2007337995 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO RJ0134944 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.204/207: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010017733 Protocolo: 2007350321 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.169/172: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69744 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162612 Protocolo: 2007369858 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: BELIZA SILVA DE FREITAS E OUTRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.78/82. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.955 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060550082154 Protocolo: 2008002972 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 107/109. \"...ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011176487 Protocolo: 2008017015 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.98/101:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 470140"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "470139": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010085702 Protocolo: 200861932 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.566: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6776 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030780010572 Protocolo: 200862645 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAZIERI RJ0130272 AGDO: ARAKEN ROSA E S/MULHER MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.962: \"...SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITO AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090113146 Protocolo: 200866593 AGTES: ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ILAN MAIERHOFFER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.57: \"...TRAGAM OS RECORRENTES PARA OS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROVA INEQUIVOCA DE QUE EFETIVAMENTE FAZEM JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, TANTO DA EMPRESA COMO A DE SEUS SOCIOS, JA QUE A SIMPLES \"DECLARACAO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURIDICA - INATIVA\", MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA A ANALISE, APOS O QUE APRECIAREI AS RAZOES DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7173 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010917040 Protocolo: 200866618 AGTES: CHANG CHIANG LIAO FENG CHEN LIAO BENJAMIM SU JEAN CHEN HSIN SU CHONG MING LEE YU TSU LEE STEVE S CHEN ANHWEI CHEN TING KUEI LIANG SUYING H LIANG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS 1: FACA TURISMO LTDA DUCATO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 AGDO 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO RJ0004701 AGDO 4: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 5: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.484: \"...SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITANDO-SE INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950011126454 Protocolo: 200868668 AGTES: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 INTERESSADO 1: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 INTERESSADO 2: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.56: \"...SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"...O QUE PRETENDE A REQUERENTE E A MODIFICACAO DO JULGADO, COM REEXAME DA MATERIA, O QUE SE TORNA DE TODO INVIAVEL. PRETENDENDO A POSTULANTE DESCONSTITUIR O JULGADO, DEVE LANCAR MAO DA ACAO COMPETENTE, QUERENDO. POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO PROTOCOLIZADA SOB O N. 2007-311618, EM DATA DE 22/10/2007.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.15882 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050630050106 Protocolo: 200675399 APTE: MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO RJ0084860 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Observacao: DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA CAMARA: \"INTIME-SE PARA DEVOLUCAO.\"\r\n\r\nId: 470139"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "469873": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PAUTA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica designado o dia 18/03/2008, a partir das 13.00 o julgamento do feito abaixo.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N. 2007.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPTE: SANATÓRIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1- DR. BRUNO ROMERO PEDROSA ADVOGADO 2- DR. PEDRO SOLTA PAMPLONA IMPDO: EXMO SR SECREATARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR DO ESTADO DRA. VERONICA PINHEIRO VIDAL LITISCONSORTE LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1.DR. SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO 2- ANDREADE OLIVEIRA MANGELLI DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. \r\n\r\nId: 469873"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "470141": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006261383 IMPTE: MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200739683 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO ADVOGADO 2: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23900 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007247961 AGTE: ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007286874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO 2: DR(a). ILCE SANTANA MURTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28997 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007301119 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO AGDO: OTAVIO CANDIDO RAMALHO NETO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007302527 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA AGDOS: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES AGDO: VERA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30223 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007310972 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON AGDOS: MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA AGDO: LUCIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32212 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007329167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA REP/P/INVENTARIANTE MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33879 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007343856 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007352077 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: CESAR FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35867 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007368881 AGTE: HAMILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO AGDO: SONIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200813033 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS AGDO: ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01598 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 200814599 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDOS: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOTA AGDO: ORLANDO GUIMARAES REBELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2005268299 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA CHAGAS REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007049981 APTES 1: LUIS SERGIO MALICIO ARI CARVALHO OLIVEIRA ALTAIR ANTONIO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36810 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007185479 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO APDOS: ALFREDO DE FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORA CLOTILDE DE ALCANTARA FIGUEIREDO APDO: CLOTILDE DE ALCANTARA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007211862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA Protocolo: 2007278048 APTE: ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54871 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007288148 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55391 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 1996.024.001565-0) Protocolo: 2007287779 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: BELA STRZALKE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57615 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007303166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PERT ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007316526 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO APDO: DEISE VALENCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007323109 APTE 1: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA APTE 2: LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SONCINI APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61359 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007322913 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: NINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007333150 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA APTES 2: JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ SUELY DINIZ CONTARATTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POZOS PERFURACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO ADVOGADO 2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007358184 APTE: RONALDO ALVARES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007358188 APTE: RONALDO ALVARES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007368144 APTE: HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA APDO: ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA REP/P/INV MARCIA ZOLADZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.00299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C ANT TUTELA Protocolo: 2007373740 APTE 1: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.00454 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008000636 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA APDO: ELIANA CELESTINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.00686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007375269 APTE 1: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART APTE 2: LUIZ COSME VOGA MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.01220 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008003759 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO APTE 2: ALEXIS COSTA AJUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.03264 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008012848 APTE: SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nId: 470141"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "470142": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.46085 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011136420 Protocolo: 2007231620 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APDO: ABENIDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA RJ0116592 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700115291 Protocolo: 2007179039 EMBTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 EMBDO: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS INFRINGENTES, FICANDO VENCIDO O REVISOR E O 3 VOGAL.\r\n\r\nId: 470142"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "470143": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000048698 Protocolo: 2007346027 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3799 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010352000 Protocolo: 200834520 AGTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ PATRICIA DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010352000 Protocolo: 200834518 AGTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ PATRICIA DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012173979 Protocolo: 200847947 AGTE: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011459739 Protocolo: 200853345 AGTE: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 AGDO 1: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO RECREIO QUALITY III ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO 2: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 AGDO 3: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: FACE A REVOGACAO (FLS.64) PELO MM. JUIZ A Q2UO, O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO. NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO- principal 2004.001.030.017-6 20070010045019 Protocolo: 200860184 AGTE: FABRIZIO MORELLI PERRICONE ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA RJ0052302 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, amparado pela autorizacao do art. 557, paragrafo 1o. do CPC, dou provimento ao presente recurso nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010895632 Protocolo: 200860418 AGTE: HOTEL SUNSET LTDA ADVOGADO: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS RJ0055189 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...O recurso esta em confronto com a materia pacificada neste Tribunal, cabendo a aplicacao do art. 557, \"caput\", do CPC, para negar-lhe seguimento.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011155118 Protocolo: 200861004 AGTE: VALDIRENE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6630 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010242696 Protocolo: 200860808 AGTE: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESSAS CONDICOES, O RECURSO DEVE SER ACOLHIDO, DETERMINANDO-SE A APRECIACAO DOS DECLARATORIOS. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6642 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020204587 Protocolo: 200861394 AGTE: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGTE 2: RENATO FERREIRA VIEIRA AGDOS: ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO REP/P/S/INV GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NEGRAO REP/P/S/INV GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA RJ0077464 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, porquanto manifestamente improcedente, na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20032050079892 Protocolo: 200864352 AGTES: ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NEUZA INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO: ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7046 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210033350 Protocolo: 200866253 AGTE: ANTONIO MARCELO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS RJ0144558 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7314 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010645669 Protocolo: 200868017 AGTES: LEONOR DE CASTRO MARMELO MANOELA DE CASTRO MARMELO SONIA MARIA MARMELO FERREIRA MARIA MADALENA MARMELO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 AGDO: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESSAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51245 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420086510 Protocolo: 2007260466 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTE 2: JOSE RODRIGUES DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- Retifique-se a autuacao para incluir o recurso de apelacao interposto pelo autor as fls. 187/190. 2- ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, para condenar a Fundacao Municipal de Saude de Petropolis ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 300,00 em favor do Centro de Estudos da Defensoria Publica.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9690 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050064023 Protocolo: 2008050274 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA RJ0137457 APDO: BEATRIZ DE MATOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779532 Protocolo: 2008057361 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ANTONIO MACHADO BAESSA ELCI PORTES BAESSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Dessarte, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11094 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010384598 Protocolo: 2008058614 APTES 1: SERGIO ROSA DA SILVA PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, dou provimento ao primeiro apelo, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o., A do CPC e nego seguimento ao segundo, nos termos do caput do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11498 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2002.072.003776-5 TB.8002/02) 20070720009902 Protocolo: 2008059195 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MARIA DULCE O MAGALHAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para anular a sentenca e determinar o prosseguimento regular da execucao fiscal, na forma do disposto no art. 557, paragrafo 1o.- A, do CPC.\r\n\r\nId: 470143"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "470144": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864997 IMPTE: POSTO CABO FRIO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO, POIS E AO MENOS POR ORA, A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS. APOS, COM AS INFORMACOES, OU DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PGJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5322 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011179130 Protocolo: 200848402 AGTE: ENCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: DE-SE VISTA POR 05 DIAS (FLS.84).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6418 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070010089497 Protocolo: 200859282 AGTE: TOBE COHEN PALMIERI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA, ATE JULGAMENTO DO RECURSO POR ESTA E. CAMARA CIVEL. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6451 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290045086 Protocolo: 200858823 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SAMIRA DA CONCEICAO DE MELLO SAYED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO PELA MUNICIPALIDADE, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO PELO E. COLEGIADO DESTA E. CAMARA CIVEL. INTIME-SE COM URGENCIA. OFICIE-SE AO CULTO MAGISTRADO A QUO, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6616 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20030390013736 Protocolo: 200861279 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: FELICIANA APARECIDA JOSE WEBERT JOSE DE SOUZA REP/P/S/MAE FELICIANA APARECIDA JOSE JORGE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA RJ0075719 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Defiro o efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011842201 Protocolo: 200864966 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, solicitando informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6980 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048195 Protocolo: 200865081 AGTE: IONNAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...VENHAM AOS AUTOS COPIA DOS RECEBIMENTOS MENSAIS E DAS TRES ULTIMA DECLARACOES PRESTADAS AO IMPOSTO DE RENDA, COM A DECLARACAO DE BENS, EM 10 DIAS. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7071 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080043231 Protocolo: 200866587 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA RJ0135320 AGDO: JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE QUELI RODRIGUES BORGES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7140 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010815314 Protocolo: 200866424 AGTE: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: JB COMERCIAL S A COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 32 VARA CIVEL DA CAPITAL 20020010539223 Protocolo: 200863253 AUTOR: JOSE HENRIQUE PIMENTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA RJ0136579 REU: JOAO JOSE JALLAD Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: A DECLARACAO DE BENS DO AUTOR AS FLS. 19 NAO CONDIZ COM A CONDICAO DE JURIDICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS EM 10 DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65248 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050017641 Protocolo: 2007346777 APTE: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCACAO DE ESPACO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 APDO: SUZELI FERREIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Incabivel a juntada de documentos nesta fase processual, estando o recurso com data marcada para ser julgado (12/03/2008). 2- Devolva-se ao ilustre advogado.\r\n\r\nId: 470144"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "470145": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.19406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAODE INDEBITO 20000011198216 Protocolo: 2002202261 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011487610 Protocolo: 200642874 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 AGDO: LUIS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/PAI FLUVIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085709 Protocolo: 200652614 AGTE: ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8521 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010401992 Protocolo: 2006114555 AGTE: ELIR MORAES LOURENCO REP/P/S/MAE LUZIA MARIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030069827 Protocolo: 2006153850 AGTE: D ABE X COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON ANDRE DE SA SC0009162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210134870 Protocolo: 2006192017 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL SP0125275 AGDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16208 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040310268 Protocolo: 2006214705 AGTE: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 AGDO 1: ROGERIO PINTO DIAS AGDO 2: VALDICEA CARVALHO DIAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011383665 Protocolo: 2006297372 AGTE: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B AGDOS: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO BANCO DE CREDITO MOVEL ESPOLIO DE HOLOPHERNES DE CASTRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARACAO E ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011179625 Protocolo: 200778906 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOUMAYER ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DOS VOTOS, VENCIDA A DESA. NANCI MAHFUZ, VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090033604 Protocolo: 200788169 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA SP0062810 AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10367 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA 20030120008010 Protocolo: 2007114277 AGTE: FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.103036-7/A NA ACAO ORIGINARIA DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 20060011030367 Protocolo: 2007175796 AGTE: C & A MODAS LTDA MEIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010459770 Protocolo: 2007185588 AGTES: FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS DARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO RJ0121261 AGDOS: JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO GRUPO BRADESCO DE SEGUROS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010645213 Protocolo: 2007190965 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080067365 Protocolo: 2007197431 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011516329 Protocolo: 2007202327 AGTES: ADRIANA NOGUEIRA DAIANI NOGUEIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RAPARACAO DE DANOS 20010010723202 Protocolo: 2007220175 AGTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDOS: HENRIQUE GAVA BARRETO REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO BARRETO LUIZ ANTONIO BARRETO ANA STELA GAVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20071000033766 Protocolo: 2007241282 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010817144 Protocolo: 2007245267 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090115398 Protocolo: 2007265510 AGTE: RUI DIEGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICANDO A MULTA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26701 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020718318 Protocolo: 2007277351 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ARMB MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068376 Protocolo: 2007289563 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30082 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 20020020241164 Protocolo: 2007309414 AGTE: ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090001113 Protocolo: 2007325539 AGTE: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32983 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010998187 Protocolo: 2007339207 AGTE: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011992818 Protocolo: 2007352581 AGTE: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011665054 Protocolo: 2007366146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.11044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010597628 Protocolo: 200568051 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: ISETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.22592 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040260013908 Protocolo: 2005132974 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: MARIA DIVINA DA MOTA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.49355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020219677 Protocolo: 2005276552 APTE: SONIA REGINA ROSA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.24002 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.021.020251-3) 20060210000947 Protocolo: 2006112455 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 18430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.32437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011129760 Protocolo: 2006156025 APTE: DIEGO CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.84.001.4045009) 20050011014669 Protocolo: 2006202890 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SEBASTIAO DANTAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO INSS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.44671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010599755 Protocolo: 2006213567 APTE: PAULO ROBERTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56482 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020027380 Protocolo: 2006273169 APTES: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ODILON DUQUE DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39526 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040026726 Protocolo: 2007201057 APTE: AUGUSTO CESAR GOMES SPALLA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.39569 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040224084 Protocolo: 2007199405 APTE: JOAO CARLOS SOUZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LENY MORAES CARNEIRO RJ0101503 APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO RJ0116671 APDO 2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40071 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011558049 Protocolo: 2007202104 APTES: CLEUZA DE REZENDE CIRINEA FERRITE PEREIRA PIRES EDITE TEREZINHA REGINATO TEDESCO MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARIA NILDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA MARTA MARGARIDA D'ANGELO TOMAZINHO MASAE NIIGAKI SONIA LUCIA BRUNETTI SONIA MARIA SANTOS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO RJ0130369 REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.054.009035-9 TB-33433 20030540019647 Protocolo: 2007210153 APTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 APDO: GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0074082 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG. DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870028985 Protocolo: 2007233999 APTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A BANCO SUDAMERIS BRASIL S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO S A BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050011055003 Protocolo: 2007236792 APTES: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010149809 Protocolo: 2007243997 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: FRANCISCA GOMES SOUTO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010917664 Protocolo: 2007250681 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI RJ0135493 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55711 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010246708 Protocolo: 2007291435 APTE 1: ARLENE AMARANTE RABELO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 3: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO 4: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57159 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010688378 Protocolo: 2007298346 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: NEIDE APOLINARO NIENKOTTER ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA RJ0082089 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011273584 Protocolo: 2007315531 APTE: JOAO DIVINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA RJ0120495 APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053308 Protocolo: 2007325167 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE NEGU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054177 Protocolo: 2007326890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62792 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080077984 Protocolo: 2007331382 APTE: MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA RJ0131543 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 ADVOGADO 3: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 APDOS: MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO FILHO REP/P/S/MAE EDILEUSA BATISTA RAPHAEL BANDEIRA DE BRITT REP/P/S/MAE EDILEUSA BATISTA KARINA BANDEIRA DE BRITTO REP/P/S/MAE EDILEUSA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63104 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20032020001311 Protocolo: 2007332150 APTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACO DE DANOS 20060870028158 Protocolo: 2007351665 APTE 1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APTE 2: SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: AS MESMAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS PRIMEIRO E TERCEIRO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011484184 Protocolo: 2007359534 APTE: LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011678447 Protocolo: 2007366754 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 APDO: NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2008.001.3142 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100087845 Protocolo: 200811999 APTE: LUIZ ANTONIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 APDO: LATICINIO JR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011062307 Protocolo: 2008013180 APTE: ANA MARIA PEREZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL RJ0071623 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3608 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020102624 Protocolo: 2008014351 APTE 1: JOSE LUCIO DARCISIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140231433 Protocolo: 2008019582 APTE: PAULUS MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0073896 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS RJ0055705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600129077 Protocolo: 20078475 EMBTE: REI QUEIJAO FRIOS E LATICINIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 470145"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "470147": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33961 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 22117 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 940010675683 Protocolo: 2007347894 AGTE: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000004251 Protocolo: 2007342822 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 20080022 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE AGDO 2: LUIZ CARLOS MARTINS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE, HOMOOLOGO-A JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1114 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011329670 Protocolo: 200810902 AGTE: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AZUIL DE CASTRO NATE RJ0037591 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO NA INTEGRA A R. DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1462 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2000.001.0230558-8 20010011079503 Protocolo: 200813085 AGTE: MARILIA EBERT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA RJ0135342 AGDO: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GOMES DA SILVA RJ0095584 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2108 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20072030180560 Protocolo: 200819224 AGTE: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: HORACIO BATISTA GOUVEIA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, RAZAO PORQUE DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3317 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070010125118 Protocolo: 200829765 AGTES: JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS LUIZ TRIGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3354 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010078891 Protocolo: 200829769 AGTES: GIUSEPPE GOZZI IRENE PRADO DE FARIA GOZZI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5768 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011064843 Protocolo: 200852298 AGTE: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA RJ0046770 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 974080044469 Protocolo: 200856793 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDOS: PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO MESQUITA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039987 Protocolo: 200862703 AGTE: MINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6869 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010340342 Protocolo: 200863976 AGTE: ROSALIA TOUCEDA SANMIGUEL PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6885 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010144176 Protocolo: 200864349 AGTE: SUELI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010055003 Protocolo: 200866172 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030021109 Protocolo: 200868103 AGTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7236 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360025617 Protocolo: 200867927 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PERCILIA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072030066312 Protocolo: 200868112 AGTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61211 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380187500 Protocolo: 2007320227 APTE: VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE REP/P/S/MAE LUCIMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0096251 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 APDO 1: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0115971 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ0044418 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 3: PAULO ROBERTO MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA AUTORA...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61961 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011245608 Protocolo: 2007326523 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLARICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO GENERICA, E QUANTO AO APELO DO MUNICIPIO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O REU FORNECA A PARTE AUTORA AS FITAS DE CONTROLE DA GLICEMIA CAPILAR POR LEITURA VISUAL...EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO A SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069250 Protocolo: 2007330025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060010163396 Protocolo: 2007336526 APTES: MANOEL SIMPLICIO DE PAIVA ZELITA SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO IN TOTUM A DECISAO PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65010 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062110065887 Protocolo: 2007346179 APTE: NATHALYA MONTEIRO DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALCICLEA FALCAO LOPES PEREIRA RJ0073475 APDO: KLEBER SOUTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011186656 Protocolo: 2007365014 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA GENI DA SILVA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010681462 Protocolo: 2008008919 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...REDUZINDO PARA QUINHENTOS REAIS A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4171 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060002452 Protocolo: 200819048 APTE: DEISELAINE BUSK PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0049494 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE NA INTEGRA A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011416851 Protocolo: 2008021925 APTES: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM MARIA BETANIA FERREIRA ABREU SANTOS JOSE MARIA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA RJ0103250 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4878 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660125125 Protocolo: 2008022611 APTE 1: FLAVIO CANDIDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS MANTENDO A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4962 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660118539 Protocolo: 2008022462 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDOS: ERIC LUIS CRUZ BARROS JHONATAN CRUZ BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO SOMENTE PARA EXCLUIR OS DANOS MORAIS ARBITRADOS, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO, ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011604476 Protocolo: 200825285 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EDMILSON FERNANDES FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO NA INTEGRA A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060020147315 Protocolo: 2008024354 APTES: SERGIO DAFLON DE MELLO TEREZA MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES RJ0036320 APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO 2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360037428 Protocolo: 2008026530 APTE: LUCIANE DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO A RR. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5537 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140103856 Protocolo: 2008026019 APTE: BARUCH DE CAMPOS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 APDO: VALERIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5539 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010546728 Protocolo: 2008027480 APTES 1: ALVARO SERGIO ENES DO VALE GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 APTE 2: RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 APDO: FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN ADVOGADO: DR(a). VITTO RAPHAEL DOS SANTOS RJ0010675 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA...COM A CONDENACAO DOS APELANTES AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS ATE A ENTREGA DAS CHAVES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062020137230 Protocolo: 2008026015 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO NA INTEGRA A R. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11092 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280036775 Protocolo: 200857597 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES RJ0036924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 APDO: LILIANE BOTELHO DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA RJ0142437 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA RJ0144801 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010593485 Protocolo: 200860649 APTE: CRISTIANO KONDER LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANULA-SE A SENTENCA, \"EX OFFICIO\", POR \" ERROR IN PROCEDENDO\", PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO, PARA QUE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU SE MANIFESTE ACERCA DA CONTINUIDADE OU NAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO EM RELACAO A MASSA FALIDA DE MEDUSA S.A. E, SE ACASO REVOGAR A DECISAO DE FLS. 144, DE OPORTUNIDADE A MASSA FALIDA PARA QUE ESTA, QUERENDO, APRESENTE SUA DEFESA NESTA ACAO MONITORIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010373710 Protocolo: 2008062667 APTE 1: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: JEFERSON SILVA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA FIXAR A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA DATA DA CITACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 20020720016464 TB 6930 20070720011027 Protocolo: 2008062654 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: GUILHERMINA DE JESUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010968468 Protocolo: 2008063450 APTE 1: ALAIDE EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2 RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, E PARAG. 1-A, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12124 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.002484-9 TOMBO 7425/02 20070720011350 Protocolo: 2008062655 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE ROSSE MANZOLICIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 470147"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "470146": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35621 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020610083150 Protocolo: 2007365835 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. ABRA-SE PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS AGRAVOS 2007.002.35621 E 2007.002.35640 PARA QUE OS RESPECTIVOS AGRAVADOS RESPONDAM AO RECURSO DA OUTRA PARTE, QUERENDO (CPC, 527-V). FACULTO A RETIRADA DO RESPECTIVO RECURSO, PELO AGRAVADO, DEVENDO OS MESMOS SEREM REAPENSADOS APOS. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011241047 Protocolo: 200832216 AGTES: JOSE ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO GILSON DE SA REBELLO RAUL VICENTE TARDIN COSTA MAURO FERRREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... PORTANTO, NAO ASSISTE RAZAO AO PETICIONARIO DE FLS. 152-153, NAO SE VISLUMBRANDO QUALQUER OFENSA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, UMA VEZ QUE NA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, DA DECISAO PROFERIDA POR ESTE RELATOR, NAO CONSTOU QUALQUER INCORRECAO OU VICIO, A FIM DE JUSTIFICAR A SUA ANULACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 281-342: AOS AGRAVANTES (ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010318233 Protocolo: 200860159 AGTE: EROTILDES DE AMORIM TORRES ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7112 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526255 Protocolo: 200866992 AGTE: M M 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O PREPARO CONSOANTE DETERMINACAO DA 1 VICE-PRESIDENCIA. CONCEDO O PRAZO DE 24 HORAS.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000280022608 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2007160095 AUTOR: PAULO VITOR DA SILVA ADRIAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 REUS: JOSE ALVES GOMES IRENI VIEIRA GOMES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22755 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RENOVATORIA 20060790006389 Protocolo: 2007113473 APTES: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 APDOS: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: JUNTE-SE, DIGAM OS APELANTES ACERCA DA PETICAO EM ANEXO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11541 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010641130 Protocolo: 2008060457 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: EDGLEI DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... ASSIM, SUSPENDE-SE O PROCESSO, NESTE GRAU DE JURISDICAO, PARA DETERMINAR QUE O APELANTE JUNTE, EM CINCO DIAS, O INSTRUMENTO DE PROCURACAO, BEM COMO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DA INCIDENCIA DO DISPOSTO NO ART. 13, II, DO CPC.\r\n\r\nId: 470146"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "470148": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.410 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.037.012474-4 Protocolo: 20081994 AGTE: MANOEL CARLOS RIBEIRO AUDIZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COLONIAL CASAS EM MADEIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.164576-2 Protocolo: 20088029 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ AGDO: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI 0075350RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.218089-3 Protocolo: 200817507 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ AGDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA 0140176RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2525 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.208.007933-8 Protocolo: 200821795 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: RODRIGO SANTOS DE MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3197 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167595-3 Protocolo: 200827930 AGTES: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO ISAIAS PEREIRA DA SILVA JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA MOISES PEREIRA DA SILVA LUCIMEIRE ALVES SANTOS MARTINS LUCILEIDE DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4478 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.024582-1 Protocolo: 200839079 AGTE: IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ AGDO: MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5016 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.207.007783-7 Protocolo: 200846076 AGTES: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ AGDO: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.30061 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.024685-2 Protocolo: 2006143394 APTE: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: INDELBROM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA 0119481RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53598 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069215-0 Protocolo: 2007282717 APTES: MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53635 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006580-5 Protocolo: 2007282719 APTES 1: IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA RAIMUNDO VALERIANO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.098561-6 Protocolo: 2007290221 APTE: REGINA LIBERALLI LAEMMERT ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA 0137858RJ APDO: ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO 0049970RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55200 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.014.001048-7 INDENIZATORIA) 2005.014.022137-1 Protocolo: 2007288292 APTE: RINALDI MIRANDA MATA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55490 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.006742-4 Protocolo: 2007291021 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: MARTINHA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55569 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.001766-8 Protocolo: 2007291076 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56079 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027310-7 Protocolo: 2007292849 APTE: MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56237 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.012170-7 Protocolo: 2007293337 APTE: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA 0049432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER 0097968RJ APDO: EDNA MEDEIROS DANTAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56499 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023344-4 Protocolo: 2007296143 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56638 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: IMISSAO DE POSSE -TB 773/01 2001.081.000365-1 Protocolo: 2007292588 APTE 1: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APTE 2: SERGIO RODRIGUES NOVIS E S/MULHER MARILENE ASMAR NOVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58388 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB-6233 - ANULACAO DE ATO JURIDICO (ORD) 96.536.006407-0 Protocolo: 2007305954 APTE: ESPOLIO DE ANESIO PEREIRA FERNANDES REP/P/S/INVENT ZILEA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ APDO: DIOGO FABRICIO DOS SANTOS LOURENCO REP/P/S/PAI CELSO DE CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68169 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.149949-3 Protocolo: 2007363783 APTES: RUY ANDRADE WILSON ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE TAVARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.633 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DDE FAZER 2006.001.167962-2 Protocolo: 2007375122 APTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: ESPOLIO DE ARNALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES 0135457RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2226 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.007.004106-8 Protocolo: 2008006530 APTE 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APTES 2: JOAO LEONCIO FILHO (RECURSO ADESIVO) ZAIDA PEREIRA ROSAS (RECURSO ADESIVO) THEREZINHA DE JESUS SOUZA AMORIM (RECURSO ADESIVO) NYCEA PEIXOTO BETZ (RECURSO ADESIVO) JOAQUIM DE SOUZA DUQUE (RECURSO ADESIVO) FELICIDADE TEIXEIRA MACHADO (RECURSO ADESIVO) JULIETA MELLO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) REGINA DALVA MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) HELIO CESAR MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) CARLOS MAGNO MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) RUBEM LOPES MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002638-3 Protocolo: 20089665 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: IROMILDES DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117743-3 Protocolo: 2008010705 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070967-0 Protocolo: 2008012239 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: ESMERALDA RODRIGUES LEITAO EDGARD AUGUSTO LEITAO ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.072903-8. 2005.001.092692-4 Protocolo: 2008010800 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.120200-9 Protocolo: 2008019104 APTE: TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ APDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4405 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.080943-5 Protocolo: 2008020348 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.107721-5 Protocolo: 2008023636 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTE 2: S W VEICULOS LTDA EPPR ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133618-3 Protocolo: 2008023843 APTE: ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5006 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002723-3 Protocolo: 2008023582 APTE 1: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS G. PIMAZZONI 0153161SP APTES 2: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.004114-5 Protocolo: 2008028540 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APDO: RENATO CAMPOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7421 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.036.005958-0 Protocolo: 2008038561 APTE: CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011422-9 Protocolo: 2008039769 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDO: ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7982 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.079077-1 Protocolo: 2008041088 APTE: NATALIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031215-8 Protocolo: 2008044215 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: MANOEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065104-7 Protocolo: 200846416 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: AVS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013453-0 Protocolo: 2008046731 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9720 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.007.007755-2 Protocolo: 2008049859 APTE 1: FRANCISCO ANTONIO IZIDIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111421-4 Protocolo: 2008052426 APTES: ROBERTO UTRINE BIANCHINI ROBERTA UTRINE BIANCHINI ANA LUCIA BOZAQUIEL UTRINE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO 0136928RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151333-0 Protocolo: 2008052285 APTE: RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10142 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.014.003444-5 Protocolo: 2008053933 APTE: EDIR SOARES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SONIA DE FARIA TAVARES RANGEL JOAO CARLOS BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10308 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.004346-8 Protocolo: 2008052639 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10926 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.077742-0 Protocolo: 2008056891 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOSELIO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PRESTES VARELLA 0100620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADO 3: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 470148"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "470150": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1944 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050510013647 Protocolo: 2007313511 AUTOR: PAULO DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060620003559 Protocolo: 2007169103 REQTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18937 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060620003559 Protocolo: 2007205597 AGTES: SERGIO EDUARDO MELO GOMES GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011591263 Protocolo: 2007293849 AGTE: HEINZ GURTNER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: ROZANI REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011250240 Protocolo: 2007304714 AGTE: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 AGDO: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970610180092 Protocolo: 2007309859 AGTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO SP0112208 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA SILVERIO SP0235761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000054457 Protocolo: 2007325230 AGTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31844 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062120016721 20072120019992 Protocolo: 2007328129 AGTES: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010094614 Protocolo: 2007331064 AGTE: HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES ANTONIO ILOIZIO QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR D ACORDAO O DES EDSON VASCONCELOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 20509 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010376884 Protocolo: 2007361282 AGTES: ESPOLIO DE POLDI MAURICE MILCHER DARCY DE ALMEIDA MILCHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 24154 INDENIZATORIA 930010694298 Protocolo: 2007361244 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012197923 Protocolo: 2007374370 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MATHEUS DA SILVEIRA LIMA REP/P/S/PAI CLAUDIO CHAVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010449632 Protocolo: 20081292 AGTE: DESIDERATA MM BATALHA PRODUCOES E EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA CLAUDIO BAENA IUSI ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070011136823 Protocolo: 20086520 AGTE: ANA LUCIA RIBEIRO MOLITERNO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO: JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070041809832 Protocolo: 20087072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANADY DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA RJ0142082 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO RJ0142917 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050020925 Protocolo: 200810040 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210073709 Protocolo: 200811852 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUIZ CARLOS AMANTINO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1531 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640038650 Protocolo: 200813980 AGTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR AGDO: SERENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780022078 Protocolo: 200814438 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR.NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: ERIC VICTOR MACEDO TAMARINDO REP/P/S/MAE SIMONE SABINO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010934793 Protocolo: 200814376 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LEANDRO TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE COBRANCA 920010240315 Protocolo: 200815298 AGTE: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 AGDO: ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090083004 Protocolo: 200816489 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ROBERTO GOMES NASSAR Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010753869 Protocolo: 200817149 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: GREGORIO GABRIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA RJ0102435 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20072070084337 Protocolo: 200818861 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CELIA MARTINS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RJ0148712 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110067025 Protocolo: 200820732 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011143145 Protocolo: 200823876 AGTES: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA MARCIA CAETANO JANDRE ROBERTO COSTA PEIXOTO REGINALDO DONIZETI LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS RJ0070297 AGDOS: CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO FABIO BALBINO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2661 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20040040369696 Protocolo: 200824314 AGTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012125146 Protocolo: 200824647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4160 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011219170 Protocolo: 200836222 AGTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 AGDO: VALDECI DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011818284 Protocolo: 200837711 AGTE: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040909405 Protocolo: 200844731 AGTES: ZELOTE SARDINHA FABIO VIRGILIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438998 Protocolo: 2007168430 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2380 ANULATORIA 990640001416 Protocolo: 2007231924 APTE: MARCELO DANIEL FILME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52047 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011644344 Protocolo: 2007269230 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APTE 2: ZACARIAS JOSE DE SOUZA REP/P/S/CURADORA EDJANE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010114492 Protocolo: 2007276063 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: JOAO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042040035857 Protocolo: 2007282473 APTES: THAISSA RAPOSO VITORINO REP/P/S/MAE ALESSANDRA RAPOSO VITORINO THIAGO EMANUEL RAPOSO VITORINO REP/P/S/MAE ALESSANDRA RAPOSO VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDIR VELASCO VITORINO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54942 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060620003559 Protocolo: 2007287338 APTES: SERGIO EDUARDO MELO GOMES GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 99.038.021183-0 TB 15474) 20020380095419 Protocolo: 2007300244 APTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA RJ0046184 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA RJ0045579 APDOS: UNILEVER N V UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG RJ0119022 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2001.209.004403-3) 20042090097240 Protocolo: 2007303078 APTE: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E S/MULHER LEILA CORREA PORTELLA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E S/MULHER ANA CLARA DE MOURA FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO RJ0038340 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.002.022092-2- COBRANCA 20060020098183 Protocolo: 2007303484 APTE: ANTONIO EPIFANIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIEMNTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010987317 Protocolo: 2007307936 APTE: CHARANGA AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010060410 Protocolo: 2007311397 APTE 1: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO RJ0088703 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59544 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 955460024536 Protocolo: 2007313031 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61984 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20070360018960 Protocolo: 2007326268 APTE: NIRIA LUZ DA SILVA KHALIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: VICTOR HUGO SILVA KHALIL Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.209.004093-1). 20062090107559 Protocolo: 2007343145 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AD VOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 APTE 2: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO RJ0111810 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64521 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050040011469 Protocolo: 2007338976 APTES: ROSANGELA GOMES RODRIGUES ROSIMERI GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA RJ0044478 APDO: ERME ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA RJ0095966 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO RJ0108927 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062030129903 Protocolo: 2007345047 APTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65394 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010531241 Protocolo: 2007348076 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELACI LUIZ MARIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040110020786 Protocolo: 2007348191 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: CLEBIO PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66241 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20072080000576 Protocolo: 2007350913 APTES: DANIELA DE ALMEIDA RIBEIRO REP/P/S/MAE MARCIA DE ALMEIDA RIBEIRO GABRIELA DE ALMEIDA RIBEIRO ASSIST/P/A/MAE MARCIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: CLAUDIO LACERDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO RJ0001680B Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66415 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060540045604 Protocolo: 2007353037 APTE: ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 APDO: ISETE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA RJ0042734 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67464 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011539675 Protocolo: 2007356648 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APTE 2: ELIANA MARTINS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010433743 Protocolo: 2007357861 APTES: GISELLE DUTRA DOMINGUES ORLANDO MARINATO BICUDO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 APDOS: LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67724 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995140012200 Protocolo: 2007358609 APTE: MARIA SALVADORA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 APDOS: JUAREZ GARCIA FEITOSA J&V EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010621900 Protocolo: 2007361412 APTE: SANDRO MARCIO ANTONIA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011537080 Protocolo: 2007361155 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA TORRES SIMONATO RJ0137568 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210066183 Protocolo: 2007361617 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO: TEREZA CALCANHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011101481 Protocolo: 2007363091 APTE: MARIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68394 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040180907 Protocolo: 2007362452 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68427 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2001.002.001806-0 COBRANCA 20050020029923 Protocolo: 2007364760 APTE: ANA MARIA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA RJ0075195 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68472 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E RAPARACAO DE DANO 20060230093802 Protocolo: 2007364549 APTE: VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010359004 Protocolo: 2007364923 APTES: TEREZINHA KOS RIBEIRO RAUL LOPES RIBEIRO FILHO LEONITO CEPELOWICZ DINA FEIGENBAUM CLEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA RJ0129906 APDO 1: VIRGINIA PEREIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APDO 2: ALZIRA DOS ANJOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE,NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68570 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20040020126975 Protocolo: 2007364770 APTE: RAPHAEL GUERRANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS RJ0076232 ADVOGADO 3: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 4: DR(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS RJ0106835 APDO 2: MARIA CLARA CARDOSO GOMIDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662549 Protocolo: 2007365012 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ARMINDA ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69018 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: /B EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060830020094 20060830020094 Protocolo: 2007366262 APTE: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 APDO: NATIVA JUREMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010433861 Protocolo: 2007364919 APTE: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69269 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040733593 Protocolo: 2007367227 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 APDO: OSWALDO FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO RJ0074780 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.001.133988-2) 20010010431185 Protocolo: 2007369716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010909679 Protocolo: 2007372156 APTE: VALCINEY LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA RJ0129436 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.387 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062050084640 Protocolo: 2008000115 APTE: PAULO ROBERTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010346100 Protocolo: 2007375127 APTE: ANGELA MARIA DE MAGALHAES SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031380 Protocolo: 2008000876 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDOS 1: ALCIDES FERNANDES DA ROCHA FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE MG0096938 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO MG0092042 APDO 2: FREDERICO GODINHO IMOVES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE MG0022070 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2245 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010684600 Protocolo: 2008008958 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA CLEONICE BIZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20070010280793 Protocolo: 2008010611 APTE: KAWASAKI KISEN KAISHA LTDA K LINE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA SP0178051 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO RJ0113765 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DEFAZER C/C INDENIZACAO 20050020023593 Protocolo: 2008012845 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO 1: JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO 2: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (200.001143903-7 EXECUCAO) 20070011038680 Protocolo: 2008019138 APTE: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 APDO: GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4183 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110007162 Protocolo: 200817710 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010850172 Protocolo: 2008020470 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4454 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040515017 Protocolo: 200819863 APTE: EVANDRO ZANIBONI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA RJ0110954 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011468713 Protocolo: 2008020821 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: HUGO TRINDADE SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100080083 Protocolo: 2008022521 APTE: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: KELE DA SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.097586-0 20060010975860 Protocolo: 2008025246 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA RJ0111542 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5441 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660020145 Protocolo: 2008026065 APTE 1: DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DIHL PROLO RS0069389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE COMO PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040210029386 Protocolo: 2008025993 APTE: VALMIR BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR BELMONTE RJ0086698 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5612 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011346829 Protocolo: 2008027540 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: VICTORI TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA RJ0110047 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH WYATT RJ0124891 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7327 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011032630 Protocolo: 2008039667 APTE 1: DOMENICO PESCE ADVOGADO 1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA RJ0103173 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.7445 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610058931 Protocolo: 2008038173 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA CASTOR MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7925 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110008260 Protocolo: 2008041575 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MICHELE SILVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA RJ0104315 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.8141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010134146 Protocolo: 200842785 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 APDO: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20040010470665 Protocolo: 200842787 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 APTES 2: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO PAULO DE SOUZA FRANCO NERY MARTINS FRANCO ELISABETE LEONARDI ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO APELO AUTORAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011467034 Protocolo: 2008042694 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20040010371092 Protocolo: 200842792 APTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010830987 Protocolo: 2008043370 APTE: MARIA DE LOURDES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: TAII FINANCEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030019826 Protocolo: 2008044146 APTE: MIGUEL AUGUSTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.8451 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070031511 Protocolo: 2008043192 APTE 1: GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA RJ0108710 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 APTE 2: MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ANTONIO ADALBERTO TERRA E S/MULHER ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EGD CONTABILIDADE DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS RJ0101900 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.8567 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050230086534 Protocolo: 2008045974 APTE: MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ RJ0106750 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.8755 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040070115 Protocolo: 200846024 APTES: SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 APDOS: RUY DA SILVA FILHO SANDOLINA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.8759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040416149 Protocolo: 2008045790 APTE: VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.8879 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020122641 Protocolo: 2008046055 APTE: ANDRE VALLEJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA RJ0132142 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.8885 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020122628 Protocolo: 2008046056 APTE: ANDRE VALLEJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA RJ0132142 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.8983 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020128703 Protocolo: 200846494 APTES: LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA GERIVANIO NUNES DE OLIVEIRA VITORIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO RJ0002706A ADVO GADO 2: DR(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA RJ0124079 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.8986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070029909 Protocolo: 2008046504 APTES: FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES MARIA DA CONCEICAO PORTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: CAMILA RHOMBERG RODI ADVOGADO: DR(a). ADORI DA SILVA RJ0067046 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.9023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CINDENIZACAO 20060010622962 Protocolo: 2008047411 APTE 1: WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA EMPRESA DEMANDADA PARA EFEITO DE REMETER OS AUTOS A LIVRE DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, PREJUDICADO O EXAME DO 1o APELO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.9055 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011175928 Protocolo: 2008047336 APTE: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.9176 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020180817 Protocolo: 2008048193 APTE: ENY BARROSO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.9321 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040882930 Protocolo: 2008048700 APTE: ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.9336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116710 Protocolo: 2008048206 APTES: JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.9633 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070110044384 Protocolo: 2008049399 APTE: DIEGO FREIRE NONATO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.9735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030144862 Protocolo: 2008049555 APTES: JADSON LEITE RAMOS NEY MARCOS BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA RJ0075752 APDO: ANTONIO JOSE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO RJ0042073 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO RJ0086739 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006001057902 Protocolo: 2007103586 EMBTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 EMBDO: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700141446 Protocolo: 2007283222 EMBTE: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 EMBDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 470150"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "470151": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.197 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011279043 Protocolo: 2008032704 AUTORS: MYRIAN SERRA AMORIM THALITA SERRA LEMOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.133/137:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao presente Duplo Grau Obrigatorio, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario. Intimem-se\";\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062100033543 Protocolo: 200815549 AGTE: HELENA MARIA PINTO LEMOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 AGDO: OTTO HEGEDUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 118/123:\"...Pelo exposto, nos termos do artigo 557 paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao agravo, para determinar o levantamento de todos os valores indevidamente penhorados, decorrentes da pensao da agravante, depositados na conta corrente n. 2853777, agencia 228, da Caixa Economica Federal. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6929 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080380015462 Protocolo: 200865095 AGTE: ADELIA ALEXANDRE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.54:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010594875 Protocolo: 200864807 AGTES: MANUEL PAULINO PEREIRA MARIA DO CARMO ROSARIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.154/155:\"...Nestes termos,NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7010 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20010010031950 Protocolo: 200865735 AGTE: CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDOS: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.61/63:\"...Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072090104871 Protocolo: 200865828 AGTE: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.68/70:\"...Pelas razoes acima expostas, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se epublique-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20070011702580 Protocolo: 200867715 AGTE: PAULO GONCALVES VITOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 75/77:\"...Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8531 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012660647 Protocolo: 2008043786 APTES: HIOLANDA APARECIDA FERNANDES ANA LUCIA FERNANDES HELENA REGINA FERNANDES JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.104/108:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 470151"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "470149": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011286815 Protocolo: 200867498 REQTE: JORGE NICOLAU ROMANOS E S/MULHER ROSANGELA FREIRE ROMANOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 REQDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.112/114:\" 1)... 2) Assim, concedo a liminar para suspender o leilao determinado para o dia 27/03/08 (fls.106/107). E. Mandado. 3) Cite-se o requerido para resposta, observados os prazos do artigo 802 do CPC.\"(DEVEM OS REQUERENTES RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: oficio ao juizo a quo - atos por via postal codigo 1110-6 R$ 3,65; taxa judiciaria pelo segundo requerente - codigo 2101-4 R$ 44,45; atos dos oficiais de justica - codigo 1107-2 R$ 12,78)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7021 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010538010 Protocolo: 200865942 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE SARAIVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.39:\"1-Oficie-se requisitando as informacoes; 2- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3- Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010695708 Protocolo: 200866316 AGTE: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO 1: IVAN MARINS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA SILVA DIAS RJ0038375 AGDO 2: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.94:\"1- Com as informacoes as quais ora requisito, examinarei o pedido liminar; 2- Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.5481 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062110020387 Protocolo: 2008026029 APTES: BETA RODOVIARIO LTDA BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME PETRA DE MELLO NETO SP0138665 APDO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.294:\" Fls.288 e seguintes- Ao expert\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11919 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060060037363 Protocolo: 2008063140 APTE: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls. 187:\"1. Tendo em vista comunicacao telefonica com a Divisao de movimentacao de Magistrados desta E. Corte sobre o afastamento do magistrado que presidiu a audiencia de fls. 162, determino a juntada do ofico n. 57 daquela Divisao; 2. Abra-se vista ao apelante e apelado para que se manifestem sobre o requerido documento, em cinco dias; 3. Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\nId: 470149"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "470152": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ACIDENTARIA 860660000985 Protocolo: 2006286820 IMPTE: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767213 IMPTE: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010327683 Protocolo: 200737979 AGTE: LEONARDO HADDAD LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA RJ0081388 AGDO: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA RJ0068584 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040020135885 Protocolo: 2007140452 AGTES: CREUZA TOLEDO LICARD TOLEDO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA RJ0031017 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200222191 Protocolo: 2007150620 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011217224 Protocolo: 2007164277 AGTE: SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011217224 Protocolo: 2007164277 AGTE: SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU S A).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010982334 Protocolo: 2007165880 AGTE: TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20000011507110 Protocolo: 2007196232 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010539960 Protocolo: 2007257526 AGTE: DALVINA SALES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011448465 Protocolo: 2007269495 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27558 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070370032898 Protocolo: 2007287195 AGTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: FABIOLA DOS SANTOS SILVA GABRIELLE DOS SANTOS SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIMERI DOS SANTOS BOTELHO PAOLA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE LUCIMERI DOS SANTOS BOTELHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093590 Protocolo: 2007326867 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32091 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010906888 Protocolo: 2007329907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32474 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011203976 Protocolo: 2007333873 AGTE: RUBEM DARIO MINARDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: ANNA PAULA SAADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083331 Protocolo: 2007338598 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35501 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.5086 INVENTARIO 20000640000174 Protocolo: 2007364828 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: ESPOLIO DE LAURO LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE DANTE ALEXANDRE PEREIRA ESPOLIO DE ANNA ALEXANDRE LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE DANTE ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210113185 Protocolo: 2007365983 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.101-9) 20070011526510 Protocolo: 2007370987 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012363951 Protocolo: 200810700 AGTE: HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 AGDO: ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS REP/P/S/MAE LUCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3723 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100080341 Protocolo: 200832085 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: TONI PEREIRA BORBA BACH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766379 Protocolo: 200836241 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INV MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE RJ0108510 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS E PERDAS 20070750026070 Protocolo: 200841457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUX APTE 2: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5610 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020060025 Protocolo: 2007026122 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO SP0110395 APTE 2: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011233070 Protocolo: 200762569 APTE: MUNICIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011155899 Protocolo: 2007167220 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALEANDA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110031727 Protocolo: 2007212615 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: ALDA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011584425 Protocolo: 2007213818 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 1999.001.169381-3) 20050011114135 Protocolo: 2007223267 APTE: TCC INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 APDO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020064180 Protocolo: 2007227178 APTE: CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA RJ0084968 ADVOGADO 2: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA RJ0099615 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE RJ0125652 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280007852 Protocolo: 2007253497 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: DENISE BATISTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR RJ0109777 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI RJ0125966 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010484620 Protocolo: 2007255306 APTES: FRANCISCO SILVA FARIA JAIME ANTONIO ANTUNES ALVES NEILA CARLA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO RICARDO DE PAULA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010102740 Protocolo: 2007271041 APTES: ALEX FERNANDES DA SILVA EMERSON FERNANDES DA SILVA ALCYMAR ALVES CABRAL EVALDO COSTA DE MOURA SANDRO CESAR DE SOUZA MAX DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010057387 Protocolo: 2007273888 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011419590 Protocolo: 2007277555 APTE: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MAURO GALATI RJ0070641 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS RJ0064442 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010899190 Protocolo: 2007284767 APTE: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ATTILIO ERCOLE PR0033447 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI PR0032637 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO 2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050076771 Protocolo: 2007293400 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDO: VALTER DE SOUZA NETO REP/P/S/MAE VIVIANE CERQUEIRA TESTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56548 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072060011349 Protocolo: 2007294891 APTES: JESSE POMPEU ESTEVES REP/P/S/MAE TEREZINHA POMPEU ESTEVES RAISSA POMPEU ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA RJ0067783 APDO: NELIO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA RJ0127902 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010472081 Protocolo: 2007299795 APTES: SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURAO MAISE MARINI COUTINHO MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO TANIA SIMOES BARONTI DUQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA (ORD) 20060010826609 Protocolo: 2007303408 APTE: ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA REP/P/S/INVENT MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 APDO: ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA REP/P/S/INVENT ELIO BOMFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE GOMES RJ0056225 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO RJ0058773 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010853918 Protocolo: 2007309640 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030111994 Protocolo: 2007308267 APTE 1: NICEA MORAES GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 APTE 2: JACIRA COELHO VAZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NEWTON GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE CASTRO RJ0052816 APDO 3: ISABEL CRISTINA MORAES GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090125859 Protocolo: 2007311119 APTE: DANIEL LOURENCO CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59303 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010448160 Protocolo: 2007313175 APTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60389 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010452889 Protocolo: 2007317379 APTE: MARISA SODRE DA SILVA MADALENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60704 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20030011051273 Protocolo: 2007317929 APTES: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL FCEPE FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61859 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010918863 Protocolo: 2007324889 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62453 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100025807 Protocolo: 2007326873 APTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES RJ0114588 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62967 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060760005840 Protocolo: 2007330649 APTE: DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA RJ0068087 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 442/99) 20000010751694 Protocolo: 2007350316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TISSER RJ0056651 APDO: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765946 Protocolo: 2007355020 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS GONCALVES PEREIRA REP/P/S/INV WILMA CARREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010570686 Protocolo: 2007356469 APTE 1: VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APTES 2: ORLANDO CARLOS FREIRE JUCARA DE LIMA FIGUEIREDO NADIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRASILIO DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU RJ0123102 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010912509 Protocolo: 2007356235 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126506 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 3: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030050961 Protocolo: 2007359390 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO REP/P/S/MAE NERILANDIA BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS RJ0073719 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010142691 Protocolo: 2007365124 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010784998 Protocolo: 2008010777 APTES: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA MONTE SONGS EDICOES MUSICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100073991 Protocolo: 2008028091 APTE: LUCIELMA SA REIS ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO RJ0117234 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5919 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010520340 Protocolo: 2008029114 APTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6179 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050064242 Protocolo: 2008029370 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ELY MATTOSO COUTO E S/MULHER NADIR QUINHONES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO RJ0139136 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6408 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010143625 Protocolo: 2008032431 APTE 1: SUELI VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011239493 Protocolo: 2008033084 APTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA RJ0118037 APDO: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6697 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011255721 Protocolo: 2008034460 APTE: ANTONIO SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA (REVEL) Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6811 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010115220 Protocolo: 2008034232 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA ESPOLIO DE FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010176746 Protocolo: 2008036816 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: EDMAR DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624408 Protocolo: 2008037832 APTE: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARISTELA DE CASTRO MELGACO MARQUINA GOMEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020115798 Protocolo: 2008037136 APTE 1: CASA CARDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 APTE 2: MARCELO DA SILVA BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010428628 Protocolo: 2008037918 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: JOSELIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO RJ0132333 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7407 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010252489 Protocolo: 2008039401 APTE: MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210005136 Protocolo: 2008038694 APTE 1: REGINALDO RAMOS MENDES ADVOGADO: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA RJ0065263 APTE 2: WALTER DA SILVA ROSAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 20070210057431 Protocolo: 2008040112 APTE 1: EDINEIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 APTE 2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7635 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052040026469 Protocolo: 200840209 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: FABIO TREVIZOL DE MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, FICANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7680 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060420105166 Protocolo: 2008039783 APTES: RAFAEL IONAN CORREA CUSTODIA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA COSTA BARROS RJ0145811 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011249213 Protocolo: 200841964 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010474435 Protocolo: 2008041900 APTES: RICARDO SILVA PATACO SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8208 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011592693 Protocolo: 2008042625 APTE: ROSANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010136750 Protocolo: 2008043026 APTE: HOUSING CONDOMINIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA RJ0140818 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8468 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010547505 Protocolo: 2008043820 APTE: VERA LUCIA CORREA ADVOGADOS: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010412867 Protocolo: 2008044178 APTE: FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DANOS MORAIS 20060210276278 Protocolo: 2008046752 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APTE 2: NELCELI DE ASSIS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131866 Protocolo: 2007193870 EMBTE: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER SHIRLEY SCHWARTZ DA MOTTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 EMBDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700129534 Protocolo: 2007260131 EMBTES: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. MARCUS FAVER PROVENDO O RECURSO, QUANDO ENTAO, OS DESEMBARGADORES JORGE LUIZ HABIB E LUIS FELIPE SALOMAO REVIRAM SEUS VOTOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 470152"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "470154": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35539 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020027186 Protocolo: 2007364871 AGTE: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO RJ0041501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, FALTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35928 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040954230 Protocolo: 2007369238 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO BAPTISTA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, SERVINDO-ME DA SUMULA 59 DO NOSSO TRIBUNAL...E APLICANDO O ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, EM VIRTUDE DE O DECISUM ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011400420 Protocolo: 2007373576 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2390 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670053834 Protocolo: 200821529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARLOS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICANDO O ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, EM VIRTUDE DE O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. POR SEU TURNO, QUANTO A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO, COMO O RECURSO ESTA EM TESTILHA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011515275 Protocolo: 200860499 AGTE: SIMONE MACHADO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011802756 Protocolo: 200861830 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JORGE WILLIAM PORTO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CPC, COM BASE NA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DESTA E. CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090004714 Protocolo: 200863780 AGTE: AC BEBER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... NESTE SENTIDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIME-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6852 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 20050060012406 Protocolo: 200863790 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO JORGE DE ARVELLOS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES RAPOSO ARVELLOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTES ELEMENTOS, NEGO SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FORTE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.001.056605-4). 20040010433115 Protocolo: 2007364979 APTE: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO: MARLY LIMA LEAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR CONSEQUENCIA, EM RELACAO AOS PRESENTES EMBARGOS, CONHECO-OS DIANTE DA PRESENCA DOS REQUISITOS FORMAIS, E REJEITO-OS PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTO. E AINDA, DECLARO OS MESMOS COMO PROCRASTIANTORIOS, ASSIM OS RECONHECENDO E APLICANDO AO EMBARGANTE A SANCAO DO ART 538, PAR UNICO DO CPC, COM A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011077438 Protocolo: 2008010897 APTE 1: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE OS RECURSOS EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 470154"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "470153": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010493319 Protocolo: 2007135388 AGTE: MARGARET DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER O PEDIDO DE FLS. 79/83.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 20030010592010 Protocolo: 200827120 AGTE: CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES FLS. 49/50\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010124347 Protocolo: 200838541 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: SANDY DA COSTA DUTRA REP/P/S/PAI EDIMAR DE SOUSA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 79 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4774 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072070039150 Protocolo: 200843240 AGTE: MIRALANGE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDOS: FLORESMIL LOPES FERREIRA MARCOS VINICIO FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE FLORESMIL LOPES FERREIRA MARLON DOUGLAS FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE FLORESMIL LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 72.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011506341 Protocolo: 200859366 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: MARCIO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DE EFICACIA DE DECISAO RECORRIDA. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6464 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20030310099668 Protocolo: 200859845 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ LAGOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 AGDO: MARCOS CARLOS FERRETTI E S/MULHER MARIZA DE ARAUJO GOES FERRETTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM RJ0071956 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA RJ0061255 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: TRAGA O AGRAVANTE COPIA DE FLS. 268/272 DOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6949 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040969463 Protocolo: 200864578 AGTES: JULENE AMARAL MOREIRA EVA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA MARLENE OLIVEIRA DA SILVA IRENE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEFIRO O EFEITOS SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE INFORMANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. DEIXO DE ORDENAR MANIFESTAACAO DO AGRAVADO (...).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32507 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 2007162272 APTES: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 REC.ADESIVO: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 704/708. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 470153"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "470157": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.021993-9 Protocolo: 2007375717 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007288290 IMPTE: QUESIO AURELIO QUEDES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AMARAL MANSO 0116949RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELIO PRADO MANSO 0117431RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007313608 IMPTES: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA ROGERIO DA SILVA LIMA ANDERSON DA SILVA GALVAO JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA DARNEY SANTOS DIOGENES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005940-3 Protocolo: 2007225583 AGTE: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ AGDOS: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE VIVIANE BRANDAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.089443-2 Protocolo: 2007242215 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIN MALET ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ AGDO 1: NORTH POOL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE CASSIA J DA S 0107108SP AGDO 2: RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26150 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 2005.063.003023-5 Protocolo: 2007271649 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.204.002570-7 Protocolo: 2007267754 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: BENEDITA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.209.006376-5 Protocolo: 2007276562 AGTE: GLORIA DE ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ AGDOS: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO LUIZ MANOEL DA SILVA TEREZA CRISTINA PACHECO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27029 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO 2007.066.008149-3 Protocolo: 2007282268 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: NAIR SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ AGDO 2: BERNARDO JOANA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.142191-8 Protocolo: 2007295940 AGTES: DANIELLE SILBERGLEID NINIO ANDERSON NINIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO 0135951RJ AGDO: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28656 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.009741-7 Protocolo: 2007299108 AGTE: EUGENIO CARLOS HAMANN ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: ROSANE ALVES HAMANN ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28794 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.070284-3 Protocolo: 2007297995 AGTE: REGINA LUPU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ AGDO: FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA 0076782RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29567 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.072310-7 Protocolo: 2007307226 AGTE: MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ AGDO: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29976 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.037.002362-0 Protocolo: 2007309555 AGTE: LAZIO RCM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ AGDO 1: GIOCONDA VEIGELITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS BRIGUIET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.023502-2 Protocolo: 2007312211 AGTE: ORLANDO PAES LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0028182RJ AGDO: NILDA RIBEIRO DAMASO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30240 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.140649-5 Protocolo: 2007311654 AGTES: JOSE LUIZ CORDEIRO TEREZA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001592-2 Protocolo: 2007315415 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.046677-0 Protocolo: 2007318740 AGTE: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS 0032396RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.163546-3 Protocolo: 2007327857 AGTE: SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.158959-1 Protocolo: 2007336291 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS 0148373RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 3: VIACAO ACARI AGDO 4: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 5: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 6: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 7: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 8: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 9: AUTO DIESEL LTDA AGDO 10: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 11: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 12: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 13: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 14: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 15: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 16: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 17: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 19: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 20: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 21: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 22: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 23: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 24: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 25: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 26: VIACAO NOVACAP S A AGDO 27: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 28: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 29: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 30: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 31: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 32: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 33: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 34: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 35: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 36: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 37: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 38: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 39: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 40: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 41: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 42: TRANSURB S A AGDO 43: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 44: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 45: VIACAO VERDUN S A AGDO 46: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 47: VIACAO VILA REAL S A AGDO 48: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AGDO 49: VIACAO PENHA RIO LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195161-0 Protocolo: 2007336803 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.011604-2 Protocolo: 2007338783 AGTE: OSCAR CARDOSO DA COSTA E S/MULHER INEZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.028839-3 Protocolo: 2007342908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34259 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.180985-4 Protocolo: 2007351492 AGTE: DARIO AZEVEDO DO CARMO REP/P/S/CURADORA MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34825 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.011.005922-4 Protocolo: 2007357442 AGTE: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ AGDO: MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34878 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.002154-8 Protocolo: 2007358133 AGTE: MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35140 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.177467-0 Protocolo: 2007360823 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE 0133797RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35369 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.077.000541-0 Protocolo: 2007363293 AGTE: JOAO CARLOS SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIAO PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35799 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016815-4 Protocolo: 2007367793 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: LUCIA HELENA AMARAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA BORGES 0016279DF Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.018059-3 Protocolo: 2007368886 AGTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDO: AMELIA GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.076292-8 Protocolo: 2007371616 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ AGDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.143501-0 Protocolo: 2007372686 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ AGDO: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.683 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.017377-0 Protocolo: 20085265 AGTES: LAERT MOREIRA DOS SANTOS JOSENY DO ROSARIO GOMES ITALMIRA CORREA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204502-3 Protocolo: 200812573 AGTE: RICARDO DE LUCCA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4431 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.055977-9 Protocolo: 200837520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: JAILTON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.37909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.026841-9 Protocolo: 2006181695 APTE 1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APTE 2: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E S/MULHER TEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34985 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142564-3 Protocolo: 2007174473 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DILSON PEROBA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42764 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 2006.014.001811-7 Protocolo: 2007212590 APTES: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA ROSANGELA ROSALINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS 0139806RJ APDO: IRACY LEITE NUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: B DECLARATORIA 2000.001.163290-1 Protocolo: 2007227734 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ REC.ADESIVO: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004619-0 Protocolo: 2007230925 APTE: LUIZ CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46860 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESPEJO 2005.026.007205-8 Protocolo: 2007235059 APTE 1: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ APTE 2: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47164 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (TB. 2262) ACIDENTARIA 96.053.000095-2 Protocolo: 2007235015 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR WALDER GONCALVES DE FREITAS APDO: LUIZ CARLOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA 0126975RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102943-2 Protocolo: 2007276041 APTE: GILBERTO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR 0114476RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB.9148 INVENTARIO 82.014.000159-7 Protocolo: 2007285586 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA BEATRIZ F DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE ISMAEL MARQUES REP/P/S/INV MARIA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010680-4 Protocolo: 2007291046 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/PAI JOSE GILSON DO NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55652 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.003165-5 Protocolo: 2007291119 APTE: JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ APDO: DANILO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55885 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.068200-2 Protocolo: 2007291316 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: ITAMAR VELLASCO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142959-8 Protocolo: 2007294846 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: TATIANA MARIA BRANDAO VASSALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.001.154349-7 Protocolo: 2007305417 APTES: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI JOSE COLAGROSSI NETO MARCOS ANDRE RIBEIRO LUZ COLAGROSSI ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDO 1: ROGERIO RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APDO 2: SERGIO PICKERSGIIL DE MEDEIROS APDO 3: ANA MARIA FUIZA MEDEIROS APDO 4: ROBERTO MARTINS DE SOUZA APDO 5: HANS ADOLF FISCHER APDO 6: PROPRIETARIOS DO SITIO CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 7: CALMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 8: EVENTUAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.004.060437-5 Protocolo: 2007303516 APTE: YVONETTE NUNES ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ APDO: NILTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.005226-5 Protocolo: 2007306571 APTES: IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA ME CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59206 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002236-0 Protocolo: 2007309959 APTE: RICARDO CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ APDO: MARIA LUIZA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA 0141197RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61563 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.044821-2 Protocolo: 2007324635 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ APDO: SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61954 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158235-3 Protocolo: 2007324620 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APTE 2: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.210.008908-0 Protocolo: 2007326843 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: CRISSIE FERRAZ CORREIA ADVOGADO: DR(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM 0122629RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62828 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.009688-1 Protocolo: 2007330444 APTE 1: RBS ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DA CRUZ 0050222RS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTE 2: SUELI FERREIRA DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.151555-5 Protocolo: 2007331536 APTE 1: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.083113-0 Protocolo: 2007331461 APTE: SILVIA MARTINS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63623 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.023914-1 Protocolo: 2007335066 APTE: JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ APDO: VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63654 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.083841-5 Protocolo: 2007336545 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63735 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.066.013452-1 Protocolo: 2007334931 APTE: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDO: FLAVIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64005 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.011018-7 Protocolo: 2007338697 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APTE 2: JOSE ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64614 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009466-9 Protocolo: 2007344729 APTE: MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64743 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB-9318/01-5 - INDENIZACAO 2001.012.000625-1 Protocolo: 2007344013 APTE: ROBERTO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELZA MARQUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64964 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.074192-9 Protocolo: 2007345717 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDO: NOELI BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65043 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.020227-2 Protocolo: 2007345769 APTE: DANIEL ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES 0114711RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.099233-5 Protocolo: 2007349354 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDO: ROSA HELENA ALVES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66677 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.208.001215-3) 2006.208.003235-6 Protocolo: 2007353398 APTE: WILSON CARNEIRO E S/M MYRIAM CUNHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ APDO: BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.032089-4 Protocolo: 2007355183 APTE 1: ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.66874 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 1995.001.074429-4 TB 18057 2006.001.100434-4 Protocolo: 2007356462 APTE: SERGIO BASTOS MARTIN ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDO: BANCO NACIONAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.098118-2 Protocolo: 2007356276 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67349 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.001953-1 Protocolo: 2007357814 APTE: MARIANA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67494 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.003744-0 Protocolo: 2007357737 APTE: ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOAO BAPTISTA RISOLETA DOS REIS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67939 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.210.008582-6 Protocolo: 2007360971 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: JAYR GONCALVES PRATA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.016103-7 Protocolo: 2007362362 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ APDO: ZILDA DESTEFANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68630 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.002502-7 Protocolo: 2007364620 APTES: MARIA DO CARMO MARCELO SIMONE MARCELO SIMOES CRISTIANE MARCELO SIMOES LAURENCI MARCELO SIMOES EDSON SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDO: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68843 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (ORD) 2006.038.046790-3 Protocolo: 2007365685 APTE: OSVALDO JOSE VELOSO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). SERGIO DE SA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.088636-9 Protocolo: 2007369504 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: ELZA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.69735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.010188-7 Protocolo: 2007370660 APTE: MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDO: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 26302 - ACIDENTE DO TRABALHO 86.066.000116-3 Protocolo: 2007373949 APTE: JOAO VIEIRA MENENGUCI ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES 0044014RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.134907-2 Protocolo: 2007373535 APTE 1: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ APTE 2: PAULO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA 0115269RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.190 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2005.011.003250-0 Protocolo: 2007372716 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.321 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.048939-0 Protocolo: 2007372086 APTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.692 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.014831-0 - EXECUCAO) 2006.002.069035-7 Protocolo: 2007375434 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES 0079681RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.1139 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004643-4 Protocolo: 2008003430 APTE 1: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.005673-1 Protocolo: 2008004410 APTES: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RICARDO QUINTELLA JOAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0145454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1179 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020828-3 Protocolo: 2008003475 APTE: KATRIN CARUSO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097836-5 Protocolo: 2008004249 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ APDO: ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 99.001.047800-1 Protocolo: 20084370 APTE 1: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1307 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.101005-4 Protocolo: 2008003990 APTE: FANTASIAS LUMINOSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA 0012753DF ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BICALHO MOREIRA LIMA 0013481DF APDO: APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1838 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.006058-3 Protocolo: 2008004956 APTE: TANIA MARIA COELHO GRANICO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2066 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011879-3 Protocolo: 2008007221 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: JM STELA MARIS MODAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.145821-5 Protocolo: 2008007259 APTE: TANIA DO CARMO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ APDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.045579-9 Protocolo: 2008008758 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2475 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.043694-3 Protocolo: 20088615 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2580 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.031153-0 Protocolo: 2008010781 APTE: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ APDO: CARMELO CORATO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.2616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.002819-0 Protocolo: 2008009586 APTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2623 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.038.028076-0 Protocolo: 20089462 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.2787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.031.007670-5 Protocolo: 2008009602 APTE: TANIA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.3244 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022274-3 Protocolo: 2008012664 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ APTE 2: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.3539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.003343-9 Protocolo: 2008014239 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 3: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APTE 2: VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.3858 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.003.010823-1 Protocolo: 2008015387 APTE: MARCIONILIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ APDO: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.4058 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000318-3 Protocolo: 200819043 APTE: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.4137 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.138915-8 Protocolo: 2008019109 APTE: ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO REP/P/SUA INVENTARIANTE MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO REBELLO PIRES 0073118RJ APDO: CLAUDIO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.4273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050512-2 Protocolo: 2008020558 APTE: CARLOS ALBERTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.4653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.017113-7 Protocolo: 2008022122 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE FLAVIA DA SILVA RODRIGUES JOAO EMANOEL DA SILVA RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE FLAVIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.4995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.408.009513-0 Protocolo: 2008020902 APTE 1: SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ APTE 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.5037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.071989-8 Protocolo: 2008025322 APTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: JORGE MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.5245 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.008.008044-4 Protocolo: 2008024202 APTE 1: ADRIEL ARAUJO RIBEIRO REP/P/S/MAE MARTA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.5339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001564-0 Protocolo: 2008025603 APTE: ENEAS ALEXANDRE FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.5534 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.003241-3 Protocolo: 2008025673 APTE: NELSON DA SILVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.8490 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.037527-5 Protocolo: 2008042671 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: FRANCISCO EDUARDO RIEGER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.8493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110351-9 Protocolo: 2008046314 APTE 1: FRANCISCO EDUARDO RIEGER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.9301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005523-6 Protocolo: 2008048322 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ APDO: TERESINHA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012270-0 Protocolo: 2007112284 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EMBDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012781-2 Protocolo: 2007285489 EMBTE: BEATRIZ COSTA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ EMBDO: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 470157"
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                                                                                                                                                                        "470155": [
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                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1332 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.042.012114-7 Protocolo: 200812355 AGTE: ESPOLIO DE CAPITULINA PEREIRA BRAVO REP/P/S/INV NILZA PEREIRA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA 0144240RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.46396 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.000135-1 Protocolo: 2005260121 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES 0116816RJ APDO: JOSE TAVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.55327 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20000380025772) 2005.038.003849-2 Protocolo: 2007287652 APTES: ANTONIO PENA FILHO LANIZE GONCALVES FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: --OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001626-0 Protocolo: 2007358606 APTE: HENRY WILLIAM JOHN DE LA FONTAINE VERWEY ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ APDO: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 470155"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "470156": [
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                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1332 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.042.012114-7 Protocolo: 200812355 AGTE: ESPOLIO DE CAPITULINA PEREIRA BRAVO REP/P/S/INV NILZA PEREIRA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA 0144240RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.67733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: --OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001626-0 Protocolo: 2007358606 APTE: HENRY WILLIAM JOHN DE LA FONTAINE VERWEY ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ APDO: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 470156"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n10/3919\r\n\r\nHELENA M HOLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4078\r\n\r\nMARY SEBASTIANA GARCIA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4280\r\n\r\nHELENA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4395\r\n\r\nTERESINHA MARQUES GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4512\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4516\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHAES CORDOVIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4577\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4581\r\n\r\nTENNYSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4662\r\n\r\nMARIA JOSE PESSOA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4681\r\n\r\nANTONIO STRONG FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4780\r\n\r\nMARIA ARMINDA PATRICIO BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5273\r\n\r\nNADEGE DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5280\r\n\r\nLUCIA RIVONETE TRINDADE SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5484\r\n\r\nDELZA REGINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5495\r\n\r\nKATIA DA SILVEIRA SALVADOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5511\r\n\r\nELIETE G MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5514\r\n\r\nFERNANDO J ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5643\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5678\r\n\r\nMARIA DO S FERNANDES NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5687\r\n\r\nMARGARET LINO MENDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5703\r\n\r\nMARIA L DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5711\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5830\r\n\r\nVILMA DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5841\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5902\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5927\r\n\r\nVERA LUCIA LINS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/6016\r\n\r\nMIRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6082\r\n\r\nISA M DA C C GAUDENCIO.\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6137\r\n\r\nROSE CHRISTINA MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6241\r\n\r\nNILTON ANTONIO AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6357\r\n\r\nELIZABETE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6394\r\n\r\nRODOLPHO SILVA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6433\r\n\r\nLUIZ A GONCALVES DE PINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6493\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6504\r\n\r\nGILBERTO FERNANDEZ AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6525\r\n\r\nBALBINO PINHEIRO DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6540\r\n\r\nDINA F DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6612\r\n\r\nPAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6627\r\n\r\nMARCIA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6630\r\n\r\nBELALMA SOARES BECKMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6743\r\n\r\nMARILENE T DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6748\r\n\r\nMYRZA CASADO ROLIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6758\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6975\r\n\r\nROSEMARIE FERREIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6991\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6998\r\n\r\nMARTHA ALICE MOREIRA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7081\r\n\r\nSUZIE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7139\r\n\r\nROSE MARY MARTINS ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7209\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7353\r\n\r\nRICARDO CABRAL EMERENCIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7406\r\n\r\nTEREZINHA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7521\r\n\r\nRACHEL LUBICZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7591\r\n\r\nJORGE ANESIO ABRAHAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7625\r\n\r\nSINVAL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7642\r\n\r\nELIZABETH M TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7706\r\n\r\nNEILA CRISTINA COSTA DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7707\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7852\r\n\r\nIRACEMA DA P DE A S BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7880\r\n\r\nCARLOS SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7883\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7896\r\n\r\nSELMA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7941\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7942\r\n\r\nMARCOS A DE CASTRO HENRIQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7966\r\n\r\nILMA H T DA S DE MIRANDA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7970\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7971\r\n\r\nCARLA M ARAUJO MONTEIRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/7996\r\n\r\nJOSE PEREIRA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8010\r\n\r\nGENNY ROMAO AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8017\r\n\r\nDAYSE DE S FREITAS PALMEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8049\r\n\r\nMOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8109\r\n\r\nMARIA ELOIZA MUNIZ FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/8286\r\n\r\nEDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8412\r\n\r\nCELIA R DA C M NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/8426\r\n\r\nCLAUDIA R CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8492\r\n\r\nMARCOS A BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8625\r\n\r\nLUIZ C R GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8629\r\n\r\nADILSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8642\r\n\r\nVICENTE DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8708\r\n\r\nANTONIO CARLOS ECKHARDT STORNI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8740\r\n\r\nADILSON TENORIO SILVINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8782\r\n\r\nANDIR J LEAL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/8838\r\n\r\nADILSON BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/8980\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9089\r\n\r\nJACIRA CARVALHO CALADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9099\r\n\r\nLEVI PEREIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9104\r\n\r\nELISEU ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n2001\r\n\r\n01/9131\r\n\r\nLUCY DE LIMA GRYNSZPAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9302\r\n\r\nMARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9332\r\n\r\nROMOLO ANDREA FORTIN BENINCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9347\r\n\r\nOSMAR JUNIOR BEDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/9364\r\n\r\nALBERTO TOSTES FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9393\r\n\r\nMARCO A DA CONCEICAO DE ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9420\r\n\r\nMARIA DE L SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9423\r\n\r\nMAURA C A DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9438\r\n\r\nSELMA MARIA LUZE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9449\r\n\r\nSUELI CELIA COSTA DOREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9595\r\n\r\nREGINA COELI DA MATTA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9598\r\n\r\nVERA LUCIA ALE GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9968\r\n\r\nCLAUDIO M MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12043\r\n\r\nSELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/12045\r\n\r\nRITA K DE ARRUDA GUERREIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12081\r\n\r\nMARIA D VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12094\r\n\r\nSANDRA G DE MORAES FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12113\r\n\r\nWALDICE BERTOLOT MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12116\r\n\r\nSOLANGE ROCHA PORFIRIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13034\r\n\r\nMARIA F DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13063\r\n\r\nMARIA M G DE MIRANDA CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13105\r\n\r\nMARIA JULIA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13143\r\n\r\nCELIA REGINA PINUDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13147\r\n\r\nANA M F M DE C GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13247\r\n\r\nREGINA H DE BULHOES ARCENIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13255\r\n\r\nJOAO PINTO COELHO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13264\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13303\r\n\r\nJOILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13309\r\n\r\nISABELLA MONNERAT MULULO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13317\r\n\r\nALICIO MARCOS DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13381\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13508\r\n\r\nMARIA ALTAR GADELHA DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13515\r\n\r\nJORGE LUIZ GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13517\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13565\r\n\r\nWALTER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13751\r\n\r\nMARY DE JESUS MORAIS BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13862\r\n\r\nAUREA C B CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13967\r\n\r\nADONIRAM FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13968\r\n\r\nDILA OSCAR PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13973\r\n\r\nSERGIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13979\r\n\r\nROSANE SOARES DA SILVA LANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14011\r\n\r\nMARIENE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14096\r\n\r\nAURELIO L RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14138\r\n\r\nRITA JULIETA DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14139\r\n\r\nGISLAINE SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14159\r\n\r\nJOSE DIONIZIO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14161\r\n\r\nREGINA L DE A PAIVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14215\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA BORSARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14354\r\n\r\nLEONTINA CELIA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14411\r\n\r\nHILDA DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14434\r\n\r\nANA LUCIA VIANNAY CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14445\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14461\r\n\r\nWANDA SILVANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14469\r\n\r\nMARIA RITA PAULO\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\n01/14471\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA ALVES LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14476\r\n\r\nFRANCI MARY CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14489\r\n\r\nNYLZA PINGRET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14517\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14520\r\n\r\nCELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14576\r\n\r\nAUDECI FERNANDES FRIEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14632\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14635\r\n\r\nROBERTO CARRIELLO TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14654\r\n\r\nSCHEILA PLACIDO DE PAULO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14663\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14693\r\n\r\nLUCIANO MARTINS POMPONET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14694\r\n\r\nIAN JAMES BENNETT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14738\r\n\r\nEDMAR GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14754\r\n\r\nALCILEA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14772\r\n\r\nULLA LOUISE DIDRIKSSON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14779\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14783\r\n\r\nTANIA MORETTI DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14809\r\n\r\nJAQUELINE TELLES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14810\r\n\r\nMONIQUE DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14826\r\n\r\nSOLANGE GOMES E SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14829\r\n\r\nLAIS AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14846\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONCALVES GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14847\r\n\r\nVIVIANE DE F PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14889\r\n\r\nANDRE LUZ COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14941\r\n\r\nROGERIO FURTADO OZAVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14959\r\n\r\nKATIA V RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15005\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15006\r\n\r\nMOISES OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/15044\r\n\r\nLEDA LESSA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15107\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15152\r\n\r\nVERA LUCIA RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15183\r\n\r\nFRANCISCO M M DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15209\r\n\r\nEDNA S C DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15226\r\n\r\nMARITZA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15242\r\n\r\nMARCIA MOURA DE CAMARGO GAZULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15245\r\n\r\nJACQUELINE B PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15275\r\n\r\nMARIA DAS G M A DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15285\r\n\r\nRICARDO NELSON DE JOSE SALIM\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/15300\r\n\r\nMARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15324\r\n\r\nDWIGHT NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15326\r\n\r\nCLAUDIA B G DE ALMEIDA CYRINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15352\r\n\r\nPATRICIA C R QUADROS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15358\r\n\r\nFABIA SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15435\r\n\r\nANTONIO PAULO DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15444\r\n\r\nLUIZ F DE C CALDAS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15447\r\n\r\nANA L F GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15455\r\n\r\nANA MARIA MACEDO FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15465\r\n\r\nULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15467\r\n\r\nCARLOS R D DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15475\r\n\r\nROSELI LUZIA DA SILVA AMIEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15485\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15526\r\n\r\nCLAUDETE A RIBEIRO LEAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15545\r\n\r\nANTONIO J DE OLIVEIRA SUBTIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15548\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ABREU NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15553\r\n\r\nLUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15557\r\n\r\nWELINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15565\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15655\r\n\r\nADEMILCE P DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15658\r\n\r\nSERGIO L NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15670\r\n\r\nANTONIO F DE SOUSA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15697\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15734\r\n\r\nRACHEL DE A AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15738\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15745\r\n\r\nMARIA DAS G C DOS S P MORAES.\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15760\r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15771\r\n\r\nSERGIO LUIZ DO AMARAL BASILIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15793\r\n\r\nARNALDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15799\r\n\r\nSILVIO RENE DE FARIAS ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15805\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS MEDINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15809\r\n\r\nMONICA N B MACHADO SIMOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15836\r\n\r\nJORGE ROBERTO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15852\r\n\r\nBENEDITO BASTOS DAS NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15904\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO BACELAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15956\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16049\r\n\r\nCONSUELO CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16155\r\n\r\nMARIZA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16163\r\n\r\nCARMEN LUCIA MAFEU HANHORSTER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16193\r\n\r\nOSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16239\r\n\r\nROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16252\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16259\r\n\r\nSOLANGE MARY DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16263\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA CORDOVIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16279\r\n\r\nPAULO ROQUE FLORIAO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16363\r\n\r\nNATHERCIA BARZANI AVILA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16369\r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16402\r\n\r\nELIETE EMMANUEL DA MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16404\r\n\r\nROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16410\r\n\r\nCLAUDIA R DE AZEVEDO SALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16457\r\n\r\nROSIMAR A ALCANTARA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16490\r\n\r\nCANDIDO DIAS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16520\r\n\r\nSANDRA MARIA GUIMARAES SIPPLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16564\r\n\r\nMARIA R MENDONCA CABRAL CRUZ\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/16681\r\n\r\nMARIA AYDEE NEVES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16687\r\n\r\nIVANILDA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16714\r\n\r\nORISSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16736\r\n\r\nREBECA DE P DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16784\r\n\r\nLEANDRO CORIOLANO NERY PANZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16870\r\n\r\nNEIDE DE FRANCA MANOEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16884\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16887\r\n\r\nANA A JARDIM DE ALCANTARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16903\r\n\r\nSUZANA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16948\r\n\r\nCRISTINA MOURAO HEREDIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16954\r\n\r\nNILZA VIEIRA LARCHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16965\r\n\r\nLUCIANA MARIA FRANCA TAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16971\r\n\r\nLOURIMERE P DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16979\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16991\r\n\r\nMARIA DA C DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17004\r\n\r\nKATTIA RANGEL VIEIRA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17016\r\n\r\nPAULO ALESSANDRO AMARAL ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17027\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17029\r\n\r\nLEONARDO LIMA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17035\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17060\r\n\r\nELISANGELA BARTELI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17075\r\n\r\nMARCIA DENISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17082\r\n\r\nEUDA M SANTOS TURLE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17095\r\n\r\nLUIS G DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17096\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17097\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17138\r\n\r\nELZILEA DA MATTA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17149\r\n\r\nMARGARETE A CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17185\r\n\r\nSANDRA REGINA DAMASCENO PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17192\r\n\r\nFABIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17201\r\n\r\nROGERIO COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17214\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17217\r\n\r\nINAIRA CRISTIANE COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17259\r\n\r\nROBSON WANDER SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17263\r\n\r\nANA L DE B CONCEICAO SANTIAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17284\r\n\r\nFREDERICO A PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17313\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17322\r\n\r\nALENIR TISSI TRACIERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17339\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17359\r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17378\r\n\r\nANGELA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17395\r\n\r\nJOSE R DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17436\r\n\r\nCLAUDETE SILVA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17452\r\n\r\nROGERIO TRAVASSOS SOUZA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17481\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MELLO CRETTON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17488\r\n\r\nLAYA CORREA XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17503\r\n\r\nLUCIANO DE PINHO CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17584\r\n\r\nADILSON LUIS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17613\r\n\r\nDEISE CRISTINA NUNES LEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17629\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17638\r\n\r\nMONICA MUNIZ MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17640\r\n\r\nJOAO PASCOTO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17645\r\n\r\nANA M G LYSANDRO DE ALBERNAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17724\r\n\r\nJORGE FREIRE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17727\r\n\r\nMARIA DA C P DE O SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17743\r\n\r\nHELOISA H C SILVA MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17751\r\n\r\nTEREZINHA GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17768\r\n\r\nJANIO BELISARIO SEOUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17785\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17805\r\n\r\nPAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17825\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17835\r\n\r\nSANDRA MARIA CORREA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17842\r\n\r\nMARIA L BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17856\r\n\r\nMARIO RUBENS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17871\r\n\r\nCONCEICAO DE M ALVES PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17912\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17913\r\n\r\nMARI E DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17934\r\n\r\nCATIA VIEIRA DE CASTRO BENSE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17947\r\n\r\nFRANCIANE B LOCATEL ENGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17949\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18059\r\n\r\nCARLOS H DE PAULA CLAUDINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18086\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18107\r\n\r\nTANIA L RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18161\r\n\r\nJOAO RICARDO QUADROS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18178\r\n\r\nSAMUEL JERONYMO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18203\r\n\r\nDENISE DE MELLO SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18214\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18217\r\n\r\nMARIANA G DE LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18219\r\n\r\nSEVASTI JOANNIDIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18232\r\n\r\nMARCIA S DE ALMEIDA CATALDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18276\r\n\r\nCARLA A DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18301\r\n\r\nMARIA JOSE BUENO LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18335\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18350\r\n\r\nALCIBELE B DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18357\r\n\r\nEUZINETE RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18378\r\n\r\nMARTA ADRIANA JUNGER DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18385\r\n\r\nVANIA L GUEDES DA ROCHA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18435\r\n\r\nMARIA M DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18480\r\n\r\nROGERIO B DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18483\r\n\r\nCLARA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18497\r\n\r\nSIMONE CRUZ FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18507\r\n\r\nCLAUDIO R GOIABEIRA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18513\r\n\r\nMARCUS V DE SEIXAS FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18535\r\n\r\nNILDA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18558\r\n\r\nCRISTIANO SALLES IGNACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18563\r\n\r\nJANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18576\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18586\r\n\r\nJANAINA DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18591\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18596\r\n\r\nMARCIA C CORREIA CAMPOS NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18604\r\n\r\nTANIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18613\r\n\r\nWILLIAM LOURENCO COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18619\r\n\r\nJOSE CABRAL JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18641\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18644\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18673\r\n\r\nMAURO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18676\r\n\r\nIOLANDA IRENE DRAPAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18697\r\n\r\nMIRIAM R NAZIAZENO CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18699\r\n\r\nDEBORA C COUTINHO PADRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18753\r\n\r\nANTONIO JORGE DA COSTA ESTRADA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18760\r\n\r\nMARIA A T A R FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18771\r\n\r\nINES MARIA FRAZAO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18774\r\n\r\nAUGUSTO E FELIZOLA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18856\r\n\r\nELAINE ROCHA PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18876\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18912\r\n\r\nANDRE LUIZ CARRARINE CALABRIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18914\r\n\r\nANDREIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18946\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO GONZALEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18952\r\n\r\nGIANNI C PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18959\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18967\r\n\r\nDIVA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18974\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18985\r\n\r\nANDERSON W DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18990\r\n\r\nLILIAN LOUREIRO ALVES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19013\r\n\r\nROBERTO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19016\r\n\r\nKARLA LUNA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19018\r\n\r\nDANIEL ELIZIARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19022\r\n\r\nDENIZE DE JESUS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19043\r\n\r\nSONIA EMILIA DE ARAUJO GHAZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/19077\r\n\r\nMONICA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19120\r\n\r\nRICARDO C ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19125\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19171\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO VILLACA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19182\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19220\r\n\r\nGENI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19242\r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19256\r\n\r\nMAYRA SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19275\r\n\r\nALVARO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19277\r\n\r\nRITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19278\r\n\r\nPAULO R DO VALLE MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19282\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19324\r\n\r\nYOLANDA L L DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19339\r\n\r\nPENHA MARIA VICENTINA DO COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19368\r\n\r\nROGERIO PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19372\r\n\r\nJOSE F PINTO QUINTANILHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19377\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19401\r\n\r\nMARCIA DIAS GOMES PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19410\r\n\r\nCORNELIO SILVA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19411\r\n\r\nCECILIA MARIA CARDOZO TARDELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19428\r\n\r\nDANUZE ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19457\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19495\r\n\r\nELIZABETH PENA BORGES MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19550\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19553\r\n\r\nLUIZ ALVES NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19630\r\n\r\nMARCIA REGINA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19637\r\n\r\nLUIZ FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19659\r\n\r\nROSANE L F MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19663\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19712\r\n\r\nROSEMAY PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19719\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19720\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19737\r\n\r\nCATIA R DE SOUZA FAULHABER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19750\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19758\r\n\r\nPATRICIA BAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19768\r\n\r\nROSA P DE ALMEIDA GUARANY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19770\r\n\r\nMONICA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19773\r\n\r\nCLEYTA M DE A R DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19791\r\n\r\nJOAO ALBERTO MARTINS LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19840\r\n\r\nJANIE VABO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19858\r\n\r\nJOSE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19864\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19874\r\n\r\nMARIA ODETE TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19936\r\n\r\nMARIA GLADYS LUGON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19937\r\n\r\nSILVANA DA SILVA DE SUCKOW\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19947\r\n\r\nLUCY DIAS FROSSARD MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19954\r\n\r\nMARIA ROSANGELA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19986\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19991\r\n\r\nTHOMPSON JACINTO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20028\r\n\r\nANA TERESA GUIMARAES BOUSQUET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20044\r\n\r\nMARTA GARCIA BUENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20056\r\n\r\nRUTH MARIA BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20104\r\n\r\nBENTO PRUCOLI MIRACA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20115\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20124\r\n\r\nSERGIO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20147\r\n\r\nPAULINO FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20158\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20176\r\n\r\nALICE S R DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20181\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARRETO LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20202\r\n\r\nVITOR DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20219\r\n\r\nRENAN PEIXOTO FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20220\r\n\r\nROSANGELA A DA SILVA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20224\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20227\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20250\r\n\r\nJOAO BATISTA CLOSS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20262\r\n\r\nCELSO TAVARES VALLIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20272\r\n\r\nJOSEVALDO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20306\r\n\r\nCRISTINE GUIMARAES HEISS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20319\r\n\r\nALEXANDRE ABDALLA GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20338\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20387\r\n\r\nCARMEN F B CASSINELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20391\r\n\r\nVINCENZA RITA SANTALUCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20401\r\n\r\nFLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20415\r\n\r\nANA MARIA SOARES GUSSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20422\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE GHIGONETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20454\r\n\r\nKARINA T DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20469\r\n\r\nJULIANA DE C M BRACCINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20474\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20475\r\n\r\nMARCOS S D O VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20491\r\n\r\nMARIA INES MACHADO ORNELAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20510\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20533\r\n\r\nCARLOS H DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20554\r\n\r\nFREDERICO A NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20571\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR POGGIANELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20578\r\n\r\nADRIANA P LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20597\r\n\r\nSANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20620\r\n\r\nGEORGE AMARAL FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20653\r\n\r\nERICA CARDOSO GRANJA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20680\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALCANTARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20690\r\n\r\nELINOR PINTO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20691\r\n\r\nDULCE VERCILLO DE LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20741\r\n\r\nCARMEN VALERIA MOURA HENRIQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20769\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20778\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20791\r\n\r\nAUREO FERNANDO BACCARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20830\r\n\r\nJOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20849\r\n\r\nPATRICIA RANGEL DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20855\r\n\r\nVANESSA S NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20863\r\n\r\nHILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20876\r\n\r\nCATIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20892\r\n\r\nROSELEE B DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20894\r\n\r\nANTONIA C AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20899\r\n\r\nJOAO LUIZ PONTE PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20928\r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20938\r\n\r\nJEANNE M K BRANDAO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20948\r\n\r\nROSANA R FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20952\r\n\r\nADRIANA V DA SILVA CALDAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20976\r\n\r\nALEXSANDRO TAVARES CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20982\r\n\r\nANA P CORREA GUIMARAES BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21018\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21020\r\n\r\nMARCIA CARDEAL MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21024\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21027\r\n\r\nROBERTO LIMA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21036\r\n\r\nJOYCE PROTHAZIO THURLER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21037\r\n\r\nANA PAULA WERNECK SANTORO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21041\r\n\r\nMARCOS PINTO VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21043\r\n\r\nCLARISSA ROCHA BORDEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21048\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21056\r\n\r\nDECIO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21088\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA FRAGOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21097\r\n\r\nMARIA ZELIA GRAVELLE VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21098\r\n\r\nJOSE AUGUSTO POUBEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21106\r\n\r\nJOSEFINA M DE AZEVEDO CRESPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21153\r\n\r\nMARCELO SOARES MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21155\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21183\r\n\r\nPAULO DE TARSO MEGRE RACHID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21187\r\n\r\nMARISSOL DA SILVA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21190\r\n\r\nEDUARDO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21210\r\n\r\nROBSON S QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21239\r\n\r\nLEILA MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21245\r\n\r\nVINICIUS MENEZES SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21252\r\n\r\nELIANO FERREIRA TONERIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21254\r\n\r\nNILTON DELGADO COTIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21262\r\n\r\nTANIA DARC ALVES MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21264\r\n\r\nHELIZANGELA F DA SILVA FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21291\r\n\r\nCRISTIANY DA R DE O SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21297\r\n\r\nSUELI LAVY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21338\r\n\r\nMARILIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21350\r\n\r\nROSEMARY PACHECO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21359\r\n\r\nMARINA LUCIA MARTINS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21380\r\n\r\nEDINILSON DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21382\r\n\r\nESTEFANIA M GONCALVES CECCON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21435\r\n\r\nVINICIUS A DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21438\r\n\r\nJOSE MARIA REIS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21442\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21446\r\n\r\nMAXWELL AMARAL DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21500\r\n\r\nSONIA MARIA MUSSEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21518\r\n\r\nMARCIA CEDRO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21539\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CESPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21543\r\n\r\nGUILHERME BEDA DE AMORIM SAYAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21561\r\n\r\nCRISTINA M C DIAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21582\r\n\r\nEDSON LIBERADOR REGINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21583\r\n\r\nALINE SANTOS MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21589\r\n\r\nFULVIA DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21614\r\n\r\nELIANE DA CUNHA ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21625\r\n\r\nWALDILZA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21630\r\n\r\nPEROLA ROZEN SZTAJNBERG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21647\r\n\r\nSEBASTIAO WALTER SERAFIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21657\r\n\r\nELIANA MARIA NAREGI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21685\r\n\r\nMARIA DE F ROSA ARAUJO CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21757\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21764\r\n\r\nVALDECIR BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21786\r\n\r\nROZENI SAMPAIO TEMPERINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21791\r\n\r\nGABRIELA SOARES BOND\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21794\r\n\r\nSANDRO A DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21809\r\n\r\nVALERIA ALENCAR DE BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21849\r\n\r\nLEOPOLDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21864\r\n\r\nALBA LEITE CAVALCANTE LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21872\r\n\r\nCARLOS JOSE ROSA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21893\r\n\r\nFLAVIA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21908\r\n\r\nMILTON GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21919\r\n\r\nRAMON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21923\r\n\r\nMARCIA DE S S I DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21927\r\n\r\nPATRICIA MAIA DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21929\r\n\r\nANA PAULA DE SALLES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21935\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21950\r\n\r\nVANIA M NUNES MACHADO TEIXERA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21977\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21984\r\n\r\nELISABETH MAIOLINO DE LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21989\r\n\r\nMIGUEL LOPES PINTO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21992\r\n\r\nFABIANE MARIA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21993\r\n\r\nMARIA HELENA SOUZA VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22032\r\n\r\nMARCO A TEIXEIRA MADUREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22049\r\n\r\nVANIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22061\r\n\r\nFLAVIO PLASTINA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22080\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22087\r\n\r\nLIZANDRA DE CARVALHO CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22093\r\n\r\nFLAVIA DE CASTILHO MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22096\r\n\r\nPRISCILLA ANDREA VIERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22104\r\n\r\nCLAUDIA G SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22112\r\n\r\nROBERTO FERREIRA ROMANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22114\r\n\r\nROBSON ALVES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22128\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROSARIO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22143\r\n\r\nRINALDO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22153\r\n\r\nFELIPE J AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22158\r\n\r\nANDRE P DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22161\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22167\r\n\r\nFERNANDO SALES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22213\r\n\r\nSABRINA MARIANTE MEYER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22249\r\n\r\nSUELI LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22272\r\n\r\nRENATA GONCALVES PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22324\r\n\r\nGYSELLE ESTEVES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22329\r\n\r\nRUI LAVOURA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22334\r\n\r\nDEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22350\r\n\r\nROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22351\r\n\r\nRUI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22368\r\n\r\nGLORIA SILVA HERZOG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22384\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22395\r\n\r\nPAULO DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22409\r\n\r\nMARCIA CRISTINA REIS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22429\r\n\r\nMAX ANTONIO BLUM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22438\r\n\r\nCARLA D DE LEMOS BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22450\r\n\r\nCARLA REGINA LUZ BRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22453\r\n\r\nWALLASE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22457\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22466\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22468\r\n\r\nHENRIQUE LEONARDO PINNA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22469\r\n\r\nCARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22480\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22487\r\n\r\nELAINE MARA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22498\r\n\r\nIRCANO JOSE MARTINS GARIGLIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22512\r\n\r\nTHELMA S GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22520\r\n\r\nPEDRO PAULO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22524\r\n\r\nARIETE D A DE JESUS LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22539\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22551\r\n\r\nANDREA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22554\r\n\r\nJOSE C DE ASSIS NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22562\r\n\r\nCESAR A VIGORITO ZADOROSNY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22568\r\n\r\nANTENOR A R DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22572\r\n\r\nFERNANDO CAZARIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22579\r\n\r\nADRIANA NUNES PEREIRA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22601\r\n\r\nDEISE SCHUTZ GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22627\r\n\r\nADRIANA SANCHO MONICA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22642\r\n\r\nLUCIANA DE MELO RUIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22661\r\n\r\nADRIANA S FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22664\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22665\r\n\r\nMARCELLA DE S FERREIRA DAFLON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22684\r\n\r\nSANDRA R LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22686\r\n\r\nANDRE L K FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22723\r\n\r\nLUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22724\r\n\r\nHENRIQUE J VILELLA PAMPLONA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22734\r\n\r\nRENATA SODRE MONTEBELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22765\r\n\r\nMARCIA F S DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22787\r\n\r\nNIVEA S DE O DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22799\r\n\r\nMARIA OLIVIA FROES COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22820\r\n\r\nURSULA FERNANDES LISBOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22829\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22835\r\n\r\nMARIA L PINTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22853\r\n\r\nANDRE LUIZ FONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22855\r\n\r\nRENATA ANASTASI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22862\r\n\r\nLEILA DO CARMO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22865\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22878\r\n\r\nJOBERT CAETANO BATISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22892\r\n\r\nMARISA TOSTES TOME\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22915\r\n\r\nELIZABETE A REIS CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22916\r\n\r\nVALERIA PINTO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22962\r\n\r\nPERY JOAO BESSA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22967\r\n\r\nPERICLES FEITOSA PAIXAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22985\r\n\r\nNEUCIMAR DA SILVA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23008\r\n\r\nJOSUALDO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23022\r\n\r\nFERNANDA VISCONTE CELEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23037\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23055\r\n\r\nMILENA SILVA BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23073\r\n\r\nMARTA VERGASTA CHICARINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23077\r\n\r\nANDREA SICILIANO ORLANDO SMITH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23078\r\n\r\nGABRIELA DA S RAFAEL CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23080\r\n\r\nALAIR DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23084\r\n\r\nJOEL ROCHA DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23120\r\n\r\nJORGINA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23139\r\n\r\nVALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23145\r\n\r\nADRIANA CURVELLO D AVILA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23154\r\n\r\nADRIANA M M VARELLA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23164\r\n\r\nANDRE L CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23175\r\n\r\nADALBERTO E SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23199\r\n\r\nANDRE DA FONSECA DITZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23249\r\n\r\nROGERIO FILGUEIRA TOME\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23277\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23294\r\n\r\nCARLOS A MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23323\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA ABRANTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23339\r\n\r\nCARLOS E PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23357\r\n\r\nPAULO DE TARSO PINTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23363\r\n\r\nIEDA DA CONCEICAO JORGE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23378\r\n\r\nCRISTINA CREDI DIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23384\r\n\r\nMARILEI DE C B DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23400\r\n\r\nJORGE L M DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23412\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23421\r\n\r\nMARCUS M HORTA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23428\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23445\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23454\r\n\r\nSERGIO L QUINTANILHA REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23455\r\n\r\nCARLOS A DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23464\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NEVES SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23470\r\n\r\nMARGARETE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23488\r\n\r\nSANDRO CURCIO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23502\r\n\r\nELIANA SERAFIM BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23507\r\n\r\nCARLA C TANCREDO VITORETTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23511\r\n\r\nMAX EDUARDO MARIOTTI GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23523\r\n\r\nCESAR ROBERTO MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23542\r\n\r\nNASARE FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23566\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23570\r\n\r\nPAULO R DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23573\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23591\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONICA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23592\r\n\r\nPATRICIA FRANCISCO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23596\r\n\r\nDANIEL MELGACO DE MARCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23620\r\n\r\nTARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23640\r\n\r\nMARCELO A DE F LEITE COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23642\r\n\r\nCHIRLEY S M E SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23669\r\n\r\nALESSANDRO STEIN GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23703\r\n\r\nADRIANA C B MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23712\r\n\r\nGUILHERME MOURA LHAMAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23731\r\n\r\nMARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23735\r\n\r\nKATIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23738\r\n\r\nJOAO LUCIO GUIMARAES DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23740\r\n\r\nLUCIENE FELIZARDO LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23781\r\n\r\nMARIA T DA PAZ F DARBILLY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23799\r\n\r\nCLELIA RABETINE MARREIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23806\r\n\r\nMILKA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23810\r\n\r\nPEDRO P COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23814\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23837\r\n\r\nROGERIO W BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23843\r\n\r\nORLANDO ALIPIO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23865\r\n\r\nRENATO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23885\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23909\r\n\r\nMARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23939\r\n\r\nANA LUCIA MUSSEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23945\r\n\r\nRENATA MERHI DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23971\r\n\r\nADRIANA LOURDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23979\r\n\r\nDINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24003\r\n\r\nRENATA M PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24017\r\n\r\nANA C CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24023\r\n\r\nCELSO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24039\r\n\r\nMARILZA BAX FREIRE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24042\r\n\r\nRAFAEL MOURA BURLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24045\r\n\r\nGLEIZIER C PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24053\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24170\r\n\r\nLUCIANA DOS S BULCAO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24183\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24230\r\n\r\nLIGIA REGINA VIVAS ACHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24232\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24234\r\n\r\nRIDELTI FONTES DE SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24249\r\n\r\nKATIANE HARCA GRAVINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24271\r\n\r\nMARILZA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24276\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE LIMA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24305\r\n\r\nTERESINHA SILVA DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24330\r\n\r\nWILLIAM JOSE VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24342\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24345\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24353\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24360\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24371\r\n\r\nNELIA M N TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24374\r\n\r\nROSA L TALON HESPANHOL PINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24378\r\n\r\nNOELMA M S DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24380\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24381\r\n\r\nMARIA ASSUNTA PEIXOTO NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24385\r\n\r\nKLAUZINEER M BARBOSA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24404\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24416\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24421\r\n\r\nMARCIA DE CASTILHO SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24427\r\n\r\nALBA V DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24430\r\n\r\nANA CATIA CARVALHO IDALINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24434\r\n\r\nOSMAR CARLOS DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24444\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24447\r\n\r\nROSECLEIDE BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24472\r\n\r\nANA MARIA BARCELOS DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24494\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24510\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA MASSAD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24538\r\n\r\nMARIA A DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24545\r\n\r\nDIOGO SANT'ANA DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24549\r\n\r\nMARCIA S DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24557\r\n\r\nMAURO COSTA PADRON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24566\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24567\r\n\r\nSANDRA C DE S SANTOS DOLINSKY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24568\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24573\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24581\r\n\r\nMARCOS A V LOURES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24611\r\n\r\nRAQUEL DE O CAMPOS MASCHETTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24675\r\n\r\nSIMONE PIROZI LEANDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24737\r\n\r\nMARIA DE F AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24739\r\n\r\nMARIA DAS G DUARTE NORBERTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24757\r\n\r\nALESSANDRO DA C CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24807\r\n\r\nADALGISA MARIA BASTOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24819\r\n\r\nANABEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24821\r\n\r\nRENATA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24832\r\n\r\nTATIANA B MARTELO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24835\r\n\r\nJOAO FELIPE VIEIRA DE BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24859\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24869\r\n\r\nMARTA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24871\r\n\r\nANA L M DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24875\r\n\r\nPAULA S STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24876\r\n\r\nPRISCILA TRAZZI PERIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24886\r\n\r\nMARIA DA C DA S NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24893\r\n\r\nRENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24896\r\n\r\nANA P DOS S SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24939\r\n\r\nMAURICIO SCHOTT CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24944\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24958\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MUNCH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24966\r\n\r\nERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24969\r\n\r\nANDREA C R DA S P CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24979\r\n\r\nALICE MARINHO MENDES DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24980\r\n\r\nLEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24983\r\n\r\nANA L ESTELLITA LINS NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24987\r\n\r\nSHIRLEY MARIA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25003\r\n\r\nCREUZA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25016\r\n\r\nALESSANDRO B TOMAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25019\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25024\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25029\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25064\r\n\r\nROBERTO IMBROISI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25101\r\n\r\nMARIA DE F DA ROCHA CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25140\r\n\r\nGENISE CORREA DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25171\r\n\r\nJORGE TADEU SPACEK DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25179\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25213\r\n\r\nANDREA VIDAL ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25216\r\n\r\nNEUSA MARIA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25218\r\n\r\nLEONARDO A DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25226\r\n\r\nLEANDRO PALAZZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25229\r\n\r\nNAIA GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25244\r\n\r\nMARCELO A MONTENEGRO LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25254\r\n\r\nMARCIA LIMA PAIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25264\r\n\r\nUBIRATAN F PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25288\r\n\r\nADRIANA DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25300\r\n\r\nTATIANA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25302\r\n\r\nHELCIO SANTANA BARONI BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25313\r\n\r\nLUCILIA RODRIGUES PRIMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25337\r\n\r\nLOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25348\r\n\r\nSEBASTIAO JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25368\r\n\r\nFABIO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25447\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25486\r\n\r\nVIVIANE VIANA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25494\r\n\r\nKLEBER BULLE DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25498\r\n\r\nANGELICA S DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25530\r\n\r\nMONICA MIRANDA PORTUGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25532\r\n\r\nANA CRISTINA KLEIN PITANGUY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25539\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25583\r\n\r\nMARCELO SOUZA DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25619\r\n\r\nVANDA MARINI LODY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25667\r\n\r\nBRUNO CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/25683\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25721\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25723\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25739\r\n\r\nROSANA REZENDE DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25740\r\n\r\nDEVLIN SOUZA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25761\r\n\r\nANA P DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25785\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25788\r\n\r\nNARI LUCI SILVA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25798\r\n\r\nPAULO S DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25809\r\n\r\nADONAY ENGELKE DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25823\r\n\r\nFERNANDA M FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25834\r\n\r\nDANIELLA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25840\r\n\r\nTISURU SANDORA ANDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25844\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIVANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25850\r\n\r\nVANCE ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25895\r\n\r\nNATHALIA C A S BERTHOLINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25937\r\n\r\nMARTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25958\r\n\r\nANDREIA MOURA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25959\r\n\r\nAPARECIDA LENI PIMENTEL LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25962\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25972\r\n\r\nVANESSA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25980\r\n\r\nPEDRO JORGE CHEAR FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25983\r\n\r\nADRIANA SAAD REBORDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25997\r\n\r\nSEBASTIANA B SILVA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26024\r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26040\r\n\r\nELIZABETH DE S CORREA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26052\r\n\r\nLUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26080\r\n\r\nINGRID DE F RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26089\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26093\r\n\r\nCONCEICAO DE M A DE M SOARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26094\r\n\r\nFATIMA A F VERISSIMO KAMIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26140\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26142\r\n\r\nGESSI RODRIGUES LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26147\r\n\r\nRENATO PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26202\r\n\r\nROSANE G E S ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26219\r\n\r\nBEATRIZ G PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26224\r\n\r\nKATIA MARIA SLAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26237\r\n\r\nADRIANA BARROS RANGEL CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26240\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26250\r\n\r\nMARCIA BUENO REIGOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26259\r\n\r\nCINTIA LUIZA SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26260\r\n\r\nANA MARIA PEIGAS PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26280\r\n\r\nDORCAS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26305\r\n\r\nMARISTELA DO CARMO VARGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26331\r\n\r\nELEN F DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26364\r\n\r\nNILDA SIQUEIRA ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26368\r\n\r\nLILIAN SUTANI MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26369\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT VEIGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26374\r\n\r\nANDREA P CONTARDO DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26422\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26437\r\n\r\nANA PAULA DA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26447\r\n\r\nJOSIANA BRAMBATI SANT ANA KUHL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26457\r\n\r\nLUCIANA SUHETT FONTELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26464\r\n\r\nDIOGO CARDINOT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26467\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CALVO RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26501\r\n\r\nROBERTA B DE MELO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26507\r\n\r\nLEA MARIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26521\r\n\r\nFERNANDA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26524\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA LYRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26526\r\n\r\nFATIMA C M P FREIXO BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26531\r\n\r\nGISELLE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26537\r\n\r\nCARMEM L SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26542\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26543\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26549\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26554\r\n\r\nRENATA SILVA DE FARIA AVOLIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26573\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26580\r\n\r\nALESSANDRE SALGADO MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26588\r\n\r\nWAGNER LEITE LUTTERBACH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26589\r\n\r\nGISELI M RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26590\r\n\r\nTATIANA R DA S C DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26591\r\n\r\nMARLENE ALBERONE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26610\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26611\r\n\r\nCRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26616\r\n\r\nGUSTAVO H DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26625\r\n\r\nRAQUEL SOARES MORCERF\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26627\r\n\r\nVINICIUS SA VIANA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26629\r\n\r\nCLAUDIA C DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26632\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26638\r\n\r\nMARTA DE FATIMA DAMASCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26650\r\n\r\nELISABETE SCHEFFER LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26654\r\n\r\nWALTAYR DANTAS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26660\r\n\r\nVANIA NAZARETH NUNES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26685\r\n\r\nNELI SANTOS BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26712\r\n\r\nCLAUDIO VEIGA DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26732\r\n\r\nJANE DE SANTANA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26778\r\n\r\nROBERTA N D VIEIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26788\r\n\r\nJOSE DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26796\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26800\r\n\r\nLOANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26811\r\n\r\nTHIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26819\r\n\r\nFLAVIO COELHO BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26837\r\n\r\nMARIA CECILIA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26844\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE MORAES COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26859\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26870\r\n\r\nEDUARDO JOSE AFFONSO OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/26885\r\n\r\nNIVIA JALES EL-JAKMAK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26893\r\n\r\nWILSON A GONCALVES DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26936\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE MORAIS PAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26979\r\n\r\nALINE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27012\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27027\r\n\r\nCASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27028\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27033\r\n\r\nDANIELLE DO N F RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27038\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27050\r\n\r\nALEXANDER SALDANHA RIMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27083\r\n\r\nVANIA DE BARROS NOBREGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27105\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27111\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA CALASANS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27130\r\n\r\nVANESSA LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27133\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27191\r\n\r\nDAMIANA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27210\r\n\r\nCIBELE MARCELINI CALDEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27211\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27233\r\n\r\nESCARLETTI DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27244\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27260\r\n\r\nLEDA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27340\r\n\r\nALINE CARVALHO DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27341\r\n\r\nILTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27344\r\n\r\nJULIANA S B FIALHO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27364\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27370\r\n\r\nGORETE DA SILVA FERNANDES REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27377\r\n\r\nDEBORA PEREIRA SCHMITH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27387\r\n\r\nANANDA B ALVES RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27398\r\n\r\nRENATA TAISSUN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27427\r\n\r\nBEATRIZ DA S F DE MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27456\r\n\r\nSHEILA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27463\r\n\r\nJOYCE B DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27465\r\n\r\nJAQUELINE MACEDO TEOBALDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27499\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27501\r\n\r\nNEWTON F FERREIRA BISQUOLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27506\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27513\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27536\r\n\r\nSUSANA M F ARIAS MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27541\r\n\r\nELOISA H R MOTTA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27554\r\n\r\nALESSANDRO R DE O SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27562\r\n\r\nCELIA DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27568\r\n\r\nMARCIO CELANI BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27584\r\n\r\nMARCIO DINIZ GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27601\r\n\r\nPATRICIA DE O PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27634\r\n\r\nTATIANA F NEVES BELIZARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27645\r\n\r\nNICOLLE CAMPOS STATON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27654\r\n\r\nANA MARIA VINHOSA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27655\r\n\r\nNILCELI B DE C OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27659\r\n\r\nANDREIA MONTEIRO DE LUCENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27669\r\n\r\nEUCLYDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27673\r\n\r\nRENATA DAMASO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27675\r\n\r\nMARIA MECIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27682\r\n\r\nGABRIEL ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27710\r\n\r\nRONALDO CAETANO CHAGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27713\r\n\r\nELCIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27717\r\n\r\nROGERIO ADRIANO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27720\r\n\r\nWANDER PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27721\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GUARANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27739\r\n\r\nSANDRA REGINA SIMOES LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27749\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA DAVID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27751\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27777\r\n\r\nELISABETE P GONZAGA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27789\r\n\r\nANDREA C DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27832\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27857\r\n\r\nELIELTON ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27871\r\n\r\nPABLO SAN S SOUZA LEITE COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27896\r\n\r\nLIVIA S DA MOTTA HILDEBRANDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27906\r\n\r\nJOSE LUIS DIAS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27913\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27951\r\n\r\nDANIELLE DE O CALDEIRA DE LEO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27970\r\n\r\nSUSANA BARROS VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27984\r\n\r\nLUIS F A B BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27988\r\n\r\nKATHY BYRON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28016\r\n\r\nRONES BITENCOURT BARCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28055\r\n\r\nLEANDRO SALVADOR SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28060\r\n\r\nMONICA CERQUEIRA TURON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28063\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES MATEUS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28065\r\n\r\nGRAZIELA BARROS QUINTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28066\r\n\r\nRODRIGO LEAO ALONSO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28072\r\n\r\nMICHELLE B DOS S Z ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28079\r\n\r\nEDSON CARLOS CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28080\r\n\r\nPATRICIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28083\r\n\r\nCINTIA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28085\r\n\r\nCARLOS H MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28116\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28165\r\n\r\nRENAN PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28176\r\n\r\nPATRICIA NORONHA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28191\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TAVARES MATTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28192\r\n\r\nSILVIA TANES CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28193\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28200\r\n\r\nDANIELLA FREIRE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28237\r\n\r\nLIEGE DE O MARINS ESPINDOLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28242\r\n\r\nALFREDO GIL DE T CUNHA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28254\r\n\r\nTATIANA LOPES CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28255\r\n\r\nGISELE PASSOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28256\r\n\r\nLILIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28263\r\n\r\nTHAINA C DOS SANTOS KATAGI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28264\r\n\r\nJOSE MARIO RUBIM BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28283\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28285\r\n\r\nCARLOS A R DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28302\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO DA VEIGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28319\r\n\r\nPRISCILA DOS S P DO VALE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28332\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28379\r\n\r\nLUANA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28390\r\n\r\nSHARON C DOS SANTOS CASEMIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28400\r\n\r\nALEX DA CONCEICAO BINOTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28420\r\n\r\nELIANA ERTHAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28429\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28441\r\n\r\nVIVIANI DE PAULA XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28442\r\n\r\nDANIELA DA SILVA LIMA ALEN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28488\r\n\r\nADRIANA PUGET BLANCO BAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28515\r\n\r\nJULIANA JERONYMO VILLA VERDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28520\r\n\r\nSINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28533\r\n\r\nMARVIO F DOURADO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28569\r\n\r\nEDSON EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28587\r\n\r\nMARILIA G DOS S T FERRERI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28624\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28633\r\n\r\nSANDRO T DE A MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28642\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28644\r\n\r\nCARLA DA F CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28664\r\n\r\nTATIANA DE BRITO MOREIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28679\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO VARGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28689\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28707\r\n\r\nBIANCA FATIMA DE ABREU ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28709\r\n\r\nANGELA GOMES CORSI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28711\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA LUPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28725\r\n\r\nMARIA DA C DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28757\r\n\r\nELIEZER VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28763\r\n\r\nNEUZENIR DOS S QUINTANILHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28770\r\n\r\nFABIO ERNANDES DAMASO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28776\r\n\r\nKATIA M DE V FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28793\r\n\r\nSHEILA PIMENTA AZEVEDO MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28870\r\n\r\nCAROLINA BASTOS ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28871\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28895\r\n\r\nLUCIANA LINS IECIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28906\r\n\r\nLUCIMAR RIBEIRO GIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28926\r\n\r\nLIS ESPOSTI RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28940\r\n\r\nCAROLINA MAIA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28948\r\n\r\nINDALICIO S DE SOUSA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28950\r\n\r\nSILVIA CLAUDIA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28970\r\n\r\nANA PAOLA RANGEL SANTORO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28971\r\n\r\nSIMONE VERGETE MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28973\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28977\r\n\r\nPAULA DE FARIA STORINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29016\r\n\r\nMARISA BAIAO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29035\r\n\r\nPATRICIA B DE M M COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29050\r\n\r\nCRISTIANE B BELMONTE GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29052\r\n\r\nANDERSON DE A MARTINS ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29066\r\n\r\nROOSEWELT DE C GUEDES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29079\r\n\r\nFERNANDA QUINTELLA CASAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29114\r\n\r\nZILA CERQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29122\r\n\r\nPABLO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29133\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29136\r\n\r\nMARIA C DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29152\r\n\r\nTATIANE BARBOSA RANQUINE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29168\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29185\r\n\r\nMARLENE C DOS S DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29194\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PERES CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29208\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29215\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA MASIERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29217\r\n\r\nLEONARDO DO COUTO RICHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29221\r\n\r\nCHRISTIANE BREVES PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29223\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29234\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29253\r\n\r\nRENATO JUNQUEIRA PICONE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29273\r\n\r\nMIRELLA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29281\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29319\r\n\r\nSILVIA BRANDAO CRIADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29324\r\n\r\nANA C DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29345\r\n\r\nFERNANDA M DE F M DE S AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29356\r\n\r\nROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29370\r\n\r\nCECILIA SOARES MELO DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29396\r\n\r\nCARLOS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29397\r\n\r\nELAINE B DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29412\r\n\r\nMICHELINE GOTTARDO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29421\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29431\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29437\r\n\r\nNYCE T SARAIVA DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29462\r\n\r\nIVONE FELIX BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29503\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29513\r\n\r\nBEATRIZ S DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29517\r\n\r\nIVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29532\r\n\r\nMARCELO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29568\r\n\r\nTELMA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29612\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29640\r\n\r\nCRISTINA REIS FONTES TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29657\r\n\r\nILANNA C DE MELO CRESPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29664\r\n\r\nMARCOS FARIAS DE QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29669\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29672\r\n\r\nISABELA S DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29689\r\n\r\nLAVINIA FATIMA DELGADO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29696\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ROMANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29704\r\n\r\nGUILHERME R DE SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29715\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29723\r\n\r\nLUCIANA A GASPAR DA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29724\r\n\r\nSAVIA A R REZENDE CANSOLINE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29732\r\n\r\nHELOISA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29740\r\n\r\nRUI VIEIRA BRAZIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29746\r\n\r\nLEIA ATTA ABRAHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80853\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90330\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90457\r\n\r\nGLORIA REGINA ABIB RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90587\r\n\r\nLETICIA A NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90716\r\n\r\nALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90736\r\n\r\nMARIA ELISA BICUDO HEES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90742\r\n\r\nMARGARETH TROYACK KNIBEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90919\r\n\r\nDERLY DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/1204877\r\n\r\nMILTON MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 469806"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Referente Procedimento nº 2007-164953.\r\n\r\nAssunto: Informa sobre a necessidade de extinção do serviço de entrega de inquéritos criminais tendo em vista condições de o DEDIS absorver tal serviço\r\n\r\nCGJ DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCGJ SERVIÇO DE ENTREGA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo instaurado pela Diretora do Departamento de Distribuição, informando acerca da necessidade da extinção do Setor de Serviço de Entrega de Inquéritos Criminais, esclarecendo que tal serviço não consta da estrutura organizacional desta Corregedoria Geral da Justiça, estando afeto à responsabilidade da Divisão de Instrução Processual daquele departamento, pleiteando, portanto, a sua regularização.\r\n\r\nÀs fls. 04, manifestação pela Diretora Geral de Administração, pela Diretora Geral da Divisão de Mensageria às fls. 05 e pelo Serviço de Entrega de Inquéritos Criminais às fls. 06. \r\n\r\nNovo parecer pela Diretora Geral de Administração às fls. 07/08, sugerindo a edição de aviso e encaminhando a minuta, orientando as serventias judiciais sobre a nova estruturação do Serviço de Entrega de Inquéritos Criminais, ofícios e peças de informação destinados ao Ministério Público.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino. \r\n\r\nA Diretora Geral de Administração informa que o Serviço de Entrega de Inquéritos Criminais foi criado no biênio de 1997/1998, sem, no entanto, declinar o ato administrativo que o criou. \r\n\r\nTrata-se de serviço que vem sendo prestado por esta Corregedoria há muito tempo, atendendo hoje a todas as serventias judiciais deste Estado, mas que não está afeto à sua estrutura organizacional, conforme bem salientado pela Diretora do Departamento de Distribuição. \r\n\r\nO Departamento de Distribuição e a Divisão de Mensageria se manifestaram favoravelmente no sentido de absorverem conjuntamente a prestação do serviço, sendo o primeiro órgão para encaminhar os autos às Delegacias de Polícia, e o segundo para encaminhar os autos ao Ministério Público (Centrais de Inquéritos) e demais peças processuais aos juízos respectivos. \r\n\r\nHoje, conforme informado pela Diretora Geral de Administração às fls. 07/08, o serviço foi encampado pelo Departamento de Distribuição, onde hoje ele é disponibilizado aos usuários, em virtude das alterações implementadas na estrutura organizacional desta Corregedoria.\r\n\r\nNeste passo, diante da necessidade de se dar publicidade aos interessados acerca da assunção do serviço pelo Departamento de Distribuição, opino pelo acolhimento da manifestação da Diretora Geral de Administração às fls. 07/08, que sugeriu a edição de Aviso, cuja minuta segue em anexo para apreciação e aprovação de Vossa Excelência. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 76/2008.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que o Serviço de Entrega de Inquéritos Criminais (SEIC) foi encampado pelo Departamento de Distribuição, local onde hoje ele é prestado, ante a desativação do espaço físico anteriormente destinado ao mesmo; \r\n\r\nConsiderando que se trata de serviço que hoje atende às serventias judiciais de todo o Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nConsiderando a existência de estrutura operacional montada para a prestação do serviço pelo Departamento de Distribuição e pela Divisão de Mensageria; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de cientificar aos Senhores Escrivães e Responsáveis pelo expediente e demais usuários da encampação do Serviço de Entrega de Inquéritos Criminais (SEIC) pelo Departamento de Distribuição, bem como quanto a forma de distribuição do serviço nos respectivos setores. \r\n\r\nAVISA aos Senhores Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais do Forum Central e demais interessados que os inquéritos criminais, ofícios e peças de informação destinados ao Ministério Público deverão ser encaminhados diretamente para a Divisão de Mensageria do Departamento de Correio da Diretoria Geral de Logística do Tribunal de Justiça no andar térreo da lâmina I, e os inquéritos criminais, ofícios e peças de informação destinados às Delegacias de Polícia deverão ser encaminhados diretamente para o Departamento de Distribuição da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, localizado no 2º andar da lâmina II, sala 201, a partir da publicação. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Procedimento nº 2007-164953.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAprovo a minuta esboçada para determinar a edição de Aviso cientificando a todos os Escrivães e/ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais do Fórum Central e demais interessados que os inquéritos criminais, ofícios e peças de informação destinados ao Ministério Público deverão ser encaminhados diretamente para a Divisão de Mensageria do Departamento de Correio da Diretoria Geral de Logística do Tribunal de Justiça, localizada no andar térreo da lâmina I, e os inquéritos criminais, ofícios e peças de informação destinados às Delegacias de Polícia deverão ser encaminhados diretamente para o Departamento de Distribuição da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral de Justiça, localizado no 2º andar da Lâmina II, sala 201, a partir da publicação. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 471255"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "=Processo nº 2007-020562\r\n\r\nInteressado: DEGAR\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI- Sugere o Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, às fls. 16, a criação de nova conta para recolhimento do valor referido no artigo 559-A da Consolidação Normativa, correspondente ao número de selos não apostos nos atos.\r\n\r\nII - Indo os autos à ilustrada Diretora do Departamento de Gestão e Arrecadação - DEGAR, foi sugerido que o recolhimento das verbas referidas no artigo 559-A, parágrafos 1º e 2º fosse feito em separado dos 20% do FETJ.\r\n\r\nIII - Neste diapasão, comprovada a necessidade de regulamentação da matéria e observando a publicação, em 22/11/2007, do Ato Executivo instituidor do novo modelo da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, pugno pelo acolhimento da sugestão formulada e, por conseqüência, pela edição de Aviso fazendo constar que o recolhimento pertinente às sanções previstas nos parágrafos 1º e 2º da Consolidação Normativa deverão ser feitos, respectivamente, da seguinte forma: código 2212-9, diversos, para recolhimento do valor correspondente ao número de selos não apostos nos atos e 2211-1 - Multas - para o recolhimento do valor relativo à multa disposta no § 2º, mencionando-se no campo 06 da GRERJ que o recolhimento refere-se ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 559-A da Consolidação Normativa, conforme minuta em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-020562\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a edição de Aviso nos termos da minuta apresentada.Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO nº 155/ 2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o que ficou decidido nos autos do procedimento n° 2007-20562, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais deste Estado e aos demais serventuários, que, o recolhimento dos valores pertinentes às sanções previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 559-A da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral, deverá ser feito, respectivamente, da seguinte forma: código 2212-9, diversos, para recolhimento do valor correspondente ao número de selos não apostos nos atos e 2211-1 - Multas - para o recolhimento do valor relativo à multa disposta no § 2º, mencionando-se no campo 06 da GRERJ que o recolhimento refere-se ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 559-A da Consolidação Normativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da justiça\r\n\r\nId: 471105"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Referente Procedimento nº 2007-238415.\r\n\r\nASSUNTO: Apresenta fatos que trazem supostas irregularidades no trâmite de processo penal se proclamando inocente e cuja prisão se traduz em ato ilegal.\r\n\r\nEDNEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nELIDA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nO presente procedimento foi encaminhado ao meu gabinete para análise de eventual falta disciplinar perpetrada pelos servidores da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, porque, segundo alega o reclamante, réu nos autos do Processo Crime de nº 2007.046.004234-0, houve prejuízo nas imputações criminais pendentes sobre ele, em virtude de alterações na transcrição dos depoimentos colhidos no processo acima referido.\r\n\r\nEncaminhei o presente procedimento ao Juiz Dirigente do 2º Nur, Dr. Antônio Augusto de Toledo Gaspar, por ser a Comarca de Rio Bonito afeita as atribuições daquele órgão, o qual se pronunciou às fls. 42, entendendo não haver qualquer irregularidade a ser apurada relativamente a conduta do servidor que teria digitado os depoimentos das testemunhas ouvidas no processo crime acima mencionado, porque anuídos pela magistrada que presidiu a respectiva audiência. \r\n\r\nDestacou, por fim, que não é atribuição daquele NUR apurar ou rever decisões de magistrados em atividade junto ao órgão jurisdicional.\r\n\r\nA magistrada que presidiu a audiência e colheu os depoimentos aqui impugnados, Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, magistrada em exercício à época encaminhou manifestação às fls. 39, atestando a idoneidade na transcrição dos depoimentos dos réus e testemunhas por ela ouvidos, afirmando tê-los conferido pessoalmente, um a um, quando então foram firmados pelos respectivos depoentes, sendo forçoso se concluir carecer de amparo a alegação de fraude na transcrição dos depoimentos, valendo destacar, por fim, que os referidos depoimentos deveriam ter sido objeto de impugnação no ato das suas assinaturas, pela via processual cabível, que não esta, o que não ocorreu, in casu, não tendo sido trazida aos autos qualquer prova em sentido contrário. \r\n\r\nAssim, diante das manifestações do Juiz Dirigente do 2º NUR e da magistrada em exercício à época junto a 2ª Vara da Comarca de Rio de Bonito, e inexistindo qualquer indício de falta disciplinar a ser apurada neste procedimento, sugiro o seu arquivamento. \r\n\r\nRio, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino o arquivamento do presente procedimento, tendo em vista inexistir indícios de falta disciplinar a ser apurada neste procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 471232"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008-032847\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Márcio Bontorim Portilho de Carvalho\r\n\r\nLaura Rodrigues Di Pizzo\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de MÁRCIO BONTORIM PORTILHO DE CARVALHO e LAURA RODRIGUES DI PIZZO, a ser celebrado no dia 14 de março de 2008, às 20h, no Maison Joá, na Estrada do Joá, nº 3000, Joá, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471227"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008-030928\r\n\r\nInteressados: Robson Moura Lessa \r\n\r\nDanielle Maciel Lopes\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis, a realizar o Casamento de ROBSON MOURA LESSA e DANIELLE MACIEL LOPES, a ser celebrado no dia 30 de março de 2008, no Salão do CEFAP, na Av. Marechal Fontineli, nº 2906, Sulacap - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471155"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2007/237.993\r\n\r\nOrigem: Marica - Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nAssunto: Abono de Faltas\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 32/33, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nNada há a reconsiderar uma vez que o recorrente não logrou êxito em demonstrar a veracidade do alegado. Além do que, o pedido de abono de falta se deu muito além dos dias faltosos sob a justificativa de que o médico estaria no exterior cursando doutorado (fls. 03), estando, a princípio, impossibilitado de acompanhar paciente do Brasil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471131"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-245993 e Processo nº 2005-197215\r\n\r\nInteressados: Serviço Notarial do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nServiço Notarial do 3º Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nServiço Notarial do 10º Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nServiço Notarial do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Tendo Vossa Excelência determinado a edição do Aviso CGJ 349/2007, onde foi vedada a cobrança de qualquer valor a título de “PCM - Percentual de Contribuição para Manutenção do Fórum” ou “Caixa Forense”, por absoluta falta de previsão legal, foi realizada inspeção em todas as serventias extrajudiciais de Campos dos Goytacazes, para verificar quais as serventias que cobraram a referida “contribuição” a partir de 10/01/2003, bem como a data em que tal cobrança efetivamente deixou de ser praticada.\r\n\r\nII - Frise-se que nas inspeções realizadas logrou-se comprovar o integral cumprimento do Aviso CGJ 349/2007 naquelas serventias, entretanto, faz-se necessária a realização de nova inspeção, desta feita para verificar, detalhadamente, os valores cobrados indevidamente até a edição do Aviso, bem como, para assentar a responsabilidade administrativa dos Notários e Registradores pela cobrança efetuada ao arrepio da Lei Federal nº 10169/2000, regulamentadora do artigo 236, § 2º da Constituição da República, do Decreto 23/75 e da Lei 3350/1999.\r\n\r\nIII - Compulsando os autos, verifico que às fls. 100 usque 109 foi juntado aos autos Pedido de Reconsideração formulado pelo Presidente do Conselho Deliberativo da Caixa Forense de Campos, da decisão que determinou o afastamento da Caixa Forense das dependências do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade.\r\n\r\nIV - O Pedido de Reconsideração estaria fundamentado no desejo dos advogados da comarca de Campos dos Goytacazes e vem instruído com 5 (cinco) folhas contendo assinaturas, não trazendo sequer uma linha sobre os pressupostos legais para a propositura do recurso administrativo.\r\n\r\nV - O pleito não merece acolhida, pois, a desocupação foi determinada, conforme se vê de fls. 107, pelo ínclito Juiz de Direito Diretor do Fórum daquela comarca, apresentando-se totalmente descabido o pedido de reconsideração dirigido a autoridade que não prolatou o ato.\r\n\r\nVI - Apenas para fins didáticos, alinho os seguintes fundamentos, dentre outros, suficientes para rechaçar, de plano, qualquer pretensão à utilização do prédio de propriedade do Poder Judiciário, gratuitamente, por instituição civil de caráter privado:\r\n\r\na) A Caixa Forense é proprietária de prédio situado no Centro da cidade de Campos dos Goytacazes, que está alugado à Faculdade Cândido Mendes, conforme expressamente declarado pela Presidente daquela Sociedade.\r\n\r\nb) Na forma do artigo 30, XXVI do Código de Organização e Divisão Judiciárias - CODJERJ, compete ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça a administração dos prédios e instalações do Poder Judiciário.\r\n\r\nc) Os elementos granjeados nestes autos laboram em sentido diametralmente oposto ao pedido, que atenta, inequivocamente, contra os princípios da moralidade e da legalidade.\r\n\r\nd) Causa espécie que, mesmo após a publicação do Aviso 349/2007, insista aquela instituição em locupletar-se, acintosamente, em detrimento do interesse público que alega defender.\r\n\r\nVII - Deve ser salientado que, o Procedimento 2005-197215 foi remetido ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 6º Núcleo Regional, para apuração da responsabilidade disciplinar em face da Titular do 2º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, Senhora Amariles dos Santos Mota, matr. 06/3786, em cumprimento ao r. Despacho prolatado pelo culto magistrado, Dr. Murilo Kieling, em 04/04/2007, quedando-se o mesmo inerte até esta data, sob o argumento de não ter sido vislumbrado dolo no atuar do cartório, sendo certo que não foi aplicada qualquer sanção, restando demonstrado o descumprimento injustificado da r. Decisão proferida.\r\n\r\nVIII - Ocorre que, independentemente da existência de dolo, noticiada à autoridade a ocorrência de falta administrativa, exigem os artigos 38, 41 e 61 do Decreto-Lei 220/1975, 81 da Consolidação Normativa e 30/31 da Lei Federal 8935/94, a imediata apuração da responsabilidade disciplinar, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nIX - O Estado-Administração tem o dever-poder de agir. Se para o particular o dever de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nX - De assaz importância é assinalar que compete ao Poder Judiciário a fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e a aplicação das sanções pertinentes, na forma do que dispõe o artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registros, mencionados nos artigos 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim devido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos...”.\r\n\r\nXI - Neste ente federado, a competência para a apuração de ilícitos administrativos praticados por Notários e Registradores é da competência do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, inteligência do artigo 44, XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, c/c o artigo 59 da Resolução n.º 46/06, do Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nQuebra XII - No festejado parecer prolatado no Processo nº. 2006-081286, o culto magistrado FABIO RIBEIRO PORTO assim se manifestou:\r\n\r\n“A par disto, para embasar o entendimento supra, basta nos socorrermos dos princípios da Indisponibilidade do Interesse Público e do princípio da Oficialidade, a que a Administração Pública está vinculada.\r\n\r\nA indisponibilidade do interesse público vai além do princípio da legalidade. Traz consigo a noção de que o agente público tem o dever de atuar de acordo com a finalidade, dela não podendo abdicar ou mesmo afastar-se. Isso implica dizer que, constatada a existência de um ilícito, o agente público tem a obrigação de combatê-lo. Não pode escolher entre atuar ou quedar-se silente.\r\n\r\nXIII - Adite-se que a conduta referida nestes autos, consistente em recolhimento de contribuição de natureza tributária, não prevista em lei, está, in these, tipificada no artigo 316 § 1º do Código Penal, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza:\r\n\r\nPena-reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos;\r\n\r\nXIV - Neste diapasão, sugiro a Vossa Excelência a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Imediata extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as providências cabíveis, em cumprimento ao disposto no artigo 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nb) Remessa do Procedimento Administrativo nº 2005-197215 ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º Núcleo Regional para imediata instauração de Sindicância em face da Titular do 2º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, ressaltando-se que a imposição de multa não elide a responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nc) Não conhecimento do Pedido de Reconsideração de fls. 100, com fulcro no artigo 30, Inciso XXVI do CODJERJ, uma vez que esta Corregedoria Geral não possui competência para se manifestar sobre a cessão de espaço, seja a título gratuito, ou não, em prédio de propriedade do Poder Judiciário Estadual à referida sociedade civil privada.\r\n\r\nd) Realização de inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX, com urgência, nas quatro serventias citadas no relatório de fls. 113, visando coligir elementos para assentamento da responsabilidade civil, penal e administrativa, bem como para imposição da multa e devolução de emolumentos cobrados a maior, na forma do disposto no artigo 8º da Lei 3350/1999, com imediata remessa à Divisão de Custas e Informações para análise e instrução.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2005-245993 e Processo nº 2005-197215\r\n\r\nInteressados: Serviço Notarial do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nServiço Notarial do 3º Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nServiço Notarial do 10º Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nServiço Notarial do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para:\r\n\r\na) Determinar a Imediata extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as providências cabíveis, em cumprimento ao disposto no artigo 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nb) Determinar a remessa do Procedimento Administrativo nº 2005-197215 ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º Núcleo Regional para instauração imediata de Sindicância em face da Titular do 2º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, ressaltando-se que a imposição de multa não elide a responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nc) Não conhecer do Pedido de Reconsideração, com com fulcro no artigo 30, Inciso XXVI do CODJERJ, uma vez que esta Corregedoria Geral não possui competência para se manifestar sobre a cessão de espaço, seja a título gratuito, ou não, em prédio de propriedade do Poder Judiciário Estadual.\r\n\r\nd) Determinar a realização de inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial, com urgência, nas quatro serventias citadas no relatório de fls. 113, com o fito de coligir elementos para assentamento da responsabilidade civil, penal e administrativa, bem como para imposição da multa e devolução de emolumentos cobrados a maior, na forma do disposto no artigo 8º da Lei 3350/1999.\r\n\r\ne) Realizada a inspeção e juntado o Relatório, encaminhem-se os autos, com brevidade à Divisão de Custas e Informações para análise e instrução, visando à aplicação do artigo 8º da Lei Estadual 3350/1999 e apreciação quanto á responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nf) Ultimadas todas as providências, que, repise-se, são de caráter urgente, retornem conclusos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471106"
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-015700\r\n\r\nInteressados: Ofício Único da Comarca de Rio Claro\r\n\r\nJuízo de Direito da Comarca de Rio Claro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPortaria encaminhada para homologação que atende aos ditames legais da atividade notarial e de registro. Sugestão de homologação por parte desta Corregedoria Geral de Justiça, com subseqüente arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de expediente remetido pelo Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, pelo qual encaminha para homologação a Portaria n.º 01/2008 daquele Juízo, que determina que o Tabelião do Ofício Único da Comarca proceda à lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha, que envolvam pessoas maiores e capazes, independentemente de homologação judicial.\r\n\r\nA Portaria encaminhada pelo Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro encontra-se em consonância com as diretrizes da Lei 11441/2007, bem como com a Resolução n.º 35 do CNJ, sendo atualmente possível que o Tabelião de Notas lavre escritura de inventário e partilha amigável, que envolvam pessoas maiores e capazes, a qual estará apta a assento no fólio real, independentemente de homologação judicial.\r\n\r\nAo Tabelião de Notas não é dado o direito de recusar a lavratura de um ato, quando preencha os requisitos legais e quando for procurado pela parte interessada para tanto. Deve, assim, o Tabelião do Ofício Único de Rio Claro lavrar as escrituras de que trata a Lei 11441/2007, sempre que procurado pelas partes interessadas a tanto e atendidos os requisitos legais, nos exatos termos da Portaria n.º 01/08 do Juízo de Direito de Rio Claro.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja homologada a portaria n.º 01/08 do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nHomologo a Portaria n.º 01/08 do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471228"
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2006-013122\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Petrópolis\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI - Fls. 150. Insurge-se a Ex-Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Petrópolis, Senhora NANCI FITTIPALDI, contra a r. Decisão prolatada por Vossa Excelência, às fls. 126, fazendo cessar a designação da recorrente para a função de Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nII - Aduz a recorrente que teria sido proferida sentença pela Juíza dos Registros Públicos, ao arrepio da Constituição Federal, firme no argumento de que lhe teria sido negado o direito ao contraditório e á ampla defesa, para ao final pedir que o valor do reembolso pelos atos gratuitos praticados na serventia sejam entregues a ela, pugnando também pela cassação da sentença e pelo seu retorno à direção da serventia extrajudicial encimada.\r\n\r\nIII - Inicialmente, sói esclarecer que nos autos não há qualquer ato do Juiz de Direito competente para Registros Públicos, repisando-se que a v. Decisão que fez cessar a designação da recorrente para a função de Responsável pelo Expediente é da lavra de Vossa Excelência.\r\n\r\nIV - De assaz importância é realçar que é despisciendo falar-se em garantia de contraditório e ampla defesa em processo administrativo que não visa apuração de falta disciplinar.\r\n\r\nV- Também não merece guarida a pretensão formulada no sentido de percepção dos valores pagos a título de reembolso pela prática de atos gratuitos, considerada a posição consolidada por esta instância administrativa de que tal reembolso é devido à serventia, e não à pessoa física que se encontra à frente da mesma, uma vez que a principal finalidade do seu pagamento é viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais a cargo dos RCPNs.\r\n\r\nVI - E não é só. O pedido formulado é manifestamente intempestivo, porque protocolado 52 (cinqüenta e dois dias) após a publicação da r. Decisão, em afronta ao disposto no artigo 99 da Consolidação Normativa que assinala o prazo de 05 (cinco) dias para propositura do Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nVII - Saliente-se que não foi comprovado nos autos o integral cumprimento das determinações contidas na r. Decisão de fls. 126, no que concerne à regularização dos serviços extrajudiciais prestados naquela serventia e à remessa do relatório circunstanciado.\r\n\r\nVIII - Isto posto, pugno pelo não conhecimento do intempestivo recurso e pela remessa de ofício ao ilustrado Juiz Dirigente do 3º Núcleo Regional para informar quanto ao integral cumprimento da v. Decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2006-013122\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Petrópolis\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para não conhecer do Recurso Administrativo, com fulcro na intempestividade do mesmo e para determinar a expedição de ofício ao ilustrado Juiz Dirigente do 3º Núcleo Regional para informar quanto ao integral cumprimento da v. Decisão acostada às fls. 06.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471107"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "=Processo nº 2007-225393\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 16° Ofício da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pela Tabeliã do Serviço Notarial encimado.\r\n\r\nII- A análise do ato realizada pela Divisão de Custas e Informações revelou a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII- Neste diapasão, opino pela autorização da distribuição do Ato n° 143, fls.169 do Livro n° 3216, lavrado em 22/08/2007, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã do Serviço Notarial do 16° Ofício de Notas da Capital, a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), devendo a multa ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos, número 30 a 35 e encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nQuebra IV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a segui, ao 1° Núcleo Regional, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418, §3° da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta disciplinar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-225393\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 16° Ofício da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos ao arquivo para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nSem prejuízo, determino o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1° Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471108"
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-020891\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 5º Ofício da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Solicita o Tabelião da serventia encimada a distribuição a destempo de Escritura de Compra e Venda lavrada no Livro SC 134, fls. 152, no dia 11 de dezembro de 2006, apontando como responsável pelo retardamento o Escrevente Rodrigo Pires de Sá Requião.\r\n\r\nII - Merece ser enfatizada a existência de diversos procedimentos análogos, provenientes da mesma serventia extrajudicial, todos oriundos de atos lavrados nos livros SC 121, SC 130 e SC 134, eivados de graves irregularidades, conforme Parecer e Decisão prolatados no Processo Administrativo nº 2007-101891, cópias acostadas às fls. 13 usque 18.\r\n\r\nIII - Objetivando retratar, ainda que parcialmente, a lamentável situação fática que se apresenta, arrolo as irregularidades constatadas na fiscalização realizada pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial, nos livros referidos no item I deste Parecer:\r\n\r\na) Não consta Termo de Encerramento;\r\n\r\nb) Entrelinhas não ressalvadas;\r\n\r\nc) Venda de fração ideal sem constar o nº da matrícula do imóvel;\r\n\r\nd) Falta de dados do promitente vendedor;\r\n\r\ne) Rasuras sem ressalvas;\r\n\r\nf) Espaços em branco sem a devida inutilização;\r\n\r\ng) Campos referentes às Guias de ITBI em branco;\r\n\r\nh) Atos Re-ratificados sem a subscrição do Tabelião, sem data de lavratura, com espaços em branco, falta de dados do cedente, cotação incompleta, ausência de rubrica do escrevente e do outorgante, atos sem número, ausência de dados das Guias de ITBI, escritos a lápis, valor dos emolumentos incompleto.\r\n\r\ni) Atos selados e distribuídos, mas com data rasurada, sem ressalva;\r\n\r\nj) Folhas sem rubrica;\r\n\r\nk) Atos tornados “sem efeito”, sem a aposição do carimbo e subscrição do Tabelião;\r\n\r\nl) Recolhimento das verbas do FETJ em 26/01/2007, porém, os atos não foram escriturados no livro adicional, em desrespeito aos artigos 165 § 1º, I e art. 170, § 1º, da Consolidação Normativa, realçando-se que o recolhimento tardio sujeita os infratores ao pagamento de multa, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis.\r\n\r\nm) Utilização indevida de selos de fiscalização, em desrespeito ao Aviso 82/2004 e artigos 559, 559-A e 559-B.\r\n\r\nIV - Considerados os intransponíveis óbices legais alinhavados, não há que se falar, por enquanto, em distribuição dos atos inquinados de vícios tão graves, razão pela qual pugno pelo seguinte:\r\n\r\na) seja determinado ao Tabelião Titular que, no prazo de 05 (cinco) dias, deflagre procedimento junto à Vara de Registros Públicos da Capital buscando a regularização da Escritura aqui referida.\r\n\r\nb) Seja protocolizado nesta Corregedoria, para juntada nestes autos, também no prazo de 05(cinco) dias, comprovante do integral cumprimento da determinação supra, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar para assentar a responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nc) Apensamento deste procedimento ao Processo nº 2007-101891, para análise conjunta pela Divisão de Custas e Informações\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-020891\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 5º Ofício da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que o Tabelião ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR, deflagre, junto ao Juízo de Direito competente para os Registros Públicos consulta buscando a regularização do Ato Notarial, na forma do artigo 89, III do CODJERJ e protocolize junto a esta Corregedoria Geral o comprovante do integral cumprimento da ordem, no prazo assinalado no parecer. \r\n\r\na) seja determinado ao Tabelião Titular que, no prazo de 05 (cinco) dias, deflagre procedimento junto à Vara de Registros Públicos da Capital buscando a regularização da Escritura aqui referida.\r\n\r\nb) Seja protocolizado nesta Corregedoria, para juntada nestes autos, também no prazo de 05(cinco) dias, comprovante do integral cumprimento da determinação supra, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar para assentar a responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nc) Apensamento deste procedimento ao Processo nº 2007-101891, com a finalidade de que análise conjunta pela Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\nd) Apense-se ao procedimento nº 2007-101891, objetivando a análise conjunta pela Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471109"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.008 - 019372\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Miracema\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de 10 (dez) atos a destempo, autorizada pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Miracema.\r\n\r\nII - Analisados os autos, conclui-se que apenas 03 (três) dos 10 (dez) atos apontados no pedido foram distribuídos a destempo, em conformidade com a Decisão prolatada por Vossa Excelência nos autos do Processo nº 2006-316157.\r\n\r\nIII - Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIV - Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada a SANDRA FARIAS DE MORAIS, matr. 90-151, Tabeliã do Serviço Notarial do 1º Ofício da Comarca de Miracema, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 80,79 (oitenta reais e setenta e nove centavos), pela distribuição a destempo de 03 (três) Escrituras Públicas: Compra e Venda, ato 026, folhas 056/057v., Livro nº 082; Inventário e Partilha, ato 027, folhas 058/060, Livro nº 082; e Doação, ato 028, folhas 061/063, Livro nº082, todas lavradas em 27 de dezembro de 2007, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos entre o nº. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e apuração da responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2.008 - 019372\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Miracema\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 80,79 (oitenta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nSem prejuízo, determino o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471110"
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-254553\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro de Distribuição do 6º Ofício da Capital e\r\n\r\nServiço Notarial do 24º Ofício da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre cancelamento de uas distribuições referentes às Escrituras lavradas Livro 5592, fls. 027/028 e Livro nº 5610, fls. 049, em 28/09/2007, do Serviço Notarial do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII - Analisado e instruído o feito pela Divisão de Custas e Informações, concluiu-se que os atos foram cancelados, respectivamente, porque a parte recusou-se a assinar a Nota Promissória vinculada à Escritura e por erro de impressão.\r\n\r\nIII - Nesta linguagem, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer falta disciplinar a ser apurada, opino pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-254553\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471111"
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                                                                                                                                                                                    "=Processo nº 2008-027871\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitada pelo serviço extrajudicial encimado.\r\n\r\nII - A análise do ato, realizada pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII - Verifica-se que o Tabelião, à época da lavratura do ato, é falecido, conforme relatório de fls. 13.\r\n\r\nIV - Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Promessa de Venda, Ato 58, lavrada no Livro nº. J-323 em 30/08/1990, sugerindo ainda não aplicação da multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2008-027871\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, devido ao falecimento do referido Tabelião.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471112"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-300113-CJ - Assunto: REQUER AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Personagem: GABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA. DESPACHO: INDEFIRO o pedido de afastamento remunerado, para freqüentar o Curso de Formação Profissional na Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, recebo e defiro o presente pedido como Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Gabriel Ferrando de Almeida, Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador), mat. 01/27086, no período de 19/12/2007 a 15/06/2008, totalizando 180 dias, com fulcro no estatuído no art. 1° , da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-300114-CJ - Assunto: REQUER AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Personagem: ROBINSON GOMES PEREIRA. DESPACHO: INDEFIRO o pedido de afastamento remunerado, para freqüentar o Curso de Formação Profissional na Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, recebo e defiro o presente pedido como Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Robinson Gomes Pereira, Analista Judiciário na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/21375, no período de 19/12/2007 a 15/06/2008, totalizando 180 dias, com fulcro no estatuído no art. 1° , da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-14221-CJ - Assunto: SOLICITA DEFERIMENTO DE LICENÇA SINDICAL PARA SERVIDOR. Personagem: WALLACE CAMPOS JANA - SIND-JUSTIÇA - Parecer - Trata-se de procedimento iniciado pelo Sind-Justiça - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, onde requer o deferimento da Licença Sindical para o servidor Wallace Campos Jana, matrícula 01/19921, em razão de ter assumido a Diretoria do Departamento de Formação Sindical, conforme Ata de Reunião de Diretoria acostada a fls. 03. A Divisão de Instrução e Análise Processual lança informação a fls. 32/33 acerca da situação funcional do servidor e discrimina o número de servidores que hoje estão em licença sindical. Diante disso, verifica-se o afastamento de um total de nove servidores que se encontram a disposição do sindicato. Assim, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, sugerindo seja o pedido deferido, para que o servidor possa exercer sua ocupação e atender aos interesses do cargo que ocupa no Sind-Justiça. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) ANDREA QUINTELA - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria. DECISÃO - Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se e, após, anote-se. Em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 469960"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 262.777/2007\r\n\r\nPersonagem: MARIA JOSE DE MELO\r\n\r\nDespacho: Deixo de conhecer o recurso de fls. 02/03 face à sua intempestividade. Cientifique-se expressamente a requerente do informado nos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nId: 470056"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 292/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 31477/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar VALDILEA PETRONILHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n. 01/7155, da função de Secretário do então Juiz de Direito GUARACI DE CAMPOS VIANNA, com validade a contar de 14.02.2008.\r\n\r\nLotação: 3a. VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 293/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que consta nos autos do Processo nº 33.359/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar LIÊDA MENDES SOUSA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/14653, no Cartório do(a) 2a. VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA, designando-o(a) para exercer a função de Escrivã(o) da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã(o) do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 294/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 44.042/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar HERACÍLIO LANHAS SANTARÉM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/26474, da função de Secretário do Juiz de Direito RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nLotação: 1a. VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 295/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta nos autos do processo nº 47.891/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar ANA MARIA CASSIBI BEZZ, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/9990, no Cartório da 36a. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 17a. Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 1915/2007 (publicado no D.O. de 22/10/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora NADEGE DE ARAÚJO CORDEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. n. 01/5273, foi no 9o. Núcleo Regional no período de 01/09/2007 a 28/10/2007, e na 1a. Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a contar de 29/10/2007, mantidos os demais termos. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008. \r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 2040/2007 (publicado no D.O. de 12/11/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora ANDREA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula n. 01/23442, foi no 9o. NUR no período de 16/10 a 11/11/2007, e na 3a. Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 12/11/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008. \r\n\r\nId: 470055"
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 291/2008 - R E S O L V E remover PABLO VIALLE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26941, do 12º Núcleo Regional, para o 1º Núcleo Regional, designando-o para prestar auxílio ao Núcleo dos Juízes Auxiliares. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-42336 - Assunto: Remoção de Servidor. Personagem: CHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do aviso CGJ n. 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11/03/2008.\r\n\r\nId: 470006"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-170.660\r\n\r\nAssunto: Requer providências em face do 16º Ofício de Notas da Capital, no sentido de que seja anulada procuração por instrumento público.\r\n\r\nPersonagens: Dr. Odir de Araújo Filho - OAB/RJ nº 64.645; Capital - 16º Ofício de Notas e outros.\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 09/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO constar dos autos, notícia de que a Procuração por Instrumento Público lavrada no Serviço do 16º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, em 14 de dezembro de 2004, no Livro nº 3141, Folhas 030, Ato nº 018, teria sido fraudada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que segundo o Representante, “com a conduta lesiva e de afeição criminosa, em possível conluio com a Escrevente do 16º Ofício de Notas, Sra. Maria da Penha Tostes Zarro e outros serventuários”, a suposta fraude do ato notarial teria sido perpetrada com o intuito de prejudicar direito da outorgante, o que constitui acusação de extrema gravidade e que se comprovada, trará reflexos nas esferas administrativa, cível e penal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o reclamante insiste em afirmar que a assinatura da outorgante MARLI ALVES DE MESQUITA foi falsificada e que a mesma não teria comparecido ao referido Cartório quando da lavratura do ato notarial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos, que se comprovadas, acarretarão inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em tese, há indícios de irregularidades e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justifica a necessidade de apuração do ocorrido, sendo que a Sindicância por se tratar de um expediente simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez confirmados, deverão ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal. \r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face de OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS, matrícula nº 06/1852, Delegatária do Serviço do 16º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por violação, em tese, ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e aos incisos I e II do artigo 31 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e MARIA DA PENHA TOSTES ZARRO, matrícula nº 94-7226, lotada naquele Cartório, por violação, em tese, aos incisos I e II do artigo 31 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-221.418\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de documentos relativos a fatos ocorridos envolvendo um funcionário do Cartório do 22º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nPersonagens: Capital - 22º Ofício de Notas; Gabriel Brum - matr.94-10.402\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de José Wilhami Fernandes de Oliveira, matrícula nº 90-13, Delegatário do Serviço do 22º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; ao artigo 21; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia recepcionada nesta Corregedoria de que foram detectadas graves irregularidades praticadas no Serviço do 22º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, pelo escrevente GABRIEL BRUM, consistente na falsificação de diversos atos notariais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que policiais da 5ª Delegacia Policial, onde foi lavrado o Registro de Ocorrência nº E 09-062373-1005/2007 pelo Delegatário, estiveram no referido cartório e ao ser aberta a gaveta do escrevente foram encontrados documentos ostentando diversas irregularidades, tais como: folhas e atos idênticos aos originais da serventia, porém com conteúdo completamente diferentes do mesmo, assinados por outras pessoas que não aquelas figurantes no livro respectivo, além de escrituras lavradas em papel miolo assinadas pelas partes, mas que no livro respectivo encontravam-se em branco, sendo que algumas cópias ostentavam carimbos falsos e assinatura do próprio escrevente, que não era autorizado para tanto; que segundo consta dos autos os escreventes que pretendem ingressar naquele Serviço Notarial passam por um período de análise rigorosa de seus atos, entretanto, o escrevente GABRIEL BRUM declarou em sede policial que tinha acesso as minutas de escrituras no HD do computador\r\n\r\nCONSIDERANDO da sua sala de trabalho, o que facilitou a empreitada criminosa, deixando, entrever, portanto, que não há uma fiscalização eficiente da parte do responsável pelo gerenciamento do cartório; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no artigo 30 da Lei nº 9.835/94 e sugere que o delegatário não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de JOSÉ WILHAMI DE OLIVEIRA, matrícula nº 90-13, Delegatário do Serviço do 22º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; ao artigo 21; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-50.819 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2004.001.036303-4, para providências cabíveis em face do 18º Ofício de Notas da Capital - Personagens: Capital - 26ª Vara Cível; Capital - 18º Ofício de Notas e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para aplicar ao Senhor LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 06-002, Delegatário do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento do inciso III do artigo 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-310.791 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos nº 2003.208.014110-1 e 2003.208.014110-1-A, em trâmite na 2ª Vara Cível Regional do Méier - Personagens: Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ nº 70.333; Méier Regional - 2ª Vara Cível e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-314.713 - Assunto: Encaminha reclamação solicitando providências em face de servidor, referente ao processo 1995.001.084049-0, da 24ª Vara Cível - Personagens: Ordem dos Advogados do Brasil; Sandra Ferreira Pinheiro Cabral - mat. 01/20.508 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-126757 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 2005.803.004650-7, oriundo do IV Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. Júlio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ nº 18315, IV Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... Determino o arquivamento do presente. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-197474 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.068928-7, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª. Cláudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ nº 106551, II Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... razão pela qual determino o arquivamento dos autos. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-279754 (Prioridade Pessoa Idosa) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.129658-9, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ nº 85375 e 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre as providências noticiadas a fls. 07, em 05 (cinco) dias. Transcorridos in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-198720 - Assunto: Encaminha cópias dos autos mencionados, para ciência e adoção das providências junto à serventia em referência - Personagens: Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, 15º Ofício de Notas da Capital - sucursal Madureira e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-22920 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.097603-9, em trâmite na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333, 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência à reclamante das informações prestadas a fls. 10, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-274030 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.145478-6, em trâmite na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ nº 66184, 27ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-019431 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.183486-6, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Capital. - Personagens: Drª Márcia Luiz Pereira da Silva - OAB/RJ nº 118944, Capital II Juizado Especial Cível e outros. - DESPACHO: Dê-se ciência à reclamante das informações prestadas a fls.08, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022921 (apensos 2008-22915 e 2008-20564 e 2008-20565)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2002.001.061056-2, 2007.001.081516-0, 2007.001.116392-9, 2007.001.102487-5, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.- Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro, OAB/RJ 89333, 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls.26/27, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-020560 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.108282-6, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.- Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro, OAB/RJ 89333, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: Dê-se ciência à reclamante das informações prestadas a fls.10, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005401 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.098826-7, em trâmite na 33ª Vara Cível da Capital.- Personagens: Dr. Ruy Soares de Rezende - OAB/RJ 28448, 33ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls.11/15, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-049191 - Assunto: Requer providências em face do 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis, referente a formulação de exigência para registro.- Personagens: Dr. Antônio Carlos de Souza Moreira-OAB/RJ 63340, 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital.- DESPACHO: (...)Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-018460 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.080404-0, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível da Capital.- Personagens: Dr Raul Leites, OAB/RJ 49247, Capital XXI Juizado Especial Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls.30, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-043.543 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2007.800.057417-4 e 2007.800.046044-2, em trâmite no I Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Leandro Alexandre da Silva - OAB/RJ nº 143.888, Capital - I Juizado Especial Cível - DESPACHO: ... Esclareça o requerente o teor da presente reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283.139 - Assunto: Requer providências em face de servidora lotada na 47ª Vara Cível da Capital, relativas ao processo nº 2007.001.111110-3 - Personagens: Dr. Hudson de Paula P. Cesar - OAB/RJ nº 158.188-E, Regina Ceres da Silva e Lima, mat. 01/23131 e outros - DESPACHO: Diante dos esclarecimentos prestados às fls.09, manifeste-se o reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, informando qual servidor, de fato, foi o responsável pelo tratamento grosseiro. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nId: 469946"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "470021": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 70/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 004314/2008. RESOLVE designar SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.841, como Encarregado pelo Expediente do Projeto Justiça Itinerante do Município de Tanguá da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, a designação de VITOR BARBOSA GONÇALVES, matrícula n.º 01/26.815, a contar de 01/01/2008. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 71/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 36281/2008. R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 62/2008, publicada no DOERJ de 04/03/2008, do servidor LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça Da Infância, da Juventude e do Idoso, mat.01/24829, que o designou para prestar auxílio no Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 72/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as irregularidades apuradas nos autos do processo nº. 2007-058924 ocorridas no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Maricá, na gestão do Responsável pelo Expediente, Sr. SÉRGIO DE OLIVEIRA, mat. 01/5959; CONSIDERANDO que no procedimento administrativo em referência, há indícios de infração funcional, uma vez que os recolhimentos dos atos praticados nos dias 16, 19 e 29 de janeiro do ano de 2007, se deram em desacordo com os artigos 161 e 163 da Consolidação Normativa da Corregedoria e no prazo de 08 (oito) dias. CONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o artigo 163 § 4º “a inobservância do prazo estabelecido no parágrafo primeiro sujeita o responsável pela serventia oficializada à aplicação de penalidade disciplinar”. CONSIDERANDO que a conduta do Responsável pelo Expediente da serventia em desrespeitar as normas legais e regulamentares a ele imposta pelo Poder Público, de forma habitual e reincidente, é incompatível com o serviço público, e o exercício da atividade notarial e registral; CONSIDERANDO o número excessivo de solicitações de distribuições fora do prazo estabelecido pela Consolidação Normativa da Corregedoria; CONSIDERANDO que a referida norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam; CONSIDERANDO a potencial lesão a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus direitos. RESOLVE instaurar Sindicância em desfavor do Sr. SÉRGIO DE OLIVEIRA, mat. 01/5959 nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 004.314/2008- Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, designando SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.841, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Projeto Justiça Itinerante do Município de Tanguá da Comarca de Itaboraí, dispensando, conseqüentemente, a designação de Victor Barbosa Gonçalves, matrícula n.º 01/26.815, a contar de 01/01/2008. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.765/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA, Encarregado pelo Expediente do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Maricá, matrícula nº 01/19112, do mês de abril/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006, ficando ciente de que à época oportuna deverá comunicar ao NUR quem o substituirá no referido período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 118.362/2007- Despacho: Retifique-se a freqüência do servidor LUIZ CLAUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL, mat.10/15472, referente ao mês de dezembro/07; Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 041.155/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora BIANCA JANSSON PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/24.151, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de março/2008 para o mês de novembro/2008 (previsão sem remuneração), por imperiosa necessidade de serviço, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 044.753/2008- Despacho: Indefere-se o pedido de transferência das férias do servidor WAGNER LUIZ ALMEIDA BOECHAT, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22348, lotado no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, do mês de agosto/2008 para o mês de setembro/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia não está de acordo com o disposto no artigo 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 041.413/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25823, lotada no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 043.544/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência de férias das servidoras ANDREA SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, mat.01/23633, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de junho/08 para o mês de setembro/08 e GLORIA MARIA PEREIRA DE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/18329, lotada na mesma serventia, do mês de setembro/08 para o mês de junho/08, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 058.924/2007- Assunto: Reclamação. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Considerando as irregularidades apuradas nestes autos, ocorridas no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Maricá, na gestão do atual Responsável pelo Expediente, bem como os fortes indícios de infração funcional, pela inobservância aos artigos 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Considerando que em caso de distribuição tardia, reza o artigo 163 § 4º “a inobservância do prazo estabelecido no parágrafo primeiro sujeita o responsável pela serventia oficializada à aplicação de penalidade disciplinar” e que a referida norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam. Considerando as reiteradas solicitações de distribuições fora do prazo estabelecido pela Consolidação Normativa e a potencial lesão a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus direitos. Considerando que a orientação do Corregedor-Geral da Justiça para as hipóteses de autorização de distribuição de ato notarial fora do prazo é no sentido de aplicação da multa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pelo Juiz Dirigente do NUR, instaure-se sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Maricá, SÉRGIO DE OLIVEIRA, matrícula 01/5959, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se ato. Notifique-se o Responsável pelo Expediente para apresentar a defesa no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 020.265/2008- Assunto: Solicitação. Serventia: 2ª Vara Criminal. Despacho: Acolho a informação retro na forma alvitrada. Oficie-se ao Juízo Deprecante, como sugerido. Após, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 030.694/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Ricardo Spitz Alheiro da Silva, OAB/RJ-85.375. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 35/38, pela Sra. Responsável pelo Expediente da Serventia ora reclamada, intime-se a Reclamante pelo Diário Oficial, para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 279.695/2007- Assunto: Comunicação de Ciência de Certidão Falsa. Serventia: RCPN 1º Distrito. Despacho: Trata-se de procedimento instaurado através de peças encaminhadas pela Oficial de Registro do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Rio Bonito, em virtude do recebimento de ofício da Previdência Social de Macaé solicitando informações acerca de confirmação de Certidão de Casamento de Agenor Vaz Filho e Marlene Cardoso. (...) Ante as informações, concluiu-se pela falsidade da certidão, remetendo-se cópia dos autos ao Órgão solicitante, do qual aguardou-se informações adicionais que pudessem evidenciar possível participação de funcionários vinculados à CGJ na lavratura da certidão falsa, o que não ocorreu até a presente data. É O SUCINTO RELATÓRIO. Inicialmente vale frisar a independência administrativa deste Núcleo Regional, em que se apura tão somente eventual falta cometida por servidor vinculado a este órgão. Por todo o exposto, é de se concluir que não há nos autos provas suficientes para imputar conduta desabonadora a qualquer funcionário no âmbito deste 2º Núcleo Regional. Expeça-se ofício à Oficial do RCPN 1º Distrito de Rio Bonito remetendo-se cópia integral dos presentes autos, para que a mesma providencie o encaminhamento à Delegacia de Polícia conforme disposto no artigo da CNCGJ, encaminhando cópia do Registro de Ocorrência a este NUR, fazendo referência a este processo. Expeça-se ofício à Agência da Previdência Social de Macaé juntando-se cópia desta decisão. Dê-se ciência às partes. Aguarde-se o recebimento do R.O. e após, Arquive-se. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 013.863/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Heládio José Garcia Pinheiro, OAB/RJ nº 104.058. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 17/25, pela Sra. Responsável pelo Expediente da Serventia ora reclamada, intime-se a Reclamante pelo Diário Oficial, para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 031.351/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Sérgio Duarte Vieira, OAB/RJ nº 104.628. Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Intime-se o Requerente pelo Diário Oficial, para esclarecer no prazo de 05 (cinco) dias, se a presente reclamação se refere ao trâmite cartorário ou a atos praticados por magistrados no curso processual. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 031.625/2008- Serventia: 10ª Vara Cível. Despacho: Enquanto não se efetiva o saneamento da carência funcional por ingresso de novos recursos humanos, não se vislumbra como atender o pleito, já que a formação de equipe de auxílio utilizando-se de servidores de outros cartórios traz inevitáveis prejuízos às serventias cedentes. Portanto, encaminhem-se estes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste órgão para registro no cronograma próprio, visando atendimento na ocasião oportuna. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 037.704/2008- Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Enquanto não se efetiva o saneamento da carência funcional por ingresso de novos recursos humanos, não se vislumbra como atender o pleito, já que a formação de equipe de auxílio utilizando-se de servidores de outros cartórios traz inevitáveis prejuízos às serventias cedentes. Portanto, encaminhem-se estes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste órgão para registro no cronograma próprio, visando atendimento na ocasião oportuna. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 041.347/2008- Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: Trata-se de reclamação quanto ao funcionamento do sistema informatizado “Projeto Comarca”, nos termos do ofício de fls. 02/03 expedido pelo II Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Tendo em vista que o 2º Núcleo Regional não é o órgão apropriado para sanear problemas dessa natureza, remetam-se estes autos à Diretoria Geral de Tecnologia do Tribunal de Justiça. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 041.348/2008- Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Trata-se de reclamação quanto ao funcionamento do sistema informatizado “Projeto Comarca”, nos termos do ofício de fls. 02/03 expedido pelo I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Tendo em vista que o 2º Núcleo Regional não é o órgão apropriado para sanear problemas dessa natureza, remetam-se estes autos à Diretoria Geral de Tecnologia do Tribunal de Justiça. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 043.722/2008- Serventia: 2ª Vara Cível da Região de Alcântara. Despacho: No momento, não se vislumbra como atender o pleito, considerando-se que a serventia de origem da serventuária requerida apresenta carência funcional. Em contrapartida, a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo encontra-se com lotação compatível às demais de mesma competência daquele Fórum, com efetivos cartorários que suportam os quantitativos de distribuição e acervo, ao menos, até que se efetive o saneamento previsto pela E.CGJ que dar-se-á por ingresso de novos recursos humanos. Ressalte-se que, no atual contexto, todas as movimentações realizadas por este órgão tem sido exclusivamente em caráter emergencial ou saneadoras de situações peculiares. Portanto, deve a servidora personagem destes autos manifestar sua pretensão inscrevendo-se no Banco de Dados de Permuta/Remoção mantido pelo 2º NUR, para eventual atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\nId: 470021"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2008-45742 Assunto: INFORMO QUE ATE A PRESENTE DATA, NAO ACUSAMOS RECEBIMENTO DAS CERTIDOES CND/INSS E CRF/FGTS Personagem: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Despacho: Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 02, determino a expedição de Aviso aos mencionados Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 4º NUR, informando de que deverão encaminhar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, a Certidão Negativa de Débito (CND-INSS), referente aos encargos Previdenciários, bem como o Certificado de regularidade de FGTS (CRF-CEF), relativo ao 2º Semestre de 2007, uma vez que as mesmas devem ser emitidas a partir do dia 20 de janeiro de 2008, visando o fechamento correto e integral do semestre. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nAVISO Nº 001/2008- N4\r\n\r\nA Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, Juíza Dirigente do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do art. 3º, do Provimento nº 23/2000-CGJ, de 14/07/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, publicado no D.O. de 04/10/2001, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 4º NUR, abaixo relacionados, que deverão encaminhar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, a Certidão Negativa de Débito (CND-INSS), referente aos encargos Previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade de FGTS (CRF-CEF), relativo ao 2º Semestre de 2007, uma vez que as mesmas devem ser emitidas a partir do dia 20 de janeiro de 2008, visando o fechamento correto e integral do semestre.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n6º Ofício de Justiça\r\n\r\nRCPN 1ª Circ. 1º Distrito\r\n\r\nRCPNs 2º e 3º Distritos\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nRCPNs 1º, 2º, 4ºe 6º Distritos\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\n1º e 3º Ofícios de Justiça\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º,2º,3º,4º,5º,6º,7º,8º,9º e 10º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN 2ª Circ. do 1º Distrito\r\n\r\nRCPNs 3º e 5º Distritos\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1º e 3º Ofícios de Justiça\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1º, 3º, 4º e 5º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPNs 1º e 2º Distritos\r\n\r\nAs Serventias com pendência anterior junto aos referidos órgãos que não conseguirem a emissão das certidões, deverão encaminhar as guias comprobatórias dos recolhimentos feitos, relativas aos meses de julho/2007 à dezembro/2007, conforme decisão do processo administrativo nº 71.608/1999. Outrossim, conforme preceitua o art. 4º.do provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº 8.935/94. Duque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza de Direito Dirigente do 4º NUR\r\n\r\nId: 469533"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/030132 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Paulo Henrique Alves - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Paulo Henrique Alves, matrícula nº 01/22674, pelo prazo de 18 (dezoito) dias a contar de 12/02/2008, nos termos dos artigos 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/043863 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Ana Paula Lopes Dias da Rocha - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Paula Lopes Dias da Rocha, matrícula nº 01/24954, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 25/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/043578 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos, matrícula nº 01/20980, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 25/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/040886 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Diego José Santos Miranda - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pelo servidor Diego José Santos Miranda, matrícula nº 01/28764, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 26/02/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/047951 - Origem: Campos dos Goytacazes - RCPN 2º Distrito - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Saturnino Monteiro Neto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidorErro! O campo de mesclagem não foi localizado no registro de cabeçalho da fonte de dados. Saturnino Monteiro Neto, matrícula nº 01/16705, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 28/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se à interrupção das férias do servidor em tela, na forma do artigo 4º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde. Proceda-se ainda, a retificação da freqüência do mesmo referente ao mês de fevereiro. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/045748 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Renato Luiz Chagas Manhães - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Renato Luiz Chagas Manhães, matrícula nº 01/15952, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 02/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/047768 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Laura Tavares Ferreira Paes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Laura Tavares Ferreira Paes, matrícula nº 01/24076, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 03/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/047878 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação) - Personagem: Luciene Matos de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Luciene Matos de Souza, matrícula nº 01/27043, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 04/03/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/040420 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Adrícia Albernaz Linhares Duarte - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Adrícia Albernaz Linhares Duarte, matrícula nº 01/24774, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 26/02/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/047332 - Origem: Carapebus/Quissamã - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença Gala - Personagem: Angélica Baião Guimarães - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Angélica Baião Guimarães, matrícula nº 01/29555, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 23/02/2008, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/274359 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: Kátia Silva de Almeida - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Kátia Silva de Almeida, matrícula nº 01/18955, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/047338 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: Joseli Campos Motta - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Joseli Campos Motta, matrícula nº 01/17098, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/047340 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: Luciana de Souza Leonardo - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Luciana de Souza Leonardo, matrícula nº 01/18542, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/043866 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Gina Carla Rabelo Pereira - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Gina Carla Rabelo Pereira, matrícula nº 01/20179, do mês de junho para o mês de outubro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/045750 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandado - Assunto: Férias - Personagem: Rosiléia Pereira Pinto Amorim Fernandes - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Rosiléia Pereira Pinto Amorim Fernandes, matrícula nº 01/25253, para o mês de julho/2008, na forma do art. 4º § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/045991 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Ana Teresa Guimarães Bousquet - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Ana Teresa Guimarães Bousquet, matrícula nº 01/20028, do mês de julho para o mês de abril/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/043582 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Lúcia Maria Nunes Bragança - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a favor da servidora Lúcia Maria Nunes Bragança, matrícula nº 01/25329, pelo período de 01/03/2008 a 30/03/2008, em face das férias da Titular Marta Janete de Oliveira Reis, matrícula nº 01/14272. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/047398 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Olinda Viana Vieira - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Olinda Viana Vieira, matrícula nº 01/20965, pelo período de 31/12/2007 a 04/03/2008, em face da licença para acompanhar pessoa da família da Titular Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nId: 466395"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nAtos da MM. Juíza de Direito em exercício no período de férias do Juiz Dirigente, Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\n8º NUR - ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-022758 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 14: Defiro a previsão das férias, referentes ao ano 2008, para o mês de JULHO/2008, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de julho de 2008, da servidora SORAIA GODINHO DE CARVALHO, matrícula 01/21.947, à disposição deste 8º Núcleo Regional, em conformidade com os artigos 65, inciso VIII e 114, §1º, da C.N.C.G.J. e 6º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 25-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-047870 - Assunto: Transferência de gozo de férias - DESPACHO DE FLS. 14: Em conformidade com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 (art. 4º, §§ 1º e 3º) e considerando a imperiosa necessidade do serviço exposta, DEFIRO a transferência do gozo das férias, referentes ao ano 2008, do servidor WANDER PEREIRA DE ARAUJO, TAJ, mat. 01/27720, à disposição do GREAC - Grupo Regional de Apoio Cartorário do 8º NUR, de OUTUBRO/2008 para ABRIL/2008, a serem gozadas no período de 01 a 30-04-2008. Anote-se. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 05-03-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-028299 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 18: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARCIA LUCIA GOMES DE MELO, TAJ, mat. 01/22.385, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 11 a 15-02-2008, totalizando 05 dias. Publique-se e anote-se. 2. ... arquivem-se. Itaguaí(RJ), 28-02-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-020465 - Assunto: Transferência de previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 11: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2008, da servidora MARISA IEDA NONNENMACHER, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.230, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, de SETEMBRO/2008 para JUNHO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de junho de 2008, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, §4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 11-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-029259 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - DESPACHO DE FLS. 09: Proceda-se à alteração do endereço residencial e do telefone celular da servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13.244, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, mantendo-se o convencional. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 25-02-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-030536 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 21: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora CIBELE MARCELINI CALDEIRA, AJ na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/27210, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2008, totalizando 15(quinze) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 20-02-2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO N º 2008-027687 - Assunto: Transferência de previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 13: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2008, da servidora SÔNIA REGINA MACENA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/19.388, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, de JUNHO/2008 para MAIO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de maio de 2008, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, §4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 15-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-032137 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 18: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora CLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES, TAJ, matrícula 01/29202, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2008, totalizando 05 (cinco) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 28-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-039792 - Assunto: Alteração de previsão de férias - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 24: 1. Defiro a alteração da previsão de férias dos servidores JOSÉ VALCIR DE CASTRO PIRES, AJ, mat. 01/23.195, de OUTUBRO/2008 para NOVEMBRO/2008 (de 01 a 30-11-2008) e VALÉRIA CRISTINA LIMA BULLÉ, TAJ, mat. 01/13.228, de NOVEMBRO/2008 para OUTUBRO/2008 (01 a 30-10-2008), ambos lotados na Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis e COM ANOS DE REFERÊNCIA DE 2008 e 2007, respectivamente. 2. Ficam intimados os servidores de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez... Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí, 28-02-2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MÁRCIO MOISÉS PORTO, Analista Judiciário, mat. 01/18.979, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, fica DISPENSADO da função de substituto do Encarregado do mencionado Juizado, a contar de 17 de dezembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 29 de fevereiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-006882)\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que o servidor MÁRCIO MOISÉS PORTO, Analista Judiciário, mat. 01/18.979, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para exercer a função de substituto do Encarregado pelo Expediente da citada serventia, a contar de 31 de janeiro de 2008. Publique-se. Itaguaí, 29 de fevereiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-006882)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-006882 - Assunto: Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 34: 1) ... 2) Designo o servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, AJ, mat. 01/26.086, para desempenhar a função de SUBSTITUTO DO ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do do Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 17 a 31-12-2007, e de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do mesmo juizado no período de 01 a 30-01-2008, em razão das férias do Encarregado César Maranhão Pereira dos Santos, AJ, mat. 01/23.819; 3) ... 4) ... Itaguaí, 29-02-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-026277 - Assunto: Licença aleitamento - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 18: 1- Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 2º período, de 03-02-2008 a 03-3-2008, totalizando 30 dias, à servidora MARCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO, Analista Judiciária, mat. 01/26154, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da CNCGJ. Publique-se e anote-se. 2- ... Itaguaí, 20-02-2008.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA\r\n\r\nAPOSTILAMENTO - Em relação à portaria nº 010/SP/8º NUR/2008, publicada à pág. 39 do Diário Oficial de 31-01-2008, fica retificada a data final do auxílio para 29-02-2008, em vez de 01-3-2008, uma vez que o designado tem férias previstas para o período de 01 a 30-3-2008, mantendo-se os demais termos. Itaguaí, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-010970 - Assunto: Atualização de endereço e telefone - DESPACHO DE FLS. 10: Proceda-se à anotação do atual endereço (fls.02 e 08) e dos telefones residencial e celular (fls.04 e 08) do servidor JAIRO JORGE DO NASCIMENTO MAIA, matrícula 01/28.676, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Paraty, conforme informado. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 28-02-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-003254 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 16: Anote-se no assentamento funcional da servidora ANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTÃO, AJ com a especialidade Comissário Just. Inf. Juv. e Idoso, matrícula 01/25.520, lotada no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro e em auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty, o elogio a ela prestado pelo Exmo. Sr. Desembargador Siro Darlan de Oliveira, nos termos de fls. 02. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 20-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-006975 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 09: Defiro a anotação do elogio no assento funcional da servidora ANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTÃO, mat. 01/25.520, lotada no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, nos seguintes termos: “por seu desempenho, interesse e diligência nas tarefas a ela confiadas” Publique-se e arquive-se. Itaguaí, 11-02-2008\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-300283 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 14: Anote-se no assentamento funcional do servidor EDMUR GERMANO RAMOS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/27.674, lotado na 1ª Vara da Comarca de Seropédica, o elogio a ele prestado pela Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí e ratificado pela Exma Sra. Juíza de Direito daquela Comarca, nos termos de fls.02 e 13. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 28-02-2008.\r\n\r\nAtos do MM. Juiz Dirigente do 8º NUR, Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-041026 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 17: Em conformidade com os artigos 65, inciso VII e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2.479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 26-02-2008 a 03-3-2008, totalizando 07 (sete) dias, à servidora RENATA DOS REIS PACHECO, AJ com a especialidade de OJA, matrícula 01/27.266, lotada na Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 10-3-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que ISABEL BARRA VIEGAS, TAJ, mat. 01/29227, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, foi designada para prestar auxílio, sem prejuízo das suas funções na serventia de origem, à 2ª Vara Cível da mencionada Comarca, a contar de 04-3-2008. Publique-se. Itaguaí, 10 de março de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-047276)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-047985 - Assunto: Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 32: 1- Designo o substituto RINALDO CONTI DE ALMEIDA, AJ, mat. 01/22143, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 02 a 16-3-2008 em virtude do requerimento de licença para tratamento em pessoa da família (mãe) formulado pela Escrivã RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, mat. 01/14350. Anote-se e publique-se. 2- ... Itaguaí, 10-3-2008.\r\n\r\nId: 469875"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional da Corregedoria – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 003/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos senhores servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, parágrafos 1.º e 2.º da Resolução CCESAJ nº 01/2006, ressaltando que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nPROCESSO CIVIL DE EXECUÇÃO\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Vara Única, J.E. Cível, Distribuidor, OJA\r\n\r\n01/04 a 07/05/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3.ª e 4.ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nATUALIZAÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n03/04 a 17/04/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3.ª e 5.ª\r\n\r\n(15 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo \r\n\r\n(Universidade Cândido Mendes)\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n04/04 a 06/06/2008\r\n\r\n17h às 19h\r\n\r\n2.ª e 6.ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\n(Local a cargo da FESP)\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n16/04 a 25/04/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n4.ª, 5.ª e 6.ª\r\n\r\n(15 h/a)\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nACENTUAÇÃO GRÁFICA \r\n\r\nE CRASE\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n29/04 a 20/05/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3.ª e 5.ª\r\n\r\n(18 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo \r\n\r\n(Universidade Cândido Mendes)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 470019"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "469190": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/050473 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ANA PAULA DO COUTO ALVES Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ANA PAULA DO COUTO ALVES, matrícula 01/22970, no período de 04/03/2008 a 02/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/007974 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO Despacho Diante das informações prestadas, proceda-se ao cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/038729 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem JOILSON TEBALDI Despacho Diante das informações prestadas, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/046061 Origem Vara de Família Assunto Licença gestante Personagem KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25784, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 22/02/2008 a 20/06/2008, conforme dispõem os artigos 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/047693 Origem Vara de Família Assunto inclusão de dependente Personagem KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI Despacho Anote-se, nos registros funcionais de KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI, matrícula 01/25784, a INCLUSÃO do dependente para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/044409 Origem Jeacrim Assunto inclusão de dependente Personagem VINICIUS SA VIANA PIMENTEL Despacho Anote-se nos registros funcionais de VINICIUS SÁ VIANA PIMENTEL, matrícula 01/26627, o dependente para fins cadastrais. Quanto à inclusão para fins de dedução de Imposto de Renda e Beneficiário de Pensão, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso 2008/044412 Origem Jeacrim Assunto Licença gala Personagem VINICIUS SA VIANA PIMENTEL Despacho DEFIRO a licença gala postulada pelo servidor VINICIUS SÁ VIANA PIMENTEL, matrícula 01/26627, no período de 17/02/2008 a 24/02/2008, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, c/c artigo 225, inciso I do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/046561 Origem Direção Assunto Férias Personagem PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19864, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de julho/2008, para abril/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/046669 Origem Vara de família Assunto Designação de servidor Personagem FERNANDO JOSÉ LACERDA SALES Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor FERNANDO JOSÉ LACERDA SALES, Analista Judiciário, matrícula 01/23214, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna , no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/046386 Origem Direção Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro Personagem MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 3º período do 1º marco e de todo o 2º marco não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a)MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13328, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, num total de 240 dias (120x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/042995 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem ROSANA AGOSTO Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ROSANA AGOSTO, Analista Judiciário, matrícula 01/15286, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/050273 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem PRSCILA MARIA MENDES VIEIRA WON-HELD Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) PRISCILA MARIA MENDES VIEIRA WON-HELD, matrícula 01/22718, no período de 03/03/2008 a 12/03/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/046075 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LUIZ RICARDO GOMES CUNHA Despacho DEFIRO a PRORROGAÇÃO da Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) LUIZ RICARDO GOMES CUNHA, matrícula 10/80025, no período de 26/02/2008 a 06/03/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/048066 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença para acompanhar pessoa da família Personagem CARLA CRISTINA PINTO DE ALMEIDA Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora CARLA CRISTINA PINTO DE ALMEIDA,Analista Judiciário, matrícula nº 01/22399, no período de 26/02/2008 a 29/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/046670 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO Despacho HOMOLOGO a portaria 002/2008 e DESIGNO o(a) servidor(a) ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO, matrícula 01/24290, para auxiliar o Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções junto à Vara Única da referida Comarca, no período de 01/03/2008 a 31/03/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/046680 Origem Posto Avançado Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro Personagem FABIANA DUTRA SOBREIRA Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 1º e 2º marcos não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) FABIANA DUTRA SOBREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26475, lotado(a) no(a) Posto Avançado dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Natividade, num total de 360 dias (180x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/049290 Origem Vara Única Assunto Licença prêmio cômputo em dobro Personagem RICARDO ALVES DA SILVA Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 2º e 3º marcos não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a)RICARDO ALVES DA SILVA,Analista Judiciário, matrícula 01/12128, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Natividade, num total de 360 dias (180x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/047696 Origem 1ª Vara Assunto Licença gestante Personagem DANIELA MOREIRA DIAS Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora DANIELA MOREIRA DIAS, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/22738, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 14/02/2008 a 12/06/2008, conforme dispõem os artigos 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Retifique-se o período da licença médica já deferida, para 12/02/2008 a 13/02/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/031344 Origem Direção Assunto Solicitação de Psicólogo Personagem Juízo Despacho Em atendimento ao ofício 06/2008 da Direção do Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, DESIGNO a servidora PRISCILA THOMÉ BARROS, matrícula 01/29061, Analista Judiciário na especialidade Psicólogo, lotada na Comarca de Miracema, para prestar auxílio à Comarca de Santo Antônio de Pádua, sem prejuízo de suas funções, no período de 10/03/2008 a 12/09/2008, devendo ATUAR SOMENTE NOS FEITOS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista que além de estar lotada em Miracema, auxilia também a Comarca de Itaocara. Publique-se. Expeça-se portaria. \r\n\r\nPortaria nº 011/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar a servidora PRISCILA THOMÉ BARROS, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula 01/29061, lotada na Comarca de Miracema, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, NOS FEITOS DE CARÁTER URGENTE, a Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 10/03/2008 a 12/09/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Itaperuna, 10 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso 2008/044865 Origem Central de Mandados Assunto Alteração de endereço Personagem ANDREIA DE SOUZA NUNES Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ANDREIA DE SOUZA NUNES, matrícula 01/15210, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/044865 Origem Central de Mandados Assunto Licença gestante Personagem ANDREIA DE SOUZA NUNES Despacho DEFIRO o pedido de licença maternidade da servidora ANDREIA DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15210, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 15 de fevereiro de 2008 a 13 de junho de 2008, nos termos do artigo 83, inciso XIV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 121 da consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e Enunciado nº 01 do Conselho da Magistratura. Proceda-se ao cancelamento das férias, referentes ao exercício de 2008, previstas para maio/2008 em cumprimento ao artigo 4º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 469190"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 10 de março de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/007118 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/007120 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/036147 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/049141 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nProcesso 2008/031752 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATUAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA-CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2008/034061 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único de Cardoso Moreira, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nProcesso 2008/046892 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE ITALVA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do do Ofício Único de Italva, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/042939 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Porciúncula, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/010774 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA SEGUNDA VARA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Segunda Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/010779 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DO JUIZADO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ADJUNTO CRIMINAL Despacho: Considerando as informações do Setor de Fiscalização e Disciplina, bem como as informações contidas no questionário desta E. Corregedoria Geral de Justiça, elaborados pela MM. Juíza de Direito designada na forma da Portaria 010/2007 deste Núcleo, e Portaria 195/2007 assinada pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça., oficie-se ao Responsável pelo Expediente da Comarca de Santo Antônio de Pádua, para que sane ou justifique as irregularidade indicada na referida informação - ANEXO IV (a) item 19a e, para que após a regularização, comuniquem-se as providências adotadas à Juíza de Direito que foi designada para presidir a correição de 2007, como também ao 10º NUR, objetivando, assim, ultimar a atividade correcional.\r\n\r\nProcesso 2008/010777 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: POSTO AVANÇADO DOS JUIZADOS ADJUNTOS Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Santo Antônio de Pádua referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2007/021429 Assunto: SOLICTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO FORA DO PRAZO Serventia: CARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude de em virtude de Solicitação de distribuição fora do prazo. Em fls. 12/13, parecer do Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Murilo Kieling, destacando que “não há no procedimento anotação sobre existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição”, opinando, por conseguinte, pela aplicação da multa devida ao Titular da serventia em questão, determinando, ainda, a remessa dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, após, ao Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional. Em fls. 14, decisão do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, acolhendo integralmente o parecer do Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria, prolatado em fls. 12/13. Em fls. 18/19, ofício enviado pelo Titular do Cartório ora solicitado comprovando o recolhimento da multa que lhe foi imposta, o qual foi confirmado pelo órgão especializado desta Corregedoria em fls. 21. Desta forma, ficou confirmada a suficiência das medidas implementadas pelo Titular da Serventia no tocante à multa que lhe foi aplicada. Em fls. 27/35, dados cadastrais da serventia e de seu titular. Em que pese a anotação de penalidade na ficha funcional do Titular do Serviço indicado, destaca-se ausência de qualquer outra penalidade devido à distribuição fora de prazo ou recolhimento irregular. Diante de todo o exposto, encerro o presente expediente por não considerar justa ou necessária a aplicação de pena disciplinar, advertindo-se, no entanto, a serventia para a adequação de seu procedimento às normas legais vigentes cujo descumprimento não mais será tolerado por este Núcleo. Publique-se. Cumpra-se. Isto feito, devolva-se os autos ao departamento de origem.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/049061 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/010811 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUARTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quarto Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/010814 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUINTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/049172 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/010808 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nId: 469196"
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                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2008 - R E S O L V E designar MILENA PINHO ESNARRIAGA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27609, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 10/03/2008 até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo; Publique-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-026921 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, no período de 06/02/2008 a 12/02/2008, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2. Anote-se a designação da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios pelo período de afastamento do Titular, de 06/02/2008 a 12/02/2008, por motivo de Licença Médica; 3. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-032385 - Despacho: 1. Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, no período de 13/02/2008 a 22/02/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2. Anote-se a designação da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios pelo período de afastamento do Titular: de 13/02/2008 a 22/02/2008, em virtude da licença supra referida; 3. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040337 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença médica formulado por ALUCIMAR LUIZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/15539, referente ao período de 18/02/2008 a 20/02/2008, equivalente a 03 (três) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-043875 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) CAMILA CARNEIRO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/24803, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/12/2008 a 30/12/2008; 2. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) LETICIA SARMENTO MENEGHETTI MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula n° 01/25035, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008; 3. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-047988 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/29296, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008, por imperiosa necessidade do serviço; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-027776 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ANDRÉA DOS SANTOS FREITAS DAMES PASSOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27013, no período de 04/03/2008 a 02/04/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-038339 - Despacho: Anote-se a designação do(a) servidor(a) SONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22447, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, em virtude do gozo das férias da atual Encarregada, JANETE MARIA MARTINS VALADARES, matrícula n° 01/9921, no período; Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-046458 - Despacho: 1. Anote-se a designação da servidora MARGARETH HELENA SANT'ANNA PINTOR DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17424, para prestar auxílio junto à Direção do Fórum da Comarca de Rio das Ostras, sem prejuízo de suas funções junto ao Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, em razão do afastamento da servidora Esmeralda Paes Maciel, Analista Judiciário, matrícula n° 01/20878, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, por motivo de férias. 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-035406 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CAROLINA MAIA DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28940, referente ao período de 18/02/2008 a 25/02/2008, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-042874 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/26270, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de março de 2008.\r\n\r\nId: 467908"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157894-2 - FLAVIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Nomeia-se em substituição ao Perito Médico antes indicado o Dr.__. Os honorários serão inscritos e pagos conforme Resolução do Conselho da Magistratura. Int-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015850-9 - ANCISE FIGLIUZZI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo fls. 88/89 como emenda à exordial. Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à autora que traga aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108863-2 - JADIVAL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X ADAILTON CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:1) Indefere-se o requerido na forma do artigo 604 do CPC; 2) Fls. 224/225: Oficie-se; 3) No apenso: certifique-se sobre fls. 225 ítem 4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.051660-7 - ABN AMRO BANK;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ALEXSANDER DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro o requerimento de conversão de fls. 64/65, que foi apresentado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911*69, com a redação da Lei n.º 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se os registros cartorários, intimando-se o autor a recolher eventual diferença de custas, se houver.Cite-se o devedor, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, artigo 902, II).Consigne-se no mandado que, nao contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.001.065041-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JACQUELINE MIRANDA CABRAL Despacho:Fls. 66: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.214122-0 - MARIA DA GRAÇAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDUARDO DE QUERISO MADEIRA Decisão:Os fatos afirmados pela autora não encontram suficiente embasamento na prova dos autos, que permita ao Juízo o deferimento da tutela de urgência , pelo que indefere-se a liminar, determinando-se a citação \r\n\r\nProc. 2007.001.216129-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SERGIO EDUARDO VALIN LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143502-0 - DILCE SADER LAMBERTS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Fls. 30/78: desentranhe-se e devolva-se ao peticionário que deverá encaminhar seu petitório ao Juizo do processo; Certifica-se o cumprimento da deprecata e após devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702062-7 - JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA (RJ-025208) Despacho:Fls. 295, verso: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.086009-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:Este Magistrado funcionou como advogado da ré nestes autos, havendo assinado não apenas a contestação como também a petição de apelação;2 - Assim, por força do que dispõe o artigo 134, II, do CPC, DECLARO-ME impedido de atuar nestes autos, que deverão ser remetidos ao Exmo. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.001.109629-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Tendo-se em vista que o executado, ao juntar as guias finais, requereu a extinção da ação (fls. 413), e considerando-se que o exeqüente, às fls. 417, deu quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Expeçam-se os competentes mandados de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.144271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO GINO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X IZAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:Fls. 220/221: desacolhe-se a impugnação, eis que desacompanhada de qualquer documento que a fundamente; sobre a proposta de acordo de fls. 190, manifeste-se o exeqüente; Não a aceitando, sem nova conclusão, ao leiloeiro, com editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.104350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o acordo firmado em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.042586-2 - PAULO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Antes de sentrenciar esclareça o autor sobre a identidade da pessoa referida às fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.067608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, Síndico: JOSE CARLOS NOVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Tendo-se em vista que o feito foi suspenso ainda na audiência de que trata o art. 277 do CPC, digam as partes se ainda pretendem a produção de alguma prova, justificadamente, ou se desejam a julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068243-3 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070083-6 - VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice. Ante a inércia registrada às fls. 44, se não atendida, significará a concordância com o alegado pela autora.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.070485-4 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073926-1 - SEBASTIAO LOPES JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.077735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUIZ ANTUNES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.087342-1 - INALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3ª ANDAR, SALA 313.INTIME-SE A AUTORA POR A.R. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.57 \r\n\r\nProc. 2007.001.098006-7 - DOMINGOS DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121388-0 - ROGÉRIO ARCARY COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.143780-0 - MARIA DA PENHA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.371,40, valor este correspondente a 22,03 salários (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.175943-7 - BERNARDETE DA CONCEIÇÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Justifique a ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, o que deverá fazer em até 05 dias, sob pena de infeferimento das ditas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198766-5 - FERNANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor a propositura da demanda nesta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.001.200998-5 - MIGUEL AYALA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:Cite-se, ante o novo valor dado à causa (fls. 54/55) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026345-7 - VERA REGINA FIORITO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135973-0 - PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Publicacao conf. fls.357: 3- Apos, intime-se o devedor. mediante publicacao no D.O., para impugnacao, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnacao ou certificada a inercia, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.142664-0 - LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1 - PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Certifique o cartório se são tempestivas as contra-razões de fls. 209/214.2) No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 207. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054674-4 - ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Indefere-se a inversão do ônus da prova não existindo qualquer dificuldade para que o autor prove os fatos constitutivos de seu direito; 2 . Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva da seguradora. Pela teoria da asserção retira-se da inicial que o autor tem pretensão em face da 2ª ré; 3. Defere-se prova documental suplementar a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093525-0 - VERA DOLORES RUTHER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias, se ainda possuem interesse na produção de alguma outra prova, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.077494-7 - ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.168760-8 - LAURO AUGUSTO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defere-se prova documental suplementar a ser juntada em 5 dias; Deve o autor, outrossim esclarecer a \"coincidência \" de endereços \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207991-0 - ESPOLIO DE YARA E YERO GUIOMARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO LUIZ ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622) Decisão:Int-se o executado na pessoa do advogado; fls. 258; defere-se, venha a indicação do leiloeiro; Editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.071981-8 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO, Inventariante: FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, a rigor, não houve qualquer despacho judicial autorizando a venda dos bens em depósito, ao passo que a assinatura do mandado de remoção, que poderia substituir esta autorização, também não ocorreu, eis que o mandado de fls. 345 foi assinado por ordem do Juiz.Assim sendo, determino a suspensão do leilão designado para o dia 27 de março de 2008, autorizando a venda do lote somente para daqui a 90 dias, o que faço por aplicar o artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.Comunique-se com urgência! \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Decisão:Defere-se a Gratuidade ao réu; Vistas à Defensoria \r\n\r\nProc. 2007.001.231159-8 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 44: primeiramente, tendo-se em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 41, verso), expeça-se mandado de verificação a fim de que se constate, ou não, o abandono do imóvel.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Comprove o peticionante de fls. 94 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Seguem as informações \r\n\r\nProc. 2007.001.041349-5 - CELSO CAMARGO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023127-0 (2707) - NELSON SANTUCCI TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X HELENA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-077997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Nesta data determinei o desbloqueio das contas através do sistema BACEN-JUD.Assim, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.012445-4 - NILCE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057), Dr(a). CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA (RJ-011689)) X ANTONIO ALBERTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591) Decisão:Fls.247 v : defere-se; no ofício serão indicados os CPF's \r\n\r\nProc. 1998.001.004961-6 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X ALFREDO ESTEVES E OUTRO Decisão:Dê-se vistas por 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.058190-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YARA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1) Fls. 98: anote-se onde couber;2) requeira o exeqüente o que entender cabível para o andamento da presente execução em até 20 (vinte) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.149951-6 - LEA CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO À exeqüente sobre a carta precatória às fls. 214-219. \r\n\r\nProc. 2002.001.141611-0 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Os bens já foram adjudicados ao requerente; deve este requerer o que de direito, ante a inércia do executado \r\n\r\nProc. 2003.001.010837-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA PAULA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA À parte exeqüente para fornecer cópia da certidão de RGI e o espelho do IPTU a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.148132-2 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Diga o exeqüente como pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.050208-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALCIR FERREIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:Certifique-se sobre manifestaçãodo réu executado; Em tempo, defere-se o ofício ao Detran \r\n\r\nProc. 2006.001.133153-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:Fls.121/122: defere-se, para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.001.154732-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRIZIO BOCCOLINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169547-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169044-9 - GILBERTO MOTTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Esclareça o autor, discriminadamente, se existem outros documentos a exibir \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.198934-0 - WALDER CAPACCIA FIORI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X LÍDIO EDGARD LOBO ARAÚJO Despacho:Int-se o autor a realizar o correto recolhimento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0A - ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124) Despacho:Fls. 118: Certifique-se quanto ao prazo de ingresso do recurso de fls. 94, eis que para ser acolhido como agravo retido deveria ter sido proposto no prazo recursal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145894-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093125-1 - MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Concede-se o prazo suplementar de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.145870-0 - WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fundamente a ré o pedido de depoimento pessoal do autor, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.168622-7 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) Decisão:Não há inépcia da inicial, hevendo pedido e causa de pedir em linha de concatenação lógica; Não há prescrição em função do art. 2028 do CCB; Segue decisão quanto às provas; Em tempo: Afasta-se a preliminar de ilegitimidade: irmãos da vítima são legitimados para requererem dano moral \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o autor se sua companheira ingressou também com demanda em face da Telemar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166531-5 - MARIA ERMELINDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Com Cancelamento de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079952-0 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre os documentos; Int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078017-9 - CARLOS AFONSO CAVADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706) Despacho:Ao exeqüente; int-se sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2001.001.114221-3 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146344-9 - MARIA MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156145-0 - JOAO DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Homologam-se os honorários do perito; 2. Int-se o réu para depósito; 3. Após, int-se o Dr. Perito; 4 laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.113940-7 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBARROS Decisão:fls. 49v: defere-se, recebendo-se a cota como emenda à inicial; cite-se e anote-se a denominação \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Inobstante a desistência de prova manifestada às fls. 133, o fato é que a resposta ao ofício já veio aos autos, encontrando-se às fls. 130/131, verso.Declaro encerrada a fase instrutória.Defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para que apresentem alegações finais por escrito.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FONSECA MARINHO (MA-002518) Despacho:O fato de a representação da demandada estar irregular não acarreta diretamente o decreto de revelia se esta apresentou contestação; em atenção ao princípio da ampla defesa, há que lhe deferir prazo para regularização.Contudo, antes de determinar qualquer intimação neste sentido, ordeno ao cartório que certifique a tempestividade da contestação, eis que, salvo melhor juízo, isto não foi feito ainda.Certifique o cartório se foi ofertada \"exceção de incompetência\" por peça autônoma.Ultimadas estas providências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA Despacho:Int-se o autor a recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.057403-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE FLS. 79/80 \r\n\r\nProc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:As questões levantadas pela ré às fls. 156/160 e 162/165 se prendem ao mérito da demanda e serão apreciadas no momento oportuno, não sendo possível, nesta fase processual, reconhecer se houve, ou não, culpa exclusiva da vítima, pelo que indefiro o requerido pela demandada.No mais, às partes sobre a proposta de honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:Fls. 317: desentranhe-se a peça em duplicidade, renumere-se e intime-se o impugnado \r\n\r\nProc. 2002.001.081202-0 - GONTIJO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TARGS AUTO CENTER LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.178/183. \r\n\r\nProc. 2002.001.101911-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T S A TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre o ofício às fls. 202-208. \r\n\r\nProc. 2002.001.145971-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110622-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ante o princípio da menor onerosidade, esclareça o exeqüente se o executado possui outros bens \r\n\r\nProc. 2006.001.014994-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 54/55: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.150385-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE LOURENÇO AMERICO DE MIRANDA Decisão:Oficie-se, recolhidas as custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147656-9 - REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Tendo-se em vista o teor da petição que ora determino a juntada, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.075205-1 - SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Int-se a parte ré para juntar os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.004465-4 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Despacho:Diga a autora, em até 10 dias, se tem algo mais a requerer no presente feito, entendendo-se o silêncio como negativa.Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124835-8 - PEDRO TENAN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184252-3 - ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, cumprindo-se, quanto mais, o que já foi decidido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.184252-3 - ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S A Audiência do art. 277 do CPC para 15/05/2008 às 16:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018348-9 - VALDA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 237:Defere-se o levantamento; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.006298-8 - WILLIAM NELSON STANFORD (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X NOVA FORTALEZA ASSESSORIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:Fls. 430: Ante fls. 33, declara-se o erro material contido na sentença, na forma do artigo 463, I do CPC, para que conste que a condenação do autor nas verbas sucumbenciais ocorre na forma do art. 12 da Lei 1060/50; Fls. 436: indefere-se. O autor deve cumprir o art. 604 do CPC; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.016824-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Defere-se mandado de pagamento (2º mandado): Fls. 172: cumpra-se; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024627-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.085079-0 - PAULO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Junte-se; 2.Compementando e aclarando o despacho de fls. 108, homologo os honorários no valor proposto pelo Sr. Perito; 3. No mais, cumpra-se fls. 108 \r\n\r\nProc. 2007.001.170548-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED S A Decisão:Defere-se fls. 41/42; Junte-se; Ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.201693-6 - SIMONE CRISTINA DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 335: Ao exeqüente; Fls. 228 e seguintes: Não sendo o peticionante sócio, ou melhor, alegando não ser sócio ou ex-sócio da empresa ré devem ser citados aqueles que efetivamente compunham o quadro societário da empresa; Há indícios de fraude pelo que, com base no art. 28 do CDC intimem-se (fls.340/341) anotando-se o nome dos réus inclusive na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113780-3 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136093-0 - ROSA MALENA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUC (RJ-016160), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 245: Concede-se o prazo, de forma improrrogável \r\n\r\nProc. 2004.001.081625-9 - CLEA DO NASCIMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em acatamento ao v. acórdão, determino o seguinte: 1) expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.289/290, na forma requerida às fls. 299;2) traga a autora planilha, no que se refere ao remanescente;3) após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135380-4 - ANDERSON MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 105: Expeça-se mandado de pagamento como requerido; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.059185-0 - RIVELINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 164.2) Diga o autor se tem algo mais a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119781-0 - VANDERLEI SILVA BALESTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Caso as custas finais tenham sido corretamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Na hipótese de ainda existirem custas pendentes, intime-se a ré para que promova o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101734-2 - LUIZ CARLOS RUVIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147308-6 - LAZARO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00,(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.266120-2 - MARCÍLIO JORGE GARCIA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X METRÔ RIO Decisão:1. O valor da causa obriga o rito sumário; 2.Especifique provas em 5 dias \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.168596-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X ENGE LAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Decisão:1.Afasta-se a preliminar ante o documento de fls. 18; 2. Defere-se prova documental suplementar a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.038457-4 - MANOEL MESCIAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1. A reintegratória, ao que parece, está no início; 2. Oficie-se ao Juizo responsável pelo processamento, noticiando-se a presente; 3. Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047479-1 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Trata-se de Justiça Gratuita; Os honorários devem ser inscritos conforme Resolução do Conselho da Magistratura; oficie-se para que o perito receba o valor arbitrado pelo TJ; 2. Ao perito para elaborar o laudo, entregando-o em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.093748-1 - RENATA NOVATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:Por ora nada há a prover; o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138693-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre fls. 203. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.012847-0 - OLGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). MAURO CHAVES REIS (PJ-000003) Despacho:Fls 210: Ao autor para cumprir corretamente, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156889-7 - RODRIGO DALEPRANE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Fls. 55: Cumpra-se em 10 dias; fls. 58: defere-se, anote-se onde couber \r\n\r\nId: 470197"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.266626-1 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X DULCE DA ROCHA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146978-8 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.170085-6 - MARCIA MARIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035281-2 - ANTÔNIO ARILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 37. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011252-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:Fl 280 - Defiro vistas ao autor pelo prazo de 10 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Aten fls. 303, nomeio em substituição o Dr Odoroilton Larocca Quinto - tel: 9955-9909 que deverá ser intimado para orçar seus honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119820-7 (18622) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X REGINA BATISTA DE ALCANTARA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL Despacho:Fls. 197 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033177-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BENTES DE SOUZA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150040-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA LOURDES BARRETO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:FLS. 581/582 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A PRÓPRIA PARTE AUTORA INFORMA QUE NÃO FOI CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124185-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:J. SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ANTE A DECISÃO DO TRIBUNAL EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) ante certidao... devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147626-2 - BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 395 e segs - Diga a parte ré sobre a proposta de acordo feita pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Rejeito a impugnação ... Homologo a indicação de fl. 138,...arbitro a comissão do leiloeiro em 1% ( um por cento) sobre o valor da avaliação, caso o pagamento do débito se dê após iniciado os preparativos para a hasta pública.Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.070622-5 - BRASFRIGO S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA VERLY (MG-061052), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111344-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X GODOFREDO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7 - MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EXPEÇA-SE GUIA.VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5 - ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076032-8 - ERMINDO CECCHETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 153/189, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081220-1 - ESPÓLIO DE EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121383-0 - MARIAN AUGUSTA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos, ressaltando-se a natureza jurídica da Embargante, instituição financeira, que com certeza é sabedora dos indíces que deverão ser aplicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.125312-8 - MARIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 81/93, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198158-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199107-3 - IRISMAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204121-2 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0 - RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011785-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK Despacho:Fls. 137 e segs - Diga a parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.022839-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ EMIGDIO LEITE GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026582-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033129-8 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X LUCIANA BARTOLOMEU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Fls. 233 e segs - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158918-9 - LILIA MARTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A GRUPO ITAU Decisão:Chamo o feito a ordem:Lamenta-se a conduta da autora, que por 2 vezes que dou-se inerte até a determinação de sua intimação para dar andamento ao feito sob pena de extinção.Tramita a presente consignação desde dezembro de 2006, sem que sequer tenha sido proferido despacho liminar de conteúdo positivo, em razão da destacada inércia, e, sobretudo, tendo em vista que foi efetuado nos autos um único depósito a fl55.Assim, venha o depósito das parcelas vencidas, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de mora intercorrente e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.263469-7 - JOSE CARLOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121659-4 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Decisão:Traga o autor planilha referente a eventual débito remanescente, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.045493-0 - ANGELO VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARSH ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.051495-0 - FRANCISCA AIDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Á PARTE RÉ SOBRE OS CALCULOS E EXPEÇA-SE GUIA VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103063-0 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareçam as partes se pretedem porduzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172823-4 - EVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061022-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121932-7 - CAROLINE HEMILLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:... Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012798-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA Decisão:Desentranhe-se e encaminhe-se à Central de mandados, devendo o autor diligenciar para o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089915-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.132069-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073780-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X AUSAUDE AUDITORIA DE CONTAS MEDICAS LTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.265413-1 - ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALVARO MONTEIRO ao autor para recolher as custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.002933-8 - MARCOS ROBERTO CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X ODILON BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016866-1 - NEUSA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA JOSÉ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158962-0 - PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Fls. 118/119 - Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198158-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199107-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRISMAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204121-2A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218733-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DARCY ROSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100185-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO .. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120043), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X MARIA THEREZA FERREIRA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.188252-8 - CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X HR VIDEO GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114428-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PERFUMARIA TROPIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.040047-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058984-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Decisão:Especifique o exequente quais os documentos pretende desentranhar. Após, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.118362-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SO FASHION COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/103, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.123169-8 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266293-0 - ACP PROMOÇÕES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NAFERTARI JOALHERIA PERFUMARIA E COSMETICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023290-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 98 DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Esclareça o exequente em 48 horas se executa honorários judiciais ou contratuais. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024003-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS HENRIQUE REAL CARDOSO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195497-0 - MARIA LÚCIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) O.S.01/07: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121659-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) O.S.01/07: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2A - NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:1. AO IMPUGNANTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 22 E 23.2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109388-9 - JOHN RODRIGUES JOHN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:1. FLS. 152 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.2. 153 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093217-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Decisão:Fls.363 - Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado nas contas da 2ª ré, para a conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Após informação da transferência, penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ante os termos de fls. 179, bem como de fls. 193, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. PENHORE-SE E INTIME-SE.2. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085257-8 - RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:O AUTOR JÁ RECEBEU O VALOR DEVIDO E DEU QUITAÇÃO. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097976-1 - OSIEL AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:VISTOS EM CORREIÇÃO. RECONSIDERO POR ORA, O DESPACHO SUPRA. DIGA O AUTOR QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 79V. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. ÀS PARTES PARA O CUMPRIMENTO DA 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 95, EM 5 DIAS.2. JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA SOLTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163835-8 - ALESSANDRA SOUZA DAS CHAGAS BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X A S M DA SILVA MÓVEIS ARTHUR ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085740-3 - MAURO WENCESLAU DO Ó (Adv(s). Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X AYRTON ARAUJO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:FLS. 61 - DIGA O RÉU CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182292-5 - ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO Ao autor para fornecer cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264144-6 - LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:... Expeça-se guia conforme requerido a fl.72. Comprovado o depósito oficie-se para exclusão do nome do autor do SPC ... Após a vinda das contestações, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova... Comprove o autor, em 48 horas, a juntada de cópia da presente decisão junto ao agravo de instrumento, tendo em vista a ausência, até o momento de pedido de informações, comunicando, s.m.j ,s ua perda de objeto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060233-5 (19260) - MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 149 - TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DO FEITO DESDE AGOSTO DE 2007, VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087306-4 - ANGELA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-019509)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARQUES (RJ-014007) AO AUTOR, SOBRE OF. DE FLS.195 (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.025045-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ANGELO DE AMORIM BICHARA (RJ-131688E)) X KATIA REJANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056948-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA GUERREIRO RANGEL À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.084006-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALVARO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) DEFIRO VISTAS, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.078916-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA PEREIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160323-0 - ARTEPINT BEM PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA DA CUNHA NETTO (RJ-107949)) X CONDOMÍNIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:acolho os embargos monitórios e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.126501-5 - MABE-MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVID DE SOUZA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220063-6 - LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X AMBIENTAL ENGENHARIA S A Decisão:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Diga a parte autora. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144982-7 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA E OUTRO O.S.01/07 : DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014353-0 - MARIA ANGELICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls. 410 - Defiro pelo prazo de dez dias ante a condição da parte autora de idosa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127061-3 - REGINA JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante certidão supra, esclareça a patrona os motivos da retenção dos autos, em 48 horas. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.000974-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO Decisão:...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de aplicação de multa diária. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.101464-0 - ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169786-9 - SOLANGE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Comprove-se através de fotografias a alegada precariedade da rede externa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120103-2 - ACOUGUE REI DAS CARNES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao autor sobre deposito de fls 179/181 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042189-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER CAMPOS DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 656 e segs - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:... ao autor... \r\n\r\nProc. 2003.001.012871-7 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (RJ-006226), Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226) Sentença:..Face ao que consta às fls. 302 e 299/300 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a vinda do ofício do BB para expedição de mandado de levantamento.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001272-5 - DEJAIR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.108239-5 - RENATO EMANUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182278-0 - FLAVIO WALTZ MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para fornecer cópia da emenda à incial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.108277-0 - JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) às partes sobre oficios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.100724-1 - SELMA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.092911-6 - SUELY FAUSTINO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 362 e segs - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.118989-1 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075007-8 - ENILDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PRONTOCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.116314-4 - JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao andamento do feito de busca e apreensão que tramita junto a 3 Vara Civel da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.001.152281-0 - ELIZABETH QUINTAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro vista à parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087312-0 - JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Informem as partes, tão logo tenham notícia, quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.094132-3 - TEREZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170789-9 - MARIANA PINGARILHO PELLON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.218733-4 - DARCY ROSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220650-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073471-8 - FEDELE VITALE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165138-9 - NELIO CORREIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ante a certidao de fls 128, devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.018535-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANRISUL SERVICOS LTDA) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nId: 470198"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077127-8 - LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Decisão:1. Fls. 263. Anote-se onde couber;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento da caução conforme determinado na sentença;3. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040559-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, ante o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II, o CPC. Proceda a Ré a devolução do veículo à Autora no prazo de cinco dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200997-0 - CECILIA MARIA QUEIROGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140103-6 - SAPATARIA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:A fim de dar regular andamento à presente fase processual promovam os patronos do réu em 05 dias o recolhimento das custas devidas para cumprimento da sentença quanto ao crédito de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.152415-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DERLY AGLES TRABACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que este Juízo determinou às fls. 39 que a Serventia certificasse o trânsito em julgado da sentença bem como se havia diferença de custas devidas. No entanto, tal determinação não foi cumprida, tendo os autos sido indevidamente remetidos para arquivo.Denota-se então não ter havido a prescrição do crédito autoral eis que a inércia na cobrança do débito se deu por culpa do Judiciário e não do credor.Sendo assim, rejeito a impugnação apresentada.Indique o credor bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092706-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Expeça-se a carta precatória como requerido desde que certificado o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.093213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 203, defiro a avaliação indireta. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão:....pelo que não há qualquer nulidade da execução em andamento não havendo, em consequência, motivo para a suspensão da execução e, em consequência, das praças designadas, pelo que mantenho as datas anteriormente designadas; 7. Com a chegada da petição original dos embargos, autue-se a mesma em apenso, a distribuindo por depedência, colacionando cópia da presente decisão e remetendo-se em seguida à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122149-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE JASSON MARCONDES Despacho:Diga o autor acerca da citação negativa, devendo informar o endereço correto do representante legal do demandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO SERGIO MACEDO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/05/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão:1. Tendo em vista que o réu não foi localizado nas diligências realizadas, inclusive no endereço foi informado pela SRF, defiro o citação/intimação por edital;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/05/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se por edial (prazo de 20 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.101445-3 - ANGELINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 85/98. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121644-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135295-4 - ESTIVE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue;2. Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.007243-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RAMIREZ REANOS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.017071-9 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075359-2 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Suspendo o feito na forma do art 13, I, do CPC e determino que o autor regularize sua representação processual com a juntada aos autos de termo ou certidão de inventariança;2. Revogo a decisão de fls. 27, item 02, eis que o autor induziu a erro este Juízo ao juntar aos autos declaração de IR de terceiro a fim de obter o benefício da GJ. Sendo assim, na forma do disposto no art 4º, §1º da Lei 1.060/50, determino que a parte autora efetue o pagamento do DÉCUPLO das custas judiciais no prazo de 30 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.108568-2 - JOSÉ DA SILVA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda apresentada às fls. 38/39;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/05/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALTER DE CASTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.119169-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:1. Tendo em vista que não houve a citação/intimação do réu conforme certidão de fls. 48 verso, retiro a AC de pauta;2. Tendo em vista o teor da certidão lavrada pelo OJA, designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 21/05/2008 às 12:00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 41 após o recolhimendo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150371-6 - LEONIDAS DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:1. Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item 01 da decisão de fls. 31;2. Digam as partes acerca do requerimento de assistência na forma do art 51 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.199750-6 - ADRIANO FIDELES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Suspendo o processo com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211094-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/05/208 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.042913-4 - MARIA SUELI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/05/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.045226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAPI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCIO SIQUEIRA SOARES Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/05/2008 às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.124704-0 - GLORIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pela perita do Juízo (fls. 184 - R$ 2.400,00) eis que houve concordância de ambas as partes;2. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088055-7 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Intime-se a autora por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;2. Chamo o feito a ordem e determino que a patrono do réu efetue em 05 dias o recolhimento da taxa judiciária devida para execução de seus honorários, sob pena de ser reconsiderada adecisão de fls. 108 e indeferido o requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090902-1 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista que foi o Autor quem requereu a produção de prova pericial, diga o mesmo se insiste em sua realização, atentando-se para a necessidade da comprovação da suposta prática de anatocismo.Outrossim, considerando a sentença prolatada na ação cautelar em apenso, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS DETERMINADOS NAQUELA SENTENÇA, eis que os mesmos serão necessários à realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115300-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Sentença:Tendo a parte Ré conordado com o pedido de desistência feito pela Autora às fls. 83, homologo o mesmo, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais,deixando de condená-la em honorários advocatícios tendo em vista não ter a parte Ré apresentado contestação.Certificado o trânsito em julgado, bem como o devido recolimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.025971-0 - MARCOS VINÍCIUS HINSCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/05/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se. Após a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130627-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027277-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.001.203893-6 - PAULO EURICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)), Interessado: AMÁLIA MIRIAM PIRES PEREIRA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias sob pena de extinção por inépcia, seu interesse processual, eis que segundo consta na petição inicial, a condômina do imóvel pretendido a venda não se opõe a realização de tal negócio jurídico, sendo que o fato de existirem anotações cadastrais em nome do requerente e que estariam obstando a venda não são suficientes a demonstrar qualquer interesse processual, condição da ação. Comprove o Requerente sua hipossuficiência a fim de ser analisado o requerimento de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129002-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Diante da certidão de fls. 135 e do fato do prazo encontrar-se suspenso em razão do recesso, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.142949-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LAIS MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012528-2 (17684) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MICHELANA VEICULOS LTDA E OUTROS), JORGE LUIZ MONTEIRO MOREIRA), JOAO CARLOS EPIFANIO DA MATA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após voltem cls para análise dos requerimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.065253-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA Decisão:1. Indefiro o requerimento de intimação da Devedora para desocupar o imóvel eis que o mesmo deve ser deduzido pela via adequada. Indefiro igualmente o requerimento de bloqueio on line das contas do fiador da Executada eis que o mesmo não se encontra no pólo passivo da presente ação ; 2-... indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a Credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do Devedor;3. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 157/158 pelas partes, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma o ajuste.Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218274-9 - SIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X CARLA LODI BOUTIGUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) Despacho:1. Primeiramente aguarde-se a citação do 2o executado, eis que o bem indicado pertence ao mesmo;2. Solicite o cartório a devolução do mandado de citação integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140117-5 - MARIA HELENICE NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Sentença:.....JULGO O FEITO NO ESTADO (art. 329 do CPC) E O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.120834-2 - MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte Ré conforme acordado.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.041898-7 - PAULO CEZAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista os bens que estão relacionados na declaração de IR do autor (fls. 13) denota-se não ter o mesmo o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, pelo que indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.042950-0 - ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Retifique o cartório o rito para sumário, anotando-se no DRA;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/05/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.043584-5 - VINICIUS MONKEN (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/05/2008 às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100211-9 - LILIAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Recebo o agrvo retido de fls. 87, eis que tempestivo. Ao agravado.2. Intime-se o ilustre perito nomeado como determinado no saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1. Expeça-se guia como requerido, sendo certo que a alegação relativa a existência de excesso será analisada após manifestação do credor;2. Diga o credor quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042560-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS FNU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TECNOFORMA REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:1. Tendo em vista tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor.2. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145876-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista o resultado do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência ocorrido em 22.10.07, declino a competência para uma das varas Empresarias a que couber por livre distribuição Dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103294-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051639-0 - HELIO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ- 059863)) X PAULO MURICY E OUTRO Decisão:Após autuado certifique o carório a regularidade das custas;Pretende a parte autora ser reintegrada na administração da sociedade empresarial bem como na posse e administração do estabelecimento empresarial sob o fundamento de que os réus, promitentes compradores de tais bens, não cumpriram com o pactuado ao inadimplirem o pagamento dos valores ajustados. Pela análise dos autos constata-se não ser possível por ora o deferimento da tutela pleiteada, não havendo nos autos prova suficiente de suas alegações até porque seria impossível produzí-la tendo em vista tratar-se de fato negativo. Assim, determinam sejam os requeridos imediatamente citados para apresentarem contestação no prazo legal de 05 dias, após o que o pedido de liminar será novamente apreciado.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115749-5 - SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO Despacho:Diga o credor quanto ao resultado da infrutífera solicitação de bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1. Certifique o cartório se o perito já procedeu ao levantamento de seus honorários periciais, informando, em caso negativo, o valor deste. Após será anlaisado o pedido de levantamento de fls. 510; 2. Defiro o bloquio on line requerido, tendo solicitado o mesmo conforme documento em anexo;3. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1. Diga a parte Ré se insiste na produção da prova pericial;2. Oficie-se ao Hospital onde o Autor permaneceu internado, solicitando a remessa de cópia de seu prontuário médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.186745-3 - SUSINALDA CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X CLEO CLEO BOMBONIERE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia 20.05.08, às 11:20 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166326-4 - CRISTIANA PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FLORENSE CASA E ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062642-6 - JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 85. Anote-se onde couber;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 86;3. Diga o credor acerca de fls. 87/89 bem como se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014865-5 - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Tendo em vista o depósito realizado pela parte devedora, oficie-se ao BACEN, bem como ao Citibank (fls. 330) solicitando o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados;2. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor relativo ao valor incontroverso (R$ 949,38);3. Diga o impugnado quanto a impugnação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.112048-3 - MARCELO TABORDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217364-5 - CENTRO MÉDICO DE CIRURGIA AMBULATORIAL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial. Retifique-se o rito no DRA;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 21.05.2008, às 11:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.100487-0 - MARIA ROSA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). JOHNNY BEZERRA PEREIRA (CE-009767) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora em proceder ao pagamento devido, defiro o bloqueio on line; 2. Segue em anexo a confirmação do bloqueio e a respectiva resposta tendo sido efetuado por este Magistrado a transferência do valor do crédito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e o desbloqueio do valor excedente;3. Determino a penhora do valor ora transferido e a lavratura de termo;4. Independente do cumprimento do item 03, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnar a presente fase processual caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.001.132151-7 - MARLENE VIANNA BELLON OUTON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Diga o credor quanto ao valor depositado pela devedora às fls. 180, valendo seu silêncio como quitação. Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento relatio ao mencionado depósito e favor do credor;2. fls. 181 - Anote-se onde pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.000850-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.198949-2 - DALVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/05/2008 às 13:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.081846-0 - WAGNER FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ADRIANO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 372. Ante o informado pelo autor oficie-se à 35a. DP, solicitando a remessa a este Juízo do laudo de local de acidente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125918-4 - MARILENE JACOBINA GUIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059758-2 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:.....Intime-se o expert. \r\n\r\nId: 470199"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "470202": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.026464-9 - JAQUELINE REGINA MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Fica designado o dia 12 de maio de 2008 às 13 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 2 - NOMEIO PERITO O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO. 3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. 4 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5 - A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 6 - Dê-se ciência ao M.P. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.071701-7 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124489-7 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HEIMAR IMPORTADORA DE ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO NUNES (PR-012378) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.II \r\n\r\nProc. 2004.001.089951-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.124055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR Decisão:NESTA DATA, REALIZEI O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.055468-1 - ELIZABETE MARTIELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DI RONALDO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093) Decisão:AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.070543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:AS PARTES ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR AVALIADOR DE FLS 148. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.158943-8 - ANA MARIA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068985-3 - GELSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, HAJA VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA EM FACE DA RE, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073735-5 - MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.039797-2 - SELMA PEIXOTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:NÃO VISLUMBRO CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE. ENCAMINHEM-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.039802-2 - SELMA PEIXOTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:NÃO VISLUMBRO CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. OFICIE-SE. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. ENCAMINHEM-SE. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020016-0 - ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AS PARTES ACERCA DOS HONORARIOS DO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.213035-0 - WAGNER BRAGA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GSR SHOPPING LTDA Decisão:DEFIRO JG. EFETUE O AUTOR EM 48 HORAS, O DEPOSITO REFERENTE A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, CONFORME FLS 05. EXPEÇAM-SE GUIAS. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE O RÉU, SENDO CERTO QUE, COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.027201-4 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X LEONARDO DE JESUS OLIVEIRA Decisão:EFETUE O AUTOR, EM 48 HORAS, O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR DA VENDA DA MERCADORIA, CONFORME FLS 07. EXPEÇA-SE GUIA. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE O RÉU. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074949-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038531-3 - BLAUD MACIEL NEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.036013-4 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AMAURI MARI DE MELLO E OUTROS Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.039939-7 - CARLOS PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ANA MARIA CORREIA DO NASCIMENTO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105242-1 - CELY MARINO CEIA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X LAUDICEIA ALVES NEVES E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 32/35. CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e acessorios da locação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038782-6 - ESPOLIO DE DAGMAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.II) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.005536-2 - NICOLAU LEONAR GONZALEZ BACHÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 19/21CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051847-6 (19810) - PORTO BALI HOTEL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MBM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:VENHA O CPF OU CNPJ DO EXEQUENTE, EXECUTADOS, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.121795-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.105812-9 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.II \r\n\r\nProc. 2006.001.150146-7 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BASCEM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:NESTA DATA, REALIZEI O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.029832-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BYTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.031176-7 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CÉLIA REGINA JUCA DE CARVALHO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.038061-3 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X THEREZINHA DO CARMO TERRA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELO AUTOR, HAJA VISTA QUE O MESMO POSSUI PATRIMONIO SUPERIOR A R$ 250.000,00 CONFORME DOCUMENTOS DE FLS 35/39. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.044157-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DE ARAUJO ROCAS E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.043043-4 - ABILIO DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROOSEVELT DE OLIVEIRA GÓES Decisão:VENHA O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO PROCURAÇÃO E AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016917-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.053393-6 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO REQUERIDO, HAJA VISTA O ALEGADO AS FLS 255/264. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, VIA D.O., EM RESTANDO INERTE, AO CREDOR PARA INICIAR A EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009321-7 - SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO - P I \r\n\r\nProc. 2008.001.024351-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.037405-4 - JOAO ARCINARIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS 20. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.125007-9 (16615) - MARIA CORREIA MORAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:FLS 518: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO AS FLS 518, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 465, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.028292-8 - VERA REGINA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Decisão:AO AUTOR PARA DIZER SOBRE A SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFERIDA PELA 5a V. EMPRESARIAL (FLS 362/363). (P.IV) \r\n\r\nProc. 1997.001.125608-1 - MARIA MADALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS 483/484: A D. DP. FLS 485: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO REQUERIDO PELO EXECUTADO A FLS 485/486. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.028607-9 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA (MONTAB) (Adv(s). Dr(a). ADILSON CIRIACO DE AVILA TORMA (RS-007854) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO SE DARÁ POR D.O. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.059523-6 - DECIO VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X JOSÉ CARLOS MERLOS E OUTRO Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.055570-4 - ROSENETI LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AGENCIADE AUTOMOVEIS AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 280. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2000.001.132301-1 - PAULO LEAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JERONIMO ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.075763-9 - MARINALVA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:NESTA DATA, SEGUEM BLOQUEIOS ON LINE REQUERIDO AS FLS 612/615, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.032279-2 - ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:AS PARTES ACERCA DO ALEGADO PELO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.108167-0 - MARIA DE LOURDES MAMEDFE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1)FLS 302: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 2) FLS 304/316: AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.042583-4 - VINICIUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:AS PARTES ACERCA DOS HONORARIOS DO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.014662-6 - RENATA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AS PARTES PARA CUMPRIR ITEM 1 DE FLS 199. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.028398-8 - HARODO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FLS 60: ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.084998-4 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA De Ordem: Ao interessado sobre retorno de AR(S) negativo(s). (pI) \r\n\r\nProc. 2008.001.037929-5 - ANNA MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.042634-0 - LILIAN LADEIRA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. [P / II ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.044384-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DOMINGOS NUNES DOS SANTOS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144114-8 - CARMEN GUIMARAES MEHEDFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:FLS 230/231: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 232. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.064338-5 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X DULCILIA PEDROSO CAMPOS De Ordem: Ao interessado sobre retorno de AR(S) negativo(s). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.152661-3 - JULIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.040241-4 - INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) NORMA PARAISO NOGUEIRA Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.040442-3 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171245-7 - URBANO NAPOLEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FLS 56/80: EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.034270-3 - AURISTELA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150057-7 - CESARIO MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015272-6 - ESPOLIO DE BEATA VETTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JANINE VETTORI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Decisão:FLS 119/120: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.026334-7 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que já se entrevêem presentes os requisitos legais que se traduzem no contrato (fls 09/14) e na comprovação do inadimplemento (fls 15/16) , este se caracterizando em um dos modos de extinção do leasing. Em razão dos fundamentos acima, prescinde-se da justificação do alegado na apreciação da liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Expeça-se mandado. Cumprido, cite-se para, em quinze dias, contestar o pedido. Intime-se. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.033439-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL VERIDIANO SOARES SILVA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que já se entrevêem presentes os requisitos legais que se traduzem no contrato (FLS 08 E 09) e na comprovação do inadimplemento (FLS 12) , este se caracterizando em um dos modos de extinção do leasing. Em razão dos fundamentos acima, prescinde-se da justificação do alegado na apreciação da liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado.Expeça-se mandado. Cumprido, cite-se para, em quinze dias, contestar o pedido. Intime-se. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110909-7 - BAJA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DIGA A RÉ EM 48 HORAS NO TOCANTE A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL PELA AUTORA, BEM COMO A ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR PARTE DA RÉ, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONFIRMAÇÃO DE TAIS ASSERTIVAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) De Ordem: Ao interessado sobre retorno de AR(S) negativo(s). (P II) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088507-1 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/04/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029998-6 - LUCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.034024-0 - GABRIELA KLEIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.040317-0 - NEMIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DENTÁRIA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 02. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042790-3 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA BONSUCESSO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. [P / II ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210025-3 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS 25: RECEBO A EMENDA. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... CITE-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.043456-7 - MARIA EMÍLIA DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR PAULA FREITAS Decisão:CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1994.001.056315-7 (18484) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:VENHA O CPF DO EXECUTADO PARA FINS DE FLS 365/366. (P.I) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040604-3 - FLORA DE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE FLS 02 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS 02. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.136632-0 - EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:NESTA DATA, REALIZEI O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.075257-9 - ONDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 261/269. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO ETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.134767-0 - ELINALDO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO ETJ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.100637-0 - ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.034747-6 - ALEXANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.006730-3 - KINÁGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INVESTFÁCIL ASSES. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA) Despacho:FLS 29: AO AUTOR SOBRE OFICIO. (P.III) \r\n\r\nId: 470202"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "470203": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.078001-9 - WALTER AUGUSTO NYARADI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento dos honorários advocatícios devidos, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, condenação essa a qual sobresto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça da qual é beneficiário. Sem custas (art. 129 da Lei 8.213/91). P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.095690-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo AIJ para o dia 09/4 /2008 , às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.- C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.162874-4 - DAVID PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X INSS Despacho:1- Junte-se o mandado que consta no sistema, para que possa a parte ré se manifestar. 2- Após, a manifestação da ré, remetam-se os autos ao MP. - D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101412-2 - BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ATOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 52, por seus próprios fundamentos, visto que o título levado a protesto de fl.13 possui endosso translativo e, como tal, qualquer sentença a ser prolatada influirá na esfera de direitos de terceiros. Assim, faz-se necessária a formação de listisconsórcio necessário.No mais, anote-se onde couber (fl. 59). - C26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.096289-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELIZABETH MELLO SANTOS Sentença: Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.072811-0 - B E B SERVICOS ELETROELETRONICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DENISE CAVALCANTE (SP-118943), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos títulos elencados a fls. 05/06 da petição inicial e a inexistência da \"dívida\" por eles representada; para determinar a baixa e o cancelamento do protesto dos referidos títulos, oficiando-se para tal fim, ao Cartório do Ofício de Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório de Registro de Distribuição competentes e, por fim, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente pelo mesmo índice de atualização monetária utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora desde a data da citação, na taxa de 1,0% ao mês. (...) P.R.I. - F8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080611-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SEBASTIAO JORGE DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos arts. 267, VIII, c/c 569 ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A26 \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Às partes sobre o Laudo de Avaliação. - D46 \r\n\r\nProc. 2002.001.054432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO MENDES CORREIA Despacho:Lavre-se Termo de Penhora do imóvel de fl. 130, bem como certidão para averbação da penhora no RI na forma do art. 659, §4º, CPC, esta desde que recolhidas as custas. Após, tudo curmprido, dê-se vista à Curadoria Especial.- B43 \r\n\r\nProc. 2002.001.152072-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X REGINA APARECIDA GODOY Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A27 \r\n\r\nProc. 2004.001.037101-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGDE SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Às partes sobre honorários periciais estimados.-F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.137767-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:1- Fls. 241 e ss: anote-se onde couber. 2- À exeqüente sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que se segue. - F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.089587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EDSON SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Aplico a multa de que trata o art. 475-J do CPC no montante de 10 %, visto que inertes os executados quanto à determinação de fl. 124, em que pese estarem regularmente intimados. No mais, lavre-se Termo de Penhora do bem indicado objeto da presente demanda. Extraia-se certidão ao RI para averbação da mesma nos termos do art. 659 § 4º do CPC. Ato contínuo, ficam os executados intimados, por DO, na pessoa de seus patronos, da penhora realizada, na forma do art. 659 § 5º do CPC, a fim de oferecer, querendo, Impugnação à Execução na forma do art. 475-L do CPC. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.148773-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LIETE URIARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:1- Retifique-se a numeração dos autos após fl. 163. 2- Uma vez que devidamente intimada para pagar o débito a executada não o fez, defiro a multa de 10% sobre o valor devido, conforme art. 475-J, do CPC. Outrossim, procedi ao bloqueio \"on line\" requerido, na forma da planilha que segue anexada. 3- Fl. 164: Nada a prover, até porque a sentença, transitada em julgado, determinou a incidência de juros na forma da planilha, isto é, a contar do vencimento das cotas condominiais. - D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.009166-2 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da parte autora. Antes de se passar ao exame do juízo de admissibilidade recursal, retifique-se a certidão de fl. 89-verso, visto que a petição de 14/01/2008 tem final 042. Feito, digam as partes sobre certidão, juntando aos autos cópia a fim de regularizar o feito. Após, voltem para apreciação de fls. 96/110. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.016746-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DI VILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Sem prejuízo às partes sobre certidão de fl. 95. - B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.068074-6 - LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 85/92. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068310-3 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre os documentos novos por ambas juntados. Após, voltem conclusos para sentença. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.068580-0 - MAXIMINO REBELO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 121/124 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.070709-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDIM TERRAÇO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071126-3 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELO LENDOIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 68/75. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076470-0 - NATALE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta 302841-3 respectivamente em junho/87, equivalente a 08,04%; abril/90, equivalente a 44,80% ; maio/90, equivalente a 5,38%; e fevereiro/91, equivalente a 21,87%.. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, com juros de mora à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.107689-9 - ORIDIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:À parte ré para recolhimento das custas elencadas à fl. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.-B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.173728-4 - ESPEDITA ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.782,00 referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406 do Código Civil). Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.-E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.176978-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELOI DO EGITO COELHO E OUTRO Sentença: Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B45 \r\n\r\nProc. 2008.001.048431-5 - CARLOS FARIAS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 19.05.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - B26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114976-9 - JOANA D ARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Não tendo as partes apresentado impugnação aos honorários pleiteados, HOMOLOGO os honorários do perito em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). À parte ré sobre fl. 227. - D45 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088062-8 - ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que não foi ofertado AI à decisão que inadmitiu o recurso especial ( fl. 228-verso ), bem como ser a sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. - B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.211782-4 - PIONEER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILLO AMOEDO COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio no inciso V, do art. 267, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Condeno a autora, litigante de má-fé, ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor dado à causa (art. 18, do CPC). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F18 \r\n\r\nProc. 2008.001.000979-0 - VITOR DE SÁ FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012636-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RRJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. - C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.211373-9 - CLAUDIA GOMES MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho inicial, visto que o SERASA e o SPC são órgãos distintos. - C22 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148512-0 - MONICA PONTES OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês; para condenar a ré a pagar à autora, a título de repetição de indébito, a importância de R$ 35,82 em dobro, acrescida de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação; e para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, o que também se condece a título de antecipação dos efeitos da tutela. O índice de correção monetária para atualização dos valores que integram a condenação será o mesmo que é utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal. E25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133726-9 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALINE NERY FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento nos autos principais como se requer em favor da Health's Restaurante, tendo em vista o teor de fls. 252/253 daqueles autos. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls. 51, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076155-9 - FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Impugnação a Execução: R.A.A. Indefiro o efeito suspensivo, vez que ausentes os requisitos ensejadores previstos no art. 475-M, CPC. Certifique-se a tempestividade, segurança do juízo e se corretas as despesas processuais recolhidas, caso devidas. A40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138012-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Esclareça o Unibanco seu requerimento de fl. 443, visto o teor do Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução, sendo certo que a sentença proferida naqueles autos julgou extinta a presente execução. Salienta-se ainda, que o Unibanco ofertou em relação àquele feito Impugnação à Execução. - A40 \r\n\r\nProc. 1998.001.173491-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO DE PAULA BEZERRA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista pelo prazo que se requer, se regularmente constituído nos autos. - A42 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:...2- A decisão saneadora de fl. 308 deferiu prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas do embargante, bem como prova documental superveniente. Extraíram-se três precatórias, sendo duas para Niterói ( oitiva de Keila e Ivan ) e uma para São Gonçalo ( oitiva de Eliezer ). A testemunha Keila não foi ouvida, posto que restou negativa a diligência, assim o embargante requereu sua substituição, independentemente de intimação, por Eliezer, visto que a deprecata de São Gonçalo foi devolvida sem cumprimento ( fls. 349, 355, 365/366, 367 ), já a testemunha Ivan foi ouvida como se verifica de fls. 371/406. Assim, todas as deprecatas retornaram. 3- Desta feita, às partes em alegações finais, na forma de memorias, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante. Após, conclusos para sentença. - F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073327-1 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as autoras nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8B - MAXIMILIANO LAGDEN CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO), Inventariante: IVONETE STANZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:A hipossuficiência, desde que declarada, é presunção legal, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário (Lei 1.060/50, art. 4º, § 1º). Assim, era da impugnante o ônus de provar que o impugnado não é merecedor do benefício, o que não logrou fazer. Além do mais, a impugnada trouxe aos autos principais cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendimentos (fls. 16/20), das quais se vê que a impugnada possui renda e patrimônio modestos a justificar a hipossuficiência alegada. A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício. P.R.I. - B25 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Não merece prosperar a impugnação ao valor da causa. Atribuído à causa valor de até 60 salários mínimos, esta deverá seguir pelo rito sumário independentemente da matéria aduzida, na forma do art. 275, I do CPC, não havendo como se proceder de modo contrário, uma vez que o rito processual é matéria de ordem pública e não cabendo a sua eleição pelas partes interessadas. Por outro lado, a ação é, ao contrário do alegado, simples, estando a autora a pretender o recebimento de ações, não carecendo de prova pericial complexa, daí não se justificando a conversão ao rito ordinário. Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ao valor da causa. Custas do incidente pela impugnante. Intimem-se- B25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121998-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fls. 101/102: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 91/96. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084561-3 - ESTASA VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVA (RJ-034811), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fl. 264, visto que não se esgotaram os meios necessários a localização de bens passíveis de penhora da sociedade empresária ré, bem como não há nos autos, deferimento de desconsideração da personalidade jurídica. - A1 \r\n\r\nProc. 1999.001.125378-3 - LUIZ CARLOS DE BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ANTONIO RAMON SENES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Antes, venha a planilha atualizada do débito. -A14 \r\n\r\nProc. 2000.001.152935-0 - TUTU S CELULAR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que segue anexado e, bem assim, sobre resposta de ofício (fl. 896).- U11 \r\n\r\nProc. 2004.001.014920-6 - INDICA INFORMACOES COMERCIAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Tendo em vista que o que se executa são os honorários sucumbenciais, já recebidos a fl. 193, DECLARO EXTINTA a obrigação, pelo que determino seja procedida baixa e arquivamento dos autos, se regulares as despesas processuais para o ato ( fl. 22 e 184 ). - D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca do julgamento do AI interposto. - D26Considerando o teor da resposta do ofício de fls. 342, oficie-se à financeira como determinado a fl. 286, item \"1\", que no caso é Aymoré Financiamentos, do grupo ABN AMRO REAL ( fl. 254 ).No mais, diga o credor sobre o depósito efetuado e tudo mais alegado a fls. 336/339. \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 222: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 214/220. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032754-2 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 129/133 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.033078-4 - FERNANDO LUIZ DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.219307-3 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ALAN BRANQUINHO RAMALHO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio no inciso VI, do art. 267, e I, do art. 295, todos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A6 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.172951-2 - RECOM SUPPLY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X VIVO S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, com apoio nos incisos III, do art. 295 e I e VI, do art. 267, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. Custas pela parte autora. P.R.I. - C26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003411-3 - RAGAZZA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X VITTORIO EMANUELE BAR E RESTAURANE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Às Apeladas; 3- Após, subam ao ETJ. - C29 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1978.001.701126-0 - ESTALEIROS BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). EXPEDICTO JOSE PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). HÉLIDA FREITAS (RJ-016995) Despacho:Às partes e à Curadoria de Massas sobre os cálculos. - F29 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que segue anexado. - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.119140-5 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LILY MONDE FEMME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Sentença: Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.213142-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.205461-9 - TERRENOS E CONSTRUÇÕES HUMAITÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029715-7 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 115/117 e 118: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 107/113. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039563-5 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores que digam respeito ao cartão de crédito nº 4011.XXXX.XXXX.7112; (ii) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser devidamente corrigido a partir da sentença pelo mesmo índice de atualização que é utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros legais de mora a correrem da citação, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da importância consignada (fl. 238). Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A. - F1 \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0 - ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.333-verso, fornecendo cópia da mesma a fim de regularizar o feito. - B25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088266-5 - MARIA NEIDE GOMES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, com relação ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro, desde já, desde que substituídos por cópias, o desentranhamento dos documentos de fls. 96/97 e a sua entrega à autora. Retifique-se na DRA o nome da rés, passando a constar C&A Modas Ltda. e Ibi Promotora de Vendas Ltda. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.037607-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO BMC Despacho:Traga a autora a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50 para análise do seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - D25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela autora, nomeando perito juidicial Luiz Alexandre Oliveira da Silva (telefones 3340-4432 e 9567-0808), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Expeçam-se os ofícios requeridos - B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178662-3 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a denominação da ré em DRA, para que passe a constar no pólo passivo Banco Itaucard S/A. Anote-se onde couber.No mais, em réplica. - F5 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073094-4 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A RIO Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028792-0 - COMPANHIA AGRICOLA DO ACUDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X FABIO AUGUSTO FHERING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Tendo em vista a desistência homologada a fl. 964 no STJ, nada mais a prover. À parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 962, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Após, cumpra-se, parte final de fl. 961. - U4 \r\n\r\nProc. 2007.001.038584-0 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARLEY JUNIOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152448-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ANDRE DA HORA Decisão:Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.=- B36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito a fim de que se possa realizar constrição requerida. - B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.114836-2 - RICARDO GEORGES GUBNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 281/283. - B5 \r\n\r\nProc. 2004.001.143832-7 - LURDES ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Expeçam-se os dois mandados de pagamento do valor incontroverso. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte executada, signatário de fl. 173. No mais, junte-se aos autos petição protocolizada. - E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.087796-4 - VINCENZO DI FLURI (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À ré para recolhimento das custas elencadas a fl. 147, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.068038-2 - MARIA CYLIA MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.180125-9 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CM TIJUCA COMÉRCIO LTDA Despacho:Em réplica. Intimem-se.- E5 \r\n\r\nProc. 2008.001.045379-3 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCP S A Despacho:À livre distribuição ante o teor da certidão a fl. 20. - B26 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.850,00 visto que houve compatíveis com o trabalho a ser realizado e a complexidade da demanda, sendo, inclusive os adotados em casos análogos, motivo pelo qual rejeito as impugnações ofertadas. Venha o depósito dos honorários. Comprovado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - D9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081585-1 - CILEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento de saldo remanescente, observando-se o valor de fl. 272, bem como sua planilha, tendo em vista o lapso temporal transcorrido durante carga com o seu patrono, motivo pelo qual não estavam os autos disponíveis ao executado ( fl. 288 ). - F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.161913-3 - LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar aos autores a importância correspondente a R$ 12.844,25 (doze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente à diferença da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - B28 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115695-2 - MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZZURRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca do julgamento do AI junto a Superior Instância. - A20 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047133-0 - MAURO DOMENECK SALGADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) Despacho: ...Assim, venha o instrumento de mandato aos autos, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 13, II, CPC. Ademais, não vislumbro nos autos qualquer demonstração da alegada falência da ré Francisco Xavier Empreendimentos, mas somente sentença de exclusão de um dos sócios, a saber Cristovam Antonio de Queiroz, portanto, indefiro, por ora, o pedido de extração de certidão para habilitação na Massa Falida.Por oportuno, descabe qualquer pedido da ré em face do autor, a título de execução de valores, posto que não há título executivo a fundamentar tal pleito. Assim, nada a prover quanto a aplicação do art. 475-J do CPC requerido a fl. 417, até porque o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Defiro desde já a expedição de guia no valor de 50% dos honorários periciais, como requerido a fl. 461, item \"2\". Cumpridas as determinações desta decisão, requeiram as partes efetivamente o que entenderem, ainda, cabível à espécie. - E15 \r\n\r\nId: 470203"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.042132-8 (17864) - JOSE LUIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (RJ-100445)) X CURSO DAG E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR O MANDADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133850-3 - GILDETE DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão: Cumpra-se fls. 257. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028306-0 - JORGE BATISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:1 - Face à certidão cartorária supra, recolha o réu as custas apontadas.2 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.3 - Recolhidas as custas e certificadas como corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081428-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS LEITAO Decisão: Dispenso a conclusão. Defiro a emenda à inicial para constar que o valor a ser recebido pelo espólio-autor é de 30% sobre R$ 10.813,08. Oficie-se ao Juízo da 39ª Vara Federal conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.019736-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO BELLO ABBIATE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.148638-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.133052-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO BATISTA SILVA VASCONCELOS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.043414-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) 1 - FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INICIO DO PRAZO PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO 2 - AO AUTOR PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.038292-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Recolham-se os honorários periciais, no prazo de 48 hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.137139-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE), Inventariante: MARIA DOMINGOS REIS AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA ( DEMONSTRATIVO FL 267 ) E INSTRUIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.145649-6 - IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALBERTO GLEN HALPERN À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 77/78 NECESSA´RIA À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053915-6 - MANOEL VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.075802-4 - MARIA EULÁLIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104759-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA, 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 9:00 H, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, RJ, DEVENDO O AUTOR COMPARECER AO EXAME MÉDICO MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.204612-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 1. AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO; 2. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.266277-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SACOPÃ (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENISE MARIA TROTTI NAGLE MORETZ SOHN E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.042380-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.042380-6 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.043109-8 - MARIA JUREMA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.043423-3 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.043508-0 - CLEOMAR CORREIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072748-9 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213060-9 - LEANDRO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.067058-9 (15647) - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO (RJ-024364), Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) AO RÉU PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143386-2 - FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.043308-1 - SABAN DO BRASIL JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X BOAS NOVAS PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204337-3 - ANGELA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200438-0 - LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.065064-0 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FLORIO CIMIERI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) AO EMBARGADO PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090812-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JOSEFA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.167623-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.026550-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Atenda-se o Ministério Público. ( autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.100502-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.148325-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X RENATA SANTOS PENNA E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO COM ( 1 ) UMA CONTRAFÉ, VEZ QUE SE TRATAM DE DOIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048357-6 - RENATE CLARA HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL FEDRIZZI (RS-053716)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão: Fls. 39- Anote-se e exclua-se o antigo patrono. Republique-se fls. 50-1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.118858-6 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Ao executado para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105093-0 (18560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MURILLO DA COSTA FRADE E OUTROS E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Fls.185 - Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.080597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALBUQUERQUE ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO E INSTRUIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE Despacho:Às partes para informarem o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias. Em não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146601-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X KAUA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042741-1 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118417-9 - CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.174483-5 - MARCELO MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.032661-4 - IZAURA BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Manifeste-se o devedor sobre o item 2 de fls. 252. Já houve recebimento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.001.014267-2 - ANA MARIA HENRIQUES DE FREEITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão: 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104537-8 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INICIO DO PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045174-0 - BRASILNET INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Recolham-se os honorários no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.506/521, no duplo efeito . Ao apelado. 2 - Ao apelante sobre a certidão retro.3 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024470-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual e para tomar ciência da data da perícia designada. (22 de abril de 2008, às 09:30 hs, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana.)Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer à perícia designada, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056361-1 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR OS ORIGINAIS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5 - RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166981-1 - MARLI DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO AUTOR SOBRE FLS. 48 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.040658-4 - MIRIAM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9 - EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 206. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043445-6 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Translade-se cópia da sentença e da decisão de fls.503 do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.055290-4 - ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS Decisão:...Examinando-se a documentação acostada nos autos, entende esta magistrada, em cognição sumária , que não estão presentes os pressupostos a ensejar o deferimento da medida, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, atendendo a norma de eleição aos ditames do artigo 11 e 32 do Estatuto.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.135045-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X RUBEN SANTANA DE JESUS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.090672-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO AO AUTOR PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DA DILIGENCIA ( FLS 80 E 83 ) E SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.165011-5 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Ao réu para comprovar o depósito, no prazo de 48 hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.122082-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.378/395, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA COSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) 1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 241, e depositar os honorários do Perito (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2006.001.146601-7 - KAUA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Após o cumprimento do despacho no apenso, à DP para providenciar o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221431-3 - BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120847-0 - ANTONIO CARLOS JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 93/107, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.049772-3 - NORDSTROM ADMINISTRAÇÃO CORRETAGEM E AGENCIAMENTO DE NAVIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ATLANTICA NAVEGAÇÕES LTDA Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122777-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON FERNANDES DE ANDRADE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126541-0 - NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.264/268, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer na data designada para a perícia, sob pena de perda da prova. Dia 22 de abril de 2008, às 09:00 hs, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167758-5 - REJANE IOLANDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210280-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS Decisão: Dispenso a conclusão. Desnecessária a presença do MP na audiência de conciliação. Venha a contestação, no prazo de 15 dias sob pena de revelia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213426-3 - RENATA DE ARAÚJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.231408-3 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.266787-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X SR SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Regularize a autora sua representação processual, trazendo a procuração e o substabelecimento originais, ou devidamente autenticados, permanecendo os autos em cartório, em vista da juntada dos mandados de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 111 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044536-0 - CARLO MORANDI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 218 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga o credor se dá quitação com o valor levantado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110664-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.067013-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para cumprir a decisão de fls.95, no prazo de 48 hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.088737-7 - MARIANA ANSELMO LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.67, juntando-a nos autos mencionados. Após, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043703-7 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA, 03/04/08, ÀS 12:00 H, NA SALA 313 C DESTE FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS), SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO, FICANDO CIENTES DE QUE DEVEM ESTAR DE POSSE DE TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PERTINENTE AO CASO (LAUDOS, RECEITAS, EXAMES...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.096074-3 - CARLOS RENATO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X SERRAMAR Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154416-0 - LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO) Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência , cabendo ao oficial avaliar a necessidade da aplicação da hora certa. \r\n\r\nId: 470204"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "470205": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169622-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO TAYAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.106611-7 - GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR A.R E DOERJ, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132973-8 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. JUNTE-SE. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.132973-8 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE NA PUBLICAÇÃO DE FL. 556 NÃO CONSTOU O PATRONO INDICADO ÀS FLS. 362. DESSA FORMA, PROCEDA O CARTÓRIO A DEVIDA ANOTAÇÃO, DEVENDO AINDA REPUBLICAR O DESPACHO (FL. 331). \r\n\r\nProc. 2005.001.084003-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.045091-1 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052035-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS HAMILTON XAVIER DE BRITO E SOUZA Despacho:Razão assiste ao diligente processante, redesigno audiência para 26/06/08 às 15:30hs.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.065204-0 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR, EIS QUE IRRELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073635-1 - JOSÉ ANGELO DERUBEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076402-4 - VALMIR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079560-4 - JOSÉ SALVADOR PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O laudo do IML do IML não indicou o grau de redução funcional do órgão, membro ou função alegadamente comprometidos no acidente de 17/11/05. Essa informação se faz essencial para que se possa aplicar o referido grau, se for o caso, sobre o percentual apontado na Tabela de Cálculo de Indenizações por Invalidez Permanente, e se obter o valor eventualmente devido. Desta forma, defiro a prova pericial requerida pelas partes ás fls.05 e 46, pelo que nomeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá, após a quesitação, ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. O autor é JG. Faculto às partes a nomeação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098747-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE PIRES CARDIA A PARTE AUTORA PARA, POR GENTILEZA, FORNECER UMA COPIA DA PETIÇAO PROTOCOLADA EM 01/02/08 EXTRAVIADA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198687-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.034999-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.047563-6 - GM CHAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055011-9 - RONALDO CARVALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC, art.20,§4º). Revogo a tutela concedida á fl.21. Expeça-se mandado de levantamento, a favor da ré e/ou procurador com poderes, do depósito de fl.51. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031025-8 - WALTER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.053474-2 - WANETH DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:1) reconsidero a decisão de fl.124; 2) com efeito, o primeiro réu, Oscar Vasquez Queiroz, não foi citado, pois é falecido, conforme certidão de fl.60; a autora foi devidamente intimada acerca da citação negativa e não se pronunciou, de forma que a relação processual ainda não foi integralizada, não havendo que se falar, ainda, em revelia; 3) a autora deve informar se desiste do primeiro réu ou, então, que traga o Espólio respectivo para o polo, requerendo a citação na pessoa do inventariante;4) reentranhem-se as contestações do segundo e quarto réus; 5) informei à Egrégia 18a. Câmara Cível a decisão retro; \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097421-3 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X RJZ PLATINUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045381-1 - WEBER ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083646-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA FACE À AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, ART. 273 DO CPC... 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072157-6 - NIREIDE MARIA DA SILVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DURVAL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.056706-7 - MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173600-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARIA SALETE HILARIO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.214722-1 - TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) A PUBLICAÇÃO DE FLS. 18 ESTÁ EQUIVOCADA; FLS. 17. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112962-0 - JOSE ALEIXO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FASE: AVALIAÇÃO FL. 290. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151154-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X S A E ACOS E METAIS LTDA E OUTROS FLS. 122: RECOLHIDAS AS CUSTAS (CONTA 1107-2; AOJ; R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ, POR ATO), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132640-1 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X BAHIENSE ROCHA COMETTE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FL. 331 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA Despacho:1. FLS. 60: INDEFIRO. O PEDIDO SERÁ APRECIADO NO MOMENTO OPORTUNO, EIS QUE NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS; 2. LAVRE-SE O TERMO DA QUANTIA TRANSFERIDA CONFORME FLS. 59; 3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098267-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLÍNICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032203-9 - RITA DE CÁSSIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:NÃO HÁ PRELIMINARES. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ NULIDADE A SER SUPRIDA. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DESIGNO AIJ PARA 16/07/8 ÀS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (RJ-081141) Decisão:(...) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO DA PRESENTE COM A AÇÃO MOVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL PARA ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO (...) A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA TAMBÉM NÃO PROSPERA (...) EM RÉPLICA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 185 E SEGS. - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042759-9 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X A IMPECAVEL MODAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047706-7 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:FL. 385/388 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000497-0 - ANA PAULA CASSALI NATZUKA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1. DEFIRO HONORÁRIOS DE 5% PARA ESTA FASE; 2. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM A INCLUSÃO DESTE PERCENTUAL; 3. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.038375-0 - DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X CARNAGOIANIA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA (DF-013685) Decisão:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR PARA DESIGNAR DIA E HORÁRIO PARA INSTALAÇÃO DA LINHA, COM SUFICIENTE ANTECEDÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DA RÉ. NA DATA DESIGNADA A RÉ DEVERÁ PROCEDER AO SERVIÇO, COMUNICANDO DE IMEDIATO AO JUÍZO, CASO ENCONTRE ALGUM OBICE PARA A EXCECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129559-4 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À PARTE RÉ, PARA EM 05 DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 93, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131287-7 - MARIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO E INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143994-4 - WILSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, e os honorários, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 para ambas as partes, já que a ré é beneficiária da Justiça gratuita.P . R .I, inclusive o MP. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.091619-5 - MARCO TULIO RAMOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. 2. AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210727-2 - CHRISTIANE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:FLS. 21: O VALOR DA CAUSA DEVE ESPELHAR O BENEFÍCIO PRETENDIDO E NO CASO EM TELA TAL NÃO OCORRE, SENDO O MESMO ESTIMATIVO. ALÉM DISTO, O RITO, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO É OPTATIVO. DESTA FORMA, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.039415-6 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DOS AUTORES PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. 2) ADEQUE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.033708-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO MARCIO REZENDE LEOPOLDINO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.219060-6 - ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARIA DA PENHA PEREIRA Retire o autor a notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031497-5 - VILMA BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1) Indefiro a busca e apreensão do stent farmacológico...2) intime-se o sr.Ítalo Renato Barros, representante legal da ré, a autorizar o fornecimento do stent farmacológico à Funcape, em 24 horas, sob pena da aplicação da multa diária de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a contar da data da sua intimação; 3) intime-se a Funcape da decisão acima, juntando-se respectiva cópia. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013425-9 - ROSANE SIQUEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS. 46: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. INFORME A AUTORA SE SEU NOME CONTINUA NEGATIVADO E EM CASO CONTRÁRIO QUAL A DATA DA EXCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046764-0 - JANAÍNA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046032-3 - DEBORA GARROT DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034082-2 - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO FINASA S A Despacho:INFORME O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO OU SE PERSISTE NO PEDIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.037863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexo contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054436-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FL. 227 - A RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040483-6 - TECNOFORMA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, OU SEJA, ANTES DE PROLATADA SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041824-0 - FRANCISCO AUGUSTO DE ALENCAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X COMPANHIA DE METRÔ RIO Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040821-0 - RENATO DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 470205"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "470210": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050045-8 - ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS Despacho:DEVE O INTERESSADO COMPROVAR O FALECIMENTO DO GENITOR DA FALECIDA, ASSIM COMO TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS EM QUE OS IRMÃOS DA MESMA RENUNCIEM AOS DIREITO SUCESSÓRIOS, EM TRINTA DIAS. (F53) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:CUMPRA-SE FL. 270 NO PRAZO LÁ FIXADO (FL. 270: \"JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, EM DEZ DIAS\"). (F10) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153883-4 - CLÓVIS JERÔNIMO DE FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS. (C28) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110120-9 (18117) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SOCIPRESS SOCIEDADE IMPRESSORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (RJ-043392) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 - CONTA 600202696-8; DE R$ 2,01 - CONTA 600205926-6 E DE R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (D56) \r\n\r\nProc. 2006.001.113221-8 - SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INFORME O ADVOGADO DA AUTORA O NÚMERO DE SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL.297. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:À PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA (FLS. 119/125). (F14) \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA (FL. 82/84), EM DEZ DIAS. (C32)H \r\n\r\nProc. 2007.001.024238-0 - JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.082507-4 - RITA DE CASSIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 52/62 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. (C36) \r\n\r\nProc. 2007.001.121867-0 - OSMAIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 38/52 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.188409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE HENRIQUE ALVES SAMPAIO E OUTRO FORNEÇA A QUALIFICAÇÃO DA CO-PROPRIETÁRIA INDICADA À FL 37 E SEU ENDEREÇO A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADA SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO, ALÉM DA CÓPIA DA INICIAL DA EMENDA PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. C29 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070473-8 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (E34) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.021243-2 (21079) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-046472) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM QUINZE DIAS (FLS. 1303/1306). Z6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Junte o exequente planilha para cada um dos executados e observe que o 3º executado possui advogado constittuido nos autos.D51 \r\n\r\nProc. 2007.001.003964-0 - MIGUEL FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:Ao autor sobre a contestação.E51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205151-5 - NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ (...) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR. (A24) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO GONCALVES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148532-2 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (B35) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200972-9 - ESPÓLIO DE NELSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INÊS HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO A EMENDA DA MORA, EM QUINZE DIAS. 2- ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR SE PRONUNCIE QUANTO AO REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO. 3- FAÇA JUNTAR A RÉ, NO PRAZO PARA A PURGA DA MORA, CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. (C44) \r\n\r\nProc. 2008.001.042968-7 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ADENILDA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:1- Faça juntar o autor cópias de suas três últimas declarações do imposto de renda, assim como de sus comprovantes de rendimentos, a fim de que seja apreciado o seu requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, em dez dias. 2- Defiro ao autor a prioridade na tramitação. (D43) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005481-9 - ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA(S) PESSOA9S) DE SEU(S) ADVOGADO(S) ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA(M) O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (C40) \r\n\r\nProc. 2006.001.083900-8 - ESPOLIO DE HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA EM DEZ DIAS. (C29) \r\n\r\nProc. 2007.001.094630-8 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) PROVIDENCIEM OS EMBARGANTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 - CONTA 1110-6 E DE R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (A42) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004646-3 (19720) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (RJ-077542) Despacho:AGUARDE-SE. (C5) \r\n\r\nProc. 1995.001.106518-0 (20526) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO JOSE PINTO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). JULIO FUNCK (SP-132755) Despacho:June o exequente aos autos a escritura de dação em pagament do bem deviamente registrada pelo RI competente em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.110339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULENIO BRASIL DA SILVA (RJ-039497) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO EM CINCO DIAS. (C39) \r\n\r\nProc. 1999.001.123716-9 - MARIA LEONOR ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8, R$ 4,75 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. B41 \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Ao exequente sobre fls. 265/267.B42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) AO INTERESADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN ÀS FLS. 222/223. (F53) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426) Despacho:1 - Deposite a impugnane executado o valor incontroverso devidamente atualizado, em 10 (dez) dias. 2 - No mesmo prazo, indiquem as partes, objetivamente, os ponto que ainda restam controversos apos as sucessivas planilhas apresentadas, a fim de que se resolva este incidente.Z8 \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho:1- DEPOSITE O IMPUGNANTE EXECUTADO O VALOR INCONTROVERSO EM DEZ DIAS. 2- APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.235366-0A - IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X LEDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) AO IMPUGNADO. (B56) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003377-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) TENHO POR INAPLICÁVEL APLICAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (B15) \r\n\r\nProc. 2007.001.235718-5 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:À PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADAS. (C15) \r\n\r\nProc. 2008.001.047713-0 - ERONILDO LOPES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS, A FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (D14) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201267-4 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (E22) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136578-9 - EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.461,01 SOBRE A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. (D15) \r\n\r\nProc. 2004.001.102963-4 - RAQUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- (...) POR ORA, ANTE A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO PELA AUTORA, DESNECESSÁRIA A REMESSA, POR ORA, À DEFENSORIA PÚBLICA. 2- INTIME-SE O PERITO. (F24) \r\n\r\nProc. 2006.001.035017-2 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/08, ÀS 17:00 H. INTIMEM-SE. (C24) \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (B28) \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre fl. 152, informando se concorda com a baixa. 2 - Providencie a parte re o recolhiemtnod as despesas processuais apontadas na certidãod eç fl. 153 em 05 (cinco) dias, sob pena de envio de certidão ao fetj.B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.065027-4 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- (...) TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PROVA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. 2- PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. (D8) \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO RÉU À FL. 202. (F22) \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- (...) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. 2- PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM CONCLUSOS. (F22) \r\n\r\nProc. 2008.001.029259-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040822-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIZANGELA BATISTA DE LIMA Decisão:(...) PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINO SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA E DOS SEUS SÓCIOS, EM DEZ DIAS. (F35) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.085876-9 - IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Decisão:INDEFIRO VISTA DOS AUTOS À REQUERENTE (FL. 166), UMA VEZ QUE A MESMA NÃO É PARTE NO FEITO, TÃO-SOMENTE DEPOSITÁRIA DOS BENS PENHORADOS. (E18) \r\n\r\nProc. 2007.001.266615-7 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X RIO ALSAGE VOYAGES E TURISMO LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 34/35). REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SÉTIMA DE SEU CONTRATO SOCIAL. (A19) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.166005-2 - ALAIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL.327: A LUZ DO QUE REZA O ART. 593,II DO CPC CONSTITUI VERDADERIO PRESSUPOSOT DA DECRETAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO A CARACTERIZAÇÃO DA INSOLVENCIA DO EXECUTADO. CONSIDERANDO QUE AS CERTIDÕES DOS OFICIO DE DISTRIBUIÇÃO DATAM DO ANO DE 2003, E QUE, SEGUNDO INFRMA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA PELO EXECUTADO REFERE-SE AO EXERCICIO DE 1998, DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS AO 5º E 6º OFICIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA O FIM DE QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTE JUIZO CERTIDÕES QUANTO AOS BENS IMOVEIS E DIREITOS AQUISITIVOS TITULARIZADOS PELO EXECUTADO. FAÇA-SE CONSTAR DO EXPEDIENTE ASER ENCAMINHADO TRATAR-SE DE PARTE BENEFICIARIA DE GRATUIDADADE DE JUSTIÇA. (F52) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116288-9 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FL. 166, CONSIDERANDO O CERTIFICADO À FL. 166, E DETERMINO QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (D36) \r\n\r\nProc. 2007.001.171274-3 - JOÃO GERARDO LOPES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS. (C17) \r\n\r\nProc. 2007.001.171322-0 - HELENA DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X ASSIM LTDA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A AUTORA REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (C12) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:CONCEDO AO PRIMEIRO RÉU O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS. (B34) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101903-0 - ADEILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X REINALDO IMOVEIS COMPRA VENDA AVALIAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIA E OUTRO Forneça o autor o endereço da segunda ré a fim de que seja expedido o mandado de citação. c7 \r\n\r\nProc. 2007.001.214642-3 - RAQUEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D24) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219049-7 - AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS (FL. 59). (A7) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.109093-1 - GERALDO FAGUNDES ALBERNAZ X JADER FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1111-4 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 537600124-3, PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.056319-2 (17915) - LUIZ DEUSDEDIT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEODINO FERREIRA DE MELLO (RJ-059606)) X JADER FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1111-4 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 537600124-3, PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067247-3 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAII FINANCEIRA Decisão:ANTE O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO JG AO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE A JG DEFERIDA. (A56) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235366-0 - LEDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Remeto o autor ao contido no enunciado do FETJ nº 27 o recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuada antes da prolação da sentença.. Providencie o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.047197-7 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS, PARA FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (C15) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148097-2 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS. (C36) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.157227-8 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:DEVE O EXEQÜENTE, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DO EXECUTADO, DIRECIONAR SUA PRETENSÃO ATRAVÉS DA HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL, FORMULANDO LÁ SEU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO (ART. 6º DA LEI 11.101/05). (A20) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (B19) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008732-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 99/106 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (B29) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (F16) \r\n\r\nProc. 2007.001.164148-7 - WAGNER CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO (FL. 27). (F26) \r\n\r\nProc. 2007.001.203643-5 - ISAIAS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) À RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A RÉPLICA. 2) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 3) SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (B17) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011373-8 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS (FL. 14). (B21) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.038905-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO (FL. 44). TRANSCORRIDO, SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE AO FETJ E APÓS ARQUIVE-SE. (B49) \r\n\r\nProc. 2007.001.204267-8 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1 - Coloque-se fita verde na capa dos autos. 2 - defiro JG. 2 - Designo audiencia preliminar de conciliação para o dia 29/05/08 as 14:30 hs. cite-se e intime-se...I-se a DP. I-se a parte autora via postal. \r\n\r\nId: 470210"
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.140747-3 - ANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086279-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pro rata. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.153126-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A NOMEAÇÃO.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.058941-7 (19257) - ADDAF ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS FONOMECANICOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MANGIONE FILHOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 827/828. O pedido deverá ser dirigido àquele Órgão.(p1) \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.040229-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA.. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA BARBOSA CARVALHO Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.014795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA., (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO VAZ MOREIRA Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023154-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THAIS FERREIRA LANEIRA Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023946-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA LEITE DE SOUZA Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023960-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NICOLAU EMANUEL MARQUES MARTINS JUNIOR Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.064452-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LILIAM JOYCE ALVES FONTES Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1999.001.071493-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RONY LIMA DO NASCIMENTO Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155144-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARMEN IZABEL SAMPAIO HUET Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.171618-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ROSANGELA DALVA DA SILVA Sentença:Face ao teor .......Julgo extinto \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:1) Fls. 504/511. Aos interessados. Expeça-se guia.2) Fls. 512/517. Certifique-se quanto à eventual manifestação do credor hipotecário. Anote-se.3) Fls. 518. Aguarde-se o depósito(item 1).(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:Às partes quanto a proposta de honorários.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 172. Intime-se como requer.(Intimação dos executados para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento com a avaliação judicial do imóvel objeto da ação.)(p8) \r\n\r\nProc. 2003.001.125197-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCEL GALPER Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.AO INTERESSADO(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.062331-7 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.160046-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MAX PASKIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.036191-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X OSCARINA DE MIRANDA MEIRELES Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.126843-8 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO Decisão:Fls. 179. Oficie-se conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA Despacho:Fls. 80. Aguarde-se por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.047054-5 - EDSON CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 66 v°. Atenda-se.(Expedição de ofícios(...)(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.080325-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO SILVA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.083212-1 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 66. Venha prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.083820-2 - NELSON LACERDA RÔMULO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls. 77.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.112707-0 - VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.125320-7 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.070240-4 (20164) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo, conforme fls. 151.2) Fls. 161. Defiro por 30 dias.(p7) \r\n\r\nProc. 2000.001.141531-8 - INALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre fls. 233/236.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.067718-8 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147174-0 - MADALENA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPDERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) (...) Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p2) - rep. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149258-5 - GABRIEL BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Face à certidão supra, torno sem efeito o despacho de fls. 180, parte final.Republique-se a decisão de fls. 177/178:(...) Ante o exposto CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 144 e, em conseqüência, determinar que o autor cumpra adequadamente a decisão de fls. 126, eis que se trata de execução extrajudicial. Ciência ao Curador Especial.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.181888-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PARROT SOUVENIRS E VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.139720-1 - ALEXANDRE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Autos desarquivados. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108376-0 - ROSETA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103943-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADOLFO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109830-6 (22522) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X WADSON LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Ao credor quanto à certidão negativa de fls. 283.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.016973-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fls. 147/156. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.134304-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo passivo.2) Fls. 180. Defiro por 15 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.134626-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030885-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SEQUIP INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Face aos argumentos de fls. 407/426, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Para tanto, determino a inclusão no pólo passivo da Verolme Ishibrás S.A. e do Sr. Nelson Tanure.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Após, adite-se o mandado de execução e citem-se, como meio de se garantir o contraditório.O pedido de substituição da penhora será apreciado oportunamente.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.136491-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre a certidão supra.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.204853-0 - EVCT EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057), Dr(a). URSULA LYRIO DO VALLE SIQUEIRA (SP-171601), Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.211658-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X WALTER NUNES Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p8) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.300030-0 (13864) - DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CAPMETAL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Adite-se e penhore-se.(p5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067628-7 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Fls. 550. Intime-se como requer.(Intime-se o Liquidante Judicial para que a liquidação seja julgada como determina o art. 131 do Decreto 7661/45.)(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8B - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 36/37. Ao contador.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.163640-6A - AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CAROLINE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO.(p8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014132-6 - ROBSON CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, instruindo com cópia de fls. 534/535.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.061501-6 - MAURA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao impugnante.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.141060-8 - PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.028477-0 - ESPOLIO DE JORGE ABREU FILHO, Inventariante: REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VALMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.006446-4 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138450-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0 - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 213. Retifique-se o nome da patrona;2) Autue-se a impugnação de fls. 213/215 em apartado;3) Recolha a taxa judiciária, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não conhecimento, sem prejuízo dos itens anteriores.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.016461-1 - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS.133/134 -AO INTERESSADO(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.064630-7 - NAIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.088180-1 - SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnante.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.072274-9 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.127.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104944-3 - LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152520-4 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento.2) Fls. 126. Venha a planilha.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.011825-4 - AÍDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.110567-0 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X GUILHERME BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.152137-8 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CENTRO INTEGRADO DE CIRURGIA PLASTICA Despacho:Esclareça a parte autora se o Sr. Sérgio Levy, qualificado na inicial como representante legal do Centro Integrado de Cirurgia Plástica , integra o pólo passivo como litisconsorte.(p8) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236718-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDREA FERNANDES DE NOVAIS Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.067216-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NILCEA MUGLIA PORTES Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.127554-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144706-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTROS Despacho:Fls. 133 v°. Atenda-se à Curadoria Especial.(Intime-se o autor para que traga aos autos a comprovação do empréstimo, não se prestando a tanto o documento de fls. 10 desacompanhado da nota promissória a ele vinculada(cláusula 08), bem como planilha com a evolução da dívida, a fim de que se possa exercer a devida defesa.)(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.151565-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Despacho:Autos desarquivados.Ao interessado.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.022982-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Despacho:Autos desarquivados.Ao interessado(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.106583-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY LÚCIA FERREIRA DA SILVA (...) Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intime-se a devedora, prosseguindo-se na forma prevista no livro II, título II capítulos II e IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106275-8 - MARIA LEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120621-2 - MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.163640-6 - CAROLINE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.019425-8 - JEANA BARAF (Adv(s). Dr(a). ANNA LAURA BARAF SVARTMAN (RJ-117747)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Recebo a emenda de fls. 26/28.Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/04/08, às 14:20 horas.(p2) - rep. inc. sem adv. autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198623-5 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 20. Defiro por 05 dias.(p7) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048100-2 - DANIELLA CARELLI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Fls. 812 e seguintes. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107317-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FABIO SEPULVEDA JARDINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.088,35 (dois mil oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da de 23.03.07. (art.406 do Código Civil), a ser apurada em liquidação de sentença após compensação da correção do valor pago pelo réu ao segurado em 11.01.04. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. observado quanto ao réu o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051371-4 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Despacho:À parte ré sobre fls. 401/403.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.074719-5 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149549-5 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.013867-8 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao contador.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032883-4 - CLAUDINE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retornem os autos à Egrégia 15ª Câmara Cível.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.105236-0 - LEILA DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.103179-5 - MARIA IGNEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo passivo.2) À parte autora sobre fls. 109/112.3) Regularize a parte ré sua representação.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.003600-3 - FELIPE COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.094190-6 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 97/98. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações.(p2) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.075950-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ERNANI DA CRUZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147758-4 - GELCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150567-9 - MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160155-4 - EDSON PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Face a gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104615-9 - MARILENA GRAÇA ARAUJO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre contestação.(p7) \r\n\r\nId: 470211"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018305-4 - CARLOS HUMBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que a Autora possui patrimônio suficiente que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.026530-9A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO ADELINO QUADROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 386. \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora - diferença da CP:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,10 \r\n\r\nProc. 2005.001.128548-3 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Cumpra o credor, em 48 horas, parte inicial de fls. 323. Manifeste-se, ainda, sobre fls. 325. \r\n\r\nProc. 2005.001.131235-8 - IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1)Fls. 218: Incabivel a aplicação da multa, eis que o devedor sequer foi intimado para pagamento. 2)Tendo em vista a manifestação espontânea do devedor a fls.216, defiro a expedição da guia de depósito para pagamento da quantia devida. Tem o devedor o prazo de 15 dias, a contar da publicação desse despacho, para efetuar o pagamento devido, sob pena da aplicação automática da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Interveniente: VALENTIM RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista fls. 259, retire-se o feito de pauta. Designo nova ACIJ para 28/04/08 às 12:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de seu inventariante, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão: À parte Autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, sendo que os quesitos apresentados pelo Réu encontram-se à fl. 73.Laudo em 30 (trinta) dias. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080169-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E.T.J. com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, devendo esta ser apresentada no prazo de cinco dias. Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166084-6 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 97, mas mantenho a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos. Fique retido para conhecimento da Superior Instância. Ao autor para contraminutar. \r\n\r\nProc. 2008.001.011169-9 - RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O documento juntado a fls. 24 não comprova que a autora é isenta, mas tão somente que seu CPF está regular. Junte aos autos, em 48 horas, a declaração de imposto de renda que foi entregue. O não atendimento importará o indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022351-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLOTILDE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE PUGA), JOAQUIM FREITAS DE PUGA Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como a manifestação do autor a fls. 43, retire-se o feito de pauta. Suspendo o processo na forma do art. 265, inciso I do CPC. Deve o autor regularizar o pólo passivo, nos termos do art. 12, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050873-3 - JOSÉ HOLANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Fls. 886: Manifeste-se a parte autora. Após, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.213989-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), SANTANDER FINANCEIRO S A Despacho:Cumpra o autor fls. 26 em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083845-3 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Despacho:Recebo a apelação de fls. 333 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Conforme certificado pelo cartório, não foram juntados quesitos elucidativos, bem como não foi esclarecido pelo réu o porquê do depoimento pessoal do autor, anteriormente dispensado. Dessa forma, dou por terminada a prova pericial e indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando-se as reiteradas respostas emitidas pela CEF, a fim de viabilizar o pagamento ao credor, determino a expedição de alvará, destinado à CEF, para que esta proceda ao pagamento do crédito ao exequente, remetendo-se cópia de fl. 146 e 173/174. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.026560-5 - ALLAN KARDEC ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMC Despacho:Defiro tão-somente 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 25. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.051745-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154046-4 - GREICE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER S A À parte autora sobre certidão de fls.38. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.018551-8 - MARIA LÚCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X IVALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:Considerando-se o disposto no artigo 12 da Lei 8245/91, inclua-se no pólo passivo a companheira do locatário que firmou o contrato, a qual permanece no imóvel, prosseguindo-se, portanto, o contrato na sua pessoa. Exclua-se o locatário, que se retirou do imóvel.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.173624-3 - LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Embargante, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos.Intimem-se as partes.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Embargante, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0A - HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 412: Defiro, expeça-se o ofício.Fl. 409: Aguarde-se por 30 dias a indicação de novos bens do devedor para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.143374-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981) Despacho:1) Fls. 176: Expeça-se a certidão requerida. Após, intime-se o interessado para retirá-la em 48 horas. 2) Cumpridos, voltem para extinção, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA Despacho:Defiro o sobrestamento tão-somente por 15 dias, eis que outros prazos já foram concedidos. Decorridos sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.051426-0 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARTHUR ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 169/70. \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 19/03/08 e 31/03/08, ambas às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. Int \r\n\r\nProc. 2001.001.134605-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARCO BILANGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Face o alegado a fls. 290, expeçam-se, novamente, os documentos de fls. 273/275, devendo o exequente retirá-los em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Decorridos os 30 dias com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Defiro a intimação da parte devedora, via DO, para que proceda ao pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem a quitação, incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Considerando-se a informação de que na comarca de Barra Mansa não há depositário judicial para proceder à arrecadação da renda cuja penhora foi deferida, nomeio como depositário fiel qualquer dos diretores da empresa devedora que seja encontrado no local, devendo o Oficial de Justiça qualificá-lo.Ficará o depositário fiel responsável pela arrecadação, devendo prestar contas ao juízo mensalmente e depositando os valores através de guia de depósito judicial.Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:À fl. 264-v, consta informação de que a empresa devedora sofreu intervenção judicial pelo juízo trabalhista e que toda a sua renda está sendo arrecada nos autos da medida cautelar de arresto indicada. Assim, expeça-se carta precatória para penhora no rosto dos autos do processo mencionado à fl. 264-v, de trinta por cento da renda bruta diária da devedora, até o limite do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.087954-1 - LEANDRO TIUNA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo deduzido à fl. 698, eis que não demonstrado que os autos estiveram indisponíveis no prazo para manifestação da parte interessada.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme decidido à fl. 694.Ao contador judicial para a apuração da diferença devida.Aguarde-se a decisão no recurso quanto à questão da incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:... Indefiro o pedido de penhora online, eis que os sócios sequer foram intimados para pagamento. Compulsando os autos, verifiquei que não foram exauridos os meios para localização do endereço dos mesmos. Diligencie o credor nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114071-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.132522-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Despacho:Os autos não estão com baixa no distribuidor, como noticiado pelo autor a fls. 98. Estavam suspensos e no arquivo provisório aguardando o cumprimento integral do acordo. Defiro vistas, por cinco dias, mediante carga, devendo a parte autora esclarecer acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027255-5 - MARIA JOSÉ GENOVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a petição inicial, eis que não se trata de execução de sentença, considerando-se que, conforme ressaltado pelo juízo orfanológico, a decisão que deferiu a expedição do alvará judicial não tem cunho condenatório, sendo mera autorização judicial, não determinando, no entanto, o cumprimento de obrigação.Assim, deve a requerente deduzir ação de conhecimento, na qual vise a condenação do requerido ao cumprimento de obrigação, seja esta de pagar ou de fazer, deduzindo pedido neste sentido e causa de pedir.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 107,71[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 10,77[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 312,47[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 6,30[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 6,30 \r\n\r\nProc. 2008.001.032889-5 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Considerando-se que os pagamentos dos boletos de fls. 16/19 foram efetuados abaixo do mínimo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159375-0 - DOLORES GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X FININVEST ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.323, PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054635-5 - FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Indefiro a penhora online, bem como a aplicação da multa, eis que o devedor sequer foi intimado nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha sem o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro a penhora de eventual crédito existente em nome da parte executada junto à Fetranspor, até o limite do débito exequendo. Expeça-se o mandado de penhora, devendo ser intimada a Fetranspor para que efetue o depósito judicial de todo e qualquer valor devido à parte ré, discriminando-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.031907-4 - EDILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Conforme fls. 42, mais uma vez o autor, apesar de intimado, deixou de comparecer à perícia médica. Assim, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163159-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:..Defiro a produção da prova pericial requerida pela Ré, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, telefone: 2493-3257, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pela Ré, nos termos do artigo 33 do CPC.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Por fim, defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que a mesma seja juntada aos autos.Por fim, expeçam-se os ofícios requridos à fl. 69.Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.197962-0 - LUCIMAR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Regularize a parte Ré a contestação de fls. 27/39, eis que apócrifa. Ademais, esclareça a parte Ré a pertinência da produção da prova testemunhal requerida à fl. 39, diante do depoimento prestado pela referida testemunha em sede policial às fls. 47/48.Por fim, à parte Autora sobre os novos documentos juntados às fsl. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.200174-3 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)), PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Em réplica. **03/09** \r\n\r\nProc. 2008.001.049534-9 - MARIANA FERRAZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X SOCIETE AIR FRANCE), BRITISH AIRWAYS PLC AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 67,37 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210576-7 - WILLIAM SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Defiro a realização de perícia técnica requerida pela Autora, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, telefone: 2493-3257, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 24. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que considerando-se a natureza do fato, tal prova reputa-se desnecessária para a formação do juízo de convencimento do magistrado. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que a mesma seja juntada aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Decisão:O oferecimento de impugnação pelo devedor pressupõe a garantia do juízo, nos termos do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC. No caso em tela, verifica-se que até a presente data o juízo não está seguro, eis que o valor da dívida é de R$ 5.168,68 e até a presente data as quantias bloqueadas não alcançam nem R$ 1.000,00.Desta forma, enquanto não garantido o juízo integralmente, a impugnação não será conhecida.Intime-se o devedor para que no prazo de 48 horas ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou efetue o depósito judicial da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUZA MORAIS DE SOUZA Despacho:Restaure-se a distribuição. Tendo em vista o alegado pelo autor, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que efetue o pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de aplicação automática da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Suspenso o processo na forma do art. 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049737-3 (14705) - ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X APOSENTEC PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Fl. 302: Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.034715-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Esclareça a parte Autora se compareceu pessoalmente ao Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, para obter a informação pretendida. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/08, às 12:20 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055962-5 - MARCELO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028319-0 - LCW 5 SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) TIM CELULAR S A Decisão:A parte Autora é pessoa Jurídica com situação cadastral ativa. Venha, portanto, cópia integral da declaração de imposto de renda pessoa juridica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040219-0 - JANE PINTO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 30, quanto à regularização do CPF, junte aos autos as declarações de renda dos anos 2006/2005/2004 para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CONDOMINIO COMFORT SUITES RIOCENTRO Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. Após, oficie-se, conforme requerido à fl. 08. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051160-4 - TATIANA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029780-7 - ERNESTINA MANHONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAN MONTEIRO (RJ-004345) Ao interessado sobre fls.: 481 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1 - JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JOSE AMIGO GOMES E OUTROS Decisão:..Assim, determino a inclusão no pólo passivo de todos os eventuais ocupantes do imóvel objeto da ação. Anote-se onde couber.Em razão da impossibilidade de determinação da qualificação de todos os réus, defiro a citação por edital de todos os eventuais ocupantes do imóvel objeto da presente ação, os quais são incertos.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.122060-1 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 4.242,89)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005162-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035475-4 - MARCELA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FAI FINAC AMERICANAS ITAÚ S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Esclareça a parte Autora a pertinência do 2º Réu no pólo passivo, visto que a negativação foi efetuada pelo 1º Réu. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo Interno interposto pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164734-9 - JANAÍNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Defiro a realização de perícia médica requerida pela Autora, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, telefones: 2288-2219 e 9766-8893, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pela Autora, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 22. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. A conveniência da produção da prova oral requerida pelas partes será apreciada após a juntada do laudo pericial.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que a mesma seja juntada aos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057083-2 - SELMA GUEDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Às partes sobre fls.:466/468 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019992-0 - NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não evidenciada a hipossuficiência da empresa autora, observando-se que se esta assumiu obrigação de pagar aluguel de R$ 8.100,00 por mês, significa que possui rendimentos suficientes para arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114356-0 - EDNA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre certidão de fls. 289 \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034142-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se.Defiro gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026502-2 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao autor sobre certidão de fl. 59. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nId: 470215"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "470216": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 148/150 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:OFICIE-SE AO RGI PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA.FLS. 2014:DEFIRO.LAVRE-SE O TERMO.CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.140211-4 - REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Diante do lapso temporal havido entre a data das informações prestadas e a presente, venham novas informações acerca dos autos que tramitam na vara empresarial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151082-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA MENEZES LAGE E OUTROS), Inventariante: CARLOS EDUARDO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.060947-5 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 238, DIGAM OS INTERESSADOS NOTADAMENTE QUANTO À REPRESENTAÇÃO DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.051974-9 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RICARDO LIMA DO PRADO Despacho:FLS. 94:DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 13 /06 /08 , ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151705-0 - LUIZ FERNANDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00.I-SE O SR. PERITO P/APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166720-6 - EUGENIA LEOCADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002845-9 - MARIA SALETE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE, EM VERDADE,T RADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.050314-9 - MIRTES ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070195-6 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070424-6 - MANOEL SOLINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 110: defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072713-1 - FRANCISCO ABDORAL ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 13 /06 /08 , ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075341-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RO BERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 13 /06 / 08, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086999-5 - NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101624-6 - INÊS CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105422-3 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118018-6 - PAULO SERGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118568-8 - SELMA MARIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121940-6 - ANTONIO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123167-4 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Decisão:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL FLS. 28.OFICIE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 09/06/08, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE E INT-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.148227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE DILMA PASSOA MAIA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 09/06/08, ÀS 16:10 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-=SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165027-0 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.175182-7 - MARCOS ROBERTO NEGRO MONTE LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.179727-0 - YURI DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.180098-0 - INAH MARIA DE LAMARE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037556-1 - MCR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 09 /06 /08 , ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109333-2 - JOSE CHARLES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a cópia da petição aludida na determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.142644-1 - TELMA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS.324.INT-SE O SR.PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097189-9 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS. 192 \r\n\r\nProc. 2005.001.118460-5 - MARCELO VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 24/06/08, ÀS 13:30 HORAS. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102582-7 - ROGERIO DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR.PERITO, ESCLARECENDO SE HÁ POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO SER EFETUADO PARCELADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.042532-1 - ROSANGELA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016695-9 - VALDILENE LISBOA DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando nulas as cobranças relativas à linha objeto da lide, para determinar que a ré proceda à exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato, por quebra de contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104149-6 - DORALICE PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Para evitar alegação futura de nulidade, digam as partes se há provas a produzir, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.236420-7 - RAMON ROGÉRIO NER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO IBI S A Despacho:À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037269-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MIRIAM PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-138859), Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM AS DEDUÇÕES, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE.FLS. 243:DEFIRO ALÍNEAS A E B.PROCEDA AS ALTERTAÇÕES E EXP-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES Despacho:Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064023-0 - ANDRE LUIS CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA QUANTIA APURADA PELO CONTADOR NO PRAZO DE 15 DIAS. FLSA. 139/140:DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068686-8 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Considerando a necessidade de julgamento conjunto com a ação ordinária, na forma da decisão de fls. 235, e estando o referido feito pronto para julgamento, digam as partes se há provas a produzir na presente, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência.Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007390-8 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Decisão:Fls. 33: indefiro, devendo-se aguardar o julgamento da presente. Após, preclusão das vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050314-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MIRTES ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.101624-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X INÊS CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.105422-3A - MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.118018-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO SERGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.118568-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SELMA MARIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.119815-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.121940-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.130345-0 (12396) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A. PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.127817-2 - CALCADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X LUIZ CLAUDIO MELO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:Este juízo procedeu consulta junto ao sistema BACENJUD. Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.127772-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:FLS.246: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS À EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1998.001.148102-9 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486)) X COMPANHIA GUANABARA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se às fls. 252/253 que as certidões do 5º e 6º Distribuidores apontam ausência de bens em nome da empresa executada. A certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal aponta situação cadastral inapta (fls. 302 ). A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que só é admissível quando confirmado uma das hipóteses do artigo 50 do Código Civil de 2002. Isto posto, tendo em linha de conta que tal personalidade vem constituindo óbice à satisfação do crédito do exeqüente, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada.Venha cópia do último contrato social, de forma a se regularizar o pólo passivo e permitir a citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:FLS.409:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO.APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXEQUENTE MANIFESTOU-SE SOBRE FLS. 402 \r\n\r\nProc. 2002.001.139987-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.111548-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADRIANA SILVA ROSA Despacho:FLS.122:DEFIRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187562-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO DO ESTADO DE RONDONIA BERON (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154343-0A - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Aguarde-se informação oficial da E. Câmara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181014-5 - MARIA CATHARINA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifique a ré as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006348-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ACOLHENDO,EM PARTE, AS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM r$ 2.500,00, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO ILUSTRE SR.PERITO,QUE DEVERÁ,INCLUSIVE, DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, COM OBSERVÂNCIA DA REGRA ESTATUÍDA PELO ART. 431-A CPC.INT-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, AO SR.PERITO PARA QUE PROCEDA A ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS,UTILIZANDO-SE COMO BASE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, DIANTE DO QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.117021-9 - JOSE AIRTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153815-6 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013505-7 - JUREMA CORDEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 18/06/08, ÀS 15 HORAS,DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.001.020351-8 - JOSÉ ANTONIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARLUCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA.AS PRELIMINARES SE CONUSBSTANCIAM, EM VERDADE, EM MATERIA DE MÉRITO E COMO TAL SERÃO APRECIADAS NO MOMENTO OPORTUNO. DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO OFÍCIO Á JUNTA COMERCIAL.DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA ÁS FLS. 68, AIJ SE REALIZADA NO DIA 24/06/08, ÀS 15:00 HORAS.DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.001.026578-0 - MARCIO LUIZ COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 100/101: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117294-3 - RONALDO ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANGELA MARIA CARDOSO Despacho:FLS. 61/64: À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.174522-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063818-1 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam os interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.006301-0 - MARFIZA LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:fls.246:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.133538-1 - JOSE GERALDO PECANHA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040763-7 - CINTRA JORNAIS REVISTAS TABACARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCI LIAÇÃO P/ DIA 13/06 /08 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1) Defiro o levantamento do valor já depositado, eis que incontroverso. Expeça-se o competente mandado.2) Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença indicada em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 01/07/08, ÀS 15:00 HORTAS. INT-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 189 \r\n\r\nProc. 2007.001.027602-9 - LUIZ OSCAR ALOISE PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que as rés excluam, por definitivo, o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento total de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno as rés no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação por danos morais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033866-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031877-4 - MICHELLE DE ALMEIDA DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149720-8 - MARIA HELENA RIBEIRO GREGORY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X CONDOMINIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PROVA ORAL,DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER PARA DEPOIMENTO PESSOAL.PARA TANTO DESIGNO AIJ PARA 01/07/08, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.021305-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FLS. 248.EXP-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA,DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148281-4 - HENRIQUE MORATO NERY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121629-8 - BIANCA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.086917-3 - AMANDA NOIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE, EM VERDADE,T RADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.019046-6 - NILCEA BITENCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090639-3 - DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121317-6 - LUZIA ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.031955-7 - ANTONIA MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 17. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Ciência à DP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170554-4 - BELLA WASSERMAN GOFFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 09/06/08 , ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170919-7 - TANARAK EDNILZINS BARONE SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024368-1 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas . Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial grafotécnica, requerida por ambas as partes; para tanto nomeio perito Antônio Carlos Alcoforado da Luz, de telefone e endereço conhecidos do Cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114983-0 - DEBORA ANTONIA DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DA CARTA DE PREPOSTO.REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180219-7 - VENÂNCIO TEIXEIRA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003712-6 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando nulas as cobranças relativas à linha objeto da lide, para determinar que a ré proceda à exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.051557-2 - RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:FLS.123/124:INDEFIRO.O PEDIDO DE PARCELAMENTO DEVERIA TER SIDO FEITO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, JÁ JULGADO DESERTO \r\n\r\nProc. 2006.001.150993-4 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 167 PARA QUE CUMPRA O ART. 45 CPC,NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194506-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELAINE CORREA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para tornando definitiva a decisão liminar, deferir ao autor a reintegração na posse do veículo objeto da lide. Por fim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118538-5 (16541) - ALAHYSIO PEREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Diga a parte exeqüente sobre a exceção de pré-executividade apresentada em dez dias.2) Com a resposta, diga a parte executada sobre as últimas manifestações da parte exeqüente em dez dias.3) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108075-3 - MARLENE TRANCOSO E BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.131741-0 - SANDRA CRISTINA DA CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X WHIRPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Decisão:FLS.301/303:DEFIRO A PERÍCIA INDIRETA, ANTE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.144963-5 - MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 01/07/08, ÀS 16:30 HORAS,DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054688-1 - MARCELO JOSEPH COHEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:FLS.115/116:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO;RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164578-8 - ALFREDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020511-4 - CRISTIANO CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucesivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.179084-5 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S/A. BNCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002613-0 - MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA D'EL- REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098) Decisão:A PRELIMINAR SE CONSUBSTANCIA, EM VERDADE, EM MATÉRIA DE MÉRITO. DOU O FEITO POR SANEADO.DESIGNO AIJ PARA 24/06/08, ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM P/DEP. PESSOAL.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS FLS. 227 VERSO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073532-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Primeiramente, indique o autor os documentos de que pretende perícia, justificando seu requerimento. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.117753-4 - PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito as preliminares suscitadas...razão pela qual, com fulcro no art.6º, VIII de referido diploma legal, a inversão do ônus da prova, o que implica concluir ser ônus da ré provar a inexistência dos apontados defeitos de construção, sendo imperativo, por conseguinte, o acolhimento do seu pedido de produção de provas pericial e documental suplementar, formulado em contestação e reiterado às fls.284.Objetivando a feitura de laudo pericial de engenharia, nomeio para tanto a ilustre engenheira Hyara Nagle,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal, sendo certo que, em tal prazo, deverá a parte autora, também, carrear aos autos todos os comprovantes dos pagamentos efetivados, bem como esclarecer, objetivamente, desde quando deixou de pagar as prestações e se ainda ocupa o imóvel.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.007889-6 - LORENZO CARRASCO BAZUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X JAIR KRISCHKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.072471-3 - FRANCIELLE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RADIO E TELEVISAO OM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.003090-2 - ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097102-2 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112938-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372) Despacho:FLS. 221 E 222:DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 18 /06 / 08 , ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148033-4 - ENDERSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré exclua, por definitivo, o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, se o caso, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré, ao pagamento total de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação por danos morais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010166-7 - VERÔNICA MAGDALENA GATTERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.119815-4 - MANOEL AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167629-5 - LEONOR TEREZA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066988-0 - REGINA MARIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. Sem prejuízo, venha a prova documental suplementar requerida por ambas as partes. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159441-2 - ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RAZÃO ASSISTE À PARTE RÉ,SENDO NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.PARA TANTO, NOMEIO PERITO ATUARIAL CARLOS FERREIRA DA SILVA.FACULTO À PARTES A INDICAÇÃO DE ASSSITENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.057358-9 - MASSA FALIDA DE REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X INDUSTRIAS PLASTICAS ZARZUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)), Assistente: DANILO COSTA ALVES DA SILVA JR., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 203/215 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.058137-4 - ROSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO RODRIGUES DE LIMA (SP-051302), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030925-2 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 470216"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1994.001.104657-2A (18741) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PLINIO NEUENSCHWANDER E O (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHÃES BARRETO (RJ-018872) Agravo desarquivado aguarsdando parte interessada por 5 dias. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) \"Às partes sobre fls. 754/755 (manifestação da Perita).\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Francisca de Souza Costa em face de Anísio Vieira para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Condenar o primeiro Réu ao pagamento de indenização por danos materiais concernentes aos valores desembolsados com o pagamento de aluguéis e encargos da loja, comprovadamente, até a data da reintegração, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação; 3) Condenar o primeiro Réu ao pagamento de lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença, limitados ao valor do contrato, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 4) Condenar o primeiro Réu ao pagamento do valor de R$ 15.000,00,conforme previsto no contrato, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o primeiro Réu ao pagamento das custas (na proporção de 70% e integralmente... \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2000.001.076360-0A - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Subam os autos ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Banco Santander Brasil S/A em face de André Luiz Esperidião dos Santos, para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar a parte Autora na posse e propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Marea Week HLX, ano/modelo 1998/1999, cor cinza, chassi ZFA185000W0270775, placa JFL-9084, condenando o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.011164-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OSVALDO TORGA BRUZZI Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 21, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001435-0 - VILMA LUCIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)), Síndico: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Vilma Lúcia Paixão em face de Simetria Engenharia e Planejamento e Banco Bradesco S/A, para determinar o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto desta lide, expedindo-se ofício ao cartório do 1º Ofício de Registro de imóveis para esta finalidade, após o trânsito em julgado da presente. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, a favor do CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Não houve a anotação por falta de recolhimento dos emolumentos. Assim, ao credor para regularizar o recolhimento das despesas junto ao RI. \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.132610-3 - CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Anote-se o patrono. Processo vindo do arquivo provisório. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034109-2 - VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, deferindo, desde já, a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.076557-8 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho: Fl. 313: Diligencie quanto ao suposto falecimento do autor, devendo, se for o caso, acostar aos autos certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107452-8 - RICARDO DE MATTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a diferente entre o valor pago (que foi de R$ 2.830,69, fls. 14) e o valor equivalente a 45% de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Traga o credor planilha do crédito, apontando a diferença que faz jus, considerando o depósito comprovado à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o réu os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.048691-7 - ALESSANDRO CANDIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 100, dando-se baixa e remetendo-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itu/SP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.053976-4 - THAMIRES FIUSA CRISTOVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que o processo foi extinto sem resolução do mérito, sendo confirmado pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095066-0 - ALESSANDRO CANDIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:\"Traslade-se cópia da sentença para o apenso e desapense-se. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134143-1 - AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145498-5 - TEREZINHA DURIGUETTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção, dando-se baixa e remetendo-se estes presentes autos para uma das Varas Cíveis da Cidade de Ubá em Minas Gerais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154189-4 - ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial, ante a mudança de endereço do autor, não comunicada nos autos. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4 - MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:\"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179592-2 - SAID FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205466-8 - JOÃO BATISTA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Assim, considerando que a regularização da representação é pressuposto de validade processual, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.Custas pela parte autora.Sem honorários, eis que não houve citação.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213854-2 - NEILA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216696-3 - JONATAS FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso ao instrumento outorgado por terceiro\" (STJ, Resp n. 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJU, 21/10/02), fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3) Tendo em vista o documento a fls. 17, defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 4) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Estado do Espírito Santo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218117-4 - ROSALINO COSME DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 8,78 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.235524-3 - ZELINA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte Ré, bem como do gerente do Banco Bradesco(...)Indefiro, ainda, os pedidos do Autor constantes no item 3 de fl. 131(...) No entanto, para dirimir a controvérsia existente nos autos, acerca da legalidade da inscrição do nome do Autor nos cadastros restritivo, considerando-se a tese de defesa do Banco Réu, determino que a referida instituição financeira, apresente, no prazo de dez dias, cópia dos extratos da conta corrente do Autor desde a sua abertura. \r\n\r\nProc. 2008.001.005948-3 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.021954-1 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Oficie-se ao CDL/RJ para que venha aos autos informação quanto à inscrição do nome do Autor em seus cadastros nos últmos 12 meses. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116653-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:(...)Diante do exposto julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade do protesto referente ao cheque no. 300837, emitido em 18/09/01, devendo o Réu proceder ao cancelamento deste, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. E condeno o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116656-6 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:(...)Diante do exposto julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade do protesto referente ao cheque no. 300838, emitido em 18/10/01, devendo o Réu proceder ao cancelamento deste, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). E condeno o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218392-4 - ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido proposto, para declarar rescindida a relação locatícia referente à loja nº 2-307, situada no segundo piso do Shopping Center Iguatemi Rio e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, \"a\", Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179780-3 - YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Traga o autor os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001829-4 - MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno os Embargados ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do Embargante, por ter dado causa à extinção da execução, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4° do art. 20 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5A - VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512)) X SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Decisão:...Assim, considerando que foi nesta Comarca que o ato produziu efeitos, qual seja, a negativação do nome da excepta, rejeito a presente exceção de incompetência, mantendo a competência deste juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.099742-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUGENIO FERNANDEZ ROLAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:\"Traslade-se cópia das decisões de fls. 24/25 e 44/48 para os autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145498-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA DURIGUETTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:\"Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:\"Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218770-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EVA GOMES SCHISZLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 196, TENDO O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. DESENTRANHE-SE OS CHEQUES E DEVOLVA-OS AO EXECUTADO , MEDIANTE RECIBO.DEFIRO OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.025089-6 - FLAVIO BARBOZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PLANILHA DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho:Aos devedores, via D.O. sobre as penhoras, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148087-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS, DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA), LUIZ IVAN GOES DE SOUZA Despacho:Expeçam-se os editais do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079436-3 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Para análise dos requerimentos das partes, oficie-se à SRF para que venham aos autos as 2 (duas) últimas declarações de IR da Executada. Com a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093720-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199091-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho:Ante o recolhimento, expeça o cartório os ofícios presos na contracapa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.123763-3 - FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Tendo em vista os documentos juntados, dê-se vista ao Exequente e , em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA Despacho: Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.110706-7 - CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Razão assiste ao devedor. Não tendo sido estipulada a data do início da contagem dos juros, estes devem incidir a partir da mora que, no caso, é a data da citação. Assim, retornem os autos ao contador para que proceda à efetivação dos cálculos nos moldes supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.088321-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\"Intime-se a parte ré, pela via postal, para que recolha os valores apurados, conforme os cálculos do contador de fls. 153, em 48 horas. Decorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031678-7 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho: Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, corrigida monetariamente a partir da sentença e com incidência de juros moratórios legais a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512) Despacho:Anote-se no D.R. A a reconvenção.Após, à parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.005907-0 - ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093657-3 - TELMA BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Considerando-se a divergência existente na resposta de fl. 332, oficie-se à Universidade do Estado do Rio de Janeiro solicitando esclarecimentos quanto ao periodo e o numero de dias em que a Autora permaneceu licenciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Elias Khalili Boukai, em face de Renee Mann, Salim Moussa El Mann e David Mann, para condenar os Réus ao pagamento da importância de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o recurso noticiado à fl.156v. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 152: Defiro pelo prazo requerido. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCELO TADEU SALUM (SP-097391)), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.110083-0 - SIDNEY PEDROSA HASSEN DAM (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148511-8 - EVELINE NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho: Diante do cancelamento da distribuição, certificadas as custas, intime-se, via postal, para recolhimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.027846-1 - ALEXANDRE VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MILQUIADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052989-0 - FELICIDADE SIMÕES CANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LUCIANO BARROSO UCHOA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a liminar, inaudita altera parte. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de Títulos indicado na inicial, sob cuja guarda o título permanecerá. Deixo de fixar caução ante a fundamentação supra. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Intime-se o requerido. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir da entrega do ofício ao Cartório de Protesto de Títulos. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. Intimem-se, devendo a parte Ré ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE o pedido, para excluir o anatocismo do cálculo do saldo devedor, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes últimos em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215057-8 - ROGÉRIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082323-5 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o banco para prestar as contas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236398-7 - CLARICE DA SILVA E SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Traga o réu os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025680-0 - HUMBERTO DE ALMEIDA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132764-7 - AUDIE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067773-7 - FLAVIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Considerando que restou infrutífera a ordem de constrição eletrônica, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido pelo sr.Oficial de Justiça, diretamente nas dependências da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099742-0 - EUGENIO FERNANDEZ ROLAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção, dando-se baixa e remetendo-se os presentes autos para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119207-3 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Mantenho a decisão. Fique retido. Homologo os honorários judiciais. À perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187601-6 - ALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 161/163. Por ora, defiro a expedição de ofícios ao Hospital Municipal Miguel Couto, para que forneça o prontuário médico do autor, em sua versão integral, relatando o estado físico geral no momento do acidente, especialmente o inteiro teor da análise sangüínea, contendo a medição de álcool em circulação no organismo, em 22.06.2007, entre as 2 e 5 horas daquela madrugada, caso tenha havido tal exame.Com a vinda do prontuário médico, serão apreciados os demais pedidos de produção de provas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.015272-4 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:À parte autora acerca do alegado pela ré às fls.2080/2085. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200456-2 - JOSÉ MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por JOSE MELLO DE SOUZA em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Pelo exposto, revogo a decisão de fl. 120, para determinar que o Réu se abstenha de proceder ao desconto da conta corrente do Autor em valor superior a 30% de seu proventos, sob pena de multa no valor total da dívida. E julgo parcialmente procedente o pedido para: 1) Estabelecer a revisão do contrato celebrado entre as partes, a fim de que o saldo devedor existente em nome do Autor seja calculado considerando-se a taxa de juros fixada nos contratos, sendo vedada a capitalização; 2) Condenar o Réu à devolução dos valores porventura pagos a maior pelo Autor(...) 3) Restringir a cláusula 11 do contrato de fls. 21/25, a fim de que os descontos efetuados na conta corrente do Autor não ultrapassem a 30% dos seus proventos mensais.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nId: 470217"
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                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147608-7 - MILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Revogo a decisão de fls.12. Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027494-3 - ZELIA NOGUEIRA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMÕES DE BRITO (RJ-051290), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS. 89/116: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100599-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BASTOS ALVES CORREIA Despacho:FLS. 37. 1) DESENTRANHEM-SE, ADITE-SE E ENTREGUE-SE AO O.J. PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087806-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X ROSEMBERG NEVES PINTO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO J.DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.266706-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139646-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X RAMON MANEIRO CURRAIS Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086687-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.055066-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:...PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112159-9 - MARIA HELENA RAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do disposto no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO FLS. 105: DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158213-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SUELI DE AQUINO E OUTROS Sentença:... DECLARO POR SENTENCA, EXTINTO O PROCESSO... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.199911-4 - AQUILES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199915-1 - FABIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036180-0 - SANDRO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 332: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.061286-5 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS.:328.: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1) MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) CERTIFIQUE A SERVENTIA SE AS PARTES CUMPRIRAM O DETERMINADO AS FLS. 316, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.198295-3 - INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006396-6 - LORENA DI CARLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.051907-4 - LUIZ CARLOS CARPETIERI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Fls.396. Expeça-se oficio para levantamento da penhora. Fls.398. Expeça-se o mandado. Após, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001152-6 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X LINK TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.034059-5A - SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X R P R CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046758-3A - CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SANDRO RENILSON MISAEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Volta REdonda, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145114-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VICENTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Mogi das Cruzes-SP ou a competente para tanto, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115025-0 (19005) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EUROLINE TECNOLOGIA EM COMPUTADORES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Isso posto defiro a penhora on line......... \r\n\r\nProc. 1996.001.140065-7 - MILTON PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) FLS. 206: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070476-7 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MKT VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:VENHA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141330-6 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILSON RIBEIRO Despacho:... PROCEDO AO BLOQUEIRO ON LINE DE VALORES... \r\n\r\nProc. 2006.001.154344-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Decisão:TRata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO face a sentença de fls.67, alegando obscuridade uma vez que as partes transacionaram requerendo a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, e não a homologação e extinção.Assiste razão o embargante, razão pela qual acolho os embargos e determino a suspensão da execução nos termos do art.792 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015226-6 - ALESSANDRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES.... I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:NADA A PROVER. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, FACE AO RECOLHIMENTO DE FLS. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088402-9 - TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTA BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATE O LIMITE DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. VINDO RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, O VALOR SERATRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A PENHORA. HAVENDO BLOQUEIO EM MAIS DE UMA INSTITUIÇÃO BANCARIA QUE ULTRAPASSE O VALOR DE EXECUÇÃO, IMEDIATAMENTE SERÁ PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\" DO VALOR EXCEDENTE. NÃO VINDO RESPOSTA NO PRAZO CORRIDO DE 30 DIAS, ABRIR-SE-A VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, QUERENDO, OUTRO BEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.084364-0 - ERALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) FLS. 231 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AD CAUTELAM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE PAGAMENTO RETIRADA AS FLS. 230 DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3) APOS, APRECIAREI OS PEDIDOS DE FLS. 234/238. \r\n\r\nProc. 2005.001.098798-6 - LUCIDALVA FEITOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008188-7 - CRISTINA AYOUB RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199455-4 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X VIVO S A fls.51/59 - diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204439-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X AQUILES ROMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1) Ao Cartório para certificar as custas a serem recolhidas;2)Intime-se a parte autora para o recolhimento, em 30 dias, sob pena de cancelamento(art.257 CPC.);3) Com a regularidade das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215832-2 - CARLA ALEXANDRA DA SILVA ALMAGRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ANDRÉ AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217134-0 - PAULO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UFERJ UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050839-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZEM OS PETICIONANTES DE FLS.: 82/87 E 88/90 AS REPRESENTACOES PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077108-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:FLS.:53.: DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047390-1 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:(...) DEFIRO O PEDIDO, PARA ANTECIPAR A TUTELA, DETERMINANDO A RE, QUE NO PRAZO DE 24 HORAS, ADOTE TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A AUTORIZAÇÃO E COBERTURA DE TODAS AS DESPESAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO CIRURGICO E TRATAMENTO DE QUE NECESSITA O AUTOR NOS TERMOS DA INDICAÇÃO MEDICA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS RES PARA CUMPRIMENTO DECISÃO,COM AS ADVERTENCIAS DE QUE A RECALCITRANCIAIMPLICAEM CRIME DE DESOBEDIENCIA, ALEM DO PAGAMENTO DEMULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.183123-5 - ANDREY VINICIUS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Expeça-se mandado de arresto dos bens de fls.198. \r\n\r\nProc. 2003.001.094878-2 - ELIAS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X AUTO FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051919-6 - BRUNO JOSÉ TEIXEIRA SACKSIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:...DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA O REU INTIMADO PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS ENTREGUE AO AUTOR A DOCUMENTACAO NECESSARIA A TRANSFERENCIA DE INSTITUICAO DE ENSINO, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, ALEM DA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 330 DO CP. DESIGNO AUDIENCIA... PARA O DIA 13/05/08, AS 14:15H.CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 10.000,00. Venha o depósito em 05 dias. Após intimem-se a perita para realizar a prova, observando o disposto no artigo 431-A do CPC . Fls.: 226/227: aguarde-se a realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011026-9 - ESPOLIO DE MIRIAM GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ABIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES.... I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103573-0 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Fls. 334. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062390-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇAO DE FLS. 119/137 E 138/143 NO SEU REGULAR EFEITO.AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144548-6 - LEONARDO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) FLS.117- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106135-2 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.158457-1 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.:378/386, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. 2) FLS.:393.: DEFIRO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.116454-5 - MARCELO PAIVA GATTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS( HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 351) E TAXA JUDICIARIA, ABSERVANDO O ITEM \"4\" DE FLS. 442. 2) FLS. 513/514. A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010839-3 - DINA OLIVIERI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VITTORIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 216/228 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023866-7 - ADVALDO JULIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114337-2 - ONDINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:fls.506 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048115-1 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.203789-0 - IZABEL VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1) Tendo em vista o rito ordinário, observe o cartório quanto ao art. 193 da CNCGJ;2)Esclareça a parte autora o documento de fls.10;3) Venha o documento original de fls. 09;4) Venha comprovação de IRPF, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216446-2 - OLIMPIO CARLOS SIMEÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103238-0 - CELIOMIRO JOSE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) CITE-SE. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217251-3 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116938-5 - OLGISNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.157091-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA FERNANDA ALVES TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se o Perito para se manifestar acerca da promoção da Curadoria Especial, em 5 dias. Proceda-se a diligencia por mandado, sem onus para a parte, vez que a diligencia foi requerida pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.157091-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA FERNANDA ALVES TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nId: 470218"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se integralmente fls. 257. Dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Decisão:Homologo as contas apresentadas pela Leiloeira diante da ausência de impugnação.Certifique o cartório se foram opostos embargos à arrematação.Oficie-se à Procuradoria do Município para que esclareça sobre seu interesse no feito diante da existência de débito de tributos, solicitando o prazo de 15 dias para resposta. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.145703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARISTELA GOUVEA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à arrematação. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.134180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado na Praia de Botafogo 356/102, constante do Termo de Penhora de fls.271, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo sobre o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 107. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008 às 14 horas. Intimem-se.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, nos termos do despacho de fls. 55, sendo facultado ao OJA realizar a diligência fora do horário de expediente forense, aos sábados, domingos e feriados, bem como, reputando presentes os requisitos do art. 227 do CPC, efetuar a citação com hora certa. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062246-1 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 144 e recebo o agravo retido por aplicar à hipótese dos autos o disposto no art. 355 e seguintes do CPC. Assim, fixo o prazo de 15 dias seu efetivo cumprimento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069945-7 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los. Em primeiro lugar, porque a manifestação judicial alvejada configura mero despacho, que, segundo o art. 504 do CPC, é irrecorrível. Ademais, ainda que se tratasse de decisão, é certo que inexistem na mesma os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo permanecer tal como foi lançada.À parte autora sobre os documentos acostados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071389-2 - EUDILON BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Apresente a parte ré a prova documental requerida no prazo de 20 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.102613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MONICA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo requerido diante do disposto no art. 280 do CPC, que tornou expressamente inadmissível todas as modalidades de intervenção de terceiros no procedimento sumário, salvo as exceções previstas no próprio dispositivo.Diante da falta de apresentação de contestação no momento oportuno, qual seja, o da audiência, já que nela a parte ré deve apresentar sua defesa na hipótese de não ser possível a autocomposição, conforem art. 278 do CPC, decreto a revelia da ré.Sendo relativos os efeitos da revelia, diga a parte autora se pretende a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de resposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.126567-2 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.164729-5 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 32/50 e documentos.Diante da informação de fls. 78, desentranhe-se a segunda contestação, que deve ser desconsiderada pelo Juízo, para posterior entrega ao patrono da ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0 - ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. (sum/exceção) \r\n\r\nProc. 2007.001.214576-5 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.219351-6 - MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:(...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265701-6 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.049386-9 - ANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha emenda à inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, para indicação da(s) conta(s) de titularidade da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento. (ord|) \r\n\r\nProc. 2008.001.051017-0 - JOSE PEDRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064666-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei, indicando a data base de correção das referidas cadernetas de poupança. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Nada a prover. Cumpram-se as decisões de fls. 1650 e 1657. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)), Litisconsorte: MARIA GALAS DE CARVALHO, Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Despacho:Venha a certidão de óbito do terceiro réu. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO (SP-132649), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Diga a parte autora sobre a devolução da deprecata. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148301-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defiro a realização da prova documental requerida pela ré. Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002797-4 - CLEOMAR DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.(...) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva .....Indefiro a produção de prova oral, ....Indefiro o requerimento de conversão ao rito ordinário, eis que, diante do valor atribuído à causa, o feito deverá seguir o rito sumário, à luz do art. 275, I do CPC, não se enquadrando nas demais hipóteses deste artigo.Indefiro a denunciação da lide requerida diante da regra proibitiva do art. 280 do CPC, ....Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Providencie a parte autora a juntada de cópia do contrato firmado com a ré.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC). Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072898-3 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Chamo o feito à ordem, eis que a execução do julgado deverá ser realizada nos autos principais, tendo em vista a inexistência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios nesta demanda.Junte-se cópia da sentença e do acórdão proferidos nestes embargos no feito em apenso.Intime-se o condomínio credor para que promova a execução nos autos da ação de cobrança.Após, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se a presente ação. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094201-7 - JOSE PAULO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Digam as partes sobre os honorários periciais.(63 UFERJ) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.001521-8 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101470-5A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELI DA CUNHA PERIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Cumpra-se decisão do E.Tribunal de Justiça. Remetam-se os autos à uma das varas cíveis da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Ao excepto. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4B - IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964)) X RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Às partes sobre as informações do contador judicial. (imp/ord) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Intimem-se as partes do dia designado pela perita para que seja colhido o material gráfico específico. Publique-se a data, horário e local. Defiro a retirada dos autos do cartório como requerido. (div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051449-4 - MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.168839-0 - DIANA DO PRADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TIM Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.198344-1 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.009444-6 - SUZY DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.046520-5 - VICENTE NOJOSA SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X VIVO CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046479-0 (17994) - SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.180853-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X BAIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 773, intime-se a primeira litisdenunciada para que regularize sua representação nos autos em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.084002-4 - JULIO CESAR DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.157271-2 - ESPOLIO DE JOSEF KEBUDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: JACQUES KEBUDI) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fls. 497. Reitere-se o ofício conforme requerido, solicitando o prazo de 10 dias para resposta.Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, conforme certidão de fls. 495, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha panilha atualizada do débito e indique a exeqüente bens passíveis de constrição. Dê-se vista ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.017002-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BLUE ANCHOR LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221), Dr(a). LUCIANA JING PYNG CHIANG (SP-199209) Despacho:As partes sobre o acrescido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Às partes sobre as informações do contador judicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Cumpra-se fls. 98-v, noticiando sobre o julgamento do agravo interposto.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048140-9 - SILVIA TEOFILO DE MELO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ASSOC. CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA -CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre fls. 124/127. Tendo em vista o endereço fornecido às fls. 128, designo ACIJ para a oitiva da testemunha Emanuel no dia 22/04/2008 às 14h. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134725-1 - APOLONIA DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a realização da prova documental requerida pela parte ré, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Com a vinda da mesma, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264042-9 - EDGAR DE SOUZA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179518-1 - MARIA JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169449-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DIAS DE SANT ANA JUNIOR Despacho:Fls. 67 - Oficie-se conforme requerido, encaminhando as cópias solicitadas e informando que a audiência foi redesignada para o dia 08/05/2008 às 13h45. I-se. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.055199-7 - RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Decisão:(...)DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE IMPEDIR A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NA SOLENIDADE FESTIVA DE COLAÇÃO DE GRAU A SER REALIZADA NA DATA DE HOJE, ÀS 20:30HS, NA CASA DE ESPANHA, sem que se exteriorize no decorrer do evento que o mesmo ainda não preencheu os requisitos da conclusão do curso de direito e para a colação de grau, MAS SEM QUE A PARTICIPAÇÃO DO MESMO NO ATO VENHA A SER TIDA COMO RECONHECIMENTO DE QUE O MESMO PREENCHE OS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU, O QUE SOMENTE SE DARÁ QUANDO A RÉ RECONHECER QUE ESSES REQUISITOS FORAM DE FATO PREENCHIDOS.CITE-SE E INTEMEM-SE COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA, EIS QUE O ATO SE DARÁ AINDA HOJE NO HORÁRIO E LOCAL ACIMA MENCIONADO. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.115511-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Citem-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários R$ 4.000,00 diante da natureza e da complexidade do trabalho, além do tempo a ser gasto para sua realização, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.(...)Intime-se o Perito para informar, em 05 dias, se subsiste a aceitação do encargo e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.051086-0 - FABRICIO SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134856-2 - MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que os recursos interpostos não possuem efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.210914-1 - LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Citem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Recebo os embargos de declaração e supro a omissão apontada na decisão de fls. 276 para deferir o depoimento pessoal da autora e retificar a afirmação de que ambas as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça, o que não retrata a hipótese dos autos.Intime-se o perito. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Decisão:Recebo o agravo de fls. 232/234. Fique retido. Ao agravado, em 10 dias, observada a proximidade da data da audiência designada. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.124494-2 - PIZZARIA PORTO D ALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000766-5 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 72, regularize a parte ré sua representação, em cinco dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia com base no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044879-7 - ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO antecipação de tutela tão somente para DETERMINAR que a empresa-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao agravado sobre o recurso de fls. 103/107.À parte autora sobre a contestação apresentada e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Despacho:Às partes sobre ofício do credor hipotecário.Esclareçam ainda se existem outras provas a serem produzidas além das já constantes dos autos. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 80, designo o dia 24.03.2008 às 14h para oitiva da testemunha Hugo Leal Melo da Silva. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183744-8 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do informado, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 10/04/2008 às 15h30. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Fls. 414 - Oficie-se com os dados informados às fls. 422. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso adesivo apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210743-0 - THEREZA MARIA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Citem-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.148939-2 - ANA CRISTINA JANTORNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o E. STF. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.041167-7 - MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante do recurso perante o STJ, diga o réu sobre fls. 160. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.098199-0 - ÁNDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a substituição requerida às fls. 248/249. Intimem-se. Requisite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.163531-1 - LUZIA LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diga a parte autora sobre manifestação do perito. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011198-5 - PEDRO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/21.Retifique-se o pólo ativo conforme requerido. Anote-se. Oficie-se.Fls. 28. Anote-se.Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091101-0 - CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.011224-2 - ANNA ELIZABETH DA SILVA PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/19. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que os documentos de fls. 21/26 contrariam a alegação de hipossuficiência econômica apresentada pela autora. Sendo assim, regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Comprove a autora, ainda, a existência de requerimento administrativo para a vinda dos extratos atinentes ao período objeto da ação. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127217-0 - FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que os recursos interpostos perante o STJ e o STF não possuem efeito suspensivo.Como se verifica da sentença de fls. 459/467, modificada parcialmente pelo acórdão de fls. 550/557, a liquidação deve se realizar por arbitramento, na forma do art. 475-C do CPC, para apuração do quantum devido pela ré.Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários.Intime-se o Perito para informar, em 05 dias, se subsiste a aceitação do encargo e voltem conclusos.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125370-9 - WALTER VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 576/577. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, tendo em vista que o AI interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067439-4 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.166480-3 - ROBSON NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046810-3 - EDY BACELLAR DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115262-2 - CARLOS VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...)Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatória.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.100188-1 (1602) - ESPORTE CLUBE GARNIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X ALVES DOS SANTOS SEIXAS E OUTROS) Despacho:Regularize o cartório o pólo passivo da ação junto ao Distribuidor. Designo ACIJ para o dia 27/05/2008 às 14h. Intime-se o autor, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas. Expeça-se edital de intimação para a parte ré. Intime-se o Curador Especial e o MP. (div) \r\n\r\nId: 470219"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094516-7 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. Em seguida, ao Ministério Público.3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.086007-2 - CLAUDIA DENISE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)), Assistente: REGINA COELI AVELLAR) X ROGERIO LOVISI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). JULIA MARCIER CARDOSO AYRES (RJ-101602) Despacho:O exeqüente Alvaro José Manuel Neto Ferreira não tem procuração para atuar em nome de Julia Marcier Cardoso Ayres, que patrocinou quatro dos cinco réus. Assim, refaça-se a planilha do débito proporcionalmente, eis que o título de fl. 364 assim determina. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160303-2 - RAFAEL DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA BARROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha certidão atualizada do RGI a fim de se verificar a existência de terceira adquirente, possivelmente de boa fé, caso em que a pretensão estaria esvaziada. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029868-2 - ANACAPRI BIJU ACESSÓRIOS DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA DE FRANÇA PEIXOTO NUNES (RJ-139604)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 129- Intime-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028008-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMERCIAL A C FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:1) Diga o autor sobre o atual andamento da carta precatória, comprovando seu protocolo perante o Juízo Deprecado.2) Decorrido 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056403-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SEBASTIAO PEREIRA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169720-1 - EDILSON CARLOS ALTERO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURLAN CARNEIRO (SP-190361)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Ficam as partes intimadas para tomem ciência de que este Juízo designou as datas de 24.04.2008 e 05.05.2008, às 14.00hs, no Atrio do Fórum da apital, na Av. Erasmo Braga,nº 115, térreo, hall dos Elevadores-Centro/RJ, para a realização da 1a. e 2a. Praça respectivamente, do bem penhorado na mencionada ação, pelo Leiloeiro Público Gustavo Portella Lourenço, com escritório na Av. Erasmo Braga,277-Sala 901-Centro/RJ \r\n\r\nProc. 2000.001.098379-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X TOP FLIHT AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Desnecessária citação em cumprimento de sentença. Venha planilha atualizada do débito e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.012020-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GIACOMO MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.042194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)), Inventariante: FERNANDA VALERIA FIORITO DE OLIVEIRA LIMA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X ESPOLIO DE ARMANDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:1) Diante da improbabilidade de conciliação por desconhecimento do paradeiro do devedor, converto o rito em ordinário. 2) Cite-se por edital de 20 dias.3) Decorrido o prazo para resposta, à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dis. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.135290-5 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.004185-3 - MARLUCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.061647-3 - EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Encaminhem-se os autos conforme decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066463-7 - ZULMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora sobre o documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072992-9 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.035041-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS ASNTOS E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.25, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125150-8 - ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:A autora ajuizou a demanda requerendo o pagamento das parcelas vencidas em agosto, outubro e dezembro de 2006 e janeiro de 2006 (aparentemente quis se referir a 2007), valor originário de R$ 715,92 cada. Efetuou o pagamento através de quatro parcelas, entre outubro de 2007 e janeiro de 2008, apesar do prazo estabelecido no artigo 893, I, do CPC. Pior, não fez o acréscimo de um centavo sequer em razão da mora, a qual é inegável. Assim, esclareça a autora, inclusive se pagou as prestações vencidas a partir de fevereiro de 2007, procedendo ao depósito atualizado da diferença, inclusive ds encargos moratórios que entender devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085141-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166483-9 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107604-8 - KENYO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050883-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CENTER PRINTER SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fls. 145-146: expeçam-se guias, comprovando-se o depósito da primeira parcela proposta em 72 horas. Após, diga o credor sobre o parcelamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123794-9 - ON BOARD 222 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1) Diante das dificuldades impostas pelo Banco embargado, deixando de apresentar os documentos necessários à perícia, inverto o ônus da prova quanto à legitimidade dos valores das operações originárias do título exeqüendo, em especial quanto à ocorrência de anatocismo, cumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos e dissonância entre as taxas pactuadas e aquelas praticadas em mercado.2) Diga o embargado em cinco dias se pretende a realização de outras provas. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061647-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a decisão da segunda instância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146885-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILHELM RICHARD HAMMERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Visando a penhora pretendida, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.096606-0 - CRCI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO CESAR ESQUERDO Despacho:Descabe citação por hora certa em execução, cuja sistemática prevê solução própria quando não encontrado o citando através do arresto (CPC,art. 653). Assim, indique o credor bens para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Oficie-se ao Banco Bradesco, onde o devedor mantém a conta bloqueada, para informar o endereço atualizado do executado, de acordo com seus cadastros, visando intimação par embargos.3) Ao credor para indicar bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015193-2 - ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CÉLIA FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:Junte-se petição da nobre Perita, despachada em meu gabinete e cujo protocolo dispenso. Atenda-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.000995-9 - MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GKC DISCO LASER LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo o aditamento. Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042026-8A - JOSÉ MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:A documentação acostada à inicial da impugnação comprova ser a autora-impugnada proprietária de vasto patrimônio, tendo partilhado bens cujo valor total ultrapassa um milhão de reais. Tais fatos prejudicam a presunção que decorre da declarção de pobreza e indica irregularidade nas declarações oficiais de renda apresentada.Assim, acolho a impugnação à gratuidade e revogo o benefício, determinando a extração de cópia dos autos deste incidente para remessa à Receita Federal, para as providências que entender cabíveis.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117901-9 - ERIK DA SILVA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:1) De acordo com o pedido, fixo o valor da causa em R$ 22.800,00 e recebo pelo rito sumário.2) Emende-se a inicial em atendimento ao artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 339 e indique a parte credora bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081066-1 - EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.167399-3 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO S A E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086831-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Estando as custas regulares, cite-se o primeiro réu conforme requerido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.040582-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA RANGEL LANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676) Despacho:A planilha retro não guarda qualquer relação com acordo homologado de fls. 63-65. Venha planilha especificando as parcelas inadimplidas e observando-se, quanto ao termo inicial dos juros moratórios, o vencimento de cada qual. \r\n\r\nProc. 2007.001.042026-8 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSÉ MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:1. Nesta data, revoguei o benefício da assistência judiciária, conforme decisão no apenso. Venha preparo em 30 dias.2. No silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019563-7 - GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) Diante da informação de óbito do autor, suspendo o feito.2) Diga a ré sobre habilitação de fls. 114-115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054289-1 - ELAINE LUCY DECASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica (Port. 01/2008) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066295-0 - JURENE MIRANDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1) À parte ré sobre habilitação de fl. 346, presumindo-se do silêncio a concordância.2) Após, ao Dr. Perito sobre críticas e voltem conclusos para decidir \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:...1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal dodevedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Assim, rejeito a impugnação e determino a remessa dos autos ao contador judicial para apuração de saldo nesta data, observando-se os coerentes termos da petição de fls. 470-472. \r\n\r\nProc. 2007.001.009135-2 - ECIO JAIME BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Às partes sobre a resposta da FENASEG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.200385-5 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a ocorrência de exceso a justificar o constrangimento alegado.4) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 24 / 04 / 2008, às 14h30. Intimem-se as testemunhas arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.001.200385-5 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ.(PORT.01/2002). \r\n\r\nId: 470220"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.2799/2800, ante a concordância manifestada pelas partes a fls. 2807/2814 e fls. 2832. Expeçam-se guias conforme requerido a fls. 2814 e 2832. Após a comprovação dos depósitos, expeça-se mandado de levantamento em favor da Sra. Perita. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.132454-5 - EDINIZIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072934-6 - VERA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.198243-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARTA JULIETA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018641-9 - JOSEFA BATISTA DA SILVA CARVOSSO, GORDON ROGER CARVOSSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.072474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA WITTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA TEIXEIRA (RJ-080162E) Aos interessados sobre o retorno do mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.010843-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-129815A) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.103470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Aos interessados sobre o retorno do AR Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.029478-0 - NILZA MACIEL NEVES SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CLÁUDIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Fls.38: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091551-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X GLOBALTEL DO BRASIL LTDA Despacho:Ante o noticiado a fls. 93, desentrnahe-se fls. 94 inserindo-a nos autos competente.Cumpra-se, integralmente, fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.176463-9 - VOX OPINIÃO PESQUISA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Decisão:Recolha a ré-reconvinte as custas relativas à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265588-3 - MARILANDE ESPINDOLA SIMAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Defiro a JG.Certifique o cartório sobre a representação processual do autor. Caso positivo, volvam conclusos para citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060851-8 - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Ante fls. 98, esclareça o pedido de fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.001.035651-7 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052055-5 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso, II, c/c 238, § único do Código de Processo Civil.Sem honorários.Condeno a parte autora nas custas de distribuição e baixa na forma do Enunciado nº 24 do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO Juiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143381-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0B - IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Decisão:...acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Condeno a impugnada nas custas do incidente, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009813-6 - DEISE FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SERAPIO DA SILVA NETO (RJ-104089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091425-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido com a prova oral.2) Desentranhe-se fls. 82 conforme requerido a fls. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.175102-3 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.078125-1 - ANTENOR GERONIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) EXTINÇAO DE EXECUÇÃOConsiderando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144823-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RJ,CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.040395-2 - PATRICIA ELIS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X D ANGEL BOITE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Diga a exeqüente se com o depósito de fls. 375, dá plena, rasa e irrevogável quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão, uma vez que, conforme consulta realizada nesta data, verifiquei que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento nº. 31.690/2007, conforme a V. Decisão cuja cópia anexo a esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152929-8 - GILSON COELHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com indicação do ponto controvertido a ser dirimido, bem como digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117999-8 - ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/ 2008, às 15:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068489-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050784-2 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 34. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148012-7 - SAUDE E FORCA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:1) Fls. 199: Defiro.2) Certifique o Cartório sobre o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109528-8 - RANIERI GRUGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JORNAL ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269) Despacho:Fls. 126: Nada a prover, posto que processo com baixa, conforme ofício eletrônico expedido a fls. 125 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.159788-2 - ELIZABETH FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006838-7 - PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha pela parte ré o correto recolhimento das custas, sob pena de ser extraída certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244642-0 - MARIA IGNES DE OLIVEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1)Desentranhe-se fls.59, eis que contrafé. 2)Recebo a emenda.3)Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113376-9 - ECLEIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065493-0 - MARLENE BOQUIMPANI GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147063-9 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113925-0 - ALTAIR CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.168880-7 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.032812-9 (24591) - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NESTOR PEREIRA DOS SANTOS) Despacho:I-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se pelo D.O. e A.R. \r\n\r\nId: 470221"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708364-7 (38734) - MARIO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CAROLINA RODRIGUES BRANDÃO E OUTROS), Inventariante: LAURINDA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982) Fls. 274 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1978.001.708364-7 (38734) - MARIO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CAROLINA RODRIGUES BRANDÃO E OUTROS), Inventariante: LAURINDA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982) Fls. 298 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMAN (GO-001655), Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013890-4 (26787) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MANUELA DE ALMEIDA COSTA Decisão:Homologo a desistência autoral quanto à renúncia da multa prevista no art. 475-J do CPC.A fim de viabilizar a constrição pretendida, venha aos autos a certidão atualizada de ônus reais nos termos do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/05/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se, como já determinado, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ENGEA -EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL- EMGEA) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS), ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA), MANOEL AFONSO SILVA NETO Despacho:Digam as partes, inclusive o cerdor hipotecário, acerca da informação cartorária de fls.336, com as manifestações, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Fls. 758/760; como requer, findo o prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.100584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE BIUNAKE RODRIGUES DE MELO), Inventariante: DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018714-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À parte executada sobre certidão supra (É devida a complementação das custas do Contador em R$ 69,38). \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:1- Ante a certidão retro, verifica-se a inexistência de taxa judiciária a complementar, devendo o feito prosseguir.2- Fls 176/177: Irresignação da parte executada que não pode ser recebido como agravo retido, vez que o feito encontra-se sentenciado e já apreciado pela instância superior, estando preclusa a questão referente à propriedade do imóvel nos termos do já decidido pela decisão monocrática , conforme se fez constar às fls 134, in fine.3- Assim, cumpra-se, no que faltar, a decisão de fls 167, lavrando-se termo de penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC, e intimando-se a executada na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, em conformidade com a lei vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.137072-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO RIO D OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.017953-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102467-7 - UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante a substituição por cópias fornecidas pela parte autora, feito isso, certificados, cumpra-se a parte final de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.158964-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABRACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO OTÁVIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077622-1 - MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082605-4 - OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.186539-0 - SEVERINO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.221343-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA ALBERTO DE AGUIAR Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Retifique-se o pólo passsivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme o solicitado às fls. 65.3 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031798-8 - CJA RECUJPERAÇÃO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X OTIMIZE COMPUTAÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.243856-2 - EDSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 22. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/05/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Aos interessados quanto às informações de fls 1002/1003, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.166138-3 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 57/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.173758-2 - LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1- Autos conclusos com petição solta, referente à ação consignatória com pedido de distribuição por dependência. Esclareça a parte autora o seu requerimento, uma vez que cuida de demanda idêntica a esta. 2- Por ora, anexe a mesma na contra-capa destes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071577-0 - ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 143: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174358-2 - TWANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Intime-se a parte autora a dar andamento ao presente feito, pessoalmente, em 48 horas, requerendo o que for de direito e recolhendo as custas apontadas às fls. 63 atualizadas pela tabela do ano vingente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.103444-9 - CELIO SALLES BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.109, certificados, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111552-2 - ESPÓLIO DE WALDEMAR JORGE CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Fls 47: Desentranhe-se e cumpra-se, sendo certo que caberá ao Sr. Oficial de Justiça avaliar as circunstâncias quanto ao levantamento de eventual hora certa. Concedo, entretanto, visando o êxito da diligência e considerando o que foi certificado às fls 44, que o ato seja reiterado com os benefícios previstos no art. 172, § 2º do CPC, sendo certo que as custas deverão ser previamente recolhidas ante a consumação do ato anterior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179272-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE Decisão:As alegações do embargante quanto às dificuldades financeiras por que passa não tem o condão de presumir sua hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1979.001.702156-5 (42537) - SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030)) X ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Decisão:Intime-se a parte ré para o recolhimento de custas na forma da Lei 3350/99, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124579-0A - SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X JOANA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.164087-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DORACI CECÍLIA DOMINGOS DE ANDRADE), LUCAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703602-5 - ABEL JULIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X MARINESIA OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Dê-se ciência as partes do ofício de fls. 77, após, cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 1990.001.106401-2 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO BORN (RJ-034138), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Nos termos do art. 267, § 1º, intime-se pessoalmente a parte exequente a dizer, em 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando-se sua paralisação por mais de um ano, sendo certo que da sua eventual inéricia acarretará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:O exequente, por reiteradas vezes, já concordou com os cálculos do leiloeiro e anuiu quanto à expedição de carta de arrematação e imissão na posse do arrematante com relação ao imóvel, objeto desta, sendo certo que a sua última planilha atualizada data de maio/2007 quanto ao saldo remanescente, como se infere às fls 509. Muito embora a instância superior não tenha concedido eficácia suspensiva ao recurso de agravo interposto por terceiro interessado (esposa do executado) quanto à remição do imóvel nos moldes pretendidos, entendo que, por cautela, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, entendo que deva aguarde-se o julgamento do dito recurso, sendo prematura qualquer decisão acerca das demais questões ainda pendentes.Entretanto, para evitar maiores delongas, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para indagar saldo atualizado, podendo o exequente, em dez dias, também atualizar a sua planilha.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.160933-2 - HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 225. \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Fls.368 e ss: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls 71 na proporção do quinhão da segunda executada MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA. Lavre-se termo de penhora nos autos em conformidade com o art. 659, § 5º do CPC, intimando-se a seguir a executada pessoalmente para, querendo, ofertar embargos, oficiando-se, a seguir, ao RGI competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM Decisão:Tendo em vista que o executado reside atulamente na Barra da Tijuca, conforme consta do ofício de fls 92 e corroborado com o petitório de fls 100, tem-se que este Juízo não é mais competente para processar e julgar a presente por se tratar de competência funcional, inderrogável pelas partes.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA.Façam-se as anotações necessárias, encaminhando-se os autos à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011738-9 - GRÁFICA VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNITED SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.134461-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÁLVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1- Fls 547: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa decorrente do acordo homologado, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que proceda ao depósito do valor de R$ 540,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Certifique-se quanto às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.107943-4 - JORGE MULLER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.078446-0 - SOSENIOR PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (RJ-022966)) X IAPONI ISHIDA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 264. \r\n\r\nProc. 2004.001.011766-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 253. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Decisão:Ante a informação retro, proceda-se a intimação pessoal da executada, recolhendo o exequente as custas atinentes ao ato nos termos do art. 19, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.069989-1A - INTERLIZA PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Por cautela, ante a certidão retro, diga a executada quanto ao presente incidente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125343-5 - SERGIO LUIZ MARTINS, CARMEM SHEILA PAES SILVA, REGINA SERRAGLIO, HELOISA ANTUNES CARDOSO, SUELI HELENA GRANDO, DENIZE RESENDE DE BARROS, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CORALI MAIA, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, JULIANA PRANDINI, ERICK DE CASTRO PHILIPP, ANA MARIA BASTOS SOARES, JUSTO ANIBAL, ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITEL, JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS, DEA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARIA DA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA, EDENIZE RODRIGUES CAMPOS, LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, LUIZETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RSIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Fls. 209: à parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067612-3 - INGRID PIERA ANDERSEN SARTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Após, apreciarei o que mais faltar, notadamente o pedido de denunciação da lide feita pela denunciada ao IRB. \r\n\r\nProc. 2007.001.147292-6 - CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo ante a relação de consumo existente entre as partes e por ter a ré endereço da abrangência da RA do Forum Central.Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré no prazo de cinco dias. Com a juntada, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, devendo, posteriormente, os autos virem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.108416-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se a sentença de fls 54 no que concerne à expedição de mandado de pagamento ante a comprovação do depósito de fls 58.2- Venham as custas e taxa juficiária pela parte ré na proporção que lhe cabe nos termos do acordo, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso inerte, cumpra-se o art. 31, § 1º da Lei 3350/99, dando-se posteriormente baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058314-2 (24017) - ANA PAULA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Primeiro diga a parte autora quanto ao oficio de fls. 579/580. \r\n\r\nProc. 1997.001.012060-6 - FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770)) X FEDERACAO INTERESTADUAL DOS METALURGICOS DA CUT DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO S (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818) Decisão:Digam as parte se têm interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1- Cumpra-se o determinado às fls. 1107 com urgência.2- Defiro, por ora, o requerido no item \"a\" de fls. 1128/1129. \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2003.001.029494-0 - HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X HELENA VALERIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.146281-9 - LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.150559-4 - RENATO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Apresentaram os autores nova planilha retificadora, como consta de fls 236/238, aduzindo quanto a aplicação da súmula nº 54 do STJ, o que não é o caso, uma vez que trata-se de relação jurídica de natureza contratual. Assim, os juros em comento devem incidir a partir da citação e não do evento danoso, como pretendem.2- Desta feita, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.3- Após, intimem-se as partes e voltem conclusos para decidir a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.001.057262-0 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/253 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115333-3 - LAURITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), MANUELA EVANGELISTA MORAIS DA SILVA, Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Aguarde-se por 15 dias. Caso não haja manifestação do intimado às fls. 275/276, expeça-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 407/442: Às partes. 2- Fls. 444: Defiro prazo suplementar de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130425-8 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 127/132, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na sentença ora guerreada as omissões pretendidas, mantendo-a tal como lançada.2- Recebo o recurso de fls. 134/146 no efeito duplo.À apelada para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074955-0 - HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO S A, Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Despacho:1) Deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls. 185/186 diante do que consta às fls. 188 e seguintes. 2) Fls. 185 e seguintes: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125669-5 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ROSA MARIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147388-8 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fls. 42/85: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171758-3 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.231179-3 - TURQUEZA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), EXTRA HIPERMERCADO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao autor sobre as contestações de fls.26/39 e 41/52. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.174102-0 - SULA CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X WALKER ROBERT SILVA Decisão:1- Tendo em vista que o réu compareceu à audiência desacompanhado de patrono, não tendo apresentado contestação, decreto sua REVELIA. 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.125715-4 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FELASI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho: Certifique-se a tempestividade dos embargos à monitória (art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC) e junte-se os mesmos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 97. Recolha-se as custas necessárias no prazo improrrogável de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.065938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:Fls 117: Nada a prover ante a sentença de fls 115 já transitada em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER Despacho:Fls.113; como requer, findo prazo, certificados, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133410-4 - ANTONIO JORGE ECARD (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110156-2 - JANY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:1- Preliminarmente, tendo em vista a certidão de fls 188, deverá a autora comunicar ao Juízo, em 72 horas, o seu novo endereço nos termos do art. 39, inciso II do CPC.2- No prosseguimento do feito, considerando-se a desistência quanto ao primeiro réu JORDAM MÓVEIS, a qual foi homologada às fls 173, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.3- A preliminar de incompetência não deve ter guarida, vez que o réu tem sucursal nesta Comarca onde recebera citação, sendo este Juízo competente para processar e julgar a presente nos termos do art. 100, inciso IV, alínea \"b\" do CPC.Declaro saneado o processo.Quanto às provas, digam as partes quais que pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.097297-1 - ELISABETE DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 225/234 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133862-1 - ILIUDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Primeiramente manifestem-se as partes acerca do mandado de pagamento devolvido às fls. 395/396, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.016380-3 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AM´RICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Recebo o recurso de fls. 275/288 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Fls 82: Ante a anuência dos autores quanto à proposta do réu às fls 75/77, defiro o depósito de R$ 46.000,00, a ser efetuado pelo réu no prazo de cinco dias decorrente do direito de preferência dos primeiros.Com a comprovação do depósito, dê-se ciência aos autores. Após o que, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Fls. 133/136: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.178198-4 - DJALMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BRASIL TELECOM Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 32/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.235170-5 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) Decisão:Defiro J.G. a parte ré diante dos documentos apresentados na contestação.Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Tendo em vista o que consta da parte dispositiva da sentença e a manifestação do réu às fls 114/115, recebo o recurso de fls. 120/129 tão-somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.001278-0 - THOMAS STANLEY HAYNES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JOSÉ RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Tendo em vista a natureza da ação proposta, esclareça o réu a pertinência e relevância das provas pretendidas, notadamente a oral e pericial para o deslinde da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.302599-0 (14473) - FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THOMAS STANLEY HAYNES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). STELIO BASTOS VELCHIOR (RJ-000177) Decisão:Diga o Exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115537-0 - MARCO AURELIO PIRES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GLORIA REGINA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, venham aos autos cópias dos documentos, no prazo de 05 dias. sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028625-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MONICA DA ROCHA P DOS RAMOS Decisão:1- Fls. 58/59: Nada a prover, diante da sentença de fls. 56 e certidão de fls. 60.2- Cumpra-se parte final de fls. 56. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/64 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124579-0 - JOANA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Suspendo o curso do feito nos termos do art. 265, III do CPC ante a exceção em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133398-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Ante o aduzido pelo réu às fls 216/218, intime-se o Dr. perito a dizer se a perícia poderia ser realizada sem os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Ante o aduzido às fls 797/798 e comprovado às fls 799, determino seja oficiado à CEF para que proceda a transferência de valores relativos a este feito para uma das contas judiciais à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência forum central.2- Prejudicado, por ora, o pedido de fls 811.3- Ao réu sobre o saldo residual apontado pela autora em sua planilha de fls 812/813. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017161-0 - EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SB 838 CPMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577)), BV FINANCEIRA S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o primeiro réu, claramente, se concorda com a exclusão do 2º réu do pólo passivo da presente demanda, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.200441-0 - ARNO HANNS WINDGABEN (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADRIANA MACHADO BALDOMERO Decisão:Fls 78: Há questão concernente a arras penitenciais, sendo certo que nenhum prejuízo advirá à parte ré a anotação pretendida. Assim, defiro o pleito antecipatório de tutela para que seja oficiado ao RGI competente para que se proceda a anotação junto à matrícula do imóvel, objeto desta, conforme consta do ítem \"a\" de fls 06, sendo certo que eventuais custas pertinentes à expedição do ofício e emolumentos devidos junto ao cartório extrajudicial deverão ser arcados pelo autor.No mais, aguarde-se a resposta da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122143-0 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DAS ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.001.154223-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES, ERNANE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 71/78.2- Fls. 80/81: Cumpra-se a carta precatória. 3- Aguarde a resposta do ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.154223-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES, ERNANE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.92: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.163994-8 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls. 35/116: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033877-1 - JUDITH DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105629-3 - MSCR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Fls. 125/164: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075951-0 - JULIO CÉZAR COUTINHO DE AZEVEDO, SUELY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149658-0 - ANTONIO CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas justificadamente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163368-5 - DELFINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144338-4 - CLAUDIO TAVARES D AMICO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo Sr. Perito em 24 horas apartir da intimação desta, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nId: 470222"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.045705-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SUELY PONTES FABIO Decisão:Expeça-se o mandado para cumprimento da liminar, consignando-se determinação para arrombamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072042-6 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANUEL TAVARES DE PINHO E OUTROS Decisão:E. OS OFICIOS COMO REQUERIDO AS FLS. 340 PELA C.E. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137690-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EGYDIO GROSSI SANTOS (SP-029825)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165875-6 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:ACOMPANHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 380, INTEGREALMENTE E INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 370/371 \r\n\r\nProc. 2000.001.143328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JORGE LUIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:OFICIE-SE AO F.T.J. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.139246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADELIA DIAS URURAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:Face à comprovação do pagamento do débito às fls.108 e a manifestação do exequente às fls. 107, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 114, atestando a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162935-7 - AGEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:DIANTE DA COMPROVAÇÃO REALIZADA PELO AUTOR, FLS 190/192, DE QUE EFETUOU O PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002889-7 - JOSÉ IVANILDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Águas Compridas - PE. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.039358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X NELSON RAUL HEMOLD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 08/05/08 AS 14:00 HS. CITEM-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072847-0 - ANTONIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.089015-7 - FAUSTO ALLEGRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença do saldo das contas de poupanças dos autores de números 4.344.375-5 e 2.520.364, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, \r\n\r\nProc. 2007.001.094987-5 - FABIANO ALESSANDRO BELUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Piraju - SP. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104657-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às14:15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110973-0 - RITA ANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Recebo a Apelação de fls. 25/29. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125552-6 - RAFAEL SABINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181730-9 - EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187415-9 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X PAULO RENATO MALEC Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.001.219223-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MAGALHÃES MEILMAN TECNOLOGIA E INTERNET LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 117 \r\n\r\nProc. 2008.001.051039-9 - ALTAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.056838-6 (23406) - RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) À parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.011945-3 - ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:DIANTE DO TEOR DE FLS. 851/852, OFICIE-SXE O JUÍZO DA 29ª V.C SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE FOI DETERMINADA ALGUMA PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL - FLS. 896. COM A VINDA DO OFÍCIO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.128680-2 - ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:NÃO HÁ OMISSAO NA DECISÃO ORA EMBARGADA . REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174429-0 - CLAUDIO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244113-5 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005379-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Ao autor sobre fls. 245/253. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:AO REU PARA EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE ANEXAR O TERMO DE INVENTARIANTE NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.218112-5 - MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA IRENE DUARTE AQUINO Despacho:FLS. 31- ANOTE-SE. CITE-SE O REU POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000394-0 - JOSE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANA CRISTINA GUEDES COELHO (RJ-074451)) X S/A RACHID B SALIBA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES (RJ-001571), Dr(a). MARINO MENDES (MG-001079), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A) Despacho:1) - Certifique o cartório se houve manifestação do executado.2) Ao credor Marino Mendes para recolhimento das custas devidas em conformidade com a certidão de fls. 200 e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064648-9 - RUTH RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:.....Em face das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar insubsistente a penhora realizada.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.144574-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIANA JUDITH HERBST (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032130-0 (26046) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SACOLAO VERDE COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Oficie-se á SRF solicitando cópias das três últimas declarações ao Imposto de Renda dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.001.067180-5 - S/A RACHID B SALIBA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARINO MENDES (MG-001079), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A)) X SEDA MODERNA S/A Despacho:Recolha o exequente as custas devidas sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.119688-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GERALDO POLLYAK E OUTRO Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 80 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.066357-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CURSO IMPACTO PRE VESTILAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.007234-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDUARDO JORGE A DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2000.001.056347-6 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ORBITAL TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES SOARES (RJ-112840) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.029962-5 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X LEONARDO DA COSTA FREIRE Despacho:FLS. 38- DEFIRO , DEIXANDO COPIA E CERTIFICADO. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.081393-0 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X JUDITH CHAMOUN Decisão:Fls. 41. item 1: Defiro. Oficie-se ao distribuidor para retificação do polo passivo com a inclusão de MIRIAM REZENDE GONÇALVES. Item 2: Defiro. Cite-se no endereço informado. Item 3: Indefiro. A citação é pessoal. Forneça a parte autora o endereço da segunda ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119374-0 - JOSE TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Aos interessados sobre custas e taxa judiciária pendentes (Certidão de fls. 43). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052384-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I. O REU VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.040821-9 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101238-1 - SANDRO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA NA INICIAL , NA FORMA DO QUE DISPOE O ART 6,viii DO CODECON. DECORRIDO O PRAZO, CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, apra condenar o réu a pagar o autor R$ 2.648,90.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, o réu pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052776-2 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2001.001.084871-0 - NELSON PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016757-2 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE FLS 257 \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 134/140 em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O RECURSO INTERPOSTO PERANTE O CONSELHO RECURSAL JÁ FOI JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.122.Venha o depósito pelo primeiro réu, no prazo de dez dias. Após, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC.Intime-se-o também para pagamento da diferença de taxa judiciária devida em conformidade com a certidão de fls. 136. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243842-2 - HERNANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DIRIJA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. PROVISORIA, CITEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175040-9 - CELSO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.266046-5 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E J. POR LINHA, DECORRIDOO PRAZO , CLS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053167-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Decisão:E, EDITAIS-PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ESCLAREÇA SE NÃO DESEJA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.020340-9 - ROSA MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.031404-9 - HYPOLITO PINHEIRO CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI FLS. 170V \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107610-3 - THIAGO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para 08/05/08 às14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119728-9 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029318-0 - SACCHETTI JOÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório, tornando definitiva a decisão de fls. 16/17. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 15.000,00 ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:JÁ HÁ PENHORA REALIZADA. ESCLAREÇA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Face à manifestação do exequente às fls. 155 , declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Face os depósitos efetuados às fls. 168 e 178 e a manifestação da parte autora às fls.183, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 184, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007269-4 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA EMPRESA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA T.J. DEVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220469-1 - FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Magé - RJ. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.051152-5 - IOLANDA MARIA ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos - SP. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.052466-0 - GUIOMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Diadema - SP. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145520-7 - SIRLEA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.198469-0 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.188386-0 - HELENA DIAS TISSER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X ELISA LAMBERT DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nId: 470223"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048206-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA ATRIBUIR VALOR A CAUSA....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Fl. 406. Arbitro multa de 10% para hipótese de inadimplemento do pagamento do aluguel provisório, que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 293 do CPC. À Dra. Perita sobre a proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.039525-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207) Decisão:Assiste razão à parte Autora. A preclusa decisão de fl. 269 circunscreveu-se a determinar que o insucesso na obrigação de fazer autorizaria a conversão da obrigação de fazer pelo equivalente ao pecuniário. não se vê naquela decisão a obrigação de restituir o valor despendido para instalação do kit. Aliás, a decisão não poderia mesmo ir tão longe. Afinal, a obrigação de fazer que fora convertida tinha por objeto a entrega do bem e não a sua instalação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.071677-7 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Em sendo positiva a penhora de crédito, lavre-se termo em cartório (após a transferência do montante bloqueado para conta judicial) e intime-se a parte Executada, por publicação, dando-lhe ciência da medida constritiva. \r\n\r\nProc. 2002.001.140868-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077867-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:Fls. 81/82. Defiro. Oficie-se, na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:À vista da justificativa apresentada (fl. 252), defiro a retirada do feito de pauta. Redesigno a audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122521-0 - JOSE NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso adesivo, visto que tempestivo. Ao réu. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 103. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041838-9 - JOSE MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito à fl.161, e assim procedo porque a impugnação ofertada pela Ré veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se, pois, a parte Autora para o recolhimento da verba honorária. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068163-5 - LÚCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E, no caso em exame, a regra aplicável é a do artigo 177 do Código Civil ab-rogado, consoante a regra de transição do artigo 2.028 da lei civil em vigor.Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira das contas de poupanças da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068535-5 - LIRIA LETICIA NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.070230-4 - MARILIA GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o Recurso no Duplo Efeito. Ao Recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072336-8 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 147/149. AO AUTOR SOBRE FLS. 151/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.072548-1 - NAIR DA COSTA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante do exposto, intime-se a instituição financeira Ré, pessoalmente, através de O.J.A., para que forneça todos os extratos relativos à movimentação financeira das contas poupanças das Autoras, no período questionado, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.076355-0 - QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANTENHO A DECISÃO . AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação (art.331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.151526-3 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/86, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem apresentação das contra-razões, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172884-2 - HORTENCIA MARIA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.035141-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS A PARTE AUTORA P/ FORNECER TRÊS CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084744-8 - ALEX VIEGAS DA SILVA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se o Réu para o recolhimento das custas e taxa judiaciárias faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DE FLS. 354. INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 358 ....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.034166-6 - IVAN DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159286-5 - ANDRE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:PARTES SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181784-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO PELO SIGNATÁRIO DE FLS. 26, UMA VEZ QUE A MORTE DO MANDATÁRIO FAZ CESSAR O MANDATO ( FLS. 682, II DO CPC). ASSIM, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ( ART. 265, I DO CPC). INTIME-SE, POR VIA POSTAL, EVENTUÁIS HERDEIROS OU SUCESSORES DA AUTORA, PARA QUE PROMOVAM A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.(ART. 43 DO CPC) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060896-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.111789-0 - JOÃO LUIZ MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395)) X CHEONG LAM IEOK CHU Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X LUCIA HELENA REPRESENTACOES E LIVRARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FLS. 209 E SS. : DIGA A 2ª RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034592-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X POSTO DE L S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:1- FACE À CERT. SUPRA, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO; 2- INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO ( VIDE CERTIDÃO SUPRA), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ART. 13, I DO CPC). POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.072937-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERMANO P M JUNIOR E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007391-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A BANCO 1 (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDRE LUIS POPPE PECANHA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 dias. Certificada a inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR A PRECATÓRIA FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2001.001.008834-0 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 152/153. \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- FLS. 399 E SS.: AO EXEQUENTE; 2- FLS. 403: INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) Despacho:FLS. 569/570: AO AUTOR E A ARREMATANTE . Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.149076-0 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X VICENZO CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do artigo 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098034-7 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.110761-6 - SÉRGIO ANTÔNIO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ADAIR NUNES FERREIRA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Custas pela impugnada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Intime-se a Impugnada para o recolhimento das custas do incidente de falsidade formulado nos autos da ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027987-0 - ANGELICA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os recursos de fls. 168/207 e de 233/243, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, com ousem a apresentação das contra-razões, o que devrá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148957-4 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ELAINE SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se o 2° Réu para apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo ed 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Diga a Autora em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1-INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; 2- AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 387, DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042099-4 - ORZENIRO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ao credor sobre a certidão de fl.392. \r\n\r\nProc. 2006.001.017170-8 - ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE PLANILHA DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.074379-0 - LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 212: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Processo n° 2006.001.080620-9S E N T E N Ç ALUCY NUNES GUIMARÃES PAES deflagrou a fase de cumprimento de sentença em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Às fls. 207/208, as partes noticiaram a transação, objetivando a extinção da execução mediante a homologação do acordo.Em face da transação celebrada e o requerimento de extinção da execução formulado pelas partes, homologo o acordo realizado entre as partes às fls. 207/208 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.ALEXANDRE PIMENTEL CRUZJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.148524-3 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Autora sobre o depósito de fl. 186, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Mantenho a decisão agravada, Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.180415-7 - LUCIMAR GUEDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.204358-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA VANESSA JESUS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010206-4 - JOSÉ MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fl.194. Ciente. As partes deverão aguardar o deslinde da ação principal, como já advertido às fls.193/194. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010587-7 - TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083551-3 - NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOSE AMILKAR MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de ajuste do I.R. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.152927-6 - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fl.287. Petição apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.057984-9 - MARIA DE FATIMA GOMES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:À RÉ SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218246-4 - EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENE COZAN Sentença:S E N T E N Ç AEDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO e ANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEIXOTO AZEVEDO propuseram ação de obrigação de fazer com pedido liminar, pelo procedimento comum ordinário, em face de OLIVIER JEAN RENE COZAN.O pedido liminar foi indeferido às fls. 23/24.À fl. 26, os Autores formularam pedido de desistência da ação.De outro lado, o Réu não foi citado.À vista de tais considerações, se impõe a homologação do pedido de desistência formulado pelos Autores, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013844-9 - RAPHAEL DODD MILITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X NET RIO LTDA A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.149984-1 - ALIPIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098470-0 - ISIS MOREIRA TOMAZINHO VEROL (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a comprovada impossibilidade física da advogada da autora exercer as atividades profissionais no período de 14.01.2008 a 28.01.2008 (fl.88), a autora deverá ser restituído o prazo, que ainda lhe resta, se houver, a contar da publicação desta decisão. Assim, deve ser porque, por ocasião do impedimento, o prazo legal já fluía. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.105717-0 - MÉRCIA DE CASSIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149621-9 - ANDERSON DUTRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013637-4 - DULJACY DA AVILA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 3) ... indefiro a antecipação da tutela. 4) Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013637-4 - DULJACY DA AVILA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 55P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.186645-0 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X DAFFER RJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRAM AS PARTES A DETERMINAÇÃO DE FLS. 276. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.144355-6 - TAINA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019119-7 - LUIS FELIPE LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Recebo o recurso no Duplo Efeito. Ao Recorrido. Após, certiificado quanto á tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100099-8 - LAIANE DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Por derradeiro, se faz mister consignar que a sede da seguradora Ré está situada no Estado de São Paulo, consoante demonstram os atos constitutivos adunados aos autos, não sendo hipótese de aplicação do disposto no art. 100, inciso IV, alínea b, do CPC, porquanto nenhuma obrigação foi contraída junto a filial onde a Autora requereu a citação.Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Gandu, Estado da Bahia.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiaid \r\n\r\nProc. 2008.001.010409-9 - MARINA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Não obstante os estorvos financeiros narrados às fls. 48/49, venham as 3 (três) últimas declarações de ajuste do I.R. ou, figurando como dependente, a de sua genitora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104197-6 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:HOMOLOGO OS HON. DO PERITO, NA QUANTIA EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS , COMO ESTIMADO E NÃO IMPUGNADO PELAS PARTES. INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125627-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.108302-5 - MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:fls. 249: ESCLAREÇA A AUTORA SUA PRETENSÃO, UMA VEZ QUE O TÍTULO JUDICIAL AINDA NÃO É LÍQUIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199286-7 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para: O Autor se manifestar sobre a contestãção; O Réu apresentar o documento aludido na audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 470224"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "470225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.004052-3 (15068) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X REINALDO COZER (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010583) Decisão:I - TENDO EM VISTA QUE CONSTA DO SISTEMA QUE OI ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR FALECEU, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE NO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO AO MESMO CONSTA OUTRO ADVOGADO OU SUBSTABELECIMENTO DAQUELE A OUTRO PROFISSIONAL. CASO A CERTIDÃO SEJA POSITIVA, CADASTRE O NOIME NO SISTEMA, A FIM DE REESPONDER PELOS INTERESSES DA RÉ, E EM OBEDIÊNCIA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMIO CONCORDÂNCIA COM ABANDONO, PREVISTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.100731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR A COPIA DA PETIÇÃO DE NUMERO 200800298407 DE 23/01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.158063-8 - EDSON CHUN ICHI EBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.072678-3 - MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOMES DOS PATRONOS DOS RÉUS.VISTOS, 1.Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Fls 72/76- Ao agravado (autor). 3. Ao Autor sobre a contestação. 4. Às partes: 4. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 4.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Ao Cartório: 1. Certificar a tempestividade das constestações. 2. Anotar no sistema nome dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.167651-9 - ANTÔNIO MONTEIRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.. APÓS, DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023908-4 - LUCIANA CANDIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS decisão: isto posto, declino de minha competencia para uma das Varas Civeis da Regional de Jacarepagua/RJ que couber na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137945-0 - DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 181/184 - DIGA A PARTE AGRAVANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149415-3 - MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESPOLIO DE ARMINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.112071-0 - MARCUS VICENTE BAEZ FAVORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:FLS., 178/181 - DIGA O EMBARGADO SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUMINITE COMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:I - FLS. 103/105 - FACE AO DECURSO DE PRAZO, TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C.II - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113665-8 - MARILEA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIGA (RJ-080414)) X CARVALHO HOSKEM S/A E MASSA FALIDA ENCOL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA (RJ-146859) Decisão:VISTOS, ETC...I - Fls. 472/478 - Anote-se, onde couber, o nome do atual patrono da parte ré.II - Dê-se vista fls.472/478 à Curadoria de Massas Falidas para que se manifeste sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.133769-1 - DELTATORQUE FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, EM QUINZE (15) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCRDÃNCIA PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133769-1 - DELTATORQUE FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTOS (FL. 161)II - APÓS CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR , REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096049-6 - LUIZ ROBERTO CARNEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, CUMPRA A PARTE EXEQUENTE A DECISÃO DE FLS. 148, EM CINCO (05) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DA A EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.084758-3 - GENI MALCA WAJNSZTAJN (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Republicação despacho fl.186:\"FLS. 103/183 - EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152243-7 - OLINDA MARIA MALHEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.. APÓS, DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022180-1 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Republicação fls. 134: Ao credor para dar prosseguimento ao feito.Fls 131/2 - Anote-se, devendo o cartório apor etiqueta atualizada.\" \r\n\r\nId: 470225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052878-7 - JACIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Ao autor sobre resposta do ofício de fl. 54 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Ao autor sobre ofício do TRE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125306-9 - ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083181-3 - NORMAN MARQUES JONES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:I- Cumpra-se a r. decisão.II- Ao i. expert sobre fls. 435/436. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040463-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCE BAPTISTELLA A S DUTRA Decisão:Embora as partes sejam as mesmas, a ação nº 2007.001.095277-1 foi extinta sem resolução do mérito em 20/08/2007, em sentença transitada em julgado.Portanto, à livre distribuição, forte na Súmula 235 do E. STJ: \" A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070668-2 (4047) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URIPATI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAO GETULIO SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MANHÃES CORRÊA (RJ-038248), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:Considerando tratar-se de homônimo, conforme noticiado á fl.314, defiro a exclusão de Alzira Brasil Sampaio.Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.314, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o seu encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.121191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.075866-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA TERESA LACERDA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.014076-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.042780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSIAS TATAGIBA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 155. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Tendo em vista que os executados não realizaram o depósito do valor pertinente à condenação no prazo legal, o montante deverá ser acrescido da multa de 10%.Defiro a penhora requerida à fl.128. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará na forma do art.659, §5º do CPC.Oficie-se ao RGI, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ X MATTEO IGNACCHITI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153494-1 - MARIA DE JESUS TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao interessado sobre resposta do ofício DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.001.167192-1 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Certifiquem-se custas finais, intimando-se o réu, via D.O., para o seu correto recolhimento.2) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAM MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta conforme requerido na petição de fls. 128. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.050254-6 - ELIELSON DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2007.001.074172-3 - THALES SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.074582-0 - EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl.38, determinando o prazo de dez dias para cumprimento sob pena de crime de desobediência. Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.46, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o seu encaminhamento no prazo de cinco dias.2- Diga a parte autora sobre fls.45 e 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.044093-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANA BEATRIZ ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 25/04/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044998-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENATA PORTO D AVE LIMA MONTEIRO TORRES E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 25/04/2008, às 13:40h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045745-2 - AZERIGOLAN EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MARIA THEREZA SIMÃO LADEIRA LTDA Decisão:Designo AC para o dia 25/04/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048416-9 - ATALIBA EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Os Autores estão domiciliados em Contagem/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Contagem/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048492-3 - NOEL CAVALCANTI DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Os Autores estão domiciliados em Cavaleiro/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Cavaleiro/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048646-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Fortaleza/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Fortaleza/CE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017974-7 - JOSE PAULO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.048753-5 - WILSON ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...3) Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada pretendida a fim de determinar que o Réu não inclua o nome do Autor nos cadastros restritivos, ou, caso já o tenha feito, proceda à exclusão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. Expeça-se guia para depósito no prazo legal. Após a comprovação, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004017-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (TELEMAR), com as cautelas de praxe, eis que se trata de verba incontroversa.2) Verifico que o condomínio-autor, ora executado, depositou o valor de R$ 24.758,70 (fls. 352), antes mesmo de ser intimado. Assim, intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito, no valor de R$ 3.713,42, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047752-9 - ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-À mingua de qualquer comprovação de hipossuficiência, indefiro ao autor a gratuidade de justiça, tendo em vista tratar-se de advogado audiencista, levando a crer que exerce a profissão, auferindo renda. Não é crível que um profissional deste jaez possa perceber, em um ano inteiro, a modicíssima quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recolha-se as custas, imediatamente, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048387-6 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO TELERTJ CELULAR S A Decisão:1) Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA.2) O patrimônio declarado pelo demandante às fls. 22/25 não condiz com a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138357-4 - CARLA VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância; 2) Diga ainda, se desiste ou não da apelação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045328-8 - LEONARDO NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CREDICARD S A Despacho:Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa, emendando-se a inicial, se for o caso, a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o comando dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.054397-3 (2629) - HELOISA MARIA DE ALENCASTRO CARABALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OSWALDO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.057635-5 - AURELIO FERNANDO JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.117119-3 - LUPORMONT ADMINSTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X EMERSON LUIS DE PAIVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), Fiador: ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Decisão:Pela derradeira vez, designo o dia14/04/2008, às 13:00 h no Cartório deste Juízo, para que sejam colhidos os padrões gráficos de Emerson Luiz Paiva Félix e Adriana Ribeiro de Jesus. Intimem-se as partes, via OJA, e o Sr. Perito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028790-8 - MANUEL GERPE FIDALGO X GENÉSIO ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Decisão:Expeça-se mandado para citação do locatário, devendo o Sr. Oficial se suspeitar de ocultação, levantar a hora certa. Quanto ao fiador, diligencie o autor seu atual endereço para efetivação da citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038271-7 - ANA MARIA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ADILSON TADEU DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.150900-7 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao embargante para fornecer endereço de Roberto Gaetani para que o mandado de citação possa ser extraído. Não há às fls. 72/73 dos autos principais qualificação do referido embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164454-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Primeiramente, lavre-se o termo de penhora. A intimação da penhora se dará, pessoalmente, na forma do art.659, §5º do CPC, uma vez que o primeiro executado não tem advogado constituído nos autos.2- Fl.243; Defiro, mediante cópia nos autos. Manifeste-se, o exeqüente, sobre fl.241. \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:I- Devolvo o prazo.II- Após, as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.125232-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HERMINIO PRAZERES COSTA FILHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.122585-2 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SIDNEY TAVARES DOHERTY JUNIOR E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Diga o autor sobre fls.284/286. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074126-7 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls.52/63; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Diga a autora sobre fls.42/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026545-7 - JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180215-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) Decisão:1) Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, no tocante ao exeqüente Walmyr Mattos, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Ao exeqüente Osvair Vieira sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.085642-1 - JALINE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA C. MANHAES (RJ-078039)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANTONIO VILARDO \"Às partes sobre os honorários periciais, 900 UFIRS (R$ 1.529,80)\" \r\n\r\nProc. 2001.001.009819-8 - WILK VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139637-7 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X B.O.A.S.C.C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Tendo em vista a exceção de suspeição apresentada, suspendo o feito na forma do art.306 do CPC.Desentranhe-se a referida exceção e autue-se como secundário. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.080381-2 - FABIO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.009663-0 - LUSINETE RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.023363-8 - GELSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) \"À parte ré sobre os honorários periciais, R$ 1.400,00)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110256-4 - GEORGINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219487-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.44/51; Mantenho a dcisão de fl.21 pelos seus próprios fundamentos.2- Diga a autora sobre fls.24/43. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e de Imagem \r\n\r\nProc. 2008.001.046365-8 - RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X EDITORA O DIA S A Decisão:1) O patrimônio declarado pelo demandante às fls. 69/107 não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. O autor possui condições de arcar com as despesas do processo, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.129417-5 - ECOGEN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Despacho:Intime-se o credor, via OJA, para se manifestar sobre o despacho de fl.415, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138608-1 - ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045563-2 - DALKA FERNANDES CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 187, VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 184.. \r\n\r\nProc. 2006.001.060347-5 - SORVERBAR BORJAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls.132/133. Mantenho a decisão de fl.129 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Sem prejuízo, intime-se o expert conforme determinado no item II de fl.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.120716-4 - ADRIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Recolha-se o mandado de fl.942- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.95/96. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077358-0 - ESPÓLIO DE TERESA MATTEO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.150253-0 - MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048716-8 - ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.046616-7 - CEMIO SANT ANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SELEM MAURÍCIO COELHO Despacho:1) Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/238 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082687-7 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.117265-0 - ALAN LAMONICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Nomeado: HUGO DIB DIAS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 179. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037680-6 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.049213-2 - LANCHONETE CHAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099282-0 - RICARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., não depositou o valor faltante, defiro o bloqueio on line, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.151511-1 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200078-7 - JOSE PIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Ao contador, novamente, para que refaça os cálculos considerando, desta feita, o valor já depositado em conta no Banco do Brasil conforme ofício de fls. 581, valor este já observado na decisão de fls. 596. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062007-2 - JOCELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES - PROCURADORA. FEDERAL MAT. 1.358.595 Despacho:Ao Dr. João Paulo Conceição de endereço e telefone conhecidos na serventia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.057880-3 (5526) - MANOEL FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Tendo em vista o tempo decorrido, ao autor para comprovar o depósito das demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de dez dias.2- Fl.181; Anote-se; Após a juntada do substabelecimento, defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.123866-4 - MARIA LUCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.199/203; Anote-se. Diga o réu sobre as certidões de fls.198 e 204. \r\n\r\nProc. 2002.001.040444-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 328 E 329/334. \r\n\r\nId: 470284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121427-5 - JORGE HELMOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121430-5 - JORGE HELMOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112657-6 - FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X TEREZA CRISTINA MARIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nProc. 2007.001.213734-3 - BANCO FINASA S.A X ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090439-1 - ERNESTINA DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GUILHERME BRAUN ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.025959-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FERNANDO MACHADO RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0 - INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.110950-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) VENHA PLANILHA ATUALIZADA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.069791-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Aos executados para ciência de que foram designadas as datas de 24/03/2008 e 03/04/2008, às 14:30h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, para a realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Assis Brasil nº 54 ap 901, Copacabana, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.044771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LEONOR FERREIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARCIO CALVET COUTO VALLE À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A PENHORA (R$ 18,25 mais CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.167461-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Sentença:No curso do feito foi apresentado pedido de desistência, não tendo o réu sido citado. Ante o exposto, homologo a desistência, razão pela qual julgo extinto o processo , sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC.Custas, taxas e despesas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.045845-4 - NAPOLEÃO FRUTUOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de honorarios de sucumbência e contratuais ao autor, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na medida da atuação do autor. Considerando a sucumbencia reciproca, compenso os honoraros e reparto as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097330-0 - BAMAQ S A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram conforme doc.de fls.Não havendo qualquer vicio ou irregularidade homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269,III do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103340-2 - LUCI BARRETO DE AGUIAR GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125289-6 - MARIA DO SOCORRO VERAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de todas as diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLO I e II (44,80%) sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.213713-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216565-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.017981-0 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo exposto, confessada a mora debbendi e não estando presentes os requsitos essenciais a consignação em pagamento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando os autores ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuidoa causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu na forma do artigo 899, par. 1o. Relativamente aos embargos de devedor, considerando que o titulo é absolutamente valido, certo, liquido e exigivel, JULGO-OS IMPROCEDENTES condenando o embargante a pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos dos embargos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016997-3 - CELSO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Pelo exposto, sendo certo que nõa houve qualquer recusa do réu em recebe o debito e que a consignação não presta a revisão do contrato, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocatiicios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa, observada a JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209112-4 - NICE SERVIÇOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205193-0 - PATRÍCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X PREMIO COM APAR ELET LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando inexistentes os debitos, condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da citação. oficie-se aos cartorios de protestos para que procedam o levantamento dos mesmos. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.092486-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE DAVID SELEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:Autos em que o autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48h quedou-se inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267,III do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132729-8 - CLARA TURKIENITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Às partes sobre cálculos do comtador fls 34/37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033251-3 - MONICA SWENSON (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARLENE MORAES CONTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO CONTE (RJ-019384) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de merito, pela perda do objeto em relação ao despejo por falta de pagamento. Por derradeiro, condeno o réu nas custas processuais e honorarios advocatiicios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266184-6 - LEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANGELA CRISTINA BEAKLINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.109963-0 - REGINA CELI HABIB CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X FRANCISCO MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) AO 2º EMBARGADO SOBRE A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO ITEM \"C\". EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. (republicação) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086925-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Às partes sobre cálculos do contador ( fls 34/36). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006766-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO PIRAJA DESARQUIVADO E AGARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052236-5 - ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESPÓLIO DE IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)), Inventariante: CYRO BELTRÃO FILHO Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024209-5 - TARCIZO LAMEU TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBÓ Decisão:Venha aos autos copia do imposto de renda e comprovante de ganhos mensais para fins de JG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205149-7 - JOELSON FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (RJ-145335), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.077233-2 (19783) - ODETE HOEFLICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nProc. 2002.001.136171-5 - SAULO AUGUSTO ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.214929-1 - EDINALDO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019658-9 - ORLANDO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214098-6 - DIEGO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA DE SHOW OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.074046-6 - SOLANGE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X NEUZA FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.003822-4 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ESPÓLIO DE BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DAS EXIGÊNCIAS AS FLS. 65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.037316-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LECON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137825-4 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.177740-3 - FLÁVIO GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005595-7 - NILSON VIEIRA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/05/2008 ÀS 12:00 HORAS. I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030861-6 - LENISE FRANCO PAIXÃO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE. QUANTO AO PEDIDO DE ARRESTO, ATENTE O AUTOR PARA A NECESSIDADE DO MESMO VIR EM AUTOS PROPRIOS ( Art. 813 e segs. do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117029-6 - DANIELE GUEDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, tornando definitiva a tutela, condenar o réu ao pagamento de 20 salarios minimos a autora, a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas judicais e honoraros advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161714-5 - ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.054513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA NO VALOR DE R$ 18,25 MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.026979-0 (20782) - FIAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X DAIKIN MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - VENHA A INDICAÇÃO DA EVENTUAL DIFERENÇA PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085346-7 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte ré para efetuar o pagamento, no prazo legal, das custas processuais devidas e certificadas a fls. 344: AST, conta 1101-5, R$ 43,81; AEVC, conta 1102-3, R$ 160,66; APC, conta 1110-6, R$ 3,65; CAARJ, conta 2001-6, R$ 20,81; Emol. Baixa, R$ 18,23, conta 6002-02696-8; Acrésc. 20%, R$ 3,64, conta 6002-05926-6, Taxa Jud., conta 2101-4, R$ 44,45, FUNPEJ, conta 6002-25174-9, R$ 11,31 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 11,31. \r\n\r\nProc. 2007.001.266574-8 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040167-3 - ROMUALDO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163349-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.060911-4 (13310) - PEDRO HENRIQUEDA ROCHA X INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA ISABEL CABAÑAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) À parte autora sobre resposta de ofício do Banco do Brasil à fl. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.078524-3 - BLUE SKY PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para extinguir o processo com resolução de merito, consoante o artigo 269, inciso I do Codigo de Processo Civil e CONDENAR a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.405,60, acrescida de correção monetaria pelos indices oficiais da Egregia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mes a contar da data da citação, a titulo de danos materiais. Condeno em sucumbencia reciproca, nos termos do artigo 21 do CPC, fixando honoraros advocaticios em dez por cento do valor da condenação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035094-1 - VERA LÚCIA DE FATIMA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X SABEME SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistencia de debito em nome da autora junto a ré, determinando que a ré estorne as contas da autora todos os valores indevidamente debitados. Afasto o pedido de danos morais e condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218179-4 - CLÁUDIA VIRGÍNIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.129166-8 - LIECIR AROUCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.109879-4 - ALEXANDRE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.080445-0 (19822) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCUS HORACIO DE MELLO DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 5 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.106839-3 - ADEMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023159-9 - JORGE JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO REU PARA COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 ( CITACAO POSTAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.086547-3 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em replica . \r\n\r\nProc. 2007.001.106205-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118960-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VERA LÚCIA TEIXEIRA DE SENA FIGUEIREDO Ao autor para informar quanto ao cumprimento do Acordo e dar a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145016-5 - ROSEMARY MARIA ALVES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.170191-5 - CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049367-1 - ERIMAR PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 58,96. \r\n\r\nProc. 2002.001.127198-2 - PREVUNIAO SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)) X ELZA LABONIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) J. SUSPENDO O MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA INFORMACAO SOBRE O ATUAL ESTAGIO DO RECURSO. OFICIE SE AO BANCO REQUERENDO INFORMACOES SOBRE O SALDO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.037768-5 - MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO BOCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Feito em que as partes no curso do processo transigiram conforme doc.de fls. Não havendo qualquer vício ou irregularidade homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269,III do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.071241-4 (19702) - WALTER FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X VANIA MARIA FIORENCIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.145762-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LINDALVA MELO VIANA MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302324-4 (6843) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X BANAKOBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SAMPAIO MANES (RJ-035714) J. CITE SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURACAO DE AUTOS. NAO HA COMO PROSSEGUIR NA PENHORA, ANTES DA SENTENCA NOS AUTOS DE RESTAURACAO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOSH \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019993-0A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA MARIA PARADELLA SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COM RAZAO O IMPUGNADO. NAO HA COMO SE QUANTIFICAR A PRESTACAO DOS SERVIÇOS, DEVENDO SER ACEITO O VALOR APENAS PARA EFEITOS FISCAIS. REJEITO A IMPUGNACAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139256-1 - SERGIO RICARDO BERGAMINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.109083-6 (20171) - PAULO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE SE VISTAS PELO PRAZO DE (10 ) DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053615-2 - KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087660-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002763-7 - BRUNO CESAR DE BRITTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA DO CARMO NASCIMENTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, anulaçao de compra e venda C/C Indenizatória, indenização p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165929-7 - VALTAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176771-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM REPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.083502-0 - MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/01/2008 , Nº 20080036597, QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.062395-2 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) ÀS PARTES SOBRE HONÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.127197-0 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043371-5 - TALLES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.068245-7 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O O DIA 20/05/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nId: 470289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.118250-8B - SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fl. 113 - Anote-se.2) Fls. 118/121 - Ao executado para efetuar o depósito do valor devido, devidamente atualizado, por guia retirada em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.064461-8 - HENRIQUE LOPES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097001-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA), MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), BRADESCO SAÚDE S/A Portaria 01/2002 - Ao RÉU para fornecer cópia de fls.89/97para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.184223-7 - MARCUS VINICIUS EHARALDT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100745-2 (6096) - IVETE DE NAZARE GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES (RJ-055672), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS Despacho:Fl. 314 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.211418-5 - CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMÓVEIS E PUBLICIDADE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.47, para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094838-8 - ISMAEL TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:j.-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.016331-6 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Considerando a sucumbência recíproca, deposite a parte ré 50% dos honorários periciais homologados à fl. 180 e recolha as custas devidas conforme certidão de fl. 243. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.143767-4 - JOSE DA COSTA LUCAS X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018798-4 - AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS FERNANDES BRANDAO FILHO), CAMEN HADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Fl. 122, verso - Intime-se como requerido, por mandado a ser cumprido por OJA, no endereço indicado à fl. 98, devendo o primeiro réu comprovar o depósito do valor devido em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027897-8 - MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147482-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DE MAGALHAES E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls.195/201 recebo a apelação referenciada, no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Em havendo recurso adesivo, subam os autos ao E.Tj, com a reverência deste Juízo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116354-0 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO FONTE CIDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FLS.631/634,PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098407-7 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.066417-6 - VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ALITALIA, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) republicação da r. decisão de fl.239 que foi publicado com incorreção. \"fls.222/239 - Recebo apelação referenciada, no duplo efeito. Aos recorridos, em contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. Posteriormente, em não havendo recurso adesivo, subam os presentes autos ao E.TJ, com as reverências deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.067486-8 - ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Antes de ser realizada a baixa do processo, deve a parte executada efetuar o depósito dos honorários periciais homologados à fl. 84. Venha o depósito em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução..2) Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.267664-3 - ISAAC TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITORIA), CASA DE SAÚDE SANTA MARIA Decisão:Citem-se. Observando o cartório o endereço do primeiro réu indicado à fl. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.02/04,16/21,306 ,CÓPIA DA INICIAL,PROURAÇÃO E GRERG E RETIRAR OFÍCIO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137819-7 - GILSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fl. 193 - Ao exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094899-8 - MARIA GORETH ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS, EM 24 ( VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 470288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050130-1 - NATANAEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ação de rito sumário fundada em acidente de trabalho, a exigir perícia médica e de nexo. CUMPRA-SE o atigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.050291-3 - ANTONIO HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Ação de natureza acidentária segue rito sumário - art. 129, II, da Lei 8213/91.2- Emende-se a inicial para cumprir o art. 276 do CPC, no caso de pretender tais provas.3- Prazo de cinco dias, pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047982-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venha o recolhimento adequado dos tributos - fls. 09/10 e a decisão judicial que determinou o pensionamento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048148-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venha o recolhimento adequado dos tributos - fls. 09/10 e a decisão judicial que determinou o pensionamento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.090213-9 - FRANKLIN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SANDRA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Fls. 58. Defiro. Desentranhe-se e, após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003104-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO às partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.003104-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058811-5 - PAULO WANTUIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Fls. 42. Desentranhe-se e encaminhe-se à 30ª Vara Cível, vez que pertence aos processos nº 2004.001.018752-9 e 2001.001.149338-1. 2- O valor exeqüendo já se encontra penhorado (fls. 33), inclusive em conta judicial à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (fls. 40), como bem observado pelo diligente serventuário subscritor de fls. retro, pelo que determino a baixa e a devolução ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209497-6 - ELIAS FERES PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA JUNIOR (ES-009627)) X EMPRESA DE BEBIDAS MENICUCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:Fls. 24. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048883-7 - JAILSON ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1- Oficie-se, por fax (data de audiência próxima), para que se cumpra o disposto no artigo 202, inciso II, do CPC, com a vinda do instrumento de mandato do patrono do interessado, também por fax, para evitar a perda da diligência (art. 277 CPC). 2- Vindo o instrumento, junte-se e cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049245-2 - NILTON FELICIO DOS SANTOS, EDELZA QUINTES X SANDRA MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS, JEFERSON FONSECA VIANA, BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049921-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X FELICIA THEREZA LAZARO), JOAO LUIZ ALVES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050155-6 - MARIA DE LOURDES CARDOZO GAIVOTO LESSA, GETULIO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X Confrontante: CARLOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO), Confrontante: SILVANA CARVALHO DE ARAUJO) IOLE BORGE CASSIA), IRENE CASSIA), FRANKA ITÁLIA CASSIA), UMBERTO LELLO CASSIA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:...3- Fls. 580/581. Defiro a substituição do fiel depositário.....5- Rejeito a pretensão veiculada à fl. 611, eis que a Nova Rio não é parte neste feito e, assim, não cabe a quebra fiscal de suas rendas. 6- Nada sendo requerido, cumprido o item 3, remetam-se os autos ao arquivo provisório, observado o disposto no art. 1o \"c\" da Resolução TJ/OE 22/2006, eis que não há previsão de pagamento do ajuste. \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Às partes sobre o Ofício de fl. 747. \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Fls. 302. Defiro. Prazo: 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074433-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YOLANDA GOMES MACHADO Despacho:Fls. 83. Defiro. Oficie-se, instruindo-se com cópia de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Decisão:1- Fls. 68. O Espólio de Ernato Botelho de Menezes Montenegro, processado na 2ª Vara de Orfãos e Sucessões (nº 2000.001.108722-4) é findo desde 29/03/2007. 2- Assim, venha a qualificação do sucessor que adquiriu o bem, de modo a prosseguir a demanda. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 73/84. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.096281-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALAIDES SOUZA DAS MERCÊS Decisão:1- Defiro JG à ré. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado em contra-razões, devendo se manifestar, inclusive, sobre o depósito indicado às fls. 64v, 80/81.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) NESTOR DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) ( PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 47/48 ) - ... P.R.I. Com o trânsito em julgado, com a planilha na forma do art. 475-B, intime-se o devedor para que efetue o montante da dívida, no prazo de 15 ( quinze dias), sob pena de acrécimo de multa no percentual de 10% ( dez por cento) ( art. 475 - J do CPC), deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.177603-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X TELECOMU NICAÇÕES NORDESTE LTDA TVN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:1- SUSPENDO O PROCESSO, a teor do art. 265, III do CPC. 2- Cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos.3- Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199281-8 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareça-se o resultado do AI nº 2007.002.34443. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034153-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Despacho:O processo anterior é findo. Portanto, não há prevenção. Desapensados, encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.050247-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112131-1 - ROGERIO CAVACO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Fls. 1500. Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecer se houve liquidação do mandado de fls. 1491. 2- Sem prejuízo, recolham-se as receitas judiciárias de fls. 1502, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Fls. 3108/3109, 3111/3112. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fls. 295/297. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025219-8 - MAR A MAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047708-6 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- O autor afirma que não tem condições financeiras de pagar custas processuais e honorários de advogado, eis que recebe proventos inferiores de cerca de R$ 900,00 mensais (fl. 38).2- Ocorre que paga cerca de R$ 1.500,00 somente de plano de saúde (fl. 35) e reside em São Conrado, área reconhecidamente nobre desta cidade, em imóvel próprio.3- Na declaração de IR consta, à fl. 41, que é cotista de sociedade empresária, mas não trouxe aos autos o IR desta empresa. Além disso, possui numerário em espécie em seu poder, mais que suficiente ao pagamento das custas judiciais.4- Do exposto, a alegação de hipossuficiência financeira não se coadna, data venia, com os sinais exteriores de sua condição social.5- Venha o recolhimento das custas devidas ao Estado, em dez dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098430-9 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 86/109. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046328-9 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CRISTINA SCHWARTZKOPFF BAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424) Despacho:Fls. 652/653. Esclareça-se, diante do que consta às fls. 644/646, 649 e 650. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Decisão:1- Fls. 240/241. A pessoa física do sócio não se confunde com a sociedade limitada da qual detém cotas. Quem não foi parte no feito não pode ser executado. 2- Como se sabe, toda execução tem por objeto expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 3- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Do exposto, venha pelo credor a indicação de bens à constrição, em cinco dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de seu crédito, para instrumentalizar a preservação do correspondente direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187575-9 - ARY SORAGGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X EDSON RODRIGUES GUERRA Despacho:1- Defiro JG ao autor, incapaz.2- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.3- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.4- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.5- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho6- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023384-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ FERNANDO LEONALDI), ROSIMEIRE LEONALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:R. Autue-se o incidente em apartado, mantendo-se em apenso. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.177603-4A - TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA TVN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813) Despacho:R. Autue-se o incidente em apartado, mantendo-se apensado. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Fls. 523/524. Certifique o cartório se existem custas a serem recolhidas. Após, diante do pedido de adjudicação, intime-se o leiloeiro para apresentar planilha das despesas. \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:1- Fls. 454. Defiro. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 306.2- Após, intimem-se os executados, por DO, para indicarem bens sujeitos à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.097175-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FARMACIA ESMERALDA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 155/156. Esclareça o autor: onde está a citação ? \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Fls. 292. Defiro. Oficie-se para cancelamento da penhora R-10. No mais, esclareça-se ao exeqüente que o ato notarial depende do recolhimento de custas no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Despacho:Fls. 543/544. Forneça o exeqüente as cópias das guias que não constam dos depósitos judiciais informados às fls. 540 para que o Banco do Brasil esclareça a divergência. Após, oficie-se instruindo-se com as referidas cópias e a resposta de fls. 540. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007113-2 - LUIS CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UBIRACY MAGLIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Ao Autor sobre a devolução da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.029061-9 - CARBRASMAR IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MEC THE BEST SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Processo findo. Inerte o interessado (fl. 227 c/c fl. 229), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 276. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF/MF, OI e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela executada e , diante de fl. 154, DETERMINO À IMPUGNADA que DEPOSITE em favor da impugnante, em dez dias, o valor de R$ 1.190,04, devidamente atualizado e contando juros, ambos os acréscimos desde 11.08.2006, data do cálculo de apuração dessa diferença... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.104487-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ECIL EMPREENDIMENTOS E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 27/34. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência na pessoa do RL da executada, ora indicada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067910-0 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.171559-8 - RENATO ANDRÉ VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X INTRA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:Fls. 433. Defiro. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0A - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0 - RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Cumpra-se o determinado no incidente em apenso, após voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049275-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:...5- Para aferir a alegada falta de comunicação da negativação, traga a autora a prova documental de seu endereço cadastral no Banco Itaú no ano de 2004, época do apontamento no CCF. Isto pode ser obtido na agência. Outrossim, venha o comprovante de residência atual, inexistente nos autos. 6- Esclareça a autora se recebeu do Banco Itaú, na ocasião, a informação de que os três cheques emitidos foram devolvidos e que seu nome seria enviado ao CCF/BACEN, na forma da Resolução 1682. 7- Traga a autora o(s) extrato(s) relativo(s) à época em que os três cheques anotados no CCF/BACEN (fl. 12) foram devolvidos. Obtenha-os na agência. 8- Prazo de dez dias. Com o cumprimento das exigências supra, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048837-0 - LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...4- Afasta-se, assim, a inversão de ônus de prova pretendida. 5- Defiro JG, ante a condição de deficiência da autora e o documento de fl. 09. 6- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048192-8 (16955) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETERSEN (RJ-004511), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA E DE MATERIAIS ELETRICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:1- Esclareça-se a certidão de fls. 3171, vez que a precatória de fls. 3137/3155 refere-se a decisão de fls. 2927.2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.049246-4 - LUIZ MANUEL SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:O documento de fl. 15 dá conta de que o autor NÃO É ISENTO, pois declara imposto de renda. Venha a última declaração de rendas remetida ao fisco, em dez dias, para apreciação do pedido de JG veiculado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180472-8 - MONICA CIARLINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048926-0 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X ROSANA KRÁS VIAGENS E TURISMO LTDA), CVC VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção.2- Recolham-se os tributos adequadamente, a teor de fl. 53.3- Prazo de dez dias, sob pena de preclusão/extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063911-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:1- Fls. 946, 976. Expeça-se certidão ao DEGAR. 2- Fls. 949/950. Retifique-se a autuação e anote-se o patrocínio indicado onde couber. 3- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 940/941. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187467-6 - EGUINALDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Decisão:1- Domicílio do autor no Méier, sede regional de Juízos Cíveis com competência funcional e absoluta, na forma do CODJERJ.2- Domicílio da ré na Comarca de Duque de Caxias. 3- Ante a cláusula 16.7 de fl. 32v., que elegeu a Comarca da Capital para regulação de litígios, vê-se que o Juízo Cível do Méier é o competente para a causa. 4- Assim, declino ao Juízo Cível do Méier, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas saudações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 470, 472, 478/481. Ao I. expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...3- Com relação ao fato de haver agravo de instrumento ao STJ por inadmissão de REsp, considerado não ser dotado de efeito suspensivo, o recurso evidentemente não obsta a execução provisória do julgado, tal como deflui claramente do artigo 475-O do CPC, especialmente diante da literalidade do par. 2o, inciso II, daquele artigo. 4- No entanto, diante do disposto no artigo 475-J, caput e par. 5o, e ainda do vocábulo \"iniciativa\" disposta no inciso I do artigo 475-O, todos do CPC, denota-se que, embora unificado o processo pela recente reforma, a fase de cumprimento de sentença mediante execução provisória depende de requerimento/iniciativa do credor. Do contrário, a lei processual conteria palavras inúteis, do que não se cogita. 5- Do exposto, reconsidero o item 2 de fl. 189, para aguardar a iniciativa do autor, na hipótese de pretender executar provisoriamente o julgado. 6- Recolha a ré a guia expedida à fl. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.023384-5 - LUIZ FERNANDO LEONALDI, ROSIMEIRE LEONALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, III do CPC. 2- No mais, cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119688-1 - ELZA ANGELA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Por ora, aguarde-se o ofício de fls. 38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nId: 470293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028872-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ABEL SIMOES DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.148113-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CAMPOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017382-6 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PÉS Despacho:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022662-1 (16541) - JOSE LORENZO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Especifiquem provas justificando-as, sob pena de indeferimento das mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.058193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe quanto aos bloqueios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.013599-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ALVES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.134417-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 266 em razão das informações contidas em fls. 269/271 e reiteradas a fls. 277/278, no sentido de que a execução deve continuar em virtude do débito pendente relativo à segunda parcela ainda não quitada.2) Intime-se o executado, por seu patrono, para que deposite a parcela ainda em débito de acordo com a planilha de fls. 272, no valor de R$ 282,39, na froma do artigo 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:1) Fls. 124/125 - Defiro os requerimentos formulados. Desentranhe-se o mandado de citação do primeiro réu e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.147054-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls. 117 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.024675-0 - JORGINA ROSA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS cumpra-se o v. acordao Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.150463-0 - SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.164158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DOS INSTITUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Indefiro JG requerida pelo réu a fls. 65, eis que não demonstrada a sua impossibilidade de arcar com custas e honorários advocatícios, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Digam as partes, em dez dias, se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento das mesmas e julgamento conforme o estado do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.015438-8 - FRANCISCA DOLORES PATRÍCIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.016355-9 - JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.016702-4 - FRANCISCA QUEIROGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.017996-8 - LUCIENE MARIA RAMOS CHACARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.018251-7 - MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO BRADESCO Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora para determinar que o réu retire o neme da autora dos cadastros dos Órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095946-7 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Cumpra-se o item 3, da decisão de fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.017542-2 - DANIELA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.004301-6 - ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020261-9 - FRANCISCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora para determinar que o réu retire o neme da autora dos cadastros dos Órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.054762-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GUARACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça conforme fls. 182, venham as três últimas declarações de renda do exeqüente, inclusive com o demonstrativos da declaração de bens. Em dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.064610-8 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RAIMUNDO RODRIGUES NETO Decisão:Em razão da certidão retro, manifeste-se o autor em dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.151620-1 - ESPOLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007540-9 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X MARMO DESIGN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Às partes interessadas para informar CPF ou CNPJ dos beneficiários, a fim de viabilizar a expedição de mandado de pagamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto 106/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Decisão:Ao avaliador para que esclareça quanto a impugnação de fls. 215/216. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Fls. 183. Defiro. Intime-se o primeiro executado para que informe quem exerce a inventariança quanto ao inventário dos bens deixados pelo segundo executado, bem como o número do processo e onde tramita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173237-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MASTER DREAMS SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154248-5 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça conforme requerido.2) Defiro a liminar requerida a fls. 04, e concedo a segurança em cognição sumária, para determinar ao Réu, BRADESCO SEGUROS, que exiba a apólice de seguros contratada pela Conexão Moto Spress Ltda, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3) Cite-se o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122335-5 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.020587-6 - RENATA GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIVO S A Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora para determinar que o réu retire o neme da autora dos cadastros dos Órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:Aos autores para que se manifestem sobre o ofício de fls. 1078, em dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.082822-4 (20271) - ADRIANO CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) A PARTE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS SALAS DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO ( 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313), MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.092484-2 - CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Intime-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido conforme fls. 229, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 443/453 no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA AO IMPUGNANTE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 737,60 REFERENTE À PROPOSITURA DA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 10 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.108452-7 - HILTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Decisão:Cuida-se de ação que busca indenização por acidente de trabalho, ocorrido nas dependências do empregador, sendo a matéria de competência da Justiça do Trabalho conforme os termos da Emenda Constituional nº 45/2004, que deu nova redação ao artigo 114 e seus incisos da Constituição Federal vigente.Assim, em razão do requerimento do próprio autor da lide, declino a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho deste Estado, por ser o entendimento do STJ e do STF, inclusive em relação aos processos em andamento.Retire-se o feito de pauta.Oficie-se e dê-se baixa no distribuidor, remetam-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.010513-8 - OSMAR CAMELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.002611-3 - SONIA DE FATIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Em razão da concordância das partes a fls. 89/90, homologo os honorários periciais apresentados pela proposta de fls. 86. Venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré, que requereu a produção da referida prova conforme fls. 75, em dez dias, sob pena de perda da prova.Não sendo depositados os honorários no prazo fixado, certifique-se e venham conclusos para decisão.Com o depósito, ao Sr Perito que deverá apresentar o laudo em trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 243, na íntegra: \"Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:1) Fls. 103 - Desentranhe-se, pois a parte autora na referida petição não pertence a estes autos. Certifique o desentranhamento e constatado que a petição não pertence a autos deste cartório, encaminhe-se ao Juízo pertinente, por ofício.2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, no dia 21/11/07 fls. (60/61) foi protocolada petição requerendo a inclusão do Dr Leonardo Orsini como patrono da autora e a exclusão do antigo patrono, sendo certo que, no mesmo dia, o antigo patrono (Dr Ricardo Canellas) protocolou embartos de declaraçãoem face da dexiaão de saneamento. Ressalte-se que, às fls. 66/67, foi ainda protocolado um termo de transação subscrito pela patrona do réu e pelo Dr Ricardo Canellas, visando pôr fim ao litígio, com requerimento de extinção do feito, sendo que ambos os patronos subscritores pessuem poderes para transigir.Assim, a fim de evitar tumulto processual, int-se a autora par que diga quem está efetivamente patrocinando os seus interesses. (A publicação D.O. deverá ser feita em nome de ambos os patronos indicados pela reclamante, sendo certo que a petição de esclarecimentos deverá vir acompanhada de declaração de próprio punho da autora). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.121345-3 - PAULO ROBERTO MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.133889-4 - LUCIANO TÉRCIO VIGGIANI RIOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.167939-9 - CRISTIANO PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X ABN AMRO BANK E OUTROS Decisão:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.017178-7 - TAMARA TABACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BRITISH AIRWAYS LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015928-3 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.723192-3 - MAURO NETTO BOITEUX X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRA Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.146234-5 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.013289-3 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.021909-7 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119406-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.153560-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Decisão:Ao autor sobre os embargos monitórios de fls. 99/107 e fls. 109/117. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.019639-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X MARCUS PORTELA CAMANHO PEREIRA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA---200,27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018679-1 - PAULO CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se cientes as partes de que inexistindo acordo a contestação será apresentada em audiência, sob as penas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.029718-7 (11260) - MAURO NETTO BOITEUX E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:Após o cumprimento dos despachos dos anexos, venham conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.148886-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Despacho:Fls. 176/177 - Considerando a apresentação da planilha atualizada relativa a alegada diferença, intime-se o executado para o depósito, em complementação da verba executada, sob as penas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.127583-0 - SELITA DE MELLO MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) as partes sobre o v. acordao. foi interposto agravo de instrumento ao STJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.130082-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.071057-7 - ADRIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...1-com relacao a...antecipacao de tutela, o trecho passa a conter...em consequencia, deve ser acolhido parcialmente...para que a primeira re...2- quanto ao dispositivo inicial da sentenca...julgo parcialmente procedente a pretensao autoral em face da primeira re, TNL PCS S.A-OI CELULAR, para condena-sa... quanto aos embargos de declaracao opostos pela primeira re, TNL PCS....rejeito-os... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.017908-7 - EVERALDO CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro J.G ao autor.2) Nomeio Perito a .....3)Cite-se o INSS, intimando o Dr Perito para..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.021305-8 - ALUIZIO LOURENÇO SICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036525-7 - LUIS ANTÔNIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.016331-6 - ROBSON MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta.3) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135528-4 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.020120-2 - CONVENÇÃO DAS IGREJAS PENTECOSTAL CIP (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se cientes as partes de que inexistindo acordo a contestação será apresentada em audiência, sob as penas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152602-9 - CARLA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031141-1 - EURILIA NERINA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Fls. 165 - Defiro. Oficie-se com urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.083665-5 - ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Reconsidero o item 1 de fls. 47.2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.154894-3 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.021381-2 - ANA ROSA OTAVIANO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA VALE Decisão:Defiro a gratuidade da justiça conforme requerido.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004658-9 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Às partes para especificarem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124385-4 - MOISES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:Defiro a penhora da renda da executada (ERIG TRANSPORTES LTDA), oriunda de vales-transportes eletrônicos, que fica consignada na FETRANSPOR. Oficie-se a FETRANSPOR para proceder ao bloqueio da quantia de R$ 15.191,08, ficando como depositário do valor o superintendente da FETRANSPOR, Dr. Paulo Marcelo Tavares Ferreira, que deverá depositar o valor no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Após, intime-se a devedora da penhora, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.128609-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá apresentar os documentos em dez dias. Com a apresentação dos documentos, dê vista ao autor, pelo prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.124138-0 - VERA LUCIA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Complemente o réu o seu pedido de fls. 308, justificando a remessa dos autos ao contador. Após conclusos para decisão, com ou sem a manifestação do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.012891-2 - RICARDO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ao perito sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.033985-6 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X OMAR DE MELO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:A penhora on line é demida extrema que só deve ser aplicada quando for impossível a localização de bens penhoráveis do devedor pelo credor. Assim, indefiro, neste momento, o pedido de penhora on line, devendo o exeqüente apresentar bens penhoráveis do devedor no prazo de trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.068646-0 - JESSÉ BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:1) Fls. 103 - Aguarde-se o pedido de informações.2) Cadastrem-se os patronos do réu conforme requerido a fls. 103.3) Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.138 e 139, nomeio perito o Dr Joel Coelho Duarte, que deverá apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.016246-4 - WAGNER JARDINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.016339-0 - KELLY CRISTINA FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça conforme requerido.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.017059-0 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.021389-7 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148344-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Especifiquem provas justificadamente sob pena de indeferimento das mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039131-5 - GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Especifiquem provas justificadamente sob pena de indeferimento das mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.156095-0 - CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO SR. PERITO SOBRE FLS 201/211 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.018359-5 - RICARDO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1) Defiro J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta.3) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.021262-5 - CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta.3) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.198872-4 - RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE HERANI LOPES (RJ-109991)) X A E H COBRANÇA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nId: 470294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- AO INSS E, APOS, DIGA O AUTOR.2 - AO MP.3- FINALMENTE, À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:11. Pelo talhe do exposto, cumpridos os itens inerentes à necessária averbação, quer pelo cartório, quer pelo autor, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia desta decisão, encetando as providências necessárias para cumprimento da sentença. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120658-0 - BRUNO SANTANA GOUDARETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:10. Pelo talhe do exposto, ACOLHO a impugnação, declarando hígido o cálculo de fls. 237/238, consequentemente cabendo ao autor o recebimento da importância de R$ 15.297,03, e à ré, ora impugnante, a quantia de R$ 1.190,71.11. Custas da impugnação e honorários advocatícios de 10% sobre R$ 1.190,71, às expensas do impugnado.12. Havendo o adimplemento das despesas de sucumbência, na fase de cognição, pela impugnante, e desta fase, pelo impugnado, e decorrido o prazo de interposição de eventual recurso, expeçam-se os mandados de levantamento, com as cautelas legais.13. Expeça-se ofício eletrônico ao BACEN, para desbloqueio das contas da impugnante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147888-6 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009566-3 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPOO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2000.001.026124-1 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:AO SR. SECRETARIO PARA VERIFICAÇÃO E, APOS, AO INTERESSADO. I.(CERTIDÃO DA SECRETARIA SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.064661-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769), Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112799-5 - ANA MARIA ZANIBONI GASPAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166795-4 - MARIA CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DU BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAMILTON DE SOUZA SILVA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048650-4 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- FIQUE O AGRAVO RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO HOSTILIZADA...2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.3- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059495-7 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:...8. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. 9. Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.062758-6 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - NEIDA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:FLS. 83/84: DIGA O BANCO-RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.018643-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira, via documentos hábeis, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.051002-8 - WILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:5.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.6.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163689-3 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:1. Declino da competência, em favor de uma das varas da fazenda pública, desta comarca, a teor da letra \"a\", do inciso I, do artigo 86, do CODJERJ, considerando o interesse do município, em razão da segunda ré.2. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.133829-6 - RENATO CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS, EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169197-1 - MÔNICA VALÉRIA TEIXEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS E A RETIRADA DA CP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109503-9 - ANTONIO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DA SILVA GANELEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) PROVIDENCIE O AUTOR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 52,74 CAMPO OJA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084924-3 - TEREZA RECAVARREN ACZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1- FLS. 195: DESAPENSE-SE...2- SUBAM. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.042858-2 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.044688-0 - PATRICIA DE SOUZA RONQUETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE Decisão:RECOLHA A EMBARGANTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147637-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Decisão:Adoto, na íntegra, a tese expendida pelo Ministério Público, assim como o estatuído no § 7º, do artigo 94, do CODJERJ, cuja competência funcional-territorial das varas regionais tem natureza absoluta.Por isso, declino da competência, em favor de uma das Varas Cíveis do Méier.Dê-se baixa neste e no principal, redistribuindo-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.004502-8 (14367) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Decisão:1- RECEBO A EMENDA DA EXORDIAL.2- CITE-SE PARA PAGAMENTO, EM TRÊS DIAS, COM HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.136517-0 - AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.037662-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAVIERA AUTO PECAS LIMITADA E OUTRO Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 625 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Mantenho a avaliação realizada no imóvel penhorado, considerando a atual conjuntura econômica de estabilidade no país, inclusive no amplo desenvolvimento contemporâneo do setor imobiliário, com pequena variação monetária, em virtude da grande oferta no mercado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1. Fls. 304: lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.2. Considerando que efetivada a penhora das cotas da empresa Vise - Vigilância e Segurança Ltda., diga a parte autora se dispensável a constrição efetuada no imóvel oferecido pelo executado.3. Tendo em vista o determinado às fls. 287 e o discriminado no mandado de fls. 298, no que concerne à rubrica \"bem a penhorar\", esclareça o OJA acerca da diligência, por isso que não atendida, em seus estritos termos, a ordem emanada deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.006355-8 - NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Ao autor para retirar o mandado de avaliação, instruindo-o com cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.042253-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:CERTIDÃO RETRO: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta.3. Observe a agravada-exequente, o efeito suspensivo concedido à agravante. \r\n\r\nProc. 2005.001.057950-1 - DROGARIA HIPERFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer 2 contrafés (planilha de débito) e cópia da GRERJ e de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WELLINGTON AGUIAR DOS SANTOS Ao exeqüente para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.165450-0 - MANUEL GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO Decisão:1- RECEBO A EMENDA À INICIAL.2- CITE-SE PARA PAGAMENTO, EM TRÊS DIAS, COM HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.195159-2A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X LEZER HUGUENIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DADO À CAUSA, MODERADO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030319-9 - DANIELA FIGUEIREDO DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE.3- FLS. 40/42: SENDO DOCUMENTO FISCAL, ACAUTELEM-SE EM ENVELOPE LACRADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129269-0 (17970) - YOLANDA PELLEGRINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X PROPERTY CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Esta e os apensos serão julgados concomitantemente. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo de recurso na impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.077292-2 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:I. O BANCO CIDADE S.A. PARA, SEM PREJUIZO DE OUTRAS SANÇÕES E EM OITO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS):A) APRESENTAR O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 247;B) O DEPOSITO DO VALOR RESIDUAL ATUALIZADO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:12. Pelo fio do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, porquanto a decisão guerreada não padece dos vícios que os oportunizam.13. Cumpra-se o item 12 da decisão de 30/11/2007 (fls. 271).14. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145988-2 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599) 1- Às partes sobre os esclarecimentos do perito.2- Forneça o interessado cópia da petição extraviada (200704312650 - 26.11.07). \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS:A) DOCUMENTAL, VINDO AS PEÇAS EM 15 DIAS;B) TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, VINDO O ROL E AS CUSTAS EM TEMPO HABIL;C) PERICIAL, REQUERIDA PELOS AUTOR E 1º RÉU, QUE ARCARÃO COM OS HONORARIOS PERICIAIS.D)NOMEIO O DR. FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Fls. 572/583:a) expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais (fls. 582).b) intime-se a parte ré para efetuar os depósitos indicados ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.069404-6 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- ...INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA.2- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:3 - Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.4 - Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes, despicienda, neste segmento, a realização de prova pericial.5 - Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145422-5 - TRANSPORTES QUEIROZ & COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179150-3 - JOSÉ MARCELO DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.024980-6 - GEÓRGIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO SUPRA (200800595751, PROTOCOLIZADA EM 15/02/08). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058476-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1- FIQUE O AGRAVO RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...2- HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO.3- EXPEÇA-SE GUIA(FLS. 232) E VENHA O DEPOSITO EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:FLS. 223: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212772-6 - JOAO CAETANO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.195159-2 - LEZER HUGUENIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110168-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Despacho:EM REPLICA, ESCLARECENDO O AUTOR O AJUIZAMENTO DE TRÊS AÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125037-1 - MANUEL JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FOX RORAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121601-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS. 51/66. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153458-0 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078361-1 - PROPRERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:FLS. 853/856: CIENCIA À PARTE AUTORA.FLS. 858/859: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134611-5 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...2- FLS. 86: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:1. Defiro a denunciação à lide da Real Corretora de Seguros S/A, na esteira do inciso III, do artigo 70, do Códex Adjetivo. 2. Anote-se no distribuidor e onde mais couber.3. Cite-se a denunciada, após recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.154273-4 - CLÁUDIO REGO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA SEI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008805-5 - JOSÉ ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152577-3 - ZENILDA SUELI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OTCTAMIR JOSE TELES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045985) Decisão:1- ...DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2- FLS. 344/347: DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO.3- CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em consonância com os parâmetros do comando condenatório, ao Contador para ratificar a planilha de fls. 207 ou apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056453-4 - MARCOS ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO AO REQUERENTE DE FLS. 159.APOS, DIANTE DAS CUSTAS RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:ÀS PARTES, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Considerando que a parte ré deixou transcorrer o dilatado prazo para apresentar os documentos, sob sua incumbência, decreto a perda da prova, arcando a parte ré com o ônus decorrente.2. Defiro a inversão do ônus da prova, quer porque verossímel a alegação autoral, e isto foi observado, quer pela hipossuficiência técnica do autor, frente à empresa-ré, que resulta inferida naturalmente.3. Defiro, também, a produção de prova documental suplementar, tão-somente ao autor, no prazo de cinco dias, considerando o item 1 supra.4. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160296-0 - JORGE APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.146560-0 - VILMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212039-2 - CONCEIÇAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035122-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214573-0 - NOEMIA VERONESES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 91 E SEGS., DIGA O RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Designo a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tel.: 2775-1919 e 9637-7212), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito, repartida a verba honorária em partes iguais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082101-7 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha, pois, o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.129385-0 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112949-9 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nId: 470297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Desentranhe-se fls. 78-91, bem como os demais documentos que as acompanham, devolvendo-os ao subscritor. Após esta regularização, voltem. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042061-7 - LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS sobre fls. 142. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090163-0 - ALICE BLONDET ALVES, BENITO MUSSOLINI TUCCI, BOANERGES AGUIAR CASTRO, CELSO CAÇADOR, CLAUDE ROGER RENE GUINARD, FLAVIO FERREIRA DA COSTA, JOAO DOS SANTOS BODAS, KATHLEEN JOYCE ANDERSON, LENIR MENEZES DUARTE, LUIZ DE SOUSA BREVES, MARIA LUIZA JACOBSON, ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Síndico: VALMIR TAVARES ASSUNÇÃO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.058663-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS FILOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040990-1 - RIBEIRO PÁDUA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PÁDUA RIBEIRO (RJ-065688), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Decisão:Em que pese a certidão de fls. 16, verifico através do petitório de fls. 03 que o exeqüente distribuiu pessoalmente a CP nesta Comarca, bem como assumiu a responsabilidade pela sua devolução na Comarca do Juízo Deprecante. Assim, desnecessárias as custas relativas ao porte de remessa e retorno.Dito isto, cumpra-se. Após, devolva-se ao subscritor de fls. 03 que encaminhará a mesma ao Juízo de origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Abra-se novo volume ante o excesso de fls. nestes autos; 2) À exeqüente sobre o informado pela Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 03.06.2008 às 15:15 horas. Cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À executada para esclarecer se, ante o exposto às fls. 151, desiste da impugnação oposta às fls. 137-141. \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:Tendo em vista a realização de citação editalícia, remetam-se à D. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Fls. 118-119 - Anote-se onde couber; 2) Expeça-se Mandado de pagamento em nome dos autores, após, com a quitação do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDSON MUSA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:...Ante tais fatos, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada (itens 03 e 06). P.R.I. Preclusas as vias impugnativas desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059481-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os extratos referentes a conta poupança da autora, no período mencionado no último parágrafo de fls. 03, em 15 dias, sob pena de multa pessoal ao represente legal do Réu, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074792-0 - MARIA OLGA DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os documentos mencionados às fls. 87, em derradeiros 15 dias, sob pena de multa pessoal ao represente legal do Réu, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076767-0 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170312-2 - MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175299-6 - SELENE DA SILVA SANTOS, RICHARD SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180707-9 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)), CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES Despacho:À parte autora em réplica e sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.265373-4 - WENDER DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CRISTINA LUCIA COIMBRA), LUCIA BORGES DE BARROS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042135-4 - MARIA JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Declara-se a autora do lar, assim não tem a autora como comprovar seus rendimentos, no entanto, faz-se necessário que a mesma esclareça qual meio de sua subsistência, bem como traga cópia de sua última declaração do IRPF ou de isento a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.044042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HAKUSAN CATER COMÉRCIO LTDA Decisão:1) Recebo a Emenda de fls. 64-65; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/ 06 /2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002430-4 - SÉRGIO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA Decisão:1) Indefiro a GJ ao autor, eis que este, apesar de ter declarado como rendimentos tributáveis a quantia de R$ 15.664,83, celebrou com a ré dois contratos de promessa de compra e venda de imóveis em Rio das Ostras, cidade praiana, em valor superior a R$ 20.000,00 cada. 2) Venha o recolhimento das custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257, CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147671-3 - PAULO CESAR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Anote-se a patrona mencionada às fls. 112-114 , na capa dos autos e no sistema na forma requerida; 2) Em provas, justificadamente; 3) Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar, em derradeiros 05 dias, os documentos, tal como já determinado por este juízo às fls. 24 e 112, sob pena de multa pessoal ao represente legal do Réu, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC.Ressalto que já foi concedida uma dilação de prazo para o cumprimento às fls. 118, item 2, tendo, ainda assim, ficado o mesmo inerte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084009-9 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 245 na forma requerida às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2007.001.174415-0 - CONCENILDA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Atenda-se à DP, remetendo-se os autos ao contador, independentemente do recolhimento de custas, na forma prevista no artigo 475-B, parágrafo 3º, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.001.027589-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Exclua-se o nome do patrono, como requerido às fls. 1590. Aguarde-se manifestação das partes por seis meses, na forma do artigo 475-J, par. 5o, do CPC. Se inertes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049404-7 - SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE TRÊS SERROS), EDNA DE NAZARÉ TELES DE MIRANDA DE CUNTO Despacho:Ao autor para apresentar cópia da declaração de ajuste do IR, eis que, sendo advogado e possuindo escritório, não possui como rendimentos apenas o salário de professor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042848-8 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Assim, DEFIRO o requerimento de antecipação da tutela, para sustar os efeitos do protesto de fls. 41. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 10.06.2008, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Tabelionato do 2o Ofício de Protestos e ao 7o Distribuidor, para sustar os efeitos do protesto em questão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 234-236, eis que tempestivos e os acolho para suprir a omissão da sentença de fls. 232. Assim, fixo honorários advocatícios em R$ 2.000,00, com esteio no artigo 20, par. 4o, do CPC, em favor do CEJUR/DP, considerando que longo curso processual percorrido. No mais, mantida a decisão guerreada. Intimem-se, inclusive à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16.04.2008 O DEPÓSITO PÚBLICO PARA OS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS NO IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO. OUTROSSIM, FICA INTIMADO DE QUE 20 DIAS ANTES DA DATA DEVERÁ PETICIONAR REQUISITANDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200)), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue solicitação, ao BACEN, para desbloqueio da conta salário da 1a executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042172-0 - SAUL HERZ MORELENBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X PAULO SERGIO AZEVEDO GUIMARÃES Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2008.001.040579-8 - GABRIEL SAMPAIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora seu comprovante de rendimentos, bem como cópia integral de sua última declaração do IR, a fem de melhor apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) Decisão:Fls. 263-264: Alega o exeqüente fraude à execução ante a alienação do imóvel a que se refere os documentos de fls. 265 e 271-274, no entanto, há que se destacar que o mesmo não está garantindo a presente execução, e, tampouco, comprovou o exeqüente a insolvência dos executados ante tal alienação. Assim, eventual fraude só pode ser reconhecida em ação própria para este fim, e não nos autos da presente execução. Destarte, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.144132-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOAO BATISTA DA FONSECA MACHADO Despacho:1) Regularizem-se os autos da execução, mantendo-se 200 folhas por volume; 2) Certifiquem-se as custas relativas à expedição da carta de adjudicação, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.025318-2 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X AIRINFORM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Requerem os executados Sr.a Nilcea e Sr. José o desbloqueios de contas que alegam se destarem ao recebimento de salário. De fato, analisando o comprovante ... Destarte, sendo o salário impenhorável, defiro o desbloqueio. Segue comprovante da solicitação ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado de Avaliação de fls. 268. Promova o cartório a instrução do mesmo com cópia de petitório de fls. 295, para que o OJA tenha em mãos o telefone do patrono do autor que se dispôs a acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.068041-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO, MARIA ELVIRA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA), LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Despacho:Esclareçam os exeqüentes em qual endereço pretendem renovar a diligência, eis que, segundo a certidão do OJA no local indicado às fls. 46 funciona um curso. \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.116662-0 - MECAN INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PLAHARES GUERRA LAGES (MG-084632), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879), Dr(a). DANIEL FRANCA DE FREITAS (MG-084537)) X LOCAN LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:1) Certifique-se o correto recolhimento das custas; 2) Defiro vista à parte autora por 05 dias, observadas as cautelas de praxe; 3) Com o retorno da vista requerida, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na presente hipótese, o ora impugnado pede que a ora impugnante arque com os custos da intervenção cirúrgica de que necessitava o autor. Assim, em verdade, o benefício pretendido corresponde a tais despesas médico-hospitalares, não havendo que se falar em valor do contrato. Ocorre que a ora impugnante, que melhor poderia informar sobre o montante de tais gastos, até porque o autor, ora impugnado, já foi submetido à cirurgia, não indicou a monta despendida. Destarte, na falta de tais elementos, deve-se manter o valor apresentado por estimativa pelo autor. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.119997-3A - MAURICIO LOBO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 9: \"...Ao Impugnado. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027686-0 - JULIO CESAR KREMCER (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Assiste razão ao autor, eis que por um equívoco do Juízo não fora designada a AC prevista no artigo 277 do CPC. Assim, designo-a para o dia 03/06/2008 às 16:00 horas. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142385-7 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga o AUTOR sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118066-6 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126004-2 - ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235971-6 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014418-3 - ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS, EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133589-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152790-3 - FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Ante a justificativa apresentada pelo autor (fls. 33-34), redesigno nova AC para o dia 03.06.2008 às 15:30 horas. Intimem-se, o autor por DOERJ e o Réu por Carta, eis que, embora citado (fls. 30) também não compareceu ao primeiro ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231105-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.163975-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o ínfimo valor bloqueado, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.067882-7 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 71-82 no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244184-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), MARISA GUIMARAES LIMA), MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA recolha o interessado as custas no valor de 9,12 para diligencia \r\n\r\nProc. 2008.001.001361-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUCA RIBEIRO DE ABREU APARELHOS ELETRICOS COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012705-1 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (REPUBLICAÇÃO DE FLS 35 ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.157355-8 - LUCELIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.067339-4 - EXCEL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado EXCEL ELEVADORES LTDA, na pessoa de seu procurador Dr. MARCELO GONÇALVES DE AMORIM ( RJ- 098911), da penhora que incidiu sobre importância de R$ 985,97 depositado na conta judicial nº 4400114265090 do Banco do Brasil - Ag. Palácio da Justiça depositado por Excel Elevadores Ltda, em favor de Furnas Centrais Elétricas S/A ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o exeqüente planilha do débito que ainda entende devido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 17-19 que antecipou em parte os efeitos da tutela, condenando a ré a arcar com todas as despesas da cirurgia de desobstrução intestinal, internação, medicamentos e tratamentos apontados como necessários pelo médico. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236520-0 - AMAR SOMBRÁS ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), JONAS MARQUES, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149594-0 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danose preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.019158-0 - LEONIDE LORETO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Devolução em Dobro de Descontos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152194-9 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial;2 - Cite-se;3 - Trancorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre o acrescido pelo i. Expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187112-2 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a), e ante a preferência legal da penhora de dinheiro, prevista no artigo 655 do CPC, segue solicitação ao BACEN para bloqueio do valor exequendo. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.152831-2 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos do determinado às fls. 253.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 256, item 'a', eis que até eventual desconstituição da personalidade jurídica da ré, não há que se investigar o patrimônio de seus sócios. Quanto ao pedido contido no item 'b' da mesma folha, entendo desnecessário advertir qualquer das partes sobre atos atentatório à dignidade da justiça, sendo certo que se constatados serão imediatamente repelidos, com as sanções cabíveis, pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090869-1 - JOÃO BATISTA RIBEIRO, NATALIA MARIA PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051939-3 - DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Retornem ao contador com o seguinte esclarecimento:1. O valor relativo ao Dano Moral é aquele determinado no Acórdão de fls. 262-267, ou seja, R$ 12.000,00, que então era a quantia equivalente 40 salários mínimos. 2. Considerando que a apelação teve parcial provimento, e que na respectiva decisão (fls. 262-267) nada foi dito quanto à correção e aos juros, tais itens da sentença (fls. 70-76) foram mantidos. 3 - Vindos os cálculos, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE A INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA DAS TESTEMUNHAS JORGE DA SILVA MAGALHÃES e RONALDO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153021-5 - PATRICK DANZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X TRANSURB S A Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039904-0 - JULIA RICCI MERIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha comprovante atualizado dos proventos da autora, bem como, a declaração do IR ou de isento, para melhor apreciação do pedido de GJ. Outrossim, ressalto que o documento de fls. 12 NADA comprova, a não ser que a autora está com sua situação cadastral em dia com a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042476-8 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X ÓTICAS DO POVO LTDA Despacho:1- À autora para, preliminarmente, regularizar sua representação; 2- Bem como para anexar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos, bem como de sua última declaração do IRPF ou de isenta, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.091137-9 - WANDERSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO RETRO, E-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 1 DE FLS. 43, A SER CUMPRIDO POR OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.068425-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA INDUC RIO Decisão:1) Intime-se o réu pessoalmente, eis que não constituiu patrono nos autos, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia.2) Expeçam-se imediatamente os ofícios determinados na sentença às fls. 49, último parágrafo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071577-3 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040871-4 - MAURICIO OSORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Cite-se o INSS; 3. Dê-se vista ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Expeçam-se os Mandados de Pagamentos requeridos às fls. 467-468. Após, ante a quitação outorgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.040408-0 (18476) - HERMINIO MARQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668), Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Despacho:Atenda a parte autora ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA, MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), RAYMUNDO ALVES DA SILVA), MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA), ROQUE TEIXEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208779-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 470298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.029637-7 - ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANM SEBASTIAN BACH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072502-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDO LARANJA Despacho:Suspendo o feito por 30 dias.Após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076221-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.032217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904)) X MARIO BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho: O réu não providenciou a entrega do veículo quando arrematado em leilão judicial .Destarte, não há como obrigar a arrematante a ficar com bem depreciado por mais de três anos.Não tendo o réu devolvido os valores pagos pela arrematante , embora tenha sido intimado a fazê-lo , solicitei penhora on line nesta data visando a tal fim .(Prot.20080000288487). Dos valores devidos (fls. 385/386) devem ser abatidos os valores depositados às fls. 258, os quais determino sejam devolvidos à arrematante .E-se mandado de pagamento. Certifique o cartório se já foi expedida Carta de Arrematação do imóvel ao autor (fls. 156, 276/279). \r\n\r\nProc. 1998.001.032217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904)) X MARIO BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:A penhora on line apenas bloqueou R$ 248,97.Aos interessados . \r\n\r\nProc. 1999.001.055007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Sentença:(...) o cumprimento da obrigação pelo primeiro executado, e o informado pelo exeqüente às fls. 190 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...)Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Intime-se a segunda executada nos termos do art. 475-J do CPC, no endereço de fls.76 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.089158-7 - ZULMIR SALES BONATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Solicitei penhora on line .(prot.20080000272884) \r\n\r\nProc. 2002.001.089158-7 - ZULMIR SALES BONATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:A penhora on line apenas bloqueou R$ 6,54 .Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2003.001.125567-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYDIA THEREZINHA MOREIRA RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 17.488,96, corrigidos desde a citação, com juros de 1% ao mês e correção monetária pela UFIR.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o deposito de fls. 256, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123823-7 - SEVERINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087189-5 - LUIS ANTONIO MARQUES MAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....( ) Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, às fls. 102/103 que passa a substituir a sentença de fls. 55/58 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado e, recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OC TAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 112 - Às partes sobre a data da perícia (27/03/08, às 16:30hs) \r\n\r\nProc. 2006.001.142950-1 - JARLITA PACHECO LAUDIAUZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148274-6 - MARIA INES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para produção de prova suplementar documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS Sentença:......( ).....Tendo em vista que a Parte Ré quitou o débito objeto da objeto da presente ação, conforme informa a Parte Autora às fls. 87, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077815-1 - CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA CONSUELO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido integralmente . \r\n\r\nProc. 2007.001.231158-6 - MARCOS DAVID MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recebo a emenda a inicial .Anote-se a retificação do rito.Designo 12/05/08, às 14:45 hrs para AC (ART.277 do CPC ).Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.153683-5 - SOCIEDADE PSICOPEDAGOGICA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (SP-112118A), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.002077-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO WERNER ROCHA (PR-002824), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.002169-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.097698-9 - JOAO LUIZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.275,20 atualizados desde 17 de novembro de 1998, com juros de 01/% am e correção monetária pela UFIR, até a data do pagamento.Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015856-2 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a decisão de fls. 33, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006206-6 - SONIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça.DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls56/57. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.048817-5 - MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a 1ª ré que exclua do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 20 / 05 /2008, às 14: 15 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131990-2 - MARCIO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.025936-3 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC. SEM CUSTAS. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DO DOS HONORÁRIOS EM MONTANTE EQUIVALENTE A 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050320-6 - MARIA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.055909-1 - MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CLICIANE DE SOUZA VENTURELLI Decisão: Nesse passo, determino a intimação da parte autora para que preste a caução necessária à concessão da liminar, servindo o próprio imóvel locado. Venha a complementação das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091380-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIO LEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:I-se o executado sobre a penhora de fls. 70. Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.027751-8 - CARLOS FREDERICO VILLELA RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DCE ESTACIO Despacho:Regularize a exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167734-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REGINA MARIA RIBEIRO FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho:Solicitei penhora on line (Prot.20080000272564) \r\n\r\nProc. 2006.001.167734-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REGINA MARIA RIBEIRO FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho:A penhora on line bloqueou (R$ 1206,16).Aos interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.111726-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Ante o informado pelo exequente ás fls. 281, declaro suspensa a execução até o cumprimento integral da obrigação , nos termos do art.792 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122639-9 - GEOVANA DE SEIXAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 174/180.Ao recorrido .Após , ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043288-8 - MARCOS VINICIUS PENNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Venha certidão do imóvel de fl.422 junto ao RGI . \r\n\r\nProc. 2001.001.140404-9 - NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IRENE SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARZOLA (RJ-074005), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102568-7 - RWM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.098748-0 - TELMA LUCIA DO AMARAL MUSCARDI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Solicitei penhora on line dos honorários periciais (12 sal .mínimos +10%).(prot.20080000272729) \r\n\r\nProc. 2004.001.098748-0 - TELMA LUCIA DO AMARAL MUSCARDI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A penhora on line bloqueou os valores solicitados .Solicitei transferência da quantia do Banco Itaú para conta judicial junto ao BB(AG.1567-9).E-se mandado de pagamento .Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080786-8 - EMILIA FARIA MERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028652-4 - BUFFET CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Sentença: ....( )... Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, às fls. 330/333, que passa a substituir a sentença de fls. 321/328 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado e, recolhidas as custas ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067198-5 - ROFENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora .Intime-se o réu para que proceda ao pagamento da diferença apontada , no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.160582-1 - KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s). A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187937-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro vistas , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009831-0 - FLÁVIA NUNES SOUZA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo a emenda à inicial .Retifique-se na DRA .Dê-se ciência ao réu .Após , ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129142-5 - LISSA NIESSE CARNEIRO CARDOSO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.142101-7 - IVANA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..... ( )..... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida `a parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.046494-3 - SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS Despacho:Homologo a susbtituição requerida à fls. 69.Nomeio o Sr. Charnaux Sertão Jr.Tel:2532-3171 /9974-5772 .Intime-se o sr. perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários . \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 215. Ex. mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048662-2 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, defiro parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 20 / 05 /2008, às 14:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009020-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127238-3 - PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659)) X LEDIR DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046584-9 - SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Digam a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.139051-1 - FERNANDO ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:A penhora on line bloqueou os valores executados( R$ 30.687,52).Efetuei transferência dos valores para conta judicial junto ao BB ( ag. 1567-9). E-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, CPC.Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida ás fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fls. 259 - Às partes sobre a data designada para perícia (27/03/08, às 15:00hs) \r\n\r\nProc. 2007.001.096802-0 - SÔNIA MARY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097161-3 - ZILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Recebo a exceção de incompetencia .Autue-se em apartado .Desentranhe-se fls. 60/61 e junte-se aos autos em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037441-0 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137826-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANA SOFIA REVESSO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.023713-2 - ISAIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho: Tendo em vista a inércia do réu no pagamento da condenação , defiro a penhora on line no valor de R$ 37.896,08, conforme planilha de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.023713-2 - ISAIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:A penhora on line restou infrutífera (R$ 0,00).Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043942-0 - LUIZ OTAVIO MOREIRA LABORNE VALLE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra-se o Vacórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128859-9 - JOSE AUGUSTO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Diga a parte autora se dá quitação (fls. 333). \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030009-3 - IVAN SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104185-0 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA DA QUINTA (RJ-146856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: A realização da prova pericial se faz necessária para a solução da lide . Nomeio perito o Dr. Newton Golek .I-se-o a formular proposta de honorários . Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.127466-8 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao perito sobre fls. 347.Venha o depósito , ao menos , dos 50% dos honorários periciais , face ao contido às fls. 347. \r\n\r\nProc. 2006.001.138446-3 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.118327-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO WERNER ROCHA (PR-002824), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.147517-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.112327-2 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.068091-2 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Ante o informado às fls. 342/343 , certifique-se quanto à citação dos confinantes , e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 470300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2002.001.056811-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nTHAIS CORRÊA FERRO MACEDO - RJ159622E \r\n\r\n2002.001.116180-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2003.001.118829-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n2003.001.143205-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2005.001.002096-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2005.001.042407-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES - RJ135416 \r\n\r\n2005.001.162126-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA - RJ108847 \r\n\r\n2007.001.067544-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n1985.001.100055-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1998.001.032664-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHEITOR VARELA NETO - RJ023734 \r\n\r\n1998.001.147470-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2000.001.048855-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANO - RJ155076E \r\n\r\n2004.001.014720-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n2006.001.159170-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2007.001.074039-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n1995.001.128578-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO - RJ037441 \r\n\r\n1997.001.011847-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1998.001.122378-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL SOUZA DIAS - RJ159317E \r\n\r\n2001.001.024024-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2005.001.034988-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO - RJ155203E \r\n\r\n2006.001.017505-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2006.001.120342-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n1997.001.090758-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.096891-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.012669-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.001.087142-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.001.007599-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n2004.001.041327-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.009005-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n1994.001.109922-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.088052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - RJ100916 \r\n\r\n2007.001.037100-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2007.001.123215-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n1987.001.302772-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2001.001.128783-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO - RJ149099E \r\n\r\n2002.001.089233-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER - RJ126202 \r\n\r\n2004.001.047901-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2004.001.107231-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2006.001.104548-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.111112-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.173303-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n1996.001.070244-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n1996.001.120172-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.096659-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n1999.001.145786-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - RJ030179 \r\n\r\n2000.001.017532-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2004.001.075513-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRONALDO DA PENHA MACHADO - RJ100845 \r\n\r\n2005.001.042931-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2005.001.071205-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2007.001.016979-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.018415-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095210-2A \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 470301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.136467-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Interessado: MARCELO MOREIRA PIMENTEL, Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LOPES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no (s) endereço (s) apontado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030330-8 - OSWALDO DIAS, ROSEMERI DE SOUSA DIAS, ROSICLEA DE SOUZA DIAS, OSVALDO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DOS SANTOS), CYRO BAPTISTA DE OLIVEIRA), IRICEA ANDRADE DE OLIVEIRA), VERA MARIA VINHA FERNANDES ALVARENGA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030479-9 - OSWALDO DIAS, ROSEMERI DE SOUSA DIAS, ROSICLEA DE SOUZA DIAS, OSVALDO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DOS SANTOS), CYRO BAPTISTA DE OLIVEIRA), IRICEA ANDRADE DE OLIVEIRA), VERA MARIA VINHA FERNANDES ALVARENGA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.032967-0 - SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308)) X MV EXPRESS SERVIÇOS S C LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, para que intime o interessado a recolher as custas apontadas na certidão de fls. 12 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 369/370, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.144766-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO MOREIRA BELLIZZI Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls.137/138. \r\n\r\nProc. 1999.001.154053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X DELMA GUIMARAES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Esclareça o pedido de fls 182, pois está incompatível com a fase processual dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.053696-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X MARIA ALLICE GELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137177-4 - NIRLEY RAQUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face ao teor do acórdão de fls. 108/113- Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Comarca de Belo Horizonte -MG, para serem distribuído a um dos Juízos Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.157948-0 - ROSA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) ...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento, limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036864-7 - MATHEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.099143-0 - JULIO KAYAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.018416-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO LYRA BARBOSA), KATHERINE LYRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032764-7 - MARCELO SEBASTIÃO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/ 06 / 2006 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032797-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031944-4 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 161/162 - Lavre-se o termo de penhora da importância depositada a fls. 162. Após, Intime-se a devedora, por seu advogado por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.147487-3 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:Fls. 124/125 - À autora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103078-0 - ZILAH LUDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 123 - Desentranhe-se a carta precatória de fls. 118/122, instruíndo-a com os documentos mencionados no ofício de fls. 115 e a remeta ao juízo deprecado para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.153091-0 - SEBASTIAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082831-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZA ELENA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS ( FLS.140/150) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104247-1 - FRANCISCO JOSE CORREIA CARACAS (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X ANA AMELIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)), MARCOS LOREDO VIEIRA DA FONSECA, Dr(a). ADEMAR JOSÉ LOPES PASSOS (RJ-061463), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 149. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124569-7 - LUIS ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X LIANDRI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008989-8 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARTA REJANE TORRES CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:1 - Devolvo o prazo requerido a fls.133.2 - À parte autora sobre fls.135/136. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110497-8 - FILO S A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V, do Código de Processo Civil.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Fls. 215 - Lavre-se o termo de penhora da importância depositada a fls. 216. Intime-se a devedora da penhora, na pessoa de su advogado por meio de D.O.Fls. 217/28 - Ao embargado sobre o resultado do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7 - PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 04 / 06 / 2008 , às 14:30 . As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064144-6 (21470) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JLG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO G. DE C. MENEZES (RJ-189599) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.122213-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA SOARES MOREIRA DOS SANTOS Anote-se onde couber o nome do patrono .Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.138139-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 93/98 - Anote-se onde couber, o nome do patrono do exeqüente.Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088259-5 - METALURGICA PROACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.55 \r\n\r\nProc. 2008.001.028616-5 - VIVIANE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GUILHERME SORIA BASTOS E OUTRO Decisão:Venha a declaração de renda e bens para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068277-9 - OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124548-7 - IRAILMA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.107, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.058012-0 (18547) - ADILSON DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-006352), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952) Decisão:Fls. 725/726: Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação.Fls. 727: Primeiramente cumpra o requerente o determinado pelo Juízo a fls. 709, sem o que não lhes será deferida penhora on line alguma. \r\n\r\nProc. 1999.001.001341-7 - SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FILO S A TRIUMPH INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.134150-7 - VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE TOLÊDO (RJ-104656), Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Não há nada a retratar. Não exercerei juízo de retratação, pois não acredito que a decisão esteja equivocada; seu conteúdo é simples, técnico e não requer prática nem habilidade para ser compreendido pela executada.Entretanto, considerando que o Tribunal conferiu efeito suspensivo à decisão, vejo-me na contingência de acatar o ora decidido e aguardar o julgamento do agravo. Assim sendo, remetam-se as informações de agravo e aguarde-se o julgamento respectivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.152501-3 - CARMEN LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1 - Decreto a perda da prova pericial, pois não obstante o deferimento de parcelamento, não houve o depósito.2 - Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.011530-9 - MARIA JOSE PIRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1 - FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO), PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Dê-se ciência da vinda do Agravo do Eg Tribunal \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.077814-7 - DJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos interessados sobre fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.118581-0 - OSWALDO JOSE SILVA SERENO ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 13 - Anote-se, onde couber.3 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.027457-3 (18414) - ADILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Cumpra o requerente o determinado nos autos do processo principal, sem o quê, não será analisado seu pedido de penhora on line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068437-5 - SERGIO MORALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ANTONIO AVILES TERUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.132401-9 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 87/88 - Defiro vista por 10 dias, após juntada de procuração original, uma vez que o documento de fls. 89 é mera cópia.Sem prejuízo, anote-se onde couber, o nome do novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.052016-6 - MARIE DOMINIQUE HOOD, MARIA EMILIA TERMOTE HOOD (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)), FERNANDA DA SILVA TITO), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE), ELIAS NERY), CRISTINA DE AZEVEDO DIAS NERY Decisão:Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC. Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os contemplam, nem foi esta a mens legis. Venha a planilha de débito nestes termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173799-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requrido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001940-4 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). SOLYR LINS DE MIRANDA PONTES (RJ-006333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Com o resultado do agravo interposto junto ao STJ (fls. 134/137) , diga o 2º executado se o depósito de fls. 144 é pagamento do débito ou garantia do juízo.Fls. 147 - Diga o autor sobre o depósito de fls. 144, uma vez que o valor é diferente da planilha de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.100250-5 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) QUANTO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MUITO EMBORA SEJA DESNECESSÁRIO, JÁ QUE REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É REGRA DE PROCEDIMENTO, NÃO REGRA DE JULGAMENTO,DEFIRO-LHE, CONSIDERANDO-SE A CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR AO AUTOR E A SUA CONSEQUENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA PERANTE A PARTE RÉ.NO QUE TANGE À PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, OBSERVA-SE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A SUA REAL RELEVÂNCIA AO DESLINDE DO FEITO, NA MEDIDA EM QUE A MATÉRIA VERSADA NOS AUTOS É EMINENTEMENTE DE DIREITO.POR FIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016239-5 - JULIO CESAR COIMBRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.. 171/172 - Ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.125417-4 - JOSE ADOILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PAULO ROBERTO RACHID Despacho:Oficie-se, conforme requerido a fls. 98. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090747-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls. 204 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.055741-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.133474-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, considero preenchidos os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028938-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROZEMIR DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, considero preenchidos os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.031993-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE LIMA CASTELO BRANCO Despacho:Fls. 24/25 - O acordo não poderá ser homologado, uma vez que o réu não tem representação nos autos. Defiro a suspensão do feito até 19/04/2008, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081383-2 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ ANTÔNIO BARRETO Decisão:Fls. 97/99 - Expeça-se nova carta precatória de citação, devendo constar desta, os endereços informados a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.058353-1 - LIE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 2.272,24 (dois mil duzentos e setenta e dois Reais e vinte e quatro centavos) pelos danos materiais causados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da data dos pagamentos até o efetivo adimplemento e, ainda, a pagar-lhe a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026835-5 - ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 90/91, para que surta os seus efeitos legais e,por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087567-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107986-6 - ANTONIO CARLOS HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO (RJ-068384)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 152/154 - Face ao tempo decorrido, informem as partes acerca do cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita para a extinção e baixa.Intime-se o Sr. perito nomeado, de que não será necessária a realização do procedimento pericial, uma vez que as partes transigiram.Certifique o cartório acerca de custas pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.098489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CRISTIANO MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Decisão:Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.038375-0 - ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES, NICOLAS GUIMARAES DOS SANTOS, YAN GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, considerando corretos os cálculos do contador e determinando o prosseguimento do feito.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o valor dado à impugnação (inteligência dos artigos 475-R c/c art. 20, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO.REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 2007.001.181219-1 - THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:................. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Assim sendo, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:00 h, na qual será exibido o CD...... \r\n\r\nProc. 2008.001.029389-3 - ANTONIO ALVES BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Regularize a parte autora o documento de fls. 11. \r\n\r\nId: 470302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.166973-2 - JULIO PIMHEIRO ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG ao autor (art. 129, Lei 8213/91).Reconsidero a decisão de fl. 17, pois somente através de perícia judicial poderá ser resolvido o mérito.Informe o autor seu endereço atualizado para fins de futuras intimações para perícia.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030317-6 (20921) - MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MANUEL BRENLLA CONDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Decisão:Digam os interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170305-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X FABIO COELHO FABRIZZI Decisão:Regularize-se a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034100-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HOELL DE ASSIS FILHO Decisão:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.076915-2 (13236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X RUFINO MIGUEL MATEOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.047681-7 - PATRICIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diante da certidão cartorária, deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.123417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:Ao Autor /Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.130890-4 - JONES PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA PALHEIROS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Ao réu para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059449-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante da inércia do autor em cumprir a decisão de fl. 10, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059599-8 - ROSANE DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.061869-0 - ARNALDO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069397-2 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094900-0 - JORGE ELENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de março de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095093-2 - ANTONIO MATIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Reconsidero o item 2) de fl. 14, diante do doc. de fl. 08.Não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195010-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCOS TEIXEIRA DA CUNHA MELLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Fls. 29: retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200246-2 - ALEXANDRE TORRALBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Ante a inércia autoral em cumprir a decisão de fl. 15, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266276-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DENISE RIBEIRO DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035813-7 - JOSE CARLOS DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.034642-3 - LAUDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diga o autor sobre o pedido de levantamento em favor do réu, pois tal levantamento só será possível mediante sua expressa concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007398-0 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:1) Decreto a revelia da ré. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013155-6 - MARCIO RICARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLEANE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054368-3 - MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA E SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X REGINA CRISTINA CIANGOLI Decisão:Indefiro o pedido a teor do art. 649 IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003545-0 - ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Certifico que faltam custas no valor de R$ 18,25 para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105264-0 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Sentença:Diante da inércia do embargante em recolher as custas, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.041733-2 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Certifico que faltam custa no valor de R$ 18,25 para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154472-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082739-3 - TOP RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CHURRASCARIA RINCÃO GAÚCHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Certifico que faltam recolher R$ 25,56 de Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Certifico que faltam recolher R$ 25,56 de Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.045962-1 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.087136-2 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087143-0 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103087-0 - THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134210-7 - JOHN PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 12: ATOS POR VIA POSTALCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 283,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080561-8 - PAULO CESAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao réu sobre a solicitação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102503-0 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.123992-2 - ELIZABETH ALVIM MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO Decisão:Ante a inércia do autor em cumprir a decisão de fl. 54, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044138-2 - SONIA MARIA SANTOS DA SILVA X CHEFE DA AGENCIA PENHA DO INSS RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pela autora, respeitada a JG, na forma do art. 129, Lei 8213/91.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.050505-1 - SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Ao Autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047504-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VENCESLAU DA SILVA GUEDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378) informem as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.063296-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal e sucessivo, primeiro ao 2º réu e depois ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070660-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TAINA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Considerando o decurso de tempo, diga o autor sobre o prosseguimento do feito, promovendo a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.012277-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X BENGT INGVAR JANSSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.126750-2 - SILVIA VARGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, regularizando sua representação, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042045-9 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 129,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.177296-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HORACIO MARTINS FIGUEIRA JR Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Banco Itaucard SA em face de Horácio Martins Figueira JR, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls.22). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048345-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/ BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:J. Assiste razão à Caixa e o prazo a ser considerado é 1 (um) mês. \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2007.001.165267-9 - OFICINA MECÂNICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063335-5 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1)Fls. 65: Anote-se2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.083467-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSANA MACHADO CELESTINO Decisão:Fl. 118: Defiro. Providencie o autor o preparo da Carta no Juízo deprecado, bem como forneça os meios para o cumprimento da reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.001.036697-3 - GEORGE CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Fl. 729: Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169427-3 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RESTAURANTE ALFÂNDEGA GRILL LTDA Decisão:Certifique-se o cumprimento do art. 526, CPC.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059218-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134881-6 - RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Decisão:Recebo os embargos, mas lhes nego provimento. O montante da indenização está expresso na inicial, sendo esta e as demais questões sujeitas a recurso próprio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.010039-0 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOBERT MAXIMILIAN S COHN (RJ-080832)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 290: reconsidero a decisão de fls. 282, a teor do art. 475B§3º. Ao contador. Após, analisarei o pedido de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.001.035343-2 - ELIETE ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 118.Foi deferida a alteração do pólo passivo e a citação da ré GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., conforme decisão de fl. 48.Assim, assiste razão à autora de que a primeira ré acima foi devidamente citada, conforme se depreende do A.R. de fl. 52, vindo a integrar a relação processual. Não obstante, argüiu sua ilegitimidade (fl. 53).A autora tem o direito de escolher em face de quem deseja litigar, restando ao Juízo aferir a legitimidade ou não da parte.Diga a autora se desiste do feito em face da primeira ré, a qual manifestou implicitamente sua concordância neste sentido à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.105582-3 - CARMEM CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Sentença:Cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244111-1 - ROSANGELA IARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A legalidade da cobrança é exatamente o ponto controvertido da demanda, não sendo possível, sem a prova pericial neste sentido, a antecipação de tutela pretendida.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 470308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.056915-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE VARGAS Decisão:Indefiro o ora requerido, uma vez que a hipótese não se insere nas situações descritas no art. 265, do CPC. Incumbe ao autor se valer de todos os meios legais postos a sua disposição para diligenciar a atual localização do réu e, caso esgotados, promover a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.108845-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório a inéricia do réu com relação ao despacho de fl. 113, segunda parte. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento da diferença apontada pela autora, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5 - ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Após o recolhimento das custas corretamente no apenso (exceção de incompetência), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068711-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075342-7 - SEBASTIÃO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO HSBC Despacho:Persistem as razões que levaram este Juízo a indeferir a gratuidade de justiça. Portanto, aguarde-se o fluxo do prazo para o pagamento das custas processuais de que trata a Lei 3.350/99. Após, ratificado o não pagamento, oficie-se ao FETJ para a inscrição em dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.076625-2 - SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo como agravo retido. Ao agravado. Desde já esclareço ao réu que a prova documental já foi deferida em fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.086381-6 - CELSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.088704-3 - CRISTIANE FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104686-0 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:Recebo como emenda. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2008, às 15.50 horas. Cite-se com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2o. do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.105087-4 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, ABRA-SE VISTAS AO AUTOR POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119320-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Em razão dos esclarecimentos prestados em fls. 60/62, retire-se o feito de pauta. À autora para informar o correto indereço de citação do réu, para que seja designada nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.126228-2 - MARIA ZENAIDE DE ABREU LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 29/05/2008, às 14.10 horas. Cite-se o réu com as observações constantes no parágrafo 2o. e caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166826-2 - GERALDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.205212-0 - ARIZIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo como emenda. Adeque-se ao rito sumário. Oficie-se ao distribuidor para anotações de estilo. Proceda o cartório a troca da capa. Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 03/06/2008, às 13.30 horas. Cite-se com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2o. do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.209563-4 - RAFAELLA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à pare autora. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 29/05/2008, às 13.50 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo 2o. e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211446-0 - ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 29 e 30, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.213904-2 - ZULEICA DINIZ ÁVILA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, com a juntada da declaração de isento de IR, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.031824-5 - MARIA DO CÉU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661)) X IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS/ TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X PAOLA MARTINS MONTENEGRO E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Despacho:Homologo os cálculos do sr. contador de fls. 76/79 tendo em vista que os valores lançados na planilha estão de acordo com o valor original dos boletos que acompanham a Inicial, o período informado do débito, bem como encargos decorrentes da mora (multa, honorários, clausula II, parágrafo I de fls. 07). Venha o pagamento nesses termos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053830-6 - CINTHYA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.026055-3 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167529-0 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO RABELLO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier, haja vista que a Região Administrativa de Inhaúma está a ele vinculada por força das regras de organização e divisão judiciárias. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa e remessa dos autos ao órgão jurisdicional competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200075-1 - DJANIRA RIBEIRO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELETRÔNICA SAVELLI LTDA Despacho:Melhor compulsando os autos, notadamente a escritura de doação com reserva de usufruto (fls. 17/19), considero regular o pólo ativo indicado na presente demanda, já que são os autores os legítimos proprietários do imóvel, em que pese o equívoco na indicação do locador no contrato de locação (fls. 30/34). No entanto, como informam que o quarto réu é falecido, regularizem a representação processual deste, trazendo aos autos a comprovação de inventário e o termo de inventariante. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027734-6 - NELCY BIZARELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X MARCIO CONCEIÇÃO PIMENTA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.000521-4 - JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:As custas aqui devidas referem-se apenas aos atos do contador. Como a remessa do processo para elaboração de cálculos foi diligência do Juízo, dê-se baixa e arquive-se, com a isenção das custas ainda devidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036440-1 - ESMERALDINA DIAS VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X SONY MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Providencie o devedor a garantia do Juízo, no prazo fatal de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À excipiente para que regularize o recolhimento das custas, observada a certidão de fls. 08, no prazo de 48 horas., após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Esclareçam as partes o requerimento de alienação judicial do bem penhorado e reversão dos valores arrecadados na forma preceituada na cláusula oitava do instrumento público de fls. 559/562, haja vista a existência de ordem de arresto no rosto dos autos proveniente de processo em trâmite perante o Juízo da 48ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.044530-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LISETA DE JESUS BOTELHO E OUTRO Despacho:D.R.-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFICADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS E TEMPESTIVIDADE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204604-0 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0A - JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor como atribuído na peça inicial. O impugnante arcará com o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123769-0 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 29/05/2008, às 14.30 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo 2o. e caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045001-4 (17079) - ROBSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Ao réu para atender fl. 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.127780-1 - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Embora na espécie as figuras de adjudicante e credor se reúnam na mesma pessoa, entendo por razoável que a esposa do devedor e meeira dos bens levados à leilão também suporte o pagamento dos débitos de IPVA e multa que oneram os veículos automotores, tendo em vista o princípio que veda o enriquecimento sem causa. Dessa forma, determino ao credor que apresente os valores atualizados da dívida dos referidos bens, a fim de que possa este Juízo oportunamente deduzir tais quantias do quantum a receber pela meeira. Prazo: 10 (dez) dias. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.156556-2 - SILAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENAT CAPIT CENTRO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL FUNDADA NO DEPOIMENTO DAS PARTES E/OU REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RÉ, BEM COMO ROL DE TESTEMUNHAS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO. DESIGNO O DIA _02/04/2008 ÀS 14.00horas. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024990-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada às fls. 670, devolvo o prazo de 05 (cinco) dias para vista à parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.086652-4 - ISMAEL ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Diga a autora sobre fls. 339. Sem prejuízo, ao réu para promover o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:... Declaro o feito saneado... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Diante da especialidade da matéria objeto do litígio, defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como expert a Dr. Elizabeth Almeida de Moraes, telefones 2240-9040 e 9761-7470, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, sendo estes de responsabilidade do autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, cabendo o autor diligenciar a obtenção da microfilmagem dos cheques especificados as fls. 130/131, pois de seu interesse. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114057-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.054089-4Autor: Sara Lopes Cury MarounRéu: Brilhauto Veículos Ltda e outroDECISÃOPartes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado.Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência de comprovação de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Em razão da presente decisão, defiro novo prazo de 5 dias para que os réus se manifestem em provas. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209553-1 - NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 29/05/2008, às 15.10 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo 2o. e caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058980-6 - DEJANIR MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X PALNO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100910-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Como a medida de bloqueio de valores se revelou infrutífera, indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Reporto-me a decisão de fl. 857. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Como o agravo de instrumento foi convolado em retido, ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000830-8 - IVANILDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Inicialmente, esclareço à autora que os autos não estão na conclusão desde 24 de outubro, como alega na petição de fls. 118. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Indefiro as provas pericial e oral requeridas pelo réu, já que imprestáveis para o deslinde da presente demanda. Por outro lado, defiro a produção de prova documental suplementar, que deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215687-8 - JOSÉ LUIZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para que o réu regularize sua representação processual, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198632-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG ao autor, que deve cumprir integralmente a determinação anterior, com a observância do art. 276 do CPC, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.093304-0 - GISONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BBA CREDITANSTALT FO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AUTOS ARQUIVADOS. PARA O SEU DESARQUIVAMENTO TORNA-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE R$ 18,25 ALÉM DAS CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199258-2 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Os pagamentos comprovados são aleatórios e em valores distintos daqueles apontados em fl. 13. Portanto, não há prova suficiente a ensejar o deferimento da tutela antecipada requerida pelo autor. Aguade-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.033482-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da renda diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030303-5 - ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS MARLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X LUIZ STEÁRTICA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/05/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.110060-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Aguarde-se a audiência realizada, já que designada por insistente requerimento da ré, sendo a conciliação ainda o melhor instrumento para resolução dos conflitos de interesses. \r\n\r\nProc. 2007.001.008482-7 - AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUBMAR LUBRIFICANTES S A Despacho:Redesigno nova audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 12/08/2008, às 13.30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado para que cumpra a precatória no Juízo da Serra- Espírito Santo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033759-6 - GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X DULIO MANOEL SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Não há multa a executar, eis que os pagamentos são tempestivos. Assim, publicado o presente despacho, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073142-0 - WILMAR STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Venham os documentos de fls. 260/261 devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.209549-0 - CLAUDIA DUCILENE CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 29/05/20089, às 14.50 horas.Cite-se o réu com as observações constantes no parágrafo 2o e caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010130-0 - NILMA DE ARRUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004000-0 - MARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Comprove a requerente os seus rendimentos, bem como apresente sua declaração de IR ou isenta, no prazo de 10 dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118094-2 - LUCIANO PEREIRA BALMANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para cumprir a determinação anterior, no prazo de 5 dias, sem o que não haverá autorização do Juízo para o levantamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.091086-0 - MARCEL HALFELD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944) Despacho:Primeiro, aos autores sobre os depósitos, informando se conferem quitação. Após, voltem conclusos para apreciação da parte final de fls. 748. \r\n\r\nProc. 2007.001.099693-2 - PAMELA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Despacho:Em razão dos documentos agora apresentados, reconsidero a decisão anterior e defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, que deve dar integral cumprimento a determinação de fl. 46, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.115687-1 - DANIELLY SANT ANNA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X POLICROMO TINTAS LTDA Despacho:Tendo em vista o pleito de fls. 33, redesigno nova Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2008, às 15.30 horas. Cite-se , com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2o. do art.277, da mesma lei. Observe a serventia ao confeccionar o mandado o endereço correto da parte ré constante às fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.001.176961-3 - MARIA BEZERRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Não comprovada a alegada hipossuficiência econômica na form da súmula n° 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, indefiro a gratuidade de justiça. Providencie o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030417-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167251-4 - MARIA DOCEU PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... Portanto, indefiro o requerimento de declínio de competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Brasília diante da manifesta carência de embasamento legal. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.003505-3 - ISABEL DOS SANTOS TONHOQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos. Indefiro custas ao final haja vista que pelos termos da decisão anterior não se cogita da hipossuficiência do Enunciado 27, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nId: 470309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029534-8 - MARIA SÔNIA AMARAL VILELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.044129-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLÁVIA MICHELIM GOUVEIA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126137-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X MARIA CONCEICAO DE BRITO Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.92/93. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.037540-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SILVIO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:Fls.110: Face ao alegado e o tempo decorrido, diga o autor se concorda com a extinção do feito, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.058671-4 - DIEGO DE PAIVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CERTIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO AUTOR PETICIONÁRIO DE FLS.106. AO RÉU A RESPEITO DE FLS.106 .( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.035063-1 - MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.063353-7 - ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.065973-3 - JOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. / P2. '\r\n\r\nProc. 2007.001.068458-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.068876-9 - VANIA MARIA DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.069301-7 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica.p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072407-5 - SÔNIA CRISTINA SANCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.075380-4 - ANTONIA AMARO DA COSTA X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Face à certidão supra, aguarde-se a manifestação da autora por 30 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.075851-6 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59/100 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.075998-3 - TEREZA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.076446-2 - FÁBIO GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Ao autor em réplica.2.Fls.63/67: Ao réu sobre o acrescido. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.081097-6 - MARIA JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Fls.30: Defiro. Fica o feito suspenso por 30 dias. Após, devidamente certificado, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.084161-4 - LENI DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/77 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.090983-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:Fls.50/59: Indefiro a J.G. postulada pela ré à vista dos documentos adunados ... Intime-se o perito a estimar seus honorários, que serão pagos pela ré. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.100532-7 - ROSANA DELFINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de requerida; 2 -Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 3- Intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 4- Após, com ou sem manifestação do apelado, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.135032-8 - ROSSANA CISTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1.Regularize o réu a sua representação processual.2.Ao autor em réplica. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.135595-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fls.25: Defiro 10 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.145640-4 - RONALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.147441-8 - ELMO RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1.Fls.52: Nada a prover.2.Requeira o autor o que for cabível para o cumprimento do julgado. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.179703-7 - SHALLANA AGNIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para o Foro Regional de Santa Cruz, comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.200874-9 - JOSÉ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.22: Defiro 10 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.032747-7 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para apreciação do pagamento das custas ao final, determino que venham aos autos as 3 últimas declarações de I.R. do autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.032819-6 - ARAMAN MORENO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/04/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.035391-9 - YOLANDA DA FONSEC A SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos./ P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.042101-9 - JOSE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/04/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082407-8 - UBIRACY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Fls.41: Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.124542-9 - ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls.27: Cumpra a advogada o disposto no art.45 do CPC, juntando a ciência expressa do outorgante no que tange à renúncia. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082802-6 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1.Ao autor em réplica.2.Fls.105/108: Ao réu sobre o pedido de extinção. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093649-2 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.133714-2 - ANDRE LUIS COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:OFICIE-SE AO SR.DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES, INCLUSIVE NA AUTUAÇÃO.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/04/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014912-3 - KLEBER LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.53: Venha a prova documental em 5 dias. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143279-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:1.Fls.99: Defiro a prova documental requerida pelas partes, que deverá ser juntada em 5 dias.2.Esclareçam as partes o ponto controvertido que pretendem elucidar com a produção de prova oral. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083248-0 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOÃO SÉRGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:1. Para análise do pedido de J.G., traga o réu a útlima declaração do I.R. e declaração de hipossuficiência econômica.2.Justifique o réu as provas que pretende produzir. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.099452-2 - MICELI ASSUNTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS Despacho:Vindo as custas, expeça-se mandado de vertificação e imissão na posse. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.066090-5 - FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151539-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELDAR DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.199548-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO HILDETE FURUKAWA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Manaus - AM.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.200044-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Juazeiro do Piauí - PI. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083076-9 (20084) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE RAMILO ALONSO E OUTRO E OUTRO Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.015229-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA E OUTRO Despacho:Fls.49: Ao autor. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.118385-8 - MARIA CRISTINA CANDIDO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500)) X ESPOLIO DE LUIZ BAPTISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Despacho:1.Informe o cartório sobre o cumprimento da Carta de Vênia de fls.39.2.À autora para dar prosseguimento ao feito. / P1. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.087681-1A - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X IEDA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA para manter o valor da causa tal como lançado. Após o trânsito em julgado, certifiques-e o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107821-5 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/70 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.119318-1 - JARDENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043390-3 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1.Venha declaração de hipossuficiência do autor, como as 3 útimas declarações de IR. da mesma, a fim de materializar o requerimento de J.G. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159241-5 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS CONFORME FLS.188 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO HAJA VISTA O ACORDO DE FLS.183.( P 03) \r\n\r\nProc. 2004.001.082812-2 - VERA VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224)) X MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTA RETRO. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.023165-0 - JONAS CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre as contas do Sr. Contador\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133394-7 - ADALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.142/147: À parte ré sobre o acrescido. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.029170-5 - JOSEVALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Mantenho os honorários estimados pelo perito, a par de sua razoabilidade. Intime-se-o a dar início aos trabalhos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.035838-1 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se fls.39vo. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.042262-9 - ORLEANS E BRAGANÇA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/04/08, ÀS 14:30 H. I. / P2. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187200-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Aguarde-se retorno do A.R. / P1. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198095-6 - ROSECLEY MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão:... Declaro saneado o processo. ... inverto o ônus da prova .. art.6o., VIII do CDC. ... defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos e documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando para tanto DR.REINALDO PEREIRA MATOS ... Verifico que já há nos autos quesitação da ré ... Faculto às partes a apresentarem seus assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia, designarei A.I.J., se necessário. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117563-4 - TARQUÍNIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Digam as partes se têm interesse na A.C. prevsita no art.331 do CPC, ou se desejam produzir provas em A.I.J. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.093787-0 - JOSE MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Despacho:Segue comprovação de consulta de bloqueio \"on-line\". / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133307-8 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.76/77.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.061679-5 - MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.117841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49/56 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135556-9 - LILIAN RUTH DA SILVA LORENZO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO (RJ-134067)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:... No caso em tela a autora não conseguiu formar o convencimento do Juízo de que estaria diante da chamada prova inequívoca ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerida. Em réplica. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081640-1 - ELAINE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/152 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.200559-1 - JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Informem as partes se pretendem produzir outras provas ou se possuem interesse na realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.235220-5 - SÔNIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:... Entendo que não estão presentes os requisitos que ensejam o deferimento do pedido de tutela antecipada. ... Faltam ao pedido tanto a ameaça de dano irreparável como a chamada prova inequívoca d eque os danos sofridos pela autora são seqüelas de negligência e imperícia de prepostos da ré. ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerida. Em réplica. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.042109-3 - APARECIDA JOAQUINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1.Defiro J.G. à parte autora. 2.Cite-se o réu por via postal. 3.Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118521-4 - HELENA LAGE ROTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/04/08, ÀS 14:00 H. I. / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.084825-1 - ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) RECOLHA E COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS.79.( P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.130026-5 - ESPOLIO DE NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348), Dr(a). RAQUEL CARDOZO PEREIRA (RJ-133612) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086261-7 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MENTENEDORA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:Cumpra o autor o despacho retro em 48 h. / P2. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214140-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HEDY SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos por força do rito sumário. Defiro ainda a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e que deverão ser intimados ... Designo A.I.J. para o dia 30/04/08, às 15:00 h. ... Intimem-se ... recolhidas as custas. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098800-9 - VILMA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38ª ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 607/676. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142980-0 - OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\" (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044727-4 - JOSÉ FOZI QUEROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TRANSURB S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071915-8 - FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Decisão:... o autor é um profissional do direito ... que milita em nossos Tribuinais há muito tempo, não parecendo crível não poder arcar com a mencionada diferença da taxa judicial apontada ... determino que a mencionada diferença da taxa judicial venha em 15 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072485-3 - CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/52 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.087681-1 - IEDA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Fls.136/139: Manifeste-se o réu. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114556-0 - ZELIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1.Justifiquem as partes, as provas requeridas às fls.109/111.2.Fls.125: Defiro o chamamento ao processo da Seguradora com supedâneo no art. 101-II do CDC. Cite-se o chamado. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150821-0 - ALEXANDRE LUIZ DE REZENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MK PUBLICITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:Ao autor em réplica. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Restituição de Valores E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104989-6 - JULIO CESAR CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. / P1. \r\n\r\nId: 470310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.033736-0 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Ao exeqüente se o depósito quitao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072324-1 - GUILHERME SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081123-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Republicação: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para fornecer cópia de fls. 73 para acompanhar o ofício, bem como providenciar o seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.163320-0 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Republicação: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.119789-7 - ESPOLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Decisão:Junte-se. Decido na ausência eventual da MM. Magistrada em exercício, conforme certidão de fl. 58. Considerando o alegado nesta petição, bem como o decurso do prazo sem desocupação voluntária, defiro a expedição de manddo de verificação e imissão na posse, caso confirmada a desocupação. Expeça-se mandado com urgência, estando autorizada a diligência pelo plantão, haja vista a possibilidade de ocorrência de dano ao patrimôniodo autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Ao leiloeiro sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Forneça o exeqüente cópia das custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244576-1 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Designo 18/06/2008, às 14:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fdatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA BRAGA Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263405-3 - EDITORA O DIA S A X VIEIRA E SOUZA IRAJÁ COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Forneça o exeqüente o endereço do banco aonde será efetuada a penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO AUGUSTO CARDOSO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Despacho na ausência da MM. Juíza em exercício. Juntem a petição e aguarde a audiência para análise da pertinência do pedido de substituição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011883-9 - ALONÇO SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A Decisão:Defiro JG. Designo 18/06/2008, às 14:15 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.027121-6 - VIVIANE DE ANDRADE MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 18/06/2008, às 14:30 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nId: 470312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Já foi regularizada a intimação das partes quanto às decisões que declinou a competência para este Juízo e que determinou fosse esclarecida a situação do agravo de instrumento, devendo, portanto, o feito retomar seu regular processamento. Assim, ao Ministério Público para se manifestar sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055448-6 - DANIELA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao Dr. Perito para se manifestar, na forma da promoção de fls. 296. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.031559-0 - ALFREDO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X DOMINGOS JOSUÉ DA CRUZ SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Sentença:... Por essa razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar o imóvel situado na Rua Paraíso, nº 06 e 08 - Catumbi, nesta cidade em favor dos autores, casados pelo regime da comunhão de bens antes de 1977. Tendo em vista que houve anuência dos réus quanto ao acolhimento da pretensão inicial, as custas e os honorários serão suportados pelos próprios autores, observando-se, entretanto, a gratuidade de justiça que lhes foi deferida. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154217-0 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014608-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON COUTINHO RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044413-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA Decisão:À livre distribuição, uma vez que o processo 2007.001.235849-9 já foi extinto, por sentença homologatória da desistência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1B - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Prossiga-se no principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217179-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), SEGURO UNISEG Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038834-0 - CLUBE DE CAMPO VALINHOS X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:À livre distribuição, pois o processo 2005.001.088412-7 retornou ao d. Juízo Deprecante, com baixa, em maio de 2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068839-4 (17834) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Despacho:Fls. 432 Venha o documento mencionado, que deixou de acompanhar a petição. Dê-se vista ao credor, tendo em vista os termos da certidão de fls. 434. \r\n\r\nProc. 2002.001.132629-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 663. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Intimar as partes devedoras, na pessoa de seu patrono Dr. BRUNO CARLO SICILIANO, OAB/RJ nº 35601, que foi transferido para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas a 2ª praça do imóvel situado à Praça Presidente Aguirre Cerda, n° 15/17, loja 16-A, Centro - R.J, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) J. Defiro. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Regularize a ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 156. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.066229-5 - LEDIR DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 201/202. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094308-9 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no equivalente a 6 salários mínimos (fls. 365).2- Fls. 369. Venha o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121651-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MORTEN HELLBERG PEDERSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido principal [...] Julgo improcedente o pedido contraposto [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0 - MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista que não houve comprovação do depósito, aplico a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.157083-9 - REJANE VIEIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:O valor depositado está correto, já que afastada a incidência da multa pela decisão de fls. 401. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, certificado a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se.Quanto ao pedido de fls. 403, indefiro a entrega dos autos à autora, por ausência de amparo legal. Todavia, caso seja do interesse do autor, defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram sua petição inicial e suas demais petições, com exceção do mandato, mediante sua substituição por cópias. Quanto às demais peças dos autos, inclusive os documentos juntados pela ré, poderá o autor obter certidão de inteiro teor, desde que recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106891-7 - VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123574-3 - MARIA APARECIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, §4º, do CPC), atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado, observada, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146639-0 - FRANCISCA MARCAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049582-7 - CECÍLIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO Decisão:Fls. 58. Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073695-8 - NORA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076187-4 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076424-3 - RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 24, já que pende de comprovação, ainda, a existência das contas mencionadas na petição inicial. Destaco que o autor nasceu em 1985 e alegou que a caderneta de poupança foi aberta em 1986, por isso, imprescindível a comprovação da existência da mencionada conta até porque evidente a sua incapacidade financeira para promover depósitos. Fixo o prazo de dez dias para o atendimento do ora determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra o autor, ainda, o determinado na parte final da decisão de fls. 12, no mesmo prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.118615-2 - MANOEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Já consta dos autos certidão apontando o valor devido a título de diferença de taxa judiciária (fls. 16). Assim, venha o respectivo comprovante de pagamento em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.181039-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDA CHARPINEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045303-3 - CARLOS EDUARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a petição inicial para apresentação do documento essencial à prova de sua alegação, qual seja, o laudo do instituto médico legal apontando a alegada incapacidade permanente. Fixo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187181-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X FARMÁCIA ACRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:Fls. 100 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe as datas dos depósitos e os respectivos valores. Sem prejuízo, à ré sobre fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001041-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S A Decisão:Venha a declaração de isento junto à Receita Federal em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157182-3 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028411-7 - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.206807-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID CORDEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.045358-6 - RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086985-1 - MARIA TERESA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MOISES JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 182/183. Anote-se.Fls. 185/186. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140673-9 - FRANCISCA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X ADICELIA ROCHA MORENO Com a cópia de fls.139 desentranha-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266271-1 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JU FARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 26. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação, devendo o Cartório assim certificar. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.153780-5 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao embargante que traga, em cinco dias, os documentos societários vigentes na época em que celebrado o contrato de confissão de dívida, de forma a analisar a sua representação quando da assunção do débito. Fixo o prazo de cinco dias para tanto. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Sentença:... Assim, considerando a intempestividade, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta sentença. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081585-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:À avaliação. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.116560-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160042-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 67. Penhore-se como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMARI DA SILVA Despacho:Ao credor sobre o fracasso do arresto on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.001.046623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMARI DA SILVA Decisão:Em tempo: Oficie-se como requerido às fls. 43, itens 2 e 3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.074550-6 (15391) - ESPÓLIO VALMOR PAULO KOTTVITIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VANDICK JORGE EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA BARCELOS (RJ-066449) Decisão:Fls. 435. Tendo em vista que o devedor já foi intimado para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC (fls. 411), requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0A - PRO TESTE X SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:Recolha o impugnante as custas devidas em 48 horas, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071632-2 - ELIZAABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150976-4 - RONALD DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Fls. 127/128. Anote-se.2- Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114644-0 - NADIR GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Justifique a ré em cinco dias a necessidade da prova oral, informando, desde já, as testemunhas que tem interesse em ouvir. \r\n\r\nProc. 2008.001.029902-0 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X NET Decisão:Considero presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela, uma vez que os fatos descritos na petição inicial estão amplamente demonstrados através dos documentos anexados, como também eventual anotação restritiva poderá causar ao autor prejuízos irreparáveis. Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes por força do débito discriminado às fls. 26/27 e, caso já tenha o feito, que promova seu cancelamento em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011214-8 - DIOGO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO consistente na obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada, entretanto, a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081013-1 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382), Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (RJ-024915), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Decisão:1- Fls. 337/338. Oficie-se ao DEGAR para cancelamento da inscrição do débito em nome da autora na dívida ativa.2- Fls. 339/340. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162468-0 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE VEIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.036821-6 - FABIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls. 147 e 150. Anote-se o nome do patrono constituído às fls. 146.Fls. 148. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.047348-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso de fls. 450/460 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 419. Defiro o prazo de 10 dias para a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.051475-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Fls. 202. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa, havendo diferença, intime-se o réu para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130089-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087218-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124662-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARGARETE NASCIMENTO MIRANDA Despacho:fls. 65. À autora para antes comprovar o protocolo do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2003.001.147346-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que não há prova oral a ser realizada, retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Decorrido o prazo, venham todos os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077600-0 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre o ofício-resposta (fls. 106/122). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048945-1 - LUANA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 37/38 de forma a compelir a ré a promover o custeio da internação e de todos os materiais e atos necessários à realização da cirurgia da autora. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170762-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar a inexigibilidade das cobranças a título de prestação de seguro e condenar a ré a devolver à autora o valor indevidamente cobrado e pago, com dedução das quantias já estornadas, na forma dos documentos de fls. 43/45, tudo atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios a partir da citação.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126906-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANIA TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, já que não houve a apreensão do bem e nem o feito foi convolado em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011909-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido sucessivo [...]\" \r\n\r\nProc. 2000.001.124167-5 - CATIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA NAGIB DE CARVALHO (RJ-068921) Decisão:Fls. 451/452. Intime-se como requerido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.051960-5 - ADALTON BRAGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 343/345. Ao credor sobre depósito.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas e taxa, na forma apontada às fls. 346, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1 - ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027264-4 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116273-1 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045801-8 - CÉLIA DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 14:40 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:O depósito de fls. 140 foi insuficiente, conforme planilha de fls. 138. Todavia, a multa de 10% somente deve incidir sobre a diferença entre o valor depositado e o devido na data, portanto, deverá a credora refazer o cálculo de fls. 144, de forma a que a multa incida corretamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134567-4 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 343. À autora para apresentação de quesitos, bem como para trazer aos autos o acordo de divórcio para verificação do cabimento da assistência pleiteada por seu ex-marido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124556-9 - LUIGI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X CARREFUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 91. e Fls. 93. Ao perito para esclarecer a contradição. \r\n\r\nId: 470313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "470314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.104672-5 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.033892-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/05/2008, às 14:00 H, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr. SEBASTIÃO NEVES CRM RJ 52.321 86-0 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X MOVENOS INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027223-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO DOS SANTOS VILELA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.032210-8 - REGINA HELENA DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.083844-6 (20173) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NAIR ELIZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.012426-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.061784-9 - JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X NILO GAZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Despacho:Cumpra a 2ª autora o disposto no art.45 do CPC, tendo em vista que a procuração anterior foi outorgada por ambos os autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.083479-5 - ELENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035828-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAUL PERELBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266178-0 - CONDOMÍNIO DA RUA ENGENHEIRO GAMA LOBO 426 (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA EGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ESPÓLIO DE ABEL DO AMOR DIVINO E OUTRO), Inventariante: MARIA ADELAIDE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 28 de abril do corrente, às 13:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.133566-9 - CADEM CENTRO DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Certificado o alegado, defiro vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037825-4 - HISPAMAR SATÉLITES S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X TV CIDADE FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183) Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024018-9 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038780-2 - ADIMAR EUGÊNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.014881-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DENTE CROSS LTDA Decisão:Cite-se via postal, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2008.001.028637-2 - RITA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FLAVIA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE HENRIQUES E OUTRO Decisão:Cite-se via postal, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.040169-0 - ANA MARIA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LUÍS FERNANDO MACIEL BALATA Decisão:Cite-se via postal. Dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020487-9 - ESPOLIO DE ANGELO RAFFAELE CHIACHIO, Inventariante: HILDA FERREIRA CONSTANTE CHIACHIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X INDUBRAS INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA), Fiador: MANUEL RAUL NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Portaria 01/2005: Aos interessados sobre as respostas de oficios constantes de fls. 145/151. \r\n\r\nProc. 2008.001.035416-0 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MAURO DOS SANTOS Decisão:O autor aufere renda com o aluguel de imóvel, sendo certo que não ostenta a condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade.Pague o autor em cinco (5) dias as custas do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013459-6 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GONÇALO LEMES PAES DE PROENÇA E OUTRO Decisão:O autor aufere renda com aluguel de imóvel, tanto é que trata-se de ação de despejo, sendo certo que não se enquadra na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.131345-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração opostos às fl.78/80, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão;2) Ao Sr. Perito sobre os quesitos apresentados às fl.82/83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042686-1 (15912) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO PONTUAL MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Decisão:A eventual venda é ineficaz, porquanto feita em evidente fraude à execução. Da mesma forma, não há que se falar em extinção vez que trata-se de dívida solidária. \r\n\r\nProc. 1997.001.152374-5 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEW HOUSE DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fl.174 - Desentranhe-se o mandado para que se proceda à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.092692-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO favor trazer cópia da petição de 17/08/07 n. 200702916996 \r\n\r\nProc. 2000.001.143574-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DART COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR A QUANTIA DE R$ 3,49 PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.111987-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIGUEL SPIEGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005387-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA A BEZERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010025-2 - PRESS TECH INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X GDK S A Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.019708-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.019991-8 - TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CARACALLA HOTEL E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.032124-4 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X LUCIANA BARRETO PHEBO Despacho:Pague o autor, digo, o credor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033435-4 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOÃO CHRYSOSTHOMO CZEKAY E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.035154-6 - DIMASER PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X NINEX TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 20% (vinte por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.015641-5 - OFERES NACIF (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X XEROX DO BRASIL LTDA Despacho:Deve o credor esclarecer qual título executivo dá sustentação à Execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113475-6A - SUNCHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0A - CINTIA RIOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121586-3 - MARLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.039852-6 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X RIAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA M E Despacho:O autor reside em Copacabana e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032803-2 - DULCIMAR CARLOS RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141242-0 - ROBERTO CARLOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:NOS AUTOS. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.044884-6 - GEOVANE ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123966-9 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085650-2 - MARIA LUCIA BORGES DE VELASCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) À parte autora sobre fls. 97/98 \r\n\r\nProc. 2008.001.035868-1 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.033249-7 - MÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.106821-9 - FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRADESCO S/A BANCO COMERCIAL E DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Fl.458 - Esclareça o patrono do credor, vez que não há prazo de validação na procuração outorgada. Diante da regular representação nos autos, diga a parte credora se com o depósito efetuado dá quitação ao débito do réu para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044821-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Despacho:Distribua-se por dependência. Rejeito o pedido liminar, porquanto não há elementos que autorizem a concessão da medida, sendo imprescindível a realização de audiência de justificação. Assim, designo audiência para o dia 01 de abril do corrente, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. Rio, 15/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.169253-7 - PEDRO SILAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.012133-4 - BETTY GRANDSZULDZYCER (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA CRISTOVÃO DE ANDRADE FERRAZ (RJ-070656), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTROS Decisão:Notifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023609-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SOLANGE CANAVARRO FERREIRA Despacho:Esclareça o autor, vez que não pode pretender notificar alguém a pagar dívida em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.026111-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Emende o Suplicante a inicial, porquanto não se pode pretender a notificação para que alguém pague dívida em dinheiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089753-3 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.202, providenciando a citação dos demais réus, ou, esclarecendo sobre eventual desistência quanto aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.035444-4 - ISIS BARROS DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABET - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038085-6 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CYRELA MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033301-5 - LUZIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.034369-0 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076620-3 - JUNIA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025001-1 - ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CÓRDOVA, Inventariante: ALAOR MEDEIROS DE CÓRDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CARMEN LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Determino a conclusão dos autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.143387-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127227-2 - HAMILTON SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) À parte autora sobre fls. 103 e 105. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002647-2 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JUREMA SANTOS E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020614-9 - EVANILDA SOARES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2008.001.014099-7 - MARLI GONZAGA DONADIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BRR FACTORING MERCANTIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035115-7 - LINDALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, justifique a autora a propositura da Ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059801-0 - JOSÉ CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMC S A) Ao autor sobre fls. 36/38, 40/54 e 60/66. \r\n\r\nId: 470314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158030-7 - TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1.358.595 Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público. Com sua manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120491-6 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.023793-9 - BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 97, ou comprovar o pagamento das mesmas, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7A - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Uma vez que já houve a intimação, conforme fls. 45, cumpra-se a parte final de fls. 41, extraindo-se cópia de fls.40/54, bem como desta decisão, remetendo-se ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092932-9 - MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X GUSTAVO ADOLPHO MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.043758-2 (24805) - DECORACOES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Ao interessado sobre retorno de ofício do Detran. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Fls. 109: esclareça o subscritor o nome da parte autora ali mencionado, eis que diverge da que consta nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131979-3 - CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Decisão:Determino o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.156533-1 - ROGÉRIA FÁTIMA OLIVEIRA PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.035830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047515-4 - TEREZINHA MATOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070027-7 - MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017215-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBIRAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AUGUSTO MARIO VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.026562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DERMOT THOMAS O LEARY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, denunciação de contrato de locação C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.050921-0 - ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA E OUTROS Despacho:A teor da informação retro, devolvo os autos para o juízo da 3ª Vara Cível Regional de Madureira. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.024351-9 (24540) - CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X HONORINA CUNHA VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Despacho:...Honorina Cunha Vieira, requer, INDEVIDAMENTE, o levantamento do valor depositado à disposição deste Juízo mesmo após inúmeras decisões indeferindo este requerimento ( fls.254, 268, 282 e 311). Por este motivo, determino a expedição de ofício à OAB para que tome as providências que entender cabíveis.A teor do artigo 265, IV, a, do Código de Processo Civil determino a suspensão do processo até o julgamento da ação em curso na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042462-6 - FRANK ALAN SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082), Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060809-9 - SIMONE FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.159614-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027568-4 - MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT S A Despacho:Recebo fls. 24/25 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Efetuada tal providência, cite-se e intime-se a ré. Considerando que os argumentos ali expostos não são suficientes para a modificação da decisão de fls. 20/21, mantenho-a. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173116-6 - PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ- 094303) Aguardando o recolhimento da diferença da taxa judiciária. R$ 28,42 Portaria 01/01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:A ré ainda não foi citada após a conversão da ação de busca e apreensão em depósito. Assim, requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186484-1 - LUCIANA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SILVANA MARTINS PANZERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO'S INDUSTRIA COMERCIO E PUBLICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:...A primeira executada, Globo's Indústria e Comércio , já foi citada em execução ( fls.296), assim não há que se falar em nova citação. Expeça-se mandado citação em execução ..... \r\n\r\nProc. 1999.001.000237-7 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARCELLE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Despacho:Fls. 95/96: expeça-se carta de remissão como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109584-0 - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.110912-7 (17409) - PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294)) X ANDRE LEVY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). CID FERNANDES MAGALHAES (RJ-027108P), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Ao réu para ter vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1995.001.123038-5 (24087) - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO S IND E COM E PUBL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Conforme certidão de fls. 332 não houve nestes autos requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Assim sendo, indefiro, por ora, a citação dos demais executados.Quanto à expedição de ofício já deferi a mesma nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037180-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE BENATTI (RJ-092427)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento uma vez que não houve a citação do terceiro executado até a presente data ( fls.36). \r\n\r\nProc. 2007.001.090501-0 - TICON COMÉRCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425)) X MARCELO LIMA DE MOURA Ao exeqüente para providenciar cópia de fls. 98 para instruir Carta Precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.026465-0 - FMA EMP´REENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DARROWS LABORATÓRIOS S A E OUTRO Ao autor para providenciar uma cópia para instruir Mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.052324-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Ao autor sobre a certidão de fls. 274. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Fls. 204: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO Ao exeqüente para instruir mandao com cópias. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.137709-5 - NILTON DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fls. 430, não havendo que se falar em desconsideração da personalidade jurídica por ora. \r\n\r\nProc. 2003.001.068046-3 - ANDERSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao advogadao da parte ré para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), concerntente à Execução dos Honorários Advocatícios, requeridos às fls. 102/103 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:...Assim sendo, traga a exeqüente planilha constando o valor exeqüendo com juros e correção monetária computados somente a partir da data da sentença em 27/01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Despacho:Oficie-se à S.R.F. para que remeta cópia da última declaração de bens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:....Assim sendo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito para que seja possível a realização da penhora on line.Oficie-se ao Ministério Público enviando cópias de fls.55/56,132,134,144, 152 e desta decisão para que tome as providências que entender cabíveis.Fls.155/156- indefiro a suspensão deste processo por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019006-8 - MARCELO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANESPA S A SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.272. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado sobre retorno de Ofício do Detran. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.105923-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.049900-8 - MAURO MARQUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há a prova inequívoca de que a negativação tenha ocorrido em razão de compras supostamente indevidas, e, em segundo lugar, não há qualquer urgência na medida a partir do momento em que o 1º autor tem ciência de estar negativado no mês de dezembro do ano passado, somente propondo esta demanda no início do mês de março de 2008. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013809-7 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Aguardando cumprimento de diligências (Mandado de Intimação em Execução e Aditamento). \r\n\r\nProc. 2002.001.106996-2 - NILCEA TELES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Às partes sobre esclarecimento do Sr. periot. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) À parte autora para recolher as custas da diligência - 31,03. \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais apontadas às fls. 122 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 198 e 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do total depositado como requerido às fls. 153, não havendo que se falar em reserva de valor para pagamento do imposto de renda... \r\n\r\nProc. 2007.001.236352-5 - L G B RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.000883-9 - ROGÉRIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que foi proferida sentença com fundamento no art. 257 do CPC em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, e considerando que no recurso de apelação o autor faz novo pedido de gratuidade, que restou indeferido anteriormente, sem pagar as custas devidas, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.051496-4 - ARY ANTONIO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA (RJ-150126E), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VALERIA RIBEIRO MERGULHÃO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida pleiteada seja concedida ao final desta demanda. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.013972-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ NUNES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026605-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARCELINO FRANÇA DE LIMA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056622-8 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que, na verdade, a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (av. Armando Lombardi nº 400), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091764-0 - ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTAO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolher as custas processuais, conforme às fls. 246 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.117696-1 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043019-7 - ANTONIO SIQUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GÓES 99 Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À perita sobre fls. 83/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Ao perito sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2007.001.117332-7 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:Fls. 663: expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112741-4 - ELIZIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034186-3 - RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CLARO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o recolhimento das custas até o dia 15/03/08. Com ou sem o pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066584-0 - RICARDO JAYME (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CAROLINA BARROS BORDINI (RJ-132788)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). PAULA VAZ RODRIGUES (RJ-132757) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084140-5 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Regularize a parte Ré sua representação processual. Sem prejuízo, à parte Autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088921-7 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LT DA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165787-2 - BERNADETE SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Determinei, nesta oportunidade, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Com a confirmação, cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Defiro a suspensão do feito por mais 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao perito sobre a impugnação à proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Homologo a desistência do autor com relação à liquidação por arbitramento. Ao contador como determinado no primeiro parágrafo de fls. 538. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167360-9 - CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216427-9 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nId: 470315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.004235-1 - MARIA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116545-8 - MARYSÂNTA MARINHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 13:00 para a realização da perícia. Intimem-se as partes, devendo o patrono do autor observar as publicações no Diário Oficial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104418-4 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORT PLAN BRINDES SISTEMA DE PROPAGANDA ASSOCIADA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 54 - Defiro. Expeça-se carta precatória e mandado de citação, como requerido. Quanto a JUCERJA deverá encaminhar a última alteração contratual da 1ª ré. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101912-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH VIDAL AGUIAR DE MAGALHAES Despacho:Fls. 84 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, observads as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.046866-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIAS E ARMAZENS ALBACETE LTDA Despacho:À exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141537-8 - UNIVERSINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre certidão, tendo em vista o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.038349-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.Após, defiro vista ao réu, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.044287-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129/133 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130712-2 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 134, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TERESA DE CARVALHO HOMEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167252-4 - JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023205-1 - ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031849-8 - MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068992-0 - FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam se pretendem designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072664-3 - MARIA APARECIDA COELHO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.076488-7 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167952-1 - MARIA CONCEIÇÃO BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/04/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SONEA NEUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, em favor do Autor, das cotas condominiais vencidas entre julho de 2006 e junho de 2007 e agosto de 2007 a outubro de 2007, conforme planilha de fls. 07, bem como ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento da obrigação, e de multa de 2%.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da dívida, observado o art. 12 da Lei 1.060 ante a gratuidade que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.187752-5 - FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Comprove a 2ª autora sua legitimidade, uma vez que na certidão de nascimento de fls. 17, consta nome da mãe da vítima diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.218343-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CLAUDIA CAMPELO DE RESENDE E OUTRO Sentença:... Tendo em vista que o acordo extrajudicial realizado entre as partes para composição do débito, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266349-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pelas partes. Decorrido o prazo sem manifestaçõ, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266516-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BUZIOS ECORESORT LTDA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007765-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.035020-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Inexiste conexão entre este processo e o processo 2007.001.187752-5, eis que as autoras se trtam de homônimas, possuindo CPF e identidade diversos, bem como endereço residencial. À livre distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.157236-8 - CLAUDIO LUIZ FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA VERAS ORNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 1106/1332 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção da obrigação de pagar assumida pela primeira autora relativa às prestações anuais de 20/08/84 a 20/08/87 e às prestações mensais de 20/08/83 a 20/07/87, no valor do depósito judicial realizado, cabendo aos réus o levantamento de tal quantia. Custas e honorários de 10% sobre o valor depositado pelos réus, eis que sucumbentes. Dê ciência à Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127565-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho a impugnação dos honorários periciais... fixo-os em R$ 2.900,00. I-se perito... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.001.166869-9 - GABRIELA DE ALMEIDA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:À autora para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida pela ré, tendo em vista o teor da certidão de fls. 272 e os documentos de fls. 262/267, que são todos de data anterior a publicação de fls. 246, havendo tempo hábil, portanto, para o substabelecimento de poderes.Certificada a ausência de impugnação, dê-se vista ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083236-0 - PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Intime-se a embargante para comprovar o recolhimento do valor recebido à maior, integralmente, em 05 dias, sob pena de aplicação da multa previsto no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133772-5 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo embargante e honorários de R$ 800,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Traslade-se cópia desta sentença para o processo de execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.044511-5 - JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083762-0 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Decisão:Conheço dos embargos de declaração... no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187752-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003589-3 (24493) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DELIRIUS PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRAS E OUTROS Decisão:A parte executada compareceu espontaneamente ao feito, ao celebrar o acordo de fls. 27/29. Assim, suprida a necessidade de citação, razão pela qual reconsidero fls. 69. Não cumpido o acordo, o processo deve prosseguir. Ocorre que os executados não possuem advogado constituído nos autos, razão pela qual devem ser intimados pessoalmente a fim de que efetuem o pagamento em 03 dias, sob pena de penhora, eis que o processo não pode correr a sua revelia.Informe a credora onde deverão ser intimados os executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.005773-1 - ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JAIR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118204-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECEIVIM ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 123. Defiro vista pelo prazo de 05 dias, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.151861-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Considerando que a inclusão do nome do executado em cadastro restritivo de crédito decorre do ajuizamento de ação de execução, em conformidade com convênio firmdo pelo Tribunal de Justilça, não compete ao juiz determinar sua exclusão, enquanto em curso da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.113889-3 - ANTONIO DA MOTTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A Decisão:Anote-se a prioridade de tramitação.Defiro a penhora sobre o imóvel da ré. Lavre-se termo e proceda-se a avaliação.Informe a parte autora onde deverá a ré ser intimada da penhora, devendo ser recolhidas as custas para tal diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101482-7 (15792) - JOAO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Fls. 476 - Defiro, adotadas as cautelasde praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.133767-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Considerando a gratuidade de justiça concedidia ao autor, a exeução dos ônus da sucumbência depende de comprovação da alteração da situação de hipossuficiente. Assim, a pretensão do perito não pode ser atendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela autora. Certifique-se se há custas pendentes. Em caso positivo, intime-se o réu para recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075735-4 - ELMAZA RIHAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Assim sendo, presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu exiba em 15 dias os extratos do período de janeiro de 1987 a dezembro de 1991, sob pena de busca e apreensão. Custas pelo réu e honorários no valor de R$ 380,00, eis que sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125585-0 - MAURA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À ré para trazer aos autos o original do contrato celebrado em nome da autora a fim de viabilizar a perícia. À perita sobre os quesitos da ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104248-3 - LAFER TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:fLS. 362/363 - Nada a prover, eis que às fls. 358 a autora concordou com o valor depositado pela ré. Cumpra-se fls. 357. \r\n\r\nProc. 2006.001.065983-3 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 560, comprove-se a existência de recusro pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001916-1 - MARCELO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Quanto a necessidade de intimação pessoal da ré para cumprimento da obrigação de fazer, não é necessária...Considerando o valor atual exarcebado da multa, reduzo-a para R$ 10,00 por dia, conforme autorizado pelo art. 461, parágrafo 6°, do CPC.Venha o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059839-2 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107331-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Antes o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação aos pedidos de cancelamento da linha telefônica e desconstituição de débito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a se abster de incluir o nome do autor em cadastro de proteção ao crédito em relação a débito oriundo da linha 8103-0383.Tendo em vista que a ré não informou o autor acerca do cancelamento da linha e do contrato, dando causa aos pedidos formulados neste sentido, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046441-9 - KELLY CRISTINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO FININVEST Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024723-2 - ARLINDA ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 448, em favor do autor e/ou seu patrono.Intime-se o devedor para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado às fls. 451/453, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Despacho:Diga a parte autora se concorda com a proposta de fls. 327, em 05 dias. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.114015-0 - KATIA MENDES MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:1 - Fls. 196 - Indefiro, pois que o motivo alegado não é idôneo para prorrogação do prazo... \r\n\r\nProc. 2002.001.012375-4 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Junte-se a petição acusada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022449-2 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Despacho:Considerando que não localizei autos em apenso, esclareça o peticionante de fls. 924, se os honorários que pretende reservar são os devidos em razão do contrato ou honorários de sucumbência e quando houve a destituição. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.102824-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.028259-7 - CARLOS MAGNO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 250/254 - Expeça-se guia no valor solicitado.Após, encaminhem-se os autos ao contador para que informe o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.004960-1 - ROBERTA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131823-1 - HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 184, em favor do autor e/ou seu advogado.Oficie-se ao 5° Protesto de Títulos de São Paulo, para que cancele o protesto, e ao SPC e SERASA, para que excluam o nome do autor de seus cadastros, referente ao objeto desta demanda, conforme já decidido em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.113542-4 - FLAVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de dano morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a partir do evento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120325-9 - JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do depósito de fls. 198, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151853-2 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Considerando que o autor não pagou as verbas de sucumbência no prazo de 15 dias, contados de sua intimação, conforme fls.80, defiro a penhora de dinheiro por obedecer a ordem legal do art. 655 do CPC. Segue ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.101133-6 - VERA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se os devedores, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC, observando em relação a Embratel, a dedução do valor depositdo às fls. 171.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.053295-2 - VILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DYRCE DA SILVA CAPELA (RJ-052649), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Ao requerente, para retirar o processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158748-7 - ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Cumpra-se, provisoriamente, o acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095778-4 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M DA COSTA BRAGA (RJ-089443)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Considerando que a execução do cumprimento da obrigação de fazer já perdura por longo período sem que se tenha conseguido alienar a lancha, conforme obrigação de fazer assumida no acordo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 35.000,00 atualizados desde a data da homologação de acordo, eis que esse é o benefício econômico que se objetivava com a obrigação de fazer.Venha a planilh atua do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146253-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Homologo o acordo de fls. 94/95. Suspendo o processo até 10/02/2010. Decorrido o prazo, diga o credor se dá quitação, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.056847-3 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X KOALA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para a citação do 2° réu no endereço de fls. 72, comprovado o recolhimento das custas. Informe o autor onde deverá ser citada a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.062141-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Certifique-se o alegado, considerando fls. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130386-4 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130393-1 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070524-0 - ROSA SZWERTSZARF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança 451-3-01594-1 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 000006073, agência 6003, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios de 6% ao ano, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109182-7 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por SANEADO.Indefiro a prova oral requerida pela ré...Inverto o ônus da prova...Venha o original do contrato celebrado em nome da autora para verificação da necessidade de produção de prova pericial grafotécnica, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do processo no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150006-5 - AMÉRICO CAROLINO DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a existência de relação jurídica de direito material na época impugnada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.184287-0 - ANA MARIA LEMGRUBER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135090-0 - CREUZA BRASIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venha no prazo de 10 dias. Exiba o réu o contrato de abertura de conta corrente... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046442-0 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040252-0 - MARIA DA GRACA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X ETIENE LOUREIRO DE TRINDADE Despacho:Corrija-se na DRA o nome da ré, para constar seu nome corretamente, conforme agora informado pela parte autora. Defiro nova expedição dos ofícios, uma vez comprovado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107926-5 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de declaração... no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150029-0 - CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Expeça-se novo mandado de citação para o réu ROGÉRIO RENNÓ PEREIRA, no endereço indicado no endereço informado às fls. 358, devendo a mesma ser feita pessoalmente, salvo hora certa. Note-se a citação por ora certa é prerrogativa do oficial de justiça, não cabendo ao juiz determiná-la. Quanto aos réus HELIO RENNO PEREIRA e SERGIO RENNÓ PEREIRA, defiro a citação por Oficial de Justiça, a fim de evita futura arguição de nulidade, eis que o AR não foi por eles recebido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084869-1 - REGINA CELIA CORTES GAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104023-6 - MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095687-9 - UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:A preliminar suscitada pela primeira ré deve ser rejeitada...Assim sendo, prejudicado fica o requerimento de prova pericial, devendo o processo prosseguir tão-somente em relação ao pedido indenizatório. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal das rés e do autor... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023504-0 - AUDIO E FONO SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam se pretendem designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.080207-4 - MARIA RITA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia da ré. Considerando que a autora não sabe se recebeu alguma quantia em sede administrativa, oficie-se ao Fenaseg para que informe se houve pagamento relativo ao sinistro envolvendo Manuel Francisco Duarte em 10/06/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.181182-4 - UILLIAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Emende-se a incial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao dano material.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.122698-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122087-1 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutelaAos autores sobre ac ontestação. \r\n\r\nId: 470316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n1993.001.108554-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA - RJ042771 \r\n\r\n1996.001.128894-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1997.001.007585-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1997.001.045128-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.100393-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n2001.001.079968-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARMEN SILVIA MENNA BARRETO - RJ079103 \r\n\r\n2002.001.129744-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n2003.001.018088-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2003.001.028416-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.088759-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111067-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - RJ106706 \r\n\r\n1991.001.105038-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1998.001.165166-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.001.108963-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n1999.001.043806-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.076398-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.104653-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.001.040218-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO - RJ148682 \r\n\r\n2000.001.128916-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2004.001.122200-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2006.001.129114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGIOCONDA MANGINI ANTONELLI - RJ040399 \r\n\r\n1999.001.042909-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1999.001.158520-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO REIS - RJ159811E \r\n\r\n1989.001.126878-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2000.001.116014-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVALTER NOGUEIRA - RJ065718 \r\n\r\n2000.001.165121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOEL PEREIRA RODRIGUES - RJ039772 \r\n\r\n2001.001.009104-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n2001.001.149745-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2002.001.010234-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2003.001.050967-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2004.001.086153-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIANA FEITOSA ABREU - RJ162714E \r\n\r\n2004.001.133698-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2004.001.135673-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARCELLOS - RJ149897E \r\n\r\n2005.001.032123-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2005.001.148737-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nARY ALVES DE ARAUJO FILHO - RJ061869 \r\n\r\n2006.001.027756-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2007.001.007320-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.033190-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.071922-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2007.001.073963-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2007.001.091015-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2008.001.025055-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1993.001.074885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nLUIZA LEAL FURTADO - RJ157217E \r\n\r\n1996.001.013558-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.001.081334-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1997.001.134793-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE LAXE DE ALMEIDA - RJ150669E \r\n\r\n2001.001.039304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2002.001.038286-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES - RJ111205 \r\n\r\n2004.001.091692-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n2005.001.045405-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2006.001.013976-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2007.001.024846-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2007.001.095490-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1995.001.111527-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1997.001.083087-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA - RJ025517 \r\n\r\n1998.001.114569-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA - RJ084885 \r\n\r\n1999.001.056185-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA - RJ090607 \r\n\r\n1999.001.066923-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA - RJ148743 \r\n\r\n1999.001.067960-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140015-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.017720-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122604-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2008.001.029990-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2004.001.007036-5A \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nCÁTIA PINHEIRO GONÇALVES - RJ133801 \r\n\r\n2004.001.024718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2004.001.076458-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.001.077740-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR - RJ094771 \r\n\r\n2005.001.103929-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA LOCHT - RJ124489 \r\n\r\n2006.001.080237-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2007.001.008959-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2007.001.025137-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.032665-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.145522-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.150808-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.001.215482-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2007.001.182415-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n1999.001.047742-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2001.001.124044-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO ROZALINO - RJ161918E \r\n\r\n2003.001.007771-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2003.001.014295-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2004.001.084526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nAUREA ALVES MODESTO - RJ146061 \r\n\r\n2006.001.141493-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.001.040132-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTATIANA DAMASCENO TROVÃO - RJ154890E \r\n\r\n2007.001.020848-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.198921-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n2007.001.220080-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1990.001.062553-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.001.157723-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ - RJ134249 \r\n\r\n2002.001.029516-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2002.001.091507-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2003.001.124771-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nCESAR DOS SANTOS PACHECO - RJ055176 \r\n\r\n2004.001.077877-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2004.001.113922-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA - RJ144000 \r\n\r\n2005.001.037321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n2007.001.053711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.122063-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.231141-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.000548-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.015548-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023289-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2007.001.133478-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLILIAN BORGES DA SILVA SOBRINHO - RJ151627E \r\n\r\n2008.001.018278-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME DA HORA VASSALLO - RJ150925E \r\n\r\n1995.001.017736-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1996.001.041511-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nANDERSON CORREA DA SILVA - RJ124141 \r\n\r\n1997.001.110427-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1998.001.098306-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1998.001.121710-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n1998.001.133739-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n2001.001.094599-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n2001.001.134030-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2004.001.028972-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHUGO GOLDEMBERG - RJ019532 \r\n\r\n2004.001.075892-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2005.001.099450-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCESAR PEREIRA MONTEIRO LIMA - RJ162776E \r\n\r\n2005.001.136468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE - RJ123588 \r\n\r\n2005.001.150679-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2006.001.009651-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - RJ162845E \r\n\r\n2006.001.075808-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALUISIO ELIAS PAULINO - RJ057209 \r\n\r\n2006.001.124904-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.049486-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.084483-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE - RJ106657 \r\n\r\n2007.001.084823-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2007.001.088718-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 470317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.080625-6 (15472) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ROCHA MELLO (MP) (RJ-000000)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Atenda-se ao MP. P/9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220849-0 - MAGDA GLÓRIA GOMES OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Tratando-se de Alvará, declino da competência para uma das Varas de Órfãos da Capital. Baixae remetam-se. P/9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Esclareçam os autores a que valores se referem na petição de fl..., onde desistiu da prova pericial contábil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112624-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264392-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MAGNO DE AZEVEDO SILVA Decisão:Fls. 31 - Defiro pelo prazo requerido. P/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.174351-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X WALTER MORSCH E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas de baixa (fls. 331).(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 853/863 em seus regulares efeitos; 2) ao recorrido; Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.131460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO Decisão:1) Expeça-se carta de arrematação;2) Após, expeça-se mandado de imissão na posse;3) Após, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.254;4) após, diga o credor o prosseguimento da execução, trazendo planilha. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente 267 § 2 º CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.024528-5 - CLASSIC SAUDE LTDA X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao autor sobre a certidão. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.088832-9 - FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao autor. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.091751-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:As partes somente podem acordar a suspensão por 6 meses. I-se 267§1º CPC. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.147907-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARIA MARLIZE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.032666-5 - CECILIA SOCIARELLI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.54/60, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.066167-3 - JOSE LUIZ D ALMEIDA BARONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Suba ao Egrégio Tribunal de Justiça.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072002-1 - ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 94 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073201-1 - FLAVIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084997-2 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100415-3 - JORGE LUIZ BESSA BERLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de incompetência da justiça estadual, uma vez que não há no pedido inicial a correção monetária quanto aos planos Collor I e II, em razão da desistência da parte autora quanto ao pedido. A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado. Afigura-se manifesto o interesse processual da parte autora na providência judicial requerida, sendo a mesma útil, necessária e postulada pela via adequada. Conforme pacificado em notória jurisprudência, não há prescrição na hipótese dos autos.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, Tel: 2232-7606, 2232-8085, 8162-4082. Esclareço que o Dr. Perito fica autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002363-4 - JAINE CONCEIÇAO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante a inércia, indefiro JG. Venham custas em 48 horas, sob as penas do art.257 CPC. (p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027964-8 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LOCATERRA LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Diga o advogado do réu sobre a certidão. Diga o credor sobre o bloqueio online.P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077249-2 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Ao autor. P/8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071340-5 - ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte ré.2) Nada a prover, ante o trânsito em julgado da sentença.3) Sem prejuízo, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença às fls.23/24.4) Dê-se ciência aos patronos das partes, remetendo-se os autos à ambas Defensoria Pública.P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153836-1 - BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo ,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência ,por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% ,consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento ,indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio online, juntando planilha.Se nada for requerido ,certifiquem-se custas,indo ao contador se necessário.Após ,arquivem-se ,com baixa. Em ,05/03/2008.P/5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080053-3 - MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Em provas.P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166775-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho decisão. Remetam-se. (p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114711-5 - CARLOS DA CRUZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X MARLI MIRANDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:Ao exequente.P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.103972-2 - MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X SOLON VIVACQUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Mantenho a decisão.P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Ao contador.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.022718-9 - TROPOFINO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FABIANO LOYOLA Despacho:Fls. 113 - Venha a planilha atualizada e o recolhimento das custas para a diligência. Após, voltem conclusos.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.028635-4 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VIDRACARIA PORTO LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, remeta-se ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.140717-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Mantenho a decisão. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.149109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARIA ALDENIA FERNANDES SATO Despacho:Venham planilha. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.181459-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SÉRGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:Fls. 22 - Esclareça o exequente o pedido, face a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 20.P/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054042-7 - JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Efetue a té o depósito de R$ 2.653,28 , sob pena de prosseguimento.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Em provas. (p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.037002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Despacho:Ao impugnado. P/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.043865-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Baixa e arquivo.P/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Esclareça ,pois já houve bloqueio online.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130678-2 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Baixa e arquivo.P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.115320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MONICA DE CARVALHO SILVA Despacho:Venha certidão do RGI. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.131133-2 - ALEXANDER FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Fl.142: E-se precatória. (p/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065009-2 - ESPÓLIO DE SZMUL LISTGARTEN, Inventariante: MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/82 em seus regulares efeitos. Ao(s) recorridos (s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2A - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n° 200800204477, face ao efeito suspensivo concedido.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5A - CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador.P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:Ao contador custas pelo impugnante.P/3 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116281-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204378-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MONICA DE SOUZA AMARO Decisão:...Defiro o pedido para o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo...Designo audiência para o dia 28/04/08, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir...P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.028366-8 - LEDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CEDAE Decisão:J. Tendo em vista a renúncia quanto ao pedido de gratuidade de justiça, reconsidero a decisão quanto ao pagamento do décuplo. Recebo como emenda à inicial. Voltem cls. (p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082040-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANIK CAVALIERI D ORO (RJ-071492) Despacho:Fl.330.Defiro.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.055307-6 - LUIS CESAR DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em provas. P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Fl.250.Intime-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Ao autor. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.084706-4 - ELAINE CRISTINA FERNANDES GALAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Razoável o valor pretendido, pelo que fixo honorários em 8 salários mínimos. Venha nova data de perícia. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:...Julgo procedente o pedido de compensação por danos morais,para condenar a empresa ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 21.000,00, isto é, pagar cada um dos autores a quantia de R$ 7.000,00...Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Em razão da sucumbência minima da parte Autora, condeno a ré no pagamento das custas...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039601-1 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 204 - Certifique o cartório. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.059760-0 - ELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARTORIO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas para as diligências e fornecidas as cópias para a instrução dos mandados, voltem conclusos para a designação da audiência.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.087832-7 - BERNARDO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Acolho os embargos e corrijo o erro material: Treze mil reais. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.102567-3 - ISIS NABLE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:1)Em provas ,justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e paresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta , de acordo.3)Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.001497-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOELMA ARAÚJO DO NASCIMENTO Decisão:...Defiro o pedido para o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo...Designo audiência para o dia 28/04/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir...P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.047580-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Cumpra a parte integralmente o despacho à fl.27.2) Esclareça quem é o titular da linha telefônica, sendo que este é quem deverá constar no pólo ativo.3) Em razão do valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a petição inicial para o referido rito.4) Após, sendo o caso, deverá ser retificado na D.R.A. o rito, devendo, ainda, ser trocada a capa para a cor pertinente.P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067435-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIANE TOLEDO FONTENELLE Decisão:Fl.78: Com razão o autor. Há no condomínio somente cinco apartamentos de nº505; deveria o OJA ter sido mais diligente e ter procurado os cinco. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, com cópia desta, nos cinco apartamentos, sem novas custas. (p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Expeça-se provas.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.030125-2 - DIVA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À autora sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025834-0 - NADIR MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. P/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.149350-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao exequente.P/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.043426-1 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE GREGORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Fl.122 .Expeça -se mandado de reintegração de posse.P/3 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231017-0 - JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY Decisão:O casal autor tem mais de um imóvel e não é hipossuficiente. Indefiro JG. Venham custas em 10 dias. p/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Certifique o cartório se o 1º mandado foi pago, e não o tendo sido, expeça-se novo mandado para as duas contas.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.140070-0 - RICARDO COKE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga o credor se dá quitação. Fixo caução para levantamento no mesmo valor de quantia a ser levantada.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.164659-0 - LOURDES CONCEIÇÃO PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.069744-0 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Fl.309.Intime-se.P/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054754-8 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Réu sobre fls. 182. (p/6) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217417-0 - ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:1) Cumpra integralmente o despacho à fl.48, sob pena de indeferimento da inicial, prazo de dez dias.2) Sem prejuízo, venha o documento à fl.56 no original e devidamente datado, prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nId: 470318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "470319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.101982-8 - ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Aguardando adv.apesentar cópias p/ instruir mandado. p3 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.020821-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MEIRELES E OUTROS Despacho:Considerando que a parte autora não compareceu no dia 28 de fevereiro do corrente para a audiência de conciliação, intime-a para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019540-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de folhas 21, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.103968-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.051322-9 - JORGE JOSE ALVES VITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONSORCIO COPLAVEM (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Ao autor, eis que o CNPJ indicado às folhas 229 pertence a pessoa jurídica diversa da ora demandada. \r\n\r\nProc. 2003.001.012564-9 - SOS FLORIANO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SUPORTE MULTI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CLAUDIA MARIA BIONI COSTA E OUTROS Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.025222-8 - ESMAIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058270-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Despacho:Face a certidão de fls.111, recolhidas as custas, intime-se o réu da decisão de fls. 111,via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.023104-6 - VALDIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.086742-1 - VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Fls. 36 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121617-0 - MARIA GORETTE SOARES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação de fls.67/76, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.151084-3 - RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121663-6 - JOSE PESSOA PRIMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016460-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 133: expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114494-7 - CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927)) X ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTROS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.006236-0 - ARACIARA CLEMENTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Despacho:...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.024717-8 - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077564-3 (17820) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCOS MAGALHAES GOMES Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038791-3 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X LUIZ FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. Outrossim, desapensem-se, baixem e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.164238-6 - GILKA FIORENCIO CALIGIURI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ESPOLIO DE MILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)), Fiador: ADJAIR MAGALHAES), Fiador: NEISI RODRIGUES MAGALHAES, Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel localizado na Travessa Nicomedes Pitanga, nº 159 - Neves - São Gonçalo/RJ, por demais descrito e caracterizado na matrícula nº 33736, transcrito na Ficha 01 nº 3619, no Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas da certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.156392-7 - ESPOLIO DE GUILHERME FERRZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107176-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:...defirir a produção da prova pericial requerida. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira (8734.3303). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em 5 (cinco) dias. Laudo em 20 (vinte). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062333-7A - CIA EXCESLSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSILENE ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141260-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VIA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Está suspenso o curso do processo de execução enquanto não sobrevier decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.102360-0 - FORESTIERI ASSUNTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Fls. 127: às partes, sobre o laudo de avaliação. Desapensem-se os autos do recurso de apelação e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.110881-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DINO VERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Venha a transação celebrada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.137014-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089841-2 - BANCO IATU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.049621-7B - M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167355-5 - VITOR HUGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS, ficando designado o dia 7/05/08, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal...Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias...Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055251-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1998.001.066607-1 - CENTRO EDUCACIONAL LINDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...Intime-se a parte autora para o depósito... \r\n\r\nProc. 1999.001.150596-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MASRSCHHAUNSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Fls. 776: desentranhe-na, autuando-a nos autos corretos.Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.130180-5 - RONALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor... \r\n\r\nProc. 2002.001.108515-3 - DEMETRIO STOQUE FOEGER (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Fls. 704: intime-se o executado para o depósito da verba honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.018927-0 - MARIA HELENA DE RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.054032-5 - DIOGENES MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/152, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003198-7 - DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TRAVELLING AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111266-1 - JOANA MONTEIRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121221-7 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARISA MODAS AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.147569-1 - SUELY CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133842-0 - LAPARIO EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150554-1 - EDUARDO BARBOSA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JET SERVICES DELIVERIES DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 130 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032252-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.009201-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ALBERTO DE ALMEIDA COUTINHO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.115023-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIA REGINA BORDALO PATRAO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.060378-9 (17594) - PLACIDO JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.154835-9 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091688-2 - LYRIS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124477-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125655-2 - IRENE ERNESTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Intimação da parte Autora bem como dos ilustres Assistentes técnicos se houver, para que compareça no dia 28 de março de 2008 às 12h na Rua Uruguaiana nº 10 Conjunto 2506, para ter início a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.148329-8 - MONIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152092-1 - FLAVIO DAMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001476-1 - JULIANA GONÇALVES PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X IBI CARTÃO ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/05/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070295-8 - ANDRE LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 344: expeça-se o mandado, como anteriormente decidido. Fls. 352: esclareça o exequente o requerimento, eis que já ocorreu o levantamento da quantia. Fls. 353: intime-se o executado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.097076-5 - PAULO CESAR VIANNA NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150744-1 - LEONORA FRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029347-7 - LUIS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/69 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.021835-4 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte autora/pessoa jurídica, acompanhada da declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.007083-8 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.039592-4 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.123424-4 - RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048307-2 - JOÃO PAULO NASCENTE REP/P/OLGA NASCENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 470319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 147/149. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.013462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA BRAGA DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.049372-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.041234-3 (7944) - ESPOLIO DE WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Fls.445/451. À parte autora, em 10 dias. Após, ao contador, conforme requerido às fls.443. \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVAL CANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Intime-se a leiloeira para dsignar nova data para a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.149138-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Interessado: SILVESTRE TUDE SOARES, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:À parte autora sobre fls. 236, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.075475-2 - LEILA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X LIANE MAXIMINO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (RJ-138776), Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Fls. 520. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Fls. 485/486. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.044690-0 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO-SEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Especifique, a parte ré, quais documentos pretende desentranhar, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.147164-3 - MARIA ISABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.057654-0 - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Decisão:Às partes, sobre fls. 321/322, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETTE FONSECA DA COSTA Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de 15 dias , comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel ( ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108271-9 - ADRIANA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 77/78. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 140. Defiro a devolução do prazo, requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.165696-8 - MARIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 79, revogo despacho de fls. 78. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011194-6 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.032530-2 - MARIA JOSÉ FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 76/77. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059411-8 - MARIA PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062415-9 - MANOEL DOMINGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. Após, recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083719-2 - BONIFÁCIO PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.167898-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DON ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE AUREA JUNQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 33, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013122-2 - RODMARK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131055-0 - MARIA DE NAZARETH MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Digam, as partes, se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.164/165. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:À parte ré sobre fls. 178/180, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045753-1 - MARCIA DE OLIVEIRA DINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fonecimento de energia da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.145999-0 - MATEUS MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034499-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TARCIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fls.217, eis que proferido por equívoco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137126-2 - NELSON MOREIRA SALVATERRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X LEMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA FUNDIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.96/98, tendo em vista que o devedor não indicou o valor que entendia correto, n.f. do art.475-L §2º do CPC, limitando-se apenas a requere o parcelamento da dívida. Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito n.f. do que dispõe o art.475-J do CPC.Efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042275-9 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONCALVES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119838-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ RODRIGUES GOMES Despacho:Fls.32. Oficie-se como requerido. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.018388-1 - ESPÓLIO DE ALBERTINA CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUVALDINA AFFONSO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126351-7 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 202/203. À embargante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031475-4 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086031-0 - JOSÉ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151458-1 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). LEANDRO JOSÉ DA CUNHA SOARES (RJ-151735E) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e as ações de sustação de protesto e anulatória de débito que tramitam junto à 36ª Vara Civel desta Comarca, bem como considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele juízo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 36ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.050840-0 - PAOLINO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANDRÉ BASTOS CARDOSO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 134. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 206. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074306-1 (20663) - DEMETRIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TRANSPORTE LUSO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144) Despacho:Fls. 756. Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096620-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 335/336. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012191-2 - NILSON GAUDARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 524. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034387-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090971-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.124058-1 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls.70, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130584-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1986.001.101412-2 (4385) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173279-0 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA NEUENSCHWANDER (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 607. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.033191-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X COSMOSPOLITA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Traga, a parte ré, os documentos indicados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114706-9 - MANOEL BERNARDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063998-6 - JOHNNY CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X UNIMEDE ABC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Fls. 192/193. Anote-se onde couber. 2 - À parte autora sobre fls. 187/190, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091808-5 - ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a medida cautelar inominada de nº 2006.001.091824-3 que tramita junto à 45ª Vara Cível da Capital, e considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele juízo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 45ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER em face de TERESA DA SILVA MACEDO, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva do representante legal da parte autora e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.179495-4 - ANTÔNIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198156-0 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026953-0 - JOSELYR BENEDITO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROSALY MEDEIROS (SP-099019)) X GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.150846-5 - MARIA EDUARDA PIRES LIMA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175273-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARISTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329)) X ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:1 - Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia.2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110136-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRA DORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048392-0 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.047359-7 - ANDRÉ NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-135102)) X CONDEPORTS CONSELHO PÚBLICO PRIVADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ENTORNO DO PORTO DE ITAGUAÍ Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.004948-0 (20259) - JANE MENDES CURVELLO E OUTRAS E OUTRO, JULYANA MENDES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-138040)) X ARTHUR BEZERRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 703. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.138933-8 - NEUZA MARIA CRISTINA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Fls. 301. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089693-0 - ROSEMERI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.064556-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ANTÔNIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.213209-6 - MÁRCIA CAZÉ REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SESC/CAARJ Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153822-4 - ALAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 435. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 621, eis que o Sr. Perito já recebeu os honorários que lhe cabiam, conforme certidão de fls. 631. 2 - Fls. 614. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 3 - Fls. 616. Defiro a penhora da renda líquida da executada a ser efetivada no guichê da empresa indicado às fls.600 e junto à Fetranspor, no montante de 5% diários até perfazer o total da dívida. Nomeio como administrador o depositário judicial que deverá apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento. Para tanto, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092322-2 - ROMANELLI INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Fls. 229/230. Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.034783-5 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista certidão desta serventia, revogo despacho de fls. 248. Ao exeqüente, sobre fls. 246/247, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082745-9 - MARIA APARECIDA FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Providencie, a parte ré, a retirada dos ofícios afixados à contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164032-0 - MICHEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050431-4 - MARCEL AUGUSTO GARCIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como emita novo boleto bancário para quitação das parcelas do contrato nº40110212576LSG, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038846-2 - HUMBERTO NEGRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 473, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067456-4 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.049447-3 - ADÃO JORGE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 470320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401155-6 (86365) - JARBAS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.001.127831-2 (45927) - JULIA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando a greve deflagrada pelos integrantes da Advocacia-Geral da União, intime-se a autora para informar se o benefício já foi implantado, ante a manifestação de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2006.001.016113-2 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 16/04/2008 as 15.00_horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.034615-9 - HEBERT LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032735-0 - VALDEMIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 16/05/2008 às 13 horas ... 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Indefiro o pedido de tutela ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Intimar as partes que a 2ª praça foi transferida para o dia 24/03/08 as 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2003.001.036211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Diga a perte autora sonbe fls. 282/284, brm como quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108823-7 - MONICA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123306-0 - MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À parte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.070837-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703734162, protocolada em 15/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.084824-4 - NEIDE SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.088500-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA Decisão:Designo audiência para o dia 27/05/2008 as 16.00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023090-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIACUÍ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Designo audiência para o dia .20/05/200/ as 16.20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023413-0 - DAGOBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.023877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia ..20/05/200/ as 15.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029247-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS PAULO CARDOSO NONATO Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029682-1 - ARACE IMMACULADA CAMPOS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LEITE Decisão:Designo audiência para o dia .27/05/2008 as 15.20. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029816-7 - SIDINEI BENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que implicaria em antecipação do próprio mérito da causa, sendo necessário Juízo de cognição exauriente para apreciação do mesmo. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151017-4 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042087-6 - M E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005539-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148999-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TERESINHA MOURA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.075100-7 (44563) - RENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 177/178. Após, cumpra-se o item 3 de fls. 175. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072187-6 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031642-0 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LOJAS RENNER S A Despacho:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.035181-9 - MARIA JOSÉ DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A Decisão:1- DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ....Designo audiência para o dia .27/05/2008 as 15.00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084850-3 - SUPORTE E RESISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) PORTARIA 01/03Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800149316, protocolada em 14/01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.055609-9 - LARISSA CEZAR PARDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X POLIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.135941-3 - JANINE DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 214, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.039520-5 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068752-0 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121840-0 - SIMONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139255-1 - JORGE RAUL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119082-9 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134341-5 - OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.029219-0 - RAFAEL ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X JORNAL O DIA E OUTRO Falta recolher as custas da carta precatória, bem como não foi possivel auferir a taxa judiciária visto não encontrar-se acostado aos autos a renda mensal da parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.035631-3 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Afasto a existencia de litispendência entre o presente feito e o informado às fls. 39, tendo em vista que possuem causa de pedir e pedidos diversos. À livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.146144-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X NECTAR DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032030-4 - PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.013859-2 - JOSE PAULINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138941-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043283-8 - ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075940-2 - EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP . \r\n\r\nProc. 2007.001.173973-6 - GISELLE DOS PASSOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2008 as 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120261-3 - MARIA CLARA ALVES VALERIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071034-9 - WANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150154-4 - PAULO SERGIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre depósito de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.002603-4 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A parte autora sobre fls.169/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.072393-6 - RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.085575-3 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Afasto a preliminar de conexão, eis que, embora oriundas do mesmo fato, as ações possuem partes e pedidos diversos. 2) Considerando a documentação de fls. 61, defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III c/c 280, todos do CPC. Em conseqüência, RE-DESIGNO o dia 27/05/2008 as 15.40 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária pertinentes à denunciação. Certificado o cumprimento do item 2, cite-e e intime-se a denunciada, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente o fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035143-1 - VALDECI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 20/05/200/ as 16.00. horas... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.600392-0A - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 85/86. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028909-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171599-9 - DAMIÃO JOSÉ BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 470375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400238-5 (193079) - ALBERTO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1981.001.700514-4 (198813) - HUGO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.023996-7 (44620) - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.064347-1 (46078) - ARLETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 425, após a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070657-2 - EDNA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando o não atendimento conforme certidão supra, expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos documentos solicitados pelo Perito às fls. 51. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.054425-5 - MANUEL FRANCISCO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LUIZ SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), CARMEM DE BRITO VARELA SANSEVERINO), JOSE SANSEVERINO), ELZA D ANNUNCIACAO SANSEVERINO), RICARDO BOYER), JOAO GUSMAO BASTOS, Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987)), MARIA DO CARMO ALMEIDA BASTOS), JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA), MILTON DE LIMA ARAUJO), MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO MAGALHAES CASTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARMANDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Ao réu para cumprir o despacho de fls. 44, observando o art. 13 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012713-9 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091188-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BURLAMAQUI E BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA), VANIRLEA PEREIRA BESSA DA SILVA), NATHALYA NUNES MOURAO BURLAMAQUI DE OLIVEIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052120-8 - DJALMA VIEIRA FILHO X RUBENS VIEIRA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) PORT. 01 / 02: AS PARTES SOBRE AS DATAS DA 1ª E 2ª PRAÇAS, SENDO, RESPECTIVAMENTE: 19/03/08 E 01/04/08 AS 13: 00 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DO RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.143949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061714-3 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062644-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067939-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo de ofício o valor da causa em R$ 22.801,00, tendo em vista o rito pretendido e o disposto no artigo 275, I do CPC. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.074809-2 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA, ORLANDO AGNELO PEREIRA, OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA, GABRIELA DE GUSMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.112518-7 - FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO, VALDETE DA COSTA MELO, VALCIR DA COSTA, WALTER DA COSTA, VALDEA DA COSTA, VILSON DA COSTA, GUIOMAR DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 11.620,00 (onze mil e seiscentos e vinte reais), equivalente a 28 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ, sendo 1/7 para cada filho/autor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151163-4 - MANOEL FILHO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19vº, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.008338-2 - ANTONIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C. Custas, de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008431-3 - JOSÉ LEONARDO MESQUITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C. Custas, de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052149-0 - BERNARDINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052239-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROKO VII (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILIDIO CARLOS SANTOS DIAS), LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067176-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039409-6 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOAO WILLIAN VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:O depósito está à disposição do consignado. Assim, deve se dirigir à agência (fls. 09) e proceder o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Ao autor para complementar o depósito considerando a Decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.086240-0 - MARIA AMÉLIA DE CASTRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... faculto à parte consignada a formular pedido relativo à produção de provas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035893-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXEQUENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS FLS 78/82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086625-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CECILIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.263561-6 - SONIA STANESCOU (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SEBASTIÃO EXPEDITO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Sentença:A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO ATENDE AO DESPACHO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO.DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C..DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Regularize-se o acordo, sob pena de extinção do feito pela perda do objeto c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:Fls. 135, não há comprovação da propriedade do veículo considerando fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.052772-7 - CENTRO ORTOPÉDICO TRUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PATRÍCIA WITTACKER DE MORAES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082265-6 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 201,32, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.135382-2 - FERNANDA NASSUR DE ARAUJO, LISSANDRA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143623-5 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 326/333. \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122078-0 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS), BANCO FINASA S A Decisão:DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU FACE ÀS CERTIDÕES DE FLS. 117 E 135. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052138-5 - MYRIS DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR), NOEMI DE OLIVEIRA), JOSÉ LOPES LIMA), ANTONIA DA SILVA MACARIO), PEDRO ERNESTO C ARAUJO), DEISE DE ALMEIDA SILVA), EDNOLIA AMORIM DOS SANTOS), NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO), ISOLDA D AMBROSIO BUENO NETTO Despacho:Emende-se a inicial, haja vista o disposto nos incisos V e VII do art. 282, do CPC, bem como indefiro a gratuidade pretendida haja vista os rendimentos tributáveis (fls. 08), deve a parte autora observar os arts. 284 caput e seu § único e 257, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017829-9 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 77, TOTALIZANDO R$ 404,40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210549-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 9vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 142. Após, ao executado nos termos do parágrafo 1 do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079643-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA BEATRIZ DA SILVA COELHO Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199129-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIANA NEVES HEMETÉRIO DOS SANTOS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.026613-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROSANGELA LEMOS DE SOUZA E SILVA Despacho:À parte autora para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213574-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036569-0 - ROSILENE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), COOP PREVISAUDE COOPERATIVA DE CORRETORES DE SEGUROS NOVA ERA LTDA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062719-4 - ISABEL CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:À parte autora para depositar a 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, à parte autora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.221045-9 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X CLAUSUFERMA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RICARDO CARNEIRO ESSUCY), FLAVIO SENA SOARES FILHO), MARIO JORGE BRUNO), FRANKLIN GARRIDO LEITE), RICARDO FERREIRA LUPPI Ao interssado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148270-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO CLEMENTINO BORBA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME A. R. DE FLS. 65Vº.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 66, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 47, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061159-1 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217849-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN MORAES DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026263-0 - USO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA), LEDA EUNICE SEQUEIRA), LÚCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 367 pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.064282-8 - DEBORAH AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 483,23 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.220 \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ Decisão:EXPEÇA-SE NO MANDADO DE CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ALFREDO MACIEL FILHO, DEVENDO SER ENTREGUE À RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 106, BEM COMO CONTATO TELEFÔNICO COM A RESPONSÁVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 91). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033577-2 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033577-2 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL Assinatura: \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067266-7 - MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042252-8 - RENATA OMENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 156. RETIFIQUE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.120393-4 - DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA FMI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), LAR UTIL BAZAR LTDA Despacho:À denunciante sobre a certidão de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.122780-0 - KATIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 180, TOTALIZANDO R$ 360,15. \r\n\r\nProc. 2006.001.000104-9 - WILMA MARIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.135447-4 - CREUZA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150636-5 - ROSELI PITA IGNACIO, LEVI ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16.595,85 (dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente à diferença de 39,99 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autor. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM SÃO PAULO / SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052493-3 - VERA LÚCIA SILVA DE MELO, EDILEUSA MARIA DA SILVA, JOSÉ PAULINO DA SILVA FILHO, EDILENE DA SILVA, ED WILSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215943-0 - MARILZA FRAGA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152181-6 - MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS, IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X HELIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A, Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079146-2 - MARLUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.188847-0 - CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ITAUCARD S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006762-7 - JORGE DE SOUZA LIMA, DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Aos autores para anexarem a comprovação de publicação do edital. \r\n\r\nId: 470376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401798-6 (96006) - JORGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.248v. \r\n\r\nProc. 1983.001.402780-7 (11567) - LUIZ GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS Decisão:Intime-se a LIGHT S/A por Oficial de Justiça para informar a correta remuneração do autor em fevereiro de 1983. \r\n\r\nProc. 1999.001.041165-4 - CLEBER PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.150/151. \r\n\r\nProc. 1999.001.131451-6 - NILSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X INSS Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.154846-1 - LUIS ANTONIO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X INSS Decisão:Ao Ministério Público para manifestação acerca do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.170074-1 - FABIO FRANGELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Perícia médica designada para o dia 29/04/2008, às 13:00 hs. (Dr. André) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046287-3 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046798-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE MARIA BEZERRA DOS SANTOS Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.051648-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X CINTIA RUBEM DA SILVA PEREIRA Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163441-7 - MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MANUEL EXPEDITO GUIMARAES Diante do falecimento do patrono noticiado pelo Sistema \"Projeto Comarca\", proceda-se à anotação do outro patrono contante da procuração às fls. 79, a qual deverá ser regularizada, eis que não assinada. Intime-se a parte autora a regularizar a procuração juntada às fls. 79. Após, republique-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2000.001.163441-7 - MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MANUEL EXPEDITO GUIMARAES Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 91).Intime-se. (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 31/10/2007) \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 569 , devolvo o prazo para que a parte ré se manifeste sobre o despacho de fls. 509.intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAMASCENO), Inventariante: ROSÂNGELA NASSER JÚLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Diga o condomínio-autor se concorda com a proposta da ré.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125533-6 - PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando que a parte autora apontou que o valor da condenação é de R$ 581.184,79 e a parte ré entende que a quantia devida é de R$ 340.064.69 , remetam-se os autos ao Contador Judcial para apuração do valor correto da condenação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012256-4 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHEL DE MELO CORREA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112265-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARINA CHAPINOTI Ao autor sobre fls.: 69/70, eis que o preparo deve ser recolhido no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2 - NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Partes legítimas e bem represntadas.Não há irregularidades a serm sanadas.As preliminares serão apreciadas por ocasião do mérito.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 17:00 hÀs partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da intimação dos advogados das partes, via Diário Oficial , sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151516-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO TODA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066436-4 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de maio de 2008, às 15:40 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095089-6 - DOMINGOS VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 05 de junho de 2008, às 16:40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108968-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Sobre Fls. 180: MANIFESTE-SE SOBRE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.051424-7 - ASTOLPHO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X FINANCIAR COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112309-0 - LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X RAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), Fiador: EDSON NAIF MARDINE), Fiador: SELMA DE PAIVA MARDINE Defiro vista mediante carga por 10 dias REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2008.001.007716-3 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ABRAGOL ABRASIVOS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167409-0 - DENISE NOGUEIRA KELP (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ASCONT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) ... audiência de conciliação dia 07 de 04 de 2.008, às 16 h 20 horas... (republicado por omissão do nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.064427-4 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS ...Após , ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120687-4 - GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X MARIA AURORA N DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130516-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO HERCULES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:As partes e ao Ministério Público sobre os esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112335-8 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BARCELOS COUTINHO Despacho:Expeçam-se ofícios à Receita Federal para que seja informado sobre os bens existentes em nome do executado, fornecendo a última declaração de renda e bens e ao DETRAN para que informe sobre a existência de veículo em nome do devedor.Os ofícios poderão ser levados pelo advogado do exequente.ntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122926-3 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MICHEL FERNANDO ALVES SANTOS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062806-2 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VICMARK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021750-7 - CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556)) X PLANSFER SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026212-2 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de maio de 2.008, às 16:00 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048949-0 - LUCIANA SILVEIRA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043367-6 - DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DREDGING INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de maio de 2008, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.038621-8 - ARANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MILTON RAIMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Decisão:Considerando que o autor deixou de fornecer o nome e o endereço da testemunha no prazo determinado (fls. 101), declaro a perda da prova com relação a referida testemunha. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.079962-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Credor sobre fls.: 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.153937-1 - ROMER SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Decisão:...Fls. 32/97 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051890-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELI CORRÊA BAPTISTA Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036509-9 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140107-7 - NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a empresa ré:a) a restabelecer os serviços de telefonia à autora, mantendo-se o mesmo código de acesso.b) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a contar da data desta sentença e juros de mora a partir da citação;c) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Confirmo a decisão de fls.96 que antecipou os efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150391-9 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) ...Defiro a produção de prova testemunhal conforme requerido pelas partes (fls. 126 e 127). Defiro a produção de prova documental, devendo ser apresentada no prazo de 05 dias. Indefiro o pedido de produção de prova pericial (fls.139), eis que incabível para constatar que não houve o protesto alegado na inicial. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e das rés... Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 17:00horas.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC... (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR A DATA DA AIJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 05 de junho de 2008, às 16:20 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163879-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Ao Autor Sobre Fls.52/53: FORNEÇA A CÓPIA DESSAS FOLHAS PARA INSTRUIREM O MANDADO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130452-0 - MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao exeqüente sobre fls. 154. RECOLHAM-SE AS CUSATAS DEVIDAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA. (EDITORA JB S/A). \r\n\r\nProc. 2006.001.031656-5 - JULIO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:O executado cumpriu o julgado espontaneamente , não necessitando de intimação através de advogado , via Diário Oficial .Desta forma, deixo de aplicar a multa de 10 % sobre o débito , prevista no artigo 475 j do CPC.Intime-se a empresa executada para pagamento da diferença apontada pelo exequente, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.122226-8 - SERGIO CARVALHO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.099952-0 - EDSON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002690-6 - WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao Autor Sobre Fls. 132. MANIFESTE-SE SOBRE O A.R. RECUSADO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124184-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 109, VERSO. CUMPRA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.201001-0 - CHRISTIANO MURAT DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nId: 470377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 164, no prazo de 24 horas, fornecendo o endereço correto, completo e atual de seu constituinte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DIAS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018792-8 - LADDER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL X LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RANIERI (SP-147043), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Designo a audiência para oitiva das testemunhas da parte ré para o dia 08/04/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Expeça-se, também, ofício ao Juízo Deprecante informando à data que será realizada a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050005-9 - IARA LOUREIRO GOMES E OUTROS X CHRISTINA REPPETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informações prestadas pelo oficio 38/08 -mnj/gab \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Desnecessária perícia atuarial para a liquidação determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Lavre-se termo de depositário, que deverá ser assinado pelo Sr. Roberto Octavio Miklikowski, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 211 que deferiu a substituição pretendida. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Diga o perito acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 127 - Defiro pelo prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034737-3 - BARBARA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RECOVERY DO BRASIL S A REPUBLICANDO - 1- Defiro JG. Considerando o teor do relato da autora contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10/06/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 4- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERESSADO PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Fls.92 - Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o exeqüente comprovar os recolhimentos devidos ou a entrega dos mesmos ao destinatário, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1 - Proceda-se o cadastramento do advogado do primeiro réu no sistema e anota-se na capa dos autos. 2 - Em réplica. Tendo em vista a manifestação espontânea da segunda ré, aguarde-se o transcurso do prazo para contestar do primeiro réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052456-8 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X SIMÃO JOSÉ DO BONFIM Port. 01/02: Venha a diferença da taxa judiciária - 2101-4 - valor R$ 36,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.264611-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Diga o exeqüente acerca da nomeação levada a efeito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Fls.233/241 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razôes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050380-2 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros negativadores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 5 de junho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:(...)Face ao exposto, determino o imediato levantamento dos valores bloqueados, expedindo-se mandados de pagamento em favor de Felipe Palomares Tunda Cardozo, titular das contas bloqueadas (fls. 240, 241 e 249).Ao exeqüente para que comprove a entrega do ofício acostado à contra capa dos autos ao destinatário, ou recolha os valores referentes ao envio via postal, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201410-5 - ELAINE MIDLEJ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263730-3 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.004976-3 - JHONATAN PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050673-6 - JERÔNIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 5 de junho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144365-3 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se a patrona da autora, pessoalmente, por Oficial de Justiça, nos termos do despacho de fls. 274v. \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o executado, no prazo de 5 dias, sobre o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063346-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Digam os réus, no prazo de 5 dias, acerca da inadimplência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090762-2 - FERNANDA DE SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, realizando-o através do sistema Bacen Jud.Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada.Após lavre-se termo de penhora sobre a quantia bloqueada, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de junho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique-se a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018478-2 - MÁRCIO DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054277-2 - GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:(...)Assim, diga a parte autora no prazo de 5 dias, salientando que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo.Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062250-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS Despacho:Cite-se no endereço apontado. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081508-1 - LARBELO DECORAÇÃO DE BANHEIROS E COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Incumbe ao exeqüente realizar as diligências necessárias para a \"apuração da existência de bens em nome do réu\". Assim, ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049251-8 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...)Designo audiência de que trata o artigo 2777 do CPC, para o dia 10 de junho de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇAO DO PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 249, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Decisão:(...)Assim, face aos argumentos acima expendidos, acolho, em parte, a impugnação apresentada, para fixar como o valor do débito a quantia de R$ 3.010,30.Considerando que o bloqueio/penhora incidiu sobre o valor de R$ 3.504,95, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor/executado, no valor de R$ 494,65.Quanto ao levantamento do valor acima fixado, diga o autor/executado, no prazo de 5 dias, tendo em vista ainda não haver trânsito em julgado da sentença condenatória.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, realizando-o através do sistema Bacen Jud.Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada.Após lavre-se termo de penhora sobre a quantia bloqueada, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 138, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209224-4 - EDÉSIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) De ordem: Em re´plica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X DAIR SALERNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Apresente o exeqüente uma nova planilha, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Para o cumprimento da obrigação de fazer imposta, deverá o autor/exeqüente observar o disposto no artigo 632 do CPC, sob pena de sequer fluir a multa fixada. Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056406-4 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.113070-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X RENATA GÖRGEN Despacho:Face ao descumprimento do acordo, expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme decisão de fls.34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050672-4 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144950-3 - GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365) Despacho:Defiro a penhora on-line realizando-a através do sistema Bacen Jud.Conforme recibo em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Certifique-se a serventia acerca dos recolhimentos, conforme determinado a fls. 384, item 3, e voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Port. 01/02: Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.068475-0 - HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos a título de custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 260/263 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048528-9 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:(...)Assim, proceda o autor aos recolhimentos devidos, a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 470378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.068315-2 - ALECSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 235/244 E 260/261 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119856-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JANEIDE DA SILVA À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S ) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014700-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SABRINA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 14/17, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004421-2 - MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VILLAÇA JUNIOR (MG-089527)) X GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014784-0 - MARIA DA SALETE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE FÁTIMA REIS MENDES (MG-069232)) X MARIA RITA RAMOS DOS SANTOS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.344/355 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030517-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 321/332 E 335/338, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9 - JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 640; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014882-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HORIZONTE CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.176v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125022-7 - PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 134. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 84: ATENDA O AUTOR AO REQUERIMENTO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051327-1 - MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 90/107 E 109/114, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070665-6 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O MOMENTO EM QUE AS CADERNETAS DE POUPANÇA FORAM EXTINTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076256-8 - RONALDO FERNANDES BACHA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102708-6 - ADEMAR REJANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido tal qual formulado nos itens \"a\",\"b\" e \"c\". Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125384-0 - ANA MARIA PEROVANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 83 E SEGS. DEFIRO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.171436-3 - CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 60/74, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179895-9 - SOLANGE AMANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180955-6 - GILCKA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIRGÍLIO DOS SANTOS ROCHA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S ) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198152-3 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047420-6 - GABRIEL KEHDI BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X HELOISA HELENA ARAUJO MARTINS E OUTRO Despacho: DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE A AÇÃO AO RITO SUMÁRIO. JUNTE O AUTOR SEU COMPROVANTE DE RENDA E CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.048422-4 - FÁBIO LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. 2 - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a comprovação de seus rendimentos e o comprovante da última declaração de imposto de renda (na íntegra) , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050404-1 - IZAURA MARTINS DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050137-4 - EURICO CARLOS PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X DELPHOS E OUTRO Despacho: ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188751-8 - EDVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X IITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050307-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.129563-6 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: INT. POR EDITAL. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058104-9 - KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.103207-8 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 131: CITEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122550-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Converto o julgamento em diligência porque, como já sinalizado às fls.22, quando da sentença proferida pelo JEC CÍVEL, é imperiosa a realização de perícia grafotécnica.Assim, embora inerte o advogado da autora, determino \"ex officio\" a realização de tal prova, com arrimo no artigo 130 CPC.Nomeio perito a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone:2438-8938 / 8123-8606.Intime-se para honorários a serem pagos pelo sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112145-5 - COPARIOTOP 370 MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176828-1 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154146-8 - THIAGO DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.35; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 44/45, 50/51 E 53, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195585-8 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Síndico: UBIRITAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 97/104, NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 215 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 88/94, 101/102 E 104 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) À PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 266: DEFIRO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115594-5 - MIRIAM DE NIGRIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048909-0 - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PEREIRA E OUTRO Despacho:1-Recebo como Embargos à Execução.2-D.P.D.. Defiro a Gratuidade de Justiça.3-Após, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115616-0 - EMERSON VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118755-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRACEMA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de CARUARU/PE. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.187718-5A - BANCO BRADESCO S/A X SERGIO ADRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:J. I. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S ) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 124/125 E 127 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107273-0 - DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PESTANA DE ANDRADE (SP-008202)) X MASSA FALIDA DE TROL S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS À EXEQÜENTE PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS REQUERIDAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203933-3 - JOEL ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Despacho: FLS. 24: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040509-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para comparecer em cartório em retirar carta precatória requerida OU recolher as custas e fornecer as cópias para sua expedição; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7A - PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:DEFIRO J.G.A. A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7A - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho: TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NESTA IMPUGNAÇÃO. DEVIDAMENTE CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5B - SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, POIS INFLUENCIARÁ NA DECISÃO A SER PROFERIDA, NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2B - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7B - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho: TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NESTA IMPUGNAÇÃO. DEVIDAMENTE CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:FLS. 88: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088908-8 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025454-1 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 316. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113647-3 - MARIA LUIZA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. AO SR. CONTADOR PARA QUE CONSTATE O VALOR DEVIDO, ATÉ O DIA DO DEPÓSITO PELO EXECUTADO. (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2004.001.130741-5 - LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA, ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho: FLS. 249: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055325-1 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:AO AUTOR PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO FINAL CONSTANTE NA ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103484-0 - ALEXANDRE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130022-8 - MARIANGELA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 219. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.412/420, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 138/139, para que surta seus jurídicos e legais efeito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O pagamento de eventual diferença de custas bem como as custas de baixa serão pagas pela parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.093173-1 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vsita a informação de fls.147, esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.120350-2 - MARCELO DA SILVA PONSO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 157/173, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012621-6 - HOSKEN E VALENTIM AGÊNCIA E OPERADORA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GEOGRÁPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048844-8 - EURACI LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a comprovação de seus rendimentos e a última declaração de imposto de renda (na íntegra), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNILDO LÁZARO REBELO (SC-000339) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S ) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048103-0 - GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA Despacho: FLS. 80: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067395-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL Despacho: REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 168/170, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 114/118 E 151/153, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073141-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 69, DEFIRO A GRAT. DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE, SENDO QUE NO FINAL DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DEVERÁ SER ACRESCIDO QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A LEI 1060/50. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.57, 59/60 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FLS. 80/82. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7 - ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MARTINHO ANTONIO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:ESCLAREÇAM SE POSSUEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166399-9 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195550-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:FLS.25/63: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL.HH \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037600-2 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO SCHAHIN Sentença: A Autora formulou pedido de desistência às fls. 31, sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora às fls. 31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172717-5 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147522-8 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Fl(s)172/173: às partes. .2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146610-0 - RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:FLS. 54/56: AO AUTOR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.122384-7 - ROBERTO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARA POTYGUARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA À PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 270/272: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081947-5 - DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: O RITO É SUMÁRIO E AS PARTES NÃO REQUERERAM PROVAS, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO LEGAL, EXCETO DOCUMENTAL. ENTRETANTO, CONFORME JÁ DISSE A RÉ, OS DOCUMENTOS JÁ FORAM ANEXADOS AOS AUTOS, O QUE DISPENSA O DEFERIMENTO DESTA PROVA. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089031-5 - VALTENCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167276-9 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 4, Nº 2. OFICIE-SE À RF, LIGHT A FIM DE QUE INDIQUE O END. DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.049490-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X SERASA S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.047996-4 - NAIR PEGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.086907-4 - CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 155: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107456-5 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 96. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:FLS. 108. PROCEDA AS ANOTAÇÕES. APÓS, CLS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO Despacho: FLS. 173: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 992/1006,1009/1032, 1034/1039 E 1041/1058, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035444-6 - LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE DEVERÁ SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074091-7 - AMAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.180v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE RÉ PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, E, AINDA, RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2 OFÍCIOS E 1 MANDADO, FORNECENDO CÓPIA DE FLS. 401/402 E 409, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 325/328: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 122/129, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 93, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175392-7 - SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.176918-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166066-4 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 23/29: Esclareça o patrono do autor (procuração de fls.06). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048493-5 - ANTONIO DELPHINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116980-6 - KELLY MARIA HOLANDA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.172; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034327-1 - CHEILA MARTINS LAFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 131. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111969-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: INT. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.049157-5 - MARIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S ) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.121878-7 - GOLTSCHALK DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X ISMAEL FIRMINO DA SILVA) Despacho: FLS. 222: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 470379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029066-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes para ciência de que foi remarcada a perícia para o dia 05 de junho de 2008, às 15:30 horas, a ser realizada na Rua Coronel Moreira Cesar, 26 sala 919,Icaraí,RJ. I-se o Autor, via postal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134626-0 - TANGE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.054700-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARZIO ANTONIO CONTI Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:A executada já foi intimada da penhora, tendo inclusive impugnado a execução.Acolho a indicação leiloeira. Cumpra-se a 2ª parte de fl.323. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO SALVIANO Ao interessado, retirar ofícios prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110866-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA Despacho:Fls. 66: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041388-4 - JONAS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092268-7 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097036-0 - ELY MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348) Decisão:Cuida-se de ação em que o autor pretende receber as diferenças devidas pelo pagamento a menor do seu benefício previdenciário complementar.Arguiu o réu prescrição qüinqüenal. Acolho a prescrição argüida com fundamento na súmula 291 do STJ, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas até 6/07/2002 (seis de julho de 2002)Defiro as provas requeridas.Nomeio perito Dr. Carlos Ferreira da Silva (tels.: 2240-2118 e 9985-3900). \r\n\r\nProc. 2007.001.118735-1 - MANOEL OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168745-1 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X WANDA MOTTA NUNES Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2008.001.048101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WILMA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112977-6 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Às fls. 101/102 o autor noticia que também propôs ação de revisão de cláusulas contratuais. Assim, para análise da prevenção, traga o autor cópia da inicial e do primeiro despacho positivo daquela ação.Venha, ainda, o depósito das últimas parcelas, uma vez que o último ocorreu em 11/12/07, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156842-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição de A.I. para o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3 - EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082615-7 - REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X GRAFICA EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA R. P. DE VARGAS (DF-013029), Dr(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (RJ-143843) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.025756-6 - JEFFERSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo ativo da ação, eis que se pleiteia direito de outrem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.100376-1 - ELZA ZULATO BACCARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALEXANDER DE SOUZA LUFTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154239-4 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) À parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127664-2 - HU YU MING (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029713-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Cumpra-se o acórdão, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, às baixas em ambos os processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113053-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Ao Autor para fornecer o endereço da Delegacia da Receita Federal do Estado de São Paulo para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.146311-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X IVO RAPOSO JUNIOR Despacho:1) Diga credor sobre fls. 79.2) Considerando que há possibilidade de conexão entre esta ação e a que corre na 36ª Vara Cível, já que as partes e o objeto são idênticos, OFICIE-SE àquele Juízo para que informe a data do primeiro despacho positivo proferido na ação nº 2005.001.147799-2. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao exequente sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186915-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOÃO MAMEDES LEOBALDO Despacho:Defiro, por ora, expedição de ofícios para SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073403-2 - JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7B - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador às fls. 53/56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161284-7 - JAIR DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo como petição simples, tendo em vista a ausência de conteúdo decisório do primeiro parágrafo do despacho de fl.847. Tratando-se de mero despacho de ordem.O réu alega estar cumprindo o julgado. O autor, por sua vez, alega que não há cumprimento. Como cabe ao réu a obrigação, cabe ao mesmo a prova de que o está fazendo, o que não se faz por meras alegações. Assim, comprove, documentadamente, em derradeiros dez dias, dando escorreito cumprimento ao despacho de fl. 847. \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador eis que a atualização é mera operação matemática. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.071696-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048405-0 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051235-4 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013718-2 - RACHEL SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048802-1 - SINARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084250-3 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114703-1 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.150813-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 94/97 - I-se a autora em observância ao Contraditório.Fl. 98 - I-se o perito para que se manifeste sobre o pedido da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.179319-6 - JOSA TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 16.031,98 equivalente a diferença do total das despesas suportadas de R$ 32.063,97 e o reembolso no valor de R$ R$ 16.031,98 acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.209571-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS Venham as custas para diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147415-4 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076328-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027945-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAN PARTS AUTOPEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:(...) Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor. Transitando esta sentença em julgado, proceda-se na forma do artigo 1102-C, parágrafo 3º, do CPC, intimando-se os devedores pessoalmente, já que não têm advogado constituído nos autos. Condeno os réus nas custas do processo e nos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121216-3 - MAGO PSICO TESTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1 - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Junte-se.Defiro. Intime-se como requerido.- \" intime-se a parte executada na forma do artigo 659 § 4º do CPC 0- sobre a penhora do imóvel de fls. 326/327. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.151948-7 - VANIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Indefiro a dilação de prazo requerida pela autora, eis que injustificada a inércia, já tendo tido a mesma cinco dias, exclusivos, para se manifestar sobre fls.169/173.Diga o réu sobre fls.176/199, em cinco dias, e venham cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) As partes sobre certidão - petição do dia 27/02, não foi localizada na serventia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213667-3 - SCANTEK MEDICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Sentença:(...) Isto posto, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/64, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198282-5 - BÁRBARA CRISTIANE ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148030-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VANDERLANGIA BANDEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117741-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Remetam-se os autos à E. 9ª Câmara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042619-2 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANTONIO SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) Manifestem-se as partes em provas, como determinado à fl 80. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 15:00hs. I-se todos. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200392-2 - ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls. 417:defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo a parte autora providenciar seu encaminhamento e comprovação mediante protocolo, no prazo de três dias contados a partir de sua retirada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147730-4 - PRISCILA BECKERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149310-5 - GILSON MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163333-8 - CELIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (4/09/2004) e correção monetária desde a sentença, E TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.23. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114584-1 - ELIANE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Fls. 240: Defiro pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:....Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando perito o Dr. Júlio César F. Cury, 2622-3118 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053488-2 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concedo dez dias para juntada de documentos suplementares. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, pois entendo ser imprescindível para desate do ponto controvertido outrora estabelecido.Assim, nomeio perito o Sr. José Carlos Bousquet, 2643-2355 e 9918-5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quanto a estes, será aplicada a regra do artigo 33 do CPC, do que se depreende, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, que os honorários periciais serão pagos ao fim, se sucumbente o réu. \r\n\r\nId: 470380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.034223-5 - HELIO ANTONIO DO COUTO FILHO, MARIA ISABEL PINTO FERREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para ratificação do acordo, por termo, portando documento de identidade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511510-0 (118379) - BIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo alimentante, forneça este aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1992.001.093062-9 (143506) - ISADORA FALCAO QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X SALOMAO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.079314-0 - MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158755-4 - FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO Despacho:Aguarde-se notícia sobre julgamento do agravo de instrumento interposto para o egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme certidão à fl. 137v. \r\n\r\nProc. 2007.001.174728-9 - FLAVIA XAVIER GIANNETTI (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS \"PRO RATA\" CALCULADAS ÀS FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2007.001.219122-2 - EVELYN DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN CARLOS LINS Despacho:À autora sobre a certidão negativa à fl. 18v. \r\n\r\nProc. 2008.001.004503-4 - NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MARIO FREIRE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107480-5 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO-LHES DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA. EVENTUAL EFEITO INFRIGENTE DEVERÁ SER REQUERIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042200-0 - MARIZA MORAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA MALHEIROS (BA-007735)) X LUIS ROBERTO CHAVES DA SILVA Despacho:Não há exame de prevenção/litispendência em Precatória. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.105918-8 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Compareçam os requerentes na Serventia deste Juízo, em horário de expediente, de segunda-feira a quinta-feira, acompanhados de seu advogado, para ratificarem a inicial, por termo, na forma da r. Decisão à fl. 36v., no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.002739-1 - SONIA MARIA GOMES FIGUEIREDO ROCHA, WALTER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Venham aos autos cópias das certidões de nascimento dos filhos dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.003806-6 (138455) - LUIZ RODRIGUES LOUREIRO X LEA VIANNA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018862-1 - FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EUNICE ROVERE BIANCOVILLI Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO EM FL. 34/35 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039718-0 - AURELI COUTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JORGE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Esclareçam a divergência constante na certidão de casamento à fl. 21 e o documento apresentado à fl.63, no que diz respeito ao sobrenome do cônjuge varão e sendo o caso providenciem a devida retificação no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento; 2 - Venha a cláusula relativa aos bens do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.074155-9 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1 - Cumpra-se a Decisão à fl. 70.2 - Aos exeqüentes sobre fls. 68 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1A - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO, OBSERVANDO-SE PLANILHA DE FLS.34/35 \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 81, tendo em vista o depósito efetuado pelo exeqüente conforme fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.175016-1 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ARISTIDES DA SILVA GOMES FORNEÇA A EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; E O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.400050-3 (133993) - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Decisão:Expeça-se a segunda via do formal de partilha, recolhidas as devidas custas, caso devidas. Após a providência requerida, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.059647-7 (119433) - MARCOS NEY SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849)), IBIS ALBA DE FARIAS, Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO EX-CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Diante da manifestação da requerente às fls. 498/499, reconsidero tão-somente o item 1 da r. Decisão à fl. 496, nomeando como inventariante o requerido, Jorge Agustin Molina Arambarri. Cumpram-se os demais itens daquele ato judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho à fl. 142. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Jse.defiro \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Diga a Autrora se tem interesse na audiência requerida pelo Réu à fl. 702. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 / 04 / 2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.146487-5 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)), BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. (Art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.051880-5 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN), HENRY PITMAN Decisão:1- DEFIRO J.G. 2- EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR A CAUSA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041029-0 - DANIEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X IDALINA DE ANDRADE TRINDADE), RAYSSA TRINDADE BRAGA), NICOLE TRINDADE BRAGA Decisão:RECEBO EMENDA DE FLS.18. CITE-SE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 129/130;2 - Ao autor sobre a constestação de fls. 129/137. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029210-2 - JOSÉ ROBERTO DALMACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ANA CAROLINA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) RECOLHA A PARTE AUTORA (EXECUTADO) A TAXA JUDICIÁRIA APURADA ÁS FLS 76. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221227-4 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X MARILENE ZILBER DANTAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.042677-7 - LEONARDO JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARLA GOMES UTRINI), ERIC UTRINI CORREIA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Cite-se. Após a instalação do contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200175-0 (73281) - DAVID KIWELEWICZ X ELZA BAR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Venham as certidões negativas da Receita Federal dos ex-cônjuges e do 9º Distribuidor do imóvel da R. Senador Dantas. \r\n\r\nProc. 1982.001.509878-9 (104647) - SILVIA DIAS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ESPOLIO DE ORLANDO AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Diga o réu se possui cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos concernentes ao feito a ser restaurado (art. 1.065 do CPC). Em caso positivo, acoste-os a este feito, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.218065-0 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 470226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - E.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X N.F.S.A. Despacho: REITERO O DESPACHO DE FL 78 TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DA SENTENÇÃ DE FL 51 , NADA HA PARA SE DISCUTIR NESTE FEITO DEVENDO A REQUERENTE, COM A OBSERVAÇÇAO DOS REQUISITOS LEGAIS, FORMULAR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PELA VIA ADEQUADA \r\n\r\nProc. 1992.001.073063-0 (103292) - RAUL CLAUDIO DUQUE ESTRADA BRANDAO X LUCIA MARIA DA ENCARNACAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). FERNANDO H. SAAVEDRA C. FELIX (RJ-022018) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA: CAMPO 17 -ATOS DOS DISTRIBUIDORES- BAIXA; CAMPO 30 CONTA 600202696-8; CAMPO 43- R$ 10,03; CAMPO 18 - FETJ; CAMPO 31: 600205926-6; CAMPO 44 R$ 2,00; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33 600225174-9; CAMPO 46: 5% DO CAMPO 43; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 43; CAMPO 49: VALOR TOTAL\". \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1- REITERE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO AO CREDICARD MASTERCARD (FLS.254); 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.263/265\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, AO RÉU SOBRE A RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084908-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X F.F.W. (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.037236-7 - L.B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X E.S.M. Despacho:ESCLARECIDAS AS DESPESAS DOS MENORES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.043733-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.A.S. Despacho:Fixo os alimentos em 30% do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária mencionada na inicial. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de maio de 2008, às 16:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei, advertindo-o, ainda, para que apresente em audiência os seus três últimos comprovantes de rendimentos \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.093056-2 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.31/35, e determino que se oficie, caso necessário, a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Jefferson Lima da Silva, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.236180-2 - P.J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, expeça-se a carta de sentença consignando-se que a virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.132915-2 - W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X A.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.120843-3 - EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MONICA TINOCO DE AZEVEDO Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.263992-0 - L.M.A.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Em retificação à assentada, à fl. 40, que registra a Audiência de Ratificação, onde se lê: \"Aos 16 de julho de 2003,...\", leia-se \"Aos 30 de janeiro de 2008,...\". No mais, permanece a assentada, tal como está lançada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.136582-5 (108152) - C.H.R. (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUCKER (RJ-080709)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.149v., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Márcia Hollanda Rangel, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215236-8 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Z.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:INDEFIRO OPEDIDO DE GRATUIDADE PORQUANTO NÃO CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS CONFORME CERTIFICADO A FL ATENDA-SE AO M P REQUEIRO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO JUIZO DA DECIMA VARA DE FAMILIA REQUERENDO SEJA INFORMADO DATA DO PRIMEIRO DESPCAHO NA PETIÇÃO DA AÇÃO MENCIONADA NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO A JG A EMBARGADA ATENDA-SE AO MP (AO EMBARGANTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls.91/100 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042266-0 - J.N.F. (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X M.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A PATRONA DO EMBARGANTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO, TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS. 179/180.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.162504-2 - A.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:RENOVE-SE O MANDADO DE FL 297 A SER INSTRUIDO COM A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PALA CREDORA QUE DEVERÁ DIRIGIR-SE AO OFICIAL AVALIADOR RESPONSÁVEL PARA QUE ESTE LHE INFORME O MOMENTO DA REALIZAÇÃO D A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) À parte interessada para apresentar a cópia necessária para acompanhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211803-8 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE É O EX-CÔNJUGE VIRAGO, QUE NÃO FOI BENEFICIADA COM O PLANO DE SAÚDE E QUE NÃO PODE, EM NOME PRÓPRIO, PLEITEAR A VERBA ALIMENTÍCIA DA FILHA. ASSIM, VENHA A INICIAL, EM TERMOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211841-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FL 73 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032160-8 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X J.C. Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DE FL 15 ATUALIZADA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.076922-2 - ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)), THAYS GIL LACERDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE GUARDA FORMULADO POR ALEXANDRINA BEATRIZ TÁVORA GIL, CONFERINDO A GUARDA DA MENOR, THAYS GIL LACERDA, À SUA GENITORA, SOLANGE GIL PINTO LACERDA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. LAVRE-SE TERMO \r\n\r\nProc. 2005.001.016608-5 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.L.A.C.), V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:NOMEIO PERITA A PSICOLOGA REBECCA MULLER QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS COM ENDEREÇO CONHECIDO NO CARTORIO VENHAM OS QUESITOS DAS PARTES BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS P I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. Decisão:Defiro a J.G. Anote-se na distribuição, autuação e demais registros, a genitora como ré. Tendo em vista a inexistência de prova quanto aos fatos alegados no que diz respeito a conduta materna e, considerando, ainda, a idade da criança e o parecer do M.P., indefiro o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.203903-5A - VINICIUS VASCONCELLOS RENATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X SOFIA MURTINHO Despacho:DEFIRO A JG CUMPRA-SE FL 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.157550-4 - MARIO AURELIO DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as certidões fiscais negativas devidamente atualizadas para fins de expedição do Formal de Partilha, a saber: Certidão negativa do 9º ofício do Registro do Distribuidor do cônjuge varão, virago e do(s) imóvel (eis);Certidão negativa da Justiça Federal dos cônjuges;Certidão negativa da Receita Federal dos cônjuges;Certidão negativa de Quitação Fiscal do(s) imóvel (eis). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.120292-3 - R.L.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 29/04/08, às 16:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS NO PERCENTUAL GLOBAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS DO AUTOR, COM A DEDUÇÃO APENAS DOS VALORES CONCERNENTES A IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCIDENTES SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ADCIONAL DE PERICULOSIDADE, NA PROPORÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA CADA ALIMENTANDO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, PARA DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, FIXANDO, AINDA, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O VALOR EQUIVALENTE A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO DOIS SALÁRIOS PARA CADA FILHO... \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X K.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" CUMPRAM-SE OS V. ACÓRDÃOS. ÀS PARTES, APÓS AO MP\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.144255-2 - R.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EX CONJUGE VIRAGO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 26 VINDO A EMENDA EM PEÇA ÚNICA \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - G.O.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO, EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FL. 64, QUE PARA A SUA APRECIAÇÃO, DEVERÁ A PARTE INTERESSADA RECOLHER NOVAMENTE OS VALORES QUE NÃO CORRESPONDEM AOS CAMPOS 40 E 46, DA GRERJ Nº 2001062433-6 DE FL. 21, EIS QUE OS VALORES RECOLHIDOS NOS CAMPO RETRO MENCIONADOS SÃO DESNECESSÁRIOS EM AÇÕES DE PARTILHA, TENDO ESTA SIDO HOMOLOGADA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, SENDO CERTO QUE OS NOVOS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS.JÁ EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 65/66, O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 36 DA GRERJ Nº 5100359760-4 DE FL. 66 NÃO É DEVIDO, EIS QUE O 1º FORMAL DE PARTILHA NÃO É COBRADO, ESTANDO CORRETO O VALOR DO CAMPO 37 DA MESMA GRERJ.). 2) APÓS, CUMPRA-SE A R. SENTENÇA DE FLS. 61.\"\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.007461-9 - MARIA DAS GRACAS PAMPOLHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X IRACEMA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Às partes sobre fls.336/354. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.102637-9 - W.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X C.G.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Ficam os genitores cientes de que o descumprimento do que, por eles próprios foi sugerido, para melhor cumprimento da decisão transitada em julgado, importará na inversão da guarda e posse da menor ou suspensão do direito de visitação por parte do genitor. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.015881-5A (101299) - MICHELE DE OLIVEIRA DANIELE ASSIST.P/MAE JACIARA DE OLIVEIRA DANIELE X VIRGILIO CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.101, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X S.S.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ E CÓPIA DAS EMENDAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO BEM COMO PARA QUE RECOLHA PELO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.001.210696-6 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.64/77 FOI TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA. \"NOS TERMOS DA PORTARIA 01/02 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048733-8 - R.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X L.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBREO ALEGADO \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045042-0 - ALEGRIA ASSAYAG ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X WALDOMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL ALEGRIA ASSAYAG ROCHA E WALDOMIRO ROCHA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ITEM 01, DE FL. 66, RATIFICADOS EM AUDIÊNCIA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONTINUANDO A MULHER A ADOTAR O NOME DE CASADA, RESSALVANDO, QUANTO À PARTILHA DE BENS, QUE A MESMA SERÁ DECIDIDA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nId: 470227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Considerando o que consta do título de fls. 364/368, defiro o cancelamento dos descontos promovidos quando da fixação da verba provisória. Após, aguarde-se em cartório por 30 dias, remetendo-se ao arquivo na falta de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104129-0 - THIAGO LUIZ DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.209164-1 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.088509-8 (105919) - SERGIO DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145986-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.015391-4 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.149029-1 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X ROSENY COSTA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.235/236 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186707-6 - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia de fls. 39. Tendo em vista o disposto na Súmula 309 do STJ, intime-se pessoalmente o executado, para pagamento do débito remanescente, em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.186707-6 - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.43/44 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049557-0 - RUBEM VINÍCIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:Venha a homologação do acordo de fls. 07/09. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.012649-8 - GABRIEL BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANIEL VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:FLS. 209 - OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, PARA CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032577-6 - GABRIEL D ALINCOURT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X MARCELO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.097931-4 - PEDRO HENRIQUE IZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO BATISTA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.004413-1 - RICARDO LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)), RICARDO HENRIQUE TERTO LEO), GIOVANA TERTO LEO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉUS, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168331-7 - JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FREDERICO FERRAZ LOBO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.050020-5 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Despacho:CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708534-6 (55602) - ELYDIO EUGENIO PEREIRA BRAGANÇA E OUTRO, Interessado: ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) INTERESSADO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1979.001.200464-4 (59305) - ORLANDO LOPES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 470228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051686-7 - ANA BEATRIZ NADER MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X GUSTAVO FERRETTI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Ofício pronto aguardando advogado da parte interessada.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400969-3 (71.592/87) - AMAURY BENIGNO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)) X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:Oficie-se à fonte pagadora para que deposite em favor do requerente os valores descontados, a título de alimentos em favor de SUELY REIS MACHADO, de outubro de 2006 a maio de 2007, devido ao óbito da alimentanda em 03/10/2006, conforme certidão à fl. 54. \r\n\r\nProc. 1989.001.107439-3 (79.235/89) - JOSE CARLOS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OTRRES (RJ-020162) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.080057-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.167044-8 - ALEXANDRE JOSÉ LOUREIRO DO CARMO, GABRIELA DUNAJER KINRYS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Aviso: Carta de Sentença pronta aguardando advogado.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.003940-0 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.033142-0 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CASSIANO COSTA E CASTRO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.042926-4 (74.417/88) - CASTELAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIM JOSE (RJ-055872) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1990.001.050130-1 (80.694/90) - CASTELAR DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIM JOSE (RJ-055872) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.081369-6 (75.220/88) - JOSE CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1988.001.134086-8 (76.328/88) - CLAUDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X LUIZ MANUEL GARCIA DA COSTA Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.109971-5 - CLAUDIA DA SILVA COSTA X LUIZ MANUEL GARCIA DA COSTA Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nId: 470229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Despacho:1- Fl. 59- Oficie-se. 2- Tendo em vista a produção de provas requerida, converto o presente para o rito ordinário. 3- Retire-se o feito de pauta. 4- Certifique o cartório se as partes manifestaram-se em provas. 5- Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:1- Convolo a presente ação para o rito ordinário; 2- Atenda-se ao MP quanto aos itens 1 e 4 supra...Isto posto, declaro saneado o feito...Defiro a produção de provas...Designo o dia 13/05/2008 às 14:00 , para AIJ. I-se pessoalmente as partes...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016155-1 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X WALKIRIA REIS MORAES), ANA CAROLINA MORAES BARBOSA), CLAUDIA DE PAULA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:1- Ao cartório para que cumpra fl.62,vº, procedendo-se às anotações necessárias; 2- Cumpra-se integralmente fls. 69, item 02; 3- Ao MP fl.73. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA Decisão:Fl. Defiro gratuidade ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001471-3 (86494) - KLEBER GARCEZ COLLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 25% em folha de pensão... . Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.036004-3 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037386-4 - PETERSON ANTUNES PEREIRA, TATIANA CHRISTINA REBELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146384-3 - WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários , que fixo em 10% do valor da causa. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209127-6 - AGUINALDO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X VANIA ERICA FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar a ré em custas e honorários , uma vez que não ofereceu resistência ao pedido, bem como ter requerido o benefício da gratuidade, que ora defiro, uma vez que preencheu os requisitos legais. PRI. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.810996-5 - CARLOS SIMOES DE MATTOS, INAH DA CONCEICAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Regularize-se as custas do Of. de Justiça o adv. Dr. Sérgio de Oliveira - OAB/RJ81310, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056842-6 - MILTON ODILON ANNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)), WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES Inventário//Adv.Drª Lenir Gomes Leal - OAB/RJ 70.143. Decisão: 1-RA.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1- Oficie-se em resposta à fl.999, informando que o levantamento da penhora restringe-se à penhora realizada por este Juízo; 2- Ao executado sobre o informado à fl.999...3- Diga o exequente se deseja o arresto on-line quanto ao débito dos honorários existente. \r\n\r\nProc. 2004.001.067671-1 - LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048589-2 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Fl. 176- Defiro. O-se; 2- Ao MP p/ ciência do retro informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188478-5 - JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO, BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1- Ao exequente ; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209666-3 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011390-8 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053749-4 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Execução de Alimentos//Adv. Dr. Germano da Silva Graça - OAB/RJ 134819. Despacho: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Ao patrono para que firme a inicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8A - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER, GUILHERME LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Informação em separado em duas laudas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.220966-4 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA), PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade: venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. 2- À parte autora em réplica e em resposta à reconvenção; 3- Após, ao MP sobre as preliminares arguidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050890-3 - MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.001592-1 - JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Fl. 51: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.005646-9 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA Alimentos//Adv.Drª Lúcia Cristina Batavia - OAB/RJ 143.355. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.046944-2 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X JOSUÉ SANTIAGO MARIANO JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor; 2- Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.040807-0 - FLAVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816)), SHEILA NOBREGA DA SILVA, Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736) Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão supra, regularize-se , efetuando o pagamento em 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2- Fl.29- Indefiro o pedido, eis que extemporâneo pois, já há sentença com trânsito em julgado, estando findo o presente feito. (fl.16). 3- Decorrido o prazo previsto no item 1 supra sem manifestação, oficie-se ao FETJ/RJ , procedendo às medidas cabíveis. Após, arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Decisão:...não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada à fls. 531/532. Às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024690-8 - RUI ALVES GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X PAULA GIORDANO GOMES DE SÁ), PAULA GIORDANO GOMES DE SÁ Despacho:Cumpra-se decisão dos autos em apenso, aguardando-se a decisão final do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024690-8 - RUI ALVES GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X PAULA GIORDANO GOMES DE SÁ), PAULA GIORDANO GOMES DE SÁ Exceção de Incompetência //Adv.Drª Juliana Vieira de Figueiredo e Faro - OAB/RJ 131.185. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Tendo em vista a interposição da presente exceção de incompetência, SUSPENDO O FEITO, n/t do art.265, III do CPC; 3- Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017325-5 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES Decisão:...os requisitos correspondente não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040637-7 - LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02, itens 03 e 04. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.107207-4 (82349) - ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432), Dr(a). FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-097710)), LEILA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA Desarquivamento//3º interessado - JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO//Adv.Dr. Edson Silva Torres- OAB/RJ 15036. Decisão: Indefiro o pedido de vista/desarquivamento do feito, eis que trata-se de 3º interessado-pessoa estranha à relação processual. Ademais, as ações de vara de família tramitam em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:1- Fl.34: Defiro nos termos da Sentença de fl.14. O-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Fls.149/150: Ao MP. (republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Despacho:Fl. 119- Defiro , pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 470230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - DAVI FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) Decisão:Considerando-se o teor da decisão de fls.108 da ação de revisão de alimento em apenso, bem como o documento juntado às fls. 308 destes autos, verifica-se que os autos foram baixados durante o prazo para apresentação de resposta. Assim, e considerando-se ainda a certidão de fls. 111 informando que os autos foram recebidos neste Juízo em 06/03/08, vindo em seguida à conclusão, defiro a devolução do prazo requerida às fls.305/306, devendo o prazo de 15 dias para apresentação da resposta começar a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002853-0 - BEATRIZ VITÓRIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X ANTONIO PIRES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005260-9 - FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA PRADO VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO ROBERTO PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré as custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.045196-2 - MARIA VIRGINIA DE FATIMA LOPES LIMA X EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópias para instruir a carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Despacho:1.Cumpra-se fls.254, observando o endereço indicado às fls.246.2. Às partes sobre ofício de fls.243/245. \r\n\r\nProc. 2001.001.011612-7A - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS Decisão:1.Cumpra-se itens 2,3 e 4 da decisão de fls.21.2. Após, ao MP (fls.22). \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:1. Fls.376: Retifiquem-se os mandados de pagamento (fls. 357, 359, 361 e 363), observando-se o informado às fls.355.2. À exeqüente sobre fls.367/371 e 374/375. \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido (fls. 91). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.065695-1 - LILA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X NELSON SEIXAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1. Aos patronos da autora sobre certidão de fls.379, regularizando-se a representação processual. 2. Após, será apreciado fls. 375/376. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040158-6 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MARIA ALICE GEDDES Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento do item 2 e 3 da decisão de fls.29. Após, dê-se vista ao MP (fls.29), vindo em seguida conclusos.2. Designo desde já audiência de conciliação, instrução e julagamento para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108640-6 - ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA DA ROSA LOUREIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.113058-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)), VERONICA MACEDO RACHE, Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTAR PROCURAÇÃO DRª. DENISE MULLER PUPO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 470231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.129437-8 (2774) - SERGIO SANTOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERGIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.113056-9 - ISMAEL JOSE DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.151494-5 - RICARDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Ricardo Ferreira de Carvalho e Kátia Regina Ribeiro de Carvalho, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Kátia Regina Moreira Ribeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.182394-2 - MARCOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04 e 45, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Marcos da Silva Moreira e Jurineuza Pedreira da Cruz Moreira, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de casada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145833-1 - EUCILEIA ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E)) X FABIO ALAN FERREIRA FRANCISCO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 08/05/05, às 14:30 h2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. 4. OFICIE-SE (FLS.108Vº) NSB/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105668-2 - BRUNO MESQUITA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:Dê-se a vista deferida às fls. 232, item 2. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.059400-5 - LUIZA JORGE LASSANCE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ANDRÉA ALMEIDA PEIXOTO (RJ-144198E) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:À exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO APENSO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.014818-8 - RAFAEL ALBANO ELSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X KLAUS ELSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) Portaria 01/2006 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7A - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Portaria 01/06: às exeqüentes para que regularizem sua representação processual, recolham as custas devidas para a expedição do mandado de citação em execução, bem com para que tragam aos autos contra-fé, a fim de que seja possível a realização da referida diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.083970-7A - INDIARA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 15vº.2. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 31/03/08, às 15:00h3. Intimem-se.4. Ciente a DP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125686-5 - RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SÉRGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Portaria 01/2006 - Fls. 43/44: À exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/06: AO EXEQÜENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Despacho:Fls. 224 - Defiro a dilação de prazo requerida. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:À exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.150689-4 - LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). MUNIQUE MUNIZ FANTONI (RJ-154872E) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 17/04/08, às 16:00h2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/4 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145342-7 - REGILENE FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.092089-5B - VICENTE GROSSI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X HELENA DE MELLO MATTOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre cálculo do contador. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) Despacho:FLS.67/69 - ÀS PARTES . NSB/1 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265372-2 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDIMAR DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.074562-4 (6651) - NOE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ELZA CANDREVA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.091254-4 - RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 637/649). PRAZO COMUM. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.123942-9 - FERNANDO CESAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. NSB/4 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E) Decisão:1. Rejeito o requerimento de Gratuidade de Justiça, que, como bem ressaltado pelo Ministério Público, deve ser formulado pela via própria.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/03/08, às 14:20h. 3. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.4. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER Despacho:Fls. 49 - Comprove-se o alegado. nsb/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA Decisão:1 - REVOGO OS PROVISÓRIOS FIXADOS.2 - OFICIE-SE À MARINHA, COM URGÊNCIA,COMO REQUERIDO PELO MP. NSB/1 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037921-9 - WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR, Inventariante: WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ROSSANA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E) Portaria 01/06: fls. 85: aguarde-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.135399-8 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SIDONIA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 33/40: ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200656-4 (72938) - EWANDERLEY NASCIMENTO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.117469-7 (4237) - SIMONE LEITE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LUIS FERNANDO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (RJ-017266) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.048195-7 (7544) - JOSE MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). WILSON CARNEIRO DE LIMA (RJ-029268), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MARIA DE LOURDES MELO MESQUITA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Portaria 01/2006 - Regularize-se a representação processual, eis que não consta nos autos procuração em nome dos advogados HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI, OAB/RJ: 129.998 e ANNA CAROLINA G. DE SOUZA, OAB/RJ: 121.236. (fev/2) \r\n\r\nId: 470232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.109194-0 (4227) - EDNA MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JOSE VALENTIM BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...RFENOVE-SE A DILIGENCIA (4) \r\n\r\nProc. 1994.001.049532-2 (4743) - P.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) A.M.P. Despacho:AUTUE-SE EM APENSO, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.107920-2 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS (4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102380-9 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118), Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE CIENCIA AO CURADOR ESPECIAL (2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022369-6 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044035-0 - PABLO DA SILVA PINHEIRO X ANDERSON DA ROCHA PINHEIRO Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.050434-0 - JOAO MARCELLO DE SOUZA FRAGA X MARCELO DO ESPIRITO SANTO FRAGA Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175409-9 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho:1- Considerando o documento de fls. 10, esclareça o ex-cônjuge mulher o seu requerimento de fls. 25, item 3.1 e fls. 26, item 3.2. 2- Outrossim, venha cópia completa da última declaração do \"IR\" para análise do pedido de justiça gratuita. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.199614-9 - JORGE EDUARDO THEODORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X LUCIANA GONSALVES CORREIA Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.026557-9 (92686) - M.M.H. (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961)) X W.D.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MELO DE FREITAS (RJ-121864) Despacho:ESCALREÇA A PETICIONÁRIA O SEU REQUERIMENTO. CASO SEJA VALOR DO FGTS, VENHA CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009328-0 - WERNECK SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X VERA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 55. INTIME-SE PARA REGULARIZAR.(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083411-7 - DOMINGOS SAVIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:DE-SE CIENCIA AO MP...APÓS, CLS.PARA SENTENÇA (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204659-3 - BORIS BANCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 74/75. Designo audiência de ratificação para o dia 07/04/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014849-2 - MARCOS AURÉLIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA...POR TRINTA DIAS (3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7A - MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O ART. 614, II, DO CPC (2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - DENISE BARBOSA CARDOSO E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Despacho:...ESCLAREÇA A REQUERENTE...O GRAU DE PARENTESCO DAS PESSOAS INDICADAS...VENHA A CORRETA INDICAÇÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS...(2) \r\n\r\nProc. 2008.001.047430-9 - JORDANE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X RITA DE CÁSSIA BATISTA COUTO Despacho:...CUMPRA O AUTOR O ART. 283 DO CPC (1) \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.049887-9 - LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA VALERIA DE CARVALHO CRUZ Despacho:CITE-SE...(1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.009257-1 - KIMBERLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WILSON LUIS BELOTO (Adv(s). Dr(a). ELIA NE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:OFICIE-SE...CONFORME REQUERIDO FLS.146(2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:...ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS.94/95, FIXANDO-A NA CONTRACAPA...INTIME-SE A SUPLICANTE PARA APRESENTAR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS (3) \r\n\r\nProc. 2008.001.005080-7 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) Despacho:...INTIME-SE A RÉ RECONVINTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO (2) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM RESPONSABILIDADE CIVIL PARA RESTITUIÇÃO DE DANOS E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.055205-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA Decisão:(...)II - Inicialmente, quanto ao pedido de dano moral e/ou material formulado na inicial, determino-lhe a exclusão, por entender que não é competente este Juízo para o seu conhecimento, sendo absoluta tal incompetência, posto que em razão da matéria. O sustentado, pelo autor, sofrimento íntimo decorrente de alegadas condutas da ré, não tem o condão de deslocar a competência cível genérica para a especial do Juízo de Família, devendo o autor deduzir tal pretensão, se assim o desejar, no Juízo Cível. III - Com relação ao pedido de tutela antecipada, diga o MP, observando-se que o prazo para o autor efetivar a venda do imóvel, conforme fls. 29, item \"c\", termina em JULHO DE 2008. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023619-8 - VITOR MARCELO SENRA NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LUANA MOREIRA SENRA GUIMARÃES E OUTRO Sentença:(...)IV - Considerando o pedido de fls. 17, que os réus ainda não foram citados e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.113123-7 - RICARDO JOSE RAMOS PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANO GONCALVES (RJ-040521) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DPD RAA AO FEITO INDICADO. (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: ESCLAREÇA O SR. PROCURADOR O SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA TER O VARÃO JUNTADO, ÀS FLS. 228, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO RECOLHIMENTO. À FAZENDA ESTADUAL (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.200067-2 - FERNANDA DE SOUZA LIMA CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA DE FLS.40/41. CERTIFIQUE O CARTÓRIO...E EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(1) \r\n\r\nProc. 2008.001.044895-5 - RENATA SANTOS BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DOS REQUERENTES NA INICIAL. AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181753-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ELZELIR MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho: Designo audiência nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 470233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074466-6 (3887) - M.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES FIDALGO (RJ-057868), Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Informe o 2° autor os dados para fins de expedição de alvará, i.e., CTPS, nome da empresa, CNPJ e n° do PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 1999.001.161763-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768), Dr(a). AUXILI IVONE P E VIANNA (RJ-065799) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021244-3A - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO EXCEPTO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021244-3 - M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.34 E SEGUINTES \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.079754-0 - MARIA AUXILIADORA PETTRILLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037807-2 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X P.L.P.O. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A COPIA P/ CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 417/468. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X I.C.B. Despacho:A autora, após ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X S.M.P.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, SUSPENDA-SE POR OFICIO O CUMPRIMENTO DO DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6 - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Providencie a parte interessada a retirada dos ofícios que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.055264-3 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X O.S.C.S. Despacho:considerando os elementos constantes dos autos e nos termos da bem lançada promoção do MP, defiro a liminar do auto-afastamento do lar conjugal , retirando seus pertences pessoais. Expeça-se mandado e cumpra-se. I. Ciência ao MP. Designe-se , após audiência prévia \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nId: 470234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.145394-4 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\" ÀS PARTES S/ FLS. 912/914.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ FLS. 279. APÓS, RETORNEM CLS, PARA APRECIAÇÃO DE OUTRAS QUESTÕES PENDENTES.\"DESPACHO DE AUTUAÇÃO EM APENSO EM INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 200800812695. \r\n\r\nProc. 2008.001.020794-0 - IONE MARIA DE ABREU VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CLAUDIONOR GONÇALVES VIANNA Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) AO MP S/O PLEITO DE PROVISÓRIOS.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.038727-9 - LUIZ ROBERTO MARCONDES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151536-6 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA), Inventariante: THEOMAR DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Antes da apreciação do parecer ministerial retro, esclareça a A. a inclusão de Júlio César como herdeiro (fls. 143), visto que o mesmo seria apenas casado com a herdeira Mª Luíza (v. fls. 88). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.030094-0 (6933) - GIL FORTES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAUJO VASCONCELOS (RJ-127508) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053697-0 - ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA, RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7A - RAFAEL OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2- À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148597-0 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113) Despacho:\" FLS. 323 - VENHA EM ORIGINAL (VIA ROSA, CF. ACIMA CERTIFICADO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Decisão:\" 1- E-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DOS EXEQÜENTES P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 92;2- CERTIFIQUE-SE S/ A PENDÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS;3- AO MP (FLS. 95).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181269-5 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING Sentença:... ISTO POSTO, acolho o parecer do Ministério Público...e julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.003570-3 - LETICIA GOMEZ GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LUIZ JACOB GONÇALVES LIMA Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 37.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046278-2 - FRANCINY SAMPAIO GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ODILON BRANDÃO Despacho:\" 1- ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº 2003.001.036956-3, JÁ COM BAIXA;2- ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DE EXECUÇÃO, CERTO, AINDA, QUE NÃO POSSÍVEL A EXECUÇÃO PELO ART. 733 DO CPC, PARA DÉBITOS ANTERIORES AO ÚLTIMO TRIMESTRE;3- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXEQÜENTE, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL;4- ESCLAREÇA-SE A BASE DE CÁLCULO UTILIZADA.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.130351-2A - STTEFANY DOS SANTOS SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X MARCIO SOARES CARNEIRO Decisão:1) O bloqueio on line se deu em valor insuficiente, cf. documento em anexo; 2) À exeqüente, para requerer o que couber e para se pronunciar s/ a manifestação do executado (fls. 80 e ss.).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.027282-8 - THEMER JORGE MUSSE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FLÁVIA SAMPAIO MUSSE E OUTROS Decisão:\" 1- INDEFIRO GJ, FACE AOS GANHOS APONTADOS ÀS FLS. 23; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044853-0 - LUIS EDUARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X RENATA FORTE MOREIRA Decisão:\" INDEFIRO GJ, FACE AOS GANHOS APONTADOS ÀS FLS. 08. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PERTINENTES. ESCLAREÇA-SE O INTERESSE PROCESSUAL, VISTO QUE O PLEITO DE EXONERAÇÃO P. MAIORIDADE PODE SER FORMULADO NOS PRÓPRIOS AUTOS NOS QUAIS A PENSÃO FOI FIXADA.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5B - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) \"AO IMPUGNANTE, SR. ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUE O RECOLHIMENTO DE R$ 200,89 (DUZENTOS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA (CÓDIGO 2101-4) DEVIDA NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.198456-1 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA Despacho:\"NOMEIO INVENTARIANTE O REQTE. LAVRE-SE TERMO. CITE-SE O EX-CÔNJUGE MULHER.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Na forma da promoção do MP às fls. 431 vº, designo AIJ para o dia 17/04/08, às 14:00 hs. I-se as partes para depoimento pessoal. Rol de testemunhas com 20 (vinte) dias de antecedência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.013321-0 - HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GUSTAVO ROCHA RADEMAKER MARTINS Decisão:\" FLS. 28 - INDEFIRO. SOMENTE SE ADMITE RECOLHIMENTO AO FINAL EM AÇÃO DE ALIMENTOS OU NA EXECUÇÃO DESTES. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 26 Vº, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.215613-1 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:\"FLS. 58 - VENHA EM ORIGINAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:\"DETERMINO A EXCLUSÃO DOS ITENS 04, 05 E 07, QUE ENVOLVEM QUESTÕES DE CUNHO SUBJETIVO, NÃO PASSÍVEIS DE INDAGAÇÃO À TESTEMUNHA, QUE DEVE RESPONDER SOBRE FATOS. CUMPRA-SE A 1ª PARTE DE FLS. 317, COM CÓPIA DESTA DESISÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178873-5 - CLÓVIS RIBEIRO DO REGO MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Aud ratificação dia 25/03/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802104-1 - SANDRA FREITAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574) Decisão:''DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, TENDO EM VISTA QUE A FILHA DO EX-CASAL JÁ CONTA COM MAIS DE 24 ANOS. ESCLAREÇA O AUTOR SE SERÁ NECESSÁRIO O OFÍCIO À CEF, TENDO EM VISTA A EXONERAÇÃO ORA DEFERIDA. DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.080734-9 - MARLI ESMERIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)), Interessado: THIAGO ESMERIA DE CASTRO, Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.003657-8 (75028) - MARIA APARECIDA DE MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:\" E-SE ALVARÁ EM FAVOR DE OLIVER, P/ LEVANTAMENTO DO VALOR QUE LHE CABE, CF. OFÍCIO DE FLS. 51.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7 (4173) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.100357-1 (5242) - DORALICE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.105453-1 - ELIANE CANAZARO VASCONCELLOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (RJ-095221) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.026845-4 - HELIO BARROSO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PRISCILLA GONTIJO CAETANO BARROSO LEITE \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.067209-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), SIDNEA GONCALVES MONTEIRO BARBOSA, Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100134-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES CARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)), MARIO CENIQUEL, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) \"EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.30167 AGRAVO DE INSTRUMENTO 30167/2007AÇÃO: 2007.001.119228-0 AÇÃO DE ALIMENTOSAGTE: SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVAADVOGADO: DR. ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS - OAB/RJ 41.788AGDO: JOSÉ MAURÍCIO ELARRATADVOGADO: DR. SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM - OAB/RJ 19.375\"CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO.\" \r\n\r\nId: 470235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111569-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) DANIELE FERNANDES DA COSTA) X JORGE LUIS OLIVEIRA DA COSTA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO QUAL A RELAÇÃO DE PARENTESCO....) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210992-0 - SERGE BOBO DE KRAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) Despacho:Designo o dia 28/03/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264637-7 - JUAREZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Sentença:(...) Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III CPC. (...). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.005998-0 - NATHALIA ALVES ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). ANA LUCIA DE MIRANDA MELO (RJ-141642E)) X VALDOMIRO ALVES DE CARVALHO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Despacho:Cumpra-se art. 195 da CN-CG-TJERJFls. 200, b) - Certifique o cartório se foi cumprido o art. 45 do CPC, pelos patronos do Executado.Fls. 200, d) Ao R/EFls. 200, e / f) A presente está sendo processada segundo o rito previsto no art. 732 , atual art. 475-J ambos do CPC. Esclareça-se.Fls. 200, g) Certifique o cartório se houve tentativa de localização do executado nos endereços informados às fls. 176 e 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.142184-6 - VITORIA EDER ESTEVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EDER EUGENIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2007.001.125692-0 - JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA D ORNELLAS (RJ-143450) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 13:30h, para audiência especial. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003133-3 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Decisão:... determino a suspesão do processo pelo prazo de 03 meses... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.065676-8 - JUÇARA MARIA BREIER SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530) Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. (...). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091546-4 - LUCAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ALEX PEREIRA DE MELO ATENDA-SE AO MP - PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267577-8 - ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X FLAVIA CARVALHO RIBEIRO ATENDA-SE AO MP ( REQUER-SE INSTRUÇÃO ADEQUADA DO FEITO COM A JUNTADA DO ACORDO DE VISITAÇÃO HOMOLOGADO E AINDA SEJA ESCLARECIDA QUAIS SÃO AS MUDANÇAS DESEJADAS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.028524-9 - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Aos interessados sobre certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2002.001.078571-4 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145829-8 - DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ATAILSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.054461-9 - JOÃO LUIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JOANA VERÔNICA DIAS DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.005504-6 - DANIELA CORREIA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Venha aos autos as certidões de ônus reais dreferente ao patrimônio elencado às fls. 119. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021443-9 - MARCELO DE MELLO ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.078345-9 (23094) - C.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X M.L.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236635-6 - HOST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ISABELA GROSS KUCHELMEISTER Decisão:...aguarde-se a juntada do mandado de citação...; após, apreciarei o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.049503-9 - ROSÂNGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ALAIN JEAN PAUL BROUGNE Despacho:Comprove a Requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.037533-2 - REGINA ABI CHAIN DE OLIVEIRA X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nId: 470236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.177462-1 - ANIELE NEIVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Ratificado, ao MP... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.101851-4 - MILENA ELISA MAGGIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X CLAUDIO MARCUS DA COSTA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.001.035204-8 - ANA CLARA DOS SANTOS PAREDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X WALTER PEREIRA PAREDES Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266470-7 - WESLEY DA SILVA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SIDNEI DO ESPÍRITO SANTO LUCIANO Despacho:I) Comprovem os Suplicantes: 1) seu endereço residencial; 2) a necessidade da gratuidade requerida, à luz do enunciado nº 01 do aviso 04/2001 da CGJ e súmula 39 do TJRJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040101-0 - GIOVANNA JESUS NAVE (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X CARLOS SALVADOR ANDRADE NEVE Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, em 10 dias (art. 284 do CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046509-6 - JENNIFER CAROLINE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) JAQUES WILBER DE ARAUJO FRANÇA Decisão:DEFIRO JG. CUMPRIDO O ART. 2º CAPUT DA LEI 5478/68, EM 10 DIAS, VOLTEM. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.177132-2 - ANA MARIA SCARAMUZI BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Designo ACS especial para o dia 03/07/2008, às 13 :50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166180-0 - EDUARDO RICARDO FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE DUARTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) ...ULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.020852-2 - SILVANA MARTINS MEDEIROS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)), JOSE RUFINO MEDEIROS DE AQUINO, Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174940-7 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA CAMPOS, KELLY CHRISTINA LUCAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 42/43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132748-5 - ELLEN VITORIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS SACRAMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.046765-2 - REMY BERNARD COUCIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY Despacho:Emende-se o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244701-0 - MÁRCIO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA, MARIA ANGELA HORTA CORRÊA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) ...HOMOLOGAR POR SENTENÇA... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.164528-6 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA, SIMONE CRISTINA VASSALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Sentença:..e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269 III do CPC.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048500-9 - MARCO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA Decisão:Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO ( REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO A MENOR) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.016158-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ESPOLIO DE GIOVANNI BATTISTA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Cumpra-se a determinação do item 2 de fls. 80v.Restaure-se a autuação a fim de observar o art. 193, inciso I da CN-CGJ-TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.015911-8 - ANA MARIA FERREIRA X FRANCISCO GABRIEL GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) HOMOLOGO a desistência... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220953-6 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA Decisão:Designo ACS para o dia 07/07/2008, 13:50 hs. I-se.O pedido de alimentos para o filho do casal deverá ser formulado pela via própria (lei 5478/68).Sem prejuizo, ao Autor sobre documentos acostados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.149937-7 - RAQUEL PETZOLD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA MOREIRA BRAGA), SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Audiência designada para o dia 09/07/08 às 14:30hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800435-3 (6039) - AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Fls. 80 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1987.001.905307-6 (7711) - ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DPD. R.A. em apenso. Após, recolhidas as custas, certificados, ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.051189-1 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Fls - 266/281 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 470345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050645-1 - NEUZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE FL 09. 5498 P. 5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. 391 p 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.031069-6 - SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO X BERNADETE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CLÉA SOARES CERQUEIRA, filha de Maria José Barbosa Soares, visando o recebimento de 1/3 do saldo referente à conta judicial n. 4565258 junto ao Banco do Brasil, existentes em nome do espólio de BERNADETE BARBOSA, cujo óbito ocorreu em 21/09/2002. Concordância da Fazenda a fls. 124. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. P.R.I.4738 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.003381-6 - NAIR CAMARA COSTA DA SILVA X COSME CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. 10848 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.029273-1 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ROBERTO CAVALCANTE, legatário dos bens da falecida, visando o recebimento dos saldos referentes aos títulos de capitalização junto ao UNIBANCO e BANCO DO BRASIL e valor referente a restituição do imposto de renda, ano 2007, no BANCO DO BRASIL, existentes em nome de JUREMY CAMINADA BOAMORTE, cujo óbito ocorreu em 08/12/2005. Concordância da Fazenda a fls. 140 e do M.P. a fls.76. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás Custas na forma da lei. P.R.I.10.565 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.135185-0 - MARIA JOSEFA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fls. 42. JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 38, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4933 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.187898-0 - JOÃO KLEBER DO ESPÍRITO SANTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a p.i. para retificar o polo passivo. 6089 p 4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4B (30507) - ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LUARTE DECORACOES E REFORMAS LTDA Despacho:Certifique-se quanto à ausência de manifestação da inventariante. 11586 p 4 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149398-1 - LOTE 4155/02 Despacho:Atenda-se à cota do MP. 7635 p 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 158), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 151/156, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO DE ARAUJO ALMEIDA, falecido em 21/09/1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4021 p. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.114591-6 (61386) - DACI LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 255), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 242/246, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA, falecido em 26/08/1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 195 P.R.I.10906 p. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.123119-5 (81389) - LINDINALVA ALMEIDA LOBO X CELIO ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 81), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 72/76, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CELIO ALMEIDA LOBO, falecido em 09/10/1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.950 p. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2267 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.077059-9 - GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA X PAULO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481) Sentença: Face a concordância dos Dr. Fiscais (fls. 143 e 144), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 124/128, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PAULO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA, falecido em 18/05/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.92 p. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 6 // 3545 \r\n\r\nProc. 2002.001.118927-0 - ANTONIO LUIZ COELHO E OUTRO X GUILHERMINA PEREIRA TANGERINO COELHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Aos interessados sobre a vinda da guia de controle do pagamento da guia de itd da linha telefonica. 4893 p 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK, Cessionário: JORGE GOMES SAMPAIO E S/M (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 172/173), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 164/171, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MILAN MARCEL PARIK, falecido em 15/12/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.8108 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - ROSA CLAUDIA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 223), ADJUDICO A ROSA CLAUDIA PENHA DE OLIVEIRA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 168/170, ADITADO A FLS 225/226, nos autos do inventário dos bens deixados por Carlos de Oliveira, falecido em 30/08/2004, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.9074 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 87 e 88), ADJUDICO A AVELINO JOSÉ MACHADO, os bens constantes na adjudicação de fls. 61/66, nos autos do inventário dos bens deixados por NADYR MADEIRA MACHADO, falecida em 20/07/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9638 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.126162-4 - GILDA BENAROYO E OUTROS X ALEXANDRE MARIAN BENAROYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ALEXANDRE MARIAN BENAROYO, cujo óbito ocorreu em 08/08/2005. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 185, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 178/179, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I.10.163 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS X ELSIE ROSSI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:Expeça-se alvará como requerido, prestando-se contas. 690 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158411-8 - DAYSE CELESTINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X DOLORES MINGORANCE CELESTINO Despacho:Oficie-se, como requerido. 1435 p 4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100106-1 - Inventariante: NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABRE (RJ-117739) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 4537 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.021776-3 - LUIZA AMELIA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL X LINEU DO MONTE LIMA LOURIVAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047628-8 - MARILENE DA SILVA ASSUMPÇÃO X CLAUDIO CESAR PEREIRA ASSUMPÇÃO Despacho:À livre distribuição. 6055 p 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.300910-6 (44190) - MARIA OLIVEIRA RODRIGUES X EMILIO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:Ao i. Perito nomeado. 5594 p 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700575-1 (23553) - LUCINDA ISAIAS X DOROTHEA IZAIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)), Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 87PILHA 1 - 740 \r\n\r\nProc. 1970.001.700086-4 (25408) - JOSE DE SOUZA BARROS X NEUZA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) aos interessados sobre informção do partidor // pilha 1 // 5706 \r\n\r\nProc. 1979.001.300069-5 (41261) - JOSE GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). MAURITY GANDELMANN (RJ-032142), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)), Inventariante: MAURITY GANDELMANN, Dr(a). MARIA APARECIDA TANNUS ASSAD (RJ-108372), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:fls 904 vº: Atenda-se cota da PGE. 542 P 4 \r\n\r\nProc. 1981.001.702033-9 (44984) - ZULMIRA ALVES FELIX X ARMANDO ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.001.300047-8 (52988) - EDIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X EDSON SAMPAIO GARCIA Despacho:fls 465: Oficie-se. 4259 p 4 \r\n\r\nProc. 1984.001.300134-5 (54659) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874)) X JUSTINIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:fls 431 e seg. : Aos interessados. 1439 p 1 \r\n\r\nProc. 1986.001.803735-8 (58036) - CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA E OUTRO X RENATO FAUSTINO VIEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 372/374, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RENATO FAUSTINO VIEIRA, falecido em 25/10/1986, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.3142 p. 5 \r\n\r\nProc. 1989.001.110013-6 - HELCIO FERREIRA DA CRUZ X LENITA MATTOSO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782), Dr(a). RONALDO PAES LOPES (RJ-119586) aos interessados sobre regularização das primeiras declarações e a vinda da pós-adjudicação em termos // pilha 1 // 2689 \r\n\r\nProc. 1991.001.113246-9 - HELIO KANJI SUZUKI X ELAINE CAVALCANTI SUZUKI (Adv(s). Dr(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI (RJ-124143) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAUPILHA 6 - 5829 \r\n\r\nProc. 1994.001.079831-8 (23836) - MARIA BEATRIZ BRANDAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X AMERICO SIMAO aos interessados pelo recolhimento de 02 alvaras excedentes ( fls. 183 e 190) - R$ 12,998 + caarj + fundos, cada um. 4755 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.044113-3 (80478) - PEDRO ABRAMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X TALULA SMANIOTTO ABRAMO Despacho:Adite-se 4909 p 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.057655-5 (81022) - RUTH CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAO DOS SANTOS Despacho:Suspendo, por hora, os efeitos da sentença de fls 140, ante erro material, para determinar a remessa dos autos ao Contador para elaboração do cálculo de ITD sobre a sucessão de Sebastiana, para fins de retificação da partilha e aditamento do título. 4284 p 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4 (26183) - DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO Despacho:fls 277: Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 11586 p 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.064611-0 (82269) - Inventariante: JANE LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE LOBATO FERREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se 3374 p 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.082693-8 (82459) - MARIA NASARE GOMES ALVES X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 6 // 7204 \r\n\r\nProc. 1998.001.114177-2 - ISA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA), Cessionário: DILCENELI MACHADO DIAS Despacho:fls 174: Defiro a cota da DP. 8344 P \r\n\r\nProc. 1999.001.119113-3 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:Oficie-se. 6036 p 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.060369-5 - NILDA BASTOS TAVARES E OUTROS X ALPHEU FERREIRA TAVARES INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente, para manifestação, pena de remoção. 4279 p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Despacho:Aos interessados, para atendimento, nos termos da certidão supra. 6892 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.034641-3 - GENY CORREA DA SILVA PACHECO X LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726) Despacho:1 - fls 207/208: Defiro o ítem a, nos termos requeridos. 2 - Oficiem-se (ítens b / c). 11396 P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Renove-se o alvará. 9264 p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fls. 103 JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 98, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.9938 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.096955-0 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS X ANTONIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Defiro a averbação de óbito de Noêmia. Anote-se. 2 - À DP. 11832 P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 5 // 3478 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028178-7 - MÔNICA CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X NADEGE CARDOSO SEGRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça5854 P. 5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195563-9 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Aos interessados sobre promoção do MP. 1681 p 4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4A (30226) - CARLA DE MELO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Certifique-se quanto à ausência de manifertação da inventariante. 11586 p 4 \r\n\r\nId: 470182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030818-7 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA X IZA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Inventariante: ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.081255-2 - OLYR CORREA DA CUNHA E OUTROS X OLYONINA CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085047-4 - NELSON DA MOTTA X ODETTE COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500179-9 (15755) - IDA GUIDI CARREIRA E OUTRO X RAYMUNDO RODRIGUES CARREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1966.001.706571-6 (19759) -, Interveniente: OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1967.001.501879-8 (21111) - ANTONIO OLYNTHO GONÇALVES X ELVIRA COUTINHO GONÇALVES Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1970.001.700137-6 (24403) - VIRGINIA FERREIRA DA CONCEICAO X JOAO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1970.001.706610-3 (23822) - ERNESTINA DE SOUZA RAGGIO X EDUARDO CARLOS BORROMEO RAGGIO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1971.001.700913-4 (3515) - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE X JOAQUIM CRUZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Intimada a Dra. Eloísa Carvalho Pimentel, OAB/RJ 25.396 para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1974.001.700646-2 (29636) - ANGELO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS X ROSA DA CONCEICAO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1979.001.702833-0 (8964) - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA X MILTON VIEIRA DE SOUZA Despacho:I- Aos interessados para atenderem a primeira parte da certidão cartorária de fls. 212;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1979.001.708049-1 (38492) - JOSE MONTEIRO GUEDES X TATYANA IVANOVNA GUEDES Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1982.001.300384-2 (44862) - SONIA MARIA DA SILVA NOVAES X ONOFRE CLAUDIO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Inventariante: ANTONIO JOSE DO CARMO MERLIN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505659-5 (50136) - MARIA IRENE PEREIRA RAMOS X NELSON RAMOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511663-4 (49517) - VERA LACERDA PAIVA X ODILON DE LACERDA PAIVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.801483-8 (52503) - MARIA ANGELA DO NASCIMENTO FONSECA X ORLANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.037925-0 (55666) - ENEDINA CORREA DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MARCHETH BRANDAO (RJ-029442)) X EULAPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1988.001.066959-7 (55956) - JOSE JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822)) X JOAQUIM DA COSTA CARNEIRO Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.125353-4 (50548) - JOSE VICTOR DE LAMARE X OLYMPIA FERREIRA DE CARVALHO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.103963-0 (51942) - ANNETTE DE SA MARCHESE X PAULO FELIPE MARCHESE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.083172-6 (59441) - CARLOS ALBERTO MENDES X ROBISON MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.116712-3 (59830) - MOYSES WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X BAJLA WARSZAWSKI Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1991.001.128787-8 (61305) - SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA X VALTER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MACHADO DOS ANJOS (RJ-000987B), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1991.001.138008-8 (61442) - NILSON BARBOSA X ECLAIR SOLANO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BASTOS DE CASTRO (RJ-054125), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1991.001.138652-2 (61450) - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO X YOLANDA SETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.094145-7 - LEDA BAPTISTA CARVALHAES X PAULO JOSE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098893-0 (21120) - PEROLINA CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X OSCAR CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:I - Oficie-se, como requerido nos itens 1 e 3 de fls. 645/646.II - No que se refere ao óbito da inventariante, esclareçam os herdeiros se é a hipótese do caput do art. 1.043 do CPC, ou de seu § 2º.III - Indefiro o requerimento de levantamento de valores, que somente ocorrerá ao final do inventário, após a prolação da sentença. Quanto a eventuais despesas do processo ou despesas urgentes de qualquer dos herdeiros, mediante comprovação da alegada dívida, este Juízo decidirá sobre a expedição de mandado de débito em conta para sua quitação. \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA E OUTRO X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Decisão:I- O rito de arrolamento pressupõe a concordância de todos os herdeiros, com a apresentação da partilha amigável. Não havendo esta possibilidade, convolo o rito para ordinário.II- Expeça-se mandado de avaliação dos bens.III- Cite-se o herdeiro ausente por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.068080-9 (63961) - MARIA AUGUSTA CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014211)) X JAIME HENRIQUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.077463-4 (64113) - ENYR MONDAINI COELHO X RENATO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PARAISO DE F. VIANA (RJ-057904), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.012909-3 (64755) - NERINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051689)) X OVIDIO DE DEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.017641-1 (64827) - MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO M DE SOUZA (RJ-016494)) X JOAO BAPTISTA ISIDRO Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1994.001.054039-0 (65329) - DIOLINDA AUGUSTA MARTINS X JOAO PEREIRA MARTINS E OUTRO, Inventariante: JOAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.001.036165-4 (67007) - ROSA MARIA TRAVAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X PLINIO TRAVAGLIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.083312-6 (67523) - PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X JULITA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA BRAGA (RJ-011661) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.110307-7 (67845) - AUREA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X BENEDITO SANTAREM FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.006745-8 - DIRCE DE SOUZA LINHARES X ADILSON COELHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.020641-0 - OPHELIA DE ARGOLLO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X EDMUNDO FERRAO MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:I - A Inventariante nomeada às fls. 205 deverá comparecer ao cartório no prazo de cinco dias para lavratura do termo e se manifestar, no mesmo prazo, sobre a avaliação de fls. 138/139, valendo o silêncio como concordância.II - A inventariante deverá atender, no mesmo prazo acima assinado, a primeira parte da cota da PGE de fls. 191vº.III - Cumpridos os itens acima, tornem os autos à PGE.IV - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.086304-4 - YARA MARIA SALDANHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X TOMAZ CARVALHO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.011389-6 - ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X OSVALDO GOMES DE MENEZES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.064706-4 - HIEDA PACHECO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X TARCISIO DE CARVALHO VILLAR MARTINS Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.082853-8 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.087073-9 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES DE ALMEIDA X HELIO LIMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO H DE B GIAMMALTEV (RJ-022906) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111565-9 - MARLENE ANTUNES MOREIRA X INIMA GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.123889-7 - CINARA FONSECA DA SILVA X PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DONDI DE OLIVEIRA (RJ-055758) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144376-6 - LEDA MARQUES RIBEIRO X HONORIO MORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ GONCALVES (RJ-085408), Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)), Inventariante: LIANA SANDRA RIBEIRO MARTINS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030283-8 - ANA DA CONCEICAO SANTIS X ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.046337-8 - SANDRA MARTINS TEIXEIRA DE AZEVEDO X JOSE LUIZ DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.097153-0 - TEREZINHA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JURANDIR LEMOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146010-5 - MARILHA LIMA BARBOSA DA SILVA X RANOR THALES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.034925-0 - ARLETTE DE ALMEIDA PIRES X PEDRO SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE GUIMARAES FERREIRA (RJ-100776) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046934-6 - CEU AZUL DE CASTRO FEIJO PINHEIRO X JOAO BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.073070-0 - AFONSO HENRIQUE IGNACIO PEDROSA X BELMIRO FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.122860-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS X WAGNER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.009551-5 - SUZY DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.067325-0 - GILBERTO RANGEL LIMA E OUTROS X ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA, Inventariante: GILBERTO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:I - A parte interessada deverá providenciar a remessa do ofício que se encontra grampeado na contracapa.II - Oficie-se ao Juízo da 19ª Vara do Trabalho solicitando informações quanto à existência de valores em nome da inventariada, bem como transferência de eventual valor para conta de depósito Judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.III - Fls. 177 - Tratando-se de sobrepartilha, recolham-se as custas devidas, e venha o esboço de sobrepartilha assinado por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.111643-5 - EDUARDO NAGLE MARQUES X ROGERIO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035257-5 - YVETTE SCHNEIDER DE FARIA X ELZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)), Inventariante: YVETE SCHNEIDER DE FARIA Intimado o Sr. Anderson Yuji Marques Ito, OAB/RJ 149155E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073863-5 - MOZART PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X PHILOMENA PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008503-4 - SUELY MONTEIRO DE MENDONCA X PAULO FERNANDO MACHADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036948-6 - MARLY SOUZA NICOLINO E OUTRO X ODETE HUCS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)), Inventariante: MARLY SOUZA NICOLINO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046779-4 - LUIZA FERNANDA BALLESTEROS CASTALLANOS E OUTRO X RAIMUNDA MARIA LUIZA BALLESTEROS PRIETO CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062317-4 - VANDA REGINA DE SOUZA X MARIA AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Intimada a Dra. Regina Celia Coimbra Notini, OAB/RJ 103087, para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.069204-4 - CIREMA PORTIERI MONTEIRO X IRACEMA RODRIGUES PORTIERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.051023-0 - OMAR ANIBAL SANCHEZ X THEREZINHA DE JESUS PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.060411-0 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151) Despacho:I - Nomeio para exercer a inventariança o 3º Inventariante Judicial. Lavre-se o termo.II - Remetam-se os autos ao Sr. Inventariante para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.106831-0 - MARLY LOPES MACHADO RIOS X WILSON CARNEIRO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112144-0 - REYNALDO MATTOS BARBOSA PINTO X THEREZA DE JESUS MATTOS BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.131807-7 - JACQUELINE DE ABREU MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X IDENISSE DE ABREU SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.116241-0 - JULIO AFONSO JACQUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376)) X RUTH JACQUES GAMBOA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133879-1 - ANGELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X HELBER MACHADO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201263-7 - SARAH MANHÃES TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X OLIVIA MANHÃES TEGEDOR Despacho:I - Fls. 27 - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 26, eis que não há nos autos em apenso despacho datado de 03.12.2007, como alegado às fls. 27. Por outro lado, caso o requerente se refira ao item II do despacho cuja cópia está acostada às fls. 29, datado de 27.09.2007, o citado item se refere às fls. 162, na qual foi requerida a habilitação das herderias Sara e Cassia, sendo determinado que tais herdeiras se habilitassem no inventário de Olívia.II - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216102-3 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA OLIVEIRA X MARIA ANTONIA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA ELIA (RJ-106867) Despacho:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 54;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008221-3 - BENJAMIN KAPLAN X ARI KAPLAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls. 10; - Defiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031957-2 - MARLENE DE LEMOS FIGUEIREDO X JOAQUIM DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça e prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.032398-8 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.033311-8 - OSWALDO DE CASTRO COSTA X AMÉLIA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 12;III- Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034340-9 - VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA X FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02 mediante termo de compromisso.III- Aguarde-se cumprimento do testamento, vindo o traslado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.033612-0 - JOSE DE SOUZA GUIMARAES X AMADEU DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Convole-se para inventário negativo, fazendo-se as devidas anotações na D.R.A. e no sistema informatizado.III- Nomeio desde logo inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo de compromisso.IV- Após, o cumprimento dos itens II e III, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135412-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157) Despacho:I- Certifique o Cartório se já houve julgamento do agravo (fls. 131);II- Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes justificarem a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.027877-9A - SUELY CARVALHO MAIA E SILLAS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ESPOLIO DE FURTUNATO NETTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.118698-3A (61149) - NELSON OSORIO CORREA X ESPOLIO DE THEREZA DE PINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999), Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.082853-8A - PAULO ROBERTO DO COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JOSE MARIA DA SILVA), Inventariante: MARIA JOSE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:arquive-se \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.010829-7 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X GILBERTO RANGEL LIMA Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Fls. 34 - Indefiro a expedição de ofício, eis que tal diligência já foi determinada nos autos de Inventário, em apenso.III - Vindo a contrafé, cite-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1957.001.500165-5C (40270) - SUELY ABISSAMARA BARBOSA LINO E OUTRO X ESPOLIO DE ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LINO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 470183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.003670-7 - JUVINA DE FARIAS BARRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por HERMES GOMES BARRETTO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.10/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.21, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por HERMES GOMES BARRETTO, lavrado em notas do 2º Ofício, folhas 132/133, do Livro nº05, em 23/03/2006, nomeando como testamenteiro(a) JUVINA DE FARIAS BARRETTO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129975-8 - IZABEL GONCALVES VIEIRA X JOAO AUGUSTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.008115-0 - THEREZINHA DE JESUS CAMPOS CANINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MAURICIO AFFONSO CANINE Sentença:1 - Ao cartório para regularizar o termo de abertura deste volume....Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.61 e 63.Expeça-se o alvará em favor das requerentes para recebimento da restituição do Imposto de Renda, exercícios de 2001 e 2002, e do crédito apurado às fls.174, na proporção de 50% para a 1ª e 10% para 2ª, com as cautelas de praxe. O saldo remanescente referente a restituição do Imposto de Renda, exercícios de 2001 e 2002, deverá ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143634-5 - JUAN LING (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Ao interessado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.005787-0 - LUCIA DA SILVA SOARES X WALDIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109236-1 - NAIRA REGINA CAMARINHA SALGADO DOS REIS E OUTROS X CARLOS SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126815-3 - MARCO ANTONIO ABDALLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Esclareça a curadora se o interdito está aposentado por invalidez permanente junto ao INSS, comprovando nos autos.Cabe salientar que a determinação judicial exigida às fls.64/65, diz respeito a autorização judicial obtida junto a Justiça Federal em ação promovida em face do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099638-5 - NEUSA MARIA ANGRISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X NEUSA DA SILVA ANGRISANI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.103392-0 - THEREZINHA CONCEIÇÃO CHRYSOSTOMO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANTONIO CARLOS GURGEL DUTRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.THEREZINHA CONCEIÇÃO CHRYSOSTOMO DUTRA E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GURGEL DUTRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.39.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02.Expeça-se o alvará em favor das requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.25, na proporção de 50% para a 1ª, 25% para 2ª e 25a para 3ª requerente, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.169945-3 - CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES X REGO BARROS BENEVIDES BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.103005-5 (56544) - ALYRIO LOPES MACHADO X DULCE CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA VITAL (RJ-100883E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.144995-0 - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X JACQUES FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-089539E), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.093402-8 - MARIA FERNANDA MENDES OSORIO X DAVID PINTO CAMELO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.116750-5 - MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS X ISA MARIA ARAUJO QUIXADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.011525-3 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID MOURA DA SILVA (RJ-100962), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ERONIDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.139053-3 - JAYME NUNES DA COSTA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)), Inventariante: ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES Despacho:Quanto ao quinhão do Espólio de Jayme, informe o inventariante a instituição financeira administradora das contas judiciais da Comarca de Salvador - Bahia. \r\n\r\nProc. 2005.001.095643-6 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL X AGLAIS VIANNA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Decisão:Mantenho o item 2 do despacho de fls.98. Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056419-6 - NEUZA MUNIZ BARRETO X LUIZ MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121064-3 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X SYLVIO MANHAES BARRETO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Despacho:1 - Fls.133 - Inclua-se o valor na partilha.2 - Atendido, cumpra o cartório o determinado às fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.001.027210-3 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.141714-4 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:1 - Cumpra o cartório o que já foi determinado,anotando-se no D. R. A., a inclusão no polo ativo de GABRIELA BARG FERGER e CLAUDIA PSOTT.2 - Recebo fls.66/67 como emenda à inicial.3 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114279-3 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de requerimento de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, qualificado na exordial, sendo estes autos processados em apenso ao processo de inventário de HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (nº 2003.001.005793-0)....Isto posto, COM FUNDAMENTO NO ART. 984 DO CPC, REMETO A QUESTÃO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS, EXTINGUINDO O PRESENTE, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópias desta decisão para juntar aos autos do processo principal.P.R.I.Custas de Lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.082359-4 - LEOPOLDO CONDE PLACIDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X BERNARDINA DA COSTA CONDE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.183961-5 - WILLIAM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628)) X NOEMIA FERREIRA ALMEIDA Decisão:1 - Junte-se aos autos o termo grampeado à contracapa.2- Defiro JG.3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 20 de maio de 2008, às 14:30 horas.4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706835-5 - ALVARO DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X ALVARO WERNECK Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome da ilustre patrona (fls.383).2 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1973.001.300474-2 (28402) - CARLOS EDUARDO DE ALENCAR SUCUPIRA X ADALCY DE ALENCAR SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). LUCIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-016180), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)), Inventariante: MYRTO AUREA DE LIMA SUCUPIRA MACHADO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1974.001.707339-6 (29.528) - Inventariante: ESPERANÇA DE JESUS MARQUES X Falecido: PAULO MARQUES DE CARVALHO AO REQUERENTE- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - CASA \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS, Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:1 - Fls.260 - Defiro a vista em cartório.2 - Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público) - cálculo de fls.243/246.3 - Fls.259 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nProc. 1989.001.123319-7 (57678) - LUCIA DE CARVALHO SOARES X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-088471E) Decisão:1 - Tendo em vista a sentença de fls.52vº e a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará como requerido às fls.114., observando-se a conta judicial de fls.113. \r\n\r\nProc. 1990.001.050941-5 (58528) - DILA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X SILVESTRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.001.078455-6 (60395) - JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ X LUIZ GONZAGA DE PAIVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls.389 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.071065-4 (56135) - MARCO DE OLIVEIRA GARCIA X EUNICE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Decisão:1 - Fls.173 - Indefiro, por falta de amparo legal. Havendo esbulho, poderá o Espólio se socorrer da via própria perante o Juízo competente da Comarca de Duque de Caxias.2 - Esclareça o inventariante o pedido de nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.043656-1 (64792) - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X MARIA AMELIA DE PAIVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.045815-7 (24910) - ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359)) X JOAQUIM OROZIMBO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.044932-8 (68390) - ROSECLER BARBARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:1 - Ao cartório para juntar nos autos a petição grampeada à contra-capa.2 - Assiste razão a Fazenda Estadual em sua manifestação de fls.102/102vº, pois os falecidos anteriormente eram proprietários de bens, e por isso há necesidade de se promover os seus respectivos inventários.3 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, para posterior prosseguimento com este inventário. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.109175-4 - AMELIA DI GIOIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-091095E), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X JAYME REBELLO FERREIRA À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.159. \r\n\r\nProc. 2000.001.103182-6 - MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO X ELCY RUDGE MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:Aguarde-se a apresentação da certidão requerida às fls.155 nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065109-8 - MARIA HILMA DA SILVA PAES X JOAQUIM DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:1 - Fls.121/122 - Anote-se onde couber.2 - À inventariante para promover o depósito judicial do produto total da venda de 1/3 do imóvel de propriedade do inventariado, de acordo com a escritura de fls.44/47.3 - Atendido ao item supra, apreciarei o pedido de autorização judicial para venda do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.149112-1 - EUSICE DOS SANTOS ANDRADE X ARISTIDES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B) Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072652-2 - VERA SYLVIA CAVALCANTI BIRKELAND E OUTRO X SYLVIA ALLEN CAVALCANTI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.105475-8 - NEWTON PALHARES X ALDA GUIMARAES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027266-8 - ROSEMARI CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X CANDIDO AUGUSTO LOPES Decisão:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Diante dos esclarecimentos de fls.21/21, reconsidero os itens 5.a e 5.b.3 - Atendido o item 1, ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137440-7 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:As partes quanto a manifestação do perito às fls.1374/1375. \r\n\r\nProc. 2008.001.025299-4 - SONIA MARIA DAVID FRANCO X CONSUELO DAVID DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com se vê de fls.102, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas por SONIA MARIA DAVID FRANCO, curadora provisória da interditanda CONSUELO DAVID DE SEIXAS FRANCO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0A - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.133537-0 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. .. AVISOA QUINTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES AVISA AO SRS. ADVOGADOS, QUE A PARTIR DO DIA 14 DO CORRENTE ESTARÁ EXPEDINDO OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS COBRADOS ATRAVÉS DO D.O. VEICULADO EM 06 DO FLUENTE E NÃO DEVOLVIDOS A CARTÓRIO.WALTER NENO ROSA Fº R/E - MAT.01.23522 - DRA. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO. \r\n\r\nId: 470185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.079606-5 (62989) - NIVALDA DE FATIMA SOARES COTTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X HENRIQUE SOUZA COTTA Despacho:1. Desentranhem-se os documentos acostados as fls.14/21, juntando-os nos autos do inventário, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151133-6 - SITO KOWSMANN E OUTROS X JUANA APELBAUM DE GRUNTHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) aos interessados sobre termo de testamentaria ainda nao assinado. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.059073-0 - VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO E OUTRO X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052813-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ÁUREO BENONY TELLES DA CRUZ AOS INTERESSADOS P/ ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.154795-1 - FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA Aos interessados sobre recolhimento de custas de Certidão de Traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170701-2 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014606-9 - MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao MP como determinado a fl.24 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511233-0 (45218) - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359) Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2002.001.043434-6 - TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTRO X JAMIR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.103588-7 - BERNADETE PREVITALI MOREIRA X LUIZ NOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008), Dr(a). TATIANA SAYAO LIDINGTON (RJ-139614E), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) Despacho:O valor informado às fls. 55 não é o mesmo de fls.83/84. Assim sendo, expeça-se novo alvará como requerido às fls.103. \r\n\r\nProc. 2004.001.013196-2 - OLIVIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de nascimento da Requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021308-7 - MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES X MARIA DO CARMO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Diante da decisão da 5ª Câmara Cível deste Tribunal (fls. 83/85 e da resposta da CEF, ofício de fls. 73, indefiro o requerido às fls. 79/80. 2- Ao Sr. Serventuário para certificar quanto a petição de fls. 78, tendo em vista o pedido de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.47 \r\n\r\nProc. 2006.001.076357-0 - JESUINA DE SA LEAL X AMARO JOSE CIRILLO (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Despacho:Considerando o item 5, de fls. 66, esclareça a Requerente o motivo de não estar habilitada a pensão por morte do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084899-0 - AMANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO THOME DE SOUSA Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126115-8 - BRUNO LEONARDO GOMES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X FLAVIO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.005573-6 - MARLY ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELIAS FERREIRA Despacho:Fls.41 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fl.37 e da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.027928-6 - ANAMARIA BASTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MARIA AMELIA BASTOS MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 22/24.( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037502-0 - ALDIRA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILÁRIO MARQUES DE MATOS Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042021-9 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Despacho:Oficie-se ao Ministério da Marinha solicitando informações acerca dos dependentes habilitados a pensão por morte de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO. 2- Considerando que na certidão de óbito foi declarado que o falecido deixou bens, esclareça-se quanto a existência dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117537-3 - ELIZEU DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CREUZA DA SILVA NUNES Aos interessados para retirarem oficio expedido (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.119172-0 - RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X GERALDO HILÁRIO DE FIGUEIREDO Aos interessados para retirarem ofico expedido (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.119507-4 - JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DULCE DA COSTA CORTES Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.125338-4 - MARIA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Considerando que os autos de inventário de ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS está em curso no Juízo da 8ª vara de Órfãos e Sucessões, conforme o informado em fls.38 , DECLINO da competência para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168491-7 - MARIA APARECIDA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CACILDA MOREIRA DE FARIAS Despacho:Esclareça a requerente sobre o outro herdeiro, tendo em vista que a certidão de óbito de fls.08 consta que a falecida deixou dois filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173217-1 - VERA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA Despacho:Examinando os autos, verifico que a Requerente é filha de ARMINDA DE OLIVEIRA FERNANDES e a falecida chama-se ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA. Portanto, para fins de esclarecimento da divergência, venha a certidão de nascimento da Requerente e de casamento da falecida. 2- Sem prejuízo, ofice-se ao Ministério das Comunicações para que informe se a falecida deixou dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.180037-1 - MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X HERCÍLIA REIS GOMES Despacho:Venha a certidão de nascimento da Requerente. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.244395-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOHNNY DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.047819-4 - VERA JANZEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X RUTH CLARA BERTHA FRANK JANZEN Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2.Considerando que a certidão de óbito do falecido (fl.09) informa que o mesmo deixou bens. esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048489-3 - DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X IVAN MACHADO DE CAMPOS Despacho:1. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.154014-2 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.105 - Cite-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300922-4 (36125) - DINIZ RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JOSE JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Aos interessados para apresentarem cópias p/ expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.124948-8 (57211) - IZAURA GONCALVES DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Fls.94 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.059152-7 (59733) - NILICE PREZIDIO DE BRITO X NICANOR PREZIDIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.124/125, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.003086-1 - CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442), Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA (RJ-110050)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1997.001.097470-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA X ANNA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.005236-8 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X SONIA REGINA DE JESUS BERNARDO Aos interessados para retirarem alvará e ofício expedidos. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI, Inventariante: MARCIO ANTONIO FERRETI X Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) ANTONIO ALBERTO FERRETTI, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1. Nomeio inventariante Márcio Antônio Ferretti. 2. Fls.183/184 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) Decisão:1. Fl.382 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição.2. Fl.383 - Defiro o pagamento das custas judiciais por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.015462-3 - MARIA RAYMUNDA SILVA X JOSE TRIUNPHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:1. Fls.99/100 - Defiro a sobrepartilha do bem descrito as fls.99/100 e a retificação do plano de adjudicação na forma da lei. 2. Venha o relatório, certificando-se o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:1- Defiro o pedido de sobrepartilha dos bens objeto do inventário de Dora Braga Pereira Klunge. 2- A partilha de fls. 131/135 não está na forma do artigo 1025 do CPC, vez que não informa o hedeiro da primeira inventariada, nem faz menção a cessão de direitos hereditários feita pelo mesmo. Portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044931-5 - AYRTON JAUFFRET LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X AZAYDE JAUFFRET LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF ás fls. 147/152 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.064876-2 - MARCOS ALBERTO SEABRA MONTEIRO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ZULMIRA LEBRE SEABRA MONTEIRO DE TOLEDO SALLES Despacho:Esclareça-se a divergência apontada na certidão de fls.195. \r\n\r\nProc. 2003.001.104571-6 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO X MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO (RJ-126469) Despacho:1- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Juízo da 11ª Vara Cível, vez que o pedido de levantamento da penhora deve ser formulado pela parte interessada junto aquele Juízo para posterior informação ao Juízo Orfanológico. 2- A Fazenda sobre fls. 109/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1926 \r\n\r\nProc. 2004.001.045576-7 - FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO X MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Fls.127 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080814-7 - JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO X MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.174. \r\n\r\nProc. 2004.001.083326-9 - GABRIEL VOLLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LILIA CHAGAS DUARTE Despacho:1- Retifique-se conforme requerido em fls.61, item 2. 2- O encaminhamento dos autos à Secretaria de Fazenda deve ser realizado pelo advogado, mediante carga nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.093822-5 - JOAO LUIS DE ARAUJO MAIA X MARIA NIDIA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Despacho:Venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de desistência formulado a fl.28 \r\n\r\nProc. 2005.001.001586-1 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA E OUTRO X ANGELICA SATURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025556-2 - MARLY COSTA LEWIS X GERALDO MATTOS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CELIA CAIUBY (RJ-104471) Despacho:Fls.95 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:1- Lavre-se termo das declarações de fls. 112/113, 156 e 157. 2- Diante dos esclarecimentos prestados e declarações de fls. 156 e 157, entendo demonstrada a cadeia sucessória. 3- Considerando que do testamento revogado, cuja cópia se encontra às fls. 138/139, se extrai que a inventariada não teve filhos, desnecessário o esclarecimento solicitado pela Fazenda (fls. 159, item 1). 4- Outrossim, considerando que não há impedimento legal para o deferimento de alvará em inventário pelo rito de arrolamento sumário, AUTORIZO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE TITULARIDADE DA PROPRIEDADE, A VENDA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS Nº 974, APARTAMENTO 1502, LEBLON, RJ, PELO VALOR MÍNIMO DE R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), MEDIANTE DEPÓSITO INTEGRAL DO PREÇO EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.001.139492-2 - VALERIO FLECHTMANN FERREIRA X LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Oficie-se como requerido no item 8, de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2006.001.029063-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X MAURO MAURICIO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Fls.111 - Atenda-se ao MP (fls.106 e 109) \r\n\r\nProc. 2006.001.117526-6 - EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X CONCEICAO SANTOS DO AMARAL VASCONCELLOS Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129588-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LENITA FRAGA FARIA Despacho:Fls.27 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086112-1 - ODETE DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JORGE DUARTE E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao Município do Estado do Rio de Janeiro. Após, tornem os autos a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.170048-0 - LISA ALVIM BARROSO CASALICCHIO E OUTRO X FLOR DE JESUS ALVIM BARROSO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a regularização da representação processual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.004515-0 - JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X THEREZINHA DE JESUS DA COSTA MONTEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028442-7 - HELENA FONSECA DE MENDONÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OIGRES SEGALL (MG-036900), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JACIRA VIANNA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador MARCO ANTÔNIO DA SILVA, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente, dispenso-o de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188159-0 - SONIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARIA AUGUSTA MENDES PIMENTEL Despacho:Fls.39 e ss - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049181-2 - JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA Despacho:Ao Ministério Público sobre pedido de curatela provisória \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.009381-8 - ÂNGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ALTAIR DE SOUZA CHAVES Decisão:1- Realize-se, com a máxima urgência, o Estudo Social do caso. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido em fls.30. \r\n\r\nInterdição, pédido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.182035-7 - CRISTINA HOFFMANN E OUTRO X IRACEMA DOS SANTOS LIMA É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRACEMA DOS SANTOS LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CRISTINA HOFFMANN, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, considerando a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500333-4 (11444) - IVAN RAMOS CASTRO X ANIBAL LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Aos fiscais \r\n\r\nProc. 1976.001.300385-9 (31234) - MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X VICENTE ESTEPHANIO E OUTRO Despacho:1- Nomeio inventariante ANGELA MARIA ESTEPHANIO. Lavre-se o respectivo termo. 2- Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 1611/1611 verso. 3- Após, a Fazenda sobre o pedido de venda dos imóveis (fls. 1612/1613 e 1614/1615). \r\n\r\nProc. 1978.001.708421-4 (35596) - Inventariante: SANDRA HELENA RESSOL DINIZ X DELCIO PEREIRA DINIZ Despacho:Fls.107 - Lavre-se termo de inventariança, conforme determinado à fl.97, última parte. \r\n\r\nProc. 1979.001.300586-3 (34482) - NANCY FERREIRA PEIXOTO X NILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.106. \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO Despacho:1- Certifque o Sr. Serventuário a manifestação dos herdeiros, inventariante judicial e Drs. Fiscais, quanto ao despacho de fls. 1317. 2- Sem prejuízo, oficie-se como requerido no item II, de fls. 1351. \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Despacho:Fls.187 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.131326-9 (14615) - REGINA CORDEIRO DOS SANTOS X MAX MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) republicação do despacho de fls. 137 ( aos interessados sobre fls. 136 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.058902-6 (53554) - JACKSON FREIRE DE AZEVEDO X RITTO DE MELLO AZEVEDO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP às fls.166/166v \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Fls.426 - Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.032408-7 (54855) - ANA LUCIA OSORIO TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FERNANDO ANTONIO FADEL TABET (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1991.001.120480-8 (57138) - ISAURA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOAQUIM DOS SANTOS VILLAR E OUTRO Aos interessados para assinatura de termo de inventariante.. \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1992.001.029926-7 (55591) - ANA LUCIA SANTOS FERREIRA X MARIA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552) Decisão:1- Defiro a convolação do rito para Arrolamento Sumário. Anote-se. 2- Cumpra-se o art.1031 e 1032 do CPC. 3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.063000-2 (58058) - CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO X HELIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (RJ-007223), Dr(a). EDUARDO WALTER PERIBANEZ MARTINEZ (RJ-148619), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE DE OLIVEIRA MEIRELLES (RJ-042668) Despacho:Fl.310 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (sessenta dias) \r\n\r\nProc. 1992.001.111668-5 (58722) - PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT Despacho:Fls. 1001/1008 - Aos demais herdeiros. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, regularizando os autos. Após, tornem à PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA Despacho:Fls.611 - Ao avaliador para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1994.001.091866-0 (59652) - CENILZA PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.056706-2 (63035) - GLAUCIA HILDA FRANCA DE ALMEIDA X DORIVAL FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (RJ-026193), Dr(a). ALEXANDRE MOTTA TINOCO (RJ-073573E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ- 117842E) Despacho:Fls.232 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.117950-5 - BALBINA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MANOEL ANTONIO DE MORAES Despacho:Realize-se nova avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), Inventariante: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONÇA DOMINGUES MANHÃES) X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Junte-se a petição, devolvendo-se os documentos ao subscritor da mesma que, se for o caso, formule o pedido de prestação de contas na forma mercantil, como dterminado no artigo 917 do CPC e observados os requisitos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.016821-6 - IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO X ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026) Despacho:1. Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, esclarecendo quanto ao rito adotado, comprovando-se, ainda, o óbito de Fabio Herculano. 2. Fls.259/260 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2000.001.094898-2 - LUZIA CRUZ DOS SANTOS X RUY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Decisão:1. Fls.47/48 - Defiro a inventariança a PALMIRA BARBOSA DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo. 2. Fls.79/80 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 3. Averbe-se o óbito de Luzia (fl.82). Anote-se. 4. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.097149-9 - ADRIANA CARVALHO MACHADO X ILMA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.86v - Reitere-se o ofício de fl.86, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Fls.132/133 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.010809-1 - HILDA NEUBERGER X FRITZ LUDWIG NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Esclareça-se quanto a penhora informada às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2002.001.042566-7 - DORACIR MOURA LOPES X JOSE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). DEBORAH MOURA LOPES (RJ-155190E) Despacho:Fls. 243/244 - Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.001.057282-2 - BORIS WAJNBERG X ROZA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls.255 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.79, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 463 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Decisão:Fls.219 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Aos interessados para apresentarem cópias de fls. 143/147 para instruir Carta Precatória e Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.007786-8 - MARCIA CAVALCANTE PEREIRA X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LENERY LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Fls.134- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:1. Defiro o pagamento das custas e cotas condominiais por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado.2. Oficie-se as instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado, conforme requerido no item \"12-b\" de fls.157.3. Atenda-se ao MP, como determinado a fl.146, item 2.4. Defiro a inventariança a Isabel do Carmo. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150322-1 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO FERNANDO QUEIROZ VARGAS Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.150, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.003119-7 - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELENINE AMORIM DE SOUZA Despacho:Fls. 44 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007369-6 - FLÁVIO DE CAMPOS MACAHDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Oficie-se como requerido a fl.36. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023958-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IVANILDO JORGE DE SOUZA TELLES Aos interessados para assinatura de termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Decisão:1. Fls.43 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante ROGÉRIO FONTAN ESTEVES.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109201-7 - PAUL RICHARD KLIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X ILLES OLAH E OUTRO Ao inentariante para assinatura de termo expedido (art 162 § 4 º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Decisão:1- O documento de fls. 58 não está traduzido por tradutor juramentado, conforme determina o artigo 157 do CPC. Portanto, regularize-se. 2- Diante da declaração de hipossuficiência acostada às fls. 20, defiro a gratuidade de justiça a herdeira Cristina de Mello Dantas. 3- Oficie-se como requerido às fls. 32 e recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se a certidão requerida às folhas acima referenciadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123015-3 - CUSTODIA CERQUEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X ANTONIO GONÇALVES Ao inventariante para assinatura de termo expedido (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.213289-8 - CANDIDA MARIA MONASTÉRIO BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X CLAUDIO SERGIO DE MOURA BORGES Decisão:1-Defiro o pagamento das custas ao final. 2- Tome-se por termo as Primeiras Declarações. 3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.016221-0 - SEBASTIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANTÔNIO SALGUEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.024345-2 - ANTÔNIO CARLOS TORRES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ANTÔNIO SALGUEIRO Despacho:O pedido de gratuidade será apreciado após a apresentação das Primeiras Declarações, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049069-8 - MARIA CRISTINA CORTEZ UCHOA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA AGUIAR E SILVA (SC-014065)) X VERA MARIA CAMARÃO VIEIRA CORTEZ Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:1. Considerando que a Requerente tem mais de 65 anos e que os documentos acostados as fls.79/88 comprovam que a mesma recebe menos de 10 salários minimos, declaro-a isenta do recolhimento das custas. 2. Cumpra-se o item 2 de fls.73. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059861-6 - CESARINA ABDALLA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HAYDEÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Fls. 40 - Defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041489-1 - MARGARETE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X FERDINAND KARL BERGDORF Despacho:Petição em separado:\"1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 134 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.098261-1 - MARGARIDA MARIA AMARAL HOLANDA X FRANCISCO AMARAL DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617) Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe acerca do depósito determinado por este Juízo, anexando ao mesmo cópia de fls. 138, 139, 140 e 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.042966-7 - SUELI MARIA SENRA X IOLANDA SILVESTRE SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem a Defensoria Pública para cumprimento dos itens 1 e 2, do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o polo ativo da presente demanda para constar Espólio de Francisco Pedro Cortezi. \r\n\r\nProc. 2005.001.146240-0 - HUMBERTO GOMES E OUTROS X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.103 - Defiro a emenda da inicial. Retifique-se no DRA. 2. Oficie-se como requerido no item 2 de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.084101-5 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.165986-8 - MARIA DE NAZARÉ VIEGAS DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X JOÃO BATISTA CORDOVIL DE ATAIDE Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, vindo declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.168573-9 - SIMONE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANDERLEI DA SILVA Aos interessados para retiradade oficios expedidos. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.205591-0 - LUIS MARCELO FONTOURA MOURAO (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X ANESIA GARCIA FONTOURA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2008.001.046641-6 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238)) X ANGELO MÁRCIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Considerando que a certidão de fl.116 informa não tratar-se da mesma pessoa (falecido) devolva-se no Departamento de Distribuição para que proceda a redistribuição para sorteio. \r\n\r\nProc. 2008.001.052514-7 - NORTON TAVARES DA CUNHA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MAURA TAVARES DA CUNHA MELLO Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de dependentes do falecido junto ao INSS.; \r\n\r\nProc. 2008.001.052838-0 - EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X LISE TOLEDO MATTOS Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.052882-3 - FELIPE ANDRE DE AZEVEDO BURGOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SERGIO DE AMORIM BURGOS Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.054118-9 - ANDRÉ THADEU DA SILVA SELON (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X IRENNE MARIA DA SILVA SELON Despacho:1. Oficie-se para o conhecimento do saldo na data do óbito. 2. Sem prejuízo, esclareça-se quanto a existência de outros bens, tendo em vista o declaração na certidão de óbito. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111621-6 - ELIANE GASPARINI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X CESARINA ABDALLA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Fls. 125 - Aguarde-se o RAC do testamento em apenso. 2- Defiro o pedido de vista dos autos formulado às fls. 126. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO Aos interessados para juntarem as demais cópias para montagem do formal de partilha cuja relação encontra-se exposta no balcão de atendimento do cartório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301560-9 (49652) - GERALDO GRACELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)), Inventariante: CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS Despacho:Fls.271/272 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Fls. 481 - Ao Sr. Escrivão \r\n\r\nProc. 1991.001.025296-0 (18156) - ROSANGELA GOMES DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X FERNANDO DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 91/92 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Despacho:1. Fls.60 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. 2. Fls.62 - Lavre-se termo de renúncia. 3. Cumpridos os itens acima, á Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Fls.225/226 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.013287-8 - CARLOS ROBERTO ALVES AUGUSTO X MARIA FILOMENA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação do plano de adjudicação como requerido às fls.149/150. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058963-9 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS X LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Petição em separado:\"A falecida não é herdeira dos autos do proc. 2002.001.067469-2.Portanto, não sendo hipótese do art.1044 do CPC, à livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Despacho:Fls.154/155 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.038119-1 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA X ESTELLA AUTRAN D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Fls.91 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048838-6 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X EDISIA DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Nossa Caixa, às fls. 237 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.097656-3 - DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA X ELISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:1- Mantenho o despacho de fls. 76. 2- Certifique o Cartório se foram apresentados os títulos de propriedade dos bens arrolados. \r\n\r\nProc. 2005.001.100426-3 - LUCIA GONCALVES SIMOES X DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl.61. \r\n\r\nProc. 2005.001.153746-0 - DANIEL WEINGART BARRETO X RUY CARLOS RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Fls.148- Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1. Fls.58/59 - Considerando que o inventariado faleceu com 84 anos de idade, o que leva a presunção de que seus genitores estariam falecidos, considerando, ainda a impossibilidade da Requerente apresentar as certidões de óbito, dispenso-a da apresentação em Juízo das aludidas certidões. 2 - Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. 3- Defiro a habilitação de Wanyr Valle Brasil na qualidade de companheira do inventariado. 4 - Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166390-2 - ARMINDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X VALÉRIO BASILIO Despacho:Fl.41 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204291-5 - TITO SÉRGIO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ODILÉA LARA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.047231-3 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, esclarecendo-se quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.048539-3 - JORGE DO BONFIM MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X SUELI DE FREITAS MAIA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo, inclusive, a certidão de casamento da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.051493-9 - MOACYR LAMHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X BESSI LAMHA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Nomeio o requerente de fl.02 como inventariante. 3. Venha a certidão de óbito do marido da falecida. Após, à Fazenda \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Decisão:Considerando que o menor possui pai vivo, o pedido é de guarda, sendo competente o Juízo de família. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de família desta Comarca. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300823-0 (35364) - RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO X SERGIO DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE KARAM (RJ-006798), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Fls.120- Considerando o informado e a manifestação do MP, fls.133, não se opondo ao pedido, defiro a expedição de alvará autorizando o levantamento, pela curadora, da importância de R$ 6.210, 45 da conta de depósitos do interdito. \r\n\r\nProc. 1984.001.301467-4 (45979) - MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Decisão:Fls.112 - Ao perito designado por este Juízo (fl.45) para realização de perícia. Com o laudo, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do determinado a fl.375 \r\n\r\nProc. 2008.001.053994-8 - DEYSIDE MORAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (RJ-143105)) X MARIA JOSÉ DE MORAES RIOS Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente para fins de apreciação do pedido de gratuidade. 2. Venha certidão de casamento da interditanda, de óbito de seu marido, declaração de idoneidade firmada por duas pessoas com firma reconhecida e atestado de sanidade fisico mental da requerente. 3. Sem prejuízo ao MP para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1934.001.300004-0 (29481) - MARGARIDA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ANNA GERVAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Decisão:Averbe-se óbito de Sophia (fl.413). Anote-se. Após, tornem os autos a PGE. \r\n\r\nProc. 1961.001.300084-4 (12933) - YOLANDA BASTOS CUNHA X NISIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-012876), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Vanda Lucia Bastos Cunha. Lavre-se o respectivo termo.2. Averbe-se o óbito de Yolanda Bastos Cunha. Anote-se.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1964.001.300051-6 (15884) - MARLENE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO (RJ-010999), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO NEPOMUCENO E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido pela DP a fl.285. \r\n\r\nProc. 1966.001.300179-3 (17811) - YEDA BEATRIZ PINTO GUIMARAES X JAYME DE SOUZA PINTO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Intime-se o inventariante como requerido pela DP a fl.72. \r\n\r\nProc. 1967.001.500457-0 (53396) - EMILIA NUNES VIEIRA E OUTROS X FRANCISCO DE PINHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:Fls.264/265 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1974.001.300202-4 (28258) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARMELITA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). GLORIADELIA DE ARAUJO BESERRA (RJ-034313) Despacho:Promova-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1977.001.300395-3 (32969) - NORMA PUERTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X JOAO ARAUJO CARVALHO AO INTERESSADO PARA ASSINATURA DE TERMO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1979.001.300439-1 (35923) - ANTONIO SEABRA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: AMERICO SEABRA MOURA PINTO, Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X RICARDO DE SEABRA MOURA E OUTRO Aos interessados sobre a retirada de ofício para o Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 1979.001.300502-4 (36235) - HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA X ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Fls.373- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300792-2 (38162) - CLAUDIA MARIA DRUMOND X MARIA DE LOURDES ORNELLAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Aos interessados para retirarem alvará expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1980.001.701211-0 (37831) - JOSE MANOEL X IDALINA ALZIRA MANOEL Despacho:1- Intime-se o advogado que representa os interesses da inventariante Maria Manoela Soares para informar o endereço da mesma a fim de possibilitar a sua intimação pessoal para dar andamento ao inventário. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 87/88, item 2. \r\n\r\nProc. 1980.001.701212-2 (39033) - MARIA MANOELA SOARES X JOSE MANOEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a habilitação requerida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 1983.001.300646-8 (43278) - ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X JOSE DA SILVA GONCALVES Despacho:Fls.150/151 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a retificação das aludidas certidões para fins processuais; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho:Fls.650/651- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.511770-5 (47564) - Inventariante: ALICE DA COSTA BARREIROS SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ALICE DA COSTA BARREIROS Aos interessados para retirarem título expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Despacho:Fls.547 - Venha o pedido em conformidade com o disposto no art. 1028 do CPC \r\n\r\nProc. 1987.001.013541-2 - PAULO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X MYRIAN SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:1. Averbem-se os óbitos de PAULO FERNANDES MARINHO (fl.77) e JORGE LUIZ (fl.78). Anote-se.2. Defiro a inventariança a PAULO ROBERTO MARINHO. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1988.001.000792-8 (51342) - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E)), Inventariante: CARMELITA MICELI, Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fls.538 - Adite-se a carta precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1989.001.053213-2 (53492) - MARCELO DE OLIVEIRA X REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:1- Defiro a convolação do rito para Arrolamento Sumário. Anote-se. 2- Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.018830-1 (54688) - MARCELO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X MIGUEL JOAQUIM MARTINS Despacho:Fls.368 - Defiro. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante a proceder o cancelamento da linha telefonica 3555-8655 junto a Telemar. \r\n\r\nProc. 1990.001.069511-9 (55239) - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SUZANA LEVY FERRAZ E OUTRO Despacho:Fls.276 - Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nProc. 1990.001.078796-8 (53232) - ALBINO FERNANDES DE ALMEIDA X JERONIMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (NI-023056), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:1. Fls.154/155 - Diante dos esclarecimentos prestados, cancele-se no D.R.A a averbação do óbito de ALBINO FERNANDES DE ALMEIDA; outrossim, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança.2. Ao Contador para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1991.001.039721-4 (56295) - ALCIONE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X AYLTON CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 83/84 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.008768-0 (59092) - BARBARA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457)), Inventariante: VERA LUCIA PICORELLI MONTANHA COSTA, Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IACI CONCEICAO COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.051726-1 (57670) - OSMAR JOAQUIM FERNANDES X ANTONIO JOAQUIM FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. DE LEMOS BASTO (RJ-081915), Dr(a). JOSE MANOEL DUARTE CORREA (RJ-000000) Despacho:Desentranhem-se as fls.136/137, registrando-se e autuando-se em apenso. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.047693-5 (61126) - MIRNA MARIA CABRERA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X NEY DE LUCA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A SOBRE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.067028-4 (61369) - LUIZA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CARMO DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Fls.135v - Expeça-se alvará ao INSS autorizando a inventariante a receber os comprovantes de rendimento do falecido para fins processuais \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS (RJ-152030E) Despacho:1. Fls.519 - Averbe-se o óbito de Ilda Coutinho Costa. Anote-se. 2. Ao Contador \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE (RJ-026339), Dr(a). LUCIANE MORAES HYGINO (RJ-136713) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se como requerido a fl.179. \r\n\r\nProc. 1995.001.066527-8 (62854) - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO X LEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Defiro o pagamento das custas do Contador por mandado de débito em conta. Comprovado o recolhimento, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.027636-7 (61903) - VILMA BITTENCOURT NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VILMA BITTENCOURT NOBREGA (RJ-063010)) X DELZA FROES DA CRUZ BITTENCOURT Aos interessados para retirarem 2ª via do formal expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1996.001.060276-3 (26765) - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais. 2. Defiro a inventariança a Elizabeth de Souza Cruz. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Despacho:1. Fls.346 - Anote-se a prioridade. 2. Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado a fl.334 \r\n\r\nProc. 1996.001.095312-2 (64729) - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DALVA GOMES AO ADVOGADO REQUISITANTE DE CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA PARA RETIRADA DA MESMA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Despacho:Fls.403 e ss - Tendo em vista a procuração acostada as fls.404 e ss, defiro. Expeçam-se novos alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.140346-4 - MARIA BENEVENUTTI CORTINES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ALYSSON CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Decisão:1. Desentranhem-se fls.157/161, juntando-as ao processo 1996.001.028283-5, certificando-se nos autos.2. Fls.189, item 2 - Façam-se as devidas anotações.3. Fls.184 - Defiro a inventariança a WALBERTO LUIZ BENEVENUTTI.4. Regularize-se a representação processual do Espólio de Wander (fl.173), vindo inclusive sua certidão de inventariança.5. Esclareça-se se Maria Benevenutti (fls.172) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.023363-2 - ALOISIO CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X IVANETE MARTINS MARQUES Decisão:Considerando que o imóvel foi objeto de escritura de promessa de compra e venda celebrada entre a inventariada e seu marido com a Sra. ELITA PEREIRA DE ALMEIDA, considerando, ainda, que o preço foi integralizado, expeça-se alvará autorizando o inventariante do Espólio de IVANETE MARTINS MARQUES a efetivar a escritura de compra e venda do apartamento nº 305, situado na Rua João Vicente nº1001, Bento Ribeiro, com a promitente compradora (ELITA PEREIRA DE ALMEIDA). \r\n\r\nProc. 1997.001.026366-1 - IRANI DE ALVARENGA CIDADE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X FRANKLIN ROOSEVELT PAULA CIDADE Decisão:1. Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda do imóvel localizado à Rua São Clemente n.297, apto 403, Botafogo, por preço não inferior ao da avaliação de fls.110/111, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará.2. Fls.216 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.055072-8 - ADEMAR JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X EDUARDO SANTANA), Inventariante: MARIA EVANGELISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Fl.78 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.001.065526-5 - ELYETTE MARY DE ABREU KERTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633)) X MANOEL MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado as fls.69/70. 2. Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 1997.001.104276-7 - HOMERIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Ao Sr. Escrivão para informar quanto a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.121507-8 - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-070542), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE DIAS PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.272/273- Cite-se por Edital. \r\n\r\nProc. 1998.001.103028-7 - TERESINHA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X JOSE ALFREDO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X ISAAC SOUHAMI Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro o pedido de venda das ações descritas as fls.400/401, pelo valor de mercado, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.621/622 \r\n\r\nProc. 1999.001.031551-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA B. DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1. Fls.330/331 - Diante da concordância da PGE e do ofício de fl.340, defiro a exclusão do monte do título do Iate Clube. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, deixando de constar o aludido bem. 3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 193/195. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - CHRISTIANO MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X ALVIM ADAO MENDES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.007346-1 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO X NELSON SOUZA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:1. Fls.84 - Atenda-se. 2. Fls.88 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) Despacho:Fls.186- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.055509-1 - MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA E OUTROS X ARI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (RJ-104050) Despacho:Fls.109 e ss - Venha o pedido de retificação de partilha em conformidade com o disposto no artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.259. \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) Despacho:1. Indefiro o pedido de desentranhamento formulado a fl.164, uma vez que o documento pertence a estes autos. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Decisão:Fls.222 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda do imóvel localizado na R. Senador Vergueiro, 135 apto.708 por preço não inferior ao da avaliação (fl.35), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Comprove-se o valor dos honorários periciais (fls.214) e o débito informado as fls.1218/219. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016126-0 - PAULO SERGIO HIME X VALERIA HIME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LAGE SANTOS (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.39 - Expeça-se carta precatória para avaliação do bem localizado em São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central do Brasil, às fls. 47 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046411-9 - ELZA DONATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SEVERINO FELIPE MARQUES Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.088073-5 - ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE E OUTROS X JOAO RIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado a fl.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.195495-7 - ROSSANA MILONE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X CARLOS ALBERTO MILONE AO INTERESSADOS PARA ASSINATURA DE TERMO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.050013-8 - MARIA GONÇALVEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X PORFIRIO DA CRUZ Despacho:Considerando que o falecido deixou testamento, esclareça-se quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6A - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Despacho:1- A Requerente sobre fls. 295/306. 2- Fls. 307/317 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.100786-2 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215980-6 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X P.S.B.) Despacho:Considerando que o menor possui pai vivo, o pedido é de guarda, sendo competente o Juízo de família. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de família desta Comarca. \r\n\r\nId: 470187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176438-0 - AUREA DOS HUMILDES OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X STELLA DOS HUMILDES OLIVEIRA BALESDENT Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA, testamenteiro indicado em primeiro lugar, declinou do exercício do cargo (fls. 09), intime-se AUREA DOS HUMILDES OLIVEIRA NETA, herdeira testamentária, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186379-4 - AUREA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se GERUZA CARLONI DE FREITAS, testamenteira indicada em primeiro lugar, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001598-4 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X DILA MURCE COSTA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que OTHELO COSTA, testamenteiro indicado, faleceu, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 06, dos autos de inventário em apenso, sob o nº 2007.001.198260-6, intime-se GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA, herdeira testamentária, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001604-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X OTHELO COSTA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que DYLA MURCE COSTA, testamenteira indicada, faleceu, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 08, dos autos de inventário em apenso, sob o nº 2007.001.198260-6, intime-se GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA, herdeira testamentária, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023802-0 - AVANY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X AUGUSTA MOREIRA Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se AVANY MOREIRA, testamenteira indicada, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008049-8 - JOSEFINA PERCULA SOARES DE ARAUJO X TITO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1. Inicialmente, observo que a avaliação dos bens excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, razão pela qual, CONVOLO O RITO PARA ARROLAMENTO.(...)2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3. Instrua-se com: a) cert.e casamento da herdeira JOSEFINA, averbada com o divórcio; b) cert. negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certs da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certs do 9º distribuidor (inventariado e espólio).4. Quanto à questão do condomínio, ressalto que se trata de direito de uso, passível de transferência sucessória, como admite a SUDERJ,(...). Assim, pode a Administração impor restrições à existência de condomínio. Não se trata de propriedade privada, hipótese em que o condomínio, em regra, é possível.(...) Esclareçam, portanto, os herdeiros se algum pretende a adjudicação do bem, hipótese em que deverá repor aos demais, em dinheiro, a diferença, após avaliação atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139111-6 - ALDECIR FONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:1. Nos autos em apenso estão faltando folhas e há folhas juntadas indevidamente. Regularize a serventia a juntada naqueles autos, certificando-se as folhas que estão faltando.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188306-9 - FRANKLIN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Esclareça se persiste algum interesse no processo, diante da sentença prolatada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.244686-8 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:À requerente sobre a diferença de custas processuais a recolher, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.033280-1 - MARIA CARMEM FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26v ) \r\n\r\nProc. 2008.001.052596-2 - SUELI GOMES GIAGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X WALDICEA GOMES Decisão:1. Defiro JG.2. Conforme se verifica através da certidão de óbito do genitor de WALDICEA esta teve, pelo lado paterno, seis irmãos. Ocorre que somente quatro se habilitaram nos autos. Venha, portanto, a habilitação (certidão de nascimento/casamento) e representação processual dos demais irmãos ou requeira-se a citação.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo existente no PIS e na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.244729-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:Fls. 16 - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244732-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:Fls. 15 - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.116768-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO THIAGO BASTOS ROCHA (RJ-153355E)) X ADELINA DA FONSECA PINHEIRO Despacho:Diante da inércia do intimado, oficie-se ao IFP, solicitando cópia dos dados cadastrais do mesmo, notadamente, acerca da filiação, informe-se o nº da identidade que consta às fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505067-2 (45449) - LEDA XAVIER DE BRITO PIRASSINUNGA X ADAURY SAMPAIO PIRASSINUNGA (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Fls. 101 - Venha a anuência de Francisco. \r\n\r\nProc. 1995.001.132680-7 (66318) - NADIR DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA MENDES DE SIQUEIRA Despacho:Renove-se a citação nos termos de fls. 130. \r\n\r\nProc. 1996.001.052555-0 (66957) - JAYME STORINO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X JAYME DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls. 542 - Decorrido o prazo legal, exlcua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.001318-1 - DULCE GABIATE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA GABIATE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.045223-0 - ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO X MARIA DULCE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:1) Nomeio como inventariante Katia Adadd de Figueiredo. 2) Sentença em se parado. Trata-se de autos de Inventário por Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DULCE DE FIGUEIREDO, ocorrido em 19/04/1999, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO, os bens descritos às fls. 39/41, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118807-7 - TANIA MARA NASCIMENTO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIOU (RJ-101831) Despacho:1. Venha a guia de controle do ITD relativo ao imóvel. Em seguida, à serventia para expedir o mandado de débito para pagamento da guia de fls. 156 e também do imóvel.2. Após, ao contador para elaboração dos cálculos relativos aos depósitos de fls. 147 e 155. \r\n\r\nProc. 2000.001.128713-4 - IVERILDA BITTENCOURT PORSTEIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOSE SIRILO BITTENCOURT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.119 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1. Melhor compulsando os autos verifico que o advogado Dr. Vandeler Ferreira da Silva (OAB-RJ 113.274) não está constituído nestes autos. Assim, regularize-se a representação, em 5 dias, sob pena de serem desentranhadas as petições de fls. 205 e 234/237, tornando-se, assim, prejudicada a decisão de fls. 255. A inclusão do patrono somente será possível quando for regularizada a representação nestes autos, que deve ser acostada no original.2. Sendo regularizada a representação processual, mantenho a decisão de fls. 255 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:1) Reitero fls. 146, item 4, e 174. 2) Esclareçam quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.053491-6 - MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS X SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:Cumpra-se (a serventia) o 2º parágrafo de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.061363-6 - OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS X JOSIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:O pedido de fls. 74 implica na convolação do rito para o ordinário, diga se assim pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.082919-0 - DIOGO PINTO DA SILVA BARROS X JOAQUIM TIMOTEO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Fls. 74 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101904-7 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS X MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.016766-3 - DURCI DE NORONHA SANTOS X DURVALINA SALGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-019480) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/65, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072843-0 - MARIA CRISTINA MICELI HEMAIS X JOSE CARLOS PIRES GALVAO HEMAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:À inventariante para cumprir o requerido pela PGE (Comprove-se o pagamento do imposto \"causa mortis\" relativo ao lote de terreno).. \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:O despacho de fls.104 v refere-se à LEA, eis que o documento de fls. 66 é xerox e, portanto, não se aproveita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 12/22, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169260-4 - CARLOS ROBERTO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA TEREZINHA BORGES FRANCO Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis situados em Nova Iguaçu e as certidões do distribuidor da referida comarca, em nome da inventariada e espólio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. Após a juntada, dê-se vista à PGE sobre o pedido de aditamento de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA Despacho:1. Oficie-se às agências bancárias informadas às fls. 28, indagando o saldo e determinando a transferência, caso sejam contas individuais, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Oficie-se à SRF solicitando a última declaração de imposto de renda apresentada pelo inventariado, eis que na declaração consta o nº das contas e eventuais aplicações financeiras.3. Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 19 e de fls. 24, item 03.4. À serventia para cumprir o despacho de fls. 24, item 4. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.001.300097-4 (15741) - GASTAO DANTAS DOS SANTOS E OUTROS X CINIRA MEIRELLES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) INTIMAR O DR. JAYR DE AZEVEDO FILHO - OAB RJ-042559 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) INTIMAR O DR. GABRIEL DA ROCHA SANTOS - OAB RJ-131681 PARA QEU DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.159274-7 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO X SÉRGIO LUIZ CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Decisão:1. Renovo a curatela provisória por 120 dias.2. Inclua-se no sistema o peticionante de fls. 97.3. Indefiro o pedido de desentranhamento da procuração de fls. 55, eis que ainda não houve a decretação da interdição.4. Intime-se o perito para que, com urgência, elabore o laudo, observando-se os quesitos formulados pelo MP, às fls. 86 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.051249-7 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO, nomeando LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052917-7 - BENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X JÚLIO CEZAR FIGUEIRA Despacho:1. Instrua-se com declaração de anuência da genitora do interditando ao pedido.2. Designo audiência de impressão pessoal para 15.04.2008, às 14:00 h., com a presença do requerente e do interditando.3. Cite-se e intime-se o requerido.4. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone:2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Fls. 654 - O alvará já está assinado, devendo a parte retirá-lo. \r\n\r\nProc. 1955.001.500033-6 (60994) - HISSEM NAGIPE E OUTRO X JORGE NAGIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam a qualificação do filho de Judith para se que realize a citação. \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fls. 2753 - Recolhidas as custas, ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1973.001.700804-3 (28079) - JORGE FERREIRA PINTO X AGENOR FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Instrua-se com:a) certidão de óbito de MARIA VIEIRA PINTO;b) certidão de casamento de MARIA VIEIRA PINTO e AGENOR FERREIRA PINTO;c) certidão negativa de débitos da SRF em nome dos dois inventariados, com confirmação de autenticidade (a SRF não confirma a autenticidade das certidões de fls. 101 e 110, conforme resultado da consulta em anexo);d) certidões da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, em nome dos inventariados e espólios;e) certidão do 9º distribuidor em nome de MARIA VIEIRA PINTO e seu espólio;d) certidão do RGI do imóvel. Caso o imóvel não esteja registrado em nome dos inventariados, instrua-se com o título que os mesmos possuíam em relação ao imóvel;e) a descrição do imóvel na escritura de cessão de direitos hereditários não coincide com o laudo de avaliação e certidões de quitação fiscal e 9º distribuidor. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 1977.001.702468-9 (34668) - SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA X MARIA CRISTINA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:Fls. 386/388 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.511657-9 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento dos itens 2 e 4 de fls. 59. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.000262-1 (53668) - VALDIR LOSSO E OUTROS X SALVADOR LOSSO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls. 195 - E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.120852-8 (55358) - MARIA NUNES PEREIRA DE SA X MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 150 nos autos em apenso, caso contrário a homologação de desistência dar-se-á somente nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.028101-7 (58666) - WALDIR MACHADO DOS SANTOS X JO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE WALDYR MACHADO DOS SANTOS, os bens descritos às fls. 77/78, para que produza os seus devidos e legais efeitos. ... \r\n\r\nProc. 1992.001.025864-2 (60123) - MARCIA MENDONCA MAURELL LOBO PEREIRA X ARY MAURELL LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Recolham-se as custas para o Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:Diante da inércia da inventariante em constituir novo patrono, digam os demais herdeiros quem pretende exercer a inventariança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.110510-9 (61256) - CECY DE QUEIROZ COUTINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050191)) X LUIZ MELO DOS ANJOS Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 71.2. Nomeio como inventariante LUCIENE DE QUEIROZ COUTINHO DOS ANJOS.3. Regularize a herdeira, se for o caso, o pedido de gratuidade de justiça.4. Esclareça se pretende adotar o rito de arrolamento.5. Em caso positivo, venha o plano de adjudicação, observando-se no que couber, o art. 1025 do CPC e as duas sucessões. Em caso negativo, venham as 1as. declarações da 2a. sucessão.6. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade, em nome dos inventariados;b) certidões da justiça federal (inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóveis); d) certidões de quitação fiscal dos imóveis;e) caso existam imóveis situados em comarca diversa do RJ, venham as certidões dos distribuidores locais (inventariados e espólis), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;f) certidão(ões) do(s) RGI('s). \r\n\r\nProc. 1992.001.127977-0 (61561) - GILDA HEGGEDORN RAMOS LEAL DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Despacho:Fls. 496 - Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 1993.001.039268-3 - AURORA FONTINHA SERTORIO X MANOEL ANTONIO DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Regularizem-se todas as pendências indicadas às fls. 101, corretamente. \r\n\r\nProc. 1993.001.049211-2 (62207) - REINALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X GERSON PINTO CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 122 - Não entendi. Onde está o comprovante do pagamento do imposto de transmissão \"causa mortis\"? \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 202 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.102891-0 (64525) - SIMONE SANTOS FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X JOSELMA LAGE DOS SANTOS Despacho:Esclareça se compareceu à Agência com o GRERG. \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:1. Fls. 1100/1115 - desentranhem-se e d.p.d. como habilitação de crédito.2. Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.123507-3 (25747) - BENEDITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EMILIA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:1) Averbem-se os óbitos de fls. 23, 81 e 83. 2) Oficie-se à SRF como requerido. 3) Venham as 1as. declarações das sucessões averbadas. após, decidirei sobre o pedido de alvará para a lavratura da cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1996.001.011527-0 (26004) - FRANCISCO NEY LEBRE E AZEVEDO PONDE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193)) X FRANCISCO DE PAULA E AZEVEDO PONDE Despacho:Recolham-se as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 364/367 - Ciente.2) Aguarde-se a reposta do ofício expedido às fls. 359, encaminhado à agência do Banco do Brasil de Belo Horizonte, conforme fls. 360.3) Com a resposta, cumpra a Serventia o despacho de fls. 357, parte final (vista à Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 1996.001.040678-0 (66821) - ABRAAO TEIXEIRA LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE BARROS LORETO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.042228-1 (66835) - PATRICIA FELIPPE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYDE FELIPPE RAMOS Decisão:I) Defiro a habilitação do cessionário (fls. 118). II) Ao partidor para retificar o esboço para contemplar o cessionário (fls. 133v/123). \r\n\r\nProc. 1997.001.135089-9 - MARTA LIMA GHIATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATA Despacho:Fls. 197 - E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.057319-6 - OLGA CESAR DUTRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA Despacho:E. 2ª via do Formal. \r\n\r\nProc. 1998.001.070571-4 - VITORIA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (SP-045079)) X PAULO UBIRATAN FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HILTON LOBO CAMPANHOLE (SP-030005), Dr(a). MARCELO DE BARROS CAMARGO (SP-070588), Dr(a). DEBORA LIMA GOMES (SP-139690) Despacho:....2. Fls. 856/857: a) a procuração mencionada não foi acostada. Junte-se. b) oficie-se como requerido no último parágrafo de fls. 857. c) diga a herdeira se pretende convolar o rito para arrolamento.3. Fls. 862/863: A transferência dar-se-á na fase processual adequada. \r\n\r\nProc. 1998.001.109757-6 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVARISTO ANSELMO MATHEUS Despacho:Fls. 128 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1) Fls. 418 - Oficie-se ao Bco. do Brasil indagando o saldo atual em nome do Espólio. Havendo saldo disponível, manifeste-se a PGE sobre o saldo de fls. 410. 2) Oficie-se informando que assim que houver recursos disponíveis a transferência será efetuada. \r\n\r\nProc. 1998.001.189647-3 - NILSON DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Decisão:1. Averbem-se os óbitos de fls. 49 e 111.2. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de LUIZ CARLOS. Ressalto que nestes autos herda o ESPOLIO DE LUIZ CARLOS e não seus filhos/esposa.3. Venha a certidão de casamento de ROSANE, filha de Cleusa.4. Recolham-se as custas e taxa judiciárias das sucessões de FRANCISCO e CLEUSA.5. Venham as certidões pessoais (inventariados e espólios) de todas as sucessões.6. Venha a partilha como requerido pela PGE, às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:1. Tendo em vista que em relação ao imóvel situado na cidade de Torres, RS, há necessidade de comprovação se o inventariado era proprietário da totalidade do imóvel e, em relação à linha telefônica, há necessidade da comprovação da data de aquisição para verificação se a companheira faria jus à meação, o que influencia, diretamente, na elaboração dos cálculos, remeto, por ora, os referidos bens à sobrepartilha.2. Homologação dos cálculos de fls. 529 em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, ocorrido em 27/02/1999, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 529, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Certifique a serventia a inércia dos demais interessados.Após, à P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) INTIMAR A DRA. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - OAB RJ-100093 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA Despacho:Fls. 169 - SOBREPARTILHA1. Oficie-se à empresa determinando o depósito judicial do valor relativo às verbas rescisórias a que fazia jus o inventariado;2. Oficie-se à CEF indagando o saldo no PIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072143-6 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ANALIA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Primeiramente, oficie-se à agência bancária indagando o saldo nas contas informadas às fls. 150 e determinando a transferência para a ag. Palácio da Justiça à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.088272-9 - LUCINETE COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GONCALVES MEDEIROS FILHO Despacho:1) Averbe-se o óbito (fls. 64). 2) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 62. Lavre-se o termo. 3) venham as primeiras declarações da 2ª Sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:Fls. 196 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.019431-1 - OLGA SOARES NUNES X MANOEL DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) INTIMAR O DR. JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - OAB RJ-117745 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069039-9 - DALVA FERREIRA DOS REIS X RICARDO DOS REIS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 70, para que produza os efeitos de direito.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393) INTIMAR O DR. IZAQUIEL KOPERSZTYCH - OAB RJ-090135 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102797-4 - ZULMIRA DE SOUZA ZIMMERMANN E OUTRO X MARIALICE DE SOUZA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:1) Certifique a serventia a inércia da parte ao despacho de fls. 37. 2) em seguida, intime-se por mandado parea dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 128, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.006827-2 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO X JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Dpd. RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES Decisão:Fls. 104 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Interessado: MARCOS PITOMBO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 1075. \r\n\r\nProc. 2006.001.161657-0 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE VIEIRA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83) \r\n\r\nProc. 2007.001.098862-5 - SONIA MARIA PEREIRA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X JOSE EUCLYDES DE SOUZA COSTA Despacho:1) Fls. 19 - Venha a confirmação de autenticidade. 2) Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.150975-5 - VANIA MARIA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X LEOPOLDO BOSQUE FILHO Despacho:J. nos autos, eis que a hipótese é de averbação. Após, v. cls. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X NORMA FENOCIO AZZI (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:Tendo em vista que o processo mencionado às fls. 45 encontra-se desaparecido e, pelo sistema, não é possível identificar o tipo de ação, diga a ré, já que foi a requerente no referido processo que tipo de ação foi proposta e se a mesma foi julgada. \r\n\r\nId: 470186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053073-6 - ALDENIZA VIEIRA ALVES X VALMIRES BRASIL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE ... \r\n\r\nProc. 2004.001.098779-0 - RONALDO MEIRELLES DA PONTE X ARACY MEIRELLES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE RONALDO MEIRELES DA PONTE (FLS. 37 E 47). \r\n\r\nProc. 2005.001.160269-5 - EDNA DOLORES SILVA FURTADO X NELSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE EDNA DOLORES SILVA FURTADO (FLS. 38 E 41). \r\n\r\nProc. 2006.001.078460-3 - SEBASTIAO RODRIGUES MONTEIRO X OTTO CURT WETZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O FIM DE CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084561-6 - JUCELIR RODRIGUES DA CONCEICAO X ARTHUR ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109034-0 - NEIDE ROCHA DE SOUZA X BRUNO DE SOUZA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 26/28 \r\n\r\nProc. 2007.001.001225-7 - EDIVALDO SINFRÔNIO DE SOUSA E OUTRO, Assistente: EDIVALDO SINFRÔNIO DE SOUSA X SUELY LOURENÇO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2007.001.105293-7 - JESSICA RAIZA CARDOSO DE SOUSA E OUTRO, Assistente: EDIVALDO SINFRÔNIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MONIQUE PATRICIA FERREIRA LIMA (RJ-152898E)) X SUELY LOURENÇO CARDOSO DE SOUSA AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 22 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138765-7 - REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA X ANTONIO JOSE CAETANO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 100/101 \r\n\r\nProc. 2002.001.015792-2 - HILTON ALFINITO X CAROLINA TRINDADE ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.072912-7 - JOSE FERNADO CAVALCANTE DE ALMEIDA X MARIETTA DIAS CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.082169-1 - LEILA SANTOS SOARES E OUTROS X WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS (RJ-103163), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.104237-7 - MARIA LUCIA VIEIRA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO X FERNANDO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131998-3 - FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038864-1 - MARIA MOTA CASTILHO SERRA X LUIZ GONZAGA DA MOTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697) 1 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. 2 - APÓS, OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.009440-4 - CIRCASSIANA DA COSTA KLEIN X DAISY NAZARETH DA COSTA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Sentença:RETIFICO O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 77, PARA O FIM DE ADJUDICAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.050552-0 - MAURO PEGADO DE AGUIAR FERREIRA E OUTRO X IVETE CORDEIRO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HONORIO DA SILVA (SP-162811), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094567-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO X HILDA SODRE DA MOTTA MORADO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117539-7 - ELIANA LEITE GUIMARÃES HILZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X EDUARDO LEITE GUIMARÃES FILHO Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 24/26... \r\n\r\nProc. 2007.001.151411-8 - NILO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ERMELINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180047-4 - RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221255-9 - MARCOLINA LINA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X VERA PUGA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.095206-0 - ROSIMERI SMITH FERNANDES X LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.110879-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MAXIMINO PEREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Decisão:FLS. 390 - DEFIRO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.138539-5 - GUIOMAR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:FLS. 26 - INDEFIRO, EIS QUE O PEDIDO NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.164378-0 - MARTA DA HORA SPINOLA BARBOSA X MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424), Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) FLS. 191/192 - AOS INTERESSADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050155-4 - ROSANGELA DOS SANTOS TEODORO X HEBE MAIA COSENTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056363-8 - SUZETTE LEVY X JANETTE LEVY (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Sentença:.DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JANETTE LEVY... \r\n\r\nProc. 2008.001.013987-9 - MAURILIO ALMEIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X DEA MARIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.700197-5 (38152) - CELESTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X JOSE MARIA DO AMARAL Sentença:HOMOLOGO O CALCULO DE ADJUDICAÇÃO .... \r\n\r\nProc. 1989.001.046440-0 - VANICE DOS SANTOS XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O AUTO DE RESTAURAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1995.001.134278-3 (63419) - ARAGUACI COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MIGUEL ARCANJO DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.021285-7 (69652) - EDITH MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.047922-9 (69975) - ANTONIO VITERBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X RAIMUNDO VITERBINO DA SILVA FLS. 176/177 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.130544-2 (71007) - HELOIZIO AUGUSTO SOBRINHO X AMELIA GODLESKY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045686-4 - MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EMIDIO FERREIRA DO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) FLS. 335/V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.052058-1 - LUCRECIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X ALBERTO JOAO TRECCANI ROSSI Decisão:FLS. 297 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.176987-6 - NILZO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)) X NILTON DA COSTA BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 207/209 \r\n\r\nProc. 1998.001.185804-6 - SUSANA GOMES CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206954-0 - ADELAIDE MOTTA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: GLORIA MOTTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029888-6 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL LIMA DE JESUS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.045194-9 - HONORINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO G. DE MEDEIROS (RJ-039511)) X CELINA DA COSTA RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062376-1 - EDITE DA PAIXAO SODRE X LUIZ MACEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:HOMOLOGO O CALCULO DE ADJUDUCAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.162299-3 - VANDETE DANTAS X AURELINA DANTAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113045-4 - JOAO FACUNDO DE SOUSA X MARIA SEVERINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000) Sentença:...JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 62/64... \r\n\r\nProc. 2002.001.005526-8 - VANESSA DE CASSIA SILVA X MARIA VITORIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017000-0 - ELIANA FERREIRA TAVARES X DERLICE CURVELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-123110), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DE FLS. 160 - AGUARDANDO QUE INFORMEM DADOS DO LOCATÁRIO CONFOME COTA DO MP ÀS FLS. 111 V \r\n\r\nProc. 2003.001.049134-4 - MARIA DO CARMO CUNHA PINHO X FRANCISCO GILBERTO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 41/43... \r\n\r\nProc. 2003.001.153869-1 - ANTOINETE COTRIM BRAGA X ANTONIO ARTHUR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) FLS. 145/V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.083690-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TAVARES X ALENCAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017950-1 - JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL X ANDRES NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL (RJ-126020), Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA SUPRA (FLS. 104/V) E SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS JÁ ACOSTADOS (FLS. 81; 94/95; 96/102 E 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.130565-4 - NEWTON LOURO DE SOUZA E OUTROS X NEWTON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 55/57... \r\n\r\nProc. 2006.001.162120-6 - CELIA ELZA VIANA DE CARVALHO X JOÃO VIANA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE CELIA ELZA VIANA DE CARVALHO.2) COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198704-5 - LÚCIA MARIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARIA FERNANDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.217023-1 - MARLY RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X RAYMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 470191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARIA BARBOSA - RJ004987D \r\n\r\n1989.001.138654-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nId: 470192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.023620-0 (21479) - BENILDE DOMINGUES X ANIBAL ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092051-2 - ROSA DA LUZ DE SOUZA RIBEIRO X AGOSTINHO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEULAH SALVINI (RJ-085502) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146285-8 - IVONE DO AMARAL MELLO X ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.089947-3 (57474) - CELI MENEZES CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096)) X WALTER GONCALVES CURVELLO Despacho:Providenciem as partes o andamento do feito em 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021415-9 - NEIDE DE PAIVA CUNHA X MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Providenciem as partes o andamento do feito em 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043242-0 - KATHYLEEN GOMES GONCALVES E OUTROS X ROMILDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:Providenciem as partes o andamento do feito em 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027777-4 - ARMANDO DAS NEVES E OUTROS X ALICE MARTINS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Autos findos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062460-7 - MARIA JOSE TEIXEIRA SENRA X ARTEMIO ALFREDO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Providenciem as partes o andamento do feito em 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157185-6 - AURELIA MOREIRA DE SOUZA X JOSE ALVES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Providenciem as partes o andamento do feito em 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062318-8 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA X ADELAIDE MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Providenciem as partes o andamento do feito em 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.130321-5 (59394) - CAMELIA COHEN E OUTROS X ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Autos Findos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.028650-9 (19700) - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA LOPES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANGELINA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.031095-8 (66337) - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)), Cessionário: SUELI DE ALMEIDA CHAVES, Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ARAKEM GALVAO FERREIRA), Inventariante: MARCELO DE CAMPOS FERREIRA Despacho:Autos Findos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.037450-0 (26313) - MARIA DA PIEDADE CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ARNALDO CRISTIAN HALM Despacho:Promovam as partes interessadas o andamentodo feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.140503-5 - ARLETTE SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X ARLINDO DE ALMEIDA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamentodo feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.054955-0 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE Despacho:Promovam as partes interessadas o andamentodo feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075821-6 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FREITAS DIAZ (RJ-092444)) X ALBERTO PIRES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137378-8 - LUIZ HENRIQUE THOME VERAS E OUTRO X ANISIO DE SOUZA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.162534-0 - REGINA MARIA E SOUZA DA MOTA X ALFREDINA DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:AUTOS FINDOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.055975-8 - MARIA DAS DORES BEZERRA MENDES E OUTROS X ADOLAR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141566-9 - VERA MARIA BARBOZA DE ALENCAR X ARMANDO FABIANO CASADO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA W DOS SANTOS (RJ-019258) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004840-2 - SERGIO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X ANA DUARTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 90 dias. Em caso negativo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130911-6 - ROBERTO CAMPOS X ANNUNCIACAO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-126529) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados no prazo de 05 dias. Em caso negativo arquivem os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041489-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X ANIZIA MARIA DA CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Despacho:Autos findos. Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.500438-5 (12619) - AURORA DE JESUS MARTINS DE FREITAS X AMARO DIAS DE FREITAS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamentodo feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.706591-7 - ARLETTE CORDEIRO GERMANO X ALTAIR GERMANO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Autos findos. Arquive-se . \r\n\r\nProc. 1970.001.700232-0 (23551) - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA X AUGUSTO FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 90 dias. Em caso negativo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1976.001.300422-0 (32606) - ARIANE DA SILVA D'AVILA X ARY D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1982.001.502780-1 (40098) - NILO DOS SANTOS MESQUITA X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961) Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509475-9 (42639) - NIGME ESPER JACOB X ABDALLA ESPER JACOB (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301113-2 (47917) - ALVARO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ADALBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA FIL (RJ-010620)) X ANTONIO AUGUSTO Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias. Em caso negativo arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302406-2 (17885) - ADEMAR DE ALMEIDA REBELO X ANA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHAES (RJ-016176) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 05 dias. Em caso negativo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.016053-4 (52588) - GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS, Cessionário: VALTER MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Promovam as partes o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.962384-3 (54451) - VALDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X AIRTON ANDRADE RIBEIRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.060704-8 (57100) - AUREA CARDOSO CARVALHO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.076692-8 (57296) - MARLY MENDES RODRIGUES DE MORAIS X AYNETTE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1991.001.003946-2 (57956) - BASILIO MARTINS X AURA MARTINS CAROLINO Despacho:Autos Findos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.019820-5 (18116) - SRARNALDO LEMOS PENNA X ARLINDO ALVES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.100145-4 (58897) - LUCIA DE ALMEIDA MARTINS X ANDRE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados no prazo de 05 dias. Em caso negativo arquivem os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.101197-6 (58914) - THEREZINHA PARDAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697)) X ANTONIO DA CUNHA LOPES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.018404-1 (61390) - LEILA PUNTAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X ADILSON ROCHA DA SILVA Despacho:Aguarde por 05 dias a iniciativa dos interessados. Em caso negativo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.028065-2 (63568) - ADIB ALVES JACOB E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ADELAIDE ALVES JACOB Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.106090-8 (24178) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ANGELO HENRIQUESDA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055860-7 (60921) - LETICIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (RJ-079721)) X ALEXANDRE RANGEL DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.047120-6 (26409) - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS X ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAS NEVES (RJ-029553), Dr(a). RAMOM PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946), Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.021940-4 - LUZINETE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES DE OLIVEIRA), Inventariante: LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193940-0 - ISABEL COUTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAMIR ALVES Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.085711-5 - MARILDA DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS X ADYR JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.114091-5 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER X AUGUSTO ALBERTO RUCKER (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049888-5 - DIRCE DA SILVA ROSA AFONSO X AGOSTINHO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (RJ-026070) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106310-4 - KLEBER DE SOUZA SANTOS E OUTRO X ADAYSA SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.019912-4 - ADELAIDE MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamentodo feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072230-1 - ALBINO JOSE MACHADO DA FONSECA X ALBINO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.001.015430-1 - MARIA ESTEVES KNOPF E OUTROS X ALFRED KARL KNOPF (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Autos Findos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007040-5 - BRANCA CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098139-1 - MARIA DE NAZARETH MACHADO DE BARROS VASCONCELLOS X ALBERTO JOSE CORTEZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115896-7 - GABRIELA AMARAL DE MEIRELLES E OUTRO X ALCYONE RAMOS BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EN CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078527-1 - RAMIRO GOMEZ TRIGO X ANDRES GOMEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1955.001.500150-0A (56755) - IRACEMA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X ALBINA ANTONIETA DA SILVA E OUTROS) Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EN CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 470193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.045351-3 - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ARNALDO LEITE PEREIRA JUNIOR Despacho:À requerente para que melhor esclareça o pedido no prazo de 05 dias, posto que o mandato objeto do presente teve por outorgante a firma Line Center, que naquele ato se fazia representar pela requerente e por Margarete M. Pereira. A inicial menciona ter a requerente conferido poderes a Arnaldo Leite Pereira Júnior para representá-la junto a empresa Line Center ? Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1992.001.049275-4 (92413) - MARCIO GALPER (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 370/376, tendo em vista o certificado às fls. 377. Ao requerente em contra-razões pelo prazo legal. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.004957-5 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA CECILIA PIERANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Por cautela, atendam-se o item 1, com prazo de 05 dias para manifestação, e o item 2 de fls. 39. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.079258-1 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045708-2 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO Decisão:(...) Sendo assim, acolho os embargos de declaração para afastar a omissão apontada pelo recorrente e fazer constar da sentença o direito do sub-locador ao registro de seu contrato, isto se houver o eventual registro do contrato de locação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.045725-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X ACADEMIA PEDERNEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:(...) Sendo assim, acolho os embargos de declaração para afastar a omissão apontada pelo recorrente e fazer constar da sentença o direito do sub-locador ao registro de seu contrato, isto se houver o eventual registro do contrato de locação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001631-7 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: DIRCE CIADARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de registro, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011145-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para extração da impugnação e imediata distrubuição a este Juízo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.150322-4 - DULCINEA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:(...) Assim, a questão referente ao cancelamento nos assentamentos das Notas do 12º Ofício é subalterna em relação à questão de fundo, que diz respeito a revogação ou invalidação do testamento. Sendo assim, declino da competência deste juízo para uma das Varas de Órfãos e Sucessões, competente para o julgamento do feito. Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.149664-0 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Ao requerente pelo prazo de 05 dias sobre o acrescido. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.044660-0 - MARILENA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROJANE GONCALVES FERNANDES (RJ-140012) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Determino que a requerente junte ao feito certidão atualizada do imóvel cujo registro busca retificar, bem como junte memorial descritivo, ART devidamente recolhida e certidão dos imóveis confinantes atualizada. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.160577-8 - LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X PAULO ALMEIDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se todos os mandados de notificação expedidos foram devolvidos e devidamente juntados aos autos. Se o foram, intime-se a requerente para que no prazo de 05 dias se manifeste sobre os outorgados não notificados e para que junte ao feito o ofício expedido às fls. 36 devidamente recibado pelo 15º Ofício de Notas. Publique-se. Caso não tenham sido devolvidos todos os mandados, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.700002-6 (61731) - HUMBERTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X RAUL DE MELLO REGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)), OSCAR RAMON CAVALCANTE), ADAMAR DE ALMEIDA BATISTA, Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)), FLAVIO PIETRO GIOIA E OUTROS), ESPOLIO DE LUIZ LIPIANI, Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)), DIVA HELENA FAINI, Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736), Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334) Decisão:(...) Deste modo, DETERMINO a expedição IMEDIATA de ofício ao 9º R. de Imóveis para que, resguardado o domínio dos lotes reconhecidos aos autores, não mais seja obstaculizado o exame de títulos referentes aos lotes não atingidos pela sentença monocrática transitada em julgado, devendo ser cancelada a prenotação do mandado de registro expedido em 08.06.2001, sob o nº 836.478, de fls. 168 verso, do livro 1-EL, (...) Após, DETERMINO seja intimado, IMEDIATAMENTE, o perito subscritor do laudo de fls. 940/944, para que no prazo de 10 dias identifique com precisão, inclusive através de planta, a área cujo domínio foi reconhecido aos autores na sentença. (...) Com os esclarecimentos do perito, voltem conclusos IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 1976.001.700250-3 (62996) - RUY MASSAPUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Intimem-se os autores para que se manifestem sobre o feito no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.146444-0 - 10 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MAURICIO TOROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Inteira razão assiste ao sempre atento serventuário em sua informação de fls. 75 verso. Assim sendo, deve ser desconsiderado o despacho de fls. 74. Determino seja publicado o despacho de fls. 73, anotando-se prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.146444-0 - 10 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MAURICIO TOROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) fl. 70/72: republicando- \" ESCLAREÇA A LEGITIMIDADE, JÁ EXISTINDO SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081412-7 - 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ISAIAS MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124767-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: MYRIAM LAFAYETTE DE SÁ LINDEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA e deste modo, improcedente a exigência constante no item 4 de fls. 04, objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado ao Registrador suscitante, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.216489-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO IMOVEIS X Interessado: PAULO CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 2º R. de Imóveis, de modo que determino seja o formal de partilha objeto do presente feito registrado, guardando-se as seguintes proporções em relação ao imóvel: 1/3 do mesmo à herdeira Branca César Nogueira Junqueira e 2/3 para o herdeiro Odilon César Nogueira Junqueira. Sem custas. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.044033-2 - ESPOLIO DE JOAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:As custas devem ser suportadas pelo requerente, nos termos da sentença de fls. 299, mantida pelo E. TJ/RJ, posto não haver sucumbência em se tratando de feitos de jurisdição voluntária. Com o recolhimento das custas, expeça-se o mandado de registro. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nId: 470237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.002064-3 -,, (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)),) Despacho:Designo audiência para o dia 17/03/08 às 15:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.711.003363-9 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 19.03.08, às 13:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.003254-4 -, (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 17.03.2007, às 13:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nId: 470282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rafael Bianco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.001853-1 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Designo audiência para o dia 17/3/08 às 13:30 h.Expediente de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.714.002537-9 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). ALEXSANDRA CAMACHO PEREIRA (RJ-135595) Despacho:Designo audiência para o dia 17/3/08 às 13 h.Expediente de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nId: 470382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.000690-3 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), D.N.S.S.) X A.N.S. E OUTRO Decisão:Emende-se a Inicial, no prazo de 10 dez dias, sob pena de indeferimento, quanto ao nome adotanda, diverso da certidão acostada às fls. 17, bem como quanto ao pedido, que deverá ser formulado nos termos dos incisos III, IV, VI e VII do CPC.Assim, em se tratando de Ação de Adoção (com consentimento - art. 45 do ECA), deverá ser juntado aos autos o termo de concordância dos genitores, bem como sua qualificação completa, com esclarecimento quanto à informação de que poderão ser citados no mesmo endereço dos Requerentes. Em se tratando de Adoção cumulada com Destituição do Poder Familiar, o pedido também deverá ser emendado, acrescendo-se os nomes dos Réus, qualificação, pedido de citação e causa de pedir. Informe, ainda, rme, ainda, por qual nome passará a menor a se chamar, caso deferido o presente pedido. Com emenda, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção, com Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.710.000253-3 - O.J.F. E OUTRO, C.N.L. (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)) X C.N.L. Decisão:1) Primeiramente, desentranhe-se a documentação de fl. 19/23, eis que estranha aos autos. Certifique-se.2) Diante da situação de fato vigente e considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 25 verso, defere-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo. 3) Designa-se o dia 30/04/2008, ÀS 14:50H, para a realização da audiência especial.4) Cite-se. Intimem-se as partes.5) Dê-se ciência ao MP.6) À DSS e à DPSI para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser juntado aos autos até a data ora designada.PI. \r\n\r\nAdoção, c/pedido liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.710.001683-9 - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)), A.A.R.) X V.A.R. Despacho:Em que pese a revelia da requerida, decretada à fl. 58, verifica-se que a mesma manifestou sua concordância com a adoção pleiteada, por ocasião da realização dos estudos técnicos (fls. 55 e 61).Destarte, designa-se o dia 30/04/2008, ÀS 14:30 horas, para a realização da audiência prevista no art. 166, parágrafo único do ECA.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006239-4 - G.C.P.S.-.\".N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007588-1 - M.-.I.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000437-2 - R.T.R.S.-.\".C.0.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000570-4 - L.A.M.P.P.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA FONTES (SP-101645) Despacho:Intime-se o Requerente para apresentar o Certificado de Registro do Corpo de Bombeiros bem como esclarecer a faixa etária pretendida para o evento mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.710.000578-9 - S.S.C.-.S.R.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Intime-se o Requerente para juntar aos autos o Ato Constitutivo da empresa, conforme fls. 13 v. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002840-2 - D.F. X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que o Requerido, ao permitir a participação de adolescente no desfile do Grupo Especial, posicionado em cima de carro alegórico, em desacordo com a altura permitida, realmente infringiu o disposto no art. 258 do ECA,Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 15 (quinze) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda c/c Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.710.008711-2 - C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X L.G.O.), L.G.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Decisão:Junte-se aos autos o documento do Centro de Análise do Comportamento encaminhado a este Juízo(...) Junte-se ainda, aos autos, o ofício AS/SUBPE n° 073/08, acompanhado de Síntese Informativa, devendo o processo ser encaminhado a Equipe Técnica deste Juízo para avaliação conjunta com a Equipe Técnica do \"Programa Família Acolhedora\" quanto à pertinência do atendimento psicológico que vinha sendo prestado pelo \"Centro de Análise de Comportamento\". Designe-se data para este fim, devendo vir aos autos a conclusão do acompanhamento.Após voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.002529-4 - MINISTERIO PUBLICO SENTENÇA:.....pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.710.008063-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: JOSE PEREIRA DA SILVA ... Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador xxxx, filha do interditando. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. ..... \r\n\r\nProc. 2007.710.008423-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: CLARA LOPES COUTO Sentença:...O Ministério Público requereu a interdição de CLARA LOPES COUTO, qualificada na inicial, alegando os motivos que constam no petitório inaugural, juntando os documentos e certidões que a acompanham... Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador HENRIQUE OSVALDO LOPEZ COUTO, CREA/RJ 32226-D, filho da interditada,... \r\n\r\nInterdição, /Curatela de Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.710.005349-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..Pelo exposto, DECRETO a interdição de JOÃO CHAVES RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. kÁTIA REGINA. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nId: 470269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134676-3 - MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:Aguarde-se o integral cumrpimento do despacho de fls. 44. \r\n\r\nId: 470239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117155-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORRÊA DA COSTA (RJ-125999) Despacho de fl. 278: \"Recolha-se as custas da intimação ou entra o termo de ciência\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, todos em cúmulo material \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA, GABRIEL DE JESUS DA SILVA, ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO, LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCELO VAZ GARCIA), LUIZ CARLOS GOMES), CARLOS DE MELO MARTINS), ANDRE LUIZ DE MORAES), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS), JO DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARCELO VARGAS FREIRE), RENATO BISI PENNA, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Ao patrono do acusado para apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.138272-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: OTACÍLIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOAO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Ao patrono do acusado para apresentar Contra-razões \r\n\r\nId: 470241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1987.001.902437-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:O advogado deverá cumprir na íntegra o disposto no artigo 45 do CPC, cientificando seu cliente, na medida em que o feito está para ser incluído em pauta. Assinalo o prazo de 20 (vinte) dias para regularização. Publique-se. \r\n\r\nId: 470242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2008.001.007644-4 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1 - APENSEM-SE AO PROC N.º 1997.001.090901-9.2 - INTIME-SE A REQUERENTE PARA CUMPRIMENTO DO INCISO III DO ARTIGO 744 DO CPP.3 - APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM II PELA PARTE, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.159034-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO VIANA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEXANDRE VIANA NACIF, vulgo \"BL\" ou \"Babal\" à pena de 10 (dez) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa,COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ARTIGO 43, INCISO IV) OU MULTA ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA (ARTIGO 44, § 2.º 1.ª PARTE), AMBOS DO CP. e PARA LEANDRO VIANA NACIF, vulgo \"Garrafa\" à pena de 01 (um) ano de reclusão e 06 (seis) dias-multa COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ARTIGO 43, INCISO IV) E MULTA ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA (ARTIGO 44, § 2.º 2.ª PARTE) AMBOS DO CP, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, I e IV, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal. Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.160916-1 - MINISTERIO PUBLICO X CELANE MARY JARDIM SOARES Sentença:Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CELANE MARY JARDIM SOARES pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089508-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NALZIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO NALZIRO DA CONCEIÇÃO, à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP e CONDENO JOSÉ MARIA DE SOUZA GOMES, à pena de 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.039491-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DE EVERTON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA. \r\n\r\nArt. 168 da Lei 11.101/05 - Praticar (...) Ato Fraudulento Contra Credores ...; Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.135235-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RICARDO BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS), ARILSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA RODRIGUES DE LIMA), MARCOS ANTONIO DA COSTA PRADO Despacho:DESIGNO O DIA 16 / 04 / 08 ÀS 14 ; 30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE DEFESA.INTIME-SE A TESTEMUNHA NO ENDEREÇO DE FLS. 156.INTIMEM-SE DEFESA E ASSISTÊNCIA.DÊ-SE CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CURADORIA DE MASSAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE ALVES DE SOUZA, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:Expeça-se alvará de soltura em favor de réu ANTONIO EUGENIO em face da decisão do egrégio STJ, consoante fls. 2657/2659. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2006.001.004156-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANCLER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Venha a justificativa do réu por escrito no prazo de cinco dias.Findo o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.130053-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)) X ELISÂNGELA PRAZERES DA COSTA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ROSÂNGELA FARIAS MILITÃO à pena de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, Condeno também a apenada ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Outrossim, considerando a detração penal prevista nos artigos 42 do Código Penal e 111 da Lei de Execução Penal, ou seja, tendo em vista o lapso temporal decorrido da data do fato e conseqüente prisão provisória somada .. DECLARO EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre presa por outro motivo. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2008.001.045817-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, na forma dos artigos 43, III do CPP, DECLARO EXTINTO O PRESENTE , sem a análise do cerne da demanda, na forma do artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP). \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164897-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso IV, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO RAFAEL DE JESUS SANTOS e FERNANDO ANTÔNIO VELOSO das acusações que lhe foram lançadas nesta ação penal... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.243645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO RAFFI GRIECO Despacho:COMPROVE O PATRONO DO RÉU O ALEGADO EM SEU PETITÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA INTERROGATÓRIO. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.021152-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) DESIGNO O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/03/08, ÀS 13:00 HORAS. FICA O DR. ADVOGADO INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.133569-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BRITO DA SILVA), WALLACE PEDRO DO NASCIMENTO), THIEGO FELIPE DE LIMA), DIEGO LOPES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados RAFAEL BRITO DA SILVA, WALLACE PEDRO DO NASCIMENTO, THIEGO FELIPE DE LIMA e DIEGO LOPES DA SILVA, por infração ao artigo 157, §2º, I e II, por quatro vezes, na forma do art. 70, todos do CP. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.090766-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), ADRIANO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 379, diante da justificativa apresentada a fls. 372/373 e em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o requerido;2- Dê-se vista à Defesa;3- Dê-se ciência à Defensoria Pública da sentença. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.010631-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo causas de aumento e diminuição da pena torno definitiva a pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente ao mínimo legal, atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.001.087448-6 - M.P.E.R.J. X C.H.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 500 DO CPP. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103152-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL BRUNO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MICHAEL BRUNO ROSA LIMA, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Condeno também o apenado ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.006291-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Proceda a serventia a expedição da FAC do acusado junto ao sistema DETRAN a proceda-se a busca e apreensão do laudo definitivo da droga. Após isso, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para apresentação das alegações finais em forma de memorais, após o que deverão vir os autos conclusos para ciência de sentença. Considerando os termos das declarações do acusado, encaminha-se cópia das mesmas ao Seap, bem como à Secretaria de Segurança Pública para as providências cabíveis. Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 470243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129,§ 7º do CP - Lesão corporal qualificada \r\n\r\nProc. 2008.001.049749-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE MARIA DE SOUSA MARQUES Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2000.001.125213-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS), DEISI MATTOSO DE LIMA), CARLA ANDREA SEVERO DE OLIVEIRA autos desarquivados \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.042792-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) ... INDEFIRO a diligência requerida... Intime-se o Dr. patrono da acusada ELENICE para que apresente suas alegações finais, por se tratar de acusadas presas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.021473-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE SOUZA COPLE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado RAFAEL DE SOUZA COPLE, pela prática do crime descrito no artigo 155, §4º, IV do CP. ABSOLVO o acusado, com base no art. 386, VI do CPP, em relação à qualificadora descrita no art. 155, §4.º, III do CP...3ª fase: Não havendo causas de aumento e diminuição da pena, torno definitiva a pena de 2(dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista a satisfação dos requisitos do artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, \"c\" do CP,...Diante dos termos desta sentença, o réu poderá apelar em liberdade....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.099854-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TEREZINHA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO a acusada TEREZINHA JANUÁRIO DA SILVA, pela prática dos crimes descritos no artigo 155, § 4º, inciso IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal c/c art. 1.º, da Lei n.º 2252/54, na forma do art. 69, do Código Penal...Por força do reconhecimento do concurso material entre os crimes, já que a acusada, mediante mais de uma ação praticou dois crimes, aplico cumulativamente as penas e torno definitiva a pena de 2(dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento...substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto,...Diante dos termos desta sentença, a ré poderá apelar em liberdade...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.026533-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE S. OLIVEIRA Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 1998.001.091940-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA COSTA VILELA Sentença:..Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.092244-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA), JOSIENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) À DEFESA \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.210757-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:2- Assim, pelos motivos alegados, na forma do parágrafo único do artigo 310, do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação.3 - Firmado o termo, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.116355-0 - MINISTERIO PUBLICO X ORMESINO CARAMURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ORMESINO CARAMURÚ DOS SANTOS, pela prática do crime descrito no artigo 302 da Lei n.º 9.503/97...torno definitiva a pena de 2 (dois) anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, por igual período. Tendo em vista a satisfação dos requisitos do artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, \"c\" do CP, tendo em vista o quantum da condenação. Diante dos termos desta sentença, o réu poderá apelar em liberdade. Oficie-se ao DETRAN determinando o recolhimento da carteira de habilitação e a anotação no prontuário.... (íntegra nos autos) \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.132876-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA Decisão:1 - O recurso será processado nos próprios autos.2 - Intime-se o Recorrido (verbete da Súmula nº 707 do STF) para que apresente suas contra-razãos no prazo legal, devendo esclarecer desde logo, se não tiver condições de contratar advogado, para que lhe seja designada a Defensoria Pública.3 - Com a juntada destas, volvam os autos conclusos para análise dos pressupostos recursais e juízo de retratação ou não. \r\n\r\nId: 470247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020687-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Decisão:J. Com a devida vênia ao ilustre Promotor, não houve o crime por falta de potencialidade lesiva, eis que a arma estava desmuniciada. Esta já é a posição pacífica do STF. Rejeito a denúncia, pois. Int. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.037035-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E)) X FRANCISCO DIAS DA SILVA Despacho:Recebo o recurso interposto à fls.207. Venham as razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011112-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.117079-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X JOSINEI DE SOUZA Despacho:Designo o dia 24/04/08, às 13h10min, para realização do Julgamento. Intime-se o acusado no novo endereço fornecido na assentada de fls.159. Quanto às testemunhas indicadas nas alegações preliminares, verifico que são as mesmas arroladas pelo Ministério Público e já inquiridas, razão pela qual não há necessidade de ouví-las novamente, uma vez que a ilustre defesa teve oportunidades de inquirí-las por ocasião das audiências realizadas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.008279-7 - MINISTERIO PUBLICO X CIRO BOCCHETTI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Primeiramente, cobre-se o mandado de intimação de sentença de fls.369, devidamente cumprido. Com relação ao réu ÂNGELO SIMONETTI, expeça-se edital de intimação de sentença, com o prazode 90 dias, bem como desmembrem-se os autos. Recebo o recurso interposto às fls.366. Venham as razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público em contra-razões. Em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.168438-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO SIMONETTI Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ANGELO SIMONETTI , pela incidência comportamental prevista no artigo 333 do Código Penal, bem como condenar ANGELO SIMONETTI nas sanções do artigo 214 da Lei Material Penal.I- DOSIMETRIA DA PENA PARA ANGELO SIMONETTI1) Do crime de atentado violento ao pudor.. de modo que se torna definitiva em SETE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, ante a inexistência de outras causas modificadoras.2) Do crime de corrupção ativa ...Dessa maneira, a pena-base é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, que nestes termos se torna concretizada diante da ausência de outras causas que pudessem modificá-la.DO CONCURSO MATERIAL DE DELITOS... Nesse contexto, chega-se a um sanção total de NOVE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO e DEZ DIAS-MULTA. É estabelecido o REGIME FECHADO para o início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade, por ser este o mais adequado de acordo com os fins \r\n\r\nId: 470248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111894-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IAGO GROFF SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.183647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) \" À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.056139-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:FLS. 127v.: À DEFESA. \r\n\r\nId: 470254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMANTA BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455) Por este expediente fica intimado o Dr. Fernando Humberto Henriques Fernandes, OAB/RJ-53277, para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.031104-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:Acolho integralmente a promoção retro e defiro ao acusado Silvio Santos de Almeida o benefício da liberdade provisória, mediante compromisso legal, devendo o mesmo, contudo, permanecer no Estado do Rio de Janeiro até o julgamento da ação. Prestado o compromisso e declinado seu endereço neste Estado, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nId: 470255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167176-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE), TATIANA SALES VALE), FERNANDO VARGAS, Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho proferido em 29/02/08: 1) Diga o requerente em que qualidade postula... (Dr. Martin Ignacio Lopez - OAB/RJ 86.114, Dr. Roberto Roque - OAB/RJ 71.572) \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.031867-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) Decisão:Considerando os termos do art. 55 da Lei nº 11.343, de 23.08.06, ordeno a notificação dos apontados autores do fato para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. Designo, então, o dia 08 de abril de 2008, às 13:45h para sua apresentação neste Juízo, a fim de ser notificado \r\n\r\nId: 470256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls. 595 e seguintes: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.014560-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X WALDECYR FABIO DA SILVA FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Fls93:Homologo a desistência do MP, quanto a oitiva da vítima.2- Dê-se ciência a requerente(fls. 89).3- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.180052-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:..Considerando que a defesa alega, as fls. 255, que a gravação das imagens nã comprocam cabalmente a pratica delituosa.Designo o dia 02/04/08, às 14:00 horas para exibição do CD com as imagens gravadas....Considerando que os acusados estão presos desde outubro de 2007 e que ainda se faz necessária a exibição do CD, defiro liberdade provisória mediante termo e compromisso aos acusados Vitor e Bruno... \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.019787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) ....PORTANTO ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, DE FLS 183, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO A DECISÃO DE FLS 72/73 PELOS SEIS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CIÊNCIA AO MP E DEFESA DE JEFFERSON. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano; Art.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.006630-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:1-Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada na denúncia, Genival Joaquim da Costa. Instrua-se.2-Ciência ao M.P. Intime- a Defesa da expedição da Deprecata. 3- Dê-se vista ao MP sobre teor de fls. 322/323 , fls. 331 e fls. 342vº. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.109621-2 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL SAMPAIO COUTINHO, JOSIMAR DE SOUZA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935)), ALISON AESIO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ CARLOS PEDROSO (SP-038508) Despacho:Fls. 315 e seguintes: Ciência às partes , devendo a Defesa do acusado Michel se manifestar quanto as testemunhas arroladas , uma vez que os endereços fornecidos foram insuficientes para localização das mesmas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033970-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) Despacho:1. Retiro o feito de pauta;2. Fls 25/26 - Defiro. Designo o dia 17/04/2008, às 13:30 h, para a oitiva dos peritos. Requisite-se. Ciência ao MP e Defesa;3. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 470257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.133854-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDA ALMEIDA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), JOANA FERREIRA DOS SANTOS Tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008, redesigno a audiência para o dia 07/04/2008, às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 306 - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou ...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1984.001.504632-0 - MINISTERIO PUBLICO (39.695) X GIL RABELLO, BENTO FERREIRA, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, NELSON FERREIRA ARYOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Ao interessado no desarquivamento em face do ofício de fls. 727, \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.001.042398-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DA SILVA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Audiência Preliminar designada para o dia 13/05/2008, às 14h:15min. \r\n\r\nId: 470262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.046742-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REJANE MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) AO SIGNATÁRIO DE FL. 130 PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO, QUE NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.021897-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364) Despacho:DESACOLHO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DIANTE DA MOTIVAÇÃO EXPLICITADA NA PROMOÇÃO DO MP, QUE ADOTO COMO RAZÃO PARA DECISÃO.À AUDIÊNCIA, JÁ MARCADA \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.064714-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Marco a audiência especial para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor do fato. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.116662-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.020817-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:Assim, recebo a denúncia.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de abril de 2008, às 15 horas, dando-se ciência ao MP. No mais, tome o Cartório as providências adequadas à realização do referido ato, incluindo-se a citação pessoal do acusado, bem assim a intimação da Defesa e requisição das peças técnicas faltantes e das testemunhas constantes da denúncia.Defiro a requisição da fita ao Metrô. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2006.001.110668-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, JOSE FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)), Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384) Em alegações finais ( Às Defesas) \r\n\r\nId: 470263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.214444-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SALES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) À patrona da vítima, para que se manifeste. \r\n\r\nId: 470266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.030475-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II CP \r\n\r\nProc. 2008.001.003404-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PAULO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP COMO FUNDAMENTO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO.2- FLS.69 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO.3- NO MAIS, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 470346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.047237-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.Recebo a denúncia oferecida em face de ANDRÉ SILVA DE LIMA. Defiro a cota do MP às fls.38.Por ora, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória até que se esclareça a condenação constante da FAC. Até o ato do interrogatório, o cartório deverá diligenciar junto à 9ª Vara Criminal e à VEP, a fim de que seja esclarecido se houve cumprimento da pena a que o acusado condenado.Determino a requisição do acusado para ser apresentado neste Juízo no próximo dia 13/03/2008, às13:00 horas, a fim de ser citado , e, caso não tenha advogado, entrevistar-se-á com reserva, com o Dr. Defensor Público, e, não havendo oposição das partes, será interrogado(a). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.148526-5 - MINISTERIO PUBLICO X LORENO SERBAI, ALDO QUINTINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)), WALBERTO CARLOS BATISTA), VALDIR PEREIRA LISBOA), VANDERLEI PEREIRA DE LIMA), JOSE RICARDO ALVES, Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Fls.946 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.148526-5 - MINISTERIO PUBLICO X LORENO SERBAI, ALDO QUINTINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)), WALBERTO CARLOS BATISTA), VALDIR PEREIRA LISBOA), VANDERLEI PEREIRA DE LIMA), JOSE RICARDO ALVES, Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) FLS. 946. ATENDA-SE AO M.P.---------------PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 946: \"FLS. 935/936. REQUER O M.P. SEJA A POSTULANTE (DENISE VIDAL DE SOUZA) INTIMADA PARA APRESENTAR O DOCUMENTO ORIGINAL, DEVENDO ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL ASSINOU A VENDA DO VEÍCULO\". \r\n\r\nId: 470347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.043155-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Mediante apresentação de instrumento procuratório e com as cautelas de estilo, defiro fls.266 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.035534-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE SOUZA Decisão:... Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade. \r\n\r\nId: 470351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.163118-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.200133-0 - ANDERSON DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Venha a diferença apontada pelo processante em 24 horas. \r\n\r\nId: 470354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEITAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 17/03/08, às 13:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102042-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:I-se as partes sobre os calculos \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.170644-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e em alegacoes finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) \"...Defiro ambos os pedidos apresentados pelo réu, assinalando o prazo de dez dias para que seja apresentado o endereço atualizado das tes-temunhas. Designo, ainda, o dia 30/04/2008, às 13h00min, para realização do presente ato. Expeça-se ofício ao juízo deprecante relatando o ocorrido e a designação de nova data. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168080-8 - LEONARDO FELLIPE TERRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:Considerando-se a notíci nos autos de que várias ações foram intentadas em favor do querelado, pelos mesmos fatos, declino da competência para procesar e julgar o feito em favor do juízo da 36ª Vara Criminal, já prevento por conta da distribuição de feito nº 2007.001.164836-6. Dê-se baixa.Encaminhem-se com urgência. Intime-se. \r\n\r\nId: 470355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2007.001.047521-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de JOSE ALVES DE SOUZA. Custas ex lege. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2008.001.011065-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE CHERNICHARO Despacho:Junte-se. Redesigno para o dia 27/03/08, às 13:30h, comprometendo-se a defesa a trazer o interrogando na nova data. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.214451-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Fica a defesa do réu Marcus intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 470356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267204-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) ...Isto posto, indefiro fls.72. Ciência. Prossiga-se, designando nova data em razão da ausência do advogado do réu (fls.71). Ficando designado o dia 26 de março de 2008, às 14:20 horas para o interrogatório do acusado. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.094823-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) A defesa: em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.167557-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) ...II - Fica designado o dia 16 de abril de 2008, às 13:45, para o interrogatório do acusado EDUARDO. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) - À DEFESA DE EDUARDO \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1988.001.046181-0 (2753) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:I - Rejeita-se a alegação de prescrição de fls. 438/450, acolhendo-se as razões sustentadas pelo Ministério Público à fl. 453, que passam a integrar a presente decisão;II - Aguarde-se a audiência designada à fl. 434. \r\n\r\nQuebra Art.158, Caput - Extorsão; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2006.001.077852-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) A defesa: em diligências. \r\n\r\nId: 470359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.089434-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002744-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLENE DE OLIVEIRA C DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.152187-1 - UBIRATAN RIOS LIMA X LUIZ CARLOS IZZO DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) I-SE O REQUERENTE (AUTOS REMETIDOS À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 05/10/07). \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2002.001.119297-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OLAVO MORAES, ANTONIO GERALDO DE SOUZA, JOSE NIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-077390), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO AC. JOSÉ NIVALDO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nId: 470358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.029190-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO RICARDO MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, tendo em vista que o dia anteriormente marcado será ponto facultativo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) AS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 470386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.041324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Designo audiência especial para 19.03.2008 às 14 h. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039874-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 93) oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)), Administrador: DELOITTE Despacho:Diga a autora sobre a precatória negativa conforme certidão de fls. 362...3- Sem prejuízo, esclareçam os interessados acerca da representatividade da autora, em razão das decisões havidas no Eg. TRT, considerando que questões de ordem pública não se submetem a preclusão.... \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31474/31498: Aguarde-se a decisão do Eg. Tribunal. (petição da Aerus) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PI NHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31499: Junte-se. Ciente. Aguarde-se (para Infraero) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31508: Junte-se. Diga a Infraero. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31512/31516: Junte-se. Aos interessados ( petição da Deloitte). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31519/31521: Junte-se. Designo audiência especial para o dia 17/03/2008, às 14 horas. Intime-se, com urgência, a VRG, o MP, o AJ e a recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31.517/31.518: Junte-se. Quanto ao recurso do MP, este juízo concorda com o requerente. No tocante ao segundo recurso, não. Com efeito, caso o TJ dê provimento a ele, haverá impacto no valor dado ao Aerus. Por fim, indispensável aguardar o decurso do prazo para recursos. Intimem-se. ( para Aerus) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PI NHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31509/31511: Junte-se . Aos interessados. (petição da Boeing Aircraft) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31500/31507: Junte-se. Diga a Infraero. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.028300-0 - CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA Decisão:Defiro JG. Ao falido, Admnistrador Judicial e MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.083616-9 - MILDSON MOYSES IZAAC (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X FRANCISCO DE ASSIS CATAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/04/08 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0 - LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga a ré sobre o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.008493-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS E OUTRO \"Ao autor sobre contrafés para instruir os mandados de citação. (Portaria 01/2002 deste Ju´zo) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante se concorda expressamente com os cálculos retificados pela recuperanda e AJ, conforme fls. 59/60 e 63/64. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.028299-8 - CLÁUDIO FERREIRA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade na forma da lei. Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05 bem como a juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.028467-3 - MARIA DE FATIMA BARACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade na forma da lei. Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.040412-5 - JOSÉ MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.120401-1 - HONORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. Custas ex lege, deferindo nesta oportunidade a gratuidade ao autor tendo em vista a natureza de ser crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129214-3 - JOSE CARLOS BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MENDONCA (SP-197532)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 84 Anote-se. esclareça o habilitante a que se refere o valor de R$ 2.019,92 eis que a recuperanda reconhece somente o apontado à fls. 75/76. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.027962-8 - LUCIENE PEREIRA DE SOUSA X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se Portaria do Juízo conforme certificado à fls. 9. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117152-5 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Às partes, Administrador Judicial e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Fls. 201/204: Junte-se. Manifeste-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264727-8 - VALMIRA DE SANTANA BELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Despacho:Subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067597-4 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE MELLYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 51 - O ofício foi reiterado e ainda não há resposta. Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.047799-8 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para informar o endereço da ré e de seus sócios. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 517: Junte-se. Proceda-se à reseva. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 519: Junte-se. Proceda-se à reseva. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 518: Junte-se. Proceda-se à reseva. Comunique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOU CHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31.523/31.524: Junte-se. Aos interessados. (petição da Varig) \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150605-2 - MINISTERIO PUBLICO X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Diga a ré se aceita subscrever o Termo de Ajustamento de Conduta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107690-5 - REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) Decisão:Fls. 362/365 e 429/431 - Indefiro o pedido porquanto a documentação acostada a fls. 419/423, noticia o cumprimento do preceito legal.A convocação para a Assembléia Geral contou com a publicação na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação. A comunicação, portanto, foi devidamente cumprida. Designo audiência especial para 31.03.2008 às 14 h. \r\n\r\nId: 470165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.205246-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em provas, justificadamente. Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.082081-4 - SALVATORE PALAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL FLS 57/58: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.217083-8 - MARIA ZIZANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) FLS 26: AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) FLS 44: AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099120-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.036050-0 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO Decisão:Correta a denominação da demanda para pretação de contas...torno sem efeito o despacho de fl.88. Emende a parte autora a inicial para: trazer aos autos o documento de fls.08/09 na íntegra; trazer aos autos a sentença homologatória da partilha, na qual ficou determinado...Prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Cumpra a autora o art.157 do CPC...Digam as partes se pretendem designação de audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 470176"
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SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). CRISTIANO CARLOS KOZAN (RJ-109975) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066097-8 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI, ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), ESPLENDOR FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062541-3 - CLAUDIO VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.001472-8 - UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C) Despacho:À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENCA/ACORDAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022715-8 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 56 E JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RÉ, CF. REQUERIDO ÀS FLS. 56. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057286-0 - SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X OBERTHUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190) Despacho:Intime-se o autor-executado para providenciar o recolhimento regular da taxa e custas judiciais, conforme impugnação a valor da causa em apenso, em 10 (dez) dias, sob as penalidades da lei.Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.038342-0 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X ESPLENDOR FILMS LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.038343-2 - RICHARD DAVID VALANSI, CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), BERNARDO PAULO VALANSI), LEON MAX VALANSI), ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.038344-4 - RICHARD DAVID VALANSI, CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), BERNARDO PAULO VALANSI), LEON MAX VALANSI), ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI, Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.038345-6 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X SINALVA COMARCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.039181-7 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CINEMUNDI DISTRIBUIDORA E PRODUTORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.039182-9 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.037394-9 - JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ANGELA CAMMOROSANO ZOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:1 - Não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação. Indefiro, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:1 - FL. 242. DEFIRO a tramitação prioritária prevista na Lei 10.741/03. R.A.2 - Digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de acordo em audiência, ou se prescindem do ato, valendo o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006563-5 - BENJAMIN VITO NUNES GUIMARAS (Adv(s). Dr(a). ERICO XAVIER LIMA (MG-088364)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Traslade-se cópia da manifestação da CVM para estes autos, conforme mencionado à fl. 675.Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.511163-4 - C COSTA RAMOS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.015659-3 - REAL TRIGO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico a fls.465. \r\n\r\nProc. 2001.001.047918-2 - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - FL. 571. Atenda-se ao Administrador Judicial2 - FLS. 587/588, DEFIRO. Publique-se na forma requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.046884-6 - DIOVANINI NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: A manifetação do Sr. Síndico é clara e precisa. Pois, na cópia de seu relatório juntado na falência (Fls.42/44), no item II informa que nada foi arrecadado, tendo o processo falimentar tramitado na forma do art. 75 do Dec.lei 7.661/45 e o passivo da falida é descrito meticulasamente no item III da referida manifestação. Portanto, no momento, não haverá fase de pagamento a fim de solucionar os créditos regularmente habilitados. A certidão cartorária de fl.48 esclarece que a falência de Seipros Transportes de Valores e Vigilância Ltda foi encerrada por sentença prolatada em 12/02/2008. Motivo pelo qual indefiro o requerimento de fl.47. \r\n\r\nProc. 2003.001.018194-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:O autor CLÓVIS MORAIS DE ABREU, na qualidade de credor, requereu sua desistência da presente habilitação de crédito (fls. 196/197).O Administrador Judicial e Ministério Público, manifestaram-se pela extinção (fls. 420 e 422).Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 196/197 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, EM RELAÇÃO A CLÓVIS MORAIS DE ABREU, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, especificando-os e substituindo-os por cópias, mediante recibo nos autos.Ao Administrador Judicial e Ministério Público para ciência e sobre fl. 421.Oficie-se na forma requerida pelo Administrador Judicial em fl. 420.Transitada, baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.119888-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Recebo a Apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado, Síndico e MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.017437-3 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: À habilitante, falido, síndico e MP sobre o laudo pericial de fl.32. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.033515-2 - HILDEBRANDO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Administrador: 4º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: D. a gratuidade de justiça. Ao insolvente. Após, ao administrador e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038149-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264004-1 - DARCI LOPES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WYLLER RESENDE MATTAR (MG-081576)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EGOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 55.231.63 (cinqüenta e cinco mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), em favor de DARCI LOPES CALIXTO, no passivo da MASSA FALIDA DE EGOS CONFECÇÕES LTDA, sujeito à atualização a partir de 18 de fevereiro de 2005, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034484-0 - ALEXANDRE DOMINATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAERGER JUNIOR (RJ-044606) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA Ao autor sobre certidões ( não obstante a certidão de fls.103, não foram recolhidas as custas para a diligência requerida; não foi fornecida cópia da procuração do autor para cumprimento da diligência) port.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.115986-0 - CLEBER DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NECTACARGA EXPRESS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.168609-4 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95/102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC... PRI. \r\n\r\nId: 470179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.036553-7 (6712) - CRUZEIRO DO SUL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 876/877: considerando que a presente falência está encerrada e extintas as obrigações do falido, acolho a manifestação do Síndico e do Ministério Público, devendo o requerente buscar seus interesses pela via própria.(Drª DALVA DELGADO MOREIRA - OAB/RJ 80.223) Ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.032401-3 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MERCOM S/A COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA Despacho:Aos interessados de fl. 913; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dr. João Donato D'Angelo OAB/RJ 79.034)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.122306-7 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Aos interessados de fl. 64; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(katia Navarro Rodrigues OAB/SP 175.4910Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC) Decisão:Desnecessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da obrigação, que deve se dar na pessoa do patrono.Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 470180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.047430-8 (8400) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689) Despacho:Fls. 2391/2392: Aguarde-se o pagamento de todos os credores, conforme decisão de 2440. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/08, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.120989-0 - LUIZ ROBERTO GUIMARAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.188602-2 - IVETTE SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AO AUTOR SOBRE JUNTADA NEGATIVA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0 (8896) - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Decisão:Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, expeça-se carta de arrematação em nome do requerente de fls. 1600. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.099977-9 - ABEL RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO 37470 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.058514-0 - GILSON FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMNISTRADOR(REPUBLICADO) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.098153-9 - AMILCAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.104566-0 - UBIRAJARA ROBSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Atenda-se ao MP(intimação do advogado que subscreve a inicial para ciência do endereço de fls. 16) \r\n\r\nProc. 2007.001.151487-8 - ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os calculos do contador de fls. 34, após ao administrador judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044443-1 - MARIA JOSE CARDOZO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.124340-8 - CRISTIANE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao habilitante para atender ao Administrador Judicial e ao MP(juntar sentença homologatória e planilha de cálculos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210142-7 - OZÓRIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.111020-0 - JOSE AMERICO AMOR DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: TEC ON FAST EDITORA GRÁFICA LTDA Atenda-se ao MP(esclareça o autor se todos os bens objeto da restituição foram arrecadados - descritos na inicial- visto que apenas dois constam no auto de arrecadação de fls. 21/24) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DG - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BA - Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Atenda-se ao MP( manifestação do impugnante sobre a petição de fls. 25/26 e documentos de fls. 27/48). \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BF -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Atenda-se ao MP( manifestação do impugnante sobre a petição de fls 21/22 e documentos de fls. 23/44) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BK - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HK - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HN - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Atenda-se ao MP( juntar o responsável pelas contas documento bancário que comprove o efetivo ingresso dos recursos em conta da Massa, ou justificar, caso não seja possível) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ED -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4O - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.025180-6 - INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA X RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O pedido de fls. 277 deve ser feito em ação própria, conforme manifestação do Ministério Público (fls. 280). \r\n\r\nProc. 2003.001.063919-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.135543-2 - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008502-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.110008-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS(R$ 3,65, O QUE CAUSARÁ REFLEXO NOS CAMPOS 41,42,47,48 E 49) \r\n\r\nProc. 2007.001.200607-8 - VALDEMAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:Traga o requerente certidão da Justiça do Trabalho comprovando a situação do inciso II, do artigo 94, da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.203829-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 47 E 48 NO VALOR DE R5 0,36 \r\n\r\nId: 470321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ), PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.053943-0 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 15: Atenda-se ao Administrador Judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042631-5 - MARCIO JOSE FIORINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PAUL GAISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Fls. 610 e seguintes: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.062583-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, pois não há qualquer omissão na sentença, uma vez que a determinação de expedição ou recolhimento de ofício não a compõe. Todavia, em razão do fato de ter sido extinto o processo, ofice-se à Secretaria Municipal de Fazenda, informando que fica revogado o conteúdo do ofício cuja cópia está à fl. 203. Fls. 1003/1006 - recebo a apelação no efeito devolutivo, art. 520, IV do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069499-5 - MEDFIELD SERVICES CORP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897) Sentença:... JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114512-2 - ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CELIO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fl. 71: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO), FRIGORÍFICO MULTI MARCAS LTDA), VIPAZ GÊNEROS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão: No caso, tela, por se tratar de pedido de dissolução de sociedade, incide a hipótese da ocorrência de litisconsórcio necessário, com a inclusão dos sócios e da sociedade no pólo passivo. Tal modalidade de litisconsórcio constitui-se condição de validade do processo. Assim, pode ser formado a qualquer tempo, enquanto não concluída a fase de conhecimento. Isso posto, defiro o requerimento de fl. 97, determinando a inclusão de Judas Tadeu de Azevedo no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após, recolhidas as custas processuais, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106232-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls 160/161: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.133932-1A - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X QIAGEN GMBH Decisão:Suspendo o feito principal até o julgamento da presente Exceção de Incompetência. Ao Excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.007062-7 - MASSA FALIDA DE ACUMULADORES HELIAR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Decisão:1 - Tendo em vista o que consta às fls. 795/807, julgo boas e bem prestadas as contas da Leiloeira Pública Teresa Brame.2 - Tendo em vista a integralização do preço (fls. 807 e 810), bem como a manifestação do Administrador Judicial (fl. 816) e do Ministério Público (fl. 816 v.º), defiro o requerimento de fls. 808/809, sendo certo que a arrematação se deu de forma livre e desembaraçada, nos termos do art. 141, II da Lei 11.101/2005. Expeça-se Carta de Arrematação em favor de Prosperidade Administração de Imóveis Ltda., referente aos imóveis constantes do auto de arrematação de fls. 791/792, devendo ser observado o disposto no art. 703 do CPC.3 - À Leiloeira a fim de que seja designada nova data para o leilão do imóvel sito à Rua dos Inválidos n.º 196, aptº. 209, conforme auto de fl. 793.4 - Reiterem-se os ofícios de fls. 789 e 790.5 - Oficie-se à 12ª Vara de Fazenda, nos termos do item 5 de fl. 816. \r\n\r\nProc. 2008.001.047364-0 - SEKO DO BRASIL COMÉRCIO DE SISTEMAS DE DOSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008)) X ÁGUAS FELIZES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da rquerida, devidamente arquivados na Junta Comercial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124195-3 - MALHAS MARCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Fl. 87: Defiro o sobrestamento por vinte dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.042276-6 - JOSÉ LINDOLFO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)), Habilitado: MASSA FALIDA SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA Despacho:Intime-se a falida, nos termos do requerimento do Administrador Judicial à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.174137-8 - MILTON PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X Habilitado: REI DAS TINTAS LTDA E REIZINHO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.275,36 (vinte e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155269-2 - CARLOS LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.167,71 (nove mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.044037-3 - EDGAR HENRIQUE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CALDELAS ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026491-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.965,13 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2008.001.011354-4 - AUREO BEIJO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116668-2A - MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:...Isso posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035168-4 - ITAJARA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Despacho:Fls. 2.702/2.712: Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133932-1 - QIAGEN GMBH (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718) Despacho:Suspendo o feito, até o julgamento da Exceção de Incompetência, em apenso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.050616-5 - BULHÕES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA), JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente certidão referente aos atos constitutivos dos requeridos, devidamente arquivados na Junta Comercial, com as respectivas alterações, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124301-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA), DIXIE TOGA S A), CONSERV IND DE EMBALAGENS LTDA), INDUSTRIA DE PLASTICOS ZANATTA LTDA), ICCOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA), COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS Despacho:Fl. 203 v.º, item 3: Manifeste-se a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA), ODAIR BASSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO O CARTÓRIO CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 1º DO PROVIMENTO Nº69 DA CGJRJ DE 30 DE OUTUBRO DE2003. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.061122-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.026586-0 - ACÁCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), ANDRÉA SOARES FREIRE CRUZ), COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), COLMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092048-4 - KASSIUS ANDRE SODRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECÂNICA ALINHAVOLKS LTDA), JAYME GONÇALVES), MARCO ANTONIO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.121032-0 - APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão: Tendo em vista o que consta às fls. 438 v.º, 439 v.º e 441 v.º, destituo o perito nomeado à fl. 347, eis não atendeu às determinações para que procedesse à liquidação judicial. Em substituição, nomeio o Dr. Filipe Campello, cujo telefone é 9986-2612. Intime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.111476-7 - KATIA REGINA BORGES SENNA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-011288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7A - RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057822-3 - CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 935/937: O advogado que firma o acordo pela parte ré (Ativa S.A.) não está constituído nestes autos. Assim, determino que seja regularizada a representação processual no que se refere àquele patrono, inclusive outorgando-lhe poderes para transigir. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTROS Despacho:Fl. 225: Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2005.001.075039-1 - MARGARIDA DOS SANTOS CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MISTER EDMAR LOCACAO E MAT VEIC LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 470326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120403-6 - ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do resultado negativo da penhora on line, defiro o requerido às fls 410. Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre conta do executado, até a satisfação do crédito no montante de R$ 3.686,81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.040670-5 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.13 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.046016-5 - MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155258-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.003484-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE X WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004903-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM X JOÃO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005019-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE X ONDINA SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005641-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE X JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022801-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE X DAISY GREGSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038860-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X UILISSES DE JESUS FACUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149239-8 - GUARACILEA SIQUIMARING DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038860-9 - UILISSES DE JESUS FACUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.011991-4 - ALICEA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRREIRA BATISTA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.007560-0 - CLAUDIA HELENA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.009002-9 - IVONY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018023-9 - CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE - PROC. ERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.031397-5 - WILSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Diante da certidão de fls.86, esclareça o autor a petição de fls.80/85. \r\n\r\nProc. 2005.001.062462-2 - JORGE DA COSTA SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY PROC. DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082512-3 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132128-1 - RENATO SANTOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 164 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107240-9 - ANSELMO MIRANDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende da certidão de fls.126v. É certo que as partes devem manter seus dados atualizados no caso de haver mudança do mesmo, consoante o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030970-4 - SIMONE CORREIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Esclareça a parte autora se a testemunha mencionada às fls.127 é a Diretora do Presídio, conforme requerido às fls.94 e deferido pelo Juízo às fls.125. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046762-7 - ANDREIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047415-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória. Ademais, a concessão de tutela antecipada para determinar que a parte ré realize obras é uma medida de caráter irreversível, devendo -se observar o disposto no art 273, parágrafo 2º, do CPC.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.157265-9 - ZELIA DE AZEREDO SOARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Certifique o cartório se houve apresentação das informações solicitadas. Em caso negativo, intime-se pessoalmente o Sr. Secretário de Administração e Reestruturação para atendimento ao solicitado às fls.100, no prazo de cinco dias, sob pena de envio de peças ao MP para apuração da prática de crime de desobediência, esclarecendo que vários ofícios já foram expedidos sem resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.115210-2 - WANY AMARANTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/133 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 470161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.147586-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:À parte expropriada para se manifestar sobre a promoção ministerial. (fls. 149 e fls. 145, item 2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052960-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FABIANA RUBIA MARTINELLI (SC-012575), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165187-0 - LUIZ CARLOS BASTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.119339-7 - ISA KERSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 56, 72 e 77, desemtranhe-se fls. 02/77 entranhando-se na ação principal. Prossiga-se a execução com a expedição de Precatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080614-4 - CONDOMINIO CONDADO DE MONT ALEGRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE - E9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados no B. do Brasil em face da CEDAE (fls.434). 2) A R. sentença às fls.231/233, considerou suficientes os depósitos extinguindo as obrigações, sendo que este capítulo deste depósito não foi modificado pelo E. Tribunal , conforme o V. Acórdão às fls. 337/339. Assim, deverá o réu proceder à baixa do débito da parte autora em seu sitema, mediatamente, eis que foi declarada cumprida a obigação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154430-0 - MAURO NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C8 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS NO VALOR DE R$ 3500,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.111075-5 - VERA LÚCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500287-7 (1303) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY MOTTA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Fl.172: Defiro. Cite-se em execução na forma do argt. 646 do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159608-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001)) X LEONILDES ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.144151-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/ C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERNARDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.115556-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SÔNIA TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030307-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão à fl.97. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.071851-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Venha nos termos do art. 730 do CPC o referido a fls. 168. (ao autor). \r\n\r\nProc. 2001.001.060621-0 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CALCULOS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103145-0 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.036261-7 - MARIA LUCIA NEWLANDS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 216,32, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.135Vº)FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Fls.400/427: O pleito perdeu o objeto diante da r. decisão às fls.390/394.2) Defiro a expedição do ofício requerido à fl.429. Oficie-se à CEF para que preste as informações no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.085266-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X JOAO VICTOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, tudo bem visto e examinado, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça deduzida pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS contra JOÃO VICTOR DASILVA GOMES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS Despacho:Fl. 97: Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026450-4 - MARCELO PULLERIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176346-5 - ELAINE BAPTISTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FERNANDA AVERBUG Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037823-0 - MARIA EDILEUSA DANTAS DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de água no imóvel da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159595-7 - ARTHUR PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 149: Defiro a devolução do prazo. (ao réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.113156-1 - ELIAS PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à cobrança das Gratificações de Encargos Especiais no período de setembro de 2000 a novembro de 2003. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação à cobrança das Gratificações de Encargos Especiais no período de maio de 2000 a agosto de 2000... \r\n\r\nProc. 2007.001.109418-0 - PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.037671-3 - BEATRIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, ou a cópia da última declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.104211-0 (5839) - MARILIA DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 225: Defiro a devolução do prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.023123-5 - AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cite-se o Executado, para que cumpra a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098674-1 - ANNA LUZIA DE SOUZA VERANI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 97/102 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134568-8 - LEANDRO SPERENDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.178287-3 - SELVA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma dos artigos 8º da Lei 1.533/51 e 267, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.182523-9 - VINICIUS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 55/56 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045134-6 - PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X DELEGADO TITULAR DA 35 DELEGACIA POLICIAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, INDEFIRO, com fundamento no art. 295, I e seu parágrafo único, inciso III, A PETIÇÃO INICIAL do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO em face do DELEGADO TITULAR DA 35 DELEGACIA POLICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.201681-3 - CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO REU \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.033225-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Decisão:Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085266-7 - JOAO VICTOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a JOÃO VICTOR DA SILVA GOMES o alimento especial necessários ao tratamento da DOENÇA DE CROHN, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177736-1 - ANTONIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095394-5 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.076917-0 (3727) - GLORIA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJNSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST. DO RJ - IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão: Diante da notícia de falecimento da parte autora, conforme certidão à fl.172vº, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265, I do CPC. Outrossim, cabe a parte autora regularizar a legitimidade na presente demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ - 3ª Turma Resp: 248.625-SP-Edel). Assim, intime-se a ilustre patrona, para promover a regularização processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.079256-2 (5674) - NELSON DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANT (PJ-000001), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) FLD.221/222: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.019466-3 - VALERIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.055373-2 - CARMELINDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:À parte autora para retirar o precatório sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.038007-6 - RONALD LOPES DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em razão do contido a fls. 326, esclareça a parte autora seu pedido de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2002.001.073362-3 - MANUEL PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão: Considerando-se que concedida e confirmada a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, à Defensoria Pública para requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149602-5 - BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X WALDY DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Despacho:Cite-se o 1º réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 . Venha planilha atualizada na forma do art. 475 - J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010175-0 - ESPÓLIO DE FLÁVIO DUARTE DA SILVA, Inventariante: JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPEM/RJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.070100-6 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Despacho:1) Seguem as informações pertinentes ao Agravo interposto pelo primeiro Réu, o Estado do Rio de Janeiro (nº 33832/2007), em duas laudas em separado. 2) Com relação ao Agravo interposto pela parte autora (fls.256/266), aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.097906-9 - ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.047957-9 - LEVI ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.054605-2 - JARBAS HERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058857-5 - MARIO AUGUSTO LEITAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, certificados, dê-s ebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080024-2 - MARIA HELENA GASPAR DE MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138635-4 - SANDRA TRESCATTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161460-0 - IZABEL CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC , no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. Após, oficie-se como requerido . ( fls. 62). \r\n\r\nProc. 2006.001.002617-4 - HSBC SEGUROS AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.129: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.006910-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.044382-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 178/203 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068358-6 - RENATO DE LANNES PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X RIOPREVIDENCIA E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093675-0 - ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.139432-8 - FERNANDO JOSE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4 - DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. 4) Após, ao Ministério Público. 5) Seguem as informações pertinentes ao Agravo interposto em duas laudas em separado. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013786-8 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Daher Nametala B. Jorge - tel (2612-2466/8719-2305) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois os fatos não podem ser demonstrados com este tipo de prova, necessitando de conhecimento técnico específico.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043682-3 - IZAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.044332-3 - EDMUNDO FORES DOMINGUES JUNIOR, Procurador: MARINETE APARECIDA VARGAS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.111365-3 - YAN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos, suplemento alimentar e utensílio descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios, suplemento alimentar e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124172-2 - WAGNER MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124422-0 - IVANA MARIA PERES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o retorno do apenso (n° 2007.001.094604-7), a fim de evitar prazos coincidentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.124605-7 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149604-9 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150983-4 - ROSARI MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Á parte autora sobre fls. 155. Sem prejuízo, em provas. . Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.163238-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166272-7 - FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167840-1 - NOEMIA BORBA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169178-8 - LEONEL LOPES LUSTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a determinação à fl.92/92vº, \"in fine\". Seguem as informações pertinentes ao Agravo em duas laudas em separado. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174637-6 - PEDRO MESQUEU (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus própios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos. Certifique-se;. Após, ao M.P.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.030016-2 - ISIS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.039337-1 - HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO, Procurador: SONIA REGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO an antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a autora os medicamentos e utensílios por ele requeridos , na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039352-8 - MARIA ELZA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os utensílios por ela requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039491-0 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.040669-9 - HELIO GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos, ou a última cópia da declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.057542-2 - MARIA APARECIDA BAPTISTA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100669-1 - VIDAL BARKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110365-9 - MARIA REGINA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.149123-4 - PRISCILA MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Fls.168/173: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031218-8 - JADIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168591-0 - FELISBINA CYPRIANO MENENGATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl.107: Defiro. Retifique-se o pólo passivo no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.3) Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173033-2 - MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146551-0 - NILZETE ERNESTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048532-9 - NATHÁLIA FERREIRA DO PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações pertinentes ao Agravo interposto, em duas laudas em separado. 2) Ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040144-6 - JOCEMAR CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120385-0 - JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.084027-4 (3309) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (PJ-000002)) X EDSON DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:Fl. 379. Defiro a execução na forma do art. 646 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176952-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA - PG 06) X QUEIJEIRO DA BARRA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032556-9 - PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.066133-5 - VALBER CAMILLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E3/C1 Despacho:Dê-se baixa e. Encaminhe-se os autos ao Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista a decisão proferida no conflito de competência nº 2006.008.00289. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.066779-5 (3262) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO BOUCAULT JUDICE E WILSON FADUL. (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Mnatenho a decisão agravada por seus própios fundamentos Intime-se o Dr. Perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.145166-2 - HELTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMAPAIO TORRES Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.060595-0 - JANETE GUIMARAES LIMA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071908-2 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Citem-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC , no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.047547-0 - ANELIR COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa (execução). \r\n\r\nProc. 2004.001.078109-9 - IVONETE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.057711-5 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO 85/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.133309-0 - SELMA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ XXX E6/C7 XXX (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160707-6 - UENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044839-4 - UBIRACI PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE FLS.47/50: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114813-8 - CRISTINA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039959-2 - CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALBERGARIA GODINHO (RJ-085403E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).3) Certifique o cartório a regular representação processual da parte autora, uma vez que consta do sistema \"Projeto Comarca\", que a atual situação da patrona Daniella Albergaria Godinho, encontra-se com seu cadastro cancelado na OAB/RJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187409-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado . Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125398-6 - SONIA MARIA TESTAI (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 470163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.052487-8 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça (fls.03).2. Embora prevista a medida administrativa de retenção (art.231, CTB) para a infração, é certo que a regularização da situação fiscal do veículo não se realizou até o momento, logo, a retenção transforma-se em apreensão necessariamente.3.Isso posto, INDEFIRO a liminar.4.Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.5.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.6.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112199-4 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Despacho:1- fLS. 877 - Expeca-se mandadode levantamento. 2- Fls. 878 - Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023846-6 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8D - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) 1 - AO IMPUGNADO. 2 - AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.120018-9 (3560) - JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVAREZ DA SILVA (RJ-065466), Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - NEIDE MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) À parte interessada sobre informação de fls.1181. As partes sobre certidão supra, relativa a alteração processual quanto a parte no pólo ativo e anotação dos patronos da Flumitrens. \r\n\r\nProc. 1996.001.130325-1 (6162) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). MARTHA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.091229-0 - JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) As partes sobre certidão supra. Diga o perito sobre certidão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.053475-6 - VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para adequa-la a lei 1533/51, que nao admite os efeitos da revelia, nem dilacao probatoria.. Prazo: 05 d. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042253-0 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034139-0 - FERRAGENS LINDORIO LTDA X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial tal qual formulado, tornando certo o débito apontado pelo autor, acrescido de correção e juros na forma da planilha de fl. 05.Deixo de condenar o réu nas custas processuais por força de lei estadual 3350 e em honorários pelo disposto no art. 1º - D da lei 9494/97.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142927-0 - ELOISA DA SILVA MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X CARTORIO DO 8 OFICIO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135798-6 - GERLANE CORREA THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.149944-6 - NELSON JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, indefiro a antecipação da tutela por força da vedação constante da lei 9494/97 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar ao autor o valor apontado na inicial, acrescido de correção e juros na forma acima.Condeno o autor na pena da litigância de má-fé pelo que fixo multa de 1% sobre o valor da causa.Condeno os réus ao pagamento de honorários em 5% sobre o valor da condenação, com arrimo no parágrafo 4º do art. 20 do CPC (\"...vencida a Fazenda Pública...\"), considerando que os réus reconheceram o débito e não houve dispêndio de grande tempo pelo causídico, nem defesa de tese jurídica (parágrafo 3º do art. 20 do CPC).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.106993-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.033801-1 - CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em provas, justificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036483-6 - SONIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103864-3 - ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.106001-6 - THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.114562-9 - AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA, VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA, FERNANDO VILLAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:J-se1)- A pena a ser imposta é aquela constante do mandado de intimação (fls.107). Logo, extraiam-se peças para o MP para apuração do crime em tese de prevaricação.2)- Venham os autos do agravo. Oficie-se ao TJ solicitando. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.010958-7 - MARILU BARBOSA SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.12, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088804-7 - SANDRA MARIA DA GRAÇA FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC para condenar os réus a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.12, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ent \r\n\r\nProc. 2007.001.116075-8 - ANA CAROLINA MARRA RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087861-3 - THEREZA CRISTINA QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODYLLE DE CARVALHO DUARTE (RJ-121623)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.092439-3 (3927) - THEREZINHA PICORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se. fls. 638. \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060510-2 - ZILKA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156223-5 - DINAH ROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Decisão:Receboso embargos de declaracao apresentados pela autora porque tempestivos e dou-lhes provimento para conceder a antecipacaodos efeitos da tutela,conforme sentenca prolatada as fls. 84/86. Intime-se. Fls. 94 - Certifique o cartorio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nId: 470164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081235-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.029234-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 220 E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.163179-2 - MARIA APARECIDA PINTO NENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a extinção do IPERJ através da Lei 5.109/2007, retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Citem-se. Após a vinda das contestações será apeciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.044395-7 - VLADIMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 269/270. \r\n\r\nProc. 2005.001.149226-9 - ALEX MARQUES ROSEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o primeiro Autor ALEX MARQUES ROSEIRA regularmente intimado para recolher as custas e a taxa judiciária (fls. 143 e 146), quedou-se inerte, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Anote-se onde couber. Condeno o Autor ALEX MARQUES ROSEIRA ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária...Prossiga-se com o feito em relação aos demais Autores. Cite-se o Réu. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.035606-0 - CAFE BAR E MERCEARIA PONTO DOS BANCARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500040-0 (7330) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA K. BOCIKIS-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) ÀS PARTES SOBRE FLS. 293/387. \r\n\r\nProc. 2004.001.009792-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002)) X CARLO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/231. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134738-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) ÀS PARTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.041066-6 - ADILSON SALVADOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ À PARTE IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR MAIS UMA COPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FL. 16 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EMITIDOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.700396-3 (1764) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO SOBRE FLS. 454, TENDO EM VISTA FLS. 458. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100502-7 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) AS PARTES SOBRE fls. 338 \r\n\r\nProc. 2003.001.042523-2 - JOSE HERMINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 11, 64/66, 94/98 , 105/108, 196/203, 205, 208, 210, A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.048024-7 - PAULO ROBERTO XAVIER DE ARAUJO, ANANIAS BENTO DA SILVA FILHO, CARLOS ROBERTO PAULA, DENISE SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.058282-4 - RENATO BRUNO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROOCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101623-4 - GERVI NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112301-4 - KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.112301-4 - KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Prestei informações nesta data. À CEDAE sobre o pedido de desitência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.099179-7 (3939) - LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGAO-PROCURADOR DO ESTADO), ANIBAL DOS PASSOS BORGES), JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216)), ROMILDO DE SOUZA, Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)), GILCIMAR DE ANDRADE GOMES), MAURO DO VALE DE SOUZA), PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AOS AUTORES) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.119714-7 - MARIA ALICE FERREIRA E OUTROS, MARCIO JOSE GIMENEZ, MONICA FERREIRA GIMENEZ, NATALIA FERREIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 244/246. \r\n\r\nProc. 2003.001.049442-4 - SIMONE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 166/179. \r\n\r\nProc. 2005.001.023504-6 - ANDREA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 126/129. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025355-8 - JOSÉ PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165667-3 - MARINEIDE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 30/32. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177507-8 - MARIA DA GLÓRIA CUNHA BIDIGARAY, WALSON SIMÕES BIDIGARAY (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Considerando a extinção do IPERJ, através da Lei nº 5.109/2007, retifique-se o pólo passivo, no que se refere ao segundo Réu para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, anotando-se onde couber. Citem-se os Réus. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.013117-2 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas. Após, ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.073980-7 - MARCELO PAVAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (SP-049961), Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (RJ-049961)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BR RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, do CPC.Sem custas e sem honorários em face da isenção legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059040-8 - LUIZ MAURICIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CET RIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 221, bem como pelo levantamento efetuado às fls. 229 e 232, bem como a manifestação da Exeqüente de fls. 234, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097360-9 - MARCOS DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GIOVANINO RICOBENE), RONALDO MARTINS FERNANDES), FELICIANO DA CRUZ RIBEIRO), VICTORIA SULAM SAUL), ADRIANA SULAM SAUL ZEBULUM À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 90/110 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.115646-2 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE FLS. 124: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136434-6 - TERESA CRISTINA FREITAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 850,11 (oitocentos e cinqüenta reais e onze centavos), reconhecida através do processo administrativo nº E- 27/0156-2071/2004, acrescida de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147813-5 - CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento do pecúlio post mortem, no valor de R$ 2.261,75 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente a partir do ingresso do requerimento administrativo (11/03/2004) segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas em face da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001965-3 - GILCÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento dos valores referentes à Gratificação de Encargos Especiais objeto da presente ação (Decreto nº 21.753/95), no período de maio de 2000 a abril de 2002, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidos a contar do vencimento de cada parcela e acrescidos dos juros legais a contar da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097163-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 54, bem como pela manifestação da Exeqüente de fls. 57, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantmento em favor da COMLURB. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 1983.001.500099-8 (529) - EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI (RJ-070012), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE M. FILHO (RJ-018438), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Decisão:1- Cumpra o Estado o despacho de fls. 2242.2- Diante da resposta de fls. 2252, oficie-se o Rioprevidência para que informe sobre a existência de beneficiário habilitado à pensão do ex-servidor WALTER RIBEIRO - Escrivão - matr. 01/1469, bem como a qualificação e o endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138497-7 - JOSUE DA SILVA E SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153755-2 - CLEUBER LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 410/424. Cumpra-se o despacho de fls. 404 em relação aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2001.001.122418-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133845-1 - OSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO, MAURO FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR LOURENCO MELLO, ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, ALEXANDER MARCELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:A LEI Nº 4583/2005 CRIOU O CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, TENDO HAVIDO TRANSFORMAÇÃO NESTE, OS ANTERIORES CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, SENDO CERTO QUE NOS 3000 (TRÊS MIL) CARGOS CRIADOS PELA REFERIDA LEI ESTÃO INCLUÍDOS OS CARGOS TRANSFORMADOS. ASSIM, OFICIE-SE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA INFORME, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O NÚMERO DE CARGOS OCUPADOS ATÉ 07 DE DEZEMBRO DE 2007, RESSALTANDO QUE DEVEM SER SEPARADAMENTE INFORMADOS OS CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES CONVOCADOS ATRAVÉS DO CONCURSO REALIZADO EM 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.111066-4 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.264243-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082682-0 - CLEBER LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.092818-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) À EXEQUENTE PAR PROVIDENCIAR CÓPIAS E O ENCAMINHAMENTO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099365-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESS BERALDO MAGALHÃES X JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 586,13 (quinhentos e oitenta e seis reais e treze centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144525-4 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO DE SOUZA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Fls. 152- Defiro como requerido. Fls. 153- Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086577-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066614-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PGM) X ALTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.207,68 (Um mil duzentos e sete reais e sessenta e oito centavos). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.088992-3 - JORGE DAMIAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado à fls. 87, bem como a manifestação do Exequente à fls. 90, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fls. 87. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.112605-8 - CLAUDIA REGINA BALDANSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.031628-3 - ANDERSON LUIS DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109283-2 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela Impetrante. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, intime-se a Impetrante para recolhimento da diferença das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072293-2 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.112082-2 - COMERCIAL NORTTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 1102c, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102978-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ULTRAMAR AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 51 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.026512-0 - JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.069099-7 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado à fls. 145, bem como pela transferência efetuada às fls.149/150 e a manifestação da Exequente de fls. 151, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145987-2 - JAMES PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO-PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.043972-7 - ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E ENCAMINHAR PRECATÓRIO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.095662-0 - MARCOS VALERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE LIMONGI-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:O autor deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende da certidão de fls. 78. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120910-9 - CANDIDA CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial e nos documentos de fls. 05/06 e 19/22, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047056-6 - FABIO TARQUINO DA COSTA, JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:- Defiro a gratuidade justiça requerida pelos autores.2- Considerando o pedido de desistência formulado pelo 3º Autor (Márcio José Anselmo Garcez) à fls. 180, bem como a concordância manifestada pelo Réu à fls. 185, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo em relação a este, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o 3º autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066614-0 - ALTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086577-9 - JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) para o dia 14/05/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152263-0 - ANATIVO BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:O autor deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende da certidão de fls. 17.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156310-3 - LEVI FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS, ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO A. DOS S. RODRIGUES - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem e do auxílio funeral requeridos através do procedimento administrativo nº E-01/701509/2005, o primeiro no valor equivalente a cinco vezes o vencimento base do servidor no mês de seu falecimento e o segundo (auxílio funeral) no valor apresentado através da nota fiscal de fls. 20, corrigidos monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagos, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162997-7 - DAMIÃO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:O autor deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de comparecer à audiência, conforme se depreende de fls. 33, não tendo se manifestado, apesar de intimado por D.O. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, diante da não apresentação de contestação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001709-7 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.043747-5 - OSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a propriedade do veículo VW/PARATI placa KUH 5025 ao Autor, determinando a conseqüente transferência de titularidade e a entrega do carro pelos 1º e 2º réus, devendo as eventuais despesas com a permanência do veículo serem custeadas solidariamente pelo Autor e o 3º réu, observada a restrição ao período de trinta dias (art. 262 do CTB). Diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária diante da gratuidade de justiça deferida à parte Autora e da isenção legal dos Réus. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051767-7 - MYLENA LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do material e utensílios descritos na inicial, bem como aqueles medicamentos que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que delas necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103257-4 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). FLAVIA LIMA RIBEIRO (RJ-158624E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124622-7 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.162934-7 - REGINA CÉLIA CAMPOS ALVES, POLLIANA CAMPOS ALVES, KELLY REJANE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.164356-3 - NORMA SUELI MANGABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar somente o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.170633-0 - ENYR SPINDOLA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174181-0 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005338-9 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a parte autora não apresentou as cópias necessárias ao cumprimento dos mandado, impedindo, desta forma, a citação do Réu, retiro o feito de pauta. Vindo as cópias, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.043678-3 - ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspendendo a sua execução, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.161845-1 - MARIA REGINA LAURINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022863-1 - ARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024140-4 - MARCEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento ao Autor dos medicamentos e utensílios descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103192-2 - ANA AMÉLIA NOGUEIRA AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.149130-1 - DORACI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.026180-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042541-4 - CONDOMINIO FLAGS CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Considerando que a Executada indicou para fins de penhora do débito exequendo a quantia a ser penhorada no Fundo CEDAE, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.024088-5 (4104) - LINDINALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 277, bem como pela ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 278, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123935-0 - ASTENIO MARCIO GAVIORNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 202 E 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.002629-0 - FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103637-3 - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.021852-2 - MARIA JOSE FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 121, observada a sua cota-parte, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 121, observada a sua cota-parte, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.125743-0 - JUSSARA OVIDEO VALE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA P PARAISO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Assim sendo, considero correto os cálculos de fls. 281/282 e determino o aditamento do Precatório com as peças necessárias, devolvendo-o ao Setor de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2000.001.021693-4 - MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.126632-2 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NATALIA A. VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113/213. \r\n\r\nProc. 2004.001.144526-5 - MARIA DO CARMO BARBOZA BELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 132/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.014385-1 - PATRICIA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010456-5 - GEORGINA SOARES AZEVEDO, CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO, CARMEN LUCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIENCIA), Procurador: MARCELE FONSECA LIMA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 31/34 E 99/103 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.057248-2 - JUPIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154499-8 - ANA MARIA ESCOVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PROCURADOR DO ESTADO) 1- EM RÉPLICA; 2- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 470340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.500059-2 (1633) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X (E14/C1) PADARIA E LANCHONETE ELDORADO LTDA Autos desarquivados. Ao requerente por 10 dias, após retornem ao arquivo. Às partes para fornecerem cópia da petição de 21/01/2008 nº 200800243980. \r\n\r\nProc. 2006.001.073535-5 - MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Reconsidero parcialmente decisão anteriormente proferida... Defiro produção de prova documental, prazo 10 dias, e prova testemunhal, rol no mesmo prazo sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.120369-1 - MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro pedido de tutela antecipada... 3- Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.036457-2 - CAROLINA CONTI ROLIM (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Dessarte, indefiro a antecipação da tutela pleiteada por não vislumbrar, neste momento, a plausibilidade do direito pleiteado pelo autor.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.057738-0 (5629) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JR (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos de fls. 298. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.003963-6 (4079) - SIMONE ALVES (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X AUTO VIACAO JABOUR E FUNDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO-PG8 (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.087243-8 - ANGELA DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047601-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA Despacho:Fls 248/249 - Ao autor para atender. \r\n\r\nProc. 2006.001.144063-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.017396-6 - DELPHINA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA (RJ-077541)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 30... emende-se a inicial na forma ali determinada dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031591-8 - MARGARIDA DA CUNHA LEITE (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Fls. 269/270: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.039442-0 - MARIO DUARTE (E13/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:Ao autor para informar se tem algo a requerer no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.039689-1 - CARLOS ALEXANDRE LEAL RIBEIRO (E7/C11 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DANIELA STORRY LINS), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Fls. 128: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.040038-9 - MARIA DAS DORES SILVA RAMOS(E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MUNICIPIO - RAFAEL C. R. OLIVEIRA), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Decisão:Fls. 189: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.124766-2 - MARIA CRISTINA MOREIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:1- Fls. 132: Indefiro dilação de prazo requerida, por falta de previsão legal. 2- À parte ré sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.095389-1 - MARIA DINÁ JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.180814-0 - ZULEIDE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.125829-9 - COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106640-7 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.148026-0 - (E6/C1) ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.119019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 713/714: ... razão pela qual a multa será acrescida ao valor principal para realização da penhora neste realizada. Aguarde-se lavratura de termo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.001.023501-5 - ANICE SILVA ATAIDE (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.114909-8 - JULIANA DE SOUZA BRITEZ DA ROCHA - E10/18 (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA C. GOMES SOLBERG (PJ-000002) Decisão:Fls. 256/258: 1- Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho... 2- Ao Contador Judicial... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061330-7 - CLAUDETE ANDRADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1- Ao cartório para cumprir a 1ª parte da decisão de fls. 35. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061782-9 - CLAUDIA DARIO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: J0AQUIM PEDRO ROHR Decisão:1. Fls 48 - Esclareçam os autores se a tutela foi cumprida, tendo em vista docs 52/55, em 05 dias.2. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, pois a matéria é exclusivamente de direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.034980-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X S.A. E OUTRO Decisão:...Desta forma, recebo a petição inicial apresentada e, na forma do artigo 17 §9° da Lei 8.429/92, determino a citação de ambos os réus... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042789-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, às partes para esclarecerem o ocorrido e trazer aos autos cópias das peças faltantes, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110500-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Designo AC para o dia 14/05/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.051630-8 - JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Fls. 146. Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037471-8 - NILSON MARQUES BARBOSA( E 13/C 4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de utilização de prova emprestada formulado pelo autor às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.001.037478-0 - MANOEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 212, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092198-7 - EDIANE MARIA PEIXOTO (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.021742-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE MACHADO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (republicação) 1. Fls. 20: recebo a emenda.2. O pedido de imissão na posse será apreciado após a realização da perícia, na busca do justo valor a se indenizar. Para tanto, nomeio perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, indicar assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.032831-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL X CAMILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061362-9 - CARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1. Renumere-se fls. 1613 e seguintes.2. Ao autor sobre o alegado pelo Estado no que tange ao valor que estaria recebendo se estivesse na ativa, trazendo aos autos documentos que o certifique bem como o último contra-cheque de seus vencimentos.3. Expeça-se precatório complementar pelo valor encontrado nos cálculos de fls 1576, com o qual anuíram as partes (fls 1600 e 1602). \r\n\r\nProc. 2000.001.036818-7 - MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 618/620: Venha aos autos contracheque atualizado da autora, para fins de apreciação do pedido de JG, eis que os que constam de fls. 583 e 591 são de datas pretéritas. \r\n\r\nProc. 2002.001.038050-7 - SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls 367 - Esclareça a requerente, pois já houve expedição de mandado de pagamento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.043220-9 - CAFE E BAR RELATTO LTDA (E7/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Decisão:Nesta data (06/03/2008), reiterei solicitação anteiror \"on line\", junto ao sistema Bacen-Jud. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.145927-4 - CELSO DA CUNHA PEDROSA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls 161 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.026844-0 - ESPOLIO DE MANOEL ALBUQUERQUE BORBUREMA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.095500-4 - PEDRO SOARES DA SILVA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE S. R. VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.106904-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO L B MAGALHAES Decisão:Fls. 146/148: 1- Intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer... 2- Esclareça o exeqüente o valor referente aos honorários advocatícios indicados às fls. 149... \r\n\r\nProc. 2005.001.099897-2 - MARA PERRONI DOS SANTOS (E12/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação de fls 103/107 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066080-0 - MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 84. I-se a parte autora para recolher o valor referente à verba honorária do perito, na forma do art. 33 do CPC. Depositado, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073786-8 - NILTON ROBSON PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários, observando que já foi marcada a data para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.126792-6 - FLAVIA LETICIA TITO DA SILVA - E9/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142642-1 - LYDIA DE OLIVEIRA CIPRIANO (E11/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (republicação) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004844-6 - CRISTINA BARROS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:O documento de fls 13 e a contestação do réu indicam a existência de outra beneficiária da pensão do ex-servidor, portanto há necessidade de sua inclusão à lide como litisconsorte passiva necessária.Ao autor em réplica e para emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034358-4 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.126037-6 - MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nProc. 2007.001.173765-0 - METALÚRGICA REFADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:..DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064314-0 - CONCEICAO ELISEU RAMOS (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) (republicação) 1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 136/145, ressalvado os efeitos da tutela deferida.2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019095-0 - CONSTANCIA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049874-9 - VALMIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.013741-8 - LEA MATTA SOARES (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1. Inutilize o Precatório Judicial anexado à contracapa.2. Intime-se o executado para se manifestar sobre a nova tabela apresentada pelo credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.063697-4 - CELIA MARIA RIBEIRO MARTINS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.132741-2 - IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA T. DE O. G. PALMIERI (PJ-000002)), Procurador: DRA. ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 154/156, especialmente quanto ao documento de fls. 159, para fins de verificação de manutenção da penhora \"on line\" realizada (fls. 152). \r\n\r\nProc. 2005.001.152569-0 - MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA ( PROC. MUN.) Decisão:1- Fls. 165/167: Mantenho a decisão agravada... Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- I-se o Sr. Perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.078091-1 - VANESSA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.135466-6 - MARINA SALGADO LIMA (E12/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-000684)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S. FILHO (PJ-000001) Decisão:Fls. 194: 1- I-se o Sr. Presidente do RioPrevidência para cumprimento da obrigação de fazer... 2- Com relação ao pedido de execução dos honorários advocatícios, venha aos autos planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2003.001.076800-7 - LINO MUNIZ LOPES (E11/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO T.S.CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls 352 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.025382-6 - ALVERINA TEIXEIRA NEVES (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS ÉDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Fls 101/103 - Às partes em 05 dias, após ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117999-3 - ALDEMIR IGNACIO COELHO (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Fls. 281: Defiro prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051464-8 - NAIR VIEIRA CASQUILHA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, considerando a decisão de fls. 110. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.129503-0 - CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES - E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY (PROC. EST.)) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito uma vez que não há efetiva omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não estando presentes os requisitos do art. 535 do CPC. A irresignação do recorrente deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nId: 470339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.009628-4 (5676) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CARVALHIDO (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANI LIRIZZATTO DE ALMEIDA (PJ-000002)), EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR, Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)), LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO LIESA, Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 310 por seus próprios fundamentos.2- Fls. 317/401: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066650-8 - CELIA MEDEIROS DA SILVA, THACIANE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 302). \r\n\r\nProc. 2003.001.114450-0 - ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000002), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009923-5 - CAROLINE MANCINI, MARCO AURÉLIO GONÇALVES SIQUEIRA, BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, JULIANA SOUZA MATOS BRAZ, EDUARDO BERNARDES FERREIRA, FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1- Regularize-se a data às fls. 240.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.049090-5 (4277) - NORMA SUELI MENDONCA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (PJ-000001), Dr(a). ALMIR BISPO DOS SANTOS (RJ-038790) Despacho:Fls. 511: às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053316-3 - FABIA MATIAS DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093422-9 - JOSE MAURICIO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016)), Litisconsorte: GILVAM OLIVEIRA COSTA, Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711) Decisão:1- Devolvo o prazo. 2- Em provas, justificadamente. 3- Após, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.001.103348-0 - JANE DA SILVA FERLICH (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X IEF FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PJ-000001) Decisão:...reconsidero fls. 225, 1a parte, condenando, ainda a Autora ao pagamento de indenização no patamar de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária e de multa de 1% sobre o valor da causa a ser revertida aos cofres públicos.Diante do exposto e do conteúdo de fls. 227/228, venha o depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.036638-6 - VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/116 no duplo efeito.Ao Apelado.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégrio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.061197-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) Decisão:1- Reconsidero fls 362, item 1.2- Venha o depósito da diferença apontada às fls. 360. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045474-4 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)) X PLASSER DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STUSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:1- Nada sendo requerido, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa, permanecendo os autos apensados.2- Abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2001.001.047056-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO MANHAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES) RICARDO MANHAES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls. 117/118: diga o Embargante (MRJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.059995-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ JOSE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114752-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.073219-2 (3374) - JORGE TURSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY (PJ-000001) Despacho:Fls. 280: às partes sobre os cálculos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.106717-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X EDSON UETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 132/133: ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056002-5 - ALCIDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Face ao tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, a fim de que seja efetivada a penhora requerida e já deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.089743-0 - CANABILI SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Fls. 178: às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.097617-2 - CRISTIANE DE SOUZA COELHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 331, visto que são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, devendo ser observado, portanto, o disposto no art. 33, do CPC. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se esta for sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063647-8 - EUDECIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 135, v.). \r\n\r\nProc. 2005.001.148329-3 - JOSE ESPEDITO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.148811-4 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.018856-3 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/114 no duplo efeito.Ao Apelado.Em seguida, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064481-7 - THALITA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diante da manifestação de fls. 247, esclareça a parte autora se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.064174-1 - SIGRIDUR HULDA GEIRLAUGSDOTTIR MALAAGUTI WEGLINSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES SILVA (PJ-000001), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073030-2 - WALTER PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.035836-1 - JAYRO ALEXANDRE SERRADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS CIVIL MILITAR E CORPO DE BOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088000-6 - GLAUCO MANOEL OLIVE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.083534-5 (2314) - GILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a Requerente a razão do pedido de habilitação, tendo em vista que o acórdão de fls. 229/232, reformando a sentença de fls. 199/200, julgou a ação improcedente.Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 1990.001.010613-8 (2874) - REGINA MARIA DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO C. ALVES (RJ-055917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Despacho:Fls. 266: defiro vista dos autos ao MRJ pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.102074-2 - JOSE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001) Despacho:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138053-9 - ESTER LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão: 1) Fls. 284/285: expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 283 para determinar tão-somente a citação em execução de honorários advocatícios do Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.095055-7 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Considerando que sequer houve a citação em execução, não cabe, nesta fase processual, a manifestação de discordância do ERJ em relação aos cálculos elaborados às fls. 125/126, salientando que tal questão deve ser objeto de embargos, no momento oportuno.Isto posto, cite-se em execução, na forma do disposto no art. 730, do CPC, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.005358-6 - EDSON CANTUARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M. ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o feito foi julgado extinto em relação ao MRJ, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Portanto, não há de se falar em execução de honorários sucumbenciais em face do 2o Réu, eis que não sucumbente.Isto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 187.Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010236-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Face à certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.014703-9 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) A parte autora, no prazo legal. I. (fls. 167/168) \r\n\r\nProc. 2004.001.069697-7 - TATIANY VILELA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED G. S. LINHARES (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 205, v.). \r\n\r\nProc. 2005.001.055193-0 - PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 114/115: ao Autor. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112300-8 - ANTONIA LEONILDA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121014-8 - JOAQUIM MINARINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/73 no duplo efeito.Ao Apelado.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143234-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SAC SERVICO DE ARBORIZACAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA DO MEIO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Certifico que a apelação de fls 109/114 é tempestiva e as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027918-0 - ANDERSON MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY - ERJ Decisão:Fls. 59/60: nada a prover, tendo em vista o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, conforme já salientado na sentença.Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.045109-2 - CORIDON SERGIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Fls. 81/82: diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076107-2 - TERESINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA - PGE Decisão:1- Inicialmente, proceda a Serventia à correta encadernação do feito, tendo em vista que as fls. 17/18 se encontram fora da ordem cronológica.2- Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096870-5 - FÁBIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica, devendo, ainda, o Autor se manifestar sobre os documentos de fls. 42/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.110673-9 - ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Despacho:1- Tendo em vista a apresentação de contestação em duplicidade, desentranhe-se fls. 48/55, devolvendo-se ao patrono do Réu.2- Em réplica.3- Especifiquem provas, justificando-as.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109716-4 - GILVANETE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O APARELHO E UTENSÍLIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164904-6 - MARCIA SINFITELI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.014202-5 - RONILTON FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/34 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077945-1 - DIOGENES JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o retorno dos autos ao Contador Judicial foi para mera correção do erro material constante de fls. 144, o que foi devidamente retificado às fls. 173, defiro a expedição de precatório judicial, conforme requerido às fls. 171, observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050365-1 - VILSON ROBERTO NACIF SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/95 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109372-3 - BEATRIZ JULIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista o falecimento da 2a Autora, conforme informado às fls. 161/162, SUSPENDO O FEITO, na forma do disposto no art. 265, I, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Promova-se a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.135032-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:...Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova testemunhal. Indefiro a prova pericial, visto que totalmente desnecessária ao deslinde do feito. Oficie-se ao IML para que forneça cópia do exame de balística. O Estado dispensou a produção de novas provas. Designo AIJ para o dia 19 / 05 /2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056698-3 - AMANDA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre fls 85/101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034500-3 - LEIZI GARCIA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que, como bem salientado pela ilustre Defensora, a RC do Estado é objetiva, não comportando a discussão acerca da culpa dos médicos que atenderam a gestante, uma vez que a RC destes é subjetiva.Especifiquem provas, justificamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.083885-1 - ODETTE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- Fls. 210/211: oficie-se, conforme requerido.2- Fls. 212213: nada a prover, eis que o recurso extraordinário foi inadmitido, conforme fls. 205/206, tendo a decisão transitado em julgado, conforme certidão de fls. 207, v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129413-5 (3567) - ALBA VALERIA CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.067498-3 - MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 238). \r\n\r\nProc. 1998.001.029161-0 - MARLENE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Para apreciação do pedido de JG formulado pelas habilitantes, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda e declaração de hipossuficiência subscrita pelas Requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.098146-5 - LEONILDES PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 101: defiro vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039849-1 - VERA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/53 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nId: 470341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082957-0 - LUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068167-0 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Fls. 105: o documento necessário à execução do julgado já se encontra nos autos (fls. 10), cabendo à autora, nos termos do estabelecido na sentença, elaborar planilha com os cálculos da correção monetária e dos juros a incidir sobre o valor indicado no referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150991-3 - IRENE LIMA CANTALICE D/C 02 (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE) RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.102232-2 - TONIA GUIMARAES PESSOA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 195/204. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065018-0 - OPHELIA CARDOSO PINTO RODRIGUES (B/C 09) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS = PGE == Decisão:Recolhidas as custas e taxa judiciária devidas cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109632-1 - F MAC ENGENHARIA LTDA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das faturas cobradas no montante de R$ 39.291,06 (trinta e nove mil e duzentos e noventa e um reais e seis centavos) Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. P. R. I. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.Luciana Losada Albuquerque LopesJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120476-2 - ILDA ALO TROTTA E/C 03, LORENZINA TROTTA CHIANELLO, PASQUALE TROTTA, CARMELA TROTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/44, É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.201270-4A - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X KEL ENGENHARIA LTDA C/C 03 Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110301-5 - RENATA VIEGAS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003732-3 - MANOEL ROZENDO DOS SANTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO BMG), PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.MANUEL ROZENDO DOS SANTOS propõe ação ordinária em face de BANCO MG E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2.A decisão de fls. 29 determinou a emenda da inicial, para adequar o valor da causa ao rito pretendido.3.O autor, à fl. 32, sem que o réu tivesse sido ainda citado, requer a desistência do feito.5.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários. 6.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 7.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055235-2 - LOURDES OLIVIA DE CASTRO (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 113, vindo aos autos cópia do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135319-3 - MARCELO DE ALMEIDA MORAES (DC-12) (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166599-6 - FABIO DE CASTRO BLANES E/C 04, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER = PGE == Despacho:Fls. 293/294: atenda a autora ao requerido pelo perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.114459-2 - DIEGO DANIEL COPPOLECHIO FONSECA(M/S=D=2=) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA para condenar a impetrada a proceder à revisão do benefício do impetrante, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 316, observado o percentual relativo a verba de Adicional por Tempo de Serviço percebido pela ex-servidora à data do óbito, procedendo-se a devolução dos valores indevidamente retidos pelo impetrado a partir da impetração do mandado de segurança e até o cumprimento da decisão, a serem apurados em execução, (art. 475-B do CPC) acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da notificação da autoridade impetrada.Isento o impetrado do pagamento de custas judiciais. Deixo de condená-lo, outrossim, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento exposto no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado n \r\n\r\nProc. 2007.001.151455-6 - M/S C-02CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. Sem custas. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.Oficie-se.Tendo em vista que as multas decorrentes da apreensão foram pagas, intime-se a autoridade coatora para que proceda á liberação do veículo descrito às fls. 211/212, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.201270-4 - KEL ENGENHARIA LTDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:1. Recebo os embargos à Ação Monitória de fls. 38/69, eis que tempestivos.2. Ao autor sobre fls. 38/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS E APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059660-4 - TANIA MARIA DA SILVA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045688-3 - MARCIA CRISTINA ALVES FERRAIS A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 102/180 E 188/201, SÃO TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090669-4 - TENILSON BATISTA CUNHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123852-8 - KALEB DEMANI BAPTISTA MACEDO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA - PMSG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244242-5 - DAMON COELHO DA SILVA FELINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X PREVI-RIO), Procurador: EDURDO DE OLIVEIRA GOUVEA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62 A 68,É TEMPESLTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica e sobre fls.58 a 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.002294-0 - MARCOS DA SILVA SOUZA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/37 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022051-8 - IMPACT COMUNICACAO LTDA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X SECRETARIA DE COORDENACAO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora, tão somente com os documentos de fls. 36/41, estar diante de tal condição.2. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.3. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049029-7 - EDSON MUDESTO D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. A situação impugnada já está consolidada de longa data, atestando o periculum in mora. Ademais, a pretensão da liminar encontra óbice no art. 5º da Lei 9.494/97. 3. Isto posto, indefiro a liminar. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.120205-4 - TERESINHA GOMES BACELO E/C 07 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AOS RÉUS SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.34/35, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219503-3 - IVANIA PETKOVICZ SOUTO FRANCO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X RIO PREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ERJ), Procurador: MAURICIO MOTA-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45 A 60,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064152-0 - ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS - B/C 08, EDUARDA ARAUJO TORRES, DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 429/436: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.079855-9 - ADRIANA CORSANI (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 169/175.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074895-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão: Defiro ad cautelam o requerimento de fls. 270/272. Expeça-se ofício à Presidência para que o valor de R$ 7.725,51, equivalentes a 4.231,3010 UFIR, fique a disposição deste Juízo, tendo em vista que foi prolatada sentença (fls. 264/267), neste processo, condenando o beneficiário MARCOS MEIRELLES ao pagamento do valor de R$ 2.884,00(dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais) corrigidos monterariamente a partir da data do evento e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar da citação..Recebo o Apelo de fls.275/286 nos efeitos legias. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.211482-3 - MARIA PEDROSO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/55, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24 E 29, PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXPEDIDO DESDE 07/12/07. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.025881-4 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO OLIVEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM -PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.133008-9 - CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS (DC-11 ), VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178136-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 42 NÃO FOI, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, RESPONDIDO E QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/62 É TEMPESTIVO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, 1 - ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 44/48.2 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037652-8 - GLORIA MARIA VALENTIM DA MATA B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO S.RODRIGUES Decisão:1. Fl. 57: Anote-se onde couber.2. Fl. 65: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, observando a parte autora que deverá fornecer as informações mencionadas na certidão de folha 40.3. Com a vinda das informações cumpra-se folha 39. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014676-6 - PAULO DUTRA TAVARES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos.Quanto ao mérito, não merecem acolhimento os presentes embargos.Neste sentido, não há na sentença prolatada qualquer omissão. Assim, já decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nId: 470384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Murilo Natividade Justiniano \r\n\r\nR.G.: 12605286-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/076441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: 1) Oficie-se a Polinter e a Seap Para que Informe O Local de Custódia do Apenado. 2) Venha Fac. 3) a Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Antônio Pantaleão de Melo \r\n\r\nR.G.: 05506219-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/057538-8 \r\n\r\nADVOGADO: Weber Ferreira Junqueira de Barros \r\n\r\nOAB: Rj007111 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia do R. Despacho. \r\n\r\nAPENADO: Antônio Pantaleão de Melo \r\n\r\nR.G.: 05506219-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/057538-8 \r\n\r\nADVOGADO: Aléia Araújo Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj143448 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Decisao do R. Despacho Bem Como Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Laercio Paz Martins \r\n\r\nR.G.: 12187784-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/066735-5 \r\n\r\nADVOGADO: Almir Jorge Sperandio Perez \r\n\r\nOAB: Rj044743 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Ulisses Carvalho Netto \r\n\r\nR.G.: 03186831-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/004718-8 \r\n\r\nADVOGADO: João Tristão da Costa Soares \r\n\r\nOAB: Rj018082 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca de Decisão de Fls 166 \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Frazao de Souza Carneiro \r\n\r\nR.G.: 07938254-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/082649-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lenildo Cardoso da Silva \r\n\r\nOAB: Rj142041 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep \r\n\r\nId: 470158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1782 ALEXSANDRO MARTINS COSTA \r\n\r\nR.G.: 13059827-9 \r\n\r\nNº: 1783 CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05164815-2 \r\n\r\nNº: 1784 FLÁVIO NUNES JOTHA \r\n\r\nR.G.: 13214926-1 \r\n\r\nNº: 1785 ISAIAS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09695972-1 \r\n\r\nNº: 1786 JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12843698-7 \r\n\r\nNº: 1787 LEONARDO ESTEVAM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20539087-5 \r\n\r\nNº: 1788 MARCELO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20405358-1 \r\n\r\nNº: 1789 MARCOS LUIZ DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 07845904-7 \r\n\r\nNº: 1790 WASHINGTON LUIS MONTEIRO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12019444-4 \r\n\r\nNº: 1791 WELLINGTON BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13460722-5 \r\n\r\nNº: 1792 WENDELL DA COSTA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20213395-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1793 ADRIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12761575-5 \r\n\r\nNº: 1794 AGNALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08748462-2 \r\n\r\nNº: 1795 ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11982258-3 \r\n\r\nNº: 1796 ANDERSON CARLOS SAMPAIO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12294255-0 \r\n\r\nNº: 1797 ANDRE COUTO FIUZA \r\n\r\nR.G.: 08745342-9 \r\n\r\nNº: 1798 ANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11759056-2 \r\n\r\nNº: 1799 ANDRE RITTER DE VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 21480294-4 \r\n\r\nNº: 1800 ANTONIO CELSO ALVES SILVA \r\n\r\nR.G.: 07199083-2 \r\n\r\nNº: 1801 BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20593365-8 \r\n\r\nNº: 1802 CARLOS JOSE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10394093-8 \r\n\r\nNº: 1803 CLAUDIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09388244-7 \r\n\r\nNº: 1804 CLAUDIO FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 10624125-0 \r\n\r\nNº: 1805 CLERIO VELOSO \r\n\r\nR.G.: 09819881-5 \r\n\r\nNº: 1806 COSME DIAS BARRETO \r\n\r\nR.G.: 09595771-8 \r\n\r\nNº: 1807 EDIVALDO GOMES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11256376-2 \r\n\r\nNº: 1808 EDNALDO ALVES FABRÍCIO \r\n\r\nR.G.: 11297905-9 \r\n\r\nNº: 1809 EDSON SOUZA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 05240205-4 \r\n\r\nNº: 1810 EDUARDO PETROVITE \r\n\r\nR.G.: 13454125-9 \r\n\r\nNº: 1811 EVANDRO DA PAZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12281708-3 \r\n\r\nNº: 1812 FÁBIO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11696232-5 \r\n\r\nNº: 1813 FRANCISCO RIVALDO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 22114544-4 \r\n\r\nNº: 1814 FRED WILDERCLEI DE CARVALHO GOMES \r\n\r\nR.G.: 09363693-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1815 HIGOR LUIS DE BRITO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12325561-4 \r\n\r\nNº: 1816 JEAN CARLOS CORDEIRO VIDAL \r\n\r\nR.G.: 11157838-1 \r\n\r\nNº: 1817 JOÃO BATISTA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 07723676-8 \r\n\r\nNº: 1818 JONIEDSON CORREIA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13113033-8 \r\n\r\nNº: 1819 JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11728435-6 \r\n\r\nNº: 1820 JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20225542-8 \r\n\r\nNº: 1821 JOVENTINIO LUCIO MARINS NETO \r\n\r\nR.G.: 03272885-9 \r\n\r\nNº: 1822 LEONARDO PINHEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21188513-2 \r\n\r\nNº: 1823 LEVANIR LEANDRO DE JESUS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10917757-6 \r\n\r\nNº: 1824 LUCIANO ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13116458-4 \r\n\r\nNº: 1825 LUIZ HENRIQUE SILVA VENÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 11735634-5 \r\n\r\nNº: 1826 MARCELO BOTELHO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 08984722-2 \r\n\r\nNº: 1827 MARCIO RANGEL ALVES \r\n\r\nR.G.: 13459953-9 \r\n\r\nNº: 1828 MARCOS REIS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12636136-9 \r\n\r\nNº: 1829 MARIANA DA SILVA SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 12929678-6 \r\n\r\nNº: 1830 MATUSALÉM OLIVEIRA DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20884505-7 \r\n\r\nNº: 1831 PAULO RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12816355-7 \r\n\r\nNº: 1832 RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13450247-5 \r\n\r\nNº: 1833 REINALDO DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99906068-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 1834 RENATO FREITAS DUTRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11445954-8 \r\n\r\nQuebra Nº: 1835 RICARDO PEREIRA TERRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09239708-2 \r\n\r\nNº: 1836 RICARDO WAGNER SARMENTO ALVES \r\n\r\nR.G.: 22434736-9 \r\n\r\nNº: 1837 ROSELI DOS SANTOS AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 07545464-5 \r\n\r\nNº: 1838 VALDEMIRO ALVES DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 07160631-3 \r\n\r\nNº: 1839 VANESSA CRISTINE MICHELSEN \r\n\r\nR.G.: 07992492-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1840 FABIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502789-4 \r\n\r\nNº: 1841 FELIPE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 23299130-7 \r\n\r\nNº: 1842 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10247226-3 \r\n\r\nNº: 1843 JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE \r\n\r\nR.G.: 08905137-9 \r\n\r\nNº: 1844 SEBASTIÃO TORRES LEITE \r\n\r\nR.G.: 07779778-5 \r\n\r\nNº: 1845 TIAGO MENDES REIS \r\n\r\nR.G.: 20126999-0 \r\n\r\nNº: 1846 WELLINGTON DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10256999-3 \r\n\r\nNº: 1847 WESCLEI PACHECO QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 13502002-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nId: 470159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 489 ADRIANO LOPES DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 08987282-4 (1263) \r\n\r\nNº: 490 ALEXSANDRO CORREIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10796063-5 (1266) \r\n\r\nNº: 491 ANDERSON BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12636043-7 (1258) \r\n\r\nNº: 492 ANDERSON VIANA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12395223-6 (1260) \r\n\r\nNº: 493 EGIDIO DE ASSIS CAMPELO \r\n\r\nR.G.: 09055491-6 (1259) \r\n\r\nNº: 494 ELDON LUIZ DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08845551-4 (1265) \r\n\r\nNº: 495 JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08860632-2 (1262) \r\n\r\nNº: 496 MARLO DA SILVA SEABRA \r\n\r\nR.G.: 10959063-8 (1257) \r\n\r\nNº: 497 ULISSES GONCALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09312143-2 (1261) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 498 ANTÔNIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 05403401-2 (1256) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 499 ELDON LUIZ DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08845551-4 (801) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nId: 470160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, Art. 309 na forma do 69 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X HAROLDO DE ANDRADE SILVA Decisão:Em conformidade com a manifestação Ministerial retro, INDEFIRO o pleito defensivo de fls. 195. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.001679-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X DJAN GONCALVES CARVALHO Despacho:\"Designo o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 329, as duas últimas) ... Quanto a oitiva da testemunha Victor Alves Ricardo, dê-se vista dos autos a Defesa e, após, ao Ministério Público para que apresentem os quesitos, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, c/ ind de agravantes do art. 70 II, \"g\" e \"l\" do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.214410-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X CELSO NASCIMENTO SILVA E OUTROS Despacho:Às partes, para apresentação de quesitos relativos às testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097183-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GETULIO FARIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE, JOAO BATISTA SANTANA DA COSTA, FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Cumpra-se o estabelecido no artigo 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ.Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido nos autos. \r\n\r\nId: 470363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/03/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.061932-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO RODRIGUES RIO (Dr(a) Ricardo Rodrigues Rio - OAB RJ-141189) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA RIBEIRO ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DAS DORES ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MUNIZ (Dr(a) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ-135459) \r\n\r\nRecorrido : N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.009883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL LUIZ DA SILVA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA BATISTA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ARANTES (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVONE PERDIGÃO NOGUEIRA (Dr(a) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ-132887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILLIAN PINTO FERREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR RODRIGUES PENHA (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ-092167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ MARQUES DA COSTA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : FABI CENTER INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr(a) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ-073026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA FREITAS DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA PAVÃO DOS SANTOS (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENER GUSTAVO ARRUDA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL DE JESUS SILVA (Dr(a) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ-063844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA HORA BRITO (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010537-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RITA ARAUJO ALVES (Dr(a) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ-091271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ-075465) \r\n\r\nRecorrido : BARRETO TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (MICROMANIA) (Dr(a) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ-129476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S. A. (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Dr(a) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ-117604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE MINEIRO . . . LTDA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Valério Lima Vidal - OAB RJ-065235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO HINEIN PEIXOTO GUIMARAES (Dr(a) Júlio César Afrízio - OAB RJ-116550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE HELOISA DA SILVA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.060282-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ-029018, Dr(a) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ-122300) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA GONÇALVES DIREITO (Dr(a) Alexandre Augusto Schneider Oliveira - OAB RJ-107116) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005143-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LENY PACHECO ROCHA (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KATIA PESSANHA GOMES GOMES MENDES (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA SOARES EMÍDIO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : LEVI-RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (HENRIQUES AUTOMOVEIS) (Dr(a) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ-064890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ARAUJO MENEZES (Dr(a) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ-047730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA DELOCO BASTOS QUINTÃO (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ-127079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MENDES BANDEZ (Dr(a) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ-081234) \r\n\r\nRecorrido : SUL FINANCEIRA S/A CFI (Dr(a) José Maximiliano Guimarães - OAB RS-064090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009969-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA ESTEVES DE CARVALHO (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO COUTINHO (Dr(a) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ-116574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWIN WALTER NETO (Dr(a) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ-011019) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RICK'SLEN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARBOSA DA SILVA PESSOA DE MELO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARLOS RATIS DE SOUZA (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BRUNO (Dr(a) Jordao Bruno Junior - OAB RJ-052778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ-115949) \r\n\r\nRecorrido : G. R. ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Dr(a) Antonio Moreira - OAB RJ-013351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDIR CLER DA ROCHA (Dr(a) Catia Oliveira Meato - OAB RJ-091732) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DA SILVEIRA COUTINHO (Dr(a) Amelio Abrantes - OAB RJ-068253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Cury - OAB RJ-058713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA RIBEIRO XAVIER (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SILVA (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010196-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA HELENA DOS SANTOS SANTIAGO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ-139823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIETE BELLINGER MOREIRA (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE SOUZA PACHECO (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MENDES DA SILVA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEOMIR MELO (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010291-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA - ME (Dr(a) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ-129131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR DA SILVA MELO (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010332-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO SANTOS (Dr(a) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ-095844) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010361-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOVACAP S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA BARBATO (Dr(a) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ-075577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (Dr(a) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ-122936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TEIXIEIRA PAIM (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TEREMOVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILDE NINIZ GAMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ZELI SANTANA BARCELLOS (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ-075860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA THEREZINHA DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA HARMS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : B2W -. . . VAREJO (AMERICANAS. COM) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (Dr(a) Hugo Machado - OAB RJ-019682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE ROCHA JORGE (Dr(a) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ-134918) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ-038195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PEREIRA DE MENEZES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ LINS DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ-080366) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS ADM. DE CARTOES (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ NALIM PAULO (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ-037487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MARINS BENEDET (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MARIA DA SILVA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : LEIL CORDEIRO CALDEIRA E OUTRA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO ASSAD (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALVES BARRIA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER MOISEIS BATISTA e outros (Dr(a) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ-046420) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Adalberto de Oliveira Vasques - OAB RJ-132070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010766-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA MICHEL VIGNA (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HEBERT DANIEL RISSARDO (Dr(a) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ-127445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE MARIA EUFRÁSIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LOPES ANDRADE ELETRÔNICA ME POWER SAT ELET. (Dr(a) Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior - OAB RJ-110249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU MELCHIADES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES DE JESUS MORAES (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.052422-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053534-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ-089100) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054077-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILDA CASEMIRO MAGALHÃES LOBO (Dr(a) William José Barbosa Marques - OAB RJ-060686) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054709-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Dr(a) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ-129094, Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060213-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBERTO DE ALMEIDA e outros (Dr(a) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ-044487, Dr(a) Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ-045834) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063283-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760, Dr(a) Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ-127963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064690-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVIO BELLO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065766-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.000537-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.003630-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DA COSTA GARCIA E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ALVES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DE LOURDES DA SILVA MACHADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ GAIATO DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008365-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONÉA ROSA GASPAR (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ-131104) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILMA APARECIDA ASSUMÇÃO BARCELLOS OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE JACURU DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA BRASIL DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SOARES DE CASTRO (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA GALANTI LTDA. (Dr(a) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ-089850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA KNIPFER (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MENDES ALVES VIANA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA FERNANDA FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Eduardo Nazareth - OAB RJ-038852) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A /OUROCARD VISA INTERNACIONAL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008656-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LUZIA BERNARDINA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA SERRANO (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SEBASTIANA BAIRRAL (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ-089947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO BADARÓ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA PEREIRA NUNES (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARCIA ZEFERINO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MARTINS RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUIZIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ-104956) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008876-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE CASTRO TOLEDO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALQUÍRIA DE LIMA BARBOZA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JULIA KURIYA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAILTON CHAGAS LESSA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TAÍS LAGE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ-133416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : R7 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍSA CONCEIÇÃO ANTÃO SALES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ-080458) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SILVA (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.009073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO VILAÇA (Dr(a) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ-072538) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA DE PAIVA (Dr(a) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ-120160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CARLA MOURA SEABRA (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ-114390) \r\n\r\nRecorrido : SILAS VALENZUELA CONSTANTINO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMARY LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA RAMOS FELICIANO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA ALVES DE ALMEIDA LOBO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS INACIO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ORNELAS MORAES (Dr(a) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ-082268) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ ARAUJO DE FARIAS (Dr(a) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ-085636) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ-014083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA (Dr(a) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ-142867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CRISTINA RAFAEL SILVA MELLO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA PINTO e outros (Dr(a) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ-101340) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GUIMARÃES VIEIRA CÂMARA (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : SILAS RANGEL VIANA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO ALVES (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Dr(a) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ-124509) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009323-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETO (Dr(a) Jorge Adao de Souza - OAB RJ-092010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL GOUGET FERREIRA SILVANO (Dr(a) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ-003759) \r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE LEAL SILVA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOE (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (Dr(a) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ-141078) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J TRINDADE LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROMY MARTINS MEDEIROS DA FONSECA (Dr(a) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ-084127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO LOPES E OUTRA (Dr(a) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ-130730) \r\n\r\nRecorrido : ELIZÂNGELA DA SILVA ALONSO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BCP- S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Dr(a) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ-058783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO PEREIRA (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : WALDECI DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ-120089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARINA PALACIO CAMILO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CÍNTIA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA SOUZA ROCHA (Dr(a) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ-113000) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Santos - OAB RJ-068859) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DE OLANDA DUARTE (Dr(a) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ-077376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HALLISON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Dr(a) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ-092559) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GEYZA JULIA DA SILVA (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINA AUGUSTA SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Waldemar dos Santos - OAB RJ-008131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENTIL SANTANA FERREIRA PINTO (Dr(a) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ-138998) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO AUGUSTO MARQUES (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : JOANA GOMES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE LIMA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA EXSELIOR (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA NASCIMENTO DE QUEIROZ (Dr(a) Cláudia Barbosa - OAB RJ-064020) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO VITORIO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORINDA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS e outros (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA BARNABÉ (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE AZEVEDO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FERNANDO RODRIGUES (Dr(a) Jose Carvalho Itaborai - OAB RJ-073296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CARDOSO DALTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2002.700.007272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. . (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAN MEGLIORINI (Dr(a) Paulo Otranto - OAB RJ-081926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048619-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.058587-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BERENICE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO (Dr(a) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ-122000, Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : MOYSES DA SILVA AMORIN (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ANTONIO VILLA REAL (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007779-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WAGNA RESENDE SOARES DE SOUZA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PERES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NILZETE ANDRADE DE ARAUJO MEDEIROS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CARVALHO DE AMORIM (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA ESPINDOLA COSTA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MOREIRA COSTA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008546-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA PEREIRA ONOFRE FONTOURA (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ-110854) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SEBASTIÃO DE JESUS (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DIAS MEDEIROS (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008586-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VILELLA DOS SANTOS (Dr(a) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ-130765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LEONARDO DE CARVALHO e outros (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008623-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Ignácio de Loyola Câmara Costa - OAB MG-050513) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON ALVES DE ALCANTARA (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PIRES GAMELEIRO (Dr(a) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ-089333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NAIR CRISTINA LOURENÇO DAMASCENO (Dr(a) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ-119275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008668-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CYPRIANO LUGÃO FIGUEIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA LIMA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008691-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Dr(a) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ-088186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008706-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : DELZA XAVIER LISBOA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA BORGES LESSA PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA MALHANO DA CRUZ (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008754-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELENITA DA ROCHA SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ADÃO DE SOUZA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MARIA DE CASTRO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉSTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALBERTO LEVY e outros (Dr(a) André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ-124453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERLINO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008844-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE OLIVEIRA DOMINGUES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008866-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA PEREIRA DE MORAIS (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008923-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR QUEIROZ MARQUES (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Dr(a) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ-081255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008940-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS SOLEDADE DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008942-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM ROSANE NOGUEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DOS SANTOS LANZILOTA (Dr(a) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ-108181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO COSTA SILVA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MENDONÇA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CRISTINA PONTES GUIMARÃES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Dr(a) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ-102733) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Dr(a) Wellington Pimentel Nalin - OAB RJ-145627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY BARCELOS FERNANDES (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009053-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : ELZA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA DE SOUZA CORREA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009081-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSE CICERO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELIO LOPES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.009121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS SOARES VALENTIM (Dr(a) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ-125970) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO FIRMINO (Dr(a) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ-142861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL DE ANDRADE FERNANDES GALVÃO e outros (Dr(a) Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ-107265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MÁXIMA S/A (Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecorrente : REGINALDO BARROS DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEXAS CALIFÓRNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ-078284) \r\n\r\nRecorrido : CARMINE MARASCO COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS-ME (Dr(a) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ-092415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA WALVIECE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009203-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE JOVITO DA SILVA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSIMAR LURDES SALES SANTOS (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Isabel Lara Vitale - OAB RJ-100537) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (OI) (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARADISE FESTAS LTDA (Dr(a) Claudio Santos da Silva - OAB RJ-135869) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DOS SANTOS FELIPE (Dr(a) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ-088040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA FERNANDES (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ESCALA LTDA (Dr(a) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ-135191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CAVALCANTI KAFURI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO S/A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009296-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEIDE CAMPOS MATIAS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE OLIVEIRA VITORIA PINTO (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS SA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERREIRA PINHEIRO e outros (Dr(a) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ-142364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009360-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SERGIO DE BARROS MAIA (Dr(a) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ-096040) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : SABRINA MARTINS GUIMARÃES LIBERTO LINARES e outros (Dr(a) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ-130702) \r\n\r\nRecorrido : OS OUTROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA SANTANA MATOS (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ-120649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ-126083) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MESQUITA DA SILVA (Dr(a) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ-136738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RAMOS DA SILVA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009427-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA SOARES VICTER DIAS (Dr(a) Helio Victer Dias - OAB RJ-004345) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Marcio Antonio Candido - OAB RJ-142792) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009455-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DOS SANTOS REIS (Dr(a) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ-129353) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO FORTALEZA LTDA. (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA LOPES ACCORCI (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA VITA MARTINS (Dr(a) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ-142218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA PEIXOTO (Dr(a) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ-140527) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCIO RODRIGUES DE MATOS (Dr(a) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ-079975) \r\n\r\nRecorrido : GARRA COMÉRCIO E REFORMA LTDA (Dr(a) José Gilmar Cerqueira Santos - OAB RJ-111169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-142132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009578-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUSENCLEIA DO CARMO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS (Dr(a) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ-102035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA NAZARE DE JESUS (Dr(a) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ-145191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009638-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ-128472) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE PAULO CARDOSO (Dr(a) Rosangela Costa Pinto - OAB RJ-139819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA FIGUEIREDO DOS ANJOS (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Dr(a) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ-057511) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecorrido : VANIA SILVA NEPOMUCENO (Dr(a) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ-137927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009697-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Dr(a) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ-133151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON GUERRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN ANGÉLICA DE ALMEIDA PINHEIRO (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ZAIRA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALDO LUIZ CAZANOVA (Dr(a) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-102600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009781-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO PEREIRA SOARES (Dr(a) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ-128243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCEL FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009835-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Dr(a) Mirian Nunes - OAB RJ-102069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO AUGUSTO BERNARDO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KITFLY LTDA (Dr(a) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ-094173) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEDRO MOREIRA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051489-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUBENS MEDEIROS (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nId: 470267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "470264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/03/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048942-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX QUEIROZ PEREIRA (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : ISABELA MIRANDA DE SALLES MOREIRA AMORIM (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054496-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059153-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL. PCS. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OLGA LOPES BARROSO DE SOUZA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MONTERO ARIZALETA (Dr(a) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ-083153) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON LUIZ DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RIELVIO MORAES DE SOUZA (Dr(a) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ-121793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA SPERA (Dr(a) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ-141355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009946-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DOS SANTOS JUSTINO (Dr(a) Marinete Silva de Sa - OAB RJ-107584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKETING LTDA (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA DE ALMEIDA EGREJA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCILEI DA SILVA COSTA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Fernanda Sapira - OAB RJ-125122) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCE SANT'ANNA GUIMARÃES (Dr(a) José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ-141505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE FONTES DA SILVA (Dr(a) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ-146343) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ-016974) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ e outros (Dr(a) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ-079302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISAO CIDADE S. A. (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010078-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CORREA CHINA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RECANTO DO SABIÁ ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Pereira - OAB RJ-051773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ-110667) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL (Dr(a) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ-134375) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DOS SANTOS (Dr(a) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ-111952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010121-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO NEY BRASIL (Dr(a) José Pereira Antelo - OAB RJ-011250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ-086444) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ-110636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANTÃO - BANDAI ROUPAS LTDA (Dr(a) Danielle Soares Furness - OAB RJ-125188) \r\n\r\nRecorrido : LUANA NASCIMENTO FELIPE (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Dr(a) Raul Amorim Pinto - OAB RJ-078796) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hercules Bromana - OAB RJ-120594) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO GUEDES SENISE (Dr(a) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ-004449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDELUCIO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ-116426) \r\n\r\nRecorrido : SANTANDER SEGUROS S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Dr(a) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ-118385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LECI PINTO (Dr(a) Salvador Gonçalves Pita - OAB RJ-088580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GUIMARÃES ALEXANDRE (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010330-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ-127079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Dr(a) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ-124193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMAR DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DÂMARIS LESSA SANÁBIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T A M . . . S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RUI GOMES FILHO (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORAH REGINA SOARES BARROSO (Dr(a) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ-124128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMERE CAMPOS TELLES (Dr(a) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ-090415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CAMPINAS COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ-123407) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. (Dr(a) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ-095694) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ALVES PEREIRA (Dr(a) Dacle Alves Santos - OAB RJ-023068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Dr(a) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ-127794) \r\n\r\nRecorrido : JS REFRIGERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010512-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO ROCHA JOSÉ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIANA BARBOSA CARDOSO SILVA (Dr(a) André Aguiar Moreira - OAB RJ-124908) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA PIFANO PINTO (Dr(a) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ-109843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA (Dr(a) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ-033206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA CORREIA DE LIRA (Dr(a) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ-118565) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO RODRIGUES DE MENDONÇA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS HENRIQUE OLEGARIO (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GODEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : IRIS DEUCIMAR GONÇALVES BARBOSA e outros (Dr(a) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO (Dr(a) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ-132378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010637-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) (Dr(a) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ-142480) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ-144833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FREIXO CABRAL (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010694-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER RIBEIRO SILVEIRA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS ZOGBI (Dr(a) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ-139473) \r\n\r\nRecorrido : ULTRACENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Dulcineia Maria Machado - OAB SP-129442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CESAR MOTTA JUNQUEIRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÍLVIO A. B. DO NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA VENÂNCIO DE LACERDA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARY GUIMARÃES (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIOSNE FERREIRA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERNILSON FLORO DE SOUZA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (CAR SYSTEM) (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUZENIR SILVA REIS (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : NEIVA PIXÃO DA COSTA (Dr(a) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ-063225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA SOARES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN PATRICK HERINGER (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MELO DE LIMA (Dr(a) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ-120656) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2008.700.007252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BENIGNO PEREIRA (Dr(a) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ-097529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUCIANO PESSOA PEREIRA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Dr(a) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ-085857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LIMA DIAS (Dr(a) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ-099740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MENDES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NOREDINO AZEVEDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMAR SIMOES SALES (Dr(a) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ-089960) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SISSY DA SILVA EWERTON (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALFREDO PIRES PADRÃO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ-113239) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ-141380) \r\n\r\nRecorrido : LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Dr(a) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ-106941) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ROBERTO SILVA BASTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE CARVALHO GOMES (Dr(a) Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ-127250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AMANDIO LUNET (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (Dr(a) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ-022326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA DO CANTO SILVA (Dr(a) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ-119938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MAGNO PIRES ARAUJO (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.003041-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROMULO MARQUES DE LEMOS (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nImpetrado : JEC - PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Frederico Bichara Martins - OAB RJ-113369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI DOMINGOS DE SOUSA (Dr(a) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ-108464) \r\n\r\nRecorrido : PORTAL DO TEMPUS - ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA VALADARES DA SILVA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.010529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MENDONÇA FIRMINO (Dr(a) Sérgio Silveira de Oliveira - OAB RJ-116782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533) \r\n\r\nRecorrido : BARRA STEEL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010552-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.010577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON BADINI FILHO (Dr(a) Victor Pessanha Reder - OAB RJ-126258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FLORES FIUZA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ECI CAMPOS DE SOUZA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YARA DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA ANDREA ALVES ASSIS e outros (Dr(a) Leize Farage de Sousa - OAB RJ-071075) \r\n\r\nRecorrido : CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS DOS SANTOS ACIOLI (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MARCOS (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JIMMYSON JACOB JORGE (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecorrido : GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE ALMEIDA SALAJARÃO (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA IRMÃOS GÊMEOS - ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.010752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA RODRIGUES PERURA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.010776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MARINS (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : IBI- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZOLDA MARTINS ALONSO (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA SANTOS FERRAZ (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : IRANY PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010829-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBER DE MATTOS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA MENDES MOREIRA SALVADOR (Dr(a) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ-073071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MALVINA DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE PEREIRA DUTRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAUDELINA CABRAL DE SOUZA DAS NEVES (Dr(a) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ-127977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO NEVES DE JESUS (Dr(a) Ramiro Jardim Miguel - OAB RJ-064973) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE RIBAMAR RAMOS (Dr(a) Jacques Lerner - OAB RJ-095282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010943-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Dr(a) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ-106935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM VICENTE DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZANA LUCIA DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARYNES BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (Dr(a) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ-109197) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL MENDES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE OLIVEIRA FERRAZ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CRISTINA VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ-064298) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT (Dr(a) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ-052137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : AGIPLAN SERVIÇOS FINANCEIROS (Dr(a) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ-143444) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UM QUARTO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Dr(a) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ-110495) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANE DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO e outros (Dr(a) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ-124914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SINÉZIO CUSTODIO DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nId: 470264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/03/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.033838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUCIO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 470261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ-138803) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ-115414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO AUGUSTO MEYWORM DIAS (Dr(a) Andrea de Assis - OAB RJ-116374) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA. (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA/SC (Dr(a) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ-057662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060022-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DO CARMO DE SOUZA (Dr(a) Geneci Soares - OAB RJ-079640) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S. A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062146-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA ROCHA DE ALVARENGA (Dr(a) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ-071920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ MACHADO MORAIS (Dr(a) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ-106042) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MC ABDALA BAZAR e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.000068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX BRANDO DE MELO (Dr(a) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ-109298) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOPES FEITOSA (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrente : BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ-056380) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ-124061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S A ( OI ) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DE JESUS DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER TAVARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA FREIRE GOMES (Dr(a) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ-071837) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FERREIRA GIORNO (Dr(a) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ-087043) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : WALZI AGUIAR VARGAS (Dr(a) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ-054581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÊLICA DE JESUS (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE CARVALHO (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : NEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ-023039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S. A (Dr(a) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ-078185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MARIA CAMPOS (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE LIMA ROCHA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ-082800) \r\n\r\nRecorrido : S. A. RADIO TUPI (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004278-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIO BRAZ MAIOLINO NKB RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ESTER GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMIA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO VEIGA (Dr(a) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ-044038) \r\n\r\nRecorrido : HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr(a) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ-034312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Dr(a) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-078729) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO COELHO DE SANTANA (Dr(a) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ-054876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MACHADO LABRIOLA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GOMES (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON CESAR MELO DA COSTA (Dr(a) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ-129353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE ARAÚJO BRAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : EDISON ALVES BARRETO (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS DE SOUZA MELLO JUNIOR (Dr(a) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ-144169) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET LTDA (Dr(a) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ-110526) \r\n\r\nRecorrido : JG ELETRONICA E INFORMATICA (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ-131714) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ARRUDA CORDOVIL (Dr(a) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ-014247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EMILIA MAGALDI (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE RODRIGUES LOPES (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELINETE RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010004-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO XISTO DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ-080783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Dr(a) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ-118842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ-094169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAR BATISTA CAMPOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VIANNA BAPTISTA (Dr(a) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ-108951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MOREIRA WELSING (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA SCHROEDER DAMICO (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DOS SANTOS BRIGGS (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010200-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-059819) \r\n\r\nRecorrido : B. F. G. R. MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA - FARMÁCIA PRINCIPIUM- (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRAGA NEVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARILDA REGINA ALVES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010324-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN PIRES VENTAPANE (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010343-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/ A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELIAS DA SILVA (Dr(a) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ-102583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010366-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA ROSA (Dr(a) Pedro Pinho Salles - OAB RJ-102139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA LUGÃO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AILINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA MARIA BERNARDES (Dr(a) Conceição de Maria Costa Homem Fróes - OAB RJ-126138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA BRUM MARTINS (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Dr(a) Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ-142008) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO BEL-AIR (Dr(a) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ-067685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA CRISTINA ROCHA DOS REIS (Dr(a) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ-133364) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : AMIU (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010483-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.030242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : ODETE ALVES FRAGA (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063281-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO MANSUR ANTONIO (Dr(a) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ-028552) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.008183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO PIRES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Adalberto Campello Senna - OAB RJ-101758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA PIRES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Dr(a) Úrsula Lisboa Borges Salgado - OAB RJ-082079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULA ALVES COSTA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ-095782) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS PAMPLONA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA SOUZA ALVES (Dr(a) Cristiana Souza Alves - OAB RJ-142860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FAINI WIGG (Dr(a) Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ-143299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT (Dr(a) Claudio Alves Filho - OAB RJ-048071) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACI ALVES GONÇALVES (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PIMENTEL SARTORI (Dr(a) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ-047631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO PEREIRA MACHADO (Dr(a) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ-135737) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ESTEVES CALÇADA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA DE CERQUEIRA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE FERREIRA NASCIMENTO (Dr(a) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ-117558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA LIMA DE SIQUEIRA ANDRADE (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GELCIMARA MARINHO BANDEIRA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA CONCEIÇÃO GLICERIO (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ-109165) \r\n\r\nRecorrido : CLARA KOBALD BORBA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ-123703) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MASSARANI e outros (Dr(a) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ-033450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIBELE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSELIA FREITAS DE ARAGÃO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOLUZIA MACEDO CAPUTE (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GODOY PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH HABIB KELDANI e outros (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecorrido : YONE FERREIRA GOMES (Dr(a) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ-040092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON CASTRO AMARO NUNES (Dr(a) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ-118346) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL LOUVIZE PINTO (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Renata Alves de Araujo - OAB RJ-129854) \r\n\r\nRecorrido : ELIENAI DA SILVA LUCAS (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY DE CARVALHO VIEIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010104-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANNE GOMES DE MELLO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO VERDES MARES \r\n\r\nRecurso 2008.700.010115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL VICENTE \r\n\r\nRecurso 2008.700.010142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LELIS VILLAR (Dr(a) Juliana Brust Carrio - OAB RJ-131200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ-131864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA . . . BRASO LLISBOA LTDA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecorrido : DARCY ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Gisella Martins Presta - OAB RJ-114948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR PEIXOTO (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRO FRANCISCO MARQUES (Dr(a) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ-073325) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010193-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RAMOS MOREIRA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ-080414) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NANCY RESENDE DO MONTE (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-100186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA (Dr(a) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ-100716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALOYSIO DE MELLO CHASSE (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BAR E MERCEARIA SEIOS DE PRATA ME. (Dr(a) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ-085377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO MACHADO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WENZEL MARX ANDRADE e outros (Dr(a) Marcia Vieira Marx Andrade - OAB RJ-051577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GENARO RIBEIRO MARTINS (Dr(a) Ana Lúcia Eluani Ferreira - OAB RJ-123846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA MARIA DA FONSECA JORGE (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DARLON JOSÉ LESSA SANÁBIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010405-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AILINE MAURA PESSOA D'ÁVILA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : TELE - RIO LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY HELENA DA SILVA GOMES (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELI DA SILVA AVEIRO (Dr(a) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ-082088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRAY LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA-ME (Dr(a) Carlos Frederico Pereira Oléa - OAB SP-195970) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO TEIXEIRA POITEVIN \r\n\r\nRecurso 2008.700.010521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ALVEL DE GOUVEIA (Dr(a) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ-070671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO LUIS DA SILVA (Dr(a) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-023727) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Dr(a) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ-063810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ-071036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NOVEX LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : TECIDOS OLIVEIRA NETTO (Dr(a) Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ-095795) \r\n\r\nRecorrido : CBK ALFÂNDEGA (Dr(a) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ-067035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TOBIAS AISENBERG (Dr(a) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ-122588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (Dr(a) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ-117811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA VIEIRA VELOSO (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ-140786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL ANDRADE RIBEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010698-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ-068185) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CORTES DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ-122625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Dr(a) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ-063291) \r\n\r\nRecorrido : TELESP CELULAR S/A (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Dr(a) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ-128322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUELINA DE OLIVEIRA CALDAS (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO (Dr(a) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ-047320) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : SELMA SALGADO FERREIRA (Dr(a) Paulo Cochrane - OAB RJ-068901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE DJANIRA DA SILVA JUSTINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DOS SANTOS LUBANCO (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ULISSES SOARES DE MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE LIMA FLORENCIO (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER PEREIRA SODRE (Dr(a) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ-098161) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS (Dr(a) Aloisio Napoleão - OAB RJ-135068) \r\n\r\nId: 470258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049033-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058909-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059980-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSURE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060788-1\r\n\r\nImpetr(s): JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064362-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARTHEL ROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065055-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065270-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PINHEIRAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065578-4\r\n\r\nImpetr(s): ZENILDA XAVIER COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000079-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA GOMES LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000449-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FERNANDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000541-0\r\n\r\nImpetr(s): MARILIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda de Oliveira da Fonseca Uchoa de Alcantara - OAB RJ119406). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000707-7\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA SANTANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, COOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNIC, EDMILSON SOARES CONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001551-7\r\n\r\nImpetr(s): ELAINE VELASCO NETO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002079-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SIMÕES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002353-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002416-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDINA VEIGA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002423-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDINA VEIGA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003053-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ VITAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003207-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA DA SILVA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA SODRE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003394-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MILENA ROSEMBRACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003415-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO SOARES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003493-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA IZABEL GREGORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003596-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003737-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VALENTIM SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003880-3\r\n\r\nImpetr(s): VIA ESPRAIADA COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): ELKE OELLERS BOCHNIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004279-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO LEITE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005326-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ, AUGUSTO SÁVIO DE MELO CAVALCANTI, SERGIO AURELIO ALMEIDA SIMÕES, MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA HELENA FERRREIRA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006074-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007300-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007301-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JABBUR JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Torres Costa Vinagre - OAB RJ147434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007308-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DOMINGOS ARANTES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007310-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEBIADES MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007338-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE ROCHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007340-2\r\n\r\nRecorrente(s): BICHARA, BALBINO E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007430-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). READY CARTÃO CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007432-7\r\n\r\nRecorrente(s): AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007479-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007488-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007508-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007515-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MENDES RESENDE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\nRecorrido(s): PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007533-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007543-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA MACHADO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007567-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE ALVES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007569-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE FERREIRA MARTINHO BOTTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007612-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007614-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO LUÍS FARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.007631-2\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). LUIZ ALBERTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007639-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TINOCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007642-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007672-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007681-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE MORAES OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEFEM - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007698-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LIDIA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007699-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERSTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CIA ATUAL DE TRANSPORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMAR CARLOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007719-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NATAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007735-3\r\n\r\nRecorrente(s): SW VILA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LUCIA MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007757-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RIBEIRO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007767-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ARAUJO BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007783-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA JESUS MATTOS BATISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007794-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007819-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EUDES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007821-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE DIAS MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007823-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTINO AURELIO ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007860-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007861-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN FERNANDES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007887-4\r\n\r\nRecorrente(s): BMG - FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007888-6\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARENO FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007911-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA SOUZA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007926-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIREUROPA LINEAS AÉREAS SAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gomes de Figueiredo - OAB RJ121603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007927-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN ALCANTARA DOREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007939-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n... por maioria, em julgar improcedente o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007953-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ BARRETO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007970-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO TRÊS MENINOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007981-7\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA DE SOUZA VELOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008006-6\r\n\r\nRecorrente(s): GIANNE DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008023-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIETE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008046-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE ALMEIDA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008050-9\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON FONSECA DE GOES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008070-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE FRANÇA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008075-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008102-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEMI ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008104-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008130-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BEFF DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Araujo Viana de Azevedo - OAB RJ143739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008134-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008161-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008166-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE HENRIQUE PARREIRAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS - B2W (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008184-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008185-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DIAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA CRISTINA CARREIRO PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008207-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI TENÓRIO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS COMPETIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008217-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINO FONTES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008247-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA ANTUNES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008263-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE LIMA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008265-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELE DE JESUS SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\nRecorrido(s): BOA DIVERSÃO PROMOÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008271-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n... por maioria, em julgar improcedente o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008342-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). MARCELO FAERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008357-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMAL - PECULIO ABRAHM LINCOLN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIARA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008358-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES/ PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008389-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARA BERALDO DE JESUS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008419-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE MESSIASA DA SILVA GONÇALVES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008423-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMISARIA COLOMBO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008443-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008449-7\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008466-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008478-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA GOMES BOTTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008499-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CÔRTES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBO. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008507-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008530-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS LAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Caetano da Silva - OAB RJ114974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008532-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MEDEIROS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008562-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RONALDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): O. F. S. - RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008582-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PIMENTEL DE SOUZA PFALTZGRAFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ145061). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008587-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCIO DA SILVA PERTILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008611-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDEA CORREA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008618-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008647-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS REIS PRÍNCIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008662-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008671-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008697-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DE VASCONCELOS BAESSA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDSCAN - ULTRASONOGRAFIA MÉIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008728-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008729-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LEAL THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008749-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS IVAN SOARES CRETTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008750-4\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO ISABEL - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008784-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DOS SANTOS QUEIROZ CHRISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008785-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN CRISTINA MAGANHA CORREIA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.008808-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME BUARQUE DE HOLLANDA, TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Santos Oliveira - OAB RJ127234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008817-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008842-9\r\n\r\nRecorrente(s): HAIR TRATAMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE FITIPALDI FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008845-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008957-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008991-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYCON MUNIZ REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008993-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009005-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON BENEVENUTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041989-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044633-2\r\n\r\nImpetr(s): SAMOC S/A SOC. ASSITENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): ÂNGELA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046035-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051973-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). TEREZA MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062227-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064971-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065070-1\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA DE LAIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ZTE DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001374-0\r\n\r\nRecorrente(s): O CRISTAL DA VILA EMIL LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). C. DE OLIVEIRA SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001945-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002350-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CRISOSTOMO SANTAGUEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004587-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR DA COSTA LIRA, LEONARDO MACHADO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). \r\n\r\nRecorrido(s): PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005000-1\r\n\r\nRecorrente(s): PERLA BRAGA CARDOSO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ141380). \r\n\r\nRecorrido(s): SAÚDE BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005520-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005553-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA NERY ROCHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006170-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006244-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA SILVA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006315-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA GASPAR PULLIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006334-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE TAVARES ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006365-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006582-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RAMOS NASCIMENTO, ROSIMERY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006601-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006765-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA LEANDRA DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006824-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALCENIR MACHADO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006885-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006909-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006960-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY GONÇALVES DE BARROS LIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006971-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007043-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007129-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE LIZIE GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007199-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007224-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON BERNARDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA, UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007333-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CORRÊA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007590-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007610-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n... por maioria, em julgar improcedente o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007621-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO MACHADO VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007625-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007666-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA ALVES EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007694-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FERNANDES DE BRITO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007725-0\r\n\r\nRecorrente(s): MATEUS LIDORIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007730-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): ELUNAY DOS SANTOS VISGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007788-2\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LÍNEAS AÉREAS URUGUAYAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA COSTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007801-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI TOMAZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007807-2\r\n\r\nRecorrente(s): AN PAULA PEREIRA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007831-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007833-3\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007951-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007956-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DUTRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007978-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008013-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LEVIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE IGUAÇU UNIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\n...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008014-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON SANTOS SEVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008030-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIA MARIA DE SOUZA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008036-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008060-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ribeiro de Araújo Cid - OAB RJ001214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008067-4\r\n\r\nRecorrente(s): B. R. A-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO FIGUEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o segundo réu não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008107-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA LUGÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008111-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008129-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCELINO ZELINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008154-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008162-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA SILVA FRANCISCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008194-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA NAZARE COUTINHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008195-2\r\n\r\nRecorrente(s): PALOMA SAPEDE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008208-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008248-8\r\n\r\nRecorrente(s): P. I. ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MARTINS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Piccoli Forneroli - OAB RJ132224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008254-3\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008267-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ FRANÇA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008282-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEANA REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008346-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTUNES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008369-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON VOLUTÃO MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008373-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS CURTY MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008400-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): CID VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008412-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGILANE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008454-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008459-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008485-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA CONCEIÇAO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008509-0\r\n\r\nRecorrente(s): BALPRENSA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008574-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008597-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA JENNY COHN TABOADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008602-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMEL MOTTA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008624-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA MARA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008660-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008681-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE SOARES DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008687-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008708-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008718-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008739-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIMAR BRITES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008745-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008772-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008820-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). BRUNO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008829-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008846-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE MARTINS BITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008877-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008898-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE CASTRO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008900-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008965-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISIS GOULART CORREA, ROSA DOS SANTOS DO ROSARIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). \r\n\r\n...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008981-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009020-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GRAZIELA SECCO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009022-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARRETO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009033-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO GALAXE PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.009036-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIENES RODRIGUES VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002170-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGERIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004006-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CESAR JORDÃO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA LAGOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giambenito Pianezzola Filho - OAB RJ055588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004438-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO IVAN DE SOUSA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA MIL SUPERMERCADO 1000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004720-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006115-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006131-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006371-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006372-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\nRecorrido(s): MORGADO JUVANOL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006390-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMAR DA SILVA CANDIDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006394-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006421-8\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS PINTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006437-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MAGRE DE SOUSA FANTAUZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006446-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILDA MACHADO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). HP ELÉTRICA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006460-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TALARICO ALBERNOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006481-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006490-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA MARIA GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006508-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006514-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIOVALDO MONTEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006533-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLINGTON MENDES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006544-2\r\n\r\nRecorrente(s): EROMIR JOSÉ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006574-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006596-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ROSANE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rego dos Santos - OAB RJ143056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006600-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006627-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LENDRO QUERES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006649-5\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAIN AIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NOGUEIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006656-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Clemente Silva - OAB RJ125554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006674-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ELIAS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006703-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO MED ASSISTÉNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEIDE DA COSTA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006713-0\r\n\r\nRecorrente(s): CALOS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006733-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006741-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSSICA PAULA ÉRICA TORRES BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Torres Júnior - OAB RJ091617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006759-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006770-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICENTE DA PMRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BRANCO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006793-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUSTA CORREA SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006794-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LUCIA GODINHO E SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006825-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006829-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA FREITAS DE FILIPPI E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006845-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE DOS SANTOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006851-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA APARECIDA CONSTANTINO, DANIELA FLÁVIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS NOVAES, LEONARDO FRANCA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006868-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006875-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DOS FUNCONÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIDE SALDANHA UMEHARA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002589-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO SCHECHTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004199-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS PESSOA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004762-2\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005598-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL ZALTZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007270-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do LItisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010675-4\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE-COMP. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nComplemente-se o recolhimento das custas...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042793-3\r\n\r\nImpetr(s): MOACYR PAGANOTTI JÚNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054485-8\r\n\r\nImpetr(s): RAIMUNDA DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059902-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DE ARAÚJO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059959-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE LUCA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063650-9\r\n\r\nImpetr(s): DOROTEA RIBEIRO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053162-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Cezar - OAB RJ137681). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRAVELLING - VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/03/2008\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048938-0\r\n\r\nImpetr(s): GUANDU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005331-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006027-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\nRecorrido(s): GARANTEC. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006415-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006548-0\r\n\r\nImpetr(s): TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITEROI. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a petição inicial nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007287-2\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007299-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007311-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007315-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEIZA NUNES MAX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007335-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI FERREIRA DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007369-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007372-4\r\n\r\nRecorrente(s): WELINGTON LOPES CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007398-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PENHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007401-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007420-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ALIM ALVES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007427-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACLINIO DE SOUZA AVELAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007458-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007460-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE ALVES FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007483-2\r\n\r\nRecorrente(s): IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TORRES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007506-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA FURTADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007512-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO ESPINDOLA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o processo...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007535-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL DINIZ BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007542-3\r\n\r\nRecorrente(s): INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\nRecorrido(s): D. GARCIA REPRESENTAÇÕES. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007565-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LUIZ OLIVEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007568-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007633-6\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007635-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007651-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LEITE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007654-3\r\n\r\nRecorrente(s): FITNESS DO BRASIL COM. SERV. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683). \r\n\r\nRecorrido(s): DILÇA RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007668-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA MELO QUEIROZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007683-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME CARLOS SIXEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007704-3\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES HELENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007714-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAURINDA CLAVELAND PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007737-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA STILLUS KITS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007741-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\nRecorrido(s): BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007752-3\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007764-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007775-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA FERNANDES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007790-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA AMORA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007813-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO BASTO GONÇALVES REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007822-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007837-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007851-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007879-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). \r\n\r\nRecorrido(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007881-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRTES CORDEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007900-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SOUZA LIMA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007910-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA VALENTIM DO LAGO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007923-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007929-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON MESQUITA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007948-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOBERTO FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007955-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILDA VIANA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007973-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CORDEIRO GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007976-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008005-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008019-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): WALNEY RAMOS DE SOUSA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008040-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): MANASSE BATISTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008044-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR CAETANO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008080-7\r\n\r\nRecorrente(s): KEILA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008081-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Neto - OAB RJ120194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008099-6\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO BORGES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008103-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONEY BORGES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008136-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDA DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008137-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008157-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008158-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO BERNARDINO DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Batista - OAB RJ139646). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008179-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA BLANCO SILVEIRA, PEDRO LOPES PINCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008187-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÃMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008211-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008223-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO NAZARÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008241-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OLIVEIRO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008260-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008266-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCILENE DIAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto a execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008274-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LEONARDO RAMOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008288-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SOUZA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008299-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA NUNES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008320-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008325-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA GOMES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008353-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008361-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELORME ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008384-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE SANTA RITA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olímpio Santa Rita Mata - OAB RJ001505). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008398-5\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008409-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008414-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO BRANT SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008437-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETI MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008451-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERSON LUÍS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008463-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALTINEIA DA CONCEIÇÃO PUPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008474-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO REIS MACEDO, ANGELO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008488-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008505-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO CORREA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MULTI MARKET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058848-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso do réu CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS, negar provimento ao da parte ré, BMG, e negar provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001703-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARILZA PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em julgar extinto o feito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007947-7\r\n\r\nRecorrente(s): EREMILCE LAURINDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008029-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PINTO HIPÓLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008035-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA VIGNERON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008092-3\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.008201-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADARI ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008596-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVES JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001865-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRECASA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001997-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): GM GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002044-6\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Recorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002162-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR DE PAIVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002389-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSCELINO FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002937-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003201-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROMOINFO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). \r\n\r\nRecorrido(s): GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ141305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003377-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL GARCIA ESPOSTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003604-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL BASTOS CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003665-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DE LIMA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028948-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED DE BARRA MANSA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. Litiscon(s): DANIELLLE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054404-4\r\n\r\nImpetr(s): IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060017-5\r\n\r\nImpetr(s): DORALICE RODRIGUES SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004570-4\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007904-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007912-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007916-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007984-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VITOR LIMA BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008007-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA WOLFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ060033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008113-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA, JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008122-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WARNEIA DE SOUZA FAGUNDES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008145-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PAULINO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008169-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008172-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008205-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DINAMARQUES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GUILHERME LECAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ120503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008236-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): EMMANOEL GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008243-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS ORNELAS AMADO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008276-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAHYR MARIA DE OLIVEIRA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008301-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SOARES MARINS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008305-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SERRALHEIRO OSORIO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008344-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008350-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008360-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008377-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA FRANCESCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008388-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO NEVES SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cordeiro - OAB RJ064072). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008402-3\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON MEDEIROS DESIDÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008413-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008465-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008475-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA BATISTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008501-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): IMAR ALVES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008526-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LYDIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008527-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN DE ALMEIDA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008556-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAQUEL LIMA LEONEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008557-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE KRULL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008622-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAIMUNDA DO CARMO SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008639-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA JUÇARA REIS BITTENCOURT. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008650-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008704-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008705-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Campos - OAB RJ110528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008756-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE GALDEANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008758-9\r\n\r\nRecorrente(s): STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008777-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ADEMIRA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008789-9\r\n\r\nRecorrente(s): DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabete Lopez Pauzeiro - OAB RJ144473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008805-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): SUENI SANTIAGO FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008812-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008836-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JOAO FRANCISCO ROSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008840-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ELESBÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008922-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008934-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008945-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE FÁTIMA COLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008997-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA MARIANO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009102-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LIMA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009106-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009128-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ147467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009142-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA CARVALHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Carvalho Marques - OAB RJ122263). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009156-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO CARLOS OLIMPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG S/A, DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009163-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009201-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009211-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DE MELO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). \r\n\r\nRecorrido(s): LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009223-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA SILVA FRANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009246-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICÉIA CASTELLÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009256-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009265-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH GONÇALVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010091-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057438-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ANDRÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004893-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005477-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI CARLOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051960-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA COSTA SERENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062839-2\r\n\r\nImpetr(s): BCP S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000424-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007280-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE VITAL REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007292-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007305-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DOS SANTOS CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007423-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DOS SANTOS GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007461-3\r\n\r\nRecorrente(s): RYVANE MRDALY DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007514-9\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO A. DIAS. Defensor(s): D. P.. SEBASTIÃO RESENDE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007537-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Castanho - OAB RJ022591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007570-8\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEIDE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA. Defensor(s): DP. BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007571-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH ROCHA MIQUELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007615-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNATIOANL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007617-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERREIRA DE AMORIM, JOSÉ FERREIRA DE AMORIM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007623-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): APRIGIO GODINHO BARRETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007643-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVA JORGINA FERREIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007674-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAIN'T CLAIR PERRILLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR GUTIERREZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007706-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PADRAO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007713-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE JESUS MACIEL DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007723-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007740-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BRANT PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007793-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO JOÃO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007829-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE REIS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007835-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE SFIRRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007863-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007864-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA DA SILVA BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007882-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ADRIANA DAMÁSIO COSTA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007903-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARAUJO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007905-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO AGUIAR ZANEZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007935-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CLIMACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007938-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE CHEREDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Borges Macabu - OAB RJ042104). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007963-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA SILVA DE OLIVEIRA MUNIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007988-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SANT ANNA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007991-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008076-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CARLOS DA COSTA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008123-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008229-4\r\n\r\nImpetr(s): DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065768-9\r\n\r\nImpetr(s): YURI KALUME PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007201-0\r\n\r\nRecorrente(s): PALOMA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). \r\n\r\nRecorrido(s): REFRIGER SOL PEÇAS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007278-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO DERCY DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007331-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). \r\n\r\nRecorrido(s): SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). COLÉGIO SÃO JOSÉ DE VILA ZELINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007337-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA LOPES DA CUNHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007348-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007364-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007393-1\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007399-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007429-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLD KAR-RIO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CICERO DE ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007463-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ MOURILHE FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007477-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PATRÍCIA LACORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007481-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007534-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007678-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007759-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DOMINGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007765-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007804-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PRESMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007962-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008018-2\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR RAFAEL DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008024-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SEIXAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008047-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO HELENO VERGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008049-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICEIA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008072-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEISE DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008100-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008101-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163, Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008127-7\r\n\r\nRecorrente(s): REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PEREIRA REGALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008165-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE PAIVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008167-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008186-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE FATIMA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008192-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MACHIKO CHUMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008212-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIELMA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008220-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008261-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): YVONE ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008270-1\r\n\r\nRecorrente(s): GECIANA MACIEL DE ALMEIDA RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007529-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006750-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTUNES MOREIRA DE OLIVEIRA, DALCIMARY RAMOS DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006810-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR ZUCHINI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009552-5\r\n\r\nImpetr(s): GRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nRevogo o despacho anterior. Venha cópia da decisão que gerou o mandamus, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063132-9\r\n\r\nRecorrente(s): TITO DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\nFls. 65/66 - Nada aprover em vista da decisão de fls. 64.\r\n\r\nId: 470274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.190942-6 - INES REGINA FIGUEIRA DE ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 50, visto que não é possível a incidência de multa sobre multa, sendo certo que sobre o valor do acordo incide apenas a multa de 30% nele estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130296-0 - DECIO VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137074-6 - CASSIA MARIA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179260-4 - LEOLITA GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211257-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X NILSON DA SILVA AGULAR Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 19) e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.071760-0 - INAA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CRISTIANE SPEDO DE FREITAS (RJ-144786E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). RAQUEL MARIA PESSANHA DE FARIA (RJ-148974E), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - GUARACY DA SILVA CONSTANTINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG (RJ-150119E) Decisão:Considerando a impossibilidade sistemica (fls.101), proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.165255-3 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) VESPER S. A. EMBRATEL, Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:...Considerando o lapso de tempo decorrido entre o acordo firmado entre as partes, bem como em razão do valor já levantado pela autora, intime-se a parte ré, para que comprove a data de cumprimento da obrigação de fazer, ou que esclareça acerca de eventual descumprimento da mesma, no prazo de 48 horas.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, planilha de débito referente a multa devida a partir de 04/07/2006 e, portanto não abarcada pela anterior execução (fls. 41).... \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - JOSE ADOLFO PASINATO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 148/151 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181349-4 - JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184867-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129476-6 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado, bem como esclarecer quanto ao cumprimento da obrigação em face dos documento de fls.85 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166888-5 - (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Observe o cartório que não houve certificação do trânsito em julgado em descumprimento à determinação de fls.114 dos autos, sendo pois irregular o levantamento da quantia depositada.Indefiro a devolução de prazo requerida pelo autor, já que a impossibilidade de reprodução por cópia da sentença não é impeditivo para ciência da mesma, não havendo, por isso, razão para deferimento do pleito.Certifique-se o trânsito em julgado, bem como acerca da manifestação do autor (fls.114) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181071-9 - ANA LUCIA RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182329-5 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183221-1 - ROBSON DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) X CERCRED - CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209500-5 - PRISCILA XAVIER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que o pagamento do valor de R$ 250,00 já foi inclusive levantado, conforme mandado de pagamento de fls.58 dos autos. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - FABIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao contador judicial para apuração de eventual saldo remanescente à executar. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060277-7 - DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060277-7 - DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062509-1 - ANDREA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109635-1 - ADERSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR (RJ-137694)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131445-7 - RAQUEL CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (RJ-149241E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133073-6 - ISRAEL DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160225-6 - RODRIGO BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160225-6 - RODRIGO BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171530-0 - TATIANE RODRIGUES DE VERAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Fls.24/27: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180501-5 - EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180544-1 - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA X SAPATEC - RIODECOR(CARLOS A. GUIMARÃES) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 13 dos autos, devendo efetivar em igual prazo o depósito do valor acordado na nova conta informada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180580-5 - MARCO TULIO VIEIRA ANTÃO X RYFER FILHOS E CIA LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.184072-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO HOLANDA DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189749-9 - JULIO EZIO FRANÇA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.172097-6 - CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X THIAGO DO VALE CARNEIRO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.034031-7 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente em razão das constrições já existentes sobre o referido bem, sendo certo que de improvável liquidez para liquidação do crédito ora discutido, em especial porque não goza o mesmo de privilégio. Intime-se a parte autora, ora exeqüente da presente e, voltem conclusos para extinção da execução (art. 53, par. 4º da Lei 9099/95), eis que caracterizada a insuficiência de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.139756-0 - JOAO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) CARNEIRO DE MACEDO IMOVEIS LTDA, Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315), Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.139756-0 - JOAO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) CARNEIRO DE MACEDO IMOVEIS LTDA, Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315), Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.027315-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO MEDEIROS (RJ-162439E), Dr(a). LUCIANA ALVES SILVEIRA (RJ-154987E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.027315-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO MEDEIROS (RJ-162439E), Dr(a). LUCIANA ALVES SILVEIRA (RJ-154987E) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.128104-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.175004-4 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - JOSE ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - VICTORY COIFFEUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). FERNANDA DE PAULA TEIXEIRA (RJ-130992E), Dr(a). ROXANA TADDEI ALVES (RJ-147453E)) ATL-TELECOM LESTE S. A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.134342-8 - PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) BANCO ITAU S. A Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.134342-8 - PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) BANCO ITAU S. A Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159967-8 - BARBARA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.159967-8 - BARBARA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - ARISTEU RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.064563-4 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ICATU SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105903-0 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 119 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120139-9 - RONALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132795-4 - LUIZ NAPOLEÃO THOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X A. P SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145273-6 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165299-3 - ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165299-3 - ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167363-7 - MOACYR PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167363-7 - MOACYR PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171291-6 - ELINEIA DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique-se acerca do cumprimento de fls.81 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173718-4 - PAULA MARIA MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X TABERNA DO JUCA Decisão:Indefiro o pleito executório em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora (fls.71), incidindo os termos da lei 1060/50. Intime-se da presente. após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.174635-5 - RONALDO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ESCOLA EDISON CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182022-1 - HOT STAR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CLUB HOTEL SALINAS DO MARAGOGI Despacho:Considerando que a petição de fls.37/38 dos autos foi juntada após a realização do evento em que pretendia fosse efetivada a citação da parte ré; considerando a tentativa frustrada de citação por precatória, já que até a presente data não houve resposta do Juízo deprecante, intime-se o autor, para esclarecer em cinco dias, como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.184079-7 - ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA FILHO (RJ-161422E)) SIDNEY EXPEDITO FAUSTINO GERALDINO, Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Considerando a certidão de fls.46 dos autos, intime-se o autor para informar, em cinco dias, em que endereço pretende seja realizada a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.189481-2 - ALEX GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ASMISA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita através de composição amigável, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197876-0 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748E), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.197876-0 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748E), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198893-4 - LUCIANO ATAIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198893-4 - LUCIANO ATAIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207861-5 - ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208498-6 - MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a multa fixada em sentença, deixando de majorá-la por ora, em razão dos fatos articulados pela ré aceca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Contudo, deixo, ainda de suspender a fluência da multa e, fixo o prazo de 48 horas para que a ré comprove a efetivação de diligências infrutíferas e/ou eventuais exigências formuladas pelo DETRAN, observando-se que as anotações e gravames advém do Estado de Pernambuco, razão pela qual o pleito de ofício ao DETRAN/RJ seria ineficaz mesmo se acolhido pelo Juízo.Sem prejuízo, venha, em igual prazo, planilha de débito referente ao valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.208632-6 - JAIRO CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-130775) Decisão:Ao autor sobre fls. 49/50 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209338-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210566-7 - EDUARDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211707-4 - LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) ATL TELECOM LESTE SA. . CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 87) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212910-6 - ADRIANA CRISTINA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - FELIPE JOSE MOLTENO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - FELIPE JOSE MOLTENO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036941-4 - CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046143-4 - THIAGO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.064222-2 - HELCIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) IBI - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106232-8 - ISABEL ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108291-1 - ANNA MARGARIDA STANCOWISCK WITCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X AMERICANAS TAIÍ / ITAU FINAMCEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108291-1 - ANNA MARGARIDA STANCOWISCK WITCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X AMERICANAS TAIÍ / ITAU FINAMCEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111945-4 - ANTONIA ROSILENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112874-1 - FABIO JUNIOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112874-1 - FABIO JUNIOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113217-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113217-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114100-9 - SERGIO FELIPE GUIMARÃES FERREIRA X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114363-8 - MANUELLA FONSECA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118551-7 - FABIO ROSARIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121443-8 - NEUZA MENDES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122623-4 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124206-9 - VALDETE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELERJ CELULAR - VIVO S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129153-6 - RODOLFO MENDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129566-9 - CLENIO JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO HSBC BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132386-0 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133052-9 - RAFAEL CUNHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133604-0 - LEDA JANUÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138454-0 - GUILHERME DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140658-3 - WEBER DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148003-5 - LUCIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIEL VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-161342E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148003-5 - LUCIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIEL VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-161342E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159707-8 - FLAVIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160945-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PINTO DE SÁ FERREIRA (RJ-147452), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160945-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PINTO DE SÁ FERREIRA (RJ-147452), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171518-0 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.64/65: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172490-8 - CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ASSUSSODOM - ASSOC. USUÁRIOS SEVS. ODONTOLS. E MEDCS. DO E. R. JANEIRO E OUTRO Decisão: Consi derando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174070-7 - JOSE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arqui Expeça-se mandado ve-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.174432-4 - ANDERSON DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174460-9 - ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X MIC MEDICAL INTERNACIONAL CARD Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176666-6 - CARLOS ROBERTO GOMES NUOVI X TVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181492-2 - FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182599-3 - JOSE JOVENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183685-1 - NELSON CERQUEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X NET/RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184494-0 - EUNICE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986), Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185741-6 - LEONARDO BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186912-1 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ELI ALVES PONTES JUNIOR Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.187765-8 - MARILENE LELIS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X ML ADM. DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho:1) Junte-se o mandado constante do sistema;2) Requisite-se o funcionário indicado a fls.59 para prestar depoimento em audiência já designada;3) Deixo de receber o recurso de fls.48/54 dos autos, tendo em vista que ainda não foi proferida sentença nos autos, não sendo este o meio cabível para modificar a decisão proferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189124-2 - JOSE LUIZ DE MENEZES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado;Fls.59/60: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2007.800.190092-9 - ANTONIO JOINHAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194037-0 - GERALDO DIONIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194038-1 - ELSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197916-9 - ELINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197994-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005923-9 - JEFFERSON DE ANDRADE FRAGA X BANCOITAÚ Decisão:Tendo em vista os documentos ora apresentados pelo autor, bem como a necessidade de redesignação da audiência em razão da ausência do réu, entendo presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as suas alegações e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão. Por tais razões, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor descontado. Cite-se e intime-se o réu por OJA da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049812-0 - JORGINA FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.050580-0 - RAFAEL SILVA FARAH FERREIRA BRAGA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.012849-3 - OLINDA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). SANDRA REGINA NUNES (RJ-072651E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.800.083699-4 - MARCO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766), Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E)) TELEMAR S.A. E OUTRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.141578-0 - QUINTILHO RICARDO DE OLIVEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.133177-0 - JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.042939-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X VESPER S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA M. F. MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.108053-1 - ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). ALINE MOREIRA HERINGER (RJ-148628), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517), Dr(a). FERNANDA ALVES ROMEIRO (RJ-141899E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA AMORIM ALVARENGA (RJ-143428E) Despacho:Cumpra-se fls.296 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122696-3 - VALDENI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X BANCO SAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052273-0 - PATRICIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). FERNANDA MIRTES MILAGRES PEREIRA (RJ-130662)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.061640-1 - ROSA BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Considerando a transferência eletrônica realizada a fls.94, oficie-se ao BB, para que informe acerca da disponibilidade em favor deste Juízo, já que tal quantia deverá ser levantada em favor do réu que quitou guia judicial em valor idêntico à referida transferência, valor este, já levantado pelas partes na proporção determinada pelo Juízo. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - BEATRIZ OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Decisão:...Sem prejuízo, considerando a certidão do Sr. OJA a fls.144 dos autos, determino que se proceda à intimação, por OJA, do representante legal da ré ou de quem por ele responda no ato da diligência, cientificando-lhe da transferência do encargo de depositário fiel da quantia arrecadada a fls. 82 dos autos e intimando-o para disponibilizá-la integralmente através de guia nos autos, no prazo de 48 horas a contar da intimação, que será pessoal, sob pena de de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já e independentemente de nova intimação, advertido da incidência desse meio de coerção. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.142234-1 - WILMA STELLA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174741-2 - LUIZ FERN ANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JANAINA MATTOS FERNANDES (RJ-142452E), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E)) UNICARD UNIBANCO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - CARAMELO FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.013767-7 - JULIETA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - JEAN DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR (RJ-163389E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103875-0 - CLORELLA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VESPER S/A E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.122047-3 - SANDRA VALERIA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BIG CELL COMERCIO LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130487-5 - ITALO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140502-3 - FRANCISCO DE SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (RJ-158019E), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.107: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação; Considerando as reiteradas alegações de fls.101, 104 e 106 dos autos, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento já expedido, renovando-se se for o caso. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150340-9 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 119/120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150912-6 - ADRIANO DE SOUZA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150912-6 - ADRIANO DE SOUZA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204466-6 - VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Certifique-se acerca da interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213929-0 - ALNEI MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217136-6 - IRENE COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028235-7 - WELLINGTON CASEMIRO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033643-3 - SIMONE ASSIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048353-3 - LUIZ PAULISTA LEMES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078291-3 - MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.103585-4 - ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) BANCO PANAMERICANO S. A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111120-0 - LUIS EDUARDO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113516-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117658-9 - MARINALVA JOSE DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117712-0 - NEILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X PARANÁ BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118197-4 - GASPAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121155-3 - MARIA DIACUI GIORGINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122482-1 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere a multa que pretende executar, apresentando, se for o caso, planilha de débito em igual prazo. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.128935-9 - EDILEA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129159-7 - ARACI MARIA DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130619-9 - ADRIANA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134191-6 - VINICIUS ANDRE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.139267-5 - MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 64/65 dos autos;2) Certifique o cartório acerca dos embargos juntados a fls.62/63 dos autos (sem numeração), uma vez que os embargos de declaração interpostos pela ré já foram apreciados pelo Juízo;3) Certifique-se o trânsito em julgado;4) Com o recebimento da petição indicada no sistema, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164370-2 - PATRICIA APARECIDA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164370-2 - PATRICIA APARECIDA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172398-9 - ELIANE PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Nada a prover considerando que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179185-5 - JOSÉ JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180021-2 - WILMA LUCIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 150/152 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180599-4 - ZENILDA NATALIA DA SILVA ARRUDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180738-3 - ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.34/35: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182799-0 - ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.Outrossim, a retirada e pagamento de guia independe de deferimento do Juízo, já que o cartório disponibiliza a mesma através dos funcionários em atendimento regular das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.800.199216-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735)) FERNANDO LUIZ CYSNEIROS) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.137875-1 - SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) WALTER OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.137875-1 - SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) WALTER OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 470364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.021732-7 - ANTONIO MANUEL SILVA BALSAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) PAULO ASSUMPÇÃO LEITE, Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Certifico que designei o 1º leilão para dia 08/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - ANGELA DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MARIA LUCIA DE ARAUJO SAMPAIO E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104967-1 - ALEXANDRE CARVALHÃES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Despacho:Fls. 33/34: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.155816-4 - JOSE FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo os embargos e nego-lhes provimento, por não existir na sentença proferida quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95. O pedido de Gratuidade de Justiça poderá ser apreciado quando da interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.155868-1 - IVANILDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Recebo os embargos e nego-lhes provimento, por não existir na sentença proferida quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95. O pedido de Gratuidade de Justiça poderá ser apreciado quando da interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.169138-1 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ELIANE NOBRE DE LIMA DE SOUZA Despacho:certifique o cartório se houve a devolução do AR (fls. 20) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.134677-0 - ISIS FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:recebo o recurso. Ao recorrido Após ao conselho recursal \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.042560-0 - (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Ds \r\n\r\nProc. 2002.800.037780-1 - (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. novo mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Fls. 69/76 : À parte autora. DS \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - SEBASTIÃO VIANNA NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Despacho:Em provas justificadamente. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - FABIO ALESSANDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia, para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 06/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - CECILIA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.118957-0 - KARLA GABRIELA SABOIA KARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:defiro o prazo de 10 dias para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa DS \r\n\r\nProc. 2006.800.152195-3 - LUCIANA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ALCINA LEITAO DA SILVA (RJ-113521) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155572-0 - JULIANA LEITE HOYOS FERNADNES ONETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - JOSÉ VANTUIL FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fls 58 : Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203914-2 - LUIZ ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - LUIS ANTONIO DORNELLAS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos ao embargado DS \r\n\r\nProc. 2006.800.215908-1 - ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte autora (fls. 72) Se negativo dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001754-6 - LUCIANA VALUANO BARROS MOORE X SONY ERCISSON E OUTROS Despacho:Certifique se houve o cumprimento de determinação de fls.83, bem como a eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - NILSON FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012247-0 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - GILMAR DE SOUZA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Certifique o cartório se houve a resposta do Banco do Brasil quanto ao valor transferido Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.026654-6 - JOÃO CARLOS ALEIXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BRADESCO SAUDE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve a liquidação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035688-2 - JORGE SIMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS MARILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os embargos. Condeno a embargante nas custas, nos termos do art. 55,ii da lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do embargo. Intime-se a embargante para o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inclusão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067136-2 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 53. Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Fls.54/55: Diga a parte autora se oferta quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069078-2 - RICARDO LUIZ DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls. 300/301 ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.081839-7 - JOSE IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097064-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Ante a certidão supra torno insubsistente a sentença de fls. 21. designe-se nova AC. I.se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.165425-6 - JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Reconsidero a decisão de fls 74. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186927-3 - JOÃO EUGENIO CAVALAZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Fls. 39: Certifique o cartório da devoluçãoda AR de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2008.001.003324-0 - RENATA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.015018-8 - ROSIMAR LEMOS DE MAGALHÃES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017233-0 - BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.136490-7 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) OFFICIAL INTERNACIONAL CHAMBER Despacho:Fls. 57/62: E. mandado de pagamento. Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento no endereço informado. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CORDÃO DA BOLA PRETA Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora . Dê-se baixa arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.149777-1 - JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇAO EVANGELICA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.046575-0 - (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:E. certidão de dívida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - WASHINGTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X ANDREY PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). GIANCARLO STIVANELLO (RJ-104101) Certifico que designei o 1º leilão para dia 09/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2002.800.057690-1 - MARCELO DE ALVARENGA PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) TECNO - CURSO ESPECIALIZAÇÃO TECNICA E PROFISSIONAL LTDA, Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Despacho:Defiro a penhora sobre 10 % ( dez por cento) da renda bruta diária da ré. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ROSA MARIA DE MENDONCA (RJ-104175E) Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - JUSSARA GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO MAXIMO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.025445-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.PR.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Diga parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 dias valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:republique-se o ato. Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.068320-3 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.086706-5 - HUMBERTO CAIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X ADONIS S. A. Despacho:Certifique-se o cartório se houve a publicação do despacho de fls.89. \r\n\r\nProc. 2004.800.023160-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Recebo a impugnação.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Defiro a substituição pleiteada.Levante-se a penhora de fls.186. Recebo a impugnação.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILE FELIX LINHARES (RJ-126437)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Sentença: Tendo em vista que o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155004-3 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Fls. 118. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 5.0000,00(cinco mil reais) E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.001389-5 - RENATO JOSÉ DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2005.800.001725-6 - DYRCE FRANCO FURTADO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) ASPUB - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RJ E OUTRO, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). LUIZ FELIPE VIEIRA SIQUEIRA (MG-079365), Dr(a). HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-142839) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - ANA BARCHILON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Cumpra-se primeiramente , a parte final da sentença de fls. 150 Ds \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ZEITONE PEREIRA (RJ-140635E) Despacho:1- Certifique-se de oposição de embargos, digo, Expeço-se mandado de pagamento. 2-Esclareça a parte autora o que ainda pretende. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.072802-1 - ANABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:Fls 108/109 : Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - MARIANA GONZAGA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) CLARO CELULAR RJ/ES, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115812-1 - IARA TAVARES FANARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Decisão: Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar os seguintes termos da sentença proferida à fl. 109: \"... Assiste razão a parte embargante, uma vez que a carta de fl. 90 foi emitida antes da data do acórdão...\". \r\n\r\nProc. 2005.800.134321-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Traga a parte ré o depósito judicial do valor consiganado na sentença de fls. 88, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Ante a certidão supra, mantenho a decisão de fls. 117. Fls. 118/119 ao contador \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). ALAN GONÇALVES DA ROSA (RJ-146180E)) BANCO LOSANGO, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398), Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.085726-1 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 135: Retifique a planilha do débito, a fim de deduzir o valor pago pela parte ré (fls 126) \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Certifique-se o cartório se houve a manifestação da impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.800.140142-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E), Dr(a). ALINE FERREIRA DA SILVA SABINO (RJ-162060E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164642-7 - NORIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o valor executado, esclareça a parte os depósitos realizados, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - OSÉA DIONISIA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174990-3 - RAFAEL ACUNA BINDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175484-4 - SOLANGE BRANDAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200308-1 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.212024-3 - ISABELA LEONE DERBERRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SANSUNG -ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito da transferência do numerário \r\n\r\nProc. 2006.800.216374-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885)) AMERICAN AIRLINES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.67/70: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.015207-3 - MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Expeda-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de fls.114. 2- Intime-se a parte ré para se manifestar acerca de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.023737-6 - AILTON COSME DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de fls.92 e em favor da parte ré da quantia de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029961-8 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) BANCO BMC S\\A, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.031324-0 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032410-8 - UANDERSON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SOUND STATION COMERCIO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Informe o cartório se houve resposta do ofício de fls.144. \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - ALVARO MEDINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037326-0 - APARECIDA MURGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - PAULO SERGIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.039568-1 - VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041086-4 - TANIA MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO BRADESCO S. A DEPARTAMENTO DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.041908-9 - ADELIA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.041982-0 - MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043012-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 91; E. alvará. Fls. 94/95: Ante a limitação imposta ao montante da astriente expeço-se mandado de penhora (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.044986-0 - LEONARDO SENA LEAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.052266-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) BANCO RURAL E OUTROS, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - MARCIO DE MELO ANUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:E. mandado de pagamento.Traga o autor a planilha descriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.058642-5 - GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO Despacho:Retifique a planilha do débito, a fim de deduzir o valor depositado à fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.058656-5 - ROSANE PEREIRA D'ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X IBIS Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente os embargos. Condeno a embargante nas custas, nos termos do art.55, II da lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do embargado. Intime-se a embargante para o recolhimento das custas, em 48 horas sob pena de inclusão da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.800.061546-2 - JANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento .Fls 109/110 : À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.065904-0 - IRACY MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:E. mandado de penhora. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.072469-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETROS AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 78. 2 - Quanto à 1ª, certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - MARISTELA JACINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) ACE SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, d~e-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.073968-0 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) BANCO BGN MARCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 124/126: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075790-6 - PENHA CRISTINA DA SILVA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X BCP S\\A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré DS \r\n\r\nProc. 2007.800.076486-8 - RUBENS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) VIVO Despacho:Oficie-se ao Banco de Brasil solicitando informações a respeito da transferência do numerário \r\n\r\nProc. 2007.800.079590-7 - SANDRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VIAÇÃO VERDUN S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082662-0 - CRISTIANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg.Conselho Recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.099765-6 - IVANIR PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 35: oficie-se à Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2007.800.102134-0 - FABIO LEANDRO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103128-9 - JORGE MANUEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107230-9 - MARCOS PESSOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111054-2 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls 57/58: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114974-4 - ILA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:E. mandado de penhora. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.118480-0 - ERNESTO CESARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122051-7 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I-se o Dr. Hugo, por mandado , para manifestar-se sobre fls.29/30, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125381-0 - ROSIVAN DE ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125569-6 - HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NET-RIO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129452-5 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.129727-7 - LUCIMAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X QUALITY E STYLE LTDA - SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados DS \r\n\r\nProc. 2007.800.129950-0 - MARCIO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGAL Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133942-9 - AMANDA DE MOURA BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TNL PCS S. A Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134046-8 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X VARIG Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134252-0 - VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Despacho:Expeda-se Mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136371-7 - LILIANE FERNADES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X SUBMARINO S/A E OUTROS Despacho:Publique-se o teor da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.800.138167-7 - VALTER PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO SCHAHIN S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.138975-5 - ANA LUCIA CRUZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:Fls.40/41: Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.143319-7 - PROTASIO ALVES MORENMO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262)) X CASA SHOW HOME CENTER ( SENDAS S/A) E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.71/73, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144692-1 - FRANCISCO MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.146935-0 - ANDREIA CANDIDA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147444-8 - GISELE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147766-8 - MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035)) X CITIBANK GOLD VISA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147953-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148856-3 - RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE MELO PEPE (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ante o que consta no documento de fls 58, determino o prazo improrrogável de 48 horas para que a recorrente traga a cópia da última declaração do IR sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149278-5 - MARCIO LUIS LORITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149832-5 - GUILHERME PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149927-5 - EDCARLOS SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150992-0 - ALEXANDRE BARBOSO LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151076-3 - MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152897-4 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.153019-1 - ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). BEATRICE ALVES GUIMARÃES (RJ-138889)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Defiro a devolução do prazo. 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. 3-Após ao conselho recursal. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.153131-6 - SÉRGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a confirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR.No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls 84/91 : Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159496-0 - ANDREA DE MELLO SENA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 73. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163029-0 - FABIO VASCONCELOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.169018-2 - ANDERSON SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X EDITORA GLOBO S. A Despacho:Infoirme o cartório se houve a devolução do AR (fls. 13) \r\n\r\nProc. 2007.800.169041-8 - ANA LUISA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Despacho:Certifique o cartório se houve a devoluçãodo AR (fl 44). \r\n\r\nProc. 2007.800.169048-0 - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.800.169078-9 - GUEISA DE JESUS OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR (fls.26) \r\n\r\nProc. 2007.800.169096-0 - MARY PONTES GONZALES X SERASA Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169099-6 - ANTONIO GALDINO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817)) X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Certifique-se da declaração do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169105-8 - PEGGY MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169143-5 - FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Fls 18: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170014-0 - THIAGO GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175690-9 - ANTONIO MARCOS COLACIO FEBULA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 59/60: Recebo o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.177339-7 - FLAVIO MOREIRA MILLEM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.178066-3 - VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o pedido, eis que o nome das reclamadas e as informações descritas não correspondem aquelas constantes nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181506-9 - CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VARIG LINHAS AEREAS S. A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fl. 56). \r\n\r\nProc. 2007.800.181547-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO GREGORIO X VIVO S/A Sentença:A parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 28 do CPC e 51 § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181562-8 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fls. 11) \r\n\r\nProc. 2007.800.181618-9 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Despacho:Fls. 18: Informe o cartório se houve a devolução do AR (fls. 17) \r\n\r\nProc. 2007.800.183251-1 - ORLEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GEAP - FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha declaração do médico informando o número de sessões necessárias para continuidade e término do tratamento, caso possível, pois incabível ofertar antecipação da tutela jurisdional por tempo indeterminado \r\n\r\nProc. 2007.800.193009-0 - SEVERINO EPIFANIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir: Homologo, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistencia da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas de estabelecimento no caput do art. 1º do ato normativo conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005....Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.194485-4 - MOBRICI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00(oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.195852-0 - WALDYR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR MARTINS CORRÊA (RJ-133884)) X C. A. S. PRODUTOS MÉDICOS LTDA Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196619-9 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se a parte ré no endereço indicado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.002736-6 - ALCIONE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E OUTROS Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.002998-3 - BERNARDO PARPINELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.008433-7 - JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.009376-4 - ANA PAULA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Despacho:....Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00(oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.013175-3 - LIENIS BARROS ALVARENGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X TAI - ITAU FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.013319-1 - HELENICE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.013392-0 - WAGNER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00(oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.013521-7 - NANCY PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.013695-7 - FRANCISCO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013811-5 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.013928-4 - CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diga aprte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.014358-5 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.014723-2 - JOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014824-8 - GUARACY DA SILVA ALVES X BOLOTARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.014827-3 - SERGIO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.015126-0 - ALCIONE MARTINS WENDLING (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X AMERICANAS.COM S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.015211-2 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X HOSPITAL SÃO VICTOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.015243-4 - SERGIO RICARDO BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015255-0 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FININVEST S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqünta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.016868-5 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017438-7 - ANGELO JOSE NAZARIO PAGANOTTI DORIGUETTI (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017528-8 - PAULO ROBERTO RAMOS DOEDERLEIN X CEDAE Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017772-8 - JORGE DE SOUZA BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017780-7 - DENISE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqünta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.021341-1 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.050642-6 - IVONETE RODRIGUES SILVA X LOVA SHIVER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Sentença:Tendo em vista que o demandante informou o endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, não pertence a área de competência deste Juizado.Reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Retire-se o feito da pauta.Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo dos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050707-8 - ELSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051403-4 - SAMUEL DE BARROS EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais cosnsiderações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00(oitenta reais) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.036067-5 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002561-8 - PAULO ROBERTO SANCHES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010563-8 - MARIA CONCEIÇÃO SOUSA X CASAS BAHIA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.013664-7 - JULIANA MAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.013828-0 - KEILA FLORENCIO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.014158-8 - JURACI ARRUDA PATRIOTA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.014178-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.014691-4 - FABIO MORAES BARROS X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017298-6 - LUIS SAINT-CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X VIVO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017475-2 - MADILENE FELIX DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL PEREIRA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.017628-1 - ERIKA CARNEIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017756-0 - NOEMI GONÇALVES DELGADO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se o mandado de fls. 254/262 \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Certifico que designei o 1º leilão para dia 08/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.025358-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls 242 : Esclareça a ré o pedido, posto que consoante a minuta de fls216/217 houve o desbloqueio das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2003.800.036740-8 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Despacho:Certifique o cartório se houve a apresentação do documento descrito no item ''c'' da petição de fls.244. \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) CARTÃO ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado DS \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - MANOEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Despacho:Tratando-se de pessoa física, indefiro, por ora o requerimento de fls.233/234.Venha a indicação de bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.045442-3 - GERALDO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2004.800.056382-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E) Despacho:Expeda-se Mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) BOLIVAR DA SILVA PIRES Despacho:Fls. 142 vº: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - JUCELINE AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) CENTRO DE INFORMATICA PASSAMARI MIRANDA LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:Fls 81/84 : Oficie-se a JUCERJA solicitando a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.063403-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEI RA (RJ-124528), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.090273-2 - ANTONIO GONZAGA MOURAO (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X ODAIR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 180 v 2: Ao exeqüente. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 222/224, eis que indequado para combater a decisão de fls.221. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385) Despacho:Fls 122/124 : Indefiro.Venha a indicação de bens à penhora , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) HDOI-HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION INTERNATIONAL Despacho:Certifique o cartório se houve a apresentação de embargos.Se negativo, defiro a adjudicação dos bens, devendo ser expedida precatória de busca, apreensão e entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.038920-4 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MOTO VILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Para a preciação do pedido de isenção ao pagamento das custas, traga o autor cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.073042-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). GUSTAVO RISSO DE OLIVEIRA (RJ-147407E), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.134929-9 - (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). VIVIAN SANTOS CALHMAN (RJ-160797E), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-158233E) Despacho:Nada a prover , pois já houve sentença às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.176215-4 - CARLOS ALBERTO MUNIZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a decisão do prazo, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.208530-9 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TELEBEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha a cópia da última alteração contratual da empresa ré DS \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - ANTONIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 110 Esclareça o pedido eis que o bloqueio restou infrutífero. \r\n\r\nProc. 2007.800.010176-4 - ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:E. mandado de pagamento . Fls 117/119: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012862-9 - GRICELHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:E.mandados de pagamento. Fls 111: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024947-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026912-2 - ILMA AGNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026944-4 - RACHEL GONÇALVES DE FRANÇA BARRETO X SIEMENS E OUTRO Despacho:Em mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.026984-5 - HELISON AMADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045193-3 - OSCAR AUGUSTO PALAVECINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SOL AZULAY COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA Despacho:designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.052713-5 - JOSE RAMOS DE CARVALHO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Republique-se o despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - JORGE ATANASIO DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058758-2 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito . DS \r\n\r\nProc. 2007.800.059900-6 - ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeda-se Mandados de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064687-2 - ELZA ANTONIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Após, d~e-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.067545-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - PAULO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.070250-4 - JOAO BATISTA BERALDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070879-8 - GLAUCIUS LUIZ DOS PRAZERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074982-0 - CARMEM CARMINATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.083236-9 - ROGÉRIO NEO DE ARAUJO X ALEXANDRE FARIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 25: Desentranhe-se acostando aos autos pertinetes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083263-1 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083488-3 - JULIO CESAR DELDUQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento .Comprove a 1ª ré, Infoglobo, o cumprimento da obrigação de fazer acordada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083670-3 - ANDERSON COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO (RJ-142726)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086941-1 - DANIEL FERNANDES DIAS X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54, integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.096558-8 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414)) S\\A CORREIO BRAZILIENSE E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114650-0 - LUISA LUCAS HENRIQUES ANDRADE E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120668-5 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X BY FINANCEIRA (BANCO VOTORANTIM) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.121350-1 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD Despacho:Fls. 42: Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136619-6 - ANGELICA DE MORAES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO ITAÚ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.143017-2 - ELECIR DAMACENO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALCA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se. Defiro redesigne-se o ato. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143504-2 - MARCELO VARELLA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X LG ELETRONIC DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143822-5 - ANDREA CAETANO ALVES GONÇALVES X OI-TELEMAR Despacho:Fixo o valor da multa diária no importe de R$ 40,00 ( quarenta reais).E. mandao de penhora (240,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.145130-8 - MARIA DA SAUDE NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.145188-6 - BEZALIEL MEDEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145653-7 - MARIA FATIMA DA SILVA FRITZ X BCP S. A. (CLARO) Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146047-4 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBICARD MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.146193-4 - JAIDETE DIAS DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR.No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146456-0 - VILMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150214-6 - MARLY SOARES NERY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151179-2 - ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREIÇÃO X SBT - STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154280-6 - SERGIO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TIM CELULAR E OUTRO Despacho:Fls 50 : Nada a prover. Fls.51: A ré deverá cumprir a obrigação de fazer imposta, no prazo determinado na sentença.Logo, incabível a designação de dia e hora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.155867-0 - RENATA PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155962-4 - VIVIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157711-0 - SANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA E VIDEO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163722-2 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165270-3 - LUCIENE PADILHA BUZZONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169006-6 - MANUEL PINTO DE ALMEIDA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cumpra-se o despacho de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.169043-1 - CLAUDIA DOS REIS LACERDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:certifique o cartório se houve a devolução do AR (fls. 22) \r\n\r\nProc. 2007.800.176809-2 - RICARDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.178460-7 - ANA CAROLINA DE CARVALHO PAES LEME SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011919-4 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X CEG - COMPAHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS DO RJ Despacho:1-Desentranhe-se fls. 38, juntando-as ao feito correto, certificando-se a respeito. 2- Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017707-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.210158-3 - ALEX MARIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nId: 470368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.010212-4 - PAULO CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - SOLANGE DELOCCO COUTINHO X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - RAYSSA COLCHÕES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X RODOLFO THOREAU PEREIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001959-4 - MARTA BELLES FONDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004891-0 - MARIA BARBOSA GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X JOSÉ PAULO ALVES DURO E OUTRO Despacho:aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.005213-5 - MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005386-3 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X UNIBANCO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005715-7 - MONICA REIS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005723-6 - ANTONIO MAURO BAPTISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (RJ-131132)) X BANCO ITAU S/A \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007839-2 - AGRIPINO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008436-7 - JUVANEA TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008440-9 - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.009918-8 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010900-5 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X DERIVE METALURGICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.054817-2 - ARTUR DA SILVA PEREIRA, DOLORES MARTINS DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITOR DE ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.004063-0 - (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.803.004140-2 - RICARDO LUIZ BURGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.002877-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.003972-0 - RENATA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) MEGAVISION COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para em 5 dias dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.005378-9 - ANTONIO PAULA BEZERRA X B3 PC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004010-6 - THEMIS KANBACH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) FRANCHIELLO Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação integral referente ao depósito de fls 57 \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247)) ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - MARLY DE MORAES HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO MATONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - KARINE DE ALBERNAZ PONTES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.210941-4 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.211886-5 - ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.001.211924-9 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1- anote-se o nome do preposto da ré para validação da publicação 2- Intime-se o réu, acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211992-4 - MARY BONDIM DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:diga a parte autora, em 5 dias, acerca do total cumprimento da Sentença, valendo seu silencio como concordancia para o arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.212914-0 - HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Deixo de receber os embargos por serem intempestivos \r\n\r\nProc. 2007.001.218130-7 - RAFAEL MACHADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X INGRESSO.COM), BRASIL 1 ENTRETENIMENTO Despacho:Esclareça o autor qual parte do cardo não foi cumprida \r\n\r\nProc. 2007.001.218264-6 - MAX ACRÍSIO JÁCOME DE GÓES BEZERRA, MARIA CECÍLIA SANT'ANNA ALVIM DE GÓES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.), ACCESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.218400-0 - DELSON GOMES PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:defiro por apenas 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.236259-4 - HUMBERTO PRIMO MASSAI X NET RIO LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - THAIS RIBEIRO COSTA ABBES X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:redesigno data para entrega do celular em cartório : 30/03/08 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Cumpra-se o mandado de fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.001771-8 - SANTINA DE LIMA GALENO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) UNIMED RIO, Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 66 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002160-6 - RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- anote-se o nome do advogado de fls 147 onde couber 2- Intime-sde a ré, com prazo de 5 dias, para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002375-5 - LILIANE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002590-9 - ANDRE LUIZ ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2007.803.003318-9 - BRUNNA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) \"Cumpra-se V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003469-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.003491-1 - AFFONSO CONCLI JUNIOR X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Cumpra-se V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2007.803.003714-6 - NEILA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847), Dr(a). PAULA SAFADI MACHADO (RJ-157588E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 125), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003783-3 - FRANCISCO BENJAMIN FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS -AMEX (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 137) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003828-0 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003953-2 - SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para que em 48 horas deposite a quantia de R$ 100,00 referente à multa de Art475 -j do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.004108-3 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004181-2 - NILZA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRE DOMINGUES (RJ-090066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos e garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2007.803.004339-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS X EDITORA TRÊS (TRÊS EDITORIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004366-3 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004371-7 - ANA CRISTINA DE MATTOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de pagar em 72 horas, sob pena de multa diária prevista no acordo de fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.803.004453-9 - VANEZA ROCHA GOUVEIA X GRADIENTE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004470-9 - CELSO DUARTE BISPO X BMG- BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:À parte autora para esclarecer se oferta quitação integral relativa ao depósito de fls 97 , em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.004729-2 - PADARIA E LANCHONETE J. J. S. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004780-2 - ERIK COSME PERRY X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- anote-se o nome do advodgado onde couber ( fls 84) 2- Esclareça a parte autora acerca das informações de fls 81/84 \r\n\r\nProc. 2007.803.004788-7 - ALMIR SEABRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004962-8 - CELIO MONTEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005175-1 - MARCOS MARINHO PINTO X ALTESE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005405-3 - CALYPSE CIRIBELI PACIFICI FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005406-5 - ANTONIO LUIZ PACIFICI FARIAS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005565-3 - LUIS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005891-5 - ALFRED JOHN LEÃO SANDERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005968-3 - THEREZINHA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006029-6 - ADALBERTO HENRIQUE FLEIUSS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006479-4 - JOSÉ MÁRCIO CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2007.803.006573-7 - HERMINIO JORGE MITRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006606-7 - FABIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.006804-0 - KÁTIA LERNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos a nota promissória n° 02/06 ou a conta de quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.007072-1 - ERNESTO CATTANEO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007432-5 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 83), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007491-0 - CLEONICE DE FÁTIMA REIS CARELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007512-3 - LUIZ PABLO SANTOS DA SILVA X FIX CENTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Cumpra-se V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2007.803.007555-0 - PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \"Cumpra-se V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Considerando-se que o acórdão de fls 153 manteve a Sentença na íntegra, deixo de receber os à E. Turma Recursal, vez que não houve prejuízo para a recorrida o fato de não ter sido juntada pelo cartório suas contra- razões 2- Ao autor para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2007.803.007564-0 - LOURDES GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.007749-1 - EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.008790-3 - WILLIAM GIVAGO LIMA VARGAS X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.009438-5 - HAYDÉE MARIA DA CUNHA GOMES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BRADESCO SAÚDE S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009674-6 - MARIA ZUILA CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO IBI CRED Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009751-9 - BARBARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha à última declaração de I.R ou a Declaração de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.009934-6 - RODOLFO DE CASTRO SALVATO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010106-7 - CLAUDIO MARCIO DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010174-2 - FABRÍCIO AUGUSTO DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO (RJ-145130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010185-7 - LINCONL UCHOA SIDON X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010232-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para deferimento da gratuidae, venha a última declaração de I.R. ou a Declaração de Isento, no prazo de 48horas \r\n\r\nProc. 2007.803.010284-9 - CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL S. A. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art 48 da Lei 9.099/95, devendo permanescer como foi prolatada. O inconformsmo do emb sdese ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Retornem os autos ao cartório para que retifique ou ratifique a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.010820-7 - HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1- Anote-se os nomes dos patronos de fls 49 onde couber 2- Intime-se o réu acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010854-2 - MARIA JÚLIA MORAES DA SILVA X MARGEAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010872-4 - JOÃO BAPTISTA PACHECO FRANCO X EDITORA TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:Venha planilha com valores atualizados \r\n\r\nProc. 2007.803.010988-1 - ANDERSON DOS SANTOS CORRÊA X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011102-4 - EDSON NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.011110-3 - CRISTIANA BORGES PENIDO X BCP S/A Despacho:Esclareça a parte autora em 3 dias se oferta quitação integral inclusive quanto a obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.011159-0 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.011219-3 - RONALDO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VA LERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Anote-se fls 130. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011242-9 - LILIANE ALBERT LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sb pana de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.011244-2 - AUGUSTO RÔMULO FAUAZ DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada mais a prover, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.005988-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X UNIMED ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), PAMC-PLANO ASS. MÉDICA COOPERADO UNIMED DE ITAPEVA Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. De outro lado, cabe notar que a suspensão do serviço trará inegáveis prejuízos à parte autora, razão pela qual o mesmo deve ser mantido, para que a parte autora não fique sem plano de saúde. Em vista destes fatos, reconsidero a decisão de fls. 63 e concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de suspender, ou restabeleça o plano de saúde da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designe-se nova AC, cite-se a ré no endereço da inicial e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030324-2 - WANIA MARIA CRUZ MONTONI X CEG Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento do serviço no imóvel do(a) autor(a) , até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a CEG se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053559-1 - MARLY SALES DE SOUZA X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054049-5 - JAIME DOS SANTOS X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054992-9 - TASSIANA CAMPELO FROTA LEITÃO X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055477-9 - ELIANA VIEIRA PINTO X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.055800-1 - AMÉLIA NATALIA PIMENTEL FELIX (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X TNL PCS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que de abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056070-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA-RENNER Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001447-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LUCIANA CONCEIÇÃO SIMÕES FILHA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001878-4 - HELENA FONG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X FLAVIO JOSE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004283-0 - VALÉRIA ROCHA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Despacho:1- Certifique o cartório se houve publicação do despacho ordinatório de fls 28 2- Em caso negativo republique-se fazendo constar que a manifestação da exequente deve ocorrer em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.054016-1 - DÉBORACRIS BENETTI CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Despacho:Venham os documentos referidos às fls 06, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - SANDRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1- Cumpra-se o cartório o despacho de fls 60, expedindo-se alvará em favor da executada, BCP 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015799-7 - SOLANGE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) Sentença:Tendo em vista que a parte ré é empresa pública federal e, portanto, goza de foro privilegiado, não tem este juízo competência para conhecer da presente demanda, nos termos do art. 8º. da Lei 9099/95: \"Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil\". (art. 8º. da Lei 9099/95). Isso posto JULGO EXTINTO processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, IV e VI, do CPC. Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicialApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033814-1 - JUANA NONATO SABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A), FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053688-1 - GELSON DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055124-9 - CRISTIANA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001979-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS E OUTROS, Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) ESPOLIO DE SALVADOR LOSSO E ODETE FLORIA CONTI LOSSO Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - FABIO MALAGOLI PANICO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2003.803.001974-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.803.004171-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DANIEL BUAINAIN FEVERMANN (RJ-155433E), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) MURANO BRASIL PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora \" on line\" em face dos Sócios Maxion e Murano ( fls 102) \r\n\r\nProc. 2004.803.002576-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.803.004322-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.803.005488-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Devolvo o prazo à autora para apresentar eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2004.803.009762-8 - EDUARDO TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:certifique o cartório quanto ao retorno da decisão no Mandado de Segurança, pendente de juntada. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.803.001598-5 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES X DENISE MARIA DE ABREU RAMOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - DANIEL ISIDORO BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.004958-2 - MARIA JOSÉ FAHNING DE SOUZA X RIOMED SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005561-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - INES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Despacho:1- Certifique o cartorio o transito em julgado da Sentença de embargos de fls 174/176 2- Em caso positivo, cumpra-se a parte final da Sentença, expedindo-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - RENATO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). DENISE TORRES PENIDO (RJ-155187E) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) 1- Fls. 45: anote-se o nome do advogado onde couber.2-Processo restaurado.3- Cumpra a parte ré, na íntegra, o disposto no art. 1.065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.001768-6 - ZEDITH BELENS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA G. MONTENEGRO (RS-044751) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Considerando-se que não consta dos autos certidão de publicação do despacho ordinatório de fls 184, republique-se, fazendo constar que a exequente tem prazo de 5 dias para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.004419-7 - ISABELE DE LIMA E BARROS X INTERLADA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004441-0 - ARNALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X IATE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Intime-se a exequente por D.o., para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sonb pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.004497-5 - DIOGO MENDES GANDRA X GRAVTI-COMERCIO INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - ANTONIO DA LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.803.004541-4 - MARCIO DE SOUZA DA COSTA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos a execução 2- Diga a exequente se pretende adjudicar os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X LEATHER & CUSTOM SOFÁ COMÉRCIO LTDA VITERBO ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2006.803.005556-0 - IVETE POMARICO RIBEIRO DE SOUZA X SKY DENTAL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X MERCADO MINEIRO - GRUPO MERCADO VIRTUAL. COM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1-Gratuidade de justiça deferida a fls 133, Isento, portando, o autor, das custas 2- Diga o autor se dá ou não quitação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - ALBERTO ISER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) SANTA SARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (MARIA TERESA MÓVEIS) E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Proceda-se a Penhora Portas a dentro no endereço fornecido a fls 170 \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - SERGIO RICARDO COSTA FLORENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BIG CELL - LOJA TIM 06 - RIO SUL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - SEVERINA MARIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X LEDA FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls 67 - Encaminhe-se a Carta Precatória, conforme indicado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - JAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Tendo em vista a discordância do autor, manifestada as fls 129, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 500,00 Intime-se o réu para efetuar o depósito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.803.011813-2 - LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) BIANCO DESIGN E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA Despacho:Fls 75 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210092-7 - JOÃO CARLOS SOARES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X NILZA MARIA BARROS DOS REIS MENDES), MAICON DANIEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:Deixo de receber os embargos, por intempestivos \r\n\r\nProc. 2007.001.210271-7 - CLÁUDIA AINSWORTH BARCALA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.001.211578-5 - JEFFERSON ANDRÉ ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.213179-1 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.001.215605-2 - VILMA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215688-0 - MARIA STELA BUENO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221281-0 - MARIA RANGELINA DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Já houve depósito a fls 44, diga a parte autora quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.265592-5 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - SURÉA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.001145-5 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001154-6 - ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X SAYURI MAGALHÃES NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:diligencie o cartório no sentido de esclarecer se o mandado de fls 89 foi ou não, levantado pela parte ré. Em caso negativo, expeça-se novo mandado em seu favor \r\n\r\nProc. 2007.803.001435-3 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) \"Cumpra-se V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Agurde-se decisão no A.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001467-5 - MICHAEL MARÇALO VORSATZ (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X BOTINAQUENTE E-COMMERCE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001500-0 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JENIFER MORAIS DA SILVA (RJ-158156E) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.001800-0 - RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.001955-7 - ARNALDO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002077-8 - ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) \"Cumpra-se V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002364-0 - JOSE ADELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CAMILO DA SILVA (RJ-140430E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002569-7 - JOÃO IZAIAS DOS SANTOS CURTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SOCIETE AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002675-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos a execução e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.003347-5 - LETICIA MACHADO ASTURIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - RICARDO XAVIER X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Cumpra-se V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2007.803.003703-1 - MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 3.845,37 ( fls 79) \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - SANDRA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 135, de forma correta. Indefiro novamente a planilha apresentada a fls 136, por conter erro \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - ANDREA BRANDÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o autor por D.O.E.R.J., para requerer o que for de direito , sob pena de extinção, prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - RUTH VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.004041-8 - ASTOR BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se alvará em favor da parte autora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004091-1 - PRESCILLA PARNES KRITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-158233E) Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004204-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 3 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004237-3 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004246-4 - MONICA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004307-9 - JOSÉ ROBERTO CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.004321-3 - PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.004374-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004379-1 - GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X ERNOARTE- PROMOÇÃO & ARTE DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004672-0 - DANIELLA DE OLIVEIRA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:Nada mais a prover , de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004686-0 - CLAUDIA BELEZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.004724-3 - CLAUDIA MOURA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X UNIDONTO- UNIÃO DAS INDÚSTRIAS DE ODONTOLOGIA E OUTROS Despacho:de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005033-3 - MARCELO FRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CLÍNICA PERINATAL DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005647-5 - THAÍS APARECIDA LOUREIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005925-7 - MARLI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005975-0 - VERA LUCIA CARLI MACHADO X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190), Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006136-7 - MICHEL JACUBOVSKI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o autor a diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006546-4 - MARCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X CEG-GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X INSTITUTO FLOR DE LÓTUS CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Anote-se fls 117. Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - LEILA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X CREDIFORM ADM. CRED INF. COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1- Oficie-se ao SERASA para exlcusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes. 2- Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006644-4 - LIANI DE MELLO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007141-5 - ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.007347-3 - ELSON PEIXOTO DAVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007422-2 - MARIA REGINA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.007441-6 - SIMONE DE SOUZA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007500-7 - ELZA DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Cumpra-se V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.007590-1 - VANÊSSA ELISABETH SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de embargos a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007746-6 - HELOIDE TAVARES LOBO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007932-3 - VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 54 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - PRESCILLA PARNES KRITS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009341-1 - FABIO CELSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor, expressamente, sedá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009630-8 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO - S.A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009783-0 - SANDRA PIRES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009814-7 - DANIEL PONTE X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009937-1 - LUIS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009951-6 - JOSE RICARDO OSORIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.009965-6 - ANA PAULA POTENGY GRABOIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010044-0 - ALADO GESSO E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010483-4 - CARMEN WANDA ALONSO WYMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO Despacho: Desnecessária a conclusão dos autos .Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010654-5 - GENIVAL PEDREIRA DE ARAÚJO PASSOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o de positário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010663-6 - ALEXEI POTEMKIN (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X LEONARDO DA SILVA CORRÊA Despacho:1- Desentranhe-se as fls 46/51 por serem estranhas a estes autos 2- Aguarde-se audiencia \r\n\r\nProc. 2007.803.010689-2 - CARLOS FERNANDO COSTA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010771-9 - VERA LÚCIA CARLI MACHADO X SHOPTIME. COM/TV SKY SHOP S. A. Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar a entrega dos produtos adquiridos pela autora, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa ou sua majoração \r\n\r\nProc. 2007.803.010792-6 - ANTÔNIO GERALDO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010797-5 - SÍLVIA HELENA SALVIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010806-2 - ALESSANDRO TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BRADESCO S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010893-1 - HILTON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.803.011030-5 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011034-2 - NADIR DE ALMEIDA NOGUEIRA X LG ELETRONICOS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011057-3 - MÁRCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011063-9 - FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fks, 43-44 para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.011071-8 - CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.803.011116-4 - CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FIALHO DI IULIO (RJ-100090)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.011187-5 - ALEXANDRE MATOS MAYRINK NEIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2008.001.019844-6 - RONALDO DOS SANTOS LIMA, RONALDO DOS SANTOS LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls 60/61: Defiro. Cite-se no endereço ali indicado \r\n\r\nProc. 2008.001.039876-9 - ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X OI (TELEMAR) Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.053906-7 - OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054249-2 - CLÁUDIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X (CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD CITI) BANCO CITIBANK/CITICARD Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054249-2 - CLÁUDIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X (CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD CITI) BANCO CITIBANK/CITICARD Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054732-5 - GUSAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054945-0 - CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054957-7 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X METRO QUADRADO - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054983-8 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X GRUPO CARRIOLO IMOBILIÁRIO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055018-0 - ANA PAULA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.055029-4 - ELISANGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.055094-4 - CÍNTIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055215-1 - PALMIRA LIDICE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053776-9 - PRATA NOBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053737-0 - ANDRÉ VIDAL PESSÔA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210264-0 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Diga o autor de forma clara e objetiva, se a obrigação de fazer foi ou não cumpridaintegralmente e se dá quitação quanto ao valor depositado 2- O levantamento será deferido ao final, quando será extinto o feito \r\n\r\nProc. 2008.001.055331-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212567-5 - AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054096-3 - GUALTER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.055072-5 - MARCELO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - MARIA THEREZINHA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2000.803.002428-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095) \"Cumpra-se V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - ESPÓLIO DE VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) FAUZE DESING SHOW ROOM E OUTRO Despacho:Intime-se a autora por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.244224-3 - CLÁUDIA ALIVERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.), MIRAJ DESIGN Despacho:Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido a fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.244791-5 - MARIA LUISA NORONHA KRAHL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NEVES DE NORONHA Despacho:Fls 32: Indefiro o padido por ser incompatível com os principios norteadores do processo em Sede de Juizados Especiais \r\n\r\nProc. 2007.803.000290-9 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 129), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005616-5 - APARECIDA CAYOCO IKUHARA PONZONI X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRAIA BRAVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008193-5 - LINDALVA BARROS MEDEIROS X SEBASTIÃO GONÇALVES MAIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.803.001799-5 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) TIP-TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 470370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.165141-3 - NOEMI CATETE D\"AUREA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183018-6 - MARCELO MONTEIRO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RAMOS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020697-2 - BENJAMIM KLEIN (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X RESTAURANTE NO JARDIM DE COPACABANA Sentença:Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. Defiro o desentranhamento do original do cheque, mediante substituição por cópia. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.160796-1 - MARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880), Dr(a). JORGE MANOEL RODRIGUES LOPES (RJ-162548E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.030098-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138051-8 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Despacho:E. Mandado de Pagamento. I-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193608-9 - ROSANGELA BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRANTES FERREIRA (RJ-132768)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.199610-4 - ROSE MARY FERNANDES DA SILVA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Intimar as partes para retirarem alvarás....(Fls. 46) \r\n\r\nProc. 2007.001.210518-4 - GABRIELLE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X HOSPITAL DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , dia 27 /05 /2008, às 16:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.159838-1 - TANIA VAILLANT AMARO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de os acolher, uma vez que inexiste qualquer omissão, já que a sentença contemplou todos os pedidos anteriormente formulados em sede de tutela antecipada. Todavia, não deve ser aplicada a multa diária pleiteada pela parte autora, eis que não houve tal menção na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190942-8 - EVANDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada e, considerando que não há comprovação nos autos do alegado à fl. 23, sendo certo ainda que o autor reside no bairro de Copacabana, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.191013-3 - MARCOS ANTONIO LEITÃO LEÃO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X AMERICANAS. COM. (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.191981-1 - EDMAR SOUZA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:... Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 21/23, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Retire-se de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.005853-3 - ANTONIA ALVES DA ROCHA X FINANCEIRA ITAU-CDB S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:... Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.021626-6 - MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias, Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165543-4 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ (RJ-158124E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SÓ PROMOÇÕES- RANOREM MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.084893-4 - RENATA BARRETO WANG DOURADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X VÂNIA CERISE GURGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127372-6 - ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUIZ DAL-CERE (RJ-143572), Dr(a). ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (RJ-023243)) X HIDERALDO RAMOS AUTOMECÂNICA Decisão:Fl. 52: Indefiro o pedido, uma vez que a executada é a empresa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.177211-1 - SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA (RJ-138019), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) JAMSHID NADERI GUILANIAN, Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.184447-0 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75, em prol da parte autora. Oficie-se ao Banco Central para cancelamento da solicitação de bloqueio de valores. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195473-0 - SERGE APOTEKER (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO G E CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. Modifico de ofício a periodicidade da multa fixada, vez que a multa diária mostra-se incompatível com a natureza da obrigação a ser cumprida, a teor do Enunciado 14.2.1: Não cabimento: É incabível a fixação de multa diária na hipótese de obrigação descontinuada, devendo ser imposta sanção para cada ato de descumprimento, estipulada, preferencialmente, em valor em moeda corrente. Estabeleço a multa, pois, em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada ato de descumprimento, sendo certo que por se tratar de sanção processual que não integra a condenação pode ser modificada a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação. Retifique-se planilha, considerando-se a multa de R$ 350,00 por ato de descumprimento, devendo a planilha vir acompanhada da comprovação do inadimplemento do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.204172-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido à fls.68/70. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 155,20, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048652-2 - THIAGO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.054847-3 - SILVIANE DANTAS MATOS DE ARAÚJO X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.054889-8 - HERMANN TRAJMAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES (RJ-123273) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.055844-2 - TELMA WEITSMAN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.056571-9 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). JULIAN QUINTANILHA CELANO (RJ-140350)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.060375-7 - JUSSARA AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) VARIG S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064445-0 - PAULO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.078849-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X HOSPITALITY MARKETING CONSULTANTS DO BRASIL LTDA. Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124963-5 - PAÔLA PLATNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou ilustre patrono, conforme requerido à fls.98/102. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 5.721,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132853-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 12/06/2008, às 14 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.800.140215-2 - MARIA DE LOURDES BRITO REIS E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142102-0 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X ABNER VIEIRA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161916-5 - DAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X CURSO MASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS E OUTRO Despacho: Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168950-7 - ELGA ARARIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.190918-0 - HAROLDO DA VEIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X DENISE SIQUEIRA DE MELLO Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.015370-0 - ROSANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). PAULA CALDAS OTTERO (RJ-163245E)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À parte autora sobre fls. 20/22. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026020-6 - RICARDO JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Tendo em vista a colidência de horários, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado à fl. 38. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.026020-6 - RICARDO JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAUCARD S.A À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 23 / 06 /2008, às 10:oo h. \r\n\r\nProc. 2008.001.029722-9 - ALEXANDER DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X JOSE WELLINGTON LACERDA TEOTÔNIO Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035361-0 - CECILIA GABRIELA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL (RJ-024521)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Prossiga-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038934-3 - ROSÁRIA MARIA PINTO WILLIS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ITAUCARD FINENCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041509-3 - GABRILELA BOUGLEUX MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X BANCO REAL S.A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043444-0 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051089-2 - MARIA CRISTINA BRANDÃO DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053893-2 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A À parte AUTORA para ciência da designação de Audiência de Conciliação , dia 07/04 / /2008, às 14:30 horas, uma vez que o dia 23/04/2008 é feriado municipal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004889-8 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. ... \r\n\r\nProc: 2007.800.117043-5 Parte: Décio Veiga Mancini ( Adv. Dr. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB/RJ 94.240) Venha o comprovante de rendimentos. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc: 2003.800. 124607-8 Parte: Rafael Paulino ( Adv. Dr. Danilo da Silva OAB/RJ 69.448) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc: 2007.800. 123663-0 Parte: Jorge Carneiro da Cunha ( Adv. Dra. Fernanda Carneiro da Cunha OAB/RJ 130.655) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 470366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.073271-6 - VANTINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.106088-8 - RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399)) JULIO CEZAR WELTRI Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073663-5 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X HCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114), Dr(a). MICHELI CORREA BERTI (SP-231164) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício eis que se trata de diligência da própria parte; 2) Ausentes, por ora, os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica. Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132728-2 - CARLA PEREIRA MADEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Decisão:Intime-se o réu, POR OJA, para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161375-8 - MAURO HENRIQUE MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 47, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196887-1 - SIDNEY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTES Despacho:Esclareça o requerido tendo em vista que não houve devolução do A.R. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.019810-1 - MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929), Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS, Dr(a). LILIAN OL GA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232) Despacho:Em execução, em face do autor, pelos honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.184989-2 - ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X CONCEIÇÃO ARAUJO LEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.121669-1 - WILLIAM TAVARES BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.059595-6 - ROSANA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) EPSILON, Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado (MANAUS-fls.174) para que informe acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.800.088125-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se houve pagamento do mandado de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.800.094748-6 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:À autora, para que dê prosseguimento ao feito, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito \r\n\r\nProc. 2003.800.106231-9 - VERA LÚCIA SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) MÉTODO CUNCURSOS, Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.012527-0 - MANUEL GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:1) Certifique o cartório se houve interposição de embargos; 2) Oficie-se ao Sétimo Depositário Judicial informando que o crédito já foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2004.800.106970-5 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132028-1 - LILIAN REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099664-7 - TERNIDES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154705-8 - AUTO MECANICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO PAULISTA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando-se que o processo que esteve em curso no IV JEC teve baixa em março de 2006, sem notícia de desarquivamento, os autos já foram incinerados, visto que transcorrido o prazo de 180 dias, o que torna inócuo o envio de ofício àquele juízo.Concedo às partes o prazo de dez dias para que apresentem as cópias de que disponham. Após, transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos a fim de que os autos sejam remetidos à MM Juíza vinculada que presidiu a AIJ de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.106502-9 - EUGENIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148992-9 - WILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X REPRESENTANTE AUTORIZADO HL-REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.2) Oficie-se ao distribuidor para baixa em relação `a VRG. \r\n\r\nProc. 2007.800.024136-7 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072086-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). LIVIA REIS SANTOS (RJ-161621E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107331-4 - PATRICIA MENEZES COSTA X AMERICANAS . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À parte interessada acerca do ofício de fls. 116.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 102 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144786-0 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053680-7 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.127249-0 - MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) BANCO SANTANDER S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Quanto ao valor depositado junto ao I JEC, a atualização se deu automaticamente já que se encontrava em conta do juízo. Assiste razão à autora somente no que concerne à atualização do valor pertinente a perdas e danos.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora na quantia referida às fls. 260..Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 6.305,46, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.060781-0 - WILLIAM DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) BAANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2- Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.105709-9 - ELIENIR CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) EDITORA TRES, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). AMANDA CRISTINA NOGUEIRA REIS DA SILVA (RJ-152399E) Despacho:Tendo em vista o requerido pela parte exeqüente a fls.99, levante-se a penhora de fls. 67. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126518-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.061008-1 - ANTONIO TEODORO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.067627-4 - DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E)) IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS E OUTRO, Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Venha planilha do valor que entende como devido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.074731-1 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 152.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037320-6 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JORGE LUIS GOMES DOS SANTOS Despacho:À exeqüente para fornecer o CPF do Sr. Jorge Luis Gomes dos Santos para a realizaçaõ da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.072494-5 - JULIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 52 e 125 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072701-6 - AURENIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 106 em favor da EXECUTADA (TELEMAR).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089830-3 - ANGELO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014753-1 - HERONIDES FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - JOELSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042593-2 - ALEXANDER FLEMING TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.074344-9 - FERNANDO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075162-8 - ULISSES LEAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075163-0 - ULISSES LEAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092008-6 - MARIA DA GRAÇA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106726-9 - EDUARDO CALDERAZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) AYRTON ARAUJO IMOVEIS, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110940-9 - MARIA AUXILIADORA LEÃO MAGNO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139967-9 - MARCUS VINICIUS PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169841-5 - FERNANDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Determino seja realizada penhora no valor de R$ 5886,84 (diferença entre o valor da última planilha e aquele já penhorado às fls. 112). \r\n\r\nProc. 2006.800.186644-0 - CRISTINA DE MACEDO VIANA AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.195609-0 - GERALDO LUIZ MEDINA POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo que o valor depositado a fls. 92 em favor da EXECUTADA (LIGHT) e a quantia depositada a fls. 94 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205154-3 - REOMIR VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - SONILDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001577-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008797-4 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013167-7 - JOÃO MARCELO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 1.560,80, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026565-7 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036790-9 - MARCELO JARDIM VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) BAZAR BARRA REY LTDA E OUTRO, Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044037-6 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Despacho:Ante a certidão supra, publique-se a sentença de fls. 89/90 no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.044037-6 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) ...Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.044278-6 - CELINA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena baixa e arquivamento dos autos. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047862-8 - DANIELLA ROSA ARAUJO JARDELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054954-4 - WALTER NASCIMENTO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058291-2 - SANDRA HELENA DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.761,50, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data do sinistro, além de indenização por dano moral no valor de R$ 3.500,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas e honorários. Incidirá a multa prevista no art. 475-J a partir do transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060104-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTRO X POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063516-3 - ANDREA GOUVEIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063613-1 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:À autora sobre proposta de parcelamento feita pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.072283-7 - ALEXSANDER RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072457-3 - GILBERTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MORAES SA (RJ-056454)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072672-7 - SABRINA DE CARVALHO AREDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X LUIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Não há incidência da multa do artigo 475-J do CPC eis que o pagamento foi feito no prazo legal.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072845-1 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073843-2 - ADEILDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074918-1 - DENISE MULULO DA NÓBREGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075229-5 - MARCIO MOREIRA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.079786-2 - ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103271-3 - MONICA MERCEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELEMAR LESTE NORTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1)E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.52;2)Tendo em vista que a ré não foi intimada da mudança de endereço da autora (fls.53), suspendo a multa diária fixada e determino que a ré cumpra a obrigação no endereço em questão, em 05 dias, sob pena de voltar a incidir a multa . \r\n\r\nProc. 2007.800.107469-0 - RENATA DE LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X FSB 800 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107598-0 - ERIKA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A entrega do aparelho se deu após o prazo de dez dias fixado em sentença, não tendo sido, além disso, entregue chip relativo à linha expressamente referida no dispositivo. Assim, por um ou outro motivo, incidiu a multa única de R$ 1.000,00 lá fixada. Intime-se a ré para que comprove o pagamento dessa quantia, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109535-8 - FABIO AUGUSTO CAMPOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111152-2 - LUIS ALBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.111906-5 - JORGE LUIZ SABBO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X JTL DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDO ARTHUR (SP-113035), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:.......Deposite a ré, portanto, o valor restante. Após o seu levantamento pela autora, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114810-7 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CEDAE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123758-0 - BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.......Deposite a ré, portanto, o valor restante. Após o seu levantamento pela autora, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126209-3 - MARIA JUCIARA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126217-2 - JOSIANE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129690-0 - ALEXANDRE CARDOSO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista o erro material constante da ata de AC, torno sem efeito a sentença de fls.33. Voltem conclusos para sentença de revelia ante o AR positivo de fls. 31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134811-0 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se a decisão de fls.151. \r\n\r\nProc. 2007.800.134811-0 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS RÉS;2- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.135108-9 - JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136907-0 - MARIA DE LOURDES ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138248-7 - GENILSON JOSE SAMPAIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ante a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142240-0 - MARION FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092) Decisão:A multa equivalente ao dobro do valor descontado serve também para a hipótese de descumprimento da obrigação de cancelamento do contrato.Assim, seja para o descumprimento da obrigação de não fazer consistente na abstenção do desconto, seja para o descumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento do contrato, é adequada a forma como foi estabelecida a multa, já que uma obrigação está inevitavelmente atrelada à outra (enquanto persistir o contrato, persistirá o desconto que a sentença pretendeu afastar).Diante da inércia da ré no cumprimento das obrigações, determina-se apenas a majoração da multa, que, a partir de agora, passa a incidir no valor de R$ 400,00 por cada desconto mensal.Intime-se a ré para (I) pagamento da quantia de R$ 152,20, resultante da multa incidente até agora, sob pena de penhora e (II) comprovação do cancelamento do contrato e, conseqüente, dos descontos, sob pena de incidência da nova multa aqui fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143622-8 - GERALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144648-9 - HELIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148692-0 - MONICA MAGNO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149534-8 - JORGE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré a fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.151729-0 - CARLA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152156-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X O GLOBO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152830-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X CASAS BAHIA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152942-5 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153157-2 - CLERIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153164-0 - ERIDANO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AERILINEAS ARGENTINAS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153220-5 - CLAUDIO PERPETUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153227-8 - ANA LUCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153862-1 - VALERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão de fls. 70, publique-se a sentença de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.153862-1 - VALERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Julgo procedente em parte...... \r\n\r\nProc. 2007.800.191479-5 - MARIA EUNICE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191617-2 - CLAUDIA VERONICA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193890-8 - PONTE NORTE INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PC SERVICE E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195842-7 - ANDRE C. MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X CITIBANK S/A Despacho:Ante o alegado pela ré às fls. , redesigno a A.C. para o dia 18/06/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003031-6 - DIVA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do contra cheque da autora valores referentes a empréstimo, sob pena de multa do dobro do valor cobrando indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012956-4 - ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032390-3 - LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.033559-0 - SUELI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-130999)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a sentença para posterior execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040265-7 - CARLOS QUIRINO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HSBC Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052359-0 - ALZIRA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.052461-1 - JANILDA DOS SANTOS ARAUJO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.052623-1 - EVANGIVALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X OI VELOX Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052844-6 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE MARTINS PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.053290-5 - ISABEL LEMOS CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.053623-6 - TEREZINHA ENEAS DA SILVA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053833-6 - MICHELLE CRISTIAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.053910-9 - JOSE LUIZ DA SILVA MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.029436-1 - (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão:Tendo em vista que o valor da multa chegou a um patamar desproporcional e que, poderá o Juiz, de ofício, converter a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme enunciado n. 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 10.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.073059-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.073059-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.073269-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077506-7 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Em caso negativo, intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.105859-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.106866-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) HSBC BANK BRASIL S. A., Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.128018-9 - FLAVIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (RJ-125600), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.072031-7 - DECIO BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068599-0 - EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) BANCO BMC S. A., Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:Defiro o prazo improrrogáveis de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.072485-4 - JORGE CALVINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 112 EM FAVOR DA RÉ (TELEMAR). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.072915-3 - MARIA RITA FERREIRA LICHOTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.074739-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142253-5 - ROSANGELA FIALHO CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Às partes sobre ofícios de fls. 124/125.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273)) BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MO RAES (RJ-042515), Dr(a). LINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO (RJ-145596E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.006480-7 - SIMONE ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) COTRIM CELULAR, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Tendo em vista a certidaõ cartorária retro, torno sem efeito a certidão cartorária retro, torno sem efeito fls. 117 e fls. 118.Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059736-6 - MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105909-1 - HELMUT WETZEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106599-6 - CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) READERS DIGEST LTDA, Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106838-9 - RONALDO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X VALDECI MARÇAL PIRES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - ANTONIO CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução a R$ 1.131,91. Custas pela embargante \r\n\r\nProc. 2006.800.113508-1 - ANA CLAUDIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123177-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194218-1 - ITAMAR CONGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198608-1 - JOSE EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 125 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200231-3 - MAYER MALKER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) GEAP/RJ - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - FLAIVO SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - SONIA REGINA LACHNER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149655E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:Ainda que na fundamentação da sentença haja menção à substituição do aparelho, não foi ela determinada no seu dispositivo, único a produzir o efeito da coisa julgada.Não havendo sido opostos embargos de declaração à sentença, nada a prover quanto à substituição do aparelho. No mais, os cálculos da exeqüente estão corretos, tendo sido excluída a multa diária relativa à baixa no SPC, o que leva à conclusão de que tal obrigação tenha sido cumprida, já que não acostado o comprovante exigido pela decisão de fls. 15.Do exposto, INTIME-SE A RÉ para pagamento da quantia de R$ 2.654,48, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041204-6 - MAURO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058400-3 - RAFAELA BORGES CUNHA X MOTOCITY - MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063429-8 - RUTH DOS SANTOS LEITÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064373-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A LINHA AEREAS INTELIGENTES S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073483-9 - MANUEL CORDEIRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073830-4 - EVILÁVIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073946-1 - CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). VICTOR HUGO MACHADO DOS SANTOS (RJ-155633E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077355-9 - ALZIMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077625-1 - WALTER FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080588-3 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103298-1 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114727-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADRE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora para retificar a sua planilha vez que não cabe a multa do art. 475 J do CPC, devendo também considerar o depósito de fls. 72 . \r\n\r\nProc. 2007.800.123837-6 - ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO E OUTROS Decisão:Homologo a desistência quanto ao réu LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA, devendo o cartório excluí-lo do sistema DCP_TJ/RJ. Oficie-se ao D.R.A.Por derradeiro, à parte autora para cumprir o determinado a fls. 232, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131468-8 - SEBASTIAO CAMPBELL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Deci são:Já tendo sido proferida sentença, não há como homologar acordo celebrado após aquela decisão, visto que já exaurido o ofício jurisdicional, nos termos do art. 463 do CPC, o que impede novo pronunciamento de mérito no mesmo processo. Além disso, o acordo não difere dos termos da própria sentença, que determinou também o cancelamento do débito e ratificou a decisão que antecipou os efeitos da tutela.A diferença que a r´deveria depositar é praticamente idêntica ao valor objeto do acordo, não se enxergando, por isso, interesse processual na sua celebração.Os termos do acordo são quase que equivalentes aos da própria sentença, sendo ínfima a diferença entre o valor que restava a ser depositado pela ré e aquele fixado no acordo.Além da impossibilidade jurídica da homologação, não se vê qualquer prejuízo às partes no cumprimento da sentença, naquilo que ainda resta, em lugar do cumprimento do acordo, bastante similar.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136868-5 - ALINE GOMES DUARTE COMBOCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140246-2 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144644-1 - JACIRA BARROS PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145025-0 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.145170-9 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146498-4 - RENATO PELOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149004-1 - ORLANDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149290-6 - MARIA EDITE CARDOSO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151860-9 - ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152976-0 - VERONICA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré a fls. 55/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.153096-8 - REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela ré a fls. 57/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.153279-5 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174919-0 - ROBERTO MEIRELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Redesigno a AC para o dia 18/06/08 às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188942-9 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A intimação da ré se deu na própria sentença, sendo certo que há petição a ser juntada, provavelmenteo recurso da Light. Caso persista no descumprimento da obrigação, arcará com o pagamento da multa já fixada, nada impedindo seja iniciada execução provisória da sentença pelo autor.Por ora, contudo, nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.195733-2 - CYLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 111/06/2008 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.196828-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ASSIM Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos ao menos para a finalidade de determinação no sentido de abstenção quanto à inclusão do nome da autora em cadastro restritivo.. CONCEDO, portanto, EM PARTE a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198685-0 - JACIARA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000138-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BMG Despacho:Redesigno a AC para o dia 18/06/08 às 12:20 horas. Cite-se a ré no endereço fonrnecido às fls.19. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.215085-5 - REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 470365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.199097-7 - ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)), Inventariante: VANI DA SILVA PAULA, Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.800.092430-6 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor sobre depósito efetuado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.057809-0 - MANOEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARCELO ALKMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - RICARDO VASCONCELLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X WALL STREET INSTITUTE CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOBBO COSTA (PR-032065) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.110849-0 - AFONSO CELSO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X RIOCENTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130584-1 - CYRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLEDADE, Dr(a). LEILA DA COSTA LUSTOSA (RJ-118230), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120195-8 - SOLANGE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ao autor sobre o depósito de fls. 97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046759-7 - PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X GOLDEN CROSS Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.150658-5 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Indefiro o pleito, eis que a parte autora deverá observar fls. 157/158, bem como fls. 166, item II. \r\n\r\nProc. 2006.800.012632-1 - JOANA D ARC CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/06/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136818-0 - WILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179289-4 - LEANDRO PROVENZANO VASSALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ-BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189668-7 - ILIANA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.210487-0 - MARIA LUZETE BENTO PEREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.216286-9 - VIVIANE FRANCO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217660-1 - ERCOLE SILVA BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CLARO BCP- S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009669-0 - ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X EDITORAS TRES Despacho:À parte autora. Após, remetam-se os autos à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023286-0 - CLÁUDIA AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pleito, eis que a parte autora é comerciante, moradora da Tijuca, desde a propositura da ação está sendo representada por advogado e não demonstrou ser hipossuficiente. Em sendo assim, certificado o trânsito em julgado da sentença, o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026212-7 - MARIA EUGENIA SOBRAL BARROCAS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032924-6 - ARISTEU LEONARDO TAVARES E OUTRO X SUPER FOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO VICENTE ANTONIO PERROTTA (RJ-122291) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032924-6 - ARISTEU LEONARDO TAVARES E OUTRO X SUPER FOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO VICENTE ANTONIO PERROTTA (RJ-122291) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033292-0 - DESIRÉE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X UNIVERSIDADE DO SONO COLCHÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038330-7 - MARLENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANDIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042362-7 - VANIA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE MENEZES (RJ-153077E)) SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044599-4 - GUILHERME IVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Intimada a parte Ré para retirar a 2ª via do mandado de pagamento, expedido em 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.044843-0 - VERA SANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) intimadas as partes para AIJ: 11/06/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.049741-6 - CARLOS CÉSAR DELGADO LINDINI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (RJ-120648)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.055862-4 - MARIA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I- Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. II- Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056231-7 - ROBSON JOSE CAVALCANTI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 14:50 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.056605-0 - GISELE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) As partes para comprovarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063085-2 - CARLOS ARTHUR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. II- À parte autora sobre fls. 96/99. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065063-2 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073978-3 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079988-3 - FABIO IRAPUAN FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/06/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085207-1 - JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao autor sobre o depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.086315-9 - FARIDE SAADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 94. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093616-3 - RODRIGO MULLER X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré para que comprove o pagamento efetuado, no prazo de cinco dias, ficando sem efeito, por ora, o despacho de fls. 63. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163857-3 - ELEN ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168376-1 - ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) intimadas as partes para AIJ: 11/06/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171320-0 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ASSIM SAÚDE Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/04/2008, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.189783-9 - ALFREDO JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA MARINHO (RJ-135843)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Intimadas as partes para a Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 17/03/2008, às 12h15min. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5A - HERMAM KARL JONSSON WOLFF DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ABRAHÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Ao embargado para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047011-0 - RENATA AGLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada, uma vez que não cabe representaçao em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nId: 470367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.000590-7 - ROSELÊNE RIBEIRO RIENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X VERA MARIA ANDERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Designo nova AC para o dia 13/08/08 às 13:00h... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003818-4 - ANTONIO DIONÍSIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ALECSANDRO FORMAGLIO APPOLARIO Despacho:Fls 30 DEfiro...Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003818-4 - ANTONIO DIONÍSIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ALECSANDRO FORMAGLIO APPOLARIO Foi designado o dia 14/07/08 às 16:20 para AC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.002766-4 - NATHANAEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.265040-0 - MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 02/06/08 às 16h:40min... \r\n\r\nProc. 2007.804.000472-1 - RITA DE CASSIA DANTAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2007.804.000649-3 - TERESINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X AUTO CRISCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001843-4 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, de patrocinio gratuito e declaração de isento do IR \r\n\r\nProc. 2007.804.001975-0 - EDNA MARIA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.002044-1 - FERNANDO FARID SARSUR LISBOA X PKL MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...julgo improcedentes...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002106-8 - ANTÔNIO MÁRCIO FAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) FUNDO I D C N P PCG - AMC BRASIL, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002340-5 - ELIEGE DE MIRANDA SILVA X FINACEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Intimação para ciência da data da AIJ : 11/03/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002360-0 - WANESSA CHRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000)) CASA E VÍDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002476-8 - ANA PAULA DIAS BECKER X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:...deixo de decretar os efeitos da revelia.Redesigno AIJ para o dia 29/05/08 às 11:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002502-5 - SÉRGIO LUIZ SOUZA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002847-6 - IRENE RUDOW DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Junte-se.Tendo em vista a comprovada impossibilidade de comparecimento da autora À audiência redesigno-a para o dia 02/06/08 às 13h:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002858-0 - JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 25/26 retire-se o feito de pauta.Designo nova AIJ para o dia 05/06/08 às 15:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003156-6 - EVANIR TAVARES EVANGELISTA X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 12/05/08 às 10:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003275-3 - JOSÉ EDUARDO GOMES LUORNO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho:Fls 58 e segs -à parte ré.Após aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003510-9 - JOSE EDUARDO GOMES LUORNO X CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003765-9 - LIEGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:...designo nova AC para o dia 19/08/08 às 15:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003830-5 - VIVIANE TAVARES SILVA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Recebo o aditamento...Designo a ACIJ para o dia 26/05/08 às 14:40min \r\n\r\nProc. 2007.804.003915-2 - JOSÉ VITAL NETO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). SANY SILVEIRA BUENO (RJ-138235), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Fls 26-Defiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.002417-0 - JULIANA BRUM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA - WIZARD, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Designe-se nova data para o leilão.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002417-0 - JULIANA BRUM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA - WIZARD, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Foram desigandos os dias 14/05/08 e 28/05/08 sempre às 15:00 para a realização do 1º e 2º leilão \r\n\r\nProc. 2006.804.001638-1 - FERNANDO JOSÉ BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001948-5 - JOSÉ LUIZ DE FRNLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) ASTRAL VEÍCULOS, Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Despacho:Fls 73-Esclareça a parte autora o seu pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002031-1 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, bem como desentranhe-se o cheque de fl. 62, conforme requerido. Sem prejuízo, esclareça a parte autora seu pedido relativo à multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, tendo em vista que o cheque a ser devolvido foi juntado aos autos pelo réu às fls. 61/62, inclusive com determinação deste juízo para seu desentranhamento (fl. 67), salientando ainda que a sentença prolatada teve data fixada para sua leitura (06/07/2007) e que o referido prazo de 05 dias para cumprimento se iniciou após o seu trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.804.002236-8 - ROLANDO VACA HURTADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X MARCELO SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 29/05/08 às 12:00... \r\n\r\nProc. 2006.804.003572-7 - RICARDO SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X VISTEON CORPORATION KENWOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625) Decisão:...Deixo de receber os embargos.Certifique-se o trânsito \r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - TELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SOARES AUTOMOVEIS LTDA Foram desigandos os dias 14/05/08 e 28/05/08 sempre às 15:30 para a realização do 1º e 2º leilão \r\n\r\nProc. 2007.804.000489-7 - MARIA DE FÁTIMA MARIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). JULIETA DE ARAUJO VIANNA (RJ-124464), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2007.804.000664-0 - ALEXANDRA VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Despacho:Venha comprovação do deposito em 48 horas sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 2007.804.000686-9 - ÂNGELO RONCALLI RAMIRES E ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). VERDI KENEDY ALEXANDRINO (MG-088340)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:à parte autora sobre fls 112 devendo informar se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.000756-4 - RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000763-1 - MILTON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Fica retificada o horário da AIJ designada: dia 29/05/08 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000821-0 - LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:à parte autora para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.804.001057-5 - VICENTE MALLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.122/125. \r\n\r\nProc. 2007.804.001086-1 - WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE X MANAGERZONE BRASIL LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/08 às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.001107-5 - SERGIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X JORGE LUIZ BARROSO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, declaração de patrocinio gratuito,declaração de isento do IR e os 3 últimos comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade.Certifique-se o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.804.001185-3 - MAYRA BRAVO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LOJAS AMERICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002005-2 - NILMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, declaração de isento do IR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002062-3 - WERNEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002591-8 - CHRISTIANE SOARES MORAES ROSA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002618-2 - MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA X MICHELE AGUIAR VIVAS Despacho:Designo nova AIJ para o dia 08/05/08 Às 17:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002682-0 - MARIA JOSÉ ALVES CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Foi designado o dia 24/06/08 às 16h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002709-5 - ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO X CONDOMÍNIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002772-1 - ERICK DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SERVITRONIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência manifestada em relação ao 2º réu...designo nova AC para o dia 18/08/08 às 16:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002806-3 - PAULO HENRIQUE LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Fl. 57 - assiste razão ao cartório. Dessa forma, retire-se de pauta a AC designada à fl. 56. Designo nova ACIJ para o dia 26/05/2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003197-9 - ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DOSSANTOS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 31/07/08 às 13:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003200-5 - TANIA DIAS AFONSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:...redesigno ACIJ para o dia 12/05/08 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.003347-2 - DANIEL DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X F&C IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Homologo a desistência manifestada exclusivamente em face da 2ª ré...designo nova AC para o dia 11/08/08 às 15:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003645-0 - ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003713-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/06/08 às 16:20hora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003801-9 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:...isento o autor do pagamento de custas.Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.804.003897-4 - CARLOS WAGNER SOUZA NETTO SERPA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:Fls 35- Defiro.Retire-se o feito de pauta.Redesigno a ACIJ para o dia 02/06/08 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.003911-5 - ADÃO ROCHA DA CONCEIÇÃO X MJS BAR RESTAURANTE LTDA ( PLANETA DO CHOPP) (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Considerando o lamentável equívoco ocorrido no sistema de informatização que determinou indevida tardia designação antecipo a ACIJ para o dia 15/05/08 às 15:40hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003960-7 - ANDRE MARCELINO CAMARA X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Intimação das partes para ciência do horário correto da Audiência: 26/05/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003990-5 - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Uma vez que na decisão proferida no processo 2007.804.002302-8 não foi imposto às rés que retirassem o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, mas tão somente que não houvesse cobranças com relação ao contrato em comento, tem-se que as alegações deduzidas não são verossímeis, razão pela qual indefiro a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que caso se entenda no momento da sentença que a negativação é de fato indevida, como alega a parte autora, essa será compensada pelos eventuais danos suportados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045444-0 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que se trata de questão meramente patrimonial, cuja eventual reparação se dará por ocasião da sentença, na qual computar-se-ão juros e correção monetária, além de eventual condenação a pagamento de danos morais, indefiro a tutela pretendida, vez que não vislumbro, por ora, a presença do indispensável periculum in mora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.804.002839-5 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES ALFAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito, de hipossuficiência e declaração de isento do IR \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.002739-3 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA X VERA LÚCIA PERES BATISTA AZEREDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DULCINIO PAULO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041) Sentença:...Assim,Julgo Extinto a Execução, nos termos do artigo 794,I,do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.804.001637-6 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) CESAR REIS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Intimação da parte autora para ciência da resposta do ofício de fls.52/53. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.000274-9 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) M. C ASSED OLIVEIRA Intimação da parte autora para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.002007-4 - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS Decisão:...DECLARO indevida qualquer quantia a título de multa diária.Expeça-se mandado de penhora e avaliação...Intime-se outrossim a ré para cumprir a obrigação de fazer... \r\n\r\nProc. 2006.804.002326-9 - DANIEL OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada... \r\n\r\nProc. 2007.804.000062-4 - SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.804.000688-2 - DARLENE ROMERO DE LARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.59/65. \r\n\r\nProc. 2007.804.001373-4 - ROSANA MESSINA DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) SHOPPING IGUATEMI, Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Intimação para a parte ré retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001678-4 - RENATA PEREIRA VELLOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002194-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO X CONSÓRCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002238-3 - ROSA DAS NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002298-0 - ANA PAULA DA SILVA CARVALHO X EMBRATEL - EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA VAZ SI QUARA (RJ-145347), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002334-0 - RAFAEL SAMPAIO FRAQUIM X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002338-7 - ROBERTA PEIXOTO DE OLIVEIRA X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002345-4 - CARLA GUIMARÃES HERMANN X AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003043-4 - SAMANTHA DA CUNHA COSTA X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003297-2 - ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA E OUTRO X ADMINISTRADORA MILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Inclua-se no polo passivo...Designo AC para o dia 13/08/08 às 14:40h... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.044605-3 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DENILSON VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.002407-9 - CESAR LUIZ BARCELAR TIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) JORGE PINTO PEREIRA, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - ONIEL SILVERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA PAIVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003261-1 - REGINA MACIEL KOSMALSKI COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO (RJ-133539), Dr(a). LUENY MARA ALVES DE ALMEIDA (RJ-130695)) X MERCADO LIBRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.211/216. \r\n\r\nProc. 2006.804.003307-0 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO X FIX NET SERV COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003513-2 - JOSILENE BARBOSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam intimados os presentes, inclusive de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003529-6 - LÚCIA HELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003661-6 - DANIELI DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.200844-0 - RODRIGO ROCHA SECIOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.201413-0 - MARIA JOCELINA DOS SANTOS COSTA X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001691-7 - BRUNO COSTA SANTOS DA SILVA X YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001973-6 - ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002200-0 - JOÃO VICENTE FILHO X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002216-4 - BRUNO DE ANDRADE BESSA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002264-4 - ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002283-8 - EVANEIDE AQUINO DE MORAES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002284-0 - RITA RAMOS FERREIRA DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002308-9 - PAULO SÉRGIO MAGALHÃES AREIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002317-0 - SORAYA COSTA SANTOS DA SILVA E OUTRO X CAFÉ E BAR MALVINO REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002342-9 - ANITA LEOCÁDIA MOORE X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002490-2 - SUELY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X BOSCH S/A E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.804.002903-1 - FERNANDA LARRUBIA RANGEL E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.003134-7 - FELIPE AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X CHURRASCARIA PORCÃO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 15/05/08 às 11:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003723-4 - LEANDRO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:...antecipo a ACIJ para o dia 15/05/08 às 16:20min \r\n\r\nProc. 2008.001.019767-3 - MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO X VIVO TELEFONIA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.003550-0 - JETTER PIRES DO AMARAL X TRANSFELIPE TRANSPORTES ESCOLARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mé rito,... \r\n\r\nId: 470369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.136146-5 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). NATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES (RJ-153348E), Dr(a). DÉBORA VITAL ABREU FONSECA (RJ-150988E), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVEIRA MARTINS SOARES (RJ-149466E)) JCEM 117 INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.146148-6 - LUIZ FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JEFFERSON OLIVEIRA COSTA (RJ-157640E), Dr(a). PEDRO IVO LINS MOREIRA (RJ-153514E)) AVANT INFORMÁTICA, Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Decisão:Fls.73: Nada a prover (AVISO 182/2007 - CGJ/RJ). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.165593-1 - ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Multa convertida em perdas e danos, equivalente ao dobro do valor efetivamente pago (fls.08), atualizado. Int. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - SANDRA GONÇALVES DA SILVA ROHAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E) Despacho:Fls.140: À parte ré. Int. (E. guia e M. pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.800.212031-0 - ALCIONE FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. Alvará. Fls.112, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020826-1 - MARIA JOSE EMILIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolu tivo, reconsiderando fls.110; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043046-2 - JANAINA RUIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Suspensa em caráter provisório (fls.65). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108548-1 - SILVIA FERNANDES RAINHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), ressaltando a razoabilidade do prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Int. À parte ré, para a comprovação do depósito, sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110347-1 - ALEXANDRE JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152061-6 - ALEXANDRE SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A-UNIBANCO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) Subam ao E. Conselho Recursal. (fls.77/82). \r\n\r\nProc. 2007.800.172784-3 - VILMA DIAS FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.013972-2 - ROSEMARA TELLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) SÓIMÓVEIS, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA., Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:À executada, no prazo para impugnação. Int. Após, certificando cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.071857-0 - SANDRA RANGEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.054444-1 - ROBERTA GARCIAS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140694-5 - RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158645-5 - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) BANCO UNIBANCO Decisão:Trata-se de recurso inominado (fls.107/113), interposto contra a decisão de fls.105, não recebido por inocorrência da hipótese elencada no Art. 41 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033922-7 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044098-4 - ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls.61, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080911-6 - LEILA BEATRIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104830-7 - RENATA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106287-0 - DAVID FREITAS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106763-6 - ALUISIO DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107385-5 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Reconsidero fls.59, tendo em vista a certidão retro. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107585-2 - BRUNO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108085-9 - CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) ATL - CLARO RJ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), ressaltando a razoabilidade do prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109777-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), ressaltando a razoabilidade do prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109800-1 - JOÃO VICTOR DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X HERMEGILDO CAPAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112547-8 - JUVENAL BENEVIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114122-8 - ITALO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114903-3 - ANDERSON VIRLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121279-0 - WALQUERVILLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123567-3 - JADIR LINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133538-2 - PRISCILA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137698-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.138913-5 - MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153238-2 - ELIANA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160696-1 - CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GOL LINHAS AEREAS S/A E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.160998-6 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X LOJAS MARISA Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.164630-2 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.166999-5 - RODRIGO CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168697-0 - ROSELANINE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.168776-6 - DULCINEIA DE OLIVEIRA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169225-7 - EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171246-3 - CARLOS ALBERTO SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195760-5 - FÁTIMA VANIZE DE FREITES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.19), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195806-3 - RAUL FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197788-4 - ANGELA MARIA GONÇALVES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.026904-0 - MARIA JOSÉ SANT'ANNA SAKUGAWA X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.072755-0 - MOACYR BERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X AXA SEGUROS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779), Dr(a). LEIDIANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-153872E) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.120, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116009-1 - MANOEL LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCI AIG- SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)), Litisconsorte: PRESTIGGE - AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). JOANA D'ARC DIAS DA CRUZ ALENCAR (RJ-070908)) X SUZANA MENDES DE OLIVEIRA HING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.176480-0 - ILDA YURICO FUTIGAMI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM BRASIL CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) Decisão:Fls.73, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002891-8 - JOSE JUSTINO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.120363-3 - PATRICK PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.176, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055071-6 - GLAUBER RODRIGUES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068121-5 - ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS X VIVO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084465-7 - DIEGO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), ressaltando a razoabilidade do prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.092620-0 - LUANA VITELLY MARINHO X UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103762-0 - MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105038-7 - CLAUDIA ATAIDE FONSECA X AMERICANAS. COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106201-8 - SYLVIA REGINA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108203-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) SEVEN ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), ressaltando a razoabilidade do prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114256-7 - MARCO AURELIO DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), ressaltando a razoabilidade do prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115021-7 - JONAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119320-4 - MARIA DA GRAÇA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120210-2 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINAURA MARIA DE SOUZA (RJ-131767E)) X VELOX TELEMAR-NORTE LESTE S. A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), ressaltando a razoabilidade do prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154125-5 - VANDA RAYMUNDA DO SACRAMENTO X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159331-0 - MARIA DA GLORIA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160913-5 - PAULO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163870-6 - ALCIONE DA COSTA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CAS TRO (RJ-116797) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166156-0 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167096-1 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168659-2 - DARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR X BANCO SANTANDER Decisão:Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170324-3 - MARCO PAULO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170466-1 - VALMICLEIA BRAGA MERCES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172751-0 - VANESSA DE BARCELOS GÓES X BANCO SANTANDER S. A Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172933-5 - JULIO CEZAR BELIIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.175606-5 - JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SERASA Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187492-0 - AMARA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SENDAS E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Fls.39, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.112534-0 - EDSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 470374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061080-4 - ESPOLIO DE ILONI STARTEC (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da certidão de fls 50 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087607-5 - LUCIO VIEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190965-9 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ELIANE VITA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA HENRIQUE X FERIAS CARD Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096460-2 - DJANILTON LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132163-2 - JOSE PEREIRA DE LIMA X TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES Decisão:Diante da documentção acostada aos autos, isento a parte do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136420-5 - VANESSA ALVES DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.161246-8 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CIPRIANO MANICOBA (RJ-147095), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163595-0 - ANA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178632-0 - MARCIA REGINA LEOCÁDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182321-2 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Comprove a autora o motivo de sua ausência em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191159-9 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Comprove o autor em 05 dias o alegado na AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005747-4 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a ré regularizar a representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.153851-7 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELAINE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls.20, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD-FINASA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se concorda com o valor depositado no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692) Decisão:Rejeito os embargos de declaração manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, sendo certo que no caso vertente o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação a 2ª ré, nos termos da sentença de fls.150. No mais, pretende a autora a modificação do julgado, o que desafia recurso próprio, motivo pelo qual a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064476-9 - IARA MIRANDA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ANA MARTA T. FERREIRA Despacho:Diga a exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - ALICE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - IZA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Determino a conversão do julgamento em diligência devendo os autos serem remetidos ao Sr. contador judicial a fim de que seja apurada a diferença do valor exeqüendo, considerando-se os termos da sentença, do acórdão, bem como o depósito realizado pela executada. Após, dê-se ciência as partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se quanto a alegada intempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Oficie-se a CEF, para que transfira o numerário depositado para a conta judicial do BB, afim de que o mesmo fique a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055729-2 - GILBERTO BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Despacho:Diante da certidão de fls. 79, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058470-2 - LUIS CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059359-4 - RAFAEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061771-9 - MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão de fls.56, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062413-0 - FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas e o recorrente não se manifestou sobre fls.142, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066067-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Cumpra corretamente o autor o determinado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - DANIEL LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - JORGE LUIZ ESTABILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SAULO DA SILVEIRA KOGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:I - Recebo o recurso de fls. 75/81 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal;II - Fls. 82/84 - Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.108027-6 - CINTIA CRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aoautor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108498-1 - RODRIGO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109124-9 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112425-5 - CAROLINA BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS CARVALHO (RJ-142292)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a autora sobre fls. 801 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113628-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.113814-0 - MAURICIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119063-0 - LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Diante dos depósitos realizados, expeça(m)-se mandado(s) de pagamdento(s) em favor do autor;II - Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência;III - Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132435-9 - JOHNNICKY CHUPCATT AZEVEDO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134681-1 - VILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 40/47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146533-2 - NATALICIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X BARCAS S/A Decisão:I - J-se;II - Diante das alegações e do documento de fls 55, reconsidero a decisão de fls.60; defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/51 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam a Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146591-5 - EDILEIDE LIRA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153142-0 - LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, após cumpra-se a sentença de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.800.153678-8 - MARIA LENZ CESAR KEMPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique o cartórtio quanto a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.155328-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 70/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155923-5 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 74/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156016-0 - ALEFE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165804-3 - LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167245-3 - SIMONE MIRIAM SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169735-8 - GAUDENCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172636-0 - EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 70/75 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172710-7 - ILDETE DAS SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - ROSANGELA MARIA LESSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) AGF SAUDE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176259-4 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 60/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180736-0 - GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA X BANCO CACIQUE Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.181534-3 - ALDO LUIZ DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COBANLIGHT-COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181593-8 - HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181602-5 - JACQUELINE PAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181850-2 - JUDITE MOTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X IMOBILIARIA J & J EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185178-5 - GLORIA DENISE MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186477-9 - REJANE DE MORAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190670-1 - ARTUR BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X BANCO BMC S/A Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190708-0 - VINICIUS ZANATA ALVES DA CRUZ X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190715-8 - DAMIÃO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em sendo positiva venham os autos cls;]III - Em sendo negativa, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190887-4 - LUCIMAR DA SILVA BIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190910-6 - THEREZINHA RAMOS E SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190916-7 - MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANÇA X VIVO S/A Despacho:Certifique o cartório quanto as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190920-9 - KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190932-5 - CECILIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAÚ Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190941-6 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190967-2 - MARINALVA MENDES PINTO X EMBELEZE Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191054-6 - PATRICIA FERREIRA GHENOV (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MOBILITÁ COM. E IND. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191081-9 - CLAUDIA TAVARES MATHIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191205-1 - NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a autora justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191746-2 - LUCIA HELENA VELLOSOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003326-3 - NILSON PRADO GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Aos interessados sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.022049-0 - DAVID JOSÉ MORETH NUNES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035869-3 - MARIA DO CÉU MATOS ROCHA X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:I - Diante das alegações da parte autora, defiro a antecipação da audiência de conciliação, que deverá ser realizada no dia 17/04/2008, às 10:00 horas;II - Dê-se ciência a parte autora, através de seu patrono. I-se/cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045380-0 - IZRAEL ROTENBERG X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:I - Fls. 22/30 - Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;II - Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial do perigo de dano irreparável, reconsidero a decisão de fls. 21, deferindo parcialmente os efeitos da tutela, para determinar que a segunda ré se abstenha de depositar o cheque emitido como meio de pagamento, sendo certo que em caso de apresentação incidirá multa de 50% do valor do título. Expeça-se mandado de citação/intimação com urgência, a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048277-0 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.048371-2 - MARIA CECILIA RODRIGUES CUSTOIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.049112-5 - MARIA OLINDA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ILANA CROHMAL SAPIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.049247-6 - MANOEL NAZARENO GOMES NOGUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.049498-9 - JULIO MARIA CORDEIRO X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - JORGE LUIZ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da certidão de fls.115 verso, considero que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Oficie-se a CEF, para que transfira o numerário depositado às fls.151 para o BB, para que o mesmo fique a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - ANA MARCHE SEBÁ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053682-3 - VALCIDER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BANCO ITAU S/A - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.059798-8 - BRUNO ORLANDO GIUSEPE ROCHA X CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Diante da certidão de fls.95, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066161-7 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique o cartório quanto as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067310-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068377-7 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (RJ-158383E)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls.98, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CLARO-OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Diga a parte autora em 05 dias, sob pena de extinção, sobre petição de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.800.073660-5 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100353-1 - ROGERIO DOMINGOS RODRIGUES X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:Fls. 117 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, rejeitando os embargos manejados, uma vez que inexistem os vícios insertos no art. 535 do CPC. No mais, ao contrário do que alegado, foi fixada multa em quádruplo do valor cobrado indevidamente, caso a decisão recorrida não seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.119865-2 - RENATA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124451-0 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 63/72 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124827-8 - RODRIGO LESSA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Decisão:Diante da certidão de fls. 105, rejeito os embargos de declaração manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, mantendo o despacho de fls. 99 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138605-5 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144964-8 - TANIA MARIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160999-8 - LINDAURA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/114 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161736-3 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.167357-3 - ROSICLEA DA SILVA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO IBI CARD (C & A) (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Diante da certidão retro rejeito os embargos de declaração liminarmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Decisão:Fls. 178/179 - Rejeito os embargos de declaração manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, diante dos termos da decisão de fls. 100, que foi confirmada pela sentença. Em relação ao requerimento de fls. 172/173, nada a prover, uma vez que já cosnta da sentença nos autos, sendo incabível qualquer modificação, salvo nos casos previstos em lei, o que não ocorre na espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.172934-7 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174971-1 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda a incial, e defiro a inclusão no polo passivo da pessoa jurídica mencionada nas fls. 21, anote-se no DRA, intimem-se as partes na forma da lei,. \r\n\r\nProc. 2007.800.181505-7 - ANA CLÁUDIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X OI FIXO / TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181520-3 - ANA CLÁUDIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X OI FIXO / TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191078-9 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191106-0 - RENATA BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191156-3 - RODRIGO BRAGA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré ;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191171-0 - WALTER DESTHEFANI XAVIER X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:Designe-se AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191201-4 - ARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050085-0 - MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:I - Esclareça a autora quanto a sua legitimidade para porpor a demanda, uma vez que a conta encontra-se em nome de terceiro;II - Venha cópia do outro processo mencionado na inicial. \r\n\r\nId: 470383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.110115-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832)) X RAFAEL DE TAL. . . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/04/08 , às 14.10 hs. Cite-se, intime-se. Defiro as diligências do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.190937-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130)) X MARCIO GOMES) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões de apelação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 470371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.800.128204-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525)) X DAVID MICHAEL ROSENBERG) Despacho:A AIJ foi suspensa em razão da proposta formulada pela defesa. Sobrevindo o dia da AIJ sem a efetuação do depósito, terei de redesignar a AIJ. Contudo, defiro ao autor do fato o prazo de 24 horas para cumprir a transação penal. Intime-se pessoalmente e os patrono pelo D.O.. \r\n\r\nId: 470372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2005.800.127644-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MAUTONI (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2006.800.039734-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X LUCIANO PEREIRA DAVID E OUTRO Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.800.154776-5 - WAGNER WILSON MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011247-6 - GILSO DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.175478-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) PAULO CESAR REIS GOPNÇALVES, Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X LUIZ TORRES Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.152698-7 - LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166889-7 - UBIRAJARA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167875-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X JOSE ERNANI RODRIGUES FILHO Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.800.066511-6 - ELOISA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.031427-9 - AMADEU LOPES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nId: 470532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.115734-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X HAGAMENON RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fl. 33, considerando que a sentença de fl. 29, não pode ser revista por este mesmo Órgão Jurisdicional que já teve seu ofício esgotado. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.800.115705-4 - JOSÉ AROLDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.148047-3 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JULIO MENDEL PITEL (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148) Despacho:Intime-se o interpelante para ciência e manifestação acerca das explicações apresentadas às fls. 22/23. \r\n\r\nId: 470373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ODETE ALBUQUERQUE DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.009656-6 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LINDOBERTO SANTOS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009751-2 - ARON PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X Falecido: KILDO EUGENIO MENEZES Aos requerentes sobre a promoção de fls. 30 (\" Pelo pgamento do ITD). \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.204.004619-1 - ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Verifico que, apesar da sentença ser uma, há dois dispositivos, dois processos e dois autos.Assim, sem que haja recurso interposto no presente feito ou determinação da instância superior, não há como remeter os presentes autos ou requerer a devolução dos autos que já subiram.Isto posto, indefiro o requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA, Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo.Decreto a revelia do segundo e do quinto réus, uma vez que citados, até a presente data não se manifestaram nos autos, na forma do art. 319 do CPC.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001118-8 - JOSE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARIA NAZARETH MACHADO COSTA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.004583-8 - GECY VEZULA COELHO X JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.007761-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO LOUREIRO E OUTRO Fls. 81- Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.000449-0 - ANA LUCIA BESSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LAZARO MONTEIRO FIGUEIREDO FILHO À requerente sobre a promoção de fls. 138v (\"Requeiro o pagamento do imposto mortis causa e a vinda das certidões negativas\"). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012326-0 - HILDEMAR SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ROMUALDO MORAES SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013030-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema informatizado deste tribunal.Defiro a vista fora de cartório à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.204.015668-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.016090-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARMEN MONSORES DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000071-1 (18768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) SENTENÇATrata-se de ação com processo pelo rito comum sumário, de cobrança de cotas condominiais, proposta pelo Condomínio do Edifício Residencial Silvestre em face de Marcio de Oliveira Nogueira e de Luci Tavares Nogueira. Como causa de pedir, alega a parte Autora que a Ré é proprietária de apartamento situado no condomínio edilício e que há débito relativo a esta unidade desde julho de 1998.Assim, requer a condenação do Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária, multa, custas e honorários advocatícios. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/42.Audiência de conciliação infrutífera às fls. 222, quando a parte Ré ofereceu contestação, aduzindo inexistir débito até outubro de 2003 e não estar ocupando o imóvel desde então. A parte Autora não protestou por produzir provas e a parte Ré requereu a produção de prova documental superveniente, conforme assentada de fls. 222 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001718-0 - RENATO GOMES CANUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito.Custas e honorários pela parte autora, fixados esses em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015747-6 - ISIS DA GAMA LOBO D EÇA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SEVERINA MAXIMINO BEZERRA), Fiador: EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 05% do valor atribuído à causa e suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1010/60. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.204.006712-0 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135) Decisão:Assim, declino a competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Aos interessados sobre avaliação de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.204.004475-3 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NEUZA DOS ANJOS PROENCA Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do Foro Regional de Madureira, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008434-5 - ALEXANDRE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 05% do valor atribuído à causa e suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1010/60. \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006033-1 - ADIR VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC e extingo o processo com resolução do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.204.003506-5 - VERA LUCIA TAVARES DE DILONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:De fato.Suspendo os efeitos da decisão de fls. 21.Venha a emenda à inicial. Após, voltem cls para o recebimento da mesma e restabelecimento dos efeitos da tutela já deferida.I-se por DO a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.003003-0 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X HEVERALDO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, e extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, constituindo-se de pleno direito os títulos executivos extrajudiciais que embasam a Ação Monitória e encontram-se às fls.13/20, nos termos do artigo 1102c, parágrafo 3º do CPC.Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005972-9 - SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016859-2 - ENES CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de impedir que a parte ré efetue o saque da quantia depositada em sua conta corrente 121202-4/91, desbloqueando a mesma, no prazo de 48 horas, sob pena de multa semanal que ora fixo em dois mil reais, limitada ao período de quatro semanas.2) A relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo que a parte autora é hipossuficiente para demonstrar a ocorrência dos fatos alegados, não só tecnicamente como economicamente. Assim, com fundamento no art. 6º VIII do CDC, inverto o ônus da prova a seu favor.3) O presente feito segue o rito sumário. Por isso, designo a audiência do art. 277 do CPC, para o dia 12 de maio de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007483-4 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO Decisão:Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que não há a necessidade invocada pela parte autora para a concessão da tutela antecipada requerida e, com fundamento no art. 273 do CPC, a indefiro.Cite-se a parte ré e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016073-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENOVAL NASCIMENTO CRUZ Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2007.204.016073-8DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 06 de MARÇO de 2008LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.204.004463-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA CAVALCANTI Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2007.204.004463-7DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 04 de MARÇO de 2008LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.204.004469-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FREIRE DA SILVA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2007.204.004469-8DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 04 de MARÇO de 2008LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013401-0 - KLEBER PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 196, parte inicial, uma vez que o rito do feito é o sumário e as provas documentais juntadas às fls. 161/168 são posteriores à propositura da ação, pelo que a parte autora não poderia juntá-las quando do ingresso da ação em juízo.Assim, incide a regra do art. 397 do CPC, já que os documentos se destinam a provar fatos ocorridos após os já articulados no curso do processo.Dessa feita, considerando o art. 398 do CPC, digam a ré e a denunciada acerca dos documentos juntados para o prosseguimento do feito.Após, à ilustre perita na forma da decisão de fls. 196, parte final, não reconsiderada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000170-0 (11946) - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) As partes sobre escalrecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.002599-2 - RODHES COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao réu para recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 470417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme solicitado a fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2005.204.013069-8 - ROSANGELA MILLER DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X INALDO OLIVEIRA FURTADO As partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2007.204.002982-8 - JOSE ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) LUIZ CARLOS FIGUEIREDO Despacho:Venha aos autos certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.006633-3 - ODAIZA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X AUDICEA LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.21, 1° parte. sem prejuízo, esclareça a mencionada existência de bens em nome do de cujus à fl.10v, informando se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.204.008351-3 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEIL ARRAES LIMA Decisão:Reitere-se ofício de fl.34, com prazo de 10 dias para cumpriemnto, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000741-2 - HELOISA HELENA XIMENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONDOMINIO POMAR DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 12,78 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 3,83 Cod. 6002-25174-9; R$ 3,83 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.204.010702-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X JUAREZ DA PAIXAO FRONY Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004182-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X UNIVERSINA DOS SANTOS FERRAZ Ao autor para recolher custas faltantes de : R$ 9,12 no código 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.204.003948-0 - HERCILIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM LOPES FILHO Decisão: Cumpra-se fl.57, primeira parte, até porque os requerentes residem nas redondezas desse fórum, e o patrono pode fazer carga dos autos para atender a determinação desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015203-1 - ALEXSANDER ROSA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GENESIO DIAS DA CRUZ E OUTROS Decisão:REcebo a emenda.Promova o requerente a retificação da certidão de óbito de Carlos Dias da Cruz e venha cópia de sua certidão, digo, sua sentença de separaçã \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.041236-3 - Inventariante: SEBASTIANA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) MARIA DE FATIMA DE LIMA CAMPOS E OUTROS, Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X DINAH MIRANDA DE LIMA Decisão: Aos herdeiros para assinarem termo de concordância com o esboço de partilha em cartório, uma vez que as procurações outorgadas a seus patronos não lhes conferem esse poder específico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001766-4 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCO ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça os requerimentos de fls.176/179/182 e 186, uma vez que o peticionário das mencionadas petições não compõe a presente lide. \r\n\r\nProc. 2005.204.003990-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho: Comprove a ré que está adimplente com o pagamento das prestações do veículo a partir de 30/08/2004, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão do veículo. Findo o prazo, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Cumpra-se fl. 147 no endereço de fl. , devendo o autor recolher as custas para a conferência das cópias (R$ 1,82 cod.1110-6 p/ cada cópia + 10% CAARJ + 5% p/ FUNDPER E FUNPERJ) e apresentar cópias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011528-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE AIRTON PINTO DE MESQUITA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.74 (R$ 52,94 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64 cod. 6002-25174-9 R$ 2,64 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.004967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO BIDART DE SOUZA Cumpra-se fl. 28 no endereço de fl. 63, epedindo-se a CP. Ao autor para recolher as custas devidas p/ expedição da CP, apresentando as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACYARA MARTHA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Sentença:...Homologo o acordo celebrado pelas partes....e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC...Oficie-se para a exclusão....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002579-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RICARDO JOSE F DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl. 29, devendo recolher as custas ou efetuar oapostilamento e recolher a diferença (Total R$ 54,02 cod. 2101-4) \r\n\r\nProc. 2007.204.003596-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SENRA DE SOUSA Despacho:Intime-se a partea utora para dar andamento ao feito no prazo e 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014496-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLER AURELIO SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Ao réu sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.204.016028-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIA CARLA GOMES AYRES Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 24. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008893-4 - MARIA LUCIA DE MATOS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Inscreva-se no FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006333-2 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA APARECIDA FARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que não comprovado nos autos a sua hipossuficiência. Nesse sentido, tendo sido homologado acordo e determinado que as custas seriam rateadas pelas partes, venham as custas devidas pelo condomínio-autor, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.005010-8 - JOSE GLABES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN/AMRO SA Despacho:Traga o autor cópia de suas três últimas declarações de IR.Esclareça o autor quais as prestações estão em atraso, indicando o valor de cada uma delas, e o total do débito, com a incidência dos encargos da mora.Venha cópia do contrato celebrado entre as partes.Deduza corretamente o pedido, emendando a petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000116-3 (1357) - GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JOSE BORGES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009201-6 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.003562-2 - NEURACY GOMES GESTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.002106-2 (15121) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 106. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008457-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUZIE CRISTINA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro apenas prova documental superveniente no prazo de 10 dias, na medida em que a questão é unicamente de direito, sendo dispensável a produçao de prova oral.Quanto à prova pericial requerida, entende este Juízo que neste feito não se destina à revisão de cláusulas, devendo a parte ré ingressar com ação própria. Ao autor sobre petição de fl. 110/110v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013761-7 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X GILSON DA COSTA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à segunda ré..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.009567-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALBERTO LUCIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que a parte ré e beneficiária da JG, e que seria responsável pelo pagamento das custas, ante o art.12 da lei 1060/50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011191-6 - SOCIEDADE ALTRUISTA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012181-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X VALDEMIR PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Inequivoca a ciência do réu e seu patrono quanto à sentença ante a fls.46/documentos.Expeça-se mandado de despejo, conforme fl.63/64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015748-8 - SERGIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RUBENS DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 93vº. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011207-2 - SANDRO ALMEIDA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls.107/122. Cumpra-se o despacho na ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.005027-0 - OSVALDO GIMENE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho: Ao embargado sobre fls.70 e seguintes, na forma do art.398 do CPC. I-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.014005-3 - COLIBRI DE NOVA IGUAÇU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes e o sr. leiloeiro sobre o pedido de desistência da arrematação formulado pelo arrematante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.012090-5 - VIVIANE DA COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Ao MRJ sobre fls.57. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001310-4 - JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X VANIA LUCAS MARTINS A parte autora (DR. Marcelo)para recolher custas conforme fls.49v. (R$ 31,03 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,55 cod. 6002-25174-9 R$ 1,55 cod. 5673-00124-3 + R$ 2,56 cod. 2101-4). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004150-4 - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X COLIBRI DE NOVA IGUACU COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:Às partes sobre fls.3421. \r\n\r\nProc. 2002.204.043965-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SANDRO ALMEIDA DO CARMO E OUTRO Decisão:Venha o acordo celebrados pelas partes e seus respectivos termos a fim de que possa ser extinta a presente execução. I-se à DP, inclusive \r\n\r\nProc. 2004.204.001066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X VALNEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007142-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 58/59. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.39/47 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.002570-5 (15249) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO), MARIA GLAUCIA PEREIRA RIBEIRO Despacho:REcolha, o exequente, a diferença de custas apontada à fl.138. Sem prejuízo, esclareça o que pretende, tendo em vista que os réus já foram intimados da penhora conf.fls.66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002319-0 (19748) - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)), Interessado: VÂNIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.014308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.000677-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:I-se a partea utora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena deextinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 § 1° do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.007982-4 - JOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X MARIA HELENA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Fls.137- Os deferimentos de JG mencionados referem-se à parte autora. Outrossim, ante aos documentos já acostados aos autos, defiro JG à ré.Providencie a ré, junto à Fazenda (ISF) o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.001620-0 - JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X DENISE DA ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:Diga o autor sobre fls.83/84. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.204.004268-4A - WILSON RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X PAULO CESAR DA SILVA GOMES Despacho:Despachei nos autos principais. Com o retorno dos autos principais, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005051-0 - OSWALDIR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X VALDIR BATISTA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor por trinta dias, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.204.006143-0 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HELIO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.437/438 e 452/455, extingüindo a execução. Oficie-se ao DETRAN, para que não proceda a nenhuma transferência do bem indicado a fls.460. Expeçam-se mandados de pagamento conforme fls.459. Certifique-se sobre custas, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011366-4 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ;cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 66,66 Cod.2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.013081-9 - RICARDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A-CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.146/147 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001211-4 - ANA LUCIA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 10,95 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 197,51 Cod.2101-4; R$ 5,56 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,56 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.002153-0 - GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Digam o réu e o MP se insistem no depoimento pessoal da RL do autor, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007935-0 - MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA Decisão:Nada a prover sobre fls.61/63, uma vez que já foi prolatada sentença a fls.57/59.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010123-9 - SIMONE VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X JULIO CESAR SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Diga o réu sobre fls.137/200, conforme dispõe o art.398 do CPC. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3 - RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Ao réu sobre fl. 71 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.004851-3 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004974-0 - CARLOS HENRIQUE ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro JG.Considerando-se que a petição inicial desta ação é praticamente idêntica a do processo n° 2008.204.004976-3, em que figura como autora a RL do autor, diferenciando-se apenas quanto aos danos físicos sofridos por cada um, emende-se a petição inicial, incluindo-se a RL do autor no polo ativo e juntando os documentos a ela pertinentes, por celeridade processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.004976-3 - RITA DE CASSIA AVELINO DE BARROS MENEZES BRAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU Despacho:Cumpra-se o despacho no proceso n° 2008.204.4974-0. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001102-6 - ALBINA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X RAYMUNDO DA SILVA CASTRO FILHO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.002554-4 - MARIA AURORA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA MAGNO DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004929-9 - MARIA SOLANGE ZACCA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X MOCAYR PECANHA ZACCA ao requerente sobre certidão de fls.81, bem como retirar GRERJ \r\n\r\nProc. 2005.204.010546-1 - CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X FRANCISCA ALVES DE SOUSA Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.013074-1 - ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X MARIA DOS SANTOS Decisão: Certifique o cartório se houve a publicação do edital acostado a fl.148 e se houve a manifestação dos eventuais herdeiros da falecida. Após, cls para análise, inclusive, de fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2006.204.001617-0 - LEONOR BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)), ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS, Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X CARLOS BASTOS), LEONOR CHAVES BASTOS Despacho: À inventariante sobre o alegado pela herdeira Leonora Bastos, fls.69/70. Diga a herdeira Leonora Bastos sobre fls.71/76. \r\n\r\nProc. 2006.204.002755-5 - CECILIA DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SWOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOAO PAULINO DOS SANTOS Decisão:Averbe-se o óbito. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004268-4 - WILSON RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X PAULO CESAR DA SILVA GOMES Despacho:Baixem para juntada de ofício que consta no Projeto Comarca como pendente de juntada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.013417-1 - CELINA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:......(na íntegra em cartório)Igualmente nada a prover quanto a fl.310, pois não foi objeto de apreciação pelo juízo a questão dos limites entre os imóveis. O pedido deve ser deduzido em via própria.Tendo em vista que a autora, sucumbente, é beneficiária da JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.005200-6 - REGINA MARIA DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.013239-7 - REGINA MARIA DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Esclareça a autora quem ocupava o imóvel no período de janeiro de 2004 até a data em que celebrou o contrato de locação de fls.45/49. \r\n\r\nProc. 2006.204.005193-5 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X ESPOLIO DE LEONOR BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Despachei nos autos do inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.000279-3 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.001188-7 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X AATCEL 2005 - ASSESSORIA E ASSISTENCIA TEC CELULARES LTDA-ME Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 40vº. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.204.002303-4 (18272) - ADALBERTO SILVA ANGELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ESPOLIO CELIA HERCULANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Defiro o sobrestamato do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.008809-8 - NUCLEO ODONTOLOGICO ODONTOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SERTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão: Defiro a habilitação do herdeiro da autora, tendo em vista o seu falecimento. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Ante o falecimento da autora, a perícia a ser realizada deverá ocorrer de maneira indireta. Venham os honorários do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014573-7 - GEISA AGUILERA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.49/84 no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010151-3 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Esclareça a autora a necessdade de produção de prova oral, informando sobre qual ponto controvertido será esclarecido com essa prova.Não obstante tratar-se de uma relação de consumo a inversão de ônus da prova apenas se justifica se o consumidor apresentar no caso dificuldade para produzir a prova dos fatos alegados.No caso em tela, não se vislumbra essa dificuldade ou impossibilidade, razão pela qual indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.005013-3 - PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:TRaga o autor cópia de seu último contracheque, para análise do requeriemnto da gratuidade de justiça.E.T:Emende-se apetição inicial para atribuir o coreto valor da causa e adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011835-7 - MANOEL SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X ORANGE TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Ante a manifestação a fl.59, designo audiência do art.331 do CPC para 10/04/2008 às 15:30h.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005066-2 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicail para esclarecer sua pretensão, ou seja, se pretende que os réus se abstenham de deduzir de sua conta corrente valores referentes ao cartão de crédito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.010734-2 - MARCOS JOSE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls.41 e 47, devendo constar no mandado os n° de telefone ali indicados para falicitar o contato do Sr. OJA com o intimado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007413-0 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ROSILENE DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, em cartório. após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012073-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA GRACAS DE OLIVEIRA TITO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001491-3 - UBIRATAN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X VAGNER LUIS LOPES GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.003730-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO GAZE DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.47 (R$ 52,94 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64 cod. 6002-25174-9 R$ 2,64 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.008729-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA MARQUES BERNARDES Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 45vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003058-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO MAURICIO FERREIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000999-0 (12155) - VANIA LUCAS MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Ao adv do autor (DR Marcelo)para recolher custas conforme certidão de fls.301 (R$ 31,03 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,55 cod. 6002-25174-9 R$ 1,55 cod. 5673-00124-3 + R$ 2,56 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2002.204.003198-7 (19049) - JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANTONIO CARLOS MARTINS BLOIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:O documento de fl.164 refere-se a multas vinculadas ao CPF e não ao veículo. Logo,não há prova de que o automóvel peretence ao executado, por isso, indefiro fl.163.Sem prejuízo oficie-se ao Detran para que informe se há automável em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001905-2 - MARIA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido, bem como se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.204.012602-6 - LUIZ GONZAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais em 12 salários mínimos, conforme requerido pelo I. Perito à fl. 136.Intime-se o perito para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003572-2 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Ante a divergência entre o devedor, desta ção e o depositante constante de fl.116, comprove o devedor o depósito em 05dias, a fim de ser dirimida a dúvida acerca do depósito.Fls.119/120 Ao devedor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004705-1 - BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003988-5 - ROMULO RUI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGALHAES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-113735)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Nomeio em substituição o dr. Carlos Henrique Sant'Anna. I-se o sr. perito para se manifestar sobre sua nomeação e estimar honorários. I-se os sócios do 1º réu mencionados a fl.134 por AR para constituirem novo patrono nos autos, em 10 dias, sob pena de decretação da sua revelia, na forma do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008544-5 - ROSEMERE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE PRECATORIA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.008370-7 - HELENINHA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Baixem para juntada de petição protocolada em 23/01/2008. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.005082-0 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SA Decisão:Defrio JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016334-0 - BENEDITA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X MARCIAL A. CORREA BOMBONIERE Decisão:Recebo a menda.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014396-9 - MARINA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ITAPEMIRIM SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: ANTONIO MARCOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Às partes sobre o requerido pelo MP a fl.109 vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.013227-5 - JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Emende-se a petição inicial para o rito sumário, tendo em vista o disposto no art. 129, II da lei 8213/19, em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.006123-0 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Determino a intimação do sr. gerente do Banco Itaú no endereço constante de fls.02 para apresentar os contratos firmados entre as partes relativos a esse processo, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão e aplicação de multa prevista no art. 14 par.único do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001911-2 - ROBSON LIESNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU Decisão:Decreto a revelia do réu. Esclareça a parte autora as prova a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009823-0 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.278. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010141-2 - ESPOLIO DE NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Baixem para juntada das petições que constam no Projeto Comarca. Após, cls, inclusive para análise da certidão de fls.36. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000091-7 (3121) - JOSE BORGES DOS REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTANDO PAULO BARBOSA DOS REIS, no percentual correspondente a 10%, permanecendo mantida a pensão da ex-esposa no correspondente a 20%.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002116-7 (19566) - JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.204.001720-8 - MARILDA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X Falecido: MARIA NAZARETH PINTO DA SILVA Decisão:Uma vez que foi proferida sentença deferindo a expedição de alvará no procedimento nº 2004.204.007781-5 , que tramitou neste Juízo, e que inclusive já foi arquivado, não há razão a justificar a distribuição do presente feito a este Juízo. Assim sendo, à livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006362-9 - ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001487-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VITORIO PREVILIATO E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls..64 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.014100-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARRIJO AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000594-5 (11325) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X IVANILDA VIEIRA DE SOUZA), Interessado: RAFAEL PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls.56, oficie-se ao Detran para o cancelamento de bloqueio de transferência do bem objeto desta ação, anteriormente determinado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003424-1 (19779) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAIS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.004966-9 (18791) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANDRO MARQUIONI Decisão: I-se..... para recolher as custas judiciais devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, sem manifestação, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044415-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007483-6 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES DE SA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012555-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILTON DE SOUZA MAURICIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008979-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.48/58 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.009604-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Convolo a presente ação de depósito .Anote-se.Apresente,o autor, o valor equivalente ao bem. Após, Cite-se para depósito ou pagamento do equivalente, sob pena de caracterizar depositário infiel.Oficie-se ao Detran, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010668-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON DA SILVA NEVES Decisão:Defiro JG ao réu.À parte autora/ reconvinda para que se manifeste s/ contestaçao e documentos de lfs.27/38, bem como sobre reconvenção de fls.39/42. \r\n\r\nProc. 2007.204.012920-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR RODRIGUES CAMARA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 25vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014421-6 - BSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CANTIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:J-se a petição constante do sistema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001302-6 (15840) - WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Às partes sobre laudo de avaliação de fls 127. \r\n\r\nProc. 2004.204.011722-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X EUCLIDES JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Despacho:Ao autor para informar em 05 dias .... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010366-4 - GRACE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia do segundo réu. Ao autor sobre a contestação do primeiro réu.Fls.75/77 parcelamento do débito consiste em alteração da forma de cumprimento da obrigação e apenss com a anuência de ambas as partes pode ser adotado...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.005497-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAULO DE MATOS TINOCO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 82vº. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001932-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X CILENE MAURO E. CAVALCANTE REVELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EDNALDO BELO PEREIRA, Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Despacho:Defiro JG ao réu e ao fiador.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2001.204.002996-6 (17117) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO, Inventariante: AELETE ROSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MARCELO VIEGAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.204.003014-2 (17113) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO, Inventariante: ARLETE ROSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014746-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:aguarde-se para julgamento conjunto de asmbos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008162-6 - ZILANDER JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002476-8 - JUCELINA DO ESPIRITO SANTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.C. ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Ao embargado sobre certidão do OJA de fl. 66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001702-0 (15949) - GLAUCE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013550-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ABREU Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem bloqueado a fls.52. Após, intime-se o executado sobre a penhora e voltem conclusos para análise do requerimento de levantamento do valor bloqueado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, conforme solicitado pela I. perita à fl.80.2- Esclareça a parte autora se os cheques foram compensados, providenciando nesse caso a juntada dos mesmos aos autos.3 - Traga o réu cópia do contrato e esclareça se está com os cheques, no prazo de 10 dias.4- Após, intime-se a I. perita.5- Recebo o agravo retido de fls. 85/89. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.204.001222-3 - JERONINO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X AUTO VIAÇAO BANGU S/A Decisão: O Juízo não declarou o autor incapaz, na forma do petitório de fl.40. A declaração de incapacidade somente pode ser proferida por Juízo competente, o que não é o caso presente. Desse modo, providencie o autor a regularização de sua representação processual, uma vez que a existência de prole não é suficiente para demonstrar a condição de companheira da sra. Isabel Cristina Diez, nem para o exercício da curatela. Igualmente não se verifica fundamento para a nomeação do patrono como curador nem de Curador Especial. Assim, suspendo o feito por 30 dias para que seja promovida a interdição do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010612-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEONARDO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 38,34 NO CÓDIGO 1107-2 MAIS 10% DE CAARJ E 5% ( R$ 0,19 ) NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.012611-1 - RITA DE CASSIA RAMOS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.25/56 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte credora sobre depósito de fls 62, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.009213-5 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-136347)) X ALOISIO NUNES FONSECA Ao autor sobre manifestação de fls.66 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.000598-8 - SILVANIA BARBOSA DA SILVA, Procurador: LUCIANO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), MARA LÚCIA DA SILVA FARIAS), MÁRIO LUIZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO REZENDE DA SILVA Despacho:Aos herdeiros s/ fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.204.011625-7 - JOANA D'ARC PEREIRA MARIGO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X EURIPEDES LUIZ FERREIRA MARTINS A AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.040589-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARTEX TECIDOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009533-3 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VERA LUCIA SANTOS NOGUEIRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 50. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012231-0 - LUCIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X EDUARDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:....recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004633-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VALDEMIR FERREIRA DE LUNA JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011531-2 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X FABIO DE ARAUJO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.005303-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUZINETE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FREIRE DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.004600-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 42vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008249-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO FERREIRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 43vº. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008763-0 - JOE ANTONIO LAURENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Na forma da certidão exarada pelo cartório a fl.222 e do art.132 do CPC, recebo os Embargos de Declaração de 219/220 posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para corrigir a contradição entre o valor expresso numericamente e o valor por extenso relativo à indenização por danos morais a que foi condenado a pagar o réu, passando a prevalecer o valor por extenso, constando do dispositivo da sentença que os danos morais são de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), permanecendo a sentença, no mais, tal como foi lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003441-1 (18979) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO CARLOS DE A JUNIOR Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 145. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010277-7 - MARCONI TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...defiro a penhora sobre os valores existentes nos bancos a fl.244. Expeça-se mandado de penhora....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.204.004946-9 - JOSE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão: lavre-se termo de penhora do valor de fls.296 e intime-se por D.O, o executado na forma do art.475-J parágrafo 1° do CPC, eis que ainda não intimado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000271-9 (2788) - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES X OLGA LÚCIA ESTEVES COELHO GUIMARÃES Despacho:Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.204.000293-8 (4217) - ROSANGELA DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)), Interessado: JAQUELINE DOS ANJOS SIQUEIRA, Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X LUIZ SIQUEIRA) Decisão:Fls.55 nada aprover , pois findo este processo, o que impede a redistribuição para outro juízo e o apreoveitamento do feito para fins de alteração do acordo.Cumpra-se parte final e fls.50. \r\n\r\nId: 470419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002744-5 - MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MANOEL ALVES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 105. Tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005459-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGELINA SOUZA DE CARVALHO Despacho:Há diferença entre o nome da obituada e o da mãe das requerentes. Esclareça-se a divergência, juntando-se documentos comprobatórios, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001108-3 - LUIZ PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLIMAR AUGUSTO MARMELLO DE FARIAS Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por LUIZ PEDRO DE FARIAS em face do falecimento de SOLIMAR AUGUSTO MARMELLO DE FARIAS, cônjuge do requerente.Às fls. 23, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerente e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 23.Expeça-se alvará em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004683-0 - MONIQUE SORRENTINO X Falecido: GERSON SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente e, após, ao MP, tendo em vista a existência de herdeiro menor, haja vista o que consta da certidão de óbito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003127-6 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 121/125 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535, CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, intime-se o autor para manifestar-se quanto ao depósito de fls. 131 dos autos, no prazo de 05 dias, devendo informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002679-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-094611)) X AURORA ESPINOSA GONCALVES Despacho:Venha a comprovação de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.204.008728-8 - IVONE DE ALMEIDA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X AUGUSTA LOUREIRO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 51/67 - A abertura, registro e cumprimento do testamento deve ser feita em autos apartados. Assim, desentranhe-se, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se. Desde já suspendo o andamento do presente feito, até o deslinde daquele. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010152-2 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GERALDO LIBERATO Despacho:Fls.61 - Defiro vista à parte pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004560-1 - OPHELIA JURCZIK LEITE ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DIVALDO JORGE ARANHA Despacho:.Venha o recolhimento das custas, como concedido às fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001940-7 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 81 - Indefiro, uma vez que cabe ao devedor entregar coisa certa ou pagar o equivalente em dinheiro, não havendo fundamento jurídico para cominação da astreinte requerida. De mais a mais, o subscritor de fls. 81 não detém capacidade postulatória, sendo que seu requerimento deve ser tido por inexistente. Esclareça, o autor, pois, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003059-6 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA Decisão:Fls. 125/126 - Certificado o correto recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.204.003563-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE JOAO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010447-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se nova carta precatória, que deverá ser enviada diretamente ao juízo deprecado, tendo em vista o extravio da anterior, que estava nas mãos do autor, como informa o próprio (fls.60). Proceda-se ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.013952-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS AMORIM Despacho:Fls.89 - Oficie-se como requerido. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001434-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Despacho:Venha o instrumento original de acordo, assinado por ambas as partes e/ou seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2007.204.006152-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO GALDENCIA DE SOUZA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.008792-0 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO CRITIANO F. DE FREITAS Despacho:Fls.29 - Defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 19 no endereço declinado às fls.29. Outrossim, oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011652-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNILSON LUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.012030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES MACIEL Despacho:Comprove o autor que foi aberto o inventário do réu. Em caso negativo, promova a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.204.012887-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.013752-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.002670-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS CELESTINO Despacho:Junte-se cópia do documento de identidade e CPF da parte ré. Por ora, recolha-se o mandado de busca e apreensão. Após analisarei o acordo de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2008.204.004680-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GERALDO DA SILVA JANUARIO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.004747-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE LUIZ DE FRIAS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.004758-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINI DA SILVA BANDEIRA Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007895-5 - SANDRA REGINA TEODORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL APARECIDA MARQUES (SP-140385)) X RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS E OUTROS), SALOMAO ALMEIDA SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.004398-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X JOSE NATAL PUPPO DOS SANTOS Despacho:Intime-se para regularização das custas, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 04, sob pena de baixa e devolução ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008749-3 - JOSE BERNADES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCELO MARCIANO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003472-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GLORIA ELIETE PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 117, sendo certo que a multa a que alude o artigo 475-J, CPC, somente incidirá caso o devedor, regularmente intimado, não cumpra voluntariamente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004501-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Fls. 186 - Indefiro, uma vez que o valor levantado através do mencionado alvará encontra-se com a documentação acostada à exordial. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 183/184 e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004707-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X B.A.A.B.S.), R.C.S.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.002379-2 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 354 - Cumpra-se o artigo 45, CPC. Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.001083-4 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:Tendo em vista que o mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada foi juntado aos autos em 18/02/2008 (fls.28-v.) e, no dia 19/02/2008, os autos foram remetidos à Defensoria Pública, só retornando em 21/02/2008, devolvo o prazo à parte ré, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.002745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RAPHAEL DA COSTA PAIVA Despacho:Diga a parte autora diante da certidão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.204.007748-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FABRICIO MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Despacho:Esclareça o autor seu pleito, diante do teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 62 e a manifestação do réu às fls. 63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001059-0 - SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito e caracterizado às fls. 148/153. Lavre-se termo de penhora e oficie-se ao RGI, sendo certo que caberá ao credor arcar com as despesas referentes às prenotações. Feito, intimem-se os devedores acerca da penhora efetivada, bem como para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012487-2 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X LIGIA GOMES DA SILVA Despacho:A parte autora deve apresentar planilha atualizada com todos os valores discriminados, inclusive os que constam da inicial. Outrossim, retifique a serventia a certidão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.204.015660-5 - NADINE TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)), Procurador: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA) X ARIANA CLARO DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 30) e DECRETAR o despejo da parte ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.204.004760-2 - DILCE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X VALMIR DE FRANÇA RODRIGUES), SONIA DE FRANÇA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011316-9 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X DIEGO CLEMENTE PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002998-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MAJE DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004476-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RAFAEL FRANCISCO PAES DE MENDONÇA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente, diante da farta documentação trazida à colação que evidencia a sua situação financeira precária. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2008.204.004623-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CRM METALURGICA LTDA Despacho:A duplicata consubstancia título de crédito causal, fundada em contrato de prestação de serviços ou compra e venda mercantil. Na medida em que não há aceite do sacado no título de fls. 09, venha aos autos o comprovante de entrega da mercadoria ou, se for o caso, da prestação de serviços, bem como o corresopndente instrumento de protesto, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Sem prejuízo, comprove o exeqüente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos a afirmação a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como a sua declaração de renda referente aos dois últimos exercícios e respectível balanço contábil e patrimonial, referente ao último exercício, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004839-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLIM SERVICOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008531-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A DE SOUZA PINTURAS ME), AMERICO DE SOUZA Despacho:Distribuam-se por dependência os embargos à execução. Apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005925-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008909-6 - MARIA JAZERDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Isto posto, defiro o chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art.101, II do CDC.Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de chamamento da seguradora ao processo.Recolhidas as despesas devidas, cite-se a seguradora.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000287-9 - ARYELLE CAMPOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.000454-4 - ILZA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JC VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 126 do encargo para o qual foi nomeado. Nomeio em substituição o Dr. Lúcio S. Cavalcanti Maia, telefones 2533-7158 e 2533-8847. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, advertindo-se de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, a verba honorária será suportada ao final pela parte sucumbente, a teor do art.33 do CPC, se for o caso. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista que a executada expressamente manifestou seu desinteresse em impugnar a execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012259-4 - LILIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A parte ré depositou espontaneamente o valor da condenação (fls.186/190), não lhe devendo ser imputada a multa prevista no art.475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Na hipótese de haver valor pendente, a parte autora deve juntar a planilha discriminada do débito, no prazo de cinco dias.Outrossim, intime-se a parte ré para recolher os honorários do Sr. perito, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.204.012468-4 - ALBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ELCIO DOS SANTOS SAMPAIO), CATIA REGINA DOS PASSOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.204.013576-1 - HELLEN CRISTINA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS no valor de 05 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Aguarde-se a vinda do laudo pericial, tendo em vista a data designada para o exame. \r\n\r\nProc. 2005.204.006122-6 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SA VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.008089-5 - DANIELE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X BANCO BRADESCO À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetivado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.011528-9 - CARLOS MAHNER APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O acordo juntado às fls.57/59 está assinado apenas pelos procuradores do autor. Assim, venha o instrumento assinado também pelo réu e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.204.016050-7 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.004582-4 - DARIO BATISTA DA SILVA, MARIANE LOPES DO NASCIMENTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004762-6 - CARLOS LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/05/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.204.000241-3 - EUNICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SHINJI KOJIMA Despacho:Fls.188- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.204.042323-3 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X HILARIO DA ROCHA BRAGA), MARIA DE AZEVEDO BRAGA À parte requerente para se manifestar sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.003483-3 - ALMIRA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CARDOSO DE QUEIROZ Decisão:Defiro JG. Prossiga-se conforme decisão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.204.013540-7 - JOB DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CACILDA MOTA CAMPOS Decisão:1.Fls. 56, item 2 - Lavre-se termo de re-ratificação;2.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados.3.Após, se não for impugnada a avaliação, venham as últimas declarações.4.Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. Se não vier em 30 dias, arquive-se provisoriamente.5.Se nada for alterado ou impugnado, voltem conclusos, haja vista os cálculos de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.007881-5 - GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X CARLOS ROBERTO DE BRITO Despacho:À Fazenda Estadual. Em seguida, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012923-9 - NAIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X HEITOR REZENDE Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004684-1 - MARIA DO CARMO GALVAO PEIXOTO X ANTONIO SAMPAIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.001554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALMIR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.002558-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARMANDA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000304-9 - VIACAO NORMADY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO PATRINCIO Decisão:Destituo o perito nomeado às fls.86 do encargo para o qual foi nomeado. Nomeio em substituição a Dra. Zenaide da Conceição Dantas, telefone 9913-6778, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 1.800,00, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se-a para aceitação do encargo, advertindo-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, a verba honorária será suportada ao final pela parte sucumbente, a teor do art.33 do CPC. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.040050-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARIOSTO LOPES PADUA Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 93v do encargo para o qual foi nomeado. Nomeio em substituição o Dr.Rômulo de Mendonça Martins, telefones 2569-8833 e 2574-9525.Lavre-se o termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, advertindo-se de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, a verba honorária será suportada ao final pela parte sucumbente, a teor do art.33 do CPC. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.041452-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X JOSE CARLOS SANTOS REIS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos para a localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011321-9 - NECY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA De cisão:Defiro JG. Recebo fls.26 como emenda à inicial.Designo o dia 05/05/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005643-3 - JANAINA ANDRADE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 12/05/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000470-1 - MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA ERONIZA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Venha o documento atualizado que comprove que a executada é proprietária do imóvel que se pretende penhorar. Sem prejuízo, diga a exequente se prefere a penhora on line, hipótese em que deve juntar planilha atualizada de débito e CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2001.204.002129-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Observe a parte autora a certidão de fls.147-v, que informa que a ré se mudou há mais de um ano. Assim, venha o endereço atualizado da ré para o cumprimento do mandado de fls.147. \r\n\r\nProc. 2003.204.010305-8 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TADEU MORAES GOUVEIA Desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.204.003670-0 - ERNANI DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MICHEL GOMES LEVEM Despacho:Tendo em vista a notícia de que o imóvel foi abandonado, expeça-se, por ora, tão-somente mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.204.005038-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA VIRGINIA FORTES Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls.61, a qual mantenho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005230-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILDA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.007451-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS Despacho:Defiro a expedição de ofícios à TELEMAR, AMPLA e SRF para localização do réu. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004013-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO LUCIO FERREIRA SILVA Despacho:Junte-se. Defiro, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004013-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO LUCIO FERREIRA SILVA Despacho:Junte-se. Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009556-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO LUIZ RINO LOUREIRO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012812-0 - SANDRA REGINA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTE DO IMOVEL SITUADO NA RUA PRINCESA IMPERIAL, 278 FDºS REALENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade formulado pela parte ré, junte-se seu comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF. Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.004587-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011953-4 - TANIA BEMVENUTO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Intime-se a Sra. Perita, por Oficial de Justiça, para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Juízo no prazo de 05 dias, sob pena de destituição do encargo e expedição de ofício ao CRM para apuração de eventual responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2004.204.013586-4 - ALESSANDRA TORRES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004563-0 - IRLAN DAS CHAGAS SIMONACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/04/2008 às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000193-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.204.043279-9 - ANAYA CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Destituo a perita nomeada às fls.126v do encargo para o qual foi nomeada. Nomeio em substituição o Dr.Carlos Henrique R. de Sant'Anna, telefones 2604-5112 e 2719-3048. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, dando-se vista às partes, sendo certo que os honorários deverão ser suportados pelo réu, único requerente da prova (artigo 33, CPC), sob pena de preclusão. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal.Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012859-2 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: MARCOS ALEXANDRINO CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 99/104 - Assiste razão ao autor. Cumpra-se o mandado de reintegração de posse no endereço de fls. 103, observada a qualificação do suposto adquirente do bem, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Após, apreciarei o item 15 do petitório autoral. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.004692-7 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELOS DE GRERJ DE FLS 243 e 244 . \r\n\r\nProc. 2003.204.007487-3 - ROSEMARY VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK -AGENCIA 0350 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 210 . \r\n\r\nProc. 2008.204.004621-0 - BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA, CLEBER MELO DE BARROS, CLAUDIO MELO DE BARROS, SEBASTIAO JULIAO DE BARROS, ENI GARRIDO DA SILVA, LENIRA NAZARE VICENTE, MARIA RAQUEL RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO FEITOSA, MARIA DE LOURDES SANTOS RAMOS, MINELVINA DE ABREU ESVOBDA, SEBASTIAO TAVARES DA SILVA, ALCENDINO MENDES DA SILVA, EDNA DA SILVA VICENTE, ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, SONIA PIRES BORGES, PEDRO NILSOM VIEIRA, JOSE GOMES DE MELO, JULIVAR FERREIRA DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO PINHEIRO ROCHA, JUAREZ DE SOUZA, CARLOS ALVES VIEIRA, JOEL VICENTE SILVA, JOSE PEDRO PINHEIRO, LUCIMAR SANTOS DA SILVA, CELSO LUIZ GONÇALVES ROCHA, LUIS CARLOS VICENTE FERREIRA, ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC-007701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A Decisão:...Diante do exposto, com fulcro no artigo 46, parágrafo único c/c 253, I, ambos do CPC, determino a limitação do litisconsórcio multitudinário ativo, devendo cada processo prosseguir com o número de 03 (três) autores, desmembrando-se os remanescentes, os quais deverão ser distribuídos por dependência ao presente feito, por força da conexão.Emende-se, pois, a exordial, para atender à determinação supra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo e em igual prazo, comprovem os autores a alegada hipossuficiência econômica, trazendo aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração de IR ou de isento, se for o caso, para análise do pedido de gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.011641-7 - UIRES MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 41, destituo o perito nomeado às fls. 37 do encargo e nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, telefones 21-2604-5112 e 21-2719-3048, observados os honorários fixados às fls. 40v, os quais mantenho. Intime-se-lhe, pois, para aceitação do encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Dê-se, ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004682-8 - JESUALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000076-1 - JOSE DA SILVEIRA PALMEIRA X MARIA ROMANO PALMEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000377-7 - TEREZA MARIA BARBOSA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PEDRO FERREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.002766-0 - JOSE LUIZ QUITETE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Fls.215 - Citem-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.000834-9 - SANDRA REGINA CASTRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.128 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000869-8 - PEDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:1) Intime-se a parte autora para atender ao requerimento do Município (fls.73); 2) Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, no endereço declinado às fls.74;3) Atenda-se ao MP (fls.71)4) Certifique-se quanto aos ofícios cujo envio foi determinado às fls.71. \r\n\r\nId: 470422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006452-0 - ESTELA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X ESTELITA MARIA DE SOUZA BISPO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001835-1 - LELIA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X ELISETE FABIAO DA COSTA AO AUTOR : SOBRE CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO BOTELHO LOBO Ao Sr. Advogado, para procurar a Central de Mandados, a fim de acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007110-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALCIR PINHEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.204.007230-3 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARILUCI OLIVEIRA Ao Sr. Advogado, para procurar a Central de Mandados, a fim de acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.000592-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMBROSIO MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.013878-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.001077-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Aos interessados, sobre recolhimento de custas, de acordo com a resposta do 5º Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011216-5 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUIZ EDMUNDO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.204.012006-1 - JOSE CESAR TADEU GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X PAULO CESAR MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001910-0 - ANSELMO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WELLINGTON SANTOS VALADAO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012400-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007829-3 - ALCINA COELHO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X LUIZ CARLOS CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao devedor/réu (sobre a diferença de fls. 150/153). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004491-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELENICE SAMPAIO PALMEIRA Ao exequente (para complementar as custas de fls. 107, na forma da certidão de fls. 108, relativamente a diligência de penhora) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002054-4 - LURDES DA SILVA RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MAND. DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006847-6 - MARIA EUFROSINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CAUBY PEIXOTO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR : AS CUSTAS DE FLS.62 ESTÃO INCOMPLETAS,FALTANDO RECOLHER FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.015621-6 - JOAO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA E OUTRO Ao requerente (sobre reposta de ofício). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000603-4 - ANTONIO CARLOS ALBERNAZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) ÀS PARTES : SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.133/135. \r\n\r\nProc. 2004.204.011819-2 - MANOEL JOSE REBELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Decisão:Novo mandado citação (aditamento), com prazo de 30 dias para o OAJ, devendo intimar-se o autor por publicação desta para que, nestes 30 dias, procure o OJA para tentar informá-lo dos dados necessários a que a citação se ultime, pois, como já se viu por duas vezes, o autor ingressou com uma inicial cujos dados são rigorosamente insuficientes para a citação.Ao que parece, o advogado do autor não atendeu o despacho anterior. A última petição é um non sense.E aí, sejamos práticos: mandado em mãos do OAJ. Se a parte não procurar o OJA no prazo de 30 dias para cumprimento do mandado, recolha-se o mandado certificado, i-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, por OJA.Se isso não ocorrer, cobre-se do OAJ e conclusos para extinção contumácia. \r\n\r\nProc. 2006.204.000096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON NUNES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004979-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCISIO BRAZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014726-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA DOS SANTOS RUFINO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007470-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008730-0 - CIA ITAULEASING DE ARREMDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO MARCELO DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012021-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIR DE SOUZA FALCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005906-9 - JOAO GOULART COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Republicação da decisão com correção: \"A matéria objeto de prova não está suficientemente esclarecida e é razoável a irresignação da ré com o fato de a pericia - que é um exame - haver sido realizada sem o exame efetivo da superfície em que o móvel fixado.É ponderável a hipótese de que a parede estivesse degradada por dentro, a ponto de não comportar a fixação do móvel.Defiro realização de nova perícia com fundamento no art. 437 do CPC e, como o trabalho do perito não foi feito a contento, não haverá necessidade depósito de novas custas, visto que ele já foi remunerado.Como medida preparatória da perícia , i-se o autor para que informe dados por meio dos quais se possa intimar o atual propietário/possuidor do imóvel para abri-lo para novo exame. Prazo :20 dias. \r\n\r\nId: 470424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000243-3 - ALCIONE PFEIFER DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOAO LUIS PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Decisão:1) ...Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 44-45, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à ex-cônjuge MARIA OLGA PFEIFER e ao filho JONATHAN PFEIFER DE MESQUITA . Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, no percentual de 24%(vinte e quatro por cento). 2) I.-se, pessoalmente, a alimentada Jenifer Pfeifer de Mesquita, para atender a promoção ministerial de fls. 64v-último parágrafo, no sentido de informar e comprovar se está matriculada em insti \r\n\r\nProc. 1995.204.000879-6 - DIEGO DA COSTA BEZERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EDIVANDRO PAVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:1) À parte ré para se manifestar sobre o contido às fls. 100-103;2) Fls. 101- E. os ofícios requeridos nos itens I e II. \r\n\r\nProc. 1996.204.000304-1 - CAMILA LAVRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X ADALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2000.204.002656-2 - THIAGO DA SILVA DE LIMA E OUTRO X SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) \"A exoneração de alimentos pode ser postulada nos próprios autos principais. Assim, providencie o interessado o desarquivamento. Após, junte-se e intime-se a(s) alimentada(s) para manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008221-1 - MARCOS ANTONIO ORSINI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X JORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA LIPPI (RJ-127949) Despacho:...Deveriam as partes estipular pensionamento em percentual sobre os ganhos brutos, excetuados os descontos obrigatórios e em percentual sobre o salário mínimo, de modo a abranger todos os gastos, inclusive com educação. Sendo assim, pugna o M.P. pela intimação das partes. Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Atenda-se integralmente ao requerido pelo M.P. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.013523-9 - NATHALIA BATISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X EDISON FRANCISCO DIAS Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 18(juntar aos autos as duas últimas declarações de isento apresentadas à SRF; formular pedido em percentual do salário mínimo, no caso de inexistência de vínculo empregatício e regularizar a procuração, que deverá vir em nome dos menores representados pela genitora), em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.204.002443-9 - DINA AMERICA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Decisão:1) Decreto a revelia dos réus, com base na certidão de fls. 156, deixando de reconhecer seus efeitos, em razão de tratar-se de direitos indisponíveis; 2) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não ocorrem quaisquer das hipóteses a que alude o § único do art. 295 do CPC;3) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 29/05/2008 às 14:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012548-9 - PEDRO ANTONIO DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 66;2) I.-se as partes para ratificação, por termo, do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003318-8 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:A Sentença de fls. 87 já transitou em julgado(fls. 89). No entanto, a fim de evitar dúvidas, cumpre esclarecer que não há que se falar em omissão na r. sentença, eis que não há pedido de partilha de bens nestes autos, já que tal já restou decidido nos autos da separação consensual, em que foi homologado o acordo celebrado entre as partes(fls. 65-67), no qual constou que o imóvel da rua \"P\", Qd. 05, nº 129, localizado no núcleo residencial da Estrada do Quafá, em Bangu/RJ, ficará em condomínio, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada cônjuge, cabendo à mulher o usufruto vitalício e o pagamento das prestações, impostos e taxas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013050-1 - ADRIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X GIOVANI GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Fls. 22-23- Anote-se onde couber;2) Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para apreciação do pedido de gratuidade;3) Tendo em vista a certidão de fls. 29v, junte a parte ré cópia da petição extraviada(contestação), conforme informado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.204.013565-1 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório conforme poraria 01/2006; \"A parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.36.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011748-1 - WILLIAM RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NORMA ALVES DE FREITAS LIMA Despacho ordinatório conofrme portaria 01/2006;\"A aprte Interessada para que se manifeste sobre certidão de OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004885-2 - THAMIRES MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006\"A parte sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.78-verso.\"; \r\n\r\nProc. 2007.204.016163-9 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho:Pela última vez, cumpra o exequente corretamente o despacho de fls. 23, devendo juntar planilha de débito, caso opte pelo rito do art. 733 do CPC, esclarecendo, ainda, se já foi proferida sentença, juntando, em caso positivo, cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.002253-8 - JESSICA FERNANDES LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BRUNO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000594-0 - BEATRIZ MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X JOAO CARLOS BICALETO FERREIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 31, item 1-parte final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.004772-9 - JOAO FERNANDO MANGIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FABIO FERNANDES Decisão:Defiro a adjudicação à exequente dos bens penhorados às fls. 67, haja vista a ausência de manifestação do executado no prazo legal, conforme certidão de fls. 91v. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.012336-9 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:1) Cumpra a parte exequente despacho de fls. 34;2) Ao interessado para juntar cópia da petição extraviada, tendo em vista certidão de fls. 49v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003102-7 - MARCIO DE MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TARSIS SUMAN PAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) Despacho:1) Fls. 219-220- O pedido encontra-se deferido às fls. 218, item 1;2) Cumpra o cartório item 1 de fls. 218;3) Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se parte final da r. sentença. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011318-9 - PAULO PEDROSO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:1) Atendam os requerentes promoção ministerial de fls. 26;2) Após o cumprimento do item anterior, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015137-1A - ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:1) Defiro a Gratuidade; 2) Ao Impugnado; 3) Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.015137-1A - ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 21, tendo em vista que o despacho de fls. 19 foi publicado sem constar o nome do patrono do impugnado. Regularize-se a autuação e republique-se o despacho de fls.19. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006576-8 - ANNA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059) Intime-se para recolhimento das custas, conforme certidão. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004741-7 - MARIA EDUARDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 24,item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006765-4 - MARIA VANUSA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JAIME GOMES FIGUEIRA) Decisão:1) Tendo em vista a concordância do réu com o divórcio consensual, venha a emenda da inicial assinada pelos requerentes, com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC, vindo a emenda em peça única;2) Regularize-se o cônjuge-varão sua representação processual;3) Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 82. \r\n\r\nId: 470443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.204.003421-8 - JP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X JOSE CARLOS RANGEL SALES Decisão:1) RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO. LAVRE-SE O TERMO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2) QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE, DEFIRO, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, SOB O COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, BEM COMO TERMO DE COMPROMISSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.016096-7 - JP X FLAVIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)), BERNARD LEANDRO DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 220. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 213, COM URGÊNCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014334-9 - MP X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, o acusado MARCELO FARAY DE MIRANDA, ambos qualificados nos autos, o que faço com esteio no Inciso IV, do art. 386 do Código de Processo Penal Brasileiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.204.007724-0 - MP (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X TEREZINHA RAQUEL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia 27/05/2008 às 13:10 horas, devendo o cartório providenciar as diligências de praxe. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.204.002899-7 - MP X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Decisão:Defiro o requerido pelo MP as fls. 248 e 273vº e designo a data de 08/04/2008 às 13:20hs para a audiência, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.003975-7 - JP X ELIAS LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) \"INTIMAÇÃO DO DR. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA, OAB/RJ Nº 88.244, PARA COMPARECER AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - DA COMAR A DE ALÉM PARAÍBA / MG., NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07/04/2008, ÀS 16:00 HORAS (REF. PROCESSO Nº 0015.03.14145-9)\" \r\n\r\nId: 470418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.144747-3 - SERGIO RAIMUNDO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (RJ-134033)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Ante a certidão de fls 82.Diga o autor se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053698-1 - EMERSON CLAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de embargos à execução. Embora não tenha havido manifestação do embargado, os cálculos estão em conformidade com o acórdão e com as faturas acostadas. O embargante sequer impugnou os cáluculos do contador. Com efeito, improcedem os embargos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa dado aos embargos. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.054246-6 - EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO X BRASFORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.063830-5 - SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) JARDIM DA SAUDADE (PACIÊNCIA), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, referente aos honorários de sucumbência no prazo 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução.. \r\n\r\nProc. 2005.800.065033-0 - LUIS HENRIQUE SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.086165-1 - MARIA DE FÁTIMA JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado às fls 50. 2) Indefiro penhora on line, visto que já há penhora nos autos às fls 60. Diga o exequente se pretende adjudicar aos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.168324-0 - ARLEY FERREIRA MARINELLO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115218-2 - ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.122910-5 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136290-5 - BRUNO CORDEIRO BRASIL PEREIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 360,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145951-2 - REGINALDO NUNES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da impossibilidade material do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 78/80 , converto-a em perdas e danos, no valor arbitrado em R$ 380,00.Conforme o disposto no artigo 248 do código civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153945-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X MARCIO COUTO DA COSTA Decisão:Fls 34.Quanto à penhora on line, indefiro vez que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso.Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155105-2 - JOEL MANHÃES DE JESUS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, fls 42. 2) I-se a ré por D.O para que efetue o depósito da diferença de R$ 220,00, referente a multa por atraso no cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163739-6 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNBANCO SA), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Face à certidão constante nos autos às fls 105, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182413-5 - JANAINA MIRANDA GNEWNCH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ante o depósito de fls 102, referente ao 1º réu, esclareça o autor o que pretende com a petição de fls 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.194307-0 - SONIA THEBAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208793-8 - NILCEIA DO AMARAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-se a ré para ciência do alegado às fls 101/113. \r\n\r\nProc. 2007.800.011185-0 - ELZI SA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/06/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026681-9 - PAULO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/06/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072471-8 - JORGE SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X SÓ RÚSTICOS MÓVEIS ARTEZANAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081206-1 - MARTA SOARES DOS SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar as débito em nome da autora, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.125539-8 - LEANDRO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X VIVO - S.A Despacho:Ao autor para que junte aos autos comprovante atualizado de que seu nome ainda permanece nos cadastros restritivos de crédito pela ré. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.137000-0 - MIRIAN DA ROCHA SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre o alegado pelo autor, em 48 horas, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer quanto ao refaturamento da conta, sob pena de prosseguimento em execução com muta diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141321-6 - CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Face certidão rde fls 47, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165908-4 - RENÊ PIMENTEL DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ante a certidão de fls 63. defiro a devolução do prazo. Publique-se a sentença de fls 59/60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.028876-0 - VADEAL ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) ALBUQUERQUE BANK F. MERCANTIL, Dr(a). JURANDIR LOPES DE BARROS (SP-161196) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2004.800.134487-0 - LECI SOBRAL PORTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCELO DE ALMEIDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Audiência de Conciliação designada para 01/08/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2005.800.067743-8 - SUELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.151211-1 - NATHÁLIA SANTIAGO ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). FABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS (RJ-151871E) Despacho:Ao autor para que junte aos autos planilha atualizada para execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163428-9 - ROSANGELA DA MOTTA MARTINS X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.137369-1 - MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147211-5 - ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.041270-8 - DELAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, DECLARO inexistentes os débitos do autor para com o réu, eventual cobrança após 30 dias da data da leitura da sentença, importará em multa no valor de duas vezes o que for cobrado. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nId: 470420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.128554-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ELAINE FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Tendo em vista a marcação anterior de audiência junto ao XVII Jec, e considerando que o patrono requerente é o único constante da procuração de fl. 19, redesigno a audiência para o dia 03/06/08, às 15:00 h.Renovem-se tão-somente as intimações, eis que a querelada já foi citada à fl. 32.I-se o patrono da querelante sobre a certidão negativa de fl.34.\" Certifico e dou fé que deixei de proceder a intimação , tendo em vista que, comparecendo à Rua Acesita, não logrei localizar na mesma o nº110. Inquirindo os mordores das proximiddes, os mesmo informaram desconhecer o intimado.\" \r\n\r\nId: 470421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls. 203. Qual carro? Ele tem marca? Esclareça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Intime-se o Réu para recolhimento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, no prazo de 48 horas. No mais, aguarde-se a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 64/66. Desentranhem-se. São as cópias solicitadas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.000033-9 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JOANA KUDSI MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Não há falar em preclusão, conforme pretende o Réu, pois o rito adotado é o ordinário, conforme decisão de fls. 159. Quanto à impugnação ao valor da causa, aguarde-se o julgamento do feito. Outrossim, diante da manifestação positiva das partes em relação aos honorários periciais, homologo-os pelo valor proposto às fls. 203. Venha o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.002553-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALTER CAMPANELLI ALMEIDA Despacho:Fls. 219. Por quanto tempo? O processo tramita desde 2001 e ainda não foi entregue a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2003.209.003017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X MARCIA SILVA DE CARVALHO sr. advogado carta precatória pronta ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA BARROS RAMOS Despacho:Expeçam-se novos mandados, como requerido às fls. 197, na hipótese do patrono possuir os correspondentes poderes. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Despacho:Fls. 109. Oficie-se como requerido. Ainda, oficie-se ao TRE, constando o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.011402-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDEMIR BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013569-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENAN DIAS DA SENHORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003285-5A - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Notifique-se para desocupação do imóvel no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.015616-0 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUÁ JURONG S/A Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 08, retiro o feito de pauta. Devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000444-8 - PHAF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2004.209.006664-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070) Despacho:Considerando o determinado no acórdão, que anulou a sentença anteriormente proferida, e ainda a insistente inércia do Réu em recolher os honorários periciais já homologados pelo Juízo, determino a realização da perícia contábil independentemente do recolhimento dos honorários, que serão custeados ao final pelo sucumbente, sob pena de ser proferida nova sentença e novamente ser declarada nula. Assim, intime-se o perito para dizer se mantém sua aceitação quanto ao encargo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.007368-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X JOSE GIL FERREIRA VIEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Em análise detida da cópia da inicial do processo 2005.001.098059-1, verifica-se a causa de pedir daquela é comum a desta ação, razão pela qual reputam-se conexas as ações. Assim, considerando que naquele feito já houve citação válida, o que torna prevento o Juízo da 45ª Vara Cível, declínio da competência em favor desta. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILSON CARVALHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUCIMAR GOMES VIDEIRA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.008897-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010415-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO MUNCH PIRES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se nos endereços indicados às fls. 78 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 57. Nada a prover. Fique retido. Mantenho a decisão agravada.Cumpra o Autor o determinado às fls.55 quanto à Ré Elaine. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008, às 15:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 88 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005173-8 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008474-4 - LUCY FIGUEIREDO MARTINS JULIANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ARMAZEM DOS MOVEIS 17000 DO RECREIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial na forma determinada pelo despacho de fls. 68, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.009645-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBSON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009660-6 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Despacho:O processo 2007.209.9661-8 já se encontra sentenciado, desde 16/01/2008, razão pela qual não há falar em conexão. Assim, restituam-se os autos à 5ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.209.009840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.001492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VERA REGINA PEREIRA REZENDE Despacho:Cite-se com urgência no endereço de fls. 41. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se mantém os requerimentos formulados \"em provas\". \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.003726-0 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Recolha a parte autora as custas conforme sentença de fls. 11: Ato dos escrivães - 1102-3 R$ 160,66 Oficiais de justiça - 1107-2 R$ 12,78 Sub-total - R$ 173,44 Caarj - 1% R$ 1,73 Atos dos distribuidores-600202696-8 R$ 18,23 fepj - 600205926-6 R$ 3,64 taxa judiciária - 2101-4 R$ 44,45 Funperj - 600225174-9 R$ 8,12 Fundperj : 8,12 total: R$ 257,73 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:O número do CNPJ da Empresa Ré informado nos autos apresenta-se incorreto. Assim, com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, traga a exequente o correto número. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004103-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X POINT DO GUARANA DA BARRA SUCOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.003285-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Desapensem-se e subam ao eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Despacho:Diante da manifestação de fls. 65, recolha-se o mandado cuja cópia encontra-se às fls. 64, independentemente de cumprimento. No mais, aguardem-se repostas dos ofícios expedidos (fls. 55/60). \r\n\r\nProc. 2007.209.013223-4 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SILVIA DE QUEIROZ TINOCO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.015353-5 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, como determinado em sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Renove-se a intimação da perita, em última oportunidade.Após, na inércia, voltem conclusos.RJ, 04/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.209.010982-0 - FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X CHRISTY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao contador sobre a impugnaçães, informando se ratifica seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011434-7 - HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002135-9 - RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X VALTER BATISTA BRANCO Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Fls. 228/229. Esclareça seu requerimento. Impossível que o mesmo bem seja arrematado duas vezes. \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA Despacho:Mas para que seja realizada eventual constrição, o Exeqüente deve informar o correto CNPJ do Executado. Do contrário, poderão ser opostos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.002996-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JAMES SOUZA CAVALCANTE E OUTROS SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2002.209.003272-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO Despacho:Intime-se o devedor por mandado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.003612-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DURVAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa aqueles autos. Outrossim, traga o exequente planalinha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009096-3 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Comprove-se a publicação do novo edital. \r\n\r\nProc. 2005.209.011285-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Seguem, em uma lauda, esclarecimentos quanto às informações solicitadas às fls. 272. Ao enviar, instrua-se o ofício com cópia de fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Despacho:Intimem-se a Executada nos endereços de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004718-8 - 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007097-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007503-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAMILA TONINI GOMES Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.011405-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MAURICE CHUEKE Despacho:Proceda-se ao arresto do imóvel. Lavre-se termos, se for o caso. Extraia-se certidão para o registro de imóveis.No mais, oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar e TRE para que informem o endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012270-8 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X SPEEDTEC BONSUCES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Cite-se a Executada, na pessoa do seu representante legal, no endereço indicado às fls. 68, por precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002473-3 - TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.209.002524-5 - NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA E OUTRO Despacho:Para que seja dado andamento ao feito, a Autora deve promover a retirada dos ofícios e encaminhá-los às respectivas repartições. \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS CITAÇÃO EM EXECUÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:... imperioso concluir que assiste razão ao executado ... \r\n\r\nProc. 2003.209.002698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Extraia-se certidão ao registro de Imóveis.Nos mais, intimem-se o credor hipotecário e o cônjuge do executado, por mandado, acerca da penhora realizada.Ainda, verifica-se que a guia foi retirada, conforme certidão de fls. 282. Assim, venha a guia devidamente paga pelo terceiro interessado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.004096-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Os demais ofícios, ao que parece, foram respondidos anteriormente. Esclareça seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Venha cópia da decisão proferida no agravo de instrumento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009457-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE EDNO SERAFIM E OUTROS Despacho:Fls. 158. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.000133-4A - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Ao que parece, o presente incidente de habilitação de crédito foi apensado de forma equivocada ao processo 2007.209.000133-4, pois, conforme se verifica da narrativa da inicial, deveria ser apensado ao processo 2004.209.002493-4, no qual se processa o inventário de José Malvão de Araújo. Assim, ao cartório para apensamento aos autos corretos. Por consequência, declaro nulos os atos processuais praticados nestes autos até a presente data. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009407-5 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a obrigação da ré em conceder os documentos necessários para a obtenção do contrato de financiamento junto à instituição financeira, em tese, pactuada verbalmente entre as partes contratantes, e quais seriam tais documentos.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às 14:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7A - EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). Não há que se falar em conflito de competência entre dois processos já sentenciados.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7B - DAMIÃO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do Autor do incidente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004577-5 - MARGARIDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIOLA ALESSANDRA AMAZONAS SAMPAIO Despacho:Decreto a revelia da Ré, citada por edital. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.003620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Fls. 333. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.558/574 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen Jud, verifiquei que foi dado cumprimento à ordem de transferência e desbloquio das quantias bloqueadas, conforme comprovante de fls. 247/249. Tendo em vista que a ordem de transferência recaiu sobre a quantia bloqueada pelo Unibanco, oficie-se a esta instituição para que, no prazo de cinco dias, informe quanto ao cumprimento da ordem, anexando, para tanto, cópia do documento de fls. 247/249. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) em réplica \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Fls. 146. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, que ora se anexa, intime-se o devedor para pagar o valor da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de fixação de multa (artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.006935-2 - MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Haja vista o valor atribuído, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Por ora, indefiro a intimação por edital, pois, conforme se depreende da decisão de fls. 123, dos autos do processo 2003.209.009721-2, o presente feito encontra-se suspenso, até o julgamento dos Embargos de Terceiro. Intime-se. Após, venham conclusos no apenso. Outrossim, traslade-se cópia da sentença proferida nos autos da ação cautelar de exibição de documentos (processo 2003.209.008938-0) para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-os. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública, pois como dito, incabível a revogação da renúncia à herença. \r\n\r\nProc. 2004.209.001245-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X JOAO LOURENCO INSUELAS Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.003665-4 - SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X NEWTON MATTOS E SILVA Despacho:À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alienação do automóvel.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000215-8 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RUBENS CESAR ESPOSITO Despacho:Considerando a conexão existente entre o presente inventário e o processo 2008.209.000213-4, em que se pretende o cumprimento e averbação do testamento com que faleceu o inventariado, com trâmite na 2ª Vara Cível desta Regional, oficie-se aquele Juízo solicitando a redistribuição daquele feito para este Juízo, a fim de serem processados conjuntamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004287-9 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO VILA FERRARA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão:Sendo assim, INDEFIRO a liminar para suspender a cobrança da intermediária com vencimento em 01.03.2008, bem como impedir realização de re-orçamento, que é inerente ao próprio contrato em questão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004607-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Fls. 95. Oficie-se, com exceção do Bacen, que não concede tais informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.001947-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012424-7 - DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se o notificante a publicação do edital nos órgãos de imprensa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001680-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROZANE DO NASCIMENTO Despacho:Ciente de fls. 26/27. Cumpra-se parte final de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005365-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Considerando a evidente hipossuficiência do Espólio, reconsidero os despachos anteriores e defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Inicialmente, a fim de que seja de uma vez por todas dirimida a questão da revelia do Réu, traga o réu ata de assembléia atualizada na qual conste o nome do atual presidente do Réu e ainda demais atos constitutivos, no prazo de 05 dias.Frise-se, que a anterior determinação para regularização da representação processual decorreu da ausência de procuração nos autos e não quanto à falta de legitimidade do suposto presidente do Réu para assinatura do mandato.Com a vinda da documentação, será apreciado o pedido de revelia do Réu e as demais questões. \r\n\r\nProc. 2007.209.014064-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROSA MARIA MUNIZ FALCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000659-0 - MARIA ANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES Decisão:Assim, INDEFIRO ambos os pedidos liminares ante a ausência dos requisitos ensejadores. Aguarde-se o julgamento da lide. Outrossim, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:1 - Fls. 193/194. Nada a prover tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 162. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referente ao agravo de instrumento (fls. 147/161). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002147-5 - ALICE DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X ANDREA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008222-6 - JACY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LUIS MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Indefiro a intimação requerida às fls. 189. Cabe ao autor promover o regular andamento do feito. Assim, cumpra-se fls. 187 adequadamente, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002018-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Sem prejuízo do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ, ao Contador Judicial para elalaboração dos cálculos, devendo observar o valor do aluguel fixado na sentença de fls. 410/414, confirmada pela decisão de fls. 490/497. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais de fls. 370, deferindo, ainda, o parcelamento em 03 vezes. Venha a primeira parcela em 15 dias; e as demais nos meses subseqüentes. Após a integralização dos valores, o perito será intimado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.008125-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia do réu, citado por edital. Ao curador especial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012685-4 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA Despacho:Conforme se observa da narrativa da inicial, o Autor confessa estar inadimplente com as suas obrigações perante a instituição financeira, sendo que nem ao menos realizou o pagamento dos valores que entende incontroversos. Assim, não se vislumbra a verossimilhança das alegações autorais que possam justificar o deferimento da tutela antecipada pleiteada, razão pela qual deixo de concedê-la.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.008788-5 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X ALEXEY ANTONIO DEL BUONO E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.000772-7 - ALAYDE JULIA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Adeque-se a inicial, pois em nada se parece com uma ação de usucapião. As autoras devem identificar os proprietários, os confrontantes de fato e de direito, promovendo-lhes a citação. Não há que se falar em audiência de justificação.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDesarquivem-se. Junte-se. Após, voltem conclusos.RJ, 04/03/08 \r\n\r\nId: 470496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004171-6 - ELIANE GONÇALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X JOAO PEDRO TINOCO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009010-9 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITAMAR DIONISIO VIEIRA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.004010-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X THEREZA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, V DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO PELO PRAZO DE 15 DIAS (FLS 242 DO APENSO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009828-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PARRA EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Republicação de fl.150: \"Fl.149 - Justifique e fundamente o credor o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.000449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001526-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARCO ANTONIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO ( R$ 12,78 POR DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.005031-0 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA PINEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FILIPE GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) DIGA A CREDORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.209.003970-4 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ BERNARDINI E OUTRO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2007.209.003168-5, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001023-2 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.206/223 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005113-0 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ALL GLAS COMERCIO DE VIDRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Repuiblicação de fl.299: \"Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 270/282 - R$ 78.736,81), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.004052-4 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.003734-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/AQ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Republicação de fl.54: \"1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010414-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.000118-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.000119-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.000656-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.000662-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.001027-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.010365-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007226-2 - ESPOLIO DE ANTUNES IRINEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X NELY LEAL PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.209.002084-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X SANDRA RIBEIRO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FEIJÓ BOUVIERE (RJ-001406B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.006833-9 - MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X DAIANA PIMENTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 31,03 COD 1107-2 E TRAZER CÓPIAS DE FLS 161, 162, 163, 164 E 165 \r\n\r\nProc. 2004.209.006143-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.120, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.122/124, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001092-6 - GELDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.001411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOATINGA ELECTRIC CENTER LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.002281-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS 02 A 04 \r\n\r\nProc. 2007.209.014264-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 31,03, NO CODIGO 1107-2 E TRAZER CÓPIA DE FLS 25, 26 E 27 \r\n\r\nProc. 2008.209.000279-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X MARTA ALVES OLIVEIRA O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 31,03 , CÓDIGO 1107-2 E TRAZER CÓPIA DE FLS 98,99 E 100 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006265-7 - ALEX DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (DF-022891), Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X PETERSON RIBEIRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010655-3 - INEZ FONTOURA COCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JAMBERT INTERCOIFFURE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral na importância de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autora nas despesas processuais e nos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, o que suspendo na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (INVENTARIANTE - VIÚVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 122 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.008174-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO CLAUDIO S VASCONCELOS Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013431-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X SAITA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual (fls.93/94). Venham cópias autenticadas dos documentos de fls.06/10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000540-8 - LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.005540-0 - IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:Recolha-se a taxa judiciária (vide certidão de fl.70). Emende-se a inicial, adequando-se o seu pedido. (\"a taxa judiciária foi recolhida a menor, não tendo sido observada a taxa mínima\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005143-0 - GLORIA DE ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.003988-1 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAQUETA ESPORTES Decisão:...Acolho a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova descrita na inicial (art.848 do CPC) e,...,defiro a medida requerida (CPC, art.846). Nomeio como perito do Juízo a Srª Eliani Sili S. Bastos,...Faculto indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Cite-se o requerido e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009953-0 - LUCIA REGATTIERI TANURE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:À parte ré sobre contestação à reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.172/205, juntados aos autos por determinação do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.004055-0 - VAGNER DA COSTA PEREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007885-3 - IZAURA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPOLIO DE VITOR ANDRE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 470498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA SOARES SILVA - PE006464E \r\n\r\n2001.209.006942-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDANIEL CAMPANARIO LEIBINGER - RJ132616 \r\n\r\n2002.209.007342-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2002.209.008635-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.209.005903-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPEDRO CAVALCANTI BELLO - RJ163216E \r\n\r\n2003.209.005174-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - RJ100311 \r\n\r\n2004.209.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.209.001884-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA TRINDADE DOS SANTOS - RJ145393 \r\n\r\n2006.209.008331-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR - RJ138202 \r\n\r\n2007.209.002706-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2007.209.007167-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2001.209.003074-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ149739E \r\n\r\n2001.209.003395-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA - RJ154424E \r\n\r\n2002.209.006905-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEMOS BASTO - RJ154413E \r\n\r\n2003.209.003052-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n2003.209.008641-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWAGNER QUEIROZ SERRANO - RJ067425 \r\n\r\n2004.209.006266-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES - RJ065837 \r\n\r\n2004.209.009773-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2006.209.006638-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n2007.209.007548-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA - RJ054260 \r\n\r\n2002.209.004626-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSANDRA DUARTE RIOS - RJ048836 \r\n\r\n2002.209.008916-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA VILLARDO - RJ133579 \r\n\r\n2003.209.009747-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n2005.209.004331-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2005.209.010375-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ088556 \r\n\r\n2006.209.002372-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2006.209.009917-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO - RJ071093 \r\n\r\n2007.209.001263-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2002.209.003160-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2003.209.008271-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS - RJ138587 \r\n\r\n2003.209.009266-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2003.209.009857-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nNILSON DE CASTRO DIÃO - RJ108285 \r\n\r\n2004.209.001104-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2004.209.006361-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA - RJ152424E \r\n\r\n2004.209.010351-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ158992E \r\n\r\n2007.209.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.209.013022-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCÁSSIO ALVES PEREIRA - RJ126814 \r\n\r\n2007.209.013590-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH - RJ071859 \r\n\r\n2008.209.000593-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2001.209.003921-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nWLAMIR FERREIRA NEVES - RJ057633 \r\n\r\n2001.209.004069-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLETICIA PINTO DO REGO BARROS - RJ101586 \r\n\r\n2002.209.002874-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULA CARDOSO PEREIRA - RJ149002E \r\n\r\n2004.209.001633-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO - RJ085692 \r\n\r\n2005.209.001112-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n2006.209.009220-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSE QUIRINO NETO - RJ070841 \r\n\r\n2007.209.004457-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2007.209.005569-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2008.209.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n2008.209.001699-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2002.209.007066-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2003.209.001115-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR - RJ139750 \r\n\r\n2003.209.001756-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n2003.209.002734-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA - RJ159676E \r\n\r\n2003.209.006956-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2005.209.006414-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE SALLES - RJ114166 \r\n\r\n2003.209.009062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2007.209.002499-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2007.209.004664-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2007.209.009822-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA - RJ088166 \r\n\r\n2001.209.001732-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLIDIA DE MORAIS MEIRELLES - RJ133290 \r\n\r\n2002.209.003032-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ELENO RORIZ - RJ135336 \r\n\r\n2002.209.005417-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO - RJ090131 \r\n\r\n2004.209.002455-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2004.209.002735-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n2004.209.007218-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2005.209.005340-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n2003.209.008193-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ ANTOUN SERRANO - RJ029638 \r\n\r\n2004.209.005058-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n2005.209.001123-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nELAINE SERRANO GALVÃO - RJ160242E \r\n\r\n2005.209.002931-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DA FONSECA - RJ118671 \r\n\r\n2005.209.011009-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2005.209.011125-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.209.007013-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.209.010693-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2006.209.010973-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2008.209.000911-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 470499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.002744-1 - LICIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CELIO DE MATTOS PINTO GUEDES Decisão:Oficie-se indagando-se os saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO Decisão:1)PROCEDA O CARTÓRIO A APENSAÇÃO DOS AUTOS AO PROCESSO DE Nº2005.209.005912-5.2) CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 92/93 DECLARO A NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO.3) SENDO ASSIM A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER RENOVADA NO PROCESSO SUPRACITADO NO NOVO ENDEREÇO EM QUE SE ENCONTRA O VEÍCULO EM DEPÓSITO COM O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005912-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:FLS. 273. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002759-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R E S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002943-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MORUMBI GARDEN X MARCELO NUNES BUARQUE Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001403-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.005053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 287, no prazo de 05(cinco) dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.209.006630-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X WILSON ARAUJO BOECHIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011568-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA Decisão:Fls. 232. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011429-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDADO VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIS CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Decisão:AO EGRAGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 08 / 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 14/MAIO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009646-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS), ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS), SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 15/MAIO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:1-ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA DRA. DIGA O AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO - 2- APÓS RESPOSTA DO AUTOR DIRÁ O RÉU RECONVINTE EM RÉPLICA, PARA QUE POSTERIORMENTE AS PARTES POSSAM CUMPRIR O ITEM 9 DA DECISÃO DE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.209.011622-8 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSE DA SILVA MATTOS), CARLA CRISTINA QUIRINO MATTOS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, SENDO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC REDESIGNADA PARA O DIA 13/MAIO/2008, ÀS 14:45 HORAS, CITANDO E INTIMANDO POR HORA CERTA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012129-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892)) X BEATRIZ GALHARDO DA VALENTE Decisão:CUMPRA-SE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.012307-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ITALO MARSILI Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2007.209.013214-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO VITELLI COGO Decisão:DESIGNO O DIA 14/MAIO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013344-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X FABIANO ROSSI DAS NEVES Decisão:DESIGNO O DIA 13 /05 / 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.002503-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ROSENEA VIEIRA COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 14/MAIO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.002709-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002794-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BLANDINA FRAGOSO NUNES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Às partes sobre a avalição (fls. 133) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008093-3 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003176-4 - DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Decisão:DESIGNO O DIA 13/05/ 2008, AS 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR , PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.015432-1 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MIRITI), ARMANDINA FERREIRA SERRA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000678-9 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Decisão:1-INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:PROVIDENCIE O AUTOR O CORRETO RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010501-2 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO O DIA 13/05/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR , PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NO APENSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008541-6 - MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ofício aguardando retirada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010954-6 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 83. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.002227-3 - NELMA PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004800-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MILKLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher R$ 5,48, referente a diferença de custas de oficiais de justiça na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011871-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GAS SA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), DANIEL SERRUYA PEDROZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.010782-3A - ABM ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007902-5 - MARTINS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALL II MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS DO AUTOR. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006367-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004879-4 - LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006390-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DIGA O DENUNCIADO SOBRE FLS. 250/252/254. \r\n\r\nProc. 2007.209.006512-9 - MARCIO SALOMAO CHADUD (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.009848-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VERA LUCIA AMORIM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006341-8 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES Decisão:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.014285-9 - PALOMA FERREIRA MENDES DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687)) X EDGARD FELIPE MARTINS DE ABREU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Diga o executado sobre fls; 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.209.010782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABM ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000158-0 - GUARDIAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ELIANE BRAGGER SABINO Decisão:AGUARDE-SE A REPOSTA DO REU, APOS APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:AS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002577-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24/ABRIL/2008, AS 17:00 HORAS. APOS A AUDIENCIA DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002921-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO OLIVEIRA PORTUGAL FERNANDES COELHO Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.013679-3 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 02/04. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DO INVENTARIANTE) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013502-8 - LAVANDERIA ALVA LTDA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011586-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESISTEM DAS PROVAS ORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008338-7 - NELSON FERNANDES VALIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas na inicial bem como na contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005578-1 - SAMUEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração 547/550 porque tempestivos, porém os deixo para apreciar as questões prejudiciais à epoca da sentença. 2- Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008947-8 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BOATE E BAR CLUB'S 12 LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.015423-0 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009437-3 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ATEND SERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 75, PARA QUE DEVOLVA A CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.001602-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)), Confrontante: JACK INÁCIO GARCIA FILHO), Confrontante: ANTONIO DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO), Confrontante: VERA LUCIA RATTON FIGUEIREDO), Confrontante: JOSÉ CARLOS PEREIRA Decisão:DIGA O REU SE TEM MAIS PROVA A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002868-0 - ROSEANE MARTINEZ MOURAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REQUERIDO ÀS FLS. 304. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 305. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.001093-0 - MARIA ISABEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X WAYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 470505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000802-0 - EVERALDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRAOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 19/06/08, as 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010303-3 - HERMINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X RONALDO DA SILVA Sentença:Homologo a partilha de fls. 65/68, no sautos do arrolamento de bens deixados pelo finado RONALDO DA SILVA, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nProc. 2005.209.002985-6 - MARCOS ANTONIO COLLYER X MARIA JOSE COLLYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:Á Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.209.009570-1 - MARCIO AVILA DE MERELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ALTIVO EUGENIO DE MEIRELLES Decisão:Retifico o nome do finado ALTINO EUGENIO DE MEIRELLES para ALTIVO EUGENIO DE MEIRELLES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004712-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE DOS SANTOS SANDES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.012309-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DENIS SZUCHMACHER MAYER SALAMA Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003477-7 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X CLINICA RADIOLOGICA MEDICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Ficam designadas as datas: 26/03/08 e 09/04/08, às 15:00 horas, no átrio do Fórum da Regional da Barra da Tijuca, para a realização da 1ª e 2ª Praça respectivamente, ficando os executados intimados das mesmas, na pessoa de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003392-1 - CELIO MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007051-9 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BETINA MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fls. 165/166. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.000745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNA ALMEIDA PINTO), TAIS ALMEIDA PINTO), ANA PAULA PAIVA ALMEIDA), RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO Decisão:1) Recebo os embargos e nego-lhes provimemnto por não vislumbrar contradição na sentença de fls. 113.2) O Autor informou que o débito foi quitado, tendo a presente ação perdido o objeto. Dê-se vista ao MP em em razão da presença de menores no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001973-9 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar as quantias referentes às contas dos meses de dezembro de 1998 a junho de 2001 (exceto a de setembro de 2000), e de julho de 2003 a outubro de 2003, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11/01/03 e de 1% (um por cento) ao mês no período seguinte, a partir dos respectivos vencimentos, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010733-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X NELZA MARIA CLEVELARES FREITAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre AR de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.209.002698-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo o dia 16/06/08, as 11:30 horas, para audiencia. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, paragrafo 2o do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002394-5 - MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X WELLINGTON VICENTE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006639-0 - ALESSANDRA CAMPELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CID SILVA JARDIM Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003992-3 - EDUARDO CLEMETINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MANDADO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005330-0 - CAMILA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... acolho o pleito de antecipação de tutela para determinar a ré que autorize a internação da autora, arcando com as custas da cirurgia, do material empregado e tudo mais que se fizer necessário no tratamento da paciente, até o seu completo restabelecimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004012-1 - MARCIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de realçao contratual entre as partes, condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1%ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que abitro em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010538-1 - REGINA FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À parte ré para o recolhimento das custas determinadas p/sentença de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.209.004518-2 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA (SP-236572)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Campo 24 R$ 76,68 CAARJ R$ 7,68 (x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 3,83 cada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015508-8 - PAULO RICARDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007165-8 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X RACHEL ISRAEL DE SOUZA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas do FUNPERJ (conta 6002 25174-9) no valor de R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.209.011647-2 - ANDREA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FERNANDO DA SILVA CERQUERIA E OUTRO Despacho:Citem-se, cientificando-se eventuais ocupantes, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009410-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009637-2 - LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/156 no efeito devolutivo. Ao apelado, em contra-razões.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Fls. 137/138. Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Fls. 360: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.003395-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.000066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Fls. 152. Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000887-2 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CROWTECH REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:defiro fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.209.003258-8 - CITY GAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1) Certifique o cartório se o Executado pagou ou ofertou embargos, tempestivamente; 2) Indique o Exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002447-8 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Defiro fls. 170 \r\n\r\nProc. 2007.209.001308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WRC BOA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 79, 1) Defiro. (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.002516-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004200-2 - JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WILSON AMAURY LISBOA Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.010881-5 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FRANCISCO LISBOA SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002509-2 - FEPECAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CLAUDIA RAVIZZINI MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.003033-6 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ZONA SUL SERVICE SERVIÇOS DE TAXI LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MIRANTE DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOU (RJ-079647)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO PETER BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.006236-0 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) Despacho:Fls. 162/163. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002030-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS Decisão:Fls. 98. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Digam as partes sobre a avaliação de fls.125. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001019-2A - IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Esclareça o impugnado se providenciou o registro da penhora na matrícula do imóvel , juntando aos autos certidão atualizada do 9º RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007439-8 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001860-9 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.007918-5 - MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) À parte ré sobre os esclarecimentos do Dr. Perito às fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2005.209.009273-6 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MENDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão: Com efeito. o Autor não foi intimado para audiência de conciliação. Assim sendo, declaro nulo o processo a partir de fls. 54, designando audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007401-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS Despacho:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003183-3 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Esclareça o autor o rito adotado, tendo em vista o valor atribuido a causa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004567-2 - MARIA JUÇA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X GPA EDIÇOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.008441-0 - NILZA MARTINS SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALDO SOFFIATTI ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008431-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Fls. 89/90. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008176-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ GIL DIUFFO PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 45. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.014257-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003099-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FRANCISCO XAVIER Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009095-1 - ERIC FERNANDES HOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique o cartório se o impugnado pagou o débito ou apresentou impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008981-1 - KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ARTVEN BARBOSA LAGE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) REPUBLICAÇÃO: 1- Junte a exequente o CNPJ da 2 Ré.2- Fls. 223.Defiro. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). vOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001809-7 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 103 Expeça-se guia. (republicação) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005199-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Sentença:... Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: 1) decretar a rescisão dos contratos firmados pelas partes de promessa de compra e venda dos imóveis situados na Barra da Tijuca na Praça Advogado Heleno Cláudio Fragoso, nº. 16, apto. 202, e na Avenida Sernambetiba, nº. 6.700, apto. 304; 2) tornar definitiva a decisão que reintegrou a Autora na posse dos bens; 3) condenar os Réus ao pagamento de taxa de ocupação dos imóveis, com base no valor locativo dos bens, em montante a ser apurado em liquidação por arbitramento; e 4) declarar o direito da Autora à compensação dos valores a que os Réus fazem jus a título de devolução de parte do que fora pago, com dívidas contraídas pelos Réus de condomínio, taxas e impostos relativos aos imóveis negociados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006895-7 - DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.004509-1 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 1360,32. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.000805-5 - MARINALVA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPÓLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.003748-3 - ANA MARIA WINTER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CARMEN SILVIA SIMONETTI) Republicação de fls. 60: \" Nomeio perito na pessoa do Dr. Mario Sergio de Campos Mathias crea 88100841/0 - tel. 81047643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Intime-se a Autora. Cite-se a Ré. \r\n\r\nId: 470506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.209.004114-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009194-1 - PAULA MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Recebo o recurso, em resposta. Após subam ao E TJERJ \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.007248-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.209.008249-8 - FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009512-4 - JOSE CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X CARMEN LUCIA VIEIRA BERNARDES SANTIAGO Decisão:Aos Interessados sobre promoção de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2004.209.007628-5 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARCELO RIBEIRO MARQUES À parte autora sobre promoção da fazenda Fls72 v(Port 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005383-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SEVERINO SOUZA Defiro vistas (05 dias) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.007714-4 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:FOI O MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA DE FLS. 140/141 INDUZIDO A ERRO, JÁ QUE NÃO CONSTAVA DOS AUTOS A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA - HOMOLOGANDO ACORDO DAS PARTES. ASSIM, E DIANTE DO OCORRIDO, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA CONSTANTE DE FLS. 140/141, FACE A SENTENÇA ANTERIOR QUE JÁ COLOCOU FIM NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE 1 GRAU, SENDO O ATO SEGUINTE NULO (FACE AO SEU CARÁTER DÚPLICE). INTIMO O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 j DO CPC A OFERTAR CÓPIA DO LIVRO DE ATAS AUTENTICADA, O QUE CUMPRIDO, COLOCA TERMO A EXECUÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004298-1 - UCS FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER EUGÊNIO DE CARVALHO PINTO (SP-083813)) X MAXI TREDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Sentença:...Pelo que REJEITO A IMPUGNAÇÃO, dando prosseguimento regular ao feito em curso.Considerando que as partes já se manifestaram acerca da avaliação e pela falta de leiloeiro indicado nomeio o Dr Jonas Rymer, a ser intimado pelos telefones 25322266, com a máxima celeridade, vindo aos autos e dando prosseguimento. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001735-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004166-4 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes, tendo este Magistrado presidido longa audiência que restou em acordo amigável, motivo de absoluto êxito social, acolho a desistência e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, sem honorários face a composição amigável e seu inteiro teor \r\n\r\nProc. 2007.209.002842-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOÃO HARINGER NETO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004195-2 - CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IZABELA MAGALHAES ALVEZ DE SOUZA Decisão:Traga o Autor o acordo. Decorrido 30 dias e nada providenciado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005259-7 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Réu ao pagamento da contraprestações vencidas e não pagas, vencidas e vincendas, desde a data do inadimplemento até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente pelis índices determinados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009880-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AILTON ALVES RANGEL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar a Ré no pagamento de R$ 16.305,31 (dezesseis mil, trezentos e cinco reais e trinta e um centavos) acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010455-0 - MARGARET MAC ADAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X LASERCOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP Decisão:Intime-se o Autor para, no prazo de 5 dias, efetuar o recolhimento da diferença de custas apontadas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3 - LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Réu. Nomeio Curador, na forma do art 9º, II, CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012004-9 - SONIA MARIA RICETTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALLI Despacho:Fls.114 - emende a inicial para incluir o \"denunciante\" no pólo passivo. Comprove a legitimidade do Sr Lincoln e poderes para receber citação na qualidade de representante do condomínio \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010100-6 - RAPHAELA COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009418-0 - CENTRAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Sentença:...Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de:a - declarar nulo o contrato celebrado entre as partes;b - condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com apoio no artigo 21, parágrafo único do CPC, já que a Autora decaiu de parte mínima de seu pedido...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009023-9 - MARLI REMBOSKI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ERIESSON DO O AGRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Decisão:Intime-se a Autora a comprovar o protocolo, junto ao Detran, do ofício recebido. \r\n\r\nProc. 2003.209.000719-3 - DANIELA FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO), Fiador: LEILA PAGANI BRAGA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006013-4 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PATRICIA ELAINE DE OLIVEIRA DEL POSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001826-5 - ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA), Fiador: ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO), Fiador: LAIETA TEREZINHA KONRAD AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Baixa e arquivo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002125-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARMANDO FERREIRA DAS NEVES E OUTRO À parte interessada sobre resposta de ofício Fls 58/61 (Port 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004435-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SENA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PRODUCOES LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.003953-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X DAGMAR INGRIED WILLI Ao Exequente sobre supra . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007039-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:1) Recebo os embargos. Passo a complementar a sentença: Na hipótese de não pagamento, a execução prosseguirá POR SIMPLES PETIÇÃO. 2) Diante do não cumprimento do acordo, dou prosseguimento a execução, devendo o autor esclarecer se pretende a penhora on line, especialmente diante de fls.72/73, vindo planilha do débito exato \r\n\r\nProc. 2007.209.013363-9 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MARKETING E EDITORA NA MIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao Autor sobre fls. 540/541. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001390-3 - JOÃO CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defiro Vistas( 05 dias) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.003879-1 - EDUARDO PARADELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X HARD ROCK CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) (SENTENÇA) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para fixar os danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), condenando solidariamente as empresas rés, reajustados conforme tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês, ambos desde a citação.Condeno as rés em custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.PUBLICADA EM AUDIÊNCIA (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009956-1 - LAENIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X JOSE VON HELD ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Às partes sobre laudo pericial(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008151-2 - RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001502-3 - CLEA MARÇAL BUCKENTIN (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS HEINZ JOAO BUCKENTIN Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004724-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007561-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCLEIDE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009791-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALOIS SGIER À parte autora sobre certidão supra.Faltam ser recolhidas custas para o mandado de busca e apreensão.Atos dos oficiais de justiça , código 1107-2, no valor de R$ 40,16 e de Funperj e Fundperj no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001626-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X EDUARDO LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001663-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X AFONSO CARLOS CANDIDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001737-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARLA MARTELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001552-0 - JAIME HUGO PALATANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Promova tão somente a remessa ao arquivo, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.209.006149-1 - HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se o Autor a proceder o recolhimento da diferença de taxa apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007514-7 - FLAVIA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X FININVEST Ao Autor sobre CERTIDÃO RETRO . (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010411-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TERESA CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002860-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AGUIAR RANGEL Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002192-8 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Em contraditório face ao documento acostado \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre depósito de fls. 69. (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007831-8 - SONIA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nId: 470508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008543-4 - CLEIDE MIRIAM DA SILVA X MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo ser cumprido em regime de urgência. 2- após, cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 57. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004934-8 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA Decisão:Em complemento à decisão de fls 819, determino que conste nos ofícios que os valores existentes nas contas de titularidade de de cujus deverão se transferidos a uma conta judicial...aos requerenrtes sobre fls 820/821. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000293-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Distribua-se por dependência. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.007292-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Decisão:A hipótese dos autos não está abarcada pelas hipóteses de arquivamento provisório , razão pela qual deve esclarecer o que pretende, pois é o interesse do autor que determine o impulso do processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001489-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Converto o presente em ação de Depósito. Anote-se, cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007393-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME RICHERS Decisão:Converto a presente ação para DEPÓSITO. Anote-se .. tendo em vista comparecimento espontâneo do réu e regular representação, intime-se para, no prazo de 05 dias, na forma do art. 902 do CPC; a- entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; b- contestar a ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013532-6 - ANA PAULA MACHADO MARQUIORETTO BELLAVER (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 23/04/08, às 14:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente os réus e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 496. \r\n\r\nProc. 2003.209.005163-7 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESPÓLIO DE JORGE ADÃO BUSO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475 J, para cumprimento da sentença, na forma requerida às fls. 144/145, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.209.005587-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CREUZA AMORIM LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1- Traga o condomínio autor sua convenção. 2- Cpmrove a ré o atual andamento da ação visando à rescisão contratual citada em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008208-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.002387-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE COUNTRY FIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:Cumpra o patrono, adequadamente, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Regularize o réu sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penad do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005668-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo seus atos constitutivos no original, bem como trazendo a AGE que elegeu a atual síndica. \r\n\r\nProc. 2005.209.011069-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SEDEL SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011562-1 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.008164-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO Decisão:Indefiro a citação por edital eis que ainda não esgotados todos os meios para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.009183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 13:45 horas, para audiência. Cite-se o réu, na pessoa de seus sócios, nos endereços de fls. 110, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011384-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ZURLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.209.011458-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FÁBIO DE JESUS E OUTRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, passando a constar FÁBIO DE JESUS. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2. Designo o dia 10/04/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001008-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/08, às 14:15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001008-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 66: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.001008-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) ...foi determinada pela MM. Juíza Flávia Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2008, às 15 horas, devendo o cartório, providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DA PENHA SOARES MORGADO Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006018-1 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SERPAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARTA ALVES OLIVEIRA E OUTRO ... fica a audiência redesignada para o dia 10/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010860-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão (falta 01 cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.209.010861-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora a prevenção apontada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011848-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002360-0 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios pleiteados pelas partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009621-7 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Esclareça o autor o prazo pretendido, tendo em vista que o prazo de 10 dias, previsto no art.219, § 1º, já se esgotou. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito, c/c pedido de declaração de nulidade de cobrança, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004722-4 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Cumpra-se determinação do processo em apenso. Após, voltem ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000471-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Defiro JG à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002004-0 - ILIDIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 238 .... 2- Após, intime-se na forma do art. 475 J do CPC, o devedor, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002004-0 - ILIDIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte ( ) autora (xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 249 (Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 52,49) \r\n\r\nProc. 2007.209.005113-1 - DEOLINDA MARÇAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Designo o dia 10/04/08, às 14:00 h para audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009771-0 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Fls. 245 - Defiro. Intimem-se a parte executada do resultado da penhora on line, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004493-0 - DORALICE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X PORTOBELLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A), Dr(a). VALKÍRIA DE LIMA GASQUES (PR-034039) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001116-0 - ESPOLIO DE JUCARY BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X RICARDO LACERDA GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA LIMA (PR-024350) Decisão:Regularizem os réus a representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010035-6 - ANA MARIA SOUZA SCHETINO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X ANTONIO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:... Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001251-4 - CIRO DAVI CONTARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000512-0 - VANIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Dê-se vistas à embargante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000959-8 - OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006311-0 - MARLEI ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG Decisão:Venha a cópia do processo mencionado na inicial, para análise de eventual prevenção ou conexão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014780-8 - ADILSON DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO DIAS AREDE Decisão:Defiro JG.Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de justificação, na forma do art. 1050, § 1º do CPC. Cite-se o réu e intimem-se as partes, além das testemunhas que venham a ser arroladas. Suspendo o curso do processo principal, apenas com relação ao bem imóvel ora embargado, nos termos do disposto no art. 1052 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005680-1 - SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA, PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0A - SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722)) X ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:Suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008470-9 - BANCO RURAL S/A X PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente execução está suspensa, conforme decisão de fl. 08 do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.004967-1 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WELSON LUCIO RIBEIRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.007838-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANITL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010499-2 - MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X CARLOS CICERO SILVEIRA VAZQUEZ Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004117-0 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X AFRO CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa atribuída legalmente ao Oficial, ... Assim, reitero o decidido às fls. 97, ciente a parte autora do disposto no art. 219 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008863-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008912-9 - S R MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Cumpra o advogado da parte ré o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009846-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010528-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PEDROSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Cumpra-se fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.209.011566-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MATTOS MIACZYNSKI Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004085-4 - C WEB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X MSM777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010821-7 - ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA IMPRENSA DA FE (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X HOREBE CURSO DE LINGUAS LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011626-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAINO RIBEIRO MODAS E CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000555-8 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARCO AURELIO FLORENTINO DE GOUVEIA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003869-2 - RENTAX LOCAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794)) X GIOVANI INGINNA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007958-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Fl. 33 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003361-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE ONZE BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.003647-0 - AUTO POSTO CAROLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004785-6 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X ELZA MARIA COELHO TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006004-6 - PHILOMENA FERREIRA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X DECIO PIMENTA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006020-4 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:Fls. 165 e seguintes - Não há como se executar título ilíquido. Assim, promova o exequente a liquidação da sentença. DPD certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.006614-0 - GUTTEMBERG DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). AN DRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.009305-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004511-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUDWIG AMMON), LEILA NEHME AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Fls. 72/73 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010743-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH LILIAN BOURY Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005191-6 - EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011319-5 - SND DISTIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida que somente se justifica em casos excepcionais, quando devidamente caracterizada a prática de abuso ou fraude da pessoa jurídica, na forma do art. 50 do CC. Entendo que tal medida é prematura, eis que, conforme certidão de fl.59, a empresa se encontra ativa e foi regularmente citada, na pessoa de sua sócia, conforme certidão de fl. 52.Assim, entendo que ainda não se possa concluir pela caracterização de fraude, motivo pelo qual a indefiro, por ora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004890-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Aguarde-se o despacho no apenso. Após cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.006614-0B - C & A MODAS LTDA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)) X GUTTEMBERG DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Diga a parte impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005416-8A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000520-7 - BRUNO DE TOLEDO MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Recebo o recurso adesivo ... em seu duplo efeito. Ao réu apelado. Após contra arrazoado, ao Egrégio Tribunal, ... \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000378-0 - IZABELA CRISITNA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Em contraditório quanto à petição de fls. 163/165 e documentos representativos de crédito (cheques) de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.209.008533-3 - BENICIO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão ... juntando-se a íntegra da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.009940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.003061-9 - CLEANE DE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o teor de fls. 45/46, intime-se a ré para depósito da diferença em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006121-5 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação p/ o dia 22/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007235-3 - ROSANGELA FLORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.012588-6 - ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X LIDIO TOLEDO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida por se confundir c/ o mérito da demanda e com ele será apreciada. Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008967-3 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008879-6 - SANITARIA HUMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.010713-6 - DULCIRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIMPIO BEZERRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em cartório. Venham as primeiras declarações, .... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000788-9 - RENTAX LOCAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GIOVANI INGINNA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000216-6 - EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATISTA Decisão:Oficie-se conforme requerido, esclarecendo o autor se levará o ofício em mãos, ou se deseja o envio pelo cartório, ciente de que, neste último caso, há incidência de custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LINDOLPHO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor, novamente, sobre o item \"a\" e também sobre o item \"b\" de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.209.008568-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIAS E DIAS CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004350-6 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001099-0 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 175 para receber a apelação de fls. 149/159 no efeito devoltivo, na forma do art. 520, VII do CPC. No mais, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004630-3 - KARLOS BOMER KOEBCKE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Regularize a primeira ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002559-4 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011652-4 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006248-1 - LUCIANO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos os originais da procuração e dos atos constitutivos de fls. 150 e fls. 163/172. \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Remetam-se as informações prestadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009569-3 - CLEUZA FATIMA SOUTO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Despacho:Digam as partes sobre fls. 354/356. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011518-9 - ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Regularize-se a representação processual do espólio autor no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008583-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Remetam-se as informações prestadas. (... essa Magistrada entendeu manter a decisão agravada ...) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Esclareça a parte autora acerca da necessidade da produção de prova pericial de telecomunicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008920-8 - WALLACE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Esclareça Wallace quais são as partes, pedido e causa de pedir do proc. 2004.800.037684-9 que tramitou perante o XIX JEC, juntando aos autos cópias de inicial, contestação, sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.010487-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:Designo o dia 06/05/08, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011059-5 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC para o dia 15/04/08, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011060-1 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004900-8 - MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Oficie-se, conforme requerido, devendo esclarecer o autor se levará o ofício ou se deseja o envio pelo cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007868-7 - TARCISO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Escçareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Regularize a parte autora a representação processual, devendo a procuração .... ser em nome do Espólio .... Outrossim, venha as procurações dos herdeiros indicados ... ficando, desde já, deferida a habilitação destes no feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0 - ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.008840-0 - AUREA SILVA TORRES X SYLVIO THALES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Nomeio como inventariante a requerente, independente da assintura de termo. Após a entrega dos títuos pertinentes, cumpra-se fls. 145, quanto à baixa, se cabível for no presente rito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007074-5 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009219-0 - SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LEONY ROMEU NICOLA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000334-1 - FERNANDO PROSPERO GARGLAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS Decisão:Ante o teor da petição de fls. 60/62, declino da competência para o Juízo da 3ª Vara cível desta regional, ante a conexão. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008639-8 - MARIA DA PENHA SANTIAGO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X MARIA DOLORES FERNANDES CORREA), Confrontante: DANIELE DE OLIVERA VIEIRA), Confrontante: JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Decisão:Fls. 18/75 - Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. Fls. 81 - Indefiro, pois trata-se de papel público, pertinente ao processo. \r\n\r\n2007.209.010732-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (OAB RJ 142912-Rafael Martins Di Maio) X MONICA DA SILVA VIANNA E OUTRO: Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência, para o dia 01/04/2008 às 14:00 horas2006.209.009189-8 - CATHARINA ABRANTES MALAFAIA E OUTRO ( Defensoria Púvlica) X SÉRGIO FERREIRA TAVARES E OUTRA ( OAB RJ 111677 Rosimeri M Fernandes): Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência, para o dia 01/04/2008 às 15:00 horas2004.209.009398-2 - ANDREIA SHIZI FREIRE FONSECA (OAB RJ 101293 - Cristiane de A. Tavares) X GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTROS ( OAB RJ 106138 - Carlos Augusto M. Leal): Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência, para o dia 01/04/2008 às 15:30 horas;2007.209.010769-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (OAB RJ 142912 - Rafael M Di Maio) X ROSEMARY SEIXAS PANISSET E OUTRO: Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência, para o dia 01/04/2008 às 16:00 horas;2006.209.008324-5 - CRISTIANE APARECIDA AZEVEDO RODRIGUES (Defensoria Pública) X AMIL (OAB RJ 66993 - Geny Guedes de Q. Van Erven: Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência, para o dia 01/04/2008 às 16:30 horas; \r\n\r\n2006.209.000584-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (OAB RJ 133422 - Rodrigo B Castelo Branco) X MARCIA DA SILVA MADEIRA (OAB RJ 127988 - Flávio T. Nunes): Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2008 às 13:30 horas; 2008.209.001398-3 - ANDRE LUIZ LOPES PINTO (OAB RJ 36402 - Luiz Antonio Bastos) X NET RIO LTDA: Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas;2007.209.005113-1 - DEOLINDA MARÇAL FERREIRA (OAB RJ 65075 - Regina Celi R. da Costa, OAB RJ 140403 - Daniel Matheus) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (OAB RJ 100756 - Rodrigo M. Ribeiro): Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2008 às 14:30 horas;2007.209001008-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSÉ II (OAB RJ 89266 - Rogerio Jpse p. Derbly, OAB RJ 117547 - Rfael Fiorante A Vanzin X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (OAB RJ 14496 Paulo Roberto M Pietro): Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas;2007.209.008245-0 - HIGH CONTROL LTDA (OAB RJ 102159 - Tatiana Mena Barreto Pinheiro) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (OAB RJ 100988 - Wanderley da Silva Costa): Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2008 às 15:30 horas;2006.209.011458-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PENÍNSULA (OAB RJ 53126 - Roberto Rodrigues) X LUIS ROBETO DE MORAES DUARTE E OUTRO: Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2008 às 16:00 horas;2007.209.001972-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (OAB RJ 62624 - Carlos Moreira da Silva) X SETE IRMÃOS MARAN LTDA: Foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/04/2008 às 16:30 horas \r\n\r\nPROCESSO 2007.209.006988-3Autor: Marlene Ramos de MelloAdv. Defensor PúblicoRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Adv. Ana Cláudia de Azevedo OAB/RJ 88983...foi determinado pela MM. Dra. Flávia Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/03/2008, às 15 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências ...PROCESSO 2007.209.004238-5Autor: Marcia de Castro BaldissaraAdv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB/RJ 63570Réu: Globex Utilidade S/AAdv: Cláudio José Teixeira OAB/RJ 54.797...foi determinado pela MM. Dra. Flávia Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/03/2008, às 13 horas e 30 minutos, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências ...PROCESSO 2006.209.008926-0Autor: Enoe Mesquita de Miranda Adv: Bernardo Saraiva OAB/RJ 133.087Réu: Celso Luiz Viana Junior Adv: Nadja Jesus Osório OAB/RJ 51016...foi determinado pela MM. Dra. Flávia Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 31/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências ... \r\n\r\n2007.209.0105632 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (OAB RJ 45666 e outro) X ANTONIO DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE - .... foi determinado pela MM Dra Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 01/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\n2006.209.010917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (OAB RJ 39274 - Paulo Sérgio de souza X ROBERTO IANNIBELLI - ... foi determinado pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 470513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003310-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO X JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.001233-4 - DEISE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS A parte autora para providenciar remessa dos autos ao 5º contador judicial para cálculo do imposto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CERTIFICO que a decisão de fls.638 é republicada por não ter constado a parte final: \"Fls. 624/625 - Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, alegando ponto omisso, na forma do artigo 535, inciso II, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 621. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a sentença a ter a seguinte redação: ... Custas e honorários conforme pactuado no item 4, de fls. 266, dos autos em apenso (2007.209.001138-8) . P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, oficie-se, anote-se e cumpra-se.Quanto ao 4º Autor, AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, a lide prosseguirá normalmente.Intimem-se. Fls. 628/636 - Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011950-1 - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILZA MARIA FERREIRA Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Venha o recolhimento das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010121-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a juntada do AR, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PLINIO VIRGULINO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 27, do Oficial de Justiça \"... não houve oportunidade de diligenciar no local em virtude da necessidade do acompanhamento pela parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0A - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Decisão:1- Desapensem-se os presentes autos do processo nº 2006.209.005654-0 (Ação de Despejo), remetendo os autos do despejo ao E. Tribunal de Justiça.2- Expeça-se Mandado de Notificação para desocupação, no prazo de quinze dias, contados do recebimento do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5A - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação, no prazo de quinze dias, contados do recebimenjto do mandado de notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012245-9 - VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇAO Decisão:Devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004445-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVIANE MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:1-VEnham cópias das três últimas declarações de renda e bens da parte ré, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG.2-Defiro o prazo de dez dias para o autor se manifestar sobre o pedido contraposto e sobre os documentos juntados na audiência de conciliação.3-Esclareçam as partes, justificadamente, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:1- Expeça-se guia para pagamento do valor incontroverso. 2- Ao autor sobre fls.172/174. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Ao autor para recolher custas referente à intimação de testemunha. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Decisão:Venha a planilha, com a diferença a ser bloqueada, nos moldes da decisão de fls. 131, excluídas as custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao Apelante, BANCO ABN AMRO REAL S/A , para recolher, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 303, sob pena de deserção. Outrossim, regularize, sua representação processual, dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006525-7 - JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Fls. 92/93 - Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência do vício apontado, devendo a decisão ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. 2- Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007227-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDREA BOMFIM MUSSI DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se ha seis meses...) no prazo de 05(cinco) dias, em consequência, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013207-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES, Síndico: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X DEURY DE ABREU PIMENTA), MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Regularizem-se os autos:1- Renumerem-se os autos, devendo a decisão de fls. 70 constar após o último documento da contestação. 2- Cumprido o determinado acima, intime-se a parte ré da decisão proferida no dia 21/02/2008.3- Com a manifestação da parte ré e tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015359-6 - ANTONIO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SUN WO HOI Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 33/37. Retifique-se o rito para Sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 08/04/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA, Síndico: CLAUDIO J.M. SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LOURIVAL NUNES DE SOUZA), MARIA JOSE LACERDA DE SOUZA Fls. 77, expeça-se o ofício, para Receita Federal. Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010182-1 - TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual. Venha a emenda em peça única, com cópia para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005574-2 - HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:À I. Magistrada prolatora da r. sentença de fls. 130/133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004513-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC. Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Desapense-se destes a Carta de Sentença de nº 2007.209.001145-5A e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.015253-1 - CLARA LUCIA LEONIDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Decisão:Intimem-se o 1º e 2º réus da decisão de fls. 60, no endereço de fls.96 e 98. Sendo certo que o mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da decisão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.209.013205-2 - ALVARO HENRIQUE SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JAQUELINE DO MONTE TABUQUINE E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido às fls.37. Nomeio o autor depositário fiel dos bens eventualmente encontrados no local. Venha o endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6 - ROBERSON BERTAME MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X JOSE DOURADO FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os réus da sentença de fls. 126/128, devendo o mandado ser instruído com cópia da r. sentença. Intimem-se, outrossim, para regularizar sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Decisão:O preparo diz respeito ao juízo de admissibilidade do recurso. A parte Apelante, regularmente intimada para efetuar a complementação do recolhimento de preparo, quedou-se inerte. Assim sendo, impõe-se-lhe a aplicação da pena de deserção. Certifique quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 121. Observe-se que o ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.209.006145-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002681-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ERKAL ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, informando-se os valores.Após, cumpra-se o determinado às fls.27. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008001-5A - FRANCISCO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:1- Defiro JG ao requerente. 2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Tendo em mira o teor de fls. 247/249, ao Sr. Perito para que esclareça a viabilidade da realização da perícia com base nos elementos constantes dos autos, estimando seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.007457-0 - ASSAD ESTEVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAMILA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo de MARIA BENILDE PINHAL FERREIRA. Oficie-se. Comunique-se. Autue-se corretamente.2- Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Após, certificados, voltem conclusos. Intimem-se.3- Cumprido o determinado acima e estando correto o recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.011894-8 - NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015573-8 - JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Presente a pertinência subjetiva da ação, rejeito a preliminar trazida na contestação. Declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo...Defiro a produção de prova oral...indefiro o pedido da parte ré ...defiro expedição de ofícios...(ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.001157-3 - BARTIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.003180-8 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X JUAREZ LOPES JACOB Despacho:Forneça o autor o endereço da parte ré, tendo em vista a necessidade de se exaurirem todos os meios de sua localização, antes de se proceder à citação por edital. \r\n\r\nProc. 2008.209.004231-4 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CERTIFICO que a decisão de fls.28 é republicada devido a erro material: \"1- Defiro JG à requerente.2- Designo o dia 08/04/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.3- Com a resposta, apreciarei o pleito liminar.\" \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico que a decisão de fls. 97 será republicada , tendo em vista não ter constado o nome do patrono do 2º réu:\" Designo o dia 08/04/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000744-0 - BEATRIZ SCAPIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FERDINANDO LANDI Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002032-0 - IRANILDA CANDIDO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE CANDIDO AMBROSIO), MARIA DE FARIA AMBROSIO Sentença:... Isto posto, considerando a ausência de bens a inventariar, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários , ante a gratuidade deferida. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003426-0 - FORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORYIO ENOMURA (SP-056983), Dr(a). ISAURA AKIKO AOYAGUI (SP-082285)) X FORNARINA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Diante do certificado às fls. 365, devolva-se o prazo ao réu se manifestar em alegações finais. Após, à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005501-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 172, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 172, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005212-3 - SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao advogado do Condominio para providenciar a procuração a fim de retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.015542-8 - RENATA SCHAMA LELLLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNTA TWIN), ANA MARIA MORALES UCHOA DE LACERDA), PEDRO SERGIO CAVALCANTE LIMA DE LACERDA Decisão:1- Retifiquem-se os nomes das partes, conforme requerido às fls. 57. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se corretamente.2- À parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006344-3 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 109, por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:1- Regularize a segunda ré sua representação processual.2- Diga a parte autora sobre fls. 76/90. \r\n\r\nReivindicatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013422-0 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X SORAIA BUERI DE BARROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 206 para deferir a produção de prova oral consistente na oitiva da parte autora em depoimento pessoal. Designo audiência para o dia 16.04.08, às 14h 15m. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o autor quanto à Carta Precatória expedida às fls. 164. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo a desistência do recurso, conforme requerido às fls. 86. Assim sendo, os autos deverão permanecer em cartório. 2- Na forma do art. 475-B do CPC...intime-se o devedor pelo D. O. , na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 113/114 - diferença devida. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de quinze dias, a contar da intimação, será aplicada multa de dez por cento sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J CPC, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em dez por cento do valor de débito. 3- Expeça-se mandado de pagamentio no valor incontroverso, constante de fls. 82. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do certificado, designo o dia 08/04/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006387-8 - JORGE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOSE ALVES), RENATO DA SILVEIRA PALADINO) AUTOS À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO PARA SEREM ENCAMINHADOS À PROCURADORIA DO ESTADO. \r\n\r\nId: 470512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8 - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 07/05/08 as 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002444-0 - JOÃO HENRIQUE LEITÃO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOÃO PAULO DE ALMEIDA TAVARES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a três salários mínimos, devidos a partir da citação, depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 18/04/08, às 12:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003189-4 - KAROLINY ABIB CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 43, declino da competência para uma das Vara de Família do Foro de Jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência, em face do pedido de tutela antecipada.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003221-7 - CAIO MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 03 (tres) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 1º de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 18/04/08, às 11:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003507-3 - CLARA VIEIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055)) X PAULO TADEU DINIZ SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 25/04/08, às 11:30h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003615-6 - THUANNE DA SILVA FERREIRA JANSEN (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA JANSEN Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 1º de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 18/04/08, às 11:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006954-4 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X E.E.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.011092-5 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Fica redesignada audiência de conciliação para 17/04/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.003177-8 - SUELY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EDSON MOREIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.10, regularize-se a inicial. (não há comprovante de residência e comprovação de recolhimento de custas ou pedido de gratuidade de justiça) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000828-4 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Mantenho a decisão de fls.197 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009040-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR), SARAH JORDAO LOPES Sentença:Tendo em vista a perda do objeto e de interesse processual conforme noticiado às fls.50, Julgo Extinto o processo com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege..P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0A - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 111, a manifestação da exequente às fls. 113, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007025-3 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Cuida-se de ação de execução de alimentos, no valor de R$ 91200,00 ( noventa e um mil e duzentos reais ), fundada no art. 733 do CPC.Opinou o Ministério Público pela decretação da prisão - fls. 74.Presentes os requisitos legais atinentes à espécie , acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão de ANTONIO CARLOS HILÁRIO BRANDÃO, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Fls. 87:Defiro e redesigno a audiência para 16/04/08, às 14:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8A - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto e de interesse processual conforme noticiado às fls.13, Julgo Extinto o processo com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege..P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8B - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto e de interesse processual conforme noticiado às fls.13, Julgo Extinto o processo com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) De ordem verbal do MM Juiz foi designado o dia 07/05/08 às 15:00h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000771-3 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Diante da incorreta publicação, não há que se falar em revelia (face a não intimação), prossiga. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010934-0 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011092-5A - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA FLS.81/82 - 1. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. 2.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003610-7 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X MEG DE FIGUEIREDO Decisão:Nomeio perito médico o Dr.Aníbal Bogossian, telefones: 99844606. Fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). E-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o expert para início dos trabalhos. Cite-se e intimem-se o interditando. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria nº 01/03: \" Atenda-se ao MP, devendo o autor manifestar-se acerca do conteúdo de fls. 1100/1103.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006296-7 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006905-2 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Fls.230-defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.010428-7 - A.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o dia marcado não é da pauta do juiz, redesigno a audiência para o dia 17/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000064-2 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA Decisão:Presidi a audiência................Assim, venham os: (03) últimas declarações completas de IR; 03 últimas cotas de condomínio, luz, telefone. Venha o contrato social das empresas de propriedade do autor. Vale recordar que o autor possui automóvel, devendo trazer cópia de seu documento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003304-0 - MAURO CELNIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X DANIEL SOUZA CELNIK E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 16/04/08, às 15:00h, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008036-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GIOVANA BARCELLOS DE AVELAR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.008667-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GUSTAVO ORNELAS MARINHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Portaria nº 01/03: \" Ao interessado para extração de cópias visando a instrução do mandado de averbação de retificação de paternidade.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001392-0 - ROSANA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE ALTINO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08 ÀS 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002143-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X I.J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DESIRÉE SALDANHA QUEIROZ (RJ-135681) Redesignada audiência para 03/04/08 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.209.008315-6 - WADY JANE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO AGUIAR DA SILVA Redesignada audiência para 03/04/08 às 13:30h \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.004715-0 - SERGIO LUIZ ZAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005945-2 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826), Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X LEILA MARTINS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:A parte executada para informar o endereço e o nome do novo empregador. Após, cumpra-se a decisão de fls.197. \r\n\r\nProc. 2007.209.012183-2 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GIOVANNA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:rEDUZO OS ALIMENTOS CONSIDERANDO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, ....DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 16/04/08 ÀS 14:30H. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011500-5 - TATIANE FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 16/04/08, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 470501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001049-7 - MARIA CAROLINA BRANDES ROCHA, MARIA EDUARDA BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Sentença:JUlgado procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:Designo o dia 03/06/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:Aguarde-se o prazo legal para a autoria se manifestar em provas. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011627-7 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.012931-4 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ROGERIO DINIZ MACHADO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.000072-1 - JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, no valor de R$ 0,91, no campo 46, conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004023-8 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005040-2 - BEATRIZ RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FERNANDO DE MEDEIROS LIMA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 02/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003323-4 - MANOEL JOAQUIM PACHECO, YARA ALEM CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006178-1 - FRANCISCO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001508-8 - SORAIA MEDEIROS OISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Considerando a sentença de fls. 177 e, que até a presente data a autora não cumpriu o estabelecido, nem se manifestou, conforme certidão de fls. 218, defiro o pedido de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.209.008877-2 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GUIMARAES, SIMONE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009073-0 - FRANCISCO PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENI JESUINO PAULA Decisão:Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.004725-7 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA À PARTE AUTORA: FALTA CONTRA-FÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Decisão:Retire-se de pauta. Expeça-se novo mandado de pagamento. Apensem-se aos autos nº 2008.209.004363-0 \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Designo o dia08/04/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Despacho Ordinatório:A parte autora . \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão:Defiro a guarda provisória. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)), Interessado: BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Diga a requerente de fls. 02. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:Diga a parte ré sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA Decisão: CHAMO O FEITO A ORDEM Desentranhem-se todas as folhas da impugnação, autuada em apartado, juntando-as nestes autos. Considerando a certidão cartorária de fls. 59, reconsidero a decisão de fls. 53 verso. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.;P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000208-0 - IGOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X GEREMIAS BATISTA MARTIN Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.004865-1 - JOSEANE DO SOCORO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho Ordinatório:Aos interessados, favor esclarecer o pedido quanto ao não deferimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006033-6 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 06/05/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. Após, a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002223-6 - GUSTAVO NAGEL FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Separação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001460-9 - C.C.B.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), J.J.H.V. Decisão:Atenda-se a cota da d. Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.001033-7 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003920-0 - ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X MARCELA SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Cumpra-se fls. 13 verso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011540-6 - LUANA BRUM PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação em réplica do réu- reconvinte. Após, pela especificação em provas). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009636-7 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Defiro fls. 173, devendo, entretanto, a vista ser data em cartório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2007.209.008375-2 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Considerando a certidão retro, mantenho a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.004995-3 - MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.010378-7 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Considerando a certidão retro, mantenho a designação da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002862-1 - JEAN NIGEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161) Decisão:Nada a prover, uma vez que já houve sentença de extinção da execução a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005131-5 - SOPHIA FONSECA ALOE (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005164-9 - ADRIANO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ADRIANO LEITE RIBEIRO Decisão:... FIXO os provisórios em quantia equivalente a 30 salários mínimos, sendo 20 salários mínimos para o menor ADRIANO CARVALHO RIBEIRO e 10 salários mínimos para o nascituro, a serem depositados na conta-corrente da R.L. do autor, agência 6541 c/c 04459-7 do Banco Itaú até o dia 5 do mês de cada mês. Oficie-se ao empregador do Réu, São Paulo Futebol Clube, cujo endereço encontra-se às fls. 10. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 17/06/2007, às 09:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Expeça-se Carta Precatória com urgência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010593-0 - SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CRISTINA CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:Considerando a justificativa, retire-s de pauta. Designo o dia 09/04/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005074-8 - ROSENI MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X JOAO MANOEL DA SILVA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade. Esgote todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:Diga a parte ré. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.014866-7 - THAISE GRIPP LOPES DE SOUSA, FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.015477-1 - PAULO SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X VERA LUCIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004821-3 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Digam os embargados sobre fls. 02/20. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012181-9 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Diga a parte exequente. Após, Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( diga a parte exequente sobre a proposta de parcelamento). \r\n\r\nProc. 2007.209.008879-8 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA X GERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Decisão:Defiro a penhora on line da diferença apontada a fls. 280. Segue o protocolamento adiante. \r\n\r\nProc. 2007.209.013944-7 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( diga a parte exequente sobre a proposta de parcelamento). \r\n\r\nProc. 2008.209.000546-9 - TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Despacho Ordinatório:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.005133-9 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009020-1 - SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010903-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.000496-9 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282) Sentença:JUlgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.012408-0 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela especificação de provas). \r\n\r\nProc. 2008.209.005136-4 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.003786-0 - AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005844-7 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000472-2 - GUSTAVO BOUSQUET VIANA, MARCIA THEREZA DA CUNHA BOUSQUET VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/77 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.008131-7 - ROSSANA SOARES SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Decisão:Intime-se a autora para que a mesma se manifeste sobre as alegações de fls. 52/54 \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015415-1 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS FRAIDENRAICH Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.004141-3 - MARIZA AMARAL FARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X HELVECIO DE BARROS BARCELOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 470502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.002093-2 - GIOVANI ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593)) X JÚLIA CÉLIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 251 dos autos \r\n\r\nProc. 2007.801.005111-3 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA. Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.001892-2 - CEZARINA TEREZA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005738-1 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à autora; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008089-5 - ANA KARINA BARBOSA SOLANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X V D M TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:1) Fica decretada a revelia da 2ª ré, Siemens.2) Designe-se AC. Cite-se por OJA a 1ª ré, VDM, no endereço de fls. 44/45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008089-5 - ANA KARINA BARBOSA SOLANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X V D M TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) designada audiência de concilliação para o dia 02/07/2008, às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.801.009257-5 - LUIZ ROGÉRIO DA NAVE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 52/54 dos autos e, os acolho apenas no tocante ao valor da condenação a ser pago à parte autora, devendo constar a quantia de R$ 6.180,00 (seis mil cento e oitenta reais). Quanto aos mais, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.006654-2 - LUCIENE CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação, ante o depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.801.007958-5 - EDUARDO DOS SANTOS COSTA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS COSTA CORRÊA DE SOUZA (RJ-145718)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003835-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.801.002527-5 - ROSECLER GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CONNECTION LTDA Decisão:Fls. 143 - Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.003462-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:. Fls.56 - Anote-se onde couber. 2. À exeqüente sobre cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.801.002215-7 - MÁRCIA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Trata-se de execução por título judicial em já consta depósito no valor de R$ 786,20, conforme documento de fls.72.O exeqüente reclama por diferença no valor de R$ 157,49, conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 73, valor este impugnado pelo executado às fls.82/83, tendo o mesmo requerido expedição de guia no valor de R$ 64,55, referente à diferença encontrada. O exeqüente ao ser intimado a se manifestar, concorda com o valor impugnado pelo executado.Em face do exposto, expeça-se guia de depósito, no valor de R$ 64,55, devendo o executado retirá-la e devolvê-la paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004514-7 - MARIA EMÍLIA RIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X INFOTOWN-J3- JOTATRI BARRA DOWNTOWN INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Diga a parte autora sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006987-5 - CLEIDE MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se a Ré para apresentar guia paga em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007297-7 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) BLOCKBUSTER DO BRASIL, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Recebo os embargos de fls.47/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.007903-0 - ANA CLÁUDIA PACHECO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro, ante a ausência de justificativa plausível. \r\n\r\nProc. 2006.801.008399-9 - SHIRLEY DA SILVA GOMES X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2008 , ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.801.008403-7 - PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre depósito, dizendo se dá quitação (fls.42/49). \r\n\r\nProc. 2006.801.008427-0 - MARCELO GOERING X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.008902-3 - PAULO ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito de fls 86 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.209.014794-8 - LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002551-5 - LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.003450-4 - HILTON CESAR VENDEROSCKY LIMA X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1. Fls.33/38 - Aguarde-se Audiência já designada. 2. Fls.39 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.003818-2 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Recebo os embargos de fls.50/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.004279-3 - RONALDO VIEIRA SOARES X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista as duas procurações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005437-0 - OSIEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se A.I.J. já desiganda. \r\n\r\nProc. 2007.801.005457-6 - PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMÍNIO NAU DA BARRA Decisão:Fls. 70/72, 74/76 -i) Intimem-se as testemunhas arroladas.ii) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. iii) Fls. 104/106 - Defiro a inclusão de PAULO BARBOSA DE LUCENA, qualificado a fls. 77. Anote-se onde couber. iv) Certifique o Cartório quanto ao retorno do AR referente à intimação de fls. 65. Em caso negativo, cite-se o réu por OJA, para a AC já designada. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005586-6 - ANTONIO CARLOS NIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias p/ instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.801.005586-6 - ANTONIO CARLOS NIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:Intime-se o Réu, com o urgência, por publicação no D.O., para que cumpra a obrigação de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.006771-6 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BACELAR MENDES PINHEIRO (RJ-145122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007116-1 - MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007860-0 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:1. Recebo os embargos de fls. 77/80 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. 2. Fls.82/92 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008079-4 - KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X PONTO FRIO ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a substituir os móveis adquiridos pela autora por outros novos da mesma espécie em perfeito estado no prazo máximo de dez dias a contar da data da leitura da sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais em caso de descumprimento). Por fim, condeno a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da presente e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.801.008573-1 - PAULO SERGIO DA COSTA PAIVA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008618-8 - GABRIELA AMARAL PANARO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço de telefonia relativo ao plano DR100, contratado pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2- Redesigno a Audiência de Conciliação para se realizar em 30/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se a ré por OJA. Intimem-se os autores pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.008988-8 - ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X TECNOWORLD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pelo recorrente, tendo em vista que da análise de sua declaração do Imposto de Renda (fls.106/109) é de se concluir que o mesmo não pode ser considerado hipossuficiente financeiramente.Assim sendo, determino que o recorrente recolha o preparo recursal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.209.003267-9 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha imediatamente de efetuar na conta corrente da autora os descontos a título de \"pagamento mínimo\" do valor da fatura do cartão de crédito n. 5448.5982.3307.3198, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto indevidamente realizado. Registre-se que o valor da multa tem em consideração não só a abusividade da conduta, como também o fato de que a dívida discutida já foi cancelada em acordo judicial firmado pelas mesmas partes, homologado em outro processo. I-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.209.003551-6 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003885-2 - ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013376-7 - PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA E OUTRO Decisão:Com relação ao requerido pela parte autora às fls. 29/32, defiro apenas a intimação das testemunhas pelo OJA plantonista. Expeça-se o competente mandado. No mais, indefiro as outras pretensões, por falta de amparo legal. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 02. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.003231-3 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.007013-2 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.... Erick F. Bastos Juiz Leigo Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro,07 de fevereiro de 2008. Adriana M.S. Laia Franco - Juíza de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.005981-0 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito de fls 66 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000048-8 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000048-8 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.801.000680-6 - EDILA DA SILVA ARAÚJO X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado no dia 17 de abril de 2008, às 11h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.801.002232-0 - SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito judicial de fls. 33, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004811-4 - JOSÉ LUIZ RUAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mantenho fls. 24. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.000093-0 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as rés sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.801.005611-0 - JORGE DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008668-0 - RENATE GWENDOLIN BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LUCIANO REY GONZALES Decisão:Redesigno a AIJ para se realizar em 12/03/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes por OJA PLANTONISTA e os advogados por AR, além da publicação no Diário Oficial, tudo com URGÊNCIA, ficando retirado o feito da pauta de audiências de instrução e julgamento do dia 05/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.801.008774-9 - FRANCISCO FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X AIR FRANCE AGENCY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Ao autor sobre o depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.015425-4 - GENY SANT'ANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X UNIMED CRUZEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Decisão:Considerando que não se trata de cirurgia de emergência, conforme laudo de fl. 27, verso, venha aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.801.000020-8 - MARIA SILVANA COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X EMPRESA AÉREA TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001226-0 - ROSA DE FÁTIMA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls 66 (R$ 3.500,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001359-8 - HUGO GUILHERME DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao autor sobre o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.801.002569-2 - MARIA IMACULADA MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X MARCOS MELLO IMÓVEIS LTDA. Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.002882-6 - DANIEL ARTHUR BARATA KASAL (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 41 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.003353-6 - PEDRO VICENTE DOS SANTOS NETO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.32 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003770-0 - RODOLPHO SERRAINO THEIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previsto no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.801.004944-1 - RODRIGO DO NASCIMENTO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1) Intime-se a primeira ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006740-6 - SILVANA VALE VELASCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006787-0 - VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X TRANSURB S/A Ao autor sobre o depósito de fls . 64. \r\n\r\nProc. 2007.801.006845-9 - JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007947-0 - PAULO EDUARDO FARZAD CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.008207-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica a parte Ré intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 07/07/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.009022-2 - PARANHOS PRODUÇÕES E ARTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X YES RIO PRODUÇÕES LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009110-0 - VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor sobre depósito de fls 41 e dizer se dá quitação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.005499-5 - AMANDA NOBREGA MERABET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Trata-se de \"Embargos de Declaração\", tempestivos, opostos pela parte autora, alegando omisão na sentença de fls.111. De fato, assiste razão à embargante, vez que não foi apreciada a petição de fls.110, na qual a embargante havia requerido a extinção da execução, face a certidão negativa do OJA . Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para tornar sem efeito a sentença de fls.111 e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 794, III, DO C.P.C. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.002576-8 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN X PARANÁ CIA. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Decisão:1- Fls. 344 - Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer referente ao acordo de fls.184, no tocante ao pagamento das multas, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária e R$ 100,00. 2- Fls. 345 - Oficie-se ao Detran/R, nos termos da decisão de fls. 342 (parte final). \r\n\r\nProc. 2006.801.008315-0 - IARA GUACIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Decisão:Designo o dia 08.05.2008, às 11:15 hs para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008690-3 - WALDIR INACIO DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Decreto a revelia do primeiro réu, na forma do art. 20 da Lei 9099/95 c/c Enunciado 5.1.1 dos Juizados Especiais, publicado através do aviso nº 39/2007.2 - Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012638-6 - IVANEIDE DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X VIVO S/A Decisão:Considerada a veracidade do alegado pela parte ré às fls. 35/36, até porque dos fatos participou este Magistrado, redesigno a Audiência de Conciliação para se realizar em 24/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes por OJA PLANTONISTA e advogados por AR, além do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015158-7 - KARINA BEATRIZ BOZZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001166-8 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 54 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.007882-9 - JERÔNIMO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)) X BANCO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A sentença de fls. 85/86 não determinou que a parte ré depositasse a quantia de R$ 5.000,00 no Banco do Brasil S/A, mas sim, apenas, determinou que a parte ré liberasse tal quantia em favor do autor, o que foi cumprido, conforme se vê de fls. 89, razão pela qual indefiro o requerido ás fls. 91. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004854-7 - JACY FERNANDES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:...Firme nessas razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré regularize toda a documentação pertinente ao veículo marca GM, modelo BLAZER EXECUTIVE, cor VERDE, ano 2000, modelo 2000, placa KNP0318, chassi 9BG116EW0YC450770, procedendo à transferência para a titularidade do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00. Intimem-se.Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA PLANTONISTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.801.000007-7 (9841995) - FRANCISCO BOUZAN CAMINHA X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada (fls. 473) não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, II, do CPC, c/c o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.801.005444-2 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.801.005444-2 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) ...Isso posto, JULGO: EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.801.003834-9 - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) UCI BRASIL LTDA, Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 140 E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.004522-6 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação que será realizada em 24/03/08, às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.801.009434-1 - DENISE EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). ROSILENE ROSA MARQUES (RJ-137967) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação ao depósito judicial de fls. 55.2) Cumpra o Cartório do Juízo o já determinado às fls. 44, item 2. Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo OJA PLANTONISTA no endereço de fls. 31.3) Considerando que até a presente data ainda não havia sido cumprida a determinação constante do item acima, indefiro a penhora on line requerida às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.801.000736-7 - SANDRA MACHADO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, tudo conforme informação anexa.2) Intime-se a parte executada sobre a penhora, através do Diário Oficial, para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003155-2 - MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.003969-1 - REGINA CÉLIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BARRASHOPPING - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA À parte autora sobre o depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.801.005159-9 - LADJANE DE QUEIROZ FRACASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a providência requer a formação de Juízo de certeza, próprio da sentença final de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005839-9 - LUCIANA DE SOUZA NUNES X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Indefiro a isenção de custas, por não estar a autora incluída no disposto no artigo 51, §2, Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006935-0 - ANNY BURDMAN (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-080370)) X BANCO REAL Ao autor sobre o depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.801.007049-1 - ALESSANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... PAULA VIDAL MARTINS Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.801.007049-1 - ALESSANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008255-9 - ALAN ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BARRA D'OR Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002819-6 - CELIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ficam intimadas as partes da audiência designada para o dia 04/6/2008, às 09:15h, a ser realizada no XXIV Juizado Especial Cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.005690-8 - ROSEANE MARTINEZ MOURÃO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:1- Revogo o benefício da gratuidade de Justiça anteriormente concedido à parte autora (fls. 80) diante da declaração de fls. 106.2- Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008669-1 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Analisando detidamente os autos verifica-se que não foi informado CNPJ da Ré, sem o que é impossível a constrição requerida. Intime-se a parte autora por D.O. para que forneça a informação e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013774-8 - ANTONIO CARLOS SIMIONI (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X FRITZ HACKSPACHER Decisão:Fls. 11. Defiro. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:15 horas. Cite-se e Intime-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.006096-5 - HELOISA PIMENTEL TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VIVO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.209.003447-0 - MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X VISA INTERNACIONAL - BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.005774-1 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). GIAN PAOLO DE OLIVEIRA BARBATO (RJ-141062E)) ARMANDO BRILHANTE S. P. MARTINS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.005557-4 - EDUARDO DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCELO LANNES MARCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-006228) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.005650-7 - CRISTIANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). EDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE (RJ-154513E)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1. Diante de fls. 138, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. 2. I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006981-2 - CHARLY HABIB DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X COSTA SILVA ESTACIONAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Ficam as partes (Autor e 2ª Ré) intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação:dia 14/04/08 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.001671-8 - LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do réu, com os dados fornecidos às fls.122. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001679-2 - ELIANE SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.002069-2 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/ A) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.801.004951-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X TIM BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. , sob pena de execução para ambos os réus. 2. Fls.92 - Designe o Cartório, dia e hora para entrega do aparelho, em Cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.006349-6 - CRISTIANE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.006490-7 - STELA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) À parte autora sobre o depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.801.006614-0 - MARIA DA GLORIA GAYA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNIMED- RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008023-8 - NELSON MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.008984-9 - SHEILA MARIA SCHNEIDER PAREDES BRUNO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X YOLITA DE LOURDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SYMONE PUNTAR QUARESMA (RJ-114543) À parte autora sobre o depósito de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.801.009368-3 - MARIA DO SOCORRO DE LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO- ODONTOLÓGICAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Intime-se a ré para retirar o equipamento antigo em 27/03/2008 (fls.86). Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.012713-5 - SONIA REGINA HASLWANTER X CONDOMÍNIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Decisão:1) Intime-se autora com urgência, por OJA, para que complemente os endereços com respectivo CEP das testemunhas arroladas as fls. 15, sem o que não serão intimadas para AIJ já designada.2) Defiro ao 2o. réu o prazo de 05 dias para fornecer o nome e endereço completo das testemunhas.3) Fls. 30 e ss. Indefiro. Decreto a revelia do 1o. Réu, uma vez que engarrafamento não configura evento fortuito ou de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.801.000293-0 - CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000625-9 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 35 se dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.001937-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista que o item 1 do acordo previa a entrega do Kit completo de aparelho celular, em cartório, e que o autor compareceu na data determinada, sem que, contudo, comparecesse o réu, designe-se nova data, devendo ambas as parte serem intimadas pelo D.O. 2) Diga o autor quanto à diferença a ser paga pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.001937-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a comparecer em cartório, no dia 31 de março de 2008, às 11h, para a entrega do kit completo do aparelho celular. \r\n\r\nProc. 2007.801.001977-1 - GLAUCIA BARBOSA CANDIDO ALVES SLANA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X SIEMENS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO:A - Extinto o feito, em face da 2ª Ré TIM, devendo o cartório providenciar a baixa na distribuição;B - PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar a 1ª Ré, a pagar à Autora a quantia de R$ 414,00 corridos monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002653-2 - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 4º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48/Lei 9099 na sentença alvejada, que deve permanecer como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.801.003362-7 - BIANCA SANTORO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Antecipo a AIJ para se realizar em 14/05/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes jpor AR. Intimem-se os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.003673-2 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Fls. 46 - Anote-se onde couber. 2. Fls.64/69 - Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003779-7 - ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.004968-4 - CEFERINO SALAS COLLAZO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Analisando os autos verifica-se que a obrigação de fazer refere-se a sentença já transitada em julgado, sem ter sido, contudo, adimplida. Observo que a inicial aponta valor de R$ 6.030,00 ao bem objeto da demanda e que não está mais a disposição no mercado, segundo o autor, já que a empresa ré não se preocupou sequer em justificar uma eventual impossibilidade técnica.Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais), entendendo ser esta quantia suficiente pelos motivos apontados. \r\n\r\nProc. 2007.801.005449-7 - ANDREIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006506-9 - PATRICK ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ROBERTO AVELINE FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 11:45 horas, para realização da audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 31. Intime-se o autor e seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.801.006965-8 - RICARDO OSCAR NASSEH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X FNAC DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Cumpra-se de imediato fls. 93.2) Decreto a revelia do 1o. Réu nos termos do Enunciado 8.1 dos Juizados Cíveis \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento.\" 3) Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 11:15 h. Intime-se o autor e o 2o. Réu.4) Defiro a tutela antecipada, considerando o perigo na demora e que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, para que a ré CETELEM proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.007360-1 - ROBERTO AUGUSTO ALVIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) Decisão:1) Em relação ao primeiro réu, após comprovado o cumprimento do acrido, dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde couber. A homologação será feita em sentença una, após a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.007584-1 - MARLENE FREIRE GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósito de fls. 92, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008068-0 - FLAVIO MACHADO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X NET Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.801.008393-0 - SELMA LEMOS PAES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008568-8 - MARIA LUCIA ORTIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:30 horas. Intime-se. Cite-se, por OJA, no endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.801.009073-8 - JULIANA DOS SANTOS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.009073-8 - JULIANA DOS SANTOS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) JULGO EXTINTO; JULGO PROCEDENTE; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE; JULGO IMPROCEDENTE Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Erick Freire BastosJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.801.009281-4 - MÍRIAM VALÉRIA GOUVEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003266-7 - ALEXANDRE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BANCO ITAUCARD S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008, às 11:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.009029-3 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 73 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.209.014441-8 - RICARDO BASTOS VIANNA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X CESAR GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:1)Fls. 45/48 - Como o réu compareceu espontaneamente aos autos, constituiu patrono e comprovou devidamente compromisso anterior, defiro excepcionalmente a antecipação da AC, conforme requerido.2) Designo AC para o dia 18/03/2008 às 09:00. 3) Anote-se patrono do réu constituído nos autos.4) Intimem-se as partes por publicação no D.O. da antecipação da audiência, alertando que a mesma poderá ser convolada na mesma data e que é necessária a presença pessoal das partes. \r\n\r\nId: 470504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.004014-9 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CONF. E LANCH. LUA NOVA LTDA. Decisão:Pagas as custas, defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004926-0 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X MARCELO MARCHEVSKY Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007610-9 - ÁLVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JORGE LUIZ MESSIAS Decisão:Impossível, diante do acúmulo de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.005891-9 - ANA CRISTINA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035)) TECNOMANIA SAC, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001967-9 - IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002119-4 - DAISY MOREIRA MATSUGUMA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001039-8 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.004051-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X RENATO NIERO Decisão:Fls.40 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.001257-3 - GELSOMINA IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X PRATICA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos; 2) Quanto aos embargos à execução, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.801.002119-9 - RICARDO LACERDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632)) BANCO BRADESCO, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Fica intimado o executado, Banco Bradesco,que tem com depositário fiel da quantia penhorada o Sr. MARCOS ROMEIRO DA SILVA, para que efetue a tranferência do valor de R$ 15.200,00 para a conta à disposição desse Juízo (XXIV JEC - Posto Recreio) \r\n\r\nProc. 2004.801.002870-4 - SONIA REGINA HILL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Indefiro, tendo em vista que não há valores bloqueados, cfe. se verifica às fls.123/127. Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2004.801.004771-1 - ANTONIO CARLOS MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001458-8 - ELIANA BUENO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X POSITIVO INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MAURO MARANGONI (SP-110596) Decisão:Fls. 134/141 - Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.801.002268-8 - ELIZABETH MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Cumpra-se corretamente fls.55, com a juntada de documento atualizado.. \r\n\r\nProc. 2006.801.002476-4 - REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ANA MARIA JERONYMO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004092-7 - MARCIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X POUSADA MARESMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Recebo os embargos de fls. 66/68 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.000312-0 - ROSA FERNANDES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MARCIO CARVALHO DE SÁ (RJ-155131E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000362-3 - MAGDALENA STARLING X DROGARIA RECREIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481), Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Decisão:Acolho o acordo de fls. 58 como cumprimento de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000535-8 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (RJ-144065)) BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000663-6 - CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HESPANHOL (RJ-087237)) X GILDA PEÇANHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001538-8 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A Decisão:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001841-9 - IZABEL HENRIQUE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo os embargos de fls.59 dos autos e os acolho, devido ao erro material ocorrido, devendo passar a constar na sentença \"... a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. 2- Fls. 108 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003033-0 - WANDERLEY RAMALHO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) BANCO FINASA SA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003830-3 - PRISCILA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004234-3 - LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008437-4 - MARISA DE ALBUQUERQUE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000817-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006871-4 - DIANA FRANCO DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001398-5 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) JOSE ANDRADE DUARTE, Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Dê-se guia, comprovando-se o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002532-0 - MARCOS MAGALHÃES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nId: 470507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015063-8 - ADEVAIL XAVIER DA SILVA X MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008719-2 - MEIRE LUCI NOGUEIRA X JANDIRA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONCA (RJ-068616) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009538-0 - LECY VERONEZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FLAVIO VERONES MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009441-2 - ERCELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X MOACY FERREIRA Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014388-7 - VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ZENITH BARCELLOS QUEIROZ AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015372-8 - ILMA DE SANTA BÁRBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO CONSTANTINO GOMES Despacho:À Inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.004301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOCIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008458-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008629-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS PEREIRA RAMOS A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.003091-8 - ANGELINA ISABEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005690-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IRANEI SANTOS LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, com os respectivos encargos, totalizando R$ 8. 220,60 (oito mil, duzentos e vinte reais e sessenta centavos), bem como aquelas que se venceram ao longo da demanda (CPC, art. 290), além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013620-4 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009413-1 - J.B. DA SILVA PENSÃO M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/04/08 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.009179-1 - RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADEJUMBO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969) Fls. 236/238: Cumpra-se o art. 45 do CPC, juntando aos autos o comprovante de recebimento da notificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015686-0 - VILMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARINALVA SANTOS OLIVEIRA Ao interessado sobre a certidão do OJA - fl 14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.014083-9 - RONALDO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:(...) Pelo exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100823-9 (15777) - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X TANIA MARA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.008345-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO TRES PONTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.012719-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCOS ANDRE CHAVES DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE (SÃO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - APC - 1110-6, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA ENCAMINHAR O OFICIO, VIA MALOTE) \r\n\r\nProc. 2006.205.007191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GENNARO STANCATO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.005189-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOTAEFE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.008465-2 - CLAUDIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:1- Intimem-se os executados da penhora (fl. 342).2- Renove-se a diligência de fl. 343.3- Reitere-se fl. 344, via fax, anotando nome e matrícula de quem recebeu. \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Fl. 224: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Aguarde-se por 10 dias a manifestação do Exeqüente sobre eventual diferença.No silêncio e inexistindo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO FOI DESIGNADO O LEILÃO PARA O DIA 17/04/2008 E 30/04/2008 ÀS 15:00 H. , QUE SERÃO REALIZADAS NO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANDE/RJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003717-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANESSA NERY DE FIGUEREDO Ao exequente (até apresente data o interessado não compareceu em cartório para retirar o oficio) \r\n\r\nProc. 2007.205.008424-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TEREZINHA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2A - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.010818-0A - MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X SONIA MARIA DE ARAÚJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Venha a declaração de rendas atual dos impugnados em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007067-0 - EDNALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.006465-3 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.007348-4 - ROSILENE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e venha planilha pelo saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autora ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros de 01 % ao mês a contar da citação.Despesas processuais honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10 % sobre a condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001357-0 - GIZELIA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003206-0 - CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Intime-se a parte ré, via postal, para proceder ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.205.004692-6 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005888-6 - IVA LIMA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a demandante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005933-7 - RITA DE CASSIA GOMES ROSSE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006107-1 - RAIMUNDO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da lei 1060. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010285-1 - GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011886-0 - FLAVIA CRISTINA DE ARAUJO RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016276-8 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ELIR CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016370-0 - CÍNTIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X PRIMAFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018801-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CIRTEL - METAIS COM. DE MATEAIS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 15/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004628-0 - GILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 15/04/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009383-7 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MAITHE DE JESUS MALAQUIAS Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004675-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017721-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.011479-6 - VERA LUCIA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012527-5 - ANNE TEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007803-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAROLDO PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005242-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ANTONIO DE SOUSA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004910-1 - THEREZINHA CRISTINA VALVERDE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290)) X JUAREZ LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/04/08 , às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017992-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da mora mediante notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000284-2 - MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LUIS IGNACIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.009675-7 - DAVID MAIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fl. 310: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Digam os exeqüentes se dão quitação e, em caso negativo, venha a planilha.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101970-7 (21637) - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Diga o réu, em derradeira oportunidade. No silêncio, indique o autor bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005894-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FINANCEIRA LEASING HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da lei 1060. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.006331-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.181/182 e 185: Ao Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012812-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.012813-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Publique-se fl. 155. \r\n\r\nProc. 2005.205.012814-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008372-6 - ROGERIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique o Cartório se houve cumprimento espontâneo da obrigação no prazo legal.Em caso negativo, à Exeqüente para apresentar planilha atualizada com a multa legal.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para recolher as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.010602-7 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Fls. 193/194: Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido.Tendo em vista o item 'III' de fl. 193, venha a planilha do que entende devido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.014170-2 - WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001095-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PASCHOALINO BENTO E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001111-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELAINE FERNANDES PENNA E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001256-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RAIMUNDA NEUZA DE MACEDO E OUTROS) Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 470458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008287-4 - MARISA JOSÉ DA SILVA, GILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA CAMPOS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.205.011376-7 - THAYANE JOSE LUIZ, LEONARDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DEFERIR a expedição de Alvará Judicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007227-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Recollha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002641-7 - ARMANDO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ODYLLA BAPTISTA PEREIRA Decisão:Defiro a Sobrepartilha de fls. 117/120, HOMOLOGANDO-A. Exdpeçam-se os Alvarás atribuindo a cada herdeiro o seu respectivo valor.... \r\n\r\nProc. 2005.205.006338-4 - MARIA AUGUSTA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006044-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29.05.2008, às 15:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2003.205.007091-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS LUIZ DA COSTA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.205.008448-2 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO MANSO), JACI MOTTA PEREIRA MANSO FALTAM CÓPIAS P/ CONTRA FÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.009246-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX COSTA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO CARTORARIA \r\n\r\nProc. 2007.205.010159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALDO PEREIRA LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.013505-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MELO Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a Liminar deferida... \r\n\r\nProc. 2007.205.016586-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA MARTHA GOMES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.020355-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCINEIDE FERREIRA MAXIMO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.205.004878-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERINALDO MOREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.205.006649-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONARDO NERY MAIA Despacho:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.006742-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.006990-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR LUIZ DOS ANJOS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prqzo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006992-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO FLAVIO DO N ASCIMENTO ROSA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) AO EXEQUENTE SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Bloqueio de valor parciloamente cumprido... Digam exequente e executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.019719-9 - DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GILBERTO FIUZA SILVA Decisão:Defiro JG. ... designo aCIJ para o dia 03.06.2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.205.020517-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JORGE ADÃO MARQUES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010047-7 - OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:indefiro fls. 130 considerando a decisão de fls. 117. Designo audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29.05.2008, ás 15:45 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000240-9 (15294) - NELLO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO /ROSSANA O.ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Diga a parte devedora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.000328-5 (20851) - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE MOTTA (RJ-003796)) X MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIANA C.DE SOUZA (RJ-077263) FLS. 365, COMPAREÇA EM CARTÓRIO P/ RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2008.205.001553-1 - ESPOLIO DE ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NEUZA PALMEIRA DE MATOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.006955-2 - EMPRESA GESTORA DE ATIVO - EMGEA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA), EDVALDO BRAZ DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.205.006947-3 - SEBASTIÃO GONZAGA DOS SANTOS, THEREZINHA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIO ALVES SERAPICOS Despacho:Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008885-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CAMP FARMA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006978-3 - MILZA DE SOUZA CHRIGINIO X JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), MARIA OLIMPIA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de JG. Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, adequando-se ao rito processual próprio, considerando que Confissão de Dívida não se evidencia título executivo e, ademais, somente o primeiro chque de fls. 13 evidencia-se exequível, sendo o segundo nominal a terceiro e o último encontra-se prescrito. A via processual eleita não é a adequada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.006563-7 - LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X JUSANA CARNES E ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.011285-4 - MARIA EUGENIA FLOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X AILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) AO AUTOR FLS. 298/307 \r\n\r\nProc. 2005.205.001707-6 - JONATHAN DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SILMARA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 99 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)), BANCO ITAÚ CARD S/A Despacho:Ordem de bloqueio frustrado... Diga o exeuqente. \r\n\r\nProc. 2007.205.004869-8 - SIMONE FRAGOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006495-3 - ADELAI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assiste razão à DP. Não cumpriu o banco réu ... Isto posto, imponho multa cominatória diária de R$ 100,00 até o efetivo cumprimento da decisão de fls. 93, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.205.006734-6 - CIRLEA REGINA DE CAMPOS JULIÃO, DAIANE CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Designo AIJ para o dia 28.05.2008, às 14:45 horas. ...Venham os róis testemunhais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.007233-0 - TEREZINHA DE CARVALHO NINISE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/64. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008305-4 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/115 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.011864-0 - GILSON LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) A PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2008.205.002341-2 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOJOSTAS - CDL - RIO), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Regularize-se o petitório de fls. 25/26 (À peticionária de fls. 25/26 para assinar a petição). \r\n\r\nProc. 2008.205.006559-5 - ADRIANA GAMBARDELA COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.006729-4 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X SEMEG-SAÚDE Decisão:Defiro JG.... Designo ACIJ para o dia 03.06.2008., às 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.006810-9 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a ausência do fumus boni iuris quanto a responsabilização da ré na inclusão do nome do autor... Designo ACIJ para o dia 03.06.2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.006814-6 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a ausência do fumus boni iuris quanto a responsabilização da ré na inclusão do nome da autora.... Designo ACIJ para o dia 03.06.2008, às 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.006821-3 - JURACI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:DSefiro JG. Designo ACIJ para o dia 29.05.2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.006826-2 - MARLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a asuência de comprovação da negativa de atendimento conforme mencionado na inicial. Ausente, pois, o fumus boni iuris, requisito imprescindível à concessão pleiteada. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.205.007058-0 - HELEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA., Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 03.06.2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.010420-3 - WIDNA GRACAS DE ASSIS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOLANDA DE JESUS ASSIS Sentença:...HOMOLOGO a Partilha de fls. 123/125... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.205.000010-4 (5201) - ERNST ROBERT KLASSEN (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-053268) Despacho:Primeiramente venha o resultado da Dúvida suscitada conforme noticiado a fls. 107. Sem prejuízo, considerando que aparentemente o presente feito foi sentenciado conjuntamente... \r\n\r\nProc. 2005.205.010938-5 - DJALMA BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM), OSMAR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Procedi o desbloqueio. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 137/138. SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006589-3 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MORADA IMOVEIS LTDA Despacho:recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013348-3 - MARCELO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Diga o autor e MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004676-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:... Observando-se o que estatui o art. 180 do CPC, defiro fls. 445 e fls. 449/450. \r\n\r\nProc. 2005.205.004676-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.016514-9 - CARLOS JOSÉ EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA), JANDIR Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03.06.2008, às 15:15 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017599-4 - ERENITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DINIZ DE SOUZA Decisão:Venha a representação processual da parte ré no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29.05.2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.004310-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA CILENE NASCIMENTO Despacho:Venha documento de identificação da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004475-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X JOSE SOARES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007017-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.205.010257-3 - LIDIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS A FL.159 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008086-5 - MARIA LINDINALVA NERI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/82. Ao apelado e MP. Após, subam os autos.,.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Bloqueio de valor integralmente cumprido. Digam exequente e executado. \r\n\r\nId: 470459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010016-5 - DILMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARTINIANO PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS CORRENTE E POUPANÇA indicadas no ofício de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.003904-1 - CARLOS RENATO LONATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X MARILENE LONATO DA SILVA ao requerente sobre resposta de oficio de fl 33 a 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.009797-1 - JESSICA CHRISTINE ALVARENGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO CORREA ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.205.005929-7 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para descrever adequadamente as causas petendi remota e próxima e o pedido material, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010229-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091469) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões.2- Cumpra o cartório o in fine do despacho saneador de fl.188/189. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012469-0 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MONICA DA SILVA REIS ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2008.205.005912-1 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2-Regularize-se a representação dos sucessores Jorge, Nadia e Nelson, no prazo de 10 dias. 3.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas. 5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.9.Cumprido os itens anteriores, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012924-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFERSON CORREA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.205.001550-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007421-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON GARCIA GUEDES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.205.008089-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANE DOS SANTOS LOURENCO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.22/23.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE DA SILVA RIBEIRO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.46.2- Fls.41 e 44 - Indefiro, haja vista que a ré foi citada e o veículo apreendido conforme certidão de fls.36v e 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.006099-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON NASCIMENTO Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da ação de busca para depósito, haja vista que o veículo não foi apreendido, conforme certidão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.205.008713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011950-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE LEAL OCAMPO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.012901-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILDA MARIA DE JESUS MATTOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.017118-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JULIO CESAR MIGUEL XAVIER Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003956-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO JOSÉ LINO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.005918-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA RIBEIRO NOGINO Recolha o autor a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.(falta recolher mais R$ 626,91) \r\n\r\nProc. 2008.205.005921-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANEIDE COSTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006310-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANGELA TEIXEIRA ALENCAR Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007620-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIZELLE FASSINI DA SILVA ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1- Designo o dia 19/06/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s), na pessoa do Srº Irani Cacilhas Menezes, no endereço fornecido às fl.206, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS DA INICIAL E EMENDAS PARA INSTRUIR O MANDADO COMO CONTRA FÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). CRISTINA BATISTA (RJ-092783) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 168vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.006579-9 - DENIZ BERTY GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011802-0 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Citem-se os dois primeiros réus por precatória, devendo o autor recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006411-4 - SHIRLEY FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e de sua patrona da quantia depositada à fl.79, devendo o da patrona observar o percentual dos honorários fixados na decisão de fls.62/66. \r\n\r\nProc. 2008.205.005763-0 - HELIO VILARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X VIVO S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/06/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000404-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ROBERTO MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2003.205.002712-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FERNANDA MALAFAIA CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Fl.159 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.012817-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre manifestaçao do reu de fl 124 a 130. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.008277-1 - MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.116/118, no que se refere a locação do imóvel objeto da lide, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Homologo o pedido de desistência do recurso interposto à fl.95/99, conforme requerido pelas partes no acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007393-0 - ALBANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ ABRAHÃO (RJ-019008)) X EUFRAZIO DA SILVA MARCELINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012610-7 - FRANCISCO JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X EDVANI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647) Despacho:Fls.35/188 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001662-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JOAO HENRIQUE MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). SIRLEI NUBIA CASTELO BRANCO (RJ-066787)), Fiador: JUAREZ TAVORA LUIZ), Fiador: NELY TAVORA LUIZ), Fiador: ANA SOARES CORREIA MUNIZ, Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS 241/245. \r\n\r\nProc. 2004.205.003853-3 - ALBA DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Fls.368/370- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.205.008423-5 - ROGERIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X MARIA DE LURDES DOS SANTOS CRUZ a parte autora sobre manifestaçao do reu de fl 86 a 98.. \r\n\r\nProc. 2005.205.011304-2 - MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JANAINA FRANCISCO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.205.012322-9 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) diga o autor sobre fl 109 \r\n\r\nProc. 2007.205.003756-1 - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA DE ARAUJO Ao autor para providenciar cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002440-4 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X CARLOS DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.012194-6 - MARCIA REGINA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ALÍSIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000073-0 - P B C SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEICAO Despacho:Fl.62 - Indefiro, haja vista que o réu já foi citado, conforme a certidão de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.205.010627-1 - C C R 4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JOEL PIRES DO COUTO Ao exequente sobre o ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.205.015479-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBAMAR VEICULOS LTDA E OUTRO Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007240-8 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X SERTEMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA Ao autor sobre a certidão de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2008.205.005831-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAVID SÉRGIO KALLER Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC, juntando a procuração no original e atos constitutivos legíveis. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.003976-6 - ADILSON DE AZEVEDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X CÉLIA FRANÇA DOS SANTOS Despacho:1- Recebo a emenda de fls.16/17, devendo o autor fornecer cópia da emenda para instrução do mandado, caso não o tenha feito.2- Retifiqeu-se na distribuição e capa dos autos o nome da ação para |missão de Posse.3- Cite-se a ré, por mandado.4- Após a resposta da ré, apreciarei pedido de liminar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.012610-7A - EDVANI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X FRANCISCO JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Recolha o Impugnante as custas apontadas à fl.13, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. (AEVC - 1102-3-r$ 40,16CAARJ - 2001-6 - r$ 4,01FUNDPERJ - 56730024-3 - R$ 2,01FUNPERJ - - 6002.251749- R$ 2,01TOTAL - R$ 48,19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001742-8 - MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão de fls.143/144;161/165;168/170;188/191 e 229/230.2-Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.005235-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X HSBC Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.35/38, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo réu por ter dado causa ao evento, o qual terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) AOS INTERESSANDOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.205.006122-1 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) ao reu sobre custas faltantes atualizadas : aoja-1107-2-0,54; prr- 1104-9-0,76; dist- 1102-3-0,16; aevc- 10102-3-3,07; apc- 1110-6-0,16; caarj- 2001-6-0,46; dist- 6002-02696-8-0,78; acresc- 6002-05926-6-0,16; fundperj- 5673-00124-3-0,27;funperj- 6002-251749-0,27 total- 6,63 \r\n\r\nProc. 2004.205.007508-6 - HELLEN MARIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.238/239, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em relação ao ato ilícito ocorrido no dia 25-06-2004 envolvendo o coletivo de propriedade da ré, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.002517-6 - ACELIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 2006.205.003368-1 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA HERNANDES E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 18/06/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) nos endereços fornecidos à fl.81 para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.005830-6 - EDNALDO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão de fls.120/123 e 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls.123/125 por ser manifestamente intempestivo.2- Certifique o cartório se a sentença de fls.117/121 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015142-2 - COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X WELMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A cARTA pRECATORIA DEVOLVIDA DE FL. 87/88 E A CONTESTACAO DE FLS.63/75 \r\n\r\nProc. 2007.205.004872-8 - ANTONIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ATO ORDINATÓRIO: \" AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 112 \". \r\n\r\nProc. 2007.205.004985-0 - GUARACY CALDAS GUIMARÃES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.84/89, mas nego-lhe provimento por inexistir contradição ou omissão na decisão hostilizada e serem os embargos declaratórios recurso impróprio para o inconformismo da recorrente, que pretende o reexame do conjunto provatório carreado aos autos, que somente em recurso próprio pode ser apreciado, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.011585-7 - ALUIZIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.012363-5 - DENISE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.59- Comprove a autora por documentos idôneos suas alegações para que o pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012837-2 - JORGE LUIZ BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HOSPITAL BARRA D` OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao autor sobre a contestação de fls. 44/159. \r\n\r\nProc. 2007.205.013858-4 - ADEMIR FRANCISCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014790-1 - JOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001746-1 - RAQUEL DE BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Fls.38/41- Cumpram as os autores o despacho de fl.35, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005836-0 - JOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 18/06/08, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta das rés. \r\n\r\nProc. 2008.205.005905-4 - NATALIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 18/06/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.006175-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor a inicial para descrever adequadamente seu pedido mediato para indicar se persegue ressarcimento pelas despesas médicas, juntando os comprovantes ou incapacidade total ou parcial, descrevendo no que consiste, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000889-7 - LUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA PAULA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.152/155, dos bens deixados por Ana Paula Sousa dos Santos, falecida em 01-01-2003.Expeçam-se os títulos de propriedade e os alvarás, haja vista o pagamento do imposto de transmissão causa mortis às fls.143, 145, 147 e 149. \r\n\r\nProc. 2008.205.002984-0 - LINDONESIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente(fl.34)2- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.006207-7 - LUCIA MARIA CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X LUIS CLAUDIO DIEPES LEAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Emende a autora sua exordial para adequar o pólo passivo para a pessoa jurídica emitente do cheque, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003090-6 - RONEI DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008567-7 - ESPOLIO DE LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN, Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA WERDAN X MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão de fls.289/291 e fls.313/315.2- Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000031-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Fl. 108 - Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007679-5 - ADRIANA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ALBINO DE AQUINO PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500 UFIR-RJ, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o Perito nomeado para elaborar o laudo.3- Fl.190 - Às rés. \r\n\r\nProc. 2007.205.004346-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ DE CASTRO ao autor para recolher as custas a seguir : aoja- 1107-2-40,16; caarj- 2001-6-4,01; fundperj-5673-00124-3-2,02; funperj- 6002-251749-2,02. \r\n\r\nProc. 2007.205.013685-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA JUPARANA DUARTE PEREIRA FURTADO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015647-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003363-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MURILO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004485-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl.50) 2- Recebo a emenda de fls.46/47, devendo o autor fornecer cópia..3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Reintegração de Posse.4- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 18-06-2008, às 15:00 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.5 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) indicado na emenda, na 16ª DP onde está lotado, para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.6 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.005809-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO GLEIDISON PAES GOMES Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:- Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem os termos do acordo entabulado.- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012946-3 - MARIO COSMO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao reu para recolher as custas a seguir: ast-1101-5-43,81; prr- 1104-9-9,12; apcj- 1110-6-3,65; distrib- 1102-3-3,65; aevc-1102-3-157,01; caarj- 2001-6-21,72; atos distrib- 6002-02696-8-18,23; acresc- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-185,88; funperj-6002-251749-11,77; fundperj- 5673-00124-3-11,77 total- 470,25 \r\n\r\nProc. 2006.205.001047-4 - HELENA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre fl 216 a 220. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009841-7 - LECI DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos habilitados Leci dos Santos Martins e Silvio de Souza Martins e da patrona do Exeqüente, referente a quantia depositada à fl.77, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um e de 10% para a patrona.Custas pela Executada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 306/309. \r\n\r\nProc. 2005.205.004287-3 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NAIRSITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.003627-0 - EVANDRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005846-3 - JAQUELINE CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X ALGI VEICULOS E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.006088-3 - JOSIANE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se3- Indefiro a remessa de peças ao MP, por não vislumbrar ainda a prática de ilícito, mas a autora poderá fazê-lo pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.006096-2 - PAULO JOSE WANDERLEY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA - WIND CAR VEICULOS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:1- Designo o dia 19/06/08, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, no endereço fornecido à fl.94, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Fl.513- Por ora, indefiro o pedido formulado, por tratar-se de medida gravosa quando ainda não foram exauridos todos os meios de localização de bens pertencentes à empresa.2- Indique o exeqüente bens da executada para que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.001372-1 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.270/271, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em decorrência do ato ilícito ocorrido no dia 21-11-2004 envolvendo o coletivo de propriedade da ré, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de expedição de certidão ao FETJ para inscrição do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010162-5 - ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ATO ORDINATÓRIO: \" À AUTORA SOBRE FLS. 192/193 \". \r\n\r\nProc. 2007.205.013955-2 - LEDA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.56 - Defiro a dilação do prazo mais 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado na assentada de fl.31, sob as penas do artigo 359, I e II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004837-4 - SERGIO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 470462"
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Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X OTAVIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Decisão:Indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.205.001736-7 (1) - MILLENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.205.003615-5 - MARCIA QUEIROZ BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.205.002625-5 - SIMONE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X VANDERLEI BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X MAURO SEIXAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Reconduzo o ato para o dia 26/06/08 às 13:00 horas. E. precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003351-8 - LOHAN PEREIRA DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WILLIM DE JESUS Decisão:Designo o dia 20/05/08 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Restabeleço os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.205.008381-9 - MARIA CLARA DE MELLO RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MOISÉS RESENDE Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos intentada por MARIA CLARA DE MELLO RESENDE representada por sua genitora em face de MOISÉS RESENDE. Pelas partes foi celebrado acordo em sede Audiência de Conciliação (fls.24). Às fls.24, houve manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à homologação do referido acordo. Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.24, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Revogo e torno sem efeito os alimentos provisórios fixados às fls.14 dos autos. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, à parte autora, e que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.016113-2 - LOHANNA MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X RENATO MOREIRA GUIMARÃES Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos intentada por LOHANA MIRANDA GUIMARÃES representada por sua genitora em face de RENATO MOREIRA GUIMARÃES. Pelas partes foi celebrado acordo em sede Audiência de Conciliação (fls.22). Às fls.22, houve manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à homologação do referido acordo. Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Revogo e torno sem efeito os alimentos provisórios fixados às fls.16 dos autos. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, à parte autora, e que ora defiro ao r \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.002902-5 - DANIEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, DANIEL DE OLIVEIRA MELA e MARCIA DE OLIVEIRA TORRES, na forma do disposto no art. 1580, caput e parágrafo 1º do Código Civil, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida. Expeça-se a Carta de Sentença para a devida averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018114-3 - SÔNIA REGINA ROSA DO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/04/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.205.003530-0 - JOSE ORNILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Audiência de Ratificação em 14/04/2008, às 13:15 horas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008150-0 - FÁTIMA ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CICERO MENDES DA SILVA Despacho:Regularize a representação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.005725-0 - GENTIL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X RENI TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013897-3 - SELMA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCOS ALEXANDRE SANTOS ROSA Sentença: Assim, diante da manifestação voluntária das partes e do parecer favorável do Ministério Público, convolo a presente em divórcio consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA o pactuado pelos cônjuges na Audiência de Conciliação às fl. 17, à luz do caput do art. 158 do CPC, e por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO de SELMA SANTOS ROSA e MARCOS ALEXANDRE SANTOS ROSA, nos termos da assentada de fls. 17, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.515/77, § 2º do art. 1.580 do C.C. e art. 226, § 6º da CF/88, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SELMA ROSA DOS SANTOS, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeçam-se Carta de Sentença e Mandado de Averbação ao RCPN correspondente, na forma do § 1º, \"a\" e \"f\" do art. 29 e art. 97 e seguintes, todos da lei 6.015/73, após \r\n\r\nProc. 2007.205.014180-7 - JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ELISABETE CARDOZO DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 28/05/08 às 12:30 horas para a audiência prévia. Cite-se e |nt-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019434-4 - LUCIA HELENA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427)) X DENNIS ALVES VIANNA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 04/06/08 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020068-0 - SUZI LANE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X ALMIR SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 04/06/08 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.002679-6 - MARLI BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ANSELMO SILVA DE LIMA Despacho:Face as ponderações de fls. 13, antecipo o ato para o dia 31/03/08 às 13:45 horas. Int-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.003731-9 - JUCIANE BEZERRA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JOSÉ BENEDITO Decisão:Defiro JG. A parte deve assinar a inicial. Comprove que o bem foi adquirido após a celebração do casamento caso contrário não será partilhado através da ação em curso. \r\n\r\nProc. 2008.205.005159-6 - MARCOS ANTONIO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CECILIA MARIA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (IR), para apreciação do pedido de JG (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nProc. 2008.205.005679-0 - MELCHIADES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IRACEMA COSTA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 28/05/08 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005934-0 - MARCIA LUCIA NUNIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JORGE NOBREGA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.205.006021-4 - LEONARDO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X MILENA COUTINHO DIAS Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Fls.94/97 - Aos autores. Após vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007836-8 - PATRICK GOULART PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) PAULO CESAR PIERONI GUEDES, Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Despacho:À exequente para em 10 dias promover a citação do executado, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012013-0 - VINÍCIUS DE MENDONÇA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X MURILO ARAÚJO HORA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011847-7 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916), Dr(a). VINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES (MG-093127)) X V.L.F. E OUTROS Despacho:Designo o dia 03/06/08 às 12:45 horas para a audiência do Art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005783-1 - GILBERTO TIRADENTES LEIBAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X MARIA CELESTE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000830-5 - ORLANDO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ALESSANDRA LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.009826-4 - MARCOS JOSE SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X MARCOS SCHILLER FERREIRA SYLVESTRE E OUTRO Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do dever alimentar em relação aos réus, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do autor, indicada às fls. 05 e 14 para que cesse e cancele os descontos mensais de 22% de seus vencimentos, relativos aos alimentos dos réus, devendo permanecer os descontos de apenas 11% em favor da 3ª filha do autor (Larissa Maria Odin Ferreira Sylvestre) que não fez parte desta demanda, nos termos anteriormente determinados.Condeno os réus solidariamente no pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgada e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004743-3 - ANTONIO MARCOS PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA CELIA MONTEIRO), MARIANA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade em que, diante do documento de fls. 10, certidão de nascimento da menor, constatou-se que a mesma já atingiu a maioridade civil, razão pela qual o feito foi retirado de pauta (fls. 69), e dado vistas ao Ministério Público, este opinou pela extinção do feito (fls. 70).Diante da maioridade civil de Mariana Monteiro Baptista (fls. 10), alcançada no curso desta demanda, o presente feito perdeu seu objeto, restando prejudicado. Assim, acolho a manifestação do Ministério Público, de fls. 70, e JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta superveniente de interesse de agir.Custas ex legis.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.012677-2 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA FRANCISCO GOMES), JORGE VYTOR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 21/05/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.008275-0 - SOLANGE CALLANZANS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INALDO AZEVEDO SILVEIRA Sentença: Isto posto, acolho a manifestação do MP de fls. 22, verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e seu § 1º c/c art. 238 caput e seu parágrafo único, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006765-8 - GIZA LOPES BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X MARINHO BARTOLOMEU DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/05/08 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001210-2 - JERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERONIMO DE SOUZA RAMALHO Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta ) do salário-mínimo federal, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta, no Banco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 03/06/08 às 13:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003139-3 - PEDRO HENRIQUE CAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SERGIO DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:Trata-se de pedido de adjudicação de bens móveis requerido pela exeqüente às fls.73 vº, uma vez que, realizado Auto de Penhora (fls.64).Assim, defiro o pedido pleiteado pela exeqüente, aplicando analogia ao art. 714 e seguintes do Código de Processo Civil, uma vez que trata-se de verba alimentar destinada a sobrevivência de menor.Isto posto, ADJUDICO em favor da parte exeqüente os bens constantes do auto de penhora de fls. 64.Intime-se pessoalmente o executado para entrega dos bens penhorados para a exeqüente, sob pena de prisão, uma vez que foi nomeado depositário, nos termos legais vigentes. Efetuada a entrega dos bens mencionados, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008938-6 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X T.X.O. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA (fls.57), diga o alimentante (autor) após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001954-6 - PATRICIA GUERRA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:Venha o prontuário médico como requerido pelo M.P. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 16/06/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.005817-7 - LUIZ JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LUCIANA VIEIRA Despacho:Regularize o recolhimento das custas. Após ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.004616-1 - ROSEMERE MILHORANSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004562-2 - ARNALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004679-1 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não existe prova segura da modificação da fortuna do autor. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 19/06/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.006123-1 - ZEILA DOS SANTOS SERRANO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/04/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.205.002859-8 - MICHELE DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/04/08 às 14:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.008882-9 - ALEXANDRE CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X RENATA DE LIMA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Sentença: Assim, os patronos do autor tinham plena ciência da paralisação do feito e da necessidade de impulsioná-lo, contudo, quedaram-se inertes, demonstrando desinteresse e total abandono da causa há cerca de 02 anos, não sendo razoável que o processo fique eternamente paralisado na serventia quando o próprio autor demonstrou falta de interesse em dar prosseguimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e seu § 1º c/c art. 238 caput e seu parágrafo único, ambos do CPC.Custas pelo autor, na forma da 2ª parte do § 2º do art. 267 do CPC. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.003973-7 - WILSON CARLOS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e seu § 1º c/c art. 238 caput e seu parágrafo único, ambos do CPC.Em conseqüência, deixo de homologar o acordo celebrado entre as partes às fls. 23.Custas pelo autor, na forma da 2ª parte do § 2º do art. 267 do CPC. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003196-0 - SERGIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SELMA ALVES DOS SANTOS) Sentença: Pelas razões expostas, e diante do ilustre parecer final do Ministério Público, que passa a fazer parte integrande desta sentença, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de SERGIO MACHADO DOS SANTOS e SELMA ALVES DOS SANTOS, voltando àquela a usar o nome de solteira, qual seja, SELMA COELHO ALVES, nos termos do art.1.578 do C.C., permanecendo o imóvel apontado pelo autor em condomínio e composse entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, estes a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeçam-se Carta de Sentença e Mandado de Averbação ao RCPN correspondente, na forma do § 1º, \"a\" e \"f\" do ar \r\n\r\nId: 470468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004149-7 - PATRICIA GOMES BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:Fl.20: Considerando que o processo encontra-se paralisado pelo recolhimento incorreto das custas, dê-se vista como requerido, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.009218-0 - WANDA DE AZEVEDO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO OLIVIERI DA ROCHA), GABRIEL DE AZEVEDO JUSTO OLIVIERI Sentença:vistos etc.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO........PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR GABRIEL DE AZEVEDO JUSTO OLIVIERI PARA WANDA DE AZEVEDO JUSTO. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO....P.R.I... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012819-9 - SELMA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VITOR DA SILVA) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, por culpa do requerido, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º e 1573, p.u., do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nId: 470469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, e artigo 8º da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.011994-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS COSTA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:...INDEFIRO, pois, o pleito de liberdade formulado às fls. 336/340. Int. Aguarde-se, no mais, a audiência já designada às fls. 320. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 470461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 caput do CP, n/arf art. 69 do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos para sentenciar, verifico que as alegações finais de Reginaldo foram apresentadas antes das do MP. Assim, dê-se vista à Defesa de Reginaldo em respeito ao princípio da ampla defesa para que apresente suas derradeiras alegações. \r\n\r\nId: 470460"
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Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.083198-0 - ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). DAYANA FONSECA DE SOUZA (RJ-148979E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha nova planilha devendo ser debitado o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135463-5 - PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149331-3 - VAINER MAIA LOBO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164509-5 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ante fls.81/82 - Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor de fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.000605-6 - NERIAS HERMENEGILDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 48 em nome do autor e/ou de seu patrono. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009571-5 - HELTON UBIRATAN DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X AUTO LÍDER. COM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:Cumpra-se o determinado na r. sentença de fls.36/38, oficiando-se ao DETRAN. Sem prejuízo, cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.100162-5 - LILIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108072-0 - SHIRLEI PORTELA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.52/57 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112484-0 - SERGIO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante a certidão de fl.114 verso, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.120619-3 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124336-0 - JAIR CARLOS MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) 1) (...)2) Observa-se à fl. 69 que o autor percebe mensalmente pouco mais de R$ 2.000,00 líquidos por mês. Vê-se à fl. 71 que possui um filho de 08 anos de idade, o qual se encontra matriculado em escola particular (fl.72), presumindo-se que o autor contribua regularmente para a sua educação e seu sustento. Somando-se tais fatos às despesas ordinárias, conforme se verifica às fls. 73/78, é possível se concluir que o autor realmente não possui condições de arcar com as depesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 65 e defiro-lhe a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156554-5 - SAMUEL ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169692-5 - ANA MARIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X SUBMARINO S/A (B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO) Decisão:1) Fls. 59/61: Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. Ressalte-se, ainda, que a sentença analisou a pretensão deduzida pela autora, não se podendo admitir que a demandada deflagre a sua perante este Juízo.2) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.174995-4 - TANIA SUELI REIS DO NASCIMENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.30 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.002812-4 - MARLI ALCANTARA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO ITAUCARD VISA S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2008.205.006571-6 - SILMAR DELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ESPAÇO CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006578-9 - ANTONIO CARLOS JOSE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006669-1 - CARMELIA FIUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006716-6 - NILCEA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006786-5 - MONALISA KAZUCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.067345-8 (146472000) - OLÍMPIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X ESCRITÓRIO DE COBRANÇA ESCOB LTDA. Decisão:Fl. 61: defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido \r\n\r\nProc. 2001.800.025296-0 (171422001) - JOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) H. S. G. AUTOMÓVEIS LTDA - VILA AUTOMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:1) Mantenho fls. 111/verso e 113, pois para a realização da penhora \"on line\" nos termos postulados pelo próprio exeqüente à fl. 109, é imprescindível a cópia atualizada do contrato social da executada.2) Assim, cumpra-se fl. 110, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.074934-0 - LILIANA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ELI CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Fls.166 - Defiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128021-4 - THIAGO BARBOSA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)) E. C. OLIVEIRA INSDUTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137314-9 - APARECIDA DO CARMO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO BRADESCO (BRADESCO CARTOES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ante a certidão de fl.147, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150861-4 - CHARLES BORGES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194670-8 - LEANDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011512-0 - MARCOS VINICIUS MORAES RUBENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ante a certidão de fl.54, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082595-0 - SOLANGE BARATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X CANON DO BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:À parte autora sobre fls.65, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119383-6 - MARCIO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 60 e 64, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121557-1 - ISMAEL CORREA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PRONTO ARTE MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Fls.33/34 - Nada a prover ante a r. sentença de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.122845-0 - ADRIANA GOMES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X AUTO PEÇAS COTA MAIA LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade, traga a autora a cópia de seu contracheque, ou da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.126529-0 - JORGE CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:Ao autor sobre o AR negativo, devendo fornecer o correto endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135757-2 - PEDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Considerando que o depósito de fl.29 encontra-se em nome de pessoa estranha aos autos, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor devido em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137401-6 - WAGNER ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X GRAN MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Fls.32/33 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141376-9 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154348-3 - AUGUSTO CARLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X LEROY MERLIN -COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160009-0 - ANGELA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 99, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006564-9 - SILVIO CESAR GUIMARAES PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006585-6 - NEIDE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X OI FIXO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006732-4 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006755-5 - DULCILENE LUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006813-4 - CLAUDETE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD- UNIBANCO- ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.003748-4 - JOSÉ LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X MARIA ELZENI LIMA Despacho:Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057220-4 (69631998) - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 1998.800.057577-1 (71681998) - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em primeiro lugar, pois há penhora efetivada nos autos (fl. 63), que ainda não foi tornada sem efeito. Ademais, para a adoção da medida em tela, que se revela excepcional, devem se esgotar os meios executórios em relação à pessoa jurídica, o que ainda não aconteceu.2) Esclareça o exeqüente se possui interesse na realização do leilão do bem penhorado à fl. 63. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.053429-3 - MARCIO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) ILZO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Fls.102 - Defiro. Expeça-se novo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.800.077374-3 - CLEIMILIA DE JESUS CARNEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MILENA PAULA PEREIRA PASSOS (RJ-120542), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fl.102/103. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl.80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.107459-9 - JOSE CARLOS DA CRUZ X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Fl. 155: conforme se verifica às fls. 131/133, o valor originariamente bloqueado foi desbloqueado, em razão do depósito de fl. 128, o qual, não obstante feito em conta errada, foi posteriormente regularizado, como se extrai de fl. 145. Considerando, pois, inexistir outra ordem de bloqueio on line nestes autos, nada há a ser liberado. Já tendo sido exarada a devida certidão ao FETJ (fl. 154), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - KARIMEE RAFAELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE MORAES, Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.088592-6 - MARGARETE DA ISLVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING (SHOPING MIDTOW) Despacho:Mantenho fl.130. \r\n\r\nProc. 2004.800.089419-8 - LEONARDO ELOY CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) SONY ERICSSON, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Não assiste razão ao peticionário de fl.134/135, vez que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos. Assim, não há que se falar em conbrança da multa. Cumpra-se fl.129. \r\n\r\nProc. 2004.800.133136-9 - ANNY CANDIDA WALMRATH REIS (Adv(s). Dr(a). ANNY CANDIDA WALMRATH REIS (RJ-058496)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359) Decisão:1) Fls. 134/136: Indefiro...2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184907-5 - JORGE DE OLIVEIRA TABAJARA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BUYNPLAY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, ao fim dos quais deverá o autor se manifestar, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000141-0 - ALESSANDRO MACIEL DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 90, torno sem efeito fl. 88.2) Expeçam-se mandados de pagamento em favor da segunda ré das quantias de fls. 73 e 86.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079406-8 - HONORINA PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls.162/163 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116465-2 - CENIRA DIEGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2006.800.143175-7 - MARCIO JULIÃO DE MELO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o deposito do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163048-1 - ANGELICA BLESSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ante a certidão de fl.146, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192944-9 - JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.97. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018785-6 - MARCELO DE JESUS SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032295-1 - RENATO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o depósito da diferença tendo em vista o acórdão de fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.037386-7 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIDER - DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte autora sobre fls.156, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040409-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059581-5 - ANA PAULA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066366-3 - MARCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 124, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072510-3 - ADEMIR DE SOUZA BERNADES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.46 - Indefiro a devolução do prazo para recurso, vez que o mesmo expirou antes da data contida na certidão de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.086207-6 - MARIO LUIZ DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a certidão de fl.103, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103062-5 - LETICIA CRISTINA CESPEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora sobre fls. 113, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103146-0 - FERNANDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.69/72 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111955-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha com o débito que entende remanescente abatido o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117411-8 - ALEXANDRE DA SILVA SERPA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando que a condenação foi solidária, venha o depósito do valor remanescente em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122537-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122595-3 - JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126695-5 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131438-0 - ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recolham as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132274-0 - RAFAEL FEITOSA DE PINHO E OUTRO X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.142828-1 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145945-9 - PAULO CEZAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VIVO S/A Despacho:Fl. 64: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150858-6 - SHIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152044-6 - ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2007.800.160117-3 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO MASTERCARD DO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161810-0 - MARIA DO SOCORRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora sobre fls.36, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161948-7 - IVANEIDE BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.163608-4 - VALCOTE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls.38/39 - Nada a prover ante a sentença de fl.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.164401-9 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Ante a petição de fl.98, deixo de receber o recurso de fls.85/94.2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa . \r\n\r\nProc. 2007.800.164977-7 - NILTON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165297-1 - ALEXANDRE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X BIG FIELD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Ante a certidão de fl.42, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.166939-9 - ALEXANDRE DE CAMPOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172638-3 - MAURA ROSA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002447-7 - IVAN LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.205.003746-0 - ALEX QUIRINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CASA & VIDEO Despacho:Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.142570-0 - SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ANDRE LUIZ DOMINGOS Despacho:Ante o documento de fl.15, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC, renovando as diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.147248-0 - CARLOS PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:À parte autora sobre fls.203, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.072387-2 - CELSO ANDERSON TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - MARCOS RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LOJA LUCKY STAR INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Despacho:Fls.88/89 - Defiro. Expeçam-se os respectivos mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126571-7 - ESTEVAO DE J. VENTURA - ME (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) SOCRATES CAMARGO E OUTRO, Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., na pessoa de seu advogado, para que retire os documentos anexados à contracapa dos autos, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195016-5 - FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X CREDICARD S. A. ADMN. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.84 - Esclareça o que se requer, vez que não há nos autos valor remanescente a ser levantado pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - MARCELO JACOMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois trata-se de medida excepcional, diante da separação entre os patrimônios da sociedade e dos sócios. Note-se que, no caso vertente, apenas se procedeu à penhora \"on line\", não se tendo buscado a penhora de bens na sede da executada. Registre-se, outrossim, que muito embora afirme o exeqüente que a demandada não mais exerce sua atividade no endereço fornecido na inicial, a realidade é que, até o momento, não se tem nos autos qualquer evidência do alegado, sendo certo que foi com base no AR dirigido ao endereço fornecido na inicial pelo autor (fl. 19) que a revelia da executada foi decretada. Observa-se, também, à fl. 68, onde consta o cancelamento de filiais, não existir menção à filial cujo endereço foi declinado na exordial.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação contra a executada Big Cell, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.000374-2 - JORDILENE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005289-3 - FABRICIO TEIXEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Despacho:1) Fl.76: expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2) Fl. 54: expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.3) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038670-9 - ROBERTA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MARCELO A P. CABRAL Despacho:Fls.40 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121182-6 - MARCELO CRISTIANO GENEFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:À parte autora sobre fls.40, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122183-2 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl.118/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.131504-8 - REJANE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136612-3 - LIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X NESTLE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136668-8 - LUCIENE VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150446-5 - FATIMA MARIA FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, bem como sobre os documentos anexados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150745-4 - MARINO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E A PRIMEIRA RÉ PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM RELAÇÃO A ESTA, JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO QUE TANGE AO DEPÓSITO DE FL. 42.3) CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RETORNO DO AR ENDEREÇADO À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.163679-5 - LUCIA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164919-4 - V. M. J. RIO MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170312-7 - ALEXSANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. Ressalte-se, ainda, que a data do despacho contida no documento de fl. 97 é posterior à data da homologação do projeto de sentença, motivo pelo qual, evidentemente, não poderia ter sido levada em consideração para a sua prolatação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184203-6 - ANDREA RAMOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X RAINBOW HOLDINGG DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.166944-2 - MONICA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017288-6 - AMYL BARROS FIGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a certidão de fl.57 defiro a devolução do prazo conforme requerido a contar da publicação desta. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199282-2 - IZAQUIEL CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 470463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.104564-0 - MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HILMA MARIANO DA SILVA PEREIRA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.133056-9 - ROSITA MALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MARCELO FARIAS DA COSTA BENTO (RJ-125745E), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha original dos documentos acostados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.800.000489-2 - MONICA GOMES HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) CLARO E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618) Despacho:I - Ante a petição de fls 156, expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 700. II - Diga a parte autora sobre cálculos de fls 154/155. \r\n\r\nProc. 2004.800.025704-6 - SEBASTIÃO BASTOS CONSTANTIN (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) ENCONTRAM-SE, EM CARTORIO, A DISPOSIÇÃO DA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA OS MANDADOS DE PAGAMENTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 185 \r\n\r\nProc. 2006.800.155431-4 - ELECIONILDA PESSOA DA SILVA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA \"Isso posto, torno definitiva os efeitos da tutela concedida em caráter liminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, sem quaisquer ônus para a autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017215-4 - ANA PAULA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Designada AIJ para 01/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017524-6 - MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \"Designada AIJ para o dia 31/07/2008 às 12:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.019042-9 - WALLACE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado dia 29/07/2008, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019379-0 - SEVERINO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CEG - CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AIJ PARA DIA 04/08/08 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.008344-0 - SARLETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Diante do depósito de fls. 78, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032684-1 - DAYANA CRISTINA DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO \"A parte autora sobre devolução de AR negativo de fls. 30/31, apresentando novo endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinçao.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052917-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X SOCIEDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO MELLO E CAMPOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) DESIGNADA AIJ PARA DIA 04/08/08 ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.071038-0 - CLAUDIA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) DESIGNADA AIJ PARA DIA 04/08/08 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001686-9 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AIJ PARA DIA 04/08/08 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.002904-9 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AIJ PARA DIA 04/08/08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.085309-9 - LEOLINA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X JOSÉ ANTONIO DAS DORES Venha termo de acordo devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.131041-8 - ANA CRISTINA MAGALHÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) COMERCIAL MATERIAL ÓTICO SARA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) INTIMAR AUTOR PARA RETIRAR BEM EM JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.800.159939-1 - CONCEIÇÃO ELISA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.006794-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175055-1 - LUIS HENRIQUE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO SCHAIN S/A Diga a parte autora sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.057886-4 - RUDIVALDO ANTONIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X VIP LIFE ASSESSORIA Despacho:Fls 67: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091522-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GUANDU VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \" Diga a parte autora sobre o depósito realizada às fls. 88 (R$ 2.101,02), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.158834-8 - DILSON MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022747-4 - JOHNSON CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À executada para recolhimento da diferença apontada, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182253-0 - FERNANDO OLIVEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01.08.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 470470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002670-2 - MARÍLIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVAHIR SILVA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nProc. 2008.207.002344-2 - ANITA ANGELA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ABEL DOS SANTOS AMARAL Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário de bens de Abel, ante o que consta da certidão de óbito de fls. 11. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003179-1 - VALDIR AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 123) \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003436-8 - MARCIA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ALBENIZ JANNIBELLI MOURÃO ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2006.207.007844-0 - MIRIAM CECÍLIA DE SOUZA X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) - AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001635-4 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIO RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA Sentença:...Decreto a revelia do réu, considerando verdadeiros os fatos alegados pelo autor, que, de fato, foram demonstrados pela prova documental produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo objeto do contrato nas mãos do autor e condenar o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENENÇA DE FLS. 40/42) \r\n\r\nProc. 2006.207.007091-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE PEREIRA DE MELO Sentença:...Decreto a revelia da ré, considerando verdadeiros os fatos alegados pelo autor, que, de fato, foram demonstrados pela prova documental produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo objeto do contrato nas mãos do autor e condenar a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 37/38) \r\n\r\nProc. 2007.207.000436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDUARDO ELIAS DA SILVA Sentença:Decreto a revelia do réu, considerando verdadeiros os fatos alegados pelo autor, que, de fato, foram demonstrados pela prova documental produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo objeto do contrato nas mãos do autor e condenar o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 68/69) \r\n\r\nProc. 2007.207.003418-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON PEREIRA Sentença:...Decreto a revelia do réu, considerando verdadeiros os fatos alegados pelo autor, que, de fato, foram demonstrados pela prova documental produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo objeto do contrato nas mãos do autor e condenar o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 40/41) \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.005929-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007315-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,96 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003572-7 - LUIZ CERILO NOGAROLI (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CARMEM RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) - 1 - Desentranhe-se o despacho de fls. 404, promovendo a juntada nos autos pertinentes, certificando e, em consequência, torno sem efeito a publicação de fls. 405.2 - Fls. 401-402 - Ao Sr. Contador. (FALTAM CUSTAS). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000409-3 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) - AO AUTOR SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000837-4 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Sentença:...Isto posto. HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 30 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 45) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002307-7 - JOÃO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.207.002091-0 - ALEXANDRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002121-4 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.207.000649-3A - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:AO IMPUGNADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005769-3 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - MASTERCARD Decisão:1 - Fls. 41-44 - A ré não foi intimada nos termos do art. 475, J do CPC, razão pela qual determino a intimação da ré, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC)2 - Com o decurso do prazo relativo ao ítem acima, mantendo-se inerte a ré, apreciarei o pedido de majoração da multa diária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000010-2 (12021) - MARCIA CRISTINA MARTINS DE O.SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO PITILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 340/355 \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 431. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 587,81 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.002757-3 - JULIANA HERNANDEZ SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 265/275, RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 160,66 CAMPO 25 - CONTA 1107-2 R$ 76,68CAMPO 26 - CONTA 1110-6 R$ 7,30CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 564,44CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 13,14CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-3 - R$ 13,14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.003294-5 - PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.Fls. 127-128 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.003841-8 - THAINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em face do 2º réu, ARAGÃO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, na forma do artigo 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do 1º réu, UNISUAN. Condeno a autora nas des pesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 276/284) \r\n\r\nProc. 2008.207.002122-6 - SEVERINO FREIRE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO (RJ-135475)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002347-8 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.002612-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ITO CORREA DE CARVALHO E OUTRO - AO INTERESSADO SOBRE FLS. 292/293. \r\n\r\nProc. 2003.207.003855-0 - VIVIAN BACHA MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X SERGIO MUNIZ PINTO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO ( FALTA CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 126 E DO RGI DO IMÓVEL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002148-2 - PAULO ROGÉRIO DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X CREDICARD Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001948-7 - ERIVAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TIM CELULAR S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003576-4 - EVANGELISTA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ANDERSON DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Decisão:...AFASTO AMBAS AS PRELIMINARES. A PRIMEIRA POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO E A SEGUNDA PELA IRREGULARIDADE NA POSTULAÇÃO, VISTO QUE O PEDIDO ALI FORMULADO DEPENDE DE INCIDENTE PROCESSUAL, A SER POSTULADO SEPARADAMENTE. CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS DA DEFESA, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ÀS PESSOAS INDICADAS NAS FLS. 52, COM BASE NO INCISO I DO ARTIGO 70 DO CPC. CITE-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 107) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002343-0 - GILBERTO RODRIGUES MILITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005420-3 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY CRISTINE DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-124168)) X TELERJ CELULAR S/A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mé rito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do CPC.Cancele-se a distribuição e arquive-seCustas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 28) \r\n\r\nId: 470476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003756-4 - DANIELE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:À inventariante para cumprir item 01 de fls. 88. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000146-0 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X EISA - ESTALEIROS ILHA S/A Despacho:Comprove a empresa autora sua renda mensal para apreciação de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002352-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO SILVA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATARIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2008.207.000237-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA CORREA CAVALCANTI Decisão:Indefiro a liminar por falta de notificação. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004516-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEILA ARRUDA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.002353-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO LEONARDO RODOVALDO SAID AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.207.007988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS E OUTRO Despacho:Informe-se quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003206-4 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.000157-4 - JOSÉ CLAUDIO PORTO SALLES (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.003177-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Fls. 75/85 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.007279-0 - ILDETE FREIRE GRANATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) (Fls. 110/111) às partes sobre marcação de Perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007126-8 - ELTON CARLOS FREIBERG MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.207.000907-0 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003606-9 - MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho ...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004898-9 - DANLEY VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LEILA FARIA DOS PASSOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.001288-7 (19575) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILEUSA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005427-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Há bens penhorados, não sendo caso de desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro (fls. 81/82) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007934-2 - MARIO MUNIZ JUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.006900-9 - ROSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOÃO MASSENA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004426-1 - VIVIANE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002116-4 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Nomeio, em substituição, perito do Juízo Drª. Ana Paula MM Ribeiro... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001703-1 - JUDITH FABRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X QUINTINO ANTONIO DA SILVA À requerente sobre fls.42/43. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.001567-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LEDA MARIA DA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre fls.127 e segts. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006855-5 - LUZINETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NELSON DE CASTRO SANTOS Aguardando parte interessada encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno para encaminhamento, via malote. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003199-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NOEMIA DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.004460-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JANDIRA ALVES SILVA Ao autor sobre fls.95 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.207.004500-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO DA SILVA VIEIRA Ao autor sobre fls.49 e segts. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001055-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X TEREZA FRANCISCA ALTMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Fls. 52 ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000748-5 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Despacho:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DE J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.004254-9 - IVAN NUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X UNIBANCO A.I.G. SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre fls. 40/91 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000358-0 - PATRÍCIA NOBRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A, FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:AO SR. PERITO PARA ESCLARECER O RETIFICAR \r\n\r\nProc. 2008.207.000519-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X FINASA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 08/04/08 AS 14:15 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005145-7 - FABIO FERREIRA DE CARVALHO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004947-3 - ELZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000706-9 - FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE ROBERTO GULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Ao autor sobre fls.314 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.207.006872-1 - MARIA DE LOURDES MORAES AYUKAWA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X JANDUHY CARNEIRO DAS NEVES FILHO E OUTRO Ao autor para intrui mandados conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000799-0 - MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ARGEU BEATO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A PLANILHA DO DEBITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004089-9 - MARCIO REIS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARIA CLARA FERREIRA OLIVEIRA LEITÃO Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007254-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIA HELENA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.004334-7A - GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CAMILA CASTRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007075-6 - MARIA VILANI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X REFRESCO RIO DE JANEIRO, NOME FANTASIA - COCA COLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Às partes sobre fls. 169/171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006069-2 - TANIA MARIA ALVES KRZYZANOWSKI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Às partes sobre fls.240. \r\n\r\nProc. 2004.207.001587-3 - WILLIAM JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SADE VIGESA S/A Ao interessado sobre resposta de C. Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2004.207.005626-7 - EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X LUFTANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao executado sobre certidão supra ( juntar guia do processo - azul ) Ao exequente sobre depósito fls.190. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.003516-1 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOSE GARCIA À requerente sobre fls.85 e segts. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001955-9 (20275) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X PETER ANTUNES DE ALENCAR. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.207.008178-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELQUIMBRA - COMPANHIA ELETROQUIMICA DO BRASIL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.001593-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X GUSTAVO CARVALHO DE ORNELLAS Ao autor para trazer cópias dos documentos originais, para o desentranhamento. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.207.000748-3 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ADÉLIA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.207.000650-3 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:fls.560 Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se para transferência dos valores bloqueados \"on line\" para conta do Banco do Brasil, à disposição deste juízo \r\n\r\nProc. 2007.207.003812-1 - ENEAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000593-9 - ADRIANA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 108 às Partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004334-7 - CAMILA CASTRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.207.001000-9 (9106) - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X NAO CONSTA) Ao autor: fls. 119/122 resposta de ofícios; fls. 124 mandado de citação negativo; fls. 125/127 contestação. \r\n\r\nId: 470478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003343-1 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002209-7 - CLÁUDIA HELENA NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X CLARINDO ALEIXO DE ALMEIDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005516-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se decurso de prazo para resposta nos autos em apenso. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001452-7 - LUIZ FRANCISCO XAVIER X ELIZABETH FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003072-7 - LUIZA MARIA DE ARAÚJO MADUREIRA BARBOSA E OUTROS X VICÊNCIA DE ARAÚJO MADUREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BARBOSA (RJ-144531) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.002364-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.207.003006-7 - MÁRCIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JUAREZ DE SOUZA MOURA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.000305-4 - YOLANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X VANDISMÉ DA SILVA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Nomeio a Requerente Inventariante; 3)Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2008.207.002190-1 - TANIA REGINA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X NEY COSTA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.207.002212-7 - OMAR COSME MAGDALENO SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)) X CONCEIÇÃO MAGDALENO SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002544-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO JOSE FERREIRA ...À PARTE AUTORA p/recolher custas de um ofício p/a receita federal ou levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.207.007269-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE BRAZ DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002965-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MOYSES PORTELA DE VACONCELOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 53, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.207.004221-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Fls. 179/183. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.006049-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA COELHO DE SOUZA às partes para cumprir o despacho ordinatório de fl65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002166-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA), Inventariante: ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003144-8 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos por tempestivos para julgar improcedente o pedido de alínea \"g\" , onde o autor requereu a condenação do réu na indenização reparatória nos molde do art. 186 do Código Civil.Não restou comprovada a ocorrência de situação extraordinária ou mais grave, que atente à dignidade da parte a ensejar o ressarcimento por danos morais. A jurisprudência já se posicionou no sentido de que os aborrecimentos, mágoa, irritação, angústia experimentados não geram danos morais. Ressalta-se que a não impugnação específica gera presunção que se restringe a matéria de fato, não podendo ser considerada quanto ao direito pleiteado. Mantida a Sentença no demais. \r\n\r\nProc. 2007.207.004694-4 - WANDYR DI STASIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO DE FLS.78: Especifiquem Provas, Justificando-as, bem como digam as partes se possuem interesse na realização da Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X EUCLIDES FRANCO PACHECO FILHO E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/04/08, às 14h:30min.; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.002034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCILÉA MATEUS DA COSTA ao autor para recolher R$ 31,16 na conta 2101-4 \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006971-0 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X ARGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO ZANCANER PAOLI (SP-110734) Decisão:istos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. O pedido da parte autora foi para que fosse reconhecido o contrato de representação comercial no período de 04/06/1987 até abril de 2004. Tal pedido foi julgado procedente, não havendo qualquer omissão a ser sanada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001340-7 - LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN - BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 140/144. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão: A parte ré não se fez representar e sequer requereu o prazo do art. 37 do CPC, pelo que os atos praticados nestes autos são havidos por inexistentes. Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000984-4 - ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006498-3 - MARCELO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 39 E SS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000319-2 - NIVALDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X LUCIENE DE LIMA GOMES), Assistente: JOÃO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 64 e 65, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001790-7 - GLORIA DO CEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VERA LÚCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face o que consta às fls. 85, JULGO EXTINTO o pedido de despejo por perda de obejto. Prossiga-se na cobrança. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000711-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES E OUTROS Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 42, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004382-3 - AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Decisão:Defiro. Anote-se onde couber. I-se para efetuar o pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005342-2 - WALZYR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Fls. 770/755, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.003023-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MT7 ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 56. Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000184-5 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005255-5 - PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 24/26, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002224-3 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Despacho: !)Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC, informando o autor a sua profissão; 2)Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008172-5 - CLAUDIA MARILZA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 34. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/04/08, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.002120-2 - ANA LUIZA COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TELMA MENDES ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3 e também sobre recolhimento a maior de R$ 17,12 nas contas 6002-25174-9 e 5676-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.207.002196-2 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC, informando o autor a sua profissão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007857-6 - MANUEL HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Rejeito os embargos com relação ao enfrentamento da manutenção ou revogação da antecipação de tutela eis que esta não foi requerida ou deferida nos presentes autos. Em relação ao início da incidência dos juros e da correção monetária com relação a condenação por danos materiais, certo é que o termo a quo será a data em que ocorreu o desconto indevido. Não há obscuridade quanto a incidência dos juros em relação aos danos morais que deverão fluir a partir da Sentença. Mantida a Sentença, no demais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.007491-3 - ELIANE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON AYRES LIMA JUNIOR Sentença: Trata-se de inventário do bem deixado por Nelson Ayres Lima Júnior, em que é inventariante Eliane Borges Lima. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 33, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005213-0 - MARIA NILDA MOURÃO VIEIRA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X NYLDA LOURDES DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002363-6 - LI MALI SUCOS E LANCHES ME. (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao autor para recolher R$ 64,45 na conta 2101-4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007596-6 - CAROLINA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:1) Vistos etc... Recebo os embargos de declaração para determinar a inclusão no dispositivo da condenação da parte ré a repetição do indébito em relação as contas indevidamente pagas. Mantida a sentença no demais.2) Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002324-7 - MARIA ALEXANDRINA MONTEIRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X POLIAÇO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ao autor para recolher R$ 157,01 na conta 1102-3, R$ 42,25 na conta 2101-4 e R$ 7,84 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.005666-2 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHER AUTOMÓVEIS LTDA - ME Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/04 /2008, às 14:40 horas. 2) Cite-se a ré, na pessoa de um dos seus representantes legais, nos endereços fornecido às fls. 107 e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006180-5 - LERIA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SONIA CRISTINA NERY DA SILVA E OUTRO Despacho:(...)Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a manifestação da autora para informar o atual endereço das rés. \r\n\r\nProc. 2008.207.002358-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMA VIEIRA DUARTE ao autor para recolher R$ 92,87 na conta 2101-4 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003447-4 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 81: aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001053-4 - AYRTON CAMILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ELIZABETH LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1) Vistos etc... Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a ré foi condenada a pagar uma taxa de ocupação que deverá abranger o valor de IPTU do período que ocupou o imóvel. Esta taxa será apurada em liquidação de Sentença. Mantida a sentença no demais.2) Recebo o recurso de fls. 141/157 no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.207.006421-0 - CELESTE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. \r\n\r\nId: 470479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paula Barros Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.207.007684-3 - RICARDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RICARDO CIPRIANO JUNIOR Despacho:Indefiro o pedido de desentranhento formulado à fl. 37, eis que os documentos originais que constam dos autos, quais sejam, apenas as procurações e declaração de hipossuficiência, devem ser mantidas nos autos, não podendo ser substituídas por cópias. No mais, aguarde-se por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007436-6 - DANIEL FELIPE GALVÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JORGE LUIS SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Fls. 51/52 e 57 - Anote-se onde couber. Quanto ao ofício para desconto em folha, o mesmo está pronto desde setembro de 2007 sem que a parte interessada viesse retirá-la para levar ao seu empregador. \r\n\r\nProc. 2006.207.007543-7 - LUCAS VIANA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BRUNO DE SOUZA VILELA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 55, eis que no acordo de fl. 36 foi avençado que o percentual incidiria sobre o FGTS, ficando retido \"...a título de garantia para eventual inadimplência ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), ROSANGELA MARIA CRISPE Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e i-se a ré Rosangela no endereço de fl. 57. I-se pessoalmente os demais réus. O-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006421-1 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTÔNIO VALENTIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:1 - Mantenho os provisórios conforme fixados. 2 - Regularize o autor sua representação processual, eis que já atingiu a maioridade. 3 - Indefiro o pedido de depósito na conta poupança indicada à fl. 210, eis que o autor já indicou a conta corrente para tal fim e, se quiser, indicará outra em seu nome. 4 - Indefiro o chamamento ao processo da mãe do autor, eis que não se afigura cabível em nenhuma das hipóteses do art. 77 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000935-4 - MARIA ZELIA GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X FRANCISCO DO CARMO Despacho:Cumpram-se os itens 02 e 03 do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.207.001592-5 - DERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VALTER PEREIRA RODRIGUES Decisão:...Assim, acolho o parecer ministerial e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias. Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente da alimentanda. O-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. Após, oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos, bem como para que informe o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2008.207.001880-0 - JOÃO VITOR LINHARES DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X JOSE JONES ALMEIDA RAPOSO Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 20/21...2) Arbitro alimentos provisórios em ...3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento...5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 06/05/2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002542-6 - EVA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ALENCAR DUARTE MOREIRA Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Esclareça a autora se é interditada e, em caso positivo, venha o termo de curatela. Em caso negativo, emende-se a inicial a fim de excluir Alvaro Gonçalves Moreira, como seu representante legal. 3 - Venha o pedido formulado no item \"e\" em percentual sobre os ganhos do alimentante e não em fração, como ali constou. 4 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.007236-7 - JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004253-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistêncai manfiestada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005730-9 - MARYLÂNDIA OLIVEIRA ANSELMO DA SILVA, TARCISO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Regularize-se fl. 35 que também deve ser firmada pelos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003226-6 - ROBERTO MASSAO SASSAKI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X ZUNEIDE RODRIGUES DE SOUZA SASSAKI (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Considerando que as cartas de sentença já foram expedidas e recebidas pela patrona do autor, conforme fls. 253/254, esclareça-se o que requer à fl. 257. \r\n\r\nProc. 2007.207.006004-7 - VITOR ESTEVES DUARTE, VALÉRIA VIOLETA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso, conforme solicitado pela Dra. Promotora. Venham as declarações com as firmas reconhecidas, mencionadas à fl. 50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.007141-0 - LUCIANO FRANCISCO ALVES, LUCINETE RIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM OS ADITAMENTOS DE FLS. 25/27 E 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.207.002260-7 - MARCIA ALVES PINHO FERRAZ, ALESSANDRO QUINTINO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002572-4 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO PURIFICAÇÃO, ROSANE RAMOS PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Despacho:Esclareçam os requerentes qual o dia e a forma de pagamento da pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005027-3 - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, I, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional de Jacarepaguá, onde reside a parte ré. Ressalte-se que tanto o endereço indicado à fl. 22, quanto o indicado à fl. 34 pertencem a essa Regional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Acolho o parecer ministerial. Diga o executado se concorda com os cálculos apresentados pela exeqüente, na forma do item 01 da promoção de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Fls. 184/187. À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002057-6 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DUARTE VIANNA (RJ-044031) Despacho:1. Venha planilha atualizada do débito. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:A execução segue o rito do art. 733 do CPC. Assim, recebo a peça de fls. 148/164 como justificativa. Sobre ela diga a exeqüente, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002535-7A - CAROLINA MARQUES DE MEDEIROS, GABRIEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Regularize-se a inicial, que deve ser firmada por uma das patronas dos exeqüentes, para que possa ser apreciada. \r\n\r\nProc. 2007.207.003882-0 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 169 dos autos da ação nº 1107-7-A/2004. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Sobre fls. 163/172, diga a exeqüente, sem prejuízo do atendimento ao despacho de fl. 162. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 181/182 e mantenho o decreto prisional, por seus próprios fundamentos. E-se novo mandado de prisão, conforme solicitado às fls. 179/180. Após, diante dos comprovantes de depósitos juntados aos autos pelo executado, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.002736-6 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA JUNIOR Despacho:Venha o título executivo, bem como planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.001368-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE), CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE Despacho:Acolho o parecer ministerial e após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo APC, no JIC, para o dia 30/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002471-7 - ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO À PARTE RÉ SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006220-2 - LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NEIMAR GOMES RIBEIRO), VICTOR DE LIMA GOMES RIBEIRO Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do CPC. Diante da certidão de fl. 97v., i-se pessoalmente a parte ré/reconvinte para, no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual, sob pena de revelia e de extinção da reconvenção, na forma do art. 13 do CPC. O mandado deve ser instruído com cópia da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006365-6 - GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X IVANISE MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLE MENEZES NEVES SILVA), JOSÉ WILSON NEVES SILVA Despacho:Fl. 78 - Venha o pedido de desistência por petição. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008506-8 - JULIO LOPES DOS SANTOS FILHO, BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) AOS INTERESSADOS PARA QUE ENTREM EM CONTATO COM O 15º AVALIADOR JUDICIAL, A RESPEITO DAS CUSTAS E ENDEREÇOS PARA QUE SE PROCEDA À AVALIAÇAÕ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Venham as planilhas, conforme requerido pelo MP, à fl. 176. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Agravo retiro de fl 98/99. O MP manifesta-se pela mantença da decisão agravada , à fl 111. Com razão o MP . Trata-se de ação que envolve alimentos de menor, pretendendo o autor , agravante, reduzi-los. In casu , a revalia nos produz o efeito da presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor aplicando-se a regra do art. 320, II do CPC. Assim, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.005491-6 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MATEUS FELIPE DE LIMA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.007003-0 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X YANN DE SOUZA HENRIQUE), MELISSA DE SOUZA HENRIQUE Decisão:Assim, diante da verossimilhança das alegações autorais e do fundado receio de dano irreparável para o alimentante, acolho o parecer ministerial e reduzo os alimentos para o equivalente a 24% (vinte e quatro por cento) dos seus rendimentos, sendo metade para cada réu. O-se ao empregador do autor.Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 05/05/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000723-0 - MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X MARIA ODETE NUNES Decisão:Decisão.Acolho o parecer do MP no sentido de reduzir o pensionamento da ré 04 (quatro) salários mínimos diante da comprovação de que o autor perdeu uma de suas fontes de renda (fls. 09e13).Designo AC para o dia28/04/2008, às 09:20h.Cite- se e i- se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001946-3 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO Decisão:1- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório.2- A inicial foi emendada,às fls. 52/56, o nque deve constar do índice.3- Designo AC no JIC para o dia 28/04/2008, às 10:00h.Cite- se e i- se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002729-0 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.007402-2 - NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, III, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004047-4 - JURACY VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002659-5 - LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X ANTONIO ROGÉRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006637-2 - MÔNICA DE ALMEIDA DUARTE, MANOEL JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:1 - Regularize-se fl. 41. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 3 - Considerando que o nosso ordenamento jurídico não contempla o chamado \"usufruto sucessivo\", extinguindo-se o usufruto por uma das hipóteses contidas no art. 1.410, do Código Civil) exclua-se o primeiro parágrafo de fl. 05. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:Recolham-se as custas devidas pela interposição da reconvenção, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 257 do CPC. Sem prejuízo, emende-se a peça para que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nId: 470480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006740-9 - OLÍVIA MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X MANUEL DE AMORIM MAGALHÃES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo como requerido. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a devida anotação. Após, cite-se no endereço indicado às folhas 151. \r\n\r\nProc. 2008.203.006506-1 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA, EURIDICE ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DOS SANTOS), MANOEL DA SILVA REIS), RUTH CORREA REIS), JOSÉ ANTONIO COVIELLO), JOAQUIM JOSÉ TAVARES), ALMERINDA DE SOUZA TAVARES), LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Emendem os autores a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000261-2 (16131) - JEFFERSON DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:....Com efeito, considerando a maioridade atingida pela mesma, bem como a sua concordância manifestada na petição de fls. 138, a pretensão exoneratória merece integral acolhimento.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos, em face de DANIELLE JENIFFER DE OLIVEIRA MARTINS, consoante fundamentação supra e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se ofício para o órgão pagador, conforme informado a fls. 138.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.203.000466-6 (22819) - ANDRESSA NOCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X WALTER JORGE NOCE (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Considerando a informação cartorária, reconsidero fls. 156 e determino aos requerentes que junte aos autos cópia da publicação aos autos, uma vez que tal providência não incumbe ao cartório, mas sim a própria parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013552-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAMIAO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR Ao autor sobre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2005.203.015134-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VIEIRA THEODORO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.50, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.007840-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.013661-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LUIZ SANTANA TEIXEIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001404-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MORAES DE BARROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.006746-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARILZA ALVES VIEIRA COSTA Despacho:A livre distribuição, consdirando que já existe sentença no outro feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013749-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X KICEI S/A), Interessado: EVERALDO DA SILVA ALVES SENA), Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO SENA Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (14.05.2008 e 28.05.2008 às 16:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, pessoalmente, no endereço de fls. 295.3- I-se, os demais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicaçãos dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7 - Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência das datas.8- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.006780-0 - INVAL MEIRA JUNIOR X FENIX VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000499-1 (23818) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao autor para que informe o nº de seu CPF bem como o do Réu. \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Considerando que a titularidade do imóvel perante ao RGI pertence atualmente à CEF, esclareça o Autor se pretende a inclusão da mesma no pólo passivo, para que este Juízo possa decidir quanto a competência. \r\n\r\nProc. 1998.408.000007-8 (28343) - COND. EDIF. ESTORIL DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.203.005608-0 (34948) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE GUILHERME P. JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 115 e 118. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.008445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUELI BRAGA B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Despacho:Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 166/167.No mais, ao exequente para ciência da certidão negativa de fls. 165 no que concerne à intimação dos proprietários constantes do RGI, requerendo o que for de seu interesse, observando a proximidade da data designada para a 1ª praça e ainda ao Sr. Leiloeiro para que cumpra integralmente o disposto no art. 229 VI do CNCGJ, sob pena de sustação do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Diante do acima exposto, indefiro o pedido de preferência postulado pelo credor hipotecário às fls. 268.Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de impugnação, ante o contido às fls. 269.Sem prejuízo, ao exeqüente para que indique o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.012727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE DECIO FREIRE E OUTRO Em contato telefonico com a serventia da 2ª vara cível da Regiao Oceanica, fui informada que a CARTA PRECATORIA (nº 2007.212.004086-5) expedida a fl. 190 ainda nao foi devolvida, razão pela qual, diante da ausência do réu à audiência de fl. 199, FICA DESIGNADO O DIA 19/05/2008 as 10:00 horas para Audiência de Conciliação. Oficie-se ao Juizo deprecado informando a nova data (Portaria do Juizo). \r\n\r\nProc. 2002.203.013647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Considerando o que consta da certidão cartorária de fls. 347, indique o Sr. Leiloeiro nova data para realização do leilão, que deverá ser informada a este Juízo com antecedência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Considerando que a importância bloqueada foi muito inferior ao valor exequendo, conforme protocolo em anexo, a exequente para requerer o que entender de direito ou indicar outros bens a penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X CARMEM LUCIA PAIXAO FERREIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Providencie o exequente a regular averbação da penhora, uma vez que a certidão há muito expedida ainda se encontra na contracapa dos autos.2- No mais, considerando o noticiado às fls. 90, expeça-se o mandado de avaliação para o Sr. avaliador judicial independente de apresentação do IPTU da unidade penhorada, devendo o mandado ser instruído com a cópia da certidão do RGI, bem como a petição de fls. 90 e ainda com a presente decisão, a fim de que o mesmo realize a diligência, caso seja possível. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de Abril de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007965-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SIRQUEIRA RIBEIRO), ROGERIO MONTEIRO FERREIRA Ao autor para comunicar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014688-3 - JOSIMAR ALVES, EDVANIA ALVES DA SILVA, CLAUDIO ALVES DA SILVA, CLAUDINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se, o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.No mais, considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se ainda o Réu, para que em igual prazo, realize o pagamento das despesas processuais, uma vez que por ser parte Autora beneficiária de JG não houve a antecipação destas. Ressalvo ao Réu, que os depósitos deverão ser regularmente efetuados nas guias próprias: * custas e taxa - GRERJ* Honorários CEJUR-DPGE - Depósito no Banco Itaú - ag. 5673 c/c 03656-1* Principal - Guia de Depósito Judicial BB \r\n\r\nProc. 2007.203.006363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NILTON AZEVEDO DOS SANTOS), SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.007657-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Despacho:Considerando que o Réu é assistido da DP, a qual goza da prerrogativa da intimação pessoal, dê-se ciência para que se manifeste sobre fls. 48. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.013994-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMEIDA BRAZ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.019071-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA HELENA CORRÊA VIANNA Despacho:Considerando que a Ré foi regularmente citada com as advertências legais e que não compareceu a audiência designada, DECRETO A REVELIA.No entanto, compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que o Autor não logrou demonstrar a titularidade do imóvel objeto da cobrança. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor junte aos autos no prazo de 15 dias a certidão atualizada do RGI ou documento hábil que legitime a inclusão da Ré no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006785-9 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO EXECUTIVE DRIVE Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014068-8 - DJALMA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse, de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.014119-6 - CÂNDIDO AFONSO MAIA VINHAS, MARIA VIRGÍNIA SANTOS MAIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006147-3 (32600) - ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Considerando os documentos apresentados, defiro gratuidade de justiça a Autora. Intime-se o Sr. perito para que inicie a elaboração do laudo, considerando a decisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.203.002486-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dispenso conclusão.Indefiro o pedido de fls. 115, ante o que consta da decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Divida C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.006796-3 - THAIS RODRIGUES VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO Despacho:A autora para que emende a inicial a fim de constar sua completa qualificação. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Anulatoria de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2007.203.005065-1 - HILDA BELTRÃO MICELLI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HÉLIO CEZAR HEIN BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não foi aberto vista a parte autora para que esta se manifestasse sobre a contestação apresentada. Assim, considerando a existência de preliminares, defiro o prazo a parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.203.014417-3 (28729) - EXCEL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TÂNIA REGINA DIAS MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265, IV, B. Ao arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014051-9 - ALTIR DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X MARISA BONETTI), ELSO DO COUTO), ROSANE SILVA), MARINA DO COUTO E SILVA), ÂNGELA MARIA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PACHECO VALVERDE (RJ-138262) À parte autora para recolher as custas (R$ 31,02) para a expedição dos mandados de intimação. Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.203.000132-2 (15200) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CLEIA TELLES MAGALHAES Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.013460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se no arquivo provisório do carório. \r\n\r\nProc. 2002.203.001809-3 - UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FARMACIA PAU FERRO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 130, a fim de que se informe ao Juízo o endereço dos executados. 2) Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que os executados não foram citados. \r\n\r\nProc. 2002.203.005532-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006733-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOLANGE PEREIRA GOUVEIA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência da valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.008866-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007366-9 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X LUCIA CRISTINA P M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Defiro a realização de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, cumprir a diligência com observância do disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2007.203.004109-1 - CICLOTON - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015449-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NILTON DE BARROS ALENCAR Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que deseja ver penhorado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004560-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Traga o exequente a planilha atualizada do débito, a fim de que o executado possa ser citado para fins de cumprimento do título executivo judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.000907-1 (25113) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDSON ALEXANDRE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.001180-1 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA. 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.003334-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEXAGONO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA ANTUNES), LEANDRO GUILHERME PERES COSTA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.203.006833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X EVANDRO BARROS MENEZES), MARIA STELA BARROS MENEZES Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002456-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando o que consta às fls. 146 , bem como a quitação outorgada pelo credor, reputo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Ao Réu para recolher as custas processuais e taxa judiciaria devidas, em guia própria, no prazo de 05 dias, uma vez que o autor como beneficiário da gratuidade de justiça não as adiantou. Decorrido o prazo, Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, ou em caso de não recolhimento proceda a extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.017598-8 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X PARMALAT DO BRASIL LTDA.), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Ao autor sobre AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.006800-1 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:Esclareça o autor o interesse na propositura do presente feito, considerando que o pedido é idêntico ao da outra ação em curso perante este Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao autor para que informe onde se encontram os mandados de citação dos Réus incluídos na certidão de folhs 702 como não citados, ante a divergência com a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.203.013271-7 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo o dia 06/04/2008, às 14:39 horas. Intime-se a testemunha no endereço indicadoàs folhas 196. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I À parte autora para recolher as custas (R$ 38,34) para a expediçãodos mandados, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.015949-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 19/20, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Honorários compensados. Custas rateadas.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista a DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016069-9 - LUCIA FERREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, considerando que a Drª Defensora não se encontrava presente na ocasião da audiência e visando se prevenir futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 05 dias, para que a DP se manifeste sobre a contestação apresentada. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:I-se o Sr. Depositário nomeado às fls. 199, a fim de que o mesmo proceda ao depósito judicial junto ao Banco do Brasil da importância penhorada, no prazo de 24 Horas, sob pena penalização por depósito infiel, devendo o Sr, Oficial de Justiça no ato da diligência qualificá-lo, ante a omissão da certidão de fls. 199.Advirto ao cartório, que o mandado a ser expedido deverá ser instruído com cópia de fls. 198/199. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA, Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA Despacho:Considerando tratar-se de inventário pelo procedimento ordinário determino:1 - Expeça-se mandado de avaliação do bem arrolado.2 - Concluída a avaliação, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).3 - Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado.4 - Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.5 - Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda.6 - Com a manifestação da Procuradoria do Estado, venham conclusos para sentença de homologação dos cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004890-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 160. Cumpra-se fls. 158. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.203.006121-9 (35054) - LUCIANE FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000417-4 (22993) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROBERTO SOARES RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.008484-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.008485-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.012977-9 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006839-6 - LUCIANO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA), VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. Após, recolha-se corretamente as custas devidas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.203.010307-2 - RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MASSA FALIDA ITAPOAN SURYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte autora para providenciar a remessa da Carta Precatória ou recolher as custas de remessa e retorno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002725-0 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X ARTUR BEZERRA DA SILVA Despacho:Oficie-se primeiramente para SRF, TELEMAR, LIGHTe SERASA objetivando localizar o paradeiro do Réu.Oficie-se ainda ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial.Após as respostas, apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.011569-2 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.800,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Intime-se o Perito para início dos trabalhos uma vez que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007915-0 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR LUCIANO CHAGAS PINTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para Reintegrar a Autora na posse do imóvel descrito na inicial, devendo o Réu proceder a sua desocupação no prazo de 15 dias, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015378-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HUGO DELEON (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DOMINGUES (SP-202104) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para retificação do nome da Ré passando a constar o indicado na contestação e no documento de fls. 102.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, indefiro a denuniação da lide pretendida, uma vez que inadmitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019148-9 - JAQUELINE ROLIM HENRIQUES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BRM SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Decreto a revelia do Réu. Diga a Autora se insiste na produção das provas requeridas na inicial, considerando que os documentos de folhas 21/22, não informam se o veículo foi ou não adquirido com os opcionais de fábrica ou instalados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.006122-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011456-2 - DJANS FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KELLY DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:I-se o Sr. perito para ciência dos depósitos, bem como para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006090-3 - VIRGINIA MARIA DA SILVA, PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Fls. 198. Indefiro o adiamento requerido uma vez que a Ré possui outros patronos constituídos nos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.002255-0 - VILMA LEA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEMDIMENTOS E CONS TRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nSeqüestro, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003766-0 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Despacho:Reitere-se o ofício com urgência, consignando o cartório que a Autora é beneficiária de gratuidade de Justiça e que, portanto, averbação do arresto deverá ocorrer independente de preparo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000114-9 (12193) - CLEIA TELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE ANTONIO CID LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:J. Considernado o noticiado retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. Após, voltem para a designação de nova data. \r\n\r\nId: 470404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008743-8 - LEONARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TEREZINHA TAVARES BARBOSA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012316-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BARROS, RENATO FERREIRA DE BARROS, RODRIGO FERREIRA DE BARROS, ROSEANE FERREIRA DE BARROS X IVANILDO LINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à Previdência Social para que forneça certidão de dependentes habilitados.Oficie-se à Caixa Econômica para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.005207-8 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ORCINO VICENTE FILHO), ANDREIA MUNIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora se pretende remuneração por advocacia mensal e por uma período determinado - hipótese em que se aplicaria o parâmetro do item 1.3 da tabela de fls.08 - ou se pretende arbitramento de honorários por serviços específicos. Nessa última hipótese, esclareça a parte autora, pormenorizadamente, os serviços pelos quais pretende ser remunerada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.203.011653-2 - JARBAS CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA DE LOURDES ALBANO AZEVEDO Decisão:Venham as três últimas declarações de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2002.203.013083-0 - ALZIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 78/83. Convolo para o rito sumário de arrolamento. Anote-se onde couber.Considerando que as declarações de fls. 46 e 48 não atenderam à prescrição do artigo 1.806 do Código Civil, tampouco foi lavrado termo judicial, concluo por declará-las nulas, nos termos do artigo 166, inciso IV do Código Civil.O esboço de partilha deve ser subscrito pelo cônjuge do herdeiro, reconhecida sua firma.Venha o relatório da Consolidação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002020-6 - GERVASIO CAMELO DE VASCONCELLOS X JOSÉ CARLOS FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005697-3 - ORLANDO CAMPOS CAMARA X VERA LUCIA CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.011381-6 - DULCE MARIA DE MORAES X VITALINA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 42. Nomeio inventariante a requerente.Convolo para o rito sumário de arrolamento. Anote-se onde couber.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.003579-0 - HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO X GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Fl. 48. Defiro o sobrestamento por quinze dias. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.005839-0 - MIRACY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SEBASTIÃO DE FREITAS Sentença:Ante o exposto, ADJUDICO os bens descritos às fls. 59/62, na forma do plano de adjudicação de fls. 59/62, em favor de MIRACY ALVES DE FREITAS.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011809-9 - CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO X EDINA JOAQUIM MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente. Venham as certidões de praxe.Venha o plano de adjudicação nestes autos e no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005623-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO CALAZANS AUGUSTO FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora comprovar o cumprimento do art 232 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002526-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO DOS SANTOS MARTINET (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.015133-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE FREIRE DA SILVA Portaria 01/2004: Ao autor sobre carta precatória de fls. 46/65. \r\n\r\nProc. 2006.203.002153-3 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 167. \r\n\r\nProc. 2007.203.013054-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX GOMES CARDOSO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas, referentes à diligência solicitada, em R$ 52,94 (atos oja) e R$ 2,65 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005765-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANDRE LOYOLA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.010829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ALVARO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:O réu Sebastião já foi citado (fl. 188v) e apresentou contestação em audiência (fl. 189).Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/05/2008 às 16:20 hs. Cite-se e intimem-se. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007465-5 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA REGINA BARBOSA COUTINHO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2008 às 09:00 hs. Cite-se e intime-se. Autorizo a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008200-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CÉLIA REGINA CARVALHO TADROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012008-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X OTÍLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19052008 às 1600 hs. Cite-se e intime-se. Autorizo a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013850-5 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 19052008, às 15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TANIA MARIA DA SILVA), CRISTINA INDIO DO BRASIL Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 15:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017017-4 - MARIA APARECIDA MOCHIZUKI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014830-4 - JÚLIA DE LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X VIVO S.A Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Após a contestação manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela antecipada.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.009881-5 - JOSE MARIA ALVES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ICLEA ARRIGONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000418-7 - BARBARA TATIANE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X IRENE DA SILVA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000088-7 (19290) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO,CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CONSTRUTORA DE PISCINAS NEWASCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.408.007838-7 (29335) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO ROBERTO FURTADO JUNGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 7,30 (CONTA 1110-6 APCJ), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.408.003758-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.009598-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMARO RANGEL E OUTRO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.203.002628-2 - CRUZEIRO DO SUL SA CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X FABIO DE LIMA PEREIRA Portaria 01/2004: ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.002958-1 - JORGE RICARDO ALBERIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S.S. DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.011398-1 - IRENE DA SILVA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BARBARA TATIANE TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.012228-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA PAULO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.000888-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SERGIO DE LIMA COSTA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.002338-6 - RAUL RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X PEDRO ALVES FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.004108-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GLAUCO GUIMARAES CABRAL republicacao de fl 65: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006968-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X DANIELA FERNANDES ABRAHAO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.011448-3 - ALFREDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARCELO FRANCA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.203.006838-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.007758-7 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.008038-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICEL COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos e/ou precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.002288-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014341-0 - IVANILDO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X VIVO S.A. Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.36/37, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Nesse sentido, ressalto que a parte autora apresenta patrimônio incompatível com a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006572-7 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR BAPTISTA LEITE (RJ-109887)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 156. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013362-3 - SIDNEY CURTY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - CARTÃO PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003188-0 - GUARACI CORREA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ELZA MACEDO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Fl. 59. Nomeio inventariante o requerente Guaraci Correa da Cruz. Cumpra-se integralmente fl. 32. Após apreciarei o pedido de fls. 49 e 59. \r\n\r\nProc. 2004.203.011108-5 - PEDRO PAULO RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X PATRICIA RONGEL ROCHA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008099-9 - PAULA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X PEDRO MANOEL DE LIMA Decisão:Fls. 59 e 69. Até a presente data a inventariante não atendeu a publicação de fl.68. Entretanto, à fl. 59 requer juntada de partilha amigável e requer ainda a intimação da herdeira Paula para que se manifeste acerca da peça.Assim, esclareça a inventariante se há consenso na partilha. Em caso positivo, deverá juntar esboço de partilha subscrito por todos os interessados, reconhecidas as firmas. Caso contrário, cumpra a decisão de fl. 58, retirando o mandado de avaliação ou fornecendo as cópias necessárias para que a Serventia proceda à remessa da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.003206-5 - MARLENE MORAES DE MENESES X ARNALDO TELES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Decisão:Fls. 48/51. Venha na forma do artigo 1.025 do CPC. Deverá ser subscrito ainda pelo cônjuge do herdeiro, reconhecida a firma.Fl.49. Retifique-se o quinhão dos herdeiros, tendo em vista a meação do cônjuge supérstite. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003852-3 (27668) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO- CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 18,25 (atos oja) e R$ 0,91 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência solicitada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.008353-1 (32652) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO EDUARDO A AVELAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Fls.92 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004860-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON FARIA FIGUEIREDO Portaria 01/04: Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.004637-0 - JOSE WILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X MARIA JOSE GONCALVES COSTA GOMES E OUTROS Decisão:Considerando a manifestação do autor à fl. 19 no sentido de que a presente notificação perdeu objeto, tendo em vista que as partes transigiram, dê-se baixa e devolva-se a mesma ao autor, nos termos do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014459-5 - LUIZA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONOFRE ALCANTARA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao fechamento das três janelas inferiores do imóvel localizado na Estrada do Pau da Fome, nº16, Jacarepaguá, conforme foto de fls.15, no prazo de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.007881-6 - MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA, SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 9:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008662-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.203.005699-7 - EDVALDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X UBIRACI BENEDITO DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.004535-9 - EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RAMOS CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1) Expeça-se novo mandado de reintegração de posse.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.005470-1 - MARIA MAGDALENA BEZERRA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AKTIENGESELLSCHAFT LINHAS AEREAS ALEMAES Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos.Determino, ainda, que a parte autora adeque o valor da causa aos pedidos formulados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.012759-3 - EVERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X NEIVA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a anulação do contrato firmado entre as partes. Conseqüentemente, deve a parte ré restituir ao autor a posse do veículo Kombi, placa LNU-4672, e ser ressarcida por todas as prestações pagas no mútuo em nome do autor. Por outro lado, deve o autor restituir à ré a posse do veículo Kombi, placa AMV-0310, e ser ressarcido por duas prestações pagas em decorrência do arrendamento mercantil assumido, no valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) cada uma. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos emergentes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005693-6 - MARCELO COSTA ANTUNES, ALINE DE SOUZA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,64 - FUNPERJ; R$ 0,64 - FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.005496-4 - LUIS ANTONIO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X BRAYTON MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Despachei na reintegração de posse em apenso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.203.004151-8 (34232) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X VERITAS ADM.DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:1 - A conta-salário é um tipo especial de conta destinada ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, que não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques. Assim, deve o executado comprovar, através de extrato bancário, que o bloqueio de valores recaiu sobre seu salário; 2 - Ao exeqüente, sobre os valores encontrados em nome do credor, tendo em vista que não alcançaram o valor executado. \r\n\r\nId: 470403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006278-3 - JANI GOPFERT PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X ROBERTO LOPES DOS SANTOS Decisão:... Com base no art.95, CPC, declino para a Regional de Campo Grande. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1 - PEDRITA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)), VERGILIO CRUZ NEVES), Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL, Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X PEDRO ANTONIO NEVES Despacho:Digam Pedrita e Vergílio. \r\n\r\nProc. 2005.203.008448-6 - PRISCILA NICOLAU PAPADOPOULOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HELENA NICOLAU BARBOSA Despacho:Como se requer ao pé de fl.157 (remessa). \r\n\r\nProc. 2006.203.017534-2 -, Inventariante: CELINA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) GERSON FERREIRA DE TOLEDO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2007.203.001745-3 -, Inventariante: WALDEA CASCARDI DE MORAES ISABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) Despacho:Aos interessados (10 d.). Não se manifetando, arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS OS AUTOS SE ENCONTRAM AGUARDANDO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO \r\n\r\nProc. 2008.203.005943-7 - SHEILA MARIA CARRANO LIMA, DANIEL HEIZER PONDÉ, RAFHAEL HEIZER PONDÉ, RODRIGO HEIZER PONDÉ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRANO LIMA (RJ-072450)) X PEDRO PAULO COSTA PONDÉ Decisão:Indefiro.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LINDENBERGES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.203.014442-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURDES MARINHO FERREIRA Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2004.203.002965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOANA CASTRO DA CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006301-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA Decisão:Em face da reiterada inércia da A., revogo a medida liminar. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012514-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILO ANSELMO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, 'e\". \r\n\r\nProc. 2008.203.005832-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ZEFERINO DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:À A. (10 dias). complementação de custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 52,94. \r\n\r\nProc. 2008.203.005904-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCOS ANTONIO MARQUES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. o pé de fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.005999-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MYRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nProc. 2008.203.006228-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO SOARES MATAGUEIRA Despacho:À A. (10 dias). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 194,13; recolhimento a maior nas contas do Fundperj e Funperj, havendo crédito de R$ 18,22 para cada conta). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) Decisão:Indefiro a vista (fl.190), porque o processo já tem 3 anos e carece da sentença. Por outro giro, não há falar em devolução de prazo: nenhum está em curso para os litigantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.003284-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à vista (fl.125). \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8 - LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA), CARLOS ALBERTO TELES NUNES), ELIZABETE MONTEIRO COSTA), ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Certidão cartorária informa que inexiste proc. nº 2005.203.004085-8/C, na propria petição. Despacho do Juiz: Diante do informe acima, arquive-se esta petição; cientes as partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.009366-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X RAIMUNDA DA SILVA Decisão:Sim à fl.107. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Reitero fl.127. \r\n\r\nProc. 2006.203.002767-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X IVETE RIBEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.203.003390-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora, incidente sobre o imóvel localizado na Rua Projetada A, nº 41 e respectivo terreno designado por lote 01 da quadra F do PAL. 30952, transcrito no Livro nº 4-DA, folhas nº 47, matrícula nº 47898 do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls.115 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor.podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.004436-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X RUTH DA SILVA PAIXÃO Decisão:Sim à fl.57. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS, FLS. 338/343. \r\n\r\nProc. 2006.203.013220-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo, redesigno a presente audiência para o dia 07 de abril de 2008 às 09:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006921-0 - SOLANGE VILAR DA ASCENÇÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0402 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo, redesigno a presente audiência para o dia 26 de março de 2008 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006938-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS AFONSO ZANELLA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA), DILMAR PINTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.011031-3 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ARMANDO LUIZ PACHECO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Manieste a A, em 10 d. seu corrente interesse \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo redesigno a presente audiência para o dia 07 de abril de 2008 às 09:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012482-8 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DALVA PEREIRA GREGÓRIO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012599-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS), AMADOR TRIGO LAGE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014811-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA.), MARCUS VINICIUS Decisão:...Invoco as regras dos arts. 87 e 94 do CPC para declarar-me incompetente.Vão os autos para o foro central. \r\n\r\nProc. 2007.203.015047-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLO GUIDA FILHO), CLAUDINE TITONELI GUIDA Decisão:Suspenso o processo até 10.9.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.015142-0 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Decisão:Vindo em 10 d. o faltante (fl.49), cite-se p/ ato com Conciliador.Diferenças a recolher: conta 1102-3 no valor de R$ 3,91; se mantiver citação postal na conta 1110-6 o valor de R$ 3,65, se por Oficial nada a complementar; distribuição (600205926-6) R$ 3,64. \r\n\r\nProc. 2007.203.019976-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Interessado: SUELI ALVES DA SILVA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002631-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RILTON ALVIM PINTO), ANDREA BADOLATO CORREA ALVIM PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo redesigno a presente audiência para o dia 07 de abril de 2008 às 10:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo redesigno a presente audiência para o dia 07 de abril de 2008 às 10:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003651-4 - LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, I, CPC.Sem custas, taxa nem honorários, por estarem ambos pela gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005104-9 - DANIEL OAZEM MARCOLAU (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIZA MARINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.203.008549-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004420-1 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO PECÚNIA S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005137-0 - VÂNIA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLÓGICAS LTDA. (HOSPITAL QUINTA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012348-4 - JOSÉ DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Sentença:SENTENÇA... Com fulcro no art.267, IV, CPC, o processo declara-se aqui extinto.Custas e taxa, nada.Vão para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.005737-4 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X IZABEL DIAS DÁVILA BASTOS Decisão:Concedo a gratuidade.Sem retirada dos autos, venha em 10 d. (art.283 do CPC) o contrato de locação do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014233-8 - MARTA ALVES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo redesigno a presente audiência para o dia 27 de março de 2008 às 12:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006370-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DESUITE HELENA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixo para juntada de ofício do Juízo da 2a. Vara Cível local - cuja requisição há de ser atendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008623-2 - MARCOS ANTÔNIO MOREIRA VIDINHA, VERA LÚCIA MOREIRA VIDINHA, ESPÓLIO DE CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939) Decisão:Que sem retirada dos autos a ré deposite as chaves (5 dias) pena de multa como litigante desleal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006952-2 - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Marque-se data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.203.014705-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X PEDRO SILAS DA SILVA LESSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (o EXECUTADO NAO EFETUOU PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.015747-0 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTÔNIO CESAR VIEIRA VALVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.010344-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES Decisão:Sim à fl.34. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006017-8 - CELTA ENGENHARIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Aos transatores (10 d.). Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 38,11. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8B - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo, redesigno a presente audiência para o dia 07 de abril de 2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015343-9 - LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 391/393(esclarecimento) \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À A. sobre fl.97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005306-1 - COOPERATIVA COOPER CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS LOURENCO Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\" ... \r\n\r\nProc. 2004.203.008418-5 - JORGE ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008920-4 - GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao exqte (10 dias).Manifestação sua não havendo, arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Defiro o de fl.165, p/ tanto assinando um prazo de 10 dias, Findo, com retirada ou não da guia, voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.006229-1 - JOÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRASTEMP COMPRA CERTA MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Denego, no entanto, a liminar, por não entender possível juridicamente o cancelamento, ou o que o valha, de contrato em sede provis~´oria (i.é, de antecipação dos efeitos da tutela). Cite-se p/ ato c/ Conciliador. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.006024-5 - FLÁVIA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X THEREZINHA JESUS MOREIRA FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.203.006194-8 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SERGIO DA SILVA IDE Decisão:Indefiro.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.006468-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA Decisão:Concedo a gratuidade.Uma de duas: ou o reqte esclarece que ação funcionará como a principal ou dominante desta cautelar (e essa poderá ser uma das já ajuizadas nas Varas de Família locais, o que importará declínio de competência); ou emenda a inicial para que o pedido seja só - o que é suficiente - condenatório à entrega de coisa móvel, com requerimento de antecipação dos efeitosa da tutela. Dez dias, podendo se dar a retirada dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014611-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MINI MERCADO MONTE CARMELO LTDA ME Decisão:Revogo o despacho de fl.118, certo em tese e errado na hipótese.Reitero, sobre fl.120, o despacho de 9.2.07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008958-0 - CONDOMÍNIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Of.-se. À ré para cumprir a decisão do TJ (sem retirada dos autos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o A em 10 dias a que despesas possa se referir o valor de R$ 1.377, 26 (fls.84 e 131); pois os débitos a ele, A.; imputados cf fls.76/77 ascendem a mais de R$ 4.000,00! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001268-6 - LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA COSTA LOPES), IMOBILIÁRIA VILA FLOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.011872-5 - ARLINDO PEREIRA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que tendo em vista o dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo, redesigno a presente Audiência para o dia 31 de março de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010474-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FÊNIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo, redesigno a presente audiência para o dia 31 de março de 2008 às 11:00 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015936-1 - ANTONIO DE OLIVERIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X CÂMARA COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES E DE CONDOMÍNIOS DE JACAREPAGUÁ Despacho:Fl.125: à Portaria, sem olvido das custas e taxa do processo.Paralelamente, ao avaliador.Na forma da Portaria do Juizo fica deferido a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.011819-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AYRTON VENTURA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30( RÉU FALECIDO) \r\n\r\nProc. 2008.203.005909-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON CORREIA DA COSTA Despacho:À A. (10 d.). Complementação de custas no valor de R$ 41,99 (Tabela 2, 3, c); Fundperj e Funperj no valor de R$ 2,09, cada). \r\n\r\nProc. 2008.203.006214-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALERIA SANTIAGO TROCILO Decisão:Defiro a limianr. Cit-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.006277-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl3. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006683-0 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Petição devolvida. À ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Certifico que tendo em vista dia 20 de março de 2008 ser ponto facultativo, redesigno a presente audência para o dia 28 de março de 2008 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Às partes (5 d.comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.011727-7 - MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:O reqto de fl.98 é, d.v., inatendível: morto o mandante, o mandatário, ainda advogado, já não pode.Conclui-se, assim, que o requerimento de baixa e arquivamento provém da própria causídica, pedindo em nome próprio.Suspendo o processo, isto, sim, por 30 dias; prazo dentro do qual há de vir a devida habilitação, pena do artigo 267, CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018605-6 - SIMONE PEREIRA GRANJA DE SOUZA, ANDREYA PEREIRA GRANJA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS PEREIRA GRANJA DE SOUZA, LEVI PEREIRA GRANJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X MARIA PEREIRA GRANJA Sentença:SENTENÇA... nos termos, pois, do art.283, CPC, denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.013894-1 - MARIA INÊS ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X Interessado: JUPITER INFORMÁTICA LTDA. ME), Interessado: INTER-OFTALMO CENTRO DE EXAMES LTDA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12, funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45 e fundperj - 567300124-3 - R4 0,45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007876-4 - ANTONIA VIEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JORGE FERREIRA Decisão:Sim à fl.23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA Decisão:Sim à fl.82 (20 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.009216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO ELIOMAR MARTINS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009077-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSE PAULA SOARES DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (as custas para exepdição de mandado deverá ser complementado em R$ 21,56). Oficio Receita Federal pronto. \r\n\r\nProc. 2007.203.011598-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015157-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DA COSTA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010621-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MACIEL COSTA Decisão:Antes de nada, promova-se a citação, ainda ficta (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.013681-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEILY VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014342-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO MARIA ATTANAZIO TAVARES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)), FATIMA REGINA BAPTISTA), ALESSANDRA FERREIRA NEVES BAPTISTA), RAFAEL BATALHA BAPTISTA), DIORGE BATALHA BAPTISTA), LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES DAS NEVES), GUILHERME BATALHA DA SILVA BAPTISTA Decisão:Revogo todo o despacho de fl.322.No lugar de Gílson, conste seu Espólio como parte.Diga o A. em 10 se deseja a homologação do acordo de fls.312/313, o que importará só ter ele título em face de Fátima e do espólio de Gilson. \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIS AUGUSTO SIROTHEAU BARBOSA), WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Diga o exeqte., em 10 dias se está satisfeito, ... \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.75. (A EXEQUENTE INFORMA QUE NÃO ACEITA A MOTO OFERECIDA COMO GARANTIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2007.203.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA MARQUES LOPES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(custas - 1110- R$ 3,65- Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18 e Fundperj - 5673-00124-3 - R4 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.203.007278-6 - LUANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001920-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha em 5 dias a procuração do advogado da ré, pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013878-5 - RENATO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Ao art.398, CPC.. (réus) \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006547-2 - ANTÔNIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLÁUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES), DELMIR TEIXEIRA DOS SANTOS), RONALDO GONÇALVES), ROZANE GONÇALVES DOS SANTOS), SANDRA REGINA VALLE GONÇALVES), WANDER GONÇALVES), WANIA GONÇALVES), WEYLER GONÇALVES Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.010490-8 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GELSON ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.010970-0 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X POSTO GABINAL LTDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004904-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Decorrido todo o prazo de fl.216, atenda-se prontamente à fl.218. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nada, aqui, a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.009720-5 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009836-4 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ZILDA CONCEICAO PATRIOTA Decisão:Indefiro fl.125, porque o informe aí desejado não está sob sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.011616-2 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Despacho:Sobre a penhora \"on line\", reitero o que já exarei à fl.64. \r\n\r\nProc. 2005.203.000750-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Prove-se em 20 dias o que à fl.180 se alega. \r\n\r\nProc. 2005.203.007111-9 - ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CLARA GERLEY PERCICO PONTE E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3.65 CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28, R$ 0,18 DO FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.015215-0 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARCIO LOPES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), RODRIGO TEIXEIRA DE CASTRO NETTO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009808-0 - ESPÓLIO DE RICARDO CHAGAS CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGDA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:A art.398, CPC. (ré) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:Revogo o despacho de fl.224, pois aqui o rito é sumário e todas as provas já hão de ter sido requeridas na inicial ou na contestação.Cientes as partes, voltem para saneamento ou sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005881-4 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo os apelos no duplo efeito. Sejam respondidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009350-9 - RAFAEL ROLANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), TECLINE), TREVISO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012924-3 - BENEDITO VALDETO MESQUITA SIRIDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Revogo o r. despacho de fl.69: que, d.m.v., não se adéqua ao procedimento sumário. Fl.72: ao autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006744-6 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Chamo este feito e os dos apensos à ordem p/ determinar a desapensação dos autos do proc. n.03.7682-4 - que vir-me-ão cls. logo após.Não há nem pode haver conexão entre as causas de Evaldo e Silas e a desse contra Damião e Deoclécio!Ciência a todas essas partes; portanto, no processo desapensando também. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.007414-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSAS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) republicaçao: Sim à vista (fl.119).vista \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo dado à fl.219. No mais, à Portaria. (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 380,55, face a planilha apresentada). \r\n\r\nProc. 2007.203.002206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Não há mais lugar para os quesitos da DP. Nomeio Perito o dr. Hugo Buarque,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005955-1 - MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TECRAD SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA(As custas devem ser recolhidas de acordo com a tabela vigente, sendo necessario complementar conforme abaixo: AEVC - 1102-3 - R$ 6,72; Distribuição - 6002-02696-8 - R$ 0,35; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,07; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,35 4 Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,35) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015497-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA REIS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.28/29. (devolução de \"AR\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015113-3 - ZOO MANIA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007032-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAYME FERNANDO DA SILVA Decisão:Revogo a liminar, tendo em vista as três certidões de meirinho acerca da inércia da autora. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.018461-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS Despacho:À A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007667-0 - GILMAR GRICOLATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Vista ao vencedor por mais 10 dias, sem retirada dos autos. Nada requerendo no prazo, rearquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014405-7 - WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA, VINICIUS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CARVALHO KLEY VARANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Em 10 d., venha o instrumento de poderes dos outros autores ao advogado de fl.202, penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA Decisão:Indefiro fls.80/81, por não ser hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.014967-5 - MANSUR IBRAIM SAID, NEUZA TEIXEIRA FAGUNDES SAID (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE 232. (HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 3.000,00) \r\n\r\nId: 470413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.007959-6 - FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos.2) Fls. 161 - Após, direi \r\n\r\nProc. 2007.203.019943-9 - ÁLVARO LUIS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao requerente sobre fls. 51.(Faltam custas R$ 66,08, campo 36, conta 1102-3 + 5% FUNPERJ +5%FUNDPERJ) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.001171-0 - MARIA AMBROSINA DE MATOS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS Despacho:Fls 129 - Defiro vista por 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2) FLS.27: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002280-1 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MARIA ROSA MIGLIONE GOMES Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por IBSEN MIGLIONE GOMES, filho de MARIA ROSA MIGLIONE GOMES, falecida em 20 de abril de 1994.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes às contas 1707.01.1548-7 e 1707.013.671004-0 (fls.38), deixadas pelo de cujus, para o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019953-1 - ANGELICA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X Falecido: MARIA ANGELICA PACHECO BARBOSA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS Despacho:Intimem-se o autor para recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009506-7 - LISE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSE ADAIL DE CASTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014000-7 - GREICE NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM SERGIO MAIA (RJ-078645)) X IVAN DE MATTOS Despacho:Esclareça a requerente se pretende o recolhimento ao final \r\n\r\nProc. 2008.203.006510-3 - LYDIA DE SOUZA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BENTO SERRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,42 EM CADA CONTA - FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2006.203.000122-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014828-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERNESTINA FERREIRA RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008893-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011996-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANE SABINO V.F. DA SILVA Despacho:FLS.26: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.017253-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUARACY PIRES SOARES DE SOUZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.006628-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AUXILIADORA DA CUNHA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 518,11 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.006632-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA RIBEIRO LOPES Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (faltam R$ 732,88 - taxa judiciária)h- \r\n\r\nProc. 2008.203.006648-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO BATISTA LOPES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 142,47 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS Decisão:TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA AO PETICIONANTE, A SER CUMPRIDO POR OJA DE PLANTÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009001-0 - FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ANDREA CHIESORIN NUNES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O CARÁTER ITINERANTE DAS CARTAS PRECATÓRIAS. ENCAMINHEM-SE A PRESENTE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL, DANDO-SE BAIXA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Indenização por Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2008.203.002242-6 - JOANA FÁTIMA BRANDÃO MOREIRA DE ASSUMPÇÃO X VIAÇÃO MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BACCO (SP-124576) DESIGNO O DIA 03/04/08 ÀS 13:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011435-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:1) Defiro a gratuidade à Executada; 2) Recebo a impugnação, conferindo-lhe efeito suspensivo;3) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.006632-2 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X AMANDA PAIVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir na cautelar \r\n\r\nProc. 2006.203.010718-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.142,Vº, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007218-0 - FLAVIO CARRIÇO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu, sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007397-3 - ROBERTO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu, sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009847-7 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ERNANI ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.203.010494-5 - PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (RJ-002312A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que adequada ao art. 282 do CPC; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001634-7 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA CLÁUDIA SAMPAIO MANO E OUTRO Despacho:FLS.50: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004155-8 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007427-8 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.009871-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venham os depósitos, com os acréscimos legais \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378) Despacho:Intime-se a autora a recolhe as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.006774-2 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO - AG.00468 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006620-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018842-9 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006782-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.203.000676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIVALDO DE ALMEIDA MACIEL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005190-4 - LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DE MELO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/04/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015416-0 - ESPÓLIO DE JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ANTONIO ADOLPHO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.001199-2 - MARCIO RICARDO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU CITADO POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017141-7 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS 1) D.R.A. EM APENSO; 2) RECEBO OS EMBARGOS, CONCEDENDO-LHES EFEITO SUSPENSIVO. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000383-0 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADÉRITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS Despacho:Aos executados \r\n\r\nProc. 2006.203.001618-5 - ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RECALDAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:FLS.130: OFICIE-SE AO DETRAN. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.012200-3 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ROGERIO FONTES DA CRUZ Ao exeqüente sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.000134-2 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Indique o Exequente os bens que gostaria de ver penhorados \r\n\r\nProc. 2007.203.005239-8 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTÓVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO Ao exeqüente sobre fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.203.006733-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO, O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015330-0 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X JOÃO LUIS BRITO TURETTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) AO EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018773-5 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ERICINHA CAMPOS DA SILVA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.203.006407-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSANGELA BUOSI MARQUES Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO A J.G. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008369-3 - ROSEANE NADIER GASPAR, Assistente: ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA À EXECUÇÃO. COM EFEITO, DOS AUTOS PRINCIPAIS, PERCEBE-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO FOI APRESENTADA COM ERRO, NÃO PODENDO, POR ÓBVIO, A EXECUTADA BENEFICIAR-SE DO SEU EQUÍVOCO. CORRETO, POIS, O PERIODO PROPOSTO NA INICIAL. VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010225-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.47Vº. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002159-8 - MÁRCIA FERNANDA SANTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CASALDERREY (SP-143247), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.64. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018569-6 - DANIELE SILVA GRIMAUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO MAGALHÃES MORGADO Decisão:Cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005190-4A - LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica do Impugnado.Com efeito, os documentos de fls. 15/16, denotam de forma clara a hipossuficiência econômica do Sr. Luiz Fernando de Melo, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar o Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006536-0 - S O S EM DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.006728-8 - CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006759-8 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X CASA JARDIM PINOCHIO Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001966-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DECLARO A MINHA SUSPEIÇÃO. AO ILUSTRE JUÍZO TABELAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011036-6 - SEVERINO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FLAVIA DA SILVA GOUVEIA BARRETO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2004.203.013975-7 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.168. \r\n\r\nProc. 2006.203.012876-5 - THIAGO ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes sobre o laudo pericial, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010126-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X BR TOOLS COMERCIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.203.010235-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALBER PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Tendo em vista a perda da, digo, a inércia da ré, declaro a perda da prova pericial; 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.203.010552-4 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MARCELO MELO DE ABREU Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu, que citado, não oferecem embargos, converto a ordem de pagamento em título executivo extrajudicial. Expeça-se mandados de citação e penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.019229-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ASTEIM ASSESSORIA TELEFÔNICA LTDA EPP Decisão:Cite-se, consoante art. 1102 CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.019111-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ROMULO GIL DA ROCHA NETTO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012049-3 - JOSÉ AUGUSTO LEAL BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre o laudo pericial, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.018284-1 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) .... Tendo em vista que o réu cumpriu a obrigação de fazer postulada antes mesmo da propositura da demanda, deve ser reconhecida a falta do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários de R$ 380,00 pela autora, considerando que, quando da propositura da demanda em 07/12/2007, o veículo já estava em nome da ré, conforme documento anexado por esta, que comprova que em 01/11/2007 a transferência já havia sido realizada.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014888-9 - DEOLINDO COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Fls. 78 - Defiro o prazo requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008358-9 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011048-9 - TEM TUDO QUASE DO REMI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009066-1 - CIE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RELUK EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X EDSON LUIS CAVALCANTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Decisão:1) Defiro J.G ao Réu; 2) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.203.006656-9 - CONDOMÍNIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X MARCOS JOSÉ RAMOS RIBEIRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008969-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON DA COSTA VIANNA Despacho:FLS.26: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E SERASA, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 1110-6 - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.011211-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA MARIA JACINTO MARTINS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.011540-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON ARRUDA RIBEIRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004518-9 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ C.R. E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Às par tes sobre o laudo pericial, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019620-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011373-2 - MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos \r\n\r\nProc. 2004.203.012103-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006393-1 - JOSÉ ARIMATEA NALIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação em face da 1ª Ré \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009044-0 - MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se o Réu a apresentar os documentos mencionados às fls. 121/123 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020016-8 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nId: 470414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de ROSA CÂNDIDA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de de fls. 048 verso, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. 02/04. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010035-6 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X Testador: MARIA HELENA DA SILVA ALHO Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de MARIA HELENA DA SILVA ALHO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de fls. 089, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro o 1º requerente. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014809-2 - CARLOS ALBERTO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X ARMINDA DOS ANJOS NUNES AGUARDANDO O REQUERENTE ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA E PROVIDENCIAR CUSTAS E CÓPIAS PARA O TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016300-7 - MARIA APARECIDA CARNEIRO SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X MIGUEL DE OLIVEIRA SERRANO Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de MIGUEL DE OLIVEIRA SERRANO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de fls. 36/36vº, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. 02/03. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017136-3 - ROSA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X MARIA DE FREITAS Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de MARIA DE FREITAS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de de fls. 022, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. 02/03. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008676-1 - JOASIR DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X Falecido: JOASIR LOPES COELHO Despacho:Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017097-8 - MERCEDES BONILAURI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ALVINA DOS SANTOS BONILAURI Sentença:Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, defiro o pedido de fls. 02/04. Após a expedição do alvará, arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Recebo o agravo. Permaneça retido.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009265-5 - ANA LÚCIA LOPES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ROBERTO GERALDO LOPES Despacho:Diante dos documentos acostados a fls. 56/65, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham as custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.203.019954-3 - BERENICE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X ELIZA LUIZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 026: Indefiro. A parte deve requerer as certidões, cabendo à mesma a informação da gratuidade de justiça deferida nos órgãos emissores das certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Despacho:Fls. 86/87: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o RL da parte autora contactar o Sr. OJA para acompanhá-lo na diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.203.015512-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 09/06/2008, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Despacho:Fls. 027: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018109-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELIZABETH DE MATTOS Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.000138-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA ME Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:À parte autora e à parte ré, respectivamente, sobre os pareceres dos assistentes técnicos das partes a fls. 417/422 e 408/416, para manifestação no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.006746-6 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA), LUCIA MARIA BRASIL NOGUEIRA Ao autor para comunicar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.012395-2 - ARMANDO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial. Nomeio o Dr. Antônio Collet e Silva (2420-9239/9971-0427) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão pagos pela parte sucumbente. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013930-3 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MAURÍCIO DOS PRASERES OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 033 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte ré. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015798-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ROSEMARY DA SILVA SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fls. 27/28 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma avençada. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.017405-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 21/22 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas pela parte ré. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.017548-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ESPOLIO DE ALZIMAR MARIANO DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 48/49 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas pela parte ré. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005467-0 - OSMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 038. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006927-1 - MARIA DAS NEVES PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.019999-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X GLÁUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013411-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Homologo o acordo de fls. 83/84 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte ré. Oficie-se ao CDL conforme requerido. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.009425-3 - ERNESTO SAMUEL FLORIANO DA CRUZ CIAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SÔNIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Sentença:Homologo o acordo de fls. 042 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte ré. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015520-5 - EDSON DUPLAA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X WANDER BATISTA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014083-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:IFAL INTERCÂMIO DE FERRO E AÇO LTDA. propôs Ação de Execução em face de IRC RIO 2000 EQUPAMENTOS LTDA ME. A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls. 037).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência.Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 032 dos autos em favor da parte exeqüente.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016376-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO ASSIS SANTORO E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o pleito de fls. 094, vez que não está entre as atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores a obtenção de endereços das partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.002233-5 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X INFO EVOLUTION COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE TELEFONIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003959-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011849-8 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a ilicitude da conduta da ré na condução da relação jurídica havida entre as partes.Defiro a prova oral requerida pelo Parquet, a saber, o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003283-1 - NATALINO MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Homologo o acordo de fls. 73/74 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma avençada. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 077.Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006941-4 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Ao autor para comunicar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.011946-8 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o ilustre Perito para designação de nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Devolvo o prazo para manifestação sobre o laudo pericial à autora e ao Unibanco AIG Seguros e Previdência S/A. Prazo legal comum. \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001232-7 - ANDRE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se o ilustre Perito do juízo sobre a proposta de fls. 114 de parcelamento dos honorários periciais ofertados \r\n\r\nProc. 2007.203.010242-0 - MAYCON VINICIOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:Homologo o acordo de fls. 33/34 e 41/41vº e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma avençada. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.014684-8 - LUCIENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 058 para regularização de sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.017705-5 - MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X FÁTIMA TAVARES JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009763-0 - HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo de fls. 254/256 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma avençada. Após, transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009598-0 - MARLENE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR NUNES DA SILVA Sentença: Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SALVADOR NUNES DA SILVA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 047, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009957-1 - JARDE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X JOSÉ CORRÊA SALLES Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível deste Regional solicitando informações acerca do andamento do processo nº 2005.203.005315-4. \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Sentença: Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA SILVEIRA CANTALICE, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 073, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014998-9 - ELVIRA MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LUIZ DOS SANTOS LISBOA Despacho:1. Nomeio inventariante a 1ª requerente. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO ESCOSSIO (AM-003231) Despacho:À parte embargante sobre a resposta da embargada e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012272-8 - RICARDO BRUNORO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DECIO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho:Ante a certidão de fls. 040, intime-se o 1º réu para regularização de sua representação processual.Aos embargantes sobre a manifestação do embargado e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009798-9 - CAMILA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Fls. 89/91: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007721-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X KLESIO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 039: Defiro. Anote-se onde couber.Fls. 42/43: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. Oficie-se ao DETRAN e à PRF conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012490-7 - MERCEARIA E COPA MARINHEIRA LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JULIETA SALOMÃO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido a fls. 035 dos autos.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 09/06/2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006826-4 - ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013073-7 - MANUEL ANTONIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006696-8 - THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DÉRLIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 69/70 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte ré. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004476-6 - LAZER EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MEKA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015426-0 - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X NILDA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Fls. 052: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.004773-3 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;II)Cite-se o INSS;III)Nomeio expert do Juízo a Dra. Cristine Garcia Couto, telefone: 2264-8054;IV)Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de cinco dias;V)Fica estabelecido o prazo de quinze dias para entrega do laudo técnico, a contar da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;VI)A audiência de conciliação, instrução e julgamento será designada oportunamente, após a conclusão da prova técnica, ficando o autor intimado a nela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido a inspeção judicial, devendo, ainda, exibir todas as Carteiras Profissionais e carnês de contribuição ao INSS.;VII)Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006697-0 - NILCÉA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA X LAURA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015460-0 - JUSSARA INES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X ANTONIETA DA SILVA LOPES Despacho:Retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.001581-0 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Decisão:Fls. 052: Defiro a dilação de prazo requerida por mais quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017358-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDSON SILVA Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da ordem de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.017507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE JOSE NUNES DA SILVEIRA Despacho:Fls. 053: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES Despacho:Fls. 064: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007881-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008067-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 38/39: Esclareça a parte autora o pleito de convolação em ação de depósito, visto que a parte ré sequer foi citada na ação de busca e apreensão, conforme certidão de fls. 035 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.013052-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR CERQUEIRA SILVA Despacho:Fls. 032: Defiro, desentranhe-se e cumpra-se, na forma requerida, com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC, devendo, no entanto, o RL da parte autora contactar o OJA para agendar o cumprimento da diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.203.014722-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODOLFO DE BRITO CLETO FERNANDES Despacho:Fls. 032: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015757-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Despacho:Fls. 027: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.203.000646-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO DE SOUZA BRAGA Decisão:Fls. 021: Defiro a dilação de prazo por mais trinta dias conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006894-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSEPH CHOUEIKÉ), Procurador: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Fls. 193/194: Defiro. Expeçam-se guias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 130 verso para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Ao réu/impugnante sobre a manifestação do impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:À parte ré sobre a nova oferta de honorários e seu parcelamento (fls. 206), para manifestação em cinco dias, salientando-se que já é a terceira redução que o ilustre Perito do juízo oferece. Findo o prazo, com ou sem manifestação da suplicada, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011626-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X SEC TRASH DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 094: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da ordem de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010012-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA ELISA BONAMIGO oficios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.À parte ré sobre os documentos juntados a fls. 144/165 (art. 398 do CPC).Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1 - ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA) ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Fls. 114: Defiro a dilação de prazo por mais trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012802-0 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X ENY ANSELMO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30/32. Anote-se no DRA a alteração no nome da ação, face à cumulação de pedidos.Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013717-1 - BENEDICTO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DERIVAL RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 69/70: Defiro o requerido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016961-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X DROGARIA U.S.A. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Intime-se a 1ª ré para regularizar sua representação processual.Cite-se a 2ª ré conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.019721-2 - FARMÁCIA SANTA LUIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:Recebo os embargos à execução e suspendo o curso da execução.Defiro JG à parte embargante.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da empresa executada tem se afigurado óbice à satisfação do débito da exeqüente, desconsidero sua personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008845-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.012508-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VICENTIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO oficio pronto aguardando retirada ou rexcolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.013715-0 - MARIA LETÍCEA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADIR BONATTO E OUTRO ofco pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2008.203.001154-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.007546-5 - ALCOM PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA. Despacho:Fls. 035: Venha aos autos planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.018270-1 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X ACR MAGIC 2002 ELETRONICA MUSICAIS LTDA. Despacho:Venham os títulos executivos originais. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.005220-9 - WEYLER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fls. 67/68: Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível deste Regional solicitando informações acerca do processo informado (atual fase do processo e primeira decisão válida), a fim de se verificar alegação de prevenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 125/126 dos autos. Intime-se a parte ré para depósito dos mesmos. Com o depósito, intime-se o ilustre Perito do juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005384-6 - JOSÉ PAULO DE FREITAS DURÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Às partes sobre o novo valor ofertado a título de honorários periciais (fls. 095). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA Despacho:Foi deferido por decisão de fls. 019 o recolhimento das custas processuais ao final do processo.Emende-se a inicial adequando-a ao novo rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008981-6 - NAILDA SILVA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ALBERTO TORRES Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009). \r\n\r\nProc. 2007.203.019880-0 - ZENAIDE DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X EDVALDO SANTOS FRANÇA E OUTRO Decisão:Fls. 014: Defiro a dilação de prazo por mais dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 73/75: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008423-5 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 031 para complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002751-3 - CARLOS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017320-5 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 94/96: Nada a prover, visto que já há sentença nos autos, a qual somente pode ser atacada pela via recursal, até o trânsito em julgado da mesma, ou pela via rescisória após o término do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Decisão:Fls. 086: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Fls. 49/50: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000541-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENER CLEBER PEREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo de Direito da 5.ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, às 14:00h, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito Dr. RICARDO CYFER, comigo Secretário, adiante declarado, e sendo aí, feito o pregão, compareceram as partes, acompanhadas de seus patronos. Aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma não foi possível. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Considerando-se que as testemunhas arroladas pela parte ré não foram intimadas para a presente, conforme certidão negativa de fls. 113, e que a parte ré insiste na sua oitiva, redesigno a presente para o dia 15/04/2008, às 15:00h. Renove-se a diligência por OJA, observando-se o requerido a fls. 115 dos autos.\" Publicada em audiência, intimados desde já todos os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:10h, que lida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Fls. 204/205: Esclareça o autor seu pleito diante da petição de fls. 84/86 onde expressamente se alude a \"RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006391-8 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 90/91: A questão da gratuidade de justiça à parte autora já foi discutida neste feito, tendo a mesma precluído. Assim, recolham-se as despesas processuais, em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006561-5 - VALDO ALVES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora/apelante sobre a certidão de fls. 520 para complementação do preparo do recurso, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013650-8 - REGINA CELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.012051-1 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO - MIBE (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Atenda-se ao MP.Fixo prazo de vinte dias para os atos editalícios. \r\n\r\nId: 470416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001273-2 (8846) - RUAN SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GELSON ALVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.000872-5 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANTONIO JACOB NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida AIJ para 12/06/08 as 14:00 h. I-se as partes e testemunhas porventura arroaldas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.203.016953-8 - GABRIEL SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 22 para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet às fls. 23. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.000915-6 - BIANCA DA SILVA XAVIER CALO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X UILSON XAVIER CALO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/06/08 as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.203.006696-6 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ALEXANDRE VAILLÉ KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010168-3 - GABRIEL FERREIRA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR Ao Exequente \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.008707-8 - CECILIA DE RESENDE BIOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X DULCE REZENDE DE BRITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que a autora é filha de JOAQUIM MACHADO DE BRITTO FILHO, devendo constar no assento de nascimento da mesma, que passará a chamar-se CECILIA DE RESENDE BRITTO BIOZA, o nome do investigado como seu genitor e avós paternos JOAQUIM MACHADO DE BRITTO e GUILHERMINA PEREIRA DE CASTRO BRITTO.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012119-0 - ELIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS VADEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Defiro as provas requeridas, quais sejam: depoimento das partes, prova testemunhal e documental superveniente. AIJ para 29/05/08 as14:45 h. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.000529-1 - VALDECI ALEXANDRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA HELENA RODRIGUES FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)), LETÍCIA RODRIGUES DE ARAÚJO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO à genitora a guarda da menor.Sem custas por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012880-7 - MÁRCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X PEDRO KEMELL OLI VEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nId: 470408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.008250-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho de 27/02/2008: \" Às partes sobre a conclusão do laudo.\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação N/T Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.203.003600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GALDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Intimar o Dr. ROBSON DE SOUZA FEIJÃO, OAB/RJ 112.245, patrono do acusado JOSÉ GALDINO SOBRINHO, para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 470405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.013374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDEMBERG TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) ...Assim, às partes para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018246-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA NICOLINO VAZ (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) \" DÊ-SE VISTAS AS PARTES EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.016101-1 - MP X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) \" Em alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.013042-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNUM FLORENTINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) ...à i. Defesa para dizer se ratifica as Derradeiras precocemente depositadas às fls.243. \r\n\r\nId: 470407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - MARIA JOSÉ MORAES SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430)) MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO, Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:Sentença a fls. 142. Mandado a fls. 196 (R$ 2580,54). Cálculo a fls. 200 (R$ 2418,37). Impugnação a fls. 215/217. Resposta a fls. 223. As partes concordam que o débito atual é de R$ 958,57. Na ótica deste magistrado, o conhecimento da impugnação continua dependendo da garantia do juízo. Entretanto, considerando que não há divergência quanto ao valor exeqüendo, julgo procedente a impugnação para declarar que o valor exeqüendo é de R$ 958,57. Sem custas ou honorários. Com o trânsito, deve o impugnante depositar o valor apontado, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011984-9 - ASTOR AURELIO SCHARICH (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X MARIA DAS GRAÇAS ANGRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - ALESSANDRA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X EMPÓRIO DO MARCENEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALENCAR ALVARENGA DIAS (RJ-018876) Fls. 86: Venha prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004840-5 - JOSSÉLIA APARECIDA FOSIA CARNEIRO DE FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X CORINA SANT'ANA GOMES E OUTRO Sentença:Verifica-se que o acórdão de fls. 48/49, além de declarar nula a sentença homologatória de fls. 24, reconheceu, em sua fundamentação, a incompetência deste juizado. Na ótica deste julgador, foi acertada tal conclusão porque a matéria em exame realmente versa sobre direito sucessório. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016799-2 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X LUIS AUGUSTO DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010091-9 - MARCIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARCO ANTONIO CABRAL PEREIRA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.009822-9 - MARINA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.000210-1 - DENIZE IZABEL FABBRI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Indefiro fls. 144. Faculto à patrona da parte autora a retirada de cópias, a fim de que possa instruir futuro processo a ser deflagrado em face de sua cliente, em razão da apropriação indébita. Nestes autos, nada mais há a fazer. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). TEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA (RJ-150042E), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Defiro vinte dias, a fim de que venha o documento pendente, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProc. 2005.816.005272-6 - LUIZ CARLOS LAPORT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - JANAÍNA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X WALMART SUPER CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001354-1 - JUCEA DA SILVA RAMOS X ASSOCIAÇÃO TELEPADRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Decisão:Sentença a fls. 54/55. Penhora a fls. 128. Embargos a fls. 129/132. Despacho a fls. 141 para que a parte embargada se manifestasse. A parte embargada manifestou-se a fls. 158, mas não apresentou resposta aos embargos. Sentença nos embargos a fls. 160. Decisão desacolhendo embargos de declaração a fls. 163. Sendo assim, indefiro o item 1 de fls. 165 por dois motivos: a parte embargada já teve oportunidade para manifestar-se, mas ficou inerte; a sentença que julgou os embargos já transitou em julgado. Encaminhem-se, pois, os autos ao contador para atualização do débito, em atenção à sentença de fls. 160. Registro que o item 2 de fls. 165 se refere aos embargos de terceiro, o qual foi despachado nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.816.002842-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Sentença a fls. 60/61. Decisão a fls. 85. Mandado a fls. 98 (R$ 600,00). Aguarde-se a manifestação da parte interessada em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004444-6 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Esclareça a parte exeqüente qual o vínculo existente entre o executado e a empresa Costa Sul Empreendimentos Imobiliários, esclarecendo, se for o caso, o CNPJ com relação ao qual pretende ver efetivada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004861-0 - EDILENE RAMOS ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011004-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007145-2 - SABRINE KRUSE CARDOSO X HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007849-5 - SHEILA MARIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008037-4 - MIRIAN CARVALHO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Decreto a revelia a teor do art. 20 da Lei 9099/95. Entretanto, como o petitório de fls. 34 cogita a possibilidade de acordo, aguarde-se o decurso do prazo de dez dias. Caso não haja notícia de acordo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.010458-5 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2900,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001262-7 - YOLANDA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X TON CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) ACIJ designada para o dia 28/05/2008 as 12:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006160-2 - MANUEL MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X ITAÚCARD S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006201-1 - ODALEIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO HSBC Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006215-1 - GILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X PARANA BANCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006237-0 - UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X NA'MARCA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Venham cópias da identidade, do CPF e do comprovante de residência (conta de luz, água etc.), em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.005588-4 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.000716-2 - ROBERTA LOURENCO FANDINO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X DAVID DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requerida às fls. 92, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Registro que este feito vem se arrastando há muito tempo, com a expedição de diversos ofícios, sem que sequer tenha havido citação do réu. Então, a fim de dar prosseguimento ao feito, traga o autor o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003561-7 - EDNEA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOSENIA DIAS DE FARIA Despacho:Defiro desentranhamento, sem necessidade de cópia nos autos, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.002533-8 - EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X SIVIERO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Expeça-se certidão para cobrança das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002929-0 - ROSANIA ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Sentença a fls. 110/112, condenando o 1º réu (LG) e o 2º réu (TWG), a fls. 110/112. Recurso do 2º réu (TWG) a fls. 113/123. Depósito do 1º réu (LG) a fls. 128 (R$ 2273,44). Indefiro fls. 129/131, a teor do art. 509 do CPC. Contra-razões a fls. 132/135. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.004197-6 - OZEAS NASCIMENTO PACHECO X MICRO CAMP - INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de cinco dias. Havendo inércia, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006800-3 - SIMONE PEREIRA GONÇALVES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao réu para esclarecer, no prazo de cinco dias, diante de fls. 78, se a obrigação de fazer foi cumprida, sob pena de multa diária que agora fixo em vinte reais em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007537-8 - MARILZA DOS SANTOS SCHEREDER X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Audiencia de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 16:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010571-1 - SAULO VIANA RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (1.500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010769-0 - JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012012-8 - PRISCILA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COCA-COLA-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 07/05/2008 às 14:45 H \r\n\r\nProc. 2008.203.002069-7 - FELIPE DUFRAYER DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) AIJ designada para o dia 02/05/2008 as 10:15horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.003953-9 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ESPÓLIO DE FAUSTINO LUIZ GARCIA Despacho:Ao autor para que se manifeste quanto à certidão negativa do Sr. OJA, esclarecendo como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.003222-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Síntese a fls. 281. Mandado a fls. 283 (R$ 10786,18). Mandado a fls. 286 (R$ 678,80). Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1660,80). Sem prejuízo, oficie-se ao Bradesco, na forma pedida a fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 2003.816.008665-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Sentença a fls. 72/73. Venha planilha indicativa do débito, em cinco dias, observando-se os termos da sentença exeqüenda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002365-9 - FABIO PINHEIRO MARCOTULLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FELIPE CASTRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Sentença a fls. 37/40. Acórdão a fls. 70. Penhora on line determinada a fls. 70. Entendo que nada obsta a penhora no patamar de 30% dos ganhos da parte executada. Assim, mantenho o bloqueio no valor de R$ 282,18. Proceda-se ao desbloqueio do valor residual (R$ 3990,00 - R$ 3707,82). Diga a parte exeqüenete quanto à certidão de fls. 70 e quanto à proposta de fls. 71/73. Esclareço que, não havendo acordo, serão determinadas sucessivas penhoras on line, até que seja pago o valor integral. \r\n\r\nProc. 2005.816.003751-8 - JORGE LUIZ FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ALIRIO JAIRO BON (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:Sentença a fls. 152/153 e 160. Diga a parte executada quanto à proposta de acordo de fls. 222. Desde já, registro que, não havendo acordo, será determinada a penhora on line (R$ 1060,70), sendo certo que este julgador não compartilha o entendimento exposto pelo magistrado subscritor de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 29/05/2008 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2005.816.007256-7 - MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MACHADO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Diga a parte executa quanto ao pedido de adjudicação, esclarecendo o local onde se encontram os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.816.009275-0 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MALIBÚ MÓVEIS E PISCINAS LTDA-ME E OUTROS Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 29/05/2008 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.002035-1 - ADIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Ao autor sobre resposta de fls121/122. \r\n\r\nProc. 2006.816.005571-7 - ANTONIA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Sentença a fls. 53/55. Mandado a fls. 68 (R$ 1279,00). Traga a parte autora a planilha indicativa do débito atual, em cinco dias, sob pena de extinção, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) PROCIMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Sentença a fls. 88/89. Acórdão a fls. 120/123. Esclareça a parte exeqüente se já devolveu os produtos que lhe foram remetidos pela parte executada, conforme determinado no acórdão exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008894-2 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Indefiro fls. 34, em razão do tempo já decorrido. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009883-2 - ERICA DE FATIMA MORAES PENHA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante de fls. 98 e 103, defiro o prazo de quinze dias para que o réu, por seus próprios meios, entre em contato com a autora, a fim de que celebrem acordo. Registro que estes autos não ficarão à disposição das partes por quase quatro anos. Logo, um acordo celebrado entre as partes viabilizará, no caso de seu descumprimento, o ajuizamento de futura ação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA PEREIRA RICARDO (RJ-141696E), Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ABSP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E) Despacho:Diante de fls. 142/143, esclareça a parte autora se desiste do feito com relação à ré ABSP. \r\n\r\nProc. 2006.816.010352-9 - AMANDA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012499-5 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000296-0 - MARLENE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000778-6 - MARIO LUIZ QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 142/145 a respeito da impossibilidade técnica para o cumprimento da obrigação de fazer, torna-se necessária sua conversão em perdas e danos, nos termos dos art. 461, p. 1º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Assim, reconsidero o despacho de fls.140 e fixo o montante indenizatório em R$ 5.000,00. Declaro cumprida a obrigação de fazer (reativar a linha celular do autor ), suprimindo qualquer débito relativo à incidência de multa pelo descumprimento de tal obrigação. Intime-se para pagamento. Sem prejuízo, defiro a expedição da guia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.816.002676-8 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Sentença a fls. 102/103. Mandado a fls. 121 (R$ 1500,00). Diante do didático petitório de fls. 128/131, esclareça a parte autora se entende devido algo mais, indicando-o, se for o caso, de forma pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002717-7 - ALINE NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ANGLO SCHOOL LTDA Despacho:Expeça-se certidão para cobrança de custas. Depois, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003113-2 - MARILENA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Sentença a fls. 66/68. Acórdão a fls. 88. Mandado a fls. 96 (R$ 4488,92). Traga a parte exeqüente a planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003890-4 - BRUNO SIQUEIRA PIRES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Sentença a fls. 89/91 e 109. Acórdão a fls. 149. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4700,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004851-0 - REGINA CELIA TELES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007103-8 - MARIO JOSE PEIXOTO JONES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CONSUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Designo o dia 4/04/2008 para a retirada do aparelho que se encontra na casa do filho do autor, no endereço de fls. 60. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.007675-9 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WALACE MAURICIO MAIA HONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Sentença a fls. 38/40. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5311,67). \r\n\r\nProc. 2007.816.008060-0 - ANDERSON MEDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIBANCO LEASING S/A E OUTROS Decisão:(1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Assim, venha o endereço da parte Ré em 10 dias, sob pena de extinção. (2) Defiro inclusão no pólo passivo. Anote-se no D.R.A. Cite-se/intime-se para AC a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008178-0 - DELSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X JOAO JOSE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 29/05/2008 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008478-1 - ROBERTO VAZ BUZON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008639-0 - EDUARDO MACHADO DA SILVA JUNIOR X KAHEMAFE INDUSTRIA DA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 591,65). \r\n\r\nProc. 2007.816.008866-0 - ANNY LISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Tendo em vista a declaração da ilustre conciliadora que presidiu a conciliação de fls.46, comprove o autor, para fins de análise de revelia, que a segunda ré está sediada no endereço constante do AR de fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.816.008929-8 - DEISE LUCI DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 74, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 154,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.009478-6 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3520,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009532-8 - FLAVIA PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009640-0 - IRMA MATA PUJALS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO BMG S/A Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1807,48). \r\n\r\nProc. 2007.816.009896-2 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009979-6 - CLAUDIA MARIA CORDEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1199,62). \r\n\r\nProc. 2007.816.010109-2 - RICHARD PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010174-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Indefiro gratuidade. Venham custas em cinco dias. No silêncio, expeça-se a certidão para cobranção. Depois, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010975-3 - VANDERLEI ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X UNCARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011424-4 - FABIOLA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Sentença a fls. 83/86. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012252-6 - IGOR PEREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012747-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 28/05/2008 às 16:15 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.011718-0 - FLAVIO DE LIMA MACENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X IG - PROVEDORA DE INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 04/08/2008 às 12:00 H. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.005191-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Cobrem-se as custas. \r\n\r\nId: 470415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004959-7 - FLÁVIA REGINA SAVON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). FLÁVIA REGINA SAVON SILVA (RJ-129505E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a autora a sua pretensão. Consta a fls 38 que a mesma aceitou a proposta do pagamento parcelado das diferenças. Não está claro, outrossim, qual a necessidade do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.210.005061-0 - IVONIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JUDITH PEREIRA MACHADO Despacho:1) Esclareça a requerente o que foi deixado por cada falecido, esclarecendo, ainda, o nº de filhos deixados por cada qual. 2) Venha declaração de dependentes previdenciários em relação a cada um dos falecidos. \r\n\r\nCobrança, monitoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010644-3 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Levando-se em consideração o que consta da fls.105 e verso, diga o autor se deseja a audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004468-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 89, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002216-0 - IGREJA BATISTA CENTRAL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C RESPONSABILIDADE CIVEIL POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008019-5 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.(....) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a ré demonstre a efetiva contratação pela autora, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica sobre a documentação referente à habilitação da linha.Destarte, diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007169-8 - JOSENALDO BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER - AG. 1531 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré em provas. 2) Diga a parte ré sobre o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela , ante o alegado fls.86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002883-3 - EDNALVA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X JEFFERSON ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003706-0 - TERMEVALDA JALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) X EDSON SALES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57/64: À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007893-0 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X VIVIANE FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003846-7 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACIRA DA SILVA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003395-4 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Remetam-se à Egrégia 9ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde determinando o levantamento da penhora de fls. 181. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000538-0 - LYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Fls.107: Não se vê na inicial o rol de testemunhas. Esclareça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000936-1 - GLEIDIJANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Partes legítimas ... Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, a ser realizada nos documentos que devem ser apresentados pela ré....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 5 dias. Defiro a prova documental suplementar.Venham os documentos em dez dias.Posteriormente será avaliada a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000786-4 - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 143/145, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005915-5 - CENTRO MÉDICO JUSEL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005860-8 - PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004656-7 - LEANDERSON DIAS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Fls. 222: Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória, por utilização indevida de software \r\n\r\nProc. 2005.210.008544-9 - E C R SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Fls. 237: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004432-0 - ZILMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X JOSÉ ADOLFO SILVA Despacho:1) Venha a autorização do outro herdeiro. 2) Venham as certidões dos imóveis e as quitações fiscais. 3) Venha o plano de partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004495-6 - YOCA SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.Adeque-se a capa dos autos à espécie de ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004318-2 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Despacho:Recolha o exeqüente as custas do Contador Judicial conforme informação de fls.124. Recolhidas, retornem os autos à contadoria. \r\n\r\nProc. 2007.210.007761-5 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.210.006610-6 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Fls. 270/271: Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, demolição, danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.002248-6 - LAERCIO BATISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CARLOS ALBERTO O. D. SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005229-4 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1)Fls.266:Certificado pelo cartório, devolvo o prazo.2) Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de .informações \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009287-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Recebo as apelações de fls. 214/226 e 228/235 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.000779-5 - RIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006927-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FORTUNATO FELIX SENTENÇA REGISTRADA PELO ESCRIVÃO fernando. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.002105-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por morais/materiais com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005802-1 - VALÉRIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (SETOR DE RISCO OPERACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:As cópias juntadas não se prestam à prova pericial. O documento a ser periciado é aquele constante a fls. 111, tratando-se do contrato de financiamento objeto da presente lide. Ao Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006826-2 - OSMAR CARDOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOAQUIM LEANDRO MOTTA E OUTROS) Despacho:Fls.47 defiro, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 470514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.008840-6 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não demonstrado pelo autor que se esgotaram todos os meios para a localização dos réus. Esclareça se não pretende a expedição de ofícios de praxe para a obtenção dos endereços. Em caso positivo, recolham-se as custas devidas. Após, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000985-3 - ELIANE DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X Falecido: JORGE GOMES DO AMARAL Decisão:Com a resposta do ofício de fl. 63, diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011216-3 - AMELIA BARREIRA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X FERNANDO BARREIRA CARDOSO E OUTROS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2006.210.009417-9 - ARACI MARIA DA ROCHA RONDON (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ROSA MARIA DA ROCHA COELHO RONDON E OUTRO AO AUTOR SOBRE respostas de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009902-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Fls. 27/41 - Ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008078-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR LIMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001783-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009298-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA- HOSPITAL BARRA D\" OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DI GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001903-2 - MARILENA DE SAULES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fl. 27. 2 - Por falta de cumprimento do determinado pelo Juízo à fl. 27, restando, portanto, não comprovada a hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004561-4 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.210.001230-1 - TEREZA CRISTINA TELLES CERVANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 0460 Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos, em especial, referente ao ano de 1987.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ação de despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.009404-2 - JOSÉ KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSE EDSON FERREIRA DE MELO Decisão:Face ao não atendimento da decisão de fl. 26, tenho que restou não comprovada a hipossuficiência alegada. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2005.210.009519-4 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Fl. 159: defiro. Retire-se a guia, em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010891-9 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a denunciação à lide, eis que, tratando-se a presente de relação de consumo, não há cabimento para o referido instituto, conforme preceitua o art. 88 do CDC.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do feito.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Decorrido o prazo supra, com ou sem apresentação de documentos, digam as partes em memoriais.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA SUPOSTA RELAÇÃO JURIDICA EMTRE AS PARTES, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2007.210.007025-6 - THEREZA RITA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004507-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPOLIO DE MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL Decisão:Fl. 131: defiro a penhora no rosto dos autos. Oficie-se à 3ª V.O.S.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006891-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RJ. CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003447-0 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA HELENA DE ANDRADE E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.008959-9 - RIKI METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X RICCARDO GONÇALVES DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003056-0 - JAQUELINE JANIRA BEWIAHN NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006233-8 - ADEILDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X PAULO JORGE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002833-0 - ESPÓLIO DE ELY CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)), Fiador: JOEL DA ROCHA), Fiador: MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Ao perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:À parte autora para requerer o que de direito, em 05 dias. Decorridos sem manifestação e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.Aguarde-se providências da parte Autora quanto ao prosseguimento do feito por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, não havendo custas ou taxa pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007426-7 - MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ ALDEMIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001104-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre respostas de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Comprove o executado o cumprimento das clausulas 1 e 3 do acordo de fls. 327/332, conforme manifestação do exeqüente a fl. 555, 4º parágrafo . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004148-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X LEA PINHEIRO DA SILVA Ao exequente para fornecer documento solicitado às fls. 101 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001013-3 - CARMEN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante. Recebo o recurso de fls. 241/246, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001804-0 - RITA DE CASSIA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por lesões corporais de passageiro em transporte coletivo \r\n\r\nProc. 2005.210.000951-4 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004878-9 - EDGAR PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X SANDRA DO CARMO GAGLIANONE DE LIMA E OUTRO Fls. 47 - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.210.000787-0 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ALVARO BARBOZA DE VARGAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.000803-4 - LEILA BENEVENUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPPE BENEVENUTO Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.007445-6 - DENISE MARIA VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2- Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.009459-5 - JOAQUINA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X FRANCISCO ALVES TEIXEIRA Decisão:Comprovem AS DEMAIS HERDEIRAS do de cujus miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005860-2 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RI0 KIT COMERCIAL LTDA Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007759-7 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Diga a parte autora sobre a proposta de acordo à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.210.007766-4 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAN PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2 - Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fl. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009498-4 - MARIA LUIZA DE PAULO, DEISE SODRE DOS SANTOS, WESLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006301-0 - MARIA GLORIA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO SR. PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008961-7 - ANA LUCIA CORREIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.009040-1 - ANTONIO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.011301-2 - ALCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000553-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA HOLANDA NASCIMENTO Ao interessado sobre respostas de ofício \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008867-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.003070-5 - IVETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:...Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação. Indefiro a prova oral, eis que os danos e responsabilidade pelos mesmos serão verificados por ocasião da prova pericial. Recolha a parte ré as custas para a expedição dos ofícios, conforme requerido à fl. 188 . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte, nomeando para tal função o expert, Dr Rubens Mascarenhas da Gama ... Prazo de dez dias para quesitos. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.003249-2 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Ao réu para recolher todas as custas judiciais e taxa judiciária que lhe cabe, conforme r. sentença de fls. 187/191 e acordão de fls. 250/252, com base na tabela de custas da Corregedoria-Geral de Justiça em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.210.006717-6 - NUBIA CRISTINA DA FONSECA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.210.005164-0 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 99. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003406-7 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO SR. PERITO \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.004489-5 - GILBERTO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 470518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.210.003870-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.210.006585-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.210.006585-6A \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 470519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.009326-8 - SILVIA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)), MARCOS AUGUSTO LACERDA COSTA GONÇALVES ÀS partes sobre laudo social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001449-4 - H. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002018-4 - T.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MONICA SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005367-0 - L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AIDA DE FREITAS (RJ-133314)) X ADRIANO FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005410-8 - T. F. DOS S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008238-6 - SERGIO LUIZ DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE MARIA ANSEL DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007637-9 - M.F.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X B.G.J. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Aos interessados sobre ofício de fls.131. \r\n\r\nProc. 2005.210.004848-9 - ASHIEL VINICIUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005036-0 - I.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:1. Fl. 81. Atenda a exequente.2. Intime-se a exequente, via postal, para que retire em cartório, o mandado de pagamento que encontra-se grampeado à contra capa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010323-7 - ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X AMANDA PEREIRA DA FONSECA Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006522-0 - MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X ZILÉIA PAIVA DE OLIVEIRA À parte requerente para assinar Termo de Compromisso de Curatela, bem como para retirar Termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008409-7 - LUAN LEANDRO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LEANDRO GONÇALVES DE PINA Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000571-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEBASTIAO RAMOS DA SILVA), SABRINA SOARES), LUCAS ANDRE SOARES Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.210.002363-3 - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANDREA RIBEIRO DE MATOS Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007833-2 - ANDRE LUIZ DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SELMA SILVA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006578-5 - MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANÇA X AMILTON TOMOTEO DA SILVA, AMILTON TIMOTEO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 470520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.011815-3 - MARIO NILTON MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JOÃO DOS SANTOS POLÍCIA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum com extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.001338-2 - EDY MOYSES GAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) FLS 99 - ÀS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014792-1 - MONICA REGINA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X Falecido: CÉLIA MARIA VILLAS BOAS Despacho:Ao requerente para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014792-1 - MONICA REGINA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X Falecido: CÉLIA MARIA VILLAS BOAS Despacho:aO INVENTARIANTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.014288-3 - INDIARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X Falecido: JORGE FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.202.011942-0 - HEROINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulado com ressarcimento de arras em dobro e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.202.011664-8 - GUARACIEMA DE ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CRISTIANE HONÓRIO IMÓVEIS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001959-5 - FRANCISCO ALVES FILHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.000599-3 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO X Falecido: BERNARDO FERREIRA COELHO, Falecido: LAURA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:aO INVENTARIANTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.001220-1 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA X Falecido: ANGELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:aO INVENTARIANTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.002280-2 - Inventariante: MARIA JOSÉ PINTO, Inventariante: MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE AZEVEDO X AURORA MACHADO, Falecido: AURORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:aO INVENTARIANTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002163-9 - Inventariante: CÉLIA LAVRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PALMYRA DA SILVA LAVRA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011760-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012993-0 - BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ITAMAR ELEODORO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013342-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013841-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013845-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.016076-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAGISTER EMPRE PART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007852-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL X HEIDY GAIO FIGUEIRQA REGO DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.007928-7 - ESPOLIO DE HILARIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO ALEXANDRE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.009539-6 - MARCELO CESAR INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SC TEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010298-4 - KAISKOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X RICK BEER 75 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010638-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MAURICIO SCHKRAB Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011610-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CELESTE MARIA DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011921-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ROBERTO DIAS DE PAULA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012974-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X SONIA REGINA DA SILVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013412-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.014418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURÍCIO MENDES PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.014538-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X CARLOS CESAR CORREA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015013-9 - CONCOMINIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARA LURDES SIMEONE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015106-5 - CONDOMUINIO DO EDIFICIO ALMEIDA, Síndico: ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X LEILA GARCIA ALMEIDA), Interessado: NAIRA ALCÂNTARA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015470-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) ESPÓLIO DE JOÃO PAIS DE LOUREIRO SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X ALAMIR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.001874-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS DE ASSIS FONTÃO PEREIRA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 24/04/08 às 14:10 h. Cite-se, via postal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005881-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA DA PAZ BARROS A DE MOURA Despacho:Esclareça-se o pedido, visto que já houve partilha do bem (fl. 70), não existindo mais a figura do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.202.006463-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ALESSANDRA MARIA DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005433-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X VINICIO SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/04/08, às 14:20 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas/danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014338-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002178-0 - RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 24/04/08, às 14:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002542-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012319-0 - ROSANE MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM PROVAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.006116-7 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005647-0 - AGOSTINHO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MARTA DENISE ROSA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013604-0 - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000305-4 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.001574-3 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JANETE SILVA MIRANDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.001896-3 - JOSÉ CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CARLA MARQUES GIMENES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.005943-6 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006238-1 - NADYLE DA SILVA SANTOS UTH, Procurador: NARA NADYLE VALENTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JORGE CARLOS DE MORAES MELLO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006527-8 - ODETE IGLESIAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006622-2 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARCIO TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006988-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA), Fiador: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007114-0 - JOAO ARMANDO DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007508-9 - EMILIA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X GLÓRIA DA COSTA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007673-2 - CECÍLIA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X FATIMA SAMEIRO TOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009519-2 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JENIEL PINHEIRO PAES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013963-8 - SARA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PAULO HENRIQUE SOUZA TAVARES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014002-1 - ESPOLIO DE WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014392-7 - ESPÓLIO DE JESUS GONZALES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X NEILSON SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015263-1 - FRANCISCA SERENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X GILSON JORGE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016462-1 - ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CELIO GOMES DA SILVA), Fiador: FRANCISCO GOMES DA SILVA), Fiador: SILVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011903-0 - SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ODELIR MANTUANO BOCKS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)), Fiador: RICARDO ANDRÉ COUTO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012519-4 - FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ROSANA DE JESUS DOREA DA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012618-6 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X KLEBER COSME ROMARIZ BOMFIM E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015321-9 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PERLA FERNANDA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015327-0 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDGAR ANTONIO SILVA DE MEDEIROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.001596-2 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS BARCELLOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.004913-3 - WILMA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X EUNICE DE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.005450-5 - MARIA DO CARMO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERGIO DE SOUZA DAVI Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008211-2 - JUDITH VIEIRA D'ABREU CAMPANÁRIO, Procurador: FERNANDO VIEIRA D'ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PALÁCIO DOS PARACHOQUES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008562-9 - OSWALDO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JORDENY GOMES MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.010424-7 - CLARA PEREIRA CALOBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCOS ANTONIO CARREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013672-8 - MARIA BENÍLIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X VANDIRA SILVA BATISTA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015052-0 - ESPOLIO DE AMILCAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X JOAO FERREIRA LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017120-0 - MARLI BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014893-9 - MARLENE LOUREIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LUIS CLAUDIO ALVES PEDRITI Sentença: decreto a revelia do réu e julgo parcialmente procedentes os pedidos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.202.012694-0 - DIVA ROSÁRIA POMPEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X OLIVIA PINHEIRO DA SILVA CORREA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009675-5 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ALVARO LUIZ MENDONÇA DA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.005263-4A - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X EDSON FONTES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015400-5A - FEDERAÇÃO NACIONAL DO POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X ELIANE RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.016076-5A - MAGISTER EMPRE PART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000551-6 - ADAO JOSE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ISAURA DOS SANTOS VASCONCELLOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.004444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ARTHE SOCIEDADE ADMINISTR. EMPRESAS E ASSOC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Intimar a parte ré para comprovar o pagamento da 12ª parcela vencida em 21/02/2007 ou efetuar o pagamento do valor remanescente de R4 823,98 (oitocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.005094-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA PAULA DA COSTA CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011615-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMAÇAO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012031-7 - TELELISTAS (REGIÃO I ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NORTH FILM SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012035-4 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012429-3 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X TERMOHAIR CONFECÇOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013368-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EURIDICE LUIS BRANDAO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013410-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMÁCIA HOMEOPATICA PRINCIPAL DE MADUREIRA LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.014004-3 - IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DURVAL DA SILVA COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015483-2 - SEBASTIÃO LOPES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015901-5 - ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013275-7 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JORGELIA DIZ RIOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.202.013604-0A - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.002099-4 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HERMES PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.004064-4A - VALQUIRIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.006527-8A - PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE IGLESIAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000969-0 - MARIA LUCIA ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre fls. 164/176. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004604-0 - SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015591-5 - KATIA SAMIRA FERREIRA LAGOS MASSOPUST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SAÚDE BRADESCO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003499-5 - MARIA MARGARIDA PAES DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA SÃO LUIZ PARA A VELHICE (I.V.F.A) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007618-9 - IDENIR FERREIRA BUENO X ROMULO CANDIDO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.002583-4 - ERNESTO DE JESUS ALVES SANTIAGO X MARIA AMELIA ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.014622-7 - Inventariante: PAULO DA SILVA MARTINHO, Inventariante: JORGE DA SILVA MARTINHO, Inventariante: DOMINGOS DA SILVA MARTINHO X JOAQUIM MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.003159-1 - Inventariante: EVANILDE CERQUEIRA CANDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JORGE LUIZ CANDIA MARQUES Despacho:aO INVENTARIANTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.004270-9 - Inventariante: SALUSTIANO QUEIGAS FILHO X ALBERTO QUEIGAS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:aO INVENTARIANTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.013774-7 - JOSE MAURICIO FEIJO DE MELLO X Falecido: NILZA FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.000400-9 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.016089-3 - ROSANE FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X FABRICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004064-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VALQUIRIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012438-4 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X TERMOHAIR CONFECÇOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012634-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRES. LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013609-0 - I.I.T.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.014466-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIA HELENA DA CRUZ MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015012-7 - ALCIR QUEIROZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JOSINEIDE BEZERRA DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015904-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMERCIO DE BEBIDAS ROTIV 370 LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015951-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELIO ROBERTO DA COSTA ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015952-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELIO ROBERTO DA COSTA ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.016038-8 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CENTRO CLÍNICO MADUREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.013781-0 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação revisional de financiamento habitacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005263-4 - EDSON FONTES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014930-7 - LUIZA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003408-2 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X JOSE CASTEZANA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.000103-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ WILLIAN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003633-1 - ESPOLIO DE THEOTONIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RENATO DOS SANTOS CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008226-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADALZIMAR SANTOS RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008996-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON MOREIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010004-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO AUGUSTO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011755-0 - MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012880-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GECICLER TIUBA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012996-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE MARTINS DO CARMO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013128-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VERA ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013788-3 - ANA BEATRIZ SILVEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X DESCONHECIDO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.004560-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA MONTES PERES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.013979-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015728-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADINAIR DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006227-5 - JANETE NUNES DA SILVA, Procurador: LIDIANE NUNES DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WALLACE DA CONCEIÇAO POSSIDONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011923-6 - ELIANE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007470-0 - RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACI GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:As partes sobre fls.128, após intimem-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos junto á DPGE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013881-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.013882-6 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012931-1 - LUCIANE AGRIPINA RAIMUNDO X WASHINGTON CAIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO NOVACAP LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO ( DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER: R$ 27,55 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015400-5 - ELIANE RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DO POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013251-4 - MARCELO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X RENATO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013109-1 - JIZÉLIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.014674-4 - VERA LUCIA BARRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nId: 470390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.005678-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBSON VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)), ANDERSON FIGUEIREDO GUIMARÃES), RICARDO BARDETE MORAES, Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Designo a audiência para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.202.020268-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BIANCA NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Redesigno a audiência para o dia 24/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005097-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)), LEONEL SILVA ALMEIDA, Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER FLÁVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA e LEONEL SILVA ALMEIDA, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.202.014483-6 - JUSTIÇA PUBLICA X IGOR DE ANDRADE BADARÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALMIR BERNARDO DA SILVA, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), BRAZ JOSÉ DA SILVA, Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). CELY SILVA MARCONDES CARVALHO (RJ-074510) Decisão:Homologo a desistência. Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004948-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), CARLOS ALBERTO MARTINS NETO) Designo o dia 15/05/2008 às 14:00 horas para audiência. \r\n\r\nId: 470389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.014327-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 13:00 horas para realização de audiência (Prova de acusação)... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, eart. 158, parág. 2o. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. denunciado e art. a mesma imputação, mas na forma do art. 29 o segundo denciado \r\n\r\nProc. 2007.202.020474-8 - BRENO AMORA XERFAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Indefiro por ora o pedido da Defesa de fls.464. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, em cúmulo material com o artigo 311 do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.012957-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO JOSE DOS SANTOS À Defesa em diligências . \r\n\r\nId: 470391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005268-3 - ZULEIDE DA SILVA E OUTRO X Falecido: JOSEPHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Ao autor para se manifestar sobre resposta do oficio de fls. 51 e dar cumprimento ao determinado no item II do bdespacho de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2005.202.010153-0 - NORMA PARACAMPO X ERMELINDA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) DECISÃO:I. A imediata expedição de mandado de busca e aapreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causidico ou por quem vier a substabelecer o mandado \" ad juditia \" com reservas de poderes.III. Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes a diligencias de busca e apreensão a que deu causa.IV. A anotação na capa dos autos da determinação constante do nº II.V. A condenação constante do nuemro III deverà ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.010153-0 - NORMA PARACAMPO X ERMELINDA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Ao autor para dar cumprimento ao item III da r. decisão de fls. no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.008440-8 - JÚLIO CESAR CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X Falecido: BERTINO CANDIDO DE SOUZA Ao autor sobre resposta do oficio de fls. 23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010022-2 - ANTONIO JOSE AMORIM ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ANTONIO FERREIRA ARCOS E OUTRO Ao autor para dar cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2005.202.014205-2 - MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHAES (RJ-035591)) X Falecido: WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) AOS ADVOGADOS QUE PETICIONARAM Á SFLS. 73/74 - 75/77 PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE LEI SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020471-2 - MARIA ISABEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X Falecido: MERCEDES DOS ANJOS Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.2) Venham as declarações iniciais, com apresentaçaõ dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns) e o esboço de partilha.3) Comprovado o recolhimento do tributo e presentes as certidões fiscais, certifique-se de acordo com o art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000623-9 - Inventariante: MARIA LUIZA ALVES ROCHA X JOAQUIM ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) DECISÃO:I. A imediata expedição de mandado de busca e apreensão; II. A vedação de postrior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causidico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes.III. Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes a diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV. A anotação na capa dos autos da determinação constante do nº II.V. A condenação constante do nº III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de Certidão para fins de inscrição como divida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.000623-9 - Inventariante: MARIA LUIZA ALVES ROCHA X JOAQUIM ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM III DA R. DECISÃO DE FLS. NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003101-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SIDNEI RENATO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.202.000358-4 - ABN AMRO BANK, Interessado: MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Decisão:Há sentença julgando procedente a ação de depósito à fl. 26, motivo pelo qual indefiro o pleito deduzido à fl. 120.À parte autora acerca dos fatos narrados à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2001.202.006478-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios de fls \r\n\r\nProc. 2001.202.006858-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO GRANJA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENNY DOS SANTOS BASTOS (RJ-125782) 1) Tendo em vista não haver sentença nos autos, revogo o provimento de fl. 98.2) Indefiro a suspensão do feito, ante a vedação legal prevista no art. 265, § 3.°, do Código de Processo Legal.3) Ante o exposto, informem as partes se pretendem a homologação do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.004239-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALVANIRA GOMES DOS SANTOS Ao autor para dar cumprimento ao determinado no item III da r. decisão de fls. 47., pagamento das custas sobre o mandado de busca e apreensão dos autos no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.202.003088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO NASCIMENTO GUSTAVO Despacho:1) À parte autora acerca da certidão de fl. 36.2) Intime-se o OJA para que instua a certidão de fl. 36 com a mencionada certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.202.009243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERVASIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Ao patrono do autor para dar cumprimento ao determinado no item III da r. decisão de fls.59. para pagamento do mandado de busca e apreensão no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.202.005468-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005810-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FELIPE DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015937-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DA CONCEIÇÃO GOMES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.016405-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELOISA HELENA R BARREIROS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.016599-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VINICIUS DE SOUZA MENDES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.016835-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017735-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEAN DOS SANTOS MEDEIROS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017867-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERSON DO NASCIMENTO MOREIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018123-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X VALDEA LUCI DOS SANTOS TAVARES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018141-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018554-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.001781-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE CHAVES ZAINHO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.003035-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494)) X ADILSON RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.003420-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X FABIO CAVALCANTE DE LIMA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013904-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR, VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006778-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALTER GONCALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326) Ao autor para dar cumprimento ao item III da r, decisão de fls, 76 para pagamento das custas do mandado de busca e apreensão dos autos no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2000.202.011906-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 98. \r\n\r\nProc. 2001.202.009986-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ANDRE GUSTAVO DANTAS MAXIMO Diligencie, a parte autora, a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.202.012470-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELLO MARZULLO Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.011430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROUZEMAR REGIS BERNARDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004602-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta. Esclareça-se o pedido ora pedido ora formulado, ante o contido às fls 91/94, que foi observado na decisão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2003.202.004975-7 - ARACINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 143. \r\n\r\nProc. 2004.202.003210-3 - RUI MACHADO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ALCEU RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007774-0 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) (...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), 42,72% e 10,14% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão, a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.001550-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X NINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, ante a vedação legal àcumulação pretendida, conforme se vê do disposto no art. 292, caputa, do Código de Processo Civil, a contrario sensu.Ante o exposto, retirem-se os autos de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006696-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ANTONIO TULLI EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003523-0 - LUCIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado , bem como cópia da declaração de rendimentos dos autores.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.202.006498-5 - PAULO CESAR BARBOTEO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006703-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a decisão de fl. 120 é equivocada no que concerne à intimação da parte agravada para o cumprimento da sentença, eis que tal já havia se dado em 13/02/2003 e no que tange à intimação por AR, visto que a parte ré tem advogado constituído nos autos, exerço o Juízo de retratação tão somente para determinar que a intimação da parte, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil se dê na pessoa de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.202.011601-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TAVARES GOMES ao autor para providenciar custas e cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumuladaa com pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.011117-0 - AUTO POSTO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao réu reconvinte para que proceda ao correto recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de cancelamento da distribuição. Com a vinda das custas processuais devidas, intime-se o autor reconvindo para que se manifeste em resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007388-1 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para dar cumprimento ao determinado no item III r. decisão de fls. 145., no prazo de 48h \r\n\r\nProc. 2002.202.010799-8 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: JOSÉ MENDES DUNHÃO Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.202.009578-0 - IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CAFE E BAR PORTO MUNIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o levantamento requerido à fl. 146, uma vez que sequer houve a lavratura de termo de penhora e intimação para impugnação.2) Fls. 107/108: Venha a demonstração de que somente os vencimentos da executada são depositados na conta-corrente bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.202.007253-8 - LAURENTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORQUET (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ante o contido na cetidão de fls 136, arquivem-se aguardando manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.009042-8 - JORGE LUIZ FAULHABER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X JANETE SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Feito sentenciado. Nada a prover.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011565-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARCIO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 76/77, uma vez que não há título a embasar a execução dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.202.003027-8 - CLAUDIO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X LUIS CARLOS FERREIRA CARNEIRO Despacho:Tendo em vista a ausência de endereço da parte autora, a viabilizar a intimação na forma do § 1.° do art. 267 do Código de Processo Civil, cumpra-se através de seu patrono, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.202.003027-8 - CLAUDIO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X LUIS CARLOS FERREIRA CARNEIRO \"Venha planilha discriminada do débito, para eventual purga da mora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004190-2 - BALTHAZAR DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO DECISÃO:I. A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causidico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes.III. Seja o mesmo advogado do intimado a recolher as custas correspondentes a diligencia de busca e apreensão a que deu causa.IV. A anotação na capa dos autos da determinação constante do nº II.V. A condenação constante do nº III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como divida ativa.CUMPRA-SE COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.004190-2 - BALTHAZAR DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO aO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ITEM III DA R, DECISÃO DE FLS NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.015357-1 - WILMA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MAURO MARTINS CORTAZ E OUTROS Despacho:Regulariza a patrona da parte autora a petição de fl. 27, ei sque apócrifa, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.003177-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X JULIO PEREIRA DA SILVA Decisão:(...) Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).3) Desde já, indique a parte autora o endereço do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010509-6 - MARIA DA PENHA DOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ARNALDO DOS SANTOS ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018267-4 - ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X DEISE NASCIMENTO CANELLA E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.015745-0 - IVONILSON GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MANOEL PINTO FILHO E OUTRO Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos da parte autora, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014212-3 - MARILENA RODRIGUES CATHARINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ANDERSON VIEIRA DE SOUZA Decisão:Os rendimentos das partes são incompatíveis com o benefício da assistência judiciária, motivo pelo qual indefiro tal pleito.Venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001080-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X FERNANDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:A pretensão deduzida às fls. 128/129 já foi apreciada à fl. 124.Assim, indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.002631-7 - SERAFIM DA VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861)) X SELECTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Decisão:1) Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferido nos autos apensos, desapensando e arquivando em seguida.2) Defiro a remoção dos bens penhorados, nomeando o exeqüente fiel depositário. Expeça-se mandado.3) Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.009828-6 - MARIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X REGINA CLAUDIA LUCENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:1) Venha planilha do débito atualizada, observando-se o teor da sentença proferida nos autos dos embargos.2) Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.007502-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002242-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA Decisão:Recebo a emenda da inicial para que se adote o processo de cognição pelo rito ordinário. Anote-se. Registre-se. Autue-se corretamente. Sem prejuízo, ao autor para que indique o correto endereço do réu e promova a citação, sob pena de extinção. Indefiro a expedição de ofício a SRF, eis que importaria na quebra do sigilo fiscal prematuramente. Indefiro a expedição de ofício às concessionárias de serviço público por não ter se comprovado o estabelecimento da relação contratual com o réu. Deverá o autor, no prazo de dez dias, trazer aos autos a última alteração do contrato social da empresa ré para que possa ser verificado o seu novo domicílio e os sócios com poderes de gestão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004218-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003487-0 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X JOSE EMILIO JACOB E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado , bem como cópia da declaração de rendimentos dos autores.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010989-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JONATAS GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007380-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA SILVA Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios de fls... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.021302-6A - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.013656-6 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE Decisão:Passo ao saneamento do processo.O réu em sua defesa arguiu como questão preliminar a falta de interesse de agir, sob a alegação da existência de duas unidades imobiliárias.Refuto a questão preliminar suscitada.O art. 1320 do CC dispõe que: A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divsão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.\"As unidades imobiliárias são indivisas.Contudo os imóveis deverão ser avaliados para que os condôminos exerçam o seu direito de preferência.Em assim sendo, declaro saneado o feito, eis que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. E, determino que o autor proceda ao recolhimento das custas da avaliação. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. Em seguida, dê-se vistas as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.011117-0A - CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AUTO POSTO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Decisão:Acolho o incidente processual de impugnação ao valor da causa.O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido com a demanda. É o bem da vida que se almeja.De forma que, diante da cumulação de pedidos, deve-se aplicar o conteúdo do disposto no art. 259, inciso II do CPC.O impugnado pretende a desconstituição do débito oriundo dos títulos cambiais no montante de R$ 5.168,05. E, ainda, pungou pela condenação em danos morais no monetante de R$ 2.600,00 pela prática de ato ilícito.De forma que, fixo o valor da causa em R$ 7.768,05. Anote-se.Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia da decisão para os autos principais e, dê-se baixa e arquivem-se os autos do incidente.Deverá o autor no prazo de dez dias, a contar da preclusão da presente decisão, proceder ao recolhimento das diferença das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição da ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005604-8 - ORLANDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013833-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho:Aos autores para no derradeiro prazo de dez dias emendarem a inicial visando a retificação do valor da causa e a adequação do rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2008.202.003150-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMIG CELULAR Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado , bem como cópia da declaração de rendimentos dos autores.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011938-8 - SANDRA REGINA BURLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000168-7 - MICHELLE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls.... \r\n\r\nProc. 2008.202.003778-0 - NEUSA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Com base no art. 796 e 800 do CPC, declino da competência desse juízo para a 1a. Vara Cível deste Foro Regional, eis que o processo cautelar fora distribuído àquele juízo. (processo n. 2006.202.5321-5).Dê-se baixa e remetam-se os autos com a distribuição dirigida a 1a. Vara Cível com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.003579-5 - VANESSA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X OTICA CITY Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado , bem como cópia da declaração de rendimentos dos autores.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009600-5 - TANCREDO SANTOS DA NOBREGA X ERCY BEZERRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.004357-1 - ALAIDE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X Falecido: IVO RODRIGUES Decisão:1) Com as primeiras declarações a serventia certificar o correto recolhimento das custas devidas..2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011767-0 - IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Às partes para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.202.006168-0 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA Despacho:J. Considerando-se o caução prestado, defiro a liminar de sustação do protesto dos títulos descritos às fls. 05. Oficiem-se aos cartórios. Após, cite-se e intime-se. Faculto a entrega em mãos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.009200-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.2) Cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nProc. 2003.202.005734-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROBSON DE SOUZA MONTYJO Despacho:A penhora se perfaz com a apreensão e depósito do bem. Desta forma, ao exeqüente para indicar o local em que o veículo se encontra para permitir a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.014757-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:J. Face o contido às fls. 149, defiro o pedido. Retiro o feito de pauta. Intime-se o Dr. Perito para conclusão do laudo. Intime-se, ainda, a parte ré sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008838-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FERNANDO JOSE DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor para fornecer cópias para intruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.016226-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003649-0 - JANNERSON FRANKILIN MACHADO X CENTRO EDUCACIONAL HMBERTO DE CAMPOS (CEHUC) Decisão:Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Saliente-se que, as cambiais emitidas, as quais se encontram prescritas, se prestaram a pagar produtos adquiridos na atividade comercial do autor.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.002161-7 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DA ZONA OESTE Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.005216-0 - JULIA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NORMA RODRIGUES Decisão:Junte-se a contestação.Ao autor em réplica.No que pertine, ao pedido de revogação da tutela de urgência não há que ser atendido.Os institutos possessórios, inclusive, a ação de nunciação de obra nova, caracterizam-se pela fungibilidade.De forma que, caso a obra já tenha terminado, a ré deverá não mais turbar ou esbulhar a posse da parte autora, com a retirada do entulho e restos da obra da área comum.Adite-se o teor da presente decisão ao mandado inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002998-3 - CINARA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:À parte autora para que comprove o recolhimento dos honorários periciais em 30 (trinta) dias, podendo depositar 1/2 imediatamente e o restante no final do prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.202.003625-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de ação de pedido cominatório para que o réu seja compelido a conceder benefício previdenciário de pensão por morte. Alega para tanto, que seria dependente economicamente de sua esposa, a qual se encontrava aposentada por acidente de trabalho.Em assim sendo, não se trata de revisão de pensão por acidente de tratabalho, mas, sim, a concessão de novo benefício previdênciário.Desta forma, é competente a Jutiça Federal para conhecer da questão, porquanto versa sobre matéria de nítido cunho previdenciário, aplicando-se o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal.Dê-se baixa e remeta-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014553-7 - ILANA TRABACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008709-4 - SOLANGE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.003881-6 - ANTONIO ROBERTO REIS COURI (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X FERNANDO HENRIQUE REIS COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Intime-se o autor para procede ao recolhimento dos honorários periciais já fixados no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de julgamento do processo no estado que se encontra e, ainda, se ter com válida as contas apresentadas pelo réu de forma mercantil às fls. 234. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000962-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA ROSA FRANCISCO LESSA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.012629-4 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONIQUE SILVA DE ARAUJO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018169-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO PEDROSO FONTES Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018350-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO RAMOS Decisão:1) Homologo a desistência do pedido de perdas e danos.2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016911-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA RIBEIRA ALVES Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.003180-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ALMIRQUE SILVA LOURENÇO Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014230-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008898-0 - SUELI CERTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls... \r\n\r\nProc. 2002.202.012173-9 - ADELIR BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013868-5 - CLAUDIO JOIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:A parte executada já foi intimada a pagar o débito e quedou-se inerte.Assim, indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005426-1 - JORDANA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017682-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENIZ DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1) Homologo a desistência do pedido de perdas e danos.2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009613-3 - NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X WILSON M C FILHO ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005222-5 - CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PARAMOUNT À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: campo 11: atos do OJA; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 19: taxa; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 76,00 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.000514-0 - NARCISA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Decisão:Proposta a conciliação, pela patrona da parte ré foi dito que a proposta da sua assistida é no sentido de que a autora hoje tenha um débito de R$ 1.591,77 (mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) e caso a mesma tenha interesse em pagar de uma só vez, o valor passa a ser de R$ 636,71 e, caso o desejo ser de quitação em parcelas, poderá ser pago em 8 (oito) parcelas de R$ 89,54 ou 12 (doze) de R$ 66,32, ou, finalmente, em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 36,48, uma vez que há variação de desconto. Ouvido, o patrono da parte autora disse que não concorda com a proposta uma vez que entende que sua constituinte não deve qualquer valor. Pelo patrono da parte autora foi dito que pretende a produção pericial. Pelo M.M. Dr. Juiz foi deferido o pedido, oficie-se ao DIPEJ no sentido de indicar perito contábil para funcionar nestes autos, tendo em vista que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009299-5 - MARIO SIDNEY DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de consignação dos valores pretendidos pelo réu. A impossibilidade material do cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento não afasta a obrigação da instituição bancária em cumprir a decisão judicial. É ônus de sua atividade. A instituição financeira poderá apenas proceder ao desconto de R$ 650,00 incedente sobre a remuneração do autor, a qual é depositada diretamente em sua conta-corrente manitda com o banco réu.Em assim sendo, diga a parte autora se a medida de urgência vem sendo cumprida regularmente.De toda sorte, passo ao sanemento do processo. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela ante \r\n\r\nProc. 2007.202.019704-5 - LUCIA MARIA SIMOES MACEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X HIPERMERCADO CARREFOUR) Despacho:.... redesignando a audiência para o dia 03/06/2008 às 15:00 horas. Presentes intimados. Intime-se a patrona da autora, através da imprensa oficial.... \r\n\r\nId: 470398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001990-0 - ANTONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X Falecido: ANTONIO GABRIEL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se como postulado no item 2 de fls. 40vº (item 2). Esclareça a Requerente onde tramita o Inventário, trazendo cópia da Inicial e do Termo de Inventariança, se já existir. ET: Cumprir item 2 de fls. 40. O Ofício do INSS poderá ser levado em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.006250-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MENDONÇA \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 12,80 (atos dos OJA -código 1107-2) + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,55 + FUNDPERJ- conta 5673-00124-3 = R$ 1,55.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.017394-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA CRISTINA G PRADO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 28, com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. Oficie-se ao SERASA como requer às fls. 28. Entranhar as peças do Agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002317-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA GOMES E OUTRO À parte autora para complementar as custas.(Ofício-R$ 7,30 + FUNPERJ-R$ 0,36 + FUNDPERJ-R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2005.202.005913-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X TAUA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Ato ordinatório: Ao Dr. Perito sobre fls. 210/219..... \r\n\r\nProc. 2007.202.009703-8 - RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LANCHONETE LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Defiro a Gratuidade para a Ré/Reconvinte. Falem os Autores sobre a Contestação e Reconvenção, que ora recebo. \r\n\r\nProc. 2008.202.001206-0 - MATHEUS RODRIGO BISPO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X COOP AON AFFINITY Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, DE MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 2008.202.006125-3 - VERA LUCIA GEREMIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIZ CARLOS MELQUIADES Despacho:Defiro a Gratuidade. Ao MP, inicialmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001926-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO), Fiador: JOVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)), Fiador: DALVA SILVA Decisão:DECISÃO. Fls. 158/159. Data venia da eminente Magistrada que me substituiu nas férias a Autora tem razão. Às fls. 145/146 foi requerida unica e exclusivamente o contido na respeitável Sentença de fls. 124/129 a título de honorários de advogado com acréscimos de Lei. Revogo fls. 156, determinando a expedição de Mandado de Pagamento em favor da Autora. Expeça-se o Mandado, portanto. Após, diga a Demandante se ainda existem pendências. ET: Juntar o Auto de Despejo que está grapeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.202.003149-4 - VALDETE DANTAS LEMGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MACIEL (RJ-121523E)) X CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89. Defiro a inclusão dos Fiadores indicados na Inicial no pólo passivo da relação processual. Anotar no Distribuidor, sistemas, capa (etiqueta nova) e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.009113-9 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CARLOS JOSÉ NASCIMENTO MENDITI À parte autora sobre certidão supra. (Recolher AOJA-R$ 12,78 + FUNPERJ-R$ 0,63 + FUNDPERJ-R$ 0,63) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017814-2 - HELIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROGERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 24. Defiro. Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse, se constatado o abandono. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008321-7 - MANUEL JOSE REBELO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 179. Baixa e Arquivo em ambos, porquanto os Embargantes/Executados, ao que parece, não pretendem as verbas de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011225-8 - EVA DA SILVA MARQUES X UBIRACI CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:À Autora sobre fls. 58/59 e certidões negativas de diligências. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011212-4 - NADIR PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X GUARACIARA ALVES DA SILVA Despacho:À Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010543-6 - MARIA RISALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Republicar:\"...Defiro A inversão do ônibus da Prova, atribuindo à Ré a tarefa de demonstrar que as lajes deficientes não foram por ela vendidas, cabendo-lhe provar que a laje, que admitiu ter vendido, tem a qualidade mínima que se espera de um produto dessa natureza, segundo as normas técnicas de engenharia e da ABNT. Diga a Ré, em razão de ter sido invertido o ônus da prova, se tem outros requerimentos a fazer para desincumbir-se da comprovação dos fatos e ônus processuais a seu cargo. Após, o feito receberá a decisão cabível.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007429-4 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:À Dra. Perita sobre a impugnação de fls. 71, não enfrentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004081-8 - RAFAEL FELIPE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para complementar as custas (R$ 25.56 - ATOS DOS OJA - código 1107-2+ FUNPERJ + FUNDPERJ = R$ 2,18)..... \r\n\r\nIndenizatória, Por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.006320-1 - VAGNER TELLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA \"...Por ordem do Juízo intimo a autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060 de 1950.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008433-4 - JOSELIA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA X WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Venha o Termo de Curatela e a Certidão do RGI comprobatória da propriedade do imóvel do Espólio, como quer o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.006262-2 - JACIRA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Falecido: JURANDIR BARROS DE CARVALHO) X Falecido: IRACY BARROS DE CARVALHO Ato Ordinatório: Ao autor para juntar aos autos as afirmações de pobreza, em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060 de 1950.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.004330-7 - LEA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X PREVCAIXA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Despacho:Cite-se a litisdenunciada. Anote-se no Distribuidor, sistemas e onde mais couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.006123-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003852-6 - CELIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318)) X M. CONCEIÇÃO IMOVEIS Despacho:Reconsidero fls. 30 e Defiro a Gratuidade. Cite-se no endereço de fls. 34. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011654-9 - ANTONIO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ESPOLIO DE DURVANES DO NASCIMENTO E MARIA LUCIDALVA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Decisão:Diante disso, com base no poder geral de cautela, art. 798 do CPC, expeçam-se ofícios de vênia para a reserva de bens nos Inventários correspondentes ao dobro do sinal.No que pertine a legitimidade passiva da Corretora de Imóveis, a tese somente poderá ser devidamente examinada ao encerramento da Instrução, pois necessário saber se tal Empresa, ou seu Controlador, extrapolou dos deveres que regulam as atividades dos Corretores de Imóveis.Dentre os pontos controvertidos, está a saber se os Autores tinham ciência efetiva da situação jurídica do Imóvel, sujeito a aguardar encerramento de Inventários.Atribui-se aos Réus a tarefa de demonstrar essa ciência.Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/4/2008, às15:00 h., ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes ou seus Representantes Legais e ouvidas testemunhas.Oficie-se aos Juízos dos Inventários, solicitando cópias das Declarações de Bens dos falecidos, bem como informação sobre a situação \r\n\r\nProc. 2008.202.006116-2 - SEBASTIÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT , COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 8-4-2008, às 15:50h. Cite(m)- se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000336-6 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966) Despacho ordinatório: Ao Autor para juntar custas para citação da 3ª Ré, bem como para se manifestar sobre constestação e informações de fls. 66/67. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.008628-0 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANDREA PINTO DE ARAUJO BAIAO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Aos nobres advogados de fls. 433/435 sobre fls. 439/440, especialmente quanto à Gratuidade deferida à Ré às fls. 390 e verso. Digam se houve alguma modificação nas condições financeiras da Ré/Denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.202.002108-3 - LUCIANA LOBATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se a Ré para recolher as custas e fornecer os endereços dos Denunciados, conforme cetidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de liminar e depósito incidente \r\n\r\nProc. 2008.202.006218-0 - CLÁUDIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Após a resposta, examinarei a tutela antecipada, observado, desde logo, que o veículo não é indispensável ao exercício da profissão de taxista. Dê-se guia ou guias para o depósito judicial das prestações nos valores que o Autor, por sua conta e risco indicadas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017432-0 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144) Despacho ordinatório: Às partes sobre manifestação do Dr. Perito (fls. 122) \r\n\r\nProc. 2007.202.017434-3 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho ordinatório: Às partes sobre os honorários do Dr. Perito (fls. 193) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.006192-7 - PAULO DANIEL CORREA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL FERREIRA BARBOSA E OUTROS) Despacho:Defiro a Gartuidade. Ao Ministério Púbilco. \r\n\r\nId: 470401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO - RJ162242E \r\n\r\n2007.202.018615-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2007.202.014900-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 470402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.005422-1 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE CARLOS MACHADO MOREIRA Despacho:Ao autor, sobre certidão do OJ.A., devendo informar o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002203-2 - FRUTICOLA SANTANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SILVIO A. CARDOSO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, sendo certo que assistide por advogado, o qual compareceu à audiência sem apresentar qualquer justificativa para ausência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000783-1 - LUZIA EUGENIA MACHADO DOS SANTOS X FEST FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Ante certidão retro e considerando-se ainda fls. 28, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000923-2 - CECÍLIA IMACULADA DA SILVA X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005071-2 - ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. - ME Despacho:À parte autora para requerer o que de Direito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005395-6 - CARLOS JOSÉ MORATO REIS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000916-7 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003425-3 - VILSON ELIAS RIBEIRO MACHADO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004002-2 - VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004828-8 - WAGNER PEÇANHA LATTARI X LUIS CARLOS SALVADOR Sentença:HOMOLOGO o presente projeto, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus efeitos legais previstos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004849-5 - IARA PEREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Decisão:Recebo como emenda à inicial. Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004849-5 - IARA PEREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 06/08/2008, às 10:15h. Rio, 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005188-3 - ISABEL CRISTINA DA HORA X UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes .... na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.005191-3 - LEONARDO MATTOS DA SILVA X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes .... na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.005192-5 - LUZIA EUGENIA GONDIM COELHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.005204-8 - LIENISE BRAGA CECILIO CERQUEIRA X TELAMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes .... na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.005212-7 - RODRIGO LUIZ FILGUEIRAS TAMANQUEIRA X SONY ERICSSON MOBILI COMN. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes .... na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.005213-9 - MÔNICA MARTINS DA SILVA OREFICE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.005228-0 - ROSANGELA CNSTANTINO MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes .... na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.005694-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo como emenda à inicial. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.004738-4 - RICAR AUTOMECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JORGE LUIZ NONATO Decisão:Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Ao embargado, para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência do artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.004547-9 - EDSON DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X H P ELETRICA E ENROLAMENTOS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:Ante certidão retro, intime-se a parte executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado a fls. 74, sob pena de, não o fazendo, ser declarado depositário infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2006.811.004762-2 - VALTER JACINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) RODOLPHO VALENTINO IGNÁCIO DE CARVALHO Decisão:A partir do auto de penhora de fls. 44 verifico que os bens arrolados não são passíveis de constrição judicial, à luz da lei 8.009/90, sendo impenhoráveis, pelo que declaro nula a penhora realizada. Ressalto que a impenhorabilidade, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício pelo Juiz. Dessa forma esclareça a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003530-8 - RIONEPAR COMPONENTES ELETRICOS LTDA - ME- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SB INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Venha o original do título que pretende executar em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002449-2 - MARIA LIBANIA SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X NARA CRISTINA ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK (RJ-076827) Decisão:O CPF da autora que consta na inicial não está sendo reconhecido pelo sistema BACENJUD. Compulsando-se os autos verifico que a inicial não foi devidamente instruída com os documentos de identidade da autora. Assim, venha não apenas o CPF, mas ainda documento de identidade da autora, em cinco dias, a fim de que se possa efetivar a penhora online. \r\n\r\nProc. 2003.811.000631-5 - FLAVIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X VIPLIFE CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 118, item 1, bem como certifique se houve devolução da guia expedida conforme fls. 123. 2) Fls. 127: defiro o requerido, até porque já houve o levantamento da penhora de fls. 86, conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.811.004416-0 - SANDRO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/04/2008 às 10:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003189-0 - APARECIDA MARIA ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGURO SUSEP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002955-3 - MARLENE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 508,56 ) conforme planilha de fls. 52, no prazo de 60 dias. Rio, 11/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-151849E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:(...) Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que entendo razoável. \r\n\r\nProc. 2006.811.003767-7 - SERGIO COSTA D'ALMEIDA X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.004537-6 - DEODEX FERREIRA E OUTRO X INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.004548-0 - GENY LUCAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X ETICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004) Designo o dia 06/08/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004895-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X CAPRICHOSOS AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ERIKA SOUZA DA SILVEIRA (RJ-156376E) Despacho:Venha o original de fls. 95/96, em cinco dias, sem o que não é possível a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - LEONARDO AGUIAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a obrigação de fazer de fls. 31 ainda não restou cumprida (fls. 72), intime-se a ré para pagamento da multa devida, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - IVAN TARGINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BELENITA PESSOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005510-2 - SEBASTIANA TAVARES LIRA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao autor sobre depósito fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.202.019092-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO MILLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - CURSO DE INFORMÁTICA E LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o cumprimento da antecipação da tutela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000287-2 - MARCIO MORAES DE BARROS X RED CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000419-4 - CRISTINA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001280-4 - JOÃO BATISTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002246-9 - VANESSA FERRAZ GODOY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X OTICA JACLOPEZ LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002987-7 - TANIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CASA & VÍDEO -MOBILIA COM. IND. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) À parte autora sobre depósito de fls. 109, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003014-4 - ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 61: anote-se onde couber. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003304-2 - ELIANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha, em 48 horas, a declaração de isento da autora, vez ser ela e não o declarante de fls. 70/73 parte na presente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003392-3 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:INDEFIRO A JG, porquanto o requerente não demonstrou que o pagamento das custas importará no comprometimento de sua sobrevivência. Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003448-4 - ROSILDA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO LEAL (RJ-135523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003553-1 - CATARINA DE CASTRO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003849-0 - ELOISA ELENA BISPO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VANICE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ante fls. 22/23 e considerando o teor de fls. 19, esclareça a parte autora o que se requer às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.811.003867-2 - TAIESSA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X PHILCO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004807-0 - TATTIANA SOARES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus efeitos legais previstos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005196-2 - WALLACE TAVARES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X LUCIANO LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art.269, III do C.P.C., JULGANDO EXTINTO o presente feito. Dê-se baixa onde couber. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005218-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes .... na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.005667-4 - UBIRAJARA SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da alegada impossibilidade de cumprimento da antecipação de tutela, reconsidero a decisão de fls. 23. Ressalte-se, porém, que a ré não poderá mais cobrar pelo serviço VELOX, uma vez que o mesmo não está sendo prestado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005696-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X BANCO BMG Decisão:1) Fls. 14: anote-se onde couber. 2) As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005747-2 - ALESSANDRA CRISTINA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Revogo a decisão de fls. 20 que antecipou os efeitos da tutela, vez que não foi observado que a anotação constante às fls. 17 não foi feita pela ré, não tendo essa como cumprir a tutela antecipada que fora concedida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.002705-2 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARIA DENIZETE LINO DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora, por O.J.A., para fornecer o endereço atualizado dos réus, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005222-8 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066) ao autor sobre depósito fls 72 \r\n\r\nProc. 2007.811.000382-7 - CELSO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.811.001726-7 - ISABEL CRISTINA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes .... na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.003008-9 - ILANA MATOS YOUSEF X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004467-2 - CONSULTÓRIO PEDIATRICO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) Decisão:1) Certifique a serventia se houve retorno do AR referente ao segundo réu. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono do primeiro réu. 2) Tendo em vista que a parte autora ainda não cumpriu o requerido às fls. 38, indefiro, por ora, o requerido em audiência, e defiro o requerido às fls. 39. \r\n\r\nId: 470396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013494-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012331-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADIA NITA DA SILVA COSTA Decisão:Defiro fls.66. Expeça-se mandado com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006835-7 - ALESSANDRO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) As partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010664-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIRCEU COSTA JUNIOR E OUTROS Providencie o exequente a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.008704-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLY ARRUDA RODRIGUES Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003186-8 - LUZIA REJANE NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Intime-se a autora a pagar R$ 5.792,62, equivalentes a 3.311,0159 Ufir's, em 15 dias, sob pena de 10% de multa, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002501-0 - DILCE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Fls 256/258: Anote-se. Defiro expedição de mandado de pagamento em nome da autora. 2 - Para expedição do mandado em nome do patrono, venha a concordância expressa da parte com firma reconhecida. 3 - No silêncio, cumpra-se na forma do item 1. 4 - Diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, recolha a ré as custas e taxa judiciária de todo processo. Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010098-2 - MAYARAH SABRINA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) As partes sobre a contestação da denunciada fls. 207/283. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007502-3 - CERES MARIA DE GOUVEA RIVAS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X PAULO RIVAS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.010097-9 - ESTER SILVA TUNAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X PATRICIA REBELLO SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Ao 2º réu FLAVIO LUIZ REBELLO SETTA, por sua curadora ORMINDA REBELLO SETTA para regularizar sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004667-2 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro a penhora da quantia depositada de fls. 205. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja anotada a penhora do valor depositado. Intime-se a ré da penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.002783-0 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:intime-se o executado UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D E JANEIRO (LTDA), na pessoa de seu patrono a pagar a importância de R$ 29.826,57 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos).em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação \r\n\r\nId: 470486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007419-3 - NADIA MARIA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: MARIA ALICE DI CARLANTONIO ao autor sobre a promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2007.208.008224-6 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: JORGE FELIZARDO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002360-4 - MARIA BUGALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X LEANDRO PINTO SOARES autor instruir com copias a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.208.006059-5 - ETELVINA ROCHA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X SOPHIA DA ROCHA FIDALGO ao autor instruir com peças e suas autenticações \r\n\r\nProc. 2006.208.008473-3 - ROSANA GUIMARÃES TERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X ABRÃO DE ÁVILA TERRA Decisão:intime-se o Requerente, pessoalmente, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016382-7 - ELADIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X LUCY SANTOS NUNES Ao interessado a partilha dos bens deve ser devidamente autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015765-9 - PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG ao Réu.2- Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO GOMES SILVA FILHO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2008.208.004408-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIVIANE SANTOS DA SILVA T. RUIZ Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004770-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WAGNER NOBRES SANT ANA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIZE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel objeto da ação. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e a certidão para registro da penhora junto ao RGI. Com a avaliação, intemem-se os réus na pessoa de seu advogado, nos termos do & 1º do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.208.013487-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESTELA DE ANDRADE RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.004989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ESPOLIO DE LUZIA BEZERRA DA SILVA ao autor recolher as custas corretas para o avaliador judicial no valor deR$ 193,53, mais 10% para Caarj, mais 5% para Fundperj e Funperj, conforme certificado as fls. 95 v. complementando o que já foi pago \r\n\r\nProc. 2005.208.008381-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ZAULEA PARANHOS MIRALHA Decisão:Requeira o Exequente o que for de seu interesse, tendo em vista Cetidão às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.208.011909-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X PAULO SERGIO DIAS E OUTRO Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002317-3 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:I-se o patrono do Autor para dart andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" da 2ª executada e indefiro os demais requerimentos, o de honorários, por falta de amparo legal, e o de litigante de má-fé por entender não verificados os pressupostos necessários a tal litigância. \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:Preliminarmente, venha o autor com cópia do acordo judicial celebrado nos autos do processo n] 2003.208.011406-7, que se encontra em fase de execução na 1 vara civel desta regional ou de outro qualquer acordo celebrado anteriormente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014788-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) ao autor sobre a petiçã da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.208.015369-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HÉLIO DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, conforme fls. 121, DECIDO JULGAR EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA à parte autora para retirar ofício s à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000477-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO E OUTRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007596-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDNEY DOUGLAS VIEIRA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 84/86, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRFE PARA INSTRUCAO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.014434-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE CARICIO DE BARROS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015777-5 - FLAVIO SERGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 22 demonstra que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004546-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VITOR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X ELIETE FREITAS MARTINS TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA A FIM DE QUE POSSA CERTIFICAR A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001827-8 - DAGOBERTO GIL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013365-5 - CARLA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X LOJAS RENNER S.A. E OUTRO Decisão:Comprove, a Autora, o alegado às fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.004447-8 - MARIA DOS REMEDIOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro JG à Autora. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/05/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.000907-9 - LAIS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Decisão:Às partes sobre fls. 241. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003215-2 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:Fls. 44, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006276-4 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WILLIAM FLORES NOGUEIRA Decisão:Diligencie, o Autor, o atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.016728-8 - CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X ALBANO CARDOSO E OUTRO Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Sentença:... E JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento dos alugueres e encargos locatícios, para condenar a 1ªRé a pagar ao Autor a quantia de R$ 16.841,42 devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a partir de 23/01/2008, data da planilha às fls. 72.Outrossim, condeno a 1ªRé ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.010309-2 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X DOMINGOS SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital. Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.004440-5 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X VALERIA GOMES DE BAKKER E OUTRO Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015358-7 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1 - Diante de fls. 42/74, defiro JG à embargante.2 - Ao embargado (CPC 770) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012935-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.208.013581-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X SILNYR DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011081-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Recolhida as custas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002143-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA DAS GRAÇAS COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003687-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X FERRAGENS E LOUÇAS MADUREIRA LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.006225-9 - EDUARDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A RE É DESCONHECIDA NO LOCAL E INEXISTENCIA DE CASA 8 \r\n\r\nProc. 2007.208.010004-2 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016098-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X FCCATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorarios de 10% para a presente acao executiva.. \r\n\r\nProc. 2007.208.017016-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X M.N. CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.017614-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIRIAM MARCIA MIRANDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012799-9 - VIVIANE NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CARMEM SAVANA F. DE MELLO à parte autora para retirar ofícios à contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012407-3 - CONCEICAO DE MARIA RAIOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.208.007307-9 - VANESSA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Expeça-se M. de Pagamento em nome do Perito, conforme fls. 256.2- Certifique, o Cartório, o cumprimento da decisão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) à parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012058-0 - PAULO CEZAR DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DP SR PERITO AS FLS 120/133 \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ao Réu sobre Certidão às fls. 294. \r\n\r\nProc. 2007.208.012834-9 - MARIA DA GRAÇA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002227-6 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E OUTRO X LAURA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE (RJ-077681) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2006.208.001628-4 - NEI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X DARCY SIQUEIRA DA SILVA GOMES FLS 50 ATENDA SE PELO PRAZO REQUERIDO PELO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA autor levar a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.002067-8 - REGIS VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALFEU CASEMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 79/80 \r\n\r\nProc. 2007.208.002291-2 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CELIA SCANSETTI DA COSTA Decisão:Indefiro o requerido à fl.45, por serem pretensões incompatíveis com o rito do inventário, devendo a interessada se utilizar por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2007.208.008943-5 - MARIA JOSE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X EUDUVALDO DA SILVA MONTEIRO CUMPRA-SE ITENS 2 E 3, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015294-7 - SARA MAGDA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ARISTOTELES JOSE DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002440-6 - PAULO ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOEL CORREA DE SA E BENEVIDES Decisão:Defiro o requerido às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.208.004270-6 - LEANDRA VICTORIA DE SOUSA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X SELMA MARIA DE SOUSA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.004320-6 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ODETE MEDABER BARRETO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venha, a Inventariante, com a comprovação da Interdição do herdeiro Carlos Eduardo M. Barreto, bem como cópias do documento de identidade e CPF do mencionado herdeiro.3- Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003086-6 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH PEREIRA DE PAIVA Ao interessado retirar ofício a qual se encontra anexado à contra-capa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. IMOVEL ENCONTRA SE VAZIO HÁ MAIDE 2 ANOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010298-0 - JACQUELINNE LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:À Executada sobre fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2007.208.008438-3 - LUIZ MANUEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1)Nomeio o Perito, Engenheiro Civil, Péricles Augusto de Carvalho, tel. 9995-0276. Laudo em 30 dias.2)Intime-se as partes para indicarem assistentes técnicos e para apresentarem quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X Y J ADONAI REFORMAS E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007067-0 - HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e, por conseqüência, na responsabilidade da parte Ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6, VIII da Lei 8078/90. Defiro prova documental suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos no prazo de 5 dias. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da Ré. A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002778-4 - JOEL ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001335-4 - HUGO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RIO MARAUTO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003217-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO NUNES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA Ao autor tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça( o bem não foi encontrado no local. a Ré foi citada) \r\n\r\nProc. 2007.208.007097-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA LIMA DE SOUZA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011934-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013751-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL MACHADO MARINHO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004707-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAICON OLIVEIRA MOISES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013811-2 - JORGE LUIZ SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X SONIA MACIEL DE SOUZA Decisão:Cumpra, o Autor, integralmente, a decisão de fls. 36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005048-4 - MARLY PITANGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011568-5 - VERA LÚCIA TEXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.003110-6 - URURAI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. BRASIMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/08 às 15 horas. Cite-se a Ré na pessoa dos sócios, nos endereços informados às fls. 132v. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007539-8 - JORGE GUARISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) à parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003640-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) parte retirar oficio \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.016875-0 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nId: 470489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.012320-7 - WILMA VICTÓRIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X TOMAZ ANTONIO DE ALMEIDA), LAURA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA), MARIA DA GLÓRIA Despacho:1.Afirme por termo a ausência dos réus. 2. Após, citem -se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos indicados no art. 232, incisos II, III e V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001775-0 - GIOVANA XAVIER DA CONCEIÇÃO CORTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SONIA REGINA XAVIER DA CONCEIÇAO Despacho:Comprove a parte autora a sua condição de isento perante o imposto de renda através dedocumento hábil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017163-2 - ROBERTA LOPES DO CARMO X Falecido: MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCES LINHARES NETA (RJ-148461) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se à C.E.F., solicitando informação sobre o valor atualizado do PIS de n.º 10329740021 de titularidade de Mirian Lopes do carmo ( CPF: n.º 402.160.477-49) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015601-0 - ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X CONDOMÍNIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, juntando ata de assembléia de eleição do síndico em exercício, conforme procuração de fl. 71. Prazo: 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005254-0 - INFOPRICE COMPUTADORES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004085-9 - LEONARDO VALEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X LAURA DA CONCEIÇÃO DIZ Decisão:1) Comprove o Requerente a necessidade da gratuidade da justiça;2) Oficiem-se às instituições inidcadas às fls. 16, conforme requerido;3) Venham as primeiras declarações;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 5) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.013744-2 - JUDITE GERCI DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X Falecido: REGINALDO DA SILVA BAPTISTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Emende a requerente a inicial, adequando-se ao rito de Alvará, tendo em vista que, conforme informado às fls. 17/21, o de cujus somente deixou valores referentes ao FGTS e PIS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002934-9 - ZELIA MARIA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ROBSON BARBOSA BEZERRA Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008760-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABIGAIL DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se o endereço constante na notificação de fls .12 corresponde ao domicílio ou residência do réu , tendo em vista que no contrato tal informação é divergente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015262-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRTISA ANTUNES LEÃO Decisão:Fls. 23 - defiro o sobrestametno do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001530-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON PEREIRA DE JESUS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004264-0 - BANCOP FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO VILAS BOAS Decisão:Indefiro a liminar eis que não comprovada a mora, requisito para sua concessão, na forma da S. 72 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.005102-0 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para fornecer as cópias necessárias à instrução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009831-0 - PINCEIS ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X NOVA PADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 11.013,58, relativa aos valores das duplicatas acostadas, consoante os valores discriminados na planilha de débito de fls. 02, devendo o total apurado ser corrigido monetariamente através do índice adotado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para atualização dos débitos judiciais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data de vencimento das duplicatas. Condeno, ainda, ao valor de R$ 285,66, relativo às despesas de protesto, corrigido monetariamente e com jutros moratórios da mesma forma acima, só que contados a partir do desembolso.Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado do autor, na base de 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.208.001671-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para as diligências (R$ 25,56 + CAARJ + F + F. \r\n\r\nProc. 2004.208.005945-9 - ESPOLIO DE NILZA PAIVA RAMOS DE ANDRADE, Inventariante: NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.010623-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Sentença:(..) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas constantes da planilha de fls. 29, que compreendem o período de dezembro de 2002 e julho de 2004, bem como as que se vencerem no curso deste processo (...) com correção monetária a partir de cada vencimento, além do acréscimo de multa de 10% para as cotas vencidas até o dia 11/01/2003, e de 2% para as demais, e juros moratórios legais, a contar da citação inicial, valor total a ser apurado por ocasião de eventual execução da presente sentença. O réu fica ainda condenado no pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado do condomínio-autor.... \r\n\r\nProc. 2004.208.014083-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009485-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PANIFICAÇÃO NOVA AMÉRICA DOS COMERCIÁRIOS LTDA - ME Decisão:Defiro vista requerida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.208.013455-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Fls. 130/132 - A executada já foi intimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme fl. 121. Prossiga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006031-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Venha a certidão de óbito do José Ferreira Loureiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.016034-6 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANTÔNIO ROGÉRIO ANTUNES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Port. 0-1: Aosinteressados sobre certidão do oficial de Justiça fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.208.006348-3 - SALET LOUZADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.208.006544-3 - MARCOS AURÉLIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação de fls. 29/67. \r\n\r\nProc. 2007.208.006686-1 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006765-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.006833-0 - VALTAIR MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006852-3 - VALMIR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010358-4 - DOMETÍLIA UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009827-6 - JOSINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000536-5 - ALVES CORREA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fl. 167 - Indefiro o depoimento pessoal do representante legal, eis que nada acrescentará ao caso em tela. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, cuja juntada deve ser providenciada em 10 dias.Fl. 169 - Homologo a desistência manifestada pelo réu, quanto ao depoimento pessoal do representante legal da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002225-0 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008893-5 - RAQUEL BELLAFRONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI/CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008680-0 - FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X WAGNER CESAR BARROSO As custas recolhidas devem ser complementadas no valor de R$ 0,40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA Decisão:Fls. 67 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009198-0 - VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 61 - Vistas por 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014419-5 - RAFAEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.000466-1 - RAFAEL AUGUSTO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X UNIMED BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Regularizem as rés as suas representações processuais em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.208.002394-3 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X VIVO S.A. Decisão:1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se .3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 4. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003073-8 - JOSE CARLOS AGE RORIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X SONIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1. Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2. REgularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2004.208.004569-2 - PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fls. 207/210 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.008490-1 - CHARLES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir para análise da pertinência. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.208.008607-7 - ANA ROSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X RIO CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Inicialmente, indefiro o pedido de denunciação à lide formulado em relação à ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, visto que já se encontra consagrado na doutrina e jurisprudência que tal modalidade de intervenção de terceiros somente deve ser admitida para os casos de ação de garantia, não se admitindo para as hipóteses de direito de regresso, na medida em que não é permitida a intromissão de fundamento jurídico novo ausente na demanda originária.2. Por outro lado, defiro o pedido de denunciação à lide de Interisk do Brasil Corretora de Seguros Ltda, na forma do art. 70, III do CPC. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Venham as custas recolhidas. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2 - JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003309-9 - ASSOCIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTO DA VILA CABUÇU (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005444-3 - IARA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROCHA DE CARVALHO (RJ-059269)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.010281-4 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) MIGUEL ALTAIR DE MENEZES E OUTRO CERTIFICO a remessa dos autos à digitação para intimação do réu ... tendo em vista a R. Decisão de fls. 48. port. 01: Ao autor para recolher as custas judiciais no valor de R$ 34,68 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.013739-7 - NATÉRCIA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta da parte ré e os danos sofridos pela autora, a verificação e extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Carla de Souza Salomão, tel. 2548-0000 e 9969-9602, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014731-7 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TURI TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Justifiquem as partes as provas a serem produzidas para análise da pertinência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000564-1 - ANA PAULA DA SILVA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPER MERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.208.002570-6 - CRISTIANO LOUREIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da parte autora.Quanto à hipossuficiência técnica da autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Na realidade, o que se conclui é que na hipótese em questão deve ser invertido o ônus da prova a favor da parte autora, já que verossímil a alegação contida na inicial e presente o requisito da hipossuficiência técnica, cabendo, destarte ao réu diante da sua superioridade processual elidir a presunção que milita em favor da demandante, em face da plausibilidade da sua pretensão, demonstrando com isso a legitimidade da cobrança e inclusão de seu nome nos cadastros de devedores em virtude da efetiva prestação de serviços. Defiro, tão somente, a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004593-6 - ELISABETH FARACO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:(...) Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. (...)Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Leonardo Queiroz C. M. de Barros, tel. 8895-5260 e 2281-7011, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC.Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 52.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006635-6 - ILSA MARIA RANGEL NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta da parte ré e os danos sofridos pela autora, a verificação e extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Leonardo Queiroz C. M. de Barros, tel. 8895-5260 e 2281-7011, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas oportunamente. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007498-5 - ALICE BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta da parte ré e os danos sofridos pela autora, a verificação e extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Carla de Souza Salomão, tel. 2548-0000 e 9969-9602, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, bem como na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009291-4 - GERALDO LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:(...) Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Carla de Souza Salomão, tel. 2548-0000 e 9969-9602, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, bem como na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC.Oficie-se como requerido às fls. 07 e 65.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010921-5 - DEISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nProc. 2007.208.015135-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO DIMAS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X DETALHES ACV EMPREENDIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS Despacho:Comprove o autor sua condição de isento perante o Imposto de renda, através de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.208.001326-3 - RAILDA GALVÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Comprove o autor a sua condição de isento perante o Imposto de renda, através de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.208.004004-7 - LENY ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Comprove a autora a sua condição de isento perante o imposto derenda através de documento hábil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007656-6 - Inventariante: TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GILSON BRAZ PEREIRA CERQUEIRA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015274-1 - ANNA MARIA GARCIA MERATH X IZABEL GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto,a taxa judiciária ser paga até 21/05/2008, na forma do art. 137 do CTE; 2) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004424-7 - JOSE RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X JUAREZ LOPES RAMALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Emende a requerente a inicial, adequando-se ao rito de Alvará, tendo em vista que, conforme informado às fls. 02/05, o de cujus somente deixou valores referentes ao FGTS e PIS. e Fundo Caixa Vinculado FMP-FGTS Vale do Rio Doce.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2006.208.006911-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição Recolher R$ 7,30 + CAARJ + F +F ref. ao ofício fls. 116 e o que se encontra na contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013781-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Inexistem preliminares.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros e o montante cobrado a este título, bem como o saldo devedor, pelo que defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo Luiz Bago Casasola, tel. 4452-8321 e 9604-6621, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, os quais deverão ser custeados pelo réu. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005685-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA COTTA QUEIROZ Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 4.144,58, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001216-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA Despacho:Fls. 47: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012326-0 - NEUZA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Fls. 486 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014569-4 - ISAURA MARTINS DE BARROS, Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002634-8 - MARTHA MONTEIRO D'ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X NET RIO LTDA Despacho:À parte autora para que venha cópia do contracheque ou comprovante de rendimentos para a análise de concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.002151-8 - MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005690-7 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ), FLAVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Ante a documentação acostada, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000680-3 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÉRIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004541-7 - RUBENS DE SOUZA SOMBRA, WALKIZA GENY SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DULCE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010720-4 - IDEMAR BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X MARIA DO CARMO MACHADO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015532-6 - ESPÓLIO DE MIGUEL BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MIGUEL EDÉSIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.005899-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ITALO BRUNO GOMES SOUZA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODOLFO CONDINO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 21/22 (cláusula 9 ), a notificação realizada pela autora às fls. 09/10 e 26 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014481-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS ANGELO DO VALE Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20,face ao AR NEGATIVO de fls.17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006105-0 - HELOISA HELENA FERRARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta da parte ré e os danos sofridos pela autora, a verificação e extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Leonardo Queiroz C. M. de Barros, tel. 8895-5260 e 2281-7011, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas.Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008489-7 - OCF - ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X EDITORA VIC LTDA Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003803-1 - DENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS O VALOR DE R$ 47,46 (+ CAARJ + F+ F) E À 2ª RÉ RECOLHER R$ 38,34 (+ CAARJ +F + F) REFERENTES AOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (mandados na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.208.002997-7 - ALESSANDRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta da parte ré e os danos sofridos pela autora, a verificação e extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Carla de Souza Salomão, tel. 2548-0000 e 9969-9602, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, bem como na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008800-3 - ACÁCIO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:(..) Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Leonardo Queiroz C. M. de Barros, tel. 8895-5260 e 2281-7011, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias. Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009762-4 - LEONARDO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta da parte ré e os danos sofridos pela autora, a verificação e extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Leonardo Queiroz C. M. de Barros, tel. 8895-5260 e 2281-7011, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas.Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010357-0 - JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta da parte ré e os danos sofridos pela autora, a verificação e extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Carla de Souza Salomão, tel. 2548-0000 e 9969-9602, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, bem como na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000280-9 - VERA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X AUTO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...) Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Leonardo Queiroz C. M. de Barros, tel. 8895-5260 e 2281-7011, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro aprodução de prova documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC. Defiro a expedição ao INTO, conforme requerido na inicial.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004880-9 - RUY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação de fls. 62/81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.012625-9 - EDUARDO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X SYLVIO PEREIRA) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 470490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470487": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.008404-8 - ELIZABETH MARIA D'ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA ELAINE DAS NEVES QUINTELLA (RJ-097814) Venham as custas do desarquivamento, (R$ 18,25 na conta 1111-4, 10% do CAARJ ; 5% do valor acima na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e mesmo valor do FUNPERJ na conta 567300124-3 (FUNDPERJ)). (Drª Patrícia E. N. Quintella OAB/RJ 97814). \r\n\r\nProc. 2005.208.000249-0 - JAYME MEDRADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382) Venham as custas do desarquivamento, R$ 18,25 na conta 1111-4, 10% do CAARJ e ainda 5% referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3 ( Drª Margareth Garcia Gomes, OAB/RJ - 103.382) \r\n\r\nId: 470487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000040-7 - LUCAS MARIANO LESSA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:(fls. 174/176) Esclareça a requerente seu pedido, eis que a execução no rito do artigo 733 do C.P.C. pressupõe ação a ser distribuída por dependencia. \r\n\r\nProc. 2002.208.007746-9 - HUDSON LEONARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Intime-se o requerido pessoalmente com prazo de 10 dias para se manifestar, valendo o silêncio como concordância implícita com o pedido de cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ- 096971) Decisão:1-(fls. 355/356) Recebo a petição intitulada de Embargos de Declaração, para esclarecer que a decisão tem natureza constitutiva e portanto, não retroage, tendo seus efeitos condicionados à sua publicidade pelas partes. Aliás, como consta de fls. 359 a decisão do Juízo já foi alterada pela superior instância. No mais persiste a decisão em seus termos.2- (fls. 359) Oficie-se nos termos da decisão fixada pela segunda instância.3- (fls. 361/369) Mantenho a decisão, naquilo em que ela não foi alterada pela decisão de segunda instância. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.208.008472-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14 de maio, às 13:00 horas. Intimem-se a parte autora e a primeira ré e cite-se o segundo réu, observando-se a decisão de fls. 28 e fls. 97. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015276-5 - VANICE DO NASCIMENTO DE SOUZA, WALLACE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X VALMIR SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Despacho:Os ofícios para desconto, encontram-se nos autos, aguardando a parte retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.208.003991-4 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X L.A.B. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 200 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 08/05/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.002483-7 - VERA LUCIA PENSABEM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:(fls. 451/456) Ao réu e após ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.012840-4 - JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCE DE OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ), INGRID D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), CATHARINA D'OLIVEIRA LOURES SCHAWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio, 25 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.208.000838-1A - THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) À parte autora para fornecer espelho do IPTU a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN MÁRCIA MONTEIRO PIOTTO (SC-022307) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003636-4 - SERGIO GIL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: CALIXTO BARBOSA SOBRINHO) ONESTALDO BARBOSA), ANATÓLIA BARBOSA DOS SANTOS), MARISA BARBOSA Despacho:(fls. 96/97) aguarde-se a audiência já designada quando o requerimento será apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005306-6 - CLÁUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS CARVALHO GOMES), Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA GOMES Decisão:Emende a requerente sua petição inicial, pois o polo passivo deve ser integrado pelos herdeiros do falecido e não pelo espólio, uma vez que o direito é de natureza pessoal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010477-8 - ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT (RJ-095790), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X LUIS SERGIO SILVA Decisão:Lavre-se termo de ausencia e após cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005342-0 - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Ao exequente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4A - ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN MÁRCIA MONTEIRO PIOTTO (SC-022307)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Despacho:Encaminhem-se ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010055-4 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SERGIO ALFREDO POTIGUARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARINHO PEREIRA (RN-000773) Decisão:Defiro a penhora de 10% do salário do executado, devendo a diligencia de penhora ser cumprida junto ao seu trabalho no endereço de fls. 77, até o valor da execução, devendo aindaser oficiado ao empregador para que cumpra o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:(fls. 155) Aos exequentes e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.208.015456-7 - DIOGO COSTA FERRAZ, GABRIELA COSTA FERRAZ, CAROLINA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Aos exequentes sobre a cota do M.P.(A exeqüente Gabriela Costa Ferraz não se manifestou às fls.86/87, razão pela qual requeiro que esta esclareça se também desiste do prosseguimento da ação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS Despacho:(fls. 72/73) Aos exequentes e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011778-9 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:(fls. 41/44) A exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000659-3 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:(fls. 49/53) A exequente e após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.012799-0 - JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), INGRID D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), CATHARINA D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Sentença:ISTO POSTO, com base no artigo 1584 do Código Civil Brasileiro e no artigo 277 da Carta Magna JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para deferir a JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO a guarda definitiva de suas filhas INGRID D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO e CATHARINA D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO, julgando, portanto, improcedente o pedido reconvencional da ré e extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269 inciso I do C.P.C. Com base no artigo 1589 do Código Civil, fixo ainda a visitação da ré, que deverá ter suas filhas em sua companhia quinzenalmente das 20:00 horas de sexta-feira até as 20:00 horas de domingo, no dia das mães até às 20:00 horas, natal e véspera dos anos ímpares e ano-novo e véspera nos anos pares, os primeiros quinze dias do mês de janeiro (férias escolares) e por até duas horas em seu aniversário e no aniversário das menores, no período das 18:00 às 20:00 horas, sem nenhuma restrição... ...... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001316-0 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GISELLE DE ALMEIDA GIGANTE), LARISSA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Não obstante a parte ré ter sido intimada para oferecer defesa, conforme assentada de fls. 36, inclusive tendo sido aberto vistas à D.P. consoante fls. 36 v. mas louvado na natureza da ação que limita os efeitos de eventual revelia, entendo que deva ser a parte ré intimada para comparecer a Def. Pub. a fim de se manifestar sobre o pedido de fls. 41. 2- Com amparo no artigo 125 II e IV do C.P.C. designo audiência especial de conciliação para o dia 25 de março de 2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora por publicação no D.O. e a ré por via postal, inclusive para que compareça anteriormente a D.P. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro a intimação da autora para declinar o endereço atual da interditanda) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:(fls. 133/134) Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.004733-5 - MARCOS CESAR PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA REGINA BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Atenda-se integralmente a cota do M.P. de fls. 55 v. \r\n\r\nProc. 2005.208.010582-5 - OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ÁUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Consioderando a decisão de segunda instância comunicada às fls. 137, recebo o recurso. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006513-3 - DILMA FERREIRA, IRAPUAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (RJ-090247) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010540-4 - ROSANA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA GUERRA), JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GUERRA), KAUAN DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Às partes sobre estudo social de fls.49/53 e parecer psicológico de fls.55/58 e após ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4A - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CACILDA MONTEIRO SILVA), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(1- Cumprir o requerido nos autos da ação de interdição em apenso; 2- Fornecer as cópias dos contracheques da interditada dos meses de julho a dezembro de 2007; 3- Esclarecer e comprovar o destino que dá à quantia que sobra mensalmente dos rendimentos da interditada, no valor de R$ 10.000,00) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.004103-9 - SANDRA MARA PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: JORGE DE SOUZA DUARTE Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006775-2 - ANGELINA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JESUS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente com prazo de 10 dias para se manifestar. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003865-6 - ANGELO GOUVEIA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068)) X ALEQUISANDRE GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(fls. 145 v.) Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014185-8 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) À ré para que regularize sua representação (Procuração)(republicado por ter saido com incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/01/2008 \r\n\r\nId: 470491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009147-4 - MARIA PASCALE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FELICE PALERMO Despacho:1 - Venha o testamento no original. 2 - Apensem-se aos autos do inventário. 3 - Ouça-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006375-6 - FERNANDA MENESES MELO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X RAIMUNDO NONATO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de requerimento de alvará para liberação de valor referente à conta 0208.013.189762-7 do PIS a que fazia jus RAIMUNDO NONATO MELLO, falecido em 07 de maio de 1992, deixando uma única filha, ora requerente.Após cumpridas as formalidades legais, o Ministério Público não se opõe ao levantamento da quantia existente, visto o precário estado de saúde da requerente (fls. 78 verso).Ante o exposto, extingo o presente feito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, autorizando a que a representante legal da menina Fernanda Meneses Melo levante o saldo existente junto à Caixa Econômica Federal, conforme noticiado às fls. 69, com seus eventuais acréscimos. Expeça-se o competente alvará, independente do transito em julgado.Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000879-6 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO Despacho:As indagações já foram respondidas atráves do expediente de fls. 82/83. Este processo já está findo. Qualquer discordância deve ser objeto de ação própria. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004533-0 - HORTENCIA COPELLO X Procurador: FERNANDA CAMPOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)), Falecido: JOÃO COPELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.005327-5 - MARTA VELLOSO DA SILVA (E/C 01) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SPORT CENTER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Diga a parte autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004796-5 - ASTRID ELISABETH QVARFOTT REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HAILTON SANTOS REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.004432-6 - DIVA PIMENTEL MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X BERGAMINI MATTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Defiro a inventariança á viúva, independente de termo.3 - Retifiquem-se as primeiras declarações. 3.1 - O bem que compõe o monte é 50% do imóvel descrito, visto que o falecido era casado pelo regime da comunhão universal. Logo, 50% do imóvel já pertence à viúva. 3.2 - Os herdeiros: filho e neto ) por representação ) estão renunciando à herança ou cedendo sua cota parte á viúva ? Esclareça-se. 3. 3 - Que seja apresentado o plano de adjudicaçaõ.4 - Feitas as retificações e apresentado o esclarecimento, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.208.004881-2 - SIDNEY LASCOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X THEREZINHA RAMOS LASCOLA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Defiro a inventariança ao viúvo. 3 - Retifiquem-se as primeiras declarações e partilha amigável, pois o monte se compõe de 50% do direito de ação sobre o imóvel. Os restantes 50% já pertencem ao meeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005170-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO SILVA HILARIO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.208.013523-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA DA SILVA QUEIROZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003595-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004656-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DA SILVA CUSTODIO Despacho:1 - fls. 19 - Tendo havido desistência, descabe honorários advocatícios, mormente se apresentada antes da citação. 2 - Desconsiderando-se o percentual dos honorários, certifique-se quanto ao correto recolhimetno da taxa judiciária. Se correto: baixe-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001211-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POSTO DE ABAST. E SERVIÇOS SKILAB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004765-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLY LINS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do Decreto-Lei nº 911/69, razão pela qual a defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial.Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4A - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) REPUBLICAÇÃO: \"Às partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.208.004629-3 - JOÃO AUGUSTO GUEDES E OUTRO X ADRIANO RAMOS DE SOUSA E OUTRO Despacho:Designo dia 03/04/08, às 15 h e 30 min, para a oitiva da testemunha. Intime-se, expedindo-se o mandado. Oficie-se informando quanto a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008052-1 - CONDOMINIO SOLAR DO LINS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ALBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010767-0 - RIO SOM ORGANIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X ROBERTA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Penhore-se a unidade devedora para garantia da execução. Oficie-se ao R.G.I. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ISADORA FERREIRA LEITE MADALENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA \r\n\r\nProc. 2004.208.011964-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Proceda-se à penhora on-line como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.004481-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LAURINDO FEITOSA DIAS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.006832-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRA RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher R$ 59,98 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.011685-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IVONETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2008.208.004663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X LUIZ RODOLFHO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Designo dia 22/04/2008, às 13 h e 30 min, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.009159-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X TELMA DA SILVA GOMES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2002.208.007971-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RESISTENCIA E MICAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a pagar o valor do saldo do financiamento ainda existente, ou seja, R$ 28.914,38 (vinte e oito mil, novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), no prazo de 24 horas, sob pena de execução. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o transito em julgado, não sendo promovida a execução em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTYERRE DOS SANTOS BON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008674-4 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLÍNICA PRO-PED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) REPUBLICAÇÃO: De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre fls. 52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011474-0 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CLOVIS AUGUSTO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)), Assistente: LUIZ CARLOS DE MOURA, Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:As custas judiciais devem ser recolhidas pelo executado, eis que vencido. Intime-se ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.010827-4 - ANNA MARIA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SHIRLEY MELLO BRANDAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 127 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.009036-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ADRIANO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a exceção de pré-executividade arguída. \r\n\r\nProc. 2005.208.003746-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250)) X DOMINIQUE LEJEUNE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009888-2 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER DINIZ FREITAS), WILMAR DA SILVEIRA FREITAS), JUCLER DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:1 - Oficie-se ao Detran como requerido (fls. 129). 2 - Proceda-se à penhora on line, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000152-2 - JOÃO CARLOS GOMES GARRIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELANIA BATISTA LOURENÇO MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001341-0 - LOUIS EL HANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MUNDO DAS HERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011709-1 - JURANDIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE FREITAS SANTOS GOUVEA (RJ-073802), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.001629-0 - LUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ciente do depósito complementar de fls. 178. Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido (fls. 177). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.208.000012-4 - MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X RUY JORGE DE FREITAS VASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007706-1 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ROGERIA ALVES DA CRUZ E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre C. P. juntada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004987-5 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010839-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SEBASTIÃO LOPES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Ante a concordância de fls. 40, expeça-se guia para depósito em 05 dias, com os eventuais acrescimos. Após, realizados o depósito, voltem os autos conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015228-5 - ROBERT BOSCH LTDA. (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X ROFER ASSITÊNCIA TECNICA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARILENE CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Fica a executada intimada, através de seu patrono, a pagar o valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001070-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HPN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008552-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-147953)) X M.A.PINTO ELETRO-ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório, em decorrência da suspensão da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.010931-1 - GILBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA (DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011680-7 - LUIZ CARLOS SOARES MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LUCIANA FRAGUAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento eis que a DP atuou pela autora da inicial até a audiência de instrução e julgamento, que aliás foi o único ato praticado pelo patrono constituído. Ressalta-se que na AIJ nenhuma prova foi produzida e a seguir foi proferida sentença. Assim, tenho que os honorários de sucumbência são devidos à DP. Mantenho a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.208.000677-0 - MANUEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Fica o executado intimado, na forma do art.475-J do CPC, a pagar o valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.004876-9 - TEREZA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiencia, nos termos da lei.2 - Emende-se a inicial para apresentar os fatos e fundamentos que legitimam a pessoa de Ricardo a estar incluído no pólo ativo, pois o contrato foi firmado com Teresa.3 - Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011959-2 - IVONE ALVES MENEZES E OUTRO X JOSE MENEZES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:fls. 134 - Despachei na petição em anexo.despacho:1 - Venha o plano de adjudicação. 2 - Averbe-se a 2ª sucessão. 3 - Venham as certidões relativas ao Espólio de José Menezes de Sá, junto à União Federal, eis que só foram acostadas às de fls. 76 e 78. \r\n\r\nProc. 2002.208.011959-2 - IVONE ALVES MENEZES E OUTRO X JOSE MENEZES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:1) Venha o plano de adjudicação; 2) averbe-se a 2a sucessão; 3) Venham as certidões relativas ao Espólio de José Menezes de Sá, junto à União Federal, eis que só foram acostadas às de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2008.208.004375-9 - AMELIA VIEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X NEVIO VIEIRA SILVERIO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Defiro a inventariança à viúva. Lavre-se o termo. 3 - Venham as primeiras declarações. 4 - Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004692-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HILTON JOAQUIM SOARES DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, nos termos da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.014449-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRIGHTNESS RIO IND E SERV LTDA E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013287-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 27. 2 - Analisando a inicial e os documentos que a instruem, percebe-se que a administração do cartão é realizada pela Credicard, a qual inclusive enviou o telegrama informando do bloqueio. Assim, emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012860-4 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:1 - Ante a desistência quanto a oitiva de testemunha arrolada às fls. 840 (fls. 947), reconsidero o despacho de fls. 960. 2 - Em relação à prova pericial contábil requerida pelo autor-reconvindo, entendo desnecessária nesta fase de conhecimento, pois poderá ser realizada, se vencedor, em fase de liquidação de sentença. Assim, indefiro a sua produção. 3 - Transitada (preclusa) esta decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005219-9 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se a 2ª contestação e documentos que a acompanham (fls. 44/63), eis que houve superafetação por parte do réu, o qual deverá esclarecer qual o Advogado que prosseguirá defendendo-o, a fim de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004710-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR APARECIDO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma da Lei nº 6099/74, razão pela qual a defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo indicado na inicial.Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005601-2 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003702-0 - LANDER LUCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L.C.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2008.208.004792-3 - VANESSA MEDEIROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X KNUPP MÉIER COLÉGIO E CURSO LTDA - CURSO INTELLECTUS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ante a prova do pagamento do título que deu ensejo à negativação do crédito da autora (fls. 16/17), determino que seja oficiado ao SPC imediatamente, a fim de cancelar a anotação existente, em 24 horas. 3 - Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.012984-6 - ISABEL ROMANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça, a autora, se está desistindo do pedido, pois este Juízo se deu por competente, tando que ordenou a citação postal da ré. Ademais, a competência territorial é relativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.004859-9 - PAULO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Deixo de conceder a tutela requerida antecipadamente, por não vislumbrar a verossimilhança das alegações. 3 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.002935-0 - CELINA OLIVEIRA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: OSMAR GONÇALVES FERNANDES), Confrontante: JORGE GONÇALVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 470492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003367-0 - NEY MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FELICIDADE MONTEIRO DE MATTOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012058-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CATIA DE OLIVEIRA BECKER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Ao denunciado para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001045-2 - MARIA CELINA LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA DA SALETTE FERNANDES FLS. 195 - RECOLHIDAS AS CUTAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO (R$ 9,12 , 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.000022-2 - MARIA LUCIA GONCALVES CERQUEIRA X MARIA DA PENHA BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005503-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANT ANNA DA FONSECA), Inventariante: LUCIANO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_27.05.2008 às 15.15 horas. O espólio-réu já foi citado às fls. 62, portanto, intime-se-o na pessoa do RL informado às fls. 146, devendo constar no mandado as devidas advertências. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2001.208.003749-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MENDES DE CASTRO Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher as custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.208.011825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Ao autor para recolher corretamente os atos dos distribuidores na conta nº 603002449-8, uma vez que o juízo deprecado situa-se na comarca de Niterói e, o recolhimento foi feito na conta dos distribuidores da Capital \r\n\r\nProc. 2002.208.006134-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE GINO LEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Sentença:Ante o que consta às fls. 177, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001829-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FEITO COM CARINHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.06.2008 às 13.30 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré no endereço de fls. 88.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012016-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X NILCEA APARECIDA NOBLE SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.51/2 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014215-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas para a citação por precatória: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: 45,63 Campo 42: 4,56Campo 17: Atos Extraj. dos Distrib.; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 3,19Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 3,19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016653-3 - JOSÉ RAFAEL CARDOSO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS (RJ-142694)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG.Recebo fls. 57 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 27.05.2008 às 14.45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015629-1 - ALEX RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO Despacho:1. Fls. 52/5: Recebo como emenda. Anote-se onde couber;2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 27.05.2008 às 15.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.015026-4 - ANTONIO DIAS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO ALVES DE MATTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003899-3 - ROSARIA MESQUITA EFTIMIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) FLS. 167 - AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.012544-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)), Fiador: MOACIR DA SILVA MOURÃO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013670-0 - MARIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X CÍCERO JUVINO DA SILVA Sentença:Ante o informado às fls. 28, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014765-9 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 58, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 59. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010438-2 - CLÉA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X VANDERLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde novembro de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014443-4 - ZUYLA LEWER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X AUGUSTINE ERACLITO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.46/47 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se o patrocínio de fls. 48. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003575-0 - ANTONIO AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Sentença:Tendo em vista que o subscritor dos embargos não instruiu a inicial com o devido instrumento de mandado e sendo instado a regularizar sua representação processual, não o fez, no prazo determinado, deixando ainda os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias. Considerando, ainda, a alegação do executado que tal patrono não patrocina seus interesses, indefiro a inicial e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.005462-5 - MARCOS ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO), Síndico: JORGE LUIS DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:Ao Contador para elaborar o cálculo da dívida considerando o disposto na cl IV da Confissão de Dívida (fls.30), informando ainda o valor devido na data do ajuizamento dos presentes Embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001415-9 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO DANTAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.208.005051-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANTONIO AMORIM BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO (RJ-080510), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Sentença:Ante o que consta às fls. 231/234 e 235/236, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas conforme acordado no item \"4\" de fls. 233.Cancele-se a penhora, oficiando-se ao RGI.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001281-7 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 18, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002033-4 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X RJWAY INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 41, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013546-9 - TITANIUM ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X NATALE PAPA Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013467-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006359-0 - MARCELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Ante o acordo noticiado às fls 296/297 JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002861-2 - JOSÉ LUIZ PIRES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+ 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009875-4 - EUVALDO PIERRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009319-0 - ELIZABETE COELHO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 19/20. Refaça a capa dos autos, anotando-se onde couber.Ante o rito adotado, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000517-5 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X RONALDO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_27.05.2008 às 15.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005410-0 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_27.05.2008 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Para análise do beneficio requerido pelo autor, venha comprovante de rendimentos ou declaração de bens atual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004279-0 - LEILA MARA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CARLOS ALBERTO GRUPILLO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esclareça a requerente se os herdeiros (2 filhos) concordam com a pretendida inventariança, bem como acerca da possibilidade de se prosseguir pelo rito do arrolamento. O pedido de JG será apreciado mediante a apresentação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher as custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.009226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO Ao autor para retirar precatória em cartório, conforme requerido as fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.208.011987-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SÉRGIO GARCIA DA SILVA ALVES Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher as custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.013438-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DE MELO Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher as custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001896-0 - FLAVIA DOS ANJOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia27.05.08_ às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.008302-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo discriminado na inicial. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004882-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COSME DOUGLAS SILVESTRE Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher as custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.011723-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GUILHERME REIS Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher as custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 18,25+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.013756-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA GEMPP PEREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo discriminado na inicial. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000828-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SERGENILDO MESQUITA RODRIGUES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.22, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003450-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher as custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1- Intime-se o devedor, por publicação para pagar a diferença do débito apontado às fls. 258, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.2- Fls. 260/261: Certifique o cartório se há honorários a serem recebidos pelo I. perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002252-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA TERTULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MARY CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar os réus a pagarem aos autores o valor de R$ 14.412,03 (quatorze mil, quatrocentos e doze reais e três centavos) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês desde o desembolso até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réus, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.003763-0 - ALEX RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X RAINBOWN HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1. Regularize-se o termo de conclusão;2. Certifique o cartório se a ação principal (em apenso) foi intentada tempestivamente, consoante art. 806 do CPC.3. Sem prejuizo, tratando-se a presente de ação cautelar, indefiro o requerido às fls. 102, 2º parágrafo, devendo tal ser pleiteado nos autos da ação principal.Int-se.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 470493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS AFFONSO LEONY NETO - RJ122760 \r\n\r\n2003.800.024247-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDREA TAVARES SANT ANNA - RJ098533 \r\n\r\n2006.800.068706-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA - RJ073938 \r\n\r\n2007.800.008414-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n2000.800.018944-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2002 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2007.800.000140-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE - RJ125346 \r\n\r\n2007.800.037324-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 470488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005894-3 - ALMIR MATTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALMIR MATTOS Portaria 001/03. De ordem: Às partes sobre fls. 94 (promoção da Fazenda Estadual) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005695-3 - JOSÉ MINERVINO IRMÃO, ALAYDE FRANCELINA DE JESÚS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X RAFAEL DE JESUS MINERVINO Ao Requerente sobre fls. 34 e 36 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004598-9 - ZÉLIA MARGARIDA DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RICARDO CORREA GOMES À Requerente sobre fls. 84. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.005348-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANROBERTH FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO MALHEIROS LUIDOLPHO Despacho:Fls.40: Defiro,devendo os ofícios serem retirados de cartório no prazo máximo de 30 dias e comprovada a protocolização dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007907-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS 1. Manifeste-se a parte autora sobre o(s) oficio(s) de fls. 56/73.2. Expeça-se o ofício requerido às fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.211.004080-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DOS SANTOS SOUZA CHAGAS MESQUITA Despacho:Com base no artigo 265, inciso II, do C.P.C., defiro a suspensão do processo requerida pelas partes às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.211.006531-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO JOSÉ DOS SANTOS De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007089-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007778-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY DOS SANTOS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003560-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002145-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ANDRÉ DIAS VIEIRA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006157-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLADSON FRANKLIN ROSA Manifeste-se a parte autora sobre o(s) oficio(s) de fls. 40/50. \r\n\r\nProc. 2007.211.005301-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL DA SILVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007296-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003964-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSWALDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 128 e 129. Diga a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005994-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA, ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO, KLEBER DE BARROS ASSUERO, PROCESSO 40289 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006307-8 - BANCO FINASA S/A X LUZINETE DO CARMO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007116-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARIA MADALENA CATANHEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.211.006233-8 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA DE GÁS Despacho:Fls. 119. Comprove-se a alegada sucessão por incorporação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002670-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ELEIDE CORTINES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Fls. 82/83: Certifique-se o correto recolhimento.Fls. 84: Defiro. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.211.003999-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003013-5 - GERALDO GUIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X HERDEIROS DE DARCY JAEGGE E ABEDY BORGES JAEGGE), JOANA DA HORA SOARES), ABIGAIL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 129 (resposta do ofício da 9º VOS) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001268-4 - ANTÔNIO CLÁUDIO GUZZARDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Supro a omissão e declaro que o termo inicial dos quinze dias previstos no Art. 475-J, do CPC, é o trânsito em julgado da sentença (REsp. 954.859/RS).No mais, persiste, integralmente, a sentença tal como lançada aos autos.Intime-se.Remetam-se os autos de São Gonçalo para a Pavuna, via malote. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000873-0 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) À parte autora sobre fls. 64/74 (contestação) \r\n\r\nDemolitória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006290-2 - ELZA SILVA ANGELE TYS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.000079-4 - BENEDICTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X RELVA CASCALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005452-1 - ANTÔNIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO Cumpra-se item 2, fls. 11. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.211.000224-9 - MANUEL GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X CARLOS CORREA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Decisão:1) Defiro ao impugnante o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) Verifico que o impugnante deu à sua impugnação, equivocadamente, o título de embargos do devedor, quando na realidade se trata de impugnação, uma vez que a execução em questão é de título judicial, pelo que determino que se retifique na distribuição, autuação e registro a categoria do presente feito para impugnação.3) Recebo a impugnação. Intime-se o exeqüente impugnado para responder, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001860-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRE CERQUEIRA LIMA À parte exeqüente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.006176-2 - L. L. E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CATIA PEREIRA SARDOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007120-6 - SERVIMAR TAXI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SUPER TAXI PROPAGANDA S/A Venha cópia da emenda (convolação para Monitória) \r\n\r\nProc. 2007.211.006335-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004907-0 - ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré para apresentar alegações finais mediante memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003497-7 - JOVELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIP-CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) De ordem: À Autora sobre fls. 130/131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006526-7 - MAURO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), VILLARDI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 181 a 186.Intimem-se os agravados para responderem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006518-0 - SERGIO RICARDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente, e determino que as partes juntem os documentos no prazo de 15 dias.2) Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 15/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003337-9 - ANGELA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ABN - AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 326. Diga o advogado da 2ª ré.Fls. 325. Defiro. Fls. 323. Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação parcial de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.211.004562-8 - MANOEL LUIZ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CORDEIRO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Fls. 112. Defiro as habilitações. Anote-se na D.R.e A. a susbstituição no pólo ativo.2) Esclareçam os autores se requerem gratuidade de justiça. Em caso positivo, venha afirmação de pobreza nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois na afirmação de pobreza de fls. 115 a requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 3) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4) Citem-se os três filhos maiores do \"de cujus\", mencionados na certidão de óbito de fls. 102. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro por acidente pessoal \r\n\r\nProc. 2003.211.006785-3 - IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.211.006787-7 - IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.003476-0 - NEIDE SOBRAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAPHAEL CAMPELO DE CASTRO, Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X ERNANI COUTINHO DE CASTRO Dê-se vista ao patrono do herdeiro Raphael, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.211.001220-0 - MARINA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SEBASTIÃO PINTO DE MELLO À Requerente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.211.004311-9 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MÁRIO MONTEIRO DA SILVA Intime-se à parte autora para assinar o Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.211.000267-5 - YOLANDA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X AUGUSTO JOSÉ COSTA), JURACY DIAS DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Fls. 15. Esclareça-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005619-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SANT'ANA COSTA ACESSÓRIOS EM COURO LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005154-0 - NILVAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X OFICINA MECÂNICA EDMIL'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito mecânico de automóveis, especialista em injeção eletrônica de automóveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005657-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE PERCILIO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.211.007173-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MANUEL ALMEIDA CATETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006161-2 - JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 164/167 duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.001667-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DA SILVA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001132-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCAS FERREIRA SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, de bens móveis c/c cobrança de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004376-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA DE GÁS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001164-9 - ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA De ordem: À parte Ré para recolher a diferença apontada às fls.53 (R$ 80,00 de taxa judiciária, 12,78 digigência do oficial de justiça + 10% CAARJ + 5% Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.211.001745-7 - KATARINA TSCHIUVALISKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) De ordem: Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da nova data da perícia médica, por D. O. devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 20/05/08 às 16:00h na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006495-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA RAMOS MOTHÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000641-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X RILDO CORREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.211.001657-8 - ISIS BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 182. Defiro. Anote-se onde couber.Fls. 183 e 184. Às partes. Após, intime-se o Dr. Perito para complementar o laudo pericial atendendo ao requerimento formulado pela parte autora às fls. 172 e 173. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005659-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA, ELZA DE SOUZA BUY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X VIAÇÃO TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo os Recursos de fls. 204/210 e 215/224 duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004039-0 - EUZENIR DA COSTA MORENO, ROGÉRIO DA COSTA MORENO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA IRAJÁ Despacho:Assine o advogado dos autores a declaração de patrocínio gratuito de fls. 15. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000248-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Portaria 001/03. De ordem: Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003019-4 - NOEMIA PONTES JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Joaquim Melo de Seabra, CORECON/RJ 21.306-3, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 470521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006025-7 - JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 12% (doze por cento) dos proventos que aufere, deduzidos apenas os eventuais descontos obrigatórios, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes.Oficie-se o TJ/RJ (fl. 61) para ciência e providências acerca do pensionamento definitivo.P.R.I.Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.000141-3 - LUCAS DAVI ROLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) X GILLES MANUEL FERNANDES Despacho:Tendo em vista o que consta do ofício de fl. 64, redesigno a ACIJ para o dia 09/12/2008 às 13:00 horas. Cite e intime-se, expedindo a carta rogatória com urgência. Intime-se ainda, a parte autora, dando-lhe ciência da nova data, observando-se que a mesma já fora encontrada pelo OJA no endereço da exordial, quando da diligência de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.211.006887-8 - VICTOR FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ROSA VILLELA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.008370-3 - H.C.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X P.C.C.N. Decisão:Defiro a JG. Esclareça a parte autora os ganhos mensais aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.000403-9 - M.C.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182), Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X E.F.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu e seu empregador. \r\n\r\nProc. 2008.211.001846-4 - RENATA TAINA ARAÚJO BASTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X VANDERLEI DA SILVA ROCHA Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa.2) Venham as declarações de patrocínio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002306-0 - E.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Recolham-se as custas para 2ª via de carta de sentença. Certifcadas e recolhidas corretamente, expeça-se conforme requerido. Nada mais havendo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.000316-6 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039) Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazod e 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.005392-3 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X L.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao Autor sobre contestação de fls. 57/58.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005364-2 - TANIA MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MILTON SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007761-0 - MICHAEL SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 17/18, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. No que tange à modificação dos alimentos, haja vista a ausência de manifestação das partes sobre o despacho de fl. 25, impossível é a sua homologação. A qualquer tempo, contudo, poderá ser celebrada pela via própria. Sem custas ante a gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência a DP e ao MP. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.001676-5 - RONALDO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X ROSA MARILIA DAVICO D'ALESSANDRO Despacho:Venha a cópia da sentença homologatória em que foram fixados os alimentos, esclarecendo a parte autora quanto paga a esse título. Sem prejuízo, venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006726-2 - ZULEIKA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X AMAURI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)), LUCAS VIEIRA PEREIRA GOMES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 73. Sem prejuízo, retornem os autos ao estudo social. \r\n\r\nGuarda, e posse com pedido de liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2004.211.004724-8 - D.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X V.H.M.S.R.) J.A.R. E OUTRO Decisão:Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno ACIJ para o dia 26/03/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes, ficando o requerido advertido de que deverá trazer o menor para ser ouvido no referido ato. Defiro o prazo de 10 dias para que o requerido informe o atual endereço das testemunhas arroladas às fls. 49 ou requeira sua substituição. Tão logo sejam fornecidos os endereços das testemunhas, intimem-se. Nada mais, pela MM. Juíza foi determinado se encerrasse o presente termo. Eu, ______, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Resp. p/expediente, subscrevo.Sabrina Campelo Barbosa ValmontJuiz de DireitoJuíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno ACIJ para o dia 26/03/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes, ficando o requerido advertido de que deverá trazer o menor para ser ouvido no referido ato. Defiro o prazo de 10 dias para que o requerido informe o atual endereço das testemunhas arroladas às fls. 49 ou requeira sua substituição. Tão logo sejam fornecidos os endereços das testemunhas, intimem-se. Nada mais, pela MM. Juíza foi determinado se encerrasse o presente termo. Eu, ______, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Resp. p/expediente, subscrevo.Sabrina Campelo Barbosa ValmontJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004921-0 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.S.T.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos autores sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.211.002274-6 - J.L.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005771-4 - RYAN LUCAS SOTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WALTER VIEIRA LEITE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls. 23v° e 26. \r\n\r\nProc. 2007.211.001106-6 - CAMILLY FERNANDA LEITE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIO ROBERTO GONÇALVES MOURA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre fls. 31\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.211.000106-3 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X M.M.A. Despacho:Designo auidência de justificação para o dia 24/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002636-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.B.S.S. Decisão:Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003696-8 - CRISTIANO VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANNY CAROLINE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126) Decisão:Defiro às partes a gratuidade de justiça, mantendo-se a sentença homologatória tal como lançada. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.007034-4 - RICARDO PAES LEME CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BRUNO LEITE LEME CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos na forma ofertada na exordial.Designo APC no JIC para o dia 10/04/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.004552-9 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X LILIANE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.000530-5 - MARCIO CRISTIANO DE FRANÇA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE DA SILVA ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo a parte ré de que o prazo para contestação será de 15 dias a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002306-0 - W.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X D.A.S. Decisão:Emende-se a inicial para a correta atribuição do valor à causa que nas ações desta nautreza equivale a 12 vezes a diferença entre o que é pago e o que se pretende pagar. P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.008317-0 - ALEXANDRE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 73. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 10/04/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação será de 15 dias, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002136-0 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), W.L.C.S.) Despacho:Venha o comprovante de residência atual bem como cópia da inicial para instruir a contra-fé. \r\n\r\nId: 470522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003191-0 - ALESSANDRA BARRETO SARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS I. p/dar andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.005349-8 - ERICK DOUGLAS DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ÁTILA DA SILVA GARCIA assentada: \".....Vê-se dos autos às fls 13/14 que o réu não foi citado/intimado, ao que disse a autora: Que acompanhará o OJA quando da nova diligência, fornecendo os números de seus telefones para contato. Que reside há 21 anos na Comunidade de Acari e o local onde mora o réu é no início da favela, não tão perigoso como certificado. De ordem verbal do MM Juiz foi designada APC para o dia 30/06/2008, às 11:15 horas. Intimada a RL. Intime-se seu patrono. À RL foi entregue ofício para abertura de conta corrente, ficando a mesma intimada a fornecer o nº da conta ao Cartório deste Juízo, tão logo disponibilizado pelo banco, a fim de viabilizar o cumprimento da Decisão de fl.11. Nada mais havendo, foi encerrado o presente ato, às.14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.005352-8 - GILMARA COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAÚJO Assentada: ......\"Vê-se dos autos às fls 13/14 que o réu não foi citado/intimado, ao que disse a autora: Que acompanhará o OJA quando da nova diligência, fornecendo os números de seus telefones para contato. Neste ato fornece o nº de sua conta poupança: 16651-0, Ag. 2507, do Banco Bradesco. De ordem verbal do MM Juiz foi designada APC para o dia 30/06/2008, às 11:30 horas. Intimada a RL. Intime-se seu patrono. Nada mais havendo, foi encerrado o presente ato, às.15:50 horas.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003840-0 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X LEONOR MARIA DE OLIVEIRA SOUTO Decisão:...Designo o dia 16/06/2008, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001205-4 - W.X.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a procuração \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006113-4 - LUCAS NUNES BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JEAN CARLOS BATISTA CARDOSO Ato ordinatório: Ao interessado sobre fl. 53. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002120-3 - JORGE INACIO SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RENATA DE OLIVEIRA SINFLÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 25/06/2008, às 13h.00min. \r\n\r\nInterdição; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.003983-0 - LUIZ ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X AMANDA APARECIDA PINTO Decisão:Aos 04 dias do mês de março de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o M.M. Juiz de Direito, Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, e a Promotor(a) de Justiça, Dr.(ª) Miriam Tayah Chor, foi aberta a audiência, à hora designada. Ao pregão não responderam as partes, tendo em vista não haver prova nos autos do cumprimento do mandado de citação. Foi o ato redesignado para 17/06/2008, às 13h.00, sendo determinada a expedição de novo mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.006903-2 - NELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA D'OLIVEIRA PINTO (RJ-147394)) X EDUARDO DA SILVA E SILVA Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para 25/06/2008 às 12h.00min. I-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.002121-5 - LUIZ CARLOS BENTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas requeridas. E-se o ofício requerido (fls. 47, parte final). Designo ACIJ para 18/06/2008, às 14h.00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007554-8 - PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PETRONILIA SILVA DE OLIVEIRA) Decisão:...Designo o dia 02/06/2008, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nId: 470529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.124425-0 - BRUNA FELIX DA COSTA MORAES X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Intime-se em execução pelo valor apurado, nos termos do art.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158365-1 - ELISABETE GALVÃO NUNES DA SILVA X ROBERT BOSCH LTDA E OUTROS Designada à audiência de conciliação para ter lugar o dia 10/07/2008 às 15:20hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição original cuja cópia trazida pela autora segue anexo. Após, intime-se a ré sobre o acrescido, comprovando-se o cumprimento da obrigação ou sua impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103286-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA SERAFIM X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designada à audiência de conciliação para ter lugar o dia 10/07/2008 às 16:40Hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.159035-7 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA ------------------------------------------------------------JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A- E OUTRO Designada à audiência de conciliação para ter lugar o dia 10/07/08 às 16:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.003116-0 - ANA PAULA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 07/07/08, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003117-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SUBMARINO COM Audiência Conciliatória dia 07/07/08, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003259-0 - THEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Audiência Conciliatória dia 09/07/08, às 13:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.080580-7 - ROBSON ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X TECSAT - INTERCASH F. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Despacho anterior no sistema por erro. Nesta data foi solicitada a transferência. Aguarde-se ofício do BACEN confirmando a transferência por 10 dias. Certifique-se se o réu foi intimado para apresentar impugnação. Caso negativo, i-se. Após, certificada a manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176996-5 - KATIA NUNES FALCAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SAAVEDRA AUTOCENTER E OUTRO) I-se o 2ª ré para regularização em 48 horas sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 470531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.165378-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.006226-6A - DILMA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra a exeqüente o art. 614 do CPC, dizendo o que pretende executar e, também, trazendo o demostrativo do débito atualizado( planilha) , no prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.120926-6 - RENATO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONDOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 14/04/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2005.800.110916-0 - AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl. 161: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.178919-4 - ARACI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)), ADLINES CABELEIRIRO LTDA - ME) X TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)), AIR TIME AR CONDICIONADO LTDA., Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Chamo o feito à ordem. Fls. 59- Deixo de receber o recurso inominado dos réus, posto que intempestivo, pois, sendo revés, a fluência de prazo recursal passou a correr em 04/05/2006, com término em 15/05/2006 do corrente mês, como o recurso foi interposto em 04/08/2006, é ele mais do que intempestivo. Fls. 142. Indefiro, visto que o prazo para o revel corre em cartório. Fls. 173. Reconsidero decisão de limitação da multa diária e determino remessa dos autos ao Contador para cálculo do débito e da multa diária estabelecida na sentença, tendo em vista multiplicidade de cálculos que dificultam a sua exatidão. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175366-9 - CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista que a sentença não foi prolatada em audiência de leitura designada, defiro devolução de prazo às partes para postularem o que for de direito em relação à sentença de fl. 55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - REYNALDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo como impugnação os embargos de fls, 95, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198075-3 - JANAINA APARECIDA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMÉTICOS S/A Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.121717-8 - MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000124-5 - DANIELE OLIVEIRA LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X C E A MODAS LTDA. Despacho:1 - Diga a parte autora se o acordo foi cumprido integralmente no prazo de 10 dias.2 - Em caso afirmativo ou no silêncio. de-se baixa e arquive-se. Caso não tenha cumprido, venha, dentro do mesmo prazo, o autor com a planilha do débito do Art. 614, II do CPC, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - DARCI DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:Diga o autor sobre o segundo parágrafo de fls. 136 e se pretende levantar o depósito de fl. 152, dizendo, neste caso, se dá quitação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185558-2 - VALÉRIA RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X ANA PAULA DE JESUS Despacho:Fls. 28 - Tendo em vista certidão de fl. 28, designe nova AC, citando o autor por diário oficial e a ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.185558-2 - VALÉRIA RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X ANA PAULA DE JESUS Audiência de conciliação designada para o dia 06/05/08 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.211.007962-1 - NADIR DE CASTRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Fls. 72/73: Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré à audiência de conciliação, considero a mesma citada quanto aos presentes autos e intimada do teor da decisão de fl. 58. Assim, considerando a sua inércia e o descaso demonstrado para com a parte e com a Justiça, determino sua intimação por Oficial de Justiça, COM URGÊNCIA, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas restabeleça o serviço prestado à autora, sob pena de multa diária, que ora majoro para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077927-6 - VITOR FRANCISCO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a executada na forma do Art. 475J do CPC. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155860-7 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 43. Indefiro, tendo em vista certidão de fl. 45. Designe nova audiência de AC, intimando as partes na forma de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.155860-7 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/08 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.164203-5 - VIVIANE CRISTINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Fl. 54: Primeiramente, diga a autora sobre o valor depositado, conforme fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.165539-0 - LUIZ AUGUSTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dar quitação da quantia paga, na forma do Parágrafo único do Art. 709 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171784-9 - ANGELA MARIA DE FARIA MARTINS BESSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diga a autora sobre depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.211.002264-9 - CLAUDIA DA PAIXÃO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado no item 2 de fl. 31, vindo a comprovação de que a autora também é titular da referida conta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.166139-8 - CLAUDETE PORTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimar o réu para pagamento do débito acrescido da multa de 10%, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.199438-7 - MARINETE VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X ILVES CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Venha planilha atualizada da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por falta de interesse. Vindo a planilha aos autos, intime-se, por Oficial de Justiça a executada para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos moldes do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 470530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470472": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001144-3 - GERALDO CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JOAQUIM CEZAR Despacho:Cumpra o cartório fl. 166, § 1º. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005783-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO VIEIRA VARJAO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.001997-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO JOAQUIM SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002819-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X SANDRO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001776-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES ROLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006508-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDVALDO PETRONILO DA SILVA PADARIA ME Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008339-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ACCIOLY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008686-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDA LUCAS PINHEIRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO PARA O DETRAN (R$ 3,65 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU DIGA SE PRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERCI ALVES DA CUNHA Sentença:Homologo a transação de fls. 18/20, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LUIZ PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007916-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EURIBERTO CALDAS DOS SANTOS Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.206.000961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DIGA O AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008433-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILZELIA MARQUES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU DIGA SE IRÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003922-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006347-7 - CRISTIANO MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEGURADORA MBM S.A. (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 23/04/2008, às 15:00h, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói. Telefone: 2621-6551 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004840-9 - MARIA MADALENA KELIS ADAO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELZA LIMA BAPTISTA diga a parte autora acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004074-0 - SILAS JOSE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X IRANI DE JESUS BASTOS SIMAS ABREU Diga a parte autora acerca do cumprimento da obrigação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006191-2 - MYRIAN ARAUJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 29/04/2008, às 17:00h, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói. Telefone: 2621-6551 \r\n\r\nProc. 2008.206.000335-5 - JOSE AMILTON NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.17/33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.007299-7 - IRANILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AGUARDE-SE NA FORMA DO ART. 475-J 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.000690-1 - SERGIO LUIZ FARIAS DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 23/04/2008, às 15:30h, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói. Telefone: 2621-6551 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.007064-4 - J MACEDO S.A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR DUMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Ao Exeqüente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001279-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 29/04/2008, às 16:30h, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói. Telefone: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.206.009963-0 - MAYCON LUIZ PEREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor sobre fls.22/70. \r\n\r\nProc. 2008.206.000550-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.26/83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES Dê-se vista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005067-7 - DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001054-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008577-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001287-9 - AIRTON ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM 5 DIAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000520-0 - DULCELINA MAIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001620-7 - RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TATIANA MARIA VIEIRA ao requerente sobre ofício negativo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.006211-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI RAMOS KEMPES Mandado desentranhado. Providencie o autor os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002098-3 - RODRIGO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.206.004050-7 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:A assentada de fl.84 partiu da premissa ínsita aos danos, contudo, o que se contesta é o relato de problemas do próprio serviço, havendo, inclusive, anotações de reclamações feitas pela autora acerca do mesmo. Neste diapasão, impossível aplicarmos a inversão legal decorrente do fato, já que a matéria está adstrita ao vício, pelo que revogo a decisão de fl.84 e, com escopo no art.6ºVIII do CDC, inverto o ônus da prova, uma vez que a contratação do serviço e as reclamações são feitas em sistema ao qual só a ré tem acesso, o que demanda a respectiva facilitação da prova. Assim, em cinco dias, diga a ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000592-1 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para que recolha as custas faltantes:Campo 24 - 1102-3 - R$ 80,33 +Campo 26 - 1110-6- R$ 1,82 +sub- total - R$ 82,15 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 8,21 +campo 30 - 600202696-8 - R$ 9,11 +Campo 31 - 600205926-6 - R$ 1,82 +Campo 32 - 2101-4 - R$ 77,00 +5 % Fundperj +5 % Funperj . \r\n\r\nProc. 2007.206.001274-3 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenara ré a pagar a autora, em dobro, os valores consignados às fls.23/24 .... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.206.006781-1 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Reitere-se o ofício com prazo de cinco dias para o cumprimento sob pena de desobediência.Inobstante isso, oficie-se ao setor de perícias judiciais do TJ/RJ, para que indique um Agrimensor e dois Arbitradores para funcionar na presente demarcatória, visto a gratuidade que adorna o autor e a decisão proferida pelo Colendo Tribunal de Justiça, aduzindo, outrossim, que o processo não está sem o devido andamento, visto estar o Juízo procurando todos os meios necessários à satisfação da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000876-0 (8326) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo; sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ.CAMPO 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORESCAMPO 30: 600202696-8CAMPO 43: 18,23CAMPO 19: FETJCAMPO 32:600205926-6CAMPO 45: 3,65CAMPO 20: FUNDPERJCAMPO 33: 567300124-3CAMPO 46: 0,91CAMPO 21: FUNPERJCAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 0,91 \r\n\r\nProc. 2004.206.002476-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA LUCIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273) Ao autor para que traga as custas para expedição do ofício requerido as fls. 234/235 ou informe se vai retirá-lo em cartório:Atos pela via postal - 1110-6 - R$ 3,65 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 0,36 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,18 +5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004569-4 - SUELI BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça.. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009034-1 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR (ES-011491) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000956-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X OSCAR SANCHES BRANDAO NETO E OUTRO traga o autor as custas para expedição de ofício ao detran ou informe se retirará em cartório:Atos pela via postal - 1110-6 - R$ 3,65 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 0,36 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,18 +5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,18, \r\n\r\nProc. 2008.206.001568-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F. M. DROGARIA LTDA ME), SANDRA REGINA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008991-0 - DARLETI MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora sobre Contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000005-8 (3209) - VANIA GUALDI DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ELIAS OLIMPIO DO NASCIMENTO à inventariante sobre fls.192 e 193, verso. \r\n\r\nProc. 2008.206.001558-8 - IRANI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X Falecido: JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:Dito isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, vez que indefiro a inicial, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c 295, parágrafo único, III do CPC.Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005761-1 - MARCOS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ERCILIA RODRIGUES LIMA AO AUTOR... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008543-6 - MARCOS SARAIVA INACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CARIOCA ANDRADE GUTIERREZ E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004907-9 - IRACY JULIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Como se dessume da fase postulatória, busca a autora o recebimento das diferenças de contribuição realizadas para um plano de previdênciua privada, porquanto , em síntese, aduz ter sido convencida pelo preposto da ré de que , na verdade, contratava uma poupança ou renda fixa.Deste modo, temos as partes como legítimas, havendo o interesse de agir, além do pedidos er juridicamente possível.Desde já, indefiro a prova pericial, porquanto a autora não questiona os cálculos autuariais, mas sim que os valores que devem ser devolvidos em razão da ausência de informações adequadas acerca do produto, como acima narrado, o que torna a prova inócua diante da pretensão.Por consequência, defiro a prova oral e desigbno o dia 06/05/2008 às 15h30min, para sua relaização, não havendo falar-se em inversão do ônus da prova, vez que o contrato de fl.25 \"põe por terra\" as alegações da autora.Róis em 10 dias.Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005878-9 - DIAMANTINO DOMINGUES, MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.008375-9 - SUELI DO NASCIMENTO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUZIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Ao réu para que recolha as custas conforme determinado na sentença:Campo 24 - 1102-3 - R$ 41,07 +Campo 25 - 1107-2 - R$ 12,78 +Campo 26 - 1110-6- R$ 9,12 +sub- total - R$ 62,97 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 6,29 +campo 30 - 600202696-8 - R$ 9,11 +Campo 31 - 2101-4 - R$ 44,45 +Campo 32 - 600205926-6 - R$ 1,82 +5 % Fundperj - 567300124-3 - R$ 3,59 +5 % Funperj - 600225174-9 - R$ 3,59. \r\n\r\nProc. 2007.206.004979-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE COELHO RANGEL Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.010036-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIA HELENA FONTOURA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.206.008456-9 - MARIA JOSE TEODORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VANILA LEONARDO DA SILVA E OUTRO Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003499-4 - RAFAEL DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar cancelamento das anotações referentes aos cheques indicados na inicial, como respectivos levantamentos das restrições junto aos cadastros de negativação, em 48h, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais, sendo o valor corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. Considerando o teor da súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006346-0 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fica aparte ré intimada a depositar o valor remanescente da condenação, conforme cáluculo do contador de fls.153/155. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.206.005626-8 - EDSON GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Ao réu para que recolha as custas faltantes:Campo 24- 1102-3 - R$ 80,33 +Campo 25 - 1107-2 - R$ 12,78 +Campo 26- 1110-6 - R$ 1,82 Sub-total - R$ 94,93 10% Caarj - 2001-6 - R$ 9,49 +Campo 30 - 600202696-8 - R$ 9,11 +Campo 31 - 600205926-6 - R$ 1,82 +Campo 32 - 2101-4 - R$ 136,04 +5% Fundperj +5% Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.206.010697-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:...Bem assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.007621-6 - GLORIA IRACEMA GONCALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X IMOBILIARIA COMERCIAL SANTA EUGENIA S/A) Ao Patrono da parte autora para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 470472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470471": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária, C/C Pagamento dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2008.206.003254-9 - SALMO ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:I - Defiro J.G.; II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor, visto que o mesmo não preenche, pelos menos por ora, os requisitos para a sua concessão, devendo pedido de antecipação da tutela ser apreciado após o contraditório.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.003123-5 - HILDA LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X NORIVAL PIMENTA Decisão:I - Defiro J.G.; II - Indefiro por ora o pedido da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo requerente, pois não estão presentes os requisitos para sua autorização. Muito embora tenha a requerente idade avançada, conforme faz prova nos autos, o procedimento adotado requer a manifestação da Fazenda Pública Estadual na qualidade de interessada, ademais, encontra-se a requerente amparada pelo benefício da prioridade na tramitação do feito.Cumpra o cartório, a OS 01/03 deste Juízo, com a conseqüente remessa dos autos ao à Fazenda Pública Estadual.Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001388-4 - VERA LUCIA MARCAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo e desacolho os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença pelos seus próprios fundamentos, em virtude de inexistir omissão, contradição ou obscuridade. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.206.006257-4 - ALCIDIA DA SILVA COSTA E OUTROS X SYLVIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:1- Nomeio inventariante o (a) requerente, independente de termo.2- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.4- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.6- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZA SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002539-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO FORNAZELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.002829-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006087-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAZARELA NASCIMENTO RIBEIRO GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007022-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIAO RIGUEIRA PORTO Despacho:Fls.23/24. Defiro, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007022-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIAO RIGUEIRA PORTO Em cumprimento a decisão de fls. 26: Ao autor para recolher as custas da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.206.007061-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTINA CORREA Sentença:Trata-se a presente demanda de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar, sendo a mesma deferida em Decisão Interlocutória em fl.29, com Mandado de Citação e Intimação cumpridos positivamente em fls.32/33.Em fl. 35, a parte autora junta aos autos petição onde há a formulação de pedido de desistência da presente demanda, por haver a parte ré entregue voluntariamente o bem objeto da lide e para tanto, consta na peça em apreço a assinatura da ré com firma reconhecida concordando com a desistência.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII § 4º do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007886-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RODRIGUES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008807-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIALURDES GEOVAM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009852-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUY JORGE DA CONCEICAO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010438-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERONIMO DE CARVALHO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, por falta de preparo, na forma da legislação processual. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.004716-0 - BRANCA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Intime-se o executado para pagar o débito na forma do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.002328-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados para apresentarem contra - razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação dos mesmos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.004471-9 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Face a certidão de fl. 39v. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.008681-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) URIA DE HOLANDA TEIXEIRA Sentença:Acolho o pedido de desistência do autor em prosseguir com a presente demanda, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 267 VIII, do CPC.Certificados o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010780-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007474-6 - VALERIA DA CONCEICAO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...1. Quanto à preliminar de inépcia da inicial argüida pela ré, rejeito-a, eis que presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, que o pedido autoral permite compreensão do seu alcance, não ofendendo, assim, o princípio da ampla defesa. 2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja, se valor cobrado reflete o real consumo da autora, sendo, pois, devido. 4 - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Mauro Ribeiro Garcia ..., facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, 5 - Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, ... Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente.. \r\n\r\nProc. 2007.206.003295-0 - MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em atendimento a o.s.01/03: À parte ré sobre a proposta de honorários periciais de fl. 65. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004624-5 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fico em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do CPC, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008606-4 - PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas...declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova... 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a migração de plano, a existência de irregularidade na linha telefônica, a realização das ligações impugnadas e falha na prestação de serviço. 4. Defiro a produção da prova pericial nomeando perito o Dr. Roberto alves Vieira...facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 6. Defiro, ainda, a prova oral consusbstanciada no pedoimento pessoal autora, indeferindo o depoimento da parte ré e oitivas de testemunhas, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão... 7. Indefiro a prova documental superveniente, esceto no tocante aos documentos novos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006978-9 - GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Inexistem preliminares ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova,..., ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam se a autora preenche os requisitos para ser incluída no benefício do governo de tarifa social, como consumidora de baixa renda e se o medidor da unidade consumidora autoral reflete seu real consumo. 4 - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira (...), facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5 - Todavia, indefiro a oitiva da parte autora e a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008702-0 - FELIPE GUAPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em cumprimento a O.S 01/03: Ao autor sobre as contestações de fls. 28 a 40 e fls. 75 a 87\". \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010016-4 - MARIO JOSE DORBACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:I - Quanto ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, devendo-se aguardar o pedido de informações; II - Quanto ao oferecimento da Contestação, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006779-3 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte autora sobre a redução dos honorários para R$ 3.000, 00 (três mil reais) em 2 (duas) vezes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002492-7 - PLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURICIO ELZEBIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002512-9 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000127-7 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE PEREIRA FILHO, Inventariante: ANGELA CRISTINA ESTRELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X MARGARETH MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À ré para cumprir o item de 1 de fls. 40.2- Ao exeqüente para requerer o que for de direito, exclarecendo que gratuidade já lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.206.002043-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X JANAINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Cumpra a parte ré integralmente o despacho de fls.89, no prazo de 05 dias, sob pena indeferimento do pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.206.008682-9 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X SHOPPING VITELO ACOUGUE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009005-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002479-4 - PAULO CESAR NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X COLEGIO DAMIANA GANDRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.000857-2 - CLAUDETE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) em cumpeimento a OS 01/03, ao autor, tendo em vista o depósito de fls. 301 \r\n\r\nProc. 2004.206.005052-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUMIAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006443-1 - RONALD SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Cumpra-se o subscritor de fls.34/35, o artigo 45 do CPC, segunda parte.Considerando-se que pela narrativa da inicial consta no pólo ativo menor representado pelo seu genitor, remetam-se os autos ao representante do órgão Ministerial para que não ocorram nulidades. \r\n\r\nProc. 2007.206.002722-9 - ADMARQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar planilha de débito, bem como documento da negativação e cumprimento da tutela concedida, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.007619-8 - NILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.006697-1 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho para substituir a decisão de fls. 60 pela sentença que se segue em três laudas. ...Isto posto, reconheço a prescrição, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.001453-5 - FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I - Defiro J.G. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 14:40 horas; II - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por estarem presentes os requisitos autorizadores para sua concessão, determinando destarte a intimação do réu para que providencie a exclusão do nome do autor do serviço de restrição ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro no importe de R$ 100,00 (cem) reais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.009341-0 - EDWALDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS (RJ-068477)) X OSVALDO SALAZAR Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente para regularizar o substabelecimento de fls. 41/42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004658-7 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006641-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ BLOCO 1-B (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao exeqüente sobre a resposta dapenhora on lline. \r\n\r\nProc. 2006.206.002039-6 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou f´e, que por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, em exercício neste Ju´´izo, Drª Regina Célia Moraes de Freitas, a audiencia designada para a apresente foi remarcada para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de serviço, a concomitancia de audiencia cumulativo com o Juízo da 1ª Vara Criminal. Ciente e intimados os presente da nova data e horário da audiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008475-4 - ERICA MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGERJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre as contestações de fls. 33 a 39 e fls. 59 a 63\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000730-9 - MARCIA MARQUES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o início da perícia marcada para o dia 03/04/08 às 10:00 h. - Estrada de Paciência, n.º 804, casa 03, lote 04 - Paciência/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.002952-4 - ALEXANDRE BRUM FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Certifico e dou fé, que por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, em exercício neste Juízo, Drª Regina Célia Moraes de Freitas, a audiência designada para a apresente foi remarcada para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de serviço, a concomitância de audiência cumulativo com o Juízo da 1ª Vara Criminal. Ciente e intimados os presente da nova data e horário da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003222-7 - MARY ANE CONDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I - Defiro J.G.; II - Altere-se o rito de ordinário para sumário; III - Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pois reputo presentes os requisitos que autorizam a sua concessão e para tanto, determino que a empresa ré regularize o fornecimento de energia elétrica na residência da autora no prazo de 24 horas, sob pena de ser-lhe aplicada multa diária que ora arbitro no importe de R$ 100,00 (cem) reais. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:I - Fls.109/110 - Indefiro por total falta de amparo legal, mantendo a decisão de fls.105;II - Diga o autor sobre fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Certifico que, em cumprimento a O.S.01/03: Aos interessados sobre a certidão negativa do OJA em fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.206.001342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NASCIMENTO BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007862-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISANGELA BARBOSA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008269-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008616-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS MARQUES HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.006609-0 - IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO Em cumprimento a O.S 01/03: Ao autor sobre a Contestação de fls. 95 a 118\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001058-8 - JZ GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES), WALDETE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.007986-6 - MERCEARIA E BAR D PEDRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) \"Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre petição do perito de fls. 226 e 227, perícia agendada para o dia 03 de abril de 2008 às 14:00 h, local - Rua D. Pedro I nº 66 - A - Santa Cruz - RJ...Fls. 227: Solicito também a presença de uma equipe técnica da ré, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor\". \r\n\r\nProc. 2005.206.005565-7 - VERA LUCIA DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado para apresentação das contra - razões.Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em atendimento a o. s. 01/03: À parte ré sobre os ofícios de fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2007.206.006348-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006348-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Em cumprimento O.S.01/03: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001275-5 - RAFAEL XAVIER PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 do CPC, a ser realizada em 02/07/2008, às 13:00h. Intimem-se a parte autora e a primeira ré e cite-se e intime-se o 2º réu por AR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000462-0 - DALVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO), NEIDE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Em cumprimento a O.S 01/03: \" Vista as partes, inclusive o MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.000031-9 - ROGERIO SERGIO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X VALESUL ALUMINIO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico que em cumprimento O.S. 01/2003 - As partes sobre o laudo de fls.590/617. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008655-6 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) em atendimento a OS 01/03, ao autor para regularizar sua representação, já que esta encontra-se apócrifa. (fl. 41) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000210-7 - CAA COSTA INDUSTRIA DE GELO EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FLS 35/43, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 470471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009884-4 - STEPHANIE TAVARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X LEANDRO GOMES TAVARES E OUTROS Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A o polo passivo para dele figurar apenas o segundo réu, excluindo os demais.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1,5 (um e meio) salários-mínimos nacionais, mensalmente, na proporção de 01 (um) salário-mínimo nacional para o filho Felipe de Jesus Tavares e 50% (cinquenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para a filha Stephanie Tavares de Jesus, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo, ou depositado em conta bancária que esta vier a fornecer. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000828-6 - ESDRAS RUBENS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ISRAEL SILVA MACHADO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Intimem-se.Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000971-0 - ELISABETE MAURICIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A o polo ativo, conforme fls. 11.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) sobre os ganhos brutos do requerido, incluindo soldo, GAM, GHT, GCET e quaisquer outras gratificações ou vantagens, deduzidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, a serem pagos através de desconto em folha de pagamento e entregue à autora, contra recibo, ou depositado em conta bancária que esta vier a fornecer.Cite-se/intime-se o réu para comparecer à audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal que designo para o dia 25/04/2008, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua resposta, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68.Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º do citado diploma legal.Expeça-se ofício para efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006392-1 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALEXINIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010379-7 - LIVIA NOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Decisão:... Designo o dia 18/04/2008, às 14:10 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.000709-4 - HERCULES FLORENCIO DA SILVA SOUZA X HERCULES GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008973-9 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ANA LAURA MOTA ROSA Sentença:Tendo em vista as informações de fls. 28/30 e 32, dando conta que as partes já fizeram acordo, junto ao Juizado Informal, na Ação de Alimentos, processo nº 2007.206.003204-3, envolvendo o mesmo objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pela perda do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 22. Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003299-9 - GLAUBER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GLAUBER ALMEIDA DIAS FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal do menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 17/04/2008, às 09:10 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.001624-4 - NILTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X AROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA), SANDRA DA SILVA CANEVELO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ ESTA DATA, OS RÉUS ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E AROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO NÃO SE MANIFESTARAM, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS ÀS FLS. 47/47 V E 77/77 V, RESPECTIVAMENTE. CERTIFICO, TAMBÉM, QUE A RÉ SANDRA DA SILVA CANEVELO APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 59/61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.007094-0 - ROSA COELHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MALVINA MEDEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006812-8 - DEUZEMI JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ERICK PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 40.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.006020-8 - ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 40, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008972-7 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X LUCIMAR LOPES MOTA), ANA LAURA MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004330-0 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES) Despacho:Designo o dia 18/04/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se, inclusive para que atendam ao que requer o Ministério Público às fls. 69vº.. \r\n\r\nId: 470475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PAVÃO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.006148-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EDMILSON GUEDES DE LANA Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.108857-3 - FRANCISCO MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073877-8 - VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.019744-6 - ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA X AIDES A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.004444-9 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.109031-5 - ONEZIO ANIZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:FLS. 120, DEFIRO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.800.020315-3 - JORGE LUIZ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.074185-0 - ANA CARLA RODRIGUES DE SOUZA X EDITORA SIMBOLO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.010106-1 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:OFICIE-SE AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160877-1 - ALEX DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:FLS. 71, ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE A A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.014916-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.015661-1 - ROSANGELA RODRIGUES SEVERINO X AVANT INFORMÁTICA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Cancele-se a penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.067525-0 - JORGINA GOMES VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 215,52), conforme planilha/cálculos de fls. 102/103, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.078263-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.086603-1 - ANIBAL VIEIRA X THÉO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.095103-4 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - EDYR JACARANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131087-5 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA JUNIOR X FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131429-7 - CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente a favor do executado, cancelando-se a penhora excedente. Dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.132755-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.140461-4 - CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143893-4 - JOSE ROMERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155734-0 - JORGE LUIS DA SILVA X BANESPA S. A. SERV. TEC. ADM. CORRET. SEGUROS, MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para impugnação aos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor se possui interesse na migração do plano. Não obstante, suspendo a fluência da multa desde 05/12/07 face ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168731-4 - CRISTÓVÃO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010048-6 - ISIS MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, inclusive do título, mediante substituição por cópia, certificando-se.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.003856-2 - LUCIANO TARCHICHE DURÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.006182-1 - CLAUDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X H A F - GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019645-3 - RENATO LEAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.046901-9 - MARIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050916-9 - TASSIA CRISTINA DE ALCANTARA X MULTIBRÁS SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068490-3 - WERINTON VIEIRA X FINISVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069050-2 - ROSANGELA KATIA LIMA PAIXÃO X CASAS GUANABAR COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069137-3 - JACIARA GRANDI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072862-1 - LUIZ ESTEVÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido (fls. 68 e 83). Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072905-4 - QUINHONES LANCHONETE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076493-5 - IVAN SEBASTIÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X GUANABARA CARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077364-0 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Face à certidão de fls. 54, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078188-0 - GLICERIO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X CREDICARD S. A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081371-5 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097354-8 - JUPIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.102392-0 - ELISABETE DE SOUSA MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2) Comprove, a parte autora, o inadimplemento da obrigação, bem como o pagamento das faturas com a cobrança da multa aplicada, para fins de restituição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114866-1 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117066-6 - RUBENS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:FLS. 35/40, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125063-7 - GELSON MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.133646-5 - TENNYSON DE JESUS GALLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 13, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.135648-8 - JULIO CESAR GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado/ata de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.139999-2 - JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140007-6 - JOÃO DE SOUZA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140146-9 - MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141776-3 - FRANCISCO VIEIRA FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.141787-8 - DEUSVALDA ANDREA SANTOS SOARES X STAR VEÍULOS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143520-0 - MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145883-2 - JOSÉ REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X FOTO PLIM PLIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146124-7 - CARLA FABRÍCIA LEDUR PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146922-2 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155655-6 - ERICLÉIA RIBEIRO DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME FLS. 07. ANOTE-SE NO D.R.A. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155717-2 - ANDRÉ LUIS GOMES PASSOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Revogo, outrossim, a tutela outrora concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155726-3 - ANDRÉIA ALMEIDA DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 30. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156117-5 - JOSÉ VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 71/73, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156970-8 - GLAUCIA GLÓRIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157010-3 - DAMIÃO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157072-3 - FENANDA BARROS MOREIRA X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Face ao comprovado, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157639-7 - MARIA JOSÉ DA SOLVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E OUTRO Despacho:Venha o endereço do 1º réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158697-4 - LILIANE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.159118-0 - LÚCIO MAURO PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.159214-7 - CELSO DA COSTA BERNARDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 21v, DEFIRO. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.159222-6 - NEIDE DIAS DE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.159442-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA X MICHELLE Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.159780-7 - ROGÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160742-4 - RENATO RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163640-0 - RENATA BARBOSA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164212-6 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164939-0 - JOSÉ LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MASTERCARD Despacho:FLS. 15, INDEFIRO, EIS QUE A MESMA NÃO É PARTE LEGÍTIMA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165269-7 - CARLOS ALBERTO DE MORAES X OAT- CENTRO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:FLS. 26, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165308-2 - DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO ARTE E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência., HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167168-0 - JÉSSICA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO X EURO CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.168389-0 - MARCIA MARTINS DA SILVA X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Designe-se nova A.C. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o 2º réu no pólo passivo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169754-1 - PALOMA MARCOLINO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182488-5 - CARMEN DAMIANA DOS SANTOS X HSBC BAMERINDUS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182802-7 - JOSÉ CLAUDIO HARTJE (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183376-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ARTUR L. TECIDOS S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183402-7 - CARLA MENEZES INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARTÃO CA MODAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183455-6 - ROSANA SOLTOSKY DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CASA E VÍDEO Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 13/14, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.183687-5 - ADEMILSON JOSE FERREIRA E OUTRO X JOSE CARLOS SILVA BARCELAR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001130-3 - DALMIRA VILLELA DA COSTA X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003803-5 - DENISE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.135460-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUCIANO ALVES BEZERRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083212-6 - ANA MARIA GOUVEIA X BERNARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - NAILTON JOSÉ GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA), RAUL ALEX SALINAS CASANOVA), AMÁLIA ODA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 69. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.100321-6 - SÉRGIO ELIAS ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para reconhecer o manifesto excesso de execução e para decretar a EXTINÇÃO do processo face ao disposto no artigo 794, I do Código de processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento a favor do executado. Sem custas nem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - UBIRACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIBRÃO O CONSÓRCIO DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 457,49 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento a favor do embargado apenas no tocante ao valor de R$ 457,49. Expeça-se, outrossim, mandado de levantamento da diferença a favor da embargante. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.133365-4 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TAURUS ELETRONICA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.143859-2 - ISABEL GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SANTA CRUZ LTDA. (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - NILCILENE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.007534-9 - ALEX SANDER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) LUIS CLÁUDIO MOREIRA MARTINS Despacho:SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.019694-3 - IVONE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.101633-0 - FABIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X RENATA DA ILHA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113545-7 - CELY NOGUEIRA X POSITIVA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:INTIME-SE A RÉ DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141738-4 - ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha nova planilha face às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.142706-7 - RENATO DO VALE SANTOS X CURSO POLIARTE OFFSHORE Despacho:1) Fls. 45 - Ao autor. 2) Fls. 50 - Anote-se. 3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143744-9 - ALINE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.159894-9 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.164279-3 - SHIRLEY NIDECH CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174644-6 - MARCELO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174672-0 - GEMINIANO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210131-5 - MARIA APARECIDA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006433-0 - EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006554-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.012025-4 - MÁRCIA VALÉRIA DE PÁDUA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019687-8 - GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021666-0 - VANDERLEI VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067236-6 - ELIENE BARROZO FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2) Ao réu sobre fls. 60. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071942-5 - JOSÉ MAGELO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS CAMPEÃO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077513-1 - MARIANA DE ARAÚJO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X IBI CARD VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077523-4 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080336-9 - ROBSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113021-8 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114377-8 - LUCIANE DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118216-4 - VILMA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135767-5 - SANTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.141443-9 - JERFESON FRANCO PAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X O. A. T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) a título de indenização por dano material e R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir do efetivo desembolso e da presente data, respectivamente, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.143355-0 - ZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.147338-9 - SIDNEY NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ITAU S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCENDETE todos os pedidos formulados pelo autor.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156038-9 - CLAUDIO ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156651-3 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157936-2 - ANTONIO CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.159684-0 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA DE ABREU X GOLDEN -CELL CELULARES Sentença:..Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.168377-3 - MARCOS LECIO MARTINS CORREA DELFINO X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009442-5 - FRANSCISO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 470474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.008905-9 - SHEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA Sentença:... Assim sendo, defiro o alavrá requerido por SHEILA GOMES DA SILVA para levantamento dos valores referentes ao FGTS em nome do finado JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (CPF 721.160.647-91), junto à Caixa Econômica Federal. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033363-3 - LARA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X Falecido: EVERALDO RODRIGUES DE FREITAS Decisão: Defiro a justiça gratuita. Tendo em vista a maioridade comprovada da requerente, esclareça, no prazo de cinco dias, se houve negativa de pagamento junto à instituição bancária. Em caso positivo, por qual motivo. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Adjudicação de Objeto de Licitação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000554-1 - IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, a fl.99, nestes autos de Ação Anulatória, nº 2008.014.000554-1, movida em face de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outro. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.000890-2 (3843/99) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOEL JOSE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho: Não merece acolhida a pretensa Exceção de Pré-Executividade de fl. 260 porque destituída de qualquer fundamentação. Cumpra-se Decisão de fl. 254. \r\n\r\nProc. 2001.014.001623-7 (5984/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELDO MACHADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para acompanhar diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.023325-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompnhar diligência do mandado desentranhado como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022088-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MICHELLE MIGUEL PEREIRA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer endereço da CLARO, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.014.029461-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ CARLOS PAES DE SA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.001540-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANTONIO ANDRADE SARDINHA Sentença:... Condeno o réu, ANTONIO ANDRADE SARDINHA ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015532-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO SANTANA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.000144-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MICHAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:... Condeno o réu, MICHAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006242-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA NUNES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,. e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca FORD, tipo FIESTA 1.0 MPI, cor cinza, ano de fabricação 1997, modelo 1998, placa KQI 5330 e chassi 9BFZZZFHAVB163698, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu, CARLOS ROBERTO DA SILVA NUNES, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008293-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELCA CORREA SANTOS TERRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BV FINANCEIRA S/A, C.F.I., a fl. 32, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.008293-4, requerida em face de ELCA CORREA SANTOS TERRA. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.008667-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEIZ AMARA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Decisão:O Dec. 911/69, em seu art. 3º , § 3º, estabelece que a resposta oferecida pelo réu deve ser no prazo de 15 dias, após a execução da liminar, assim, deixo de conhecer da contestação e réplica apresentadas. Não estando o bem na posse do devedor fiduciário, a solução é aquela dada pelo art. 4º do Dec.911/69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009986-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOILSON BORGES CARDOSO Decisão: De acordo com o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não basta que a notificação carta seja expedida, mas que seja entregue no endereço do devedor. Com efeito, o documento de fl. 30, com a assinatura do devedor não se refere à notificação de fls. 29 e 31, primeiro porque a data de vencimento constante do aviso de recebimento é 24/04/2007 e os documentos de fls. 29 e 31 datam de 23/05/2007 e 05/06/2007, respectivamente, ou seja, são posteriores ao recebimento. Segundo, porque o aviso de recebimento é de nº FR256457707BR e a notificação de fl. 31, além de expressar que a notificação foi devolvida, refere-se ao aviso de recebimento nº FR269327467BR. Desse modo a mora não foi comprovada. Frise-se que a mora também pode ser comprovada pelo protesto, como se depreende do artigo 2º, §2º, do DL 911/69. Comprove-se a mora em prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011420-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARINALVA TAVARES ANTUNES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fl. 26/27, firmado entre as partes, BANCO ITAÚ S/A e MARINALVA TAVARES ANTUNES DA SILVA, nestes autos da ação de busca e apreensão, nº 2007.014.011420-0, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.012317-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO LOPES CABRAL Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, BANCO ABN AMRO REAL S/A., a fl. 35, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.012317-1, requerida em face de LEONARDO LOPES CABRAL. Revogo a liminar concedida a fl. 31. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.012393-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BEATRIZ HELENA TAVARES ALVES RUSSO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fl. 35/36, firmado entre as partes, BV. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BEATRIZ HELENA TAVARES ALVES RUSSO, nestes autos da ação de busca e apreensão, nº 2007.014.012393-6, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.013540-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROGERIO DA SILVA SOARES SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, BV FINANCEIRA S/A, C.F.I., a fl. 22, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.013540-9, requerida em face de ROGERIO DA SILVA SOARES SOUZA. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.013819-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA BOMARO D' ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, BANCO ABN AMRO REAL S/A., a fl. 22, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.013819-8, requerida em face de ANGÉLICA BOMARO D'ALMEIDA. Oficie-se ao SERASA como requerido. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.015430-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MOISES CORDEIRO RODRIGUES Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.17, pelo autor Banco Finasa S/A, nestes autos de Busca e Apreensão, nº 2007.014.015430-1, requerida contra Moisés Cordeiro Rodrigues. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO o processo. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.017107-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020669-2 - POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X FARIA E NASCIMENTO RACING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 64, firmado entre as partes, POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA e FARIA E NASCIMENTO RACING LTDA, nestes autos da Ação de Cobrança, nº 2005.014.020669-2 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.008922-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCELLOS MARROSO DA MOTTA Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora em tantos bens do réu quantos bastem para satisfação do crédito do autor no valor de R$ 3.795,01. \r\n\r\nProc. 2006.014.013086-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LACIR JORGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho: O acordo não pode ser homologado com custas pendentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006889-5 - ALCIR GONÇALVES DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Decisão: Defiro a denunciação à lide de Fundação Atlântico de Seguridade Social. Recolham-se as custas da denunciação. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008920-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X ESPOLIO DE NICODEMOS OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL, a fls. 46, somente em relação à segunda ré, RENATA MACHADO DA SILVA, nestes autos da Ação de Cobrança, atuados sob o nº 2007.014.008920-5, e, tão-somente em relação a ela, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa em relação à segunda ré, RENATA MACHADO DA SILVA. Designo o dia 08/ 05 /2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2002.014.003249-0 - EDWARDS LIFESCIENCES MACCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Intimar para ciência da resposta do ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.009808-3 - MARIA SERIVANE FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X CARMEN ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006832-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO CAVALCANTE MICOS Decisão: Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à SRF para informação sobre o endereço do réu, conforme solicitado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.014.014860-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 06 / 05 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001468-2 - D GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não está obrigado a fazer prova de fato negativo, concedo a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de negativar o nome do autor no SERASA ou, em caso de já tê-lo feito, promova a exclusão, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado e cite-se para a audiência no dia 20/08/08, às 16:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013463-4 - CENILTON SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X BANCO FINASA S/A - CREDITOS E FINANCIAMENTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, CENILTON SOUZA NUNES, a fl. 21, nestes autos de Ação Declaratória , nº 2006.014.013463-4, movida em face de Banco Finasa S/A. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.013469-5 - NICOLAS GEORGES FERZELI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X MARGARETE PINHEIRO E OUTROS Despacho: Intime-se o autor para que junte aos autos o contrato mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.013628-0 - SILVANA APARECIDA RANGEL DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 05/05/2008, às 14h30min para realização de audiência de conciliação(art.331, do CPC). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.009012-9 - MANOEL GASPAR DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X NILSE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256) Despacho: Emende-se o pedido de fls.95/96, vez que o pretendido é o cumprimento da sentença judicial, devendo ser obedecidas as regras do art. 475-J do CPC, e não a do art. 652 do mesmo diploma legal, ademais, a ré já foi citada na fl.81vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.003853-2 - PAPER E PLASTIC LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Diga o embargado sobre fls. 55/59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002218-5 (7195/02) - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X PONTO DA CRUZ TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Sentença:... Tendo em vista que o executado cumpriu o acordado conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 51, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 2002.014.005704-7 (6992/02) - NILSE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X MANOEL GASPAR DE ABREU FILHO Decisão: Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2002.014.009012-9, que os julgou procedentes e, por conseqüência, decretou a nulidade da presente execução, aplicando ainda a regra do art. 12 da lei 1060/50 à exequente/embargante, dê-se baixa e arquivem-se estes autos nº 2002.014.005704-7. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002254-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo de fls.374 e 388, celebrado pelas partes, ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA, nestes autos da Ação de Indenização, autuados sob o nº 2002.014.002254-9 e determino que seja fielmente cumprido. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014561-9 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 23/04/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.003530-9 - DIOGO AREAS DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: Recebo a apelação de fls.114/125, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.015279-1 - MARILU BORBA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X CEG RIO GAS NATURAL E OUTRO Decisão: O instituto da tutela antecipada, prevista no art. 273 e incisos do CPC, deve se permitida observando os requisitos para sua concessão. Assim é, que deverá estar presentes a prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações; o periculum in mora e o receio de dano irreparável. No caso dos autos, não vejo os requisitos do periculum in mora e do dano irreparáveis que justifiquem a mitigação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, vez que a cobrança permanece no âmbito interno da ré, não havendo prova nos autos de que a ré tenha comunicado o débito ao SERASA para que este procedesse à anotação em seus registros após o prazo de 10 dias sem solução da pendência. Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de antecipação de tutela. Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 25/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.008322-1 - MIRIAN GONZAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão: Indefiro a liminar requerida no item 2 de fls. 08, por falta dos pressupostos legais. Quanto ao requerimento do item 3 (fls. 08), o prontuário da autora já está nos autos a fls.40/52. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 06 / 05 /2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024875-3 - LUCIANA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA RIBEIRO LOPES para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, determinar a revisão das faturas referentes aos meses de junho/05 e julho/05, procedendo-se à exclusão dos valores excedentes aos correspondentes à franquia contratada (sem que tivesse havido o bloqueio quando atingido o limite da franquia), bem como dos referentes aos serviços gratuitos, cobrados indevidamente, e para condenar a ré, VIVO S/A, a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença, condenando a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.004350-1 - GUSTAVO POURBAIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X SANDRO LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de decisão de fls.81 que deixou de acolher os embargos de declaração interpostos pelo réu . \r\n\r\nProc. 2006.014.005367-1 - PAULO EDESIO MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo a apelação de fls. 64/72 , no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.014.017781-3 - Inventariante: JOCILDA FERREIRA SANT'ANA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE Intimar a inventariante para fornecer cópia da decisão e da petição para remeter a precatória \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011712-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 06 / 05 / 2008 , às 14:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.021805-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X I.C DE OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), Fiador: JORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA APARECIDA CORTAT), Fiador: JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), Fiador: GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão: Os embargos apresentados pelos réus a fls. 43/47 não vieram acompanhados de procuração. Intimados para o suprimento da irregularidade, conforme fls. 51, quedaram-se inerte. Assim sendo, consoante o disposto no artigo 13, inciso II, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, no valor de R$ R$ 36.597,84, em favor do Banco do Brasil S/A . Intime-se a devedora para o pagamento do valor do título, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.003089-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X MARIA APARECIDA F. DE FARIA Fica intimado o autor, por seu patrono, para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.014.010536-1 - LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X SAIF - SOCIEDADE AGRÍCOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA. GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 07 / 05 /2008 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022668-0 - MARCELO AMORIM AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO AMORIM AREDES, CARLOS VENTURA DA SILVA e VICENTE PERY BATISTA RAMOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.023458-4 - EDEVALDO DE BARROS QUITETE FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X CLAUDEIR HENRIQUE SOUZA E OUTRO Fica intimado o autor, por seu patrono, a fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.014.008495-5 - VALNEIDE DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009523-0 - MARCELO PARANHOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.002029-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN ROCHA RITTER Fica intimado o autor, por seu patrono, patrono, para ciência de retorno e juntada de carta precatória cumprida parcialmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001185-8 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho: A ré tem que especificar as provas, não cabendo, nessa fase, a generalidade do pedido de fl. 92. Intime-se para nova especificação, no prazo derradeiro de 05 dias. Após, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.013512-7 - J.M.R. PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:....... No caso dos autos, o réu ainda foi intimado por meio de seu patrono (fl.322), o que teria sido dispensável,. Assim, não tendo o réu espontâneamente, e no prazo legal, cumprido a obrigação imposta pela sentença transitada em julgado, proceda-se a penhora \"on line\" da quantia apontada na fl.318. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005497-5 - JOSE MIRANDA FELIX (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MARCIA YAMADA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fls.140 que deixou de acolher os embargos de declaração interposto pelo autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017329-0 - A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SAO FRANCISCO TELECOMUNICACOES E OUTRO Decisão:Não há nos autos prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação por isso, indefiro a utela antecipada.Designo o dia 25/04/08, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.Citem-se para comparecimento à audiência, cientes de que não havendo conciliação as defesas serão apresentadas na própria audiência, com rol testemunhal e quesitos, se requeridas as provas testemunhal e pericial, sob pena de serem aceitos os fatos articulados na inicial.ise. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017466-0 - ELIAS MANHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X NAKED ENGENHARIA LTDA Decisão: Tendo em vista que foi requerida a gratuidade de justiça provisória para que os valores sejam recolhidos ao final somente em caso de procedência da presente ação, juntem-se, os autores, cópia da última declaração de imposto de rendas entregue à Secretaria da Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.014.000481-0 (1402/95) - CARLA SOUZA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de execução. Nas fls. 241/242 foi feito cálculo englobando pensões devidas até 01/10/99 , juros legais, dano moral e honorários advocatícios fixados em 10%. Na fl. 248 foi homologado cálculo e determinada a intimação da ré para o pagamento, sob pena de penhora. Penhora realizada na fl. 258. Embargos julgados improcedentes (fl.26 dos autos nº 2000.014.004950-2, em apenso), com prosseguimento da execução. Após breve relatório, decido. O valor do débito constituído pelo dano moral, honorários advocatícios e pensões vencidas até 01/10/99, está garantido por meio da penhora realizada nos autos. Assim, se a parte deseja ver intimado o réu para pagamento das parcelas vencidas até 01/03/2004, deve expugar de sua planilha o débito já garantido. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005639-0 (7073/02) - MARCUS VENICIUS RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência do despacho de fls.150, que suspendeu o processo por 180 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010749-7 - EDUARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada à fl.8 pelo autor EDUARDO FERREIRA RODRIGUES, com a concordância do réu BANCO CITICARD, nova denominação de CREDICARD BANCO S/A, à fl.92, nestes autos de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. Na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023924-7 - J.V.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X B.R.S. E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o autor, JOCIMAR VIANA DUARTE, pessoalmente intimado (fl. 15) para dar prosseguimento ao feito permaneceu inerte (fl. 16), nestes autos da Ação de Sustação de Protesto, movida em face de Banco Rural S/A e Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda, nº 2005.014.023924-7, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.011903-7 - MAURICIO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão: Intime-se o requerente para atender ao MInistério Público (fls. 77/vº, item 1). Nomeio Curador especial o Dr. Defensor Público. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 470533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013592-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X NATANIEL DE SIQUEIRA ROSA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.015213-4 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X ISAIAS LAMÔNICA DE SOUZA E OUTRO Decisão:(1)Recebo a petição de fl. 33 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.(2)O autor deve fornecer cópia de fl. 33 para servir de contrafé, eis que se trata de emenda à inicial.(3)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/04/08, às 14:00 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, citem-se e intimem-se os réus por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.016431-8 - CONDOMINIO SANTA MONICA, Síndico: UROBISON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X MAURICIO GOMES MACIEL E OUTRO Despacho:(...)Ante o exposto, assino ao autor, novamente, o prazo de 10 (dez) para emendar adequadamente a inicial e comprovar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da vestibular e do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.016435-5 - CONDOMINIO SANTA MONICA, Síndico: UROBISON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X CLAUDIA M S VASCONCELOS Despacho:(...)Ante o exposto, assino ao autor, novamente, o prazo de 10 (dez) para emendar adequadamente a inicial e comprovar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da vestibular e do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.033673-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LUCIA MATOS Decisão:(1)Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.(2)O autor deve fornecer cópia de fl. 23 para servir de contrafé, eis que se trata de emenda à inicial.(3)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/04/08, às 14:00 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000663-4 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES DE SOUSA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nCobrança, De Condomínio \r\n\r\nProc. 1998.014.002214-3 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X EDUARDO GOMES GUZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de sua advogada, portanto via imprensa oficial, para pagamento da importância de R$ 278.150,01 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida de multa de 10%... \r\n\r\nCobrança, (referente ao Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.014.006952-8 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado à fl. 21, ficando mantida a decisão de fl. 18. Assino à autora, mais uma vez, o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002403-0 - MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, deverão dizer sobre eventual interesse na conciliação de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009125-0 - MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:(...)Ao abrigo das razões expostas, não recebo o aditamento de fls. 24/25, devendo o feito prosseguir apenas para fins de exame do pedido de indenização por dano moral.Considerando que existe, em apenso, ação de consignação em pagamento, a demandar julgamento simultâneo com a presente ação, será observado o procedimento ordinário.Cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.004163-4A - MOINHO DAS MISSOES ALIMENTOS DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNDERSON VAN RIEL SANTOS (RS-064541)) X DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, acolho a exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Palmeira das Missões (RS), a que couber por força de distribuição.Outrossim, condeno a excepta ao pagamento das custas decorrentes deste incidente, assim como a condeno, em virtude da litigância de má-fé, ao pagamento de multa corresponde a 1% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do arts. 17, II, e 18, caput, ambos do CPC.Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa na distribuição da ações em apenso e remetam-se os autos como de costume.Int. \r\n\r\nId: 470550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.001418-9 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Despacho:Venha a cláusula de alimentos, considerando que a prestação alimentícia deve incidir sobre os rendimentos líquidos do alimentante ou sobre o salário mínimo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033756-0 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200)) X H.F.G. Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais no valor de 04 (quatro) diligências do Oficial de Justiça no valor de R$ 51,12 acrescido de 10% de Caarj, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001389-6 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X A.M.C. Despacho:Os autores devem esclarecer os rendimentos aproximados do alimentante, na forma do artigo 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011548-4 - REYNALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Decisão:Esclareçam os requerentes quanto ao depósito da prestação alimentícia ser efetuado em conta corrente da avó materna, conforme assentada de fl. 31. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001207-2 (7084/00) - G.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.004021-4 - J.M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X P.G.C.H. Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.012676-5 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S.S. E OUTRO Despacho:Venha a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006184-0 (12550/01) - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X H.L.V. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Fica o autor intimado a fornecer endereço do empregador da parte ré, a fim de que seja enviado o ofício, ora determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.030074-6 - J.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149)) X A.M.S.G.) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 28/02/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: Dra. SANDRA BARRETO RANGEL - OAB-RJ-058149PROCESSO Nº: 2003.014.030074-6 \r\n\r\nId: 470534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.015251-0 - M.A.P.P., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004739-9 - C.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Sentença:Considerando a garantia dada pelo requerente de observância das normas de proteção à criança e ao adolescente, bem como a regular documentação acostada, JULGO PROCEDENTE o pedido (...).Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.016928-6 - C.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:CONSIDERANDO WUE O LAUDO EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS É DE 2005, DETERMINO A VINDA AOS AUTOS DE LAUDO ATUALIZADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033879-5 - J.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Sentença:Isso posto, indefiro o pedido inicial e acolho a promoção do Ministério Público para não autorizar a matrícula ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.013392-9 - J.J.L.F. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:... ISTO POSTO, DETERMINO QUE A SECRETATARIA MUNICIPAL DE SAUDE FORNEÇA OS MEDICAMENTOS PROLOPA 200 + 50 MG, FRONTAL XR 1 M E SIFROL 25 MG, NO PRAZO DE 05 DIAS AO IDOSO JÕAO JOSE LOPES FILHO, CONFORME RECEITUARIO MÉDICO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDOP PELO OJA DE PLANTÃO, QUE DEVERÁ CERTIFICAR NOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DESTA.OUTROSSIM, QUANTO AO CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO ESTADO, INSTA CONSIGNAR QUE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA Á SAÚDE É DEVER DOS ENTES FEDERATIVOS, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO ESTES PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTI-LA.......DESSA FORMA, INDEFIRO, NESTA PARTE, O PEDIDO DE FLS /.POR FIM, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÁS FLS /. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.014.004985-2 - C.M.D.I. X Idoso: I.E.S.R. M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:J.Defiro.Oficie-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.007193-4 - J.T.R., C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nId: 470548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carmen de Fátima da Cunha Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033144-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 470549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.833.005312-1 - REINALDO JOSÉ DE FREITAS MACIEL X JOSÉ FREITAS COSTA Despacho:Numere-se o feito. Certifique a serventia se houve a realização do leiião designado. Caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecante indagando se ainda existe interesse no cumprimento da deprecata, considerando a não localização do autor conforme fls. 13v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.006350-8 - ANDREIA CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X INTERBRASIL SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000514-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X CONSTRUTORA KADOSH LTDA. Despacho:À parte autora para que ratifique, pessoalmente, o termo de acordo lavrado em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.833.003268-0 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) DERLY DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Decisão:Ante a justificativa apresentada, isento o autor das custas e defiro o desentranhamento de peças, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006990-2 - KARINA DA SILVA ZACCARO X CECÍLIA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA MIRANDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010044-1 - ANTONIO CARLOS CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X SULINA SEGURADORA S/A. Despacho:Ao contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.011800-7 - OLEGÁRIO SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X SERGIO NAGEM ASSED FILHO Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005482-2 - EDGAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X ELMA GOMES PESSANHA DE CARVALHO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se na forma requerida às fls. 23; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013164-8 - ISACC FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013498-4 - FRANCISCO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X CLEBER BARBOZA Despacho:Venha documentação comprobatória da justificativa alegada em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013548-4 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ROSENILDA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Com a juntada do mandado ou AR referente à citação e intimação para AC, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.833.000224-0 (82051999) - DENILDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) MÁRCIO A. M. TERRA CIA LTDA- MÁRCIO ANDRÉ MORAES TERRA, Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011097-9 - GENILSE DE ALMEIDA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.04.2008 às 12h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003101-1 - JOSANE ARANTES SARDINHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.007542-2 - JOILSON SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) PARTS COMERCIO DE PEÇAS E SERV. LTDA. E OUTROS Decisão:Ante o acordo celebrado, suspendo a execução até ulterior notícia das partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.003136-9 - DEMILTON SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AURELIO CORDEIRO BORGES Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, excluindo-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.014.003290-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X RITA DE CASSIA DO CARMO Decisão:Cite-se no valor apontado pelo exeqüente, excluindo-se a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.014.003293-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X LUCIANA BARRETO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se no valor apontado pelo exeqüente, excluindo-se a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.014.003455-3 - REUSA MARIA BRUM LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.001234-0 (145472002) - JONAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279), Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Cumpra-se fl. 236. \r\n\r\nProc. 2004.833.005504-4 - MARLO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certifique-se acerca de resposta ao ofício expedido; em caso negativo, reitere-se com a devida advertência. \r\n\r\nProc. 2004.833.005510-0 - ERNANI NUNES WALTZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER (RJ-125240), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certifique-se acerca de resposta ao ofício expedido; em caso negativo, reitere-se com a devida advertência. \r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - ADRIANA SOARES RANGEL FERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X SAFRA LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Citem-se como requerido às fls. 16; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009388-4 - ROSIENE BARRETO CAETANO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Certifique se houve o ato designado a fl. 23. Na negativa, designe-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - GASPAR CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber a mpugnação, pois intempestiva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - ROOSEVELT BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento de custas do recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011952-8 - LICINIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X TNL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo a impugnação; ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Trata-se de pessoa jurídica, sendo possível a contratação de patronos e prepostos, razão pela qual indefiro o pedido de redesignação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005202-3 - THIERES ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 26/março/2008 às 13 h e 40 min., neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005316-7 - DIOGO SANT'ANA DE SÁ X LOJA PRODUÇÃO Despacho:Defiro fl. 90. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.015088-4 - CAROLINA VIANA FALCÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o insigne patrono do pólo passivo, Intimado para apresentar, no prazo legal, as Contra-razões do recurso interposto, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.015812-3 - GRACIETE SANTANA NOGUEIRA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a ré intimada na pessoa de seus patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, para que cumpra o acordo de fl. 65, sob pena de incidir em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.833.018926-0 - DENISE SALEME MACIEL GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA NEPOMUCEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812) Despacho:Recolham-se as custas inerentes ao recurso em 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.003684-6 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X JOSELIO RUELA DE OLIVEIRA Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 10/04/08, às 13:00 horas. Cite-se no endereço correto; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004445-4 - ESTELA DOS SANTOS DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004567-7 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:À Ilustre Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - KARLA LEONORA VARGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005780-1 - ANDRÉ LUIZ SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007279-6 - FABRYCIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BANESPA/SANTANDER Decisão:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007282-6 - HUMBERTO TADEU RODRIGUES CHAVES SANT'ANNA X BANCO REAL/ ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Despacho:Chamo o feito à ordem. Diante de erro material, torno sem efeito o ítem 1 da decisão de fls.64, tendo em vista não haver nos autos requerimento de expedição de mandado de pagamento. No mais, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008144-0 - THIAGO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada \r\n\r\nProc. 2007.833.008177-3 - ANTONIO CARLOS GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO (RJ-146961)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008528-6 - ISANA AZEVEDO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 19.03.2008 às 13h10min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.008624-2 - FERNANDO GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.03.2008 às 14h10min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.008683-7 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.04.2008 às 12h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008700-3 - VANIA FIUZA TOMAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.04.2008 às 12h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008739-8 - JUSSARA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-143153)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.03.2008 às 14h20min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.008785-4 - CARMELIA GONÇALVES DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 17.04.2008 às 12h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008809-3 - GERALDO LUIZ DE SOUZA DUTRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.04.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008984-0 - FABIANO RAMOS DOS SANTOS X BANCO REAL ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Mantenho fl. 57 pois o incêndio ocorreu em comarca diversa. \r\n\r\nProc. 2007.833.009053-1 - LOTERIA HOROT DE CAMPOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.03.2008 às 14h30min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009462-7 - J. G. FAGUNDES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.03.2008 às 14h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009529-2 - ROBERTA MELO RIBEIRO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.04.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009536-0 - HELENA RIBEIRO KARL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.03.2008 às 14h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009544-9 - SIMONE DA SILVA BASTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.04.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009572-3 - BRUNO BARRETO PEREIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.04.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009703-3 - SILVIA MARIA LINHARES GOMES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 19.03.2008 às 13 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009811-6 - CRISTIANE VIANA ROSA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 17.04.2008 às 12h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009884-0 - VALERIA RANGEL MONTEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 17.04.2008 às 12h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010193-0 - DANIELE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735), Dr(a). ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA (RJ-162451E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 17.04.2008 às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010276-4 - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.04.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010432-3 - PAULO ROBERTO SARDINHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 24.03.2008 às 14h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010550-9 - ANA REGINA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.04.2008 às 12h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010560-1 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.03.2008 às 12h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010626-5 - VERÔNICA ARAÚJO DE OLIVEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 30.04.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010673-3 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.04.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010925-4 - ROBERTA PIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 25.03.2008 às 14h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.011027-0 - LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 25.03.2008 às 14h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.011043-8 - NEUSA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.03.2008 às 12h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.011074-8 - VERÔNICA MAGALHÃES SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.04.2008 às 12h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011165-0 - MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a compensar o dano moral sofrido pela autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente da data da leitura dessa sentença, e com incidência de juros legais a partir da citação. Determino que a ré retire o nome da parte autora do cadastro restritivo em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.011574-6 - CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer em cartório para retirada de guia de depósito, conforme já requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.011651-9 - MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS X BRUNO SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca da intimação do autor para AC; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - CELI NOGUEIRA DA SILVA X COMPRAFACIL. COM - HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Trata-se de pessoa jurídica, sendo possível a contratação de patronos e prepostos, razão pela qual indefiro o pedido de redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011704-4 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95.Após análise detida da petição inicial, verifico que esta é inepta, uma vez que formula pedido ilíquido, não declinando o valor do IOF cuja restituição requer nem o número de parcelas nas quais o mesmo foi descontado.Desta maneira, extingo o processo na forma do art. 297, I do CPCSem custas ou ônus sucumbênciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes advertidas ainda de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.833.011753-6 - JORGE MANOEL SODRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 (...) Na esteira dos ensinamentos alinhavados, torna-se evidente que o material cirúrgico implantado no autor - seis parafusos poliaxiais, seis bloqueadores de parafusos, duas barras longitudinais, um conector transversal, um ponteiro rosen, um enxerto gran biosorb e dois quages leopard - tem a conotação de prótese, uma vez que visam subsituir parte da coluna vertebral e corrigir a função deficiente esquelética, não tendo fundamento, portanto, o pleito contido na petição inicial, uma vez que não coberta pelo plano de saúde mantido pela pessoa jurídica ré o caso em tela, conforme a cláusula VI, alínea \"i\" de fls. 29.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbênciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.833.011945-4 - NEUSA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 24.03.2008 às 14h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.012114-0 - PATRICIA GOMES RIBEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 17.04.2008 às 12h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012899-6 - EVALDO RAPOSO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SHANA AGUIAR GRIPP ALVES E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013147-8 - FRANCISCO JORGE BRASILEIRO RIBEIRO X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013167-3 - JOCIMAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013353-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X CONDOMINIO MORADAS DA BEIRA RIO E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013508-3 - FABIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X VIVO- S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013525-3 - MARTA VALERIA EVANGELISTA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca da citação do réu ausente; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013605-1 - MARIA DE LOURDES FONSECA MATOS X ALOIZIO NEVES CABRAL Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço recém-fornecido; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013618-0 - JOSE MAURICIO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:VISTOS etc. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e o 1º réu e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Quanto ao 2º réu, considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013631-2 - CARLA TEODORO DE MATOS X JOSIVAN DE ASSIS ALVES Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002527-8 - MARCOS AURELIO LOURENÇO PORTO X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA / CASA & VIDEO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003335-4 - FABIOLA PEREIRA JOAQUIM DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003390-1 - ANDRÉ FARAH ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003409-7 - EDIVAN DA SILVA VIANA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003426-7 - ESMERALDA DA CONCEIÇÃO PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove a requerente o pagamento ou depósito dos valores incontroversos constantes das faturas. Após, direi acerca da antecipação pleiteada. Sem prejuízo, cite-se a parte ré, caso ainda não tenha ocorrido, para a audiência já desinada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003506-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA VENTURA PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré , no prazo de cinco dias úteis, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000675-3 - THIAGO MIQUILITO MANHAES E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, ante sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2008.833.000791-5 - ROBSON DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN REAL AMRO REAL S. A. Sentença:SENTENÇA, VISTOS etc...Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.833.000971-7 - LUCIANE MANHAES DOS SANTOS X IFF JOIAS Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.005694-0 - MARTA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X SOBRE A PELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, ainda sem a multa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001836-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) JAQUELINE FERNANDES SILVEIRA) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.004364-4 - ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.002336-7 - HÊNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) CARLOS FERNANDO SOARES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Procedi à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000916-7 (22482001) - ROSENY PAES RODRIGUES X AMARILDO SOARES ELIAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.833.000678-1 - JOÃO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MÁRCIA ALVARENGA PESSANHA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.001186-9 - JAIME GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X ADENECY REIS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 2.383,00 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006336-5 - GERALDO CAXIAS X IALCY PESSANHA DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.008538-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.013230-2 - ALCEVIADES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) GUILHERME CRUZ PONTUAL Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.002678-4 - RAFAEL TAUIL LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARINA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-138999), Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) CESAR AUGUSTO DIAS SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 381,70 (trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015792-1 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VALCINEA DOS SANTOS SOUSA DE JESUS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 1320,00 (mil, trezentos e vinte reais ), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.018046-3 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X WALDEMIRO NUNES DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.007319-3 - GUARANÁ ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X DEFANTI DEFANTI COM. REPRES LTDA. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 2.123,17 (dois mil, cento e vinte e três reais e dezessete centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012340-8 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X FELIPPE PEREIRA GOMES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.040,70 (mil e quarenta reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012528-4 - ROGERIA CAETANO PAES X UIARA ROQUE PEREIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 101,47 (cento e um reais e quarenta e sete centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013281-1 - ISACC FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA MADALENA CORDEIRO MOÇO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, citando-se por OJA, uma vez que o AR foi assinado aparentemente por terceiro estranho à lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.001666-6 (133802002) - WINSTON CHURCHILL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.006300-6 - LUIZ FERNANDO MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.008456-3 - MARCILENE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.008496-4 - AMARO DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.008796-5 - ARAILDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.005330-1 - CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.006510-8 - ADILSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.019154-0 - PATRICIA ALVES TRINDADE NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) TIM CELULAR S/A., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003598-3 - DIVANA PAES BARRETO DE AZEREDO X TELEMAR EXPRESSINHO Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.003518-3 - CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411), Dr(a). LEILA KELLEN BARRETO SILVA (RJ-144003E)) BEATRIZ HELENA DA SILVEIRA TEIXEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.833.011580-6 - SIDNEY BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S. A. E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.001368-4 - LEANDRO DA SILVA MATOS X LUIS ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Despacho:Certifique a serventia se o exeqüente foi intimado do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.833.007304-8 - ANDRÉ LUIZ SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JOSENOR BARRETO SILVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.008908-1 - ALVANDRO AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003524-7 - IRACY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X CARMEN LUCIA BARBOSA BRITO BRANDES Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003782-7 - JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X IAGO ALVARO SOUZA NEVES Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003789-0 - JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003803-0 - CREMILCE BARRETO DOS SANTOS X FABIANO NEVES VALADARES Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.012564-2 - JAILTON PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X LEANDRO DA 40 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA EM GERAL Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 655,60 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, ambos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001736-7 - SIMONE DOS SANTOS ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BRASIMAC S/A - ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICEL ANESIO TITTO (SP-089798), Dr(a). CARLOS DANIEL NUNES MASI (SP-227274) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.001870-0 - VALDIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.002156-5 - MANOEL RAYMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.002380-0 - AMARO JORGE SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.003070-0 - DIOGENES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.005344-0 - VERA LÚCIA FREITAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.005346-3 - JORGE ROBERTO REIS PAULO (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.005384-0 - JOSÉ MARIA JUNIOR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X LOUGE CAMPOS FASHION MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.005950-7 - ADALTO PERIQUES KLEIM (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X RUBEM AZEVEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.007096-5 - RITA DE CÁSSIA LINHARES PIRACIABA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.007110-6 - RENAN DYONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X ACESSO TOTAL Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.009128-2 - JOSÉ ANTONIO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - BIANCA BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Fica o autor na pessoa do seu patrono intimado a fornecer o endereço do Itaú ag. 0911 a fim de expedir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.003880-4 - JOYCE DELOZIER PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E)) DILMA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a primeira demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais) monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007014-1 - RAQUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.015004-5 - ROSILEI DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS ABDALLA (RJ-067654)) X EDUARDO BATISTA ZEBRAL E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.015160-8 - SANDRO EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X CARLINHOS CAR VEICULOS Despacho:Junte-se a petição noticiada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015850-0 - SOLANGE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.017916-3 - SANDRA MARIA HENRIQUES MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.018198-4 - GEILDO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.008226-1 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010051-2 - RODRIGO RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BV FINANCEIRA S/A CRED FINAN. E INVESTIMENTO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o demandado a restituir a quantia de R$ 2096,26 (dois mil e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) e a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de compensação por danos morais, ambos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010240-5 - CLAUDIA MARCIA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X BANCO BONSUCESSO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar ao réu que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) , ambos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010345-8 - VERONICA ABILIO DOS SANTOS FERNANDES X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010444-0 - PAULO CESAR ALVES BARRETO X BANCO BONSUCESSO S. A. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X LUVEP -LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (ES-011612), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010732-4 - MIRIÃ FELIPPE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o demandado a entregar o aparelho consertado à reclamante pelo preço ajustado de R$ 60,00 (sessenta reais), no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 diários, limitado ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por dano moral, ambos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010735-0 - ANA CARLA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.011874-7 - DOMINGOS CORDEIRO DA SILVA X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Junte-se a petição noticiada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011895-4 - ANDRE NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o demandado a realizar a montagem do móvel armário de cozinha e entregar o liquidificador Diamante Braz e o mini forno Britânia mencionados na petição inicial, assim como a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, (mil reais) monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012157-6 - MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012878-9 - VANDA DAS GRAÇAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X TAIÍ FINANCEIRA - ITAU Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar ao réu que retire o nome da autora do cadastro restritivo de crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013593-9 - SILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003450-4 - ANTONIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003451-6 - MESSYAS FELIZARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003505-3 - IRENILTON CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003794-3 - SALVADORA DOS SANTOS VIEIRA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré SE ABSTENHA DE DESCONTAR DA CONTA DA RECLAMANTE VALORES SUPERIORES A 30% DE SUA RENDA, sob pena de multa por cada descumprimento que fixo, inicialmente, no valor equivalente ao décuplo de cada montante indevidamente debitado. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006304-1 - ADELINO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.009078-6 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, uma vez que regularmente citada, não compareceu à audiência de conciliação. Designe-se Audiência de Conciliação, intimando-se o autor e citando-se e intimando-se o primeiro réu, uma vez que comprovou impedimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.010998-9 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011323-3 - ANEILSON RIBEIRO X ALDA BARBARA DE SOUZA Decisão:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012301-9 - JORGE DELANI BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X MAURICIO DE FREITAS MARTINS Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012347-0 - JACIARA CAETANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012348-2 - GLENDA MARTA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012348-2 - GLENDA MARTA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012419-0 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X ROSIVAL BASTOS FONSECA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012839-0 - LEANDRO RIBEIRO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ITAU SEGUROS Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013196-0 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X MBM SEGURADORA S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013324-4 - MARIA VALERIA HISSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013393-1 - FREDERICO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARINELSON DE MENEZES DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013489-3 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NELY FERREIRA CRESPO Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.833.011097-9 - GENILSE DE ALMEIDA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 03/04/08, às 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012739-6 - VITOR LONGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO REAL S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012805-4 - MARLÚCIA MOTHÉ QUEIROZ X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.001736-7 - SIMONE DOS SANTOS ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BRASIMAC S/A - ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICEL ANESIO TITTO (SP-089798), Dr(a). CARLOS DANIEL NUNES MASI (SP-227274) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 26/maio/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.010032-5 - MARIA DA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 14/04/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.015850-0 - SOLANGE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 26/maio/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003684-6 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X JOSELIO RUELA DE OLIVEIRA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/abril/2008 às 13 horas neste Juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009053-1 - LOTERIA HOROT DE CAMPOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 27/03/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.010432-3 - PAULO ROBERTO SARDINHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 24/03/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010550-9 - ANA REGINA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 03/04/08, às 12:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.010560-1 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 27/03/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010925-4 - ROBERTA PIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 25/03/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.011027-0 - LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 25/03/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.011043-8 - NEUSA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 27/03/08, às 12:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.011074-8 - VERÔNICA MAGALHÃES SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 03/03/08, às 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.011533-3 - GILDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011945-4 - NEUSA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 24/03/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012100-0 - LUCIANO SIQUEIRA ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012100-0 - LUCIANO SIQUEIRA ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012170-9 - WILSON RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012226-0 - ROMARIO SANTANA DE JESUS X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012242-8 - ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA X CLARO Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012248-9 - IEDA FÁTIMA ALVARENGA DA SILVA CORREA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012253-2 - ELIANE FARIA NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012261-1 - REINALDO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012264-7 - FABRICIO BARRETO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012265-9 - FERNANDO RANGEL SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012294-5 - JUCELINO RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X TIM S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012299-4 - JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X SHOPTIME Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012300-7 - SILVIO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012310-0 - \"FLOR DA LAPA MERCEARIA E SORVETERIA LTDA - ME\" (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 26/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012313-5 - ANA PAULA FREITAS CARDOSO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 26/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012317-2 - RODRIGO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X SHOPPING ABC E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 26/05/08 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012321-4 - MARIVALDO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 26/05/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012324-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X GVT - GLOBAL VILLAG Despacho:Designo AIJ para o dia 26/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012331-7 - LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012342-1 - MARCOS AURELIO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X IZABEL CRISTINA DE FREITAS MANHAES E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012345-7 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR (RJ-068755)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012351-2 - GRACISLEI MAIA DOS SANTOS X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012357-3 - ADRIANA PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012366-4 - JONIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012379-2 - FERNANDA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012381-0 - SORAYA PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012385-8 - WILES FERNANDO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012389-5 - HENRIQUE ANGELO MARTINS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X COLOMAR TRANSPORTES Ficam os patronos das partes na pessoa de seus patronos intimados de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 14/04/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012428-0 - KELE CRISTINA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012429-2 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012430-9 - THAIS DUARTE FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ADAHYLDO MONÇÃO SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012439-5 - MARIA SUELY CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012443-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CASAS BAHIA Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012448-6 - CAMILLA CANCIO DE CARVALHO RISCADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012512-0 - RAFAEL REIS DE SIQUEIRA X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012520-0 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012522-3 - RAPHAEL SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012546-6 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012547-8 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012548-0 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012553-3 - MARIO LUCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012558-2 - WILZI PEREIRA BARCELLOS SANT'ANNA X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012564-8 - ILZA JULIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012567-3 - ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012573-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MARCIO A. M. TERRA & CIA. LTDA (TERRAUTO VEICULOS) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012585-5 - MARIA THEODORO DA SILVA X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012587-9 - SANDRA REGINA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012590-9 - ODILON SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012594-6 - ANTHONE MATEUS MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012596-0 - CARMEN LUCIA CORREA DE AZEVEDO X SUPER BOM SUPERMERCADO Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012598-3 - SALMO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012606-9 - SILVIA PATRICIA SILVA X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012611-2 - GUTEMBERG DAS CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012616-1 - LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO (RJ-137647)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012619-7 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012622-7 - MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012626-4 - ZENILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012627-6 - MARIA AUXILIADORA BARROS DE CAMPOS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012630-6 - MARIA ELISA BARCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) GOLDEN CAR Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012638-0 - JEFERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012653-7 - VITOR MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012683-5 - MARCOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012693-8 - JOSE GERALDO RAMOS BAYAO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012694-0 - VINICIUS PIRES ABREU X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012695-1 - CLAUDIO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS X ESSEN FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012702-5 - MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012705-0 - LILIANE DE FATIMA SOARES DO ESPIRITO SANTO X BARBAJI COM. DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012718-9 - HENRIQUE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012721-9 - SALVADORA RIBEIRO SARDINHA X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012731-1 - GIOVANA MARIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012734-7 - DEOCLECIA LESLA SOUZA DA SILVA X CLARO - BCP S/A. Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012735-9 - MAILTON INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012737-2 - VANESSA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012740-2 - RAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012741-4 - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012743-8 - JAMES DANIEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012744-0 - RONDINELLE DE SOUZA GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012747-5 - GUILHERME DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012748-7 - SIMONE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012750-5 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012753-0 - FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012760-8 - LEANDRO NOLASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012762-1 - GERSON GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012763-3 - GERARDO MARGUES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012764-5 - MARIA ILMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X SERASA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012774-8 - MARIA BALBINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012793-1 - RUBENS CARLOS SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012798-0 - GUILHERME PAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO REAL Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012800-5 - EUDÓXIO DA SILVA FALCÃO X BANCO BMG S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012807-8 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012811-0 - CRISLANDIA CRESPO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012812-1 - JOAO CARLOS KREILE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012813-3 - FERNANDA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012816-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E)) X DIBENS LEASING S. A. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012820-0 - CARLOS ADRIANO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012822-4 - MARIO JORGE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012824-8 - FERNANDO CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X BANCO BMG S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012831-5 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012833-9 - EDSON DA SILVA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012834-0 - CLAIR DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012835-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X IGOR CARVALHO MARTINS Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012837-6 - RONALDO ESTEVAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012840-6 - ALMIR RIBEIRO CERQUEIRA FILHO X BANCO DO BRASIL S/A (BRASILPREV) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012843-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012847-9 - CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012850-9 - ODINETE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012854-6 - LEANDRO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012857-1 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012864-9 - MARCO ANTONIO PACHECO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012865-0 - SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012866-2 - DEMETRIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012874-1 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012877-7 - FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA PESSANHA E OUTRO Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012880-7 - ADEMIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012886-8 - ISMAEL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012896-0 - ANGELO SOUZA GOMES X EMBRATEL Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012897-2 - SORAIA ALCANTARA PINHEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012900-9 - SONIA MARIA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012908-3 - CELMA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012916-2 - NILZA PAIVA RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013065-6 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013113-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PINTO X LOSANGO Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013115-6 - MARIA HELENA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013136-3 - LUCIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125)) X BANCO REAL Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013145-4 - NILSON FERREIRA DE ALMEIDA X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013156-9 - FLAVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013157-0 - FERDINANDO JOSE DE AZEVEDO PELUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013158-2 - ANA MARIA VIEIRA CORDEIRO X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013160-0 - MARIANE PINTO FERNANDES TAVORA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013163-6 - LUIS CLAUDIO MOTA X CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013169-7 - MARIA ANITA NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013183-1 - WALQUIRIA HONORIO GOMES X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013187-9 - ELTON JOSÉ DA SILVA MELLADO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013189-2 - LIGIA MARIA DA SILVA MORAES X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013198-3 - ELIZETE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013199-5 - FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013209-4 - NELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013210-0 - MARIA EDUARDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013214-8 - MARCIANA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013216-1 - JUAREZ GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013221-5 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013224-0 - ROBSON LUIZ LAURINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013226-4 - MARIA JOSE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013228-8 - ALTEMBERG COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013231-8 - DULCE LÉA SALES FERNANDES E OUTRO X ITACAR - MOTOS CAMPOS LTDA. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013232-0 - ELIZABETE NUNES DE AZEREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013256-2 - RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA SOARES NUNES (RJ-138846)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013266-5 - JOCILENE MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013269-0 - VALDIMEA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013272-0 - IVONE GOUVEIA NOVAIS GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X ITAU CARD Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013276-8 - RITA DE CASSIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013282-3 - OTILIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013284-7 - DISFRILAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013286-0 - ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HONDA Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013288-4 - LUIZ GUSTAVO FELISMINDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013293-8 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013294-0 - GILDA BATISTA RANGEL JOVITA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013296-3 - BRUNA DA SILVA RODRIGUES X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013298-7 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013299-9 - NOEMIA DOS SANTOS CALDAS PORTO X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013300-1 - CARLOS AFONSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013309-8 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013310-4 - JOSEPHA FREITAS DA CRUZ X NATALICIO DE TAL Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013312-8 - MARIA DA SILVA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). ACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA (RJ-151053E)) ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013314-1 - EDNA DA SILVA VELASCOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013316-5 - AILTON CARDOSO DA SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013326-8 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013327-0 - MARIA SALVADORA BENEDITO DOS SANTOS X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013334-7 - VIRGINIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013335-9 - SALVADORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X SERASA Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013339-6 - PEDRO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013341-4 - ESTELINA MARIA MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013347-5 - JOCIMAR FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013349-9 - FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013351-7 - KARINA RUELIS PARENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013352-9 - IRACILDA DE FATIMA PIRES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013355-4 - RUBENS ROSTEHEM BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013357-8 - MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO X BANCO FINASA Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013371-2 - GUILHERME BATISTA ILARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X B V FINANCEIRA S. A. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013377-3 - ROMARIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013378-5 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013401-7 - CINTHIA DRISTIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X BARCELOS & CIA LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013406-6 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013429-7 - SANDRA RABELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013430-3 - ANGELA MARIA GUERRA PARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013431-5 - JACIARA GOMES PARAISO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013434-0 - RODOLFO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013438-8 - CAROLINE DE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013447-9 - RODRIGO FERREIRA PESSANHA X BANCO SANTANDER Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013453-4 - OTTO KRUMBIEGEL NETO X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013470-4 - ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X HDI SEGUROS S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013472-8 - DENISE DE FATIMA LIRIO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013478-9 - ROGER HUDSON BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013480-7 - VERÔNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013490-0 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013496-0 - ELISABETH GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013499-6 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013507-1 - VALDICEIA DA CONCEIÇÃO LIRIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X PARADA DO SUCESSO Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013510-1 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013511-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013523-0 - ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013528-9 - LUCIA HELENA DE AQUINO GUIMARAES X BANCO PANAMERICANO Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013537-0 - FERNANDA MENEZES DA SILVA X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013539-3 - THAÍZA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA PEREIRA NUNES DE SIQUEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013541-1 - EUNISIO BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013542-3 - JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 07/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013551-4 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013585-0 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X OMINI INTERNATIONAL Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013588-5 - FABIANA COUTINHO GLÓRIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013591-5 - ZEILÇA MARIA DE LIMA X BCP S/A (CLARO) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013597-6 - ANA PAULA MATOS GUEDES X BANCO REAL / ABN AMRO Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013602-6 - ANA PAULA BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013612-9 - BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013619-1 - AIZE ALBERNAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013620-8 - HIGOR FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013621-0 - BENEDITO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ILTON GONÇALVES SOARES Despacho:Designo AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013622-1 - DILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 30/06/2008, às horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013623-3 - MARCELO BARROS MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.012779-7 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.000514-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X CONSTRUTORA KADOSH LTDA. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.003520-5 - REGINALDO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) SUL AMÉRICA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004064-0 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERONICA DA SILVA MORAES Decisão:Suspendo a execução ante o acordo de fls. 16, na forma do art. 792 do CPC. Entretanto, ante o lapso já decorrido, diga a exeqüente se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008783-7 - S. S. C. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) RODRIGO GUIMARÃES FERREIRA E OUTROS, Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2005.833.013406-2 - MOISES CASTELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X CIA. PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014098-0 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001214-1 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ADILIA FERREIRA LOPES Despacho:Desino Audiência de Conciliaçãopara o dia 15/04/2008, às 11:20horas. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.833.001446-0 - CLELES ROSA MARTINS X MARIA INES MIGUEL BERNARDO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002806-9 - ELISANGELA ALVES DONATO X MARIA LÚCIA GAMA TEIXEIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010999-0 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X COOPERBUZIOS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE BUZIOS E TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA Assinatura: \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008488-5 - RENATO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.008666-3 - GILCRÉA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Certifique a serventia se houve o ato designado a fls. 06, juntando-se a respectiva assentada, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001566-0 - ROBSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO-S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009704-3 - ASTROGILDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se cópia da assentada de fls. 111 constando a assinatura da ilustre Magistrada ou, na impossibilidade, remetam-se-lhe os autos para regularização.Após, certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, diga o autor se houve cumprimento espontâneo do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.014.003797-9 - COSME ANDRE DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003886-8 - AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.004498-0 - VALERIA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X SONIA MARIA MARINHO Decisão:Ao exeqüente, derradeiramente, para indicar o endereço do executado ante fls. 15 v, sob pena de extinção, restando desde já indeferido o pleito de expedição de ofícios localizatórios por se tratar de atividade afeita à parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.004582-0 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X RONALDO BARCELOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006568-4 - ORLANDO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) JONES DOS SANTOS VASCONCELOS Despacho:Observe a serventia que o mandado de fls. 18 foi expedido em desconformidade com o determinado a fls. 17, já que se trata o feito de execução de título extrajudicial, nada havendo em que se referir ao art. 475-J do CPC.Diga o autor sobre fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.009124-5 - ANA PAULA RANGEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) ANA LUCIA SIMÃO DE SOUZA Decisão:Forneça a exequente o CNPJ do Banco Real para viabilizar a transferência.Expeça-se novo mandado de penhora no valor de R$ 339,53, autorizado o OJA a utilizar força policial, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.011544-4 - NADJA LORENE RIBEIRO STYPURSKI X LEIVA HELENA FREITAS BARRETO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 11/12 é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 13, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012612-0 - NEUZA MARIA DA MOTA CUNHA X NILSON NEY DA SILVA CALDAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 24vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013574-1 - LOURDES VANESSA MORAES DE ANDRADE X TATIANA NUNES ACRUCHE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 16vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014398-1 - LAFIMÓVEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X NILTON RIBEIRO BRAGA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 30vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014400-6 - LAFIMÓVEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X SANDRA HELENA MACHADO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 30vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014402-0 - LAFIMÓVEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X CLAUDIO FERREIRA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 33 é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014408-0 - LAFIMÓVEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X WELLINGTON MARTINS LISBOA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 36vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014410-9 - LAFIMÓEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X CHARLISTON MARTINS G. DUTRA Sentença: (...) A intimação de fls. 28vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil. Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.000402-8 - FRANCIMAR PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ANDRÉ LUIZ LEITE MACIEL Despacho:Há penhora sobre bem do 2º executado. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 14vº, esclarecendo se pretende desistir da execução em face do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001974-3 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ALEXANDER ALVES RANGEL Decisão:Reconheço a condição de microempresa. Proceda-se à alteração no pólo ativo da demanda, conforme solicitado. Após, cite-se na forma do art. 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.002064-2 - RENATA SORAYA SALLES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X ROMILDA RANGEL RIBEIRO Decisão:Deposite, primeiramente, a exeqüente a diferença entre o bem penhorado e o valor exeqüendo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.004336-8 - AMARILDO CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003734-7 - JOAO BATISTA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MICHELLE DA S. ALMEIDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004103-0 - VICTOR HUGO FELIX DE ZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ERICA MEDEIROS DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.000758-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.009996-5 - MAYKE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AQUA BEACH CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida. Desentranhe-se a peça de fls. 167/168 em favor do peticionante, por não ter relação com este feito.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000960-7 - ALDINEI DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga o autor-impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - MARIA DA GLORIA AZEREDO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o réu a cumprir a sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006226-9 - RENATA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CASTRO CHAGAS (RJ-146627), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) S. S. C. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. - SUPERMERCADO FERREIRÃO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.833.006856-9 - SOLANGE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Certifique a serventia sobre o alegado a fls. 124. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008326-1 - ALDA MANOELA FIGUEREIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.009692-9 - TELMA FARIA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010532-3 - VIRGINIA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Certifique a serventia a data da audiência designada, juntando-se a respectiva assentada. \r\n\r\nProc. 2005.833.010822-1 - FLÁVIO CORDEIRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011114-1 - MARCIO CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011182-7 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011242-0 - JOVENTINO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito a fls. 12, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011412-9 - IVANILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada \r\n\r\nProc. 2005.833.011444-0 - ALZIRO RODRIGUES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011694-1 - HELOISA HELENA DE O. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a autora ao pagamento das custas processuais. Com estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011772-6 - CARLOS ROBERTO BATISTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011868-8 - AHMAD CHAMAOUN (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (VARIG S/A. ) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.012386-6 - ESMERALDA DE AGUIAR ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X ANA PAULA DINIZ AZEREDO GUERRA Decisão:Considerando que na assentada de fls. 31 as partes não disseram expressamente se abriam mão da produção da prova oral, com o fito de não haver o cerceamento da produção de prova, designo AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.012734-3 - LUIZ CARLOS DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.012762-8 - CARLOS VITOR DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000312-7 - CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001642-0 - ANDRÉ DE ALMEIDA MACHADO X CENTRO SHOP - COM. DE MATERIAS DE INFORMÁTICA LTDA. ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:40 horas. cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.006210-7 - MARIA DAS GRAÇAS REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X BANCO BMG S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.009510-1 - SIMAIA MARIA DA SILVA X LUIZ ANTONIO VASCONCELOS MARINS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.011932-4 - ERIVELTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.016688-0 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.018144-3 - ROSANGELA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ-143173E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Ficam as partes na pessoa de seus patronos intimados de que designado audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.001473-5 - MARY JANE DE MORAIS RAMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005811-8 - CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X PRODUÇÃO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a demandada à restituição, em sua forma simples, do valor de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos), bem como a pagar à demandante, a título de compensação por dano moral, R$ 1.000,00 (hum mil reais), ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.008528-6 - ISANA AZEVEDO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/março/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008624-2 - FERNANDO GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008683-7 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008 às 12 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008700-3 - VANIA FIUZA TOMAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008 às 12 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008739-8 - JUSSARA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-143153)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008785-4 - CARMELIA GONÇALVES DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008809-3 - GERALDO LUIZ DE SOUZA DUTRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009206-0 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.009462-7 - J. G. FAGUNDES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 18/março/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009529-2 - ROBERTA MELO RIBEIRO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009536-0 - HELENA RIBEIRO KARL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 18/março/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009544-9 - SIMONE DA SILVA BASTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009572-3 - BRUNO BARRETO PEREIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009703-3 - SILVIA MARIA LINHARES GOMES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/março/2008 às 13 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009809-8 - MATHEUS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 12 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009811-6 - CRISTIANE VIANA ROSA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009884-0 - VALERIA RANGEL MONTEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010193-0 - DANIELE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735), Dr(a). ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA (RJ-162451E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010276-4 - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010364-1 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 12 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 12 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010510-8 - JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 12 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X LUVEP -LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (ES-011612), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010626-5 - VERÔNICA ARAÚJO DE OLIVEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010673-3 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010735-0 - ANA CARLA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 13 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010771-3 - ROSEMARY PIMENTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010853-5 - RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010930-8 - MAXWEL GOMES GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010933-3 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010969-2 - NEUSA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Cumpra-se, no prazo de 48 horas, as determinações de cumprimento da ordem judicial, permitindo-se à autora acesso integral à sua conta, limitados os descontos legais de 30% de seus ganhos, sob pena de multa que ora majoro para o décuplo dos descontos efetuados a cada descumprimento.Sem prejuízo, Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada decorrente dos descumprimentos, conforme planilha de fls. 82, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ad cautelam, designo nova AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012017-1 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012114-0 - PATRICIA GOMES RIBEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.012157-6 - MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Decisão:Presentes os fumus boni iuris nos documentos de fls. 25 e 27 e decorrendo o periculum in mora re ipsa, com base no art. 273 do CPC e no poder geral de cautela do juiz, antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício, devendo este suspender os efeitos do protesto até decisão final. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013593-9 - SILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 14 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.003499-1 - ANA PAULA DOS REIS CARVALHO X CATARINA ROBERTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de matéria não elencada no artigo 3º da Lei , razão pela qual JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003518-1 - MARIA JOSE FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Comprove a requerente o adimplemento das verbas incontroversas, apresentando todas as cobranças e seus compovantes de pagamento, desde o evento da troca do hidrômetro até a presente data. Após direi acerca da antecipação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003518-1 - MARIA JOSE FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Atente o autor à determinação anterior, trazendo o comprovante de pagamento ou depósito das contas de dezembro e março, de forma a comprovar restar impaga apenas a cobrança referente ao hidrômetro discutido. \r\n\r\nProc. 2008.014.003550-8 - MARCOS LUIS PESSANHA CRUZ X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003623-9 - SONIA LADEIRA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO PANAMERICANO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003627-6 - LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003648-3 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003727-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO X GAVIÃO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003729-3 - GENI DIAS CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003752-9 - VINICIUS DEMETRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003816-9 - ELZA BRASILEIRO DE FARIA CORDEIRO X LEADER MAGAZINE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003832-7 - CARLOS JOSE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003834-0 - NATHALIA MAIOLINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003851-0 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR S.A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003867-4 - ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003887-0 - JUSSARA GABI MARQUES X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003940-0 - DIOGO GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X RAFAEL ISSA SAYAO - ME (LOJA 24 H) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003974-5 - VALDICEA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003975-7 - CELMA PAULO X VIACABO TV Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004024-3 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004053-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004055-3 - PENHA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004072-3 - WILSON AMERICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004111-9 - CEDINA MORAES AGUIAR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.833.000220-6 - LEANDRA MARCOS MAGRO X ZULEMIR LUIZ ALVES DE ARAUJO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.833.000771-0 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X TIM CELULAR Decisão:Diante da prova ora apresentada, consistente no comprovante de pagamento de parte dos valores cobrados, e na consignação do restante, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim sendo, vislumbro os pressupostos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual entendo por RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 19, e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.001364-7 - OSVALDO MARTINS ANSELME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA CAMILO GONCALVES (RJ-076704), Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:No caso em tela, comprovou a demandada que os valores depositados pelo autor e dados como perdidos quando da troca de agência e número da conta na realidade foram creditados, conforme fls. 74. Não há ato lesivo praticado pela ré, e, por conseguinte, valor a restituir ou responsabilidade civil da demandada, mormente porque não houve negativação (fls. 76). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001962-5 - IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X BIL CAR VEÍCULOS Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, sendo certo que o valor a executar já se encontra indicado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - RACHEL AZAMBUJA NEVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X O PEÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.012028-2 - JULIO CESAR DE MARTTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 77vº. é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013458-0 - JOSÉ CLÁUDIO SOARES PESSANHA X MANTEC Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 40vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 470562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025904-0 - LEONIR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X Falecido: RAIMUNDO DA CRUZ) 43114 Ao autor, fls.25/30 ( ofício da CEF e da Previdência Social ).*43114 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.009682-5 - MARIA DE FATIMA PADILHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X EDNALDO GOMES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*42364 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025387-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)), 43089 Despacho:J-se. Suspendo, digo, manifeste-se a A.. Após, decidirei.*43089 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032083-0 - BANCO BRASDESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA), GERALDO DO AMARAL), 43661 Despacho:Manifeste-se o Exequente.*43661 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013131-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.153/161 ( CP de jacarepaguá ).*35764 \r\n\r\nProc. 2004.021.014052-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOB PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão.*37474 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.014352-3 - ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Aos interessados, fls.71/72 ( juntada do AR negativo ).*37491 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.011671-0 - FERNANDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º , VIII do CDC. Manifeste-se a Ré.*42491 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016580-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA), PROCESSO Nº 36.024 Aos interessados, fls.136/140 ( certidão do Oficial de Justiça ).*36024 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008235-8 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.*42644 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.011856-5 - NOVE DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA TEREZINHA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO Despacho:Fls.127- I-se para pagamento do valor constante da planilha , em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, art.471, J do CPC.*37304 \r\n\r\nProc. 2005.021.023033-1 - ANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 39684 Despacho:I-se a Ré para pagar R$ 4.038,28 mais R$ 403,82, totalizando R$ 4.038,20, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação.*39684 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010179-8 - ANTONIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)), PROCESSO 38831 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão . Certifique-se as custas . prossiga-se na execução em apenso.*38831 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005562-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALMIR FRANCISCO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:I-se os Réus.*36851 \r\n\r\nProc. 2005.021.015207-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAO FURTADO NETO), JOSE EUSTAQUIO FURTADO), PROCESSO 39161 Ao Exequente.*39161 \r\n\r\nProc. 2006.021.026213-9 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCEARIA E BAZAR LAPARÃO LTDA ME E OUTRO Ao autor, fls.71 ( ofício da Receita Federal ).*41274 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000098-4 - EUNICE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), PROCESSO 39902 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.*39902 \r\n\r\nProc. 2006.021.022077-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RIO AVANT - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 5.000,00 . Venha o depósito pelo 2º Réu. Expeça-se guia cf. requerido às fls.237.*41041 \r\n\r\nProc. 2007.021.025085-1 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 43071 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.009975-3 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.*37174 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022805-1 - SILVIA SANTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Às partes fls. 84 ( venham as custas p/ intimar as testemunhas de fls.e ofereça o rol no tempo oportuno ).*39667 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.024704-5 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39784 Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré, fls.238. Designo A.I.J. para 07/05/08 às 15:30 h.*39784 \r\n\r\nProc. 2007.021.031137-2 - RODRIGO DE CARVALHO FONSECA, RITA DE CASSIA CESQUIM FONSECA, GUILHERME CESQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICA MARIO LIONI), 43594 Despacho:À réplica . *43594 \r\n\r\nProc. 2007.021.038217-2 - RENATA MELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (LINHAS AEREAS INTELIGENTES) E OUTROS Ao autor, fornecer 1 cópia da inicial para acompanhar citação do 2º Réu.*43851 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.014831-0 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.63- I-se a Ré para devolver guia recolhida.*42654 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Às partes, fls.195 ( foi designada perícia para 30/04/08 às 11:00 h na rua General Câmara, nº18, sala 303, centro- D. de Caxias )com o Dr. Joel Coelho .*40405 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.006177-6 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA), BANK BOSTON S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), PROCESSO 38534 Despacho:Dê-se-lhe vista .*38534 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016417-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO), PROCESSO 39244 Ao autor, fls.122/132 ( CP ).*39244 \r\n\r\nProc. 2006.021.030291-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X TRANSPORTADORA FE LTDA E OUTRO Ao autor, fls.62 ( of. da 3ª Vara Cível de N. Friburgo inf. que as custas não foram devidamente recolhidas faltando recolher porte de rem. e de retorno R$ 8,74, além de CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ R$ 0,43; FUNDPERJ R$ 0,43 ).*41531 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013495-7 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Às partes , fls.221 ( autos em cartório ).*35791 \r\n\r\nProc. 2007.021.011314-8 - ELIANE PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.128 ( petição do perito com proposta de honorários ).*42451 \r\n\r\nProc. 2007.021.020931-0 - ROSA MARIA MENESES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Desentranhe-se a réplica, por intempestiva. 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.* 42844 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017346-3 - ALINE DE OLIVEIRA CHAVES, MAURINO DOS SANTOS RODRIGUES, ALINE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39304 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 29/04/08 às 15:30 hs. I-se a A. , a Ré e o MP. A Autora para depoimento pessoal. Venham as custas , em cinco dias.* 39304 \r\n\r\nProc. 2007.021.005273-1 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A sentença foi bem clara ao lançar a obrigatoriedade da ré no cancelamento das contas a partir de fev/07. Caso ocorra cancelamento dos serviços deverá a A. comunicar tal fato nos autos. I-se.*41914 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026454-9 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls. 92 ( petição da perita ).*41294 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000616-2 - ANDERSON FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Com razão a Ré. Ao Dr. Perito.*41671 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.020932-5 - BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*36351 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.023052-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTAMIR CARLOS HOTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ANA JESUS BARROS, Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)), 42954 Despacho:À réplica .*42954 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Aos interessados, fls. 37 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41854 \r\n\r\nProc. 2004.021.016947-0 - MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.*37674 \r\n\r\nProc. 2005.021.023934-6 - LETICIA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME), MARCO ANTONIO DE ANDRADE), PAULO LUIZ DA SILVA), PROCESSO 39734 Despacho:À réplica *39734 \r\n\r\nProc. 2007.021.026992-6 - DAISE RENATA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 43344 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação .*43344 \r\n\r\nProc. 2007.021.031069-0 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43591 Despacho:À réplica *43591 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.002974-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 38294 Despacho:manifestem-se as partes, em razões finais, no prazo comum de 10 dias.*38294 \r\n\r\nProc. 2005.021.004394-4 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO 38404 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.*38404 \r\n\r\nProc. 2005.021.009182-3 - VANIA ELIESER DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)), PROCESSO 38737 Despacho:I-se a Ré para pagar o débito de R$ 84.341,85, já incluída de multa, pena de penhora , avaliação e praça, no prazo de 15 dias. I-se.*38737 \r\n\r\nProc. 2006.021.006439-1 - FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40194 Ao autor, fls.240/242 ( petição do Réu ).*40194 \r\n\r\nProc. 2007.021.010748-3 - LAURENTINA DOS PRAZERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Manifeste-se à D. Perita.*42424 \r\n\r\nProc. 2007.021.025621-0 - ADILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)), 43105 Ao Réu para fornecer cópia da inicial para a denunciação.*43105 \r\n\r\nProc. 2008.021.009581-1 - ANDRE LUIZ QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A), 44132 Decisão:Defiro a JG ao A..designo audiência de conciliação do art.277 do CPC para o dia 04/06/08 às 14:45 h. I-se a Curadora do Réu e o MP. Cite-se e intime-se.*40132 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000089-5 - SILMAR MEIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:expeça-se mandado de pagamento do A.. certifiquem-se as custas.*41634 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.017959-0 - CONCEIÇAO RIZO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Partes legítimas e bem representadas . I-se as testemunhas , fls.28. designo A.I.J. para 30/04/08 às 14:30 h. I-se e ao MP.*36124 \r\n\r\nId: 470551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1978.021.107941-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCARLOS CAMPOS - RJ068902 \r\n\r\n1996.512.005931-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.021.025918-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2005.021.026045-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE - RJ106057 \r\n\r\n2006.021.013080-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n1999.021.002409-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES - RJ102372 \r\n\r\n2004.021.010104-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS - RJ083857 \r\n\r\n2004.021.013726-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES - RJ048456 \r\n\r\n2004.021.021748-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA - RJ141610 \r\n\r\n2007.021.022878-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.028620-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.021.008475-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.021.013394-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.021.005590-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.021.013291-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n2004.021.013271-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CALVANO - RJ084278 \r\n\r\n2005.021.020366-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nKARINA RODRIGUES COSTA - RJ121133 \r\n\r\n2007.021.014605-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO - RJ132912 \r\n\r\n2001.021.005488-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.021.011889-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO - RJ077552 \r\n\r\n2003.021.018360-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA - RJ091389 \r\n\r\n2005.021.007887-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2006.021.018380-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.021.028232-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2006.021.019493-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2007.021.005625-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.021.027979-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.021.030043-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.021.037814-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n2000.021.021898-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2005.021.013843-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2005.021.021994-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.021.023133-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n2006.021.005871-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUZIA ALVES BORGES - RJ086331 \r\n\r\n2006.021.025652-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.021.031079-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.024637-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2001.021.014841-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nWANDA FONSECA COUTINHO - RJ089265 \r\n\r\n2004.021.013685-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n2005.021.008987-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n2006.021.003906-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO - RJ110006 \r\n\r\n1960.221.025556-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA - RJ062466 \r\n\r\n1995.512.004536-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS RODRIGUES - RJ142779 \r\n\r\n2001.021.008061-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES - RJ000794 \r\n\r\n2004.021.016359-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO - RJ075854 \r\n\r\n2005.021.000093-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA - RJ065263 \r\n\r\n2005.021.020975-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2006.021.024251-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2007.021.003818-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2000.021.014839-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2002.021.002365-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2003.021.018732-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA - RJ029404 \r\n\r\n2004.021.019907-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n2004.021.021251-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CRUZ LIMA - RJ110559 \r\n\r\n2004.021.021555-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.021.002769-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nENOCK BARRETO DESIDERIO - RJ072012 \r\n\r\n2005.021.021499-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 470553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009763-1 - MARLENE AUGUSTO BATISTA, LEVI AUGUSTO BATISTA, RAQUEL AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a não citação da 1ª ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010439-0 (24246) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X MARCOS ANTONIO VIANA PAIVA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.011967-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE MATTOS Decisão:Indefiro, eis que não está presente qualquer hipótese do art. 265 do CPC. Providencie o autor a CITAÇÃO do réu, ainda que por edital, em 20 dias, ciente de que o não aperfeiçoamento da relação jurídico processual neste prazo importará na extinção do feito por ausência de pressuposto processual \r\n\r\nProc. 2002.021.021558-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EDMAR DA SILVA BEZERRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão do OJA de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2003.021.006757-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em 12.05.2003, onde, até a presente data, o réu não foi citado.Após sucessivas paralisações processuais e pedidos de suspensão, foi INDEFERIDA nova suspensão, pela irrecorrida decisão de fls. 167, onde foi determinado que o autor providenciasse a citação do réu por edital, eis que não foi frutífera sua localização.Decorrido o prazo porém, o autor silenciou.O feito, assim, encontra-se sem pressuposto processual necessário para o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, eis que após 05 anos o réu ainda não foi citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014449-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA RODRIGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios e a certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.021.017637-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO BALBINO DA COSTA Despacho:Ao autor eis que o réu não foi citado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022737-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X TONY BLEI BEZERRA MELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro prazo por mais 30 dias. Decorridos os havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.013607-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024168-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 03 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025527-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.028637-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DA SILVA FREITAS Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.029968-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA LUCIA BAENSI DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA RIBEIRO CARDOSO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.035079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036391-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010880-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.021.010882-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.006015-6 (15160) - PAULO CESAR ALMEIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Indefiro, eis que o original deve ficar nos autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.006666-1 - DEVANIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Oficie-se ao DEGAR e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023138-8 - ISABEL MARCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de intimação. Junte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016039-5 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUVENIL FERREIRA DA SILVA JR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTHA LIMA DOS SANTOS Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. Recolhidas as custas, oficie-se. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004989-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003807-4 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas inequivocas das alegações. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.011135-7 (24306) - EMILIA GONCALVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA HERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020608-4 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LAURINALVA REGINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021231-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 03 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007916-7 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X LUCIANA DA COSTA RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010816-7 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JOSE JORGE RANGEL Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017438-6 - MARLY LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JOAO NIVALDO COMETTI), CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 160,66O.J.A 1107-2 63,90SUBTOTAL 224,56Caarj 2001-6 22,45Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 235,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013383-2 - CARLOS EDUARDO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Sentença:JULGO PROCEDENTE os embargos opostos, para EXCLUIR da constrição judicial o bem penhorado, condenando o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, devidos em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029285-5 - EDMARCIO COM AP CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AFFONSO JOSE CABRAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019505-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE GALVAO LEITE Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006217-5 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FASTGAS CAXIAS COMERCIAL LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado e oficios como requeridos às fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Aos réus sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2007.021.006249-9 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004295-8 - ESPOLIO DE MARIA GUEDES E ANIBAL GUEDES, Inventariante: CLAUDIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a composição do monte, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004684-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIRLEIDE MARIA DA SILVA Decisão:Vindo a cópia de fls. 63/65. Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.021.256976-6 (14754) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005002-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME), LEANDRO TRINDADE SIMI Decisão:Indefiro eis que o réu sequer foi citado. Ao credor para promover a citação do réu, ainda que por via editalícia em 10 dias sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.013664-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Esclareça o autor seu petitório, eis que o mandado está nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001794-1A - LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2A - MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conf. cálculos efetuados às fls 237 v.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/AEVC 1102-3 184,39 Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 38,34Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 231,85 Caarj 2001-6 23,18Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Atos dos distribuidores/capital 6002-02696-8 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 7,28Taxa Judiciária 2101-4 93,98 FUNPERJ 6002-25174-9 13,41FUNDPERJ 5673-00124-3 13,41TOTAL 419,57 \r\n\r\nProc. 2007.021.014842-4 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 31.03.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Frente a documentação acrescida, defiro prazo aos réus para querendo aditar seus memoriais em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027927-0 - FATIMA PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X IBI CARD BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.029306-0 - BRUNO BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030203-6 - WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.031733-7 - VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003666-9 (23.757) - CLAUDETE INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X OSWALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se para audiência, ficando deferida a substituição. \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:A responsabilidade solidária foi reconhecida no acórdão. Ao credor para indicar bens à penhora quanto à diferença não depositada \r\n\r\nProc. 2005.021.009338-8 - DAIANA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EBER DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Despacho:Ao autor para promover a citação do 2º réu, trazendo as peças para renovação do ato por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.013890-6 - BEATRIZ CRISTINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.011840-5 - JOSE LUIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032148-1 - KENIA PRISCILA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré as custas que faltam A. via postal - código 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.021.265770-0 (16178) - Inventariante: JOSEFINA SARAMAGO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CLEMENTINA PEDROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Subscrita a petição, voltem \r\n\r\nProc. 1999.021.007700-2 (22119) - MARLENE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.004762-1 - MARIA JOSE LOPE SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ADILIO PAULA SALAZAR Despacho:Venha a certidão de quitação expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2002.021.008263-3 - FERNANDA ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BERNARDINO HENRIQUE DE ALMEIDA intimação para devolução dos autos em 24hs sob pena de busca e apreensão.Drª Mª Inez Ferreira dos Santos - OAB/RJ: 83400 \r\n\r\nProc. 2006.021.011291-9 - Inventariante: NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419), Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobr a manifestação da fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018716-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDILSON SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.011002-0 - MARIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.010869-6 - INDUSTRIA DE LINHAS SERINGUY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 50, defiro a antecipação de tutela para determinar a ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia da autora. Cite-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.019520-7 - ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR EUZEBIO DA CRUZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Renove-se a diligência no endereço informado às fls 30 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011898-5 - ANA RITA DE CASSIA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019431-8 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002761-1 - MARIA PINHEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/ 03 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.006127-4 (22.019) - AGOSTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X MOISES GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas e taxa pelo réu: BAIXA : CÓDIGO 2102-2 R$ 10,03 E TAXA JUDICIÁRIA: 792,40 \r\n\r\nProc. 2000.021.014968-1 (23000) - IRANY DUTRA CANHETE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA DE FATIMA ALCANTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002599-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MANOEL RICARDO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.021.022941-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDILIO CRISOSTOMO DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao Dr. Marcelo Leal - OAB/RJ 141.876 , por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025978-3 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor em 05 dias, se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005168-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SATURMINO ORTIZ Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001868-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios e sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.008748-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITO GOMES VIEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.009329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010922-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL O DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fica afastada a prova pericial. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, consolidar em mãos da autora a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência, oficiando-se ao Detran. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa, observada a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.027578-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILO PINTO CASTANHEIRA Despacho:Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027989-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.028996-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRAJARA FIRMINO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, onde, noticiado o falecimento do réu, foi o feito suspenso para que o autor providenciasse a regularização do polo passivo. Todavia, decorrido o prazo concedido, o autor não providenciou a inclusão no polo passivo dos herdeiros ou sucessores do réu, estando, assim, a relação jurídico processual sem condições de prosseguir, impondo-se a extinção do feito, na forma do art. 265, §§ 1º e 2º do CPC. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.038110-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE PEREIRA RODRIGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas para expedição dos ofícios. campo 25 a 28 - 1110-6- R$ 14,60 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.021.002859-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAITENE RODRIGUES DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001640-5 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Homologo a avaliação. Diga o credor se pretende adjudicar o bem, aliená-lo a título particular ou levar o mesmo à hasta pública \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007746-6 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre fls 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nProc. 2007.021.032062-2 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.005117-0 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Tendo em vista os ganhos do autor, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005302-6 - MARIA NEUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X GARRA E CORAGEM LTDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 03 /2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010743-6 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 03 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010785-0 - CARMELITA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/ 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000255-9 - JORGE WILLIAM RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 03 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010843-0 - JEFFERSON MACIEL GOMES, Assistente: MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUB MATERIAIS USADO BETO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 03 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010971-2 - JOSE DE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 182/184 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 470556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025114-4 - PAULO BEJAMIM ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Esclareça a ré a este juízo, em 10 dias, a origem dos lançamentos sob a epígrafe EFET COMPRA AGEND FUTURO, constante a fls. 17, 19 , 21, 23, assim como dos lançamentos COM DESP FIII E COMISSÕES, constantes nas faturas de fls. 27/29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.021.218130-5 (19138) - ANGELA ZANY BARROS, ANDRESSA MENDES BARROS, CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)), Interessado: NILCE MARIA DE MORAES ALMEIDA, Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X Inventariante: MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS) TANIA ZANY BARROS Despacho:A apuração de haveres deve ser deduzida por via própria e não nos próprios autos do inventário. Cumpra-se fls. 248. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.021085-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIAS ADELINO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018930-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.021.027835-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fls. 86 - Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR MARCIANO DA SILVA (Provimento 47/01) Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015397-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.005823-4 - GUILHERME MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.020208-6 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X THAYANE TINTAS LTDA. Despacho:Esclareça o autor o endereço da ré MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AGUIAR (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2006.021.000271-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PRQ QUIMICA LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.006118-5 - DANAIDE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 04. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Tendo em vista que o bem oferecido é hábil a garantir o crédito, e que o bloqueio de ativos é medida mais onerosa para o devedor, devendo ser observado o disposto no art. 620 do CPC, indefiro o pleito do credor, acolhendo a nomeação feita pelo devedor. Lavre-se termo de penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.003366-0 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.021.003367-2 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE COSME GRANCO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24-v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007749-1 - MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHALVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDIVAR PESSOA DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.004881-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) JOSEFA GILVANICE DE FRANÇA BARROS, Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Decisão:Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, eis que as alegações da embargante não são de relevância hábil a suspender a execução, frente à não oposição da impenhorabilidade do próprio residencial pelo fiador de locação e pela posição jurisprudencial pacífica de que a fiança se estende até a entrega das chaves. Ao embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.012547-6 (23387) - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCUS ANTONIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição dos bens penhorados. Recolhidas as custas, extraia-se a certidão de que trata o art. 615-A do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013403-2 - UNIÃO BRASILEIRA DE VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SÃO LUIZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.021.000752-8 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Despacho:Regularize a executada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.004950-1 - EFESO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para tomar ciência de ofício da comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2007.021.025221-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LAUDECOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA), ALCIDELIA RIBEIRO DOS REIS), LAUDICEIA PEREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.037812-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DE FATIMA SIMOES FERREIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31-v. \r\n\r\nProc. 2008.021.003169-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RAIMUNDO DO CARMO AMORIM Decisão:Suspendo o curso do feito, por 60 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.017129-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RJ SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.025920-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DELMA RIBEIRO FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 73-v. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3A - TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença, onde reconhece o credor, ora impugnado, o excesso em sua planilha apresentada, pelo que JULGO PROCEDENTE a impugnação, reconhecendo o valor da diferença devida ao credor no valor de R$ 69,30, determinando seja expedido mandado de pagamento ao credor pelo valor depositado nos autos principais e mais o valor de R$ 69,30, referente ao depósito de fls. 12 destes autos, restituindo-se o excedente ao devedor, ora impugnante. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022165-0 - MARIA CRISTINA FIRMINA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor incontroverso. Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025215-8 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls. 116/123, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000793-2 - JANETE DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Despacho:Diga a autora se insiste no depoimento das testemunhas de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.021.011079-2 - RENIVALDO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MAXXIAMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Dou por acertados os cálculos apresentados pelo Contador, não impugnados, fixando o valor da diferença a depositar em R$ 538,93. Expeça-se mandado de pagamento ao credor pela quantia incontroversa já depositada. Indique o credor bens à penhora em relação à diferença em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) INTIMAÇÃO DA RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OJA (R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) REFERENTES A INTIMAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA COMPARECEREM A PRÓXIMA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.021.010601-4 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GIZA DE NITEROI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Recebo os embargos como impugnação à cumprimento de sentença, sem atribuir-lhe efeito suspensivo, por falta de demonstração de perigo de lesão grave de difícil ou incerta reparação. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025391-6 - MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 214 - Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014038-3 - CINTHIA GABRIELLE BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ANDERSON HILARIO MIRANDA ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)), DAE ELETRONICA LTDA, Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956)), NEW SYSTEM Decisão:dou o feito por saneado.Determino a produção de prova pericial, já que indispensável para o deslinde da controvérsia, testemunhal e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei AIJ.Regularizem-se as anotações junto ao DRAS quanto à razão social da primeira ré e excluindo a anotação da NEW SYSTEM, eis que trata-se de mero nome de fantasia da segunda ré - DAE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031146-3 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI, MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI, GIOVANNA FERNANDES SCHIAVINI, GIULIA GOBBI FERNANDES SCHIAVINI, MARIANNA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES), JOSE MAURO DE BAPTISTA Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.022486-4 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS), LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA), ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024806-6 - ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), GLOBEX UTILIDADE S.A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), EDITORA ABRIL, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019612-6 - Inventariante: SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) IVONI DE AGUIAR FERREIRA, Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X JOSE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.222Vº ) - O ESTADO AGUARDA AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2005.021.025242-9 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES X JOSE LEONEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.94) - PELO RECOLHIMENTO DO ITD APURADO \r\n\r\nProc. 2006.021.009248-9 - VERA MARIA DE SOUZA X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.77 ) - pela vinda certidão estadual \r\n\r\nProc. 2007.021.003934-9 - ALEXSANDRA FERREIRA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X MARIA DE LOURDES ANCHIETA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.44) - PELA /VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 993 DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.029906-2 - VERALDO LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que de há muito se noticia débito pendente, com aviso de corte, não havendo nada nos autos que indique estarem as faturas com lançamentos indevidos. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008275-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDERAL TRNASPORTES E TURISMO LTDA. ME. E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024014-4 - NELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028477-9 - HARRY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro precluso o direito da ré produzir a prova pericial. Digam as partes, em 5 dias, se há outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre o documento de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.021.020962-0 - TERESINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025570-8 - CLEONICE CORTI QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 107 - Mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos. Juntem-se aos autos as petições que noticia o sistema e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027206-8 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037905-7 - FRANCISCO RUI POUBEL SANCHES (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Tendo em vista que apesar de não ser forma de contagem oficial de prazos, as informações lançadas no sistema PROJETO COMARCA, que são disponibilizadas às partes pela internet e pelas centrais de auto atendimento devem guardar fidedignidade e confiança, até porque, do contrário, a cada lançamento obrigar-se-ia a parte a comparecer em cartório para \"conferir\" se o lançamento confere com o que consta nos autos, REVOGO a decisão de fls. 56 para ter como tempestiva a contestação apresentada. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001135-2 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de fls. 75/80, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024254-2 - JOAO LUIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.021.005142-0 - JORGE DO NASCIMENTO FILANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), GILMAR DA SILVA FLORENCIO), J. AZEVEDO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir do polo passivo a ré J. AZEVEDO, eis que não pode figurar como oposto aquele que não é parte na lide principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015590-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CABRAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023039-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA VICENTE DA SILVA (Provimento 47/01) Ao requerente para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003290-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ROCHA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21-v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.000857-5 - ALBANO NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DANIELE JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004994-6 - VALERIA PINHEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apresente o credor a planilha atualizada com o cálculo da multa diária. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.021.017610-5 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES, VANESSA OLIVEIRA DE MELO, BENETTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Observe-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.003600-0 - ESPOLIO DE MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:TRaga a ré a prova documental superveniente que tenha, única requerida, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.021.006307-2 - VALDILSON TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Desbloqueio os valores bloqueados em excesso. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Tendo em vista que há bem penhorado, e não houve aponte de nenhuma causa para rejeição do mesmo, indefiro o pedido de substituição de sua integralidade por ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2003.021.011332-2 - ROSANA LOUSA BERMOND (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA), ALEX TORTURELLA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010865-5 - WILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Em que pese a preclusão da oportunidade de a ré produzir a prova pericial, verifico ser a mesma INDISPENSÁVEL para o deslinde da controvérsia, pelo que converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia, como prova do juízo. Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, arbitrando seus honorários desde logo em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM, oficiando-se à DIPEJ comunicando a nomeação do perito e solicitando sua inclusão em lista de espera. Designo perícia para o dia 24.03.08 às 15:15hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeçam-se mandados de pagamento conforme determinado na impugnação. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.032694-6 - JOSE RIBAMAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.021.000798-6A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ODONAIM DE BRITO MACHADO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59. \r\n\r\nId: 470557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.162911-2 - JERONIMO DOS SANTOS SILVA(E4P1C2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 246. \r\n\r\nProc. 1994.512.010059-0 - SONIA REGINA DA SILVA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO INSS, SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 1998.512.007437-7 - GERALDO JOSE DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl.113. \r\n\r\nProc. 2005.021.021789-2 - REGINALDO ALBERTO GOMES(E6P3C3) (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.64, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.024138-9 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.102, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.009869-8 - JORGE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008 às 15 horas.Intimem-se as partes sobre a data designada e para que se manifestem sobre o laudo de fl. 27/29, devendo eventual impugnação ser apresentada até a data da audiência.Intime-se o INSS para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios, instruindo-se a diligência com a guia de depósito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.007291-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610) Despacho:Ao requerente para que traga aos autos a certidão do RGI relativa ao imóvel objeto deste requerimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.004521-8 - MARCOS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fl. 105/107. Caso seja apre sentada impugnação pelas partes, dê-se vista ao expert para que se manifeste.2) Diante da existência de seqüela auditiva constatada na perícia, determino a realização do exame de nexo causal, necessário à comprovação da relação entre estas e a atividade laborativa exercida.Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório para tomar ciência da nomeação.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.017227-6 - ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aplicando-se a pequena suma, por analogia, a este caso, é este o juízo competente para o exame da causa, pois nos termos da Lei Municipal n.º 1.506/00, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, os ocupantes de cargo em comissão são equiparados a servidor público, logo regidos pelo regime estatutário e não celetista.....Também não há que se falar em carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido....No entanto, sendo a matéria de direito, torna-se desnecessária a oitiva das testemunhas e, de extrema relevância, a comprovação pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias, de que as verbas, que o autor entende fazer jus, não são devidas ou já foram pagas. \r\n\r\nProc. 2005.021.017228-8 - SERGIO DO MONTE PATRIZZI (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Esclareça o réu qual a prova documental a ser produzida.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.025585-6 - ANA MARIA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial, quanto ao valor da causa, conforme requerido a fl. 84/85.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, após dois anos da determinação para que comprovassem a alegada hipossuficiência, os autores apenas reiteraram os valores de seus proventos recebidos nos anos de 2002 e 2005, deixando de apresentarem as suas rendas mensais atualizadas ou outro comprovante idôneo, razão pela qual indefiro o pedido, devendo serem recolhidas as custas e taxa judiciária integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.028677-6 - ELIANE FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista a autora sobre a cota ministerial de fl. 133 e o requerimento do réu de fl. 136. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.018732-2 - ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, COMONATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019151-0 - ADEMIR RIBEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.53, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Em seguida, nos termos do art. 296, parágrafo único, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018424-2 - JUNIOR CESAR RECLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.75, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.004509-9 (19700) - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO-SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, concedo a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.Cumpra-se fl.144. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.021.903979-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE AIRTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216) Decisão:Regularize-se na autuação e no sistema a representação processual das partes.Tendo em vista que o precatório foi expedido nos autos principais, conforme certidão retro, reconsidero a decisão de fl. 129.Intime-se o embargado para dizer se ainda há interesse no prosseguimento do feito. Permanecendo silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.021.154601-0 - ANTONIO MENDONCA PEREIRA(E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Defiro a expedição dos respectivos mandados de pagamento.Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022662-9B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X GUMERCINDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AO IMPUGNANTE APOÓS AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.009429-2A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC X CLARA IELPO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Decisão:A presente impugnação não pode prosperar. Partindo da premissa de que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial que a parte pretende alcançar, nenhum reparo merece ser feito, haja vista que a autora atribuiu o valor de acordo com a sua pretensão, conforme determina o art. 259 e 260 do C.P.C. Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022662-9A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X GUMERCINDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AO IMPUGNANTE APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022662-9A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X GUMERCINDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AO IMPUGNANTE APOÓS AO MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003040-0 - PRISCILA CALIXTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.022344-6 - SOLANGE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro a emenda à inicial formulada a fls.33/34.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial e emenda de fl.33/34. \r\n\r\nProc. 2008.021.000274-2 - FABIANA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Visando à regularização da relação jurídica processual, revogo o item 2 da decisão de fl.22.À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, bem como comprovar os danos materiais sofridos, tendo em vista que os valores contidos nos documentos acostados às fl.19 não correspondem aquele mencionado no pedido elencado na letra \"e\" da peça inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016146-1 - ELIANE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:A preliminar arguida não merece ser acolhida, tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos exigidos nos art. 282 e 283 do C.P.C.Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio a Dr.ª Sonia Regina Rossi de Souza - CRM 52.37220-2, como perita deste Juízo, devendo ser intimada no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026888-0 - RENATHA VITORIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Decisão:No caso em tela, o ente público figura na relação jurídica como réu.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.016180-2 (19498) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ECOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao requerente sobre sobre certidão de fls 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022276-0 - JOÃO ALEXANDRE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Às partes para que esclareçam qual o ponto controvertido que pretendem elucidar com as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024729-1 - ANTONIO EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.029876-6 - JOÃO PEDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025485-2 - AUGUSTO CEZAR DE MELLO NECHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requeria pela autora LEA DA ROCHA DUTRA.Derradeiramente defiro a emenda da inicial quanto ao valor atribuído à causa, sendo certo que o parcelamento da taxa judiciária devida já foi deferido. Portanto, comprove-se o pagamento do valor devido no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033659-9 - SALVINA LIRA DIAS TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro a emenda à inicial formulada a fls.46, devendo o cartório regularizar a autuação do feito para que conste no polo passivo o Município de Duque de Caxias.Considerando que já ocorreu a citação às fl.36/36vº e pelo JUízo Trabalhista não foi recebida a defesa do demandado conforme decisão de fl.39, intime-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial e da emenda de fl.46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022662-9 - GUMERCINDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR SOBRE FLS. 30/42, APÓS MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022662-9 - GUMERCINDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO IMPUGNANTE APOÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.021.028069-7 - ELIZABETH DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil proposta por ELIZABETH DOS SANTOS XAVIER em face do MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.A autora, conforme fl. 67/70, desiste dos pedidos relativos ao custeio de todas as despesas para a sua completa recuperação e ao pensionamento, com base em percentual de eventual redução de capacidade funcional, e requer o prosseguimento do feito em relação aos demais.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir.Considerando que a ré não foi citada, não aperfeiçoando a relação jurídica processual, admito a desistência dos pedidos.Isto exposto, homologo por sentença a desistência requerida, determinando o prosseguimento do feito nos termos da petição de fl. 67/70.P.R.I.Após o trânsito em julgado cite-se o réu, instruindo o mandado com cópia desta que se encontra fixada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.021.008123-0 - JANDA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, devolvam-se os autos ao distribuidor para que proceda a livre distribuição para uma das varas cíveis, com competência genérica, da Comarca. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.009429-2 - CLARA IELPO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Esclareça e comprove a autora até qual data a sua pensão foi efetivamente paga. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.021.227038-9 - MARCUS LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.022434-3 - MANOEL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000091-1 - TRAGIBO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.001748-0 - MANOEL ANDRADE DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X INSS Decisão:Nos termos dos dispositivos do art. 273, do C.P.C., a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão.Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.205316-2 (5754) - PAULO DAVI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:O benefício da gratuidade de justiça é concedida ao autor, sendo assim as custas para a execução dos honorários são devidas.Considerando os termos da petição de fl.194, deve o patrono do autor renunciar expressamente o seu direito à verba honorária visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1990.021.218128-7 (10590) - ARI BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227814-5 (13926) - ALBINO MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Cumpra-se o V. Acordo. \r\n\r\nProc. 1994.512.005427-0 (16817) - OTAVIO DIAS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-030560)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.021.006765-7 - NELSON FEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008502-7 - EDSON LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Trata-se a presente de requerimento de alvará para levantamento de parte do FGTS devido em virtude de extinção do vínculo trabalhista do genitor dos autores com o seu empregador, razão pela qual determino a retificação da ação no Projeto Comarca e na autuação.Em seguida, cumpra-se a decisão de fl. 23, remetendo-se o feito ao distribuidor para que o feito seja distribuído para uma das VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 470558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003274-2 - SEBASTIANA CARVALHO ALMENARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Decisão:Fls. 77: defiro. Expeçam-se alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.024675-4 - JOSINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: HERMENEGIDIO ORACIO LUIZ PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará, sendo certo que o requerente é o único herdeiro do extinto, o qual não deixou dependentes habilitados junto a Previdência Social.Noutro giro, importante ressaltar que, no que tange ao pedido de levantamento de valores referentes à rescisão trabalhista do falecido com a empresa Projob Engenharia Ltda., tais já foram levantados diretamente pelo requerente (fls. 78/79).Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor de JOSINALDO DOS SANTOS PEREIRA, tão-somente para levantamento das quantias retidas junto à Caixa Econômica Federal, informadas às fls. 85.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009753-2 - LEDA SUELI PAIVA DA SILVA, Falecido: DAVIS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará, sendo certo que a requerente comprovou ser herdeira do extinto, o qual não deixou dependentes habilitados junto a Previdência Social.Às fls. 13, firmou o genitor do falecido termo de renúncia de direitos hereditários em favor da requerente.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor de LEDA SUELI PAIVA DA SILVA para levantamento da quantia informada às fls. 19.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031801-9 - GENILDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033313-6 - ALEXANDRA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores auferidos pelo extinto em ação que tramitou perante o II Juizado Especial Federal de São João de Meriti.Neste particular, não há como ser acolhida a pretensão deduzida, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na Lei 6.858/80, revelando-se flagrante a falta de interesse processual na vertente adequação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014589-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EUCIDES AUGUSTO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Acolho a desistência formulada pelo demandante às fls. 65/66 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024282-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, apesar da regular citação, não ofereceu a ré contestação. Por tal razão, decreto a revelia de Lúcia Helena de Souza.Noutro giro, em que pese a ausência de resposta, peticionou o autor, às fls. 38, anunciando ter a demandada quitado sua dívida e manifestando expressamente desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência da ré com tal pretensão, na forma do que dispõe o artigo 322, caput, do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028628-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUDSON RODRIGUES FEU Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que fosse expedido mandado de citação, peticionou o autor (fls. 27/28), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030829-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RICARDO MARTINS CASTRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que fosse determinada a citação, peticionou o autor (fls. 22), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008522-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X DIOGO SILVA Decisão:Venha o comprovante de recebimento mencionado no documento de fls. 13, porquanto inexiste fé pública em favor de representante dos Correios. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS ROGERIO GABRIELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.008852-1 - ANDRE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001743-5 - CARLOS FRANCISCO GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. Decisão:O autor é comerciante, sócio de farmácia, possui três imóveis e teve disponibilidade financeira para adquirir, à vista, veículo novo.Evidentemente, não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.Recolham-se as despesas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001743-5 - CARLOS FRANCISCO GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. Em cumprimento à r. decisão de fls. 68, intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais, conforme campos da GRERJ abaixo discriminados:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 317,67 C 11: Atos por via postal C 25: 1110-6 C 37: R$ 3,65CAARJ: 10%C17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 1.931,41C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 16,97C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 16,97 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000721-0 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 61: assiste razão ao demandante.Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 53, para deixar certo que o demandante encontra-se isento do pagamento das despesas processuais pendentes, na forma do que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004936-5 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Despacho:Dê-se vista dos autos à perita para justificar seus honorários. Após, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.031340-0 - GIOVANNA THAYLA CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 62: atenda o réu ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.002246-3 - JANDIRA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Esclareça a autora o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requeria. Quanto à prova pericial, já há laudo nos autos.Devolva-se o laudo acostado à contra-capa dos autos ao perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029228-4 - AUGUSTA LIDIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X MOISES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) À autora para que recolha as seguintes custas para intimação do réu: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78CAARJCampo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.024270-2 - CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para RESCINDIR A LOCAÇÃO de que trata o instrumento de fls. 09/12 e DECRETAR O DESPEJO do imóvel descrito na petição inicial, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para sua desocupação voluntária, na forma do art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.953,19 (três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos), débito existente em julho de 2007, além dos alugueres e/ou encargos que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros, multa contratual e correção monetária na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, mais despesas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.008585-4 - MARIA IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ROSANA FERNANDES LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008843-0 - AMANDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005317-4 - LEA WANDERMUREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Cuida-se de ação de indenização em que as partes, às fls. 195/197, noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação, sendo certo que a avança preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008623-4 - VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 134: homologo os honorários periciais propostos, uma vez que não restaram impugnados. Intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se para inclusão do perito no projeto previsto na Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.021.020828-7 - MARIA CRISTINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré se insiste na prova pericial requerida em contestação, porquanto o narrado na petição inicial, em juízo preliminar de valor, revela a prática de fraude por terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.021.006563-6 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A. Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004193-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARCELO SILVA DA FONSECA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que, na espécie, deve corresponder ao valor do bem cuja posse se pretende assegurar com a presente demanda, recolhendo-se a diferença das despesas processuais.Comprove-se, ainda, o responsável pela informação de furto/roubo do veículo junto ao Detran, porquanto a narrativa da autora revela que a posse/propriedade anterior era de duas outras pessoas jurídicas. Alternativamente, emende-se para incluir no pólo passivo as pessoas jurídicas mencionadas na petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.011083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas faltantes no Juízo Deprecado (3ª Vara Cível - Ilha do Governador - processo: 2008.207.000988-3), cfe. ofício às fls. 103, a saber: R$ 1,84 - conta 1102-3R$ 0,92 - conta 1107-2;R$ 0,38 - conta 1104-9;R$ 0,78 - conta 6002.02696-8;R$ 0,16 - conta 6002.05926-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026127-5 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, aguarde-se por quinze dias, decorridos os quais, se nada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010116-0 - GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 101/106 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 98.Pretende o Embargante, na verdade, o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020960-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FININVEST S/P (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 109. Sem prejuízo, justifique a autora a pertinência das provas pretendidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009878-9 - MARCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO FISIOTERÁPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação ofertada (fls. 97/99). \r\n\r\nProc. 2007.021.020853-6 - CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de obrigação de fazer em que, indeferida a gratuidade de justiça, foi determinado à autora o recolhimento das despesas processuais.Neste particular, limitou-se a autora a acostar cópia de sua declaração de Imposto de Renda, onde se verifica ser a demandante cotista de empresa do ramo de comércio de materiais de construção, o que, por si só, afasta o quadro de hipossuficiência alegado.Isto posto, haja vista a ausência de regularização do preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019433-1 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:Vistos, etc.Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 22, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Sem custa, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.No que tange à pretensão de renúncia por parte do patrono (fls. 28), observe-se o que dispõe o artigo 45 do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.033636-8 - LUCINEIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Sentença:Vistos, etc.Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 12, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Sem custa, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.No que tange à pretensão de renúncia por parte do patrono (fls. 14), observe-se o que dispõe o artigo 45 do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.008632-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO JOSE MAGALHAES FRANCA Decisão:(...) DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial. Expeça-se o competente mandado. Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.008702-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSIANE DE SOUZA NANDES Despacho:Haja vista que do instrumento de fls. 10/11 não consta informação acerca do endereço da ré e, ainda, que a notificação de fls. 09 não foi por ela pessoalmente recebida, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que a ré declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.009069-2 - LAURI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023136-2 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.021.037865-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALMAR MATOS PEREIRA Decisão:(...) DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018186-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Certifico que as custas da carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 327 não estão corretas, resta recolher a diferença de R$ 1,82 dos fundos. A parte ré para complementar as custas do FUNPERJ(6002-25174-9) - R$ 1,82 e do FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2007.021.006634-1 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 01/04/08 às 14:00 horas, no juízo deprecado da 3ª Vara Cível da Vara Regional do Méier ( Rua Aristides Caire, 53 - Méier - RJ), para oitiva da tesmunha WAGNER PINTO S. MORAES. \r\n\r\nProc. 2007.021.007289-4 - VANESSA DE MORAES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.021.010700-8 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil em que a autora, às fls. 125, manifestou expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda, sendo certo que a ré, às fls. 129, concordou com tal pretensão.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 470559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.007209-4 - EDICLEIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante do que consta na petição inicial, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.000380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KIRK DOUGLAS PERES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011142-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO ROCHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010790-2 - CONCEIÇAO NOVAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ANIBAL BRAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.014887-3 - DINALVA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X PAULO RENATO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor sobre fls.92Despacho encaminhado no expediente de __10___/__03___/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031792-1 - AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Manifeste-se a parte ré no prazo de até 48 horas sobre o teor da petição da parte autora de fls. 68/69. 2 - Aguarde-se a audiência designada à fl. 62. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.015550-6 - VANIA MARIA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes de fls. 59.Despacho encaminhado no expediente de 10/03/ 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014316-5 - JOAO CANDIDO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Tendo em vista a certiidão de fl. 36, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 21/05/2008, às 13:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028363-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.037087-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X RESTAURANTE OLIMPUS DELIVERY Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial, observando a regra contida no artigo 282, III do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000095-2 - MARCOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o requerimento de fl. 21 não ostenta os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente diante da decisão de fl. 18/19.2 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 21/05/2008, às 13:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.228623-3 - Inventariante: MARCOS LINDORIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MATILDE DE SOUZA SILVA), JOSE AUGUSTO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório à disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 1999.512.008649-6 - Inventariante: MERCEDES COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X WILSON FERNANDES BRANDAO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.223Despacho encaminhado no expediente de ___10__/__03___/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.010232-2 - LAURA MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JORGE LUIZ DORNELLES DE ALMEIDA, Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X JOSE MARTINS), ODETE SYSTON MARTINS), DEJANIRO DE ALCANTARA VELLOSO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório à disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 10/03/2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.007744-4 - MANOEL JOSE DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE SANTANA ANDRADE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado sem translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.005059-0 - ATHANAGILDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)), VERA LUCIA PEREIRA ALVARENGA, Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X REGINA SEBASTINANA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório à disposição do Autor. Despacho encaminhado no expediente de 10/03/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006339-0 - OSVALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo a data de 06/05/2008 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015850-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANDOVAL ARAÚJO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 20/05/2008, às 15:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite-se, no endereço de fl. 64, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038086-2 - CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 10/03/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.033651-4 - SUELI DE MESQUITA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PEDRO VINHAS AGUIAR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008416-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAZARENO UMBELINO DE AZEVEDO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para expedição da carta precatória.Despacho encaminhado no expediente de 10/03/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033459-1 - ALESSANDRA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada (...). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (...). Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.014517-1 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 199, 1ª parte - Anote-se.2 - Fl. 199, 2ª parte - Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.013774-9 - MARCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X HOSPITAL SASE SAUDE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:1 - Lavre-se o respectivo termo de penhora da quantia noticiada à fl. 244, na linha da decisão de fl. 237.2 - Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. .3 - Somente após, poderá ser apreciado o pedido de fl. 237. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014305-0 - MARCIO LUIZ MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Cumpre-se o disposto no artigo 45 do CPC, eis que o documento de fl. 113 não comprova a notificação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.038220-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 10/03/ 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.005669-2 - AURI RIBEIRO TAVARES, ANA LUCIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X NELSON LEANDRO CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.008872-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X FRANCISCO PILLAR RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 35.422) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Requerente sobre fls. 191.Despacho encaminhado no expediente de 10/03/ 2008. \r\n\r\nId: 470570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015319-1 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X F.E.O.P. Despacho: À parte Autora sobre fls. 53 e seguintes. Prazo: 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022249-1 - V.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X G.C. Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 15/04/2008 às 13h45min, Cite-se e intimem-se as partes, sendo certo que o Réu deverá ser citado e intimado nos termos da decisão de fls. 30, por carta precatória e por via postal com A.R. no endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.021.011053-8 - L.O.M. (Adv(s). Dr(a). DAISY NEVES FRANCISCO (RJ-146327)) X L.V.F.M. Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 03/04/2008, às 13:40 horas..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007934-9 - E.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme art. 269, I, do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.019250-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X E.C. Despacho: À Autora para atender à promoção ministerial de fls. 44vº, juntando declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando a existência da união estável, discriminando a data do início e término da mesma. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037654-8 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X S.S.S. Decisão:Defiro a aditamento de fls. 21. Esclareça a parte Autora a divergência dos valores mencionados nos itens 4 e 6, quanto ao lote de terreno, cumprindo-se, no prazo de 10 dias, integralmente a decisão de fls. 18, item 4, retificando-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal, complementando-se, se for o caso, o recolhimento das custas, devendo ser certificado pelo cartório quanto à correta complementação.Desentranhem-se o documento de fls. 06 (procuração), devolvendo-se ao advogado, mediante recibo.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente às emendas da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.015962-8 - P.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X J.C.S. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 04/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente e por telefone (fls. 45), seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA DE R$ 30,37, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO VINCENDA, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.024849-2 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) C.A.N.O. Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito foi mantida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000927-8 - M.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.B.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .49 Vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030727-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G. Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da paternidade, conforme consta na contestação (fls. 23/27), fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.OFICIE-SE AO EMPREGADOR...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/04/2008, às 10:00 horas.Intimem-se... A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.001520-3 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X C.R.S. Decisão:À parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 63vº, cujos fundamentos acolho integralmente, devendo o suplicante comprovar no prazo de trinta dias, que efetuou o pedido junto à Vara de Família onde foram fixados apenas os alimentos provisórios, sem prolação de sentença até a presente data, razão pela qual não se pode requerer sua modificação, uma vez que inexistente. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. Intime-se a parte autora da presente decisão, via postal e por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.021.008937-9 - SILVIO CESAR MOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), SUELLEN PEREIRA DE LIMA Despacho:À parte Autora para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da sentença que estabeleceu a guarda da menor. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.009698-5 (39594) - C.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.M.V. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 59, devendo constar expressamente na declaração a concordância do Alimentante para o levantamento da importância referente ao F.G.T.S. retido, reconhecendo-se a firma do mesmo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X S.P.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:INDEFIRO, por ora, a quebra de sigilo bancário, uma vez que não cabe ao Juiz obter as provas que cabe à parte produzir, conforme jurisprudência a seguir...Às partes para juntarem, no prazo de 10 (dez) dias, as declarações pessoais de cada uma, referente aos bens apresentadas perante a Receita Federal, correspondente ao período dos últimos cinco anos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032895-5 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X V.M.R.) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20,..., conforme disposto no art. 1.523, III, uma das causas suspensivas para novo casamento é a não homologação ou decisão da partilha dos que são divorciados e, em razão de tal dispositivo legal, quando verificada a situação, é exigida a apresentação da sentença que homologou ou decidiu a partilha ou a obrigatoriedade do regime de separação de bens (art. 1.641, I, do Código Civil). A existência de bens imóveis se comprova por documentos, que podem ser obtidos junto ao R.G.I., ao cartório Distribuidor, à Prefeitura Municipal (I.P.T.U.), não podendo o Juízo partilhar bem sem a mínima documentação pertinente (declaração, mesmo que particular, do vendedor).Tal exigência é necessária para dar-se cumprimento à Resolução CGJ nº 12, de 20-09-2004, publicada no D.O. de 23-09-2004, pág. 81, que acrescenta o parágrafo único ao art. 230, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral... Assim sendo, cumpra-se o referido despacho, objetivamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 470560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.008217-2 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X J.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:I- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. II- À parte autora (fl. 195). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014359-1 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 14/05/2007 às 12:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nProc. 2007.021.021070-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KATIANA DULCIDES EGITO (RJ-116016)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 06/05/2008 às 14:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nId: 470561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.013852-9 (2397) - TAINAN BARCELOS LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO Decisão:1) Emende-se a petição de fls. 55/57, para atribuir o valor à causa. 2) Fls. 54: Atenda-se o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.020680-0 - MARCELO CESAR BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JOAQUIM GOMES BARRETO), MARLETE FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.004755-5 - NURCE MARIA DE ABREU CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PAULO TEIXEIRA CONDE Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.008311-0 - PATRICIA APARECIDA DA CRUZ BATISTA, SHARLEINE GARCIA DA CRUZ BATISTA, SABRINA GARCIA DA CRUZ BATISTA, ANA CAROLINE GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:Reqularize a parte autora a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.008858-2 - ANDRE VINICIUS FERREIRA DA SILVA, GABRIEL LUIZ FERREIRA DA SILVA, ISAAC MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X ANDRE LUIZ ROSA DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 60 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/04/08 às 16:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.008872-7 - FERNANDA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-068600)) X ELCI CABRAL PEREIRA Decisão:1. Emende-se a inicial para instruir com:a. cópia da inicialb. para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.009301-2 - DANIEL JOSE NORONHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X SHARLISON SAMPAIO MARTINS Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.009674-8 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES, RICHARD MAURICIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ADRIANO ANTONIO GOMES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/05/2008 às 16:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025011-3 - LUAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 56/58. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033114-0 - SELMO LUIS DA SILVA, MAGALY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça e determino o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.004117-6 - VERA LUCIA FERREIRA ALBINO DA SILVA, JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.007534-4 - FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE, VIVIANE KOYURI HASHIMOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.008125-3 - RONALDO DE SOUZA RATTES, ANA LUCIA SANTOS DA ROCHA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.021.009145-3 - ODEMAR CORREA DE LIMA, MARIA DAS DORES GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.010029-6 - WELLINGTON BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X MARINALVA CORDEIRO MENDES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 22/04/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002244-1 - MATHEUS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELCIO BARCELOS PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.005690-6 - JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MATHEUS RODRIGUES GAIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.003418-4 - CARLITO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NEUSA DIAS TEIXEIRA Decisão:Venha aos autos o título executivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029340-0 - MARCOS ALBERTO SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça e determino o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021358-1 - JOSE CARLOS BENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LENICE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), LEDA CAROLINE SOBRINHO CASTILHO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 15, devendo a menor permanecer sob a guarda materna. 2) Esclareçam as partes as provas que pretedem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.033248-0 - ROSELANE SILVEIRA DE OLIVEIRA X REGINALDO ROMARIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Certifico que, em 11/03 /08 , enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls. 29/32\" \r\n\r\nProc. 2007.021.036834-5 - MIRIAN RAMOS DA SILVA X ISAAC RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Certifico que, em 11/03 /08, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls.65/67\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027679-7 - HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CAROLINE STEPHANIE DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 3) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 06/05/ 08, às 16:00 horas. 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028118-3 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030106-6 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.002489-7 - JORGE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Despacho:Atenda-se a última parte da promoção do Ministério Público às fls. 74. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006650-1 - RAIMUNDO SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar, c/c Tutela Provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.024010-7 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOURA DE SOUZA (RJ-121839)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), CAMILA BRITO DE SOUZA), DARIO DE SOUZA JUNIOR) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 145, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/08 às 13:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 470563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.030454-9 - FARMACIA ATLANTA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266) Despacho:fl.30. Houve equívoco quanto ao destinatário do despacho de fl.14, porém tal erro material não obstou o cumprimento da ordem judicial pela embargante. Segundo certidão de fl.29, não consta nos autos representação processual. Intime-se a embargante para juntá-la, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000346-1 - FRIGORIFICO JAHU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Após, ao MP.Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398366-4 (30.035) - FAZENDAV ESTADUAL X FRIGORIFICIO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 1998.512.010155-2 (33.907) - FAZENDA NACIONAL X TANNHAUSER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD Despacho:fl.21v. Defiro a suspensão do feito, nos termos do at.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1999.512.002282-0 (35.195) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697)) X GRAMACHO COM.REPRESENTACOES DE PAPEIS LTDA Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado do seguinte despacho: AO Exeqüente para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266485-6 (27.025) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMÁCIA FLOR DA MANGUEIRA LTDA Despacho:Ao exeqüente para atualização do débito. Após, expeça-se mandado de verificação, avaliação e reforço da penhora \r\n\r\nProc. 1995.021.266605-1 (27.875) - FAZENDA NACIONAL X LUIZ CARLOS COELHO Despacho:fl.53. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1997.021.398865-0 (30.728) - FAZENDA NACIONAL X ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Despacho:Intime-se o executado, conforme cota de fl. 49, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao prosseguimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.021.020576-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:fls.42/43. Defiro a devolução do prazo para oposição de embargos pelo tempo restante, ou seja, 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009155-2 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X PINAVEL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Levando em conta o acima enunciado e o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição ao bem penhorado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2006.021.015125-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SEBASTIÃO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção interposta... \r\n\r\nProc. 2006.021.027115-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Levando em conta o acima enunciado e o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2006.021.031545-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MINAS OIL PETROLEO S/A Decisão:Levando em conta o acima enunciado e o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2007.021.028170-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO GRIBL (SP-178142) Fica ciente e intimado o executadao para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nId: 470568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.007335-7 - MP X LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Seguem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.011642-3 - MP X WALKENER ALEX MARINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Fica a defesa intimada para apresentação da alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005835-6 - MP X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Jeremias requisitado para tomar ciência da sentença em 21/03/2008, às 13:00 horas. Mandados de intimação para ciência da sentença expedidos para os outros réus. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.035787-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS Pela MMa Dra. Juíza foi decidido que: Tendo em vista que o acusado ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA possui patrono constituído nos autos, intime-se o advogado para que informe a este juízo se continua patrocinando o referido acusado. Quanto aos acusados JULIANDRO COSTA DOS SANTOS, MARCIO FONTELA GOMES E LUCIANO PEREIRA MORAIS, com fulcro no artigo 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. \r\n\r\nId: 470565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.021.010857-0 - MP X ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Decisão:Isto posto, CONCEDO ao indiciado ANTÔNIO PEREIRA LOPES a Liberdade Provisória, sob compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura com as cautelas de estilo e cumpra-se de por outro motivo não estiver preso o indiciado. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.021.019875-1 - MP X ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Considerando que expedida guia do débito, a cobrança está sendo promovida não por este Juízo, Mas sim pelo Departamento de Gestão da Arrecadação do TJ, conforme documento de fls. 395, logo, o pleito da Defesa deverá ser junto àquele Orgão e não junto a este Juízo, motivos pelos quais, indefiro o pedido de fls. 390, cabendo à Defesa promover o pedido no Órgão próprio. \r\n\r\nId: 470566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.007784-4 - JORGE PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X DILMA DE CARVALHO SOBRAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014013-1 - MARIA BENTO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X EVA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Sentença:SENTENÇA: Vistos etc.. Este Juizo determino a apresentação de documentos que comprovasse a efetiva identificação civil da parte autora , concedendo prazo neste sentido , o que não foi feito .Sendo assim de acordo com o Artigo 13 do CPC , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.016394-5 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARIA HELENA SILVA Despacho:Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.802.019917-4 - ENSON INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALBERO CARLOS DA COSTA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.020896-5 - MARCIO VENICIUS SEPULVIDA ORRICO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X DULCINA ROSA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.011177-4 - ROMÃO BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) FRANCISCO CANINDE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.802.000081-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) ISMAEL BERNARDO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Sentença:JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OU EMBARGO NA FORMA DO ARTIGO 794 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2003.802.001663-0 - MURILO RODRIGUES DE SOUZA X PAULO ROBERTO EVANGELISTA Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.802.015063-2 - TATIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) UNAMAR CLUBE-HOTEIS E COLONIAS DE FERIAS, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HELAINE SOARES CAMPOS (RJ-118789E), Dr(a). ROBERTO CELESTINO DE BARROS (RJ-139112E), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2004.802.009347-0 - HELOÍSA CRISTINA MARTINS DA SILVA GARCIA X TOLDOS EUROPA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.802.013563-3 - JOÃO ALFREDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X STAR LEX PAPELARIA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO .2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.802.003920-8 - SÔNIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC.A quantia gravada deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial em favor da Executada . \r\n\r\nProc. 2005.802.007654-0 - LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2005.802.017442-2 - ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO E FIXO A VERBA DEVIDA AO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 728,24. \r\n\r\nProc. 2006.802.004913-7 - DJAIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E ENPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S/C LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005035-8 - IVO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (RJ-154857E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Ressalte-se ainda a declaração do valor real da execução é de R$ 221,63,mais os 10 % a titulo de multa processual do Artigo 475-J do CPC .Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , na forma do Artigo 794, I , do CPC E REDUZO A EXECUÇÃO nos termos acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.802.006112-5 - JOANA LEOCADIA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.011542-0 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X APOLO MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013665-4 - JOYCE KEILA MANSUR CORREA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-136766E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X MEDICALCOOP (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710) Decisão:No caso concreto restou provado que persiste ainda o valor acima informado e a mora no cumprimento da prestação .Ante o exposto, REITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Transitada em Julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos .Intimem-se as partes. Duque de Caxias , 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.014704-4 - MARCELO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REDE MANAUS PNEUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.014815-2 - LUIZA DA SILVA RASO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ADVANCE INDUSTRIAS TEXTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718) Despacho:1- VISTA AO AUTOR SOBRE A NOMEAÇÃO DO BEM OFERTADA.2- APÓS, CLS , \r\n\r\nProc. 2006.802.015305-6 - LIDIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015739-6 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE DE MOURA ALMEIDA (RJ-067965), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OU EMBARGO NA FORMA DO ARTIGO 794 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.016180-6 - CARLOS AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016815-1 - FELIPE PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ANDISA -COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.802.018796-0 - FLAVIO FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019355-8 - EDIEL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.802.001133-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:DECRETO A NULIDADE DE TODA A FASE COGNITIVA E EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.802.005768-9 - CARMEN LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007969-7 - SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a devolver a quantia de R$ 5.722,91, a titulo de seguro DPVAT , que deverá incidir juros e correção monetária desde a citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno-a ainda a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de danos morais , que deverá incidir juros e correção monetária desde a citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.802.008139-4 - PATRICIA FERREIRA DE MORAIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008729-3 - JOELMA DE OLIVEIRA SIPLIANO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor indicado na planilha do autor que é menor que o valor pago pelo réu, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009547-2 - IZIDIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.009633-6 - MARUA LUCIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O RECORRENTE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009727-4 - EDNAURA MOREIRA DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009798-5 - NERISVALDO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009911-8 - HELIO MOGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009929-5 - MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MARLON DIAS DE MEDEIROS Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010008-0 - EUGINEIA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA. Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010012-1 - DULCE ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EIS QUE A GREVE NÃO TEVE ADESÃO GERAL TENDO ESTA SERVENTIA ATUADO REGULARMENTE .2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.010033-9 - JOSUE PEREIRA DA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.010053-4 - CARLOS MARINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BUFFET FAMILIA SILVA Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010175-7 - ANTONIO CERQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X TELEMAR Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.010318-3 - SABRINA PASSOS FERNANDES X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010328-6 - CLEIDE LIMA DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BONXA-XA PADARIA E CONFEITARIA EMBARTE LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010693-7 - RENATA GALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010932-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA X COLÉGIO COB (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011111-8 - FLAVIO AUGUSTO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011154-4 - UILIAM BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho:1- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO ACORDO ; 2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011376-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011438-7 - MARLY NETTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011609-8 - ELIZETE BARBOSA SILVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE SUSTENTAM CUMPRIMENTO AS PRESTAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011620-7 - MARIA DALVA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X BELL ENXOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011782-0 - ANA PAULA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE SUSTENTAM CUMPRIMENTO AS PRESTAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011791-1 - GILMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO , DEVENDO FICAR CÓPIA NOS AUTOS .2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.012016-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012260-8 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X NEWS POWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Despacho:1- RECEBO A EXCEÇÃO.2- AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.012539-7 - IONE DA SILVA ALVES X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.012925-1 - JONAS VICTORINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X AMESCOA COMERCIO DE INTERFONES LTDA Despacho:1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.013125-7 - RITA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho: VISTA AO RÉU DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO DA SERVENTIA . \r\n\r\nProc. 2007.802.013268-7 - ELIZABETH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.013361-8 - ALEXSANDRO SILVA FARAJ (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013521-4 - EDIMEIA DE SOUZA ARAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.013535-4 - MARCIO BERNARDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Despacho:1- INDEFIRO EIS QUE NÃO EXISTE LEGITIMIDADE PARA TERCEIRO FAZER PARTE DE PÓLO ATIVO SEM A SUA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.013595-0 - SANDRA SOUZA HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Despacho:1- CONSIDERANDO O PODER GERAL DE CAUTELA SUSPENDO A INCIDÊNCIA DA MULTA TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS DA RÉ .2- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS TERMOS DAS PETIÇÕES DO RÉU QUE SUSTENTAM MORA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014101-9 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRETITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014449-5 - MARIA ANGÉLICA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.802.014601-7 - MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Anote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.Registre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.VALMAR GAMA DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.015076-8 - PAULO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.015110-4 - RAQUEL EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X EDIFICA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Com o a chegada da infomação em seu aspecto positivo, designe-se AC , devendo citar o réu e intimar o autor . 3- Indefiro a citação por OJA eis que segundo a ECT a parte \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.802.015930-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ACOLHO O EMBABARGO DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016021-0 - LETICIA ALVES DE ANDRADE TEIXEIRA X TELEMAR Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016064-6 - GIOVANA SILVA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PLATURNO COMERVIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016531-0 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016873-6 - ROBERTA RODRIGUES DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.017050-0 - ANA CAROLINA ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017242-9 - VALERIA BALDEZ DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.017521-2 - LUIZA JANUARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017553-4 - NILTON CARLOS ARAUJO FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:1- TRAGA O AUTOR UMA MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS VALORES PAGOS .2- APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018026-8 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ITAU CARD Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.018757-3 - ADRIANO DA PAIXAO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019030-4 - GERALDO OLYMPIO ANTONIO X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:1- AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DE SUCESSORES.2- APOS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019217-9 - LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1- TRAGA O AUTOR CÓPIAS DOS PAGAMENTOS DE TODAS AS PRESTAÇÕES .2- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2007.802.019297-0 - TEREZINHA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO CAIQUE S/A Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.019828-5 - CILEIDA GRISMONDI LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FRANC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 30. \r\n\r\nProc. 2007.802.019921-6 - CILENE BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.019995-2 - MICHEL FRANKLIN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:1- DIGA O AUTOR SE DESISTE DO ACORDO EM FACE DA RÉ BRITÂNIA .2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.020265-3 - CREMILDA DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO REAL Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020336-0 - DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MULTIALIMENTAÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.020433-9 - VALDSON PERIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ALMIR LIMA ( LAJES TRELIÇADAS) Despacho:1- ESCLAREÇA A PARTE SE É PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE CONSTA NO PÓLO PASSIVO .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2008.021.006499-1 - CELSO ARCHANJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TIM CELULAR Sentença:Ante o exposto , JULGO EXTINTA A AÇÃO, na forma do Artigo 267, V , do CPC .Aguarde-se o o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.008659-6 - JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-046740)) X JOSE OSMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011316-4 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BELO Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2007.802.015248-0 - NA FONTE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X AKF RODRIGUES COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:1- INTIME-SE O EXEQUENTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE.2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAR NOVOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA , APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2007.802.015712-0 - LUCI MARA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.016785-9 - TECHNOLAMP - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X B. S. ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.017174-7 - MADUC MADEIREIRA DUQUE DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X CELSO LUIZ DE ALVES Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.019847-9 - JOMAR BNJ PROMOÇÕES DE EVENTOS ME (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X MARLY PAULO Despacho:1- Traga a parte autora documento que comprova a inscrição do simples , pagamento do simples e a inscrição na JUCERJA.2- Concedo o prazo de cinco dias .3- após, cls . \r\n\r\nProc. 2007.802.020147-8 - MAURICIO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X ELIZABETH JOSE OLIVEIRA DAS NEVES Despacho:1- INFORME O EXEQUENTE QUAL A CAUSA JURIDICA QUE ENSEJOU A EMISSÃO DO TITULO DE CRÉDITO .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.010615-0 - FERNANDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) DILMA ALVES DE LIMA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME REIS GOUVÊA JUNQUEIRA (RJ-059850), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Sentença:Acolho a assertiva da Executada neste sentido , devendo a execução ser reduzida para o importe de R$ 2.558,58, sendo este o valor correto e devido pela executada.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO, DECLARO EM MORA A RÉ NAS PRESTAÇÃO DE PAGAR E FIXO O QUANTUM DEBEATUR NO IMPORTE DE R$ 2.558,58. \r\n\r\nProc. 2006.802.015651-3 - ELIAS DOS SANTOS E OUTRO X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA-020318), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTENHO A VALIDADE DOS ATOS E DETERMINO QUE O CARTÓRIO INFORME SE EXISTE SUCEDÃNEO RECURSAL INTERPOSTO DIANTE DA CONSTRIÇÃO PENHORA . \r\n\r\nProc. 2006.802.016987-8 - SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) LUZIA DE ALMEIDA ESTACIONAMENTO, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução, na forma do Artigo 20, parágrafo quarto do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.018630-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002887-2 - ANGELICA LOSQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X SEMP TOSHIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003930-4 - LUIS CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004362-9 - MARCITO FELIX REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.004615-1 - ROSELI RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES( LOJA MARISA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009502-2 - PAULO FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ACE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009521-6 - MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SASE LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009631-2 - MARIA GORETE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009705-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X ANTARTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009707-9 - ERIK NILSON MENDES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009834-5 - LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) NATURA - COSMETICOS SA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.009878-3 - JULIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS COMPETIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Despacho:1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO TIPICA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009998-2 - MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). JULIANA VOGEL INDIG (RJ-162368E) Decisão:1- DEIXO DE RECEBER O SUCEDÂNEO EIS QUE AUSENTE O PAGAMENTO DA MULTA DE 10 % TENDO EM VISTA A SUA INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZOD DE QUINZE DIAS .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.010129-0 - MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010192-7 - ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010691-3 - MARIA IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011074-6 - ROSANA GIMENEZ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011151-9 - MARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE RECLAMADA SOBRE O DOCUMENTO DE FOLHAS 39.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011385-1 - ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011454-5 - WILSON DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:1- RECEBO O SUCEDÂNEO .2- AO IMPUGNADO .3- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011711-0 - CARLA CAMPOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012511-7 - SUELI MOREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.013003-4 - MARCELO BONFIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819), Dr(a). LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO (RJ-105002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013243-2 - GISELE PALHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013474-0 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 18. \r\n\r\nProc. 2007.802.013552-4 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1- Ao réu sobre as alegações do autor pela possibilidade de efeitos infrigentes que poderá ter a decisão.2- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2007.802.014112-3 - JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X STATUS VEÍCULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014732-0 - DIOGO SPERANDIO DO CABO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.802.014992-4 - TAISE LUCY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014992-4 - TAISE LUCY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015309-5 - ALBERTO ZAVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015925-5 - KAIO ANDRE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X CLARO -BCP S/A Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016452-4 - JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.017495-5 - VIA ALFA SATCOM ALARMES VIA SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X HENRIQUE AYRES DE CASTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.017565-0 - ALEX DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.017640-0 - WID ROBSON COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X DOM KUKAS BAR E RESTAURANTE E OUTRO Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017758-0 - SERGIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017822-5 - EDITE EUGENIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017885-7 - LEONARDO FRANCISCO CIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ABN AMRO BANK Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.017901-1 - WELLINGTON DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.802.018232-0 - SANDRA LINHARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018312-9 - ELY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.018485-7 - JORGE FRANCISCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MILLIARE INFORMÁTICA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.018625-8 - CARLA MARIA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BIG CELL E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.018699-4 - ANA BEATRIZ FLOR INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.019069-9 - ALBERTO ZAVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020270-7 - DENYSE TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020470-4 - DOMINGOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.015899-6 - OLIVIER BRAGA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BOMPASTOR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHONOGRÁFICA LTDA AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017882-0 - ROSEMERI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004296-0 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES COSTA (RJ-155364E) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.009925-8 - WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010261-0 - JUNIOR FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011901-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013490-8 - ANA PAULA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X SALÃO ESCOLA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.015152-9 - EDNA LUISA FRAZÃO ALMEIDA X MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:1- Indefiro o apensamento requerido eis que não está nas hipóteses de unidade de processo e julgamento.2- Traga cópia da ação aludida aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.802.016797-5 - ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR) Decisão:1- INFORME O AUTOR SE RECONHECE ALGUM NÚMERO DE TELEFONE NAS FATURAS ALUDIDA COMO SENDO DECORRENTE DO SEU USO.2- APÓS, DESIGNE-SE AIJ. \r\n\r\nId: 470571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020990-6 - Inventariante: SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X CILENIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - Venha a autenticação de todas as certidões de óbito, nascimento e casamento... partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, se houver, todos com firma reconhecida ...declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, ...a descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); atribuição do valor dos bens, ...cópia do carnê do IPTU ... Venha a juntada da comprovação do recolhimento do ITD e das certidões negativas em nome dos de cujus e dos espólios... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017554-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO M CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001026-9 - CARMEM LUCIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.001762-1 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para recolher a diferença : R$ 0,17 - OJA; R$ 3,28 - Atos dos escrivães; R$ 0,07 Distribuidor; R$ 0,40 - Atos dos distribuidores; R$ 0,07 - Acresc. 20 %; R$ 3,65 Citação via postal e os fundos - R$ 0,20, cada. \r\n\r\nProc. 2006.002.003960-9 - JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Despacho:Considerando o acórdão de fls. 138/141 e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011272-8 - SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 e 9606-6825.Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos Reais).Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Não havendo oposição, intime-se a parte autora para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/06/2008, 15:45horas.Expeça-se o mandado e carta precatória de citação.Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066948-6 - SONIA REGINA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.068186-3 - MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Junte-se petição indicada pelo sistema no prazo de 48 horas.O Embargante, através das razões de fls. 70, alegou omissão e obscuridade, e pretende efeitos modificativos na sentença de fls. 70, já que não foram mencionados os juros remuneratórios com incidência a partir do inadimplemento.Os juros de mora, nas ações em que são pleiteadas diferenças de rendimentos em cadernetas de poupança, são contados desde a citação.\" (AgRg no Ag911098/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.09.2007,DJ 24.09.2007 p. 304).Os juros remuneratórios são devidos mensalmente, nos termos do contrato de caderneta de poupança, como examinado pela Eg. Câmara, apoiado na jurisprudência do STJ. Assim, a obscuridade deve ser sanada.Acolho, portanto, os Embargos de Declaração, para esclarecer que os juros remuneratórios incidem desde o inadimplemento, sem alterar o julgado, devendo esta decisão fazer parte da sentença de fls. 69.. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008172-5 - JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897) Despacho:(...) as obras referidas na sentença devem ser realizadas no imóvel do próprio Réu, aptº 1401 e não no imóvel dos Autores como entendeu o Réu às fls.558... defiro a realização de vistoria, retificando p/ que seja realizada pelo Engenheiro Hilton Jordão (telefones 2717-4440 e 9809-2227), cujos honorários desde já fixo em R$ 1.500,00 devendo ser arcados por ambas as partes, em três dias. O perito deve informar ao Juízo se foram realizadas as obras no apartamento 1.401, de acordo com o laudo de fls. 95 e /ou se as obras porventura realizadas fizeram cessar as infiltrações citadas no presente feito... \r\n\r\nProc. 2000.002.008464-9 - ESPÓLIO DE RONALDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Considerando que não houve manifestação do credor. Aguarde-se a decisão do agravo interposto no STJ. Com o retorno do agravo, intime-se, novamente o credor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008340-8 - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido, deixando-se de declarar a extinção das obrigações dos consignantes.Condena-se os consignantes ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074793-0 - MARIA LUCIA APARECIDA FONSECA DE CASTRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013246-0 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.019447-6 - MARCELO GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:(...) Sendo assim, revogo o despacho de fls. 299 e deixo de intimar o vencido para pagamento de qualquer diferença, por entender não ser do mesmo o ônus na delonga em se efetivar a transferência do valor penhorado para uma conta judicial remunerada à disposição deste Juízo.Diante o exposto e tendo em vista o levantamento do valor penhorado, através do mandado de pagamento de fls. 292, extinguo o feito pelo cumprimento de sentença.Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o réu-vencido, por D.O. e via postal, para o recolhimento, se houver, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007811-5 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Anote-se o rito sumário face ao valor atribuído à causa. Modifique-se a capa dos autos.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTIRITIVOS (CDL) RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 16/04/2008, às 14:15horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão, com urgência. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOAO DE DEUS FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015656-2 - TEREZA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Ao vencido para cumprir a obrigação imposta na sentença, sob pena de ser arbitrada multa. P-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001972-0 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 9 e 22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo, consoante ofício de fls. 838.3- Encaminhe-se resposta de ofício em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2003.002.002912-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), Fiador: ANDREA NUNES DE MEDEIROS), Fiador: ALCINDA GOMES BARBOSA Despacho:Fls. 261 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023214-6 - LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ (RJ-145981)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida, nesta data, nos autos em apenso, voltando conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.002.019342-6 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784) Despacho:Considerando a ausência de interesse do patrono, inobstante intimado para execução da verba de sucumbência, conforme fls. 315, inexistindo custas a recolher, arquive-se com baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064250-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)), Interessado: ALBERTO RIBEIRO PINTO FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 146/148, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007942-5 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre devolução da carta precatória - certidão ás fls. 87v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020848-9 - MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X RIO STEFANELLI DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS), Interessado: RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Decisão:Considerando que a ordem de bloqueio foi cumprida em 09.11.2007, portanto antes que a Sra. Maria do Carmo Vieira Paula fosse excluída da titularidade da conta corrente 19970-9, o que ocorreu em 12.11.2007, conforme ofício de fls. 188, mantenho o bloqueio do valor alcançado pela penhora on-line.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0A - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) Decisão:1-Intimem-se os vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069076-1 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008686-0 - WALMIR DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:....razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE A ANOTAÇÃO FEITA PELA EMPRESA-RÉ, CONFORME HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS. OFICIE-SE.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008503-0 - ELIANA XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 13/05/2008, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Intime-se o responsável para o recolhimento das custas devidas remanescentes.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.002.010755-1 - TALES DONATO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Assiste razão ao Executado (fls. 983/984), motivo pelo qual revoga-se o despacho de fls. 982.Remetam-se os autos, com urgência, ao E. Supremo Tribunal Federal, consoante fls. 980.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.002.006869-2 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.000269-0 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X BUFFET TINA E TANIA Despacho:Ante a certidão de fls. 53, retrire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 05/05/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para autora apresentar as cópias necessárias para instrução da precatória.Após, expeça-se a carta precatória de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012246-0 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o dedósito de fls. 188. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002493-5 (15381) - SIMONE ROCHA AMARAL E SILVA X MARIA LUIZA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA (RJ-034621), Dr(a). RICARDO ATHIE SIMÃO (SP-061725) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à inventariante e demais interessados para regularizarem a representação nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 1996.002.006171-2 (246) - Inventariante: HILDA DOS SANTOS LINS X RAIMUNDO FRANCISCO LINS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Em virtude do ofício expedido à 2ª Vara Cível, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias em Cartório, por cautela. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, uma vez que a inventariante não vem dando andamento ao feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066547-0 - ADRIANO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:(...)Isto posto, pelos fundamentos apresentados, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Isenta de custas a parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002051-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007169-1 - ADALTINA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:À autora para reformular a petição de fls. 201/203, no que se refere às datas para o adimplemento das parcelas, ante a proximidade da data fixada. Após, dê-se vistas à parte ré para manifestar-se e, caso não haja oposição, proceder aos depósitos das parcelas, sob pena do prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.Caso não haja manifestação da parte ré, certifique-se e dê-se novamente vistas à autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069400-6 - CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Suspendo, por ora, a decisão de fls. 72.As alegações deduzidas pela ré às fls. 78/80 demonstram-se razoáveis, considerando a peculiaridade do caso para realização dos exames necessários, já que tais exames devem ser feitos sem qualquer dano à saúde do autor.Assim, apresente a parte autora laudo médico atestando acerca da possibilidade do menor ser submetido a procedimento anestésico para realização dos exames necessários sem qualquer risco a sua saúde, se possui condições físicas para ser anestesiado por, pelo menos, duas vezes e qual seria o intervalo de tempo recomendado entre as sedações, conforme requerido pela ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070239-8 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que a Ré não interrompa o tratamento médico do Autor e se abstenha de rescindir o contrato do Autor até maio de 2008, quando completará o prazo máximo previsto no artigo 30, parágrafo 1º da Lei 9.656/98. Confirmo os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 63, e conseqüentemente deverá a Ré efetuar o pagamento dos honorários médicos e auxiliares pela cirurgia realizada pelo deferimento da tutela.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008561-2 - FLAVIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005251-1 - LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:Considerando que o pleito de Gratuidade de Justiça, postulado pela parte ré no momento da contestação e reiterado no recurso de apelação, não foi apreciado pelo Juízo, venha a declaração de hipossuficiência, bem como as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens para apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.008655-9 - NEUZA MARIA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA FERREIRA (RJ-037351) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes, sobre esclarecimentos do topógrafo às fls.209. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.004208-3 (25.704) - IVANY ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ALTAIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Sentença:(...)Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023401-5 (3250) - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JAIRO JOSE GONCALVES JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2001.002.011706-2 - STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT`ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...4 - Intime-se a empresa vencida para dar cumprimento a obrigação de fazer decorrente da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária.5 -Intime-se, ainda, a empresa vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.011706-2 - STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT`ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) A empresa vencida para dar cumprimento a obrigação de fazer decorrente da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária bem como a empresa vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007869-3 - MIRIAM VARGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO IBI Decisão:Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DOS SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE.Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/04/2008, às 14:00horas.Cite-se e intime-se o réu. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008676-8 - MONIQUE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIA DOCES NITERÓI COMÉRCIO DE DOCES LTDA. E OUTRO Despacho:Defere-se JG e AJ à autora. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071975-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:1) Junte-se sem Proger.2) Total razão assiste a parte Ré, razão pela qual adoto o rito sumário de acordo com a nossa legislação. Designa-se Audiência na forma do Artigo 277 para o dia 16/04/08, às 14:45 horas. Apresente a ré a resposta em audiência.Anote-se o rito sumário, trocando, inclusive, a capa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:(...) declaro saneado o processo. Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora consistente no depoimento pessoal do ré e oitiva de testemunhas, por entender ser desnecessária ao convecimento desta Magistrada. Defiro a produção da prova documental, que inclusive já se encontra juntada aos autos às fls. 95/97. À parte ré para se manifestar sobre as mesmas, no prazo de 05 dias, conforme art. 398 do CPC. Preclusa a via impugnativa desta decisão, bem como decorrido o prazo supra, voltem os autos conlcusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.017416-0 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido às fls. 982. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067891-8 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002647-4 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X HSBC BANK BRASIL S/A.) Despacho:petição despachada: 1) Junte-se sem proger. 2) Defere-se. \r\n\r\nId: 470572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074758-8 - IRENE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X EMPRESA VITORIA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso informando o juízo acerca de eventual acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004308-0 - ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: 1) Intime-se o réu que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. 2) Oficie-se ao Cartório do 19º Oficio da Comarca de Niterói para que proceda o cancelamento do protesto efetivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011648-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR MACHADO Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório tendoem vista que o presente feito não se encontra em fase de execução, nos termos da resolução 22/2006 dp TJ/OE. Diante do ponderado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.014729-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA), MARIO GALHEGO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.90 para o seu integral cumprimento, devendo a parte interessada adotar as medidas pertinentes para o acompanhamento da diligência, ressaltando-se que o mandado será encaminhado à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.002.008399-6 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Fls.34: Oficie-se ao Detran como requerido. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado, de acordo com fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.002.073108-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE SIMOES PALMIER AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO BRANDAO YAURY MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108302-6 (27314) - JAYME RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho: Considerando o pagamento do débito pelo executado, efetue, nesta data, o desbloqueio das contas do executado, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.002.008189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)), JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.014817-4 - FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO (R$ 4.043,58 = 2.214,69 UFIR/RJ), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.020189-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BARBARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 31,67 ( 17,34 UFIR/RJ), PARA QUE SE PROCEDA A BAIXA NO REFERIDO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls.199, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.003243-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO SR LEILOEIRO NOMEADO NESTES AUTOS PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇAS PARA OS DIAS 07 E 17/04/08, VISTO QUE NÃO SE FEZ CONSTAR O LOCAL ONDE SERÃO REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.022339-7 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.023300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ARAUJO SEABRA), Inventariante: ALOYSIO JOSE CALVOSO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA AS CUSTAS DA CERTIDÃO A SER EXPEDIDA NO VALOR DE R$ 9,12 CAARJ = fundperj e funperj (APC). \r\n\r\nProc. 2005.002.026376-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537) Despacho:Fls.184/185: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ESPOLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), NELMA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARAES LEMOS Despacho:Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela, conforme se depreende da certidão de fls. 103. Nova Audiência deverá ser designada apenas após a obtenção do endereço de todos os réus. Todavia, por óbvio, o requerimento de desarquivamento deverá ser formulado pela parte interessada, após o recolhimento das custas, junto ao Juìzo competente. Por cautela, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando que aguarde por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada sobre o endereço dos demais réus, quando então será designada nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011433-6 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011516-0 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão de fls.130, que determinou o desentranhamento da contestação apresentada extemporaneamente, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.011755-6 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão de fls.119 que determinou o desentranhamento da contestação intempestivamente apresentada. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.018095-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X YURI DA SILVA LISBOA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS.44 E 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.018819-8 - IVANETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em que pese a liquidação extrajudicial do banco Bamerindus, não há que se falar em ilegitimidade do banco réu uma vez que este sucedeu àquele quanto aos negócios bancários realizados.Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011410-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.264 em favor do autor, eis que se trata de valor incontroverso. 2) Acreditando o autor ser o referido valor insuficiente para quitação do débito, deverá o mesmo proceder à liquidação de sentença nos termos da sentença proferida.Outrossim, deverá o autor indicar o endereço para o qual deseja que sejam enviadas as faturas de seu consumo de energia elétrica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072700-0 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos que instruem a contestação. Transcorridos, voltem para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.013079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009060-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.016850-1 - ESPÓLIO DE HERMÍNIO TEIXEIRA FIDALGO, TARCIA TEIXEIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ORCYDNEIA KNAIP DA CUNHA), ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO Despacho:Fls.64: Esclareça a autora o requerido, tendo em vista que , em princípio o presente feito não é cumulado com cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.002.073025-4 - MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:1) Ao autor sobre os honorários do perito.2) Venha a última delcaração de bens e rendimentos do réu visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Desentranhem-se as fls.56/57, tendo em vista que se trata de cópia idêntica da petição de fls.31/32, entregando-a ao seu subscritor,certificando-se tudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.073408-9 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, FELIPE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JURACY JOSE DA SILVA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003888-6 (28200) - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD, JOSE LUIS PRADO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MANOEL PINTO), JOSE CARLOS RANGEL PINTO), MARIA DE LOURDES RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para recolhimento das custas certificadas às fls. 316, no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), referente à expedição do mandado de verificação de fls. 313. \r\n\r\nProc. 1997.002.010571-7 (1530) - MAVEROY INDUSTRIAS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO CONTADOR FACE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS Despacho: Como já ressaltado por este Juízo, é imprescindível a representação processual do réu para que seja homologado o acordo firmado. Somente haverá sentido para a designação de Audiência Especial se o réu comparecer acompanhado de advogado pois, caso contrário, a pendência persistirá e eventual acordo não terá como ser homologado. Assim, designo o dia 13/05/2008, às 15:30 horas, devendo o réu ser intimado pessoalmente para comparecer acompanhado de advogado. Não tendo condições de arcar com o pagamento de advogado, pretendendo ser assistido pela Defensoria Pública, deverá comparecer àquele órgão com antecedência prévia, a fim de que possa o Dr. Defensor Público comparecer à Audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.013957-6 - HILDA REGINA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIDRACARIA CUBANGO LTDA E OUTROS Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.003568-2 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ROBERTO BASTOS DORIA), ESPÓLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...3) Diante do ora decido retire-se o feito de pauta, sendo a audiência oportunamente designada, inclusive viabilizando o julgamento conjunto dos feitos, se o caso.Intimem-se, dando-se ciência, inclusive, ao ilustre perito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.069672-6 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI AO INTERESSASO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018380-0 - EDESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ROBERTO PASCHOAL DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA REQUERIDA, PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.002.014573-0 - MURILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.001446-7 - NELMA RIBEIRO BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X COMPANHIA SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao executado sobre o requerido pelo exequente às fls.107. \r\n\r\nProc. 2005.002.006029-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X ALMIR DA SILVA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004640-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LECLAU LTDA ME Despacho:Regualrize a exequente sua representação processual no prazo de 48 horas , sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.013480-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JUREMA DIAS BALESDENT E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PAR FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018153-2 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066570-3 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANETE VIEIRA ALVARES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001928-5 - ODETE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LEANA NAYLOR SCWENN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 16,90, REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA - C/C 2104-4 - CAMPO 45, PARA QUE SE POSSA PROCEDER COM A BAIXA NO REFERIDO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002863-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.792, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"c\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.070716-5 - EDVALDO PEDROZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X MARCELLI KROHLING DA SILVA), LUIZ SILVEIRA FIGUEREDO), JANE MARQUES BARBOSA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002889-6 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DOS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.002.004082-9D - PAULO CESAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X ESPÓLIO DE JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Intime-se o requerente para que promova o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.025708-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1) Julgo deserto o recurso de fls.207/216 diante da falta de preparo.2) Subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017273-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ATACADÃO DO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024165-6 - YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:À exequente sobre fls.200. \r\n\r\nProc. 2003.002.003121-4 - L&C PREST SERVICE LTDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006372-2 - JORGE RICHARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.009541-3 - MARIA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls.359, informando se dá plena quitação, no prazo de 48 horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência.Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.026025-4 - MARCOS JOSE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.204/208 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.011964-2 - LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. Defiro a expedição dos ofícios requeridos visando à localização do (s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.002.073543-2 - WANDERSON DE SOUZA FREITAS X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JÚLIA VINHÃES FORTIMA KLEIN Despacho: Indefiro, por ora, o requerimento de fls.111, uma vez que, em princípio, cabe à parte interessada diligenciar junto ao juízo em que a Ação Civil Pública tramita. \r\n\r\nProc. 2007.002.005067-0 - MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014274-5 - MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 80/82 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016259-8 - WAGNER CONTE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 73/76 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000347-8 (13443) - Inventariante: PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X WITNEY FRITSCH Despacho:Ao inventariante sobre fls.154/157. \r\n\r\nProc. 1978.002.000372-2 (17.902) -, Inventariante: ANA MARIA RAMOS RODOLPHO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Convolo o rito para arrolamento.Anote-se no DRA. Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1989.002.002790-2 (25190) - SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GUILHERMINA FRANCO Despacho:Fls. 319:Intime-se a inventariante através de seu advogado para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.002.002375-8 (24527) - JACY CARVALHO DO PRADO, Inventariante: ANTONIO PEDRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1993.002.004781-2 (27611) - Inventariante: LETICIA PASTOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PASTOR Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida para que inventariante providencie a juntada das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.002.010003-1 (539) - MARINA PEIXOTO DE MENDONCA NERY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X JOSE PINTO MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) DESPACHO ORDINATÓRIO:À EXEQÜENTE SOBRE O OFICIO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2002.002.024712-9 - FRANCISCO DE PAULA, Inventariante: EVERTON LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Despacho:Fls.251: Venha o original do alvará expedido anteriormente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.000381-4 - ANDRE SALGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE CARLOS LEPSCH), MIRIAM ASSUMCAO DE SOUZA LEPSCH Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, ressaltando que deverá o mesmo ser efetuado antes da prolação da sentença nos termos do Enunciado nº27 do FETJ.Cumpra-se a parte final da decisãode fls.47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.013549-7 (1724) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS GUTIERREZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.009560-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUIZ CLAUDIO SANTOS RIBEIRO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.013429-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS para excluir a capitalização mensal de juros e, em conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que ficam as rés condenadas ao pagamento em favor do autor, de R$ 89.959,25 (oitenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos), valor atualizado até 31/07/2007, nos termos do laudo pericial, data a partir da qual deverá ser o montante corrigido monetariamente, sendo acrescido de juros moratórios a contar da citação. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima de sua pretensão, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor do débito, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021767-0 - GERCIANE GEACOPELO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006570-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO, MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ODIVI BAR LTDA. VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇAO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.008988-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARCOS JAMOVICTH NICOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISÉS WINCK (SP-221091) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008061-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA - EPP), LUIZ EDUARDO PEIXOTO FURNY DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS.109/112. \r\n\r\nProc. 2008.002.003844-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICHELY CRISTIANE BARROSO DO NASCIMENTO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069767-6 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.107 - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DEPRECATA, BEM COMO CÓPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO JUNTO A VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002144-2 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls.201/202: Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.003165-6 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.008035-7 - JORGE LUIZ VIEIRA JACQUES, ANA MARIA GUEDES JACQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Os argumentos que venham a sustentar eventual alegação de imparcialidade devem ser objetivos, razão pela qual não há qualquer motivo para que os autores pretendam primeiramente que o perito responda aos quesitos de fls. 171/175 para só então esclarecer se o que pretendem é a instauração do incidente. Caso contrário, a discussão objeto da presente iria se desvirtuar, afetando o seu regular andamento. Em derradeira oportunidade, cumpram os autores o determinado às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.002.068395-1 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: GASTÃO MENESCAL CARNEIRO FILHO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014456-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.008521-1 - ROOSELAND ALMEIDA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU FLS 18:[...]Para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a Requerente aos autos sua declaração de bens e rendimentos entregue à R. F., ou ainda, sua declaração de isento. Tendo em viata que a pensão da Autora tem natureza alimentar, é ilegal qualquer atitude do Réu que tenha por objetivo reter de forma integral os valores depositados mensalmente em sua conta salário. Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que o Réu se limite a bloquear 30% dos valores ali depositados, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sujeita a majoração. Outrossim, determino que o Réu se abstenha de negativar o nome da Autora, enquanto não for definitivamente julgado o mérito da demanda. Caso já o tenha feito, que exclua a negativação, em cinco dias, também sob pena de multa diária de R$ 100,00, sujeita à majoração. Expeçam-se todos os atos necessários para o fiel e integral cumprimento[...].Apenas para estes atos, está deferida JG [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074557-9 - WILDD DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.003097-5 - JULIO CESAR LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias para que a ré se manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013890-0 - LUCAS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:1) Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.2) Sem prejuízo, diga o réu acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls.129137. \r\n\r\nProc. 2004.002.020074-9 - EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.025317-4 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068605-8 - RILDO VIEGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.007362-7 - MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o autor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.108404-3 (28564) - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls.201. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013411-4 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:À autora sobre fls.93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.016620-6 - ELZA MARIA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BOMFIM UCHÔA (RJ-108404)) X ALAIR DE RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Intimem-se todos os interessados. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nId: 470573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013298-7 - ALCIDES RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Cumpram os segundo e terceiro réus, o despacho de fls. 218 em 72 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 526 - Defiro. Expeça-se guia, como requerido, devendo o depósito vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.003403-3 - DELIA DE CASTRO ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento relativo aos honorários advocatícios em nome da patronesse da parte autora, conforme pleito de fls. 467. Outrossim, comprove a sucumbente o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 467), no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012664-8 -, Inventariante: ANICE BARDAUIL DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) AFONSO DINIZ FERREIRA Decisão:Vistos, etc.Diante da expressa anuência da Fazenda às fls.158, DEFIRO o requerido às fls.141/142. Expeça-se o competente Alvará, autorizando a transferência da titularidade do Direito de Uso de Jazigo Perpétuo para a herdeira Jane Diniz Ferreira de Oliveira.Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002551-6 (27998) - LUIZ AUGUSTO DA NAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA N CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fls.225 - Aos interessados. Outrossim, diante do teor de fls.235 e seguintes, cancele a Serventia a penhora realizada no rosto dos autos em 04/06/2003. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023546-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANA ELISA HORTA MAGALHAES Despacho:Esclareça o pedido de fls. 53, tendo em vista a informação de fls. 55. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.002.012353-0 - AMELIA TIMOTEO LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Esclareça-se a Serventia o alegado às fls. 1005.Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011596-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, inexistindo suficiente provisão de fundos nas contas do Executado. Diga o Exeqüente, requrendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016675-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARGARETH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, inexistindo saldo positivo em nome da Executada. À Exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023919-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ADEMIR PEIXOTO DA CUNHA Despacho:A citação editalícia somente é possível quando já foram exauridos todos os meios para localização do Réu o que parece não é o caso destes autos. Assim, ao Autor para requerer o que entender cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012246-5 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Autor sobre requerimento do M.P às fls.191v, no prazo de 10 dias.Outrossim, expeça-se ofícios como requerido às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.002.005416-7 - PRO SAUDE SERVICO INTEGRADO EM MEDICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Vistos, etc.Fls.73 e seguintes - Anote-se onde couber.A liquidação extrajudicial em nada interfere na cobrança, tendo em vista que a decisão que inicia a liquidação tem natureza administrativa, não podendo instaurar qualquer juízo universal, que necessita de decisão prolatada pelo Poder Judiciário para tanto. O que fica suspenso é, tão somente, a execução do título. Desta forma, certifique a Serventia se a Ré, devidamente representada por seu Liquidante regularmente nomeado, apresentou resposta no prazo legal. Após, voltem.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008070-3 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais devidas a partir de agosto de 2006, devidas e não pagas, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora e da multa de 2% (dois por cento) prevista na convenção condominial em caso de atraso, valores a serem encontrados em liquidação de sentença, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011998-0 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.(...)\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.073324-3 - HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO o prazo improrrogável de 30 dias, para que o Réu traga aos autos os documentos. Decorridos sem qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003156-1 - ENGEBIT ELECTRON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 48 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de água na empresa, ora Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. DEFIRO o depósito. Expeça-se guia no valor indicado pelo Autor às fls. 35. Com o depósito cite-se e intime-se a Ré desta decisão. Intime-se.P.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004019-3 - LETICIA VELLOZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.007013-4 - EDIVALDO FERNANDES FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Decisão:Vistos, etc,Quanto à reiteração feita às fls.126, nada a prover, tendo em vista o tero do despacho de fls.122, basta claro. Uma vez que não há mais provas a produzir nos autos dos Embargos, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Com os memoriais, certificados, venham conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003720-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891)) X MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Aos interessados sobre fls.26/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.015681-8 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X SIDNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Designo o dia 28/03/2008, às 14:00 horas, para entrega do veículo arrematado à credora, o que deverá ser levado a cabo no pátio do Forum, devendo o Sr. Oficial de Justiça acompanhar o ato e lavrar o respectivo termo circunstanciado. Advirto o devedor que cabe ao mesmo providenciar a entrega na data ora fixada, sob pena de prisão por depositário infiel. Intimem-se todos. Cumpra a credora, ainda, a parte final do despacho de fls.218, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001799-7 - LEONICE TERVAS DE SOUZA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.155/156 - Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.003472-0 - MARCELA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Cite-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002879-0 - REANE ISOLETE SCHOTT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X PROJETO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral já deferida na decisão de fls.353/354. \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.070639-2 - TELMA PEREIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.70 e seguintes - Inexiste réplica no Rito Sumário, como é cediço.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071962-3 - DILMA LOPES SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista que a petição foi protololizada em novembro/2007, antes mesmo do recesso do judiciário, INDEFIRO o pleito de fls. 46 por já haver tido tempo suficiente para a juntda do documento. Venha a declaração do IR, na íntegra, em 24 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.002.072309-2 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.018871-8 - MAURO GARCIA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ELVINA BRASIL TERRA Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 160/162 destes autos de Inventário dos bens deixados por ELVINA BRASIL TERRA atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls.190 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007842-5 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA SEAP RJ Despacho:Para o deferimento da gratuidade de Justiça, forneça a Impetrante cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014201-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X EMPREITEIRA NBS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. MARQUES (RJ-082872) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que, apesar de intimado, o Réu não regularizou sua representação processual, conforme certidão de fls. 140 DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 13 II da Lei de Ritos.DEFIRO o parcelamento dos honorários periciais em 4 (quatro) parcelas consecutivas de R$ 500, 00 ( quinhentos reais). Com o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 107/108.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017378-0 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão de fls.87 por seus próprios fundamentos. Fique retido o Agravo para exame pela superior instância em caso de eventual apelo.Tendo em vista que a matéria é eminentemente de direito, defiro o prazo de dez dias para a produção de prova documental suplementar. Decorridos, sem qualquer manifestação das partes, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.381/387 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.014087-4 - EVERTON FABRICIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X VIVO D/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Exeqüente sibre a certidão de fls.153, requerendo o que entender cabível, diante da decisão de fls.149, preclusa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005957-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Por ora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que o Autor alega que após a implantação do \"AMPLA CHIP\" os valores de suas faturas aumentaram, mas não instruiu sua inicial com quaisquer provas de que haveria algum defeito no circuito que elevasse os valores do consumo de sua unidade. Realmente, trata-se de serviço essencial. Contudo, a jurisprudência pátria e o Direito Petroniano já vem entendendo que o consumidor tem que realizar sua contra-prestação, pagando as faturas que são emitidas. Vê-se, às fls.40/42, haver faturas em aberto.Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.001136-5 - ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO (RJ-095706) Despacho:Esclareça a Serventia o motivo pelo qual o despacho de fls.141 ainda não foi cumprido. Sem prejuízo, diga o Exeqüente sobre fls.145, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.012329-3 - RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.124/125 - Diga a Autora, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007895-4 - THAIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Designo Audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 14/ 05 /2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se, todos.P.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.008236-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVERALDO DAMIAO DE SOUZA) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 470574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Promova o interessado a citação de todos os réus na forma da certidão de fl.277. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003142-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELENA COSTA Despacho:Fls. 70: Expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço de fls. 57.Autorizada a retirada da carta precatória, devendo a parte autora comprovar a distribuição da deprecata em até quinze dias de sua expedição nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005545-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO MENDONÇA DA CUNHA Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.005576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENATO MATHIAS LEITE Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, observado o Aviso CGJ 763/2006, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.002974-7 (23406) - CONDOMINIO SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ROSE MARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Ao cartório para que exclua do sistema informatizado o nome dos patronos cancelados.Fl: 210: o CPF inválido inviabiliza o requerimento da exequente, haja vista ser imprescindível o número do cadastro da pessoa física para a busca, como já se verificou, inclusive, nas respostas dos ofícios constantes às fls. 192 e 199.Assim, deve a exequente diligenciar a respeito do correto CPF da executada para que , com este, eventuais ofícios para obtenção de endereço possam ser expedidos. \r\n\r\nProc. 1997.002.023670-8 (33068) - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RONALDO JOSE F MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora atendeu a determinação de agosto de 2006 ( fl.167) face ao teor de fl.166. Em caso negativo , atenda-se.Prazo : 15 dias.Ressalte-se, por fim, que desnecessária a elaboração de requerimentos a este juízo enquanto aquela não for cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.002.009996-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE TERTULIANO DONADIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) CUMPRA-SE FLS 193 NO ENDEREÇO DE FLS 201. \r\n\r\nProc. 2004.002.014153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1) - Nesta data efetuei consulta ao sistema BACEN-JUD, restando praticamente negativa a determinação face o valor exeqüendo.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível.2) - Fls. 122/127 e fls. 128: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011195-5 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a ré sua representação processual trazendo cópias autenticadas dos atos constituivos em 05 dias.Após, à autora , em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011271-6 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A determinação de fl.35 foi publicada em dezembro do ano passado e o motivo exposto à fl.39 causa inclusive estranheza, haja vista o documento de fl. 08 e o relacionamento profissional que deve existir entre patrono e seu respectivo cliente.Assim, concedo o prazo de 48 horas para cumprimento integral daquela decisão, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011611-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008,às 12:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011616-3 - NEUSA LOURENCO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça não acostando aos autos comprovação de sua alegada miserabilidade jurídica, pelo que foi intimada a fazê-lo conforme decisão de fl. 24,optando em permanecer silente, como se depreende da certidão exarada à fl. 25. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011692-8 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Face à certidão de fl. 153, regularize o réu sua representação processual com cópias autenticadas dos documentos de fl.137/140, no prazo de 05 dias.Após, ao autor em réplica, manifestando-se inclusive quanto às fls.145/149. \r\n\r\nProc. 2007.002.011877-9 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado.Após arquive-se dando-se baixa na distirbuição.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, restituindo-se ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011879-2 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado.Após arquive-se dando-se baixa na distirbuição.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, restituindo-se ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012216-3 - ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em obediência ao disposto no artigo 398 do C.P.C., ao réu sobre fls. 80/82.Após, face ao desinteresse do réu na realização da audiência de concilição, voltem conclusos para sentença, momento em que se decidirá sobre a inversão do ônus requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MOACY PONTES MARINHO DA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora, para recolher as custas do ofício ou encaminmha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011396-4 - ANTONIO DOS SANTOS RAJAO VIGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Prazo 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.007224-1 - BERNARDETE MARCELINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, bem como, firme a autora nova declaração de carência, eis que a acostada às fls. 10 data de maio de 2007.2) - Emende a parte autora sua inicial, adequando o item 1 de sua narrativa à documentação apresentada nos autos, eis que ainda estamos no mês de fevereiro/2008. Outrossim, atente a autora para o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, vindo cópia para contra-fé. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017779-6 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Mantenho a decisão de fl.68. Cumpra o autor a parte final da decisão de fl.68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013333-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GONCALEZ GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Face ao noticiado à fls.258/261 e tendo em vista o despacho de fl.252, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC, inexistindo prejuízo a parte interessada que, quando do integral cumprimento daquelas folhas, poderá manifestar-se requerendo a baixa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005102-0 - ADAUTO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X PATRICIA MARIA DA SILVA DA CONCEICAO Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como, cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende o autor sua inicial, para adequação do valor da causa ao benefício pretendido, visto que, há cumulação de pedidos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.005660-0 - LUIZ ALBERTO FERREIRA, MARIA DA PENHA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Despacho:1) - Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento das custas judiciais, conforme certificado às fls. 09, observado o Aviso CGJ 763/2006, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Regularize a parte embargante sua representação processual, apresentando procuração bastante, no mesmo prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.010441-0 - MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Trata-se de embargos à execução propostos por MARIA NAZARÉ GALUCIO SOARES em face de ILZA MATOS ANGELINO NOGUEIRA, (..) As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito SANEADO. Defiro a prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da embargante e na oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas no prazo de vinte dias antes da AIJ a ser designada (..), ainda que compareçam independentemente de intimação, a fim de serem preservados os princípios da ampla defesa, do contraditório e da lealdade processual. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias desta decisão, dando-se vista à parte contrária para manifestação, em respeito ao artigo 398, do CPC, pelo mesmo prazo.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que não vislumbro a necessidade de sua realização. Designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 17de abril de 2008 às 14h. Intimem-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014763-7 - FRANCISCO JOSE RINALDI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X FUNDAÇÃO BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA X DANIEL LOPEZ LAGO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos móveis penhorados conforme fl.61 e verso, devendo o autor fornecer as cópias para instrução do respectivo mandado, inclusive cópia da grerj acostada à fl. 136, cumprindo-se assim o despacho de fl.145. \r\n\r\nProc. 2003.002.023021-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VILMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.002270-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSE AUGUSTO LIGEIRO GOMES À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068258-2 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA), JORGE ONESSIMO DE QUEIROZ PINTO Decisão:Venham os originais do título crédito e da confissão de dívida, com as firmas dos pactuantes e das testemunhas devidamente reconhecidas, que embasam a presente execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068638-1 - VILMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FINASA Decisão:Vilma Vieira Pinheiro, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação de indenização por danos morais em face de Finasa, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, pela retirada de seu nome de cadastro restritivo. Pugnou, também, pela concessão da gratuidade de Justiça.Preliminarmente, defiro à autora a gratuidade de Justiça, tendo em vista o documento de fls. 28/31.Quanto ao pedido de tutela antecipada, vejo ser necessário que a autora esclareça o que pretende, pois há divergência entre sua narrativa e os documentos acostados, não havendo nenhuma comprovação de que os documentos de fls. 16/18 tenham sido emitidos pela ré, e que esta tenha sido a responsável pela negativação demonstrada às fls. 19. Emende-se, se o caso, a inicial, esclarecendo a autora os fatos, sob pena de indeferimento por inépcia. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015784-9 - MARCOS SIMEAO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GORETH THADEU LA CAVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Venham documentos originais referentes ao óbito do exequente , certidão de casamento e escritura de adoção de fl. 256, bem assim, documentos de identidade da adotada. Após o que, firme-se termo de inexistência de utros bens e de outros sucessores ou herdeiros.Tudo cumprido, venha requerimento formulado pelas duas sucessoras, no qual devem estas estabelecer corretamente a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.016785-2 - NEY MENDES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para BCP S/A, retificando-se na DRA.Traga o réu, em dez dias, a prova documental suplementar pela qual protestou.Após, se for o caso, vista à parte ré pelo mesmo prazo, para que, querendo, se manifeste acerca de toda a documentação apresentada pelo autor.Decorridos os prazos, venham os presentes autos, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074217-7 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VIVO S A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça provisória não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despachos de fl.47, a autora optou em não fazê-lo, como se depreende da certidão exarada à fl. 47. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, outrossim, cumprir a autora a parte final do despacho de fl.46, informando sobre sua capacidade civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003159-4 (23034) - Inventariante: JOVIANO JOSÉ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X JURANDY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 612/613 e de fls. 624/626 , tendo em vista a existência de dívidas do espólio.Diga o inventariante sobre o acrescido, promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.002.011776-8 (32158) - AMELIA REGINA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). AMELIA REGINA MARQUES BARBOSA (RJ-085215)) X JOSE CARLOS QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Tendo em vista a divergência entre os herdeiros noticiada à fl. 96, não há possibilidade de proceder-se na forma de arrolamento.Ao partidor, recolhendo o inventariante as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 1997.002.015123-5 (32373) - ANDREJEAN LOVERDOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARTA ALMEIDA LOVERDOS A parte requerente para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2000.002.013860-9 - CLICIA CARVALHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187) Despacho:Digam as partes interessadas se não gostariam de processar o presente na forma de arrolamento sumário, trazendo, se for o caso, termo de partilha amigável, assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida da qual deverá constar descrição dos bens, atrbuindo-se seu valor para fins de recolhimento do imposto devido.Após manifestação do inventariante, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.002.021369-5 - OLGA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X LAUDELINO COSTA DE SOUZA Despacho:À Inventariante sobre o acrescido.Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias, sem o que arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.018189-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Ao autor embargado sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.002.069241-1 - STAFF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 34 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072514-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LUCILIA FARIAS LUZ Despacho:Cumpra o autor INTEGRALMENTE o que foi determinado à fl.18.Prazo : 48 horas,sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade. Decorrido o prazo, certifique o cartório se aquela determinação foi cumprida em sua totalidade, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002558-3 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X DETRAN), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID), SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS , TRÂNSITO E TRANSPORTES Despacho:1) - Tendo em vista que o próprio autor admite a ilegitimidade passiva da Emusa, (..) entendo desnecessária nova intimação daquela autarquia para regularizar sua representação processual, bem como para se manifestar sobre sua exclusão, (..) Assim, acolho a manifestação de fls. 44 como emenda da inicial, e homologo a desistência formulada pelo autor em relação à Emusa (..) e determino sua exclusão do pólo passivo na DRA, com a inclusão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, oficiando-se. Providencie o autor a citação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, trazendo cópias da inicial, da emenda e desta decisão.2) - Intime-se o DETRAN, na pessoa do senhor Procurador do Estado em atuação nesta Comarca, acerca da presente decisão. 3) - Só após a vinda da resposta da secretaria ré, ora incluída na demanda, dê-se vista à parte autora, em réplica, inclusive sobre a resposta do segundo réu, DETRAN. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.008612-4 - BIANCA MENARIO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de efeitos da tutela proposta por BIANCA MENÁRIO NOGUCHI em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE NITERÓI,(..)instruída com os documentos de fls. 07/17,(..)pugnando, assim, pela procedência do pedido, com a condenação dos réus a fornecer-lhe gratuitamente TIRAS PARA AVALIAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR AP. ONE TOUCH ULTRA, à razão de 150(..)unidades por mês, e SERINGAS BD ULTRAFINA, cerca de 90(..)por mês, pleiteando, ainda, pela antecipação dos efeitos da tutela. Pugna, também, seja-lhe deferida a gratuidade de Justiça.Inicialmente, (..)defiro a gratuidade de Justiça provisória à parte autora, (..) Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, (..)Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.005506-1 - AMANDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Firme a autora, outrossim, declaração de hipossuficiência.2) - Acoste a autora aos autos, querendo, comprovação de que seu nome está negativado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006649-6 - EVANDRA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Traga a parte autora nova procuração, eis que o documento de fls. 06 encontra-se ilegível.3) - Uma vez que o rito adotado é o sumário, emende a parte autora sua inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.073741-8 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça provisória não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despachos de fl.159, a autora optou em não fazê-lo, como se depreende da certidão exarada à fl. 19. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de extinção por falta de preparo. Oficie-se ao Juízo da Regional de Inhomirim - Magé para que ponha a disposição deste juízo os valores depositados pela empresa ré à fl.145, expedindo-se após mandado de levantamento na forma determinada à fl.159. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.004062-1 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 242: Indefiro a remessa dos autos ao Contador do Juízo, por falta de amparo legal. Sua eventual intervenção só seria concebida em caso de divergências entre as contas apresentadas pelas partes, de per si, ou sendo uma delas assistida pela Defensoria Pública, havendo, inclusive, a possibilidade de o Juízo indicar perito contábil (art. 915, § 3°, segunda parte, CPC).Ademais, os autos permaneceram em poder da parte autora por quase seis meses, como atestam fls. 238 e 239, tendo inclusive, o réu, requerido a devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão (fls. 240).Assim, diga o autor sobre as contas apresentadas, na forma dos §§ 3° e 1°, ambos do artigo 915, do CPC.Após conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068851-1 - RICARDO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Despacho:Uma vez que o réu está revel nestes autos, conforme decidido na sentença de fls. 70/72, necessidade há de que sua intimação seja pessoal. Assim, recolhidas as custas devidas para diligência, intime-se o réu pessoalmente no endereço indicado na inicial e confirmado na certidão de fls. 59v°, para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073021-7 - MAURICIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LUZIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 27,38Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012579-6 - MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a DEPRECATA:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066706-4 - MARIA LUCIA DE MORAES CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 30/33, concedo à parte autora a gratuidade de Justiça.2) Prazo de 15 dias para que a autora, querendo, adite a inicial para adequar a narrativa ao pedido formulado, tendo em vista a inconsistência dos documentos que o instruem, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 470576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025785-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" O MP requer manifestação das partes quanto a possibilidade do art. 331, bem como das provas a serem produzidas, justificadamente. Requer ainda a publicaçãodos editais do art. 94 do CDC.\") \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000422-0 (8772) - VANILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.002.001980-0 (25626) - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:A d. decisão de fls. 117/120 não tem relação com o presente feito. Desentranhe-se-a, juntando-se-a nos autos pertinentes. Às partes, em face do expediente de fls. 125. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015661-6 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X PALMIRA DA SILVA CARVALHO ao requerente sobre a resposta do oficio e para dar cumprimento ao r. despacho de fls.27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007096-5 - OSWALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Ao réu, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008103-5 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A Prefeitura do Município de Niteró é orgão da administração, desprovido de personalidade jurídica e de capacidade processual, não podendo ser parte. Emende a petição para que do polo passivo da causa passe a figurar o Município de Niterói. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012270-0 - ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708)) X LYDIA GARCIA MACHADO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 109. (Despacho de fls. 109: \" Venha aos autos a habilitação da cessionária, bem como a baixa na penhora do imóvel, constante da escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 75/76.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.012677-8 - NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Não é mais possível a retificação da partilha , tal qual requerido pela Fazenda Pública, posto que já definitivamente julgada, além do alcance das disposições do art. 1028, do CPC, incidindo, pois, o imposto correspondente à doação. Recolhido este, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.016700-8 - JEFERSON GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DR DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X YONES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a inventariança, como requerido. Venha a partilha amigável, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.025953-5 - DOMENICO EMMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X DOMENICO LORUSSO Despacho:Desnecessária a expedição de carta precatória visando à avaliação dos bens, diante do rito célere de arrolamento. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002710-9 - AURORA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ADELINA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 19/24, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008124-4 - LAVINIA CUPELLO IANNI X VENTURA IANNI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Atenda-se a fazenda. (\" 1- Reitero itens 1 e 4 da cota de fls. 152. [ \" Pela expedição da certidão cartorária de regularidade. Pela vinda da partilha na forma da lei (identificando o quinhão de cada herdeiro.] 2- Pelo recolhimento do ITD \"inter-vivos\", já que não há como se falar em renúncia à meação. A viúva, casada pela comunhão total de bens, é proprietária da metade dos bens, não podendo \"renunciar\" à sua propriedade.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.022478-0 - ARILZA MORAES AFFONSO X ROBERTO PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ARILZA MORAES AFFONSO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025894-6 - MARCUS CESAR FERNANDES DIAS X JURACEA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Venham as certidões fiscais para cumprimento do r. despacho supra(cumpra-se o art 245) \r\n\r\nProc. 2005.002.002944-3 - RENATA NIGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X ANTONIO NIGRO certificado art 245 - REcolha-se as custas e taxa judiciária dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008423-5 - NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ X ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) certificado art 245- Venham aos autos as certidões: 1º distribuidor de Niteroi de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio; Procuradoria Geral do Estado, Justiça Federal em nome do espólio. Certidão junto à Prefeitura de Niterói referente ao imóvel da Rua josé Clemente 100/302. Autentique-se as certidões de fls 06, 09 e 14. \r\n\r\nProc. 2005.002.010205-5 - HENRIETE MONTEIRO DE AQUINO VILLAFANE X HERTZ LEMOS DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho:Venham aos autos o registro do formal de partilha dos bens deixados por José Lemos, bem como o registro do formal de partilha dos bens deixados por Hemengarda Lemos de Aquino. Após, certifique-se segundo as disposições do art. 245, IV da CNCGJ, constando da certidão apenas os documentos que se referem aos autores da herança, aqui, Hertz Lemos de Aquino e Maria Salete Monteiro de Aquino. \r\n\r\nProc. 2005.002.021245-6 - ACIDALIA CANELA CARVALHO X RENATO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731) Sentença:Na forma do art. 267, VI, do CPC, considerando as disposições do art. 982, do CPC, introduzidas pela Lei 11.441, de 4/01/07, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001504-6 - ZELMA GALVAO MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X MARIA CELESTE GALVAO TORRES certificado art 245 - Autentique-se a certidão de óbito de fls 10. Venham as certidões de casamento da autora da herança, óbito do respectivo cônjuge e casamento da requerente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.003451-0 - YEDDA SALAMONDE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X ENIO DE CAMPOS ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017111-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILMA DUARTE AUGUSTO Sentença:Vistos, etc. (...) Homologo por sentença, pelo que dispõe à petição de fls. 43 e, em conseqüência disso, decreto a extinção do presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008545-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONEY FARIA ANDRADE ao requerente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1231,55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071171-3 - JOSE CARLOS BRIANI SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.011429-4 - MARIA DO CARMO FREITAS BRIGGS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:As discussões trocadas nos presentes autos envolvem a aplicação de uma variedade de índices financeiros, recomendando a produção de prova pericial, de maneira a identificar o valor do eventual crédito, que compõe o objeto do processo. Nomeio perito, pois, o dr. Rubem P. da Silva Junior, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013761-0 - JORGE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.019591-9 - MENILDA COUTINHO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Fls. 53: Defiro. (petição da autora requerendo devolução do prazo concedido para se manifestar em alegações finais.) \r\n\r\nProc. 2008.002.008189-8 - ESPOLIO DE ALBERTO FRANCO PRIOR, ESPOLIO DE ISMAEL FERNANDO DA LUZ, RUY MACIEL GARCIA, LEONIDAS JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)), RICARDO FALLER DA SILVEIRA) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Recolha-se as custas processuais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073191-0 - MACIAL LUIZ MAIATO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Despacho proferido à fls. 41: \" Em réplica. \" ///// Despacho proferido na petição do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói, protocolo nº 200800414174, de 30/01/08: \" Autuem-se. Apensem-se. Ao impugnado.\" \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004421-8 - CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANNA THEREZA HEIL FIGUEIRA E OUTRO ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.002.000849-2 - GUILHERME VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Cumpra-se a d. decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008527-0 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016316-5 - JOSE ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para acolher, parcialmente, o pedido formulado pelo autor da ação e condenar a ré ao pagamento da quantia de três mil e oitocentos reais, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária, além do pagamento da metade das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra, por força da sucumbência recíproca. O autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça e, pois, a cobrança da sua parte no pagamento das verbas de sucumbência subordina-se à disposições do art. 12 da Lei 1060/50.Torno definitiva a decisão por meio da qual foram antecipados os efeitos da tutela de mérito. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.002.011763-0 (32594) - NELSON SERGIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X PAULO GARCIA MAIA E OUTRO Despacho:Aos interessados, em face da informação retro. (\" Peço vênia para informar a V. Exa. que tenho dúvida em dar cumprimento ao r. despacho supra, tendo em vista existir apenas um credor habilitado, que é o autor da insolvência e administrador da massa. Era o que cabia informar.\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000720-0 - CIRLEI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ISAURA DE AZEVEDO GOMES Despacho:Comprove-se o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.002.002354-2 - ZELIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X JOSE FRANCISCO DE FARIA certificado art 245 - Venha a certidão da procuradoria Geral do Estado em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2004.002.005939-1 - ANGELA ROMA SANTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JACI JOSE CARVALHO ASSUMPCAO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 85/90, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010283-1 - JORGE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANITA DE MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) certificado art 245 - Venha ao autos a certidao da Procuradoria Geral do Estado em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2004.002.016028-4 - JAIRO CESAR ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X AHYLTON BERENGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Juntem-se os documentos conforme cota do MP. (\" Não foram juntados aos autos os seguintes documentos: certidões de óbito e de casamento do de cujus, certidões de nascimento de todos os herdeiros. Alerto, desde já, para o que dispõem os arts. 1829, I e 1831 do Código Civil.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.018374-0 - MARIA ANGELICA DE LOS REYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X TELMA EDDA FREITAS DE LOS REYES certificado art 245 - Autentique-se as certidões de fls 14 e 15. Recolha-se as custas e taxa judiciária do processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.020269-2 - ADILEA MONTEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRY TAVARES LUZ Decisão:Defiro o processamento do inventário cumulativo. Defiro a inventariança. Anote-se, na D.R.A., a 2ª sucessão hereditária. Trata-se de procedimento de arrolamento. Retifique-se na D.R.A. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.002.025824-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ALIPIO DE OLIVEIRA LUZES FILHO certificado art 245 - Venham aos autos :as certidões do 1º distribuidor de Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do espólio; conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional; Justiça Federal em nome do espólio. Certidão junto à prefeitura de Niterói referente ao imóvel arrolado. Autentique-se a certidão de óbito de fls. 08. Venham as custas faltantes - R$ 385,11 acrescido da CAARJ e taxa judiciária faltante - R$ 940,53. \r\n\r\nProc. 2005.002.001434-8 - ARTHUR DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196)) X AURORA DE SOUZA DINIZ AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 103, 110 e 120 DOS AUTOS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.022886-5 - SEBASTIAO CAVADAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X CENIRA VARGAS PACHECO Despacho:Às partes, em face da informação retro. (Informação do Contador e Partidor Judicial de Niterói: \" MM. Dr. Juiz, Em cumprimento ao r. despacho de fls. 89, informo a V.Exa. que esta Serventia necessita seja prestada contas das despesas pagas com o valor levantado através do alvará judicial cuja cópia se encontra à fls. 41, a fim de atender a cota do MP de fls. 86vº. Ademais, pelo que se infere da minuta de fls. 69/77, o meeiro ficará com todo o saldo remanescente da Caderneta de Poupança, mas não esclarece como repor ou compensar a parte que caberia a cada um dos herdeiros sobre o referido saldo. Assim, faço a devolução dos autos ao Cartório de origem para que possa ser ordendo o que for de Direito.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.026414-7 - ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X IDIA CINELLI IMBROINISE certificado art 245 - autentique-se as certidões de fls 05, 11 e 12. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003820-3 - MARIA ELI TRACHTENBERG, WALQUIRIA DE MAGALHÃES E MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010467-7 - VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Há profundas divergências sobre a existência de diferenças de créditos que constitue objeto da ação. As discussões envolvem a aplicação de enorme variedade de índices financeiros, recomendando a produção de prova pericial, para qual nomeio perito o dr. Rubem P. da Silva Junior que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, formulando a proposta de seus honorários, a serem recebidos ao final da parte vencida, já que a autora faz juz ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070857-1 - GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUCIANA DA SILVA ALCANTARA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069526-6 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010286-3 - PATRICIA PEREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017681-0 - JORGE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RESUMO: (...) Portanto, descabida a cobrança de multa requerida. Passo, em seguida, ao saneamento do processo. (...) À luz das disposições do art. 14 do CODECOM, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços e, pelo disposto no §3º correspectivo, só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste. Assim, a cargo da ré, determino a produção da prova pericial, para qual nomeio o dr. Paulo Tadeu, com enderêço conhecido em Cartório para apresentar a proposta de seus honorários, facultando-se às partes a indicação de Assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos. Defiro as provas orais, a serem colhidas oportunamente. I. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008037-5 - WALDENIR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora em réplica e sobre o acrescido. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006885-5 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para tornar definitiva a liminar deferida e para declarar a inexistência dos contratos dos quais teriam sido gerados os saques na conta bancária em discussão, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em quinze por cento sobre o valor da condenação supra, tudo acompanhado por juros moratórios e correção monetária, na forma da lei. Torno definitiva a decisão por meio da qual foram antecipados os efeitos da tutela de mérito. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073601-3 - MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X DELAIR MARIA MONNERAT DE MENDONCA ao patrono da autora sobre a devolução da intimação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068559-3 - CIDICLEI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:O Advogado que subscreve o termo acostado à fls. 49/50 não tem instrumento de mandato nos autos. Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.067048-6 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 470575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.010171-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Despacho:Intime-se o executado (NÓBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA), na pessoa de seu advogado, via DO, para que pague a quantia devida (planilha de fls. 1536/1537), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.021550-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI, PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI, PUBLI CITY BY NIKIT LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.010337-5 - HUGO DE PALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017297-0 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARISA LUCAS FERRAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.002674-7 - MARIA JOSE DAS CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X RICARDO DE FREITAS QUEIROZ Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.002.008682-3 - SUENE DE OLIVEIRA VENANCIO E OUTRO X JOSE VENANCIO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015560-9 - ANTONIETA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073823-8 - CLAUDINEI TAVARES TELES E OUTRO X MARIA DAS NEVES TAVARES TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.004644-6 - VANDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X WALMIR BRANDAO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010312-0 - MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) X DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo despacho de fls. 24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.005916-9 - CACILDA MOREIRA FERREIRA X NARCISO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a requerente para que apresente comprovante de rendimentos atualizados e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029899-6 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Melo. Intime-se para que inicie os trabalhos, que deverão se dar pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025389-0 - HILDA PAJUABA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X PAULO MOURA DE AZEVEDO Decisão:1- Fls. 153: Defiro;2- Fls. 154: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.068014-5 - ZELY PEREIRA CALDAS X ZELIA DO COUTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ZELY PEREIRA CALDAS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, pagas as custas devidas pela inventariante, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004544-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS X ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO GOMES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, cumprindo item 01 do despacho de fls. 21, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.005460-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.005772-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBLEDO QUINTES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073441-7 - LEONARDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.001401-5 - AMITA ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAIPU X JOSÉ CARLOS DE LACERDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Decisão:Fls. 92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.012309-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SW OFICINA MECANICA LTDA ME DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JAYME BARDAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BERILIO MASCARENHAS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002771-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SKINA DO PAULINHO LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002935-7 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.002.009190-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X EGIDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante manifestação de fls. 63. designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 01/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.002.012320-9 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,78 + C.A.A.R.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.012353-2 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, concedendo, para tanto, prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, uma vez que esta pode ser efetivada na fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.007049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO JARDIM DUTRA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 26,24. \r\n\r\nProc. 2008.002.008595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ANTONIO LUIZ R FERNANDES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 40,32. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003626-7 - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) FLS 170/171- ÀS PARTES \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.002113-4 - FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ALTINO SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017267-1 - CARLA FERREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho: Designo o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.002.008834-0 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830) A REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013972-6 - RITA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069363-4 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO EXTRA SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074729-1 - BENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Ademais, não há nos autos prova inequívoca da alegada inserção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual indefiro, por ora, a tutela requerida.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004993-0 - JOSE ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAU CBD S A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 22 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.002353-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLEICI ANDRADE FREIRE AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000097-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE NELTON LEITE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE O EXPROPRIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.002.001004-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MANOEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) AO MUNICIPIO DE NITEROI PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1998.002.019443-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.022619-7 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BAR CANTINHO DO BELTRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 135/137: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.017288-9 - CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002800-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X YARA VILA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067707-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Sentença:...Face ao exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.002.014970-3 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E RAPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X PAULO RENATO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova documental superveniente e testemunhal.Designo o dia 18 de junho de 2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068968-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074416-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo os embargos;3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001253-0 - BANCO BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X DAMOFRAN ARTES E DECORACOES LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.002722-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SILVIO NAPOLEAO LEAL MURY E OUTROS Sentença: Constata-se nos autos o não diligenciamento da parte Exeqüente. Pelo Juízo fora determinado a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção conforme despacho de fls. 120vº e 125. No entanto, a parte Exeqüente mudou-se sem comunicar tal fato ao Juízo, razão pela qual deixou de ser intimada pelo OJA, conforme certidões de fls. 122vº e 128vº, deixando de proceder aos atos que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 dias, obstando o regular andamento do feito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.020382-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.002.016094-9 - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARCELO DOREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.013424-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/C AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.002.014263-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERENZ HAMORY JUNIOR MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.074037-3 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALEXANDRA COUTO DA SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAS PARA PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS Á PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.071050-4 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA LUCIA SALLES PEREIRA Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074637-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X GILBERTO STOLIAR Despacho: Manifeste-se a parte Exequente sobre fls.42/57. Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014189-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070404-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PEÇAS LTDA NITHEROI VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067920-9 - FRANCISCO BEZERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Fls. 179/180: Manifestem-se as partes interessadas.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se houve o pagamento do valor acordado às fls. 171/172. Após, voltem.3- P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067648-0 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.012122-1 - CELSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Vistos, etc...,Verificado o não diligenciamento ao regular andamento do feito, estando o processo paralisado desde 2005 e tendo sido determinada a intimação da parte Autora para dar andamento ao feito, a mesma manteve-se silente, embora devidamente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Comprovado o pagamento das mesmas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nProc. 2000.002.008456-0 - LUIZA SOARES FUZZI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À PARTE AUTORA, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.97/100; \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:1- Intime-se a ré para que proceda a imediata implantação da pensão, devendo, em seguida, comunicar tal fato ao Juízo, sendo certo que os dados solicitados anteriormente, quais sejam, o nº da conta poupança, o CPF e o RG do titular estão indicados às fls. 304/307.2- Manifeste-se, ainda, a parte ré acerca de fls. 269/270, posto que o prazo requerido já transcorreu. \r\n\r\nProc. 2006.002.068089-3 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a conta bancária da parte autora foi aberta em 1988 (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.002.008215-3 - MANUEL BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão: Verificado que a parte Autora impugnou às fls.142, o pedido de Assistência formulado pela Supriline Produtos Hospitalares Ltda às fls.125/136, determino o desentranhamento do aludido pedido, bem como, a impugnação ao mesmo, autuando-se em apenso, devendo os interessados especificarem as provas, conforme estatuído pelo art. 51, II, do CPC. Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para constituir nova patrono no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser dado prossecução ao feito correndo todos os prazos processuais. P. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065514-0 - JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Em memoriais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001351-9 - ANA GABRIELA PINTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Por tais fundamentos, mantenho a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a dívida objeto dos autos e para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.014847-4 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X LARA FOTOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 20, passando o presente feito a ser processado pelo rito sumário.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000225-1 - PAULO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X Inventariante: JACQUELINE COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE O. GUERREIRO (RJ-100936)) NEIDE COELHO RAMOS Despacho: Verificado de que não fora feita a avaliação do bem, nem tampouco consta nos autos documento com o valor venal do imóvel, DEFIRO O PEDIDO de fls.414/415, devendo o Cartório promover a intimação da inventariante para devolver, imediatamente, o Alvará expedido às fls.360. Oficie-se, com urgência, ao Cartório de Registro de Imóveis (fls.47), comunicando que fora determinado pelo Juízo a devolução, pela inventariante, do Alvará expedido às fls.360, para a venda do imóvel situado na Alameda São Boaventura, 422, Fonseca, Niterói, determinando que não proceda qualquer registro de compra e venda em relação ao referido imóvel até ulterior determinação deste Juízo. Intime-se o Inventariante para dar cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fls.359. Intimem-se as partes, devendo ser dada vista pessoal a ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2003.002.000674-8 - Inventariante: MARILZA LUZ BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS Á INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.002.006372-0 - SARA CRISTINA DE FARIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ASSIS DE FARIAS E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008082-1 - MARILENE LOUREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X DIURLE DE OLIVEIRA JUNIOR MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071127-0 - EDNAURA DO AMARAL DAMAIA X HAYDE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão: Defiro a inventariança à requerente, devendo esta prestar compromisso no prazo de 10 (dez) dias. Venham as primeiras declarações, lavrando-se após, termos circunstanciado, devendo ser apresentando, também, as certidões negativas. Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados na forma do art. 999, do CPC. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao Avaliador, manifestando as partes interessadas sobre o laudo no prazo de 05 (cinc) dias. Após, venham as últimas declarações, manifestando os interessados sobre as mesmas. Seguidamente, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo do imposto, manifestando sobre ele as partes e a Fazenda Estadual. Posteriormente, proceda o Cartório a lavratura da Certidão de Regularidade. P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.005381-9 - ELAINE FAVARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB ANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009187-7 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DAYSE MONASSA, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.006419-0 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE para determinar a devolução imediata do veículo narrado na Inicial, independente de qualquer ônus para o Impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019577-4 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.068104-8 - MARIA DE LURDES MARTINS RACHIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.009382-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.005463-7 - MGS FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOSELI NETO (MG-058913)) X NOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.002.008372-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.010956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072104-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANA CLAUDIA BOURQUIN PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073232-9 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073234-2 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X PRISCYLLA PONTES REAL Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074851-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CLAUDIA CORREIA SILVA VENHAM AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO GRERJ, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2008.002.001941-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BILL CLAY CONFECCAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014802-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.020997-5 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARTE & LOGICA- LIPER PAPER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.012912-3 - RUBEM FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.002.016023-5 - NILCEA FERREIRA MEDEIROS COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.020093-4 - RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066195-3 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.007796-2 - GLAUCE DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.008038-9 - EUNICE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou similar apropriada ao tratamento daquela, qual seja, MESALAZINA 500 mg. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006529-5 - FELIPE DE QUEIROZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:... Defiro a produção de prova documental su perveniente a ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Cartório dar vista da mesma a parte contrária, conforme estatuído pelo art. 398, do CPC. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte Ré, por ser desnecessário ao deslinde do feito. Apresentem as partes litigantes seus respectivos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias alternados a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, após a manifestação quando da apresentação de prova documental porventura produzida, e, decendio final à parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013933-3 - CRISTIANA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014643-0 - MICHELLE PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.016510-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.005774-4 - ALESSANDRO CACIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.005956-0 - SUELI DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizados, bem como cópia de declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho: Verificado que o patrono da parte Ré encontrava-se enfermo quando de despacho que determinou a especificação de provas, determino reabertura do prazo para que a parte Ré manifeste-se quanto as provas pretendidas a produzir, justificando-as. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.070270-2 - ELVIRA TAMBOURINE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X FLÁVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.002.002142-2 - JACINTO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000292-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X HELOISA MARIA LESSA CANELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO A PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) ORDINATÓRIO: Fls. 109: Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do alegado, ou seja, do descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento do requerido pela parte autora. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR ADVOGADO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.002.017863-6 - CACILDA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ADILMAR NORO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.002.069351-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002069-5 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 202: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068752-0 - ARTESANATO DO CAFE COMERCIO E BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009836-7 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos; 2- Recebo o agravo retido, o qual deverá ser apreciado eventualmente em sede de apelação;3- Ante a falta de apresentação de quesitos pos ambas as partes, declaro a referida fase preclusa. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), analogamente a casos semelhantes;4- Intime-se a parte ré para depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova. Em seguida, intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos, que deverão findar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011086-0 - LUZIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073204-4 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo despacho de fls. 44, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.006277-6 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARISA BARBOSA BREEDUELD E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008913-5 - NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019063-6 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011589-4 - EVERTON BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, uma vez que esta pode ser efetivada na fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011887-1 - MARIA ODETE MEDERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012118-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.015568-5 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Indefiro a produção de prova oral por ser desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.068222-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO CARLOS MAIA Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074775-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOUCIBES ASSIS ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.005766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SINDICON SERVIÇOS E INSTALACOES LTDA Decisão:1- Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 16:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2- Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.000632-0 - MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.003705-7 - LENE FELICIANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WADIA SALIM AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1996.002.014150-1 - ALMERINDA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ESPOLIO DE SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GOMES SANTIAGO (RJ-050913) Sentença: Constata-se nos autos o não diligenciamento da parte autora. Pelo Juízo fora determinado a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção conforme despacho de fls. 157, 164 e 177. No entanto, a parte autora, embora intimada pessoalmente (fls. 160, 171 e 179vº), deixou transcorrer in albis o prazo, deixando de proceder aos atos que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 dias, obstando o regular andamento do feito, tendo o MP, opinado pela sua extinção às fls. 180vº. ISTO POSTO, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.002.012544-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES ao autor PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018424-7 - GLAUCIA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X WALTER JULIO DA SILVA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 470579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013310-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X NILTON BARROS GOMES Decisão:Diga a inventariante sobre a resposta do ofício de fls. 217/220. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002935-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUREMA GIMENEZ NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009890-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.005147-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X HILDA PEREIRA DE MARTINO E OUTROS Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.014699-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.024408-2A - ASB S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:Venha pelo impugnante, no prazo de cinco dias, as custas pendentes de recolhimento de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019877-1 - ERIVAN ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007356-0 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 141 - Diga a parte autora, se têm interesse na realização de audiência especial, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074336-4 - TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.001017-0 - RODRIGO CESAR DE LIMA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000486-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.007242-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIMI CESAR BENTO DE SOUZA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.007332-4 - AVANI PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA) Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada em parte ... cite-se ... \r\n\r\nId: 470578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.013693-7 - VERA LUCIA ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE SECUNDINO ALVES E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/05/08, às 13:00 horas. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.151. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007448-1 - IARA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS X JOSE MURITYBA DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes.2 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que sejam informados os saldos da conta PIS/PASEP nº 1029726106-9 existentes em nome do \"de cujus\".4 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020616-4 (23256) - ESPOLIO DE ANNA MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.002.016848-3 - SEVERINO JOSÉ RAMOS JAUHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES, SOBRE FLS. 861/867. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013600-9 (22833) - LETICIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EDVARD AXEL JOHANSSON 22833 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:1 - Processe-se em apenso o requerimento de remoção preso à contracapa. Após, conclusos. 2 - Digam os demais herdeiros sobre fls. 510 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.007619-2 - FERNANDO LINTOMEN DA FONSECA X ELZA LINTOMEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:(...)1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003442-0 (12073) - AFONSO ROMANINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANNIALCY MARTINS CARVALHO Despacho:Digam os demais herdeiros sobre manifestação da inventariante. Intimem-se individualmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025285-0 - BANCO PANAMERICANO S/A 23512 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA BARBOSA LIBONATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 506,661. \r\n\r\nProc. 2007.002.072527-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BASTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073743-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL AREAS BAPTISTA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, ÀS FLS. 40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000803-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005608-9 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 01/04/2.008, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.006847-0 - EDMUNDO JORGE LELLIS LIMA X LUIZ ALBERTO LELLIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o requerente a comprovação de que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça pelo Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005545-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO ANTUNES LEITE(19.551) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.012539-3 (21312) - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA(21.312) (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,11. \r\n\r\nProc. 2001.002.013673-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL SCHUMACKER DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019323-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X JORGE WILSON DE MATOS JUNIOR Sentença:Vistos etc.Tendo em vista decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.022930-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA NUNES VEIGA 21971 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023297-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO VIDAL BUSSAD 21999 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023304-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X REGINA CRUZ RACKOW 22002 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023422-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X RODRIGO DA ROS 22010 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017534-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE ROCHA S ESTEVES 23065 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017551-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CAMPOS RIBEIRO 23067 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023502-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM 23414 (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2004.002.022327-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA Decisão:Tendo em vista as inúmeras diligências negativas anteriores e a fim de evitar arguição de futuras nulidades, determino a citação dos réus por carta precatória. Designo AC para 15/05/2008 às 13:00 \r\n\r\nProc. 2006.002.014187-8 - AUDIOTELEMATICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.012344-1 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072717-6 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Substituam-se as cópias acostadas ás fls. 67/72 pelos originais. Defiro a exclusão da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO e do HOSPITAL AZEVEDO LIMA. Anote-se na DRA. Cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no endereço fornecido às fls. 73. Expeça-se precatória. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às 13:00h. Intimem-se. Regularize-se a autuação dos presentes autos, cujo rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.072984-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ORLANDO CORDEIRO VELLINHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10 /04 /08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007082-7 - SOLANGE DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007496-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO JOSE VIDAL HADDAD Recolha-se as custas judiciais do distribuidor 6030024498 - R$ 18,23 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001484-8 - FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006)) X AGUAS DE NITEROI NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 259,55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.010751-6 - TAMARINDO & TAMARINDO CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X JARBAS BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.002843-4 - MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:Vistos, etc.1 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. 2 - Tendo em vista que, face ao rito sumário, a manifestação do réu é postergada para a data da audiência de conciliação, e havendo a necessidade de apreciação do pedido de tutela antecipada, determino, a fim de afastar o periculum in mora e prestigiando o contraditório, a intimação do réu para se manifestar, em 10 dias sobre o alegado. 3 - Decorrido o prazo e certificado, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007147-7 - MARIA MADALENA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NATURA COSMETICO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal da autora e produção de prova testemunhal. Venha o rol e as custas para intimação no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia / /08, às h. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nQuebra Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012209-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Despacho:Tendo em vista a audiência realizada no apenso (2006.002.010689-1), digam as partes se ainda têm provas a produzir nestes autos. Intimem-se. Após, certificados, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002682-2 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ DE FLS. 93, PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007256-3 - ISABEL CARDOSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o endereço indicado na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016651-8 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO-23009 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2004.002.017775-2 - JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752)) X MARIA DA GRACA CARDOSO BENTO Despacho:Venha a certidão do registro imobiliário atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008320-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MURUROA-TRIP CONFECÇAO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Desentranhe-se fls. 105, porquanto referente a processo diverso, devendo ser entranhado nos autos corretos, de tudo certificando o Cartório. Designo Audiência Conciliatória para o dia 14/03/2008, às 13:30h, ante a manifestação de fls. 103. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010363-4 - FRANKILIN CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CRISTIANO FERREIRA LINHARES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.014109-1 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS 22862 (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Indique o exequente o número de seu CPF a fim de que possa ser eventualmente realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.002.023191-6 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:(...)Assim sendo e de modo a resolver as questões necessárias ao deslinde dos presentes embargos, tais como as que forem suscitadas pelo Contador Judicial, impõe-se esclarecerem, as partes, se já houve decisão definitiva naquele processo nº 1999.002.0050038-1, em curso perante a 9ª Vara Cível desta Comarca. Após direi quanto às questões colocadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.014938-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.015439-5 - LUIZ ANTONIO GOMES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013686-4 (14793) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAZARY PROPAGANDA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a propria exequente afirma que os executados cumpriram apenas \"parcialmente\" o acordo efetivado nesta execução, esclareça a planilha apresentada, pois nesta consta o valor total constante da inicial. Intime-se os executados para se manifestarem sobre o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.002.016847-1 - BANCO BANERJ S/A (18.729) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070688-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Em tendo decorrido o prazo proposto pelo exeqüente, manifestem-se as partes sobre possibilidade de pagamento daqueles valores em 01/04/08 e 01/05/08. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013644-7 (22839) - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL 22839 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.637,49 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.002.069720-2 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ALYNE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Aautora sobre fls. 18 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011837-6 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ERNESTINA ALVES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:(...) Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004767-2 - INES HELENA CARNEIRO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.005915-7 - UESLEI DIAS MARCHETE (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X PONTE RIO-NITEROI S/A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:Designo ACIJ para 06/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se, intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.011569-4 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelos réus, visto que esta atende aos pressupostos legais, não incorrendo em qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único, do artigo 295 do Código de Processo Civil, mesmo porque não existe vedação legal ao pedido formulado nestes autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva das mesmas e de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 22/04/08, às 14:30h. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.001931-5 - VANIA DE JESUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:A prelimimar arguida em contestação não merece prosperar. A questão discutida nos autos não envolve direito real, mas eventual ilicitude de conduta da ré, que teria trazidos danos àquele que detém a exploração do quiosque em comento. Partes legítimas e bem representadas, não havendo outras preliminares, nem nada sanear. Defiro produção de prova testemunhal e documental superveniente .Designo audiência de instrução e julgamento para 29/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deve ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a parte adversa, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Venha o rol e custas para intimação em 20 (vinte) dias, sob pena de perda da prova, observada, em relação à autora, a gratuidade de Justiça concedida pela Decisão de fls. 55. Apresente a autora a qualificação e endereço da testemunha de fls. 108, caso pretenda sua intimação para a audiência, tendo em vista o disposto no artigo 412, §1º., parte final, do Código de Processo Civil.(...) Designo o dia 16 / 04 /2008, às14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007677-3 - ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Indenizatória movida por ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAÚJO em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 101/105.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls 133 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 136.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013657-5 - ESIO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016102-8 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser, verificadas em junho de 1987, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados no período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2007.002.071063-2 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X LOSANGO Decisão:Vistos etc.Defiro a JG ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007474-2 - MARIA LOPES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.072147-0 - GLOBETROTTER AGRONEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X TELERJ CELULAR S A VIVO RECOLHIDAS AS CUSTAS (ATOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL - COD. 1110-6: R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ : R$ 0,18 CADA), EXPEÇA-SE CARTA CITATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.011788-8 - VAYNE DOS SANTOS GONCALVES (18.425) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X REYNALDO DOS SANTOS GONCALVES À PARTE INTERESSDA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.017769-3 - LEONARDO E OLIVEIRA FRIEDL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X COORDENADORA REGIONAL METROPOLITANA VIII DA COORDENADORIA REGIONAL DA REGIAO METROPOLITANA VIII SEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho:A ação pretendida deve ser distribuída, após formalidades de praxe, não podendo ser recebida como mera petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026751-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO À AUTORA SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 517.60 (QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).2781,85+278,18 = 3060,03 X 1.0436124600 = 3.193,4853.711,152 - 3.193,485 = 517.6678. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013340-9 - SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.002.002034-4 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X VIABRAS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE A.R. NEGATIVO (FLS. 39). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.018777-7 - LENDOR NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.071404-2 - IVANILDE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI SUS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005277-1 - ANGELO GLAGLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Vistos etc.1 - Defiro a JG.2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007359-2 - ANTONIO GASPARI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o endereço indicado na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013935-7 - BEATRIZ QUEIROZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018902-6 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.004977-3 (14143) - PHILOMENA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE OSWALDO ARANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009) Despacho:Cumpra a peticionária de fls. 103 o art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022240-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO RODRIGUES LUIS Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, foi deferida a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023657-2 - LUCIANA VARANDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 484. \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.011214-5 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Designo A.C.I.J., em ambos os feitos, para o dia 01/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.006213-2 - PATRICIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069689-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X SIMON WAJNTRAUB NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016238-0 - JOSE DE ANDRADE BENICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 470580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021043-6 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS X RUY PACHECO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Extraiam-se ( os interessados) cópias para juntada nos autos em apenso na forma do art. 1127 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073221-4 - PEDRO MOYSES DA MATTA OLIVEIRA E OUTRO X MARINA NOGUEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Oficie-se pelo saldo. (Recolham-se as custas: R$ 3,65 na conta 1110-6, além de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.012357-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X EDILEUSA LOPES DOS SANTOS A parte interessada para que forneça as copias necessarias a restauração dos autos conforme despachoproferido pelo MM Juiz em petição solta. \r\n\r\nProc. 2007.002.005739-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODONTOCLIN ODONT CLIN INT LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.019701-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO PAULO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.017385-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ANTONIO LUIZ AVILA VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:A sentença já transitou em julgado.Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.015258-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 165. Complementem-se as custas ( R$ 25,56). Após retornem-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.008775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ESPOLIO DE SZYMON GRABER Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório, considerando que o réu é revel. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025117-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X HUMBERTO SOARES ROSARIO E OUTRO Despacho:1--Fls. 31.Anote-se onde couber.2-Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Fls. 71/72. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011377-0 - MARIANA DE3 AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011896-2 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Traga a parte ré os documentos solicitados pelo Perito.Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.011971-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011986-3 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando que não foi comprovado o vínculo jurídico existente entre as partes, cabendo a parte autora a prova constitutiva do seu direito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do art. 20 §4º do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012178-0 - AIDE CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:... 2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016123-5 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024469-8 - DELMIRO LEMOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A expedição de novo mandado de pagamento só retardaria o efetivo pagamento do mandado, já que o mesmo foi expedido em 18/12/2007.Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.071660-7 - SERGIO BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X NILTON MONTEIRO GUIMARAES), HELENICE BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072344-2 - ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA, G PIXOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA YURI KUBO (SP-199481) Decisão:1. Fls. 182/192. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000184-2 - CAMILA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X AMIL - ASSISTENCISA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004191-4 - HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WALDIR RIBEIRO QUEIROZ,RITA VIEIRA DE QUEIROZ,ANDRE LUIZ RIBEIRO E PATRICIA DE SOUZA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.006255-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.019919-8 - WALDIR RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.014108-0 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Ao embargante pra recolher os 5% do Funperj e Fundperj sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066585-7 - MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X YVONE DUARTE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Contador.(R$ 69,38+ R$ 25,56 = R$ 94,94) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071945-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ZENI DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003118-2 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AFFONSO CARAPETICOW E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora de crédito de natureza salarial.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.000991-9 - MARCELO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016696-8 - VERONICA DA CONCEICAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065473-0 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1. Fls. 117/140. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018570-3 - ENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X EMMANUEL ROBERTO MAGALHAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.002.004003-0 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ML ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501), Dr(a). RENATO MARMEROLLI SANTOS (RJ-102007) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente dos valores depositados.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, deduzindo-se o que já foi pago. \r\n\r\nProc. 2003.002.004768-4 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LEANDRO DA FONSECA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:O documento de fls. 123 trata-se de recibo e não apólice.Como derradeira oportunidade, venha a apólice no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2003.002.025136-6 - NITEROIENSE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BARELLA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018987-0 - WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.021932-1 - JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.006181-8 - FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Despacho:Fls. 103. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.023728-4 (4761) - EDYR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMERICO RODRIGUES LOUREIRO Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2000.002.002721-6 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X EGON EHMKE Aos interessados sobre resposta de oficio da CEF \r\n\r\nProc. 2007.002.068596-0 - MAGDA BARRETO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). GELY PIZELLI MOCCO (RJ-008532), Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X MAGALY MAGALHAES BARRETO PIZELLI Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007705-6 - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X COMANDANTE DO 23º BATALHÃO DE POLICIA RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar, determinando que a autoridade impetrada lçibere imediatamente o veículo e o entregue ao autor.Determino ainda que se requisite as informações à autoridade impetrada que deverá prestá-las no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.010969-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( CÓPIAS DAS CUSTA DO AVALIADOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.027062-2 - ROBERTO ANTONIO DE RICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)), RITA DE CASSIA FALLES GOMES) X RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE), CARMEN TUNAS COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:1. Fls. 126/130. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011404-0 - MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Já houve a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.Aos interessados sobre proposta de honorários. Traga a parte ré os documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.018172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Recolham-se as custas da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070064-8 - JOSE DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003346-4 - APPARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, julgo improcedente o pedido de restituição em dobro dos valores retidos acima do percentual de 30%, julgo improcedente ainda o pedido de dano moral e condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068016-9 - BRUNO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X DESIGN IN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067784-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO DA SILVA NUNES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003520-3 - MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CIRENE CAMILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, devendo retificar o valor da causa e recolher a diferença de custas processuias, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002312-2 - LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito, na forma requerida às fls. 184..Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011217-0 - JORGE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Considerando a conexão do presente feito com o processo nº 2007.002.011228-5, da 8ª Vara Cível desta Comarca, estando aquele Juízo prevento pelo primeiro despacho positivo, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005318-9 - JOSE CYSNEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Certifique-se apresentação de contra-razões pelas partes. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6A - VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:...Isto posto, julgo por sentença, a restauração dos autos da Ação Monitória proposta por Ângela Rodrigues Orempuller da Silva em face de Vicom Comércio e Representações de Material de Construção LTDA, para que produza os jurídicos e legais efeitos.Regularize a empresa ré a sua representação, devendo ainda trazer o comprovante de que está inativa, para apreciação do pedido de JG. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.019757-0 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nId: 470581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n2007.002.066903-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2002.002.010673-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2001.002.003899-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2001.002.005688-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2005.002.012590-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nERICKISON DOS SANTOS - RJ140376 \r\n\r\n2006.002.000565-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.018332-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n1978.002.000265-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO - RJ003272 \r\n\r\n1997.002.019095-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS BARBOSA - RJ112501 \r\n\r\n2004.002.024423-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.003354-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.002.026702-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2005.002.026685-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA - RJ115429 \r\n\r\n2008.002.000125-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA - RJ028744 \r\n\r\n1996.002.018160-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSILAS FERREIRA DOS SANTOS - RJ128625 \r\n\r\n1997.002.021873-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCOS WERNECK SALGUEIRINHO - RJ002781 \r\n\r\n2006.002.004816-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2007.002.009296-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1998.002.025124-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2005.002.000199-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.002404-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2002.002.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2000.002.005414-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.002.007706-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO BRAGA MENDONÇA - PA958200 \r\n\r\n2004.002.008351-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2004.002.009582-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSAULO DA COSTA E SOUZA - RJ128988 \r\n\r\n1996.002.006874-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n2002.002.012720-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2001.002.013343-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2000.002.020438-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2003.002.015260-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE - RJ110917 \r\n\r\n1997.002.006502-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM - RJ044629 \r\n\r\n2002.002.020425-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA - RJ047341 \r\n\r\n2007.002.016697-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2001.002.000743-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA - RJ087577 \r\n\r\n2006.002.065607-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT - RJ034589 \r\n\r\n2003.002.015576-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO - RJ116984 \r\n\r\n1997.002.019303-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n1998.002.018588-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLÉLIA VELASCO FRANÇA - RJ032978 \r\n\r\n2001.002.006927-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVITOR GIL MACHADO DA SILVA - RJ156748E \r\n\r\n2006.002.073842-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2006.002.011143-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2003.002.017106-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DUARTE - RJ100817 \r\n\r\n2002.002.014201-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2007.002.001246-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n2007.002.009565-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA - RJ157735E \r\n\r\n1998.002.027838-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA - RJ131613 \r\n\r\n2001.002.000086-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD - RJ117134 \r\n\r\n2003.002.019968-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA - RJ146929 \r\n\r\n1998.002.027600-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA - RJ023409 \r\n\r\n2001.002.013744-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA ZACHARIA - RJ158194E \r\n\r\n2001.002.007231-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPALLOMA MARIA MARRA - RJ158804E \r\n\r\n2006.002.067686-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - RJ085754 \r\n\r\n2007.002.011607-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2006.002.002705-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n1996.002.013581-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.002.000892-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2002.002.022464-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA - RJ098759 \r\n\r\n2004.002.018006-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2007.002.007761-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTA MARICATO CASELLI - RJ111779 \r\n\r\n2004.002.024173-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.002.016352-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2005.002.007099-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2002.002.003904-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n1998.002.021485-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ148773 \r\n\r\n2001.002.023311-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n2002.002.017882-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVANESSA PASSOS CAMPINOS - RJ119652 \r\n\r\n2007.002.074200-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA SCHWENCK MARCELLINO - RJ151553E \r\n\r\n2006.002.017238-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA - DF004002 \r\n\r\n2006.002.015142-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTATIANA PACHECO TRAJANO DE SA - RJ158100E \r\n\r\n2003.002.013488-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2004.002.013264-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2000.002.013798-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLEONAN CALDERARO - RJ008609 \r\n\r\n1995.002.104992-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO - RJ069867 \r\n\r\n1999.002.014626-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRACHEL GOMES CURCIO - RJ146639 \r\n\r\n2001.002.005887-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2002.002.017388-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO SOARES CAIXA - RJ092935 \r\n\r\n2007.002.015559-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.002.013259-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2002.002.007499-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRICARDO AZEVEDO VIANNA - RJ107517 \r\n\r\n2006.002.010276-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2007.002.066060-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.002.012132-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDESIRÉE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES - RJ150249E \r\n\r\n1998.002.024008-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO - RJ058851 \r\n\r\n2007.002.016313-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO VIELLAS LIMA - RJ108750 \r\n\r\n2003.002.015301-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n2005.002.002878-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2007.002.016429-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.002.019234-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRENATA PINTO FERNANDES - RJ145564 \r\n\r\n2007.002.012737-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSE ACETI - RJ001212C \r\n\r\n2002.002.007523-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA - RJ023286 \r\n\r\n2007.002.019356-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n2003.002.024199-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.002.006441-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2004.002.008197-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2006.002.011426-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES - RJ098955 \r\n\r\n1999.002.020961-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2002.002.021581-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2003.002.009401-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2002.002.025818-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.002.074840-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2002.002.024323-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ140986 \r\n\r\n2006.002.071369-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2007.002.068975-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n2004.002.017116-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX - RJ142358 \r\n\r\n1998.002.007913-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2001.002.019027-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 470582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.006295-8 - CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ROSY BRASIL CHAVES Despacho Ordinatório: Fls.12- Ao Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014669-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS ELIAS MORETT INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Fls. 51 - Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005802-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X PEDRO MARCOS SANTANA E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas supra na forma da r. decisão de fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho Ordinatório: Fls. 153/155- À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001242-4 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LEANA NAYLOR SCHEWNN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Defiro vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010877-4 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 60/74 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014586-2 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA POSTAL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014376-2 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X EERF PRESTACAO DE SERVICOS COBRANCAS E RECEBIMENTOS Ao autor para comparecer em cartório para dar anadamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067712-4 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho Ordinatório: Fls. 44/46- À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017743-7 - DEUZIVAM RAMOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X NITEROI PREV Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao Perito para dar início à perícia. \r\n\r\nId: 470597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.012060-5 - ALAN BEZERRA DE SOUSA X ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho: Fls. 95vº, 96 e 100 - Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015598-1 - ROBERTO PEGORIM DUMAS X MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA DUMAS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alienação judicial do bem imóvel, cuja cópia da escritura se encontra às fls. 07/15 e laudo de avaliação às fls. 59/60, por praça, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Nomeio a leiloeira FABIANA NASSARO BERLIM, com endereço à Trav. Portugal, nº 54/106, Centro - Teresópolis, tels. 7895-7474/7899-8483. Proceda-se à praça.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em obediência à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001484-0 (27165) - MARIA JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA GALLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CHARLES MIGUEL GALLO Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/04/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.016436-9 (35569) - MARIA CRISTINA PERIARD MARTINS SENA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X SERGIO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho: À exeqüente a fim de que indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.002.022613-8 - JUDSON SENA DE SOUZA X MARLON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2007.002.019437-0 - DANIEL DE SOUZA ALVES X ANTONIO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Designo o dia 24/07/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4. Oficie-se ao Juizo deprecado informando a nova data.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068556-0 - IRANY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X ACYR FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do primeiro réu ACYR FERREIRA DE SOUZA FILHO, tendo em vista o teor da petição inicial e os documentos acostados. 2. Deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios em relação aos réus AGOSTINHO, MAURÍCIO e ADECYR, em razão de ainda não ter sido comprovada a relação de parentesco. 3.Designo o dia 24/07/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se o primeiro réu do valor dos alimentos provisoriamente fixados e citem-se os réus para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.003718-6 - PEDRO HENRIQUE MOURA DO PRADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ANDERSON VINICIUS FARIAS ROSA Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 2. Designo o dia 24/07/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.004269-8 - TAYNA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X JARBAS GOMES DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 24/07/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.007117-0 - ÁGATHA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WAGNER ANDRADE DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 17/07/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.007845-0 - CATARINA DURAN PAREDES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X RODRIGO PAREDES DE SOUZA GIL Decisão:1.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de Justiça.2.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista: a) a incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei n.º 5.478/68) com o rito da ação de regulamentação de visitas; b) adequação ao disposto no art. 282, VII do CPC; c) que o valor atribuído à causa está em descompasso com a legislação pertinente, uma vez que, no caso em tela incide a regra do art. 259, inc. VI, e do art. 282, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil e o valor da causa deve ser a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pela autora.3. Intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008223-2 - SARA RODRIGUES SILVA, LUANO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015429-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). GUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA (RJ-127451E) Despacho: Fls. 265/267 - Dê-se ciência a Curadora e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.000121-9 - ANETE MIRIAN MENDONÇA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X NELIO SERGIO DA CRUZ À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.003670-6 (26711) - GUILHERME MARIOTTI MARZANO E OUTRO Despacho: Fls. 35 - Diga a requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071648-6 - ALEXANDRE SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X MARIA CRISTINA LIMA BRUNO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 16/04/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012424-0 - DILENE DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). MARIA SOLEDADE DE MIRANDA ALVES (RJ-114609) Despacho:1. Fls. 321 - Homologo a desistência.2. Venham as alegações finais.3. Após, ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.017367-3 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ADALTON DOS SANTOS PINTO Despacho:1. A certidão de fls. 32 pertence a outro processo. 2. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 22/04/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073631-1 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:1. Designo o dia 15/04/08, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.021075-5 - SUELY ROSILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) De acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, INTIMO o Dr. Antonio Carlos Barbosa, OAB/RJ 089591, para devolver os autos do processo nº 2004.002.021075-5, em seu poder desde 21/02/08, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.072169-1 - SILVIA DAS GRACAS LOURENCO CALADO RAMOS X DAVID DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002831-6 - ANA CAROLINA MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ANTONIO CARLOS FRANCO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS49 \r\n\r\nProc. 2005.002.010187-7 - MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) De acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, INTIMO o Dr. Benur Augusto Muniz Filho, OAB/RJ 047974, a devolver os autos do processo nº 2005.002.010187-7, desta Serventia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos referidos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2005.002.011650-9 - PEDRO FELIPE PINTO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712)) X GILSON ANTONIO DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público.2. Sem prejuízo, designo audiência especial, em conjunto com as demais execuções, para o dia 15/07/08, às 14:00 com a presença das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.072059-5 - ELISEU MIGUEL COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2007.002.073250-0 - RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28 Vº \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008456-9 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X MARIA CRISTINA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.012562-0 - MARCO TULIO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ALEXANDRE KELLNER FRANCIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 22/04/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067641-7 - RICARDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SUELI FIGUEIREDO BOTELHO Decisão:1. Designo o dia 23/07/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável.4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071019-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2.Designo o dia 24/04/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). 4. Intime-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074422-8 - JEFFERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X DIEGO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.015469-3A - FERNANDO ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) ao impugnado para se manifestar no prazo de 5 dias \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.002.073310-3A - NILTON CESAR DUARTE MOUTINHO X LUISA FRAGOSO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Á IMPUGNADA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.015552-3 - MARIA HELENA GUEDES SIMOES X DANIEL GUEDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. SIMOES (RJ-119696) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.010067-0 - SUELI LUIZ VIEIRA X MARGARIDA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608) Decisão:1. Fls.55/59 - Diante do parecer ministerial de fls. 61, dispenso a curadora de prestar contas.2. Considerando o exposto às fls. 47/48, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073800-9 - ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X MATEUS DOS SANTOS CASTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.002.001275-0 - DARLENE REIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IVONE HORT DOS REIS Decisão:1. Designo interrogatório para o dia 02/04/08, às 13:30 horas.2. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3. Cite-se e intime-se.4. Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002183-0 - LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JAIRO MARTINS CORTEZ DO AMARAL Despacho:1.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 02/04/08, às 13:45 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004149-4 (29060) - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho: 1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Fls. 751/752 - À parte ré. 3. Venham as cretidões faltantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.002.002209-0 (30022) - HEWERTON NASCIMENTO MAGALHAES X MARCELO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC (REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.002.030306-2 (38100) - CLAUDIO PAULO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LUIS ANDRE JACQUES PENHA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHÃES (RJ-026152) as partes e ao mp sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1999.002.020388-4 - JHONY DHIEGO GONCALVES DE SOUZA X JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2008.002.000476-4 - ALICE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X RAFAEL MENDES MARTINS DE ALMEIDA EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.002792-0 - SERGIO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA PERIARD MARTINS SENA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:1. Designo o dia 22/04/08, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072692-5 - CASSIO COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIANNE CHAGAS DE PINHO COTRIM E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. , a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.002.015799-0 - CARLOS JOSE RODRIGUES LOPES E OUTRO X MARANICE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS (RJ-071566)), LUCAS REIS LOPES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto uma vezque LUCAS REIS LOPES já alcançou a maioridade (fls. 09).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.020203-7 - WUANDERS MARINHO GLATZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) AO PATRONO DO AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 61 Vº \r\n\r\nProc. 2007.002.066986-3 - SAFIRA MARIA ARAGAO MOREIRA DE MOURA X MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) a parte autora sobre fls 31 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072235-8 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:1. Retifique-se a conclusão. 2. Ao interessado sobre a certidão de fls. D.S. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.000290-5 - KLEYTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X LEONARDO DA SILVA LOPES Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.006899-7 - SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), ANA CLARA CORREA BARBOSA DE MATTOS Despacho: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.000342-3 (20327) - PIO CARLOS CARRIJO RODA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179)) X TANIA SILVA CARRIJO RODA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) AGUARDANDO ADVOGADO PARA TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.072216-6 - SIMONE TRONCOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). MARCIO DE MOURA FRANÇA (RJ-141280) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.002.072216-6 - SIMONE TRONCOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). MARCIO DE MOURA FRANÇA (RJ-141280) AOS AUTORES PARA RECOLHEREM CUSTAS PARA EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA E AUTENTICACOES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.002.000176-3 (20595) - AILTON PEREIRA X MARIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho: Fls. 82, vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.013472-0 - CARMEN LUCIA KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-086543)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora a impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016820-5 - IZABELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903)) X GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 1°/07/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002072-1 - ANA CARLA DANTAS CAVALCANTI X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA COSTA À parte autora para providenciar as custas da carta precatória de citação e intimação do réu e o cumprimento do art. 202 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010848-6 - CARLA GARCIA ENNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA : Vistos, etc... DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado pelas partes nesta audiência, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege. O cônjuge virago volta a assinar o seu nome de solteira. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Separação Consensual. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Tendo em vista que os requerentes e a Dra. Promotora de Família manifestaram renúncia ao direito de recurso da decisão acima proferida, pelo MM. Dr. Juiz foi homologada a desistência e determinado que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.002.010848-6 - CARLA GARCIA ENNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) para registrar sentença \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.002.004044-0 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA A. F. CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ADALTON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 470583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017797-3 - DEBORA DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSUE DA CRUZ Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023806-9 - KLEBER OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) CARLOS ROBERTO DE SOUSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.001710-9 - DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065807-3 - KELLY REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 31v informando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls 28, apesar de devidamente intimada, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.002.000112-9 (6375) - MARIA JOSE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALOISIO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Aos interessados sobre fls. 355. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.014405-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005254-4 - MIKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006376-1 - LUANA PIRES DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X FERNANDO VEIGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.012879-2 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003489-2 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Fls.110/120vº - Digam os reqtes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008745-8 - MATEUS PESSANHA BEVITORI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X PAULO ROBERTO BEVITORI NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Ao Exequente sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Fls:supra - Diga a reqte. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - VITOR LOPES PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Fls:138/139-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.066567-5 - MATHEUS TELLES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCOS OLIVEIRA GALVAO Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 08 informando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls 07, apesar de devidamente intimada, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003542-6 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 15 informando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls 14, apesar de devidamente intimada, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002213-0 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Fls:133/141-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.023205-0 - JOSE LUCIO DE FIGUEIREDO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ANDREA LUCIA DE VASCONCELLOS CORTES E OUTRO Sentença:CANCELO os alimentos e EXONERO o alimentante da pensão.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.072960-2 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X JURANDINA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 63/65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.009613-4 - ALBERTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA MOURA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.066479-8 - MARILENE CORDEIRO DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 36 informando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls 35, apesar de devidamente intimada, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022362-2 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822) A ADVOGADA DO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS REQUERIDOS EM 48 HORAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2000.002.002118-4 - SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X BRUNIZETE ALVES DE BRUM Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.002709-0 - SUELY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X GRAZZIANA LOPES ALVES RAGUCCI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.002.001751-8 (13047) - NAHIMA JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X CIDNEY PACKNESS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nId: 470587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066480-4 - JONIA MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067203-5 - JOSÉ CARLOS MORENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001327-7 (3923) - ROBSON CORREA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 49 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012786-0 - MATHEUS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). FABIANA RAFAELA (RJ-149319E), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES (RJ-133333E)) X VAGNER SILVA DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autorasobre fls 132/133 \r\n\r\nProc. 2002.002.023493-7 - BRUNA DOUM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AELIO NERY DE ALMEIDA SOARES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 85 \r\n\r\nProc. 2005.002.011773-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao advogado da parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.005723-5 - MARILIA VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016831-8 - ANA CAROLINA WELGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BRUNO SAMPAIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre carta precatória da contracapa no autos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.000566-5 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA), TAYSSA BOECHAT MOREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre custas de fls 21 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.066993-0 - SYLVIA EVELYN JULIETTE HELENE MITTMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ANTONIO AYCAR JUNIOR Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À autora para recolher cusatas conforme certidão de fls.16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.000920-4 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211)) X RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013637-8 - SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JAQUELINE ALMEIDA ALVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 77 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.002.105772-6A (7975) - BRUNA ROSA DOS SANTOS rep.p/ ANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a inicial não se encontra em consonância com a jurisprudência pátria, pois, executa pelo rito previsto no art. 733 do CPC, 8 (oito) meses e não os últimos 3 (três), não tendo peliteado, àquela peça, fossem acrescidas à dívida as prestações vincendas, em consonância com a Súmula 309 do STJ.Desta forma, levando em consideração inclusive que a destinatária da oensão alimentícia é hoje maior e capaz, suspendo a decisão de fls. 109 a fim de que seja regularizada sua representação processual, determinando que seja acostada aos autos nova planilha de débito em consonância com o entendimento jurisprudencial aplicado nesta vara de família.Int. Recolha-se o mandado de prisão; diligencie-se.Oficie-se à POLINTER.Nesta data, oficiei em resposta à Ilustre Desembargadora relatora do Agravo de Instrumento, ofício gabinete nº 10/08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069488-2 - MARCELO DE CASTRO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS CHRYSOSTOMO E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.071802-3 - RODRIGO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TATIANA LORENZON MATOSO LIMA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.022821-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.009839-6 - JULIA MENDES MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO M. DE OLIVEIRA (MG-000907A) Despacho:Ante os documentos de fls. 200/204, esclareçam os Exeqüentes se o débito exeqüendo já foi quitado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493) Decisão:1 - A audiência prevista no art. 331 do CPC não se presta unicamente a conciliação, sendo conveniente e necessária para que o Magistrado realize um primeiro contato com as partes e seus advogados, saneie o feito, defira as provas pleiteadas e fixe os pontos controvertidos.2 - Assim, designo-a para o dia 17/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se as partes, causídicos e o M.P.3 - Defiro desde já o pleiteado às fls. 317 e 322 ítem \"a\". Oficie-se, requisitando.4 - Esclareçam as rés o que pretendem com os requerimentos de fls. 317, ítens \"b\", \"c\" e \"d\". \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015736-0 - ROBERTO SARDINHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Fls. 89. Expeça-se mandado de pagamento.Digam as Exeqüentes sobre a quitação do débito, bem como sobre os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.022697-5 - NELSON BRASIL PIRES (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910)) X NELSON JOSE PIRES Despacho:Fls. 103Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016598-8 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.067209-6 - JULIA MENDES MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1. Ao executado sobre novos documentos (art. 398 do CPC). Int-se.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005123-5 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 39/40 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.008907-0 - ELCI PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JORGE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de afastamento de lar ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/10.Às fls. 171/172 do processo de separação, autos em apenso, feito nº 2007.002.017386-9, as partes celebraram acordo de separação onde o autor da presente, requereu a desistência desta medida cautelar, o que contou com a concordância da ré.É O BREVE RELATO. DECIDO.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem ao autor. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017408-6 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015431-9 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Aos requrentes sobre promoção Ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2 - RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CRISTIANO DE SOUZA BILA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Certifique o Cartório se o réu manifestou-se em provas.Sem embargos designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 17/06/2008, às 13:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 470588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.015188-1 - KAYLANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ADEILSON BARBOSA LOURENCO À parte interessadas sobre as respostas dos ofícios de fls. 85/91... \r\n\r\nProc. 2005.002.017970-2 - MARIA JULIA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X MARCOS ANTONIO BARBOZA DA CONCEICAO Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.018037-6 - ANA PAULA GUILLERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Atenda-se ao Ministério Público. (pela manifestação da parte contrária) \r\n\r\nProc. 2007.002.068702-6 - AMANDA LORENZON MATOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013733-1 - YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452), Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Decisão:...Diante do exposto, afasto a ocorrência de qualquer tipo de erro material, cabendo a parte ré recorrer caso entenda cabível e rejeito, pois, os embargos declaratórios desta. \r\n\r\nProc. 2007.002.012966-2 - VICTORIA DIAS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGELIO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Diante do que consta às fls.38, redesigno para o dia 13/05/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Renove-se a diligência citatória do réu no endereço de fls.38, instruindo a Carta Precatória com o mapa de fls.39 e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068870-5 - JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRCEU ANTONIO ROCHA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 30% da aposentadoria do alimentante...2)Fixo também, à titulo provisório, o pagamento de 50% do aluguel do imóvel referido no item 01 de fls.04, a serem entregues em mãos da autora...3) Designo o dia 10/04/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas...4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069763-9 - YURI DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X MARCELO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Diante da discordância às fls. 39, redesigno para o dia 09/04/08, às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073462-4 - GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA Decisão:1) Pela última vez, cumpra-se a determinação de fls.232) Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 03(três) salários mínimos...4) Designo o dia 13/05/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.071474-1 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Decisão:Diante do que consta às fls.42 , redesigno para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas, a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls.42, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009962-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL Decisão:...Por ser assim, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto a prisão do executado por 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009996-7 - CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X JOSE DANTAS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Diga a exequente sobre a justificativa de fls.42/52.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.004113-0 - NATHALIA BARRETO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X VALBER HERCULES DE MELO CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 19 ( PRIMEIRA PARTE). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011295-4 - JERFSON PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de fls.182.Renove-se a intimação de fls.178.Publique-se esta determinação para que o autor possa acompanhar o(a) Sr.(a) OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067844-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos apelantes.Recebo a apelação de fls. 112/122 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, por reversao de guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007981-8 - MARCELINO GODINHO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ANDREA PONTES DO COUTO), RAFAEL SOUTO E SOUZA Despacho:Complemente-se as custas na forma da certidão de fls.17.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006138-1 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA X EVANDRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO DE CASTRO SILVA E OUTRO, Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Antes, designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.017721-3 - ROSA LUCIA STALLEIKEN SEBBA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ROSA STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005022-1 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)), THAYNÁ DOS REIS OLIVEIRA MACHADO), ANNA CLARA DOS REIS OLIVEIRA MACHADO) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls.22/23, anote-se onde couber. 2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 10/04/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Citem-se às rés e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 470598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000705-2 - F.M.I.S.I.E. (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 5ª PARCELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000117-0 - A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X I.E.S. Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000559-6 - S.F. X C.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.001092-0 - S.F. X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL.18. INTIME-SE \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.001153-7 -, F.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:1- CITE-SE O GENITOR NO ENDEREÇO DE FLS. 55.2- INTIME-SE A REQUERENTE PARA APRESENTAÇÃO DA MENOR, CONFORME DECISÃO DE FLS. 45/46 ( EXPEÇA-SE ALVARÁ, DEVENDO A MENOR SER APRESENTADFA EM JUIZO, TÃO LOGO RETORNE AO PAÍS, CERTIFICANDO NOS AUTOS O OCORRIDO.INTIME-SE) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.712.001057-3 - C.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), P.S.F.), L.M.), J.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DE FLS.211 (FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA DA RÉ LÚCIA CRISTINA MIRANDA OU JUNTAR CERTIDÃO DE ÓBITO, CASO PSSUA), DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR ENDEREÇO ATUAL (FL.221).OFICIE-SE SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FL.233, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.001236-0 -, T.F.Q. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRICULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MEDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR 2º DO ECA ) DEIXO DE CONDENAR EM HONORARIO FACE A SUMULA 512 DO STF.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. UNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.712.000119-4 - A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X I.E.S.) Despacho:ATENDA-SE AO MP.APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 470592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.004810-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Fica intimado o patrono do acusado que foi recebida a denúncia nos autos do feito em epígrafe em 10/03/2008, bem como, de que foi designado o dia 08/04/2008 às 13:30 hs, para o interrogatório do acusado, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.002.007733-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão; \" Acolho o parecer retro da lavra do Ministerio Público, considerando como razões de dicidir, e em consequencia, por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória. Int e aguarde a chegada dos autos principais.Réu: EWALDO DORINGAdvogado; Dr. Carlos Eduardo Teixeira Soares OAB/RJ 81.153Processo 2008.002.007733-0 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074745-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELTON LEONARDO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Fica intimado o patrono do acusado que foi designado sumário de acusação, para o dia 26/02/2008 as 14:00 horas, neste Juízo \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.012951-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307) Despacho: DESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 14:40 HS. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.002.072871-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho: DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 15:00 HS. PROMOVA O CARTÓRIO TODOS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.002.000369-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254) Despacho: DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, QUANDO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS BRUNO E JOCINEI. QUANTO ÀS TESTEMUNHAS KELLY E ROBSON, SERÃO OUVIDAS POR PRECATÓRIA NA COMARCA ONDE RESIDEM. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS. \r\n\r\nId: 470593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.002.017776-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE MAURICIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ROBERTO ALVES CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDMILSON RODRIGUES DA SILVA), ISRAEL DA SILVA, Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), JULIO CESAR DA COSTA CORREA, Dr(a). MARCOS BARROS EESPINOLA (RJ-081879) APRESENTAREM CONTRA RAZÕES \r\n\r\nId: 470594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.010029-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 47/48.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021717-0 - AUGUSTO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) ANA CLÁUDIA DE AGUIAR Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002583-2 - ALTAMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 41/42.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018112-0 - MÁRIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LUCIANA B. BOARETTO SOLLER De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 19/20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018622-0 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO DE MOTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X DANIEL DE MOURA SALZEDA De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 22/23.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019516-6 - CLÁUDIO CRUZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RODOLFO SUHETT MARTINS De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 19/20.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.003405-6 - ROSA MARIA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RIBETEL ADMINISTRAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.015802-0 - ELEIR GUILLE DE CANOS DE OLIVEIRA X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 190/191.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.008360-4 - ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.017057-4 - (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.020134-0 - WANDERLAN FERREIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.021543-0 - SANDRA REGINA RAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DORESTE PINHEIRO (RJ-146655E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.023909-4 - JORGE ADALBERTO PENNA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARES ZUPPANI (RJ-122045), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). DAVID FELIPE CARVALHO DO AMARAL (RJ-131573E), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.006175-1 - PAULA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.019314-0 - DILZA PACHECO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) CENTRO MÉDICO DO FONSECA, Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) De ordem: Ao autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.812.001482-9 - ILDETE CHEKER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZELY CHEQUER NACIF (RJ-146955)) ICLO ESQUADRILHAS EM ALUMÍNIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.001233-1 - MARCELO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X SERRALHERIA ITAIPU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.025319-0 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DISTRIBUIDORA SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.026085-5 - TATIANA PASSERI MARRA TELES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003620-9 - NELSON OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004449-8 - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009970-0 - MARIVALDO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011169-4 - CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011280-7 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X SANDRIN MODULADOS Decisão:(...) CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 3.500.00 (três mil e quinhentos reais), sem prejuízo da perda das peças eventualmente entregues na residência da parte autora, tornando sem efeito, por conseguinte, a multa fixada para cumprimento.(...) Deixo de determinar a realização de penhora ¿on-line¿ nesta oportunidade, em face da correspondência sem recebimento grampeada à contracapa dos autos, bem como da necessidade de intimação do executado acerca da referida constrição judicial para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. Assim, promova-se a penhora de bens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013392-6 - IRLA CLAUDIA UNGER DE SOUZA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013765-8 - KATIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ANBT - ASSOSCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014744-5 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014924-7 - NUBIA MARIA CARDOSO PEREIRA ALFENAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017132-0 - CAMILA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL (BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DE ORDEM AO AUTOR DIZENDO SE DA QUITAÇÃO (R$ 446,40) \r\n\r\nProc. 2007.812.017174-5 - JOAO ASSIS RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ITAUCARD ADM. CARTOES CREDITO - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) À i. patronese do autor para que regularize fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.812.017433-3 - GRAZIELA DE SOUSA CABRAL X FASHION NOIVAS CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019481-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X NITEROI REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Assim, retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir a omissão identificada,... \r\n\r\nProc. 2007.812.024094-9 - VANINA HEIDY MATOS SILVA X TIM CELULAR \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008316-0 - MANOEL JOSÉ FIGUEIREDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.008668-9 - DJALMA DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008797-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.021637-2 - JULIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). MARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR (RJ-139060E)) CAROLINA FRAGA DOS SANTOS De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 35/36.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000958-7 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JULIO CESAR CORDEIRO GOMES De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 40/41 e 42/44.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.008961-5 - JOSÉ MAURO KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Intimem-se os executados, através de publicação, com atenção para o cadastramento do seu patrono no sistema informatizado do tribunal, para que nomeiem bens à penhora, de modo a oportunizarem a apresentação de embargos. Por oportuno, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000289-5 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA Decisão:Retifico o decidido a fls.24, de ofício, para determinar que a audiência seja POR CONCILIADOR ATUANTE JUNTO A ESTE JUIZADO ESPECIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.004405-0 - JOÃO PEDRO VIEIRA FERNANDES X SÔNIA CONFECÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642) Decisão:Em face do informado pelo executado, designo o dia 17.03.2008, às 11:00 horas, para a entrega em cartório dos bens descritos e avaliados a fls.78, bem como a sua retirada pelo exequente, devendo ser cerificada nos autos a entrega e lavrada carta de adjudicação na oportunidade. Em face do acima determinado, suspendo a eficácia de mandado de busca e apreensão porventura ainda pendente de cumprimento. Cumpridas as determinações supras, voltem os autos para extinção da execução. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE COM URGÊNCIA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO, bem como o executado mediante ciência nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.006805-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). PEDRO MORETI GONÇALVES (RJ-124330E)) BANERJ - AG. 101, Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.013967-0 - ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X DAVID MAURÍCIO DE MACEDO OSMO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.017178-3 - LUIZ EDUARDO PAIM VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X HOTEL FAZENDINHA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.017485-5 - FLAVIO LUIZ SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X ACADEMIA VIDA UTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - JAMIL PIMENTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008988-1 - RITA DE CASSIA SILVA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - MARTA SADOWNIK ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018839-1 - JOSE BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020598-4 - JANILCE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) BANCO FININVEST LTDA, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao patrono do autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - MÁRCIO ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) De ordem: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025779-0 - LUCIANA MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMARANTE MONNERAT (RJ-132093)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - WANDERLEY DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) VIVO - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - VANILDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001528-0 - JOSÉ FRANCISCO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001623-5 - NEUSA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001648-0 - SUZANA DUQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003046-3 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003223-0 - ANA LUCIA DE MOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção.Informado o correto endereço, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré com as cautelas de estilo.Não havendo manifestação no prazo assinado, voltem os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.003240-0 - ANDREA DE FATIMA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OPTITEL TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) De Ordem: cumpra-se o Venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - MARIA APARECIDA BRANDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRANDÃO DE ARAÚJO (RJ-004919)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005143-0 - CARLOS AUGUSTO VALDETARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005888-6 - ROGERIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X CHR INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005910-6 - HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: cumpra-se o Venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.008341-8 - FLAVIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008913-5 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011089-6 - DANIELE CRUZ DOS SANTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - MARIO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012913-3 - GRACE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X UNICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013915-1 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014249-6 - MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015134-5 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO BANKPAR S. A - AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015246-5 - FABIO LUIZ PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Diante da justificativa apresentada, designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015719-0 - MILENE MARINS DE OLIVEIRA HABIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016893-0 - MADIAN EUFRASTO MAQUINE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento \r\n\r\nProc. 2007.812.016971-4 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017656-1 - JOSÉ EDUARDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X EDUARDO FURLANI De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020993-1 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022752-0 - MARIA ELENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Certifico e dou fé que designei AIJ para o dia 28/05/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.024632-0 - LEANDRO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HDI SEGUROS S/A De ordem: Diga o autor se ratifica a petição de fls. 74, tendo em vista a juntada da guia de depósito de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.812.027501-0 - ALEXANDRE JOSÉ FARIAS LIMA X TIM CELULAR S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001978-0 - IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SOUZA E FERNANDES VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Decisão:Inobstante o documento de fls.14, esclareça a parte autora seu real endereço residencial, não se prestando para fins de fixação de competência o endereço comercial em face da ausência de amparo legal. Mantenho a data designada para a audiência, tendo em vista que a impossibilidade de comparecimento do(a) patrono(a) da parte RÉ não se estende à mesma, a qual deverá comparecer ao ato necessariamente, sob pena de decretação de revelia.Nota-se que, em se tratando de audiência de conciliação, não há a necessidade de assistência por advogado, independentemente do valor atribuído à causa, determinando-se, desde logo, a impossibilidade de convolação da mesma em audiência de instrução e julgamento de modo a se salvaguardar as partes de qualquer prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004766-0 - SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X OI-TNL PCS S.A Decisão:Defiro a emenda requerida. Retifique-se, na DRA e onde couber, o pólo passivo da presente. Após, cite-se/intime-se a parte ré para comparecimento a AC já designada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008354-8 - MARIA BIBIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008441-3 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X VIVO - S.A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008471-1 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008550-8 - VERA LÚCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA CUNHA DA SILVA (RJ-131823)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008644-6 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008716-5 - OLGA TEREZA BUTTERS MEMELLIS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000313-9 - MARCUS VINICIUS ACETTA VIANNA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000378-4 - LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000380-2 - MARIA CRISTINA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008277-5 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008576-4 - VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008773-6 - CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.006551-6 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 228/232.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008514-4 - MARIA CRISTINA CATARINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.013641-1 - SOLANGE DA CONCEIÇAO PEREIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) Em vista do flagrante equívoco da Ré (Casa Bahia) quanto à numeração do feito aposta na petição de 18.01.08, venha a cópia de seu Recurso Inominado o qual, segundo alega, foi protocolizado em 17.01.08. \r\n\r\nId: 470596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.013342-5 - FERNANDO JOSÉ FURTADO DARUZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho:1- Tendo em vista que o acordo de fls 116 não tem valor de título executivo judicial, mantenho fls 124, segunda parte. 2- Certifique-se acerca de manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.015403-9 - ZILTON CITELLI ASSADI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LÍDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES Despacho:1- Ante teor de fls 71v defiro a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que a parte seja devidamente representada. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.812.005614-0 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:Retifique-se planilha, observando que no caso em tela não cabe a multa do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006812-9 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:À ré para que retifique planilha, observando que no caso em tela não cabe a multa do 475-J CPC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008690-9 - WANDA DE CARVALHO PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X NILZA DUARTE DUMPEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.003844-0 - CONSUELO ALFONSO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LAVERA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.005588-6 - RONALDO MARACAJÁ PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) JOEL DAVI GOULART DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista mandados de penhora realizado negativamente às fls 63/64, 68/68v, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.812.017105-9 - NEI MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA EM 48 HORAS A GUIA RETIRADA DEVIDAMENTE PAGA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.017122-0 - ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.003854-6 - MARIZA AGRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.006808-5 - ADRIANO SILVARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003675-0 - NÁDIA MOREIRA SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012948-9 - JOAO PAULO DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009096-4 - RENATO DA SILVA SOARES X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011126-8 - CRISTIANE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015646-0 - RONALDO DA COSTA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016519-8 - GEISE DA COSTA MOURA X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016576-9 - MARIA ARLETE DE JESUS X TERRA NETWORKS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVARES LEITE CARBONI (SP-166390), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016612-9 - MARCIO LUIZ ANTUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.020162-2 - SIMONE LAMOGLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.013535-9 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X MARIO FERREIRA De ordem: Ao autor sobre precatória negativa juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003265-4 - CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X MARIA VIRGINIA VIEIRA DA FONSECA Despacho:Ao autor para que traga planilha atualizada do valor que pretende executar, na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.004271-9 - FLORACY MURITIBA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para juntar as respectivas faturas referentes ao valor calculado na planilha de fls 189. \r\n\r\nProc. 2004.812.019494-5 - HAMILTON FERNANDES AZEVEDO DIAS X COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2005.812.000336-4 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) CARRO AERO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.007358-5 - ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.013695-9 - WFB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS (RJ-056861), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Revogo despacho anterior já que lançado por erro material. Assim, tendo em vista a divergência no tocante ao cumprimento da decisão, designe-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.812.020132-0 - FLÁVIA MORENO DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.021145-3 - NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X BANCO SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.007364-2 - MARCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000615-1 - LEA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008242-6 - EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Revogo despacho anterior visto que lançado equivocadamente no sistema. Assim, desbloqueio os valores bloqueados. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.008715-1 - ALINE FERREIRA E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009208-0 - ANTONIO JOSÉ FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.015833-9 - LUIZ CARLOS FROES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.021486-0 - PEDRO DE PAIVA SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ALVARO NUNES PACHECO E OUTRO De ordem: Ao autor sobre fls. 49/53. \r\n\r\nProc. 2007.812.026450-4 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDSON FRANÇA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Para apreciação da inclusão no polo passivo na forma requerida, o autor deverá disponibilizar a este Juízo os dados pertinentes ao Condomínio do Edifício Rodoshopping, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026485-1 - PATRICIA TEIXEIRA TILHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.027267-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MASCHI (RJ-127502)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.006511-0 - CYRLENA RIBEIRA BLONDET (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEMI Decisão:Defiro o aditamento requerido , à luz do Enunciado 1 do I ENCONTRO DE JUÍZES DE TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cite-se e intime-se a parte reclamada , com cópia de fls. ( cópia do aditamento ) e da presente decisão . \r\n\r\nProc. 2008.002.006611-3 - FERNANDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento requerido , à luz do Enunciado 1 do I ENCONTRO DE JUÍZES DE TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cite-se e intime-se a parte reclamada , com cópia de fls. ( cópia do aditamento ) e da presente decisão . \r\n\r\nProc. 2008.002.008579-0 - TOMI YAGAMATA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 35, junte-se no prazo de 48 horas procuração válida devidamente assinada pelo outorgante, qual seja o autor da ação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.812.012967-3A - ANIZIO CLÁUDIO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Fls 176/177: designe-se audiência especial para oitiva das partes. \r\n\r\nId: 470595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "471064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 117. Após, intime-se o réu sobre fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.212.003927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADORACI TRINDADE DO AMARAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.004378-7 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido. venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004608-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Despacho:Diante da culpa exclusiva da autora, redesigno o dia 26/05/08, às 14:00 horas, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, por precatória e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000721-9 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LEONEL SHOJI WATANABE E OUTROS Despacho:Designo o dia 05/05/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001324-4 - RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BRESSAN E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Desta forma, traga o autor planilha atualizada do valor devido, bem como indicação de bens para eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2008.212.001267-7 - ELCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao CDL-NITERÓI para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente a negativação datada de 11/10/2007, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 05/05/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001379-1 - RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X PRECASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Fls. 172/175 - Ao interessado sobre cálculo do contador judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001935-5 - JOSÉ CELESTINO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LEONARDO SOARES MONTE VIANNA PIRES E OUTRO Decisão:...Sendo assim, intime-se o 1º réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, a contar desta publicação sob pena de revelia. I-se.... \r\n\r\nProc. 2007.212.000862-3 - OAP - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até dezembro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001906-2 - IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ALVARO DELAMARE LEITE DECNOP E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços indicados pelo autor àsf ls. 95. Venham as custas. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003685-0 - JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347) Despacho:Diante da manifestação expressa da embargante, designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:20 h. I-se. Não havendo acordo, aprecierei a questão prejudicial de fls.117/123. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003235-0 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTROS Ao autor sobre fls. 106. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000797-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro o arresto do imóvel indicado às fls. 175. Venham as custas. Após, proceda-se na forma dos arts. 653 e 654, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000897-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ORLANDO GUERZET BRAGA Fls. 51v. - Ao exequente sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003147-5 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X ARINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003788-0 - JANINE NUNES RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/05/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório, o que se dará com a apresentação de contestação pelo réu, na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001180-6 - VENICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/05/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002102-2 - GIRLENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/05/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARQUES DE SOUZA (RJ-026837E) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/05/2008 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada pelo 2º, uma vez que a condenação das rés foi solidária. Logo, eventual provimento do recurso da 1ª ré àquela aproveitará. 2- Após, a publicação desta decisão, determino a remessa dos autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 87. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000851-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Promova a ré o recolhimento das custas processuais na forma imposta pela condenação da sentença de fls. 70/74, confirmada pelo Egrégio TJ. Sem prejuízo, ao autor para retirada do mandado acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003652-7 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 12/131, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003759-3 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA e SPC para que excluam o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente ao débito no valor de R$ 980,68 junto a ré, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 05/05/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002185-0 - CELMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/05/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista à DP. Intime-se a autora, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.212.002292-0 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001185-0 - ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Considerando o trânsito em julgado da sentença, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002369-5 - PAULO ROBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X FRANCISCO ALBERTO RUCCHIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 161/179, sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, voltem conclusos sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.002048-0 - LEONARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X IGUI PISCINAS Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadstros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitando-a no valor de R$ 20.000,000. Designo o dia 05/05/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002377-4 - NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fls. 285/287 - À Autora sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 471064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.004101-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOMINGOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 28 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000974-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO GAMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001286-5 - SOCIEDADE CIVIL DEADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDA REGINA CERBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.212.001955-6 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DIONÍSIO DE SOUZA DECISÃO: (...)Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.(...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. (REPUBLICADA) \r\n\r\nProc. 2008.212.001958-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DILMA MARIA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO: (...)Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.(...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. (REPUBLICADA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003733-7 - ANTÔNIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X DÉLCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 24,30,38 E 41 DAS ORDENS DE PAGAMENTO DE FLS. 52/53, DO OFÍCIO DE FLS. 55, BEM COMO DECISÃO DE FLS 57/59 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição de 01 ofício (cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001900-1 - GISELE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes s/ honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002662-5 - VLADIS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE MORAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Às partes s/ honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002315-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Designo o dia 12/05/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.002315-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (Procuração e decisão) \r\n\r\nId: 471065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002423-9 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Decisão:Diante da promoção do MP (fls.2050 desgna-se audiência de conciliação para a mesma data dos autos 07/949-4: 14/05/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003257-1 - MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DA ROCHA, KARINA SALDANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E) Decisão:Por determinação verbal da MM. Dra. Juíza a audiência a ser realizada nestes autos fica adiada para o dia 08 / 05 / 2008 às 14:30 horas, em face do feriado estadual recentemente fixado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003707-6 - MAURO BRANDÃO FIGUEIREDO, THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO, MÁRCIA FARIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MAURO FORTES DE FIGUEIREDO Decisão:Por determinação verbal da MM. Dra. Juíza a audiência a ser realizada nestes autos fica adiada para o 08/05/ 2008 às 15:00 horas, em face do feriado estadual recentemente fixado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003832-9 - LETTÍCIA DE MELO ARAÚJO, LUANNA DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES (RJ-083501), Dr(a). JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO (RJ-134552)) X GILSON CESAR FERNANDES DE ARAÚJO A parte autora para manifestar-se sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2008.212.000707-4 - AGATA ISABELLE SOUZA FLORENTINO, CLARA REJANE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SEBASTIÃO FLORENTINO FILHO De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 21\". \r\n\r\nProc. 2008.212.001370-0 - MARIANA SABRINA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CESAR AGUSTO TEIXEIRA BARRETO), JOÃO BARRETO SOBRINHO Decisão:-Fixados os alimentos provisórios para o genitor e principal obrigado em 91/2) meio salário mínimo e, em complementação pelo avô paterno de mais (1/2) meio salário mínimo, pagos ataé o dia 10 do mês; - AIJ para 13/05/08 às 15:00 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001851-5 - RAIANNY MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, ELIANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003318-6 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Sentença:Diante do que consta nos autos, bem como parecer Ministerial (fls. 106) , com fulcro no artigo 269, III do CPC homologa-se o acordo de fls. 104/105 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por via de consequência, fica RECONHECIDA A DISSOLVIDA a união estável entre DENISE SALDANHA DA SILVA E MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003863-9 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela juntada do contracheque da genitora). \r\n\r\nProc. 2007.212.004419-6 - JOÃO BATISTA BARBOSA DAVID, DAYSY PACHECO REZENDE DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOÃO BATISTA BARBOSA DAVID E DAISY PACHECO REZENDE DAVID E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/06/20, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002123-0 - GUSTAVO DE MOURA FERREIRA, BRUNA DE SOUZA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 16/ 04/ 2008, às 14:15 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001448-9 - NEUTON CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELIZETH ALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se ao MP (Requer a intimação das partes para juntarem declarações que comprovem o decurso do lapso temporal.) \r\n\r\nProc. 2007.212.003002-1 - IVANA MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LENIR DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" Recolham-se as custas das testemunhas arroladas pela parte interessada, tendo em vista a Lei 3.350/99, e seu artigo 22, inciso III \" ( antes da prática dos atos de intimação para audiência, as custas relativas às causas pertinentes no Juízo de primeiro grau serão pagas antecipadamente). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS De ordem: Atenda-se ao MP.(Requer a manifestação do exequente). \r\n\r\nProc. 2007.212.003299-6 - JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:- Diante do ora incluído, revoga-se a determinação de fls. 47;- I. -se para pagar em 24 hs. ou nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.004181-0 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão:ISTO POSTO, DETERMINA-SE A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO CELIO ADOLCINO FERREIRA, , por conta de dívida planilhada às fls. 45/46. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003488-9 - CELSO FERREIRA MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ADELAIDE AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547) De ordem: Atenda-se ao MP. (Esclareçam as partes se têm provas a produzir). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002324-7 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ALZIRA SILVA RODRIGUES SOUZA AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001204-0 - VANESSA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FERNANDO CORREA DA CRUZ De ordem: Atenda-se ao MP ( Fls.141/142 - Requer manifestação do réu). \r\n\r\nProc. 2007.212.002917-1 - LUCELI MARQUES RODRIGUES X ALEXANDRE IRINEU MESQUITA, LUCIANE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)), DIEGO MARQUES MESQUITA), ALESSANDRA MARQUES MESQUITA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:3- Seja realizado o estudo social do caso 40 ( quarenta dias); 4- Deverão as partes especificarem as provas que pretendem produzir . \r\n\r\nProc. 2007.212.004324-6 - HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X SAIONARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000898-4 - SILVIO DO SACRAMENTO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X ALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002736-8 - MARCOS FELIPE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SIDINEI DA SILVA Decisão:Decreta-se a revelia do réu; Manifeste-se a parte sobre eventuais provas, eis que na ação de Estado a revelia não induz reconhecimento do pedido - 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000949-4 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 14/05/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes e testemunhal , intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Quanto aos demais requerimentos serão avaliados em audiência ; 5- Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000957-5 - LUIZA DANTAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X MILTON DE MONTALVÃO XAVIER), FELIPE DE MONTALVÃO XAVIER Decisão:Aplique-se, com as cautelas legais, o que dispõe o artigo 172 9 parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004041-5 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDI DE OLIVEIRA), PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO), FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Decisão:Defere-se JG Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 129), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 07/05/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004614-4 - LUANA PADILHA E SILVA BORGHOFF, WALTER BORGHOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Atenda-se ao requerimento de fls.25), redesigna-se audiência para 16/ 04/ 2008, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002049-9 - MÁRCIO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X ANGÉLICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Diante de fls. 285, designa-se audiência de conciliação para 09/04/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003662-0 - MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X AFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDÃO Decisão:AIJ para 15/05/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000967-8 - ANTÔNIO MARCOS SALDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X ANA PAULA SILVA DE SOUZA) Decisão:O procedimento da ação de separação é descrito na Lei de Divórcio, portanto, designada audiência prévia para 06/05/08 às 13:30 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nId: 471066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.815.005066-8 - JORGE FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS Decisão:Ante a documentação apresentada às fls. 82, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 76/82. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004226-2 - ALVARO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. - REDE LIVRE Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, ...2 ... Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.004637-1 - MARIA TERESA DA SILVA CARNEIRO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-139831E) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 38.850,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007848-9 - THOMPSON DE MENDONCA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar a inexistência do crédito objeto da execução. Sem custas e honorários. Expeça-se, desde já, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, mandado de pagamento em favor do Autor, para levantamento de todo o valor depositado na guia de fls. 267, devendo o Autor dizer, no prazo de 5 dias do levantamento, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.815.006077-3 - ALEXANDRE TADEU DINIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 97/98: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 562,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007865-0 - ELISA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA COSTA (RJ-142968E)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 108/109 e 115: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 108,90, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001588-5 - ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) BANCO SUDAMERIS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se NOVO MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte exeqüente, consoante fls. 95. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Em tempo: Anotem-se os nomes dos novos patronos da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.815.003213-5 - FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Fls. 119/120: Ante os ofícios de fls. 109 e 110, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005353-9 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Fls. 145/148: Com a chegada da decisão do A.I., intime-se a parte executada para que cumpra a decisão de fls. 133, no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005353-9 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) \"Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 127,44 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001025-7 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 89, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, consoante guia de depósito de fls. 84. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001493-7 - REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Fls. 53: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003154-6 - HELENA SIMONE DE LIMA GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 101/102: Ante a certidão cartorária apresentada, defiro a devolução do prazo recursal à parte recorrida. Após, cumpra-se o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.815.003156-0 - JOSE HENRIQUE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Despacho:Fls. 55/58: Esclareça a parte reclamada o que pretende em 05 dias, tendo em vista que só existe uma guia de depósito acostada nestes autos. Quedando-se inerte, voltem cls. para expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004164-3 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1- Fls. 70/87: Ante a certidão de fls. 100, julgo deserto o recurso inominado. 2- Fls. 88/99: Anote-se onde couber. 3- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 4- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 551,18, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004709-8 - JOÃO FRANCISCO DE MATTOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 603,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004748-7 - PEDRINA DA CONCEIÇAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Fls. 44/53: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005030-9 - NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a documentação acostada às fls. 100, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 91/97. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001438-1 - CARLOS ALBERTO CLEMENTE E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001678-0 - LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1- Fls. 46 e 59: Nada a prover por ora, tendo em vista o recurso de fls. 47/57. 2- Fls. 58: Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. 3- Fls. 60/62: À parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.815.001787-4 - JANETE BRAGA MOREIRA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 85/86: Tendo em vista a documentação acostada aos autos às fls. 86, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 79/82. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002718-1 - FERNANDO ANTONIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/34. Após, consoante manifestação de fls. 36/37, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003127-5 - LUCIANA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.003226-7 - ANGELA CRSITINA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003715-0 - ROSEMBERG GONCALVES DE SOUZA X UNIVERSO PORTATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004152-9 - CANDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004306-0 - DANIELLE SETIMI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004596-1 - CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 36 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004739-8 - RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 05/05/08, as 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004739-8 - RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 0505/08, as 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005009-9 - LENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA HENRIQUE CARANHA DE LIMA (RJ-146526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Fls. 47/50: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005497-4 - JORGE HENRIQUE SANTIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE ALCANTARA AZEVEDO (RJ-077262)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005692-2 - LUCY DAS NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO MIRANDA DA CRUZ (RJ-162316E) Despacho:Fls. 27/28: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005740-9 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Fls. 22 e 33: Defiro a inclusão de Brasil Telecom no pólo passivo. Intime-se a parte reclamante para que traga o endereço da segunda parte reclamada em 10 dias. Após, conclusos para designação de A.C.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005775-6 - CARLOS MAURÍCIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X CONSUL - MULTIBRAS S/A - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Fls. 25/27: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005815-3 - FRANCISCO MOURA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 23/24: Tendo em vista a Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em seu item 14.8, intimem-se as partes para que ratifiquem, pessoalmente, o acordo extrajudicial de fls. 23/24. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005963-7 - SANDRA VARGAS X CARTÃO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005971-6 - LAURO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Fls. 36: À parte reclamante hsobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.006219-3 - NIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 32/33 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006265-0 - GLAUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.000839-0 - GUSTAVO DE OLIVAES VELOSO X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 06/05/08, as 10:30hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.815.001059-3 - GERMANO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) NEY NUNES MACIEL E OUTRO, Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)), Nomeado: MAURO RICART Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 99. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005710-0 - LUIZ CARLOS PONTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO SEM FRONTEIRAS E OUTROS Despacho:Fls. 48: À parte exeqüente sobre o mandado negativo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002197-6 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Cite-se, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.006006-2 - ISABEL VERONICA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (VARIG) (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Fls. 272: Venha o comprovante de recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000941-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 89/90: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002879-3 - HENRIQUE DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/125. 2- Fls. 127/129: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004564-0 - DJAIR VIANA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004955-3 - ALBERTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 27: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005022-1 - LIVIA MIRANDA LOBIANCO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002223-3 - CHRISTIANE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, do CPC c/c art. 3º, I da Lei 9.099/95. Retifico o valor da causa para R$ 45.711,66. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.212.002233-6 - LUIZ GUILHERME FREITAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000360-3 - WILMA VELOSO LAGE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X SANCO AUTOMÓVEIS Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 26. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2001.815.003462-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Despacho:Fls. 243/246: Nada a prover, consoante despacho de fls. 238. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005934-0 - STELIO CORREA VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X LEANDRO ALVES DA SILVA E OUTRO) Despacho:Fls. 33: Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 dias, sobre os A.R.s negativos de fls. 33, verso. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 471063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.007241-5 (15979) - EUCATEX S/A INDUSTRIA E CMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X AVANTE S.S. MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:...Diante do exposto, rejeito as preliminares argüidas pelo réu, assim como os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para condenar o embargante a pagar o débito apontado, excluída a comissão de permanência, acrescido de correção monetária aplicável aos débitos judiciais, a partir da data do cheque e com juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o devedor-embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se por vinte dias eventual execução, dê-se baixa e arquivem-se.Nova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.003692-8 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001434-0 - IRENE ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela que determinou o restabelecimento do fornecimento de água na residência da autora; 2) condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) declarar prescritos o débito referente ao período de 1994 a 1999. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na alínea \"c\" de fls. 05, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.016973-0 - ELIZEU ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Fls. 107/111Vistos, etc. Indefiro a JG, pois evidentemente não estão presente, os respectivos pressupostos autorizadores. Trata-se de uam empresa constituída na forma de S/A, logo de amplitude substancial que atuava no mercado financeiro. Não se vê comprovada nos autos qualquer dificukdade financeira, nem mesmos os motivos que ensejam a liquidação extrajudicial. Logo, venha o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observando o prazo recursal. \r\n\r\nId: 470599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.038.002454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MULT SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ERICA CAVALCANTE BASTOS Decisão:Indefiro JG.A parte autora, pessoa formal, não faz jus à presunção de miserabilidade.Venham a taxa e as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012722-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO DA SILVA LIMA), IVONE MARTINS DA SILVA LIMA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas conforme a seguri: R$ 3,65 na conta 1110-6 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 0,36; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,18 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006133-0 - WANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048519-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VARIG LOG S/A CERTIDÃOCertifico que deve o autor recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 17,34; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 9,58 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 9,58 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e Taxa Judiciária na conta 2101-4 no valor de R$ 539,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.023987-0 - ANTONIO FRANCISCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE ME. (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Certifico e dou fé, que o processo fori desarquivado e aguarda a parte interessada manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.025937-6 - NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor manifestar-se sobre o depósito de fls. 189/190. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001664-6 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X OTON DALTON DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiçade fls 39 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.040396-2 - JOAO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X MARCIA RODRIGUES COELHO E OUTRO Certifico que para cumprimento do item I de fls. 55, deve a parte autora fornecer o endereço correto da Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006269-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M G MERCEARIA LTDA ME Deve o exequente recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição de carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 32,73 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 5,46 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 3,64 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,64 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.013746-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X APORTE SERVICOS E COM DE MAT EQUIPAMENTO E INSUMOS LTDA Deve o autor entrar em contato com este cartório, para fins de encaminhamento do mandado de execução desentranhado, que encontra-se anexado à contra-capa. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000062-7 (7227) - IRENE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X OSVALDINA FERREIRA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiçade fls 429 verso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001608-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUCIENE GOMES DA CUNHA Deve o autor recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 18,25 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 1,82 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 0,91 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,91 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.006297-3 (28066) - WELLINGTON ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte ré sobre a informação às fls.272-273.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018792-8 - MARCOS IZIDRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclare cendo se há posibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 470600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007235-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON FERNANDES MACHADO Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ 9,12Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) eFUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) respectivosFornecer cópiaas dos recolhimentos e procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014578-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSEMERE DE SOUZA CAMPOS CHAVES Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar à Autora a quantia exigida na inicial, acrescida de juros e correção monetária, na forma da lei. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.038.002107-3 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREUSA MARIA CAMPOS DE SOUZA (ESPÓLIO) Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 14:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de relaçao contratual com reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039863-4 - MARIA HELENA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BMG S/A), BANCO GE MONEY CAPITAL Decisão: Indefiro a antecipação pleiteada diante da inexistência de prova inequívoca das alegações da Autora. Certo que o pedido poderá ser reapreciado após a vinda das respostas. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 05 de maio de 2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimems-e. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007041-7 - JOAQUIM MARTINS DRUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 14:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021826-3 - JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Decisão: Designo ACIJ para o dia 08 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas das partes, devendo as mesmas recolherem as custas das diligências, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2005.038.021826-3 - JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Ao Autor, para recolher R$ 38,34 conta 1107-2 Caarj, Fumperj, Fundperj correspondentes e o Réu deverá recolher R$ 25,56 conta 1107-2 Caarj, Fumperj, Fundperj correspondentes para expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.036776-5 - MARIA TERESA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X CETELEM Decisão: Vistos, etc. Considerando que os argumentos da Autora revestem-se de verossimilhança e, diante da existência de prova inequívoca, consubstanciada nos documentos de fls.13/25, defiro a antecipação pleiteada e determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros restritivos, feitos à odem do Réu, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Outrossim, designo audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador.Às diligências já determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036776-5 - MARIA TERESA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X CETELEM Audiência de que trata o artigo 277 do CPC designada para o dia 05/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019855-0 - DANIEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Fls.64/65: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004949-1 (31524) - CLAUDIO MARCIO CAMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 44,73Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ 13,68Da Distribuição(1102-3) R$ 3,65Do Escrivão(1102-3) R$ 59,33Da Secretaria do Tribunal(1101-5) R$ 21,90Da Prática Comum(1110-6) R$ 1,82SUB TOTAL-- R$ 145,11CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 14,51Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ 200,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 4,08FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 4,08TOTAL A RECOLHER-- R$ 389,65 \r\n\r\nId: 470601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.042473-6 - GERSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FATIMA SANTOS RODRIGUES DA COSTA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 19 verso.....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049166-0 - CELIA REGINA GONCALVES DE AMORIM DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ALCIDES CASSIANO DEMETRIO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020614-5 - ANA LUIZA LIMA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Considerando a devolução da precatória (fls. 60), bem como o teor da certidão de fls. 61 verso, retiro o feito de pauta (fls. 59) e redesigno Audiência Especial para o dia 07/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, expedindo-se nova precatória para o réu, constando que a diligência poderá ser cumprida na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050307-5 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X JORDANA MELISSA DA SILVA), ROBERTA PAMELA DA SILVA Decisão:......Considerando a prova documental acostada, fls.07 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme documento de fls. 19.Oficie-se ao órgão pagador.Intime-se a alimentada, para comprovar, se for o caso, se está cursando universidade, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. Sem prejuízo, ao alimentante para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.048307-8 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LUANA MARTINS RODRIGUES Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 18 verso.....\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052929-5 - THIAGO WYTERLIN BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X GUAY CURUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Cumpra a patrona o art. 45 do CPC, provando que cientificou a mandante, sob pena de ser oficiada a OAB.No mais, aguarde-se a audiência já designada (fls. 68). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000161-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Decisão: Cuida-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos na qual o Ministério Público formulou pedido de tutela antecipada para fixar pensão alimentícia ao autor. Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 30/34, a convencer da verossimilhança da alegação formulada na inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para FIXAR ao requerido PENSÃO ALIMENTÍCIA mensal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal. Outrossim, na esteira da promoção ministerial de fls. 58 vº, designo AIJ para o dia 03/04/ 2008 às 14:00 horas. Intimem-se, na forma requerida pelo MP. Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.077629-0 - SERGIO PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X MARIA EDUARDA MENDES DA SILVA BRUM) Decisão:1)Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273, I do CPC) quais sejam,a verossimilhança das alegações da autora e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de FIXAR VISITAÇÃO provisória a filha Maria Eduarda, a ser exercida pelo autor, semanalmente, aos sábados, de 09:00 às 18:00 horas, sem pernoite, por ora. 2)Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/04/08 às 14:15 horas. .Cite-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 470602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.077785-2 - J.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X P.C.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.005935-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X G.N.S. Defiro a emenda de fls. 23. Anote-se na D.R.A. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo, considerando que a menor se encontra sob a guarda de fato do genitor, conforme fls. 09/10, cujo teor da decisão foi confirmado através do Sistema de Informática deste Tribunal, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Oficie-se com urgência ao empregador do Autor para suspensão dos descontos referentes à pensão alimentícia cuja beneficiária é K. N. S., r/p/ G. N. S. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 11/04/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.023367-5 - R.A.G.M., S.L.S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da criança/adolescente S. L. S. R. M. J. à sua mãe, ora requerente, R. A. G. M. na forma do art. 33, § 1º do ECA. Mantenho a antecipação da tutela. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às partes. P. R. I. \r\n\r\nId: 470613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2003.038.025088-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2006.038.046815-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2004.038.021061-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.038.046382-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNILTO CARLOS BADINI - RJ036772 \r\n\r\n2007.038.036263-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n2006.038.003197-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2007.038.002546-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2007.038.003269-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2007.038.013183-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 470614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.051057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAERTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.038.006302-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDGAR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Despacho:Às defesas sobre o acrescido. Após, anote-se onde couber, e tornem os autos à 3ª Central de Inquéritos do Ministério Público para eventual prosseguimento das investigações, ou para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:1.)Fls. 111 - Defiro a subsituição requerida, fixando para tanto o prazo de 05 dias. P.I.2.)Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.051027-6 - MINISTÉRIO PÚLICO X ADILIO CAVALCANTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II \r\n\r\nProc. 2008.038.007013-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:D.R.A. Recebo a denúncia. Designo o dia 19/03/2008, às 13:30 horas, para o interrogatório do réu. Cite-se/intime-se/requisite-se. Vista ao Ministério Público, inclusive acerca do requerimento de fls. 47 e seguintes. Defiro cota. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.038.014586-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERITON DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) FICA O ADVOGADO DOS ACUSADOS INTIMADO PARA COMPARECER NO CARTÓRIO A FIM DE FICAR CIENTE DO LAUDO DE SAÚDE MENTAL ACOSTADO ÁS FLS. 195/197. \r\n\r\nId: 470607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f art. 29 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.047596-3 - MP X ADÃO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Decisão:Tais são as razões pelas quais, em que pese o posicionamento contrário do órgão ministerial, tenho que já não subsiste a situação fático-processual que autorizou a adoção da medida constritiva, pelo que DEFIRO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA dos acusados, o que faço com fulcro no art. 316, do CPP.Expeçam-se os competentes alvarás de soltura.P.R.I. \r\n\r\nId: 470609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.041439-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X DAVI DE PAULA MARQUES Despacho:Intime-se a defesa para apresentar Alegações Finais, no prazo legal, bem como para regularizar a petição de fls. 73, eis que apócrifo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.049360-6 - DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:01)Reiterem-se os ofícios não respondidos, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo ser observado que o ofício de fls. 37, deve ser enviado para o Órgão indicado às fls. 55;02)Intime-se a defesa para falar em diligências;03)Cumpridas tais formalidades, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, letra \"A\"; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc. II CP, c/c art. 9º L.8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.038.017344-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491) Despacho:Intime-se a advogada subscritora de fls. 258, a fim de tomar as providências que entender cabíveis. Caso não o faça , no prazo de 15 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.038.001894-6 - ROMEU SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:01)Intime-se novamente o patrono do acusado, a fim de, no prazo de 03 dias, apresentar suas Alegações Finais;02)Caso não seja apresentada no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 470610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.001754-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Considerando-se que o dia 21/04/2008 é feriado nacional, bem como que a Lei 5198/08 de 05 de março do corrente ano decretou como feriado estadual o dia 23/04/2008 (dia de São Jorge), considerando-se, ainda, que o réu encontra-se solto, REMARCO A AUDIÊNCIA designada na assentada de fls. 237/238 PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, tendo em vista a possibilidade de a data anteriormente fixada (22/04) ser decretado ponto facultativo, o que, efetivamente, provocaria o deslocamento desnecessário das partes e testemunhas de suas residências para este Fórum naquela data. Intimem-se e/ou requisitem-se o acusado e as testemunhas, intimando-se também o MP e a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro, (2 vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.038501-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CELIA TOMAZ CISNE, Assistente de acusação: MARIA ANGELICA TOMAS CISNE (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X VITOR HUGO SIMÕES LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Intimar a patrona dos Assistentes de Acusação Drª Sheila Gimarães Frederico de Souza, OAB/RJ 075561, para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.050340-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Trata-se de processo com réu preso, não podendo ficar aguardando o atendimento às diligências, já tendo ultrapassado em muito o prazo de cinco dias, podendo o Ministério Público obter diretamente a documentação solicitada caso assim o deseje.Assim sendo, venham os memoriais em três dias para cada parte. \r\n\r\nId: 470611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.047270-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEIZIANE CRISTINA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:...................Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO a ré GEIZIANE CRISTINA VIEIRA SANTOS da imputação que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se........... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.046260-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Sentença:(...)Desta forma, concluo que o acusado é um dos autores do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, na modalidade tentada, descrito na denúncia, razão pela qual sua condenação se impõe, devendo ser absolvido dos demais delitos que lhes foram imputados.Pelo exposto, absolvo o acusado LUIS FERNANDO CONCEIÇÃO das imputações relativas aos crimes previstos no art. 132, do Código Penal e no art. 14, da Lei 10.826/03, na forma do art. 386, IV e I, respectivamente, do CPP.Todavia, no que atine ao delito de furto tentado, deixo de aplicar a pena neste momento, eis que, como bem disse o Parquet, nesta infração penal é cabível a aplicação do art. 89, da Lei 9099/95, considerando-se, ainda, a primariedade e bons antecedentes do réu. Desta forma, após o trânsito em julgado desta sentença, voltem-me os autos conclusos para a designação da audiência especial requerida pelo Ministério Público. (...) \r\n\r\nId: 470612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.012874-0 - ISMAEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ESPÓLIO DE MARIO GUSMÃO Despacho:Designo audiência de conciliação de 13/05/08, às 16h. Cumpra-se. fls. 36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012304-3 - MARIA CRISTINA SERRA DE OLIVEIRA, MARINEZ SERRA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 128v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010414-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009074-8 - MAGNO DONALDO KNIBEL, ANTÔNIO JOSÉ KNIBEL, THEREZINHA ELZA KNIBEL PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/04/08, às 15h45. . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006937-9 (5931) - SUELI LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DARCY JOSE FERREIRA E OUTRO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.042.005750-2 - Inventariante: LEILA MENDES DE VASCONCELOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X PAULO MENDES DE VASCONCELLOS E OUTRO DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.042.001775-2 - ALCINA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JORGE FORTUNA DE OLIVEIRA DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.042.005818-3 - MARIA ALICIA NOBRE DUNKEL X HELMUT KARL HEIRINCH DUNKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) DE ORDEM: Ao autor sobre fls 37 \r\n\r\nProc. 2005.042.007568-7 - MARIA DE LOURDES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PHILOMENA JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 47. Após, remetam-se aos autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.042.007817-2 - MARIA HELENA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ODETTE BARROSO SCHANUEL DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2006.042.003563-2 - LÚCIA BERNADETTE DA ROCHA X LINDINALVA SARMENTO KOLM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) DE ORDEM: ao autor sobre fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.042.007347-5 - MARIZE CAMPEÃO FREIRE, RUY DA SILVA CAMPEÃO, MÁRCIA DA SILVA CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X EVA DA SILVA CAMPEÃO DE ORDEM: ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.042.008828-4 - GENÉZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X NEUSA CARDOSO FERREIRA DE ORDEM: ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.042.010442-3 - MARCOS VENICIO RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X RUTH MARTINEZ RINALDI DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.042.000652-1 - Inventariante: RAUL GUILHERME DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) MARIA EMILIA DIAS DA COSTA), RAUL GUILHERME DIAS DA COSTA), LUIS ARTUR DIAS DA COSTA) X LUIZ FERREIRA DA COSTA Decisão:1- Defiro a inventariança a RAUL GUILHERME DIAS DA COSTA .2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pelo falecido.3- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.002706-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE RICARDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 88 - Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006324-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:1- No que tange ao pedido de levantamento de valores, certifique o cartório a regularidade da representação processual do Requerente.2- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 164, eis que eventual restrição não foi oriunda deste Juízo, sendo certo que a discussão quanto à quitação total do contrato refoge a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012665-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 23, defiro tão somente a expedição de ofício aos órgãos e empresas mencionados, para que informem acerca do endereço da parte Ré. Os demais pedidos são prematuros, eis que não houve a citação, sendo certo que as restrições para transferência da propriedade do bem deveriam ter sido providenciadas quando da realização do negócio . \r\n\r\nProc. 2007.042.012868-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUCLIDIA JORGE COSTA Despacho:Ao que se depreende da leitura de fls. 25/9 o Requerente já estava de posse do veículo, objeto da lide, antes da propositura da presente. Esclareça sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2008.042.000642-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA DIAS Decisão:Esclareça a parte Autora quanto à notificação do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005373-9 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEEIRO (RJ-103256)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/08, às 15h15. . \r\n\r\nProc. 2007.042.009666-0 - ESPÓLIO DE COLETTA NASCIMENTO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1- Razão assiste ao Réu. Reconsidero a decisão de fls. 21, relativamente à apresentação dos extratos.2- Após a vinda da contestação, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009969-7 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls. 62/3 - Diga o Réu. Fls. 64 - Ao Autor. Sem prejuízo, designo audiência preliminar dia 14/05/08, às 15h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.012173-3 - RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:1 - Ao autor para regularizar conf. cota do MP às fls. 58. 2 - Designo Audiência de Conciliação - Art. 277 do CPC, dia 01/04/08, às 15h45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.005926-6 - VALNECIR OSORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS A.D. MALDONADO (RJ-067073)), Litisconsorte: JOSE HELENO DE SOUZA, Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)), Litisconsorte: REGINAL DO MEOREIRA REIS), Litisconsorte: CELIO DIAS DE CARVALHO), Litisconsorte: JOAO DE PAULA), Litisconsorte: LUIZ CLAUDIO VENTURA MONSANTO), Litisconsorte: VALCIR FERNANDES RABELO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006592-1 (4878) - MARILENE SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), Fiador: SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 355 por seus próprios fundamentos.2- Atenda-se ao requerido às fls. 361. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007252-7 - VASCONCELLOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS-ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAS, NO VALOR DE R$ 7.30 E NA CONTA 1110-6, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004980-8 (1962) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMERINDA CONDE PEREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.004645-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARILDA DUTRA DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Fls. 111 - Defiro a suspensão por 60 dias, consoante os termos do Art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007387-8 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4B - UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:...Nesse sentido, tem-se que houve a juntada de cópia das declarações de imposto de renda do Impugnado nos autos da ação cautelar, as quais demonstram que seus rendimentos são condizentes com a concessão da gratuidade de Justiça.Outrossim, não se deve olvidar que diante da internação não pode o Autor desempenhar a atividade laboral que pudesse completar a sua aposentadoria, tendo ainda diversas despesas, as quais inclusive são objeto do pedido de dano material.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Impugnante nas despesas do incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4A - VOT COR (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Manifestação do Impugnado às fls.09/14, alegando que:1- o valor pedido a título de danos morais é compatível com todo o sofrimento e mazelas sofridas porque passou e ainda continua experimentando;2- com relação aos lucros cessantes, foi juntado comprovante relativo à profissão de corretor de imóveis, a qual não pode mais ser exercida, tendo sido considerada a expectativa de vida de 72 anos;3- os danos emergentes referem-se às despesas com deslocamentos da mulher do Autor entre o Rio de Janeiro e Petrópolis e a compra de medicamentos e fraldas.4- Requereu o indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4C - UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:O valor pleiteado em razão da impossibilidade de desenvolver o Autor a atividade de corretor de imóveis encontra-se balizado no documento de fls. 33 dos autos principais, tratando-se de cálculo aritmético, não se olvidando que o seu cabimento ou não é questão pertinente ao mérito.Relativamente ao valor atribuído aos danos morais, mister a realização de ajuste, diante da razoabilidade, na medida em que o valor de R$ 1.050.000,00 por certo, sem nenhum demérito à toda a dor e sofrimento narrados, é exacerbado, o que pode inclusive elevar os valor das despesas processuais relativas à defesa processual.Nesse sentido, determino a sua adequação, sem configurar qualquer vinculação do Juízo, para o valor de R$ 200.000,00. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para reduzir o valor da causa para R$ 700.000,00.Despesas rateadas diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002184-4 - LINCOLN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JORNAL TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Fls. 238: defiro a penhora de crédito junto a Telemar e Visa. I-se ambas na forma do art. 67, I, do CPC, p/que pasem a depositar à disposição deste Ju´zio, até o limite do valor deste execução, os valores devidos ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.042.005407-2 - SERGIO WAYAND ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HOSPITAL DO CORACAO - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:\"...converto o julgamento em diligência para determinar ao Perito que esclareça objetiva e especificamente os seguintes pontos... Após, intimem-se as partes para apresentação de memoriaisi no prazo comum de 05 dias e depois voltem cls. p/sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.004502-0 - HENY WILLCOX GIAROLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER DESPESAS CONFORME FLS. 247 (CERTIDÃO RETIFICADA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004778-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:Digam as partes se restou efetivado o acordo. Em caso negativo, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.006109-1 - FABIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fls. 312/3 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008936-2 - SERVIBEM PETROLEO LTDA, GILBERTO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA), JACQUELINE DE SOUZA RAMOS ARAUJO), MARA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 641 e seguintes - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.006166-4 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão: Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela segunda Ré, eis que há relação de consumo entre as partes, sendo certo que o simples regresso não autoriza a denunciação, não se subsumindo o presente caso às hipóteses legais. Por fim, eventual deferimento poderia ensejar tumulto processual. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, por ora, na modalidade de anestesiologia, nomeando como expert Regina Celia de Andrade Ferreira, telefone 2521-6816 e 9982-4877. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada a indicação de assistente técnico. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.2- Determino o desapensamento dos volumes de nº 2 a 6 e seu acautelamento na serventia, para facilitar o manuseio. \r\n\r\nProc. 2006.042.010387-0 - JOSEFA DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ORDEM: AO RÉU A RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A CITAÇÃO DA DENUNCIADA POR AR OU CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ordem: Ao réu para recolher custas faltantes com urgência ( r$ 0.91 na conta do fundperj e R$ 0.91 para conta de funperj), bem como instruir precatória com cópias conforme art 202 do cpc \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057272-7 (16408) - Inventariante: JUREMA MARIA ANDRADE DE ARAÚJO X FRANCISCA EMILIA CURUIONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 1993.532.002956-5 (16788) - Inventariante: ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA X RAIMUNDO MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 119/20. \r\n\r\nProc. 2001.042.000913-0 (6384) - Inventariante: WALTER MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X MARIA JULIA MARTINES (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.009227-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO DE ORDEM: ao requerente sobre laudo de avaliação e para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2003.042.002053-0 - Inventariante: LILIA MAGALI DA CRUZ PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) ROSA MARIA REZENDE PAPOULA E OUTROS, Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X CARLOS FELIZ REZENDE PAPOULA DE ORDEM: Ao autor sobre cota da fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003265-5 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA- HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela segunda Ré, eis que há relação de consumo entre as partes, sendo certo que o simples regresso não autoriza a denunciação, não se subsumindo o presente caso às hipóteses legais. Por fim, eventual deferimento poderia ensejar tumulto processual. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, por ora, na modalidade de anestesiologia, nomeando como expert Regina Celia de Andrade Ferreira, telefone 2521-6816 e 9982-4877. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada a indicação de assistente técnico. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.2- Determino o desapensamento dos volumes de nº 2 a 6 e seu acautelamento na serventia, para facilitar o manuseio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000037-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VERA LUCIA CORREA MUSSEL ORDEM: INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFSTAR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS EM 05 ( CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.042.004865-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELINA FORNAZIER SILOTTI DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004771-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS DEPOSITOS DE FLS. 213/214. \r\n\r\nProc. 2007.042.007481-0 - JORGE LUIZ REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002908-5 - MARIA SOLANGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 231/9 - Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1 - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO), ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Fls. 153/5 - Mantenho a decisão de fls. 149/50 por seus próprios fundamentos. A inicial não solicitava a citação do ocupante, para integrar o polo passivo, mas apenas a intimação para acompanhar o feito. Ao que se depreende, não restou efetiva a citação do Réu Raul, consoante doc. de fls. 72v. Recebo a pena como agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001789-0 - JOSE LUIZ MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Antes da homologação do acordo, digam as partes sobre fls. 439/41. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.002998-5 - JOAO ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:1 - Fls. 212 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.003998-3 (5570) - OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007533-4 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro parcialmente a inicial, no tocante ao pedido de anukação de cáusulas que peca por inadmissível generalidade \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.008991-6 - MARIA REGINA DA SILVA RENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 132/8 - Cumpra-se. Sem prejuízo, explicite o patrono do Réu os fatos narrados na sua peça de fls. 131, considerando o teor da decisão do Agravo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006750-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.532.000007-4 (16957) - ESPOLIO DE ROLDAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X MARTA JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505) Despacho:Ao Autor sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 470615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004961-0 - LORENA CARTAGENA SAAVEDRA VENTURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARTHUR VENTURA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.005330-2 - JANA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X ROSANA PEREIRA CONFORTE Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010007-0 (1195) - SIMONE SIQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). SHEILA FERNANDES DE ARAUJO BERKOWITZ (RJ-117350), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO A inventariante sobre vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003331-3 - WASHINGTOPN MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)), RENATA PEREIRA PARREIRA, Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X FELICIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARREIRA Defiro a gratuidade requerida às fls. 206. Oficie-se em busca da certidão de óbito conforme requerido às fls. 207. Considerando que o óbito posterior impede o deslinde imediato e ainda a situação precária demosntrada da herdeira Renata, emc aráter excepcional, defiro alvará para levantamento, não da totalidade de sua cota, como quer, mas da quantia de R$ 14.000,00. E-se alvará para tal. Aguarde-se por 30 dias e depois, se não estiver integralmente cumprido o disposto às fls. 201 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.005911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSE MAURO PORTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PORTO MESQUITA (PA-007586B), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, THEREZINHA GONÇALVES CHEHAB, ANA MARIA ROCHA GONÇALVES PACHECO, CARLOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de efeito suspensivo, prossiga-se conforme fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.042.008425-6 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Feito já saneado. Liminar qeu sobreviveu inalterada ao recurso de agravo (apenso). Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora, sem prejuízo à multa, cuja incidência cessará a partir da intimação desta decisão \r\n\r\nProc. 2007.042.008458-0 - VILMA LUZIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008556-0 - CASIMIRO SIEMS GONÇALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Afasto as preliminares...Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009013-5 - DEBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VAS CONCELOS (RJ-126108)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006628-0 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Decisão:Quanto ao pedido de fls 279, cabe ao exequente providenciar a inscrição da penhora no RGI. E-se a certidão a tanto necessária. I-se o executado para ciência do cálculo do saldo devedor (fls. 303/311). \r\n\r\nProc. 2006.042.008586-6 - VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X JACINTO CUSTÓDIO Decisão:Antes de decidir quanto a fls. 59/60, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de compensação dos honorários reciprocamente devidos nos embargos e na execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001196-3 (8375) - JACINTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X VICENTE AMABILE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 144: indefiro, pois não cabe declaração incidental para fins de alterar sentença e menos ainda em sede de execução, pois, nos termos claros do art. 325 do CPC só tem lugar em ação de conhecimento. O engano, se é que se trata disto, é lamentável, mas havia de ser corrigido na fase de conhecimento. Fls. 143: indefiro, pois os honorários de sucumbência têm caráter compensatório e são devidos mesmo em caso de GJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001570-6 (4858) - ALCIDES LOPES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA (RJ-031615) Despacho:Os presentes embargos já foram extintos, vide sentença com trânsito em julgado de fls. 35. Assim, equivocado o despacho de fls. 68-v°, bem como nada a prover, quanto à petição de fls. 70. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 1999.532.002140-1 (6226) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ELISA DEDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001697-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTAIR LEIGNEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Ao exequente. (republicação). \r\n\r\nProc. 2005.042.006128-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 31,02 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.003470-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA COSTA STILPEN Ao exequente para dar andamento, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005084-0 (7700) - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao credor, que deverá, no prazo de cinco dias, dizer se tem algo mais a requerer, equivalendo o silêncio à negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006185-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA RENOVAQÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.012863-6A - UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PATRÍCIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Decisão:Diga o Impugnado no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉLIO TORRECILLAS (SP-039649), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 710: cabe ao exequente realizar o cálculo, que depende meramente de cálculo aritmético a partir de valores certamente por ele conhecidos (valores e consectários de mora acordados e valores efetivamente pagos). Venha o cálculo discriminado e atualizado do débito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.008961-5 (8174) - AIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Decisão:Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para indicar bem a penhora, viabilizando o prosseguimento ou requerer o que for a bem de seu direito, valendo seu silêncio por desistência tácita, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2002.042.010104-7 - ALUISIO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-113447E), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor para cumprimento do julgado como requerido às fls. 592 e segs, observando-se o que consta de fls. 578/579 e 347. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:...Assim, no tocante ao saldo devedor apontado às fls. 319, pelo qual respondem solidariamente ambos os executados, é lícitoao credor, já se ressaltou, optar por um deles, como no caso fez, de sorte que determino ao Banco do Brasil, tendo em vista sua evidente liquidez e o dever legal de colaborar com o Juízo, que realize o depósito do débito em 05 dias, em conta judicial, sob pena de imposição de multa de até 20% do valor da causa por \"contempt of court\" (arts. 600 e 601 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.042.009208-5 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004062-4 - Inventariante: FRANCISCO MANOEL REZENDE MORENO IVETE MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X PETRONILHA FELIPPINA DE REZENDE MORENO Ao inventariante sobre autos desarquivados e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1.2.Considerando o vasto porte financeiro da Ré, determino que efetive o depósito desta quantia em 05 dias sob pena de ser sancionada como litigante de má-fé por resistência à execução, em multa de 20% do valor devido. Desde já autorizada a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000842-6 - ANGELA GUIMARÃES SOARES, JORGE GABRIEL GUIMARÃES MILEK (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - EDUCAÇÃO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se (fls. 42). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014329-7 - BABY LUCKY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIVO S/A Despacho: Ante a certidão de fls. 61, atestando a falta de tempo hábil para realização da citação, resdesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/04/08, às 16 horas. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013086-2 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS (RJ-090648)) X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Diante das preliminares, manifeste-se o Autor em réplica, após o que sanearei o feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000763-3 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nId: 470616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.002760-0 - PAULO CESAR LOBÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011052-8 - MAURO VIANNA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X LENIR VIANNA SAMPAIO Decisão:Fls. 37 c.c. 38. Expedição de ofício ao INSS. Defiro como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Petição de Sapateando Calçados e Bolsas Ltda, protocolizada anteontem. Mandado de Pagamento. Conta judicial 5000131676208Expeça-se conforme requerido. Quanto aos pedidos veiculados nas alíneas b) , c) e d) a conclusão de verá ser refeita no próximo dia 05.março porquanto o sistema BacenJud está inoperante até amanhã. \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 235/236. I - alínea b). Transferência para conta judicial. O procedimento será ultimado ainda hoje. Quanto ao ofício , aguarde-se. II - alínea c). Bloqueio on line. R$ 1.790,25. Será ordenado ainda hoje. III - alínea d). Nada a prover , ao menos neste momento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004632-6 - NILDA GONZAGA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARCIO PENNA PEREIRA A INVENTARIANTE , PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 87 ). \r\n\r\nProc. 2006.042.001987-0 - ODETTE DO AMARAL LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANTÔNIO ADÃO LICHT À requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.532.000011-9 - CECILIA MARIA BRAND MUSSEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE PAIVA (RJ-054406)) X FRANCISCO FAUSTINO MUSSEL Decisão:Sustentando-me na concordância afirmada pelo douto representante da PGE -Procurador Regional Luiz Alberto Jacob na cota lançada as fls. 120 , declaro que o plano de partilhamento está retificado na forma e conteúdo da petição de fls. 119 e determino que o ilustre Escrivão ultime os procedimentos necessários à concretização desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001721-8 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PABLO CRISTIANO LIPPI DE MELLO Decisão:Fls. 128. Ausência de manifestação. Banco Dibens S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009055-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) 1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), Interessado: FELIPE CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 294/301 c.c. 302/304 , petição do Exte. Não obstante a técnica e o desenvolvimento cartesiano dos argumentos que ornam a petição , estou convencido que agora não é o momento processual para qualquer manifestação judicial. Aguarde-se , portanto , a realização da praça , eventual recurso específico e pedidos diversos. Por oportuno , o ilustre leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa deverá ser intimado , de imediato , a conhecer o conteúdo da petição em referência. \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), Intimado: BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 207/208 , petição de Agga Jeans Confecções Ltda protocolizada ontem. I - Mandado de Pagamento. Conta judicial 5349834. Expeça-se a benefício do advogado André Pedro Grnadis Maldonado. II - Débito remanescente. R$ 2.208,86. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008038-0 - IVONE VIEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008103-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008129-2 - EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008150-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008164-4 - WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008216-8 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANTCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008302-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008334-3 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008438-4 - ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008454-2 - VICENTE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008526-1 - RIVA GOLMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008539-0 - MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008558-3 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008661-7 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008725-7 - LIVIA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009695-7 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010026-2 - RAFAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002307-5 - ENIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) fazer-me acolher a postulação. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea e) - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.002355-5 - RAQUEL PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X DALMO ARAUJO CARNEIRO Decisão:Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Consignação da multa. Autorizo , na forma determinada pelo inciso I do artigo 893, CPC , que o depósito de R$ 774,53 seja realizado no prazo de 5 dias , observando-se que o dies a quo do qüinqüídio será aquele em que esta decisão for publicizada no órgão oficial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000941-0 - RV CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS LITIGANTES , PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 273/374. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.002465-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA Decisão:Fls. 123. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:(.) declaro que os efeitos da decisão proferida no dia 26.fev. p.p. estão adstritos ao efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 100/102. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.042.003843-5 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FERIAS DA TAQUARA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS - CONDOMINIO ASCB (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774) Decisão:Audiência Especial. Designo-a para às 15h00min do dia 25/03/2008, com o comparecimento dos litigantes e Deusdedith Cortês de Souza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003750-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Requeiram o que bem lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:As partes são legítimas. (.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial contábil , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoal da autora , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Marcos Goulart de Moura (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012889-2 - S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Decisão:Fls. 26/29 c.c. 30/38 c.c. 40/41. Impugnação aos Embargos à Execução.Manifeste-se a embargante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001910-2 - POOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se. Apense-se aos autos da Ação de Execução que tramita sob o número 2008.042.000262-0. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100179106-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intimem-se os Exte-Ebdo. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nProc. 2008.042.002334-8 - RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos à Execução. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao Setor de Distribuição da E. CGJ. Registre-se. Autue-se. Apensem-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1100086131-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade em 5 (cinco) dias. Certifique-se a tempestividade. Certifique-se a concretização da penhora. Inexistindo óbices , intime-se o Exte-Ebdo. Declaro suspenso o curso regular da Ação de Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.001733-1 (18767) - MARIA GORETTI SCHERER SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 141. Bloqueio on-line. (.) Neste sentido , declaro penhorado o valor bloqueado e determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo artigo 738 , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual Embargos à Execução. Todavia , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.042.004525-9 (19108) - ESPOLIO DE JOAO XAVIER BROCHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LUCIA DA SILVA GARCIA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 139. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2001.042.007856-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X DRIENDL COMUNICACOES LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 99. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 226,34 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.002010-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE LUIS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 85. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 181,56 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.002011-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE LUIS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 100. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 0,04 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008065-4 - BANCO B.C.N. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X PAULO ROBERTO MIRANDA Decisão:Fls. 105. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 0,65 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000781-7 - MUSSELTRON SISTEMAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROMARTEK DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 48. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 609,66, evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC, concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que bem entender de direito, bem como para indicar outros bens passíveis de penhora, observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010261-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENTREFIQUE MALHAS LTDA ME Decisão:Fls. 50. Ausência de manifestação. Banco Itaú S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005056-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Ao requerente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004462-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALEME TECIDOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 103. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.042.008275-0 (19535) - ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021646)) X POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Fls. 678/679, petição de Roberto de Maya Monteiro. Restrita a in formação de que Roberto de Maya Monteiro está sob os auspícios da Lei 1060/50 , defiro o requerido no primeiro parágrafo de fls. 679. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.001960-6 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Tutela antecipada. Ante as especificidades que demarcam o pleito , e absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 15h30min do dia 25/03/2008 , com a participação dos litigantes , observando-se que na hipótese do acordo não ser alcançado decidirei a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008006-1 - ABEL MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2002.042.009865-6 - GLADSTONE THEMOTEO MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITACAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 16h00min do dia 25/03/08 , sendo imprescindível a participação de Gladstone Themoteo M. Brito da Silva , observando-se que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada decidirei a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.042.007128-4 - LINÉA MARCOLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIAÇÃO PETRO-ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim, bem como instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008242-9 - NEY PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002314-2 - CARLOS HENRIQUE FIALHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ENGENVIX Decisão:Sendo incontrovertível que a relação jurídica onde eclodiu a causa de pedir remota tem natureza empregatícia , não há dúvidas que falece competência a este juízo para julgamento da presente ação. Neste sentido , considerando a regra inserta no inciso VI do artigo 114 da CF/88 , declino a competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.011451-9 - CELSO LUIZ SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANTENOR SIMOES FERREIRA AOS 06/03/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010069-2 (16153) - SUSANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Fls. 284/285 , petição dos demandados. Ante a afirmação lançada no último parágrafo de fls. 284 , indago ao douto advogado se está desistindo da Apelação. Estou aguardando!! \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. Ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.005573-4 - ROSA MALENA SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS DA COSTA MESQUITA Decisão:Fls. 46vº. Ausência de manifestação. Rosa Malena Silva Marciano deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007315-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONEL CORREA ROCHA E OUTRO A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 90, 92/94. \r\n\r\nProc. 2008.042.002182-0 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X DROGARIA REAL DO FONE LTDA - ME E OUTROS Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100070538-5 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010404-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009822-0 - ANDRÉ LUIS MARINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição, declaro preservada a r. decisão. Portanto, fique retido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043219-6 (10342) - MARCOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 461. Suspensão do feito. Dilação de prazo. Acolhendo a postulação , declaro que o curso deste feito continuará suspenso até , e inclusive , o dia 05.abr.08. \r\n\r\nProc. 1997.532.008947-8 (151029) - LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO E OUTRO X NILZA BARROS GOULART E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando que os mandados de intimação já foram expedidos , indefiro o pedido lançado às fls. 248vº , in fine. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Ação Civil Pública. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas processuais. Indevidas , ante a natureza jurídica do ocupante do pólo ativo da relação processual. Valor da causa adequado. Parte legítima.Liminar. A decisão será proferida na Audiência Especial que designo para às 11h00min do dia 13.março.08. Cite-se e intimem-se de imediato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009063-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA COSTA E SOUZA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003285-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AOS INTERESSADOS , PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006979-1 - JOAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 96/101. \r\n\r\nProc. 2006.042.001344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VERONICA VIRGINIA MACHADO BERNARDES Decisão:Fls. 87 c.c. 88. Citação/intimação de Verônica Virginia M. Bernardes.Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 do CPC] para às 16h50min do dia 06/05/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) AOS INTERESSADOS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.001852-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X AKP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer uma contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.007885-2 - ANTONIO WALDIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007893-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008057-3 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008071-8 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008074-3 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravos retidos. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos subscritores , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fiquem retidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008077-9 - ANSELMO NICOLAU PITZER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008099-8 - LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Fls. 70. Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008186-3 - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 7,789,31 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2007.042.008209-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008210-7 - MARIA JOSÉ VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.011848-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY MEDEIROS QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001674-9 - ELENA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X PAULO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao réu para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.000092-0 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X DIÁRIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001970-0 - SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(..) Ante o exposto , afirmando que o serviço foi prestado com a mácula descrita no § 1º do artigo 14 do CODECON , resolvo o mérito , julgo procedente os pedidos e condeno GOL Transportes Aéreos S.A. ao pagamento de R$ 8.500,00 para Gisele Perlingeiro Goulart e Rosália Rosa Vinagre Goulart [ = para afastar dúvidas , oito mil e quinhentos reais para cada uma delas ]; de R$ 11.000,00 para Sandra Gomes de Souza e de R$ 14.000,00 para Maria Esmeralda Lecue Rosa , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e que os juros de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014182-3 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002346-4 - MARIA INEZ MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAC DE PETROPOLIS E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Ante a natureza satisfativa plena da postulação , entendo de bom alvitre decidir a antecipação postulada após a juntada da peça de bloqueio. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 16h30min do dia 06/05/08. Cite-se e intemem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.001805-1 - JOSÉ PAULO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ADALTIVA MACHADO MARTINS AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DO M.P. E DA FAZENDA DE FLS. 78/79)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000829-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO CORRALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 118,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 10,95 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 14,24 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 157,88 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,03 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2006.042.003824-4 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002304-0 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X EVANDRO JOSE CARIUS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Com fincas no cotejo das razões esposadas na peça vestibular com os documentos que a instruem e considerando as especificidades que demarcam a relação de vizinhança , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 16h30min do dia 25.03.2008 , com a participação de Lucia Maria Ramos e Evandro José Cariús. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002310-5 - CARLOS ROBERTO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência Especial. Com fincas no cotejo das razões esposadas na peça vestibular com os documentos que a instruem , e absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo-a para às 16h50min do dia 25/03/08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RODRIGO DA SILVA ECHTERNACHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.004398-0 (16767) - HELOISA DINIZ DA SILVEIRA DE VICENZI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA ROCHA MIRANDA E E OUTRO Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.291 Tipo de Receita - Cod. Receita - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 9,12 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,91 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 1999.532.006018-0 (18311) - SERGIO ROBERTO SALAMONDE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) AOS AUTORES, RESTANDO A RECOLHER R$ 29,20 MAIS CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. AOS REUS, RESTANDO A RECOLHER RS 21,90 MAIS CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. CONFORME FLS 387. \r\n\r\nId: 470617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.000780-0 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 100/103: nada a prover. Já há decisão. Aguarde-se manifestação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.532.000521-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL (RJ-053708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JUAREZ DA SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1997.532.002279-9 (648721) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SERRANO F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Diga o réu sobre a proposta apresentada pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003133-7 (13459) - MARIA DE LOURDES MILAGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), THIAGO PEREIRA DE MATOS ALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Forme-se o precatório e, após remessa, arquive-se.(Venham as cópias) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.001603-4 - PATRICIA LOOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE Decisão:1) A autora, bancária, é proprietária de veículo automotor, o que afasta a presunção de hipossuficiência. Indefere-se, pois, a gratuidade;2) Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.042.008473-4 - CARTORIO DO 7. OFICIO DE JUSTICA X DAYSE MARIA EWERTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) O ofício encaminhado à suscitante não aguarda resposta, sendo enviado, a pedido do MP, apenas para que tivesse ciência do resultado final da presente demanda;2) Ciência à DPGE. Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.001781-6 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X SIOMARA MARCIA AREAS PINHEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001786-5 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X CLAUDIO HENRIQUE WILBERT (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001879-6 (66128) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X AMERICO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão: 1) Intime-se o devedor, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias; 2) Certificado o prazo e ausente manifestação, ao avaliador judicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.042.008539-5 - MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S.C., Síndico: NELSON JOSE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEMRetifica-se o erro material da sentença de fls. 143-144, para que passe a constar a fixação do termo inicial da falência no 90º dia anterior a 16/11/2005, data da distribuição da demanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.013631-1 - LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho: Atenda-se ao MP. Intimem-se todos na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.000816-5 - EDSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Arquive-se provisoriamente até o resultado do precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.011546-9 (11546) - ADILSON BEPPLER PINIDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Arquive-se provisoriamente até o resultado do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.042.000779-1 - SERGIO EUGENIO MAKUS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) Já realizado o requisitório de pequeno valor, conforme fl. 179 e verso. Diga a parte autora o que pretende;2) Quanto ao requerimento de aplicação da multa do art. 475 J do CPC, inviável, posto que a execução em face da Fazenda possui rito próprio. \r\n\r\nProc. 2003.042.008926-8 - ALESSANDRO VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ERWIL CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1)Recebem-se as apelações das rés (fls. 168-173 e 176-189) no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.002156-0 - REGINA WILBERT SÁ, STEPHANY WILBERT DE SÁ, ALICE WILBERT DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COMDEP - COMPANHIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:Venha a complementação das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 116, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.002226-9 - UNIAO QUIMICA E FARMACEUTICA NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X DIRETORA DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Dê-se vista à parte autora de fls. 628-637;2) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001777-0 - JOAQUIM FERREIRA MAURIZ (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.003798-2 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (R$ 500,00 - fl. 178). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002480-6 - ADAIL DA COSTA LATSCH, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALTINA DE ALMEIDA MACEDO LEMOS, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ARNALDO TILIO PECINI, DENISE MAIA DE OLIVEIRA, EDNA CARVALHO CARINO, ELEIR CARNEIRO, ELIANE BATISTA DE CARVALHO DA COSTA, FRANCISCO DA SILVA VALENTE, SERGIO BAILUNE MATUQUE, HAYDEA BARBATTI MUSSEL, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JACIRA SPOSITO MARTINS, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOANA CANDIDA DE MELLO VIVARINI, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA, LUCIMAR ROCHA CORDEIRO, MARIA CRISTINA VIEIRA FREITAG MARTINS, MARIA DA CONCEICAO ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:1) Fl. 360: a expedição de guia independe de determinação do Juízo. Se há interesse da executada em quitar seu débito, basta comparecer em Cartório e retirar a guia para pagamento ;2) Fl. 361: Manifeste-se o Município. \r\n\r\nProc. 2006.042.011667-0 - CAMILA DA SILVA, Assistente: MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defere-se a devolução do prazo, na forma requerida pela Fundação a fl. 121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002795-9 - NEIVA ESTER DE CARVALHO MANSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: Intime-se a Fundação ré para manifestação acerca do pedido de desistência, formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010444-9 - SIDNEY LUCIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA De acordo com a Portaria 01/2006: republicado por incorreção - traga o autor cópias para instruirem o mandado \r\n\r\nProc. 2007.042.014741-2 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Fls. 70-71: Venha, antes, o resultado do mandado de busca e apreensão;2) Fl. 72: Certifique o Cartório;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003405-8 - JOAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:1) Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia penhorada; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003483-6 - JOSE AUGUSTO MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 113, dizendo o que pretende a fim de viabilizar o recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006336-1 - ALINE CRISTINA DA SILVA BORDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Forme-se o precatório e, após remessa, arquive-se. \r\n\r\nId: 470618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.007163-1 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEIDE DIAS DE SOUSA COSTA Despacho:Venha o calculo do debito atualizado e discriminado do quantum debeatur. Vindo o calculo intime-se a executada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000760-0 - ERIC MUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.007926-1 - DAVI GABRIEL CRESCENCIO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.( AOS AUTORES PARA RETIRADA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.010204-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.011106-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.011929-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.012828-4 - ERIC MUSS E OUTROS X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.013733-9 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.014441-1 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.000308-8 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004835-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.005477-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.006258-3 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.007372-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008909-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA) Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 470620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.042.002784-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO PAULO LIMA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:FL. 45: DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.002787-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO SÃO JORGE DE AREAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:FL.45: DEFERE-SE. \r\n\r\nId: 470622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.008434-9 - PAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) WILLIAN DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 79. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008204-5 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ALVARO CESAR BALTER KAISER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.008369-4 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)), TELEMINIO SERVIÇOS TELEMÁTICA LTDA À patrona da autora, para informar novo endereço para citação da 2ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.008411-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSÉ LUCIO MARTINS FRANCO Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, cf. certidãso negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 48. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008534-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X ROBSON SOARES Ao autor, sobre Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.007261-8 - ISABEL ROEDEL DOS SANTOS, ELEANA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.009571-0 - ITAMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010022-5 - FILOMENA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha a planilha, em termos, daquilo que se entende devido em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000052-0 - CARMEN LÚCIA DA SILVA GONÇALVES, ALCIDÉA MACEDO DE MELLO X MARLY DE SOUZA LOURO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009591-8 - BRUNO MACHADO AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149222E)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010311-3 - GUSTAVO TORRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUBMARINO S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.70. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011224-2 - FRANCISCO ALENCAR MARCOLINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGÁS CONVERTEDORA DE GÁS VEICULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2007.817.004342-8 - IMPROVISO LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA., Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.008172-7 - JOSÉ CARLOS CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X EMBRATEL Decisão:Fl.58. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.042.001525-0 - MARI A LÚCIA DA SILVA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.001409-0 - EUROPA STAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X EDVANIA HENRIQUE BARBOSA À Parte Autora para ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.011478-2 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CÁTIA DE FÁTIMA BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 11 Vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - CÍNTIA MARA DOROTHEA BAUKE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008362-0 - MONIQUE DA COSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X UNIBANCO S/A Decisão:À vista da certidão de fl.48, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010082-3 - LUCAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010221-2 - ORNI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010391-5 - EZEQUIEL DE CASTRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000332-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000762-0 - CARLOS SEBASTIAO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001102-6 - FRANCISCO DE PAULO BELLO, MARLY BASTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Fls.38/39. Anote-se onde for o caso.Defiro a substituição, na forma requerida. Anote-se onde for o caso.Após, prossiga-se com a designação de audiência instrutória, conforme pauta e intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001416-7 - HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001482-9 - ANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) FINAC. ITAÚ CBD S/A - CRÉD. FINANC., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.113. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001502-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001862-8 - PAULO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002432-0 - MARIA ROSANGELA DE FREITAS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002802-6 - JANETE ANDRADE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Decisão:Defiro J.G. à autora.Recebo ambos os recursos. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002972-9 - ALESSANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002992-4 - MARCELO HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003592-4 - MAGALI DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003822-6 - ÁLVARO DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004592-9 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.72. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006062-1 - SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006992-2 - PRISCILA HUTTER CURCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007001-8 - MARCELO LANZETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARCELO CARVALHO DANTAS Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.009323-7 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.005074-3 - PAULO ROBERTO OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO - S.A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011234-7 - RICARDO DA COSTA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MÔNICA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA E OUTROS Ao patrono do autor para que forneça urgência os endereços de todos os réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.002703-2 - GERALDO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) RICAR VEÍCULOS, Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Quanto ao petitório de fl.111, em 15 (quinze) dias venha certidão da JUCERJA, com a última alteração do contrato social do réu.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - CONFEITARIA PONTO DOCE LTDA. ME, MARGARET SUSIE MACEK AIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Ao réu para que se manifeste em relação às fls. 182, estando intimado pelo Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005663-9 - ROBSON SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) HSBC - BAMERINDUS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao Patrono da Parte Autora para comparecer nesta Serventia a fim de regularizar petição de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.817.006864-2 - CELINA MARIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À Parte Autora sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.008144-0 - LUIZ EDUARDO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008643-7 - MARIA JÚLIA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009973-0 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Revogo fl.157.Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010756-8 - CRISTIANE MONTEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000029-6 - CAMILA TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.000073-9 - ELUZIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl.57. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001455-6 - RAFAEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.60. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001683-8 - GILMAR CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002304-1 - LEISE DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002844-0 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X VIP RODAS ESPORTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (SP-218014), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Decisão:Com amparo na certidão de fl.94, inadmito o recurso pela intempestividade.Preclusa, nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003454-3 - JACQUELINE LIMA CIRILO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003884-6 - EMERSON ADOLFO LUDOVICO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003897-4 - ELIZABETH LUZIA DE PAULO DELAROILI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 03/ 2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004823-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005693-9 - GUILHERME DUMARD GUIMARAES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 19/ 03/ 2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005696-4 - MARIA CRISTINA DO CARMO ENRIQUES X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 19/ 03/ 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005804-3 - RAFAEL MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.010176-3 - CAHUÊ UNGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Retirado de pauta de audiências: Réu não citado. \r\n\r\nProc. 2007.817.010177-5 - SARA LOPES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Retirado de pauta de audiências: Réu não citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.817.000434-1 (109042000) - RICARDO CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA (RJ-093640), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) FARID CURY, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Despacho:Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se com a adjudicação declara quitado o débito, ou, caso contrário, em igual período, indique outros bens passíveis de constrição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.011535-0 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X JOÃO FERNANDO SORSONAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008133-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010983-8 - LILIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.174. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001023-0 - SELMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001084-8 - ELZA VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001493-3 - CELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001794-6 - LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001863-0 - MARILIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002933-0 - ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003284-4 - CAROLINA AKEMI SEABRA FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003304-6 - JOÃO DOS PASSOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Antes do recebimento do recurso, diga o autor sobre fl.104, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para admissibilidade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.817.003453-1 - JORGE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003773-8 - JOSIANE SILVA AMÂNCIO BADIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade.Remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003804-4 - DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X XIKO MIX IND. E COM. DE DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003814-7 - ANTÔNIO BENILDES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003953-0 - BEATRIZ DA PIEDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.76. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004484-6 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004493-7 - ROSINHA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004634-0 - CARMEM LÚCIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G. à autora.Recebo ambos os recursos. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005311-2 - IVONE TERESA ORGUBIN MONKEN ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 19/ 03/ 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005474-8 - IONE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Fl.83. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.005608-3 - LIVIA REIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 19/ 03/ 2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005683-6 - SHEILA DO CARMO TEIXEIRA SIESS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 03/ 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005692-7 - CRISTINA RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)), OI TNL / PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 03/ 2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005698-8 - GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 03/ 2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005702-6 - TANIA PESSURNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 19/ 03/ 2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006144-3 - IRANETE APARECIDA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006604-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007724-4 - MARLETE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Rejeito, de plano, a impugnação à gratuidade, porque não foi provado, a teor do art.333, I, do CPC, a desnecessidade do benefício, e decisão em sentido contrário significaria negar acesso à Justiça e vigência à Constituição.Inadmito a impugnação, e determino a remessa dos autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007884-4 - SONIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:A matéria colocada em embargos de declaração melhor se adequaria em sede recursal.Recebo a impugnação, mas não lhe dou provimento, porque este magistrado entende que não obscuridade, omissão ou contradição no julgado, certo de que a decadência não operou na hipótese vertente, a teor das disposições da Lei n.º 8.078/90. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000660-4 - OSCAR RENATO PISSURNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AUMIAU - PETSHOP Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.000844-3 - PATRICIA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO) Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome da reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. Aguarde o ato. \r\n\r\nId: 470624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.002567-9 - CAPITOLIO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) TECH SECTION INFORMATICA E ELETRONICA LTDA, Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.007671-0 - ISAURA BEATRIZ ROSSAU (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À TELEMAR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS NESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.817.005586-0 - ADRIANA AMADOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006503-0 - GILBERTO MARQUES F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.817.007195-0 - GUIDO CIRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005510-6 - LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intimem-se os réus para pagarem os valores apontados às fls. 202, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006693-1 - VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA TEXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009175-5 - NESTOR FELICIANO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo a AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009316-8 - ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.007937-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 16:50 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011664-0 - MEIRE EILEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:À autora para que informe se ainda continua sendo cobrada pelo serviço de assinatura Velox. Em caso positivo, junte aos autos cópia da fatura mais recente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.009440-9 - NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000955-0 - ALAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001101-4 - PAULO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, sem necessidade de maiores fundamentações, rejeito sumariamente a impugnação e determino que, após a preclusão deste ato judicial, seja expedido alvará em favor do exeqüente, devendo este informar o Juízo, em 05 (cinco) dias, se o débito foi integralmente satisfeito ou não, valendo o silêncio como afirmativa. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.001425-8 - CIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001693-0 - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 66, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls. 54/65, eis que desacompanhado do devido preparo. I. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002900-6 - FERNANDO QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009913-6 - SEBASTIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X RAFAEL DA SILVA Audiencia de conciliação para o dia 21/08/08, as 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.010265-2 - JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X BCP S. A. (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) 1. Observe a serventia a alteração no pólo passivo do nome da 3ª demandada conforme requerido às fls. 81. 2. Fls. 117/118: Intime-se a 1ª ré BCP S.A. - CLARO para proceder em 72 (setenta e duas) horas ao cancelamento do contrato do plano \"Claro Controle 35\", bem ainda da linha telefônica n. 21-93081651 titulada em nome da autora (CPF n. 092.409.517-25), independentemente de eventual multa rescisória devida relacionada com o referido contrato, fixada multa pecuniária de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de envio de novas faturas de cobrança com vencimento a partir de 15 (quinze) dias da ciência da presente. Por conseguinte, determino que a reclamada acima se abstenha de apontar o nome e CPF da postulante nos cadastros protetivos do crédito relativamente aos débitos da linha supracitada, até nova deliberação deste juízo, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. 3. Designe-se nova conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.817.010265-2 - JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X BCP S. A. (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) AC DESIGNADA PARA 03/06/2008 ÀS 14:30 H \r\n\r\nId: 470625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001240-4 - MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 115 (CUSTAS RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Ao autor para recolher as custas judiciais para a intimação pessoal requerida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Fl. 276. Ao autor acerca da habilitação (art. 43 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000455-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DA SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA ANO BASE 2000 E O ENDEREÇO DO EMPREGADOR EMPRESA BAZAR E PLASTICOS LUTAVIO LTDA - ME \r\n\r\nId: 471059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000517-5 - LUIS ALBERTO ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.861.002422-4 - MIRIAM LUCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FERNANDA GOMES Decisão:Ante o exposto, conheço os embargos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001262-6 - LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X UNIMED - PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2004.861.002095-9 - IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002466-7 - (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:FLS 204. VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO (DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.861.000989-9 - MAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO (JUCA) X CARLOS ALBERTO ABREU DIAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000190-8 - MARIA DO CARMO WERNECK NENEGUITTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:fls 107 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000344-9 - CELMA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X FLORÁLIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000549-5 - MARCELO DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe o autor se recebeu cobranças do réu, após a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.861.001047-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:A PROVIDÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI CONTEMPLADA ÀS FLS 113V, EIS QUE SE TRATAVA DE SIMPLES PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.861.001403-4 - CELSO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X HSBC, BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001771-0 - RENATO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475), Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA A RESPEITO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2006.861.001980-9 - ADELAIDE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.002008-3 - ALDA MARIA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:REGULARIZE-SE FLS 128.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002194-4 - FLAVIA DE FREITAS LIMA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (GRUPO ITAÚ S/A), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Sentença:SENTENÇA. VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 794. I DO C.P.C.CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.002374-6 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.861.002443-0 - ADÃO PACHECO DE MEDEIROS X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:FLS 39/40 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - LEONARDO GILBERTO MACHADO SPINETTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Ante o exposto, conheço os embargos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000215-0 - CAMILA SANTOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000428-6 - GRAÇA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000623-4 - MARCOS ROBERTO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS \r\n\r\nProc. 2007.861.000689-1 - HAZEL HATHAWAY GRASSANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X GIOVANA PEREIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (RJ-113606) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.861.000750-0 - ROGERIO VASCONCELLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001109-6 - PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ITATUR TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Ante o exposto, conheço os embargos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001249-0 - LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001281-7 - SOLANGE ELIZIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO os declaratório, mas nego-lhes provimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001345-7 - ROBERTO CAVALCANTI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ante o exposto, conheço os embargos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001361-5 - JORGE LUIZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001463-2 - PAULO SÉRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRENTE.AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001468-1 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002076-0 - JORGE AUGUSTO DA MATTA COSTA ADIB (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS ÀS FLS 37/38.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002172-7 - LOURRENE RIBEIRO PINTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002305-0 - CLEUZA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PARTE AUTORA, A FATURA JUNTADA AS FLS 36 INFORMA O NÚMERO DO TELEFONE COMO (24) 9838-0245. EM FACE DAS VÁRIAS DIVERGÊNCIAS APRESENTADAS, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS 34/38.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002513-7 - AMÉLIA TERESINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X MARCIA CRISTINA DE SOUZA VALLADÃO TONELLI Decisão:Considerando a existência de petição apresentada ao protocolo em 08/02/2008, em data anterior a certidão de fls. 29, retrato a sentença. Redesigne nova data para audiência. Cite-se e intime-se a ré no endereço, ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002580-0 - JORGE ACACIO RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial, substituindo-as por cópias. Retire-se da pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.861.002595-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 38. À AUTORRA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002632-4 - ROSANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002657-9 - LUIZ GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO AMBOS OS REQUERIMENTOS DE FLS 17.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002713-4 - JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002726-2 - FELIPE VIEIRA DE AZEVEDO CARVALHO E OUTRO X ÁGUAS DO IMPERADOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002797-3 - NATÁLIA HELENA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 32 A DECISÃO DE FLS 28 JÁ CONTEMPLOU O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.079.000447-6 - CARLOS GUTEMBERGUE DE SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2008 às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000461-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2008 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000464-6 - CELIO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO FININVEST Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.079.000476-2 - MIRIAN CARIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2008 às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000477-4 - MIRIAN CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008 às 13h30min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.861.000010-6 - MANOELINA KAPPLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:FLS 26. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000070-2 - ALEXANDRE DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.861.000118-4 - PEDRO ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000155-0 - PEDRO LUIZ PENAÇO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:O comprovante juntado se refere a telefone móvel, cuja fatura pode ser entregue em local diverso do da residência. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls 23.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000218-8 - VERA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA QUANTO AO BAIRRO LANÇADO NO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E O APONTADO NA EXORDIAL.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.000529-8 - ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X FABIANO QUINTELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.861.000247-0 - ODENIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). AMANDA MAIA TEIXEIRA (RJ-142798E), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (RJ-149005E)) ÓPTICA CORRÊAS LTDA E OUTRO, Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807) Decisão:Não havendo na sentença vergastada qualquer das situações previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, hei por bem em rejeitar os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.000930-2 - AMPM SERIGRAFIA E EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JENETE EVANGELINA DE PAULA) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 471060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nISA RABELLO CORREA - RJ140189 \r\n\r\n2006.861.001763-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 471061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.004.000312-5 (27.721) - Inventariante: EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EURICO BORGES DE LACERDA E OUTRO Manifeste-se o inventariante acerca da cota fazendária de fls 128 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.119086-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 73\". \r\n\r\nProc. 2007.004.097046-5 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLOS ALBERTO WEBER ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.082635-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X R.R.PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.004.001724-3 - MANOEL MESSIAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NELMA NANCI CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) O.S. 01/07: Venham as custas para a expedição do Ofício, na conta 1110-6 no valor de R$ 3,65; 10% de CAARJ; 5$ de FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e 5% de FUNDPERJ na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.044875-4 - ARKTE BRASIL TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Ao exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.044895-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUED ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008736-0 - MIGUEL ANTONIO RESTUM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JOAO WALTER MENDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decorrido o prazo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.023856-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JULIANA MARQUES Findo o prazo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, manifeste-se sobre a petição de fls. 173/174, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.004.006911-0 - AROUCA REP COM PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decorrido o prazo. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.028139-4 - ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) \"CUMPRA O DR. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS, OAB RJ 88565, PATRONO DOS EXECUTADOS, O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.004.091749-5 - JOSE MANUEL MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X ELENICE DE SOUZA REDLIEN E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópia de fls. 70 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.022934-5 - REGINA CRISTINA ALVARES SOLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JOSÉ RENATO RIBEIRO FERREIRA \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.82Vº)\". \r\n\r\nProc. 2004.004.037401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DOS SANTOS FELICISSIMO Decorrido o prazo. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089734-8 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.009576-4 - SILENIO FAGUNDES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decorrido o prazo. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.001530-8 - GILVANE DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CLISSIL CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) 1) Cabe à parte interessada diligenciar junto aos cartórios o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.004.048555-0 - ALDAIR LOPES RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) \"À PARTE RÉ, SOBRE FLS. 80\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100079-0 (2171) - Inventariante: MAGDALENA CARDOSO DE AZEVEDO, Habilitado: ESPÓLIO DE ALBERTINA ALVES CABRAL, Inventariante: TEODORA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 642 \r\n\r\nProc. 2001.004.023220-8 - SEBASTIAO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA ROSA MOLINA FELIPPE Manifeste-se o inventariante acerca da cota fazendária de fls. 158 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.077325-4 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067255-7 - ARLAN DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT' ANNA R. DA SILVA À parte autora para regularizar a representação, sob pena de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.095951-7 - LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLARA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Decorrido o prazo. Vistas as partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094062-0 - NADIR JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.35/36 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.098272-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA Decisão:1) Mantém-se a decisão de fl. 36, tendo em vista os argumentos de fls. 56 e seguintes.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Na forma do artigo 265, IV, \"a\" do CPC, suspende-se o presente processo, haja vista a existência de ação junto ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se os honorários periciais, no valor de 06 salários mínimos, no prazo de 10 dias, na forma da r. decisão de fls. 76, itens 5 e 6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038407-9 - GELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) O.S. 01/07: Ao autor sdobre depósito de fls 449, informando se dá quitação \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.042766-9 - IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decorrido o prazo suspenso. Vista as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.007830-6 - IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decorrido o prazo. Vistas as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019642-0 - JOSE EDUARDO DA SILA REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S. 01/2007: Ao impugnante, recolha-se a taxa judiciária, no valor de R$ 44,45, referente ao oferecimento da impugnação à execução de fls. 205/211. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) VENHAM AS CUSTAS DOS AUTOS \r\n\r\nId: 470626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.087231-5 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) VISTA AO PROCURADOR DO INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.004.000808-8 (21329) - ANTÔNIO DAVI BIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X IMOBILIÁRIO ICARAÍ LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.005676-9 - ERMELINDA REBELLO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X OZEAS THOMAZ E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.003908-5 - LARISSA MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X Falecido: JOAQUIM FIDALGO NOGUEIRA Despacho:1-Defiro J.G.2-Esclareça a parte autora a origem do depósito judicial, indicando em que procedimento foi determinado o depósito em seu nome. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.010210-0 - Inventariante: MARILIA MOREIRA E MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) MARILZA MOREIRA CAMPOS E OUTRO) X ARTHUR MOREIRA E OUTRO Despacho:Conforme certificado às fls. 71/72, o número do lote indicado na partilha de fls. 56/57 não corresponde ao indicado no título de propriedade acostado às fls. 06/08 e 53. Esclareça o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005474-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:1- A jurisprudência da 2ª Seção do STJ, prestigiando o princípio da economia e celeridade processual, consolidou-se no sentido de que em caso de não-localização do bem fiduciariamente alienado, é lícito ao credor, convertida a ação de busca e apreensão em depósito,prosseguir na cobrança da dívida nos próprios autos, sendo desnecessário o ajuizamento de execução. Não sendo o caso dos presentes autos, indefiro o requerido às fls.180/182 por falta de amparo legal.2-Tendo a parte autora comprovado o pagamento das prestações em atraso, bem como o teor da decisão exarada às fls.52, diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081804-5 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X WALTER BORTOLOT E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas devidas conforme certificado às fls. 13. Intime-se e oficie-se ao J. Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.095030-2 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 23/04/2008 às 13:30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nProc. 2007.004.095904-4 - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONÇALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 22/04/2008 às 13:30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037204-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls.84 diga a parte autora sobre o pedido de exclusão do polo passivo de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (fls.85/86). \r\n\r\nProc. 2007.004.089996-5 - ANTENOR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. 0435-9 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Diga a parte ré sobre opedido de desentranhamento do documento acostado às fls.,78/79.2-Após, voltem para apreciação do pedido de denunciação. \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES E RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.006162-5 - IGREJA EVANGELISTA INTERNACIONAL - MAO AMIGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X JOLEAN IMOVEIS Decisão:O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei.1060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095891-0 - PAULA GEOVANNI ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 44 - Defiro à parte autora o prazo de dez dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005052-4 - CARMEM LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Defiro J.G.2.Vez que a autora se confessa inadimplente, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.004102-4 (39376) - ESPOLIO DE CECILIA PERIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X WALDIR AMELIO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:Ante a notícia do falecimento do réu WALDIR, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.011025-0 - JORGE PESTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X ROSALBA DE FATIMA TERRA PEREIRA E OUTRO Vista ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048403-3 - CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - R$ 2.900,00. \r\n\r\nProc. 2005.004.021818-0 - AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ZILDA FRANCISCA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.007673-2 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) FLS. 02 - D.R.A. E SUSPENDA-SE A EXECUÇAO. INTIME-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.030463-0 - MARIA LUCIA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ARIZONA CARNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Despacho:Fls.66 e seguintes. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.005773-1 - RICARDO SERGIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FORTTER IMMOBILIARE E OUTRO Decisão:Fls.84, defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008 às 14:30 hs. Cite-se, observadas as advertências do rito e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.027754-4 - ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.118. O pedido já foi deferido, tendo sido inclusive sido expedido edital de citação (flsl47/48). Comprove o autor a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.004.016030-0 - PLANETA A E CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais das provas já requeridas ainda pretendem a produção, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053849-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2004.004.053677-1 - SANDRA ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA BENTO (RJ-126864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 130 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Esclareça o exeqüente a planilha acostada às fls. 131, eis que os cálculos datam de julho/2007 e o depósito judicial foi efetuado em maio/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000062-9 (15932) - Inventariante: VICENTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X VICENTA RIOS DE MEDEIROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.006615-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA CAROLINA DA ROCHA MACHADO, Inventariante: MARCUS AURELIO COELHO DA ROCHA, Inventariante: LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ALMIR COELHO DA ROCHA E OUTRO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;3.Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das declarações dos bens.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.025224-2 - JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE AUGUSTO SAAD ABUZAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Diga o terceiro réu sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fl. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.002550-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURÍCIO MORENO Emende-se a inicial nos moldes do art.282,VII do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065523-5 - M. PESSANHA DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Fls.58. Mantenho a decisão de fls.32. Prorrogo por mais 10 dias o prazo para recolhimento das custas. Após, decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002681-7 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO PARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:1-Defiro a denunciação à lide de EASYCRED LTDA. Inclua-se no D.R.A.2-Após o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086593-1 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Intime-se a parte ré para recolhimentos das custas a que foi condenada.2-Tratando-se o depósito efetuado ás fls.33 de honorários advocatícios arbitrado em sentença, defiro o requerido às fls. 34. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.089044-5 - WILSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.092159-4 - JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes quais das provas requeridas na inicial e constestação pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.146237-6 - DAYSE LUCID DA CONCEIÇAO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Sem prejuízo, em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, na unidade de consumo, do cliente nº 466875-8, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. A manutenção dos efeitos desta tutela está condicionada ao depósito em consignação dos meses em aberto, conforme acima determinado, que caso não seja efetuado no prazo determinado, ocasionará a suspensão automática de seus efeitos. Expeça-se mandado para cumprimento imediato desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.146237-6 - DAYSE LUCID DA CONCEIÇAO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Publique-se a decisão de fls.20.2-Reconsidero a decisão de fls.17, com excessão do deferimento da gratuidade de justiça e determino que o feito seja retirado de pauta.3-Expeça-se mandado de intimação da decisão liminar.4-Com o cumprimento pela parte autora do determinado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.005904-7 - MARIA JUSSARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JORGE JOSE ADRIANO Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.090557-2 - JÉFERSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071246-2 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001958-8 - MARIA CRISTINA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006607-6 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080874-1 - ROSANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pelas partes Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026497-9 - JOSE HERCULES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada na planílha de fls.167 como requerido às fls.166. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004982-0 - NUBIA CRISTINA COTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.005014-1 - EDIMAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Fls. 173/178 - Recolha a parte ré/impugnante a taxa judiciária devida correspondente a Impugnação apresentada, no prazo de dez dias, sob pena de não ser recebida.Certificado o correto recolhimento da taxa, lavre-se o termo de penhora da quantia depositada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO POR SERVICOS PRESTADOS C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACA; Obrigação de Não Fazer, POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA DE CUNHO ANTECIPATORIO \r\n\r\nProc. 2005.004.001228-0 - JAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.68 e seguintes. Á parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.043656-7 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.074272-5 - DAVID JOSE CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X PAULO ROBERTO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA A PARTE AUTORA EM ALEGAÇOES FINAIS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.004765-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RAFAEL JOSÉ DA SILVA Decisão:Recolha-se a diferença de custa apontada às fls.22.Certificada que a notificação não foi entregue porque ausente o réu, a mesma não se opera, ainda que seja encaminhada ao domicílio do notificando, impondo-se seja recebida por alguém. Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005645-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA PERES REZENDE Decisão:Certificada que a notificação não foi entregue porque ausente o réu, a mesma não se opera, ainda que seja encaminhada ao domicílio do notificando, impondo-se seja recebida por alguém. Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005824-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOUGLAS DOS SANTOS REIS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.18. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.005699-0 - ANTONIO MARTINS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Vista à Autora, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.004.035590-7 - MARCELO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls.262. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.035590-7 - MARCELO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) FLS. 262 - INTIMAR A PARTE RÉ, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO NO D.O. , NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, A FIM DE PAGAR NO PRAZO ADE 15 A DIAS A QUANTIA DE R$ 24.045,71 . \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070470-0 - WILSON FERREIRA DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto às fls.160 em seus regulares efeitos. Ao réu apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO SIMULADO E NULIDADE DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEO \r\n\r\nProc. 2006.004.029271-0 - DAVID DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X EUNICEA JOSEPHINA PERES DE SIMAS E OUTROS Decisão:1-Defiro J.G. a primeira ré.2-Considerando a certidão de óbito acostada às fls.73, suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do disposto no artigo 1.055 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.093672-0 - HELOÍSA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X PARADA GREEN'S AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO Decisão:1-Face aos fatos alegados às fls.45/46, defiro J.G. a autora.2-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Junte-se aos autos o resultado do Agravo original. Após, voltem. para apreciação do pedido feito às fls.202. \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-3.. R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,09FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074527-3 - JOSÉ VALDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Fls.63. Ao réu sobre o documento acostado.2-Especifique a parte ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019461-6 - LEONIDIA ATAIDE DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 219 - Venha o instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.014992-1 - MERCEDES LEMOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116918-8 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:O subscritor, pela parte ré, do acordo acostado às fl. 81/82 não se encontra regularmente representado. Para a homologação do acordo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180221-7 - PAULINO DE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 15/05/2008 às 15:40 horas. . Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.024205-6 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:1-Esclareça a parte autora a divergência quanto a propriedade do imóvel existente nos documentos de fls.11 e 20.2-A fim de evitar-se futura alegação de nulidade, expeça-se oficio a Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço do réu JOAQUIM SALVADOR e ARTHUR SALVADOR indicado no IPTU acostado às fls.52.3-Oficie-se ao RGI para que venha certidão de ônus reais do lote usucapiendo.4-Oficie-se a Secretaria Municipal de Fazenda para que informe o nome e endereço dos proprietários do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2001.004.003857-0 - CACILDA GONCALVES BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CLAUDEMIRA TEIXEIRA GONCALVES) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR OFICIOS AS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 470627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092049-8 - MARIA LUIZA CARDOSO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X Falecido: CELESTE TIBAU CARDOZO Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração oferecido por MARIA LUIZA CARDOSO PRADO e outra, pelas alegações que se seguem: Alega o Embargante que na decisão de fls. 33 não ocorreu o deferimento da gratuidade de justiça.Os embargos foram interpostos no prazo legal. Sem dúvida a r. decisão constou um erro material no que tange a não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu erro material.Declaro, pois, a decisão de fls. 33, na parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\"Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça, e achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr.Escrivão cópia do testamento para os autos do inventário... \r\n\r\nAnulatória, de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181222-3 - MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089580-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IRENE MOREIRA DA CONCEIÇAO PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180589-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUSSARA DA SILVA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181049-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILSON DA CONCEIÇAO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086347-8 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094965-8 - FONELIMP-SG MANUTENCAO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X AKER PROMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080897-2 - RENATO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 173/174 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.007383-4 - VERA LUCIA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071923-7 - FUNDAÇÃO MUNICIIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JONAS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO Despacho:Recolhida as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos nas fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.004.087720-9 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO PLATO LTDA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre o documento de fls.30, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004124-7 - LUIS EDUARDO LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SOLANGE DA COSTA FERNANDES Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006895-4 - ELIANA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/05/2008, às 10:15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.080858-0 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.(as partes para que digam se têm outras provas a produzirem) \r\n\r\nProc. 2007.004.097989-4 - ANA PAULA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BIOFAR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005777-4 - NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para esclarecer a autoridade coatora, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.098183-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.005671-0 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANGELA MARIA GUERREIRO BOGADO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.027488-2 - PEDRO AUGUSTO BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Aguardando o Município de São Gonçalo recolher a taxa judiciária devida, no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para cumprimento do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.004.068800-9 - ROSANI DE MATOS FARIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076775-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência para o dia 29/04/2008 às 15,40 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084537-3 - BARBARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 07/04 /2008, às 10,45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090812-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- LOSARTANA POTÁSSICA 50 mg (Valtrian 50 mg) (2 caixas/mês), II- INDAPAMIDA SR 1,5 mg (Indapen) (1 caixa c/ 30 comp/mês), III- LACRIMA PLUS COLÍRIO (1 vidro/mês) e IV- BLEPHAGEL (1 vidro/mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092618-0 - MIRIAN PEREIRA DIAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se para cumprimento do item 3,de fls. 28, em 48 horas, sob pena de ser cassada a tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.004.181562-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARIA EDUARDA MARTINS LIMA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180898-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELI DE ASSUMPCAO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.049083-7 - JULIMAR HILARIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.004.500886-0 (36.560) - FUNDAÇAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X OFICINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Efetue-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081600-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro prova oral, documental suplementar e prova pericial técnica, nomeando-se a Dra. Ana Paula Baratta, de endereço conhecido do cartóri.Faculto o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, prazo de 10 (dez) dias.Int.Indefiro fls. 115, item 2, por impertinente ao feito. Quanto ao item 1, aguarde-se a perícia do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037430-0 - LUCIANA FERREIRA DE BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082008-0 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LABORATORIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária - (GREERJ - campo 36: R$ 160,66; campo 37: R$ 38,34; campo 42: R$ 19,90; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,64; campo 45: R$ 44,45; campo 46: R$ 10,86; campo 47: R$ 10,86.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.004.026056-3 (99-26.056) - ELIETE DOMINGUES DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Trasladada a cópia da sentença proferida nos embargos em apenso. Ao exequente para requerer o que for cabível. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.007115-1 - NAZARENO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO (IPASG) Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II - Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do Réu. III- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.086112-3 - VIRGINIA MAGDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nId: 470631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005146-2 - ARICÉLIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000186-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CLEMENTINO CRUZ Decisão:Os documentos acostados aos autos não comprovam a constituição do réu em mora, haja vista que a notificação a este enviada, não chegou a ser recebida, devendo, portanto a mesma ser considerada como ineficaz, com base na inteligência do disposto na Súmula 55 do TJRJ, que assim dispõe:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar\".Desta forma, mister se faz o aviso de recebimento seja efetivamente recebido, muito embora, não seja necessário que o seja diretamente pela pessoa do devedor.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se o réu, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.004758-6 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FELIPE DE SOUZA E SOUZA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097526-8 - EMILIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X NELSON SARZEDAS Despacho: Aguarde-se por dez dias manifestação da parte autora acerca do novo endereço para citação da parte ré. Decorrido este prazo intime-se-a pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.181111-5 - SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X BENEDICTA RODRIGUES Decisão:Considerando a narrativa dos fatos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Niterói, processo nº 2001.51.02.005737-6, solicitando a reserva do valor correspondente a 20% sobre a condenação, até decisão final deste processo, além dos 10% fixados a título de sucumbência.Oficie-se.Designo o dia 08/05/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180806-2 - SERRALHERIA DO PONTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a parte autora, em se tratando de pessoa jurídica, não juntou aos autos nenhum documento que comprove sua dificuldade financeira.2 - Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067896-1 - AUGUSTO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração dando-lhe provimento parcial, tão somente para determinar que a ré custeie 50% dos honorários periciais, e o faço ao fundamento de que tendo a perícia sido determinada de ofício pelo Juízo, e uma vez que o autor goza do benefício da gratuidade, o pagamento dos honorários não deve ficar subordinado ao êxito da parte autora, já que o expert não integra o quadro funcional do Judiciário. Por outro lado, a essência do decisum está no prestígio da realização da prova, que, em verdade, passou a ser mais útil à embargante do que ao próprio autor, por conta da inversão do ônus da prova deferido pelo Juízo.Certifique-se acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097486-0 - MARINITI PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Rejeito de plano a preliminar argüida em defesa pela ré. Com efeito, a competência das Varas Cíveis para julgamento de ações em que envolva interesse da Cedae foi consolidada no incidente de uniformização de jurisprudência nº 06/2002 do TJRJ, na esteira da regra que disciplina o regime jurídico aplicável à ré, ex vi do art. 173, § 1º, II da CF. Tendo em vista que na defesa apresentada pela ré a mesma não reconhece a interrupção no fornecimento de água encanada na unidade da autora, e ratifica que a consumidora está adimplente com a empresa, justifique a autora a necessidade da produção de prova pericial postulada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089963-1 - SILENIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PRATAS & FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Manifeste-se a parte autora em réplica.Desentranhe-se o pedido de impugnação à gratuidade de justiça (fls. 32/36), autuando-a em apartado e intimando o impugnado para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.045718-8 - ELAINE EMILIA FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Em cumprimento ao r. despacho de fls. 90, certifique o cartório a data da praça e retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181288-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho: Recolha o Embargante a Taxa Judiciária devida, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Feito isto, abra-se vista ao Embargado para apresentar as razões de Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096306-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VERA LUCIA DOS REIS FARIA Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.061353-8 - CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICÍNIO LUIZ (SP-113586), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR (RJ-118115)) X HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA Despacho:Fl. 47 - Comunique-se ao FETJ, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085005-8 - HECTOR DANIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.000576-2 - SANDRA CECÍLIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO - TELERJ CELULAR Despacho:Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial o periculum in mora, pelo que indefiro de plano o pedido. Com efeito, a autora não adquiriu o aparelho de telefonia celular em uma loja da ré, e não comprovou que antes de tal aquisição já era cliente da operadora, como sustenta à inicial. Por outro lado, não há o mínimo suporte probatório que legitime a medida urgencial em cognição sumária.No mais, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080656-2 - MARIA NILSA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (CASAE VÍDEO) Sentença:(...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.003136-0 - ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JOSÉ PAULO GABBI A. FILHO Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.007257-0 - Inventariante: EDILAMAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS Deve o requerente atender à fazenda no item 2 de fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2003.004.051997-7 - HELIO MACHADO VIEIRA JUNIOR E OUTRO X Falecido: HILDA SOARES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) Deve o requerente se manifestar sobre o apontamento de f. 47, bem como vir aos autos a certidão conjunta da PGFN. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088726-4 - C.E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Despacho:Fls. 27/29 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096228-6 - KARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.096228-6 - KARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.097396-0 - ALESSANDRO TAVARES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Acolho de plano a preliminar argüida pela primeira Ré, para declará-la parte ilegítima para figurar no pólo passivo...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Desta forma, declaro o feito saneado.... A presente questão, em especial, necessita da produção da prova pericial na área de informática, cuja produção ora determino...que serão custeados integralmente pelo segundo réu, que protestou exclusivamente pela produção da prova....Intimem-se as partes para apresentação de assistentes técnicos e apenas o terceiro réu para apresentação de quesitos, uma vez que preclusa está a formulação deste por parte do segundo réu, na forma 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179861-5 - IGREJA EVANGELISTA VIDA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE condenar a parte ré a instalar relógio medidor na unidade consumidora apontada na inicial, ligação nova, com a devida troca de titularidade, passando a constar o nome da parte autora como consumidora dos serviços do réu, em até 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.Condeno ainda a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.000,00 por reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067368-9 - CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 177 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003784-2 - JULIANA DA SILVA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar a ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006787-1 - CELIA REGINA OJEDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 08.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Designo o dia 06/05/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação. 4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.5. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009409-6 - ALESSANDRA MEIRELES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas e do TOI, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Expeça-se Mandado.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 08/05/2008, às 10:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079606-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Diante do peticionado às fls. 75, em atenção ao disposto no art. 125, IV do CPC, diga a parte autora se há outra proposta a ser feita. \r\n\r\nProc. 2007.004.091450-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO MOURA FARIAS Sentença:Do exame dos autos, verifico que a parte autora formulou requerimento de desistência do feito às fls. 24, sendo certo que o réu ainda não foi citado para os termos da presente ação.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180006-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DOCACILDO VIANA DE SOUZA Despacho: Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 14. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009548-9 - ROSANGELA DO COUTO NABARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X RAMILSON RAMOS), ESTELA BARROS PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando que o valor dado à causa é inferior a 60 salários mínimos, retifique-se para o rito ordinário.3- Tendo em vista a alegação de contrato de locação por parte dos Réus, e inexistindo notificação prévia para a desocupação, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta dos Réus.4- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097066-0 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante a inversão ora deferida, digam as partes justificadamente as provas que realmente pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.005746-4 - CLAUDIA MARCIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha a cópia da última declaração doIR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075596-5 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1 - Em relação ao requerimento da parte ré de denunciação da lide, INDEFIRO, art. 88 da Lei 8078/90.2 - Esclareça, justificadamente, a parte autora, no que consiste a prova pericial requerida, tendo em vista a sua narrativa.3 - I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097265-6 - SELVA DANIELE BIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.093736-0 - GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, com vias a determinar a realização da audiência conciliatória prevista no artigo 331.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.003276-5 - ALCIDÉA BERGUERAND DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BORIS TCHORNEI E OUTROS) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Caso não conste nos autos, traga a parte autora os elementos abaixo indicados: a) Descrições completas do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; b) Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) Certidão atualizada do imóvel usucapiendo e também dos imóveis confrontantes e confinantes, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietários, dos confrontantes e dos confinantes; d) Planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; e) Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; f) Certidão do Distribuidor (...) 20 anos (...) \r\n\r\nId: 470632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.023125-3 - BANCO ITAÚ S/A X MARCOS ASSUNÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.005141-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093328-6 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GADF REPAROS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096990-6 - MARIA MADALENA GUEDES COITINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASA & VÍDEO Decisão:1- Para evitar futuras nulidades. Cite-se o réu por Oficial de Justiça.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 02-04-2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001115-7 - ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 07 de julho de 2008, às 16;30 horas, para AIJ. Intimados os presentes. Intimem-se. Expeça mandado de condução como requerido. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086814-2 - GILSON FERNANDO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 02/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.005163-3 - JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.088378-7 - Inventariante: ENEIDA LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X EDITH MENDES DA COSTA ao requerente \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065711-6 - LARISSA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X EASY BUY COMÉRCIO E SERVIÇOS PELA INTERNET Aos autores sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) às partes sobre data da perícia a ser realizada no dia 02/04/2008 às 15:30 horas no endereço do consultório (av ernani do amaral peixoto,467, sala 811 centro niterói \r\n\r\nId: 470633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094061-8 - JANAINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.008398-0 - DEYSE MARA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X Falecido: LUCY FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.008119-3 - Inventariante: CLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X AURELIANO AZEVEDO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.025641-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON DE GOES Despacho:Defere-se fls. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.031759-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Defere-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.004.040633-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON ABREU DA MATA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.65 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2008.004.001932-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCILIO TEIXEIRA GOMES Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.24/25 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2008.004.008359-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO LACORTE GONCALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.008362-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO LACORTE GONCALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027633-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON PONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074571-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Acolhe-se a douta promoção do MP. Suspende-se o prazo, devendo a parte autora habilitar seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Reitere-se fls. 80 - ofício ao Detran. Defere-se a expedição dos mandados e da carta precatória reuqerida em fls. 93. OBS.: Deverá o autor fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084533-6 - JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos etc. A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Nada impede a produção de prova documental no processo de conhecimento com a exibição de documento ou coisa (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086632-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES E OUTROS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDA CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095955-0 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (...) defere-se a inversão do ônus da prova. Defere-se a produção de prova documental requerida. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.039821-9 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002221-8 - JOAO DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X EVERALDO JORGE LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória ao réu; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cumpra-se fls. 18, item 6; 4- Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Defere-se fls. 183. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.004.019746-4 - AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:Defere-se fls. 80. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179584-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ROBERTO HENRIQUE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos Exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010115-8 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.051783-1 - OSWALDINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179426-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE MOTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.004.008394-3 - ELETRO LUMIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MIGUEL FOTRTUNA JAMUS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9A - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, devendo o Impugnante suportar as custas do presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010638-9 - LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 262/263. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.084195-1 - JANYR MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Despacho:À ré para que retire a guia em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008638-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016862-7 - THAISSA MOURAO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X META BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.041657-3 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defere-se fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.004.087890-1 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9 - WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Remetam-se ao Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.004.179584-5 - ROBERTO HENRIQUE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Suspende-se o presente feito pela interposição de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.004.003064-1 - VILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:determina-se a suspensão do processo e a citação da denunciada.Designo o dia 31/03/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se a Denunciada e intimem-se as partes. OBS: O réu deverá recolher custas fornecer cópias para as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.004.008444-3 - CARLA ECKHARDT VINHAS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Defere-se fls. 330. \r\n\r\nIndenizatória, por Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003303-0 - MAURO VANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007361-5 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...concede-se a medida liminar requerida para determinar o imediato deferimento do processo nº 039/2006 de habilitação para o transporte alternativo, autorizando o Impetrante ao prosseguimento da próxima etapa de habilitação em igualdade de condições com os demais candidatos, sob pena de sanção a ser fixada pelo seu descumprimento. Expeça-se o competente mandado. Defere-se a gratuidade de justiça... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.092175-2 - JOSE CARLOS PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012125-3 - LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.004.049605-4 - ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.076634-3 - ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMIC - SAUDE COMO PLANO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081419-4 - MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179990-5 - EVA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos Sumazina 500 mg, Emana 400 mg e Somalium 6 mg, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180003-8 - HERLI RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento imuno BCG 400mg, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181047-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENEGOY SIQUEIRA ZAGUETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Spiriva 18mcg 30 cl, Foraseq 12 mg+ 400mg 60 cl, Bamifix 300 mg, Hedrion, Diovan 320 mg, Atenisina 200 mg, Aldonet 500 mg, Apresolina 50 mg, Sustrate, cardizen Sr 120 mg, slou-K 600 mg, Bramazepan 6 mg e A.A.S 100 mg, mediante presentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181771-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.002809-9 - EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.006673-8 - WALDIR TOSTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade de justiça provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006676-3 - DIONEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS Despacho:Defere-se a gratuidade provisória.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Apresente o Autor cópia das faturas relativas aos pagamentos de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.004.007463-2 - DARIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIO E SERVICOS S/A Despacho:Apresente o Autor a cópia do acordo firmado entre as partes e cópias das faturas anteriores ao vencimento de janeiro de 2008.Defere-se a gratuidade provisória.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. \r\n\r\nProc. 2008.004.008078-4 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO UNICARD S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008375-0 - FERNANDO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Determina-se que o Autor promova caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica até o final da lide. Defere-se a gratuidade de provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Designo o dia 01/04/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.045361-4 - RAFAEL FELIPE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.184/185... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.039467-1 - AMANDA CASTRO TARROSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defere-se fls. 256. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.030026-3 - PEDRO STABILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deixe-se de dar cumprimento, por ora, a penhora on line. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042729-9 - MONICA CIDINEIA CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056605-6 - JOSIANE DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefere-se fls. 336 posto que já houve manifestação da ré as fls. 332/33. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.118874-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 46, item 2. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058012-0 - RONALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012588-8 - ESPOLIO DE LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CELSO ALVES JORGE, Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Complementem-se as custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073731-8 - ADALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologa-se os honorários periciais em R$ 1.200,00. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.036428-3 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Indefere-se fls. 307 posto que as publica ções foram regulares. Ao autor sobre fls. 312. \r\n\r\nId: 470662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000297-1 (7.539) - MARCOS ALEXANDRE MACEDO DE ASSIS ROSA LEMOS E OUTRO X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) 1 - Regularize-se a representação processual.2 - Venha a afirmação de probreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 1986.004.000469-0 (13.899) - LEONARDO RAFAEL DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X CESAR PACHECO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.536.011971-8 (31.376) - IGOR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARDOSO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.536.013069-0 - MARIANA VERGETT TELLINE DE SOUZA X TOMIRES BENEVENUTO DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.536.011248-6 - MARIA DA PENHA ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X NILTON FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.000107-5 - YURI MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANDRÉ LUIZ LIMA CONCEIÇÃO Recolham-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001567-6 (20.413) - ONITO BARNABE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Às partes sobre fls.45/46 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.066643-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Assiste razão ao MP.O pedido de fls. 67/70 deverá ser formulado pela via própria, em autos apartados, distribuído para uma das varas de Família desta Comarca, não cabendo, sequer, distribuição por dependência.Desentranhe-se a referida petição para entrega à parte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079389-0A - MILLENA ALENTEJO PANCINI (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X LUCIANO PANCINI Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082509-0 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)), MILENA SOUZA DA SILVA) As partes sobre laudo de fls. 35/36. \r\n\r\nId: 470637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097994-8 - MARTA ROCHA X OTAVIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Aos 05 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP, ausente o patrono do réu devidamente intimado para o ato. Aberto a audiência proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1º) aquiescem as partem em efetuarem a venda do imóvel no prazo de 6 meses pelo valor minimo de R$ 70.000,00; 2º) o ex-conjuge mulher continuara residindo no imóvel ate a venda do mesmo sendo responsável pelas taxas incidentes sobre o imóvel. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a ratificação do patrono do réu o qual regularmente intimado para este ato não compareceu e nem justificou o seu não comparecimento. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.004.000811-6 (12962) - MARIA IRENE DE AZEVEDO MARINS X JORGE ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA OS DOUMENTOS QUE REQUER, EIS QUE NÃO HÁ DOCUMENTO ORIGINAL NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 1997.536.011603-4 (29824) - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) CINTHIA BRITES DE OLIVEIRA E OUTRO) X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. aApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.007931-5 - MARIA ISABEL DUARTE BARRETO (MENOR) E OUTRA E OUTRO X MARCO ANTONIO RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.017460-9 - NELSIELLEN DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NELSON CORREA PEIXOTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2008, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE, FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2007.004.097916-0 - GILCIMAR FERREIRA ALMEIDA, LEICILEIA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) GILMAR DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.181207-7 - HAMILTON DA SILVA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HAMILTON DA SILVA MACHADO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2008, AS 13:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.008628-2 - (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CARLOS JOSE GAVINHO PEREIRA), BRENO THOME PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008, as 15:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.097542-6 - GUSTAVO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ZILMAR ALVES DE JESUS Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.004.000238-4 - LUCIA ALMIRA DA PENHA NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO Republicação: INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.009477-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) A parte autora para ciência do ofício de fls.117. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001653-0 (19656) - NILO LOPES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180349-0 - LUCIENE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEMIR PEREIRA DE LIMA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.004.002895-6 - ALINE PEREIRA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ANDRE RODRIGUES ALVES Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034593-3 - ROBÉRIO CAVALCANTE DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X FRANCIDELIA DA SILVA DA LUZ LUZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.017186-2 (36590) - LETICIA SOARES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO JOSE SOARES MONTEIRO Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/05/2008, AS 12:45 HORAS. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.004.025154-7 - CINTHIA BRITES DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:A EXEQUENTE, CONSIDERANDO A QUANTIA RECEBIDA PELO INSS, JUNTAR PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.074673-3 - VINÍCIUS CARVALHO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSÉ VANILSON LIMA ARAGÃO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.090774-3 - ISIS CARDOZO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ALEXANDRE DE SOUZA SAMPAIO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 13,14,15,16,17,18,19,20 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.181333-1 - GIULLYA LOBO FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.12,13,14,15 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068169-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), WESLLEY ROBERTO DA SILVA GRAÇA), WELLERSON YGOR DA SILVA GRAÇA, Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA 31/03/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062725-2 - DAVI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X DARLAN FARIAS LOPES), DALILA FARIAS LOPES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.093373-0 - SEBASTIÃO SERGIO VILAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X DENISE DÓRIA LACERDA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus no valor correspondente a 30% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nProc. 2008.004.005042-1 - OLIVAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X RAYCA FERNANDES DE SOUZA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2008.004.005599-6 - ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.063373-2 - ELIANE CALDANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CARMEM LUCIA CALDANE Despacho:A REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.001846-0 (32249) - KAMATRA SERGIO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO, FLS. 237/238 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.039167-9 - ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X DINAH DE MENEZES LEMOS E OUTROS Despacho:A AUTORA SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.008002-4 - CLAUDEIR MAYERHOFER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - 4º DISTRITO Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.008668-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE PAULO X Falecido: ANTONIO CÍCERO MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O POLO PASSIVO, DEFUNTO NÃO PODE FAZER PARTE DO POLO NA AÇÃO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.010478-4 (10478-4) - RAIMUNDO ALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA LIMA (CE-004922), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GERALDA MARIA SINA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.053391-5 - P.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.005165-6 - ROSE MARY TEIXEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.13, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.008033-4 - MONICA CALMON MANOEL PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X LUIZ CARLOS CABRAL DA ROSA) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUJDIENCIA PARA O DIA 08/04/2008, AS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 470638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011306-2 - THAIS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X AMARO ADILSON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.028745-3 - KAROLLAYNE FABIANE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FÁBIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Esclareça o exequente se segue execução pelo art. 733 do CPC ou art. 732 CPC. Caso seja pelo art. 733 a mesma deverá ser proposta em procedimento autonomo e distribuída por dependência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000083-1 - PAULO MARCIO DA CRUZ MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto converto em divórcio da separação do casal ... \r\n\r\nProc. 2008.004.007158-8 - NELSON MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos. Estipule o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180944-3 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha a qualificação completa dos réus. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081030-9 - CHRISTIANO ROOFLN MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.180047-6 - VALÉRIA DE ASSUNÇÃO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando... JULGO por sentença... decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.020569-2 - CARLA ILCE PEREIRA DA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARCOS ANDRÉ DE JESUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.004.046512-4 - LEONARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X HERYKA DOS SANTOS SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:À ré, fls. 58/71. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000308-8 - TATIANA DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA À parte autora, sobre devolução de ofício de fls 33vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.021657-2 - FELIPE SOARES COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X JORGE LUIS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098562-6 - TANIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 13, verso. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004419-4 - JONATH PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X GEORGE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o parecer... JULGO EXTINTO o processo... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqueive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.034379-6 - EVANDRO ROSENDO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X NIVIA MARIA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO E OUTROS Sentença:...julgo extinto processo com fundamento no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092879-5 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NATHALIA FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.076666-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO X NILDO MENEZES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo... JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada nomeando... \r\n\r\nProc. 2007.004.004963-5 - ANA CLAUDIA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X RUI PEREZ DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando a requerente curadora do incapaz .... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.061042-2 - KAROLINE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ACCIOLY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) À parte ré sobre laudo de fls.78/79. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072390-3 - MARCELO FABIANO LIMA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RAPHAELLA DE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.086824-5 - HELIO ROBERTES VALLADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SENIRA DE AGUIAR MIRANDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081859-0 - AIDA DA SILVA RODRIGUES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA RODRIGUES FRANÇA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079678-7 - ANDERSON ALESSANDRO NUNES E SOUZA, FRANCYANE DA SILVA E SOUZA, BRYAN DA SILVA PAULA E SILVA Intime-se a parte autora, através do seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.001136-1 - LINDAURO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.007170-9 - PRISCILA ARAGAO BARRETO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.088459-7 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X LUCIANO PINTO DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAMON PABLO SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.006694-5 - MICHEL ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MARCELA PLADINA COSTA DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.536.000133-5 (4595) - DENISE DA SILVA LETTRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673), Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100346-9 (4511) - NATALIA ROSA DA COSTA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BRUNO FERREIRA DE SOUZA Veio do Arquivo - Aguardando iniciativa da parte \r\n\r\nProc. 2007.004.088340-4 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AROLDO CONCEIÇAO), LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO Sentença:Considerando... HOMOLOGO o acordo de vontades das partes... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093032-7 - GLEICE KELLY PARENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 29/04/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.062139-7 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X GAUDENCIA MARIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Decisão:em face do exposto, defiro .... \r\n\r\nProc. 2005.004.062940-4 - DIOCLEZIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X MARILEIDE LACERDA GOMES ...VENHA AS DECLARAÇOES COM FIRMA RECONHECIDA BEM COMO A CERTIDÃO DE CASAMENTO RECENTEMENTE EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.004.066532-0 - RONALDO AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MARIA DAS GRACAS CEIA BRAVO RODRIGUES Despacho:Designo audiência para o dia 08/04/2208 às 09:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007290-8 - LEANDRO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANGELICA MENDONCA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 29/04/008 às 08:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.089301-4 - DAYVID REBELLO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) Despacho:Após a baixa de estilo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.022422-2 - SABRINA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 29/04/2008 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.090729-5 - ATHUS DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 13/00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058500-2 - LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Designo audiência para o dia 22.04.08, às 14:40 horas.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179768-4 - PEDRO LUCAS SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 29/04/2008 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179954-1 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WALTER AMORIM QUINTINO DA SILVA), LUCAS FONSECA DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 24/04/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.026599-8 - EVANILDO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X DAYANE KARINE GOMES PÁDUA), FABIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto processo com fundamento no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.536.004616-6 (5159) - ANDERSON LUIZ BASTOS DE JESUS E OUTROS (MENOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.045239-7 - MARIA DE LOURDES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X GILENO FIRMINO PEREIRA Despacho:fls. \"A autora\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.045598-2 - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X PAULA DA SILVA SOUZA E OUTROS), THAYNA CRISTINA DA SILVA Despacho:... designo audiência para o dia 24/04/2008, as 13:40 horas. determino a juntada da renuncia da advogada e representação dos reus \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.093031-5 - ELIANE ROMEU VALPASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 29/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.001374-0 - JOAO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259)) X ESPOLIO DE ARLENE RODRIGUES VIANNA E OUTROS AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.002515-1 - MARCELLY ALVES LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOA RES (RJ-141052), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDSON SILVA SANTOS Despacho:À autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.001594-9 - RICARDO PEON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X KATIA FONSECA DOS SANTOS À parte autora sobre justificativa de fls. 20/21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045488-6 - GISELE SOUZA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X LEO CARLOS DE SOUZA VIEIRA Decisão:Verifico que na decisão de fls 30, por erro material constou ... Em razão do exposto , corrijo o equívoco da decisão de fls. 30, acima apontadado para declarar que o correto nome da auora é Gisele Souza dos Santos Vieira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.095367-4 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081744-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE IOKAMAN QUINTANILHA), WESLEY IOKAMAN QUINTANILHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003702-5 - ESPOLIO DE REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: WANY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050) Venha aos autos cópia da decisão do agravo interposto às fls. 65. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.005821-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 24/04/2008 às 13:20 h. Intime-se . Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001615-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PATRICIA COSTA DOS SANTOS MUNIZ), LOHAYNE CRISTHINA DOS SANTOS a pate autora sobre fls. 11v \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.005162-0 - RAPHAEL BORGES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181685-0 - JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhe o divorcio consensual do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181967-9 - JORGE LUIZ MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X CRISTIANE SIQUEIRA PIRES MATEUS Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.072726-8 - BRUNO CRUZ DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Despacho:Vistas, etc. Trata-se de ação de execução proposta com fulcro no art. 733 do CPC. Alei admite como defesa do executado a prova de já ter sido feito o pagamento ou a impossibilidade de efetuá-lo. Face ao exposto, rejeito os presentes embargos. Sem Custas. P. R. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.012639-3 - JOVENTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIO ROSA FERREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.007220-9 - DULCINEA CASTILHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)), GLEYCIANE SOARES BASTOS Decisão:Defiro a JG. Considerando que os genitores da menor são falecidos, e a exequente possui a guarda de fato, defiro a guarda provisória à exequente, prazo 180 dias. Expeça-se termo. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.019401-3 - SEBASTIÃO CAMELO SALES (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)), BEATRIZ SENA SALES Despacho:À exequente, fls, 21. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.004694-6 - IEUNICE SANT'ANNA MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X Falecido: ADALZIZA SANT'ANNA MELLO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181897-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhes a separação consensual .. \r\n\r\nProc. 2008.004.000209-8 - KERLI CRISTINA DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhe a separação consensual... \r\n\r\nId: 470639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.085543-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:HOMOLOGO a desistência do Ministério Público em relação as testemunhas Rogério Fernandes, Reinaldo Vilaça e Gelson Dias.Designo o dia 11/03/2008, às 13:30 horas para audiência de prova de defesa. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Luiz Carlos) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (Izaías) \r\n\r\nProc. 2007.004.091893-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), IZAÍAS DOS SANTOS SERAFIM, Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:J. Diante da justificativa apresentada, redesigno a presente para o dia12/03/08 às 13 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.004.005596-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSÉ PORTELA BUENO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:1) R.A.2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 12/03/2008, às 15:45 hs. Requisite-se. Cite-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.180812-8 - MP X TIAGO MENDES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provissória de BRUNO DE SOUZA TOLEDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 4º, Alínea \"A\" da Lei 1.521/51 - Cobrar Juros Superiores À Taxa Permitida Por Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.025219-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: Ante a certidão de fls. 508, redesigno a presente audiência para o dia 17 de março de 2008, às 13 horas. Intimem-se os patronos. Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.094037-0 - MP X PABLO SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Despacho:Considerando a informação de fls.130, designo sumário de acusação para o dia 17/03/08, às 13:30h.Retire-se de pauta a audiência designada a fls.111. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.096960-8 - MP X ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Considerando a justifiacativa apresentada, defiro a redesignação da presente. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 19/03/2008, às 13:00 horas para interrogatório. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.004.008381-5 - CELIA MARIA MATTOS DE SOUZA X DAYSE GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Venha a declaração de rendimentos ou de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.004.182728-7 - MP X PAULO VICTOR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:Desmembre-se o feito em relação ao acusado Jonas. Vista à defesa para se manifestar sobre a produção de prova oral no prazo de dez dias. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (ambos réus) C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (Com relação ao denunciado João) \r\n\r\nProc. 2007.004.096959-1 - JP X JOAO VINICIUS SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Redesigno a presente para o dia 24.03.2008, às 13:00 h, reiterando o ofício de fls. 83. Requisite-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2008.004.005589-3 - MP X PAULO CLEODON REGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 25/03/08, às 13:45h.Cite-se. Notifique-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2 vezes) e art. 147 do CP (1º denunciado) e art.171 caput (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.090286-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA, LEONARDO FERRARO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.158 verso, item 2). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.032060-2 - MP X RODRIGO COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Considerando o registro de ocorrência de fls. 119/120, designo interrogatório do acusado Luiz Cláudio para o dia 24/03/08, às 13:00h.Requisite-se. Cite-se. Intimem-se.2) Tendo em vista a designação da audiência, indefiro o pleito de fls.125, devendo a patrona ter vista dos autos em cartório. \r\n\r\nId: 470655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.004.098527-4 - MP X EDILSON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 11 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.028687-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X JOSÉ FLÁVIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2002.004.032239-0 - JP X EDUARDO ESTRELA TORRES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Decisão:Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.012508-0 - JP X ROGÉRIO FILGUEIRAS ELEOTÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nId: 470658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.022588-6 - ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE ( ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007506-1 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JORGE ALMIR GOMES BARBOZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 564,80 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Anote-se e registre-se. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.809.015428-3 - JUAREZ DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das notas promissórias de nº 07/08 e 08/08 relativas ao termo de confissão de dívida, o que perfaz a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser devidamente corrigida desde a data do vencimento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029190-0 - ELZA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X NELI GOMES DA MOTA Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.809.003255-3 (114331999) - VERÔNICA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CLAUDIA 40 TECIDOS (MAXI DECORAÇÕES) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2000.809.005645-2 (157612000) - JOSÉ LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MOTEL DETALHES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). PAULO DIAS DA SILVA ROCHA (RJ-123944) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2001.809.014244-9 (217622001) - VERÔNICA ANTUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) MARACANÃ AUTOMÓVEIS Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.809.015476-2 (198972001) - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Defiro a diliação do prazo pelo período derradeiro de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.015695-3 (204022001) - VALCYR AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARGARETE SAVAYA DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.809.016789-6 (198132001) - CARLOS WAGNER A COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) MAXICAR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Despacho:Dê-se ciência ao autor do oficio de fls.72. \r\n\r\nProc. 2002.809.003577-5 - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E)) CERJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.809.008804-4 - RUBEN GONLÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2002.809.019244-3 - VÂNIA REGINA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) CÍNTHIA APPOLINÁRIO ALVES E OUTRO Despacho:Fls.57: Cumpra-se, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.022566-7 - MIGUEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PORTO & FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753) Decisão:Defiro a dilação do prazo pelo periodo derradeiro de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.008429-6 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.809.019373-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015824-9 - VÂNIA CARDOSO SOARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CASA SHOW HOME CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.021755-2 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023661-3 - RITA MARIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.024237-6 - CLARISSA NOVOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.025792-6 - SIDNEA SOUZA PARGA MARTINS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.027424-9 - RULSEVEL BASTOS MOTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028038-9 - JULIANA DE ARAUJO MONTEIRO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.029052-8 - ROBSON DAMASCENO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.029095-4 - JAIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030895-8 - DIOGO DA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033006-0 - KARLA SURIANA OLIVEIRA IBRAHIM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034711-3 - RUTH MENDES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037313-6 - MARIA DAS DORES LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Ao autor, tendo em vista que a quantia penhorada não se encontra à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038252-6 - ANDRE CIPRIANO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.004130-0 - ANTONIA NILCE BARBOSA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis, tais como eventual execução e penhora, a requerimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008171-1 - SHEILA REGINA DE CARVALHO SILVA X PHILCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009075-0 - SERGIO SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: i) abster-se de efetuar o desconto do valor de R$ 164,95 no contracheque do autor; ii) pagar à parte autora a quantia R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. No que tange ao pedido de devolução em dobro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017953-0 - FRANCISCO NEVES DE FARIAS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar as rés a pagarem ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.021624-0 - WALTER FERREIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ..julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.023696-2 - LUCIA LADEIRA BASTOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito atinente ao cartão da autora de nº 6278.8500.1180.8755, no que concerne ao empréstimo firmado e quitado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.023715-2 - PATRÍCIA DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ARMAZEM DO IDIOMA LTDA - ME - UNIDADE CNA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023735-8 - CARLOS BELOTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ..JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024059-0 - ANDRELINA DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.024492-2 - FLORAMELIA DE OLIVEIRA SANTOS X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.025646-8 - MARIA DO ALÍVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.026092-7 - OSÉIAS CORNÉLIO DA SILVA X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014), Dr(a). EDSON PROCIDÔNIO DA SILVA (SP-165866) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026101-4 - LEANE MELO FONTES SÁ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026104-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026107-5 - ELIÉZIO MARTINS DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.026401-5 - SANDRO EDUARDO DA CUNHA PIRES X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.028503-1 - HOSANA MACHADO DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.809.028838-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS X MATTEL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.005955-6 (159612000) - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X VERA LÚCIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.809.014883-0 (226002001) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) ANELI BASTOS DE ABREU Decisão:Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.005055-0 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X HOUSE BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005063-9 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS - LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO VIANA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005068-8 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CÉLIO LUIZ MACHADO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005073-1 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JORGE FRANÇA VIANA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.006166-2 - VITOR NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO IND COM Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.002976-1 (146411999) - ANDRESSA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X ORGANIZAÇÃO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Decisão:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a nomeação de bens realizada, devendo ser lavrado termo de penhora EM CASO DE AQUIESCÊNCIA, com nomeação da pessoa indicada pelo executado como fiel depositários dos bens arrolados. Ainda na hipótese de concordância, intime-se o executado sobre o encargo que lhe onera, retornando os autos conclusos em seguida para recebimento dos embargos apresentados. Em não havendo concordância com a indicação realizada, renove-se a dilgência de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.809.014087-8 (234902001) - BEATRIZ RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694), Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) COMERCIAL ART-LUZ DE SÃO GONÇALO LTDA. ME, Dr(a). RAFAELLA ALVES VALADÃO (RJ-110445) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.809.014850-6 (196402001) - WILSON VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X LETÍCIA MÓVEIS E ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.008799-6 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:declaro a nulidade da sentença de fls.43, tornando-a sem efeito. Considerando, assim, que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação embora devidamente intimada, conforme registrado na assentada correspondente, o que ensejou a sua condenação ao pagamento das despesas processuais, determino que este seja promovido pela devedora, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.019259-7 - ANA PAULA PEREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.002670-9 - BENEDICTO ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2006.809.006644-6 - JAQUELINE GOMES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (RJ-144190) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.010039-9 - PATRÍCIA RAMOS ACIOLY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X MAD CAR VEÍCULOS LTDA ( VAPT-VUPT AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2006.809.015072-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-148995E)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.019648-2 - IDIVAL MAYCON FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.021285-2 - GILBERTO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BANCO CITICARD S/A CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023617-0 - SAULO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) ...procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.023877-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027146-7 - MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028091-2 - MÔNICA JOSÉ CORDEIRO X RACCO COSMÉTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Certidão: Certifico que fica designada AIJ para o dia 03/06/2008, às 15h00. \r\n\r\nProc. 2006.809.031059-0 - FERNANDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada a fls.67. Considerando que a tutela restou restabelecida em acórdão de forma limitada, esclareçam as partes se o consumidor incorreu em débito estranho ao objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.809.031811-3 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2007.809.001923-9 - ENESIO VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 17/04/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013307-3 - RICARDO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao autor sobre fls.81(guia de depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2007.809.018163-8 - GILNEY LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CASA DE SHOW IMPACTO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.023727-9 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condena a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 500,30 (quinhentos reais e trinta centavos), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora desde a citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023732-2 - FABIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X JK MOVEIS E DECORAÇÕES (NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.023743-7 - LUCIANE TORRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.024034-5 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com a relação ao pedido de retirada do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. No que tange ao pedido de danos morais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024065-5 - MARCUS ANDRÉ DA SILVA X BELLA DICA PIZZARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.024478-8 - DIRCE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.025774-6 - JAILSON DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulados na inicial para condenar a ré a pagar ao autor indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da ciência, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026844-6 - HÉRCULES ROCHA MOREIRA X HDI - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.028480-4 - ANTONIO MAXIMIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.007321-1 - VILMA MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Ao autor sobre fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2002.809.008714-3 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Ao autor sobre o pedido de fls.130, tendo em vista que não quantia à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.809.010716-6 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME ( CACIRJ ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026551-0 - ELISA CRISTIANA GAMA DE CASTRO X EZENI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Fica designado o dia 17/04/2008 - 15h30min pra realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.003616-2 - ESPÓLIO DE TEREZINHA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Deixo de receber os embargos, ante a intempestividade certificada. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.037997-7 - ANTÔNIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.011850-4 - (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Fica designado o dia 24/04/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.013675-4 - JOAMIR JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS Fica designada AIJ para o dia 23/04/2008, às 15h30min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.027823-6 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RONALD'S CAR E OUTRO Fica designado o dia 23/04/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.005820-2 - DORALICE MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica designado o dia 23/04/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004494-1 - ABELISIO FRANCELINO DE BRITO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 24/04/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026828-4 - JORGETA RANIS MIGUEL DA SILVA X EXTRA SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 24/04/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031299-6 - IVANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619) cumpra-se o v acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.003123-7 - TATIANE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) cumpra-se o v acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.016634-9 - CARLOS AUGUSTO LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X HSBC - GOLDCARD (MASTERCARD GOLDCARD) (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.017724-4 - IZAURA GONÇALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.019658-7 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.023710-3 - JUREMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) restituir à autora a quantia de R$ 79,68 (setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023981-1 - LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.025544-0 - RITA DE CASSIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.025714-0 - ALENITA DA COSTA SAMPAIO E OUTRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.025767-9 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...procedente em parte o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005931-7 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) ROSELÍ DA SILVA COUTINHO Fica designado o dia 24/04/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.003669-7 - ALCIDES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X REALCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) cumpra-se o v acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.036782-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) VIAÇÃO MAUÁ, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) FLS. 68 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000040-1 - ABÍLIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) cumpra-se o v acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.011065-6 - GILSINEI RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.023878-8 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.025372-8 - HUGO LEONARDO GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.025614-6 - MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.025735-7 - ELIAS RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ..PARCIALMENTE PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.809.025737-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO PERDIGÃO (RJ-116176)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.014287-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Fica designado o dia 24/04/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nId: 470660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.022076-9 - DEUSANIRA NERY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X DGRANT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Portaria 01/2006: \"À parte autora para manifestar-se sobre certidão do OJA (fl. 47)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005258-7 - ANÉSIO CORREA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X POSTO REI DE NITERÓI Portaria 01/2006: \"À parte autora para manifestar-se sobre certidão do OJA (fl. 47v)\". \r\n\r\nProc. 2007.809.001212-9 - PRISCILA LUZIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002315-2 - OSMAR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017253-4 - MARCOS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria 01/2006: \"À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fl. 129\". \r\n\r\nProc. 2007.809.019757-9 - J E BARRETO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006: \"À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fl. 120\". \r\n\r\nProc. 2007.809.022828-0 - RUTE DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR S/A (CENTRO) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006596-0 - FERNANDO MAIA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X COLÉGIO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEAL FINIZOLA (RJ-134982) Sentença:Vistos etc. Considerando que o exequente, regularmente intimado, não se manifestou quanto ao auto de penhora de fls.57, conforme consta de fls.60, estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Dou por levantada a penhora realizada. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007235-5 - THIAGO DE ALMEIDA MUKIN (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Sentença:Vistos etc. Considerando que o autor, regularmente intimado, não forneceu meios para o prosseguimento da presente, quedando-se inerte em atender o despacho de fls.40, estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036755-0 - DANIELA DE OLIVEIRA COSTA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica V. Sa. intimada da R. Decisão de fl. 86: \"Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a omissão apontada. O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via adequada para tanto, mas sim o Recurso Inominado. Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036904-2 - EDNA BONATTO DE ANDRADE SILVA X ISO VANTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011263-0 - JACKSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.012718-8 - JORGE LUIZ LAURE DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica V. Sa. intimada da R. Sentença de fl. 81-84: \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré (Casas Bahia) a trocar o produto objeto da lide por outro de igual modelo ou com as mesmas características do anterior, com prazo de garantia renovado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 1.000,00 (um mil reais); no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 2ª e 3ª rés e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.025879-9 - LUIZ NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Redesigno a Aud., face ao requerido às fls.27, para o dia 26/03/08, às 14:40 h. I-se e dê-se ciência.2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.009192-3 - CLEIDE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...Saliente-se que a estipulação de multa cominatória serve tão somente para compelir a parte renitente ao cumprimento de determinada obrigação. Assim, se a autora já teve outra ação, em razão do descumprimento do acordo no 1º processo e, portanto, já foi indenizada, não há que se falar em arbitramento de uma multa que já não tem mais razão de existir. Logo, o presente processo não tem como prosseguir, eis que não há qualquer valor a ser executado nos autos, pelo que INDEFIRO a petição inicial, pelos motivos acima explicitados.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.007757-2 - ANDRÉ LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Portaria 01/2006: \"À parte autora para manifestar-se sobre a certidão do OJA (fl. 102\". \r\n\r\nProc. 2006.809.008773-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando que a exequente, regularmente intimada, não se manifestou quanto à adjudicação dos bens penhorados, conforme consta de fls.85, estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Dou por levantada a penhora realizada. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007706-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237)) X FINANCEITA ITAU CBD S. A FIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Portaria 01/2006: \"À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fl. 94.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009457-2 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AÇÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS Sentença:...Sendo assim, INDEFIRO a alteração do pólo passivo, face ao acima explicitado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, por analogia, já que não há comprovação do domicílio do réu. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029673-9 - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA NOLETO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo, 51, I, da Lei 9.099/95. Isento a parte autora do pagamento das despesas processuais, considerando que a petição de fls.25 foi protocolada na data da audiência. P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto ecolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 470663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.001097-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré em fls. 33, designo ACIJ para o dia 20/5/08, às 11h40mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003765-1 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) CRISTINA MARY DOS SANTOS Despacho:Fls. 177 e seguintes: esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017210-8 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X ONEIVA SUZE GUIMARÃES E OUTROS Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora embora devidamente intimada não compareceu a audiência de conciliação. Assim sendo, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no supracitado artigo c/c art. 267 do CPC. Condeno a parte autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador. Após, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018679-0 - RODRIGO DE ANDRADE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X OSVALDECIR BATISTA DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.012449-6 - LUIZ CARLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.809.003451-5 - MAURO MUNHOZ PARRAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EME- EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado em fls. 135, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.007485-9 - LUZANIRA CASTRO DE LIMA X MANUELA RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Fls. 86: Trata-se de petição protocolada após a data designada para o leilão, pelo que, nada a prover. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.013591-7 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.809.016125-6 - ROBERTO LUIZ SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.809.028945-5 - MARIA LUIZA CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) VESPER, Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.809.004479-5 - (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Diga o autor sobre o certificado em fls. 112. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.006221-9 - DAVI DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030051-9 - LENILDO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003547-4 - JONAS ROGÉRIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) NARDO & MIRRA DECORAÇÕES E DIVISÓRIAS LTDA., Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Fls. 43: diga quanto à penhora on line (convênio Bacen-Jud). \r\n\r\nProc. 2006.809.012735-6 - MARIZI MIGUEL DA SILVA CARVALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES AUTORA E AS RÉS \"CASAS BAHIA\" E \"MOTOROLA\" PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025875-0 - MARIA DO ROSARIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027559-0 - FRANCISCO JACINTO LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Sentença:Com razão a executada. Tendo em vista os pagamentos efetuados, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.029485-6 - ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.030275-0 - DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ASSISTENCIA TÉCNICA II IRMÃOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033159-2 - ANTONIO DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Fls. 74/75: Indefiro a execução requerida, visto que o autor/recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - FATIMA DOS SANTOS RONFINI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.067,11), em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034963-8 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X SIMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.037623-0 - JANE DE SOUZA SANTOS DE MACEDO X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038411-0 - ELTON DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) ATACADÃO DOS MOVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.003553-1 - ALDINÉA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.809.009633-7 - UBIRAJARA DO NASCIMENTO COTRIM X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010659-8 - RENATO LUIZ PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X CLIN SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016530-0 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.017743-0 - SEVERINA MARQUES DE ANDRADE SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICAM A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 13:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017933-4 - ROBERTO PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021189-8 - ANTÔNIO LUIZ CASTILHO DOS SANTOS X ITAÚ / TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 12:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.021194-1 - MARIA IVONETE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 12:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.021196-5 - NEIDE REGINA DE OLIVEIRA CASTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 12:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.021216-7 - LUIZ CLÁUDIO MORAES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 07/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021314-7 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021742-6 - DOUGLAS DE ARRUDA X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.023540-4 - LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023913-6 - MÁRCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.82. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.023922-7 - REINALDO MARINHO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024334-6 - ADRIANA DOS SANTOS POLICENO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025630-4 - ARLETE AMARAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025998-6 - ALEXANDRE WAGNER GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026711-9 - ZILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027361-2 - CONCEIÇÃO PACHECO FERREIRA DA SILVA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BAR BOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ..A ADIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA SERÁ REALIZADA NO DIA 20/05/08, ÀS13H20MIN \r\n\r\nProc. 2007.809.027377-6 - DEBORA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028399-0 - MONICA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029297-7 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor que cumpriu a sua parte na relação jurídica obrigacional, efetuando o pagamento das tarifas que refletem o consumo do serviço prestado, através das faturas mensais que lhe foram enviadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.030466-9 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030481-5 - ANA PAULA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.008917-6 - MIGUEL LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X JOSÉ PAULO NUNES CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Indefiro. Compete ao reclamante informar o endereço do reclamado, como se pode observar pelo período em que os autos ficaram com carga com o patrono do mesmo - cerca de 120(cento e vinte) dias, teve tempo mais do que suficiente para obter tal informação. Cabe ressaltar que foram expedidos dois mandados de busca e apreensão dos bens penhorados e o reclamante e seu patrono não procuraram o Sr. OJA para ultimação da diligência, conforme certificado nos autos, por derradeiro, determino que se intime o reclamante para que se manifeste sobre novo endereço dos réus ou se deseja a extinção da execução e expedição de Carta de Crédito em favor do reclamante, assinando o prazo de 48 horas para manifestação, e, nada sendo requerido em tal prazo, voltem imediatamente conclusos para extinção. Determino ainda a proibição de carga dos autos por parte do patrono do reclamante, como dispõe o at. 196 do CPC.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.022177-4 - JOSÉ CARLOS VENÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora embora devidamente intimada não compareceu a audiência de conciliação. Assim sendo, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no supracitado artigo c/c art. 267 do CPC. Condeno a parte autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador. Após, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026759-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X ALEXANDRE ALVES CARNEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.809.028591-2 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X SOLANGE BRETAS DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora embora devidamente intimada não compareceu a audiência de conciliação. Assim sendo, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794 c/c art. 267, do C.P.C., em aplicação subsidiária nos termos do artigo 594 do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador. Após, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.017317-5 - GRAZIELA PENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CASAL E OUTRO, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Considerando que a multa prevista no artigo 475, J, do CPC, tem incidência apenas nas sentenças condenatórias, defiro parcialmente o requerido em fl. 328 e determino seja a parte ré intimada para pagamento do valor alcançado pela multa constante do acordo de fls. 24 (R$ 65.300,00), bem como dos honorários fixados em fls. 315 (R$ 2.260,00). em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.004131-7 - VICTOR CÉZAR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SAULO SOUZA ANDRADE CORREA JORGE E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.029233-8 - ANDERSON DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TRAVASSOS DIAS (RJ-105120)) BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se o autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.006233-5 - JOSÉ RENATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.809.012573-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o acordo de fls. 70 e EXTINGO O PROCESSO DE EMBARGOS DE DEVEDOR, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento relativo ao depósito noticiado em fls. 74, sendo um, em nome da embargada (Loelda), no valor de R$ 509,46, e outro, em nome do representante processual da embargante (Ampla), no valor do saldo restante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.015985-9 - MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS, Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Indefiro o requerido em fls. 177/181 por entender que o valor alcançado pela multa reflete a desídia dos réus ao não cumprir a obrigação, e não ofende ao princípio da razoabilidade, pelo que, mantenho a decisão de fls. 176. Venha o pagamento da quantia devida, em 48 horas, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025841-2 - EDUARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X WIT COMERCIAL DE CELULARES J J MOREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.008897-1 - JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.023817-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E) AUTOS DESARQUIVADOS, Á DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.029235-5 - LEIDE LUCIA DE ALMEIDA TUZI (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006148-7 - CLAUDINEI CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X IBI CAPITALIZAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.009711-1 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.013279-2 - ELIZABETE RIBEIRO SILVA DA PENHA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada nos seguintes termos, que passam a integrar o dispositivo da sentença: \" Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão da autora para condenar as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais\", mantida no mais a sentença em sua totalidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023486-2 - ELOÍSA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.809.024538-0 - LUZIA ODETE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025219-0 - JOSÉ ARTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 31/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025529-4 - ODACY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 03/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026391-6 - CELESTE DOUGLAS ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TNL PCS S.A - OI INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027570-0 - SILVANA MARTINS DE FREITAS RORIZ (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029008-7 - MARINALVA VELASQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X C&A MODAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029010-5 - FERNANDA RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X C&A MODAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030843-2 - JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. 13/14, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certi ficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 470661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.007855-3 - CEZAR AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:... Rejeito a preliminar.No mérito, as partes divergem sobre o seguinte:1. Inocorrência da transmissão de domínio a partir do negócio jurídico indicado nestes autos, vez que sem a intervenção ou anuência do réu;2. Relação de preposição entre o Sr. Milton Acioly e o Clube Canto do Rio.Defiro prova documental superveniente.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor junte aos autos a escritura indicada no número 3 de fl. 14, através da qual, supostamente, o Sr. Milton Accioly adquiriu o terreno objeto do pedido de adjudicação.Com a juntada aos autos, manifestem-se as partes e retornem conclusos para a sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003682-0 - MEYRIANE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Aos requerentes sobre os valores indicados, dizendo se concordam com os mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003162-9 -, Inventariante: CELSO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X REGINA LUCAS FONTOURA E OUTRO Despacho:1. Considerando a inexistência de incapazes dentre os herdeiros, bem como qualquer litigiosidade quanto à futura partilha dos bens, adote-se o rito sumário (arrolamento) com as anotações de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição;2. À inventariante para que atribua valor aos bens do monte e providencie administrativamente a inscrição e recolhimento dos tributos;3. Oficie-se pela vinda das quitações junto às fazendas municipal, estadual e federal, bem como aos distribuidores da Comarca e da Justiça Federal;4. Venha o plano de partilha que deverá ser subscrito por todos. 5. Com todas as respostas e providências, certifique-se de acordo com o Código de Normas e retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006840-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SOUZA DA SILVA Decisão:Fl. 30 - Defiro. Previamente recolhidas as custas pertinentes, se o caso, desentranhe-se o mandado para fiel cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005381-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:Fl. 29 - Cabe ao Sr. Oficial de Justiça aferir se é hipótese da citação por hora certa, pelo que indefiro o requerido.Não obstante, desentranhe-se o mandado para nova diligência, previamente recolhidas as custas pertinentes, ficando desde já o oficial de justiça autorizado ao cumprimento do mesmo com as prerrogativas previstas no art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000993-4 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JORGE LUIZ SILVA DO CARMO Despacho:Designo o dia 08/07/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000994-6 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Designo o dia 08/07/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003363-8 - JUVENILIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Desentranhe-se fls. 17 e seguintes por se tratarem de cópia para contrafé.3) Designo o dia 08/07/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000589-4 - WILSON MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:Acolho os embargos de declaração para suprir omissão de forma que possa constar do julgado:\" ... Considerando o comparecimento espontâneo da seguradora aos autos, o termo inicial para a fluência dos juros e da correção monetária será o dia 25.04.07, data da juntada aos autos da contestação.\"No mais, mantenho da sentença tal como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização or danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002734-1 - MARIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DOUTO PERITO, DE FLS. 137/139\". \r\n\r\nProc. 2008.087.003276-2 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007849-8 - EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 55 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003376-6 - CEZANIAS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ADA CORDEIRO MENTZINGER Despacho:Esclareça se o pedido é cumulado com cobrança uma vez que menciona prestação vencidas e vincendas, emendando-se a inicial, se o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBFRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.087.002828-0 - JOAO ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:1) Venha a complementação das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento do feito na forma do art. 257 do CPC.2) Venha a planilha de débito atualizada.3) Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. 4) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:Ao Embargante para que proceda de acordo com o parágrafo único do art. 736, § único. \r\n\r\nProc. 2007.087.005656-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ANA P. C. N. MONTEIRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Ao Embargante para que proceda de acordo com o parágrafo único do art. 736. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:1. Junte-se;2. Intime-se a impugnante para que manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da suposta recalcitrância que poderá importar na majoração da multa;3. Após, retornem de imediato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A. Despacho:\\já houve antecipação de tutela, às fls. 81, com a determinação do custeio do tratamento de fisioterapia à autora até o julgamento do feito. Tendo em vista o informado, às fls. 207/208, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da decisão supra mencionada, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.087.005683-1 - IVONETE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CLINICA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006988-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.003596-9 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Por tais motivos:Suspendo a fluência da multa a partir da data em que a petição de fl. 93 foi protocolada.A autora terá 05 (cinco) dias para juntar as informações e a ré será sobre elas intimada. A partir da intimação da ré retornará a fluir o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a obrigação de fazer e sob pena da mesma multa diária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002982-9 - EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006937-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para análise da questão envolvendo preliminar de litispendência ou coisa julgada, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos:1. Inicial do feito nº 2006.087.002797-0;2. Sentença;3. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007504-7 - CELSO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:1. Junte-se;2. Defiro a denunciação à lide diante da expressa permissão legal. Cite-se.3. À denunciante para que no prazo de Lei providencie custas e cópias necessárias sob pena de precluir a faculdade de formar lide subsidiária.4. Redesigno a audiência para o dia 07/07/08, às 16:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009721-3 - MARION BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROBSON MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Recebo a emenda de fls. 19/20. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 08/07/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002933-7 - NELSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) X UNIBANCO S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007304-0 - WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O requerente deve manifestar-se obejtivamente sobre os termos da defesa ofertada pelo UNIBANCO e, principalmente, esclarecer ao juízo se possui comprovante com a devida autenticação mecânica de alguma das operações (depósito ou saque) efetivados na conta poupança, indicada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005234-5 - LICIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-151374E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Providencie o Cartório a correta numeração de folhas, colocando-se a decisão saneadora (fl. 31) após a contestação visando facilitar o processamento e entendimento do feito.2) Mantenho a decisão saneadora por seus próprios fundamentos.3) Recebo o recurso de agravo de fls. 56/60, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.4) Ao agravado.5) No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005827-0 - CARMEM DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 97/98 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008177-1 - JOSE LUIZ PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:1. Cópia do contrato, supostamente, de conta-corrente firmado pelo autor;2. Extratos bancários a partir do dia 18/12/06, ocasião em que o autor afirma ter feito pagamento para quitar a dívida pendente até aquele momento. \r\n\r\nProc. 2007.087.008404-8 - MARLI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X FRANCISCA DE TAL E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da emenda de fl. 20/21 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002608-7 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 20/21. Venha cópia para contrafé.2) Expeça-se guia como requerido, initmando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, bem como depositar o mesmo valor indicado como consumo mensal (R$ 120,00) para os meses que estão sendo cobrados á fl. 08.3) ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, TUTELA QUE FICARÁ SUBORDINADA AOS DEPÓSITOS INDICADOS NO ITEM 2.4) Designo o dia 24/06/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002406-6 - ILMA JESUS DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CREDICARD S.A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 21.2) Não há, por ora, elementos suficientes para apreciação da tutela, razão pela qual indefiro-a.3) Designo o dia 08/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002721-3 - NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0 - JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:Por tais motivos, determino que:1 - Autora e representante da 2ª Ré compareçam ao 1º ofício de São Gonçalo no dia 04/04/2008 às 14:00 horas munidos dos documentos necessários para a transferência do veículo.2 - A ausência de qualquer das partes importará em multa diária a favor de outra que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00.3 - A diligência será acompanhada por oficial de justiça que de tudo lavrará termo.5 - Oficie-se o Banco Santander (fl. 38) para que informe ao juízo se houve quitação do mútuo ali indicado.Após, retornem para a finalização do saneador.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002923-4 - DANIELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001160-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO COSTA DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003085-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAGNER DE OLIVEIRA FAUSTINO Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A sentença determinou o refaturamento das constas referente ao período de junho de 2006 a novembro de 2006.As contas ZERADAS dizem respeito às faturas a partir de fevereiro de 2007 de modo que não houve até o momento cumprimento do julgado.Intime-se a ré para o recolhmiento do valor referente a multa diária conforme demonstrativo de fl. 89/90 bem como para imediato cumprimento do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007798-6 - NILO AYRES SAMPAIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X DROGARIA FARMA RIO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.087.003151-4 - FABIANO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, por se tratar de acidente em via terrestre e, ainda, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 113/122 e 125/140 em seu duplo efeito. 2) O apelado - SENDAS já se manifestou em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões do apelado Autor, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.003312-2 - GILCA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE FLS.142\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002906-4 - JAQUELINE MARINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAUCARD Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002541-8 - DEUZELI CARDOSO BARBERATO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ROSA GARAMBONE PESSOA) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias como requerido. \r\n\r\nId: 471067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002452-9 - CLEIDE ELISIA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X Falecido: SEVERINO JOSÉ LUIZ DE SANTANA NETO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.005618-1 - JOSE VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)), Falecido: TERESA DE OLIVEIRA FIDELIS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a resposta de ofício da C.E.F. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAISE DOS SANTOS DIAS AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.005883-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LETÍCIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:1) Não há que se falar em conexão ou continência deste processo em relação a demanda nº 2007.087.004150-5, que tramita na 1ª Vara Regional de Alcântara, tendo em vista não haver identidade entre as partes, causa de pedir ou pedido, conforme os artigos 103 e 104 do Código de Processo Civil.2) Digam as partes se têm outras provas para produzir.3) Defiro vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. (fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.087.009005-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FABIANO LIMA CONDEIXA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006798-1 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls.70-verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003276-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARILENE BEZERRA FEITOSA FRANCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90(noventa) dias.Após o término do prazo ou no caso de ser juntado os autos acordo extrajudicial, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000010-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRIGORIFICL SANTA IZABEL LTDA E OUTROS Despacho:01-Diga o autor sobre certidões negativas, de fls.61-verso,85-verso e 86-verso.02-Apresente a requerida Sueli Fonseca Pimentel, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.03-Certifique o cartório, quanto ao devido cumprimento da Carta Precatória de fls.70(segunda ré). \r\n\r\nProc. 2007.087.005237-0 - GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X R & R ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entrtanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. decisão de fls. 84-85, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006176-0 - ELIANE MENDONÇA POUBEL PORTO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.000054-2 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS Despacho: Tendo em vista que as rés foram devidamente citadas (fls.59 e 55 e 57) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta estas quedaram-se inertes, conforme assentada de fls.60, DECRETO A REVELIA das rés Iris Garcia Rangel, Isis Garcia Rangel e Ingrid Garcia Rangel, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma do ítem 03, da exordial. Intime-se a parte autora, para que junte aos autos, cópia da sentença do processo referido, às fls.50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005998-4 - MICHELE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.108 \r\n\r\nProc. 2007.087.007966-1 - DANIELLI MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3 - FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009645-2 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X RONALDO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO Ao autor sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.002235-3 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) Despacho:1) O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade.2) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.3) Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo réu encontra-se exposta na contestação de forma satisfatória, indefiro o pedido da autora concernente à realização do depoimento pessoal, com fundamento no artigo 130 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1A - OLDAIR MACIEL PACHECO X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3A - PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000990-5 - ESPÓLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X SANDRA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001348-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X MERCADO SUPERAMIGOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002422-0 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SEGURADORA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:À autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3B - PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.007683-0A - UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X PAULO EDUARDO MARMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se se impugnação ao valor da causa, na qual o impugnante pleiteou a fixação do valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), correspondente ao valor peliteado a título de danos morais e materiais. Para tanto, alegou que a pretensão da parte autora consistiria em obrigar a demandada a fornecer serviço de assistência médica cumprindo o contrato, razão pela qual deveria ser aplicado o art. 259, II, do Código de Processo Civil. O impugnado manifestou-se a fls. 36, reconhecendo equívoco e retificando o valor atribuído à causa o valor informado pelo impugnante.É o relatório.Neste caso, deve ser aferido o benefício econômico pretendido pelo impugnado, que não se coaduna com o valor integral do contrato.Considerando a manifestação do impugnado alterando o valor, recebo a impugnação, modificando o valor atribuído à causa para R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Intime-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007539-4 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008826-1 - AUGUSTO CESAR MONTEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Mantenho a decisão de fls.41/42, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008889-3 - SIDNALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor para contra-minutar o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2008.087.003728-0 - ENI MARIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Despacho:1) Tendo em vista tratar-se de ação proposta contra ente da administração pública da União, com fulcro no artigo 109, I, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo a favor de uma das Varas Federais da seção judiciária do Rio de Janeiro.2) Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.087.008324-0 - JERONIMO DO CARMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EEFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000019-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.Defiro o levantamento dos honorários. (fls. 75). Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001593-4 - MAGNO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006077-9 - EDIVAN XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000678-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001380-5 - Inventariante: AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARIA DO CEU LOPES SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL, ESPELHO DO IPTU, PIMEIRAS DECLARAÇÕES E DO DWESPCGO QUE DEFERIU AGRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000328-9 - VENINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003688-0 - CELIA FRANCISCA JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INSS), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000204-4 - CARLOS JOSE MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Intime-se a parte ré, para que realize o depósito dos honorários periciais, em 10(dez) dias.02-Oficie-se ao INMETRO, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.087.004490-7 - CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCristina Xavier de Moura Gordo e Paola Xavier de Moura Gordo interpuseram, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo das ora Embargantes com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Na realidade, o que a MM. Dra. Juíza Flávia Gonçalves Moraes Alves limitou-se a fazer foi firmar o seu convencimento acerca de tão delicada matéria. Caso as Embargantes queiram manifestar o inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005647-8 - SANDRA CRISTINA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos. À apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007683-0 - PAULO EDUARDO MARMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008357-3 - ROSEMARY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATACADÃO BABY (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre petição de fl. 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.087.001460-7 - WILTON SOMAR SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003711-5 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003591-0 - MARIONIR PERDOMO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X ANDREA FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Considerando o disposto do art. 127, inciso I, alínea \"d\", do CODJERJ, que dispondo acerca da competência atribuída às Varas Cíveis Regionais de Alcântara, exclui a matéria tratada no artigo 86 do CODJERJ, declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001254-0 - CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), OPTTIEL ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, via D. O. na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da quantia indicada a fls. 97-98, em 15 (dias), sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), sobre o valor principal.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001138-2 - ALBERTO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO AOA UTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000767-4 - ROSINEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE FL. 81/82.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000487-9 - SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007032-3 - SILVIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001806-2 - VERA MATTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISAIAS Despacho:01-Fls.28-Indefiro, tendo em vista que o mandado já consta dos autos devidamente cumprido.02-Desentranhe-se a peça de fls.18, tendo em vista a mesma não pertencer ao presente feito, juntando-a ao processo pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009348-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEMADES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004796-9 - ESPOLIO DE JUAN RAMON BARCIA PAZOS, FRANCISCA MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X RODRIGO DA SILVA WILEMEN), ANTONIO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista as razões expostas a fls. 53-56, recebo a denúnciação da lide formulada pelo 1º réu, com fulcro no artigo 70, I, do Código de Processo Civil.Cite-se o denunciado no endereço declinado a fls. 57.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003849-8 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.104-Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007620-9 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:SANEADORO processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias,2-depoimento pessoal das partes, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC;Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005729-0 - RACHEL PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO TANGUÁ (SUCEDIDA PELO GRUPO RIO ITA) (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:SANEADORO processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias,2-depoimento pessoal das partes, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC;3-testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente apresentado, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008309-3 - ROBSON PINHEIRO HUERTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS), GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS Despacho:01-Aguarde-se pedido de informação.02-Ao autor em réplica.03-Diga o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001383-2 - RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003697-0 - JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 126 e junte-se ao processo em apenso.2) Fls. 123-124. Fique retido nos autos. Ao réu para contra-minutar.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 471068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001667-3 - CÉSAR GONÇALVES BASTOS X Falecido: MARIA JOSÉ GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) À PARTE INTERESSADA (REQUERENTE) FLS.175 E 184/187 \r\n\r\nProc. 2006.087.001909-1 - PAULA KENNYA TINOUCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MOACYR DA ROCHA FILHO Sentença:... DEFIRO PARCIALMENTE o requerido, determinando a expedição de alvará para levantamento do valor indicado no ofício de fl. 40 junto ao HSBC, referente ao título de capitalização n.º 0094-0001543-2 em favor da representante legal da requerente.O pedido formulado em relação ao seguro de vida, como bem salientado pelo Ministério Público, deve ser pleiteado, administrativamente, junto ao HSBC... \r\n\r\nProc. 2008.087.000589-8 - IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)), Falecido: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:... Da análise dos documentos acostados aos autos, em especial a certidão de óbito de fl. 14, que o último local de domicílio do de cujus fica em região fora da abrangência deste fórum. Assim, diante do acima exposto, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier... \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002873-4 - IONE AUGUSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X BANCO ITAU S/A (CARTÃO ITAUCARD S.A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000373-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZIANE PEREIRA DE SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.087.003828-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CALHEIROS DA CONCEIÇÃO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.087.007454-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AGUIAR MARQUES SELLI NETTO À PARTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/01/2008. ESCLAREÇAM SE O ACORDO DE FLS. 28/29 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002191-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO LUCAS DE SENA Despacho:Diante da informação supra, suspendo o processo com base no art. 265, IV, do CPC. Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004752-0 - LUIZ ALBERTO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Venha a comprovação do recolhimento das custas pelo autor, no prazo de cinco dias, face aos termos do art 19 do CPC e do enunciado nº27 do FETJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004752-0 - LUIZ ALBERTO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ABN AMRO REAL À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS QUE SEGUEM:ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 82,15CITAÇÃO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65DISTRIBUIÇÃO - CONTA 2102-2 - R$ 18,23FETJ - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 5,20FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 5,20TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 2007.087.006257-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006526-1 - ARTUR JOSE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000751-2 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X STRAIKE INTERNET E GAMES INFORMATICA E OUTRO Despacho:Fls. 20: defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003868-3 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse em designação de audiência especial para composição da lide. \r\n\r\nProc. 2007.087.008896-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RENATO DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Verifica-se nos autos que o imóvel objeto da presente ação de despejo situa-se no Bairro de Gradim, que não é compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. E, considerando-se que a competência dos Juízos Regionais é de natureza absoluta e, portanto, improrrogável, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, para o processamento e julgamento da causa.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001125-4 - EDUARDO CASTELA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SANDRA HILÁRIO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000238-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR BURICHE COUTINHO), MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓ´PIAS PARA SUBSTITUIR DOCUMENTOS ORIGINAIS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003669-8 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno-a, ainda, a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006432-3 - DALVA SOUZA FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cls. de ordem - Tendo em vista o certificado, retirei o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 24/04/08 às 14:00h. I-se e Oficie-se como determinado às fls. 47 vº, com o cuidado de que novos equívocos não ocorram, sob pena de incorrer no disposto no Art. 29 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007542-4 - ROSÂNGELA MACIEL QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora R$ 76,00 (setenta e seis reais), além de juros e correção monetária a contar do dia 06 de outubro de 2007 até o efetivo pagamento, e bem assim o valor correspondente aos juros e correção monetária sobre o valor de R$ 453,00, a contar do dia 05 de outubro de 2007 até o dia 27 de dezembro de 2007. Condeno-o, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. .. \r\n\r\nProc. 2008.087.002640-3 - NOEMIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000994-2 - ANTONIO BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X VERIANO ORNELLAS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001393-3 - SARAH CRISTINA OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SMEDJS - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos e acorde o Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 123/124 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC.Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002568-0 - KELLY PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X IBI ( BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e as duas últimas declarações do IR da parte autora (2005 e 2006), comprovando, se o caso, a isenção, tendo em vista que os documentos de fls. 20/23 não são hábeis à comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007028-1 - ARMANDO JOSE STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X PESSOA DESCONHECIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1) confirmar a decisão de fls. 25; 2)condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença e 3) condenar a ré ao cancelamento da cobrança decorrente do TOI n. 2004/528785, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança efetuada em desacordo com a condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a publicação de pedido formal de desculpas.... \r\n\r\nProc. 2007.087.000892-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. I-se. 2- Esclareça o autor o pedido de penhora on line, uma vez que não houve a intimação prevista no art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001626-2 - LUCILENE IMPERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI CELULARES TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito em razão de eventuais débitos relativos à linha telefônica n. 21-8794-2434, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno-a, ainda, a cancelar o débito existente em nome da autora relativo a mesma linha, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança efetuada em desacordo com esta sentença. Condeno-a, por fim, a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.003897-0 - MARIA TEREZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Revogo o despacho de fls 13, vez que a causa se processa pelo rito sumário. Sentença em apartado com trÊs laudas.:JULGO MPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008179-5 - NADJA MARIA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a cancelar os débitos efetuados na conta da autora referentes a tarifas bancárias e a pagar a autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais ... \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007639-8 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 45 e declarar a inexistência do débito de R$ 196,76, referente ao documento de fls. 13. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004242-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006594-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIANE CANDIDO DO REIS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002550-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO BISPO DOS SANTOS Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora consubstanciada na notificação extrajudicial, já que, no contrato celebrado entre as partes e acostado às fls. 16 e v.º, não consta sequer o endereço do réu. Frise-se, ainda, que, do AR de fls. 21, extrai-se que a notificação não foi entregue. Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida, autorizado, desde já, caso a parte Ré requeira o pagamento, a expedição de guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004992-9 - ELIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.HOMOLOGO a desistência da prova testemunhal manifestada pela parte autora em audiência.Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001301-7 - CARLOS APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1.Às partes. 2.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.007124-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE JESUS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008584-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DA CONCEIÇAO PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007606-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000390-3 - CAMILA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004650-3 - CLAUDIA MAGNA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Vista à parte autora sobre os documentos anexados. Prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.006915-1 - JUVENAL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.087.002697-0 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001068-3 - SEVERINO LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006002-0 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nId: 471069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.006876-3 - ANEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VALDECIR VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.011570-8 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JULIO CESAR DA SILVA TAVARES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022583-6 - LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X RAFAEL DE ASSIS ROCHA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001742-6 - TERESA CRISTINA PALADINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-139868E), Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585)) C&A MODAS LTDA E OUTROS, Dr(a). THAIS PIRES ALVES (RJ-127698E), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.022260-5 - JORCELIO FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.009386-8 - CLAUDIENIR COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.012204-2 - ROSENIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.013526-7 - ROSEANE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.015452-3 - KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES DE AZEVEDO (RJ-146902)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.016484-0 - VERONICA RODRIGUES POVO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Considerando a informação cartorária, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 750,34 eis que se trata da diferença dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.809.018828-4 - LUCIMAR MARIA BEZERRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X SUPERMERCADO PEPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024206-0 - CARLOS AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.001990-7 - RENSO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PRATA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.005230-3 - EDILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.006614-4 - LEILA MENDES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007820-1 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013356-0 - ELIAS JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.014908-6 - ABIGAIL MARIA DIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017116-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DORESTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Esclareça a parte autora o valor a ser levantado, considerando que nas fls 170 constar valor diferente daquele apresentado nos cálculos de fls 162. \r\n\r\nProc. 2004.809.019978-8 - SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026866-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.004938-0 - MARIA JOSÉ ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006560-9 - MARIA YVONE CRUZ MEDINA X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2005.809.009560-2 - RICARDO OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). BIANCA MOÇO GAVINA (RJ-132747E), Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.011350-1 - ANA LÚCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015572-6 - RODRIGO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016364-4 - ARELI BONAFÉ JARQUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MARTINS MOREIRA (RJ-011328), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.021884-0 - LS MURY ASSITENCIA TÉCNICA DE CELULAR - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820), Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022290-9 - SOLANGE ANICETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - IVÂNIA DE SOUZA GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026182-4 - MILZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.030096-9 - MARIA DO AMPARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002712-0 - ANDRE SORIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CRISMARO - COM. E REP. DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls.52/58 \r\n\r\nProc. 2006.809.005800-0 - SINAI VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 1103/104. (R$ 1155,61). \r\n\r\nProc. 2006.809.005802-4 - ADRIANA FERNANDES DE BRITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 164/165. (R$ 693,37). \r\n\r\nProc. 2006.809.006098-5 - RODRIGO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007544-7 - CLEBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X PERNINHA COR DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.809.008672-0 - ELZA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009834-4 - EUZÉBIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-104544)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010102-1 - MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431), Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013680-1 - VALDEMAR PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 133/134. (R$ 727,59) \r\n\r\nProc. 2006.809.017196-5 - FABIANA DE ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017334-2 - ERICA LULINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021794-1 - MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022142-7 - ILMA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da autora e, em caso de honorários, em nome da advogada. Após, Oficie-se ao SPC e Serasa para que informem a data da inclusão e exclusão da anotação realizada pela ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.022528-7 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022530-5 - JOSÉ CARLOS BRUST MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022714-4 - JANAÍNA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X MARISA Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023422-7 - ANA LÚCIA DA CRUZ PACHECO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024194-3 - JOSÉ DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) HOEPERS S. A., Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025714-8 - GERALDO CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030502-7 - RITA DE CASSIA BRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032518-0 - FABIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) LOJAS AMERICANAS. COM E OUTROS, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033146-4 - SERGIO MURILO DE CARVALHO X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.033250-0 - SANDRA ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PAN CLUB( VALE DESCONTO E VALE SAÚDE) E OUTRO POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033300-0 - JACO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033486-6 - ALEXANDRE CATALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034022-2 - JOSE GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036636-3 - SHIRLENE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037280-6 - ELY FURTADO DE LIMA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autiora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 150/152 (R$ 1269,62). \r\n\r\nProc. 2006.809.037878-0 - ANAZILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.038042-6 - ALMIR DE ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000878-3 - WEVERTON DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003047-8 - LEONARDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004055-1 - ALMIR RIBEIRO PIMENTEL X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Homologo a sentença para que produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.004325-4 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008363-0 - ANDREIA SABINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.009828-0 - SIMONE EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009837-1 - REGINALDO LUIS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010189-8 - JORGE ANGELO DE MORAIS X NÉLIO ALVES TINOCO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.016461-6 - MARIANGELA SILVA SANTOS X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016673-0 - ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO VOLKSWAGEN S. A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.018313-1 - ROGERIO DE AGUIAR MOUZER X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021431-0 - ANDRÉIA MARINHO FARÇURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTEA PRA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022950-7 - NAZARÉ ARAUJO DOS REIS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024223-8 - MARCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.024802-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JORNAL O DIA S/A INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025686-9 - SONIA MARIA TRUGILHO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025706-0 - SERGIO MATHEUS FRANCISCO X GRADIENTE ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025776-0 - CHARLES GAETHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025915-9 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026098-8 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026366-7 - JOÃO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X DROGARIA TAMOIO 23 E OUTRO INTIMAR PAR AUDIENCIA DIA 26/06/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.001300-7 - OSÉAS ALMEIDA DE MARINS X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que entregue ao autor, no prazo de 48 horas, o diploma em questão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.001664-1 - CLÁUDIO RENATO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/Serasa para que excluam a anotação feita pela ré, \r\n\r\nProc. 2008.087.001914-9 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A.R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002515-0 - CELIA APARECIDA DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.002527-7 - MARIA ETERNA MAIA DA MOTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.002880-1 - NEIVA REGINA DE FIGUEIREDO COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003168-0 - MARIA LIDUINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FININVEST MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.003168-0 - MARIA LIDUINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FININVEST MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Audiencia de Conciliação designada para 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.003171-0 - JOAO DE JESUS BORGES X ODONTO FACIL Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, mormente porque será possível ao réu cobrar, posteriormente, se for o caso, os valores questionados. Presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir nas fautras futuras os valores referentes ao plano odontológico mencionado, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.087.003324-9 - VANDERLEI FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EMBRATEL S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que instale a linha telefônica do autor, no prazo de 48 horas, sob penda de multa diária de R$ 50,00 e para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003472-2 - LUIZA BATISTA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003338-9 - ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.012442-2 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.007120-4 - EDNA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). DANILO FREITAS DE ARAUJO (RJ-134346E) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.023300-0 - MARCELO LONTRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001822-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.005438-7 - JAIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007108-7 - JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X NET - TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:E. mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se dá quitação. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.011790-7 - ALFREDO CEZAR AMORIM MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015536-2 - ARILEIDE GONÇALVES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029734-0 - DANIEL VELEDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012750-2 - ANARAIR ANTERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015002-0 - LISONEL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015306-9 - MARILENE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015910-2 - JAMYLES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016794-9 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017800-5 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018306-2 - ROSILAINE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honorários em nome do advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020272-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023256-5 - SILVIA ANDRADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027994-6 - CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.001024-8 - DENISE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, s \r\n\r\nProc. 2007.809.001246-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002682-7 - JUREMA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002905-1 - PATRICIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004531-7 - ELIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X TELERJ CELULAR ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006531-6 - VALÉRIA CRISTINA DO VABO BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.010528-4 - CENTRO EDUACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011813-8 - ALCENIR ALBINO SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013445-4 - JURACI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013834-4 - AREGENITA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEVISÃO CIDADE S. A. - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014149-5 - ELISEU GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X JOEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) ... julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.809.018348-9 - RENATA MATEUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A ( SHC GÁS) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, s \r\n\r\nProc. 2007.809.020581-3 - ANGELO MÁRCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026183-0 - SAMUEL LOURENÇO FARAVELI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDONÇA MARTINS JUNIOR (SP-143079) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030005-6 - CARLA REGINA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003538-6 - JANE DA COSTA MONTEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003496-5 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Por tais motivos, hei por bem REVOGAR a decisão de fls. 49. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001380-9 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:1) Junte-se a petição constante no aviso do sistema. 2) regularize-se a petição de fls 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.087.002236-7 - CLÉA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.011618-9 - NATANAEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.008368-5 - RENATO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X SIC ITAIPÚ DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 471070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.016309-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDIELSON FERNANDES ALVES Despacho:Esclareça o pedido de fls. 27, em razão de fls. 20/24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017277-0 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NOVACAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/05/087, às 15 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084715-4 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HORIE (SP-174576)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 20,08, referente ao AEVC código 1102-3 (24) ; R$ 1,00 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.084722-1 - JADER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AFERPLA COMERCIO DE ACO E FERRO LTDA CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 20,08 referente ao AEVC ,código 1102-3 (24); R$ 12,78 referente ao AOJA código 1107-2 (25); R$ 4,72 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.019079-4 (34.558) - MARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Fls. 190 - ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012336-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SONO SHOW MOVEIS E OUTROS Despacho:Nos termos da decisão de fls. 34, preclusa a oportunidade para o autor oferecer seus quesitos, devendo ser desentranhada fls. 39/41 e grampeada à contra-capa dos autos. Designo o dia 24/04/2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição, valida e regular do processo. Nada a sanear. ..Defiro a oitiva de testemunhas pela parte ré e fixo o prazo de vinte dias para vinda do rol. Designo o dia 29/04/08, às 13:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação da autora: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2007.054.014200-4 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 205 Decisão:1) Conforme o V. Acórdão, custas ao final2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.016998-8 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ROGERIO ROMUALDO DE MELO E OUTRO Despacho:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.023375-0 - SUSANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Fls. 263/265 - à ré sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.054.016330-5 - FRANCISCA ZENEIDE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 17/04/2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004122-2 - LOK S GUEDES PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OHM MEDIDORES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Designo o dia 29/05/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.001084-5 - PATRICK DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.008743-0 (34.143) - SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício e ou comunicação do Banco do Brasil, quanto à transferência. \r\n\r\nProc. 2006.054.010290-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre fls. 125/161. \r\n\r\nProc. 2007.054.013269-2 - WERVERTON GABRIEL BARCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PLANO DE SAÚDE TENHA SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/04/2008 às 14:50 horas. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016379-2 - RAQUEL LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X FABIAN CARDOSO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/05/2008 às 14:10 horas. Oficie-se. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016149-7 - ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 17/04/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:..Assim, defiro a produção da prova documental, devendo as partes juntarem eventuais documentos em dez dias. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor e que deverá ser intimado para prestá-lo, sob pena de confesso. Designo AIJ para 290408, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à intimação do autor: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007197-6 - SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.2-Redesigno o ato para o dia 29/05/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.006775-3 (34.059) - ANGELA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CAVALCANTI CIA LTDA (EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000941-0 - CARMEM LUCI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURISMO TRÊS AMIGOS Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/04/2008 às 13:50 horas. Cite-se no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026330-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BULLOCK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, dos valores depositados, com as cautelas de estilo.2-Defiro penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.011986-9 - PEDRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Decisão:Do que consta de fls. 52 verso, a parte ré foi citada em 08/02/2007, portanto, 3 dias antes da audiência. Dessa foram redesigno o ato para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à intimação da autora: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016902-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Sem preliminares a enfrentar. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora, ou seja, se o acidente de trânsito ocorreu por culpa da parte ré. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimento pessoal do representante legal da autora, testemunhal (rol nos autos) e documental superveniente. Designo o dia 13/05/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016902-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte Ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ intimação da autora,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//( 17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nProc. 2007.054.016902-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte Ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ Belford Roxo,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 43,81// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//( 17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,19// \r\n\r\nProc. 2007.054.016902-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte Ré para que recolha custas referentes à intimação de testemunha: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nId: 470664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000088-4 (3287) - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) PORTARIA 01/2006:Ao Autor sobre fls.189.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000339-3 (2811) - WALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1984.054.000319-0 (7118) - EDEZIO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho de fl.87:\"Junte-se. E. guia de depósito dos honorários periciais. Após, às partes\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000202-4 (16405) - REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor e ao MP.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000405-7 (16040) - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) despacho de fls.48: \" Junte-se. E. guia de depósito de honorários periciais. Após, às partes\". \r\n\r\nProc. 1987.054.000843-0 (18535) - CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000098-6 (19605) - NILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) DIGA O AUTOR SOBRE FLS 103/104 \r\n\r\nProc. 1990.054.000298-1 (29620) - FLAVIO TARCISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR SOBRE FLS 233 \r\n\r\nProc. 1990.054.000598-2 (29834) - ADYR DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho em petição fls.78: \" Junte-se. E. guia de depósito dos honorários periciais. Após, às partes.\" \r\n\r\nProc. 1990.054.000700-0 (29517) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho em petição. Fls.83: \" Junte-se. E. guia de depósito dos honorários periciais. Após, às partes\". \r\n\r\nProc. 1990.054.003258-4 (30889) - NILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) despacho de fls.52; \" Junte-se. E. guia de depósito de honorários periciais. Após, às partes\". \r\n\r\nProc. 1991.054.000739-7 (31776) - ANTENOR JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1993.054.000211-2 (33365) - VALDECI JOSE DAS MERCES E PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1993.054.000238-0 (33374) - CARMITA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) DIGA O AUTOR SOBRE FLS 137 \r\n\r\nProc. 1993.054.000849-7 (33442) - TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1997.538.001106-8 (33713) - ARMANDO PUREZA DA SILVA ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1998.538.010750-0 (33792) - SERGIO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.006212-1 (14206) - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575) Portaria 01/2006:Às partes sobre a certidão supra.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.017691-9 - JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.538.011186-8 (13142) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X HELIO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) AS PARTES E O MP SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083743-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Impetrante sobre fls.94/118.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.006654-1 (13463) - FREEZER REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MERCEARIA BAR E PANIFICACAO SANTO ANTONIO CATEGERE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004971-5 - CARMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.005271-4 - DOMINGOS DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) AS PARTES E O MP SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nId: 470665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.054.015888-6 (4543) - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE MARIETTA HELENA PACHECO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, para cada réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014506-2 - WANDA AMARAL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X WAGNER AMARAL DIAS LOPES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º de CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012087-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JAIRO DA CONCEIÇAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Torno definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004211-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S..A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTOVAO JOSE DOS SANTOS NETO Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.054.011693-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRAI DA SILVA FERREIRA Decisão:Recebo fls. 16/17 como emenda à inicial. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. expeça-se mandasdo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013971-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEA FEIJO DE ABREU Sentença:Homologo o pedido de desistência forrmulado pela parte autora e julgo extinto o proceso sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.054.014001-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADAILTON FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.009576-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WAGNER LUCIO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se cf requerido às fls 26 e 27 recolhidas as custas. Desentranhe-se e devolva-se petição de fls. 28 e 29 cópia da petição de fls 26/27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007288-7 - JORGE VITOR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Indefiro o pedido de fls 130 que deve ser formulado perante o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.054.009527-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM Aos autores para regularizarem suas representações (fornecerem procuração na qual constem os nomes dos substabelecentes de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2008.054.001372-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS Ao requerente para regularizar a representação (fornecer substabelecimento para as advogadas Mônica Góes de Andrade Mendes de Almeida e Gláucia Rispoli Rocha). \r\n\r\nProc. 2008.054.084076-7 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:Oficie-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.084076-7 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) para oitiva faltam cópias da inicial, das contestações e procurações \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009604-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DA COSTA MARTINS), MARINA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido com resolução do mérito e condeno a parte ré ao pagamento das mensalidades vencidas na forma da planilha de fls. 30 com os acréscimos contratuais, que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. Codeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.054.012002-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JAQUELINE FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO FERREIRA DE ALENCAR Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das mensalidades vencidas com os acréscimos contratuais, que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.054.011031-3 - TEREZINHA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré p/regularizar representação ( falta substabelecimento em nome de Carlos Alberto Pinheiro - OAB/RJ 112.348 e Patrícia de Macedo Flório - OAB/RJ 122.188 ). \r\n\r\nProc. 2007.054.014256-9 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LESLEY FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido com resolução do mérito e condeno a parte ré ao pagamento das mensalidades vencidas na forma da planilha de fls. 04 com os acréscimos contratuais, que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. Codeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020628-9 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070028)) X JOSE RICARDO MARQUES FERREIRA Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.012365-2A - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X WILLIAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Sentença:Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000709-5 - JOAO LUIZ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor: testemunhal, documental superveniente e depoimento do rep. da ré. Documentos em 20 dias e rol em cinco dias. Após voltem para designação de AI. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013900-3 - MARY APARECIDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré (fls 129) e as provas requeridas pela autora (fls 12). Ao autor para apresentar rol de testemunhas e especificar a perícia requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 93 para nomear perito o Dr. Joel. Fixo seus honorários em 06 salários mínimos. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o réu para efetuar o depósito de honorários. Após intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E ESPECIFICADAS. Defiro a produção de prova pericial. Para realização da perícia, nomeio os peritos da Divisão de Perícias Judiciais - DIJEP (Ato Conjunto nº 92/2005 - DO 22/12/2005) para realização da perícia. Oficie-se. Vindo o laudo dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, devendo o Réu atender ao disposto no artigo intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC. Após, voltem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se para audiência dia 28/05/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nInventário, na forma simplificada de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.008974-5 - Inventariante: JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)), Interessado: RENATO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X ALCINDOR PESSANHA E OUTROS Ao inventariante sobre informação do avaliador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.010073-6 - SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MARLENO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) À parte autora - A petição não veio acompanhada da procuração mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.054.009363-7 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZIGG E ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Indique a parte autora endereço para citação da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.002503-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA REGINA RAMOS SIQUEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 08. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se mandado de reintegação. \r\n\r\nProc. 2007.054.012362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER DA ROCHA FREIRE BEZERRA Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014255-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS DA ROCHA XAVIER Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 1o. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na frma do atigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013772-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CLAUDIA NUNES RODRIGUES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.017315-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411)) X CIRLENE DE JESUS VIANA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001434-9 (4.869) - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa de 10% cf art 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014935-5 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré, pericial e documental suplementar. Nomeio perita a Dra. Maria do Carmo; faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se a perita para apresentar honorários após às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010586-6 - WAGNER ROBERTO BIGHI (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.004892-9 - CENTRO EDUCACIONAL VILA JURANDYR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para BCP S/A. Após em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.019081-4 (5117) - CLEOTILDES CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré ( faltam R$ 53,26 na conta 1102-3 + R$ 34,90 na conta 2102-2 + R$ 4,40 na conta 6002.25174-9 e R$ 4,40 na conta 5673.00124-3 ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.012304-1 (1.673) - OTAVIO ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X MARIA DE LURDES DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP alíneas \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.054.003890-7 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSE AUGUSTO MUNIZ E OUTROS) Decisão:Defiro fls. 34. \r\n\r\nId: 470672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.001492-1 (30521) - F.C.A.O.S. E OUTRO, Assistente: M.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao réu, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.013093-9 - A.O. X J.R.A.B.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479)), G.O.B.), V.O.B., Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito ante o acordo realizado no processo de oferecimento de alimentos de nº: 05/6590-0. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.083948-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X M.S.S.), J.G.P.S. Ao autor, em 10 dias, para regularizar o valor da causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.009642-0 - MARINA DE JESUS CHAGAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de casamento de Marina de Jesus Chagas para constar a correta data de seu nascimento: trinta de abril de mil novecentos e sessenta e nove. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004215-0 - FIRMINO ABRÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X EMERSON REINALDO VIANA Sentença:Ante o parecer favorável da ilustre representante do Ministério Público, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA CORRENTE DE LIA GOMES DA SILVA, RG: 109268243 - IFP/RJ, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$ 4.285,39 EM FAVOR DOS AUTORES. Expeça-se alvará. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011884-1 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X D.F.F. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.014867-8 - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) ao interessado, em 10 dias, venha aos autos o recolhimentosd das custas referentes à expedição da 2ª via da carta de sentença bem como a conferencia de cópias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001885-6 - JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X JUÇARA SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.083989-3 - D.M.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.B.H. aos requerentes, em 10 dias, sobre certidão de fls. 08 \r\n\r\nProc. 2008.054.084047-0 - J.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X G.G.C. Aos exequentes, em 10 dias, sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.054.084048-2 - F.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X F.S.V. Aos exequentes, em 10 dias, sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.015484-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X K.V.R.F.S.) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido..............Custas na forma da lei...... \r\n\r\nId: 470673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTITO MINEIRO DA SILVA - RJ097670 \r\n\r\n2006.054.004081-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nWILZA CARLA DE SOUZA XAVIER - RJ121383 \r\n\r\n1996.538.004275-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1997.538.001599-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nIVAN GOMES DE ARAÚJO - RJ086139 \r\n\r\n1987.054.000288-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR RIBEIRO - RJ102908 \r\n\r\n2003.054.005111-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO - RJ053834 \r\n\r\n2007.054.013890-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRICARDO PAZ DA COSTA - RJ074279 \r\n\r\n1991.054.000238-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2004.054.011259-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2007.054.005858-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA - RJ071292 \r\n\r\n2007.054.015012-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n2007.054.011311-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA - RJ087822 \r\n\r\n2007.054.014885-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA - RJ145080E \r\n\r\n1996.538.001764-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARRADAS - RJ156680E \r\n\r\n1997.538.004776-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n1998.538.015133-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2003.054.008829-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHARIPUA FERREIRA - RJ038614 \r\n\r\n2007.054.011214-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO - RJ077488 \r\n\r\n2007.054.013977-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2002.054.019903-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2006.054.003150-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO - RJ148155E \r\n\r\n2002.054.004424-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2002.054.026810-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n2006.054.008652-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO AFONSO VARGAS CHICON - RJ121246 \r\n\r\n2007.054.013420-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 470679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085057-8 - MP X JEAN RODOVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho: Designo audiência para inquirição das testemunhas da acusação para o dia 03/04/2008 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Remeta-se o ofício via FAX. \r\n\r\nId: 470677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.806.002387-4 - MARGARIDA CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.806.006257-8 - EVANGELISTA DOS SANTOS MENEZES X MOBILITÁ COM. E IND. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando que não foi localizado expediente de publicação do despacho de fl. 85, conforme certidão de fl. 99, determino que as partes sejam intimadas a comparecerem em cartório no dia 29 de abril de 2008 das 11:00 às 11:30 horas para que seja efetuada a troca do produto objeto da presente por outro novo da mesma marca e modelo ou modelo superior. Para tanto, deverá a parte autora trazer o produto defeituoso e a parte ré o produto novo. O não comparecimento da parte ré importará na incidência da multa de R$ 1.000,00. O não comparecimento da parte autora importará em revogação da multa e a conseqüente baixa e arquivamento do feito. I-se o réu por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.806.006346-7 - CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a refaturar a fatura com vencimento em 25/05/2006, para constar o valor correspondente a 40 minutos de ligações realizadas, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença sob pena de multa pecuniária de R$ 200,00; 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data de vencimento da fatura com a cobrança indevida. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010281-3 - LAURA REGINA DA SILVA COSTA X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518) À parte autora sobre fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.806.006423-4 - ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.006476-5 - VICENTE GOMES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.806.006798-9 - MARCIO GONÇALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.011451-7 - DIEGO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1- Tornar definitiva a tutela antecipada às fls. 10; 2- Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente, na forma dos... \r\n\r\nProc. 2006.806.011451-7 - DIEGO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Pelo que se depreende da narrativa dos fatos a pretensão do autor se baseia no fato de ter sofrido inclusão indevida de seu nome em cadastro restritivo, por dívida referente à linha telefônica desconhecida do autor. Afirma que tal fato o impossibilitou de conseguir um emprego. \r\n\r\nProc. 2006.806.011451-7 - DIEGO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Em contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido argüindo fato exclusivo de terceiro como excludente de sua responsabilidade, tendo em vista ter sido vítima de fraude juntamente com o autor.Diante do evidente prejuízo do autor em razão dos defeitos do serviço prestado pela ré, este se equipara a consumidor, na forma do art. 17 do CDC, devendo o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2006.806.011451-7 - DIEGO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Com efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.Constata-se que houve falha na prestação de serviço da ré, restando necessária a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilidade civil objetiva.Os contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes. \r\n\r\nProc. 2007.806.006256-8 - GLORIA MOREIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.806.004913-9 - DAIANA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO COELHO BARBOZA (RJ-136818E), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.806.005353-2 - MARIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA (RJ-138641E), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.806.006042-7 - CARLOS JOSÉ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LIMITADA, Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217) À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.000252-1 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a parte ré para pagar a diferença de R$ 788,32, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.004035-2 - JOSÉ CARLOS PINTO TRAVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Designo audiência de conciliação, a qual poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. intimem-se as partes, dando-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.806.005938-7 - FÁBIO DE ARAUJO ALMEIDA CAMILO X UNIBANCO Note-se que mesmo que a normatização do Banco Central permitisse tal tarifa, esta não poderia prevalecer frente ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pois, em se tratando de lei ordinária, é norma hierarquicamente superior a qualquer norma emanada do Banco Central. Ademais, o disposto no art. 52, §2º, do CPDC é específico para o caso em tela, e não poderia ser suprimido por disposição contratual (ainda mais em contrato de adesão) ou norma infra-legal como as emandas do Banco Central.Dessa forma, assiste razão ao autor no que tange ao pedido de repetição em dobro do valor indevidamente cobrado (R$ 228,37), e pago, na forma do art. 42, parágrafo único, do CPDC, que totaliza R$ 456,74. \r\n\r\nProc. 2007.806.005938-7 - FÁBIO DE ARAUJO ALMEIDA CAMILO X UNIBANCO No que tange ao pedido de indenização, temos que a conduta arbitrária da Ré, causou mais que meros aborrecimentos no autor, pelo que restou configurado o dano moral Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, da vedação ao enriquecimento indevido, aspecto pedagógico-punitivo e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.000,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nProc. 2007.806.005938-7 - FÁBIO DE ARAUJO ALMEIDA CAMILO X UNIBANCO SENTENÇADispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Pelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia no fato de ter celebrado um contrato de empréstimo com o Réu, sendo que ao efetuar a quitação antecipada do valor do contrato, foi-lhe cobrada uma tarifa de R$ 228,37. Postula a devolução do valor cobrado e indenização pelos danos morais sofridos.A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. E mais, não se olvide que a responsabilidade do banco é objetiva, devendo responder pelos danos causados, pois se está diante de óbvia relação de consumo (artigos 3º, parágrafo 2º, 6º, VI e 14, da Lei nº8.078/90 ). \r\n\r\nProc. 2007.806.005938-7 - FÁBIO DE ARAUJO ALMEIDA CAMILO X UNIBANCO O fato tornou-se incontroverso, tendo em vista que o Réu reconhece a cobrança da tarifa para quitação antecipada, sustentando a sua legalidade por haver previsão contratual e não estar vedado pelas normas do Banco Central.A questão em análise diz respeito à legalidade da cobrança de tarifa em razão da quitação antecipada de valores decorrentes de operação financeira. Tal questão foi objeto de recente análise em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de outra Instituição Financeira, tendo a I. Magistrada deferido a liminar para impedir que fossem cobrados tais valores. \r\n\r\nProc. 2007.806.005938-7 - FÁBIO DE ARAUJO ALMEIDA CAMILO X UNIBANCO Ora, o art. 52, §2º, da Lei nº 8.078/90 é claro ao estabelecer que \"É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.\" Tal dispositivo tem por escopo garantir ao consumidor que ao efetuar o pagamento antecipado, sejam expurgados os juros compensatórios e demais acréscimos, uma vez que estes decorrem da indisponibilidade do capital pela instituição financeira. Se o valor emprestado é restituído antes do prazo inicialmente fixado, nada mais justo do que se retirarem os acréscimos que somente seriam devidos futuramente. \r\n\r\nProc. 2007.806.005938-7 - FÁBIO DE ARAUJO ALMEIDA CAMILO X UNIBANCO Entretanto, as Instituições financeiras buscaram uma maneira de compensar a redução da expectativa de receita e desestimular o consumidor ao pagamento antecipado, prendendo-o a um contrato que não mais desejam nem necessitam: a \"tarifa de pagamento antecipado\". Este instrumento vai claramente contra o escopo no art. 52, §2º, do CPDC, que é incentivar o consumidor à efetuar a quitação antecipada, dentro do princípio da Boa-fé objetiva.O banco agiu unilateralmente, de forma puramente potestativa, o que é inaceitável (artigo 115, do Código Civil). Nos precisos dizeres de Michael Becker \"Contratos não devem ser usados de forma a embasar o domínio de um parceiro sobre o outro ou para fundamentar o exercício desta dominância.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010747-0 - LUCIANO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Decisão:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR O ITAÚ A INDENIZAR LUCIANO FERREIRA DE QUEIROZ NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INDICE OFICIAL DA CORREGEDORIA DO TJ/RJ E ACRESCIDA \r\n\r\nProc. 2006.806.004272-5 - EDMAR UNBELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X MOTOROLA DE BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004649-4 - ALMIR MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X TELE- RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.003903-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Foi designado o dia 03/04/2008, às 10:40 horas, para a realização da oitiva de Testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.806.003903-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Foi designado o dia 03.04, às 10:00 horas, para realização da Oitova da Testemunha, no 18º Juizado Especial da Capital-Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2007.806.004910-2 - LUCILÉIA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Esclareça a autora, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, se irá fornecer o novo endereço do réu no prazo de 10 dias ou se quer a citação do mesmo por OJA no endereço já fornecido para audiência designada. Quanto à expedição de Ofício à Secretaria da Receita Federal, indefiro tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis. Tal medida cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.806.008034-0 - ALCIDES RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora para fornecer o novo endereço do réu. Com a juntada do endereço, cite-se/intime-se para audiência a ser realizada no dia 22/07/2008 às 13:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.000848-0 - GLADSON MAGALHÃES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X PALUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão:1- A penhora \"on line\" foi realizada. Em razão disso, solicitei a transferência da quantia penhorada objeto da execução, bem como solicitei o desbloqueio do excedente. Tudo conforme protocolo que segue. 2- Fl. 74. Indefiro, por ora, o pedido de suspensão da execução. I-se a executada para se deseja oferecer embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 470683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016563-9 - CASSIO HENRIQUE GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 89/90; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/05/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.004401-7 - ANTÔNIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho: Aos autores. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.066.006674-3 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ANDREIA LUIZA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013892-2 - CORINA DAMIANA BATISTA X LUIZ CARLOS PINHEIRO, Interessado: SELIDA APARECIDA DA ROSA SANTOS Despacho: À credora sobre o certificado à fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009187-2 (33743) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO DE OLIVEIRA SERR. E FERR. EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.066.030692-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CHICOS DE VOLTA REDONDA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho: 1- Cabe ao oficial de justiça citar a sociedade empresária na pessoa do efetivo representante legal e não em nome de qualquer um que se apresente com esta qualidade; 2- Não cabe ao oficial de justiça, também, no cumprimento da sua importante função, decidir pela aplicação desta ou daquela teoria, mas sim apenas localizar e citar aquele que representa a pessoa jurídica; 3- Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho: 1- Fl. 67: Defiro o requerimento formulado no último parágrafo. Anote-se; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002127-7 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \"Ao apelado\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004914-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.066.006179-2 - MOIZES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006597-9 - JEFTE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ITAU S/A Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006624-8 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO] (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/05/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006698-4 - JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC Ao autor complementar taxa judiciária, campo 45, conta 2101-4, no valor de R$ 48,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.007127-0 - EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007452-0 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/05/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009027-5 - JUSCELINO GONÇALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/05/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010878-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELIZABETH SILVEIRA CARDOSO Despacho: 1- Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/04/2008 às 16:50 h., oportunidade em que a réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida, no novo endereço fornecido pela autora; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012197-1 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MARISTELA VIDAL Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.066.014425-9 - OSWALDO SENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls.35/36 e 38/41 ; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/05/2008 às 15:00 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017843-9 - LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/05/2008 às 14:40 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017843-9 - LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial p/ instruir mandados). \r\n\r\nProc. 2008.066.006415-1 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X SILVANA MARIA MACHARETH DE SOUZA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.012175-0 - ALDAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X SÉRGIO DALFEOR DE BARROS E OUTRO Ao autor recolher custas para citação postal no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% fundperj + 5% funperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.000465-6 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/05/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010562-8 - JOSÉ MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes sobre petição perito fl 221 \r\n\r\nProc. 2006.066.013259-0 - CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.066.016448-9 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIVO CELULAR Decisão: 1- À autora para que, recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004782-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO Ao autor providenciar a publicação do edital no Diário Oficial. (nº do ofício para o D.O.: 415318) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006567-0 - GENY DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/04/2008 às 15:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.002328-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho: Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002032-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X DANIELLE BATISTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS DE PAIVA (MT-009695) À autora sobre mandado negativo de fls. 72 e 72/vº.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006197-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X ANDREA DALBONI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: Diante do certificado à fl. 156, renovem-se as intimações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010409-2 - PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça, fl. 25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004450-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007317-4 - MAGNO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO SA Decisão: 1- Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/04/2008 às 16:10 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008495-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010213-7 - LUCILENE DE SOUZA RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X EDIMAR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/04/2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.008344-9 (33701) - ELAINE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Aos devedores sobre fls. 678/679. \r\n\r\nProc. 2007.066.017864-6 - LUCY MOREIRA LOESCH (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 71/80; 2- Diante dos documentos que acompanham a petição inicial, entendo estarem presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável, caso permaneçam os descontos na forma realizada pela instituição financeira; 2- Assim, concedo, em parte, a tutela antecipada para que o réu limite ao valor de 50% da remuneração da autora, os descontos decorrentes dos débitos por ela contraídos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido; 3- Cite-se o réu para resposta; 4- Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011604-3 - VANDERSON ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X FUNDAÇÃO ROZEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Às partes, sobre AR negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029197-1 - PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) \"ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009519-0 - JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) \"ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007730-1 - ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/05/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010830-9 - SUELI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:..........6) Diante desta realidade, não há dúvida da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e do perigo de dano irreparável, caso os medicamentos não sejam prontamente fornecidos ao paciente, o que justifica a pretendida antecipação de tutela; 7) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça os medicamentos discriminados às fls. 16/19 e 25/26 (cópias destes documentos devem acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 8) Cite-se para resposta; 9) Intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.010909-0 - SEBASTIANA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.066.001426-0 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Aso autores, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.014437-3 - LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANDREIA DE MATOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto a possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009785-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, cumpra-se fl. 165. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.016158-0 - 54 COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X PROMODISC INDUSTRIA E EDITORA LTDA Decisão:1- Como a autora demonstra, em princípio, que pagou os valores cobrados (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o protesto causa inegáveis perturbações à pessoa jurídica (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela para que seja cancelado, provisoriamente, o protesto; 2- Cite-se; 3- Oficie-se, com urgência, para cumprimento da tutela antecipada. (Autor recolher custas para a precatória ou para a citação postal). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005803-1 - FITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"as partes\" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001313-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015775-8 - SILAS DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 57; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/05/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.066.163031-3 (29908) - ESPÓLIO DE MAURICIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTROS Aos autores \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001552-6 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- À autora sobre a manifestação de fls. 289/291; 2- À serventia para que anexe aos autos o r. acórdão assim que retornar do E.TJ/RJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.017884-1 - ALEXANDRE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 20/25; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 14:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008529-0 - PERICLES DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006815-6 - SONIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X Falecido: DEMOSTENES RIBEIRO JUNIOR Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que as autoras anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008522-0 - MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X NAIR DA SILVA LUCAS DA SILVA Despacho: Fl. 41: Defiro. Cite-se para resposta. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021745-8 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Ao requerente, autos desarquivados e regularizar a representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.066.222504-7 (29977) - Inventariante: JOSE NEREU MILITAO, Inventariante: MARIA FIRMO MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.546.011164-3 -, Inventariante: HOMERO VICENTE-ARROLAMENTO X NELY FURTADO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.33/40, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, em caráter de urgência, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. Com a prolatação da sentença, torna-se sem sentido a expedição do pretendido alvará, como, aliás, corretamente decidido à fl. 31 e já sinalizado à fl. 55. Co \r\n\r\nProc. 2006.066.002149-4 - ANDREIA APARECIDA DE BARROS LIMA E OUTRO, Inventariante: GERALDINO PEREIRA DE LIMA X MARIA TEREZA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o mencionado esboço de partilha, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 24.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se o formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. Por fim, arquivem-se os autos em atenção aos procedimentos legais aplicáveis à hipótese, caso não existam custas a pagar ou pendê \r\n\r\nProc. 2006.066.013054-4 - Inventariante: CARLOS GOMES MOREIRA MARCIA HELOISA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X RODRIGO DE MELO MOREIRA Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 47/48, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 43.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do alvará. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se alvará, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. Por fim, arquivem-se os autos em atenção aos procedimentos legais aplicáveis à hipótese, caso não existam custas a pagar ou pendência de qualquer nature \r\n\r\nProc. 2008.066.006725-5 - MARGARIDA RUBIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA SERAFIM (RJ-121464)) X DARCY COSTA DE AMORIM Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.012182-2 - CLERIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade dos autores e do co-réu Wildson e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DOS CONFLITOS. Por outro lado, em relação ao co-réu Alexandre, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.066.017642-7 (34031) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X PAULO DE TARSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005080-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE PAULA SILVA RIOS Despacho: 1- Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 55 do E. TJ/RJ, porque a correspondência que trazia a notificação prévia não foi recebida por qualquer pessoa (fl. 17/v.); 2- Cite-se o réu para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016077-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AILTON FRUTUOZO DOS SANTOS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007279-2 - GENY PEREIRA DA SILVA X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Despacho: 1- Designo o dia 07/05/2008 às 14:00 h. para a oitiva da testemunha indicada na carta precatória; 2- Ciência ao juízo deprecante; 3- Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.546.005185-1 (28995) - DJALMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.066.003453-8 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Nomeio para atuar no processo como perito o Srº João Paulo Almeida R. do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório, mantendo, no mais, a decisão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2004.066.021233-7 - SYLVIO CESAR VASQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DEOCLESIANO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho: Aos autores sobre a manifestação de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.066.006580-0 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho: Ao advogado do autor sobre o certificado à fl. 66 e para que providencie a necessária regularização, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.000889-1 - MERCIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 156, pois o documento anexado à fl. 159 refere-se ao espólio de Amarildo Pedroso Martins. \r\n\r\nProc. 2006.066.001456-8 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.002924-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVIÇO DE RADIOCGAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA Ao autor providenciar a publicação do edital no Diário Oficial. (nº do ofício para o D.O.: 415316) \r\n\r\nProc. 2006.066.003171-2 - LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRA GADEA TEIXEIRA (RJ-126590) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.007225-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BERNADETE MARIA DE FREITAS Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.008915-5 - NADIA MARIA SILVA SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012037-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura); 2- Intime-se a credora, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012306-0 - MARIA CLARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRADESCO PREVIDENCIA Despacho: 1- O benefício da gratuidade de justiça foi indeferido à fl. 42; 2- À recorrente para que, em 5 dias, recolha as custas referentes ao recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.066.014531-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELO Despacho: Esclareça o autor o requerimento de fl. 57, tendo em vista a certidão de fl. 42/v. \r\n\r\nProc. 2006.066.015015-4 - VILSON APARICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015671-5 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Às partes para que, no prazo comum de 10 dias, digam sobre o laudo e esclareçam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.006562-1 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao autor para que justifique a pretendida prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007025-2 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007184-0 - AIRES CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X BANCO REAL ABN AMRO Autor recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.007248-0 - LUIS PEDRO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007256-0 - INIMÁ DE MATTOS STEHLING (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007631-0 - JOAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007639-4 - JOAO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007644-8 - ADELCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007697-7 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL Autor sobre decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.066.007908-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X B.B.S. Decisão: 1- Regularizei fl. 39 nesta data; 2- Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego provimento ao recurso porque não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008019-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 16 e 20; 2- Regularize-se a inicial, uma vez que não é possível identificar o signatário de fl. 4. \r\n\r\nProc. 2007.066.008791-4 - ERNANDES LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Com a finalidade de integrar a decisão de fl. 82/84, bem como diante do certificado às fls. 91 e 92 e informado às fls. 93/94, nomeio para atuar no processo como perito o Srº João Paulo de Almeida Ribeiro do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.011081-0 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO BRADESCO SA Ao Réu sobre fls. 63/79. Às ´partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.012946-5 - NILZA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017304-1 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 33/34; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017882-8 - JOSE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.006798-0 - LUIS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.006804-1 - LUIZ CARLOS GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.006808-9 - MARCO AURELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.007388-7 - NELY GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 15:10 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. (Autor recolher R$ 12,78 -1107-2 - ato do OJA) \r\n\r\nProc. 2008.066.007388-7 - NELY GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Ao autor, recolher custas para mandado) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007389-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA /REPRESENTADA PELO SÓCIO ARYCÉLIO BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.004453-8 - RICARDO MACIEL RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KLAUS EDUARDO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118), Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508) (Em réplica) \r\n\r\nDeclaratória, /anulatoria de claus.contrat.c constitutiva de credito c tut antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.000064-0 - AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 169, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017063-5 - WALLACE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X FINANCEIRA FINASA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 26/27; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.009951-5 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTSA - GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/05/2008 às 15:00 h; 2- À ré sobre os documentos juntados pela autora com a réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.002113-9 - SIMOES CARÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X UNIBANCO Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.066.003451-8 - JOSEFINA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016321-5 (30661) - BCO ITAU SA-SATISF.B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ISABELA ANTONIA SILVA REGNIER DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.066.021814-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RENATA RENNA CUNHA Despacho: Ao autor sobre fl. 113. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.066.013344-2 - JOSE DUQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X GERALDA MARCELINO LOBAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/05/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026737-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY Ao autor recolher custas para citação postal no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002027-1 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA), Fiador: DAVID EUSTÁQUIO MOREIRA), Fiador: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA Decisão: 1- Como ainda não havia ocorrido a citação dos co-réus, reconheço a tempestividade da manifestação da ré; 2- Assim, deposite-se a integralidade do valor devido, no prazo de 15 dias, discriminando cada uma das verbas indicadas nas letras do inciso II do artigo 62 da Lei nº 8.245/91, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.006662-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X INCOPAR INCORPORAÇOES CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho: 1- Renove-se a citação de Darnel Prado Fontolan, na forma solicitada às fls. 88/89. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.015997-4 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO X ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLEGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473) Despacho: Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.066.000797-2 (25666) - CELY MYRTIS MONTEIRO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002327-2 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258)) X HELIO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 75, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.003195-5 - REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005739-7 - WLADIMIR GONÇALVES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILSON FONSECA MOURA (SP-228662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.022494-3 - CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X RENATA MOREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho: À credora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013169-0 - VIAÇAO VOLTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000231-4 (28915) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GEOVANDO DE PAULA SIVA E OUTRO Despacho: Ao credor para que esclareça se pretende a penhora \"on line\"ou a expedição dos ofícios de fls. 114/115 para regularização das penhoras inicialmente deferidas. \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.066.008215-9 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA -EXECUÇAO TITULO EXRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho: Ao devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009010-5 (29668) - BCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.546.016117-4 (30.648) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X POLITECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Autor retirar ofícios \r\n\r\nProc. 1998.546.006247-2 (32348) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SERGIO KOZLOVISKI FARIAS-EXECUCAO E OUTRO Despacho: 1- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes; 2- Ao credor para que forneça, em 10 dias, o CPF do devedor Natalino, já que, de acordo com o sistema \"Bacen Jud\", o CPF informado à fl. 57 não está correto ou foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de substituição da penhora porque o devedor não cumpriu o determinado à fl. 189; 2- Ao cartório para que certifique o valor atualmente penhorado neste processo; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007885-4 - AUTO POSTO DE SERVIÇO 207 LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X LIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA Despacho: Ao credor sobre a resposta da consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.066.010767-2 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.002954-7 - EDSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X J MOZER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho: Ao credor sobre a informação de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.066.000172-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X H. M. BASTOS BRAGA RESTAURANTE E LANCHONETE Despacho: Em atenção ao solicitado, defiro apenas a oitiva da devedora, em nome da empresária, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011246-5 - MANGOTEC COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS Decisão: 1- Rejeito, por ora, a indicação de fl. 22, já que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro; 2- Assim, determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016940-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA ME Despacho: Ao credor para que apresente, no prazo de 10 dias, as vias originais do título executivo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.006716-4 - RETIFICA ATPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X MARINETE DE FATIMA OLIVEIRA RANGEL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000307-7 (27318) - JOAO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MANOEL GRANATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: Ao denunciado e ao devedor sobre fls. 496 e 498/499. \r\n\r\nProc. 2003.066.028041-9 - CIDERLEY BRANDAO LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ESDRAS FOTOGRAFIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Fl. 83: Ao credor para que justifique a sua pretensão; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.006689-8 - LUIZ ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X RACHEL CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PRETTO (RS-025252) Despacho: Como não há necessidade de intimação pessoal para o início da fase de execução, determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão: .........21- Intimem-se as partes, o adquirente e o embargante, já que, ao contrário do certificado à fl. 289, o embargante não foi regularmente intimado do item 2 do despacho de fl. 284. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.014530-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M,ARCOS VINICIUS DISTRIBUIDORA DE FARELOS LTDA-ME Despacho: Ao credor para que refaça a planilha de fl. 125, pois já houve bloqueio e transferência de parte do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004448-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.004694-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.005016-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.005017-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À autora sobre a manifestação de fls. 41/45. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014368-0 - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MARIA ELENA CARVALHO DOS SANTOS Despacho: À ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma certificada à fl. 104, sob pena de ser decreta a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.066.000017-3 - LUIS ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X EDIMAR LUCIO DA FONSECA E OUTROS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores diante dos documentos apresentados às fls. 66/75; 2- Aos autores para que, em 10 dias, tragam certidão ou matrícula completa do imóvel e comprovem a regular notificação prévia dos réus. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009248-6A - TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X ALESSANDRO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Decisão: Mantenho a decisão que deferiu o benefício da gratuidade porque o impugnante não apontou um único fato sequer que justificasse a revisão da decisão de fl. 26 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.066.007017-1A - MARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X IRACEMA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Decisão: 1- À impugnada para que traga, em 10 dias, a declaração completa de imposto de renda apresentada em 2007, sob pena de ser revogado o benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.066.010935-0A - DANIEL GOMES LIMA OU DANIEL GOMES LINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA ALCIONE JAQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Ao impugnante sobre o certificado à fl. 6 e para que informe se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.066.000439-8A - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713)) X LEIDIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.066.001456-8A - B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000183-0 - MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X VIAÇAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.066.002029-3 - NERCI PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 174, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009577-5 - ÂNGELO JOÃO DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Retifique-se o nome da ré no pólo passivo, na forma solicitada, pois não houve oposição do autor; 2- Certifique-se sobre o cumprimento do determinado à fl. 77; 3- Diante do alegado e solicitado pelas partes à fl. 77, concedo o prazo de 10 dias à ré para juntada de novos documentos com vista à parte contrária por 5 dias; 4- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013987-0 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para que a ré apresente os novos documentos com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE RE ZENDE (RJ-028868) Despacho: Ao réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, na forma certificada à fl. 81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE MULTA DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.011309-3 - LUÍZA PETTERSEN MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X FUNDAÇÃO DER /RJ Decisão: Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.003779-3 - FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.066.030740-1 - PEDRO FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 261, verifico que o réu perdeu o direito à produção da prova pericial; 2- Assim, às partes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.066.000202-3 (24303) - Inventariante: PEDRINA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OAWALDO VICENTINO DE LIMA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.546.004302-5 (32913) - Inventariante: IVANA MOREIRA PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE DINIZ PINTO BRAVO Despacho: Fl. 155: Venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.066.031252-4 - Inventariante: EDNA APARECIDA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X NELSON CERQUEIRA DA SILVA Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da ausência de oposição da inventariante (fl. 46) e da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 47 e 74) e do Ministério Público (fl. 48), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 44 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.009786-0 - Inventariante: GRACIENE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA (RJ-000970B)) X VICENTE BELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho: Comprove-se, também, a alegada hipossuficiência da requerente Elizabete de Brito Reis, na forma determinada à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.066.011367-2 - Inventariante: JOSE RENATO MIRANDA RANGEL X SALOMAO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) inventariante fornecer certidão Distribuidor \r\n\r\nProc. 2007.066.010901-6 - Inventariante: ELAINE MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X JOSE MARIA DA CUNHA inventariante assinar termo e recolher custas campo 36- ( conta 1102-3) 682,14 e taxa judiciaria R$ 1.017,74.Fornecer as certidões negativas \r\n\r\nProc. 2007.066.013301-8 - Inventariante: JANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X JOSE FLOR LOPES Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 8, 24, 25, 31, 37, 44, 50 e 51; 2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3- Esclareça a inventariante a divergência no nome da herdeira Janice às fls. 17 e 41. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.017129-1 - CLERIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade dos autores e do co-réu Wildson e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DOS CONFLITOS. Por outro lado, em relação ao co-réu Alexandre, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.014136-2 - NAIR DA SILVA LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO SANTO AGOSTINHO BCUSA Despacho: À requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.007200-7 - ARTEMIZ REGINA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COLEGIO MV1 MACEDO SOARES ASSOCIAÇAO PADRE ANCHIETA LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 20/24; 2- Cumpra-se item 2 de fl. 18; 3- Por outro lado, mantenho a decisão proferida no item 4 de fl. 18 porque, até o momento, não foram cumpridos os requisitos legais que autorizariam a pretendida providência liminar; 4- Cite-se para resposta em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.007231-2 (33649) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RAIMUNDO MARCELO DE OLIVEIRA (À parte autora, recolher custas do ofício ou levá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2003.066.032331-5 - COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.066.008252-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECNOLIGHT ELETRONICA LTDA ME E OUTRO Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015206-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DECIO DIAS ARAUJO Autor retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.066.008980-7 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X CAFE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/05/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009601-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA ME E OUTROS Despacho: Oficie-se à Receita Federal, na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.066.017316-8 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X JOAO BAPTISTA PACHECO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Em igual prazo, cumpra-se corretamente a decisão de fl. 12, item 4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002378-0 - JONATHAS HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011751-7 - ALTAIR PENHA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao autor sobre a manifestação de fls. 101/102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004801-5 - CAROLINA APARECIDA ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: A autora e a ré, já qualificadas no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não haja custas a pagar ou qualquer outra pendência. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003419-1 - CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO MERCANTIL - BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 181, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida em contra-razões e sobre o depósito de fl. 184; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012327-8 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 97, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.019538-6 - ASSISTENCIA 24 HORAS LOPES E ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho: 1- À serventia para que cumpra o despacho de fl. 603; 2- À credora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 607. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.007017-1 - IRACEMA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Despacho: 1- À ré para que, em 5 dias, regularize a sua representação processual; 2- Esclareça-se, em 10 dias, o atual estado de saúde da co-autora Iracema, particularmente, no que diz respeito à capacidade para a prática dos atos da vida civil. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016231-9 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão: 1- Diante do cer tificado à fl. 297/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000331-6 (27749) - ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Despacho: Fl. 493: Defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias, caso haja regular representação processual e não esteja em curso qualquer outro prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002458-6 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ NUNES (RJ-067043)) X DANIEL MARCONDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 53/54; 2- Às partes para que requeiram o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2007.066.002548-9 - WILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: 1- Ao réu para que, em 48 horas, esclareça se insiste nas provas antes requeridas; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003562-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER REIS BASTOS Mandado aditado e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.066.016937-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DE ASSIS Despacho:Cumpra-se fl. 26. ( Ao autor para que, em 10 dias, comprove a regular constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da providência liminar.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.010935-0 - APARECIDA ALCIONE JAQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ADEILTON OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Os autores ainda não esgotaram as tentativas de localização do réu, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital; 2- Aos autores para que requeiram o que entenderem adequado para este fim. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003110-0 - LEONARDO FONSECA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LEANDRO COELHO LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009248-6 - ALESSANDRO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado no processo de conhecimento... \r\n\r\nProc. 2006.066.005296-0 - LUCIENE TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 92, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.007062-6 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X REINALDO WILSON TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os réus anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010764-9 - BRUNO FABIANO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.016444-1 - WILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: Fl. 63: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.006774-7 - FERNANDO CEZAR CONCESSO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X SAAE VR Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004035-8 - ROGERIO NOVAIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Como o autor informou que não têm outras provas a produzir e o réu não se manifestou sobre o despacho de fl. 128, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.012861-2 - ADILSON MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAURICIO MENICUCI PIZZOLANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.012484-2 - AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de fl. 123 pelos motivos já expostos; 2- Mantenho a decisão agravada; 3- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações; 4- Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001959-2 (34166) - CARMELITA MARIA SALUSTIANA DE OLIVEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/05/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.016444-0 (34348) - WALDECY MAIA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 219/vº., 220 e 222. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.008694-6 - MARIA JOSE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito; 2.1- As circunstâncias em que ocorreram os fatos; 2.2- A legalidade da conduta do réu; 2.3- A existência e a extensão dos danos alegados; 3- Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias; 4- Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2008 às 14:00 h.; 6- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 7- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012871-9 - SEBASTIAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho: Ao autor sobre fl. 155. \r\n\r\nRestauração de Autos, (Antes: Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 1999.546.005049-8 (32925) - VID'AGUA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X BANCO BRADESCO SA-INDENIZACAO P DANOS MATERIAS E MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Ao autor \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.066.013113-4 (33860) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao réu sobre fls. 327/329. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.003355-0 - VICENTE PAULO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ASB SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007073-0 - RITA MARIA PAULINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 110, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo e, conseqüentemente indefiro o requerimento de fl. 113; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013808-7 - OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 104, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001669-1 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.001711-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO Ao autor providenciar a publicação do edital no Diário Oficial. (nº do ofício para o D.O.: 415319) \r\n\r\nProc. 2003.066.002312-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor providenciar a publicação do edital no Diário Oficial. (nº do ofício para o D.O.: 415320) \r\n\r\nProc. 2003.066.004943-6 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERRARIA PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: 1- Defiro o requerimento de desistência da ação em relação à co-ré Serraria Piraí Ltda, pois sequer foi citada. Comunique-se. Anote-se; 2- À autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000306-5 (26896) - GERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X WASHITON FONTES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao autor em réplica; 2- Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.000000-1 - MILTON VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X EDILBERTO GRAÇA JUSTO E OUTRO), Confinante: ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO), Confinante: VERA LÚCIA SOUZA MA CHADO DE OLIVEIRA), Confinante: JAIRO RODRIGUES), Confinante: MARIA APARECIDA BELONATO RODRIGUES) Despacho: Aos autores sobre o certificado à fl. 107. \r\n\r\nId: 470684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012866-7 - MARIA ROSA DA SILVA SENHORINHO, AMILTON REIS SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MADEIRA E ESTEVES Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.003272-1 - CELIA ALVES MAUREY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (RJ-048199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos patronos da parte autora sobre ofício do juizo deprecado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.001048-5 (23.161) - ANTONIO MARCOS VIEIRA DE LIMA, Inventariante: LETICIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:2) fls. 155/156 - venha o pedido nos termos do Art. 1.040 e 1.041 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.006735-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ZULMIRO E TEODORO COMERCIO DE CONGELADOS LTDA), JANAINA MARIA TEODORO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 103.688,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta e oito reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data da comunicação do sinistro. EVENTUAIS PAGAMENTOS EM FAVOR DO AUTOR SOMENTE PODERÃO SER FEITOS ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, quando deverá ser apreciada a capacidade de o autor dar ou não quitação, eis que constam do laudo indícios de incapacidade para gerir o próprio patrimônio. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005271-5 - CEZAR DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento dos agravos de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra, a ré, fls. 362. \r\n\r\nProc. 2007.066.008410-0 - WESLEY ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia 29/03/2008, às 9h no Fórum \r\n\r\nProc. 2007.066.012421-2 - DIRCE MERCES DOS SANTOS MANOEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se vista às partes por 30 dias e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013027-3 - MERARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X COMAFAL COM E IND FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Para melhor esclarecimento do conflito (de difícil compreensão até agora) esclareçam as partes quantas viagens foram realizadas, independentemente de seus respectivos valores (se houver concordância neste ponto, já ajuda).Por outro lado, haja ou não a aceitação da autora, a planilha de fls. 18 indica que o pagamento de R$ 5.932,20 foi relativo aos CT 5.194, 5.202, 5.203 e 5.204; se não foi, esclareça a autora para que serviu aquele depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014850-2 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. ELOPOLDO MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SIDERLEI DE ARAUJO ARCANJO Despacho:Intime-se o réu para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do réu sobre ofício de fls.730 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009235-8 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009757-5 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)), JOEL REIS SOBRINHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar que o primeiro réu adquiriu ... ; b) condenar o primeiro réu a pagar o valor correspondente ao IPVA 2005 da caminhonete adquirida pelo autor e da multa anterior à compra e venda, podendo haver compensação com os débitos relativos ao automóvel Atos Prime GLS, que excedam R$ 2.000,00; e c) condená-lo a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais experimentados pelo autor.Condeno o primeiro réu, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO RÉU tão-somente para condenar este último a entregar o recibo de compra e venda do veículo ao autor, a fim de que este promova o registro da transferência junto ao DETRAN. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, sob pena de ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014256-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SURF SKATE E ATITUDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000357-4 (25111) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.003793-1 (27745) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO DE BARROS MACHADO E OUTRO Decisão:Não tendo sido localizados bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003053-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEONARDO DE FREITAS MULANO Vista ao patrono do exequente sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Vista ao patrono do autor recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.016389-8 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X ALL FAST VILA COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME), ISMAR WILLIAN ALVES TELLES), ERICA RODRIGO POLONIATO TELLES Ao patrono do autor para recolher custas para mandados de citação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.066.001515-9 (28742) - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LISELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2004.066.016984-5 - IRANI DA CONCEIÇAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014606-0 - JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), THIERRY FARIAS SEREJO JUNIOR), WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA Ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia, 29/03/2008 às 9h no Fórum \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 2008.066.006906-9 - WANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 16/4/2008, às 14h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002107-0 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ODILON ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), BANCO BMG, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Dê-se vista às partes por 30 dias e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009089-3 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio (sem honorários, que não são devidos nesta fase). Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.017827-5 - ZELIA DOS SANTOS LEAL, Inventariante: PETERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Sentença:Falecida: Zélia dos Santos Leal Inventariante: Peterson Santos Silva Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 59,para que produza os seus efeitos legais.Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001931-1 - Falecido: ALCELINO CABRAL DA SILVA, Inventariante: CLEIDE MARY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 19. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006770-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA RODRIGUES Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.005132-1 (28998) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA\\OUTROS-MONITORIA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre ofícios juntados \r\n\r\nProc. 2008.066.000847-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA), MARIA LACERDA ALVES), ALTAMIR ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Despacho:Ao embargado-autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012580-0 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a promoverem a exclusão do nome do autor das listas de proteção ao crédito, confirmando a antecipação de tutela, e a pagar, cada um dos três réus remanescentes, R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno cada um desses réus, ainda, no pagamento um terço das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da respectiva condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015932-9 - JORGE MISSIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Aos patronos da partes sobre data da perícia 31/03/2008 às 9h \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004620-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista às partes e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.002592-0 (29.620) - EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao perito sobre fls. 368/369. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:Aos réus sobre a impugnação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Vista aos patronos das partes sobre despacho de fls.165 \"Mantenho fl.152\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008367-2 - CHARLINTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Vista ao patrono do autor sobre oficio de fls.94 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001618-8 - FABIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor, ou do procurador com poderes específico e reconhecimento de firma no instrumento do mandato.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.006776-0 - RODRIGO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Despacho:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001722-8 - ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES COCA COLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.005356-6 - ROBERTO EMILIANO ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao patrono do autor fornecer cópia para instruir carta precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.009756-8 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA S/A Despacho:Notifiquem-se as Fazendas.Diga o autor sobre fls. 167, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011594-2 - Falecido: JORGE RAMADE IRENE LOCHE MOTTA RAMADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 49 - Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.007202-0 - AMARO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) Sentença:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 02/03. Custas pelo requerente, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007376-0 - MARIANA APARECIDA DA GLORIA DE CASTRO SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Decisão:A matéria aqui deduzida não pode ser apreciada por este Juízo.Declino da competência para a 3ª Vara de Família desta comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001011-3 - LENICE FRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA DOS REIS SOARES FRAGA DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações nos termos do Art. 1.032 do CPC. Observe que às fls. 35/40 ... \r\n\r\nProc. 2006.066.015523-1 - LUCIO BARBOSA DOMINGOS, ANA JUSTINA DE OLIVEIRA DOMUNGOS, Inventariante: SUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Cumpra, a inventariante, a decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 - Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1) Fls. 43 - Converto o presente inventário para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber; 2) regularize-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE HAROLDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.007164-7 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVANILDA DO CARMO IZIDORIO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista aos patronos das partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALDOMIRO FRAGA), WELLINGTON JOSÉ ALVES DOS ANJOS), LUIZ CARLOS MASCARENHAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais) para cada defendente. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), LUD APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), PAULO CESAR LOREIRO, Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)), CARLOS ONOFRE CABRAL, Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)), PAULO SOUZA FLEMING, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais) para cada réu. Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011387-1 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça o autor qual o ponto específico, que devrá ser esclarecido com a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.066.007271-8 - NA PEREIRA E FILHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JODSON GERALDO MARQUES Despacho:Designo audiência em 15/4/2008, às 14:00 horas.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015892-1 - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 15/4/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012615-2 - FERNANDA LAMAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do réu para recolher custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.004081-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS MARQUES DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre oficios e AR negativo \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho:À credora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014783-2 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOSE VENTURA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar o réus no pagamento das quantias descritas às fls. 10 e mais as prestações vencidas e não satisfeitas no curso do processo. Condeno-o, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008196-1 - IVAM SANTOS ESTRELA, NELIA PAULINA DA CRUZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREA DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA COOPECRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:1) Homologo os honorários de fls. 31;2) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.066.007180-5 - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Suspendo a execuçãoAo embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Expedida nova ordem de bloqueio.Diga o executado sobre fls. 120/121, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.007171-4 - VERA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000767-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JEFERSON SOUTO DOS SANTOS), VERA CRISTINA CASTILHO SOUTO DOS SANTOS), EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.016039-3A - EMPÓRIO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X AMAZILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa porque corresponde, exatamente, à soma dos valores dos pedidos cumulados, como deve ser. Agora, se os valores dos pedidos são ou não razoáveis, a matéria corresponde ao mérito da causa e somente poderá ser apreciada mais adiante, no momento próprio, não neste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010635-9 - F.M.E FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.016039-3 - AMAZILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X EMPÓRIO SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008631-2 - ALINE FREITAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Defiro fls. 273: anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007763-1 - EULER LEAL (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), CLINICA SAO CAMILO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Fls. 209: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.009941-9 - VANDERLEI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nProc. 2006.066.007941-1 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Recebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Vista aos patronos ddas partes sobre pericia dia 26/03/2008 às 20h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000018-5 (663) - Falecido: MARIA DA GLÓRIA GAMA, Inventariante: ROSÁRIA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Cumpra, a inventariante, o determinado às fls. 377, após apreciarei o requerido às fls. 389/390. \r\n\r\nProc. 1987.066.000159-1 (16076) -, Inventariante: DORALIZA MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) SERGIO MACHADO REIS, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X NIVAN REIS Despacho:Fls. 585 - 1) ... ; 2) regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1992.066.000718-4 (21931) - GERALDA SARAIVA CRUZ, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, JOAO PASCHOAL DA CRUZ, Inventariante: NUBIA MARIA DA CRUZ DINÉAS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Vista ao patrono do inventariante sobre Calculo do Imposto. \r\n\r\nProc. 2003.066.023303-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO CHAVES MARCIO LEONARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X JULIETA LUIZA DA SILVA CHAVES), Interessado: BERNADETE SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho:2) diga, a interessada, em dez dias, sobre manifestação do contador (fls. 124) e do inventariante (fls. 127). \r\n\r\nProc. 2006.066.009340-7 - Falecido: EVALDO LUIZ DE FREITAS DA SILVA, Inventariante: MARIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:1) Manifeste-se, a inventariante, sobre a \"Apuração de Haveres\";2) após, abra-se vista à Fazenda Estadual e ao MP, inclusive sobre o requerido às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.066.009813-2 -, Falecido: SEBASTIANA ALVES PACHECO DE CASTRO, Inventariante: ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:2) fls. 89, item 2 - Indefiro a forma requerida. A cópia da certidão de óbito de Valentim (fls. 56), da carteira de identidade, CPF e certidão de casamento da falecida Sebastiana (fls. 86) já se encontram nos autos; 3) cumpra-se o art. 1.125 e seguintes, vez que a falecida deixou testamento, conforme cópia de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.066.014287-0 - Falecido: JALILLA JAYME CONSTANTINO, Falecido: ANTÔNIO CONSTANTINO, Inventariante: ROSEMARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) LUIZ ANTÔNIO JAYME CONSTANTINO Despacho:1) Fls. 77/85 - A inventariante já requereu \"aplicação do art. 1.043 do CPC\" às fls. 74 e foi deferido o processamento conjunto de inventário dos bens deixados por Jalilla Jaime e Antônio Constantino, conforme decisão de fls. 75;2) cumpra-se item 3 e 4 daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010489-4 -, Falecido: ACIR REIS DOS SANTOS, Inventariante: ADIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Interessado: ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS), Interessado: TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Decisão:Com o falecimento de Ivan dos Santos, ocorrido em 02/06/1996, extinguiu-se o matrimônio com Terezinha Soares dos Santos. Herdam por representação os descendentes de Ivan (herdeiro pré-morto) nos termos do art. 1.854 do CC e seguintes. Venha a relação dos herdeiros de Ivan dos Santos, nos termos dos incisos I e II do art. 993 do CPC para posterior retificação das primeiras declarações (fls. 24/25). \r\n\r\nProc. 2007.066.012651-8 - Falecido: NEISE HUDSON BELTRAO, Inventariante: JADER HUDSON BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Despacho:1) Regularize-se a representação da menor Bárbara; 2) venham os originais das procurações de fls. 24 e 33; 3) esclareça, o inventariante, se o herdeiro Anísio deixou outros bens além do seu quinhão na herança, para fins de aplicação do Art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.008418-2 - COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PAULO HARTHMAN JUNIOR), MARIA TEREZA CARRARO HARTHMAN Vista ao patrono do requerente para retirada dos autos \r\n\r\nProc. 2007.066.016494-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ROMELIA SANTOS CARDOSO Vista ao patrono do requerente para retirar os autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) Os bloqueios foram parciais e muito aquém do valor da dívida. Lavre-se o termo de penhora conforme fls. 776, parte final e intimem-se. 2) Fls. 782: desentranhem-se e juntem-se ao autos da medida cautelar.3) Fls. 784: defiro. Exclua-se o nome do patrono.4) Fls. 785: dê-se vista em cartório, uma vez que se trata de prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.066.000667-5 - EDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento;2) Expeça-se o madado de penhora no valor do saldo remanescente acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.066.009540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IRINEU MARCONI), VALDOMIRA LUCIA DOS S MARCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para retirar os autos \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008235-7 - IVANIL MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIMPRESS CONSERVAÇAO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais. Como a sucumbência foi recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para o beneficiário da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007255-0 - RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO), COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro a gratuidade.Venha a prova do domínio (certidão do R.I.). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.012961-1 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS), TÂNIA SANTOS SEABRA DE MEDEIROS Decisão:Tratando-se de condomínio de classe média com dezenas de proprietários e que podem, com facilidade, ratear e suportar as despesas processuais, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010228-7 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À credora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012937-4 - INGRID CATHARINA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Recebo o recurso para que fique retido nos autos.Desentranhem-se a cópia. \r\n\r\nId: 470685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.001393-0 (2604/85) - ANANIAS INACIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000191-1 (10374-2) - JOSE BERNARDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.066.000736-6 (10651) - MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Defiro a remessa ao 8º Contador Judicial para cálculo da diferença de precatório entre a data dos cálculos de execução e a data da expedição do precatório; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.012865-2 (18316-2) - WALDEMAR AGUIAR, Habilitado: ANA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)-Defiro a habilitação de ANA MACHADO DE AGUIAR na forma do art. 112, da Lei 8.213/91, por ser ela a viúva do Autor e única dependente por ele inscrita na Previdência Social. Anote-se. 2)-Diga a Autora e o INSS sobre o parecer de fl. 83v. \r\n\r\nProc. 2000.066.016604-5 (18445-2) - ADAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ...Informem os exequentes se o crédito foi satisfeito e se os autos podem ser arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004218-5 - MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007178-3 - JULIO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte afinal da sentença de fl. 43. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.009743-9 - JURANDIR FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.066.006081-4 (18144-5) - ANTONINO FONSECA, Habilitado: CORINA MARIA FONSECA, Habilitado: MARIA APARECIDA FONSECA, Habilitado: LUIZ FONSECA, Habilitado: CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 177/178 e 180/181, esclareça o Exeqüente seu requerimento. Após, diga o Executado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003353-0 - Inventariante: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JORGE LEONIDAS VIEIRA Decisão:Tendo em vista os bens descritos à fl. 41, e o não atendimento ao determinado à fl. 11, indefiro a gratuidade de justiça, recolham-se as custas, prazo de quinze dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013628-5 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ LUIZ GUILHERME DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SUELLY DA SILVA QUEIROZ Despacho: Fl. 56 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014966-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA HELENA DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.066.000788-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO ALVES FINOTE Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005028-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.066.006143-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO DOS SANJOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000477-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que remeto novamente a publicação o R.despacho de fls. 69, a seguir transcrito: \" Diga à parte ré acerca do pedido de desistência formulado, em fl. 68, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio com concordância.\" , tendo em vista erro material. \r\n\r\nProc. 2007.066.000484-0 - JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga à parte ré sobre o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.066.004712-6 - PAULO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.006242-5 - ESPOLIO DE JORGE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006606-6 - JOSE ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X BANCO BANESPA SANTANDER Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 25. Prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006870-1 - GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: 1) Ao autor sobre os documentos juntados em fls. 94/95; 2) Fl. 93 - Defiro o prazo requerido; 3) Fls. 99/104 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007005-7 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Á parte ré acerca do documento acostado em fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.066.007117-7 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga o réu acerca do requerido, em fl. 64, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor acerca dos documentos juntados em fls. 93/110. \r\n\r\nProc. 2007.066.007315-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.066.007668-0 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados pelo réu em fls. 57/62. \r\n\r\nProc. 2007.066.007770-2 - LUCIANO LUCAS DE OLIVEIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 76 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011381-0 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando agendamento desnecessário de audiência; 2) Em caso negativo, digam as paqrtes em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012359-1 - REGILDE CECCONELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014534-3 - IVONE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015282-7 - MARCOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SAUDE E OUTRO Despacho:1) Defiro fl. 48. Anote-se onde couber; 2) Após a apresentação de resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela; 3) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.000764-7 - DOMICIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.001235-7 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X B.B. Decisão:Tendo em vista os documentos jutnados às fls. 21/30, indefiro requerimento de GJ; recolham-se as custas, prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.005916-7 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DÚNIA MALECK MANHÃES Decisão:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 30/ 04/2008, às 14:40 horas; 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278,caput, ambos do CPC; 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.006074-1 - IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE - BANCO ITAU S/A), BANCO HSBC - BAMERINDUS Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, atualizado, para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001144-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008091-9 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro fl. 99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.066.000149-4 (14657) - MARIA DO CARMO DIAS BERNARDINO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Nada a prover. 2) Mantenha o apensamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"Recebo os embargos, posto tempestivos. Os embargos servem para aclarar ou integrar a sentença ,quando esta tiver omissão, obscuridade ou contradição, sendo imprestável para impingir efeito modificativo, salvo raras exceções. Portanto, inexistindo qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença vergastada, rejeito os embargos.\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011816-9 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Fiador: JOSE GERALDO DA COSTA), Fiador: MARIA CELIA MARTINS COSTA), Fiador: HUGO VINICIUS DA COSTA), Fiador: CAMILLE GROETARES Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2007.066.013991-4 - ENIMAR DE BONAFE PUELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X SILMARA DEBS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:EM RÉPLICA, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015152-0 - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS - SUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Sentença: Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.066.005701-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001262-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fls. 51/52 - Defiro. Retornem os autos ao Contador. Após, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.007984-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009045-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão:1-Tendo em vista que nos autos do processo nº 10.417-1/2007, de mesmo objeto e entre as mesmas partes, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Lindolpho Marinho acolheu o recurso de Agravo para determinar a remessa dos autos à 4ª Vara Cível, em razão de conexão, RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. Proceda-se à baixa e remetam-se os autos; 2-Seguem informações em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2008.066.005079-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X ASVRE - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos; 2) Suspendo a Execução; 3) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.005945-3 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALTER DIAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:1)-Recebo os Embargos, por serem tempestivos. 2)-Considerando que o valor dos Embargos deve corresponder à diferença entre a quantia cobrada e a que entende ser devido, intime-se o INSS para pagar os valores descritos à fl. 15 ou o efetivamente devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016002-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA), ELIANE MARTINS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002413-6 - MARIA DO CARMO DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112), Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fl. 143 - Anote-se; 2) Aguarde-se impulso processual pelo prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001404-2 - SIDINEIA PEREIRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro fl. 42, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004420-4 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Despacho:Aguarde-se decisão dos Embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013132-9 - RITA DE CASSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003310-3 - ROSIMERE BASTOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL HINJA (HOSPTITAL JARDIM AMÁLIA)), IVAN MONTENEGRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.066.000153-0 (15811-0) - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-024766), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS A. CARDOSO (RJ-000001) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, a dar cumprimento à sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001277-8 (1870) - Inventariante: EVANY DE BRITO BERMUDES EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010658-1 - Inventariante: DIVINO EUCLIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELDA GOMES DA COSTA Despacho: 1) Oficie-se à CEF na forma da promoção de fl. 26v. 2) Nomeio como Perito Avaliador, o Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. 3) Com a vinda do laudo, aos interessado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012416-9 - Inventariante: SUELEN CRISTINA ALVES DE MATOS X JOSE MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:1)Fl. 21 - Anote-se; 2)Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.012344-9 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.006907-9 - JOSE JORGE LAMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007369-1 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:A parte ré sobre os documentos acostados em fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2008.066.003521-7 - ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, devendo ser entregue o medicamento descrito no receituário médico acostado na contra capa dos autos; 2.Cite-se, com as advertências legais. 3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.001782-0 - ANA LOURDES DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.011009-2 - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X JOSE WILMA DOS SANTOS), NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Despacho:1) Aos réus para regularizem sua representação processual; 2) Diga à parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.011583-1 - FRANCIMARIE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra razões; 3) Ao Ministério Público. 4) Aoós, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.066.000100-5 (10431-5) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALZEMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls.193 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012253-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HELENA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.066.009781-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE CASTILHO FLORIANO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008634-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALINE DA SILVA LINHARES Despacho:Defiro fl. 37. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.016596-7 - GERALDA CAMPBELL DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2005.066.007262-1 - DORALICE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.066.007936-6 - ARNALDO GAUDENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.066.012553-6 - VICTOR RITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000057-1 (15469-0) - MARIA DAS GRACAS BATISTA BRITES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) As partes... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029360-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EDIVALDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ao autor para recolher as custas faltantes, OJA: 12,78 CAARJ:1,28 FUNDPERJ; 0,64 FUNPERJ; 0,64: TOTALIZANDO: 15,34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012646-4 - ELCIO DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA Despacho:Ao patrono do autor acerca da certidão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2008.066.001713-6 - BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO Decisão:1)Defiro à emenda de fl. 32, anotando-se onde couber. 2) tendo em vista que o autor recebe benefício de aposentadoria, CBS e presta serviços como autônomo, e ainda, considerando o patrimônio descrito em fl. 33, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo efetuar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014043-6 - RAQUEL LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento; 2) Digam, ainda, se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 470687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470728": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000268-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.E.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011603-3 - M.F.C., Assistente: M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. Despacho:Diga o réu em cinco dias, após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.066.011888-1 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Diga o réu em cinco dias, após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.066.005019-0 - É.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diante da falta de prova pré-constituída da união estável, indefiro, por ora, os alimentos perseguidos; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 28/04/2008 às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2008.066.005123-5 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.D.M. Despacho:1) Defiro a gratuidade; 2) venha a certidão de casamento do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.005943-0 - T.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X L.S.M. Despacho:Venha prova pré-constituída da condição de companheira da primeira autora, conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.005574-5 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e/ou cópias das últimas declarações de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) atribua-se valor à causa; 3) o patrono dos autores deverá firmar a peça inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.015069-5 - A.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 13:30horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.005512-5 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X D.J.S. Despacho:Ao que tudo indica, falta uma das folhas da peça inicial (fl. 02/03), pelo menos é o que se vê pela cópia da peça de ingresso, grampeada na contracapa dos autos. Assim, regularize-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.011956-3 - S.A.M.L. X A.C.F., R.M.F., D.M.F. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015048-4 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Decisão:Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e fixo alimentos provisionais no percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do investigado, em caso de trabalho com vínculo e em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de trabalho sem vínculo a serem depositados na conta mencionada à fl. 66v, em nome da representante legal do investigante. No mais, as Partes são legítimas e estão bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do investigado, da representante legal do investigante e de ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes a AIJ.Defiro, ainda, prova documental superveniente cujos novos documentos deverão estar nos autos até a abertura da audiência de instrução e julgamento.Designo Audiência de Instruçã \r\n\r\nProc. 2007.066.004972-0 - J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DNA marcado para o dia03/06/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.005345-1 - F.L.J. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X L.T.S.M. Despacho:1) Ao que parece, pelos documentos adunados aos autos, o investigado possui outros herdeiros (filhos), os quais deverão figurar no pólo passivo da presente ação; 2) venha certidão de óbito do investigado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.013626-3 - R.M.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Cumpram-se os itens \"1\" e \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 27. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001905-2 - F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X F.A.A.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Despacho:1) Atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 62; 2) fl. 62, item \"3\", digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016400-3 - R.D.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.C.S.D. E OUTRO Decisão:1) Fl. 13: Recebo a emenda; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 20%(vinte) por cento para cada um dos réus. Intime-se o autor para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, sendo 10%(dez por cento para cada um dos réus, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 5) Designo ACJ para o dia 07/05/2008, às 15:00h. Citem-se os réus para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal dos réus, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.005698-1 - L.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X A.C.D.F.F. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.004904-6 - F.A.P.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:Emende-se a inicial para: a) incluir pedido de guarda do menor em favor da primeira e segundo requerente; b) atribuir valor à causa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000466-3 (5175) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Fl. 156: Atenda-se ao Ministério Público: o pleito de fl. 154 deve ser formulado nos autos de fl. 155. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.005971-4 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.L.A.M.) Despacho:Esclareça o autor se há bens imóveis a serem partilhados, bem como se após a separação o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira ou permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nId: 470728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.819.000139-8 - LUCILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X SIMONE APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 10.643,26, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004519-0 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) MARIA REGINA DE ANDRADE, Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.172,58, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005943-9 - PAULO LÚCIO PAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 19.261,43, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.001619-7 - ELIZIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:A planilha de fl. 124 está equivocada, já que não corrigida pelos índices do TJ. Adeque-se em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.003733-6 - SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 23.670,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007097-2 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 835,49, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000843-0 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 106,55, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009647-1 - ANA PAULA VICTAL REIS PEREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009717-7 - MAILDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475, pagar(em) a importância de R$ 93,18, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000485-2 - EDILENE DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.730,70, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001047-5 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA X SUPER ONDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Deixo de conhecer os embargos, eis que intempestivos. Prossiga a execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.819.004529-5 - MARIA APARECIDA LEANDRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 110,86, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005633-5 - NILSA MOHALLEM (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BA E OUTRO, Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 6.825,76, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006457-5 - MARIA CLAUDIA FERREIRA KOSINSKI (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 434,57, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006727-8 - CLAUDIANA CONSOLAÇÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3.952,60, sob pena de PENHORA ON LINE, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006757-6 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) UNIMED UNIPART BH, Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572), Dr(a). MARCELA VALADARES GONTIJO (MG-101356) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 5.550,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007857-4 - KÁTIA COMPASSO ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.221,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008469-0 - PEDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 92,86, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009851-2 - DELMA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010465-2 - MARCELO MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para determinar que o bem deverá ser entregue à Reclamada, podendo ser depositado no cartório do I JEAC da Comarca de Volta Redonda. Quando da retirada do aparelho, a Reclamada deverá comparecer com comprovante de depósito no valor referente à condenação da sentença, observado o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010481-0 - WELLINGTON DE SOUZA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.939,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010715-0 - NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 118,57, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010723-9 - OMAR MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011361-6 - WANDERLÉIA EUGÊNIA DA SILVA NETTO X MOMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 734,21, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000690-5 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118)) BANCO BMC S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 1.934,05, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000818-5 - SUELY DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.101,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002443-9 - ISIDNEY ANTÔNIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 24,45, sob pena de PENHORA ON LINE, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002517-1 - JOSÉ IVAN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002532-8 - ADENILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GARDIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95, já que sentença menciona a obrigação do reclamante à devolução do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.819.003281-3 - CLAYTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 828,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003446-9 - ATALIBA ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.160,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.003827-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) LUCIANA GOMES COELHO E OUTROS AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004565-5 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X MOISES GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 5.278,67 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007613-9 - MAMUEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X CARLOS AUGUSTO CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.138,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010223-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PRISCILLA RESENDE ANDRADE PINTO Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010671-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIDA CANDIDO ROCHA Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004591-8 - EMERSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 561,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005005-7 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984), Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, Dr(a). LUCIANA APARECIDA DO SANTOS FREITAS (SP-200232) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.142,71 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006193-8 - MÁRCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 355,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007533-0 - ROMUALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007831-8 - FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3573,46, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008537-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3.817,96, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009541-9 - EDUARDO SOARES CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 6395,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009591-2 - MARTA HELENA ROSA PITANGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MOMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 343,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011073-1 - CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 4.294,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011217-0 - ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X VODEC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 5.423,57, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011441-4 - FABIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 5.119,56, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000481-7 - LUIZ FERNANDO DE FARIAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.775,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000640-1 - KELLY MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002163-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 221,49, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002518-3 - DENISE SCHETINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2180,00, sob pena de PENHORA ON LINE, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003057-9 - LAUDICÉIA DIAS DE AMORIM OLIVEIRA X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1352,51, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003518-8 - MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 222,27, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004545-5 - GISELE SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X ATL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a Reclamante é advogada, de onde se depreende sua capacidade financeira para arcar com as custas do processo. Assim, deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.004545-5 - GISELE SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X ATL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 454,74, sob pena de PENHORA ON LINE, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004867-5 - NILTON LUIZ DE JESUS RENNA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.179,06, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004878-0 - VENINA GRAZIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1303,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.003285-5 - LUCIANO AMANCIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.951,66 sob pena de PENHORA ON LINE, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 470729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470871": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002026-0 - RAFAELA CAROLINA GONÇALVES JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM Decisão:Considerando o ofício de fl.36, diga a parte autora se pretende que seja expedido ofício para desconto de alimentos junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.003.015902-0 - CAUÊ GUILHERME ALBINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda os descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021017-6 - ISABELA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Decisão: - Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 08/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001326-9 - GABRIEL MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LIVALDO DO NASCIMENTO LIMA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da RL do autor e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.003.001402-0 - SUELEN DE SOUZA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SERGIO AUGUSTO ROGERIO Decisão:** \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001436-5 - PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos do 2º requerente e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002093-4 - JANAINA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS FERNANDO DOS REIS Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.000579-7 - JULIA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOÃO CARLOS MARTINS Decisão:Expeça-se o mandado de prisão nos termos da decisão de fl.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.003.014494-5 - JONATHAN POLICARPO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X ETIENNE MOREIRA FILHO A parte sobre certidão referente a CP. \r\n\r\nProc. 2008.003.001302-6 - DIEGO PEREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOÃO SOUZA CRUZ Decisão:...Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o artigo 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo artigo 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do artigo 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Adeque-se. Ainda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da RL dos autores, e, na impossibilidade, venha cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.003.001391-9 - LUANA DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JUARES FROTA NUNES Decisão:...Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o artigo 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo artigo 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do artigo 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Adeque-se. Ainda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da RL dos autores, e, na impossibilidade, venha cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.011922-7 - MARIO CLAUDIO LANELHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X CLAUDIO HENRIQUE LANELHAS DE ALMEIDA Decisão:1 - Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo pai em face de seu filho, com base na maioridade civil deste. Em que pese a maioridade alcançada, assiste razão ao i. representante do Parquet ao dizer que os alimentos podem ser necessitados em razçao do parentesco. Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pretendida. 2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010551-4 - CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) À parte ré para que dê cumprimento ao R. despacho de fl. 38, firmando fl. 48 \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.005059-6 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDINA VIANA DOS SANTOS Decisão:1 - Manteho a decisão de fl. 72. Contudo, defiro o recolhimento das custas ao final.2 - E-se os ofícios de praxe, inclusive ao TRE, como requerido às fls. 69/70. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.003.001200-5 - MARTA CRISTINA OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JEAN CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:P-se a sentença prolatada. Após o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.020254-4 - IVANILDA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA X RONALDO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Às partes para que especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.001462-6 - ANDERSON ELIAS CLAUDIN0 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)), TAUANY MIRANDA CLAUDINO Decisão: Emende-se a inicial para excluir um dos pedidos, eis que oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas não são pedidos passíveis de cumulação, conforme artigo 292, §1º, incisos I e III do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.020732-3 - LUCIENE NASCENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDE POVOA E OUTRO Decisão: Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.000030-5 - MATHEUS SARAIVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos do RL do autor e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento do RL do autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002748-3 - NELSON JOSE GARCIA AGUIEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão: Considerando o pedido formulado pela parte autora no sentido de redesignar a audiência marcada para o dia 29/01/2008, por motivo de saúde de seu patrono, retiro o feito de pauta. Designo o dia 25/03/2008, à s 14:00 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nId: 470871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.007713-1 - WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002079-1 - FRANCISCO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.002930-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.005107-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002756-5 - MAARYAN SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ANGRA DOS REISJUÍZO DE DIREITO Do JUIZADO ESPECIAL CIVEL Processo no 2007.822.2756-5PARTE AUTORA: MAARYAN SALOMAO PARTE RÉ: BANCO DO BRASILDECISÃOTrata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, em que requer o autor sejam ressarcidas as perdas de valores de sua conta poupança em decorrência dos planos econômicos Bresser e Verão.Designada audiência de conciliação, Instrução e julgamento, compareceu a parte ré, apresentando contestação escrita.Compulsando os autos, verifico que do mandado de citação não constou a possibilidade de inversão de ônus da prova ao réu, ressalto que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, vasta jurisprudência do E. TJ/RJ, razão pela qual, COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL COM A RÉ, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, e em consequência, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e defiro prazo de 1 \r\n\r\nProc. 2007.822.002784-0 - ISMAEL LYDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ANGRA DOS REISJUÍZO DE DIREITO Do JUIZADO ESPECIAL CIVEL Processo no 2007.822.2784-0PARTE AUTORA: ISMAEL LYDIO ROSAPARTE RÉ: BANCO DO BRASILDECISÃOTrata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, em que requer o autor sejam ressarcidas as perdas de valores de sua conta poupança em decorrência dos planos econômicos Bresser e Verão.Designada audiência de conciliação, Instrução e julgamento, compareceu a parte ré, apresentando contestação escrita.Compulsando os autos, verifico que do mandado de citação não constou a possibilidade de inversão de ônus da prova ao réu, ressalto que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, vasta jurisprudência do E. TJ/RJ, razão pela qual, COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL COM A RÉ, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, e em consequência, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e defiro prazo de \r\n\r\nProc. 2007.822.002803-0 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ANGRA DOS REISJUÍZO DE DIREITO Do JUIZADO ESPECIAL CIVEL Processo no 2007.822.2803-0PARTE AUTORA: ISIDORO GIL MALDONADOPARTE RÉ: BANCO DO BRASILDECISÃOTrata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, em que requer o autor sejam ressarcidas as perdas de valores de sua conta poupança em decorrência dos planos econômicos Bresser e Verão.Designada audiência de conciliação, Instrução e julgamento, compareceu a parte ré, apresentando contestação escrita.Compulsando os autos, verifico que do mandado de citação não constou a possibilidade de inversão de ônus da prova ao réu, ressalto que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, vasta jurisprudência do E. TJ/RJ, razão pela qual, COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL COM A RÉ, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, e em consequência, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e defiro prazo \r\n\r\nId: 470858"
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Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Antes da providência de citação por edital, faz-se mister o esgotamento das tentativas de localização do citando. Indefiro, por ora, a via editalícia de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.000206-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREIA MARINHO CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.052.004279-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000949-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENIRA LOURENÇO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.007017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALVES BRANCO, Síndico: MANOEL PERES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SARA BARROSO SEIXAS E OUTROS Despacho:Fls. 109/110 - Antes da providência de citação por edital, faz-se mister o esgotamento das tentativas de localização do citando. Indefiro, por ora, a via editalícia de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003901-0 - ANTONIO LIEGE PANTA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JOAO VIEIRA DE FARIAS Despacho:1) As custas de fls. 57 não são devidas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor (fls. 25).2) Fls. 61/62 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 52. 3) Retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.001185-0 - ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007264-1 - MÁRCIO MOREIRA PORFIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.052.010477-0 - ANA PAULA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO OS 003/2001 - AO AUTOR SOBRE RETORNO DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.052.005536-3 - JULIÃO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a gartuidade de justiça.Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001521-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000442-8 - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010556-7 - URSULA ILSE HEIN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X UNICARD E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003319-4 (3285) - OTTO SAMIGO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOAICLA - INSS Despacho:Venha aos autos as certidões de óbito do autor e a de casamento da requerente. Com a vinda dos referidos documentos, i-se a autarquia ré para manifesta-se sobre o pedido de habilitação. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004688-8 - ROSA IANNI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho:Diante da sentença de fls. 156, nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009083-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FILIPE VALLADARES QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL C/C EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.002786-4 - LUZIA VIEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Despacho:1) Fls. 67 - Nada a prover.2) Digam as partes se o imóvel objeto da lide foi vendido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008678-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À patrona da parte autora para fornecer o número do seu CPF, para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006083-1 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono da parte autora para fornecer o número do seu CPF, para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.009282-2 - Inventariante: BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 12, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas devidas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.011393-0 - JODIVA DE CASTILHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA Ao autor, em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005967-7 (00) - MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre fls 118/127 \r\n\r\nId: 470988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo, DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.052.007797-3 - R.C.M. E OUTRO, M.J.D.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 09/04/2008, às 14h, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.002352-6 - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 44, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004031-7 - L.M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.R.S. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Proceda o Cartório as diligências cabíveis, oficiando-se à fonte pagadora do 2º Réu. Custas na forma da lei. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.001237-3 - B.K.D.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X M.E.M. Complemente a autora as custas relativas aos AEVF no valor de R$ 38,34, recolha mais R$ 12,78 pela citação do réu e para os respetivos fundos da Defendoria e Procuradoria 5% deste total no valor de R$ 2,55 cada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.009671-0 - P.A.F.O.R. E OUTROS, Assistente: S.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. Despacho:Renove-se a diligência de fl. 29/vº no endereço indicado à fl. 66, à qual a RL dos Exeqüentes deverá acompanhar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002802-5 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X S.S.M. AO AUTOR SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS .68/69 \r\n\r\nTutela, Ação cicil de Tutela de Direito indisponível de idoso cumulada com pedido de aplicação de medida pr \r\n\r\nProc. 2007.052.001547-5 - M.P., Idoso: L.R.S. X S.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:Fixo alimentos provisórios em cem por cento do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 do mês, mediante recibo à companheira do idoso. Int. \r\n\r\nId: 470986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.006.001220-9 - MP X EDMILSON COSME DELFINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica o patrono intimado do constante dos autos, às fls. 147/157. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) n/f do art. 69 e art. 61, II, h todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.003395-3 - MP X IGOR UILLIAN SAMUEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a Defesa intimada para se manifestar acerca da certidão de fls. 97vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002940-0 - JOEL GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002941-1 - FERNANDO CARLOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.006.000510-4 (9265/98) - MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se o executado para que informe se pretende o parcelamento do débito, conforme manifestado em fl.30/31 dos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002807-6 - PAULO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004188-3 - OLIVIA DO VAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001433-0 - LUCAS PEREIRA LAUDANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002036-5 - HELOISA HELENA DA SILVA NABUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002226-0 - VERA DE MEDEIROS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003173-7 - ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002166-7 - ANDREIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do Município de Barra do Piraí, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Intime-se a autora para que se manifeste em provas, justificadamente. Sem prejuízo, intime-se o Municipio para que proceda à entrega dos medicamentos, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência e de aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002619-5 - DEJANIRA SOARES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrado, sobre requerimento de desistência do pedido de fls. 146.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001634-9 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo Impetrante, na forma do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002041-9 - NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí e ao Secretário de Saúde do Município de Barra do Piraí, que forneçam ao Impetrante os medicamentos \"Alenia\" e \"Duovent\", na quantidade e periodicidade descritas nos receituários acostados aos autos, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Contudo, em relação pedido de fornecimento do medicamento \"Lumigan\" e do exame mencionado na inicial, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Conseqüentemente, confirmo parcialmente a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete512... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000025-3 (049/93) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu (INSS), sobre o informado à fls. 62 do Precatório.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000098-8 (904/93) - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 339. às Partes no prazo comum de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001216-2 - MANOEL ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003134-0 - LUIS CARLOS BARBOSA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Riquelme Leal Portela, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.000518-0 - JP X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) FICA A DEFESA INTIMADA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CIENTE QUE O ACUSADO, MANIFESTOU O DESEJO DE RECORRER DA MESMA. \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUIZ CARLOS DE SOUZA a 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, da Lei nº 10.826/03. Condeno-o, ainda, ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Cumpra-se, ainda, o artigo 25 da lei nº 10.823/06. Como o acusado respondeu ao processo em liberdade, assim deverá permanecer até o trânsito em julgado.oportunidade em que, uma vez mantida esta sentença, deverá ser expedido mandado de prisão...\". Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.006.002668-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Diante do descumprimento injustificado das condições impostas, acolho o pleito ministerial, para revogar o benefício concedido ao acusado, com fundamento no artigo 89, §§ 3º e 4º da Lei nº 9.099/95, devendo o feito seguir seu curso normal. Designo o dia 23/04/2008, às 15 horas, para realização da prova de acusação, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de nº 01, 02 e 03 da denúncia. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha nº 04 da denúncia. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, por duas vezes, n/f do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.006.005439-1 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Diante da manifestação da Defesa em fl.394, designo o dia 15/04/2008, às 15 horas, para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se o acusado. Ressalte-se que caso o réu já tenha sido citado (fl.391), deverá apenas ser intimado para o ato. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002896-0 - TERTULIANO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça e justifique a necessidade da prova oral requerida, ciente que se afigura juridicamente impossível a parte requerer a colheita de seu próprio depoimento. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002900-9 - EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001549-5 - VANIA LUCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.006.000774-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X QUIMVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos.Alega o Embargante omissão na sentença de fls. 227/230, que não se manifestou sobre o pedido de liberação de 80% do valor depositado, em razão da imissão provisória na posse.Analisando os autos verificou este Magistrado que estão preenchidos os requisitos do art. 44 do DL 3365/41: Prova de propriedade as fls. 154; Certidões negativas as fls. 138/142; editais publicados as fls. 207/208 e 220/221.Preenchidos os requisitos legais, e já tendo sido deferida a imissão provisória na posse as fls. 32, o réu/expropriado faz jus ao levantamento de 80% do valor depositado.Isso posto, supro a omissão apontada na Sentença de fls. 227/230, para que conste do dispositivo o seguinte: Defiro desde já o levantamento pelo réu/expropriado de 80% do valor depositado as fls. 30 (R$ 26.000,00) sendo certo que, nenhum prejuízo terá o Município, tendo em vista tratar-se de quantia incontroversa.¿Mantenho os demais termos da Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.006.000262-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IGNORADO Decisão:Desta forma, por força do alegado interesse social, bem como em razão da urgência em dar função ao imóvel improdutivo, defiro o pedido de imissão provisória na posse do imóvel em tela.Expeça-se guia para depósito do valor ofertado a titulo de indenização. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de imissão provisória na posse.Determino a realização de perícia para avaliação do imóvel, nomeando, para tanto, o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários.Expeça-se edital para citação do proprietário, na forma do artigo 18, do DL nº 3.365/41.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000262-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IGNORADO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários de fls. 44\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000615-0 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (MG-009007), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre os honorários de perito) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001339-5 - RYNALDO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Impetrante que, apesar de intimado, não logrou comprovar a necessidade dos remédios pleiteados, determino a imediata suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA \r\n\r\nProc. 2006.006.002135-5 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RODRIGO MAIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da concordância do demandado, HOMOLOGO a desistência formulada pelo Autor, na forma do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003009-7 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS Despacho:Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 316, do CPC. Sem prejuízo, intime-se o autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.003098-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Nomeio como perito do juízo o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003645-2 - MARIA TELES GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração interpostos pelo Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, para sanar a omissão verificada e, assim, determinar que o instituto-réu efetue o pagamento do benefício pensão morte das demandantes, no valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido, se vivo fosse, respeitadas as respectivas cotas partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001545-0 - SUZI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"Autos desarquivados. À Autora\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002300-7 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus, e convolo em definitiva a multa aplicada. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9 - SUELI DOS SANTOS CRUZ X STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, em relação à ré Stampa Comércio de Roupas Ltda, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação à referida demandada, prosseguindo-se o feito em relação ao Município de Barra do Piraí.Outrossim, defiro a produção das provas requeridas pela autora (fls.103/104) e nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Antônio Ramos da Graça, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002199-0 - WANDERSON BALBINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Conseqüentemente, percebe-se, sem muito esforço, que a preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, pois de sua leitura depreende-se exatamente o que pretende o Autor. Ademais, a comprovação dos alegados danos sofridos é matéria de mérito que será devidamente analisada quando da prolação da sentença. Ultrapassadas tais questões, declaro o feito saneado, pois inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Defiro a produção das provas requeridas pelo autor e pelo Ministério Público. Nomeio para realização de perícia no local do evento o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho e para realização de perícia médica, o Dr. Francisco de Oliveira D'ávila. Intimem-se os peritos para que se manifestem sobre o encargo e apresentem proposta de honorários, cientes que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Aposentadoria Acidentária c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.006.003802-1 - MAXWHEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Silas Hermnson Carvalho, que everá ser intimado para se manifestar sobre o encargo, no prazo de cinco dias. Mantenho os demais termos da nomeaçaõ anterior. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 470898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.002160-7 - MAICON FERRAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) MARCELO EUGÊNIO VIRGILIO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000065-7 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA BRAGA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.856.000675-1 - EDSON MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000676-3 - EDSON MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003410-0 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X SONIA REGINA VASCO FORTUNATO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Cobre-se o mandado de fls. 17, independentemente de cumprimento. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - CLAUDETE AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À ré, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - CARMEM LÚCIA VEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003024-6 - OSWALDO LUIZ DE FREITAS GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000119-4 - TARCISIO EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JOSÉ JORGE PEIXOTO E OUTROS Audiência conciliatória designada para o dia 22/0708, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000545-0 - IDAMIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000655-6 - ADRIANA CARDOSO TARANTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000664-7 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000665-9 - TÂNIA RÚBIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000666-0 - FÁBIO KARAM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.856.000062-9 (34531999) - (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (RJ-123826E) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - JONAS ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE MARTINS Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001741-2 - ELIZABETH DIANA MANHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) LUCIANE RODRIGUES CALHAU E OUTRO Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003229-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000961-0 - OTICA NOVA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003603-0 - ROSANGELA FARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG à autora. Suspendo a cobranças das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.856.000693-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO BONSUCESSO S. A. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000703-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIVINO MAMÃO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X PONTO FRIO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Especifique comprovadamente a requerente a data real de recebimento do produto. \r\n\r\nProc. 2007.856.001602-0 - LUIZ SILVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Apresente o réu, a guia retirada à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.856.002763-6 - DANIELE GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003451-3 - ROBERTO LUIZ SILVANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560), Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003797-6 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) A.I.J. designada para o dia 17/04/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000683-0 - FERNANDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X TELEMAR S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000691-0 - PEDRO FILGUEIRAS SALLÉ (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 14, § 1º, I da Lei 9.099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.001263-1 - (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.003021-0 - JOSÉ HUMBERTO GOMES LEITE E OUTRO X NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 470902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.007.004791-4 - MP X TRIBUNAL ARBITRAL E DE MEDIAÇÃO DE BARRA MANSA E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra. retire-se de pauta. Ciencia ao MP.Ao OJA para esclarecer acerca da citação do Réu Frede. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002282-2 - ANTONIETA MARIA MILLEN PENEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE NADER NETO (RJ-005318)), Falecido: CLÉCIO PENEDO Sentença:Vistos. Observadas as formalidades, expeça-se o alvará. Após, baixa e arquivo. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Despacho:Fls. 311: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLEBER BOAVENTURA Despacho:Fls. 84: Certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.007.000544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LUIZ PEREIRA Despacho:fls. 23: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006191-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO ALVES SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Defiro o efeito suspensivo, na medida que o montante indicado pelo impugnado encontra-se depositado(fls.129/132), restando apenas o levantamento dos valores para término da execução. Evidente a considerável disparidade de valores, mostra-se necessária a perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Honorários em R$ 800,00 oitocentos reais).Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da impugnante. Consumado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017865-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001641-3 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MADSON GUIMARAES DOS SANTOS -ME E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência, empregando-se a regra do art. 172, § 2º, CPC, além da citação por hora certa, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004664-6 - JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004857-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA LOPES DA COSTA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento das custas e taxa, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2005.007.011659-2 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA LUCIA COSTA XAVIER Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Ponto controvertido é a responsabilidade pela unidade de consumo e a repercussão da anotação levada a efeito. Defiro depoimento do autor e oitiva de testemunhas. Rol da ré em cinco dias. Audiência de Instrução e Julgamento em 01/04/2008, às 14h40m. Intimem-se, inclusive testemunhas. Ciência MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando as rés solidariamente ao pagamento de (1) pensão mensal de um salário mínimo mensal, ...; (2) a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização pelos danos estéticos, ...; (3) a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), como reparação por danos morais, ...; (4) custear tratamento, inclusive psicológico e colocação de prótese, ...; (5) custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorários de advogado arbitrados em quinze por cento sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 20, parágrafo 5o, Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.000956-3 - DERMERVAL DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Acostem-se primeiras declarações. A JG será analisada após. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.000158-8 - INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Despacho:Diga a imetrada acerca do pleito de desistência formulado - fls. 28. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAÉRCIO ALMEIDA FARIA Decisão:Vistos. A parte autora acostou prova documental exigida para o procedimento monitório, como se verifica de fl. 10/34.Ademais, não foi apresentada resposta, autorizando a constituição de título executivo judicial, na forma do artigo 1.102, c, Código de Processo Civil.Desta forma, defiro a conversão em título executivo judicial em razão da conversão do mandado monitório.Apresente o exeqüente planilha atualizada de débito e indique bem para penhora, desnecessária a intimação do executado de acordo com o sistema processual civil vigente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.007.008027-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X LADY BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar de fls.146 e verso, determinando a reintegração da autora na posse do imóvel, providência ultimada no Auto de fl.263;e julgo improcedente o pedido indenizatório deduzido em contestação, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Despacho:Fl. 103: Renove-se a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, Moraie e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000312-6 - ROSINHA CARDOSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Portaria 001/2003. As partes, sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Fls. 195/196: Diante da comprovação levada a efeito, defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Redesigno a AIJ para 01/04/2008, ás 15h20m. Intimem-se, inclusive testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003678-0 - NEDIS MARIA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO (RJ-070024)) X UNIMED VOLTA REDONDA SOC.COOP.SE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao arquivo ( fls. 307 \"in fine\" ) . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.007.003878-7 - LUCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) Portaria 001/2003. As partes sobre o laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento da perita. \r\n\r\nId: 470883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000381-0 (3122) - CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (RJ-069228)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS(AO AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004103-1 - FLAVIO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2008.007.001197-1 - ENIR GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos com sustação de protesto c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013104-4 - C.L.B.DA SILVA SUPERMERCADO ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA DECISÃO: .\".. Por tais razões, concedo a antecipação da tutela para o fim de suspender os efeitos do protesto. Contudo, fica tal medida condicionada ao cumprimento da decisão de fls. 14-verso. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Após, cite-se.\" (AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000881-9 - JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X IOLANDA DA SILVA VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. (ESTÃO INCOMPLETAS, POIS NÃO FORAM RECOLHIDAS OS VALORES DA TAXA JUDICIÁRIA REF. AOS HONORÁRIOS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004761-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MELANIAS SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Digam as partes no prazo comum de 15 dias, sobre cálculo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.006367-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) AS PARTES SOBRE FLS. RETRO.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.007.014233-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS), CLAUDIA CONSENTINO DOS SANTOS Despacho:Fls.52. Recolhidas as custas defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.002215-7 - JOAO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DRº FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ:43749 Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO E DECLARO HABILITADO NA FALÊNCIA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA O CRÉDITO DO REQUERENTE NO VALOR DE R$ 34.084,83., COM VENCIMENTOS EM 23/01/2007, DATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO CONTADOR JUDICIAL, INCIDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO, NA CLASSE DOS PRIORITÁRIOS (TRABALHISTAS). CUSTAS EX-LEGE. PRI, SENDO QUE AO MP, PESSOALMENTE.AGUARDE-SE PARA INCLUSÃO NO QGC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004207-2 - NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000351-0 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GEOVAE WERNECK RODRIGUES Cumpra-se Fls. 23 . (Recolher custas: Atos do Oficiais de Justiça -( cód.1107-2)R$ 12,78Escrivão - (cód. 1102-3)R$ 118,67Atos de Pratica comum - (cód.1110-6) R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 135,1010% CAARJ - 10% - (cód. 2001-6) R$ 13,51Registro/Baixa (emolumentos) - (cód 2102-6) R$ 18,2320% ao FETJ - Lei 3217/99 - (cód 6002-05926-6)R$ 3,64FUNPERJ - (6002.25174-9) R$ 7,66FUNDPERJ - (5673.00124-3)R$ 7,66Taxa Judiciária - (cód. 2101-4)R$ 44,45TOTAL - R$ 230,25 \r\n\r\nProc. 2007.007.004744-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANA L. DE SOUSA MENDES LOBATO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006535-5 - DIVINA MARIA VENTURA DA LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 95 - Nos exatos termos do art. 188 do CPC, o ente público tem o prazo em quádruplo para responder, e tal prazo, do cotejo das datas de juntada do mandado de citação, fls. 18-verso, e da devolução dos autos, fls. 23, não foi ultrapassado. Ainda que se pudesse, no caso em tela, decretar a revelia, ficariam limitados os seus efeitos em razão do que dispõe o artigo 320, II, do CPC. Não havendo outras provas a serem produzidas, ao MP sobre o mérito. Após, conclusos para sentença. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003150-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" (AO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008781-8 - EURICO RODRIGUES DE GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" (AO 2º ERU - MUNICIPIO DE BARRA MANSA) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.007.000652-1 (5809) - JUSSARA BILAC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) MANIFESTE-SE O CREDOR EM CINCO DIAS QUANTO A SATISFAÇÃO DO PRINCIPAL , DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 276. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.006739-1 - C.L.B.DA SILVA SUPERMERCADO ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) (APENSO AO PRINCIPAL 2007.007.013140-4) DECISÃO: \"...Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS. P.R.I., reabrindo-se o prazo recursaL.\" (AO AUTOR). \r\n\r\nId: 470886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.007.005274-8 (5879) - V.S.F. E OUTRO X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) G.R.S. E OUTRO Decisão:I Diante da urgência do provimento, defiro guarda provisória por 60 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II- Sem prejuízo, informem os requerentes o nome que desejam dar ao menor. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.004433-0 - D.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), D.A.S. Decisão:Diante da certidão de fl. 28, DECRETO A REVELIA DA RÉ, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. Após remetam-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para realização de estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.004876-4 - EVELIN CRISTIANE LOPES CIRICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X HIRAN CIRICOLA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003752-5 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Despacho:... Considerando o teor da certidão de fl. 178v, intime-se, a patrona da parte autora pelo diário oficial a dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção, inclusive, para se manifestar sobre fls. 185/186, uma vez que impossível o cumprimento do artigo 267, § 1º do CPC diante do teor da certidão acima referida. ,,, \r\n\r\nProc. 2006.007.008379-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCELO LUCAS DA SILVA), MARCELA BRAGA LUCAS DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001012-5 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X W.M.M. 'À parte autora sobre fls. 45/46.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005998-9 - M.A.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X N.F.L. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento, nos termos do acordo pactuado, informando-se o nº da conta bancária mencionada às fls. 27. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 19, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.006690-8 - M.A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X B.F.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, inclusive sobre proventos ou benefício percebidos perante o INSS, 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. ... 4) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/08, às 13:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013331-4 - THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ROSELITO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 26.2) APRESENTE O REQUERIDO CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE SEUS OUTROS DOIS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.013845-2 - EDUARDA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO EDUARDO SANTOS DE MOURA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/06/2007, às 13:15 horas.I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006940-3 - DOUGLAS GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO É POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, REQUER O MP A INTIMAÇÃO DOPS AUTORES PARA QUE JUNTEM CÓPIA DA ESCRITURA DE DIVÓRCIO OU DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.003298-4 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de ÉLCIO RODRIGUES DA SILVA e ZENAIDE VANELI. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013052-0 - GERALDO MARTINS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Defiro JG; Fl. 14: Defiro a emenda. Retifique-se na DRA ... \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.007.003945-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.V.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.007.004105-3 - A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)), D.R.S.) X K.C.S. Despacho:1) FL. 59 - DEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SR. LUIZ SEBASTIÃO FRANÇA DO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. EXCLUA-SE NA DRA.2) DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR À REQUERENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.3) DIANTE DA RESPOSTA DE FLS. 65/67 OFICIE-SE AO TRE/MG SOLICITANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.001979-1 - C.A.O.M.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X M.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005571-6 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Às partes para assinarem termo de ratificaão em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.003557-7 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X E.L.P.M. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001437-4 - P.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X M.L.V.O. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, sem manifestação, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.005630-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO O EXECUTADO NA PESSOA DE SUA PATRONA, PELO D.O. (\" PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENHORA ADUZIDO À FL. 87.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.000489-3 - F.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) G.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Por oportuno, requer o MP digam os exequentes expressamente que dispensam o valor da pensão (R$ 32,00) não pago pelo executado nos meses de abril a agosto /07.\") \r\n\r\nProc. 2005.007.006069-0 - WELITON DAMASCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO PEDRO DA SILVA Decisão:... Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de manifestação do executado, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que comprove o pagamento do débito constante na planilha de fl. 78/79, devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça, com auxílio de força policial, se necessário e com as cautelas de praxe. Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007370-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), VITORIA MAURICIO CARDOSO Despacho:Diga a exequente sobre a d. promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007731-0 - MARIA EDUARDA CHAVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JEFERSON UILIAM DA SILVA Decisão:... Tendo em vista que a parte autora, intimada através de sua patrona via DOERJ, conforme fl. 22, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Custas pela parte autora, na forma do Enunciado nº 24, alínea \"d\" do Aviso nº 72/2006 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003296-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X G.H.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA T SANTOS (SP-242741)), V.J.T.L. \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004111-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X R.P.), G.E.P. Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fl. 23 apresentando a planilha de débito dos 3 meses anteriores ao ajuizamento da ação e todos os débitos vencidos após (Súm. 309, STJ). \r\n\r\nProc. 2007.007.013206-1 - HUGO FRANCISCO SOUZA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANDERSON LUIZ LINO \"À parte autora.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007720-5 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.007.013985-7 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X MARCIO GEOVANE ALVES Despacho:Retifique-se o valor da causa, diante do teor do recibo de pagamento de fl. 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.007.001599-0 - MARIA NAZARE MIRANDA E OUTRO X MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, LUCAS MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Despacho:1) FLS. 38/45 - DEFIRO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO E A CAPA DO FEITO. ANOTE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.2) AO MP, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.007450-2 - JANETE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JONAS SOARES Despacho:Fl. 55, item 2: Atenda-se ao MP. (\" Requer sejam reconhecidas as firmas de fls. 24/26, bem como juntada cópia dos respectivos documentos de identidade.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.014126-8 - OSVALDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X NILVA MARA ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.000301-1 - A.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade, para D E C L A R A R que ROGÉRIO GUIMARÃES COTIA é pai do Autor, ANTÔNIO CARLOS DE LIMA PINTO, o qual, doravante, se chamará ANTÔNIO CARLOS DE LIMA PINTO COTIA, devendo constar em seus asseantamentos o nome do pai e o seu patronímico COTIA, bem como o nome dos avós paternos: Joselita Lima Guimarães Cotia e Edgard Carvalho Guimarães Cotia.Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao INSS, uma vez que o autor deve pleitear a sua inclusão como beneficiário do falecido genitor diretamente junto ao órgão.Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. e I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado cabível para o RCPN competente, ... \r\n\r\nProc. 2007.007.002864-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X A.C.C.), J.E.P.F. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005693-7 - LAIS CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.007.006396-6 - JONAS RICHARD DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X WELLINGTON GASSIS GOMOS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005938-5 - R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.F.M. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.005769-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELSO JACINTHO MACHADO), JOAO VITOR FERREIRA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.007.001179-8 - BRUNA HONORATO CORTES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 72. Retifique-se na DRA o nome da ação. II- Deixo de apreciar o requerimento de fl. 69, tendo em vista a desistência do pedido de modificação da cláusula de visitação. III- Designo o dia 27/06/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008702-8 - LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X LEILA GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação da autora para que comprove que o imóvel a ser penhorado não se enquadra nos arts. 1711/1722 do CC c/c a Lei nº 8009/90 ou, caso seja de seu interesse, indique outro(s) bem(ns) a ser (em) penhorado(s). \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.000535-9 (6360) - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659) Despacho:Fl. 83: Venha TRCT e concordância expressa do alimentante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.004399-4 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.E.N. Decisão:Decreto a revelia do réu sem, contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.000504-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS Despacho:Venha atestado médico atual da interditanda, inclusive, informando sobre sua capacidade civil. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.020423-9 - CLECIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GLORIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Os fatos descritos na inicial são graves, razão pela qual requer o MP desde logo a realização de estudo social do caso. Sem prejuízo, requer o Parquet a intimação da ré para que junte aos autos termo de guarda do filho em favor da avó.\"). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.007.001615-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X G.O.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl. 336: Nada há a prover, uma vez que inexiste execução de sentença nos presentes autos a justificar a nomeação de bens à penhora. No mais, cumpra-se a sentença de fl. 184/201, mantida pelo v. acórdão de fls. 326/332. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.009275-9 - MARIA BERNADETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X MARA DA SILVA E OUTROS \"Á parte autora sobre fls. 56 e 57.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003814-3 - I.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor de fl. 146 e documentos de fls. 171/180, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.005438-1 (5892) - E.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.000054-4 (6235) - C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.000349-1 (6312) - K.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.003745-4 - M.A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal federal, estadual e municipal, eis que a presente segue o rito do arrolamento previsto nos art. 1031 c/c parágrafo único do art. 1121, ambos do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.003935-2 - EDINILSON JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Tendo em vista a perda o objeto da presente demanda, consubstanciada na sentença que decretou o divórcio dos requerentes, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.012901-3 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.001171-3 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ Despacho:Diga a autora se desiste da presente demanda, diante daquela em apenso proposta pelo cônjuge varão anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002328-4 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:Fls. 31/34: Esclareça a pretensão eis que não há a anuência da outra parte. \r\n\r\nProc. 2007.007.002544-0 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X S.A.F.L. Decisão:Defiro a emenda de fl. 31. Designo data para audiência perante o JIC para o dia 18/04/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004452-4 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X K.A.P. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Audiência Preliminar de Conciliação redesignada para o dia 29/04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.006653-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.L.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, já que há imputação da culpa.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.000310-0 - NEIDE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO Decisão:Mantenho a JG diante do seu deferimento no apenso; Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo aos valores dos bens declarados; Venha prova da propriedade dos bens; Junte a certidão de casamento das partes; Regularize-se a representação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011359-1 - MARIA AMELIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LAERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da exceção de incompetência oposta, suspendo o presente feito. \r\n\r\nId: 470887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.000021-8 - TRANSPORTADORA VIGORITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 254 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.001684-8 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Publique-se despacho de fls.46, devendo constar deste, o nome do patrono de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.007.003323-8 - CARMEM DE SANTANA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS interpostos. Custas e honorários pela embargante, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa.Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000946-9 - PAULO EDUARDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1) Indefiro o pedido para recolhimento das custas ao final, pois o art. 19 do CPC dispõe que a parte deverá antecipar as despesas processuais, não se vislumbrando nos autos hipótese para excepcionar a referida regra.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, em quarenta e oito horas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001190-7 - RONALDO DE SOUZA DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 21, mantenho. \r\n\r\nProc. 2007.007.002253-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FOBRAL FORNECEDORA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos, declarando nula a decisão ora impugnada. Prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.007023-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro JG.1) Recebo os embargos;2) Suspendo a execução;3) Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar;4) Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.013827-0 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Ao embargante para regularizar custas pendentes, conforme certificado em fls. 12;2) Após, cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004498-4 (3068) - SANEVIA SANEAMENTO VIACAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Em cumprimento a Portaria nº 01/2002 de 11/03/2002, faço vista do presente feito a Dr. Magaly de Oliveira Martins, para fornecer as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nProc. 1999.506.002277-2 (5939 AP/5615) - SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam os autos a instância superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.506.002971-8 (5882) - SANECON-SANAEMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:FLS. 227/228, DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.007024-9 - FERNANDA CHEMINAND FORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro JG.1) Recebo os embargos;2) Suspendo a execução;3) Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar;4) Após, ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.006216-8 (1498) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Esclareça o exeqüente o requerimento de fls.117/118, considerando o disposto a fls.115. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.001823-1 (4110) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOATHAN LOPES VIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008584-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO RODRIGUES FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009072-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X GERALDO JUDICE Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009718-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009724-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009725-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.010427-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO CABRAL SOBRINHO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.010949-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAQUINA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.011903-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE NICODEMOS SOUZA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.015777-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 15 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.007.007466-0 - Município de Barra Mansa X CHOPP CENTER PIZZARIA LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007932-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARMAZEM DO SOCORRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390) Decisão:A matéria deduzida no incidente carece de dilação probatória, portanto, impossível sua apreciação sem a ação impugnativa própria e a garantia do Juízo como requisito de admissibilidade da via defensiva. Assim, indefiro o pedido incidental, determinando o prosseguimento dos atos de expiação processual. \r\n\r\nProc. 2004.007.010287-6 - Município de Barra Mansa X JORGE SEVILHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.015423-2 - Município de Barra Mansa X CLAUDIO HUMBERTO CHIESSE Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.016238-1 - Município de Barra Mansa X JOSE BENEDITO SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017193-0 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017264-7 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017343-3 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017506-5 - Município de Barra Mansa X ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.018008-5 - Município de Barra Mansa X JAIME ACUNA FONTENLA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.019134-4 - Município de Barra Mansa X WALTER BORGES CARREIRO Despacho:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.021305-4 - Município de Barra Mansa X MARIA DA C SANTOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.021983-4 - Município de Barra Mansa X ELOY CARNEIRO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022954-2 - Município de Barra Mansa X HELENA DE MATOS ALVES Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.024784-2 - Município de Barra Mansa X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.025205-9 - Município de Barra Mansa X MARIA LOURENCO DE BARROS Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.026144-9 - Município de Barra Mansa X REDE FERROVIARIA S/A Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027116-9 - Município de Barra Mansa X MARIA DA GLORIA DA SILVA BOTELHO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública, se for o caso.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se pertinente, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002371-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.007.009127-3 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL SIMPLICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Fls. 06, defiro como Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.000668-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FRIGORÍFICO IRAPURU S.A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:À MM. Juíza de Direito que prolatou a sentença de fls. 46/48. \r\n\r\nId: 470896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.000495-7 - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TANIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO \"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de condenação ao pagamento das cotas condominiais, por perda do objeto acionário, conforme artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTES os demais pedidos constantes da petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo CivilSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2006.824.004130-9 - FRANCISCO FERRERIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) AFRA DE ARAÚJO VICENTE, Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Fls. 65 - Indefiro, pois incabível nesta fase AIJ. Pela última vez, diga Diga se deseja a conversão em perdas e danos, desde já ciente de que esta é IRREVERSÍVEL. Sendo positiva a resposta, venha planilha discriminada, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para a conversão pelo valor já apontado nos presentes. No mesmo prazo, cumpra o autor a parte final de fls. 64 (item 3). \r\n\r\nProc. 2006.824.004661-7 - LUIZ CARLOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUCIANO TAVARES), CARLOS CEZAR TONA MOREIRA), ANITA LEOCADIA MOREIRA Despacho:Pela última vez, conforme fls. 47 verso, sob pena de arquivamento com baixa \r\n\r\nProc. 2007.824.000122-3 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIANA MARIA DE PAULA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001237-9 - JOÃO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001556-3 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LÉLIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.000584-6 - JULIO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004874-2 - ALAYDE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fls. 61 - Diante do longo prazo decorrido, venha nova planilha atualizando o crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Dê-se vista à ré, pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - CELSO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MEGASTORE INFORMATICA LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002748-0 - JOSE ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte AUTORA , pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte AUTORA para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002796-0 - EDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de MARÇO de 2008, às 11:15, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002993-2 - ANTONIA DONARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.Trata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A decisão baseia-se na certidão de fls. 81, verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004214-6 - MARINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X HSBC BANK BRASIL S/A Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de MARÇO de 2008, às 11 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004331-0 - ROSINA NAZARETH ENES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004875-6 - EVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X DIEGO ALMEIDA MELGAÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), MARILIA HELENA DE ALMEIDA Despacho:1 - Houve apenas erro material quanto ao nome da 2ª ré, porém sanado, fls. 28, verso. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 21/08/2008, às 10:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004958-0 - ÉRICA APARECIDA ROSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 10h15min. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005238-3 - RENATA ALBUQUERQUE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Despacho:Pela última vez, venha comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito, sem resoluçaõ do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005728-9 - GUILHERME CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X GOULART VEÍCULOS), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006334-4 - AILTON SEBASTIÃO FLORES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006380-0 - GENOVEVA DE LOURDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BRASIL TELECON SA Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Junho de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000435-4 - FRANCINERY ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SUBMARINO - B2W), TRANSFOLHA TRANSPORTADORA Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada; 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.824.000629-6 - ROBERTO HENRIQUE DOS REIS X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 10h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001283-5 - GERSON LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001336-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BV FINANCEIRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001667-1 - TAMARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Junho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001679-8 - VIVIANE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:1 - Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. 2 - Venha aos autos o comprovante do pagamento conta oi fatura relativa ao período de 11/02/2008, face não constar inclusa na fatura de vencimento em 15/02/2008, no prazo de 05 dias. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001765-1 - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X BANCO ITAUCARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Junho de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatpria \r\n\r\nProc. 2008.007.001239-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FININVEST ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Ao autor sobre citação negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000990-3 - FLAVIO DE OLVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SAMSUNG Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.002630-4 - JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Ao exequente para que refaça a planilha de débito, considerando que a multa incide a partir do término do prazo fixado para o cumprimento da obrigação e ciente de que não incide de juros e correção monetária nesta parcela. \r\n\r\nProc. 2006.824.003308-8 - VALDEMIRO CAMELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte re devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004368-9 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Com razão o executado, os juros e a atualização cessaram com o depósito de fls. 88. Ao exequente para que apresente planilha atualizando a diferença de R$ 36,00, a partir da data do depósito pelo executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - ANA MARIA CAMBRAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003893-3 - AMELIA LUCIA DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X ANTONIO FERNANDES GOMES Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005952-3 - ALEXANDRE AMÉRICO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X IZI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), SUZUKI J. TOLEDO SUZUKI MOTOS, Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) 1) Decreto a revelia da primeira ré. 2)Defiro o prazo de 5 dias para que a segunda ré traga o original da carta de preposto. I. 3) Designe-se data para realização de AIJ, e intimem-se. ( AIJ DESIGNADA PARA 17/07/2008 ÀS 10:15 H ) \r\n\r\nProc. 2007.824.006333-2 - EDITE ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006443-9 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de ABRIL de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001173-9 - DAIANE APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X NEW FONES ELETRO E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.007.001387-6 - ANTONIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTROS) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nId: 470885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.006847-1 - MARCOS ANTONIO DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo os embargos do executado. Ao embargado. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.813.003246-6 - JOSÉ ARIMATEA FURTADO X FINANCEIRA ITAÚ, EXTRA SUPERMECADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 12H E 15M. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.003919-9 - MARIA DE LURDES CABRAL DE ARAÚJO MALTO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X L. G), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/08/08 ÀS 15:45H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.002701-1 - JOSÉ NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.005129-3 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA X DAKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer constante no acordo de fl.15 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.006955-6 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ASSURANT SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, autoral, e condeno os réus, de forma solidária a indenizarem a parte autora no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente à partir da leitura de sentença.Determino ainda a expedição de ofício para o SPC e SERASA, para que este providencie a baixa dos apontamentos realizados em nome do autor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2007.813.002712-6 - ELIAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FOCUS - CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a indenizar a parte autora a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00...Condeno ainda a parte ré a indenizar a titulo de danos morais a quantia de R$ 268,74... \r\n\r\nProc. 2007.813.003137-3 - CLAUDIOMIRO DE SUL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X ITAVEMA - RIO VÉICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 49 - Diga o réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.813.004706-6 - LUCIANO DE AZEVEDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR (RJ-163389E) Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar sua contrariedade no prazo legal. Após, venham-me os autos conclsuos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.813.005092-2 - ROSEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) Decisão:Recebo os embargos do executado. Ao embargado. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.813.002023-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Decisão:Recebo os embargos do executado. Ao embargado para querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.813.002107-9 - SANDRO ANDRÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), BRIDGSTONE FIRESTONE, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Intime-se a parte ré sobre o desarquivamento dos autos, sob pena de retornarem ao arquivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.813.000140-8 - ROSANE ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar sua contrariedade no prazo legal. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.813.001405-1 - NELI FERREIRA ALVES X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.500,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003691-5 - EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA X AGN-TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), AON WARRANTY SERVICE DO BRASIL LTDA) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 14H E 30M. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nId: 471010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.010.000099-4 (9.456/90.) - VITOR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 13: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.010.000009-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS Decisão:Dito isso, desentranhe-se o mandado intimatório para ser cumprido em 24h, no local acima apontado.Ao depois, o OJA em questão poderá ser dirigir a DP local e registrar os fatos que ali narrou, para as devidas providências que o caso está a exigir.Feita a intimação, certificado o recolhimento correto das custas, devolva-se com nossas homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000120-2 - AMARO ALVES COELHO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X ELIZIANE PEREIRA TEIXEIRA Decisão:1. Cite-se para, no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se.2. Cientifique-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel locado.3. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, está se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato näo constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias desta ciência.4. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o transcurso do prazo de contestação.5. Conste do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA ATO ORDINATÓRIO: \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SENHOR CONTADOR, A SABER: ATOS DOS CONTADORES JUDICIAIS - 1109-8 R$ 157,01. 10% CAARJ - 2001-6 R$ 15,70. FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 7,85. FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 7,85. TOTAL: R$ 188,41 (CENTO E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000888-8 (2090/02) - V. F. S. TANNUS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) X NUNES CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Sr. Perito. 2. Digam as partes acerca do laudo pericial de fls. 156/166. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Baixe-se para juntada de petição, hoje despachada, da lavra dos requeridos. Despacho: N.a. Em caráter excepcional e considerando as argumentações abaixo, suspendo por ora, a reintegração na posse do imóvel residencial onde os requeridos residem. Em razão disso, dê-se ciência ao OJA encarregado da diligência. Ao depois, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000996-6 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPÓLIO DE ELZIRA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SOLANGE GOMES FARIA GALAXE), CARLOS AMARO JARDIM GALAXE), ROSE MARI GOMES FARIA JARDIN), IVANILSON JARDIN DA CRUZ), FERNANDO JOSÉ GOMES FARIA), JAMILLI BULLUS FULY FARIA), PAULO SÉRGIO RODRIGUES FARIA), ROSE LANE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), JOSÉ RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:E mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da denunciação à lide para condenar, como efetivamente condeno, FIAT AUTOMÓVEIS S/A. devidamente qualificada, a reembolsar à empresa ré-denunciante todos os valores a que o mesmo vier a pagar pela condenação imposta na lide principal, isto é, pela substituição ou entrega do carro defeituoso, acrescidos de juros, correção monetária, contados desde a data do efetivo pagamento pela denunciante.Condeno, ainda, a denunciada ao pagamento das custas da denunciação e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do efetivo ressarcimento.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional fica prejudicado em razão do que acima foi decidido.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 471025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.000654-3 - JOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.(Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 237,91). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546) Fl.450 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.002698-7 - WANDA MARIA FRANÇOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X WILSON FRANÇOIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Expeça-se mandado de citação da adquirente do imóvel na forma da decisão de fl. 113. Note-se o endereço à fl. 122. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.508.005768-8 (30689) - CLEMENTE DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X CLEMENTINA DE SA VIANNA E OUTRO Despacho:Venham na via própria os requerimentos de abertura, cumprimento e registro dos testamentos deixados pelos inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002338-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE BUGALLO PERES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 65,72; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 11,86; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 6,84; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,84. \r\n\r\nProc. 2006.011.007308-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X WIT - LAGOS COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Fl. 64/65 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.002285-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.22). \r\n\r\nProc. 2008.011.002285-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA Fl.22 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2008.011.002359-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SILVIA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 13/23. \r\n\r\nProc. 2008.011.002368-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALEXANDRE MACHADO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 10/13, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002801-9 - BANCO PANAMERIANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ELIELMA LICASALIO MONTEIRO Despacho:Descabido o requerimento formulado à fl. 25, eis que sequer determinada a citação da ré.Cumpra o autor o determinado à fl. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001794-7 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSELITO NANATODE SOUZA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003607-4 (34956) - RADIO SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SO EVENTOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls. 276/277 - Recolhidas as custas, oficie-se à JUCERJA solicitando informações acerca da regular desconstituição da empresa ré, remetendo ao Juízo os atos constitutivos arquivados naquela instituição.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2002.011.006893-6 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Fl. 262 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005352-0 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 43 e do requerido à fl. 46, retiro o feito de pauta, fl. 39 e defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009718-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SITIO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X DALVA JOSÉ FERREIRA Despacho:Fl. 120 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 117, regularizando-se o estatuto de fls. 21/25, bem como as atas de assembléia onde foi instituido o valor da quota mensal e eleito o presidente da associação, autenticando-se as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009737-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X FRANCISCO SARAIVA FAUSTINO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 119 atribuindo-se correto valor à causa (note-se fl. 123) e regularizando-se o estatuto de fls. 21/25, bem como as atas de assembléia onde foi instituido o valor da quota mensal e eleito o presidente da associação, autenticando-se as cópias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000340-2 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HUMBERTO LOPES CHAPOUTO Despacho:Atribua-se correto valor à causa, fl. 67. \r\n\r\nProc. 2008.011.000342-6 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X DÉCIO LUIZ TAVARES DUARTE Despacho:Atribua-se correto valor à causa. Note-se a certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.011.002311-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULO Despacho:Designo ACIJ dia 29/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, ( de despesas condominiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.009732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa na forma determinada à fl. 20. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.006067-2 (33161) - CONDOMINIO DO EDIFICO MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALDO LUIZ BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Fl.205/207 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006187-9 - TACIANA VIEIRA LHAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X VERA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Fls. 296/297 - O patrono substabecido e peticionante não está constituído nos autos, eis que o patrono que substabelece à fl. 298 já substabeleceu sem reservas à fl. 261. Desentranhe-se o documento de fl. 298 devolvendo-o ao signatário e regularizem os réus a representação, sob pena de desentranhamento também do requerimento de fls. 296/297. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.006619-7 - ALMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ADEMIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Na ação de consignação de aluguéis, o depósito deverá ser efetuado até o dia do vencimento, nos termos do artigo 67, III da Lei nº 8.245/91. Faculto ao autor a complementação dos depósitos já efetuados, nos termos do contrato, no prazo de 5 dias. Expeçam-se guias para os demais depósitos.Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.008367-3 (34491) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 166 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.009602-5 - DOLORES ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X VIVO S/A Fl. 23/25 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008486-0 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 105 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.112. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008439-4 - MARIA LÚCIA MUNIZ SCHWERI (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GERSON JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO Despacho:Diligencie o Cartório a devolução do mandado expedido à fl. 39 devidamente cumprido. Em senso negativa a diligência, adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado à fl. 41, recolhendo a parte autora as custas cabíveis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008585-2 - NADIA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Diante da decretação da revelia do réu às fls. 69, desentranhe-se a contestação intempestiva de fls. 76/142, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário.Intime-se a parte autora para recolhimento de custas e taxa judiciária, face ao deferimento de seu recolhimento ao final, fl. 64, voltando conclusos após para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de descconstituição de débito com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002338-3 - ANTONIO MIGUEL CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor o constante do item c de seu pedido inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, tenho que as partes são capazes e estão bem representadas, não havendo outras irregularidades a sanar. Fixo como pontos controvertidos a celebração do compromisso de compra e venda e a quitação do preço alegado pelos réus. Designo AIJ dia 15 de maio de 2008, às 15:00 horas, quando será colhido o depoimento pessoal das partes, pena de confesso, e ouvidas as seguintes testemunhas: ANA PAULA DE MORAIS, EMILY CHRISTINE DE MORAIS, GENILSE PEREIRA e SÍLVIA DA SILVA BRITO. Venha, em 10 dias, o endereço atualizado das partes e testemunhas para intimação postal, ou tragam as partes as testemunhas, independentemente de intimação, as duas primeiras pelo autor e as demais pelos réus. \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls.551/552-\"Fl.268, item 6-Nada a prover. O contrato de locação não exige forma escrita, e o autor, ás fls.143/144, já declaa que não foi celebrado contrato escrito para a locação continuada, tendo a relação jurídica se iniciado com a locação por temporada. Fl.270, item 9 e 461-regularize o patrono do autor a petição de fls.134/138. Fl.289, item 42-Indefiro. O Sr. Oja tem fé pública, além do que não cabe ao réu discutir eventual declaração da outra ré por ocasião da realização da diligência, à qual não estava presente. Fl.435-Nada a prover. A hipótese é de mera preclusão. Fl.461-Indefiro o desentranhamento da petição de fls 437/459, porquanto há a argüição de falsidade de documentos particulares juntados aos autos, matéria de ordem pública, que pode, por conseqüência, ser deduzida a qualquer tempo, respondendo eventualmente a parte pelas despesas acrescidas do processo. Fl.483/488- Certifique o cartório, tão somente, quanto à tempestividade da petição de fls.478/480...\". \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1 - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.011.004767-8 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Fl.86 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.002859-4 (34863) - JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.006243-6 - HÉRCIA PORTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (SP-103184), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Fl. 79/80 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.006759-6A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLAVIO DE ALMEIDA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Decisão:...Trata-se de competência relativa, portanto sujeita a modificação pela vontade das partes, na forma do artigo 111 do CPC. Tendo as partes pactuado expressamente em cláusula do contrato de locação foro de eleição para \"dirimir qualquer dúvida ou controvérsia porventura oriunda deste documento...\", e não se configurando a hipótese em obstáculo ao acesso ao Judiciário, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.Operada a preclusão, encaminhem-se os autos, dando baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000142-2 (26677) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SUA MULHER JANETE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Fl.228/232 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2001.011.006310-9 - LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KARLANA BAZAR LTDA.-ME Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o depositário dos bens penhorados à fl. 43 para informar quanto ao destino das mercadorias penhoradas, diante do verificado à fl. 89, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,63). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004409-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X A.J.R. SILVA ME E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003393-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X VICENTE EMPREENDIMENTOSE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 52 - Oficie-se à Telemar, Detran e Cedae solicitando informações acerda dos endereços dos executados. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005200-7 (30409) - MURILO MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Fl.488 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOBLESS COM. IND. EXP. E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Fl. 88 - Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002804-4 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Despacho:Fl. 54 - Recebo a emenda à inicial.Regularize a parte exequente os documentos apresentados às fls. 07/09 (cópias em autenticação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006283-1 - ADALBERTO SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE ADILSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) JJ. RIO SOL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.) X JJ RIO SOL PRODUÇÕES AUDIVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA DE SOUZA XAVIER Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Ao réu para recolher as custas relativas às intimações dos autores para prestarem depoimento: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,54 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,54). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000367-5 - FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Fls.139 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.003119-1 - MAC LAGOS - COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CREATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASIL LTDA Fl.117 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.000083-0 - VERA LUCIA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Regularize a parte ré corretamente sua representação processual, autenticando-se na íntegra os atos constitutivos de fls. 79/95, eis que somente autenticada a última folha (95). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.011.000966-7 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (ofício): APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007387-6 - MARTA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Fl. 33 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004399-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Fl.62/64 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.001304-9 (32657) - CARLINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO RAMALHO Despacho:Venha a re-ratificação das primeiras declarações com a inclusão dos bens correspondentes à meação do inventariado no inventário dos bens de Elisa Silva Ramalho, com a juntada da partilha efetuada naqueles autos e o respectivo formal. Faça-se a inclusão do imóvel indicado à fl. 133. Lavre-se o respectivo termo.Venha a partilha em termos incluindo-se as disposições testamentárias, os bens referentes à meação acima citada, bem como os valores referentes à restituição do imposto de renda, fl. 151. \r\n\r\nProc. 2004.011.001380-0 - WALDIR MUNIZ X LAURA MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia do inventariante nomeado à fl. 20 em dar andamento ao feito apesar de regularmente intimado, fl. 45, defiro o requerimento formulado à fl. 52 e 60 e nomeio inventariante MARCELO CAMPOS PAULO, filho do cessionário. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo.Defiro JG.Apensem-se aos autos do inventário do cessionário, processo nº 2006.011.0005991-9.Venham as primeiras declarações, prosseguindo-se na forma determinada à fl. 20/21. \r\n\r\nProc. 2004.011.003501-7 - MARIA LECY COMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE ROSA Decisão:Venha a re-ratificação das primeiras declarações para exclusão do veículo e de 50% do imóvel arrolado, eis que pertencentes somente à requerente. Após, lavre-se o termo.Manifeste-se a inventariante sobre a promoção da Fazenda, fl. 240v. \r\n\r\nProc. 2004.011.005567-3 - VALDIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS RAMOS Decisão:Diante da concordância da Fazenda, fl. 101, defiro em parte o pedido de fl. 100v. Expeça-se alvará autorizando o inventariante ao recebimento junto ao INSS (fl. 33) tão somente no valor referente ao imposto calculado à fl. 93. Após, cumpra-se fl. 99, item II. \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6 - DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PATRICIA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 276. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002446-5 - RICARDO ANTONIO WRYTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X NERITO MALTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 25,56; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ;R$ 7,84; Atos dos Distr; conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ,conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,83; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,83. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005582-3 - ESPÓLIO DE PATRÍCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:Fl. 121 - Esclareça a inventariante, diante da informação prestada pelo DETRAN às fls. 122/126 de que o veículo placa LOQ 3022, arrolado nas primeiras declarações e nesta mediada cautelar pertence a Wilton Freitas dos Santos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:...Fls.165/169 - Indefiro. É dever das partes cooperar para a realização dos trabalhos incumbidos ao louvado, sendo certo que o peticionário impediu o acesso às dependências do condomínio para verificação dos danos alegadamente causados ao prédio. Com certeza lembrar-se-á o peticionário de que se encontrava no gabinete deste magistrado no exato momento em que se realizava a perícia, e o fundamento alegado para a sua oposição à realização da diligência foi de que não havia sido previamente intimado da data em que a mesma se realizaria. Inobstante, verificou-se depois que o telegrama postado pelo perito fora recusado pelo patrono do réu.... Ademais, o Juízo não tem ingerência sobre o momento em que os telegramas serão entregues pela ECT, mas ainda assim foi observado o prazo legal a contar do reinicio dos trabalhos após o recesso. Fl.218 - Nada a prover. Fl.256/274 - Diga o Sr. Perito sobre a quesitação suplemetar do réu. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.007884-7 (34441) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls.290 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 122 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007610-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X OPHÉLIA MARTINS MENDES DE FREITAS Despacho:Designo ACIJ dia 18/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002342-5 - ILZO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLARO TELEFONIA CELULAR LTDA Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de IR ou de seus comprovantes de rendimentos, bem como cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença prolatada no processo nº 2007.825.005810-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre documentos juntados pelo autor, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002864-0 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e oitiva da testemunha José Carlos Correa Portugal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 16:20 horas. Oficie-se como requerido à fl. 85, item 3. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada, vindo aos autos os respectivos recolhimentos das csutas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido de concessão de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001473-7 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 99 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 94 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (C/C DANOS MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009578-1 - RITA DE CÁSSIAS FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SEGUROS Fl.28 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004689-3 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X OFICINA MECANICA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Descabe, também, a alegação de falta de citação do réu, porquanto regularmente realizada a diligência no estabelecimento do réu. Em face do exposto, inexistindo qualquer dos vícios apontados pela ré, e realizada a perícia com observância dos requisitos legais, JULGO, por sentença, a presente produção antecipada de provas, para que produza seus efeitos legais. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Permaneçam os autos em cartório por 30 dias, podendo os interessados requerer as certidões que quiserem. Transcorrido o prazo acima, arquivem-se com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006159-6 - PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Cumpra-se fl. 610. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FELIX DE LIMA Fl. 65/74 - Diga a parte autora sobre AR negativo, resposta de ofício e ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2 - GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Fl. 143 - Diante do reqeurido, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/06/2008 às 14:horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAL) \r\n\r\nProc. 2008.011.000349-9 - PANANERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESTER MOTA DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(Taxa Judiciária): Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 44:R$ 18,29. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001291-9 - KELLEN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE RENATO SERAFIM E OUTRO Despacho:Devolvam-se os autos do processo nº 2007.011.009162-3 solicitados à 1ª Vara de Família.Esclareça a autora objetivamente qual é o imóvel no qual pretende se ver reintegrada na posse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.008467-7 (33623) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)), Inventariante: MARTHA MARIA ANDRADE DOMINGUES, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ESPOLIO DE IVO SANTOS DOMINGUES Despacho:Diante da impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora às fls. 278/279, diga o réu se insiste na realização da prova pericial nos termos de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2002.011.001018-1 - SERGIO FRANCISCO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA LUCIA ROZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Anote-se na DRA as partes referentes à denunciação da lide.Após, cumpra-se fl. 151. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. O réu já manifestou seu interesse à fl. 125. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007451-9 - HELENA DE FATIMA MOUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS Fl. 148 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003420-9 - ALEXANDRE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Fls. 148 - Regularizem as partes rés sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, (POR ATO ILÍCITO E DE INDENIZAÇÃO INCLUSIVE POR DANOS REFLEXOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA) \r\n\r\nProc. 2006.011.004782-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ABRÃO RUSSO CALISTO E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005167-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.007331-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KÁTIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS Fl. 55 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:...Assim, com a venia de quem possa entender em contrário, e a despeito da evidente deficiência técnica na sua formulação, a ação proposta pela autora indiscutivelmente contempla todas as peculiaridades e requisitos de uma ação de despejo, e como tal há de ser tida. Em conseqüência, o requerimento de extinção do feito por inadequação da via eleita porque a autora propôs, atecnicamente, uma ação de despejo quando devia ter proposto, tecnicamente, uma ação de despejo não merece acolhida. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003146-6 - ANA PAULA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (SP-196314), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Decisão:Desentranhem-se as petições de fls. 178 e 180/183, mediante certidão, juntando-as no apenso, atentando os patronos para o endereçamento das petições aos autos corretos.Suspendo o presente feito na forma do artigo 394 do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0 - CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR Desentranhamento do mandado de fls. 61/62, com aditamento conforme fl. 68, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.003707-0 - ANDREIA LUIZA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.011.004798-4 - ALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.005140-7 - MARISETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.003834-0 - RICARDO DE MONLEVAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Intimação da parte nautora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2004.011.004804-8 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fl. 167 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO) Fl. 165/172 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 470903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.004161-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009958-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEY MARCIO SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) EM REPLICA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELLHY MARQUES DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.009106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELLHY MARQUES DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESNETRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006718-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANO CALISTO TORRES AO AUTOR SOBRE FLS.18/19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.011.009846-0 - BURLE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) EM REPLICA \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JOSÉ ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 05, 17, 21 e 22 verso, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001067-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PEDRO BARBOSA GARCIA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 05, 18, 22 e 23 verso, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004821-8 - GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) CERTIFICO QUE JUNTEI CÓPIA DO MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FLS.328, CUJA ORIGINAL ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisao de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.007386-4 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.009439-9 - BETANIA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS - S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004345-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGJ COSTA FORNECEDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.011.002859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002467-9 (3318/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DUNAS MAR TURISMO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.003878-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X NILTON PAULO CORTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006390-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ATACADAO CABISTA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000386-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IVAN RAMOS DE BARROS E OUTROS AO REU SOBRE FL.152 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c clucros cessante \r\n\r\nProc. 2002.011.001814-3 - TORAS DO PERO 03 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO PATRONO/REU PARA RECOLHER TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.000186-7 - FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538)) X RÁDIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) EM REPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009816-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26 e 31, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009818-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA DE ARAUJO E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22, 24, 29/31, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009820-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CLAUDIA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 24, 25 e 31, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008736-0 - ELITE DA SERRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) EM REPLICA \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.011.008782-6 - BOULLEVARD EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Ao interessado para providenciar 2 cópias de fls. 02/17, 50, 57 e 216, necessárias para instrução dos OFÍCIOS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007482-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.011.000498-4 - ELIAS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 52 verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008724-1 - MARINA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO REU SOBRE FL.57 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.005883-8 - KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BV FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008550-7 - AQCUAMORE PARFUM CABO FRIO PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X PERFUMES DE FRANCE LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33 e 34, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004249-6 (1387/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003944-1 - CLEA LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X Falecido: MANOEL RAMALHO DA SILVA ao autor sobre fl.66 \r\n\r\nProc. 2007.011.001426-4 - JOAO CARLOS GUDOLLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)), Falecido: RUBENS DA SILVA GUDOLLE) X J.D. VARA CIVEL AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O ALVARA DE AUTORIZAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.009867-8 - CÉLIA REGINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X ESTE JUIZO), Falecido: LUIZ ANTONIO SAMPAIO NETTO Decisão:Indefiro o requerimento de Justiça Gratuita. Os documentos juntados às fls. 18-23 são contrários à miserabilidade necessária à concessão da gratuidade de justiça. Assim, venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002154-5 - JOSE CARLOS LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X Falecido: ANTONIO JOSE DE AZEVEDO LAMHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002895-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY DE LIMA PIRES Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 122 tendo em vista o teor da certidão de fl. 77vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005391-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVID DOS SANTOS ITAPARICA Despacho:Nada a prover. Observe decisão de fl. 54. Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Assim, Intime-se o autor, pela derradeira vez, para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001673-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KALBIO DOS SANTOS (MS-009557)) X SILVIO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.002334-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) às partes sobre fl.149/155 \r\n\r\nProc. 2006.011.007174-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Tendo em vista que o réu sequer foi citado, aguarde-se em cartório o prazo legal para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.011.006483-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALCIONE ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006485-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008680-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOAO CARLOS SOUZA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000189-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005910-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO DO MINEIRO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004063-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X NIZETE PEREIRA DE AZEVEDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.011.002926-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732), Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465) Despacho:Esclareça o autor se pretende a execução da sentença de fl. 36. Em caso positivo, venha a planilha com o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004331-8 - MARLY BELLARDI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.003569-0 - CONDOMINIO LE CORSAIRE VILLAGE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006119-9 - CONDOMINIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 45-46, conforme requerido à fl. 53, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:1 - Intime-se, via D.O., na forma do artigo 475-J §1º do CPC,2 - Decorrido o prazo legal para o oferecimento da impugnação, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobranca de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.005247-9 - JOAO FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X REGINA ALVES MACIEL Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço do réu.No mais, aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.005165-5 - MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002964-6 (301/97) - RALF ERMANN ERNSTDORF (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.37 e 165 dos autos 97/2964-6 e 1 cópia de fls. 47 dos autos 04/2170-5 em apenso, necessárias para instrução do MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE AUTO DE PENHORA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007268-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Assim, indefiro o pedido de expedição de ofícios para a localização da parte ré.Intime-se o autor, pela derradeira vez, para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.005796-0 - ALCIMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X VLADIMIR VIEIRA ROCHA Despacho:A patrona do exeqüente deve comprovar que cientificou da renúncia o mandante, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003736-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUÇAO LTDA AO AUTOR SOBRE FL.76 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Praça designada para os dias 04.03.08 e 19.03.08 às 14 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Decisão:1 - Fls. 154-155: Citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. Esclareça, pois, o requerimento.2 - Fls. 165-166: Desentranhe-se o mandado de despejo de fls. 158-159 e cumpra-se.3 - Intime-se a parte autora, via D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias, a fim de acompanhar a diligência para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.010029-6 - VALÊNCIA VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.006724-9 - W. COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GRALHA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001139-8 - MERCADO ALTO DA RASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CAHDAM VOLTA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). EROS GIL PETERS (PR-018462) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.004650-9 - MELISSA MAIRBERG ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)), Falecido: ANDRE ESTACIO DE FREITAS) X ZULEICA ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688) As partes sobre cálculos do Contador de fls. 125. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.062694-1 (3860/00) - JAIR XIMENES (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Nada a prover. Observe fl. 53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.003388-0 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARVALHO DE UNAMAR COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AO AUTOR SOBRE FL.11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009787-0 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REAL SEGURADORA S.A.-BANO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu para providenciar 1 cópia de fls. 79/93, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008539-8 - RONALDO SERPA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007620-6 - JOSE RIBAMAMR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.003439-9 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO (C/ MUNICÍPIO E CEP) DO CONFRONTANTE DA DIREITA FABIANO GUARINO GOODSILVER E S/M A FIM DE VIALIBILIZAR A POSTAGEM DO MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRA - CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 470905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.004812-0 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), E.G.A.) X P.G. E OUTRO Despacho: Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008068-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.C.S.), A.P.S.S.), S.S.S.), W.S.S. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.008125-3 - M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X P.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368) Despacho: Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.003826-6 - L.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X J.D.V.F.C.C.F. Port.03/2003, art. 3º, IX: \"Fls.52 - Atenda-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005251-2 - F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X E.J. Despacho: Fls. 32/33 - Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença às fls. 23. Após ciência deste despacho ao advogado, dê-se baixa e volvam ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000451-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X M.C.S.P. Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 16/04/08, às 11h20min. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.508.000885-4 (7128) - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X D.J.B.S. Despacho: Indique a exequente bens a penhorar, diante da certidão de fls. 190 e de fls. 193. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009394-2 - I.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X M.A.L.C. Despacho: Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.001595-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X E.S.B.), E.O.B.), G.O.B. Despacho: Considerando que a exequente não firmou a inicial, venha afirmação de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000815-0 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. Port. 03/2003: \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000816-1 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. Port. 03/2003:\"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003815-0 - L.M.C.K. E OUTRO X A.C.K. E OUTRO, M.C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls. 281/282.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001330-2 - I.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). TEODORO SARAIVA NETO (MG-020284) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005211-2 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES NEVES (RJ-055958)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA SALAU DO NASCIMENTO (SC-019950) Despacho: Dê-se ciência de fls. 102/104 ao patrono da demandante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.000478-9 - C.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.F.M.N. Despacho: Designo sessão de conciliação a ser realizada no dia 05/05/08, às 14 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.008699-8 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.R.P.) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), E.F.P. Portaria 03/2003.Ao requerido sobre os documentos de fls.69/75. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005815-7 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 198 e deixo de receber o recurso de apelação inerposto pelo alimentante em razão da ausência de pressuposto objetivo e da preclusão consumativa.Transitada em julgado esta decisão, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001260-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. Decisão: Mantenho a decisão de fls. 12, por seus próprios fundamentos, devendo ser ressaltado que o referido decisum acolheu integralmente o pedido formulado pelo autor, inclusive deferindo o pedido de tutela antecipada para fixação de alimentos provisórios. Esclareço, por oportuno, que não foi formulado na inicial pedido de regulamentação de visitas, não havendo pedido de tutela antecipada neste sentido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.000518-6 - A.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X W.L.P. Decisão:Isto posto, nomeio inventariante a demandante dos bens descritos na petição inicial às fls. 03. Deve a inventariante prestar compromisso no prazo de cinco dias, consoante a regra prevista no art. 990, parágrafo único, CPC. Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC, das quais se lavrará termo circunstanciado. Intime-se.Cite-se e intimem-se o demandado, a Fazenda Pública, e o Ministério Público, nos termos do art. 999 do CPC, para se manifestarem sobre os valores e, sendo o caso, deles discordando, apresentar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias, nos termos do art. 1.002, CPC, ou, ainda, atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, de acordo com o art. 1.008, CPC.Defiro à demandante os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.001623-8 - D.T.B. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X Falecido: O.C.B. Despacho: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009261-5 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X T.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com o qual o réu concordou e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009219-6 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Isto posto, INDEFIRO os requerimentos de produção de provas feitos na inicial e na contestação. A partilha dos bens adquiridos na constância do casamento deverá ser formulado em procedimento próprio, nos termos do art. 982 do CPC. \r\n\r\nId: 470904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470737": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.003480-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDIR AQUINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010386-0 - VALDIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) decisão de fl(s). por não ter constado o advogado do(a) réu:\" ...Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela tal qual foi lançada e, quanto ao requerimento da parte ré para que seja o autor compelido a proceder ao depósito judicial dos valores que entende como devidos, indefiro-o, eis que tal não constou do rol de pedidos iniciais, ressaltando-se, entretanto, que isto não o exime de incorrer em enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, cabendo à parte interessada, através da via própria exigir o que lhe é de direito.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 101e 102.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela....\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006320-7 (5856) - Inventariante: JOSE CARLOS LOURENÇO HELIANE FIDÉLIS DE LIMA E OUTRO X MARIA HELENA FIDÉLIS DE LIMA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 160. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006824-8 - JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls170 . \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.008076-8 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) decisão de fl(s). 114 por não ter constado o advogado do(a) réu:\"Nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes para realizar a perícia, conforme indicação de fl. 113. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.008042-2 - FERNANDO NOVAES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 132 por não ter constado o advogado do(a) réu: \"Mantenho a decisão de fl. 94 tal qual foi lançada. Sem prejuízo, i-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000637-1 - MARIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)) X MARINA ALVES BATISTA À parte autora para se manifestar sobre ofício de fl. 31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008651-9 - VALMIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, na forma do artigo 269, inciso I, da Lei de Ritos, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO, AINDA, AS RÉS A RESTITUÍREM todos os valores pagos pelo Autor, inclusive a título de Arras, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, contados a partir da citação.CONDENO, também, as rés a pagarem ao Autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da publicação da presente sentença, nos termos do verbete nº 97, da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno as Rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor da condenação, que desde logo, passarão a 20% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trân \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.001488-4 (14217) - Inventariante: CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CASIMIRO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido CASEMIRO PEREIRA COUTO requerido por CLÁUDIO OLIVEIRA COUTO e outros, herdeiros do \"de cujus\".Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 171, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 161/162, no que concerne à propriedade e direito sobre o bem descrito à fl. 77, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.010522-8 - DANILSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X LUIZA PEREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pela falecida LUIZA PEREIRA DA COSTA requerido, inicialmente, por DANILSO PEREIRA DA COSTA, herdeiro do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73/84, aditada à fl. 117, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens ali descritos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.514.002622-0 - ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS] E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO (RJ-058479) Prov. 47/01: ao interessado para atendimento da cota fazendária de fl. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.007211-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL VIEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.023.007249-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETE DA COSTA FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.023.008648-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando tudo que dos autos consta e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010793-0 - JOSÉ WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Município de Tanguá ao pagamento ao Autor das diferenças de vencimentos, bem como de todas as demais verbas referentes a 13º salário, férias, gratificações e quaisquer outras a que o Autor faça jus, de acordo com a Lei 238/2000, relativo ao período de seu mandato (2001-2004) em que seus vencimentos e verbas foram pagos de acordo com a lei declarada inconstitucional, tudo acrescido de correção monetária a contar de cada vencimento e juros de mora a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I.... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007953-5 - ROSEMARY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), LARISSA DA SILVA CORREA), WESLEY DA SILVA CORREA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC em relação à Ré ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. Condeno os Autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança em face dos Autores, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.Prossiga-se em relação ao Réu ITAÚ SEGUROS S/A.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.023.042547-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.000869-9 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 119, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.008480-0 - NADIR JOANA CLEMENTE CARMONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JODIF PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) Sentença:...Ressalte-se que a Autora reconhece como sua a assinatura constante do documento de fl. 26, anuindo com o plano de pagamento.Quanto à alegação de litigância de má-fé da Autora, entendo que não restaram configuradas nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida... \r\n\r\nProc. 2006.023.007812-6 - TATIANE SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação à ré AMPLA. Com relação ao Município de Itaboraí, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.P. R. I. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010935-5 - VINICIUS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de declaratória c/c repetição do indébito entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram compor a lide amigavelmente, conforme se depreende de fls. 100/101. Por conseguinte, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ora celebrado para que produza seus legais e regulares efeitos, e resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora. E-se guia de depósito e, comprovado este, e-se mandado de pagamento em favor do credor.Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.007243-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO BATISTA NETO Despacho:Atente o credor ao estipulado na r. sentença de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.023.003324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o bem descrito na inicial ou depositar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). ... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.013098-0 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: NELSON PINTO DE FARIA Prov. 47/01: ao suscitante para atendimento da cota ministerial de fl. 13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.003990-0 (14730) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao exequente para que atualize o valor da execução a fim de instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011004-4 - ROSEMARY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de objeto.Considerando que não houve resistência comprovada por parte das Requeridas, deixo de condená-las nas verbas de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.042578-6 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA PAGEMAR LTDA ME Decisão:Todavia, pelas razões já explícitas linhas acima, adicionadas aos pertinentes argumentos lançados às fls. 103/108, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO , aplicando o disposto no artigo 296, caput do CPC, reconsiderando a sentença terminativa de fls. 101, determinando, outrossim, a intimação da parte Autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de, aí sim, arquivamento e baixa definitiva do processo. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6C - INVESTHOR FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) À INVESTHOR FACTORING para recolher as custas (Escrivão R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ R$ 2,01 e FUNDPERJ R$ 2,01). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003507-1 - ELIANE SAMUEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 83, bem como os poderes que foram outorgados à patrona da autora através do instrumento de fl. 06 e, por fim, considerando a concordância da parte ré, à fl. 85, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003028-5 - CYARA PERPETUO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 206 tal qual foi lançado. Portanto, cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2003.023.003453-0 - NAIR INACIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 159. I-se a perita para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.023.011555-4 - ADENILSON DE SOUZA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Desse modo, quer pela prova de que o evento ocorreu por culpa exclusiva da vítima, quer pela falta de prova de culpa por parte do preposto da ré, não há como se acolher a pretensão dos autores.Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhes foi deferida.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.023.003818-5 - CELIA REGINA MENDONCA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Com efeito, verifico que na sentença de fls. 141/143, consta erro material, haja vista que determinou a incidência de percentual para cálculo de honorário advocatícios sobre o valor atribuído à causa, ao invés de determinar sua incidência sobre o valor da condenação.Assim, passa a parte final da sentença de fls. 141/143 a vigorar com a seguinte redação: \"(...) Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, aí inclusos os honorários periciais e os honorários advocatícios que fixo em 10% dado o valor da condenação (...)No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.004572-4 - LADISLAU DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.001403-1 - LUIS CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Trata-se de módulo de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que os executados adimpliram com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 112, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".E-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011267-3 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PERMA INDUSTRIS E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 143/146 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.015150-7 - Inventariante: VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ALZIRA VIANA MARQUES SELLI Prov. 47/01: ao interessado para atendimento da cota fazendária de fl. 182 verso ( esboço da partilha) \r\n\r\nProc. 2004.023.009627-6 - VERA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785)) X MARIA THEREZA DE JESUS LEITE IBEIRO CAMPOS Prov. 47/01: ao interessado para atendimento da cota fazendária de fl. 76, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.023.010166-3 - LINDAURA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSUE DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010152-5 - JOSE CARLOS PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) À 2ª Ré para recolher as custas, bem como fornecer as cópias (duas), para expedição das (duas) Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.003192-7 - NINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Decisão:Recebo os presentes Embargos Declaratórios, porque tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença de fls. 40, CONDENANDO A PARTE DESISTENTE, nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.003235-0 - NINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo os presentes Embargos Declaratórios, porque tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença de fls. 86, CONDENANDO A PARTE DESISTENTE, nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.001519-3 - JOSE FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.023.008533-3 - MINI MERCADO DECYVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR. DE PROD. ALIM. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Fl. 158 - Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.011023-6 - GLAUCO VERGETTE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diante do tempo já decorrido, concedo à parte autora o derradeiro prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.009809-3 - MATILDE HECARI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLARA SANTIAGO Despacho:J. Às partes. E-se ofício conforme Res. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004606-2 - ALCIRLEI PRATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida de fls67 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009124-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSUE CONCEIÇÃO MORAES Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar concedida, reintegrando o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.023.010669-1 - DEUZELI BELFORD X JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas do escrivao no valor de $ 40,16 , taxa judiciaria no valor de $ 120,00 . \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000008-8 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18/06/08 às 14:00 horas. Citem-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.007085-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE OCTAVIO GOULART DO COUTO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fls. 21 e 22 e considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011469-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, no prazo de cinco dias, se desiste das provas outrora requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.010271-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de módulo de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o executado adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 127, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.010271-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.003084-0 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em obediência à regra prevista no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.009743-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GETULIO SANTA ROSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se Liquidação por Arbitramento visando a apurar o valor das benfeitorias realizadas no imóvel e a taxa de ocupação devida. Prestados os esclarecimentos requerido, não houve impugnação ao laudo pericial, conforme se depreende de fls. 169 e 172.Do exposto, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os valores apurados a título de benfeitorias e taxa de ocupação, no laudo pericial de fls. 129/159, aditado à fl. 168, declarando líquida a condenação naquele valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, i-se o exeqüente para requerer o que entender de direito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009659-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para: A) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, devendo os Autores restituírem à Ré o percentual de 70% dos valores efetivamente pagos pela mesma, devidamente atualizados, concedendo o prazo de 15 dias após o recebimento de tal importância que lhe é devida para desocupação do imóvel, aplicando-se analogicamente o artigo 63, § 1º, alínea a, da Lei 8.245/91 ; B) CONDENAR a Ré ao pagamento de taxa de ocupação, no percentual de 1% sobre o valor da compra, devidamente atualizados, a contar da sua imissão na posse do imóvel e até a sua efetiva entrega.No mias, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos autorais. Após a comprovação do pagamento, sem que a Ré desocupe o referido imóvel, expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor da condenação, que desde logo, passarão a 20% no caso de execuçã \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009438-7 - MARIA CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 100/103, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma acordada. Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011277-9 - LIVIA FERREIRA LIBARDINO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.005297-4 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Despacho:Cite-se por precatória, desde que recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.003489-5 - PAULO HENRIQUE COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X RUBIN PIATIGORSKI) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do (x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nId: 470906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001845-7 - ROSEMARY LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ALCIR GOMES PACHECO Decisão:Faculto à requerente recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001851-2 - ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇAS E TELEMARK LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008146-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL DE JESUS S MONTEIRO De acordo com a Portaria 01/2006, intimo a autora para fornecer cópias de fls. 38 a 40 e 44 a fim de instruir a citação da ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.023.000166-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR Despacho:O Egrégio Tribunal de Justiça deste estado entende que \"Na busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). Esclareça o autor sobre o endereço do réu informado na inicial, considerando o que consta de fls. 15/17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012331-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA J A BONVINIO (SP-105627)) X PASCOAL DA SILVA MAGDALENA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da inicial da Execução.Ao executado para, em 10 dias, esclarecer sobre a ação de consignação em pagamento, ficando ciente de que as cópias do auto de arresto e do termo de conversão de arresto em penhora se encontram às fls. 8 e 9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.002676-4 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X MINI MERCADO B B C LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/05/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002539-5 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), ELIZACKELLY SODRE DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, com prazo de 60 dias para resposta. Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002212-6 - WILSON ROGÉRIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando os documentos de fls. 18/23, esclareça o autor sobre a legitimidade da TELEMAR NORTE LESTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002593-0 - CLEONICE RODRIGUES MOUZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha declaração do imposto de renda pessoa física (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.000013-1 - MARCELO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 20.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.023.000041-2 (1117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X WILSON GASTAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a petição de fls. 474/475.Vencido o decêndio, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.013487-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X SALDANHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008573-8 - HENRIQUE COSTA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.023.001662-0 - VERDIS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE Decisão:Comprove o autor seus rendimentos.Regularize-se a procuração de fl. 6. \r\n\r\nProc. 2008.023.002085-3 - ROSÂNGELA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Venha declaração de isento do IRPF (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008644-8 - NILSON BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Intime-se a denunciante para recolhimento das custas apontadas na certidão de fl. 35, no prazo de cinco dias.Vencido o qüinqüídio, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.009441-0 - FELIPPE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DELLA MASTER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196) Decisão:Vistos, etc. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Marco audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 14h. Restando frustrada a conciliação, prosseguir-se-á com a instrução da causa.Defiro ao autor a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Intimem-se o autor e o representante legal da ré para comparecerem à audiência, ressalvando-se que, havendo instrução, deverão prestar depoimento pessoal, ficando advertidos de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas no prazo legal (CPC, art. 407).Expeçam-se mandado e carta precatória.Intimem-se os patronos das partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002340-4 - ANA PAULA MONTEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X CERÂMICA SANTA MARIA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.002559-0 - VALÉRIA MARTINS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X VENINA MARTINS GOMES Decisão:Nomeio VALÉRIA MARTINS GOMES PINTO inventariante do espólio de VENINA MARTINS GOMES. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.514.005697-8 (1056) - ANATALINO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.023.008428-0 - JULIO CESAR PINTO RAJAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Assim, indefiro o pedido inclusão do DER-RJ como litisconsorte passivo.Vencido o prazo de recurso, venham-me conclusos para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001342-3 - LUIZ ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove o autor o pagamento das faturas acostadas, que não ostentam autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2008.023.002718-5 - VERA LÚCIA CARDOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove a autora o pagamento das faturas que não apresentam autenticação mecânica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008067-7 - JOCILÉA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X VICTOR JORGE MACHADO LOBO Despacho:Cite-se e intime-se, nos termos do despacho inicial, para a audiência que marco para o dia 15/05/08, às 15h (CPC, art. 172, § 2º).A autora deverá comparecer à Central de Mandados para agendar o acompanhamento ao OJA.Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.023.002673-9 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ERODES LEMOS DA MOTTA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, mas faculto o parcelamento das custas iniciais e taxa judiciária, em cinco pagamentos.Comprovado o depósito da primeira parcela, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.011423-2 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A., Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários de Perito)\" Valor dos honorários: R$ 860,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003004-2 - JOSÉ ANTÔNIO WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X DEISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Vistos, etc. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instruçãoMarco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08, às 13h. Intimem-se as partes compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407).Expeça-se mandado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002726-4 - JOSÉ LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), REBECA BUSQUET MONTEIRO Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela porque a prova documental não é inequívoca.Cite-se o Município de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias para resposta (CPC, art. 188). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.002727-6 - VILMA DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), ANA PAULA DOS SANTOS AZEREDO Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela porque a prova documental não é inequívoca.Cite-se o Município de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias para resposta (CPC, art. 188). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.002728-8 - ALICE MONTEIRO DOS SANTOS TORRES E OUTRO, Assistente: ALICE MONTEIRO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), SAMANTHA DOS SANTOS OLIVEIRA), KEYCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela porque a prova documental não é inequívoca.Cite-se o Município de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias para resposta (CPC, art. 188). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.002729-0 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), MÁRCIA ABREU FERREIRA Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela porque a prova documental não é inequívoca.Cite-se o Município de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias para resposta (CPC, art. 188). Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.023.001587-0 - ALDENIR SOARES DE ALMEIDA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, com prazo de 60 dias para resposta. Expeça-se carta precatória.Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 470916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010298-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) aguardando manifestação a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001004-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DARLAN BARRETO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) aguardando defesa previa pelo acusado Darlan \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.009890-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADINACIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) (...) tendo em vista que o dia 20 de março do corrente ano será feriado forense, fica redesignada a presente audiência para o dia 02/06/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.004319-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO GARCIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967) (...) tendo em vista que o dia 20 de março do corrente ano será feriado forense, fica redesignada a presente audiência para o dia 02/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.023.041824-1 - JUSTICA PUBLICA X MÁRCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) (...) tendo em vista que o dia 20 de março do corrente ano será feriado forense, fica redesignada a presente audiência para o dia 02/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.023.004977-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA SILVA GOMES, RUBENS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) (...) tendo em vista que o dia 20 de março do corrente ano será feriado forense, fica redesignada a presente audiência para o dia 02/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.023.011334-3 - MINISTERIO PUBLICO X UENDELL VINICIUS AYALA COELHO, JULIMARA AYALA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) (...) tendo em vista que o dia 20 de março do corrente ano será feriado forense, fica redesignada a presente audiência para o dia 02/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 470918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.000943-6 - DÉBORA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.000880-0 - NAIR CAMPOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000371-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA X SÉRGIO RANGEL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000395-8 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA NASCIMENTO X JANAÍNA GOMES Sentença:Indefiro o requestado, com fulcro no Enunciado 7.1, do Aviso nº 39/2007.Portanto, diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000473-2 - SEBASTIÃO LUZIA ROSA BAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GELCI MOGGI ELIAS Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 30%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000638-8 - DEROCI FERREIRA X MARIA DO ROSÁRIO FRANÇA AMARAL Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001727-0 - REGINA CÉLIA BRAGANÇA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 552,53; com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.000474-6 - (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). BASÍLIO GONZALES VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:Nesta data, solicitei o desbloqueio ao Banco do Brasil referente a quantia de fls.84/86. \r\n\r\nProc. 2005.821.004474-4 - VALDIR DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA (RJ-154193E) Decisão:Nesta data, solicitei o desbloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.821.000876-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS XAVIER X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 1.364,19. SEM Custas, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000967-9 - VANDERSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) INTIMAR AS PASTES AUTORA E RÉ( GLOBEX) PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002409-7 - MÁRCIA XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X NERY AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003092-9 - SILVIA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ADMINISTRADORA UNICARD TRICARD ( FARMAPLUS) INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000169-5 - CARLOS JAVIER RIVERA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.821.000472-6 - ALINE BRAGA ABREU (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000691-7 - ALEXANDRE JOSÉ MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.000985-2 - LURDES SILVEIRA DE FREITAS X LG ELECTRONICS DE SAO PAULO ÇTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR AS PASTES AUTORA E RÉ( LG ) PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001324-7 - ALEXSANDRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.18, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.17, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001338-7 - ANDRE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X HSBC - SEGUROS DE AUTO E BENS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003490-1 - SEBASTIÃO DA SILVA TRINDADE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003552-8 - EDUARDO DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003574-7 - WELLINGTON DA SILVA BRANT (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003590-5 - ELIZABETH MAGALHÃES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003598-0 - ROSA MARIA BENTO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003621-1 - NILDA FERNANDES DO COUTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004409-8 - NELMA DE AZEVEDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CHAFARIZ COM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005338-5 - SOLANGE MARIA COSTA DO VALE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000312-0 - VERA LÚCIA BARROS DA CUNHA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000340-5 - JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000384-3 - EDISON DE ALMEIDA CID X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000396-0 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X KÁTIA CORDEIRO SILVA Sentença:Indefiro o requestado, com fulcro no Enunciado 7.1, do Aviso nº 39/2007.Portanto, diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000409-4 - RUTE MOTA CALAZANS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000481-1 - CILEIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, tudo de conformida com o retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000910-9 - SILVIO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro o requestado, redesigne-se a audiência, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.000387-9 - ARIÉZIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E FIXO A EXECUÇÃO EM R$ 51.720,00, DENTRE OS QUAIS, R$ 8.620,00 CORREPONDEM AOS HONORÁRIOS DE SUCMBÊNCIA DEVIDOS AO PATRONO DA EXEQUENTE, ORA EMBARGADA.Sem custas, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.001822-8 - BARBARA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) INTIMAR AS PASTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003362-0 - DOMINGOS SÁLVIO DE LIMA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:I - Certifique-se a publicação de fls.40 e manifestação da parte executada(autor) considerando que este não reside mais no endereço indicado, conforme certificado pelo Sr. OJA às fls.32 e que o mesmo possui patrono constituído nos autos; II - Em caso negativo, cumpra-se o item 02 de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.821.000596-0 - ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos de fls.121/131, e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005420-0 - MARIA LENILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.002792-1 - ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X UTHANT PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Decisão:I - Recebo o recurso de fls.125/127. Ao recorrido; II - Tendo em vista os documentos de fls.133/136, esclareça o autor se pretende prosseguir com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.821.002829-9 - ZILDA DE SÁ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DYONE MARTINS GRUGEL (RJ-154198E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a aguia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003597-8 - KELY CRISTINA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003627-2 - MARCIANO GOMES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007217-3 - ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES X ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000369-7 - RAFAEL DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X CASA & VIDEO MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO À 1ª RÉ. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO À 1ª RÉ. Após, certifique-se com relação a devolução dos AR's das 2ª e 3ª rés e, em sendo negativo, redesigne-se a audiência, citando-se e intimando-se as rés por OJA/precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.000387-9 - ROGÉRIO MORAES MATOSO X WHIRPOOL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000774-5 - ANA MARIA DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Nada a prover, quanto ao requestado às fls. 17/18, tendo em vista que a data constante na etiqueta de fl. 02, é legível, bem como que o documento de fl. 19, nesta data verificadojunto a Internet a data é a mesma.Portanto, diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.821.000351-3 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.004205-3 - JOSE CARLOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X GENOVEVA MARIA DOS SANTOS BARROS \" INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO DO MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU; O RESULTADO FOI NEGATIVO ______, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.003100-0 - NILDA ROSA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.II- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. III- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.821.004534-7 - MARILZA MENDES DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) INTIMAR A PARTE RÉ( PANAMERICANO) DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.000141-3 - MARLENE DE OLIVEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.000476-1 - JEFFERSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.002810-8 - ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.003736-5 - DEAZELIA DA SILVA LEITE X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.006594-4 - JOELIA SANTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000029-0 - HÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000476-3 - EDUARDO GADELHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMPRESA RIO ITA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001047-7 - JEFERSON FILIPE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001323-5 - SILVANA ELEN CARVALHO VITTI DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001326-0 - JUCENY SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001340-5 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001351-0 - MARCELO DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Intime-se o autor para ciência dos documentos adunados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.821.002064-1 - ATILENE DA SILVA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.003404-4 - SHEILA DE LOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Rejeito liminarmente os embargos ofertados, tendo em vista a certidão de fl(s). 71v., nos termos do art. 739, I do CPC.2- Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003502-4 - ARLETE DOS SANTOS FONSECA X BAZAR SANTIAGO DE MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004337-9 - ANEZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004347-1 - SAMUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004361-6 - ADRIANA VELASCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004727-0 - ELIANE MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004874-2 - ANGELA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.004877-8 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005070-0 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005072-4 - WAGNER PEDROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005073-6 - MANOEL CANO GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005279-4 - JOSÉ FELINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005433-0 - DOMINGAS NAZARÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005436-5 - ADRIANA REIS DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005793-7 - LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005858-9 - OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I-Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados, seja por falta de previsão da lei 9.099/95, seja por incompatibilidade do rito com o CPC neste particular;II-Devolva-se; \r\n\r\nProc. 2007.821.005858-9 - OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006133-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006269-6 - JOELMA ROSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007103-0 - LIÉSSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho fls.15. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.007493-5 - DEJALMI VIEIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I - Revogo fls.16; II - O autor discorda dos valores cobrados na conta de energia elétrica a partir da instalação do novo medidor eletrônico; entretanto, em que pesem as alegações do autor, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. III - Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo; IV - Defiro a emenda. Cite-se e intime-se a ré com cópia de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.023.000641-8 - LUCIANO MARLON GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X IMOBILIÁRIA O. M. GOMES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.821.000084-0 - JAYRO MACHADO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos pleiteia a parte autora, em nome próprio, direito alheio, sendo flagrante sua ilegitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda.Portanto, considerando que ao Juiz compete o conhecimento de ofício das questões de ordem pública, deve-se extinguir o feito da seguinte forma.Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.004738-3 - RICARDO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X E. E. RIBEIRO NUNES CARVÃO M. E. (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.003424-0 - EDGAR BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005440-7 - SEBASTIÃO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006177-1 - LUCIANA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.002049-3 - ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS: CAMPO 24 - 1103-1 ;CAMPO 36- R$ 9,12; CAMPO 11- ATOS DOS CONTADORES- CAMPO 25 - 1109-8; CAMPO 37- R$ 94,94; CAMPO 41-R$ 104,06; CAMPO 42- R$ 10,41. \r\n\r\nProc. 2007.821.003652-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSÉ RICARDO SOARES DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004360-4 - ADELINA MARIA DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÁS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A RÉ DE QUE O VALOR REQUERIDO PELA MESMA JÁ FORA RETIRADO PELO AUTOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005686-2 - JACQUELINE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002208-8 - GLEICE MERE SANTOS MUCCILO E OUTRO X SONOLEVE - ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003325-6 - OZIMAR DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004792-9 - HILDA GONÇALVES PEDROSA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004842-9 - MICHELE ALMADA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - PANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006241-4 - PATRÍCIA AZEREDO NOGUEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001356-9 - JURACY BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, tudo conforme termos de fls.80/81, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Alega o embargante, em verdade, que a sentença proferida é contraditória eis que o juízo, reconhecendo a prescrição, julgou extinto o feito sem resolução de mérito na forma do art.269, IV do CPC. Trata-se de erro material que deve ser corrigido, devendo a sentença ser retificada neste ponto, para que se possa dar prosseguimento do feito..ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...\". NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001666-2 - CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002629-1 - ALEXSANDRE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:IV - Indefiro, pois, a expedição de guia, restando mantida a tutela no sentido da ré se abster de lançar os dados do autor em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.821.004297-1 - RAQUEL SANTOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X C&A MODAS LTDA. - IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004341-0 - JOILSON DOS REIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.000231-0 - RODRIGO CASTELANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÁS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000345-4 - ESTER CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000400-8 - RAFAEL SOUZA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735), Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X VIVO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000403-3 - MIRIAM REIS DE MATTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000579-7 - DILCE DA COSTA RISSINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÁS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000584-0 - PAULO HENRIQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X SHOPPING BARRA GARDEN INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÁS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000910-9 - SILVIO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X HSBC BANK BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 15:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.003303-9 - DERLY AZEVEDO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. Decisão:Indefiro depósito judicial considerando que o rito sumaríssimo é incompatível com o rito especial da ação de consignação. \r\n\r\nProc. 2008.023.000212-7 - CLAUDECI SILVESTRE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÁS 10:30 HORAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.000312-2B - EDIVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.006157-6 - HONORINO LAURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X MARIA RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.821.004701-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 470917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "470920": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001346-6 - FRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Fls. 43/45. Atenda-se ao MP; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000940-0 (5962/99) - VIRGINIA CUSTODIO SANTANA X ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Despacho:Esclareça a parte autora a possibilidade jurídica do pedido, eis que nos termos de fls. 59, o falecido não fez adesão para levantamento do valor do FGTS, referente aos planos econômicos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.000721-6 - MONICA DOS ANJOS BERMUDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X Falecido: JOSÉ CARLOS CORREA FERREIRA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará sendo metade para companheira e a outra metade dividida entre as herdeiras. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000923-0 - AMARO GRIJÓ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1)Voltem conclusos com o processo 2007.024.000609-7;2)Esclareça a subscritora de fls. 134 e 137/138, o motivo de continuar postulando em nome do inventariante, uma vez que se encontra nos autos a certidão de óbito do mesmo a fls. 129. Itaguaí, 11/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004500-3 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: JUAREZ JOSÉ DE SOUZA Despacho:1) Atenda-se ao item 02 de fls. 98v; 2) Oficie-se como requerido a fls. 124, item 01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004198-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MOREIRA PEREIRA Portaria: Dig a parte autora sobrea a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 31) \r\n\r\nProc. 2008.024.000088-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CANDIDO VENTURA Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 25) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.002932-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA NETO Decisão:1) Fls. 181, item 02. Expeça-se mandado de pagamento como deferido na seentença de fls. 145/146; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004480-3 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669) Decisão:1)Fls. 237/238. Defiro prazo de 20 dias para informação acerca do novo endereço das testemunhas;2)Reconsidero por ora o despacho de fls. 236.Itaguaí, 11/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:fLS. 564. DEFIRO. Cumpra-se o despacho de fls. 562 no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.024.002359-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Fls. 458/459. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.002430-5 - CONDOMÍNIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MANOEL INÁCIO FREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Despacho:Venha planilha na forma da sentença de fls. 83/85, a qual possui valor certo, liquido e exigivel. \r\n\r\nProc. 2007.024.002144-0 - JOSÉ MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO SANEADORProc. nº 2007.24.002144-0Das preliminares Da inépcia da petição inicialRejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, posto que embora contendo impropriedades de natureza técnica, a petição inicial não é inépta, eis que o entendimento do seu conteúdo e finalidade não restou comprometido, propiciando o oferecimento de defesa idônea por parte da ré.Da aplicação do CDCA aplicação do CDC a presente lide já se encontra pacificado, com base nos princípios que regem a relação de fornecedores de serviços e consumidores.\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Consumidor. Processual Civil. Legitimidade. Prescrição. Provas. Documento em poder da instituição financeira. Inversão do ônus. Ação de Cobrança de expurgos inflacionários de planos econômicos ajuizada contra instituição financeira em que os demandantes se mostram hipossuficientes em alcançar documentos comprobatórios da relação jurídica e que se encontram em poder da demandada, requerendo sua exibição em função da inversão do ônus da prova. Decisão do Juízo a quo que, em atividade de saneamento, afasta preliminares de ilegitimidade passiva, carência de ação e prescrição, determinando à instituição financeira-ré que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da 2ª autora, bem como defere inversão do ônus da prova em virtude da natureza consumerista da relação e hipossuficiência técnica dos demandantes. Agravo interposto. Aplica-se o CDC à matéria sub examen, pois que não se trata de um microssistema de normas, mas sim de uma subestrutura jurídica incidente a todas as hipóteses típicas de fornecimento de produtos ou serviços, mesmo que se afigurem em efeitos futuros de atos pretéritos à sua edição. Guarda de documentos relativos às contas-poupança dos consumidores que se mostra como obrigação acessória e diretamente relacionada ao objeto principal do contrato bancário celebrado. Decisão impugnada que se afigura correta nos moldes da chamada tutela de evidência, pois a comprovação documental dos efeitos da relação jurídica entre as partes, através da juntada dos extratos, é, evidentemente, inalcançável pelo consumidor. Razoabilidade e Fim Social da Jurisdição. Exibição que se afigura como corolário do disposto no Art.6º,VIII,CDC e do próprio Acesso à Justiça. Legitimidade passiva manifesta e carência de ação inexistente a priori. Prescrição não ocorrente. Multa diária incabível para a espécie (Arts.355,358 e 359,CPC). Jurisprudência da Corte pacífica. Reforma da decisão para exclusão da multa diária. Provimento liminar parcial ao recurso.\"TJRJ 2008.002.02001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 24/01/2008 - OITAVA CAMARA CIVELDa prescriçãoFinalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, posto que o fato ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, e na falta de previsão específica, se trata de prescrição vintenária, nos termos do art. 177, primeira parte.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a regularidade das correções aplicadas a caderneta de poupança. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessário ao deslinde da causa, já que o pedido refere-se à matéria de direito quanto aos percentuais aplicados com base na lei.Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário da conta poupança do autor (fls. 51) desde a data da sua abertura até novembro de 1990.Itaguaí, 03 de março de 2008.Jane Carneiro S. de Amorim Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.004416-5 - ALZENIR MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, COM DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002211-0 - GESSE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de contrato de compra e venda c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003335-0 - ADRIANO NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X INFORMÁTICA DE ITAGUAÍ E OUTROS Portaria 03/01: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça( não foi informado o número do logradouro) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000179-0 (9933) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES DE BARROS (RJ-069441)) X ANTÔNIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:1)As partes em cinco dias;2)Se inertes, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 11/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de de Alugueis \r\n\r\nProc. 2002.024.003259-0 - MARIA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X EDUARDO MARTINS - REPRESENTADO POR TERESINHA DE JESUS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Oficie-se ao Serviço de Inativos da Marinha para informação acerca da curadora do réu, devendo ser fornecida sua qualificação completa;2)Fls. 83. Defiro. Oficie-se como requerido.Itaguaí, 11/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.024.000316-0 (4345/98) - J. R. DE SOUZA DROGARIA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Considerando a nova sistemática do procedimento de execução, e que os executados possuem representação nos autos, intimem-se os mesmos pelo D.O. para pagarem o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% ; 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 70 do apenso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.024.001310-5 (5.406/99) - VALDOMIR CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Face a quitação do débito noticiada a fls. 212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.024.000083-1 (044/92) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1) Fls. 244. Considerando que o atual ocupante (fls. 203) não foi parte na presente ação, indefiro o pedido de expedição de mandado de imissão de posse, com fulcro no art. 472 do CPC, devendo o requerente intentar ação petitoria na forma da lei; 2) Diga o exequente se o seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 1996.024.000018-9 (3139/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X J B DE ITAGUAI VEICULO LTDA E OUTROS Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 149 (R$ 12,78 - AOJA + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito \r\n\r\nProc. 1997.024.000411-2 (3.457/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS E OUTRO Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.001240-9 (6374/00) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE DE DEUS GONCALVES Decisão:1) Defiro a suspensão com fulcro no art. 791, inc III do CPCV; 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002027-0 (3701/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ATHAYDE ANTONIO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:REgularize-se o preparo da apelação em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.024.000604-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1) Intime-se o executado para ciência da penhora realizada (fls. 78 e 83) e prazo de apresentação de embargos; 2) Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002888-1 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VALÉRIA VIEIRA LINS Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 51) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.001758-3 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLÉGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - .Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001846-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002127-0 - RONALDO NUNES GABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende provar com a prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000051-3 (1246/94) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SANT'ANNA COUTINHO (RJ-088435), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Intime-se a exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.003475-1 - JAIR GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 259/261 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.002974-1 - NILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR ROSA JEAN JACQUES Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000046-1 (1889/95) - GENI DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X JORGE MARTINS LOUREIRO Despacho:Fls. 159. A inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.024.003236-5 (4428/1998) - Inventariante: CLARICE MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ADILSON AGUIAR Decisão:1) Recebo as primeiras declarações. Lavre-se o termo; 2) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.024.003973-9 (7204/01) - Inventariante: NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) ROSANGELA COSTA BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000390-1 (6391/00) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA. Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.000732-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:\".....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no montante de R$ 13.357,94, descontando-se o valor correspondente à prática do anatocismo, com a aplicação apenas de juros simples, acrescidos os juros legais e correção monetária a partir de 13/09/2001.Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e compensados os honorários de advogado, condenando assim, o réu, a arcar com 50% das custas e despesas processuais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.000603-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ITAPEL DE ITAGUAÍ ATACADO COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004918-7 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 47) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003110-7 - ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X GESSÉ BOIER Despacho:Esclareçam as partes se foi entabulado acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2005.024.003352-7 - TAIRONIO SOARES ANDRES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho: regularize a litisdenunciada a representação da subscritora de fls. 89, já que não possui procuração nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena do art. 37, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004025-0 - FORBEES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:1) Fls. 171/172. A parte ré acerca do rol de testemunhas do autor; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001962-4 - WILLIAN CEZAR CASTRO PADELA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.005251-5 - DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-122276)) X JOAO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Portaria: aos interessados \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2005.024.002560-9 - ENILDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Decisão:1) Fls. 207. Defiro. Intime-se como requerido; 2) Providencie o cartório a abertura do segundo volume dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.024.003315-5 - CRITERIUMBANK REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUCIANO FERREIRA Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000220-3 - CIA. ITAULEASUNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA FRANCELINO VIEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 18/19 e 22. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.001114-5 (5787/99) - RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X M.B.R. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: 1) Fls. 770/771. Indefiro. O pedido deverá ser realizado através de liquidação por arbitramento. Venha pedido na forma do art. 607 do CPC, digo 475-C do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001389-2 - ARI RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 70/71. Ao réu; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.024.000911-0 - CYNTHIA PATRÍCIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X VIAÇÃO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001309-8 (6614/00) - RENAN HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.000992-6 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MARIA GOMES E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora em 48hs a data de início de sua posse, sob pena de indeferimento da inicial.Itaguaí, 11/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.004963-1 - MAURO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JUAREZ RODRIGUES SALVADOR), Confrontante: MARIA LUIZA SILVA DA FONSECA), Confrontante: STENIO LINDOSO DE MAGALHÃES) X ARNALDO BELLO) Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 470920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470922": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000975-6 - SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)), Falecido: JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA Despacho:1)- Oficie-se à instituição financeira em busca do saldo atualizado. Após, Proceda-se o recolhimento do imposto \"causa mortis\" na esfera administrativa. 2)- Esclareçam as requerentes se quanto aos bens imóveis mencionados no item \"c\" da inicial haverá inventário ou partilha extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.026.001078-3 - MARIA DE LOURDES COSMO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X Falecido: LUIZ CARLOS ROSA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-Oficie-se à COOPEMG referida às fls.02, a fim de que seja o Juízo informado sobre a existência de valores depositados em nome do \"de cujus\".3-Esclareça a autora a afirmação contida na certidão de óbito, acerca da existência de bens de propriedade do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000045-0 (17365) - Inventariante: TEREZA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) CARLA VERÔNICA TEIXEIRA MALTA, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JADER MALTA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante para cumprir o despacho de fls. 187 no prazo de 05 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.026.001043-6 - MARIA DE LOURDES COSMO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)), Falecido: LUIZ CARLOS ROSA Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.007324-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO Decisão:Intime-se a Ré/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002480-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Ficam as partes intimadas de que a audiência designada para o dia 11/03/2008 não se realizará, tendo em vista que o Juiz Titular desta serventia encontra-se de férias e o Juiz em exercício - Dra.Sheila Draxler Pereira de Souza - não poderá presidi-la, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nProc. 2007.026.002975-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARGAILZA G DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora a manifestar-se, diante do que foi certificado pelo oficial de justiça, às fls.34 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001034-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELA MARIA SIMPLICIO SILVA SANTOS Decisão:Comprovada a mora (fls.22/24), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002128-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.026.002235-7 - MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:A fim de se evitar futuras alegações de nulidade, manifestem-se as partes sobre o documento juntado aos autos às fls.96/102. \r\n\r\nProc. 2007.026.002650-8 - JOÃO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/110, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.004940-5 - SÉRGIO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, da diferença da indenização de seguros - dpvat \r\n\r\nProc. 2007.026.000827-0 - CELSO SEBASTIÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Intimem-se as partes a apresentarem manifestação sobre fls.126/129. \r\n\r\nCobrança, Recebimento de Seguro Obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.026.000962-8 - JOSÉ MARCOS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de cessão de direito, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.026.001072-7 - J.O.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X E.Q.B. Ficam as partes intimadas de que a audiência designada para o dia 11/03/2008 não se realizará, tendo em vista que o Juiz Titular desta serventia encontra-se de férias e o Juiz em exercício - Dra.Sheila Draxler Pereira de Souza - não poderá presidi-la, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.026.004311-5 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X REGINA CÉLIA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Tendo em vista viabilizar o atendimento do pedido formulado pelo ilustre perito (fls.114), que realizou o trabalho pericial nos presentes autos, deverá o mesmo ser intimado a providenciar e apresentar em Cartório os documentos elencados na Resolução nº20 do Conselho da Magistratura.Vindo aos autos a documentação necessária, o Cartório deverá expedir o ofício requerido às fls.114. HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls.108/112, tendo em vista a ausência de impugnação e sua conformidade com as exigências legais.Certifique o Cartório quanto à apresentação de prova documental (item 06 de fls.62).Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, podendo os autos serem retirados de Cartório, primeiramente pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.004968-5 - MARIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X HUDSON SABINO DE SOUZA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.026.000456-4 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X ENDO SUTURE COM. E REPRESENTAÇÕES Decisão:1-Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. Manifeste-se o embargado, no prazo legal.2-Não vislumbra este Juízo razão para suspensão da execução, pois embora tenha sido efetivada a penhora do veículo, que consta às fls.53, o prosseguimento da execução não poderá acarretar grave dano de difícil reparação ao executado, eis que haverá longo decurso processual até a finalização da futura alienação judicial do bem penhorado, sendo certo, ainda, que, em caso contrário, poderá ser proferida decisão modificando os efeitos dos embargos.3-Oficie-se ao Juízo mencionado às fls.06, para que seja informado sobre a fase processual em que se encontra a ação indicada àsa fls.05, solicitando o envio de cópia da sentença, caso já tenha sido prolatada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000142-2 (12.253) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 70: Defiro a suspensão nos termos do artigo 791, III, do CPC. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000419-5 (16448/99) - CRED COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ANTONIO ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado pelo executado e considerando a inércia do exeqüente em impulsionar o andamento do feito, deverá o Cartório providenciar a intimação pessoal do autor, para que dê andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.026.000420-1 (16.739/99) - HEBER LESSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X CUSTODIO AGNELO VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO RODRIGUES CALDAS (MG-006192)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:Intime-se o exeqüente a apresentar para juntada aos autos a carta precatória mencionada às fls.163/164, no prazo de dez dias, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Manifeste-se a executada sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006814-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES Ao autor para que recolha R$ 9,12 pertinentes à carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.026.000687-0 - SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls.178/180, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.026.000835-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a vista dos autos fora de Cartório, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.026.003953-9 - COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213), Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X FRANCISCO VALMIR DIAS Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução de honorários \r\n\r\nProc. 1996.026.000191-6 (13655/96) - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Tendo em vista a garantia do Juízo com o depósito de fls. 141. Intime-se o Banco Bradesco para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o item \"a\" de fls. 259. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ficam as partes intimadas de que a audiência designada para o dia 11/03/2008 não se realizará, tendo em vista que o Juiz Titular desta serventia encontra-se de férias e o Juiz em exercício - Dra.Sheila Draxler Pereira de Souza - não poderá presidi-la, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000705-5 (17.265) - Inventariante: MARCIA PESSOA VIEIRA MARCOS JOSE VIEIRA CURVELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)), Cessionário: GUALTER SCHELES JUNIOR, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSE DE ALENCAR FONSECA CURVELHO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.248, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Tendo em vista a manifestação do cessionário, no sentido de efetuar o pagamento do ITD, intime-se-o, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente, atentando para o que foi observado pelo Procurador do Estado às fls.252.Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.026.001141-7 - ARLINDA ANTONIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ARLETE ANTONIA COUTO Despacho:Considerando as informações acrescidas aos autos, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.026.002310-0 - Inventariante: IRACY IRENE DE PAULA X FRANCISCO OLIVIER DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão: 1- Manifestem-se os interessados; 2)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 3)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 4)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2004.026.002905-9 - MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARIA CORREA RAMOS COELHO Decisão:Acato as justificativas de fls. 94 e defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.000782-2 - Inventariante: JOÃO CARLOS RANGEL ARCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X SEBASTIÃO ARCA PINTOR Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena destituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004950-8 - DELENI DE FÁTIMA ALFERINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X RAMIRO SOUZA CUNHA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao espólio, sendo certo que o benefício poderá ser revisto a qualquer tempo. Anote-se. 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.026.005183-7 - BLENDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA RODRIGUES (RJ-129814)) X DIRETOR DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS Sentença:... ISSO POSTO, denego a segurança pretendida pela impetrante, por ausência de direito líquido e certo, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante nas despesas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, na forma da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.P. R. I.Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória de Ação Monitória c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte. \r\n\r\nProc. 2005.026.002682-6 - ALMIR DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X DIOCÉLIO MIRANDA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:Diante da petição, que consta às fls.151/155, que informa os termos da re-ratificação do acordo celebrado às fls.78/83, devidamente homologado por sentença (fls.98), recebo a transação firmada entre as parte que resta devidamente HOMOLOGADA.Intime-se a parte ré para recolher as custas remanescentes, certificadas às fls.159, bem como aquelas necessárias ao cumprimento da diligência requerida na cláusula quinta do mencionado acordo.Cumprida a diligência acima e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005150-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000184-9 (14.059/96) - ADELTON ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002015-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GERCY GAMA JUNIOR Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004545-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO BARROSO DE FARIA Decisão:Não tendo a parte autora comprovado estar o réu em mora, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001050-3 - VILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pelo que se depreende da leitura da inicial e dos documentos que a acompanham, o autor propõe ação visando, em síntese, evitar o corte no fornecimento do serviço de água, danos morais e parcelamento da dívida remanescente relativa ao imóvel situado no endereço constante do documento de fls.18.Ocorre que, naquele local, funciona açougue de propriedade do autor, conforme afirmação constante de fls.04, corroborada pelo documento de fls.18.Vale acrescentar que o autor postulou pela concessão do benefício da gratuidade de justiça, firmando a declaração de hipossuficiência econômica, constante de fls.12.Assim, resta claro a irregularidade no pólo ativo, eis que deve substituir o autor a pessoa jurídica que faz uso do imóvel descrito na inicial.Vale acrescentar, ainda, que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça deverá ser apresentada a declaração de rendas do estabelecimento comercial. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte requerida, intimada quanto a realização de penhora da quantia de R$ 11.734,48, guia 5380823 (conforme termo de fl. 129), e também para, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls.208/221. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005425-3 - ANICERIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.005520-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS JOHNSON XIMENES ABDALA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.63/64, após o recolhimento das custas devidas, sendo certo que no ofício a ser expedido para a Receita Federal deverá ser solicitado apenas o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Convertida ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2001.026.000682-0 (16147) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte exeqüente a recolher, a título de complementação, R$ 6,56, sendo 80% na conta 0715-3 e 20 na conta 6149-06056-5, e ainda R$ 0,32 (funperj) e R$ 0,32 (fundperj) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001314-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X JULIANA APARECIDA MARTINS MAZZINI Fica o patrono do requerente intimado p/ complementação das custas: R$ 20,08 - vinte reais e oito centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 54,76 - cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à busca e apreensão e avaliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.003430-0A - LENO´S CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X MARIA APARECIDA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Fica o patrono do requerente intimado para providenciar o recolhimento das custas: R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 2,01 - dois reais e um centavo - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 2,01 - dois reais e um centavo - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.026.004649-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X JOSÉ CLOVIS MESSIAS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Fica o patrono do requerente intimado para providenciar o recolhimento das custas: R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 2,01 - dois reais e um centavo - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 2,01 - dois reais e um centavo - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.026.005318-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X ANTONIO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Fica o patrono do requerente intimado para providenciar o recolhimento das custas: R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 2,01 - dois reais e um centavo - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 2,01 - dois reais e um centavo - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.005165-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA COSTA MANÇO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.004236-4 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LILIAN MOREIRA BASTOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Ao requerido p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: AEVC e dist. (cód. 1102-3) - R$ 160,66; AOJA (cód. 1107-2) - R$ 21,90; atos dos distribuidores (cód. 2102-2) - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; taxa judiciária - R$ 300,00; FUNPERJ - R$ 10,03 e FUNDPERJ - R$ 10,03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000872-3 (16428) - PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X Falecido: LOURIVAL SOARES FERREIRA Fica o autor devidamente intimado a retirar os alvarás expedidos em seu favor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000656-7 (17.459) - Inventariante: NEUZA DUTRA CUCCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MANOEL CARLOS RIBEIRO Ao inventariante sobre laudo de avaliação de fl. 143 (C. Precatória). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.001461-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DRG DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, ref. à expedição da C. P., a saber: AEVC e dist. (cód. 1102-3) - R$ 23,73; AOJA (cód. 1107-2) - R$ 12,78; atos dos distribuidores (cód. 2102-2) - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; - FUNPERJ - R$ 3,18 e FUNDPERJ - R$ 3,18; porte de remessa e retorno - R$ 9,12. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer c/pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.006095-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)), DESSAEVI DE SOUZA MARTINS Ao executado p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, nos termos da decisão de fl. 153, a saber: AEVC e dist. (cód. 1102-3) - R$ 160,66; AOJA (cód. 1107-2) - R$ 85,80; atos dos distribuidores (cód. 2102-2) - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; taxa judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 13,23 e FUNDPERJ - R$ 13,23. \r\n\r\nId: 470923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003218-1 - CARLOS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ) Fica o douto advogado Dr. FLAVIO SILVA DIAS, OAB/RJ 114167 intimado para se manifestar em réplica nos autos supla citado. \r\n\r\nId: 470927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470928": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004709-3 - F.L.P.X.Q. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.J.Q. Despacho:1) O autor deverá recorrer-se da via própria para execução dos alimentos provisórios, ficando desde já indeferido o requerimento constante da ata de audiência acostada a fls. 20.2) Aguarde-se o prazo para resposta do réu. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.001007-3 - E.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.R.S.M. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002070-1 - P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho conforme Portaria: Intime-se a autora para retirar ofício para abertura de conta para fins de depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.026.002576-0 - S.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos par o filho do casal, com e sem vínculo empregatício.3) Com a manifestação, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004400-6 - Q.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X I.F.B. Despacho:Intime-se, por oficial de justiça, a requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.002976-1 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. Despacho:Considerando que o Oficial de Justiça goza de fé pública e que o endereço apresentado na petição de fls.99 é o mesmo constante da Carta Precatória de fls. 93/95, esclareça a representante legal dos exeqüentes se tem interesse em acompanhar a diligência a fim de possibilitar a identificação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002999-6 - N.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) X N.I.F.M.S. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 04/06/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002706-3 - K.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X J.M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:1) O Pedido de exoneração da pensão alimentícia deverá vir pela via própria.2) Manifeste-se a requerente sobre o teor dos documentos de fls. 90/94. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.026.000797-8 - Á.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.E.O.G. E OUTROS Despacho:1) Emende-se a inicial para retificação do pólo passivo.2) Cumprido o item 1, cite-se.3) Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.010428-1 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X E.C.M. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 46v. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.026.000155-1 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X P.T.A. E OUTRO Despacho:1) Diante do documento acostado a fls.21 e o requerimento de fls.25, defiro o recolhimento das custas ao final, observando-se, porém, que deverão vir aos autos antes da prolação da sentença.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002471-8 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Ratificando mais uma vez o despacho portaria: Intimem-se as partes para recolherem as custas de fls 198, a saber: Réu: R$ 32,47 e Autor R$ 32,47. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004485-7 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Decisão:Determino que o primeiro requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002050-6 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.S.V.M. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000576-3 - T.N.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X S.M.A. Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, ainda que na condição de isento, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005142-4 - L.M.K.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X L.F.C. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao Autor para que informe o endereço eo empregador do Réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.005111-4 - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X Z.M.F.O. Certifico que para expedir Carta Precatória para fins de citação há custas a serem recolhidas nos valores de R$ 54,21 e R$ 43,09 respectivamente, conforme certidão de fls 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000493-8 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Desp.Port. 02/03; Ao requerente sobre documentos de fls. 140/144. \r\n\r\nId: 470928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470929": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003118-7 - GEISA DE PAULA GOMES BIZARRIA X BIANCA DA SILVA GUILHERME LUCAS Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003766-9 - MARIA DA ZULMA GAMA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.003989-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X HUGO OLIVEIRA CAMPOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 09:40 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001857-2 - LESILEIA CARLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.SEM PREJUÍZO, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do depósito de fl. 84, pois se trata de quantia incontroversa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001857-2 - LESILEIA CARLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 620,00 DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.827.003404-8 - MARCOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 44. 2) A providência requerida à fl. 45 será adotada na hipótese inércia da devedora em depositar voluntariamente o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003404-8 - MARCOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a executada intimada para que pague o valor apontado às fls. 42/43, sob pena de multa e penhora forçada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.827.003505-3 - ELIELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003721-9 - ALDO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ao autor para dizer se o depósito de fl.78, no valor de R$ 500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004295-1 - EDGARD DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 10:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.000855-7 - MICHELLE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.04.2008 às 10:40 horas, podendo ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.000866-1 - ROZA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CEDAE \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.(...) Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado o número da matrícula do imóvel onde o serviço deverá ser restabelecido\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001170-2 - JOSE BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001171-4 - CIRLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001173-8 - VALQUIRIA LEITE DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001177-5 - JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001181-7 - MARIA EMILIA FIRMO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001184-2 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001186-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001189-1 - ANTONIO MANOEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001190-8 - DANIEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001215-9 - JOSE CUSTÓDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001216-0 - MIRIAN APARECIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001217-2 - SIDCLEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001218-4 - LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001223-8 - ALZIRA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001231-7 - KATIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001233-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001243-3 - WAGNER PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001250-0 - PALMIRA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001259-7 - ANTONIO GOMES DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001274-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001282-2 - JUSSARA GALONI RODRIGUES AGUILAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001284-6 - ANGELA MARIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001373-5 - SONIA MARIA JAUHAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CEDAE Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/200/, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001927-0 - LEDIEL FRANÇA RIOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOSÉ MAURÍCIO GARCIA COUTO E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de substituição da penhora formulado pelo credor à fl. 106.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca solicitando que transfira a quantia de R$ 3.604,98, que corresponde ao valor do débito exeqüendo, relativamente à conta bancária indicada no documento de fl. 114, para uma nova conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, devendo figurar como personagens LEDIEL FRANÇA RIOS (credor) e JOSÉ MAURICIO GARCIA COUTO, PAULO ROGÉRIO ARAÚJO e GLAUCIA REGINA GARCIA COUTO (devedores). Solicite-se, ainda, que a transferência e os dados da nova conta sejam informados a este Juizado Especial.Tão logo seja comprovada a transferência acima solicitada, expeça-se mandado de penhora do respectivo valor, a fim de formalizar o novo ato constritivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002713-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ROSEANY DOS SANTOS PEREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 10(dez) dias acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça(fl 50v). \r\n\r\nProc. 2008.026.000798-0 - MARILDA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X VIVIANE GENTIL Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pela exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.827.000013-4 (4811996) - ESPÓLIO DE DÁRIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 462/465 por seus próprios fundamentos, mantendo-se a ordem processual atual. Intime-se, em derradeira oportunidade, a executada a efetivar o depósito judicial do quantum debeatur (R$ 15.200,00) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line de suas contas. Intime-se, de igual forma, a executada a apresentar no prazo de 10 (dez) dias em juízo a documentação a que se refere o item \"3\" da parte dispositiva da sentença, a fim de apurar o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2004.827.001147-9 - ALCEMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ- 132543)) VILMAR JOSÉ CABRAL JÚNIOR, Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) \"Tendo-se em conta o depósito judicial constante de fls. 83 efetivado pelo réu no intuito de adimplir a obrigação (fl. 82), cancele-se, por ora, o leilão designado. Intime-se a parte autora para esclarecer se o mencionado depósito satisfaz integralmente a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 82. Com o levantamento, venham os autos conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.003268-9 - JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 182/187, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, esclareçam as partes, de forma justificada, se há provas a serem produzidas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.000175-0 - LÍDIA CERQUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X UNASP- UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Retornem os autos ao Contador para que sejam elaborados novos cálculos, já que os de fls. 213/214 se mostram equivocados, nos seguintes termos: deverá ser levado em consideração o valor originário da condenação (R$ 2.023,71), corrigido monetariamente desde o ajuizamento da demanda e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Apurado o valor corrigido, sobre o mesmo deverá incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Sobre o valor final, deverá ser calculado o percentual de honorários arbitrado pela Egrégia Turma Recursal (20%). DESTACO, NESTA OPORTUNIDADE, QUE NÃO DEVERÁ SER INCLUÍDO QUALQUER VALOR A TÍTULO DE \"DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA\", já que tal apuração deverá ser feita somente ao final da execução.Elaborados os novos cálculos, manifestem-se as partes, retornando, após, conclusos para julgamento dos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 104/105, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 158).Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito efetuado em duplicidade (fl. 155)....2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZERCumpra-se, por mais uma vez, o item \"3\" da decisão de fl. 145, devendo a executada ser intimada para comparecer ao ato portando um novo aparelho celular com qualquer código de acesso para fins de entrega ao exeqüente, solucionando, assim, de uma vez por todas, o comando obrigacional pertinente.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001814-2 - GERRI ADRIANI BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Ao autor para dizer se o depósito de fl.132, no valor de R$ 396,76 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002034-5 - RENAN CONSTÂCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 126, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000797-5 - MARIA DE FÁTIMA TOSTES PINTO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 75/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora, já que se trata de verba remanescente dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - MIGUEL ARCHANJO OLIVEIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) \"...Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa correspondente.Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do depósito de fl. 103, intimando-se a executada para pagamento, no mesmo prazo acima apontado, do saldo residual da obrigação por quantia certa (R$ 27,30).\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001301-0 - EDÉSIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) NEHEMIAS DE SOUZA LIMA Decisão:Proceda-se à penhora do veículo indicado à fl. 65, sendo certo, no entanto, que o ato constritivo somente deverá ser concretizado se o bem for encontrado na posse direta do devedor, posto que, como é cediço, a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição.Expeça-se Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002313-0 - MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para dizer se o depósito de fl.58, no valor de R$ 841,55 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Execução de Crédito Remanescente \r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - PAULO VAGNER DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001344-9 - WANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/200/, às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001347-4 - JUAREZ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/200/, às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002011-4 - CARIDADE JACINTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 140/141), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 143) e tendo em vista que o levantamento do mencionado valor foi efetuado à fl. 145, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 122, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002011-4 - CARIDADE JACINTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 122, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004925-6 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, haja vista o teor da certidão de fl. 93. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 87.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005086-6 - HERMANY CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) COMPANHIA ALIANÇA DO BRASIL S. A, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 239-241, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.Tendo-se em conta que a alegação da executada-embargante repousa exclusivamente na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, incluindo-se os honorários de sucumbência.Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, de forma objetiva, se há provas a serem produzidas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001789-0 - RONES MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.001795-6 - AILTON PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002642-8 - EDER DE SOUZA TEIXEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 59 e da petição de fl. 60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002982-0 - MARCELO RIOS FALQUER (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \" 1 - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA...Sob este cenário, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para incluir no dispositivo da sentença a expressão \"CONFIRMO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA PROLATADA À FL. 27, TORNANDO-A DEFINITIVA. No mais, persiste a sentença, tal como está lançada. Retifique-se o registro, anotando-se onde couber...2 - DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE RÉDiante de tais considerações, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 82/91.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003001-8 - ERENI DOS SANTOS ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003026-2 - WALBER LUIZ DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS10:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.003146-1 - GIDEON ALEX DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003620-3 - MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS DE ITAPERUNA E OUTRO Publicação:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 08:40 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004105-3 - BEATRIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-GUARAPARI E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004106-5 - IONES BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-GUARAPARI E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 10:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004314-1 - MAXSSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X FINASA \"A testemunha que reside fora da jurisdição da Comarca por onde tramita a ação goza da prerrogativa de prestar depoimento, através de Carta Precatória, na Comarca onde reside. Sob este cenário, aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, após a apresentação da resposta, poderá ser deprecada a oitiva da testemunha arrolada à fl. 07. Nada obsta, no entanto, que a mesma compareça ao ato independentemente de intimação. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001083-7 - SIRLEI RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada para providenciar fotocópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001348-6 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/200/, às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.827.000024-2 (16301998) - ANTÔNIO CELSO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CREDITAPERUNA - COOP. DE CRÉD. RURAL (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Intime-se o credor para esclarecer o que de fato pretende em relação à penhora retratada à fl. 249.SEM PREJUÍZO, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca solicitando informações a respeito do andamento da Execução nº 1996.026.000277-5, movida pela ora executada em face de Manoel Rodrigues Machado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001219-3 - JOAQUIM BEBIANO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X RICARDO FERREIRA DE MARTINS Fica a parte autora intimada acerca da Audiência de Conciliação que realizar-se-á no dia 12/05/08, às 10h; podendo a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002156-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002432-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003410-3 - ODUVALDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AGENER UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 22. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.827.000014-6A (16061998) - (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a petição e documentos de fls. 202/222. \r\n\r\nId: 470929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008841-6 - VALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Às partes sobre designação da perícia médica para o dia 02/04/2008, às 12:30h, na sala de perícias do Fórum de Macaé, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001281-5 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 28/05/2008 às 15:00 horas para inquirição das testemunhas.Requisitem-se as testemunhas por ofício e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.003186-9 (125/95) - CLOVIS JOSE FITARELLI (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho Ordinatório: Ao patrono do autor para fornecer cópias da petição 200800543402 e do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002628-7 - INDUCON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X KARL FRAMS SCHMID Ao exequente para recolher custas refernte a expedição de mandado de intimação para o executado. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.003469-3 - ALUIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZIGGY TOUR RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:1 - Fls. 275/279: a - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado. b.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. c. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.2 - Fls. 290 e 292/293 - Ao 2º exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000486-0 - MARIVETH OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000486-0 - MARIVETH OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme última decisão deste Juízo;2- O valor exequendo foi bloqueado, bem como foi ordenada a transferência do valor exequendo para conta judicial à disposição deste Juízo, sendo desbloqueado o valor excedente, conforme extrato em anexo;3- Com a confirmação da transferência, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, reparação de danos morais e tutela antecipada Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003609-8 - WALTER SILVA E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000820-6 (2807/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA -M (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARIA DE FATIMA CASTRO BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fl. 59, 71, 93, 210 e 212 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.003725-0 - WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X F. CHAGAS DA SILVA NETO Decisão:1 - Fls. 55: DEFIRO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de acidente de trabalho c/c aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.028.008599-3 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Às partes para ciência da designação da perícia médica para o dia 02/04/2008, às 11:30h, na ssala de perícias do Fórum de Macaé, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002205-0 (5630/00) - MARIA ERMELITA BARBOSA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO GERALDO DE ALVARENGA PINTO À inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.008283-0 - POSTO LV DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho Ordinatório: Ao interessado para recolher ofício pronto na contra-capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002180-5 - HELIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ORLIR MUNARINI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme última decisão proferida por este Juízo;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada, conforme extrato em anexo. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X TERESA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.028.020679-4 - CECÍLIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002828-2 - COSME LUIZ PINTO FOURNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X NEIVA DE BRITO MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002828-2 - COSME LUIZ PINTO FOURNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X NEIVA DE BRITO MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:1- Nesta data, em consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme última decisão deste Juízo, constata-se que o valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da parte executada. 2- Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nId: 470945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001460-0 - CATIA CILENE SANTOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Oficie-se ao Banco itaú solicitando dados esclarecedores sobre o requerimento de fls. 146, pois a resposta fornecida não é adequada à solicitação.Esclareça, o Requerente, as suas dúvidas em relação aos valores apresentados pela Caixa Econômica Federal, já que este Magistrado não vislumbrou qualquer incoerência nas informações prestadas a fls. 134 e 148/149.Ao Requerente sobre ofício do Banco do Brasil, juntado a fls.158/169.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Ao Requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.006893-2 - MARIA CRISTIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X Falecido: MARIA CELINA TADELLE MOREIRA BASTOS Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.007587-0 - DENISIA MELO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença:(...)Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 (um terço) para cada herdeira, da quantia deixada pelo ex-servidor Miguel Athayde de Alvarenga e 1/2 para cada da quantia deixada por sua mãe Ortélia Guimarães Melo, com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004575-2 - MARILANE RIBEIRO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZENAIDE FROTA NETTO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 48/49 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Zenaide Frota Netto em favor de Marilza Frota Ribeiro Araújo e Marilane Ribeiro Mota, na condição de herdeiras.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros.Após, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003523-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X Falecido: OLINDA ANA DOS SANTOS Diga a Autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001552-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X FABRÍCIO CARVALHO VASCONCELOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 92, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.017976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUREA MARIA MOUZER BRITO Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON MARTINS DA SILVA Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 122 e 124. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.004691-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.004691-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.028.004691-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Diga o Autor sobre o ofício de fls. 105. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000042-4 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 44 - defiro. Designo nova audiência para inquirição da testemunha e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000042-4 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 47, que foi designado o dia 26/03/2008 às 13:30 horas para realização da audiência para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Decisão:Considerando que não consta nos autos comprovante da intimação do Réu e com a finalidade de evitar futuras arguições de nulidade, redesigno a audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 88 que foi designado o dia 24/04/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação juridica de compra e venda e de condentória de dano moral c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004455-0 - ROSA VALÉRIA SAIB LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X FLOW LATINO AMERICANA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Decisão:Fls. 446 - oficie-se ao SERASA comunicando que os títulos protestados pelos Réus, que ensejaram a negativação do nome da Autora são os descritos na inicial (fls. 07), sendo, portanto, estes que devem ser cancelados. \r\n\r\nDeclaratória, de iniexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 60 que foi designado o dia 17/04/2008 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Ao Autor para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2, R$ 2,01 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 2,01 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021010-6 - HERBERT BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X KAINFO BE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:Fls. 26 - defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Diga o Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.028.021010-6 - HERBERT BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X KAINFO BE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Ao Autor para recolher R$ 52,94 na conta 1107-2, R$ 2,65 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 2,65 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008373-0 - FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a exclusão do Embargante Fernando Henriques Moreira dos autos da ação de execução em apenso, eis que o mesmo não faz parte do título executivo.CONDENAR o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 (dez por cento), sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - LILIAN SCHAEFER E OUTRO X NEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA (RJ-138100) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009936-1 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X CCAA CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Fls. 150 - defiro. Intime-se a depositária, via postal, para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2002.028.009936-1 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X CCAA CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:Fls. 166/167 - defiro. Expeça-se carta precatória e mandado conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao Exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando o erro material, torno sem efeito a decisão de fls.116.Defiro a expedição de ofício ao Bacen e Ampla.Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.028.005308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO S LEANDRO Decisão:1- Converto o feito para execução por título extrajudicial, conforme requerimento de fls.29. Anote-se. Indefiro o requerimento de busca e apreensão ante a impossibilidade de tal medida no novo procedimento.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003102-5 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANESSA DE LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Expeça-se ofício ao DETRAN conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003102-5 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANESSA DE LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Fls. 150/151 - defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o retorno do valor depositado em conta judicial (conforme documento de fls.129), para a conta originária, no Banco Itaú, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002932-8 - JULIO SERGIO LOBOSCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X MÁRCIO ALFONSO PASTEN TRIVIK Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008330-3 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001253-9 - BRUNA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BRASILCENTER COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em análise a preliminar, decido: 1-Da ilegitimidade passiva suscitada pela primeira Ré - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Justifique, a Autora a necessidade de prova oral para apreciação deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Fls. 55/56 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 58 que foi designado o dia 17/04/2008 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005339-4 - Inventariante: DILMA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). TIAGO GASPAR TAVARES (RJ-117408)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 77 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Marcos Antonio da Silva Cavalcanti em favor de Dilma Tavares Cavalcanti, na condição de meeira e herdeira.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. Após, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.000878-9 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AUREMAR SILVA MARIANI Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003843-5 - MODULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ALMIR ALVES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 63 que foi designado o dia 15/04/2008 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelo Autor (fls. 54). Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da testemunha Amanda, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação da testemunha Fernanda Henrique Bagueira Vasconcelos, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.013037-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X MAURICIO BOYNARD MARTINS E OUTRO Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos moris c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007473-9 - CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Da ilegitimidade passiva suscitada pela Ré - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro a prova oral requerida.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se o Representante Legal da Ré para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007473-9 - CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 78 que foi designado o dia 15/04/2008 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002889-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ HENRIQUE CORREA DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 60/61.Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005618-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)), BRENDA SACRAMENTO MONTEIRO DE SOUZA Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, causadopor acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.012957-1 - IGOR VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva. DECLARAR sem nenhum efeito a opção pelo termo aditivo II e, em conseqüência DECLARAR válida para todos os efeitos do contrato o T.A.I., observando-se os valores das mensalidades exigidas para os diferentes termos aditivos, se for o caso. As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:1-Em vista do requerimento da Autora de fls. 153/154, RETIRO o feito de pauta. 2-Expeça-se nova precatória conforme requerido. 3-Designo nova audiência e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 156 que foi designado o dia 13/05/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL À autora para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para: DETERMINAR que a Ré se abstenha de emitir contas que contenham lançamentos de consumo apurados de outra forma que não seja a leitura presencial do registro de hidrômetro, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).DETERMINAR que sejam canceladas as contas referentes ao período de 18/03/2003 a 17/08/2003, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Continuação da sentença de fls. 352/356: (...)DETERMINAR que a Ré efetue novo cálculo mês a mês de todas as contas na unidade consumidora da Autora, a partir de 28/09/2001, tomando-se por base o consumo real, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENAR a Ré a restituir em dobro todos os valores pagos a maior, acrescidos de juros e correção monetária, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Diga a Requerente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003547-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIZAEL SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.006139-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X REJANE NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal é ao SERASA para informarem o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Continuação da decisão de fl. 46: (...)3- Indefiro, ainda, a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.4- Indefiro, também, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011474-5 - PRESTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BEIRA RIO COMERCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES LTDA ME Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003038-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X INVERNESS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA Decisão:Considerando a impossibilidade de expedir citação simultânea para os endereços fornecidos, defiro a expedição de mandado para citação nos dois primeiros endereços, situados em Macaé, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na localização da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Fls. 455 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Digam as partes sobre nova proposta de honorários e parcelamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008198-7 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-129998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000880-3 - CLÁUDIO LUIZ PADILHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CNPJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 146, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.005100-2 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001990-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X BARBOSA AMORIM COM. E REPR.IND. LTDA Decisão:Desentranhe-se a carta precatória para posterior remessa ao Juízo Deprecado, juntando cópia do GRERJ de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 95 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004174-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Fls. 107 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 101 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000759-5 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.028.005637-6 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 266 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Fls. 157/158 - ao Executado, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002300-4 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Decisão:1- Trata-se de requerimento formulado pela Executada, visando a impenhorabilidade de seus ativos financeiros, sob o argumento de que estes seriam impenhoráveis nos termos do art. 649, inciso IX do Código de Processo Civil.A Exeqüente alegou que a Executada não pode alegar que se trata de uma associação sem fins lucrativos e, por isso, ter carta branca para tornar-se inadimplente com suas obrigações.É o sucinto relatório. Decido.Apesar de a Executada ter alegado a impenhorabilidade de seu patrimônio de acordo com o disposto no art. 649, inciso IX do Código de Processo Civil, tal fato não pode prosperar, visto que os recursos recebidos pela mesma são provenientes de contribuições dos sócios; de doações de pessoas físicas ou jurídicas, além dos recursos obtidos junto ao Estado, conforme consta no art. 38 de seu estatuto social (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2005.028.002300-4 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Continuação da decisão de fl. 346: (...)Assim sendo, não se afigura justo e nem razoável a Executada firmar contrato de arrendamento mercantil com a Exeqüente, tornar-se inadimplente desde a data de 14/01/2004, e ainda assim deixar de honrar com suas dívidas.Por tais fundamentos, defiro o requerimento formulado pela Exeqüente e realizo a penhora on line na presente data.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.3- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Como sabemos, a exceção de pré-executividade deriva da combinação dos arts. 267, § 3.º, 503, 586 e 618, I, ambos do CPC. Estes artigos tratam da matéria que o Juiz poderia apreciar de ofício, uma vez que seria intrínseca à formação do título executivo.Nos presentes autos, o Executado alegou que o valor do débito não é exigível pois o Executado não foi intimado pessoalmente para pagamento, fato este que enseja, também, a não incidência da multa.Os Exeqüentes, em sua defesa, alegaram que a exceção de pré-executividade foi interposta intempestivamente, requerendo sua rejeição.Em consulta aos autos, verificamos que consta certidão de fls.176, atestando a ausência de impugnação tempestiva do Executado. (...) \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Continuação da decisão de fl. 201: (...)Assim sendo, não poderá valer-se de construção jurisprudencial para tentar reverter a preclusão temporal ocorrida. Ademais, a matéria apresentada pelo Executado deveria ser tratada por embargos não sendo possível sua apreciação em fase posterior, em sede de exceção de pré-executividade, sob pena de violação às normas processuais.Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:1- Visando dar efetividade a decisão de fls. 89, DEFIRO no bloqueio on line conforme requerido pela Exeqüente.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003704-2 - FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ ACIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:1- Em vista da ausência do comprovante de recolhimento dos honorários de sucumbência em favor do Patrono do Autor, DEFIRO a penhora on line conforme requerido.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.3- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002390-2 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002573-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X TECNELETRO SERVIÇOS ELETRICA E MECÂNICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Perito sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:Considerando a alteração do endereço informada a fls. 61/62, determino a retirada do feito da pauta e redesigno a audiência, devendo o Cartório marcar data com antecedência razoável para que sejam cumpridas as devidas citações e intimações. Expeça-se citação e intimação via postal, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 64 que foi designado o dia 24/04/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004830-6 - MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AURELIO MARIANO Decisão:Considerando que as certidões de fls. 92/94 pertencem à Inventariada do processo em apenso, desentranhem-se juntando-as aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.028.006170-0 - Inventariante: ADRIANA ALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINA ALVES Decisão:Fls. 49/50 - defiro. Oficie-se conforme requerido.Expeça-se novo mandado de avaliação com os dados fornecidos. \r\n\r\nProc. 2003.028.006170-0 - Inventariante: ADRIANA ALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINA ALVES Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Decisão:Expeça-se carta precatória para avaliação.Oficiem-se às Instituições bancárias mencionadas nas primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.028.004090-7 - TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Decisão:Pretende o Autor impugnar o laudo pericial, sob o fundamento de que os critérios de valoração utilizados pelo Perito Judicial divergem dos critérios utlizados por seu assistente Técnico, apresentando laudo alternativo.O Perito informou os parâmetros técnicos utilizados na realização do laudo e manteve, na íntegra, o mesmo.O laudo pericial será de apreciação livre deste Magistado que, satisfeito com a conclusão e explicações técnicas apresentadas pelo Perito nomeado, apreciará, ao proferir a sentença, a valoração do mesmo.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial de fls. 145/179. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.013112-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALDER CARDOSO DOS SANTOS Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001505-1 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X TOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no final do processo.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, bem como o protesto realizado perante o 1º Ofício de Macaé, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA e ao 1º Ofício de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000433-8 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Fls. 175 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003071-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EMERSON DOS SANTOS MORENO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.52. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao Autor para recolher R$ 0,46 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,46 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008353-4 - BENEDITA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X SAF MACAÉ ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando o incidente de falsidade interposto, suspendo o feito nos termos do art.394 do CPC.Ao Réu para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, repetição de indébito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.001994-3 - CLÁUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 84 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nId: 470950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470946": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002377-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO), PETERSON FREITAS DA SILVA CRESPO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 21; 2) Defiro Justiça Gratuita. 3) Fixo alimentos provisórios no valor de 15 % dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 4) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 6) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003659-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA MARTINS DE MORAES (RJ-143512), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MANOEL ROBERTO CANAVARO SOARES), THAÍS ALBERNAZ CAVARARO), HEBERT ALBERNAZ CAVARO Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.000359-0 - DANILO ALVES SIQUEIRA RIBEIRO, MIGUEL CARDIM ALVES RIBEIRO, ERIC DE ALMEIDA CARDIM ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial. 2) Defiro Justiça Gratuita. 3) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1,3 do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.005160-9 - RALFE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X WANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYNÁ ARMINDO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 14:00h, para Audiência Especial. Intimem-se como requerido pelo Parquet. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004509-9 - CINTHIA LOUZADA GROLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X SAMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público às fls 110, item 01.2) Designo o dia 17/04/2008, às 13:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.007534-1A - CAROLINA DE PAULA LADEIRA, RAQUEL DE PAULA LADEIRA MARCILIO DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Ao excepto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006327-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON SILVA SANTANA), NATHALIA DAS NEVES HERCULES Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 06/05/2008, às 10:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.005412-4 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Intimar a parte autora através de seu patrono. (Exame de DNA designado para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas, na Av. 15 de novembro, 289, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.005327-0 - MARLENE DO NASMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X JULIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 30/31, emende-se a inicial, conforme sugerido pelo \"Parquet\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.005615-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X H.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Atenda-se ao requerimento formulado no ofício de fls.195.Após, cumpra-se despacho de fl. 194. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004998-6 - ELTON STUTZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X LEILÇA DE SOUSA STUTZ XAVIER), Assistente: DEFENSORIA PUBLICA Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 06/05/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002974-6 - GILCILENE RODRIGUES CABREIRA CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X ALCEU BONZE CRAVINHO) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 470946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003048-3 - K.O.S.P. X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.007374-7 - E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A. Ao autor sobre certidão de fl. 27 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002124-0 - C.D.N.S.F., E.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X C.D.N.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a planilha de débito atualizada, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 47 e 52. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.001130-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)), A.G.N.B.) Intimar as partes para comparecer a Rua Baronesa Lagoa Dourada nº 147, 2º andar - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 16/04/2008 às 12:00h para coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nId: 470952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 \r\n\r\nProc. 2007.028.008092-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X WALTER OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO) . Após, à Defesa para alegações finais. \r\n\r\nId: 470948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.000600-7 - MARCOS TINOCO DE ASSSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para o autor informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000996-3 - MURILO ANTÔNIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) ISRAEL ROSA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para o autor informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002923-8 - SANDRO JORGE CALIGIURI (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X SENHORA DE FÁTIMA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Ao autor para informar atual endereço da parte ré, no prazo de 30 dias;3. Com o novo endereço, designe-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.841.004647-9 - AROLDO ANTENOR ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ALESSANDRO TARONI DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de vinte dias para o autor informar o atual endereço dos réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.001398-0 - JAMIR RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:Fl. 77 - Indefiro. Fica mantida a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003883-5 - MELINA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003917-7 - PAULO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X LUCIANO CALIL MARTINS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 65 verso, devendo fornecer o correto endereço do réu Carlos Magno. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000890-1 - EDYLAMAR ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.841.000627-5 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARCOS PAULO SILVA CAMBERLIN Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para o autor informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000837-5 - GUILHERME ANTONIO CARNEIRO GARCIAS X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- Revogo o despacho de fl. 82; 2. Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001006-0 - JOSÉ DE ARIMATÉIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.001899-0 - MARQUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JONATHAS MIHAI KAWAHARA (RJ-155014E), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) VIVO SA, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte sobre o depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.841.001950-6 - CARLA CRISTINA LEAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002014-4 - VILMA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X ELIANA ALMEIDA SILVA BENTO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Ao autor para informar o atual endereço do réu no prazo de 30 dias;3. Com o endereço, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.841.003301-1 - FÁTIMA MATA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS (RJ-163695E)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 9.099/95, conheço o erro material constante da sentença de fls. 64/66, no que concerne ao item \"b\" do dispositivo, para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter ... \r\n\r\nProc. 2007.841.003929-3 - PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004012-0 - GUILHERME FREITAS DE OLIVEIRA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:Revogo o despacho de fl. 32.1-Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004960-2 - SAMIR NEVES BOMFIM FREIRE ABDUCH (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X GEORGE SALES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.841.004255-1 - VANUSA CORDEIRO DE SOUZA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) LECCA, Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado;2. Ao autor sobre o depósito de fl. 90, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silencio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002311-0 - CARLOS DELIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X SONTAPER- SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.841.004212-7 - TEREZINHA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. À parte autora sobre o depósito de fls. 96. \r\n\r\nId: 470947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470949": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002674-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, ERIC FERREIRA DE AMARAL X MUNICÍPIO DE MAGÉ NA PESSOA DA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1-Publique-se o despacho de fls. 87.2-Republique-se o despacho de fls. 148, devendo constar na publicação o nome dos Réus (MUNICÍPIO DE MAGÉ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e de seus patronos (PROCURADOR DO MUNICÍPIO e PROCURADOR DO ESTADO).3-Fls. 151: Ante a inércia do Município, não obstante regularmente intimado acerca da decisão de fls.32, expeça-se mandado de busca e apreensão do remédio TEMODAL 350 mg na Farmácia Municipal. Em sendo infrutífera a diligência, determino o bloqueio do valor de R$ 6.516,55 referente ao medicamento, na conta corrente Nº 73003-3 do Município de Magé no Banco do Brasil, considerando a diferença de R$ 1.621,07 (fls. 86 e 139) ainda não devolvida ao Município, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da RL do adolescente, que deverá apresentar prestação de contas da aquisição do medicamento, em 48 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.029.000339-0 (5017) - DEVANIR DE SOUZA OLIVEIRA LOPES X ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Despacho:Venha procuração outorgada ao patrono de fls. 52. Prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.003687-6 - T.A.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X A.C.N. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado RENATO SILVA DE SIQUEIRA OAB/RJ 85.815. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.522.003727-4 (10829) - H.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) P.C.M.A., Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Ao exequente para cumprir o disposto no art. 659, §4º do CPC, devendo fornecer, ainda, o atual endereço do Executado, face a certidão de fls. 450vº, a fim de viabilizar sua intimação para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.029.003965-3 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 61, devendo ser deduzido o valor levantado às fls. 62. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003637-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). NORMA CAVALCANTE FERREIRA (RJ-121072)) X CLEITON GOMES MONTUAN DESPACHO DE ORDEM : \"Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça - fls. 30 v.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.004715-0 - ELEN VERLY DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X ANDERSON ARRUDA DA SILVA) PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Aos requerentes para ratificarem por termo o acordo perante o Juízo\" \r\n\r\nId: 470933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.008302-9 - CLEUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos à fl. 83, eis que tempestivos e acolho os mesmos para que conste no dispositivo da R.Sentença, à fl. 71/82: ...\"JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, atualizados com juros e correção monetária devidos a partir do trânsito em julgado da presente sentença\". No mais mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.003001-5 - VERA GOMES SOUZA DOS ANJOS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Decisão:Recebo os embargos à fl. 44/45, eis que tempestivos e acolho os mesmos para que conste no dispositivo da R.Sentença, à fl. 41/42: ...\"JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, e condeno a ré a efetuar a troca do monitor de computador por outro similar ou de modelo superior, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sem ônus para a autora, de forma que no ato da entrega do monitor seja efetivada a retirada do monitor com defeito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento\". No mais mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.003234-6 - NILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 100/102, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu no vício alegado. Esclareço ainda que o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) encontra-se lançado nos autos, bem como no sistema DAP. Pelo exposto, mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.003356-9 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar o vício alegado, portanto mantenho a Sentença de fl. 106 em sua integralidade por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.828.003429-0 - NECY ROSA DA SILVA SOUZA X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, às fls. 58/59, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em omissão ou contradição. Pelo exposto, mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.005536-0 - GILBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, às fls. 77/78, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar o vício alegado, portanto mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007586-2 - ROSILDA PEREIRA CAMPOS MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, às fls. 53/54 eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar o vício alegado, portanto mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.008030-4 - LUCIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) PALACIO DE MAGÉ-SUPERMERCADOS LTDA, Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Fica desde já a parte ré intimada da juntada de petição do autor. \r\n\r\nId: 470944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.075.001242-6 - CINTIA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Testador: FRANCISCO RIBEIRO GOMES Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000965-1 - JULIANA OLIVEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X Falecido: MARCELINO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.001654-7 - WILSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X DARCY CAMARA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2004.075.001247-7 - MARIA MONTEIRO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ALCIDES BARROS DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.003170-1 - ANTONIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE TEODORO DE OLIVEIRA Cumpra-se, integralmente, fls. 78. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001937-8 - FINASTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ESPOLIO DE ULYSSES SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003140-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA COSTA PEREIRA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000747-8 - Inventariante: VERA LUCIA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X JORGE FERNANDES DA SILVA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000832-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ANDRE WESCELAU ALMEIDA E OUTROS Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 7,66; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926.6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,74; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,74.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.000835-5 - JAQUELINE BENTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACOES LTDA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.000867-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JORGE SILVEIRA SARMENTO E OUTRO Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000867-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JORGE SILVEIRA SARMENTO E OUTRO Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001081-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAR E MERCEARIA SIMPATIA DE MAUA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Decisão:Conheço dos Embargos e nego-lhes provimento, eis que a embargante deseja tão somente discutir o mérito da decisão, o que só é possível por meio de apelação.PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001387-7 - MARCIO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000711-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001369-5 - ROSA MARIA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.075.000290-8 (613) - GERSON BATISTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X DANIJUR DE MAUÁ ELETROMÓVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). ALICE ARAÚJO ROCHA BERKOWITZ (RJ-119193), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nId: 471048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001331-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar os réus MARCIO DO ESPÍRITO SANTO MENDONÇA e ANDRÉ LUIZ SANTOS pela incidência comportamental do artigo Art.157, parágrafo segundo, I e II do Código Penal e do Art. 329 do Código Penal na forma do Art. 69 do Código Penal; e para ABSOLVER os acusados MARCIO DO ESPÍRITO SANTO E ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS com base no Art. 386, IV do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática de condutas delitivas peloS autores. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.075.002662-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Decisão:1-Recebo o recurso de fls. 189, em seus regulares efeitos, tendo em vista que preenche seus requisitos de admissibilidade.2- À Defensoria Pública para apresentar razões recursais.3- Ao Ministério Público para apresentar contra-razões recursais.4- Após ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.075.000419-2 - JUSTICA PUBLICA X EDSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:Dessa forma, é prematura a concessão da liberdade ao preso Paulo César dos Santos, razão pela qual mantenho a prisão da mesma, INDEFERINDO o pleito de concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 471049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "471051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003135-0 - DANIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EUGENIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 13:00 horas. Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que sua ausência na audiência implicará no arquivamento do processo. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000568-8 - ANDRESSA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANDRE LUIZ CAMPOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000595-0 - ROBERTA BONFIM DA COSTA X PAULO CESAR GOMES DA COSTA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000596-2 - LAUDEMIR LOPES DOS SANTOS X FABIANE CRISTINA DAMASCENO DE SOUZA, DOUGLAS VINICIUS DE SOUZA LOPES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000599-8 - NORMA SUELI DE ALMEIDA X WILSON JOSE DIAS Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000619-0 - MIROSMAR GOMES DOS SANTOS DE SALES X RAIMUNDO JOAO DE SALES Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000694-2 - JERUSA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA X ISAAC SOARES VICTOR DA SILVA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000742-9 - JOSENILDO RAMOS DA SILVA X ANA LUCIA DA SILVA RAMOS Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000820-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO X WANDO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000823-9 - DAVID HENRIQUE ANTENOR DE LIMA E OUTROS X JAILSON MOURA DE LIMA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000826-4 - JENNIFER PIRES CARVALHO X FLAVIO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000864-1 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO CARVALHO X ADENIR DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.075.000567-6 - LEILA MARCIA SILVA FRONY E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.000569-0 - RODRIGO BULCAO PASSOS PINTO DE LIMA X PRISCILA DE MORAES MENDES, LETICIA DE MORAES MENDES BULCAO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000589-5 - ANDRE LIMA VERDE SILVEIRA, Procurador: TANIA MONTEIRO LIMA VERDE X KAREN RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000615-2 - O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X WALACE DA SILVA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000618-8 - JOSILAINE ANDRADE DIAS FERNANDES E OUTROS X SEBASTIAO FERNANDES Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000696-6 - OSCAR DOS SANTOS X MARIA EDITH DA COSTA MARQUES SANTOS Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000822-7 - SABRINA ROSA DE OLIVEIRA X JOAO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000865-3 - LEANDRO RODRIGUES PEREIRA MORGADO X JOSE PEREIRA MORGADO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.000592-5 - MALONE DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X WELINGTON ROBERTO RODRIGUES AROUCA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 12:15 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Coversão de Separação em Divórcio , deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.000432-3 - HERCILIA PROMMERCHENCKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:1)Não há questões preliminares argüidas pela ré em sede de contestação - fls. 69/75. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de união estável e, em caso positivo, a existência ou não do direito da parte autora em receber a pensão do falecido do IBGE e eventual verba resultante de êxito em ação judicial.2)Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 12:00 horas. Intimem-se por AR as testemunhas arroladas na inicial e a fls. 75, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal;4)Determino que o Cartório oficie ao Distribuidor para retificação do pólo passivo (fls. 69). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003164-8 - DOUGLAS CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Ao autor sobre fls.37/40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001340-1 - LEVI VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PITER DAMACINO DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Decisão:1)Não há questões preliminares argüidas pelas rés em sede de contestação - fls. 43/45 e 56/61. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a necessidade ou não de manutenção dos alimentos.2)Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 45 e 60, bem como as partes para depoimento pessoal, EXCETO O RÉU PITER, na forma da decisão de fls. 77.4)Oficie-se ao empregador, na forma requerida a fls. 81 item a. Anote-se onde couber \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.001222-8 - KATLYN KARINE DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ZELIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852) Data da realização do exame do DNA 27/03/2008, às 15:00 horas na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, munidos de documento de identidade, a fim de proceder a coleta do material \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.001853-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMARIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE MELO (RN-003453) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.075.000523-8 - CLAUDOMIRO BARBOSA GOBIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X ANDREA SILVA COELHO GOBIRA Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público e da prova da paternidade, entendo estarem presentes os requisitos para concessão do pedido de tutela antecipada previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida concedendo provisoriamente ao genitor o direito de visitação , conforme requerido na petição inicial. Cite-se e intime-se a genitora para comparecer a audiência de concilação no dia 21/05/2008 ÀS 14:45, devendo constar do mandado as advertência de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.000637-1 - ARLEIA GUIMARAES BRASIL XAVIER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSE CARLOS XAVIER Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 12:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001291-8 - EWERTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Sentença: Trata-se de pedido de execução de alimentos e exoneração de alimentos, em razão da parte alimentante ter completado a maioridade civil, tendo afirmado já possuir emprego fixo. As partes celebraram o acordo de fls. 111/113. A avença veio devidamente subscrita pelos mesmos, tendo o Ministério Público concordado com o presente requerimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXONERO PAULO CEZAR GONÇALVES da obrigação de prestar alimentos a EWERTON GONÇALVES. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC, pelo cumprimento da obrigação. Com relação ao avençado a fls. 111/113, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPCExpeça-se ofício para cancelamento imediato da pensão. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.075.000587-0 - CAUANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X JOSIMAR SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de intimada a fls. 31 verso para dar andamento ao feito, permaneceu inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.075.002986-1 - EDMO COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X NILSON GOUVEIA NASCIMENTO Sentença: HOMOLOGO o acordo entre as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. As partes renunciam ao prazo recursal, razão pela qual, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Servirá cópia desta, desacompanhada de qualquer outro documento, como mandado de averbação e carta de sentença para registro jun \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.075.000573-1 - ANDRE LUIZ MONDAINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JOAO FRANCISCO FIORI RABELLO Decisão:Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 12/05/2008 às 12:00 horas. Intime-se \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.075.000283-3 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001190-0 - FELIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Sentença: Trata-se a presente de pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido pelos filhos de MARCO ANTONIO MILANI MONTEIRO, sob o argumento de rescisão do contrato de trabalho e retenção do percentual de 25% do FGTS. Aduzem que o pai encontra-se desempregado e que necessitam de alvará para saque da quantia retida (fls. 43/45). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 47 e 54 verso). É O RELATÓRIO, DECIDO: A cláusula acordada acerca do FGTS exige o inadimplemento do devedor de alimentos. Dessa forma, não comprovaram os autores que o genitor concordou com o pedido de liberação da quantia retida, apesar da alegação de fls. 44. Não há prova nos autos acerca da inadimplência do devedor nem tampouco a sua concordância quanto ao pedido dos autores. Dispositivo Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o p \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003761-4 - OSVALDO FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X VIVIANE DA SILVA BRAGA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.002459-0 - VILMA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) AO ADVOGADO PARA EXTRAIR CÓPIAS DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001313-9 - CAROLINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X LEONARDO IZIDIO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 35 e ss: Designo audiência especial para o dia 20/05/2008 às 13:45 Hs, considerando o óbito da credora, devendo as partes atenderem até o dia designado a promoção de fls. 42. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001659-1 - MARCELO DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA BRAGA PREISSLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES PEREIRA (RJ-067429) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DE Marcelo Amaral Pinheiro e Silvana Braga Preissler no período de 1992 a 2005. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DEVENDO SER OBSERVADA A PROPORÇÃO de 50% para cada parte dos bens mencionados na petição inicial, com exceção do descrito no item \"a\" (benfeitorias realizadas no imóvel pertencente ao pai da requerida), já que as partes acordaram que tal benfeitoria seria objeto de demanda autônoma. E, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.075.000224-1 - MARCOS ANTONIO MILANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X VALNELIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Sentença: Trata-se a presente de pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido pelos filhos de MARCO ANTONIO MILANI MONTEIRO, sob o argumento de rescisão do contrato de trabalho e retenção do percentual de 25% do FGTS. Aduzem que o pai encontra-se desempregado e que necessitam de alvará para saque da quantia retida (fls. 43/45). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 47 e 54 verso). É O RELATÓRIO, DECIDO: A cláusula acordada acerca do FGTS exige o inadimplemento do devedor de alimentos. Dessa forma, não comprovaram os autores que o genitor concordou com o pedido de liberação da quantia retida, apesar da alegação de fls. 44. Não há prova nos autos acerca da inadimplência do devedor nem tampouco a sua concordância quanto ao pedido dos autores. Dispositivo Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o p \r\n\r\nId: 471051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "471050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.001470-4 - RODRIGO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.001030-0 - ANDRÉA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ANDRÉIA ARAÚJO CARVALHO E OUTRO FLS. 43 V. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.828.008073-9 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X FABIANE RONCATTI SANTOS DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço do reclamado, sob pena de não prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.004267-4 - EDSA ESTER DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) H S B C. ( INCORPORADOR DO BANCO BAMERINDUS), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.828.000160-1 - DOUGLAS MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X PEDRO PAULO IZIDORO FONSECA Notícia: A parte autora sobre fls.08 V.ordem de serviço 001/2002 de 09/09/2002. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.000413-7 - DALMO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.001166-0 - UELLINGTON DOS SANTOS SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 1.003,08 e outro em favor da parte ré no valor de R$ 89,95. Intimem-se para levantamento. Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.828.004138-9 - JOSÉ EDILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.828.002499-0 - LECI SIMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que a ré alega que a autora não efetuou pagamentos de contas emitidas em datas posteriores ao acordo homologado nos presentes autos, apresente a demandante, no prazo de cinco dias, comprovação de que se encontra em dia com os pagamentos de suas contas de fornecimento de eletricidade. \r\n\r\nProc. 2005.828.003939-7 - LEANDRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) VALOR CAPITALIZAÇÃO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.828.006098-2 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000273-0 - FABIANA DE FRANÇA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.000576-6 - MARIA LUCIA ALBINO MARINS LAURINDO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 95v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.828.001137-7 - DENAIR MANOEL DA SILVA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a ré para que apresente, no prazo de cinco dias, a comprovação do depósito, tendo em vista a expedição da guia de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.828.006778-4 - GILMAR BELLARMINO DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 r$ 62,06, Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 98,59; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,86; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 153,81 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.828.008040-5 - TEREZA APARECIDA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X PANTECH - FABRICANTE DE APARELHOS CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE FLS. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.828.000112-0 - EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS X MARCELO MOTA ROLIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) NOTÍCIA : AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 16:15 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.000183-0 - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) TECNOMANIA SAC, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001429-0 - CONCEIÇÃO PASSOS DA APPARECIDA FERREIRA X ZAFIRA ÓTICA JÓIAS E RELÓGIOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002602-4 - FRANCISCO ARIVALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 40 \r\n\r\nProc. 2007.828.002810-0 - MIRIAM CARLOS PEREIRA X L G. ELETRÔNICS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 45. \r\n\r\nProc. 2007.828.005360-0 - FRANCISCO AZEVEDO DA SILVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.008059-6 - JOSÉ ROQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X IZAIAS DE SOUZA ANDRADE Decisão:Revogo o despacho de fls. 07vº, tendo em vista que o documento apresentado não integra o rol dos títulos executivos extrajudiciais previstos na legislação vigente. Esclareça o autor sob pena de não prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.000437-8 - GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LIDER DE MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) FLS. 105V. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.828.004131-4 - LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.828.005763-2 - DOZIR DE ALBUQUERQUE FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AFPAI- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.828.005873-0 - EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2005.828.000082-1 - JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) FORMACOL FORTALEZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.828.000974-5 - EMIDIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.828.001717-1 - MARIA ANGÉLICA CRISPIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MICROLINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Desta sorte, defiro o pedido de penhora da renda diária da executada, na proporção de 10% (dez por cento), nomeando como administrador o gerente da devedora, o qual terá as atribuições dos arts. 728 e 678, parágrafo único, com observância dos arts. 716 e 720, todos do CPC.Intimem-se as partes, bem como o gerente da executada, o qual deverá providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas. \r\n\r\nProc. 2005.828.007003-3 - RAFAELA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X MARISTELA TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 95 \r\n\r\nProc. 2006.828.000362-9 - ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ART LAR E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (SP-127575), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E) Decisão:O requerimento de fls. 146/150 não merece abrigo.Isso porque, o requerente pretende tirar proveito de suposta nulidade na citação da outra ré ART LAR E DECORAÇÕES LTDA.O dado relevante é que o requerente foi regularmente citado, compareceu a todos os atos processuais, apresentou contra-razões e interpôs embargos à execução.Não pode, portanto, pretender ver reconhecida qualquer nulidade, pois o título executivo já se formou definitivamente contra a FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES e PARTICIPAÇÕES DE EVENTOS LTDA, que é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação reconhecida no Acórdão transitado em julgado (fls. 104/106vº)Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 145/150.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002158-9 - ERALDO FOLY MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AO AUTOR SOBRE FOLHAS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.828.003015-3 - ADEMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) EDITORA GLOBO, Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Manifeste-se o 2º réu (Banco Bradesco), sobre folhas 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.828.005042-5 - NILZA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006645-7 - JANE ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009080-0 - MARIA REGINA MUNIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2007.828.000261-5 - SANDRA REGINA DE PAULA PINTO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 46 ( FUNPERJ) R$ 0,91; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 46,27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.001085-5 - ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001476-9 - LUCIANA DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada (fls. 62) para se manifestar sobre as alegações da autora (fls. 58/61), a ré quedou-se inerte, fixo o prazo de 10 dias para que a demandada dê integral cumprimento à obrigação assumida no ítem B do acordo de fls. 48, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001558-0 - ANA CRISTINA MINERVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MINERVINO PEREIRA (RJ-154660E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE 44,45 CAMPO 45 TAXA JUDICIÁRIA E R$ 0,91 CAMPOS 47 FUNDPERJ. NO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.001679-1 - MARCELO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO B. M. C. S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001819-2 - ANDRÉ LUIZ DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X VIVO-TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AO AUTOR SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.828.002205-5 - GILDA PEREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002404-0 - ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.002925-6 - ANA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fixo o prazo de dez dias para que o autor forneça um endereço válido para citação do 2º réu, sob pena de não prosseguimento do feito. Com a vinda do novo endereço, designe-se audiência, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.002947-5 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BRASTEMP UTILIDADE DO LAR ( COMPRA CERTA ) (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003070-2 - FERNANDA ROSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.003205-0 - ANTONIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.003415-0 - MARIVALDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.2)Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 24/25 valerá como título executivo extrajudicial. 3)A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003462-8 - LUIZ FABIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista fls. 36, designe-se nova data para Audiência de Conciliaçao de forma a possibilitar a efetivação da citação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.003462-8 - LUIZ FABIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28-05-08 ÀS 10:00 H. FLS. 38V. AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.828.003543-8 - TATIANA MARIA DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. Os embargos de declaração de fls. 85 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado. Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 85, mas nego-lhes provimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.003543-8 - TATIANA MARIA DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:1 - Anote-se o nome da advogada indicada na petição de fls. 93 na capa dos autos, cadastrando-a no sistema. 2 - Republique-se a decisão de fls. 86, para que possam constar os nomes dos patronos das partes corretamente. 3 - Devolvo o prazo recursal à peticionante de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.828.003627-3 - MARIA REGINA MUNIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.003699-6 - JOSIANA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.003771-0 - AUGUSTINHA ELVINA DA SILVA JOYA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) AO AUTOR PARA FONECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003912-2 - MARIA ELZENI SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.003915-8 - ALLYSSON PEDRO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004211-0 - MARLENE ANDRADE BRITES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004213-3 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004214-5 - ANA PAULA GIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004215-7 - ZENIR GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004216-9 - SUELI SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004217-0 - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004218-2 - RENATA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004219-4 - LIGIA LOURENÇO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004357-5 - NATALINO DE LIMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.828.004426-9 - RAFAEL SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.004551-1 - LEONARDO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAUCARD S / A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.004554-7 - CLAUZIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S / A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004556-0 - CLOVIS CESAR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S / A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004557-2 - SANDRA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S / A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004558-4 - ALCINARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S / A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004559-6 - ARTHELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S / A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004560-2 - MARCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S / A. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004561-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S / A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004562-6 - ISVALDINA WILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/ A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004564-0 - PAULO ROBERTO TELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/ A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004565-1 - ANDRE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/ A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004566-3 - LEONARDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/ A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004761-1 - GENECI WILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X GLOBEX UTILIDADES S/ A. - PONTO FRIO Despacho: Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004850-0 - MAURICIO CLEMENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004851-2 - ANGELA CRISTINA CAMPOS GIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004854-8 - PAULA DE SOUZA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004859-7 - JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004860-3 - ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2007.828.004861-5 - GISELLE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004862-7 - DENERVAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004866-4 - BRUNO AUGUSTO DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004867-6 - ALCIMAR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004869-0 - AMANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004870-6 - MARIA LUCIA SEPULVIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004871-8 - CARLOS ALBERTO CHIROYLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004872-0 - ANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004874-3 - EDSON WILSON GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004876-7 - VALMIR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004877-9 - PAULO CESAR SÁ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004879-2 - OSVALDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004880-9 - IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.004960-7 - RONALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005033-6 - ALESSANDRA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão: Trata-se de embargos declaratórios visando sanar a contradição na sentença de fls. 70/72, no que tange aos itens 1 e 2. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os eis que houve contradição. Face ao exposto, retifico a sentença para que passe a constar em seu dispositivo: \"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela autora, para condenar a segunda ré ao cancelamento do cartão de crédito objeto da lide, e condenar as rés solidariamente: 1) o cancelamento da dívida no valor de R$ 1.904,88 (mil novecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) referente a soma da fatura questionada pela autora, no prazo de 5 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00\". \r\n\r\nProc. 2007.828.005327-1 - ALAN PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho:Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005450-0 - SERGIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 63: Defiro J.G. 2) Recebos os Recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005612-0 - ANA PAULA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005684-3 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005701-0 - IRENICE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não sendo o caso de aplicar o disposto no Enunciado 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, porque a embargante alega omissão, remetam-se os autos à ilustre Magistrada que prolatou a sentença de fls. 49/50, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005757-4 - MARCIO ROSA MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X ANTONIO RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006353-7 - SILVANA BRAGA PREISSLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X DEL GÁS - NOVA IMPERADOR G. V. N. INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença ao argumento de que há omissão a ser sanada.Assiste razão à embargante, uma vez que lhe assiste o direito de receber de volta o aparelho defeituoso, sob pena de enriquecimento sem causa por parte da autora. Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, apenas para declarar que a autora deverá comparecer ao estabelecimento da parte ré, após o pagamento da indenização, para que esta possa retirar do veículo o Kit de Gás de 40 litros defeituoso.No mais persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006714-2 - AILTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS Notícia: A parte autora sobre fls.25 V. E 27 V. Ordem de serviço 001/2002 de 09/09/2002. \r\n\r\nProc. 2007.828.007216-2 - ALAN LIMA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO J. SAFRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte autora a fim de se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007397-0 - DANIELE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 21/01/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Considerando que a autora encontra-se representada por advogada, não é crível que sua patrona não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa plausível para a ausência de sua assistida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007988-0 - MARCIO DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Decisão:Em razão da ausência do conciliador retiro o presente processo da pauta de conciliação, e designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para ser realizada no dia 19/03/08, às 11h00min. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.828.008086-9 - JEFFERSON MUZZY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X CLARO - BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Na carta com aviso de recebimento retornada às fls. 20Vº consta que a parte ré se mudou do endereço declinado na inicial. Assim sendo, intime-se o autor para fornecer, no prazo de cinco dias, o endereço correto do réu, sob pena de não prosseguimento do processo \r\n\r\nProc. 2007.828.008217-9 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 19/02/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008249-0 - ALESSANDRO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008257-0 - MARIA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 07/01/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.009394-3 - CELI DE ALMEIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X SHOP EXPRESS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 14V. \r\n\r\nProc. 2008.075.000594-9 - FABRICIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) X SHENDO COMERCIAL MÓVEIS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30-06-08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000688-7 - JOÃO CIRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30-06-08 ÀS 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000693-0 - ADRIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X IBICARD S.A MASTERCARD ELETRONIC AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-06-08 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000753-3 - MARIA ZILMA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10-06-08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000794-6 - LUMA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X TIM CELULAR S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 26-08-08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000796-0 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO REAL ABN AMRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 26-06-08 ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000852-5 - FABIO MARÇAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23-06-08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.001197-7 - EDISON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ROTA H- VEÍCULOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18-06-08 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.001346-0 - UELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X \" OI \" TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Sentença:Considerando o conteúdo da manifestação de fls. 173 a execução deve ser extinta por força do cumprimento da obrigação. Isto posto, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Apensem-se estes autos aos autos do processo nº 2007.828.007782-2. \r\n\r\nProc. 2003.828.004343-8 - MARILENE CATARINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (RJ-109240), Dr(a). VIVIANE TOVAR DE MATTOS (RJ-112259), Dr(a). VANESSA VERONESI TIECHER (RJ-105723), Dr(a). DARLAN KNEIP BUISSA (RJ-106378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno ambas as rés a cancelarem todo e qualquer débito relativo à linha nº 2739-8972, no prazo trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Condeno, também, as rés a se absterem de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Condeno as rés, solidariamente, a pagaram à autora R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 CC).Condeno a TELEMAR NORTE LESTE S/A a instalar uma nova linha na residência da autora no prazo de 15 dias a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Sem custas (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2003.828.006533-1 - CIRÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 291/293. Com razão a AMPLA, considerando o elevado valor da execução, o princípio da execução menos gravosa e a solidez da instituição financeira fiadora (Banco Santander), revogo a decisão de fls. 263 para admitir a carta de fiança como modalidade válidade garantia do Juízo. Em conseqüência, recebo os embargos à execução de fls. 252/261. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.002372-7 - MÔNICA CALIXTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 15.200,00 e outro em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 71.567,20); 2- Manifeste-se a parte ré sobre fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2007.828.003499-9 - LUCIERLEY BERLARMINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista as informações prestadas às fls. 145, defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nId: 471050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.000701-4 - ANA HERCLÍCIA DA SILVA RODRIGUES, ALBINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X EDNA RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000835-3 - ORANDI DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSÉ AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO), RODRIGO CASTELLO PINHEIRO), CESAR AUGUSTO COSTA Despacho:Venha pelo autor comprovante de rendimentos para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000545-7 - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X HENRIQUE FERNANDES MALVAR \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDOES DO DISTRIBUIDOR DE MARICA E JUSTIÇA FEDERAL ATUALIZADAS.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000812-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO DE LIMA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.006433-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON RIBEIRO MENDONÇA GAMA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019659-1 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA Despacho:Ao inventariante e interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.005658-8 - IVO MONSORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X HELOISA MONSORES CARDOSO Despacho:Face certidão cartorária de fls.20, recolha-se a diferença de custas apontada às fls.07vº, em 5 dias, sob pena de devolução da CP. Oficie-se ao J. Deprecante informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004471-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALAYCE TRINDADE DE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)), MOADYR DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), CLAUDIA LUCIA DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:Aos Réus sobre as Atas de Assembléia apresentadas pelo Autor, no prazo sucessivo de 5 dias.Sem prejuízo, apresente o Autor planilha discriminada do débito relativo a cada Réu de per si. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.031.000795-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO A ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa a que se refere o documento de fls.11, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003271-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Face à certidão de fls. 68, recolha-se a diferença de custas apontada às fls.52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021961-0 - JOSE AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Data venia, consta cumulação de pedidos na Inicial, item \"a \" de fls. 03, onde há pedido expresso de pagamento de aluguéis vencidos e vincendos.Sendo assim, mantenho a decisão de fls.74 que conferiu o duplo efeito ao recurso interposto às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Data venia, consta cumulação de pedidos na Inicial, item \"a \" de fls. 03, onde há pedido expresso de pagamento de aluguéis vencidos e vincendos.Sendo assim, mantenho a decisão de fls.74 que conferiu o duplo efeito ao recurso interposto às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.031.009623-9 - JADERVAL DE SÁ REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X GEORG HANS HELMUTH ROTTSCHAEFER PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 12,78 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj.- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.001084-7 - BANCO DA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BOUTIQUE DA RACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia do RGI para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.031.004734-2A - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X FABIO CAMPOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.008864-4 - ELIZABETH RODRIGUES CORRÊA FERREIRA, LUIZA RODRIGUES FERREIRA, ALESSANDRA RODRIGUES FERREIRA, JANETE RODRIGUES FERREIRA, TAMIRIS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X JOSÉ AURÉLIO MARTINS HERMANO), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na conta-capa uma vez que faltam cópias para instruí-lo. Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.031.000824-9 - MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (RJ-081088)) X SILMAR DOS SANTOS MELO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.031.000025-5 (11118) - AURELINA VIEIRA DE MORAES X GILBERTO JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Comprove o inventariante o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.031.007202-8 - SUELY CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ABRAAO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer cópias para instrução do mandado de citação, a saber, 2 cópias da inicial e 2 cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.031.009978-4 - NEUSA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Ao inventariante e interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.014116-3 - NOBERTO BELINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCY CAMILLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Venha pela requerente de fls.55, a escritura de doação mencionada, em 5 dias.Após, ao inventariante acerca do alegado às fls.55/56 e despacho de fls.54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.007238-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BRASAO DE MARICA 2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Intime-se o réu para indicar bens passíveis de serem penhorados, na forma do artigo 652, § 3º e 600, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.003425-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA PORTARIA:\"À parte autora para fornecer as peças e recolher as custas das Cartas Precatórias deferidas.- \r\n\r\nProc. 2005.031.003425-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA PORTARIA:À parte autora para fornecer as peças e recolher as custas das Carta Precatórias deferidas.- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.003380-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J.C.RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Demanda em que se pretende a condenação da Ré em obrigação de fazer consistente na outorga de escritura definitiva relativa ao imóvel designado por lote 420, da quadra 17, do Loteamento Raphaville, 3º Distrito, nesta cidade.Às fls. 140, contudo, consta certidão do RGI informando sobre novo adquirente do imóvel, qual seja, João Batista da Silva, que deverá ser intimado, por OJA, para manifestar interesse no presente, considerando o que dos autos consta. \r\n\r\nProc. 2006.031.016598-2 - CALDAS E CALDAS EMPREITEIRA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IRES CORREA VICTORIA Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001290-3 - ZANDER BRANDÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Empresa Ré assegure ao autor transporte gratuito em quaisquer de seus coletivos da linha Rio-Maricá/Maricá-Rio, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se, com urgência.Anote-se na capa dos autos a intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.031.012396-6 - ANDREA AZEVEDOTRAJANO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha pela autora, em 48 horas, a declaração completa de IR a que alude o documento de fls.15 para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.012397-8 - ANDREA AZEVEDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Venha no derradeiro prazo de 48 horas, a declaração de IR completa a que alude o documento de fls. 15, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.004489-6 - IDELMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Redesigno a audiência (artigo 331, CPC) para o dia 17/04/2008, às 13h20min, por motivo de reorganização da pauta. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001884-5 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.002480-0 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X PRE-CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.005248-8 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Demanda em que se pretende revisão de contrato de financiamento, ao argumento de que os juros são capitalizados, e de que há cobrança irregular de comissão de permanência com juros de mora.Assim, determino a realização de perícia contábil. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, que será suportado pelo réu, se vencido.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.005511-2 - FABIO CAMPOS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Venha pelo autor qualificação completa dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2006.031.000061-0 - MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ONDINA FERREIRA EIRAS Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa do autor e réu, inclusive o cônjuge, se houver;b) A descrição do imóvel usucapiendo com todas as suas características, exata localização, confrontações com indicação dos imóveis, medidas perimetrais, área e benfeitorias, de modo idêntico à do memorial descritivo apresentado; c) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos: \r\n\r\nProc. 2006.031.016378-0 - SOLANGE DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X OSCAR MOTTA GUIMARAES) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 471014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.031.004679-8 - JULIO TUGURU YOSHII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), DPL) X ERONILDES PEREIRA LABRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.007495-9 - RITA DE CASSIA SODRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JADYL DA SILVA CASTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.031.000391-9 (164) - LCSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X OZIMO SILVA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.031.001306-3 - JCS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VALMIR ALVES DOS SANTOS Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.006424-1 - KLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVALDO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Nomeio leiloeiro o Sr. Jessualdo Fortuna Le Gentil. Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.031.006675-4 - SCSC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.031.009209-1 - WFN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RICARDO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.031.001778-4 - TSC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MARCOS CAETANO CORREA Despacho:Por ora, aguarde-se manifestação da Autora. \r\n\r\nProc. 2005.031.011605-1 - RJCC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO JOSE DE MARINS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.031.000625-9 - FAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ROBERTO CLAUDIO NOGUEIRA Decisão:Fl. 55 - Defiro por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.003606-9 - LUCILEIA LEMOS ALLENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES (RJ-098202)) X PAULO MAURICIO ALVARENGA ALLENCAR Despacho:Regularize-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.031.005909-4 - YMM X JOVINO INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726) Decisão:Fl. 44 - Defiro por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.005910-0 - YMM X JOVINO INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726) Decisão:Fl. 27 - Defiro por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021893-8 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.021917-7 - BLFA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.031.005976-2 - EDIGENIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE S. LOPES (RJ-072624)) X PETERSON CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.000171-7 - ARY LICHOTTI TINOCO E OUTRO, VLMC (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. Após, ao M. P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.013399-3 - CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HCMO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.002466-0 - SUELEN DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X PEDRO FROZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Fl. 70 - Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.005548-3 - CARLOS JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MCMA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.013398-1 - CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HCMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.020665-1 - OLGA VELOSO MUNIZ SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X HUGO MARTINS LOUREIRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.004798-5 - ANGELA TERESINHA GAGLIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X HENRIQUE CESAR FREIRE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.001433-5 - SANDRA REGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ESPOLIO DE MARCELO DE SOUZA FRANCO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.021673-5 - RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671), Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645) Despacho:1) Fls. 46/47 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl. 41. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.031.000270-0 (3500) - LEVY VIEGAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X SHEILA CRISTINA FERREIRA MOURA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 232, I do CPC. Lavre-se o termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.009949-8 - JURANDIR ARANDA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X DALVA MARIA DA SILVA VALERIANO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.021898-7 - ADEMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DILMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006475-9 - MARTA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X DEILSON SOLONO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a RL da parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.001056-1 - SUELY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.007959-1 - EDIO PIRES DA GAMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMANUELE DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.009968-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA PONTES X VIVEANE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.009136-0 - ACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ADRIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Diga o réu sobre fl. 84, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.021134-8 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Despacho:Considerando o teor de fls. 76 verso e 67, retornem-se ao M. P. \r\n\r\nId: 471022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001310-3 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) ... O pleito de fls. 154/155 deve vir pela via própria, pois estranho ao objeto da lide. Desentranhem-se, entregando-as ao subscritor, mediante recibo nos autos, sendo desnecessária a substituição por cópias.(fls. 154/155 a disposição da autora) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.034.000304-4 (4494) - JOSE ANTONIO DELFINO BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento das quantias conforme pleiteado. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará em nome dos requerentes, devendo o valor ser pago em quotas iguais, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000155-1 -, Inventariante: ONIBER IGREJA X GERALDO IGREJAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) CERTIFICO e dou fé que nos termos do art. 3º Inciso XXV da portaria 01/05 deste Juizo, porcedi a intimação da parte autora para se manifestar sobre certi]dao de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2007.034.001573-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOMBA AMIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MANOEL DA SILVA ROCHA Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência assinada por todos os herdeiros. 2) Venha a certidão de casamento, devidamente averbada, do herdeiro Almir Lomba Amim da Rocha. 3) Sem prejuízo, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000208-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SUELY GONÇALVES LEITE ... Sem prejuízo, venha o original da notificação. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.000930-8 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X UNIMED COMED NOROESTE FLUMINENSE Decisão:1) Apesar de devidamente citado, fls. 49vº, o réu quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 52. Assim, decreto-lhe a revelia. 2) Venha o original do contrato de fls. 12/13. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.034.000722-1 - MARIA DE LOURDES DUTRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S.A Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão negativa de fls. 26. (O Oficial de justiça certifica que não foi localizada a conta poupança para cumprimento do mandado) \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000140-6 - VIVIANE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:A preliminar argüida se confunde com o mérito e com ele será decidida.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas às fls. 125.Designo o dia 12/06/08, às 13h:45min. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000195-6 - J.E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ratifiquem, por termo, em cartório. 3) A declaração de lapso temporal assinada por duas testemunhas, devem ter firma reconhecida. Assim, regularizem-se as declarações de fls. 14/15. 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.034.000005-8 - ERONDINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA Despacho:1) Venha a comprovação de ganhos ou a declaração de isento do IR. 2) Emende-se a inicial indicando o valor dado à causa. Prazo: 10 dias, pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000832-2 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X V.T.G. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/08, às 13:30h. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se ciência do Ministério. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.034.000783-0 - ESPÓLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK Decisão:Indefiro JG. Venha o preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.034.000023-3 (5547/92) - Inventariante: ANA CLÁUDIA MESQUITA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X CLEIR BRANDAO Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifico que, apesar de se tratar de arrolamento, o processo vem se desenvolvendo como se inventário fosse, havendo, inclusive, homologação de cálculos às fls. 195. Por outro lado, há requerimento de alienação de imóvel às fls. 253, além de ofício do DEGAR, fls. 255, solicitando a habilitação do crédito decorrente de custas judiciais. Assim, convolo o rito para INVENTÁRIO. Retifique-se na DRA. Venha a comprovação do recolhimento dos tributos. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.034.001225-0 - Inventariante: NORMANDA MARIA DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ZILDA VIEIRA DE MATOS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 40vº., venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.034.001220-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO CARRETEIRO DE MIRACEMA LTDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão e o cálculo de custas de fls. 90/91 para citação da parte ré.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça1107-2R$ 12,78Campo 15: SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16: CAARJ 2001-6 R$ 1,28Campo 20: FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,64Campo 21: FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,64Campo 23: TOTAL = R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2005.034.001238-8 - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:1) Homologo a avaliação de fls.97 para os efeitos legais. 2) Diga o credor se pretende adjudicar, a alienação judicial ou tratar pessoalmente da venda do bem constrito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.034.000947-3 - W.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X M.L.L.M. ... Diante do parecer favorável do representante do Ministério Público, fls. 193, JULGO boas e bem prestadas as contas apresentadas por Wilmar Lopes Medeiros, e, em conseqüência, HOMOLOGO-AS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.034.000007-1 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X Á.H.B.N. Despacho:O documento de fls. 18 não comprova a hipossuficiência da parte autora. Assim, cumpra-se fls. 15, no prazo de trinta dias, vindo aos autos a declaração de isento do imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.034.000564-5 - MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X SOCIEDADE RECREATIVA SÍTIO DO BODE Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Revogo o despacho de fls. 260. 3) Indefiro o pleito de fls. 412/413, uma vez que o perito exerce função auxiliar do juízo, sendo nomeado pelo julgador da causa. 4) Nomeio perito do Juízo o Sr. Fernando Louzada, tel.: (22) 99630359 ou (22) 2521-1176. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para que envie a proposta de honorários, facultando às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001127-3 - JANINE CHIARELLI LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO ITAÚ) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 16/04/08, às 14:15 h para audiência prevista no art. 277 do CPC. Int-se. Cite-se, advertindo o réu de que deverá comparecer à audiência representado por preposto com poderes para transigir, acompanhado de advogado, bem como de que deverá oferecer contestação no ato, pena de revelia. \r\n\r\nId: 470752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000616-3 - Jean da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000617-5 - Juarez Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904, Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000637-0 - Lidiane Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000697-7 - Mozart Borges do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000741-6 - Thiago Faria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000762-3 - Vicente Rui Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000763-5 - Walmir Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. SENTENÇA: ....Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000764-7 - Braulio Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000766-0 - Valcy Marçal Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). SENENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000767-2 - Junior Faria Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000770-2 - Sebastiana Floria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000956-5 - Helio Emanoel Poeys Graga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000957-7 - Roberto Suisso Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000959-0 - Verônica Pacheco da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.\r\n\r\nOficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000961-9 - Francisco da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.001144-4 - Shirley Cristiane Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.838.001149-3 - Claudemar Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. SENTENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000471-3 - Assaad Nicolas Joukhadar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Paulo Roberto Curcio de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). Ao autor sobre fls. 34. ( Fls. 34: Petição da parte ré indicando o dia 14/03/2008, às 11:00 h, no Cartório de Registro de Imóveis para lavrarem a escritura). \r\n\r\nProc. 2008.838.000009-6 - Planet Way Paintbaal e Choperia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Reginaldo Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). À Parte Autora: Considerando a certidão de fls. 36, cumpra-se a Portaria nº 12/2005, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.838.000256-1 - Jose Carlos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Banco Itaucard Sa (cartão Itaucard Visa. DECISÃO: ... Diante do exposto, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que sejam oficiados os cadastros restritivos de crédito a fim de que seja suspensa a anotação do nome do autor em relação ao débito impugnado neste processo. Verossimilhantes as alegações formuladas na inicial e hipossuficiente o autor para a produção de prova de inexistência do débito, já que se trata de fato negativo, inverto o ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nId: 470283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.808.000167-3 - ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JOSÉ BRANDÃO DOS SANTOS), ACTO DA COSTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), Nomeado: LEILOEIRA WANDERLEIA B. DO CANTO Despacho:Fls. 203 - À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002214-0 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FABIANO CANDIDO DA SILVA Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.004763-5 - SÔNIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005058-0 - MARIA JANETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) CEDAE, Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 150 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002467-4 - CÍCERO GREEN X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005791-6 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) PREZUNIC COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005800-3 - EDILEUZA MARIA DE SANTANA X TELEMAR Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006377-1 - JULIA PEREIRA DOS SANTOS X CARTÃO IBI C&A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000022-2 - GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:conclusão de ordem.Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado às fls. 68. Intime-se para levantamento. Intime-se a parte ré pra cumprir o despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.808.000232-2 - LUISA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001932-2 - MANOEL CARDOSO MOREIRA E OUTRO X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005945-9 - JUREMA LOPES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007264-6 - ELIANE FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o 1º réu para a audiência designada. Anote-se o nome do patrono do 2º réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.808.007624-0 - LIDIA HELENA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.007747-4 - ROSINDA NOEMY CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO X BANCO HSBC S. A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls.65/67, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002210-2 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X TANISA MENEZES DE CASTRO Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nProc. 2008.036.002533-4 - MARIA CRISTINA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao valor dado à causa, tendo em vista o limite máximo previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.036.002611-9 - REJANE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se no local há preparação ideal para o fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.004277-0 - ALENCAR LACERDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X LEONARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se como determinado na sentença de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.000237-8 - EDSON BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 306,28 (trezentos e seis reais e vinte e oito centavos) fls. 199 e 213. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003393-6 - TERESINHA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). CÍNTIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-136373)) X ESTRUTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004091-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000190-1 - CELSO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002469-0 - ROSILENE MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) BRADESCO S/A, Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003084-6 - PATRÍCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-162210E), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004000-1 - CARLOS MAGNO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004397-0 - SOLANGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004464-0 - ANA MARIA DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005258-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005809-1 - DENIZE EUGENIA AVELEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005831-5 - OTAVIANO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006025-5 - MAURILIO ANDRADE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006026-7 - IARA SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006038-3 - ANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001640-0 - ILMA CAMERGO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X AMERICANAS.COM Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.001850-0 - BIANCA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X RENAC (RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA.) E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.002319-2 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a inicial. Sem prejuízo, decido. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 470955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006551-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Dê-se ciência ao MP (Núcleo de Tutela Coletiva) acerca do ofício de fl. 90 e da certidão de fl. 91, e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007641-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.000935-9 - D1000 PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X TEMPO LIVRE INFORMÁTICA LTDA Decisão:A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica nos ensina que a mesma só pode ser aplicada nas hipóteses de indícios de abuso da personalidade. A aplicação da teoria da penetração nesta fase processual pode violar dispositivos protetivos dos direitos dos sócios da sociedade empresarial em comento. Há que se esgotar todos os meios possíveis para a citação, antes de aplicar-se o art. 28 do CDC, que, se configurado, visa alcançar o patrimônio dos sócios na fase de execução. O presente feito, entretanto, se encontra em fase de citação. Assim, expeça-se mandado de citação da Ré na pessoa de seus represetantes legais, no endereço residencial destes, constantes de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão: Fls. 218/220: Revendo posicionamento anterior, entendo desnecessária a realização de perícia contábil, pois verifica-se com a experiência, que os cálculos necessários para apuração dos valores eventualmente devidos são meramente aritiméticos, podendo serem realizados no momento da execução da sentença, até mesmo pela Contadoria Judicial. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 218/220, no que pertine na determinação de realização de perícia. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o Julgamento no estado, valendo o silêncio como concordância. findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1)Fl. 242: Revendo posicionamento anterior, RECONSIDERO a decisão de fls. 205/206, adotando esta Magistrada o posicionamento Jurisprudencial de ser descabida a inversão do ônus da prova nas ações que versam sobre expurgos inflacionários. Reconsidero ainda, a decisão, no que pertine a determinação de realização de perícia contábil, tendo em vista que os cálculos necessários para apurar os valores eventualmente devidos tratam-se de simples cálculos aritméticos, sendo que estes poderão ser levantados em fase de execução de sentença, até mesmo pela contadoria Judicial.2)Digam as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o Julgamento no estado, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004003-2 - CECILIA PATUELI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fl. 106: Deixo de apreciar o pedido de reconsideração, posto que perdeu o objeto, conforme consulta à Intranet, nesta data, quando verificou-se que foi dado provimento ao recurso interposto pela parte Autora.2)Intime-se o Banco Réu para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança nº 200759-0, de titularidade de JOÃO VIEIRA DE AGUIAR, referente aos períodos dos expurgos inflacionários dos planos Bresser e Verão.3)Retifique o Cartório, o pólo ativo da demanda, na capa dos autos e onde mais couber, conforme determinado na decisão de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.037.004055-0 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Revendo posicionamento anterior, reconsidero, de ofício, a decisão de fl.79. no que pertine a determinação de realização de perícia contábil, tendo em vista que os cálculos necessários para apurar os valores eventualmente devidos tratam-se de simples cálculos aritméticos, sendo que estes poderão ser levantados em fase de execução de sentença, até mesmo pela contadoria Judicial.2) Fl. 81: Considerando que o extrato da conta poupança nº 2.455.686-2, de titularidade do Autor, referente ao período dos expurgos inflacionários do plano \"Verão\" já foram acostados às fls. 52/53 e 66/67, DEFIRO ao banco Réu o derradeiro prazo de quinze dias para trazer aos autos os extatos pertinentes ao plano \"Bresser\", caso os possua.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004140-1 - LUIZ GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Constata-se que o Autor logrou trazer aos presentes autos, os extratos da conta poupança indicada na inicial, referente ao período dos expurgos inflacionários do Plano Bresser. O feito foi saneado em outubro de 2007, às fls. 45/47, quando foi deferida a realização de perícia contábil.Esta Magistrada vem adotando o posicionamento de que nas ações que versam sobre expurgos inflacionários é desnecessária a perícia contábil, em razão dos cálculos para apuração dos valores eventualmente devidos serem meramente aritméticos, podendo ser feitos à época da execução de sentença.Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 45/47, no que pertine a realização de perícia contábil.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o julgamento no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo a audiência prevista no artigo 331, do C.P.C. para o dia 16/04/2008, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004296-0 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificadamente. 2)Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC). 3)Objetivando maior celeridade processual, considerando que os extratos das contas poupança do Autor referentes aos períodos dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão, reclamados na inicial, vieram aos autos às fls. 12/15, caso as partes manifestem o interesse na audiência, tragam planilha com apuração dos valores que consideram corretos para o deslinde desta ação. 4)O prazo para manifestação acerca dos itens 1 e 2 será de dez dias, valendo o silêncio como concordãncia com o julgamento no estado do processo, haja vista vista tratar-se de questão somente de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.037.000012-7 - ARMANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA OLARIA Decisão: 1)Diante dos documentos acostados às fls. 17/28 e 33, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se. 2) Considerando que os fatos narrados na inicial referem-se ao Plano Bresser e os documentos acostados às fls. 11 e 12, indicam a existência de saldo na conta poupança do Autor, no mês de março de 1990, período dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor I, emende-se a inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003475-0 - FLEURY JOAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, expurogs monetarios de poupança e obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003842-6 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:1)Fl.99: As certidões de óbito de fls. 24 e 25, informam que os falecidos deixaram nove filhos maiores, havendo termos de renúncia às fls. 26/29, tão somente de quatro herdeiros. Venha aos autos os demais termos de renúncia.2)Intime-se o Banco Réu para que informe se possui os extratos da conta poupança indicada na inicial, referentes aos períodos dos expurgos inflacionários reclamados, trazendo-os aos autos, em caso afirmativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003293-0 - VICENTE ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARCOS CESAR DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) 1) Fls. 44/48: A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela, ante a alegação de que o pedido restou incontroverso (Art. 273, 6° CPC). A antecipação de tutela se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida.Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.2) Especifiquem provas justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.(REPUBLICADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001249-6 - WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ANTONIO JOSÉ DUTRA LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Despacho:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004504-9 - SÉRVULO BOM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.004168-2 (5898) - Inventariante: MALVINA DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X JOAO GOMES PINTO FILHO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas Fazendárias. \r\n\r\nProc. 2000.037.007496-8 (8939) - Inventariante: JOEL BAPTISTA JONAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X DORMA ABBUD JONAS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar as certidões fiscais faltantes.(Vara do Trabalho, Receita Federal, Fazenda Estadual...) \r\n\r\nProc. 2001.037.003947-8 (9561) - Inventariante: DORA LUCIA MACHADO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) TAKASHI MACHADO RIBAS E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X WILSON PEREIRA RIBAS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender as quotas Fazendárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.000883-7 - GUIOMAR DE BRITES CUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:DEFIRO a liminar requerida e DETERMINO que os réus forneçam no prazo de 03 (três) dias o medicamento indicado à fl. 15, sem causar qualquer embaraço ou dificultar o tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de configurar-se crime de desobediência. Intimem-se para o cumprimento da tutela, com a máxima urgência. Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. para o dia 23/04/2008, às 13:00horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, requerimento avulso \r\n\r\nProc. 2000.037.002932-0 (8385) - JALDIR BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Fl. 368: Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 927,00(novecentos e vinte e sete Reais),em nome da esposa do Autor.Atente o Cartório, quando da extração da Carta de Sentença determinada à fl.364, para que sejam extraídas cópias também de fl. 343 e dos Mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nId: 470956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012608-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GASOLINE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.004616-5 - CAENF-CONCESSONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS A parte autora deverá recolher custas relativas do mandado de fls. 290 no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.006547-8 - MARIA BERNADETE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X DENIS ANDRADE SANTARÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.010468-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ NAVAS Despacho:Considerando-se o teor da assentada de fls.33/34, tenho que se mostra prudente a designação de nova audiência eis que não constou expressamente no mandado a necessidade da presença de advogado ou de defensor.Diga-se que, embora possa parecer desinteresse da ré que, mesmo ciente do feito, sequer procurou um profissional, o certo é que a decretação da revelia e julgamento imediato poderia ensejar alegação de cerceamento de defesa e reconhecimento de nulidade o que seria ainda mais prejudicial à parte autora.Assim, designo nova audiência para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, devendo constar no mandado além das orientações de fls. 31 a necessidade da parte ser acompanhada por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPADA PARCIAL INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.004689-1 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Regularize-se a representação de ambas as partes, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.Republique-se em nome do patrono constituído, a fim de que sejam apresentadas contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008285-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) As partes para recolherem as custas conforme a planilha de fls. 387/388. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013058-6 - AMARO JOSE ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o autor para esclarecer o motivo da ausência e promover o andamento ao feito.Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, negatória de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.006008-9 - IGOR RODRIGUES TURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISRAEL OUVERNEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar.Digam, ainda, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.037.000290-5 - ALICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X ROSALIA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho:Digam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011950-5 - REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo, e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002302-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.005917-0 - FABIO DA COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.012691-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002940-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Indique-se o valor atual do débito para permitir o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002129-1 - ESPÓLIO DE MARLENE VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. ATELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) O réu deverá recolher as custas do AR de fls. 161 (APCJ - 1110-6, R$ 3,65). \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.013206-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANGELISTA PINHEIRO FELIS DA SILVA Digitação urgente \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.005095-8 - GRENDENE CALÇADOS S/A X Falecido: GAMA'S CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.006008-9A - JOSE ISRAEL OUVERNEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X IGOR RODRIGUES TURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 5 dias se há outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.006547-8A - DENIS ANDRADE SANTARÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA BERNADETE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004902-3A - REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:(...)Portanto, improcede o pedido.Pelo exposto, rejeito a impugnação, devendo ser mantido o valor atribuído à causa.Custas processuais pelo impugnante, observado o contido na Lei 1060/50 diante da gratuidade deferida.Descabida a condenação em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, porquanto se trata de mero incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002806-8 - JAILTON HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:(...)Por fim, é de se consignar que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões sejam de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltando-se ainda o teor da SÚMULA 117 DO TJ/RJ que esclarece: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor \".Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Aguarde-se por dez dias e voltem os autos conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2007.037.005148-0 - IVANIO ITALO PEDRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:(...)Assim recebo os embargos e, no mérito, nego provimento aos mesmos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005706-7 (7.740) - MARISA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Fl. 175: intime-se...cumpra-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.000731-7 (3.578) - Inventariante: ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702)) X MARIO DE ALMEIDA PAULINO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.528.005557-2 (55540) - Inventariante: WATILA DE MATTOS ELLER ANA LUCIA MATTOS ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311)) X JOVACIR ELLER Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.003563-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA MAIA BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JORGE ARAUJO BRAGA Decisão:1 - Atenda-se aos Fiscais.2 - Com o atendimento, aos Fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.010531-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007801-4 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.004690-5 - TEVAIR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CLUB SUL SEGUROS PESSOAIS S/C Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.006328-7 - GETULIO PERRUT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Decisão:...dou provimento aos embargos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004614-9 - TELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes em provas no prazo de 5 dias, justificadamente.Venham os recibos atuais dos aluguéis pagos.Esclareça a parte autora a situação atual da residência bem como se as obras foram iniciadas.Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.004671-9 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Indique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.002804-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDINEI LOPES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como solicitado nos itens \"a\" a \"e\" da petição de fls.35/36, oficiando-se, ainda, à SRF. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005407-9 - BENIRA CONSTANCIA OUVERNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CRISTINA GRIPP DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim sendo, seja pela ausência de pressuposto processual ou seja pela impossibilidade do pedido deve o presente feito ser extinto sem análise de mérito, enquanto não solucionada questão atinente à posse.Posto isso, com fundamento no art.267, incisos IV e VI do Código de Processo CIvil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO.Com arrimo no artigo 20, caput, do Código de Processo Civil, condeno a autora a pagar as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060 de 05 de fevereiro de 1950.Com fundamento no artigo 20, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 23 da Lei 8906, de 04 de julho de 1994, condeno a autora a pagar honorários aos patronos da parte ré no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais), observando-se, também, o disposto no artigo 12 da Lei 1060 de 05 de fevereiro de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.005433-0 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)O que não é possível, sob pena de ferir-se a regra do art. 5º, inciso XXXV, da CF/88, é exigir-se, de quem não tem condições, o pagamento das despesas processuais para ter acesso à prestação jurisdicional.Mas a simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Repise-se: a dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social. Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo legalmente previsto sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.002443-7 - ALEXANDRE ROCHA RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.037.000006-7 (5697) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X OZORIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diante da possibilidade de dano de difícil reparação em caso de continuidade da execução, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO à impugnação ofertada nos moldes do artigo 475-M do CPC;2) Ao impugnado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;3) Recolhidas eventuais custas, defiro o requerido a fls. 197. Oficie-se;4) Desentranhe-se a petição de fls. 199 e encaminhe-se ao Juízo competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.010446-3 - ANA AMELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X ASB S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fl. 95: cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.004020-3 - AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Digam. \r\n\r\nId: 470957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002111-4 - MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X Testador: LIBERTY ABIJAUDE Ordinatório: \"À Requerente, para assinar Termo de Testamentaria\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005927-2 - MANUEL DE GOUVEIA CARVALHO, MARIA HELENA GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)), Falecido: DANIEL PEREIRA DE CARVALHO Ordinatório: Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 37\". \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.003333-5 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO INDUSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME), ANTONIO MORETTI VIEIRA), JULIO CESAR MORETT VIEIRA Decisão:...Isto posto, ausentes os pressupostos de admissibilidade da medida ora interposta, INDEFIRO a liminar e determino a citação da ré com as advertências pertinentes... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004015-1 - Inventariante: IONE LOBO QUINTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X JASON QUINTES Ordinatório: \"À Inventariante, para providenciar cópias para Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2006.037.005594-0 - Inventariante: MARIA JOANA BARROZO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER LEONEL BARCELLOS Despacho:Promova-se o andamento em quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004680-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARINHO AGUIAR PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.012656-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIA GONÇALVES IGNACIO Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se a ré para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015536-2 - Inventariante: IRINEU DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 42. Efetue-se o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003210-2 - Inventariante: ALTAIR TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X WANILDA JUDITH THEDIN CORRÊA Despacho:Folhas 25: ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002844-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ordinatório: \"À Autora, sobre cálculos às fls. 343/344\". \r\n\r\nProc. 2006.037.000123-1 - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETO LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.037.000823-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X SUELI RODRIGUES SERRA Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003792-6 - HELGA BERGER GSCHLIFFNER (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Despacho:Instada a trazer aos autos as declarações complets dos últimos trÊs anos prestadas pela autora à SRF, restou, a mesma, inerte.Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003887-6 - SANDRA MONTECHIARI TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:....Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003925-0 - CARLITO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Defiro gratuidade de justiça.Tendo em vista o descumprimento ao determinado às folhas 22, INDEFIRO a inicial, nos termos dos artigos 295, III e 267, I do CPC.Custas nos moldes do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003735-5 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO HSBC S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003856-6 - DARCY MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000495-5 - CONDOMINIO FERNANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ARUSIA JATUBÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928) Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, nevha cópia das declarações de 2006 e 2005 prestadas à Receita Federal.2 - Ao autor sobre folhas 71/78, devendo informar, ainda, se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003730-6 - MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003527-9 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... A autora às fls. 73/74 junta aos autos cópias de antigos extratos, comprovada, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, não só pelo que estabelece o art.6o,VIII, do Código de Defesa do Consumidor, como pela aplicação da teoria da carga dinâmica da prova, já que não se trata aqui de fato negativo....Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005714-7 - MILCA FARIA STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), AVANTCEL TELECOM LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Folhas 63/65: Regularizem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.008497-3 - JOÃO ARISTHEU ABIDO, SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME), ANTÔNIO MORETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:1 - Oficie-se à 19ª Câmara Cível solicitando informações sobre o julgamento do Agravo mencionado às folhas 83;2 - Digam as partes especificadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001661-3 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDREIA ARAUJO GRAVITOL DE ALMEIDA Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.001139-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o embargante em dez dias a inicial, para atribuir valor à causa, pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.037.014179-6A - DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Aos exceptos sobre os ofícios de fls. 27/30.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais e tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2007.037.013048-3 - MARIA LUIZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:...2 - Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10/09/08, às 14:30 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005537-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X E. DA COSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS), EVANDRO DA COSTA), RAUL RAMOS CANTELMO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao auto sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 58.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.001125-3 - CLAUDIA TOSCANO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X ROBERVAL GOMES RIBEIRO), ODETTE GOMES QUEIROZ Decisão:Não vislumbro a hipótese de hipossuficiência econômica alegada ela exeqüente, razão pela qual, tendo em vista os documentos constantes de folhas 12/30, indefiro o pedido de gratuidade formulado.Recolham-se as custas... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001100-5A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LAURA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não tendo a impugnante cumprido o despacho de fls. 17, apesar de intimado para tanto, conforme certidão de fls. 17v, JULGO EXTINTO o presente incidente.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.006957-3A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CONDOMINIO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Tendo em vista que o impugnado não se manifestou acerca dos cálculos de fls. 22/23, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 70.873,18 (setenta mil, oitocentos e setenta e três reais e dezoito centavos). Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de cotas de consórcio \r\n\r\nProc. 2003.037.004349-8 - ROGERIO ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:... Expeça-se Carta de Sentença, para que seja feita a habilitação junto ao juízo falimentar, devento o requerente arcar com eventuais despesas de custas. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007654-6 - Inventariante: ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre Partilha Judicial\". \r\n\r\nProc. 2004.037.006281-1 - Inventariante: MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ATAIDE FRANCISCO DA SILVA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 177\". \r\n\r\nProc. 2005.037.004604-2 - Inventariante: MARIA ALCIDINA DOS SANTOS OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) ELZA IVONE DOS SANTOS ALVES) X ALCIDES EUCLYDES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.001991-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AMERICO MOREIRA E OUTRO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 48 a 51\". \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.037.000908-4 - FRITOOLS FERRAMENTAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TRANSPORTES LDR LTDA Despacho:Folhas 62: À autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.000676-2 - OLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.005241-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GABRIEL CARVALHO LIMA (RJ-150941E), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), Fiador: CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS CABRAL) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), Fiador: JAIRO CABRAL DA PONTE Despacho:1 - Regularizem-se folhas 73/76;2 - Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014047-0 - MATHEUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Deixo de receber o recurso de folhas 75/79, por irregularidade na representação processual.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista a parte final da sentença de folhas 59/63... \r\n\r\nProc. 2005.037.005467-1 - GLAUCIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014423-2 - PEDRO IKELEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.001031-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ODIR IGNACIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. Cite-se o réu com as advertências do art. 285 e 309 do CPC. Intimem-se a autora para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará. Como seu fiel depositário até julgamento final desta demanda. \r\n\r\nProc. 2008.037.001058-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS CARVALHO DE MATTOS Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. Cite-se o réu com as advertências do art. 285 e 309 do CPC. Intimem-se o autor para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará como seu fiel depositário até julgamento final desta demanda. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001127-1 - ANDALUZIA COMÉRCIO INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOÃO ARISTEU ABDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Decisão:Tendo em vista que o réu em sua contestação, folhas 126, pede fixação de aluguel provisório em R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais) e, considerando que a própria autora se manifestando sobre a resposta, folhas 135/141, junta dois laudos de avaliação, folhas 148/149, onde o aluguel estimado é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), fixo os provisórios em R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) a viger a contar da intimação das partes para ciência desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.000298-1 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Ordinatório: \"Ao Réu, para que recolha diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 330,95 mais as seguintes custas: R$ 9,12 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 157,01 - AEVC; R$ 20,08 - AEVC; R$ 3,65 - APCJ; R$ 25,56 - Contador; R$ 25,56 - AOJA; R$ 7,30 - Distribuição; R$ 36,46 - Registro e Baixa; R$ 7,28 - FETJ; FUNPERJ - r$ 14,23; FUNDPERJ - R$ 14,23; CAARJ - Diferença - R$ 24,82\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001137-0 - SANDRO ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:Pelo valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, para adequá-la ao procedimento sumário, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013004-5 - JOSÉ DA SILVA BOETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, venha aos autos cópia das três últimas declarações prestadas à e Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2008.037.001054-6 - OLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, porque a contrario censo estaríamos diante de um \"bis in idem\", deferimento de liminar e semelhante providência na ação principal, devendo autora requerer o que for de seu interesse na ação cautelar em apenso. Também pelos fundamentos despendidos, INDEFIRO a cumulação com exibição de documentos.Cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nId: 470964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.004874-9 - H.Q.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X W.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a ação de adoção ajuizada por Henry Queiroz Okasaki, para deferir-lhe a adoção pleiteada, determinado: a) cancelamento parcial do registro civil original da criança; b) inscrição do nome do adotante como pai e os de seus ascendentes como avós; c) não poderá constar da certidão nenhuma observação sobre a origem do ato; e d) passará o adotando a chamar-se JOÃO PEDRO BORGES OKASAKI (fls.76);Sem custas e nem honorários diante da natureza da demanda e da ausência de oposição.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao registro civil.PRICiência aos interessados e ao MP.Devolva-se à 2ª Vara de Família os autos da negatória de paternidade que foram solicitados por empréstimo, encaminhando-se ainda cópia da presente sentença para que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004680-7 - J.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007229-0 - L.M.U.M.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X S.M.C. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, tornando sem efeito os alimentos provisórios deferidos. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.012673-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X O.M.M. Decisão:. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.037.004494-0 (31590) - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fls. 237/238: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.528.005014-5 (23426) - M.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.037.008426-5 - M.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007)) X R.S. À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.007432-5 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X G.T. Sentença:(...) Pelo exposto, DECRETO A REVELIA do réu, sem aplicar-lhe os efeitos previstos no art. 319 do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, extingüindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no artigo 35 da Lei no 6.515/77 e 1580 do NCC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.007972-6 - A.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X É.P.R. A parte autora sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.30 \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.037.006614-5 (32662) - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Fls. 154/155: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001510-9 - C.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.014773-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.A.S. À parte autora sobre fls.29/30 (Concordância); Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.003859-4 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X A.L.V.N. (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Considerando a informação do exeqüente acerca da dificuldade de encontrar bens em nome do executado, defiro o requerido às fls. 73, suspendendo-se a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.014168-5 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X P.R.C.B. Decisão:O direito à liberdade constitucionalmente garantido ao executado deve ser mitigado \"in casu\" diante do princípio da dignidade da exeqüente que, além de ter direito de ser sustentada pelo executado, experimenta grave doença que lhe impõe gastos necessários à manutenção de sua saúde conforme bem observado pelo Ministério Público na folha 87.Outrossim, regularmente citado nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil (folha 28), o executado apresentou - intempestivamente - petição que não abriga causa suficiente para justificar a interrupção do dever de assistência material à sua filha.Assim sendo, diante da atualidade do débito e do que se prevê no artigo 733, parágrafo 1.º. do CPC, e no verbete 309 da súmula do precolendo STJ, DECRETO A PRISÃO de Paulo Roberto da Costa Brum pelo prazo de trinta dias.Expeça-se mandado de prisão. Findo o prazo acima fixado, coloque-se o preso em liberdade, independentemente de alvará, salvo se estiver preso por outro motivo. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.037.008893-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X A.N.S. À parte autora sobre fls.144 (Ofício); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004362-0 - N.C.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X R.E. Despacho:Fl. 138: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004709-7 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.G.B. Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção do MP de fl. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.006899-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X C.P.P.S. Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 22 vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002519-3 - E.F.R.P.R. X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), D.R.P.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Traslade-se para os presentes autos cópia da sentença proferida no apenso. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002129-3 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X A.J.M.C. E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, considerando que dos autos constam os elementos autorizadores da concessão da guarda, em especial, o estudo social, bem como levando-se em consideração a prevalência dos interesses dos menores, a concordância dos réus e o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, II do CPC, para conceder a guarda definitiva dos menores ALDAIR JOSÉ MENEZES CANTILHO, FÁBIO JÚNIOR MENEZES CANTILHO e CAMILA MENEZES CANTILHO à autora MARIA NAZARÉ DE MENEZES.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. Deixo de condenar em honorários ante à ausência de oposição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao MP.Transitada esta em julgado, certifique-se e lavre-se o termo de guarda definitivo.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006889-3 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X L.L.B. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21/23. Anote-se.2) Citem-se. \r\n\r\nJustificação, judicial com reconhecimento de união estável por morte \r\n\r\nProc. 2007.037.007009-7 - T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Considerando a manifestação da autora e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. (...) \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.037.005578-0 (31906) - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fls. 134/135: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.012611-0 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X R.S.C.A.), J.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940) Decisão:. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006971-8 - U.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 47: Anote-se.2) Ao requerente, considerando que os autos não foram arquivados. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.037.015909-0 (11869) - K.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005679-5 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X L.D.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Ao autor...ao MP... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.037.000398-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X J.C.), F.A.C. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Despacho:1- Cumpra-se a ordem de fl. 133 em 10 (dez) dias.2- Com o cumprimento ou noticiada a omissão, ao MP. \r\n\r\nId: 470965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.818.006726-3A - ROBERTO DE ALMEIDA GUERRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.002634-6 - NATALÍCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X SIDNEY RIMES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 51, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, não o tendo feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Defiro o desentranhamento dos cheques ao réu Sidney Rimes, mediante substituição por cópias. Expeça-se certidão de dívida, se requerida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003595-5 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GERSON SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.005714-8 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) M A DE OLIVEIRA FERNANDES CONFECÇÕES, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 27).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.000331-2 - MARCIA VALERIA BROTO MORDON (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.000393-2 - HÉLIO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X WALLACE ROBERTO SANTOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O autor foi devidamente intimado para informar o novo endereço dos réus, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.818.000383-0 - RAQUEL BARCELOS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao autor e réu ... \r\n\r\nProc. 2005.818.002107-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, com o levantamento, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.006615-2 - DORVAL LUIZ DE ABREU DIAS ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006615-2 - DORVAL LUIZ DE ABREU DIAS ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre fls. 28vº (AR devolvido com a informação : MUDOU-SE) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.006331-0 - PATRÍCIA ALEJANDRA HERMOSILLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.003767-4 - MANOEL GELCY TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) WILLIAN SAL VADOR ALVES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O autor foi devidamente intimado para informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fls. 59).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Fica desconstituída a penhora realizada.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002545-7 - AFFONSO SOARES IND E COM DE MOVEIS MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X FULVIO TADEU DA C DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 59 v, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 60).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.006763-4 - MARMOGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072)) MARCOS DE OLIVEIRA AROUCA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O autor foi devidamente intimado para fornecer os meios para prosseguimento da execução, informando o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fls. 39).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002116-8 - SUELI MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) LUCIANO MILLER DE MATTOS Despacho:Ante o certificado, retire-se o feito de pauta. Informe o autor, em 15 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006410-6 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARIA JURACY DE AZEVEDO LOPES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O autor informa às fls. 19 que é administrador dos imóveis de outra pessoa, sendo o direito de crédito desta, então, e não do autor. Não pode ele defender em nome próprio direito alheio. Forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.Pelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006412-0 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.A parte autora pretende a execução de títulos que já perderam a sua força executiva. Intimada para emendar a inicial, não o fez.O interesse de agir caracteriza-se pela necessidade da tutela jurisdicional e pela adequação da via escolhida.Assim, considerando que a parte autora escolheu a via inadequada para buscar a tutela jurisdicional, entendo que não há interesse de agir. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006413-1 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARIA JURACY DE AZEVEDO LOPES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O autor informa às fls. 22 que é administrador dos imóveis de outra pessoa, sendo o direito de crédito desta, então, e não do autor. Não pode ele defender em nome próprio direito alheio. Forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.Pelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000636-4 - AUTO ELÉTRICA FREIMANN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) X MANOEL MUZZI BARROSO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.818.000995-0 - FERNANDO RAMALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALTER VERIANO BARBA DA COSTA Decisão:Assiste razão ao diligente servidor, uma vez que a presente execução traz título prescrito; outros não vencidos e ainda não foi juntada a cópia do contrato que ensejou a emissão dos cheques. Dessa forma, esclareça o exeqüente, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.006433-3 - EVIMAR MENDES DE SOUZA FILHO X HIPERMERCADO EXTRA (SENDAS DIST. S/A) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001817-9 - CLEUDENIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIA ALICE DIAS CANTELMO (RJ-147276)) X FREDERICO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004741-6 - RAFAEL MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) ROANDA MATTOS MAIAS SOUZA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O autor foi devidamente intimado para fornecer os meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fls. 54).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007094-3 - INGRID SECUNDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000270-8 - FABIO ALENCAR INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Retifique o autor os seus cálculos, pois a multa de 10 % do art. 475-J não é devida, já que o depósito foi feito em 31/05/07 (fls. 63 e 87), dentro do prazo de 15 dias, cuja contagem só se inicia após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.002447-9 - DIEGO DE MELLO RUEDA MEDELLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 199,00, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1 % ... \r\n\r\nProc. 2007.818.003978-1 - FÁBIO MILANI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005107-0 - RITA DE CÁSSIA HUGUENIN LADEIRA X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.818.006638-3 - RITA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.818.002743-5 - MARIA EUGÊNIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.001750-0 - WEMERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) TELEMAR S/A, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002832-8 - ANA PAULA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeçam-se dois mandados de pagamento para a ré (fls. 115/116 e fls. 123/124). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003677-5 - BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579)) X AVS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Deixo, por ora, de apreciar a impugnação de fls. 137. Ao exeqüente sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.818.005485-6 - THEREZINHA DE JESUS FRANÇA RANDIS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intime-se a parte autora para ciência de fls. 165/166. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006546-5 - FÁBIO UEZILER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006737-1 - GERINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) MR CELL - UNWELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000900-2 - HUMBERTO CARLOS BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) LOJAO DO MARCELO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE AZUL DE FRIBURGO LTDA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.818.000911-7 - SUELEN EMERICK CORREA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.818.001345-5 - NILCEIA NOGUEIRA PECLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002175-0 - AYRES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X VTC - VITELCOM AMÉRICA LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 55, tendo deixado o feito paralisado por mais de 70 dias (fl. 55,v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003089-1 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia de R$ 518,40 referente ao valor remanescente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamanto em favor da parte ré pela quantia remanescente, R$ 3.600,00, considerando que houve depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.818.003231-0 - GUILHERME MARCONI GOMES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003666-2 - IRAPUACY DAMASCENO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) LEADER MAGAZINE E OUTRO, Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Fls. 199 - Venha planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003759-9 - ADEUMAR DA SILVA SCHUELLER (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio ... \r\n\r\nProc. 2006.818.003887-7 - JONAS PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.004167-0 - OZIEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - MARCIA BAYER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Compulsando os autos denoto que o despacho de fls. 57 restou equivocado. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 56, informando dia e hora em que a ré poderá resgatar o produto. \r\n\r\nProc. 2006.818.004550-0 - JOÃO ALCIDINO LEAL (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004758-1 - CLAUDIO ALESSANDRO FORTUNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005111-0 - ALEXANDRE SILVA IMBELLONI X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005195-0 - SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005971-6 - MICHELE MAURER COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180)) X LOJA VIVO (TELERJ CELULAR S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir a autora o valor de R$ 499,00, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora ... \r\n\r\nProc. 2006.818.006142-5 - SYMONE CARDINOT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006669-1 - CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007508-4 - RENATO CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008282-9 - CLAUDIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para fornecer planilha atualizada dos cálculos a pedido do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008300-7 - ARETUSA RIBEIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000405-5 - ROSIMERE PATUELLI FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA FRIBURGO, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - JOSIMAR BOTELHO AGUIAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - JOSE MARIA SAVERGNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 93/99. \r\n\r\nProc. 2007.818.000868-1 - ELZA BILHAME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001728-1 - SILVESTRE SINDER (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.Sem ônus sucumbenciais, face o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002502-2 - BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, considerando que a parte autora aguardou a visita do técnico por 20 dias, não podendo a ré alegar que não teve acesso ao aparelho e por isso não apresentou laudo.Dessa forma, depreendo que as questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002798-5 - JOÃO EUDIS VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X COMÉRCIO DE MOTO MATSUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com as respostas, ou transcorrido o prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002904-0 - DILCILENE ALVES CHIMENES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO SENDAS S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 82/83: Não há que se falar em devolução de prazo recursal, pois a sentença foi publicada posteriormente (fls. 73, verso). 2) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com as respostas, ou transcorrido o prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002985-4 - LUIZ EDUARDO GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para que deposite a quantia indicada às fls. 85, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003672-0 - FERNANDO VELBERT MESSIAS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.818.003700-0 - FLÁVIA CHERMAUT CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE (RJ-142154), Dr(a). RITA DE CASSIA LEITE DE CARVALHO (RJ-142525)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Pretende a embargante a integração da sentença recorrida de forma a fixar prazo para o cumprimento da obrigação de fazer.De fato, houve a alegada omissão, razão pela qual declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase:\"Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.520,00, devendo a ré refaturar as compras no cartão da autora, sem quaisquer ônus ou encargos, em 10 dias, sob pena de inexigibilidade do débito, devendo as novas faturas serem encaminhadas ao endereço da auora...\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003838-7 - CRISTIANE SCHENCK (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003839-9 - MARLON MORAES WERLY (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 62, que deixou de receber os embargos declaratórios pela sua intempestividade, por seus próprios fundamentos. Contudo, elucido que audiência conciliatória foi realizada, sendo que a parte autora não compareceu à mesma, tendo o seu patrono requerido a desistência. Pondero que se a autora tinha intenção de desistir do feito, tal requerimento deveria ter sido protocolizado antes da realização do ato, sob pena de se burlar a própria Lei que rege os Juizados e exige o comparecimento pessoal da parte. Ressalvo ainda que tal procedimento não pode ser adotado, sob pena de se admitir que o pedido de desistência sirva como justificativa para a ausência do demandante, que poderia, posteriormente e sem qualquer ônus, ajuizar nova demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003895-8 - MARCÍLIO BARBOSA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio ... \r\n\r\nProc. 2007.818.004037-0 - CRISTIANO PAULO PIRAN X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 29/05/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004039-4 - VALDEIA SILVA DA CRUZ X SENDAS DISTRIBUIDORA - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 26/05/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005723-0 - JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio ... \r\n\r\nProc. 2007.818.005842-8 - JOHNNY SERPA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:De fato, a sentença prolatada restou omissa quanto à devolução do aparelho, objeto do litígio, uma vez que a ré foi condenada a ressarcir o valor do celular. Dessa forma, declaro a sentença que passa a constar a seguinte frase: \"Após, com o cumprimento integral da sentença deverá o autor providenciar a devolução do aparelho, que poderá ser deixado na loja da primeira ré, Lojas Americanas, mediante recibo, para posterior retirada pela segunda ré.\"No mais persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006064-2 - FABRICIO CARRILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), em dobro... \r\n\r\nProc. 2007.818.006172-5 - JESUÍNO OLÍVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 06/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 470962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.818.004323-8 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MAYCON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS) Remarcada a A.I.J. para o proximo dia 03 de abril de 2008 às 15 horas. NF, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 470963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000362-8 - CELSO JACINTHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOEL DA SILVA REIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.000720-8 - NEALNILTON BARROS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ESPÓLIO DE PAULO SERGIO LEAL HONORATO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.001067-0 - FIAUD - MECANICA LANTERNAGEM E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X GIULIANO XAVIER TERZELA Fica designado o dia 08.04.2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001576-0 - CEZAR LUIZ SANTIAGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X NARCISA DE SOUZA LEAL Fica designado o dia 08.04.2008, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.001034-7 - MARIA LÚCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X JUSSARA LESSA RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001047-5 - IGOR CRAVEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JOSIANE CORRÊA FERNANDES Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios de praxe, uma vez que a certidão do Sr. OJA de fl. 19 menciona apenas que não localizou o número do imóvel informado na petição inicial e não que a parte não reside no local. Assim, ao autor para que forneça o endereço da ré, com alguma referência, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001044-0 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BMG S/A Decisão:Processo nº 2008.040.001044-0D E C I S Ã ONão existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Dê-se ciência à parte autora.No mais, aguarde-se a audiência já designada.Paraíba do Sul, 29 de fevereiro de 2008.EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.844.001522-3 - VANILDA LOPES ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se o acordo realizado nos presentes autos foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000558-3 - REGINA LUCIA TITO DA SILVA X FARMÁCIA MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme noticiado a fl. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000638-1 - FRANCISCO PAULO DA SILVA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X SAMO-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO E ODONTOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) Decisão:Considerando-se que o autor intimado para comprovar a sua hipossuficiência quedou-se inerte e que as custas processuais não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.844.000764-6 - CÁTIA SILVANA DE JESUS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA CÉLIA J. DE CASTRO (MG-057246) Decisão:Considerando-se que a autora intimada para comprovar a sua hipossuficiência quedou-se inerte e que as custas processuais não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.844.000765-8 - MAURICIO HENRIQUE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823) Despacho:Ao exequente, em 10 dias, para adequar seu petitório de fls 67/8 aos preceitos da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.844.001462-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Venha aos autos a comprovação de isenção de IR. Em caso de declaração de imposto de renda, traga o autor cópia integral da mesma, para fins de comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001496-1 - LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X B Z NOLASCO FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:1) Diante da justificativa apresentada a fl. 17, ao cartório para designação de nova data para realização de AC; 2) Após a realização da audiência apreciarei o pedido de antecipação de tutela; 3) Indefiro a intimação requerida a fl. 16, uma vez que não cabe intervenção de terceiros em sede de juizado; 4) Aos advogados subscritores de fl. 16 para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001496-1 - LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X B Z NOLASCO FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento a decisão de fls. 21 faço publicar o seguinte: Aos advogados subscritores de fls. 16 (Carlos Alberto Medeiros - OAB/RJ nº. 108.932 e Marcella Daibert Salles - OAB/RJ nº. 133.833) para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.844.001496-1 - LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X B Z NOLASCO FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Fica designado o dia 08.04.2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.001104-9 - JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). DANIEL SOARES DE CARVALHO (RJ-094699), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.844.000363-8 - LEANDRO JANUÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ATL TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). NEILA ANDREA SOUZA VIEIRA (RJ-142160E), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.000350-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 50, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada para comparecer ao cartório, a fim de retirar mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000627-7 - CLAUDIO NEGRÃO TANUS ATEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X COSME MANOEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exequente dizer, ao exarar seu recibo nos autos, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.844.000966-7 - CARLOS GARDEL DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 68 faço publicar o seguinte: Fica o advogado da parte ré Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB/RJ nº. 131.868 intimado para regularizar sua representação nos autos. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.844.001388-9 - AILTON SOARES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 29, faço publicar o seguinte: \"Regularize o Dr. Hisashi Kataoka, OAB/RJ 34.672, e Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283, a representação processual\". \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.000934-3 - ELIZETE DA SILVA AFONSO X J. J. FRANCKLIN COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão de fls. 65: \" Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.844.001081-5 - MARCÍLIA FÁTIMA DIAS SILVA X VIAÇÃO WERNECK LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Nada a prover, uma vez que o processo já está extinto, conforme sentença de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.844.001398-1 - WALZIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001409-2 - NAIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000016-2 - LEDA CRISTINA MORAIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TIM CELULAR S/A CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 33, faço publicar o seguinte: \"Traga a autora a comprovação de que seu nome está inscrito nos cadastros restritivos de proteção ao crédito\". \r\n\r\nProc. 2008.844.000085-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Decisão:1) Assiste razão à parte ré, conforme se verifica do comprovante de aviso de recebimento de fl. 31, a citação e intimação ocorreu no dia 07/02/2008, sendo que a audiência estava designada para o dia 13/02/2008, não tempo respeitado o tempo mínimo para garantir o direito a ampla defesa e contraditório. Assim, ao cartório para designação de nova data para realização de AC. Após, intimem-se; 2) Sem prejuízo do acima determinado, à parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.844.000085-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao item 2 da decisão de fls. 32 faço publicar o seguinte: Ao(a/o/s) advogado(a/s) da parte ré (Wellington Ribeiro das Chagas - OAB/RJ nº. 141.893 e Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ nº. 19.608) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001011-7 - MARCELO CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARIO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.000030-5 - SIRLENE MARIA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) AVON FAST ALWAYS E OUTRO, Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Decisão:Diante de fls 90/1, 93/4, 96 e 97, final, expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.844.001108-0 - ILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X T L N P C S S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001350-6 - ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000251-1 - EUNICE LIMA E SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X UNIMED) Assinatura:....Assim sendo, comcedo parcialmente a antecipação de tutela, para determinar que a réforneça de im,ediato e incontinenti, a autorização necessária para que a parte autora realize o tratamento necessário, de acordo com o critério do proffisional que a estiver atendendo, sob pena sde não o fazendo, incidir a ré em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais)..... \r\n\r\nId: 471039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.067.001239-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIZ RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.001301-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KHATIA REGINA DE LOIOLA MAIA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005489-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DE AQUINO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006916-7 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 30 dias para localização do atual endereço da testemunha. Noticiado o endereço, voltem conclusos para marcação de oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.005508-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE CHAGAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários do patrono da autora. 2) Venha planilha da multa diária a contar de 5 dias após 04/12/2006 (fl. 58). 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003251-8 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Apresentada guia de depósito. Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001263-8 - EDNA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro as vistas solicitadas, observando-se a ordem dos requerimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dividas C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003484-9 - ERICSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fls. 139 e seguintes. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de Antecipaçãoa de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.067.000896-2 - GERUZA FRANÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, com exceção da parte relativa à tutela antecipada, em que não se aplica o efeito suspensivo, a teor do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.003562-4 - LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE JESUS PINTO E OUTROS Decisão:1) Com razão os autores. Expeça-se mandado de desocupação do imóvel imediatamente. 2) No que diz respeito à quantia levantada apenas pelo réu Jorge, entendo que deverá ser este intimado para pagar a metade do valor à ré Maria Vani, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao MP Criminal, com atribuição perante à Central de Inquéritos, para apuração de possível responsabilidade criminal do réu, que, aparentemente, encontra-se de má-fé, apropriando-se de parte de valor que não lhe pertence. Para instrução do ofício, extraiam-se cópias das peças dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000445-2 - VITOR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUTELARIA NOVA IGUACU - IRMAOS RIZZO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004023-0 - IGGC EMPRESTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para corrigir erro material constante da sentença, passando a integrar parte do dispositivo o seguinte texto: \"Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.004169-8 - PAULO WALLACE LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.004691-0 - ROSANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação da parte ré para apresentar cópia da GRERJ de fl. 50 para acompanhar carta precatória (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005292-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.001687-4 - RACHEL LOBATO LEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA - MATR. 4215-3 Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004291-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 116 e 125). \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000667-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VAN SAT ELETRONICA DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003451-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intimação das partes para, querendo, oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005324-0 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intimação das partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004550-1 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar contradição na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000498-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMANDA FABIANA DA SILVA ROCHA E OUTROS Decisão:Corrijo erro material constante da sentença para fixar o valor de R$ 300,00, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.067.002378-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELA GONDIM DA SILVA SENTENÇA :Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.( REPUBLICADO POR INCORREÇAO NO NOME DO PATRONO DO AUTOR ) \r\n\r\nProc. 2005.067.004515-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILSA MARIA PINTO SENTENÇA;: Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora.( REPUBLICADO POR INCORREÇAO NO NOME DO PATRONO DO AUTOR.) \r\n\r\nProc. 2007.067.006189-2 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL SILVA Decisão:Venha planilha especificando detalhadamente os encargos aplicados. \r\n\r\nProc. 2007.067.006285-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA SOUZA PERACI Decisão:Fl. 17- Recebo a emenda. Venha planilha detalhando os encargos aplicados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.001472-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARTUR PREDETE SOARES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.006061-7 - RAIMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001435-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PETERSON BARBOSA HOFFMAN Decisão:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido, devendo, contudo, a autora atentar para a hipótese lançada à fl. 71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002898-8 (1328) - AMARA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Intime-se o depositário para efetuar o depósito judicial do valor arrecadado no prazo de 10 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000609-1 - LUANA TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - MAT. 4340-0 Apresentado ofício informando número da conta poupança em nome da autora. À parte ré para que deposite o valor em até 60 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.067.002898-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Apresentada guia de depósito. Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 471040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.067.000487-1 (1489) - LUIZ MARCEL DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.003295-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DA SILVA CALABRIA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005647-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000837-5 - BANCO BANERJ S/A X FONTE DAS BICICLETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002517-6 - ALEA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002585-1 - SONIA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Banco Citicard S.A. a pagar a SÔNIA MARIA PIRES DA SILVA R$ 24,96 ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003749-0 - CARLOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se. Para a análise do pedido em tutela antecipada, venha a certidão da inscrição do nome do autor pelo réu no SPC/SERASA. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001819-6 - PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em cinco dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000817-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.002176-7 - MARIA JOSE NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CIMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 471044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.045.001775-9 - L.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Inviável a composição, diante da ausência da autora.Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação que se verificam \"in status assertionis\". Considerando que a contestação apresentada pelo réu é intempestiva, razão pela qual foi desentranhada, não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 15/04/2008, às 14h40min. Intimados os presentes, sendo o réu na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intime-se a autora na forma do artigo 343, § 1º do CPC, nos endereços por ela informados nos autos. Intimem-se os demais, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. Publique-se para ciência do patrono constituído. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.000566-9 - J.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.G.C.A.D., Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. Dê-se ciência à DP e publique-se para ciência dos patronos de fl. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.045.000245-1 (711) - KARINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Fl. 155 - Certifique-se quanto à tempestividade.2 - Sem prejuízo, esclareça o executado, OBJETIVAMENTE, se tem interesse na designação de audiência especial, haja vista que reside em Rio Branco. Prazo: cinco dias.3 - Fl. 156 - Defiro vista dos autos por cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003577-6 - P.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X D.P.A. Decisão:(...)entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida para regulamentar o direito de visitação do autor ao menor estão presentes, mormente diante do que consta no estudo social (fls. 33/36) e da avaliação psicológica (fls. 39/40), salientando-se que o Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da liminar de visitação pleiteada (fl. 49verso). Entretanto, considerando que o menor tem apenas um ano, revela-se precipitado, ao menos neste momento processual, em que a ré sequer foi citada, autorizar a visitação da forma requerida. Diante do exposto, presentes os pressupostos legais DEFIRO parcialmente a liminar pleiteada, autorizando o autor a exercer o direito de visitação ao menor em sábados e domingos alternados, das 10:00 às 18:00 horas, vedado o pernoite. Cite-se e Intimem-se. Em seguida, realize-se novo estudo social com urgência. Após, retornem os autos ao MP, inclusive para que se manifeste acerca do pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.000321-9 - C.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X C.A.M. CERTIFICO E DOU FÉ que conforme determinado no art. º da Portaria 001/03, remeto a publicação o seguinte texto: \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição dos ofícios determinados na r. sentença 87/88, qual seja: Atos de Prática Comum, no valor de R$ 10,95, conta 1107-2, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 1,09, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,54, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,54, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 13,12\". \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.003199-0 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.P.S.S. Despacho:Esclareça o cartório qual ovalor do preparo (fl. 41, verso). Venha a declaração de hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005032-5 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \" Ao réu sobre fl. 40/41.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.000860-6 - L.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Inviável a composição, diante da ausência da autora.Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 15/04/2008, às 14h40min. Intimados os presentes, sendo o réu na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intime-se a autora na forma do artigo 343, § 1º do CPC, nos endereços por ela informados nos autos. Intimem-se os demais, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. Publique-se para ciência do patrono constituído. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006186-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.A.L. Despacho:Fl. 29verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Requeiro seja pelo autor esclarecido a modalidade de visitação pretendida, porquanto, s.m.j., o mesmo reside em outro estado da federação, o que inviabiliza a visitação quinzenal.)\" Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005701-5 - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:...Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações contidas em fls. 23/24, no terceiro parágrafo de fl. 27, em fl. 64, no segundo parágrafo de fl. 78, em fls. 82 e 87/88, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Gisleny de Almeida Costa.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 470966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.000304-3 - FRANCISCA CATARINA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSE PEDRO DA CONCEIÇÃO Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.002911-1 - MARISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da lei especial.Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários.P. R. I.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 22.529,66 e em favor da parte ré no valor de R$ 18.023,72, referentes ao depósito efetuado à fl. 162.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001604-0 - CARLA DANIELA LORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Ao autor sobre fls. 172/174. ( Guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.001806-1 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ILKA MARIA VIOLANTE PINTO Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.005089-8 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MARCIA ELIZIA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.829.000759-1 (53332001) - RAQUEL CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) À parte autora sobre fls 220/221. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.829.001515-8 - ELZA LÚCIA ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Traga a parte exequente a planilha de débito referente aos juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.829.001056-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o réu. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.829.004094-5 - RAFAEL CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005020-3 - JERLENE VERÇOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) SIX SIGMA-SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE & AMBIENTAL, Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005431-2 - ELI DAMACESNO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre fls. 88/89. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000285-5 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000473-6 - MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001000-1 - MAGDA FULY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Cumpra-se despacho de fl. 60. [Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio comco concordância. Após, conclusos para extinção.] \r\n\r\nProc. 2007.829.001138-8 - LILIANE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001269-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001356-7 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001687-8 - HIPÓLITO ELÁDIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001950-8 - ÈRICA ANDRÉ ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002105-9 - LAIS JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.002307-0 - BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) - Despacho de fl. 73: \"Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depósito da multa.\" (valor da multa: R$ 276,47) \r\n\r\nProc. 2007.829.002736-0 - JOSE HELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002746-3 - ERINALDA BONIFACIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) - Despacho de fl. 169: \"Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depósito da diferença apontada à fl. 167, sob pena de penhora.\" (valor: R$ 669,21) \r\n\r\nProc. 2007.829.002887-0 - DENISE NUNES FERREIRA X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003037-1 - MARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.003692-0 - JOSE LUIS ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TAIÍ ( BANCO ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004138-1 - APARECIDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANXCOS BRASILEIROS S. A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004561-1 - FRANCISCO MACHADI PARENTE NETO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005104-0 - TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005124-6 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BBS BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGISTA E TR (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005178-7 - MIGUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MACIEL BERNARDO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA-ME À parte autora sobre fls. 24/26. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005187-8 - LUIS CARLOS PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X ADAGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000101-4 - MARLENE ROSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000103-8 - JULIANO JOSE DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - FATIMA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) - Decisão de fl. 265: \" 1- Homologo os cálculos de fls. 255/257. 2- Expeça-se M. Pagamento refente ao valor total já depositado em Juízo pela parte ré. 3- Lavre-se o termo de penhora... 4- Ciência às partes.\" - Intimar a parte executada (1ª) quanto à lavratura do termo de penhora referente à quantia de R$ 3.706,79, bloqueada no banco ANB AMRO REAL, pelo sistema BACENJUD, bem como para que, se quiser, apresente impugnação à penhora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - VERA LUCIA DE FATIMA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X CELMO RAGGI JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005403-8 - PATRICIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REP. LTDA (CASA VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fl. 50. Venha a planilha atualizada do débito, considerando o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2007.829.000349-5 - LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) - Despacho de fl. 73: \"...expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor....dizendo a mesma se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e em favor da parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001323-3 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001559-0 - ABEL ARBIGAUS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001560-6 - LAUDICÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A-AG. 0272 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre fls. 258/260. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002988-5 - VAGNER VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre fls. 38v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003221-5 - FRANCISCO PARECIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-131693), Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá qutiação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003498-4 - ANDREA LUCIANA DO PRADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ao autor sobre fls. 38/39. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.000699-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Oficie-se para exclusão dos dados da parte autora do SERASA em razão de inclusão perpetrada pelo réu. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.829.000029-0 - CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BARÃO PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000042-3 - PATRICIA FREITAS DE LIMA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000044-7 - OLGA MOREIRA CALDEIRA X CONCESSIONÁRA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000050-2 - LUCIANA ELENA OJEDA DE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-084920)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MATOS Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.001843-5 - SEBASTIÃO FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004456-2 - PATRICIA LOPES DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005246-7 - NOEL PIRES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001843-7 - LEONARDO DOS SANTOS TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.829.002058-4 - ALMIR SOARES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003605-1 - RODRIGO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X KOIONOMIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Ao autor sobre fls. 71/72. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004353-5 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) - Despacho de fl. 40: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004560-0 - MARCELO SERPA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002413-9 - ROBERTO OURIQUE REYMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre fls. 135/6 (Portaria 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.829.002573-9 - VALÉRIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Por motivo de decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO de 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001214-6 - M.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X T.F.B.I.S. Presentes os requisitos ensejadores, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que o reclamado se abstenha de efetivar novos descontos referentes ao empréstimo impugnado nestes autos na conta corrente do reclamante, até decisão definitiva de mérito sob pena de pagamento do valor correspondente ao dobro de cada desconto efetivado em desacordo com a presente decisão. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação dia 25/04/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.004696-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.005066-5 - JERLENE VERÇOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.000727-8 - SEBASTIÃO SOARES DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X R.A.O.E JS SERVIÇES LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para ,26/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 1998.829.000100-8 (24771998) - TEREZINHA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio efetivado através do convênio BACENJUD, no valor de R$ 373,62, bem como para que ofereça impugnação/embargos, se quiser, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001214-9 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARGARIDA DA ROCHA Audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2008, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003566-6 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X SUELI ALVES DE OLIVEIRA Audiência de conciliação dia 13/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004118-6 - CIA CAR COMÉRCIO DE VEICULOS -ME (Adv(s). Dr(a). GABRIELE SEPULVIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-137025)) X NILSON AVILA FONTES Audiência de conciliação dia 13/05/2008, às 16h20min. \r\n\r\nProc. 2008.045.000848-9 - IONE CHAGAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X JOCEIR TAVARES Audiência de Concilição designada para ,07/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000927-5 - FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SIQUEIRA FLORES (RJ-148940E)) X LUCIANO NUNES DE SÁ Audiência de Concilição designada para ,09/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000930-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Esclareça a quinta autora se o que pretende com o documento de fl. 16 é sua representação no presente feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.829.000413-1 - ANDREA SALGADO DINIZ VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X ENEIAS DE SOUZA JUNIOR Audiência de Concilição designada para ,04/04/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000220-0 - MARCELO CORREA MONZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio efetivado através do convênio BACENJUD, no valor de R$ 604,00, bem como para que, se quiser, opor impugnação//embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.003080-2 - FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X DUFRY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Ato de expediente de fls. 88: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidêncvia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2008.045.000741-2 - DAMIÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SEBASTIÃO MATHEUS DA PIEDADE E OUTROS Audiência de Concilição designada para ,09/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001007-1 - GILMAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Concilição designada para ,15/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001008-3 - DENISE EITEL SMART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ROYALE-SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Audiência de Concilição designada para ,15/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000428-3 - WALDEIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PLAMER--PLANO MÉDICO DE RESENDE Despacho:Considerando a condição de consumidor final......rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. Oficie-se à ANS....... \r\n\r\nProc. 2008.829.000428-3 - WALDEIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PLAMER--PLANO MÉDICO DE RESENDE Decisão de fls. 110: Considerando a condição de consumidor final do serviço prestado pela ré, ocupada pelo autor, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. Oficie-se à ANS, encaminhando cópias do contrato (fls. 27/53), cujas cópias devem ser providenciadas pelo autor, solicitando que informe o índice de correção e sua data de ocorrência, aprovadas por aquela agência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.829.000418-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES X FERNANDO LUIZ IORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Venha o título executivo, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. (Audiência de conciliação dia 14/04/2008, às 15h40min.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.829.000789-1 - ALEXANDRE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-107896)) X INOVAR COMÉRCIO DE LIVROS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501) Intimado o executado da lavratura do termo de penhora de fls. 171, na forma do artigo 475, J, do CPC, ciente de que dispoõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, a contar da publicação desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.001474-0 - SUELEN CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Oitiva de testemunha no JEC da Comarca de Taubaté dia 04/04/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.829.001775-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X BANCO DO SANTANDER BANESP S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Defiro a exclusão do pólo passivo conforme requerido. Designe-se AIJ. [AIJ dia 08/04/2008, às 16 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.002836-4 - ÂNGELA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CONTINENTAL PROMOTORA DE VENDAS FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 50. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.829.005222-6 - TERON MORENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO (RJ-153203E) AIJ designada para o dia 1º/04/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000698-5 - DANIELE COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X VIVO S.A Defiro como requerido....[Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/05/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000852-0 - ADILSON MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Concilição designada para ,07/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000853-2 - WILLIANS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Concilição designada para ,07/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001002-2 - ISIDIO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Audiência de Concilição designada para ,11/04/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001010-1 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Concilição designada para ,15/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001011-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127)) X MARITIMA SEGUROS S/A Audiência de Concilição designada para ,15/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001077-0 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (RJ-090133)) X LONG JUMP Audiência de Concilição designada para ,17/04/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000268-7 - EDITE AURELIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:.....aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.829.000297-3 - CLAUDI0 HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X VIVO S/A Defiro a retificação do pólo ativo. Cite-se e intime-se a ré para a audiência de conciliação. [Audiência de conciliação dia 14/05/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000392-8 - JUAREZ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E)) X 5 A SEC Audiência de Concilição designada para ,03/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000399-0 - TERESINHA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X SUPERMERCADO ALEGRE Audiência de Concilição designada para ,03/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000415-5 - MARIA LUIZA DESTRO GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) VIVO S/A Audiência de Concilição designada para ,14/04/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002247-7 - ROSEMARY GOMES DA SILVA X VIVO -TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio efetivado através do convênio BACENJUD, no valor de R$ 4.782,00, bem como para que, se quiser, opor impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.002814-5 - MARGARETH BATISTA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio efetivado através do convênio BACENJUD, no valor de R$ 3.366,00, bem como para que, se quiser, opor impugnação//embargos, no prazo legal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004642-1 - BRUNO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X COLEGIO VOLTA REDONDA Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 12/05/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.000880-5 - ADRIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Audiência de Concilição designada para ,08/04/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001001-0 - JORGE DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X CEG RIO S.A Audiência de Concilição designada para ,11/04/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001003-4 - JAIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de Concilição designada para ,15/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001004-6 - MACMONEY DA LAPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de Concilição designada para ,15/04/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002546-6 - CARLOS ALBERTO MACHADO X ANA PAULA CHIRLIS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) AIJ dia 03/04/2008, às 16 horas. \r\n\r\nId: 470968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2006.046.005826-6 - MINISTERIO PÚBLICO X UIRLEY DE SOUZA MELLO, JOZIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)), ZAQUEU DE SOUZA GOMES Sentença :... \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO os acusados UIRLEY DE SOUZA MELLO e JOZIAS DA SILVA nas sanções do artigo 299, parágrafo único, do Código Penal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.046.005773-2 - AFONSO COSTA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Certifico e dou fé que o referido despacho foi publicado no D.O. Parte II-Poder Judiciário às fls. 137 do dia 13-09-07. Certifico mais que o aludido D.O circulou nesta Comarca em 17-09-07. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0C - A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X M.P.), Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5.), Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. Vista as defesas dos acusados ADRIANA FERREIRA ALMEIDA, JANAINA SILVA DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO VICENTE , para oferecimento de razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0C - A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X M.P.), Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5.), Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. Vista às defesas dos réus ADRIANA FERREIRA ALMEIDA, JANAÍNA SILVA DE OLIVEIRA E MARCO ANTONIO VICENTE para apresentação de suas razões recursais. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.046.005773-2 - AFONSO COSTA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Despacho:Primeiramente, certifique a tempestividade dos embargos opostos e a segurança do Juízo. Intime-se o embargante para comprovar os seus rendimentos atualizados, bem como acostar aos autos a declaração de hipossuficiência, conforme teos de certidão de fl. 12, no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nId: 471024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.068.002794-7 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS - RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho de fls. 102: \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 24/06/2008 às 11:00 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.068.000239-4 - DAVI FERNANDES NUNES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LIDIA MARIA BRAGA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c declaração de vontade \r\n\r\nProc. 2005.068.000956-4 - ELZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X JOEL RIBEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito ante o disposto no art. 16 § 2º e § 3º do Dec-Lei 58/37.2) Ao recorrido.3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.068.004007-1 - N.P.M.S. E OUTRO X J.B.F. E OUTRO, M.S.B. (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070) Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nAdoção, c/ liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2006.068.004755-5 - MARCOS ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. 1) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias (...) 2) Proceda-se ainda emenda atendendo ao teor do disposto no art. 282, II in fine e VII do CPC (...) 3) Defiro guarda provisória à lus do disposto no art. 33 § 1º da Lei 8.069/90. 4) Outrossim, ante o que consta de fls. 15 determino a realização de registro de nascimento provisório da menor \"Ana Luísa\" devendo constar por ora, o nome de sua genitora biológica Claudiana Nadir da Silva. Int. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.001866-8 - FERNANDO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES MODESTO (RJ-020564)) X JULIO CESAR NEVARES BRAGA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.002812-1 - W.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BARRETO FILHO (PA-007543A) MANIFESTAÇÃO DO MP: \" TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO RÉU À FL. 24 E O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 29 V, REQUER O MP SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS DE PRAXE A FIM DE QUE SEJA OBTIDO O ATUAL ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES. OUTROSSIM, MANIFESTA-SE PELA INTIMAÇAO DO RÉU A FIM DE QUE APRESENTE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE OS MENORES ESTÃO RESIDINDO COM O MESMO. DESPACHO DO JUIZ: \"1 - Atenda-se ao MP (INSS, SEF, TELEMAR, AMPLA)2 - Int. sob pena de aplicação do art. 333, II do CPC a contrário senso\". \r\n\r\nProc. 2006.068.004471-2 - RODRIGO HENRIQE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Foi designada a audiência para o dia 23/06/2008 as 12:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.068.010641-9 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 36 exatamente em função da norma mencionada.2) Venha o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.068.014461-5 - JOÃO VICTOR DOMICIANO DELSSIN (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN Despacho:Renovo o prazo desta vez para 30 (trinta) dias para a vinda das custas, uma vez que se houve possibilidade de recolhimento para fins de desarquivamento, mesmo sem que houvesse arquivamento do feito ao ver deste Juiz e diante da ausência de prova determinada e não cumprida às fls. 19vº não vislumbro miserabilidade jurídica para fins de JG. Int.Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição nos termos do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.036457-3 - G.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X G.R.A. certifico que fica designado AC para o dia 20/05/2008 - 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.068.003915-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X I.S.A.S.V.), R.M.A.S. Audiência de conciliação designada para o dia 13/05/2008, às 11:15 h \r\n\r\nProc. 2007.068.004135-0 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X J.S.P. Decisão:Recebo o s embargos por serem tempestivos e rejeito-os por não vislumbrar hipótese do disposto no art. 535 do CPC; ao contrário, vislumbro que a parte através desta peça, busca furtar-se do que dispõe o art. 522/529 do CPC. Int. \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.068.001775-9 - ANA CLARA FONTES COURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RAINER COURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849) Despacho:Dada à imprecisão do conteúdo de fls. 60 esclareça \"que prova oral(?)\" e a sua finalidade. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.068.000236-9 - ROSEMARY RABELO SANTANA PIZÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009), Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.002509-9 - SERGIO PEREIRA MARTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:Ante a renitência indefiro JG.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000117-1 - ANGELINA PEIXOTO DA SILVA, Falecido: DALVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Despacho:1) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) ET.: Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante o que consta de fls. 05 (sublinhado pelo Juiz). \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c Levantamento de quantia \r\n\r\nProc. 2007.068.003471-0 - MARIA ANTONIA DE SANT'ANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESPONSABILIADADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.068.005572-4 - DANIELLE NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas; continua inábil \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000202-3 - FLORACI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X IMOBILIARIA RIO DO SOL E OUTROS Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000203-5 - EDUARDO JORGE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X IMOBILIARIA RIO DO SOL E OUTROS Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.068.004042-3 - MARCO PAULO PELLACANI MACEDO X CÉA PELLACANI (Adv(s). Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Decisão:1. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações com o valor dos bens e plano de partilha nos 20 (vinte) dias subseqüentes. 2. Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda. 3. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública. 4. Citados, todos os descritos no item 03 terão prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os valores, podendo, se deles discordar, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar a prova dos seus cadastros imobiliários, atribuindo outros valores, para os fins do disposto no art. 1008 do CPC, sabendo-se que os interessados, em caso de concordância deverão manifestar-se expressamente. 5. Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos; ao cálculo, manifestando-se sobre ele, todos, em 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.068.009336-4 - NAJLA GHOSN CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MICHEL SLEIMAN EL KHOURI MIKHAEL Ao autor para retirar Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.068.008093-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) \" Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 2 3 / 0 6 / 2 0 0 8 às h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001675-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000017-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OTAVIO CANDIDO DA SILVA ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.068.014450-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALCENI SANTOS HELEODORO Decisão:1) Decreto a revelia do réu nos termos do art. 319 do CPc.2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.002576-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSEMARY NASCIMENTO DE FREITAS Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/04/2008 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003633-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO M CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004407-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA Decisão:Ante o certificado passo ao exame da decisão em Juízo de retratação. Considerando que a sentença homologou a desistência e o réu não chegou sequer a ser citado, reconsidero a r. decisão de fls. 26, determinando que seja comunicado ao E. Tribunal a reconsideração operada; vez que SMJ torna o recurso portador de ausência de interesse superveniente. Intimem-se do conteúdo da decisão, bem como de que o desentranhamento é condicionado à substituição do \"título\" por cópia nos autos ora sentenciados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.007787-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA RODRIGUES MEDRONHO Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.007897-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIELA ALVES SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003746-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATA RIBEIRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.004698-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.068.000459-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALBERTO DA SILVA PORTO Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 464,35 no campo 45 referente a taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010150-1 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003935-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROGERIO RIBEIRO VASCONCELLOS Ao autor sobre a Certidão negativa do OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005156-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ERNESTO GOMES Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se.ET.: Onde a certidão do Correio(?) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003622-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIRIA BRUST DO CARMO Despacho:À parte autora ante o disposto no art. 326 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.068.003020-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BARRETO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001777-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA MARIA MIGUEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) \" DESIGNO O DIA 1 4/ 0 4/2008 ÀS 11:30 H PARA Audiência de Conciliação .\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.068.002443-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X WALCILEY MONTEIRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, Ação de Anulação de escritura Pública em Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.068.004313-6 - MARIA DAS GRAÇAS NERY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:À parte ré ante o teor do art. 398 do CPC estando tempestiva a réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.004015-0 - ANTONIO CARLOS PINTO DE ARAUJO X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES AVILA DE ARAUJO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 31 esta é uma obrigação da parte; razão por que falta interesse no requerimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.000516-3 (4677) - COND. DO EDIFICIO JULIANA LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X GERALDO PACHECO FURTADO Ao réu ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.068.003258-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS COLINAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MARCIA MARIA DE CASTRO DA SILVA GUERRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.068.001995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELYMAR MARIN), Fiador: EVA ROSALBA VASATA MARIN Decisão:Atenda-se fls. 66/67 mediante prévias custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.068.001995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELYMAR MARIN), Fiador: EVA ROSALBA VASATA MARIN Despacho de fls. 68: \"Atenda-se fls. 66/67 mediante prévias custas se for o caso.\" - ao autor para recolher as custas das citações e fornecer mais uma cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.068.003587-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X BENISGLEI FIGUEIRAS DE CARVALHO Designo AC para o dia 26/05/2008, às 11:00h; cite-se na forma do disposto no art. 277 , § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.007087-7 - CONDOMINIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X DOMIR WALTER THEDIN Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 24/06/2008, às 11:15hh; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000136-5 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Despacho:Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do disposto no art. 257 do CPC. Int. (via DOEJ) \r\n\r\nProc. 2008.068.000537-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X KARLA DOS SANTOS SOARES Ao autora para complementar R$ 2,64 na taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.006545-4 - JOÃO PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X IVAN ANTONIO DA SILVA Sentença de fls. 62: \"Homologo por sentença a desistência manifestada pelo autor, às fls.55/56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do art. 267,VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.068.000019-1 - VERA LUCIA DE LIMA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.000195-0 - EUNICE GENESTRA DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LIDIA MARIA BRAGA Despacho:1) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) ET.: Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento nos termos do art. 267, VI do CPC - inadequação da via eleita tendo em cota o teor dos art. 335 e 336 da Lei 10406/02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.068.010741-2 - GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X FABIANA SCHENATO BUCHELE (Adv(s). Dr(a). DARIO BUENO (SC-015963), Dr(a). LUCIANA APARECIDA IMBE (SC-022151) Decisão:1) Considerando a inexistência de conexão sucessiva e o que consta da r. certidão de fls. 95vº há de se indeferir o requerido às fls. 94 pelo réu. Int.2) Esclareçam os litigantes o que cons ta da parte final da assentada de fls. 94: o fato da Srª Fabiana voltar a residir na residência do casal implica em quê? Reconciliação? Destinação do imóvel à ré? \r\n\r\nDeclaratória, da existência de negocio judicido com pedido de tutela antecipada c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.004055-1 - CASSIA CRISTINA DE SOUZA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X ADRIANO RIBEIRO DO CANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003266-9 - VALDINEIA CANDIDA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X PASSOCERTO CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de insolvencia do requerente por sent \r\n\r\nProc. 2005.068.001316-6 - JOAO HENRIQUE LACERDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Ao credor para atender fls. 164/164vº. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidad de registro publico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001831-4 - PAULO RUBEM DE PAULA NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:Assiste razão à parte ré peticionária de fls. 95.Há litisconsórcio necessário pois a sentença eventual poderá atingir a esfera jurídica das pessoas que não foram incluídas no pólo passivo da relação processual.Assim sendo, determino que a parte autora proceda à retificação de sua inicial incluindo os litisconsortes necessários e providencie a citação das pessoas a serem incluídas, recolhendo as custas respectivas para inclusão e citação no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção vez que considerando que a legitimidade é de caráter global, não havendo a inclusão dos litisconsortes necessários o feito deverá ser extinto na forma do art. 267, VI do CPC. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c reintegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003620-1 - NEIMA DAIR WOUTERS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MARCELLO ARTMOS NEVES E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000785-6 (3812) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CLESIOMAR DA SIVLA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho da Juíza: \"...2) Int. as partes da data para a realização da perícia sabendo-se que diante da certidão de fls. 77vº declaro precluso o direito do réu apresentar quesitos e Ass. Técnico. 3) Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo.\" - Perícia marcada para 01/04/2008, às 12:00 h (primeira diligência), em frente ao Forum de Rio das Ostras, devendo as partes acompanhar o perito e apresentarem os documentos que entenderem necessários \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000192-4 - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CHURRASQUEIRA VIP BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇAO DE DESPEJO C/ COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.068.009144-6 - RENATO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MUNIQUE PAZIANOTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes especificarem provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.068.003782-0 - ANTONIO NEUMAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNDIAL CONFECCOES E TECIDOS LTDA ME), Fiador: MANOEL GONCALVES PATRAO NETO), Fiador: MARIA AUXILIADORA RANGEL PEAS Despacho:Observe fls. 56, vale o mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.002572-0 - NELY DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ante a ausência de preparo certificada às fls. 56 declaro deserto o recurso interposto. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.068.003194-0 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X ROBERTO LUCIO ROCHA REZENDE Decisão:Ante a renitência certificada em função da inércia, indefiro JG.Venham custas em 30 (trinta) dias, ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2007.068.002947-6 - ANA MARIA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X STTEPHANNI LIPE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1999.068.000263-8 (2681) - Síndico: JORGE HUMBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOSE MAURICIO CORREA DA SILVA Despacho: Intime-se pessoalmente, digo, compulsando-se os autos, nota-se que não houve a citação do réu, ou seja, não foi angularizada a relação processual. A sentença extinguiu o processo por ausência de condição da ação, notadamente o interesse. Desta forma, as despesas procesuais pendentes deverão ser arcadas pela parte autora, aplicando-se à hipótese o art. 26 do CPC. Desta forma, intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes, conforme fl. 28. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.068.001137-6 - WANDA THEREZINHA FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X FERNANDO LUIZ PACHECO RUAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA NA CP DEVOLVIDA A ESTE JUÍZO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.002923-8 - MARIA ELIZABETE DOS REIS DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA TAVARES TORRES WEEKS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Redesigne-se AC em pauta regular. Int. ambas as partes ante o caráter subsidiário da manifestação do Estado mesmo após o ajuizamento da ação, quando há direito disponível. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.068.002706-6 - HAROLDO SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LELIA ROSA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/03/2008 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto \r\n\r\nProc. 2004.068.005050-1 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.V.S. Despacho:Atenda-se à D. DP; em caso negativo, lavre-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.010788-6 - ERNANI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X ALEXANDRE DA FONSECA SERONI E OUTROS Decisão:1) Presto informações complementares nesta data com caráter substitutivo no que tange ao aspecto - art. 526 do CPC, adiante. 2) Considerando a certidão supra mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Int. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.005647-1 - KAIO LIMA BAIRRAL FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PACELI ARAUJO BAIRRAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Tendo em conta a nova planilha juntada pela parte fica prejudicado o decreto de prisão de fls. 43, razão por que mantenho fls. 52. Vá pela via própria se o desejar. \r\n\r\nProc. 2003.068.005647-1 - KAIO LIMA BAIRRAL FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PACELI ARAUJO BAIRRAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para fornecer cópia defls. 50/51 para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.001527-8 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928) Ao autor para fornecer cópia de fls. 97/98 e 94. \r\n\r\nProc. 2005.068.003197-1 - (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X JOSUE MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SUELEM DA SILVA MARIANO Despacho:2) Às partes e ao MP sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.068.014423-8 - D.N.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.P.A. Decisão:Considerando o rito escolhido na presente ação, não há possibilidade de alteração para o rito especial da execução de alimentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.004408-8 - W.Q.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X A.S. Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 20, defiro JG;2) Cite-se em execução na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.068.002636-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X SUELI PINHEIRO DA SILVA ME Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.068.003306-7 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X SERGIO DE AZEVEDO JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.002556-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA PAI E FILHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.003183-1 - ALEXANDRE DA FONSECA SERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ASSOCIAÇÃO RECREATIVA VILLAGE COSTA DO SOL CLUB E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO QUANTO AO QUE FOI DETERMINADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 18 DOS EMBARGOS.VOLTEM APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.068.000041-1 - RITA DE CASSIA BARBOSA GUIMARAES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X SOCIEDADE FLUMINENSE DE URBANISMO Despacho:Cumpra-se o teor da Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2006.068.002166-9 - TEPEL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X GUIMARÃES E PEREIRA PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Int. pela via da publicação no DOERJ; sob pena de aplicação do art. 600/601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.011983-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X HELEN ARAUJO ROCHA E OUTRO Despacho:Não obstante, inexista vinculação para apreciação do requerido, aguarde-se o reotrno da magistrada titular. \r\n\r\nProc. 2007.068.002623-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DE RIO DAS OSTRAS LTDA), Interessado: ROBERTO CORDEIRO DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, V do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contrato particular de promessa de compra e venda com recibo de sinal \r\n\r\nProc. 2006.068.020247-0 - ALEX MESQUITA GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X VILMA CISARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1) Às partes sobre acrescido de fls. 66/76;2) Ao exequente sobre fls. 77/78. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.068.002150-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) Determino a manutenção do apensamento que foi anteriormente determinado pelo JUIZ que é quem dirige o processo.Considerando que os presentes autos são CARTA DE SENTENÇA e os autos principais estão em andamento em 1º grau, devem continuar apensados, uma vez que se trata de execução de honorários em face do exeqüente dos autos principais que por sua vez possui crédito exequendo em face do réu Marco Antônio (dos autos principais).2) À luz do disposto no art. 655-A do CPC acrescido pela Lei nº 11382/06, atenda-se fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2003.068.002150-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao autor para fornecer cópias da inciial e de fls. 88/89 para instruir mandado de execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, execucoa de sentença \r\n\r\nProc. 2008.068.000458-5 - CARLOS ALBERTO CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Ao autor p/ recolher custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.068.000342-4 (2464) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IVAN EVARISTO TOJAL DE ARAUJO Despacho: Desentranhe-se fl. 210. Adite-se com cópia de fl. 215 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.000249-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO MOTTA Despacho:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.068.007536-0 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X REGINA MARIA LOPES Despacho:1) Apensem-se aos autos mencionados às fls. 02;2) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.068.003953-6 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.P.S.M. Decisão:1) Defiro JG ante a prova produzida às fls. 07.2) Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.068.003838-4 - LUIZ CARLOS SALIM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X CLEONICE DO ROSARIO RIBEIRO), ISABELA RIBEIRO SALIM Designo A. C. para o dia 22/04/2008, às 11:45 h. int. as partes \r\n\r\nGuarda, e Alimentos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000244-8 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849)) X L.J.C. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Alimentos, e visitação \r\n\r\nProc. 2004.068.001943-9 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X S.R.F.C.), J.C.A.), M.C.A. CERTIDÃO : CERTIFICO QUE REDESIGNEI A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.068.003036-4A - ANTONIO CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, face ao fato de não estar a parte autora, inserida no conceito de miserabilidade jurídica, para fins de deferimento de gratuidade de justiça, uma vez que sua situação é apenas provisória, em razão de compromissos provisórios. Deixo de determinar o recolhimento das custas e honorários imediatamente, uma vez que a condenação nas despesas processuais, relativas ao incidente, na forma do que dispõe o art. 20 caput do C.P.C. somente poderá dar-se no momento da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.004831-2 - JAFA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002138-2 - EDILMA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X IGREJ UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Foi designado o dia 04/04/2008, às 14:00 h. p/ perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.068.000427-1 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X EXPRINTER LOSAN SA Decisão:Ante a intempestividade certificada às fls. 39vº decreto a revelia da parte ré determinando o desentranhamento da peça e seus anexos e sua prisão por linha. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.026726-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/03/2008 às 11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002685-2 - CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO ROBERTO COSTA ARAUJO Despacho:Venha PROVA HÁBIL. Declaração sem chancela da SRF é mera declaração defiro derradeiro prazo de 48h para tanto ou atendimento da parte final de fls. 27vº, sob as mesmas penas, lá descritas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.003393-8 - ULISSES CASTRO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre certidão supra e certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.068.002037-7 - THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO-CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO AC PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 11:15H N/F DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.068.000150-0 - CLEIZER HELENA LEAO MATA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.014416-0 - CREUZENI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CALIXTO DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 28/04/2008 às 11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.068.002324-0 - ANA PAULA MOREIRA PAULA MURCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X LENILTON WALTER THEDIN E OUTROS Decisão:Ante o certificado às fls. 48vº decreto a revelia de todos os réus. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.068.000207-2 - FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RONALDO PINTO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (prova hábil) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.001476-6 - LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao autor sobre fls. 96/104 \r\n\r\nProc. 1999.068.000067-8 - RITA DE MENDONCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IRENE ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Decisão:Indefiro o ofício requerido pois tal dado deve vir descrito na petição que requer a execução notadamente ante a opção pela penhora \"on line\" venha CPF em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.068.001809-3 - NAIR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 170 ante o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000225-4 - HILTON DE SIQUEIRA PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RONALDO PINTO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL*).*EXTRATO DE 2006 estamos em 2008 (início). \r\n\r\nProc. 2008.068.000256-4 - ADELINO DELSSIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001907-7 - ALTERNATIVA CASA E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/03/2008 às 12:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais c/c obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.000242-4 - TLM OFFSCHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro JG pois se trata de pessoa jurídica que antes mesmo do advento da CR/88, não dispunha de presunção de miserabilidade jurídica; menos ainda atualmente ante o teor do disposto no art. 5º LXXIV da CR/88.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.068.001307-3 - MARCUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SIGMA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/04/2008 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003695-0 - IDENIR DA SILVA X ARILTON CALDAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Decisão:Ante a renitência indefiro JG.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de aplicação de art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.068.000966-8 - Inventariante: LUIZA INES CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061)) X WILSON CESAR CANTERGIANI A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.068.002591-0 - JUDITE MARIA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DIONES PEREIRA GOMES Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.068.000146-4 - Inventariante: ALEXANDRE RIDZI GAUDIE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X FRANCISCO GAUDIE LEITE Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.068.000537-8 - Inventariante: JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE FRANCISCO DE MARTINO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.068.002179-9 - Inventariante: LEILA MARCIA BARBOSA RIBEIRO X JOÃO CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Já foi deferida \"custas ao final\".A prestação do serviço jurisdicional somente é gratuita para quem necessita, não há inventário negativo, razão porque indefiro fls. 73. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003469-1 - Inventariante: MARIA ANTONIA DE SANT'ANNA CARVALHO X NEWTON VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.004598-6 - HILDA PRATES DE ARAUJO X ANTONIO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:1. Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) 9. Vindo cálculos, digam as partes em 05 (cinco) dias. 10. Ultrapassado o prazo do item anterior diga a Fazenda Pública em igual prazo, voltando conclusos ao final. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.006320-4 - L.V.R. X I.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315) Decisão:1. Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.068.006421-0 - LUIS BEZERRA SOARES X ROLAND WERNER HENZE (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Decisão:1. Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.068.000196-1 - FREDERICO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BEAT HAGI Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.068.000209-6 - ARIELTO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSE MIGUEL DA SILVA Despacho:1) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) ET.: Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento regularizando o pólo passivo da relação processual vez que há litisconsórcio necessário. \r\n\r\nLiquidação de firma individual \r\n\r\nProc. 2004.068.003440-4 - ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X ELISANGELA P MARINS SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000428-1 - MARLY PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X LENILTON WALTER THEDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327) Despacho:Atenda-se à D. Cota da DP. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003441-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X MARLENE MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002178-3 - NELY DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CARLOS ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Descabe decreto de revelia pelo motivo aludido às fls. 75, a ausência de representação a que se refere o disposto no art. 13, II do CPC está relacionada a pressuposto processual e não a matéria de mérito; como é o que se extrai da certidão supra. Indefiro pois o requerido às fls. 75 pela parte autora. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.007406-8 - HELIO DE FREITAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X RAUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.068.000187-6 - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X WALMIR COSTA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do réu ante a certidão supra na forma do art. 319 do CPC. Int o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.068.004817-8 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ROSE MARIE DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Venha prova de que constituem a mesma pessoa jurídica tendo em conta a diversidade de nomes (fls. 47 e fls. 02). \r\n\r\nProc. 2007.068.003325-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR HIBISCUS Ao autor sobre a certidão do OJA a fls. 30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002045-6 - ANTONIO MANOEL ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X AYRTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Decisão:Ante o certificado declaro precluso o direito das partes de indicarem provas. Int. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2008.068.000001-4 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.068.004189-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS- ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte contrária ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.008363-2 - DAMAZENO SCHOUWARTZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Nada a prover, feito sentenciado. Vá pela via própria se o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.068.000151-1 - EDIR MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X BANCO G E CAPITAL Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.003123-5 - ANDERSON ESTARNECK FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340)), JOAO PEDRO CONSTANCIO FIGUEIRA Decisão:1) Decreto a revelia do réu nos termos do art. 320, II do CPc.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.005579-7 - GUSTAVO FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)), GUSTAVO FARIA CORREA FILHO Decisão:1) Defiro JG ante a prova de fls. 09;2) Fixo alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se;3) Ao MP;ET.: Apensem-se ao feito 2007.068.5580-3 \r\n\r\nProc. 2008.068.000394-5 - ERABTON BARCELOS MATA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X LUCAS RIBEIRO MATA E OUTRO Falta recolher R$ 25,56 no cód. 1107-2, ref. intimação p/ audiência e intimação s/ alimentos provisórios; +10% CAARJ; +5% FUNPERJ; +5% FUNDPERJ \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.068.000817-1 - CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X JOAO LUKAS TAVARES DA SILVA A PARTE RÉ ANTE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.068.001398-0 - PABLO PIASCENTINI ANUNZIATO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X UBIRATAN CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da ação de usucapião. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.068.005167-0 - CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X JOAO JOSE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.068.005167-0 - CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X JOAO JOSE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002598-7 - ELAYNE DE ANDRADE GRITLET (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X JULIO CEZAR GOMES DA SILVA Despacho:Ante a renitência indefiro JG, a CR/88 dispõe sobre prova não juntada.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.002323-6 - SIMONE MAIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SERGIO MURILLO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Determinei que a inicial fosse \"completada\", o que significa tecnicamente a ausência de documento substancial.Defiro derradeiro prazo para tanto sob as penas descritas 44º/45 (dez dias renovados). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.068.004863-4 - M.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) DESPACHO : \" Publique-se pois para o novo ato processual a ser designado em pauta regular. int. ambos. \" CERTIDÃO : CERTIFICO QUE FICA REDESIGNADO O DIA 2 6 / 0 5 / 2 0 0 8 À S 1 1: 3 0 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI 0 A IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE SER PUBLICADO NO D. O., EXPEDIENTE DO DIA 12 /03/2008 . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.003366-2 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X E.M.F.) G.M.S. certifico que fica designado AC para o dia 22/04/2008 - 11:00h \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.068.005320-2 - UBIRATAN CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JORGE LUIS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Decreto a revelia do réu Marcos na forma do disposto no art. 319 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003232-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X DANIELLE NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) (...) Rejeito, pois, a preliminar de inépcia. PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA MAIS HÁ QUE SANEAR. Reitero a decisão de item 01 de fls.54, no sentido de que me abstenho de apreciar o pedido de cassação da gratuidade ante a inadequação da via eleita. (...) Defiro ainda a prova testemunhal postulada por ambas as partes sabendo-se que a intimação das testemunhas deverá ocorrer exclusivamente das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 59, mediante prévias custas, se for o caso. Quanto às testemunhas arroladas pela parte autora, às fls. 60, deverão vir independentemente de intimação ante a ausência de pedido específico de intimação em sua especificação de fls.60 dos autos. Designo AIJ para o dia 2 6 / 0 6 / 2 0 0 8 às 1 4 : 3 0 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.003611-5 - BRUSSELS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RUBENS DE OLIVEIRA LETERSTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:À parte contrária sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.068.001722-6 - LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X ANA PAULA MOREIRA PAULA MURCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMNão vislumbro o título que aparelha a execução.Venha aos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.068.000023-0 - SILVANI LUIZ CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LUIZ DO VIDRO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMVenha qualificação, nome etc... da parte ré em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial por violação do disposto no art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000302-3 - MILTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ERIVALDO CABRAL MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:RH com ofício nos autos e a certidão acima. Dispenso cls. regular. Ante o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC passoa ao exame da decisão para os fins de retratação e diante da certidão de fls. 113 verifico a correção do conteúdo do agravo razão por que reconsidero a decisão de declaração de preclusão de fls. 112vº. Int. Outrossim, int. as partes de fls. 112vº pois. \r\n\r\nProc. 2006.068.005336-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 20/05/2008 às11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.010492-7 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ CARDOSO, Inventariante: EDNA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MANOEL DA SILVA \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 2 3 / 0 6 / 0 8 às 1 2 : 0 0 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.014417-2 - CARLOS DE JESUS ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DIVACY OLIVEIRA FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/03/2008 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.020769-8 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JAYME SILVA Despacho:Mediante prévias custas se for o caso defiro os ofícios requeridos salvo TSE e/ou TRE ante a existência de Resolução proibitiva na medida em que não se trata de processo criminal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.001917-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X OSVALDO MARTINS ANSELME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Despacho:Em provas, justificando-as sob pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.068.002632-3 - VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MARCILIO FELIX DE AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003192-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENNAN ALMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003395-9 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Diante do teor da petição de fl. 43, e da certidão negativa de fl.31vº, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AJ para o dia 19/06/08, às 13:30 horas. I-se. Cite-se o réu desentranhando-se o mandado. Expeça-se precatória se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.068.003486-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X ANA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.005672-8 - ONIEL SILVERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X MARIA PACHECO MARQUES Decisão:Defiro derradeiro prazo de 48h para cumprimento de fls. 41 HISTÓRICO DA CONTA e/ou EXTRATO, sob as mesmas penas de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.018516-4 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Decisão:1) Anote-se prioridade idoso;2) Emende-se inicial nos termos do art. 282, II in fine em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.018517-6 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000148-1 - ROSA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA Despacho:Venha a contrafé baseada na emenda em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.068.000250-3 - BANCO ABN AMRO REALO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FIRMINO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000258-8 - MIRIAM PEREIRA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X PAULO ROBERTO SANTOS PERDIGÃO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C , LIMINAR C/ INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2000.068.000450-6 (2830/00) - LUIZ GONZAGA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia citado às fls. 136vº ante a certidão no anverso (réu citado);2) À parte autora sobre as contestações dos demais réus. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.068.000539-5 - IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X LUIZ CARLOS MELO CAPOZZI E OUTRO Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 100, 40 no campo 37 e R$ 400,00 referente a taxa judiciária \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO MANHÃES TITO Despacho:Vindo custas respectivas atenda-se fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.068.019834-0 - ADHEMAR VENANCIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOSÉ PAULO PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:Diante da certidão supra, exerço juízo de retratação, no sentido de manter a R. Decisão pelos próprios fundamentos. Int. Segue informação adiante em 02 laudas. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Manutenção de Posse c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.014640-7 - MARIA VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X D'PEREIRA 288 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Despachei nos autos do processo. 212-2/99. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.011648-6 - SERGIO SEZEFREDO FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X DAVID DE ARAUJO PEDROSA E OUTRO Despacho:Em réplica, estando tempestiva a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.068.002779-0 - BENIGNO DA MOTTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500)) X MARIA CRISTINA DELLA TORRE AO AUTOR PRA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.068.000201-1 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CALLIPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514)) X ELPIDIO RODRIGUES Despacho:Ante a prova produzida às fls. 13 de onde se extrai que há \"imposto a pagar\" relativamente à autora, bem como tendo em conta o cargo de \"Gerente Administrativo\" do autor, indefiro JG por não vislumbrar miserabilidade jurídica para fins de JG (fls. 13 e 17).Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA C/; Indenizatória, POR ATO ILICITO E DECLARACAO DO ESTADO DE PROPRIEDADE PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.002937-8 - SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Designo AC para o dia 28/04/2008, às 11:00h. Int (diante de fls. 310 e de fls. 312). \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005399-3 - RUTH ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349)) X PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Decisão:1) Indefiro parte final ante fls. 114/117 após fls. 113 \"determinação de réplica\", diante do instituto da Preclusão Consumativa. Int.;2) Anote-se prioridade idoso;3) À Secretaria para observar a etiqueta de AC que se encontra ainda SEM DATA para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.068.005399-3 - RUTH ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349)) X PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 28/04/2008 às 11:15 h. para audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.003268-3 - NEIR FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X AILDA BALBINA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Despacho:1) Considerando que pelo que consta da assentada ambas as partes pedem a denunciação da lide (fls. 124) que foi deferida às fls. 125, bem como tendo em conta o teor do disposto no art. 19, § 2º do CPC, venha pelo autor o recolhimento das custas a que se refere a certidão supra, bem como contrafé; \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001537-5 - H.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:(...) Considerando que se trata de AIJ onde foi determinado depoimento pessoal, conforme se verifica de fls. 116/116vº, impõe-se a redesignação do ato prejudicado, uma vez que não há como se cindir a prova oral. Desse modo determino a redesignação da audiência para o dia 08 de maio de 2008, às 14:00h. Intimados os presentes. Pelo autor Sergino Luiz Nogueira, foi dito a sua residência fica no final da Rua do Pleidisco, Rua Evair, n.º 42, a casa atualmente é azul. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000806-0 (4126) - VANDA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROBERT HENZ (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Ao autor para fornecer cópias de fls. 90/98 para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, por Sinistro de Trânsito \r\n\r\nProc. 1998.068.000867-5 (714) - FLORIPIA MILLER AMADOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X APOLONIO SERGIO BECHAVRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ABREU S. FILHO (RJ-005608) AO AUTOR ANTE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001803-4 - GILDA MARIA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) \"... Ao recorrido... \". \r\n\r\nProc. 2004.068.001805-8 - MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001806-0 - HIONAR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nRequerimento, AÇAO DE JUSTIFICACAO DE OBITO E PEDIDO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 2003.068.007177-0 - DAVINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X Falecido: JOAO BRASILIENSE DE LIMA Ao autor para retirar Mandado de Registro \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.024136-0 - G B ALVARENGA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/03/2008 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000081-1 (3298) - NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:Fls. 200 não atendem à luz do que dispõe o art. 7º, IV in fine da CR/88. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.000684-6 - CRIMEIA BARRETO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X MANOEL HENRIQUE AMARAL E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Especifiquem-se provas, justificademente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2005 \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000737-5 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA HABREKKE E OUTRO Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/04/2008 às 11:30Hh. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, decompromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000423-4 - ANTONIO CARLOS VIDAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X LUCIANO SILVEIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 2 4 /0 3 /0 8 às 11:00 h, para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.004419-2 - MARCOS JOSE RODRIGUES THEODORO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO ITAU SA Decisão:Ante a prova produzida às fls. 36 da qual se extrai que o autor \"tem imposto a pagar em 2007\" não se verifica miserabilidade jurídica para fins de JG pois somente confirma o já aferido às fls. 28vº.Nada a prover, vez que fica mantida a determinação de fls. 28vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.003296-7 - LETICIA DE ABREU MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/04/2008 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003723-0 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X RAPHAEL JONATHAN NUNES SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Comprovado documentalmente o alegado na inicial melhor direi sobre liminar, vez que de 1994 até agora passaram-se muitos anos, por outro lado tendo o autor sido reintegrado não vislumbro motivo para deferimento da antecipação de tutela. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.004197-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X D.R.M. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.068.002846-0 - ANGELA CAMPOS DE SA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.010167-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1) Ante a certidão de anverso declaro precluso o direito da parte ré impugnar os documentos adunados à réplica. Int.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.068.000445-7 - V.G.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X R.T.C. CERTIDÃO: Falta recolher R$ 12,78 no cód. 1.107-2 ref. intimação s/ tutela antecipada, +10% CAARJ; falta ainda diferença de R$ 0,64 ref. FUNPERJ e R$ 0,64 ref. FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar guarda dos filhos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002781-9 - LADISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235)) X ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA Decisão:1) Fls. 153 não atende. Onde a justificativa?2) Defiro derradeiro prazo de 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento sumário.3) Certifique quanto à manifestação de ambas as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.007776-6 - ANTONIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Ao autor para retirar Termo de Curatela Provisória - 11/03/2008 : JÁ RETIROU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000212-2 (2426) - MARIA VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MICHAEL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)), Confrontante: ADILSON GERALDO DA SILVA Despacho de fls. 237: \" Dispenso cls regular. Recebo a cota de fls. 2 3 6 vº como embargos de declaração com efeitos infringentes ante o permissivo legal contido no art. 897-A da CLT; ante a notória tempestividade, pois o feito ainda será levado a publicação conforme se vê de fls. 2 3 6 in fine. Acolho-os pois compulsando fls. 86 verifica-se que efetivamente a Fazenda que \"esclarecimentos\" sobre a localização, razão por que reconsidero fls. 2 3 6, determino que seja dada vista à Fazenda Nacional de fls. 2 3 5 .\" \r\n\r\nProc. 2006.068.049264-2 - PAULO SERGIO BRUNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PROLAR S/A Decisão:Declaro encerrada a cometência da Justiça Estadual em processar o feito ante o que consta de fls. 42/44 e do teor do disposto no art. 109, I da CR/88. Int.Baixem a distribuição e remetam-se os autos ao E. Juízo Competente com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.068.000129-8 - GESSY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS) Decisão:Defiro JG ante a prova de fls. 10.Venha planta regular do imóvel (fls. 24/25 e 27) não atendem em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 470770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.000090-3 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.050.000016-1 (1950/91) - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Diga a requerente sobre o acrescido ( fl. 217 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.002780-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO PAULO JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) ... Com o depósito, intime-se a autora para não proceder a transferência do veículo para terceiros, bem como se manifestar sobre a quantia depositada. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.050.009643-4 (7886/02) - F.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE--SE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.002637-6 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: para o desarquivamento dos autos 3963/98, é necessário o recolhimento de custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.001811-7 - A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre fl. 83. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.050.001789-2 - MARIA JOSE ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X JOSE CARLOS VITORINO BARBOZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À autora sobre fl. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.001626-1 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por C.R.M. rep.p.s.mãe Sonia Cristina da Silva Ricardo em face de Antônio Marcos souza Mateus. À fl.68, a exeqüente requer a extinção do feito face ao pagamento. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.68, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.050.000757-2 - E.E.C.D., F.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-009637) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestração alimentícia proposta por Eleonam Emanoel Campos Decupero e outro representados por sua mãe Carmem Lucia Reis Campos em face de Angelo Francisco Oliveira Decuperi, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.63, a autora é intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.64. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.050.001881-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)), H.S.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.050.000223-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X M.M.M.S.), W.S.S.), L.S.S. Decisão:O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão. E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução pelo art.475 J do CPC. Neste caso, a planilha de fls.03 noticia débito alimentar de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entanto, o exequente pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC. Ocorre, que a utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos, dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareça o Exequente o rito da execução que pretende adotar. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pertinente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.003099-5 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.050.001729-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), D.A.S. ... ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas pelo requerente, as quais ficam suspensas com base no disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002476-6 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.J.A.C. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Digam as partes sobre o laudo. Após , ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000414-7 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), K.L.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Digam as partes sobre o laudo. Após , ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.050.000265-6 (6774/01) - V.S.F.R.P.M.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086096), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar o patrono da autora, conforme o requerido pelo Ministério Público ( fl. 127 ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.001886-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X A.G.S.), T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão proposta por Juliana Carvalho Fernandes em face de Andreson Gomes dos Santos, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. Às fls.37, a autora requer a desistência da ação. À fl.38, o réu diz não ter nada a requerer. O Ministério Público, 38v, não se opõe ao pedido. Assim, homologo a desistência formulada à fl.37 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.050.000340-4 - J.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (MG-101915) ... Com a proposta, digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:... intimem-se as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002170-6 - E.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.S.C. E OUTRO Despacho:Fl. 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.002486-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.O. E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar a patrona do requerente para ciência do desarquivamento dos autos 2005.050.002526-4. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.050.000060-4 (2053) - M.A.A.S., J.N.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.050.000064-1 (4583/91) - P.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Fl. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.002634-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos exequentes sobre o requerido pelo MP (fl. 18.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.001537-8 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.S.S.C.) Despacho:Fl. 17 - Defiro. \r\n\r\nId: 470991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.001151-8 - Rosilene Luz Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001303-5 - Marciana da Silva Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.002127-5 - Maria Edith Soares Telhado Carneiro. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, consolido a tutela de fls. 15 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.845.002196-2 - Maria Banca Marques. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000960-3 - Nereu dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.845.000991-3 - Hilton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.000992-5 - Nilda da Luz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.000993-7 - João Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.000994-9 - Elnir Simplicio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.000995-0 - Manoel Eduardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.000996-2 - Marcela Ruiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros ... \r\n\r\nProc. 2007.845.000997-4 - Alceni Lanes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.000999-8 - Juscelino Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001001-0 - José Antonio Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001002-2 - Mauriné Parreira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001003-4 - Manoel Eduardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001005-8 - Sade Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001006-0 - Hilton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001017-4 - Joselito da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001125-7 - Maria Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.845.001743-0 - Maria Aparecida Siqueira de Aguiar Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.845.001744-2 - Everaldo Leite Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.845.001770-3 - Alceni Lanes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001771-5 - Alceni Lanes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.845.001786-7 - Ely Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.001317-5 - Eronia Botelho Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.845.001724-7 - Hilton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nId: 470287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.051.000498-3 - MP X PAULO SÉRGIO MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745) Decisão:Da análise da ata de julgamento de fls. 203, verifica-se que a Defesa ao interpor o recurso não manifestou o desejo de arrazoar na superior instância. Sendo assim, na forma do art. 600 § 4º do CPP, tal direito restou precluso, devendo as razões de apelação serem apresentadas perante este Juízo. Intime-se a Defesa para , no prazo legal, oferecer suas razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nCobrança, de licença especial \r\n\r\nProc. 2008.051.000324-7 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000940-3 - DOLORES MERLIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 75/76 - Dê-se ciência ao advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.051.000236-0 - ALCEIR PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Dessa forma, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência às partes e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001122-9 - SILVANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do que constou da certidão de fls. 82, decreto a revelia do réu Fundo de Pensão da Prefeitura de São Fidélis, que não produzirá, contudo, os efeitos previstos no art. 319 do CPC, haja vista o disposto no art. 320, II, do referido diploma legal.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.051.000230-9 - ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SAÕ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000326-0 - MARIA ISABEL BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/crep. de indébito c/c peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001877-7 - CELINO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.051.000214-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SIMIANA PANISSET GUIMARÃES Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.051.000217-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DOLORES MERLIM MACIEL Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000229-7 (3319/98) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:Diante da ordem de penhora prevista no artigo 655, do Código de Processo Civil e do que constou a fls. 25v., 40v. e 54, DEFIRO A PENHORA DO FATURAMENTO MENSAL DA EXECUTADA, em até 15% (quinze por cento), observado o valor do débito a fls. 57.Deverá o OJA responsável pela diligência nomear o gerente como fiel depositário.O depositário deverá prestar contas mensalmente em Juízo até o dia 5 de cada mês, bem como efetuar o depósito em Juízo do numerário (no mesmo prazo) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, até a satisfação integral do débito, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais).A diligência deverá ser realizada no endereço de fls. 58. \r\n\r\nProc. 1998.051.000238-8 (3398/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X M. C. DOS SANTOS DOCES LTDA Despacho:intime-se novamente o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.051.000275-3 (3657) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X C. AUGUSTO XAVIER ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Tendo em vista que o bem foi penhorado no ano de 2003, não se encontrando em funcionamento, que já houve leilão negativo (fls. 37 e 50) e que o Juízo necessitaria da vinda de um avaliador judicial para promover nova avaliação do referido bem (fls. 56), indique o credor outros bens do devedor passíveis de penhora e que possuam maior liquidez. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000237-1 - FRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000114-7 - FIDÉLIS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000117-2 - IRINEU DE ORNELAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNIKCÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000121-4 - CESAR MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000122-6 - MARIA COSME BARRETO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000128-7 - VILMA LUCIA BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.051.000205-0 - MARILÉA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Dessa forma, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência às partes e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.000591-4 - NEIDIMAR SEMI JUSTINO CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP e, em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000776-7 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 127, deixo de designar audiência de conciliação.Esclareça o autor a necessidade da prova pericial requerida.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 471046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.053.001526-5 - STELA MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X Testador: IRANI MEDEIROS FERREIRA Audiência redesignada para o dia 13/05/2008 às 1430 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.001101-6 - MARIZA MARIA BRUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:1)Oficie-se ao cartório Distribuidor e à 2ª Vara, solicitando A CAC e FAC respectivamente da requerente.2) Fl. 24: Defiro o prazo de 20 dias para apresentação das 3 declarações testemunhais do fato. \r\n\r\nProc. 2007.053.001367-0 - SUANE MOREIRA DE SOUZA, Assistente: BENEDITO JORVALHO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/11 e 16), bem como a promoção ministerial de fl.18 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000208-8 - DENISE ANTÔNIA HENRIQUES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Diga a requerente, tendo em vista a certidão de fl. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001267-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO ROBERTO LOPES CAJUEIRO Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos.Considerando a evidente contradição existente na sentença, acolho-os, de modo que a parte dispositiva da sentença embargada passe a ter a seguinte redação: \" Tendo em vista a manifestação do autor, fl. 22, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas.\" No mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada.P. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001538-1 - JOÃO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado a fl. 23, diante do parecer favorável do MP a fl. 22vº para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decretando o DIVÓRCIO do casal João Francisco Gomes dos Santos Silva e Silvia Helena Gomes da Silva Santos. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiura, qual seja, SILVIA HELENA GOMES DA SILVA.P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Diante da GJ deferida aos requerentes, suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000878-7 - W.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Diga o executado sobre o requerimento efetuado a fl. 82, item \"2\", no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000930-7 - CARLOS BRUNO MACIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Decisão:2) Quanto aos itens \"c\" e \"d\" de fl. 03, diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001303-7 - W.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X T.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) Decisão:Conclusão de ordemVerificando aos autos do processo nº 2007.053.000896-0 e o acordo nele feito quanto ao débito alimentar da presente ação, revogo o despacho retro e DETERMINO a suspensão do presente feito até o integral cumprimento do acordo celebrado (fl. 18), com fulcro no artigo 791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.000583-3 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de alimentos a fl. 10, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000250-7 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.S. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 29/30, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.053.000649-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X AYRAN LOPES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que os rendimentos da requerente declarados à Receita Federal, conforme documentos de fls. 14/17, remontam a quantia de R$ 54.479,20 anual, valor incompatível com a alegada hipossuficiência. Ressalte-se que a fl. 12 o patrono da autora juntou aos autos afirmação de que acompanhava a Inicial cópia de declaração de isento da requerenteo que é inverídico, ante os documentos apresentados, de modo que houve falta com a verdade e, consequentemente, descumprimento do dever de lealdade processual e boa-fé, a justificar aplicação do artigo 14, parágrafo único, do CPC e consequente aplicação da multa. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000931-9 - HANNA GROSSMAN, Assistente: JULIA MARTA BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo seu silêncio como negativa, em 10 dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.053.001344-0 - NILSON FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X MARIVALDA RAMIRO FELICIANO Decisão:Considerando a desistência da parte autora no que se refere à Ação Reintegratória, revogo a decisão de fls. 24/25 e determino o prosseguimento da Ação de Indenização por danos morais.Proceda-se às anotações de praxe.Após, cite-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001193-2 - ESPÓLIO DE WILSON ALVES BATISTA E ISAURA MEIRELES BATISTA, Inventariante: SIMONE BATISTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000582-0 - NEILDO PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:À ré para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.053.000484-1 - ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.053.001208-0 - E.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.P.A.X. Despacho:Diga a autora, ante a certidão de fl. 27. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000926-5 - LENILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUAN LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.053.000666-7 - MARISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GENILSON RODRIGUES Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000758-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.L. Despacho:À autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000959-7 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000678-0 - A.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650) Sentença:A prova documental , bem como a promoção ministerial de fls.40/43 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/07. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001489-1 - K.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.000640-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.A.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, tendo em vista o documento de fl. 09. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.053.000102-0 (7713/98) - MANOEL MENEZES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ATILA JOSÉ BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 145: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.053.001556-3 - JOSÉ MANOEL CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se, PESSOALMENTE OU POR EDITAL, aquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes. Só por edital, sempre com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001556-3 - JOSÉ MANOEL CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Forneça o autor as cópias necessárias para as citações. \r\n\r\nId: 470995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, na forma da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.053.001312-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCIS STERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) \"Fica o d. advogado do acusado ciente do retorno dos autos, bem como dos termos do acórdão de fls. 203, seja: A unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para afastar o óbice da progressão de regime, na forma do voto da e. des. relatora\". \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001574-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO RIVAIL DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677), Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ficam os d. advogados dos acusados Amaro e Wiris, intimados da sentença condenatória de fls. 312/329 que condenou o acusado Amaro Rivail de Souza Júnior a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 dias-multa e o acusado Wiris de Souza Rangel a pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, ficando ainda cientes de que os referidos acusados manifestaram expessamente seu desejo de recorrer da sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.053.001091-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SABINO CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para apresentar suas declarações de conduta, no prazo de 05 dias, como requerido na defesa prévia\". \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II, do Código Penal c/c C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.053.000722-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) \"Fica o d. advogado do acusado ciente do retorno dos autos, bem como dos termos do acórdão de fls. 176, seja: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para reduzir as penas do crime so art. 155, c/c 14, II, a 07 meses de reclusão, no regime inicialmente semi-aberto, e 06 dias-multa e, quanto ao art. 14, da Lei nº 10.826/03 a 02 anos e 02 meses de rclusão e 12 dias-multa, no regime inicialmente semi-aberto\". \r\n\r\nId: 470997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BETTY DA SILVA PAIVA MELO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sore a resposta do ofício do INSS \r\n\r\nProc. 2005.055.001568-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta do ofício do CDL RIO \r\n\r\nProc. 2005.055.001976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CICERO MARTINS DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.006679-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DA SILVA GOMES Despacho: Defiro a suspensão como requerido. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.007675-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A; - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.010168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão: Fls. 37/38 - Defiro ítens \"d\", \"e\" e \"f', como requerido, e, \"a\" e \"c\", somente para obtenção do endereço, após o recolhimento das custas.((recolher R$ 3,65 por cada ofício - código 1110-6 - Atos de prática comum: 5% sobre esse valor para o FUNPERj e 5% para o FUNDPERJ - contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.055.010645-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY CARLOS MATIAS Decisão:Fls. 39/40 - Recolhidas as custas, defiro, somente para obtenção do endereço (recolher R$ 3,65 por cada ofício na conta 1110-6 + R$ 0,18 na contas 5673-00124-3 - FUJNDPERJ, e 6002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.055.011980-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA LILIANE BECKER MATTOS Decisão:Fls. 59 - Recolhida a diferença de custas, defiro.(recolher R$ 15,00 na conta 1107-2 - Atos dos Oficiais; R$ 0,38 na conta 0301-2 -0 Porte de remessa e retorno; R$ 21,08 na conta 1102-3 - Atos dos Escrivães ; R$ 0,78 ba conta 2102-2 - Atos do Dist.; R$ 0,16 na conta 6002- 059926-6 - FETJ; R$ 1,87 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,87 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.055.012317-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BARCELOS DE CARVALHO Decisão:Fls. 30: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão de fls. 19, 2ª parte, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.012887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEI CARLOS DA FONSECA Decisão:Fls. 22: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão de fls. 15, 2ª parte, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000660-8 (9048/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ALBERTO RONCONI SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULA BILLA SALGADO (SP-247827)), Cessionário: ANDRÉ SILVA DE LIMA Portaria 01/2001- \"Ao autor para recolher as custas referentes a intimaçaõ do cessionário, bem como fornecer copias de fls178/181(Atos OJA conta 1107-2 R4 12,78, funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002510-5 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JORGE MOURA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (são devidas custas pertinentes ao mandado de intimação de fls. 86, no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2; 5% de Funperj - cód. 6002.25174-9; e 5% de Fundperj - cód. 5673-00124-3, motivo pela qual deixo de encaminhar estes autos ao arquivo, bem como de proceder a baixa). \r\n\r\nProc. 2007.055.011106-5 - ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011584-8 - ERIK TAGE BALLISAGER (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013055-2 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra o requerente a decisão de fls. 19, corretamente, vez que não foi esclarecida ainda sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.055.013056-4 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BRADESCO S/A Decisão:Cumpra o requerente a decisão de fls. 19, corretamente, vez que não foi esclarecida ainda sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2008.055.000002-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 13:40 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO Decisão:Esclareço o autor o pedido de fls. 74, tendo em vista o teor da certidão de fls. 65v.(certidão negativa do OJA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.003933-0 - JUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 57/67 tão-somente em seu efeito volutivo, conforme dispõe o artigo 58, inciso V, da Lei 8.245/91.Ao apelado para resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013321-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MERCADO BOA FÉ LTDA Despacho:Venha original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001161-3 - AMAURI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer ao cartório as cópias necessárias à instrução de carta precatória de busca de apreensão\"(art. 202 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.055.000016-9 (xx) - Inventariante: NILSO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ROSA CARDOSO DE PAIVA Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante para recolher as custas referentes à atualização de cálculos(Atos auxiliares do Juízo código 1109-8 R$ 69,38, funperj conta 600225174-9 R$ 3,46 e fundperj conta 567300124-3 R$ 3,46\" \r\n\r\nProc. 1994.055.000036-9 (223/95) - Inventariante: SIARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FLAVIO DA SILVA AMARAL E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X JOSE SILVA AMARAL \"Portaria 01/2001 - Ao curador respecial para atender despacho de fls. 185, bem como manifestar sobre todo o processado(Dr. Fausto Ferreira Leite Neto- curador especial\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007368-2 - Inventariante: HEITOR PEREIRA IVO DULCE ANTUNES FERNANDES IVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X Falecido: MARIA PEREIRA PINTO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.055.004041-0 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JEFERSON DER SOUZA COSTA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (são devidas custas pertinentes a expedição de 03 mandados de intimação (fls. 88; 101; e 193), no valor de R$ 38,34 - cód. 1107-2; 5% de Funperj - cód. 6002.25174-9; e 5% de Fundperj - cód. 5673-00124-3, motivo pela qual deixo de encaminhar estes autos ao arquivo, bem como de proceder a baixa). \r\n\r\nProc. 2007.055.010783-9 - ETASOLO TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ELISEU CARDOSO DE MATTOS FILHO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício da AMPLA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000201-1 - IVETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.003972-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE LIMA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para o cumprimento da carta preca´toria: Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 - R$ 43,81; Porte de Remessa - Conta 1104-9 - R$ 9,12; Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 - R$ 52,94; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,38 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 6,38. \r\n\r\nProc. 2006.055.007609-9 - EDMAR ALMENARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra : (existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, tendo em vista o deferimento do recolhimento de custas ao final:A.E.V.C e Distribuição..................1102-3................. 24........................161,16CAARJ/IAB (10%)..........................2001-6.................29..........................16,11Atos dos Distribuidores...................2102-2..............30 a 35..................18,23 Acréscimo de 20%......................6002-05926-6.........................................3,64 TAXA JUDICIÁRIA.........................2101-4.............................................100,00FUNPERJ.................................. 6002-25174-9.........................................8,96 FUNDPERJ ............................... 5673.00124-3.........................................8,96 TOTAL.........................................317,06 \r\n\r\nProc. 2007.055.010772-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 40/42 - Recolhidas as custas, oficie-se para obtenção do endereço.(Recolher R$ 3,65 por cada ofício - conta 1110-6; R$ 0,18 na conta 5637-00124-3 - FUNDPERJ, e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.055.011134-0 - PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO MARCIO BATISTA MACHADO Decisão:Fls. 38 - Recolhidas as custas, defiro.(fornecer as cópias e recolher R$ 9,12 na conta 1104-9 - Porte de remessa; R$ 65,72 na conta 1107-2 - Oficiais de Justiça; R$ 43,81 na conta 1102-3 - Atos dos Escrivães; R$ 18,23 na conta 2102-2 - Atos do Distr.; R$ 3,65 na conta 6002-059926-8 - FETJ; R$ 7,02 na conta 600225174-9 - FUNPERJ; R7.02 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001167-4 - ESPOLIO DE DILMAR CORREIA D´AVILA, DÉA LUCIA DA SILVA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA (RJ-117651)) X GUILHERME BRAZAO CABRAL), MARIA DA PAIXAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as diferenças das custas para a intimaçãoda parte autora, tendo em vista trartar-se de Carta Precatória: Conta 1102-3 - R$ 23,73; Porte - Conta 1104-9 - R$ 9,12; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 2,73 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,73. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.013590-2 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GEISA PAULINO DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Cumpra o autor corretamente a decisão de fls. 18. \r\n\r\nReivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001531-0 - TEREZA LIMA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008479-5 - JOSÉ AMARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que encaminho estes autos para republicação da Decisão de fls. 72 , tendo em vista haver sido publicado apenas parte da mesma: ...Inicialmente afasto a preliminar arguida pela ré de ilegitimidade ativa...Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado, bem como a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas.Em relação a prova pericial, aguarde-se a audiência... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.008479-5 - JOSÉ AMARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2001: A parte ré para recolher as custas referentes ao Mandado de Intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,28Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64Total R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.055.010676-8 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BALNEARIO TURISMO LT (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Portaria 01/01: As partes sobre a proposta de honorários do perito (fls. 106). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ repetição de indebido e indenização \r\n\r\nProc. 2006.055.005315-4 - JOSE ETEVALDO TORRES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X JOSÉ ETEVALDO TORRES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.013210-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES ANDRE, THEREZINHA EUGENIA BITTENCOURT ANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)), Confrontante: RODOLFO TEIXEIRA SANTOS), Confrontante: JEFERSON FERREIRA) X ARY ALVES DE FIGUEIREDO), OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR), SANDRA BARROSO FERNANDES), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores, tendo em vista os rendimentos anuais declarados às fls. 36 e 41 do exercício de 2006, no total de R$ 63.263,00, onde presume-se renda mensal de mais de R$ 5.000,00. Desta maneira, não demonstram os requerentes as características necessárias para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, do valor dado à causa.Intimem-se. \r\n\r\nId: 470999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.055.008479-7 - JOÃO CÁDIMO X I N S S (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se à DIPEJ/TJRJ a fim de que seja indicado um médico perito com experiência na área de ortopedista disposto a atuar no feito, ressaltando que os honorários são fixados em 01 (um) salário mínimo nacional, nos termos da Res. 02/04 do Conselho de Magistratura.Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.055.013263-9 - LUZIANO FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:00HS (LOCAL AV. ERASMO BRAGA , N.115, 3ª ANDAR , CORREDOR C, SALA 315 - Perito Médico Dr. Ricardo de Paiva Barroso ) \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.055.011484-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANI GUIMARÃES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426) Sentença:... Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado à ré, invocando a aplicação analógica in bonam partem das normas dos arts. 168-A, §2o, do CP e 9o, §2o, da Lei 10.684/2003.Dê-se ciência pessoal ao MP e intime-se a ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F DO ART. 29 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.055.011505-8 - RODRIGO CRISPIM GONÇALVES BELGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TJ/RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.006395-1 (X) - MUNICIPÍO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ADRIANO SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.007124-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO PEREIRA MONTEZ \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.007198-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005431-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDA DA COSTA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005707-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMANOEL F DE CARVALHO ANTONINI \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005757-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENIR DO NASCIMENTO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005853-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS DA ROCHA DE LEO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006146-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MOISES DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006486-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO MOREIRA DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006626-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALUISIO CORREA PEREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006739-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE CASTRO ALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006788-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDO TABASCO GOMES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006806-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA DE O CORREA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007081-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA E OUTRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007149-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR OLIVEIRA DE SANTANA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007170-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007173-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DURVAL CARDOSO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007521-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TEPREM TÉCNICADE P ENG. \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007542-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMMANOEL F DE CARVALHO ANTONIN \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007765-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JADIR ALVARO DE SOUZA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008151-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOEL ANGELO PEREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008152-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO R T DE OLIVEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008155-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMP. IMOB. LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008167-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO VITOR DE O FARIA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008194-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008195-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008196-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO PAULO TEIXEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008199-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAHIKO ODANI \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008200-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANGELA RODRIGUES SOARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008254-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GRAÇA F. DE ALMEIDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008261-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL S DA SILVA GONÇALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016944-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016945-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016966-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SEVERO FILHO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016967-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDA DA VEIGA BASTOS B \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016968-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016969-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016970-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016971-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016972-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016973-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016974-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINHO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016975-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016976-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016977-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016978-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016979-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016980-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EGAS RIBEIRO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016981-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016982-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016983-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016984-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016985-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016986-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016987-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016988-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016989-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016990-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016991-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016992-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016993-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016994-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016995-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016996-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016997-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016998-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016999-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017000-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017001-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017002-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017003-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017004-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017005-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017006-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017007-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017008-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017009-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017010-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017011-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017012-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEDIO DE SOUZA GAGO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017013-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017014-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.017015-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017016-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017017-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017018-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017019-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017020-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017021-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017022-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017023-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017024-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017025-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017028-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017030-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMÉLIO DA SILVA GULARTE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017031-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022390-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAUDICEA FIGUEIRA DE OLIVEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005336-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMP. IMOB. LTDA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005341-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMP. IMOB. LTDA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005527-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO R. VILLACORTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005529-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO V. DE MEDEIROS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005530-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS SERGIO RIBEIRO FERREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005531-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA E OUTRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005554-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA -- EMITUR \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005555-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAIMUNDO NONATO DO N FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006731-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GETULIO NUNES DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006794-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GRACE PEREIRA RANGEL \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007061-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X INVEST RIO P INV EMP IMOB \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007109-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X JOSÉ NAPOLEÃO OLIVEIRA FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007116-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PACHECO DE ARAUJO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007121-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007418-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO MOUTINHO PRADO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007419-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ GONÇALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007420-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ GONÇALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007421-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZANONI MARQUES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007422-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ULISSES DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007423-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUZETE LIBANIO DE SOUZA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007424-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA C P JOTTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007426-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA GILCE RIBEIRO CARAZZO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007428-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007429-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA GILCE RIBEIRO CARAZZO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007433-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007437-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008014-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONIDIA FRAGA CARDOSO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008090-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GRAÇA SIQUEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008107-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008465-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004596-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAHIKO ODANI \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005657-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO PAULO DE LIMA C \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005665-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005670-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURANDYR F N E OUTRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005750-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO FERNANDES D. FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005795-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO MOUTINHO PRADO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005884-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GRACE PEREIRA RANGEL \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005971-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DARCY FERREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006563-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AURO A. DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006663-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006679-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MACHARETH \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006786-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007668-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSALVO DAMASCENO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007738-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA EMITUR \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007781-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AROLDO VIEIRA DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007872-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007905-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENILDO SILVA LEÃO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007995-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANGELA RODRIGUES SOARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 471001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012801-6 - RUBENS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 1 salário mínimo. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta. 5 - Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/200/, às 10:20 h. 6 - Cite-se, intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas. \r\n\r\nProc. 2008.055.000473-1 - DOMINICK COELHO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LEONARDO SEILHE MOTA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 1 salário mínimo. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta. 5 - Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 10 h. 6 - Cite-se, intime-se para audiência de conciliação constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.007611-7 - LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer do MP de fls 29 verso e julgo procedente na forma do art. 269, I do CPC e decreto a conversão da separação em divórcio do casal. Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.006057-4 - JACKSON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X HELENIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) SENTENÇA: ... Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 29 e converto a separação judicial do casal em Divórcio , na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher continuará usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar . Quanto aos demais pedidos dos autos venham por via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010835-2 - RENATA CASTRO CORREA LAGRECA SALEMA X RICARDO LAGRECA SALEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Renata Castro Correa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011250-1 - JANINE PADILHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Anote-se fls 19. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.055.004057-4 - S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Determino que a serventia realize busca quanto a cp, cuja informação de devolução se encontra em fls 308/310.Certifique-se se houve resposta quanto à fls 295/297. Em caso negativo, reitere-se.Sem prejuízo, a exequente sobre fls 313/314. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.055.001356-3 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X A.F.A. Sentença:Tendo em vista a noticia do falecimento do requerido conforme notícia às fls. 86/7 dos autos e por se tratar de ação personalíssima , julgo exinto o feito sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 IX do CPC . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.055.011205-7 - JOÃO VITOR POSSIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:A fim de evitar possiveis alegações de nulidade , dê-se vistas ao requerente de fls. 19/20 por cinco dias . Após com ou sem manifestação voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.055.002450-4 - DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VITORIANO JOSE DE ASSIS TEIJEIRO Sentença: Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar proposta por Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro em face de Vitoriano José de Assis Teijeiro, pretendendo o afastamento do réu do lar conjugal. Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, a Autora quedou-se inerte. Tendo em vista o abandono da causa pela Autora, que, devidamente intimada às fls. 43v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007592-7 - LARA LONGOBARDI AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MANUEL ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) \"ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.055.011847-3 - VANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Partes legítimas e bem representadas. Presentes todos os requisitos de validade e desenvolvimento regular do feito, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo autor em fls 04, com exceção da pericial, eis que não vislumbro por ora a sua necessidade. Defiro, também, as provas requeridas pelo réu em fls 26 e pelo MP em fls 27, devendo ficar ciente as partes, que deverão juntar aos autos em até 20 dias da data da audiência, o rol de testemunhas e documentos.Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às 14:00 hs. intimem-se todos, inclusive partes para prestar depoimento pessoal, DP e MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001214-7 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) À PATRONA DA PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 464,32, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 263, JÁ INCLUÍDOS OS VALORES REF. A CARTA PRECATORIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.055.005896-6 - ELIZABETH DE SOUZA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X CARLOS JORGE DO NASCIMENTO) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora em fls 27, e tendo em vista que o réu sequer foi citado, conforme certidão do OJA de fls 16 verso, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 471002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, revisionalde contraro de alienação fiduciária (juros abusivos) c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001433-1 - ALEX FABIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000231-9 (50-5) - LOUIS AUGUSTINUS ALOYSIUS JESOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.100: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.058.002158-1 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.30: Emende-se a inicial consoante o parecer ministerial de fl.28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.058.002213-0 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO BRAZ X MARIA DAS NEVES DA SILVA FARIAS, Cessionário: MARCO IRIO DE FARIAS, Cessionário: SONIA MARIA FARIAS DE SOUZA, Cessionário: ELZA MARIA FARIAS GUIRRA, Cessionário: JORGE LUIZ DA SILVA FARIAS, Cessionário: TERESINHA FARIAS CUNHA, Cessionário: LUCIA DE FATIMA VITALINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Diante da manifestação da Fazenda Pública (fls.78), bem assim diante do fato de que nãohá inventariante judicial neste Juízo/Comarca, aguarde-se a iniciativa dos interessados, em cartório, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.003023-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROZANE VARGAS DE PAULA Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000360-1 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA MIGUEL AMORIM DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000054-2 (1549-1) - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERGIO MARCOLINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.058.002789-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X WALENTIN CORREIA CUNHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.058.001941-2 - GEISA SODRÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO), ROBSOM SODRÉ DA SILVA), NATHAME SODRÉ DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.058.002170-4 - ENOCK ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.058.023988-6 - MANUEL PONTINHA AFONSO (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:defiro o JG, bem como a prioridade na tramitação do feito na forma da ei 10.741/03. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002089-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAQUAMAR, Síndico: OTAVIO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X AYCHSS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003496-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Decisão:Considerando a decisão de fls.88, bem assim diante da insuficiência da penhora on line promovida às fls.88, cumpra-se integralmente a referida decisão de fls.88, expedindo-se ofício à fonte pagadora de fls.83 para que promova o desconto em folha e respectivos depósitos deste Juízo no montante de 20% (vinte por cento) dos proventos da executada a cada mês até ulterior deliberação. Juntem-se os comprovantes da situação atual da penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.058.000402-7 (1912/98) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X POSTO H.B.M DE SAQAUREMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.054869-0 - OK 01 CELULAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR RM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001377-8 - GERALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 153/154: Defiro o levantamento requerido. Após diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000319-4 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREDI 21 - PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000350-9 - RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000396-0 - LEONARDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Fls. 20: Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001422-9 - HELIO DA SILVA MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E EXTINÇÃO DE GARANTIA HIPOTECARIA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS HIPOTECA \r\n\r\nProc. 2003.058.001524-0 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINETE PAULA GABREIRA (RJ-156682E), Dr(a). FRANCISCO MÁRIO MEDEROS CUNHA MELO (PE-018765), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X CASA GRANDE PISOS CERAMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI ISHITANI (PR-002655), Dr(a). JORGE JOSE MIRANDA LINS (PE-008756) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO REQUERIDO AS FLS.178. \r\n\r\nDeclaratória, inex. de vínculo contratual e débito c/c rep. de indé. c/c ind. por danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.055087-7 - LINO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Diga o autor em réplica.2- Com a juntada do pedido de informações do agravo, volvam-me conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000136-5 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X NEXTEL - EMPRESA DE TELEFONIA E RÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos moral com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.058.003338-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Juntem-se os comprovantes de bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.058.000446-0 - MARIA STELA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MANOEL AUGUSTO REAL JUNIOR Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Cite-se o réu para, querendo, contestar no prazo de 15 dias. 3 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000377-6 (1565-1) - INTERLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Fls. 137/139: Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.001769-5 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X BRASIL BIKINIS ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Fls. 64/65: Ao Exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1980.058.000006-2A -, Inventariante: ALCIRIA FONSECA DE ARAUJO, Habilitado: MARCIA ZURLI CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) LEONIDES DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.176. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.000570-8A - CONDOMÍNIO JACONÉ CABANAS PARQUE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LEANDRO VARGAS B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454) Decisão:Nesse passo, reputo procedente, oportuno e conveniente o incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposto pelo Impugnante e REVOGO os benefícios da gratuidade de justiça anteriormente concedidos ao Impugnado, uma vez não demonstrada suas alegações de necessidades que pudessem satisfatoriamente justificar a manutenção do benefício. Condeno o Impugnado, nas custas do presente incidente processual, arbitrando-se os honorários advocatícios à razão de 10% do valor da causa.Publique-se, Registre-se e Intimem-se, dando-se ciência pessoal aos Órgão que oficiam no feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001558-3A - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002055-2 - VANEUZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/05/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000034-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.058.003532-0 - CONSTEL DE SAQUAREMA TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO REQUERIDO AS FLS ,366. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000376-1 (3149/99) - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185) Decisão:Intimem-se o executado via DO para que diga, em cinco (05) dias, que bens ou direitos possuem e onde se encontram a fim de viabilizar a presente execução, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo a multa do art.601 e parágrafo primeiro do art.14 do CPC, com sua atual redação. \r\n\r\nProc. 2007.058.001213-2 - ANGELA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/07/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001329-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Fls.95/96: Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.002447-0 - TATIANA BARCELOS PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AERUS- INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001470-0 - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X GASPAR ALVES DA COSTA Despacho:Fls.33/34: A citação por hora certa requer a suspeita de ocultação, o que não restou consignado pelo meirinho à fls.31. Assim sendo, renove-se a diligência citatória, devendo o meirinho observar o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001558-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o oferecimento de duas contestações por parte do réu, diante da ocorrência da preclusão consumativa, desentranhem-se fls. 66/123, entregando-se-as a seu subscritor. Outrossim, faculta-se à parte ré, por mera petição, colacionar aos autos os documentos que entender pertinentes.Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.000402-2 - SHEILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão: Expeça-se mandado de interdição proibitória no imóvel descrito na inicial, arbitrando-se multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, no caso de turbação provocada pelos réus ou a mando destes, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis no caso de eventual crime de desobediência (CP/330). Intimem-se os réus. Determino, pois, a citação e intimação dos réus para, querendo, apresentarem resposta. Decorrido o prazo, certifique o cartório a apresentação de resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.058.000006-2 (5166/80) - Inventariante: ALCIRIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LEONIDES DE MENDONÇA Despacho:Fls.167/174: Desentranhem-se, distribuindo-se em apenso ao presente feito. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.058.000853-7 (236/98) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALA MOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), Inventariante: CHRISTIANO DE PAULA GOMES, Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARCELO MANUEL CHAVES CARPINO Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.058.000971-2 (2331/99) - Inventariante: VERA PINTO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA ROSA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) A INVENTARIANTE P/RECOLHER A DIFERENÇA DA 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.;CAMPO 24 COD.RECEITA 1102-3 CAMPO 36 -VALOR R$ 43,21SUB-TOTAL CAMPO 41 - R$ 43,21CAMPO 29 COD.RECEITA 2001-6 CAMPO 42 -VALOR R$ 4,32CAMPO 34 -COD.6002-25174-9-CAMPO 47 VALOR R$ 2,37CAMPO 35-COD.5673-00124-3-CAMPO 48 VALOR R$ 2,37TOTAL CAMPO 49 - R$ 52,27 \r\n\r\nProc. 2004.058.000228-4 - Inventariante: EPIFANIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) TEREZINHA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRES MARIANO PEREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.000090-7 - Inventariante: SUELI BARBOSA DOS SANTOS DZIEDZIC (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ADALBERTO DZIEDZIC Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.001975-4 - ASSSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA Despacho:Juntem-se os comprovantes de bloqueio (insuficiente) da penhora de fls.81. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. DOS EFEITOS DA TUTELA INALDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.058.001034-2 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Perdas e Danos Morais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001152-6 - OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 196: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000299-0 - MARCO ANTONIO FONSECA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL OFICIO UNICO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.058.000798-8 (3-9) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DALCIDES DA SILVA NUNES Decisão:Fls.121/122:Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nProc. 2002.058.001468-3 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ADRIANA DE SOUZA VENCESLAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996) Decisão:Consoante decisão de fls.188, nomeio Perito do Juízo Wildson P. Costa - Engenheiro - Tel: 9986-7065. Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para que apresente sua estimativa de honorários no prazo de dez (10) dias, dando-se vista às partes. Tão logo haja o depósito por parte do autor/liquidante, comunique-se o Perito que deverá apresentar Laudo Conclusivo em até trinta (30) dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002010-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA DE OLIVEIRA MACEDO Decisão: Fls.48: Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou promover o pagamento da dívida, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000331-5 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA NUNES DA ROSA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001888-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória, de propriedade cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.054922-0 - NADIA CASTRO ALVES LINO BRITES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411) Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demonstrada suas ale-gações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento da reconvenção oferecida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ação de revisaão de calculos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002573-4 - MARIA DE FATIMA BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001175-9 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X C. DENTISTAS - CLINICA GERAL Despacho:Fls.65/65: Anote-se e observe-se.Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.004061-3 - PAPELARIA MAR E RAMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X COMERCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BEREZIN (PI-003598), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Juntem-se os comprovantes. Digam as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c ind. por danos c/ pedido de ant. de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.055021-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001358-4 - SIDONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Juntem-se os recibos de confirmação da penhora. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o motivo pelo qual não foi realizada a transferência do valor penhorado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.058.000043-7 (2828/99) - DOLORES LOPES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VIGNOLI DE AZEREDO (RJ-084653), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X PALMIRA PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA (RJ-032228) Despacho:Fls. 284: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.058.002257-5 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA) Despacho:Conforme se vê (fls.58/60), a parte autora é proprietária de empresa, obetendo rendimentos de R$ 17.025,00 (dezessete mil, e vinte e cinco reais). Assim sendo, mantenho a decisão de fls.52/53 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 471012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.061.000791-4 - BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) De ordem, ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000957-0 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Decisão:1. Defiro a Prioridade no processamento e a Gratuidade de Justiça à Requerente. Anote-se. 2. Oficie-se ao Distribuidor para informe a existência de inventário em nome de JOAQUIM DIAS DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 27/11/1982. 3. Venha a cópia da Ação Preferencial mencionada na inicial. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.061.023528-2 (12556/86) - Inventariante: VERA LUCIA FEO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X NAHOR ANTONIO FEO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões da Fazenda Estadual relativas aos dois inventariados. Prazo: 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, aos arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003892-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LOPES FERREIRA ...Ao autor para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000971-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Providencie a parte interessada as cópias necessárias (inicial) para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2008.061.001080-8 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROZA MARIA GALLO DE SOUZA Providencie a parte interessada as cópias necessárias (inicial) para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2008.061.001171-0 - ZIZINHA MARIA DARE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMERICAN TOUR CLUB Providencie a parte interessada as cópias necessárias (inicial) para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.001842-9 (01/2002) - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Fls.120: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009191-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL SIMANTOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Providencie a parte interessada as cópias necessárias (fls. 94/95) para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2005.061.008900-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA DA SILVA (REPRES. LEGAL IVANA DA SILVA NUNES)), Interessado: SAIONARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) ...manifeste-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005019-1 - ENEDINA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.69/71: defiro a devolução do prazo ao Réu, a fim de que se manifeste acerca do despacho ordinatório de fls.66. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.008835-2 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RENATA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a emenda à inicial requerida a fls.70, anotando-se onde couber.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29/04/2008, às 14:30 h.Cite-se e intime-se a Ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008835-2 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RENATA DE SOUZA OLIVEIRA De ordem: Ao autor para providenciar cópias \r\n\r\nProc. 2008.061.000981-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOAO LUKOSEVICIUS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 10 de junho de 2008, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C TETELA ANTECIPADA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.008864-1 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001202-7 - EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela postulada, uma vez que o pleito de parcelamento demanda cognição mais estreita a depender da instrução do feito e da resposta da ré. Não obstante, designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 10 de junho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se a Ré.Intime-se a autora por DO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005855-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIO LUCIO DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:1. Os argumentos trazidos pelo Município a fls.19, quanto a isenção das custas processuais, merecem acolhimento, pois foram objeto de análise por este Magistrado quando da prolação da sentença que julgou liminarmente improcedente os presentes Embargos (fls.11/15). Naquela ocasião, na parte dispositiva daquele decisum, notadamente no item \"2\", isentei das custas judiciais o ente municipal. 2. Quanto à taxa judiciária, restou a mesma devida, na forma daquele julgado, fundamentado no Enunciado 42 do FETJ e Aviso nº187/2007 da CGJ). 3. Considerando que a sentença prolatada restou irrecorrida (fls.16vº), recolha o Município a taxa judiciária já calculada (fls.16vº), sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002909-3 (5948/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:Fls.62/71: ao Autor sobre os documentos acrescidos.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000305-4 (4412/98) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOSÉ PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.324/330), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004665-0 - JOSE ADAO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, cuja planilha encontra-se às fls.99/101, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008565-6 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X YEMEN OBERST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005676-4 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BACO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Indiquem as partes outras provas que ainda pretendam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. Na oportunidade, regularize a parte ré, sua representação processual, devendo o instrumento procuratório de fls.40/49, que é público, ser autenticado ou juntado no original. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007767-0 - PAULO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Com efeito, entendo cumprida a obrigação, inclusive diante do levantamento do quantum (fls. 176), razão pela qual JULGO EXTINTA a Execução, em consonância com o art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.007278-2 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:1. Informem as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. 3. Por ocasião da manifestação acerca dos itens \"1\" e \"2\", regularize a parte ré o instrumento procuratório de fls.63, que é público, vindo no original ou cópia autenticada. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Tut. Antec. \r\n\r\nProc. 2002.061.004480-5 (01/2002) - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O patrono do autor firmou a transação de fls. 439/440 e, nos seus termos, anuiu com a baixa no distribuidor judicial (fls. 440, parte final). Tal cláusula levou o juízo a entender que a demanda estaria encerrada. No entanto, nova petição de fls. 451/452, afirma que a transação foi parcial, pretendendo o demandante receber valores também do primeiro requerido (Banco Bradesco S.A.). Desta forma, por ora, reconsidero a determinação exarada a fl. 450 para que a Secretaria efetivasse a baixa no feito, determinando o seu prosseguimento até a intimação do primeiro réu nos termos do art. 475, J, do CPC. P. I. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.061.007894-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X WALMIR SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Considerando que o Agravo de Instrumento restou improvido, conforme Acórdãos de fls.132/134 e 137/139, dê-se vista às partes e após ao MINISTÉRIO PÚBLICO, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias para as alegações e promoção final. Após, voltem-me conclusos para sentença. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI ...2. Lavre-se o Termo de Re-ratificação, conforme requerido. I. (assinar termo) \r\n\r\nProc. 2003.061.006253-6 - Inventariante: MARIA LUZIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) DEOLINDA SEQUEIROS PEREIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANGELINA PEREIRA PIMENTA E OUTRO Decisão:1. Defiro a abertura do inventário de JOSÉ DE SEQUEIROS PEREIRA, óbito ocorrido em 22/11/2006 (fls.384), nos termos do art. 1.044 do CPC. Anote-se na D.R.A. 2. Defiro a PRIORIDADE no processamento e a Inventariança à Requerente de fls.381/394 para ambos os Inventários. Lavre-se o termo.3. Prestado o compromisso, venham as declarações pertinentes ao 2º Inventariado, lavrando-se o termo.4. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações.5. Após, voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001191-4 - Inventariante: RICARDO SALES DA ROCHA MONTEIRO MARILIA SALES ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA MONTEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, ante as alegações do inventariante constantes de fls.59/60. Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003323-5 - Inventariante: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS, Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ANTONIO CARLOS ROCHA Despacho: Nada a prover, porquanto o Acórdão noticiado apreciou decisão inicial oriunda da douta 2ª Vara de Família, órgão competente para dirimir conflitos envolvendo a matéria pertinente à união estável. Não obstante, a questão relacionada à remoção da inventariante está em debate no processo secundário, ora em apenso. Aguarde-se o seu desfecho, tendo em vista despacho prolatado naqueles autos nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.000036-0 -, Inventariante: JOSÉ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) JOSÉ BARBOSA De ordem: Ao Inventariante para assinar termo de Inventariante e Ratificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.001429-0 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Informem as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. 3. Por ocasião da manifestação acerca dos itens \"1\" e \"2\", regularize a parte ré o instrumento procuratório de fls.49, que é público, vindo no original ou cópia autenticada. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010241-3 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001332-9 - MONICA SILVEIRA NOGUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:... ASSIM SENDO: 1 - Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora. Anote-se. 2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que forneça à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, DIGO CONDENATORIA DE PRESTAÇAO DE FATO \r\n\r\nProc. 2002.061.003676-6 - NILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STF, conforme certidão de fls.190. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001057-2 - MARIA DE FATIMA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO BRADESCO Decisão:...ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar ou RETIRE o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, o mesmo será objeto de análise quando da formação da relação jurídica processual, ou da decisão saneadora. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.001133-3 - LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X SERGIO CORREA DE MELLO Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se.2. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 25 de junho de 2008 às 13h45min, intimando-se o autor e as testemunhas que deverão ser arroladas.3. Cite-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001320-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELMA MARQUES DOS SANTOS Decisão:O contrato está nos autos e a notificação é regular. Defiro a antecipação da tutela. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem nos termos pleiteados. Cite-se. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.003323-5A - MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ELIZABETH DE MORAES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho: Cuida-se de incidente de remoção de inventariante apenso ao processo de inventário dos bens deixados por ANTONIO CARLOS ROCHA. De início, lamenta-se que a discussão principal deste procedimento seja, nesta fase, a inclusão ou exclusão de um bem do rol de pertences do Espólio. Tal matéria é passível de argumentação no processo de inventário e será decidida de forma oportuna. Neste feito, contudo, é imperiosa a solução do impasse acerca da manutenção ou não da ora inventariante no encargo. Com efeito, visando por fim a tal discussão, a fim de que seja possível o andamento do processo sucessório, determina-se: a)- informem as partes o atual estado de tramitação do processo de reconhecimento da união estável; b)- indiquem as partes se pretendem a produção de outras provas, neste incidente de remoção, no prazo de 10 (dez) dias, ou esclareçam se concordam com a apreciação no estado. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) Despacho: Esclareça a parte autora os pontos controvertidos que seriam provados pelo rol genérico inserido na petição de fls. 187, uma vez que a requerida não se manifestou em provas, razão pela qual o feito poderia suportar julgamento antecipado. Todavia, caso a requerente queira a produção de provas, deverá identificar os meios para tal de forma especifica, a fim de que haja o saneamento e designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.002507-0 - MARCELO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MIRELA CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças nos termos propostos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de REintegraçao de Posse c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.061.000144-3 - MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PERICLES FERNANDES DE JESUS Decisão:1. A liminar requerida será objeto de análise quando da formação da relação jurídica processual. 2. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.000214-5 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho: Considerando a manifestação de uma das partes, no sentido de que é possível a composição amigável da lide, designo audiência preliminar de conciliação e saneamento para o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 h. Intimem-se as partes ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c saldo devedor repetição de indebito e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.005124-7 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ...2- Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001180-1 - JOSE AMERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X JOSE MANOEL BARROSA GRAÇA), Confrontante: KENSAKU SAITO), Confrontante: HARUMI IMOTO SAITO), Confrontante: FAZENDA ALBUQUERQUE S/A) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nId: 470969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.061.001450-0 - SANDRA HELENA DOS ANJOS VIDAL SILVA, JONATAN VIDAL SILVA, SUELEM VIDAL SILVA BERTI (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Certifico de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC, que os presentes autos encontram-se sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Venham os requerentes com o que de seu interesse informando na oportunidade se foi aberta a sucessão e se os pedidos constantes do presente Alvará integram o patrimônio a ser inventariado (nos autos da sucessão). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.003411-9 -, Inventariante: CLELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) WILMAR AMARAL DE SOUZA, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MANOEL BARBOSA DE SOUZA Certifico que as cópias necessárias para instruir o aditamento ao formal são às de fls. 173/174. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001014-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Esclareça o Autor o endereço da diligência requerida às fls116. \r\n\r\nProc. 2003.061.004259-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia há mais de 30(trinta) dias. Intime-se a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.001629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X S C DOS SANTOS REPRES COMERC De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para complementar custas da precatória, referente ao porte de remessa e retorno, R$ 9,12 (1104-9), e distribuição, R$ 3,65 (1102-3) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ), manifestando-se na oportunidade sobre o teor do ofício de fls. 49; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COABRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002788-0 - FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO DA SILVA BARRADAS DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia há mais de 30(trinta) dias. Intime-se a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003867-1 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ), ainda que a fase processual seja a de execução da sentença e que as custas para a execução dos honorários de patrono não tenham sido devidamente recolhidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.000306-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X ROBERTO CORREA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso;3- Retifique-se a certidão de óbito, para que conste o número correto de filhos do Autor da herança;4- A renúncia da herança devera ser feita nos moldes do art. 1.806, do CC.5- Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido; \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009146-6 - ANDREA GODINHO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X LUIS CARLOS GUERRA ALZUGUIR DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. Intime-se a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000097-5 - MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ) \r\n\r\nId: 470973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.005858-9 - J.A.J.-.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188)) X J.C.M.A. À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001824-8 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) Aos requerentes para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 0,91, referente ao FUNPERJ e R$ 0,91, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com meação de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.007445-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) De ordem: Aos interessados sobre ofício de fls 334. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.061.004139-3 (29873) - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FLORIS VANIA PEREIRA BARBOSA (RJ-007477)) X J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:DESPACHO EM ROSTO DE PETIÇÃO DE FLS. 261:1- Junte-se este laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito (fls. 241).3- Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.000699-1 (30928) - O.A.A. E OUTRO X J.D.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:1- Fls. 146vº - fim: Reconsidero.2- Ante a concordância de todos os interessados, HOMOLOGO os cálculos de fls. 142, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.3- Recolha-se o imposto devido.4- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007863-7 - A.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.061.009786-9 - A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Venha a declaração de renda do Requerente referente ao exercício 2007 - ano calendário 2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.001906-6 - O.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) À republicação, de ordem, por ter saído com incorreção: Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 75v, apesar de devidamente intimada (fls. 76 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003043-8 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) À publicação, de ordem: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008088-2 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. Despacho:Fls. 36: Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002393-6 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:1- Defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita.2- Fls. 87: Cadastre-se.3- Em derradeira oportunidade, cumpram-se os termos de fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009268-9 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000853-0 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISLEY FRANCISCO FERNANDES (DF-026465), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (DF-020266)), Y.D.P.L. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.002873-3 - C.L.B.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nId: 470970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.001215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:...NESSE SENTIDO, INDEFIRO A LIBERDADEPROVISÓRIA REQUERIDA. RESSALTE-SE, TAMBÉM, QUE A MATÉRIATRAZIDA PELA DEFESA É EXCLUSIVAMENTE DE MÉRITO E DEVERÁ SER AVALIADA EM MIMENTO OPORTUNO. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.061.001215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 25/03/08 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.061.001628-8 - JUSTIÇA PUBLICA X DELSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) ...\"NESSE SENTIDO, POR SER MAIS PRUDENTE, INDEFIRO, POR ORA, A LBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDA.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.061.003159-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI DE JESUS PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA QUE MANIFESTE-SE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.000990-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) DESIGNADO AIJ PARA O DIA 27/03/08 ÀS 1300 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004440-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) FOI DESIGNADO O DIA 24/04/08, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA DO ACUSADO PAULO ROBERTO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., CAPUT \r\n\r\nProc. 2007.061.003990-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FABIO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) \"FL. 148. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009698-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDAIR DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:1. O REQUERIMENTO DE FL. 52 ENCONTRA-SE PRECLUSO. NADA A PROVER. 2. FL. 52 e SS; AO MP. I-SE. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2004.061.007821-2 - MINISTÉIRO PÚBLICO X EDUARDO LOBO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) SENTENÇA Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9.099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, promovendo-se, oportunamente, as competentes baixas e necessárias comunicações. \r\n\r\nId: 470971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003558-7 - MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X HSBC BANK BRASIL S.A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.831.000555-0 - J. VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ALESSANDRO DE AGUIAR SILVA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos.Diante dos documentos juntados às fls. 74/78, encontram-se presentes tais requisitos, cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.000731-9 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.831.002144-4 - JOSE CARLOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 1.260,78 (um mil, duzentos e sessenta reais, e setenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2005.831.002598-0 - MARIA MALVINA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 1.406,26 (um mil, quatrocentos e seis reais, e vinte e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2005.831.007278-6 - IRACEMA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X TELEMAR -- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000955-0 - GISELE CARVALHO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X COLEGIO ATRIOS EDUNCADARIO CHRISTIAN ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:\"Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE\"... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.004576-1 - JOSE HUMBERTO JULIASSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - THEREZINHA RODRIGUES SANT ARITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005506-7 - ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007013-5 - KÁTIA EFIGÊNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) READY E OUTRO, Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007349-5 - JOSELI DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir a presente execução para R$ 16,48. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.831.000040-8 - JANETE MAURAT LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001290-3 - LUIZ OTÁVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002200-3 - MARIANGELA DELARINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X CREDICARD CITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Homologo por sentença o projeto elaborado por juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.002748-7 - NILCIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003293-8 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X ABN AMRO ( AYMORÉ FINANCIMENTOS ) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004577-5 - ALICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004784-0 - LUCILIA MARIA MATOS SERVAIS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.004810-7 - LUZIA MARTUCHELLI DE FREITAS LOPES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.004955-0 - PALMIRA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005342-5 - FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X UNIMED TERESÓPPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.005540-9 - RICARDO QUINTANILHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X SONYERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:a)PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A RESTITUÍREM AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.099,00, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da data do desembolso;b)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM, DE FORMA SO \r\n\r\nProc. 2007.831.005808-3 - MARLY DE CARVALHO SANTANNA X POSTO ESTAÇÃO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Sentença:Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.006435-6 - HUGO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICOS J. CHERNICHARO Sentença:Isso posto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANO MATERIAL, O VALOR DE R$ 820,00, acrescido de correção monetária e de ju \r\n\r\nProc. 2007.831.006555-5 - VANILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X KATIA BEATRIZ HELLA HILDENBRAND Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.854,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 50,00, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.007525-1 - WALMIR ROSA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X LOOPING Despacho:1. Ciente da regularização; 2. Cite-se;3. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001133-0 - NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001141-0 - WALDELY CLAUSSEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CREDICARD BANCO S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001147-0 - PAULO SÉRGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X PLUG-TEC ÁUDIO, VÍDEO E COMÉRCIO LTDA - ME Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO LEAL, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGGOS PARA DESCONSTITUIR O ATO DE CONSTRIÇÃO DE FLLS 64, REALIZADO SOBRE O VEÍCULO DA EMBARGANTE. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Com o trânsito em julgado, indique a par \r\n\r\nProc. 2006.831.004631-5 - CELSO LUIZ ALTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RODRIGUES, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000430-0 - ALEXSSANDRO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X ADRIANO TAGNIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HANDRO (SP-164493) Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento, a título de danos materiais, da quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais \r\n\r\nProc. 2007.831.004348-1 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.831.000788-0 - MARIA CRISTINA POLETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X VICTOR ORLANDO GARCIA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.004263-9 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir a presente execução para R$ 388,85. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.831.005767-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas de desarquivamento. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.831.002377-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X JACINTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.Tratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da Lei 9099/95, onde a embargante alega excesso de execução. Manifestação da embargada às fls. 17/18, alegando, em síntese, que os cálculos estão corretos, pugnando pela rejeição dos embargos. Os autos foram remetidos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos, apurando o valor de R$ 3.651,78.Intimadas as partes, somente a embargada se manifestou, concordando com os cálculos elaborados pelo expert.Isso posto, reputo como corretos os cálculos do Contador Judicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., FIXANDO O VALOR DO DÉBITO EM R$ 3.651,78 ( TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS ).Sem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 470972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.002359-6 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Osvaldo dos Santos. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ás 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.835.002387-0 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Luciana Mendes. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ás 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.002400-0 - Devanir Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Gilson Pascoal Esteves. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ás 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.835.002412-6 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Alexandre José dos Santos. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ás 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.002664-0 - Ronaldo Rodrigues do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Iolanda Maria de Carvalho Paula e outro. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ás 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.835.002672-0 - Washigton Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Itamara Andreia Jesus dos Santos. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ás 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.835.003498-3 - Olegaria da Silva Reis. X Cléa Aparecida Nunes de Souza. Por determinação de fls.15 a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 24/04/2008 ás 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.835.003584-7 - Lucimara dos Santos Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Roberta de Souza Carvalho. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ás 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.835.003717-0 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Fernando Coelho Machado. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ás 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003750-9 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Marcia da Conceição Piazzi Reis. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ás 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003771-6 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Josiane de Christo Pinto. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ás 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.835.003797-2 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Getúlio Albertoni Junior. Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 18/04/2008 ás 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003875-7 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Rep Leg(s): Pedro Barbosa Garcia, Dalva Lages Rabello Garcia. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/05/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003876-9 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Rep Leg(s): Pedro Barbosa Garcia, Dalva Lages Rabello Garcia. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/05/2008 às 10:00 h, atendendo r. despacho fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.835.000062-8 - Nelson Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Ricardo Mendes Costa. Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 17/04/2008 ás 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.835.000069-0 - Maria Ivanide de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Bradesco Seguros S/A e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.002011-0 - José Carlos dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ás 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.835.003433-8 - Vanda Maria de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/a- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003532-0 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Sebastião Marcio Alexandre. Por determinação de fls.24 a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 24/04/2008 ás 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.835.003543-4 - Pierre e Oliveira Com. Promoção e Produção Ltda-me. X Vivo S/A. Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 15/04/2008 ás 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.835.003560-4 - Maria Nilma Silva Mattos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ás 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.835.003713-3 - Cecília Geralda Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Cintra & Rezende Consultoria Em Recursos Humanos LTDA - Me. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/05/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003806-0 - Rodrigo Sarkis Moor Santos. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 18/04/2008 ás 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.835.003901-4 - Jr Hotel Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Tim Celular S/A. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ás 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.835.000064-1 - Rodrigo Sarkis Moor Santos. X Indústria de Lustres Chic LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nascimento Vieira - OAB MG049377). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000277-7 - Regina Célia Ribas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Itaú S/A. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ás 10:45h \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.835.002457-6 - Creuza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Gil Eanes Santos da Rocha. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ás 11:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002618-2 - Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). X Gilberto Cardoso. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 176/04/2008 ás 11:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001864-3 - Paulo Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ás 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.835.002513-1 - Sapataria Belo-pé Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mizuminho Indústria e Com. de Calçados Ltda.. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ás 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.835.002518-0 - Sebastião Jorge Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Consórcio Fiat. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ás 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.002848-0 - Rosilene da Silva Barros Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Kellyane Porollo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Magalhães Martini - OAB SP184779). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ás 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.835.003212-3 - Newton Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Bromana - OAB RJ120594). X High Way Car e outro. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ás 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003557-4 - Suzana Baptista Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/05/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003714-5 - Ana Cláudia Ferreira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Bigcard Administradora de Convênios e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG103749). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ás 11:45h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.003769-8 - Ricardo da Conceição. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ás 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.835.000085-9 - Ana Cristina Ferreira de Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Márcio Eduardo Queiroz. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000353-8 - Denilson Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Tres Rios Moto Terra LTDA e outro. Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.835.000360-5 - Valeria Stefanon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Ubá Móveis. Por determinação de fls.17 a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 24/04/2008 ás 10:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.002094-5 - Ruimar Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Banco Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ás 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.835.003706-4 - Carolina Gama Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Eduardo Antônio Dias. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ás 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.835.003129-5 - Oswaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Angela Maria Rufino. Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 17/04/2008 ás 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.835.000079-3 - Ricardo da Silva Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Vivo S/A. Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 10:45h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.003528-8 - Elimar Geraldo de Paula. X Oficina Mecânica (oficina do Marcio). Por determinação de fls.24 a Audiência de Conciliação será redesignada para o dia 24/04/2008 ás 10:00h \r\n\r\nId: 470278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2003.835.002870-6 Vítima(s): Luiz Claudio Pereira Frutuoso, Simão Kalife Neto. X Rodrigo Gorga Cabral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Franca - OAB RJ039037). Dê-se vista à defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 470281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.003167-4 - MARIA LUCIA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Fl. 87: Defiro. Redesigno a audiência para o dia 23/04/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001422-0 (6441/02) - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho: I-se o executado sobre fl. 146. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.064.000039-2 (3778/98) - Inventariante: ADELAIDE DINIZ DE ARUJO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X AMELIA DINIZ DE ARAUJO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002120-8 -, Inventariante: CELINA BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Falecido: SYLA BASTOS Ao inventariante p/ recolher custas ref ao : AEVC conta 1102-3 R$ 325,56 mais 10% CAARJ. Taxa Judiciária conta 2101-4 R$ 488,34 FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 16,27. FUNDPERJ conta R$ 567300124-3 R$ 16,27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002082-2 - MARIA DA GLÓRIA RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X CENY DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 198, por seus próprios fundamentos.Recebo fls. 199/200 como agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001603-3 - PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva......Também não merece prosperar a objeção processual de inépcia da inicial......Assim, rejeito a prejudicial de prescrição. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Oficie-se ao banco réu para que apresente, no prazo de vinte dias, os extratos da conta do autor (fls. 51/52), no período dos planos econômicos. Após a juntada dos referidos extratos, apreciarei as provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.001805-4 - ESPOLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ABN AMRO BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 99 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir o Acórdão de fl. 152, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001009-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho: Considerando que a 2ª Embargante não requereu os benefícios da gratuidade de justiça, intime-se-a para recolher as custas pendentes ou comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000635-0 (6129/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se o respectivo mandado de entrega.Para prosseguimento da execução, indique o exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.064.005140-1 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTHER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.064.001434-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho: Cumpra o exequente o último parágrafo do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.064.002656-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ TADEU DA SILVA NOGUEIRA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.064.003056-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X AMANDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão: Defiro a adjudicação do bem penhorado. Lavre-se o auto de que trata o art. 685-A, § 5º, do CPC. Após, expeça-se o respectivo mandado de entrega. Venha a planilha atualizada de débito, devendo o exequente indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente bens penhoráveis em nome da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.064.003466-5 - LUSK 387 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030) Decisão: Fl. 52: Defiro. Desentranhem-se os documentos, conforme solicitados. Após, retornem os autos ao arquivo, com a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2007.064.003904-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCELA DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 28 e 32-v. \r\n\r\nProc. 2008.064.000070-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X LUIZ CARLOS CESAR GONZAGA E OUTROS AO EXEQUENTE FACE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000118-9 (3292/98) - ANA LUCIA TOLEDO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ESPÓLIO IVANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho: Reconsidero a decisão de fl. 195, para que seja intimado o Executado da planilha de fl. 187, permanecendo, no mais, a referida decisão tal qual lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000826-5 - MÁRCIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARIA APARECIDA PETRILLO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Decisão: A) Tendo em vista a decisão de fls. 165/166, determino a suspensão do presente feito; B) Indefiro o pleito de fls. 168, uma vez que em caso de eventual procedência da ação rescisória, outro acórdão será prolatado, podendo, inclusive, confirmar a sentença de improcedência anteriormente exarada, sendo certo ainda, que em tal caso, o aludido acórdão terá efeito extensivo a ambos os réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003393-6 - ALBERTINA VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X BOANERGES TADEU DE LACERDA - ME - VIAÇÃO PAULO LACERDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 43.Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.064.000140-1 (2417/92) - Inventariante: PATRÍCIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: ROBERTO KELLY, Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO Despacho: Fl. 117: Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1994.064.000034-6 (979/94) - Inventariante: ROSA MARIA FIGUEIREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ILCEA FIGUEIREDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel descrito à fl. 261, parte final, dando-se vista aos interessados. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 1997.064.000115-1 (2814/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARLENE MARIA ZACARIAS, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), Interessado: MARCO AURÉLIO DA SILVA DAVID, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HUMBERTO FERNANDES PENTAGNA E OUTRO Decisão: Fl. 197: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 193 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.064.002632-7 - MARIA IGNEZ FRANCISCHETTI SUZANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774)) X HELIO LEMOS SUZANO Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.064.001009-9 - Inventariante: JOSE RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.000376-0 - Inventariante: GICELDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UBIRACY DE NAZARET DUARTE TEIXEIRA Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 27, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2006.064.002119-1 - Inventariante: EDELNIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAQUIM GUEDES AMORIM Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.000020-7 - Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002884-9 - VALDIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: ANA PAULA PINTO E SILVA ...VISTA AO INVENTARIANTE FACE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS: ESCRIVÃO - R$ 325,36 (CONTA 1102-3) + 10% CAARJ + 20% LEI 3217/99 ( CONTA 600205926-6) R$ 1,64 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 445,75 + R$ 16,27 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ .. \r\n\r\nProc. 2008.064.000563-3 - Inventariante: VERA MARIA DUARTE SILVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X ANTÔNIO CARLOS CASTELLO BRANCO Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000388-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Trata-se de ação de ação monitória. Não há preliminares a serem dirimidas. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Instadas a especificarem provas, as partes se manifestaram às fls. 118/119 e 123. Defiro a realização de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias, contados da intimação da presente, para apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção de prova oral, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Intime-se a executada para indicar bens penhoráveis, no prazo de três dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora sobre o faturamento do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Diga o réu, no prazo de cinco dias, se concorda com o valor atribuído ao veículo (fls. 186/187), sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.064.000602-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GRUMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Às partes sobre fls. 160/164 (parecer do perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002600-2 - LEILA SAMPAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MEIRE DOS SANTOS AMARAL (RJ-084627)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fl. 35.Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Pedidio de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000633-3 - ANA CECILIA NEVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) ...custas a serem recolhidas: 1) INTIMAÇÃO DO PERITO = R$ 3,65 - (CONTA 1110-6 - APCJ) + 10% CAARJ + OS VALORES DE R$ 0,18, REF AO FUNDPERJ E FUNPERJ; 2) INTIMAÇÃO DOS AUTORES= R$ 21,90 ( CONTA 1107-2 - AOJA ) + 10% CAARJ + OS VALORES DE R$ 1,09 REF AO FUNDPERJ E FUNPERJ; 3) INTIMAÇÃO DO RÉU = R$ 12,78 ( CONTA 1107-2- AOJA) + 10% CAARJ + OS VALORES DE FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ....QUE FALTA RECOLHER AS CUSTA SPARA INTIMAÇÃO DO RL DA RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA (R$ 12,78 + AOJA - CONTA 1107-2 + 10% CAARJ + OS VALORES DE R$ 0,63 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002597-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DOS REIS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) ...\"QUE FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA: 1) 01 INTIMAÇÃO DO AUTOR (AOJA CONTA 1107-2) - R$ 12,78+ 10% CAARJ + OS VALORES DE R$ 0,63 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ) 2) PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS - O MESMO VALOR DESCRITO ACIMA, PARA CADA RÉU, SENDO QUE A PARTE RÉ RESIDENTE NA COMARCA DA CAPITAL É NECESSÁRIA EXPEDIÇÃO DE CP PARA INTIMAÇÃO DA MESMA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001330-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 153 : As partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001058-4 - ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X ITAÚ SEGUROS S/A - ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Considerando a decisão de fls. 153/154, certifique o cartório quanto à apresentação de documentos e intime-se o réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) .. o réu deverá recolher as custas p/intimação pessoal da autora, a saber: AOJA - conta nº 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ - R$ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63. TOTAL : R$ 15,31 \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000221-0 - HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, Assistente: ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Ao devedor face a penhora de fls. 107, ciente do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação conforme R despacho de fls. 104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.001855-6 - MARIA SANT ANNA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE BERNARDO TRES GONZALES), Confrontante: NEMÉZIO TEJERINA DO PRADO), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA FONSECA), Confrontante: EDILENE GONÇALVES PINTO DA FONSECA), Confrontante: MAURÍCIO PEDRO DE PAULO), Confrontante: MAURILIO TEIXEIRA BASTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 470974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.064.000553-0 - JOSE RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se Justiça Gartuíta.Cite-se. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.064.001176-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO VASCONCELOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) ... devendo a DEFESA ser intimada para a apresentação da DEFESA PRÉVIA no prazo IMPRORROGÁVEL de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003461-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:Venham as alegações finais da defesa do segundo acusado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002809-4 - PROIND - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.711,26 (quatro mil, setecentos e onze reais e vinte e seis centavos), devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora a contar da citação válida. Condeno, ainda, o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, deixando-o, no entanto, de condená-lo nas custas em virtude de isenção legal. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.711,26 (quatro mil, setecentos e onze reais e vinte e seis centavos), devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora a contar da citação válida. Condeno, ainda, o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, deixando-o, no entanto, de condená-lo nas custas em virtude de isenção legal. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora a quant \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.064.000542-6 - MATHEUS SIQUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Assim, falece competência funcional a este Juízo, de natureza absoluta, para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da 3ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul.Intime-se o demandante.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.064.000498-7 - JOÃO RAIMUNDO MENDONÇA COSATE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se Justiça Gratuita.Cite-se.Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento da concessão de benefício da requerente.Decorrido o prazo de resposta dos requeridos e juntada aos autos a cópia do procedimento acima mencionado, ao Ministério Público, devendo, após, o feito voltar concluso para a apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.064.000518-9 - MARIA JOSÉ SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se Justiça Gratuita.Cite-se.Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento da concessão de benefício da requerente.Decorrido o prazo de resposta dos requeridos e juntada aos autos a cópia do procedimento acima mencionado, ao Ministério Público, devendo, após, o feito voltar concluso para a apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000341-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.064.000182-3 (emb577/96) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Restituo o prazo ao Embargante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003634-2 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003772-3 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam o impetrante e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003807-7 - ERNANI DE ALMEIDA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao Impetrante e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.064.000174-3 - CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795)) X ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nProc. 2008.064.000186-0 - MAURA LUCIA ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município forncer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: LOSARTAN 50MG: ANLODIPINA 5MG; CARVEDILOL 6,25MG, MONOCORDIL 20MG; LASIX 40MG; SINVASTATINA 40 MG; GLIBENCLAMIDA 5MG, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS.Os aludidos medicamentos deverão ficar à disposição da impetrante que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido em honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.003996-3 - JUSTIÇA PUBLICA Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000423-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO RODRIGUES MOREIRA Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000424-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO CAPOBIANCO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000425-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.002151-8 - MITSUO HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venham a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do autor. \r\n\r\nId: 470978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002441-4 - DAVIDS DA COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X ADRIANO ANGELO FONSECA Aos requerentes para ciência do teor do ofício de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.064.001174-6 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARINA LIMA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para ciência da certidão de fls. 54v. (Certifico que decorreu o prazo de suspensão dos presentes autos - fls. 30) \r\n\r\nProc. 2007.064.001975-7 - TAMARA DE SOUZA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS DELFINO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:1 - Certifique o Cartório, objetivamente, se no período apontado na certidão de fl. 210 os autos encontravam-se no prazo para manifestação do peticionante de fl. 100.2 - Sem prejuízo, intime-se a autora para que regularize sua representação processual, uma vez que é relativamente incapaz e, portanto, deverá ser assistida por sua genitora. Prazo: cinco dias.3 - Fls. 103/210 - Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. 4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 1990.064.000091-0 (248) - V.I.D. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X P.A.D. Decisão:\"Defiro o pedido quanto à expedição de ofício para inclusão da requerente na assistência previdenciária. Quanto ao pedido de desconto relativo a 13º salário, deverá vir pela via própria, tendo em conta os termos do acordo homologado por sentença. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002315-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X V.S.R.L.M. Decisão:Defiro o requerido na fl. 76. Em tempo: Informe o exequente o valor atual do débito, visto que os cálculos foram efetuados em 2006. \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002059-7 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X STRIKE GAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Ao exequente para ciência da petição de fls. 77 e documentos de fls. 78 e 79. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000201-2 - EDMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA MARIA LACERDA DA SILVA Decisão:\"Emende-se a inicial quanto ao nome do requerente e junte-se a certidão de casamento com data de expedição atual.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000475-6 - TEREZINHA LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X JOSÉ JURANDY FERREIRA Decisão:\"Junte-se a certidão de casamento com data de expedição atual e esclareça a requerente a respeito da partilha do bem imóvel do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000484-7 - BÁRBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:\"Diante do contracheque apresentado à fl. 07, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade. \r\n\r\nProc. 2000.064.000402-7 (8033) - SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X CARMEM LYDIA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.064.000622-0A - I.C.C., Assistente: G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X J.A.C. Despacho:\"Manifeste-se a exequente sobre fl. 05.\" (o contador requer que seja esclarecido sobre o percentual que está sendo executado, uma vez que são três alimentandos, e se o réu pagou algum valor no período em execução) \r\n\r\nProc. 2003.064.004596-6 - GABRIEL MASCARENHAS CRUZ E OUTROS, Assistente: SAMANTA MASCARENHAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Aos exequentes para ciência da petição de fls. 183 e documentos de fls. 184 e 185. \r\n\r\nProc. 2004.064.000180-1 - JOVANA AREDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X JOÃO TAVARES FILHO À exeqüente para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.064.001714-8 - THIAGO DE PAULA VASQUES, THAYNA DE PAULA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, uma vez que defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001937-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANTÔNIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SARAH REGINA DE MACEDO MALHEIRO), ANTÔNIO LUIS DE MACEDO GERALDES MALHEIRO Aos exeqüentes para o cumprimento do r. despacho de fl. 64. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.000485-9 - VITOR PARANHOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:\"Diante do contracheque apresentado à fl. 08, comprove a representante legal do exeqüente a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000699-4 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor para ciência que decorreu o prazo de suspensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.064.000789-5 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGENIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Aos exequentes para ciência da petição de fls. 48 e documentos de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.064.000966-1 - LUCAS MELO PALHA DE CASTRO SAGIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Às partes para ciência do laudo de avaliação de fls. 45/46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:\"...A despeito da decisão de fl. 127, o executado não tem de provar qualquer pagamento de indenização, conforme acórdão de fl. 98/99. Assim, deve ser excluído dos cálculos o valor de dez mil reais (acórdão citado), sem atualização, tendo em vista não estar comprovada a data do efetivo pagamento. Entretanto, tal pagamento não pode ser posto em dúvida, diante do teor do acórdão citado. Cumpra a exequente corretamente o acórdão, em 10 dias, sob pena de extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002819-5 - MYLENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELIO MARQUES DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000409-2 - DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 02/04/08, às 15:20 horas, em razão de a data anteriormente designada ser ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002910-6 - VANDERLEI PEREIRA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARTA LÚCIA FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:\"Trata-se de audiência preliminar, razão pela qual as testemunhas não serão ouvidas nessa oportunidade.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000388-0 - GILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X NAYARA NASCIMENTO SANTIAGO Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao nome da ré (fl. 09) e junte-se cópia de todas as fls. da sentença que fixou os alimentos.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001723-2 - CONSTÂNCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)), MATEUS RODRIGUES LUIZ SILVA), CAROLINE RODRIGUES LUIZ SILVA Sentença:\"Vistos, etc. Determinada a emenda da inicial pela juíza substituta (fl. 31), a autora deixou transcorrer in albis o prazo de dez dias (certidão de fl. 33). Isto posto, com fulcro no disposto no art. 284, parágrafo único, do CPC, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, com base no art. 267, I, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.003013-1 - ORDANETE ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ALVES CARNEIRO Decisão:\"Defiro o pedido de dispensa da caução.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.064.000315-0 (5990) - CECILIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ROBERTO FERNANDO DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Às partes para ciência do teor de fls. 204/205 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003281-2 - LETÍCIA CRISTINA NIDECK GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. CLAUDIO GONÇALVES ALVES, foi redesignada a audiência para o dia 23/04/08, às 15:00 horas, em virtude de estar acumulando a 1ª Vara, sem prejuízo de suas atribuições junto à 2ª Vara, da qual é Titular. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.064.000212-3 (7101/99) - ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X GRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Tabelar Dr. Claudio Gonçalves Alves, foi redesignada a audiência para o dia 30.04.2008, às l6horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.003355-9 - WELLINGTON DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), THAISSA DE PAULA CARVALHO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 02/04/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.003358-4 - CARLOS LUCIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), CARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA), ISABELA DA SILVA PAULA Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 02/04/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000505-0 - FLÁVIO ANTÔNIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JULIA LIMA MARTINS RIBEIRO GOMES Decisão:\"Defiro G.J. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado na inicial. Oficie-se. Designo ACIJ para o dia 29/04/08, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001902-3 - JORGE VERISSIMO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X TIAGO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA SILVA JOSUE (RJ-087180) Despacho:Diante do tempo decorrido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000585-7 (6183/98) - ANA TEREZA DOS REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Assistente: DRA. CONCY MAYA CALDEIRA \"À PARTE AUTORA, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 172, DOS AUTOS.' \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.064.003789-9 - LUIZ CLAUDIO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Aos requerentes para providenciarem a certidão atualizada de nascimento/casamento dos mesmos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 02/04/08, às 16:00 horas, em razão de a data anteriormente designada ser ponto facultativo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.064.000480-0 - FLÁVIO EDMUNDO GUIMARÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ROBERTA GUIDA DOS REIS Despacho:\"Venha o pedido de alimentos para o filho do casal.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.002249-5 - DAGMAR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X ANTÔNIO LUIZ SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752) Decisão:\"Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.001154-0 - SIDINEI JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X FABÍOLA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 26/03/08, às 15:45 horas, em razão de a data anteriormente designada ser ponto facultativo. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0A - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:\"Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo superveniente. Ao preclaro tabelar.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.064.000532-2 (9686) - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Ao requerente para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.064.003968-1 - T.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003155-1 - ADAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:\"Arquivem-se os autos, na forma do art. 1.122, §§ 1º e 2º do CPC.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.000840-0 - EDITE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X TELMO TEIXEIRA BARBOSA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 29/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003006-6 - ELAINE LIMA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA Despacho:\"Fl. 28 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000251-6 - MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO Decisão:\"Junte-se cópia dos documentos de propriedade dos bens móveis e imóveis descritos na inicial, vindo a proposta de partilha. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa correspondente ao somatório do valor da totalidade das cotas da sociedade e dos bens do casal. Esclareça-se a forma de visitação da filha menor.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000381-4 - DÉBORA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X PALOMA FREITAS GONÇALVES E OUTRO) Despacho:\"Fl. 44: concedo mais trinta dias.\" \r\n\r\nId: 470977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.855.002408-0 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X NAZIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/08, às 14 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.855.002819-0 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X ADRIANA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/08, às 13:30 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 470985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.065.002866-9 - TANIA REGINA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Testador: CANDIDA DE SOUZA CARAVANA), Testador: ALIETTE CARAVANA GIBELLI Ao inventariante (encaminhar ofício e p/ o Sr. CArlos Alberto assinar Termo de Testamentaria). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002320-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CRISTIANO VALENTIN BARROS), CAMILA FIGUEIRA BARROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000136-1 - EDUARDO CASTILHO DE MOURA REBELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMAR REBELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para fixar os alimentos devidos pelo requerido ao requerente nas prestações in natura correspondentes às mensalidades do colégio e do plano de saúde, bem como das despesas de transporte escolar. Na hipótese de vínculo empregatício, condeno o requerido, ainda, ao pagamento de prestação pecuniária correspondente a 6% de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo também sobre o décimo terceiro salário, mediante desconto em folha. Em não havendo vínculo empregatício, a mencionada prestação será equivalente a 17% de um salário-mínimo.Condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora defiro ao requerido, devendo os honorários advocatícios ser compensados, dada a sucumbência recíproca. Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos. P. R. I. Ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.065.001633-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA FERREIRA DE SOUZA), LEONARDO LEBRE DE ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Fl. 31 - Defiro. Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001863-0 - ANDREZA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/04/08, às 14:45 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000138-3 - ANTONIO DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) Às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.065.000263-4 (12205) - Inventariante: MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X Falecido: FAUSTA RODRIGUES DA SILVA VALLE Ao Inventariante para tirar cópias para instruir o Aditamento ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.065.000408-9 (15809) - Inventariante: MARIA LUCIA THORTENSEN SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262)) X Falecido: MARIA CLARA THORSTENSEN Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.065.000031-2 (6687/91) - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: H.F.D.), Interessado: A.D., Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)), Interessado: A.R.R.), Interessado: A.B.P., Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: M.L.P. Ao Inventariante para encaminhar ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1993.065.000002-0 (7722/93) - EDNEIA LARANJA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANTONIO JOAQUIM FERNANDES Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro à requerente, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.001195-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEIJO Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas na conta 1110-6 no valor de R$ 40,15 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.001318-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao Autor para encaminhar ofícios ou recolher custas na conta 1110-6 no valor de R$ 62,05 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001256-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000009-8 (9621) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PRINCIA DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Ao exequente para encaminhar CArta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.065.000052-2 (6151) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SONIA LUCIA RESENDE GATTI E OUTRO Ao exequente para instruir e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000288-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Ao requerente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.065.000427-8 - FUNDAÇÃ0 EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SIMONE GOMES CAMPOS E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.065.000003-0 (5933) - VIAÇAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CITTICORP LEASING COM. ARRENDAMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764) Ao exequente. (retorno de Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2008.065.000064-4 - ERLI MARIA MEIRELLES GOMES X JOSE AGNALDO PINTO BARRA E OUTRO, CAMILA MARA MEIRELLES GOMES, CAROLINA MARA MEIRELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Ao autor para tirar cópias de fls. 51 e 52(procurações) para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.065.002719-7 - MARIA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X ROBERTO MARIA MONTÁ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença:... Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000348-5 - JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X GABRIELA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que consta daquela peça tanto a causa de pedir quanto o pedido, tanto assim que a requerida teve ampla oportunidade de produzir sua defesa.Apensem-se os autos conforme requerido à fl. 40.Venha o estudo social, como pleiteado pelo MP à fl. 82.Digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.065.000355-1 (15316) - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA INTENSIVA VASSOURAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.065.001348-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SANDRO EDUARDO NOGUEIRA FARIAS Ao Autor para instruir e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000808-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao Autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.065.000568-6 - M.P. X A.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (fl. 210) e defiro a transferência do paciente ANTÔNIO CÁSSIO para a residência de seu irmão ARNALDO BECHARA DE MORAES, devendo este providenciar acompanhamento profissional para o enfermo.Venha o estudo social conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.001979-6 - FRANCYS MARLEY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X ALOÍSIO JOSÉ LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao autor sobre fls 244. \r\n\r\nProc. 2008.065.000001-2 - MARCOS PAULO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)), RHYANE CRISTINE DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.000882-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, devidamente ratificado à fl. 27, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, conforme art. 1574 do Novo Código Civil e arts. 1.122 e seguintes do C.P.C., voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, KELLY PITANGUEIRA GALIAZZI. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000887-0 - DAVID GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X APARECIDA MARIA FRANÇA RIVELLO GUIMAREAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.065.000378-5 - GERSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X NEUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 471047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000018-1 - MICA DA TELHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) MARCUS ESCOBAR MACENA AMARILIO Decisão:Defiro o requerimento de fls. 34 e determino o sobrestamento do feito por trinta dias, findos os quais deve o autor se manifestar.Sem prejuízo, desentranhe-se o documento requerido, substituindo-o pela cópia já trazida ao feito.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000221-9 - MICA DA TELHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X LEANDRO RICCI Decisão:Defiro o requerimento de fls.26 e determino o sobrestamento do feito por trinta dias, findos os quais deve o autor se manifestar.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000967-6 - SOLMAR MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X MARLEI MACAÉ DE CARVALHO Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 13 de maio de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001295-0 - ERNESTO ARIEL ARGANARAZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ROBERTO DE JESUS FORGAN E OUTRO Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 13 de maio de 2008 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.860.001255-5 - (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Decisão:Defiro a isenção de custas de desarquivamento ao demandante. Desarquivem-se os autos e dê-se vistas ao autor por cinco dias, nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000472-0 - FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) EMPRESA AUTO VIAÇÃO 10001LTDA, Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL. RECEBO O RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. COM A MANIFESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, SUBAM AO EGRÉGIO TJRJ COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.860.000256-4 - SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:O petitório de fls.56 se mostra confuso. Assim, esclareça a autora se pretende prosseguir com a ação e em relação a qual réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000394-5 - HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso.Venham as contra-razões no prazo legal. Intime-se.Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, devidamente certificado nos autos, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001107-3 - CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Diante da ausência de recolhimento das custas recursais, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000208-6 - SILVIO ROMERO DE AZEVEDO QUEIROZ X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Nos termos do art.511, par.2º do CPC, intime-se o recorrente a complementar as custas faltantes no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001781-8 - POUSADA COSTA MUINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 29 de abril de 2008 às 17 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000675-4 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X EDSON SILVA ROCHA Sentença:Vistos etc. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Vislumbram-se presentes todos os pressupostos de existência e validade para a propositura e regular processamento da causa, bem assim encontram-se reunidas as condições da ação \r\n\r\nProc. 2007.860.000675-4 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X EDSON SILVA ROCHA Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.860.001250-6 - SILVIO ROMERO DE AZEVEDO QUEIROZ X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELÉM & CRISTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isto e face manifestação do exequente, julgo extinta a execução, com fulcro do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.001250-6 - SILVIO ROMERO DE AZEVEDO QUEIROZ X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELÉM & CRISTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assiste razão ao subscritor de fls.71, pelo que consta erro material na sentença exarada às fls.70, devendo ser sanado o equívoco para constar que realmente não há penhora às fls.15 e nem foi realizada sequer penhora no presente feito.Assim, revogo a parte da sentença que consta o levantamento de penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 470805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2004.860.002238-8 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X MAURO CESAR DE MELLO) Decisão:Recebo a apelação. Defiro a gratuidade de justiça recursal à apelante. Venha as contra-razões do apelado. Após, ao MP. Com as manifestações, subam ao Egregio TJRJ com nossas homenagens. Publique-se. \r\n\r\nId: 470806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2008.875.000012-7 X Eduardo Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 07/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAtenda-se as diligências requeridas.. \r\n\r\nId: 470295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.009.000023-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Tome-se por termo o acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000019-4 -, Inventariante: MARGARIDA DIAS DE OLIVEIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X ROGÉRIO FABIANO ERTHAL Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI.Após, à Fazenda. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.009.001239-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO ACRISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu PEDRO ACRÍSIO DA SILVA nas sanções do artigo 16, § único, da Lei 10.826/03 à pena de reclusão e multa, que, por lhe serem inteiramente favoráveis as condições do art. 59 do Código Penal, fixo-a no mínimo legal, isto é, em 03 anos de reclusão e multa de 10 DM, pena essa que torno definitiva, à falta de outras causas especiais de aumento ou de diminuição da reprimenda.Fixo a diária da multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigíveis na forma da lei.Iniciará o acusado o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.E porque o art. 44, § 2º, do Código Penal assim o permite, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por restritiva de direitos e multa, sendo a primeira consistente na prestação de serviços à comunidade junto à Secretaria Municipal de Promoção Social, pelo mesmo prazo de três anos, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000476-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSÉ DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Ao autor para recolhimento da diferença de custas conforme apontada na certidão de fls. 60. (nota do cartório: certifico e dou fé que ratifico a certidão de fls. 60: atos dos escrvães/distribuidor: R$ 5,32 - cód. 1102-3; cód. 1102-3; oficial de justiça: R$ 2,21 - cód. 1107-2; porte de remessa e retorno: R$ 0,39 - cód. 1104-9; caarj 10%: R$ 0,79 - cód. 2001-6; atos do distribuidor: R$ 0,78 - cód. 2102-6; acréscimo de 20%: R$ 3,64 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 0,44 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,44 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.009.000156-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCIMAR MOREIRA Defiro a liminar requerida.Recolhida a diferença de Taxa judiciária conforme certificado às fls. 20, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (nota do cartório: diferença de taxa judiciária: R$ 282,89 - cód. 2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000432-1 - ANSELMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 73/76 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.009.000897-3 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Fls. 194 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.009.000898-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Fls. 161 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.009.000808-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANSELMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Fls. 61 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/Pedido de Antecipaçãp de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001415-0 - HELO PAPELARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que não comprovado o estado de miserabilidade jurídica da empresa.Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000995-3 - MARIA JUDITH FREZ TARDEM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Certidão de fls. 165 - Forneça a autora os endereços das testemunhas em tempo hábil para intimação das mesmas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000981-1 - CONDOMINIO EDIFÍCIO ALFREDO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000447-1 - HELENA CARMEN BALLOT BLATTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOSE MILTON LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) Despacho:Fls. 274/276 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.001236-0 - JUAREZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Fls. 27verso - Atenda-se ao MP. (o MP requer que as partes esclareçam qual é ou foi o valor pago a título de pensão alimentícia à criança, filha do casal, bem como esclareçam como deverá ser regulada a sua visitação, ou se então se dará de forma livre) \r\n\r\nProc. 2008.009.000105-3 - AUGUSTO DAMIÃO SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Decisão:Designo, desde logo, o dia 17/04/08, às 12:00 horas, para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.009.000157-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEYLLA GUEDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183) Decisão:Recebo os embargos no efeito suspensivo e suspendo a execução.Certifique-se nos autos principais.Ao credor, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000013-5 (7195) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.009.000706-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R C BARBOSA PEDREIRA RIBEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LÍZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017) Despacho:Diga o executado se ainda há interesse no parcelamento da dívida.Em caso positivo, cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000792-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Retifique-se na autuação e onde mais necessário for o pólo passivo para constar como executado o ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BAPTISTA.O bem penhorado já foi avaliado no auto de fls. 40.Voltem ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.009.001231-0 - GRANJA PLANALTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251), Dr(a). PATRICIA CRISTINA FARIA (MG-077554)) X ACACIO CHEVRAND NETTO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.009.001029-3 - GILMAR HECKERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)), MAICON DA SILVA LIMA Despacho:Designo o dia 04/06/08, às 14:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.009.001245-0A - ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X ANDRÉIA BENVENUTI SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Tragam as impugnadas aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.009.000723-1 - MARIA DILZA TOLEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Intime-se o executado para recolhimento das custas no prazo de 5 dias, publicando-se a certidão de fls. 149. (nota do cartório: Atos dos Escrivães/Distribuidor Judicial: R$ 82,15 - cód. 1102-3; Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 49,27 - cód. 1107-2; APCJ: R$ 14,58 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 14,60 - cód. 2001-6; Atos Extrajudiciais Distrib. Oficalizados: R$ 18,23 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 3,65 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 91,83 - cód. 2104-4; FUNPERJ: R$ 8,21 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 8,21 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.001117-2 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada com Pensão Vitalícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000558-5 - DELAIR WANDEROSK (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Fls. 79 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.009.000065-6 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X SOLANGE G. FREITAS E OUTRO Indefiro a tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Designo o dia 11/06/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.Recolhida a diferença de custas, citem-se os réus com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverão oferecer contestação na citada audiência.Intime-se o autor. (nota do cartório: custas a recolher: APCJ: R$ 3,65 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 0,37 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 0,18 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,18 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.000959-1 - LÚCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Apresente a parte autora os quesitos a serem respondidos pelo perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.009.000002-5 (2000) - Inventariante: ESTHER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X FRANCISCO LOPES PEREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.009.000003-3 (4384) - Inventariante: LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X NILTON ERTHAL E OUTRO Cumpra-se fls. 733, parte final. (inscreva-se e recolha-se o tributo devido) \r\n\r\nProc. 2000.009.000041-9 (7895) - Inventariante: VALDECIR LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X SEBASTIAO LOUREIRO DA SILVA Despacho:Esclareça o inventariante se a partilha foi realizada por escritura pública, conforme petição de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2000.009.000223-4 (8074) - Inventariante: LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X LANIR PINTO), Interessado: LARRY DOS SANTOS PINTO), Interessado: LAINERRY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Fls. 112 - Atenda-se à Fazenda.Fls. 113 - Expeçam-se os ofícios à CEF conforme requerido. (custas a serem recolhidas pela inventariante: Atos dos Auxiliares do Juízo: R$ 157,01 - cód. 1109-8; CAARJ 10%: R$ 15,70 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 7,85 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 7,85 - cód. 5673-00124-3 - custas a srem recolhidas pelos interessados: Atos por Via Postal: R$ 7,30 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 0,73 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 0,37 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,37 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.009.000566-7 (10482) - Inventariante: EMIR COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X CLIRTON REGO CABRAL Despacho:Cumpra o inventariante a parte final do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.009.000706-8 (10688) - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X CLÉA ERTHAL Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ÍRIS ERTHAL os bens descritos às fls. 27/29 destes autos de inventário dos bens deixados por CLÉA ERTHAL.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvará que se fizer necessário.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.009.000948-1 - Inventariante: CINTIA DE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X JOSÉ ODEZIO DE MEDEIROS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.009.000719-3 -, Inventariante: MARIA CELIA FIGUEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) JOÃO TEIXEIRA VOGAS Despacho:Fls. 17 - Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.009.001104-4 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARGARET DE FÁTIMA DE JESUS SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000954-2 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Não há irregularidades a sanar, pelo que declaro saneado o processo.Defiro provas testemunhal, documental suplementar, pericial e depoimento pessoal da representante legal da menor e do réu.Oficie-se, desde logo, ao Projeto TJ-DNA solicitando a designação de data e local para exame de DNA.Com a resposta, intimem-se para comparecimento, sendo o réu com a advertência de que o não comparecimento a exame implicará na presunção da paternidade, de acordo com a Súmula 301 do STJ.Após, se necessário, será designada data para AIJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.009.000681-9 - S.R.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X G.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por tais razões e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantida a pensão alimentícia no patamar atual. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Revogo o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, em face das oportunidades de renda decorrentes de seu patrimônio.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000142-4 (8444) - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Fls. 256 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o valor da dívida em R$ 3.089,32 (três mil e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária a partir do fornecimento do serviço e juros legais, estes últimos contados da citação no percentual de 0,5% (meio por cento) até a entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, no percentual de 1% (um por cento) ao mês.Condeno, também, a parte ré a pagar ao autor, tendo em conta a sucumbência recíproca, 80% das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 16% do valor da condenação, enquanto arcará a parte autora com 20% das custas processuais e honorários advocatícios da ré em 4% do valor da condenação. Encaminhe-se ao Ministério Público cópia de todo o processado para apuração de eventuais responsabilidades no que pertine à prestação de contas em sede eleitoral.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.009.001190-1 - RAYMUNDO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ALCIDÉIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000757-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ARINO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Fls. 57/59 - À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.001245-0 - ANDRÉIA BENVENUTI SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Nota do Cartório: certifico e dou fé que, devido à atualização do valor, resta recolher R$ 1,29, referente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.009.000063-0 (9088) - ESPOLIO DE BERNARDO LOURENÇO PIRES CLARO E MARIA DE FATIMA MURY CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, visto a gratuidade deferida a fl. 39.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000422-7 - GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo a apelação de fls. 229/245 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.009.000760-5 - EVERTON PEREIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:O depósito judicial de fls. 216 refere-se à perícia médica.Intime-se a ré para recolhimento dos honorários da perícia de engenharia, conforme decisão de fls. 217.Intime-se o perito médico, Dr. Victorino Sepulcri, para início da diligência.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000909-8 - DI NICOLLI CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Indenização por Danos Morais c/c Declaratória de Inexitência de Débito c/c Pedido de Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2006.009.001081-5 - LUIZ FELIPE COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/134 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.009.000015-0 (2632) - J.S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Despacho:Fls. 52 - Defiro, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.009.000139-9 - BERNADETE AUXILIADORA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X ODAIR VIEIRA DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 24/04/2008, às 11:15 horas, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.009.000005-3 (3797 - 2 Ofcio) - JOSE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X DEUSDEDITE GOMES DE AZEVEDO E OUTROS), Confrontante: OTAVIO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS) Despacho:Fls. 325/326 - Defiro o prazo requerido pelos autores.Fls. 324 - Aos autores. \r\n\r\nId: 470730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - JORGE CORREA DIAS X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) Tendo em vista que não houve oposição de embargos, defiro a expedição de mandado de pagamento, relativo à quantia penhorada à fl. 130. 2) Com relação à multa cominatória diária (fl. 120), restabeleço-a, uma vez que caberia à Ré proceder à entrega do produto diretamente ao Autor ou, em não sendo possível, depositá-lo junto à serventia deste Juízo, ou através de qualquer outro meio idôneo ao cumprimento da obrigação que lhe cabia. 3) Defiro a penhora \"on line\" do valor relativo à multa (fl. 148). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000845-2 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução, nos moldes do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Sem custas. \r\n\r\nId: 470738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por atos de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.084.004271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Decisão:As preliminares suscitadas pelos réus se confundem com o mérito da causa. Destarte, serão analisadas quando do enfrentamento do mérito. No mais, as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o legítimo exercício da ação e os pressupostos processuais. Assim sendo, DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.084.000006-5 - DÉCIO NAVARRETE DE QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X Falecido: FLAVIO DE QUEIROZ MATTOSO Certifico e dou fé que o ofício de fl. 52 não foi respondido até a presente data. Certifico também que a parte autora não recolheu as custas devidas pela expedição dos ofícios de fls. 37 e 52. \r\n\r\nProc. 2005.084.000006-5 - DÉCIO NAVARRETE DE QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X Falecido: FLAVIO DE QUEIROZ MATTOSO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar sobre a primeira parte da certidão de fl. 64 e para cumprir a segunda parte da mesma certidão, devendo recolher através de grerj as custas relativas à expedição dos ofícios de fls. 37 e 52, no valor de R$ 7,30 no campo 38 da grerj, conta n° 1110-6 no campo 26, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.084.000677-6 - Inventariante: ISOLINO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ANTENOR GOMES SARDINHA Despacho:Fl. 50 vº: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.084.002053-2 - JORGE CRESPO DE CAMPOS E OUTRO, Inventariante: JOSÉ ROBERTO CABRAL DE CAMPOS X ADENILSON CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Fl. 83: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.084.000437-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Despacho:Em diligências na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.084.000696-8 (1074/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NÍLTON DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107 e 109, inciso V, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dêem-se as baixas necessárias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.084.000530-4 - W.P., D.C.K., C.G.D. X C.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Requerido sobre despacho de fl. 12: \"Fl. 11vº: atenda-se ao Ministério Público (... e intimação para dizer se ratifica a referida peça, protestando por nova vista após as referidas providências.)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.084.001047-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X RAUL DE AGUIAR FRANCO NETO Decisão:Venha o recolhimento das custas necessárias à expedição e cumprimento da carta precatória requerida, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.084.001047-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X RAUL DE AGUIAR FRANCO NETO Carta Precatória de Citação para Comarca de Macaé (Citação do Avalista)AOJA(1107-2: campos 25 a 28): R$ 12,78Porte de REmessa e Retorno (1104-9: campos 25 a 28): R$ 9,12A.E.V.C (1102-3: campo 24): R$ 23,73SUBTOTAL: R$ 45,63CAARJ (2001-6: campo 29): R$ 4,56Registro/Baixa (2102-2: campos 30 a 35): R$ 18,23FETJ (6002-05926-6): R$ 3,65FUNPERJ ( 600225174-9): R$ 3,19FUNDPERJ (5673001243): R$ 3,19TOTAL: R$ 78,45 \r\n\r\nProc. 2003.084.001047-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X RAUL DE AGUIAR FRANCO NETO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03,\"Ao MP para o recolhimento das custas de acordo com a planilha de fl. 87.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000682-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STEVES PAES RIBEIRO Despacho:Fl. 25 vº: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.084.000789-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO ESTEVES FREITAS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ: campos 25 a 28) , sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de se expedir o ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.084.000813-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE BERNARDO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 29 v°: \"(...) fui informado (...) réu (...) mudou-se para Macaé, não sabendo informar o endereço. Pelo exposto, não foi possível a Busca, Apreensão, Citação e Intimação (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.084.000369-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO SILVA BEZERRIL Certifico e dou fé que as custas do presente feito não foram devidamente recolhidas: faltou o valor de R$ 52,94 referentes aos atos dos oficiais de justiça mais os acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.084.000369-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO SILVA BEZERRIL Despacho:1-Regularizem-se as custas, em cinco dias, conforme certidão de fl. 17 vº. 2-Regularizadas as custas, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000387-5 - BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIS VITOR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/19), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000397-8 - BANCO RURAL S.A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA), LETELBE MAURICIO BARROSO VASCONCELOS), FRANCISCO DE ASSIS TAVARES Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas: faltou o valor de R$ 490,94 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.000397-8 - BANCO RURAL S.A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA), LETELBE MAURICIO BARROSO VASCONCELOS), FRANCISCO DE ASSIS TAVARES Despacho:1- Regularizem-se as custas, em cinco dias, conforme certidão de fl. 47 vº.2- Regularizadas as custas, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000351-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ROBERTO SOARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/09), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000876-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDECIR DOS SANTOS PIMENTEL De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 28/29: \"fui informado (...) pelo réu que o automóvel objeto de busca e apreensão ele passou a frente para um tal Alfredo, numa oficina em Bar do Coco em Macaé-RJ. No local não havia sinal do carro (...) e o réu não soube informar o endereço exato onde (...) estava o carro. Então, citei o réu (...) não foi possível a Busca e Apreensão. (...) Intimei o réu (...)\". \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.084.000358-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:1- Designo a Audiência para o dia 20/05/2008 às 13:00 horas. Intime-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e hora designados para realização da Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.084.000392-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252) Decisão:1- Designo o dia 04/06/2008 às 13:00 horas, para realização da oitiva da testemunha. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e hora designados para realização da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.084.000361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:1- Designo a Audiência para o dia 28/05/2008 às 12:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e hora designados para realização da Audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000166-7 - JOSÉ ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NEIDE DUTRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para que cumpra a segunda parte da decisão de fl. 31, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimento para análise do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002972-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C) Decisão:Acompanho a douta promoção do Ministério Público e por via de consequência determino a realização de nova perícia a ser realizada pelo mesmo perito que realizou a primeira prova técnica. \r\n\r\nProc. 2005.084.002972-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" À Expropriante para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (campos 25 a 28 - APCJ) a fim de intimar o Sr. Perito sobre a Decisão de fl. 293.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000625-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE HERMOGENEO BALBINO FILHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente sobre o item 3 da decisão de fl. 109 (\"fls. 106/7: ao requerente\"). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000171-0 - A.B.L. X D.N.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Despacho:Cumpra-se fl. 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.084.000597-1 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CLAUDIA MARCIA GONÇALVES E OUTRO), SHAYANNE CASTRO DE SOUZA), ANA CAROLINA PACHECO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a inclusão de Ana Carolina Pacheco de Souza no pólo ativo da demanda. 2- Citem-se os réus no prazo legal, encaminhando-se aos mesmos cópia da inicial e da manifestação da parte admitida nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2008.084.000223-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1)Defiro JG.2) Inicialmente, cumpre ressaltar que a relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, norma especial, cogente e de ordem pública. A verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, permite a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da lei acima mencionada, tratando-se de direito do consumidor, sendo ainda regra de julgamento, aplicável a critério do julgador. Logo, no caso vertente é mister a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. (...) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000130-2 (407/03) - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 248: diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.084.000181-5 - R.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:1- Fixos os alimentos provisórios em favor das duas filhas menores do casal , em quantia equivalente a 25% dos vencimentos brutos do genitor, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios, pagos à genitora das alimentadas, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta poupança.2- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta poupança em nome da representante legal das alimentadas, para depósito da pensão.3- Expeça-se ofício ao empregador do réu (endereço à fl. 03) a fim de que este proceda ao desconto em folha do valor referente aos alimentos provisórios, depositando-o na conta poupança a ser aberta em nome da RL das alimentadas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.084.000181-5 - R.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 16/04/2008, às 13 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.084.000131-4A - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Às partes sobre o Despacho de fl. 140 vº dos autos principais \"Em provas\"\". \r\n\r\nEmbargos À Execução, ref.processo 2005.084.000044-2 \r\n\r\nProc. 2005.084.002122-6 - OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA (RJ-091078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Ao embargado para apresentar impugnação em 10 dias. 2- Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.084.000120-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), K.N.P.), K.M.P.), R.M.P. Decisão:1- Designo AE para o dia 14/05/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda, consensual de menor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000231-5 - MANOEL ANTONIO BARBOZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), FELIPE BARCELOS NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista que a Guarda pode ser concedida à terceiro com a concordância dos pais, e, in casu, quem a requer é o próprio pai, MANOEL ANTÔNIO BARBOZA NOGUEIRA e, ainda, a capacidade do Requerente e a anuência da genitora do menor, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às partes. Lavre-se Termo de Guarda Definitivo ao requerente. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2005.084.002449-5 - G.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.C.S.R.R.P.A.N.C.), J.C.S.R.R.P.A.N.C.), T.C.S.R.R.P.A.N.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar o Termo de Guarda Definitiva\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.084.000946-2 - R.M.M.O. X E.F., J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Decisão:1- Trata-se de requerimento de Concessão da Guarda e Responsabilidade Provisória da menor Jenifer Silva de Oliveira à Sra. Rosângela Marques Mello de Oliveira.À fl. 35 e verso, o Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da Guarda Provisória.Ante a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora, acolho a promoção de fl. 35 e verso, e, conseqüentemente, CONCEDO a Guarda Provisória da menor Jenifer Silva de Oliveira à Sra. ROSÂNGELA MARQUES MELLO DE OLIVEIRA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Acrescento que a fundamentação exposta pelo Promotor de Justiça passa a integrar esta decisão. Expeça-se Termo de Guarda Provisória.2- Cite-se a ré, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.084.002023-4 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS Despacho:1- Regularize-se a representação processual, em cinco dias.2- Regularizada a representação processual, desarquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a substituição dos mesmos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.084.000573-9 - NERY AMARO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Considerando que não foram aduzidas preliminares, entendo que as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Face ao exposto, DECLARO SANEADO O FEITO.As partes para se manifestarem em provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.084.000440-3 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), CRAFT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000669-5 (417/03) - Inventariante: ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) ARISIO SILVA, Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X GERMANA JESUINA DO PATROCINIO Despacho:Traga o herdeiro Arísio os comprovantes dos valores recebidos com a venda da cana-de-açúcar, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, ficando advertido de que em caso de não convencimento do Juízo poderá haver a determinação para seja feita inspeção judicial na área objeto do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.084.000767-2 - LUCIA HELENA DE AZEREDO X JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho:Fl. 53: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.084.000843-3 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias. 2- Após, ao perito do Juízo para iniciar os trabalhos devendo informar com antecedência de 10 (dez) dias a data da prova técnica para fins de intimação das partes e/ou assistentes técnicos. Com a vinda do laudo às partes sobre o mesmo em 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000192-1 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI FILHO- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 8817-8471. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. 2- Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.084.000193-3 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI FILHO- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 8817-8471. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. 2- Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.084.001650-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre os ofícios de fls. 140/147, em especial fls. 140/141, nos quais o Serasa informou os endereços do segundo e do terceiro réus \r\n\r\nProc. 2006.084.000594-6 - ELPIDIO VALADÃO - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex legeP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000377-2 - VALDECI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARCOS LUIZ ZUMBA MEIRA SILVA Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.084.000262-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.084.000420-8 - CARINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBÚS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.084.000394-2 - SAULO JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.084.000495-6 - MARILZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.084.000704-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:1-Considerando que foi apresentada, pela parte autora, Carta de Anuência emitida pela ré (fls. 21/2) e tendo em vista o valor da dívida, RECONSIDERO o despacho de fl. 24 e, conseqüentemente, DEFIRO a medida pretendida para determinar ao 1º Ofício de Justiça de Macaé - Serviço Notarial e de Registro, que este proceda, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, à baixa do título nº DMI-3 042314C, no valor de R$ 193,08 (cento e noventa e três reais e oito centavos), bem como, à baixa dos títulos de nº 042314B e C, ambos no valor de R$ 341,76 (trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se. 2-Cite-se a ré, com as advertências legais.3-Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da deprecada, independentemente de cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, o comprovante de rendimentos da autora ou suas últimas três declarações de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Certifico e dou fé que, a fim de intimar a testemunha arrolada no item \"7\" de fl. 128, é necessária a complementação das custas da seguinte forma:* Porte de remessa e retorno (1104-9: campos 25 a 28): R$ 9,12* A.E.V.C. (1102-3: campo 24): R$ 23,73* Registro/Baixa (2102-2: campos 30 a 35): R$ 18,23* FETJ (6002-05926-6): R$ 3,64Obs.: Incidem sobre os valores acima CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À parte ré para o recolhimento das custas, de acordo com cálculos de fl. 142.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000781-7 - HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Certifico e dou fé que a taxa judiciária não foi devidamente recolhida: faltou o valor de R$ 151,10. \r\n\r\nProc. 2007.084.000781-7 - HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Regularizem-se as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000906-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.R.A.S.), E.A.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à representante legal dos requeridos para comparecer ao Cartório da Vara Única - Fórum de Quissamã, a fim de retirar o ofício para abertura de conta bancária para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.084.000906-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.R.A.S.), E.A.S. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 45, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.46, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 45, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça aos suplicados.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, a fim de que o mesmo proceda a abertura de conta-poupança em nome da Representante Legal dos suplicados para depósito do valor referente à pensão alimentícia.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.084.000349-6 - ISRAEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1- Expeça-se o ofício de fl. 81 por interesse do Juízo, o qual deverá ser cobrado ao final do processo, caso a parte autora não reste amparada pela gratuidade de justiça. 2- Traga o autor seu comprovante de rendimento ou últimas três declarações do imposto de renda para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000812-1 - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS BATISTA PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Considerando que não foram aduzidas preliminares, entendo que as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O FEITO.Às partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.002480-0 - GERALDO DE SOUZA MACIEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X SILVANO, TAMBÉM CONHECIDO COMO \"VERMELHINHO\" E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar no presente feito, eis que o mesmo foi desarquivado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000801-9 - D. M. MAZZA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X NESTLÊ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1- Considerando as Cartas de Anuência emitidas pela ré (fls. 27 e 30), bem como as alegações de fl. 52, RECONSIDERO a decisão de fl. 51- na parte em que deixa de conceder a antecipação de tutela - e, conseqüentemente, DEFIRO a medida pretendida para determinar que a ré promova a retirada do protesto do título 036829Y525, com vencimento no dia 06/05/2003, no valor de R$ 114,32 (cento e quatorze reais e trinta e dois centavos) junto ao Cartório do 5º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, e também, para que esta efetue a exclusão do nome do Autor junto ao SERASA, no prazo de 05 dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária, em ambos os casos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento do acima decidido.Oficie-se ao SERASA, a fim de que este proceda, com relação a ação proposta por D.M. MAZZA-ME em face da NESTLÉ BRASIL LTDA. a retirada do nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito no prazo de 72 horas. 2-Fl. 54/66:Em réplica.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.084.000691-6 - JOSE EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ALIRIO DA COSTA Despacho:Especifique o autor quais órgãos pretende sejam oficiados, bem como recolham-se as custas necessárias à expedição dos documentos. Após as providências retro mencionadas, defiro a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000352-8 - ALCEIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CASSIA PIRES ROCHA Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.084.000132-1 - MANOLITA MARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Certifico e dou fé que a cópia de uma escritura de bem imóvel (terras rurais) a qual se refere o Oficial de Justiça na certidão de fl. 330 v°, que estava grampeada na contra-capa destes autos, foi juntada em fls. 335/337 deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.084.000132-1 - MANOLITA MARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre fl. 330, sobre a certidão de fl. 334 e sobre as cópias de escritura de fls. 335/337. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.084.000110-4 - SALES ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000032-0 - A.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 40, firmado e ratificados entre as partes, para que surtam os efeitos regulares de direito, converto a separação litigiosa em consensual e DECRETO a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, passando a mulher a usar o nome solteira, ou seja, ALESSANDRA PEREIRA FARIA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.Custas ex legis.DETERMINO a expedição de ofício ao Distribuidor para a anotação da conversão da separação litigiosa em consensual. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000857-3 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Ao réu. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000931-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X A.S.S.) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 07/05/2008 às 13:00 horas, ocasião em que serão analisados os pedidos liminares. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 470840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000638-8 - JOSÉ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.Venha a habilitação do cônjuge e herdeiros necessários (se houver) na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.016.000039-6 (5443/98) - Inventariante: ERLI DE FÁTIMA REIS SANTOS X ENEDINA EMILIA RABELO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 265: Aguarde-se em arquivo até manifestação dos interessados. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.016.000068-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JADIER DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02 B.Citem-se para interrogatório/proposta de suspensão (fls. 165/166) para o dia 24/03/2008 às 15:30 horas.Fls. 177: Ciente. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000378-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANGELO SAVEDRA DA SILVA Despacho: Fls. 70: Intime-se para o correto recolhimento, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.016.000292-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 66/67, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas pelo autor.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000049-4 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA X MARIA DO CARMO CALIXTO COSTA CARTA PRECATÓRIAPROCESSO Nº 2007.037.012399-5 DE NOVA FRIBURGO/RJ (2ª VARA CÍVEL)AUTOR: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDARÉU: MARIA DO CARMO CALIXTO COSTACERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação do despacho para recolhimento das custas no prazo de 5 dias: Atos dos Escrivães: Cód.1102-3-(campo 24)-Valor 23,73(campo 36)Ato dos Oficias de Justiça- Cód. 0107-2 - (Campo 25)- Valor 12,78(campo 37)P.Remessa/Retorno - Cód. 1104-9(Campo 26)- Valor 9,12(campo 38)Sub-total- 45,63Caarj- Cód. 2001-6 - Campo 30 -Valor 4,56(campo 42)Regitro e Baixa-Cód.2102-2-(campo 30)-valor 18,23(campo 43)FETJ-cód.6002.05926-6-(campo 32)-valor 3,64(campo 45)Funperj - Conta nº 6002-25174-9- Campo 47 -Valor 3,19(campo 47)Funderpj -Conta nº 5673-00124-3- Campo 48 - Valor 3,19(campo48)Total- 78,44Carmo-RJ 07 de março de 2008 -Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000367-5 - MARCOS ROBERTO GOMES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 93: Considerando que ambas as contestações são intempestivas, determino o desentranhamento daquela em que não figuram os autores, devolvendo-se ao signatário.Após, aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.016.000370-5 - DALVA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a autora seu pedido já que apresenta na inicial como réu o Banco do Brasil. Agência de Além Paraíba e pedido de solicitação de extratos entregue no Banco do Brasil Agência Carmo (fls. 18). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.016.000055-0 - SEBASTIANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária. A petição inicial, veio instruída com vários documentos, dentre os quais uma declaração da Cooperativa Agropecuária de Carmo Ltda. que indica que a autora associou-se em 01.12.1992 e forneceu leite até dezembro de 2007. Desta forma, comprovou tempo superior aos doze anos de carência exigidos (144 meses). Assim, defiro a antecipação da tutela jurisdicional a fim de que o réu seja intimado a pagar, doravante, o benefício de aposentadoria rural por idade (a autora já completou 62 anos). Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.016.000527-1 - C.C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório até manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.016.000132-3 (8026/03) - J.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Sentença:Considerando que a RL foi intimada a promover o andamento do feito (fls. 95) e não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Recolham-se eventuais mandados de prisão.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.016.000389-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 102: Defiro. Designo os dias 05/05/2008 e 19/05/2008 sempre às 14:00 horas para o leilão. Intimem-se todos.Considerando que a Comarca não conta com depósito público, indefiro o pedido de fls. 102 in fine. Todavia, determino ao executado que apresente o veículo em Cartório no dia do leilão às 10:00 horas, estacionando-o em frente ao Fórum, deixando as chaves e a documentação com a Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.016.000625-1 - MAF DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO INFLUÊNCIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 45/46 como emenda à inicial.Anote-se, onde couber, inclusive quanto ao valor da causa.Defiro o desentranhamento entregando-se os originais ao patrono, mediante recibo.Cite-se na forma do art. 652/Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Não encontrando o devedor, defiro o arresto dos bens, na forma do art. 653 do CPC.Intime-se o executado de que poderá opor-se à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738/CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.016.000707-1 - J.B.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)), M.N.L. Decisão:Devidamente citados (fls. 46), os réus quedaram-se inertes (fls. 47). Decreto, pois, suas REVELIAS.Digam os autores.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.016.000100-0 - PRUDENCIANA FERNANDES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JORGE MARCIANO Decisão:DRA. Defiro a JG.Venha certidão de casamento do interditando, no original ou por cópia, com data recente, bem como declaração de idoneidade assinada por 2 testemunhas e atestado de saúde física e mental da requerente.Esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou venha certidão negativa do RGI de Carmo (com relação aos bens do interditando), devendo ser esclarecida a especialização da hipoteca legal.Coloque-se, na capa, sinal visível quanto ao privilégio do artigo 71 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.016.000133-2 - SANDRA DE BELEM SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ANTONIO JOSÉ BRAGA DA SILVA Decisão: D.R.A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente; 2) Defiro a inventariança requerida, lavrando-se o competente termo; 3) Venha certidão atualizada do imóvel no prazo de 30 dias. Após venham as Primeiras Declarações; 4) Cumpra-se o art. 245 da Consolidação Normativa da CGJ-RJ; 5) Citem-se, após as Primeiras Declarações, os interessados não representados e nos casos do art. 82/CPC, intime-se o MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.016.000536-2 - BENEDITO DE SOUZA SUET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL INSS Despacho:Desentranhem-se os autos principais e remetam-nos ao E TRF da 2ª Região, com nossas homenagens.Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 113.Em caso positivo, intime-se o INSS a implantar o benefício \"aposentadoria rural\" em favor do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.016.000412-0 (8549/04) - ADAQUIR JOSÉ ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CLÁUDIA REGINA LIMA SOARES Despacho:Aguarde-se por mais 180 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.016.000631-3 - ROGERIA REGINA RICARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo possibilidade de transação por parte dos réus (fls. 103) não foi designada audiência preliminar do art. 331/CPC. Contestação tempestiva do 1º réu às fls. 24/25 não sendo alegada qualquer preliminar.O 2º réu apresentou contestação intempestiva que foi recebida como simples petição (decisão de fls. 81). Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Venham os róis no prazo legal. Como de costume os documentos poderão ser juntados até a data da audiência. AIJ em 27/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.016.000051-0 - ADILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. A contestação não traz qualquer preliminar, não tendo sido designada audiência preliminar do art. 331 ante a ausência de poderes do réu para transigir. Assim, declaro o feito saneado. Declaro precluso o direito do réu à manifestação em provas, tendo em vista que foi intimado em dez/07 (fls. 33) e quedou-se inerte. Defiro as provas requeridas às fls. 32 e 34.Venha o rol no prazo legal. AIJ em 04/08/2008 às 13:30 horas. Como de costume os documentos poderão ser juntados até a data da audiência. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.016.000071-6 - RONI GISMONTI DIAS PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho \"Em Replica\". Despacho ordinatório conf Ordem de Serviço n]01/02) \r\n\r\nProc. 2007.016.000233-6 - WESLLEY GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Despacho:Em que pese o parecer de mérito apresentado pelo MP às fls. 50/53, digam as partes se concordam com o julgamento do feito. Em caso positivo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias.Sem prejuízo, tendo em vista fls. 44, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça, em 5 dias, se o tratamento está sendo realizado e/ou já foi concluído. \r\n\r\nProc. 2007.016.000445-0 - WILDE CANELA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000310-3 (8684/04) - SURAIA CRISTINA ABRAHÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 130: Defiro o desentranhamento de fls. 128/129.Após, ao MP para o parecer recursal.Por fim, ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2002.016.000178-3 (7238/02) - EDYLA CRISTINA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 165: Para a liquidação de sentença por mero cálculo, basta a apresentação da memória discriminada. Como o Contador do Juízo não tem conhecimento específico, nomeio Perito, como em outros feitos, o Sr. João Marcelo de Barros Maia, de endereço conhecido do Cartório.Intime-se-o a apresentar proposta de honorários, dando-se vista às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.016.000178-3 (7238/02) - EDYLA CRISTINA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 173 verso: Aguarde-se em arquivo provisório por 60 dias.Nada sendo requerido, intime-se a autora pessoalmente sob pena de extinção.Verifico que as publicações continuam em nome da Dra. Leise, mas já consta dos autos nova Procuradora desde 2005 (fls. 130 e seguintes) que, todavia, não tem procuração nos autos.Assim, republique-se o despacho de fls. 166 em nome da Dra. Danielle, devendo a mesma juntar aos autos instrumento de mandato, em 5 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, Auxílio Complementar \r\n\r\nProc. 2003.016.000062-8 (7975/03) - JAYME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\" A parte autora para manifestar-se sobre a juntada do cálculo do 8º contador\".(Despacho Ordinatório conf . OS nº 01/02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.016.000046-9 - MARLENE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária.Considerando que a parte autora não comprovou que vinha recebendo a \"pens. 100% gratif.\" de forma regular, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.016.000182-4 - MARLY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) Determino, igualmente, a expedição de ofício ao BACEN, conforme requerido no item \"d\" de fls. 09. Após a apresentação dos quesitos do réu, abra-se vista ao Sr. Perito para apresentar proposta de honorários, bem como dizer se aceita recebê-los ao final, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.016.000184-8 - MARIA SONIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:(...)Determino, igualmente, a expedição de ofício ao BACEN, conforme requerido no item \"d\" de fls. 09. Após a apresentação dos quesitos do réu, abra-se vista ao Sr. Perito para apresentar proposta de honorários, bem como dizer se aceita recebê-los ao final, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.016.000289-3 (8408/03) - OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Fls. 321: Defiro. Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.016.000415-4 (8341/2003) - J.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Intimação de que foi deferido o desarquivamento dos autos, estando o mesmo em cartório . (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.016.000153-8 - S.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Sentença:(...) Tendo em vista os motivos alegados e a manifestação favorável do MP, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do C.P.C., para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal acima referido, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira. Anote-se na DRA a conversão para consensual. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para o RCPN desta Comarca. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. Considerando a complexidade da prova quanto à comprovação da propriedade patrimonial, determino que a divisão venha em ação autônoma. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.016.000780-2 - JOÃO EGIDIO LAMEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade, provisoriamente.Tendo em vista a juntada da planta do imóvel, n/f do art. 942/CPC, citem-se os confinantes, na forma requerida. Venha afirmação de ausência quanto aos representantes legais do proprietário e, após, cite-se por Edital, com prazo de 30 dias.Cite-se, por Edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e os demais interessados e, n/f do art. 943/CPC, os representantes das Fazendas. Anexe-se resumo dos principais atos na contra-capa. \r\n\r\nId: 470739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.017.000082-0 (6148) - PATRICIA PEREIRA CORDEIRO NETTO X ROBERTO CORDEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.017.001396-0 - TAYNARA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ROGÉRIO EGGER MARCHON Despacho:Intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.000610-5 - SIMONE RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-037549)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)), LUIZ GUSTAVO FEITOSA OLIVEIRA), MARINA LUIZA FEITOSA OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às13:00 - horas. Intimem-se nos endereços de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.017.001249-1 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X ADAILTON PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008, às 15 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001708-7 - VITORIA DO NASCIMENTO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCIR MACHADO ROMANO Designo Audiência Especial informal de conciliação para o dia para o dia 07/04/2008, às 10:15 hs. Compareçam as partes e/ou seus advogados com poderes para transigir. Initmem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.017.000001-6 - (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) JOÃO VITOR DE SOUZA SCHUELER) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SHUELER Despacho:Designo audiência especial informal de conciliação para o dia 18/04/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001110-3 - VALÉRIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X PAULO CESAR RICHA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000230-6 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MARGARETE VIRGINIA GONÇALVES SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.001800-4 - ANTONIO LUIZ MUZY X IVAYR MUZY (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:SMJ a Defesa já foi intimada a apresentar a contrariedade do libelo, nos termos do art. 421 do CPP. Contudo, como não constou por extenso a determinação daquela providência, intime-se a Defesa para apresentar a contrariedade ao libelo no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Quanto aos requerimentos de fls. 162, atenda-se àqueles que ainda não foram atendidos, considerando fls. 166. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes), n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000978-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Despacho:Atenda-se ao MP. Com relação ao requerido a fls. 272, se houver disponibilidade de vaga na carceragem, o que somente pode ser verificado pela A. Policial competente, fica autorizada a transferência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000130-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SAN MAGNO DA CUNHA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.017.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO Despacho:Fls 37 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.017.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓIO - \"Ao autor: mandado de busca e apreensão desentranhado em 07/03/08 e entregue ao setor de apoio para ser repassado ao Oficial de Justiça mediante carga em livro própirio\" (telefone para contato com a sala dos OJAs: - 22 - 2778-5859) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.017.001217-0 - MANOEL GONÇALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Ressarcimento c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.017.001510-8 - JOÃO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X CARIOCA CHISTIANI NILSEN ENGENHARIA (FAZENDA TRES MORROS) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 40/42, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000820-7 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X MARGARETH DOS SANTOS QUINTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000800-8 - LINYCKER LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X FABIO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagto. de fl. 130.Retifique-se a planilha para excluir os honorários, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2005.017.001060-0 - RAQUEL MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X AILTON MONTEIRO DA SILVA Despacho:E. mandado de pagamento do valor já depositado. Com relação à diferença, diga o credor a providência que pretende ver adotada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000410-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ROGÉRIO EGGER MARCHON), TAYNARA CRISTINA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2007.017.001740-3 - CAUÃ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VALDENIR MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:1) - Defiro a GJ ao executado;2) - Antes da expedição de mandado de pgto nestes autos, manifeste-se o credor sobre a quitação. Feito isso, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000918-9 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (RJ-156146E), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X WALTER SANTOS MENDES Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000732-8 - FABIO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X DAYANE LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA), LINIKER LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, Julgo Improcedente o pedido de exoneração de prestar alimentos, formulado em face da 1ª ré e Julgo Procedente em parte, o pedido de redução da pensão alimentícia para reduzir os alimentos à quantia equivalente a 70% de um salário mínimo vigente nacional, para a hipótese de perda do vículo empregatício, e 40% dos ganhos liquidos do autor, sendo, em ambas as hipóses, metade para cada um dos réus. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e oficie-se ao empregador do alimentante para descontos pertinentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.017.000257-6 - ERICA ROSA SALVATTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.001450-5 - ALVANY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000020-9 (6507) - MARIA AMELIA FERREIRA PORTO X IOLANDA FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.017.000908-0 (15831) - FABIO FERRIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X INSS E OUTRO 1)-Designo audiência de justificação para o dia 03/06/2.008, às13:30 horas. Providencie o cartório as intimações devidas, ciencia ao MP.2)- Fls. 79,defere-se,. substituindo-se por cópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000437-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAS PINTO AUTO PEÇAS,NOME FANTASIA BELLRIE'S AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:À parte autora \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.017.000867-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X MANOEL SILVA Despacho:Regularizada está a notificação. Quanto à data da entrega das chaves, é questão que não tem pertinência nestes autos. Assim, na forma do art. 872 do CPC e recolhidas as custas, se for o caso, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DEST.DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.017.002017-7 - JOSÉ DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SOARES & ALENCAR LTDA Decisão:Indefiro o pedido de JG. Após o recolhimentos das custas cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:...Assim, considerando que a decisão que antecipou os efeitos da tutela ainda vige e que a petição do autor somente elenca um procedimento prestigiado por aquela decisão e que estaria sendo supostamente recusado, intime-se a municipilidade para que justifique a recusa em arcar com as despesas do procedimento cirúrgico descrito no item \"3\" de fls.315, tão logo esclareça o autor que procedimento seria esse, indicando suas especificações, local e data de realização e valor a ser pagao, tudo com base em documentos a serem emitidos por especialista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.017.000760-0 - CLEA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X RADIOMAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.017.000287-6 - ROBERTA FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento (a), se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 470742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - MAICON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) foi juntada a fac da vítima \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000011-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GREDEIL VIANA NEVES MONTEIRO Decisão:Diga a parte contrária sobre o pedido contido à fl. 42, \"a\", na forma do art. 42, §1º do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.018.000019-8 (3379) - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X P.R.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) À Partes sobre os documentos juntados (fls. 648 / 665). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.018.000007-3 (3890) - ADEILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), CANROBERT BERSOT BARCELOS Decisão:Comprove a impossibilidade do pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001716-0 - ERVAL PAULA LEAL ME, ERVAL PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000219-7 (8367) - Inventariante: GRACIELE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X JOSÉ FERREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do OJA em relação a herdeira Kelli, intime-se a inventariante para fornecer o novo endereço para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.018.001606-3 - NILSON DA SILVA FRANÇA, ALESSANDRO PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.018.000148-0 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). ESTER MIRANDA DE MAGALHAES (RJ-146651)) X R.C.R. Decisão:1. Comprove o requerente sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;2. Tendo em vista a urgência do pedido de separação de corpos, ao Parquet sobre a conveniência de seu deferimento, in limine litis;3. Cumpridos item 01 e 02, retornem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.018.000227-8 (9510) - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ADALBERTO PEREIRA (KIKA)), EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao autor. Após, remetam-se os autos à i. Juíza vinculada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000128-5 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), D.S.F.) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que o autor demonstra não possuir capacidade econômica para o pagamento de custas e honorários advocatícios;2. Esclareça o autor o percentual apontado no pedido de item \"d\" de fl. 04, que está em confronto com o estabelecido no item 01 do acordo firmado em Juízo, conforme fotocópia de fl. 11/12, no prazo de 10 dias;2. Após decurso do prazo, independentemente da manifestação da parte, dê-se vista ao Parquet sobre pedido de antecipação de tutela de fl. 04 item \"d\", retornando conclusos em após para decisão de antecipação de tutela e decisão liminar. \r\n\r\nId: 470745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.019.000696-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO CALDAS VIEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, pronunciando a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.019.001269-6 - MP X MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM E OUTRO Sentença:Isso posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de uma das condições da ação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.019.001298-2 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CORDEIRO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/04/2008, às 11:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público de Tutela Coletiva. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.019.000440-2 - C.A.G.F. E OUTRO Sentença:Requerem CARLOS ADRIANO GARCIA FÉLIX e PAULA LANNES PINHEIRO GARCIA a sua inscrição no cadastro de pessoas interessadas na adoção desta Comarca.......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,.......Deverá o Cartório registrar os Requerentes em livro próprio, em rigorosa ordem cronológica, o que também deve ser feito no S.O.C.F. concomitantemente. Declaro que a habilitação é válida dentro do prazo de 02 (dois) anos, findos os quais, caso haja inserção familiar substituta, deverão os Requerentes reiniciar nos mesmos autos, o processo, com novo estudo, a fim de renovar o registro P.R.I.C. dando-se ciêcnia aos Requerentes e ao Ministério Público. Cumpra-se as formalidades legais, arquivando-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.019.000940-0 - R.P.O., D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. Sentença:...Considerando o requerimento de fls. 16, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito...Sem custas... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000247-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO ALVES VELOSO), N.M.V. Sentença: Tratam-se os presentes autos de Ação de Alimentos propsota pro NAYARA MEIRELES VELOSO, representada por su genitora MARIA DE LOURDES LADEIRA MEIRELES DE PAULA em face de RINALDO ALVES VELOSO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/09. Às fls. 21as parte firmaram acordo. O Ministério Público às fls. 26 foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 26 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000485-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADÃO DE SOUZA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por Maria da Conceição de Souza para levantamento de valor referente ao FGTS do de cujus ADÃO DE SOUZA........Considerando que os documentos apresentados nos autos comprovam que a requerente faz jus ao levantamento do valor retido a título de FGTS, conforme informado às fls. 19 DEFIRO a expedição do alvará requerido na petição inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. Expeça-se o alvará . P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.002048-1 - CRISTIANO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-144322) ...à parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.019.000360-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) ...à defesa ao acusado para ciência da data designada para exame de sanidade mental, a realizar-se dia 20/03/2008. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.019.001413-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o próximo dia 14/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.019.000692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Fls. 123: Atenda-se o MP (pela abertura de vista ao patrono do acusado, para ciência do acrescido, bem como para solicitar o que entender cabível...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001120-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MYRELLA NEVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 22 e fls.25, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da Lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001397-6 - THIELINE BARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão de fls. 92, recebo o recurso de fls. 85/91, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002142-4 - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a data do óbito, sendo certo que para a ação de cobrança dos valores devidos a título de Seguro DPVAT, embora o prazo tendo sido fixado em 03 (três) anos pelo artigo 206, § 3º, item IX do Novo Código Civil, deve obdecer também o disposto no artigo 2.028 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001463-6 - IDES THEODORO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001543-4 - ELIZA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001548-3 - JALCIR DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.019.000655-1 - ALBERTINA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.019.000939-0 - Inventariante: LUCIANO REGAZZI GERK, Falecido: ESPÓLIO DE CARMELINDA REGAZZI GERK (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X WERLEY FERREIRA GOMES), Fiador: WANDERSON FERREIRA GOMES), Fiador: ELISANGELA DE PAIVA GOMES ...à parte Autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001917-8 - MARIA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA FERNANDES SENTENÇA: ...Isso posto, face à revelia do réu, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES em face de ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA FERNANDES para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira, qual seja: MARIA CRISTINA GONÇALVES. Transitada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação para o R.C.P.N. competente. Sem custas diante da gratuidade deferida às 13. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.000499-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 08, dando conta da tempestividade, recebo os embargos, apensando-os aos autos da ação principal e certificando a sua interposição naquele feito. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000494-4 (10066/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563)) X ZENI COELHO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Fls. 86/89: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.019.000994-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563)) X SALVADOR JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) ...aos interessados sobre cálculos do 8º contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001240-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/04/2008, às 11:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público de tutela Coletiva. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000769-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SIQUEIRA RODRIGUES), G.S.R. SENTENÇA:..HOMOLOGO o acordo....JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito...Sem custas... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.019.000849-4 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JONALDO TADI DE MATTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 25 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000442-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO SANGLARD E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 16 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000598-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AIRTON MORAES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.21 verso do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000688-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANISIO DE SOUZA LOPES Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 21 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001875-5 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULINA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07/08 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001902-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO FEUCHARD COELHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001971-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA EUGENIA VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07/09 do presente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000567-2 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MÁRIO TRALLI BOQUIMPANI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.12/13 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000596-0 - MARIA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, já que foi dado provimento ao Agravo interposto pela ré, reformado a decisão agravada, por falta de interesse processual e periculum in mora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.001016-5 - WALDENIR AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X UANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro a Justiça Gratuita à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.019.000819-3 - HERITO ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALETH CARVALHO MONTECHIARI Sentença:Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 38, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme item \"3\" de fls. 38. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.000339-0 - MILENI VENTURA CRISPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI RODRIGUES), G.V.C.R. Sentença: Trata-se de ação de guarda da menor GABRIELA VENTURA CRISPERODRIGUES requerida por MILENI VENTURA CRISPE, qualificada na petição inicial. Juntou os documento de fls. 05/15... Ante ao exposto JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com julgamento do mérito nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, afim de conceder a guarda da menor GABRIELA VENTURA CRISPE aos autores conforme requerido na petição inicial. Lavre-se termo de guarda definitiva. Sem custas nem honorários diante da gratuidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.019.002139-4 - L.L.S. SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE o pedido...DEFIRO o registro da Requerente no rol dos habilitados à adoção...Declaro que a habilitação é válida dentro do prazo de 02 (dois) anos, findos os quais, caso haja inserção familiar substituta, deverá a Requerente reiniciar, nos mesmo autos, o processo, com novo estudo, a fim de renovar o registro...Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000520-0 (8605/01) - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ADRIANO PIRAZZO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença: Considerando que o Exeqüente às fls. 540 informou a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo/RJ para que se proceda ao levantamento da penhora do bem constante do Termo de Penhora de fls. 460. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000239-9 - MAÍSA SEABRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA ORTEGA TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) ...à pare ré para indicar as testemunhas, conforme determinado na r. decisão de fls. 73, ítem \"3\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.019.000230-1 (8863/01) - GISELE CORDEIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X CARLOS ALBERTO TUPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Sentença:Considerando que a autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls. 165 verso, quedou-se inerte, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls. 16. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.019.000157-9 - JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO:...Declino da competência para a Vara Única desta comarca... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.019.000064-0 (1763/94) - Inventariante: KARLA MARIA ERTHAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X REGINA MARLENE ERTHAL ARAUJO Fls. 146: Atenda à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.019.000083-1 (7865/00) - Inventariante: MOZART FERREIRA CAMPOS X MATILDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Fls. 302: Ao inventariante em 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.019.000456-5 (9293/01) - Inventariante: WELLETON VIEIRA SOARES X WEVERTON VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) ...ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.019.000366-0 - MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JAIR GOMES HENRIQUE Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurícos e legais efeitos, a partilha de fls. 104/105......Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos após. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 09 verso. \r\n\r\nProc. 2004.019.000463-8 - IVETE BON AMBRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X JOSÉ CARVALHÃES GUIMARÃES Fls. 136: Diga o inventariante em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.019.000925-9 - MARIA SÔNIA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA JUDITE GUIMARÃES MARQUES E OUTRO Fls. 80/81: aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.019.001725-8 - MÔNICA ANDRÉA BARCELLOS CARMONA X Falecido: HENRIQUE TEODÓSIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Digam as partes e fiscais sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.019.000878-8 - GÉRSON BARROS X GILDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ...ao requerente. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2003.019.001101-0 - LUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO X AMINTHAYL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Fl. 88 v: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.019.001092-0 - MARIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X Falecido: GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Á Fazenda Pública . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.019.001112-2 (10129/02) - DEJANIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VAGNER ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Diante de fls. 124, defiro o pedido de fls. 123 (pela intimação do réu para que esclareça os motivos que o impedem de realizar o exame de DNA sob pena de sofrer os efeitos legais). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.019.001315-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.O.V. Sentença:....... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECLARO EXTINTA a ação na forma do art. 269, I do CPC, fixando os alimentos no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, nos exatos termos da inicial. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000927-8 - CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nPartilha, (PARTILHA DE BENS) \r\n\r\nProc. 2004.019.000626-0 - ELZA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X VALDENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Atenda-se fls. 148. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.019.000141-0 (7485/00) - VANIR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se a presente de pedido de Registro de Nascimento Tardio em nome de VANIR MARTINS...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar ao RCPN competente que proceda ao registro tardio de nascimento em nome de VANIR MARTINS figurando como pais Quintino Martins e Idalina Martins e avós paternos Francisco Fernandes Martins e Emília Fernandes Martins e avós maternos Sebastião Gomes e Esmerinda Gomes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001938-5 - FRANCISCO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus Angela Maria Soares Pereira Robadey e Silvio César de Souza Robadey a pagarem aos autores Francisco Dias Pereira e Maria Rosa Soares Pereira a quantia de R$ 2.848,82 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a data do ajuizamento da ação, ate a data do efetivo pagamento.Deixo de condenar em custas e honorários de advogado, face `a sucumbência recíproca.PRI.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.002140-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MELENGATE PINTO DA SILVA Sentença:Trata-se o presente feito de procedimento investigatório em face de RAFAEL MELENGATE PINTO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática, em tese, de crime previsto no artigo 171 do Código Penal.Manifestação do Ministério Público às fls. 41/42, opinando pelo arquivamento face à atipicidade da conduta.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao ilustre Representante do Ministério quando lança a manifestação de fls. 41/42, a qual é totalmente acolhida por este Juízo. ISSO POSTO e mais que dos autos consta, com base no artigo 43, inciso I Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito com relação ao investigado RAFAEL MELENGATE PINTO DA SILVA. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001177-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) ...à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.019.002015-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X WILMA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), J.E.M.F. Fls. 71: Atenda-se o MP (pela suspensão do processo e posterior abertura de vista a parte autora, tendo em vista a certidão de óbito de fl. 69). \r\n\r\nProc. 2007.019.001932-6 - IGOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora em Réplica, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000108-5 - M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X REGINALDO DE LIMA RECREIO ...à parte autora sobre ofícios de fls. 50/54. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (Ação de Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2003.019.001329-7 - LUIZ CARLOS SHUELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.019.000019-8 (8546) - ESPÓLIO DE JULIETA WENDLING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Cumpra-se o v acordão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 1989.019.000028-2 (250/89) - MARIA DE LOURDES DA SILVA CONCENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 514/516. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.019.000657-5 - MARIA ELISA BITTENCOURT FRANÇA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CLEILSON DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) ...à parte Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.019.000109-9 - CESAR GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X FRANCISCO FERNANDES CRUMIAL E OUTROS) Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento de gratuidade de justiça, diante da declaração do imposto de renda acostado aos autos ás fls. 08/11, dando conta da existência de bens e valores. \r\n\r\nId: 470746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.069.000400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO (RJ-045291) \"Ao acusado para informar se deseja requerer diligências, na forma do art. 399 do CPP.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.069.000856-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) \"Por determinação verbal da MM. Juíza, o interogatório do 3º réu, Cláudio, foi redesignado para o dia 25/03/2008, às 14:45, conforme certidão de fls. 222\". (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) \"À parte autora para comprovar, junto ao Juízo deprecado, o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais, conforme ofício de fls. 262.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 470793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.872.001213-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X FÁBIO DE SOUZA LAGART) Audiência Preliminar designada para o dia 18/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 470794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000996-1 (5582/04) - A.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X R.F.G. Decisão:Retornem os autos ao arquivo, considerando a inércia da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.080.000772-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.C.A.S. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, se cumpridas todas as determinações, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000647-0 - LUCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: AMARO DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Fls. 63. Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000062-6 (416/00) - Inventariante: IRMO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GUIIOMAR MARIA FERREIRA), NILSON RAMOS DE SOUZA), MARIA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Fls. 149. Concedo o prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.080.000561-0 (5843/04) - ELAINE TEIXEIRA ROMANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Despacho:Intime-se a requerente para cumprir integralmente o despacho de fls. 123, comprovando a regularidade do registro do imóvel no Cartório competente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001121-4 - JOCIMAR HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls. 22, sob pena de indeferimento da petição inicial, sem prejuízo do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.080.000060-8 (4868/03) - M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, considerando a inércia da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.001258-9 - A.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X R.F.G. Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se pessoalmente o executado, na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pela exeqüente às fls. 02/06, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000569-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão de fls. 102 do Oficial de Justiça. Providencie a exeqüente, junto ao Cartório de Registo de Imóveis competente, as certidões atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000120-8 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X L.S.R. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 40 devidamente cumprida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.080.000166-2 (5228/03) - ELEKEIROZ S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANDREA T PORTILHO - ME Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 137, intime-se o requerente ao regular recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000429-5 - C.L.A. X C.B.S., N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 24 devidamente cumprida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000217-1A - SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES, BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALBA VALÉRIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à impugnante. 2) Recebo a impugnação ao valor da causa. À impugnada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.080.000963-8 - ALDECI QUIRINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONALD FARIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000118-7 (0437/00) - Inventariante: ANTÔNIO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANTÔNIO PACHECO DE ÁVILA), MARIA FERNANDES ÁVILA Despacho:Fls. 67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.080.000062-8 (1432/01) - Inventariante: AMARIO JOSÉ SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JULIO SILIPRANDI), IZOLINA SORIANO SILIPRANDE Despacho:Fls. 156. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.080.000569-4 (5734) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROSÂNGELA DE SOUZA ZAQUIEU HIGINO Despacho:Fls. 29/30. Anote-se onde couber. Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.001407-0 - Inventariante: ROSIVANE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LEVY CASTILHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final do item 02 de fls. 13, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.080.000116-8 - Inventariante: ZENAIDE DO NASCIMENTO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X NEY GARCIA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 3) Com a vinda das declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.002051-3 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.T.B.), E.B.L. Decisão:Citem-se os réus, expedindo-se carta precatória a Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000318-3 - SÉRGIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001552-9 - MARIO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Fls. 54/55. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000311-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESPORTE CLUBE ITALVA, GLYEBER XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Custas \"pro rata\", nos termos do art. 26 21 2o do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000128-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Considerando que o despacho de fls. 50 foi dirigido ao autor da presente ação, quando deveria ser intimado o réu para comprovar o alegado a fls. 47, intime-se o réu para que apresente nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do alegado acordo realizado com o Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Limimar e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.080.000217-1 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES), BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:À autora para se manifestar quanto à certidão de fls. 221. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.080.000103-8 - MARLENE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Remetam-se os autos ao 8o Contador Judicial - Capital para os cálculos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000458-1 - REGINA CÉLIA FREITAS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - Contador - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.080.000087-0 (56/00) - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, considerando a inércia da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.080.000095-4 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X P.S.O.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000105-3 - U.S.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X N.F.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião, Especial Rural \r\n\r\nProc. 2008.080.000101-6 - ZILDA LOUVIS COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANNA MARIANA GERALDINO), HILDO GERALDINO), LEONIDES GONÇALVES GERALDINO), JOÃO BATISTA COELHO), JOSELMA MARINS MARQUES), RAUL GERALDINO DE CARVALHO), ODIVAR VIANA DE CARVALHO), ARINO SANTANA) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 470807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000698-8 - Cláudia Marcelle da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DESCRITA NO AUTO DE FLS. 125. \r\n\r\nId: 470303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000191-7 - Marcia Valéria Maia Dutra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Fls. 78. Defiro. Ante a inércia da ré, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.001106-6 - Luiz Mauricio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X J. S Valpaços- Supermecado Valpaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartorio para assinar o referito termo, de penhora no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - Elza Carneiro Cozendey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leandro da Costa Reis,e Valdenor Oliveira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). Decisão \r\n\r\nProc. 2007.888.000444-1 - Carla Maria Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartorio para assinar o referido termo, de penhora no prazo de 05(cico )dias \r\n\r\nProc. 2007.888.000684-0 - Miguel Genaria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte rè intimada para comprecer em Cartorio para assinar o referido termo, de penhora no prazo de 05(cino) dias \r\n\r\nId: 470305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, Público \r\n\r\nProc. 2007.081.000192-8 - INÊS RUTH WERTHEIMER MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Falecido: ETEOCLES MAGNAVITA DE FREITAS ... Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do artigo 1.126, parágrafo único e 1.127, ambos do CPC. Eventuais custas pela requerente... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.002104-6 - ANA LUCIA COSMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) \"...3) Com a resposta, diga a requerente...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.002775-7 -, Inventariante: MARIA APARECIDA DE CARVALHO MENDONÇA MARIA APARECIDA DE MENDONÇA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOAQUIM CORRÊA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) \"1- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.2- Decorrido o prazo sem a apresentação das certidões, intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção da inventariança.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.001275-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X L & R AUTO SOCORRO LTDA. - ME \"1- Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000437-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao autor para recolher custas referentes à autenticação de uma fotocópia: código 1110-6, campo 25 a 28 R$ 1,82 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,09 Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,09 \r\n\r\nProc. 2007.081.001356-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAYTON WAGNER CHAVES Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 5º: \"Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado quando já houver despacho para prática do ato\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002596-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" intimação do autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 24v\" \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito c/c Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.081.000517-0 - IDEVILSON DONIZETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.081.001334-3 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744), Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) \"Esclareçam as partes sobre a existência de documento original.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.000774-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA), COPLAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANON LTDA. ME Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13:\" intimação do autor a fim de que se manifeste sobre o documento(certidão negativa do OJA às fls. 113) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.081.001307-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), KELLY CRISTINA ROCHA SILVA), JIMMY FARIAS BATISTA BELO), FAUSTO JOSÉ SANTOS PITANGA \"...2) Com a resposta, manifeste-se o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000695-8 - WILSON ANTÔNIO QUITÉRIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X ESPÓLIO DE MIGUEL OSCAR DINIZ), JACIRA MARCELINA JUNQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) ... intimem-se os executados, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal (artigo 475-J, §1º, CPC) (Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dias vinte e três do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Fazenda Penedo, Itatiaia-RJ., transcrito no Livro nº 2 - ficha 01, matrícula nº 11.026, do Cartório do 3º Ofício da 2ª Circunscrição da Comarca de Resende-RJ., ficando nomeado depositário o devedor JACIRA MARCELINA JUNQUEIRA...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.081.000035-0 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X FRANCISCO INÁCIO DE LIMA FILHO), PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600)), FÁTIMA DE OLIVEIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13:\" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 135v\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com pedido de decisão liminar INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.081.001514-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre documentos(cálculo do contador) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000275-0 (579/01) - Inventariante: PAULO ROBERTO DIAS ALMEIDA X ELIETE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 130). \r\n\r\nProc. 2006.081.000085-5 - DANIEL GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X Falecido: DANIEL ALONSO RODRIGUES Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 83) e documentos (fls. 75,77). \r\n\r\nProc. 2007.081.000191-6 - INÊS RUTH WERTHEIMER MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ETEOCLES MAGNAVITA DE FREITAS Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 4,83 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 4,83 \r\n\r\nMandado de Segurança, com Expedição Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.002175-3 - EUCLIDES PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 78). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.081.000336-5 (680/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Assim sendo, uma vez que o órgão da Defensoria Pública conferiu ao devedor a possibilidade de pagamento espontâneo da dívida, abrindo mão da possibilidade de adentrar imediatamente no procedimento atinente ao \"Cumprimento da Sentença\", intime-se o autor para pagamento voluntário da quantia referente aos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito nos moldes do artigo 475 e seguintes do CPC.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.081.000594-6 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X HOTEL SIMON LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre notificação postal negativa\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.081.001595-7 - ECY CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu sobre ofício do Juízo Deprecado (Ficou designado o dia 18/03/2008, às 16:00 h, para a inquirição da testemunha, na 1ª Vara Cível de Resende/RJ - processo nº 2007.045.004828-0) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.081.000225-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAINE RODRIGUES FERNANDES ... defiro a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial sem a ouvida da parte ré; c) expeça-se mandado de reintegração de posse (expedido sob o nº 774)... \r\n\r\nProc. 2008.081.000242-0 - MÁXIMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VALTER JOSÉ DO AMARAL \"...Registre-se, ainda, que nos autos não se verifica sequer um documento que demonstre algum ato de cuidado e zelo do autor pelo imóvel, objeto da lide. Nenhum comprovante de água, luz, procedimento administrativo de qualquer natureza, taxas etc.Se possuidor é aquele que age em face da coisa como se fosse o proprietário, não vejo por parte do suplicante qualquer ato que possa colocá-lo em tal situação. Posse é exteriorização da propriedade a qual aqui não está cristalina por parte do requerente.Por todo exposto, indefiro o pedido liminar de reintegração da posse.Cite-se, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligência, identificar e qualificar o réu...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2007.081.001364-5 - ÁLVARO CASTRIOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMAR MARTINS GUIA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: intimação sobre certidão negativa do OJA às fls. 58v \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000204-7 - JAIRO ALBERTO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X RENICE GRYNBERG AKERMANN), NATHAN AKERMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852) \"1) ÀS PARTES PARA DIZER SE AINDA HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA....\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000085-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO DE MORAIS RAMON 1) Considerando a ausência de comprovação da mora, indefiro o pedido reintegratório liminarmente... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000586-3 - FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA, NEIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X UANDERSON DE BARROS SOARES), FABIANA APARECIDA DINIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), ADAUTO FERRAZ DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA VIEIRA CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), DIVA DE CARVALHO), Procurador: NADIR TRINAS MAIANI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ AMAURILIO DINIZ), MARIA DAS DORES ANDRADE DINIZ), SEBASTIANA DE RESENDE), SUELI APARECIDA RESENDE 1) Fls. 162/163, itens 2 e 3: defiro. 2) Fls. 165/167: a) item 4: defiro, lançando-se, na autuação, Nadir Trinas Maiani como procuradora de Diva de Carvalho. b) item 5: defiro. ... 5) Fl. 173: intime-se para o devido recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo requisito para o atendimento pelo Cartório dos itens deferidos anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.081.000586-3 - FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA, NEIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X UANDERSON DE BARROS SOARES), FABIANA APARECIDA DINIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), ADAUTO FERRAZ DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA VIEIRA CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), DIVA DE CARVALHO), Procurador: NADIR TRINAS MAIANI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ AMAURILIO DINIZ), MARIA DAS DORES ANDRADE DINIZ), SEBASTIANA DE RESENDE), SUELI APARECIDA RESENDE Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas de documentos deferidos, conforme certidões de fls. 173 e 175: Atos de prática comum: Campo 25; Código 1110-6; R$ 21,90; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 1,09Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 1,09 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000006-6 (813/01) - SEBASTIÃO DE SOUZA, TERESA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X EMMA BORLASA DOMINGO), DESIDÉRIO DOMINGO), CLÓVIS FERREIRA DE MELLO), CELMA ANDRADE PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SOELI DA COSTA RAYMUNDO (RJ-036677) Certifico que nesta data, realizei o ato ordinatóriovconstante na Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 267 v\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000463-7 - JOSÉ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) \"1) Fl. 181, item 1: cumpra-se...3) Fl. 182: intime-se Graal, Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda., pessoalmente, por via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nId: 470812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000750-9 - CARLOS TADEU CORRÊA X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MOREIRA CANDIDO (SP-084503), Dr(a). MARLIZE TEREZA LUIZZI (SP-081175) Decisão:1) Considerando que não há comprovação da intimação do devedor quanto às datas para a realização da hasta pública (fl. 14), declaro nulos 1º e 2º leilões (fls. 9/10).2) Fl. 04: cumpra-se novamente.3) Fl. 12: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada em favor do arrematante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000424-7 - MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X BENEDITO JORGE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão do OJA à fl. 17vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 53, §4º, Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias. Expeça-se certidão de crédito.Sem custas e sem ho norários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, Lei 9.099/95).P.R.I.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000756-0 - DÁRBILLY POMPERMAYER (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 12 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000441-7 - ANGÉLICA APARECIDA VALDOPIRES X FININVEST Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.871.000064-5 - CLEIDE PINAS (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X SÉRGIO VELEDA BERMUDEZ O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 26 de Fevereiro de 2008, às 13:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.871.000072-3 (3812002) - EDMAR JOSÉ TELLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254), Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) CERJ - RESENDE, Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls. 150/153: manifestem-se os interessados no prazo de 30(trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.871.001512-3 - TÂNIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X BANCO DO BRASIL S. A, (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Prorrogo a suspensão do presente feito por mais 90 (noventa) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.871.000745-3 - ALCIMAR DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1) Fl. 149: defiro, devendo a autora, na pessoa do causídico que possui poderes especiais, por ocasião da retirada do mandado de pagamento na Secretaria do JEACiv, manifestar-se quanto à quitação do débito, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.2) Nada consignando a parte autora na Secretaria do JEACiv, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000466-1 - SHIRLEY DE BARROS LEME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X READY Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.871.000320-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) RESUMO DA DECISÃO DE FOLHAS 23:\" . . . 6) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000157-0 - GIOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANA PAULA HONORATO RESUMO DA DECISÃO DE FOLHAS 33:\" . . . 6) Com a juntada do mandado, ao Exeqüente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000520-3 - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X CLEVERSON DA SILVA NICOMEDES O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 19 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 16:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000524-0 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 17 dos autos em epígrafeno, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 14:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000748-0 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ROSA HELENA SILVA DE OLIVEIRA RESUMO DO DESPACHO DE FOLHAS 13:\" . . . 2 - APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000760-1 - ELISABETH FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MARILIA RITTON O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 10 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 15:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000849-6 - JAIR CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X MRS CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA. ME O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas retro, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 14:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.871.000054-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 21 de Fevereiro de 2008, às 14:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.871.000046-0 (3032001) - ALESSANDRO CARDIAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMAR FERREIRA DA SILVA NETO (BA-016676) DECISÃO DE FOLHAS 105 VERSO:\" . . . 1- Considerando que o executado mudou de endereço, antes de decretar sua prisão se faz necessária a sua localização, com intuito de obter a busca dos bens penhorados. Para isso, indispensável que o credor informe seu endereço atual, no prazo de 10 dias.2- Decorrido o prazo, certifiquem-se e voltem conclusos para extinção da execução conforme fls. 103, última parte.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000753-4 - ANDRE PRADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X NOVADUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 40 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 15:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000842-3 - SARA BONIFÁCIA GUALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VIAÇÃO COMETA O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 11 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 01 de Julho de 2008, às 14:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.001202-5 - LISSANDRO JOSÉ VILELA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BCP S. A. - CLARO Decisão:fLS. 31 - Não houve \"liminar\" deferida, e sim determinação para que a ré comprove que existem antenas de telefonia celular instaladas e suficientes para garantia do serviço prestado, a ser aferido em instrução processual. Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000103-0 - LUIZ ALBERTO VAREDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Diante da convocação de fls. 19, retiro de pauta audiência designada às fls. 02, redesignando-a para dia 19/ 02/ 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e os patronos constituídos, evitando-se desnecessário deslocamento (se necessário via fone). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.001084-3 - FRANSCISCO TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Certifico e dou fé que, por ausência da sra. Conciliadora, não fora possível realizar a audiência designada pra este dia, razão pela qual redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 03/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000020-5 - HENZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) ALEXANDRE VENTURA FERREIRA Certifico e dou fé que, por ausência da sra. Conciliadora, não fora possível realizar a audiência designada pra este dia, razão pela qual redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 03/04/2008, ÀS 13:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.871.000112-1 - RODOLFO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CLARO Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 20/03/2008, ÀS 14:40 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.871.000125-0 - MARCO ANTONIO GOMILA (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X BEMEX LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 20/03/2008, ÀS 15:40 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000304-8 - EDNA MARIA DE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que, conforme a r. decisão de f.21, foi designado o DIA 26/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000576-8 - ROSEMARY MOREIRA BERNADO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, conforme o r. despacho de f. 18, foi designado o DIA 26/02/2008, ÀS 17:00 HORAS, para realiazação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000782-0 - MARCIO PIRES RIBEIRO X ITATIAIA SANTOS ANJOS-COMERIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Certifico e dou fé que, conforme do r.despacho de f.20, foi designado o DIA 26/02/2008, ÀS 13:30 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000484-3 - FRANCILENE MERCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) RUBENS DE OLIVEIRA, Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Certifico e dou fé que, é a Senteça de f.33-35, prolatada pela MM Juíza de Direito, Dra.Ana Cecília Argüeso Gomes de Almeida, a seguir transcrita: \"...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 646,20 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data do desembolso, a titulo de dano material.Sem custas judiciais ou honorários advocatícios. Transitada em julgado este sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000593-8 - LUCIENE LAMIL BARBOSA X VIRTUAL CELULAR Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008 às 13:15 horas;2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000127-3 - ROMULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A. Certifico e dou fé que, quando da distribuição deste feito fora designado o DIA 20/03/2008, ÀS 16:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000691-8 - EDUARDO SANCLER JACOB DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X M. JARDIM COM. DE VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:1- Fl. 43: cumpra-se.2- Fl. 45: anote-se onde couber.3- Fls. 46/49: manifeste-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000691-8 - EDUARDO SANCLER JACOB DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X M. JARDIM COM. DE VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que, conforme o r. despacho de fl.43, fora designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 26/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 470825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.027.000220-8 - ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Decisão:... Face ao exposto, sendo totalmente necessária a permanência da prisão cautelar do Réu, pelas razões antes apresentadas e por não se mostar violado o princípio da razoabilidade em relação a tese de excesso de prazo, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva ou o seu relaxamento.CUMPRA-SE O CARTÓRIO IMEDIATAMENTE O QUE FOI DETERMINADO NA ULTIMA ASSENTADA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000220-8 - ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Fica intimado o patrono do réu que foi designada audiência para inquirição de testemunha, para o dia 17/03/2008 às 14:15 horas, nos autos da CP nº 2008.001.032214-5 - 33ª Vara Criminal da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, nº 115 ., LII sala 812. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.027.000030-5 (1082/98) - TANIA MARIA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X RONALDO LIGIERO ALVIM Sentença:Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.027.000244-6A - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X PREV-LAJE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Decisão:A meu sentir, o valor atribuído pela Autora na ação de exibição de documentos se apresenta excessivo, fora da realidade do artigo 258, do CPC que disciplina o valor da causa nas ações cautelares.Face ao exposto, ACOLHO a presente impugnação para reduzir o valor da causa atribuída na ação exibitória em apenso. proposta por PREV-LAJE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAJE DO MURIAÉ em face do Município de Laje do Muriaé, para R$ 10.000,00, por se mostrar mais compatível com a pretensão formulada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 470750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.002016-0 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002021-4 - Caroline Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002014-7 - Maria Beatriz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003517-5 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante , em cinco dias, sobre a proposta apresentada pela Reclamada , sendo certo que no caso de aceitação o primeiro pagamento será efetuaado com trinta dias do trânsito em julgado do acordo, os dois outros com 60 e 90 dias. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nProc. 2006.879.003426-0/01 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, ACOLHO parcialmente os presentes embargos à execução, diante da afirmação de ser indevida a cobrança das multas em questão, reconhecendo o excesso à execução, devendo a Embargante restituir à Embargada a quantia de R$ 44,51, que deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais desde a data do trânsito em julgado da sentença, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da lei 9.099/95, bem como a própria execução. Sem custas e honorários. Oficie-se liberando a quantia bloqueada em favor da Embargante, ficando bloqueada em favor da Embargante, ficando bloqueada apenas o valor agora apontado.Traansitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive a execução. PR.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.879.000281-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2008.879.000282-2 - Sebastião Leonidas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000283-4 - Antonio Márcio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000284-6 - Leonardo Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000285-8 - Maria Aparecida Fernandes Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000286-0 - José Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000287-1 - Ilda Faustino Pereira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000288-3 - Pablo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000289-5 - Lucia Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000290-1 - Elzileia Dias Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000291-3 - Maria das Graças Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000292-5 - Luciana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000293-7 - Irinéia Faustina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000294-9 - Arione da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000295-0 - Maria Thereza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000296-2 - Maria José de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000297-4 - Antonio Carlos Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000298-6 - Vera Lucia Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000299-8 - Valter Severino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000301-2 - Marlucia Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000302-4 - Rita de Cássia Pêna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000303-6 - Eder Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000304-8 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000305-0 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000306-1 - Luciene Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000307-3 - Maria José Marcolongo Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000308-5 - Alexandra Costa Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000309-7 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000310-3 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000311-5 - Vânia Lucia Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000312-7 - Vinicius de Paula Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000313-9 - Sandra Maria Lima Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000314-0 - Irani Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000315-2 - Luzimar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000316-4 - Marta Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000317-6 - Gilmara Inacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000318-8 - Lucine Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000319-0 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000320-6 - Maria das Graças Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000321-8 - Marinéa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000322-0 - Aliandro Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000323-1 - Sônia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000324-3 - Eliesio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000325-5 - Homero Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000326-7 - Jane Aparecida Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000327-9 - Marcelo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000328-0 - Lucia Maria Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000329-2 - Carlito Gonçalves Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000330-9 - Rosa Marlene Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000331-0 - Vera Lucia Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000332-2 - Lindalva Pereira da Silva Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000333-4 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000334-6 - Angelica Aparecida da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000335-8 - Fernanda da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000336-0 - Maria José da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000337-1 - Renata de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000338-3 - Marcos Vinicios Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000339-5 - Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2008.879.000340-1 - Maria Janaina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000341-3 - Maria Aparecida dos Santos Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000342-5 - Ernane Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000343-7 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000344-9 - Zilene Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000345-0 - Sebastião de Oliveira Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000346-2 - Wellison Luis de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000347-4 - Maria das Dores Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000348-6 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000349-8 - Juscelino Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000350-4 - Simone Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000351-6 - Cerli Maria da Silva Mendes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000352-8 - Therezinha de Fátima Silva Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000353-0 - Ronivom Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000354-1 - Natália de Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000355-3 - Alcione Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000356-5 - Homero Leôncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000357-7 - Edson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000358-9 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000359-0 - Dilza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000360-7 - Erica de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000361-9 - Rudimar da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000362-0 - André Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000363-2 - Paulo Vitor da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000364-4 - Celimar Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000365-6 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000366-8 - Marilza Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.879.000367-0 - Danilo Furtado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em face de VIVO S/A.\r\n\r\nPelo patrono do autor foi requerida a desistência do feito, conforme consta da petição nos autos.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001197-3 - Maria do Rosario Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001226-6 - Valtecir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003870-0 - Carlos Wagner Gabetto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Gabetto Goulart - OAB RJ050040). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \"Anote-se a execução. Promova-se a penhora on line. Após , intime-se a executada para os embargos.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002919-9 - Adalgisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... converto o julgamento em diligência. Verifica-se que a Autora contratou o parcelamento de seu débito conforme fatura de fls. 09, com vencimento para 03 de julho de 2006, paga em 05 de julho de 2006.(fls. 11). Por outro lado noticia que sua linha celular foi bloqueada no dia 26 de junho de 2006, o que, a princípio, estaria correto, em razão do inadimplemento da Autora. Assim, esclareça a Autora, comprovadamente se efetuou o pagamento das parcelas seguintes e se a linha foi bloqueada, em cinco dias. Diga a Reclamada se a Autora efetuou o pagamento das parcelas seguintes e a data do desbloqueio da linha celular, se efetivada, em cinco dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002927-8 - Maria José Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante referente ao valor já depositado. Anote-se a execução complementar. Promova-se a penhora on line. Após , intime-se a Exexcutada para os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003749-4 - Edilene de Almeida Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 16.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6°, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1° do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, d^e-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- , do CPC, independetemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000005-9 - Cristiano dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novencentos reais), e ainda a lhe restituir a quantia debitada de forma indevida em sua conta corrente, no valor de R$ 50,06 (cinqüenta reais e seis centavos), devidamente corrigida desde a data do lançamento e acrescida de juros legais a partir da citação, o que faço com base nos artigos 6º ,14 e 42 , parágrafo único , todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato NOrmativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000041-2 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Converto o julgamento em diligência. Traga o segundo Reclamado, em cinco dias, cópias das faturas que justificaram os lançamentos de débitos na conta corrente da Autora, aqui impuganados, esclarecendo ainda, de forma comprovado, se os mesmos foram creditados em favor da primeira Requerida e se já houve a devolução á autor, destacando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000115-5 - Antonio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangiemento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 fo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000116-7 - Antonio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de cinco dias.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000120-9 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangiemento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 fo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000122-2 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangiemento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 fo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000567-7 - Roselena Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000568-9 - Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000569-0 - Jonael Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000570-7 - Jaiana Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000571-9 - Valdeci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000572-0 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000573-2 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000574-4 - Simone Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000575-6 - Rinaldo Luiz Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000576-8 - Viviane Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000577-0 - Berenice Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qual quer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000578-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000579-3 - Hamilton Luiz Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000580-0 - Manoel Tiago Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Ferreira Siqueira Artilles - OAB RJ106356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000581-1 - Carlos Henrique Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000582-3 - Rogério Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000583-5 - Carlos Henrique Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000584-7 - Rogéria Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000585-9 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000586-0 - Maria Marcia Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000587-2 - Vanusa Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000588-4 - Júlio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000589-6 - Sirlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000590-2 - Andreza da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000591-4 - Rosemere Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000592-6 - Elzio Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.879.000593-8 - Sidney Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000594-0 - Carlos Romeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000595-1 - Emanuelle Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000596-3 - Nivania Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000597-5 - Marlucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000598-7 - Elza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000599-9 - Lucia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000600-1 - Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000601-3 - Luiza Helena Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000602-5 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000603-7 - Sandra Heloisa Pacheco Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000604-9 - Renato Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000605-0 - Julio Cesar Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000606-2 - Fernanda da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000607-4 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000608-6 - Sonia de Jesus Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000609-8 - Sandra Maria Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000610-4 - Lourival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000611-6 - Maria Aparecida da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000612-8 - Maria Helena da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000613-0 - João Paulo Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000614-1 - Daiana Foligno Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000615-3 - Carla dos Santos Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000616-5 - Angela Maria Torteloti Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000617-7 - Maria da Conceição Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000618-9 - Natalino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000619-0 - Cláudio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000620-7 - Claudia Helena Afonso Jorge Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000621-9 - Maria Aparecida Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000622-0 - Noelia Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000623-2 - Djalma da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000624-4 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000625-6 - Elaine Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000626-8 - Francisca Dias da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000627-0 - Vanessa Rodrigues dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000628-1 - Eliete das Graças Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000629-3 - Joana Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000630-0 - Grimaldo Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000631-1 - Francisca Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000632-3 - Glaudcio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000633-5 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000634-7 - João Batista Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000635-9 - Valéria Aparecida Silva Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000636-0 - Valcir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.879.000637-2 - Luiz Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000638-4 - Daniele Chagas Izaias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000639-6 - Emilson Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000640-2 - Lecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000641-4 - Gleide Mara Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000642-6 - Jadiel Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000643-8 - Rogeria Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000644-0 - Terezinha de Fátima Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000645-1 - Ilza Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000646-3 - Éverton Iquiene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000647-5 - Claudio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000648-7 - João Carlos Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000649-9 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000650-5 - Rosalina Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000651-7 - Valdir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000652-9 - Dejanir Madeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000653-0 - Jose Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000654-2 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000655-4 - Rosilene Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000656-6 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000657-8 - Pedrina Fulgencio Totelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000658-0 - Maria Rita da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000659-1 - Jorgina Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000660-8 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000661-0 - Elaine Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000662-1 - Patricio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000663-3 - Marli Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000664-5 - Magna Aparecida Floriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000665-7 - Luiza Helena Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000666-9 - Emerson Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qual quer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000667-0 - Marcelo Henrique Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000668-2 - Miriam Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000669-4 - Edilson Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000670-0 - Rosimere Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000671-2 - Marcionilia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000672-4 - Francisco de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000673-6 - Eraldo Teodoro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000674-8 - Marli dos Santos Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000675-0 - Zilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000676-1 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000677-3 - Benedita de Carvalho Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000678-5 - Solange Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000679-7 - Maria das Graças André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000680-3 - Jailson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000681-5 - Cláudia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000682-7 - João Batista Ligiero Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000683-9 - Carlos Plauto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000684-0 - Marco Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000685-2 - Ilda de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000686-4 - Gerson da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000687-6 - Ethel Oliveira Dias Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000688-8 - Vera de Fátima Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000689-0 - Djanir de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000690-6 - José Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000691-8 - Cristiano Mendes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000692-0 - Maria Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000693-1 - Nahyr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000694-3 - Manoel Aidano Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000695-5 - Angela Maria Rosmaninho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000696-7 - Danilton Bernardo da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000697-9 - Geralda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pe dir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000698-0 - Maria de Fatima Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000699-2 - Alcemar Aleixo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000700-5 - Regina Lucia Dias Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000701-7 - Maria Aparecida da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000702-9 - Maria Selma Gasparello Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000703-0 - José Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000704-2 - Sergio Peres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000705-4 - Alessandra Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000706-6 - Conceição Maria de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000707-8 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000708-0 - Josélia Sebastiana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000709-1 - Maria do Rosário Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000710-8 - Jefferson dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000711-0 - Mirelli Alberone Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000712-1 - Rita de Cassia Goulart Alberone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000713-3 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000714-5 - Valdineia do Carmo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000715-7 - Flaviano Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000716-9 - Maria de Fatima Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000717-0 - Gildasio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000718-2 - Telma Isabel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000719-4 - Ligia Aparecida Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000720-0 - Marilza de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000721-2 - Amancio da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000722-4 - Neusa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000723-6 - Antonio Cesar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000724-8 - Luciano Mendes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000725-0 - Fernanda de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000726-1 - Sergio Ricardo Lourenço de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000727-3 - Renato Marques Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000728-5 - Luiz Antonio Poly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000729-7 - Leandro Raimundode Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000730-3 - Edir Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000731-5 - Maria Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000732-7 - Maria Lucia Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000733-9 - Vanda Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000734-0 - Ronaldo Poyes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000735-2 - Maria de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000736-4 - Maria de Fátima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000737-6 - Maria Fátima Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000738-8 - Janice Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000739-0 - Manoel Messias Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000740-6 - Camila Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000741-8 - Neuciane Amorim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000742-0 - Norma da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.879.000743-1 - Maria do Carmo Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000744-3 - Flávio Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000745-5 - José Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000746-7 - Esmeria da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000747-9 - Ercilia Pereira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000748-0 - Francisco Dimas de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000749-2 - Milena Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000750-9 - Fabiana de Araujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000751-0 - José Arley Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000752-2 - Nilcimar Rodrigues Nicolau Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000753-4 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000754-6 - Sebastião Eduardo da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000755-8 - Belicimar de Souza Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000756-0 - José Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000757-1 - José Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000758-3 - João Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qual quer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000759-5 - Lauriana Ramos Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000760-1 - Fernanda Marques da Silva Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000761-3 - Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000762-5 - Maria Lucia de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000763-7 - Shirley dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000764-9 - Rodrigo Soares Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000765-0 - Celia Regina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000766-2 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000767-4 - Luiz Antonio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000768-6 - Everaldo Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000769-8 - Osmar Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000770-4 - Maria das Graças Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000771-6 - Angela de Fatima Quintino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000772-8 - Beatriz Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a tran sação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000773-0 - Angélica Maria Mattos Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000774-1 - Adriana Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000775-3 - Maria Aparecida de Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000776-5 - Silvério de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000777-7 - Eva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000778-9 - Célio Rubens de Carvalho Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000779-0 - Sabrina Jorge Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000780-7 - Eva Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000781-9 - Elivelton Sabino Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000782-0 - Luiza Helena Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000783-2 - Marlene Barbosa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000784-4 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000785-6 - Julio Sergio Genuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000786-8 - Luciana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000787-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de deter minar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000788-1 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000789-3 - Alcebiades Bernardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000790-0 - Anisio Goulart Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000791-1 - Ana Lucia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000792-3 - Adenisia Matos Aurelio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000793-5 - Paulo Sergio Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000794-7 - Wilma Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000795-9 - Leonice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000796-0 - Eliane Pacheco Teododro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000797-2 - Michele de Souza Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000798-4 - Marilza de Souza Pelozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000799-6 - Dilma de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000800-9 - Vanda Maria Mata Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Ferreira Siqueira Artilles - OAB RJ106356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000801-0 - Elaine Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000802-2 - Luzia Aparecida Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Ferreira Siqueira Artilles - OAB RJ106356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000803-4 - Luzia da Gloria Cypriano Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000804-6 - Edson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000805-8 - Adriano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000806-0 - Claudia Helena Rohem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000807-1 - Homero Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000808-3 - Wanderlei Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000809-5 - Valdinéa Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000810-1 - Vilmar Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000811-3 - Nandyara de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000812-5 - Claudinei Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000813-7 - Jacinto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000814-9 - Neide Barbosa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000815-0 - Emilson Torteloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000816-2 - Marcos Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000817-4 - Marilena Campos de Assis Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000818-6 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000819-8 - Vilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000820-4 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000821-6 - Maria Celia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000822-8 - Sebastião Carlos da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000823-0 - Gilzimar do Carmo Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000824-1 - Nicia Regina Dias Virginio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000825-3 - Celia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000826-5 - Pedrina Maria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000827-7 - Alessandro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000828-9 - Carlos Augusto da Rocha Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000829-0 - Inês Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000830-7 - Claudiana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000831-9 - Shirley dos Santos Carvalho Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000832-0 - Marcela Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000833-2 - Luiza Helena Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000834-4 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000835-6 - Josiane Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000836-8 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000837-0 - Sirlene Patricio Gasparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000838-1 - Maria das Graças Dias da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000839-3 - Nayani da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000840-0 - Olavo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000841-1 - Elyane Fontoura Horato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000842-3 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000843-5 - Eduardo Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000844-7 - Carlos Magno Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000845-9 - Adilson Marques Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000846-0 - José Marcelo Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCES SOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000847-2 - Ronie Marinho Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000848-4 - Inah Silveria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000849-6 - Diogo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000850-2 - Robson Luis da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000851-4 - Sebastião Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000852-6 - Maria Julia Mendes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000853-8 - Geane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000854-0 - Sebastião Carlos Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000855-1 - Debora Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000856-3 - Rildo Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000857-5 - Creuza Aurelio Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000858-7 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000859-9 - Lenice Barollo Constanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000860-5 - Renata Romoaldo Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000861-7 - José Elis Fraga Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000862-9 - Cícero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma sim ples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000863-0 - Antonio Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000864-2 - Leila Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000865-4 - Edvan Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000866-6 - Margarete Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000867-8 - Sebastião Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000868-0 - Esmeralda Piedade da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000869-1 - Gerson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000870-8 - Meire Ana Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000871-0 - Evilayne Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000872-1 - Magda Souza da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000873-3 - Antonio José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000874-5 - Mariluce Aparecida da Silva Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000875-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000876-9 - Ana Maria da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000877-0 - Floriano da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. As sim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000878-2 - Dayane Alberone Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000879-4 - Marcia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000880-0 - Manoel Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). \"Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para ACIJ, verifica-se que foram propostas inúmeras ações idênticas s uma anteriormente proposta e já julgada, com a mesma causa de pedir, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da noticiada transação comercial, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o(a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em 48 horas, ciente o (a) Reclamante e sua advogad, da possibilidade de condenação como litigante de má fé, APENSANDO-SE OS PROCESSOS POR LOTES DE CINCO, observando-se o mesmo escritório de advocacia.Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 470299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.001302-0 - Leny Izabel Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Marques - OAB RJ038378). X Iolanda R. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). Fls. 46/48 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000720-7 - Ana Maria Gonçalves Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643, Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Pedro Bertino Jorge Vaz - OAB RJ143596E). Comprove o (a) recorrente sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de redimentos ou declaração da Secretaria da Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito. Prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.876.000169-2 - Laurindo Ferreira. X Mri Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). fls. 52 - à ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001175-2 - Alaides Fernandes Nobrega. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 31 anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001498-4 - Maria Jose de Araujo Fernandes. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls. 19 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001514-9 - Emerson Lessa Cardoso da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D). X Forseg Control. Comprove a autora o endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000285-4 - Paulo Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). fls. 53 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001188-0 - Ivanir Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). fls. 48 - anote-se onde couber; sem prejuízo, defiro aguarde-se a manifestação da autora no sentido de fornecer ao Juízo o endereço do réu. \r\n\r\nId: 470296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001152-8 - Lorena Carminati Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Lorena Carminati Zambrotti em face de C&A Modas Ltda e outro.\r\n\r\nO débito foi integralmente quitado, conforme guia de depósito de fls. 160. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nFls. 160. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nJunte-se aos autos a consulta realizada junto ao Bacen-jud, em anexo. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - Manoel Coelho de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que esta já foi incluída no cálculo de fls. 206.\r\n\r\n3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras.\r\n\r\nId: 470292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000775-8 (31538) - Z.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X J.C.S. Despacho:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento dos saldos das contas do FGTS e PIS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.000837-3 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X Falecido: JOÃO MARIO MAIA Sentença:...DIANTE DO EXPORTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.039.001696-0 - G.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:diga a Defesa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001237-6 - JOSÉ GERALDO AFFONSO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X BANCO REAL S/A-AG 0226 (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.001405-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X D.L.N. Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual do casal em divórcio... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.039.001637-0 - ESPÓLIO DE MARIO CECILIANO, Inventariante: VALÉRIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000097-0 - G.O.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Convole-se para o rito do art 732 do CPC. Designo aude especial para o dia 27/5/08 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Diga o autor sobre ofício de fls.45/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001458-0 - CLAUDINEIA CORREIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.000865-6 - R.O. X C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença: ...Ante o exposto, decreto a interdição de CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz...Nomeio-lhe curador a requerente... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000324-9 - R.G.D. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X E.C.G.O.D. E OUTRO Despacho:defiro JG. alimentos como ofertados. cite-se. designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 16,20 horas. oficie-se ao empregador. ciência ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001618-7 - ESPOLIO DE VITOR CESAR DOS SANTOS, Interveniente: CHAYENE CAPITÃO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X EDMUNDO BERSOT Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 16,20 horas. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E MED LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.000708-1 - NABOR TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Designo AC para o dia 6/5/08 às 16 horas. I-se. \r\n\r\nId: 470753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA COMARCA DE PINHEIRAL - RJ.SORTEIO DOS JURADOS QUE SERVIRÃO NO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2008.Aos 10 de março de 2008, na sala de audiência da Vara Única, comigo AJ - ALESSANDRO COUTINHO CRAVO, mat. 01/25.000, na presença do MM. Dr. Juiz Titular, LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO e do presentante do Ministério Público Drª IVANY BASTOS FRANÇA DAVID, o menor Antônio Felipe Vitório Neves - filho de Williams Felipe Nascimento e de Luciana Vitório da Silva, com endereço na rua A, nº 261, casa nº 07, nascido em 12/10/2001, com 6 (seis) anos de idade, procedeu ao sorteio que trata o art. 428 do C.P.P., sendo sorteados os seguintes jurados para funcionarem no primeiro semestre a contar desta data: 1- GLAUBER WILSON LOURENÇO SACHETT; 2 - JORGE EDUARDO FIGUEIRA; 3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA; 4 - RYSTANIELE DE CARVALHO AZEVEDO; 5 - EDILSON AUGUSTO; 6 - REJANE DE SOUZA SILVA; 7 - EVANDRO ALEXANDRE; 8 - PEDRO HEITOR FREITAS SILVEIRA; 9 - RAFAEL CHIARELLI JÚNIOR; 10 - CARLA DUARTE DOS SANTOS; 11 - ITALO PINHEIRO DE SOUZA; 12 - GLAUCO FLÔRES STOHLER; 13 - FIMMI BENUCCI DE OLIVEIRA ANDRADE; 14 - HAROLDO SERGIO DA SILVA; 15 - ELIZETE DE FATIMA GENEROSA; 16 - DANIELA SILVA; 17 - GONÇALINO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR; 18 - WILLIAM BUENO DA SILVA; 19 - BIBIANE DA SILVA BARROS; 20 - JORGE LUIZ DOS SANTOS; 21 - RONALDO FURTADO CARNEIRO. E como Suplentes os Jurados: 1 - VAGNER SILVA GUILHERME; 2 - ANA CLARA RIBEIRO DE CARVALHO; 3 - LUCIANI RIBEIRO DE ALMEIDA; 4 - ELI DE OLIVEIRA LIMA; 5 - ELLEM GEORGIA DE OLIVEIRA; 6 - LEANDRA DE SOUZA VIEIRA; 7 - MARTA DOMINGOS; 8 - BIANCA FIGUEIRA GUILHERME; 9 - FELIPE RIBEIRO PIRES; 10 - WOLNEI RAMOS MEIRELES; 11 - EDSON DE FREITAS SILVA; 11 - EDSON DE FREITAS SILVA; 12 - ALAN LUIZ BRAGA FILHO; 13 - TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA; 14 - SOELI FARIAS SILVEIRA; 15 - MARIALDO DO ESPIRITO SANTO. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata que vai por mim, ALESSANDRO COUTINHO CRAVO, mat. 01/25. 000, digitado, e eu EVÂNIOVIEIRA DE SOUZA subscrevo. (a) LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHOJUIZ DE DIREITO. (a) IVANY BASTOS FRANÇA DAVID PROMOTOR DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 470811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000365-2 - MARIA ASUNCION RODRIGUEZ DIEGUEZ DA SILVA, LEANDRO DIEGUEZ DA SILVA, RAQUEL DIEGUEZ DA SILVA, VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA, AILTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140), Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, ( contabil) e Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, (engenharia), de telefones conhecido pelo Cartório, intimem-se-os para dizerem se aceitam o encargo e fixarem seus honorários. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.043.000099-5 - INVEST IMÓVEIS DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PENHA (PR-009222) O feito foi julgado extinto. A sentença transitou em julgado,conforme certidão de fls. 103v. Fls. 110/111 - Nada a prover. Venha o recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000348-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NAGILDO NERY MEDEIROS Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.043.000350-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COAMIL COMÉRCIO DE ALIMENTO MISSÕES LTDA Venha o correto recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.043.004394-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls.176/180.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexis. de Rel. Jur. c/c Pedido de Cancel. de Protesto, Ind. por danos Morais e Tut. Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001276-0 - ADÃO ROSS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ALMEIDA SOARES (RO-002542)) X BANCO ITAÚ), RAINBOW INTERNATIONAL HOLDING-GS LLC Despacho Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000387-3 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Designo AIJ para o dia 10/06/08, às 14 : 30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao executado sobre fls.321. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.043.000190-2 - JOSÉ MIGUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MANOELA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000346-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LUCAS E BIANCA COMERCIAL LTDA Venha o correto recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.043.000352-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X WESLEY CHAVES MENDES Venha o correto recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.000689-8 - GUILHERME GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LIDIA MAGRANI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/2008, às 14:40horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.001070-1 - CLAUDIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JOÃO PAULO ANDRADE DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.002022-6 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSÉ BARBOSA Decreto a revelia do requerido que citado não se manifestou.Façam-se as anotações necessárias.À requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000722-0 - FRANCISCO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para dia 07.05.08, às 13:00 horas, DR. ROBERTO A. FERNANDES, na Divisão de Perícias Judiciais, no 3º andar, corredor C, sala 315, TJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000017-9 (3224/92) - LUIZA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Anote-se a fase processual.A nova sistemática inserida no Código de Processo Civil tem como objetivo impedir que a execução, como muitas vezes acontecia, seja mais demorada que o próprio processo de conhecimento, trazendo o devedor à discussão matérias já decididas, com o intuito de procrastinar o cumprimento de sua obrigação, causando prejuízos ao credor e abarrotando o Poder Judiciário de execuções quase que intermináveis. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias (art. 475-J, § 1º, CPC).O objetivo da norma foi dar ciência ao executado que sobre bem de sua propriedade recaiu a constrição judicial. Ora, parece lógico que se o próprio devedor, voluntariamente, efetua o depósito do valor em execução, tem inequívoca ciência deste ato, revelando-se desneces \r\n\r\nId: 470754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - MARIA APARECIDA CARVALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) UNIBANCO AIG SEGUROS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Fls. 119, diga a recorrente, em 48 h, sob pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nId: 470755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.071.001517-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.071.001699-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X IMOBILIARIA BONDAROVSKY LTDA Certifico que foi designado o dia 28/05/2008 às 13:30 horas, para realização de audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.071.002276-4 - MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES DE SOUZA Foi designado o dia 07/05/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.071.001224-0 - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X A.M.I. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000376-9 - WELISSON EUFRASIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOÃO BATISTA MOREIRA Certifico que foi designado o dia 30/04/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000770-2 - TALITA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCIANO PEREIRA ANDRADE Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000143-0 - Y.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.D. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Foi designado o dia 07/05/2008 às 13:30 horas para realização de audiência.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000160-0 - E.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.S.B. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 35% dos rendimentos líquidos, excluídas as verbas de caráter indenizatório, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 06/05/20008, às 14: 30horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000166-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.B. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 45% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 , às 14:15 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000167-2 - M.E.J.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.I. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente até o quinto dia útil de cada mês.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 06/05/2008, às 14:00horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000170-2 - N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.M.N.A. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 06/05/2008, às 14:45 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000214-7 - L.G.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X I.G.O. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 35% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4-Designo ACIJ para o dia 30/04/2008 , às 14:15 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000219-6 - S.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X W.X.A.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 25/05/2008, às 14:30horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.001673-9 - MARIA HELENA DE MELO FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § único E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.000165-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) \" A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.071.002482-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREIA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:Assim sendo, acolho a promoção ministerial e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E/OU RELAXAMENTO DE PRISÃO formulado pela defesa da acusada Andreia Alonso de Carvalho, vez que ainda encontram-se presentes os requisitos ensejadores de sua prisão cautelar. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000052-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X G.L.S. Ao autor sobre certidão negativad e fls 08. \r\n\r\nProc. 2008.071.000124-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X LUIZ GONZAGA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Designo interrogatório para o dia 15/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000067-5 - J M CEREAIS LTDA - ME(SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS EUGENIO DE FREITAS Foi designado o dia 30/04/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.071.000075-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAXUEL SANTANA DA SILVA Foi designado o dia 30/04/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001048-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAVID JONES DE PAULA Foi designado o dia 07/05/2008 às 13:45 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001052-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AMARILDO BRAZ DE CARVALHO Certifico que foi designado o dia 06/05/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001075-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ARNALDO DAMACENO DA SILVA Foi designado o dia 06/05/2008 às 15:15 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001994-7 - RONALDO DUQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Declaro o réu revel. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.002586-8 - JOÃO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACSA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ARTISTICA GENIOZINHO DO AMANHÃ Foi designado o dia 28/05/2008, às 14:00 horas para realização de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000465-4 - FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X IOGRAZIELIO DE OLIVEIRA JANUARIO À parte autora sobre resposta de ofício de fls 46. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000218-4 - O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a separação devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.000976-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Foi designado o dia 07/05/2008 às 14:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.071.000918-8 - ROSE ELIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 06/05/2008 às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000859-7 - ISABEL CRISTINA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 1300 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.071.000217-2 - R.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.M.R. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos a declaração prevista no art 232, I do CPC. I-se. Feito isto, cite-se por edital com prazo de vinte dias. Com o decurso do prazo de resposta, d~e-se vista a parte autora após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001916-3 - NATASHA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ESPEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Sentença:Trata-se de ação de execução que Natasha Aparecida da Silva move em afce de Expedito Pereira.Da análise dos autos observa-se que as partes celebraram um acordo, o qual foi homologado pelo Juízo ( fls 49) ficando a presente execução suspensa pelo prazo avençado.Intimada a exeqüente a manifestar-se quanto o integral cumprimento da execução, sob pena de seu silêncio ser considerado de forma afirmativa, manifestou-se ás fls 60 informando acerca da quitação, pelo executado, do débito alimentar.Assim sendo, acolho a promoção ministerial de fls 62 e, JULGO EXTINTO O PRTOCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC.Custas pelo executado, observando-se á gratuidade que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001051-4 - VITORIA NAGIB VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X REINALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Diga a Exeqüente, após ao MP. Feito isto, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.071.000228-3 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X B.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 28/05/2008, às 14:15 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000905-8 - FABIOLA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA Certifico que foi designado para o dia 07/05/2008, às 14:45 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000998-0 - MATEUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X REGINALDO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.071.000999-1 - MATEUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X REGINALDO GUIMARÃES \" A exequente sobre certidão de fls. 34 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001001-4 - IAGO EMILIO EMERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEONARDO EMERENCIANO \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001105-5 - ARTHUR ROBERTO DIONIZIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X RODOLFO MENDES CUSTODIO \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001398-2 - ERIK DE SOUZA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MAURO SERGIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 30/04/2008 às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000625-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO E VIANNA AUTO POSTO LTDA - ME E OUTROS À parte exequente, recolher custas para expedição de Ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.071.000297-3 (3105/02) - RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001118-1 - JOBEL VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MAISA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 07/05/2008 às 14:15 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.002378-1 - LUCIA HELENA MENDES FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIOLA DRIELE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2008.071.000083-7 - M.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X J.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001754-3 - ERTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERTON DE MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que foi designado o dia 28/05/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.071.000147-3 - LUIS EDUARDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Foi designado o dia 30/04/2008 às 15:15 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001056-7 - ISABELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X RICARDO APARECIDO GOMES Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Designo AIJ para o dia 24 de abril de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTAR C/C REGULARIZAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.071.000185-4 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X D.R.L.P. Decisão:Venha aos autos cópia da sentença. prazo: dez dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em ação de alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000230-5 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Venham aos autos cópia dos comprovantes de rendimentos dos requerentes para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000180-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILZA VIDAL Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.071.000181-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL BANDEIRA DO VALE Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001193-4 - ANA RITA MARTINS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ONOFRE CÉSAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designado o dia 07/05/2008, às 15:00horas para realização de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000177-0 - ESPOLIO DE ORMINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), DIEGO Despacho:Justifique o primeiro réu a necessidade de prova oral em audiência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001069-3 - FERNANDO DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GABRIEL NASCIMENTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 06/05/2008, às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.071.001558-3 - EXPEDITO PEREIRA X NATASHA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Pelo exposto, diante da ausência de capacidade postulatória da subscritora da inicial, tem-se que todos os atos praticados são nulos, razão pela qual acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, IV do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.002469-4 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.G.O.P.B. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000002-0 (1671/01) - IZABEL REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), Confinante: SEBASTIAO DA SILVA), Confinante: MARIA DE SOUZA SILVA) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 470800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000174-7 - AYDE PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI) Despacho ordinatório: \"Ficam as partes e seus patronos intimados de que a perícia foi agendada pelo Dr. Carlos Alberto de Azevedo para o dia 25/03/2008, às 17:00 horas, a ser realizada na Clínica CDCI (\"CONMEDH\"), situada na Rua 33, nº 91, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, Tel: (24) 3342-1235\" \r\n\r\nId: 470756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.847.000360-4 Vítima(s): Gesio Luiz dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Basilio de Oliveira - OAB RJ025923). X Lucio Flavio de Souza Melo. DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica V. Sª INTIMADO para fornecer o novo endereço da vítima. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.847.000283-0 X Anderson Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411, Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL, para C O N D E N A R ANDERSON AUGUSTO PERERIA pelo crime tipificado no art. 16 da Lei nº 6.368/76, com as penas cominadas pelo art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Atento às circunstâncias judiciais previstas abstratamente no artigo 59 do CP, observo que o acusado tem outras passagens criminais por delitos ligados a entorpecentes. Sua personalidade, revelada pelo próprio obstante afirme não ser dependente (fl.201). Quanto às demais circunstâncias judiiciais do art. 59 do CP, estas não podem pesar desfavoravelmente ao réu, seja pelo decurso de tempo ou por nada haver sido trazido favoráveis ou desfavoráveis ao mesmo. Assim, aplico ao réu as penas de advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, na forma do art. 149 da LEP; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo pelo prazo de três meses. Diante da confissão espontânea, reduzo a duração das penas para 2 meses. Não há outros moduladores, razão pela qual as torno definitivas, entendendo como suficientes para a reprovação e prevenção do crime. Transitada em julgado, considerando que o apenado encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade em razão de condenação em outro processo, oficie-se ao sistema prisional, para informar em dez dias o tempo da pena já cumprido pelo réu, assim como o tempo restante, informando também a este juízo eventual livramento condicional concedido ao mesmo. Com a notícia da liberdade, expeça-se mandado para advertência do apenado no sentido de que deverá se abster de usar substância entorpecente, por se tratar de crime, devendo pautar a sua conduta dentro da lei, advertindo-o também quanto aos danos à saúde física e mental que tais substâncias trazem, além de sua conduta fortalecer o tráfico e prejudicar a sociedade como a desagregação de famílias, levando pessoas ao vício e, por conseguinte, até mesmo à morte. Após oficie-se à Prefeitura Municipal de Rio Claro para apoio na viabilização da prestação de serviços à comunidade, indicando a Entidade Pública ou o local onde possam ser prestados gratuitamente os serviços à comunidade, com observância dos arts. 149 e 150 da Lei nº 7.210/84 e, principalmente, do art. 28, §5º da Lei nº 11.343/2006. Deverá ser oficiado também à Prefeitura de Rio Claro para apoio na indicação de programa ou curso educativo, preferencialmente na área de prevenção ao uso de drogas, para matrícula do apenado, que terá a duração de dois meses. As Entidades Públicas deverão informar a este Juízo, ao fina do cumprimento das penas, acerca do aproveitamento do apenado. Condeno o apenado nas custas do processo, conforme previsão do artigo 804 do CPP. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Com a vinda dos relatórios, dê-se vista ao MP e à defesa. Determino ainda seja o apenado intimado na forma do art. 392 do CPP. \r\n\r\nId: 470285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000635-6 - L.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 10 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000394-1 - T.R.F.-.R.P.S.M. X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 15h 30min , em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001449-5 - B.F.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 15 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000581-2 - C.A.G. X N.A.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 16 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000848-5 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X O.C.C. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 14 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000848-5 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X O.C.C. Ato ordinatório: À autora sobre certidões do OJA às fls. 23vº e 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.001113-7 - V.J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 13 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001207-5 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.S.S. Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo por SENTENÇA o acordo realizado à fl. 25, e consequentemente torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se ofício ao empregador (fl.26).Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001227-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X M.F.T.S. Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo por SENTENÇA o acordo realizado à fl. 26, e consequentemente torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000242-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RALPH LUIZ MOREIRA DA SILVA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.070.000725-0 - D.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X A.P.L.), A.L.P. Decisão:Designo o dia 07/05/2008 às 16:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, ocasião na qual apreciarei o pedido de guarda provisória. Intimem-se.Cientifique o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000252-8 (7844) - M.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.O.M. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 15h 30min, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000763-6 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X R.C.O. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 16h 30min, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001080-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.B.S. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 17 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000332-3 - S.C.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X R.C.D. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 14 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001073-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X N.S.G. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 13 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000006-3 - G.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.A.C. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 16 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000008-7 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X V.P.M. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 17 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000258-8 - M.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.B.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 07/05/2008, às 14h 15min, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado à fl. 12, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000826-9 (7946) - T.G.O., Assistente: I.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.T.B. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 14h 30min, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.000019-1 - P.O.L. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Intimem-se.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. Dê-se ciência ao MP.(CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 17, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:00 hs.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001239-3 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980)) X A.F.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 10h 30min, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000547-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 13/05/2008, às 11 horas, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001234-6 - V.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.P.C.) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 13h 30min, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nId: 470796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000016-0 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.T. Despacho:Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato, a realizar-se em 15/04/08, as 14:40 hs. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000404-6 - FERNANDA BULHÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Cumpra-se o v. decisum. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000753-7 - LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Por esses fundamentos, defiro o pedido dos embargantes e determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito do juízo o Dr. José Luiz Teixeira Nobre, que pode ser contatado através dos seguintes telefones (21) 2203-1089 e 9999-4748, com endereço profissional na rua Acre, 28, sala 203, Centro, Rio de Janeiro. Intime-se ele para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários profissionais. Intimem-se as partes na forma do § 1º, do art. 421 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000110-2 - ELMIRA RAMOS BAGIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Decisão:Defiro JG. Uma vez que há mais de 6 anos o benefício previdenciário da autora foi suspendo, determino que se proceda a citação do réu, após cuja resposta deverá ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 470808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000516-0 - ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre petição de fls 73. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000522-3 - FABIANO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Decisão:E-se mandado de pagamento. Diga o autor, em 5 dias, se há saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 4.750,54, NOS MOLDES DA PLANILHA DE FL 57. \r\n\r\nProc. 2007.840.000273-0 - CLAUDIO DOS SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.840.000413-0 - VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA X PANAMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:I-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.076.000152-7 - DELIZETE MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BANCO BOSUCESSO) Despacho:Quanto ao pleito liminar, esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, se a dívida com o réu foi integralmente quitada.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 470809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000574-2 - VANÚZIA BIANQUINI BARBOSA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação e resposta para a data de 07/05/08 às 15:30 hs. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. Atente o cartório de que a parte ré já foi citada, devendo ser apenas intimada. \r\n\r\nProc. 2007.056.000613-8 - MARIA LÉA CELESTE CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação e resposta para a data de 07/05/08 às 15:00 hs. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. Atente o cartório de que a parte ré já foi citada, devendo ser apenas intimada. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danosmorais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.056.000299-4 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO -RJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:DECISÃO - SANEADORA. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades nem preliminaresf a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 14/05/08 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000350-0 - ARILDO CYPRIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃO - SANEADORA. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 14/05/08 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.056.000427-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:(...)Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.056.000428-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:(...)Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.056.000429-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:(...)Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000086-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Decisão:(...)Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F. Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90(noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. Designo Audiência de Impressão Pessoal da Interditando para a data de 08/04/2008 às 14:30 hs, na forma do art 1181 do CPC. Cite-se e intime-se a Interditando, bem como intimem-se a requerente e seu defensor. Nomeio desde já perito o Dr. Milton de Souza Lima Neto, que deverá ser intimado para ciência da presente nomeação e designação de dia e hora para a realização do exame, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30(trinta) dias; Faculto às partes a formulação de quesitos e assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 421, §1º, incisos I e II do CPC. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para formulação dos quesitos. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.056.000331-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Por determinação judicial, o presente feito foi retirado de pauta, devido a inclusão, nesssa data, de processo com réu preso, que tem prioridade, ficando a audiência redesignada para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 470757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Roberto Santana de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000503-4 - LUZIA DA ROCHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se parte final de fls. 24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000127-2 - ANTÔNIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.880.000183-1 - LUCIANO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BANCO FINASA S/A Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO SUBINDO APÓS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.880.000345-8 - PAULO CÉSAR NOLASCO X PAULO CÉSAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000484-4 - ROSANE DE FÁTIMA DOS SANTOS CARVALHO X CEDAE CIA EST. ÁGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Re-designe-se A.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000302-5 - ANDERSON DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.880.000387-6 - EDSON MAYORGA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D.S Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.880.000479-0 - MARIA TEREZA NOGUEIRA OGANDO X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.880.000493-0 - VANIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILU FREITAS (RJ-122529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:INDEFIRO. NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE A PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO TENHA OS CÁLCULOS FEITOS PELO CONTADOR DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.880.000727-9 - JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:AO ARQUIVO APENAS. \r\n\r\nProc. 2005.880.000357-4 - RENATA DA SILVA CARVALHO JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao A. sobre os docs acostados pela ré. Nada vindo em 30 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.880.000226-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTIAGO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.880.000341-4 - SILVONE CARVALHO DE OLIVEIRA X BANCO CITICARD S/A Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. PRECISAM SER CLAREADOS. NÃO HÁ NA SENTENÇA QUALQUER DECISÃO NO SENTIDO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, MAS PELO CONTRÁRIO, NÃO FAZER INTERRUPÇÃO, OU SEJA DE CONTINUAR A PRESTAR OS SERVIÇOS À AUTORA NOS MOLDES EM QUE JÁ SÃO PRESTADOS. DO PLEITO SOBRE ABSTER DE FAZER COBRANÇA À PRODUTOS ESTES FORAM, E ISTO FICOU CLARO NA SENTENÇA, JÁ HAVIAM SIDOS JULGADOS. ÉEVIDENTE O CARÁTER PROTELATÓRIO DOS PRESENTES EMBARGOS. NO PRESENTE CASO COMO OS EMBARGOS QUESTIONAM A CLAREZA DA SENTENÇA QUE É TOTALMENTE CLARA, CONDENO A EMBARGANTE NÃO SÓ EM MULTA DE R$ 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS TAMBÉM EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CUJA INDENIZAÇÃO FIXO DESDE JÁ, EM 20% DO VALOR DA CAUSA. I. \r\n\r\nProc. 2007.880.000416-9 - JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Redesigno A.I.J. para o dia 22/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.880.000506-0 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NATO DESPACHANTE Sentença:DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 17,18v E 20 DECRETO A REVELIA DO RÉU. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PAQRA CONDENAR O RÉU A EM 20 DIAS ENTREGAR A AUTORA OS DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO INDICADO NA INICIAL COM A REALIZAÇÃO DA MESMA PARA À AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, BEM COMO EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 1.000,00.iNTIME-SE APÓS O TRANSITO EM JULGADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.880.000017-8 - CÍCERO DE FIGUEIREDO OTTERO (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X ALESSANDRO BARBOZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:REDESIGNE-SE A.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.880.000367-7 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) LACENE CONSTRUÇÃO LTDA) Despacho:AO EXEQüENTE \r\n\r\nId: 470758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.077.000089-1 -, (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552) \"À defesa em alegações finais\". \r\n\r\nId: 468953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.077.001498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) \"À defesa em alegações finais\". \r\n\r\nId: 470810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001291-0 - MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:1 - Cite-se/Intimem-se o primeiro réu por OJA;2 - Indefiro o requerido pelo segundo réu às fls.17, uma vez que trata-se de chamamento ao processo, o que é vedado em sede de Juizados Especiais, conforme o disposto no art. 10 da lei 9099/95. Ressalvo o uso de corretivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.842.000106-3 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:(Fls. 181 v) 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra razões; 3 - Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000714-8 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS X CREDCARD CITI - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/03/2008 às 12:45h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.842.000746-0 - CLEA DAS CHAGAS X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Antecipo o ato para o dia 18/03/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000796-3 - JORGE MACHADO, LIDIA SANTOS MARQUES NETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X LOPES MARINHO COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA - FRANCHIELO), LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1 - Defiro o requerido pelo autor;2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001315-0 - GERONIMO DA SILVA YATUHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Antecipo o ato para o dia 18/03/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - KÁTIA RODRIGUES GUAJARÁ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Outrossim, considerando que a embargante efetuou a substituição dos bens penhorados às fls. 112 pelo depósito efetuado às fls. 116, determino o levantamento da penhora efetuada sobre aqueles bens. \r\n\r\nProc. 2006.842.002251-2 - JOSELENE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar a parte autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000419-6 - WASHINGTON LUIS VIEIRA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a enviar as faturas referentes ao serviço de energia elétrica fornecido à casa situada na Rua Vinte e Cinco, 15 A - Boa Esperança ao endereço da segunda casa do autor, localizada na Avenida Bento Rodrigues Nóia, s/nº, Quadra 09, Lote 12 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura não remetida. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 318,74 (trezentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar do desembolso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000433-0 - ANA MARIA FERREIRA DA ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 20, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 02 da petição inicial. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito no valor de R$ 1.141,53 (mil, cento e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000539-5 - VERONICA GONÇALVES DE SOUZA GOULART X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002078-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 468956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000044-4 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ANTONIO CARLOS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). MILENA ROMARIZ PEIXOTO (RJ-122546), Dr(a). FERNANDO VIGNOLI REIS (RJ-153504E), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido interposto. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.059.004234-3 - JORGE LUÍS CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)), DOUGLAS BATISTA DA SILVA Diante de fls. 45/47, cristalina é a intenção do investigado em prover os alimentos da criança.Dessa forma, designo audiência especial para o dia 29.05.2008, às 14:10 horas, a fim de se estipular os alimentos em favor da criança.Em que pese fls. 96, a anotação do atual nome do menor melhor se traduz por oportunidade da a audiência ora designada. Assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000014-1 - A JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 34, retiro o feito de pauta e designo o dia 15/05/2008, às 17:00 horas. para audiência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.059.000273-2 (5112) - NILSON ANTONIO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X Confinante: GENESIA DE SOUZA Decisão:Defiro cota do MP. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 29.05.2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Requisitem-se, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.059.000565-0 - PAULINO MARIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ordem de Serviço: \" As partes sobre o laudo pericial\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.001028-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X POSTO LS LTDA), ARTUR DE OLIVEIRA CHULA), MARIA EMIDIA FARIA CHULA ORDEM DE SERVIÇO: Ante o teor da CERTIDÃO DO Sr. OJA, a qual transcrevo a diante, aguarda esta deprecata a manifestação da parte interessada no sentido de via bilizar o seu cumprimento. \"...DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO DO BEM indicado no mandado, em virtude de não constar a indicação do endereço. Outrossim, para dar fiell cumprimento a Ordem, faz-se necessário qie a parte autora informe o endereço e um ponto de refer~encia, ou a indicação do endereço correto. Permaneço a disposição do Juízo, e devolvo a presente ao cartório para que V. Exª. determine o que for de direito.\" Silva Jardim, 06 de março de 2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.059.000157-8 - MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X Falecido: FLÁVIO ANDRADE WAJCMAN Despacho:Intime-se a requerente a dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.059.000215-0 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X CESAR LUIS SILVA MOREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1181 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000586-7 - RENATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TAURIBI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081) Despacho:À parte autora. Depois , ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.059.000693-8 - RENATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X TAURÍBIO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000149-9 (2667) - JAILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X SIDNEY ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 15:40 horas.Proceda o cartório às intimações devidas.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica E Art. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza \r\n\r\nProc. 1998.059.000057-2 (2166) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUIZ ANTONIO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) ORDEM DE SERVIÇO: \" Pela manifestação da defesa sobre a certidão de fl. 175 verso. certidão de fl. 175 verso. Certifico que não houve a oitiva das testemunhas da defesa, conforme fl 168, oportunidade em que a defesa se manifestou em não possuir prova oral a produzir\". \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000381-3 (*) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEYR MANHÃES CRIZANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048104) ORDEM DE SERVIÇO: Fica o Patrono do Réu, devidamente intimado para que informe o paradeiro do seu cliente\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000722-4 - NILCEIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BH EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA-ME Despacho:Defiro JG. Cite-se. Indefiro os requerimentos a, b e c, pois não cabe ao juízo diligenciar pela parte \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.059.000100-2 (3664) - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INDEFIRO, o pedido de desentranhamento dos documentos anexados, haja vista que dizem respeito a doença que levou o autor que se aposentar por invalidez como descrito na inicial. Por outro lado, com vistas a se evitar eventual alegação de nuliddae defiro o prazo de 15 dias para os seus peticionarem acerca dos mencionados documentos. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEu, Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729 CERTIFICO, que ante o pedido autoral de fls. 35, para CITAÇÃO POR C. PRECATÓRIA, NECESSITA-SE RECOLHER AS CUSTAS PARA TAL, na forma explicitada ABAXO:1 - Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*); 2 - Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)3 - Campo 25: 1107-2 (**) - Campo 37: R$ 12,78 ¿ por pessoa (+ R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente) (**)Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***) - Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***)4 - Campo 41: valor do subtotal5 - Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 416 - ampo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores-Campo 30: preencher (****)-Campo 43: R$ 18,23 7 - ampo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,658 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/20069 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/0510 - Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães - por pessoa a ser citada e intimada (R$ 20,08), mais o valor atinente à distribuição judicial (R$ 3,65).(*) Não há custas para a expedição de precatórias, havendo apenas para o seu cumprimento. Logo, as custas da precatória são sempre recolhidas em favor do Juízo Deprecado. E, sendo ambos os Juízos deste Estado, não há incidência de Taxa Judiciária, por não haver previsão legal. (**) De acordo com as decisões dos autos de nºs 164.635/2001 e 46.541/2003 (respectivamente, D.O. de 02/04/2002, fls. 27, e D.O. de 07/05/2003, fls.61), pagam-se as diligências de citação e intimação, em separado. (***)Se a precatória não for levada e trazida em mão, deverá ser pago o porte de remessa e retorno, nos moldes das decisões dos autos de nºs 211.994/2002 (D.O. de 11/03/2004, fls. 54) e 103.272/2003 (D.O. de 18/06/2004, fls. 85). (****) O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); 617433430-7 (Comarca de Campos); 603002449-8 (Comarca de Niterói); e 2102-2 (demais Comarcas do Interior). O referido é verdade e dou fé. E para constar, lavrei a presente, que vai por mim assinada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.059.000214-9 - ANDRÉ ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANA PAULA CORRÊA AMÂNCIO), ANA BEATRIZ CORRÊA JORGE Despacho:Cite-se. Após direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.059.000729-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRAILDE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:(...) Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias:a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002576-8 (4037) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X NILTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Venha o compravanete de renda ou a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2003.059.003199-0 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANSUETO XAVIER ALFRADIQUE Despacho:Venha a declaração de isento do Imposto de Renda ou o comprovante de rendimento do executado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000895-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO SOARES DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora, bem como a intimação, defiro a busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios para a realização da diligência. Intime-se.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.059.000297-2 - ROOSEVELT JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ELY GEAN DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 05/06/08 às 14:20 hs. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000390-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANO VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 16:20 horas.Proceda o cartório às intimações devidas.Ciência ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIL RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 16:40 horas.Proceda o cartório às intimações devidas.Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000295-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURÍLIO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Expeça-se mandado de verificação dos bens elencados a fl. 03, devendo a parte autora acompanhar a audiência. \r\n\r\nQuebra Art. 38 - Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 1999.059.000173-6 (2912) - MINISTERIO PUBLICO X CESAR FARID FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Sentença:Assim, o presente feite deve ser extinto, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal no que tange ao réu César farid Fiat. Portanto, acolho o pedido do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu César Farid Fiat nos termos do art 107, IV do Código Penal. Proceda-se as comunicações de praxe. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em Julgado. Designo audiência para oferecimento da suspensão condicional do processo ao réu GERALDO ANDRÉ DE MIRANDA SANTOS para o dia 17 de abril de 2008, às 15:00 horas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.059.004525-3 - TUPIARA CARVALHO MACHADO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:Intime-se o embargante para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.059.000898-2 - SERAFIN DOMINGO PUCHADES QUERO CRESPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000162-8 (1110) - UNIAO X M J AZEVEDO CALAZANS AÇOUGUE ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.059.000210-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANNA CAROLINA G. DE SOUZA X AMISAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Decisão:Regularize o executado sua representação processual.Tendo em vista que o excipiente pretende por meio diverso questionar matéria de embargos, deixo de apreciar a petição. Venha pelo meio próprio.Expeça-se carta precatória para penhora no endereço indicado a fl. 31. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000129-7 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO, OAB/RJ. 120.582 Sentença:(...) Por tais motivos, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para trancar o procedimento 03/2007, bem como para determinar o retorno do impetrante ao exercício de suas funções, DETERMINANDO SEU IMEDIATO RETORNO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. Custas ex lege.Sem condenação em honorários consoante o teor da Súmula 512 do STF.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000124-8 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO QUE as custas não foram adequadamente recolhidas, por tratar-se de pedidos cumulativos incidem duas custas de procedimento ordinário no campo 36. Se houver deferimento do pedido de antecipação de tutela, deverão ser complementadas as custas do campo 37. O REFERIDO É VERDADE E DOU FE. Silva jardim, 11 de março de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nId: 470759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000078-1 - COLÉGIO EVANGÉLICO PEQUENO PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BÁRBARA COSTA DE OLIVEIRA GOMES Diga o Autor sobre o A.R. de fl. 11, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.853.000215-7 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Venha aos autos, em 10 diasm a prova documental que comprove a relação juridica firmada entre autor e réu, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.853.000216-9 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ADEMAR BALDO Despacho:Venham aos autos os originais de fls. 14. Expeçam-se ofícios a AMPLA, TELEMAR, Clube dos Diretores Lojistas do Estado do Rio e Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.853.000298-4 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X GLAUCIA VASCONCELOS DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 05.06.08, as 16.45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000180-3 - BENEDICTO DE PAULA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o original de fls. 21, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.853.000221-2 - WAGNER CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesinada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000141-2 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X NELSON CASTILHO FERREIRA MOURA Despacho:Venha o acordo de fls. 41/42, devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.853.000297-2 - ESPÓLIO DE JOSETE PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ISAÍAS PAULA DOS SANTOS Designada AC para o dia 16/04/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.059.000092-0 - RAIMUNDO JOSE SANTANA X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 05.06.08, as 17.00 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000456-5 - GLUMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ANTONIO PEDRO AMORIM Decisão:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000639-9 - JOSÉ ISIDORO (Adv(s). Dr(a). NELCÍLIO MELLO (RJ-027198), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). DANIELE OZÓRIO DA SILVA (RJ-131164), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.853.000857-8 - EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) JOAQUIM DAMASCENO GOMES FILHO E OUTRO, Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Intime-se o autor na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.853.000903-0 - MIRIAN MENACHO ROSA E OUTRO X ALCINA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.853.000511-7 - SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X TITANIO. COM Despacho:diante da certidão de fls. 89, ao autor para que indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.853.000927-7 - EMERSON SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.853.000220-0 - MARLENE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ARAÚJO E CORREA DE ARARUAMA VEICULOS LTDA. Despacho:Desentranhe-se a contafé e intime-se a autora a fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.853.000431-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Desconstituo a penhora de fls. 98 e, para tanto, determino ao cartório que realize as comunicações necessárias ao cancelamento da mesma. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000140-6 - LILIAN ROSI FÉO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", bem como a ausência de risco de irreversibilidade da decisão, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar a ré que retire o nome da autora dos cadastros de inadimplência, com relação ao débito em discussão nestes autos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.853.000556-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) CERTIFICO QUE os presente autos encontram-se em cartório no aguardo de manifestação dos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 07 de março de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr.; 01/18729 \r\n\r\nProc. 2005.853.000420-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) CERTIFICO QUE os presente autos encontram-se em cartório no aguardo de manifestação dos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 07 de março de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr.; 01/18729 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.059.000259-9 - NATÁLIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, posto que a autora não trouxe aos autos sequer uma fatura de serviços telefônicos pelos quais alega estar sendo cobrada indevidamente. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000455-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) CERTIFICO QUE os presente autos encontram-se em cartório no aguardo de manifestação dos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 07 de março de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr.; 01/18729 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.853.000450-9 - SERAFIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X RENATO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Digam as partes sobre petição retro. \r\n\r\nProc. 2005.853.000163-0 - SONIA RUTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Persegue a impugante a redução do valor exeqüendo de R$ 2.160,00 para R$ 1.219,20, alegando equívoco da exeqüente ao efetuar a a correção monetária da diferença devida.A impugnada rebate tal alegação, defendendo a correção do valor apontado a fls. 171/172.A fl. 216 o contador do Juízo apresentou planilha de cálculos contendo a diferença devida. Através da dita planilha verifica-se que o valor ainda devido é menor que o indicado pelo exeqüente e maior que o apontado pelo executado. Com esse valor concordou a exeqüente.Assim, julgo procedente a impugnção fixando o valor residual da execução em R$ 1.468,16 (mil quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.853.000605-5 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.853.000529-6 - VERA LUCIA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação do valor a ser levantado, bem como observe que não incidem juros sobre a multa devida, apenas atualização monetária.Ao contador para atualizar o valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.853.000562-4 - JESUÍNA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X EDYR ROCHA Despacho:1-Defiro JG.2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3- Ao recorrido.4-Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.853.000874-1 - ANA CLÁUDIA GOMES VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, levando-se em conta a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial em razão dos efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver o valor de R$ 308,54, já computado em dobro, na forma do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar do desembolso até o efetivo pagamento, dele descontado o valor depositado em fls. 19, bem como para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 6000,00, a título de danos morais, corrigidos a partir desta data. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.853.000588-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) CERTIFICO QUE os presente autos encontram-se em cartório no aguardo de manifestação dos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 07 de março de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr.; 01/18729 \r\n\r\nId: 468933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.853.000100-1 - (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ALESSANDRO VIEIRA GONZAGA) ORDEM DE SERVIÇO: \"Foi designada Audiência Preliminar para o dia 19/03/2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nId: 470768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000220-5 - EDSON REIS ALVES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X ELISANGELA SOARES TRANCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação e/ou saneamento para o dia 22/04/08, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nId: 468934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4 - BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.062.000003-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar o cumprimento do despacho de fl. 123, no prazo de 05 (cinco) dias.Escoado o prazo, voltem conclusos.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000229-6 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000448-7 - VANILDA BRUST, ALEXANDRO CLAUDIO ARAUJO, LEANDRA BRUST CLAUDIO ARAUJO, VANILZÉLIA BRUST CLAUDIO ARAUJO, ADENILSON BRUST CLAUDIO ARAUJO, HELIONE BRUST CLAUDIO ARAUJO, GUSTAVA BRUST CLAUDIO ARAUJO, GUSTAVO BRUST CLAUDIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A), FENASEG Decisão:Designo AC para o dia 07/05/08, às 12:45h. Citem-se os réus, por VIA POSTAL. Im-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000338-0 - RUTH GOMES DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há 04 (quatro) anos, preenchendo assim, os requisitos do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal.Anexaram os documentos necessários ao pedido, fls. 05/15.Manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls. 17vº, não se opondo à homologação, após a devida ratificação em cartório. Ratificação à fl.22.Declarações acostadas à fl. 12/14.É o relatório. Decido.O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de RUTH GOMES DA SILVA.Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.062.000432-3 - ILZILEIA MUZI MAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de ILZILEIA MUZI.Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.062.000001-5A - JOSE ZAIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ERMY THOMAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4B - ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.062.000193-0 - VANESSA MARMELLOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA COSTA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO a desistência da ação, fls. 19vº, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, deixando de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a honorários advocatícios, vez ser assistida pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.062.000050-0 (2231/01) - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.062.000269-7 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GELSON GONÇALVES NEVES ME Sentença:Vistos,etc.Nos termos do art.794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4A - ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o pagamento das custas em relação à Impugnação, uma vez que o impugnante demonstrou ter condições de pagá-las, conforme a Exceção em anexo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.062.000388-4A - DILMA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X CASSIO CLEY MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Decisão:Defiro a J.G.;Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.062.000033-1 (2676/02) - Inventariante: BATISTA KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA BRAGA Sentença:Vistos etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA TEIXEIRA BRAGA, em que é inventariante BATISTA KLEN .Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 151/153, em favor dos herdeiros , determinando que, transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública.Custas na forma da lei.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.062.000024-8 - CHRIZONTINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JOSÉ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que as chuvas novamente impediram a realização da inspeção judicial, designada para o dia 26 de fevereiro, fica designada nova inspeção para o dia 16/04/2008, às 13:00h. Im-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000292-0 - ANA CLÁUDIA SALGADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:Vistos,etc.Nos termos do art.794, I do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000108-5 - JOMARA MARINHO FERREIRA DA SILVA, PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos,etc.Nos termos do art.794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nId: 470769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória O. Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Proc. nº 1999.001.139110-9, distribuída em 11/10/1999, proposta por BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos quais foi requerida a expedição deste edital para que a executada, GWT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscritao no CGC/MF sob o nº 00.261.550/0001-64, fique inti mada do arresto procedido no imóvel constituído pelo lote 3 do PA 42.097, da Teodoro Sampaio, nesta Cidade, cujas características e confrontações encontram-se devidamente descritas na matrícula nº 49635,no 8º Serviço Registral de Imóveis, bem como pague, no prazo de 03(três) dias, a importância de R$ 43.988,31 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos),equivalentes a 36.264.0654 Ufirs mais acréscimos legais. (art.652 CPC). Ciente de que o não pagamento converterá em penhora o ARRESTO. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2007.001.024867-8, movida por ANTÔNIO GOMES DE LUNA em face de OZIEL SILVA e BANCO BRADESCO S A, objetivando danos material e moral por eventual fraude perpetrada através de depósitos bancários efetivados pelo autor a favor do 1º réu, com intuito de obter empréstimo facilitado, que resultou, ao final, frustrado . Assim, pelo presente edital CITA o réu OZIEL SILVA, qualificações ignoradas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como INTIMA-O para comparecer à audiência de conciliação, em conformidade com o art. 277 do CPC, designada para o dia 03/04/08, às 15:15h, ocasião em que deverá apresentar contestação, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.001.157093-4, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS em face de FLOBBER ENGENHARIA LTDA, objetivando a rescisão do contrato indicado na inicial celebrado entre as partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu FLOBBER ENGENHARIA LTDA CNPJ - 68.572.387/0001-94 , na pessoa de seu sócio gerente, o Sr. Flober Enavir Ferreira Coutinho CPF - 549.975.507-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 ( quinze ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte três dias do mês de outubro do mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 352511. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito,Dr.Leonardo Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.3133-2229,e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.054634-0, movida por DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA em face de ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando proceder à citação e intimação de ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA-CPF: 004.547.565-26, em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA a ré, ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA-CPF: 004.547.565-26,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é a Adjudicação Compulsória, do imóvel sito na Av. Vinte e oito de Setembro nº 254; 256;258 e 260-Vila Isabel/RJ, bem como para audiência do Art. 277 do CPC, redesignada para o dia 29.04.2008 às 13.40hs, comparecendo as partes pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. O não comparecimento injustificado, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.E, assim expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro,06 de março de 2008.E,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.060656-1, movida por MARTA COSTA GASPAR em face de IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO, objetivando citar os reús. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Rita de Cassia Mello Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15654, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.171472-7, movida por RENATO BASTOS em face de ANTONIO BASTOS, MARILDA DA COSTA BARBOSA, MARIA DOS SANTOS REIS e HELENA BASTOS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e não sabidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115/ sala 301-B; CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377; e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1997.001.053366-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD em face de VALDEMIR DA FONSECA, objetivando proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para o pagamento do débito, R$ 76.042,77 (setenta e seis mil e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu VALDEMIR DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAÇÃO do ESPÓLIO DE ANÍBAL DOS SANTOS FARIA, eventuais herdeiros, e de BALBINA DE JESUS DELGADO FARIA, Proc. nº 99.001.092537-6, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho, Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, que por este juízo tramitam os autos da Ação de Cobrança, autos nº 1999.001.092537-6, em fase de Execução, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARNASUS - CNPJ nº 29.277282/0001-50 em face do ESPÓLIO DE ANÍBAL DOS SANTOS FARIA e OUTRA, nos quais foi requerida a expedição deste EDITAL para INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE ANÍBAL DOS SANTOS FARIA, eventuais herdeiros, e de BALBINA DE JESUS DELGADO FARIA, esta por si e na qualidade de meeira do Espólio, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da Penhora e da Avaliação efetuada por este Juízo, e que recai sobre o imóvel situado na Rua Osório Duque Estrada, 74 - Bloco 02 - Apartamento 902 - Gávea - RJ, ficando também cientes que é de 15 (quinze) dias o prazo para impugnação bem como de que o referido imóvel foi avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). E, para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste EDITAL, que será afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 , sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M. M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790, digitei e eu Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nId: 442021. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1998.001.103937-0, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; em face de MAURO MESSIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE MAURO MESSIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 20 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 1998.001.136084-6, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MAURO MESSIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE MAURO MESSIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 20 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.074133-2, movida por CLEUZA MONTEIRO BORGES CORDEIRO em face de ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO ASSIS, objetivando proceder a citação do espolio de ARLINDO RAIMUNDO DE ASSIS, na pessoa de sua inventariante, MARTHA MARIA DE SÁ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO ASSIS, na pessoa de sua inventariante MARTHA MARIA DE SÁ SODRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.085031-7, movida por HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO em face de CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito em Exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA os confinantes THEMÍSTOCLES VIDAL e sua mulher, VIRGÍNIA VIDAL, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DA GLÓRIA MOREIRA, DELFIM GONÇALVES, ANTÔNIO DA CRUZ ABREU e sua mulher, MARIA CLETA GOMES DE ABREU, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, ISMAEL DE OLIVEIRA MAIA, este último, credor hipotecário, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1998.001.162672-0) proposta por NATHALINA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Maragogi, nº 93, Penha, Rio de Janeiro, RJ, para querendo responderem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, sete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 1989.001.112901-1 em que é Autor SERGIO ACHILES RIBEIRO PEREIRA, RG nº , expedida em , e Réu MARTA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.090107-6, movida por WILMA DO NASCIMENTO RIBEIRO em face de ZEY RIBEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZEY RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. da Escrivã - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA DAR COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FRREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FRREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140593-4, foi decretada a Interdição de Almerinda da Fonseca Ribeiro - CPF: 253677734 - RG: 005001094 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Ribeiro de SouzaFiliação: Pai - Jose da Fonseca Ribeiro Mãe - Maria Monteiro da Silva Ribeiro CPF: 54854660791RG: 0143966414 Emissor: MIN DEFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 440398. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.001.159736-5, em que figura como Autor NILCE SEIXAS ARAUJO, e como Réu SYLVIO GONCALVES ARAUJO. E, estando MARILENE SEIXAS ARAUJO , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.089488-6, foi decretada a Interdição de Laura Loureiro Legey - BRASILEIRA, VIÚVA, RG 1225357 IFP CPF: 01180234707 - NASCIDA EM 23 DE MARÇO DE 1925, FILHA DE JOÃO PAIS LOUREIRO E DE MARIA ROSA LOUREIRO, CONFORME CERTIDÃO DE CASAMENTO LAVRADA NO RCPN - RJ 14 º CIRCUNSCRIÇÃO, 7 º ZONA , LIVRO B-17 FL. 226 N º 5243 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Loureiro LegeyCPF: 04193806715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 441925. Valor: R$ 487,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.043940-7, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO DE MELLO PEDROSA, brasileiro, casado, natura do Ceará, RG nº 1058924, CPF nº 011.449.287-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSE DAVIS PEDROSA, brasileira, casada, aposentada, OAB/RJ nº 5.155, CPF nº 036.864.267-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ JUVINO DOS SANTOS que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007491-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RITA MARIA FELIX DA SILVA e PAULO FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente J.D.S.S., nascida aos 15/04/2005, filha do CITANDO e de SEVERINA FELIX DA SILVA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, NILTON MENDES FILHO, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVIA LETICIA SILVIA ENNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003330-8 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por KARINE CORREA DE MORAES em favor da criança/adolescente T.E.M. e R.E.M, nascidas aos 31/12/97 e 19/11/99, filha de GUSTAVO CORREA DE MORAES e SILVIA LETICIA SILVIA ENNES, o primeiro falecido e a segunda que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, NIlton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIAN NAYARA APARECIDA LELIS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000255-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por WAGNER GASPAR BRAZIL e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA em favor da criança/adolescente L.E.L., nascida aos 30.11.2003 e P.H.L., nascido aos 17.03.2005, filhos da CITANDA ,que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA GLORIA BATISTA BASTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 203/710/004137-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANA LUCIA HEEREN em favor da criança/adolescente J.B.P., nascida aos 10/09/1999 e J.V.B.B, nascido 16/07/2002, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.006271-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de THREE ESSE COMERCIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.825.688/0001-08, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.006271-0 , formulado por GH TELECOM SUPPLY LTDA, em face de THREE ESSE COMERCIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 20.302,08 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar , para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 10.03.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6º ANDAR,\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: SAMIRA ST CONVERTEDORA LTDA EPP.\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.067072-0\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que será encerrada a falência de Samira St Convertedora Ltda , CGC nº 04.387.805/0001-90, E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2006.001.092078-0\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CAIXA ECONOMICA FEDERAL na Falência de COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA no valor de R$ 46.703.422,50 Rio de Janeiro, 11.03.2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139 - 6º andar)\r\n\r\nPROCESSO 99.001.129512-1\r\n\r\nFalência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE\r\n\r\nFOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, processo nº 99.001.129512-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu Advogado Dr. PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES - OAB/RJ-017847, a FAZENDA MUNICIPAL de Saquarema e o Síndico do CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ, através da Administradora Multipredial, por sua Advogada Dra. CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - OAB/RJ-61.236, de que no próximo dia 24/04/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem descrito e avaliado --às fls. 734/735, pertencente à Massa Falida constituído de: CASA RESIDENCIAL designada pelo nº 71 (setenta e um), com 61,31m2 e a respectiva fração ideal de 1/82 avos da área \"B\", medindo 11.932,65m2, localizada na Rua 13 do Condomínio Vivendas de Jaconé, situada no Loteamento denominado Balneário de Jaconé, Jaconé, zona urbana, 3º Distrito deste Município de Saquarema-RJ, medindo o terreno onde a mesma foi construída: 68,00m pela linha de frente para a Rua 13; 47,00m pela linha dos fundos onde confronta com o Rio Salgado; 209,00m pelo lado direito que faz pela a Rua 51; e 200,00m pelo lado esquerdo que faz com a Rua 52. O imóvel foi avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) em 05/08/2005. Matriculado no Serviço Notorial e Registral do Ofício Único de Saquarema, sob o nº 25.714. Inscrito na PMS, sob o nº 101843-1 (cód. Imóvel 03.03.291.0314.048), constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001 à 2008, no montante de 2.858,12 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e oito Reais e doze centavos), mais os acréscimos legais. O imóvel será vendido sem ônus de IPTU e Condomínio, os quais ficarão subrogados no preço, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB,Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MUNDO E PARAÍSO DO SERRALHEIRO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 334/335, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 23/10/2000, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens suficientes para, sequer, custear as despesas do processo, conforme informação de fls. 155vº, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 163). O edital foi publicado, conforme fls. 182, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 190/192), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 200. Manifestação do MP (fls. 318/318vº) e do Síndico (fls. 325), requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como consequência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MUNDO E PARAÍSO DO SERRALHEIRO LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 02.572.349/0001-23, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência ao Sindico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de março de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPAITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE, no processo 2007.001.151487-8, no valor de R$ 11.367,94 (onze mil e trezentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESRIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, processo nº 2008.001.048037-1, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: a cassação imediata da cobrança de taxa de manutenção de 2% sobre o maior salário mínimo vigente do país, para os títulos patrimoniais que são isentos da referida taxa; Condenação da ré a abster-se da prática abusiva de cobrar taxa de manutenção no pecentual de 2% sobre o maior salário mínimo vigente do país dos consumidores adquirentes dos títulos patrimoniais remidos, portanto, isentos da referida taxa, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento; Condenação da ré a indenizar os consumidores individualmente considerados,com a cobrança da referida taxa de manutenção, repetindo o indébito em valor igual ao dobro do que foi pago, assim como condenação à obrigação de reparar todo o dano moral e material de que tenha padecido o consumidor por causa da abusividade ora impugnada. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 07 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei e, eu, Bárbara Talia Gonçalves deFreitas, Escrivão, matr. 01/17420,o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEDA MODERNA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IGUARAHYR RAPOSO, no processo 2007.001.216059-6, no valor de R$ 20.265,85 (vinte mil e duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 468330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO CARLOS DORNAES DOS SANTOS no processo 2007.001.113735-9, no valor de R$ 16.454,88 (dezeseis mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Bárbaro Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 468333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO ANTONIO DE O. LIMA, no processo 2006.001.092864-9, no valor de SESSENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILV A COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: AUREO BEIJO MENDES0, com o crédito de R$ 19.542,08\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 10 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA MADALENA DOS SANTOS, no processo 2006.001.092864-9, no valor de CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIONOR TENORIO DA SILVA, no processo 2006.001.092864-9, no valor de CINQUENTA E TRES MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E TREZE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSILEIDE MARIA DE A MORAES, no processo 2006.001.092864-9, no valor de TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: NILZA DE CARVALHO VALADÃO, com o crédito de R$ 1.619,45,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 10 de março de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Jorge Barreto Soares - Alcunha: Lobão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Francisco Soares Mãe - Sônia Maria dos Santos Barreto - IFP/DETRAN: 10.414.885-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 035.659.287-19 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA Jatuaia, nº 27 - CEP: 21510-530 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33720987; RUA Jatuaia, nº 98 Casa 02 - CEP: 21510-530 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ; ALAMEDA Rancho Fundo, nº 135 - CEP: 21521-170 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; RUA Jatubaia Ou Jatuaia, nº 286 Casa - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Brasil, nº 0 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.179435-8, oriundo do Inquérito, nº 1085/07 de 23/03/2007, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 15/04/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8657, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 470240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.049309-8, Ação Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Edson Gama da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belem do Para - Cidade Velha - PA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edival Chagas da Silva Mãe - Joana Darc Gama da Silva - RG: 134604545 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antunes Garcia, nº 516 Casa 1 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22410181, ...\" Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO EDSON GAMA DA SILVA, à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171, caput, c/c 14, II, ambos do CP. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado , foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, digitei. E eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilton Sardinha Filho - Nacionalidade Brasileira - CPF: 48384801720 - RG: 040565848 Emissor: IFP - Endereço: RUA Manuel de Araújo, nº 112 Apt. 104 - CEP: 21230-370 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.209574-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 01112007. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Leal Franco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria de Fátima Leal Franco - RG: 129575445 Emissor: IFP - Endereço: RUA Getùlio de Moura, nº 1169 Fundos - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.154860-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 611/06 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Silva de Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nilton Augusto de Castro Mãe - Juraci Silva - RG: 07034464-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Arthur Coelho, nº 135 - Cajueiros - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.151443-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 549/05 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Bezerra Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/11/2003 Idade: 4 - Filiação: Pai - José Bezerra Cavalcante Mãe - Maria Egydia de O. Cavalcante - RG: 46.169 Emissor: OAB/RJ - CPF: 080.385.387/49 - Endereço: RUA Silvestre Filippi, nº 1041 Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.127962-0, oriundo do Inquérito, nº de 10/05/2006, da , como incurso no Art. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa, Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Luiz de Carvalho - Data de Nascimento: 10/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Vicente Carvalho Mãe - Lucila Ferreira - RG: 57831158 Emissor: IFP - Endereço não informado Guilherme Gonçalves dos Santos - Data de Nascimento: 16/11/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Neuza Gonçalves - IFP/DETRAN: 08.280.139-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.180821-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6775/05 de 23/12/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Alcântara Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Trabalhador de Construção Civil - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Francisco Santos Mãe - Ana Amélia Alcantara Santos - RG: 21686393-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA dos Inválido, nº 224 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.157274-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2964/05 de 25/06/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Domingos Maia da Cunha - RG: 05490834-8 Emissor: IFP - CPF: 661.666.167-91 - Endereço: AVENIDA Lobo Junior, nº 1249 Apto. 01 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; RUA Jacina, nº 116 Apto. 105 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJCarlos Alves da Cunha - CPF: 17432600759 - RG: 1475270 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Lobo Junior, nº 1249 Apt. 101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.014776-1, oriundo da 6ª Vara Empresarial, como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 C/C 189 I DL 7661/45. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Antonio Luciano da Silva Mãe - Deocacina de Souza Silva - RG: 04.713.360-8 - Endereço: RUA Santo Antonio, nº 13 Fds Nova Brasilia - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38819360, acusado nos autos de nº 2007.001.118618-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03913/05 de 12/08/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reyner Rodrigues Noronha Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Bombeiro Gasista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Reyner Rodrigues Noronha Mãe - Elisabete Rodrigues de Noronha - RG: 10.131.767-5 Emissor: IFP - CPF: 033.699.927-52 Emissor: SRF - Endereço: RUA Lemos Brito, nº 60 Apto.101 Fundos - CEP: 21311-380 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ; RUA Feliciano de Aguiar, nº 120 - CEP: 20785-420 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ; RUA Coronel Fortes, nº 163 Fundos - CEP: 21750-260 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34681974; RUA Francisco Muzi, nº 148 - CEP: 21750-130 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167949-1, oriundo do Inquérito, nº 574/01 de 01/11/2001, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 470265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mailson Sebastiao Macedonio da Rocha - Data de Nascimento: 23/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcilio Ferreira da Rocha Mãe - Maria Antonia de Fatima Macedonio - IFP/DETRAN: 21.848.147-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Alm. Tamandaré, nº 52 Casa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.008442-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1590/07 de 25/11/2007, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/04/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Maria Euclides da Silva - IFP/DETRAN: 05.581.576-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 083.078.277-01 - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, N] 8.200 Riocentro - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24413744/98749166, acusado nos autos de nº 2008.001.005838-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1141/04 de 04/02/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres..., Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/05/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Kátia Cristina Araújo Carneiro - RG: 29580182 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Justiça, Nº 11 Parque União - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.134526-6, oriundo do Inquérito, nº 4715/05 de 02/09/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.039362-9, Ação Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Alexandre Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Maria José da Silva - IFP/DETRAN: 09.570.676-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 023.912.147-31 - Endereço: Rua Francisco Fragoso, Nº 58 - Casa 06 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25917443,\"... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu ALEXANDRE LUIZ DA SILVA como incurso no art. 304 c/c art. 297, ambos do CP. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais[...]fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em 02 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS-MULTA[...]Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA CORPORAL POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃOD E SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade(art. 55), cujas condições serão estabelecidas pela VEP, E UMA PENA DE MULTA, no montante de 10 dias-multa, sem prejuízo da multa já aplicada, QUE TOTALIZA 20 DIAS-MULTA[...]Em caso de cumprimento da pena privativa de liberdade, o regime será o ABERTO[...]O réu, ALEXANDRE LUIZ DA SILVA, poderá apelar em liberdade\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Samia Balreira Pontes - Analista Judiciário - Matr. 01/19154, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Osvaldo Correia da Silva Mãe - Angela Maria Pereira da Silva - Endereço: Rua Conde de Bonfim, Nº 601/502 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.244087-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4397/04 de 24/08/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Leia-se: Art. 129, parágrafo 7º, c/c art. 61, II, ' f \" do CP, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Leia-se: Art. 129, parágrafo 7º c/c art. 61, II, \" f \" do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804-CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, na data de 13/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio José da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapé - PB - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Virgílio da Silva Mãe - Francisca Gonçalves da Silva - RG: 2194809 Emissor: SSP/PB - CPF: 619.673.354-00 - Endereço: RUA Onze Lote 16 - Quadra C-2 - Sobrado - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ - (próxima à rua Castelo Branco, atrás da garagem da Empresa de onibus Itapemirim), acusado nos autos de nº 2007.001.216287-8, oriundo do Inquérito, nº 2849/07 de 15/10/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.135683-5, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Joao Lopes do Nascimento - CE - Profissão: Camelô - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Goncalo Lopes de Souza Mãe - Sesaria Porfirio do Nascimento - RG: 070665385 Emissor: IFP - Endereço: CAMELODROMO DA RUA URUGUAIANA, BOX 511 - CENTRO - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo 2000.001.092670-6, Ação Art. 136, § 1º do CP - Maus-tratos - se resulta lesão corporal de natureza grave, Roberta da Costa Nogueira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Devor Roberto da Costa Mãe - Gessi Rodrigues da Costa - RG: 08740526-2 Emissor: IFP - Endereço: R.VINTE ABRIL,06/906-CENTRO/R.TENENTE POSSOLO,24/201 OU 18/304-CENTRO - CENTRO - RJ - RJ, tendo sido julgada conforme segue:...\"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, ROBERTA DA COSTA NOGUEIRA, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no disposto no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal\". E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.049184-1, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Alexandre Silva de Almeida - Profissão: Borracheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Unaldo Silva de Almeida Mãe - Irene Silva de Almeida - Endereço: RUA Dante, nº 9 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ; RUA Guaporé, nº 236 - Bráz de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24703024, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Rodrigues Crugeiro Dornelas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/01/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira Crugeiro Mãe - Sylvia Rodrigues Crugeiro - RG: 67327 Emissor: CRC - Endereço: RUA Alberto Maranhão, nº 228 Sala 101 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.002571-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2851/04 de 12/05/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 09/05/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.207.011553-7, Ação Art. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza, Jorge Ivan de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ary de Oliveira Mãe - Regina Ramos de Oliveira - RG: 04.164.627-4 Emissor: I.F.P. - Endereço: ESTRADA do Caricó, nº 111 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3393-7610; ESTRADA das Canárias, nº 569 (Escola João Luiz Alves) - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3, em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Tel: 3133.3462, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.204.002628-8, movida por EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO em face de SERAFINO OFFREDE e OUTROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ROSA CONTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.204.000744-6 em que é Autor SERGIO DE ALMEIDA, RG nº , expedida em , e Réu HENRIQUE CORREIA ESTEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2000.204.001295-2 em que é autor SUCAPE-SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA e Réu ELIANE DE LIMA MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar regularizar sua representação, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 1998.204.000094-9, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA em face de LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital CITA a ré LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.204.007704-9 em que é Autor ADILSON CALDAS, e Réu MARCOS CARLOS NATAL. E, para INTIMAR o Autor para constituir novo patrono no prazo de dez dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ____________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.204.010374-7 em que é Autor MURIEL VENTURA DOS SANTOS; REGINA MARIA DA COSTA, RG nº 09778778-2 e Réu DARCIEL VENTURA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.013415-0, movida por MARIA LUIZA SA DAS NEVES em face de VALDIVINO PEREIRA DAS NEVES, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIVINO PEREIRA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2008.204.004591-5, movida por ESTER DOS SANTOS PASSARINHO BARCELLOS em face de ELIESIO MATIAS BARCELLOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIESIO MATIAS BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.013398-8, movida por SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.008272-9, movida por MARIA DO SOCORRO DE MELO ALBUQUERQUE em face de MARCOS JOSE CORREIA DE ALBUQUERQUE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS JOSE CORREIA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2002.204.003488-5 em que é Autor MANOEL DA COSTA PEDROSO, RG nº 059766261 IFP, e Réu MANOEL DA COSTA PEDROSO FILHO,rep.p/ ANGELA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 1991.204.000099-5 em que é Autor JORGE LUIZ COSTA, e Réu MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2002.204.004216-0 em que é Autor MARIO DA SILVA SOUSA, RG nº , expedida em , e Réu FRANCISCA ELISANE DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.002623-4, movida por EDMIR DE ALMEIDA MARTINS em face de SUELI DE OLIVEIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.004194-6, movida por MARIA LEONEL DA CONCEICAO em face de CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE MARÇO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.204.001383-5, movida por DARCY DE ALMEIDA em face de SEBASTIAO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.009283-6, movida por MARIA DOS PRAZERES CLEMENTE DE ARAUJO em face de EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO, objetivando Citar o réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.012216-6, movida por MARLON RICARDO BEZERRA DA SILVA em face de ANGELITA NUNES FERNANDES DA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELITA NUNES FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de marçod e dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.000033-9 em que é Autor DANIELLE REGINA GOEBEL RODRIGUES, RG nº , expedida em , e Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.209.011381-8, movida por XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA em face de MHM COMERCIAL LTDA, objetivando que seja a ré condenada a abster-se de utilizar em definitivo a marca XUXA MENEGHEL, obrigando a cancelar o registro do nome de domínio xuxameneghel.com.br e perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MHM COMERCIAL LTDA., CNPJ 000.019.239/0001-03, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.Eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 395068. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \" nº 2004.209.007335-1 em que é Autor JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA, e Réu ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (CPF: 058.098.747-70). E, para INTIMAR o Réu para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 13, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010995-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Estevez Omena - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF 079484737-42 - RG 10163487-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Omena- Profissão: Militar da reserva - Estado Civil: Casado CPF: 042.829.577-00 - RG: 65915 Emissor: M.AER . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 271658. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004102-7 em que é Autor FELIPE KALLIL DOS SANTOS AZEVEDO; GISELLE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO; NATHALIA DOS SANTOS AZEVEDO; NATHAN SOUZA DOS SANTOS; reps. p/ SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS, RG nº 11133360-5 IFP, expedida em 19/09/91, e Réu ARTHUR ALMADA MARQUES AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.205.004490-0, movida por MARCELO MONTEIRO ROSSI em face de LIDIANE ANDRADE ROSSI, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré LIDIANE ANDRADE ROSSI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003015-9, movida por ANA RITA QUEIROZ DA SILVA em face de LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,Aos vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.205.002629-6, movida por ILCA DE SOUZA MUNIZ DE MEDEIROS em face de NANCI DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NANCI DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de Fevereiro de Dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, sito à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009470-2, foi decretada a TUTELA de Walter Travassos Junior - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/03/2003 - filho de Walter Travassos e Miriam Noberto da Silva; e Wallace Noberto da Silva - Data de Nascimento: 08/03/1993, filho de Miriam Noberto da Silva, sendo-lhe nomeados(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rezilda Noberto da Silva - Nacionalidade Brasileira, Profissão: Cobradora aposentada, Estado Civil: Divorciada, CPF: 871.080.387-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.207.001424-4, movida por MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS REIS em face de CARLOS JOSE DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: Paula Barros Braga -Matr. 01/28104,\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.007429-0, na ação de divórcio litigioso, proposta por MARILENE PEDRO CUSTÓDIO RUFINO, brasileira, casada, identidade nº 08744622-5, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de HAROLDO RUFINO, brasieliro, casado, pintor, nascido em 19/07/1954, filho de HENRIQUE RUFINO E EDITH ANDRADE RUFINO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga -subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSubst. de Escrivã - Paula Barros Braga - Mat.:01/281041 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.000442-1, na ação de revisão de alimentos proposta por PAULO ROBERTO FREITAS LOPES, brasileiro, identidade nº 053004480-6, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mês de março de 2008. Eu,Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/28104, digitei e eu, Paula Barros Braga -subst. de Escrivã - Mat.:01/281041, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: PAULA BARROS BRAGA - mat:28104\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.006443-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA BARBOSA DE LIMA SILVA, brasileira, casada, identidade nº 06.933.195-7/ifp, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO DUARTE DA SILVA, brasieliro, casado, fotógrafo, nascido em BURITI GRANDE- BERTOLÍNEA/PI, filho de JORGE SILVA E TEODOMIRA DUARTE , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.011804-1, movida por CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA em face de FRANCISCO BERNARDO e NIZETE DOS SANTOS BERNARDO, objetivando a cobrança do débito condominial. Assim, pelo presente edital CITA as partes rés e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/08 às 10:00 h, no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo que os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos.Cientificando-os de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu,__________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Patrícia Rodriguez Whately - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 452206. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.013559-0, movida por RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA em face de GENIVALDO MARQUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Couto do Santo - Nacionalidade Brasileira - PA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo do Santo Mãe - Angela Maria Couto - RG: 5621429 Emissor: SSP/PA - Endereço: AVENIDA Mem de Sá, nº 380 Cidade Nova - CEP: 20230-153 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.012780-5, oriundo do Flagrante, nº 5580/07 de 13/09/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2008 às 15:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 470406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.210.007600-1, movida por MARCO AURÉLIO VIEIRA ROBERTO em face de CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES, objetivando a CITAÇÃO da empresa ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCELO FRITZ JACQUES\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº 2005.210.006889-0, ajuizada por G.A.F.J., V.A.F, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe LUCIA DE ARAUJO, sendo o presente Edital para CITAR e INTIMAR o Sr. MARCELO FRITZ JACQUES, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narraos na inicial, art 285 do CPC, bem como INTIMÁ-LO a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada neste Juízo, situado na Rua Lucena, s/n, Olaria/RJ, ficando desde já o mesmo citado e intimado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. MARCELO FRITZ JACQUES, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (08) oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão, Mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes consecutivas - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais, de nº 2006.202.006962-4, movida por RUFINA MARANTE MAGALHÃES em face de SEBASTIANA LUIZ CARDOSO, CPF 024.054.887-60; ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA, CPF 024.055.307-16; SÉRGIO DE CARVALHO VIGA, CPF 161.806.230-15; objetivando a condenação dos réus à realização das obras para consertar vazamentos no imóvel situado na Rua Carolina Amado, nº 120, casa 11, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor equivalente a vinte salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIANA LUIZ CARDOSO, CPF 024.054.887-60; ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA, CPF 024.055.307-16; SÉRGIO DE CARVALHO VIGA, CPF 161.806.230-15; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. O presente Edital será publicado na imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogenes dos Santos Schuller - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nelson da Silva Shuller Mãe - Tereza dos Santos Shuller - RG: 09889163-3 Emissor: IFP - CPF: 077.995.967-16 Emissor: REC. FED. - Endereço: RUA Itatitara, nº 99, Quadra a - Lote 03, Capoeira - CEP: 23087-260 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; RUA Félix Lt 02 Qd H - Paciência - Rio de Janeiro - RJ; RUA 16 Lote 18, Quadra 181 - CEP: 24800-000 - Ampliação Cidade de Itaboraí - Itaboraí - RJ; RUA Paulo St Wright, nº 101 Sb Casa 1 - Gouveia - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.410.005272-5, oriundo do Inquérito, nº 313/99 de 21/06/1999, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 470393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristina Miguel de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Edson Pereira de Souza Mãe - Lucia Miguel da Silva Souza - RG: 8011165-1 Emissor: IFP - CPF: 000288907-28 - Endereço: RUA Salustiano Silva, nº 2 - CEP: 21745-590 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33378973; RUA Pitua, nº 65 - CEP: 21720-270 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.009515-7, oriundo do Inquérito, nº 144/07 de 11/05/2007, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 470392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Anderson Braga Augusto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jeronimo Correia Augusto Mãe - Lucia da Conceição Braga - RG: 0037739854-9 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA dos Diamantes, nº 1258 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 78117562/93370668, acusado nos autos de nº 2007.202.011583-1, oriundo do Inquérito, nº 3191/05 de 12/10/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 470395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria da Penha Soares - Data de Nascimento: 02/08/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Cirilo Antonio Soares Mãe - Dulce Senna Soares - RG: 18966176 Emissor: IFP - Endereço: RUA Norma, nº 82 Casa - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.012779-1, oriundo do Inquérito, nº 6204/05 de 07/12/2005, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 470394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.202.012784-0, movida por MARIA DE LOURDES SANTOS E MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS LIMA em face de COMPANHIA TERRITORIAL E DE ADIMINISTRAÇÃO, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA A RÉ COMPANHIA TERRITORIAL E DE ADIMINISTRAÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA COMPA RECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP., PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. DEIXANDO A PARTE RÉ DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC), SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.004968-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO em face de PESSOAS IGNORADAS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA A MÃE OU PESSOA QUE ABANDONOU UM BEBÊ NA RUA, TENDO O MESMO SIDO ENCONTRADO PELO 9º BATALHÃO DA PMERJ, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.005949-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. em face de EDNEIA VELLOSO DA PAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré EDNEIA VELLOSO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.008999-6, movida por VANDA VIEIRA DE MELLO em face de LUCIA HELENA FERNANDES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIA HELENA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\na 6ptJG - 2 de 2Id: 466934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA E DE DESLIGAMENTO DE ABRIGO, de nº 2008.202.005913-1, movida por ADJERME GONÇALVES JUNIOR; DULCINEA LUCY DOS REIS em face da MÃE QUE ABANDONOU A CRIANÇA NA CENTRAL CARIOCA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de 2008. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, outorga de escritura, de nº 2005.211.006027-9, movida por WANDERLEY FERREIRA; NANCY DA COSTA FERREIRA, representada por WANDERLEY FERREIRA em face de NILZA PIE RONI DOS SANTOS, JOÃO COSTA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NILZA PIERONI DOS SANTOS, JOÃO COSTA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003970-5, foi decretada a Interdição de Ubiracy Kauthchre Cupreste - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ulysses Gonçalves Cypreste Mãe - Maria do Carmo K Cypreste - CPF: 43829538715 - RG: 03075128-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itala Ferreira, nº 157 - CEP: 21630-170 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 3º, II do Código Civil, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Vieira do Nascimento CypresteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Ovidio Vieira do Nascimento Mãe - Maria Ortiz do Nascimento CPF: 53697928791RG: 004172785-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.001237-6, movida por YASMIN CARDOSO FERREIRA DA SILVA; GABRYEL CARDOSO FERREIRA DA SILVA; TATIANA MOREIRA CARDOSO em face de JAMIL ROSENO FERREIRA DA SILVA, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO DO 1º RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIL ROSENO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE NOVENTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, com prazo de noventa dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo, tiveram seus trâmites normais, os autos da Ação Penal nº 2007.206.008038-4 movida pela Justiça Pública contra ALESSANDRO LIMA COSTA, filho de Márcio da Silva Costa e Irla da Silva Lima, RG. nº 21658580-2, por infração do art. 33, Caput, da Lei 11.343/06, que por este Juízo foi proferida Sentença nos autos supra citado, no dia 19/12/2007, em seu final a seguir transcrita: \"...Pelo exposto. JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar ALESSANDRO LIMA COSTA, como incurso nas sanções previstas no artigo 33, Caput da Lei 11.343/06, ...com pena de 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 200(duzentos) dias-multa a ser arbitrada no mínimo-legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - prestação de serviços à entidade pública;\r\n\r\nII - proibição de freqüentar determinados lugares. Para o caso de descumprimento das penas restritivas impostas ou se sobrevier condenação por outro crime, o regime para o cumprimento das penas privativas de liberdade será o aberto..\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da sentença acima referida e de que têm o prazo de 05 (cinco) dias, que correrá após o prazo fixado neste Edital, para da mesma apelar, sob as penas da Lei, ciente também de que este Juízo funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, em horário forense. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, (o)Paulo Cesar de Jesus Cunha, Titular, matricula 0l/13840, o subscrevo. (a)Dr. Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 470473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1991.052.005832-6 em que é Autor JURACI COSTA DA ROCHA, RG nº 2895680 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE A CIRILO DE OLIVEIRA TINTAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26/02/2008, foi decretada a falência de A. CIRILO DE OLIVEIRA TINTAS - CNPJ: 05265713000109 - Endereço: Av Tres de Outubro, nº 745 - Barra Mansa - RJ. Sendo nomeado Síndico o serventuário Paulo Cesar de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17234 . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Ministério Público, como Curador . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra Mansa, 28 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Paulo Cesar de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17234, digitei e conferi. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juíza de Direito.\r\n\r\nCristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 468973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio Da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.007.004333-7, da ação de Guarda e Responsabilidade, proposta por CELIA PAIXÃO VALENTIM em face de CARLOS EDUARDO BORGES LOPES E FERNANDA PAIXÃO MENEZES, objetivando obter a guarda da menor CASSIANE PAIXÃO MENEZES LOPES. Assim, pelo presente Edital CITA o réu CARLOS EDUARDO BORGES LOPES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 ( QUINZE) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jose Cláudio Brum Martins, Subst. do Resp. p/ Expediente, mat. 01/23.893, subscrevo. Carlos Marcio Da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 470890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004178-8, foi decretada a Interdição de JONILSON DE SOUZA PEREIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32559, fls. 196 , do Livro nº A 171, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA, brasileira, Casada, Data de Nascimento: 19/03/1964, Filiação: Pai - Otacílio Gonçalves de Souza e Mãe - Jandira Nogueira de Souza, RG: 09424986-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 032.829.007-67, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JONILSON DE SOUZA PEREIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) Jose Claudio Brum Martins, Subst. do Resp. p/ Expediente, Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) Dr.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Familia, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.007.001122-6, da ação de ADOÇÃO relativa ao menor ELBER DE ARAÚJO SILVA, nascido em 28/05/1987, proposta por NÉLIA OLIVEIRA ARAÚJO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. MARIA APA RECIDA DE ARAÚJO, genitora do menor ELBER DE ARAÚJO SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, José Cláudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 470888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Carlos Eduardo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.000557-7 da ação de Separação Litigiosa, proposta por CRISTIANE DE SOUZA SANTOS SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, José Cláudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 470894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direiro em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ivan Moreira Mourão, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.020520-7 da ação de Divórcio Litigioso, proposta por CERISE MONTEIRO MOURÃO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. IVAN MOREIRA MOURÃO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, José Cláudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 470889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.006.000977-0. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, ___________ Neuzenir dos Santos Quintanilha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28763, digitei. E eu, ____________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COLETIVO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua José Antonio Maia Vinagre, nº155 - Matadouro FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos, requerendo assim o exequente, FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.\r\n\r\nProc.2005.006.004416-0 - Executado:CONFORT COMERCIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA (CGC 00.101.278/0001-55); CDA nº 2005/015.790-6 de 22/09/2005; natureza da dívida: taxa judiciária; valor: R$ 5.212,96;\r\n\r\nProc.2005.006.002328-3 - Executado:STREVA & STREVA LTDA (CGC 00.983.524/0001-40); CDA nº 2003/004.031-3 de 25/08/2003; natureza da dívida: ICMS; valor: R$ 10.676,76;\r\n\r\nProc.2000.006.000815-5 - Executado:CONFECÇÕES MARALAR LTDA ME (CGC 39.204.045/0001-13), MARCOS PAULO SILVA XAVIER (023691207-03), AMERICO AUGUSTO XAVIER (238328947-72); CDA nº 1999/009.323-9 de 25/10/1999; natureza da dívida: ICMS; valor: R$ 12.359,99;\r\n\r\nProc.1995.006.000311-3 - Executado:ROGÉRIO DE OLIVEIRA REIS (497757827-91); CDA nº 930961303961 de 01/04/93; natureza da dívida: ICM; valor: R$ 4.140,51;\r\n\r\nProc.1996.006.000293-7 - Executado:JAMISON APARECIDO AUGUSTINI (274780258-20'), FRANCISCO FLORIDO AURIEMA (528684358-15); CDA nº 94017850356-8 de 01/12/93; natureza da dívida: multa fisc FEEMA; valor: R$ 15.331,06;\r\n\r\nProc.1999.006.000990-2 - Executado:UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CGC 32486805/0002-64); CDA nº 98099810398-3 de 24/08/98; natureza da dívida: ICMS; valor: R$ 72.153,57;\r\n\r\nProc.1986.006.000023-8 - Executado:AUREO RODRIGUES FERNANDES (015035617-04); CDA nº 850756503965 de 22/11/85; natureza da dívida: ICM; valor: R$ 1.529.234,90;\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 11 de março de 2008. Eu, ___________ Neuzenir dos Santos Quintanilha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28763, digitei. E eu, ____________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Garcia Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Carlos Francisco Mãe - Claudia Regina Garcia Francisco - IFP/DETRAN: 20.969.749-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Manoel Roberto de Souza, nº 141 - São João - Barra do Piraí - RJ - Tel.: 98620768, acusado nos autos de nº 2007.006.001514-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1749/06 de 17/09/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e art.28 da Lei 11343/06, . Como não tenha sido possível NOTIFICÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, fica o acusado notificado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias.Ciente de que este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo. (a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1983.009.000005-2, onde os Executados Samig - São Miguel Industrial Ltda, na pessoa de seu responsável tributário HELVÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF nº 250.477.607-15 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ____________ Manoel Rodrigues Tavares - Matr. 01/21526, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1989.009.000009-0, onde os Executados Samig - São Miguel Industria S/A, na pessoa de seu responsável tributário HELVÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ____________ Manoel Rodrigues Tavares - Matr. 01/21526, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1983.009.000004-0, onde os Executados Samig - São Miguel Industrial Ltda, na pessoa de seu responsável tributário HELVÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF nº 250.477.607-15 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ____________ Manoel Rodrigues Tavares - Matr. 01/21526, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Samig - São Miguel Industrial Ltda, na pessoa de seu responsável tributário HELVÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF nº 250.477.607-15 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ____________ Manoel Rodrigues Tavares - Matr. 01/21526, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 - trinta dias. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.010.001723-2, em que figura como Autor RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA, e como Réu Este Juízo. Asim , pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fl. 02/03, do terreno medindo 4.900.00 m², localizado à esquerda do KM 01 da estrada Bom Jesus/Itaperuna, Rodovia RJ-186, confrontando-se com Pedro Melo de Azevedo e Fábio Tinoco Mathias por duas laterais e fundos, e pela frente com a referida Rodovia, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu(a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião, Constitucional \" de nº 2007.010.001330-5, em que figura como Autor CRISTINA DUTRA BOECHAT, e como Réu Este Juízo. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial às fl. 02/04, do imóvel urbano situado no 2º pavimento, medindo cerca de 62,50 m², tendo como confinantes pelo lado esquerdo a Sra. Maria Luiza da Silva e pelo lado direito com o imóvel do Sr. Hernane Lopes, pela frente com a Travessa (Beco) frente para o nº 49 da Rua Francisco Luiz Gonçalves e pelos fundos com o imóvel do Sr. Renildo e na parte inferior (1º piso) com Simião Luiz Dutra Boechat, podendo respondê-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu(a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu(a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAO BATISTA DA CUNHA CERQUEIRA, que no dia 27 de março de 2008, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Olimpica, 478 CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá, em 2ª praça, a quem mais der e maior lance oferecer, independente da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, constante de: o imóvel rural constante de 07 (sete) hectares, 86 (oitenta e seis) ares e 78 (setenta e oito) centiares de terras, situado no lugar denominado \"Serra do Tardin\", no 1º Distrito deste município, confrontando-se com João Salvato, Elias Beiral, Wanderlei Pereira e Luiz Raimundo Pereira, devidamente inscrito no INCRA sob o nº 511.013.000.582-7, devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício desta Comarca no Livro 2-T, fls. 232, mat. 5765, avaliado em R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Nos termos da escritura pública de compra e venda, lavrada nas notas do 1º Ofício de Justiça deste município, no Livro 17/C, fls. 194/195, Ato nº 245/06, de 26 de julho de 2006, prenotada no 1º Ofício de Justiça, no Livro 2-F, sob o nº 2.841, em 26 de julho de 2006, o imóvel descrito foi adquirido por Amilton Bastida Salvatto, portador da CI nº 13314928-6 IFP/RJ, expedida em 01/09/1999, CPF nº 945.003.807-44, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Lucia Helena Rodrigues Novaes Salvatto, portadora da CI nº 13314929-4 IFP/RJ, expedida em 24/09/1999, CPF nº 100.835.777-42, por compra feita a João Batista da Cunha Cerqueira e sua mulher. A 2ª Praça foi redesignada para a data supramencionada nos termos do r. Despacho de fl. 273, tendo em vista os efeitos da r. Decisão de fl. 272, que declarou a fraude à execução, mantendo-se a praça do aludido imóvel que se encontra penhorado em garantia do crédito exeqüendo. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos doze de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Helilton Ramos Paes Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21978, digitei. E eu, ______________ Helilton Ramos Paes Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 471038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausencia, de nº 2006.014.011737-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA, objetivando a CITAÇÃO do ausente ERALDO RIBEIRO VIANA, para responder os termos da referida ação, bem como entrar na posse de seus bens. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. ERALDO RIBEIRO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade acima, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não responda ao referido pedido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 09 de março de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 436504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2001.014.003799-0\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra Márcia Alves Succi - Juiza da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.014.003799-0, foi decretada a Interdição de Robson de Sousa Gomes, brasileiro, solteiro, nascido em 22/11/1977, filho de Vilar Gomes e Maria da Penha de Sousa Gomes, residente na Localidade de Espinho - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado como CURADORA a Sra. Maria da Penha de Sousa Gomes - Alcunha: Dona Pepenha, brasileira, viúva, do lar - CTPS nº 04650 série 125/RJ - Endereço:Localidade de Espinho - Campos dos Goytacazes/RJ. Tendo em vista o interditado ser portador de Esquizofrenia Paranóide. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, , Luciano M. Soares, AJ, amt. 01/23943, o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.006452-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006452-8, foi decretada a Interdição de Wilson Barcellos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Barcellos da Silva Mãe - Terezinha de Barcelos da Silva - RG: 13204137-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 089.754.297-50 - Endereço: Rua Praia da Estaizo, nº 07 - Dores de Macabu - Campos dos Goytacazes- RJ - Certidão de Nascimento nº 7.984, às fls. 130vº, Livro nº A-11, emitida pelo RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, tendo em vista ser portador de retardo mental moderado irreversível, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Barcelos da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 25/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - José Balbino Mãe - Maria Amélia Barcelos - CPF: 027.033.017-82 - RG: 20.914. 316-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2002.014.014883-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.014883-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Neto da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jacy Francisco da Silva; Mãe - Maria da Penha Neto Silva - Endereço: Rua Clarindo Jorge da Silva, nº 125 - Ururaí - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 1.240, às fls. 4 do Livro \"A\" 15/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista que o mesmo apresenta esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodrigo Neto da Silva - Data de Nascimento: 22/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jacy Francisco da Silva Mãe - Maria da Penha Neto Silva RG: 11978716-6 Emissor: IFP/RJ e CPF: 080.952.527-51. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.024319-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.024319-6, foi decretada a Interdição de Maura de Souza Cabral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1941 - Idade: 66 - Filiação: Pai - Amaro Monteiro de Souza e Mãe - Rosa de Souza Cabral - CTPS: 6589642, Série: 001-0 RJ - CPF: 955.953.927-20 - Endereço: Rodovia Dep. Alair Ferreira, nº 137 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ, certidão de nascimento nº 33897, Livro nº A-43, à fl. 58vº, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser portadora de esquizofrenia paranóide; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCA DE SOUZA CABRAL - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 24/08/1946 - Idade: 61 - Filiação: Pai - Amaro Monteiro de Souza e Mãe - Rosa de Souza Cabral - CPF: 501.920.867-15 - RG: 22.070.626-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rodovia Dep. Alair Ferreira, nº 137 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional EDUARDO MATOS DINIZ - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Oreste Matos Diniz Mãe - Rita Matos Diniz - RG: 378303-49 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Uruguai, nº 570 - CEP: 28890-000 - Centro - Rio das Ostras - RJ - Tel.: (21) 24892570, acusado nos autos de nº 2007.084.000740-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 004451/04 de 13/10/2004, da 123ª Delegacia Policial, como in curso no Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810, no dia 10/06/2008 às 11:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Quissamã, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça denunciou o nacional ANDRE MANOEL GONÇALVES FERREIRA, brasileiro, nascido em 11/01/1977, filho de Mauro Ferreira da Silva e Natalina Gonçalves, RG: MG 13563596, acusado nos autos de nº 2006.016.000040-4, oriundo do Inquérito nº 032/04 de 21/09/2004, da 112ª Delegacia Policial, como incurso nas sanções do Art. 171, caput, do Código Penal - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado, n/f do art. 185 do CPP (com a nova redação dada pela Lei 10792/03): \"O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado\", a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, no dia 16/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Carmo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s) - PROCESSO DE N 1997.017.000122-0, onde os Executados, BRIGTRA DE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos onze dias do mes de março de dois mil e oito.. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.006906-2, Tombo 36.956, movida por ROSIMERE ALVES MOREIRA objetivando o usucapião do imóvel situado na Rua Treze de Maio, lote nº 3, da quadra 2, Vila São Luiz, casas 01, 02 e 03, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA Manuel João de Lírio e S/M, Milcíades José Gonçalves e s/m Laudelina Gonçalves, Francisco de Paula Baldessarini e s/m Dalila Massud Baldessarini, Joaquim Coelho e s/m Maria de Lourdes Abrantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.009957-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2004.021.009957-1, movida por AMÉLIA FERREIRA LIMA em face de JOÃO FERNANDES PINTO. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 31, quadra 44 da Rua Barbosa Du Bagage (antiga Rua 13), nº 250, Cidade Parque Paulista, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 70-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 86 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO FERNANDES PINTO e PEDRO JOSÉ MATHIAS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Representação civil \" nº 2006.021.012906-3 em que é Autor o MINISTÉRIO PÚBLICO, e Réu JOANA FIRMINO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu, Srª. JOANA FIRMINO DOS SANTOS, para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764, 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, 11 de março de 2008. Eu, KRVM - Analista Judiciário - Matr. 01/18108, digitei. E eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n(2005.023.000606-0)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 31/08/2007, foi decretada a falência de Novilha Rebelde Churrascaria Ltda - CNPJ: 1576493000175 - Endereço: RODOVIA Amaral Peixoto, nº 23 Loja 03 - CEP: 24800-000 - Manilha - Itaboraí - RJ. Sendo nomeado Síndico o(a) BOIKTUB COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - VIA Ramon, nº 380 São Lourenço - CEP: 34740-000 - Ravena (Sabará) - MG. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaboraí, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei e conferi. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo. Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.023.041922-1, movida por SEBASTIÃO LAURENTINO DA SILVA em face de WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25; JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20 e ARLETE PEREIRA DE OLIVEIRA, em que o autor requer a declaração de nulidade da alteração contratual da sociedade comercial RO DEMA COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAGENS LTDA, através da qual se deu o ingresso do autor na sociedade, bem como da nulidade do respectivo registro na Junta Comercial, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25 e JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a), Spartaco Lepore, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIAS BEZERRA CAVALCANTE com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí - RJ \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1987.023.000082-9 do bem deixado por ANTONIO BEZERRA CAVAL CANTE, em que figura como inventariante MARIA DE MELO CAVALCANTE. E estando o herdeiro ELIAS BEZERRA CAVALCANTE, em lugar incerto e desconhecido foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo, para, querendo, se habilitar no processo em referência, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos ssete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.081.001752-6, movida por NICEIA LOPES BATISTA em face de MILTON DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MIL TON DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ou pessoa cujo o nome estiver o transcrito o imóvel situado no lote n° 20, Rua Vale do Ermitão, Penedo, Itaiaia/RJ, os confinantes, e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado aos 07 de novembro de 2007 nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro. Eu, ______________ Vivianne Diniz Costa da Silva - Outros - Matr. 05017067639, digitei. E eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2002.029.003461-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.029.003461-2 em que é Autor HENRI DE ASSIS COSTA representada por SIMONE MOREIRA DE ASSIS, RG nº 08729810-5 , expedida em 02/07/1991, e Réu MAURO ANTONIO DA COSTA. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. nº 2002.029.003073-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.029.003073-4 em que é Autor ADELMO DA ROCHA SILVA, RG nº 09405153-9 - expedida em 21/03/2000 - Filiação: ADEMIR MANOEL DA SILVA e MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, e Réu ADEMIR MANOEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.000584-9, foi nomeada MARIA LUZIA LOPES CORREIA Nacionalidade Brasileira RJ; Do lar; Estado Civil: viúva; Data de Nascimento: 24/11/1949; Filiação: Pai -Jorcelino Lopes Mãe - Bernardina Soares CPF:556.399.507-06; RG: 05.200.515-4 Emissor: IFP; Curadora de ROSENILSON RUFINO CORREIA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, onze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2005.029.003557-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Registro Tardio de Nascimento \" nº 2005.029.003557-0 em que é Autor RONALD Representado por SONIA DOS SANTOS SILVA, CTPS nº 56548 - Série 130 RJ, e Réu RONISSON DA SILVA SANTIAGO. E, para INTIMAR a Representante Legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2002.029.000729-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.029.000729-3 em que é Autor CARLOS ROBERTO NATALINO DE SOUZA, RG nº 11592800-4 IFP-RJ, expedida em 14/07/1995 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2004.029.002080-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.029.002080-0 em que são Autores GABRIELE CAMPOS DE OLIVEIRA CARVALHO, GRACIELLE CAMPOS DE OLIVEIRA CARVALHO, representada por ADRIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, RG nº 012.067.225-8, e Réu WAGNER DIAS DE CARVALHO. E, para INTIMAR a represetante legal das Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002604-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar da Silva - Endereço: Rua N, Lote 16, Qd 13, Casa 02, Piabetá, - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza da PiedadeCPF: 03604746752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.075.002056-3, movida por MAXSUEL RODRIGUES DOMINGUES; SIMONE RODRIGUES DOMINGUES em face de SILVANO ALVES DOS ANJOS, objetivando DECRETAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANO ALVES DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Eunice Bitencourt Haddad - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.031.007340-9, movida por MARIA DO CARMO SANTOS, objetivando citar e intimar o AUSENTE JOSE MARIA DOS SANTOS - CPF 456.224.857-20, RG 10762518-8 para audiencia de justificação. Assim, pelo presente edital CITA JOSE MARIA DOS SANTOS - CPF 456.224.857-20, RG 10762518-8, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de Justificação, designada para o dia 08/04/2008 às 15:10h, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como citá-lo, parar responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Maricá. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Eunice Bitencourt Haddad - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.031.000473-1, movida por EUNICE DE OLIVEIRA, objetivando citar e intimar o AUSENTE ISAAC RODRIGUES MARTINS - CPF 468.136.597-15, para audiencia de justificação. Assim, pelo presente edital CITA ISAAC RODRIGUES MARTINS - CPF 468.136.597-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de Justificação, designada para o dia 08/04/2008 às 15:30h, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como citá-lo, parar responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Maricá. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.031.013915-9, movida por MOYSÉS PEREIRA DE CASTRO e ELECY GUIMARÃES DE CASTRO em face de ANDRÉ LUIZ DA CUNHA E ANA CRISTINA BARBOZA LINZ, objetivando citar os réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDRÉ LUIZ DA CUNHA e ANA CRISTINA BARBOZA LINZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Onze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 471023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProcesso nº 2003.002.020637-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que foi declarada a ausência de FRANCISCO BANDEIRA DE SOUSA, filho de josé Bandeira de Sousa e Luisa Araújo Veras, conforme sentença prolatada em 17 de junho de 2005, segundo as disposições do § 1º do art, 25 do Código Civil, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivã - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 436530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.002.004023-6, movida por IRENE DA CONCEICAO RIBEIRO PEREIRA em face de ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, objetivando CITAÇÃO DE JOSÉ DOS SANTOS E BELA DALVA COSTA DOS SANTOS PARA QUERENDO CONSTESTAREM A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACEITOS COMO VERDADEIROS PELA PARTE AUTORA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE 2008 . Eu, ______________ Carla da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18414, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.026143-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Bastos de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Soyane de Oliveira Figueiredo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.037.004584-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RICARDO ALEXANDDRE GOMES e VALERIA MOREIRA GOMES, objetivando dar ciência da ação em que o Ministério Público alega que os réus deram surgimento a um loteamento clandestino denominado \"\"Condimínio Vale do Paraíso\" no local conhecido como \"Fazenda Nacional São José\", tratando-se de comunidade sem nenhuma infra-estrutura, sem autorização sequer da municipalidade. Alegam, inclusive, que a construção causou um enorme dano ambiental em área de preservação permanente. O Ministério Público narra que os réus traçaram lotes imaginários e venderam a terceiros de boa-fé, abandonando-os à sua própria sorte, já que os lotes não tem a mínima infra-estrutura e regularização, não existindo individualmente no RGI, o que impossibilita, inclusive, o registro de sua propriedade. O Ministério Público requer que seja julgado procedente o pedido para que todos os réu sejam solidariamente condenados ao pagamento de indenização em dinheiro em virtude dos danos irreversíveis constatados no local e ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, tendo sido dado à causa um valor de R$ : 10.000,00, protestando por todos os meios de prova em direito admitidas . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO ALEXANDDRE GOMES\r\n\r\nVALERIA MOREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.038.010957-0\r\n\r\nO Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por nomeção na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da sua publicação no D.O. deste Estado, fica intimado, por ser encontrar em local incerto e não sabido, segundo certidão constante dos autos, o acusado FERNANDO CESAR ARAÚJO DE CARO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Fernando Cesar Araújo de Caro e Célia Mria de Martins Câmara, nascido em 012/02/1979, portador do RG. nº 11.149.781-4 SSP/DETRAN e CPF nº 083.021.947-19, residente anteriormente na Av. Dr. Sales Teixeira, 575 - casa-02 - Aero Clube - Nova Iguaçu - RJ, da sentença prolatada em 17/01/2008, que o CONDENOU, pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condenado ainda ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nContudo, presentes os requisitos para tanto, foi substituída a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 720 horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade imposta, e da substituição aplicada, foi concedida ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nOutrossim, fica ainda intimado do prazo de 05(cinco) dias para, querendo, APELAR da referida sentença, bem como do recurso interposto pelo Ministério Público. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Antônio Carlos Thebaldi Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, matricula, 01/8.416, o digitei; e eu, Janaina Conceição dos Santos, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\n(a)MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 470608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL (republicado por incorreção)\r\n\r\nFALÊNCIA DE MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S.C.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em quatro de março de dois mil e oito, foi decretada a falência de Mil Manutencao Industrial Ltda. S.c. - CNPJ: 36536316000140 - situada à Rua Augisto Severo 356 Morin, nesta cidade e para cumprimento do paragrafo único do art. 100 da Lei 11101/2005 segue a integra da sentença: \"Trata-se de auto-falência requerida por MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. S.C., administrada por LUIZ CARLOS MARELLI, RODRIGO MARELLI e ELIANE MARUIA KAPPS DE SOUZA, afirmando não possuir condições econômico-financeiras de continuar a exercer suas atividades. O requerimento obteve manifestação favorável do Ministério Público (fls. 136-137 e 142).É o sucinto relatório. Decide-se.A análise dos livros acautelados em Cartório evidencia que, nos três últimos exercícios anteriores à falência obteve a requerente prejuízo de R$ 67.040,53 em 2003, lucro de R$ 22.042,18 em 2004 e prejuízo, até 30/06/2005, de R$ 47.811,70.Observado o total da dívida mencionada na inicial, e os créditos ainda por receber, conclui-se, infelizmente, pela impossibilidade de Mil Manutenção Industrial prosseguir em suas atividades, justificado o decreto de sua quebra. Aduza-se que, consoante narrativa do próprio requerente, não mais possui sua principal fonte de receita, pois em razão dos diversos débitos fiscais não mais lhe é permitido participar de licitações realizadas pela Petrobrás S/A, seu principal contratante.Isto posto, atendidos os requisitos do artigo 105 da Lei nº 11.101/05, decreta-se a falência de MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. S.C.Fixa-se o termo legal da falência no 90º dia anterior a 16/11/2005, data da distribuição da presente.A relação nominal dos credores, com indicação de seus endereços, importância, natureza e classificação dos créditos já está nos autos.Na forma da lei regente, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra o falido, com a ressalva de seu artigo 6º, §§ 1º e 2º, proibida ainda a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de seus bens, salvo expressa autorização judicial.Comunique-se, na forma do artigo 99, VIII, e oficie-se para informações sobre bens e direitos em nome do falido (inciso X).\r\n\r\nComunique-se às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, observado o endereço apenas nesta comarca.Nomeia-se como administrador judicial o Dr. Nelson José Justen, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para prestar compromisso e dar início a suas atividades.Publique-se o edital previsto no parágrafo único, artigo 99, observado o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações e impugnações.Para fins do artigo 104 da lei especial, designa-se o dia 11/04/2008, às 14h. Observe o Cartório o comando legal.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.\" Relação de credores (Conforme determinação feita no art. 99 parágrafo único) : Adilson Gomes da SIlva, Adinaldo Brasilino da Silva, Alessandra Rosa da Conceição, Alessandor Pereira da SIlva, Ailton Cardoso do Nascimento, Amilton Tito da Silva, Anderson Ortega Moraes, André Corado Cardoso, André Luiz Teixeira Alves, Anisio Gonçalves de Souza, Antonio Leomar Ribeiro, Carlos Augusto Tavares, Carlos Eduardo Gregório dos Santos, Celio Ferreira de Oliveira, Celio Santos Cabral, Cleiodomar de Medeiros Leite, Deivison Carlos Silva, Deivisson de Souza Carvalho, Diego Lopes Brand, Domingos Araújo de Souza, Edivaldo Franco de Oliveira, Edson Rogerio Lucindo, Edmilson de Oliveira, Francisco Carlos da Silva, Giselle Corado Cardoso, Henrique dos Santos, João Batista do Carmo, Jorge da Silva Franco, Jorge Gonçalves Santos, Jorge Passareli da Cruz, Jose Carlos Laia de Oliveira, Jose Carlos Santos Cabral, Jose Claudio dos Santos Oliveira, José dos Santos, José Fernandes de Souza, José Mauricio Gonçalves da Silva, José Amilton Lima de Oliveira, Jose Roberto Martins, Josias Pereira Raimundo, Jonas Barbosa de Paula, KLeber Gonçalves de Souza, Leonardo Silva, Lucio Fabio dos Santos Alves, Luis Henrique da Conceição, Luiz Carlos Lopes Felix, Luiz Claudio Costa, Maicon Miguel de Lacerda, Marcelo de Matos Gonçalves, Marcio Cipriano Joaquim de França, Nilton Martins Lourenço, Orlando Luiz dos Santos Filho, Paulo Cesar Lopes da Cunha, Paulo Jose Bezerra dos Santos, Paulo Rodrigues da Costa, Pedro Paulo Paula, Renato Gomes da Silva, Roberto da Silva, Robson da Silveira Rodrigues, Robson Martins da Silva, Rogerio Pedro da Silva, Valdecir martins Ferreira, Valdir Barbosa Carvalhães, Vinicius Braga Martins, Vitor Martins, Fazenda Pública Federal, Fazenda Pública Municipal, Depósito de mat. Const. Albino Siqueira Ltda. ME, Aquinus - Ind. Com. de Lajes e Art. de Cim., Air Liquide Brasil Ltda., Belmetal Ind. e Com. Ltda., Casa Show (Sendas S/A)., Casa Marlene de Enrico Maia ME., Caravela Com. Locações e Montagens Ltda., Cemavi Comercial e Eletrica Ltda., Centelha Comercial e Eletrica Ltda., Ind. Coimbra de Ferragens S/A., Disoter Com. Isolam. Term. Ltda., Divisoria e Com. ltda., Divina Pastora Aluminio Ltda., Ferraço Comercial Ltda., Fox Cell Equipamentos Elétricos Ltda., Geloar Refrigeração Ltda., Gajola Ferragens e Tintas Ltda., Laminação Guanabara Ltda., GMR Equipamentos Elétricos Ltda., Leo Madeiras, Miguel C. Campos., Nacerta Com. Elétrica Hidráulica Lltda., Otto Diesel Ltda., Palacio da Ferramenta e Máquina Ltda., Palacio de Ferramentas e Maquina Ltda., Prover Eletro Eletronica Ltda., Rio Mat. de Petrópolis Eletrica Ltda.,Isocom Isolamento Comercial Ltda., Sandir Com. e Eletrica Ltda., Sosinil Tec. de Ar Comprimido, Parafusos Supremo Ltda ME, Telemar Norte Leste S/A, Fabrica de Telas São Jorge Ltda., Locadora de Maquinas Tinco Ltda., Vesti e Serv Vendas e Serviços, Vidraçaria Central de Primavera Ltda., Walcenter Produtos de Fixação Ltda., Contek Engenharia S/A Fibrolar Madeiras e Compensados Ltda., Sindicato - SITICOMMM, Farol da Primavera Mat. de Construção, MCJC-Ferragens Ltda.,Auto Posto Best Travel Ltda.,Luciana de Lima Salles, BR da Construção e Amiantos Ltda., Ferragens Lindorio Ltda., Clinica Soares Alves Ltda., Super Eletrica Ltda., Conselho Regional de Aerquit. e Agronomia RJ., Andrade e Dias da Primavera D. de Caxias - RJ., Casa Aguilar Tintas Ltda., Marmoraria Cinqüenta e Um Ltda. ME., Banco ABN Amro Real S/A, Banco do Brasil S/A e Alexandre Gonçalves Pesurno, E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, cinco de março de dois mil e oito. Eu,Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15806, o subscrevo.(a)Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Interdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR, de nº 2005.071.000934-2, movida por JOSE HERZEN SALGADO ALVES em face de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, objetivando CITAÇÃO dos invasores do imóvel denominado FAZENDA DA PEDRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.001604-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por VALTER LAURINDO FLORENTINO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 992 da rua Garbosa, Vila do Tinguá, Queimados/RJ, confrontando com o lote 993 à direita, à esquerda com o lote 991, e aos fundos com o lote 1009 da rua Georgeta. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de LAUDELINO DE SÁ BAPTISTA, como promitente comprador, e de JOSEFA ENEDINO SILVA e dos herdeiros de JOSE VALENTIM DE SOUZA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 07/03/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros não representados, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.045.006108-6, em que figura como Autor FLORIZETE SILVA MOTA LIMA, e como Inventariado LEORDINO PEDRO DA SILVA. E, para que se torne de conhecimento de todos foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de NATÁLIA ORTEGA DA SILVA, qualificação ignorada, NATÁCIA ORTEGA DA SILVA, qualificação ignorada, estes, herdeiros não representados, bem como CITAÇÃO de inventariantes e demais interessados para que os mesmos, querendo, contestem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, _______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.068.000537-8, em que figura como Autor JANETH LEITE PEREIRA, e como Réu JOSE FRANCISCO DE MARTINO. E, estando os hedeiros GIOVANA LEITE DE MARTINO, REP. POR JANETH LEITE PEREIRA, CPF 003.153.197-04, MARCELO BAPTISTA DE MARTINO, CPF. 06354404-3, FABRICIO BAPTISTA DE MARTINO, CPF 07742530-4, RAFHAEL VALLE DE MARTINO, CPF 03682588744 e JULIANA VALLE DE MARTINO, CPF 036825987-07 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Ostras, . Eu, _______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, _______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patrick de Tal, Vulgo \"Gordinho\" - Endereço: RUA Frei Galvão, nº 373 Vilage - CEP: 28890-000 - Jardim Mariléia - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2005.068.003274-4, oriundo do Flagrante, nº 326/05 de 11/11/2005, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 09/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 470792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a requerida BALUART SHOWS E EVENTOS, na pessoa do seu representante legal, Sr. MARCELO ÁVILA ROCHA, que no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, no dia 26 de março de 2008, às 14:00h será realizado o segundo leilão dos bens penhorados nos autos, servindo o Sr. Fábio da Silva Faria como leiloeiro, que venderá a quem maior oferta acima da avaliação, estipulada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) pelos bens penhorados nos autos da Infração Administrativa, processo nº 2004.050.000124-5, requerida por COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: 01 (um) mixer Cygnus Stéreo-Som 800, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), 01 (um) vídeo-cassete Philips, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e 01 (uma) máquina de escrever no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sobre os bens não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A, ficando a requerida BALUART SHOWS E EVENTOS, na pessoa do seu representante legal MARCELO ÁVILA ROCHA desde já intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos onze de fevereiro dois mil e oito. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos, Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 470993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a parte ré MARCELO DE ÁVILA ROCHA, que no dia 26 de março de 2008, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, será realizado o segundo leilão, servindo o Sr. Fábio da Silva Faria como Leiloeiro, que venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) os bens penhorados nos autos da Infração Administrativa, processo nº 2003.050.001221-6, requerida por COMISSARIADO DE JUSTIÇA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, constante de: 01 (uma) barraca de montar, de ferro, para drinks, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); 01 (uma) fritadeira elétrica no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e 01 (uma) máquina de escrever no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A., ficando a parte ré desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos . Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos, Substituta do Responsável pelo Expediente, matrícula 01/24378, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso CEP: 28230-000 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2004.070.000574-0, movida por CLAUDIA MARCIA DIAS DAS NEVES DE SOUZA em face de FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Eloiza Gomes da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26612, digitei. E eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 470798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executados SÉRGIO PESSANHA DE CARVALHO E MARA CRISTINA VIEIRA MACIEL, que nos dias 24/04/2008 e 08/05/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, (Praça dos Três Poderes, s/nº - Rod. Afonso Celso Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ), para o 1º e 2º Leilão e o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.550,00 (MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), dos bens penhorados nos autos da Ação Monitória de nº 2001.51.03.000260-8, requerida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constante de: - 01 Freezer horizontal de duas portas, marca Consul, modelo 415; 01 balança, marca Gural, números 3546.458 e 5560, modelo 915000, de carga máxima de 15 Kg, divisões de 20g; 01 Balcão refrigerado horizontal com duas vitrines, medindo 2,5mX1,0mX1,20m, que ficaram em poder do Sr. SÉRGIO PESSANHA DE CARVALHO, portador do RG nº 06832859-0 IFP/RJ, residente em Pingo d'Água, São Francisco de Itabapoana/RJ, que ficou intimado, na qualidade de fiel depositário, a não abrir mão do aludido depósito sem prévia autorização do Juízo, sob as penas da Lei. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/05/2008, às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos vinte e nove de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, Lorena Gonçalves Viana da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29367, digitei. E eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.030131-2 em que é Autor SERGIO LUIZ PEREIRA DA COSTA, RG nº 08083668-5/IFP, e Réu KATRIN CRISTINA DA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.021884-2 em que é Autor MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES, RG nº 06160626-5 IFP, Réu SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002907-7, foi decretada a Interdição deNeide Maria Gomes Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - brasileira Data de Nascimento: 13/06/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues - CPF: 27203484734 -RG 23.541.347-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Coronel Serrado, nº 470 Casa de Saúde N. Srª das Vitórias - CEP: 24440-000 - Zé Garoto - São Gonçalo - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Gomes RodriguesEstado Civil: divorciada, brasileira Data de Nascimento: 06/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues CPF: 43736068700- RG.IFP/DETRAN: 83.018.897-5 Residente na Rua Zulmira, 596, Zé Groto/SG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.089924-9 em que é Autor MARCIA BAPTISTA ADLER, RG nº 09294209-03 IFP, e Réu WILSON ADLER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de março de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.087060-4, foi decretada a Interdição de Cerli dos Santos Andrade - Estado Civil: Solteira - CPF: 05976625762 - RG: 05892868-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Francisco de Almeida Lote 405, Casa 01 - CEP: 24473-220 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Santos Cotrim -Estado Civil: Casada, portadora do CPF: 01009890719 .RG: 10434469-2 Emissor: IFP Endereço : no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07/03/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.074763-4 em que é Autor UBIRATAN COELHO RIBEIRO, RG nº 108369042 /IFP, expedida em 07/01/94, e Réu SHEILA NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA, reps. seu filho E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2001.004.023029-7 em que é Autor MARIO JORGE MARQUES GASTAO, RG nº PM/RJ 1/08840, e Réu MATILDES MOREIRA MESQUITA GASTAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de março de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ENTRE CONCUBINOS \" nº 2005.004.036511-5 em que é Autor DANIELE OLIVIA DOMINGUES DE SOUZA, RG nº 11690945-8/IFP, expedida em 29/09/95, CPF: 053434527-10, Filiação: Edimar Domingues de Souza, e Réu JOSE MARCOS DE JESUS SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.007827-3, movida por E. T. DE C. em face de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FILHA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Azeredo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Fortunato de Oliveira Filho Mãe - Wanda Ireny Azeredo de Oliveira - RG: 13351681-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santa Rita Durão, nº s/nº - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3710-8564/Rogério Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 03/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ely Bastos - RG: 8221230-9 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Genival de Brito, nº 96 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3707-7981, acusado nos autos de nº 2007.004.096018-6, oriundo do Inquérito, nº 580/07 de 04/10/2007, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 17/03/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Sabrina Conceição dos Santos - Data de Nascimento: 13/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - José dos Santos Mãe - Juracir Maria da Conceição - RG: 2800672 Emissor: SSP/PB - Endereço: TRAVESSA São Pedro, nº 06 - Neves - São Gonçalo - RJ; e Fabio Rodrigues Cloviel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Supervisor - Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Elpídeo Rodrigues Cloviel Mãe - Edna Filene Cloviel - RG: 122211592 Emissor: IFP/RJ - Endereço: TRAVESSA São Pedro, nº 06 - Neves - São Gonçalo - RJ, acusados nos autos de nº 2007.004.090032-3, oriundo do Inquérito, nº 3100/06 de 07/07/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 14x n/f art 71 do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:10, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 470657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "INTIMAÇÃO da parte ré ZULEIDE ALVES DE MEDEIROS de que foi decretado o divórcio do casal ZULEIDE ALVES DE MEDEIROS e ARY SANTA ROSA DE MEDEIROS, nos autos do processo nº 2006.053.001070-8, Divórcio Direto, distribuído em 17/08/2006, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira ZULEIDE ALVES DO NASCIMENTO, o casal não possui bens a partilhar, devendo o Senhor Oficial do Registro Civil do 2º Distrito de Nilópolis-RJ, ao qual for apresentado o Mandado de Averbação, PROCEDER DE FORMA GRATUITA à margem do Registro de Casamento, \"Livro 16-B, às fls. nº 04, sob o nº de ordem 5073\", à AVERBAÇÃO da sentença que decretou o divórcio do casal: ARY SANTA ROSA DE MEDEIROS e ZULEIDE ALVES DE MEDEIROS; quanto à gratuidade de justiça é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários ao aperfeiçoamento dos efeitos dos mesmos, conforme Aviso CGJ nº 400/02, tudo em conformidade com a certidão de casamento de fls. 07, r. sentença transitada em julgado e respectivo registro de fls. 39/40.\r\n\r\nJG Id: 470996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia , às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Sao Benedito 222 Forum Centro \r\n\r\n- São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FABIANO LAZZAROTTO, constante de: . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos . Eu, ______________ Salvadora Pereira de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25044, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de quinze dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1995.538.013447-5, movida por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de JOSE PEREIRA DA SILVA, tendo por objeto o lote de terreno nº 56, da quadra nº 85, medindo vinte e um metros e quarenta centímetros de frente para a Rua Bela Vista, por dezoito metros de extensão pelo lado direito, confrontando com lote 55, vinte e oito metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 57 e nos fundos vinte e três metros e oitenta centímetros, confrontando com o lote 50, distando 193,20 m da esquina de uma escadaria para o lado esquerdo com área de 492,20 m2, situado no lugar denominado Vilar dos Teles, 3º Distrito de São João de Meriti, de propriedade atribuída a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, tendo o expropriante oferecido pelo objeto da presente Desapropriação o valor de R$ 2.650,00 (Dois mil, seiscentos e cinqüenta reais). E para que CITAÇÃO da parte ré, para que o mesmo conteste a referida ação, no prazo legal, sob pena de revelia, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de Dois Mil e oito. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE FERCAM RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Proc. 1995.538.013661-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial FRANISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.054.008205-4, movida por ADRIANA SILVA MAGDALENA em face de MARCIO NUNES DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.015037-2, movida por REINALDO ANDRADE MIRANDA em face de LUCILEIDE CABRAL MIRANDA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei.. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014767-1, movida por MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES em face de LUCIANO NASCIMENTO BARBOSA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.000651-2, movida por MARIA DO CARMO ALVES em face de RENATA ALVES, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passadosete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.081949-3, movida por ROSILANE DE VASCONCELLOS DA SILVA em face de ANA CRISTINA MARTINS VIANA. A ré se relacionou com o Sr. Odilon, advindo deste relacionamento o nascimento da menor impúbere Carolina, nascida em 29/04/1994, conforme documento que segue em anexo. No dia 10/07/1994, a menor , contando com três meses de vida, foi deixada pela mãe sob os cuidados do pai, sendo que desde então perdeu totalmente o contato com a Ré. O Sr. Odilon, juntamente com a menor, passou a residir em uma acessão construída no imóvel de sua irmã, a Sra. Marieta. Que a Sra. Marieta é genitora da ora Autora (...) portanto sempre tiveram contato com a menor. Que a menor permaneceu exclusivamente sob os cuidados do pai até a data de seu falecimento, 10/09/2007. Após o falecimento, a menor passou a residir na residência da Sra.Rosilene e de Merieta, sendo que a Autora passou a zelar pela integridade física e moral da criança. A Autora vive em união estável com o Sr. Décio Martins Lima, que concorda com o pedido. A Autora possui dois filhos: a menor Estefeni, com 12 anos e o menor Maicon, com 13 anos, fato este que contribuiu para a adaptação da menor Carolina. A menor possui direito ao recebimento de pensão pós morte junto ao INSS, de seu genitor. A autora exerce atividade laborativa. O companheiro da Autora exerce atividade laborativa. Considerando que o instituto da guarda tem o condão de regularizar a situação de fato que se apresenta, requer: a) A concessão da GJ; b) O deferimento da Guarda Provisória à requerente, lavrando-se o respectivo termo; c) A intimação do Curador de Família; d) A citação da ré, por edital na forma do art. 9º, inc. II, do CPC, para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena dos efeitos da revelia; e) A procedência do pedido, com deferimento da guarda definitiva à Requerente, lavrando-se o respectivo termo. Protesta pela produção de provas documental superveniente, testemunhal e pericial, se necessário. Atrubui à causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nestes termos, pede deferimento. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA MARTINS VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dez dias de março de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2005.055.002380-9, movida por PEDRO DA CONCEIÇAO em face de AIRA DA SILVA CARDOSO, AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO, MANUEL MARANHAO DE SOUZA CARDOSO, objetivando o Reconhecimento da Paternidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus AIRA DA SILVA CARDOSO, AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO, EMMANUEL MARANHAO DE SOUZA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 10 de março de 2008. Eu, Cely M.J. Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007372-4, movida por JURANDIR NASCIMENTO CRUZ e FATIMA DE SANT'ANA CRUZ em face de PAULO CEZAR GONÇALVES MEZA e SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando a adoção do menor Paulo Henrique de Oliveira Meza. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR GONÇALVES MEZA, filho de Natalino Garcia Meza e Arima Gonçalves Meza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº2003.059.002459-6, onde os Executado, SCYLIA PINTO DA CUNHA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 5749/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___ Sonia Parente - AJ- 01/15106, o digitei. E eu, ____Juaci Guimarães Nunes - RE- 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.059.001187-7, Ação Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Francisco Rodrigues do Nascimento - Filiação: Pai - Madaleno Antonio Rodrigues Mãe - Elvira Francisca do Nascimento - sem paradeiro conhecido, ...\" Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, imputando-lhe a conduta descrita no art. 121, parágrafo 2º, I e IV do Código Penal, porque:\r\n\r\n\"Entre a noite do dia 17 e a madrugada do dia 18 de julho de 1992, no sítio Lírio dos Vales, Aldeia Velha, neste município, os denunciados, em comunhão da ação e desígnios e com intenção de matar, desferiram golpes de machado contra Carlos Reis do Carmo, vulgo 'Soldado', causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico de fls. 24/5, que foram a causa eficiente da morte da vítima.\r\n\r\nTorpe o motivo do delito, vingança abjeta, pois agiram os denunciados em razão de ter a vítima quebrado uma espingarda velha pertencente ao denunciado Altair.\r\n\r\nUtilizaram os denunciados de recurso de que dificultou a defesa da vítima, agindo de surpresa, enquanto a vítima dormia\".\r\n\r\nLaudo de exame do machado a fl. 29.\r\n\r\nDecisão que decreta a prisão temporária a fls. 139/140.\r\n\r\nDecisão de fls. 219 recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do acusado.\r\n\r\nAuto de exame de corpo de delito a fls. 91.\r\n\r\nInterrogatório do co-réu a fls. 225/227, quando foi ordenado o desmembramento dos feitos.\r\n\r\nEdital de citação do réu a fl. 231.\r\n\r\nDefesa prévia a fl. 260-v.\r\n\r\nOitiva de testemunhas de acusação por precatória a fl. 278, 306 e 343.\r\n\r\nA defesa desistiu de produzir prova oral (fl. 456).\r\n\r\nAlegações finais do parquet acostadas às fls. 477/478, pela impronúncia do acusado, em razão da inconsistência da prova oral produzida.\r\n\r\nA fl. 479 a defesa requereu o acolhimento da manifestação ministerial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nFinda a instrução criminal, é de se acolher o requerimento do Ministério Público, posto que a prova oral colhida é absolutamente incapaz de fazer pesar sobre o réu a autoria do crime acontecido. Vejamos.\r\n\r\nA primeira testemunha é irmã do co-réu e disse desconhecer o segundo réu, além de ter sabido dos fatos apenas por boatos. A segunda é a mãe da vítima, que afirmou não ter presenciado os fatos, tendo tido conhecimento deles através de terceiros. Por sua vez, a terceira testemunha, também irmã do co-réu corroborou o que disse a primeira.\r\n\r\nPortanto, convenceu-se o Juízo que o réu não deve ser endereçado ao julgamento em Plenário, impondo-se sua impronúncia, nos termos da proposta ministerial.\r\n\r\nAssim, com fundamento no art. 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Impronúncia acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 05 DE MARÇO DE 2008.. Eu, ______________ Alair de Araujo Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21277, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº2003.059.003760-8, movida pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM contra DELVINO LEMOS CLASS, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6863/01, no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando o executado ciente de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 05/03/2008 . Eu,____Sonia Parente, AJ, 01/15106, o digitei. E eu,___Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº2003.059.000528-0, onde o Executado, MANOEL GOMES SANTIADO, não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 4010/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___ Sonia Parente - AJ -01/15106, o digitei. E eu, ____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da ExecuçãoFiscal nº2003.059.004420-0, onde o Executado REVAIL NUNES DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU ( CDA nº 7321/01), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim,Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Eu, ___ Sonia Parente-AJ-01/15106, o digitei. E eu,__Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.000998-1, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Marco Antonio de Siqueira e Célia Maria de Mello Siqueira em relação ao menor C.E.P.C., nascido em 12/05/2003, filho do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a MARTA DA SILVA SIQUEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARTA DA SILVA SIQUEIRA, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.001073-9, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerente Ros'Angela Castelar Toledo em relação aos menores D.S.S., T.S.S. e T.E.S.S. nascidos respectivamente em 15/02/1992, 10/08/1995 e 09/04/2001, filhos da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nAVISO (Artigo 22, III, alínea \"a\" da LF), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nGELSON SAMPAIO DE SOUZA, síndico da massa falida de A M N FIGUEIRA ME - Feito nº 2004.064.003343-7, comunica aos credores interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, na Central de Mandados da Comarca de Valença, durante o horário de 13:00hs às 14:00hs. Valença, 12 de março de 2008. (a) Gelson Sampaio de Souza. Síndico.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 470975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MERCEARIA WAL LTDA ME, CNPJ 31254568/0001-62, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.196,07, em 18/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001032-8 (CDAs nºs 70.4.04.001729-73 e 70.7.02.000727-48). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados FARMÁCIA JOPAMA LTDA, CNPJ 29827714-0001-50, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 24.867,06, em 18/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001035-3 (CDAs nºs 70.2.06.016907-05,70.6.06.045278-55). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 470981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.003058-8, movida por CRISTIANE VIEIRA FERREIRA em face de MARCELO DA SILVA VIEIRA, nascido em 25/01/1972, RG 09651579-6 IFP, filho de José de Paiva Vieira e de Marcia da Silva Gomes, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA SILVA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, bem como o Juiz poderá decretar a sua revelia, consoante disposto no art. 285 e 319, ambos do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, três de março de 2008. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.066.003650-6 em que é Autor ELIZONETE MARIA DOS SANTOS FRANCO, RG nº 042.08510-3, e Réu JOSE CARLOS FRANCO. E, para INTIMAR o réu para quitar o débito no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na forma do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar, Cep: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 470697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.066.012105-2, movida por MARIA VITORIA CONSTANTINO DA CONCEICAO representada por VALERIANA CONSTANTINO DA CONCEICAO em face de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.016034-4, movida por MARILANI EMMERICK MARTINS em face de ROMULO BARBOSA MARTINS, objetivando CITAÇÃO de Romulo Barbosa Martins, nascido em 28/10/1961, filho de Theodolino Manoel Martins e de Maria Dirce Barbosa Martins. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMULO BARBOSA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, bem como, poderá ser decretada a sua revelia, consoante disposto no art. 285 e 319, ambos do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2004.066.012352-3, movida por IRACY CAMBRAIA em face de NEIDE APARECIDA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIDE APARECIDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.066.009530-0, movida por BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, representado por WANESSA CRISTINA DOS SANTOS, em face de ALEXANDER VIANA RIBEIRO, objetivando sua CITAÇÃO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.199,40, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER VIANA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.026205-3, foi decretada a Interdição de Wilson Castello Branco - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1945 - Filiação: Pai - Inácio Umbelino Bernardo Mãe - Rosária Teles dos Santos - RG: 14.167.904, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Martins de Sousa Castello Branco, Profissão: do Lar, Data de Nascimento: 29/03/1956, Filiação: Pai - Antenor Martins de Souza Mãe - Enedina Alves de Souza, RG: 761.376, CPF: 336.657.026-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.029062-0, foi decretada a Interdição de Jorge Henrique do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/06/1960 - Filiação: Pai - Manoel Neves do Nascimento Mãe - Raimunda Julio do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciara do Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 11/06/1972, Filiação: Pai - Manoel Neves do Nascimento Mãe Raimunda Julio do Nascimento, CPF: 046.437.707-24, RG: 09351164-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos cinco de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.013487-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Neves Pinto, filha de Reginaldo Pinto e de Cecilia Francisca Neves Pinto, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia Francisca Neves Pinto, CPF: 96744677772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010279-9, foi decretada a Interdição de DENISE VIANA COELHO, nascida em 21/12/1986, filha de Sara Viana Coelho, declarada absolutamente incapaz de de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAYANA VIANA COELHO LISBOA, RG 020.711.047-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010279-9, foi decretada a Interdição de DENISE VIANA COELHO, nascida em 21/12/1986, filha de Sara Viana Coelho, declarada absolutamente incapaz de de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAYANA VIANA COELHO LISBOA, RG 020.711.047-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009643-1, foi decretada a Interdição de Jose Francisco do Nascimento, RG 23.115.364-4 DIC/RJ, nascido em 08/06/1948, filho de Antonio Francisco do Nascimento e de Maria Altina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª Erenilda Francisca de Siqueira, CPF: 00630674710, RG: 08484876-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dez de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 470725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2006.066.008882-5, movida por IGILSINEY WAGNER DE MORAIS e MARIA DA PENHA GOMES E MORAIS em face de KATIA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de março de dois mil e oito. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Márcio Aurélio da Silva e Luciana Carvalho de Assis (Proc. 23257); Leonardo de Faria Torres e Veridiana de Sousa Gualberto (Proc. 23262). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 469894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO e DANIELLA RAIGORODSKY - FRANK DE OLIVEIRA GUIMARÃES e VALQUIRIA PEREIRA LUIZ - RAFAEL MONTEIRO MARTINS LUCAS e ALCIONE SANTANA MARQUES - REPUBLICAÇÃO: ERICK DIAS JONES SANTANA e ALENA NIKOLAEVNA GAMM - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 469520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Altair Eugenio Vieira de Souza e Rosimeri Aparecida de Oliveira Perdigão. Antonio Avelino de Lima e Maria das Dores Santos. Felipe Jose Gif foni da Silva e Vivian Oliveira Machado. Juarez Bezerra da Costa e Maria de Jesus Pereira da Silva. Mario Jorge Fernandes de Oliveira e Ana Patricia Gusmão. Márcio Matos Lucas e Michélida Barcelos Carvalho. Marcos Paulo Aguiar dos Santos e Renata Querzé Angelo. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 468435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: HEBERTH DE PAULA WERNECK/FABRINE SOUZA DE ALMEIDA.ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA/MARCELLE GOMES DE FREITAS.WELLINGTON MURILO DE SOUZA BRASIL/JOSIELI ALVES RIGUEIRA.EDIMILSON DOS SANTOS RODRIGUES/ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA JORGE.HAMILTON CARDOSO/DENISE MARQUES TEIXEIRA.FABIO FERREIRA DE MELLO/ELIZABETH REIS DE PINHO NETA.GESIEL FIGUEIRA DOMINGOS/ALCIONE DA SILVA SIQUEIRA.SANDRO DA SILVA SANTOS/RAQUEL COSTA DE SOUZA.ROBSON MONTEIRO VIANA/AMANDA CAVALIERI GARCIA.SILVIO DIAS DE SOUZA/GILSEA DA SILVA REZENDE.LUIZ RENATO MOREIRA PINTO/CRISTIANE BAHIA MOFACTO.MARCEL DOS SANTOS LOPES/TATIANE DE OLIVEIRA GIMENES.JEOVÁ ALVES DA SILVA/DÉBORA VENÂNCIO DA COSTA.ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COELHO/ELIANE PIRES DE SOUZA.GILVAN RINO/LÍVIA HONORATO BARRETO.JOÃO CARLOS FARIAS CAETANO/BIANCA PEREIRA DA SILVA.ADILAN BARRETO DE OLIVEIRA/ANDRÉA RODRIGUES ARAUJO.FLAVIO AMERICO PINTO RIBEIRO/ARISNI DE AMORIM BETBEDER.FÁBIO LIMA DA COSTA/CRISTINE SOUZA MOREIRA.WILSON DA SILVA E SOUZA/LÍGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA.ALEX SANDRO ANDRÉ DE ABREU/JULIANA CAMPOS DOS SANTOS.THIAGO GUAYCURUS DA SILVA/ANDRESSA DA SILVA SANTOS.GREDSON SOUZA DO CARMO/THAIANA DA SILVA DINIZ.FABIO TREVIZOL DE MEIRA/PAULA CONCEIÇÃO VILAR CORREIA RODRIGUES.SEBASTIÃO LEOPOLDINO/CONCEIÇÃO RIBEIRO GIAROLA.JOSENIR DE OLIVEIRA DIAS/CONCEIÇÃO DE SOUZA GABRIEL.JOSUEL DA CONCEIÇÃO BARROS MARTINS/NILZA NASCIMENTO SERRA.ODUVALDO CORRÊA FERNANDES/MARIA ELIZABETH CASTRO DOS SANTOS.DANIEL MORAIS DA SILVA/ANA PAULA BATISTA DE SOUSA.CLEBER DE ARAUJO SANTOS/CARLA CRISTINA GEOIA VANTINE.ELIAS MENDONÇA DO NASCIMENTO/CECILIA MARIA SILVA DOS SANTOS.ALLAN NEGREIROS DO NASCIMENTO/CRISTIANE COIMBRA DO NASCIMENTO.EDSON GOMES DOS SANTOS/ELISA AGUIAR MOURÃO.LEONARDO DA SILVA MOREIRA GUIMARÃES/CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA.JUAN MATIAS DA SILVA/SHIRLEI DE SOUZA QUEIROZ.ROBERTO DE MEDEIROS FONTES/ANA PAULA DE GUSMÃO DA SILVA.VALDECI PEREIRA FRANCISCO/SIMONE LIMA DA COSTA.WELLINGTON MARTINS GONÇALVES/ANDREIA PEREIRA DA SILVA.MÁRCIO VINÍCIUS MADUREIRA LOIOLA/PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA.CARLOS HENRIQUE LACORT NERY/MICAELY ALMEIDA PASSOS.PABLO DA SILVA PACHECO/FERNANDA CARVALHO LAMOGLIA.CESAR SERAFIM DA SILVA/RENATA DA SILVA HENRIQUES.RENATO DE BARROS DA CUNHA/PRICILLA ANDRADE DE SANTANA.CARLOS HENRIQUE SILVA DE PAULA/ANDREZA RAMOS DOS SANTOS.RICARDO MARTINS E SILVA/GRASIELE PAULA DE OLIVEIRA MACHADO.LÉO DA SILVA CANDIDO/SEVERINA SALUSTIANO DA SILVA.OLIVÂNEO MENEZES DE OLIVEIRA/KELLE BENEVIDES COELHO.LÚCIO DE MENDONÇA RODRIGUES/VANESSA CRISTINA TOSTA DA SILVA.ANDERSON NUNES MACHADO/FERNANDA RACHEL MARTINEZ DE SOUZA.LUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS JUNIOR/ANDREA FERREIRA BARBOSA.EDER LUIZ COSTA LINHARES/ADRIANA SILVA GARRIDO.JOSÉ MIGUEL FERNANDES/GLAUCILENE MACIEL VICENTE.CRISTIANO DE SOUSA BARBOSA/MARIA JOSÉ ROCHA.WILSON DOS SANTOS MADELA/SANDRA CARLA NASCIMENTO ANDRADE.WAGNER LOURENÇO DA SILVA/SHEILA SILVA DA CONCEIÇÃO.CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS/DEISELANE MARTINS CELESTINO.AILTON JORDÃO FERREIRA/ANDREA GOMES DA SILVA.CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA/VANESSA DA SILVA.RODRIGO DE SOUZA MOREIRA/JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA.JAIR DE LIMA BEZERRA.MARIA SHIRLENE SOUZA DE MOURA.GEISON JORGE MELEGARI/GRASIELE BELICIA DA SILVA.RODRIGO CUNHA BELÉM/MILENE LEMOS SILVA DE OLIVEIRA.MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES/KELLY CRISTINA DE MELO FERREIRA.GERALDO MATA CORREA DA SILVA/ANA PAULA CRUZ MALHA.SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS/ANTONIA LOPES DA SILVA.JULIO DE NORONHA NETO/GISELE DE OLIVEIRA BATISTA(REP). JUSTIÇA GRATUITA: ALEX MENDES DOS SANTOS/ADRIANA PEREIRA MACHADO.MARCUS ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO/CARLA FIGUERÊDO DE ANDRADE COSTA.MOISES GUALANDI BARROS SUSANA/ERIKA DE ARAUJO DA SILVA.GRACIANO EXPRECIOSA/TÂNIA REGINA DA SILVA.MARCELO HERMINIO PEREIRA/CARLA CRUZ DA SILVA.MARCELO DE OLIVEIRA MOTTA/VIVIANE SALAZART THILIA. EDISON ANTONIO BERNARDO/CARLA MANHÃES E SILVA.ALEX DE PAULA MARTINS/ANA CAROLINA TEIXEIRA SOARES.MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA/BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS.CICERO ROBERTO FERREIRA VILAR/ROSIMERE DE ANDRADE FRANCISCO. RIO DE JANEIRO, 10 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 469244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: ADRIANO BELMIRO DA SILVA E ILZIMÁRIA DA SILVA SANTOS (15220) / FÁBIO DE SOUZA LIMA E VIVIANE DE SOUZA PIRES PINTO (15222) / OSÉAS DE OLIVEIRA DINIZ E DILCILENE BOTELHO DA SILVA (15224) / CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA E BRUNA DETRANO DA SILVA (15225) / VICTOR FRANKLIN DE SOUZA E MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA (15226) / JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO E MIRIAN DA DA COSTA DE OLIVEIRA (15227) / ISAAC DE AGUIAR PAIS E EDINEIDE DO NASCIMENTO SILVA (15228) / FÁBIO ALVES DE ANDRADE E RAQUEL DOS SANTOS (15229) / FRANCISCO WILSON FERREIRA DA SILVA E MARLENE MARQUES (15230) / DEVAIR BENEDITO E MIRIAM FELIX COELHO (15231) / CRISTIANO VALDEVINO SILVA E JEANE CATARINE BATISTA DOS REIS (15232) / EDMAR DE CARVALHO ARAUJO E MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS (15234) / JOSÉ CLAUDINO NETO E ROSANA SANTOS DOS REIS (15235) / MANOEL OCTAVIO E MARIA APARECIDA ALVES MURRO (15236) / CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E MARCIA CRISTINA ALVES MURRO (15237). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 07 de março de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 470500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: GENILSON DE ARAUJO BUENO E JOSIANE SOUZA DE OLIVEIRA (15238) / WANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E ANA CAROLINE FELIPE DE SOUZA (15239) / MARCIO GABRIELLI PONTES E TEODOMIRA DA SILVA (15241) / DANIEL BARROS DA SILVA E PRISCILA DA SILVA QUERES (15242) / JOABE FERNANDES DA SILVA E VIVIANE LOPES SANTIAGO (15243) / COSME NASCIMENTO BARBOSA E MICHELE LIMA DE PAIVA 915244). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 12 de março de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 470603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Sandro Targino Ribeiro de Oliveira e Ana Cristina da Silva Lopes-Fernando da Silva Soares e Millyelen Santos de Oliveira Pedro-Jonathan Nunes Vieira e Raquel Felix da Silva-Luiz Alberto Vieira Junior e Michelle Pereira de Lima-Carlos Alberto de Souza Oliveira e Ingrid Miranda da Silva-Walmir Alves e Irany Barata da Silva-Maicon Querino da Silva e Livia Dias dos Santos Leite-Marco Antonio Candido e Silva e Roneyda Cabral de Freitas-Raphael Alves e Monique Pereira da Silva-Alexandre Carlos Antonio e Alessandra Andrade de Queiroz-Luiz Paulo Silva da Costa e Micilene Galdino Lopes-Alex Sandro dos Santos e Rosangela Maria dos Santos Santana-Samuel Alves dos Santos e Maria da Glória de Oliveira-Lenine Gonçalves da Silva e Helida Sanders Lima-Elias de Oliveira dos Santos e Nilda Alves-Anderson Barbosa Sergio e Diana Lucena das Neves-Cleiton Anderson dos Santos Borely e Ana Maria Moreira Junior-Paulo Sergio Paula de Lima e Thamires Rocha de Oliveira-Elton de Oliveira Souza e Valeria Cristina Pereira Dias da Silva-Fabio Bezerra da Silva e Gisela Ribeiro Braga-Isaque Felix de Oliveira e Bianca de Jesus Cantares-Leandro César Menezes da Rocha e Vanessa Camara Monteiro-Maurilio Alves Corrêa e Ana Cristina Soares da Silva-Sandro Carlos Moura de Carvalho e Mônica Félix Ramos-Francisco Antonio de Freitas Neto e Viviani de Mattos Marcelino-Daniel de Araujo Silva e Valéria dos Santos Ferrari-Carlos Renato Neiva de Paula e Giselda Rodrigues da Paz-Uanderson Eugenio de Carvalho e Diana Cristine Cardoso Couto-Epojucan dos Santos Cruz e Edina Rogerio Diniz-William Ferreira da Silva e Luciene Martins de Paiva-João Luiz Leite Gomes e Alcione Gomes de Souza-Otavio de Lima Ladeira e Daiana da Silva Ferreira-Sérgio Henrique Barros Santos e Cristiane dos Santos Silva-Anderson Fernandes de Souza e Marilene da Silva dos Santos-Ronaldo de Jesus Santos da Silva e Elisângela Ribeiro Guerra-Paulo Sérgio Domingos do Nascimento e Deise do Nascimento Pinto-Vagner Rodrigues Pereira e Bárbara Cavalero da Silva-Felipe Marques de Oliveira e Joana Magalhães dos Santos-Vander Gomes Felisbino e Rosana Vitorio Miranda-Everton Silva de Lima e Inês dos Santos Melo-Edeilson Moraes da Silva e Débora Jurema de Andrade Souza-Ederson Teixeira Manfredo e Tânia Maria de Oliveira-Vagner Lemos dos Santos e Mariângela Souza Araujo-José Antonio Barroso Pereira e Tatiane Barbara Lima-Alexander Paulino e Michele de Souza Coutinho-Rafael Jorge de Souza e Daiana Moutinho-Sebastião Batista dos Santos e Soní de Fátima Nogueira-Milton Juvenal Tereza e Graziella Coutinho Lima-Osmar Antonio da Silva e Cristina Maria da Silva-Marcelo Martins de Lira e Joice de Lucena das Neves-Marco Antônio da Silva Almeida e Janaína Marcolino da Silva-Hugo de Jesus Cantergiani e Cláudia Maria das Dores Pereira-Marcos Alves de Oliveira e Maria Aparecida de Resende-Leonardo Pereira da Silva e Girlene Ribeiro da Silva-João Batista Pedro da Silva e Maria Cristina da Silva-Roberto da Silva Almeida e Cláudia Barros de Alvarenga-Thiago dos Reis Paulo e Cristiane de Oliveira Rosa-Humberto da Fonseca do Carmo e Edna Felix Moreira-Ruy Cardoso de Mendonça e Maria da Conceição Nunes Jugnático-Rafael Satiro Barbosa e Leidiane Kellen Oliveira Lopes-Henderson Sales Freire e Viviane Felix Esmaile- Diogo dos Reis Souza e Ana Rita Silva de Souza-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 12 de março de 2008\r\n\r\nId: 470046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fabio Vieira dos Santos e Raquel Geraldo Ferreira \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 470207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1854/08 - RAPHAEL COUTINHO DA SILVA E RENATA MELLO DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo.Ele, filho de Paulo Rodrigues da Silva e Sônia Maria Coutinho da Silva. Ela, filha de José Carlos Rodrigues de Souza e Iracema Rodrigues de Souza. (NIHIL)\r\n\r\nProc. Nº 1855/08 - WENDELL DOS SANTOS E VERILENE CRISTINA CUNHA PINTO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vandir Encarnação dos Santos e Sueli Naira Julião dos Santos. Ela, filha de Alcenir Hervano Pinto e Regina Helena Cunha.\r\n\r\nMICHEL DUARTE NUNES E MICHELLE DUARTE PINA, ambos brasileiros e solteiros.Ele é residente em Camarão - São Gonçalo, filho de Luiz Carlos da Mota Nunes e Hilda das Graças Duarte Nunes. Ela é residente em Charitas - Niterói, filha de Astor Alves Pina e Dulcinea Duarte Pina.\r\n\r\nProc. Nº 1856/08 - EDUARDO AMARANTE FIGUEIRA E ANA MARGARIDA DA COSTA BARCELOS, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo.Ele, filho de Edson Amarante Figueira e Clarice Amarante Figueira. Ela, filha de Alcir de Araújo Barcelos e Alzira Maria da Costa.(NIHIL)\r\n\r\nProc. Nº 1857/08 - GERCIEL CARDOSO TELES DE SOUZA E TÁSSIA REGINA FERREIRA PORTO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gerson Moura de Souza e Elenir Cardoso Teles de Souza. Ela, filha de Marcos Antonio Barreto Porto e Célia Regina Nunes Ferreira Porto.\r\n\r\nProc. Nº 1858/08 - GILBERTO DIAS SODRÉ JÚNIOR E CINTIA MAGNA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Gilberto Dias Sodré e Edna Buty Sodré. Ela, filha de César Magno de Oliveira e Maria Sueli Amorim de Oliveira.\r\n\r\nProc. Nº 1859/08 - ISAIAS DA SILVA LOROSA E SALVADORA PEREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rosalino da Silva Lorosa e Judith Telles Lorosa. Ela, filha de Carlos Moreira da Silva e Maria Nunes da Cunha.\r\n\r\nDANIEL BARCELLOS DE FREITAS BALTAZAR E ANGELICA FEZZAR DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Roberto Baltazar e Denise Barcellos de Freitas Baltazar. Ela, filha de Jose Muniz de Oliveira e Marlene Nascimento Ferraz de Oliveira. (NIHIL)\r\n\r\nMAYCON DA SILVA FERREIRA E WRSULA RENATA PEREIRA DE MESQUITA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Cristóvão - RJ, filho de Jorge Antonio Ferreira e Marilza da Silva Ferreira. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Cristina Pereira de Mesquita. (Republicação)\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DE ALBUQUERQUE E ARIANA OURIQUES TEIXEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilberto Ferreira de Albuquerque e Elza Maria Fernandes de Albuquerque. Ela, filha de Arimar Martins Teixeira e Rosana Francisco Ouriques. (Republicação)\r\n\r\nProc. Nº 1845/08 - DOUGLAS DIOGO DA SILVA MACHADO E FABIANA VALERIA BATISTA SOUZA, ambos brasileiros e solteiros Ele, residente em Itaboraí - RJ, filho de Pedro Diogo Machado e Hélia Maria da Silva Machado. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Jorge dos Santos Souza e Estenia Valeria do Amparo Batista. (Republicação)\r\n\r\nProc. Nº 1841/08 - THIAGO SILVA DE MATTOS E ALINE DOS SANTOS MENEZES, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Euclides Antonio Moraes de Mattos e Eudinéa Marques da Silva de Mattos. Ela, filha de Izaias Menezes Gomes e Regina Cely Henriques dos Santos Menezes. (Republicação)\r\n\r\nProc. Nº 1830/08 - FABIO SILVA DOS SANTOS E MARIA SIMONE DE SOUZA SILVA, ambos brasileiros e solteiros Ele, residente em São Gonçalo, filho de Valnei dos Santos e Eunesia Silva dos Santos. Ela, residente em Iraja - RJ, filha de Juvenal Rafael da Silva e Maria Círia de Souza Silva. (Republicação)\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 469507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1847/08 - FÁBIO SILVA CUNHA E JACQUELINE JESUS SALVINO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Plínio Silva Cunha e Zuleica da Conceição. Ela, residente em Maria Paula - Niterói, filha de Joaquim Simplicio Salvino e Maria José Salvino. (Republicação)\r\n\r\nProc. Nº 1852/08 - LUIS ANDRÉ RAMOS FERREIRA E ALINE GONÇALVES DA COSTA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Luis Carlos Ferreira e Maria Luiza Ramos Ferreira. Ela, residente em Fátima - Niterói, filha de José Luiz Marculino da Costa e Elzenir Gonçalves da Paixão. (Republicação) \r\n\r\nProc. Nº 1853/08 - IVISSON CARNEIRO MEDEIROS DA SILVA E AUDREY CRISTINA CINTRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaipu - Niterói, filho de Ivan Medeiros da Silva e Marise Carneiro da Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Sergio Roberto Cintra e Magda Lucia Varella Cintra. (Republicação)\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 471056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTÔNIO JOBIM DOS SANTOS e HEIDY DE SOUZA GOTARDO - JONATHAN PACHECO RUFINO e ANGÉLICA BARBARA FERNANDES - TATSUO FRANCISCO ALVES DE LIMA e JHENIFER DE SOUZA CANDIDO - VITOR MIGUEL DE AQUINO SILVA e CELMA MARIA MESSIAS DOS SANTOS - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO e MARIA HELENA FIDELIS - ROSENBERG FERREIRA BATISTA e JULIANA BERNARDO SANTOS - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GOMES e KELLEN REGINA ESTEVÃO BELMIRO - AVELINO MÁRCIO FERREIRA e ELENICE CRISTINA DA SILVA - RONALDO SILVA e NACIONIDE BASTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 11 de março de 2008. Flavio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 469352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CLEITON DA SILVA e MARIQUELI DA SILVA GUIMARÃES - ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA e VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS - JONATHAN DE ASSIS e ELIZIANE FELICIANO DOS REIS - ALEXANDRE VARGAS DUQUE e ANA LUCIA PAES ANTONIO - MARCELO PAULO DOS SANTOS EDINEIA SILVA MENDES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 10//03/2008.\r\n\r\nId: 467737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAIMUNDO OLIVEIRA DE ARAUJO JUNIOR e BRUNA CURY CARVALHO - FELIPE ANTUNES FERREIRA e MAGNA ARAUJO DE FARIAS - FERNANDO CASTILHO ALVES DO NASCIMETO e PATRICIA DA SILVA PEREIRA - JOSÉ BATISTA DOS REIS e VANUSA VIANA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,12 de março de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 469540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: SIDNEY OLIVEIRA RODRIGUES e MARCIANE MACHADO SOARES (2.789) - MAURO DA CONCEIÇÃO LEAL ANTUNES e PAULA RENATA SANTOS SOARES (2.790) - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS e MERIAM LUCIA DA CONCEIÇÃO LEAL ANTUNES (2.791) - ATEDIL GOMES RAMALHO e EVANILSE DE SOUZA SILVA (2.792) - PAULO HENRIQUE PIMENTA DE SOUSA e SANDRA MARIA BATISTA CRESPO (2.793). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 470024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 11de março de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nMarcel de Melo Silva e Juliana Nascimento dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nMurilo Araújo Veiga de Almeida e Ana Lúcia de Oliveira Aragão, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nJosé Augusto Moura e Maria Ângela de Sá Siqueira, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nMax Schemeling Serra e Indiana da Cruz Marinho, brasileiros, ele divorciado, ela divorciada, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nSindbad de Avellar Alchorne e Suely Chahim, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nValmir Moreno Machado e Keli de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nRubem de Souza Santana e Liliane Nascimento de Sá, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nMárcio Santos Almeida da Silva e Kelly Cristina Fontes de Lima, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nEduardo Reis Pires e Graziele de Miranda Vallem, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 467806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Magno Macedo Pinheiro e Elaine Sobral dos Santos- Alexandre Rodrigues Pires e Rosemere Rosa da Conceição - Robson Barbosa de Sousa e Isabel Cristina da Silva - Valdemiro José Novais - Amaurina Santina Guimarães - Valdecir Gonçalves e Jeanne Oliveira - Alexandre Costa Bernardo e Andréa Silva de Brito- Alex Sandro Graciano de Souza e Damiana Alves - Mauricio Pereira Coimbra e Luana Sant'Anna da Silva - Bruno de Paula Silva e Janaina Pereira de Oliveira - Francisco Xavier e Maria Lea da Costa - Anderson Viana Cruz e Aline Lima Silva .Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 11 de março de 2008\r\n\r\nId: 469376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) LUIZ JOSÉ DOS PASSOS JUNIOR e CAMILA SENA DE BRITO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Itaboraí-RJ, nascido em 23/09/1981, filho de Luiz Jose dos Passos e Maria Cecília dos Santos Fernandes Passos Ela: brasileira, solteira, natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 01/01/1983 filha de Cristalino Jose de Brito e Aldinéa Sena de Brito 2) OZEIAS VIEIRA e MARIA MERELES DA CONCEIÇÃO Ele: brasileiro, viúvo, natural de Macaé-RJ, nascido em 01/08/1952, filho de Telcino Ricardo Vieira e Maria Rosa Vieira, Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 31/05/1970, filha de Luzia Mereles da Conceição, 3) ANDRÉ LUIZ TOLENTINO DE BRITO e PATRICIA DE JESUS MODESTO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ nascido em 27/12/1976, filho de Wilson Brito e Maria Inês Moreira Tolentino, Ela: brasileira, solteira, natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 06/09/1976, filha de Bernardino Modesto e Maria das Neves Anunciação de Jesus; 4) LUIZ CARLOS RODRIGUES e SANDRA NOLETO GONÇALVES Ele: brasileiro divorciado, natural Curitiba-PR, nascido em 06/03/1950, filho de Antonio Rodrigues e Mafalda Maria Rodrigues, Ela: brasileira, divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 17/06/1962, filha de Haroldo Rodrigues Gonçalves e Jeannette Noleto Gonçalves. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema 10 de março de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 466438"
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nCELSO DE CASTRO E MARLENE AMARAL, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 12.09.1959 filho de mario de Castro e Edeir de Oliveira castro, ela nascida em 14.04.1972, filha de Cleber Amaral e Almerinda Loroza Amaral.-\r\n\r\nJOSE SILAS LARRUBIA DE PAULA E FERNANDA LIMA MANGIFESTE, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.03.1986, filho de Sirlei Ramos de Paula e Carmen Maria Larrubia de Paula, ela nascida em 18.012.1984, filha de Alfredo Mangifeste Neto e Maria de Fátima Bragança Lima Mangifeste.-\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE LIMA E FABIANA FELIX, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.09.+1984, filho de Amilton Alves de Lima e Mariene Guimarães Ataliba, ela nascida em 11.05.1.985, filha de Jorge Felix e Dalva Ferreira da Silva.-\r\n\r\nFABIO CÂMARA SOARES E JULIANA RAMOS VALADÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.04.1974, filho de João Rodrigues Soares e maria José Câmara Soares, ela nascida em 29.03.1.986, filha de Josuel de Moraes Valadão e Silvana Ramos Miguel Valadão.-\r\n\r\nESRON RODRIGUES DE SOUZA E ANA LÍDIA ANDRADE RIBEIRO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 23.07.1983, filho Geraldino de Souza e Cecília Dalva Rodrigues de Souza, ela nascida em 06.03.1.989, filha de Adilson Ribeiro e Ana Paula Ferreira de Andrade.-\r\n\r\nADEMAR RAMOS DA SILVA E ELANE DE ANDRADE PEREIRA, ambos brasileiros, ele nascido em 29.09.1957, filho de José Ramos da Silva Noeme Teixeira Leme, ela nascida em 24.05.1976, filha de Adir Mateus Pereira e Neuza de Andrade.-\r\n\r\nALEX SANDRO LOPES RODRIGUES E LILIANE FARIA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 23.07.1972, filho de Jorge Rodrigues e Maria do Carmo Lopes Rodrigues, ela nascida em 04.04.1.978, filha Adelson de Oliveira e Maria das Graças Faria de Oliveira.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 11. de março de 2008.\r\n\r\nId: 469509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nLEONARDO FLORINDO e LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES, brasileiros, solteiros, Lavradores. Ele, natural de Varre-Sai (RJ), residente na zona rural de Porciúncula/RJ, nascido no dia 26/12/1986, filho de JOVACY FLORINDO e MARIA DE LOURDES FLORINDO; Ela, natural de Itaperuna (RJ), residente na zona rural de Varre-Sai (RJ), nascida no dia 16/07/1990, filha de LUIZ ALVES e MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 469328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Paulo Henrique de Oliveira Silva e Adrielle Silva Ribeiro-Valter Porto de Oliveira Santos e Daniele Souza dos Anjos-Sérgio Nascimento Silva e Nilcilene Ferreira dos Santos-Marcelo Rezende Alves e Franciane Regina de Moura-Gernaine Nogueira da Silva e Graziele Talita Machado Silva-Jorge Luiz da Silva Lourenço e Fernanda Santiago Louro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 10 de março de 2008. \r\n\r\nId: 469870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 20.778/04: Rte: J.L.S.B., Rdo: R.S.R., 79.396, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879 EMENTA 92/5ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISOS XX E XXI DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2º, DO MESMO CITADO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 05.12.2007, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Letícia Jost Lins e Silva, Rel. 11.406/06: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: V.R.S., 89.094, M.L., 80.139 e M.V.A., 86.691, Proc: Ana Cristina Mendonça da Cunha Alves dos Santos, 98.466 e Ana Carolina Cerqueira Vargas, 151.003, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879 EMENTA 11/4ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS XVII, XVIII, E XXV DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO MAJORITÁRIA. “ SS. (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Conselheiro Divergente, Ronald Madeira Maia, Voto Vencido. \r\n\r\nId: 469527. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 10/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE\r\n\r\nACAO ANULATORIA\r\n\r\nPROCURADOR DO I.N.S.S. SEM PODERES PARA TRANSIGIR\r\n\r\nACAO PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nAnulação de ato jurídico. Procurador do INSS sem poderes para transigir.Legitimidade do parquet. Prescrição. Manutenção da sentença. 1. Cabe ao Ministério Público de acordo com os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, a defesa dos interesses sociais indisponíveis. Portanto, é parte legítima para interpor ação anulatória de acordo homologado, quando pretende a nulidade do ato sentencial praticado em razão de fraude, cujos efeitos se refletem sobre Erário Público. 2. Prescrição não conhecida - o ato nulo não é passível de convalescer-se com o tempo (art. 169 do Código Civil/2002). 3. A transação foi efetuada por procurador sem poderes especiais para transigir, em inobservância às Leis 6.825/80 e 8.213/91. Não fosse isto, o acordo foi homologado em época de reconhecidas fraudes contra a Previdência Social, levadas a efeito por acordos lesivos ao patrimônio público. Por fim, destaca-se por ser notório, que os acordos tinham motivo determinante e objeto ilícitos, vícios que invalidam o ato jurídico. Recurso desprovido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.46371,Rel. Des. Gamaliel Q. de Souza,julgado em 30/01/2007 e AC 2005.001.12668, Rel. Des. Wany Couto, julgado em 06/12/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43616\r\n\r\nNOVA IGUACU - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAREA DE PROTECAO DO AMBIENTE CULTURAL\r\n\r\nDEC. MUNICIPAL N. 23161, DE 2003\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO\r\n\r\nÁrea de proteção ao ambiente cultural de Ipanema. Criação pelo Decreto Municipal n. 23.161/03. Impugnação de Inconstitucionalidade por violar o princípio de reserva legal. Inconstitucionalidade inexistente. Se a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a lei orgânica do município e seu plano diretor determinaram a competência e o poder-dever do município de atuar no sentido de promover a preservação e proteção do meio ambiente urbano e cultural, não há porque exigir, ainda, a oitiva da Câmara Municipal e a elaboração de uma hipotética lei municipal para possibilitar a efetivação do ato administrativo em tal sentido. O decreto municipal em exame veio, apenas, com fundamento em normas já existentes, que defluem, repita-se, das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e do seu Plano Diretor, bem como na necessidade de proteção do ambiente cultural, declarar que tais ou quais bens passarão a submeter-se a limitações administrativas decorrentes do fato de ser a área declarada de interesse cultural. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Improcedência da representação. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 121140/RJ, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 26/02/2002. \r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00137\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 12/11/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCERTIDAO DE INTEIRO TEOR DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nNAO CONCESSAO PELA ADMINISTRACAO\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA CONCEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Constitucional. Mandado de segurança. Certidão de inteiro teor não concedida pela administração. O art. 5., XXXIV, \"b\" da CRFB/88 possui eficácia plena e aplicabilidade imediata, não cabendo ao administrador exigir qualquer justificativa para o pedido. Alegação de que o apelado não esgotou a instância administrativa, que não se sustenta, na medida em que a Constituição da República veda a via administrativa de curso forçado, com exceção das questões relacionadas ao desporto, que não é o caso dos autos. Tendo sido violado o direito líquido e certo de o apelado obter certidões junto à administração, a concessão da ordem de segurança se impõe. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57610\r\n\r\nMACAE - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA - Julg: 15/01/2008\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONCESSIONARIA DE SERVICOS DE TELEFONIA\r\n\r\nDISCRIMINACAO DE PULSOS EXCEDENTES\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nAUSENCIA DE LEGISLACAO ESPECIFICA\r\n\r\nVIOLACAO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Pulsos telefônicos. Alegação de violação de direito de consumidor diante da impossibilidade de conferência do consumo. Improcedência do pedido inaugural, com reforma da sentença, por maioria, que reconhece abusividade na cobrança e comanda obrigação de fazer. Embargos interpostos com base em voto vencido que prestigiava a sentença. Conquanto a relação entre partes seja de consumo, se cuida de matéria submetida às regras do direito administrativo e constitucional. Inteligência do art. 21, XI da carta política. Precedente deste Colegiado. Concessão outorgada pelo poder público e submetida às normas de agência reguladora. Conduta da empresa adequada ao ordenamento próprio. Discriminação de pulsos que não restava obrigatória à época da demanda. Exigência inicial que viola o comando do art. 5., inciso II da carta política em vigor. Ausência de legislação impondo à ré atuar consoante a volição da consumidora. Prestígio do voto vencido à legislação constitucional e infraconstitucional que se reconhece. Provimento dos Embargos Infringentes. Obs: AC 2007.001.11156. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00459\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julg: 11/12/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nISENCAO DA TAXA DE INSCRICAO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA COMPROVADA\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nAção civil pública. Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Ação civil pública deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Trabalho objetivando compelir a fundação-ré a conceder isenção da taxa de inscrição em concursos públicos por ela organizados, para os candidatos que comprovem ser economicamente hipossuficientes. Preliminares corretamente afastadas pelo \"decisum\" guerreado. Matéria que não é nova nesta E. Corte, e que de há muito já se orientou no sentido de afrontar a Constituição Federal, em seu artigo 37, I, a exigência de taxa de inscrição de todos os candidatos, sem a observância de sua condição financeira, como ocorre nos certames organizados pela fundação-ré. Violação aos princípios constitucionais da isonomia e do interesse público. Inexistência de vulneração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pedido procedente. Sentença mantida. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.20644, Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho, julgado em 09/08/2005, AC 2003.001.18311, Rel. Des. Joaquim Alves de Brito, julgado em 20/04/2004, AC 2004.001.05378, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz, julgado em 13/07/2004 e DGO 2003.009.00084, Rel. Des. Ronald Valladares, julgado em 31/10/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65925\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 27/02/2008\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDANO AMBIENTAL\r\n\r\nINTERDICAO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA\r\n\r\nINTERDICAO PROMOVIDA PELO M.P.\r\n\r\nDECLARATORIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Recurso interposto pelo Ministério Público.Dano ambiental. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo.Penas de multa e interdição das atividades. Sentença que declara a nulidade do ato administrativo no que concerne à interdição das atividades exercidas pela empresa apelada. Reforma. Validade da decisão que determinou a interdição das atividades do estabelecimento.Empresa autora que desde a sua instalação direciona efluentes poluidores decorrentes da atividade concernente a seu objeto social para o canal de drenagem existente no local.Funcionamento em local aterrado de forma irregular.Aterramento de área de brejo protegida pela legislação ambiental. Condutas que geraram processos administrativos diversos ajuizados pelo Estado do Rio de Janeiro em face da empresa. Penalidade que se refere à primeira conduta.Processo de licenciamento que compreende concessão de licenças preliminares (prévia e de instalação) e licença de operação. Ausência de licença prévia ambiental.Violação do art. 10 da Lei 6938/81 e do art. 17 do Decreto 99274/90 e da norma constitucional inserta no art. 225 \"caput\" e par. 1. inc. IV CF/88. Licença de operação que só é requerida após a primeira autuação da empresa por atividades poluidoras, não havendo notícia de requerimento das licenças preliminares. Medida de interdição que se mostra necessária até que a empresa se regularize junto ao órgão competente, fazendo cessar as atividades poluentes e promovendo iniciativas para a recuperação do dano ambiental. Validade da sanção. Improcedência do pedido que se impõe. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Apelo ministerial provido. \r\n\r\nQuebra Precedentes Citados:STJ REsp 439456/SP, Rel. Min. João Otávio Noronha, julgado em 03/08/2006. TJRJ AI 2002.002.13245, Rel. Des. Ronaldo Rocha Passos, julgado em 02/03/2004. TJRS AI 70005898952, Rel. Des. Araken de Assis, julgado em 13/08/2003 e AC 70017098799, Rel. Des. Wellington Pacheco Barros, julgado em 21/03/2007. TJMG AI 10498.03.000077-8/0001, Rel. Des. Silas Vieira, julgado em 01/07/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39657\r\n\r\nMACAE - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDEPOSITO RECURSAL PREVIO\r\n\r\nPRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE \r\n\r\nJURISDICIONAL\r\n\r\nVIOLACAO DE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADEQUADO\r\n\r\nDireito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Segurança preventivo contra exigência da realização de depósito como condição de admissibilidade de recurso administrativo ao Conselho de Contribuintes do Estado. Argumento de inconstitucionalidade por óbice ao contraditório, à ampla defesa e ao exercício do direito de petição aos Poderes Públicos. Faz-se alusão a recente julgado do Supremo Tribunal Federal, que em controle difuso, teria reconhecido a inconstitucionalidade da norma estadual. Decisão da relatoria,concessiva do pedido liminar, determinando o conhecimento do recurso administrativo independente do prévio depósito. Nas informações, a autoridade sustenta ilegitimidade passiva, falta de interesse processual em razão da desnecessidade do processo e por inadequação da via eleita, bem como a decadência do direito à impetração. No mais, assegura que a Administração Tributária Estadual não mais exige o depósito prévio, retomando a tese de falta de interesse. Sem razão o impetrado. Argumento de ilegitimidade passiva que se solve com a aplicabilidade da Teoria da Encampação, já que a autoridade indigitada não se limitou a sustentar a ausência de pertinência subjetiva na impetração, atacou o mérito do \"mandamus\", avocando posição jurídica que em princípio seria de órgão inferior na estrutura administrativa, passando, desde então, a possuir legitimidade para a causa. Tese de ausência de interesse que não passa de mera conjectura, vez que não se impõe, como não poderia se impor, o exaurimento da instância administrativa para ingresso em juízo, por contraveniência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Também não há que se falar em inadequação, impugnação à lei em tese, eis que a impetrante não se volta contra comando abstrato, ao contrário,pretende obstar ato concreto que se encontra em via de efetivação imediata, e que vai de encontro ao direito de defesa constitucionalmente consagrado, justo receio que torna oportuno o caminho da segurança preventiva. Decadência não evidenciada, pois a hipótese é de mandado de segurança preventivo, não incidindo, portanto, o prazo de 180 dias de que trata o art. 18 da Lei n. 1.533/51. Não se entrevê ausência de interesse, em razão da declaração de inconstitucionalidade, já que \"incidenter tantum\", não possuindo o condão de suspender a eficácia da norma estadual. Remanesce o justo receio, que dá respaldo a impetração preventiva. Concessão da segurança, para tornar definitiva a ordem liminar. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01244\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE - Julg: \r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEMPREGADO TERCEIRIZADO\r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nVINCULOS LABORATIVOS DISTINTOS\r\n\r\nPRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Constitucional. Decisão interlocutória, determinando a intimação pessoal, da agravante, para cumprir, integralmente, o acórdão, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00. Pretensão da agravada de perceber na empresa agravante o mesmo salário que recebia na empresa terceirizada, com fundamento no princípio da irredutibilidade salarial previsto no art. 7., inciso VI, da CRFB. 1. Não pode a agravada pretender, a irredutibilidade do seu salário, com esteio na garantia constitucional do art. 7., inciso VI da CRFB, pela singela razão de que, trata-se de vínculos laborativos distintos. 2. Com efeito, a empresa prestadora de serviços à agravante, na qual a agravada trabalhou, é informada por regras de mercado, ou seja, da livre iniciativa, enquanto, a agravante, na qualidade de concessionária de serviço público, está adstrita, às regras do regime de direito público, consubstanciado na supremacia do interesse público e no equilíbrio econômico-financeiro do contrato pactuado com o Poder Público concedente. 3. Assim, não há que se falar em paridade do salário percebido, pela agravada, na empresa terceirizada, com o salário pago pela agravante, pois, frise-se, trata-se de cargos distintos com empregadores distintos e informados por regras jurídicas distintas. 4. Recurso conhecido. Dado provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23393\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO REGO - Julg: 19/12/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEMPRESA DE TELEVISAO E JORNALISMO\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nABUSO DO DIREITO DE INFORMAR\r\n\r\nDIREITO DA PERSONALIDADE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização. Dano moral. Veiculação de matéria em telejornal da emissora pertencente ao apelado que divulgou reportagens sobre doações feitas para a pré-campanha do apelante para Presidente da República, investigações do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral do Estado, acerca das contratações de ONG`s pela FESP e a greve de fome realizada. Alegação de reportagens inverídicas e lesivas a imagem e honra do autor.Matéria jornalística que coloca em suspeita o patrimônio subjetivo do apelante, dando a entender que através de supostas práticas criminosas dolosamente beneficiou-se de empresas e da máquina estatal para sua pré-campanha presidencial. O direito de informar, constitucionalmente assegurado à imprensa, não é ilimitado e irrestrito, devendo ser responsável, ético e, acima de tudo, deve respeitar outros direitos e valores também assegurados constitucionalmente,entre eles, a honra, a reputação, a privacidade, a dignidade humana, na exegese dos artigos 1., inciso III, 5., incisos V e X e artigo 220, pars. 1.e 2.,todos da Carta Magna.As notícias, ao contrário do que alega a parte apelada, revelam, a princípio, atitude não compatível com a postulação política desenvolvida pelo então candidato, e foram expostas aos ouvintes de uma maneira tendenciosa, acarretando ao apelante prejuízo ao seu desempenho político na campanha para Presidente da República à época, uma vez que teve sua honra abalada e sua imagem denegrida. Abuso do direito de informar. Reparabilidade do dano moral consagrado pela Constituição Federal de 1988. Critérios na fixação do dano moral. Direito de resposta. Aplicação do artigo 29, par. 3., da Lei n. 5.250/67. Provimento parcial do recurso para julgar procedente em parte o pedido e fixar o valor de indenização a título de danos morais em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) corrigido monetariamente a partir da data deste julgamento, com juros legais de 1% ao mês, na forma da Súmula n. 54/STJ, condenando-se o apelado réu nas custas e honorários advocatícios, este no percentual de 10% sobre a condenação. Vencido o Des. Celso Ferreira Filho. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no Ag 844181/DF, Rel. Min. Aldir Passarinho, julgado em 05/06/2007 e REsp 818764/ES, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 15/02/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51819\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nINFRACAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESFILE DE ESCOLA DE SAMBA\r\n\r\nPARTICIPACAO DE MENOR\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nApelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Infração administrativa. Multa. Participação de menina de dez anos em desfile de escola de samba, em carro alegórico. Violação do art. 258 do ECA e do art. 32 da Portaria n. 07/2003,da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Configuração. Penalidade bem aplicada, no valor mínimo. O exercício de polícia administrativa não está condicionado à prévia composição entre a autoridade e os administrados sujeitos à fiscalização. Recurso a que se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02739\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 13/02/2008\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS\r\n\r\nPRESENCA OBRIGATORIA DE DESFIBRILADORES CARDIACOS\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N. 3927, DE 2005\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal 3.927/05, aprovada pela Câmara Municipal, a qual torna obrigatória a presença de desfibriladores cardíacos em todos os eventos esportivos oficiais realizados no Município do Rio de Janeiro. Improcedência do pedido. A proteção à saúde é dever de todos, inclusive dos Municípios, consoante o disposto nos arts. 24, XII c/c 30, I e II da CF e 287 e 288, da CE-RJ. A lei alvejada se amolda ao princípio da razoabilidade, haja vista o seu conteúdo normativo ser plenamente compatível com a finalidade constitucional de proteção à saúde,principalmente dos atletas, e também dos espectadores. Inexistindo vícios ou defeitos no processo de elaboração da Lei 3.927/05, eis que a matéria nela regulada não está sujeita à provocação do Chefe do Poder Executivo, é de ser julgado improcedente este pedido de declaração de inconstitucionalidade. \r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00024\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 14/01/2008\r\n\r\nQuebra Ementa número 12 \r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO\r\n\r\nMA PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nSERVICO ESSENCIAL\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADEQUADO\r\n\r\nDireito Constitucional. Direito Administrativo. Ação civil pública. Direito à saúde. Dignidade da pessoa humana. Princípios constitucionais reitores da matéria. O Ministério Público tem legitimidade em promover a ação civil pública na defesa dos interesses difusos e coletivos (CF, 127 e 129, III e CDC, 82, I).O interesse de agir deve ser perquirido \"in status assertionis\" e não \"in status materiae\". Se o Ministério Público alega que o serviço público está sendo prestado de forma descontínua e sem qualidade, tal afirmação basta para a constatação de seu interesse. A possibilidade jurídica se limita a verificar a existência e compatibilidade da pretensão com o ordenamento jurídico vigente. Não se busca através da ação civil pública a responsabilização da autoridade pública por desvio de poder ou de finalidade do ato administrativo, mas apenas a reparação dos danos materiais e morais (Lei 7.347/85, 1.), seja através da condenação em dinheiro ou pelo cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (Lei 7.347/85, 3.). Serviço público essencial de prestação de saúde. Hospital Público Municipal de Piedade. Inquérito civil público que constata a existência de inúmeras deficiências de pessoal e de material, tornando a prestação do serviço de saúde descontínuo e de má qualidade, deixando de atender à sua finalidade. Fatos admitidos pelo Município do processo. Ao administrador falece a opção de fazer ou não fazer, quando sua conduta é determinada expressamente pela lei. Se a lei determinar o agir, o administrador não pode se omitir. Não ocorre violação do princípio da separação de po deres quando o Poder Judiciário determina ao administrador que cumpra com o seu \"munus\" público de prestar o serviço essencial de forma contínua e com qualidade. Da mesma forma, cabe ao Poder Judiciário verificar se a conduta do administrador, após ter o mesmo feito a opção política de criar um hospital público, atende à sua finalidade, não ocorrendo qualquer ofensa ao princípio da discricionariedade inerente ao ato administrativo. A saúde é direito coletivo que pode e deve ser protegido através da ação civil pública, de molde a que seja prestado de maneira contínua e com qualidade, adequação, segurança e eficiência. Conhecimento e provimento do recurso. Vencido o JDS. Des. Pedro Freire Raguenet. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51246\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julg: 12/02/2008\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPASSE LIVRE\r\n\r\nDOENCA CRONICA\r\n\r\nDECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE \r\n\r\nDISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL\r\n\r\nDESOBEDIENCIA AO EFEITO VINCULANTE\r\n\r\nGARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDuplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Passe livre no transporte público municipal. Portadora de doença crônica. Representação de Inconstitucionalidade n. 41/06 que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal n. 3.167/2000, por não constar da referida norma a fonte de custeio. Efeito vinculante que não pode ser obedecido em razão do direito assegurado à parte autora quanto ao transporte gratuito à luz do disposto nos arts. 196 da Constituição Federal e art. 14 da Constituição Estadual. Sentença confirmada. Procedência da pretensão autoral. Procedido o reexame necessário. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.36789,Rel. Des. Sérgio Cavalieri, julgado em 12/09/2007 e AC 2007.001.11440, Rel. Des. Nametala Machado Jorge, julgado em 02/05/2007. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00899\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julg: 28/11/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPRECATORIO JUDICIAL\r\n\r\nPEDIDO DE SEQUESTRO\r\n\r\nMOLESTIA GRAVE\r\n\r\nDILACAO PROBATORIA\r\n\r\nINADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA\r\n\r\nMandado de Segurança. Expedição de precatório judicial. Pedido de sequestro. Impetrante portadora de moléstia grave e incurável. Dilação probatória. Preliminar de ilegitimidade passiva que se entrosa com o mérito. Pretensão de sequestro do valor do precatório judicial. Inadequação da via eleita e ausência de direito líquido e certo. É vedada a antecipação da ordem de pagamento dos precatórios sem a comprovação do direito de preferência, conforme par. 2. do art. 100 da Constituição da República. Demais, o sequestro de verba pública só é cabível quando houver preterição de créditos oriundos de decisões judiciais e não quando são pagos créditos provenientes de obrigações contratuais. Denegação da ordem. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01878\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 26/11/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREVISAO DE CONTRATO\r\n\r\nCAPITALIZACAO DE JUROS\r\n\r\nMEDIDA PROVISORIA N. 2170-36, DE 2001\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nVIOLACAO DE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nAção de revisão de contrato. Capitalização de juros. A Lei Complementar n. 105/2001, no artigo 1., parágrafo 1., incisos I e VI, considera instituições financeiras os bancos de qualquer espécie e as administradoras de cartões de crédito. A medida Provisória 2.170-36, de 2001, e suas antecessoras, são inconstitucionais, conforme entendeu o Acórdão proferido pelo Egrégio Órgão Especial na Arguição de Inconstitucionalidade n. 2004.017.00005, porque não estão presentes os casos de relevância e de urgência a possibilitar a edição de medidas provisórias, pelo Presidente da República, para regulamentar a capitalização de juros, havendo violação do artigo 62 da Constituição Federal. Além de as próprias Medidas Provisórias serem inconstitucionais, também o artigo 5. da Medida Provisória n. 2.170-36 é inconstitucional, porque infringe os princípios previstos no artigo 5., inciso XXXII e seu parágrafo 2. e artigo 170 e seu inciso V da Lei Fundamental. O Decreto 22.626/33, com 74 anos de idade, que no artigo 4. veda a aplicação de juros sobre juros, não foi revogado pela Lei 4.595/64, estando em vigor. Também a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a capitalização de juros, não foi cancelada. Permitir-se a capitalização de juros, mensalmente, viola a Lei Consumerista, artigo 3., parágrafo 2. e artigo 51, inciso XV, parágrafo 1., incisos II e III. Provimento dos Embargos Infringentes, acolhendo-se o voto vencido e restabelecendo-se a sentença. Obs.: AC 2006.001.68570. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00314\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 21/11/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nUNIFORME DE ESCOLA PUBLICA\r\n\r\nVEICULACAO DE PROPAGANDA COMERCIAL\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRESTRICAO IMPOSTA\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO\r\n\r\nDireito Constitucional. Controle concentrado de constitucionalidade. Representação por inconstitucionalidade de Lei Municipal. Veiculação de propagandas comerciais, com ressalva, nos uniformes da rede pública de ensino. Finalidade de angariar recursos para a área de educação.Possibilidade.Ausência de violação aos direitos da criança e do adolescente. Parcerias com empresas privadas, poupando recursos da rede pública que serão revertidos em benefício dos alunos do ensino público. Restrição a propagandas ou empresas diretamente ligadas a publicidade político-partidária ou que atente contra a moral e os bons costumes, assim como ligadas ao fumo, bebidas alcoólicas e jogos de azar. Improcedência da representação de inconstitucionalidade. Vencido o Des. Motta Moraes. \r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00214\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 01/10/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nUSO INDEVIDO DE IMAGEM\r\n\r\nUTILIZACAO DA IMAGEM APOS RESCISAO DO CONTRATO DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREGADOR\r\n\r\nVIOLACAO DO DIREITO DA PERSONALIDADE\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nDireito de imagem. Uso indevido. Indenização bem arbitrada. Autor que trabalhava para a ré, como pianista. Comercial divulgado pela televisão em que aparecia a imagem do autor. Posterior extinção do contrato de trabalho. Ré, que sem autorização expressa do ex-empregado, consentiu que aquelas mensagens publicitárias continuassem a ser divulgadas. Responsabilidade exclusiva dela, que assim se beneficiava, e não da agência publicitária. Dever de indenizar pelo uso inconsentido da imagem, como direito personalíssimo, tutelado constitucionalmente. Sentença mantida. Recursos improvidos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42307\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS VARANDA - Julg: 31/10/2007\r\n\r\nId: 470162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "467669": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00013 de 6 de março de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCriar Comissão responsável por analisar a adequação e expansão (ou a substituição) das centrais telefônicas instaladas nos Foros da Av. Rio Branco e da Av. Venezuela, bem como efetuar estudo acerca da aquisição de equipamento similar para o prédio da Av. Almirante Barroso nº 78, além de propor as devidas soluções para ambas as situações. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta dias). A Comissão terá a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nLeandro Adena Amorim - SGE \r\n\r\nRicardo Aleixo Rehberger - SIN \r\n\r\nCarlyle Duarte de Souza - SIN \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 467669"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "467874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019383-8 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. MARIA PEREIRA MARTINS DE CARVALHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019672-4 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001852-1 HELVECIO LADEIRA PESSOA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, determinando a sua exclusão da lide e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à União Federal.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 59, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020427-4 MARLY SIMOES REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, determinando a sua exclusão da lide e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à União Federal.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 26/27, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011419-8 SUELI PINTO VASSAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, determinando a sua exclusão da lide e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à União Federal.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 46, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006719-0 CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 34, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016783-3 ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, determinando a sua exclusão da lide e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à União Federal.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 35, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005070-3 JORGE AUREO ROCHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018136-2 JORGE MELO NOBREGA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0021656-3 LINDOMAR CAMARGO PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO C. SAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, relativamente à União Federal, face à sua ilegitimidade para a causa.\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, por força da ocorrência de prescrição. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa, por força da gratuidade de justiça deferida, conforme disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019218-8 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. SYLVIA H R DO VALLE, LUIZ F C RICCIARELLI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45. de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018568-1 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO, MARCIO MATTOS CARNEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ESTADO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida à fl. 51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006879-6 JOSE JAMESSON DE SA MATIAS/ME (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida à fl. 51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006982-0 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO com relação à ficha de compensação n° 45.504.003.115-5, na forma do art. 269, II, do CPC e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013956-0 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE CASTRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000835-4 PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006659-7 LILIA APARECIDA SALGADO DE MORAIS (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021309-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030058-0 CONTAC ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito tributário relativo à contribuição social instituída nas Leis 7789/89 e 8212/91 incidente sobre a remuneração paga a profissionais não empregados, condenando o INSS a aceitar a compensação das quantias pagas a este título e com base nas referidas normas a partir de 16/11/1995 corrigidas monetariamente desde a data do pagamento indevido (Súmula 162 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão com outros débitos relativos a contribuições sociais devidas ao INSS, cabendo à Ré a aferição contábil da operação, condenando, ainda, no ressarcimento de custas e honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019599-0 CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) declarar a inexistência de débitos do autor perante a ré com relação à conta corrente objeto desta demanda (n° 003-00000112/1 - fls. 18).\r\n\r\nb) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nc) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito cuja inclusão tenha sido motivada por débitos decorrentes da conta corrente objeto desta demanda (n° 003-00000112/1 - fls. 18), conforme fundamentação supra. Antecipo os efeitos da tutela para fixar o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento desta determinação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000648-5 ELAINE DE CARVALHO COSTA (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro face à declaração de pobreza acostada em fls. 16.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022467-4 SERVLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, CINTIA BORGES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a União ao ressarcimento das custas judiciais e a honorários de advogado que fixo em 5% sobre o valor da causa. Transitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017456-3 NILO SERGIO FREITAS BASTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 43.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 00.0927154-6 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. HYPERIDES MACIEL BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o disposto na petição de fl. 195 e o requerimento formulado pela parte autora à fl. 197, homologo a desistência e JULGO EXTINTA a presente execução, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004330-1 MARIO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte do autor DARCY DE MELLO.\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, com relação ao autor UILSON FRANCO MARINHO.\r\n\r\n3 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais autores.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023952-9 JOSE MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, apesar de intimado pessoalmente, conforme certidão de fls. 54, a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fl. 51, permanecendo silente (fl.55), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019431-9 ANISIO SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 41.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023786-0 MARCOS VENICIO SANCHES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I, IV e art. 295, inciso V, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011794-2 ELISABETE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0011800-0 JOSE BENIGNO GOMES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao autor Mario Jorge Rente da Silva, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando a Ré a restituir aos demais autores os valores correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o combustível cobrado na forma do Decreto-Lei nº 2.288/86, no período de 23.07.86 a 05.10.88, que deverá ser devolvido pela média do consumo nacional estabelecida pelas Instruções Normativas nºs. 147/86, 92/87, 183/87 e 201/88 e Atos Declaratórios nºs. 08/87 e 52/87, do senhor secretário da Receita Federal, a ser apurado em execução de sentença, de acordo com os períodos em que os autores efetivamente comprovarem a propriedade dos veículos automotores, acrescidos de correção monetária pelo IPC/IBGE de fevereiro de 1989 até janeiro de 1991; pelo INPC/IBGE a partir daquele mês até janeiro de 1992; pela UFIR, de janeiro de 1992 até janeiro de 1996, incidindo, a partir dessa data, apenas a taxa SELIC, prevista na Lei nº. 9.250/95, e juros de mora de 1% ao mês, da data do recolhimento até janeiro de 1996, após o que somente será aplicada a taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.018334-9 OTACIANA ROSA DA SILVA GONCALVES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a Parte Autora não comprovou sua qualidade de dependente do falecido (fl. 45), conforme determinado por este Juízo no despacho de fl. 44, publicado em 17/01/2007, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002769-1 ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES E OUTROS (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar as contas vinculadas dos Autores, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 09/03/2007, deixo de condenar as Autoras em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008707-9 ESPOLIO TEONILA ROCHA SILVA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada de FGTS do autor aplicando os índices inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo Autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 09/05/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023037-0 MARCOS ANTONIO DE SA NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a Parte Autora não comprovou que era titular de conta de FGTS nos períodos de janeiro/89 e abril/90 (fl. 38), conforme determinado por este Juízo no despacho de fl. 33, publicado em 31/08/2006, e no despacho de fl. 37, publicado em 11/09/2007, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000046-0 REGINALDO HENRIQUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.002456-6 EURYDES DE ALMEIDA BELTRAO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CESAR DE ALMEIDA BELTRAO (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006492-8 CARLOS DA SILVA BORDA NETO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros formulada pelo Autor Waldemar Teixeira Junior, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar as contas vinculadas de FGTS dos Autores aplicando o índice inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas o índice de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos Autores. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 17/04/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017661-5 ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023090-7 MUSSA ALI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000773-1 ABDIAS VERAS MAGALHAES JUNIOR (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002851-5 MARILENE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar as contas vinculadas dos Autores, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a hipótese de sucumbência recíproca e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar proporcionalmente, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018115-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018660-1 FATIMA VIEIRA KALMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 17/07/2007, deixo de condenar a autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007663-7 COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x DELEGADO DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar a suspensão dos efeitos da averbação de foro - AV-9, de 11/01/2007, junto à matricula 234.728, ficha 01, do 9 º Ofício do Registro Geral de Imóveis, que tem por objeto o apartamento 205 do “Edifício Escarpas de Murray” localizado na Rua Manoel Brasiliense n º 281, Barra da Tijuca - RJ, enquanto não forem devidamente observadas e cumpridas pelo impetrado as determinações constantes nos arts. 11 e 14 do Decreto-Lei n º 9.760/46. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive o 9 º ORGI.\r\n\r\nRedistribua-se na forma do Provimento n° 45 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028363-1 MARIA BERNADETE BARROS POLO (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028732-6 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o impetrante, apesar de regularmente cientificado, deixou de cumprir a determinação de fls. 64, no sentido de regularizar sua representação processual, adequar o valor da causa e recolher as custas complementares, EXTINGO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.028748-0 JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 90.0006259-4 ANTULIO OMAR NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, cassando a liminar deferida à fl. 309. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.018539-5 SOJITZ DO BRASIL S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, conforme certidão de fls. 52, v, a requerente, até a presente data, não propôs a ação principal, deixando de cumprir a determinação constante no art. 806 do CPC, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, condenando a requerente nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10 % (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 467874"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015072-4 CARLOS ALBERTO RIBAS E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016772-0 ELIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.195,91 (mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019594-8 MARGARETH PARREIRA SARDENBERG SOARES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a autora declara, à fl. 97, não haver beneficiários habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída por Alpheu Boechat Sardenberg, que o título de pensão adunado à fl. 90 menciona que a sua genitora recebia a pensão em cota integral, não há que se falar, inicialmente, em inclusão das irmãs da autora como litisconsortes passivas, tal como pretendido à fl. 42.\r\n\r\nA Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para implementação imediata da pensão militar de ex-combatente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União Federal, que deverá esclarecer, comprovadamente, se existe(m) beneficiário(s) habilitado(s) ao recebimento da pensão por morte instituída por Alpheu Boechat Sardenberg, e, em caso afirmativo, deverá informar o(s) seu(s) endereço(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008766-0 CLAUDIA CRISTINA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A cópia da sentença colacionada às fls. 80/81 indica que há prevenção do Juízo da 2.ª Vara Federal para julgar esta demanda, na qual se pretende, em síntese, também, “a revisão do saldo devedor e das prestações em contrato de financiamento imobiliário pactuado segundo os ditames do SFH”. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que redistribua o processo ao Juízo da 2.ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, para que seja verificado o entendimento ora adotado e, ocorrendo divergência, seja tomada a medida pertinente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0105804-6 NANCI DE LOURDES PAULA E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Ante o informado a fl. retro, oficie-se o E. TRF 2 ª Região para que converta em depósito à disposição deste Juízo o montante referente ao Precatório n.° 20080003960, beneficiário Nailor Ponciano de Paula.\r\n\r\nAguarde- se o cumprimento pelos sucessores do determinado no item 02 de fl. 314, observando-se aquele prazo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002728-4 WAGNER CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As demandas que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, devem obedecer aos ditames do art. 50 da Lei n.° 10.931/04. \r\n\r\nÀ época da propositura, postularam os autores o pagamento da quantia incontroversa, diante disso, efetuem o pagamento diretamente à CEF, atualizado, ficando suspensa a exigibilidade da parcela controvertida, abstendo-se a ré de praticar qualquer ato inerente à cobrança e à execução extrajudicial da dívida, porquanto perdurar o pagamento do débito, vencido e vincendo, na forma ora determinada.\r\n\r\nSobre o valor da prestação ora fixado, deverão incidir os reajustes futuros, com estrita observância às estipulações contratuais.\r\n\r\nFicam cientes os autores de que a eficácia da medida ora deferida tem por pressuposto o pagamento ora determinado e sua manutenção até ulterior decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EGMAR CANDIDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA BARROS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF das certidões negativas de fls. 47 e 49, para que forneça os endereços para onde deverão ser reenviados os mandados de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFornecidos endereços diversos daqueles constantes nos autos, citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 18.328,24 (dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032836-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JOAO CARLOS DOS SANTOS SIMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo dez dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033106-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ZORMELINA DOURADO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo dez dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022012-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CARLOS ALBERTO RIBAS E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 122 da ação ordinária em apenso, devendo dirimir a controvérsia apresentada à fl. 02.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando pelos embargados.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029266-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 53/57 e 106/107 da ação ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02 e 09/11.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando pela embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 92.0019335-8 MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que a Autora Clélia Guida Blum faleceu deixando 2 filhos maiores (fl. 234), venha a documentação pertinente ao segundo filho, haja vista que as fls. 231/233 só foi requerida a habilitação de Paulo Guida Blum. Após, voltem-me para apreciar os pedidos de habilitação.\r\n\r\n13 - 92.0059939-7 ALDA MARIA FREIRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a petição de fl. 277, bem como a concordância da União frente aos cálculos apresentados pela Contadoria (fls. 271/272), expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor dos autores, no valor total de R$ 7.723,13 (sete mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos), observando-se o valor devido a cada exeqüente, conforme planilha de fl. 266.\r\n\r\nApós efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018325-0 FRANCISCO MARTINS DE ABREU (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Ao exeqüente para que traga cópia das declarações de ajuste anual, a partir de 1996, conforme requerido pela União (Fazenda Nacional). No ensejo, manifeste-se sobre fls. 231/241. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 99.0061743-6 ARNALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006609-1 RENATA MENEZES OBERLAENDER E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Defiro o pedido de vista formulado a fl. 272 por 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal da sentença de fl. 268. Nada sendo requerido por ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021379-9 RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . A fase de cumprimento do julgado não comporta discussões acerca do direito já declarado. Eventual divergência entre as partes sobre a interpretação a ser dada à decisão exeqüenda deve ser deslocada para as impugnações pertinentes.\r\n\r\nPor essa razão, e considerando os termos da decisão proferida pelo E. TRF 2ª Região (fls. 160/161, traga a parte autora os cálculos dos valores que entende devidos, a fim de se dar início à execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000051-0 WALCIR COSME (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR, CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em dez dias, a declaração de hipossuficiente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012009-6 SUZANA SANTOS BARDUNI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019421-1 JORGE LEITE FALCAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o Dr. José Guilherme Souto Pereira, OAB/RJ 111099 para assinar a petição acostada às fls. 245/246. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nAssiste razão à CEF quanto ao alegado em sua petição de fl. 248. Intime-se o Sr. Perito, Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva, a fim de que responda aos quesitos formulados pela Caixa à fl. 113. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025130-9 WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Transitada em julgado a sentença de extinção sem resolução de mérito (fls. 158/162), foi deferido o pedido da CEF de fl. 181 autorizando o levantamento das quantias depositadas pela parte autora as fls. 157,164,171,172 e 178, que dizem respeito a prestações do imóvel objeto do contrato de mútuo cuja revisão de cláusulas foi pleiteada nestes autos.\r\n\r\nA extinção anômala do processo encerrou a pretensão inicialmente deduzida, não havendo que se falar em reversão automática dos valores depositados sem o consentimento da parte autora.\r\n\r\nCabe à CEF postular pelos meios próprios a cobrança de seus créditos. Fulminada a pretensão por causa estranha ao mérito da lide, valores depositados com o fim de rediscutir cláusulas contratuais devem reverter ao autor, caso não autorize expressamente a apreensão pelo réu.\r\n\r\nEm vista do exposto, reconsidero o determinado a fl. 183.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores da presente decisão, devendo, em razão da renúncia de fl. 174, constituir novo patrono para representá-los. Na oportunidade, esclareçam se autorizam a apreensão pela CEF dos depósitos efetuados ao longo da tramitação processual ou agendem data para retirada de alvará para levantamento das quantias depositadas. Prazo: 10 dias\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0006071-4 MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.584/586, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n23 - 94.0011055-3 PAULO CESAR DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O resumo de crédito apresentado pela CEF ás fls.299 no valor de R$ 23.939,73, a diferença creditada de R$ 89,40 às fls.89,40 e os cálculos da Contadoria Judicial às fls.335 no valor de R$ 24.906,25 apontam uma diferença a ser creditada na conta vinculada ao FGTS do autor de R$ 966,52 corrigida monetariamente até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para apresentar o crédito da diferença apurada e o extrato atualizado comprovando o saldo total devido ao autor, tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.353/354. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 95.0013791-7 LUCIA MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que a CEF depositou o valor relativo aos honorários advocatícios às fls.448/449, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 95.0014619-3 MARIA CHRISTINA DE SOUZA E FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito relativo aos juros de mora às fls.487/535 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 96.0019973-6 ACIR RIBEIRO VELOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o informado pela Contadoria Judicial às fls.425, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005175-4 FERNANDO LUIS FELICIO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CARVALHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a decisão do TRF às fls.162/164 e o requerido pela parte autora às fls.181/200, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Fernando Luis Felício, PIS nº.103.288.970-16.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007597-9 ELIEZER DE OLIVEIRA ESPOLIO REP/ P/ YVONNE ZAMBITTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 59/80. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e manifestar-se quanto ao agravo retido de fls. 40/57. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista a CEF, em provas, devendo apresentar os extratos conforme já determinado a fl.36. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011591-6 YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO, SONIA REGINA ATALLA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 38, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Anote-se o novo valor atribuído à causa à fl. 37, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\n3. Apresente a parte autora os extratos requeridos à fl. 41 ou a resposta negativa fornecida pela CEF, frente ao exaurimento do prazo concedido à fl. 42. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012159-0 GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGilson Vieira Sampaio propôs a presente ação ordinária em face do Banco do Brasil S/A, objetivando a atualização da sua conta poupança. \r\n\r\nTenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que o Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, não goza de foro privilegiado previsto no art. 109 da Constituição Federal, pelo que declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor da Justiça Estadual, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023555-7 ANTONIO DE SOUZA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora os extratos da conta poupança n.º 013.00018310-8, agência 2387-6, requeridos consoante fl. 08, ou a resposta negativa fornecida pela CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025791-7 EDISON MAURICIO (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 33, e nomeio para o encargo a Dra. Michele Silveira Mendonça, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 141.112.\r\n\r\n3 - Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027481-2 DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028721-1 RANULFO MARINHO DA GRACA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO LUIS FUKS). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 17/22, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030639-4 LEDA DE ASSUNCAO CAGNIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 31/37, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 98.0006321-8 RICARDO DE PAIVA GOMES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x HSBC BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - As demandas que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, devem obedecer aos ditames do art. 50 da Lei n.° 10.931/04. \r\n\r\nÀ época da propositura, postularam os autores o pagamento da quantia incontroversa no valor de R$ 966,98, diante disso, efetuem o pagamento diretamente à CEF, atualizado, e depositem à disposição do Juízo a quantia controvertida, abstendo-se a ré de praticar qualquer ato inerente à cobrança e à execução extrajudicial da dívida, porquanto perdurar o pagamento do débito, vencido e vincendo, na forma ora determinada.\r\n\r\nSobre o valor da prestação ora fixado, deverão incidir os reajustes futuros, com estrita observância às estipulações contratuais.\r\n\r\nFicam cientes os autores de que a eficácia da medida ora deferida tem por pressuposto o pagamento ora determinado e sua manutenção até ulterior decisão.\r\n\r\n2 - Indefiro a inicial em relação à União Federal, haja vista sua flagrante ilegitimidade para integrar a lide como ré, nos termos do inciso I do art. 295 do CPC c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n3 - Citem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.019511-6 PAULO CESAR COELHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, FERNANDO GRAUNA DE MELO, RODRIGO DE SOUZA, SERGIO MANDELBLATT, TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . As demandas que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, devem obedecer aos ditames do art. 50 da Lei n.° 10.931/04. \r\n\r\nDiante disso, aos autores para que efetuem o pagamento diretamente à CEF, atualizado, do valor tido por incontroverso, que informam a fl. 54 ser de R$ 385,42, e depositem à disposição do Juízo a parcela controvertida, abstendo-se a ré de praticar qualquer ato inerente à cobrança e à execução extrajudicial da dívida, porquanto perdurar o pagamento do débito, vencido e vincendo, na forma ora determinada.\r\n\r\nSobre o valor da prestação ora fixado, deverão incidir os reajustes futuros, com estrita observância às estipulações contratuais.\r\n\r\nFicam cientes os autores de que a eficácia da medida ora deferida tem por pressuposto o pagamento ora determinado e sua manutenção até ulterior decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020937-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO DIOGENES MELO) x MAYGOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA FEITOSA FANIOLINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZANGELA MYRRHA DE SOUZA FANILINI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 95 - Quanto à Sra. Elisangela Myrrha de Souza Fanilini, não há que se falar em renovação da citação promovida no endereço declinado à fl. 67, frente à certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 91.\r\n\r\nTendo em vista que pela ausência de embargos o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial, dando início ao processo de execução, à CEF, para requerer o que entender de direito, relativamente à ré Adriana Feitosa Faniolini, regularmente citada à fl. 67. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023225-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl.68 - O petitório de fl. 43 foi apreciado à fl. 47. Relativamente ao pleito de expedição de ofícios (fls. 51/52), indefiro-o, posto que cabe à parte autora fornecer o endereço do réu na peça prefacial, tal como previsto no inciso II do art. 282, CPC.\r\n\r\nDestarte, concedo 15 dias à CEF, para que forneça o endereço para onde deverá ser reenviado o mandado de citação. \r\n\r\n2. Fornecido endereço diverso daquele constante nos autos, cite-se o réu, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 5.408,24 (cinco mil, quatrocentos e oito reais e vinte e quatro centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014975-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x LOPER INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a FINEP da certidão negativa de fl. 113, para que forneça o endereço para onde deverá ser reenviado o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFornecido endereço diverso daquele constante nos autos, cite-se a ré, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 1.192.434,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005709-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF da certidão negativa de fl. 45, para que forneça o endereço para onde deverá ser reenviado o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFornecido endereço diverso daquele constante nos autos, cite-se a ré, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 64.238,21 (sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012087-4 RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS E OUTROS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO, MARLI DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 467907"
                            ],
                            "467935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027144-6 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a ação que tramita na 19ª Vara Federal está na fase de execução do julgado, cuja sentença determinou a transferência do Autor para inatividade remunerada e sua promoção à graduação que faria jus se na atividade estivesse (fls. 276/280), esclareça a parte autora, em dez dias, a graduação para a qual foi promovida, a fim de se verificar possível ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001181-0 PAULO AFONSO DA COSTA (Adv. SERGIO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1 - Não vislumbro a necessidade da produção de prova pericial contábil, requerida pelo Banco BRJ S/A à fl. 310, uma vez que na presente demanda não se discute sobre cláusulas contratuais, taxas de juros, PES ou FCVS.\r\n\r\n2 - Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0052156-8 RUDOLFO POOL (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (M. EX.) (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Considerando o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nApós, à União Federal para que requeira o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0002306-0 SELMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo nos Embargos, pela União Federal, contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0009414-6 DURVAL THIAGO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.244/245. Indefiro a realização da prova pericial contábil. \r\n\r\nTendo em vista que somente far-se-á liquidação por arbitramento com a posterior nomeação do perito quando for determinada pela sentença ou convencionado pelas partes ou o exigir a natureza do objeto da liquidação com base no artº.475-C do CPC, não sendo esta a situação dos autos que reclama, apenas cálculo aritmético.\r\n\r\nConsiderando que o autor foi intimado a fornecer os extratos desde janeiro de 1967 até fevereiro de 1975 e que até o momento não foi possível apresentar os referidos extratos, intime-se a CEF para se manifestar se é viável calcular a progressividade dos juros apenas com os extratos apresentados a partir de 31/03/75 às fls.216/242. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021958-6 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS, LEONARDO VISEU FIGUEIREDO, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20070001786049 restou infrutífera, haja vista que não foi encontrado saldo para bloqueio, intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006182-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024484-4 PEDRO ROCHA DOS SANTOS BARATA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014414-8 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 397 - Defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024696-0 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO-SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SECRETARIO DE SAUDE DO MUINICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . 1 - Inicialmente, recolha a impetrante as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Na oportunidade, manifeste-se sobre as fls. 424/490. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao MPF, pelo mesmo prazo, conforme requerido a fl. 427.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024697-2 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO-SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . 1 - Inicialmente, recolha o impetrante as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Na oportunidade, manifeste-se sobre as fls. 170/230. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao MPF, pelo mesmo prazo, para manifestação;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 99.0010240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ROBERTA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, DENISE FEITAL PORTUGAL) x LENITA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. JOSE SELIM KHALILI, CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA). . 1 - Traga a CEF planilha atualizada da dívida para dar cumprimento ao requerido a fl. 119. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020768-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x UBIRATAN LELACHER (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Traga o exeqüente valor atualizado da dívida, a fim de dar cumprimento ao requerido a fl. 36. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032430-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OSWALDINA THEREZINHA FREIRE VELLOSO REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese a OAB afirmar ser uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), se enquadrando na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, que neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAssim, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, para que efetue o pagamento no importe de R$ 2.003,16 (dois mil e três reais e dezesseis centavos), alertando-se para nova redação dos referidos dispositivos, alterados pela Lei n.º 11.232 de 06/12/06. \r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, consoante determinado no atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nTodavia, caso não haja o imediato pagamento do valor pretensamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024695-9 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se o MPF para que se manifeste sobre a peça e documentos de fls. 907/973. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024694-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA REGINA DE ALMEIDA) x COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença homologatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012213-5 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do termo de informação de prevenção de fl. 107 intime-se a parte Autora para que traga cópia da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos nº 2003.51.01.028231-1 e 2007.51.01.017390-4 para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012141-6 NEUZALINA DE AGUIAR VIANA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal (AGU) para apresentar resposta.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte Autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à Ré (AGU), para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011117-9 WANDERLEA APARECIDA REZENDE COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, para que se manifestem acerca das petições protocolizadas em 14/11/2007, apontadas na certidão de fl. 481, trazendo, se for o caso, as respectivas cópias. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 467935"
                            ],
                            "467951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005678-0 RONALDO BARRA (Adv. LUCIANA DE LUCENA MACIEL, PAULO VIEIRA DE ABREU, PEDRO MACIEL AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte autora forneceu os documentos às fls.251/261, reitere-se o despacho de fls.247. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0079100-9 BENEDICTO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela União Federal contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007037-7 SUELI ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1.Fl.160: De acordo com os elementos contidos nos autos e a Informação de fl. 161, os dois advogados constituídos atuam no mesmo escritório. Como não houve pedido para que as publicações fossem promovidas em nome dos dois advogados, somente um foi registrado no sistema e, em nome deste, foram feitas todas as publicações.\r\n\r\nPublicada a sentença, após o decurso do prazo recursal, vem o advogado não cadastrado requerer sua republicação. Não há, na hipótese, qualquer nulidade ou irregularidade que justifique a republicação da sentença de fls.148/156, ou a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nConforme acima explicitado, ambos atuam no mesmo escritório e as publicações sempre foram feitas no nome do mesmo advogado cadastrado sem que houvesse pedido de inclusão do nome do signatário de fl. 160 no sistema. É sabido que, havendo vários advogados constituídos, basta que a publicação seja realizada em nome de um somente para ser tida como válida. Portanto, indefiro o requerimento de fl. 160.\r\n\r\n2.Intime-se a União Federal da sentença de fls.148/156.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014304-0 JOSE COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição referida na certidão de fl.135, trazendo, se for o caso, a sua cópia. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0005702-1 ESPOLIO DE MARCIO SILVA DA CRUZ CORDEIRO REP/ P/ MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010472-9 WELLINGTON EVANGELISTA PINTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 250/292. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 192 e 209.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014846-5 MANUEL ALDERETE DIEZ (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019946-9 IVAN DO VALLE LIMA (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x CIA/ EXCELSIOR SEGUROS (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, ISAURA GONCALVES SA ROCHA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Sobre as contestações apresentadas pelos réus, às fls. 62/76, 80/83 e 130/140, bem como sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 168), manifeste-se o Autor, em 10 dias, devendo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0000462-3 RAILDO SALLES CAMPO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a opção pelo FGTS às fls.18 e os documentos apresentados pela parte autora às fls.426/440, intime-se a CEF para apresentar a reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS relativo ao empregador “Banco Crefisul de Investimento”. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n10 - 97.0005620-1 JAYME ALVES MAIA (Adv. JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, GILSON RIBEIRO JUNIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.339, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0101500-2 ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.403, intime-se a mesma para indicar quais os contratos com suas respectivas páginas que deseja que sejam desentranhados. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0005610-6 ROBERTO CARLOS MARQUES TADEU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.335, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0010882-5 MARIA DIAS CARNEIRO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.284 e 277/280, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002580-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA). . Homologado pelo E.TRF 2.ª Região o Termo de Compromisso firmado pelas partes (fls. 840/842), nos termos da Decisão de fl. 845, nada há a ser executado neste processo.\r\n\r\nDesta feita, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023642-1 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.343. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.228.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012066-3 ORLANDO GOMES JUNIOR (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, para que recolha as custas devidas na CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do DARF equivocadamente recolhido no Banco do Brasil (fl. 13).\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá apresentar os extratos relativos aos períodos contemplados na inicial, ou a resposta negativa fornecida pela CEF, tendo em vista o tempo decorrido desde a entrega da solicitação de fl. 17.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019144-0 MARCOS ROSENTAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022578-3 ADENIR ALVES SODRE (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028490-8 ELISABETH CRISTINA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO ITAU S/A (Adv. GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS, VINICIUS MARI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Elizabeth Cristina Dias em face do Banco Itaú S/A, pretendendo a condenação da Ré, nos seguintes termos: “pagar à parte autora as diferenças de correção monetária e juros que deixaram de ser creditados em decorrência dos mencionados “PLANO BRESSER” - 8,08% (JUN/87), “PLANO VERÃO” - 42,72% (JAN/89) e “PLANO COLLOR I” - 44,80% (ABR/90), devidos e incidentes na conta mencionada anteriormente, devendo ser calculadas de acordo com a legislação aplicável às cadernetas de poupanças, de maneira que seu saldo seja reconstituído na forma original, até a data do seu efetivo pagamento, devendo tal reconstituição ser acrescida de juros contratuais de 0,5% ao mês e juros de mora de 1%, a partir da citação”.\r\n\r\nCitado, veio o Réu com a Contestação de fls. 27/54.\r\n\r\nAudiência de Conciliação realizada no dia 25 de setembro de 2007 (fl. 24), em que foi proferida Decisão declinatória para esta Justiça, sob o fundamento de que há entre os pedidos formulados o de remuneração referente ao Plano Collor I, sendo o Banco Central parte legítima para figurar nas demandas em que se busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa hipótese, reconhecendo sua incompetência para julgar um dos pedidos formulados, determinou o Juízo Estadual a redistribuição do processo a esta Justiça.\r\n\r\nAinda que o Banco Central seja parte legítima para responder à ação proposta, em que se postula diferenças do Plano Collor I, in casu, além de não ter sido incluído no pólo passivo, seja na inicial ou no curso da tramitação, há outros pedidos formulados, motivos pelos quais a remessa como proposta não deve prevalecer.\r\n\r\nA incompetência para apreciar um dos pedidos apenas acarreta a extinção sem resolução do mérito no tocante ao pedido específico. Nas palavras do Professor José Carlos Barbosa Moreira:\r\n\r\n“A incompetência, para algum dos pedidos, do órgão perante o qual se instaurou o processo, salvo prorrogação, torna impossível o processamento conjunto, mas o feito pode prosseguir no juízo em relação apenas ao pedido que caiba em sua competência, ressalvada ao autor, é claro, a possibilidade de formular o outro (ou os outros) perante o órgão competente.” grifo nosso)\r\n\r\nHá que se destacar, ainda, motivo que por si só já afastaria a competência desta Justiça, conforme dispõe o inciso I do art. 109 do CPC, não figurar em qualquer dos pólos a União ou qualquer outro ente federal.\r\n\r\nNas palavras do Professor Vladimir Souza Carvalho:\r\n\r\n“Dois requisitos são, constitucionalmente, obrigatórios, para que o feito já tenha, desde o nascedoiro, o berço da Justiça Federal: 1) o interesse da União, ou do ente federal, e a 2) sua posição processual.”\r\n\r\nPor fim, entendo que sequer deva ser suscitado incidente negativo de competência. É remansosa e tranqüila a posição da jurisprudência de que, entendendo o juízo federal não haver interesse de ente capaz de tornar competente esta Justiça, deve restituir o processo e não suscitar conflito. Neste sentido:\r\n\r\n“Assim, ao decidir o juiz federal pela falta de interesse de ente sujeito a sua jurisdição, não há conflito de competência, mas, decisão recorrível, sujeita à preclusão. Depois, inadmitindo o juiz federal a assistência da União, impõe-se o retorno dos autos à Justiça Estadual, e não, a suscitação do conflito, sendo inadequada a suscitação do con flito de competência em tal circunstância (Dias Trindade, CC 4.021-7-SP, DJU - I 08.11.1993, p. 23.497; Sálvio de Figueiredo, CCP] 2.753-0-SE, DJU-I 14.09.1993, p. 14.934, CC 3.250-6-MG, DJU - 08.03.1993, p. 3.086).\r\n\r\nSúmula n.° 224 do STJ: Excluído do feito o ente federal cuja presença levou o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal restituir os autos e não suscitar conflito.\r\n\r\nObviamente que a hipótese não se enquadra perfeitamente à Jurisprudência e à súmula citada, isso porque o Banco Central não passou a integrar a lide, entretanto, se pacífica a medida quando ente federal integra a demanda indevidamente, mais correto seria quando sequer compôs seus contornos subjetivos, ao que impositiva é a observância do princípio da demanda, já que o autor não pretende litigar com o Banco Central.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e, sem suscitar conflito de competência, determino a devolução dos autos à 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, por razões expressas na fundamentação.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029596-7 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0204292-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO DA ROCHA SILVA, ALMIR GUIMARAES PARAGO) x GENESIO RODRIGUES BARROSO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1 - À SEADI para que retifique a autuação, incluindo no pólo passivo: Marli da Silva, Antônio Brás da Silva, Geralda de Souza e Silva, Hercy dos Santos Satiro e Carolina Satiro, e incluindo a União no pólo ativo, haja vista seu interesse no processo (fl. 12);\r\n\r\n2 - Ante a concordância do primeiro Réu (fl. 342) e dos expropriados Antônio Brás da Silva e Geralda de Souza e Silva (fl. 350) quanto ao laudo apresentado (fl. 339), e que intimados, os outros expropriados mantiveram-se inertes (fls.407, 408-v 409), à União para manifestação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIA DE MATTOS OLIVIO TORRES CORREA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO ARÃO SOBRINHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 135 e a petição de fl. 137, renove-se o mandado de intimação de Márcia de Mattos Olívio Torres Corres e Marcus Vinícius Raunheitt Torres Correa, no endereço de fl. 134, para que efetuem o pagamento de R$ 4.169,63 (quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), no prazo de 15 dias, conforme art. 475-J c/c 1102-C, do CPC.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.009212-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO RIBEIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que pela ausência de embargos, o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial dando início ao processo de execução, e a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022632-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x REGINALDO DA SILVA BIANCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF da certidão negativa de fl. 57, a fim de que forneça o endereço para onde deverá ser reenviado o mandado de intimação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Fornecido endereço diverso daquele constante nos autos, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, no importe de R$ 4.737,99 (quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, ambos do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005892-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x JUMI SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AFONSO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl 110 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 109, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001606-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 35 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 34, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 72, certificado à fl. 73, intime-se, pessoalmente, a ré, para que efetue o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, no importe de R$ 10.993,73 (dez mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, ambos do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002720-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x PIERRY PERES FELIPPE (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . 1. À parte ré, assistida pela Defensoria Pública da União, para especificar as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002762-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CESAR DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que pela ausência de embargos, o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial dando início ao processo de execução, e a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRISTIANI APARECIDA BRESSAN (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que pela ausência de embargos, o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial dando início ao processo de execução, e a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 467951"
                            ],
                            "467963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000660-3 RIO POLIMEROS S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX - NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 254 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 250, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004547-0 DAVID FERREIRA BARATA (Adv. HARIMAN A DIAS DE ARAUJO, RENATA VILLAS BOAS BARATA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002591-9 ELISABETH NOVAIS (Adv. ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028485-0 MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 467963"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "467597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003676-5 DARCY SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NA CIONAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023416-6 NEUZA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014361-7 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO POLLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o desinteresse da ré em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 894, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020383-3 HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0049234-0 MARILUCIA MARTINS DIETRICH E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0109099-3 ADELAIDE RIBEIRO DE CARVALHO CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 389: Defiro, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nAo Contador para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado. Considerando que a ação foi ajuizada anteriormente à edição da MP 2.180-35, de 24.08.2001, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação, utilizando-se como índices de correção monetária aqueles constantes da Tabela de Precatórios adotada na Justiça Federal. \r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0025380-7 TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES SALES (Adv. JOSE LOPES TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nI- A autora-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 117/118.\r\n\r\nII- Forneça a autora cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando a autora de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019458-2 DELSON RAMOS RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o autor, Delson Ramos Rodrigues, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 130 (R$ 1.567,05), através de GRU (Guia de Recolhimento da União) UG 110060/001 e código de Receita AGU nº 13903-3, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014298-7 IRANETE CAMPOS SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens no valor de R$ 2.043,72 (dois mil e quarenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007245-3 ALEXSANDRO GOMES PEREIRA (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDiante da comunicação de efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento, intime-se a União Federal a cumprir o despacho de fls. 136, em 90 (noventa) dias, prazo absolutamente suficiente para apresentação da documentação médica referente às internações e intervenções sofridas pelo autor durante o período em que prestou serviços no 21º Batalhão Logístico. \r\n\r\nHá de se asseverar que a complexidade inerente à atividade desenvolvida pela Administração Pública não tem o condão de per si evitar o descumprimento do prazo estabelecido em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nAdemais, o lapso temporal compreendido entre a primeira e a última intimação perfaz mais de um ano. Senão vejamos: na primeira, em 26/01/2007, foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da documentação (fl. 137) e na derradeira, em 07/12/2007, prazo idêntico foi assinalado (fl. 147-v). Dessarte, acrescendo-se o prazo que ora determino aos 30 (trinta) iniciais serão computados mais de 15 (quinze) meses para cumprimento da determinação guerreada.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Relator do agravo sobre o teor deste decisum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025006-6 ESTHER FARIA RANGEL E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 418: A falta de autenticação de documentos não é mais óbice ao livre convencimento do juiz, nos termos do diploma civil em vigor.\r\n\r\nII - Assim, defiro a habilitação das requerentes, viúva e filhas de Renato Pinheiro Rangel, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nIII - Expeça-se o precatório complementar em favor das requerentes com base no valor apontado à fl. 337 (R$ 35.502,17 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição, na proporção de 50% para a viúva e a outra metade, repartida entre as duas filhas do falecido.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031055-5 FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008816-6 ROSANGELA CARVALHO PINTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.007357-0 MARILIA ARAUJO LIMA PIMENTEL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido da autora de fl. 561 por improrrogáveis 15 (quinze) dias. \r\n\r\nTranscorrido “in albis”, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006753-6 JULIO CESAR PRADO MAIA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023288-6 FABIANO SATIL BRAZ (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls.60 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008707-6 LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030123-2 EDSON SILVA DE CASSIA E OUTROS (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER, ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo à parte autora autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0709327-6 FORLAB KELRIO S/A IMP/ EXP/ (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 00.0774570-2 LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos para aguardar a comunicação de depósito das demais parcelas do PRC20083564.\r\n\r\n21 - 92.0038861-2 NORMA EMILIANO PINHEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA BARDAVID DO COUTO RAMOS, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . I - Intime-se, novamente, o advogado das autoras a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de seu CPF nos termos do item 3 da RES/CJF 509/2006.\r\n\r\nII - Cumprido, expeçam-se os alvarás, conforme cálculos de fls. 197.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 94.0027593-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCOS CLARK CASTELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x ASBAC - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 95.0006798-6 REINALDO DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento em benefício de ROSIMERI RAMOS DA SILVA, conforme requerido à fl. 578, dispensando-se assim a apresentação do CPF e carteira funcional do advogado constituído.\r\n\r\n24 - 97.0074508-2 JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o autor JOSÉ GOMES DA SILVA foi regularmente intimado a se manifestar sobre o aduzido pela CEF acerca da inexistência de conta vinculada ao FGTS (fls. 466) e que não se manifestou, conforme certidão de fl. 499, bem como o fato de a CEF ter comprovado suas alegações quanto ao autor em tela, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029017-3 MARCIO ROSADAS COIMBRA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.006657-5 LUIZ CESAR REZENDE E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA) x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES). . Intimem-se os autores a informar se os medicamentos estão sendo fornecidos adequadamente conforme determinado às fls. 285/289, devendo, na oportunidade, requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017859-6 LEA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008520-7 MARCOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONCIO FARIAS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.024344-5 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003786-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do acórdão de fl. 272, cumpram-se os itens II e III da decisão de fl. 242.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019538-1 PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . I - Pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito deferidos às fls. 379.\r\n\r\nII - À SEADI para alterar o pólo passivo da demanda fazendo constar a UNIÃO FEDERAL em substituição a REDE FERROVIÁRIA - RFFSA.\r\n\r\nIII - Recebidos, intimem-se as partes a requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007107-6 BRAZ MARRETO LEAO (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO FEDERAL GAFFREE E GUINLE - HUFGG. . I - Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nII - Renumere a Secretaria os autos a partir de fls. 175, conforme requerido à fl.205.\r\n\r\nIII - Intime-se o réu para se manifestar sobre os novos documentos acostados a partir de fl. 251. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002547-2 YOLANDA DE CASTRO BANDEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0011304-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.259/262 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.005766-5 ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x GERENTE TECNICO DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 251/253 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011860-0 AUTO POSTO GASOSAN LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nc) manifestar-se acerca de eventual litispendência em relação ao feito nº 2007.51.01.026766-2.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000439-6 CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nc) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012589-1 MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITARIOS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026253-6 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Fls. 61/68: Manifeste-se a impetrante no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026687-6 EDITORA NOVA AGUILAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Fls. 174/189: Manifeste-se a impetrante no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030475-0 ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, os requisitos do pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028774-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANA GUIMARAES CASTELO NOVO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815736-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815737-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUBEM SEABRA CORREIA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.816043-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE LAPA TEIXEIRA DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n46 - 98.0040669-7 UNIVERSAL FUTEBOL CLUBE (Adv. JAIR EVARISTO CHAGAS, REGINA MARTA M.V. DE CARVALHO) x MARIA DO CARMO ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nA teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Art.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nAdemais a competência só seria da Justiça Federal caso a União Federal manifestasse o seu interesse como assistente (CF, 109, I).\r\n\r\nEntretanto, no caso, a União às fls. 315 dos autos da ação de Usucapião em apenso Nº 95.0036693-6 manifestou seu desinteresse. \r\n\r\nSendo assim, a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Estadual, nos termos da Constituição da República.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, reconhecendo como competente a Justiça Estadual para processar e julgar esta causa, razão pela qual devem os autos ser remetidos à Douta Justiça Estadual com as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001899-6 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS. . Intime-se o réu a se manifestar acerca da habilitação requerida às fls. 152/171.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nConcluída a fase de habilitação, deverão os habilitados se manifestar acerca do despacho de fls. 138.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0208065-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x OCTACILIO JORDAO E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, PAULA MELLO DE ARAUJO GOES, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Fl.451: A suspensão se dá em razão da morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela oposição de exceção de incompetência, de suspeição ou impedimento; quando da oposição de embargos de devedor; por convenção das partes, no prazo necessário ao cumprimento do acordado; ou pela constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nA hipótese dos autos não autoriza a suspensão do feito. No entanto, ante a petição de fl. 451, assino o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que a União requeira o que entender de direito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 00.0211120-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x HENRIQUETA MONTEIRO DA SILVA PORTO (Adv. JONY SCHLESINGER, JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE). . Intime-se a União, sucessora do DNER, a esclarecer o pedido de fl. 326 uma vez que já foi expedido o mandado de registro imobiliário conforme se verifica às fls. 265.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OFFER DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 146) que integraliza o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade a autora apresentar os documentos requeridos pelo perito à fls. 146. \r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 94.0046705-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES). . Intime-se a parte Ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021132-2 BIG DOG DO HUMAITA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir valor à causa corretamente nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91.\r\n\r\n- juntar aos autos prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia, nos termos do art. 71, III da mesma lei acima mencionada.\r\n\r\nOportunamente, apensem-se estes autos ao de número 2002.51.01.014361-6.\r\n\r\nCumprido os itens supra, cite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002862-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Na presente Ação Civil Pública, o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO deduz pretensão liminar contra a AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, visando, em síntese, suspender o concurso público objeto do Edital nº 001/2008 - ANP, de 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCom vistas ao cumprimento do disposto no art. 2º da Lei 8.437/92, assino o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que os representantes judiciais da parte ré se manifestem sobre o referido pedido.\r\n\r\nTranscorrido o citado prazo, com ou sem pronunciamento da Ré, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010485-2 JOSE DUARTE BEZERRA NETO (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI, ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 00.0920774-0 KLACE S/A - PISOS E AZULEJOS (Adv. HENOCK GUIMARAES GARCIA, RICARDO RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 246:\r\n\r\n“ II - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n56 - 00.0923743-7 AMEISE COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 348: \r\n\r\n“ II - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n57 - 88.0040615-7 LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES -ESPOLIO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, LUIZ PAULO N.G. VILHENA, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 374:\r\n\r\n“II - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n58 - 90.0002907-4 ARE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 170:\r\n\r\n“II - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n59 - 90.0010397-5 JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (Adv. JORGE VASCONCELLOS CHALOUB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 243:\r\n\r\n“II - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n60 - 95.0004887-6 CONSTRUTORA PLANICIE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Em cumprimento ao despacho de fls. 277:\r\n\r\n“ II - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 467597"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "468093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006653-0 CAMILA GOMES PINHEIRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar os Réus a fornecer o medicamento ENBREL (etarnecept), de acordo com a prescrição médica, a fim de viabilizar o tratamento da Autora. \r\n\r\nSem custas. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015320-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS, DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 624,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a NFLD nº 35.860.052-9, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas do processo e no pagamento de verba honorária, esta fixada, com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC, em 5% do valor da causa, atualizado.\r\n\r\nP.R.I., e transitada em julgado, autorizo o levantamento dos depósitos.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, sobre a presente decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006079-4 BENEDITO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estarem eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007785-0 MIRIAN LEIR THOMPSON HASCHE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008532-8 DYLZA VIEIRA SILVA CAVALCANTI (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 . Por todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à União, com fulcro no art. 267, VI, do C.PC., nos termos da fundamentação; \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao INSS. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, a ser revertido exclusivamente à União, tendo em vista a revelia do INSS, suspendendo a exigibilidade de tal verba, em face da gratuidade de justiça. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010943-6 BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021449-9 FLAVIO DA SILVA MOURA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028665-6 CARLOS ALBERTO VIANA (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024001-8 SANDRA MARIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias, para trazer aos autos os documentos necessários à elaboração do laudo, sob pena de desistência da realização da prova pericial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020102-0 NILO SERGIO FERNANDES (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código Civil, em relação à Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário S/A;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinto o contrato de financiamento referido na peça vestibular, e condenar a CEF a dar quitação ao Autor, bem como a expedir ofício autorizando a correspondente baixa na hipoteca. \r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022034-7 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil real), cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0006107-9 GIOVANI CARLO BLOISE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0001630-7 EDNA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 320/321 e 324/333: Ante os contratos juntados aos autos, defiro a reserva dos honorários.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos demonstrativo contábil com a divisão do valor da condenação entre as partes e o advogado, para fins de requisição.\r\n\r\nVindo o demonstrativo contábil, efetuem-se os lançamentos, para posterior requisição do pagamento. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n15 - 99.0060445-8 THE W E BASSET COMPANY (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, SANDRA BRANDAO, EMILIA MALGUEIRO CAMPOS) x MICHEL MERHEJE E CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Nada a deferir no que se refere à cláusula 3 prevista no acordo de fls. 777/780, a qual não prevê qualquer ordem de cessão de titularidade junto ao INPI, no que se refere à titularidade do registro nº 821.775.073, mas, tão-somente, a cessão do pedido do registro nº 821.775.073 para a marca \"TRIM\" em favor da autora. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.001548-2 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. IANA FERREIRA, NILVA FERREIRA, IDOVAN FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a proceder à inclusão da Autora como beneficiária da pensão deixada pelo falecido militar Geraldo Lima da Silva, concedendo-lhe o benefício, na cota-parte de 50%, a partir da data do falecimento deste. \r\n\r\nA União arcará com o pagamento das custas do processo e de verba honorária, esta a favor da Autora, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003721-4 CARLOS ALBERTO DA ROCHA SANTOS (Adv. MAURICIO VIEIRA) x BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 283,72. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para:\r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e o Banco Votorantim, no que diz respeito à Cédula de Crédito Bancário nº 580176249, e entre o Autor e a CEF, no que tange à Conta de Poupança nº 00003062-4;\r\n\r\nb) condenar o Banco Votorantim a pagar ao Autor, a quantia de R$ 1.081,38, a título de danos materiais, monetariamente corrigida, desde fevereiro de 2006, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nOs Réus arcarão com metade das custas do processo, não havendo condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012029-8 JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 0234.013.00717609-5) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe a diferença correspondente, monetariamente corrigida e acrescida de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação; \r\n\r\nOs valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012761-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de indenização por “perdas e danos morais”;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices referentes aos meses de abril e maio/90 (52,67%) e março/91 (14,87%), postulados em face do BACEN; e\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança do Autor (contas nºs 00311454-5 e 00333907-5), existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 8,04% e 19,75%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao reembolso de metade das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios ao Autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm relação ao BACEN, condeno o Autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013709-2 MARIA JOSE ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Unibanco e ao HSBC, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação à CEF, para condená-la a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança nºs 02697241-0, 00156730-6, 43156730-1, 00553917-3, 43553917-9 e 02696415-9, existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando aos Autores as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF ao reembolso de metade das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Autores ao pagamento de honorários advocatícios aos Réus Unibanco e HSBC, que fixo em R$ 500,00, pro rata, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014820-0 MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança do Autor nºs 00976740-1, 00970846-4 e 00970796-4 existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, e do saldo da conta de poupança nº 01020916-6, existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso de metade das custas, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015648-7 VLADIMIR SOARES GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., no que se refere ao índice de 44,80%, referente ao Plano Collor I; (abril/90);\r\n\r\nb) , JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 52605-5) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 8,08% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso de metade das custas, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023187-4 ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 222,50. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025570-2 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO E CONCEDO, parcialmente, A SEGURANÇA para compelir a autoridade impetrada a rever a decisão proferida no bojo do processo administrativo nº 13707.002686/2001-57, afastando a prescrição, bem como a observar o resultado da nova decisão a ser exarada no bojo daquele feito, no exame do pedido de compensação objeto do processo administrativo nº 13707.000683/2003-95. \r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022476-6 VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x ARACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões de fls. 48 e 52, determino as seguintes providências: \r\n\r\na) designo nova data para a realização da audiência, no dia 14 de maio de 2008, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independente de intimação;\r\n\r\nb) desentranhe-se o mandado de fls. 51 para cumprimento, devendo ser observado pelo oficial de justiça o disposto no art. 239, III, do CPC, no caso de recusa de aposição de \"ciente\" por parte do intimando;\r\n\r\nc) cite-se o filho menor, no endereço informado às fls. 40 e intime-se a primeira ré para ciência da nova data designada para a audiência;\r\n\r\nd) intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Banco Itaú, por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CEF, por ausência de interesse processual, também com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Requerentes no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024841-1 NEIDE THIAGO DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (Anexo II da Resolução nº 184/97 do CJF). Condeno a embargante em honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando a embargante a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia do decisum para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nCertifique-se, dando prosseguimento à execução. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x FRANCISCO IGNACIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 45/47, 95, 119/120, 124/127 e 129.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 468093"
                            ],
                            "468094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005400-5 MAURICIO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO DI STASIO FILHO, CLERIO BORGES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 79/85, 89/90 e 95 do agravo em apenso.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0019763-9 BRASVIT COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0061873-1 MERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n4 - 93.0003373-5 CONSULTEV EXP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014225-6 ALEXANDER DE FREITAS BASTOS ARGON E OUTRO (Adv. PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeiram a União Federal (PFN) e ELETROBRÁS o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002739-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LEONARDO A. MARTINS, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Fls. 510/511: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela perita, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência de produção da prova pericial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0021899-0 LIDIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020968-0 CAIO GONCALVES DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 220/221: Dê-se vista à parte autora. Após, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 214.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004777-3 HELENA CARDOSO PEREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista que o documento juntado aos autos às fls. 94, cópia do ofício nº 133/GRA-RJ/GRH-GAG é estranho aos autos, reitere-se o mandado de fls. 90, para cumprimento, no prazo ali determinado, com fixação de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa a ser cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal, pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 90/91, 93/94, bem como, cópia desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0022938-0 JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fls. 182/206: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 96.0015848-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Para fins de comprovação do alegado às fls. 371, oficie-se ao Juízo da 12a Vara Federal solicitando sejam encaminhadas cópias da inicial, sentença acórdão e ou/decisão final, se houver, proferidos nos autos do processo nº 97.0101394-8.\r\n\r\n12 - 98.0013795-5 IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO TEOFILO CAMPOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n13 - 99.0005633-7 OTAVIO GOMES TOLENTINO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010315-1 MATHILDE MELLO DE LIMA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Portanto, como a esfera jurídica da referida autarquia seria diretamente atingida por eventual acolhimento da pretensão autoral, providencie a Autora a inclusão do INSS no pólo passivo. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011295-2 SONIA MARIA FRANCA E LEITE SIMAO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011440-7 PIERLUIGI TOSATTO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a creditar, em favor do autor, o valor correspondente às diferenças de correção monetária incidentes sobre o saldo da conta de poupança do Autor (nº 00492432-1) existentes no mês de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, monetariamente corrigido e acrescido de juros moratórios, estes a incidir da partir da citação. Tal valor deverá ser apurado em fase de liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se ao relator do agravo de instrumento, informando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012208-8 JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança nºs 013.00001883-0 e 43302525-3, existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 8,04%, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor do Autor, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se ao relator do agravo de instrumento, informando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018595-5 RIAN PADILHA ATHANAZIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026435-1 JAYRO DE CASTRO NEVES FILHO E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000142/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 85/88, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029832-4 LEDECIL GUILHERME (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017067-8 NELSON CARVALHO SANTOS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x GERENTE DA DIVISAO DE SEGURO DESEMPREGO DO MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 . Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, inciso VI, 284, parágrafo único, e 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026576-8 BENTO JOSE LABRE JUNIOR (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 87/90.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029847-6 PEDRO RICCIARDI FILHO (Adv. PEDRO RICCIARDI FILHO) x SECRETARIO DO PATRIMONIO DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, sem prejuízo do uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que não se manifestou sobre o caso concreto.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030581-0 IAN BUSSINGER (Adv. FERNANDA IACIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, apenas para confirmar e tornar definitiva a liminar antes deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao M.P.F. desta Região.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030614-0 CAMILA MARQUETTI BARRETO PEREIRA (Adv. RAFAEL RODRIGUES DE REZENDE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, apenas para confirmar e tornar definitiva a liminar antes deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao M.P.F. desta Região.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031179-1 ANDRESSA MOREIRA DA SILVA (Adv. SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, apenas para confirmar e tornar definitiva a liminar antes deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao M.P.F. desta Região.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000225-7 APLUB CAPITALIZACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE ESTRUTURAS DE MERCADO DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONOMICO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 . Por todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que aprecie o pedido de autorização constante do processo administrativo nº 18101.000757/2007-13, e o decida, em consonância com as regras legais vigentes, no prazo razoável de trinta dias, a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, dando ciência ao M.P.F. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.015227-0 JACINTHO BARBEDO COELHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão anexada às fls. 153-verso, cancele-se o alvará n.º 137-5/2007, anexado à contracapa. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029623-6 CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO E OUTROS. . Fls. 373/378: Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 370 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a determinação de fls. 372.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012606-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CARLOS LEANDRO DA FONSECA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0002298-6 THEREZINHA DE FREITAS COSTA E OUTROS (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019088-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\n... Elaborados novos cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 468094"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "467617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0048973-5 THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos do processo nº 2002.5101020115-0, conforme cópia juntada às fls. 248/249, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022421-9 ROLANDO HARTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 268/270: dê-se vista às partes sobre o ofício da PETROS, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n2) Considerando que até a presente data não houve qualquer depósito dos honorários periciais arbitrados pela decisão publicada no D.O de 20.06.2007 (fl. 261), o que inviabiliza a necessária liquidação do julgado, e a conseqüente execução, se nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011325-0 MARIA ISABEL DA CRUZ CONCEICAO E OUTRO (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Tendo em vista a concordância da União (folhas 142/143) e os novos contratos de honorários fornecidos às fls. 149/150, expeçam-se os requisitórios:\r\n\r\na)em favor de Maria Isabel da Cruz Conceição, no valor de R$ 21.112,12 (R$ 23.288,27, subtraídos dos honorários contratuais de 10%, e somados à metade do valor a ser reembolsado a título de custas: R$ 152,68) efetuados em maio de 2007, conforme cálculos de folha 131, já descontados os honorários contratuais de 10% sobre o valor principal, equivalentes a R$ 2.328,82, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado de fl. 149.\r\n\r\nb)em favor de Tânia Solange Cunha Marini, no valor de R$ 4.049,84 (R$ 4.330,18, subtraídos dos honorários contratuais de 10%, e somados à metade do valor a ser reembolsado a título de custas: R$ 152,68) efetuados em maio de 2007, conforme cálculos de folha 131, já subtraídos dos honorários contratuais de 10% sobre o valor principal, equivalentes a R$ 433,01, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado de fl. 150.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa das autoras, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor da advogada dos autos, no valor de R$ 1.935,56, efetuados em maio de 2007, conforme cálculos de folha 131.\r\n\r\n2) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos Requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000472-2 CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 14/15, com os documentos de fls. 17/21, como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o advogado da parte autora para que assine a petição de folhas 347/349, sob pena de desentranhamento, providência que desde já determino com relação à petição de folhas 350/352, pois trata-se de cópia - igualmente não assinada - da primeira.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000939-1 MARCOS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 362: Manifeste-se a CEF, esclarecendo sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de ação ajuizada por MARIA BERNADETE PINTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando, a título de antecipação de tutela, o cancelamento de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de compra e venda e mútuo por eles firmado, para aquisição da casa própria.\r\n\r\nAlega que o procedimento não atendeu ao disposto no Decreto-Lei 70/66, artigo 30, inciso II, §§ 1º e 2º, referente à nulidade na atuação do preposto, que exerceu as funções do agente fiduciário, e que a CEF não permitiu que o autor voltasse a pagar as prestações, além de nulidade do edital do leilão, sem o valor da avaliação, nulidade da cláusula que permite à CEF delegar poderes ao agente fiduciário, sem a previsão de atuação pelos membros do Conselho Monetário Nacional, além de nulidade na atuação do leiloeiro público. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal contestou (fls.116/160). \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nEntendo ausentes os pressupostos de verossimilhança e perigo de dano irreparável, conforme regra do artigo 273, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs cláusulas 24ª e 25ª do instrumento de mútuo hipotecário (fl. 51), estabelecem que o processo de execução do contrato de financiamento ocorrerá pela falta de pagamento de no mínimo três prestações mensais e consecutivas, de acordo com o rito previsto no DL 70/66, sendo que, o Agente Fiduciário será uma instituição financeira escolhida dentre as credenciadas ao BACEN, no caso concreto o Banco BGN S/A, conforme documento de fl.47.\r\n\r\nO próprio Decreto-Lei 70/66, fixa o seguinte:\r\n\r\n“ Art 30. Para os efeitos de exercício da opção do artigo 29, será agente fiduciário, com as funções determinadas nos artigos 31 a 38:\r\n\r\nI - nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o Banco Nacional da Habitação; \r\n\r\nII - nas demais, as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Nacional, venha a autorizar. \r\n\r\n§ 1º O Conselho de Administração ao Banco Nacional da Habitação poderá determinar que este exerça as funções de agente fiduciário, conforme o inciso I, diretamente ou através das pessoas jurídicas mencionadas no inciso II, fixando os critérios de atuação delas. ”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, estar autorizada a ré, tanto pela lei quanto pelo contrato hipotecário, para indicar o agente fiduciário responsável pelo leilão extrajudicial em tela, podendo o mesmo autorizar leiloeiros para esta função, não destoando de tal posicionamento o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO -\r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor; (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃ0. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. INCONSTITUCIONALIDADE. AGENTE FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Os Tribunais Regionais Federais, adotando orientação jurisprudencial do extinto Tribunal Federal de Recursos, posicionaram-se no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\n2. Como agente fiduciário poderão ser escolhidas instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas pelo Banco Central, desde que agindo em nome do Banco Nacional da Habitação.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios acostados na ação cautelar demonstram que a notificação dos devedores foi procedida na forma determinada pelo diploma legal que rege a espécie, o qual, entretanto, nada dispõe a respeito de dever ser o documento acompanhado do demonstrativo de débito.\r\n\r\n4. Recursos improvidos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 15/12/1998 DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 925)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1-Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato de os leilões extrajudiciais, previstos no DL 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\n2-Incabível a invocação do Decreto no. 22.427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\n3-Remessa necessária improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Remessa Ex officio 90.02.22901-1. 1a Turma - Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Votação unânime. Julgamento: 03/04/1991. Publicação: 23/04/1991)” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. DECRETO LEI 70/66.\r\n\r\n1-A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial oportuna, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n2-Não há incompatibilidade ente a execução prevista no Decreto-Lei 70/66 e a Constituição Federal.\r\n\r\n3-Embora o agente fiduciário Banco Morada SA seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido DL 70/66, do que não resultou nenhum prejuízo para o mutuário devedor.\r\n\r\n4-Legítima a atuação do leiloeiro público em execuções extrajudiciais.\r\n\r\n5-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Apelação Cível 1997.51.01.075412-7. 7a Turma Especializada. Relatora: Desembargadora Federal Liliane Roriz. Votação unânime. Julgamento: 29/06/2005. Publicação: 12/07/2005).\r\n\r\nOutrossim, a legislação também prevê que, “ vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com este decreto-lei formalizará ao agente fiduciário a solicitação de execução da dívida, instruindo-a com os seguintes documentos, dentre os quais o demonstrativo do saldo devedor discriminando as parcelas relativas a principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais” ( DL 70/66, art. 31, inciso III, incluído pela Lei 8.004/90. \r\n\r\nAdemais, a utilização de editais pelo credor hipotecário não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC. \r\n\r\n2) Reconsidero a decisão de fl. 111, para indeferir o requerimento de isenção de custas processuais, por ainda não ter sido deferida a assistência judiciária gratuita, conforme previsto na Lei 9.289/96, artigo 4º, inciso II.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo comum de 10(dez) dias, esclareça se pretende requerer o benefício da gratuidade de justiça previsto na Lei nº1060/50, ou, caso contrário, para que recolha as custas iniciais devidas, conforme a decisão ora proferida na impugnação em apenso, sob pena de extinção, e inclusive, para fins de expedição de ofício ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, tendo em vista o disposto nos artigos 14 e 217 desta mesma lei. \r\n\r\n3) Verifica-se que o contrato foi firmado com a CEF pela autora e por Deonaldo Cardoso Gomes, que seriam solteiros e domiciliados no mesmo endereço (fl. 48). Observa-se ainda que na petição inicial, a referida autora informa ser viúva, mas não há qualquer certidão de óbito do referido contratante.\r\n\r\nDestarte, promova-se a inclusão no pólo ativo do referido litisconsorte ativo necessário, ou, caso tenha falecido, forneça-se a respectiva certidão de óbito, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n4) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo comum de 10(dez) dias, forneça cópia do termo da alegada cessão de crédito do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0003792-9 LEA RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folhas 282/283: tendo em vista a solicitação da contadoria (fl. 270), e as diligências administrativas realizadas pelas autoras (fls. 285/288), intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça cópia dos extratos das contas de poupança nºs 010051593-3, 00809494-2, 00762460-2, e 00979621-4, referentes às autoras LEA RODRIGUES GARCIA e CYRENE GONÇALVES AZEVEDO PARY, nos bimestres de janeiro e fevereiro de 1989, inclusive, sob pena de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFornecidos os extratos, remetam-se os autos à contadoria para cálculos, conforme determinado à fl. 268, item 2.\r\n\r\n9 - 97.0070573-0 GILDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1) Tendo em vista a concordância da União (fls. 223/224), e os contratos de honorários juntados às folhas 227/228, com a reserva de 20% dos valores obtidos para o patrono da causa, solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\na) GILDA DE SOUZA CARDOSO, no valor de R$ 10.043,63, já acrescido do valor de R$ 10,84, a título de reembolso de custas judiciais, cálculos efetuados em setembro de 2007, conforme folha 215, e a quantia de R$ 2.510,90, em favor de seu advogado, correspondente ao percentual de 20% de honorários contratuais (documento de folha 227).\r\n\r\nb) CARLA DE SOUZA CARDOSO, no valor de R$ 10.043,63, já acrescido do valor de R$ 10,84, a título de reembolso de custas judiciais, cálculos efetuados em setembro de 2007, conforme folha 215, e a quantia de R$ 2.510,90, em favor de seu advogado, correspondente ao percentual de 20% de honorários contratuais (documento de folha 228).\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 1.254,37, calculados em setembro de 2007, conforme folha 215. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa das autoras, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à UNIÃO (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n10 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI). . Abra-se vista ao autor MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE FREITAS, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do documento de folhas 542/543, bem como para que informe quais medicamentos já lhe foram entregues, e quando.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019187-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela advogada da parte autora em 09.08.2007 (fl. 603 verso), para atendimento ao ato ordinatório de fl.603, que concedeu o prazo de 5(cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 29.01.2008 (fl. 603 verso), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fl. 610), e expedição do mandado de busca e apreensão (fls. 607/608).\r\n\r\nConsiderando que a parte autora permaneceu indevidamente com o processo, por mais de 5(cinco) meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS para a parte autora, facultando a sua vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 604/605: os autores GEOVANI DOS ANJOS FERNANDES e HUGO ROCHA BRAGA alegam que não houve o crédito dos expurgos referentes aos depósitos efetuados pelos contratos de trabalho firmados, em relação ao 1o, com a empresa “BRASCEP ENGENHARIA”, e em relação ao 2o, com as empresas “BANCO DO BRASIL” e “DIPLAN CONSULTORES”, nos valores informados pela contadoria judicial à fl. 504 (R$ 5.807,57, R$ 309,88 e R$ 1.931,03, atualizados até 10.08.2004, respectivamente). \r\n\r\nEm relação ao referido empregador do autor GEOVANI DOS ANJOS FERNANDES, observa-se que a CEF apresentou a memória de cálculos de fls.451/454 e 463/464, e que, em relação aos referidos empregadores do autor HUGO ROCHA BRAGA, apresentou a memória de cálculos de fls. 455/456 e 459/460, 465/466, além dos extratos de fls. 373/376.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove o depósito dos valores apontados pela contadoria judicial, em relação aos referidos autores, conforme acima exposto, inclusive, sob pena de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, acerca do ora determinado, dê-se vista aos autores GEOVANI DOS ANJOS FERNANDES e HUGO ROCHA BRAGA, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024243-7 PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 149/151, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente INMETRO para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Sobre a documentação apresentada pela ECT, dê-se vista à CONAB, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008777-5 KENSIN ARASHIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se, a rigor, de execução definitiva do julgado, na parte que não foi objeto de recurso, eis que, sendo o autor o único apelante, não pode ocorrer, quando do julgamento de sua apelação, reformatio in pejus, por força de princípio inerente à prestação da jurisdição.\r\n\r\nDestarte, determino o desentranhamento e a substituição por cópia da petição de folhas 469/470, que deverá ser enviada à SEADI, juntamente com as cópias acostadas à contracapa, para distribuição a este Juízo, por dependência a este processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 2a Região, após tomadas as providências de praxe, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019203-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF (folhas 40/43).\r\n\r\nOutrossim, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do restante do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012293-7 OSMAR DA SILVA RAIMUNDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0021400-1 REGINA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão do E. Tribunal que julgou prejudicada a apelação e a remessa necessária ante a notícia do falecimento da impetrante (folhas 184/185), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022827-1 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Folhas 265/267: mantenho a decisão de folha 264 por seus próprios fundamentos, deferindo à parte impetrante o prazo de 20 (vinte) dias para devolução do alvará de levantamento nº 116/2006.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002852-0 CARLLEN MAURO CAVALCANTE LIMA (Adv. KARINA ROCHA PRADO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA BASE AEREA DE PORTO VELHO. . 1) Dê-se ciência à impetrante de que o presente mandado de segurança encontra-se em trâmite neste juízo em virtude do declínio de competência do juízo da 1ª Vara Federal de Porto Velho, conforme decisão de folha 197.\r\n\r\n2) Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 188/195.\r\n\r\n3) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda destas, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003004-6 JOCEMAR MONTES MONTEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Jocemar Montes Monteiro em face do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, autorização para fazer a 2ª etapa do Exame de Ordem 2007.3, cuja prova será realizada no dia 09 de março próximo.\r\n\r\nInforma que prestou o referido exame de ordem e obteve 49 pontos; que houve erro de impressão no caderno de respostas, o que motivou a anulação de questões; que, independente deste erro, ingressou com recurso, porém, até a presente data, a autoridade impetrada não decidiu; que outros candidatos ingressaram com ações judiciais, obtendo decisões favoráveis. Por fim, alega que falta apenas um ponto para obter a média e assim fazer a segunda etapa. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa análise objetiva da inicial não é possível se extrair a alegada pretensão autoral.\r\n\r\nIsto porque, ao mesmo tempo em que o impetrante menciona erro de impressão no caderno de respostas, o que teria motivado anulação de questões, também informou apresentação de recurso que ainda não foi decidido. \r\n\r\nAdemais, o documento de folha 08 não se coaduna com a questão fática apresentada, uma vez que se refere a concurso da ACADEPOL/RJ, diverso, portanto, do exame em questão. \r\n\r\nAcrescente-se ainda que o impetrante não comprovou que obteve os 49 pontos na prova objetiva do Exame de Ordem 2007.3, o que demonstra a frágil instrução probatória apresentada.\r\n\r\nPor fim, em consulta ao site da CESPE/UnB, verifica-se que em 20/02/2008 houve a divulgação dos examinandos aprovados, após recurso na prova objetiva do Exame de Ordem 2007.3, sendo que em 25/02/2008, também foi divulgada a resposta de recurso da prova objetiva. Ou seja, já se encontra disponível ao impetrante a resposta ao seu recurso administrativo, não se vislumbrando a existência do direito líquido e certo a possibilitar a concessão da segurança pretendida.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, vinda em seguida os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031867-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE RODRIGUES DE MOURA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031908-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILKER JORGE LEITE. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031921-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIR DOS SANTOS FRANCISCO. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032360-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIO DE CASTRO MARTINS. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032367-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032431-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA MARIA MARTINS QUARESMA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032508-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO DA CUNHA SANCHES. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032554-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANOR TEODORO DA SILVEIRA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032586-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EUGENIO GOMES PEREIRA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032614-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARIA ARAUJO LIMA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023529-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIA DO NASCIMENTO FENTANES (Adv. VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO). . Tendo em vista a ausência de impugnação à proposta de honorários periciais (fl, 56), fixo-os em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIntime-se a perita ao início dos trabalhos.\r\n\r\nElaborado o laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivos de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora (CEF)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JAIR DE OLIVEIRA FILHO. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032878-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WANDER GONCALVES DOS SANTOS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032966-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSA MARIA FONTES FERREIRA. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEUZA MARIA FERREIRA FERNANDES. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032972-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEUSA NASCIMENTO SILVA. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANOEL ROBERTO PASSOS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DEISE OLIVEIRA DE L E SILVA MUSSI. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033140-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILTON DE SA RODRIGUES. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030529-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A teor das certidões retro, verifico que a CEF não cumpriu o acordo homologado na sentença de folhas 41/42, ou seja, não efetuou o depósito judicial ali determinado, no prazo previsto de 15 dias, pelo que incide a multa de 10% (dez por cento) ali prevista.\r\n\r\nDestarte, tratando-se de execução de título judicial, e tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, ou seja, R$ 11.000,00 (onze mil reais) referentes ao valor da condenação, e R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), referentes a honorários advocatícios, ambos os valores já acrescidos da multa de 10% (dez por cento) em virtude do não pagamento no prazo previsto na sentença.\r\n\r\nRessalte-se que os depósitos deverão ser feitos em contas diferentes.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, os montantes da condenação e dos honorários serão acrescidos de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não os depósitos, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandados de penhora e avaliação e, em querendo, indicarem desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000271-3 RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONCALVES DE PINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de ação de rito sumário ajuizada por RUTH FERNANDES DA SILVA e LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA em face do BANCO ITAÚ S/A, requerendo, em apertada síntese, a complementação dos rendimentos correspondentes a 26,06 % em julho de 1987, incidente sobre o saldo das cadernetas de poupança no. 029316423-1 e 029314310-2, de titularidade da primeira autora e no. 021004725-9, de titularidade do segundo autor.\r\n\r\nEntretanto, ao Exma. Sra. Juíza de Direito da 9a Vara Cível da Capital, onde o feito fora originalmente ajuizado, proferiu a seguinte decisão: “Nos termos da súmula 150 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal desta Capital a fim de que se decida sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da Autarquia Federal, denunciada da lide, no presente feito. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se.”\r\n\r\nVerifica-se a ilegitimidade passiva da União e do Bacen para figurar no presente feito, entendimento este já consolidado pela jurisprudência, falecendo à Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, considerando a natureza jurídica do único réu legitimado (Banco Itaú S/A), ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal, nos termos do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E FINANCEIRO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR DEMANDAS CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A E O BANCO ITAÚ S/A. CADERNETAS DE POUPANÇA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. CORREÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA MP 168/90. APLICAÇÃO DO BTNF, NO PLANO COLLOR I, E DA TRD, NO PLANO COLLOR II. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Não tendo o Banco do Brasil S/A ou o Banco Itaú foro na Justiça Federal, e não sendo o caso de litisconsórcio necessário com entidade que atraia a competência federal, não há como se apreciar o mérito do pedido referente à correção das cadernetas de poupança neles mantidas, facultando à parte autora repetir a demanda contra o referido banco no juízo competente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/1a Região - 5a Turma - Apelação Cível 199701000315736/MG - Relator: Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva - Decisão Unânime - DJ: 21/02/2003)(grifo nosso)\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, retornem os autos ao Juízo de Direito da 9a Vara Cível da Comarca da Capital, com as providências de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000205-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, apresentada pela ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sustentando que o valor da causa de R$ 4.126.969,33 (fl. 25 do apenso) deveria ser corrigido para R$ 23.000,00, tendo em vista ser o valor mínimo para a competência deste juízo, em se tratando de ação de rito ordinário.\r\n\r\nArgumenta que, em princípio, o valor da causa deveria corresponder ao valor do contrato, posto que o pedido da ação objetiva a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato, previsto no artigo 259, inciso V, do CPC, que, no entanto, é inferior ao valor acima exposto, para fins de fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nO impugnado, por sua vez, manifestou-se pela improcedência da impugnação, com a remessa dos autos ao contador para atualizar o valor do contrato, com a mesma base de cálculo que a CEF utilizou para atualizar o saldo devedor.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nToda causa deve possuir valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (art. 258 do CPC). Tal valor deverá constar da petição inicial e obedecer aos critérios estabelecidos nos artigos 259/260 do CPC.\r\n\r\nNeste caso, o valor da causa deve corresponder ao valor atualizado do contrato, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que o valor do contrato foi fixado em CR$ 4.126.969,33, em junho de 1983 (fl. 50 do apenso), que, atualizado pela índice previsto na tabela de precatórios da Justiça Federal (0,00273050391664) perfaz a quantia de R$ 11.268,70, inferior ao mínimo para a competência deste juízo na apreciação da ação de rito ordinário em apenso, na data do ajuizamento da ação, conforme artigo 275, inciso I, do CPC, razão pela qual a impugnação da CEF deve ser julgada procedente.\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº2007.5101017046-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.020115-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA). . 1) Folha 236: dê-se vista à exeqüente União para ciência da transferência efetuada pela CEF, que comprova o pagamento do débito pelo executado JOÃO FRAPOLLI DE SOUZA, com o qual já concordara.\r\n\r\n2) Folha 243: tendo em vista o depósito efetuado pela executada SOLANGE CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS, mencionada nas certidões de citação e de penhora de fls. 251 verso e 252 verso, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à transferência do referido valor, objeto da guia de fl. 243, mediante DARF, conforme o código indicado à fl. 279.\r\n\r\n3) Considerando a penhora objeto do auto de fls. 259/260, e o valor pago pela executada “THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA”, conforme mencionado na petição de fls. 262/263 e DARF de fl. 276, intime-se a União para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n4) Com relação aos autores, ora executados, IVAN SOUZA MARTINS e NILTON PEREIRA, cujos mandados de citação restaram negativos, conforme as certidões de fls. 238 verso e 240 verso, observa-se que a União requer a expedição de ofícios à diversas empresas concessionários de serviços públicos para que forneçam o endereço dos mesmos.\r\n\r\nEntretanto, sobre a questão, esclareça-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a União indique o endereço dos executados IVAN SOUZA MARTINS e NILTON PEREIRA, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 467617"
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                            "468001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000811-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II contra a decisão de fls.544/545, que determinou a remessa dos autos à contadoria para que confirme ou não a incorporação do referido percentual para os servidores indicados nos documentos de fls. 493/537, bem como que seja intimado o COLÉGIO PEDRO II para que apresente, no prazo de 30(trinta) dias, cópia das fichas financeiras que comprovem a incorporação do percentual anteriormente referido para cada um dos substituídos listados às fls. 263/355. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a omissão na decisão embargada, no sentido de esclarecer se a determinação visa verificar a incorporação do percentual de 3,17%, objeto do julgado proferido neste processo, ou do percentual de 5,00%, posto que o executado COLÉGIO PEDRO II mencionou que tal percentual de 5% já teria sido incorporado sobre os proventos dos servidores, a título de aumento linear, aplicado em janeiro 2002 a todos os servidores mediante a MP 2.225-45/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, posto que o julgado não faz menção ao fato de que o percentual ora foi deferido, qual seja, 3,17%, já tenha sido incorporado mediante o reajuste linear de 5% concedido a todos os servidores em janeiro de 2002, razão pela qual, em princípio, e até prova em contrário, o reajuste a ser implementado pela executada deve ser o de 3,17%, independente do reajuste linear de 5% que já teria sido implementado, haja vista que tal implementação, em princípio, não é objeto a ser apreciado nesta execução. \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, esclarecendo a omissão na decisão de fls. 544/545, a fim de complementar a determinação de remessa à contadoria, e de fornecimento das cópias de fichas financeiras, ambos em relação à incorporação do percentual de 3,17%.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 544/545, remetendo-se os autos à contadoria e intimando-se o executado COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006169-8 VERA LUCIA MOREIRA PONTES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 80/82: a autora litigou sob o abrigo da gratuidade de justiça, pelo que deverá a UNIRIO (PRF), previamente à execução dos honorários sucumbenciais, comprovar a alteração na situação econômica da mesma, na forma do artigo 7o da Lei 1060/50.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016142-9 MARIA INES PARENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se os autores, ora executados, para que procedam ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado e planilha apresentada pela UFRJ (PRF), no valor de R$ 1.056,74 para cada um, calculados em janeiro de 2008.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente UFRJ para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005429-0 CASSIO ROBERTO PILOTTI ELIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora juntados pela União.\r\n\r\n2) Torno sem efeito tão-somente a menção ao autor CARLOS ROBERTO PILOTTI ELIAS objeto do despacho de fl. 136.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019978-4 ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifica-se que a lide envolve matéria predominantemente de direito, pelo que, a princípio, a produção de prova pericial se afigura desnecessária.\r\n\r\nDestarte, considerando a manifestação do Exército (folhas 31/62), reconhecendo que a pretensão da autora procede, ao menos em parte, e juntando planilhas com os valores devidos a esta, intime-se a parte autora para que justifique, pormenorizadamente, a necessidade da produção da prova pericial requerida, ficando ciente, desde já, que caso não se manifeste, o processo virá concluso para julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330, I, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000319-6 JOSE ANIBALDO DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 661,663 e 664: o valor proposto pela CEF para o pagamento dos honorários periciais (R$ 58,70 a R$ 234,80) é incompatível com a complexidade da perícia em tela. Mutatis mutandis, aplica-se ao caso a seguinte decisão:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL. EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. LEI 9.289/96. LEI 3.350/99. APLICABILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. TABELA Nº 13. VALOR INSIGNIFICANTE. JUIZ DA CAUSA. AFERIÇÃO.\r\n\r\n1. Conforme o artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.289/96, a cobrança de custas nas causas ajuizadas na Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal, é regida pela respectiva legislação estadual, sendo desta forma aplicável no caso concreto a Lei nº 3.350/99, editada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Juiz, no momento da fixação dos honorários periciais, deve atentar ao grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviço, a natureza e a complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para sua realização, seguindo, de preferência, os valores previamente estabelecidos nas Tabelas que acompanham a lei estadual relativa às custas.\r\n\r\n3. De acordo com a Tabela nº 13 constante da Lei 3.350/99, verifica-se que os valores devidos a título de perícia médica são de ínfimo valor, cuja insignificância desvincula o juiz, permitindo o livre arbitramento do quantum a ser pago.\r\n\r\n4. Não se deve olvidar que, em sede de fixação de honorários periciais, o juiz da causa encontra-se em condições muito mais favoráveis para correta avaliação da tarefa a ser desempenhada e à cominação do seu justo valor.\r\n\r\n5. O agravante não trouxe aos autos elementos comprobatórios aptos a demonstrar que a perícia é daquelas de menor complexidade, o que possibilitaria a redução do valor arbitrado.\r\n\r\n6. Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(AG 2001.02.01.021695-9, 4a. Turma, Rel. Dês. Fed. Alberto Nogueira, julg.16-06-2004).\r\n\r\nAnte o exposto, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao perito do Juízo, para que dê início a seus trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019506-6 SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folhas 237.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (advogado do autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015538-3 MARLINE FARIA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Fl.385: A renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação é ato cuja validade depende de poderes expressos (CPC, art. 37), o que não é o caso presente (v. fl.23).\r\n\r\nAlém disto, o superveniente julgamento do recurso do autor, pelo tribunal, mantendo a sentença de improcedência, torna sem objeto o pedido.\r\n\r\nDigam as partes se ainda têm algo a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003627-1 JURANDI DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do advogado dos autores, torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nPara que seja aceita a renúncia do patrono, deverá este provar que dela cientificou os outorgantes, o que deverá ser feito mediante a juntada aos autos de cópia do aviso de recebimento da comunicação enviada aos mesmos, e não através da apresentação de mero comprovante de envio.\r\n\r\nRessalte-se que o autor JURANDI DE CARVALHO FILHO tem mais três advogados, além do renunciante, conforme procuração de folha 398.\r\n\r\nDestarte, intime-se o DR. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS, advogado dos autores, para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, mediante apresentação do AR recibado, que cientificou os mesmos de sua renúncia.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 251/252: Tendo em vista que já decorreu o prazo referido no final do petitório, esclareça a CEF quanto ao cumprimento da determinação de fl. 250.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031029-4 MARIA DE FATIMA TENORIO MENEGHINE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 92/104: de acordo com as informações de fls. 105/111, há decisão proferida no processo nº 2007.5101028372-2, que determinou a conversão daquela ação originalmente cautelar, em ação cognitiva de rito ordinário, estando pendente, porém, agravo de instrumento interposto pela mesma autora desta ação.\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo recursal desta decisão, e com fulcro no artigo 265, IV, alínea 'a', do CPC, suspenda-se a presente ação, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2007.02.01.016625-9 referente àquele processo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0013916-6 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos em decisão\r\n\r\nTrata-se de impugnação manejada pela CEF, em face do patrono dos autores, Dr. MÁRIO JORGE SALOMÉ, envolvendo a cobrança de honorários advocatícios no montante de R$ 2.650,72, calculados em outubro de 2007, já acrescidos de multa de 10%, em virtude do não-pagamento espontâneo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAduz o advogado dos autores que tem direito à referida quantia, em virtude da decisão do Superior Tribunal de Justiça (folha 342), que determinou, quanto aos honorários sucumbenciais, o seguinte:\r\n\r\n“As partes pagarão honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências, apuradas em processo de liquidação, ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita”.\r\n\r\nProsseguindo, apresentou o referido patrono cálculos informando que, sendo o valor da condenação de R$ 100.444,32, e tendo sido pedidos os índices de 26,06%, 70,28% e 44,80%, que somados atingem 141,14%, saíram vencedores os autores nos dois últimos percentuais, atingindo 87,52%, que deduzidos do percentual total resultam em 53,62%.\r\n\r\nFazendo a conta utilizando-se de regra de três, o patrono chegou à conclusão de que teria direito ao percentual de 2,4%, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nJá a CEF, em sua impugnação, lembra que os autores decaíram do pedido referente aos juros progressivos, o que levaria a uma situação de sucumbência recíproca.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à CEF.\r\n\r\nEm sua peça de defesa (folha 524), esta alega o seguinte:\r\n\r\n“Embora não seja possível realizar uma simples “regra de três” para aferir a porcentagem de procedência/improcedência da taxa progressiva de juros, a exemplo do que fez o autor em relação aos planos econômicos, a improcedência do pleito de taxa progressiva para a totalidade dos 10 (dez) autores não pode ser ignorada no cálculo da sucumbência de cada parte.\r\n\r\nSe o autor pleiteou a aplicação de três índices relativos aos planos econômicos (em um total de 141,14%) mais progressividade para todos os 10 (dez) autores, saindo vitorioso em apenas dois índices (em um total de 87,52%) e tendo seu pleito de aplicação de taxa progressiva totalmente indeferido, obviamente ele decaiu da maior parte do pedido”.\r\n\r\nRessalte-se que, na resposta à impugnação da CEF (folhas 532/535), o patrono dos autores em nenhum momento abordou a questão acima mencionada, limitando-se a defender a exatidão de seus cálculos e o fato de que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado.\r\n\r\nEntretanto, fato é que, se fossem quantificados os valores a que os autores fariam jus caso suas contas vinculadas estivessem sendo remuneradas com juros de 3% a.a., o resultado certamente seria uma sucumbência favorável à CEF.\r\n\r\nDestarte, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Decorrido o prazo recursal, intime-se a CEF para que proceda ao levantamento da penhora da quantia depositada, conforme documento de folha 519. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 98.0008893-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x B MATTOS CORDEIRO/BMC ATACADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ MATTOS CORDEIRO E OUTRO. . Folha 233: defiro à exeqüente CONAB o prazo de 10(dez) dias para esclarecer se tem interesse na adjudicação ou na alienação dos bens objeto do auto de penhora de fl.81, cujo leilão judicial restou negativo (fls. 118/119), ou para indicar outros bens dos executados passíveis de penhora, ou ainda para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se a exeqüente CONAB para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 99.0000257-1 ANSELMO FREIRE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a sentença de folhas 133/139 foi modificada pelo acórdão de folhas 205/207, e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado com relação à autora MARILDA ARAUJO BEIRÃO DA SILVA, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.001708-0 JULIO ALFREDO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM, ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a quantia depositada pela CEF e a concordância da parte exeqüente (folhas 420/422), considero cumprida a obrigação de pagar.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 2000.7605-0 com seus acréscimos legais, conforme documento de folha 420, em favor da Dra. Isabela Amaral Palladino, advogada da autora, conforme requerido à folha 422.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021419-5 JOSE ALVES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 228 e 231: o autor discorda dos cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls. 223/226, argumentando que não foram computados os juros de mora de 6% ao ano, desde a citação (dezembro de 2000- fl. 82 verso), conforme determinado no julgado (fl. 94).\r\n\r\nA CEF, por sua vez, apresenta às fls. 232/236, o mesmo valor de cálculo, objeto do crédito já efetuado.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que o contador esclareceu que nos seus cálculos foram incluídos os juros de mora de 6% ao ano, a partir de 19.12.2000 (fl. 226), também mencionados como 'juros remuneratórios de 6%' à fl. 225.\r\n\r\nDestarte, considero equivocados os cálculos da autora e corretos os valores de R$ 37.887,59, atualizados até 10.11.2006, apurados pela contadoria a título de complementação, conforme fls. 223/226, além do valor de R$ 54.090,83 (fl. 176), anteriormente creditados pela CEF, em 15.08.2006, conforme resumo de fl. 176.\r\n\r\nPosto isto, reitere-se a intimação da CEF para dar cumprimento à obrigação de fazer constante do julgado, no prazo de 30(trinta) dias, mediante a complementação do crédito na conta fundiária do autor, no valor remanescente de R$ 37.887,59, atualizado até 10.11.2006, com seus acréscimos legais, conforme apurado pela contadoria, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000454-0 JAYME JOSE MARIA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000790-5 GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011778-4 EDILSON BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007549-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x RADIO IMPERIAL FM - 102,3 MHz E OUTROS. . Folhas 142/143: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a autora ANATEL forneça as cópias da petição inicial e do julgado proferido no processo nº2005.5101009254-3, ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000203-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DA PENHA NUNES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência ajuizada por Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos em face de Maria da Penha Nunes e José Francisco da Silva, objetivando o declínio de competência do processo 2007.51.01.004324-3 a uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nAs excipientes alegam que o imóvel objeto da discussão se localiza em Niterói, e que portanto esta ação não poderia ter sido proposta na Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá as exceptas entendem que estão corretas, ao ajuizar ação na cidade do Rio de Janeiro, devido ao fato de entenderem que a presente ação envolve direito pessoal, e não real, devendo ser aplicado ao caso o artigo 94 do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando a petição inicial do processo em apenso, é possível constatar que seu objeto é a anulação de todo o procedimento extrajudicial promovido pela CEF em face dos mutuários originais, com o cancelamento de todos os atos que tenham importado em transferência de domínio, bem como o dos registros posteriores ao do contrato de mútuo celebrado entre as partes, e ainda a condenação da CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPortanto, constata-se que o objetivo dos autores não é sequer o de cancelar a hipoteca, mas sim anular o procedimento de execução extrajudicial do imóvel. Portanto, muito embora um dos pedidos formulados seja a manutenção dos mesmos na posse (folha 21, item “B”, dos autos em apenso), visível que não se trata de uma ação fundada em direito real, mas sim em direito pessoal.\r\n\r\nEntretanto, entende este julgador que deve ser aplicada ao caso a regra especial prevista no artigo 100, inciso IV, alínea “b”, do CPC, pois a obrigação (assinatura do contrato) foi originalmente contraída na agência 0174 da CEF, que fica no centro da cidade de Niterói-RJ.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL.\r\n\r\n1 - Ação em que se busca adimplemento de cláusula contratual firmada com estabelecimento bancário.\r\n\r\n2 - O foro competente para julgar a causa é o do local em que se situa a filial responsável pela celebração do contrato.\r\n\r\n3 - Recurso conhecido e provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 93098 - Processo: 199600226580 UF: AL Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 06/08/1998 Documento: STJ000230876 - Fonte DJ DATA:13/10/1998 PÁGINA:110 - Relator: BUENO DE SOUZA).\r\n\r\nDestarte, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos para a Seção de Distribuição da Subseção Judiciária de Niterói-RJ. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 468001"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0068878-0 CLAUDIA LUCIA MOUFRRON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020243-6 ROMUALDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . À Autora para que promova a citação da CEF, sob pena de extinção, em 05(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0021575-2 CARLOS EDUARDO LIMA PASSOS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n4 - 96.0000388-2 TEREZINHA SALES SANTOS E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.437- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANA CRISTINA GUIMARÃES LEITE e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Comprove a CEF, em 10 dias, o cumprimento do julgado nos autos dos Embargos à execução com relação à autora ANA DA CUNHA BENAZZI, face à omissão de seu crédito na planilha de fl.113 juntada àqueles autos.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o determinado no ítem 3 de fl.431 e voltem para apreciação da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0003650-2 CREUSA BARRETO MAS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.588/589. Esclareça a requerente de fls. retro acerca da existência de inventário aberto. Em caso positivo, venha aos autos a certidão de inventariança.\r\n\r\n6 - 99.0000102-8 JEFERSON MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a CEF, corretamente, o determinado à fl.251, juntando aos autos os extratos da parte autora que comprove a aplicação do referido índice.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021839-5 PEDRO JOSE SILVA FRANCA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.177/187 \r\n\r\nDiante do noticiado pelo autor, intime-se a CEF a efetivar os cálculos referentes aos depósitos pelo empregador BANERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro ou declinar eventual impedimento em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023763-0 ELBA XAVIER E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017581-0 CLARICE LIMA DO CANTO ABREU (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls.152/153. Regularize o signatário de fls retro sua peça processual no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. i\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001138-6 MARCELO CANTARINO DA MOTTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Preliminarmente, recolha o Requerente as custas judiciais devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008185-0 DAVID FRANCISCO DE FARIA (Adv. SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA) x RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019544-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CLAUDIA MARCIA MATOS BORGADO E OUTRO (Adv. ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR, WALDYR ALVES DA COSTA). . Vista ao autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010220-0 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. ELCIO PABLO FERREIRA DIAS) x BOM FRIO DO RIO COM/ DE REFRIGERACAO LTDA. . Vista à Autora sobre a certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 468051"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014484-8 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016147-0 MARIA LUCIA BONIFACIO LAPA (Adv. STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR, WANDA BARBOSA, LIGIA BARBOSA DE MORAES). . Em vista da duplicidade de apelações esclareça a ré Elizabeth Bonfim da Silva qual recurso deseja ver conhecido e julgado, em 5 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021636-0 ALENA BEVILACQUA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU ).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006903-7 FRANCISCO DE ASSIS CURY (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União/AGU).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030373-3 ALCIONE GUSMAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0064210-7 CARLOS ADOLPHO OSBORNE DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. SERGIO ABRAM FRIDMAN, ANA PAULA VALDETARO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réus).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004929-7 DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAPITAO-DE-MAR-GUERRA LUIS AURELIO DE ALMEIDA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAPITA-DE-FRAGATA LEILA MILLMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réus).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021443-8 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001614-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x FABIO MOREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA). . 1) Indefiro o pedido de limitação temporal formulado pela União, visto que em recente julgamento o STF modificou o entendimento de que o índice de 11,98% somente é devido no período de abril de 1994 até dezembro de 1996, in verbis:\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO EM URV. ÍNDICE DE 11,98%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA ADI 1.797 NO JULGAMENTO DA ADI 2.323. A questão relativa à limitação temporal do acréscimo de 11,98% à remuneração dos servidores públicos foi analisada por esta Corte no julgamento dos pedidos de medida cautelar na ADI 2.321, Min. Celso de Mello, DJ 10.06.2005 e na ADI 2.323, Min. Ilmar Galvão, DJ 20.04.2001, restando superado o entendimento firmado na ADI 1.797 de incidência do aludido percentual para o período de abril de 1994 a dezembro de 1996. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE-AgR 416940/RN, Relator Min. JOAQUIM BARBOSA, j. 19/06/2007, Segunda Turma, DJ 03/08/2007).\r\n\r\n2) Quanto à correta aplicação dos juros de mora, deverão os mesmos incidir desde a citação, no percentual de 0,5% ao mês, tendo como termo final a data dos pagamentos administrativos, devendo o percentual incidir sobre cada parcela paga a menor.\r\n\r\n3) A fim de se apurar o valor efetivamente devido aos embargados, em vista do pagamento em parcelas realizado pela Administração, oficie-se ao D. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para que informe quanto à existência de valores a serem pagos a título de URV (11,98%). \r\n\r\n4) Com a resposta, remetam-se os autos imediatamente ao Contador para elaboração de nova conta de acordo com os parâmetros supra referidos. Vinda a conta, dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, tornando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 468055"
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                            "468059": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021000-9 ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003257-8 JANE BATISTA DA SILVA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto:\r\n\r\n(a) Extingo o processo sem resolução de mérito com relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\n(b) Extingo o processo com resolução do mérito e julgo parcialmente procedente o pedido para tão-somente condenar a UFRJ ao pagamento da remuneração que é devida à autora desde 02/03/2001, quando retornou ao serviço, a dezembro de 2001, bem como o 13º salário, descontando-se os 55 dias que faltou no período de março a junho de 2001, conforme registrados na folha de ponto, desconsiderando-se os sábado e os domingos (fls.18/21). \r\n\r\nCondeno ainda a UFRJ ao pagamento de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97;\r\n\r\n(c) julgo improcedentes os pedidos relativos às indenizações por danos materiais e morais bem como ao pagamento dos atrasados em dobro;\r\n\r\nHonorários e despesas processuais na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, haja vista a sucumbência recíproca, ressaltando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida à autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, a teor do disposto no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002304-9 DARIA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007732-0 MARIA LAUDELINA PAULMANN DE ALENCAR E OUTRO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 26/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a maio de 2002 e da aplicação do índice de 28,86%, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC e, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a proceder à revisão da pensão das autoras, a partir de maio de 2002, fazendo corresponder à totalidade dos vencimentos ou proventos que seriam devidos ao instituidor, Severino Alves de Alencar, ascensorista do Ministério da Defesa, ressalvados os valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027633-0 ROSANE MARIA DIAS CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014599-4 ANTONIO GONVALVES - ESPOLIO REP/ P/ AIDYL LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 5 dias, recolha o apelante a diferença das custas de preparo no valor de R$ 114,50 , sob pena de deserção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0019894-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARILDA AMORIM VIANNA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x LYDIA SILVA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réus).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0002915-6 GERSON TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Traga a CEF o Termo de adesão referente ao co-autor ADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO, noticiado à fl.455, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005609-0 JOSE SEABRA GUERRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 374, 2º parágrafo, no prazo de 15 dias conforme ali determinado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005880-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls.72/75. Vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021557-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x HELOISA FRANCO VARADY E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos retro, Prazo:10(dez) dias, sucessivamente. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020576-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 59. Prazo:10(dez) dias, sucessIvamente. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003094-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv. ALI JOSE KADER). . Vista às partes acerca dos cálculos retro, prazo 10(dez) dias, sucessivamente. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 468059"
                            ],
                            "468062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013020-0 CELSO NORTON PEDROSA E OUTRO (Adv. GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE, RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 377/381 e considerando que o decisum determinou a apuração do quantum por liquidação, na modalidade de arbitramento, nomeio como perito do Juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ficando arbitrados desde já, os honorários periciais no valor de R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) que deverão ser depositados pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0000396-5 IRAN MILTON GRECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x POUPEX (POUPANCA DO MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANDEPE (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x BANCO DO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE HAROLDO LIMA BATISTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANERJ S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027741-8 JURACY BARRETO MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0015855-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x JOAQUINA DE MATOS MOREIRA FARIA CUNHA (Adv. JAIR R. VIEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, remetam-se os autos à contadoria judicial para que os cálculos sejam refeitos em consonância com o v. acórdão de fls.151. Após, dê-se vista às partes, por 10(dez) dias. Em não havendo impugnações, expeçam-se as requisições em conformidade com a Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026604-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 251,56 (duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) atualizado até novembro de 2003, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001040-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x CEDRICO INDERMUHLE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 7.416,19 (sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos) atualizado até janeiro de 2004, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0929207-1 MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA MOURA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 468062"
                            ],
                            "468066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0585265-0 HELIO LESSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 111,34 (cento e onze reais e trinta e quatro centavos) (R$ 39,11 por autor), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n2 - 92.0058822-0 ANA MARIA BARCELLOS MALIN E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a CEF o determinado à fl.576, devendo trazer aos autos planilha com os cálculos dos valores devidos em conformidade com o julgado.\r\n\r\n3 - 94.0003783-0 ALFREDO JOSE ALEXANDRE MOURAO E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Indefiro a penhora na forma requerida à fl.250.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de penhora da importância apontada à fl.248, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n4 - 95.0021277-3 SINDICATO DOS TRAB.IND/QUIMICAS P/FINS INDL/,PROD.FAMACEUTICOS...RIO DE JANEIRO,DUQUE DE CAXIAS, E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 595/596- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS e MANOEL DE JESUS PEREIRA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2-Fl.599-Manifeste-se o autor PAULO RAMANUSKAS, em 10 dias.\r\n\r\n3- Após, face ao cumprimento do determinado à fl.569 pelos autores CARLOS DOS SANTOS TORRES e WANDA ROSA RODRIGUES SOARES, traga a CEF, em 10 dias, planilha de cálculos dos valores devidos aos autores, em conformidade com o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá providenciar os extratos referentes ao co-ator JOÃO LUIZ DE PAULA, acompanhados dos respectivos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0000967-1 BENEDITO AIRES VENTURA (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fl.285, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 28/11/2003, conforme se verifica às fl.288v, finalizando o prazo para cumprimento em 17/01/2004, face ao recesso da Justiça Federal.\r\n\r\nPermanecendo sem cumprimento, foi determinado, às fls. 293, expedição de novo mandado de intimação, desta feita na pessoa do Sr.Gerente da GIFUG, o qual encontra-se juntado às fls.294, em 16/08/2004. \r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.300), que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária do autor em 13 e 20/08/2004.\r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.285, uma vez que decorreram aproximadamente 06 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 2.200,00 a ser paga pelo executado ao autor BENEDITO AIRES VENTURA.\r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbenciais, considerando que as partes decaíram em percentual idêntico, determino que os honorários sejam rateados, cabendo a cada parte o percentual de 5% do valor da condenação\r\n\r\nDesta forma, acolho em parte a impugnação oferecida para:\r\n\r\nreduzir o valor da multa conforme fundamentação supra e determinar a intimação da CEF, através de publicação, para efetivar o depósito do valor ora arbitrado (R$ 2.200,00) na conta fundiária do autor, em 05 dias.\r\n\r\nAcolher o valor referente a honorários devidos à parte autora, apontado à fl.341 (R$ 112,60), devendo a CEF proceder ao depósito em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016602-4 KATIA REGINA DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fl.137, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 02/12/2003, conforme se verifica às fl.140V, finalizando o prazo para cumprimento em 21/01/2004, face ao recesso da Justiça Federal.\r\n\r\nPermanecendo sem cumprimento, foi determinado, às fls. 226, expedição de novo mandado de intimação, desta feita na pessoa do Sr.Gerente da GIFUG, o qual encontra-se juntado às fls.145V, em 06/07/2004. \r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.150), que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária do autor em 06/07/2004, no valor total R$ 183,51. \r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.137, uma vez que decorreram aproximadamente 06 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter a multa na forma anteriormente determinada, cujo cálculo encontra-se à fl.156, no valor de R$ 367,04.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de publicação, para, EM 05 DIAS, transferir o valor depositado na conta garantia de embargos (fl.167), para a conta vinculada da parte autora, disponibilizando-o para o devido saque e comprovando nos autos o ora determinado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017184-6 CARLOS MELO MARANHAO (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.126/127- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022593-4 DELZUITO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1- Folhas 377 e 405- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JANIRA COSTA DE OLIVEIRA e GEORGINA DIAS TORQUATO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2-Fl..386- Manifeste-se o co-autor HÉLIO ANTONIO DA SILVA sobre os cálculos, em 10 dias.\r\n\r\n3-Após, intime-se a CEF para, em 5 dias, juntar aos autos o termo de acordo de MILTON FRANCISCO TENÓRIO DE AZEVEDO e cumprir o julgado com relação a ORLANDO ISMAEL DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024516-7 ELOY CID REIGADA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, informe a CEF, em 05 dias, sobre o cumprimento do determinado à fl.167.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 468066"
                            ],
                            "468069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023388-6 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0079760-0 ALFREDO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista das fichas financeiras acostadas às fls. retro, dê-se vistas à parte autora para promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, instruindo-a com memória de cálculos, em duas vias. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0002393-5 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em vista do cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021516-5 NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. VALQUIRIA ROCHA BATISTA, JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE) x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 1A REGIAO. . Acolho a preliminar de incompetência da Justiça Federal suscitada pelo Ministério Público Federal do Trabalho em sua peça de defesa de fls. 104/118.\r\n\r\nCom efeito, compete a Justiça Laboral a execução dos termos de ajuste de conduta nela firmados, na forma do art. 876 da CLT. Neste mesmo sentido vem se pronunciando a jurisprudência, conforme o acórdão abaixo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE MULTA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RELATIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Nos termos do artigo 876 da CLT, na redação dada pela Lei n° 9.958/2.000, vigente à época da prolação da sentença na Justiça Federal, a competência para execução de termo de ajuste de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2. A alteração da competência em razão da matéria aplica-se de imediato, nos termos do artigo 87 do CPC.\r\n\r\n3. Anulação da sentença e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho em São Borja.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC nº 200171030015889/RS, 3ª T., , 3ª T., Rel. Des. Fed. FRANCISCO DONIZETE GOMES, j.: 24/09/2002 , DJU:09/10/2002, p. 780)\r\n\r\nIsto posto, remetam os autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho, a quem couber por distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001576-4 MARCIO VALERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Promova o Autor a citação da CESPE/UNB, em 5 dias, sob pena de extinção, a teor do art. 47, CPC. Deverá também apresentar cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019168-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 131/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da Ação Monitória para CONDENAR a ré ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005757-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x OKURA DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA. . Uma vez que a pesquisa realizada às fls. 77/78 restou infrutífera, autorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO MUNICÍOIO DO RJ., PFN, CERJ, CEG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes.\r\n\r\nDevendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da ECT, para que traga aos autos as informações necessárias ao prosseguimento da demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017743-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO ROBERTO MAMARI (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 5.155,87 (cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), atualizado até outubro de 2004.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios, em vista da pequena diferença entre o valor que pretendeu executar e o valor reconhecido como devido.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 105.813,86 (cento e cinco mil, oitocentos e treze reais e oitenta e seis centavos) atualizado até março de 2004.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014170-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ). . Ao embargado para se manifestar, em 10 dias. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 468069"
                            ],
                            "468072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002801-5 ROBSON BARBOSA DE MELLO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011905-7 AMARO CORREA DE ANDRADE FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.011905-7\r\n\r\nAUTOR: AMARO CORREA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pretende a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja reintegrado à reserva remunerada da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nAlega que preenche os requisitos necessários para a declaração da sua situação jurídica de anistiado político, porquanto é ex-praça da FAB, tendo sido incorporado em 11 de julho de 1968 e licenciado na graduação de cabo em 01 de agosto de 1976, com base na Portaria 1104/GM-3, de 12.10.1964.\r\n\r\nAduz que a aludida Portaria constitui ato de exceção e que toda dispensa ocorrida anterior ou posteriormente à sua edição e em razão dela é passível de anistia,com a concessão de todos os benefícios legalmente previstos\r\n\r\nRequer, ainda, a concessão do benefício de gratuidade de justiça por não ter como arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustento. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNa Portaria Nº 570/GM3-54, havia a possibilidade de os militares incorporados às fileiras da FAB, que completassem o tempo de serviço inicial, alcançarem a permanência no serviço ativo através do reengajamento. A aludida permanência exigia o preenchimento de requisitos, vale dizer, requerimento do interessado, podendo a autoridade competente conceder ou não a prorrogação do tempo de serviço, a seu critério, na conveniência e interesse para o serviço. Já a Portaria Nº 1.104/GM3-64 estabeleceu novas regras para as prorrogações do serviço militar, havendo previsão de que os cabos somente poderiam obter prorrogação do tempo de serviço por um período de até oito anos, após o qual seriam licenciados.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais e administrativos vêm reconhecendo que os militares incorporados anteriormente à vigência da Portaria Nº 1.104/GM3-64 fazem jus à anistia, pois teriam sido prejudicados com a restrição de direito anteriormente concedido, porquanto consideram que a motivação do ato administrativo teria sido exclusivamente política.\r\n\r\nNo entanto, os militares incluídos no serviço ativo da FAB posteriormente à edição da Portaria Nº 1.104/GM3-64 não têm direito à anistia, tendo em vista que em relação aos mesmos a norma - preexistente - tinha conteúdo genérico e impessoal, não havendo como atribuir conteúdo político aos atos que determinaram os licenciamentos por conclusão do tempo de serviço permitido, na forma da legislação então vigente. Para que reste caracterizada a condição jurídica de anistiado, faz-se necessário que o ato tido como de exceção tenha motivação exclusivamente política, causando prejuízos aos seus destinatários por tal motivo.\r\n\r\nEm sede de juízo de probabilidade, típico de cognição sumária, não vislumbro a existência de prova inequívoca apta a convencer a verossimilhança da alegação de que o demandante tenha sido vítima de ato de exceção por motivação política ou ideológica, diante dos elementos carreados aos autos, o que impões indeferir a medida ora pleiteada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por ausência de um dos pressupostos necessários à sua concessão, qual seja fumus boni iuris, conforme preconiza o art. 273, caput do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Após, cite-se o Réu, nos termos do art. 285 do CPC\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014225-3 LENITA PINTO DE FREITAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . PROCESSO Nº: 2006.51.01.014225-3\r\n\r\nAUTORA: LENITA PINTO DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nEm relação ao pedido do item “2.a” de fl. 27, de expedição de ofício ao RGI para averbação da presente ação na matrícula do imóvel, impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005). \r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nQuanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que o autor está inadimplente desde janeiro de 2000 (fl. 138) indefiro o pedido de antecipação de tutela do item “2.b” (fl. 27).\r\n\r\nDO DEPÓSITO\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito formulado pelo autor na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome da mutuária em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, a autora deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido referente à não inclusão da autora no CADIN ou em qualquer outro cadastro de restrição ao crédito (item “2.d” - fl. 27).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015685-2 MARIA DAS GRACAS DE TUPINAMBA BARBOSA (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que traga aos autos, em 5 (cinco) dias, documentos que demonstrem a regularidade do leilão, bem como, Carta de Arrematação/Adjudicação, se existentes, conforme já determinado desde novembro de 2007 na decisão de fls.104/105, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, nos termos do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006229-1 REGINA HELENA FREDERICA PORTO DA COSTA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017029-0 BERNARDO AQUINO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face ao silêncio da parte autora que implica em concordância com os valores apontados pela Ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022706-7 ELY SANT ANNA DOS REIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, VERONICA TORRI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019867-2 EVALDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a petição de fls.194/225, revogo o despacho de fls.193.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos, verifico que a CEF não cumpriu o determinado às fls.191, já que traz aos documentos referentes a outros autores e imóvel. \r\n\r\nSendo assim, assino prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para que a CEF cumpra o despacho de fls.191 corretamente, mantendo a multa ali determinada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012052-3 MARLI DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002781-3 MAGALI SILVA BETONI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da autora, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002649-3 HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Verifico que o impetrante não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do impetrante, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012384-0 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM/MARINHA DO BRASIL. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.012384-0\r\n\r\nIMPETRANTE: GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS \r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM/MARINHA DO BRASIL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS onde objetiva, em sede de liminar, que lhe seja deferida a isenção de incidência de Imposto de Renda sobre a pensão por morte que percebe.\r\n\r\nAlega que, em maio de 2007, foi submetida à perícia do DETRAN que atestou sua incapacidade funcional identificada como CID - 10, mas apesar de já ter requerido sua isenção junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - SIPM, até o presente momento, não logrou obter êxito.\r\n\r\nOcorre que, analisando o laudo médico pericial acostado à fl. 22, observo que o mesmo teve como finalidade a obtenção de isenções fiscais na aquisição de veículo adaptado para motorista portador de deficiência física e, ademais, observo que o laudo pericial do DETRAN não fixou prazo de validade e conforme dispõe o § 1º do art. 39 da Lei 9.250/95, para os efeitos previstos no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92, o serviço médico oficial, ao expedir o laudo, deve fixar seu prazo de validade.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de liminar, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF retornando, depois, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021615-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ERALDO LIMA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Verifico que apesar do autor afirmar que junta documento comprobatório de negócio jurídico firmado com a atual titular do imóvel (fls.92), o mesmo não se encontra nos autos. Sendo assim, assino prazo de 5 (cinco) dias para que o autor junte o referido documento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012499-5 ADHERBAL MATHIAS NETTO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União Federal (AGU), por 30 dias, para que apresente as fichas financeiras do exeqüente a fim de possibilitar a liquidação do julgado.\r\n\r\nCom a resposta, Dê-se vista ao exeqüente, por 30 dias, para promover regularmente a execução, com a elaboração dos cálculos exeqüendos acompanhada da respectiva memória em 2 vias.\r\n\r\nAtendido, cite-se a executada nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029491-4 VALTER SCHUCHMANN (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA QUE SEGUE ESTA SENDO REPUBLICADA.\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.01.029491-4\r\n\r\nAUTOR: VALTER SCHUCHMANN\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENRENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nVALTER SCHUCHMANN, qualificado nos autos, move a presente ação, de procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, postulando a condenação da Ré a pagar os valores das diferenças de correção monetária do saldo de sua conta PIS/PASEP, em virtude aplicação dos percentuais de correção modificados pelos Planos “Verão” e “Collor I” tudo devidamente corrigido e acrescido de juros. Requer o pagamento de juros remuneratórios na ordem de 3% ao ano sobre o saldo credor da conta corrigida pelos expurgos com juros de mora de 0,50% ao mês.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que é titular de conta de PIS/PASEP e que por força de Planos Econômicos editados pelo governo, sofreu sensível perda da atualização do saldo da referida conta, o qual não foi corrigido na forma estabelecida na lei que rege os rendimentos aplicáveis à espécie, o que violou os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/08, foram juntados a procuração de fl. 09 e os documentos de fls. 10 a 24.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFrise-se, que, de acordo com o disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277 de 2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação da ré, passando-se, de imediato, à análise de mérito.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nCom efeito, a matéria já se encontra pacificada em nossos tribunais.\r\n\r\nDe fato, no que tange à ocorrência da prescrição, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que “a ação para receber diferenças de correção monetária de depósitos do PIS/PASEP, após a Constituição de 1988, sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data em que seriam devidas” .\r\n\r\nAssim, tendo a ação sido proposta em novembro de 2007, somente poderiam ser cobradas diferenças porventura existentes a partir de novembro de 2002.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOcorre que, acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça entende que “a correção monetária do saldo do PASEP deve obedecer o mesmo tratamento conferido ao FGTS”, pelo que se aplica ao caso a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, de acordo com o julgado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PASEP. CONTAS INDIVIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\nAs contas individuais do PASEP devem ser corrigidas monetariamente em 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), abatido o percentual eventualmente já aplicado. Precedentes do TRF da 1ª Região.\r\n\r\nApelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que somente são reconhecidos como devidos os expurgos relativos a janeiro de 1989 e abril de 1990, que, como visto, já estão abrangidos pela prescrição, conforme, inclusive, entendimento consagrado no Enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”. \r\n\r\nDe conseguinte, configurada a prescrição, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022664-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CARLA BEATRIZ LESSER E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . DESPACHO QUE SEGUE ESTA SENDO REPUBLICADO.\r\n\r\n1)Fls.5 - Manifesta a União sua discordância dos cálculos, com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\n2- Oficie-se aos órgãos de origem dos autores solicitando informações (TRF-2ª Região, com relação aos 1º, 2º, 3º, 5ºe 6º embargados- fichas financeiras posteriores a 08/2001 e Justiça Federal/RJ, com relação ao 4º embargado):\r\n\r\na) se os mesmos já receberam todo o passivo referente ao principal a título de 11,98% e quando isso ocorreu, bem como a data da incorporação do referido índice a seus rendimentos;\r\n\r\nb) Se houve pagamento dos juros atinentes ao passivo e, em caso positivo, quando se deu o pagamento;\r\n\r\nc)Quais os parâmetros adotados nos cálculos dos juros (índice, termo inicial, termo final, etc.)\r\n\r\nd)Qual o valor que resta a ser pago à título de juros sobre os 11,98%, considerando, inclusive, o percentual de 1% reconhecido no PA 2125/2005 do Conselho de Administração do STJ.\r\n\r\n3- Com a resposta, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais sobre o pagamento administrativo,em conformidade com o julgado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021083-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x LUSIMAR ALVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS). . SENTENÇA QUE SEGUE ESTA SENDO REPUBLICADA:\r\n\r\nEmbargos à Execução - Processo nº 2007.51.01.021083-4\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargada: LUSIMAR ALVES BARBOSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo - B2)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada pela UNIÃO em face de LUSIMAR ALVES BARBOSA, objetivando reduzir a execução deflagrada no processo nº 2000.5101007351-4, em apenso, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os cálculos de fls. 07/09.\r\n\r\nA embargada apresentou impugnação às fls. 25/31, alegando a intempestividade dos Embargos à Execução e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, foram elaborados os cálculos de fls. 33/36, sobre os quais as partes manifestaram concordância às fls. 38 e 40/41.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe início, rejeito a alegação de intempestividade na apresentação dos Embargos à Execução, visto que o início da contagem do prazo se dá com a juntada aos autos do mandado de citação (art. 241, Inciso II, CPC). Como a juntada do mandado ocorreu no dia 19 de junho de 2007 e a petição inicial dos Embargos foi protocolada no dia 10 de julho de 2007, tem-se que os mesmos foram apresentados dentro do trintídio legal.\r\n\r\nNo mais, a pretensão autoral merece acolhida em parte.\r\n\r\nPretende a embargante demonstrar que o valor real devido é de R$ 247.535,72 (Duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), e não o montante de R$ 295.734,08 (Duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) requerido pela parte exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação nos exatos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nFoi elaborada, assim, planilha de cálculos, na qual foi totalizado o quantum da condenação em R$ 248.549,97 (Duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurados corretamente o valor do principal e da correção monetária, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 248.549,97 (Duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), atualizado até abril de 2007.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em vista da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 468072"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0073757-9 RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007947-1 CARLOS JOSE FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 385/417 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000243-4 GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 491 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0021642-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Fls. 7640/17077 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 97.0009155-4 ROSEMARY DE PAULA VILLANUEVA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x JORGE HENRIQUE GALVAO DE SA E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x RENEE NESANELOVICZ E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 588 - Diante dos esclarecimentos da Contadoria, restou comprovada a perda de objeto, referente à obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0022589-5 EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x HAROLDO GOMES ROSADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1358 - Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar a disponibilização da verba restante requisitada, conforme disposto no item II de fls. 1319/1320.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017044-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 1478 - Dê-se ciência ao exeqüente ELMO TRIGO DE ALMEIDA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, do Conselho de Justiça Federal, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fls. 1472/1476 - Ante a manifestação da União (fls. 1337/1338) e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO do requerente PAULO ROBERTO DINIZ, filho da Autora DIRCE BOTELHO DINIZ.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que, diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe ao herdeiro, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo o habilitado acima relacionado.\r\n\r\nIII - Fls. 1418/1427 - A União discordou da habilitação requerida, alegando que EDWIN RODRIGUES DE LIMA faleceu antes da propositura da presente ação e que, por isso, não teria participado da relação processual. \r\n\r\nEntretanto, conforme se verifica à fl. 152, o referido autor autorizou a substituição processual à Entidade Sindical em 29/02/2000, antes de seu falecimento que se deu em 19/12/2000, segundo a certidão de óbito juntada à fl. 1361, sendo certo, ainda, que já houve o trânsito em julgado, não cabendo, pois, a este Juízo, macular o manto sagrado da coisa julgada.\r\n\r\nDessa forma, exigível o título executivo por seus herdeiros.\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros de EDWIN RODRIGUES DE LIMA a autenticação de seus documentos e a juntada dos instrumentos de mandato, no prazo de 10 dias, a fim de que se possa dar prosseguimento ao processo de habilitação.\r\n\r\nIV - Fls. 1460/1470 - Defiro o prazo de 60 dias para que os herdeiros dos autores ELIS DOMINGOS DE OLIVEIRA e EDMILSON SANTOS ROCHA TELES promovam as diligências necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a/fab)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017895-1 ERICA SANTOS PINA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002166-5 PEDRO FIGUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.51.033759-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001085-9 DENISE MOURA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados na conta nº 26002900-8.\r\n\r\nII - Fls. 342/368: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002572-7 MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 335/361 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 314.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016903-8 SEBASTIAO JULIAO DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010847-2 ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 235 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 245/249 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0005588-5 MINORU ARAKI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x DARCY DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x MARLI DE SOUZA BERNARDES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Fls. 1320/1321 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 1318 e 1333/1341 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 20 dias, sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 410/412 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0006588-0 MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 178/180 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 97.0007799-3 ANA LUCIK MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA DO CARMO ARAUJO MOREIRA E SILVA E OUTRO (Adv. NEY MADEIRA, NEY MADEIRA JUNIOR, DINA GALLO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 99.0012856-7 ALMIR BARBOSA PARANHOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 327 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.032312-9 PAULO FIGUEIREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se novamente a parte autora, por mandado, a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 151/152 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a petição de fls. 92/101 como impugnação, nos termos do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTratando-se de questionamento relativo ao valor exeqüendo, sob o argumento de que há excesso de execução, nos termos do art. 741, V do CPC, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2º, do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015595-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ. . Fls. 9196 - Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 217/221 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019701-5 INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/ P/ NANCI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Fls. 127/130: I - Ante o longo tempo decorrido sem que fosse atendida pelos Réus a determinação deste Juízo, intime-se, inclusive via fax, a Chefe do Departamento de Odontologia e Ortodontia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Dra. MÔNICA TIRRE DE SOUZA ARAÚJO, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize na Autora os exames de radiografia panorâmica, radiografia radiodôntica e de modelos articulados, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. Devem acompanhar o mandado cópias de fls. 15, 22/23 e 106.\r\n\r\nII - Quanto ao exame de teleradiografia de perfil com traçado de Ricketts, verificando que não foi indicado pelos Réus qualquer local integrante da rede pública apto a realizá-lo, e considerando que o princípio da impenhorabilidade dos bens públicos é mitigado pelo direito da Autora à saúde (art. 6° da CRFB), pelo princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1°, I, da CRFB) e pela necessidade de assegurar a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação (art. 5°, LXXVIII, da CRFB), deve ser deferido o seqüestro requerido.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUS. CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. MOLÉSTIA GRAVE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ART. 461 DO CPC.\r\n\r\nI - A Constituição Federal excepcionou da exigência do precatório os créditos de natureza alimentícia, entre os quais incluem-se aqueles relacionados com a garantia da manutenção da vida, como os decorrentes do fornecimento de medicamentos pelo Estado.\r\n\r\nII - É lícito ao magistrado determinar o bloqueio de valores em contas públicas para garantir o custeio de tratamento médico indispensável, como meio de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida e à saúde. Nessas situações, a norma contida no art. 461, § 5º, do Código de Processo Civil deve ser interpretada de acordo com esses princípios e normas constitucionais, sendo permitido, inclusive, a mitigação da impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nIII - Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido\" (REsp 656.838/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 20.06.2005).\r\n\r\nDe conseguinte, determino o seqüestro da quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) da Conta Única do Tesouro Nacional, que deverá ser realizado por Oficial de Justiça através de Ordem Bancária Judicial (art. 4º, IX da IN 4/98 - STN) em agência do Banco do Brasil S/A, mediante mandado de seqüestro.\r\n\r\nA quantia seqüestrada deverá ser entregue diretamente à Autora, que deverá apresentar nota fiscal comprovando a realização do exame, no prazo de 48 horas a contar do mesmo.\r\n\r\nP.I.(fab/mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029772-1 ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0410684-9 ERNANI DE OLIVEIRA NATAL (Adv. JOAO ALVES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007250-0 YARDLEY MAUADIE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONATIVOS DA MARINHA E OUTRO. . Ante a certidão retro, forneça o Impetrante as cópias necessárias para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 126.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003602-0 PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LAURO ANTONIO CALENZANI) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nR. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022293-5 ST LOUIS DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA REIS, ANDRE PERDIGAO VIANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Ante a certidão retro, forneça o Impetrante as cópias necessárias para instrução do mandado de notificação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 130.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 91.0103664-5 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 2352/2407 - Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, comprovante de propriedade dos imóveis relacionados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007249-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LA PIZZA DE SA LTDA ME x ROSENBERG NUNES FERREIRA (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA) x SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO). . Ante o trânsito em julgado das sentenças proferidas nos embargos à execução, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032060-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO PIMENTEL. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 24 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815633-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BATISTA COLLETTI NETO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias, sobre a certidão retro que deu como negativa a diligência do Oficial de Justiça.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 00.0736034-7 COSME PINHEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, VANDERLI GONCALVES MAGATON) x JOSE WILLEMEN FARIA x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 2205/2206 - A Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nFls. 2208 e 2210 - Fixo os honorários do Perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), por contrato, em quatro parcelas, mensais e sucessivas, assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nApós o depósito, mantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\nIntegralizado, intime-se o Perito para que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 70 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA x ANA MARIA SOUZA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 670/671 - Defiro a dilação de prazo requerida pela habilitanda, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 200/201 - Dê-se vista à ré, a fim de que cumpra o acordado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n42 - 98.0006555-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 269v, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0042994-5 ERIO LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Fls. 335/336 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 93.0008705-3 CARLOS CESAR BOARETO FARANI E OUTRO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, informar a este Juízo se já foi efetuada a transferência do saldo existente na conta depósito n° 4410457.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 97.0111774-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x MARINALVA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, GISELLE SCHMIDT WIQUEL). . Fls. 86/98 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2001.51.01.009092-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ANTONIO MIGUEL DE AZEVEDO SOBRINHO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA). . Intime-se o Embargado a informar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se o DETRAN efetuou o levantamento da penhora, como determinado.(mc)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.020015-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x RUTH VIEGAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES). . Fl. 141 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nOficie-se ao órgão competente para que informe a este Juízo, no prazo de 20 dias, as diferenças devidas, mês a mês, em moeda da época, no período de 01/93 a 06/98.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de fl. 141.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.017723-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ODILIO VITORINO PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS). . Fls. 85/87 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que se manifeste sobre a impugnação aos cálculos nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.010592-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x LIBERA MOLINARI (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE). . Fls. 108/112 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024220-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fl. 77 - Oficie-se ao Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão, a fim de que esclareça a divergência apontada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fl. 70/71 e 77.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.026132-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x SONIA MARIA DE FREITAS DIOGO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fls. 103/105 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013056-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALVINO COSTA FILHO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA, ANA BEATRZ MENDES). . Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, merecendo ainda provimento. \r\n\r\nComo ressaltado nos Embargos de Declaração opostos, a questão posta pela União na petição de fls. 53/54 já foi apreciada de forma definitiva na decisão de fls. 38/39, tornando-se desnecessária nova remessa ao Setor de Contadoria a fim de reexaminá-la.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO para reconsiderar a decisão de fl. 55.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017156-3 QUIMIBRAS - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO). . Fls. 49/50 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, abra-se vista à CEF a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018358-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SONIA MARIA DE FREITAS DIOGO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fls. 109/110 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 467898"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509149-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x GERALDO MAJELA VARELA CASCARDO (Adv. HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO, LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO). . Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 147-verso. Fixo o prazo de 10 dias para atendimento.\r\n\r\nDefiro o requerido pela Defesa às fls. 149/150 e à fl. 226. Designo audiência para o dia 08/04/2008, às 13:45 horas, para oitiva de Sebastião de Carvalho Martins, na condição de testemunha do Juízo. Intime-se a testemunha para comparecimento a este Juízo no dia e horário mencionados, bem como intimem-se as partes da audiência designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 96.0067371-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA) x PARTE BAIXADA (Adv. KARINA COSTA D OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . AUTOS N.º 96.0067371-3\r\n\r\nAnte o que consta da certidão de fl. 760, evidente o erro material ocorrido na parte dispositiva da sentença proferida às fls. 743/748, no que se refere ao nome do sentenciado Luiz Gabriel de Amorim Franco.\r\n\r\nAssim, determino que seja republicada a sua parte dispositiva nos seguintes termos, permanecendo inalterados os demais termos da mencionada sentença:\r\n\r\n“Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de HÉLIO D'OLIVEIRA, WALTER COSTA D'OLIVEIRA e LUIZ GABRIEL DE AMORIM FRANCO, representantes legais da empresa PROQUISA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ n.º 33.481.706/0001-71, com base no § 2º do artigo 9º da Lei nº 10.684/2003, por força do princípio constitucional da retroatividade mitigada das leis penais inserido no artigo 5º, inciso XL, da Lex Legum e artigo 2º, parágrafo único, do Código Penal”.\r\n\r\nRestaurem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais determinações deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490175-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x RENATO SANT´ ANA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA). . Em homenagem ao Princípio da Ampla defesa, dê-se vista às defesas dos réus para que se manifestem no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809582-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONY LO BIANCO MAHET (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA, LEONARDO LIN GONCALVES). . Fl. 120 - Considerando o certificado de fl. 120, expeça-se carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, deprecando a intimação e a inquirição da testemunha Gilmar Luiz Rinaldo, arrolada pela acusação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.809438-0 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES, MARCIO AYRES SIMOES). . Fls. 291/292 - Intimem-se os querelados para que se manifestem acerca dos embargos interpostos pelo querelante no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a pretensão do querelante nos embargos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.527772-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO XAVIER PEDROSA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS). . Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Alfredo Xavier Barbosa e Outros pela prática da conduta descrita no artigo 318 c/c artigo 30, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOs presentes autos foram desmembrados em relação a Paulo Cesar Faial Nunes, Márcio Ferreira Teymeny, Francisco Bayma, Carlos Antonio Tirado Lima e José Roberto da Silva Mascarenhas e autuados sob o n.º 2003.51.01.542419-3, ante o oferecimento e aceitação da proposta de suspensão condicional do processo pelos denunciados e suas defesas.\r\n\r\nNos termos da sentença proferida por este Juízo nos presentes autos, fls. 855/883, Alfredo Xavier Barbosa foi condenado pela prática da conduta descrita no artigo 334 do Código Penal à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, tendo a pena sido substituída por duas penas restritivas de direito, ambas na modalidade de prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nAutos de Apresentação e Apreensão às fls. 11v/12, 13v, 15, 16v, 18, 290/291.\r\n\r\nOfício n.º 178/2001-Cart-DEAIN/SR/DPF/RJ encaminhando o material apreendido, fl. 241;termo de custódia de mercadorias emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, relativo ao TRG n.º 40012/2001, fl. 245; Ofício ALF/GIG/GAB n.º 295 de 29/08/2001 encaminhando cópia do Ofício/GAB/ALF/GIG n.º 189 de 23/05/2001 que solicita à Caixa Econômica Federal a guarda do volume TRG n.º 40012/2001,à fl. 387 e anexos às fls. 388/390.\r\n\r\nLaudo Merceológico n.º 1832/03-SR/RJ de fls. 782/802.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado para a defesa à fl. 960 para o Ministério Público Federal à fl. 964.\r\n\r\nCertidão de acautelamento de bens em Juízo à fl. 962.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal acerca dos bens apreendidos nos presentes autos, fls. 975/976.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero os termos das decisões proferidas anteriormente, no que se refere à destinação dos bens apreendidos tanto nos presentes autos como nos autos do Processo n.º 2003.51.01.542419-3.\r\n\r\nVerifico que houve o desmembramento dos presentes autos em relação aos denunciados Paulo Cesar Faial Nunes, Márcio Ferreira Teymeny, Francisco Bayma, Carlos Antonio Tirado Lima e José Roberto da Silva Mascarenhas, com autuação sob o n.º 2003.51.01.542419-3, e o prosseguimento do feito apenas em relação ao acusado Alfredo Xavier Barbosa.\r\n\r\nAcolho, adotando como razões de decidir, a promoção do Ministério Público Federal de fls. 975/976 e DECRETO O PERDIMENTO das jóias, ouro e pedras preciosas descritos no laudo merceológico em favor da União, no termos do artigo 91, II, “b” do Código Penal, devendo ser promovido leilão público e o valor arrecadado ser recolhido aos cofres da União.\r\n\r\nNomeio o leiloeiro público RICARDO FEDERICO CAMPOS LOREDO para que promova o respectivo leilão. Intime-se.\r\n\r\nQuanto aos demais bens apreendidos, determino a intimação de Alfredo Xavier Barbosa, Paulo Cesar Faial Nunes, Márcio Ferreira Teymeny, Francisco Bayma, Carlos Antonio Tirado Lima e José Roberto da Silva Mascarenhas, através de seus advogados constituídos nos presentes autos e nos autos do processo n.º 2003.51.01.542419-3, por publicação no Diário Oficial, para que compareçam ao Juízo pessoalmente ou através de seu procurador legalmente constituído, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação e retirem os bens acautelados na Secretaria do Juízo, devendo, no caso dos telefones celulares, serem apresentados comprovante de propriedade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo sem manifestação das partes, determino a remessa dos bens remanescentes ao Depósito Público e lá também não sendo procurados dentro do prazo de 90 (noventa) dias, deverão ser leiloados, conforme as normas regulamentares da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do Processo n.º 2003.51.01.542419-3.\r\n\r\nApós cumpridas todas a s determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA RETIRAR OS BENS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTE JUÍZO).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.542419-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO FERREIRA TEYMENY (Adv. CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS) x FRANCISCO BAYMA (Adv. ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES) x JOSE ROBERTO DA SILVA MASCARENHAS (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA (Adv. ANA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA) x PAULO CESAR FAIAL NUNES (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO). . (DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2001.51.01.527772-2)\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Alfredo Xavier Barbosa e Outros pela prática da conduta descrita no artigo 318 c/c artigo 30, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOs presentes autos foram desmembrados em relação a Paulo Cesar Faial Nunes, Márcio Ferreira Teymeny, Francisco Bayma, Carlos Antonio Tirado Lima e José Roberto da Silva Mascarenhas e autuados sob o n.º 2003.51.01.542419-3, ante o oferecimento e aceitação da proposta de suspensão condicional do processo pelos denunciados e suas defesas.\r\n\r\nNos termos da sentença proferida por este Juízo nos presentes autos, fls. 855/883, Alfredo Xavier Barbosa foi condenado pela prática da conduta descrita no artigo 334 do Código Penal à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, tendo a pena sido substituída por duas penas restritivas de direito, ambas na modalidade de prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nAutos de Apresentação e Apreensão às fls. 11v/12, 13v, 15, 16v, 18, 290/291.\r\n\r\nOfício n.º 178/2001-Cart-DEAIN/SR/DPF/RJ encaminhando o material apreendido, fl. 241;termo de custódia de mercadorias emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, relativo ao TRG n.º 40012/2001, fl. 245; Ofício ALF/GIG/GAB n.º 295 de 29/08/2001 encaminhando cópia do Ofício/GAB/ALF/GIG n.º 189 de 23/05/2001 que solicita à Caixa Econômica Federal a guarda do volume TRG n.º 40012/2001,à fl. 387 e anexos às fls. 388/390.\r\n\r\nLaudo Merceológico n.º 1832/03-SR/RJ de fls. 782/802.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado para a defesa à fl. 960 para o Ministério Público Federal à fl. 964.\r\n\r\nCertidão de acautelamento de bens em Juízo à fl. 962.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal acerca dos bens apreendidos nos presentes autos, fls. 975/976.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero os termos das decisões proferidas anteriormente, no que se refere à destinação dos bens apreendidos tanto nos presentes autos como nos autos do Processo n.º 2003.51.01.542419-3.\r\n\r\nVerifico que houve o desmembramento dos presentes autos em relação aos denunciados Paulo Cesar Faial Nunes, Márcio Ferreira Teymeny, Francisco Bayma, Carlos Antonio Tirado Lima e José Roberto da Silva Mascarenhas, com autuação sob o n.º 2003.51.01.542419-3, e o prosseguimento do feito apenas em relação ao acusado Alfredo Xavier Barbosa.\r\n\r\nAcolho, adotando como razões de decidir, a promoção do Ministério Público Federal de fls. 975/976 e DECRETO O PERDIMENTO das jóias, ouro e pedras preciosas descritos no laudo merceológico em favor da União, no termos do artigo 91, II, “b” do Código Penal, devendo ser promovido leilão público e o valor arrecadado ser recolhido aos cofres da União.\r\n\r\nNomeio o leiloeiro público RICARDO FEDERICO CAMPOS LOREDO para que promova o respectivo leilão. Intime-se.\r\n\r\nQuanto aos demais bens apreendidos, determino a intimação de Alfredo Xavier Barbosa, Paulo Cesar Faial Nunes, Márcio Ferreira Teymeny, Francisco Bayma, Carlos Antonio Tirado Lima e José Roberto da Silva Mascarenhas, através de seus advogados constituídos nos presentes autos e nos autos do processo n.º 2003.51.01.542419-3, por publicação no Diário Oficial, para que compareçam ao Juízo pessoalmente ou através de seu procurador legalmente constituído, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação e retirem os bens acautelados na Secretaria do Juízo, devendo, no caso dos telefones celulares, serem apresentados comprovante de propriedade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo sem manifestação das partes, determino a remessa dos bens remanescentes ao Depósito Público e lá também não sendo procurados dentro do prazo de 90 (noventa) dias, deverão ser leiloados, conforme as normas regulamentares da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do Processo n.º 2003.51.01.542419-3.\r\n\r\nApós cumpridas todas a s determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DAS DEFESAS PARA RETIRAREM OS BENS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTE JUÍZO).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.517333-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISOLDA FONTANA (Adv. EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA, JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA). . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a ISOLDA FONTANA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 355, parágrafo único, na forma do artigo 29 e artigo 62, I, todos do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01522564-8, mantendo-se este apensado ao feito principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.525514-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . A partir desta publicação, fica a defesa do acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO intimada para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nQuanto a defesa de LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA, intime-se pessoalmente a nobre defensora dativa Dra.Tânia Maria Pinto Mascarenhas, para o mesmo fim, tudo conforme r. determinação de fls. 283.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490105-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PAULO ALVES DE MATTOS (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . Converto o presente julgamento em diligências e designo audiência para o dia 24/03/2008 às 14 horas para a oitiva das testemunhas do Juízo, peritos legistas do Instituto Médico Legal, signatários dos laudos médicos acostados às fls. 91 e 93. Requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nOficie-se ao Terceiro Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital solicitando cópia integral dos autos n.º 2007.800.080512-3, uma vez que foi distribuído para aquele Juízo, conforme consta no relatório complementar do Delegado de Polícia Federal, à fl. 98.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n11 - 90.0022637-6 JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS FRAGOSO) x JUIZO DA 32A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. . Assim, declaro extinto o presente feito, na forma do artigo 267, VI do CPC c/c artigo 3º do CPP, em razão da perda do objeto.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 467675"
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                            "467687": [
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0027434-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBSON WELLINGTON DOS SANTOS BARCELOS (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x AZAURY LESSA BEZERRA (Adv. JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA). . Nesta data, encaminho ao Diário Oficial, para a intimação da defesa de Robson Wellington dos Santos Barcelos, a r. decisão de fl. 694/695, exarado pela MM. Juíza Federal substituta, Dra. ROSÁLIA FIGUEIRO MONTEIRO em 04/03/2008, cujo teor passo a transcrever:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de promoção do Ministério Público Federal, Doutora Lilian Guilhon Dore, pugnando pela concessão da isenção do pagamento de custas processuais pelo réu Robson Wellington dos Santos Barcelos, condenado pela prática do crime previsto no artigo 289, § 1º, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, fls. 692/693.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação do réu para o pagamento das custas processuais, fl. 686.\r\n\r\nMandado de intimação e certidão, às fls. 689/689v.\r\n\r\nCálculo do valor das custas processuais, à fl. 687.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nCuida-se de promoção do Ministério Público Federal, Doutora Lilian Guilhon Dore, pugnando pela concessão da isenção do pagamento de custas processuais pelo réu Robson Wellington dos Santos Barcelos, condenado pela prática do crime previsto no artigo 289, § 1º, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\nVerifico que o réu declarou, conforme consta à fl. 689, não ter condições de pagar as custas do processo, calculadas no valor de R$ 148,98 (cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAcolho a promoção da douta Procuradora da República, Dr.a Lilian Guilhon Dore, às fls. 692/693, com destaque para o último parágrafo com o seguinte teor:\r\n\r\n“Tendo em vista o art. 4º, inciso II, da Lei 9289/96, que isenta do pagamento de custas processuais aqueles que provarem insuficiência de recursos, bem como a declaração do apenado às fls. 689, requer o Ministério Público Federal a concessão da isenção do pagamento de custas pelo réu”.\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a hipossuficiência do réu Robson Wellington dos Santos Barcelos e concedo-lhe a isenção do pagamento das custas processuais no valor de R$ 148,98 (cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), nos termos do artigo 4º, inciso II, primeira parte, da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre eventual diligência ou decisão judicial pendente de cumprimento. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 467687"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002567-4 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 126/144, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002568-6 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 44/114, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002569-8 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 98/119, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002570-4 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 72/85, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002571-6 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 54/74, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002572-8 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 148/161, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002573-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 55/68, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002574-1 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 47/60, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002575-3 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 60/80, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002576-5 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 54/74, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002577-7 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 310/331, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002578-9 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 29/51, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002579-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 343/364, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002580-7 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 155/166, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002581-9 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 280/293, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 456658"
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                            "456659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000439-3 VERA LEMOS DO VALE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Considerando que a parte autora reiteradas vezes não concordou com a memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial, APRESENTE a parte autora memória de cálculo que melhor lhe aprouver, no prazo de dez dias, para viabilizar a citação do INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação da memória de cálculo pela parte autora, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, utilizando-se a memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial a fls. 319/332.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000717-5 MARIA DE LOURDES CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, FABIO KARAM BRANDAO, CLEBER LIMA PINHEIRO, EDSON SIQUEIRA FERREIRA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, JOAO RIBEIRO ALVES, PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a vista requerida pela co-autora LUZIA NILZA DE LEMOS a fls. 424, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença de mérito, incontinenti.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002451-7 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 152/161 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002841-9 MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEDINA SAMUEL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRegularmente citada a fls. 50/51, a segunda ré ENEDINA SAMUEL não apresentou contestação. A peça a fls. 52/53 está em nome das autoras e não se caracteriza como contestação da segunda ré.\r\n\r\nSendo assim, deixo de aplicar os efeitos da revelia em relação à segunda ré, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 54/107, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003218-2 SEBASTIAO REIS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 175/208: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista os argumentos expendidos na contestação, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento hábil a comprovar a cessão para a EMGEA dos créditos referentes ao contrato de financiamento do imóvel objeto desta ação. No mesmo prazo, deverá a ré comprovar que deu ciência da referida cessão à parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002993-0 JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de opção ao FGTS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003042-6 SILVERIO GOMES COELHO FILHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 25/34, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 456659"
                            ],
                            "461017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000127-3 CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de natureza tributária ajuizada por CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ n. 39.209.903-12, para que, em sede de tutela antecipada, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL se abstenha de proceder a quaisquer atos de exclusão ou restrição da autora no programa PAES (Lei n. 10.684/2003), até decisão final. Requer, ainda, a expedição de guia de depósito judicial à ordem do Juízo, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nA parte autora informa que está efetuando o pagamento do valor mínimo estabelecido pelo INSS de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), até a apuração do débito em questão. \r\n\r\nAlega a autora que o INSS está exigindo pagamento de valores do mesmo período de apuração nas execuções fiscais n. 2006.5119001737-5 (CDA n. 35.649.189-7 - valor de R$ 370.729,95 - trezentos e setenta mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos - período de apuração: 10/1996 a 01/2003) e 2006.5119001808-2 (CDA n. 60.116.582-9 - valor de R$ 142.841,27 - cento e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos - período de apuração: 11/1997 a 03/2001), distribuídas perante o Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, a autora declara que os valores estão sendo cobrados nas referidas execuções fiscais em duplicidade, para o que requer seja julgado procedente o pedido exordial, para ser declarada a nulidade da CDA n. 60.116.582-9 - execução fiscal n. 2006.5119001808-2.\r\n\r\nAs custas judiciais foram recolhidas integralmente, conforme guia a fls. 52.\r\n\r\nObservo que no discriminativo de crédito inscrito por competência referente à inscrição em dívida ativa n. 35.649.189-7, no período de 11/1997 a 03/2001, os créditos tributários também foram inscritos em dívida ativa sob o n. 60.116.582-9, para as mesmas espécies de contribuição (contribuição da empresa sobre a remuneração de empregados, contribuição das empresas para financiamento dos benefícios em razão da incapacidade laborativa, salário educação, INCRA, SESC e SEBRAE). Pode se observar que os valores originários de cada crédito tributário, competência a competência, são exatamente iguais, provavelmente aqueles declarados GFIP. \r\n\r\nNoutro giro, a parte autora deve estar alerta para o fato de que o depósito judicial do crédito tributário controvertido é direito subjetivo do contribuinte, a ser realizado consoante os ditames da Lei n. 9.703/98, não demandando para o seu exercício a existência de provimento judicial específico.\r\n\r\nVislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS se abstenha de proceder a quaisquer atos de exclusão ou restrição da autora no programa PAES, até decisão final.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal, bem como para apresentar cópia legível de inteiro teor dos procedimentos administrativos a que se referem as execuções fiscais n. 2006.5119001737-5 e n. 2006.5119001808-2. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001720-3 SONIA FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . NOMEIO perito judicial, em substituição, o Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, para a perícia a ser realizada no dia 14 de março de 2008, às 13:20 horas.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001943-1 JUSTICA PUBLICA x DANIEL MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . Fls. 567: DEFIRO o re-interrogatório dos réus neste Juízo, como requerido, uma vez que as suas oitivas na Subseção Judiciária de suas residências são seus direitos subjetivos, dos quais podem abrir mão.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pelos réus, OFICIEM-SE os Juízos Deprecados, para devolverem as respectivas cartas precatórias, sem cumprimento. \r\n\r\nDESIGNO o dia 25 de abril de 2008, às 9h30, para realização do re-interrogatório dos acusados.\r\n\r\nINTIMEM-SE os acusados acerca da designação do re-interrogatório, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o defensor constituído, por publicação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001001-0 ALZERINA VIEIRA ALVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague a atual competência do benefício de pensão por morte de Servando Perez Alvarez no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta medida. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito de Servando Perez Alvarez ao benefício de aposentadoria por idade; e, ato contínuo, condenar o INSS a implantar e conceder à autora, Alzerina Vieira Alvarez, o benefício de pensão por morte de Servando Perez Alvarez. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação (04/04/2006); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (18/09/2006), nos termos do art. 219, CPC; incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciados n.ºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002638-8 MARIA REGINA ALVES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 77/78 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002504-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66- Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002838-9 MARIA GRAZIA D'AMATO GOMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 518.817418-5, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002939-4 PAULO CESAR SOARES PINTO DE LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o perito anteriormente nomeado nestes autos não fazer mais parte do quadro de peritos do juízo, destituo-o do encargo e Nomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 13h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 15/16.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004109-2 WALTER ALVES SEVERINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado as fls.41/43.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001529-2 HELIO CEZAR BORGES DA COSTA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante ao alegado na peça de defesa (fls. 131), intime-se o autor a incluir no pólo passivo da presente demanda a Caixa Seguros S.A.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002657-5 DANIELLE LENARA CAMPOS FERREIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero em parte o segundo parágrafo do despacho de fls. 28, no que se refere ao falecimento do titular da conta fundiária.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002947-3 ROSANGELA AFONSO NEVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002968-0 JOÃO CARLOS MACHADO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003020-7 ATAIDE MENDES VENTURA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 461017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000573-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE NO ART 70 DA LEI 4117/62. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 10 de janeiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 70 da Lei 4.117/62.\r\n\r\nInfere-se que a atividade de radiodifusão foi exercida no município de Santo Antônio de Pádua/RJ, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para a Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Subseção supramencionada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 466109"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "462793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000685-0 JOCELI PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000614/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000722-1 ZENI FERREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, se realmente requereu administrativamente o benefício pleiteado. Em caso afirmativo, deverá informar o número do requerimento protocolado junto ao INSS.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004091-1 ELIONE SANTANA DA MOTA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, posto que, conforme laudo pericial elaborado pela perita do Juízo, o autor não está incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000042-1 GERALDO SOARES PEIXOTO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Intime-ser o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexar aos autos cópia de sua CTPS onde conste as datas de admissão e desligamento referente a seu vínculo laboral junto à CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A..\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002074-2 ROSALINA SOARES DE JESUS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002772-4 ANOCELIO GOMES CARLOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002803-7 BENTO HENRIQUE DE SOUZA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000675-7 IVANY NUNES GANCALVES (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a notícia da concessão administrativa do benefício requerido nestes autos, intime-se a parte autora para se pronunciar, no prazo de 10(dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000562-1 LUCIA HELENA DA SILVA CASTELAR OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC:\r\n\r\n1 - Condenando a União a restituir o valor de R$ 364,22 (trezentos e sessenta e quatro e vinte e dois centavos), atualizado até dezembro de 2007, a Lucia Helena da Silva Castelar Oliveira.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral no que tange a suspensão da cobrança previdenciária sobre o 1/3 de férias, vez que a autora encontra-se, atualmente, aposentada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao contador judicial. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002563-2 REGINA CELIA GOMES MAURO CRUZ (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002604-1 ALCIDES JOSE DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002884-4 PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da concessão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informação obtida através do sistema plenus, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício (banco Bradesco, OP 552943, São João da Barra) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.000945-2 PAULO CEZAR CAMPISTA DE ABREU (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv. TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO, WALTER WIGDEROWITZ NETO, MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA, FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO). . Tendo em vista a certidão de fl. 75, em que consta que o nome do patrono da ANATEL, não apareceu na publicação da sentença de fls. 69/72 destes autos, no D.O.E.RJ de 25/10/2007, encaminho à publicação o dispositivo da sentença abaixo transcrito:\r\n\r\nNeste passo, resta evidente a ilegitimidade passiva ad causam da ANATEL.\r\n\r\nCom relação à lide entre o autor e a VIVO - Telerj Celular S/A - excluída a ANATEL do pólo passivo da demanda, fica a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar a causa entre o autor e a VIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a ilegitimidade passiva da ANATEL e a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a causa entre Paulo Cezar Campista de Abreu e a VIVO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso IV e VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002662-4 CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Remetam-se os autos à parte ré para ciência do recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000343-4 JOAO CORTES NARCISIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000352-5 WALDIR JACINTO DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000354-9 ELIO JOSE GONCALVES (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000702-6 GENESIO GOMES DE SOUZA (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001085-2 SEBASTIAO VASCONCELOS LONTRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001101-7 NOEMIA FERNANDES DA COSTA (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001113-3 JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001114-5 JOSE ALUIZIO COSENDEY (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001132-7 JOSE CARLOS CURTY (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003635-0 FRANCISCO LANDI ALVES CARVALHO (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003825-4 SERTORIO PINHEIRO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003861-8 RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003891-6 JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 462793"
                            ],
                            "462774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002652-5 EDITE MANOELA ROCHA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto. \r\n\r\nTendo em vista a notícia de que o falecido ex-marido da autora era aposentado (fl. 13), intime-se a autora para que informe o número do benefício do de cujus. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar todos os documentos comprobatórios dos fa tos alegados, bem como se manifestar sobre a possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n5. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002684-3 PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x POUPEX (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004072-0 GILBERTO MIGUEL ASSAD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004504-3 EDNIR ALVES DA COSTA (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Inclua-se o nome do subscritor da petição de fl. 44 no cadastro do processo, como patrono do autor.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000553-0 LUIZ CARDEAL FILHO (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, WALMIR RAMOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.5153000553-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: LUIZ CARDEAL FILHO\r\n\r\nEMBARGADO(A): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais alega contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO patrono da parte autora tomou ciência da r. sentença em 19 de janeiro de 2007, conforme se extrai da ciência aposta na folha 51 destes autos, e os presentes embargos foram opostos em 14 de fevereiro de 2007; portanto, fora do prazo legal, intempestivamente, em que pese a certidão de fls. 57 que se baseou na data da publicação da sentença para fixar o termo a quo.\r\n\r\nIsso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a SECRETARIA o trânsito em julgado, haja vista que decorreu em branco o prazo para a interposição do Recurso Inominado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000112-7 JONIR PATRICIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000752-0 MARIA DE LOURDES SOUZA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001304-0 PAULO CEZAR CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001722-6 SONIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002672-0 JADARIA MARCHETTI FREIXO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003834-5 AUROCIDES SILVA BARCELOS (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000590/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001341-8 JORGE DE BRITO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2008 . Isso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por intempestivos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.002731-4 CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000021-4 DOROTEA LEMOS MIRANDA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a juntada dos documentos, tais como cópia da ata da audiência, depoimento das testemunhas e cópia da sentença confirmada em Grau Recursal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no item 3 do despacho de fls. 46.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002221-0 MARILDA FERREIRA BARRETO (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, se realmente requereu administrativamente o benefício pleiteado. Em caso afirmativo deverá informar o número do requerimento protocolado junto ao INSS. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003421-2 EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004015-0 WALDECK DA COSTA BERGIANTE (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO teor da informação de fl. 114 dá conta que no item 3) da sentença de fls. 111/113 houve a ocorrência de erro material, posto que constou que o autor está incapaz para a vida independente, quando na verdade o autor não está incapaz para a vida independente.\r\n\r\nDessa forma, corrijo de ofício a sentença de fls. 111/113, a partir do item 3), para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“3) CONCLUSÃO\r\n\r\nConsiderando que o autor não está incapaz para a vida independente, isto é, consegue realizar sozinho as tarefas rotineiras do dia-a-dia, tais como comer, ir à padaria, tomar banho, etc, não tem direito a receber o benefício assistencial de amparo ao portador de deficiência previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 42/44). Oficie-se imediatamente ao INSS para cessar o benefício assistencial de prestação continuada (NB 87/101.166.633-0 - fls. 52/53) restabelecido à parte autora em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000092-5 GRIVALDO BARBOSA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000102-4 IRANI CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000314-8 EDIVAR TAVARES DE SOUZA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000332-0 ANTONIO ALBERTO LUTTERBACH (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000333-1 ALZERINO ANTONIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000341-0 JOSE SERRAZINE (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000342-2 JOSE LESSA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002312-3 ANTONIO FRANCISCO CESARIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002814-5 FRANCISCO LUIZ GONCALVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 462774"
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                            "462666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000020-9 MARIA LIRIO GOMES (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nExtrai-se do disposto no Art. 463 do Código de Processo Civil que, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação. Pode, entretanto, ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceções. \r\n\r\nNa petição de fls. 79/80, a parte autora aponta erro material na sentença proferida nestes autos, no que se refere ao nome do instituidor da pensão por morte em tela.\r\n\r\nDe fato, há uma incorreção no nome do de cujus, Joelson Fernandes Porfírio, conforme se depreende do documento de fls. 25, motivo pelo qual, usando da prerrogativa insculpida no Artigo 463, inciso I, do CPC, corrijo a inexatidão material apontada e retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 75/78, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. Joelson Fernandes Porfírio, cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores, a PAGAR os atrasados desde o dia 17/04/05, (data do óbito -fl. 25 e 56) acrescido de correção monetária, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos), limitados, contudo a quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos quando da expedição da RPV, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002538-3 GUARACY COUTINHO RIBEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtrai-se do disposto no Art. 463 do Código de Processo Civil que, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação. Pode, entretanto, ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceções. \r\n\r\nVerifico, ex officio, que há uma incorreção no dispositivo da sentença proferida nestes autos, atinente ao nome da parte autora, GUARACY COUTINHO RIBEIRO, e não Lolita Pessanha Pinto. \r\n\r\nQuebra Assim sendo, usando da prerrogativa insculpida no Artigo 463, inciso I, do CPC, corrijo a referida inexatidão material e retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 42/44, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de GUARACY COUTINHO RIBEIRO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/074.142.177-1 e DIB em 03/10/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 231.533,26, o que resultará numa renda atual de R$ 1.353,03 (competência de 05/2007) e DIP desse novo valor em 01/06/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 875,67, corrigidos desde de 29/05/2007 (data do cálculo de fls. 33/38), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais c/c art. 219 do CPC). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002606-5 DELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000528-5 ROSEMERE RANGEL PESSANHA REP/ P/ ROSA RANGEL DA SILVA (Adv. CREMILDA GOMES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de ROSEMERE RANGEL PESSANHA, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001138-8 WILMA LUCIA VIOLANTE ALVES (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho proferido em audiência: “Pelo Juízo, foi deferida a inclusão no pólo passivo de Lusia Pires da Silva, sendo também deferido prazo de 10 dias para qualificá-la corretamente, declinando seu endereço. Foi determinada pelo Juízo a remessa à SDI para inclusão da litisconsorte ré, saindo as parte intimadas em audiência.”\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001396-8 CONCEICAO MARIA BARRETO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo de 15 dias para que a autora manifeste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001356-0 MARIA INES AZEREDO SOARES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000695/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.002268-7 RICARLINDO SOARES E OUTRO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x SERASA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004898-6 WALTER LUIS FERNANDES DE SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000349-1 ANTONIO RIBAMAR DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Antonio Ribamar de Souza em face de Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003049-4 MARIA MADALENA BARRETO MELO (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001280-0 ANTONIO DOMINGOS CRUZ NEVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ANTONIO DOMINGOS CRUZ NEVES, PIS nº 1.031.448.154-8, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 20/05/1968 e 10/09/1984, em que o(a) autor(a) laborou para FORJAS BRASILEIRAS S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000259-0 JORGE VARANDA CHARLES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001067-7 NELY FELIX (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por NELY FELIX (pensão por morte de filho) em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003757-2 AGASSIS CARVALHO VIEIRA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em seguida pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Suspendo o processo por 30 dias para que o autor junte aos autos formulário SB-40 ou DSS-80-30, no período de 29/04/1995 a 05/03/1997 e Laudo Técnico a partir de 05/03/1997. Com as informações ou decorrido o prazo para tal venham os autos conclusos para sentença”. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003957-0 MARIA DO CARMO PEDROSA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003957-0\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004007-8 ANESIO DA SILVA REIS (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004159-9 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. LIVIA DE SOUSA MACHADO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002967-8 LUIZA HELENA DE ABREU BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000678/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002969-1 LUIZ CARLOS MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000679/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.53.003027-5 ALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTODIO (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Verifico, pela cópia da publicação de fl. 68, bem como pela certidão de fl. 68-verso, que, em que pese a sentença de fls. 58/67 estar correta em todos os seus termos, equivocadamente constou na publicação da mesma dispositivo diverso do correto.\r\n\r\nDesta forma, determino seja republicado o dispositivo de fls.66/67, transcrito abaixo: \r\n\r\n“Face ao exposto:\r\n\r\n01 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos materiais formulados por ALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTÓDIO em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar a Alan Tadeu Filgueiras Custódio, a título de dano material, o valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), atualizado monetariamente pela tabela de precatórios a partir de 04.10.2006, e o valor de R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizado monetariamente pela tabela de precatórios a partir de 25.08.2006, ambos os valores sofrerão a incidência juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 14.05.2007 (fl. 33).\r\n\r\n02 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de lucros cessantes formulados por ALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTÓDIO em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar a Alan Tadeu Filgueiras Custódio, a título de lucros cessantes, o valor de R$ 737,25 (setecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), atualizado monetariamente pela tabela de precatórios a partir do dia 10.10.06, e o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), atualizado monetariamente pela tabela de precatórios a partir da data de hoje - 05.02.2008 -, ambos os valores sofrerão a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 14.05.2007 (fl. 33); \r\n\r\n03 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulados por ALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTÓDIO em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS;\r\n\r\n04 - extingo o processo, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos valores, dando-se vista às partes pelo prazo de cinco dias e em não havendo impugnação expeça-se RPV. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito dos valores em atraso, intime-se o autor para levantamento. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000097-4 WANDERLY DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000527-3 AMARO JORGE DA SILVA ABREU (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000579-0 MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos a informação solicitada pelo Setor de Contadoria à fl. 35, qual seja o saldo-base em 01/12/1988 ou o crédito JAM em 01/03/1989.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001299-0 FRANCISCO JORGE SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de FRANCISCO JORGE SOARES (PIS/PASEP 1.060.603.413-4), o valor total de R$ 851,08, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 29/08/2007 (data de cálculo de fls. 27/31), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001347-6 JOAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001389-0 ATILANO BARROS DE CARVALHO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001409-2 JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72% - ACORDO - LEVANTAMENTO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001709-3 ANA MARIA WERNECK FRAGOSO GONCALVES (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002117-5 RINALDO PINTO NEVES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002487-5 EDNEIA ALVARES BARROS (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002489-9 RUTH DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002677-0 DELACY GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002679-3 PAULO LIMA MACHADO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003137-5 LUANDA CASSIANO DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.003317-7 BENEDITA SILVESTRE DA SILVA (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,31. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de , PIS nº , mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre e , em que o(a) titular da conta fundiária laborou para . Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003529-0 SANDRO MORAES FREITAS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 5,38%, 7,00% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.003707-9 HERMES PEREIRA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 18,02%, 5,38%, 7,00% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003829-1 JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.003839-4 ROSMARY MARRA LEITE (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003883-7 GESSY MALAFAIA SARAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 462666"
                            ],
                            "462665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000594-7 ARIALDA MARIA PINTO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, deixo de acolher a preliminar levantada, acolho a prejudicial de mérito, declarando prescritas as prestações anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, em consonância com o art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000432-3 ADILSON TRINDADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ADILSON TRINDADE, PIS nº 1.031.744.295-0, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/12/1967 e 31/12/1987, em que o(a) autor(a) laborou para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001983-4 AURANY RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 65.\r\n\r\nDeve a autora não perder mais tempo e intentar uma nova ação para ver todos os seus pedidos devidamente examinados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004585-7 ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, por falta de um pressuposto processual de constituição do processo, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, acolho a preliminar argüida pela Ré, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, §2.º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFaculto a parte Autora o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, a exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000491-4 FABIANA TEIXEIRA CAMPISTA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002041-5 MARGARETH LESSA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (concessão de auxílio doença) em face do INSS nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.003043-3 PAULO CARLOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000141-3 ELZA CARDOSO FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por Idade Rural) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003511-3 DANIELE AZEVEDO PESSANHA (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003775-4 JONAS MONCAO DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004045-5 JUVENAL BORGES CARNEIRO (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, configurado o abandono da causa pela não manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004621-7 MARCOLINO BARETO NUNES (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Marcolino Barreto Nunes em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001551-1 MARIA JOSE DE AZEVEDO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000091-3 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000113-9 JOSE AIDIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000155-3 FRANCISCO ALVES RODRIGUES (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,88. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Francisco Alves Rodrigues em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000323-9 OLIVIER SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001581-3 DERCI DE AZEVEDO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO e levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002461-9 ALCIMAR LAURINDO DA SILVA (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 22,15%, 14,87%, 70,28%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 8,04%, 47,93%, e 7,87%.- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002465-6 MANOEL XAVIER DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 18,02%, 8,04%, 70,28%, 22,15%, 47,93%, 44,80%, 7,87%, 21,87%, 7,00% e 14,87% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002681-1 JOSEMAR TARDIVO PORTO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002685-9 ROQUELIS ZALEM RANGEL PINTO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%.- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003255-0 JAIR JORGE TAVARES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003583-6 ROSEANE DA COSTA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 5,38%, 7,00% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 462665"
                            ],
                            "468012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000242-9 BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001572-2 VANDA MARIA CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv. LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001654-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002164-3 AYENE CAMPOS LEITE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003852-7 PEDRO JORGE CREMONEZ JUNIOR (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste vínculo laboral junto à empresa Walter Cremonêz , com data de admissão em 01/03/1968 (fls. 20/21), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a data de saída correspondente ao referido vínculo.\r\n\r\n3 - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000735-0 MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a data da perícia de conciliação sem ter havido manifestação de qualquer das partes, designo o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003411-0 SALVADOR DE SOUZA GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003641-5 IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/04/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003675-0 ESPOLIO DE MARIA EUNICE MANHAES REP/ P/ ELIZABETH MANHAES DOMINGUES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para a retificação da autuação, uma vez que inverteu os pólos da demanda.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do Termo de Compromisso de inventariante.\r\n\r\n4 - Dê-se vista dos autos ao INSS para que este esclareça se há interesse na apresentação de proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - Não havendo proposta de acordo, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 074.067.723-3, da segurada MARIA EUNICE MANHÃES, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n6 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n7 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n8 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003913-1 MARIA FRANCISCA SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nIntime-se também o INSS a trazer aos autos cópia do procedimento administrativo nº 517.053.918-1, demonstrando a este Juízo com base em quais contribuições a autora obteve o benefício, posto que, em pesquisa ao sistema PLENUS, obtive a informação de que o referido benefício foi calculado com base em três contribuições efetuadas nas competências 11/2005 a 01/2006 (quando o mínimo necessário para recuperar a carência seriam quatro), além do fato de que tais contribuições não constam no sistema CNIS (fl. 40).\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004035-2 OSMAR FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido liminar inaudita altera pars por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o deferimento do mesmo carece de dilação probatória e envolve o próprio mérito da demanda a ser verificado com a realização de perícia médica. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.938.430-2, do segurado AUTOR: OSMAR FIDELIS DO NASCIMENTO (CPF/MF - 030.658.977-09), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004913-6 ANTONIO AMARO NASCIMENTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.129.821-0, do segurado AUTOR: ANTONIO AMARO NASCIMENTO (CPF/MF - 655.570.427-68), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004505-5 DANIEL SOARES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo passivo pela exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF por sua ilegitimidade passiva, conforme exposto na decisão de fl. 36.\r\n\r\nCom a retificação do pólo passivo efetivada e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000185-1 ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se, também a parte autora para ciência do restabelecimento de seu benefício, conforme informações obtidas através do sistema plenus, devendo para tanto encaminhar-se ao banco do Brasil, OP. 241274 - São João da Barra/RJ, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004701-5 CLEIDSON OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Com esteio nos itens 10.16 c/c 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, dê-se vista às partes dos cálculos de fl. 41, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 468012"
                            ],
                            "464833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004500-2 MARIA DAS DORES XAVIER (Adv. LEANDRO AZEVEDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o valor dos cálculos de fl. 36, Intime-se a autora para que, querendo, renuncie ao valor excedente ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º. da Lei 10.259/2001. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004751-5 CATIA VALERIA CARDOSO MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000610/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004451-4 JONAS DE SOUZA BARBOSA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao Município de Campos dos Goytacazes, por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001558-7 FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se a Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos, os extratos atualizados da conta fundiária constante da fl. 11 e identificada pelos seguintes dados:\r\n\r\nCOD. ESTAB.: 9920603962468 UNIVERS EST NORTE FLUMINE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOD. EMPRG.: 12630 FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE J\r\n\r\nCART. TRAB.: 25005/5 \r\n\r\nPIS / PASEP.: 12283212220-2\r\n\r\nCGC / CEI.: 04809688000106\r\n\r\n2 - Após, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.005354-0 GIOVANA MARIA DA CUNHA SANTOS (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que o número do CPF informado nas fls. 74/75 não é o da Autora, o que se denota do documento de fl. 81, intime-se a CEF, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de negativação do CPF de n.º. 655.881.857-49 o qual pertence à parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.53.005965-3 REGINALDO NOGUEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.002249-0 ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a petição de fl. 46, pela qual se requer a inclusão do menor KAIK DE SOUZA DA SILVA, no pólo ativo da presente demanda, determino a intimação da representante do mesmo, a Sr.ª. ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos presentes autos, comprovante de inscrição no CPF do menor.\r\n\r\n2. Com a juntada do referido documento, determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, para a inclusão do menor KAIK DE SOUZA DA SILVA, no pólo ativo da presente demanda, fazendo constar o número de sua inscrição no CPF.\r\n\r\n3. Incluído o menor como litisconsorte ativo, determino a citação do réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), manifestando-se, em igual prazo, da possibilidade de celebração de acordo.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003033-3 ARACY DA SILVA FERNANDES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003859-9 GENALDO CARNEIRO DA COSTA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004963-9 ADERVAL SEABRA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que se encontra esgotada a prestação jurisdicional nestes autos, deixo de apreciar a petição de fls. 72/77.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 464833"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001484-5 MARIA DE LURDES MOREIRA RICARDO REP/ P/ VILMA MOREIRA RICARDO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Considerando que o laudo elaborado pelos peritos do INSS atestou que a autora não está incapacitada para os atos da vida civil, determino a realização de perícia com perito do Juízo\r\n\r\n3. Designo o dia 26/03/2008, às 17 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder os já elencados às fls. 20\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466118"
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EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do seu benefício.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da EADJ para que apresente memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de auxílio-doença, pois não houve o cumprimento da carência, bem como pelo fato de a parte autora já ser portadora da doença incapacitante ao tempo de seu reingresso no RGPS.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ALBINO NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GUILHERME DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o documento juntado à fl. 50, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIMENTEL VAZ (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a informação da Marinha do Brasil de que a mesma é companheira do SO-RM1 Noé Bernardo da Silva, informando, ainda, o valor percebido pelo militar.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da Solicitação de Honorários em favor do perito judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 04/10/2006, data do requerimento administrativo (fl. 16), e a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da autora, com DIB em 04.10.2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais fixados às fls. 73, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual era sua atividade habitual antes de se aposentar, comprovando sua alegação, por exemplo, através da juntada de cópia de sua CTPS.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o perito para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se é possível identificar, pelos documentos juntados aos autos, a data em que o autor se tornou incapaz para exercer sua atividade habitual.\r\n\r\nCaso seja possível, informe o perito qual a referida data e indique os documentos que permitiram chegar a esta conclusão.\r\n\r\nEsclareça, ainda, se é possível identificar, pelos documentos juntados aos autos, a data em que o autor se tornou incapaz para exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nCaso seja possível, informe o perito qual a referida data e indique os documentos que permitiram chegar a esta conclusão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA PEREIRA BERNARDO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora noticiado às fls. 160, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, DO CPC, pelo prazo de trinta dias, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu implante em favor do autor o benefício de pensão por morte de sua esposa Marietta Pinto dos Santos, com DIB em 04/04/1985 (data do óbito), bem como pague os atrasados devidamente corrigidos desde a data da citação (09/09/2007), limitado o total do crédito a sessenta salários-mínimos. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive com a apresentação de planilha de cálculos dos valores atrasados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 21 de maio de 2008, às 12:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para comparecerem à audiência na qualidade de testemunhas do juízo:\r\n\r\no representante legal da empresa Print Bug Informática Ltda., no endereço constante da certidão de fl. 49 e\r\n\r\nos empregados indicados no documento de fl. 37, Sra. Cristina Lúcia dos Santos (PIS 1243046990-3) e Sr. Noé Santos (PIS 1032222277-7), sendo que os respectivos endereços devem ser objeto de busca no banco de dados do CNIS e da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se à Solicitação de Honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se à Solicitação de Honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o terceiro parágrafo do despacho de fl. 69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE FÁTIMA LUCAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o mesmo dia (02 de abril de 2008), no horário das 12:00 horas. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nConsiderando o teor das certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 72/73, renove-se a intimação de Célia Silva Duarte, residente na Rua Tenente Leal Gonçalves, nº 136, fundos, Sargento Roncalle, Belford Roxo para que compareça à audiência na qualidade de testemunha do juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO GOMES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO GOMES DE SOUZA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 63/110, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como informe qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, manifeste-se se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NUNES LOPES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no mesmo prazo acima, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RAMOS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA PAIVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no mesmo prazo acima, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SANTANA DE JESUS (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Sabrina Peres Chaves, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYLOR MACHADO DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Tijuca para que apresente, no prazo de dez dias, cópia do processo administrativo que concedeu e cessou o benefício nº 42/108.708.270-3.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIO PAES DO ESPIRITO SANTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.68.001031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, calculando os valores devidos à parte autora nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal de fl. 80, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY MARIA SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na decisão de fl. 58/60 e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOU DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora, uma vez que os cálculos em que se baseou a sentença não abrangem a conta n. 134301317261392, cujo extrato consta de fls. 09.\r\n\r\nSendo assim, providencie a CEF os cálculos dos valores devidos à parte autora referente à conta nº 13430131726139-2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR LEITE DA PENHA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia da sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação e os extratos do referido período, bem como a declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I, e apresentar os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GODOI (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o mesmo dia (30 de abril de 2008), no horário das 13:00 horas. Intimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Sr. Fridolin Doll, no endereço constante à fl. 05 dos autos, para comparecer à audiência na qualidade de testemunha da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FERREIRA MACHADO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS AREAS LEPORE (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SOUZA NOVAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 07 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANY BARRETO PEREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 467880"
                            ],
                            "468037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.006062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA ROSA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE MADUREIRA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença a partir da data de seu requerimento, em 14.05.2007 (fl. 34) até a data da perícia realizada em juízo (26.12.2007), a partir de quando deverá o réu converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio doença em favor da parte autora, com DIB em 14.05.2007, e converta-o em aposentadoria por invalidez, com DIB em 26.12.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa na petição inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3, parágrafo 2 da Resolução n. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa esta que reverterá em favor da parte autora, visando a possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE SOUZA FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à perícia, redesignada para o dia 25/03/2008, às 16:00 horas, a ser realizada pela perita Drª. Sabrina Peres Chaves, que acontecerá na Subseção Judiciária de Duque de Caxias, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMarcelo Faria Santos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 468037"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.07.000958-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE AMERICO GARCIA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, \"caput\", da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1º.do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exeqüente o devedor e /ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.)\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", e nos termos do art. 40, parágrafo 2º., arquivem-se sem baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.07.000609-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DJAIR BASILIO RAMOS (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n3 - 2003.51.07.000507-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ DE DOCES PRINCESINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do contrato social da empresa executada.\r\n\r\n4 - 2003.51.07.000553-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARQUES CEZAR GOMES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não manifestação do exeqüente, SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, \"caput\", da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1º.do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exeqüente o devedor e /ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.)\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", e nos termos do art. 40, parágrafo 2º., arquivem-se sem baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000498-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CESAR SALOMAO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, JULIO CESAR LESSA BARRETO). . Tendo em vista o pagamento da dívida noticiada nos autos, diga a exeqüente.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000833-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x RAL COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA). . Ante a manifestação da Fazenda Nacional, intime-se o executado para regularizar o parcelamento referente à inscrição nº 702 03 012246-60, que se encontra ativa, no prazo de dez dias, comprovando nos autos, sob pena deste Juízo prosseguir com a penhora de faturamento da empresa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação em bens livres do executado.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000435-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COFERCO COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, SADIK SARKIS). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.07.001009-9 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do embargado no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2002.51.07.000315-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x DARCY FRIAS RABELO (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO, ANA PAULA FROSSARD GOMES). . Nomeio o defensor dativo, Dr. Alexandre de Barros e Castro, OAB/RJ nº 145.022, para prosseguir na defesa da ré CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS, em substituição à defensora Janaína Valente Borges, OAB/RJ nº 110.956.\r\n\r\nDê-se ciência à defesa dos réus HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO, CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS e DARCY FRIAS RABELO de que, tendo sido expedida a Carta Precatória nº PRC.0701.00002-5/2008 à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para a realização de PROVA DE DEFESA, foi designado o dia 14/03/2008, às 14:50, para a oitiva da testemunha de defesa WANDA BELEM, arrolada pela defesa de CARMEN.\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANO SCHINCARIOL E OUTRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, SIDNEY F. SAFE SILVEIRA) x ALEXANDRE SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GILBERTO SCHINCARIOL JUNIOR (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE AUGUSTO SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GILBERTO SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FRANCISCO FLORA NETO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x ALCIDES VARGAS PORTEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE DOMINGOS FRANCISCHINELLI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS MICAI (Adv. EDUARDO SILVEIRA ARRUDA) x CARLOS RAFAEL NOGUEIRA (Adv. CARLOS FELIPE AMODEO) x ROBINSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x MARCOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (Adv. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA) x VINICIUS CAMARGO SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA) x JOSE RICARDO FLORA (Adv. SONIA COCHRANE RAO) x ROBERTO BORGES DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x OTACILIO DE ARAUJO COSTA (Adv. SIDNEY F. SAFE SILVEIRA) x ELIEZER DE SOUZA MATTOS (Adv. RONALDO NAKAMURA) x JUNIA LUCIA DUCA COSTA x BELINE JOSE SALLES RAMOS (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, VITOR HUGO RABELO MACEDO) x PAULO ROBERTO SCALZER (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x DOMINGOS SALIS DE ARAUJO (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x ANSELMO FERREIRA DUCA x JOSE DACIO MESQUITA ROSA (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x SONIA MABEL ALVARADO SANTANA (Adv. MOACYR FERREIRA FILHO) x ADAUTO DE AGUIAR SOBRINHO x RODRIGO AGUIAR PEIXOTO (Adv. LEONARDO LOIOLA GAMA) x EMILIA DA SILVA SIRIO AGUIAR x FERNANDO DE CARVALHO (Adv. GUILHERME AUGUSTO R.COSTA LAGES) x JOSE CARLOS BARBOSA FILHO (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x ANTONIO CARLOS VILLA x LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBA x ANTONIO COLOMBO x PAULO CESAR DA SILVA x FERNANDO EVANGELISTA TEIXEIRA x RANDER DE OLIVEIRA SANTOS x MAURICIO MARTINS PEREIRA x EDNO SOUSA SANTANA (Adv. AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO) x PAULO FADIGAS DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL) x JULIANO JOSE DINIZ (Adv. MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL) x MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x LUIZ CARLOS ALVES SOARES x CARLOS ALBERTO BRITTO VIEIRA (Adv. ORLANDO MESSINA DA CUNHA) x SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA x EDUARDO JOSE LINS BELÉM x CLEYDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x NEILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x MOZART GUERRA FERNANDES (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x JOAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR x MIRTES FABIANA TEMOTEO RIBEIRO (Adv. PERCILIO LATTANZI JUNIOR) x AMILTON JOSE DA SILVA ANDRADE x PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO x DANILO GAMBA (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x JULIO ROBERTO MAGNUS LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x JOHN PATRIK ALEX LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x TOMAS RICHARD ERNST LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x PAULO BERTAZZO (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x CARLOS YOSHIO MURATE (Adv. ILMO TRISTÃO BARBOSA) x JULIO AKIRA KOYAMA (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x KATSUMI SERGIO OTAGUIRI (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x JORGE HASHIMOTO (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x ALDO SERGIO ALVES (Adv. ILMO TRISTÃO BARBOSA) x FRANCISCO HILTON MACHADO (Adv. DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA) x FABIO AUGUSTO MOURA x ERIVAN DE OLIVEIRA x PAULO SERGIO DA CUNHA x FRANCISCO ROBERIO BALBINO DA SILVA x CLARIVAL ALBERTO CHAVES x LUIZ GONZAGA x TARSO APPELT x ANTONIO CAVALCANTE DE MOURA x RICARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. JOSE FRAGOSO CAVALCANTI) x SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA x EDSON GUTIERRES DE CARVALHO. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.07.000650-3\r\n\r\nAinda que seja passível de questionamento a viabilidade do recursos interpostos, tenho que não deve ser obstado o regular exercício do contraditório, mormente quando é sabido que a manifestação final quanto à admissibilidade dos recursos deve ser procedida pelo Tribunal ad quem, não devendo o juízo a quo inviabilizar o trânsito do recurso, substituindo-se ao Tribunal. Assim, não obstante a intempestividade dos recursos de OCTACÍLIO DE ARAÚJO COSTA, JÚNIA LUCA DA COSTA e ELIEZER DE SOUZA MATTOS, conforme certidão de fls. 19.325, remetam-se os autos, oportunamente, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o Juízo de admissibilidade dos mesmos.\r\n\r\nFls. 18.477/18.483 - Apesar de não haver óbice à vista dos autos, indefiro-a neste momento processual, tendo em vista que os mesmos precisam ser remetidos COM URGÊNCIA ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o julgamento de recurso de apelação interposto pelas partes. Oficie-se à Receita Federal do Rio de Janeiro, em resposta ao ofício nº 501/2007, ressaltando-se que, caso haja urgência na extração das cópias, deverá requerer a vista perante o relator a quem for distribuído o presente processo.\r\n\r\nFls. 19.310 - Atenda-se ao requerido através do Ofício nº 14229/07, às fls. 19.310, encaminhando cópia da decisão de fls. 17.691/17.755 ao Delegado de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PARANÁ.\r\n\r\nFls. 19.311 - Defiro o pedido constante do Ofício nº 1.200/07. Expeça-se ofício à DER de GOIÁS, encaminhando cópia da denúncia oferecida nos presentes autos.\r\n\r\nFls. 19.314 - Não mais subsiste qualquer razão para manutenção da restrição de acesso aos autos, considerando-se que as medidas investigativas que necessitavam de sigilo já foram levadas a efeito. Sendo assim, REVOGO O SEGREDO DE JUSTIÇA decretado sobre os autos do inquérito policial para o fim de permitir a consulta dos aludidos autos na Secretaria deste Juízo, assim como a obtenção de cópias pelas partes ou seus advogados, desde que devidamente constituídos estes últimos.\r\n\r\nFls. 19.285/19.286 - Indefiro o pedido da defesa de ROBINSON DE ALMEIDA PINTO e MARCOS FERNANDES DE CARVALHO, tendo em vista que o Ministério Público Federal apelou da sentença de fls. 17.691/17.755.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.07.000232-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x JOSE LUIZ DUARTE NUNES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000451-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE EPIFANIO DE AMARANTE FILHO x JOSELITA SILVA LIMA x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, intimem-se os réus para ciência da audiência de Interrogatório do réu José Epifanio, designada para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas, na sede do Juízo da 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 466150"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0009857-8 SUCESSAO DE RAUL FERREIRA DE PAIVA - HABILITADA: NADIR LISSONGER DE PAIVA (Adv. ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação de eventuais habilitantes.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000075-3 RODRIGO LEONARD BARBOZA RODRIGUES (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º e art. 3º, V, da Lei 1.060/50, diante dos documentos de fls. 24/25 e 29, determino o regular recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove a parte autora o local onde exerce suas funções, ante o disposto no parágrafo único do art. 76, do Código Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000617-9 ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 63: Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento de fls. 61.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000057-3 ESPOLIO DE ARMIM ARAUJO DUTRA REP.P/ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando o cumprimento do julgado (fls. 109/114), intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, informando se possui os requisitos para saque dos valores disponibilizados, previstos no art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000824-9 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000516-3 ESPOLIO DE FERNANDO DE LIRA SILVA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 53/57: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000517-5 ESPOLIO DE SEBASTIAO MAXIMO DE SOUZA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 50/52: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000560-6 ODÁRIO HONORIO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 49/50: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.14.000076-5 BAITAXE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA, OLIVIA DIAS TAVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Por todo o exposto, conheço, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara Federal Única de Magé para processar e julgar a lide, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, tendo em vista o não recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 19 e a não apresentação pelo impetrante das cópias dos documentos que instruíram a inicial, intime-se-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de cancelamento da distribuição:\r\n\r\n1 - O comprovante de recolhimento das custas devidas, conforme Lei nº 9289/96;\r\n\r\n2 - As cópias dos documentos que instruíram a peça inaugural, nos termos do artigo 6.º, caput, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra mencionado sem o cumprimento das exigências constantes dos itens “1” e “2”, remetam-se os autos à SAJD-MA para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo, após a devida anotação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000031-1 ANTONIO LANATE (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré apenas em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2003.51.14.000454-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO CESAR PIEDADE DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 26/27.\r\n\r\n12 - 2005.51.14.000241-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 30.\r\n\r\n13 - 2005.51.14.000368-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x DIRETORIO MUNICIPAL PARTIDO DOS TRABALHADORES E OUTROS (Adv. VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES). . Fl. 38: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista dos autos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000490-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COPAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 12.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000494-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BLEHER FISH SHOPPING LTDA. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 12.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000495-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRI GUAPI RAÇÕES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão acostada à fl. 12.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000496-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT AVIA TEIXEIRA DA COMENDADOR LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 12.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000497-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PINTINTINHA LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 12.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000535-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca de fls. 49/50.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000579-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMT DE FARIAS MERCEARIA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 11.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n21 - 2004.51.14.000250-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.14.000322-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ANTONIO RODRIGUES PINTO. . Arbitro os honorários do perito nomeado nos presentes autos em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser pago pela Concessionária Rio-Teresópolis S/A, parte autora que requereu a perícia nos termos do art. 33, CPC.\r\n\r\nIntime-se-a para que recolha o valor arbitrado em depósito bancário à ordem do juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito, cumpra-se os item “3” de fls. 183.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2008.51.14.000002-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REINAN RAIMUNDO. . Dê-se vista à parte autora acerca da certidão negativa de fls. 15.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n24 - 2008.51.14.000072-8 ELAINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA MARIA VALVERDE FULCO). . Recebo a presente impugnação.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.14.000073-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PAULO BENECKE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades dos cálculos alegadas pela parte embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.64.000550-7 MARIA FRANCISCA DE MATTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.14.000396-4 ADELIA RANGEL REINOSO DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x HILDA CELESTE DA COSTA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM). . Substituo os debates orais pela apresentação de memoriais, que deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.64.000265-4 JOSE FRANCISCO (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Diante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 044.193.790-0 - DIB: 21/06/1994 - fls. 10), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 13.985,95 (treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), apurada no cálculo de fls. 32/60, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Na fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.64.000744-5 MESSIAS DE SOUZA TERRA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo a parte autora para promover o levantamento dos valores depositados através do requisitório expedido, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo e cópia do Ofício que pode ser obtido junto ao Site do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nNos mesmos termos, com o integral cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, procedo à baixa e ao arquivamento do feito.\r\n\r\n30 - 2005.51.64.001065-5 DILZA VARES RAPOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.002884-6 ASTOLPHO DE ANDRADE MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003698-3 JOSE VIEIRA BORGES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.64.000559-3 WILSON NUNES DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.000134-8 ALMIR DA SILVA NETTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.001806-3 ARLETE BARBOSA MUZY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n36 - 2006.51.64.002722-2 GERALDA RODRIGUES MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.003536-0 MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000125-0 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000522-0 RENILDE DE SOUZA MENDES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000909-1 FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 466342"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000344-0 DOMINGOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que nesta data o perito nomeado às fls. 93, Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, designou o dia 31 de MARÇO de 2008, às 08:00 HORAS, para realização da perícia judicial, devendo as partes comparecer à sede desta Vara Federal, ciente o autor de que deverá estar munido de eventuais exames complementares.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 467919"
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                            "468376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0035608-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000117/2008 . ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017988-6 NILTON DE SOUZA COUTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO o autor carecedor de ação para pleitear complementação de aposentadoria em face da UNIÃO FEDERAL e, em relação à ECT, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, obrigação que fica suspensa em virtude da gratuidade de justiça requerida que ora defiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002071-0 ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por centos) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.001239-0 ANTONIO ALVES MENEZES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001542-1 LUIZ CARLOS DONATO BACELAR (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.006627-2 NATALINA DA CRUZ GARCIA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOANA LUCAS MONTEIRO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NELES CAMARA VIDAL). . ANTE O EXPOSTO, afasto as exigências de fls. 270/271, devendo o benefício ser implantado imediatamente. A conta corrente deverá ser providenciada pela própria fonte pagadora, num dos bancos credenciados pelo Ministério da Defesa, de preferência numa agência próxima da residência da autora, no bairro Porto Velho, em São Gonçalo, a ser regularizada (assinatura de ficha autógrafo, comprovante de residência etc) com seu comparecimento pessoal à agência.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAplico multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), de forma solidária à União e ao Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército no Rio de Janeiro (Palácio Duque de Caxias), na hipótese do descumprimento desmotivado da decisão antecipatória. \r\n\r\nIntime-se, via mandado, com urgência.\r\n\r\nSem prejuízo do mandado acima, expeça-se outro, para intimação da AGU em Niterói da prolação da sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006641-0 LEILA BENEVIDES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Estando justas e acordadas as partes, CANCELO o registro de arrematação do imóvel, ocorrida em 29.01.1990 e HOMOLOGO o presente acordo, por sentença, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As partes abdicam de eventual direito de recurso, transitando em julgado esta sentença neste ato. Oficie-se ao cartório do 8º Ofício de Niterói para que promova o cancelamento do registro da arrematação, nos termos dessa sentença. A presente ata tem, para todos os efeitos legais, força de alvará para o fim de levantamento do depósito n.º 0174.005.40945-4 pela Caixa Econômica Federal, sendo expedida uma via especificamente para este propósito. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesta audiência. Após a expedição dos ofícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0140675-2 JUPY MENDES DA COSTA LYRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 171. Indefiro, uma vez que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 173/177 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.017093-2 WILSON MOREIRA HARDOIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centavos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10º da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000960-7 FERNANDO MOTTA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003867-0 JOSE LUIZ NUNES LIMA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nCondeno-o ainda na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003499-0 ESPOLIO DE DILSON THOMAZ ELIAS (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003901-0 ILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001306-1 MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805035-2 EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0108479-9 JOSE ALMEIDA SOBRINHO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fl. 396. Atendam as requerentes o requerido pela União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003574-6 ALVARO CARDOSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a Ré a efetuar o pagamento retroativo dos valores correspondentes às diferenças da GDATA nos períodos de fevereiro a maio de 2002 (37,5 pontos), e de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004 (60 pontos).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Honorários de 5% sobre a condenação. P.R.I. Decorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004602-1 ALUISIO ORNELLAS QUADROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a Ré a efetuar o pagamento retroativo dos valores correspondentes às diferenças da GDATA nos períodos de fevereiro a maio de 2002 (37,5 pontos) e de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004 (60 pontos). \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Honorários de 5% sobre a condenação. P.R.I. Decorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004418-1 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 178/182. Prejudicado, uma vez já prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004421-1 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 174/178. Prejudicado, uma vez já prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004927-0 GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de neurologia e outro na especialidade de psiquiatria para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000574-0 GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União (fls. 302/412), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003610-3 EUNICE FERRAZ ROSA E OUTROS (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União às fls. 336/380, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para que especifique as suas.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006534-0 MARCOS DE MARCOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 37/42, uma vez tratar-se o contido à fl. 33 de mero despacho, não sendo este o recurso cabível à espécie.\r\n\r\nCumpra-se o referido despacho, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 97.0043860-0 ADALBERTO MOCABEU RIBEIRO ZABOT (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Cumprindo o v. acórdão (fl. 304), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Dr. Sergio Bartolomeu de Andrade Coutinho, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 97.0046661-2 SERGIO ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . Cumprindo o r. decisão (fls. 220/221), proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Sandoval Nunes Figueiredo, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n27 - 99.0202764-4 EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 255/263), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconsidero o indeferimento da prova pericial e passo a discipliná-la. \r\n\r\nNomeio como perito contábil a Dra. Lourdes Barata Antunes dos Santos, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n28 - 99.0203269-9 JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA REP/ P/ MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,57. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional. P.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0204749-1 MIRIAM TEREZA BICHINSKI (Adv. GILBERTO DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 176/177. Anote-se. \r\n\r\nManifeste-se a CEF, ante o requerimento de renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, se desiste do recurso de apelação interposto às fls. 155/162, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 99.0205645-8 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 148. Em última oportunidade, concedo mais 10 (dez) dias para atendimento do despacho de fl. 135, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 99.0207219-4 JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem honorários. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0207263-1 FRANCISCO PAIVA DANTAS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 202. Anote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de contra-razões do autor, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.000510-4 VALMO PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 287/289. Esclareça a CEF o motivo pelo qual abriu conta para depósito das prestações, em contradição com o determinado na decisão de fl. 97 que determina que os depósitos sejam feitos através de carnê, o que já vinha sendo cumprido desde então.\r\n\r\nNão obstante, ante a manifestação de fls. 283/284, designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 14 horas, ficando ciente o autor de que o engenheiro da EMGEA/CEF necessita de permissão para avaliar o imóvel, com o objetivo de apresentar proposta em audiência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.000627-3 JOSE IOMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 33,04% da renda bruta dos Mutuários JOSÉ e SAMUEL, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 33,04% da renda bruta conjunta dos citados Mutuários;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.002188-2 ADALBERTO BLANCO GONCALVES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 25,37% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 25,37% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula oitava (fl. 70v), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima do Autor) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e). Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.002618-1 AUGUSTO DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv. CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fl. 389. Defiro a devolução de prazo à CEF para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.006070-0 EDSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,39. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 9,76% da renda bruta do Mutuário EDSON, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 9,76% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e). P.R.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.023522-1 CRISTINA PERES DE OLIVEIRA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF, bem como sobre a certidão negativa de citação da ré Cia. Fluminense de Habitação (fl.149), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.000375-6 VERONICA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, alterando a proporção estipulada inicialmente no contrato, para o percentual máximo de comprometimento de 30,00% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores deve pagar um encargo mensal não superior a 30,00% de sua renda bruta conjunta, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 231/232 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.002379-2 PATRICIA DA SILVA CUNHA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 28,74% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 28,74% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido à Mutuária o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno a Autora no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f). Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.002536-3 HANS JURGEN BENIRSCHKE E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o certificado à fl. 131 v, considero aceita pela CEF a proposta de parcelamento do autor do restante da dívida.\r\n\r\nProvidencie o autor o depósito da 1a. parcela, ficando suspenso o processo até o pagamento da 2a. parcela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.002801-0 NELCI SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 146. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nCientes os autores de que a CEF necessita da permissão para que o engenheiro da EMGEA faça a avaliação do imóvel, sem a qual não poderá haver proposta de acordo.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.005192-5 JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.001164-6 ALICIO DA COSTA CAMACHO E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 23,75% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 23,75% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima (fl. 167), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nInforme ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.001950-5 LUIZ EDUARDO RESTUM GABRIEL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUIS CARDOSO). . Fl. 231. Anote-se.\r\n\r\nCumprindo a r. decisão (fls. 224/225), proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil a Dr. Sergio Bartolomeu de Andrade Coutinho, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004891-1 MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. JOCIVALDO LOPES DA SILVA) x RICARDO THADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CARLOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA FERNANDES APOLONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS GOMES em face de RICARDO THADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER, CARLOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, VANIA FERNANDES APOLÔNIO DE SOUZA, NINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Pretendem os Autores a Anulação da Escritura Pública e transferência de cotas da Empresa RTC - Ind. E Com. De Mat. de Constr. Ltda - ME para o seu nome.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDo exame dos fatos, evidencia-se a patente ausência de interesse processual do pedido dirigido à Caixa Econômica Federal, visto que a compra e venda realizada se deu entre a Construtora e o 1º. Réu, não contando com a participação da CEF, que atuou apenas como credora fiduciária dos 3º e 4º réus quando da compra do imóvel do 1º. Réu, conforme se verifica à fl. 17 dos autos.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência que ora se transcreve:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n1. A Justiça Federal não é competente para processar e julgar ação visando a rescisão de contrato de compra e venda firmado entre particulares, sem a participação de qualquer ente federal.\r\n\r\n2. A simples existência de hipoteca em favor de empresa pública, gravando o imóvel objeto da compra e venda em discussão não impõe a participação desta empresa pública no feito, uma vez que a hipoteca garante apenas o negócio jurídico de mútuo habitacional firmado entre o particular e a empresa pública, e não o contrato de compra e venda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 08.05.2002, p. 967).\r\n\r\nAssim, ausente o interesse processual em relação ao pedido dirigido à CEF, exsurge sua ilegitimidade passiva na presente ação. Ademais, sendo a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar na relação jurídico processual, e sendo ela o único ente, nos autos, com foro privilegiado nesta Justiça Federal, ao excluí-la do feito, deve-se remeter os autos à Justiça Estadual, para regular prosseguimento. Confira-se, a propósito, os seguintes verbetes da Súmula do Egrégio STJ:\r\n\r\nSTJ 150: \"Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\".\r\n\r\nSTJ 224: “Excluído do feito o ente federal cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nSTJ 254: “A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual”.\r\n\r\nANTE TODO O EXPOSTO, EXCLUO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da relação jurídico-processual e, conseqüentemente, DECLARO a Justiça Federal absolutamente incompetente para continuar processando o feito, tudo nos termos dos artigos 267, VI c/c 113, § 2.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.003884-3 JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,81. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nInforme-se aos Eminentes Relatores dos Agravos de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.004323-1 VALTENCIR MARTINS DIOGO REP/ P/ WELLINGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E DARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,27. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, na proporção estipulada na sentença, ou seja, 30% da renda bruta do Mutuário VALTENCIR, desde que devidamente comprovada pelo mesmo;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula oitava (fl. 73), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e). Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.005428-9 LAURENY SOUZA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,87. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) para levantamento das quantias eventualmente depositadas, se anteriores à adjudicação. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001225-4 KELVIN DE CASTRO BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Apresente a CEF a cópia do processo administrativo que culminou na adjudicação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 230/247 e os documentos a serem juntados.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003788-3 HONORIO LUIZ REGO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido da decisão que indeferiu o pedido de prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. \r\n\r\nPorém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000117-4 SONIA HELEONTINA BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,20. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) para levantamento das quantias eventualmente depositadas, se anteriores à adjudicação. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.000188-5 ZILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,76. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.000389-4 FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,45. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, prejudicada a apreciação da tutela antecipada, e condeno o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.002024-7 EDMILSON SOARES FEITOSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,99. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) para levantamento das quantias eventualmente depositadas. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.003371-0 HUDSON DE VELASCO MITROF E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a prova pericial.\r\n\r\nFl. 288. Oficie-se à CEF a fim comprove o cumprimento da tutela deferida, emitindo o carnê para pagamento das prestações.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.003918-9 JOÃO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a prova pericial.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls. 175/226), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.004718-6 JOSÉ ANTONIO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) autor(es) se manifestarem sobre os documentos de fls. 130/150 e especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à ré para que também as indique.\r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.000176-2 MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 106/107. Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-a, dando-se baixa no processo.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.001290-5 JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 150/153. Indefiro, uma vez não comprovada a alegação de que a CEF estaria promovendo o 2º. leilão extrajudicial.\r\n\r\nVista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls. 169/227), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001315-6 ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA JUNIOR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o certificado à fl.185, deixo de receber a apelação de fls. 105/182, eis que não atendida a disposição prevista no art. 14, II, da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.001862-2 GILCIMAR DOS SANTOS SARDINHA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 310,25. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) para levantamento das quantias eventualmente depositadas, se anteriores à adjudicação.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 63 - 2007.51.02.005889-9 CELUTA CARDOSO RAMALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nEm última oportunidade, cumpra o autor o primeiro parágrafo do despacho de fl. 117, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.02.001543-2 ESPOLIO DE LOURDES DE SALES REP/ P/ IVANA CARNEIRO DE SALES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA, CARLA FERREIRA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Abra-se vista à autora sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 128/177 e 179/187, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2001.51.02.003981-7 ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar ao Autor as diferenças apuradas entre 01.08.1996 até o fim do contrato, decorrentes do pagamento a menor da quantia referente ao adicional de insalubridade, até o limite de 5% sobre o vencimento, nos termos da fundamentação acima, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (406 do CC c/c 161, § 1o, do CTN). CONDENO o Autor em honorários de sucumbência (art. 21, parágrafo único, do CPC), os quais arbitro em 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 20, §4º, do CPC), ficando a execução suspensa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.004595-7 JULIO ROSEMBERG MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a CEF a pagar ao Autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 58,93 (cinqüenta e oito reais e noventa e três centavos), em julho de 2001, corrigida monetariamente, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161, § 1o, do CTN. CONDENO ainda a CEF a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora conforme fundamentação acima, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2002.51.02.001123-0 FABIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 269,95. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO o Autor em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2002.51.02.003528-2 HUMBERTO FLORITO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência de fl. 136, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.02.008525-3 MARIA DE LOURDES BRITO NUNES (Adv. ANGELICA PEREIRA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.02.000236-4 KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a UNIÃO a conceder à KÁTIA REGINA DOS SANTOS o benefício de pensão vitalícia, por morte de MIGUEL METRO DA SILVA, desde a data do óbito, 17.02.2000, nos termos do art. 226, § 3º, da CRFB/88 e art. 215 c/c art. 217, I, \"c\" da Lei nº 8.112/90, bem como as vantagens relativas aos percentuais de 28,86% e 3,17%, nos termos da fundamentação supra, com pagamento das diferenças apuradas devidamente atualizadas (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação. Custas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.02.001607-7 MARIA MOREIRA DE LAET (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 289,89. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a CEF a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 406 do CC c/c 161, § 1o, do CTN). CONDENO a CEF em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas para a Autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2004.51.02.003644-1 SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Fls. 128/129. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora e pelas rés em suas contestações.\r\n\r\nApresentem as partes o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, designarei data para audiência, onde também será ouvida a autora em depoimento pessoal.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.005136-7 GENI PEREIRA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com base nos arts. 269, II e IV, CPC, pronunciando a prescrição com relação às parcelas dos meses de janeiro a novembro de 1998 e condenando a União a pagar as parcelas da pensão por morte dos anos de 1998 (somente mês de dezembro), 1999, 2000, 2001 e 2002, tudo acrescidos de juros e correção monetária, deduzidos os valores pagos administrativamente. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Honorários de 10% a serem suportados pela União Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.003337-4 MARGARETH DIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.004230-2 ANTONIO FRANCSICO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.005299-0 LEA AREAS MIRANDA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nLEA AREAS MIRANDA qualificada e representados nos autos, promove ação ordinária em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nNa petição de fl. 53, a autora comunica que o pedido foi satisfeito administrativamente, pelo que a presente teria ficado sem objeto.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nSatisfeito administrativamente o pedido, evidencia-se a perda de objeto desta ação, sendo os autores carecedores de ação face a ausência de interesse de agir por causa superveniente à sua propositura.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.000035-7 MARCOS ANTONIO N TEIXEIRA (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n78 - 96.0033531-1 MARILETE DA COSTA MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2004.51.02.004720-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARGARETH GADELHA LEITE (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,72. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR a RÉ, MARGARETH GADELHA LEITE, a pagar à CEF o valor de R$ 1.197,24, em 12.02.2001, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela Ré, ante o não cumprimento do despacho de fl. 52.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.02.000507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO (Adv. DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,76. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a RÉ, MARIA DO ROSÁRIO JANEIRO SARRO, a pagar à CEF o valor de R$ 4.400,63, atualizado até 15.10.2001, corrigido e atualizado pelo indexador contratual, acrescido de pena convencional de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. CONDENO a Ré em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 91.0141511-5 LITZ ALCIDES SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Ante a notícia de óbito do autor, nos autos dos embargos à execução (Proc. nº 2007.5102001431-8 - fl. 14), suspendo o andamento do feito, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação dos interessados. Decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPleiteada a habilitação e tendo em vista a sentença proferida, nos autos dos embargos à execução, acima mencionado, bem como em atenção ao princípio da celeridade processual, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para atualização da conta de fls. 10/13 dos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2005.51.02.006554-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GRACY NAYLOR MEMBIRATAN GONCALVES (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 31/33, de R$ 24.440,38 (principal) e R$ 3.362,53 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0053239-8, bem como dos cálculos de fls. 31/33, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.02.002882-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WALDINEA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Dê-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial às fls. 20/25 dos autos do ano de 2006, sucessivamente ao INSS, à União e após às embargadas, pelo prazo de 5 (cinco) dias. As impugnações, se houver, deverão ser fundamentadas e comprovadas documentalmente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.004463-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JAIR DE ABREU (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO, UIRA DE SOUZA MARTINS, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 18. A revisão realizada pelo INSS se deu em 08/1993, fls. 135 dos autos principais, ou seja, após a citação do INSS que ocorreu em 11/1992 (fl.28 do apenso). Desta forma, a quantia paga administrativamente de Cr$ 289.025.291,83 (fls. 135 do apenso) logicamente não computou juros de mora, talvez nem correção monetária. Assim sendo, os cálculos de fls. 142/143 do apenso deverão ser refeitos a partir da competência de junho de 1992 até agosto de 1993, descontando-se a parcela paga administrativamente. \r\n\r\nRetornem os autos à SECON-NI.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.005286-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x RICARDO ROBERTO BARROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo INSS, fls. 07/15, de R$ 155.609,69 para RICARDO ROBERTO BARROS TEIXEIRA e de R$ 154.255,35 para os habilitados com o falecimento de JOÃO DE DEUS CAETANO, valores devidos para pagamento em julho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCondeno os embargados, RICARDO ROBERTO e os habilitados do ex-segurado JOÃO DE DEUS, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução pelo INSS, de forma proporcional ao excesso destes (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar a atuação, fazendo constar em lugar do embargado, JOÃO DE DEUS CAETANO, os habilitados face ao seu falecimento, conforme sentença de fl. 118 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 95.0054461-0, bem como dos cálculos de fls. 07/15, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 468376"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031013-0 JORGE RAVERGY SOARES (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região solicitando o cancelamento do precatório e a devolução da integralidade do depósito ao erário. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 90.0034212-0 IRACEMA FERREIRA GUIMARAES BARROS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x SALOMAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JUVANETE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de Hilda Pereira da silva em substituição a Salomão Pereira da Silva, bem como a de Nely Barros Guimarães de Souza, Natalina Guimarães de Souza, Nelia Guimarães Barros, Moises Guimarães Barros e Edir Guimarães Barros em substituição a Iracema Ferreira Guimarães Barros. À SEDIS - NI para anotações.\r\n\r\nNão tendo vindo aos autos pedido de habilitação em relação aos autores Maria Tereza, Zuleica e Candido bem como levando-se em conta a impossibilidade de localização do Autor Augusto Figueiredo, cumpra-se o determinado no item 1 da decisão de fl. 231, intimando-se o INSS para apresentar código de conversão. Após, oficie-se à CEF.\r\n\r\nExpeçam-se alvará em face dos ora habilitados. Após, aguarde-se notícia de levantamento.\r\n\r\n3 - 90.0035279-7 MARISA ENNE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Thereza M.C. Delfino em substituição a Luiz Cândido. Ao SEDNI para anotar. \r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições, conforme determinado 'a fl. 340 / 341 em face de Maria do Carmo, Marilu, Thereza e respectivo advogado, devendo o causídico diligenciar o comparecimento pessoal da parte a esta secretaria para que tome ciência do seu teor, bem como consigne a sua anuência em relação a reserva contratual, exceto em relação a autora Marilu, a qual deverá ser intimada pessoalmente no endereço de fl, 413 e 415, haja vista o noticiado 'a fl 389 verso. Após, venham os autos conclusos para liberação. Com a vinda da noticia de deposito, diligencie a secretaria a comunicação dos credores, os quais deverão noticiar o levantamento da conta, Em se mantendo silencio, requisite-se tal informação junto a CEF, inclusive em relação aos depósitos de fl. 403 / 411, devendo a secretaria informar pessoalmente os credores apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 91.0053070-0 ROMEU FERREIRA DE SOUZA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . 1- Diante da certidão de fl. 132, expeça-se a requisição em favor do advogado. 2- Requisite-se à CEF informação sobre a conta de fl. 125. 3- Proceda a Secretaria a comunicação do advogado e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sobre o teor da requisição em face do causídico.\r\n\r\n5 - 91.0054072-2 JOAO FERREIRA E SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido em sede de Agravo de Instrumento, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0054704-2 LINO PEREIRA VIANA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Solicite-se a CEF informação sobre a conta nº 003467585. Com a notícia de levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0057734-0 ALTINO MACHADO ORMOND (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O título executivo impõe duas obrigações do INSS: (a) revisar a renda mensal inicial do benefício; e (b) pagar as parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à revisão do benefício, a sentença de fls. 16-18, transitada em julgado em 1992 (fl. 19v), determina ao INSS que a corrija atualizando os 12 últimos salários-de-contribuição pelo INPC, a partir de abril de 1991. Trata-se de obrigação de fazer que a autarquia deveria ter adimplido em prazo razoável, dando cumprimento ao provimento jurisdicional que veicula tutela específica. Isso porque é aplicável ao caso a sistemática prevista atualmente no art. 461 do CPC, a qual autoriza, até mesmo, “a fixação de multa diária por atraso na implantação de benefício previdenciário, em razão de tratar-se de obrigação de fazer” (STJ - 5ª Turma - AgRg no REsp 644488 / MG - 2004/0026833-7).\r\n\r\nO benefício a ser revisto é uma aposentadoria por tempo de serviço (42), com data de início (DIB) em 13/08/1964 (fl. 65). Objetivando reunir elementos facilitadores para o cumprimento da obrigação, este juízo determinou fossem informados os 36 salários-de-contribuição do período básico de cálculo. Isso porque, ao contrário do alegado pelo INSS às fls. 205-208, apesar do julgado determinar a atualização apenas do 12 últimos salários-de-contribuição (até porque os 24 primeiros já foram atualizados), o cálculo do salário-de-benefício deve ser realizado considerando a média de todo o pe ríodo básico de cálculo. Assim, seria de pouca valia obter-se, apenas, os valores dos 12 últimos salários-de-contribuição quando se faz mister conhecer todos os 36 para que o cálculo da renda mensal.\r\n\r\nEntretanto, como a autarquia, alegando motivos diversos (desconsiderando o direito do jurisdicionado, a autoridade da coisa julgada, o respeito às decisões judiciais e o princípio do Estado de Direito), não colaborou com o juízo, restou impossibilitada a reunião dos indigitados elementos facilitadores. Destarte, tendo o trânsito em julgado ocorrido em 1992, não resta outra alternativa a não ser aplicar o art. 461, § 5º c/c art. 475-I do CPC, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da atualização dos 12 últimos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. O título executivo, portanto, revela duas obrigações do INSS: (a) revisar a renda mensal inicial do benefício; e (b) pagar as parcelas atrasadas. No mesmo prazo, deve a autarquia informar a RMI original do benefício e fornecer o histórico de crédito de todo o período até a data da efetiva revisão. Intime-se.\r\n\r\n8 - 91.0140369-9 ENYR LOUZA PEDROZA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor para informar se concorda com o valor apurado. Não havendo oposição, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 91.0141069-5 ALVARO ANTONIO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não tendo sido promovida a habilitação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 95.0050021-3 JAIME CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. 308, à parte autora a fim de promover a habilitação de Gilda de Mello Campos, trazendo aos autos os documentos necessários.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.011574-0 ANTONIO EXPEDITO CORREA DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Às partes, em prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pelo Autor, para especificação justificada da(s) prova(s) que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004745-9 SIGFRIED VORBAU (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805608-1 ROBERTO BONFIM (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes, em prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pelo Autor, para especificação justificada da(s) prova(s) que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813229-0 VICTOR ROZOLEN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006683-8 RITA APARECIDA JANUARIO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de possibilitar a designação de audiência de instrução e julgamento, apresente a parte autora o rol das testemunhas que pretende sejam ouvidas. Com a apresentação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001275-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 dias. Decorridos, à parte autora para manifestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.006177-1 AROLDO DA ROCHA CARLONI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo ao Autor o derradeiro prazo de dez dias para o cumprimento do despacho de fl. 79.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000641-4 SYLVIO SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . 1- Ao Autor para retificar o valor da causa condizente com o rito eleito, bem como para recolher custas judiciais junto à CEF, no prazo de dez dias; \r\n\r\n2- Às partes sucessivamente, no mesmo prazo de dez dias iniciando-se pelo Autor, para especificação justificada da(s) prova(s) que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000460-3 LYGIA LEOMIL DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. Apresente a Autora, em 10 dias, Declaração de Precariedade Econômica, para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça, bem como comprovante de residência.\r\n\r\n2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\n3. Cite(m)-se. \r\n\r\n4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\n5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar(em) provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001718-0 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002040-4 LILIA VALES DOMINGUES E OUTROS (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001804-6 GILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acórdão proferido pelo egrégio TRF 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, no qual foi negado provimento ao recurso, cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o determinado no despacho de fl. 82, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004891-9 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Indefiro a antecipação de tutela. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000563-2 OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\n2 - Isto posto, emende o Autor, em dez dias, a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção. \r\n\r\n3 - No mesmo prazo, apresente cópia de comprovante de residência, bem como documentos que atestem sua condição de hipossuficiência econômica (contracheque, Declaração de IR, etc), para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, ou recolha as custas iniciais junto à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0035419-6 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A presente execução prossegue apenas em face dos sucessores de João Viana (Ronaldo e Reginaldo) e de Epiphania. Desse modo não existe razão para apurar prevenção em reação a Joacyr (fl. 252). Isto posto, determino o prosseguimento do feito. Expeçam-se as requisições de pagamento conforme determinado 'a fl. 228/229, observada a habilitação de fl.250.\r\n\r\n26 - 91.0058491-6 SUZANE FONSECA CORREA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . À parte autora para comprovar o pagamento da 1a. parcela dos honorários periciais. Decorrido o prazo de 120 dias e estando comprovada a integralidade dos depósitos, venham conclusos para determinação do início da perícia.\r\n\r\n27 - 98.0204059-2 HELENA DE JESUS MOKUS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.000144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO ZAMBON (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o resultado negativo da diligência de fl. 105, requerendo o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006723-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. ANA RITA DE OLIVEIRA) x JOAQUIM SILVA DO PACO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citação por edital é medida excepcional que deve depender de prévia verificação da real impossibilidade de localização do réu. Considerando que a parte ré não foi encontrada no endereço constante do contrato firmado com a parte autora, diligencie a Secretaria junto à Receita Federal o novo endereço do réu.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.000441-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WALTER BARBOSA MOTTA. . À Autora/CEF para trazer aos autos cópia de inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo no. 2004.51.02.001117-1 (4a. VFNIT), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.000496-2 MARIA HELOISA CONSIDERA CAMPOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000530-9 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Diante da certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000531-0 JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Apresente o Autor comprovante de recolhimento de custas com autenticação legível, no prazo de dez dias. \r\n\r\n2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\n3. Cite-se. \r\n\r\n4. Com a resposta da Ré, ao Autor em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\n5. Sucessivamente, à Ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000626-0 ERICK REZENDE MAGALHAES (Adv. FABRICIA PRADO SIMOES) x NAO IDENTIFICADO. . Ao Autor no prazo de dez dias para emendar a inicial, convolando o rito para Opção de Nacionalidade e incluindo a União Federal no pólo passivo, bem como apresentando as cópias necessárias para a citação; \r\n\r\nCom o cumprimento, à SEDIS-NI para retificar a autuação;\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 94.0032651-3 SIMONE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000443-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA APARECIDA SILVEIRA. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000445-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TR IND/ DE CONSERVAS E PESCADOS JURUJUBA LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SIMONE OLIVEIRA. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000498-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.000501-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2007.51.02.006405-0 ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Determino a instauração de procedimento administrativo para a apuração dos fatos descritos na certidão de fl. 47.\r\n\r\n2 - Publique-se a decisão de fl. 37.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de suspensão da execução, por duplo fundamento. Em primeiro lugar, a ação consignatória não é o instrumento processual adequado para a obtenção de tal provimento. Outrossim, o art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor (art. 50, § 4°).\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório, tendo em vista a reversibilidade do resultado do leilão.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de suspensão da execução extrajudicial e, por conseguinte, do leilão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2008.51.02.000480-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REEF IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.000503-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x KING SHOP NITEROI COM/ DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000583-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GIOVANNA SANTOS GONCALVES E OUTROS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000584-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RICARDO LEUTHOLD BARCELLOS. . 1. Recolha a parte Autora, no prazo de 10 dias, custas complementares conforme certificado à fl. retro. 2. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 3. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 4. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 5. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 6. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.000585-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SUELI SIMOES MOSCONI. . 1. Recolha a parte Autora, no prazo de 10 dias, custas complementares conforme certificado à fl. retro. 2. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 3. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 4. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 5. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 6. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2000.51.02.001095-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considerando que a exeqüente/INSS diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0141337-6 VILMA DA COSTA PERES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Diante do certificado pela Secretaria à fl. 382, afasto a possibilidade das prevenções apontadas no Termo de Informação constante às fls. 379/381, em relação aos processos nos. 98.0031621-3 (38a.VFRJ), 2007.51.51.088052-0 (6o.JEFRJ), 2008.51.51.000629-0 (7O.JEFRJ), 2007.51.53.005347-4 (1o. JEF de Campos), 2003.51.04.000954-2 (1a. VF de Volta Redonda) e 2003.51.64.004454-1 (1a. VF de Magé) no tocante ao Autor ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, bem como em relação ao processo no. 2003.51.56.003931-0 (2a.VF de Petrópolis) no tocante ao Autor JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA, por tratarem-se de casos de homonímia. \r\n\r\n2- Apresente a parte Autora cópia de inicial, sentença e trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 90.0033470-5 e 93.0081394-3 (1a. VFNIT); 2007.51.57.001111-9 e 98.0800587-0 (1a. VF de Itaboraí), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção apontada no citado Termo de Informação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3- Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 377.\r\n\r\n49 - 92.0111385-4 EDUARDO MARTINS CARNEIRO REP/ P/ ELZA BARBOSA PIMENTEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo Egrégio TRF 2ª Região, nos autos do Agravo de instrumento interposto pelo autor, declaro devido os seguintes valores: R$ 1.093,41 ( Eduardo Martins Carneiro rep/ p/ Elza Barbosa Pimentel) e R$ 54,67 (Dr. Arymarcos Varjão das dores). Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), nos termos da resolução 258 do CJF, devendo vir aos autos o nº de identidade e CPF do autor, bem como de seu advogado. Após, aguarda-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n50 - 94.0033638-1 LAIS MARINO DE BARTOLO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003225-4 JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de cautelar com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “não há vedação legal quanto ao processamento e ao julgamento de medida cautelar perante os Juizados Especiais Federais” (STJ - 2ª Seção - CC 58212/SP - Julgamento: 31/05/2007 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). Destarte, diante do art. 3º da Lei 10.259/01, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói. Remetam-se os autos à SEDIS-NI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 99.0204839-0 PEDRO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO ITAU RIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante o decidido pelo Egrégio TRF - 2ª - Região, em sede de julgamento de apelação, dê-se baixa e encaminhem-se ao Juízo Estadual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2008.51.02.000429-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANDRELINA SILVA (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000648-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ARLINDO VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.02.007342-6 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de retenção por meio do qual o embargante sustenta o direito reter o imóvel cujo contrato de financiamento é discutido nos autos principais, em razão das benfeitorias nele realizadas. Como leciona Sylvio Capanema de Souza, “constitui o direito de retenção um vestígio do velho sistema de autotutela dos direitos. Instituto de caráter processual, objetiva proteger o possuidor de boa-fé, dotando-o de um mecanismo eficaz e poderoso, para assegurar a indenização das benfeitorias necessárias e úteis, por ele realizadas” (in Da locação do imóvel urbano. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 229). Os dispositivos do CPC que serviam de amparo para impugnações dessa natureza (art. 737 e art. 744) foram revogados pela Lei 11.382/2006, mas não há dúvida de que a mens legis era criar estímulo para o ressarcimento das benfeitorias, por meio de obstáculo a que o bem fosse entregue ao credor antes do pagamento da indenização. Outrossim, o art. 1.219 do Código Civil garante o direito de retenção ao possuidor de boa-fé, demonstrando, mais uma vez, que os embargos não são oponíveis nas discussões sobre o domínio do imóvel, mas apenas sobre sua posse. Como no presente caso a discussão refere-se ao domínio, sem qualquer debate sobre questões possessórias, não é possível admitir os presentes embargos de retenção, motivo pelo qual os rejeito. Intimem-se. Traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nComo já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “não há vedação legal quanto ao processamento e ao julgamento de medida cautelar perante os Juizados Especiais Federais” (STJ - 2ª Seção - CC 58212/SP - Julgamento: 31/05/2007 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). Destarte, diante do art. 3º da Lei 10.259/01, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói. Remetam-se os autos à SEDIS-NI.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2008.51.52.000258-9 JOAO DE ANDRADE JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para apresentar cópia de inicial, sentença e trânsito em julgado, se houver, do processo no. 94.0030035-2, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.000399-5 LAURO DA CRUZ MUNIZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desarquivem-se os autos do processo no. 90.0031360-0, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 460988"
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SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e mantenho a sentença como proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.02.006158-3 ROSA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.001004-5 JOSE LOURENCO NETO E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILVAM CAMPOS CONTE) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . À vista do exposto, DEFIRO incidentalmente a medida cautelar, nos moldes do § 7º, art. 273 do C.P.C, tão-somente para determinar a sustação do 1º Leilão Público do imóvel da autora aprazado para o dia 14 próximo.\r\n\r\nIntimem-se o senhor leiloeiro público e o agente financeiro para ciência e imediato cumprimento, encaminhando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003834-7 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a efetivação dos depósitos dos valores consignados na decisão de fls. 68/70, oficie-se a CEF para que promova a exclusão dos nomes dos autores do cadastro SINAD.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0042797-8 MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, deixando de condenar as Autoras nos ônus da sucumbência por se tratarem de beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.001241-5 JOSENILDO CASSIANO DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,98. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte autora o saldo da conta de FGTS nº 5723900095096 código de empregador 230673, com juros remuneratórios e atualização monetária devidos às contas fundiárias, acrescidos juros de mora, a contar da citação, de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então, até a data do efetivo pagamento, devendo, ainda, a parte autora trazer aos presentes autos documentação pertinente onde conste o nº de seu PIS. \r\n\r\nCondeno a Ré a pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação por ser inaplicável ao feito o disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, com redação data pela MP nº 2.164/41, de 2001, já que a distribuição se dera antes da alteração legislativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004759-1 WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,63. . À vista do exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000851-0 NILZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para condenar a CEF a creditar nas contas vinculadas do FGTS de titularidade do Autor a importância correspondente à diferença de expurgos inflacionários, computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990, com juros legais desde a citação, permitindo o seu levantamento tanto por se tratar de titular aposentado como por se encontrar a conta sem crédito de depósitos há mais de três anos. \r\n\r\nCondeno a CEF a ressarcir as custas processuais adiantadas pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000236-7 HENRIQUE JORGE DE LIMA BARRETO CHRISPINO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,48. . À vista do exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito para condenar a CEF a creditar nas contas vinculadas do FGTS de titularidade do Autor a importância correspondente à diferença de expurgos inflacionários, computando-se o índice de 44,80% referente a abril de 1990, com juros legais desde a citação, permitindo o seu levantamento tanto por se tratar de titular aposentado como por se encontrar a conta sem crédito de depósitos há mais de três anos. Sem ressarcimento de custas ante a gratuidade de Justiça deferida e sem honorários a teor do artigo 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006647-1 MARCIA BAPTISTA BOTELHO E OUTRO (Adv. NELSON SILVA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.02.007078-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ 13.604,03 (R$ 12.956,22 - principal e R$ 647,81 - honorários advocatícios), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 53/58 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000305-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 684,49 (montante principal) + R$ 34,22 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/12 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006085-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x WALDEMAR CIUMARA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 30.536,93 (montante principal) + R$ 1.526,85 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a teor do disposto no § 4º, art.20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls.19/29 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006568-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x HERNANI MARCAL VIANA DA SILVA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para deduzir o valor executar à quantia de R$ 36.147,75 (montante principal) + R$ 9.036,93 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça..\r\n\r\nTraslade-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls.08/09 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 98.0202623-9 FUSAO CONSERVADORA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. YVONE COSTA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002238-0 FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004704-5 GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.02.004732-0 SOC/ PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 11/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária que obrigasse a Autora a recolher a contribuição para o PIS desde a edição da Lei Complementar nº 7/70, e da Resolução nº 174/71, do CMN, até a edição da Medida Provisória nº 1.212/95, condenando a Ré a restituir os valores recolhidos a esse título, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPor outro lado, também nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexigibilidade da contribuição para o PIS por força do art. 195, § 7º, da CRFB/1988.\r\n\r\nEm face da sucumbência recíproca, condeno a União a restituir a metade das custas e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004875-0 PAULO DE FARIAS MELLO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004384-7 GETULIO MARIO FERNANDES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 220/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001003-8 GERALDO ZAMBOTI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0030311-4 JAIR PEDRO MANFREDI E OUTROS (Adv. RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x UNIBANCO S/A (Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SILVIA SALOKER DE ALMEIDA) x BANERJ S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 228/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos pedidos formulados em face do BANCO DO BRASIL S/A, do BANCO BRADESCO S/A, do UNIBANCO S/A e do BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, por reconhecer a incompetência deste Juízo, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pelo autor José Rodrigues de Oliveira com relação à conta nº 01024805-6, existente na agência 0198, bem como pelo autor Vivaldo Alves da Silva, com relação à alegada conta nº 0175.013.376802-0, nos termos da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., o pedido relativo à diferença de índice expurgado, condenando a CEF a atualizar os saldos existentes nas contas de poupança n° 565761-9 e 5636686-7, ambas na agência 0174, de titularidade de Jorge Galeano Arco; nas contas de nº de nº 00923634-1 3 na agência 0198 e a de nº 00252303-3 na agência 0194, de titularidade de José Rodrigues de Oliveira; na conta de nº 01563956-6 junto à agência 1247, de titularidade de Marília Alvarenga Rocha Mendonça; e nas contas de nº 0175.013.00374804-3 e 0175.00373457-3, ambas na agência 0175, de titularidade de Vivaldo Alves da Silva, em janeiro de 1989 e a pagar-lhe as respectivas diferenças, acrescidas de juros legais e correção monetária. \r\n\r\nCustas ex-lege. quanto aos ônus sucumbenciais, reconheço ter havido sucumbência recíproca entre o Autores - excetuado o Autor Jair Pedro Manfredi - e a CEF - Caixa Econômica Federal; reconheço, ademais, que o referido Autor Jair Pedro Manfredi dera causa à ação proposta em face da Caixa Econômica Federal sem manter com ela qualquer liame de natureza contratual ou extracontratual: Assim sendo, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que fixo da seguinte forma:\r\n\r\nI - Por terem dado causa aos pedidos formulados em face de bancos privados e que foram extintos ante a incompetência reconhecida do Juízo, condeno os Autores, Jorge Galeano Arco, Marília Alvarenga Rocha Mendonça e Vivaldo Alves da Silva, cada qual, a importância de R$ 200,00 a título de honorários sucumbenciais;\r\n\r\nII - Por ter dado causa à ação promovida contra a Caixa Econômica Federal sem com ela manter relação de direito material, condeno o Autor Jair Pedro Manfredi a pagar à empresa pública federal honorários de sucumbência que arbitro em R$ 200,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente ao Setor de Distribuição de Niterói - SEDIS-NI, para retificar o nome da autora Marília Alvarenga Rocha Mendonça, conforme os documentos à fl. 25.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 95.0050931-8 ARILDA DE CASTRO COSTA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO REAL (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,89. . Pelo exposto, com relação ao pedido de correção monetária do saldo em cruzados novos bloqueados mediante a aplicação dos índices de 84,32% (IPC de março/90):\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos pedidos formulados em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO REAL S/A, BANCO BRADESCO e BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, por reconhecer suas ilegitimidades passivas ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0034248-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça requerido que ora defiro. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 96.0034249-0 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça requerido que ora defiro. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0074053-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege, Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.003793-0 EDNA VASCONCELOS BARTHA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,46. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de aplicação dos juros progressivos e de recomposição da correção monetária constante na alínea b) da exordial.\r\n\r\nIII - Julgo PROCEDENTE o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, resolvendo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I), condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários de sucumbência por força do art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela M.P 2.64-40/2001. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.007764-5 FRANCISCO JOSE DA COSTA NAZARETH E OUTRO (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 239/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, decido:\r\n\r\nJULGAR, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais, atualizada monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nJULGAR, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização dos danos morais, condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 2.750,00 (dois mi, setecentos e cinqüenta reais) a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, incidindo juros moratórios de 0,5% a partir da data em que ocorreu o evento danosos até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\n4) Extinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001226-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a busca e apreensão das carteiras profissionais de advogado (formato livrete e plastificada), que se encontram em poder do Réu, devendo a diligência ser iniciada no endereço residencial situado na Rua Joaquim Augusto Pereira, nº 22, Boaçu, São Gonçalo - RJ, ficando os executantes de mandados autorizados a realizar o arrombamento de quaisquer portas ou obstáculos que se interponham ao cumprimento da presente decisão, inclusive valendo-se do concurso da força policial, se necessário for. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.02.004002-0 GESSE FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DA AGENCIA DE MARICA-RJ (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004166-8 RITA TEREZA DE ABREU PISSINATTI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803605-7 VALTER OLIVEIRA JOAQUIM (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001330-9 AKZO NOBEL LTDA (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI E OUTRO (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 265,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, e ratificando os termos da liminar deferida, para determinar que as Autoridades Impetradas emitam a Certidão Conjunta positiva com efeitos de negativa almejada pela Impetrante (filial São Gonçalo), relativamente aos créditos administrados pela SRF e pela PGFN.\r\n\r\nOficie-se as Autoridades Coatoras dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000520-2 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo todos os termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003084-1 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo todos os termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DANIEL JOSE DA SILVA x GRACINHA ROSA DA SILVA E OUTROS x RAQUEL MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste acerca das alegações e documentos apresentados pelo Embargante, ratificando ou retificando os cálculos elaborados nos autos principais;\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Embargado;\r\n\r\nAo final, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004971-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x FLORIANO MOINHO PERES E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPortanto, acolho os presentes embargos, para sanar a omissão contida na decisão de fls. 37/38, tão-somente para acrescentar fundamentação em relação aos juros moratórios sobre honorários advocatícios, fazendo constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Na execução de honorários fixados em determinada quantia, tem pleno cabimento a incidência de juros moratórios, cujo termo inicial é a data da prolação da sentença condenatória, eis que a partir desse ato decisório essa verba sucumbencial se torna exigível”.\r\n\r\nNo mais, a decisão permanece tal como proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000338-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x EDNA JOAQUINA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000343-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x FERNANDO SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.000518-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALOISIO DA FONSECA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 466619"
                            ],
                            "466703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081144-4 P JOTA CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Dê-se vista à União Federal sobre a parcela depositada, conforme informação de fl. 253.\r\n\r\nPor aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal do representante legal de P JOTA CENTER COMERCIAL LTDA para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 26.563,12 (saldo em 23/01/2008), com seus acréscimos legais, referente à segunda parcela do precatório, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Evaldo da Veiga, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.003823-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a impugnação da Ampla S/A no efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0074803-9 ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0041836-7 JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 129/131, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região a conversão em depósito judicial do requisitório referente à autora Nelma Silva da Fonseca, registrado sob o nº RPV2007102533.\r\n\r\nComprovada nos autos a conversão, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002602-0 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.5102.002602-0\r\n\r\nAUTORA : IRACI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito para concessão de pensão por morte em favor da Autora.\r\n\r\nA única prova que instrui o feito é a cópia de processo de justificação judicial.\r\n\r\nNão há qualquer início razoável de prova documental.\r\n\r\nComo é sabido, via de regra não há como se deferir benefício de índole previdenciária - mesmo aqueles resultantes de estatuto - sem início suficiente de prova documental.\r\n\r\nNão é crível que, tendo havido - como se alega na inicial - trinta anos de vida em comum entre a Autora e aquele a quem ela indica como seu companheiro, não existam documentos comprobatórios de residência em comum, fotografias de ambos e correspondências, dentre outras hipóteses de prova documental hábeis a demonstrar a convivência.\r\n\r\nDo modo em que se encontra instruído o feito, não reputo presente a verossimilhança, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nConsiderada a declinação de competência e a necessidade de adequação do rito, determino que as partes especifiquem, no prazo comum, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0035496-0 ROBERTO GOMES DIAS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF se cumpriu a obrigação de fazer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0010433-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. JULIA MACIEL). . Reitere-se o ofício de fl. 275.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre a impugnação do INSS de fls. 299/333.\r\n\r\nO prazo para manifestação sobre o laudo já está precluso.\r\n\r\nFaculto à parte ré a apresentação de laudo elaborado por profissional de sua confiança.\r\n\r\n8 - 96.0034314-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça requerido que ora defiro. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006051-6 HELIO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, procedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, condenando a União Federal a pagar ao Autor o valor decorrente da atualização da sua conta PIS/PASEP pelo índice de 42,72%, no mês de janeiro de 1989 e pela diferença do índice de 44,80% no mês de abril de 1990. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do Autor, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003448-4 ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Em vista do exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo, por sentença, extinto o processo com resolução do mérito deixando de condenar o Autor ao pagamento dos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007644-6 FRANCIMAR CARVALHO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 179,76. . Em vista do exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada material e extingo o processo sem resolução do mérito, deixando de condenar o Autor nos ônus sucumbenciais por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004831-6 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES) x REINALDO JOSE DE ALMEIDA. . \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 94.0030260-6 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 152.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre a parcela depositada, conforme informação de fl. 151.\r\n\r\nPor aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal do representante legal de COESA TRANSPORTES LTDA para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 23.287,45 (saldo em 23/01/2008), com seus acréscimos legais, referente à segunda parcela do precatório, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. José Oswaldo Correa, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n14 - 94.0030296-7 DORA MARIA TORRES CARDOSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 20/21 . No caso sob análise, contudo, observa-se a apontada omissão, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida sentença ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n\"À vista do exposto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo à diferença de índice expurgado, condenando a CEF a atualizar os saldos existentes nas contas de poupança n° 00408272-3, 00348374-0 e 00362034-9, todas na agência 0175, em 42,72%, em janeiro de 1989 e a pagar-lhe as respectivas diferenças, acrescidas de juros legais e correção monetária, consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a vigência do Novo Código Civil e de 1% (um por cento) posteriormente.\r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo sido a sucumbência da CEF de maior vulto, condeno a mesma ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003724-3 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nTratando-se de demanda que visa a repetição de indébito tributário, imprescindível mostra-se a comprovação dos recolhimentos alegadamente indevidos, conforme assentado na jurisprudência do C. STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. RESTITUIÇÃO. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO (EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO). INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n1. Em ação de repetição de indébito tributário - em que os fatos da causa não comportam confissão por parte da Fazenda Pública (CPC, art. 351) e nem estão sujeitos aos efeitos da revelia (CPC, art. 320, II) -, o juízo de procedência supõe a comprovação, pelo autor (CPC, art. 333, I), do fato constitutivo do direito, qual seja, o do recolhimento dos valores indevidos a serem restituídos. A sentença de procedência que delega à fase de liquidação a prova desse fato constitutivo é sentença condicional e, portanto, nula, pois fundada num pressuposto de fato cuja existência é incerta.\r\n\r\nPrecedentes de ambas as Turmas da 1ª Seção.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 969.472/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.09.2007, DJ 08.10.2007 p. 242)\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia dos recolhimentos que pretende ver repetidos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002811-8 INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nIntime-se o Autor para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2005.34.00.008947-6, que tramita perante o Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal;\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 95.0050236-4 NORMELIA SIQUEIRA MENDES E OUTROS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 88, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0052270-5 LINCOLN FERREIRA VALENTIM (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 . Fls. 197 e 201/202: Tenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao Juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso, I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 95.0055924-2 ZELIO MENDONCA DA FONSECA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0034087-0 SANDRA DA MATTA XAVIER (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RABRYNSKA TANAGRA CORREA BARCELLOS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\n1 - Julgo prescritas os valores em atraso referentes ao período entre a data de concessão do benefício de pensão por morte à parte Autora (07/05/1990) até o dia 22/07/1991 por incidência da prescrição, nos termos do artigo 269, inciso IV.\r\n\r\n2 - Mantenho a decisão de fl. 94 que determinou a reversão das cotas-partes dos benefícios recebidos por Luciana Xavier Barreiros e de Thiago Xavier Barreiros para o benefício nº 21-43.237.687-9 da parte Autora, por seus próprios fundamentos jurídicos. \r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover o pagamento à parte Autora das diferenças em atraso decorrentes da regularização do benefício previdenciário nº 21-43.237.687-9 de sua titularidade, referentes ao período entre 23.07/1991 a 03.10/2007 (inclusive 13º salário), monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nQuebra 21 - 2002.51.02.004483-0 NORVAL RICARDO CHAVES SAMPAIO (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.001899-9 NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA (Adv. JORGE JOSE DE SOUZA BARROSO, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LAUDEIR MACHADO (Adv. STEFANO BAYARD CEZANI). . Inicialmente, determino o desentranhamento da peça de fls. 671/691, tendo em vista que a autora não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nDefiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pelos novos patronos da autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005473-3 NILZA MEIRELLES DA CRUZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007088-0 HILTON ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003504-4 GENESIO THOPHANES CORREA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000590-8 RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 79, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC e reconsidero a tutela deferida.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 96.0032400-0 NILZA MARIA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação do autor Augusto Cezar Barbosa Leal, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo autor, à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.005853-1 CILENIA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARLY SAMPAIO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 115 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0052986-6 PAULO CEZAR LODI FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à Decisão interlocutória de fl. 402.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na decisão que excluiu a condenação de honorários, face ao acordo firmado.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0052987-4 FERNANDO EVELSON RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à Decisão interlocutória de fl. 393.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na decisão que excluiu a condenação de honorários, face ao acordo firmado.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 96.0030400-9 ODAIAS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor Jairo Lima da Silva, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 540, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão do referido autor do pólo ativo, mantendo o curso do processo com relação aos demais. Condeno o autor excluído ao pagamento de honorários por força do disposto no art. 26, par. 1o., do CPC, os quais arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 96.0031652-0 EDNALDO JOSE RAFAEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à Decisão interlocutória de fl. 546.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na decisão que excluiu a condenação de honorários, face ao acordo firmado.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 98.0201656-0 MARIA ABIGAIL BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 94 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 10 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002199-7 ARACY MARTINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000155/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 110/112, a transação efetuada entre o autor e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.005644-6 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000151/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 189/191, a transação efetuada entre o autor e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.005944-0 SEBASTIAO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários e taxa progressiva de juros nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO autor Nemias Baptista de Mendonça pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o autor Nemias Baptista de Mendonça, tendo em vista o documento de fls. 510/511, no que diz respeito aos expurgos inflacionário.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.003927-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAs autoras Mônica Valladares Bulhões Pfeil e Mônica Guimarães Chaves pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saque(s) na(s) conta(s) fundiária(s) subseqüente(s) a créditos efetuados por força do que fora acordado.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e as referidas autoras, tendo em vista os documentos de fls. 265/266 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002373-2 LEONARDO AUGUSTO DE FARIA SAID (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação0.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001736-4 JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nOs autores Maurício Bento Ponte, Roosevelt Mattos de Assumpção e Aledio Jacintho pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e os referidos autores, tendo em vista os documentos de fls. 117/119 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.004713-7 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 21,10. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004078-0 WILSON ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pelo autor Josias Alves Alcantara.\r\n\r\nEm conseqüência, determino a sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003863-0 ESPERANCA DA LUZ TIMOTEO RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS CEACE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.02.000278-0 PRIMO SCHINCARIOL IND/ DE CERVEJA E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA, VINICIUS CAMARGO SILVA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.02.000738-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x TANIA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA BALLARD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2002.51.02.003974-3 JUSSARA GRANATO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Chamo o feito à ordem para que a decisão de fl. 129 tenha a seguinte redação:\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 8.687,97.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2002.51.02.005912-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SEBASTIAO LUIS QUINTANILHA BARCELOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.000824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x KLAUS DIETER FISCHER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.02.005283-6 SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSandra Regina Benites Barros, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação cautelar inominada em face do Centro Educacional de Niterói e Fundação Brasileira de Educação, objetivando em síntese, concessão de medida liminar para as rés repassem para o INSS as contribuições realizadas.\r\n\r\nA demanda foi inicialmente proposta perante o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói, que declinou da sua competência para a Justiça Federal (fls. 56/59)\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 75.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo já narrado, trata-se de demanda proposta por ex-empregado em face de seu ex-empregador, pretendendo que este último repasse aos cofres da Previdência Social as contribuições sociais decorrentes dessa relação de emprego, revelando-se de maneira evidente a competência da Justiça Obreira para seu processo e julgamento.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal é de regra definida ratione personae, ou seja, pela figuração em um dos pólos da demanda da União, suas autarquias, fundações ou empresas públicas, o quê não ocorre nos presentes autos, como também não se vislumbra qualquer hipótese excepcional de competência em razão da matéria.\r\n\r\nO precedente do C. STJ em que se baseou a r. decisão de fls. 56/59, por meio da qual foi declinada a competência da Justiça Trabalhista para a Justiça Federal, não guarda qualquer relação com a dos presentes autos, uma vez que se refere a embargos à execução fiscal proposta pelo INSS contra empregador para o recolhimento de contribuições previdenciárias, hipótese essa que indubitavelmente se insere na competência deste ramo do Poder Judiciário. Para que não hajam dúvidas, transcrevo a respectiva ementa:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL, ATUANDO COM JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA, E TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO INSS. MULTA E VERBAS PREVIDENCIÁRIAS NÃO RECOLHIDAS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. CARÁTER PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 114, VIII, DA CARTA MAGNA DE 1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Trabalhista executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir (inciso VIII do art. 114, da Carta Magna de 1988, por força das alterações engendradas pela promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004).\r\n\r\n2. In casu, infere-se não ser esta a hipótese retratada nos autos. Deveras, trata-se de executivo fiscal no qual o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetiva o recebimento de dívida decorrente do não recolhimento de contribuição previdenciária pelo substituto tributário, acrescida dos consectários legais. Dessarte, subjaz a natureza eminentemente previdenciária da demanda, posto evidenciado que o débito perquirido pela autarquia federal é extrajudicial.\r\n\r\n3. Diante desse cenário, impõe-se aplicar a regra geral de competência da Justiça Federal, insculpida no art. 109, I, da Carta Magna de 1988, segundo a qual Aos juízes federais compete processar e julgar: as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. (Precedentes: CC 47.920 - GO, Relator Ministro LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ de 11 de dezembro de 2.006 e CC 69268 - AL, Relator MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Seção, DJ de 11 de dezembro de 2.006).\r\n\r\n4. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO - AL, atuando com jurisdição federal delegada.\r\n\r\n(CC 69.167/AL, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 185) \r\n\r\nComo já dito, a presente demanda foi proposta por ex-empregado contra ex-empregador para a cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes dessa relação de emprego, sendo firme a jurisprudência do C. STJ no sentido da competência da Justiça do Trabalho para sua apreciação. Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EC 20/98.\r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho julgar reclamação Trabalhista objetivando que o empregador recolha contribuições previdenciárias.\r\n\r\n(CC 28319/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10.05.2000, DJ 14.08.2000 p. 132) \r\n\r\nConflito de Competência. Justiça Trabalhista. Justiça Federal. Cobrança de contribuição previdenciária por ex-empregado. Reclamação trabalhista em que se pleiteia o recolhimento previdenciário faltante, em decorrência da relação de emprego. Precedentes.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência da Justiça Trabalhista, a suscitada.\r\n\r\n(CC 21.876/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10.06.1998, DJ 24.08.1998 p. 6)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA FEDERAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDENCIA. \r\n\r\nOBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR RECLAMADA EM AÇÃO TRABALHISTA PELO EMPREGADO COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O EXAME E DECISÃO.\r\n\r\n(CC 3.586/RJ, Rel. MIN. CLÁUDIO SANTOS, SEGUNDA SECAO, julgado em 10.03.1993, DJ 12.04.1993 p. 6046)\r\n\r\nÀ vista do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2003.51.10.008497-6 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo como valor da causa o indicado na inicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 466703"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003737-1 AMOS CLAUDIO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do exequente em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003037-9 LUCIETE GUILLIOD (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015172-0 OTACILIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 157, em que afirma que os óbices apresentados para o depósito dos valores incontroversos já foram solucionados.\r\n\r\nConsiderando que a CEF não se manifestou sobre o requerido pela parte autora às fls. 136, indefiro o depósito referente às prestações vencidas e vincendas no valor apresentado.\r\n\r\nApós, direi sobre a perícia requerida pela parte autora às fls. 132.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002187-2 NEIDE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista à parte autora sobre as cópias do procedimento administrativo às fls. 240/299.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001244-9 DELI DA SILVA ALVES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Postula a parte através do recurso de embargos de declaração, alegando, em síntese, contradição na decisão de fl. 38 destes autos, quanto a parte incumbida à apresentação dos valores discutidos nestes autos.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 535 do CPC, deixo de receber o recurso interposto, pois além de incabível no caso em tela, estão ausentes os requisitos necessários.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão objeto do recurso interposto, para no prazo de 15 dias, a Empresa-ré fornecer os elementos necessários, sob pena de aplicar-se a segunda parte da referida decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001456-1 LABORATORIO ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001673-9 INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA ME (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.52.001424-3 TANIA MARA PINTO DUTRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001860-9 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 90.0033149-8 ADEMIR FRANCISCO DO AMARAL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista as partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n11 - 90.0033170-6 NAIDDI CRUZ ROLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 246.\r\n\r\n12 - 91.0054552-0 CELIA MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da penúltima parte do despacho de fl. 275.\r\n\r\n13 - 93.0084973-5 JESUS GONZALES ALVAREZ (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.000692-7 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do despacho de fl. 154.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004344-4 ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv. CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 3º parágrafo do despacho de fl. 161.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.004096-8 MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fl. 91.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008386-4 MANOEL DE BARROS GABRIEL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fls. 112.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.015487-2 JORGE PIMENTEL RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fl. 83.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.02.000001-0 JOAO DA SILVA (Adv. GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial à fl. 137.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003246-0 MARIA ILDA CORREA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fl. 97.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.000996-7 MANOEL RIBEIRO FALCAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 3ª parte do despacho de fls. 87.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000229-4 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fls. 81.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003864-5 WANISE MOREIRA EPIFANI (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 147.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004545-5 CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.005607-6 MARCIA STELA DE FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001050-1 ARY LOUREIRO ACCIOLY E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 145.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003917-0 LUCIA HELENA IGLESIAS DA COSTA QUINTÃO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 96.0034542-2 JACINTO RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 882/1033.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004107-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 296.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005223-0 GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, RAPHAEL CARDOSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0045872-5 RODRIGO DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do despacho de fl. 224.\r\n\r\n32 - 97.0046921-2 OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Iniciado o prazo das partes sobre a última parte do despacho de fl. 204.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.001537-7 JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVista à parte autora sobre fls. 197/203.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004311-7 ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv. ARY ALVES DE A FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.000381-1 MARCIA DA SILVA PIRES (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre a petição da CEF de fls. 223/318.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000387-2 FERNANDO SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.000841-2 JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao contador judicial na forma da parte final do despacho de fls. 158.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001694-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002822-2 ELIAS SALIM SAUD E OUTROS (Adv. ELIAS SALIM SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre os elementos fornecidos pela parte autora às fls. 124/130.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004210-7 ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte ré para cumprir a última parte da decisão de fls. 29/30 para especificar provas justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 96.0035816-8 JOSE ELI BOECHAT (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 3º parágrafo do despacho de fl. 108.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006750-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x HELIO JORGE BARBOSA AMARANTE E OUTRO (Adv. DENISE MARTINS). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 93.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 461253"
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Isto posto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, por consumação da prescrição intercorrente, na forma da fundamentação supra, com base no art. 219, § 5.°, do CPC, c/c art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 92.0111682-9 JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv. SILVANA ROCHA TEIXEIRA BOM, MARTIN BINDER GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . NOMEIO o leiloeiro, Rodrigo Adriano de Souza, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n3 - 99.0206980-0 VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv. ISIS DE PAULA V. CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII -.Fls. 127 - Indefiro o pedido de remessa dos presentes autos ao contador, uma vez que cumpre ao credor, ao requerer o cumprimento da sentença, instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do caput do art. 475-B in fine do CPC.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de acrescentar à presente o cálculo da condenação em honorários referente ao processo 20025102001720-6, pela razão supra, bem como pelo fato de se tratar de processo autônomo, cujo cumprimento da sentença far-se-á nos próprios autos.\r\n\r\nAssim, forneça a embargante o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisitório para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001720-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv. ISIS DE PAULA V. CABRAL, ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002205-3 ROZILENE CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 86/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004676-9 SUPERMERCADO PRAIANO LTDA E OUTROS (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . I - Traslade-se, para os presentes embargos, cópia de fls. 22/23 dos autos da Execução Fiscal 97.0043906-2 em apenso.\r\n\r\nII - Considerando que na petição inicial consta como embargantes Supermercado Praiano Ltda e Outros, emende a parte autora, no prazo de 10 dias, a inicial a fim de regularizar o pólo ativo, devendo indicar o nome dos demais embargantes, sob pena de prosseguimento do feito tão somente com relação à pessoa jurídica. No mesmo prazo, venham aos autos o respectivo instrumento de mandato relativo aos que forem indicados a compor o pólo ativo.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003055-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUAKER BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o trânsito em julgado da sentença que desconstituiu o título executivo, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.004240-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x UILTON DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl.03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.004761-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATO DE QUEIROZ SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004275-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x DILSON CEZAR DA COSTA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31/34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004553-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA GASPAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 34 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl. 14 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005773-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGOL IND/ COM/ LTDA (Adv. HELIO SIMAS). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 21, E INDEFIRO o requerimento de extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005873-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARY NASCIMENTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 20 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005988-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA DA SILVA CIANCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.38/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000081-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA ELISA B LEMGRUBER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000093-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA REGINA DEVILLART ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.39/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000143-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CECILIA SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002131-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEILA CAMOES SAROLDI NASCENTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002143-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002147-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EUCLIDES GUIMARAES PAJUABA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002376-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS ALBANO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002662-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MATHIAS MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002673-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 33 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002752-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HAMILTON BARBOSA QUINTELLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002769-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO NUNES CAMARGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 19 . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002773-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OSNI EDU ABELIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002921-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CAPELOIVO ABREU FOLHADELLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002922-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 40 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.002939-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VIRGILIO LUIZ MARIANI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002961-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE JOMAR BARBOSA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006920-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA HORTENCIA PASSOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007025-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO ROSARIO PALMIERI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.007031-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUCIA DI CICCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007122-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATO CESAR BRAZ TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,33. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que houve a remissão do débito (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000438-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA DE MARINS COTRIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000451-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA MAIR BARROS RAUTER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000453-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TITO LIVIO LUCIO DE OLIVEIRA RAMOS NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000796-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARCIA RAPOSO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001480-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x TANIA DA CONCEICAO CEZARINO GASTIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 15. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.002102-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA PEREIRA PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002119-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLUCE MIGNOT SANT ANNA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.10.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002734-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO SILVANY DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002772-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA INES CARNEIRO CARTAXO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 46.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.005317-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. ANGELA MARIA COGO TEMPES) x MAURICIO D AGOSTINI FONTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 11 . ...Proposta a presente ação há mais de 30 dias e não tendo o exeqüente comprovado tempestivamente o recolhimento das custas judiciais em Cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base nos art. 257 e 284, ambos do CPC, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000423-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SOBERANA NITEROIENSE CONF E PIZZARIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO). . ...Dessa forma, a execução deve prosseguir, ante a ausência de qualquer prova capaz infirmar a presunção de liquidez e certeza do crédito exeqüendo, nos termos do art. 3.°, caput, da Lei n.° 6.830, já que basta ao Exeqüente atender às exigências do art. 6.° da mesma Lei; cabendo ao Executado afastar esta presunção através de prova inequívoca (art. 3.°, parágrafo único, da LEF), o que efetivamente não se fez nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 10/12, E INDEFIRO o requerimento de extinção da presente execução fiscal, por afastar a nulidade alegada.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003887-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ROSILENE GONCALO COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.005945-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o pedido do exeqüente de desistência da ação (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.02.002514-5 MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 35/40, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003069-4 E SILVA TRANSPORTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\nIII - Considerando que a fls. 78 o INSS também apresentou cálculo dos honorários acrescido da multa de 10%, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.002963-9 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. YOSHISHIRO MINAME, HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). . Tendo-se em vista o potencial efeito infringente dos presentes embargos de declaração, manifeste-se o embargado em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001226-7 UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 21 . \r\n\r\n...Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96, e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 466325"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.002946-2 ESPOLIO DE HELCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002998-0 ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA (Adv. JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO, LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO, RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003011-7 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003110-9 VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003167-5 ALICE DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003315-5 DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001293-1 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001426-5 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001442-3 FLAVIO ABREU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001581-6 MARIA CELIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001596-8 VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001597-0 MARIA NICIA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001637-7 LETICE DE ARAUJO WILLEMAN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001648-1 RENATA PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001654-7 ROBERTO VEIGA FEIJO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001676-6 LILIAN RIBEIRO DE MORAES COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001691-2 ELZE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001770-9 MARIA IVA VILELA ACIARIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.52.001808-8 CELIA FERNANDES ANSBACH x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001818-0 MARILIA FRANCA DOS SANTOS MARINS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001830-1 LIBIA PAIVA ROSA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001834-9 ESPOLIO DE MANOEL MUSA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001835-0 SANDRO COSTA SANTOS (Adv. LEANDRO COSTA RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001837-4 MARIA LOURDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001844-1 GRACELI MATTOS CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001899-4 SERGIO DJALMA DA CRUZ MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001945-7 ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001954-8 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001955-0 VILMA NASCIMENTO DE MARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001981-0 ROSINEIDE DAS CHAGAS CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001987-1 HELMA DE OLIVEIRA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001994-9 MARIA AUXILIADORA PITOMBO DE MELLO MACHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002009-5 MARIA BATISTA DE CARVALHO ALCANTARA (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002103-8 FRANCISCA CIANCIO DO ROSARIO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002156-7 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002158-0 GERLAINE PIRES MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002169-5 SANTUZA SOARES RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002235-3 SANDRA MARIA DA COSTA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.52.002272-9 RONALDO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002316-3 EDESIO ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002336-9 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002357-6 LENY DE BARROS FRAGA (Adv. OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA, CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002397-7 MIGUEL ANGELO GOMES DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002418-0 WILSON GONCALVES VIEIRA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002500-7 HUMBERTO ASSAFF x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002519-6 ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002523-8 SIGLIA MATTOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002530-5 CARLOS VAZ (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002566-4 JOSEMIRA DA SILVA SODRE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002593-7 YASSER ISSMAIL MOHSEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002599-8 MARLY MAGGESSI SENEM (Adv. CARLOS JOSE ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002605-0 WANDA MARIA DE PAULA CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002608-5 ADECYR TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002620-6 LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002672-3 VIRGILIO VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002715-6 CARMEM GOUVEA GOULART (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002722-3 ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002743-0 IVONE PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002745-4 SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002785-5 VERANILDA BADU DA SILVA VEIGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002788-0 MARLY FERNANDES (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA, VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA, LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002789-2 ILDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002819-7 LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002882-3 MARIA ELIZA DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002923-2 VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003524-4 ULISSE MOREIRA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003684-4 LIDIA OSMOLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004017-3 MARIA DA CONCEICAO GODINHO FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004132-3 ZULEICA PACHECO CHADWICK (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004161-0 ALCI ESCOBAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004179-7 RAIMUNDA MACHADO DE HOLANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004182-7 HILDA RAMOS MARTINS (Adv. GABRIELA DE MARINS COLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004240-6 LINO CALVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004329-0 ORLANDO VIANA CHAGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004464-6 VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.004529-8 SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.004815-9 PRISCILA ANTUNES GONCALVES FERREIRA (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.005869-4 LAURA PEDROZA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.006289-2 TEREZA DA COSTA VILELLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 467959"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003132-5 DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 39/42 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência de união estável e condenar a União Federal a implantar o benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de José Wilson Silva em favor de Doraci Ribeiro de Miranda, bem como pagar a importância de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais), a título de atrasados, devido a renúncia da parte excedente à competência do Juizado Especial Federal, conforme denota documento de fl. 92 . \r\n\r\nTodavia, deve ser observado, à época do efetivo pagamento, o valor de 60 salários mínimos, de acordo com o valor de alçada do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003048-9 MARIA EDILEUZA DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 183 . Intimada a apresentar o recibo do depósito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.007212-4 JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a noticia da revisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001126-4 ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv. MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003661-6 HILTON MACHADO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003797-2 ZILDETE SANTANA DOS SANTOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Aguarde-se a vinda das informações pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000232-9 ORLANDINA DA SILVA E SOUZA ALVARENGA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 113/125.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003886-1 NILPHA FERNANDES VARALLO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a ré às fls.164, sinaliza a possibilidade de expedição do ofício de quitação pela via administrativa, dê-se ciência a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de seu interesse.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.009616-1 LEILA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARIA MATHEUS PINTACILGO (Adv. LUIZ CARLOS DOS ANJOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000724-4 REINALDO AFONSO FERNANDES (Adv. VALDO NOVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora sobre esclarecimentos prestados pela perita à fl. 153.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003661-0 HELOISA VARGAS BORGES (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003282-5 NILO CABEZAS CABALHEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001669-9 ROGERIO CELSO NAHOUM CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001814-3 GEORGETTE NAHOUM CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001941-0 JOSE RENATO FERREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002181-6 ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002736-3 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003011-8 ALDA REGINA ESTRELLA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004213-3 MARIA LETICIA BAPTISTA PEREIRA DE ARAUJO GOES. E OUTRO (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006255-7 JORGE PEREIRA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005015-4 MARISA BASTOS VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Redesigno a audiência do dia 18 de março corrente para o dia 09 de abril de 2008, às 14:50h. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.52.001171-4 LUCIA MARIA BRITO GONDIM (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como a multa foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.005009-8 DEUVANY DA COSTA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 92.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.005015-3 AIRTON CAMPOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 122.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001639-7 TEREZA CLEMENTINA ALVES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003046-1 MARIA AMELIA BOTIJO AMARO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores remanescentes foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004961-9 OSVALDO LUIZ DA FONSECA (Adv. LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.52.002039-9 SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO (Adv. ROSANE MACHADO LAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.016698-9 ANTONIO TOMAZ DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.003127-4 FERDINANDO JOSE LIRA DE BARROS FILHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 147.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.003255-6 FLAVIO ALBANO DA SILVEIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001629-4 MEIRE OLIVEIRA MARQUES CANTANHEDE (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIROdo corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001978-7 WALDEMAR PINTO FONSECA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 77.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013147-9 LUIZ HENRIQUE ARANTES MOREIRA (Adv. JOSE RENATO DA SILVA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003695-9 MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004313-7 PAULO SERGIO DOS SANTOS CASTRO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.52.005251-8 EMILIA DA SILVA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 142.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006409-8 ANGELINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 467897"
                            ],
                            "467920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA TAVARES DA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE COSTA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA RODRIGUES PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC, e a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 09.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, para incluir os salários-de-contribuição sobre o 13º salário no cálculo da RMI.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.009008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA CONCEICAO (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.51.52.000234-6\r\n\r\nAUTOR: WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de REUMATOLOGIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO ROBERTO NERY DA SILVA, CRM RJ nº 5218645-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de reumatologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças o incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de agente predial? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nDa Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LOURENCO VIEIRA FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, para incluir os salários-de-contribuição sobre o 13º salário no cálculo da RMI.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT PEDROSO LEE (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20075152007039-6\r\n\r\nAUTORA: MARIA CÍCERA DE MEDEIROS\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA : DRª. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se o órgão SERASA, a fim de que informe a este juízo a data de inclusão e exclusão em seus cadastros do nome da autora solicitado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão de débito referente ao contrato de empréstimo consignatório nº 19.1707.107.0000661-70.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o alegado em sua peça de defesa à fls.38 de que solicitou a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito na data da renegociação em 30/05/2005.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MARIA PERES FERNANDES (Adv. MARTHA MARIA PERES FERNANDES) x NCE/UFRJ -NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE CONCURSO E OUTRO. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085151001352-9\r\n\r\nAUTOR : MARTHA MARIA PERES FERNANDES\r\n\r\nRÉU : NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ e BANCO ITAÚ S.A \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ E BANCO ITAÚ S/A segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela a fim de obter a sua inscrição no concurso público para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que compareceu a agência do segundo réu para efetuar inscrição no concurso público para preenchimento do cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para tanto, procedeu ao preenchimento e pagamento da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Afirma que o funcionário do estabelecimento bancário forneceu formulário de inscrição para o cargo diferente do almejado (Técnico de Atividade Judiciária) e, tão logo, percebeu o equívoco retornou a agência para proceder à troca do documento, entretanto, foi informada que o formulário serviria para ambos os cargos, uma vez que o que definiria sua inscrição era o recolhimento da taxa para o cargo pretendido. Todavia, quando do recebimento do cartão de confirmação, verificou que a empresa organizadora do certame (1ª ré) concluiu sua inscrição para o cargo de Técnico Judiciário, e, apesar do esforço para que a 1ª ré retificasse o equívoco, a mesma se mostrou irredutível, entendendo que a autora foi quem errou no momento do preenchimento no cargo a qual prestaria o concurso.\r\n\r\nAnalisando o corpo probatório dos autos, verifica-se que as alegações da autora são verossímeis e é plausível a tese jurídica sustentada. De fato, observo pelo exame da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária juntado à fl.8, que a autora efetuou o pagamento da taxa de R$ 100,00 (cem reais), valor esse que corresponde ao cobrado para a inscrição no cargo de Analista Judiciário. Por outro lado, vislumbra-se dos documentos juntados às fls. 10/11, que sua inscrição foi efetuada para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária, o que demonstra a inconsistência entre o valor pago e a inscrição realizada pela empresa organizadora do certame.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, infere-se que a decisão da empresa organizadora do concurso em não proceder à retificação da ficha de inscrição da candidata, não passou pelo crivo da razoabilidade. Constatado o equívoco e estando o órgão gestor do concurso plenamente ciente da falha na ficha de inscrição da autora, impunha-se como imprescindível a verificação de possível incongruência na documentação, para em tempo antecedente à prova, proceder a emissão de novo documento, mormente em razão da notória boa-fé da autora, demonstrada pelo pagamento do valor correto da inscrição para o cargo almejado.\r\n\r\nCom efeito, na ausência de qualquer prejuízo para a programação do concurso e em observância ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, ainda que ausente a previsão editalícia para tanto, não há porque sancionar a autora de tal monta a deslocá-la para opção diversa da sua aspiração profissional havendo tempo hábil para reparar o equívoco, uma vez que o erro foi verificado antes da realização das provas. \r\n\r\nAdemais, ainda que se considere que a autora concorreu para o engano, uma vez que mesmo diante da informação inverídica prestada por preposto da instituição bancária no ato de sua inscrição, não deveria ter preenchido e postado o formulário com opção diversa do cargo que pretendia concorrer, não é razoável que tenha que se submeter à prova para cargo diverso do aspirado, especialmente pela notoriedade da expectativa gerada pela submissão a concurso público, com tempo de preparação, estudo, treinamento, enfim, toda a trajetória percorrida até a realização dos exames.\r\n\r\nPor outro lado, há perigo de dano de difícil reparação, tendo em vista que o período de inscrição já se encerrou e a natural demora na entrega da prestação jurisdicional acabaria por comprometer sua efetividade.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar o primeiro réu (NÚCLEO DE COMPUTAÇAO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ) proceda a retificação da inscrição da autora, de forma a que a mesma passe a concorrer as vagas para o cargo de Analista de Atividade Judiciária, ao invés de Técnico de Atividade Judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, citem-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifestem-se os réus sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos o edital do concurso público para o cargo de Analista Judiciário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PIRES LIMA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152000059-3\r\n\r\nAUTOR : PATRÍCIA PIRES LIMA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ : DR.ª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré solicite a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que realizou com a instituição financeira ré contrato de financiamento para aquisição de imóvel residencial e nesta ocasião foi imposto como condição para realização do mencionado ajuste a abertura de conta- corrente. Afirma que foi surpreendida com a informação de que seu nome se encontrava negativado em decorrência de débito referente à mencionada conta, entretanto, sequer foi notificada a respeito de tal dívida. Por fim, esclarece que há muito não movimentava a conta-corrente e que o débito decorreu de tarifas e encargos para manutenção da mesma.\r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se que a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito se deu em razão de débito referente a contrato de conta corrente pactuado com a instituição financeira ré, conforme se depreende do documento de fl.13 e dos extratos de fls.10/12. \r\n\r\nInfere-se pelo exame dos extratos bancários juntados à fl. 10/12, que a autora não realizava movimentação bancária na conta-corrente objeto desses autos, não utilizando, portanto, de qualquer serviço da ré no período.\r\n\r\nNão é admissível que se pague tarifa por serviços que não são prestados, porque não utilizados. É um contra-senso que uma conta bancária não tenha qualquer movimentação - nem depósitos, nem saques, nem pagamentos, nem cheques emitidos e ainda assim, sejam cobradas do correntista tarifas.\r\n\r\nAdemais, pela narrativa da inicial, percebe-se que a autora, não recebeu, ao longo do tempo em que sua conta-corrente ficou sem movimentação, qualquer correspondência da instituição bancária informando o lançamento a débito das tarifas, ou convidando-a a encerrar formalmente a conta.\r\n\r\nEm tese, isso implica violação da regra do artigo 1º, inc.VII e § 3º, da Resolução nº 2303/96 do Bacen, que obriga as instituições bancárias a enviar aos correntistas, por meio de correspondência à sua residência, um extrato mensal consolidado, sem qualquer ônus ao consumidor. \r\n\r\nDesse modo, mostra-se insubsistente qualquer anotação do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. As provas adunadas às fls.10/13, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que o débito teve como causa suficiente a continuidade por parte da CEF do lançamento de tarifas como se a mesma tivesse em plena atividade, de modo a ensejar um saldo devedor cada vez mais vultoso, lucrando com a remuneração desse capital.\r\n\r\nNesse passo, não pode a parte autora ser inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que proceda à exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA) referente a débito oriundo do contrato de conta corrente nº 319.842-5, agência nº 0218, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio a regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré a este juízo se notificou a autora a respeito da dívida referente ao contrato de conta-corrente que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros de devedores, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes. No mesmo prazo, traga aos autos os extratos da conta-corrente de titularidade da autora desde a sua abertura até a presente data.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 29/04/2008, às 15:15hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos. \r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO SALOMAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas, bem como cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 89.0015022-7, em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria. \r\n\r\nApós, se for o caso, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nInexiste prevenção, em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR (Adv. RONALDO TOURINHO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000497-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os objetos dos pedidos, de prorrogação de auxílio-doença, reintegração e participação do programa de reabilitação profissional e, caso constatada a incapacidade definitiva, a concessão da aposentadoria por invalidez, determino a realização de perícia médica, nomeando como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM nº. 5252.388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínico geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\no autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tal doença o incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nQuebra Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que esclareça sobre os impedimentos, alegados pelo autor, ao seu atendimento pelo Programa de Reabilitação Profissional, e sobre a possibilidade de concessão da aposentadoria por invalidez por ele requerida.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção, em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.005751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA DE PAIVA VIANNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5102005751-2\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 17/03/2008 para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSce/ACVC/despacho\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA VAZ FERREIRA DE FARIA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA VIEIRA DE SOUZA LEITE (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.52.8869-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora, na condição de herdeira, a recomposição do saldo da conta fundiária de titularidade de sua falecida mãe, com aplicação dos juros progressivos, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/07/96, e diferenças relativas aos índices dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, bem como o levantamento do saldo apurado.\r\n\r\nEm análise preliminar, cabe observar que o pedido de expedição de alvará para levantamento de quantia do FGTS, constante da alínea h da petição inicial, traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual (Lei n. 6.858/80), não obstante a Caixa Econômica Federal seja a destinatária da ordem. Incide na espécie o entendimento consolidado no enunciado n. 161 da Súmula do STJ: “É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nPortanto, tratando-se de competência de juízo, que tem caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais e o teor da Súmula supracitada, extingo o processo em relação ao pedido de Alvará para levantamento do saldo de FGTS, com base no artigo 15 da Lei n. 9.099/1995 e artigo 267, inciso VI, c/c artigo 292, § 1º, inciso I, do CPC, mantendo o processamento do feito em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos da conta fundiária de titularidade da falecida mãe da autora, Sra. Helga Vieria de Souza Leite, relativo ao período de aplicação dos expurgos dos planos Verão e CollorI I (janeiro de 1989 a maio de 1990), considerada a comprovação de seu vínculo empregatício com a empresa COPEC Construtora Projetos de Engenharia Civil, constante da Consulta do sistema do FGC juntada à fl. 21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000862/2008 . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, uma vez que inexiste qualquer omissão na sentença embargada.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR PINTO DA CONCEICAO (Adv. LUCIANA SANTIAGO CAROCHA) x OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 467920"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001689-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDUSTRIA DE SORVETE FRIBOURG LTDA (Adv. VITALINO SALARINI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL, em razão da aquiescência das partes ambas as partes, fixando o quantum debeatur em R$ 236,53 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 21, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, como também da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.05.000272-4 IRACY CARDOSO DA COSTA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para que indique corretamente a parte que deve figurar no pólo passivo, vez que a Receita Federal do Brasil não possui legitimidade para tanto.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá emendar a inicial requerendo a citação da ré e dando valor à causa, nos termos do art.282 do CPC. Prazo de dez dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000416-7 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ (EM LIQUIDACAO) (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.002306-1 MARIA RITA BUZIO PINTO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n(registro liv 04-sub, fl. 299)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 22/11/2007, dando-se á causa o valor de R$ 10.925,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0055643-3 AILTON SOARES BERNARDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x PAULO DUTRA (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Apresente a CEF, imediatamente, a comprovação do cumprimento do julgado em relação ao litisconsorte Antônio Cruz Diniz (PIS 10632031106), vez que já transcorrido o prazo de 30 dias requerido pela ré para tal fim.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para ciência dos depósitos feitos pela empresa pública, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0501017-3 SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A CEF foi executada nos termos do art.475 do CPC, no montante de R$ 25.408,98 - cálculo elaborado pela autora.\r\n\r\nA empresa pública, ao invés de impugnar o valor, apresentou petição comprovando depósito no valor que entendia corretos (R$ 15.883,36 para o autor e R$ 1.471,84 para o advogado a título de honorários).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador este encontrou o valor de R$ 18.338,73 (valor da condenação atualizado até 05/07/2007) e de R$ 1.096,66 (custas), mais R$ 1.833,87 a título de honorários, totalizando o montante de R$ 21.269,26, os quais este Juiz acata como corretos, devendo as partes, em caso de insatisfação impugná-los, em cinco dias, com as razões da discordância. \r\n\r\nNão havendo manifestação das partes, siga a Secretaria as demais determinações que seguem.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art.475, J, §4º. do CPC, responde a CEF pela multa de 10% sobre a diferença entre o valor depositado e o efetivamente devido, a qual importa em R$ 3.552,03 (diferença entre o valor depositado (R$ 15.883,36) e o valor encontrado pelo Contador Judicial favorável ao autor (R$ 18.338,73 mais R$ 1.096,66); bem como diferença de R$ 362,03 (diferença entre o valor depositado a título de honorários pela CEF (R$ 1.471,84) e o valor encontrado pelo Contador (1.833,87). Portanto, sobre os valores de R$ 3.552,03 e R$ 362,03 deverá incidir a multa de 10%, passando os valores devidos pela CEF ao montante de R$ 3.907,23 devidos ao autor e de R$ 398,23 (devidos ao advogado).\r\n\r\nA empresa pública tem a faculdade de depositar os valores em referência espontaneamente no prazo de cinco dias, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDe outra forma, se cumprida a obrigação regularmente pela CEF, expeça-se Alvará em favor do autor e do advogado e, com a confirmação do pagamento pela ré, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2000.51.05.001362-0 MARIA DO CARMO PACHECO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Na parte dispositiva da sentença houve comando para expedição de RPV para adimplemento dos valores relativos aos honorários periciais, equívoco que ora é corrigido, tratando-se de evidente erro material vez que não houve realização de prova pericial na presente demanda.\r\n\r\nCiência às partes do valor depositado em favor da autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.05.000603-3 VERGINA DIAS DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo as fichas financeiras, evolução funcional e relatório das diferenças pecuniárias devidas à parte autora a título do percentual de 28,86%, mês a mês no período de 1º. de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998. Após a juntada da documentação requerida, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000556-2 PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para em 30 dias, apresentar os extratos do FGTS do autor e os cálculos do montante que lhe é devido, nos exatos termos da coisa definitivamente julgada.\r\n\r\n10 - 2004.51.05.000785-6 CARLOS MENEZES SERVIO E OUTRO (Adv. ULISSES DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MASSA FALIDA FAMM FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo os documentos requeridos pelo perito à fl. 392. Após, a juntada da documentação requerida, remetam-se os autos ao perito para confecção de laudo.\r\n\r\n11 - 2004.51.05.000791-1 SEBASTIAO ANANIAS CARDINOT (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para ciência de fls. 181/182, cabendo ao interessado comprovar junto à ré as condições legais para efetivação do levantamento dos valores.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.000701-8 DANIELA GOMES CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando as alegações da CEF em sua contestação, as quais parecem ser matéria desconhecida da parte autora, defiro a esta o prazo de 10 (dez) dias, a fim de tomar ciência do documento oferecido pela parte ré, bem como se manifestar, se for o caso.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001067-4 NEUZA LOPES SILVA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\n(registro liv 04-sub, fl. 304)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO autor requer a condenação da CEF ao pagamento de índices diversos sobre o saldo de conta de poupança de sua titularidade. Tal matéria é de notória competência dos Juizados Especiais, não tendo o autor apresentado qualquer elemento objetivo para fixar o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), razão pela qual retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.800,00 (limite da competência dos Juizados) e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001100-9 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por trinta dias a vinda de extratos, cabendo à parte autora diligenciar junto à ré para sua obtenção.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001173-3 ESTER INIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\n(registro livr 04-sub, fl. 300)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 2.520, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001179-4 JULIANA DE FATIMA BRAGA ALVES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n(REGISTRO LIV 04-SUB FL. 308)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 2.520, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001182-4 CIRLENE MOREIRA DA COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n(REGISTO LIVR 04-SUB, FL. 306)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 2.520, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001184-8 MARIA APARECIDA FERRO DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n(REGISTRO LIV 04-SUB, FL. 307)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 2.520, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001187-3 MARGARETH COELHO GREGORIO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n(REGISTRO LIV 04-SUB, FL. 309)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 2.520, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001194-0 ROSANGELA ALVES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\n(Registro liv 04-sub, fl. 302)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 1.000, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001237-3 RENATO CAPOSSI MARRETO (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\n(registro livro 04-sub, fl.301)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 1.000, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001245-2 JUDITH SYPRIANO MADUREIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\n(registro liv 04-sub, fl.303)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 31/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 100,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001263-4 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o patrono do autor, em trinta dias, sob pena de extinção do processo, as medidas já tomadas para a regularização da representação do espólio em Juízo, devendo, na mesma oportunidade juntar os extratos das contas de poupança sobre as quais pretende sejam aplicados os expurgos ou, de outra forma, que comprove documentalmente a negativa da ré em fornecê-los. .\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001302-0 ELDER DOS SANTOS JUNGER (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.002317-6 CARLOS MARX GASPAR E OUTROS (Adv. ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.002333-4 WALTER DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n(registro liv 04-sub, fl. 305)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 03/12/2007, dando-se á causa o valor de R$ 10.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais, ainda mais que o autor informa a existência de ação em curso naquele Juízo, a qual guarda relação com a presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n27 - 2008.51.05.000100-8 ERIKA MACKENZIE NEUHAUS ME (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DECISÃO\r\n\r\n(LIV 04-SUB, 311)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 28/01/2008, dando-se á causa o valor de R$ 15.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000166-5 MARGARIDA AMARAL PAIXÃO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n(REGISTRO LIV 04-SUB, FL. 310)\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 20/02/2008, dando-se á causa o valor de R$ 8.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.05.002422-3 GERALDO ANDRADE FILHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA FRIBURGO. . \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nDiante das informações constantes da certidão retro e compulsando os autos verifico o evidente equívoco na autuação da petição de mandado de segurança, vez que nitidamente endereçada às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, órgão competente para sua apreciação.\r\n\r\nAssim, determino o cancelamento da distribuição, o desentranhamento das peças numeradas (fls.02/10) e sua imediata remessa ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 98.0016086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CIROALDO FERREIRA BARBETO (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x LEDA MARIA GARCIA BARRETO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, à CEF para que apresente o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCumprido, determino a consulta à Receita Federal para que sejam conhecidos os atuais domicílios dos réus.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de citação de Edno Viana Gaspar e à intimação dos demais devedores para que, em cinco dias, apresentem documentação comprobatória da propriedade sobre o bem oferecido em garantia ( fls. 23 - a qual deve instruir o mandado).\r\n\r\nPor fim, dê-se nova vista à CEF por 15 (quinze) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n31 - 2004.51.05.000873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIONEA DO NASCIMENTO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de penhora on-line, vez que às fls. 29/31 consta a penhora de bens da executada, aplicando-se ao caso o art. 620 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.000710-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEMORETTI IND/ E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n(Livr 04-sub, fls. 318)\r\n\r\nRegularmente citados os réu, ora executados não pagaram a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencentes aos réus, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2006.51.05.001203-4 CARLOS BITTENCOURT MIRANDA E OUTRO (Adv. RAFAEL COELHO PACHECO) x WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE x AMELIA MOTTA ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores para indicarem todos os confinantes , requerendo as suas citações (trazendo cópia da inicial para tal finalidade), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, antes de serem efetivadas as citações, dê-se vista à União Federal (AGU), por 15 (quinze) dias, para confirmar seu interesse no feito, ratificando ou a manifestação de fl. 41.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 98.0601793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FRANCISCO ALVES DE MORAIS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora não tenha sido apresentado ao Juízo o “espelho” a que se refere o ofício juntado a fl.101, o Juiz Eleitoral informa o cancelamento da inscrição do réu em razão de seu falecimento, fato que deve ser observado pela ré para solicitação de novas diligências. Para tal fim defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2002.51.05.000167-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMERICK E LEBRE LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CARLA BITTENCOURT SEABRA LEBRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a tramitação do presente feito, uma vez que a matéria prejudicial ao que aqui se discute está sendo tratada no feito n.20015105000941-4, que se encontra atualmente no TRF2 para julgamento de apelação, estando concluso ao Relator.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo TRF2.\r\n\r\n36 - 2002.51.05.000757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x M EPIFANIO ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT, BERNARDO BRAUNE). . À CEF sobre informações prestadas pela ré (fls. 150/166) e requerer o que for cabível.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.001763-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERICO SILVA SOUZA MERCADO SANTA RITA EPP E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS). . Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias a fim de que a CEF diligencie na tentativa de localização do paradeiro do réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à autora para os requerimentos cabíveis, em 10 (dez) dias, devendo apresentar ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.05.000514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GERMANO JORDAO DE JORDAO (Adv. MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER). . Uma vez que não é possível a perpetuação da discussão sobre os valores dos honorários periciais, procedo a sua fixação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma requerida pela perita, cabendo ao embargante (réu) o pagamento, podendo fazê-lo em até quatro parcelas, sendo que o laudo só se iniciará ao final do último pagamento.\r\n\r\nHavendo a comprovação do depósito dos valores à disposição do Juízo (guia de depósito judicial à disposição da Justiça Federal), remetam-se os autos à perita para feitura do laudo em trinta dias, respondendo, ao fim, aos quesitos formulados pelas partes e já juntados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela embargante (ré).\r\n\r\nNão havendo quesitos suplementares, proceda-se à transferência do valor devido à perita diretamente para a sua conta-corrente, através de ofício `a CEF.\r\n\r\nPor fim, venham para decisão.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WILLIAM SOUZA DE JESUS ME (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS). . Devolvo à parte embargante (ré), o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, vez que da publicação do despacho de fls.125 não decorreu o prazo de cinco dias de vista para os requerimentos cabíveis, pois como consta de fls.125-verso a CEF retirou os autos em 17/01/08, ou seja, no terceiro dia de prazo em favor da embargante (ré).\r\n\r\n40 - 2005.51.05.001500-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS EDUARDO GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO FERREIRA AMORIM). . Os réus, regularmente citados, apresentaram contrato de renegociação do débito.\r\n\r\nA CEF, então, requereu a suspensão do processo, o que ora é deferido, cabendo à autora informar a quitação da dívida ao final ou então eventual descumprimento do acordo e, neste caso, requerer o que for de direito, apresentando o valor atualizado do débito remanescente.\r\n\r\n41 - 2006.51.05.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Recebo a apelação do réu no duplo efeito (STJ, Resp.207.728/SP; Rel. Nin. Nacy Andrighi - DJU 25/06/2001, p.169, RSTJ 146/288). \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SONIA REGINA COSTA VITORIENSE (Adv. YANAE MELO DA COSTA). . Às partes, em cinco dias sucessivos iniciando-se pela embargante (ré), para indicarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIZ PENA FURTADO E OUTROS (Adv. RENATO JONAS HENRIQUES). . À CEF sobre os embargos e a reconvenção.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001748-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER). . Às partes, por cinco dias sucessivos, para indicarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, iniciando-se o prazo pelo embargante (réu).\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001749-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RAPHAELA CRISTINA BESSA NOVAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em quinze dias, sobre as certidões negativas, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.002312-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu regularmente cientificado não pagou nem apresentou embargos, razão pela qual constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial.\r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor para pagamento do valor indicado a fl.04 , no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.002313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO MURILO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu regularmente cientificado não pagou nem apresentou embargos, razão pela qual constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial.\r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor para pagamento do valor indicado a fl.04 , no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . À CEF para que cumpra corretamente o despacho de fl.155, apresentando proposta de acordo para a solução da lide, em quinze dias.\r\n\r\nApós, vista aos demais interessados para ciência e manifestação no prazo comum de quinze dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2006.51.05.001732-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FABRICIO CONSIDERA DA SILVA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001823-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000138/2008 . Fls.176/177 - nada a prover. Visto que se trata de erro material afirmado pela própria parte ré, deixo de receber os presentes embargos, uma vez que a mesma se manifestou às fls.162/165.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n51 - 2007.51.05.002182-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da vultosa quantia narrada pelo MPF em sua inicial, complexidade do caso e quantitativo bloqueado, suspendo a ordem de desbloqueio à fl.745, dando-se vista ao autor da ação para se manifestar sobre a petição de fls.722/742.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2008.51.05.000047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELIEZER ALFREDO MANZINI (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 97.0052370-5 JOEL CANELLA VALADARES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . 1 - Ao Contador Judicial para elaboração de planilha dos valores devidos aos autores, nos termos da coisa julgada, aplicando juros de 0,5% ao mês durante todo o período, na forma abaixo especificada:\r\n\r\nem relação a Joel Canela Valladares, João Martins e Luiz Carlos Sardou Pinheiro, de julho de 2002 até fevereiro de 2007;\r\n\r\nem relação a Lauro Barbosa, de julho de 2002 até novembro de 2003;\r\n\r\nfica consignado que em relação a Maria de Lemos Bravo e João Batista da Silva não há valores remanescentes em razão das datas dos óbitos informados pelo INSS (fls.384/385) e as informações constantes de fls.295, 4º. Parágrafo.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, a intimação da autarquia para apresentação de eventuais documentos/informações necessários à feitura da conta.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para requerer a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, caso concorde com os valores encontrados.\r\n\r\nAinda que haja a concordância do INSS com tais quantias, não poderão ser expedidos os Precatórios pois há agravo de instrumento pendente de julgamento;\r\n\r\n2 - Cabe aos advogados regularizar a procuração de Suely Barbosa, pois a juntada aos autos a fl.409 é cópia, e apresentar as procurações dos autores Joel Canela e Luiz Carlos Sardou;\r\n\r\n3 - Quanto à petição de Dijorá da Silva Pessoa (fls.421/428): \r\n\r\ndefiro a inclusão da peticionaria como terceira interessada. Ao SEADI para anotação;\r\n\r\nNão é necessária a comunicação ao Juízo dos acertos de valores feitos entre a requerente e os herdeiros do Dr. José Henrique Frossard de Aguiar;\r\n\r\nNão há, ao que parece, valores depositados em favor do advogado falecido, que estejam pendentes de levantamento no presente processo;\r\n\r\nDefiro o pedido de reserva de 50% dos eventuais honorários sucumbenciais a serem apurados no item 1 deste despacho pelo Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.05.000824-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x DOIR JULIO TAVARES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001727-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SYLVIA CARVALHO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) no efeito devolutivo, tão somente.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF com a devida urgência, tendo em vista a prioridade na tramitação.\r\n\r\n56 - 2008.51.05.000266-9 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao embargado no prazo de lei.\r\n\r\nEm seguida, voltem para decisão.\r\n\r\nDiante da comprovação do depósito no valor de R$ 1.587,55 (fl.08), proveniente de sua aposentadoria, e a teor do que dispõe o art.649, IV do CPC, defiro a liminar para determinar o desbloqueio do valor acima mencionado, via Bacenjud.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2006.51.55.000203-0 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 184/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto JULGO:\r\n\r\nI) PROCEDENTE O PEDIDO para converter em comum os seguintes tempos de serviço laborados na condição de atividade especial:\r\n\r\na.1) - 01.03.62 a 31.03.65\r\n\r\na.2) - 05.04.65 a 14.02.66\r\n\r\na.3) - 01.02.68 a 31.07.69\r\n\r\na.4) - 19.05.70 a 23.05.73\r\n\r\nII) IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao pedido de reconhecimento de 35 anos e 01 mês de tempo-de-serviço, em 01/05/1996, reconhecendo-lhe tão-somente o período de 34 anos, 4 meses e 11 dias, na mesma data (01/05/1996).\r\n\r\nDeverá a autarquia-ré, conceder a aposentadoria proporcional ao novo tempo-de-serviço/contribuição ora reconhecido ao autor, a partir de 01/05/1996, procedendo-se à revisão da nova RMI alcançada, conforme dispositivos legais pertinentes.\r\n\r\nRespeitando-se a prescrição qüinqüenal (a contar da data do ajuizamento do presente feito), aos valores em atraso devem ser computados juros de 1% ao mês (art. 138, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal (Cp. IV, item 2).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 97.0055654-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Para ciência do autor:\r\n\r\n1 - Certidão de inteiro teor requerida já está pronta, aguardando recebimento na Secretaria;\r\n\r\n2 - documentos juntados por cópia onde se requer a autenticação - impossibilidade, nos termos do art.192, inciso II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª. Região (disponível no site: www.trf2.gov.br/corregedoria/).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 97.0053433-2 RITA DE CASSIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n60 - 2001.51.05.000556-1 ACYR DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n61 - 2003.51.05.001662-2 ANTONIO MATIAS DE ARAUJO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 77, “Com o depósito intimem-se os beneficiários para levantamento devendo, na oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2003.51.05.000995-2 NEURILDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. REGINALDO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA). . Processo com vista à CEF, Caixa Seguradora S/A e Instituto de Resseguros do Brasil, no prazo comum de 10 dias, não devendo os autos saírem de cartório com carga, para ciência do laudo pericial suplementar (fls.376/377), no qual o perito responde a 2 quesitos formulados pela Caixa Seguradora S/A, nos termos a seguir:\r\n\r\n“Quesito 1: Queira o Sr. Perito informar se, quando o laudo apregoa que o muro de contenção existente no imóvel segurado foi construído “fora das normas técnicas de engenharia”, isso significa dizer que o mesmo foi erigido com vício ou falha de construção, sendo o defeito identificado no laudo, resultante, assim, de infração às boas normas de projeto e/ou da construção:\r\n\r\nResposta do perito: Em visita pericial foi constatado que o muro de contenção que está localizado no imóvel segurado está fora das normas técnicas, contudo o mesmo encontrava-se estabilizado, pois o mesmo foi superdimensionado em suas dimensões, o que favoreceu a sua estabilidade até a visita pericial. Em relação ao projeto do muro o perito não teve acesso e nem conhecimento da existência do mesmo, por isso, não pode dar o parecer.\r\n\r\nQuesito 2: Queira o Sr. Perito informar tudo o mais necessário ao deslinde da questão em debate:\r\n\r\nResposta do perito: Nada mais a relatar. “\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 98.0021463-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x EDMILSON RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, conforme determinado a fls. 210.\r\n\r\n64 - 2002.51.05.001573-0 ANILDES SOARES CYPRIANO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Processo com vista à parte autora, por 10 (dez) dias, conforme determinado a fls. 80.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 97.0055934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART). . Processo com vista à CEF, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n66 - 2003.51.05.001755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOAO LUIZ CALDEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n67 - 2003.51.05.001756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO CA5RRLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n68 - 2004.51.05.000474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n69 - 2005.51.05.001241-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SENAIR DE SENNA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo suspenso nos termos do art. 791, III do CPC, conforme já determinado a fls. 60.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Processo com vista à parte ré para ciência do laudo pericial por dez dias, conforme determinado a fls. 108.\r\n\r\n71 - 2007.51.05.000472-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIA FERNANDES JORGE (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível, conforme determinado a fl. 23.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 97.0052389-6 CARLOS JORGE BECK E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 193: Com o depósito, intimem-nos para levantamento devendo, na oportunidade, dizer o patrono se há algo mais a ser requerido, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 97.0052923-1 ALCEU HERDY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 467761"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002064-0 VALDELENE SALES CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILCEA DAS NEVES VELLOSO DE SOUZA (Adv. WILBERT JONE KRAMER). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o 18/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003217-8 LAUZINA CAMPOS DA SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003392-4 MARCIA BRAZ DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 25/06/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003621-4 VITALINA HOTTZ MADURO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO benefício por incapacidade não foi requerido administrativamente. Em 23/02/2005 (fl. 43) foi requerido benefício de aposentadoria rural por idade, pedido esse indeferido por não ter havido prova de exercício de atividade rural como segurada especial.\r\n\r\nPede-se a concessão da aposentadoria por invalidez e os atrasados correspondentes. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 47/55, com documentos. Audiência por mim presidida, ontem, a fls. 68/70.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, eis que, embora a autora não tenha comprovado o requerimento administrativo do benefício por incapacidade, a contestação impugna o mérito da causa, o que fixa a pretensão resistida e aponta a inutilidade da remessa das partes para a esfera administrativa. De toda sorte, pelo que se vê a fls. 29/30, a razão do indeferimento da aposentadoria por idade seria também para a negativa da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo sentido da comprovação da atividade rural em regime de economia familiar, há nos autos os seguintes elementos: (i) fl. 14: documento fiscal relativo ao ITR, de 1995, que aponta a autora como contribuinte, em relação a gleba de 15,2 ha, em Sumidouro; (ii) fl. 15: cadastro no INCRA, de 1987; (iii) fl. 24: certidão da Justiça Eleitoral, em que a autora aparece qualificada como agricultora; (iv) fl. 27/27v.: fotos da autora em atividade rural; (v) fls. 67 e 71: relatórios da Previdência de que a autora é titular de pensão por morte deixada por trabalhador rural, instituída por seu falecido marido em 1976.\r\n\r\nEm sede administrativa, quanto à aposentadoria por idade, valorou-se a suposta declaração da autora em entrevista, no sentido de que se valeria de diaristas (fl. 30).\r\n\r\nNo entanto, creio que, em relação à qualidade de segurado e à carência, deve-se acolher a tese autoral. Em depoimento pessoal, a autora nega ter feito uso de diaristas. Nos autos, há apenas o voto de fl. 30, e não a própria declaração da autora. Bem assim, as testemunhas ouvidas negaram o referido uso de diaristas. De nossa parte, ficamos convencidos de que a natureza e o porte das atividades da autora (de mera sobrevivência) seria incompatível com o argumento usado pelo INSS em sede administrativa.\r\n\r\nA prova oral produzida corrobora a documentação acostada e aponta no sentido de que a autora jamais conheceu outra atividade laborativa, que não a agricultura familiar. Corroborou-se também a atividade rural nos últimos 4 anos.\r\n\r\nDesse modo, a prova já presente nos autos fixam a verossimilhança no que se refere à condição de segurada e da carência para o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNo que se refere à incapacidade laborativa, tenho que a idade da autora (conta hoje 80 anos - fl. 07) também é suficiente para fornecer ao menos a verossimilhança para o provimento antecipatório, principalmente se considerarmos que a lei presume, no presente caso, o exaurimento da capacidade laborativa aos 55 anos.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora ultrapassou, há muito, a expectativa média de vida da população, o que aconselha o gozo imediato do bem jurídico que lhe pertence, sob pena de absoluta ineficácia de uma prestação jurisdicional tardia.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do segurado especial, em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade para o trabalho depende de prova pericial. Nomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003891-0 LUCIANE MADURO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 23/07/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor, a oitiva de seu companheiro, Marcos Moura de Freitas, bem como da testemunha José Antônio de Paula Pereira, arrolada pela ré, residente no Sítio Rancho dos Macacos - Dona Mariana - município de Sumidouro/RJ, que deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004487-9 REJANE LOPES RIMES VEIGA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 06/08/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora, a oitiva de seu cônjuge, Jamerson da Silva Veiga, bem como da testemunha Maurílio da Silva Rimes, arrolado pela ré em sua contestação à fl. 42, que deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004609-8 ERCILIA DE SOUZA MARTINS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor, bem como da testemunha Wilson da Silva, arrolada pela ré, residente no Sítio Intendência, Arrozal - Campinas - Sumidouro/RJ, que deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004677-3 ROMILDA DA SILVA VELOSO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 16/07/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004731-5 IRACEMA DOS ANJOS DA COSTA E OUTRO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 30/07/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor, bem como da testemunha Karina dos Anjos, arrolada pela ré em sua contestação às fls. 78, que deverá ser intimada por mandado.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004777-7 MARIA ALICE DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 23/07/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora, bem como de seu cônjuge, Gilson Ramos Veiga, arrolado pela ré.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.55.004887-3 LEIA RIBEIRO VEIGA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 16/07/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004915-4 REGINA CELIA GONÇALVES NICOLAU (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 06/08/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005217-7 MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 18/06/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005293-1 CARMELITA DE PAULA THOMÉ DIAS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 30/07/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora, de seu cônjuge, Avanil Dias, bem como das testemunhas Ataíde Bittencourt da Silva, e Maurílio José de Almeida, arroladas pela ré em sua contestação às fls. 30/31, que deverão ser intimados por mandado.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005298-0 IRANETE DE SOUZA HOSKEN (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor e a oitiva de seu cônjuge.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005324-8 WALLACE SANTOS SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 25/06/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 468073"
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                            "468074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000838-0 ANDERSON RODRIGUES MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008. \r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE, conforme art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000846-9 PAULO CESAR CHARRET (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000404-3 WALCYR VIEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001200-3 SEBASTIAO AZEVEDO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 468074"
                            ],
                            "468075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001559-0 JORGE NERY DE SA (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002205-3 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002491-8 JORGE OSMAR THURLER (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001193-0 MARIA BELLEM WERMELINGER TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001885-6 JOSE ALEXANDRE MUNIZ (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002135-1 OTAVIO MACHADO PORTO (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002162-4 ZONEIDA FERNANDES FRANCISCO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003170-8 ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003564-7 MARIA EDITH DA PAIXAO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005093-4 LIA PEREIRA DA ROSA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 468075"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MOREIRA ALVES NUNES E OUTRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002328-8 \r\n\r\nAUTOR: MURILO MOREIRA ALVES NUNES E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o INSS por mandado na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para, no prazo de 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte, bem como para apresentar a conta dos atrasados, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça ao qual o mandado expedido for apresentado deverá, em sua certidão, registrar de forma específica que a intimação foi, de fato, realizada na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, conforme determinado.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elabore-se ofício requisitório do valor da condenação.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.000242-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CEU DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 4.804,07 (quatro mil oitocentos e quatro cruzados e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.213,88 (mil duzentos e treze reais e oitenta e oito centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 28/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 251,83 (duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 28/37, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 525.233,09 (quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e trinta e três cruzeiros novos e nove centavos) e a renda mensal atual em R$ 640,62 (seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 48/57.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 8.169,72 (oito mil cento e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 48/57, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 191.538,93 (cento e noventa e um mil quinhentos e trinta e oito cruzeiros novos e noventa e três centavos) e a renda mensal atual em R$ 681,23 (seiscentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 44/54.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.171,82 (seis mil cento e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 44/54, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002029-2 \r\n\r\nAUTOR: CLEMILDA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do laudo pericial em 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002146-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do laudo pericial em 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE ROBERTO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002873-4 \r\n\r\nAUTOR: CILENE ROBERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nA implantação do benefício com pagamento de parcelas atrasadas configura não apenas o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, mas sim o cumprimento da própria sentença, o que implica desistência implícita do direito de recorrer, pela assunção de postura incompatível seu exercício, nos termos do art. 501, do CPC.\r\n\r\nTenho, portanto, o recurso como inexistente.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nComo dessa decisão não cabe recurso no sistema dos juizados especiais federais, caso com ela não se resigne, poderá o réu, no prazo de dez dias, ratificar o requerimento de subida do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm caso de requerimento formulado pelo réu, confirmando a vontade de recorrer, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002877-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da concessão da prestação previdenciária.\r\n\r\nA implantação do benefício com pagamento de parcelas atrasadas configura não apenas o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, mas sim o cumprimento da própria sentença, o que implica desistência implícita do direito de recorrer, pela assunção de postura incompatível seu exercício, nos termos do art. 501, do CPC.\r\n\r\nTenho, portanto, o recurso como inexistente.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nComo dessa decisão não cabe recurso no sistema dos juizados especiais federais, caso com ela não se resigne, poderá o réu, no prazo de dez dias, ratificar o requerimento de subida do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm caso de requerimento formulado pelo réu, confirmando a vontade de recorrer, abra-se vista à parte autora para apresentar resposta em dez dias e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003132-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDEIA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 80/82 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, à Contadoria para, com base nos elementos de fls. 89/90, calcular o montante em atraso, a contar de 1/10/2007 a 31/01/2008, nos termos da sentença.\r\n\r\nCom os cálculos, vista às partes por 5 dias e, após, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ASSUNCAO BONFIM (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003287-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULO DE ASSUNCAO BONFIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para tomar ciência da sentença e apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR MOURA MARQUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003482-5 \r\n\r\nAUTOR: MOACIR MOURA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do laudo pericial pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003564-7 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JACINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do laudo pericial em 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL VEIGA JUNIOR (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003630-5 \r\n\r\nAUTOR: DURVAL VEIGA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o INSS por mandado na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para, no prazo de 10 dias, cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela (implantação de benef´-icio assistencial de prestação continuada em favor do autor), sob pena de execução da multa cominada na sentença a contar do inadimplemento.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça ao qual o mandado expedido for apresentado deverá, em sua certidão, registrar de forma específica que a intimação foi, de fato, realizada na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, conforme determinado.\r\n\r\nNada obstante, Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nImplantado o benefício em questão, vista à parte autora e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ARAGAO DOS ANJOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004309-7 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA ARAGAO DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o INSS por mandado na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para, no prazo de 10 dias, cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela (implantação da aposentadoria por invalidez), sob pena de execução da multa cominada na sentença a contar do inadimplemento.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça ao qual o mandado expedido for apresentado deverá, em sua certidão, registrar de forma específica que a intimação foi, de fato, realizada na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, conforme determinado.\r\n\r\nNada obstante, Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nImplantado o benefício em questão, vista à parte autora e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO NOGUEIRA DE MENEZES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DA SILVA BEZERRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005025-9 \r\n\r\nAUTOR: YVONNE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.70.005064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RITA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SILVA DOS SANTOS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, EDSON FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA SOARES MACEDO (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000267-1 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH FATIMA SOARES MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte autora quanto pretende a título de danos morais e materiais, de forma que o total não ultrapasse ao valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais e, ainda, apresente declaração de hipossuficiência econômica com vista à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BRETAS ZATTAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, MARCELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000461-8 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MENDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) requerer a citação do INSS, que é entidade com personalidade jurídica própria;\r\n\r\nc) informar comprovadamente a doença que a acomete, trazendo aos autos exames médicos, laudos, radiografias, etc. \r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001235-4 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o autor sua qualidade de segurado à data do requerimento administrativo (25/10/2006) e, ainda, apresente a declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça).\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.000075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000075-6 \r\n\r\nAUTOR: WOLNEY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos ao Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE LEITE CAVALCANTE (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOUZA DE MORAES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005223-2 \r\n\r\nAUTOR: NILTON SOUZA DE MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL COELHO JEREMIAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005327-3 \r\n\r\nAUTOR: JOEL COELHO JEREMIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 70 e em virtude da aplicação do princípio da celeridade, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nTambém para, no prazo de trinta dias, juntar as peças do feito do qual requereu desarquivamento, para conferência de eventual similaridade de pedidos e causa de pedir.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MATEUS TOMAZ E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005466-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIO SERGIO MATEUS TOMAZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG para anotação do 2º autor conforme a petição inicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CUNHA (Adv. PEDRO JOSE NEVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000569-6 \r\n\r\nAUTOR: DANIEL CUNHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois, o autor não junta documento que comprove qualquer tentativa de recebimento do certificado de reservista.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar documentos que comprovem seu comparecimento ao órgão militar e suas tentativas de recebimento do documento requerido; e\r\n\r\nconsiderando que o Comando da Aeronáutica não possui capacidade processual, requerer a citação de quem tem legitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000572-6 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação postulatória, considerando que o documento de fls. 24/25 não outorga poderes a Aurineide da Silva Gomes para constituir advogado ou representá-la judicialmente.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF:\r\n\r\na) na obrigação de fazer, a qual consiste em recompor a conta vinculada de FGTS sob titularidade de Devalde Lazzarini Thomaz, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, mediante o crédito de R$ 4.562,63 (quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação, conforme cálculos de fls. 44/48;\r\n\r\nb) liberar o saldo depositado à parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e a recomposição da conta, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do alvará, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPER (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001441-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA ESPER\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 10 a autora junta documento que comprova a abertura de conta de poupança nº 206416-1. Da análise deste documento depreende-se que a conta teve data de abertura 14/01/1978.\r\n\r\nPara que se possa fixar um valor de condenação, na hipótese de ser julgado procedente o pedido, é necessário ter prova da existência da conta na época em que se pleiteia a aplicação do índice expurgado.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento que comprove que a conta continuava ativa em junho de 1987. Ressalto que para fazer prova da existência da conta não é necessário trazer o extrato do mês de junho/87, bastando que se traga, por exemplo, um comprovante de depósito de data posterior. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002892-8 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs presentes autos vieram para verificação obrigatória de prevenção e, por equívoco, foram processados. Houve, inclusive, determinação de citação.\r\n\r\nObservado o erro no processamento, a possibilidade de prevenção foi afastada e os autos remetidos à livre distribuição. Após o sorteio, retornaram para este Juizado (sorteado como juízo natural).\r\n\r\nSendo assim, não existindo qualquer prejuízo para as partes e observando o princípio da celeridade, ratifico os atos processuais anteriores.\r\n\r\nÀ fl. 19 a autora junta documentos que comprovam a abertura de duas contas de poupança. Da análise destes documentos depreende-se que a conta conjunta nº 369.452-5 teve data de abertura 11/01/1989 (ou seja, não alcançando a incidência dos índices de correção referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989), e a conta de nº 171.861-3 teve data de abertura em 14/03/1974.\r\n\r\nPara que se possa fixar um valor de condenação, na hipótese de ser julgado procedente o pedido, é necessário ter provas da existência das contas nas épocas próprias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento que comprove que a conta aberta em 1974 continuou ativa até 1987 ou 1989 e que, ao contrário do que demonstra o documento de fl. 19, a conta conjunta já existia em junho de 1987.\r\n\r\nRessalto que para fazer prova da existência das contas não é necessário trazer os extratos dos meses de junho/87 e janeiro/89, bastando que se traga, por exemplo, um comprovante de depósito de data posterior. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBECIRA FARIAS DA SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.003215-4 \r\n\r\nAUTOR: JUBECIRA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFixo os honorários da Ilma. Sra. Defensora Dativa em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.70.001308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCIA SEVERINA COUTINHO (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001308-8 \r\n\r\nAUTOR: ENILCIA SEVERINA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA MACHADO LEITE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000314-2 \r\n\r\nAUTOR: ESMERALDA MACHADO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE PAULA MEDEIROS (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR, CRISTIANE DUARTE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003867-3 \r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004882-4 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n44 - 2007.51.70.005034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ROBAINA TEODORO BOTELHO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005034-0 \r\n\r\nAUTOR: CELIA ROBAINA TEODORO BOTELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n45 - 2007.51.70.005054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005054-5 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005127-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 467962"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.002137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002137-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei n° 9.099/95, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE MELO E OUTRO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela 1a Autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpram-se as decisões proferidas na audiência de conciliação, instrução e julgamento e remeta-se cópia dos autos (inteiro teor) ao Ministério Público Federal para verificação da ocorrência de crime de ação penal de iniciativa pública.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MENDES COSTA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004018-7.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Autora ajuizou ação requerendo o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 72/75 atestou que a Autora, em razão de nódulo na mama direita, se submeteu, em outubro de 2002, a uma mastectomia total com esvaziamento axilar, tendo, posteriormente, se submetido a tratamento com quimioterapia, fisioterapia e hormonioterapia. Asseverou, ainda, o perito, que a Autora é portador de neoplasia mamária, doença que - desde de 2002 - a torna incapaz para o trabalho. Afirmou o perito que a incapacidade é temporária.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 72/75), as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, apesar de haver a possibilidade de reabilitação, a Autora, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 49/51 e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora (NB 501.098.190-0). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial de fls. 72/75.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERVANE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004165-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e se manifestar sobre o laudo médico pericial.\r\n\r\nAo Autor, no mesmo prazo, sobre o laudo de fls. 54/59.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004413-2.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Autora ajuizou ação requerendo a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez, caso constatada incapacidade permanente para o exercício de atividades que lhe garantam a subsistência. Pelo exame dos documentos acostados à petição inicial, o benefício requerido à autarquia previdenciária foi denegado porque constatada a capacidade da Autora para o trabalho.\r\n\r\nNo entanto, a prova pericial produzida às fls. 42/44 atestou que a Autora é portadora de doença isquêmica crônica do coração com bloqueio AV e do ramo esquerdo. Asseverou, ainda, o perito, que a doença torna a Autora incapaz para o trabalho em caráter permanente, não havendo possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nSegundo o art. 42 da Lei nº 8.213, de 1991, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 42/44), as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, não há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 30/32 e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder à Autora, a partir de 10 de maio de 2007, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNo mesmo prazo, às partes sobre o laudo pericial de fls. 42/44.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004606-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre o laudo.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004708-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 26/29 atestou que o Autor é portador de hipertensão arterial severa e espondilartrose cervical e lombar, doenças que o tornam incapaz para o trabalho. Afirmou o perito que a incapacidade é temporária e alcança, atualmente, toda e qualquer atividade profissional. Disse, ademais, que há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está atualmente incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 26/29), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, apesar de haver a possibilidade de reabilitação, o Autor, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 17/19 e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 129.411.600-0). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNo mesmo prazo, às partes sobre o laudo pericial de fls. 26/29.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA GOMES MOURA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004761-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Autora requereu, em sua petição inicial, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja restabelecido o benefício previdenciário de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 38/40 atestou que a autora se submeteu a uma mastectomia para retirada da mama esquerda em razão de um tumor maligno diagnosticado em 2002. Verificou o perito, ainda, que, em razão das seqüelas que se manifestaram após a cirurgia “A autora está incapacitada permanentemente para o trabalho que exija esforço físico ou que possa ferir ou que permitir contato com material contaminado. É permitido à autora realizar esforços leves da sua vida diária. A autora está permanentemente e totalmente incapacitada para o trabalho de faxineira”.\r\n\r\nSegundo o art. 42 da Lei nº 8.213, de 1991, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 38/40), as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, as possibilidade de reabilitação são extremamente restritas, sendo certo que a Autora, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 29/31 e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder, a partir de 20 de maio de 2007, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença (NB 519.060.857-0), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial de fls. 38/40.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004795-9.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, em caso de constatação de incapacidade temporária para o trabalho.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 58/60 atestou que o Autor é portador de hipertensão arterial severa, insuficiência venosa do membro inferior esquerdo e obesidade, doenças que o tornam incapaz para o trabalho. Afirmou o perito que a incapacidade é temporária e alcança, atualmente, toda e qualquer atividade profissional. Disse, ademais, que há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está atualmente incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 58/60), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, apesar de haver a possibilidade de reabilitação, o Autor, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, defiro de ofício a antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício, fixando como data de início do benefício o dia 12 de fevereiro de 2008. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNo mesmo prazo, às partes sobre o laudo pericial de fls. 58/60.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VICENTE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004810-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ao Autor sobre o laudo.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ZERBINAT MONFORT (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004867-8.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 65/68 atestou que: a Autor é portador de diabetes mellitus, insulino dependente, complicada por retinopatia e neuropatia periférica. Constatou, ainda, o laudo pericial que atualmente o Autor não tem capacidade laborativa e que a doença encontra-se em atividade (item 6 - fls. 68). Asseverou o perito que a incapacidade atualmente é plena, todavia não se pode atestar que é permanente, havendo possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está atualmente incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 65/68), as alegações da parte autora são verossímeis e está presente o requisito do dano de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, o Autor no momento não pode trabalhar.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 521. 622.538-9). Intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNo mesmo prazo, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004910-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor requereu, em sua petição inicial, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja concedido o benefício previdenciário a que tem direito (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) de acordo com o caráter da incapacidade constatada.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 34/36 atestou que: (a) o Autor é portador de hipertensão arterial, doença que o torna incapaz para o trabalho; (b) a incapacidade é temporária e (c) a incapacidade é plena e alcança todas as atividades laborais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 34/36), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, apesar de haver a possibilidade de reabilitação, o Autor, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 26/28 e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 514.757.896-6). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial de fls. 34/36.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS DE AZEVEDO (Adv. ANGELA SANTANA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004965-8.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 91/92 atestou que o Autor é portador de glaucoma crônico, com perda importante do campo visual (olho direito: 40%, olho esquerdo: visão tubular), doença que o torna atualmente incapaz para o exercício de atividades profissionais. Afirmou o perito que a incapacidade é temporária, havendo possibilidade de reabilitação profissional para o exercício de funções apropriadas às pessoas com baixa visão.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 91/92), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, apesar de haver a possibilidade de reabilitação, o Autor, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 501.144.227-2). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial de fls. 91/92.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005401-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 29, intime-se a parte autora bem como seu patrono para que compareçam à esta Secretaria a fim de que seja lavrada certidão para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 4 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nRegularizada a representação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria para que proceda à apuração de eventuais diferenças relativas ao pedido formulado na inicial aplicando-se a Tabela de Santa Catarina, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA TAVARES BAIAO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000079-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para comparecimento à sede do 3o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu a fim de regularizar a sua representação processual, outorgando poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a Autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETON MORAES DE FREITAS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000304-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente algum comprovante do nº de seu benefício, já que todos os apresentados pelo autor constam como inexistentes junto ao sistema PLENUS, salientando, ainda, que nem na pesquisa por nome ou CPF foi localizado qualquer benefício previdenciário tendo o autor como titular.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LOPES DA COSTA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000475-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 6 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício assistencial ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora o documento de fls. 14, apondo-lhe data, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de Justiça formulado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA CUNHA FEITAL (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000585-4.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria especial, levando em consideração período trabalhado em condições insalubres.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos de fls. 18/20 não contemplam todo o período que se alega trabalhado sob condições especiais, sendo necessária a dilação probatória a fim de apurar a veracidade das alegações autorais quanto às suas condições de trabalho durante todo o período necessário à concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nTambém não está demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que, restando comprovadas as alegações formuladas na petição inicial, será reconhecido ao autor a direito à percepção de atrasados. Ademais, o autor se mantém no exercício de suas atividades profissionais.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.70.000850-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WINGRID BARBARA SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004153-2.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 87/88. Aguarde-se a execução da sentença.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PINHEIRO MELO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000083/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nEstabeleço em favor da Dra. Sandra Silesia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49182, honorários advocatícios no valor de R$ 352,20, conforme o previsto na Resolução n. 558, de 22-05-2007, do Conselho de Justiça Federal, referente às ações dos Juizados Especiais Federais, em razão de sua nomeação como Defensora Dativa da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações das partes decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ROMUALDO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004002-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA VAZ GASPAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004050-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MIRANDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004275-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11). \r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FERREIRA AGUIAR COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005222-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 467571"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007374-3 ANGELICA DE MATOS ALVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 903,55 (novecentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 53-67.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser março de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007759-1 JOSE LOUREIRO DE FARIAS LIMA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do Autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 3.286,96 (três mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 57-66.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2006.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001316-4 VALDIRENE DA SILVA SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 84-89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir de 20/01/2006, data do óbito do segurado Antônio Carlos Lopes.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, além do tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida pela autora, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à antecipação de tutela, de par com a situação de carência que emerge e o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência postulada, determino, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implementação do benefício previdenciário de pensão por morte, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000176-2 JOEL DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27-46 e 47. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.003214-0 NELSON DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. José Maurício Machado Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2008, às 18:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua General Osório, 57, sala 108, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a respota anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.56.000123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ANA KRONEMBERG FERNANDES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000123-7 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 46 / 077.637.619-5 em nome do Sr. YEDDO JORGE FERNANDES, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.56.000124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000124-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício em nome do Sr. JADIR DA CUNHA RIBEIRO, falecido esposo e instituidor do benefício de pensão por morte nº 084.104.761-8 da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.56.000125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO BRAGANOLLO NETTO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000125-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.56.000066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv. JOSE PEREIRA ANTELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000066-0 - Classe 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada nas fls. 23, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver, do processo nº 00.0268295-8, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002348-5 VERA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em face da preclusão consumativa, desentranhe-se a contestação da União de fls. 125-127, haja vista que aquela de fls. 130-133 foi protocolizada precedentemente, devolvendo-a à Procuradoria Seccional da União em Petrópolis.\r\n\r\nII. À SEADI para incluir o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT no pólo passivo, tendo em conta o decidido no despacho de fls. 201. \r\n\r\nIII. Com fulcro no art. 130, do Código de Processo Civil, designo audiência para a oitiva da testemunha Ângela Maria Blasse Ferreira, arrolada pela autora a fls. 189, para o dia 08/05/2008, às 15h30min.\r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000555-0 SERGIO LUIZ MAIWORM (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo(a) demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.002533-0 MARIO JORGE DOS SANTOS BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em conta os princípios informadores dos Juizados Especiais Federais, intime-se a demandada para regularizar a petição de fls.19-24.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002780-5 JOÃO MANOEL DUQUE (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 83 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de expurgos inflacionários.\r\n\r\nII) julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.56.001541-4 SUELEN PALOMA DE FREITAS FONSECA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2003.51.56.007748-7 NEY PINTO TAVARES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 25/02/2008. Data provável para depósito após o dia 31/03/2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000581-3 ROGERIO EMMEL REP/ POR ZILDA MARLEY CARDODO EMMEL (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . RPV enviado em 25/02/2008. Data provável para depósito após o dia 31/03/2008.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001370-6 NILZA DE MAGALHAES BESSA MILLS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publicando despacho abaixo para ciência da parte autora:\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.56.001240-7 RAYMUNDO JOSE FERREIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 25/02/2008. Data provável para depósito após o dia 31/03/2008.\r\n\r\n19 - 2003.51.56.001358-8 ELZA SOUZA ROCHA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 25/02/2008. Data provável para depósito após o dia 31/03/2008.\r\n\r\n20 - 2003.51.56.002083-0 ANTONIO LUIZ FRAGOSO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV enviado em 25/02/2008. Data provável para depósito após o dia 31/03/2008.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.000039-6 MARIA DA PENHA DA ROCHA BANDEIRA (Adv. BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV enviado em 25/02/2008. Data provável para depósito após o dia 31/03/2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.56.001609-7 MOISES COUTO DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 25/02/2008. Data provável para depósito após o dia 31/03/2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 466364"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000650-0 EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Fls. 155-160, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me rapidamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000102-6 ANTONIO CARLOS DO VALE SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o INSS a conceder e implantar o benefício de pensão por morte ao autor, a partir do ajuizamento desta ação (08/02/2007).\r\n\r\nIndefiro o pleito de antecipação de tutela por entender não estarem preenchidos os requisitos para tanto, especialmente, o periculum in mora, primeiramente, porque no rito do Juizado Especial Federal, eventual recurso da sentença é, em regra, recebido tão-somente no efeito devolutivo e ainda pelo fato de não obstante o óbito ter ocorrido em 07/06/1989 o autor somente buscou recebê-la em 08/02/2007 (data do ajuizamento da ação).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra. \r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002103-1 SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 59 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001046-1 ELMIR ROMANO POMIN (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 78 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000155-5 PAULO CESAR JUSTEN (Adv. MARCELO LUIS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 134-135 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000250-0 JORGE ADÃO SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 115 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466365"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000098-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.132.665/0001-82, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.910,81 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/11/1995, sob o n° 70795000847-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081847-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464388"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000112-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONSTRUTORA VENUS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 30.227.391/0001-42, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 533,73 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 22/08/1988, sob o n° FGRJ000130450, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702055-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de CONSTRUTORA VENUS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466532"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000113-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CAZA GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO SC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.638.415/0001-56, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 182,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/07/1984, sob o n° FGRJ000124477, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.002374-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CAZA GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO SC LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466555"
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                            "466558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000114-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BALAKO IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.218.004/0001-40, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.033,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o n° 70298003050-23, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0554030-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BALAKO IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466558"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000115-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BALAKO IND/COM/LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.218.004/0001-40, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 260,64 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 707000556-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001773-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BALAKO IND/COM/LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466559"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000117-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BALAKO IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.218.004/0001-40, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.772,67 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o n° 70698005435-86, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553956-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BALAKO IND/ COM/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466564"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000120-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BALAKO IND/ E COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.218.004/0001-40, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 231,25 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70699002796-51, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001364-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BALAKO IND/ E COM/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466575"
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                            "466587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000123-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SATBRAS SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.520.518/0001-01, na pessoa de seu representante legal JEFFERSON DE MELLO ALVARES, CPF n° 975.302.477-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.999,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042326-13, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703851-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SATBRAS SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA/ ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/01/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466587"
                            ],
                            "466590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000123-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SATBRAS SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.520.518/0001-01, na pessoa de seu representante legal JEFFERSON DE MELLO ALVARES, CPF n° 975.302.477-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.999,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042326-13, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703851-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SATBRAS SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA/ ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/01/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466590"
                            ],
                            "466591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000124-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SATBRAS SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.520.518/0001-01, na pessoa de seu representante legal JEFFERSON DE MELLO ALVARES, CPF n° 975.302.477-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/02/2002, sob o n° 70 2 20 000350-21, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000504-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SATBRAS SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/01/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466591"
                            ],
                            "466592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000125-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SATBRAS SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.520.518/0001-01, na pessoa de seu representante legal JEFFERSON DE MELLO ALVARES, CPF n° 975.302.477-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.022,49 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/02/2002, sob o n° 70 6 02 000873-65, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001360-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SATBRAS SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/01/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466592"
                            ],
                            "466599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000127-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada P C REPRESENTAÇÕES S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.381.159/0001-01, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.594,75 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70201002306-39, 70206003172-88, 70603001916-10, 70601006078-63, 70601006077-82, 70606005552-26 e 70606047655-27, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000272-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de P C REPRESENTAÇÕES S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466599"
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                            "466602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000128-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TMR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.669.047/0001-30, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 11.617,75 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70205012520-72, 70206018375-79, 70605015537-05, 70606005607-34 e 70606047769-95, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000263-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TMR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466602"
                            ],
                            "466604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000129-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAGUFE RIO MODAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.145.914/0001-37, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 728,31 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70295002455-56, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081832-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAGUFE RIO MODAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466604"
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                            "466606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000130-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada G III MODAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.353.158/0001-27, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 717,82 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296002966-59, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700311-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de G III MODAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466606"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000131-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CRIS ANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.045.981/0001-80, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 148,09 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/11/1996, sob o n° 70296011020-92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115139-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CRIS ANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466609"
                            ],
                            "466612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000132-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LUSNE RIBEIRO MARQUES, inscrita no CNPJ sob o nº 094.330.157-20, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 18.899,68 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/04/1998, sob o n° 70198001262-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705857-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LUSNE RIBEIRO MARQUES, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466612"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000133-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada o executado FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS, CPF n° 702.721.077-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.670,79 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/03/1997, sob o n° 70197001877-30, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081390-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466620"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000134-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada o executado WANTUIL JOSE DE CARVALHO, CPF n° 106.754.187-04, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.180,27 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 11/03/1983, sob o n° FGRJ000070109, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704339-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de WANTUIL JOSE DE CARVALHO E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466621"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000126-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.036.095/0001-29, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 80.929,09 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206018333-10, 70206019655-77, 70206019669-72, 70602014268-80, 70606025394-49, 70606047711-79, 70606047712-50, 70606050284-70, 70606050285-50, 70702005344-66 e 707009425-96, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000454-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 466595"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950549-3 TERTULINA CIPRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I -Intime-se pessoalmente o autor AMAURY GOUVEA, por mandado ou carta precatória, para apresentar a carta de concessão de seu benefício ou documento equivalente, onde conste um valor legalmente plausível para a RMI. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII - Com resposta ao item II, retornem os autos ao Contador deste Juízo para elaboração da conta em relação ao citado autor.\r\n\r\n2 - 99.0700046-9 PLINIO URSULINO DE CARVALHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, nos termos do art. 730, CPC, facultada a utilização da memória discriminada e atualizada de cálculos elaborada pelo Contador deste Juízo (f. 219-222). Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000211-8 JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 . [...] Por todo o exposto, acolho parte dos pedidos formulados por José Carlos Sampaio em face do Instituto Nacional do Seguro Social (inss), na forma abaixo:\r\n\r\nI) Julgo improcedente o pedido de aplicação de acréscimo de 40% na conversão do períodos laborais reconhecidos como especiais para tempo comum, devendo ser mantido o percentual de 20%;\r\n\r\nII) Julgo procedente o pedido de recálculo da renda mensal inicial - RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/131.217.127-5), considerando-se: a) como limite máximo do salário-de-benefício equivalente a 20 vezes a maior unidade salarial (art.36 do Decreto 83.080 de 1979); b) o coeficiente de cálculo da renda mensal de 80% do salário de benefício (inciso IV do art.41 do Decreto 83.080 de 1979).\r\n\r\nIII) Julgo procedente o pedido de pagamento das diferenças apuradas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, com atualização monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA Autarquia-ré é isenta do recolhimento das custas. Arcará, contudo, com os honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no § 4o do art.20 do CPC, já considerada a sucumbência mínima do autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000074-0 JOSE JOAO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n5 - 2008.51.09.000076-3 JOSÉ HAROLDO GUIPPONI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a corrigir, o sobrenome da parte autora, bem como o número de sua identidade e CPF, devendo, no mesmo prazo, trazer nova procuração com os dados corretos e cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, certifique-se na inicial a sua emenda e remetam-se os autos à Distribuição, para retificação de tais dados.\r\n\r\nIV - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001645-6 CELSO BARROS DE LALOR (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH, FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA x Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,00. \r\n\r\n. [...] Razão pela qual julgo improcedente o pedido formulado e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000326-3 MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, PABLO SEQUEIRA SALARINI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x UNIAO FEDERAL. . Fls. 633 e 635: Defiro a dilação do prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nIntimem-se, sendo a 1ª ré (Concessionária Nova Dutra), pela imprensa, e as demais partes, por mandado.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000348-6 PEDRITA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT, SABRINA FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica, bem como sobre fls. 72/76.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000351-6 SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica, bem como sobre fls. 67/73.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000352-8 WALTER RUBENS MENEZES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000355-3 ROSA MONTEIRO FRIAS (Adv. SABRINA FRIAS DUIZIT, SIDNEI FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000359-0 RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica, bem como sobre a petição de fls. 109/121.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000361-9 LEO PEREIRA VIDAL (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000446-6 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA x . [...] Razão pela qual, declaro extinta a presente ação mandamental, sem o conhecimento do mérito, com fulcro no inciso V do art.267 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060 de 1950.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não se integralizou, bem como por força do teor das Súmulas n( 512 do Eg. STF e n( 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000455-7 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . I - Fls. 391/398: A petição de fls. 374/381, idêntica à petição de fls. 391/398, inicialmente, foi interpretada como apelação, motivo pelo qual não foi recebida, vez que protocolada fora do prazo para a apresentação de tal recurso. Todavia, melhor analisando, tratam-se, ambas, de petições que requerem a manutenção da sentença favorável à parte peticionante (impetrante).\r\n\r\nAssim, retifico o r. despacho de fl. 384, tornando sem efeito o seu item I e recebo as referidas peças como petições, as quais serão oportunamente encaminhadas junto aos presentes autos ao Eg. TRF/2ª Região. \r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente o r. despacho da fl. 384.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.09.000724-3 MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 14 hs.\r\n\r\nIntimem-se e requisite-se a testemunha arrolada pela parte autora por intermédio de Oficial de Justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000454-1 AMIR DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, MARCELO ARAUJO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AMIR DE ALMEIDA interpõe recurso de embargos de declaração para impugnar o teor da sentença de fls. 170/175, que julgou improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nAduz, em síntese, o recorrente que a sentença proferida é omissa por não ter apreciado o pedido subsidiário de anulação do processo administrativo (auto de infração referente ao IR/2001, ano calendário 2000) por ter este se embasado em “proposições não condizentes com a realidade, ferindo a segurança jurídica, a legalidade tributária e o direito à ampla defesa e ao contraditório do autor” (trecho extraído do item IV do pedido - fl.15).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao embargante no que tange à falta de apreciação do pedido subsidiário de declaração da nulidade do processo administrativo fiscal pelo fundamento inserto no item IV do pedido (fl.15).\r\n\r\nNo entanto, da análise do acervo probatório constante nos autos, não vislumbro a aludida nulidade do processo administrativo fiscal com base no referido fundamento, eis que o auto de infração foi lavrado com base em dados concretos hauridos da movimentação bancária do contribuinte.\r\n\r\nO ônus de provar a irregularidade do processo administrativo pelo fundamento veiculado no item IV do pedido era do autor, que deveria ter explicado a razão da disparidade entre os rendimentos declarados e a sua movimentação bancária, explicitando a origem dos depósitos bancários efetuados em sua conta-corrente.\r\n\r\nO auto de infração foi lavrado em razão da omissão na DIRPF/2001 de rendimentos advindos de diversos depósitos bancários na conta-corrente do contribuinte, sem que houvesse por parte deste a apresentação de comprovantes acerca da origem destes recursos (fls.133/135). Anteriormente à lavratura do auto de infração foi solicitado por diversas vezes ao contribuinte que esclarecesse a manifesta disparidade entre a movimentação financeira do contribuinte e os valores declarados. \r\n\r\nFoi igualmente requerido ao contribuinte que explicasse o motivo de ter inserido como fonte pagadora uma sociedade empresária cujas atividades tinham sido encerradas no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nTodavia, o contribuinte não prestou os esclarecimentos inicialmente solicitados antes mesmo do início do procedimento administrativo fiscal.\r\n\r\nDiante das oportunidades de defesa concedidas ao autor, intimado diversas vezes via postal, conforme consta na sentença proferida por este juízo às fls. 170/175, não há como se considerar vulnerados os princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nRessalto, ainda, que poderia ter o autor produzido provas no presente processo da incorreção dos dados bancários que embasaram a lavratura do auto de infração, explicando a origem dos depósitos apontados pela Secretaria da Receita Federal .\r\n\r\nAssim sendo, à luz das provas dos autos não se encontra configurada a aludida nulidade do procedimento administrativo por ausência de consonância das proposições nele deduzidas com a realidade a ofender o princípio da segurança jurídica, a legalidade tributária e do direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e DOU PROVIMENTO aos mesmos para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade do processo administrativo fiscal inserto no item IV de fl. 15. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ARARATT MATERIAIS DE CONTR ART CIMENTO. . Fl. 106. Defiro o pedido de suspensão até a apreciação do pedido de concessão do efeito suspensivo em sede de Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001819-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Ante o teor da petição de fl. 120, demonstrando a impossibilidade de acordo em sede judicial, devido à falta de autonomia do setor jurídico da CEF para apreciar propostas de acordo, o que só pode ser realizado em sede administrativa, decido:\r\n\r\nI - Cancelo a audiência designada para o dia 07/05/2008.\r\n\r\nII - Recolha-se o mandado de intimação expedido à fl. 118.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré (embargante), pela imprensa e/ou mandado, acerca do teor da petição de fl. 120, conforme requerido. \r\n\r\nAssino o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação da parte ré-embargante sobre eventual celebração de acordo em sede administrativa. \r\n\r\nFindo tal prazo para a parte ré (embargante), intime-se a parte autora-embargada (CEF), com os mesmos fim e prazo.\r\n\r\nQuebra 20 - 2004.51.09.000127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Ante o teor da petição de fl. 79, demonstrando a impossibilidade de acordo em sede judicial, devido à falta de autonomia do setor jurídico da CEF para apreciar propostas de acordo, o que só pode ser realizado em sede administrativa, decido:\r\n\r\nI - Cancelo a audiência designada para o dia 07/05/2008.\r\n\r\nII - Recolha-se o mandado de intimação expedido à fl. 77.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré (embargante), pela imprensa e/ou mandado, acerca do teor da petição de fl. 79, conforme requerido. \r\n\r\nAssino o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação da parte ré-embargante sobre eventual celebração de acordo em sede administrativa. \r\n\r\nFindo tal prazo para a parte ré (embargante), intime-se a parte autora-embargada (CEF), com os mesmos fim e prazo.\r\n\r\n21 - 2005.51.09.000514-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VERA LUCIA JOSIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 76,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 153,88. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 15.387,65 (quinze mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), valor apurado até 20/05/2005, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102 c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, e das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação (executivo) que deflagrará a fase de execução propriamente dita, nos moldes do Livro II, Título II (art. 1102 “c” do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VERA LUCIA JOSIAS MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 108,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 108,78. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil .\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais. \r\n\r\nSem honorários, vez que a relação processual ainda não tinha sido integralizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2005.5109000514-0 e desapensem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000206-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x TANIA MARIA CAVALCANTI NOGUEIRA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . Diante do teor de fls. 153/154 e da manifestação ministerial de fl. 157, deixo de designar audiência de conciliação em razão da impossibilidade de acordo na presente ação.\r\n\r\nEspecifiquem as partes em 10 (dez) dias, sucessivos, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas para o deslinde do feito e, no caso de requerimento de perícia, indiquem com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.09.000293-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO CARREIRINHA TRACA (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . Diante do teor da certidão de fl. 308 - verso, oficie-se o Instituto de Engenharia Legal para indicar outro Engenheiro Civil e/ou Ambiental para atuar como perito no presente feito. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000464-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ALTINO DE VASCONSELOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fl. 182 - verso, abra-se vista ao Eg. MPF para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n26 - 2006.51.09.000383-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . I - Designo audiência de conciliação para 16/04/2008, às 15h20.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, sucessivos, indiquem as partes, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII - Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.09.000084-2 A DA CUNHA MARQUES LJ DE CONV ME (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:Embargos à execução \r\n\r\nPROCESSO:2008.5109000084-2\r\n\r\nEMBARGANTE : A DA CUNHA MARQUES LJ DE CONVENIÊNCIA ME \r\n\r\nEMBARGADO :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA DA CUNHA MARQUES LJ DE CONVENIÊNCIA ME apresentou embargos à execução em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a extinção da ação de execução de título de executivo extrajudicial (contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica ) em razão de sua ilegitimidade ativa ad causam da CEF uma vez que o crédito teria sido satisfeito pela seguradora CEF integrante do grupo empresarial da mesma, passando esta a ocupar o pólo ativo da obrigação. Subsidiariamente, pleiteia a nulidade das cláusulas abusivas que estipulam os índices de comissão de permanência e rentabilidade, excluindo-as do cálculo do débito. \r\n\r\nPostula ainda a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja determinada a exclusão do seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito ( SPC, SERASA, CADIN), eis que o débito se encontraria em discussão judicial.\r\n\r\nA petição foi instruída com os documentos de fls. 12/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nA embargante afirmou que celebrou o contrato de seguro interno CEF para a cobertura do risco de inadimplência, defendendo que a legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda é da seguradora, sociedade empresária do mesmo grupo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo entanto, não juntou a embargante cópia do instrumento de contrato de seguro interno caixa, nem o comprovante de pagamento do prêmio, não havendo prova de que efetivamente foi celebrado o referido contrato de seguro. \r\n\r\nAdemais, faz-se imprescindível analisar as cláusulas contratuais para verificar a sistemática de tal seguro, pois em regra, caberia à segurada comunicar a ocorrência do sinistro à Seguradora para o pagamento do débito à CEF. Não houve qualquer prova de tal comunicação para justificar o pedido de reconhecimento da ilegitimidade ativa para a ação de execução, por força da sub-rogação prevista contratualmente.\r\n\r\nO instrumento contratual de fls.08/14 juntado pela exeqüente nos autos no 20075109000038-2 não traz no seu bojo as cláusulas do seguro, mas apenas algumas estipulações caso tenha o mutuário optado por celebrar o contrato de seguro interno da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, resta ausente o requisito da prova inequívoca suficiente para o surgimento da verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipada, previsto no artigo 273, caput do CPC.\r\n\r\nQuanto à alegação de exorbitância dos encargos cobrados pela exeqüente, reputo a mesma como inábil para embasar o pedido de exclusão dos cadastros dos órgãos restritivos do crédito, pois a discussão em juízo se limita aos encargos( declaração de nulidade das cláusulas que estipulam os valores, percentuais dos encargos), restando inconteste a existência de débito ( principal).\r\n\r\nAssim sendo, existe um débito a justificar a regular inscrição nos cadastros dos órgãos de proteção do crédito. \r\n\r\nNestas hipóteses, somente com a prova do pagamento do valor que o devedor entende devido é que se autorizaria a exclusão dos apontamentos no SERASA, SPC e órgãos congêneres. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional diante da falta da prova inequívoca suficiente para o surgimento da verossimilhança( artigo 273, caput do CPC).\r\n\r\nApós, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para oferecer impugnação aos embargos . \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 98.0954025-6 BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv. DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO) x INSS (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE F. 288, PROFERIDO EM 26.6.2007, E DO ITEM II DO R. DESPACHO DE F. 273, PROFERIDO EM 18.5.2007, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\n“Despacho de f. 288\r\n\r\nAnte o esclarecimento, tanto pela CEF (fl. 285), quanto pela autora (fl. 287), acerca do extrato de fl. 279, cumpra-se o item II do r. despacho proferido na fl. 273.”\r\n\r\n“Despacho de f. 273\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII. Fls. 267/268: Sem prejuízo do item I, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Após, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n29 - 99.0700502-9 EDMUNDO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE 278, PROFERIDO EM 15.5.2007, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS (ITEM III).\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nII. Manifeste-se o INSS acerca da petição do autor (fls. 270/274), bem como se foi efetivamente cumprida a obrigação de fazer, informando detalhadamente acerca da nova RMI, da DIP e dos atrasados. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII. Retornando, intime-se o autor para que se manifeste sobre a resposta do INSS em cumprimento ao item II. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.09.000253-8 IND/ COM/ DE PLASTICOS RESENDE LTDA (Adv. VASTI GUIMARAES SOARES) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 28/01/2008 (FL. 651) PARA MANIFESTAÇÃO DA 2ª RÉ (ELETROBRÁS) PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS (ITEM III):\r\n\r\n“I - Junte-se aos autos referidos;\r\n\r\nII - Abra-se vista, após, ao Eg. MPF para que tome ciência do feito, adote as providências que entender cabíveis e manifeste o eventual interesse de oficiar neste feito;\r\n\r\nIII - Após, manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, acerca do conteúdo da presente petição.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.09.000442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MAXIMILIANO LOBO ALVES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DEPACHO DE FL. 156, EXARADO NO DIA 13/11/2007, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A QUITAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO:\r\n\r\n“I - Ante à manifestação do réu na fl. 155, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta dias).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, abra-se vista as partes para que se manifestem sobre a quitação do acordo entabulado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Sendo positiva a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 467514"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000252-1 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000252-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000294-6 ALMIR DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000294-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante das informações, que dão conta de possível homonímia, não há prevenção de outro Juízo.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000337-9 JACIR FREITAS FREIRE (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000337-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção:\r\n\r\na) promova a emenda da inicial (art. 282, IV, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta fazer pedido certo e determinado, com suas especificações , bem como identificar a causa de pedir, apontando os fundamentos de fato e de direito de forma lógica e compreensível, fornecendo, por fim, cópia da emenda para instrução do mandado de citação;\r\n\r\nb) junte cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEntretanto, cumprido corretamente o item “a” e decorrido in albis o item “b” terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000422-0 TANIA PATROCINIO DA SOLEDADE (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELIZETE JACOMINI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000422-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTANIA PATROCINIO DA SOLEDADE\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005633-1 ANTONIO LUIZ MENDONÇA CORREIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005633-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, inexistem as prevenções apontadas no termo de informação de fls. 79.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006030-9 OSWALDO JOSE SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006030-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nOSWALDO JOSE SERAFIM\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 37/38, inexistem as possíveis prevenções apontadas no termo de fls. 30.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006210-0 SIDNEI TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.006210-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSIDNEI TAVARES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Diante da informação de fls. 55, inexiste a possível prevenção apontada no termo de fls. 48.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, com base no documento de fls. 59.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006215-0 DALTO DOS SANTOS ADOLPHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006215-0\r\n\r\nTendo em vista certidão retro, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006216-1 CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006216-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000286-7 ARLINDA FERREIRA BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000286-7\r\n\r\nAUTORA: ARLINDA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nRÉU: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 07), R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 24/01/2008, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000290-9 MILTON JOSE DA ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000294-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000328-8 CARLOS ROBERTO DE MATOS BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000328-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DE MATOS BARBOSA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000386-0 MARIA DE FATIMA BASTOS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000386-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000425-6 VALDENIR FLOR DE SÁ (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x MINISTERIO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 55/58 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000425-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nVALDENIR FLOR DE SÁ\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO DA AERONÁUTICA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a reintegração de militar e sua aposentação “na condição de RESERVA”, “com a promoção a que teria direito e vencimentos desde o seu desligamento”. Seu desligamento se deu, segundo a inicial e os documentos que a instruem, em 12.12.1972.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, em termos.\r\n\r\nA rigor, a inicial é inepta. Põe no pólo passivo ente despersonalizado que já nem existe (Ministério da Aeronáutica). No entanto, relevo o vício a fim de garrotear de plano um processo inviável que, parafraseando o Min. Marco Aurélio, “somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria estar sendo utilizado no exame de outro processo” (STF: AI 608.081-1, DJE 19.02.2008; AI 614.478-2, DJE 29.02.2008).\r\n\r\nCom relação à figura do fundo de direito, ponderou o Min. Moreira Alves, em voto no RE 110.419/SP:\r\n\r\nFundo de direito é a expressão utilizada para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem em relação a esta situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a gratificação por prestação de serviço especial, etc. A pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos da data da violação dele, pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito de receber as vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao quantum, renasce cada vez que este é devido (dia a dia, mês a mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento, e, por isso, se restringe as prestações vencidas há mais de cinco anos, nos termos exatos do artigo 3o do Decreto n. 20910/32 [...].\r\n\r\nAssim, “fluído o qüinqüênio, sem que o funcionário tenha exercido sua pretensão, nem tendo a Administração praticado qualquer ato contrário a essa pretensão, prescrito está o fundo de direito e não só as prestações vencidas naquele prazo” (STF: RE 111.020/SP, rel. Min. Carlos Madeira, T2, DJ 27.02.87). A TFR 250 reitera a orientação: “prescreve em cinco anos a ação revisional da reforma do militar, a contar da publicação do respectivo ato”. \r\n\r\nA dispensa do AUTOR se teria dado, em 1972. Isto é, há 36 anos. Está prescrito o fundo de direito.\r\n\r\nHá mais: a presente demanda constitui exemplo ímpar do chamado abuso do direito de litigar. Se de um lado é certo que a Constituição da República consagra o amplo acesso à Justiça (art. 5o, XXXV), de outro não é aceitável que a isenção de despesas processuais sirva de incentivo e fermento à propositura descabida de ações, que absorvem significativa parcela do escasso tempo de que dispõem os Magistrados, drenam recursos humanos da Varas e contribuem para o congestionamento do já tão atribulado Poder Judiciário, inviabilizando a execução do mandamento de “razoável duração dos processos” e causando prejuízos consideráveis à população e aos advogados, cujos processos tardam em ser julgados. Essa mentalidade pouco responsável de “se colar colou” - que vem fazendo escola nos Juizados Especiais e se propaga perigosamente em escala nacional -, deve ser banida de uma vez por todas da mentalidade do brasileiro, que precisa ter a exata noção da gravidade dos seus atos. Só deve aportar ao Judiciário aquele que tem o direito ou se julga de boa fé dele merecedor. Como já tive oportunidade de me pronunciar, as Varas não são casas de loteria, nem bingos em que se pode tentar a sorte para ganhar algum dinheiro, como parecem fazer crer os jornais. A jurisdição é um serviço público, assim como a segurança e a saúde. E sua utilização deve ser restrita àqueles que dele possam extrair alguma utilidade. Quem pensar o contrário - ainda que pobre - deve suportar em sua total magnitude o peso econômico do processo, pois - como todos sabemos - é com a mão na algibeira que se pune o homem. \r\n\r\nQuem cobra os fins, dá os meios. Se ao juiz se impõe prover em prazo razoável a jurisdição, a ele se deverá oferecer instrumental para coibir demandas inúteis e impedir sua prorrogação. De outra maneira, o princípio do justo processo legal afundará nos escombros de milhares de processos ao aguardo de desate, no dia do juízo final. Não revogarei a gratuidade de justiça atribuída ao AUTOR. Mas, por entender que o comando constitucional (art. 5o, LXXIV, CR) se destina a assegurar o livre e amplo acesso ao Judiciário, e não a encorajar a interposição de recursos inviáveis, irei revogá-la caso o AUTOR apele desta sentença, cabendo-lhe recolher as custas para o processamento do recurso e suportar, se derrotado no Tribunal, o peso da condenação em honorários.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão (CPC 269 IV), condenando a parte AUTORA em custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000291-0 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000291-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004302-6 MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004302-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 39, entende não haver prevenção de outro Juízo.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005482-6 ROSANE VELASCO CARVALHO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005482-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm vista do valor atribuído à causa, não há prevenção do Juizado (fls. 53).\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005483-8 JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005483-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm vista do valor atribuído à causa, não há prevenção do JEF (fls. 52).\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005484-0 ROSANGELA MARCOLINO DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005484-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa, não há prevenção do JEF (fls. 52).\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005485-1 JANE BRITO DE ARAUJO MOURA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005485-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa, o JEF não está prevento (fls. 52)\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005820-0 EDSON JOSE COSTA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005820-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm vista do valor atribuído à causa, não há prevenção do Juizado.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000209-0 RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso: 2008.5117000209-0\r\n\r\nFace a certidão retro, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 18.690,03 (dezoito mil seiscentos e noventa reais e três centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 22.800,00 (vinte e e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000362-8 IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000362-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nIVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa, não há prevenção do JEF (fls. 22/23).\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000372-0 LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 47/49 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000372-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nGERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SETOR FIES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada na Justiça Estadual em face de Gerente da Caixa Econômica Federal objetivando obrigá-la a receber a CTPS do AUTOR como documento idôneo para celebrar o contrato do FIES. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nSão manifestos os vícios da inicial: propositura na Justiça Estadual, indicação de pessoa física para integrar o pólo passivo - e não da instituição. Ambos foram “sanados” pelo Juízo de Direito que, de ofício, entendeu de remeter os autos para esta Subseção. Mas não há como recuperar o tempo: a fls. 4, diz-se que 14.12.2007 seria o último dia para a formalização do contrato. Só em 08.02.2008, os autos foram recebidos no Setor de Distribuição. Inês já era morta.\r\n\r\nTenho que o caso é de extinção do processo por perda de objeto - falta de interesse de agir superveniente -, uma vez que provimento final, caso acolhesse o pedido do AUTOR, não lhe traria utilidade alguma em vista do decurso do prazo.\r\n\r\nEscreve LIEBMAN: “o interesse de agir é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação do direito; deve essa relação consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito”. Na invulgar lição de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO:\r\n\r\nA finalidade com que a ordem jurídica estabelece tais requisitos é anunciar, sem levar ainda em conta a posição dos possíveis litigantes perante a relação jurídico-substancial a ser posta em juízo (legitimidade ad causam), que o Estado não se dispõe a dar o provimento jurisdicional, quando em concreto ele não seja capaz de trazer uma utilidade a quem o demanda. \r\n\r\nA utilidade, conforme investigações bem-sucedidas em sede de teoria geral do direito, é que caracteriza o interesse.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPois o exercício da jurisdição, com a emissão de provimentos de mérito ou satisfativos de pretensões, só se legitima como instituição social quando for capaz de trazer alguma utilidade à pessoa que o demanda. A utilidade que o provimento é capaz de lhe oferecer reside no superamento daquela situação e explicada a seu tempo, de pretensões que não foram ou não puderam ser satisfeitas por ato voluntário. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFalece o interesse de agir, p. ex.,em casos como o do credor que vier a juízo pedir a condenação ou execução, estando o devedor sempre disposto a pagar e sendo dele, credor, a recusa em receber; inversamente, do devedor que propuser a consignação em pagamento sem que jamais tenha havido a recusa ou mora accipiendi (CPC, art. 896, inc. I); do locador que quiser promover o despejo do inquilino que já lhe puser o imóvel à disposição; do possuidor não turbado ou esbulhado na posse, que promover em juízo a demanda possessória; do mandado de segurança impetrado contra ato de indeferimento de inscrição a concurso público, estando já realizado o concurso.\r\n\r\nNesses casos todos é visível a inutilidade do provimento jurisdicional pretendido. Em alguns deles, o demandante já dispõe da situação jurídico-material que diz pretender e a emissão do provimento postulado nada acrescerá ao que já tem. Em outros, mesmo sendo emitido o provimento com toda a carga da autoridade estatal do juiz, tudo não passará de vã afirmação de poder porque as coisas já se dispuseram de tal maneira que o remédio pretendido não será capaz de remover o óbice posto ao exercício do alegado direito (de que valeria, v.g, comandar à autoridade impetrada a admissão do candidato ao concurso já pretérito?). em todos esses casos, é nítida e visível à primeira observação a falta de interesse processual, por inutilidade do provimento jurisdicional postulado ou a postular.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267 VI). Custas, como de lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WANDERLEA DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000346-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 59.466,28, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 5.946,62 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000351-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VALDELICE CUNHA ALVES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000351-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10(dez) dias, a divergência observada na guia de recolhimento de custas judiciais, pois se encontra com data de pagamento muito anterior à propositura da presente ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SABRINA MARIA MARTINS LESSA E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006133-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nSABRINA MARIA MARTINS LESSA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 39, na parte em que pleiteia ordem para que a CEF promova a retirada do nome da RÉ dos cadastros de crédito. Objeto do procedimento monitório é a satisfação de um crédito. A questão da inclusão do nome da RÉ em cadastros é totalmente estranha à lide. De mais a mais, é natural que a CEF cancele as restrições existentes, independentemente de ordem judicial, já que, se não o fizer, possivelmente ficará sujeita a uma nova - e específica - demanda, desta feita movida pela RÉ.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para que se manifeste sobre a quitação do débito objeto da presente demanda, em vista da guia de depósito apresentada às fls. 39/40. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000003-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CASHIER COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000003-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000344-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO. . PROCESSO: 2008.5117000344-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 466288"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003336-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JADER BARBOSA DE CRISTO (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Intime-se o réu, através de publicação em nome de seu advogado regularmente constituído, para ciência de que foi designado o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de oitiva da testemunha arrolada pela acusação, no Juízo da 5º Vara Federal de Santos, situado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro - Santos/SP, nos termos do ofício de fls. 216.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466429"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO (Adv. IVAN DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.”.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN GOMES MARQUES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYLLEANNE DE LOURDES NASCIMENTO MARTINS CAMARA DE AZEVEDO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008364-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. Trato de ação através da qual a parte autora objetiva que o seu benefício de auxílio doença NB 523.479.702-0, DIB 05/12/2007 tenha a data de início alterada para dia 30/09/2006, data da cessação de seu benefício anterior de auxílio doença 514.340.518-8, DIB 17/06/2005. A parte autora pede, também, indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nA parte autora pede antecipação dos efeitos da tutela, de modo que o INSS se abstenha de cessar o benefício instituído em 2007. No presente caso, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral e a duração da referida incapacidade.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 05 de maio de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30/09/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nO douto perito deve responder também aos quesitos firmados pela parte autora em fls. 8.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO XAVIER DE LIMA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.000040-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Tal benefício foi requerido administrativamente em 05/07/2007 e indeferido pela parte ré.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES DA COSTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000066-5\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada NB 102621923-7, instituído em 15/08/1996 e cessado em 29/04/2005, em função de parecer contrário da perícia médica, de acordo com a tela HISMED, extraída do sistema PLENUS, da Previdência Social.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 29 de abril de 2008, às 08:30 horas, na Rua Noronha Torezão 362, Santa Rosa Niterói - RJ, TEL 2711-3303, nomeando para o encargo o Drª Ana LuciaMunizTeixeira Mourão, CRM nº. 5248467-7, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 29/04/2005 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000549/2008 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.002948-8\r\n\r\nParte Autora: RAIMUNDO NONATO DA SILVA e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a União a pagar aos autores o valor total de R$ 10.184,74 (R$ 7.338,21 + R$ 2.846,53), de acordo com os cálculos do contador judicial (fls.136/141), ao argumento de que houve erro material na aplicação da correção monetária. Impugna, ainda, o pagamento de juros moratórios sobre o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer erro material no julgado ou mesmo nos cálculos de fls.136/141. A matéria ventilada na petição sequer se refere à obscuridade ou omissão na sentença, devendo ser articulada em sede recursal.\r\n\r\nAcrescento, apenas à guisa de esclarecimento que o assunto já fora longamente detalhado nos Embargos de Declaração nos autos do processo 2006.51.67.001843-0, do mesmo patrono.\r\n\r\nOra, se a conta de fls. 136/141 apurou o total devido acrescido de juros de mora, parcela a parcela, sem considerar inicialmente o montante pago, ao se abater da soma dos valores da coluna “total” do período de 07/94 a 02/2003 o valor já satisfeito, deve-se diminuir também os juros referentes à parcela que foi paga, pois quanto a esta não há mora.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEMARIO JACINTO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000550/2008 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.003539-7\r\n\r\nParte Autora: CEMARIO JACINTO e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a União a pagar aos autores o valor total de R$ 5.760,65 (R$ 2.595,96 + R$ 3.164,69), de acordo com os cálculos do contador judicial (fls.129/134), ao argumento de que houve erro material na aplicação da correção monetária. Impugna, ainda, o pagamento de juros moratórios sobre o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer erro material no julgado ou mesmo nos cálculos de fls.129/134. A matéria ventilada na petição sequer se refere à obscuridade ou omissão na sentença, devendo ser articulada em sede recursal.\r\n\r\nAcrescento, apenas à guisa de esclarecimento que o assunto já fora longamente detalhado nos Embargos de Declaração nos autos do processo 2006.51.67.001843-0, do mesmo patrono.\r\n\r\nOra, se a conta de fls. 129/134 apurou o total devido acrescido de juros de mora, parcela a parcela, sem considerar inicialmente o montante pago, ao se abater da soma dos valores da coluna “total” do período de 07/94 a 02/2003 o valor já satisfeito, deve-se diminuir também os juros referentes à parcela que foi paga, pois quanto a esta não há mora.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006854-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº.9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo\r\n\r\nda Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEL DE SOUZA MENEZES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000558-4\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA PARETO REP/ P/ ANGELINA CORREIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.57.000591-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada NB 106.607.064-1, DIB 09/09/1997, cessado em 25/08/2004, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO INSS foi devidamente citado e apresentou contestação. Em sua contestação, o INSS informa não saber o motivo do cancelamento do benefício. Entretanto, em simples consulta ao sistema PLENUS da própria autarquia previdenciária, verifica-se, conforme fls. 38, que o benefício foi cessado em função da renda per capita superior ao mínimo. \r\n\r\nPortanto, a controvérsia nos presentes autos reside, em princípio, na condição de miserabilidade da família ao autor. \r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo;\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes do presente despacho.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000129-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando estar o autor patrocinado nos presentes autos através de advogada devidamente habilitada pela procuração de fls. 7, publique-se no D.O.E.R.J. o Despacho de fls. 109 (abaixo transcrito), devolvendo a partir da referida publicação o prazo ali estipulado: \r\n\r\n“Noto que a última contribuição previdenciária do Autor, referente à competência maio/2003, foi paga somente no dia 28.10.2005 (fls. 73).\r\n\r\nNesse contexto, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça de forma comprovada a este Juízo, qual atividade laborativa por ele exercida em maio de 2003, como contribuinte individual, ensejou o recolhimento previdenciário.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o Autor, para o fim de verificar-se a prorrogação da qualidade de segurado, trazer aos autos outros meios de prova idôneos a demonstrar o seu desemprego no período posterior a maio/2002, conforme deu a entender na petição de fls. 107 “.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001745-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ fundamental para o julgamento do mérito da causa saber se o autor efetivamente trabalhou junto à 'Nasa', companhia de navegação, sendo certo que alguns documentos já foram apresentados pelo autor na tentativa de provar a existência do respectivo vínculo empregatício.\r\n\r\nPor outro lado, como pôde ser constatado através do procedimento administrativo concessório do benefício anexado aos autos inexiste registro do respectivo vínculo no CNIS.\r\n\r\nAssim sendo, determino que o autor, em até 15 (quinze) dias, apresente em Juízo outros documentos de que disponha para comprovar a referida relação de emprego, tais como: cópia do contrato de trabalho, cópia da rescisão do contrato de trabalho, cópias de recibos de pagamento, cópias de anotações relativas a férias e alterações salariais, cópias de extratos de FGTS, etc.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do autor, voltem-me os autos imediatamente conclusos a fim de que seja verificada a necessidade da realização de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIL DIAS NEVES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.67.004691-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nO autor se insurge contra a sistemática de cálculo do salário de benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, cujas cartas de concessão não constam dos autos, nem os salários-de-contribuição do CNIS.\r\n\r\nNessa perspectiva, intime-se o autor para que traga a Juízo o original de sua(s) CTPS's com as devidas anotações, que deverá ser digitalizada na Secretaria e anexada aos autos.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social competente para a concessão de ambos os benefícios previdenciários, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, para que envie a este Juízo cópias dos respectivos procedimentos administrativos em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDeve a Agência encaminhar eventual processo de revisão do benefício.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista ao autor para que especificamente esclareça onde reside o equívoco no cálculo do salário de benefício de sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTA ISABEL (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008003-6\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ANTONIO SANTA ISABEL\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez concedido em 01/05/1970, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nA questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que inexistente a declaração pessoal exigida no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BENTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, JULIANA PEIXOTO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008337-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que, num prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresente comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo (água, luz, gás e telefone).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se a respeito da renúncia de sua patrona (fls. 169/170), constituindo então novo advogado, se assim desejar.\r\n\r\nFica desde já redesignada para as 15:00 (quinze) horas do dia 3 de abril de 2008 a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se as demais partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIR CARLOS COUTINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.008443-1\r\n\r\nParte Autora: ARY NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora em 01/02/1990, a aposentadoria por tempo de serviço NB 085.526.637-6.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nNão se inserindo o benefício previdenciário da parte autora neste período, eis que iniciado em 01/02/1990, improcede o pleito formulado.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY LINA TROVAO MIRANDA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008663-4\r\n\r\nTrato de ação em que beneficiário de pensão por morte previdenciária, NB 133822284-5, DIB 13/05/2004, instituída em seu favor por ocasião do falecimento do ex-segurado Nemias Alves Miranda, o qual gozava a aposentadoria por invalidez NB 115069611-4, concedida em 21/10/1999, por sua vez originada do benefício de auxílio-doença NB 1054127872, DIB 05/01/1997, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, em função da revisão da RMI do benefício originário (auxílio-doença), aplicando-se, a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, sem subordinação a qualquer teto limitativo, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima de pensão por morte da parte autora e o novo valor da RMI dos benefícios originários, aplicando-se na atualização das contribuições ante riores a 1º/03/1994 do benefício de auxílio-doença, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício de pensão por morte, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LOREGA DE MATTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AMARAL DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008719-5 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS, FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MATEUS QUINTANILHA DA COSTA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008771-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado NEILTON FIGUEIREDO DA COSTA, falecido em 15/05/2007, conforme certidão de óbito acostada aos autos. O ex-segurado instituiu o benefício de pensão por morte NB 144.077.990-0 com DIB em 15/05/2007 e em nome de seu filho MATEUS QUINTANILHA DA COSTA. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nO atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua MATEUS QUINTANILHA DA COSTA, CPF 144.077.990-0, no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo o segundo réu, devidamente representado por sua mãe, no endereço da tela TITULAr de fls. ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados.\r\n\r\nO INSS, deverá, na oportunidade da contestação, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 04 de junho de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o MPF tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.000041-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Tal benefício foi requerido administrativamente em 28/05/2007 e indeferido pela parte ré.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nA parte autora alega em sua peça inaugural que possui deficiência incapacitante, sem, no entanto, explicitar de qual espécie. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, esclareça a este Juízo qual enfermidade possui.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem pre juízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCom o esclarecimento da enfermidade da autora, cite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA LEAL DIAS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.000141-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Tal benefício foi requerido administrativamente em 17/10/2007 e indeferido pela parte ré.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante. Assim, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDYR QUINTES FERREIRA (Adv. DANIELE GARCIA SUDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.000763-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda, desde 03/10/2007, do benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. A parte autora teve o benefício NB 522.149.754-5 apresentado em 03/10/2007 indeferido pelo INSS em função da renda mensal familiar ser superior patamar legal. \r\n\r\nEm sua defesa, a parte autora que o benefício previdenciário de seu esposo deve ser excluído do cômputo da renda mensal familiar face ao artigo 34 parágrafo único da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nEntretanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000711-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da ré em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 188,45, atualizados até 23/10/2007.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: ANTONIO SODRE COELHO FILHO, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.003735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LEANDRA QUINTANILHA SOARES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003735-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: SANDRA LEANDRA QUINTANILHA SOARES\r\n\r\nParte Ré: REU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento de indenização, em virtude de “falta de regulamentação do art. 37, X, da CF”.\r\n\r\nPoder-se-ia argumentar que, ao pretender a parte autora indenização com base em índices que corrijam adequadamente seus vencimentos ou proventos, estaria esta obtendo, por vias transversas, um reajuste salarial que escapa à competência do Poder Judiciário e que por esta razão já é, há muito, objeto de súmula da Corte Maior:\r\n\r\nSúmula nº 339. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.\r\n\r\nNo entanto, penso ainda que há mais. Nosso ordenamento não proíbe que através de pedidos diversos, se obtenha o mesmo bem da vida pretendido. Porém, penso que o pedido apresentado não pode prosperar pela ausência de fundamento para a ação indenizatória.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nA doutrina é uníssona ao reconhecer o dever indenizatório em face da omissão legislativa. Assevera Maria Helena Diniz em seu Curso de Direito Civil Brasileiro:\r\n\r\n“Por exemplo, leciona Canotilho, se o Poder Legislativo não emitiu normas destinadas a dar operatividade prática a direitos garantidos constitucionalmente, a fim de torná-los atuantes, poder-se-á responsabilizar o Estado desde que haja um prazo fixado para a emanação daquelas normas complementares à Constituição. Sem embargo da opinião desse jurista, há quem ache, como Maria Emília Mendes Alcântara, que o legislador não pode furtar-se a editar lei que torne exeqüível direito garantido constitucionalmente, pois de que valeria um direito assegurado pela Constituição, se ele não puder ser exercido.\r\n\r\nPor isso a omissão do legislador por lapso razoável de tempo, isto é, que seja, p.ex., suficiente para permitir a apresentação, tramitação pelas Comissões, discussão e votação de um projeto de lei, permitirá ao lesado propor ação indenizatória contra o Estado, por ser um titular de direito garantido constitucionalmente, mas impedido de exercê-lo por inércia do legislador. Com a omissão do Poder Legislativo poderá, como ainda sugerem alguns, o lesado obter um pronunciamento judicial que lhe fixe as condições e forma do exercício do direito garantido pela Constituição, suprindo, assim, a ausência da norma complementar.”\r\n\r\nEmbora considerando que a iniciativa do projeto de lei, no caso em questão, é privativa do Presidente da República, na forma do art. 61, § 1º, alínea “a” da Lei Maior, mutatis mutandis ter-se-ia o raciocínio acima aplicável à presente hipótese.\r\n\r\nÉ inegável que houve mora do Chefe do Poder Executivo Federal no encaminhamento dos projetos de lei, que dispusessem acerca da revisão geral e anual da remuneração de seus servidores, como, aliás, reconheceu o próprio STF por ocasião do julgamento da ADI nº. 2061-DF. Entretanto, tal fato não gera necessariamente o direito do servidor escolher o índice que melhor lhe convier para reajustar a sua remuneração neste período, a pretexto de preservar o seu poder aquisitivo frente a eventual processo inflacionário e rotulá-lo de indenização.\r\n\r\nExplica-se: como ensina a doutrina o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual. Não poderá haver ação indenizatória sem a existência do prejuízo. Além disso, é de sabença que o dano patrimonial abrange o dano emergente e o lucro cessante, sendo aquele a efetiva diminuição do patrimônio da vítima e este, o que ela deixou de ganhar.\r\n\r\nDissecando ainda mais este pressuposto, a professora Maria Helena Diniz, na obra já citada, elenca os seguintes requisitos de verificação do dano indenizável:\r\n\r\na) diminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonial ou moral, pertencente a uma pessoa;\r\n\r\nb) efetividade ou certeza do dano;\r\n\r\nc) relação de causalidade entre a falta e o prejuízo causado;\r\n\r\nd) subsistência do dano no momento da reclamação do lesado;\r\n\r\ne) legitimidade da vítima para o pleito; e\r\n\r\nf) ausência de causas excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nO caso em questão seria um exemplo típico de dano patrimonial na modalidade de lucro cessante. Referindo-se este a um “lucro” que o lesado deixou de auferir em razão da ação ou omissão do causador do dano, surge a idéia de que para aferição de sua existência a mera possibilidade de que o lucro se concretizasse é insuficiente.\r\n\r\nSobre este ponto, retorno à lição da já nominada jurista: \r\n\r\n“Para se computar o lucro cessante, a mera possibilidade é insuficiente, embora não se exija uma certeza absoluta, de forma que o critério mais acertado estaria em condicioná-lo a uma probabilidade objetiva, resultante do desenvolvimento normal dos acontecimentos, conjugado às circunstâncias peculiares do caso concreto.”\r\n\r\nAssim, para o lucro cessante o requisito de “efetividade ou certeza do dano” assume feição especial.\r\n\r\nNa presente hipótese, nada obstaria que o Presidente da República houvesse atuado no sentido de encaminhar projeto de lei que concedesse aos servidores, por exemplo, um percentual irrisório ou nulo de aumento.\r\n\r\nLembro, por fim, que a Constituição Federal, ao tratar da irredutibilidade estipendial, veda a redução nominal dos vencimentos, mas não impede a redução real, advinda da perda de valor aquisitivo da moeda.\r\n\r\nAssim, não foi a inação que provocou o dano, mas a não fixação do percentual tido pela parte autora como adequado. Esta valoração porém é vedada ao Judiciário, sob pena de afronta ao princípio da separação de poderes. O sistema de freios e contrapesos não pode ser invocado como fórmula mágica de modo a ignorar tal princípio.\r\n\r\nEm termos de responsabilidade civil, parece-me certo afirmar que, no presente caso, a fixação do percentual pretendido para aumento de seus vencimentos ou proventos era mera possibilidade de ação do Poder Executivo, não existindo efetividade ou certeza do dano de modo a torná-lo indenizável.\r\n\r\nA matéria em discussão nesta ação já foi objeto, inclusive, de recente decisão de recurso na 1a. Turma Recursal do Rio de Janeiro, no processo 20045153004103-3/01, em que foi relator o MM. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PELA AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 37, X, DA CRFB/88.\r\n\r\n- Recursos conhecidos, pois tempestivos.\r\n\r\n- Ação em que servidor pleiteia a condenação do réu a pagar indenização por dano material em virtude de ocorrência de omissão inconstitucional pela falta de regulamentação do art. 37, X, da Constituição da República com a redação dada pela EC no. 19/1998, que o deixou sem reajuste nos anos de 1999 a 2001. Requer ainda a condenação do réu, nos anos seguintes, a lhe pagar a diferença advinda da complementação entre o índice concedido por lei e o que recomponha a perda do poder aquisitivo. Elegeu como índice paradigma o INPC do IBGE.\r\n\r\n- A sentença julgou em parte procedente o pedido.\r\n\r\n- O autor requer a continuidade da condenação após a lei no. 10.331/2001.\r\n\r\n- O réu recorre, sustentando carência para o exercício do direito de ação, pela impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, requer a reforma da sentença.\r\n\r\n- Rejeitada a alegação de impossibilidade jurídica do pedido de condenação em pagar indenização por danos materiais, pois não há vedação legal à pretensão.\r\n\r\n- Em relação aos anos de 1999, 2000 e 2001, está presente o ato ilícito por omissão atribuído ao Chefe do Poder Executivo da União, que detém iniciativa legislativa exclusiva para apresentar projeto de lei regulamentadora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição da República, nos termo do art. 61, parágrafo 1º, II, a. A mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República ficou exposta no julgamento da ADI nº 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão.\r\n\r\n- A partir de 2001, têm sido editadas leis periodicamente de reajuste linear dos servidores. A leitura dos precedentes do Supremo Tribunal Federal após o julgamento da ADI nº 2.061-DF indicam que a ilicitude é suprida pela regulamentação formal da Constituição, não havendo direito subjetivo constitucional dos servidores à manutenção do poder aquisitivo de suas remunerações mediante reajustamentos sucessivos que as preservem da erosão inflacionária. Segundo reiterada jurisprudência do STF, o princípio da irredutibilidade de remuneração visa resguardar seu valor nominal bruto, não estando prevista a reposição de perda inflacionária por índices determinados previamente no art. 37, X e XV, da CRFB/88. A revisão anual deve ser realizada por lei específica, que fará previsão do índice aplicável.\r\n\r\n- Aplicado o entendimento de precedentes do Supremo Tribunal Federal de que, da leitura do art. 37, X, da Constituição, não há direito subjetivo à recomposição salarial, isto é, que a norma constitucional não garante a manutenção do valor real das remunerações, não se tem como mensurar o dano material a partir da edição da Lei nº. 10.331/2001.\r\n\r\n- A condenação por dano material fixada em índice determinado pela ausência da norma não é compatível como o entendimento do Supremo de que o mero cumprimento formal da edição da regra supre a determinação constitucional. Daí porque, no presente caso, o autor não ter como comprovar qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. Em caso como este o Judiciário não tem como mensurar o dano material, a não ser que pretenda, mesmo através da retórica do desbordamento da indenização pelo dano material, escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações. \r\n\r\n- Recurso do réu a que se dá provimento. Sentença reformada. Pedido julgado\r\n\r\nimprocedente.\r\n\r\n- Sem honorários, pois o recorrente saiu vencedor em parte.” (Sessão de Julgamento\r\n\r\nem 28.09.2005). (grifo nosso).\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo dano indenizável, o pedido de reparação dos danos morais, não pode ser acolhido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004937-6\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nEste Juízo se equivocou ao prolatar a sentença que julgou esta lide. A GDATA deixou de ser devida à parte autora com o advento da Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nEste fato, que sequer foi ventilado na resposta da parte ré, também não ensejou recurso em face da decisão judicial definitiva, pelo o que constituiu-se de pleno direito o título executivo.\r\n\r\nEm respeito à segurança das relações jurídicas, ainda que reconhecendo o error in judicando, este Juízo respeitará a coisa julgada que se formou.\r\n\r\nPorém, como é típico das decisões que concedem vantagens, as mesmas produzem seus efeitos enquanto mantidas as condições que ensejaram seu reconhecimento. É o que se convencionou chamar de decisão rebus sic stantibus.\r\n\r\nNo caso em questão a referida vantagem foi garantida ao servidor pelo Poder Judiciário em razão deste se ter entendido que a lei que a instituiu desrespeitou o disposto no art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal que garante aos inativos tratamento isonômico em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\nDesconsiderou a sentença que, no momento de sua prolação, a referida gratificação já não era mais devida à parte autora. Neste ponto, porém, em razão do trânsito em julgado, tornou-se imutável o decidido. Porém, quanto aos efeitos financeiros posteriores à sentença, não vejo óbice a, em fase de execução, se determinar sua cessação diante do reconhecimento da alteração legislativa que acarretou a revogação da vantagem para a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, determino que, em obediência ao título transitada em julgado, os cálculos dos valores devidos à parte autora, a título da gratificação em questão, se limitem à data da prolação da sentença, cessando para a parte ré a obrigação de manter seu pagamento após esta data, por força do reconhecimento, em face de execução, da revogação da norma que lhe fundamentava.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré a apresentar o cálculo das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINAN PORTELA DA SILVA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005193-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da manifestação da 1ª Ré (fls. 76/95), dando conta da averbação do tempo de serviço exercido sob condições insalubres, com o acréscimo do multiplicador '1,4' no período de 06.08.1984 a 11.12.1990, manifeste-se a parte autora, no prazo de até dez dias, dizendo se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRANDAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.005469-4\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIAO BRANDAO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, analisando o comprovante de residência de fls. 24, que a parte autora não é domiciliada no município de São Gonçalo, sendo, portanto, este Juizado incompetente para processar e julgar a presente ação, à luz das disposições contidas no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA SOUZA DE MENDONÇA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006299-0\r\n\r\nParte Autora: EDMEA SOUZA DE MENDONÇA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que até a presente data tal providência não foi levada a termo, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO BEZERRA ALMIRANTE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003731-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA LOPES DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.005807-9\r\n\r\nParte Autora: JORGELINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGELINA LOPES DA SILVA pretende a condenação da CEF a pagar-lhe a diferença de 8,04%, sobre o saldo de junho de 1987 de sua caderneta de poupança n° 0194.013.002143640-8, referente ao índice inflacionário expurgado em razão do Plano Bresser, corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis as Cadernetas de Poupança e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA jurisprudência se firmou no sentido de que a prescrição que se deve aplicar aos pedidos de expurgos de conta de poupança é a vintenária, eis que a correção monetária e os juros remuneratórios, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios. Vejamos a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n- A invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, AGRESP 488039, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ: 17/09/2007, pág.:279)\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em 31 de julho de 2007, há que se reconhecer que o pedido já se encontra inevitavelmente prescrito.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.48) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BARBOSA DE PINHO (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007369-0\r\n\r\nParte Autora: RUI BARBOSA DE PINHO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRUI BARBOSA DE PINHO requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referente ao IPC, incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 100.742.365-79), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\n- R$ 53,15 (cinqüenta e três reais e quinze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90215081019, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.28);\r\n\r\n- R$ 42,47 (quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90433383270, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.29).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA MATOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004229-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008.\r\n\r\np/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 467958"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005229-0 EUGENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a habilitanda DOLORES FULER DA SILVA para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008607-9 MARIA ERCILIA DOS SANTOS ALVES (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 119/129, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002867-9 ZILDA DA SILVA FERREIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006364-3 MARIA CRISTINA MIRANDA DE PAULA REP/ SIMONE LUCIA DE MIRANDA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007922-5 HILTON DE OLIVEIRA (Adv. VANDA TERESA KUNTZE, ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009838-4 SEBASTIAO MARCELINO (Adv. TANIA MARA MACHADO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) traga aos autos cópia do CPF do autor;\r\n\r\n4) apresente cópia da petição inicial e da sentença, se houver, referentes ao processo nº 2003.51.55.002775-0, apontado no Termo de Informação de fl. 159, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\n5) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.522646-0 ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009376-7 ODETE DIAS RIBEIRO (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado para, que no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia do CPF da parte autora e manifeste-se sobre possível revisão administrativa.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003870-0 MARILIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTEVAO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001307-0 DANIELE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.003766-9 ALUIZIO VERA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vista a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004998-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FABIO CANDIDO BRITO. . Vista à CEF acerca da satisfação da obrigação, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006432-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF acerca da satisfação da obrigação, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002541-9 DALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DEMOCRITO BISPO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nÀ SEDIS/SJM para retificação da classe processual para JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA, com a posterior redistribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002382-0 MARLY DE LIMA BRITO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 32/36, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificação da classe processual para JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI/DC para livre redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.10.009921-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ROSALINA DRUMOND ALBERTASSI (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se cópias dos da decisão de fls. 109/113, do trânsito em julgado de fl. 116 e dos cálculos de fls. 63/69.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.60.002970-0 MARIA DE LOURDES NUNES DE PAIVA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o certificado à fl. retro, proceda-se a juntada da referida petição no sistema processual Apolo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, ante a especialização da competência.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.004248-0 SALVADOR VIEIRA DA COSTA FILHO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o certificado à fl. retro, proceda-se a juntada da referida petição no sistema processual Apolo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, ante a especialização da competência.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.015131-0 LUIZ DE FREITAS DA CUNHA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do desarquivamento dos autos, prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.003278-7 ALCYR DA SILVA LYRA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Remetam-se os autos à SEDIS/SJM para redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, ante a especialização da competência.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.003926-5 MAURA GONCALVES DE MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos à SEDIS/SJM para redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, ante a especialização da competência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0048476-6 ROSANGELA RODRIGUES WERNECK (Adv. DALVA DE LACERDA M. DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.005761-0 ROSALINA DRUMOND ALBERTASSI (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.003230-7 NILSON SIMAS DE ARAUJO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.002300-1 ELIZEU DA SILVA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.000770-7 LUIZ CORREIA LIMA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.004112-3 SEBASTIAO DE SOUZA LARANJA (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005893-7 MATOSINHO ROSA DA SILVA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.006370-2 CECILIO TORRES BRAGA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.000754-5 FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA, ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C, manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 465943"
                            ],
                            "465944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.001832-4 MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. SILVIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001042-0 MILEIA DE ANDRADE FACANHA (Adv. HELIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002917-2 MOACIR GONÇALVES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a decisão de fl. 96/98, que reformou a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido, transitou em julgado em 09/08/2000 (fl. 101), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.003909-5 JOAO CAMELO DE MELO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção, como se pode verificar do teor da certidão retro, pois são diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002074-0 MARCOS AURELIO BRANDAO DE FREITAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se as partes para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nSolicite-se o pagamento à Direção do Foro dos honorários periciais no valor da tabela máxima conforme despacho de fls. 148.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância / Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008816-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008824-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer relativa à autora REGINA MARIA GOMES VIEIRA (PIS nº 106.310.696-63, fls. 58 e 199), na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, bem como trazer aos autos a memória de cálculo\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da alegação de adesão, pelos demais autores, aos termos da Lei Complementar nº 110/01 (petições de fls. 330/338 e 347/348).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005437-0 MARGARIDA MAMONI (Adv. MARCOS KNOPP) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em face do HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo por objeto a condenação do mesmo a fornecer tratamento médico à parte autora.\r\n\r\nVerifico inicialmente que o hospital apontado como réu não possui personalidade jurídica própria, devendo o pólo passivo da presente ser retificado para UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para as devidas anotações.\r\n\r\nÀs fls 116/121, o MM. Juízo da 30ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que a interiorização da Justiça Federal visou suprir a necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004738-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . 1 - Intime-se o demandado para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto a pertinência da prova testemunhal e do depoimento pessoal da Reclamante, oportunidade em que deverá produzir prova documental.\r\n\r\n2- Em atendimento à promoção do MPF, intime-se a ANP para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia integral do procedimento nº 48610.005453/2005-93.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005307-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Em atendimento ao requerido pelo MPF, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos o novo modelo de Acordo-Conta de Depósitos Pessoa Física, e que forneça informações quanto ao processo administrativo de contestação de saques, indicando as fases em que é facultada aos correntistas a produção de provas e eventual defesa, caso, após verificação prévia.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015789-4 NEUZA MATTOS DE LEMOS (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 18/19, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificação da classe processual para JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI/DC para livre redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016192-2 NEIDE ROCHA DE SOUZA (Adv. MARIELIO DE CASTRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Justificação Judicial proposta em face do INSS visando justificar união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nÀs fls 28/29, o MM. Juízo da 9ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que a interiorização da Justiça Federal visou suprir a necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002).\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005958-2 MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000677-6 NORIVAL GONZAGA (Adv. MARILEIA ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nTendo em vista a Resolução Conjunta nº 06/06, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Provimento n º 33/07, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Região, este juízo não possui mais competência para o processamento dos feitos instaurados à luz da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa destes autos à SEDIS, a fim de proceder a livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010692-8 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o certificado à fl. retro, proceda-se a juntada da referida petição no sistema processual Apolo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, ante a especialização da competência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 465944"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.000429-2 SANDRA REGINA MONTEIRO DA ANUNCIAÇÃO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CLÍNICA GERAL, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.10.000985-0 PATRICIA CAPUTO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO) x REITOR DA INSTITUIÇAO DE ENSINO UNIABEU. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação processual, eis que o instrumento do mandato não está assinado pela outorgante.\r\n\r\nSem prejuízo, a fim de não postergar o andamento do feito passo a análise da petição inicial.\r\n\r\nO Impetrante pretende, liminarmente, a imediata renovação de matricula para o 5º período de faculdade. Afirma que para realizar a matricula teria que pagar 50% (cinqüenta por cento) do total do débito e as mensalidades vencidas de 2008, correspondentes a janeiro e fevereiro, sendo o valor restante referente ao ano de 2007 divido em sete parcelas de R$ 162,09 (cento e sessenta e dois reais e nove centavos).\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. \r\n\r\nDesta sorte, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7º da Lei n. 1533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007548-3 CENTRO INTEGRADO DE ALERGIA DERMATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO, LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU -RJ (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade impetrada para ciência do acórdão.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003841-0 ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não há ressarcimento de custas em sede de Mandado de Segurança, bem como não há nenhuma menção no acórdão, transitado em julgado, quanto a tal ressarcimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003478-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATA LEVY, RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO) x VICENTE DA SILVA LAPA E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR, CARLOS MATRICIANO VELLOSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, sucessivamente, para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.10.008411-8 JUSTICA PUBLICA x AISLAN PASSOS DE FREITAS (Adv. RENATO ACETI DA CRUZ). . Designo a audiência admonitória para o dia 07/04/2008, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos da pena de multa, da prestação pecuniária e das custas processuais devidas pelo réu.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para audiência.\r\n\r\n28005 - CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIR\r\n\r\n7 - 2007.51.10.008412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CINTIA MANTOVANI (Adv. ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ, JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . Designo a audiência admonitória para o dia 07/04/2008, às 15:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos da pena de multa, da prestação pecuniária e das custas processuais devidas pelo réu.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.004557-0 VALCEMAR RABELO DE MEDEIROS (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civ\r\n\r\nil, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021660-2 ZELINDA SATURNINO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nFls: 14. À SEDIS-SJ para retificar o rito fazendo constar classe das Ordinárias Previdenciárias.\r\n\r\nVista as partes se pretende produzir outras provas, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005736-0 SEBASTIAO MEIRELES LARIU E OUTRO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 468325"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000054-1/2008\r\n\r\n*02979103100005412008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 2000.51.10.007636-0; 2000.51.10.007637-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CAJUEIRO RIO MODAS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 7069904421134; 7069904421304, processos administrativos nos. 107352100179919; 107352100219996, valor da dívida R$ 7.892,96 (sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) atualizado até 19/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CAJUEIRO RIO MODAS LTDA - CNPJ n. 31.857.949/0001-36, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464301"
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                            "459869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000101-2/2008\r\n\r\n*02979103100010122008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.009274-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ANVIL COMERCIAL VIDEO E FRIOS LTDA ME E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7040402095798, 7060403564460 e 7060403564540, processos administrativos nos 10735206796200411, 10735206797200458 e 10735206798200401, valores da dívida R$ 9.386,80 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), R$ 1.545,36 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e R$ 2.175,14 (Dois Mil cento e setenta e cinco reais e quatorze centavos) atualizados até 02/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANVIL COMERCIAL VIDEO E FRIOS LTDA ME - CNPJ no 73.303.315/0001-81, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459869"
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                            "456820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000043-3/2008\r\n\r\n*02979103100004332008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2002.51.10.002105-6, 2002.51.10.002228-0, 2002.51.10.002794-0 e 2002.51.10.002795-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de FACTOR CONFECCOES DE MODAS LTDA ME E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70701001742-04, 70201003403-02, 70601009437-07 e 70601009438-98, processos administrativos nos 10735400004/99-85, 10735400004/99-85, 10735400004/99-85 e 10735400004/99-85, valores da dívida R$ 10.771,22 (dez mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), R$ 30.807,10 (trinta mil, oitocentos e sete reais e dez centavos), R$ 27.139,28 (vinte e sete mil, cento e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), R$ 54.560,90 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e noventa centavos), atualizados até 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o executado ADILSON WANDERLEY RIBEIRO - CPF no 556.709.627-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456820"
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                            "459870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000102-7/2008\r\n\r\n*02979103100010272008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.009274-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ANVIL COMERCIAL VIDEO E FRIOS LTDA ME E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7040402095798, 7060403564460 e 7060403564540, processos administrativos nos 10735206796200411, 10735206797200458 e 10735206798200401, valores da dívida R$ 9.386,80 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), R$ 1.545,36 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e R$ 2.175,14 (Dois Mil cento e setenta e cinco reais e quatorze centavos) atualizados até 02/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANTONIO JOSÉ GONZAGA - CPF no. 456.252.557-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459870"
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                            "456821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000055-6/2008\r\n\r\n*02979103100005562008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0979388-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TOPE ONDA CONFECÇÕES LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 0129/0166, processo administrativo no. 22920, valor da dívida R$ 13.016,09 (treze mil, dezesseis reais e nove centavos), atualizado até 09/05/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TOPE ONDA CONFECÇÕES LTDA - CNPJ n. 27.626.159/0001-72, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456821"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000056-0/2008\r\n\r\n*02979103100005602008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 2003.51.10.009592-5; 2006.51.10.001101-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de 25 DE AGOSTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7060300119269; 7020201282081; 7020301203400; 7020400675903; 7060202933921; 7060303626137; 7060303626218; 7060400852723; 7060501796284; 7070200723005; 7070300584082; 7070400325259; 7070500535174; processos administrativos nos 10735501685200246; 10735210944200222; 10735204952200311; 10735500225200462; 10735210945200277; 10735204951200376; 10735204953200365; 10735500226200415; 10735201026200555; 10735211994200227; 10735200872200396; 10735200491200498; 10735201025200519, valor da dívida R$ 21.461,95 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 04/09/2007, como não tenha sido possível citar a executada EDNA DE SENA LIMA - CPF nº 030.212.967-77, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464302"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000057-5/2008\r\n\r\n*02979103100005752008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006863-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de DUTRA RIO SERVICE LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7040500763264, processo administrativo no. 10735200663200512, valor da dívida R$ 38.847,44 (trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 26/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE RICARDO BANDEIRA DE JESUS - CPF nº 987.809.647-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456822"
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                            "464303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000059-4/2008\r\n\r\n*02979103100005942008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0972763-1; 98.0977777-9; 98.0977778-7; 98.0977704-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de COURTHE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7039300045810; 7079500052410; 7069500170474; 70396000046-04, processos administrativos nos 107352003899341; 107350010029592; 107350010049518; 107350010059581, valor da dívida R$ 37.883,93 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), atualizado até 26/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF nº 006.947.407-99, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464303"
                            ],
                            "459871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000103-1/2008\r\n\r\n*02979103100010312008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.009386-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de VMB DIESEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 7040402041868, processo administrativo no 10735205707200410, valor da dívida R$ 30.331,12 (trinta mil, trezentos e trinta e um reais e doze centavos), atualizado até 28/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VMB DIESEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ no 03.876.486/0001-14, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459871"
                            ],
                            "464304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000060-7/2008\r\n\r\n*02979103100006072008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0972763-1; 98.0977777-9; 98.0977778-7; 98.0977704-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de COURTHE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7039300045810; 7079500052410; 7069500170474; 70396000046-04, processos administrativos nos 107352003899341; 107350010029592; 107350010049518; 107350010059581, valor da dívida R$ 37.883,93 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), atualizado até 26/07/2006, como não tenha sido possível citar o executado JOSÉ BITTENCOURT DE MATOS - CPF nº 481.289.707-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464304"
                            ],
                            "459872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000106-5/2008\r\n\r\n*02979103100010652008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 2007.51.10.000820-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de EXCOF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Certidões da Dívida Ativa nos 7030600055396, 7040402519660, 7069706433268, 7069706433349, 7069706433420 e 7060403985996, processos administrativos nos 107352384749715, 107352384759788, 107352384769741, 10735451342200142 e 10735870146200416, valores da dívida R$ 1.270,28 (um mil, duzentos e setenta reais e vinte e oito centavos), R$ 3.049,26 (três mil e quarenta e nove reais e vinte seis centavos), R$ 498,03 (quatrocentos e noventa e oito reais e três centavos), R$ 298,02 (duzentos e noventa e oito reais e dois centavos) R$ 976,99 (novecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos) e R$ 5.605,93 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e três centavos) atualizados até 25/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EXCOF INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME - CNPJ n. 36.558.666/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459872"
                            ],
                            "456823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000058-0/2008\r\n\r\n*02979103100005802008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006863-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de DUTRA RIO SERVICE LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7040500763264, processo administrativo no. 10735200663200512, valor da dívida R$ 38.847,44 (trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 26/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDRÉ VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA - CPF nº 041.082.997-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456823"
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                            "459873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000107-0/2008\r\n\r\n*02979103100010702008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 2002.51.10.000766-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de M S MERLIN, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ000107221, processo administrativo no 303184, valor da dívida R$ 1.111,77 (um mil cento e onze reais e setenta e sete centavos), atualizado até 06/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) M S MERLIN - CNPJ no 30.889.383/0001-61, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459873"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000082-3/2008\r\n\r\n*02979103100008232008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2006.51.10.000449-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO DE NOVA IGUACU LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70204006664-08, 70205014469-42, 70602022593-17, 70603001109-89, 70603029762-58, 70603035891-85, 70604008405-55, 70604034576-20 e 70704007119-90, processos administrativos nos 10735501736/2004-00, 10735204487/2005-80, 10735208800/2002-14, 10735502481/2002-22, 10735501200/2003-03, 10735204283/2003-87, 10735501737/2004-46, 10735204118/2004-14 e 10735204117/2004-61, valores da dívida R$ 2.248,03 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e três centavos), R$ 2.517,33 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e três centavos), R$ 1.984,47 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), R$ 1.552,41 (um mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e um centavos), R$ 1.584,37 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), R$ 2.341,75 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), R$ 366,97 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), R$ 2.546,71 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), R$ 5.373,03 (cinco mil, trezentos e setenta e três reais e três centavos), atualizados até 10/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO DE NOVA IGUACU LTDA - CNPJ no 36.050.730/0001-44, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464305"
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                            "456824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000074-9/2008\r\n\r\n*02979103100007492008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2000.51.10.007928-1, 2000.51.10.008963-8, 2000.51.10.009068-9 e 2000.51.10.009069-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de VILEFOX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70699069981-53, 70799015095-18, 70299031530-56 e 70299031531-37 processo administrativo no 107350025789946, valores da dívida R$ 18.003,82 (dezoito mil e três reais e oitenta e dois centavos), R$ 48.649,46 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), R$ 573.455,68 (quinhentos e setenta e três mil reais, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) R$ 733.106,02 (setecentos e trinta e três mil, cento e seis reais e dois centavos) atualizados até 05/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VILEFOX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - CNPJ n. 73.631.046/0001-82, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456824"
                            ],
                            "464306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000112-0/2008\r\n\r\n*02979103100011202008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2000.51.10.009016-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de NIVIO REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70799015096-07, processo administrativo no 10735002852/99-96, valor da dívida R$ 14.184,46 (quatorze mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 29/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO CARLOS DA SILVA - CPF no 448.018.747-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464306"
                            ],
                            "459874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000108-4/2008\r\n\r\n*02979103100010842008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2000.51.10.007072-1, 2000.51.10.007073-3 e 2004.51.10.003365-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de ARMARINHO OBA OBA RIO LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70699055724-70, 70699055723-90 e 70703008167-14, processos administrativos nos 10735212405/99-99, 10735212403/99-63 e 10305001298/96-74, valores da dívida R$ 14.355,34 (quatorze mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), R$ 23.653,56 (vinte e três mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) e R$ 3.891,79 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), atualizados até 18/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ARMARINHO OBA OBA RIO LTDA - CNPJ no 35.942.028/0001-22, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459874"
                            ],
                            "456825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000075-3/2008\r\n\r\n*02979103100007532008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2000.51.10.007928-1, 2000.51.10.008963-8, 2000.51.10.009068-9 e 2000.51.10.009069-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de VILEFOX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70699069981-53, 70799015095-18, 70299031530-56 e 70299031531-37 processo administrativo no. 107350025789946, valores da dívida R$ 18.003,82 (dezoito mil e três reais e oitenta e dois centavos), R$ 48.649,46 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos) R$ 573.455,68 ( quinhentos e setenta e três mil reais, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos ) R$ 733.106,02 ( setecentos e trinta e três mil, cento e seis reais e dois centavos) atualizados até 05/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SEBASTIÃO HELIO DE LIMA - CPF no 260.084.597-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456825"
                            ],
                            "456826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "POR ENGANO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000076-8/2008\r\n\r\n*02979103100007682008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.007908-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de YUR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ200100872, processo administrativo no 23406-A, valor da dívida R$ 749,94 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 23/09/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) YUR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - CNPJ no 29.089.380/0001-64, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456826"
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                            "459875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000109-9/2008\r\n\r\n*02979103100010992008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2000.51.10.007072-1, 2000.51.10.007073-3 e 2004.51.10.003365-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de ARMARINHO OBA OBA RIO LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70699055724-70, 70699055723-90 e 70703008167-14, processos administrativos nos 10735212405/99-99, 10735212403/99-63 e 10305001298/96-74, valores da dívida R$ 14.355,34 (quatorze mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), R$ 23.653,56 (vinte e três mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) e R$ 3.891,79 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), atualizados até 18/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANA CLAUDIA IZIDORO - CPF no 004.650.237-89, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459875"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000117-3/2008\r\n\r\n*02979103100011732008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nº 2002.51.10.000330-3, 2002.51.10.000390-0, 2002.51.10.007514-4 e 2002.51.10.008805-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ESCRIPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDAME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70601007880-43, 70601007879-00, 70402011098-48 e 70402019301-42, processos administrativos nos 10735401388/00-50, 10735202828/2002-30 e 10735204757/2002-18, valores da dívida R$ 7.438,40 (sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), R$ 6.460,95 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), R$ 5.063,59 (cinco mil e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) e R$ 5.383,35 (cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 21/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROSINEI LEITE JÓIA - CPF no. 023.509.877-95, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464307"
                            ],
                            "464308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000120-5/2008\r\n\r\n*02979103100012052008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nº 2002.51.10.000330-3, 2002.51.10.000390-0, 2002.51.10.007514-4 e 2002.51.10.008805-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ESCRIPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDAME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70601007880-43, 70601007879-00, 70402011098-48 e 70402019301-42, processos administrativos nos 10735401388/00-50, 10735202828/2002-30 e 10735204757/2002-18, valores da dívida R$ 7.438,40 (sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), R$ 6.460,95 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), R$ 5.063,59 (cinco mil e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) e R$ 5.383,35 (cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 21/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ADILBERTO LIMA NUNES - CPF no 588.531.977-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464308"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000110-1/2008\r\n\r\n*02979103100011012008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2004.51.10.003365-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ARMARINHO OBA OBA RIO LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70703008167-14, processo administrativo no 10305001298/96-74, valor da dívida R$ 3.891,79 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), atualizado até 18/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BIANCA DA COSTA SANTOS - CPF no 025.625.807-45, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459876"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000079-1/2008\r\n\r\n*02979103100007912008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 99.0758355-3, 990758596-3 e 990758597-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de RM DIVILAR COLCHOES LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70298000579-68, 70698000866-65 e 70698000865-84, processos administrativos nos 10735002468/97-86, 10735002469/97-49 e 10735002466/97-51, valores da dívida R$ 3.506,78 (três mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos), R$ 7.493,80 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), R$ 3.851,11 (três mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e onze centavos), atualizado até 17/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MAURÍCIO DE ANDRADE LARANGEIRA - CPF no 037.485.077-12, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456827"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000135-1/2008\r\n\r\n*02979103100013512008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2006.51.10.000448-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEMAR DE NILOPOLIS EMPREITEIRA LTDA ME, Certidões da Dívida Ativa nos 70404019473-32, 70697063690-71 - ( CDA DERIVADA No 70697081646-80), 70697063691-52, 70699055830-81, 70699055831-62, 70602003979-84 e 70604034574-69, processos administrativos nos 10735204115/2004-72, 10735237727/97-33, 10735237728/97-04, 10735212542/99-60, 10735212543/99-22, 10735206219/2002-50, 10735204114/2004-28, valores da dívida R$ 5.730,74 (cinco mil, setecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), R$ 1.638,68 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), R$ 520,99 (quinhentos e vinte reais e noventa e nove centavos), R$ 1.786,48 (um mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), R$ 771,03 (setecentos e setenta e um reais e três centavos), R$ 415,09 (quatrocentos e quinze reais e nove centavos) e R$ 1.286,24 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizados até 24/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALEMAR DE NILOPOLIS EMPREITEIRA LTDA ME - CNPJ no 35.942.044/0001-15, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464309"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000111-6/2008\r\n\r\n*02979103100011162008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2000.51.10.000910-2, 2000.51.10.001777-9, 2000.51.10.001778-0 e 2000.51.10.009036-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de MICROHARD INFORMATICA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70697079138-40, 70297029698-49, 70297029699-20 e 70699063189-77, processos administrativos nos 10735244779/97-57, 10735244777/97-21, 10735244778/97-94 e 10735214321/99-71, valores da dívida R$ 405,84 (quatrocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), R$ 394,84 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), R$ 879,33 (oitocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) e 7.807,29 (sete mil, oitocentos e sete reais e vinte e nove centavos), atualizados até 26/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MICROHARD INFORMATICA LTDA - CNPJ no 31.555.170/0001-66, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459877"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000080-4/2008\r\n\r\n*02979103100008042008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2004.51.10.003773-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70703011010-85, processo administrativo no 10735500219/2003-24, valor da dívida R$ 8.451,84 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 27/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ no 01.615.881/0001-18, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456828"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000136-6/2008\r\n\r\n*02979103100013662008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 98.0978407-4, 99.0752770-0 e 99.0761194-8, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de UNIAO EDUCACIONAL DE SAO JOAO DE MERITI LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70298000568-05, 70298009279-62 e 70798003116-07, processos administrativos nos 10735001989/97-43, 10735000195/98-25 e 10735000196/98-98, valores da dívida R$ 84.488,18 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), R$ 33.901,72 (trinta e três mil, novecentos e um reais e setenta e dois centavos) e R$ 3.790,33 (três mil, setecentos e noventa reais e trinta e três centavos), atualizados até 26/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) UNIAO EDUCACIONAL DE SAO JOAO DE MERITI LTDA - CNPJ n. 73.578.916/0001-05, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464310"
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                            "456829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000081-9/2008\r\n\r\n*02979103100008192008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 99.0758355-3, 990758596-3 e 990758597-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de RM DIVILAR COLCHOES LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70298000579-68, 70698000866-65 e 70698000865-84, processos administrativos nos 10735002468/97-86, 10735002469/97-49 e 10735002466/97-51, valores da dívida R$ 3.506,78 (três mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos), R$ 7.493,80 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), R$ 3.851,11 (três mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e onze centavos), atualizado até 17/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA REGINA DE ANDRADE LARANGEIRA- CPF no 863.369.757-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456829"
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                            "459878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000113-5/2008\r\n\r\n*02979103100011352008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2004.51.10.002840-0 e 2004.51.10.002764-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de F SARTORE DIST DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70601011945-46 e 70201004708-69, processos administrativos nos 10735200947/2001-77 e 10735200946/2001-22, valores da dívida R$ 3.520,26 (três mil, quinhentos e vinte reais e vinte e seis centavos) e R$ 4.991,12 (quatro mil, novecentos e noventa e um reais e doze centavos), atualizados até 22/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) F SARTORE DIST DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - CNPJ no 00.499.254/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459878"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000114-0/2008\r\n\r\n*02979103100011402008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2006.51.10.001249-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de SAPATARIA ANDREIA DO VILAR LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70402019481-90, 70404018875-00, 70699055861-88, 70699055862-69, 70600005205-53, 70604034001-90, processos administrativos nos 10735204937/2002-91, 10735202835/2004-01, 10735212574/99-56, 10735212575/99-19, 12853002527/95-15 e 10735202834/2004-59, valores da dívida R$ 563,65 (quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), R$ 5.983,15 (cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e quinze centavos), R$ 2.782,95 (dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), R$ 569,16 (quinhentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), R$ 508,71 (quinhentos e oito reais e setenta e um centavos), R$ 1.719,44 (um mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 28/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SAPATARIA ANDREIA DO VILAR LTDA - CNPJ no 28.085.074/0001-97, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459879"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000141-7/2008\r\n\r\n*02979103100014172008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2004.51.10.004071-0 e 2005.51.10.004470-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de G. M. MOULIN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70703011036-14, 70205010796-99 e 70605013239-71, processos administrativos nos 107355004702003-99, 10735501375/2005-74 e 10735501376/2005-19, valores da dívida R$ 6.546,68 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), R$ 56.858,07 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sete centavos) e R$ 13.909,57 (treze mil, novecentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos) atualizados até 26/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) G. M. MOULIN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ n. 03.139.205/0001-40, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464311"
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                            "456830": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000086-1/2008\r\n\r\n*02979103100008612008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0979460-6; 98.0979485-1; 98.0979491-6; 99.0755467-7; 99.0757989-0; 99.0759782-1; 2000.51.10.000594-7; 2000.51.10.000618-6; 2000.51.10.001100-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASTELOS BAR PIZZARIA DE NILÓPÓLIS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069800499668; 7069800499749; 7029800289745; 7069900900984; 7079800008254; 7079800165007; 7079900215316; 7069900901018; 7029900377980 processos administrativos nos 107352487989824; 107352488009874; 107352487999897; 107352004529971; 107350021089711; 107352487979861; 107352004519917; 107352004549905; 107352004539934 valor da dívida R$ 83.675,01 (oitenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e um centavos), atualizado até 31/10/2006, como não tenha sido possível citar o executado CLÉSIO VIERIA - CPF no. 365.149.777-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456830"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000116-9/2008\r\n\r\n*02979103100011692008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.009504-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de A GRATIVOL MANUT E INST DE BOMBAS DE GASOLINA, Certidões da Dívida Ativa nos 70204009335-38 e 70204009336-19, processo administrativo no 10735002197/97-41, valores da dívida R$ 213.763,86 (duzentos e treze mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) e R$ 124.015,00 (cento e vinte e quatro mil e quinze reais), atualizados até 04/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) A GRATIVOL MANUT E INST DE BOMBAS DE GASOLINA - CNPJ no 30.995.930/0001-93, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459880"
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                            "456831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000087-6/2008\r\n\r\n*02979103100008762008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0979460-6; 98.0979485-1; 98.0979491-6; 99.0755467-7; 99.0757989-0; 99.0759782-1; 2000.51.10.000594-7; 2000.51.10.000618-6; 2000.51.10.001100-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASTELOS BAR PIZZARIA DE NILÓPÓLIS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069800499668; 7069800499749; 7029800289745; 7069900900984; 7079800008254; 7079800165007; 7079900215316; 7069900901018; 7029900377980 processos administrativos nos 107352487989824; 107352488009874; 107352487999897; 107352004529971; 107350021089711; 107352487979861; 107352004519917; 107352004549905; 107352004539934 valor da dívida R$ 83.675,01 (oitenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e um centavos), atualizado até 31/10/2006, como não tenha sido possível citar o executado JOSÉ MATHIAS - CPF no. 099.467.137-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456831"
                            ],
                            "456832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000089-5/2008\r\n\r\n*02979103100008952008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo. no 2004.51.10.009110-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TANTOFIO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 7040401844444, processo administrativo no 10735202323200437, valor da dívida R$ 26.189,61 (vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), atualizado até 09/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TANTOFIO CONFECCOES LTDA ME - CNPJ n. 03.439.336/0001-43, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456832"
                            ],
                            "464313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000144-0/2008\r\n\r\n*02979103100014402008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nº 2000.51.10.006889-1, 2000.51.10.007771-5 e 2000.51.10.007772-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SUPER MODELO DE ALIMENTOS ANGELICA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7029902018732, 7069904419741 e 7069904419660, processos administrativos nos 107352099899933, 107352099909912 e 107352099889971, valores da dívida R$ 5.473,05 (cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinco centavos), R$ 4.375,98 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e R$ 8.751,79 (oito mil, setecentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove centavos), atualizados até 11/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUIS DA FONSECA PINTO MONTEIRO - CPF no 028.065.687-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464313"
                            ],
                            "459881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000118-8/2008\r\n\r\n*02979103100011882008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2000.51.10.009443-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARIMA ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70600003108-26, processo administrativo no 10735200062/00-52, valor da dívida R$ 3.859,14 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), atualizado até 29/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - PEDRO MARIO NARDELLI, CPF no 015.844.727-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459881"
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                            "459882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000119-2/2008\r\n\r\n*02979103100011922008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2000.51.10.009443-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARIMA ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70600003108-26, processo administrativo no 10735200062/00-52, valor da dívida R$ 3.859,14 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), atualizado até 29/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA - CPF no 015.902.197-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459882"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000090-8/2008\r\n\r\n*02979103100009082008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo. no 2004.51.10.009110-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TANTOFIO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nos 7040401844444, processo administrativo no 10735202323200437, valor da dívida R$ 26.189,61 (vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), atualizado até 09/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HENRI ANDRE BARBOSA DE SOUZA - CPF no 003.677.017-58, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456833"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000151-0/2008\r\n\r\n*02979103100015102008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 98.0978646-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOVEIS E DECORACOES PARQUE LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ000126278, processo administrativo no 301295, valor da dívida R$ 6.395,40 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), atualizado até 29/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MOVEIS E DECORACOES PARQUE LTDA - CNPJ no 30.231.310/0001-88, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464314"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000091-2/2008\r\n\r\n*02979103100009122008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo. no 2004.51.10.009110-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TANTOFIO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nos 7040401844444, processo administrativo no 10735202323200437, valor da dívida R$ 26.189,61 (vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), atualizado até 09/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) KARLA AGUIAR FERNANDES - CPF no 028.127.147-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456834"
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                            "459883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000121-0/2008\r\n\r\n*02979103100012102008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2000.51.10.009454-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70699050616-20, processo administrativo no 10735211946/99-63, valor da dívida R$ 3.954,75 (três mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 29/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GESUALDO DE OLIVEIRA - CPF no 949.550.347-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459883"
                            ],
                            "464315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000153-0/2008\r\n\r\n*02979103100015302008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - nº 99.0759453-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de J. G. ALVES TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA, Certidão da Dívida Ativa no 70298002985-74, processo administrativo no 10735249212/98-11, valor da dívida R$ 1.249,33 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), atualizado até 22/08/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) J. G. ALVES TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA - CNPJ no 00.081.167/0001-24, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464315"
                            ],
                            "456835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000092-7/2008\r\n\r\n*02979103100009272008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo. nº 2004.51.10.009225-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TOP MULTI MODAS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no 7040401766540, processo administrativo no 10735201483200469, valor da dívida R$ 22.044,73 (vinte e dois mil, quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), atualizado até 09/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TOP MULTI MODAS LTDA - CNPJ no. 01.322.950/0001-03, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456835"
                            ],
                            "464316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000155-9/2008\r\n\r\n*02979103100015592008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 98.0978646-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOVEIS E DECORACOES PARQUE LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ000126278, processo administrativo no 301295, valor da dívida R$ 6.395,40 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), atualizado até 29/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUIZ CARLOS GOMES DE ALMEIDA - CPF no 303.091.907-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464316"
                            ],
                            "459884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000122-4/2008\r\n\r\n*02979103100012242008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2000.51.10.009454-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70699050616-20, processo administrativo no 10735211946/99-63, valor da dívida R$ 3.954,75 (três mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 29/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VALMIR DA COSTA AGUIAR - CPF no 744.252.267-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459884"
                            ],
                            "456836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000093-1/2008\r\n\r\n*02979103100009312008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo. nº 2004.51.10.009225-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TOP MULTI MODAS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no 7040401766540, processo administrativo no 10735201483200469, valor da dívida R$ 22.044,73 (vinte e dois mil, quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), atualizado até 09/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FERNANDO DE MELLO ABRAHÃO - CPF no. 419.545.807-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456836"
                            ],
                            "459885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000124-3/2008\r\n\r\n*02979103100012432008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 98.0978286-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de BILL CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70296000426-30, processo administrativo no 10735001828/95-42, valor da dívida R$ 82.745,94 (oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 04/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLEBER BARBOZA PINTO - CPF no 779.011.427-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459885"
                            ],
                            "464317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000156-3/2008\r\n\r\n*02979103100015632008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2000.51.10.003040-1, 2000.51.10.003041-3, 2000.51.10.003043-7, 2000.51.10.003596-4 e 2000.51.10.003597-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MONTORNELLE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069902406340, 7069902406260, 7069902406006, 7029901070447 e 7029901070528, processos administrativos nos 107352046309970, 107352046289928, 107352046249977, 107352046259930 e 107352046299991, valores da dívida R$ 3.780,49 (três mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), R$ 8.591,70 (oito mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta centavos), R$ 3.307,71 (três mil, trezentos e sete reais e setenta e um centavos), R$ 4.134,62 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e R$ 4.963,84 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 02/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MONTORNELLE REPRESENTACOES LTDA - CNPJ no 72.423.098/0001-09, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464317"
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                            "459886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000125-8/2008\r\n\r\n*02979103100012582008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 98.0978286-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de BILL CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70296000426-30, processo administrativo no 10735001828/95-42, valor da dívida R$ 82.745,94 (oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 04/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROBERTO JULIAO DA SILVA - CPF no 724.718.087-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459886"
                            ],
                            "456837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000094-6/2008\r\n\r\n*02979103100009462008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.011895-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ANGELICA CLAUDINO SOARES, Certidão da Dívida Ativa no 70103008779-49, processo administrativo no 10735600526/2003-12, valor da dívida R$ 31.304,70 (trinta e um mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos), atualizado até 23/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANGELICA CLAUDINO SOARES - CPF n. 650.395.807-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456837"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000157-8/2008\r\n\r\n*02979103100015782008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2000.51.10.003040-1, 2000.51.10.003041-3, 2000.51.10.003043-7, 2000.51.10.003596-4 e 2000.51.10.003597-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MONTORNELLE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069902406340, 7069902406260, 7069902406006, 7029901070447 e 7029901070528, processos administrativos nos 107352046309970, 107352046289928, 107352046249977, 107352046259930 e 107352046299991, valores da dívida R$ 3.780,49 (três mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), R$ 8.591,70 (oito mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta centavos), R$ 3.307,71 (três mil, trezentos e sete reais e setenta e um centavos), R$ 4.134,62 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e R$ 4.963,84 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 02/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ RONALDO MONTEIRO - CPF no 267.585.637-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464318"
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                            "459887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000127-7/2008\r\n\r\n*02979103100012772008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 99.0758203-4, 99.0758202-6 e 2000.51.10.006416-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de PASTELARIA TIO SOBRINHO LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70697042040-83, 70697042039-40 e 70699044622-48, processos administrativos nos 10735228798/97-91, 10735228797/97-28 e 10735210694/99-37, valores da dívida R$ 1.436,56 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), R$ 3.656,88 (três mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e R$ 4.982,14 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), atualizados até 05/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PASTELARIA TIO SOBRINHO LTDA ME - CNPJ no 30.164.883/0001-36, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459887"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000158-2/2008\r\n\r\n*02979103100015822008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo no 2005.51.10.002576-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de J. B. F. EMPREITEIRA LTDA. Certidões da Dívida Ativa nos 70205010873-65, 70605013333-49, 70605013334-20 e 70705003946-86, processos administrativos nos 10735501830/2005-31, 10735501831/2005-86, 10735501832/2005-21 e 10735501833/2005-75, valores da dívida R$ 24.764,46 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), R$ 15.587,86 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), R$ 5.571,96 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) e R$ 3.377,29 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), atualizado até 21/08/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) J. B. F. EMPREITEIRA LTDA - CNPJ no 04.295.944/0001-94, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464319"
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                            "456838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000095-0/2008\r\n\r\n*02979103100009502008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.009552-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no 7040401992559, processo administrativo no 10735205110200467, valor da dívida R$ 25.244,71 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), atualizado até 24/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - CNPJ n. 97.436.448/0001-94, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456838"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000096-5/2008\r\n\r\n*02979103100009652008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.009552-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no 7040401992559, processo administrativo no 10735205110200467, valor da dívida R$ 25.244,71 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), atualizado até 24/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE RUFINO SOBRINHO - CPF no 458.333.387-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456839"
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                            "459888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000130-9/2008\r\n\r\n*02979103100013092008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 99.0758203-4, 99.0758202-6 e 2000.51.10.006416-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de PASTELARIA TIO SOBRINHO LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70697042040-83, 70697042039-40 e 70699044622-48, processos administrativos nos 10735228798/97-91, 10735228797/97-28 e 10735210694/99-37, valores da dívida R$ 1.436,56 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), R$ 3.656,88 (três mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e R$ 4.982,14 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), atualizados até 05/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ NUNES ARAGÃO - CPF no 412.242.647-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459888"
                            ],
                            "464320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000159-7/2008\r\n\r\n*02979103100015972008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.005590-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SHINE STAR SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70603006386-14, processo administrativo no 10735000387/2001-52, valor da dívida R$ 7.481,38 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), atualizado até 11/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GILSON TEOFILO DA SILVA - CPF no 636.177.817-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464320"
                            ],
                            "464321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000160-0/2008\r\n\r\n*02979103100016002008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.005590-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SHINE STAR SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70603006386-14, processo administrativo no 10735000387/2001-52, valor da dívida R$ 7.481,38 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), atualizado até 11/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VALDECI CORREA ARAUJO - CPF no 805.790.277-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464321"
                            ],
                            "456840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000097-0/2008\r\n\r\n*02979103100009702008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.005958-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de HIRAQUEM ARAUJO DE BARRETO, Certidão da Dívida Ativa no 7010401258772, processo administrativo no 10735600604200451, valor da dívida R$ 13.756,41 (treze mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos), atualizado até 25/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HIRAQUEM ARAUJO DE BARRETO - CPF no 055.342.517-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456840"
                            ],
                            "459889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000132-8/2008\r\n\r\n*02979103100013282008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 99.0758203-4, 99.0758202-6 e 2000.51.10.006416-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de PASTELARIA TIO SOBRINHO LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70697042040-83, 70697042039-40 e 70699044622-48, processos administrativos nos 10735228798/97-91, 10735228797/97-28 e 10735210694/99-37, valores da dívida R$ 1.436,56 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), R$ 3.656,88 (três mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e R$ 4.982,14 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), atualizados até 05/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JUÇARA DA CONCEIÇÃO ARAGÃO - CPF no 864.247.697-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459889"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000161-4/2008\r\n\r\n*02979103100016142008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 99.0759292-7, 990759293-5 e 990759353-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE CEREAIS CAYMAN LTDA M E, Certidões da Dívida Ativa nos 7069704193103, 7069704193375 e 7069704193294, processos administrativos nos 107352286389714, 107352286409766 e 107352286399787, valores da dívida R$ 3.782,17 (três mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), R$ 818,47 (oitocentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos) e R$ 1.504,98 (um mil, quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos), atualizados até 30/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CASA DE CEREAIS CAYMAN LTDA ME - CNPJ no 31.450.489/0001-27, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464322"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000137-0/2008\r\n\r\n*02979103100013702008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.000120-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de LIBANON COM IND E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ000066123, processo administrativo no 323576, valor da dívida R$ 1.418,09 (um mil, quatrocentos e dezoito reais e nove centavos), atualizado até 02/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LIBANON COM/ IND E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA - CNPJ no 29.426.509/0001-82, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459890"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000098-4/2008\r\n\r\n*02979103100009842008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2006.51.10.001350-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA NDA LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 7040501535842, processo administrativo no. 10735203295200556, valor da dívida R$ 163.219,47 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 28/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TRANSPORTADORA NDA LTDA - CNPJ no. 05.184.563/0001-09, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456841"
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                            "456842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000099-9/2008\r\n\r\n*02979103100009992008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 2000.51.10.001303-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de SO LAZER PISCINAS LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa no 70299006817-01, processo administrativo no 10735203424/99-42, valor da dívida R$ 373,38 (trezentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até 28/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SO LAZER PISCINAS LTDA ME - CNPJ n. 32.048.217/0001-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456842"
                            ],
                            "459891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000138-5/2008\r\n\r\n*02979103100013852008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.000120-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de LIBANON COM IND E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ000066123, processo administrativo no 323576, valor da dívida R$ 1.418,09 (um mil, quatrocentos e dezoito reais e nove centavos), atualizado até 02/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NASSIF ELIAS HABIB - CPF no 223.732.847-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459891"
                            ],
                            "464323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000162-9/2008\r\n\r\n*02979103100016292008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo no 2002.51.10.000170-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de WALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA TIPOGRAFIA, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ000114124, processo administrativo no 290844, valor da dívida R$ 521,12 (quinhentos e vinte e um reais e doze centavos), atualizado até 06/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA TIPOGRAFIA - CNPJ no 28.715.506/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464323"
                            ],
                            "464324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000170-3/2008\r\n\r\n*02979103100017032008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2002.51.10.000806-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ000102060, processos administrativos nos 239533 e 264257, valor da dívida R$ 2.358,84 (dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 22/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PADARIA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA - CNPJ no 30.744.874/0001-14, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464324"
                            ],
                            "459893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000139-0/2008\r\n\r\n*02979103100013902008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2006.51.10.000256-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de EDMILSON BELO DA SILVA, Certidão da Dívida Ativa no 70104013508-22, processo administrativo no 10735601540/2004-14, valor da dívida R$ 13.457,79 (treze mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos), atualizado até 26/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDMILSON BELO DA SILVA - CPF no 922.646.467-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459893"
                            ],
                            "456843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000100-8/2008\r\n\r\n*02979103100010082008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.006240-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de WAGNER FONSECA SALDANHA, Certidão da Dívida Ativa no 7010200449520, processo administrativo no 10735600360200245, valor da dívida R$ 21.449,26 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), atualizado até 15/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WAGNER FONSECA SALDANHA - CPF no 982.672.057-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456843"
                            ],
                            "456844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000104-6/2008\r\n\r\n*02979103100010462008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.010441-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO EDUCACIONAL THIAGO APOSTOLO LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 7060300130742, processo administrativo no 10735502391200231, valor da dívida R$ 6.266,24 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 25/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO EDUCACIONAL THIAGO APOSTOLO LTDA - CNPJ n. 31.987.266/0001-01, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456844"
                            ],
                            "464325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000171-8/2008\r\n\r\n*02979103100017182008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2002.51.10.000806-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ000102060, processos administrativos nos 239533 e 264257, valor da dívida R$ 2.358,84 (dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 22/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE CARLOS DA COSTA LAURINDO - CPF no 054.547.897-98, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464325"
                            ],
                            "459894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000140-2/2008\r\n\r\n*02979103100014022008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2007.51.10.004060-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MAURICIO GARRET DE MELO, Certidão da Dívida Ativa no 70107033199-87, processo administrativo no 10735601459/2007-79, valor da dívida R$ 60.559,24 (sessenta mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 23/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MAURICIO GARRET DE MELO - CPF no 091.905.894-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459894"
                            ],
                            "459895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000145-5/2008\r\n\r\n*02979103100014552008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2000.51.10.001425-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TERFRIO ISOLANTES TERMICOS LTDA, Certidão da Dívida Ativa nos 7069900945147, processo administrativo no 107352011199906, valor da dívida R$ 237,56 (duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 19/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TERFRIO ISOLANTES TERMICOS LTDA - CNPJ no 27.854.470/0001-79, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459895"
                            ],
                            "456845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000105-0/2008\r\n\r\n*02979103100010502008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2005.51.10.001377-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de D R COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 7040401960789, processo administrativo no 10735204436200477, valor da dívida R$ 76.724,04 (setenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), atualizado até 28/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) D R COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA - CNPJ n. 39.445.887/0001-67, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456845"
                            ],
                            "464326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000175-6/2008\r\n\r\n*02979103100017562008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 2003.51.10.003073-6; 2003.51.10.010572-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de C GONÇALVES TRANSPORTADORA, Certidões da Dívida Ativa nos 7070200711937; 7070300717902, processos administrativos nos 10735211796200263; 10735202711200337, valor da dívida R$ 9.488,97 (nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), atualizado até 03/10/2005, como não tenha sido possível citar o executado C GONÇALVES TRANSPORTADORA - CNPJ nº 28.454.015/0001-49, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464326"
                            ],
                            "456846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000115-4/2008\r\n\r\n*02979103100011542008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 99.0758355-3, 990758596-3 e 990758597-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de RM DIVILAR COLCHOES LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70298000579-68, 70698000866-65 e 70698000865-84, processos administrativos nos 10735002468/97-86, 10735002469/97-49 e 10735002466/97-51, valores da dívida R$ 3.506,78 (três mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos), R$ 7.493,80 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), R$ 3.851,11 (três mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e onze centavos), atualizado até 17/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RM DIVILAR COLCHOES LTDA ME - CNPJ n. 00.491.927/0001-71, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456846"
                            ],
                            "464327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000177-5/2008\r\n\r\n*02979103100017752008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004611-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de UNITRAUMA DE IGUAÇU SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7060303587727, processo administrativo no. 10735204257200359, valor da dívida R$ 7.663,98 (sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), atualizado até 06/02/2007, como não tenha sido possível citar a executada PAULA VOLOCH - CPF no. 004.161.537-98, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464327"
                            ],
                            "459896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000146-0/2008\r\n\r\n*02979103100014602008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.004327-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ADONAI SIGMA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7060200155115, processo administrativo no 10735201281200255, valor da dívida R$ 4.720,70 (quatro mil, setecentos e vinte reais e setenta centavos), atualizado até 27/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ADONAI SIGMA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME - CNPJ no 00.541.711/0001-73, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459896"
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                            "464328": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000178-0/2008\r\n\r\n*02979103100017802008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 2000.51.10.003070-0; 2000.51.10.004913-6; 2000.51.10.004914-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de LIFE DE NOVA IGUAÇU REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7069902385327; 7079900616655; 7079900616574, processos administrativos nos 107352042409945; 107352042439933; 107352042399966, valor da dívida R$ 10.049,28 (dez mil, quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), atualizado até 26/10/2006, como não tenha sido possível citar o executado LIFE DE NOVA IGUAÇU REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 73.771.057/0001-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464328"
                            ],
                            "456847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000123-9/2008\r\n\r\n*02979103100012392008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nº 2000.51.10.006975-5, 2000.51.10.007041-1 e 2000.51.10.007043-5, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ISABFER INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70699043801-95, 70699043800-04 e 70699043798-55, processos administrativos nos 10735209235/99-92, 10735209233/99-67 e 10735209229/99-90, valores da dívida R$ 11.524,27 (onze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), R$ 24.009,40 (vinte quatro mil e nove reais e quarenta centavos) e R$ 12.012,14 (doze mil e doze reais e quatorze centavos), atualizados até 12/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ISABFER INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - CNPJ no 00.460.834/0001-80, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456847"
                            ],
                            "459897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000147-4/2008\r\n\r\n*02979103100014742008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.004327-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ADONAI SIGMA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7060200155115, processo administrativo no 10735201281200255, valor da dívida R$ 4.720,70 (quatro mil, setecentos e vinte reais e setenta centavos), atualizado até 27/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCILIO ARISTEU DA SILVA NETO - CPF no 018.258.347-33, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459897"
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                            "459898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000148-9/2008\r\n\r\n*02979103100014892008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.000161-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de JACKSON SOUZA GUEDES, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ000092443, processos administrativos nos 239549; 240375, valor da dívida R$ 2.517,28 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), atualizado até 14/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JACKSON SOUZA GUEDES - CPF no 35.045.531/0001-85, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459898"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000181-1/2008\r\n\r\n*02979103100018112008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0978958-0; 99.0758616-1; 99.0759739-2; 2000.51.10.008910-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MÓVEIS MADEX RIO LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069800370118; 7069800370207; 7079800122464; 7029902835439, processos administrativos nos 107352482739871; 107352482759804; 107352482729816; 107352146079984, valor da dívida R$ 31.481,78 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 02/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado MÓVEIS MADEX RIO LTDA - CNPJ nº 00.109.747/0001-82, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464329"
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                            "456848": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000126-2/2008\r\n\r\n*02979103100012622008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nº 2000.51.10.006975-5, 2000.51.10.007041-1 e 2000.51.10.007043-5, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ISABFER INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70699043801-95, 70699043800-04 e 70699043798-55, processos administrativos nos 10735209235/99-92, 10735209233/99-67 e 10735209229/99-90, valores da dívida R$ 11.524,27 (onze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), R$ 24.009,40 (vinte quatro mil e nove reais e quarenta centavos) e R$ 12.012,14 (doze mil e doze reais e quatorze centavos), atualizados até 12/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FERNANDO PINHEIRO - CPF no 010.388.717-27, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456848"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000182-6/2008\r\n\r\n*02979103100018262008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 2004.51.10.003396-1 e 2005.51.10.002561-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de DESKIM COMERCIO E PERFUMARIA LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70203007594-80, 70204016363-75, 70204016497-87, 70604039501-81, 70604039502-62, 70604039948-04 e 70704008150-00, processos administrativos nos 10735002215/00-06, 10735450121/2001-57 e 10735451591/2001-38, valores da dívida R$ 78.343,96 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), R$ 2.065,68 (dois mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), R$ 8.611,50 (oito mil, seiscentos e onze reais e cinqüenta centavos), R$ 23.303,47 (vinte e três mil, trezentos e três reais e quarenta e sete centavos), R$ 53.255,24 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), R$ 6.889,21 (seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) e R$ 14.393,22 (quatorze mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), atualizados até 15/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DESKIM COMERCIO E PERFUMARIA LTDA - CNPJ no 00.719.985/0001-00, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464330"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000149-3/2008\r\n\r\n*02979103100014932008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nº 2006.51.10.002952-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPEDITOS EMPREITEIRA LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7020501087870; 7060303188199; 7060501333853; 7060600448144, processos administrativos nos 10735501874200561; 10735000513200331; 10735501875200514; 10735500719200617, valores da dívida R$ 4.535,52 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), R$ 1.674,36 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), R$ 2.195,18 (dois mil, cento e noventa e cinco reais e dezoito centavos) e R$ 4.312,87 (quatro mil, trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos), atualizados até 04/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EXPEDITOS EMPREITEIRA LTDA - CNPJ no 04.455.194/0001-70, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459900"
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                            "456849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000128-1/2008\r\n\r\n*02979103100012812008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006863-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de DUTRA RIO SERVICE LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7040500763264, processo administrativo no. 10735200663200512, valor da dívida R$ 38.847,44 (trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 26/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DUTRA RIO SERVICE LTDA - CNPJ n. 05.362.956/0001-57, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456849"
                            ],
                            "459901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000150-6/2008\r\n\r\n*02979103100015062008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nº 2006.51.10.002952-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPEDITOS EMPREITEIRA LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7020501087870; 7060303188199; 7060501333853; 7060600448144, processos administrativos nos 10735501874200561; 10735000513200331; 10735501875200514; 10735500719200617, valores da dívida R$ 4.535,52 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), R$ 1.674,36 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), R$ 2.195,18 (dois mil, cento e noventa e cinco reais e dezoito centavos) e R$ 4.312,87 (quatro mil, trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos), atualizados até 04/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANTONIO EXPEDITO FELIX DA SILVA - CPF no 340.557.034-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459901"
                            ],
                            "456850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000129-6/2008\r\n\r\n*02979103100012962008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.006229-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de SABOR REAL DE IGUACU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 7060200397550, processo administrativo no 10735205984200252, valor da dívida R$ 13.531,23 (treze mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), atualizado até 29/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SABOR REAL DE IGUACU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME - CNPJ n. 72.085.111/0001-59, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456850"
                            ],
                            "464331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000183-0/2008\r\n\r\n*02979103100018302008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0978958-0; 99.0758616-1; 99.0759739-2; 2000.51.10.008910-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MÓVEIS MADEX RIO LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069800370118; 7069800370207; 7079800122464; 7029902835439, processos administrativos nos 107352482739871; 107352482759804; 107352482729816; 107352146079984, valor da dívida R$ 31.481,78 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 02/07/2007, como não tenha sido possível citar o executado JORGE PAIVA - CPF no. 027.099.887-04 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464331"
                            ],
                            "464332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000184-5/2008\r\n\r\n*02979103100018452008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0978958-0; 99.0758616-1; 99.0759739-2; 2000.51.10.008910-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MÓVEIS MADEX RIO LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069800370118; 7069800370207; 7079800122464; 7029902835439, processos administrativos nos 107352482739871; 107352482759804; 107352482729816; 107352146079984, valor da dívida R$ 31.481,78 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 02/07/2007, como não tenha sido possível citar o executado EDSON DA SILVA ALVES - CPF no. 021.722.077-05, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464332"
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                            "456851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000131-3/2008\r\n\r\n*02979103100013132008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.006229-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de SABOR REAL DE IGUACU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 7060200397550, processo administrativo no 10735205984200252, valor da dívida R$ 13.531,23 (treze mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), atualizado até 29/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA GONÇALVES DA MOTTA - CPF no 477.454.017-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456851"
                            ],
                            "459902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000152-5/2008\r\n\r\n*02979103100015252008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 2000.51.10.006579-8 e 2003.51.10.000410-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de BORTEC INDUSTRIA COMERCIO DE BORRACHA E PLASTICO LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70699044389-67 e 70602023102-82, processos administrativos nos 10735210312/99-39 e 10735209578/2002-69, valores da dívida R$ 6.722,14 (seis mil, setecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) e R$ 4.068,99 (quatro mil e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), atualizados até 11/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) KATIA ABREU COSTA POLASEK - CPF no 035.344.097-36, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459902"
                            ],
                            "464333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000186-4/2008\r\n\r\n*02979103100018642008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente aos Procs. Nos 2003.51.10.009447-7; 2003.51.10.009572-0; 2004.51.10.007368-5 e 2000.51.10.010342-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 7060200395779; 7070200092340; 7060401380078; 7070400320613; 7060000605540, processos administrativos nos 10735205856200217; 10735205855200264; 10735200190200464; 10735200189200430; 137460002800049, valor da dívida R$ 6.764.981,84 (seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 23/05/2007, como não tenha sido possível citar o executado DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 31.369.226/0001-98, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464333"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000133-2/2008\r\n\r\n*02979103100013322008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.006229-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de SABOR REAL DE IGUACU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 7060200397550, processo administrativo no 10735205984200252, valor da dívida R$ 13.531,23 (treze mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), atualizado até 29/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EVANETE MAURO - CPF no 581.872.517-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456852"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000163-3/2008\r\n\r\n*02979103100016332008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2007.51.10.004525-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE MIGUEL FERREIRA RANGEL, Certidão da Dívida Ativa no 70107034051-23, processo administrativo no 10735602311/2007-51, valor da dívida R$ 24.451,68 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 02/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE MIGUEL FERREIRA RANGEL - CPF no 346.519.267-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459903"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000187-9/2008\r\n\r\n*02979103100018792008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 2004.51.10.003396-1 e 2005.51.10.002561-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de DESKIM COMERCIO E PERFUMARIA LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70203007594-80, 70204016363-75, 70204016497-87, 70604039501-81, 70604039502-62, 70604039948-04 e 70704008150-00, processos administrativos nos 10735002215/00-06, 10735450121/2001-57 e 10735451591/2001-38, valores da dívida R$ 78.343,96 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), R$ 2.065,68 (dois mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), R$ 8.611,50 (oito mil, seiscentos e onze reais e cinqüenta centavos), R$ 23.303,47 (vinte e três mil, trezentos e três reais e quarenta e sete centavos), R$ 53.255,24 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), R$ 6.889,21 (seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) e R$ 14.393,22 (quatorze mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), atualizados até 15/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RICARDO COELHO DA SILVA LOUREIRO - CPF no 768.510.017-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464334"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000164-8/2008\r\n\r\n*02979103100016482008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - processo nº 2007.51.10.004612-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de NEUCICLEIDE MARCAL DO NASCIMENTO, Certidão da Dívida Ativa no 70107033122-06, processo administrativo no 10735601382/2007-37, valor da dívida R$ 15.515,04 (quinze mil, quinhentos e quinze reais e quatro centavos), atualizado até 02/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NEUCICLEIDE MARCAL DO NASCIMENTO - CPF no 084.588.067-54, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459904"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000134-7/2008\r\n\r\n*02979103100013472008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2007.51.10.001608-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de M. PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA, Certidões da Dívida Ativa nos 7060602145319, 7060604290154 e 7070600760307, processos administrativos nos 10735200567200647, 10735502548200652 e 10735502549200605, valores da dívida R$ 11.688,64 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), R$ 11.523,97 (onze mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) e R$ 2.496,96 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), atualizados até 04/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) M. PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA - CNPJ no 03.035.275/0001-59, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 456853"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000165-2/2008\r\n\r\n*02979103100016522008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2004.51.10.009082-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO DE JESUS GUIMARAES, Certidão da Dívida Ativa no 70104019212-42, processo administrativo no 10735602190/2004-03, valor da dívida R$ 17.157,84 (dezessete mil, cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 02/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOAO DE JESUS GUIMARAES - CPF no 301.149.937-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459905"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000189-8/2008\r\n\r\n*02979103100018982008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 99.0758577-7; 2000.51.10.006620-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: PITOMBEIRA MODAS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069800122807; 7069904438452, processos administrativos nos 107350020299746; 107352103029985, valor da dívida R$ 11.562,56 (onze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 13/07/2006, como não tenha sido possível citar o executado JOSÉ ESTEVAM LEITE - CPF no. 109.687.847-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464335"
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                            "464336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000190-0/2008\r\n\r\n*02979103100019002008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 99.0758577-7; 2000.51.10.006620-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PITOMBEIRA MODAS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069800122807; 7069904438452, processos administrativos nos 107350020299746; 107352103029985, valor da dívida R$ 11.562,56 (onze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 13/07/2006, como não tenha sido possível citar o executado ANTÔNIO ESTEVAM LEITE - CPF no. 326.225.707-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464336"
                            ],
                            "459906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000166-7/2008\r\n\r\n*02979103100016672008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2000.51.10.005802-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 7069903646353, processo administrativo no 107352082339921, valor da dívida R$ 6.693,76 (seis mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), atualizado até 31/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA - CNPJ n. 68.658.780/0001-03, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459906"
                            ],
                            "464337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000191-5/2008\r\n\r\n*02979103100019152008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL referente ao Proc. nº 2002.51.10.010908-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de IGUAÇU BURGER DISTRIB. DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 7040202641080, processo administrativo no. 10735205986200241, valor da dívida R$ 24.061,10 (vinte e quatro mil, sessenta e um reais e dez centavos), atualizado até 28/09/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IGUAÇU BURGER DISTRIB. DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 01.483.983/0001-27, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464337"
                            ],
                            "459907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000167-1/2008\r\n\r\n*02979103100016712008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2003.51.10.011166-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de HEITOR FERREIRA SILVA, Certidão da Dívida Ativa no 70103008280-69, processo administrativo no 10735600026/2003-72, valor da dívida R$ 11.499,38 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), atualizado até 28/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HEITOR FERREIRA SILVA - CPF no 012.287.477-33, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459907"
                            ],
                            "464338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000194-9/2008\r\n\r\n*02979103100019492008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 99.0757028-1; 99.0757029-0; 99.0757283-7; 99.0757533-0; 2001.51.10.001799-1; 2001.51.10.001804-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MOÇAMBIQUE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7069902424594; 7069902424403; 7079900626880; 7029901078693; 7060100004573; 7020100001605 processos administrativos nos 107352049229985; 107352049209950; 107352049199971; 107352049219912; 107350024690016; 107350024700003, valor da dívida R$ 1.977.293,65 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 02/07/2007, como não tenha sido possível citar a executada CRISTINA HADDAD MOYSES ALBERTO - CPF no. 736.720.337-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464338"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000168-6/2008\r\n\r\n*02979103100016862008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2000.51.10.005802-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 7069903646353, processo administrativo no 107352082339921, valor da dívida R$ 6.693,76 (seis mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), atualizado até 31/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AMAURI FARIAS WANDERLEY - CPF no 030.402.887-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459908"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000169-0/2008\r\n\r\n*02979103100016902008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2000.51.10.005802-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 7069903646353, processo administrativo no 107352082339921, valor da dívida R$ 6.693,76 (seis mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), atualizado até 31/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AMARO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA - CPF no 026.026.487-36, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459909"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000196-8/2008\r\n\r\n*02979103100019682008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL referente aos Proc. Nos 2000.51.10.003504-6; 2000.51.10.003505-8; 2000.51.10.003507-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA RAIO DA AURORA LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069902430640; 7069902430721; 7069902430993 processos administrativos nos 107352050249935; 107352050259906; 107352050279923, valor da dívida R$ 1.663,09 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e nove centavos), atualizado até 03/05/2007, como não tenha sido possível citar a executada MERCEARIA RAIO DA AURORA LTDA ME - CNPJ nº 86.697.042/0001-49, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464339"
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                            "459910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000179-4/2008\r\n\r\n*02979103100017942008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 98.0978286-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de BILL CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70296000426-30, processo administrativo no 10735001828/95-42, valor da dívida R$ 82.745,94 (oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 04/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BILL CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA - CNPJ no 32.110.454/0001-01, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459910"
                            ],
                            "464340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000200-0/2008\r\n\r\n*02979103100020002008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 2003.51.10.002691-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de SERGIMINAS IND DE EQUIPA HIDRAU E PNEUMATICOS LTDA, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ200200772, processo administrativo no 2001006107, valor da dívida R$ 56.583,32 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), atualizado até 20/10/2004, como não tenha sido possível intimar o(a) executado(a) SERGIMINAS IND DE EQUIPA HIDRAU E PNEUMATICOS LTDA - CNPJ no 28.220.655/0001-94, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMO-O(A) para ciência da penhora do bem abaixo descrito, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução: Lote do terreno no 18 da quadra M da rua Abade, cadastrado sob o N. 153-928-7, medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos, onde confronta com o lote no 21, por 30m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote no 19, à esquerda com o lote no 17, todos de Oswaldo Rocha Miranda ou sucessores, com 3000m2, distante 16m da rua Petrópolis, à direita, situado na Fazenda da Posse, 1o distrito do Município de Nova Iguaçu, no perímetro, matriculado na 1a Circunscrição Imobiliária, no livro 2 da matrícula no R_1-13.542, conforme título transcrito no livro no 12-FS, fls. 49 sob o ato no 22, lavrado pelo cartório do 10o Ofício de Justiça - RGI, avaliado em R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais). Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do INTIMANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464340"
                            ],
                            "459911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000180-7/2008\r\n\r\n*02979103100018072008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 2000.51.10.009443-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARIMA ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70600003108-26, processo administrativo no 10735200062/00-52, valor da dívida R$ 3.859,14 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), atualizado até 29/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARIMA ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ no 28.782.191/0001-00, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459911"
                            ],
                            "464341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000201-5/2008\r\n\r\n*02979103100020152008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.005590-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SHINE STAR SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70603006386-14, processo administrativo no 10735000387/2001-52, valor da dívida R$ 7.481,38 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), atualizado até 11/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SHINE STAR SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - CNPJ no 02.395.544/0001-25, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464341"
                            ],
                            "459912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000185-0/2008\r\n\r\n*02979103100018502008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2000.51.10.008675-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de M M NATI REBELO ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no 7069906996100, processo administrativo no 107352226889699, valor da dívida R$ 58.631,46 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 05/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARLENE MAGDALENA NATI REBELO - CPF no 027.393.387-67, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459912"
                            ],
                            "464342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000202-0/2008\r\n\r\n*02979103100020202008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 2003.51.10.009592-5; 2006.51.10.001101-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de 25 DE AGOSTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7060300119269; 7020201282081; 7020301203400; 7020400675903; 7060202933921; 7060303626137; 7060303626218; 7060400852723; 7060501796284; 7070200723005; 7070300584082; 7070400325259; 7070500535174; processos administrativos nos 10735501685200246; 10735210944200222; 10735204952200311; 10735500225200462; 10735210945200277; 10735204951200376; 10735204953200365; 10735500226200415; 10735201026200555; 10735211994200227; 10735200872200396; 10735200491200498; 10735201025200519, valor da dívida R$ 21.461,95 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 04/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) 25 DE AGOSTO MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ no 00.995.939/0001-33, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464342"
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                            "459913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000188-3/2008\r\n\r\n*02979103100018832008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2003.51.10.000244-3 e 2006.51.10.001173-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ANDERSON ROUPAS DE CAXIAS LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7060202305440, 7020200836970, 7020300692636, 7020301359833, 7060202305521, 7060302168038, 7060302168119, 7060403515256 e 7070400718650, processos administrativos nos 10735209503200288, 10735209504200222, 10735203842200331, 10735206039200359, 10735209505200277, 10735203841200397, 10735203843200386, 10735205500200437 e 10735205499200441, valores da dívida R$ 5.727,12 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e doze centavos), R$ 3.238,17 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), R$ 2.007,69 (dois mil e sete reais e sessenta e nove centavos), R$ 378,09 (trezentos e setenta e oito reais e nove centavos), R$ 2.590,53 (dois mil, quinhentos e noventa reais e cinqüenta e três centavos), R$ 1.128,60 ( um mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos), R$ 1.606,12 (um mil, seiscentos e seis reais e doze centavos), R$ 2.359,39 (dois mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e trinta e nove centavos) e R$ 2.179,81 (dois mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), atualizados até 16/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDERSON ROUPAS DE CAXIAS LTDA - CNPJ no 02.588.415/0001-53, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459913"
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                            "464343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000203-4/2008\r\n\r\n*02979103100020342008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 99.0758577-7; 2000.51.10.006620-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: PITOMBEIRA MODAS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069800122807; 7069904438452, processos administrativos nos 107350020299746; 107352103029985, valor da dívida R$ 11.562,56 (onze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 13/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PITOMBEIRA MODAS LTDA - CNPJ no 30.526.040/0001-32, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 464343"
                            ],
                            "459915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000192-0/2008\r\n\r\n*02979103100019202008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2003.51.10.000244-3 e 2006.51.10.001173-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ANDERSON ROUPAS DE CAXIAS LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 7060202305440, 7020200836970, 7020300692636, 7020301359833, 7060202305521, 7060302168038, 7060302168119, 7060403515256 e 7070400718650, processos administrativos nos 10735209503200288, 10735209504200222, 10735203842200331, 10735206039200359, 10735209505200277, 10735203841200397, 10735203843200386, 10735205500200437 e 10735205499200441, valores da dívida R$ 5.727,12 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e doze centavos), R$ 3.238,17 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), R$ 2.007,69 (dois mil e sete reais e sessenta e nove centavos), R$ 378,09 (trezentos e setenta e oito reais e nove centavos), R$ 2.590,53 (dois mil, quinhentos e noventa reais e cinqüenta e três centavos), R$ 1.128,60 ( um mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos), R$ 1.606,12 (um mil, seiscentos e seis reais e doze centavos), R$ 2.359,39 (dois mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e trinta e nove centavos) e R$ 2.179,81 (dois mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), atualizados até 16/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDRE CANDIDO DA SILVA - CPF no 013.028.387-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459915"
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                            "459916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000198-7/2008\r\n\r\n*02979103100019872008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 2005.51.10.001501-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ESP TELECOMUNICACOES LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 70404020462-31, processo administrativo no 10735205751/2004-11, valor da dívida R$ 121.726,96 (cento e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), atualizado até 14/11/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ESP TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ no 04.274.804/0001-30, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459916"
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                            "459917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000199-1/2008\r\n\r\n*02979103100019912008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 2003.51.10.003101-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ALKIR LOPES DA SILVA, Certidão da Dívida Ativa no 7010201179763, processo administrativo no 10735601084200232, valor da dívida R$ 39.729,00 (trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais), atualizado até 24/02/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALKIR LOPES DA SILVA - CPF no 034.331.027-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 459917"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.002345-9 UBIRAJARA LIMA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006595-8 MARIA DAS GRAÇAS GODINHO DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001061-2 MANOEL PLINIO DE FREITAS FILHO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001521-0 MILTON MOREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MARCOS PAULO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003146-9 ELIANE GOMES DE CARVALHO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004026-4 ALZIRO PAUVOLID DE CARVALHO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001019-7 JOÃO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001190-6 AMADEU PEREIRA CONDE (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002210-2 MARISONIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002402-0 WALDIR DOS REIS PEREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES, FABIO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002451-2 GIVANILDO DE ASSIS MARINHO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002512-7 MARIA ROSÁRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR SILVANO SPAVIER, MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO, PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002573-5 MARIA JOSELI DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002931-5 JOSÉ GONÇALVES RAMALHO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO, MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003169-3 JULIA REGINA EULALIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003549-2 ROSENO MARQUES AMORIM (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003593-5 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SALDANHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003614-9 BENEDITO MIGUEL DA PAIXÃO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA, LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003758-0 JURANDIR DA SILVA MAGALHÃES (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em ca so positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003836-5 ADALBERTO DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003843-2 SEBASTIAO DA SILVA DEIRO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003933-3 ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.004164-9 SUELI FERNANDES DE PAIVA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO, DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004178-9 JOSE CARLOS LUCIO RANGEL (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA, JOSE DA MOTTA CAPUTO, MANOEL CLEMENTE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004207-1 ELISANGELA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002695-4 MARIA DA CONCEICAO FRAGOSO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002928-1 ALBA VALERIA BAPTISTA DE SANTANA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001016-1 EDSON MANOEL DA SILVA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001193-1 AMADEU CARVALHO SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar de 19/12/2007, quando foi dada vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, prescritas as parcelas anteriores a 29/06/2002, qüinqüênio que antecede a propositura da ação, em 29/06/2007.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo do presente processo para que figure a Fundação Nacional de Saúde em lugar da União.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme registrado abaixo)\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002395-7 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar de 19/12/2007, quando foi dada vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, prescritas as parcelas anteriores a 29/06/2002, qüinqüênio que antecede a propositura da ação, em 29/06/2007.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme registrado abaixo)\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003827-4 MARCOS VINICIUS DOS ANJOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme registrado abaixo)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001620-1 ANA LÚCIA DOS SANTOS ARRUDA (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial quantificando o valor da indenização pretendida, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002249-3 PAULO CEZAR GONCALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2004.51.51.053331-3, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002982-7 JUAREZ SARAIVA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ALINE ALVES REIS). . Intime-se a parte au tora para que justifique sua ausência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por falta de interesse, e apenas no caso de aceitação da justificativa, será providenciada citação da ré.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003131-7 MARIA EDIR DOS SANTOS SILIPRANDI (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003276-0 ABIGAIL FERNANDES NASCIMENTO TRINDADE (Adv. MARCUS DANI DIAS TRINDADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ALINE ALVES REIS). . Intime-se a parte autora para que justifique sua ausência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por falta de interesse, e apenas no caso de aceitação da justificativa, será providenciada citação da ré.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004741-6 MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000063-5 RIVANILDA ISABEL OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000341-7 ORLANDO DRUMOND (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000884-1 MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001073-2 ROSARIA VAZ DE MENDONCA CABRAL (Adv. FERNANDO COELHO NUNES) x FEDERAL CARD. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, indicando de forma clara quem deverá compor o pólo passivo da relação processual, uma vez que o CNPJ informado pertence à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública administradora do cartão de crédito em questão, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001295-9 MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO REI (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001377-0 DALTA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001393-9 MARCELO SANTOS DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001395-2 TEREZA HELENA PEIXOTO MENDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001513-4 FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001520-1 MARIA DIAS CORDEIRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001580-8 JORGE ERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001668-0 GEORGINA DE JESUS DA NATIVIDADE LAGE (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001740-4 ROBERTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.001744-1 ADONIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001774-0 ELIZABETH TELLES DE ANDRADE SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001804-4 EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001856-1 JORGE JOSÉ DE MIRANDA FERREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA, MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.001867-6 JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.001928-0 SIDNEY BOTTI WICHAN (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.001938-3 AURELINA LEDA DOS SANTOS (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002064-6 LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.002338-6 NAOR ALVES DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.002378-7 JOSÉ CARLOS DE MELLO CASTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil com binado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.002382-9 REGINA HELENA DOMICIANO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.002393-3 LUCIANO SERRA OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.002397-0 ELIZABETH ALVES MARQUES (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002409-3 IRMA GALLETTI GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002459-7 PEDRO RODRIGUES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002619-3 PAULO RAMOS RIBEIRO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.002806-2 NERES DA SILVA MEDEIROS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra 68 - 2007.51.60.002975-3 JOAO AMARAL LEITE (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, JULIANA REIS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2003.51.60.000896-3 MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.000979-7 SERGIO JOANINO DE CAMPOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Uma vez que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.002448-8 JORGE GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.013860-3 ONOFRE FERREIRA DE FREITAS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.014455-0 CLAUDIO DA SILVA FINGOLO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Dê se vista as partes, no prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos de fls. 65/77, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.014571-1 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. DANIEL CIPRIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.014665-0 JOSE ONOFRE FARIA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.016078-5 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Diante da informação de fl.37, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 18/05/2005 e que não constem nos autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.016681-7 VALDIR PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.019136-8 HEIDY COSTA PAIVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Reconsidero o ato ordinatório de fl. 49.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.019715-2 LUIZ CARLOS BAZILIO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.021236-0 ATHAYDE BARRETO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Dê-se vista as partes, no prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos de fls. 32/43.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.000402-0 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda, o patrono da parte autora regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.003404-8 ELISABETH DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.003940-0 AILTON DE LIMA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.004178-8 NILTON CAVALCANTE DA COSTA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, da petição de fls. 47/48.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.005450-3 TAMIRIS DE FRANCA GAMA REP/ PATRICIA DA SILVA FRANCA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 31/34, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 86 - 2004.51.60.006528-8 MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.007158-6 URSULA SCHWIETZER (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ANDERSON BERNARDES DA SILVA, ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n88 - 2004.51.60.007748-5 JOSE PAULO SOBRINHO (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a informação de fl.63, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 21/10/2005 e que não constem nos autos.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.011104-3 NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intimem-se as partes, para que no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2- Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.011189-4 MARLENE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.015144-2 ALBAVIR PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.015978-7 ITACORACY DE AGUIAR CAMPOS PIRES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.016659-7 FRANCISCO HELIO FREITAS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista as partes dos cálculos de fls. 58/68, no prazo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.000461-9 MARIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.002495-3 LUIZ GONCALVES BARROCAS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 39/43.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.003912-9 INÁCIO NOGUEIRA FILHO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.006671-6 ALZERINO FRANCISCO DIAS (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/41.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.007561-4 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.009915-1 MARIO CARDOSO FLORES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.011220-9 EUNICE SILVA PARAIZO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.014027-8 CYLESE SIQUEIRA MOTTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.014475-2 DANIEL GENTIL (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.000303-6 AYDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.000352-8 JOAO JOSE FIGUEIREDO LOPES (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.000507-0 VALDEMAR BENICIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.000581-1 ROSEMARY PINHEIRO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES, REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.001221-9 LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.002791-0 OBEDE MOREIRA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004429-4 JOSE MAURICIO DE MATOS ABELHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n110 - 2002.51.60.000483-7 CARLOS ANTONIO SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2002.51.60.003564-0 ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.002740-4 ARCHIMINO DA SILVA CORREA FILHO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.006314-7 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.006445-0 CELIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nQuebra 5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.007698-1 GILSON SANT ANNA LESSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.009616-5 MARA RITA CRUZ DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré.\r\n\r\n2- Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.010491-5 REINALDO PESSANHA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . 1. Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize sua representação processual, uma vez que nos autos inexiste o instrumento de mandato.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.022206-7 MARINA CAMPOS PALMEIRA (Adv. GLACY ROSA RINALDI, MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.004758-4 ARMINDA MARIA DE JESUS DIAS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1- Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré.\r\n\r\n2- Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.005991-4 JORGE CAMARA DE MATTOS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.011647-8 JOCIMAR JULIAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré.\r\n\r\n2- Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.012479-7 MAIRA DA CONCEICAO RUAS PIRES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.120308-8 JOSE SEVERINO DE MOURA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.010015-3 HELILIANE FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de acordo formulada na contestação de fls. 10/13.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.008296-8 THEREZINHA CRISTINA DOS SANTOS KATAGI (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 38/83, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.002013-0 ELIETTE MARIA FERREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n127 - 2003.51.60.002369-1 LUIZ DE MATOS CARMO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.003086-5 EURIDICE SANTOS DE MATTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Diante da informação de fl. 91, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 03/02/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl.69, conforme certidão de fl.72, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.004377-0 NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o acórdão de fl.93 que deu provimento ao recurso de fls.66/75, reformando a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.013074-4 VIVIANE DE ABREU (Adv. GILDA MELMAN HADID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2003.51.60.013478-6 MAURICIO OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. NADIA LUCIENE CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 103.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.013534-1 CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEILA MATHEUS REGA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Após, cumpra-se os itens 2/4 do despacho de fl. 52.\r\n\r\n133 - 2004.51.10.006341-2 ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.128/194.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.000308-8 JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 44/45.\r\n\r\n2- Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 135 - 2004.51.60.003982-4 LIDIANE JEANE LIMA CEZARIO REP/ IRIS CARNEIRO LIMA DA SILVA (Adv. JORGE LESSA DA SILVA, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 78/117, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.004285-9 MEIRE MERI FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS, MARIA JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.005698-6 IRACEMA DA COSTA GIGOT (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.006024-2 JOSE CARLOS CERQUEIRA DA PENHA (Adv. JORGE NITH DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.010178-5 PAULO BATISTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.011225-4 RENATO FELINTO NUNES (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.011471-8 EUNICE DE SOUZA CARVALHO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.011971-6 VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1- Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré.\r\n\r\n2- Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.012271-5 MARTA GLORIA BARBARE SOBRINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.012338-0 WANDERLEY FERREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.014134-5 MIGUEL VICENTE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.014706-2 ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.015048-6 AMARO JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.000569-7 RUBENS DE FREITAS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/29, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.003145-3 ROZELY CHILE DA FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.003341-3 MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2005.51.60.004081-8 LEANDRO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2005.51.60.005079-4 LEONICE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2005.51.60.006543-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora da petição e informação de fls. 41/53.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2005.51.60.008491-3 MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2005.51.60.009560-1 JOSE JAIME SENA SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.009588-1 SAMUEL CORREA DA COSTA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, LEILDA COSTA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2005.51.60.009715-4 PAULO ROBERTO CARDOSO DOS REIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2005.51.60.010495-0 PAULO ROBERTO LENHART E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.011413-9 ROBERTA MORAES DE PAULO (Adv. MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2005.51.60.012065-6 EDJALMA DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2005.51.60.012171-5 MARCELO DAMIÃO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, NILSON AMARAL MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2005.51.60.012799-7 DARCI FELISBERTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n163 - 2005.51.60.013773-5 ALTAMIR RIBEIRO (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL, JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2005.51.60.014184-2 ANTONIO PEDRO GALOIS (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 70/73, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2006.51.60.001446-0 ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2006.51.60.001621-3 JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da petição e informação de fls. 70/75.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2006.51.60.003961-4 MICHELLE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2006.51.60.004887-1 FIRMINO PIRES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.60.000793-9 CLARA NUBIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 98/100.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.60.003417-7 LUZINETE MARLENE FERNANDES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.60.003595-9 JOAO ESTEVAM MACHADO (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 31/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 103\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 468478"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "466393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.001036-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv. MAURO DA SILVA PORTO, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 04 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições impostas, pelo Autor do Fato, assinto com o parecer ministerial de fls. 180/181 e declaro extinção da punibilidade do Autor do Fato PAULO DOS SANTOS SILVA (parágrafo único do art. 84 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x BUZIOS BEACH CLUB (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES, LEONARDO MACHADO RODRIGUES) x I.R TAVARES BAR E LANCHONETE ME - BAR BEACH CLUB REP/ P/ ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . DECISÃO: ... Dêem-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciado pelo MPF, para que se pronunciem nos termos do art. 499 do CPP, sobre eventuais provas complementares que se vejam necessárias, sendo que, se algo for requerido nesse sentido, venham conclusos para apreciação. Se não, dêem-se logo novas vistas às partes para suas razões finais, nos termos do art. 500 do CPP, somente então voltando conclusos para sentença. Cientes os presentes. (O PRAZO PARA AS DEFESAS MANIFESTAREM-SE NO TERMOS DO ART. 499, COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466393"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                            "457784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000664-4 AUTO DIAS LTDA (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Regularize o Embargante sua representação processual apresentando o competente instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000747-8 SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.51.15.000111-0.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000748-0 SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.51.15.000106-6.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000749-1 SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.51.15.000108-0.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000750-8 SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.51.15.000110-8.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000752-1 IRMAOS TOKUDA LIMITADA (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 . O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 16, III, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 200751150001269.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000754-5 SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.51.15.000455-9.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000755-7 SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.51.15.000128-5.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2008.51.15.000021-0 GILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 200851150000210.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 457784"
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                            "466184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001329-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Inicialmente à DISTRIBUIÇÃO para exclusão de CLAUDIO SALLES SANTOS do pólo passivo da presente demanda, uma vez que incluído indevidamente.\r\n\r\nFls. 106/110: nada a prover. A questão já foi decidida a fls. 79/80.\r\n\r\nFls. 112/117: defiro. Cite-se o executado CELSO HENRIQUE FERNANDES DE JESUS por edital. Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA e MARCOS HENRIQUE VIEIRA FARIAS através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado. \r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos demais em trâmite nesta Vara e que são partes FAZENDA NACIONAL e ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001339-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Fls. 92/96: nada a prover. A questão já foi decidida às fls. 74/75.\r\n\r\nFls. 98/105: defiro. Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002472-3 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ACOUGUE PALACE LTDA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS). . Revogo o despacho de fls. 87.\r\n\r\nEm garantia da execução o executado poderá efetuar depósito em dinheiro (art. 9º, I, Lei 6.830/80).\r\n\r\nA garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, produz os mesmos efeitos da penhora (art. 9º, §3º, Lei 6.830/80).\r\n\r\nO executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito (art.16, I, Lei 6.830/80).\r\n\r\nRestituo o prazo para embargos. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000414-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO x ALFREDO BECKMANN FILHO x SAMUEL SANTOS ALVES x PAULO CEZAR CAVALCANTE MAIA x MARCELO GUERRA BARRETO x JOSE CARLOS SIMONINI. . Anote a Secretaria o nome do advogado constituído a fls. 140/141 no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nFls. 117/130 e 132/136: manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\nFls. 138/145: defiro. Após o retorno dos autos, dê-se vista ao Executado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LETICIA ELISA FURTADO SIMOES COELHO (Adv. NEWTON DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000138-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ENGEMED DE TERES. C.T. EM ENG. DE SEG. MED. E S. DO TRAB. E (Adv. DAVID FERNANDEZ PERRUC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000543-3 VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA ME (Adv. LUCIA NAZARE TRECCANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2006.5115.000165-4.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000547-0 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 200451150006503.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000548-2 JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 20045115005894.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000550-0 JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 20035115004149.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000551-2 JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 200351150004113.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000590-1 SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 200551150000013.\r\n\r\nAo Embargado para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000751-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2007.51.15.000175-0.\r\n\r\nAo Embargado para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000753-3 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Regularize a Embargante sua representação processual apresentando o competente instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000756-9 SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.51.15.000001-3.\r\n\r\nAo Embargado para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000696-6 LEDA VICENTE DE MARINS (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a Embargante para que complete a inicial juntando o comprovante do recolhimento de custas sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 466184"
                            ],
                            "466539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000736-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x KARLA VALERIA PINAUD E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05 de maio de 2008, às 15:00 horas, para a oitiva de HELIO VIEIRA FILHO, testemunha arrolada pela acusação. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva de JOÃO CARLOS TEIXEIRA, testemunha arrolada pela acusação\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466539"
                            ],
                            "467095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.001588-4 ORLANDO DA COSTA FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000209-2 OLINDA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nFls. 111 - Diga o INSS se há beneficiário previdenciário do falecido ou dependente habilitado.\r\n\r\nInexistindo, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000651-6 ARTHUR AUGUSTO LOPES CHAVES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n4 - 2004.51.65.001265-6 JOSEANE DE SOUZA OLIVEIRA REP/ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.65.000186-9 MARLY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.001035-4 ORLANDO PEREIRA GONCALVES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Ocyr Chagas Jr, OAB-RJ 47.008, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor do autor.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000213-1 ROSA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A sentença transitou em julgado. Certifique a secretaria.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV em favor do autor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000270-2 CAROLINA LACK (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000301-9 CLEMILDA ALVES FRANCA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Ocyr Chagas Jr, OAB-RJ 47.008, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000302-0 CARLA DA CRUZ ROCHA RIBEIRO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor do Dr Perito nomeado às fls. 13/14, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente aos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com a Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000342-1 LAERCIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A sentença transitou em julgado. Certifique a secretaria. \r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às parte, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000441-3 CLAUDIA REGINA OLIVEIRA GOMES FURTADO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000640-9 CELITA BANDEIRA DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A sentença transitou em julgado. Certifique a secretaria.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV em favor do autor e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000714-1 LUIZ CARLOS TORRES VAZ (Adv. LUCIANA ROSA RODRIGUES, ELIANE SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000719-0 AGOSTINHO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Ocyr Chagas Jr, OAB-RJ 47.008, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor do autor.\r\n\r\nQuebra Intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000902-2 MATINAIR CAMPOS ALVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000168-4 OSAIL LEANDRO DE ARAUJO (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A sentença transitou em julgado. Certifique a secretaria. \r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV em favor do auto e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000279-2 DARLY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000281-0 PASCAL S ORFALI (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Alessandra Pereira Amorim, OAB-RJ 133.048, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensora do autor.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000288-3 SONIA CRISTINA ESTORQUE DE ARAUJO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 52 - Uma vez que já foi citado, dê-se vista ao I.N.S.S. acerca do pedido de desistência, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000344-9 DARCILA CARNEIRO BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A sentença transitou em julgado. Certifique a secretaria. \r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV em favor do autor e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000388-7 ANA MARIA MENDES RODRIGUES (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Sandro Gomes dos Santos, OAB-RJ 144.197, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000416-8 JOSE CARLOS XAVIER EMILIO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor do autor.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, cumpra a secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 12/13, expedindo a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000429-6 MARIA APARECIDA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. ELSON ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Elson Assumpção, OAB-RJ 41.611, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000943-9 MARIA LUCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A sentença transitou em julgado. Certifique a secretaria. \r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV em favor do autor e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000969-5 JOAO ESTEVAM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n27 - 2005.51.65.000789-6 ELIANE CARREIRO SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 127 - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 467095"
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                            "467666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZELIA DE SOUZA BRANCO ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 . JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000026-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 26/05/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000037-4\r\n\r\nAutor: CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 27/03/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntimados, à SAJUD-TE para renumerar os autos.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000059-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, todos os documentos que possui que comprovem a união estável.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CORDEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000109-3\r\n\r\nAutor: VILMA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000110-0\r\n\r\nAutor: ANGELICA MARIA MARQUES DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARTINS LIMA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000117-2\r\n\r\nAutor: EDUARDO MARTINS LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para autuar corretamente, fazendo constar no pólo ativo EDUARDO MARTIN LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001556-7\r\n\r\nAutor: SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 52/53, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%, tendo em vista que a cópia de fls. 15 demonstra que o banco depositário à época era o Banco Mercantil e Industrial do Paraná S/A.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PIRES DE CARVALHO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.65.000291-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria de Fátima Pires de Carvalho Vianna\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos de FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação em que se pleiteia a correção monetária complementar do FGTS, relativa ao período compreendido entre dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa coisa julgada em relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nPelas fls. 27/67, verifica-se que a autora ajuizou demanda anterior (no processo 93.0024243-1) em que teve deferido o expurgo relativo a janeiro de 1989, que já se encontra definitivamente julgado e pagas as diferenças devidas (fl. 13/14).\r\n\r\nDo direito aos expurgos mencionados no art. 4º da LC 110/2001.\r\n\r\nO objeto residual desta da ação fica sendo a reposição do expurgo de 44,8% (de abril de 1990). O direito aos expurgos oriundos dos Planos econômicos dessas épocas (Verão e Collor I) na correção dos saldos do FGTS é tema já há muito pacificado na jurisprudência, seja do STF (RE 226.855), seja do STJ (Súmula 252). Desse modo fica declarado o direito da parte autora às diferenças decorrentes dos expurgos mencionados e que foram provisionados ou depositados pela CEF, excluído os referentes ao Plano Verão, já julgados no processo acima citado.\r\n\r\nDo direito ao levantamento.\r\n\r\nA fl. 11, verifico que autora foi contrata pela Administração pública sob égide da CLT e tornou-se estatutária a partir da Lei 8.112/1990. Portanto, a autora faz jus ao levantamento do valor devido, eis que se cuida de fundista que permaneceu “três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS” (Lei 8.036/1990, art. 20, VIII). Lembro que o §1º do art. 6º da Lei 8.162/1991 - que vedava o saque pela mudança de regime - foi revogado pela Lei 8.678/1993.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao expurgo de janeiro de 1989 e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinar à CEF que pague em favor da parte autora o valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 12. O saldo deve ser devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 467666"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000343-1 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor acerca do requerimento de suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000344-3 CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que ainda deseja produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000345-5 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que ainda deseja produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000009-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, NOMEIO para atuar como perito do Juízo o Dr. JÚLIO CÉSAR da SILVA CIMINO CRC n.º 068440/07 - mg, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora os quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à entrega do laudo oficial.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente, em 05 (cinco) dias, a proposta de honorários. Caso seja, acostados quesitos, enviem cópias dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000012-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, NOMEIO para atuar como perito do Juízo o Dr. JÚLIO CÉSAR da SILVA CIMINO CRC n.º 068440/07 - mg, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora os quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à entrega do laudo oficial.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente, em 05 (cinco) dias, a proposta de honorários. Caso seja, acostados quesitos, enviem cópias dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 99.0900562-0 MARIA DAS GRACAS AMANCIO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Com o retorno dos autos do contador, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 267.\r\n\r\n7 - 99.0900766-5 RITA DE CASSIA DIONISIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Com o retorno dos autos do contador, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao MPF, conforme determinado no despacho de fl. 267.\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000335-7 EUNICE MARIA DE JESUS ALCANTARA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes sobre os cálculos , no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 154.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 463088"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000133-8 LUIZ DE PAULA PIRES (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, ALEXANDRE ALVIM DE MATTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório formulado pelo Autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000442-0 ADAIR ALVES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 34/84, eis que se referem a várias cópias de benefício outro em nome do Autor (auxílio-acidente), que não o discutido noeste processo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga a cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício n° 128.636.519-5, uma vez que juntou nos autos apenas a partir do recurso administrativo julgado pela 10a JRPS - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor para que traga aos autos documento DSS 8030, indicando o agente bacteriológico a que esteve exposto; na hipótese de PPP, além dos agentes nocivos, devem estar preenchidos todos os campos do item 16.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000817-9 JOAO OCTAVIO FREITAS TORNO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000844-1 ADNEA MACHADO MENDES E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000487-3 WALMIRO AUGUSTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, indefiro a impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000878-7 SAPUGAS LTDA (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, indefiro a impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 468593"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000537-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ADRESS ADMINISTRACAO REPRES DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x JOSUE MOREIRA TEIXEIRA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Inicialmente, importante destacar que a operação promovida na conta do(a) Executado(a), via convênio BACENJUD, não resulta em bloqueio da referida conta - que continua podendo ser livremente movimentada pelo correntista - mas, tão-somente, na indisponibilidade do numerário nela encontrado no momento da diligência. Desta forma, impertinente o requerimento no que se refere ao desbloqueio da conta.\r\n\r\nEntretanto, é possível verificar, a partir dos documentos acostados aos autos (fls. 202/206), a liberação do valor inicialmente bloqueado via BACENJUD - em atendimento ao ofício nº OEF.1301.000034-6/2008, conforme consta de fl. 202 - e, em seguida, novo ato de constrição. Segundo informação de fl. 203, esta última ordem de bloqueio teria se originado no presente feito, estando, porém, em branco o campo relativo ao Juízo solicitante.\r\n\r\nAssim, por medida de cautela, em função de não haver como se determinar, com precisão, se a segunda ordem de bloqueio é fruto de determinação de outro Juízo, intime-se, com urgência, o Chefe da Agência 6030 do banco Itaú para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a situação acima. Ressalto que, caso não tenha havido requisição de bloqueio de valores emitida por outro Juízo, deverá a instituição financeira promover, de imediato, a liberação do montante bloqueado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 468097"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050126-2 SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que seja cumprido o despacho de fl. 148, promovendo a habilitação de eventuais sucessores da autora falecida Sylvia Ribeiro Alencar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0052368-1 MARIA DO CARMO COTTA JULIO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 96.0056274-1 FARIDES DA SILVA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista as alegações do INSS às fls. 99/100, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo os documentos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 96.0058862-7 CAMILODE LELES CAMPOS PECEGUEIRO (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA, MARIA CRISTINA A. D. DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que o Contador Judicial ratifica os cálculos por ele mesmo elaborado, 120/125, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0060920-9 IRENE DOS PRAZERES MODESTO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME FREDERICO PICLUM). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 97.0030215-6 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para cumprimento da determinação constante da decisão de fl. 704, devendo o expert também efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme pactuado nos contratos de fls. 706, 708 e 709.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final da decisão de fl. 704, ressaltando que o CPF do co-autor Luis Fernandes da Silva já está regularizado, conforme informação de fl. 712.\r\n\r\n7 - 97.0030237-7 NEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, traslade-se para os autos em apenso cópia da sentença de fls. 87/90, fls. 103; 105/111 e 116.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0030262-8 EUGENIO MARTINS E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, como certificado à fl. 556, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.001317-9 PEDRO SAITO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Assiste razão à parte autora. Remetam-se os autos ao contador judicial para complementar a memória de cálculo elaborada, apontando-se o quantum devido, a título de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da condenação (fls. 48/50, 60/65, 132/139.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 174.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.000027-0 FRANCISCO BERNARDO DA COSTA FILHO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.000371-3 JOSE JULIO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2001.51.04.001835-2 OSWALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Acerca dos novos cálculos elaborados pelo contador judicial, fl. 248, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001269-3 ANTONIO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002119-0 SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002754-4 JOAQUIM BARIZON (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002946-2 HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000470-6 CARLOS LUIZ EVANGELISTA NOGUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000599-1 JOAO MARQUES SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002061-0 JOSE ALONSO GONZALEZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos as informações solicitadas pelo contador judicial, fl. 107.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, retornem os autos ao contador judicial, para que cumpra a parte final do despacho de fl. 97.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.002560-6 IRINEA GOMES MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002563-1 DARCIO MARINS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002567-9 NILSON DE ARAUJO MOTTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.003013-4 ESMERIO JOSE AUGUSTO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados no contrato de fls. 224/225.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 229.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001285-9 JOAO CIONI (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003743-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MESSIAS PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, BENEDITO DE PAULA LIMA, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA). . Intimem-se os réus, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001875-1 EDMUNDO GRESS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000307-7 ADAYR JADAYR BERBERT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre a memória de cálculo apresentada pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001094-0 AILTON CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido pelo INSS, fls. 109/117, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003135-8 JULIA DIAS NEVES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003136-0 RAUMILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003138-3 SEBASTIANA NASCENTE DORNELAS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003141-3 GESOINA DE SALES REIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003146-2 ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003148-6 JOSE ROSA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003149-8 JOSE ADRIANO SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003151-6 RAIMUNDO EDUARDO SOUZA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o contador judicial informou ser improcedente a impugnação da parte autora, ratificando os cálculos por ele elaborados, determino a intimação da parte autora para, concordando com os cálculos do contador, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003155-3 CECILIA ESMALTA DOMINGOS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003161-9 JOSE REGO BARROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003162-0 PAULO ELIAS DA PAIXAO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o contador judicial informou ser improcedente a impugnação da parte autora, ratificando os cálculos por ele elaborados, determino a intimação da parte autora para, concordando com os cálculos do contador, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003163-2 JOSE PEREIRA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003167-0 ADELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003168-1 SEBASTIANA GONCALVES DE ASSIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003171-1 JOAQUINA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003173-5 MARIA LOPES HERDY (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003174-7 LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o contador judicial informou ser improcedente a impugnação da parte autora, ratificando os cálculos por ele elaborados, determino a intimação da parte autora para, concordando com os cálculos do contador, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0033800-2 CARMEN LUIZA DE MATOS PAIVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 97.0034091-0 ANTONIO JOSE NETO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca dos novos cálculos e da informação prestada pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há diferenças a serem executadas, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n49 - 97.0034839-3 ARGEMIRO BALBINO VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca da informação do contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não existem diferenças a serem executadas, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n50 - 98.0500762-6 IVAN DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca da informação do contador judicial, fl. 240, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 98.0503304-0 ALENCAR SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 339/340, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n52 - 98.0504439-4 VALDOMIRO MATIAS NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o co-autor José Donizete Vasconcelos para juntar aos autos o extrato mencionado à fl. 373 uma vez que tal extrato não foi anexado à referida peça.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos de prosseguimento da execução para os outros autores e de depósito de honorários advocatícios.\r\n\r\n53 - 98.0505307-5 SILVIO SALIM E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.003152-2 EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca dos novos cálculos elaborados pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001170-0 JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001277-7 JACY ALVES DA COSTA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001304-6 WANDA GODINHO VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001484-1 JACOB PERRONE PIRES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001489-0 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001545-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001559-6 FERNANDO DARCY LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001652-7 ANELISE DE CASTRO ORIOLI VALENTE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001684-9 ODYR RAMOS BASTOS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001692-8 JOSE RAYMUNDO MARINHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001783-0 ESPOLIO DE HELENA CIPRIANI DE FREITAS REP/ P/ HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração outorgada ao signatário da inicial pelos outros sucessores a serem incluídos no pólo ativo da ação e afirmação de pobreza firmada por esses sucessores, a fim de complementar a documentação necessária para a inclusão deles no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001787-8 OKSANA KRYWICKYJ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001810-0 MOISES BERTUCI E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY, HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001812-3 LUIZ CARLOS MOREIRA GUIMARAES (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001824-0 AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001856-1 JOSE DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001909-7 PAULO CESAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001921-8 NILTON ZANUT E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001956-5 LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001977-2 CECILIA MARIA MACEDO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/73, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001993-0 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.003269-7 CEDIO LOPES JUNIOR (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.003624-1 JOAO DALTRO GALVAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n78 - 2007.51.04.004205-8 BISTRO DE VILLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, esclarecendo se a ação proposta trata-se de medida cautelar ou ação de consignação em pagamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, esclarecer se pretende manter a emenda à inicial para retificação do pólo passivo uma vez que a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL não é parte legítima para figurar no pólo passivo desta ação, seja ela medida cautelar ou ação de consignação, e que, tal fato ensejará a extinção da ação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n79 - 2003.51.04.001132-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA, LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x JOSE MANUEL FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE JORGE MANUEL DA COSTA DE MORAES REP/ P/ VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os co-réus, Manoel Carlos Pereira Ramos e Ana Maria Ferreira de Moraes, ainda não foram citados, conforme certidões de fls. 98 e 100.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para promover a citação dos referidos litisconsortes, a fim de possibilitar o andamento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 96.0051222-1 MAURO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 144, juntando aos autos o número do PIS do autor.\r\n\r\nJuntado aos autos o documento solicitado, intime-se a CEF, para cumprimento do despacho de fl. 142.\r\n\r\nNão havendo cumprimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000386-0 ETORE MARTINS MAURICIO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002562-0 CESAR DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 60, determino a imediata juntada aos autos da contestação mencionada.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que a ausência de contestação não influenciou no resultado da sentença, suspenda-se o feito, aguardando o decurso de prazo para recurso no processo principal (2007.51.04003043-3).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda ao arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 464583"
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                                "EDL.0401.000136-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0032067-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464628"
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                                "EDL.0401.000137-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0035174-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464629"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000138-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002799-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464630"
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                                "EDL.0401.000139-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002783-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464631"
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                                "EDL.0401.000140-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002787-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464632"
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                                "EDL.0401.000141-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0070516-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464633"
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                                "EDL.0401.000142-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0069463-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464634"
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                                "EDL.0401.000143-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0062570-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464635"
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                                "EDL.0401.000144-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0052845-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 464636"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050747-3 ROSARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0053024-6 ZULMIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0055673-3 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0059785-5 JOSE ALVES DO BONSUCESSO E OUTRO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0060017-1 MANOEL MAXIMIANO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante as informações de fls. 178-verso e 179/181, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 178.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 96.0058869-4 e, ainda, cópias das requisições de pagamento expedidas em referida ação.\r\n\r\n6 - 96.0060208-5 JOSÉ LUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 195/207, elaborados conforme a determinação de fls. 194.\r\n\r\n7 - 96.0061133-5 FERNANDO TEDESCO JUNIOR E OUTROS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Retornem os autos ao contador judicial para que refaça o rateio determinado às fls. 174, haja vista que o realizado às fls. 176 não contemplou o quarto habilitado às fls. 99, JOSE CARLOS TEDESCO.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0061375-3 JORGE LUIZ BAESSO (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0069329-3 CELIO VILLELA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es) pessoalmente para ciência da juntada do(s) contrato(s) de honorários às fls. 209, 210, 229, 241, 245 e 246 e do(s) requerimento(s) de dedução de referido percentual, formulado(s) às fls. 208, 228, 240 e 244.\r\n\r\nRessalto que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado e comprovado perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0069337-4 GERALDO RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0032910-0 LAURENTINO ALVES DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos de atualização de fls. 184 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 98.0501636-6 HELIO LEAL DO AMARAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001569-1 NELSON DIAS DE CARVALHO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, THAIS HELENA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 135/136 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que, malgrado o Autor ter solicitado às fls. 129 a nomeação de advogado dativo para representá-lo na presente ação, o que foi deferido às fls. 130, às fls. 135/136 o mesmo constituiu novo advogado.\r\n\r\nAnte tal ocorrência, indefiro o pedido de vista formulado às fls. 137 e torno sem efeito a nomeação de advogada dativa, realizada às fls. 130, deixando de fixar honorários eis que a mesma não chegou a atuar efetivamente na presente ação.\r\n\r\nIntime-se a advogada subscritora de fls. 137 para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000345-0 GERALDO DE PAIVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000587-2 ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, as informações solicitadas pelo contador judicial às fls. 172.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001521-0 JADIR MARCELINO DE SOUZA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, FRANCISCO BATISTA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre os documentos de fls. 185/297, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003261-2 ROGERIO BRAGA DE MOURA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 71/78.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003465-7 MARIA DILZA MAGNO CARIUS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 52/58.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000318-5 APARECIDA GARCIA REIS E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 62/82 e 84/94 como emenda a inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item II de fls. 60.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005190-8 ENILCE DA SILVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002892-0 SEBASTIÃO ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0033252-7 JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante as informações de fls. 278 e 279, cancelem-se os alvarás de levantamento nº 565/04 e 568/04.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a iniciativa de JOSE CARLOS PEREIRA e REGINALDO MARCELO FERREIRA no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n23 - 97.0035547-0 NILSON GOMES COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da informação de fls. 229 e considerando que pela informação da CEF às fls. 219/220 teria restado na conta nº 116233, agência 4019 em Volta Redonda, tão somente o valor realmente devido à título de honorários sucumbenciais, o que, por conseqüência, geraria o levantamento total do saldo remanescente, esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a razão da aparente divergência entre as informações apresentadas às fls. 219/220 e 225/226, devendo, ainda no mesmo prazo, comprovar nos autos o atual saldo de referida conta.\r\n\r\n24 - 97.0036454-2 WELLINGTON CORDEIRO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a informação de fls. 258, cancele-se o alvará de levantamento nº 565/03.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a iniciativa de WELLINGTON CORDEIRO DAS CHAGAS no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n25 - 97.0036592-1 GIL ALEX RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação de fls. 205, cancele-se o alvará de levantamento nº 193/04.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a iniciativa de GILMAR PEREIRA DOS SANTOS no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n26 - 98.0500347-7 ALTINO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0500457-0 SERGIO ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado e arquivado na Secretaria deste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 205), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, aguarde-se por 15 dias eventual manifestação, findo os quais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0500636-0 AILSON FONSECA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n29 - 98.0502673-6 ANA MARIA BARROS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n30 - 2000.51.04.003879-6 MARIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002927-9 HERCILIO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x HAROLDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que os autores JOAO DA SILVA e HAROLDO FERNANDES RIBEIRO tiveram a aplicação da progressividade de juros aplicada sobre suas contas vinculadas de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a estes autores nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o relatado às fls. 175 e 178, intimem-se os bancos depositários abaixo discriminados para que enviem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome dos autores conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n- Em relação ao autor JOAO BATISTA GOMES - Intimar HSBC (sucessor do Bamerindus) para apresentar extratos concernentes ao período de 01/01/1967 a 09/1977;\r\n\r\n- Em relação ao autor HERCILIO CORREIA DA SILVA - Oficiar Banco Econômico para apresentar extratos concernentes ao período de 01/12/1961 a 01/07/1980.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o mandado de fls. 171, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de instauração de procedimento criminal para apuração do crime de desobediência ou prevaricação.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000110-6 LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 340/342.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.04.000545-1 FLORISBELA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001552-3 SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 99 - Ante as razões apresentadas, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora diligencie no sentido de obter os extratos relativos ao período de janeiro e fevereiro de 1989 e apresentá-los a este Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002097-0 WELINGTON VIEIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 96.0060027-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x UNIAO INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - UNIPAN S/A (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). . Ao INMETRO para ciência da transferência realizada (fls. 57/58) e para que requeira o que for de seu interesse, em 20 (vinte) dias. Outrossim, caso existam valores a serem executados, deverá ser apresentada planilha atualizada da dívida.\r\n\r\n37 - 97.0030861-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA CIDADE DO ACO LTDA E OUTROS (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA, LUCIANA GOMES DA COSTA). . Fls. 141 e 142 - O veículo indicado pelos executados foi o mesmo que sofreu a constrição de fl. 202, razão pela qual deixo de me manifestar acerca da referida nomeação.\r\n\r\nFls. 168v e 206v - Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação de embargos (art. 20 da Lei 6.830/80), abra-se vista dos autos ao CRF/RJ para manifestar-se acerca da garantia da execução.\r\n\r\nSem prejuízo, os advogados Dr. Odir de Oliveira Gomes da Costa, OAB/RJ 58.914, e Drª Luciana Gomes da Costa, OAB/RJ 107.553, deverão juntar aos autos as procurações que os habilitem a postular em nome dos executados.\r\n\r\nPara fins de publicação deste despacho, anotem-se os nomes dos advogados supracitados.\r\n\r\n38 - 99.0402389-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Considero regularizada a representação processual do executado. \r\n\r\nAnote-se o nome do advogado Dr. José Carlos Barros Amado, OAB/RJ 46.264, como patrono do executado.\r\n\r\nDefiro a substituição requerida à fl. 137, e, por conseguinte, nomeio como administrador e depositário o Sr. REGINALDO SORRENTI MARCELLO. \r\n\r\nOutrossim, pela redação dada pela Lei 11.382/2006, que acrescentou o art. 655-A ao CPC, deverá o depositário comprovar ao Juízo, mensalmente, a entrega à exeqüente do valor correspondente à penhora, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, §3º, do CPC). Deverá, ainda, em atendimento à manifestação de fl. 148, remeter à Procuradoria da Fazenda Nacional a planilha da Receita Operacional Bruta referente ao mês de competência do depósito, que reflita o faturamento, a fim de viabilizar a aferição do correto cumprimento da Ordem Judicial.\r\n\r\n39 - 99.0402992-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x D T AGRO PECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para que consulte à base de dados da Receita Federal visando à busca do endereço atualizado da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nCaso o endereço obtido seja o mesmo já indicado na diligência negativa de fls. 28/29, expeça-se o edital de citação da executada. Em sendo diverso o endereço encontrado, expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nCom relação à penhora requerida na parte final da petição de fl. 34, decidirei após as diligências acima determinadas.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002810-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). . Revejo, por ora, a parte final do despacho de fl. 62.\r\n\r\nAbra-se vista ao Conselho exeqüente para que se manifeste sobre o documento de fl. 64, o qual informa o cancelamento da inscrição da empresa executada e a inexistência de débitos pendentes perante o exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000223-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA CASCATA LTDA. . Fl. 30 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório da extinção da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.000224-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGALETO ABATE E VENDA DE AVES LTDA. . Fl. 26 - Aguarde.\r\n\r\nAo exeqüente para que apresente a planilha atualizada da dívida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002422-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CELINA PEREIRA LACERDA. . Primeiramente, ante o comparecimento espontâneo da executada, considero-a citada nos termos do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCom relação ao alegado, embora a exeqüente não tenha se pronunciado acerca da petição de fls. 10/11, esclareço que a cobrança indevida alegada pela executada deverá ser rebatida através de embargos, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, os quais deverão ser opostos após a efetiva garantia da execução. Frise-se, ainda, que a dívida regularmente inscrita presume-se certa e líquida (art. 3º, da LEF).\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a executada pague a dívida ou nomeie bens à penhora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nPara fins de atendimento à publicação, anote-se o nome da advogada subscritora da referida petição no sistema APOLO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HARRISSON SOARES DA COSTA E OUTROS. . Dê-se vista dos autos à parte autora sobre as certidões negativas de fls. 35 e 40, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001243-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO. . Dê-se vista dos autos à parte autora sobre as certidões negativas de fls. 32 e 34, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). . Efetue a Secretaria as anotações solicitadas às fls. 1143.\r\n\r\nDê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na ordem abaixo descrita, para ciência e manifestação acerca da nova proposta de honorários periciais e cronograma de realização dos trabalhos periciais, constantes de fls. 1121/1139.\r\n\r\n1º - CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A;\r\n\r\n2º - CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL;\r\n\r\n3º - CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;\r\n\r\n4º - EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS;\r\n\r\n5º - AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA;\r\n\r\n6º - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRessalto que, ante o requerido pela CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A às fls. 1143, deverá seu novo patrono se utilizar do mesmo prazo fixado para ciência de todo o processado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.04.000323-4 CSN CIMENTOS S.A. (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Dê-se vista ao INSS para que fique ciente da sentença de fls. 214/228 e para que, querendo, interponha recurso de apelação, bem como apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001878-7 ESPOLIO DE JOAO ROCHA LIMA REP/ P/ LIDIA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2003.51.04.002730-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO FERNANDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JAIMERSON DE SOUZA MARTINS, JOAO AIRES CALDEIRA). . Fl. 695 - Recebo o recurso de apelação dos réus em seu duplo efeito.\r\n\r\nAguarde.\r\n\r\nIntime-se o MPF acerca da sentença de fls. 670/688.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001698-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv. ORLANDO LUCAS TEIXEIRA). . Intime-se o réu para que apresente justificativa pelo não cumprimento das condições de suspensão condicional do processo até a presente data, haja vista que seu primeiro comparecimento deveria ter se dado em fevereiro/2008, o pagamento referente à primeira parcela teve vencimento em 10/11/2007 e a Fundação Beatriz Gama até o presente momento não enviou folha de freqüência, que comprova que o réu está prestando serviços regularmente, tudo conforme as condições ajustadas em audiência de 16 de outubro de 2007. O réu poderá juntar os documentos que julgar pertinentes à comprovação do alegado.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 467879"
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Fls. 62: Tendo em vista a regular citação da empresa executada, defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ÓTICA SIDER LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32486748/0001-32, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0401309-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA CHEIRO DE PAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente acerca do ofício de fl. 42, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 2001.51.04.001981-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TECIDOS RETIRO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a TECIDOS RETIRO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 30.440.671/0001-34, AMÉLIA DIAS DE ASSIS SOARES, inscrita no CPF sob o nº 618.827.807-44 e a JOSÉ SOARES TOSTES, inscrito no CPF sob o n° 305.421.707-87, sendo que para a empresa executada deverá a diligência abarcar o valor do executivo em apenso, e, para os demais, somente, o débito do presente feito, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se os executados para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002353-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA. . Fls. 27: Ante a regular citação do executado, defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a JOSÉ EDUARDO SOARES DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o n° 977.589.308-91, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000949-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA x ALFREDO MOREIRA ERHARDT DORNELLAS x FERNANDO MOREIRA DA SILVA x FRANCISCO SOBREIRA FILHO x AYRES FERRAO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x JOSE MANOEL RIBAS PINTO. . Fl. 62 - Anote-se.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a JOSÉ MANOEL RIBAS PINTO, inscrito no CPF sob o n° 393.489.977-34, e de AYRES FERRAO, inscrito no CPF sob o nº 045.592.667-00, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nDetermino, ainda, a expedição de novos mandados para a citação dos co-responsáveis FERNANDO MOREIRA DA SILVA e FRANCISCO SOBREIRA FILHO, nos endereços declinados à fl. 64. Consigne-se no mandado do sócio Fernando Moreira da Silva que as diligências deverão ser empreendidas, caso se faça necessário, também nos endereços constantes à fl. 47. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, retornem os mandados para efetivação de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a citação editalícia requerida quanto ao sócio Alfredo Moreira Erhardt Dornelas. Na linha de entendimento do STJ, a citação por edital revela-se medida adequada, mas, excepcional, pois é a forma de citação que menos proporciona à parte, defesa. Assim, cabe ao exeqüente, demonstrar ter destinado todos os esforços possíveis, no sentido de localizar o devedor, restando, ainda assim, sem sucesso as diligências empreendidas. \r\n\r\nDiligencie o INSS, administrativamente, no sentido de informar a este Juízo, o endereço atualizado do executado em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do resultado obtido por meio do Sistema BACENJUD.\r\n\r\nApós, concedo a vista requerida pela advogada do sócio Ayres Ferrão, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001421-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GLAUCO GIL SANTANNA. . Fls. 20: Ante a regular citação do executado, defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a GLAUCO GIL SANTANNA, inscrito no CPF sob o n° 872.901.977-04, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000456-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2003.51.04.001210-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALUGAMAQ ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora requerida com relação, apenas, à empresa executada, pois os demais executados não foram citados.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ALUGAMAQ ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 39198304/0001-40, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003978-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se ciência do Conselho exeqüente.\r\n\r\nApós, aguarde-se, nesta Serventia, o prazo para cumprimento da obrigação, tendo em vista a data prevista para a integral quitação do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.04.002195-4 TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 87/96, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.002599-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS (NACIONAL) E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA). . Recebo o agravo retido de fls. 248/255. Dê-se vista ao agravado para contra-razões, no prazo legal, vindo-me os após conclusos eventual juízo de retratação.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002242-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 119: Anote-se\r\n\r\nNomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da presente nomeação, ficando, desde logo, ciente de que o prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva intimação para o início dos trabalhos. O mandado deverá ser instruído com cópia da inicial e dos quesitos formulados. Deverá o expert, na mesma oportunidade, juntar aos autos sua proposta de honorários. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000574-8 CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 194/203, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003554-6 MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 124/149, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000306-9 SILVANA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000307-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA (Adv. LAURA IGNES PIEDADE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 461281"
                            ],
                            "457902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários, no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000472-4 FERNANDO ANTONIO DO VAL (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0053750-0 NAZARETH FELIPE RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0032821-0 MARCO ANDRE LOPES ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.002664-3 MARIA DE NOVAES BARBOSA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000635-9 HERMINIA VAN REE DE NIJS (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nHaja vista o teor da presente sentença, revogo a decisão de fls. 19/20, no que tange a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003145-0 LUIZ LOPES NETO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003853-5 SUELLEN SANTOS DE PAULA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.004175-3 ORDELIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000133-4 ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.000321-5 RUBENS LOPES SILVA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000471-2 JOSE ROBERTO RAMOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000475-0 CLAUDIO GOMES MEDEIROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000478-5 HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001823-4 MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001291-1 MARIA APARECIDA DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001597-3 MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . PROCESSO nº 2007.51.04.001597-3\r\n\r\nAUTOR: MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença nº/2008Fls. / Vol. Tipo B \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, proposta por Mário Sérgio dos Santos, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento das diferenças de correção monetária do saldo de sua caderneta de poupança, em função do expurgo inflacionário realizado por ocasião do Plano Bresser.\r\n\r\nPara tanto, a autora alega que em 1987 era cliente da ré e correntista da conta poupança nº 256769-5, agência nº 0176, e que em decorrência das mudanças dos planos econômicos da época, houve uma diferença para menor na correção mensal percebida sobre sua conta poupança, em especial sobre os meses de junho e julho de 1987. \r\n\r\nCom a inicial, vieram a documentação de fls. 11/15.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 19/38, argüindo, preliminarmente, ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, pugnou pela prescrição qüinqüenal das parcelas, pela inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, bem como pela inexistência de responsabilidade civil. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 47/50, a CEF juntou aos autos os extratos da conta poupança da parte autora referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\nDespacho às fls. 52, determinou à CEF que apresente os valores devidos para eventual acordo.\r\n\r\nÀs fls. 55/58, a CEF juntou planilhas dos valores que entende como devidos à autora, contudo, informou que não há proposta de acordo a apresentar.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca dos valores apresentados pela CEF, a parte autora informou que concorda com os mesmos (fls. 60/62).\r\n\r\nApós, nada foi requerido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que o autor instrui o feito com os documentos necessários ao deslinde da lide.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que não houve prescrição da pretensão do Autor. \r\n\r\nNão cabe aqui a incidência do art. 178, §10, III, do CC de 1916, já que a correção monetária não pode ser equiparada nesta hipótese à obrigação acessória. Na verdade, ela consiste na própria obrigação principal.\r\n\r\nA mesma distinção já foi realizada pelo E. STJ, em acórdão cuja ementa será transcrita em seguida:\r\n\r\n“Caderneta de poupança. Remuneração nos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Planos Verão, Collor I e Collor II. Legitimidade passiva. Prescrição. Direito adquirido. IPC de 42,72%.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n“(RESP 254891/SP - DJ de 11/06/2001 - Grifo, nosso)\r\n\r\nDa mesma forma não se aplica aqui o prazo prescricional encontrado no art. 27 do CDC, já que a pretensão do Autor é diversa da pretensão lá descrita - reparação de dano causado por fato do produto ou do serviço. \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nDA CORREÇÃO MONETÁRIA\r\n\r\nInicialmente, vale esclarecer que a poupança tem natureza contratual. Em função, portanto, desta realidade, as cláusulas constantes do contrato são leis entre as partes e devem ser cumpridas, mesmo diante de leis de ordem pública posteriormente editadas. \r\n\r\nTrata-se de hipótese clara de direito adquirido, protegido expressamente pelo art. 5º, XXXVI da CF/88, uma vez que o titular já observou todos os fatores aquisitivos do direito pleiteado. Logo, mesmo havendo alterações legislativas posteriores, sua situação permanece inalterada, já que aquele direito já passou a integrar seu patrimônio. \r\n\r\nE nem mesmo normas de ordem pública podem interferir em tal direito. Por tal razão, no tocante aos expurgos de inflação dos índices de correção monetária em decorrência de Plano Econômico em junho/1987, resultando numa correção a menor naqueles meses, é certo que houve violação do direito adquirido dos correntistas a sistemática anterior.\r\n\r\nE desta forma, em tese, há direito do mesmo a ver seu depósito corrigido pelo IPC. Este índice é o que melhor reflete a inflação real ocorrida à época dos fatos. A única condição para tanto é que as referidas poupanças ainda não tivessem terminado os respectivos períodos aquisitivos, quando ocorreram as alterações normativas na sistemática da correção monetária. Assim, é fundamental a data de aniversário das cadernetas de poupança em que se pleiteia a aplicação de outros índices que não os oficiais.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo acórdão referente aos expurgos ocorridos em 1987. Vejamos:\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 1.338/1987 BACEN. LEGITIMIDADE. SUSPEIÇÃO. MATERIA NÃO PREQUESTIONADA. SUM. 115/STJ.\r\n\r\n1 - As novas regras aplicáveis aos rendimentos das cadernetas de poupança, decorrentes da Resolução 1.338/1987, são aplicáveis aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 17/06/1987, não aos anteriores a esta data, com trintídio já iniciado, em resguardo aos direitos dos depositantes a remuneração do IPC para correção dos saldos em contas.\r\n\r\n2 - .....\r\n\r\n3 - .....\r\n\r\n4 - Recursos especiais não conhecidos.\r\n\r\n5 - Recurso especial conhecido pela alinea \"c\", mas improvido.\"\r\n\r\n(RESP 57299/RJ - DJ de 03/02/1997 - Grifo nosso)\r\n\r\nLogo, haja vista que a autora possui conta de poupança com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, certo é seu direito à aplicação do IPC, como reconhecido pela CEF.\r\n\r\nCabe, por fim, destacar que a Caixa Econômica Federal, às fls. 44/55 juntou aos autos demonstrativo de atualização de diferença de saldo em caderneta de poupança - Plano Bresser, onde se apurou como devido o valor de R$ 814,72, atualizado até novembro de 2007. E este valor não foi impugnado pela parte autora (fls. 60/62).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à autora o valor de R$ 814,72, que a partir de novembro/2007 deve ser acrescido da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF em honorários que arbitro em 5% sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001629-1 FLAVIO SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001907-3 LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001963-2 ELIAS MANTUANELE (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 11.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002115-8 BENEDITA SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002775-6 IZELANDIA APARECIDA DA SILVA (Adv. RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, diante da justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003471-2 JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, em razão da ilegitimidade passiva da CEF, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003601-0 ESPÓLIO DE LENY CESAR VICENTE REP/ P/ ELIANE DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do de cujus, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002241-2 CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA) x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/ P/ ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO a segurança, para garantir o direito líquido e certo da Impetrante a continuar a obra de construção de passarela no Km 271 da Rodovia Presidente Dutra, sem a necessidade de licença da autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 99.0401511-2 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e revogo a liminar, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nOs depósitos judiciais efetuados serão convertidos em renda em favor da SEBRAE, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000317-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, IV o CPC, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003249-1 CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, certifique-se do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003329-0 MORAES LOPES ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. WILSON TURETA) x LUIZ OTAVIO BRANDÃO - CHEFE SACAT - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, garantindo à IMPETRANTE o direito líquido e certo à interposição, admissão e processamento de seu recurso administrativo sem o depósito mencionado no art. 126, §1º da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001403-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE FRANCISCO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000467-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSÉ MARIA MAIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002555-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ERALDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para após o trânsito em julgado, determinar a expedição de mandado de imissão de posse em favor da CEF.\r\n\r\nÀ SED/VR para incluir no pólo passivo do presente feito a Sra. Maria Jurema de Azevedo Trindade, conforme determinado às fls. 54.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 96.0050819-4 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001250-5 MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002240-7 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se dar continuidade à execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia de presente para a execução fiscal, dando-se baixa e arquivando-se esta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002244-4 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de devedor, determinando que esta sentença faça parte integrante da sentença de fls. 91/92.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000767-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO MOREIRA TAVARES (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verificado o adimplemento da dívida previdenciária em questão, ABSOLVO os réus, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Federal 10.684/03. \r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 96.0051567-0 MARIA DE SOUZA ALVISI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WALTENCIR MORAES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0051567-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE SOUZA ALVISI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença nº/2008Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em Titulo Executivo Judicial proposta por Maria de Souza Alvisi em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nÀs fls. 116, foi juntado Ofício Requisitório de Pagamento emitido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comprovando o depósito do valor da condenação.\r\n\r\nO despacho de fls. 117, determinou a intimação da parte autora para que esta tomasse ciência do depósito das quantias devidas. \r\n\r\nPosteriormente, nada mais foi requerido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n39 - 96.0053112-9 ALICE EMILIA MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, DEJAMIR ANDRADE PAULO, VANIA SANTANA FAGUNDES, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000526-4 MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à autora todas as parcelas devidas a título de benefício previdenciário de pensão por morte, a partir de 02-04-83, compensando-se as parcelas eventualmente já pagas pela autarquia previdenciária e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento.\r\n\r\nAntecipo os efeitos da tutela, determinando ao INSS que proceda a implantação do benefício previdenciário da autora no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001530-4 ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001860-3 LUIZ FONTES VIDAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003464-5 SEBASTIAO RODOLFO TOLEDO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003934-5 JOSE FURTUNATO FLAUZINO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, IV o CPC, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.11.000410-7 ALOISIO ROQUE SANTIAGO (Adv. FABRICIA ALVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, de forma que, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM O RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para determinar à autoridade coatora que restabeleça o benefício previdenciário NB 112967895-1.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrada em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001640-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARILSON TEIXEIRA DO ROSARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002280-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR DE LACERDA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.04.000954-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA, EDNO JORGE ALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 203,37. . Por todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, e homologo o acordo de fls. 70 firmado entre as partes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 96.0054814-5 MARIA APPARECIDA DA CUNHA MOREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 96.0059242-0 MARIA ALEXANDRINA RODRIGUES ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0059242-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALEXANDRINA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença nº/2008Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em Titulo Executivo Judicial proposta por Maria Alexandrina Rodrigues Rocha em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nÀs fls. 141/142, foram juntados Ofícios Requisitórios de Pagamento emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comprovando o depósito do valor da condenação, bem como o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nO despacho de fls. 143, determinou a intimação da parte autora para que esta tomasse ciência do depósito das quantias devidas. \r\n\r\nPosteriormente, nada mais foi requerido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n51 - 2003.51.04.001754-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UBIRAJARA LUIZ CORREA E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x HEITOR DA SILVA COELHO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x LUANA RAMOS BALARIN (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 01/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o falecimento do réu JOÃO BATISTA DIAS, comprovado pela certidão de óbito de fls. 665 e nos termos da manifestação do Ministério Público Federal a fls. 683, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOÃO BATISTA DIAS (Carteira de Identidade 05551003-6 IFP, filho de Faustino Dias e Benedita da Conceição Dias), nos termos do que dispõe o artigo 107, I, do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e em decorrência da insuficiência de provas da autoria atribuída aos agentes, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para ABSOLVER os acusados HEITOR DA SILVA COELHO (RG 81015804-08 IFP/RJ e CPF 207.810.247-49) e LUANA RAMOS BALARIN (CPF 679.035.337-20), relativamente a todas as imputações, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, com fulcro na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados UBIRAJARA LUIZ CORRÊA (RG 80899308-3 e CPF 080.774.447-68) e UBIRAJARA LUIZ CORRÊA JUNIOR (CPF 026.885.557-90) tão-somente pela prática das condutas do crime tipificado no art. 171 do Código Penal Brasileiro, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nAtento aos critérios norteadores do art. 59, do Codex, passo à individualização das penas.\r\n\r\nDO ACUSADO UBIRAJARA LUIZ CORRÊA\r\n\r\nO acusado Ubirajara Luiz Corrêa, em conformidade com as Fichas de Antecedentes Criminais acostadas às fls. 530/534 e 560, não ostenta antecedentes criminais e não há nos autos qualquer informação que lhe desabone quanto a antecedentes criminais.\r\n\r\nNão obstante, observo que o acusado teve culpabilidade intensa na prática dos delitos, fazendo dos mesmos um meio de vida.\r\n\r\nAdemais, as conseqüências do crime foram da maior gravidade, eis que geraram prejuízo de grande monta à Previdência Social, não apenas de ordem financeira (estimados em aproximadamente trezentos mil reais - fls. 678), mas também de credibilidade do serviço público, contribuindo para a disseminação de uma odiosa cultura de fraude previdenciária na região sul fluminense.\r\n\r\nDiante de tais circunstâncias, tenho por bem que a pena base há de se afastar do mínimo legal, havendo por bem FIXAR SUA PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA.\r\n\r\nInexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem reconhecidas.\r\n\r\nIncide, em concreto, a causa de aumento de pena prevista no §3º do artigo 171 do Código Penal Brasileiro, uma vez que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, qual seja, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Súmula nº 24 do Superior Tribunal de Justiça), de forma que A PENA-BASE FIXADA RESTA AUMENTADA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA.\r\n\r\nDada a continuidade delitiva já reconhecida, majoro a pena obtida na operação anterior em 2/3 (dois terços), de modo que TORNO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado, para início de cumprimento da pena, o regime semi-aberto, atento ao disposto no § 2º, “b”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nDiante do quantum da pena fixado, incabível a substituição estabelecida no art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando as condições econômicas do réu evidenciadas pelo Boletim de Vida Pregressa acostado às fls. 64/65, com rendimento mensal da ordem de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), fixo o valor do dia-multa em 1/2 (meio) salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nDO ACUSADO UBIRAJARA LUIZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\nO acusado Ubirajara Luiz Corrêa Junior, em conformidade com a Ficha de Antecedentes Criminais acostadas a fls. 559, não ostenta antecedentes criminais e não há nos autos qualquer informação que lhe desabone quanto a antecedentes criminais.\r\n\r\nNão obstante, observo que o acusado teve culpabilidade intensa na prática dos delitos, fazendo dos mesmos um meio de vida.\r\n\r\nAdemais, as conseqüências do crime foram da maior gravidade, eis que geraram prejuízo de grande monta à Previdência Social, não apenas de ordem financeira (estimados em aproximadamente trezentos mil reais - fls. 678), mas também de credibilidade do serviço público, contribuindo para a disseminação de uma odiosa cultura de fraude previdenciária na região sul fluminense.\r\n\r\nDiante de tais circunstâncias, tenho que a pena base há de se afastar do mínimo legal, havendo por bem FIXAR SUA PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA.\r\n\r\nInexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem reconhecidas.\r\n\r\nIncide, em concreto, a causa de aumento de pena prevista no §3º do artigo 171 do Código Penal Brasileiro, uma vez que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, qual seja, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Súmula nº 24 do Superior Tribunal de Justiça), de forma que A PENA-BASE FIXADA RESTA AUMENTADA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA.\r\n\r\nDada a continuidade delitiva já reconhecida, majoro a pena obtida na operação anterior em 2/3 (dois terços), de modo que TORNO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado, para início de cumprimento da pena, o regime semi-aberto, atento ao disposto no § 2º, “b”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nDiante do quantum da pena fixado, incabível a substituição estabelecida no art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que inexistem nos autos informações relativas à condição econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no patamar mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nOs réus poderão apelar em liberdade, uma vez que responderam ao processo em liberdade e não há elementos indicativos da necessidade da prisão cautelar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, forme-se o processo de execução penal, lancem-se os nomes dos réus no livro “Rol dos Culpados”, comunique-se o E. Tribunal Regional Eleitoral para os efeitos do art. 15, III, da Constituição Federal e cumpra-se o disposto no art. 809, § 3º, do CPP, e demais diligências.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2005.51.04.001382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTER CERQUEIRA BELEM. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE de Walter Cerqueira Belém, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 457902"
                            ],
                            "466547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0055397-1 TEREZINHA PAULINA ESTEVAM (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a remessa à contadoria, tendo em vista que a atualização será feita oportunamente por ocasião da requisição do pagamento. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada requeira a citação do INSS para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0056225-3 JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante das alegações de fl. 202, à Secretaria para que traslade a referida petição para o presente feito. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 200, remetendo os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n3 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos à SEDVR para que dê cumprimento à parte final do despacho de fl. 285 incluindo Marina Lima Menna Barreto Silva em lugar de Masil Silva.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se relatório de conferência de RPV, exclusivamente em relação à habilitada referente ao crédito devido a seu finado marido, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n4 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Retornem os autos à Contadoria para discriminar, nos cálculos de fls. 262/279, os honorários sucumbenciais referentes aos autores Sylvio Augusto da Silva e Flávio Braz de Santana, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) exclusivamente em relação aos autores acima citados e aos honorários a eles referentes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n5 - 97.0031107-4 MIZAEL DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 144 - Anote-se conforme requerido.\r\n\r\nAnte as certidões de fls. 154, 179 e 191, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre os pedidos de habilitação de fls. 147/196 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de extinção do feito requerido pelo autor Joaquim Egydio Terra às fls. 150.\r\n\r\n6 - 97.0031583-5 DARCY VIEIRA REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, à SEDVR para cumprimento da decisão de fl. 136. \r\n\r\nFls: 137/140 - Inviável o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989 e o percentual de 147,06%, eis que não foram objetos de pedidos na inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos em estrita consonância à decisão transitada em julgado, considerando os critérios da Súmula nº 260 (Política Salarial), restringindo a incidência da equivalência salarial ao período de vigência do art. 58, do ADCT, ou seja, de abril de 1989 até o advento da Lei nª 8.213/91, devendo os reajustes do benefício a partir da norma jurídica serem realizados em consonância com os índices estabelecidos pela legislação ordinária; aplicação de correção monetária pela tabela de precatórios da justiça federal e de juros de 6% ao ano, a contar da citação, até a data da entrada em vigor no novo Código Civil, a partir de quando deve ser aplicada apenas a Taxa Selic (art. 406 do novo CC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0031627-0 SEBASTIAO FORTUNATO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 115/116 - Sustenta o patrono da parte autora não ter ocorrido uma intimação válida e regular na presente ação, considerando a irregularidade na circulação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nessa cidade de Volta Redonda. \r\n\r\nInicialmente, em consulta ao Sistema Apolo, verifica-se que a parte autora encontra-se devidamente representada pelo Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, OAB/RJ nº 33.233.\r\n\r\nDesse modo, apesar das alegações, o recorrente não logrou comprovar, de modo idôneo, que o Diário Oficial no qual veiculou-se o ato judicial atacado circulou na cidade de Volta Redonda, em data diversa da de sua edição. \r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que até a presente data não houve qualquer impugnação por parte de outro Advogado, em relação a eventuais atrasos e ausência de regular circulação do DOERJ. \r\n\r\nPor tais razões, inadmito o recurso da parte autora de fls. 118/120 ante a manifesta intempestividade, eis que publicada a sentença de homologação de cálculos, em 07/04/03, pág. 175 (fl.107-v), o último dia para a parte autora recorrer era 22.04.2003. Entretanto, deixou a mesma transcorrer o prazo legal em questão, uma vez que sua apelação foi protocolada no dia 31.10.2007 (fls. 118/120).\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora no prosseguimento do feito, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0034859-8 JOANA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n9 - 99.0401829-4 EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000803-3 CELSO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.001249-8 CELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a informação de fls. 139, quanto à existência de requisição efetuada no feito de n° 2003.51.54.015250-9, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do mesmo.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001305-3 JUAREZ DA SILVA PASSOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003087-1 MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Lei nº 6.423/77 estabelece que a correção monetária terá por base a variação nominal da ORTN/OTN, devendo os salários-de-contribuição serem corrigidos com base nessa disposição legal, à exceção dos benefícios mínimos por força da interpretação lógica do seu art. 1º, § 1º, “b”, c/c art. 1º, § 1º, da Lei 6.205/75, se faz necessária a realização de prova contábil, para constatar se o INSS aplicou as correções legalmente previstas.\r\n\r\nO benefício do segurado instituidor do benefício, aposentadoria tempo de serviço, foi concedido em 02/06/1986. Considerando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de cálculos (salários-de-contribuição às fls. 70), devendo inclusive, apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, todos utilizados para se chegar ao salário-de-benefício. Saliente-se, por fim, que após o cálculo da nova RMI, deverá ser aplicado os índices legais de reajuste até a data da cessação do referido benefício e a conseqüente concessão da pensão por morte 29-04-90, que também deverá ser atualizada pelos índices legais de reajuste.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001033-8 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 168/174: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002226-6 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 46 e 48: Defiro o pedido de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal do Autor.\r\n\r\nAssim sendo, designo AIJ para o dia 1º/04/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Autor, pessoalmente, quanto ao agendamento desta audiência, ressaltando a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003469-4 JULIO CESAR DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar do alegado pelo INSS na contestação, a perícia realizada pela própria Ré, em 17/09/2007, entendeu pela incapacidade laborativa (fls. 63). Logo, não vejo razão para o cancelamento do benefício já em 20/09/2007, ou seja, menos de uma semana depois.\r\n\r\nConsiderando então tal cenário e que, a princípio, o Autor preencheu todos os requisitos do art. 59 da Lei nº 8213/91, entendo presente a verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nTodavia, como se trata de benefício transitório, deve o Autor buscar tratamento médico, diante da possibilidade de minimização de seu problema de saúde. \r\n\r\nO perigo de dano está na natureza alimentícia do benefício.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada, para determinar ao INSS que conceda ao Autor, com base no art. 60 da Lei nº 8213/91, o benefício de auxílio doença, enquanto perdurar sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nManifestem-se, as partes, em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0030269-5 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, SYLVIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELLO, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria de fls. 355/359.\r\n\r\nDecorrido prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0035431-8 ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO REP/ P/ JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 189 - Defiro. À Secretaria para que desentranhe a peça de fl. 187, renumerando, em seguida, os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 321 - Indefiro o pedido do autor Demosthenes dos Reis Junior, tendo em vista a improcedência do pedido de aplicação da progressividade de juros, conforme sentença transitada em julgado de fls. 97/101 e seguintes. \r\n\r\nQuanto à impugnação do co-autor Valdemar Paulo da Silva, retornem os autos à CEF para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0035491-1 EXPEDITO DE BARROS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a juntada do número de inscrição do PIS dos autores José Ribeiro Sobrinho, Expedito de Barros e Geraldo Passos de Souza, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0502861-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 347/348 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca da impugnação dos autores Augusto Crispim da Silva e João Batista da Silva, bem como acerca do cumprimento espontâneo do pagamento relativo aos honorários advocatícios. Prazo de30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0502943-3 LUZIA VIANA MUNIZ (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria de fls. 210/214.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0503300-7 FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JOSE FABIO FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do certificado à fl. 231, intime-se pessoalmente a autora Maria Gomes da Silva, a fim de que regularize a sua representação processual, em consonância com o que preceitua o artigo 265, parágrafo 2º. Prazo: 20 (vinte) dias. Instrua-se o mandado com cópia da referida certidão. Não obstante, deverá a Sra. Maria Gomes da Silva regularizar o seu pedido de habilitação (fls. 141/150), de modo a juntar documento atual da Previdência, a fim de comprovar ser dependente habilitada à pensão por morte do autor Almiro de Oliveira Filho.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação de fls. 152/167, considerando-se os documentos de fls. 189/211.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003267-3 SILVIO JOSÉ BATISTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . ... Após, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004193-6 GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente firmada pela Autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 97.0031287-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CIA/ FFLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORACAO (Adv. ANADYR COSTA DE ALMEIDA) x FRANCISCO DA CUNHA SILVA (Adv. ANADYR COSTA DE ALMEIDA, MARCELO CARVALHO) x VALTER DA CUNHA SILVA (Adv. BRUNO BOCK). . Diante do requerimento de imissão provisória na posse, que ainda não foi deferido, e do depósito do valor indicado na perícia, DEFIRO a imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do DL 3365/41.\r\n\r\nExpeça-se o mandado correspondente.\r\n\r\nQuanto à citação da Companhia Fluminense de Loteamentos e Incorporações, verifica-se, que a SRF não tem registros da mesma. Todavia, diante da informação constante na certidão do RGI de fls. 226, v, cite-se a mesma na pessoa do liquidante Sávio de Almeida Gama (CPF 003087657-53), cujo endereço poderá ser verificado pela secretaria desta vara federal no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nNo caso de nova certidão negativa, cite-se por edital, como autorizado pelo art. 18 da norma legal em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 99.0400065-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL x ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FILHO REP. POR ANTONIO CARLOS DA HORA (Adv. MAURO DE MEDEIROS). . Intime-se pela última vez o inventariante, para que cumpra a determinação de fls. 187. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo silêncio do mesmo, voltem-me conclusos para renomeação do curador especial e continuidade do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002811-9 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU x AULO MARCO PINESCHI E OUTROS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Intimem-se os sucessores do expropriado, para que se manifestem conclusivamente sobre a possibilidade de habilitação. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para resolver a questão do registro da sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2004.51.04.000791-4 ERNANDI ERBISTE JUNIOR E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se a iniciativa da Caixa Econômica Federal para que requeira o que lhe aprouver. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SOLANGE MARIA BRAGA BARROS (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO). . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SOLANGE MARIA BRAGA BARROS, no montante do valor total perseguido nesta ação monitória, junto a instituições financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme o preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista ao exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000502-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ MARIO FUMIAN (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2000.51.04.000511-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR). . Os Réus juntam aos autos documentos visando a comprovação da situação financeira da empresa na época dos fatos - 01/95 a 02/99. Requerem ainda, que este juízo determine ao interventor judicial que dê acesso à documentação da empresa.\r\n\r\nTodavia, o interventor judicial não foi nomeado por este juízo, nem em ação distribuída a este juízo. Logo, inviável o deferimento do pedido formulado. Os próprios réus devem providenciar os documentos, que entendem necessários a sua defesa.\r\n\r\nDou o prazo de 30 dias, para juntada de outros documentos pelos Réus. No silêncio dos mesmos, abra-se prazo para o MPF apresentar alegações finais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 96.0050068-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a informação de fls. 117, quanto à existência de requisição efetuada no feito de n° 97.0034664-1, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do mesmo.\r\n\r\n34 - 96.0051078-4 MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n35 - 96.0051458-5 GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n36 - 96.0051868-8 ADEMILDE APARECIDA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n37 - 96.0051970-6 MARIA EDUARDA DA SILVA CAJAZEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 214, dê-se vista às partes para que tragam cópia da referida petição devidamente protocolizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 96.0053086-6 APARECIDA FELIPE DE SOUZA HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Elaborados os cálculos (fls. 137/146) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 96.0057088-4 HELIO MOTTA HAYDT E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 114 - Expeçam-se relatórios de conferência de RPV com relação ao autor Hélio Motta Haydt, bem como ao patrono quanto aos honorários advocatícios, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos ofícios requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 96.0057778-1 UDES FERREIRA VITOR E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n41 - 96.0062464-0 ADILIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora o desmembramento do feito, promovendo a autenticação das peças que se encontram juntadas por cópia, bem como complementando-as, se for o caso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 96.0070118-0 ANTONIO BALARIN (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 141/142: Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se a SECVR acerca da impugnação de fls. 144/146.\r\n\r\n43 - 96.0070544-5 ENEIDA PEREIRA RAMOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n44 - 97.0031520-7 ESPÓLIO DE GERMANA MILAGRES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n45 - 97.0031780-3 MARIA CARLOS VALERIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n46 - 97.0033430-9 LEONÍDIA DE ANDRADE HONORIO REP/ P/ LÍGIA ANDRADE HONÓRIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n47 - 97.0034858-0 DOLARISA DE GOUVEA PINTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora Doralisa de Gouvêa Pinto faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 251 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 274).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 253/271, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Eunice Ferreira Pinto, Eli Ferreira Pinto, Elizeba Ferreira Andrade, Abner Ferreira Pinto, Eliel Ferreira Pinto e Acy Pinto Ferreira, no pólo ativo, mantendo-se Doralisa de Gouvêa Pinto para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nTendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n48 - 98.0501216-6 SEBASTIANA GONCALVES PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n49 - 2001.51.04.000214-9 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n50 - 2001.51.04.001728-1 MARIA DA GLORIA DE MELO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002042-7 JESSE GOMES DE MEDEIROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor cópia da petição inicial, sentença e, se houver, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativamente ao processo 2003.51.54.005264-3 apontado a fls. 17.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003514-5 NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o objetivo de ver concedido benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de Carlos Augusto Gomes da Silva.\r\n\r\nRequer a autora a antecipação de tutela, a fim de que seja imediatamente implantado o benefício que lhe foi negado administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO motivo da negativa administrativa foi fundamentado na perda da qualidade de segurado do instituidor do benefício (fls. 53).\r\n\r\nTodavia, há que se dar valor ao termo de conciliação de fls. 19, firmado na 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconhece o período de trabalho de 01-11-2000 a 04-04-2005, no qual consta, inclusive, determinação para que o INSS seja oficiado daquela decisão.\r\n\r\nPara fins de antecipação dos efeitos da tutela, há que se dar valor ao reconhecimento do contrato de trabalho na esfera trabalhista, uma vez que é início razoável de prova material do alegado.\r\n\r\nAcerca do tema, colaciono o precedente abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo hábil para a determinação do tempo de serviço enunciado no artigo 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91, desde que fundada em elementos que evidenciem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, ainda que o INSS não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ - RESP 565933, publicado no DJ de 30-10-2006, p. 430)\r\n\r\nComo o óbito do segurado instituidor ocorreu em 18 de março de 2006, este ainda mantinha a qualidade de segurado, nos termos do art. 15, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nHá que se verificar, por fim, que o benefício pleiteado tem caráter alimentar.\r\n\r\nLogo, haja vista a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000322-7 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nNão obstante ter sido informado na exordial que o benefício objeto da lide tenha sido suspenso pela autarquia ré em 01/01/2008, verifica-se às fls. 56 que o mesmo ainda se encontra ativo.\r\n\r\nO documento da fl. 55 indica que o último/maior valor recebido pela autora foi de R$ 1.518,86 (Um mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), em 08/02/2008 do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 18.226,32, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 18.226,32 (Dezoito mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003820-1 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 96.0069980-1 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação do autor de fls. 205/208, tendo em vista sua manifesta intempestividade, conforme certificado à fl. 204.\r\n\r\nIntime-se a União do inteiro teor da sentença de fls. 199/200.\r\n\r\n56 - 97.0033042-7 MARCO ANTONIO MACHARETH DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Encaminhados os autos para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, foram juntados extratos pela CEF às fls. 182/184, comprovando a inexistência de diferenças a serem creditadas, eis que a conta já teve a aplicação dos juros devidos.\r\n\r\nIntimada a parte autora, requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o que foi deferido à fl. 187.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que houvesse devolução dos autos, foi determinada a intimação do patrono para devolução do mesmo, no prazo de 24 horas (fls. 189/193).\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve manifestação da parte autora, determino a baixa e o arquivamento do autos.\r\n\r\n57 - 98.0503288-4 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 259/260 - Considerando as alegações da CEF às fls. 220/222, oficie-se ao Banco Bemge S/A, atual Banco Itaú S/A, no endereço indicado pelo autor Lázaro Teixeira da Silva, para solicitar os extratos da conta vinculada ao FGTS do referido autor, para fins de verificação da correta aplicação da taxa de juros de 6%. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, remetam-se os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n58 - 98.0503302-3 MANOEL PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 244/245 - Considerando a impugnação dos autores Benedito Ramos Filho e Manoel Pires de Abreu quanto a ausência de aplicação da taxa progressiva de juros de 6%, haja vista a documentação juntada aos autos, abra-se vista à CEF para manifestação e esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001660-2 FRANCISCO FELIX (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 48 - Tendo em vista a impugnação da parte autora , abra-se vista à CEF para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.04.001580-8 MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 85/122: Indefiro o item 2, tendo em vista que a aplicação dos índices referentes aos meses de abril de 1990 e março de 1991 não fazem parte do pedido constante na petição inicial.\r\n\r\nConsiderando a impugnação formulada no item 1 da petição em comento, determino a remessa dos autos à SECVR para que esta se manifeste sobre os cálculos apresentados pelas partes, devendo ainda, se o caso for, apresentar nova memória de cálculos, ressaltando a aplicação dos juros a partir de janeiro de 2003, no termos do artigo 406 do Novo Código Civil (1% a.m.).\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002652-1 MOYSES ALVES PACHECO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003182-6 PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista o certificado à fl. 63 verso, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, sob pena de arquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão obstante, proceda a Caixa Econômica Federal à regularização da petição de fls. 54/61, firmando-a.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001446-5 MARLON CASTELO SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . ... Após, intimem-se as partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2005.51.04.000592-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA AUTO COML/ BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, RONALDO SOUZA BARBOSA). . Considerando, portanto, a nova orientação adotada por nossos tribunais, reconheço a competência da Justiça Federal para processamento da presente impetração, ressalvado meu entendimento pessoal sobre a matéria.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de fls. 105/117, formulado pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA E BARRA DO PIRAÍ - SINDPASS. Na mesma oportunidade, face o tempo decorrido (aproximadamente 03 anos), deverá a impetrante esclarecer se subsiste a situação de descumprimento da liminar noticiada na petição de fls. 157/158.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia da presente decisão.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para apreciação das questões processuais pendentes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2008.51.04.000320-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE VOLTA REDONDA - RJ. . Ante o exposto, considerada a falta de interesse de agir que se constata nesta análise inicial, INDEFIRO O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA REQUERIDO EM CARÁTER LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0058462-1 ZELIA SOARES BONIOLO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o falecimento do perito designado às fls. 116, nomeio, em substituição, a Dra. Suzana Angélica Silva Lustosa, clínica médica, telefones (24) 3342-6187 e 99956714, com endereço na Rua 40,014 - Sala 1413, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n67 - 2001.51.04.002562-9 ROSA GONCALVES ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000586-8 EMILIO CARLOS DE FREITAS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMULO DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ MICHELINI NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000415-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOBEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2004.51.04.002074-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DIONISIO HEITOR SILVA DIAS (Adv. CELIO VENTURA). . Manifeste-se o réu, nos termos do artigo 499 do CPP, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão acerca das diligências requeridas.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.000988-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO, CARLOS PABST PRILLWITZ, MARIA JUSSARA TARGUETA, FANNY PALHETA DE ALMEIDA, NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES) x CARLOS HENRIQUE MARTINS DOBELE. . Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha arrolada na denúncia.\r\n\r\nInstrua-se com cópia da denúncia, dos interrogatórios e da petição de fls. 419/421, por meio da qual o réu Paulo César de Souza formula perguntas a serem feitas à testemunha.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003192-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE LUIZ FRANCISCO (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, designo o dia 24 de junho de 2008, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nRessalte-se que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação, cabendo à parte ré comunicá-las acerca da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003322-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA. . Designo audiência para o dia 17 de junho de 2008, às 14h00.\r\n\r\nCite-se o réu por edital, conforme requerido a fls. 129.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n76 - 2003.51.04.001994-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nO delito supostamente cometido é aquele tipificado no art. 70, da Lei nº 4.117/62, sendo, portanto, competente os Juizados Federais para conhecer do presente feito, tendo em vista se tratar de infração de menor potencial ofensivo (art. 2º, da Lei nº 10.259/2001), cuja competência é absoluta, por força do disposto no art. 98, inciso I, da CRFB/88.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e após tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, remetam-se os autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.09.001150-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, pelos fundamentos acima invocados, ACOLHO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO formulada pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 142/144, em relação a JEAN ROCHA BRAGA DA SILVA, CPF 276.967.077-87.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após vista ao MPF. Façam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.001698-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME{S} PREVISTO NO ART. 171 INCISO 3o. DO CP. . Ante o exposto, pelos fundamentos acima invocados, ACOLHO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO formulada pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 88/90, em relação a EURÍPEDES WALDICK SORIANO, CPF 297.793.758-72.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após vista ao MPF. Façam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000554-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º, DO CP. . Ante o exposto, pelos fundamentos acima invocados, ACOLHO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO formulada pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 54/55, em relação a JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, CPF 381.431.787-49.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após vista ao MPF. Façam-se as comunicações de estilo\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º, DO CP. . Procedimento Penal nº 2008.51.04.000556-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento penal instaurado com o objetivo de apurar a prática, em tese, do delito tipificado no artigo 171, §3º, do Código Penal Brasileiro, atribuído em princípio a MARLENE SILVA DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nSegundo elementos existentes nos autos, a nacional em questão requereu, em outubro de 2001, benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, apresentando dados inverídicos à autarquia previdenciária, vindo a usufruir de referido benefício, cadastrado sob o número 121.304.570-0, no período de outubro de 2001 a outubro de 2002, quando veio a ser suspenso.\r\n\r\nEm promoção acostada a fls. 107/108, o Ministério Público Federal pugna pelo arquivamento do inquérito, ante a verificação da prescrição da pretensão punitiva, pela pena em perspectiva.\r\n\r\nVieram aos autos fichas de antecedentes criminais da autora do fato, sem quaisquer apontamentos desabonadores (fls. 109/112).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos, consoante manifestação do I. Membro do Ministério Público Federal, estão predestinados à prescrição retroativa, eis que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data da suspensão do benefício previdenciário, outubro de 2002, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da investigada, conforme certidões acostadas aos autos, das quais não constam anotações de antecedentes, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.02.01.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, razão pela qual se impõe o acolhimento da promoção de arquivamento, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos fundamentos acima invocados, ACOLHO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO formulada pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 87/89, em relação a MARLENE SILVA DE SOUZA, CPF 647.198.557-68.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após vista ao MPF. Façam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000624-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º, DO CP. . Ante o exposto, pelos fundamentos acima invocados, ACOLHO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO formulada pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 87/89, em relação a MANOEL NATAL GONÇALVES, CPF 478.186.386-87.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após vista ao MPF. Façam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 466547"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012185-9 ANTONIO GUSTAVO DA SILVA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 146, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado às fls. 12, no valor ora fixado em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014909-2 MARIO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 480/481 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015375-7 SEBASTIAO ABILIO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nComo se comprova da certidão de óbito, o falecido autor era viúvo e deixou dois filhos maiores que ora requerem a habilitação no presente feito. Os documentos de fls. 49/50 comprovam a filiação - documentos estes que foram conferidos com os originais.\r\n\r\nPortanto, defiro a habilitação requerida e determino a ida dos autos à SEDVR para que substitua o falecido autor pelo habilitados às fls. 49/50.\r\n\r\nAo Contador Judicial para a elaboração de conta seguindo os parâmetros abaixo:\r\n\r\naplicar a variação nominal OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos no benefício- relação às fls. 20/21 e 25/26 e carta de concessão/memória de cálculo à fl. 05;\r\n\r\naplicar a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\naplicar juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação;\r\n\r\natualização monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\na data de cessação dos cálculos deverá ser 04/04/2005 - data do óbito;\r\n\r\nna impossibilidade de realização dos cálculos com os elementos contidos nos autos, que seja utilizada a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001203-0 HAMAD ABDEL JAMID MUHD RAYAN (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 472/473 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo HAMAD ABDEL HAMID MUHD RAYAN, conforme documentos em fls. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001671-0 DARY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 118/119 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002689-2 ANA NERI SILVA CURCIO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x MARCOFA YARA FLORENZANO DA SILVA REP/ P/ SUZANA MARTINS SOARES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 84/86 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000131-0 NILCEA MONTEIRO PESSOA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 459/462 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006259-1 ONOFRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 476/477 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006929-9 DAGMAR TORRES FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 129/130 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007217-1 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000219-7 ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 64, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002641-4 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 112/113 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (item “1” do acordo). Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002747-9 SEBASTIAO PINTO ROCHA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 490/492 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 41/070.317.618-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.225,17, a título de diferenças vencidas até a competência junho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.101,11. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposião de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003803-9 JOSE ANTONIO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 108/109 . (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pelo IGP-DI, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes em relação ao pedido de revisão do benefício pelo IRSM de fevereiro de 1994. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 20.520,00 - vinte mil, quinhentos e vinte reais). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Ficam as partes desde já intimadas do valor que será pago por RPV, para fins do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000109-4 MARIA PIRES DA SILVA REP/ P/ IZABEL SPINDOLA ALVES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 41 . Isto posto, declaro nulo o feito (art. 13, I, do CPC) e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000113-6 ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 17, tendo em vista constar o comprovante de residência do autor em fl. 10v.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, e cumpra o restante do despacho de fls. 12/13, com exceção do penúltimo parágrafo, onde abre vistas dos cálculos para as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000231-1 JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 116/117 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000613-4 ITO EGYDIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 92/93 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos de correntes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000633-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero os termos do despacho de fls. 17/18, mantendo, contudo, deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 24/03/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/519.091.885-4 e 31/519.282.669-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000697-3 EDIMAR DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para a fixação do salário-de-benefício de aposentadoria, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001185-3 GLORIA APARECIDA LACERDA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 72/73 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 1.857,35 - um mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001485-4 VICENTE DE PAULO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 94/95 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001519-6 WALTER VIEIRA MARQUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 120/121 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001621-8 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 135/137 . Isso posto,:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo do referido benefício em 100% do salário de benefício, com fulcro no art. 267, IV, do CPC; e \r\n\r\nII - HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes, que trata da revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário nº 42/079.056.807-1 com reflexos na pensão nº 084.919.355-9, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem ao presente pedido. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Após, remetam-se os autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Cons tatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002533-5 ANA MARIA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 131/132 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002611-0 PAULO ANTONIO DE MIRANDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002783-6 GENY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desentranhe a Secretaria as peças de fls. 67/72, eis que estranhas à parte autora deste feito, devendo as mesmas serem entregues mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002789-7 LUIS MOREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002819-1 ELVIA APARECIDA DE ABREU (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002951-1 FRANCISCO JUVENTINO DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003007-0 IRINEU DE ARAUJO PORTO (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o benefício objeto da revisão pleiteada.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003283-2 MATEUS ALBUQUERQUE DA FONSECA REP/ P/ JUSSARA ALBUQUERQUE EUGENIO (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003339-3 MARIA APARECIDA SILVA PEDRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos à SEDIS para retificar o pólo ativo, conforme determinado na decisão de fls. 83/84.\r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003397-6 CREUZA SONIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 08/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003399-0 PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003401-4 MARILDA GIL COSTA FELICIANO (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003411-7 OZELITA CARVALHO LEAL (Adv. LUCIANA MARQUES FARIAS, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 82/83 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 14.267,12 - quatorze mil, duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003599-7 MARIA ELENA SALES DE LACERDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/04/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003659-0 ADENICIO VALERIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003665-5 ELIAS GOMES (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR, MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003731-3 MARIA TERESA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 98/99 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003741-6 MARZO GARCIA BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003765-9 DARCI SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o correto cumprimento da determinação contida no 3º parágrafo da decisão de fls. 64, devendo, para tanto, regularizar a representação processual, seja por aditamento, seja por novo instrumento procuratório, eis que não houve outorga específica de poderes para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto dos Juizados. Há que se ressaltar a necessidade da assinatura da parte autora em ambos os casos.\r\n\r\nDesigno o dia 03/04/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003773-8 MARIA JOSE BRAGA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 25/03/2008, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 812, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Luciana Cardoso de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003813-5 NILSEIA CANDIDO FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 28 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003817-2 MARIA DIRCE LEAL IOST FERREIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/04/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003853-6 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003869-0 VERA LUCIA TEODORA REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, Intime-se, o réu para justificar a concessão do benefício de pensão espécie 21, tendo como benefício originário a espécie 91 e 92, bem como para fornecer, no mesmo prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício do instituidor, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003871-8 MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/03/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003969-3 IGOR PESSOA DA COSTA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda, no mesmo prazo, para esclarecer acerca do descumprimento do acordo previsto na MP 201/2004, informando a este juízo os valores pagos até a presente data. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.004023-3 SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.004229-1 ARACY DA CONCEICAO SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 102/103 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.004385-4 LOURDES DE PAULA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 80/81 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 5.277,41 - cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.004505-0 ISMAEL LOPES (Adv. JACQUELINE SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.54.008867-4 JOSE HORTA PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 37 . (...) Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em razão da coisa julgada. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.001115-3 VASCO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para atualizar o valor informado às fls. 22 (Cr$ 33.405,44, em 06/12/1993).\r\n\r\n57 - 2004.51.54.002317-9 DALVINO MARTINS DA CRUZ (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 484/485 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.000957-6 ADAO CIZENANDO DE MELO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 431/434 . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.001207-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a autora, no prazo de dez dias, a sua representação processual, eis que a sua representante figurou como outorgante no instrumento de fls. 04. \r\n\r\nSem prejuízo, constate-se, através de diligência a ser realizada por oficial de justiça, se a autora reside no endereço constante das peças de fls. 35/37.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.005673-6 MARIA DA CONCEICAO LOPES DE DEUS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 49 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por superveniente falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto).\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.005695-5 JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 419/423 . (...) Isso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de aplicação de juros progressivos na conta vinculada de FGTS com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de determinados índices expurgados dos planos econômicos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001641-9 ISABEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 40 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em razão da coisa julgada. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001761-8 GERALDO POLICARPO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 110/111 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nQuebra A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.001613-5 CHRISTIANE OLIVEIRA VERNECK (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCite-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 12.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002287-1 EUGENIO SOARES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 412/414 . (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de EUGENIO SOARES (PIS/PASEP 107.120.0003-10), admitido na empresa Ormec Eng. LTDA em 18/02/1977, conta do FGTS n° 90.267.555.472, o valor líquido de R$ 3,36 (três reais e trinta e seis centavos); admitido na empresa Companhia Siderúrgica Nacional em 12/06/1978, conta do FGTS n° 00.000.019.402, o valor líquido de R$ 11.368,66 (onze mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), valores atualizados até 06/12/2007, deduzidos eventuais valores pagos por força da LC 110/01, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS. O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002563-0 CLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a mesma manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, bem como trazer aos autos extratos que informem sobre eventual saldo referente aos planos econômicos e possível adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003463-0 ADILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 86/87 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003589-0 HOMERO EDMUNDO MACEDO DE CARVALHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIII - À Contadoria Judicial para que aplique na conta vinculada de FGTS da parte autora a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º, da Lei 5107/66, conforme extratos de fls. 16/19. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003859-3 WALDYR GOMES LEAL (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 447/448 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, abra-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões ao recurso e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003861-1 JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 445/446 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, abra-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões ao recurso e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004157-9 MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 470/471 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004609-7 JOSE CANDIDO ATAIDE (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 90/91 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Rede Ferroviária Federal S.A., nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 4.590,98 (quatro mil, quinhentos e noventa reais e noventa e oito centavos), atualizado até 07/12/2007. O pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.000275-0 JAIR VIEIRA TOME (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 443/444 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, abra-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões ao recurso e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.000291-8 LEOPOLDINA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Ré para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A, conforme fl. 14 dos autos, que contenha a taxa de juros aplicada, ou informar sobre a impossibilidade de atender à determinação no prazo estipulado.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para que aplique na conta vinculada de FGTS da parte autora a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º, da Lei 5107/66, conforme extratos trazidos pela Ré. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.000801-5 RONALDO JORGE FERREIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 08 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acom panhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.000909-3 ILTO BATISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato que contenha o valor da taxa de juros aplicada na conta vinculada de FGTS da parte autora com a empregadora CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, conforme fls. 11 e 13, ou informar sobre a impossibilidade de atender a determinação no prazo estipulado.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.001311-4 FRANCIS ROSS ALLEN DA CUNHA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.001423-4 JOSE GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 449/451 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.001529-9 CLAUDIO RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação de fls. 23/27.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.001591-3 EGIDIO JOSE DE SOUZA NETO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, devendo regularizar sua procuração que não lhe outorga poderes para tal, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, atual e oficial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002025-8 STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002129-9 NEIDE VIEIRA DE ASSIS (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 11: Aguarde-se.\r\n\r\nRegularize a autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias, visto que a procuração de fls. 05 não conferiu o poder específico de desistir da ação (art. 38, CPC).\r\n\r\n83 - 2007.51.54.002767-8 GERALDO DE ALMEIDA NETTO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio, atual e oficial;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.002791-5 HAMILTON DE CARVALHO MUNIZ (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 14 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.002815-4 DARCY LIMONGI (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 43 . (...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002869-5 MARIA DE FATIMA DA SILVA CUSTODIO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003023-9 ALVARO ALVES CHRISPIM (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 46 . (...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003025-2 SEBASTIAO PINA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Cia. Estanífera do Brasil - CESBRA, conforme fl. 10 dos autos, que contenha a taxa de juros aplicada, ou informar sobre a impossibilidade de atender à determinação no prazo estipulado.\r\n\r\nIII -Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003483-0 JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv. JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003557-2 NEUZA PAES MARTINS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 457/458 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, abra-se vista à parte contrária para apresentação de contra-razões ao recurso e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003619-9 JOSE GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, conforme fl. 15 dos autos, que contenha a taxa de juros aplicada, ou informar sobre a impossibilidade de atender à determinação no prazo estipulado.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003875-5 MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003989-9 JOSE MOTA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.004017-8 ORIVANDO FERREIRA DE ANDRADE FILHO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez (10) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.004365-9 JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, BRUNO VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 467864"
                            ],
                            "468061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PIRES SCHEFFER (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/501.189.401-7, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO JOSE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/117.911.089-4, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/501.230.885-5, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GALDINO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a exclusão das peças de fls. 14/28, pois estranhas ao processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/112.707.508-7, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ MATHEUS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/120.430.593-2, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez que deu origem à pensão por morte NB 21/085.621.279-2, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, inclusive cópia(s) do(s) extrato(s) da conta nº 4018 - 013 - 2356-7, tendo como titular LEONTINO RIBEIRO PIMENTEL, ainda, informar sobre eventuais saques efetuados na referida conta, especificando quem fez o(s) saque(s), o(s) valor(es) e a(s) data(s) do(s) mesmo(s) e documentos que o(s) autorizaram.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. CARLA ROSA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSENBURG (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO TEODORO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n. Cópia reprográfica do requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 468061"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA LIMA DA SILVA SOARES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000279/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERIO GARCIA ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER DE PAULA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULINO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004347-7\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 15:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. JACQUELINE SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004647-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004739-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 16:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004748-3\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença nº 516.913.037-2 (DIB 06/06/2006).\r\n\r\nConstatado que o ajuizamento da ação se deu sem comprovação da cessação do benefício acima referido, foi determinado que o autor informasse, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa, deixando, entretanto, transcorrer IN ALBIS o prazo legal.\r\n\r\nProferida sentença sem resolução do mérito, foi interposto pela parte autora recurso tempestivo com o comprovante de requerimento administrativo em anexo, configurando, assim, o conflito de interesses, suficiente para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nEm sede de juizados nos casos onde se demonstra patente o risco ao perecimento do direito, deve-se abstrair a forma e se prestigiar a celeridade na prestação jurisdicional.\r\n\r\nDesse modo, aqui deve ser levado em consideração o fato de que a extinção deste feito acarretaria prejuízos irreparáveis à parte autora, face à demora na tramitação do recurso e, levando em conta que já demonstrada a pretensão resistida, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, tornando sem efeito a sentença extintiva proferida anteriormente, para determinar o regular processamento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VILARINHO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004757-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 14:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINORA DA COSTA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004806-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA COELHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004859-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de MARÇO de 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nQuebra h) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR OLIVEIRA PINTO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004875-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 16:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO CARBONI (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004917-0\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de MARÇO de 2008, às 15:40 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05 - Clínica POLIVIDA - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004919-4\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu, nos termos do despacho de fls. 16. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZAMAR MARIA DE ASSIS REZENDE (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004985-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 15:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005119-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atual (relativo a um dos últimos três meses), oficial e em nome próprio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA LEITE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTENCIR DA CONCEICAO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000047-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de CPF.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar a renúncia expressa a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de estabelecer a competência do Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA VICENTE DO AMARAL (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002035-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar a renúncia a valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência do Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 de MARÇO de 2008, às 18:20 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 466320"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUCLYDES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004728-8\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 26 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a DIB, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição referidos.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.54.001986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BENEDITO DA SILVA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001986-8\r\n\r\nO objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedido(a) a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado e transformando a aposentadoria proporcional (76% do salário de benefício) em integral (100% do salário de benefício).\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, VII, do CPC.\r\n\r\nCumprido, CITE-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ALVES CRISPIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A despeito do documento de fl. 16, reitere-se a intimação para que a parte autora junte comprovante de residência oficial e atual em seu nome, tais como conta de luz ou telefone, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CITELI (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004349-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial do processo nº 96.0055683-0, e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para fins de verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVISON AMORIM PENA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004516-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo solicitada por mais 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra seu mister.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004556-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra integralmente o determinado no despacho de fls. 26, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando carta de concessão onde conste a DIB, a RMI e a espécie do benefício, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004666-1\r\n\r\nAs telas INFBEN, HISCAL, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado comprovam que o benefício n.º 31/085.623.302-1 teve sua cessação (DCB) em 21/06/1993 (INFBN fls. 17/19), não dando origem, portanto, ao benefício de pensão por morte n.º 21/117.406.335-9 que teve o seu início (DIB) na data da do óbito do autor - DIB: 12/09/1996 (INFBEN-fls. 17/19).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o seu pedido, informando a este juízo sob qual fundamento deseja a revisão da RMI de seu benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004667-3\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sobre qual fundamento pretende a revisão do benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARVALHO LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004815-3\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 1º de abril de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004897-9\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 27 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005109-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005165-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005289-2\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 16 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO KOZLOWSKI (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005306-9\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 1º de abril de 2008, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE ROZARIO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005369-0\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 17 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a DIB, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição referidos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, DEVERÁ O Contador confeccionar os cálculos com base na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MACIEL DA COSTA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000017-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001939-0\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, qualquer documento comprobatório da qualidade de segurado do falecido Sr. JONAS ROGÉRIO DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCA DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002019-6\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual conste o coeficiente de cálculo da RMI.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO (Adv. LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002037-8\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 88.0015219-8, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nConsiderando a proposta de acordo depositada na Secretaria desde Juizado pelo INSS e que a presente demanda preenche todos os requisitos necessários, intime-se o INSS para que se manifeste acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresentando, se for o caso, os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\nRetornando, remetam-se à conclusão para despacho. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002056-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como danos morais.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO TEODORO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002096-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, carta de concessão do benefício de auxílio-doença em que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.54.002097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS NOGUEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002097-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA REP/ P/ ROSANIA BATISTA LEAL (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002098-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 20/08/2006, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento, RECENTE e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO OSORIO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002105-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DENIVALDO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002157-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZENANDO CECILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002199-1\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17 / TNU).\r\n\r\nAo Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE REZENDE SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004696-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra integralmente o determinado no despacho de fls. 24, apresentando comprovante de residência ATUAL, COM DATA NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA MALAGOLI (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004857-8\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer o cancelamento de desconto efetuado em seu benefício a título de consignação, com restituição dos valores descontados, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 10 (comprovante de residência), ou apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, apresente novo instrumento de mandato ou adite o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.54.005117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISMALDO DA SILVA CORREA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005117-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000087-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses), oficial e em nome próprio;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000269-8\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ECT à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de extravio de sedex enviado à parte autora. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETORE MARTINS MAURICIO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000295-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) URGETE PRATA SILVA (Adv. JOAO SILVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001987-0\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade requerida pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes, em consequência de registro de título protestado, sem prévia comunicação.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para um momento posterior a intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar renúncia expressa a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos a fim de estabelecer a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se-a ainda a, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002065-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0036600-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato assinado pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VIRGILIO SOARES DE CEZAR (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002189-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 466321"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "467816": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 002/2008- CR, de 10 de março de 2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, de 28/03/08 a 04/04/08, conforme cronograma anexo à presente, será realizada correição geral ordinária nas MMªs. Décima, Décima Terceira, Vigésima Segunda, Trigésima Oitava e Sexagésima Sexta Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades supramencionadas, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nC R O N O G R A M A\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n10ª a 13ª Varas do Trabalho - 28/03/08 \r\n\r\n22ª a 38ª Varas do Trabalho - 31/03/08\r\n\r\n66ª Vara do Trabalho - 04/04/08\r\n\r\nId: 467816"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "467812": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR - 04144-2005-000-01–00-2 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: VALDEREZ STARLING MOL (Dr. Márcio Carlos Cury OAB/RJ 0058713 D ). Réu: PATRÍCIA PEREIRA HORATO.\r\n\r\nVALDEREZ STARLING MOL: “Intime-se o Autor para juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a ser expedida pela Secretaria da 03ª Vara do Trabalho de Niterói no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 467812"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "466117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 01424-2004-000-01-00-8 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: MARIA NOEMIA PEREIRA REIS (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: BLOOMING BLOSS COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24.299/D) E MARIA REGINA MARINHO CRESPO. Á IMPETRANTE p/se manifestar s/ a devolução da notificação da terceira-interessada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROC.01956-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ANTONIO NATANAEL DO NASCIMENTO (Dr. Claudio Albuquerque Mansur - OAB/RJ 18.420/D). Réu: IVAN JOSÉ DOS CAMPOS (Dr. Pedro Paulo Chevrand G. da Silva - OAB/RJ 26.834/D) Apresentar em 10 (dez) dias, a cópia da CERTIDÃO FORMAL de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nPROC.03092-2003-000-01-00-5 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Réus: BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES E OUTROS (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6.305/D) .“Se outras provas não houverem que ser produzidas, venham as partes com razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\nPROC. 03507-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Dr. Clovis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réu: DORVAL PEREIRA. (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D). AO AUTOR para falar s/ petição de fls. 166/168 , no prazo de 05 dias .\r\n\r\nPROC. 03663-2003-000-01-00-1 (AR) (C/AC 04033-2004-000-01-00-5) Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D). Réu: ESPÓLIO DE WALDYR MACELLO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995/D). AO AUTOR para que se manifeste s/ as contestações apresentadas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 466117"
                            ],
                            "467938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 02993-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB 113.167/D). AO IMPETRANTE p/ que se manifeste, querendo, s/Embargos de Declaração de fls. 235/237.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 467938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "467902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01755-2003-000-01-00-7 - Aut: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de folhas 227 e 228. \r\n\r\nProc. 01260-2006-000-01-00-0 - Aut: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 064876/D ] Reu: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 388. \r\n\r\nProc. 04109-2006-000-01-00-4 - Aut: Rosemere de Souza Bottino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho folhas 196. \r\n\r\nProc. 04438-2006-000-01-00-5 - Aut: Shalon Coiffeur - Pestana's Cabeleireiros Ltda [Adv. Andre Messias do Nascimento OAB:RJ 128404/D AB:RJ 073435/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho folhas 150:...Digam as partes sobre outras provas ou venham com razoes finais, em dez dias.... \r\n\r\nProc. 02240-2005-000-01-00-6 - Ipte: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro-CHEAB [Adv. Francesco Conte OAB:RJ 040011/D ] Ipdo: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Geralda Alcala Montel de Lima e Silva e outros Ipte: Tomar ciencia do despacho fls. 140 verso:...Intime-se a impetrante para fornecer contrafes para citacao dos terceiros interessados, em dez dias, sob pena de extincao, sem resolucao do merito.... \r\n\r\nId: 467902"
                            ],
                            "467815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nAR-0284/01 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Jose Eduardo R. De Assis - OAB/RJ 73003/D) - Réu: ESPOLIO DE JOAQUIM VIANA GOMES (Dr.Napoleão Tome de Carvalho - OAB/RJ 1311/A) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de depósito prévio e, por maioria, acolher o pedido de desconstituiç o do acórd o da 3ª Turma - TRT-RO-018747 - com amparo no permissivo do inciso V do artigo 485 do CPC, por negativa de vig ncia ao artigo 10, § 7º, do DL 200/67, ao parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.645/70, ao artigo 52, I, da Lei 4.595/64 e aos inciso II e parágrafo 2º do artigo 37 da Constituiç o federal e, em novo julgamento da causa, rejeitar os pedidos deduzidos no processo 352/90 - 2ª VT/RJ, com invers o do ônus da sucumb ncia. Vencidos os Exmºs Srs. Desembargadores Aloysio Santos, Wanderley Valadares Gaspar, José Nascimento Araújo Netto, Rosana Salim Villela Travessedo, Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00374-2004-000-01-00-1 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: EVANDRO CARVALHO LAGO (Dr.CELSO BRAGA G. ROMA - OAB/RJ 41069/D) - Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Dr.Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062/D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração interpostos por EVANDRO CARVALHO LAGO e rejeitá-los.\r\n\r\n03665-2005-000-01-00-2 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BANCO ITAU S.A (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Réu: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Dr.Armando Escudero - OAB/RJ 61207/D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO) e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 467815"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "467834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00019-2008-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dra. Márcia Antunes de Faria - OAB/RJ - 46052) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HELITON TEIXEIRA RABELO (s/advogado) - “Intime-se a Impetrante para vir aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com o atual endereço do terceiro interessado, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 467834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "467475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02095-2005-000-01-00-3 (AR) com 02128-2005-000-01-00-5 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INF. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes OAB/RJ 94348) - Réus: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS (Dr. Luiz Antonio Alves Gomes OAB/RJ 87782) - Despacho de fls. 666: “Intime-se o Autor para que indique o correto endereço do réu Eduardo Benoliel Carvlaho, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 467475"
                            ],
                            "468035": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00480-2008-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MARCIA GALVÃO FARIA (Dra. Marcia Galvão Faria OAB/RJ 98921) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3ºs Interessados: CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA E CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - “...Do exposto, por ausência de prova pré-constituída e por inadequação, indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, condenando à impetrante nas custas de R$ 37,10, calculadas sobre R$ 1.855,00, valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 468035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "467894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03645-2007-000-01-00-3 - Rqte: Jubilee S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ012864/D ]-2ºRqdo(RENOSTRA MPREENDIMENTOS S.A): Tomar ciencia do despacho de fls.133: Manifestar-se sobre a peticao protocolada em 14.02.08. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02665-2006-000-01-00-6 - Aut: Bradesco Vida e Previdencia SA e Outro [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D ] Reu: Virginia Ferreira Muniz - Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.885: Deferida a suspensao do processo. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProc. 03237-2007-000-01-00-1 - Aut: Rita Maria Amador Gabriel [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D ] - Autor e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.255: \"As partes para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.” \r\n\r\nProc. 04013-2007-000-01-00-7 - Aut: Expresso Boas Novas Ltda [Adv. Joao Cesar Caceres OAB:SP 162393/D AB:RJ 064309/D ] - Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.321: Indefiro, com fundamento nos artigos 125, 130 e 131, todos do CPC.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 04597-2007-000-01-00-0 - Ipte: Moyses Ferreira Mendes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Ipdo: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Bruno Otoniel de Souza Lemos - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.87 verso: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 97,00, conforme decisao de fls. 85. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 04682-2007-000-01-00-9 - Ipte: Carlos Eduardo Mello Babo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo 3int: Luciano Leao de Souza - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.58 verso: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 60,00, conforme decisao de fls.56. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2008-000-01-00-0 - Ipte: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Katia Rodrigues Cardoso (Adv. Luiz Alberto de M. Markovits - OAB/RJ 93601) - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.344: Manifestar-se sobre o Oficio nº 130/08, em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 467894"
                            ],
                            "467899": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 00733-2008-000-01-00-4 - Ipte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D ] Ipdo: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Banco Itau S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.78/79: Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2008-000-01-00-7 - Autor: DEJURIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Alexandre Diniz OAB:RJ 112881/D ] - Réu: Wagner Rocha de Oliveira (Adv. Ana Paula de Souza Silva - OAB/RJ 79990) - Autor: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.34: Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 467899"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "467887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 04347-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WALCYR GOULLART MARIOSA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Às Partes: Despacho de fls. 181: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 467887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "467968": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 05019-2008-000-01-00-2 - MSIpte: Jober Jose Thurler [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - \r\n\r\nD)]Ipdo: Exmo. Sr. Juiz da Vara do Trabalho de Cordeiro-RJDestinatário(s): Ipte Jober Jose ThurlerTomar ciencia da decisão de fls. 57/58:”... Isto posto, defiro a liminar pleiteada, determinando o desbloqueio da conta-corrente nº 00568-7, agência 6071, Banco Itaú S.A, com liberação em favor do Impetrante dos valores que porventura\r\n\r\ntenham sido transferidos à conta do Juízo...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Março de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 467968"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "467848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-14791/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: JORGE SILVA MARTINS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, restando prejudicado o exame do restante dos apelos dos demais réus, assim como o do recorrente remanescente quanto às preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de carência de ação, bem como quanto à relação jurídica entre os demandados. Ante a inversão da sucumbência, o autor deverá ressarcir ao BANCO ITAÚ S.A. o valor das custas antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-14927/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: MILTON LIMA SANTOS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ 23741/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-19126/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ 66760/D) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da integração da rubrica “prorrogação”, com reflexos, inclusive, nas parcelas resilitórias, observada a prescrição parcial, restando prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e da questão relativa à sucessão e determinando a aplicação do entendimento consubstanciado nos Enunciados nº 368 e 381 da Súmula do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ante a inversão da sucumbência, o réu deverá ressarcir à autora o valor atualizado das custas por ela antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-22474/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES - OAB/RJ 79725/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ 77801/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de reintegração, com o pagamento das verbas daí decorrentes, autorizando-se, desde já, a dedução das verbas referentes à resilição unilateral do contrato, além de conceder os efeitos da antecipação da tutela, determinando, de imediato, a reintegração dos autores, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 467848"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "465924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01363-2004-024-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014) - Recorrido: JERÔNIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592) - “por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01498-2003-069-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradora Elisa Grinsztejn - OAB/RJ 67500) - Embargados: JOEL QUEIROZ - (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) e MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - (Adv. Aloysio Neves - OAB/RJ 26419) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01568-2006-341-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446) - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR - (Adv. Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48517) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01677-2006-023-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ CÉSAR OSORIO - (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01708-2005-003-01-00-4 Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradora Mariana Rodrigues Kelly e Souza - OAB/RJ 104724) - Recorrido: JOSÉ WAGNER MARQUES DOS SANTOS - (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01749-2003-043-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174) e JOÃO CARLOS CARREIRA ALVES - (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto no que tange à questão da indenização relativa ao imposto de renda, abordada no recurso da reclamada, à falta de interesse. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao do reclamante. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas pelo valor dado à causa, pelo reclamante, dispensado do recolhimento, ante a gratuidade de justiça a que faz jus (fls. 11; CLT, art. 790, § 3º), nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 01902-2005-281-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PATRÍCIA DE SOUZA MIRANDA - (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787) - Embargado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - (Adv. Alex Pereira Campos - OAB/MG 73524) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 465924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "467640": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00969-2001-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravantes: I- SUELY MACEDO ROCHA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D); II- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv. Olinda Maria Revello - OAB/RJ 74145/D) - Agravado: OS MESMOS - “A reclamante, para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição, em 08 dias.”\r\n\r\nPROCESSO 024966/00 (Restauração) - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SAINT AANDREW CONSTRUTORA LTDA (SUCESSORA DA CONSTR JUNQUEIRA LTDA - Recorrido: JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Amauri Marques da Silva - OAB/RJ 51710/D) -“Fica advertido o reclamante que se não ultimadas as providências de localização do atual paradeiro do sucessor da Saint Andrew Construtora Ltda importará nas consequências já expressas no r.despacho de fl. 22 - desistência da apreciação do recurso com consequente extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 467640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "467915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 021004/98 - 02a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 708. \r\n\r\nId: 467915"
                            ],
                            "467836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-13795/01-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16162/D), GERSON MACEDO COSTA (Dr.-Vanda Julianelli Jardim - OAB/RJ 96279 /D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do RO-013795/01. Retifique-se a autuação, registrando-se: recorrentes: 1) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG e 2) GERSON MACEDO COSTA; recorridos: 1) GERSON MACEDO COSTA e 2) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRO-14125/01-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSE OLIVEIRA COSTA (Dr. Edison Garcia Prado Lopes - OAB/RJ 51361/D), COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (NOVA DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ) (Dr. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423/D), - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, em julgar restaurados os autos do TRT-RO-014125/01.Retifique-se a autuação, registrando-se: recorrentes: 1) JOSÉ OLIVEIRA COSTA e 2) COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (NOVA DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ); recorridos: 1) COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (NOVA DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ) e 2) JOSÉ OLIVEIRA COSTA. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 467836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "467064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00954-2006-012-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: White Martins Gases Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 035289/D AB:RJ 109405/A AB:RJ 084739/D AB:RJ 084739/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 109405/A ] White Martins Gases Industriais Ltda., Leonardo Sans Figueira Cardoso: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 467064"
                            ],
                            "467518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00623-2007-076-01-00-0 -(RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos..Recorrente: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIO CLÍNICAS LTDA - (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D); Recorrido:- BRUNO GOMES DA SILVA - (Dra. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ 0001617/B). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00259-2007-501-01-01-0-(AP)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: DENISE CARVALHO SANTANA:(Dr.Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB/RJ 0085870/D); Agravado: D.O. DIÁRIOS OFICIAIS LTDA (Dr.Bruno Provencano do Outeiro Souza - OAB/RJ 0130998/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento de multa de 70% sobre o valor da primeira parcela do acordo. Indeferido o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé ao agravante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 467518"
                            ],
                            "467813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01531-2005-206-01-00-1 - EDEbgte: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Ebgdo: Mirtes Pareto Bersot [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Destinatário(s): Ebgdo C & A Modas Ltda, Ebgte Mirtes Pareto Bersot\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por C&A Modas Ltda. e, no mérito, acolhê-los para retificar o erro material ocorrido no v. acórdão, de fls. 147/150, para que se leia às fls. 150: \"Dou provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da C&A MODAS LTDA.\". Processo: 00901-2007-321-01-00-6 - RORcte: Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Sandubha Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sandubha Comercio de Alimentos Ltda, Rcte Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00358-2007-541-01-00-8 - RORcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: J C Almeida Mercearia ME [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]Destinatário(s): Rcdo J C Almeida Mercearia ME, Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00645-2007-321-01-00-7 - RORcte: Tranportadora Panazolo [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]Rcdo: Ronaldo Ramos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Destinatário(s): Rcte Ronaldo Ramos, Rcdo Tranportadora Panazolo\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, da indenização correspondente ao seguro-desemprego e da multa do § 8º, do art. 477, da CLT e rejeitar o requerimento de condenação da reclamada por litigância de má-fé argüído em contra-razõesd pelo reclamante.\" Processo: 00139-2007-207-01-00-3 - EDEbgte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Ebgdo: Peralta Posto de Servicos Ltda [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Peralta Posto de Servicos Ltda, Ebgte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nId: 467813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "467817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00765-2003-401-01-00-4 RO (1ª. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SINDIPETRO-RJ (Dr. Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ 75300 D J 67460 D ). DESPACHO DE FL. 253: “...II- Intimem-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00965-2004-034-01-00-6 (34ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marines Valle de Trindade RJ 1342 B J 20818 D ), 3- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos: OS MESMOS. DESPACHO DE FL. 475: “...Notiquem-se o primeiro réu para manifestação, em 5 (cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho e pelo segundo réu, e este, de modo sucessivo, para manifestação quanto aos embargos do Parquet.”\r\n\r\n01088-2003-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: OBEDE PEREIRA COTA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 43497 D ). DESPACHO DE FL. 187: “... II - Defiro o requerimento determinando a expedição de novo mandado de reintegração, tendo em vista a ausência de publicação do despacho de fl. 176, fato este não observado quando do despacho de fl. 181.”\r\n\r\n01509-2005-281-01-00-8 RRPS (1a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOCILEA DE OLIVEIRA CASTRO (Dr. Sydamaiba Alves da Costa RJ 70758 D J 5372 D ). DESPACHO DE FL. 113verso:: “...Vista ao embargado sobre fl. 112.”\r\n\r\n01995-1988-027-01-00-0 AP (27ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: 1- UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S.A). (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 16454 D ). Agravados: OS MESMOS. DESPACHO DE FL. 843: “...II- Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo agravante nos Termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. EM 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade, decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 467817"
                            ],
                            "467818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01566-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 71450 D J 111121 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 104/107: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 467818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "466588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00602-2004-501-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição(Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: WAGNER ROMARIZ (Adv. Douglas de Freitas Sales, OAB/RJ 0101910/D) - “... por unanimidade, não proceder do reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, devendo a r.sentença ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, à mingua de recurso voluntário.” \r\n\r\n00390-2005-029-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rctes/Rcdos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - 2) CELIA PINTO DE SIQUEIRA DA COSTA (Adv. Leonardo Campbell Bastos,OAB/RJ 110416/D) - “... por unanimidade, rejeitar a prelliminar de deserção do recurso adesivo da reclamante, argüída pelas reclamadas, em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito dar provimento parcialao recurso do Município-segundo reclamado, para determinar que as deduções fiscais e previdenciárias observem os termos da súmula 368, do C. TST, bem como para isentá-lo das custas processuais e, quanto ao recurso adesivo do reclamante, julgá-lo prejudicado, em razão do reconhecimento da subsidiariedade do Município.”\r\n\r\n00723-2005-020-01-00-0 [RO] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria -Geral do Município do Rio deJaneiro) - Rcdo: DENISE DA SILVA PAIXÃO E OUTRA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos, OAB/RJ 0035577/D) - “...por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário exceto em relação às multas dos artigos 467 e477, da CLT - por falta de sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00112-2006-075-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte:ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo: IVETE DA SILVA SOUZA DE MATTOS (Adv.Rubens Xavier dos Anjos Junior, OAB/RJ 0038787/D) - “... não proceder o reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, não conhecer do recurso voluntário, no tocante à multa prevista nos artigos 467, da CLT, por falta de sucumbência, conhecê-los nos demais aspectos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para fixar os juros na base de 6% ao ano.” \r\n\r\n00888-2006-225-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: IRANY DE FARIAS DOS SANTOS E OUTROS(Adv. Alexandre da Silva Verly,OAB/RJ 0097647/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU(Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição extintiva, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para que o recorrido individualize as contas dos recorrentes a fim de que possam sacar quantias relativas ao FGTS .” \r\n\r\n00911-2006-011-01-00-9 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte/Ebgte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: LUZIER DA SILVA (Adv. Roberto Fernandes Monteiro, OAB/RJ 0102508/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa , nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01715-2006-262-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Rcdos: 1) EDILSON DOS SANTOS LIMA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade, OAB/RJ 0051187/D) -2) UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv. Wagner da Silva Pinto, OAB/RJ 086965/D)- “... por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 02098-2006-224-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Município de Mesquita) - Rcdo: EMILIA PEREIRA GRIMALDI(Adv. Renato Rosseto Paixão, OAB/RJ 0106815/D) - “... por unanimidade, não proceder ao reexanme necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00126-2007-461-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY -Rctes/Rcdos:1) MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Seropédica )- 2) NILTON BRAGA DA SILVA (Adv. José Carlos Gomes Pinto, OAB/RJ 0028849/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante para que seja incluído na condenação os valores referentes aos depósitos do FGTS.”\r\n\r\n00497-2007-461-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Muniípio de Seropédica) - Rcdo: ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JoséCarlos Gomes Pinto, OAB/RJ 0028849/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01201-2006-281-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Embgte: ILZAMARA PAULA DA SILVA JOVENTINO (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto, OAB-RJ 26524/D) - Rcdos: 1 - COOPERCAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS (Adv. Francisco José Martins Barreto, OAB-RJ 62263/D) e 2 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES (Assist. Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - despacho de fls.129: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s)”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 466588"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "467770": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-02328/00 -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D J 05563 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] RO-09492/00 -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ CARLOS BELLI (Dr. Marcio Guedes Silva RJ 96533 D J 71427 D J 49940 D ). \r\n\r\n[03] RO-00161/01 -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 13665 D ). \r\n\r\n[04] 00012-2007-078-01-00-5 RO -(78a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 25883 D ). \r\n\r\n[05] 00049-2007-048-01-00-1 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 65850 D ). \r\n\r\n[06] 00050-2004-057-01-00-4 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 49476 D ). \r\n\r\n[07] 00074-2006-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 94612 D ). \r\n\r\n[08] 00081-2006-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Loreto de Padua (Dr. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D J 57570 D ). \r\n\r\n[09] 00105-2006-018-01-00-5 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 94568 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\n[10] 00106-2007-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Michele Marques Monteiro (Dr. Michele Gonçalves Azeredo RJ 128328 D J 115246 D ). \r\n\r\n[11] 00107-2007-053-01-00-2 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Daniel Cristino Cavalcante (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 92860 D ). \r\n\r\n[12] 00128-2003-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONCEIÇÃO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D J 73906 D J 73906 D ). \r\n\r\n[13] 00159-2006-078-01-00-4 RO -(78a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Valesul Alumínio S/A (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 44923 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00176-2007-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiza Rodrigues da Silva (Dr. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D J 88645 D ). \r\n\r\n[15] 00224-2007-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sealtec Ltda-ME (Dr. Marco Aurélio Alves Medeiros RJ 102520 D J 38959 D ). \r\n\r\n[16] 00268-2007-080-01-00-9 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Monica Alves de Oliveira (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 90698 D J 96109 D ). \r\n\r\n[17] 00287-2007-048-01-00-7 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 94568 D J 27439 D ). \r\n\r\n[18] 00295-2006-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n[19] 00328-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Francisco Alves de Souza Filho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 69016 D ). \r\n\r\n[20] 00367-2007-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 79725 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[21] 00384-2005-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Lurdes Maria da Cunha e Silva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 87828 D ). Recorridos: Os Mesmo. \r\n\r\n[22] 00400-2007-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 61805 D ). \r\n\r\n[23] 00406-2005-004-01-00-5 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 20818 D ). \r\n\r\n[24] 00406-2006-007-01-00-5 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sermontec Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 88654 D ). \r\n\r\n[25] 00409-2007-064-01-00-4 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 112572 D J 28308 D J 105758 D ). \r\n\r\n[26] 00431-2007-072-01-00-9 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcio Araújo Gomes da Silva (Dr. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D J 95198 D ). \r\n\r\n[27] 00443-2007-038-01-00-2 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 61118 D J 98747 D ). \r\n\r\n[28] 00454-2004-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SOLANGE MARIA SOARES AFONSO (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 38355 D J 57415 D ). \r\n\r\n[29] 00471-2007-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça e Outros (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça RJ 01308 B ). Recorrido: Rossini Mattozinhos Gomes. \r\n\r\n[30] 00475-2006-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Marcio Soares do Nascimento (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 55967 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[31] 00475-2007-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal S/A - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 98747 D J 98747 D J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\n[32] 00549-2006-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Rosangela Castro Guimarães (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00582-2006-070-01-00-3 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 89718 D ). \r\n\r\n[34] 00599-1994-054-01-00-7 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 13955 D ). \r\n\r\n[35] 00613-2007-075-01-00-9 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Leandro Nery Vieira (Dr. Paulo Sérgio Teixeira Prisco RJ 58382 D J 40085 D ). \r\n\r\n[36] 00640-2007-082-01-00-0 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Wilson Cláudio Raimundo de Lima (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D J 85120 D ). \r\n\r\n[37] 00643-2006-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Toni Foto Eletrônicos Ltda (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 04488 D ). \r\n\r\n[38] 00651-2007-221-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Neide Maria dos Santos (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D J 117321 D J 117321 D J 25459 D ). \r\n\r\n[39] 00668-2003-037-01-00-9 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ROMEU DE FREITAS FLORES (Dr. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D J 28866 D ). \r\n\r\n[40] 00718-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sineide Gomes da Rocha (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 31047 D ). \r\n\r\n[41] 00734-2007-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 28715 D ). \r\n\r\n[42] 00792-2003-056-01-00-2 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda (Dr. Helio Marques Gomes RJ 29522 D J 37574 D ). \r\n\r\n[43] 00810-2007-003-01-00-4 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ZL Ambiental Ltda (Dr. Gilson Alves Ramos MG 74315 D J 79460 D ). \r\n\r\n[44] 00819-2004-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 76490 D ). \r\n\r\n[45] 00824-2005-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Cooperativa dos Profissionais Crédito Cobrança e Telemarketing - CCCOP (Dr. Waldir Colloca Júnior SP 118273 D J 61498 D ). \r\n\r\n[46] 00850-2007-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Tania Cristina da Rocha Moreira Torres (Dr. Elson Freitas RJ 78397 D J 76107 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 00857-2006-065-01-00-3 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 88756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 00860-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Azzurra Veículos Ltda (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 85022 D ). \r\n\r\n[49] 00880-2007-077-01-00-9 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 90302 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 00887-2003-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IVALDEVIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 72115 D ). Recorrido: NSF DE FRUTAS LTDA. \r\n\r\n[51] 00901-2006-041-01-00-5 RRPS -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fast Food 437 Iguatemi Ltda (Dr. Almir Lopes Filho RJ 77805 D J 14677 D ). \r\n\r\n[52] 00911-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Marktel Ltda (Dr. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ 66767 D J 104710 D J 114065 D ). \r\n\r\n[53] 00923-2007-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 81613 D ). \r\n\r\n[54] 00945-2007-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Roda Mil Cicle Pneus Ltda - ME (Dr. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ 98980 D J 102161 D ). \r\n\r\n[55] 00945-2007-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Eimard Duarte Tibães RJ 66247 D J 97657 D ). \r\n\r\n[56] 00976-2000-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- CX PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ-PREVI EM L EXT (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D J 135589 D J 19308 D J 74145 D ). \r\n\r\n[57] 00987-2007-012-01-00-1 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Viação Cidade do Aço Ltda (Dr. Lia Susana Soares de Souza RJ 118858 D J 84528 D ). \r\n\r\n[58] 00994-2005-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Auto Viação Reginas Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 74272 D ). \r\n\r\n[59] 00997-2007-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: João Carlos Lima de Carvalho (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D J 63522 D ). \r\n\r\n[60] 01052-2006-032-01-00-6 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Ginaldo Mota da Silva (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D J 35271 D ). \r\n\r\n[61] 01057-2003-027-01-00-0 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D J 56877 D ). \r\n\r\n[62] 01069-2006-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 44418 D J 51187 D ). \r\n\r\n[63] 01082-2006-261-01-00-4 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vinicius Soares Barreto (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D J 16162 D ). \r\n\r\n[64] 01086-2006-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 90861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[65] 01093-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Benedito Nascimento Lapa (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 88780 D J 58346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[66] 01126-2004-042-01-00-0 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CICERA RAMOS DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ). Recorrido: AZALEIA CONSERVAÇÃO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n[67] 01164-2005-071-01-00-9 RRPS -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nilson Pereira (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D J 94509 D ). \r\n\r\n[68] 01252-2006-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Priscila Rodrigues Costa (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 13094 D J 13094 D ). \r\n\r\n[69] 01290-2006-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Adjalma da Silva Belo (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 118897 A ). \r\n\r\n[70] 01302-2003-017-01-00-2 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D J 132011 D J 82903 D ). \r\n\r\n[71] 01324-2006-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 80938 D J 100676 D ). \r\n\r\n[72] 01325-2006-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Júlio Santana de Souza Filho (Dr. Geisa Salgado Garcia Ribeiro RJ 127831 D J 52049 D J 142995 D ). \r\n\r\n[73] 01330-2004-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SONIA MARIA CAPORAZO (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 19356 D J 16162 D ). \r\n\r\n[74] 01345-2002-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BRADESCO SAÚDE S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 22019 D J 57634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[75] 01355-2003-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renata Cotrim Nacif). Recorridos: 1- PAULO ROBERTO DA CRUZ (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ). 2- LOCARES AUTO MOTORES LTDA. \r\n\r\n[76] 01365-2006-010-01-00-7 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Saulo Benjamim Gomes (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D J 61847 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Tatiana Simões dos Santos). \r\n\r\n[77] 01376-2006-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Getulio Vargas Drummond e Outros (Dr. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[78] 01392-2006-062-01-00-9 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Denise dos Santos Balbino (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D J 22019 D ). \r\n\r\n[79] 01393-2003-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 59026 D ). 2- CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[80] 01460-2005-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sergio Luiz Fiuza Castilho (Dr. Adriana Teixeira Ricardo RJ 79617 D P 51302 D ). \r\n\r\n[81] 01471-2006-042-01-00-5 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Jacqueline Santos Xavier (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior RJ 116066 D J 16162 D J 16162 D J 116066 D J 60863 D ).\r\n\r\n[82] 01484-2004-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 76206 D ). \r\n\r\n[83] 01495-2004-009-01-00-8 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: HORTENCIA MARIA NABUCO FONTES e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 63815 D ). \r\n\r\n[84] 01523-2003-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CODIN - COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ayres D'Athayde Wermelinger Barbosa RJ 28015 D J 16376 D ). \r\n\r\n[85] 01525-2003-069-01-00-9 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Eliza Grinsztejn RJ 67500 D J 76320 D J 34481 D ). \r\n\r\n[86] 01530-2006-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 74296 D J 44418 D J 16162 D ). \r\n\r\n[87] 01551-2006-052-01-00-8 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Marco Antonio Gomide de Souza (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 35271 D ). \r\n\r\n[88] 01579-2006-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 59450 D ). \r\n\r\n[89] 01580-2001-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- RITA DE CÁSSIA DE MEDEIROS (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[90] 01588-1993-017-01-00-3 AP -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A - A/C WALTER SOARES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 49394 D ). \r\n\r\n[91] 01588-2003-008-01-00-5 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCOS ROGÉRIO LOPES DA SILVA (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 23645 D J 86424 D ). \r\n\r\n[92] 01605-2005-042-01-00-7 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Banco Panamericano S/A (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 24086 D J 61805 D ). \r\n\r\n[93] 01648-2002-053-01-00-3 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- AFFONSO DA SILVA RESENDE (Dr. Maria das Graças Santos Marques RJ 73590 D J 12203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[94] 01653-2003-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RENATO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D J 54605 D ). \r\n\r\n[95] 01655-2004-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 39529 D ). \r\n\r\n[96] 01686-2006-054-01-00-6 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Transnave Estaleiros de Reparos e Construção Naval S/A (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D J 77911 D ). 2- COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Multiprofissionais de Mão-de-obra Especializada ou Não Ltda. \r\n\r\n[97] 01718-2001-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D J 01704 A ). \r\n\r\n[98] 01735-2005-013-01-00-4 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 21677 D ). \r\n\r\n[99] 01737-2006-050-01-00-4 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Cedula S/A (Dr. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D J 59526 D ). \r\n\r\n[100] 01785-2005-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sivaldo Ferreira (Dr. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ 139005 D J 36937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[101] 01789-2005-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 18851 D J 14644 D ). \r\n\r\n[102] 01837-2005-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 90302 D ). \r\n\r\n[103] 01849-2003-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. Recorrido: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ). \r\n\r\n[104] 01934-1996-013-01-00-0 AP -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- GLORIA MARIA GUIMARÃES ARANHA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 22019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[105] 01970-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 67157 D J 44418 D ). \r\n\r\n[106] 01988-2006-226-01-00-1 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 125041 D J 80456 D ). \r\n\r\n[107] 02025-2005-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 90602 D ). \r\n\r\n[108] 02040-1997-063-01-00-5 AP -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 16448 D J 108264 D ). \r\n\r\n[109] 02198-1999-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D J 00351 D J 79995 D J 56603 D ). \r\n\r\n[110] 02371-1999-003-01-00-3 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MANOEL ALVES XAVIER (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D J 12667 D ). \r\n\r\n[111] 02620-2004-263-01-00-9 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 75164 D J 32511 D J 05959 D J 49476 D ). \r\n\r\n[112] 02711-2006-262-01-00-0 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 66820 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 467770"
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                        "467797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00105-2006-018-01-00-5 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 94568 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SPF ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 17 de março de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01052-2006-032-01-00-6 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Ginaldo Mota da Silva (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D J 35271 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado SPF ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 17 de março de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01355-2003-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renata Cotrim Nacif). Recorridos: 1- PAULO ROBERTO DA CRUZ (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ). 2- LOCARES AUTO MOTORES LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado LOCARES AUTO MOTORES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 17 de março de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01393-2003-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 59026 D ). 2- CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 17 de março de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 11 de março de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 467797"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00424-2004-066-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 097391/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 367 verso. \r\n\r\nProc. 00633-2005-032-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Marcio Cardoso Mortoni E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] Rcdo: TELEMAR:Ciencia do despacho folhas 357:..Intime-se a Telemar para contra-razoes ao recurso a folhas 328/331.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00177-2005-245-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: UNIAO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Vagner Alexandre Farias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 101503/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 115861/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 204. \r\n\r\nId: 467905"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00414-2007-064-01-01-0 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:JOSE FRANCISCO FERREIRA (Dr. Jose Paim de C. Netto - OAB/RJ 68334/D) - Agravada: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Dr.Carlos Alberto C. Filho - OAB/RJ 37836/D) - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por JOSÉ FRANCISCO FERREIRA e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário interposto, impondo-se autuação e remessa ao relator.\r\n\r\n00009-2000-068-01-00-8 AP J 02181 D J 74166 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. e OUTRO e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo para apuração da indenização tarifada sobre o FGTS, conforme o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra, sendo acompanhada pela Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha com ressalva de fundamento.\r\n\r\n00702-2007-064-01-00-1 AP J 29855 D J 30539 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SEVERINO FERREIRA CABRAL e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00744-1999-055-01-00-0 AP J 16162 D J 51854 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ITAÚ S.A. e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão proferida nos embargos à execução e determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação fundamentada das impugnações ao laudo pericial. \r\n\r\n00340-2007-030-01-00-1 RRPS J 74798 D J 44561 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por ELISANGELA CINATO RIBEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00008-2003-068-01-00-6 RO J 44466 D J 80472 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ MARTINS DA SILVA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00017-2004-018-01-00-1 RO J 90058 D J 85042 D ). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, em conhecer de ambos os apelos, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA e dar parcial provimento ao recurso interposto por BANCO BRADESCO S.A., para determinar que sejam apurados: as diferenças salariais levando-se em consideração o valor da remuneração atribuído a advogado classificado como Advogado Júnior A, excluídas as vantagens pessoais, e os juros conforme a Lei 8.177/91. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00151-2006-225-01-00-9 RO J 67083 D J 68147 D ). Recorridos: Os Mesmos - “... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e dar-lhes parcial provimento; ao recurso interposto por WILSON TADEU COELHO SILVA, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas conforme a narrativa da petição inicial, observando-se os demais critérios já fixados pelo juízo de origem, e a remuneração do intervalo intrajornada em relação a todo o período trabalhado não prescrito; ao recurso interposto por RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A., para excluir da condenação obrigação de pagar adicional de sobreaviso de 1/3 (um terço) do salário normal. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\n00182-2006-031-01-00-5 RO J 35271 D J 48342 D J 125491 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00301-2006-076-01-00-0 RO J 68912 D J 115378 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00420-2006-025-01-00-0 RO J 57570 D J 41069 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT e projeções por integração ao salário da alimentação fornecida. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00454-2005-072-01-00-1 RO J 73808 D J 23290 D J 35707 D ) - “...por unanimidade, em não conhecer, por intempestivo, do recurso ordinário interposto por ADRIANA CHAVES DA SILVA. \r\n\r\n00506-2006-010-01-00-4 RO J 45192 D J 79679 D ). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo e dar-lhes parcial provimento; ao recurso interposto por RESTAURANTE AMEIREDO LTDA., para excluir da condenação obrigação de pagar remuneração do intervalo intrajornada, o salário referente ao mês de março de 2006 e honorários de advogado; ao recurso interposto por ALEX RODRIGUES MOURA, para incluir na condenação obrigação de pagar horas extraordinárias no período de 1º.12.2005 a 21.1.2006, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas, conforme os respectivos períodos aquisitivos, nas gratificações natalinas 2005 e 2006 e nas férias proporcionais, nos recolhimentos para o FGTS e na indenização tarifada, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00645-2005-057-01-00-0 RO J 27439 D J 23870 D ). 2- Azti Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a obrigação de pagar multa por oposição de embargos de declaração protelatórios. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00768-2006-027-01-00-0 RO J 74069 D J 41069 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EXPRESSO PÉGASO LTDA. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00900-2006-050-01-00-1 RO J 134062 D J 69680 D J 68674 D J 114408 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01303-2006-067-01-00-6 RO J 82560 D J 137342 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARÍTIMA SEGUROS S.A. e dar-lhe provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extras e projeções, do que resulta a rejeição de todos os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n01478-2005-062-01-00-0 RO J 20283 D J 88058 D ). 2- Qualygas Serviços de Gás Ltda - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01485-2005-035-01-00-0 RO J 40085 D J 86891 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e projeções e determinar que a retenção do IRPF faça-se conforme a regência legal e a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01269-2004-070-01-00-0 RO J 67500 D J 90602 D ). 2- SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SÓCIO ROGE S. DE OLIVEIRA - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01515-2003-069-01-00-3 RO J 108102 D J 76320 D J 34481 D ) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 467808"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-013641/01 - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: COHAB VR COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE V REDONDA (Dr. Francisco Augusto Aguiar de Castro OAB/RJ 45199) e SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITA (Dr. Francisco Órion de Menezes Paranhos OAB/RJ 91680) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. sentença de origem.” \r\n\r\n00211-2006-022-01-00-8 RO - Redator designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) - Recorrido: AUGUSTO EDUARDO LIMA (Dr. Luiz Fernando Guedes OAB/RJ 48355) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos da inicial, com inversão do ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau.”.\r\n\r\n00289-2007-012-01-00-6 RO J 92718 D J 14247 D ). - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n00339-2007-012-01-00-5 RO J 84739 D ). Recorrido: ELETROFENIX 2002 LTDA - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos”.\r\n\r\n00352-2004-010-01-00-9 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JORNEY SANTOS LUZ (Dra. Leonora Alves de Souza RJ 01337 B J 86807 D ). por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00407-2007-012-01-00-6 RO - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Dr. Rogério Luis Guimarães OAB/RJ 76884) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) - Recorrido: PAULO ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Dr. Rogério Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ). “por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\n00537-2004-004-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargante/Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Dra. Marcia Oliveira Perrone OAB/RJ 81777) - Recorrido: JOAO CANDIDO DA SILVA (Dr. José Roberto Soares de Oliveira OAB/RJ 13040) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente.”\r\n\r\n00575-2007-076-01-00-0 RO J 99133 D J 53502 D ).por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\n00771-2006-002-01-00-8 RO J 99328 D J 89149 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto”.\r\n\r\n00898-2005-060-01-00-7 RO J 51528 D J 22019 D ). Recorridos: OS MESMOS. por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao do reclamante e dando parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação a indenização por dano moral. Nos termos da alínea “a, do inciso II, da IN nº 03, do C. TST, arbitra-se a condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada.\r\n\r\n00985-2005-047-01-00-4 RO J 20283 D J 76206 D J 20283 D ). Recorridos: OS MESMOS. “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento aos recursos das reclamadas para, reformando a sentença de origem JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.”.\r\n\r\n01159-2006-009-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: MARCIO ARRUDA LUZ (Dra. Mariana Silva Bastos OAB/RJRJ 118678 - Recorrente: DROGARIA PACHECO S/A (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa OAB/RJ 123254) - “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo recorrido, sem efeito modificativo, apenas para acrescentar ao acórdão embargado a fundamentação.”.\r\n\r\n01476-2006-016-01-00-1 RO J 18251 D J 70898 D ). Recorridos: OS MESMOS. 01476-2006-016-01-00-1 por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e do adesivo do autor, por deserto.”\r\n\r\n01569-1986-031-01-00-4 AP J 04410 B J 49479 D ).por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso ante a existência de coisa julgada. “.\r\n\r\n01664-1990-035-01-00-0 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante: UNIÃO FEDERAL (Dra. Bernadete Maria Lima Verde Lopes OAB/RJ 87779). Agravado: MARCO ANTONIO DE PAIVA (Dr. Antonio Landim Meireles Quintella OAB/RJ 50833) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, opostos pela UNIÃO FEDERAL.”\r\n\r\n01716-2006-024-01-00-2-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A)-Recorrido: ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO (Dr. Fabio Zylbert OAB/RJ 100155)-“por unanimidade,conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido de multa de 40% sobre o FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria do reclamante.”.\r\n\r\n01746-2004-262-01-00-0 RO J 41820 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”.\r\n\r\n01912-2001-017-01-00-4 RO J 20283 D J 86806 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa e dispensado a reclamante das custas.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 467526"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00026-2002-011-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CELIO LUIZ CARVALHAL (Dr.Garibalde Brasil RJ 41207 D ). Recorrido:MAKRO ATACADISTA S/A (Dr.Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,dar-lhe parcial provimento para elidir a justa causa aplicada e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio; férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço; multa indenizatória de 40%; multa prevista no art. 477 da CLT, horas extras, devendo ser observada a jornada de segunda a sexta das 06h às 7h, sábados e feriados, com exceção do dia 25/12, 01/01 e dia do comerciário, das 06h às 15h, sempre com uma hora de intervalo intrajornada e seus reflexos no repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; bem como determinar a entrega de guias de FGTS. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte no tocante à multa do art.477 da CLT.”\r\n\r\n00148-2006-264-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO) e MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Assist. Procuradoria Munic. de São Gonçalo). Recorridos: IRISNARDO MORAIS DE OLIVEIRA (Drª.Adriana dos Santos Brandão RJ 0117951 D ) e UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr.Wagner da Silva Pinto RJ 086965 D ) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00270-2007-224-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VIVIANE DA SILVA ROSA (Dr.Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D ). Recorrido:MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist.Procuradoria Munic. de Mesquita) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar o reclamado ao pagamento dos valores referentes ao FGTS não recolhido, conforme postulado na alínea i, às fls.20 .”\r\n\r\n00299-2004-067-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr.Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D ) e ELIO DA SILVA LOBO FILHO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamado, para julgar improcedente o pedido de horas extras, quer quanto ao período em que o reclamante exerceu a função de gerente, quer quanto ao período anterior e para excluir da condenação a indenização a título de diferença de imposto de renda. Por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para julgar procedente o pedido de equiparação salarial, determinando o pagamento das diferenças salariais a partir da promoção do autor ao cargo de gerente e para julgar procedente em parte o pedido relativo ao salário substituição, limitando a condenação ao período em que o autor prestou serviços na agência Conde de Bonfim. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante à equiparação salarial.”\r\n\r\n00382-2007-032-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE ZORZANELI DOS REIS (Dr.Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D ). Recorrido: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr.Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça .”\r\n\r\n00391-2007-511-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Priscila Gaspar de Lima RJ 138191 D ). Recorrido: ARQUIMINO JOSE TORRES (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que os recolhimentos devidos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda observem os ditames contidos na Súmula 368 do C. TST .”\r\n\r\n00620-2002-031-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Dr.Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, condenando o recorrente, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (atualizado) e de honorários penais de 20% (vinte por cento) também sobre o valor da causa atualizado. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho no tocante à litigância de má-fé .”\r\n\r\n00736-2006-008-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TFS 1 COMERCIO LTDA (Dr.Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). Recorrido:JOSE AMARO MARTINS ROSA (Dr.Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto .”\r\n\r\n00803-2005-019-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ) e LUIZ CLAUDIO BRETAS DA SILVA (Dr.Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para julgar improcedentes os pedidos de multa estabelecida no art. 477 da CLT e de indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso do reclamante .”\r\n\r\n00805-2006-037-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos:GILMAR BARGLINE (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) e MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00981-2003-014-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:P COSM LTDA (Dr.Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D ). Recorrido: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Dr.Ivam Santos Filho RJ 074678 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais oriundas da equiparação, determinar o pagamento de horas extras, com base no horário indicado na inicial, no período compreendido entre 07/1998 e 04/2001, e declarar prescritas as parcelas anteriores a 01.7.1998 (art.7º, XXIX, da CRFB).”\r\n\r\n01013-2006-007-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr.Juter Isensee Junior RJ 022743 D ). Recorrido:RUBEM BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01170-2005-511-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ELISABETE LINDA BASTOS (Dr.Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ). Agravado:PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Dr.Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01172-2006-050-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido:MARISTELA CUSTODIA DA COSTA (Dr.Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, exceto no que concerne à contribuição fiscal e previdenciária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento, pelas reclamadas, da diferença do imposto de renda que seria devido pelo reclamante à época própria e do que deverá ser pago, quando do cumprimento da sentença e determinar o recolhimento previdenciário na forma da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora, excluindo, ainda, a condenação do Município ao recolhimento de custas .”\r\n\r\n01306-2005-054-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:ENIO CORREA DE LIMA (Dr.Ronidei Guimarães Botelho RJ 083066 D ) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do réu, para julgar improcedente o pedido contido na alínea “c” da inicial, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do autor no que diz respeito ao quantum fixado pelo Juízo a quo, bem como dos juros a serem aplicados sobre o valor da indenização; negar provimento ao recurso do autor no que diz respeito aos honorários advocatícios .”\r\n\r\n01384-2006-263-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist. Procuradoria Munic. De São Gonçalo). Recorrido:ELENILTON FURTADO DE MENDONÇA (Dr.Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01513-2005-063-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), 2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 3 - REGINA LUCIA DA SILVA SOARES (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorridos:1 -COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr.Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D ), 2 -REGINA LUCIA DA SILVA SOARES (Dr.Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e 3 -MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo 2º recorrente e, no mérito, acolhê-los, em parte, para que conste no quinto parágrafo de fls.534 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n01658-2006-013-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CARLOS VICENTE BERALDO E OUTROS (Dr.Fabiana Regina Torres RJ111688 D ). Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Sidney do Espirito Santo Junior RJ082800 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia .”\r\n\r\n01681-2006-039-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO ISABEL (Dr.Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D ). Recorrido:JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional incompleta, vencida a Exma Sra. Desembargadora Relatora, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a exclusão da condenação da multa do art. 477 da CLT, da multa normativa prevista na cláusula 24.2 e também do ressarcimento “dos valores pagos a título de imposto de renda que excederam o que teria sido retido se os créditos trabalhistas houvessem sido pagos no tempo e forma corretos, mês a mês, observando-se a alíquota do imposto de renda vigente à época em que os pagamentos deveriam ter sido procedidos” . Prejudicada a análise do pedido de exclusão da multa do art. 467 da CLT, eis que este sequer foi deferido pelo Juízo de primeiro grau.”\r\n\r\n02124-2001-041-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr.Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D ). Recorrido: SANDRA GONÇALVES DE SOUZA (Dr.Herminia Maia Loureiro RJ 062387 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0805-2006-037-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - GILMAR BARGLINE (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) e 2 - MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.) \r\n\r\nPelo presente fica notificada MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.130/131: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 468021"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "466605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00379-2007-082-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) - Recorrido: NUBIA HOLANDA DO CARMO (Adv. Dra. Teresa de Jesus Pinto - OAB/RJ 0052404/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\" \r\n\r\n00515-2006-065-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) II-FERNANDO OLIVEIRA (Adv. Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 0080691/D) - Recorridos: I-FERNANDO OLIVEIRA (Adv. Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 0080691/D) II-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, em negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação as progressões horizontais.\" \r\n\r\n00715-2004-002-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Adv. Dr. Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ 0068972/D) II-VICENTE JOSE DOS SANTOS (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 0041069/D) - Recorridos: I-VICENTE JOSE DOS SANTOS (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 0041069/D) II-CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Adv. Dr. Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ 0068972/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso adesivo do autor e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante, para deferir o pagamento das diferenças de multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos efetuados antes da concessão da aposentadoria. \" \r\n\r\n00759-2007-221-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. Dr. Charles Alexandre de Lima - OAB/RJ 0105815/D) - Agravado: DAIRTON JOSE (Adv. Dr. Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB/RJ 0087198/D) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para excluir da condenação o recolhimento das custas e a verba honorária.\" \r\n\r\n00791-2005-059-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv. Dra. Marcela Carvalhaes Batista - OAB/RJ 0106552/D) - Recorridos: I-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. II-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\" \r\n\r\n00900-2006-055-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO (Adv. Dra. Rita de Casia Sant' anna Cortez - OAB/RJ 0039529/D) - Recorrido: INSTITUTO ISABEL (Adv. Dr. Cesar Coelho Noronha - OAB/RJ 0076601/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da recorrente, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, restando mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\n00962-2004-013-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Dra. Carine Ulisses Cordeiro - OAB/RJ 0122635/D) - Recorrido: PATRICIA PALMEIRA DA SILVA (Adv. Dr. Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB/RJ 0084399/D) - \"... por unanimidade, indeferir os requerimentos de multa por litigância de má-fé e o de gratuidade de justiça e não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n00964-2005-226-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: CLAUDIA DE VASCONCELOS SOARES (Adv. Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 0047967/D) - \"... por unanimidade, em determinar a retificação da autuação e registros, para excluir o reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do Município.\" \r\n\r\n00990-2005-056-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 0063941/D) - Embargante/Recorrido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv. Dr. Nilton Garcia dos Santos - OAB/RJ 0081027/D) Recorrido: GAM ASSESSORIA E EVENTOS (Adv. Dr. Abílio Agostinho Ferreira de Sousa OAB/RJ 0027700/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01319-2003-004-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Recorrido: MARCOS AUGUSTO (Adv. Dr. Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ 0070381/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\" \r\n\r\n01344-2006-011-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. Dra. Ana Beatriz Macedo - OAB/RJ 0071488/D) - Recorridos: I- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (Adv. Dr. Marcelo Juca Barros - OAB/RJ 0122727/D) II-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) III-FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv. Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB/RJ 0089266/D) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a presente lide, devendo os autos baixar à Vara de origem par regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\n01615-1989-036-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA. (Adv. Dra. Neuza Rodrigues de Saba - OAB/RJ 0059253/D) - Agravado: ARLINDO FRANCISCO DE ARRUDA (Adv. Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 0030539/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\n02159-2001-019-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D ) II-WILSON ROSA PEREIRA (Adv. Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 0064309/D)- Recorridos: I-WILSON ROSA PEREIRA (Adv. Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 0064309/D) II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D ) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a dedução do valor previdenciário sobre o crédito trabalhista a ser apurado, referente à cota do empregado, sendo esta repassada à Previdência Social, e negar provimento ao recurso do reclamante. \" \r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 466605"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "467484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00411-2006-015-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ERJ-FAETEC -a/c PROCURADORIA ERJ e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 066005 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada;conhecer do recurso interposto pela FACTEC e, no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00415-2003-058-01-00-6 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ELIAS HOMSANI (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 0090485 D J 067460 D J 009447 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.’\r\n\r\n00734-2003-071-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D J 076206 D J 020283 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01035-2002-055-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 029018 D J 040593 D )...”por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01264-2006-030-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO PENHA RIO LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, reconhecendo a época libertória do termo de conciliação lavrado perante a CCP; declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01338-2006-023-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MILTON ROCHA DA SILVA (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 086424 D J 081617 D )...”por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas, em contra-razões e, no mérito, negar provimento aso recurso.”\r\n\r\n01529-1980-024-01-00-9 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: FERNANDO DIAS LUCIO (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 035784 D )...”por unanimidade, em acolher os Embargos para corrigir o erro material e suprir a omissão em relação à pretensão da não incidência do IRRF sobre os juros da mora,sem, no entanto,imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01644-2001-282-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068553 D )...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso,para fixar novos parâmetros de jornada para o cálculo das horas extras deferidas,na forma da fundamentação.Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.” \r\n\r\n02214-1997-015-01-00-6 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: PAULO SERGIO DA CONCEICAO SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 105911 D )...”por unanimidade, em rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito,negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02229-2005-203-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: APA CONFECCOES S.A. (Dr. Georgia Vaz do Amaral RJ 099288 D J 030503 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 467484"
                            ],
                            "467717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00070-2006-082-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Dr. Luciano Bandeira Arantes RJ 085276 D J 023290 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso,ante a prescrição extintiva.”\r\n\r\n00108-2006-031-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: REYNALDO CARDOSO GANIME (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 020283 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso,para afastar a incompetência absoluta declarada pela r.sentença, determinando o retorno dos autos ao MM.Juízo de origem, para prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00217-2005-007-01-01-4(AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:MARCIA SIMÃO DE OLIVEIRA (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ-48681-D). Agravados:B.M.CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA(Dr.)BANCO BRADESCO S/A(Dr.Selma Fontes Reis-OAB/RJ-0058427) e SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLOGICOS E REPRES.COMERCIAIS LTDA(Dr.Fernando Augusto de Faria Corbo-OAB/RJ-0067987)...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00355-2007-063-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). ...”por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para cassar a reintegração no emprego decoreente da nulidade da demissão,declarando que a data da baixa na CTPS será a da alta do benefício previdenciário, e para que o prazo de garantia de emprego seja convertido em indenização.”\r\n\r\n00691-2006-016-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 083066 D J 083066 D J 104502 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00877-2005-003-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MURILLO DE OLIVEIRA MEIRELLES (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 062898 D J 070409 D J 062898 D J 062898 D J 062898 D )...”por unanimidade,negar provimento a ambos os recursos ordinários.” \r\n\r\n01043-2005-065-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ARNALDO GOMES DOS SANTOS (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 060401 D J 031133 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01288-2006-007-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 078512 D J 078512 D J 133891 D )...”por unanimidade, acolher os embragos de declaração para sanar a omissão havida no acórdão , sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo .\r\n\r\n01402-1998-007-01-00-3 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 084073 D )...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01715-2004-014-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 063498 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito,dar provimento parcial ao recurso,para cassar a reintegração,bem como determinar que a época própria para correção monetária seja a do mês subseqüente ao vencido(S.381 do C.TST).Mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01950-2006-221-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 048681 D .) ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n03686-2007-000-01-00-0 (AC) - Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Requerente:KVEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A(Dr.Pedro Lanari Nelson de Senna -OAB/RJ-0076022) Requerido:LUIS FERNANDO MACHADO (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao - OAB/RJ-0088058) ...”por maioria, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de março de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário \r\n\r\nId: 467717"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00088-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099195 D J 099195 D J 015925 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação as diferenças de salários, as horas extraordinárias, a indenização por dano moral e os honorários advocatícios, e por unanimidade, negar nego provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00360-2006-075-01-00-2 RO [75a. VT/RJ] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Valdecir Queiroz de Almeida [Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 092732 D J 114707 D J 052384 D J 092732 D ]. “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento do acréscimo de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração a título de repouso semanal remunerado e, por maioria, em negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00620-2007-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ecope Engenharia Ltda. (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 003940 D J 003940 D J 037341 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para autorizar a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01242-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geny Lima da Silva (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 0046815 D J 0027439 D ). “...por unanimidade, em julgar extinto o processo com resolução do mérito, pronunciando a prescrição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 467804"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nRO-16965/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) 2) PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580) - Recorrido: ALDENIR SOARES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681) - Fica intimado o Segundo Recorrente PROSERVI para ter vista da documentação apresentada pelas demais partes das fls. 181 a 187 e das fls. 191 a 293.\r\n\r\nRO-07803/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr. Claudio da Silva Alves - OAB/RJ 88.906) - Recorrido: JOSÉ DIMERCINO ANTÔNIO (Dra. Maria Nícia Garios Ribeiro - OAB/RJ 24.614)) - Ficam intimadas as partes a tomarem ciência do presente despacho: “J. Tendo em vista o teor do presente memorando, diligencie a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da cópia do v. acórdão referente ao presente processo, publicado em 29/03/2001.” (fls. 67). \r\n\r\nRO-01289-2001-059-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/ Recorrente: SANDRA MARIA DAS GRAÇAS CORCINI CORRÊA (Dr. Francisco de Oliveira Rezende - OAB/RJ 88.124) - Recorrida: REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72.783) - Fica intimada a Recorrida REFRICENTRO para, querendo, manifestar-se nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 336/343 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-18207/2001 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. Recorrentes: 1) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. José Jurarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) 2) JORGE PINTO FERNANDES (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761) - Recorridos: OS MESMOS - Fica intimada a VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados às fls. 271/272 por JORGE PINTO FERNANDES.\r\n\r\nRO-00042-2005-262-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/c da Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1) COMPEL CONSTRUÇÃO MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5.959) 2) VALDEMIR DE CARVALHO CARNEIRO (Dra. Elza Tobias - OAB/RJ 65.312) - Fica notificado VALDEMIR DE CARVALHO CARNEIRO para, querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 77/84. \r\n\r\nRO-02904-2004-263-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/c da Procuradoria do INSS) - Recorridas: 1) CARLA COSTA PEREIRA (Dra. Elza Tobias - OAB/RJ 65.312) 2) CONSERVAS RUBI S/A (sem advogado nos autos) - Fica notificada CARLA COSTA PEREIRA para, querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 44/50. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 466392"
                        ],
                        "466470": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-01825/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789) - Agravados: DARCY PIRES LOPES E OUTROS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram DARCY PIRES LOPES e OUTROS, como Requerentes, e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, como Requerida.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/AP - 1825/01, em que são partes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, como Agravante, e DARCY PIRES LOPES e OUTROS, como Agravados, agravo originado da RT - 227/86, distribuída à 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02, em face das petições protocoladas em 27/10/2005 e 31/01/2007 pelos Reclamantes, ora Agravados, fls. 03/04 e 18/19, respectivamente, com documentos juntados às fls. 05/13, 20/21, 23/46 e substabelecimento às fls. 49 e 184.\r\n\r\nInstada a Reclamada LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pelos Reclamantes, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 10 (dez) dias, conforme publicação de fls. 47, manifestou-se às fls. 52, apresentando cópias às fls. 53/181 e substabelecimento às fls. 51. \r\n\r\nPetição dos agravados requerendo a homologação da restauração às fls. 185.\r\n\r\nOficiado ao Ministério Público do Trabalho às fls. 186, com resposta às fls. 187.\r\n\r\nCópia da contra-minuta do agravo de petição às fls. 191. \r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, manifestem-se conforme entenderem de direito, devendo ainda, no mesmo prazo, regularizarem suas representações.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 466470"
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00638-2005-043-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (43ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ALEXANDRE LOBO REIS (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 0083066/D J 0096365/D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01325-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462/A J 0055141/D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01547-2005-302-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Petrópolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes e Recorridos: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047/D J 0068881/D )... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto à inexistência de ressalva no termo de rescisão contratual, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01602-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 0060363/D 105048/D) ... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 463141"
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                        "464669": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00055-2004-023-01-00-0 RO (23ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO (Dr. João Carlos Batista RJ 0064449/D ). Recorrida: FIOCRUZ - FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ)-... “por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional; afastar a inépcia da inicial pronunciada na Instância Ordinária para conhecer do recurso ordinário; acolher a prescrição parcial, declarando inexigíveis as parcelas anteriores a 19 de janeiro de 1999 e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte a ação, condenando a ré no pagamento das diferenças atinentes ao FGTS com multa de 40%; manter o valor arbitrado na Instância Ordinária, invertendo-se o ônus da sucumbência, com juros e correção monetária ex vi legis; declarar a natureza indenizatória da verba deferida, atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00652-2004-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoooria Geral Federal) e Recorridos: MARGARETE RODRIGUES DE LIMA (Dr. Newton Carneiro de Freitas RJ 0043763/D J 0066757/D )... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 600,00 referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00733-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) e Recorridos: CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR. (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 0113770/D J 0049479 ) ... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01415-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Recorrida: CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS BASEIO ALONSO (Dra. Ana Maria dos Santos Magalhães 0075299/D )-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02068-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUN. DE NOVA IGUAÇU), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL (Dr. José Lucas da Silva RJ 0002302/A J 0037782/D )-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto à multa do art. 477 da CLT, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 464669"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "464544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00072-2006-043-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937) - Recorrido: ERNANI JOAQUIM DE SANT’ANA (Drª. Catia Gomes de Oliveira - OAB/RJ 57841) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00246-2007-053-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: WALTER CARDOSO FERNANDES MONTEIRO (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098) - Recorrido: OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Dr. Omar Cruz - OAB/RJ 19772) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00627-2007-541-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) - Recorrida: BAR E MERCEARIA DAS GRAÇAS TRIRRIENSE LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n00761-2006-246-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridas: 1)SUPER DROGARIA POPULAR DE NITERÓI (Dr. Cláudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 55967) 2)KELLY QUINTES DE ALMEIDA (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior - OAB/RJ 52137) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, por não mais constar do rol das parcelas não integrativas do salário contribuição a que se refere o parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00846-2005-471-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MAURÍCIO GOMES DE SOUZA (Dr. Luiz Cláudio Soares e Silva - OAB/RJ 79859) - Recorrido: DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB/ES 384/A) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e não conhecer do recurso do Autor.”\r\n\r\n01332-2007-461-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorridos: 1)MARCOS ANDRÉ MARIANO GREGÓRIO (Dr. Rosane Flegler de Oliveira - OAB/RJ 115556) 2)SEBRAS MONTAGENS NAVIAS LTDA. (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01564-2006-015-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ 59863) - Recorrido: ADAUTO RAMOS JUNIOR (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ 65423) - “...por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CARÊNCIA DE AÇÃO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.”\r\n\r\n01592-2005-421-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MRS LOGÍSTICA S. A. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ 127874) - Agravado: JOSÉ PEDROSO DA SILVA FILHO (Dr. João Ribeiro Alves - OAB/RJ 59747) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 464544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "463198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO-RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-451-01-00-4 - RO-Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria do Inss ) Rcdo: Ricardo Alexandre Conrado de Almeida [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rcdo: Mundial Tijolos Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcdo Mundial Tijolos Ltda, Rcte Ricardo Alexandre Conrado de AlmeidaTomar ciencia da decisao proferida na RPS.- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 334,00, referente ao aviso prévio. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 463198"
                            ],
                            "466361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\nProcesso: 01864-2005-322-01-00-8 - RORcte: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcdo: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rcte Fabio Rodrigues Silva, Rcdo Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/aTomar ciencia do acórdão. -\"..por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário do autor e adesivo do réu; neste, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, restando prejudicada a questão meritória; quanto ao recurso autoral, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 466361"
                            ],
                            "466400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-451-01-00-0 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss ] Rcdo: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta (OAB: RJ 124495 - D)], Rcdo: Izaias Ribeiro dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Rcdo: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta (OAB: RJ 124495 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcte Izaias Ribeiro dos Santos, Rcdo Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Rcdo Salvador Empreendimentos Imobiliarios LtdaTomar ciencia da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela referente ao aviso prévio indenizado. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos\".\r\n\r\nDaniela F. S. Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 466400"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "467501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00589-2002-073-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antônio Teixeira da Silva - Recorrente: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: BENEDITO TADEU ALVES (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00806-2006-048-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) MARIA FILOMENA GONÇALVES ALVES AZEREDO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - Recorridos: I) MARIA FILOMENA GONÇALVES ALVES AZEREDO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D), II) PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, conhecer do recurso adesivo da reclamante, salvo quanto aos pedidos de enquadramento como bancária, responsabilidade subsidiária do segundo reclamado e diferenças de verbas resilitórias por ausência de interesse e, no mérito, dar-lhe provimento para reincluir no feito a primeira reclamada, PROVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., como responsável solidária com o segundo réu, e para determinar que o pagamento das horas extras seja feito considerando o valor da hora acrescido do adicional de horas extras, e não apenas do adicional.”\r\n\r\n00814-2003-058-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D) - Agravada: THEREZINHA CAPELI DA COSTA (Adv. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ 85297/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter íntegra a sentença atacada.”\r\n\r\n00845-2006-009-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Recorrido: ANDRÉ SANTANA DA SILVA (Adv. Márcia Fátima dos Santos - OAB/RJ 101841/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00876-1997-058-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FERNANDO CÉZAR CANO LEMOS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Agravados: I) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar seja retificados os cálculos homologados observando-se os seguintes parâmetros: diferenças de qüinqüênios: a partir de 24/11/86 reflexo sobre um qüinquênio e a partir de 21/11/91 até 07/08/94, sobre dois qüinqüênios; as horas extras e seus reflexos deverão ser apuradas com base no salário corrigido pela integração das diferenças salariais.”\r\n\r\n0935-2006-068-01-00-9 (RPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VALDIR EVANGELISTA ALBUQUERQUE (Adv. Clóvis Roberto de Gomes Macedo - OAB/RJ 119817/D) - Recorrido: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA. (Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhães - OAB/RJ 76425/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação a retificação da data de admissão na CTPS do autor e horas extras, a serem apuradas em liquidação de sentença.”\r\n\r\n00966-2006-062-01-00-1 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: EDIFÍCIO CONDOMÍNIO MILOS (Adv. Luiz Felipe Celso de Abreu - OAB/RJ 110745/D) - Recorrido: CÉSAR ROBERTO BATISTA LEITE FILHO (Adv. Kátia Pimentel Espindola Garcia - OAB/RJ 62466/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n01035-2006-063-01-00-7 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALESSANDRA DE LIMA CARVALHO (Adv. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 113716/D) e II) METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA.(Embargante) (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D) - Recorridos: I) METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D), II) ALESSANDRA DE LIMA CARVALHO (Adv. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 113716/D) e III) DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para imprimir efeito modificativo ao julgado, julgando extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, o pedido de diferenças de salário-maternidade decorrentes do pagamento de salário “por fora”.”\r\n\r\n01058-2005-032-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IVANILDO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. Ana Paula de Barros Nogueira - OAB/RJ 98734/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv. Peggy Mendes Gonçalves - OAB/RJ 101009/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01144-2005-007-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LINDOBERTO NUNES PAIXÃO (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - Recorrido: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA - ERJ (Adv. Luis Antonio Alo - OAB/RJ 85168/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como para efetuar os recolhimentos para o FGTS, observados os parâmetros traçados.”\r\n\r\n01144-2005-225-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MARIA LÚCIA DA COSTA (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) e II) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para majorar o valor da in denização pelo uso indevido da imagem.”\r\n\r\n01144-2005-008-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: GILSON FERRAZ FERREIRA (Adv. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36708/D) - Agravado: TEGORIOSUL TELLAS DE CONCRETO LTDA. (Adv. Sandra Sales dos Santos - OAB/RJ 94945/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n01222-2002-015-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Agravado: ENILSON GONÇALVES (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando, ainda, a agravante ao pagamento de multa de 10%, por ato atentatório à dignidade do Poder Judiciário, nos termos do art. 600 e 601 do CPC.”\r\n\r\n01231-2006-056-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. José Peres de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIS CORRÊA LEITE (Adv. Renata Jablonka - OAB/RJ 93026/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 467501"
                            ],
                            "467631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO-26468/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JONAS BALBINO DA CONCEIÇÃO - Recorrido: MEBA CIRCULAÇÃO LTDA. - MEBA CIRCULAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-26468/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JONAS BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv. Nilton Joaquim Fontes - OAB/RJ 49426/D) - Recorrido: MEBA CIRCULAÇÃO LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 467631"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "467970": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01079-2006-046-01-01-4 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 100506); AGRAVADO: CARLOS FERNANDO CORDEIRO (Adv. Claudio Mariano - OAB/RJ 119642) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01646-2005-029-01-01-6 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CHARLES MEDEIROS SERPA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097); AGRAVADO: POSTO SANTA TEREZINHA (Adv. Angelica Moreno dos Santos - OAB/RJ 110904) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01695-2006-067-01-01-6 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB/RJ 102948); AGRAVADO: NORA LAGE S.A. SERVIÇOS TÉCNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv. Marcio Lobo - OAB/RJ 84757) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00665-1998-003-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: BANCO RURAL S/A (Adv. Patricia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89835); AGRAVADA: LUCIMAR ASSIS DO VALE (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) - “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por inexistentes, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00191-2003-059-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) CELIA MARIA DA SILVA (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114); 2) CPRM - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso - OAB/RJ 5796). RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00462-2005-053-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (RJ) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); 2) GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (SP) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439). RECORRIDO: JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00652-2005-033-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379); RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES, OPERADORES PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Carnevalli - OAB/RJ 23834) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01190-2006-033-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JOEL CORREIA DE QUEIROZ (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310); RECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01222-2004-035-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) JOSÉ CARLOS PEREIRA NOVIS (Adv. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344); 2) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos- OAB/RJ 104502); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01254-2006-007-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 68118); RECORRIDOS: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTROS (Adv. Cesar Romero Vianna Júnior - OAB/RJ 81200) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01365-2005-007-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) ITAÚ SEGUROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); 2) GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266). RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01526-2004-066-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: COSME DA CRUZ (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529); RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01777-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MOZAR SOARES DA CUNHA (Adv. Sydney José Ponce Leon - OAB/RJ 53810); RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 100506) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01848-2005-008-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580); 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); 3) RODRIGO DA SILVA VIEIRA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02010-2003-047-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) ROSANE DE LIMA CARNEIRO (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490); 2) BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198). RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 467970"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\n00031-2006-221-01-00-6(RO) – Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JADIR LEITE DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 89.850 D) - Recorridos: 1. INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS E PROJETOS (Dr. José Carlos da Silva OAB/RJ 98.648 D), 2. FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA (Dr. Darcy Bernardo Filho OAB/RJ 67.446 D) e 3. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00772-2005-021-01-00-0(RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FUNARJ FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1. SEBASTIÃO ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (Dr. Evandro Alves de Cerqueira OAB/RJ 104.801 D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Kivia Nunes Castro Correia OAB/RJ 100.753 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para transformar a responsabilidade solidária da recorrente em responsabilidade subsidiária e excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01594-2005-020-01-00-8(RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Município do Rio de Janeiro), 2. FÁTIMA DE ANDRADE SANTOS E OUTROS (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa OAB/RJ 82.257 D) e 3. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: LA MONET BUFFET E REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Sueli Lau de Souza Lage OAB/RJ 71.341 D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer parcialmente do recurso do segundo reclamado e integralmente o do reclamante. Dar provimento integral ao deste e parcial ao daquele. Ao do Município para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 02.12.2000 e estabelecer que o cálculo do imposto de renda será apurado na forma preceituada pelo art. 46, da Lei nº8.541/92 . Ao do reclamante para acrescer à condenação os honorários advocatícios no importe de 15% do valor da condenação. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário \r\n\r\nId: 467539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "461071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00432-2007-056-01-00-4 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes:1-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 D), 2-PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv.Iuri Jose Fernandes OAB/RJ 119562 D). Recorridos: OS Mesmos - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Tomar ciência do despacho de fls.107: ”....contra-arrazoar recurso adesivo interposto pelo autor às fls. 94/96.”\r\n\r\nId: 461071"
                            ],
                            "464168": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00590-2002-011-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO (em recuperação judicial) (Adv. Rita de Cássia Marchi Mendonça OAB RJ 107355 D J 64368 D ). “...Não conheço do recurso da reclamada, por deserto. Nego seguimento ao recurso por inadmissível.”\r\n\r\nId: 464168"
                            ],
                            "462669": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01544-2005-018-01-00-4 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 D ) . Recorridos: ANTONIO MARTINS DE BARROS (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ) e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - “...não conheço do recurso da 2ª reclamada, por deserto. Nego seguimento ao recurso por inadmissível.” \r\n\r\nId: 462669"
                            ],
                            "466111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00272-2001-046-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 074145 D J 074145 D J 074145 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso”\r\n\r\n00199-2004-030-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: NEIDE FERREIRA DA SILVA (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D )”.”....por unanimidade, negar provimentoao recurso”\r\n\r\n00655-2005-204-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias e Severina Tavares da Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 063028 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias.”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01155-2005-062-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D J 052719 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, ante a incidência, na hipótese, do disposto no art. 475, §§ 2º e 3º, do CPC; por unanimidade, conhecer dos recursos do Município do Rio de Janeiro e da COOPERAR SAÚDE - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. - exceto no tocante à aplicação de multa, por ausência de interesse - e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01291-2005-012-01-00-0 RO J 027580 D J 036937 D ). “.....por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para julgar procedentes os pedidos “b.1\", “b.2\" e “b.3\", referentes às promoções por antigüidade e reflexos, dos períodos postulados (1999, 2002 e 2005), observada a prescrição qüinqüenal, cujo marco foi fixado em 21.09.2000; invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada reembolsar ao autor o valor das custas (fls. 167) por este recolhido, eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida”.\r\n\r\n01548-2006-246-01-00-9 RO J 133572 D J 071842 D ). “.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02021-2006-224-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Alexander de Araujo Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ) - “....por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Mesquita.”\r\n\r\n00416-2007-039-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Claudio das Neves Abraao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 130941 D )-“....por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reformar a r. sentença primária, declarando a nulidade da dispensa e julgar procedente em parte o pedido, condenando o Reclamado a proceder a imediata reintegração do autor ao emprego, nas mesmas condições de trabalho anteriores, deferindo-se o pagamento de salários e demais vantagens, desde a data da dispensa até o efetivo cumprimento da obrigação, como se apurar em liquidação de sentença. Custas invertidas no importe de R$ 282,00, sobre o valor da condenação que se mantém em R$ 14.100,00\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00503-2005-049-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: JORGE HENRIQUE CAETANO (Adv.Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498 D) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA. . “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 466111"
                            ],
                            "461204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01235-2000-047-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 054772 D )”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n00797-2004-017-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: W RIO VEICULOS LTDA (Dr. Leonardo Leoncio Fontes RJ 095893 D J 042738 D )“....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.” \r\n\r\n00930-2006-025-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 083474 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00610-2007-051-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MG Lopes Express Tintas Ltda. (Dr. Carlos Alberto Muller Filho RJ 118692 D J 063834 D ). Recorridos: Os mesmos-”...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças de comissões resultantes da redução do percentual, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\nId: 461204"
                            ],
                            "460094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02379-1992-001-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: UNIBANCO SEGUROS S/A e Outro (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 081739 D ). Agravados: Os mesmos.”por unanimidade, negar provimento ao agravo do credor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo dos executados para determinar que o imposto de renda deverá ser calculado sobre o total do crédito devidamente atualizado, incidindo no momento em que o quantum debeatur se torne disponível para o credor, já com a incidência de juros, como dispõe o Provimento 01/96 da CGJT e a O. J. 228 da SDI-1, do C. TST.”\r\n\r\n01706-1997-050-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Drª Rubia Cristina Vieira Cassiano - RJ 140.523) Agravado: ALEXANDRE MAGNO SANTOS (Dr. Aline de Magalhaes Sarkis RJ 098564 D )”por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01549-2000-341-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RUI MARIO PIRES MARTINS (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 001440 B )”por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01862-2006-281-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: J. J. Campos Veiculos Ltda. (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 001442 B J 093787 D ).”por unanimidade, negar provimento ao agravo.”por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00736-2002-056-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EDSON LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para autorizar as deduções fiscais na forma da Súmula 368 do C.TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01303-2003-017-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 046308 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que, no cálculo das horas extras, sejam observados os dias efetivamente trabalhados, e para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar a retificação da CTPS do autor, com relação à data de saída, para fazer constar 16/01/2002; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01550-2005-064-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Maria Aurea Galvao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D J 019231 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que, para a apuração das horas extras, seja observado o divisor de 210 horas\r\n\r\n01892-2005-073-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Angelica Claudino (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 027580 D J 058248 D )por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar nulo o Termo de Compromisso de Estágio e reconhecer o liame empregatício com a PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA., no período de 13.11.2001 a 31.03.2003, com o conseqüente pagamento das horas extras e reflexos referente a este período; condenar o Banco ABN Amro Real S.A., subsidiariamente, ao pagamento dos títulos contratuais intercorrentes e resilitórios; mantendo-se o valor da causa arbitrado pelo juízo de piso.”\r\n\r\n00736-2006-003-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carlos Jose Leal Braga (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 047521 D ). Recorridos: Os mesmos.”por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no que tange à integração do vale-transporte ao salário e, no mérito, por maioria, dar provimento em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença a quo, condenar o réu a pagar, como extras, as horas laboradas além da 6ª (sexta) diária, com base na jornada de trabalho reconhecida na fundamentação expendida no voto do Desmbargador Relator, observado o período imprescrito, o divisor de 180 (cento e oitenta), os demais parâmetros estabelecidos na r. sentença a quo, bem como os reflexos ali deferidos, e por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, mantidos os valores da condenação e de custas arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01301-2006-067-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Silvana Maroni Mendez (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 0002683/ A ).”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, declarando trintenária a prescrição do FGTS e conceder o direito aos reajustes previstos nas normas coletivas aplicáveis à 2ª reclamada.”\r\n\r\n01168-2006-033-01-00-1 RO Rel Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 078397 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos itens referentes à época própria e descontos previdenciário e fiscal, do recurso da reclamada-consignante, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar quanto às horas extras que são devidas somente as referentes aos dias de folga em que houve labor, registradas nos recibos salariais sob o título “TOT. F. EXTRAS”, bem como para julgar extinta a obrigação quanto aos títulos elencados na ação de consignação em pagamento, devendo ser liberados, ao consignatário, os valores depositados às fls. 41; por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir a devolução do desconto da multa de trânsito e para declarar a natureza salarial da hora referente ao intervalo intrajornada suprimido, que deverá ser pago com observância do disposto na O.J. nº 307 da SDI-1 do C. TST.”\r\n\r\n00068-2007-080-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 070898 D )por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para afastar a condenação ao pagamento correspondem a 28 (vinte e oito) dias de faltas injustificadas, consoante documentos de fls. 113/118. “\r\n\r\nId: 460094"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01738-2005-029-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Pneu Ouro Auto Center Ltda. (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 053781 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00913-2006-202-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Paulo Cesar Costeira OAB/RJ 10749 D ). Embargado: JORGE CÂNDIDO DA COSTA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429 D ). “.. por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. “\r\n\r\n01054-2005-013-01-00-6 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: JAIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.Raul Amorim Pinto OAB/RJ 78796 D ). Embargado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 464237"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00068-2000-045-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Heraldo Jubilut Junior SP 023812 D J 016490 D ) ”...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00171-2006-002-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 064594 D ).”...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação o intervalo intrajornada, as horas extras e integrações, bem como para determinar que seja observada, para integração das diárias, a média dos valores pagos nos últimos doze meses de labor; mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00224-2006-201-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045281 D J 062924 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r.decisãode piso.”\r\n\r\n00524-2006-010-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 042394 D ) .”...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00610-2006-010-01-00-9 RO J 015446 D J 128955 D ) ”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00840-2006-068-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Solange Pinto Barros (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J23076 D )”.... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a dispensa sem justa causa da reclamante, condenando a reclamada a proceder à baixa na CTPS no dia 05.04.2005, bem como ao pagamento dos salários do período de 15.10.2004 ao término do contrato de trabalho, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário proporcional 04/12 do ano de 2005, FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro-desemprego. dos índices expurgados pelos Planos Econômicos suso mencionados. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória o aviso prévio indenizado, FGTS e multas de 40% e do artigo 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro-desemprego, sendo as demais de natureza salarial. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n01310-2006-531-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marileni Almeida Rabello (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 064889 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01642-2006-031-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Francisco Silva de Sousa (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 066584 D ) ”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, deferir ao autor o direito às horas laboradas além da oitava diária como extraordinárias, a serem apuradas com base nos cartões de ponto adunados aos autos. Procedem, ainda, os reflexos, por habitual a jornada suplementar, no aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais mais 1/3, RSR’s, FGTS mais 40%. Possuem natureza indenizatória apenas as diferenças de FGTS mais 40%. As demais parcelas deferidas possuem natureza salarial. Observe-se o disposto nas Súmulas 381 e 368 do C. TST. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00 sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 10.000,00.”\r\n\r\n.\r\n\r\n00471-2007-076-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação a multa do art. 477 da CLT e os juros de mora.” \r\n\r\n00896-2007-077-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Imaculada Cerqueira Leite (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 092784 D ). “....por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS sobre o valor advindo do expurgo dos Planos Econômicos. índices expurgados pelos Planos Econômicos suso mencionados. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declaro que a verba ora deferida possui natureza indenizatória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\nId: 461610"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02037-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE FELIPE PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).”....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos e honorários advocatícios de 15% ao Sindicato assistente, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n00256-2006-531-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cael Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda (Dr. Robson de Oliveira Ramos RJ 078761 D J 064889 D ).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01620-2006-007-01-00-9 RO Rel.Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Thalita Furtado Carvalho Martins (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 087275 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, deferindo à autora o direito à perceber a devolução dos valores pagos à perceber a devolução dos valores pagos à título de mensalidade da Creche em que seu filho estava matriculado. Invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 70,00 sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 3.500,00.”\r\n\r\n00050-2007-049-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Acao Crista Vicente Moretti (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061498 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00299-2007-501-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: La Esquina Lanches Ltda. “..por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00488-2007-076-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Oreny do Nascimento (Dr. Guilherme da Silva RJ 131975 D J 054220 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer à condenação os pedidos de baixa na CTPS (item “d” de fls. 05) e de pagamento dos títulos resilitórios pertinentes à dispensa imotivada (item “b-parte” de fls. 05; aqueles alinhados às fls. 29 e item “j” de fls. 29). Custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.\r\n\r\n00578-2007-077-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D ). Recorridos: Os mesmos.“....por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, rejeitando-se a argüição de nulidade da sentença e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante paramajorar o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 10.758,00 (dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais); custas de R$ 540,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 27.000,00, ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nId: 459442"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01362-2004-068-01-00-9 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANÇAMENTOS LTDA.(Adv.Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342 D ) .Embargado: GILMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv. Eliane Benjo Cesar OAB/RJ 63352 D )“... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00421-2005-045-01-00-9 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D ) . Embargado: ELIESER DE LIMA ELIAS (Adv. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\n00667-2005-019-01-00-4 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS - TABELIÃO DO 15º OFÍCIO DE NOTAS (Adv. Sergio Mandelblatt OAB/RJ 78509 D ) . Embargado:KLEBER AMORIM DE SOUZA (Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB/RJ 85632 D )“...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01616-2005-261-01-00-1 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: TECNOTRANS DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA(Adv. Romario Silva Melo OAB/RJ 30491 D) . Embargado: RONALDO FERNANDES MARTINS (Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086 D )“.... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, arbitrando o valor de R$ 25.000,00 a título de condenação, a ser observado pela reclamada para efeito de custas, cujos termos passam a integrar o julgado. \r\n\r\n01760-2005-008-01-00-2 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D ) . Embargado: EDUARDO SANTOS SILVA (Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384 D ) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\n01300-2006-009-01-00-1 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA(Adv. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598 D ) . Embargado: ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos dedeclaração” .\r\n\r\nId: 462529"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02187-1990-013-01-02-8 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (Dr.David Silva Junior OAB/RJ 10186 D ). Agravado: RICARDO FERNANDES DA SILVA (Dr.Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB/RJ 50529 D ) “.por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças necessárias ao imediato julgamento do recurso, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT e dos incisos III e X da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST.”\r\n\r\n00641-2007-081-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:JOELSON PAULO ALVES (Dr.Wilton Thiago da Fonseca OAB/RJ 89627 D ). Agravados: FARTHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.(Dr.Marcia Andrade Costa OAB/RJ 80472 D) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 D ). “..por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00157-2005-022-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ronaldo Rocha da Silva (Dr. Eliane Terto de Almeida RJ 069309 D J 063760 D J 045513 D ). “....por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem e que seja reaberta a instrução, dando-se regular prosseguimento ao feito, proferindo-se novo julgamento, como se entender de direito.”\r\n\r\n01336-2006-015-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marina da Silva Vieira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 073770 D ).“......por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. decisão primária, condenar o reclamado a pagar à reclamante o aviso prévio, 1/12 de 13º salário proporcional e de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, a indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como a proceder à entrega das guias para soerguimento do FGTS e percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização substitutiva, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n01428-2006-033-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 088919 D )“....por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n00763-2007-037-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 061609 D ).“....por maioria, negar provimentoao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02286-1990-030-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr.Virginia de Lima Paiva OAB/RJ 81408 D ). Agravado:JORGE LUIZ PINTO DO NASCIMENTO (Dr.Rogerio Alaylton D Angelo OAB/RJ 58050 D). “..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01412-2002-0550-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ 12783 D ). Recorrido: ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA(Dr.Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751 D )”....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 467472"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00862-2000-068-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 0023741 D ). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). \"... por maioria, dar provimento aos Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de petição interposto.\" \r\n\r\nAP 00908-2006-244-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: NOVO MAR & SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Drª. Bianca Witka Pereira RJ 0135940 D ). Agravado: EDSON GOMES DA SILVA (Dr. Geraldo Henrique Ferreira RJ 0075487 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\" \r\n\r\nRO 00363-2005-008-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: RUI JOSÉ DE MIRANDA GUEDES (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D ) e ANALYTICAL SOLUTIONS S.A. (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 0089203 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento de repousos semanais remunerados, em dobro, na base de 1/3 dos dias em que permaneceu o autor embarcado, além de diferenças de repousos, férias, natalinas e FGTS pela integração das diárias devidas quando embarcado o autor no exterior, na remuneração do autor.\" \r\n\r\nRO 01116-2002-016-01-00-6 (ED) - Red. desig. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: RUI GONÇALVES PROENÇA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 0044670 D ) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª. Sônia Manha Soares dos Guaranys RJ 0051528 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 467799"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "467975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00075-2007-009-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) e 2º- ISAAC DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e conceder parcial provimento ao recurso adesivo do autor para determinar a aplicação do divisor de 200 (duzentos) no período em que for silente a norma coletiva.”\r\n\r\n00136-2007-079-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. (Dr. Joao Antonio Lopes OAB/RJ 63370-D) - Recorrido: MANOEL ALFREDO DE LIMA GONCALVES (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00157-2007-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SUPERMERCADOS WAL-MART (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: 1º- CELSO DOS SANTOS (Dr. Marcelo Miranda Costa OAB/RJ 84919-D); 2º- ESTRELA AZUL SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA (Sem advogado nos autos) e 3º- ALTM TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO S/A (Dr. Joao Carlos de Lima Junior OAB/SP 142452-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00660-2005-070-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA FLORENCIO COELHO (Dr. Renato de Sousa Monte Alto OAB/RJ 95395-D) e 2º- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00715-2006-029-01-00-2 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB/RJ 71251-D) - Recorrido: JOSE IVANILDO HOLANDA DE SOUSA (Dr. Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, cada um com a sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei e determinar que o valor correspondente à parcela destinada ao imposto de renda deverá ser deduzida do crédito do autor, no momento de sua disponibilidade, sendo que o cálculo deverá ser procedido mês a mês.”\r\n\r\n00754-2006-007-01-01-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: ARLECRINO DELFIM SOUZA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 49529-D) – Recorridos: 1º- VARIG S/A AEREA VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627-D); 2º- VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76022-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00913-2003-012-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743-D) - Recorrido: MILSON PIMENTEL ROCHA (Dr. Vinicius Soares Rocha - OAB/RJ 82595-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00947-2004-006-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: LUIZ FERNANDO REGO (Drª Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorrido/Embargante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar aqueles opostos pelo autor e acolher os do réu, sem efeito modificativo ao julgado embargado, para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\n01062-2006-062-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Drª. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784-D) - Recorrido: TARCISIO DE FARIAS BENTO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para limitar a condenação no pagamento apenas do adicional de 50% (cinqüenta por cento) para efeitos de quitação do intervalo intrajornada não usufruído, devendo ainda ser observada a dedução dos valores pagos a título de “ind. Hora refeição”, de acordo com os documentos constantes dos autos.”\r\n\r\n01316-1996-066-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO ITAU S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) (Drª. Ana Lucia D’ Arrochella Lima OAB/RJ 63522-D) - Agravado: HAROLDO SILVA FERREIRA (Dr. Napoleao Tome de Carvalho OAB/RJ 1311-A) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01572-2005-032-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: PATRICIA DE ALMEIDA JOIA (Dr. Alexander dos Santos OAB/RJ 86959-D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (Drª. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 467975"
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                            "467724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00022-2007-202-01-01-0(AI) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: MARCO ANTONIO LOPES DA CRUZ (Dra. Patricia Avalone - OAB/RJ 74.123/D) Agravado: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379/D). ”...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00040-2000-053-01-00-0(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RUI FELIPE DO COUTO PEREIRA (Dr. Claudio da Costa Fraga - OAB/RJ1669/A). Recorrido: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por RUI FELIPE DO COUTO PEREIRA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00410-2005-045-01-01-1(AI) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr William Marcondes Santana- OAB/RJ136896/D). Agravado: ADEIR COSTA DE JESUS (Dr. José Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB/RJ 47112/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso interposto pelo reclamado.”\r\n\r\n00464-2006-042-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: DIMAS DA SILVA. (Dr. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680/D). Recorrido: TRANSPORTE NAZA LTDA. (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86724/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos embargos opostos e, no mérito, rejeitar os da reclamada para, declarando-os manifestamente protelatórios, condená-la ao pagamento da multa de 1% (um por cento), conforme previsto no parágrafo único, do artigo 538, do CPC e acolher os do reclamante para, sanando a omissão havida no v. acórdão de fls. 94/99, complementar o julgado na forma ut supra, com efeito modificativo, para condenar a reclamada-recorrida ao pagamento de diferenças de FGTS e da multa de 40% em razão do deferimento de horas extras, a teor da Súmula nº 63, do Colendo TST, conforme resultarem regularmente apuradas em liquidação de sentença,nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01162-2006-033-01-00-4(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SERGIO LUIZ PEREIRA RAMALHO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao autor os pedidos contidos nas alíneas “a” a “h” da inicial, parcelas a serem apuradas em regular liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observadas as Súmulas nº 381 e 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Custas pelas rés, calculadas no percentual de 2%, sobre o valor ora arbitrado à condenação no importe de R$ 20.000,00.”\r\n\r\n01241-2006-063-01-00-7(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) Recorrentes: MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JÚNIOR (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58861/D) e CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Dr.John Charles de Souza Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso do Estado do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01435-2006-003-01-00-9(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO GUEDES (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72.583/D) e LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, em conclusão de julgamento, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir a indenização por danos morais da condenação e negar provimento do reclamante, do que decorre a integral reforma da r. sentença, com o conseqüente julgamento da improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o reclamante de comprovar o recolhimento das custas.”\r\n\r\n2642-2007-000-01-00-2(AC)(Agravo Regimental) Primeiro votante: DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Requerente: COLLET E SONS S.A. - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Dr. Gustavo Gonçalves de Paiva Freitas - OAB/RJ 68147/D). Recorrido:CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO (Dr. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ 72944/D). “por unanimidade, conhecer do agravo regimental, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exc.Serv.Aux..\r\n\r\nId: 467724"
                            ],
                            "467410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00780-2005-401-01-00-4 RO Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente:Sebastiao Sterce da Silva (Dr Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ). Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S. A. (Dr Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181DD ). “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra”. \r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 467410"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00542-2006-511-01-00-5 - RO - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: Fabio Tavares de Oliveira : Fabio Tavares de Oliveira (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ). Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363D). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para, acolhendo a argüição preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra sentença seja proferida, como se entender de direito.”\r\n\r\n00577-2007-321-01-00-6 - RO - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: Michelle Mesquita de Vasconcelos (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D). Recorrido: Nalzir de Paula Cunha (Dr. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01311-2006-451-01-00-0 - AP - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: Nelson Figueiredo Leite (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D), Agravado: Jose Geraldo de Oliveira (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D). ”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 467487"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 00367-2007-003-01-00-1 - Rte: Giselia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Rique Ltda. Rte: Vista a certidao de fls.45 - 30 dias \r\n\r\nId: 466415"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00414-2007-003-01-00-7 - Rte: Joao Fernandes Borges Rdo: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte em relacao a 1a reclamada e improcedente em relacao a 2a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00568-1991-003-01-00-0 - Cgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL E OUTRO S AB:RJ 122299/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 020818/D ] Cgte: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00355-2006-003-01-00-6 - Egte: Marisa Targiano Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 053706/D ] Egte: Venha a embargante com o recolhimento das custas, conforme decisao de fls.92. Prazo - 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 002142/00 - Rte: JOSE CARDOSO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A ] Rte: Suspensa a execucao devendo o credor indicar, no prazo de 1 ano, os meios efetivos ao seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00848-2005-003-01-00-5 - Rte: Jorge Manoel Moreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos a execucao - procedentes \r\n\r\nProc. 01586-2005-003-01-00-6 - Rte: Raimunda Rodrigues de Almeida [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.151 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00749-2006-003-01-00-4 - Rte: Debora Carneiro Castro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 146005/D ] Rdo: Venha a reclamada com os recolhimentos previdenciarios pertinentes ao contrato de trabalho anteriormente mantido com a autora. Prazo - 15 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-003-01-00-7 - Rte: Renato Breves Giglio Correa de Almeida [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 118685/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00552-2007-003-01-00-6 - Rte: Edson Riguette Ignacio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: ADNA MARIA ANCHIETA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 054377/D ] Rdo: ICEBEER COMALI LTDA Rte: Suspensa a execucao, devendo os credores indicar, no prazo de um ano, os meios efetivos ao seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas OAB:RJ 097605/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.169 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 308 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001813/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Indeferido o pedido,cabendo a parte autora diligenciar diretamente a localizacao dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01098-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMANDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073379/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-003-01-00-4 - Rte: EMILIA XAVIER [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Negado seguimento ao recurso face a sua intempestividade. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01510-2003-003-01-00-9 - Rte: THAIS BRANCO NICOLAU [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e IR - 30 dias \r\n\r\nProc. 01833-2003-003-01-00-2 - Rte: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.338 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01428-2004-003-01-00-5 - Rte: WAGNER MAGALHAES SANTOS [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.169, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELA LISBOA FARIA DE CASTRO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.131, reclamada ao deposito de R$ 1.667,74 referente a cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00056-2005-003-01-00-0 - Rte: Alina Borges Nogueira de Paiva [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D Rte: Ciencia do despacho de fls.104, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-003-01-00-2 - Rte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 039957/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao da impugnacao - procedente \r\n\r\nProc. 00406-2005-003-01-00-9 - Rte: Geraldo Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.195 - 5 dias \r\n\r\nProc. 00454-2005-003-01-00-7 - Rte: Maria Lucinda da Silva Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.812,27, referente a indenizacao de 40%, sob pena de bloqueio de sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 01196-2005-003-01-00-6 - Rte: Jadir do Nascimento Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas - 10 dias \r\n\r\nProc. 01498-2005-003-01-00-4 - Rte: Renato Goiti Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Venativ Assessoria Ambiental e Comercial, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Ciencia da homologacao de fls.229, reclamada ao deposito de 674.342,15810 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10%, (CPC, 475 - J) e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00007-2006-003-01-00-9 - Rte: Leonice Tania Pereira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Impugnar os calculos da autora, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00540-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivonete Goncalves de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 01299-2006-003-01-00-7 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas e INSS. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01309-2006-003-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira do Val [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 01337-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose de Castro Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls. 78 \r\n\r\nProc. 01749-2006-003-01-00-1 - Rte: Luis Carlos dos Santos Veloso [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:SP 086184/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00243-2007-003-01-00-6 - Rte: Luis Phellipe Camara Teixeira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 079800/D ] Rte, Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda., Banco Citibank S.A.: Digam as partes se tem provas a produzir - 10 dias \r\n\r\nProc. 01204-2007-003-01-00-6 - Rte: Cicero Gabriel da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Deferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal. Concedido as partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 01257-2007-003-01-00-7 - Rte: Josefa Hosana Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Fernanda Sarlo Carneiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-003-01-00-9 - Rte: Elisangela Oliveira David [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-003-01-00-2 - Rte: Mirian Pinto Victorino [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva OAB:RJ 103557/D AB:RJ 031124/D ] Rte, Hydraulics do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-003-01-00-0 - Rte: Elias Silvino de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 079762/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Herminio Goncalves [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: Juntar aos autos os comprovantes dos depositos efetuados na conta vinculada de FGTS do autor, ate maio de 1999, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2008-003-01-00-7 - Rte: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.546, reclamada manifestar-se sobre peticao de fls. 440/449, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2008-003-01-00-1 - Rte: Catia Regina Pereira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: LSM Distribuidora de Cosmeticos Ltda. Rte: Venha a autora, em 15 dias, com os atos constitutivos da reclamada uma vez que nao esgotadas as possibilidades de localizacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00109-2008-003-01-00-6 - Rte: Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 110500/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem prosseguir. \r\n\r\nProc. RT 001749/87 - Rte: MARILDA DE ANDRADE FONTES E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 074711/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Comprovar os recolhimentos de INSS e imposto de renda - 30 dias \r\n\r\nProc. 02723-1989-003-01-00-9 - Rte: MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10 E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos a execucao improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001846/92 - Rte: VERA MARIA DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 064890/D ] Rte, BANCO ITAU S A, CX DE PREV FUNC SIST BANERJ-P BANERJ(EM L EXT): Ciencia da decisao julgando os embargos a execucao procedentes em parte. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 02765-1992-003-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SESSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Deferido o desentranhamento requerido. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001447/95 - Rte: LUCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 047583/D ] Rdo: Negado seguimento ao agravo de peticao interposto as fls. 528/532, uma vez que incabivel para impugnacao ao despacho exarado as fls. 526 - verso, conforme preceitua o art 897 da CLT. \r\n\r\nProc. 00606-1997-003-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 01515-1997-003-01-00-2 - Rte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao da impugnacao - procedente em parte. \r\n\r\nProc. RT 002240/97 - Rte: ADILSON MOREIRA SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista a certidao de fls.209 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: NATALICIO GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos a execucao procedentes. \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D AB:RJ 105175/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Depositar o valor referentee a multa de 10% conforme determinacao de fls.217, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ANDRE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Venha com a certidao do registro do imovel. Prazo - 15 dias \r\n\r\nId: 464422"
                        ],
                        "468000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00524-2007-003-01-00-9 - Rte: Miriam da Silva Pereira Barbosa Rdo: Cowa Brasil Servicos Especiais INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Objeto da acao: anotacao de baixa no contrato de trabalho, verbas rescisorias e honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01411-2002-003-01-00-6 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 074949/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia do oficio da CEF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00119-2005-003-01-00-9 - Egte: Icomon Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Andre Silva de Oliveira OAB:RJ 123011/D AB:RJ 070255/D ] Egdo: Ciencia do deposito de fls 65.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01157-2005-003-01-00-9 - Exte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Mantido o despacho exarado as fls.94 -05 dias \r\n\r\nProc. 00498-2006-003-01-00-8 - Exte: Lucio Rodrigues da Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 067311/D Exte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01122-2006-003-01-00-0 - Exte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. E OUTRO S Exte: Esclarecer seu pedido,ante o conteudo de fls.47/49,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 002090/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001836/01 - Rte: VANIA MARIA NETTO BELACHE PEIXOTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:SP 116776/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00461-2002-003-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO SANTOS VICENTE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01475-2002-003-01-00-7 - Rte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054872/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00401-2004-003-01-00-5 - Rte: MOZART GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.141,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2004-003-01-00-3 - Rte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 079941/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls.231,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00412-2005-003-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz de Franca [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Impugnar os calculos especificadamente os calculos do autor,em 10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 00450-2005-003-01-00-9 - Rte: Lenilda Pereira de Moraes [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva OAB:RJ 103110/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00908-2005-003-01-00-0 - Rte: Renata Bezerra Marques [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls.05 na CPE,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00252-2006-003-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00931-2007-003-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda. Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: BERNARDETE DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001138/01 - Rte: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00372-2002-003-01-00-0 - Rte: LIDIANE FREIRE DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00391-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00836-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:SP 189256/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00022-2004-003-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO [Adv. Ademir Silva Almeida OAB:RJ 115344/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia da certidao negativa na CPE devolvida,as fls.200/203,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00175-2004-003-01-00-2 - Rte: ROGERIO PINTO FLORES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.246,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00203-2004-003-01-00-1 - Rte: MARCIA ALEXANDRA NUNES DE MENEZES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls. 301 \r\n\r\nProc. 00316-2004-003-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS SANTIAGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 107787/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00388-2004-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00393-2004-003-01-00-7 - Rte: JOSE DE FREITAS QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00407-2004-003-01-00-2 - Rte: MANOEL SILVA SOUSA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 048277/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Impugnacao especificada aos calculos do autor,10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00725-2004-003-01-00-3 - Rte: RENATO LUIS PINHEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01199-2004-003-01-00-9 - Rte: LUCIANA SANTOS DE LIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01422-2004-003-01-00-8 - Rte: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.201/203,reclamada ao dep.de R$ 86.934,95(7.361.816,08785 TR),cf fls.211,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00318-2005-003-01-00-7 - Rte: Macles Carlos de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 123788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00627-2005-003-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047660/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00689-2005-003-01-00-9 - Rte: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.465/476,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00772-2005-003-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Ciencia da peticao juntada as fls.133/153,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01164-2005-003-01-00-0 - Rte: Mauricio Ribeiro da Fonseca [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Receber alvara seguro desemprego \r\n\r\nProc. 01440-2005-003-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, ante o conteudo de fls.71 \r\n\r\nProc. 01706-2005-003-01-00-5 - Rte: Eliete dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos da autora, 10 dias preclusi vos \r\n\r\nProc. 00019-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em dia e hora das audiencias na Vara,com vista a homologacao do acordo de fls.155,no prazo de 30 dias,sob pena de prosseguimento da execucao,atraves de bloqueio on line ou exped. de novo mandado de penhora de bens da executada,cf fls.161 \r\n\r\nProc. 00079-2006-003-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos,ante os docs.fornecidos pela reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00185-2006-003-01-00-0 - Rte: Eva Lucia Barbosa de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00335-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 128452/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00530-2006-003-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.449/465,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00691-2006-003-01-00-9 - Rte: Patricia Geremias Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00752-2006-003-01-00-8 - Rte: Ricardo de Sousa Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00897-2006-003-01-00-9 - Rte: Elisabete de Assis da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-003-01-00-5 - Rte: Saulo da Silva Duarte [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01803-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00116-2007-003-01-00-7 - Rte: Severino da Costa Neto [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00442-2007-003-01-00-4 - Rte: Candido Meneses da Silva Santos Rdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa OAB:RJ 058835/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos do autor, 10 dias preclusiv \r\n\r\nProc. 00454-2007-003-01-00-9 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calcs do autor, 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00837-2007-003-01-00-7 - Rte: Cicero de Abreu Cordeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 026613/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00894-2007-003-01-00-6 - Rte: Renato Luis Terra Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01036-2007-003-01-00-9 - Rte: William da Silva Tomaz [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01179-2007-003-01-00-0 - Rte: Wanderlan Aparecido da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01301-2007-003-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Canuto Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01320-2007-003-01-00-5 - Rte: Rodrigo Miguel dos Santos Nogueira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.33/37,em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01408-2007-003-01-00-7 - Rte: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2007-003-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Sousa Ataide [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00027-2008-003-01-00-1 - Rte: Glaucio de Oliveira Moreira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001660/86 - Rte: DORALICE EUZEBIO DA ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000284/90 - Rte: DENILSON SEVERO MARQUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002562/90 - Rte: CANDIDA TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006732/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002597/90 - Rte: AGOSTINHO FERREIRA [Adv. Leticia Regina Hosannah Cordeiro OAB:RJ 071366/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000644/94 - Rte: GISLENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 107165/D ] Rte: Ciencia da certidao negativa do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D Rte: Indeferido requerimento as fls.262,uma vez que cabe a parte interessada informar ao Juizo os meios necessarios ao prosseg. da execucao,conforme despacho de fls.263,prazo de 01 ano \r\n\r\nProc. 00979-1997-003-01-00-1 - Rte: ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002334/97 - Rte: JUSSARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia do oficio da 39 VT/RJ,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00617-1998-003-01-00-1 - Rte: RICARDO NEHRER [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: JOAO MARIA HERMINIO DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: REPLAN SERVICOS LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,ante o conteud de fls.51 \r\n\r\nProc. 00522-1999-003-01-00-9 - Rte: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079119/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: RAYMUNDO CLETO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.251,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: EDNA GOMES DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO Rte: Indeferido requerimento,uma vez que cabe a parte interessada inf. ao Juizo os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,cf. fls.161 -prazo de 01 ano \r\n\r\nId: 468000"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00921-2002-004-01-00-2 - Rte: SANDRA MARA TAVARES DO AMARAL Rdo: PEQUENAS PESSOAS BAZAR LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: ROBSON DA SILVA COUTINHO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO REMANESCENTE DO EXEQUENTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. CPE 001420/95 - Exte: ARNOBIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Dirce Goncalves de Lima Beltrao OAB:RJ 115976/D ] Exdo: EDITORA BOLETIM DE CUSTO LTDA ARNOBIO FERNANDES DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO COM DOCUMENTOS DE FLS 279 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00544-2002-004-01-00-1 - Rte: TANIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00785-2007-004-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcio Guardia Coelho [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende OAB:RJ 071317/D ] Ana Lucia Santos, Marcio Guardia Coelho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-004-01-00-0 - Rte: Luciene de Freitas Mariano dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 035943/D ] Luciene de Freitas Mariano dos Santos, Ligia Maria Andrade Alves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-004-01-00-0 - Rte: Vanessa Soares do Nascimento Amaral [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 075281/D ] Vanessa Soares do Nascimento Amaral, Clinica Tres Rios Ltda. - Urgecor: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: NAO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. RT 000198/01 - Rte: ESPOLIO DE EDMUNDO JOSE DE MEDEIROS FILHO [Adv. Ivan Lopes Moreira Lima OAB:RJ 099259/D AB:RJ 057571/D ] ESPOLIO DE EDMUNDO JOSE DE MEDEIROS FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 132: INDEFIRO POSTO QUE A PARTE PODE DILIGENCIAR POR CONTA PROPRIA E OBTER TAL DOCUMENTO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00550-2002-004-01-00-9 - Rte: JOAO CLOVIS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062499/D ] KRUGER E CIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00730-2002-004-01-00-0 - Rte: ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 105246/D ] ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS 89 ss, EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00757-2002-004-01-00-3 - Rte: EDGARD CABRAL ESTEVO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00551-2003-004-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO BORGES DE ALBUQUERQUE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 014713/D ] JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00590-2004-004-01-00-2 - Rte: CLAUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 080594/D ] CLAUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00780-2004-004-01-00-0 - Rte: ALDIR RESGATE CONSTANTINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO E OUTRO S ALDIR RESGATE CONSTANTINO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-004-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 114071/D ] DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA, KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01503-2005-004-01-00-5 - Rte: Washington Diniz de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076595/D ] Washington Diniz de Araujo: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA EDINILSON DA SILVA ESTEVES FOI ADIADA PARA O DIA 01/04/08 AS 9.35 HORAS. \r\n\r\nProc. 00546-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Jorge de Azevedo Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00589-2006-004-01-00-0 - Rte: Delso Irineu Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 121493/D ] Delso Irineu Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-004-01-00-0 - Rte: Dalva Barbosa Benites dos Santos [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza OAB:RJ 106251/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Dalva Barbosa Benites dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2006-004-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Tertuliano de Barros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Luiz Carlos Tertuliano de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-004-01-00-7 - Rte: Joao Almir de Farias [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 139982/D AB:SP 186896/D ] Updrive Comercio e Servicos de Tecnologia da Informacao Ltda., Recall Comercio Ltda.: COMPROVAR O INTEGRALCUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 48 HORAS, SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00591-2007-004-01-00-0 - Rte: Suzana de Lyra Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Suzana de Lyra Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-004-01-00-0 - Rte: Lucinda da Silva Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 043672/D ] Lucinda da Silva Oliveira, Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-004-01-00-7 - Rte: Jose Augusto da Silva E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/90 - Rte: PEDRO DA CUNHA SOARES [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome OAB:RJ 024957/D AB:RJ 097702/D ] PEDRO DA CUNHA SOARES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/97 - Rte: MARIA CRISTINA DE MENDONCA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087141/D ] MARIA CRISTINA DE MENDONCA, PENA BRANCA FAST FOOD SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA [Adv. Sandra Moura da Costa Martins OAB:RJ 068477/D AB:RJ 045513/D ] ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 467745"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00791-2007-005-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Moreira Honorio Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01579-2004-005-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA ANTUNES Rdo: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer audiencia designada para o 21/05/2008, as 11:05 h, ficando mantidas determinacoes iniciais a revelia pela ausencia a assentada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00222-2006-005-01-00-2 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 080400/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: VENHA A RE COM O ITEM 8 DO ACORDO DE FL 32,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RPS 002148/00 - Rte: MONICA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 114718/D AB:RJ 133292/D ] JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA PETINDA (ESPOLIO DE): Cumprir penultimo paragrafo, fls. 218, sob as penas da Lei. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-005-01-00-4 - Rte: Rosangela Andrade da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 092938/D ] Jeanessa Hiore: VENHA A RE COM O ITEM 5 DE FL 27. \r\n\r\nProc. 01564-2006-005-01-00-0 - Rte: Dalton Emmanuel Coelho Fonseca [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Remocoes Sao Lazaro Ltda. Rte: Manifestar-se s/despacho, fls. 28. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-005-01-00-1 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 24/25. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: ANNA REGINA ACCIOLY [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Partes, ciencia desp. fls. 497 e 505. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/01 - Rte: MARCELO MARTINS XEQUER [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Ter ciencia despacho de fls. 603. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2002-005-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE BLASCHI GONCALVES MARTINS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DE FL 300,EM 5d INTERCALADOS POR 48h. \r\n\r\nProc. 00701-2002-005-01-00-5 - Rte: JAIRO DE BRITO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D JAIRO DE BRITO: Fornecer endereco atualizados dos socios, em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. Desp. fls. 90. \r\n\r\nProc. 01456-2003-005-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DIAS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 072973/D ] Rte: Ter ciencia da peticao, fls. 141. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-005-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DO CARMO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-005-01-00-5 - Rte: CARLOS CONRADO MURICY DE JESUS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FL 136 \r\n\r\nProc. 00879-2004-005-01-00-8 - Rte: COSME FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 009709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST R$ 30,00 RDA \r\n\r\nProc. 01201-2004-005-01-00-2 - Rte: LUCIANE CANTANHEDE LOPES [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ter ciencia homologacao calc. fls. 101. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2004-005-01-00-6 - Rte: HILTON SANTOS RAMOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d.preclusivos.Fl.250 \r\n\r\nProc. 00383-2005-005-01-00-5 - Rte: Helio de Jesus Pereira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 001034/B ] Helio de Jesus Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.91/96. \r\n\r\nProc. 00439-2005-005-01-00-1 - Rte: Bruno Soares de Sousa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Cumprir item 04 do Termo de Acordo, fls. 56. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-005-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Limas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Paz Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL 82. \r\n\r\nProc. 01046-2005-005-01-00-5 - Rte: Neuza de Jesus Martins [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 118631/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10d SOBRE A ATUALIZACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01273-2005-005-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro de Moraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 086959/D ] Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHA A RE COM O ITEM 08 DO TERMO DE ACORDO DE FL 102,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01350-2005-005-01-00-2 - Rte: Andre Luis Pereira de Almeida [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: Verific Freios Industria e Comercio Ltda. Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01527-2005-005-01-00-0 - Rte: Gilberto Ribeiro Kutter [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia desp. fls. 186. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-005-01-00-2 - Rte: Elisabete Vallois da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 095778/D ] Curso Tecnico Real Ltda.: Ter ciencia desp.fls. 61. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-005-01-00-2 - Rte: Cosme Luis da Silva Sales [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 110/111 \r\n\r\nProc. 00419-2006-005-01-00-1 - Rte: Lindalva de Oliveira Bahia [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 113811/D AB:RJ 092131/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE DEVERAO VIR DESMEMBRADOS E TOTALIZADOS MES A MES,ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVOS DO DEBITO ATUALIZADO,NO PRAZO DE 10d,SOB AS PENAS DA LEI,COM ESTRITA OBSERVANCIA DA COISA JULGADA,APONTANDO A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00506-2006-005-01-00-9 - Rte: Gervasio Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 89/92 \"...DO QUE DECORRE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO A ESTES PEDIDOS... DECLARO A PRESCRICAO PARCIAL,DA QUAL NAO DECORRE EFEITO,... IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS...FIXO AS CUSTAS EM R$ 400,00... PAGAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00161-2007-005-01-00-4 - Rte: Irenildo Alves do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052039/D ] Cofix Construcoes e Empreendimento Ltda.: VENHA A RE COM O ITEM 07 DO ACORDO DE FL 42 SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00179-2007-005-01-00-6 - Rte: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 141456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O RO DE FL 85,FOI DENEGADA POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00344-2007-005-01-00-0 - Rte: Sidney Moraes da Silva [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Trans SLE Service de Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00597-2007-005-01-00-3 - Rte: Edson Jorge dos Santos Nogueira [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 040681/D ] Curso de Idiomas JRA Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00988-2007-005-01-00-8 - Rte: Bruno Alves de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 022798/D ] Bruno Alves de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO,CONCEDENDO AO RECLAMANTE MAIS 15d,CONFORME DESPACHO DE FL 101. \r\n\r\nProc. 01262-2007-005-01-00-2 - Rte: Jose Henrique Serpa da Roza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: AO RECLAMANTE,APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA RE EM 10d SOB PENA DE EXTINCAO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01318-2007-005-01-00-9 - Rte: Harlen Santana Santos [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida OAB:RJ 086453/D ] Rdo: Telsul Servicos Ltda. Rte: Feito retira de pauta. Informar novo end re, em 10 dias, sob pena extincao sem resolucao do merito. Fls. 56. \r\n\r\nProc. 00829-1990-005-01-00-4 - Rte: ANDRE KANDI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 006046/C ] ANDRE KANDI: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 dias. Fls.459. \r\n\r\nProc. RT 000349/91 - Rte: EVERALDO ANSELMO DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: FARMACIA MOUTELA LTDA EVERALDO ANSELMO DE ARAUJO: Ter ciencia desp. fls. 305. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/99 - Rte: JORGE ALBERTO DE SOUZA AMORELLI [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 044561/D ] Rdo: Cumprir item 1, fls. 140, sob as penas da Lei. Przo 05 dias. \r\n\r\nId: 465922"
                        ],
                        "462701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00008-2006-010-01-00-1 - Rte: Cristina Monteiro dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000728/01 - Rte: ANA LUCIA CAMARAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 092698/D ] ANA LUCIA CAMARAO DE OLIVEIRA: Esclareca o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 00892-2005-010-01-00-3 - Rte: Rosilene Rangel da Silva Pinto [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 049432/D ] Rosilene Rangel da Silva Pinto: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01039-2007-010-01-00-0 - Rte: Maria Sebastiana Silva Clarindo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067567/D ] Maria Sebastiana Silva Clarindo, Maria Luiza Araujo Barbosa: Tomar ciencia da DECISAO: \"...Pelo exposto, conheco dos embargos declaratorios apresentados para, no merito, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 01913-2000-010-01-00-3 - Rte: MARCIO RODRIGES DE CARVALHO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 092784/D ] MARCIO RODRIGES DE CARVALHO: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00731-2002-010-01-00-7 - Rte: EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 099421/D ] EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00036-2003-010-01-00-6 - Rte: ROSANGELA MARIA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: CAAT CENTRO AUTO TECN TREIN PECAS SERV LTDA ROSANGELA MARIA RODRIGUES: A reclamante para ciencia da decisao de fls. 315. \r\n\r\nProc. 00151-2003-010-01-00-0 - Rte: MARIA MARLI MARTINS RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057570/D ] MAGAZINE DEMA LTDA, DOM ALMEIDA MODAS LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. fls. 463. \r\n\r\nProc. 01014-2003-010-01-00-3 - Rte: SILVANA ERNESTO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 054050/D ] SILVANA ERNESTO DA SILVA: Forneca a reclamante meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, ante a certidao de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01064-2003-010-01-00-0 - Rte: CLAUDIA TEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 022019/D ,] CLAUDIA TEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01182-2003-010-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 117261/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01789-2003-010-01-00-9 - Rte: DAYSE MARTHA DELFOENTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 090950/D ] DAYSE MARTHA DELFOENTE: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01221-2004-010-01-00-9 - Rte: RENATA AIELLO TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] RENATA AIELLO TEIXEIRA: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01571-2004-010-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 114108/D ] LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL: As partes para manifestacoes reciprocas sobre Laudo Pericial,em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-010-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Carrozzino Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00716-2005-010-01-00-1 - Rte: Francisco Antonio Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Francisco Antonio Dias: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01538-2005-010-01-00-6 - Rte: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D AB:RJ 027439/D ] Ana Paula Silva dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00032-2006-010-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Cardoso [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 074882/D ] Osana Drogaria e Perfumaria: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-010-01-00-8 - Rte: Marcio Barbosa [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 129997/D ] Marcio Barbosa, Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-010-01-00-4 - Rte: Ceyder de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 129535/D ] J Macedo Alimentos S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 2.219,67 \r\n\r\nProc. 00627-2006-010-01-00-6 - Rte: Silvio Heleno Santos Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Silvio Heleno Santos Ferreira, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia da DECISAO: \"...Pelo exposto, conheco dos Embargos declaratorios apresentados pela parte re para no merito ACOLHE-LOS EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00643-2006-010-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Lopes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO RTE \r\n\r\nProc. 00811-2006-010-01-00-6 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 018369/D ] Claudio de Oliveira: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nQuebra Proc. 01093-2006-010-01-00-5 - Rte: Glauco Moura dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Glauco Moura dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01181-2006-010-01-00-7 - Rte: Roberta da Silva Seixas [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Roberta da Silva Seixas: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00366-2007-010-01-00-5 - Rte: Edinaldo Teodosio dos Santos [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 094546/D ] RLM Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-010-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Berto da Silva [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 121481/D ] Luiz Felipe Berto da Silva: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00866-2007-010-01-00-7 - Rte: Cristina de Carvalho Menezes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 102190/D AB:RJ 001369/B ] Cristina de Carvalho Menezes, Capital Brasil Ltda., TEMPO SERVICOS LTDA.: Tomar ciencia da DECISAO:\"...Pelo exposto, conheco dos embargos declaratorios apresentados pela parte re para no merito ACOLHE-LOS EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. RT 000009/88 - Rte: GUILHERME DO VALE LEITE [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D ] Rdo: FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GUILHERME DO VALE LEITE: Ao reclamante para tomar ciencia da interposicao do Agravo de Peticao as fls. 451/469, bem como da promocao da contadoria de fl. 470. \r\n\r\nProc. 02118-1999-010-01-00-8 - Rte: JOSE HELUY NETTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 093507/D ] JOSE HELUY NETTO: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nId: 462701"
                        ],
                        "468096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00968-2007-014-01-00-8 - Rte: Samuel Francisco de Azevedo Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 109/113. DISPOSITIVO: \"... a revelia dos primeiros reclamados, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se os reus, IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA., MARCELO MONDAINI DE MIRANDA e MARCIO MONDAINI DE MIRANDA e, subsidiariamente a quarta reclamada, C.H.L. INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA., a pagar ao reclamante (...) os titulos deferidos na fundamentacao (...). Sao as seguintes as verbas com natureza salarial: horas extras e RSR, bem como seus reflexos sobre o aviso previo e decimo terceiro salarios; aviso previo; saldo de salario e decimo terceiro proporcional (...). Custas pela parte sucumbente no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado a condenacao ...\". CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO de fls 117/126 e de fls 127/129. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00735-2003-014-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO CHAVES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 046938/D AB:RJ 049944/D ] GOODPIG ALIMENTOS LTDA ME: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 105. \r\n\r\nProc. 01849-2003-014-01-00-9 - Rte: ROSINEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D AB:RJ 075409/D ] ROSINEIDE MARIA DA SILVA: Ter vista dos autos as fls 72/74. \r\n\r\nProc. 01979-2003-014-01-00-1 - Rte: WANDERLEY GONCALVES SILVA [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 080857/D ] MASSA FALIDA DE EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-014-01-00-1 - Rte: Enildo Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Tecnologia de Construcoes em Aco - TCA Enildo Alves da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00835-2005-014-01-00-0 - Rte: Elaine de Andrade Frisso [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Elaine de Andrade Frisso: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-014-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01398-2006-014-01-00-2 - Rte: Dorgival Vieira Cardoso [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 039025/D ] NP Controle de Portaria Ltda.: PROCEDER AO DEPOSITO DE FLS 40, \r\n\r\nProc. 01621-2006-014-01-00-1 - Rte: Osiel da Silva [Adv. Everton Oliveira de Souza OAB:RJ 129295/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 104211/D ] Osiel da Silva: Apresentar os calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-014-01-00-5 - Rte: Gilmara Carla Dray [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 098182/D ] OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-014-01-00-0 - Rte: Jeneffer Almada Ibanez de Matos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fator Mil Comercio de Roupas Ltda. Jeneffer Almada Ibanez de Matos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 068058/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS, CARMEN MATHILDE DE ANDRADE RICHARD, JORGE MARTINS DOS SANTOS, JAIME MESQUITA, ARLETE MEDICE ARDUINO, ROBERTO DE FARIA ALMEIDA, ABEL CAMARGOS, MOACIR PEREIRA DANTAS, TACYRA CAMPOS DOS SANTOS, MARILIA FROES DE ASSIS: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 729. \r\n\r\nProc. 01390-2000-014-01-00-0 - Rte: MYRIAM LEMOS BARCELLOS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A ] MYRIAM LEMOS BARCELLOS: VENHA COM O DEPOSITO CONFORME DETERMINADO AS FLS 766: \"..INTIME-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS AO REU, DEVENDO RETIRAR A GUIA NA SECRETARIA DA VARA\". \r\n\r\nProc. RT 002192/00 - Rte: JOSE VIEIRA LIMA FILHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 042740/D ] JOSE VIEIRA LIMA FILHO: Deferido o pedido de devolucao do prazo as fls 235. \r\n\r\nProc. RT 002246/00 - Rte: MARIA JOSE DE FRANCA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 066321/D ] MARIA JOSE DE FRANCA CRUZ: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 226. \r\n\r\nProc. 00449-2001-014-01-00-4 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: Deferido o pedido de devolucao do prazo as fls 404. \r\n\r\nProc. 01807-2001-014-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos as fls 535/537. \r\n\r\nProc. RT 001816/01 - Rte: JOSE ELEWILSON ALVES MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA JOSE ELEWILSON ALVES MATOS: Deferido o pedido de concessao de prazo as fls 178. \r\n\r\nProc. RT 002045/01 - Rte: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS: Ter vista dos autos as fls 157. \r\n\r\nProc. 02048-2001-014-01-00-9 - Rte: SILVIANE APARECIDA AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] SILVIANE APARECIDA AMORIM, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ter vista dos novos calculos as fls 418, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00304-2003-014-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 099253/D ] MARCIO ALEXANDRE MACHADO, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA, ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 397. \r\n\r\nProc. 01437-2003-014-01-00-9 - Rte: ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-014-01-00-9 - Rte: ROSANE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ROSANE DE SOUZA FERREIRA: Fornecer o atual endereco da re em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 061689/D ] CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ, MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA: Ter vista dos autos em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-014-01-00-7 - Rte: VALDECI DE LIMA BARRETO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 085472/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Ter vista dos autos as fls 367. \r\n\r\nProc. 01522-2004-014-01-00-8 - Rte: FLORENCIO CECILIO DA COSTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao do PADRAO MONETARIO DE DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01559-2004-014-01-00-6 - Rte: CRISTIANA DE JESUS RONDAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 085851/D ] CRISTIANA DE JESUS RONDAO: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 26 (verso) \r\n\r\nProc. 01633-2004-014-01-00-4 - Rte: BEATRIZ RAMOS MESSERSCHMIDT [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se em 10 dias sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01744-2004-014-01-00-0 - Rte: REGINALDO DE SOUZA BALBINO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 225/227, no valor de R$ 2.832,09, equivalentes a 239.251,75378 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01752-2004-014-01-00-7 - Rte: ALFREDO CARREIRO DA LUZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 073770/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00116-2005-014-01-00-9 - Rte: Omar Bento Domingos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 195/197. \r\n\r\nProc. 00429-2005-014-01-00-7 - Rte: Alexandre da Costa Teixeira [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se em 10 dias sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00514-2005-014-01-00-5 - Rte: Leonardo Rocha Virtuoso [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Especificar as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00836-2005-014-01-00-4 - Rte: Luciano Andrade de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Luciano Andrade de Oliveira: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-014-01-00-8 - Rte: Henderson Martins Sampaio [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01222-2005-014-01-00-0 - Rte: Cesar de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 081732/D ] Washington Francisco do Sacramento: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 180/184. \r\n\r\nProc. 01596-2005-014-01-00-5 - Rte: Fernando Jose de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01746-2005-014-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues Sousa [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 107, no valor de R$ 462,40, equivalente a 39.063,02799 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01905-2005-014-01-00-7 - Rte: Ingrid Carvalho dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 035271/D ] Curso PH Ltda.: Cumprir o despacho de fls 129, devendo complementar o valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 00121-2006-014-01-00-2 - Rte: Diogo Pereira de Sa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 85/86. \r\n\r\nProc. 00264-2006-014-01-00-4 - Rte: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D ] Banco Bradesco S.A.: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 189. \r\n\r\nProc. 00287-2006-014-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Intituto Agras de Ensino Ltda. [Adv.] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-014-01-00-1 - Rte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 002267/A ] Rogerio Francisco de Medeiros: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-014-01-00-7 - Rte: Israel Cleto Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 074722/D ] Israel Cleto Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-014-01-00-7 - Rte: Emanoele Barbosa d Oliveira [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 042310/D ] Emanoele Barbosa d Oliveira: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 196/197. \r\n\r\nProc. 00712-2006-014-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Antonio dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-014-01-00-4 - Rte: Aloizio Pereira Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Aloizio Pereira Filho: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 99/102. \r\n\r\nProc. 00906-2006-014-01-00-5 - Rte: Manoel Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 073379/D ] Manoel Lima de Souza, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 775/783. \r\n\r\nProc. 01293-2006-014-01-00-3 - Rte: Juciara Ferreira Evangelista [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01319-2006-014-01-00-3 - Rte: Camile de Souza Santos [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 108996/D ] Camile de Souza Santos, Dexter Consultoria e Assessoria Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 42. \r\n\r\nProc. 01509-2006-014-01-00-0 - Rte: Jaci da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 065452/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 41. \r\n\r\nProc. 01548-2006-014-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Silva Ferreira Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se em 10 dias sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01569-2006-014-01-00-3 - Rte: Andreia dos Santos Martins Rdo: Rio GG7 Comercio de Produtos Naturais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 042359/D ] Waterfall Comercio de Produtos Naturais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 01573-2006-014-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-014-01-00-5 - Rte: Carlos Adriano da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Ter vista dos autos as fls 154. \r\n\r\nProc. 01681-2006-014-01-00-4 - Rte: Jailton de Oliveira Garcia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Jailton de Oliveira Garcia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-014-01-00-5 - Rte: Milton de Aguiar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Milton de Aguiar: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-014-01-00-6 - Rte: Aguinaldo Soares de Paula [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:SP 066509/D ] Aguinaldo Soares de Paula: Tomar ciencia do despacho de fls 72: \"Esclareca o rte quanto ao pedido do segundo paragrafo infra, comprovando\". \r\n\r\nProc. 00653-2007-014-01-00-0 - Rte: Diogo Antonio Gomes de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 121727/D ] Telsul Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 158. \r\n\r\nProc. 00767-2007-014-01-00-0 - Rte: Ismael Jose de Sant Anna [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 057570/D ] Ismael Jose de Sant Anna, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 247/249. \r\n\r\nProc. 00818-2007-014-01-00-4 - Rte: Ivanise Angelica Santos Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093823/D ] Ivanise Angelica Santos Azevedo, Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-014-01-00-8 - Rte: Orlando do Nascimento Felizardo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093823/D ] Orlando do Nascimento Felizardo, Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-014-01-00-7 - Rte: Maria Helena Monteiro Rufino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093823/D ] Maria Helena Monteiro Rufino, Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-014-01-00-4 - Rte: Odilamar Rodrigues Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093823/D ] Odilamar Rodrigues Fernandes, Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-014-01-00-8 - Rte: Samuel Francisco de Azevedo [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052719/D ] CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-014-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Soares de Paula [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Aguinaldo Soares de Paula: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 24/25. \r\n\r\nProc. 00048-2008-014-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Aristo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Amengevest Construcao e Revestimento Ltda. Adriano de Souza Aristo: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 002076/80 - Rte: COSME FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 089649/D ] COSME FRANCISCO DE ANDRADE: Tomar ciencia do despacho de fls 525, devendo manifestar-se e comprovar o recolhimento do IR em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002102/81 - Rte: DELACY MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D ] Rdo: MYRTA SA IND E COM DELACY MEDEIROS DE ANDRADE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000281/88 - Rte: ANDRE DA LUZ ASSUMPCAO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 081408/D ] ANDRE DA LUZ ASSUMPCAO E OUTRO, ARTUR BARROS NETO, ARNALDO BARCELOS LEAL, ANTONIO CARLOS ALVES DE MELO, ANTONIO CESAR PIMENTEL DO NASCIMENTO, ANDRE LUIZ TEIXEIRA, ALEXANDRE FABO DE BARROS, CARLOS AUGUSTO GALDINO TRIGO, CARLOS ALBERTO LAILE VALLE, CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA, DILSON SCHIAVINI, DAVI BARROS DA COSTA, EDILON CABRAL MORENO, FERNANDO MEDEIROS FRANCA, FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO LOUZADA, GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA, GERALDO HENRIQUE SOUZA FILHO, GILMAR DITTRICH, JOAO CARLOS GOMES, JOSE CARLOS ABRANTES BRAVO, JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ, JORGE DE SOUZA GOMES, JORGE GUILHERME DA SILVA QUEIROS, JURANDIR RAMOS DA SILVA, LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA, SERGIO MENEZES COSTA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 3468/3469. \r\n\r\nProc. RT 002677/89 - Rte: ANTONIO VILLAR DIAS BRAGA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO VILLAR DIAS BRAGA: Manifestar-se sobre peticao de fls 371 e sobre fls 326 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 001520/90 - Rte: NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA: Tomar ciencia da certidao de fls 200 (verso). \r\n\r\nProc. 02453-1991-014-01-00-4 - Rte: SERGIO CERQUEIRA SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Deferida a devolucao do prazo, conforme despacho de fls 606. \r\n\r\nProc. 01609-1992-014-01-00-0 - Rte: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 066693/D ] RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO: Ter vista dos autos as fls 1280/1291, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/93 - Rte: SIOMARA CRISTINA BARRETO DE SOUZA PAIXAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] SIOMARA CRISTINA BARRETO DE SOUZA PAIXAO: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002061/93 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA JOSE MARIA DOS SANTOS: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00748-1995-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 013051/D ] COSME LUIZ VIEIRA DA CONCEICAO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 699, POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01219-1995-014-01-00-3 - Rte: HELOISA HELENA ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] HELOISA HELENA ALVES E OUTROS: Tomar ciencia do despacho de fls 488: \"Ante o entendimento deste Juizo (...) nao existem mais diferencas a favor dos autores...\" \r\n\r\nProc. RT 000288/96 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 035094/D ] BENEDITO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 267. \r\n\r\nProc. RT 000415/96 - Rte: WALTER COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 084904/D ] WALTER COSTA: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: RONALDO NUNES NOGUEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA RONALDO NUNES NOGUEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls 214, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 062857/D ] BANCO BANERJ SA: Ter vista dos autos as fls 762. \r\n\r\nProc. RT 001655/97 - Rte: CLELIO JOSE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 040106/D ] CLELIO JOSE, VENERAVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA PENHA FRANCA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 238/240, no valor de R$ 10.705,88, equivalentes a 904.420,61014 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: JOVA FERREIRA SOARES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 003505/D ] M M IGNACIO COM E REP LTDA ME: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 177/178. \r\n\r\nId: 468096"
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                        "459526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01753-2003-015-01-00-7 - Rte: SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-015-01-00-9 - Rte: David Regufe Ribeiro Rdo: Ricardo Pinto Teixeira Livros ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-015-01-00-3 - Rte: Raimundo Brito de Araujo Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00311-2006-015-01-01-9 - Rte: Renato de Sena Lima [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 110549/D ] SPR Locacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2000-015-01-01-5 - Rte: ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 073231/D ] ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS, INSTITUICAO ADV ESTE BRAS DE PREV ASSIST SAUDE: Deferido pedido de fls.117. Nomeado perito as fls.119 que devera estimar honorarios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-015-01-00-0 - Aut: Domingos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Felix Jorge Serralheiro Ltda. Domingos de Oliveira: Diligenciar no endereco que consta do documento de fls. 33, conforme despacho fl. 39. \r\n\r\nProc. RPS 001731/01 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ALEX MONTEIRO DA SILVA: Tomar ciencia certidao do Oficial de Justica. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-015-01-00-8 - Rte: Walezka Ribeiro Alves [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 051352/D AB:RJ 083515/D ] JAIRO PORTO DA SILVA: JULGADA \"IMPROCEDENTE\" A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00845-2005-015-01-00-1 - Rte: Claudio Luciano da Silva [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:SP 118028/D ] Criativa Cobranca Ltda.: Manifestar-se, em 5 dias, sobre peticao de fls.80/87. \r\n\r\nProc. RT 000462/01 - Rte: ROJARIO MALTA HENRIQUES [Adv. Rogerio de Carvalho OAB:RJ 143236/D ROJARIO MALTA HENRIQUES: Diga o exequente conforme despacho de fls.351. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02106-2001-015-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA JANNUZZI FERNANDES [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-015-01-00-0 - Rte: SONIA BATISTA DA CRUZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] SONIA BATISTA DA CRUZ, Banco Itau SA (Sucess Banco Banerj SA): Estimados honorarios periciais em R$ 2500,00. Re ao deposito em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00241-2004-015-01-00-4 - Rte: DANIELE MIRANDA MORAES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 075897/D ] DISTRIBUIDORA DE CALCADOS CAVAN LTDA: Ciencia bloqueio/transferencia de conta bancaria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-015-01-00-6 - Rte: NICOLAS MCCARTNEY ALEXANDRIA PINHEIRO [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 001434/B ] NICOLAS MCCARTNEY ALEXANDRIA PINHEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-015-01-00-1 - Rte: WALCEMIR PINTO LEITE [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se s/ peticao do Autor as fls. 103. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-015-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 076831/D ] Pedro Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-015-01-00-8 - Rte: Ney Augusto Kelly [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Ney Augusto Kelly: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-015-01-00-2 - Rte: Heitor Piedade Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Manifestar-se sobre calculos de fls.67. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Freitas [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 074964/D ,] Roberto Simoes Presentes Finos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-015-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Antonio Aguillar [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 027337/D ] Luiz Carlos Antonio Aguillar: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-015-01-00-1 - Rte: Michelle Cristiane Reis [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 078846/D ] Michelle Cristiane Reis, Comercio de Carnes Boi Bonsucesso Ltda.: Informar se existem outras pendencias, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias, sob pena de preclusao. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-015-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Guimaraes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-015-01-00-5 - Rte: Jorge Tavares da Cruz [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 104204/D ] Front Servico de Seguranca Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01215-2007-015-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Pessoa [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Devolvido prazo de 10 dias, requerido as fls.385. \r\n\r\nProc. 01223-2007-015-01-00-2 - Rte: Symone Ferreira Cardeal [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Symone Ferreira Cardeal: Comprovar reintegracao determinada no item 2 do acordo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-015-01-00-6 - Rte: Vagner Luiz da Silva Candido [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 030701/D ] Vagner Luiz da Silva Candido, Le Boy Boite Diversoes Ltda.: Tomar ciencia do oficio de fls. Prazo 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-015-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Viana [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 038574/D ] Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-1987-015-01-00-7 - Rte: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: Concorda o Sr Perito c/ reducao honorarios. Venha a Re c/ deposito em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JOSE CORDEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] EL CORDOBES RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR: Devolvido prazo para contra-minutar agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RT 000858/91 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 056654/D ] FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO: Manifestar-se sobre indicacao de bens as fls. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00716-1994-015-01-00-0 - Rte: KATYN MIRANDA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 105903/D ] KATYN MIRANDA DA SILVA, MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: LUIS FERNANDO MARTINS FERRARI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre artigos liquidacao, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: EDERVAL VALADAO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] EDERVAL VALADAO TEIXEIRA: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/98 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01891-1999-015-01-00-9 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 150036/E ] ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 459526"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01068-2007-015-01-00-4 - Rte: Maura Aparecida Viegas Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01240-2007-015-01-00-0 - Rte: Irma Lopes GOMES RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01582-2007-015-01-00-0 - Rte: Oswaldo Elias de Oliveira Nunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Designado dia 20/05/08, as 11:30h p/ oitiva testemunha GIRDILEY, pela 2a VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: LUCIENE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Joao Pedro Monteiro OAB:RJ 080476/D LUCIENE DA COSTA ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA EM 27/11/07 \r\n\r\nId: 461247"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001233/91 - Rte: MANUEL HENRIQUES Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL LOCALIZADO A AVENIDA SERNAMBETI BA NUMERO 5800 APTO. 803, BARRA DA TIJUCA, CONFORME AUTO DE FLS. 2 05. TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA NA SEDE DESTE JUIZO NO DIA 11 /04/2008 AS 15:00HS. E CASO NAO HAJA LICITANTE NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 25/04/2 008 AS 15:00HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 466311"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 01648-2007-018-01-00-0 - Egte: Mauricio Belem de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 088165/D AB:RJ 073791/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-018-01-00-7 - Rte: THIAGO LEITAO DO CARMO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Vista das CPE's devolvidas. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2005-018-01-00-0 - Rte: Eduardo de Jesus Vannier [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-018-01-00-9 - Rte: Jose Duarte Bezerra Neto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Jose Duarte Bezerra Neto, Caixa Economica Federal: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 214.918,46099 TRs PR \r\n\r\nProc. 00256-2006-018-01-00-3 - Rte: Roberto Xavier da Cruz [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-018-01-00-5 - Rte: Constantino Lucio Barbosa [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-018-01-00-3 - Rte: Rosani Vicente de Lima [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Gealin Generos Alimenticios Indutria Ltda. Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA HOMEM [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D Rte: Vista dos autos, devendo vir com o novo endereco do socio. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001059/01 - Rte: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 200,00, pelo Reu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2002-018-01-00-8 - Rte: LUCIENE HELENA SOTERO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 001952/A ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-018-01-00-9 - Rte: LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Vir com a parcela dos honorarios periciais, em 5 dias, valendo o silencio como desistencia da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00989-2004-018-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-018-01-00-0 - Rte: SOLANGE SANTOS MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-018-01-00-2 - Rte: Ivanilda Alves Goncalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio (fls.121). Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-018-01-00-6 - Rte: Gesse da Costa Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-018-01-00-0 - Rte: Wellington Rodrigues [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-018-01-00-7 - Rte: Francisco Manoel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 200,00, pela Re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-018-01-00-9 - Rte: Josely Paiva dos Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Franci s Coiffeur Cabeleireiros e Estetica Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01729-2005-018-01-00-9 - Rte: Eliana Santos Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 065634/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos Pontes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-018-01-00-4 - Rte: Wosley Sampaio Freitas [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira OAB:RJ 134110/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Indicar endereco da reclamada para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-018-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pinto Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-018-01-00-0 - Rte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-018-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Charles [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 300,p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00769-2007-018-01-00-5 - Rte: Creuza Maria dos Santos Silva [Adv. Maria Alcina Frade Poeta OAB:RJ 093145/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-018-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva Cassimiro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:...julgo PRODECENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 320,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2007-018-01-00-4 - Rte: Nadia Correa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento do disposto do art. 45 do CPC. Vista de peticao de fls.22. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2007-018-01-00-7 - Rte: Sidnei Vagner da Silva [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca OAB:RJ 076759/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca (fls.73 a 77):...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 1.002,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/90 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001238/93 - Rte: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/95 - Rte: RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: DU PAULO ANTIGUIDADES LTDA Rte: Vir com o endereco da Re. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: PAULO MARTINS TELES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: NOFF ENGENHARIA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nId: 467790"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. AC 002087/01 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062530/D ] Aut: Diga autor sobre certidao do oficial de justica no prazo de (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. AC 001360/88 - Aut: SINDICATO EMPREG ESTABEL SERVICOS DE SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 022019/D ] Aut: Com razao o Sindicato exceto quanto aos substituidos DIRCE RAYMUNDO,MARIA HELENA DE ALMEIDA FACANHA,MARIA XAVIER BORGES PEREIRA e HILARIO GOULART DA SILVA que ja foram incluidos no precatorio (fls.2672,2683 e 2646).Venha autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. CS 000032/00 - Rte: MAURICIO STAWNITZER E OUTRO S AB:RJ 085395/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.226 fixando o valor da diferenca de juros e atualizacao monetaria em R$ 1.077,60 para todos os efeitos legais.Tomar ciencia reclamada de que o Juizo ja se encontra garantido pelo saldo atualizado de fls.224,que ora convolo em penhora.Decorrido prazo de embargos in albis,expeca-se alvara ao reclamante LOURENCO FIESCHI LAVAGNINO,pelo valor do seu credito. A reclamada devera ainda,no prazo de (15) quinze dias,manifestar--se sobre os calculos de fls.217. \r\n\r\nProc. 01599-2006-019-01-00-1 - SPTE: Edna das Gracas de Souza Marques [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 056898/D ] SPTE: Devolvo o prazo a reclamante (oito dias). \r\n\r\nProc. MC 000187/00 - Rte: MARINETE GOMES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] MARINETE GOMES DE LIMA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tendo em vista o despacho exarado as fls.23 dos autos da MC, e estando a reclamacao trabalhista em fase de execucao,julgo EXTINTO COM RESOLUCAO DE MERITO,a Medida Cautelar numero 187/00.Custas pela reclamada,no valor de R$ 20,00,calculadas sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01564-2002-019-01-00-9 - Rte: DEBORA SILVA REZENDE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 092941/D ] DEBORA SILVA REZENDE, FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME: Em que pese a assertiva da reclamante,quanto ao silencio da executada,os depositos existentes nos autos nao foram ainda, convolados em penhora,ao que procedo neste ato. \r\n\r\nProc. 01201-2003-019-01-00-4 - Rte: ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara OAB:RJ 098589/D AB:RJ 040615/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.172 e fixo atualizacao no valor equivalente a 35.266,85866 TRs para todos os efeitos legais, ressalvado o imposto de renda.Tendo em vista o saldo remanescente do deposito ja convolado em penhora (fls.170) expeca-se alvara ao reclamante e/ou seu patrono,pelo valor de seu credito.Tomar ciencia partes,sendo a reclamada para comprovar recolhimento do valor devido a titulo de imposto de renda,em (05) cinco dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000167/00 - Rte: RONALDO SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Defiro a reclamada o prazo requerido as fls.165 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: MARIO CESAR MOURA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar expressamente advogado do autor em relacao ao ACORDO proposto pelo Banco ITAU. \r\n\r\nProc. 00595-2000-019-01-00-0 - Rte: MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rdo: Junte-se a peticao mencionada na certidao supra,apresentado a reclamada impugnacao,no prazo de (10) dez dias,de forma fundamentada. \r\n\r\nProc. 00945-2001-019-01-00-0 - Rte: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calclos de fls.266/7 fixando o valor do principal em R$ 49.762,80 equivalentes a 4.205.830,69779 IDTRs,e FGTS a ser depositado na conta vinculada no valor de R$ 3.834,30,equivalentes a 324.065,70057 IDTRs.Ambos os valores estao atualizados ate 12/02/2008.Custas no importe de R$ 1.071,94.Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.Ao efetuar o deposito a reclamada devera informar os valores tributaveis a serem deduzidos a titulo de imposto de renda.A reclamada devera, ainda,no mesmo prazo,implementar o pagamento das diferencas deferidas no V.Acordao de fls.215/219 diretamente a autora, restabelecendo o pagamento correto dos seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 00615-2002-019-01-00-5 - Rte: GENILSON DO NASCIMENTO ADILAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2003-019-01-00-6 - Rte: JOSE NILTON DE JESUS SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 061673/D ] Rdo: Defiro (devolucao prazo - 15 dias). \r\n\r\nProc. 00795-2004-019-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO LIMA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 098359/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00585-2005-019-01-00-0 - Rte: Solange Cristina de Gois Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Venha reclamada com o PCMSO e o prontuario medico da autora. \r\n\r\nProc. 00356-2006-019-01-00-6 - Rte: Marlene Rodrigues de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo como ora requerido (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00489-2006-019-01-00-2 - Rte: Monica da Silva de Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.168 fixando o valor do principal em R$ 9.090,26 equivalentes a 768.118,50149 IDTRs atualizado ate 21/02/2008.Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00901-2006-019-01-00-4 - Rte: Valdir Garcia Martins [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 122272/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da devolucao do oficio encaminhado a SAUDE BRADESCO,devendo inclusive fornecer o endereco atualizado para renovacao do oficio no prazo de (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-019-01-00-1 - Rte: Monica Machado de Carvalho [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 075519/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.121 fixando o valor do principal em R$ 3.400,88 equivalentes a 287.434,09742 IDTRs,atualizado ate 12/02/2008.Custas no importe de r$ 68,02.Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena da aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.Ao efetuar o deposito,a reclamada devera informar os valores tributaveis a serem deduzidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00150-2007-019-01-00-7 - Rte: Diego Correa de Mattos [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Por preenchidos os pressupostos de admissibilidde recebo o recurso ordinario ora interposto.Ao reclamante para contra razoes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00644-2007-019-01-00-1 - Rte: Julio Inacio dos Santos Filho [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 104055/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00699-2007-019-01-00-1 - Rte: Flavia Tatiana da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 073153/D ] Fundacao Rubem Berta: Devolva-se o prazo a segunda reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. 01106-1985-019-01-00-8 - Rte: JUAN JOSE IGLESIAS CARBALLO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.594 ao reclamado (dez dias). \r\n\r\nProc. 02189-1987-019-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE BENTO FREIRE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO calculos de fls.536-v,tendo em vista estarem ajuistados a coisa julgada.Pagar executado em (15) quinze dias sob a cominacao de incidencia de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora (CPC,art.475 J,aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho). \r\n\r\nProc. RT 000176/95 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Indefere-se a devolucao de prazo requerida pelas reclamadas,tendo em vista que o deposito garantidor do Juizo so foi efetuado em 27/11/2007,a destempo,pois tanto quanto a notificacao de fls.703, como quanto aquela de fls.706,nao tendo a retirada dos autos do cartorio,pelo reclamante em 26/11/2007,acarretado prejuizo as res, que deixaram transcorrer,in albis o prazo que lhes fora assinalado \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: CELIO ALVES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 029356/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fls.73,assinalando ao reclamante o prazo de (30) trinta dias para indicar meios que possibilitem o prosseguimento sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00364-1997-019-01-00-0 - Rte: ENEIDA MATTARREDONA PAZ [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Inicialmente comprove reclamante o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls.435. \r\n\r\nProc. RT 001235/98 - Rte: MARLENE DA SILVA DIOMEDES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 029098/D AB:RJ 105246/D ] MARLENE DA SILVA DIOMEDES, MONTIREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: HOMOLOGO os calculos de fls.610/610verso e fixo atualizacao no valor equivalente a 335.128,71579 TRs para todos os efeitos legais ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa,nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: SIDERLEI LOPES CORREA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Manifestar reclamante sobre certidao de fls.298 em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000173/99 - Rte: INES DUTRA SERPA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o Laudo pericial em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 458780"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00873-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 42.420,76.Quantia devida conforme dec isao:...Ante os calculos apresentados pelo INSS...Homologo os calc ulos de fls.116/118... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00146-2007-023-01-00-8 - Aut: Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D AB:RJ 001311/A ] Aut, Reu: Procedentes os pedidos-Custas de R$ 200,00, pelo reu-fls.139/142 \r\n\r\nProc. 00340-2002-023-01-00-9 - Rte: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, indicando objetivament e, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender co rretos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao-fl s.172 \r\n\r\nProc. 00425-2002-023-01-00-7 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e acolhidos os embargos declaratorios opostos pela auto ra-fls.232 \r\n\r\nProc. 00098-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e rejeitados os embargos declaratorios opostos pelo Bra desco-fls.146 \r\n\r\nProc. 00656-2004-023-01-00-2 - Rte: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e rejeitados os embargos declaratorios opostos pela re fls.176 \r\n\r\nProc. 00726-2004-023-01-00-2 - Rte: ROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 200,00, pela reclamada s-fls.436/439 \r\n\r\nQuebra Proc. 01391-2004-023-01-00-0 - Rte: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 062632/D ] VLADIMIR DA SILVA WIDMER: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239 \r\n\r\nProc. 00996-2005-023-01-00-4 - Rte: Jocelyn Garcia da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 400,00, pela reclamada fls.214/219 \r\n\r\nProc. 01010-2005-023-01-00-3 - Rte: Mauricio Silva de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos pela re-fls.90 \r\n\r\nProc. 01423-2005-023-01-00-8 - Rte: Jacinto Dionizio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e rejeitados os embargos declaratorios opostos pela re fls.185 \r\n\r\nProc. 01433-2005-023-01-00-3 - Rte: Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e acolhidos em partes os embargos declaratorios opostos pelo autor-fls.256 \r\n\r\nProc. 00182-2006-023-01-00-0 - Rte: Doris Alves Guimaraes da Silva [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 051710/D AB:RJ 051602/D ] Drogaria d Mira de Bangu Ltda. ME, FARMACIA TRADICAO DE BANGU LTDA: Ter vista de acordo de fls.87 e peticao de fls.88. \r\n\r\nProc. 00648-2006-023-01-00-8 - Rte: Marly Soares de Oliveira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e rejeitados os embargos declaratorios opostos pela re fls.333 \r\n\r\nProc. 00916-2006-023-01-00-1 - Rte: Lucimario da Silva Nascimento [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e rejeitados os embargos declaratorios opostos pelo aut or-fls.49 \r\n\r\nProc. 00453-2007-023-01-00-9 - Rte: Jose Anchieta Alves da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 016229/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 600,00, pelo reclamada fls.460/465 \r\n\r\nProc. 00642-2007-023-01-00-1 - Rte: Erica Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Procedentes os pedidos-Custas de R$ 300,00, pela reclamada-fls.112/ 115 \r\n\r\nProc. RT 000514/87 - Rte: LILIA RUTE DE ANDRADE FONTOURA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, indicando objetivament e, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender co rretos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao-fl s.595 \r\n\r\nProc. RT 001370/91 - Rte: REGINALDO VELOSO DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 073386/D ] MIPAN PANIFICADORA C.IND.LTDA A/C SOCIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 370 \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: AMAURI CORREIA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 040085/D ] Rte: Indique o autor os enderecos dos socios apontados a fim de que sej am intimados para que indiquem bens da pessoa juridica, livres e desembaracados, sob pena de responderem com seus bens pessoais-fls 292 \r\n\r\nId: 467937"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 01126-2007-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo Hallek Lobo Leite [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 068527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-025-01-00-5 - Rte: Claudia Cunha Nahuz [Adv. Gerardo Xavier Santiago OAB:RJ 141293/D AB:RJ 101524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01970-2001-025-01-00-2 - Rte: DANIEL DA FONSECA FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2002-025-01-00-6 - Rte: CLEITO JOSE DE SOUZA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2004-025-01-00-0 - Rte: ROSANA ROCHA DE ASSIS [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 067570/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-025-01-00-8 - Rte: Maria Jose Lucas de Farias [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-025-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 112330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-025-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Costa e Silva [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-025-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Magalhaes Diniz [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-025-01-00-6 - Rte: Arnobio de Lima Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-025-01-00-5 - Rte: Rosaly Maria Melo Siqueira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 127410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-025-01-00-6 - Rte: Francisco Plinio Araujo Lopes [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-025-01-00-1 - Rte: Rosy Maria da Paixao [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-025-01-00-2 - Rte: Alvaro Guilherme de Oliveira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 078272/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-025-01-00-8 - Rte: Marli de Almeida Santos Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 030937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-025-01-00-6 - Rte: Osvana de Sa Correa [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 130756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcia Jordao de Barros [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-025-01-00-3 - Rte: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-025-01-00-6 - Rte: Cristina Cunha dos Santos [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-025-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2007-025-01-00-5 - Rte: Daniel da Silva Dias [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S AB:RJ 104710/D AB:RJ 026747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2007-025-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Correa [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2007-025-01-00-0 - Rte: Deuzelice Pereira de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2007-025-01-00-0 - Rte: Arlindo de Souza Menezes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Boa Hora [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 467673"
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                        "467569": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-2264/99: RTE: JOSÉ EDUARDO LOBO DE SOUZA (ADV: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS - OAB/RJ: 99617) - RDO: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO(S) (ADV: RENATA SEGADILHA BORGES - OAB/RJ: 83083) - (ADV: ALLINE AMARAL MARTINS - OAB/RJ: 101404) - (ADV: PAULO RODOLFO PELLICANO - OAB/RJ: 14656) - (ADV: PAULO MAIA - OAB/RJ: 6065). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 301 SITUADO NA AVENIDA RAINHA ELIZABETH Nº 416, COM DIREITO A 02(DUAS) VAGAS NA GARAGEM, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. (430,00M2) MATRÍCULA 102443 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS: IMOVEL COM A FRAÇÃO DE 6,60% DO TERRENO QUE MEDE: 32,00M DE FRENTE, 20,00M NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA EM PARTE COM O Nº 18 DA RUA CANING E EM PARTE COM O Nº 331 DA RUA BULHÕES DE CARVALHO, 60,00M A DIREITA, CONFRONTANDO COM O Nº 440 DA AVENIDA RAINHA ELIZABETH E A ESQUERDA EM 3 SEGMENTOS DE 23,90M, 11,50M E 42,00M, CONFRONTANDO, SUCESSIVAMENTE COM O Nº 394 DA AVENIDA RAINHA ELIZABETH COM IMOVEIS DA RUA BULHÕES DE CARVALHO 271, 285 E 295. REGISTRO 3GM-121389-207 - INSCRIÇÃO 076557-07 - CL 08001-0. PROPRIETÁRIO: OSCAR BLOCH SIELELMANN, JORNALISTA E SUA MULHER INES SIELELMANN, DO LAR, BRASILEIROS. PENHORAS: CONSTAM NOS AUTOS ÀS FLS, AS SEGUINTES PENHORAS: (A) - 10ª VARA CIVEL, PROCESSO 93001025534-5, AÇÃO MOVIDA POR BANCO ECONÔMICO S/A CONTRA TV MANCHETE LTDA, ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH, ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIELELMANN E BLOCH EDITORAS. (B) - 25ª VARA CIVEL, PROCESSO 97001057505-1, AÇÃO MOVIDA POR WANDER BARBOZA ALVES CONTRA ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER CPF 095.710.867-20; PEDRO JACK KAPELLER, ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMAN, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE PAULO RODOLFO PELLICANO, ADVOGADO - OAB/RJ: 14656, CPF 010.685.397-04. (C) - 25ªVT/RJ PROC. RT-2264/99. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 467569"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/04/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01032-2002-026-01-00-0 - Rte: ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001517/B ] Bens: Um elevador de servico marca SCHINDLER, onze portas, com motor pri ncipal, motor de porta, quadro de comando, em uso, avaliado em R$ 45.000,00. \r\n\r\nProc. 00939-2003-026-01-00-2 - Rte: EDILAMAR LUCAS DA CUNHA (ESPOLIO DE) [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Bens: Predio descrito no documento imobiliario de fls 189/190, sob o num ero 37 da rua Domicio Gama, Tijuca e respectivo terreno, com medid as, confrontacoes e demais informacoes inseridas no referido docum ento, avaliado por estimativa em R$ 260.000,00. \r\n\r\nProc. 00590-2005-026-01-00-0 - Rte: Tania Lucia de Figueiredo Gomes [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: Conspar Administracao de Bens Ltda. Bens: Lote 03 da quadra 148 do PA 19.672, gleba A, lado par, distante 53 ,99m do meio da curva de concordancia formada pelo citado lado par da Avenida Genaro de Carvalho, com a Avenida Guilherme de Almeida , lado impar. Freguesia de Jacarepagua, conforme certidao do 9o. o ficio do registro de imoveis, comarca da capital, matricula 31.862 e determinacao constante no mandado, avaliado em R$ 500.000,00. \r\n\r\nProc. 01530-1986-026-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR ALMEIDA PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113652/D ] Bens: Uma vaga de garagem localizada no Edificio da rua Bartolomeu Porte la 25, bloco A, vinculada ao apartamento de cobertura 01, de propr iedade do Sr. Alessandro Sacha Wassilieff, avaliada em R$ 30.000,0 0. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01436-2007-026-01-00-8 - Egte: Sara Adissi [Adv. Andre Balassiano OAB:RJ 132780/D AB:EM 000008/D ] Sara Adissi: Comprovar o recolhimento das custas. FL 33 VERSOS \r\n\r\nProc. 01571-2007-026-01-00-3 - Rqte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D Valmir Alves Monteiro: COMPRARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR O NJ \r\n\r\nProc. 01572-2007-026-01-00-8 - Rqte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Valmir Alves Monteiro: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR A NJ \r\n\r\nProc. 00059-2008-026-01-00-0 - Rqte: Maria Jose Almeida Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Maria Jose Almeida Ferreira: Ter ciencia de despacho FL 25 \r\n\r\nProc. 00592-2002-026-01-00-7 - Rte: MARIO COSME DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 097600/D ] MARIO COSME DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01587-2005-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 098911/D ] Jose Augusto da Silva: Ter ciencia de despacho FL.82v \r\n\r\nProc. 01354-2006-026-01-00-2 - Rte: Sidenir do Nascimento Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 116177/D ] Sidenir do Nascimento Machado: Ter ciencia de despacho FL 37 \r\n\r\nProc. 00798-2007-026-01-00-1 - Rte: Thaissa Pereira da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Questao 4 Cursos Ltda. Thaissa Pereira da Silva: Ter ciencia de despacho FL 74 \r\n\r\nProc. 00802-2007-026-01-00-1 - Rte: Francisco Adauto da Silva [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 066321/D ] Francisco Adauto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 155 \r\n\r\nProc. 00841-2007-026-01-00-9 - Rte: Valeria de Souza Vanderley [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D ] Rdo: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda. Valeria de Souza Vanderley: Ter ciencia de despacho CUMPRIR 1a PARTE FL.69 \r\n\r\nProc. 01587-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcelo Farias de Almeida [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 010186/D ] Marcelo Farias de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2007-026-01-00-1 - Rte: Kleber Camilo de Cerqueira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Village Ouro Preto 3 [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D ] Kleber Camilo de Cerqueira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: MARIA APARECIDA CAPUCHO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] MARIA APARECIDA CAPUCHO DA SILVA: CIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DE FL.202,DEVENDO APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002026/00 - Rte: PEDRO JORGE ALMEIDA FILHO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 035105/D ] PEDRO JORGE ALMEIDA FILHO: Ter ciencia de despacho FL.131v \r\n\r\nProc. 00275-2004-026-01-00-2 - Rte: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 053640/D ] AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 171 \r\n\r\nProc. 00834-2004-026-01-00-4 - Rte: CINTHIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CINTHIA CRISTINA RODRIGUES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Ter ciencia de despacho FL 409 \r\n\r\nProc. 01515-2004-026-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira Cabral [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 105603/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcelo Pereira Cabral: Apresentar calculos de liquidacao. FL 168 \r\n\r\nProc. 00018-2005-026-01-00-1 - Rte: Tatiana Coelho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Antonio Gomes de Souza Tatiana Coelho da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 63 \r\n\r\nProc. 00084-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Edson Melo dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ter ciencia do arquivamento GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Scotsman Rio Moda Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00915-2005-026-01-00-5 - Rte: Denise Jesus da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014247/D ] Denise Jesus da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-026-01-00-9 - Rte: Michele dos Santos Rodrigues Cotrim [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Michele dos Santos Rodrigues Cotrim: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 19 \r\n\r\nProc. 01312-2005-026-01-00-0 - Rte: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 032854/D ] Liliane Machado Ribeiro: Ter ciencia de despacho FL 431 \r\n\r\nProc. 01392-2005-026-01-00-4 - Rte: Gerson Ignacio Tho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 110270/D ] Gerson Ignacio Tho: Ter ciencia de despacho FL 97 \r\n\r\nProc. 01615-2005-026-01-00-3 - Rte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078095/D ] Ricardo Backer Gomes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 198 \r\n\r\nProc. 00354-2006-026-01-00-5 - Rte: Renato Baptista de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 056175/D ] Renato Baptista de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 27/03/08 AS 11:00h \r\n\r\nProc. 01130-2006-026-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Simoes de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Neuza Maria Simoes de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01420-2006-026-01-00-4 - Rte: Creuza Lopes da Silva Nascimento [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085633/D ] Creuza Lopes da Silva Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 85 \r\n\r\nProc. 01481-2006-026-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Bastos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 051048/D ] Luiz Fernando Bastos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL240 \r\n\r\nProc. 01678-2006-026-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Valladao Soares [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002462/A ] Fatima Cristina Valladao Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00065-2007-026-01-00-7 - Rte: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 094375/D ] Cromos S.A. Tintas Graficas: Ter ciencia de despacho FL 288 \r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Alfredo Dias da Cunha Muniz: Ter ciencia de despacho FL 170 \r\n\r\nProc. 00209-2007-026-01-00-5 - Rte: Elianderson Lira de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Agile Rio Transportes Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 95 \r\n\r\nProc. 00587-2007-026-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Ribeiro: Ter ciencia de despacho FL.62 \r\n\r\nProc. 00764-2007-026-01-00-7 - Rte: Regina Aparecida do Valle Pinto [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 008847/D ] Regina Aparecida do Valle Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2007-026-01-00-3 - Rte: Max Wilian Seraphim dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086962/D ] Linbruvi Material Fotografico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-026-01-00-1 - Rte: Diego Ferreira de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 065554/D ] Diego Ferreira de Paiva: VENHA O AUTOR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2007-026-01-00-7 - Rte: Veronica Mendonca Mainenti [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Veronica Mendonca Mainenti, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-026-01-00-1 - Rte: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Nelson de Souza e Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 232 \r\n\r\nProc. 01221-2007-026-01-00-7 - Rte: Silvio Cezar dos Santos Ferreira [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 082129/D ] Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.: Ter ciencia de despacho FL.135 \r\n\r\nProc. 01279-2007-026-01-00-0 - Rte: Bruno da Silva Lopes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Bruno da Silva Lopes: TER CIENCIA DE FL.284,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01570-2007-026-01-00-9 - Rte: Roberto Cesar Rosa Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 012667/D ] Roberto Cesar Rosa Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01607-2007-026-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Ronaldo Pereira da Silva: Ter ciencia de despacho FL 24 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001628/91 - Rte: SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves OAB:RJ 055622/D AB:RJ 086770/D ] SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-1992-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 002255/A ] Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia-CREA-RJ: Ter ciencia de despacho FL 901 \r\n\r\nProc. 01589-1992-026-01-00-8 - Rte: ARTHUR ALFREDO BECKER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] DURVAL DUTRA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 198 \r\n\r\nProc. RT 002445/92 - Rte: JOSE ADGER MARTINS FILHO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FOR BETON DO BRASIL CONSTRS PRE FABRICADAS S/A JOSE ADGER MARTINS FILHO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 002683/A ] CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/95 - Rte: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO: Ter ciencia de despacho FL 612 \r\n\r\nProc. RT 000422/97 - Rte: FRANCISCO MATHEUS DA SILVA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO CTC FRANCISCO MATHEUS DA SILVA: Ter ciencia do arquivamento FL 246 \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 063874/D ] JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 172 \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: MILSON BARROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] MILSON BARROS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 016162/D ] DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA: Ter ciencia de despacho FL 254 VERSO \r\n\r\nProc. 01542-1998-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: DEFIRO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] IVAN PEREIRA FERNANDES: DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL.230 \r\n\r\nProc. 01174-1999-026-01-00-0 - Rte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Ter ciencia de despacho FL.301v \r\n\r\nId: 467473"
                        ],
                        "466518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 00092-2006-027-01-00-5 - SPTE: Ben Hur de Souza Meirelles [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 031047/D ] SPTE: INDEFIRO,REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 113V \r\n\r\nProc. 01318-2003-027-01-00-2 - Rte: ARNOR FERREIRA ALBINO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 019533/D ] Rte, BAR E MERCEARIA PEROLA DO JOCKEI: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 83/84,LIBERE-SE ALVARA CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 83/84,LIBERE-SE ALVARA PARA O AUTOR,DEDUZINDO-SE NOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO AS FLS 146 \r\n\r\nProc. 01326-2005-027-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.828,69 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00549-2007-027-01-00-2 - Rte: Edison Soares da Costa [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES,ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES,PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO,INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00877-2007-027-01-00-9 - Rte: Carla da Paz [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00941-2007-027-01-00-1 - Rte: Edinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.516,71 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01107-2007-027-01-00-3 - Rte: Daniele Bertolani Pereira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 129155/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 557,09 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02090-2000-027-01-00-5 - Rte: JOSE TORQUATO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO DE FLS 186 EM PENHORA,LIBERE-SE ALVARA PARA O AUTOR E SALDO A RE. \r\n\r\nProc. 00839-2001-027-01-00-0 - Rte: LENIVAL ANGELO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01491-2001-027-01-00-9 - Rte: ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 429 \r\n\r\nProc. 02145-2001-027-01-00-8 - Rte: ELISIO MARIO CORNELIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00097-2003-027-01-00-5 - Rte: SILVANIA HOFFMANN [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2003-027-01-00-1 - Rte: EDIR TEIXEIRA FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017088/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 252 \r\n\r\nProc. 00940-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA ENI VALENTIM DA SILVA TAVARES [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 115510/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Pires [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 410.777,96 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00703-2005-027-01-00-4 - Rte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO-5 DIAS \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR EM 5 DIAS,BENS DA RE PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AO ARQUIVO S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 01250-2005-027-01-00-3 - Rte: Katia Sophia de Almeida de Freitas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00308-2006-027-01-00-2 - Rte: Ronaldo Meyer Luiz [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS,QUAIS AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00327-2006-027-01-00-9 - Rte: Celio Martins Barcellos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 093847/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2006-027-01-00-3 - Rte: Celso Luiz Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 131021/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.125,17 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01158-2006-027-01-00-4 - Rte: Marcela do Nascimento Martins [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01613-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2007-027-01-00-5 - Rte: Catherine dos Santos Trigueiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] Rdo: CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 00231-2007-027-01-00-1 - Rte: Newton Gomes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00255-2007-027-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.789,63 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00575-2007-027-01-00-0 - Rte: Walter Gomes Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00632-2007-027-01-00-1 - Rte: Celio Mendes Aquino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Associacao de Moradores de Vista Alegre - AMOVILA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00933-2007-027-01-00-5 - Rte: Jair Felix de Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-027-01-00-2 - Rte: Aline Cabral da Silva Rangel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 378/379 \r\n\r\nProc. 01397-2007-027-01-00-5 - Rte: Angela Cristina de Carvalho Cadilhe de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 21/119 \r\n\r\nProc. RT 001919/86 - Rte: DELCI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081010/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 79 \r\n\r\nProc. 01507-1989-027-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Monteiro de Barros E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 013768/D ] Rte: OS AUTORES APRESEMTEM EM 10 DIAS OS VALORES REFERENTE A COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001138/90 - Rte: PAULO CESAR TRINDADE DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 057730/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001945/92 - Rte: PATRICIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 050646/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249 \r\n\r\nProc. RT 001264/93 - Rte: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-1994-027-01-00-5 - Rte: PATRICIA FLORIO RETZ [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 072043/D ] Rte: INDEFIRO ANTE O CONSTANTE AS FLS 416 \r\n\r\nProc. 00915-1999-027-01-00-2 - Rte: CELSO LEITE PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 466518"
                        ],
                        "467752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01344-2006-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Fernandes Rodrigues Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001515/94 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA Rdo: DEMOISELLE COM RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA (SUC DE HELLEN'S) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: OSVANI PEREIRA DA SILVA Rdo: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS.SOCIOS R$ 35.934,28 -COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 17.569,51 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002115/98 - Rte: ANDRE VALERIANO TEIXEIRA Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS (SOCIOS). QUANTIAS A SEREM PAGAS R$ 4.620,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01129-2004-027-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 086856/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01165-2005-027-01-00-5 - SPTE: Edson Matos da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 014644/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 16.000,00 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01551-2004-027-01-00-6 - Rte: VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00972-2006-027-01-00-1 - Rte: Rene Saraiva Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Santo Afonso Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.155,30 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: CLAUDIA ABREU EIRAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 052839/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 624 E,PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2001-027-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO E OUTRO S AB:RJ 090579/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 01746-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 082531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 770.858,64 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01768-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO PINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02112-2001-027-01-00-8 - Rte: LUIZ VIDAL DE ARAUJO VIEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 055131/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 014925/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 609.120,90 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00401-2002-027-01-00-3 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00743-2002-027-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00864-2002-027-01-00-5 - Rte: FLAVIO FEIJO XAVIER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01482-2002-027-01-00-9 - Rte: JAIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG.TRANSP E LOGISTICA/FLUMITRENS CIA FLUMINENSE TRENS UR Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 322 \r\n\r\nProc. 01556-2002-027-01-00-7 - Rte: SEBASTIANA DE OLIVEIRA MEROLA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 045513/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 180 \r\n\r\nProc. 00829-2004-027-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO GOMES PEREIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01175-2004-027-01-00-0 - Rte: GUILHERME LUIZ DA SILVA BRAGA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01302-2004-027-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA GURGEL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 23.227,25 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00746-2005-027-01-00-0 - Rte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 056668/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 35.416,71 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-2005-027-01-00-4 - Rte: Robson Soares Barbosa [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01611-2005-027-01-00-1 - Rte: Valeria da Silva Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00058-2006-027-01-00-0 - Rte: Vicente Euclides Nunes Rosa [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 044786/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220/221 \r\n\r\nProc. 01172-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 88,94 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01344-2006-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 119054/D ] Telemar S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIA SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00222-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Doria Fragas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2007-027-01-00-7 - Rte: Jerry Barbosa Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 001391/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 176 \r\n\r\nProc. 00355-2007-027-01-00-7 - Rte: Renata Diogo Barreto Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-1981-027-01-00-5 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CALCULISTA EM 10 DIAS,NO SILENCIO AO ARQUIVO S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-1995-027-01-00-5 - Rte: TANIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 073692/D ] Rte, SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002072/96 - Rte: MARGARETH DA SILVA MACEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 613 \r\n\r\nProc. 01898-1997-027-01-00-9 - Rte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.001,60 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: GENECIR NUNES E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 467752"
                        ],
                        "463024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01400-2007-028-01-00-7 - Rte: Lourival Rodrigues dos Santos Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00811-2004-028-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 190.719,68925 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00244-1999-028-01-00-6 - Rte: ANGELA BARROSO DE FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 16.904,43, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00095-2008-028-01-00-7 - Cgte: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Amauri Ferreira de Lima (Espolio de) Cgte: Indicar quem seja o representante do Espolio em cinco dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00228-2008-028-01-00-5 - Cgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Guilherme do Espirito Santo Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01591-2007-028-01-00-7 - Exte: Antonio Lopes Peixoto [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2002-028-01-00-7 - Rte: PAULO AFONSO COUTINHO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 072258/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados nesta Secretaria recebidos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-028-01-00-9 - Rte: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura OAB:RJ 133501/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00111-2006-028-01-00-0 - Rte: Nubia da Conceicao Andre [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00876-2006-028-01-00-0 - Rte: Bruno dos Santos Costa [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Farmacia Patricia Vitoria Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socia da pessoa indicada a fls 45, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00107-2007-028-01-00-2 - Rte: Antonia Maria da Conceicao Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Carlos Eduardo Delgado Braga - Kit-Gas Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01241-2007-028-01-00-0 - Rte: Maria Isabel dos Santos [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 26, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01498-2007-028-01-00-2 - Rte: Cidemar Costa Pereira [Adv. Luciana de Souza OAB:RJ 132244/D AB:RJ 107862/D ] Rdo: Ciencia de que deferido o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01344-2003-028-01-00-7 - Rte: ESTEVAO MAIA TOFFANO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto OAB:RJ 062644/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00390-2004-028-01-00-0 - Rte: YUATA SILVANO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2004-028-01-00-9 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01403-2004-028-01-00-8 - Rte: JANILSON MINERVINO REGO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 039975/D ] Rte: Venha com os atos constitutivos da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-028-01-00-0 - Rte: Edinaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081949/D AB:RJ 102045/D ] Edinaldo de Andrade Dantas, Solution Fiber do Brasil Ltda., JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS: Ciencia da decisao de fls 54/55: \"julgo IMPROCEDENTE a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 00792-2005-028-01-00-5 - Rte: Roseana Gomes de Melo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Venha o reclamante com as pecas necessarias a formacao do precatorio, bem como a comprovacao do recolhimento dos emolumentos devidos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-028-01-00-9 - Rte: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01075-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Ferreira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 218: \" Muito embora haja valor incontroverso nos autos, a reclamada interpos agravo de instrumento, o qual se encontra pendente de julgamento. Sendo assim, nada a deferir, por ora.\"Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-028-01-00-0 - Rte: Leandro Prado do Couto [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Habib s Big Field Point Super Lanches Ltda. Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 103, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-028-01-00-5 - Rte: Renata da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Domingos de Moura [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01062-2006-028-01-00-2 - Rte: Carlos Victor da Rocha Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-028-01-00-3 - Rte: Neuza Maria dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01514-2006-028-01-00-6 - Rte: Marcelo do Nascimento Botelho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 106618/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Ciencia do deposito de fls 38 para efeito do art 884 da CLT, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-028-01-00-0 - Rte: Emerson dos Santos Candido [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085947/D ] Emerson dos Santos Candido, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-028-01-00-5 - Rte: Leonardo Villa Lobos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 345 e 349 \r\n\r\nProc. 01040-2007-028-01-00-3 - Rte: Tatiana Pereira da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:SP 154384/D ] Empresa Folha da Manha S.A.: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario por deserto, tendo em visya que nao foram recolhidas a totalidade do valor das custas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-028-01-00-6 - Rte: Adilio Augusto dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 090516/D AB:RJ 099328/D ] Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2007-028-01-00-9 - Rte: Antonio Roza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 503 e ss \r\n\r\nProc. 01341-2007-028-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Gomes de Lima [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2008-028-01-00-5 - Rte: Pedro Diogo Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 091586/D ] Rte: Ciencia de negado seguimento ao recurso ordinario por deserto, tendo em vista que nao recolhidas as custas devidas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00130-2008-028-01-00-8 - Rte: Laercio Ferreira Lourenco [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D Rte: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo indicar o endereco das reclamadas, em cinco dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002409/89 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 843 e 849 \r\n\r\nProc. 00472-1991-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000261/96 - Rte: FABIANA PIRES PIMENTEL [Adv. Andreia Cristina Sperandio de Melo OAB:RJ 093045/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio para efeito do art 884 da CLT, bem como indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 162, em cinco dias \r\n\r\nId: 463024"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00624-2004-029-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS AFONSO CORDEIRO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 082862/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2004-029-01-00-7 - Rte: CELSO FERNANDO DE ARAUJO ANJOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00284-2005-029-01-00-3 - Rte: Rosangela Zacarias [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 076452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-029-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar Secundino [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-029-01-00-1 - Rte: Leandro Medeiros Motta [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Alexandre Jose Franca da Cruz Drogaria ME Rte: Manifeste-se o rte. \r\n\r\nProc. 00772-2007-029-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Souza Soares [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-029-01-00-9 - Rte: Bruno Costa Micelli [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 062051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-029-01-00-8 - Rte: Jose Marcio Fidelis [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-029-01-00-5 - Rte: Karine Lima Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-029-01-00-9 - Rte: Carla Santos da Silva [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 075573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-029-01-00-7 - Rte: JOCELI GOMES BARRETO [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: REINALDO SOARES SANTOS CABELEIREIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2004-029-01-00-6 - Rte: ADEMAR CONDE DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 076194/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00135-2005-029-01-00-4 - Rte: Oswaldo Felizardo Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 102235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-029-01-00-2 - Rte: Fernanda Kopke Jacometti [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifeste-se a executada quanto a conta de fls.97/100. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-029-01-00-1 - Rte: Joao Affonso Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-029-01-00-4 - Rte: Paulo Goncalves Toste [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2006-029-01-00-6 - Rte: Elizabete da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-029-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Valeriano Pequeno [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 099662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-029-01-00-6 - Rte: Jose Maria Lima de Farias [Adv. Gaspar Silveira Martins OAB:RJ 046066/D AB:RJ 117801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-029-01-00-1 - Rte: Angelica Quaresma Queiroz [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-029-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Paula Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-029-01-00-4 - Rte: Antonio Albino da Silva Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-029-01-00-8 - Rte: Jose Vieira da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000327/88 - Rte: SIND DOS TRABALHADORES IND URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000333/91 - Rte: WILMA REQUIAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifeste-se o rte acerca da certidao de fls.234v. \r\n\r\nProc. RT 000929/96 - Rte: ANA CRISTINA NEWBOLD CARVALHO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001007/96 - Rte: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.393. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/97 - Rte: GILMARA DO AMARAL CHUFF [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: JORGE MARCOS PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01100-1998-029-01-00-2 - Rte: GISELE PAIVA DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Venha a re com o deposito do valor que entende devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 15%, por forca do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/99 - Rte: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 452906"
                        ],
                        "467859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ETCP 001360/01 - Exte: ANGELICA ROMAO DO NASCIMENTO Exdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.626,62. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01615-2002-030-01-00-0 - Exte: RENATO SANTOS LEOPOLDINO Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.849,51 equiv.246578,88679 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. INQ 002732/92 - Rqte: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 33.068,51 equiv.2833595,2549 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001149/01 - Rte: ROSIANE LOURENCO PEREIRA Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.473,27 equiv.140041,62351 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01230-2002-030-01-00-2 - Rte: SEVERINA LUZIA DA SILVA Rdo: Hi Barra Eventos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.105,26 equiv.269272,85939 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01318-2002-030-01-00-4 - Rte: VIVIANE CRISTINE REIS DE OLIVEIRA Rdo: LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.734,57 equiv.577575,80792 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00290-2003-030-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ALCANTARA PINTO Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 663,49,ref.a cota previdenciaria fls.161. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00433-2004-030-01-00-3 - Rte: RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.019,97 equiv.1.025.538,71 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01331-2004-030-01-00-5 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.263,06 equiv.365.968,4065 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00717-2005-030-01-00-0 - Rte: Irenilcio Eugenio Santiago Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.077,69 equiv.178363,51524 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01144-2006-030-01-00-3 - Rte: Katia Cristina Vicente de Carvalho Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.744,01 equiv.654.627,70 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002130/01 - Rte: EFIGENIA DOS SANTOS DONATO OLIVEIRA Rdo: VITTORI VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 25.059,29 equiv.2.406.744,683 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01252-2002-030-01-00-2 - Rte: MARGARIDA LEMOS DO NASCIMENTO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.372,44 equiv.120835,02718 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01487-2002-030-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA CYPRIANO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.442,01 equiv.460.031,75 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00759-2003-030-01-00-0 - Rte: MARGARETH SILVA DE SOUZA Rdo: SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.919,52 equiv.500.397,31 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00769-2003-030-01-00-5 - Rte: IVANILDO BARBOSA NEGRAO Rdo: FARMACIA IMPERADOR DE REALENGO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 162.725,27 equiv.141746.90994 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01200-2003-030-01-00-7 - Rte: JOICER CONCEICAO GOMES DO CARMO Rdo: MARLENE FROES ROCHA CARDOSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 76,78 equiv.6.504,7565 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01262-2003-030-01-00-9 - Rte: MARIA CARMEM CRISPIM Rdo: SALAO CABELEIREIROS VALPACENSE UNISSEX Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.717,00 equiv.145802,30328 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01576-2003-030-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR ROCHA Rdo: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 824,47 equiv.69959,969470 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01581-2003-030-01-00-4 - Rte: VALCIR FIORE SOBRINHO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.050,10 equiv.680.502,53 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01285-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCAS MARINHO MARTINS Rdo: JOTTA SALVADOR EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.150,55 equiv.431424,51482 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001817/87 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA Rdo: GUARANI RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.218,98 equiv.492507,60846 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002038/91 - Rte: ROBSON AURELIO DE A ANDRADE Rdo: GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 69,47 referente ao calculo previdenciario. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002168/93 - Rte: SIN TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 124.561,45 equiv.10.529.606,14 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001127/94 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PAULA Rdo: PACK PALLETS EMBLAGENS INDUSTRIAL E COMERCIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.972,12 equiv.329315,84026 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: MIGUEL TEIXEIRA DE MORAES Rdo: MALHARIA D B S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.907,91 equiv.419614,44509 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000684/97 - Rte: HELIO ANTUNES AMORIM Rdo: W A TRANSPORTADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 16.322,18 equiv.1.379.769,79 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: PAULO CESAR DORIGO PARESCHI Rdo: A R K C GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.604,98 equiv.136.405,74 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002263/97 - Rte: JORGE HENRIQUE MACEDO BRAGA Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.503,40 equiv.650.657,9072 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02267-1998-030-01-00-0 - Rte: SAINT CLAIR SIQUEIRA LOBO Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.828,13 equiv.1208431,5007 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01313-1999-030-01-00-5 - Rte: JORGE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.963,07 equiv.168446,46073 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: VLADEMIR SANT ANNA FRANCA Rdo: LIPS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.200,85 equiv.641712,06392 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ALCINEY GLORIA COSTA Rdo: WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.862,76 equiv.425645,65687 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001235/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES Rdo: COOPERATIVA COOPASS RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000296/01 - Rte: DEISEMAR RODRIGUES FERREIRA Rdo: TERCEL MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial,para querendo embargar,comprovar em 05 dias a diferenca a devida, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 00558-2002-030-01-00-1 - Rte: LINDALVA PATRICIO DA SILVA MONTEIRO Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria de fls.112, em guia GPS, em 48 horas, s/ pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01698-2003-030-01-00-8 - Rte: VALERIA MOREIRA DE SOUZA MATOS Rdo: CGR INFORMATICA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00742-2004-030-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA SALVADOR Rdo: RAY SANVAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01574-2005-030-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira dos Santos Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 02058-1995-030-01-00-4 - Rte: DEISE MARTINS JULIANI Rdo: T.W Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00836-2001-030-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTINA ALETTO [Adv. Stella Maris Villani Simini OAB:RJ 046680/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 145 Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.141 e 142, verso. \r\n\r\nProc. 01144-2006-030-01-00-3 - Rte: Katia Cristina Vicente de Carvalho [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01487-2002-030-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA CYPRIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00759-2003-030-01-00-0 - Rte: MARGARETH SILVA DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01581-2003-030-01-00-4 - Rte: VALCIR FIORE SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01000-2005-030-01-00-6 - Rte: Iremar Paulino de Souza [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-030-01-00-1 - Rte: Josilene Pontes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Rte, IBI Promotora de Vendas Ltda, Gelre Trabalho Temporario S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-030-01-00-9 - Rte: Adriana Moreira Henriques [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-030-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sandra de Menezes Soares OAB:RJ 062285/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Libra Terminal I, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do RJ - SINDOPERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00339-2006-030-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sandra de Menezes Soares OAB:RJ 062285/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Libra Terminal I, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00562-2006-030-01-00-3 - Rte: Jaqueline Soares Ferreira [Adv. Ana Paula Nunes Bedin OAB:RJ 101394/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 467859"
                        ],
                        "467108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00735-2005-031-01-00-9 - Rte: Marcia Regina de Souza Rdo: Fiorella Creche Escolar Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2006-031-01-00-0 - Rte: Bruno Galdino Villaca Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: INALDO VALOIS FILHO Rdo: PLURAL TUR OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO E QUE DEVERA INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00118-2008-031-01-00-6 - Ipte: Marcelo Regattieri Sampaio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Ipdo: Diretor Presidente do Cepel - Centro de Pesquisas de Energia Eletrica Marcelo Regattieri Sampaio: CIENCIA DA DECISAO LIMINAR DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. RPS 000209/01 - Rte: WANDERLEY BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Augusto de Souza Melo OAB:RJ 104308/D AB:RJ 094953/D ] FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: A RECLAMADA PARA COMPROVAR,EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01683-2002-031-01-00-5 - Rte: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 083897/D ] PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE: COMPROVE A RECLAMANTE QUE A EMPRESA RADIO FM JB FAZ PARTE DE ALGUM GRUPO ECONOMICO COM A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00978-2003-031-01-00-5 - Rte: MARCOS ALVES LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CLINICA SAUDE HOLISTICA E OUTRO S AB:RJ 077759/D ] MARCOS ALVES LOPES: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTACOES,QUERENDO,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2003-031-01-00-2 - Rte: ROBERTO BORGES [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D AB:RJ 089203/D ] ROBERTO BORGES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 74/105,SEGUINDO AS FLS.124/125 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00698-2004-031-01-00-8 - Rte: ALINE MARIA SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 079296/D ] ALINE MARIA SANTOS SOUZA: CIENCIA QUE DEVERA PROVIDENCIAR COPIA DA CERTIDAO DO RGI, A FIM DE SER REALIZADA A PENHORA NO BEM REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01423-2004-031-01-00-1 - Rte: FLAVIA DE FREITAS ALVES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 031047/D ] FLAVIA DE FREITAS ALVES, PESTANA RIO ATLANTICA HOTEL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 123/142,SEGUINDO AS FLS.165/166 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01584-2004-031-01-00-5 - Rte: EDNA MARIA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA EDNA MARIA MAGALHAES BARBOSA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DESTA SENTENCA HOMOLOGATORIA, INDIQUE EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE DECIDA SOBRE A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.1o.DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. 00403-2007-031-01-00-6 - Rte: Edesio da Silva Pinheiro [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 081690/D ] Edesio da Silva Pinheiro, Seprof Servicos de Entrega Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2007-031-01-00-5 - Rte: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:MG 110739/D ] Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/2/08 \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00635-2002-031-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA LACERDA DOS SANTOS [Adv. Paulino Rodrigues da Silva OAB:RJ 060858/D AB:RJ 049479/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01531-2002-031-01-00-2 - Rte: LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070181/D ] LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS,POR SER O ENTENDIMENTO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01543-2002-031-01-00-7 - Rte: LEONARDO MESQUITA BARACAT [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 027439/D ] LEONARDO MESQUITA BARACAT, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00281-2003-031-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LIBERATORI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084012/D ] JOSE CARLOS LIBERATORI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00410-2003-031-01-00-4 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] FLAVIA DA SILVA MERLA, BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA MOURA FILHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 001308/B ] JOAO BAPTISTA MOURA FILHO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.160, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01609-2003-031-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO VILLELA [Adv. Edir da Silva Figueiredo OAB:RJ 076497/D AB:RJ 060401/D ] LUIZ ROBERTO VILLELA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00220-2004-031-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 051854/D ] LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR SER INSIGNIFICANTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 00280-2004-031-01-00-0 - Rte: RICARDO PENNA BOTTO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] RICARDO PENNA BOTTO, FLOWSERVE DO BRASIL LTDA: AO PATRONO DO RECLAMANTE E A RECLAMADA PARA MANIFESTACOES, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00755-2004-031-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA VELOSO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 025883/D ] SIDNEY CAMILLO DIAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01213-2004-031-01-00-3 - Rte: ADEILSON RIBEIRO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080704/D AB:RJ 022019/D ] SOMOV SA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01586-2004-031-01-00-4 - Rte: RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 067570/D ] UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/11/07 \r\n\r\nProc. 00123-2005-031-01-00-6 - Rte: Marcio de Sousa Lira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda. Marcio de Sousa Lira: AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00471-2005-031-01-00-3 - Rte: Kelly Carlos Jales [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Kelly Carlos Jales: A AUTORA PARA JUSTIFICAR SEU PEDIDO, EM DEZ DIAS, SOB DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MA FE. \r\n\r\nProc. 00828-2005-031-01-00-3 - Rte: Ilson Fernandes Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Ilson Fernandes Santos: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 00916-2005-031-01-00-5 - Rte: Oswaldo Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Oswaldo Araujo Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO TAMBEM INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01013-2005-031-01-00-1 - Rte: Carlos Duarte [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 057634/D ] Bel-Air Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01696-2005-031-01-00-7 - Rte: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062632/D ] Ivo Vargas: AO AUTOR PARA ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01748-2005-031-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Martins Campos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 058248/D ] Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Proc. Dados Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01850-2005-031-01-00-0 - Rte: Gabriela Santana Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:SP 118273/D ] Gabriela Santana Souza: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS,NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00275-2006-031-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Silva Motta [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 100114/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-031-01-00-1 - Rte: Paula Cristina Cotrim [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Paula Cristina Cotrim: AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE NOTIFICAR A PRIMEIRA RECLAMADA PARA CONSTESTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO:90 DIAS \r\n\r\nProc. 01338-2006-031-01-00-5 - Rte: Aline Marques de Oliveira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 096770/D ] Aline Marques de Oliveira: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A PRIMEIRA RECLAMADA PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2006-031-01-00-8 - Rte: Eraldo Freitas da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 097823/D ] Restaurante Gruta da Ilha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01757-2006-031-01-00-7 - Rte: Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 003038/D ] Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira, Erig Transporte Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-031-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Ferreira Braz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037627/D ] Tijuservice Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00155-2007-031-01-00-3 - Rte: Ataul Luiz de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Ataul Luiz de Castro: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO,HAJA VISTA TRATAR-SE DE EX-SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00228-2007-031-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 029018/D ] Maria de Lourdes do Nascimento: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00949-2007-031-01-00-7 - Rte: Antonio Edivar Farias de Mororo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067799/D ] Luar Hotel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-031-01-00-3 - Rte: Lourival Oliveira de Faria [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 042359/D ] Lourival Oliveira de Faria, Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/90 - Rte: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] PAULO BEZERRA DE MELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.554 PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000386/91 - Rte: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JAKOB RESTAURANTES S A MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00337-1992-031-01-00-7 - Rte: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 068283/D ] EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00924-1992-031-01-00-6 - Rte: IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DO EXEQUENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02151-1993-031-01-00-3 - Rte: WANDERLEY ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: DANIEL JESUS DOS SANTOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D DANIEL JESUS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01221-1997-031-01-00-0 - Rte: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] PEDRO PEREIRA MARTINS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES JOSE RICARDO DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: JULIO CESAR SANTOS IVAN [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA JULIO CESAR SANTOS IVAN: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: ALEXANDRO BRABO DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:MG 062993/D ] ALEXANDRO BRABO DA COSTA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-1999-031-01-00-1 - Rte: ILDENILSON DOS SANTOS [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 077752/D ] ILDENILSON DOS SANTOS: TO MAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.293 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 467108"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00781-2003-031-01-00-6: RTE: WILSON DE FREITAS DE LIMA (ADV: ANGELICA PESTANA DUARTE - OAB/RJ: 111150) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADV: JOSE MARCOS GOMES - OAB/RJ: 17832). BENS: 01(UMA) MÁQUINA DE FABRICAR GELO INDUSTRIAL (GELO EM ESCAMAS) DA MARCA MADEF (RS), REFRIGERADA À AMÔNIA (NH3) TIPO GGD 30.30 Nº N25301/1, ANO 30/10/02, RG 10135, FUNCIONANDO PERFEITAMENTE, AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, GERENTE DA EMPRESA.\r\n\r\nPROC.: 01187-2005-031-01-00-4: RTE: ALTAIR CALVET DE OLIVEIRA (ADV: PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 37677) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADV: DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ: 86724. BENS: 01(UMA) MÁQUINA DE FABRICAR GELO INDUSTRIAL (GELO EM ESCAMAS) DA MARCA MADEF (RS), REFRIGERADA À AMÔNIA (NH3) TIPO GGD 30.30 Nº N25301/1, ANO 30/10/02, RG 10135, FUNCIONANDO PERFEITAMENTE, AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, GERENTE DA EMPRESA.\r\n\r\nPROC.: RT - 001718/91: RTE: MANOEL PINTO NOGUEIRA (ADV: ANNA PINGITORE - OAB/RJ: 32440) - RDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 2683). BENS: (01) - 02(DOIS) SWITCH 3-COM MOD. 3300 C/24 PORTAS RJ45-10/100, AVALIADO EM R$ 8.000,00 - (02) - 03(TRÊS) MICROS PENTIUM 333 MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 4.050,00 - (03) - 01(HUM) ROTEADOR CISCO 2501 - 1 PORTA WAN-1, 1 PORTA LAN, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - (04) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.500 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 - (05) - 04(QUATRO) IMPRESSORAS JATO TINTA COLOR EPSON, STILUS 640, AVALIADAS EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 21.150,00 (VINTE E UM MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: AUGUSTO SANTIAGO DUPIN - ADVOGADO OAB/RJ: 48055.\r\n\r\nPROC.: 01427-2003-031-01-00-9: RTE: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM (ADV: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ: 45281) - RDO: AUTO MECANICA GM MENDONÇA LTDA ME (ADV: SERGIO GREGORIO - OAB/RJ: 45567). BENS: 01(HUM) APARELHO COMPLETO DE SOLDA PROFISISONAL, EQUIPADO COM DUAS GARRAFAS, SENDO UMA DE ACETILENO E OUTRA DE OXIGÊNIO, ACOPLADO AINDA, MANÔMETRO, MANGUEIRA, MAÇARICO E CARRINHO EM FERRO, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEREIRA NUNES, 246, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELIO DAMIÃO MENDONÇA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01697-2005-031-01-00-1: RTE: RENATA CUPERTINO DE ALBUQUERQUE (ADV: BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO - OAB/RJ: 59338) - RDO: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (ADV: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ: 92784): BENS: 01(HUM) MICROSCÓPIO ÓTICO MARCA TAIMIN TM-800 SERIE 99M05, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 807, SALA 706, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DR. ANTONIO LUIZ MACHADO ALMADA, MÉDICO-SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01288-2006-031-01-00-6: RTE: GELSON MARTINS DOS REIS (ADV: VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ: 25883) - RDO: CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BR (ADV: RICARDO DE LIMA COSTA - OAB/RJ: 70954). BENS: 01(HUM) COMPRESSOR DE AR MARCA WAYNE WTV-209, 250L, 5HP, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SARGENTO SILVA NUNES, 408, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALAN SODRÉ TAVARES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01331-2007-031-01-00-4: RTE: EDMILSON DOS SANTOS DE PAULA - RDO: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA TRANSPORTE VALORES LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (02) - 02(DOIS) ARMARIOS DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REVESTIDOS EM MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIEIRA FERREIRA, 132, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: RT - 001024/87: RTE: JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA - RDO: BEBUM BEBADOS BOEMIOS UNIVERSITARIOS BAR LTDA E OUTROS. BENS: 01(UMA) SALA COMPOSTA POR: MESA DE CRISTAL COM BASE EM MADEIRA, COM REMENDO NA SUPERFICIE DE CRISTAL, GUARNECIDA DE SEIS CADEIRAS COM REVESTIMENTO EM COURO, UM MÓVEL COM CINCO PORTAS EM MADEIRA E CRISTAL BISOTADO; UM SOFÁ REVESTIDO EM TECIDO VERMELHO COM DOIS MODULOS; UMA ESTANTE EM MADEIRA COM TRÊS PORTAS, DUAS GAVETAS E QUATRO PRATELEIRAS, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV FERNANDO MATOS 71/102, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: REGINA TANNURI, PSICÓLOGA.\r\n\r\nPROC.: 00220-2002-031-01-00-6: RTE: DESOLDO CHAGAS GONÇALVES (ADV: JOSE RODRIGUES MANDU - OAB/RJ: 20336) - RDO: TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADV: HERMES SALDANHA FILHO - OAB/RJ: 73893). BENS: 01(HUM) FILTRO DE VELAS, FABRICAÇÃO PRÓPRIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 001969-1999-031-01-00-4: RTE: NAPOLEÃO DA COSTA (ADV: ALBERTO MAURO GRYNBERG - OAB/RJ: 54195) - RDO: POSTO E GARAGEM 902 LTDA (ADV: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR - OAB/RJ: 52039). BENS: (01) - 01(HUM) ELEVADOR WAYNE CAP 3.000 KHS, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - (02) - (01) ELEVADOR JOGUAR CAP. 3.000 KGS, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PARANAPUÃN, 902, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FRANCISCO SALES NOGUEIRA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 00387/99: RTE: WALTAIR LOURENÇO GARCIA (ADV: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA - OAB/RJ: 56784) - RDO: CAPMETAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO(S). BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SENDO UM MARCA CONSUIL, MODELO CLASSE A, DE 12.000 BTU´S, COR CINZA CLARO E OUTRO SPRINGER MUNDIAL DE 12.000 BTU´S, NA COR CINZA CLARO, AMBOS EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOALINA SENRA, 45, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GIUSEPPE CAPULLI, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01858-2005-031-01-00-7: RTE: NARDJARA DE ARAUJO INOCENCIO - RDO: LABORATIO ANALISES MEDICAS MICROBIOLOGIA DOUTOR LAURO AYRES NETTO LTDA. BENS: 01(HUM) APARELHO PARA LEITURA DE ELISA E BIOQUÍMICA (EXAME DIAGNÓSTICO), SEROZYME II DIAGNÓSTICOS, MARCA OCEAN SERIE 2277 MODELO 3642, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO LUIZ GONZAGA, 644, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO FRANCISCO CHAVES LAVON, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01868-2005-031-01-00-2: RTE: LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADV: CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHOA - OAB/RJ: 31948) - RDO: CICLO MOTO PEÇAS E ACESSORIOS (ADV: MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES - OAB/RJ: 117327). BENS: (01) - 01(UMA) MOTOCICLETA HONDA MODELO TITAN 125CC, PLACA LNV-1660, ANO 2002, COR PRATA, EM PERFEITO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 - (02) - 01(HUM) SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICO COM ALARMES E CIRCUITO FECHADO DE TV, COMPOSTO DE: UMA PLACA DE GRAVAÇÃO GV 250 DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS COM CAPACIDADE PARA INSTALAÇÃO DE ATÉ 4 CÂMERAS; QUATRO MICRO CÂMERAS COLORIDAS MJR 3,7MM; QUATRO FONTES DE ALIMENTAÇÃO; UM COMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM IV DE 1,8GHZ, MEMÓRIA RAM DE 128MB, HD DE 40GB, PLACA DE VIDEO GFORCE 2 MX200, 32MB, WINDOWS XP E MONITOR A CORES DE 14 POLEGADAS SANSUNG, UMA CENTRAL ELETRÔNICA; 8 SENSORES DE MOVIMENTO, TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARTUR RIOS, 1388, LOJAS A, B, C, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FERNANDO CESAR DA FONSECA TEIXEIRA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 01313-2006-031-01-00-1: RTE: JOÃO MARCELO BITENCOURT DE SOUZA - RDO: TREU S/A. BENS: (01) - 01(HUM) LAVADOR OCULAR FABRICAÇÃO PROPRIA, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(HUM) REDUTOR MARCA TRANSMOTÉCNICA MODELO AT, 216132, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UMA) BOTOCADEIRA AUTOMÁTICA FABRICAÇÃO PRÓPRIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR - PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00732-2004-031-01-00-4: RTE: DIANA MENESES SCHARRA - RDO: ANGLO SCHOOL. BENS: (01) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER 30.000 BTU´S CADA, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER 10.500 BTU´S, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 07(SETE) MICROCOMPUTADORES COM PROCESSADOR 64BITS, WINDOWS XP PROFISSIONAL, RAM DE 512MB, SEM KIT MULTIMIDIA, MONITORES A CORES 15 POLEGADAS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, COM TECLADO E MOUSE, AVALIADOS EM R$ 7.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CESARIO DE MELO, 2363, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01808-2005-031-01-00-0: RTE: GILBERTO DO NASCIMENTO (ADV: HELENO DE SOUZA SARDINHA - OAB/RJ: 60086) - RDO: EFUNC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (ADV: HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO - OAB/RJ: 31992). BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO TIPO CONDICIONADOR DE AR SPRINGER 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) - 06(SEIS) ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 90,00, TOTAL R$ 540,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO TIPO FAX SIEMENS HF-1000, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO TIPO FAX SHARP UX-P100, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FINCIONANDO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (05) - 02(DUAS) CADEIRAS PARA ESCRITORIO TIPO PRESIDENTE, REVESTIDAS EM TECIDO, SENDO UMA COR CINZA E OUTRA VERMELHA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 - (06) -01(UMA) IMPRESSORA PARA COMPUTADOR MARCA HEWLETT PACKARD 692C, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.290,00 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃOPEDRO, 200, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NELSON MELO DUARTE, PROCURADOR.\r\n\r\nPROC.: RT - 1123/01: RTE: MARIA LUCIA BARBOZA DA SILVA - RDO: DOCE VENENO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) FREEZER ELECTROLUX FE 22 204LT, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01(HUM) REFRIGERADOR ELECTROLUX RDE30, 275LT, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 90,00 - (03) - 01(HUM) FOGÃO BRASTEMP 4 BOCAS, BFW50H DEVILLE V.S, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL CCI 10.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 - (05) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CCCO 7.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (06) - 01(UMA) LAVADORA DE ROUPA BRASTEMP LUXO PWS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (07) - 01(HUM) APARELHO DE MICROONDAS ELECTROLUX ME8S, 28LT, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (08) - 01(HUM0 JOGO DE SOFÁ COM 02 E 03 LUGARES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (09) - 04(QUATRO) CADEIRAS EM PÁTINA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 500,00 - (10) - 01(HUM) BUFÊ EM MADEIRA, COM 3 PORTAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (11) - 01(HUM) PÉ PARA MESA DE CENTRO EM MÁMORE AVALIADO EM R$ 400,00 - (12) - 04(QUATRO) CÂMAS DE SOLTEIRO COM COLCHÃO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.050,00 (SETE MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PAULA FREITAS, 100/1004, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CESAR AUGUSTO GOMES SOARES, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00119-2005-031-01-00-8: RTE: IRACI BORGES DA SILVA (ADV: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO - OAB/RJ: 67570) - RDO: OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (ADV: CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ: 13051). BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA PARA CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO PFAFF, COMPLETA, COR BEGE, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, COM MESA E MOTOR, FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA DE COSTURA TIPO COLARETI MARCA LANMAX GK3206001, COMPLETA, FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (03) - 02(DOIS) COMPUTADORES CPU´S CELERON, 2,4GHZ, 240MB DE RAM, HD´S DE 31GB, AMBOS C/2 MONITORES SANSUNG, SVGA, 14RX, SYNCMASTER 3NE, DOIS TECLADOS, DOIS MOUSES, EM USO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (04) - 01(HUM) COMPUTADOR CPU PENTIUM III, 860MHZ, 240MB DE RAM, HD DE 37GB, TECLADO, MOUSE, MONITOR SANSUNG, SYNCMASTER 3NE, A CORES 14 POLEGADAS, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (05) - 02(DUAS) MÁQUINAS SUGADORAS DE LINHA, COM MESA, COMPLETAS, FORA DE USO, AVALIADAS EM R$ 1,400,00 - (06) - 01(UMA) MÁQUINA DE COSTURA COLLARETI SEM MARCA APARENTE, INCOMPLETA, SEM MESA, FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 1.400,00 - (07) - 01(UMA)MÁQUINA DE COSTURA COLLARETI SEM MARCA APARENTE, INCOMPLETA, SEM MESA, FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 1.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARATA RIBEIRO, 774/308, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 467740"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00020/95: RTE: VALDIR PIANEZZOLA (ADV: ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ: 76592) - RDO: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES - OAB/RJ: 54772). BENS: (01) - 01(UMA) MESA REDONDA ESTRUTURA METÁLICA, MARMORE BEGE BAHIA 1,16M, ACOMPANHADA DE CINCO CADEIRAS EM MADEIRA PATINADA ROSA, ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO LISTRADO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (02) - 02(DUAS) TV´S 14” SHARP SHOT VISION E PHILIPS TREND SET, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 600,00 - (03) - 02(DUAS) MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA WHITE WESTINGHOUSE PROSDOCIMO (TAMBOR) E ENXUTA, FUTURA MASTER II, AMBAS FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 700,00 - (04) - 01(UMA) SECADORA DE ROUPAS CONTINENTAL EVOLUTION 7KG, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (05) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500BTU´S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (06) - 01(UMA) GELADEIRA CONSUL ESSENCIAL, COR BRANCA, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO (PONTOS DE FERRUGEM), AVALIADA EM R$ 400,00 - (07) - 03(TRÊS) POLTRONAS ESTOFADAS EM TECIDO PRETO, ESTRUTURA EM MADEIRA, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 750,00 - (08) - 02(HUM) FREEZER CONSUL SLIM, FUNCIONANDO, NO ESTADO, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 250,00 - (09) - 01(HUM) REFRIGERADOR COR BRANCA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (10) - 01(UMA) MESA COM ESTRUTURA EM FERRO, TAMPO EM MADEIRA 0,80M X 1,80M, ACOMPANHADA DE DOIS BANCOS COM ESTRUTURA TAMBÉM EM FERRO 0,40M X 1,60M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (11) - 01(HUM) APARELHO DE SOM AIWA NSX52SO, DUPLO DECK, 3CD´S AM/FM, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (12) - 01(UMA) TV 29”, SONY TRINITRON, FUNCIONANDO, BOM ESTADO (TELA PLANA), AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (13) - 01(UMA) TV 29”, TOSHIBA STEREO SURROUND, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (14) - 01(HUM) APARELHO DE AR REFRIGERADO SPRINGER MUNDIAL 10.600 BTU´S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (15) - 01(UMA) TV 29” TOSHIBA STEREO MFS BROADCAST RECEPTION, FS TUNING, AUDIO VIDEO CONTROLE ON SCREEN, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (16) - 01(UMA) TV 21”, PANASONIC VCR PLUS COM VIDEO CASSETE, FM RADIO OMNIVISION, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (17) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER 9.000 BTU´S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (18) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER 7.500 BTU´S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (19) - 01(UMA) GELADEIRA BOSCH, ECOPLUS, 315 LITROS, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (20) - 01(HUM) FREEZER BOSCH ECOPLUS 230 LITROS, COR BRANCA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (21) - 01(HUM) FORNO DE MICROONDAS SAMSUNG CLASSIC COLLECTION II, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FLORDELICE Nº 471, ANIL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JESSÉ VELOSO DE OLIVEIRA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 02181-2000-031-01-00-0: RTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES (ADV: MARCELO SOARES DA SILVA - OAB/RJ: 54824) - RDO: BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (ADV: ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ: 30491). BENS: (01) - 01(UMA) GELADEIRA EXPOSITORA VERTICAL METALFRIO FROST FREE, VB40R, COR PRETA, COM TRÊS MESES DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL (COPA), EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.370,00 - (02) - 02(DUAS) GELADEIRAS EXPOSITORAS VERTICAIS MARCA VESTFROST, COR BRANCA, FUNCIONANDO NO LOCAL (COPA), REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 1.400,00 - (03) - 01(HUM) BALCÃO FRIGORÍFICO PARA CHOPP COM DUAS PORTAS E DOIS RECIPIENTES GELA-COPOS, CAPACIDADE TRÊS BARRIS, TODO EM AÇO INOX, FABRICANTE KELLYNOX EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.300,00; MAIS UMA UNIDADE CONDICIONADORA DE 2HP (COMPRESSOR) BITZER 3, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00, TOTAL R$ 4.800,00 - (04) - 01(HUM) MICROONDAS PANASONIC, BRANCO, COM POUCOS MESES DE USO, EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (05) - 01(UMA) BANDEJA BANHO-MARIA, TODA EM INOX, FABRICANTE KELLYNOX, MEDIDA APROX 1,80 X 0,80, A GÁS, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (06) - 01(HUM) FOGÃO INDUSTRIAL COM OITO BOCAS, EM AÇO INOX, FUNCIONANDO NO LOCAL, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (07) - 01(UMA) BALANÇA ELETRÔNICA C&F CAPACIDADE ATÉ 5KG, FUNCIONANDO NO LOCAL EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (08) - 01(HUM) FORNO DE PIZZA COM DUAS CÂMARAS METALMAQ, ELÉTRICO, EM AÇO-INOX, MEDIDA 0,90 X 0,70, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (09) - 01(HUM) MICROONDAS PANASONIC FAMILY NN962B, COR BRANCA, FUNCIONANDO NO LOCAL, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 150,00 - (10) - 01(HUM) BALCÃO GELADEIRA HORIZONTAL, COM DUAS PORTAS, ALFATEC, TODO EM INOX, MEDIDAS APROX 1,40 X 0,70, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00, MAIS UMA UNIDADE CONDICIONADORA DE 1HP (COMPRESSOR) - BITZER 2, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00, TOTAL R$ 1.900,00 - (11) - 02(DOIS) FREEZERS METALFRIO 497 LITROS CADA, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM, R$ 1.600,00, TOTAL R$ 3.200,00 - (12) - 01(UMA) GELADEIRA EXPOSITORA METALFRIO 497 LITROS, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.600,00 - (13) - 01(HUM) SISTEMA DE SOM COMPOSTO DE: UM RECEIVER TECHINICS SA-EX310; UM CD PLAYER (SEIS CD´S) PIONEER PD-M426 COM SUB WOOFER E TRÊS CAIXINHAS DE SOM PIONNER, MAIS 2 CAIXAS DE SOM JBL - CONTROL IC, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (14) - 01(UMA) TELEVISÃO 20” PHILCO COM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (15) - 01(HUM) FORNO DE PIZZA COM UMA CÂMARA METALMAQ, EM AÇO INOX, MEDINDO APROX 0,90 X 0,70, FUNCIOINANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (16) - 01(HUM) CORTADOR DE FRIOS FILIZOLA 103JR, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGUILAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (17) - 01(HUM) CILINDRO DE MASSA ELÉTRICO, FUNCIOINANDO EM REGUILAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (18) - 01(HUM) CILINDRO DE MASSA ELÉTRICO FILIZOLA, FUNCIONANDO EM REGUILAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (19) - 133(CENTO E TRINTA E TRÊS) CADEIRAS AUSTRÍACAS FABRICAÇÃO THONARTE, BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 18,00, TOTAL R$ 2.394,00 - (20) - 32(TRINTA E DUAS) MESAS ESTILO RIO ANTIGO, COM PÉ DE FERRO E TAMPO EM FÓRMICA PRETA, TODAS EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 150,00, TOTAL R$ 4.800,00 - (21) - 01(HUM) MOTOR PARA GELADEIRA POTENCIA 2HP, BITZER 3, WEG, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00- (22) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR MARCA SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S, BRANCOS, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.600,00, TOTAL R$ 3.200,00 - (23) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S, GRAFITE, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM, R$ 1.600,00 - (24) - 01(HUM) FREEZER CONSUL SLIM, 170 LITROS, BRANCO, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO DO RESTAURANTE), AVALIADO EM R$ 400,00 - (25) - 01(HUM) SISTEMA DE EXAUSTÃO COMPOSTO DE: UM LAVADOR DE GASES VLG-12.000 MARCA VENT-AIR, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, E UM EXAUSTOR CENTRÍFUGO COM ROTOR DE PÁS CURVADAS E MOTOR DE 6 CAVALOS WEG, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO E MONTADOS EM TRÊS DUTOS DE COIFA EQUIPADOS COM DUMPER CORTA FOGO ELETRÔNICO, AVALIADO EM R$ 17.500,00 - (26) - 01(HUM) QUADRO PAULO VILLELA DESENHO COM CRAYON, MAIO/87, CENA DE BOTEQUIM, MEDIDA: 1,60 X 1,20 COM MOLDURA, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (27) - 02(DOIS) DESENHOS ABSTRATOS COM CRAYON VALELUSKA/87, MEDIDA: 1,10 X 0,80 (CADA) COM MOLDURA, AVALIADO CADA EM R$ 4.000,00, TOTAL R$ 8.000,00 - (28) - 01(HUM) QUADRO MAURICIO ARRAES/79, ÓLEO SOBRE COMPENSADO, CENA CARIOCA, MEDIDA: 1,10 X 0,80 COM MOLDURA, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - (29) - 01(HUM) QUADRO MARCOS CAMPOS/92, ÓLEO S/TELA, ABSTRATO, MEDIDA: 0,85 X 1,20, AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 72.714,00 (SETENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUATORZE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE CARAVELAS NºS 184/186, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE LUIZ SABOYA BURNIER, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 467739"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01669-2006-032-01-00-1 - Rte: Wanderlino Gomes de Oliveira Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Indeferido o pedido de penhora on line, pois tal procedimento nao foi adotado neste Juizo. \r\n\r\nProc. 00776-2006-032-01-00-2 - Rte: Marcos Elias Oliveira Chaves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 119/124: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 70,00, pelas Reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao, arbitrado em R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00536-2007-032-01-00-9 - Rte: Lais Silva de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 67/69: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001126/97 - Rte: ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 317, item 2: o executado devera proceder ao deposito da diferenca do valor devido, considerando o valor homologado a fl. 176 e o valor penhorado a fl. 312, em 48h, se pretender opor embargos a execucao, entendendo-se, na hipotese contraria, que nao tem interesse em apresentar o remedio referido. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA Rdo: SODINAVA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 01904-2003-032-01-00-2 - Cgte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 050614/D ] Cgdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 123 \r\n\r\nProc. 01927-2004-032-01-00-8 - Cgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 054266/D ] Cgdo: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 133 \r\n\r\nProc. 01472-2003-032-01-00-0 - Egte: GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB:RJ 099485/D AB:RJ 061609/D ] Egdo: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01539-2005-032-01-00-8 - Egte: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 085609/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2004-032-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 79 e segs. \r\n\r\nProc. 00840-2005-032-01-00-4 - Rte: Joana Paula Rosa de Albuquerque [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os novos calculos do Reclamante, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-032-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cesar do Espirito Santo [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 110967/D ] Rdo: Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Vir com as guias do Seguro Desemprego no prazo de 5 dias. bem como entregar a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: DEMIVAL DA SILVA AMARAL [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 120 \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: GENIVAL LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl. 08 verso da CPE, devendo dar meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2000-032-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022270/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 294 \r\n\r\nProc. 01869-2001-032-01-00-9 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 080476/D AB:RJ 098648/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 193 \r\n\r\nProc. 00319-2002-032-01-00-4 - Rte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2002-032-01-00-0 - Rte: MARIZA ALBINO DA SILVA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01602-2002-032-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DE SA REGO FORTES [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2003-032-01-00-4 - Rte: KATIA CHAGAS PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 001621/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2003-032-01-00-4 - Rte: MARCELINO NUNES COSTA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 080378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01338-2003-032-01-00-9 - Rte: ZALDOMIRO DA COSTA MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2004-032-01-00-2 - Rte: CYNTHIA SCHULVATER [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-032-01-00-9 - Rte: SANIA NOGUEIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2004-032-01-00-7 - Rte: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2004-032-01-00-4 - Rte: HUGO SCORALICK [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2004-032-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE JESUS FILHO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2004-032-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA DE ARAUJO [Adv. Josias Fernandes Maciel OAB:RJ 073206/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-032-01-00-8 - Rte: Nilza Nasare da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 128 \r\n\r\nProc. 00141-2005-032-01-00-4 - Rte: Carla Braga Mello [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 087576/D ] Rte: Venha a Reclamante com novos calculos de liquidacao, observando o determinado no despacho de fl. , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-032-01-00-4 - Rte: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-032-01-00-6 - Rte: Jose Arariboia Silva do Amaral [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-032-01-00-7 - Rte: Jose Rosa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01502-2005-032-01-00-0 - Rte: Vanderleia Marinho da Conceicao Fonseca [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 56, devendo vir com novos calculos de liquidacao, observando o determinado no despacho de fl., em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-032-01-00-1 - Rte: Enoque dos Santos Carvalho [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01824-2005-032-01-00-9 - Rte: Wanderley Narciso dos Santos [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 78. \r\n\r\nProc. 00867-2006-032-01-00-8 - Rte: Alex Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094126/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-032-01-00-3 - Rte: Maria Lecticia Oliveira da Silva [Adv. Luis Fernando Scherma Reis OAB:RJ 065061/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-032-01-00-2 - Rte: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 050677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-032-01-00-5 - Rte: Miriam da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074683/D AB:RJ 086636/D ] Teleperformance CRM S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 215, qual seja, renuncia da patro na da autora. \r\n\r\nProc. 01711-2006-032-01-00-4 - Rte: Carla Cesar Feitosa [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 059250/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 275, ante os termos da Instrucao Normativa n. 16/2000 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00474-2007-032-01-00-5 - Rte: Jorge Ricardo Dordenones [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00488-2007-032-01-00-9 - Rte: Arly Vieira Cantalego [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi dispensada do pagamento de custas, nos termos da Sumula n. 86, do C. TST. \r\n\r\nProc. 00934-2007-032-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 364 \r\n\r\nProc. 00944-2007-032-01-00-0 - Rte: Decio Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-032-01-00-7 - Rte: Tatiana de Azevedo de Sa [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 072809/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-032-01-00-9 - Rte: Joao Sawao Ando [Adv. Daniel Musiello dos Santos OAB:RJ 106075/D AB:RJ 064608/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-032-01-00-6 - Rte: Jose Joel Costa da Silva [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/87 - Rte: LEONARDO DELFINO DA SILVA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D AB:RJ 006046/C AB:RJ 061143/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fl. 408, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00283-1990-032-01-00-4 - Rte: DILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 707 \r\n\r\nProc. 01879-1991-032-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO CARNEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Manifestar-se o Autor acerca da certidao da Jucerja, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/92 - Rte: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 123 \r\n\r\nProc. 01018-1992-032-01-00-5 - Rte: JOAO MARIO SILVA WERNER [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-1992-032-01-00-7 - Rte: CLEIDE MARIA CAVALCANTI DE AMORIM QUERCIA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/93 - Rte: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/93 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 057308/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 001641/93 - Rte: JOSE DURVAL WANDERLEI DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01793-1993-032-01-00-1 - Rte: ELZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderley Silva de Carvalho OAB:RJ 048890/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Apresentarem novos calculos, conf. fl. 299, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/93 - Rte: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 042964/D ] Rte: Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000525/95 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00707-1995-032-01-00-5 - Rte: MARCELO SILVA DE AGUIAR [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00789-1995-032-01-00-8 - Rte: LIRCILIO DE SOUZA MELLO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Rte, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL: Tomar ciencia de fl. 1172, em 5 dias, bem como tomar ciencia da de volucao do prazo da 2a. Reclamada (sucessora) para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 001353/96 - Rte: JORGE FAUSTINO GAMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 207 \r\n\r\nProc. RT 001605/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 023769/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 244 \r\n\r\nProc. RT 000464/97 - Rte: NILTON REIS DO NASCIMENTO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 082311/D AB:RJ 043566/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 214 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: IVAN NEVES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: UEBITON RAMOS JUNIOR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 184 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000431/99 - Rte: FABIANO DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 148 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 066329/D ] Rte: Tomar ciencia de que nada foi deferido, devendo observar o despa cho de fl. 191, dando outros meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: CEZAR BORGES DA HORA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA E OUTRO S Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 122 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: CLAIBSON SOARES PINHEIRO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fl. 117, devendo tomar ciencia dos docu mentos de fls. 137 e segs, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01851-1999-032-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO PIMENTEL [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 077007/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002049/99 - Rte: MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: COSMOPOLITA RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 186 \r\n\r\nId: 448384"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01144-2007-034-01-00-0 - Rte: Othon Alves da Costa Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01199-2007-034-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Junior Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00959-2004-034-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES Rdo: MAFEL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1780,85. Recolhimento previdenciario atraves de guia gps - COD 2909. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000640/97 - Rte: ROMULO CARVALHO DA CRUZ Rdo: PHILIPPE MARTIN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 57.768,49. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00267-2002-034-01-00-9 - Rte: LEONEL MOURA ANGELO Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder a entrega das guias TRCT na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00284-2002-034-01-01-9 - Rte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-034-01-00-0 - Egte: Antonio Fernando Alves dos Santos [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 049316/D ] Antonio Fernando Alves dos Santos, Edson Soares Terto: Tomar ciencia do despacho de fls. 12: \"torno sem efeito o r. despacho de fls. 10, por equivocado, uma vez que ja estabilizada a lide. Ausente a prova da constricao judicial, deixo de conhecer dos embargos oposto... julgo extinto o processo sem julgamento do merito, na forma dos art. 267,I...\" \r\n\r\nProc. 01470-2007-034-01-00-7 - Egte: Celia Goncalves Pereira [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 065765/D ] Celia Goncalves Pereira: Regularizar sua representacao processual no presente feito. \r\n\r\nProc. 00789-2007-034-01-00-5 - SPTE: Daniele Correa Vieira Dourado [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Daniele Correa Vieira Dourado: Comprovar o deposito dos honorairos periciais. No caso de parcelamento, comprovar o deposito da 1a parcela. Prazo de 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00964-2004-034-01-00-1 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA MATTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 261. \r\n\r\nProc. 01457-2004-034-01-00-5 - Rte: Nancy Maximo Garrido de Souza (sucessora de Elzevir Garrido de Souza) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081757/D ] Nancy Maximo Garrido de Souza (sucessora de Elzevir Garrido de Souza): Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00249-2007-034-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 118658/D ] Estilo Cabeleireiro Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara para assinar as guias de TRCT acostadas aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-034-01-00-0 - Rte: Nicola Cetrangolo Rdo: AS Brasil Informatica Ltda. [Adv. Lindolfo Machado da Rosa OAB:RJ 025139/D ] AS Brasil Informatica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca improcedente V.1.036,91 C.20,73 P/ empgdo isento. \r\n\r\nProc. 00126-2008-034-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Paulino [Adv. Jose Soares da Silva OAB:RJ 129186/D ] Rdo: Belfus Incorporacoes e Construcao Ltda. Jose Antonio Paulino: Tomar ciencia que foi deferido a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2002-034-01-00-9 - Rte: ODILON CRUZ LIMA E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] ODILON CRUZ LIMA: Tomar ciencia do comprovante de retencao do Imposto de Renda de fls. 215, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-034-01-00-8 - Rte: CAIO ROMERO CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues OAB:RJ 115437/D AB:RJ 021973/D ] CAIO ROMERO CAVALCANTI: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01942-2004-034-01-00-9 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 094186/D ] FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00406-2005-034-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 065452/D ] Francisco Carlos dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00854-2005-034-01-00-0 - Rte: Rogerio Graca de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A., Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-034-01-00-3 - Rte: Patricia Correia Leitao [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 123366/D ] Patricia Correia Leitao, Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. ME: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 2909166,63287 TRS. \r\n\r\nProc. 01396-2005-034-01-00-7 - Rte: Manoel Messias Neri da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:SP 132849/D ] Metropolitan Transports S.A.: Tomar ciencia que os depositos de fls. 69/70 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01454-2005-034-01-00-2 - Rte: Alexandre de Almeida Santos [Adv. Marcal de Souza Hiarita OAB:RJ 082474/D AB:RJ 077830/D ] Alexandre de Almeida Santos: Dizer se recebeu a ultima parcela do acordo homologado as fls. 41 com vencimento em 25/08/2007.Tomar ciencia que o seu silencio vale como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00703-2006-034-01-00-3 - Rte: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041069/D ] Jurandyr Ferreira dos Santos Junior, Jairo Avelino de Freitas: Tomar ciencia do despacho de fls. 33: \" ...declaro preclusa a oportunidade para as partes arrolarem testemunhas...As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao,sob pena de perda de prova.\" \r\n\r\nProc. 00865-2006-034-01-00-1 - Rte: Amanda Marta da Silva Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Body e Hair Instituto de Beleza Ltda. ME Amanda Marta da Silva Lima: Manifestar-se acerca das alegacoes de fls. 62/63, e requer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00949-2006-034-01-00-5 - Rte: Rogerio Lima Mendes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 048798/D ] Rogerio Lima Mendes: Ter vista da guia GFIP trazida pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01042-2006-034-01-00-3 - Rte: Adilson Costa de Alcantara [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 080450/D ] Adilson Costa de Alcantara: Fornecer atual endereco do reclamante. Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01382-2006-034-01-00-4 - Rte: Fatima Aparecida Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Fatima Aparecida Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-034-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Teixeira Lucas [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 059932/D ] Maria de Lourdes Teixeira Lucas: Ter vista da guia GFIP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2007-034-01-00-3 - Rte: Libia Sonia de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Libia Sonia de Almeida Fernandes: Testemunhas na forma dos arts. 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000638/88 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] CRUZEIRO TAXI AEREO S A: Tomar ciencia que foi deferido a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-1989-034-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 098067/D AB:RJ 074145/D ] JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls.611: \"...retificar seus calculos com relacao aos aspectos acima mencionados. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000929/92 - Rte: JORGE DA SILVA BALTHAZAR E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 080564/D , Procuradoria Geral Federal] Rdo: UNIAO FEDERAL SUCESSORA DA RFFSA JORGE DA SILVA BALTHAZAR, VERA LUCIA SOARES E SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 988: \"Considerando-se a adequacao dos calculos homologados a Lei numero 9.494/97, de-se vista as partes, sendo a re por mandado, pelo prazo sucessivo de 05 dias..\" \r\n\r\nProc. RT 001457/93 - Rte: LUIZ AUGUSTO SIROTHEAU BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 070400/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Vir com os numeros dos CPF dos autores remanescentes em 05 dias, sob pena de extincao da execucao e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001443/98 - Rte: CATIA REGINA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA CATIA REGINA BASTOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 86: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 83...\" \r\n\r\nId: 462911"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00377-2005-035-01-00-0 - Rte: Claudio Jorge de Souza Carvalho Rdo: Engesite Telecom Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/07/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00885-2006-035-01-00-9 - Rte: Sonia Regina dos Santos Rdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 10 dias o valor executado ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00013-2003-035-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA ANTONIO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: CENTRO IMOBILIARIO CRISTAL JOSE MARIA ANTONIO: CIENCIA DAS INFORMACOES NEGATIVAS DA JUCERJA, EVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2003-035-01-00-5 - Rte: MAURILO DE SOUSA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da expedicao do alvara e que os autos serao devolvidos ao arquivo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2003-035-01-00-3 - Rte: FLAVIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079296/D ] FLAVIO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-035-01-00-0 - Rte: MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 089502/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar as providencias necessarias, conforme peticao de fls 189, em virtude do Acordao de fls. 138. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-035-01-00-0 - Rte: Claudeci de Souza Regis [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Claudeci de Souza Regis: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-035-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Mendonca [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 106223/D ] Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Wlamir Costa da Conceicao e Walter Torres JR. Contrutora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00178-2007-035-01-00-3 - Rte: Fabiana Figueiredo da Silva [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D ] Rdo: Leac Estacao de Servicos de Automotores Ltda. ME (Massa Falida de) Fabiana Figueiredo da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 40. \r\n\r\nProc. 00347-2007-035-01-00-5 - Rte: Vilani Barbosa Teodosio [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 051907/D ] Vilani Barbosa Teodosio: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01131-2007-035-01-00-7 - Rte: Daniele Bezerra da Costa Cruz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda. Daniele Bezerra da Costa Cruz: Ter ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01348-2007-035-01-00-7 - Rte: Thiago Pereira Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Thiago Pereira Silva: CIENCIA DA INFORMACAO NEGATIVA DA JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2000-035-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA RAMOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Ter ciencia dos calculos do rte e de que ha AI pendente de decisao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2000-035-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052839/D ] JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001438/00 - Rte: ROBSON BELUCIO DO AMARAL [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 082577/D AB:RJ 018238/D ] ROBSON BELUCIO DO AMARAL: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: ANTONIO VIGNA FILHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 061709/D ] ANTONIO VIGNA FILHO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01634-2001-035-01-00-7 - Rte: KATIA REGINA PAES ELIAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 070181/D ] RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001913/01 - Rte: JACQUELINE COSTA GAUDARD [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 099543/D AB:RJ 100614/D ] JACQUELINE COSTA GAUDARD: Deferida a vista dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01938-2001-035-01-00-4 - Rte: JACIARA QUEIROZ DE NOVAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] JACIARA QUEIROZ DE NOVAES, GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia que o deposito recursal de fls 96 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. Informar a rda o valor referente aos recolhimentos previdenciarios visando posterior expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00154-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA MARCOS PAULO DE ALMEIDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 386:RELATIVAMENTE AO REQUERIDO PELO RECLAMANTE, NADA A DEFERIR,CONSIDERANDO-SE A INALIENABILIDADE DO BEM INDICADO PENHORA.OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO PELO BANCO BRADESCO SA. APOS,DE-SE CIENCIA AO AUTOR, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2002-035-01-00-1 - Rte: MAURO SERGIO DE ASSUMPCAO PENA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059450/D ] PONTO QUENTE LOTERIA LTDA: Tomar ciencia dos calculos do rte e do deferimento da aplicacao do art. 475-J do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2003-035-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO LINS LIMA [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D AB:RJ 063760/D ] MARCO AURELIO LINS LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00100-2004-035-01-00-6 - Rte: DAVISON FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] PREDIAL HIGIENIZACAO DE LIMPEZA SERVICOS LTDA: Deferida a vista dos autos conforme requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-035-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ADEILTON MARTINS CAMELO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035728/D ] FRANCISCO ADEILTON MARTINS CAMELO: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00763-2004-035-01-00-0 - Rte: GEFERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 125491/D ] GEFERSON VIEIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-035-01-00-0 - Rte: Rosenilda da Silva Conceicao [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 116965/D ] Centro de Patologia Clinica Dr. Isaac Malogolowkin S/C Ltda.: CONSIDERANDO-SE QUE,POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA,APRESENTAR EM DEZ DIAS, DEMONSTRATIVO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA,COMPROVANDO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS, ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00569-2005-035-01-00-6 - Rte: Maria Espindola Silva de Jesus [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Maria Espindola Silva de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2005-035-01-00-0 - Rte: Lucas Paulista de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Deferida a devolucao do prazo requerida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-035-01-00-3 - Rte: Fabricio Massino Barbosa E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Fabricio Massino Barbosa: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 128:RECEBO A PETICAO DE FLS 126 COMO IMPUGNACAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALULOS DE FLS 115,SENDO QUE NO MOMENTO OPORTUNO SERA APRECIADA.POR ORA,DEVERA O RECLAMANTE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 123 E 125, COM O INTUITO DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01325-2005-035-01-00-0 - Rte: Wagner Schoen Marins [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Wagner Schoen Marins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01537-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Antenor Domingues Nobrega [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Frisco Comercio de Alimentos Ltda. - Sao Chico E OUTRO S AB:RJ 072043/D AB:RJ 030232/D ] Jose Antenor Domingues Nobrega: Manifestar-se sobre peticao 168. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-035-01-00-7 - Rte: Germano Bispo do Nascimento [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 056877/D ] Condominio Agamenon Magalhaes: Impugnar os novos calculos apresentados pela rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-035-01-00-6 - Rte: Agnaldo Pacifico Marinho [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Agnaldo Pacifico Marinho, MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-035-01-00-1 - Rte: Leticia Vieira Pereira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 106844/D ] Savic Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-035-01-00-4 - Rte: Antonio Mateus Badaro E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 044127/D ] Antonio Mateus Badaro, Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-035-01-00-6 - Rte: Laudir Luis Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 036937/D ] Laudir Luis Costa, Transportes Gerais Botafogo Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-035-01-00-1 - Rte: Carla Paula da Costa Assis [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Carla Paula da Costa Assis: Retirar as guias FGTS e CD acostadas pelo rdo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-035-01-00-2 - Rte: Amneris Machado de Barcellos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 041820/D ] Amneris Machado de Barcellos, Auto Diesel Ltda., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-035-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Aparecido de Morais [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 118607/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01704-2006-035-01-00-1 - Rte: Janete da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Janete da Silva, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-035-01-00-0 - Rte: Marize de Andrada Lacombe [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Marize de Andrada Lacombe, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-035-01-00-6 - Rte: Jose Raimundo da Silva Lima [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Jose Raimundo da Silva Lima: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00588-2007-035-01-00-4 - Rte: Luciano de Paiva Bezerra [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 071188/D ] Luciano de Paiva Bezerra: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-035-01-00-3 - Rte: Manoel de Jesus Higino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118213/D ] Manoel de Jesus Higino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-035-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Almeida Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. Jorge Antonio Almeida Santos: COMPARECER A ESTA SECRETARIA, A FIM DE RETIRAR AS GUIAS TRCT E CD ACOSTADAS AS FLS 52, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2007-035-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Andrade Porto [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 052566/D ] Alexsandro de Andrade Porto: CIENCIA QUANTO AOS DEPOSITOS COMPROVADOS PELA RECLAMADA AS FLS 68, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2007-035-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Poly [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Maria Lucia Poly: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA,BEM COMO O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00661-2007-035-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-035-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Luiz Carlos de Figueiredo, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-035-01-00-4 - Rte: Marcelo Mendes de Araujo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D ] Rdo: LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda. Marcelo Mendes de Araujo: CIENCIA DA INFORMACAO NEGATIVA DA JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2007-035-01-00-1 - Rte: Cristiano Jales Castro de Araujo [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2007-035-01-00-8 - Rte: Robson de Souza Andrade [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 105051/D ] EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002869/84 - Rte: DOMINGOS NUNES PEREIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 081337/D AB:RJ 055491/D ] DOMINGOS NUNES PEREIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00092-1986-035-01-00-5 - Rte: FREDERICO SANTOS REIS [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FREDERICO SANTOS REIS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000080/90 - Rte: JOEL SAMPAIO MARYINS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 094279/D ] JOEL SAMPAIO MARYINS: Fornecer o numero de seu CPF. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-1990-035-01-00-9 - Rte: HAROLDO PIRES FILHO E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 068911/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 001176/B ] LEILA BARRETO RIBEIRO, THEREZINHA BAPTISTA DE FIGUEIREDO: Juntar, em cinco dias, os comprovantes de recebimento dos alvaras 1155/07, 1165/07 e 1167/07, a fim de que o Juizo possa verificar a ocorrencia da divergencia apontada. \r\n\r\nProc. RT 001187/93 - Rte: SONIA MARIANO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001309/B ] SONIA MARIANO GONCALVES: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA NEXTEL AS FLS 243, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000724/95 - Rte: MARCIO ANTONIO PATRICIO VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. RT 000427/96 - Rte: WELLINGTON MERCANTE CAMPOS JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BOAVISTA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 00867-1997-035-01-00-5 - Rte: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002693/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: ELCIO FIDELIS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 015925/D ] ELCIO FIDELIS, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUC.CIA FLUMINENSE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/97 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D ] Rdo: OFERNAVAL SERVICOS GERAIS LTDA ME JOAO BATISTA DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: JOEL TORRES DE MENEZES [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 011678/D ] JOEL TORRES DE MENEZES: CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS 86, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: ANTONIO VICTOR PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ANTONIO VICTOR PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 462483"
                        ],
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00116-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandro de Souza Muricyr Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-035-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar os recolhimentos devidos em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01175-2004-035-01-00-4 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064988/D ] JONAS DOS REIS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo rte, em 10 dias, ressantando que ha AI pendente de decisao. \r\n\r\nProc. ACP 002154/96 - Cgte: MEIO DO CEU COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 090741/D ] CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276/278. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00149-2007-035-01-00-1 - Spte: Engineering S.A. Servicos Tecnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 051471/D ] Engineering S.A. Servicos Tecnicos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2003-035-01-00-1 - Rte: MARIA STELA BECKER [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 019030/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Comprovar os recolhimentos devidos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-035-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Freitas Borges de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Ana Cristina Freitas Borges de Almeida, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia que os depositos de fls 48 em diante foram convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-035-01-00-4 - Rte: Monica Batista Olinto [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 095363/D ] APCE 78 Disco Laser Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Deferido o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestar sobre os calculos, iniciando-se pelo 1o rdo. \r\n\r\nProc. 00650-2007-035-01-00-8 - Rte: Alessandro Saint Clair Gomes da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 047149/D ] Alessandro Saint Clair Gomes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 105. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-035-01-00-4 - Rte: Anderson Barreto Santana [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 074683/D ] Anderson Barreto Santana, B e B Express Empreiteira Ltda., Rede Zacharias de Pneus e Acessorios S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: MARCOS REIS [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: EQUIPE OMEGA COMERCIO PRODS METALURGICOS LTDA MARCOS REIS: Esclarecer, em cinco dias, seu requerimento. \r\n\r\nProc. 00639-2001-035-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS MELO DE LIRA BRANDT [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 115206/D ] ROBERTO CARLOS MELO DE LIRA BRANDT: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01428-2001-035-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/01 - Rte: CLEIDE JORGINA DE MELO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 071160/D ] CLEIDE JORGINA DE MELO: Vir aos autos com a certidao do RGI do imovel mencionada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2002-035-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO AFONSO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00520-2002-035-01-00-0 - Rte: DINARCO REIS FILHO [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 114528/D ] DINARCO REIS FILHO: Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01643-2002-035-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA NASCIMENTO DE ALEGRIA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 021558/D ] MARIA HELENA NASCIMENTO DE ALEGRIA, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-035-01-00-7 - Rte: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2003-035-01-00-1 - Rte: EDILSON LEITE DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:SP 166312/D ] EDILSON LEITE DOS SANTOS, EXPRESSO TEMPO REAL LTDA: Tomar ciencia da decisao da excecao de pre-executividade - improcedente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-035-01-00-2 - Rte: Adriana Faria de Moraes [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 128043/D ] Adriana Faria de Moraes: Ter ciencia do requerido pelo rdo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-035-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Ferreira Avelleda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00116-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandro de Souza Muricyr [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Alexandro de Souza Muricyr, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-035-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Moreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082803/D ] Inspiration Antiques and Fire Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda.: Comprovar o deposito da 3a parcela dos honorarios periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-035-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Lacerda de Barros [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 096365/D ] Antonio Carlos Lacerda de Barros, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00851-2006-035-01-00-4 - Rte: Maria Conceicao da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se acerca dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-035-01-00-9 - Rte: Everton do Nascimento de Oliveira [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 037836/D ] Everton do Nascimento de Oliveira, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-035-01-00-0 - Rte: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 022019/D ] Leonardo Bezerra Pinheiro, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-035-01-00-6 - Rte: Ailton Oliveira Santos Filho [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 063768/D AB:RJ 100785/D AB:RJ 052376/D ] Ailton Oliveira Santos Filho, Condominio Rio Grande, CONDOMINIO SIGNORE DEL BOSCO, Condominio Stela Antares, Condominio Jardim Botanico, Condominio CHATEAU de Chantilli: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-035-01-00-9 - Rte: Marcelo Henrique Santos da Costa [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:SP 183449/D ] Marcelo Henrique Santos da Costa, Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-035-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-035-01-00-5 - Rte: Creusa Almado Mendonca [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Luiz Antonio Tabet Cruz Creusa Almado Mendonca: Manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01622-1989-035-01-00-5 - Rte: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 107927/D AB:RJ 027439/D ] ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS, MOACYR BORGES DA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00953-1991-035-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 045615/D ] JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS: Tomar ciencia da peticao da rda, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001982/93 - Rte: JOSE RESENDE DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015242/D ] JOSE RESENDE DE FARIAS: Tomar ciencia do despacho de fls. 249 e requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000860/94 - Rte: MILTON GERALDO DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068751/D ] MILTON GERALDO DE FREITAS: Esclarecer seu requerimento de fls 318, considerando o que consta as fls 315. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 467498"
                        ],
                        "467871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00092-2002-036-01-00-2 - Rte: RITA MIRANDA GABRIEL Rdo: MARCIA RITA SILVA DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DO CREDITO REATUALIZADO EM r$ 1.455,37, CORRESPONDENTES A 122.948,22 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA TOTAL EM r$ 151,45, CORRESPONDENTES A 12.794,35 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01218-2005-036-01-00-9 - Rte: Anderson de Carvalho Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00279-2005-036-01-00-9 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 082374/D ] Aut: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2002-036-01-00-2 - Rte: RITA MIRANDA GABRIEL [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 075205/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 108 \r\n\r\nProc. 01398-2002-036-01-00-6 - Rte: ROSENI MELLO FELIPE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00583-2004-036-01-00-5 - Rte: SILVANA SILVESTRE DA COSTA RANGEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2004-036-01-00-6 - Rte: MARLENE MACHADO TELLES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00237-2006-036-01-00-9 - Rte: Daniel Correia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 066316/D ] Rte: REQUERERO QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-2006-036-01-00-9 - Rte: Yolanda Oliveira da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01179-2006-036-01-00-0 - Rte: Lucio Peres de Abreu [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Bar do Estacio Ltda. Rte: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00196-2008-036-01-00-2 - Rte: Amauri dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: SUELI SILVA DOS REIS [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGORIA DE FLS 133 \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: RICARDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 012667/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: MARCOS ANTONIO PORTELA DA SILVA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D AB:RJ 027781/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 122 \r\n\r\nProc. 00222-2001-036-01-00-6 - Rte: GEORGE LILBURN PAMPHILE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00536-2001-036-01-00-9 - Rte: VALDEQUE DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01131-2001-036-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001247/01 - Rte: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042995/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: NELSON ALVES JUNIOR [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 02089-2001-036-01-00-2 - Rte: EDVALDO SILVA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 092441/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00039-2002-036-01-00-1 - Rte: CATARINA FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 323 \r\n\r\nProc. 00529-2002-036-01-00-8 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00755-2003-036-01-00-0 - Rte: JAQUILEIA ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00803-2003-036-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2004-036-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRO DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2004-036-01-00-1 - Rte: GLAUCIA QUIRINO PATRICIO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01125-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA ALELUIA SILVA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-036-01-00-8 - Rte: Raphael Ribeiro Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01480-2005-036-01-00-3 - Rte: Vania Maria da Fonseca Botelho Atella [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 065601/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01664-2005-036-01-00-3 - Rte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00228-2006-036-01-00-8 - Rte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00683-2006-036-01-00-3 - Rte: Patricia Koeler Alves [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 065597/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2006-036-01-00-0 - Rte: Ualquer de Carvalho Soares [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00192-2007-036-01-00-3 - Rte: Irair Savi Arouca [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-036-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio de Souza Lima [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D ] Rdo: Liviseg Lider Vigil e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2007-036-01-00-7 - Rte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-036-01-00-3 - Rte: Gilson de Freitas Reis [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RTE \r\n\r\nProc. 00853-2007-036-01-00-0 - Rte: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00973-2007-036-01-00-8 - Rte: Lisandre de Souza Abrantes [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 3a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2007-036-01-00-7 - Rte: Josemir Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2007-036-01-00-4 - Rte: Darci Reinaldo Bruno [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-036-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Pacheco da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00200-2008-036-01-00-2 - Rte: Marcos do Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002527/92 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: HELIONEI DAVID NOGUEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DA CTPS DO AUTOR ANTE A CERTIDAO DE FLS 490V \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: MARCELO CARVALHO MEDEIROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: VIR COM O VALOR A TITULO DI IR, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001412/99 - Rte: JAIRO SANTANA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rdo: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: ANA MARIA CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067598/D ] Rte: DEFIRO MEDIANTE RECOLHIMENTOS DOS EMOLUMENTOS \r\n\r\nId: 467871"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 00178-2008-037-01-00-7 - Egte: Maria Jose Ferreira Martins [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 062681/D ] Maria Jose Ferreira Martins, Meire Dalva Cardoso dos Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 01584-2007-037-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Sindicato Empregados Postos Servicos Combustiveis Der. Petroleo do ERJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO CAUTELAR. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 00997-2004-037-01-00-0 - Rte: FABIANA PRADO MARAFIOTTI [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 070181/D ] FABIANA PRADO MARAFIOTTI, EDITORA JB SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00042-2008-037-01-00-7 - Rte: Sergio Henrique Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 100092/D AB:RJ 066321/D ] Sergio Henrique Gomes do Couto, Metalurgica e Vidracaria Frel Ltda., Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2008-037-01-00-4 - Rte: Raul Ferreira Sobrinho [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Raul Ferreira Sobrinho: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00201-2008-037-01-00-3 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Eka Andaimes e Formas Ltda. Jose Roberto dos Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00982-2006-037-01-00-4 - Rte: Diana Araujo [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 005044/D ] Diana Araujo, Etica Empresa Imobiliaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01203-2007-037-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis do Nascimento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Francisco de Assis do Nascimento Pereira, Transportes Campo Grande Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01323-2007-037-01-00-6 - Rte: Leonardo Gaspary Prazeres [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense Leonardo Gaspary Prazeres: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01404-2007-037-01-00-6 - Rte: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Variglog Logistica Ltda., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA FORAM PROVIDOS E DE QUE OS DEMAIS FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01466-2007-037-01-00-8 - Rte: Gilberto da Conceicao Francisco E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Gilberto da Conceicao Francisco, Paulo Cesar Fortunato, Heitor da Silva Mendes, Valter Ferreira Filho, Roberto Paiva de Matos: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM REALCAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01473-2007-037-01-00-0 - Rte: Joao Luis dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D AB:RJ 107087/D ] Joao Luis dos Santos, Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01529-2007-037-01-00-6 - Rte: Deisy Luci dos Santos Pinto de Almeida e Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 019532/D AB:RJ 049479/D ] Deisy Luci dos Santos Pinto de Almeida e Melo, Provider Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-037-01-00-5 - Rte: Bianca Dutra dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 003288/D ] Bianca Dutra dos Santos, Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01551-2007-037-01-00-6 - Rte: Kleber Jose Vidal Cerveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 140523/D ] Kleber Jose Vidal Cerveira, CPM Braxis S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01622-2007-037-01-00-0 - Rte: Adriano Domingos Amaral [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 023076/D ] Adriano Domingos Amaral, Casa de Eventos Ilha dos Pescadores: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00007-2008-037-01-00-8 - Rte: Luiz Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Santos da Silva, Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2008-037-01-00-4 - Rte: Luciene Ribeiro da Silva Carlos [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D ] Rdo: Maxilab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. Luciene Ribeiro da Silva Carlos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00098-2008-037-01-00-1 - Rte: Cleber Moraes de Souza [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D Cleber Moraes de Souza: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00161-2008-037-01-00-0 - Rte: Ernesto Yanatelli Uria [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Maria de Fatima Chaves Ernesto Yanatelli Uria: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00207-2008-037-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Silva Sousa [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. Raimundo Nonato Silva Sousa: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00254-2008-037-01-00-4 - Rte: Sergio Santos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Petit Dance Escola de Ballet Sergio Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nId: 467922"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 00911-2005-037-01-00-0 - SPTE: Ricardo dos Santos Brito [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 049479/D ] Ricardo dos Santos Brito, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01328-2007-037-01-00-9 - SPTE: Marcos Martins Bulcao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Marcos Martins Bulcao: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.372. \r\n\r\nProc. 01344-2007-037-01-00-1 - Rte: Lucilene Sodre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030137/D ] Lucilene Sodre dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE F.41, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2001-037-01-00-2 - Rte: DILMA DA CONCEICAO COELHO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A F.969 \r\n\r\nProc. 00298-2002-037-01-00-9 - Rte: TADEU JOSE DOS REIS TEODORO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 075568/D AB:RJ 096505/D ] TADEU JOSE DOS REIS TEODORO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01375-2003-037-01-00-9 - Rte: IVAN PERES MARTINS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037085/D ] IVAN PERES MARTINS: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA MULTA IMPOSTA POR LITIGANCIA DE MA FE, CONFORME CALCULO DE F.375 \r\n\r\nProc. 01758-2003-037-01-00-7 - Rte: LIDIA NICACIO BARROS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 073760/D ,] LIDIA NICACIO BARROS, ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.262/263, ATUALIZADOS A F.266, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3.881,50 EQUIVALENTE A 327.904,72135 PRTR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01590-2004-037-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARCELOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME PAULO CESAR BARCELOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00179-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Jose Airton Silva Borges do Nascimento: MANIFESTAR-SE ACERCA DO REQUERIMENTO DE F.158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2005-037-01-00-2 - Rte: Glauciani Velasco Ferreira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, F.212, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NA FORMA DA SENTENCA DE F.136. \r\n\r\nProc. 00001-2006-037-01-00-9 - Rte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 094771/D ] Evandro Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. F.128 \r\n\r\nProc. 00024-2006-037-01-00-3 - Rte: Celso Almeida [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 134858/D ] Celso Almeida: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DECLINANDO, EM 30 DIAS, O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA DAS RES. \r\n\r\nProc. 00128-2006-037-01-00-8 - Rte: Sidney Alves Pereira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 099328/D ] Sidney Alves Pereira: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.178. \r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00746-2007-037-01-00-9 - Rte: Ivania Rosa Gomes [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 088634/D ] Ivania Rosa Gomes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA NO SITE DO E.TST \r\n\r\nProc. 01045-2007-037-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Burlani Moreira [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D AB:RJ 048469/D ] Comunidade Hippie do Brasil Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00828-1994-037-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083703/D ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE F.1829 \r\n\r\nId: 467923"
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                        "466687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: NILDA DA CRUZ Rdo: SOARES NIPPON IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01172-2006-044-01-00-3 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Daniel Leite Marinho OAB:RJ 137941/D ] Cgdo: Handerson Souza Furtado de Mendonca Transportes Santa Maria Ltda.: A consignante para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00853-2007-044-01-01-8 - Agte: Antonio Marcos dos Santos Serra [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 092960/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-044-01-00-2 - Rte: Rozane Francelina Rodrigues [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 095395/D ] Ana Maria Grebler: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 94. \r\n\r\nProc. 00987-2006-044-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena Luciana Cristina Tavares dos Santos: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01192-2006-044-01-00-4 - Rte: Solange Gomes Soares [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: Waldemir de Oliveira Melo Solange Gomes Soares: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 43. \r\n\r\nProc. 00255-2007-044-01-00-6 - Rte: Fidelis Washington dos Santos Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 043340/D ] Fidelis Washington dos Santos Ferreira, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 130. \r\n\r\nProc. 00324-2001-044-01-00-6 - Rte: VERA CORDEIRO DA ROCHA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 082560/D ] VERA CORDEIRO DA ROCHA, Unicard Banco Multiplo S/A, ATENTO BRASIL S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00354-2001-044-01-00-2 - Rte: MARCIO MELLO CORDEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] MARCIO MELLO CORDEIRO, CTIS INFORMATICA LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: ANSELMO ABREU DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: MOLLANETE COMERCIO E SERVICOS LTDA ANSELMO ABREU DOS SANTOS: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios de prosseguir com o feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071330/D ] ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA: A reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001998/01 - Rte: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 080652/D ] LEANDRO DE SOUZA DIAS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00571-2005-044-01-00-6 - Rte: Maria Neide de Paula Costa Santos [Adv. George Pacheco Correa Junior OAB:RJ 107987/D AB:RJ 062553/D AB:SC 001214/D ] Maria Neide de Paula Costa Santos: A reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-044-01-00-8 - Rte: Marcelo Almeida Couto [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 070784/D ] Marcelo Almeida Couto, Centro Auditivo Telex S.A., Oticon do Brasil Participacoes Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01035-2005-044-01-00-8 - Rte: Neide Vitoria Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 002693/A ] Neide Vitoria Alves: Diga a parte autora, em 10 dias, sobre os calculos de fls 135/138. \r\n\r\nProc. 01204-2005-044-01-00-0 - Rte: Daniel Leandro Alves [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 045003/D ] Daniel Leandro Alves, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00761-2006-044-01-00-4 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Alves da Silva, Trishop Promocoes e Servicos Ltda., Banco Itau Holding Financeira S.A.: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 00976-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Marcelino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071113/D ] Cellofarm Ltda.: A reclamada para que cumpra fls 186, no prazo de 05 dias, ficando desde ja advertida de que a oposicao maliciosa a execucao e a resistencia injustificada as ordens judiciais configuram atos atentatorios a dignidade da justica, ficando sujeita as penalidades previstas em lei, tudo a teor do disposto nos artigos 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 01236-2006-044-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Barros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 086557/D ] JR Maquinas de Costura Ltda.: Venha a reclamada, querendo, com os titulos e valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-044-01-00-5 - Rte: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Nilton Mauricio da Silva: Vista dos embargos declaratorios de fls 95/96. \r\n\r\nProc. 00564-2007-044-01-00-6 - Rte: Julio Severino Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Julio Severino Lima: O reclamante para que comprove o deposito dos honorarios periciais, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00638-2007-044-01-00-4 - Rte: Daivid das Gracas Campos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 015289/D ] Daivid das Gracas Campos, Memodoc Guarda Documentos Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00677-2007-044-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Dias Mendes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D Carlos Henrique Dias Mendes: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001778/91 - Rte: LEONARDO BARROSO GANDOLPHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070784/D ] LEONARDO BARROSO GANDOLPHO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: NILDA DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: SOARES NIPPON IND E COM LTDA NILDA DA CRUZ: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001203/92 - Rte: JORGE DAHER SOBRINHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: INAMPS JORGE DAHER SOBRINHO: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 286-v. \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: ANDREA LOPES MOREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] ANDREA LOPES MOREIRA: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com a presente execucao, cumprindo, se for o caso, fls 371, agora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-1996-044-01-00-2 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001369/B ] ELVIO DAMASCENO MACIEL: Diga o exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 095716/D ] LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO: A parte autora para que venha com o CNPJ da re. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: ALBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ALBERTO RODRIGUES MARTINS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: MARIA PAULINA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 087821/D ] MARIA PAULINA DOS SANTOS: A parte autora para que venha com o CNPJ da executada originaria. \r\n\r\nId: 466687"
                        ],
                        "466142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00681-2007-048-01-00-5 - Cgte: Liliana Moreira Pereira [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 066578/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE, devendo a con- signataria comparecer na CEF a fim de receber o alvara 869/07. \r\n\r\nProc. 01044-2006-048-01-00-5 - Aut: Mauro Alves Pereira E OUTRO S AB:RJ 056294/D AB:RJ 141516/D AB:RJ 130749/D ] Aut: Atender a promocao de fls. 174. \r\n\r\nProc. 01306-2007-048-01-00-2 - SPTE: Eliane Maria da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 103176/D ] Quociente Servicos Empresariais Ltda., Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - Rica: Manifestar-se sobre peticao (fls, 115) \r\n\r\nProc. 00493-2006-048-01-00-6 - Rte: Moises Soares Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclaman te nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 25.03.08- 14 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera inicio apos a data de- signada para anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 00773-2006-048-01-00-4 - Rte: Edson Marques da Silva [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01113-2006-048-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Amorim Lordello [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00892-2007-048-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 074365/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01083-2007-048-01-00-3 - Rte: Arlete Moreira Tavares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria do Carmo Kapps [Adv. Paulo Roberto Bispo OAB:RJ 132930/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01963-2001-048-01-00-4 - Rte: JOSE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 396) \r\n\r\nProc. 00003-2006-048-01-00-1 - Rte: Ivan Portella [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00215-2006-048-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Canha Arimatea [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 25.03.08- 11 horas Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-048-01-00-9 - Rte: Joao Paulo Vieira Tinoco [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00266-2006-048-01-00-0 - Rte: Valdir Luiz de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00270-2006-048-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Reis Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00300-2006-048-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Macedo dos Santos [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls. 112) \r\n\r\nProc. 00441-2006-048-01-00-0 - Rte: Roselita de Oliveira Souza da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Vir com a copia da sentenca de falencia em que conste a data da quebra e os dados do liquidante. \r\n\r\nProc. 00538-2006-048-01-00-2 - Rte: Silson Barbosa [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessi- vos. \r\n\r\nProc. 00564-2006-048-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Farias Pontes [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 24.03.08- 14 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-048-01-00-2 - Rte: Francisco Eduardo Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Informar o total atualizado de suas contas. \r\n\r\nProc. 00626-2006-048-01-00-4 - Rte: Jose Aristides Lima Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00642-2006-048-01-00-7 - Rte: Jorge Damiao de Souza Brazil [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 055141/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-048-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Paulmann [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103560/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01045-2006-048-01-00-0 - Rte: Rosilene Mathias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01128-2006-048-01-00-9 - Rte: Celso Heleno Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01259-2006-048-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01375-2006-048-01-00-5 - Rte: Allan da Silva Nascimento [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 068908/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01570-2006-048-01-00-5 - Rte: Fatima Pereira Pedrosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a retida ados autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-048-01-00-6 - Rte: Renato Perini Mantovani [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-048-01-00-7 - Rte: Raphael de Oliveira Alves [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: Vir com o endereco da 2a rda, mantidas as cominacoes de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00544-2007-048-01-00-0 - Rte: Rodrigo Portela Marques de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Talento Artes Graficas Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01096-2007-048-01-00-2 - Rte: Susi dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, a vita do informado as fls. 24v. \r\n\r\nProc. 01310-1993-048-01-00-4 - Rte: ANDREA MANNARINO DE ALBERNAZ [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Esclarecer o motivo da impossibilidade de recebimento do alvara pe lo autor. \r\n\r\nProc. 01844-1993-048-01-00-0 - Rte: MARLENE LUCIA GRACA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01718-1994-048-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR DA FONSECA SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D Rte: Comprovar o pagamento do valor apurado as fls. 238/239, em 48 ho- ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001924/96 - Rte: LUCIANO CARDOSO DE SENA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 466142"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01328-2004-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO FALCAO DA SILVA Rdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00511-2007-050-01-00-7 - Rte: Marcia Lopes de ARAUJO HORTA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01119-2004-050-01-00-2 - Rte: GEORGETE DOS SANTOS DE ANDRADE CARDOSO Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00143-2007-050-01-00-7 - Rte: Antoniel Pereira de Lima Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/99 - Rte: JANETE DA PAIXAO BOMFIM Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora ou pagar o debito previdenciario, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica, no valor de R$ 317,54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00843-2007-050-01-00-1 - Egte: Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 026270/D ] Egte, Egdo: Ter ciencia de despacho FLS. 82 \r\n\r\nProc. 00188-2003-050-01-00-8 - Rte: ALINE LEITE GEISLER E OUTRO S AB:RJ 098006/D AB:RJ 101808/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 20 foi convolado em penhora. Homologado os calculos de fls. 65/72, ressalvado o contido nos arts. 878A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT, fixando a diferenca devida a titulo de FGTS em R$ 108,55 equivalentes a 9.153,2852 TRs, (5.637,2748 TRs - 1a. Rte e 3.516,2074 TRs - 2a. Rte), sendo a Rda para efetuar o deposito na conta vinculada das reclamantes em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475J do CPC, bem como R$ 120,00 de custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01328-2005-050-01-00-7 - Rte: Marcelo Jose Moreira da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00478-2007-050-01-00-5 - Rte: Selma Pinto de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00774-2007-050-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 108651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.912,32 ou 499.466,0936 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 260,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01134-2007-050-01-00-3 - Rte: Mathilde Rosa de Amorim [Adv. Cezar Mattar OAB:RJ 061367/D ] Rdo: D Artagnan de Oliveira Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00185-2001-050-01-00-2 - Rte: VILMA JOANA COSTA DIAS E OUTRO S AB:RJ 049205/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA VILMA JOANA COSTA DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 336. \r\n\r\nProc. 00020-2002-050-01-00-1 - Rte: OLYMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002540/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01054-2003-050-01-00-4 - Rte: VICENTE TEODORO FILHO espolio de [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D ] Rdo: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01081-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON DA COSTA SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00025-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 217. \r\n\r\nProc. 00959-2004-050-01-00-8 - Rte: MARCIO AREAS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01603-2004-050-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074915/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-050-01-00-6 - Rte: Severina Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 115 foi convolado em penhora. Homologados os calculos de fls. 149/154, ressalvado o contido nos arts. 878A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT, fixando a diferenca devida em R$ 973,03 ou 82.157,1379 TRs pro-rata, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01620-2005-050-01-00-0 - Rte: Leloa Marriel Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Recicla KI Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00022-2006-050-01-00-4 - Rte: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00537-2006-050-01-00-4 - Rte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01368-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcia Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01601-2006-050-01-00-4 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-050-01-00-9 - Rte: Aline Costa Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00098-2007-050-01-00-0 - Rte: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00991-2007-050-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Bandeira Goncalves [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 107083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01048-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Ramiro da Silva [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 063768/D ] Associacao Patio do Lido: Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor estimado de R$ 412,27 ou 34.827,7716 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00103-2008-050-01-00-6 - Rte: Jose Marcelo Loiola de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000582/98 - Rte: JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 052057/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: ANTONIO BAPTISTA LOPES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 460243"
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                        "459523": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001653/01 - Rte: TULIO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 141 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00543-2002-050-01-00-8 - Rte: SUELI FERREIRA MACHADO Rdo: GRAF CVM TELECOMUNICACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 132 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01564-2005-050-01-00-3 - Cgte: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 036529/D ] Cgdo: Apresentar os calculos na forma indicada na promocao de fls. 158, retificando-os no que for necessario. \r\n\r\nProc. 00373-2007-050-01-00-6 - Rte: Nilza Silva dos Santos [Adv. Marcia Francisca dos Santos OAB:RJ 106390/D AB:RJ 135138/D ] Rte: Retificar seus calculos, na forma da promocao de fls. 62/63, observando o extrato da conta vinculada juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 01530-2007-050-01-00-0 - Rte: Daniel Gomes Figueiredo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2001-050-01-00-8 - Rte: EVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Ciencia do recolhimento de fls. 356. \r\n\r\nProc. 00865-2003-050-01-00-8 - Rte: ALINE LOPES DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 050469/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01037-2004-050-01-00-8 - Rte: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01469-2004-050-01-00-9 - Rte: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ,] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00097-2005-050-01-00-4 - Rte: Adriano do Nascimento Santiago [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 028391/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01510-2005-050-01-00-8 - Rte: Monica de Barros Denubila [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos, na forma da promocao de fls. 126/127, de acordo com o despacho de fls. 127-verso. \r\n\r\nProc. 01570-2005-050-01-00-0 - Rte: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01627-2005-050-01-00-1 - Rte: Sandro Antonio Calles [Adv. Honorio Geraldo dos Reis OAB:RJ 054164/D AB:RJ 066279/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 DA CPE. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Ciencia do extrato analitico da conta vinculada do Rte juntado aos autos, devendo as partes retificarem seus calculos deduzindo os depositos fundiarios verificados, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-050-01-00-0 - Rte: Rodrigo Farias Cruz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-050-01-00-0 - Rte: Dejanine Ferreira de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-050-01-00-2 - Rte: Juvenil Ribeiro [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos, tendo em vista o despacho de fls. 36-v e extrato analitico da conta vinculada do Rte. \r\n\r\nProc. 00838-2007-050-01-00-9 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 037288/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01211-2007-050-01-00-5 - Rte: Sonia Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2007-050-01-00-6 - Rte: Valdir Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2007-050-01-00-0 - Rte: Celso de Cunto Junior [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D ] Rdo: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001082/96 - Rte: EDILSON CESAR DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 459523"
                        ],
                        "464579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/04/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00008-2005-051-01-00-6 - Rte: Claudineide de Oliveira Alves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Daine Carla de Oliveira [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Bens: -- 1(UMA) GELADEIRA DUPLEX, CONTINENTAL 460 LITROS, COR BRANCA, FUNCIONANDO, NO, DIGO, REGULAR ESTADO, PONTOS DE FERRUGEM.R$ 850,00 -- 1(UM) FOGAO SEIS BOCAS, COR BRANCA DAKO MAGISTER, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, PONTOS DE FERRUGEM. R$ 300,00. -- 1(UM) FREEZER CONSUL GRAN LUXO, 220 LITROS, COR CARAMELO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, MUITOS PONTOS DE FERRUGEM. R$ 200,00.-- 1(UMA) IMPRESSORA LEXMARK, L 32, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO. R$ 200,00. VALOR TOTAL R$ 1.550,00. BENS ENCONTRAM-SE NA RUA PROFESSORA EDNA CORTES SILVEIRA 19 RECREIO RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 00091-2007-051-01-00-5 - Rte: Antonio Alessandro Pereira de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: W.F.Rangel Material de Construcao Bens: 1(UMA) MAQUINA DE SERRA DA MARCA MAKITA, PARA CORTAR ALUMINIO, EM BOM ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00.-- 1(UMA) MAQUINA DE SERRA POLICORTE, DA MARCA FERRARI, PARA CORTAR ALUMINIO, EM REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00. VALOR TOTAL R$ 2.400,00. BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO CAMPINHO 3056, LOJA C RIO E JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 00179-2004-051-01-00-4 - Rte: LEANDRO SILVA DA CRUZ [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 102788/D ] Bens: 1(UM) APARELHO DE SOLDA OXIGENIO E ACETILENO, GRANDE, COM 9MT3, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.800,00.-- 1(UMA) MAQUINA PARA LIMPEZA INTERNA DO SISTEMA DE AGUA EM AR CONDICIONADO(TRANSFERIDOR A DE GAS), MARCA SLIC, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 3.000,00-- 1(UMA) BOMBA DE VACUO, GRANDE,MODELO 7, NS 930-2432 MARCA HF VACUO, 7CFM, 220 VOLTS, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 700,00. VALOR TOTAL R$ 7.500,00. BENS ENCONTRADOS NA RUA SAISON FERREIRA 58, RAMOS RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 00380-2005-051-01-00-2 - Exte: Marcio Antonio Galdino da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Bens: UM APARELHO DE FAX MARCA SHARP, MODELO LIX66, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 300,00.-- DUAS CADEIRAS TIPO SECRETARIA, ESTOFADAS EM AZUL, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 50,00 CADA. TOTAL R$ 100,00.-- UM FORNO DE MICROONDAS MARCA SANSUNG, COR CINZA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, UE AVALIO E, R$ 250,00.-- UMA CENTRAL TELEFONICA INTELBRAS, MODELO MODULARE 24, ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCINANDO, QUE AVALIO EM R$ 800,00.-- QUATRO ARQUIVOS DE METAL, COR CINZA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO QUE AVAIO EM R$ 50,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 200,00.-- QUATRO ESTANTES DE METAL COM PRATELEIRAS MODULARES, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO M R$ 40,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 160,00.-- DOIS COMPUTADORES COM PROCESSADORES PENTIUM II, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 800,00.-- UM IMPRESSORA A LASER, MARCA HP, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 350,00.-- DUAS MAQUINAS DE ESCREVER ELETRONICAS, MARCA OLIVETI, SENDO UMA MODELO ET 121 E OUTRA ET 12, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 250,0 CADA, TOTALIZANDO R$ 500,00.-- UMA MESA COM PES DE METAL, COR PRETA, TAMPO DE VIDRO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 150,00.-- DUAS CADEIRAS ESTOFADAS EM AZUL, TIPO SECRETARIA, COM BRACOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 60,00 CADA. TOTAL DE R$ 120,00.-- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA PROSDOSCIMO, 10.000 BTUs, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 500,00 -- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA PROSDOSCIMO, 12.000 BTUs, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 600,00 -- UM COMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM, MONITOR COLORIDO SANSUNG TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 650,00. VALOR TOTAL 5.480,00. BENS ENCONTRAM-SE NA RUA DAS LARANJEIRAS 22, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 00391-1994-051-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA BRITO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Bens: UMA MESA DE JANTAR COM TAMPO EM VIDRO BISOTADO, 1CM, 1,00M E 2,12M ESTRUTURA EM MARMORE; OITO CADEIRAS EM MADEIRA, COM ASSENTO ESTOFA DO EM TECIDO BROCADO PEROLA, EM BOM ESTADO. R$ 1.800,00.-- UM APARADOR COM TAMPO EM VIDRO BISOTADO, ECM, 1,40M X 0,40CM, ESTRUTURA EM MARMORE. R$ 400,00.-- UM REFRIGERADOR BRASTEMP 360, DUPLEX, BRANCO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO. R$ 800,00.-- UM FREEZER, VERTICAL PROSDOCIMO, STOCK FREEZER, F21, CARAMELO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO. R$ 500,00.-- UMA TV SHARP APEX STEREO MOTION, FUNCIONANDO, BOM ESTADO 27 POLEGADAS. R$ 500,00.-- UMA CAMA DE CASAL, EM MADEIRA ENVERNIZADA, COM COLCHAO ORTOPEDICO (DURO), FOLHAS NA CABECEIRA BOM ESTADO. R$ 500,00.-- DUAS MESINHAS DE CABECEIRA, EM MADEIRA ENVERNIZADA, TRES GAVETAS CADA, 0,66CM X 0,43CM, BOM ESTADO R$ 400,00.-- UM APARELHO DE AR RFRIGERADO CONSUL, 10.000 BTUs, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO R$ 400,00.-- UMA CAMA DE CASAL, EM MADEIRA ENCERADA, COM COLCHAO ORTOPEDICO, REGULAR ESTADO R$ 450,00.-- UMA ESCRIVANINHA EM MADEIRA ESCURA, DUAS GAVETAS, 0,58CM X 1,18M, ESTILO COLONIAL, BOM ESTADO R$ 300,00.-- UM ARMARIO (GUARDA-ROUPA) DUPLEX, SEIS PORTAS (INFERIO/SUPERIOR), COMPENSADO CEREJEIRA, REGULAR ESTADO R$ 300,00.-- UM JOGO DE CAMA DE SOLTEIRO, BOXE (DUAS GAVETAS) E MESA DE CABECEIRA, TRES GAVETAS (FALTA UM PUXADOR), MADEIRA, BOM ESTADO: R$ 350,00-- UMA POLTRONA ESTOFADA EM TECIDO BROCADO PEROLA, BOM ESTADO,CURVO, 5M (CINCO METROS) DE EXTENSAO EXTERNA, 3,75M DE EXTENSAO INTERNA POR 0,90CM(PROFUNDIDADE),APROXIMADAMENTE R$ 900,00 -- UMA POLTRONA DIVAN EM TECIDO AVELUDADO PRETO E XADREX BEGE E PRETO (MIUDO) BOM ESTADO, R$ 700,00.-- UM DVD GRADIENTE DVDOKE, FUNCIONANDO, BOM ESTADO. R$ 280,00.-- UM APARELHO DE SOM SONY D60, DUAS CAIXAS DE SOM ACUSTICAS, 3 CD CHANGER DUPLO DECK, FUNCIONANDO, BOM ESTADO. R$ 620,00.-- TRES BANCOS GIRATORIOS PARA BAR,ESTRUTURA METAL E MADEIRA, GIRATORIOS, ASSENTO EM VINIL PRETO, BOM ESTADO. R$ 450,00. VALOR TOTAL R$ 9.650,00. BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DE JACAREPAGUA 2390 C. 03 RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 00602-2004-051-01-00-6 - Exte: MARIA CELI TELES FLORES Exdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Bens: DOIS FORNOS PARA SECAGEM DE ELETRODOS, CAPACIDADE 100 KG CADA UM, MARCA THERMOSOLDA, NO ESTADO, FORA DE USO, NO VALOR DE R$ 7.446,00 CADA UM. VALOR TOTAL 14.892,00. RUA DONA JOAQUINA 14 RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 00657-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Lira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D ] Bens: QUATORZE PNEUS PARA ONIBUS, NOVOS, MARCA CTRBZ, QUE AVALIO EM R$ 960,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 13.440,00. BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO GALEAO, 178 ILHA DO GOVERNADOR RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 00866-2005-051-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria Ousilhao Ltda. Bens: 01(UMA) MASSEIRA PROPRIA PARA PANIFICACAO, MARCA RECORD CAP. APROX. 70 KG DE MASSA EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E USO PRECARIO, QUE AVALIO EM R$ 2.500,00. BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA DA CACHAMORRA 930 CAMPO GRANDE RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 01103-2003-051-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 106353/D ] Bens: UM PORTAO DE ALUMINIO COM PINTURA ELETROSTATICA BRANCA, MEDIDNDO APROXIMADAMENTE 3,5M X 5,5M, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00. VALOR TOTAL R$ 3.000,00.BEM ENCONTRA-SE NA RUA ENGENHEIRO ALFREDO MODRACH 261 RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 01184-2007-051-01-00-7 - Exte: Dilson Enyr da Costa Mattos Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 235 METROS DE CABO DE 144 FIBRAS OPTICAS,TENDO COMO ESPECIFICACAO CFOA-SM-DD-G-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIO EM R$ 25,60, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 6016,00.BEM ENCONTRA-SE NA RUA GENERAL POLIDORO 99 RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 01221-2007-051-01-00-7 - Exte: Dilson Enyr da Costa Mattos Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 260 METROS DE CABO DE 144 FIBRAS OPTICAS,TENDO COMO ESPECIFICACAO CFOA-SM-DD-G-144, ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIO EM R$ 25,60, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 6.656,00.BEM ENCONTRA-SE NA RUA GENERAL PO LIDORO, 99 RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 01510-2002-051-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES BRAGA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 016162/D ] Bens: 08 METROS DE CABOS DE 144 FIBRAS OPTICAS,TENDO COMO ESPECIFICACAO (F04 501 D)-G -144 EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIO EM R$ 25,60, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 204,80. BEM ENCONTRA-SE NA RUA GENERAL POLIDORO 99 RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 01591-2006-051-01-00-3 - Rte: Elzira Santos Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Bens: UMA MAQUINA FORMADORA DE ESPETOS MOD KE 1000, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO. R$ 18.000,00.BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA DO PORTELA 324 MADUREIRA RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 01593-2005-051-01-00-1 - Rte: Liliane Frast de Barros [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 114030/D ] Bens: 2(DOIS) IMOVEIS LOCALIZADOS NA RUA MARIA FREITAS NUMERO 110 LOJAS a E d,ESTE MEDINDO EM SUA TOTALIDADE 22,40 M DE FRENTE PELA RUA MARIA FREITAS;22M PELA TRAVESSA ALMERINDA, E RESPECTIVA FRACAO IDEAL 0,0309, MELHOR DESCRITO NO RGI SOB A MATRICULA NUMERO 13452 FLS 145, LIVRO 2 AA, RENOVADA EM 11.09.2000, QUE AVALIO EM R$ 180.000,00; E AQUELE (LOJA A) INSCRITO SOB A MATRICULA NUMERO 1244 7,LIVRO 2AA,RENOVADA EM 25.08.2000, COM SUA CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL 0,0282 NO TRECHO EM QUE ESTA PLANTADO. AS LOJAS NAO POSSUEM DIVISAO ENTRE SI,MAS EM MEDIDA APROXIMADA MEDEM EM CONJUNTO 17M X 9M. AVALIO A LOJA A POR R$ 190.000,00.VALOR TOTAL R$ 370.000,00.IMOVEIS NA RUA MARIA FREITAS 110 LOJAS a E d, RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001886/01 - Rte: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 076624/D ] Bens: UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIROS, A GASOLINA,PLACA LBJ 3697 RJ RIO DE JANEIRO, MARCA IMP, MODELO PEUGEOT 405 STI, ANO DE FABRICACAO 1995 ANO MODELO 1995, COM CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, POTENCIA 123 CAVALOS, MOTOR 1998 CILINDRADAS, CATEGORIA PARTICULAR, COR PREDOMINANTE BEGE, EM REGULAR ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 11.700,00. BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA JACAREPAGUA 1238 C 09, RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: MARCELO ALVES MOREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Bens: DOIS ARMARIOS METALICOS PARA ESCRITORIO, COM PRATELEIRAS E DUAS PORTAS CADA, NO ESTADO, QUE AVALIA POR R$ 300,00.-- DEZESSEIS CADEIRAS COM PRANCHETA ACOPLADA EM ESTRUTURA METALICA, NO ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 20,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 320,00.-- QUATORZE ESTANTES DESMONTAVEIS METALICAS, NO ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 40,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 560,00.-- UMA ESCRIVANINHA EM MADEIRA, MODELO PADRAO, NO ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 120,00. VALOR TOTAL R$ 1300,00. BENS PENHORADOS E AVALIADOS NA RUA LEANDRO MARTINS 22 - S 309, RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 464579"
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                        "468081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01438-2007-051-01-00-7 - Rte: Milton RODRIGUES VIANNA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. ACO 001846/00 - Aut: SINDICATO EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 034481/D ] Aut: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00312-2004-051-01-00-2 - Cgte: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 062446/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00009-2004-051-01-01-2 - Rte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00705-2003-051-01-00-5 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 108996/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00933-2003-051-01-00-5 - Rte: OCIMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00403-2004-051-01-00-8 - Rte: MARIZA JOSE PEREIRA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00657-2005-051-01-00-7 - Rte: Valeria Nascimento da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01267-2005-051-01-00-4 - Rte: Ana Maria Galvao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00463-2006-051-01-00-2 - Rte: Andrea Barbosa dos Santos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 082980/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00576-2006-051-01-00-8 - Rte: Carlos Pessoa da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00722-2006-051-01-00-5 - Rte: Josias do Amaral Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 064629/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00184-2007-051-01-00-0 - Rte: Veronica Cruz da Costa [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00593-2007-051-01-00-6 - Rte: Gilmar Celio da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00674-2007-051-01-00-6 - Rte: Elizete Ramos Dielson [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Amarelinho da Circular Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00848-2007-051-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 078667/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01276-2007-051-01-00-7 - Rte: Marcelo Cabral de Miranda [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001565/00 - Rte: ROBERTO LEMOS CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000150/01 - Rte: ALMIR FREIRE TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00136-2002-051-01-00-7 - Rte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00640-2002-051-01-00-7 - Rte: FRANCISCO BERARDO MARTINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01599-2002-051-01-00-6 - Rte: VANDERLEI FARIA REZENDE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00940-2003-051-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PAULO SOBRINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01395-2003-051-01-00-6 - Rte: NILSON MADUREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Ballard de Aguiar Silva OAB:RJ 116254/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01484-2003-051-01-00-2 - Rte: ANDRE GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01597-2003-051-01-00-8 - Rte: WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 110531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00166-2004-051-01-00-5 - Rte: ROSANA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00635-2004-051-01-00-6 - Rte: ARLINDO MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01031-2004-051-01-00-7 - Rte: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01471-2004-051-01-00-4 - Rte: EDSON MACEDO DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 082793/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01548-2004-051-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: INFORHELP INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01575-2004-051-01-00-9 - Rte: ANA PAULA BISPO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00403-2005-051-01-00-9 - Rte: Eduardo Fernandes da Silveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00480-2005-051-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Santos Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 108651/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00878-2005-051-01-00-5 - Rte: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00888-2005-051-01-00-0 - Rte: Joao Pereira dos Santos [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01034-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01058-2005-051-01-00-0 - Rte: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01142-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Americo da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01278-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01430-2005-051-01-00-9 - Rte: Jocinadio da Penha Serafim [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 074180/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01600-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexsandro da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Marcelo Andrade Pereira Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01725-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Ferreira Alves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 121262/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00110-2006-051-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Paiva Diogo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00415-2006-051-01-00-4 - Rte: Jader Rezende de Mendonca [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00608-2006-051-01-00-5 - Rte: Kassia Ladislau de Mello [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00654-2006-051-01-00-4 - Rte: Jose Ailton Geroncio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00723-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Firmino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00832-2006-051-01-00-7 - Rte: David Damiao Ferreira Cruz [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D ] Rdo: Posto de Gasolina Laurel Ltda. [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00942-2006-051-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Moraes Travassos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Viplan 162 Representacao e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01135-2006-051-01-00-3 - Rte: Daniele Motta Arcanjo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01195-2006-051-01-00-6 - Rte: Roberto Vitoria Motta [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01231-2006-051-01-00-1 - Rte: Celton Augusto Barbosa [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00396-2007-051-01-00-7 - Rte: Vitor Sergio Correia Fraga [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 036100/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00431-2007-051-01-00-8 - Rte: Lindinalvo da Silva Varela [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00655-2007-051-01-00-0 - Rte: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00865-2007-051-01-00-8 - Rte: Alexandre Barreto Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000526/93 - Rte: GENARO RIVERA ZORELLE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 018842/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000189/94 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00505-1997-051-01-00-3 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: Helio Ricardo Dantas de Jesus [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001425/97 - Rte: NZEZA KAPEZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: CELSO AMORIM SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: ELIANE KURDJUWEIT SANDOVAL [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01401-1999-051-01-00-8 - Rte: MARIO AMAZONAS NETO [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: JOSE RESENDE AFONSO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045838/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 468081"
                        ],
                        "446093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00008-2008-054-01-00-8 - Rte: Fatima Regina de Souza Monteiro Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: a) A declaracao de vinculo empregaticio com a primeira rda no periodo 21/06/01 a 30/07/06, com os devidos registros na CTPS do autor; b)A declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda rda; c) Pagamento de aviso previo e de sua devida projecao no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; d) Paga- mento de ferias vencidas, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/ 2006 todas em dobro e devidamente acrescidas do terco constitucio- nal; e)Pagamento de ferias proporcionais 1/12 avos do ano de 2006/ 2007 devidamente acrescida do terco constitucional; f) Pagamento das gratificacoes natalinas 2003, 2004 e 2005; g)Pagamento de gratificacao natalina proporcional 7/12 avos do ano de 2006; h)Pagamento da multa estatuida no art.477 da CLT; i)Devolucao dos descontos ilicitos realizados pela primeira rda na remuneracao autoral sob os mais diversos titulos, dentre eles \" fundo social\", \"fates\", \"fundo de reserva\", \"fundo de expansao\", \"fundo de cota parte\"; j)Pagamento dos depositos fundiarios de todo periodo tra- balhado; k) Pagamento da multa fundiaria de 40% sobre o saldo fundiario; l) Pagamento de multa de 50% na forma do art.467 da CLT com a nova redacao dada pela Lei nr.10.272/01, se nao quitadas as verbas rescisorias em primeira audiencia; m)Honorarios advocati - cios de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00309-2003-054-01-00-7 - Rte: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA Rdo: MS COURIER CAPITAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito de fl.185, no importe de R$ 149,35, referente ao bloqueio de sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 01157-2003-054-01-00-0 - Rte: AGYCE CAMARA JUNIOR Rdo: LAPIS COR PLANEJ CRIACAO PUBLICITARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO NO IMPORTE DE R$ 890,51 A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01324-2003-054-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz de Souza Rdo: TS - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 608.888,24 TRs devendo comprovar o pagamento em 48 horas sob pena de responderem com seus bens particulares, podendo valer-se do beneficio do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01803-2003-054-01-00-9 - Rte: NATALIA VIEIRA DA COSTA Rdo: BAR SAO SEBASTIAO E SANTA BARBARA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01643-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Rdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CVALOR DEVIDO AO RTE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO E INCLUSAO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00087-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcos Macedo Silva Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00457-2007-054-01-00-5 - Rte: Odair Jose Estrela Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00979-2006-054-01-00-6 - Aut: Eduardo Martins Prata [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 127558/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001610/00 - Rte: EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 020188/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao ante o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00302-2004-054-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS LOPES BARBOZA [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Indicar meios apara prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01624-2005-054-01-00-3 - Rte: Luiza Helena da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Indiccar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00456-2006-054-01-00-0 - Rte: Cintia Cristina Nogueira de Macena [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 071729/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao ante o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001660/01 - Rte: ANDRE LUIZ SALLES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 036935/D ] Charles Roberto Toledo: Tomar ciencia do despacho de fl.184 que manteve o bloqueio da importancia de R$ 841,27. \r\n\r\nProc. 01403-2003-054-01-00-3 - Rte: SYLVIO SIDNEY MASCARENHAS DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01486-2004-054-01-00-1 - Rte: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 059087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.130. \r\n\r\nProc. 01237-2005-054-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos Farias Freire [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME Rte: Retificar observando o tatal de duas horas noturnas/dia. \r\n\r\nProc. 01648-2005-054-01-00-2 - Rte: Carlos Vitor Arouca de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01671-2005-054-01-00-7 - Rte: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-054-01-00-7 - Rte: Joao Maria da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01006-2006-054-01-00-4 - Rte: Cesar Roberto Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 074235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.86, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-054-01-00-1 - Rte: Marcelo Cordeiro Pinto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-054-01-00-4 - Rte: Sebastiao Laurindo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00232-2007-054-01-00-9 - Rte: Deise Maria Barbosa Souza de Pinho [Adv. Roberta Brum Santos OAB:RJ 123462/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-054-01-00-5 - Rte: Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-054-01-00-5 - Rte: Odair Jose Estrela [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-054-01-00-1 - Rte: Katia Regina de Oliveira Silverio [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D AB:RJ 096278/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-054-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo o rte ainda informar o atual endereco da 1a rda . \r\n\r\nProc. 01310-2007-054-01-00-2 - Rte: Leyla Periard da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre ED. \r\n\r\nProc. 01368-2007-054-01-00-6 - Rte: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-054-01-00-6 - Rte: Rafaela Moura Carnevalli [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/93 - Rte: JUVENAL NUNES DA SILVA- [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 112178/A ] SA INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO: Manifestar-se sobre as retencoes de IR e recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, devendo inclusive preceder a complementacao do saldo devedor apurado pela contadoria. \r\n\r\nId: 446093"
                        ],
                        "464389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01131-2007-055-01-00-1 - Rte: Gilcimar de Araujo Maciel Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00037-2006-055-01-00-4 - Rte: Mauricio Lima da Silva Rdo: Unisaude Assistencia Medica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00433-2007-055-01-00-2 - Rte: Joao Goncalves Marinho Rdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00150-2007-055-01-00-0 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 085921/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls.23 (Glaudecir) \r\n\r\nProc. 00017-2005-055-01-00-2 - Egte: Fabio Cupertino Morinigo E OUTRO S AB:RJ 084355/D AB:RJ 072720/D AB:RJ 041069/D ] Fabio Cupertino Morinigo: Tomar ciencia do despacho de fls.112 verso. \r\n\r\nProc. 00214-2007-055-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Chicralla da Silva [Adv. Ricardo Carvalho Antunes OAB:RJ 137644/D ] Rdo: Frangao de Madureira Marcia Cristina Chicralla da Silva: Diga o reclamante se ha pendencia nos autos. \r\n\r\nProc. 00314-2002-055-01-00-5 - Rte: MOACIR CARDOSO DE SOUZA FILHO [Adv. Josue Isaac Vargas Faria OAB:RJ 098404/D ] Rdo: BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MOACIR CARDOSO DE SOUZA FILHO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00478-2002-055-01-00-2 - Rte: ZELIA MONCORES DE SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016064/D ] ZELIA MONCORES DE SOUSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O exequente devera apresentar os calculos retificados (conforme fls. 359) \r\n\r\nProc. 01359-2002-055-01-00-7 - Rte: MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2002-055-01-00-1 - Rte: JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR: Ciencia do despacho de fls.123: \"J. Venha o exequente com o devido endereco para expedicao do competente mandado\". \r\n\r\nProc. 00375-2003-055-01-00-3 - Rte: EURICO THADEU ALVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 095984/D ] EURICO THADEU ALVARES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00557-2003-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO GERALDO PEREIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO GERALDO PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01230-2003-055-01-00-0 - Rte: FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] NKB Rio S.A(sucessora de Helion Povoa Pesquisas Patologicas Ltda.): Tomar ciencia de que devera vir com o mandato original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 00630-2004-055-01-00-9 - Rte: WELINGTON DE PAULA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075789/D ] WELINGTON DE PAULA ROCHA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.101 verso. \r\n\r\nProc. 01124-2004-055-01-00-7 - Rte: RAFAEL ONOFRE DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063278/D ] RAFAEL ONOFRE DO NASCIMENTO, CAFE E BILHARES FEIRENSE LTDA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. c/certidao negativa de fls.119/121. \r\n\r\nProc. 01251-2005-055-01-00-7 - Rte: Jaime Cassemiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 076022/D ] Jaime Cassemiro da Silva, Jolini Construcoes e Projetos Ltda., Refinaria de Petroleo Ipiranga, Associacao de moradores e amigos de Pedra de Itauna: Tomar ciencia do oficio da 3a.VT/Sao Goncalo informando que foi designado o dia 07/04/08, as 09:30 horas, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00458-2006-055-01-00-5 - Rte: Francisco Helton da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Multi-Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. Francisco Helton da Silva: Informar ao Juizo acerca da falencia ou nao da reclamada, nos termos do despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 00675-2006-055-01-00-5 - Rte: Cristiane da Silva Henrique [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087111/D ] D2JAP Produtos Alimenticios Ltda.: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifestacao sobre os calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-055-01-00-9 - Rte: Celso Fialho Alves [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 000855/B ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-055-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D Roberto dos Santos: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-055-01-00-9 - Rte: Fernanda Kamp [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Fernanda Kamp: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-055-01-00-1 - Rte: Helena Cristina Rodrigues Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 088922/D ] Helena Cristina Rodrigues Lopes: Informar ao Juizo, no prazo de 48 horas, acerca do fiel cumprimen to do acordo de fls. 94. \r\n\r\nProc. RT 002265/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 019485/D ] CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA: Fornecer o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efeti vacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001460/96 - Rte: GUILHERME ELLERY NETO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 072960/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 076742/D ] CX.PREV F.SIST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM L.EXT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: CLEBER FIDELIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 052913/D ] CLEBER FIDELIS: Fornecer o numero correto do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001995/98 - Rte: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 022432/D ] PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls.161/169 (rda) \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: FABIANE DE CASSIA GOMES COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 083564/D ] FABIANE DE CASSIA GOMES COSTA: Manifestar-se sobre a peticao da rda (fls. 242). \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: GERALDO FELIPE DE SOUZA (ESPOLIO DE ) [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA GERALDO FELIPE DE SOUZA (ESPOLIO DE ): Vir com o endereco dos socios JANUALDO BORGES DE SOUSA e ANA MARIA BORGES DE SOUSA, elencados as fls. 196, para que sejam citados nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES: Fornecer o numero correto do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nId: 464389"
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                        "445050": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00274-2004-056-01-00-0 - Rte: HONORINA TAVARES DO CARMO Rdo: CLAUDIA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 4.621,97 A TITULO DE INSS EQUIVALENTE A 394456,91413 TRs, ATUALIZADO ATE 25.05.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00285-2004-056-01-00-0 - Rte: MAURO CELSO DO PRADO INACIO Rdo: CIA PROGRESSO IND DO BRASIL FABRICA BANGU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 249,81 A TITULO DE DEBITO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01601-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELINO ALVES DA SILVA Rdo: MATOJA CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 9.799,96 EQUIVALENTE A 846890,25812, TRs.ATUALIZADO ATE 25.09.06, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00036-2006-056-01-00-6 - Cgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 080136/D ] Mirante Venus Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. 183 e 184. \r\n\r\nProc. 00032-2008-056-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Marcelo Alves Parreira Transportes Santa Maria Ltda.: VIR COM COM A COPIA DAS PARCELAS CORRESPONDENTES AO VALOR CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 00937-2006-056-01-00-8 - Exte: Regina Duarte Alves de Paiva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Spana Servicos Ltda. Regina Duarte Alves de Paiva: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00027-2002-056-01-00-1 - Rte: VALDEMIR DE MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064903/D ] MULTIPREST COOP NAC MULTIDISC PREST SERV LTDA: PAGAR O CREDITO REMANESCENTE DO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 83,49 EQUIVALENTE A 7064,36069 TRs. ATUALIZADO ATE 10.12.07, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00515-2003-056-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 107871/D ] ALEXANDRE GOUVEIA DOS SANTOS, CRISTIANE DA SILVA MORAES: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.58 E 92 FORAM CONVERTIDOS EM PENHORA PARA EFEITO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01307-2004-056-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA PAULO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119219/D ] SONIA CLARA: INTIME-SE A RECLAMADA PARA, QUERENDO, CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO DE FLS.32 a 39. \r\n\r\nProc. 00968-2005-056-01-00-8 - Rte: Thatiane Cinicio de Melo [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 119734/D ] Thatiane Cinicio de Melo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01007-2005-056-01-00-0 - Rte: Bruno Cesar de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Protex Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.271 e 272. \r\n\r\nProc. 00468-2006-056-01-00-7 - Rte: Joao Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 032458/D ] Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00959-2001-056-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS GOULART MEDEIROS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 087828/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.607. \r\n\r\nProc. 01110-2001-056-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO CARLOS RODRIGUES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 087524/D ] RAIMUNDO NONATO CARLOS RODRIGUES, CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (SOCIO): VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO SUPRA, PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2002-056-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110454/D ] PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2002-056-01-00-0 - Rte: ELIANI VERAS BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL ELIANI VERAS BRITO: INDEFIRO. VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMSVEL DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 00937-2002-056-01-00-4 - Rte: JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 246 e 247. \r\n\r\nProc. 00341-2003-056-01-00-5 - Rte: LUIZ CESAR MARQUES DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D LUIZ CESAR MARQUES DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2003-056-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA ROCHA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL CONTAX S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.261 e 262. \r\n\r\nProc. 01363-2003-056-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 021065/D ] ROBERTO SOARES DOS SANTOS: VISTAS DOS AUTOS AO RTE. \r\n\r\nProc. 00026-2004-056-01-00-9 - Rte: RUYTER CLEVES ALMEIDA FERREIRA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D RUYTER CLEVES ALMEIDA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 163. \r\n\r\nProc. 00029-2004-056-01-00-2 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO DE CASTRO MOREIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-056-01-00-5 - Rte: JORGE LUIS DE FIGUEIREDO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 044488/D ] JORGE LUIS DE FIGUEIREDO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-056-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO PINTO AMEN [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 060071/D ] JOSE RICARDO PINTO AMEN: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.324 e 325. \r\n\r\nProc. 00594-2004-056-01-00-0 - Rte: ANTONIA DA CRUZ SOARES DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 074151/D ] MALGARETE DALL AGNOL: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES FORAM HOMOLOGADOS, DEVENDO A RE DILIGENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPROVANDO-AS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2004-056-01-00-0 - Rte: ANA MARIA ANSELMO LIMA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 081498/D ] ANA MARIA ANSELMO LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.366 e 376. \r\n\r\nProc. 01272-2004-056-01-00-8 - Rte: SEDENILTON ROBERTO EZEQUIEL [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-056-01-00-3 - Rte: MANOEL FERNANDES RIBEIRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO MANOEL FERNANDES RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. FLS.57. \r\n\r\nProc. 00269-2005-056-01-00-8 - Rte: Jefferson Reis Fonseca [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 118897/D ] Jefferson Reis Fonseca: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA FETRANSPOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-056-01-00-6 - Rte: Delson da Cruz Gama [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 075694/D ] Delson da Cruz Gama: INTIMEM-SE 0 RECLAMANTE A COMPLEMENTAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00687-2005-056-01-00-5 - Rte: Nathalie Carneiro dos Santos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: Firstone Informatica do Brasil Ltda. Nathalie Carneiro dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00816-2005-056-01-00-5 - Rte: Gessi de Souza Barros [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 019030/D ] Gessi de Souza Barros, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.110, SENDO A SEGUNDA RECLAMADA, AINDA,DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-056-01-00-7 - Rte: Regina Celia Francisco da Fonseca [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Regina Celia Francisco da Fonseca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.75. \r\n\r\nProc. 01302-2005-056-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Mello da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038663/D ] Marcos Antonio Mello da Cruz: ESCLARECER QUAIS CALCULOS DEVEM PREVELECER ATENDENDO A DESPACHO DE FLS.1443. \r\n\r\nProc. 00604-2006-056-01-00-9 - Rte: Jesus Duarte [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 136731/D ] Jesus Duarte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-056-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Julio Cesar Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.58. \r\n\r\nProc. 00783-2006-056-01-00-4 - Rte: Gleire Colombo Ledra [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 113891/D ] Gleire Colombo Ledra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.136 a 146. \r\n\r\nProc. 00806-2006-056-01-00-0 - Rte: Silvani Costa da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Silvani Costa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-056-01-00-0 - Rte: Elida Teixeira Sacramento [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 073379/D ] Elida Teixeira Sacramento, Banco Bradesco S.A.: PARTES APRESENTAREM QUESITOS E, DESEJANDO, ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2007-056-01-00-5 - Rte: Jarbas Noronha Camargo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Jarbas Noronha Camargo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: REYNALDO BRUM DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 070795/D ] REYNALDO BRUM DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 220 A 224. \r\n\r\nProc. RT 000593/97 - Rte: ELIZABETH MACARIO DA COSTA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA ELIZABETH MACARIO DA COSTA: VENHA O RTE COM A SENTENCA QUE DECLAROU A FALENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: SENIBALDO RANGEL DA ROCHA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 032812/D ] SENIBALDO RANGEL DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 207 e 208. \r\n\r\nId: 445050"
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                        "467875": [
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000096/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 001730/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurema Mendes Barboza OAB : RJ 039571 D Proc: 01080-2003-057-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Mauro Grynberg OAB : RJ 054195 D Proc: RT 000529/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romildo Borba Lima OAB : RJ 057098 D Proc: RT 001800/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaime de Jesus Santos OAB : RJ 062923 D Proc: RT 001027/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: 00621-2004-057-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Guimaraes dos Santos OAB : RJ 066583 D Proc: RT 000438/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Paulo de Figueiredo OAB : RJ 076539 D Proc: RT 001672/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000379/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cardoso Mabial OAB : RJ 079120 D Proc: 00311-2001-057-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB : RJ 082910 D Proc: RT 000194/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Tavares Felgueiras OAB : RJ 090285 D Proc: 01356-2004-057-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Euclides Pereira Souza OAB : RJ 091467 D Proc: 01455-2001-057-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Rocha da Silva OAB : RJ 093351 D Proc: 00940-2004-057-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alzira Moreira Andre Vaz OAB : RJ 097646 D Proc: RT 001828/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Cobucci Silva Almeida OAB : RJ 118141 D Proc: RT 001207/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Assumpcao da Silva Barros OAB : RJ 129752 D Proc: RPS 001112/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira OAB : RJ 138613 E Proc: RT 001632/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00651-2007-057-01-00-0 - Rte: Marcia Henrique de Andrade [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. Marcia Henrique de Andrade: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 34 \r\n\r\nProc. 00678-2001-057-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] ANA CLAUDIA DE SOUZA, INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDE NTES, sendo reclamante tambem para informar a data e o valor efeti vamente recebidop pelo alvara de fls.159. \r\n\r\nProc. 00719-2003-057-01-00-7 - Rte: MARCELO MENDES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 079991/D ] MARCELO MENDES DE CARVALHO, MG MASTER LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.276/277,sendo a r re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00518-2006-057-01-00-2 - Rte: Elsa Camelo de Mendonca [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 139185/E ] Elsa Camelo de Mendonca, Mass Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00704-2006-057-01-00-1 - Rte: Jaid Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 147318/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos Ltda., COMERCIAL ITAPUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, REFRIGERANTES PAKERA LTDA: A impugnacao art 879 paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-057-01-00-0 - Rte: Jeronimo da Silva [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 031047/D ] Jeronimo da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 171 \r\n\r\nProc. RT 001036/96 - Rte: ORLANDO JULIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIO LTDA ORLANDO JULIAO DOS SANTOS FILHO: Inicialmente traga o rte aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da rda. \r\n\r\nId: 467875"
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                        "466535": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00575-2007-059-01-00-5 - Rte: Wanderley de Souza Ferreira Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000489/00 - Rte: ANDERSON JOSE DIVINO PINHO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o quantum devido R$ 5.000,00 , devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), sob pena de prosseguimento da execucao sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: INILZETE PAULINO DA SILVA Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido R$ 22.000,00, devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001826/99 - Rte: JOSE ANTONIO CUSTODIO Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido R$ 65.000,00 , devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), sob pena de bloqueio dos ativos via on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01153-2003-059-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS ELIAS DOS SANTOS Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 53. Vir imediatamente com a complementacao do quantum, com vistas aos eventuais embargos, se assim desejar e couber, em 05 dias, pena de preclusao quanto a tal oportunidade. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: JOSE ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA Rdo: BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01292-2002-059-01-00-6 - Rte: MARIO PEREIRA DE ANDRADE Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2003-059-01-00-3 - Rte: JOSE FRANKES VIANA CAMPINHO Rdo: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 129. \r\n\r\nProc. 01800-2003-059-01-00-7 - Rte: ALMIR NASCIMENTTO DO AMARAL Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao: improcedente o pedido em face do primeiro reu e procedente em parte quanto ao segundo reu. \r\n\r\nProc. 01605-2006-059-01-00-0 - Rte: Jacqueline Madureira Magalhaes Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00527-2003-059-01-00-3 - Rte: JOSE FRANKES VIANA CAMPINHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 031047/D ] JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 129 \r\n\r\nProc. 01490-2005-059-01-00-2 - Rte: Claudio Moraes da Silva [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D Claudio Moraes da Silva: Indicar a atual e correta localizacao da segunda reclamada (COBRA SUB S.A. EQUIPAMENTOS SUBMARINOS), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00847-2007-059-01-00-7 - Rte: Paulo do Nascimento Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Maurino Neivas Paulo do Nascimento Moraes: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada , em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01027-2007-059-01-00-2 - Rte: Jorge Julio da Silva [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D Jorge Julio da Silva: Indicar a atual e correta localizacao da primeira reclamada (BIOCLEAN SERVICOS LTDA), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01234-2007-059-01-00-7 - Rte: Wallace da Silva Rosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Wallace da Silva Rosa: Indicar a atual e correta localizacao da primeira reclamada (TELSUL SERVICOS S.A.), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01259-2007-059-01-00-0 - Rte: Fabio Rodrigues Correa [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] Rdo: Reis de Ouro Bingo Entretenimentos Ltda. Fabio Rodrigues Correa: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 466535"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 001959/00 - Rte: ERISVALDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA ERISVALDO MESSIAS DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001487/01 - Rte: JORGE MARIO PINTO VIANNA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D JORGE MARIO PINTO VIANNA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 165. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2002-060-01-00-5 - Rte: BIANCA ROSA DO AMARAL [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 098795/D ] BIANCA ROSA DO AMARAL: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01301-2005-060-01-00-1 - Rte: Claudia Rangel Martins [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D ] Rdo: Save Assistencia Medico Hospitalar Claudia Rangel Martins: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01663-2005-060-01-00-2 - Rte: Elaine Tonhoque Laino [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 002462/A ] Elaine Tonhoque Laino: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01695-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria Ines de Oliveira Sena da Rocha [Adv. Madalena Esperanca Pinto OAB:RJ 059554/D AB:RJ 067157/D ] Maria Ines de Oliveira Sena da Rocha: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01710-2005-060-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Pires Santos [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D ] Rdo: Creche Escola Mundo Encantado Vera Lucia Pires Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: KATIA GEORGINA RIBEIRO VALDOVINO [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D KATIA GEORGINA RIBEIRO VALDOVINO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001195/00 - Rte: JOSE FREITAS DA SILVA [Adv. Iara Serqueira Mozer Cerqueira OAB:RJ 086831/D AB:RJ 079968/D ] JOSE FREITAS DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 058210/D ] VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001261/00 - Rte: CASSIO LUIZ AZEVEDO JARDIM [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: NEPAU COM SERV MARIT E OPERADOR PORTUARIO LTDA CASSIO LUIZ AZEVEDO JARDIM: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001533/00 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ANTONIO RODRIGUES DE PAULA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. s/exito penhora ONLINE \r\n\r\nProc. RT 001923/00 - Rte: JAIME DA CONCEICAO GOMES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 020450/D ] JAIME DA CONCEICAO GOMES: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: MARINILDA CARDOSO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: GAVEA SERVICOS DE BELEZA LTDA MARINILDA CARDOSO DA SILVA: Dar andamento ao feito, conforme despacho de fls. 114. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/01 - Rte: ALCENIR RODRIGUES MANSO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 060838/D ] ALCENIR RODRIGUES MANSO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00165-2003-060-01-00-0 - Rte: ELISABETE PARENTE MURTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067177/D ] ELISABETE PARENTE MURTA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. s/exito penhora ONLINE \r\n\r\nProc. 00261-2003-060-01-00-9 - Rte: NEUZA LOYOLA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] NEUZA LOYOLA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. s/exito penhora ONLINE \r\n\r\nProc. 00785-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ZARNOWSKA LOPES [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 071113/D ] MARIA DA CONCEICAO ZARNOWSKA LOPES: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. s/exito penhora ONLINE \r\n\r\nProc. 01498-2003-060-01-00-7 - Rte: DEISE MACEDO FERREIRA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 064098/D ] DEISE MACEDO FERREIRA: Promover o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2003-060-01-00-9 - Rte: SILVIO MARCELINO GALVAO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: MIL CORES ENGENHARIA E SERVICOS SILVIO MARCELINO GALVAO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01168-2004-060-01-00-2 - Rte: LUCINETE MENDES DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 087978/D ] LUCINETE MENDES DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01513-2004-060-01-00-8 - Rte: EDUARDO CASSIMIRO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: JOSE TOMAZ GAGLIANONE EDUARDO CASSIMIRO DOS SANTOS: Promova o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2005-060-01-00-5 - Rte: Geilton Oliveira Antunes [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 017684/D ] Geilton Oliveira Antunes: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. s/exito penhora ONLINE \r\n\r\nProc. 00486-2005-060-01-00-7 - Rte: Aureliano Barbosa Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064278/D ] Aureliano Barbosa Rocha: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. s/exito penhora ONLINE \r\n\r\nProc. 00838-2005-060-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre Ferreira Lopes [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilcnaia Ltda. Paulo Alexandre Ferreira Lopes: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-060-01-00-0 - Rte: Cleber Gil de Paula Benevides [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: Ucmprua Mercado Popular da Rua Uruguaiana Cleber Gil de Paula Benevides: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01579-2005-060-01-00-9 - Rte: Shirlene Alves [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 082837/D ] Shirlene Alves: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-060-01-00-5 - Rte: Vanessa Borges Afonso [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D ] Rdo: Companhia Capital Sociedade Anonima Vanessa Borges Afonso: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/94 - Rte: Nalita Santos Lemos [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TRES ABELHINHAS LTDA ME Nalita Santos Lemos: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000752/95 - Rte: SILUA CARVALHO CRUZ [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: PANDA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO SILUA CARVALHO CRUZ: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001770/95 - Rte: SIMONE PIRES DE SA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 082270/D ] SIMONE PIRES DE SA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001962/95 - Rte: TEREZINHA MARIA FARIA DE CASTRO [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 071079/D ] TEREZINHA MARIA FARIA DE CASTRO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001447/96 - Rte: MONICA RESINO TEIXEIRA [Adv. Joao Marcio Meliano OAB:RJ 099303/D AB:RJ 017640/D ] MONICA RESINO TEIXEIRA: Dar andamento do feito, conforme despacho de fls. 177. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/96 - Rte: GERSON COUTINHO E ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D GERSON COUTINHO E ALMEIDA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 127, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/96 - Rte: VALDEZ SOUTO [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D AB:RJ 064998/D ] VALDEZ SOUTO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001867/96 - Rte: LUIZ GOMES [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D LUIZ GOMES: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002000/96 - Rte: EDNA SOARES ROSA [Adv. Amir Goncalves Filho OAB:RJ 027022/D ] Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA EDNA SOARES ROSA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: JOAO CARLOS NERE MADEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQ. EXTRAJUD. JOAO CARLOS NERE MADEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: SERGIO LUIS MENDES GARCIA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 066124/D ] SERGIO LUIS MENDES GARCIA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: ANA APARECIDA CRUZ DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ANA APARECIDA CRUZ DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002007/97 - Rte: PAULO ROBSON AGUIAR DE MATTOS [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D PAULO ROBSON AGUIAR DE MATTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000061/98 - Rte: ADIEL LEITE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ADIEL LEITE: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. s/exito penhora ONLINE \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 148, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/98 - Rte: CAROLINA WHITAKER LOPES [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 035616/D ] CAROLINA WHITAKER LOPES: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: DAVID JOAQUIM DA ROSA [Adv. Regina Maria da Silva Mesquita OAB:RJ 061992/D AB:RJ 060124/D ] DAVID JOAQUIM DA ROSA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: IRINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GALEAO IRINALDO BARBOSA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02025-1998-060-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANA CRISTINA LOPES CALIXTO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: LUIZ PAULO ROSA MARCELINO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: DALMIR PEGAS DE OLIVEIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D DALMIR PEGAS DE OLIVEIRA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 127. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/99 - Rte: MARCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA MARCIA FERNANDES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001757/99 - Rte: JERRI FIRMINO DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 018082/D ] JERRI FIRMINO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: MARIO JORGE SOARES BUTTA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D MARIO JORGE SOARES BUTTA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 465932"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01471-2005-060-01-00-6 - Rte: Laert da Silva Rdo: MPM Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 158/169. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01582-2006-060-01-00-3 - Rcte: Cofac Companhia Fluminense de Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rcdo: Uniao Federal Cofac Companhia Fluminense de Administracao e Comercio Ltda.: Cumpra o despacho de fls. 30, sob pena de extincao do processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2005-060-01-00-7 - SPTE: Queila Gomes de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 067155/D ] Queila Gomes de Oliveira: Depositar a quantia de R$ 2.000,00 referente a honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2002-060-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: BSN Veiculos Ltda. N/P Marcos Antonio Roque Brunet FLAVIO PEREIRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-060-01-00-8 - Rte: Alessandra Terra Pocas [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D AB:RJ 029651/D ] Alessandra Terra Pocas: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-060-01-00-0 - Rte: Emirtes Maria da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 096303/D ] Emirtes Maria da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-060-01-00-4 - Rte: Jane da Silva Mikalauskas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 032854/D ] Jane da Silva Mikalauskas: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-060-01-00-3 - Rte: Fabio Evangelista Dantas [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 114408/D ] Fabio Evangelista Dantas: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-060-01-00-5 - Rte: Josely Costa de Carvalho [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Josely Costa de Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-060-01-00-0 - Rte: Zenilda Ferreira Wanderley [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 078440/D ] Zenilda Ferreira Wanderley, Joao Alberto Bandeira de Mello: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efeuados via sistema BACENJUD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-060-01-00-3 - Rte: Tatiane Oliveira Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062282/D ] Tatiane Oliveira Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-060-01-00-4 - Rte: Nilson da Conceicao Eugenio [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125479/D ] Nilson da Conceicao Eugenio: Diga o reclamante se obteve exito no recebimento dos valores do FGTS. Em caso negativo, devera devolver a este Juizo a guia recebida para que se possa expedir o alvara requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/00 - Rte: ANDERSON DIAS REBOLHEDO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 016162/D ] ANDERSON DIAS REBOLHEDO, DELARA TRANSPORTES LTDA: RTE/RDO: Tomar ciencia de que o deposito comprovado foi convolado em penhora. RDO: Apresentar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: ARINDA MARIA PAULA DUARTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] ARINDA MARIA PAULA DUARTE: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/01 - Rte: MARIA DE LOURDES LIMA SILVA [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA MARIA DE LOURDES LIMA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000959/01 - Rte: EDUARDO XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D EDUARDO XAVIER DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00439-2002-060-01-00-0 - Rte: SERGIO DUARTE STOCCHERO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO SERGIO DUARTE STOCCHERO: Ter vista do oficio de fls. 89/92, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01326-2002-060-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA VIEIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 075172/D ] ISABEL CRISTINA DA SILVA VIEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2002-060-01-00-6 - Rte: KELLY DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D KELLY DUARTE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01081-2003-060-01-00-4 - Rte: GILBERTO MOURA [Adv. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB:RJ 082143/D AB:RJ 080052/D ] GILBERTO MOURA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o deposito efetuado pela Re foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-060-01-00-7 - Rte: ROSALINA ABRAHAO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] ROSALINA ABRAHAO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes dos esclarecimentos da perita de fls. 652/655, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-060-01-00-6 - Rte: Aloino Miguel Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 079399/D ] Aloino Miguel Pereira: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 118/122) \r\n\r\nProc. 00503-2005-060-01-00-6 - Rte: Cloves de Souza Junior [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 043660/D ] Cloves de Souza Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-060-01-00-7 - Rte: Alcimar Nelson Reis dos Anjos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alcimar Nelson Reis dos Anjos: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-060-01-00-5 - Rte: Simone de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 035705/D ] Sale Store Boutique Ltda. ME - Cia. do Blazer: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 87/88, conforme fls. 89. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-060-01-00-2 - Rte: Jorge Ribeiro Leal E OUTRO S AB:RJ 065681/D ] Rdo: Fabio Pintura Automatica Recreio Jorge Ribeiro Leal: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos pela extracao da Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-060-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Soares Maia [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 081647/D ] Francisco de Assis Soares Maia: Ter vista das peticoes de fls. 118/171. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-060-01-00-0 - Rte: Francivaldo da Silva Braga [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 017469/D ] Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 80/84, conforme despacho de fls. 85. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-060-01-00-6 - Rte: Laert da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 158/169) \r\n\r\nProc. 01517-2005-060-01-00-7 - Rte: Leonardo Nicolosi de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 103560/D ] Leonardo Nicolosi de Souza: Diga o Reclamante sobre peticoes de fls. 41/50. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-060-01-00-6 - Rte: Antonio Ramos Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Ter vista dos esclarecimentos do perito, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-060-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Rosendo da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: C. e E.E.I. Vovo Mara Maria das Gracas Rosendo da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-060-01-00-2 - Rte: Joao da Silva Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Joao da Silva Santos: Venha o Reclamante com copia da sentenca em que foi decretada a falencia da empresa-re, sob pena de extincao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-060-01-00-3 - Rte: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Selma Conceicao OAB:RJ 069845/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Adilson da Silva Ferreira: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: MOISES FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 060124/D ] MOISES FRANCISCO GOMES FILHO: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito, por um ano. \r\n\r\nProc. RT 001527/98 - Rte: VALDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA VALDO OLIVEIRA DOS SANTOS: Requeira o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02130-1998-060-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA NERY [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] JORGE DA SILVA NERY: Diga o Reclamante sobre a peticao da Re de fls. 331/368. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/99 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D CARLOS DE OLIVEIRA GOMES: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/99 - Rte: MARIA DE LOURDES FARIAS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARIA DE LOURDES FARIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: MARIA LUCIA FLOR E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 079296/D ] MARIA LUCIA FLOR: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nId: 464866"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00890-2007-061-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00357-2001-061-01-00-1 - Rte: REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO Rdo: EXPRESS COSMETICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 55.079,72 ref a JCM (VALOR EQUIVALENTE A 4.813.381,75 869 trs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001397/01 - Rte: JORGE ANDRE MATOS DA SILVA Rdo: HELIO NEI DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Cota previdenciaria: R$ 620,01 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00238-2002-061-01-00-0 - Rte: ANNE SILVIA DE QUEIROS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar o valor de r$ 8.524,81 ref a JCM (VALOR EQUIVALENTE A 78 9.808,14 TRS)., Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00962-2002-061-01-00-3 - Rte: HIPOLITO PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: BAZAR PEDRO E BELA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar o valor de R$ 9.193,02, FIXANDO O VALOR REMANESCENTE DA CONDENACAO EM 779.678,71438 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01718-2002-061-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em JCM R$ 10.591,50 equivalentes a 921.238,7209 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: NILTON JOSE DA SILVA FILHO Rdo: SABOR E SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar 293.703,28412 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01590-2002-061-01-00-2 - Rte: ERALDO ALMEIDA ALVES Rdo: PANIFICACAO RUMO DA LUA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontada as fls 40 /41, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01089-2003-061-01-00-7 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00459-2004-061-01-00-0 - Rte: AURIVANIA MARIA SILVA VERAS Rdo: LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-061-01-00-2 - Rte: Marco Antonio dos Santos Brito Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01168-2006-061-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Duarte Rdo: Vigpatry Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos Embargo de Declaracao,po rem, NEGO-LHES PROVIMENTO......\" \r\n\r\nProc. 00249-2007-061-01-00-4 - Rte: Candido Luiz Silva Azedias Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES.......Custas de R$ 300,00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. RT 002107/96 - Rte: ERINETE SANTOS DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00323-2007-061-01-00-2 - Cgte: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 040039/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-061-01-01-0 - Rte: Andre Lobo de Sa Cavalcanti [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-061-01-00-5 - Rte: MARCELO EVARISTO [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D Rte: O exequente cumpriu apenas 1 parte do despacho de fls 79. \r\n\r\nProc. 00749-2004-061-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-061-01-00-0 - Rte: Thompson Eduardo dos Santos [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venha a liquidacao, devendo o autor indicar meios habeis ao prosse guimento. \r\n\r\nProc. 00835-2002-061-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA BADDINI DA SILVA ERTHAL [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINAN ORC LTDA ME Rte: Diligencie a exequente junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 01497-2002-061-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2003-061-01-00-3 - Rte: ADRIANA RIBEIRO SIQUEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 038061/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 95 \r\n\r\nProc. 00303-2003-061-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls 309, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2003-061-01-00-7 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01353-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-061-01-00-3 - Rte: JOAO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-061-01-00-0 - Rte: SANDRO DI SALVO [Adv. Flavia Regina Costa de Almeida OAB:RJ 107380/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. 00557-2004-061-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00970-2004-061-01-00-1 - Rte: JULIO AUGUSTO MONTEMOR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 419 \r\n\r\nProc. 00380-2005-061-01-00-0 - Rte: Oscar de Barros Mandarino Filho [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Igorneto Servicos Ltda.: Comparecer a secretaria no dia 31/03/2008 as 14:00 hs a fim de fa- zer as anotacoes na CTPS e entregar o TRCT e a CD. \r\n\r\nProc. 01026-2005-061-01-00-2 - Rte: Miguel Vicente Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 023870/D AB:RJ 109157/D ] Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda., Studio XV: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01032-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Hespanhol [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Foi deferido o requerido as fls 91. \r\n\r\nProc. 01623-2005-061-01-00-7 - Rte: Josiel de Barros Santana [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Locauto Mecanica Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. 00013-2006-061-01-00-7 - Rte: Viterio Mello [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venha a liquidacao, devendo o rte indicar meios habeis ao prosse- guimento. \r\n\r\nProc. 00515-2006-061-01-00-8 - Rte: Shoraia Bernardes Inoue [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00532-2006-061-01-00-5 - Rte: Amanda da Silva Kerr Pereira [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 054872/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00897-2006-061-01-00-0 - Rte: Rogerio de Souza Jeronimo [Adv. Adalberto Felix de Oliveira OAB:RJ 113232/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-061-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Duarte [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-061-01-00-7 - Rte: Roberto de Araujo Baptista [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-061-01-00-9 - Rte: Rita Anastacia Cavalcante Coutinho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01530-2006-061-01-00-3 - Rte: Sheila Firmino dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (pires). \r\n\r\nProc. 01581-2006-061-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Souza Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar recurso. \r\n\r\nProc. 01587-2006-061-01-00-2 - Rte: Andre Moletta Caldas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Depositar os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 01720-2006-061-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Feital Fiuza da Rocha [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 023290/D ] Ponto Periodicos Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 159 \r\n\r\nProc. 00249-2007-061-01-00-4 - Rte: Candido Luiz Silva Azedias [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de R$ 300,0 0 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 00311-2007-061-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 080278/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-061-01-00-9 - Rte: Antonio de Souza Eiras Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 120873/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/97 - Rte: JOSE ALVARO DA SILVA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D ] Rdo: GUANAUTO BARRA VEICULOS S A Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nId: 456228"
                        ],
                        "468049": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 00174-2004-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim de Souza Del Aguila OAB : RJ 015340 D Proc: 00009-2006-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00277-2007-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daisy Guarino Moreira Salles OAB : RJ 030872 D Proc: RT 001693/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00361-2002-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Moreira de Faria OAB : RJ 036590 D Proc: 00228-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: RT 000750/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Cosme Coimbra OAB : RJ 038961 D Proc: RT 001275/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: 01955-2001-063-01-00-0 01783-2004-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena Monteiro Lima OAB : RJ 039768 D Proc: 01605-2002-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto de Castro Brito OAB : RJ 043064 D Proc: 01176-2004-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jardel Nazario OAB : RJ 044297 D Proc: RT 000208/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudette Martins Germano OAB : RJ 046860 D Proc: MC 001237/99 RT 000440/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 000675/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: RT 001823/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001225/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laura Machado da Cunha OAB : RJ 048231 D Proc: 01583-2006-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: RT 000237/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: RT 002206/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Pinto da Cruz OAB : RJ 052719 D Proc: 01667-2001-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000182/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Coragem OAB : RJ 054657 D Proc: RPS 000600/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB : RJ 057069 D Proc: 01074-2005-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Andrade Viz OAB : RJ 057863 D Proc: 00956-2006-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: 01680-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Leonardo Ramos Martins OAB : RJ 060869 D Proc: 00960-2002-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Nunes Leite OAB : RJ 061847 D Proc: 00691-2006-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 00612-2006-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Sada Junior OAB : RJ 068528 D Proc: 00889-2007-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Jesus de Souza OAB : RJ 072720 D Proc: RT 000868/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: RT 000754/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Alves Rocha Filho OAB : RJ 074897 D Proc: RT 001900/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denize Pereira Inacio OAB : RJ 075162 D Proc: 00634-2007-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Nascimento Pacheco OAB : RJ 075975 D Proc: RT 001323/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Vieira Cunha OAB : RJ 076136 D Proc: RT 001981/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darlan Oliveira dos Santos OAB : RJ 077164 D Proc: 00712-2003-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanda Torres Barbosa OAB : RJ 077367 D Proc: 00283-2002-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Nunes Guerra OAB : RJ 077916 D Proc: RT 001504/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Souza Soares OAB : RJ 078036 D Proc: 00971-2002-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Bento Pereira OAB : RJ 079866 D Proc: 01192-2002-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: RT 001224/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000098/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01361-2003-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane dos Santos OAB : RJ 081427 D Proc: RT 001666/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackeline Acris Borges de Moraes OAB : RJ 082249 D Proc: RPS 001327/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Fernandes Junior OAB : RJ 082812 D Proc: 01687-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 00413-2002-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Moreira de Figueiredo OAB : RJ 086030 D Proc: RT 002309/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB : RJ 089046 D Proc: 01034-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Sales dos Santos OAB : RJ 094945 D Proc: 01514-2002-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB : RJ 095437 D Proc: 00801-2004-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB : RJ 098098 D Proc: 00859-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Carvalho Nogueira OAB : RJ 099441 D Proc: 01795-2005-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Alexandre Garcia Neves OAB : RJ 106115 D Proc: 01243-2007-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 00632-2005-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 001466/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB : RJ 110853 D Proc: 00808-2002-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB : RJ 113895 D Proc: 00586-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 01667-2002-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00805-2004-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: 00189-1997-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Maciel Martins OAB : RJ 135560 D Proc: RT 001797/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: RT 001766/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: RPS 001347/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: 01256-2003-063-01-00-2 \r\n\r\nId: 468049"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: PAULO CESAR MICHEL Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Credito princi pal de R$ 12.727,34, equivalente a 1.075.885,40 Trs pro-rata. Cota previdenciaria de R$ 712,79, equivalente a 60.254,51 Trs pro-rata. Des.de Execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Augusto Caiuby OAB : RJ 022805 D Proc: 00868-2004-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01345-2006-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Gomes da Rocha OAB : RJ 042757 D Proc: 01016-2006-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB : RJ 052566 D Proc: 01484-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB : RJ 063796 D Proc: 00348-2006-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isidro B. Barcala OAB : RJ 067036 D Proc: 00938-1994-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB : RJ 087445 D Proc: 00551-2007-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Judson Redine de Avellar OAB : RJ 120278 D Proc: 01069-2007-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlon Uchoa Castelo Branco OAB : RJ 134002 E Proc: 00394-2001-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paloma Carvalho de Queiroz OAB : RJ 148808 E Proc: 01480-2004-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: 01654-2004-067-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00273-2003-067-01-00-8 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ: Contestar a excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-067-01-00-1 - Cgte: DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula OAB:RJ 094953/D AB:RJ 030075/D ] Eduardo Vicente da Silva: Tomar ciencia de que foi expedido o oficio n. 375/08 a DRF, a fim de biabilizar o pagamento do beneficio do SD. \r\n\r\nProc. 00809-2006-067-01-00-8 - SPTE: Osaias Germano de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] Osaias Germano de Souza: Devera vir com o comprovante de deposito da 1a.parcela dos honorar ios periciais em 10 dias, bem como, tomar ciencia do laudo do INSS sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01470-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA DERLI NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 055235/D ] EDARME DA SILVA RAMOS: Manifestar-se sobre os calculos da contribuicao previdenciaria apurados as fls. 358/59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-067-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Sea Fire Equipamentos Contra INcendios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Paulo Roberto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00735-2001-067-01-00-5 - Rte: WILLIANA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 105045/D ] CILENIO ARANTES DE AZEVEDO: Vir com os extratos de sua conta-corrente na qual houve o bloqueio realizado pelo Juizo, a fim de viabilizar vericacao da procedencia do numerario bloqueado. Prazo de 05 dias. No mesmo prazo, devera indicar bens livres e desembarados de propriedade da re, pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00027-2003-067-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01264-2003-067-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MELIANTE [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] XEROX Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com a observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00268-2004-067-01-00-6 - Rte: KATIA SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051471/D ] KATIA SILVA DE SOUZA: Indicar bens livres e desembaracados de propriedade do Espolio- executado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-067-01-00-0 - Rte: Elizabeth Constan Campos E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Devera proceder a ultimacao da liquidacao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, observando-se os parametro s ja indicados nos autos. \r\n\r\nProc. 00803-2005-067-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda. Francisco das Chagas Rodrigues Lima: Devera retificar os seus calculos de liquidacao apresentados, obse rvando-se os parametros ja indicados, sob pena de remessa dos auto s ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00301-2006-067-01-00-0 - Rte: Cezar Augusto Ramos dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 022019/D ] Cezar Augusto Ramos dos Santos, Associacao Universitaria Santa Ursula: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00840-2006-067-01-00-9 - Rte: Enoc Rufino Alves [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 098795/D ] Enoc Rufino Alves, Cafe e Bar Tres Vinte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos da cota do INSS em R$ 109,37, atualizados ate 31/03/08. Custas de R$ 60,00, pela re. Tomar ciencia, ainda, de que o juizo ja se encontra garantido pelo pelo deposito de fl. 22. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-067-01-00-8 - Rte: Diana Paula Silva [Adv. Lucilane Suely de Brito OAB:RJ 091267/D AB:RJ 055967/D ] Diana Paula Silva, Distribuidora de Perfumaria Bebiano: Comparecer no departamento pessoal da Reclamada no dia 04.04.08 as 10.00 horas, a fim de que lhe sejam entregues as guias do FGTS e SD, e anotacao de baixa em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01539-2006-067-01-00-2 - Rte: Soraia Silva de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Togo 01 Pecas e Servicos Automotivos Ltda. ME Soraia Silva de Oliveira: Refazer os calculos de acordo com a coisa julgada, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00359-2007-067-01-00-4 - Rte: Ademildo Jose Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 030069/D ] Ademildo Jose Gomes, Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 04.04.08 as 10.00 horas, no departamento pessoal da re, a fim de que seja dada baixa na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos, tera o autor 15 dias para adequar os seus calculos, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01056-2007-067-01-00-9 - Rte: Francisca Adriana Bezerra da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Padaria Aurora da Taquara Ltda. Francisca Adriana Bezerra da Silva: Indicar meios objetivos para dar ciencia da decisao a Reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00252-2008-067-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Mendes [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D Alexandre da Silva Mendes: Fornecer o CPF do 4o. e 5o. Reus, alem de comprovar a qualidade de de socio dos mesmos, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2008-067-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Fausto [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D Jorge de Souza Fausto: Fornecer o CNPJ da 2a. Re, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/97 - Rte: CICERO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 059169/D ] CICERO ALVES DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fl. 180 e documentos anexos. \r\n\r\nProc. 02093-1997-067-01-00-1 - Rte: ANANIAS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANANIAS FRANCISCO FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: ADNER SANTIAGO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049641/D ] ADNER SANTIAGO: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fl 193. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SETA PROC.DE DADOS, A/C MIGUEL GESUALDI MARINO E OUTRO S ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA: Promover o andamento da presente execucao ou manifestar-se deforma conclusiva nos presentes autos, no prazo de 30 dias. Ciente de que decorrido o prazo supra, o processo sera arquivado definitivamente observando-se o disposto no art. 3o e ss da Resolucao Administrati va n. 06/06 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001707/99 - Rte: ALEXSANDRA CORTES PARESQUI [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 079968/D IM \r\n\r\nId: 467774"
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                        "464922": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Eliana Klotz OAB : RJ 039915 D Proc: 00701-2005-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar Salles OAB : RJ 045604 D Proc: 00510-2003-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB : RJ 050613 D Proc: 00950-2007-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Alcantara Moreira OAB : RJ 050969 D Proc: 01668-2006-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clovis de Almeida Gil OAB : RJ 058283 D Proc: RT 001439/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB : RJ 062734 D Proc: 01531-2001-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 01486-2003-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB : RJ 072476 D Proc: 00333-2003-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Barbosa da Silva OAB : RJ 073337 D Proc: 01483-2005-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Etiene Felix Correia Rufino OAB : RJ 075473 D Proc: RT 001800/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: 01675-2004-068-01-00-7 00644-2005-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00392-2005-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB : RJ 081374 D Proc: 01475-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Pinheiro OAB : RJ 082657 D Proc: 00947-2005-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: 00939-2006-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Euridice Rodrigues de Aguiar OAB : RJ 092375 D Proc: 01488-2004-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00852-2006-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Sousa da Silva OAB : RJ 132291 D Proc: 00927-2007-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Eis Mathias dos Santos OAB : RJ 143348 E Proc: 01436-2003-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia de Mattos Cordeiro OAB : RJ 149042 E Proc: 01175-2007-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: 00650-2006-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 01051-2006-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: 01474-2007-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Rodrigues Lima OAB : RJ 162531 E Proc: 01570-2003-068-01-00-7 \r\n\r\nId: 464922"
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                        "459447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00602-2005-069-01-00-5 - Rte: Sebastiao Celso dos Santos Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01290-2006-069-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Castelo Branco Ferreira Rdo: Transbrasil Linhas AEREAS S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01070-2007-069-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio DIAS DE SOUZA RDO: SAPUCAI TRANSPORTADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 459447"
                        ],
                        "464223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002117/97 - Rte: JONAS ALVES Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 17.659,66, correspondente 1.491.694,50 TR PR mais custas de R$ 26,72, referente a 2.257,33 TR PR. No caso de pagamento, fica desde ja ciente a Socia de que devera apresentar calculo das retencoes legais porventura incidentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Executada perante a SRF e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00885-2006-070-01-00-6 - SPTE: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 087314/D ] Obirani Jesus Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 174/175). \r\n\r\nProc. 01452-2002-070-01-00-4 - Rte: GISELE LOURENCO GOULART [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS GISELE LOURENCO GOULART: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01452-2007-070-01-00-9 - Rte: Erika Assuncao Nascimento [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Bayron Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, RM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001454/00 - Rte: WALDIR DAS DORES SANDES [Adv. Ricardo da Silva Podda OAB:RJ 118720/D ] Rdo: GARANT CAR CAMPEAO LTDA WALDIR DAS DORES SANDES: Requerer o que entender cabivel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa.. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa OAB:RJ 101068/D AB:RJ 049479/D ] EDITORA ABRIL SA: Comprovar, documentadamente, a data do deposito de fls. 322, para verificacao da tempestividade de seus embargos, conforme despacho de fls. 328. \r\n\r\nProc. 00294-2001-070-01-00-4 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] EDNO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada com documentos (fls. 1091 e ss; 1094 e ss e 1096 e ss). \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: JUDITH DE CARVALHO COSTA [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 072732/D ] JUDITH DE CARVALHO COSTA: MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001954/01 - Rte: ROGERIO DE SOUSA PAIVA [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 033673/D ] ROGERIO DE SOUSA PAIVA: MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01536-2002-070-01-00-8 - Rte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA: Dar andamento ao feito, observando-se, inclusive, o despacho de fls. 153, in fine, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01570-2002-070-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073449/D ] JULIO CESAR DOS SANTOS SOUZA, HEITALIA IND E COM DE MARMORES GRANITOS LTDA: Manifestar-se em 30 (trinta) dias, derradeiros, ciente de que a inercia ensejara execucao imediata na pessoa dos Socios. \r\n\r\nProc. 01574-2002-070-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DRIVE CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 01404-2003-070-01-00-7 - Rte: ROOSEVELT DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 062374/D ] ROOSEVELT DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 48). \r\n\r\nProc. 01524-2004-070-01-00-5 - Rte: LAUDIONOR DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 121799/D ] LAUDIONOR DE JESUS, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Venham os calculos das retencoes legais cabiveis, em 5 (cinco) dias preclusivos, mantidas as penalidades previstas as fls. 240, in fine. \r\n\r\nProc. 01451-2005-070-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Luna [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. Luiz Carlos de Luna: Dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01551-2005-070-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Barreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Alexandre da Silva Barreira, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 448 e seguintes) \r\n\r\nProc. 01785-1995-070-01-00-3 - Rte: IVONE DA SILVA HERMENEGILDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA IVONE DA SILVA HERMENEGILDO: Manifestar-se sobre a consulta a JUCERJA de fls. 325. \r\n\r\nProc. RT 001894/96 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 066750/D ] ALEXANDRE GOMES DA SILVA: Ter ciencia do despacho de fls. 268: \"A penhora portas a dentro prescinde do fornecimento, pelo Exequente, de meios idoneos ao acesso as dependencias\". \r\n\r\nProc. 00815-1997-070-01-00-6 - Rte: ALTAIR DIAS DA COSTA [Adv. Antonio Bispo Valeriano OAB:RJ 039776/D AB:RJ 080414/D AB:RJ 043156/D ] NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO: Ter ciencia de que lhe foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias preclusivos, para cumprimento do previsto no art. 889-A, paragrafo 1o, da CLT, conforme despacho de fls. 397. \r\n\r\nProc. 01572-1997-070-01-00-3 - Rte: ISAAC AZEVEDO MENDES [Adv. Geraldo Sebastiao Monteiro de Barros OAB:RJ 002243/A AB:RJ 080052/D ] ISAAC AZEVEDO MENDES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Derradeiramente, venham os calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, bem como responsabilidade perante a SRF. \r\n\r\nProc. 01290-1998-070-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 078779/D ] JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA: Vir com o numero do seu CPF em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: MAURINO PACHECO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 032854/D ] MAURINO PACHECO: Manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedicao de certidao de credito e arquivamento definitivo dos autos, observando os termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 02222-1998-070-01-00-5 - Rte: SIMONE BRAGA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 022019/D ] SIMONE BRAGA DA SILVA: Ter ciencia do despacho de fls. 241, devendo, ainda, informar o endereco para execucao. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS: Manifestar-se na forma da Resolucao Administrativa 06/2006, publicada no D.O. de 06/04/06. PRAZO EM CARTORIO, DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nId: 464223"
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                        "465210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01320-2007-070-01-00-7 - Rte: Olga Maria dos Santos Lopes Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00486-2002-070-01-00-1 - Rte: CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE Rdo: INTELCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.90, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor de R$ 20.785,90, correspondente a 1.861.223,31 TRs PR, mais custas de R$ 194,83, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00163-2007-070-01-00-2 - Rte: Etevaldo Rodrigues da Silva Rdo: Tekapi Alimentacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de fls.40/63 apresentados pelo autor, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-070-01-00-3 - Rte: Antonia Pereira Lima Rdo: Antonio Rodrigues Loureiro Neto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ no dia 04/04/2008, `as 11 horas, para as devidas providencias na CTPS da autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00013-2006-070-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Cgte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01581-2006-070-01-01-9 - Rte: Francisco de Assis Trancoso [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.22: \"Vistos etc. Constata-se dos autos que, nao obstante intimado para providenciar as pecas indispensaveis `a formacao e instrucao da execucao provisoria, deixou o exequente de faze-lo, sequer apresentando os calculos de liquidacao. Assim, ante a impossibilidade de prosseguimento sem as aludidas pecas, rejeito o pedido de execucao provisoria, determinando a extincao da presente Carta de Sentenca, com seu arquivamento definitivo. Int. Arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 01545-2006-070-01-00-2 - Egte: Sylvio da Silva Vasconcelos (Espolio de) [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 048841/D ] Sylvio da Silva Vasconcelos (Espolio de): Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00889-2007-070-01-00-5 - SPTE: Antonio Cruz Costa Leite Barros [Adv. Mario Jose de Azevedo Cunha Junior OAB:RJ 013665/D ] SPDO: General Eletric S.A. SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-070-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 044250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.17/20, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001043/00 - Rte: NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 013310/D ] Rte, CASA GELLI MOVEIS SA, MODULO 2000 LTDA: Digam as partes sobre o laudo de fls.252/285, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2001-070-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 085216/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Venha com os depositos, a tempo e modo, ciente de que nao mais sera intimado para tanto. \r\n\r\nProc. 01660-2001-070-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.566 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00743-2002-070-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2002-070-01-00-1 - Rte: LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.450/466, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2003-070-01-00-9 - Rte: SERGIO HENRIQUE DUMONT [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.471/487. \r\n\r\nProc. 00146-2003-070-01-00-1 - Rte: MIGUEL MACHADO VILLAS BOAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 023286/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.372/375. \r\n\r\nProc. 00590-2003-070-01-00-7 - Rte: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00764-2003-070-01-00-1 - Rte: LEONARDO FILARDI [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva OAB:RJ 092131/D ] Rdo: AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Rte: Dar andamento ao feito, na forma da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01587-2004-070-01-00-1 - Rte: VIVIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELERJ CELULAR S/A: Venham os calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a reclamada perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-070-01-00-3 - Rte: ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00037-2005-070-01-00-6 - Rte: Reginaldo Fernandes da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 085856/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/80, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-070-01-00-8 - Rte: Evandro Amazone Braga [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.105/112 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00566-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Santos do Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.47/v. \r\n\r\nProc. 00823-2005-070-01-00-3 - Rte: Joao Antonio Redondo Tavares da Mata [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.330 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00969-2005-070-01-00-9 - Rte: Carla Cristina Calmon Milagres Lima [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 098558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.350/357 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00999-2005-070-01-00-5 - Rte: Ismaildo Pires da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida pela 32a.VT/SP (1229-2007-032- 02-00-0), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2005-070-01-00-7 - Rte: Katia Jandira de Oliveira Mendonca [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.817 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01575-2005-070-01-00-8 - Rte: Andre Pereira da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.122/130 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00023-2006-070-01-00-3 - Rte: Monica Russo Siqueira da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Venha com o deposito dos honorarios periciais, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-070-01-00-1 - Rte: Veronica de Frias Campos Cezar [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Comprovar nos autos o deposito de 20% (vinte por cento) do valor liquido do acordo de fls.401, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00629-2007-070-01-00-0 - Rte: Adilson Luiz Siqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.600,00, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000854/94 - Rte: KENEDY VICENTE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.138/141. \r\n\r\nProc. 00907-1994-070-01-00-3 - Rte: DARCY CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 072960/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: RAFFAELE BARBOZA MANDOSIO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.317/325. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PIRES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica `as fls.354/355. \r\n\r\nProc. RT 001569/97 - Rte: MARCELO SANGOI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 084878/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA N/P SOCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.303/v. \r\n\r\nProc. RT 000448/98 - Rte: NILCELENE DA SILVA ROSARIO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.224/v. \r\n\r\nProc. RT 000567/99 - Rte: ANGELO JOSE MOREIRA SILVA [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz OAB:RJ 092970/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.73/76. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida pela VT de Caxambu/MG, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 078189/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.195: \"Ou a reclamada indica bens livres e desembaracados, inclusive de quaisquer dividas, ou a execucao passara a ser feita sobre bens e direitos de seus socios, com a desconsideracao de sua personalidade juridica.\" Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 465210"
                        ],
                        "453976": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001324/00 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA Rdo: MB BESSA LOCACAO MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calcs de fl.142, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00804-2002-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia calcs fl.63, em 10 dias sucessivos , permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01428-2004-071-01-00-3 - Rte: ANA MARIA LOBATO SANTOS Rdo: CONSULT SISJ SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01570-2005-071-01-00-1 - Rte: Viviane Alves dos Santos Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00195-2007-071-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 077230/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 21,46 p/Rte \r\n\r\nProc. 01431-2006-071-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 113891/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 449,04 p/Re \r\n\r\nProc. 00402-2007-071-01-00-0 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 067009/D ] Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Bruno Costa Benevides: Julgo procedente pedido formulado na Consigatoria e extintos, sem apreciacao do merito, os pedidos formulados na reconvencao.Custas R$ 1,27, calculada sobre o valor estimado de R$ 63,95, p/Cgdo. \r\n\r\nProc. RPS 001324/00 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 062172/D ] PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Homologo os calcs de fl.142, ressalvado o INSS. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001581/01 - Rte: HEIDY RODRIGUES LOPES LEAL SANTOS [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB:RJ 106851/D AB:RJ 047363/D ] HEIDY RODRIGUES LOPES LEAL SANTOS: REQUEIRA RTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, PENA REMESSA ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01579-2002-071-01-00-0 - Rte: BRAZ JOSE DE FARIAS [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 105453/D ] BRAZ JOSE DE FARIAS, ESP. ANTONIO R, SINFOROSA R. E ANTONIO R.FILHO: Homologo calcs de fl. 29, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01582-2004-071-01-00-5 - Rte: PAULO HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 060071/D ] PAULO HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. cf.dspacho fl.137. \r\n\r\nProc. 01585-2005-071-01-00-0 - Rte: Cibele Goncalves Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 077776/D ] Cibele Goncalves Rodrigues: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00718-2007-071-01-00-2 - Rte: Angelica Barcellos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Francisco Guimaraes OAB:RJ 098400/D AB:RJ 099328/D ] Angelica Barcellos da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia sentenca de fls. 80/86. \r\n\r\nProc. 00773-2007-071-01-00-2 - Rte: Valdirene Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luciana Valdirene Pereira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-071-01-00-1 - Rte: Eduardo Zeferino Arantes [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 097583/D ] Eduardo Zeferino Arantes, Rosmarino Comercial Ltda.: Acolho parcialmente os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 01394-2007-071-01-00-0 - Rte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Marcelo Fernandes da Silva, Chiptek Informatica Ltda.: Ciencia sentenca fls.42/44. \r\n\r\nProc. 01424-2007-071-01-00-8 - Rte: Ruth Vicente Ferreira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 071102/D ] Ruth Vicente Ferreira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00, p/Re. \r\n\r\nProc. 00133-2008-071-01-00-3 - Rte: Daniel dos Santos Quirino [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 081381/D ] Daniel dos Santos Quirino, Beteille Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, p/Rte \r\n\r\nProc. 01584-2003-071-01-00-3 - Rte: IRANDI MARIA DOS SANTOS [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D ] Rdo: CARLOS RAUL GARCIA IRANDI MARIA DOS SANTOS: Comprovar deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01592-2004-071-01-00-0 - Rte: HELITO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044710/D ] HELITO CONCEICAO DA SILVA, ELIZEU E MAIA CONSTRUTORA LTDA: Homologo calcs fls.25/26, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido, no prazo de 15 dias , pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01601-2004-071-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE SIQUEIRA EGUES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 038884/D ] VERSON ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDA: Contestar novos calcs de liquidacao apresentados pela Rte \r\n\r\nProc. 01606-2004-071-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 076560/D ] MARIA DE LOURDES ARAUJO, ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA: Homologo os calcs de fl. 36, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido , em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01593-2005-071-01-00-6 - Rte: Fernandes Ferreira da Costa [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 108620/D ] Fernandes Ferreira da Costa, Flucopa Revendedora de Gas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-071-01-00-6 - Rte: Cristhiane Dolores da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 072928/D ] Posto de Gasolina Lidace Ltda., Posto de Gasolina Nhachica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00838-2006-071-01-00-9 - Rte: Rosangela dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rosangela dos Santos, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-071-01-00-0 - Rte: Rose Mary dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria de Lourdes Dantas de Oliveira [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D ] Rose Mary dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.89. \r\n\r\nProc. 01607-2006-071-01-00-2 - Rte: Bruno Costa Oddone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 026196/D ] Bruno Costa Oddone, Wills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-071-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088982/D ] Ana Claudia Alves, Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-071-01-00-0 - Rte: Ricardo Rollemberg Lopes Lemos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 084568/D ] Ricardo Rollemberg Lopes Lemos, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00 p/Rte \r\n\r\nProc. 00248-2007-071-01-00-7 - Rte: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 095198/D ] Bruno de Oliveira Siqueira, Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda., Editora JB S.A.: Ciencia sentenca de fls.145/154. \r\n\r\nProc. 00655-2007-071-01-00-4 - Rte: Jurema Monteiro dos Santos de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Jurema Monteiro dos Santos de Lima, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-071-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Jose Luiz Martins, Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia peticao de fl.149, em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-071-01-00-0 - Rte: Zenilton Aleixo de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 066247/D ] Zenilton Aleixo de Carvalho, Semeg Saude Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-071-01-00-7 - Rte: Regina Moraes da Silva [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 051907/D ] Regina Moraes da Silva, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/Re. \r\n\r\nProc. 00984-2007-071-01-00-5 - Rte: Tatiane Broqua Gouvea [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Tatiane Broqua Gouvea, RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00/Res. \r\n\r\nProc. 01381-2007-071-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Almeida [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 134865/D ] Marcio Rodrigues Almeida, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re \r\n\r\nProc. RT 000272/94 - Rte: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] JOSE ANTONIO MAGAZONA, BANCO BRADESCO S/A: Ciencia expedicao alvara. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: ALEX MIRANDELA ACCIOLY [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 012306/D ] ALEX MIRANDELA ACCIOLY: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: HAMILTON AVELINO DE ALENCAR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CRIVEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 084113/D ] HAMILTON AVELINO DE ALENCAR, CRIVEL ENGENHARIA LTDA: Homologo os calcs de fl. 68, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J, nos do CPC. \r\n\r\nId: 453976"
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                        "465912": [
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 00185-2007-075-01-00-4 - Cgte: Hidradir Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Marcelo Minguita Cgte: Devera o consignante se manifestar sobre a peticao de folhas 33 no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00559-2007-075-01-00-1 - Cgte: Sanchez e Mattos Comestiveis Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Cgdo: Francisco Araquem da Silva Fernandes Sanchez e Mattos Comestiveis Ltda.: CIENCIA DA PETICAO DE FLS.52.(JUNTADA DA GUIA COMPROBATORIA DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE FGTS). \r\n\r\nProc. 00240-2008-075-01-00-7 - Cgte: Natare Academia de Natacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Robson Machado Martins Cgte: Devera o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00424-2007-075-01-00-6 - Aut: Paula Martins Gomes [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 084903/D ] Paula Martins Gomes, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-075-01-00-7 - Aut: Panapina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB:RJ 127783/D AB:RJ 020020/D ] Panapina Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-075-01-00-6 - Rte: Gabriel Arturo Rojas Antivilo [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:BA 002156/D ] Gabriel Arturo Rojas Antivilo, Pan Marine do Brasil Ltda: DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS AUNDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2007-075-01-00-2 - Rte: Michelle da Silva Roberto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART.879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01393-2007-075-01-00-0 - Rte: Joyce Maura da Silva Nascimento [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D ] Rdo: Botafogo Futebol e Regatas Rte: Devera o reclamante em 10 dias esclarecer o valor do pedido, a fim de possibilitar a adequacao do rito processual a ser adotado, liquidando- o, inclusive, se for o caso, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00204-2008-075-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Pereira Terra [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da reclamada em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00056-2006-075-01-00-5 - Rte: Simone Cristina da Silva Pereira [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D AB:RJ 075299/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio no 26/08 conforme folhas 144. \r\n\r\nProc. 00115-2006-075-01-00-5 - Rte: Edmar Lopes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Djairo Rodrigues de Oliveira Rte: Devera o reclamante se manifestar sobre a peticao de folhas 28. \r\n\r\nProc. 00221-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Jose Gomes Ralha [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Devera o autor informar em 10 dias o valor recebido a fim de dar prosseguimento a execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-075-01-00-6 - Rte: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00383-2007-075-01-00-8 - Rte: Angela Pimentel Mulatinho [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART.879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-075-01-00-5 - Rte: Alberto Bruno [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira OAB:RJ 125455/D AB:RJ 020283/D ] Alberto Bruno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-075-01-00-7 - Rte: Roberto Sander Teixeira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 127791/D ] Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00664-2007-075-01-00-0 - Rte: Almir Lopes de Luna [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 070700/D ] Almir Lopes de Luna, Botafogo de Futebol e Regatas: DIGAM AS PARTES SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2007-075-01-00-1 - Rte: Paola Rangel Passos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-075-01-00-0 - Rte: Stella da Cunha Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 131021/D ] Stella da Cunha Rosa, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-075-01-00-9 - Rte: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Ana Paula Martins da Silva: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 602 DO PERITO .(PARCELAMENTO)_ \r\n\r\nProc. 00840-2007-075-01-00-4 - Rte: Alessandro de Jesus Juarez Augusto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 084020/D ] Alessandro de Jesus Juarez Augusto: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1 RE - PRAZO:15 DIAS' \r\n\r\nProc. 00860-2007-075-01-00-5 - Rte: Emerson Correia Dantas [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 061937/D ] Emerson Correia Dantas: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 00876-2007-075-01-00-8 - Rte: Andressa Medrado Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Andressa Medrado Dias, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-075-01-00-7 - Rte: Denilson Dias de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 121520/D ] Manupred Manutencao Predial Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART.879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00971-2007-075-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Rafael de Andrade Ferrari [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 100506/D ] Carlos Eduardo Rafael de Andrade Ferrari: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2007-075-01-00-6 - Rte: Marcelo Iannuzzi Barbosa [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 076022/D ] Marcelo Iannuzzi Barbosa: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.(06 PARCELAS SUCESSIVAS DE R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 01018-2007-075-01-00-0 - Rte: Gilberto Santos Ramos [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 048269/D ] Gilberto Santos Ramos: NADA A DEFERIR. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS.82, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01038-2007-075-01-00-1 - Rte: Rafael Dario Polydoro [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 079901/D ] Megatec Engenharia e Servicos Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART.879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01061-2007-075-01-00-6 - Rte: Leandro d Oliveira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098961/D ] Leandro d Oliveira da Costa: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 01135-2007-075-01-00-4 - Rte: Mathias Moraes Melo [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART.879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01178-2007-075-01-00-0 - Rte: Berilo Vilaca Vargas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-075-01-00-2 - Rte: Bianca Fantoni Santos [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 052719/D ] Bianca Fantoni Santos: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. PARCELAMENTO EM 05 VEZES. \r\n\r\nProc. 01560-2007-075-01-00-3 - Rte: Ana Rachel Lima Barreiros [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado das res em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 465912"
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                        "467486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DA SILVA LIMA, JUÍZA DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00440-2007-075-01-00-9: RTE: VALCIR AUGUSTO ALVES (ADV: ROBERTO AMORIM LIMA - OAB/RJ: 76578) - RDO: TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. BENS: 01(HUM) FILTRO COLETOR DE PÓ, FABRICAÇÃO PRÓPRIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão estipulados pelo Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, ASSISTENTE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2008. PATRICIA DA SILVA LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 467486"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 00052-2008-077-01-00-1 - Rte: Luciana Inacio de Lima [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D ] Rdo: Drogaria Joia do Riachuelo Ltda. ME Luciana Inacio de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2008-077-01-00-3 - Rte: Aldicea Maria dos Santos [Adv. Luiz Fernando Roque da Silva OAB:RJ 120562/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Aldicea Maria dos Santos: Emendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00262-2008-077-01-00-0 - Rte: Paulo Reinaut Moreira [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira OAB:RJ 076329/D ] Rdo: Panificacao Estrela Encantada Paulo Reinaut Moreira: Emendar a peticao inicial, adequando-a ao ATO 868/05,do Presidente do E. TT, em 10 dias, vindo com o no. do PIS. \r\n\r\nProc. 00673-2007-077-01-00-4 - Rte: Rosildo Delfino de Paiva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 103950/D AB:RJ 087651/D ] Kenzo Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 468084"
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                        "467488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00255-2007-078-01-00-3 - Rte: Eliezer Alves de Miranda Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00201-2006-078-01-00-7 - Rte: Andre Antonio Gomes [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Atlantida Administracao de Imoveis Ltda. Andre Antonio Gomes: DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00351-2007-078-01-00-1 - Rte: Jose Alberto Bento da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: CONSIDERANDO-SE A PETICAO DE FLS.87/94, OBSERVE A RE O DISPOSTO NOS ARTS.17, IV E 273, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 00354-2007-078-01-00-5 - Rte: Helton Francisco de Freitas [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00029-2008-078-01-00-3 - Rte: Angelica de Araujo Silva [Adv. Arlaine Rocha Viana OAB:RJ 145464/D AB:RJ 061891/D ] Angelica de Araujo Silva: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.25/30,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2008-078-01-00-3 - Rte: Sebastiao Correa da Costa [Adv. Roberto da Silveira Machado OAB:RJ 046050/D AB:RJ 051351/D ] Sebastiao Correa da Costa: INFORMAR,EM 10 DIAS, SE A PETICAO PROTOCOLADA EM 28/02/08 SE TRATA DE ADITAMENTO, E SE FOR, FORNECER COPIAS AS RES, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00203-2006-078-01-00-6 - Rte: Karla Luiza Caiana Gomes [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes OAB:RJ 031837/D AB:RJ 022019/D ] Karla Luiza Caiana Gomes, Associacao Universitaria Santa Ursula: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00245-2006-078-01-00-7 - Rte: Gilson Ferreira de Magalhaes [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] Gilson Ferreira de Magalhaes: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.121:\" NADA A DEFERIR.EXECUTE-SE\". \r\n\r\nProc. 00098-2007-078-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Porto Sampaio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 074145/D ] Julio Cesar Porto Sampaio, Banco Mercantil do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PERICIA, FLS.563, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-078-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016824/D ] Maria de Fatima Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2007-078-01-00-3 - Rte: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D AB:RJ 027439/D ] Vanusa de Souza: COMPROVAR DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00431-2007-078-01-00-7 - Rte: Valdeci Soares da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Valdeci Soares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-078-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Magalhaes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. Alexandre dos Santos Magalhaes: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS,BEM COMO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 48 HORAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00669-2007-078-01-00-2 - Rte: Carla Mota dos Santos da Silva [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D AB:RJ 086816/D AB:RJ 053288/D ] Carla Mota dos Santos da Silva: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO FLS.155/160,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2007-078-01-00-4 - Rte: Joao Jorge Oliveira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Joao Goncalves Thiago e Filho Ltda. Joao Jorge Oliveira da Silva: DILIGENCIE O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01082-2007-078-01-00-0 - Rte: Roberto da Costa Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Industria Moedeira e Similares] Rdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Nilson Paulino OAB:RJ 069499/D ] Roberto da Costa Silva: REGULARIZAR A PETICAO PROTOCOLADA EM 03/03/08,RELATIVAMENTE A ASSINATURA,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01339-2007-078-01-00-4 - Rte: Edilson Lopes de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda. Edilson Lopes de Souza: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO AUTAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01353-2007-078-01-00-8 - Rte: Mario Botelho [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha OAB:RJ 065935/D AB:RJ 034131/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-078-01-00-7 - Rte: Amanda Camelo Freires [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 096278/D ] Amanda Camelo Freires: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-078-01-00-3 - Rte: Altair Malaquias da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Condominio Maria Regina Altair Malaquias da Silva: TOMAR CIENCIA EXPEDICAO ALVARA FGTS, RELATIVAMENTE AO SEGURO- DESEMPREGO, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01446-2007-078-01-00-2 - Rte: Sebastiana Eduardo [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Sebastiana Eduardo: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTICAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01573-2007-078-01-00-1 - Rte: Sandro Carneiro de Amorim [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 077410/D ] Sandro Carneiro de Amorim, Schlauder Metal Industria e Comercio S.A.: TOMAR CIENCIA DETERMINACAO DE PERICIA MEDICA, BEM COMO APRESENTAR QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.PERICIA QUE SERA PAGA NOS TERMOS DA SUMULA 236 DO TST, COM GARANTIA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01586-2007-078-01-00-0 - Rte: Evandro Mendes Faleiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2008-078-01-00-6 - Rte: Daniela Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. Daniela Maria da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.014, BEM COMO FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00155-2008-078-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Gomes Vieira Rodrigues [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Centro Brasileirinho de Atencao a Criancas Vitimizadas Marcia Cristina Gomes Vieira Rodrigues: MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA,CONSIDERANDO-SE OS PODERES CONSTANTES DA PROCURACAO DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 00159-2008-078-01-00-6 - Rte: Mauro Fabiano Goncalves Bentes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Mauro Fabiano Goncalves Bentes: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00167-2008-078-01-00-2 - Rte: Jonas Henrique Giarola [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 122450/D Jonas Henrique Giarola: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nId: 467488"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 01079-2007-080-01-01-6 - Agte: Fabiana Pinelo Monjaras [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:MG 022864/D ] BCP S/A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Aguiar [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 116 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00474-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria Conceicao Amaro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Venha com o deposito da quantia de R$ 4.997,84, em 48h, pena de dar prosseguimento a execucao com o praceamento dos bens penhorados a fls. 43. \r\n\r\nProc. 00743-2007-080-01-00-7 - Rte: Helio Faustino dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Venha com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-080-01-00-1 - Rte: Walber Matos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 51/54 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01543-2007-080-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Oliveira Lauro [Adv. Geovani dos Santos da Silva OAB:RJ 138001/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 28/29, 10 D \r\n\r\nProc. 00189-2008-080-01-00-9 - Rte: Marinalva Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (RTE-AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 218, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00136-2006-080-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00014-2007-080-01-00-0 - Rte: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 058382/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85, 10 DIAS SUC PERM 5 \r\n\r\nProc. 00096-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Manuela Silva da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 70.657,33 - 48H \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.533,34 - 48H \r\n\r\nProc. 00215-2007-080-01-00-8 - Rte: Eleonora Rangel Mendes da Silva [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2007-080-01-00-2 - Rte: Vanderli Saturnino [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indefiro a devolucao do prazo, nos termos de fls. 240. \r\n\r\nProc. 00248-2007-080-01-00-8 - Rte: Celia Regina Martins da Cunha Pereira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 021978/D ] Rte, Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro, Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais - Coolsade, Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - Coopsem: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-080-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.684,53 - 48H \r\n\r\nProc. 00550-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa OAB:RJ 128170/D AB:RJ 081125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P/ INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00552-2007-080-01-00-5 - Rte: Maria Nazare Moura Tavares E OUTRO S AB:RJ 082258/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao ... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E ACOLHO A PRELIMINAR DE SUSPENSAO DO FEITO, na forma do art 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 00553-2007-080-01-00-0 - Rte: Flavia Silva Tebaldi [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Estrella [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS186/187, 10D \r\n\r\nProc. 00634-2007-080-01-00-0 - Rte: Regina Alves da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Comunitario Peixinho Dourado E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 \r\n\r\nProc. 00849-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Xavier Ferreira [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A., Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Preliminares rejeitadas. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 00941-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. 320,00 P/ RTE DISP \r\n\r\nProc. 01082-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisca Alves Fernandes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Indefiro, por ora. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 01267-2007-080-01-00-1 - Rte: Franscisco Correa Mello [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Cardoso [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 135 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01325-2007-080-01-00-7 - Rte: Flavio Celso dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Indefiro a isencao requerida. \r\n\r\nProc. 01417-2007-080-01-00-7 - Rte: Ademir Roque da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 149261/A AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2007-080-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barros Frota [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D ] Rdo: Combrasil Cia. Brasil Central Comercio e Industria Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 79 \r\n\r\nProc. 01531-2007-080-01-00-7 - Rte: Amilton dos Santos [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 038332/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 310,0 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00014-2008-080-01-00-1 - Rte: Cristina Silva Terra E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 052376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 320,00 P/ RTES \r\n\r\nProc. 00133-2008-080-01-00-4 - Rte: Melquizedeque Silveira de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (FRANCISCO - TEST) \r\n\r\nProc. 00162-2008-080-01-00-6 - Rte: Janaina de Oliveira Correa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (NOT DEV - DESC LOCAL) \r\n\r\nProc. 00187-2008-080-01-00-0 - Rte: Maria Olivia de Oliveira Butter [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 (RDA)/28 (ADV RTE) \r\n\r\nId: 467726"
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                        "466004": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: 00323-2006-081-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus V B da Silva OAB : RJ 118006 D Proc: 00645-2007-081-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Judson Redine de Avellar OAB : RJ 120278 D Proc: 00192-2006-081-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00447-2007-081-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo da Silva Joaquim OAB : RJ 145177 D Proc: 00307-2007-081-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 00690-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Fonseca de Magalhaes OAB : RJ 153822 E Proc: 00070-2006-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo da Silva Azevedo OAB : RJ 156734 E Proc: 01193-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Calazans de Oliveira OAB : RJ 157971 E Proc: 00286-2007-081-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Duraes Leal de Santanna OAB : RJ 161384 E Proc: 01125-2007-081-01-00-0 \r\n\r\nId: 466004"
                        ]
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00686-2007-082-01-00-9 [CPE]: RTE: CARLOS ALBERTO QUEIROZ - RDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES. BENS: 01(HUM) TORNO MECÂNICO TM-01 MARCA TOS 3.760 X 2.150 X 400 MM, CAPACIDADE 0-1.200, NO ESTADO, FUNCIONANDO NO PÁTIO DA EXECUTADA, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SOLDADO JOSE LOPES FILHO Nº 1, MARECHAL HERMES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DARCI RODRIGUES, PROPRIETÁRIO.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo, sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de março de 2008. CELIO JUAÇABA CAVALCANTE - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 466299"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00717-2004-421-01-00-1 - RTRte: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMERANO [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]Rdo: Associação Pestalozzi de Barra do Pirai [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação Pestalozzi de Barra do Pirai Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01121-2006-421-01-00-0 - RTRte: Joao Celio da Silva Candido [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]Rdo: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Celio da Silva Candido Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01190-2005-421-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz Marchioro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: Municipio de ValencaDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Marchioro Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aostermos do Ato 2.059/95 .Processo: 01202-2006-421-01-00-0 - RTRte: Juliara Francisco Delfino [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: Pizzaria Lanziano Industria e Comercio Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]Destinatário(s): Rte Juliara Francisco DelfinoTomar ciencia do despacho de fls. 110. Reclamada pro Mandado .Processo: 01216-2002-421-01-00-0 - RTRte: ELIANE DANTAS MARIANO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: CONFECCOES ANRI LTDA - A/C VICENTE JUSTINO DE SOUZA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DANTAS MARIANOTomar ciencia de fls. 106 e 100, em 05 dias .Processo: 01485-2005-421-01-00-0 - RTRte: Rogerio de Moraes Oliveira [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: O Rei dos Protetores Com Pecas Artf Borracharia [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio de Moraes OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 157 verso, esclarecendo o pedido de fls. 156, tendo em vista que ok documento de fls. 157 nao pertence a este processo. Prazo: 05 dias.Processo: 01603-2006-421-01-00-0 - RTRte: Manoel Vicente Ferreira [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]Rdo: Imar Cardozo O FilhoDestinatário(s): Rte Manoel Vicente FerreiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01606-2006-421-01-00-4 - RTRte: Marcus Venicio Salvador Pereira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]Rdo: E T J Engenharia Ltda., Rdo: Colegio Estadual Joaquim de MacedoDestinatário(s): Rte Marcus Venicio Salvador PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01612-2004-421-01-00-0 - RTRte: MARIA REGINA DA FRAGA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: J T S Comercio de Roupas ME [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA REGINA DA FRAGAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 467778"
                            ],
                            "467781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01701-2004-421-01-00-6 - RTRte: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]Rdo: JORGE DE OLIVEIRA PIRESDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO RODRIGUESTomar ciencia de que foi renovado o prazo para reapresentar calculos. Prazo: 15 dias.Processo: 01793-2005-421-01-00-5 - INDDSPTE: Nilo Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A., SPTE Nilo Pereira da Silva (Espolio de)Tomar ciencia do despacho de fls. 243, tendo em vista as partes, em 05 dias sucessivos, de fls. 242 .Processo: 02033-2000-421-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO RODRIGUES ALVARO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]Rdo: OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO RODRIGUES ALVAROTomar ciencia de fls. 61/64, em 05 dias .Processo: 01856-1999-421-01-00-4 - RTRte: REYNALDO SETEMBRINO DE CARVALHO VIANNA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: COMSERV COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]Destinatário(s): Rte REYNALDO SETEMBRINO DE CARVALHO VIANNATomar ciencia do despacho de fls. 120, devendo a citaçao ser pessoal. Assim, diligencie o Reclamante acerca do paradeiro dos representantes legais da empresa. Not. Prazo: 05 dias.Processo: 02141-1999-421-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO TEODORO ALMEIDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: COELHO E ASSIS LTDA-SERCOMON SERV CONSTR, ETC [Adv. Francisco Leonidas de Assis Filho (OAB: RJ 82719 - D)]Destinatário(s): Rdo COELHO E ASSIS LTDA-SERCOMON SERV CONSTR, ETC, Rte SEBASTIAO TEODORO ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls. 121, arquivando-se os documentos em pasta propria, em face do sigilo fiscal, com vista restrita as partes no balcao. Not. Rte. Prazo:05 dias.Processo: 02329-2006-421-01-00-7 - INDDSPTE: Onofre Januario Borges [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]SPDO: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes Destinatário(s): SPTE Onofre Januario BorgesTomar ciencia do despacho de fls. 142, para assinar a petiçao de fls. 129/139, sob pena de desentranhamento. Prazo: 05 dias.Processo: 02831-2003-421-01-00-5 - RTRte: DIMAS GOMES DE QUEIROZ [Adv. Eneidina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)], Rte: IR [Adv. Eneidina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)], Rte: INSS [Adv. Eneidina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]Rdo: COMERCIO DE GAS JALISCO LTDA - ME [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]Destinatário(s): Rte DIMAS GOMES DE QUEIROZTomar ciencia do despacho de fls. 118, indeferindo porque o valor do seguro-desemprego esta incluido nos calculos do reclamante. Not .Processo: 02322-2006-421-01-00-5 - RTRte: Jose de Paula Braga [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose de Paula BragaTomar ciencia do despacho de fls. 96, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça. Assim, reconsidera-se o despacho de fls. 71 para negar seguimento ao R. O. do Reclamante. Not. Prazo: 08 dias.Processo: 02624-2003-421-01-00-0 - RTRte: JOSE RENATO ALVES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RENATO ALVESTomar ciencia do despacho de fls. 55 verso, dando-se vista dos autos ao mesmo, em 05 dias, do processo para que tenha ciencia do Acordao de fls. 51/53, onde o feito foi extinto sem julgamento do merito. Apos, arquive-se com baixa .\r\n\r\nId: 467781"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01774-2006-281-01-00-7 - Rte: Jorge Bernardo da Conceicao Rdo: Progresso Prestacao de Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01278-2007-281-01-00-4 - Rte: Djalma Santos da Silva Crisostomo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01266-2005-281-01-00-8 - Rte: Neivaldo Pessanha Carlos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P JOSE MARCELO DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01437-2007-281-01-00-0 - Cgte: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D ] Cgdo: Sirlei Carvalho Rodrigues Cgte: Comparecer a audiencia no dia 12/08/2008 as 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01379-2007-281-01-00-5 - Egte: Ronaldo Garcia Maia E OUTRO S AB:RJ 120353/D AB:RJ 033492/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2008-281-01-00-5 - Egte: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Ivanelio Barreto de Faria OAB:RJ 016631/D AB:RJ 068719/D ] Egte: Tomar ciencia que foi rejeitada de plano a inicial, extinguindo o processo sem exame do merito, com fulcro no artigo 295, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 01587-2006-281-01-00-3 - SPTE: Marcio Ferreira das Chagas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005484/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2003-281-01-00-4 - Rte: LUCAS JOSE [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 099786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00539-2005-281-01-00-7 - Rte: Marta de Sa Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-281-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Areas [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: Ultra Clean RH e Servicos Ltda. Rte: Devera informar o endereco da reclamada, tendo em vista o motivo da devolucao de fl. 60. \r\n\r\nProc. 00704-2006-281-01-00-1 - Rte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho OAB:RJ 138230/D AB:RJ 068719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 104/107. \r\n\r\nProc. 00207-2007-281-01-00-4 - Rte: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-281-01-00-5 - Rte: Edmilson de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-281-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Moura da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2000-281-01-00-2 - Rte: MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002811/00 - Rte: ILZO FRANCA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 02034-2002-281-01-00-4 - Rte: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2003-281-01-00-2 - Rte: LEONARDO COSME ESCOCARD MATOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Devera aguardar a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01547-2003-281-01-00-9 - Rte: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: SUCENA ALEXANDRE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2003-281-01-00-0 - Rte: ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 268. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 02108-2003-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM T DE A FILHO S.A Rte: Manifestar-se quanto aos embargos opostos pelo reu as fls.138/139. \r\n\r\nProc. 02223-2003-281-01-00-8 - Rte: MANOEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv.] Rte: Devera indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00552-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSIELE RIBEIRO DOS SANTOS NEVES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:DF 009314/D , Procuradoria do Inss] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00988-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 397/398. \r\n\r\nProc. 01718-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA FARIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 183. \r\n\r\nProc. 01895-2004-281-01-00-7 - Rte: BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-281-01-00-9 - Rte: Decio Jorge Teixeira Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 00076-2005-281-01-00-3 - Rte: Genildo Carlos de Azevedo [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00165-2005-281-01-00-0 - Rte: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00175-2005-281-01-00-5 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2005-281-01-00-3 - Rte: Paulo dos Santos Silva [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-281-01-00-7 - Rte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 153. \r\n\r\nProc. 01095-2005-281-01-00-7 - Rte: Cristiani Tavares Pereira [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01266-2005-281-01-00-8 - Rte: Neivaldo Pessanha Carlos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01301-2005-281-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera fornecer os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. 00199-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Luiz de Oliveira Machado [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D Rte: Devera vir com as copias necessarias para a citacao dos reus. \r\n\r\nProc. 00289-2006-281-01-00-6 - Rte: Maria Auxiliadora Lopes de Menezes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 136. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00407-2006-281-01-00-6 - Rte: Italo Fialho Gama [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 05verso da CP. \r\n\r\nProc. 01353-2006-281-01-00-6 - Rte: Manoel Fidelis de Souza [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D Rte: Dar ciencia a seu cliente para comparecer a audiencia no dia 13/05/2008 as 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01917-2006-281-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 081742/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2006-281-01-00-2 - Rte: Leilson da Silva Azevedo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso de fls. 352/362. \r\n\r\nProc. 00030-2007-281-01-00-6 - Rte: Carlos Haroldo Souza Campos Junior [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda Rte: Devera dizer, no prazo de dez dias, quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00587-2007-281-01-00-7 - Rte: Sineide Moreira da Silva Tavares [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-281-01-00-3 - Rte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00094-2008-281-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio de Andrade Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 120619/D ] Rdo: Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos Rte: Devera vir com copia de fls. 89/90, a ser remetida a re. \r\n\r\nProc. RT 000669/93 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrado 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 039475/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 396. \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01800-1997-281-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 480. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. RT 002756/97 - Rte: HUGO BARRETO DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 158:\"Fl. 157: reporto-me ao despacho de fl. 154\".(Venha o reclamante com o endereco das empresas). \r\n\r\nProc. RT 002043/98 - Rte: IVISSON PINHEIRO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01753-1999-281-01-00-1 - Rte: JANE DE FATIMA NEVES VENTURA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 466403"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2008\r\n\r\n00476-2002-441-01-00-3 RTExequente: RODRIGO CABRAL SIASExecutado: Laurentino Gomes dos Santos,ALCENIR JARDIM CORREA,SUPERMERCADO SAO VICENTE,Mario Xavier de Souza,Hélio Manuel Gomes de Jesus (Espólio de) rep. por Andréa Policastro DrummondPelo presente fica citado Laurentino Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.649,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 467606"
                            ],
                            "467607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-441-01-00-3 – RTRte: Sandra Curty da SilvaRdo: Associacao Hospitalar Sao Joao de Santa Maria Madalena e OutrosPelo presente fica m Associacao Hospitalar Sao Joao de Santa Maria Madalena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 142/144\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 467607"
                            ],
                            "467608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00434-2003-441-01-00-3 – RTRte: MONICA PARREIRA CUNHARdo: SOS COOP SOLUCOES-COOP PROF.ADM.SERV.GER.LTDA e OutrosPelo presente fica m SOS COOP SOLUCOES-COOP PROF.ADM.SERV.GER.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:p/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 227/243, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em outubro de 2006, em R$ 7.279,09 (sete mil, duzentos e setenta e nove reais e nove centavos) pz 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 467608"
                            ],
                            "467609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2005-441-01-00-7 - IAFGRqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Rqdo: Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma [Adv. Vinicius Goncalves Palma (OAB: RJ 82894 - D)]Destinatário(s): Rqte Banco Itau S/A, Rqdo Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palmap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 784/790, fixando em R$ 1.971.329,48 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) , equivalente a 169.971.501,98310 TRs., em outubro de 2006, o valor devido ao espólio-réu. A autora deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-441-01-00-8 - RTRte: Maria do Carmo da Silva Nunes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Espolio de Jorge David de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Carmo da Silva Nunesvenha a autora com meios suficientes ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. -\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-441-01-00-0 - RTRte: Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]Rdo: Rodojato Logistica e Transporte LtdaDestinatário(s): Rte Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraztomar ciência do desp. de fls. 54.\".....venha a reclamante, no prazo de dez dias, com emenda á inicial e cópias para serem remetidas à parte ré, esclarecendo quem pretende figure no pólo passivo da demanda, bem como adequando o pedido e a causa de pedir no que couber.\" -\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-441-01-00-3 - RTRte: Valber Alves Cabral [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: R Vaneli Lemgruber [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ronal Hilda Charles Briels, Rdo R Vaneli LemgruberManifestar-se sobre peticao, fls. 96 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00031-1998-441-01-00-6 - RTRte: WELLINGTON LUIZ GONCALVES NEVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON LUIZ GONCALVES NEVEStomar ciência do LEVANTAMENTO DA PENHORA de fls. 430 -\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-441-01-00-2 - RTRte: Gilson da Silva Moreira [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]Rdo: Denilson Antunes Barbosa [Adv. Obinei Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)]Destinatário(s): Rdo Denilson Antunes BarbosaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-441-01-00-5 - INDDSPTE: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]SPDO: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Juliana Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 100818 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda, SPDO Holcim Brasil S.A., SPTE Sidney Machado Beltrao\"tendo em vista que a sentença prolatada nos autos da ação 889-2005-441-01-00-0 determinou o pagamento ao reclamante de indenização correspondentes a danos morais com abrangência dos danos estéticos, conforme décimo parágrafo de fls. 259 dos autos referidos e ante o teor do recurso interposto pelo reclamante, pelo qual alega o autor julgamento extra petita, pretendendo excluir da fundamentação da decisão o dano estético, determino a suspensão do andamento do presente feito até a decisão final do processo referido. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00149-1997-441-01-00-3 - RTRte: LUCIENNE SILVA FONTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUCIENNE SILVA FONTESManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivo de dez dias. -\r\n\r\nProcesso: 00026-2002-441-01-00-0 - RTRte: ROGERIA COELHO RAMOS [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Rdo: Kleber da Silva Soares [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIA COELHO RAMOS\"as declarações de renda da executada deverão permanecer acauteladas na Secretaria desta Vara, em segredo de justiça, a fim de que somente os patronos das partes, devidamente constituídos nos autos, tenham acesso às informações nelas contidas. Dê-se vista à parte autora...\" pz 05 dias \r\n\r\nId: 467609"
                            ],
                            "467610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-2001-441-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE PINHO [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: SRR PACHECO CONST LTDA-ME RPSERVULO RR PACHECO [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE PINHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 167/169, em5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00196-2004-441-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO MONTEIRO [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BIBARRENSE S/C LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MONTEIROInformar o endereço atual dos sócios da ré. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-441-01-00-1 - RTRte: Vania Maria Lessa de Mello [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim\"nada a deferir, posto que o comando do julgado é no sentido de que a Fundação proceda à baixa, não se justificando a resistência da ré ao cumprimento da ordem judicial.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-441-01-00-4 - RTRte: Antonio Carlos da Silva Marques [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]Rdo: Jose Democrito F.Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva Marques\"venha nova cópia a fim de que possam ser remetidas a ambos os réus, conforme determinado às fls. 63.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-441-01-00-0 - RTRte: Marluce de Rezende [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Marluce de RezendeComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-441-01-00-2 - RTRte: Leida Aparecida de Oliveira Lutterbach [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]Destinatário(s): Rte Leida Aparecida de Oliveira Lutterbachconcedida a vista dos autos por cinco dias -\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-441-01-00-7 - RTRte: Fabio Cunha Lutterbach [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - meDestinatário(s): Rte Fabio Cunha Lutterbachconcedida a vista dos autos por 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-441-01-00-5 - RTRte: Rita de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - meDestinatário(s): Rte Rita de Castroconcedida a vista dos autos por 05 dias -\r\n\r\nId: 467610"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00425-2003-441-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIS BRITES PEIXOTO [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Rdo: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA, Rte JOSE LUIS BRITES PEIXOTOtomar ciência do LEVANTAMENTO DA PENHORA -\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-441-01-00-3 - ETEgte: Francisco Gomes da Costa [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Egdo: Maria Silva SantosDestinatário(s): Egte Francisco Gomes da CostaCompletar a inicial, adequando-a ao Provimento 8/2007 da corregedoria do E. TRT/RJ, bem como ao disposto no art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. -\r\n\r\nProcesso: 00432-2000-441-01-00-1 - RTRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]Rdo: PAULO PECLY [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PAULO PECLY, Rdo RITA DE CASSIA GUEDES PECLYManifestar-se sobre peticao fls. 43 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00486-1998-441-01-00-1 - RTRte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]TI: RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rte ENESIO FREITAS SANTOS\"a providência é da parte. Indefiro\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00457-2005-441-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Machado Costa [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: Holcim Brasil S.A. [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]Destinatário(s): Rdo Holcim Brasil S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-441-01-00-1 - RTRte: Idalia Lucia Alcantara Feijo [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]Rdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Destinatário(s): Rte Idalia Lucia Alcantara FeijoManifestar-se sobre o oficio de fls. 73 pz 05 dias \r\n\r\nId: 467611"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00557-2006-441-01-00-7 - RTRte: Rubens Galdino de Andrade [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]Rdo: L.L.Agropecuaria Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo L.L.Agropecuaria Ltda, Rdo Sebastiao Paz de Lizardo Limadefere-se o desentranhamento de documentos, mediante traslado, nos limites mencionados à fls. 140. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00536-2005-441-01-00-0 - RTRte: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: J.M. Freitas Motel Ltda M.E. [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]Destinatário(s): Rdo J.M. Freitas Motel Ltda M.E., Rte Marineia Biscaciotomar ciência de que foi LEVANTADA A PENHORA de fls. 174. -\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-441-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Geraldo Ferreira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: S/A Industria Votorantim - Fabrica de Cimento Rio Negro [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo S/A Industria Votorantim - Fabrica de Cimento Rio Negro, Rte Sebastiao Geraldo FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-441-01-00-8 - RTRte: Jose Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Construtora Bibarrense S/C LtdaDestinatário(s): Rte Jose Ferreira\"as declarações de renda da executada deverão permanecer acauteladas na Secretaria desta Vara, em segredo de justiça, a fim de que somente os patronos das partes, devidamente constituídos nos autos, tenham acesso às informações nelas contidas. Dê-se vista à parte autora\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-441-01-00-7 - RTRte: Lucineia Teixeira Barrias [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucineia Teixeira BarriasApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-441-01-00-2 - RTRte: Jairo Barbosa da Rocha [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]Rdo: SOS COOP.SOLUCOES-COOP.SOL.TRAB.PROF.ADM.LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Jairo Barbosa da RochaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 254. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-441-01-00-4 - RTRte: Manoel Soares Pereira [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]Rdo: Jose Bruce de Mendonca Clarck [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Bruce de Mendonca ClarckManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-441-01-01-1 - CSRte: Gelson do Vale Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Construtora Aterpa Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Aterpa Ltda\"venha a ré com os documentos solicitados, no prazo de dez dias.\" -\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-441-01-00-0 - RTRte: Adilson Alvarenga Marinho [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Jose Fabio Garcia Masiera [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Fabio Garcia Masierap/ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante para levantamento do depósito de fls. 263, devendo informar as deduções que pretende sejam procedidas. pz 05 dias \r\n\r\nId: 467612"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000262/95 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MELLO Rdo: TABERNA AZUL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o valor devido,em 48 horas,sob pena de execucao sobre os seus bens pessoais,ciente desde ja da preferencia do Juizo pelo bloqueio dos creditos via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00870-2006-206-01-00-1 - SPTE: Jose Manoel Batista [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] SPDO: Terca Construtora Ltda A/C SOCIO ROGERIO LUIZ GUIMARAES CERQUEIRA Jose Manoel Batista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2003-206-01-00-9 - Rte: RODRIGO FERNANDES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089649/D ] RODRIGO FERNANDES DE LIMA: Ter ciencia da resposta do e-mail de fls.74,para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02274-2005-206-01-00-5 - Rte: David Barbosa Geraldele [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 099328/D ] David Barbosa Geraldele: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Alberto Correa da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01499-2006-206-01-00-5 - Rte: Roberto Jose Costa Amaral [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D ] Rdo: Alfarma Duque Ltda Roberto Jose Costa Amaral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-206-01-00-6 - Rte: Sebastiao Luiz Damascena [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.22 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2007-206-01-00-8 - Rte: Oziel Targino de Lima [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Rdo: Nova America S.A. Oziel Targino de Lima: Comparecer a Secretaria da VT para desentranhar documentos de fls. 06/16,em 10 dias,ciente de que apos serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01635-2007-206-01-00-8 - Rte: Luciano Mendonca Damasceno [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D ] Rdo: Mercearia Fernandes do Muisa Ltda Luciano Mendonca Damasceno: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-206-01-00-3 - Rte: Eunice Maria da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda Eunice Maria da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001937/01 - Rte: ROBSON DOS SANTOS COSTA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 073006/D ] ROBSON DOS SANTOS COSTA: Vir o autor com meios objetivos e possiveis de prosseguimento na execucao,em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00184-2002-206-01-00-7 - Rte: CRISTIANE SILVA DE MELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041354/D ] CRISTIANE SILVA DE MELLO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00648-2002-206-01-00-5 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02035-2003-206-01-00-3 - Rte: ALOIZIO MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00555-2004-206-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 020283/D ] EXPRESSO MERCURIO S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01734-2004-206-01-00-7 - Rte: JEREMIAS RAPOSO COELHO E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] JEREMIAS RAPOSO COELHO: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02035-2004-206-01-00-4 - Rte: RONILTON DA SILVA LOIOLA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 085088/D ] RONILTON DA SILVA LOIOLA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00903-2005-206-01-00-2 - Rte: Elizabeth Ferreira Barreto [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01271-2005-206-01-00-4 - Rte: Luiz Mauricio Teles Barcelos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 072529/D ] Luiz Mauricio Teles Barcelos: Comprove o autor a alegacao de fls.56 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-206-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Jose Carlos da Silva: Vir o autor com meios objetivos e possiveis de prosseguimento na execucao,em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01465-2005-206-01-00-0 - Rte: Givanilson Cordeiro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 084649/D ] Construtora Caxias Ltda: Ter ciencia de despacho Fls.34....Defiro. \r\n\r\nProc. 01471-2005-206-01-00-7 - Rte: Viviane Martins da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 017459/D ] Arapua Comercial S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 90/94,em 10 dias....Ciente de que em caso de omissao serao considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01908-2005-206-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Oliveira Filho [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 090173/D ] Sebastiao de Oliveira Filho: Comprovar o alegado na peticao de fls.38 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02073-2005-206-01-00-8 - Rte: Alexandre Bezerra dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 061143/D ] EBCP Empresa Brasileira de Construcao e Pavimentacao Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02324-2005-206-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] Carlos Alberto da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00053-2006-206-01-00-3 - Rte: Adriano da Cruz Firmino [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 066247/D ] Adriano da Cruz Firmino: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00452-2006-206-01-00-4 - Rte: Gislaine Maria dos Santos Marques [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 057570/D ] Gislaine Maria dos Santos Marques: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00903-2006-206-01-00-3 - Rte: Solange Helena da Silva de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 042086/D ] SOS do Dente Clinica Odontologica S/C Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01192-2006-206-01-00-4 - Rte: Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01507-2006-206-01-00-3 - Rte: Teronnio Ferreira Carvalho Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079776/D ] Teronnio Ferreira Carvalho Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2007-206-01-00-3 - Rte: Neuzeni Norberto da Cruz Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Jurema de Barros Neuzeni Norberto da Cruz Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/93 - Rte: JOSE CARLOS ALVES PINTO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062564/D ] JOSE CARLOS ALVES PINTO: Comprove o autor o valor recebido atraves do Alvara 932/07,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 886/887,em 5 dias. \r\n\r\nId: 441461"
                        ]
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "464374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Silva\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia De Lima da 7a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HGE Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 7a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 464374"
                            ]
                        }
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "462949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-491-01-00-0 – RTRte: Ronaldo dos Santos SouzaRdo: Transportadora Primavera Ltda.O Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Primavera Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00936-2007-491-01-00-4 – RTRte: Andre Luiz Varol da silvaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 462949"
                            ],
                            "462950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-491-01-00-0 – RTRte: CARLOS DOS SANTOS FERREIRARdo: CAMPESTRE PIABETA CLUBPelo presente fica m CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da r. decisão de fl. 93. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 462950"
                            ],
                            "462951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 01521-2007-491-01-00-8 - RTRte: Zelia Correia [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Marcos Aurelio de OliveiraDestinatário(s): Rte Zelia CorreiaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01617-2007-491-01-00-6 - RTRte: Julio Vaz Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Tere Frutas Comercio de Alimentos e Panificacao Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]Destinatário(s): Rdo Tere Frutas Comercio de Alimentos e Panificacao Ltda.Juntar o original do documento de fl. 93. .Processo: 00231-2001-491-01-00-1 - RTRte: JORGE JOSE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]Rdo: ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JOSE SILVA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00016-2003-491-01-00-2 - RTRte: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO RIBEIRO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01339-2001-491-01-00-1 - RTRte: EDUARDO NEVES DE FARIA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S/A., Rte EDUARDO NEVES DE FARIA, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 470. .Processo: 00783-2006-491-01-00-4 - RTRte: Deuri da Silva Ribeiro [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Deuri da Silva RibeiroInformar se pretende depositar o valor da diferença entre a avaliação e a execução. .Processo: 01101-2003-491-01-00-8 - RTRte: MILTON DE OLIVEIRA LEOTERIO [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Rdo: CAMPESTRE CLUB PIABETA [Adv. Sergio Guimaraes de Moraes (OAB: RJ 52088 - E)]Destinatário(s): Rte MILTON DE OLIVEIRA LEOTERIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00201-1998-491-01-00-9 - RTRte: CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]Rdo: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO, Rdo MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 141. .Processo: 00108-2004-491-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE BRITO ROCHA [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]Rdo: JOEL SANTANA DOS SANTOS [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]Destinatário(s): Rdo JOEL SANTANA DOS SANTOSComprovar o recolhimento diretamente nesta Secretaria, solicitando a retirada de guia para pagamento. .Processo: 00521-2007-491-01-00-0 - RTRte: Igor Thomaz Pinto [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rte Igor Thomaz PintoManifestar-se sobre a peticao de fls. 88. .Processo: 01184-2001-491-01-00-3 - RTRte: KELY CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JORGE COELHO MELLODestinatário(s): Rte KELY CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRATomar ciência de que foi mantida a determinação de fl. 61. .Processo: 00520-2007-491-01-00-6 - RTRte: Vlson dos Santos do Nascimento [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rte Vlson dos Santos do NascimentoReapresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00666-2004-491-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS PINTO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOC. DAVID ALBERT SKABA e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALEfetuar o depósito do valor da execução, em 48 horas, sob pena de atos executórios. .Processo: 00820-2004-491-01-00-2 - RTRte: ECLAIR MARINHO INACIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]Destinatário(s): Rte ECLAIR MARINHO INACIOTomar ciência de que foi mantido o r. despacho de fl. 101. .Processo: 00520-2005-491-01-00-4 - RTRte: Severino do Ramos Rodrigues [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: EMO EDUCANDARIO MARTINS DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte Severino do Ramos RodriguesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00659-2005-491-01-00-8 - RTRte: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Heitor Ferreira GracaComprovar o depósito das parcelas restantes, em vinte dias. .Processo: 01407-2005-491-01-00-6 - RTRte: Neli de Souza Reis [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira (OAB: RJ 20285 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]Destinatário(s): Rte Neli de Souza ReisManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01269-2000-491-01-00-0 - RTRte: MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO ROSA DA SILVAManifestar-se sobre a peticao de fls. 176. .Processo: 00299-2006-491-01-00-5 - RTRte: Rosane Rangel Geremias [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Microfarma Industria e Comercio Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rdo Microfarma Industria e Comercio Ltda, Rte Rosane Rangel GeremiasManifestar-se sobre a petiçao do sr. perito. .\r\n\r\nId: 462951"
                            ],
                            "459561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-491-01-00-0 – RTRte: Marco Machado CunhaRdo: Seocon Construtora Ltda.Pelo presente fica m Carlos Menezes Academia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência dos bloqueios comprovados nos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 459561"
                            ],
                            "461229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-491-01-00-0 – RTRte: Marco Machado CunhaRdo: Seocon Construtora Ltda.Pelo presente fica m Carlos Menezes Academia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência dos bloqueios comprovados nos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 461229"
                            ],
                            "459565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01784-2007-491-01-00-7 - RTRte: Nubia Gabriela Lopes Pessoa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)Destinatário(s): Rte Nubia Gabriela Lopes PessoaIndicar meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01885-2007-491-01-00-8 - RTRte: Tele Geraldo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda.Destinatário(s): Rte Tele GeraldoIndicar meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01783-2007-491-01-00-2 - RTRte: Josiane de Abreu Gonçalves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)Destinatário(s): Rte Josiane de Abreu GonçalvesIndicar meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01782-2007-491-01-00-8 - RTRte: Ironete Dias da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)Destinatário(s): Rte Ironete Dias da RochaIndicar meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01605-2004-491-01-00-9 - RTRte: HOMERO RODRIGUES CABRAL FILHO [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte HOMERO RODRIGUES CABRAL FILHODar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00839-2006-491-01-00-0 - RTRte: Joao Gama de Jesus [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Gama de JesusDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00153-2005-491-01-00-9 - RTRte: Nelson Simoes Barbosa [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Nelson Simoes BarbosaDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00154-2005-491-01-00-3 - RTRte: Ana Cristina Freitas Menezes [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Ana Cristina Freitas MenezesDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00105-2005-491-01-00-0 - RTRte: Nilson Fialho da Silva [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Nilson Fialho da SilvaApresentar artigos de liquidacao. .Processo: 01578-2004-491-01-00-4 - RTRte: SANDRA HELENA MENEZES MORGADO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte SANDRA HELENA MENEZES MORGADODar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01891-2005-491-01-00-3 - RTRte: Pedro Alves de Souza Neto [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Alves de Oliveira, Rte Pedro Alves de Souza NetoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00068-2005-491-01-00-0 - RTRte: Marco Machado Cunha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Seocon Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Machado CunhaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00204-1998-491-01-00-2 - RTRte: ATAIDE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDATomar ciência do bloqueio de conta comprovado nos autos. .Processo: 01687-2007-491-01-00-4 - ETEgte: Elias Gomes Mojon [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Egdo: Henrique Borchert Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Destinatário(s): Egdo Henrique Borchert FilhoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01706-2001-491-01-00-7 - RTRte: ALAIDE RAMOS DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALAIDE RAMOS DA SILVADizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. .Processo: 00361-2005-491-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREVManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos deliquidacao. .Processo: 00460-2005-491-01-00-0 - RTRte: Joao Celestino Filho [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Joao Celestino FilhoDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00619-2007-491-01-00-8 - RTRte: Giovane Cunha da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Casa bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa bahia Comercial Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01620-2006-491-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto de Alcantara Correa [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]Rdo: Denky Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]Destinatário(s): Rdo Denky Projetos e Instalacoes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00058-2007-491-01-00-7 - RTRte: Thiago Silva dos Santos [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago Silva dos SantosTomar ciencia da devolucao da notificação posta de fl. 328. .Processo: 00670-2007-491-01-00-0 - RTRte: Claudio Aureliano Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda\\ [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\\ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01210-2005-491-01-00-7 - RTRte: Nelma Aguiar [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Nelma Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01258-1998-491-01-00-5 - RTRte: ROBERTO PAULO MARINS CASTRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: COSTA VERDE IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO PAULO MARINS CASTROTomar ciência da r. decisão que julgou extinta a execução na forma dos arts. 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 00174-2002-491-01-00-1 - RTRte: DEOLINDA FERNANDES PORTELLA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: MAGEMIRIM TRANSPORTE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Destinatário(s): Rte DEOLINDA FERNANDES PORTELLA SILVAManifestar-se sobre os documentos acautelados. .Processo: 00413-2000-491-01-00-1 - RTRte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e OutrosRdo: MPC ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOSFornecer o número de seu C.P.F. .Processo: 00588-2006-491-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia Freitas Azevedo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Freitas AzevedoApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 459565"
                            ],
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                                "Processo: 01784-2007-491-01-00-7 - RTRte: Nubia Gabriela Lopes Pessoa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)Destinatário(s): Rte Nubia Gabriela Lopes PessoaIndicar meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01885-2007-491-01-00-8 - RTRte: Tele Geraldo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda.Destinatário(s): Rte Tele GeraldoIndicar meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01783-2007-491-01-00-2 - RTRte: Josiane de Abreu Gonçalves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)Destinatário(s): Rte Josiane de Abreu GonçalvesIndicar meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01782-2007-491-01-00-8 - RTRte: Ironete Dias da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)Destinatário(s): Rte Ironete Dias da RochaIndicar meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01605-2004-491-01-00-9 - RTRte: HOMERO RODRIGUES CABRAL FILHO [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte HOMERO RODRIGUES CABRAL FILHODar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00839-2006-491-01-00-0 - RTRte: Joao Gama de Jesus [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Gama de JesusDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00153-2005-491-01-00-9 - RTRte: Nelson Simoes Barbosa [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Nelson Simoes BarbosaDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00154-2005-491-01-00-3 - RTRte: Ana Cristina Freitas Menezes [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Ana Cristina Freitas MenezesDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00105-2005-491-01-00-0 - RTRte: Nilson Fialho da Silva [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Nilson Fialho da SilvaApresentar artigos de liquidacao. .Processo: 01578-2004-491-01-00-4 - RTRte: SANDRA HELENA MENEZES MORGADO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte SANDRA HELENA MENEZES MORGADODar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01891-2005-491-01-00-3 - RTRte: Pedro Alves de Souza Neto [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Alves de Oliveira, Rte Pedro Alves de Souza NetoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00068-2005-491-01-00-0 - RTRte: Marco Machado Cunha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Seocon Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Machado CunhaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00204-1998-491-01-00-2 - RTRte: ATAIDE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDATomar ciência do bloqueio de conta comprovado nos autos. .Processo: 01687-2007-491-01-00-4 - ETEgte: Elias Gomes Mojon [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Egdo: Henrique Borchert Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Destinatário(s): Egdo Henrique Borchert FilhoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01706-2001-491-01-00-7 - RTRte: ALAIDE RAMOS DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALAIDE RAMOS DA SILVADizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. .Processo: 00361-2005-491-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREVManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos deliquidacao. .Processo: 00460-2005-491-01-00-0 - RTRte: Joao Celestino Filho [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Joao Celestino FilhoDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00619-2007-491-01-00-8 - RTRte: Giovane Cunha da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Casa bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa bahia Comercial Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01620-2006-491-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto de Alcantara Correa [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]Rdo: Denky Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]Destinatário(s): Rdo Denky Projetos e Instalacoes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00058-2007-491-01-00-7 - RTRte: Thiago Silva dos Santos [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago Silva dos SantosTomar ciencia da devolucao da notificação posta de fl. 328. .Processo: 00670-2007-491-01-00-0 - RTRte: Claudio Aureliano Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda\\ [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\\ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01210-2005-491-01-00-7 - RTRte: Nelma Aguiar [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Nelma Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01258-1998-491-01-00-5 - RTRte: ROBERTO PAULO MARINS CASTRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: COSTA VERDE IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO PAULO MARINS CASTROTomar ciência da r. decisão que julgou extinta a execução na forma dos arts. 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 00174-2002-491-01-00-1 - RTRte: DEOLINDA FERNANDES PORTELLA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: MAGEMIRIM TRANSPORTE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Destinatário(s): Rte DEOLINDA FERNANDES PORTELLA SILVAManifestar-se sobre os documentos acautelados. .Processo: 00413-2000-491-01-00-1 - RTRte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e OutrosRdo: MPC ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOSFornecer o número de seu C.P.F. .Processo: 00588-2006-491-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia Freitas Azevedo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Freitas AzevedoApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 461232"
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                        "467837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01060-2003-224-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA Rdo: CHURRASCO'S BAR LT-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.60: \"...Isto posto,decido: Acolho e homologo os calculos de fls.50/56, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 35.701,69 (trinta e cinco mil, setecentos e um reais e sessenta e nove centavos) equivalentes a 3.119.948,02080 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 1.205,99 (hum mil, duzentos e cinco reais e noventa e nove centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento da contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se, ..., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01289-2002-224-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA Rdo: ELLYSS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00955-2004-224-01-00-0 - Rte: GRISLENE COTA MOTA Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.50, no valor de R$ 19.319,36 equivalente a 1.636.608,38103 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 16.799,45 equivalente a 1.423.138,27511 IDTR e os honorarios advocaticios em R$ 2.519,91 equivalente a 213.470,10591 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655, I do CPC.Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01342-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.146:\"Indefiro o requerido eis que com a garantia da execucao, havera recurso proprio (art.884 CLT).\" \r\n\r\nProc. 00515-2006-224-01-00-4 - Rte: Adriano Simiao Sousa [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Compovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 687,27, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01118-2006-224-01-00-0 - Rte: Romildo Barros dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.56:\"Tendo em vista que a penhora recaiu s/bem sobre os quais o Juiz ja manifestou indeferimento (fl.52) e ainda, sendo estes de dificil arrematacao, levanto a penhora de fl.54...\" \r\n\r\nProc. 00536-2007-224-01-00-0 - Rte: Sergio Lourenco de Mattos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Venha a re com os depositos, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00565-2007-224-01-00-2 - Rte: Jany Nubia Costa da Silva [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao 21. \r\n\r\nProc. 00872-2007-224-01-00-3 - Rte: Keise Martins de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao 25. \r\n\r\nProc. 01023-2007-224-01-00-7 - Rte: Eliana Maria Alves [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao 19. \r\n\r\nProc. 01202-2007-224-01-00-4 - Rte: Erica Nascibem de Mendonca [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao 23. \r\n\r\nProc. 01610-2007-224-01-00-6 - Rte: Daniele de Fatima Guimaraes Rezende [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-224-01-00-8 - Rte: Icaro Moura da Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2007-224-01-00-6 - Rte: Glaucia Pereira Correa da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: EDILMAR BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Por ora, venha o reclamante com o recolhimento dos emolumentos de modo a possibilitar a emissao da certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01066-2000-224-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO GOMES MACEDO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01983-2000-224-01-00-0 - Rte: MARIA REGINA GOMES LEAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 7.569,62, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: Armando Amorim da Costa (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ter vista dos autos para indicar meios a prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: JOSIAS DOS ANJOS BORDALO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Rte: Ciencia despacho de fl.199:\"Indefiro ante a inexistencia de saldo qdo oportunamente oficiado. Venha o exequente com meios viaveis ao prosseguimento a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00395-2001-224-01-00-0 - Rte: SERGIO ANTONIO FLORES TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 6.863,05, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2002-224-01-00-4 - Rte: VILMA TAVARES DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 042740/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento:1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.696,77; 2)da custas, em guia DARF, valor R$ 100,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00795-2002-224-01-00-7 - Rte: ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLY [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.140:\"... Tendo em vista o seu total adimplemento esta 4a.VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art.794, II do CPC, levantando-se a penhora de fl.133...\" \r\n\r\nProc. 00845-2002-224-01-00-6 - Rte: MARCIA DEVITA DA TRINDADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 066305/D ] Rdo: Tomar ciencia para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da multa de 10%, na forma dos arts.475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00216-2003-224-01-00-7 - Rte: PABLO FELIX REGIS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00306-2003-224-01-00-8 - Rte: SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia despacho fl.106:\"Indefiro face o expediente de fl.100. Requeira o autor o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00394-2003-224-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Ter vista dos autos, para indicar meios a prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00255-2004-224-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: LEA BARBOSA TEIXEIRA Rte: Ciencia do despacho de fl.85:\"Indefiro o requerido ante ao teor dos oficios de fls.69/70.Qto ao requerimento de arrecadacao mensal, ao que parece a re e pessoa fisica, portanto nao ha prova de que aufere renda.\" \r\n\r\nProc. 00515-2004-224-01-00-2 - Rte: SELMA SCHUMACHER DE AQUINO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 5.404,45, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00754-2004-224-01-00-2 - Rte: FABIO APARECIDO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00870-2004-224-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA ADOLFO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.132. \r\n\r\nProc. 00887-2004-224-01-00-9 - Rte: JOAO MARTINS VAQUEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081825/D ] AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA S/C LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 5.309,91, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00955-2004-224-01-00-0 - Rte: GRISLENE COTA MOTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.50, no valor de R$ 19.319,36 equivalente a 1.636.608,38103 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01151-2004-224-01-00-8 - Rte: EVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01171-2004-224-01-00-9 - Rte: ANDERSON VIEIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.140,08, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01399-2004-224-01-00-9 - Rte: FRANCIS PAULO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 057554/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fl.29, por nao formalizada. \r\n\r\nProc. 01410-2004-224-01-00-0 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01836-2004-224-01-00-4 - Rte: FELIPE GUSTAVO SILVA DE ABREU [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a penhora de fl.59 foi levantada, por nao aperfeicoada. \r\n\r\nProc. 00045-2005-224-01-00-8 - Rte: Eneias de Castro Gomes [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.38. \r\n\r\nProc. 00223-2005-224-01-00-0 - Rte: Silvia Antonia Fernandes de Assis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Refazer seus calculos. \r\n\r\nProc. 00287-2005-224-01-00-1 - Rte: Maximiliano da Costa Silva [Adv. Heloisa Helena Holzer OAB:RJ 074721/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fl.55. Ciencia inclusive, de que qualquer impugnacao devera vir na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00371-2005-224-01-00-5 - Rte: Monica Fabiana Vital da Silva [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 100, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00502-2005-224-01-00-4 - Rte: Moacir Hilario da Fonseca Neto [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 123188/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00514-2005-224-01-00-9 - Rte: Jose Arlindo da Silva Oliveira [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Rio Ferrari Engenharia Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-224-01-00-1 - Rte: Nelsina Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 704,29, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00643-2005-224-01-00-7 - Rte: Edimar da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.201, no valor de R$ 1.488,23 equivalente a 125.874,98350 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00718-2005-224-01-00-0 - Rte: Janete Jane Santos Guedes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Katia Cristina Gomes de Andrade Rte: Ter vista dos autos, inclusive para indicar meios a prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00848-2005-224-01-00-2 - Rte: Jesse Lima Pinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Pegasos Iguacu Veiculos Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 7.033,52, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00862-2005-224-01-00-6 - Rte: Samuel Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01033-2005-224-01-00-0 - Rte: Elias Claudio da Conceicao [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01043-2005-224-01-00-6 - Rte: Fernanda Matos de Santana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088552/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.51:\"Diante da materia avencada na peticao de fl.45/50, venha a re com a garantia da execucao de modo a possibilitar a apreciacao na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01193-2005-224-01-00-0 - Rte: Alan Areas Martins [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl.47, ante o teor do provimento Corregedoria 03/2007. \r\n\r\nProc. 01214-2005-224-01-00-7 - Rte: Fatima Lelis da Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 064818/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01341-2005-224-01-00-6 - Rte: Esmeraldina Gomes Farias Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Tomar ciencia para depositar em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01344-2005-224-01-00-0 - Rte: Enso Montaldi de Azevedo Andrade [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01728-2005-224-01-00-2 - Rte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 4.546,00; e 2) das custas, em guia DARF, valor R$ 200,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01849-2005-224-01-00-4 - Rte: Alexandre Fernando da Silva [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 507,48, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01972-2005-224-01-00-5 - Rte: Paulo Silva Rodrigues [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 073667/D ] D Dias Edificacoes Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 207,09, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02028-2005-224-01-00-5 - Rte: Adriano da Costa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio (SINDIMEST), no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00208-2006-224-01-00-3 - Rte: Anair Pinto dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00279-2006-224-01-00-6 - Rte: Paulo Silva Rosa [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fl.39:\"Indefiro em razao da decisao fls.19/ 21 nao ter transitado em julgado. Venha o reclamante com meios a possibilitar a citacao da re.\" \r\n\r\nProc. 00849-2006-224-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Gomes Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 195,50, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01038-2006-224-01-00-4 - Rte: Reginaldo da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 304,57, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01207-2006-224-01-00-6 - Rte: Marilza de Souza Sterquim [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 097655/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 2.819,68, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01634-2006-224-01-00-4 - Rte: Kely Cristina da Silva Salgado [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051217/D ] Coopensave Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 965,85, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01635-2006-224-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Pereira Gomes de Andrade [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 263,10, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01649-2006-224-01-00-2 - Rte: Cristiane da Cruz Silva Alves [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 558,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01717-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar Periard Rodrigues [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: Birinight Distribuidora de Bebidas Rte: Tomar ciencia para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 01925-2006-224-01-00-2 - Rte: Douglas Ataide [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 041157/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 496,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01990-2006-224-01-00-8 - Rte: Helena de Cassia Salles [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 049546/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 310,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02020-2006-224-01-00-0 - Rte: Ricardo Bastos Magalhaes [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.169,59, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02034-2006-224-01-00-3 - Rte: Josue de Oliveira Villela [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 242,49, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2007-224-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Anastacio [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao 28. \r\n\r\nProc. 00220-2007-224-01-00-9 - Rte: Vanderle do Valle Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao 22. \r\n\r\nProc. 00450-2007-224-01-00-8 - Rte: Ana Claudia de Menezes Custodio [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 956,36, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2007-224-01-00-4 - Rte: Marcia da Costa Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 088552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-224-01-00-8 - Rte: Rosangela de Jesus Andrade Goes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 775,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00481-2007-224-01-00-9 - Rte: Isabete Cruz Vidal de Mello [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao 23. \r\n\r\nProc. 00506-2007-224-01-00-4 - Rte: Monica Goncalves Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 651,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00516-2007-224-01-00-0 - Rte: Vivian Rodrigues Domingues [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. Rte: Tomar ciencia para fazer incluir na liquidacao os valores devidos a titulo de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00601-2007-224-01-00-8 - Rte: Gilberto Fernandes da Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 29. \r\n\r\nProc. 00614-2007-224-01-00-7 - Rte: Rosinha Jacomo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia para complementar as pecas para extracao da CPI, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00925-2007-224-01-00-6 - Rte: Lenito Danelon Araujo Pita [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 31. \r\n\r\nProc. 00985-2007-224-01-00-9 - Rte: Simarque Cancela Rosa de Azevedo [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00989-2007-224-01-00-7 - Rte: Eliciane Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01196-2007-224-01-00-5 - Rte: Laudimar da Silva Campos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 208,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01275-2007-224-01-00-6 - Rte: Alfio Bartholomeu Tonini [Adv. Luis Carlos Pinheiro OAB:RJ 131236/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01894-2007-224-01-00-0 - Rte: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 123405/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: ALAIDE GUIMARAES CORDEIRO [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 034307/D ] CRITEL TECNICA DE TELEFONIA LTDA: Venha a re com os comprovantes dos depositos. \r\n\r\nId: 467837"
                        ]
                    }
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-521-01-00-2 – RTRte: Willian da ConceiçãoRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00086-2008-521-01-00-2 – RTRte: José Geraldo de SouzaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00084-2008-521-01-00-3 – RTRte: Patricia CorreiaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00092-2008-521-01-00-0 – RTRte: Hélio do ValeRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00090-2008-521-01-00-0 – RTRte: Luiz Carlos AmbrósioRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00085-2008-521-01-00-8 – RTRte: Otacílio MarianoRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00093-2008-521-01-00-4 – RTRte: Olívia da Conceição BarrosoRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00107-2008-521-01-00-0 – RTRte: José Geraldo de SousaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00106-2008-521-01-00-5 – RTRte: Maria Aparecida EliasRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00099-2008-521-01-00-1 – RTRte: Altemar Costa da RochaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00098-2008-521-01-00-7 – RTRte: Carlos Alberto de SouzaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00078-2008-521-01-00-6 – RTRte: Nilson Manoel FranciscoRdo: Viação Paraíso Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00102-2008-521-01-00-7 – RTRte: Joel da SilvaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00083-2008-521-01-00-9 – RTRte: Antônio MachadoRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00104-2008-521-01-00-6 – RTRte: Maria Luciene da Silva SantosRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00103-2008-521-01-00-1 – RTRte: Maria Noêmia da SilvaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00087-2008-521-01-00-7 – RTRte: José Francisco AgostinhoRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00081-2008-521-01-00-0 – RTRte: Cecília da Conceição Barroso de OliveiraRdo: Viação Paraíso Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00080-2008-521-01-00-5 – RTRte: Marilza Fernandes BatistaRdo: Viação Paraíso Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00082-2008-521-01-00-4 – RTRte: Ana Luzia Alves de Moura MatosRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00089-2008-521-01-00-6 – RTRte: Maria Rita Ferreira PintoRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00100-2008-521-01-00-8 – RTRte: Carlos Alberto da SilvaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00091-2008-521-01-00-5 – RTRte: Hélio Candido da SilvaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00079-2008-521-01-00-0 – RTRte: José Geraldo de SousaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00105-2008-521-01-00-0 – RTRte: Helena da Silva AlvesRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00066-2008-521-01-00-1 – RTRte: Jorge Luiz de SouzaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 467476"
                            ],
                            "468024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-521-01-00-2 – RTRte: Edson Luiz de SaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.Pelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à 01ª reclamada e improcedente em relação à 02ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 468024"
                            ],
                            "468023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01053-2006-521-01-00-8 - RTRte: Alexandre Cesar de Avila [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: Regasbin Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Cesar de AvilaManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-1995-521-01-00-3 - RTRte: Juliana Bittencourt Cordeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Rte: Maura Bittencourt Cordeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Rte: Paula Bittencourt Cordeiro Rego Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Rte: Fernanda Bittencourt Cordeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Rte: Ana Maria Bittencourt Cordeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Rte: OTTO FERREIRA CORDEIRO (Espolio de) [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]Rdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INBTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-521-01-00-0 - RTRte: Fabio Antonio Mendonca Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Pro Sul Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Antonio Mendonca Moreira, Rdo Pro Sul Seguranca Ltda.Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.800,00, sendo a rda ao deposito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02104-2005-521-01-00-8 - RTRte: Delci Marques Louredo [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: Nova Direct Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Delci Marques LouredoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 DIAS (notificado na forma OS 01/94.) .\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-521-01-00-0 - RTRte: Roberto Pereira Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: TC de Resende Transportes Ltda - ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo TC de Resende Transportes Ltda - METomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-521-01-00-5 - ACOAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Reu: Roberto Alves Goulart [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]Destinatário(s): Reu Roberto Alves GoulartTomar ciencia da devolução do prazo, 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01198-2007-521-01-00-0 - RTRte: Lucrecia Vieira Nunes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao (OAB: RJ 129730 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto e Churrascaria Embaixador Ltda.Comparecer `a audiencia no dia 28.04.2008 ás 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-521-01-00-0 - RTRte: SERGIO EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Rdo: SERES SERV DE RECRUTAMENTO SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Rdo SERES SERV DE RECRUTAMENTO SEL DE PESSOAL LTDA, Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-521-01-00-9 - RTRte: Alexssandro Carvalho Mendonca [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda.Destinatário(s): Rte Alexssandro Carvalho MendoncaManifestar-se e cumprir o determinado pelo Sr. Perito (pet fls.59), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01979-2006-521-01-00-3 - RTRte: Nelson da Silva Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson da Silva Nogueira, Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00, sendo o rte ao pagamento, em 05 dias, podendo também ser pago em 03 parcelas, sendo que os trabalhos serão iniciados, após o depósito da ultima parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-521-01-00-0 - RTRte: Nivaldo de Mello [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Sesamo Industria e Comercio de Portas Ltda.Destinatário(s): Rte Nivaldo de MelloVista do Oficio de fls.16, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-521-01-00-8 - RTRte: Joaquim Nascimento de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ASA Servicos de Limpeza LtdaDestinatário(s): Rte Joaquim Nascimento de SouzaRegularizar petição de fls.40, eis que apócrifa, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-521-01-00-2 - RTRte: Wilson dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LtdaDestinatário(s): Rte Wilson dos SantosFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01832-2005-521-01-00-2 - RTRte: Manoel Goncalves [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: Hotel Pousada Esmeralda Ltda. - ME [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Pousada Esmeralda Ltda. - ME, Rte Manoel GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 120,00. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-521-01-00-7 - RTRte: Frávio José de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazens Colúmbia S.A.Destinatário(s): Rte Frávio José de OliveiraFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-521-01-00-6 - RTRte: Rosimere Almeida da Silva [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]Rdo: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Rosimere Almeida da SilvaComparecer `a audiencia no dia 17.06.2008 às 10:05 horas, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-521-01-00-3 - RTRte: Luis Carlos Albuquerque [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazens Colúmbia S.A.Destinatário(s): Rte Luis Carlos AlbuquerqueFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-521-01-00-9 - RTRte: Maria Cristina Leal da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazens Columbia S.A.Destinatário(s): Rte Maria Cristina Leal da SilvaFornecer endereço correto da 1ªreclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-521-01-00-1 - RTRte: Arlindo Alves Fernandes [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]Rdo: Resende Aguas [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]Destinatário(s): Rte Arlindo Alves FernandesTomar ciencia da devolução de prazo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-521-01-00-3 - RTRte: Vanderlei Pimentel Alves [Adv. Levildo Graziani de Souza (OAB: RJ 110638 - D)]Rdo: Vidra Serra Nossa Senhora Aparecida Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderlei Pimentel Alves, Rdo Vidra Serra Nossa Senhora Aparecida LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls.107 em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-521-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Francisco da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Pernod Ricard Ltda., Rdo: Lutero e Moura Instalacoes e Mont. Ltda. [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]Destinatário(s): Rdo Lutero e Moura Instalacoes e Mont. Ltda.Entregar, no prazo de 05 dias, novas guias do T.R.C.T ao reclamante com as especificações determinadas em lei, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a ser revertida ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-521-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Francisco da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Pernod Ricard Ltda., Rdo: Lutero e Moura Instalacoes e Mont. Ltda. [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]Destinatário(s): Rdo Lutero e Moura Instalacoes e Mont. Ltda.Entregar, em 05 dias, novas guias de TRCT ao reclamante com as especificações determinadas em lei, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 a ser revertida ao reclamante. .\r\n\r\nId: 468023"
                            ],
                            "467505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00404-2008-521-01-00-5 - RTRte: João Batista da Silva Gomes [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagem do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte João Batista da Silva GomesEmendar a inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo, ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com cópias da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento co mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-521-01-00-3 - RTRte: Mauro Ramos de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Mauro Ramos de Oliveira Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial.\r\n\r\n5. informar o endereço do 4º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-521-01-00-8 - RTRte: Mauro Ramos de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Mauro Ramos de Oliveira Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-521-01-00-5 - RTRte: Adriana Rodrigues Esmeralda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Adriana Rodrigues Esmeralda Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-521-01-00-0 - RTRte: Rita Nunes de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Rita Nunes de Jesus Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-521-01-00-2 - RTRte: Lazaro Figueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Lazaro Figueira Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-521-01-00-7 - RTRte: José Ralf [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte José Ralf Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial.\r\n\r\n5. informar o endereço do 4º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-521-01-00-1 - RTRte: Roberto Ferreira Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Ferreira Correa Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-521-01-00-4 - RTRte: Alcides José Valdelino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Alcides José Valdelino Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-521-01-00-9 - RTRte: Anderson de Souza Simões [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson de Souza Simões Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-521-01-00-6 - RTRte: José de Almeida Valeriano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte José de Almeida Valeriano Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 01916-2007-521-01-00-8 - RTRte: Alda Regina Alves [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]Rdo: Elisete Soares Martins Comércio e Confecções MEDestinatário(s): Rte Alda Regina AlvesFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00070-2008-521-01-00-0 - RTRte: Joel da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Joel da Silva Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-521-01-00-3 - RTRte: Márcio Peixoto da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Márcio Peixoto da Silva Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial.\r\n\r\n5. informar o endereço do 4º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-521-01-00-8 - RTRte: João Oliveira da Conceição [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte João Oliveira da Conceição Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial.\r\n\r\n5. informar o endereço do 4º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-521-01-00-9 - RTRte: Edilson Carneiro Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda., Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.Destinatário(s): Rte Edilson Carneiro Silva Proceder à emenda da incial, com cópias para os reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1. mencionar, de forma explícita, a data de admissão do (a) autor(a);\r\n\r\n2. esclarecer qual dos reclamados firmou o contrato de emprego com a parte autora;\r\n\r\n3. esclarecer o número do processo em que foi proferida a sentença mencionada na inicial, bem como providenciar a juntada aos autos, de cópia da mesma;\r\n\r\n4. informar o endereço dos sócios do primeiro e segundo reclamados, comprovando tal qualidade de sócios, uma vez que ambos os reclamados já encerraram suas atividades no endereço informado na inicial.\r\n\r\n5. informar o endereço do 4º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-521-01-00-1 - RTRte: Ana Cláudia Porto de Jesus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Claro Celular S.A., Rdo: Wireless ServicesDestinatário(s): Rte Ana Cláudia Porto de Jesus Fornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-521-01-00-0 - RTRte: Francisco de Almeida Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Walter Torres Engenharia Ltda., Rdo: Delux Engenharia Ltda. MEDestinatário(s): Rte Francisco de Almeida PereiraFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-521-01-00-1 - RTRte: Genilson Sidnei Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Peixaria Agito e Onda Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Genilson Sidnei SantanaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-521-01-00-2 - RTRte: Glória Flauzina da Silva [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]Rdo: Cláudia Tostes CostaDestinatário(s): Rte Glória Flauzina da SilvaFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01884-1997-521-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: POLIFIBRA DE RESENDE LTDA-ME [Adv. Marinet Ouverney (OAB: RJ 75371 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, notificado na forma da OS 01/94. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-521-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo da Silva Casimiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagen Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva CasimiroEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02065-2007-521-01-00-0 - RTRte: Itamar Diniz dos Santos [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: Projeto Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)], Rdo: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]Destinatário(s): Rte Itamar Diniz dos SantosFornecer cópias necessárias da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2004-521-01-00-5 - RTRte: GILIARD OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]Rdo: HOTEL SIMON LTDA.Destinatário(s): Rte GILIARD OLIVEIRA DA SILVAComparecer `a audiencia no dia 27.05.2008 as 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nId: 467505"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00295-1992-531-01-00-5 - RTRte: MAURO MACHADO LOPES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MAURO MACHADO LOPESTer ciência da homologação dos calculos no importe de R$ 1.781,08, devendo a reclamada depositar em 48 horas, sob pena de execucao. .Processo: 00186-2007-531-01-00-5 - RTRte: Amauri Maia [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]Rdo: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rte Amauri Maia, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/ATomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00292-2007-531-01-00-9 - RTRte: Carlos Eduardo de Castro Rebello [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Torpas Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Castro Rebello, Rdo Cervejaria Petropolis S/A, Rdo Torpas Transportes e Comercio Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00256-2007-531-01-00-5 - RTRte: Ricardo de Souza Barros [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: Haras Centro de Treinamento Bela Vista [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Haras Centro de Treinamento Bela Vista, Rte Ricardo de Souza BarrosTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00285-2007-531-01-00-7 - RTRte: Marcos Aurelio da Cruz Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]Rdo: H.K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Cruz SilvaPromover a liquidação da sentença. Prazo trinta dias. .Processo: 00196-2003-531-01-00-7 - RTRte: JOLDEN DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: LUMAR ASSESSORIA LTDA. [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]Destinatário(s): Rdo LUMAR ASSESSORIA LTDA.Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. .Processo: 00058-2006-531-01-00-0 - RTRte: Simone Cruz da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME e OutrosDestinatário(s): Rte Simone Cruz da SilvaManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de trinta dias. .Processo: 00131-2003-531-01-00-1 - RTRte: ADAIR CIRIACO FILHO [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]Rdo: PERSONAL SERVICE REC. HUM. E ASSES.EMPRESARIAL [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADAIR CIRIACO FILHORequerer o que for do seu interesse no prazo de trinta dias. .Processo: 00143-2007-531-01-00-0 - RTRte: Mario Helio Correa DA Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]Rdo: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Dona Isabel S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 468516"
                            ],
                            "468907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00096-2002-531-01-00-0 - RTRte: LUIZ HUBER MENDES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA., SUC.CONTINENTAL PROM.VENDAS LTDA. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA., SUC.CONTINENTAL PROM.VENDAS LTDA., Rte LUIZ HUBER MENDESTomar ciência da decisão em embargos a execucão - improcedentes. Prazo oito dias. .Processo: 00232-2004-531-01-00-3 - RTRte: KARLUCIO DE SOUZA AMARAL [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: CLUBE COMARY [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE COMARY, Rte KARLUCIO DE SOUZA AMARALManifestar-se sobre calculos de liquidação, na forma do parag. 2º art 879 da CLT. Prazo dez dias. .Processo: 00234-2000-531-01-00-9 - RTRte: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]Rdo: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVAManifestar-se sobre oficio de fl. 283. Prazo cinco dias. .Processo: 00285-2007-531-01-00-7 - RTRte: Marcos Aurelio da Cruz Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]Rdo: H.K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Cruz SilvaPromover a liquidação da sentença. Prazo trinta dias. .Processo: 00013-2006-531-01-00-6 - RTRte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Barbosa da SilvaManifestar-se sobre a impugnação aos calculos. Prazo dez dias. .Processo: 00022-2007-531-01-00-8 - RTRte: Eva da Silva Gomes [Adv. Sandra Maria da Silva Kenup (OAB: RJ 114665 - D)]Rdo: Ana Laura do Valle de B. e Azevedo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Laura do Valle de B. e AzevedoManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo dez dias. .Processo: 00140-1989-531-01-00-3 - RTRte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLIS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLISManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos. Prazo dez dias. .\r\n\r\nId: 468907"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "469272": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do ATO No 271/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal, do dia 10/03/08.\r\n\r\nOnde se lê - protocolo nº 9187/2008\r\n\r\nLeia-se - protocolo nº 11701/2008\r\n\r\nId: 469272"
                        ],
                        "469718": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 284/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA para assumir, a partir de 10 de março, a 139ª Zona Eleitoral/Japeri, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Ana Cecília Argüeso Gomes de Almeida.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469718"
                        ],
                        "469719": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 311/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 47.784/2007.\r\n\r\nArtigo 2º -Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. SOLANGE MORETE MATTOS;\r\n\r\n2. ROSELY BARROZO DE ANDRADE;\r\n\r\n3. ELÍDIO DE SOUZA FREIRE JUNIOR.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469719"
                        ],
                        "469720": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 312/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA para assumir, de 11 a 13 de março, a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de Licença Médica da Juíza Lúcia Helena do Passo, sem prejuízo de suas funções na 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469720"
                        ],
                        "469926": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 313/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARIUCHA LOUZADA, servidora requisitada junto à Prefeitura Municipal de Resende, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469926"
                        ],
                        "469998": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 90049/2007;\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nAto nº 314/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, NADIA NAIRA RITER DE ALMEIDA DURAN, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 315/08\r\n\r\nDesignar GUTENBERG FERREIRA GOMES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469998"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "469365": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 17/03/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 544\r\n\r\nORIGEM: RIO CLARO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Rio Claro\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira e outros\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Celso Pereira de Andrade\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Rio Claro\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4398\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5131\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: VALDECI MOURA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5440\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3815\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: EDNA MARIA BARBOSA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4665\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: DAVI FERREIRA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3843\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4204\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO MOISÉS CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5134\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE FELIX DE SOUSA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5290\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3794\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JAYME FELIX DE CAMPOS\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3910\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3913\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ARI PAULA DA SILVA\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5246\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5121\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MENDES\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5130\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES\r\n\r\nId: 469365"
                        ],
                        "469327": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 590 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : EDUARDO LOPES MOURA\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Horacio Campos Dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO : RUBENS ANTÔNIO ANDRADE COSTA\r\n\r\nDECISÃO: ''Tendo em vista o Rito do presente feito, indefiro o pedido de tutela antecipada requerida na inicial e até mesmo porque, caso seja deferida a pretensão a mesma, teria caráter satisfativo, o que afasta o princípio do contraditório e defesa. Remeta-se o feito ao juízo da 228ª Z.E. para a instrução processual.'' Rio de Janeiro, 06/03/08. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 469327"
                        ],
                        "467877": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13245/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORLANDO COSME SILVA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ HENRIQUE SANTOS RANGEL; SECRETÁRIO: EDUARDO DOS SANTOS MENDES; TESOUREIRO: EDUARDO ROSA MOTTA; VOGAL: JONAS DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13242/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CEDENYR GUARACY VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: RENATA TOMÁZ MAIA; TESOUREIRO: LUANA SOLIANE CASTRO; VOGAL: DELANE BARCELLOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13564/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRE MONTEIRO FARES, BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA, BELCHIOR ELOI RODRIGUES, CLARYANA CORREIA DE OLIVEIRA, CLAUDIA FERNANDA DE MORAIS, CLÉA FERNANDES V. VELASCO, IRENALDO BERNARDO CARDOSO, JOCIMAR MOREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA, LUCIANO CUNHA ALVES, MAGNA CORREA DA CONCEIÇÃO, MARIA ISABEL DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA RITA FERREIRA DA SILVA, MIGUEL ANTONIO PORCIÚNCULA PINERUA, ODIRLEI BELISSARIO FERREIRA, ROBERTA COUVRE CAPUTO, RONALDO PEREIRA REIS; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIANE DOS SANTOS, ELISSON DE SOUZA, ROSA PACHECO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANDRÉ MONTEIRO FARES; VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MIGUEL ANTONIO PORCIÚNCULA PINERUA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO; SECRETÁRIO-GERAL: ROBERTO COUVRE CAPUTO. \r\n\r\nId: 467877"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "469942": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO (*)\r\n\r\nAC. 34.181 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5434 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ FERNANDO DE FRANCISCIS D'AVILA, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n(*) Republicação do acórdão nº 34.181, por ter saído com incorreção quanto ao sobrenome do requerente no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 12/03/08, fl.03. \r\n\r\nId: 469942"
                        ],
                        "469281": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.160- RECURSO ELEITORAL Nº 4377 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: IRENE CELESTINO INÁCIO.\r\n\r\nAdvogada: Teresa Maria Gama De Carvalho Diniz\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.169 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4732 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO LUIZ MACHADO MARIANO, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.170 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4805 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FATIMA QUINTANILHA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.171 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3977 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NILTON MATIAS LIMA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.172 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4223 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RODRIGO BASTOS PALOMO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.174 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5078- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO LAPROVITA, candidato a deputado federal pelo PL \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.175 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SAMUEL LIMA MALAFAIA, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.176 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4434 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VIVALDO VIEIRA BARBOSA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 469281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464710": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, no art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 003/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm 04 de março de 2008\r\n\r\nDr. Marcos Borba Caruggi\r\n\r\nJuiz Substituto da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 464710"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469248": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 04/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 04/08, referente aos pedidos deferidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena de fevereiro deste ano de 2008.\r\n\r\nEm, 05 de março de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 469248"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469238": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 007/2007\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas Anual - 2006\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 21.841/2004\r\n\r\nREQUERENTE: Comissão Municipal Provisória do PL (PR)\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Liberal, atual Partido da República e determino a suspensão de novas cotas do Fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei n.º 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 469238"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469259": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 97/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de\r\n\r\nLeandro Amaral Raeder e Elasir Chrisostomo Camillo. \r\n\r\nADVOGADOS: Pedro Cohn - OAB/RJ nº 50884 e Marcelo Moraes Cruz - OAB/RJ nº 63.429.\r\n\r\nDESPACHO fl.185: \"Designo a Servidora Patrícia Lourdes Rodrigues de Sousa, matr.09615139, para processar o presente feito, atenda-se ao MP, abra-se vistas aos Doutos Advogados de defesa para a fase de diligências. Em 07/03/2008. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 469259"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469250": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 093/2008\r\n\r\nNatureza: Representação eleitoral\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. SHÊNIA DA COSTA MENDES - OAB nº148.470\r\n\r\nRepresentado: REDE LAGOS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - OAB nº 136.677 e OUTROS\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - OAB nº 136.677 e OUTROS\r\n\r\nRepresentado: PAULO BRUNNER\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - OAB nº 136.677\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE A REPRESENTAÇÃO, e imponho aos representados REDE LAGOS DE COMUNICAÇÃO e PAULO BRUNNER a multa no valor de R$ 53.205,00 cada, na forma do artigo 33, § 3, da Lei nº. 9.504/1997 e artigo 11 da Resolução nº. 22.623/2007. Remetam-se os autos ao MPE para o que entender cabível para apuração quanto à alegada incidência do disposto nos artigos 33, § 4º, 34, § 2º e 35, todos da Lei nº. 9.504/1997\". Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 469250"
                        ],
                        "469252": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 096/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. ANDRÉ LUIZ GOMES PEREIRA - OAB/RJ nº 144.158\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - OAB nº 136.677 e OUTROS\r\n\r\nRepresentado: LAGOS JORNAL\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - OAB nº 136.677 e OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"A entrevista publicada na edição nº 288 do Jornal dos Lagos, e que instrui a presente reclamação, claramente se insere nesse conceito de propaganda irregular, razão pela qual ACOLHO a representação, e imponho a cada representado multa no valor de R$ 21.282,00, (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), prevista no artigo 36, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997 e no artigo 1º, § 2º, da Resolução TSE nº 22.261/2006\". Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 469252"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469249": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1741/2007 - Ref. PERDA DE MANDATO ELETIVO - protocolo nº 84397\r\n\r\nPARTE(S): Partido Verde - PV, pela Comissão Executiva Provisória Municipal de Magé e Adaucto Williams Roso Neto, vereador de Magé/RJ\r\n\r\nADVOGADOS:Eurico José de Albuquerque Toledo - OAB nº 82.023/RJ, Carla Piranda Rebello- nº 80.147- OAB/RJ e Augusto Carlos Corrêa Pina nº 19.818 - OAB/RJ.\r\n\r\nDECISÃO: \"Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do réu e prova testemunhal, cujo rol encontra-se às fls. 09, operando-se a preclusão em relação à produção da prova oral pelo mandatário que deixou de apresentar o rol de testemunhas em sua resposta, ferindo o disposto no art. 5º., da Resolução n. 2.610 do TSE. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhada das testemunhas que arrolou, cuja audição ocorrerá em uma única audiência. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se.\"\r\n\r\nMagé, 07/03/08. Juíza Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nId: 469249"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469264": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 03/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 16 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. (a) Luiz Roberto Ayoub, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 469264"
                        ],
                        "469260": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 04/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 1 a 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 16 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 469260"
                        ],
                        "469262": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nJuízo da 119ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv Ayrton senna, 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nCEP 22775002 - Rio de Janeiro - RJ - Tel./fax 3325-0710\r\n\r\nHorário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 11:oo às 19:00h\r\n\r\nAditamento ao Edital nº 38/2007\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz em exercício na 119ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente ADITAMENTO, virem ou dele tomarem conhecimento, que o local para interposição do recurso é a sede desta 119ª Zona Eleitoral, situada à Av. Ayrton Senna, 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, eu, Elaine da Silva Caetano, Chefe do Cartório em exercício, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral.\r\n\r\n(a) LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 469262"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469253": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 008/08, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 3 de março de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 469253"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469411": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/2008 (retificado)\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 002/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira e segunda quinzenas do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 11 de março de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 469411"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469256": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 039/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO que, no processo de Prestação de Contas do Ano de 2003, foi proferida a seguinte decisão: \" ...Isto posto, DECIDO pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS apresentadas...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 469256"
                        ],
                        "469257": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 040/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO que, no processo de Prestação de Contas do Ano de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" ...Isto posto, DECIDO pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS apresentadas...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 469257"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469242": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados nas 1ª e 2ª quinzenas do mês de FEVEREIRO próximo passado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA M. GUITA. Juíza Eleitoral Substituta.\r\n\r\nId: 469242"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo o dia 18/03/08 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca, arroladas às fls. 82 e 143. / Quanto à produção de outras provas, justifiquem as partes, na forma do artigo 6o , p. único da Resolução 680/08 - TRE / RJ\"\r\n\r\nSeropédica, 03/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 011/08 - Requerimento 583 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jaqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo o dia 18/03/08 às 13:30 horas para oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca, arroladas às fls. 78 e 118. / Quanto à produção de outras provas, justifiquem as partes, na forma do artigo 6o , p. único da Resolução 680/08 - TRE / RJ\"\r\n\r\nSeropédica, 03/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo o dia 18/03/08 às 14:30 horas para oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca, que deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do artigo 8o da Resolução 680/07 - TRE/RJ. / Quanto às outras testemunhas não residentes neste Município, expeça-se Carta Precatória. / Quanto à realização de outras provas ou requisição de documentos arrolados pelas partes às fls. 119/120 e fls. 124, justifiquem, na forma do art. 6o, parágrafo único da Resolução 680/07 TRE/RJ.\r\n\r\nSeropédica, 10/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProcesso n.º 570/05 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X José Paulino de Lima (sem advogado)\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista a informação supra, revogo a Decisão, item II de fls. 251 e redesigno a audiência de interrogatório para o dia 27/03/2008 às 13:00 h nas dependências do Fórum de Seropédica. Cite-se e Intime-se por Edital. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nSeropédica, 05/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 469849"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466475": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 014/2008, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 466475"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "471192": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.202 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE ESPÍRITA FORÇA COMUNITÁRIA DE ARARUAMA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Caridade Espírita Força Comunitária de Araruama - CNPJ Nº 04.275.759/0001-38, com sede na Rua XV de Novembro, 793 - Bairro Nossa Senhora de Nazaré - Araruama, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2894/05\r\n\r\nAutoria: Deputada Waldeth Brasiel\r\n\r\nId: 471192"
                    ],
                    "471193": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.203 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada a Semana Estadual de Valorização do Educador no âmbito do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Semana Estadual de Valorização do Educador mencionada no caput deste artigo terá início no dia 15 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º- Durante a Semana Estadual de Valorização do Educador, a Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com as unidades educacionais, poderá promover atividades de capacitação e reciclagem dos profissionais de educação, além de programações de divulgação, artísticas e culturais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 267/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Jorge Babu\r\n\r\nId: 471193"
                    ],
                    "471194": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.204 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMER-CIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os estabelecimentos que comercializam produtos importados de outros países, obrigados a informar ao consumidor a sua composição, bem como a sua procedência.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de produtos que já possuam as referidas informações, mas em seu idioma de origem, estas deverão ser reproduzidas de forma idêntica para a língua portuguesa e devidamente anexadas a eles.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 275/07\r\n\r\nAutoria: Deputada Beatriz Santos\r\n\r\nId: 471194"
                    ],
                    "471195": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.205 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°- As farmácias de manipulação e/ou homeopáticas instaladas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluírem, nos rótulos dos medicamentos comercializados, as seguintes informações:\r\n\r\na - nome do estabelecimento comercial com seu endereço;\r\n\r\nb - número da licença sanitária;\r\n\r\nc - nome do profissional que manipulou a fórmula e o número do seu registro no Conselho Regional de Farmácia;\r\n\r\nd - nome do profissional médico que prescreveu;\r\n\r\ne - posologia;\r\n\r\nf - nome das substâncias que contém, com suas respectivas dosagens;\r\n\r\ng - prazo de validade do produto;\r\n\r\nh - nome do paciente.\r\n\r\nQuebra Parágrafo Único - Além dos rótulos a que se refere o presente artigo, a farmácia terá impressos com os dizeres: “Uso Externo”, “Uso Interno”, “Agite quando usar”, “Uso Veterinário” e “Veneno”.\r\n\r\nArt. 2º. - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei, especificando o valor da multa por seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 393-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nId: 471195"
                    ],
                    "471196": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.206 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Educacional BRULUC (AAEB).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 970/07\r\n\r\nAutoria: Deputada Beatriz Santos\r\n\r\nId: 471196"
                    ],
                    "471363": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.207 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - É assegurado a todo consumidor de serviços públicos o direito a apresentar reclamações referentes à prestação de serviços públicos ao órgão competente da administração direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O. \r\n\r\nArt. 3º - A inobservância do disposto nesta Lei implicará às autoridades administrativas responsáveis sanções administrativas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 87/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Marco Figueiredo\r\n\r\nOfício GG/PL Nº39\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 87, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no art. 115, in fine, e § 2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.207, de 12 de março de 2008, que “DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/527/08\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 87/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MAURO FIGUEIREDO, QUE “DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levado à contigência de vetá-lo parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 2º, visto que estipula prazo de 05 (cinco) dias, contados da propositura da reclamação, para que os órgãos da administração direta e indireta respondam às reclamações formuladas pelos consumidores de serviços públicos. \r\n\r\nPreliminarmente, não se pode negar que este prazo de cinco dias se mostra extremamente exíguo e poderá impedir que a própria Administração Pública dê uma resposta eficaz e satisfativa ao consumidor, já que a averiguação mais minuciosa dos fatos que originaram a reclamação restaria prejudicada.\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de Lei com insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, II, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “cons titui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional´...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de apor ao projeto de lei o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 471363"
                    ],
                    "471197": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 37\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 021-M, de 20 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 281, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral, que “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto obriga a realização de exames clínicos anuais para os alunos da rede pública e privada de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro, ficando garantida a realização de exames complementares quando houver indicação médica. \r\n\r\nPrevê, ainda, que o Poder Executivo viabilizará as condições para a realização dos referidos exames, preferencialmente no período de janeiro a abril de cada ano, e será admitida a apresentação de atestados médicos de exames realizados em instituições privadas de saúde. Acrescenta, por fim, que a rede pública e conveniada do Estado do Rio de Janeiro elaborará planos especiais de atendimento aos alunos do Ensino Médio e Fundamental para o pleno cumprimento da realização dos exames, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a presente lei. \r\n\r\nPreliminarmente, cabe consignar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o art. 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no art. 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformá veis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nPor outro lado, cumpre enfatizar que o projeto de lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 112, §1º, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1º, “e”, da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção das medidas almejadas depende de realização de custos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos. \r\n\r\nAssim sendo, percebe-se que a proposta não atendeu às expectativas orçamentárias previstas no capítulo de Finanças Públicas de nossa Carta Federal, padecendo de vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nOportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nConclui-se que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 471197"
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                    "471198": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº/38\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 025-M, de 21 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 535, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 535/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que determina a anotação da quilometragem exibida nos hodômetros dos veículos, no momento da vistoria anual realizada pelo DETRAN/RJ, a fim de que seja disponibilizada para consulta, via internet, através do fornecimento “dos dados do proprietário e do Renavan”, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nEmbora de destacada relevância, de vez que pretende, conforme se depreende da justificativa apresentada, proteger o adquirente de veículo usado, evitando a adulteração da quilometragem marcada no hodômetro, o projeto invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “b” da Carta Federal e 112, §1º, II, “d” da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nComo se sabe, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se e pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo fede ral, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nO projeto em exame trata, sem dúvida, de um conjunto de normas que visam regular as atribuições de um órgão público - neste caso o DETRAN/RJ, impondo-lhe a obrigação de anotar a quilometragem dos veículos no momento da vistoria, bem como de inserir tal anotação no seu banco de dados, disponibilizando-a para consulta pública. Decorre singelamente do art. 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal - que é de observância obrigatória para os demais entes federativos, segundo o intérprete máximo da Constituição - que tal matéria só pode ser veiculada em lei cuja iniciativa haja partido da Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal. \r\n\r\nAlém do mais, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. Reforçando esse entendimento, posso destacar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 117, INCISOS I, II, III E IV, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. ÓRGÃOS INCUMBIDOS DO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. MATÉRIA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MODELO DE HARMÔNICA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. 2. Os Estados-membros e o Distrito Federal devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário. Precedentes. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.” ADI 1182 / DF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. EROS GRAU - Julgamento: 24/11/2005 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPor fim, não é demais ressaltar uma impropriedade material contida no projeto. É que o art. 2º prevê a anotação e conseqüente inclusão no banco de dados do DETRAN, do “número de quilômetros exibido no velocímetro do veículo vistoriado”. (grifei). Contudo, o velocímetro não serve para medir a quilometragem percorrida pelo veículo, mas sim para indicar a sua velocidade. \r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 471198"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.214 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/0154/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto do Decreto nº 41.143, de 24/01/2008), em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 471417"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE BORGES DE FARIAS, matrícula nº 0932251-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3023/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI, anteriormente Felicia Ribeiro Zuardi, matrícula nº 0931472-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Borges de Farias, matrícula nº 0932251-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/3023/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE BRAGA, Coronel PM, RG 26.964, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Hildebrando Quintas Esteves Ferreira, RG 29.236, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subchefe do Estado Maior Geral, símbolo DG, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 14 de fevereiro de 2008. Processo nº E-09/061/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS JARDIM GONÇALVES, Coronel PM, 36.205, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Policiamento da Capital, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Suarez David, RG 29.272, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008. Processo nº E-09/052/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO RODRIGUES GARCIA, Coronel PM, RG 36.180, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Unidades Operacionais Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Dario Cony dos Santos, RG 29.181, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 31 de janeiro de 2008. Processo nº E-09/043/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURO ASSAD COUTO, Coronel PM, RG 1/12.682, para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Ricardo Paul, RG 29.297, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria de Ensino e Instrução, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 25 de janeiro de 2008. Processo nº E-09/027/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA COSER GUTIERREZ, matrícula nº 0932620-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41040, de 29/11/2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 10 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNOMEAR PEDRO GILBERTO ALVES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Adriana Coser Gutierrez, matrícula nº 0932620-8. \r\n\r\nId: 471418"
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-14/17738/2007 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/17738/2007, AUTORIZO a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO a orientar os órgãos do Estado competentes a darem cumprimento às Recomendações nº 2, 4, 5 e 6 do Caso nº 11.634 (Jailton Néri da Fonseca), consoante orientação jurídica fornecida através do Parecer nº 01/08, da lavra do Procurador do Estado Luís Roberto Barroso (fls. 105 a 139), e na forma do visto aposto ao referido parecer pela Senhora Procuradora-Geral do Estado (fls. 140-141).\r\n\r\nId: 471291"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "471419": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, IGOR JOSÉ AQUINO OLIVEIRA, matrícula nº 24/007187-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito- CIRETRAN de Santo Antônio de Pádua, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474560/2008.\r\n\r\nNOMEAR JANE MARIA DA SILVA PASSOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nilópolis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cátia Regina Correia Rocha Passos, matrícula nº 24/007068-0. Processo nº E-12/474539/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, MILENA NUNES TRINDADE, matrícula nº 0932413-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/153/2008.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA PANY MATOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Milena Nunes Trindade, matrícula nº 0932413-8. Processo nº E-15/153/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MARIA LYRIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sueli Maria Pereira Viana, matrícula nº 0932891-5. Processo nº E-15/152/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DE MOURA, Coronel PM, RG 29.328, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Edite dos Reis Nani Bonfadini, RG 39.154. Processo nº E-09/005/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, ROGÉRIO SEABRA MARTINS, Tenente-Coronel PM, RG 43.583, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 5ª Seção do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0108/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 31108, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/053/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 31108, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Alves de Lima, RG 36.161. Processo nº E-09/053/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2008, PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES, Coronel PM, RG 26.965, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/098/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LEONARDO PINHEIRO FERNANDES, Tenente-Coronel PM, matrícula nº 0890593-7, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cezar Augusto Tanner de Lima Alves, RG 39.117, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Modernização, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 31 de janeiro de 2008. Processo nº E-09/039/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2008, JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO, Coronel PM, RG 29261, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/089/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO UOSTON BORGES GERMANO, Tenente-Coronel PM, RG 39.118, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ruy Loury Ariolando de Oliveira, RG 31.108. Processo nº E-09/054/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR WEBER GUTTEMBERG COLLYER, Tenente-Coronel PM, 36.156, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alvaro Rodrigues Garcia, RG 36.180. Processo nº E-09/069/2588/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de março de 2008, publicado no D.O de 05/03/2008, que nomeou DANIELA RAMOS DAMASCENO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Nilton Pereira dos Santos, matrícula nº 0887470-3.\r\n\r\nEXONERAR STELIO GALVÃO BUENO NETO, matrícula nº 34/00846-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoira Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132613/2008.\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN, matrícula nº 34/00852-4, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132625/2008.\r\n\r\nEXONERAR WALDEIR DA COSTA GOUVEIA, matrícula nº 34/00858-1, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" VIII (Petrópolis), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132627/2008.\r\n\r\nNOMEAR WALDEIR DA COSTA GOUVEIA, matrícula nº 34/00858-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Sérgio da Costa Westermann, matrícula nº 34/00852-4. Processo nº E-10/132628/2008.\r\n\r\nEXONERAR GLAUCO DE ANDRADE AFFONSO, matrícula nº 34/00820-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132614/2008.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO FISHER SOBRAL DE SOUZA, matrícula nº 34/00715-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132616/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTÔNIO BRITO PEREIRA, matrícula nº 34/00840-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fretamento, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132626/2008.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO DA COSTA MELO, matrícula nº 34/00842-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro de Empresas, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132615/2008.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 34/00740-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132518/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUCILENE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 203-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/383/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA SILVA AMORIM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Lucilene Oliveira Ferreira da Silva, matrícula nº 203-3. Processo nº E-02/383/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2008, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, matrícula nº 0931823-9, do cargo em comissão de Diretor de Escola, símbolo DAS-6, da Escola de Artes Visuais, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/572/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41160, de 29/01/2008. Processo nº E-18/400300/2008. \r\n\r\nId: 471419"
                    ],
                    "471415": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATO DE 06/03/2008\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 07/03/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300072/2008, fica retificado para CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA DE AZEVEDO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 471415"
                    ],
                    "471405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS - OFÍCIO SETRANS /GAB Nº 182/2008.\r\n\r\nAUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes e, após, à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400147/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS - OFÍCIO DAF - 061/2008.\r\n\r\nAUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nOFÍCIO SESEG/GAB/Nº 830/0001/08 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nAUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 471405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "469553": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406447/2008 de 28.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/21324/4000/2006 de 17.02.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/292253/2007 de 17.08.2007, apenso nº E-12/259087/2007 de 31.05.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406413/2008 de 25.01.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 469553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469559": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nRerratifico o Ato publicado no D.O. de 25.01.2008, para o efeito de ficar esclarecido que foi cancelado o Registro nº 00039312509, em nome de CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/244871/2007.\r\n\r\nId: 469559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469820": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do presente Diário Oficial, em razão de terem sido punidos com a Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, por transgressão as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nCPF nº 000.015.597-70, pts. 63; CPF nº 000.374.667-47, pts. 29; CPF nº 000.829.817-36, pts. 28; CPF nº 001.132.387-62, pts. 32; CPF nº 001.304.657-80, pts. 29; CPF nº 002.583.397-99, pts. 37; CPF nº 003.803.346-15, pts. 29; CPF nº 005.654.457-07, pts. 37; CPF nº 005.732.107-80, pts. 44; CPF nº 005.872.997-62, pts. 34; CPF nº 006.206.677-37, pts. 54; CPF nº 006.484.517-63, pts. 29; CPF nº 007.243.937-81, pts. 31; CPF nº 008.821.247-57, pts. 31; CPF nº 009.238.637-70, pts. 32; CPF nº 011.939.427-80, pts. 55; CPF nº 012.682.027-97, pts. 40; CPF nº 012.881.477-24, pts. 45; CPF nº 012.937.857-76, pts. 36; CPF nº 013.518.127-50, pts. 29; CPF nº 013.834.397-70, pts. 30; CPF nº 013.891.237-82, pts. 40; CPF nº 014.051.277-24, pts. 35; CPF nº 014.228.987-68, pts. 33; CPF nº 014.407.177-02, pts. 36; CPF nº 015.627.237-74, pts. 30; CPF nº 015.963.787-27, pts. 57; CPF nº 016.339.757-03, pts. 36; CPF nº 017.834.657-86, pts. 28; CPF nº 020.686.917-79, pts. 30; CPF nº 021.412.597-11, pts. 40; CPF nº 021.484.107-33, pts. 74; CPF nº 023.170.557-30, pts. 32; CPF nº 023.360.327-16, pts. 30; CPF nº 024.049.097-54, pts. 30; CPF nº 024.456.717-44, pts. 28; CPF nº 026.462.087-90, pts. 100; CPF nº 027.089.903-06, pts. 33; CPF nº 028.854.277-01, pts. 130; CPF nº 028.977.537-06, pts. 28; CPF nº 030.785.537-60, pts. 33; CPF nº 032.680.867-13, pts. 30; CPF nº 033.394.597-20, pts. 68; CPF nº 033.904.747-06, pts. 30; CPF nº 035.562.317-00, pts. 34; CPF nº 035.922.647-70, pts. 28; CPF nº 036.480.317-75, pts. 100; CPF nº 041.308.727-10, pts. 38; CPF nº 041.602.027-56, pts. 37; CPF nº 041.610.977-27, pts. 30; CPF nº 042.112.867-49, pts. 29; CPF nº 042.856.866-19, pts. 31; CPF nº 044.156.967-67, pts. 44; CPF nº 045.090.097-55, pts. 29; CPF nº 052.009.897-87, pts. 45; CPF nº 052.162.647-10, pts. 30; CPF nº 052.481.717-09, pts. 30; CPF nº 054.811.437-47, pts. 28; CPF nº 057.337.917-30, pts. 30; CPF nº 057.576.497-04, pts. 34; CPF nº 069.231.197-15, pts. 31; CPF nº 070.039.317-02, pts. 36; CPF nº 070.761.177-62, pts. 80; CPF nº 071.048.347-37, pts. 46; CPF nº 074.593.167-76, pts. 30; CPF nº 074.771.707-96, pts. 28; CPF nº 074.801.477-24, pts. 29; CPF nº 077.244.207-00, pts. 28; CPF nº 079.168.027-40, pts. 28; CPF nº 080.144.837-90, pts. 35; CPF nº 081.163.997-56, pts. 34; CPF nº 084.892.257-37, pts. 35; CPF nº 085.069.067-68, pts. 28; CPF nº 085.693.877-76, pts. 63; CPF nº 085.819.587-96, pts. 68; CPF nº 087.417.497-07, pts. 35; CPF nº 087.907.387-05, pts. 29; CPF nº 088.128.137-98, pts. 33; CPF nº 090.336.077-27, pts. 31; CPF nº 090.345.797-00, pts. 28; CPF nº 093.359.727-46, pts. 31; CPF nº 095.712.697-27, pts. 42; CPF nº 096.928.767-48, pts. 31; CPF nº 102.009.427-35, pts. 30; CPF nº 102.282.097-49, pts. 47; CPF nº 104.710.147-53, pts. 28; CPF nº 105.388.827-94, pts. 29; CPF nº 106.774.677-37, pts. 33; CPF nº 113.729.154-00, pts. 34; CPF nº 116.387.707-78, pts. 85; CPF nº 127.160.495-72, pts. 30; CPF nº 130.381.847-72, pts. 34; CPF nº 153.541.727-72, pts. 45; CPF nº 176.820.617-15, pts. 36; CPF nº 184.640.687-00, pts. 47; CPF nº 198.148.957-68, pts. 36; CPF nº 206.923.317-00, pts. 59; CPF nº 221.887.207-25, pts. 28; CPF nº 226.664.007-00, pts. 28; CPF nº 227.489.207-59, pts. 29; CPF nº 230.130.367-53, pts. 37; CPF nº 271.334.867-68, pts. 75; CPF nº 283.841.217-53, pts. 28; CPF nº 286.172.827-20, pts. 28; CPF nº 307.444.587-49, pts. 35; CPF nº 316.247.317-91, pts. 28; CPF nº 325.559.387-53, pts. 39; CPF nº 337.794.577-68, pts. 60; CPF nº 339.234.427-34, pts. 30; CPF nº 344.042.797-87, pts. 28; CPF nº 349.042.807-25, pts. 33; CPF nº 349.346.692-72, pts. 95; CPF nº 351.669.677-04, pts. 33; CPF nº 358.417.617-49, pts. 29; CPF nº 358.819.687-00, pts. 50; CPF nº 359.500.567-87, pts. 37; CPF nº 360.715.877-00, pts. 32; CPF nº 361.034.037-15, pts. 29; CPF nº 362.118.697-20, pts. 30; CPF nº 373.990.557-34, pts. 36; CPF nº 377.268.707-53, pts. 29; CPF nº 377.587.217-53, pts. 28; CPF nº 380.699.707-15, pts. 45; CPF nº 381.276.607-87, pts. 29; CPF nº 390.146.147-72, pts. 49; CPF nº 409.966.547-04, pts. 30; CPF nº 414.246.207-59, pts. 46; CPF nº 420.231.577-49, pts. 28; CPF nº 422.561.437-91, pts. 29; CPF nº 423.697.207-78, pts. 40; CPF nº 428.710.777-20, pts. 28; CPF nº 435.587.717-53, pts. 42; CPF nº 449.468.807-04, pts. 33; CPF nº 452.607.297-49, pts. 36; CPF nº 484.447.077-91, pts. 28; CPF nº 486.800.607-04, pts. 54; CPF nº 495.860.507-00, pts. 28; CPF nº 496.201.937-68, pts. 30; CPF nº 501.428.107-97, pts. 30; CPF nº 502.423.267-49, pts. 28; CPF nº 518.792.207-68, pts. 59; CPF nº 528.835.077-91, pts. 28; CPF nº 532.688.497-68, pts. 29; CPF nº 538.448.407-10, pts. 40; CPF nº 539.771.817-34, pts. 41; CPF nº 546.692.437-72, pts. 58; CPF nº 551.060.304-63, pts. 58; CPF nº 552.380.847-49, pts. 44; CPF nº 566.335.647-91, pts. 29; CPF nº 620.526.837-04, pts. 35; CPF nº 624.522.407-10, pts. 33; CPF nº 625.148.907-30, pts. 33; CPF nº 637.737.087-34, pts. 29; CPF nº 638.026.197-49, pts. 28; CPF nº 642.360.487-87, pts. 73; CPF nº 662.043.647-15, pts. 71; CPF nº 666.010.027-04, pts. 33; CPF nº 667.431.767-53, pts. 30; CPF nº 689.248.367-49, pts. 34; CPF nº 690.366.677-04, pts. 40; CPF nº 696.051.577-72, pts. 29; CPF nº 705.514.647-04, pts. 39; CPF nº 706.734.707-68, pts. 29; CPF nº 713.378.577-34, pts. 29; CPF nº 720.999.687-72, pts. 42; CPF nº 721.001.257-53, pts. 29; CPF nº 725.783.277-34, pts. 28; CPF nº 763.989.607-00, pts. 34; CPF nº 767.126.726-00, pts. 39; CPF nº 771.194.367-91, pts. 33; CPF nº 776.510.067-04, pts. 29; CPF nº 783.196.417-72, pts. 28; CPF nº 789.630.107-59, pts. 38; CPF nº 807.704.797-15, pts. 31; CPF nº 809.826.897-72, pts. 55; CPF nº 819.264.057-49, pts. 64; 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CPF nº 002.002.717-68, art. 170; CPF nº 002.013.777-05, art. 170; CPF nº 002.080.127-02, art. 244,I; CPF nº 002.088.387-08, art. 244,I; CPF nº 002.519.967-60, art. 170; CPF nº 002.676.777-58, art. 170; CPF nº 002.705.067-05, art. 244,I; CPF nº 002.869.137-71, art. 244,I; CPF nº 002.882.397-41, art. 244,I; CPF nº 003.802.685-66, art. 174; CPF nº 003.887.207-27, art. 244,I; CPF nº 004.016.895-65, art. 244,I; CPF nº 004.130.527-29, art. 244,I; CPF nº 004.369.757-77, art. 210; CPF nº 004.469.447-42, art. 170; CPF nº 004.471.067-40, art. 244,I; CPF nº 004.505.397-92, art. 244,I; CPF nº 004.556.487-60, art. 244,I; CPF nº 004.571.577-71, art. 244,I; CPF nº 004.612.427-61, art. 244,II; CPF nº 004.763.007-89, art. 244,I; CPF nº 005.507.897-40, art. 244,I; CPF nº 005.514.227-34, art. 218,III; CPF nº 005.538.057-38, art. 244,I; CPF nº 005.548.317-83, art. 244,I; CPF nº 005.763.927-23, art. 175; CPF nº 005.765.407-73, art. 170; CPF nº 005.781.927-05, art. 244,I; CPF nº 005.982.857-92, art. 244,I; CPF nº 006.033.297-21, art. 244,I; CPF nº 006.066.457-64, art. 218,III; CPF nº 006.166.367-09, art. 210; CPF nº 006.250.247-61, art. 244,I; CPF nº 006.349.367-51, art. 244,I; CPF nº 006.369.577-48, art. 244,II; CPF nº 006.499.567-45, art. 244,I; CPF nº 006.592.327-82, art. 170; CPF nº 006.625.177-09, art. 244,I; CPF nº 006.630.967-07, art. 170; CPF nº 006.652.049-57, art. 170; CPF nº 006.933.807-80, art. 170; CPF nº 006.940.197-71, art. 244,I; CPF nº 007.105.267-41, art. 244,I; CPF nº 007.123.197-86, art. 244,I; CPF nº 007.123.347-42, art. 244,II; CPF nº 007.125.957-08, art. 244,I; CPF nº 007.190.067-59, art. 244,I; CPF nº 007.219.967-95, art. 244,II; CPF nº 007.250.167-79, art. 244,I; CPF nº 007.305.887-42, art. 244,I; CPF nº 007.340.317-26, art. 244,I; CPF nº 007.489.847-71, art. 244,I; CPF nº 007.569.167-12, art. 170; CPF nº 007.628.407-73, art. 165; CPF nº 008.541.207-42, art. 244,I; CPF nº 008.564.547-88, art. 210; CPF nº 008.953.887-07, art. 244,I; CPF nº 009.264.287-05, art. 244,I; CPF nº 009.336.887-92, art. 244,II; CPF nº 009.383.387-30, art. 244,I; CPF nº 009.423.117-60, art. 244,I; CPF nº 009.465.947-83, art. 244,I; CPF nº 009.479.847-80, art. 170; CPF nº 009.995.297-14, art. 244,I; CPF nº 010.033.387-71, art. 244,I; CPF nº 010.123.877-04, art. 170; CPF nº 010.128.697-09, art. 244,I; CPF nº 010.168.337-50, art. 244,II; CPF nº 010.188.887-21, art. 170; CPF nº 010.327.157-07, art. 244,I; CPF nº 010.370.687-93, art. 244,II; CPF nº 010.370.857-01, art. 170; CPF nº 010.838.237-01, art. 244,I; CPF nº 011.558.897-38, art. 170; CPF nº 011.709.217-79, art. 170; CPF nº 011.732.367-59, art. 170; CPF nº 011.755.307-78, art. 170; CPF nº 011.958.477-85, art. 244,I; CPF nº 012.175.047-70, art. 170; CPF nº 012.271.697-36, art. 170; CPF nº 012.429.007-80, art. 244,I; CPF nº 012.507.837-47, art. 244,I; CPF nº 012.975.177-41, art. 244,I; CPF nº 013.155.547-20, art. 244,I; CPF nº 013.178.467-61, art. 170; CPF nº 013.351.737-30, art. 244,I; CPF nº 013.447.718-90, art. 244,I; CPF nº 013.834.926-62, art. 244,I; CPF nº 013.918.577-12, art. 244,I; CPF nº 014.135.107-10, art. 244,I; CPF nº 014.264.117-07, art. 244,I; CPF nº 014.483.307-77, art. 244,I; CPF nº 014.502.347-80, art. 170; CPF nº 014.840.177-57, art. 244,I; CPF nº 015.811.867-70, art. 244,I; CPF nº 016.022.237-00, art. 244,I; CPF nº 016.047.497-33, art. 210; CPF nº 016.070.877-07, art. 244,I; CPF nº 016.259.627-89, art. 244,II; CPF nº 016.309.447-00, art. 244,I; CPF nº 016.353.277-09, art. 244,I; CPF nº 016.515.687-23, art. 170; CPF nº 016.516.057-85, art. 244,I; CPF nº 016.749.927-00, art. 244,I; CPF nº 016.802.457-83, art. 170; CPF nº 016.868.407-13, art. 244,I; CPF nº 017.468.857-18, art. 244,I; CPF nº 017.477.347-13, art. 244,II; CPF nº 017.571.747-88, art. 244,II; CPF nº 017.634.197-89, art. 218,III; CPF nº 017.847.267-02, art. 244,II; CPF nº 017.938.747-27, art. 244,I; CPF nº 017.982.167-95, art. 244,I; CPF nº 018.039.367-70, art. 244,I; CPF nº 018.272.627-45, art. 244,I; CPF nº 018.323.027-25, art. 244,I; CPF nº 018.954.717-02, art. 210; CPF nº 019.369.637-10, art. 170; CPF nº 019.378.217-06, art. 244,II; CPF nº 019.409.897-44, art. 244,I; CPF nº 019.447.567-01, art. 244,II; CPF nº 019.449.827-10, art. 244,I; CPF nº 019.469.277-91, art. 244,I; CPF nº 019.729.127-98, art. 244,I; CPF nº 019.745.947-18, art. 210; CPF nº 020.110.054-18, art. 244,I; CPF nº 020.290.054-10, art. 244,I; CPF nº 020.406.927-03, art. 244,I; CPF nº 020.429.047-32, art. 170; CPF nº 020.439.387-62, art. 244,I; CPF nº 020.521.507-65, art. 170; CPF nº 020.811.637-05, art. 244,I; CPF nº 021.159.287-09, art. 170; CPF nº 021.303.387-98, art. 244,I; CPF nº 021.379.677-58, art. 244,I; CPF nº 021.703.857-38, art. 244,I; CPF nº 021.774.257-27, art. 244,I; CPF nº 021.791.257-55, art. 244,I; CPF nº 021.895.997-41, art. 218,III; CPF nº 022.024.317-48, art. 170; CPF nº 022.140.617-46, art. 244,I; CPF nº 022.208.757-92, art. 244,I; CPF nº 022.953.957-20, art. 244,I; CPF nº 023.105.637-06, art. 244,I; CPF nº 023.109.207-54, art. 244,I; CPF nº 023.340.497-00, art. 244,I; 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CPF nº 026.333.187-38, art. 244,I; CPF nº 026.344.327-20, art. 244,I; CPF nº 026.349.277-03, art. 244,I; CPF nº 026.436.847-96, art. 244,I; CPF nº 026.562.997-72, art. 170; CPF nº 026.682.477-30, art. 244,II; CPF nº 026.835.294-14, art. 244,I; CPF nº 026.937.857-07, art. 244,II; CPF nº 026.943.924-23, art. 244,I; CPF nº 026.962.397-38, art. 244,I; CPF nº 026.992.457-47, art. 244,I; CPF nº 026.995.267-54, art. 244,II; CPF nº 027.042.127-08, art. 244,I; CPF nº 027.128.037-95, art. 244,I; CPF nº 027.281.654-08, art. 170; CPF nº 027.447.627-41, art. 244,I; CPF nº 028.089.067-22, art. 244,I; CPF nº 028.094.137-46, art. 170; CPF nº 028.111.087-50, art. 218,III; CPF nº 028.168.357-31, art. 244,I; CPF nº 028.279.577-44, art. 244,I; CPF nº 028.575.117-44, art. 170; CPF nº 028.619.167-96, art. 244,II; CPF nº 028.729.217-70, art. 244,I; CPF nº 028.849.757-05, art. 244,II; CPF nº 028.970.147-33, art. 244,I; CPF nº 028.976.727-06, art. 244,I; CPF nº 029.060.547-47, art. 244,I; CPF nº 029.144.517-92, art. 244,I; CPF nº 029.164.547-05, art. 244,I; CPF nº 029.178.767-35, art. 170; CPF nº 029.186.457-02, art. 244,I; CPF nº 029.299.787-67, art. 170; CPF nº 029.498.337-64, art. 170; CPF nº 030.324.087-33, art. 244,I; CPF nº 030.401.477-06, art. 244,I; CPF nº 030.476.894-40, art. 170; CPF nº 030.552.317-16, art. 244,II; CPF nº 030.617.737-46, art. 244,I; CPF nº 030.656.367-35, art. 175; CPF nº 030.748.397-59, art. 244,II; CPF nº 030.753.177-56, art. 244,II; CPF nº 030.763.177-09, art. 244,I; CPF nº 030.764.187-26, art. 244,II; CPF nº 030.798.087-11, art. 244,I; CPF nº 031.228.657-00, art. 244,I; CPF nº 031.261.797-62, art. 244,I; CPF nº 031.321.227-93, art. 244,I; CPF nº 031.343.117-55, art. 244,I; CPF nº 032.288.997-99, art. 244,I; CPF nº 032.345.087-39, art. 244,I; CPF nº 032.380.027-08, art. 170; CPF nº 032.444.967-41, art. 170; CPF nº 032.518.747-99, art. 244,I; CPF nº 032.585.097-60, art. 244,I; CPF nº 032.624.487-53, art. 170; CPF nº 032.731.097-93, art. 244,I; CPF nº 032.924.027-78, art. 175; CPF nº 033.129.627-65, art. 244,I; CPF nº 033.224.607-89, art. 244,I; CPF nº 033.326.697-88, art. 244,I; CPF nº 033.361.837-82, art. 244,I; CPF nº 033.463.017-70, art. 244,I; CPF nº 033.478.167-14, art. 244,V; CPF nº 033.481.037-03, art. 244,I; CPF nº 034.001.607-84, art. 244,I; CPF nº 034.027.197-38, art. 244,I; CPF nº 034.078.437-71, art. 244,I; CPF nº 034.376.837-21, art. 244,I; CPF nº 034.456.977-28, art. 210; CPF nº 035.377.947-46, art. 244,I; CPF nº 035.457.107-93, art. 244,I; CPF nº 035.471.257-82, art. 244,I; CPF nº 035.473.907-70, art. 176,V; CPF nº 035.485.597-27, art. 244,I; CPF nº 035.632.167-38, art. 170; CPF nº 035.642.097-35, art. 170; CPF nº 035.677.567-45, art. 244,I; CPF nº 035.935.827-67, art. 175; CPF nº 036.178.487-29, art. 170; CPF nº 036.248.927-03, art. 244,I; CPF nº 036.601.457-93, art. 170; CPF nº 036.793.177-00, art. 244,II; CPF nº 036.902.267-08, art. 170; CPF nº 037.319.517-62, art. 210; CPF nº 037.406.917-43, art. 244,I; CPF nº 037.411.187-10, art. 170; CPF nº 037.428.177-79, art. 244,I; CPF nº 037.538.777-35, art. 244,I; CPF nº 037.548.267-94, art. 170; CPF nº 037.663.487-10, art. 244,I; CPF nº 037.671.197-30, art. 244,I; CPF nº 037.675.697-79, art. 244,I; CPF nº 037.714.397-95, art. 244,II; CPF nº 037.843.297-48, art. 170; CPF nº 037.859.257-27, art. 244,II; CPF nº 038.047.367-42, art. 244,I; CPF nº 038.071.647-07, art. 244,I; CPF nº 038.099.957-97, art. 170; CPF nº 038.333.437-37, art. 244,I; CPF nº 039.059.407-52, art. 170; CPF nº 039.364.757-92, art. 244,I; CPF nº 039.371.707-07, art. 244,II; CPF nº 039.380.927-77, art. 244,I; CPF nº 039.490.587-37, art. 244,I; CPF nº 039.560.857-01, art. 244,II; CPF nº 039.602.357-63, art. 244,I; CPF nº 039.978.644-97, art. 244,I; CPF nº 041.212.457-25, art. 170; CPF nº 041.276.377-06, art. 175; CPF nº 041.412.827-31, art. 244,I; CPF nº 041.490.557-18, art. 244,I; CPF nº 041.842.077-74, art. 244,II; CPF nº 041.878.167-20, art. 244,I; CPF nº 041.967.417-97, art. 244,II; CPF nº 042.119.367-00, art. 244,II; CPF nº 042.452.227-60, art. 210; CPF nº 042.611.857-09, art. 244,II; CPF nº 042.663.947-21, art. 244,I; CPF nº 042.849.597-43, art. 244,I; CPF nº 042.898.027-96, art. 170; CPF nº 042.920.467-19, art. 244,II; CPF nº 042.922.957-78, art. 244,I; CPF nº 042.929.467-01, art. 170; CPF nº 043.009.557-00, art. 244,I; CPF nº 043.057.117-88, art. 244,I; CPF nº 043.380.577-34, art. 170; CPF nº 043.865.277-02, art. 170; CPF nº 043.918.797-43, art. 244,I; CPF nº 044.495.127-07, art. 244,I; CPF nº 044.616.746-06, art. 176,I; CPF nº 044.764.537-40, art. 244,I; CPF nº 044.873.327-70, art. 244,I; CPF nº 045.717.037-91, art. 170; CPF nº 046.351.004-64, art. 244,I; CPF nº 046.387.647-46, art. 244,I; CPF nº 046.974.577-06, art. 244,I; CPF nº 047.455.147-43, art. 170; CPF nº 047.937.247-01, art. 244,I; CPF nº 048.012.067-60, art. 244,I; CPF nº 048.082.537-80, art. 244,I; CPF nº 048.103.477-37, art. 244,I; CPF nº 048.261.717-90, art. 175; CPF nº 048.286.787-60, art. 244,I; CPF nº 048.682.425-04, art. 244,II; CPF nº 050.264.667-53, art. 244,I; CPF nº 051.450.307-62, art. 244,I; CPF nº 051.519.167-18, art. 170; CPF nº 051.635.767-04, art. 170; CPF nº 051.908.827-13, art. 165; CPF nº 051.910.487-09, art. 244,I; CPF nº 051.951.627-35, art. 244,I; CPF nº 051.982.347-88, art. 244,I; CPF nº 051.998.067-00, art. 244,I; CPF nº 052.036.917-38, art. 170; CPF nº 052.321.687-46, art. 244,I; CPF nº 052.334.867-33, art. 244,I; CPF nº 052.447.547-42, art. 244,I; CPF nº 052.596.187-93, art. 244,I; CPF nº 052.598.507-77, art. 244,I; CPF nº 052.700.157-06, art. 170; CPF nº 052.738.777-09, art. 244,I; CPF nº 052.888.677-04, art. 244,I; CPF nº 052.902.117-05, art. 218,III; CPF nº 052.909.847-47, art. 244,I; CPF nº 053.046.847-61, art. 244,II; CPF nº 053.055.717-74, art. 244,I; CPF nº 053.062.887-23, art. 244,I; CPF nº 053.068.627-99, art. 244,I; CPF nº 053.107.597-43, art. 244,I; CPF nº 053.237.957-86, art. 244,I; CPF nº 053.294.207-84, art. 244,I; CPF nº 053.323.107-81, art. 244,I; CPF nº 053.486.987-41, art. 244,I; CPF nº 053.592.657-01, art. 244,I; CPF nº 053.828.977-51, art. 244,I; CPF nº 053.850.537-08, art. 244,I; CPF nº 053.959.987-56, art. 244,I; CPF nº 053.964.127-80, art. 175; CPF nº 054.002.117-20, art. 244,I; CPF nº 054.034.987-96, art. 244,I; CPF nº 054.075.267-35, art. 244,I; CPF nº 054.236.517-00, art. 170; CPF nº 054.319.577-59, art. 244,I; CPF nº 054.435.077-45, art. 244,I; CPF nº 054.663.317-08, art. 175; CPF nº 054.705.027-59, art. 244,II; CPF nº 054.764.527-96, art. 175; CPF nº 054.824.857-57, art. 210; CPF nº 054.878.547-34, art. 170; CPF nº 055.060.027-26, art. 244,I; CPF nº 055.205.447-00, art. 244,I; CPF nº 055.256.397-85, art. 244,I; CPF nº 055.256.607-17, art. 175; CPF nº 055.450.907-54, art. 244,I; CPF nº 055.517.107-85, art. 244,I; CPF nº 055.580.537-98, art. 244,I; CPF nº 055.591.197-76, art. 175; CPF nº 055.639.607-30, art. 244,I; CPF nº 055.663.067-05, art. 210; CPF nº 055.783.037-06, art. 244,I; CPF nº 055.805.167-70, art. 244,I; CPF nº 055.868.276-62, art. 175; CPF nº 056.172.047-93, art. 244,I; CPF nº 056.323.617-56, art. 210; 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CPF nº 070.697.417-40, art. 244,I; CPF nº 070.705.807-46, art. 244,I; CPF nº 070.805.487-05, art. 244,I; CPF nº 070.867.447-00, art. 244,I; CPF nº 071.004.577-85, art. 244,I; CPF nº 071.110.057-83, art. 170; CPF nº 071.147.357-90, art. 170; CPF nº 071.249.277-14, art. 244,I; CPF nº 071.318.987-83, art. 170; CPF nº 071.677.250-72, art. 170; CPF nº 071.761.597-93, art. 244,II; CPF nº 071.779.197-16, art. 244,I; CPF nº 071.858.977-77, art. 244,I; CPF nº 071.909.907-20, art. 244,I; CPF nº 071.984.977-21, art. 174; CPF nº 072.039.307-85, art. 170; CPF nº 072.109.227-68, art. 170; CPF nº 072.110.947-02, art. 244,I; CPF nº 072.273.687-85, art. 170; CPF nº 072.349.677-37, art. 244,I; CPF nº 072.351.667-70, art. 244,II; CPF nº 072.446.007-12, art. 170; CPF nº 072.489.767-41, art. 244,I; CPF nº 073.058.157-80, art. 170; CPF nº 073.272.407-48, art. 244,I; CPF nº 073.302.627-30, art. 244,I; CPF nº 073.438.157-33, art. 244,I; CPF nº 073.491.347-89, art. 244,I; CPF nº 073.536.877-54, art. 170; CPF nº 073.610.027-06, art. 175; 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CPF nº 077.480.637-02, art. 170; CPF nº 077.567.377-33, art. 244,I; CPF nº 077.713.187-03, art. 244,I; CPF nº 077.714.137-06, art. 175; CPF nº 077.795.207-65, art. 244,I; CPF nº 077.965.877-91, art. 244,I; CPF nº 078.134.527-80, art. 244,I; CPF nº 078.205.727-60, art. 244,I; CPF nº 078.348.177-28, art. 244,II; CPF nº 078.361.627-96, art. 165; CPF nº 078.400.527-38, art. 244,I; CPF nº 078.558.527-35, art. 244,I; CPF nº 078.590.617-75, art. 244,I; CPF nº 078.659.357-14, art. 244,I; CPF nº 078.660.637-10, art. 244,I; CPF nº 078.852.677-41, art. 244,I; CPF nº 078.853.897-74, art. 244,I; CPF nº 078.854.297-41, art. 244,II; CPF nº 078.870.707-83, art. 244,II; CPF nº 078.873.087-80, art. 244,I; CPF nº 079.026.637-78, art. 244,I; CPF nº 079.067.537-47, art. 244,I; CPF nº 079.089.907-89, art. 170; CPF nº 079.281.967-51, art. 244,I; CPF nº 079.286.397-69, art. 244,I; CPF nº 079.287.537-07, art. 218,III; CPF nº 079.316.907-02, art. 244,I; CPF nº 079.335.717-94, art. 244,I; CPF nº 079.365.187-54, art. 244,I; CPF nº 079.397.057-17, art. 244,I; CPF nº 079.408.527-01, art. 170; CPF nº 079.636.647-07, art. 244,I; CPF nº 079.671.507-67, art. 244,I; CPF nº 079.778.117-07, art. 244,II; CPF nº 079.789.207-98, art. 170; CPF nº 079.802.157-88, art. 175; CPF nº 080.036.527-58, art. 210; CPF nº 080.128.177-64, art. 244,I; CPF nº 080.343.487-16, art. 170; CPF nº 080.348.407-00, art. 244,I; CPF nº 080.367.847-93, art. 175; CPF nº 080.404.307-80, art. 244,I; CPF nº 080.406.367-28, art. 244,I; CPF nº 080.461.727-90, art. 244,I; CPF nº 080.488.897-30, art. 244,I; CPF nº 080.506.507-58, art. 244,I; CPF nº 080.513.947-80, art. 170; CPF nº 080.594.367-67, art. 244,I; CPF nº 080.662.317-92, art. 244,II; CPF nº 080.685.217-80, art. 244,I; CPF nº 080.704.817-81, art. 244,I; CPF nº 080.709.167-70, art. 170; CPF nº 080.722.627-00, art. 244,II; CPF nº 080.774.717-30, art. 244,I; CPF nº 080.873.767-81, art. 244,I; CPF nº 081.032.647-76, art. 244,I; CPF nº 081.152.567-81, art. 170; CPF nº 081.278.637-85, art. 244,I; CPF nº 081.340.487-81, art. 244,I; CPF nº 081.459.857-90, art. 244,I; CPF nº 081.695.937-43, art. 244,I; CPF nº 081.867.117-32, art. 244,I; CPF nº 082.039.717-25, art. 244,II; CPF nº 082.050.687-71, art. 244,I; CPF nº 082.234.957-40, art. 170; CPF nº 082.238.397-76, art. 244,II; CPF nº 082.314.827-09, art. 244,I; CPF nº 082.323.177-10, art. 244,I; CPF nº 082.348.967-17, art. 170; CPF nº 082.392.527-70, art. 244,I; CPF nº 082.443.247-91, art. 175; CPF nº 082.494.767-35, art. 244,I; CPF nº 082.511.777-15, art. 244,II; CPF nº 082.512.047-04, art. 244,I; CPF nº 082.533.647-33, art. 244,I; CPF nº 082.579.097-26, art. 170; CPF nº 082.614.677-59, art. 244,I; CPF nº 082.686.237-30, art. 244,I; CPF nº 082.753.257-14, art. 244,I; CPF nº 082.857.977-67, art. 244,I; CPF nº 082.975.477-60, art. 175; CPF nº 083.636.577-19, art. 244,I; CPF nº 083.684.337-11, art. 170; CPF nº 083.840.297-68, art. 244,I; CPF nº 083.849.667-96, art. 244,I; CPF nº 083.886.647-60, art. 210; CPF nº 083.919.757-89, art. 244,I; 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CPF nº 086.230.357-55, art. 244,I; CPF nº 086.254.647-85, art. 244,I; CPF nº 086.258.317-96, art. 210; CPF nº 086.300.987-59, art. 244,I; CPF nº 086.349.417-01, art. 244,I; CPF nº 086.530.017-86, art. 170; CPF nº 086.650.767-19, art. 244,I; CPF nº 086.651.407-43, art. 244,I; CPF nº 086.757.587-58, art. 244,I; CPF nº 086.786.617-98, art. 244,I; CPF nº 086.835.327-20, art. 244,I; CPF nº 086.955.057-82, art. 244,I; CPF nº 086.958.977-61, art. 244,II; CPF nº 087.012.397-16, art. 244,I; CPF nº 087.043.027-02, art. 244,I; CPF nº 087.200.287-09, art. 244,I; CPF nº 087.480.057-97, art. 244,I; CPF nº 087.737.617-45, art. 244,I; CPF nº 087.786.667-83, art. 244,I; CPF nº 087.793.397-94, art. 244,II; CPF nº 087.874.867-92, art. 244,I; CPF nº 087.987.907-65, art. 170; CPF nº 088.057.727-47, art. 244,II; CPF nº 088.093.527-85, art. 244,I; CPF nº 088.378.107-76, art. 244,I; CPF nº 088.421.967-46, art. 244,I; CPF nº 088.475.997-09, art. 244,II; CPF nº 088.483.407-76, art. 244,I; CPF nº 088.661.887-86, art. 244,I; 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CPF nº 091.226.057-20, art. 244,I; CPF nº 091.276.187-30, art. 244,I; CPF nº 091.314.687-05, art. 244,I; CPF nº 091.314.987-01, art. 244,I; CPF nº 091.321.457-48, art. 175; CPF nº 091.415.277-71, art. 244,I; CPF nº 091.435.397-77, art. 244,I; CPF nº 091.460.325-68, art. 170; CPF nº 091.562.347-16, art. 244,II; CPF nº 091.574.217-90, art. 244,I; CPF nº 091.595.967-40, art. 244,II; CPF nº 091.634.227-19, art. 244,II; CPF nº 091.853.527-13, art. 244,II; CPF nº 091.929.947-41, art. 244,I; CPF nº 091.935.157-31, art. 244,I; CPF nº 092.129.687-83, art. 244,I; CPF nº 092.131.877-42, art. 244,I; CPF nº 092.168.727-30, art. 244,I; CPF nº 092.215.597-69, art. 244,I; CPF nº 092.283.667-10, art. 244,I; CPF nº 092.336.567-21, art. 244,II; CPF nº 092.362.967-00, art. 244,I; CPF nº 092.397.777-50, art. 244,I; CPF nº 092.399.597-85, art. 244,I; CPF nº 092.459.277-09, art. 244,I; CPF nº 092.467.177-75, art. 210; CPF nº 092.520.577-06, art. 244,I; CPF nº 092.581.197-11, art. 244,I; CPF nº 092.589.027-85, art. 244,I; CPF nº 092.700.837-80, art. 175; CPF nº 092.873.707-10, art. 244,I; CPF nº 092.939.727-43, art. 244,I; CPF nº 093.036.367-16, art. 244,I; CPF nº 093.139.817-77, art. 244,I; CPF nº 093.162.327-83, art. 244,II; CPF nº 093.176.877-25, art. 170; CPF nº 093.283.047-17, art. 244,II; CPF nº 093.384.227-98, art. 244,I; CPF nº 093.483.117-35, art. 244,I; CPF nº 093.498.727-06, art. 244,I; CPF nº 093.808.137-32, art. 244,I; CPF nº 094.005.827-81, art. 244,II; CPF nº 094.138.247-89, art. 244,I; CPF nº 094.154.597-00, art. 244,I; CPF nº 094.180.157-81, art. 244,I; CPF nº 094.287.597-40, art. 170; CPF nº 094.299.207-58, art. 244,I; CPF nº 094.335.697-09, art. 244,I; CPF nº 094.411.077-00, art. 170; CPF nº 094.712.657-03, art. 244,I; CPF nº 094.717.397-80, art. 244,I; CPF nº 094.829.517-19, art. 170; CPF nº 094.986.237-16, art. 244,II; CPF nº 095.025.357-07, art. 170; CPF nº 095.129.317-61, art. 244,I; CPF nº 095.236.807-22, art. 244,I; CPF nº 095.263.327-25, art. 175; CPF nº 095.296.297-70, art. 244,I; CPF nº 095.417.197-75, art. 244,I; CPF nº 095.472.397-08, art. 244,I; CPF nº 095.474.437-39, art. 244,I; CPF nº 095.534.807-21, art. 244,I; CPF nº 095.629.577-05, art. 170; CPF nº 095.639.497-30, art. 244,I; CPF nº 095.809.987-10, art. 170; CPF nº 095.857.447-24, art. 244,I; CPF nº 095.901.327-07, art. 244,I; CPF nº 095.929.257-80, art. 244,I; CPF nº 095.951.577-16, art. 218,III; CPF nº 096.004.077-38, art. 244,I; CPF nº 096.098.047-48, art. 244,I; CPF nº 096.272.917-57, art. 244,II; CPF nº 096.291.537-85, art. 244,I; CPF nº 096.525.527-12, art. 244,II; CPF nº 096.744.187-09, art. 244,I; CPF nº 096.901.557-76, art. 244,I; CPF nº 097.026.637-50, art. 244,I; CPF nº 097.250.997-61, art. 244,I; CPF nº 097.298.567-02, art. 175; CPF nº 097.444.667-07, art. 244,I; CPF nº 097.525.187-29, art. 170; CPF nº 097.633.047-41, art. 244,I; CPF nº 097.675.887-36, art. 244,I; CPF nº 097.686.697-80, art. 244,I; CPF nº 097.821.917-10, art. 244,I; CPF nº 097.983.347-79, art. 244,II; CPF nº 098.029.697-88, art. 244,II; CPF nº 098.038.497-43, art. 244,I; CPF nº 098.066.087-47, art. 244,I; CPF nº 098.139.637-27, art. 244,I; CPF nº 098.141.377-31, art. 244,I; CPF nº 098.151.557-68, art. 170; CPF nº 098.269.267-60, art. 244,I; CPF nº 098.313.057-44, art. 244,I; CPF nº 098.364.627-91, art. 244,I; CPF nº 098.541.344-15, art. 244,I; CPF nº 098.578.767-81, art. 244,I; CPF nº 098.583.527-35, art. 244,I; CPF nº 098.798.067-00, art. 244,I; CPF nº 098.800.467-49, art. 244,I; CPF nº 098.888.817-36, art. 244,I; CPF nº 098.964.257-79, art. 244,I; CPF nº 099.034.897-06, art. 244,I; CPF nº 099.184.707-55, art. 244,I; CPF nº 099.312.757-66, art. 244,I; CPF nº 099.450.637-66, art. 244,I; CPF nº 099.550.347-85, art. 244,I; CPF nº 099.622.237-50, art. 170; CPF nº 099.651.277-27, art. 244,I; CPF nº 099.728.377-77, art. 244,I; CPF nº 099.799.907-16, art. 244,I; CPF nº 099.815.487-31, art. 244,I; CPF nº 099.876.697-60, art. 244,I; CPF nº 099.903.747-16, art. 244,I; CPF nº 100.004.167-03, art. 244,I; CPF nº 100.008.687-95, art. 244,I; CPF nº 100.054.507-56, art. 244,I; CPF nº 100.100.147-80, art. 244,I; CPF nº 100.111.767-09, art. 244,I; CPF nº 100.121.977-50, art. 244,I; CPF nº 100.134.667-04, art. 244,II; CPF nº 100.159.007-46, art. 244,I; CPF nº 100.226.307-75, art. 244,I; CPF nº 100.237.007-85, art. 244,I; CPF nº 100.334.667-77, art. 244,I; CPF nº 100.572.957-35, art. 244,I; CPF nº 100.652.637-40, art. 170; CPF nº 100.660.907-50, art. 244,I; CPF nº 100.664.497-07, art. 175; CPF nº 100.675.967-03, art. 210; CPF nº 100.676.277-90, art. 244,I; CPF nº 100.758.897-73, art. 244,IV; CPF nº 100.877.437-52, art. 244,I; CPF nº 100.958.847-85, art. 244,I; CPF nº 101.157.057-24, art. 244,I; CPF nº 101.188.837-80, art. 244,I; CPF nº 101.235.267-60, art. 244,I; CPF nº 101.454.057-70, art. 244,I; CPF nº 101.648.987-00, art. 244,I; CPF nº 101.744.957-06, art. 244,I; CPF nº 101.777.757-85, art. 244,II; CPF nº 102.153.147-27, art. 244,I; CPF nº 102.262.687-64, art. 244,I; CPF nº 102.428.467-00, art. 244,II; CPF nº 102.590.317-04, art. 170; CPF nº 102.695.967-55, art. 244,I; CPF nº 102.840.117-54, art. 244,I; CPF nº 102.876.597-55, art. 244,I; CPF nº 103.472.317-05, art. 244,I; CPF nº 103.525.197-38, art. 244,I; CPF nº 103.534.987-69, art. 244,I; CPF nº 103.917.887-10, art. 244,I; CPF nº 103.994.237-70, art. 244,I; CPF nº 104.076.247-67, art. 244,II; CPF nº 104.177.657-89, art. 244,I; CPF nº 104.201.057-94, art. 210; CPF nº 104.299.927-93, art. 175; CPF nº 104.408.597-51, art. 244,I; CPF nº 104.497.067-70, art. 170; CPF nº 104.605.477-55, art. 244,I; CPF nº 104.614.167-86, art. 175; CPF nº 104.780.567-70, art. 244,I; CPF nº 104.791.737-88, art. 244,I; CPF nº 104.871.507-83, art. 244,I; CPF nº 104.919.987-16, art. 244,I; CPF nº 104.955.517-16, art. 244,I; CPF nº 105.080.647-67, art. 170; CPF nº 105.193.527-00, art. 244,II; CPF nº 105.290.117-43, art. 244,II; CPF nº 105.349.867-57, art. 244,II; CPF nº 105.454.937-06, art. 244,I; CPF nº 105.613.427-50, art. 244,I; CPF nº 105.668.887-42, art. 170; CPF nº 105.752.557-06, art. 244,I; CPF nº 105.758.817-20, art. 244,I; CPF nº 105.778.997-67, art. 244,I; CPF nº 105.959.517-67, art. 210; CPF nº 106.039.187-27, art. 244,I; CPF nº 106.272.857-24, art. 176,I; CPF nº 106.475.817-79, art. 244,I; CPF nº 106.641.787-31, art. 244,I; CPF nº 106.763.087-24, art. 244,II; CPF nº 106.931.287-80, art. 244,I; CPF nº 106.950.677-02, art. 244,I; CPF nº 106.975.727-65, art. 244,I; CPF nº 107.176.047-56, art. 244,I; CPF nº 107.190.447-74, art. 244,I; CPF nº 107.229.247-55, art. 244,I; CPF nº 107.361.917-63, art. 244,II; CPF nº 107.385.267-97, art. 244,I; CPF nº 107.514.197-45, art. 244,II; CPF nº 107.752.577-02, art. 170; CPF nº 107.800.707-12, art. 244,I; CPF nº 107.918.227-61, art. 244,I; CPF nº 108.128.807-81, art. 244,V; CPF nº 108.175.897-08, art. 244,I; CPF nº 108.177.917-95, art. 244,I; CPF nº 108.188.787-70, art. 244,I; CPF nº 108.239.898-52, art. 244,II; CPF nº 108.292.697-38, art. 244,I; CPF nº 108.552.247-46, art. 244,I; CPF nº 108.715.507-09, art. 244,I; CPF nº 108.846.197-29, art. 244,I; CPF nº 109.149.147-07, art. 244,I; CPF nº 109.158.177-05, art. 244,I; CPF nº 109.255.487-40, art. 244,I; CPF nº 109.346.647-22, art. 170; CPF nº 109.540.177-73, art. 244,I; CPF nº 109.560.517-82, art. 244,I; CPF nº 109.585.657-08, art. 244,I; CPF nº 109.661.097-32, art. 244,I; CPF nº 110.005.857-51, art. 244,I; CPF nº 110.477.507-75, art. 244,I; CPF nº 110.827.837-06, art. 244,I; CPF nº 110.865.777-01, art. 244,I; CPF nº 110.967.327-26, art. 244,I; CPF nº 111.134.617-80, art. 244,I; CPF nº 111.233.667-21, art. 244,II; CPF nº 111.418.427-69, art. 244,I; CPF nº 111.466.147-30, art. 165; CPF nº 111.688.637-59, art. 170; CPF nº 111.757.347-80, art. 244,III; CPF nº 111.891.417-10, art. 244,I; CPF nº 112.015.467-70, art. 175; CPF nº 112.244.047-26, art. 244,I; CPF nº 112.292.217-51, art. 244,I; CPF nº 112.376.017-97, art. 244,I; CPF nº 112.589.987-50, art. 244,I; CPF nº 112.834.847-06, art. 210; CPF nº 113.090.427-05, art. 244,I; CPF nº 113.216.247-51, art. 244,I; CPF nº 113.499.787-60, art. 244,III; CPF nº 114.377.357-89, art. 244,I; CPF nº 114.433.877-89, art. 175; CPF nº 114.687.707-21, art. 244,II; CPF nº 114.852.597-11, art. 244,I; CPF nº 115.535.517-29, art. 244,I; CPF nº 115.538.567-59, art. 244,I; CPF nº 115.754.761-34, art. 244,I; CPF nº 116.057.447-27, art. 244,I; CPF nº 116.110.747-97, art. 244,I; CPF nº 117.148.847-59, art. 244,I; CPF nº 117.171.877-22, art. 244,II; CPF nº 117.256.157-54, art. 244,I; CPF nº 117.549.037-70, art. 244,I; CPF nº 117.842.607-62, art. 175; CPF nº 118.189.888-95, art. 244,I; CPF nº 118.888.967-28, art. 244,I; CPF nº 119.417.237-72, art. 244,I; CPF nº 119.705.807-98, art. 244,IV; CPF nº 120.854.337-74, art. 244,I; CPF nº 120.942.997-75, art. 244,II; CPF nº 121.085.187-38, art. 244,I; CPF nº 121.196.967-30, art. 244,I; CPF nº 123.650.347-30, art. 244,I; CPF nº 126.990.038-24, art. 244,I; CPF nº 127.037.537-72, art. 210; CPF nº 132.137.764-91, art. 170; CPF nº 134.911.567-34, art. 244,I; CPF nº 135.188.367-49, art. 244,I; CPF nº 137.499.001-91, art. 170; CPF nº 137.580.390-53, art. 170; CPF nº 149.681.187-91, art. 170; CPF nº 158.338.367-00, art. 244,I; CPF nº 160.595.737-20, art. 244,II; CPF nº 161.582.617-34, art. 244,I; CPF nº 164.161.124-34, art. 244,I; CPF nº 172.538.965-72, art. 170; CPF nº 172.800.107-25, art. 170; CPF nº 175.144.287-04, art. 170; CPF nº 181.637.776-72, art. 244,II; CPF nº 181.727.507-06, art. 170; CPF nº 181.774.337-68, art. 244,I; CPF nº 185.976.538-68, art. 170; CPF nº 189.348.627-34, art. 244,II; CPF nº 201.353.277-68, art. 210; CPF nº 209.616.936-49, art. 244,II; CPF nº 210.052.577-87, art. 244,I; CPF nº 210.345.757-91, art. 170; CPF nº 217.813.977-91, art. 244,I; CPF nº 219.623.597-00, art. 170; CPF nº 221.504.397-00, art. 244,I; CPF nº 229.501.927-34, art. 170; CPF nº 230.698.807-20, art. 170; CPF nº 231.047.593-91, art. 244,I; CPF nº 231.323.457-68, art. 170; CPF nº 232.929.977-04, art. 244,I; CPF nº 235.243.837-34, art. 170; CPF nº 238.230.977-68, art. 170; CPF nº 239.558.057-00, art. 244,I; CPF nº 239.800.010-91, art. 170; CPF nº 240.345.507-59, art. 170; CPF nº 246.488.337-91, art. 170; CPF nº 247.603.077-53, art. 244,I; CPF nº 248.318.087-68, art. 244,I; CPF nº 249.201.937-34, art. 170; CPF nº 250.577.407-25, art. 244,II; CPF nº 254.615.247-53, art. 244,I; CPF nº 254.763.607-78, art. 218,III; CPF nº 255.989.617-68, art. 244,II; CPF nº 256.742.838-00, art. 244,I; CPF nº 256.962.117-04, art. 244,I; CPF nº 261.803.158-09, art. 244,I; CPF nº 261.891.607-78, art. 244,I; CPF nº 262.138.347-53, art. 244,I; CPF nº 262.387.567-72, art. 170; CPF nº 265.454.508-32, art. 244,I; CPF nº 266.733.717-49, art. 170; CPF nº 266.854.857-87, art. 170; CPF nº 267.091.394-68, art. 170; CPF nº 278.531.017-91, art. 244,I; CPF nº 278.845.627-15, art. 170; CPF nº 279.916.107-30, art. 218,III; CPF nº 280.056.437-72, art. 244,I; CPF nº 280.472.577-49, art. 210; CPF nº 281.310.758-18, art. 170; CPF nº 289.068.967-00, art. 170; CPF nº 299.273.077-72, art. 170; CPF nº 301.202.417-49, art. 210; CPF nº 301.915.807-91, art. 165; CPF nº 303.848.187-49, art. 244,I; CPF nº 305.320.437-15, art. 244,I; CPF nº 307.111.187-87, art. 244,II; CPF nº 310.605.877-34, art. 170; CPF nº 311.794.107-00, art. 244,I; CPF nº 312.088.867-20, art. 244,I; CPF nº 312.813.707-20, art. 244,I; CPF nº 313.438.057-91, art. 244,II; CPF nº 318.260.677-87, art. 244,I; CPF nº 319.324.527-53, art. 165; CPF nº 322.715.577-04, art. 244,II; CPF nº 322.978.667-04, art. 244,I; CPF nº 323.837.977-15, art. 244,I; CPF nº 326.147.137-91, art. 244,I; CPF nº 329.324.307-00, art. 170; CPF nº 329.715.917-00, art. 170; CPF nº 333.041.067-15, art. 244,I; CPF nº 333.197.157-04, art. 170; CPF nº 333.522.837-53, art. 244,I; CPF nº 333.733.617-53, art. 170; CPF nº 334.285.654-87, art. 176,I; CPF nº 334.380.307-30, art. 170; CPF nº 334.585.965-34, art. 170; CPF nº 334.868.327-00, art. 244,I; CPF nº 336.396.987-20, art. 170; CPF nº 339.058.867-15, art. 244,I; CPF nº 340.144.387-91, art. 244,II; CPF nº 340.186.467-04, art. 244,I; CPF nº 341.817.097-87, art. 244,I; CPF nº 342.105.127-53, art. 170; CPF nº 342.146.747-15, art. 244,I; CPF nº 342.228.207-68, art. 244,I; CPF nº 344.035.077-00, art. 165; CPF nº 346.096.797-87, art. 244,I; CPF nº 346.444.907-68, art. 244,I; CPF nº 348.473.407-87, art. 170; CPF nº 355.319.917-20, art. 170; CPF nº 357.176.024-72, art. 244,I; CPF nº 357.563.735-00, art. 170; CPF nº 358.349.867-49, art. 244,II; CPF nº 360.963.507-04, art. 170; CPF nº 360.976.403-15, art. 170; CPF nº 361.031.107-00, art. 244,I; CPF nº 361.322.507-78, art. 170; CPF nº 363.011.677-91, art. 170; CPF nº 363.184.007-10, art. 244,I; CPF nº 370.508.507-72, art. 244,I; CPF nº 372.582.577-72, art. 170; CPF nº 374.751.777-34, art. 244,I; CPF nº 374.923.306-34, art. 165; CPF nº 376.317.997-68, art. 170; CPF nº 378.610.777-72, art. 244,II; CPF nº 379.507.387-15, art. 170; CPF nº 381.478.157-00, art. 165; CPF nº 382.430.597-68, art. 170; CPF nº 384.368.257-72, art. 244,I; CPF nº 384.485.137-20, art. 210; CPF nº 388.602.797-04, art. 170; CPF nº 388.922.277-34, art. 244,I; CPF nº 390.673.867-15, art. 244,I; CPF nº 391.252.037-20, art. 170; CPF nº 391.469.797-00, art. 244,I; CPF nº 391.986.697-53, art. 244,I; CPF nº 397.499.917-53, art. 244,I; CPF nº 397.898.617-53, art. 244,I; CPF nº 397.950.557-04, art. 244,I; CPF nº 399.375.697-53, art. 244,II; CPF nº 402.159.034-04, art. 170; CPF nº 402.445.637-72, art. 170; CPF nº 402.975.277-20, art. 244,I; CPF nº 407.099.577-34, art. 244,I; CPF nº 410.815.877-68, art. 244,I; CPF nº 415.846.007-72, art. 244,IV; CPF nº 420.035.127-72, art. 170; CPF nº 421.709.747-68, art. 244,V; CPF nº 423.386.467-20, art. 244,II; CPF nº 425.096.617-87, art. 170; CPF nº 426.113.347-49, art. 244,I; CPF nº 426.592.137-04, art. 170; CPF nº 427.003.617-68, art. 170; CPF nº 427.310.897-68, art. 244,I; CPF nº 428.537.457-91, art. 244,I; CPF nº 428.604.077-15, art. 170; CPF nº 431.164.180-04, art. 244,I; CPF nº 433.620.107-25, art. 170; CPF nº 435.305.247-00, art. 170; CPF nº 435.634.307-72, art. 170; CPF nº 438.181.967-53, art. 244,I; CPF nº 440.339.313-68, art. 244,I; CPF nº 440.377.917-49, art. 210; CPF nº 440.839.981-72, art. 244,I; CPF nº 444.369.207-04, art. 170; CPF nº 444.889.127-53, art. 244,I; CPF nº 446.245.817-68, art. 244,IV; CPF nº 448.162.277-68, art. 170; CPF nº 448.542.507-04, art. 244,I; CPF nº 449.057.507-68, art. 244,I; CPF nº 449.699.457-72, art. 244,II; CPF nº 453.606.697-72, art. 244,II; CPF nº 453.695.857-68, art. 244,V; CPF nº 453.977.087-04, art. 244,I; CPF nº 454.254.857-00, art. 244,I; CPF nº 455.297.102-63, art. 244,I; CPF nº 456.825.937-15, art. 244,I; CPF nº 458.217.127-34, art. 170; CPF nº 458.482.207-78, art. 170; CPF nº 458.830.687-15, art. 165; CPF nº 459.266.207-59, art. 170; CPF nº 460.783.127-15, art. 244,I; CPF nº 461.364.017-20, art. 170; CPF nº 463.095.607-78, art. 170; CPF nº 464.780.517-49, art. 244,I; CPF nº 466.214.157-53, art. 244,I; CPF nº 466.379.587-00, art. 244,I; CPF nº 467.103.963-04, art. 244,I; CPF nº 469.704.957-87, art. 244,I; CPF nº 472.896.606-25, art. 244,II; CPF nº 473.070.727-34, art. 165; CPF nº 473.841.407-06, art. 170; CPF nº 475.510.897-72, art. 244,I; CPF nº 480.041.207-25, art. 170; CPF nº 481.073.107-30, art. 244,II; CPF nº 482.161.273-91, art. 170; CPF nº 482.439.577-15, art. 244,I; CPF nº 483.270.267-04, art. 170; CPF nº 485.540.497-72, art. 244,I; CPF nº 485.633.747-53, art. 244,I; CPF nº 485.969.227-68, art. 244,II; CPF nº 486.130.617-53, art. 170; CPF nº 487.614.787-68, art. 244,I; CPF nº 488.377.177-68, art. 176,I; CPF nº 489.999.207-63, art. 244,I; CPF nº 491.757.267-34, art. 170; CPF nº 492.011.407-97, art. 170; CPF nº 492.687.833-04, art. 244,I; CPF nº 494.301.227-20, art. 244,I; CPF nº 499.011.337-34, art. 244,I; CPF nº 501.362.757-53, art. 244,I; CPF nº 501.415.897-87, art. 244,II; CPF nº 501.601.507-44, art. 244,I; CPF nº 504.617.707-25, art. 170; CPF nº 505.118.310-72, art. 244,I; CPF nº 505.401.067-04, art. 170; CPF nº 505.424.197-34, art. 244,I; CPF nº 506.817.107-72, art. 170; CPF nº 512.347.427-72, art. 170; CPF nº 514.695.967-68, art. 244,I; CPF nº 516.455.647-20, art. 244,I; CPF nº 518.840.464-87, art. 210; CPF nº 518.924.137-87, art. 244,I; CPF nº 519.462.467-00, art. 244,I; CPF nº 519.576.717-34, art. 244,I; CPF nº 519.586.197-87, art. 244,I; CPF nº 519.775.837-68, art. 244,I; CPF nº 519.948.107-00, art. 244,I; CPF nº 523.074.257-72, art. 244,I; CPF nº 524.278.207-25, art. 244,I; CPF nº 524.946.407-68, art. 244,II; CPF nº 525.008.537-72, art. 244,II; CPF nº 528.263.097-49, art. 218,III; CPF nº 528.709.600-34, art. 244,I; CPF nº 531.487.627-20, art. 244,II; CPF nº 531.815.497-20, art. 244,I; CPF nº 534.270.418-91, art. 175; CPF nº 535.590.617-68, art. 174; CPF nº 537.420.877-20, art. 170; CPF nº 544.934.987-49, art. 244,I; CPF nº 547.326.467-00, art. 244,I; CPF nº 547.807.567-15, art. 244,I; CPF nº 548.797.017-34, art. 244,I; CPF nº 549.531.627-49, art. 170; CPF nº 551.866.107-04, art. 244,I; CPF nº 551.881.337-68, art. 170; CPF nº 554.209.587-91, art. 244,I; CPF nº 556.181.207-63, art. 244,I; CPF nº 560.901.457-34, art. 170; CPF nº 560.919.667-15, art. 210; CPF nº 561.774.297-34, art. 244,II; CPF nº 564.195.707-00, art. 244,I; CPF nº 564.271.077-04, art. 244,I; CPF nº 564.831.631-34, art. 170; CPF nº 565.048.617-49, art. 244,I; CPF nº 565.095.297-34, art. 244,I; CPF nº 567.322.607-15, art. 244,II; CPF nº 569.699.377-04, art. 170; CPF nº 571.010.437-04, art. 244,II; CPF nº 571.383.387-91, art. 170; CPF nº 579.961.996-04, art. 244,I; CPF nº 580.844.527-20, art. 244,II; CPF nº 586.538.647-68, art. 170; CPF nº 589.541.637-34, art. 244,II; CPF nº 592.404.157-34, art. 170; CPF nº 595.418.577-87, art. 170; CPF nº 596.448.697-53, art. 170; CPF nº 596.793.527-49, art. 170; CPF nº 598.070.837-53, art. 244,I; CPF nº 598.318.637-04, art. 244,I; CPF nº 598.332.627-91, art. 244,V; CPF nº 600.774.684-49, art. 170; CPF nº 601.245.047-87, art. 244,I; CPF nº 603.648.237-04, art. 244,I; CPF nº 605.316.577-87, art. 170; CPF nº 606.149.607-97, art. 170; CPF nº 606.710.847-04, art. 244,I; CPF nº 610.658.977-15, art. 244,I; CPF nº 615.123.971-72, art. 244,I; CPF nº 616.619.707-10, art. 170; CPF nº 617.950.467-91, art. 218,III; CPF nº 621.214.132-00, art. 244,I; CPF nº 623.857.807-63, art. 244,I; CPF nº 624.559.747-15, art. 170; CPF nº 626.189.897-91, art. 165; CPF nº 626.852.877-87, art. 244,II; CPF nº 627.509.926-72, art. 175; CPF nº 627.639.707-53, art. 170; CPF nº 628.564.137-49, art. 175; CPF nº 628.778.107-63, art. 165; CPF nº 629.929.377-20, art. 170; CPF nº 630.210.647-87, art. 170; CPF nº 632.954.827-72, art. 244,I; CPF nº 633.238.267-87, art. 244,I; CPF nº 636.531.337-34, art. 244,I; CPF nº 637.296.367-15, art. 244,II; CPF nº 637.645.127-68, art. 244,II; CPF nº 638.027.167-87, art. 244,II; CPF nº 638.183.967-87, art. 244,I; CPF nº 638.454.667-15, art. 244,I; CPF nº 638.660.137-87, art. 244,I; CPF nº 639.655.507-72, art. 210; CPF nº 639.923.297-04, art. 244,II; CPF nº 641.237.827-87, art. 170; CPF nº 645.786.316-72, art. 244,II; CPF nº 648.035.707-87, art. 244,I; CPF nº 660.135.777-49, art. 244,I; CPF nº 661.532.557-87, art. 170; CPF nº 662.709.017-15, art. 170; CPF nº 664.802.307-44, art. 170; CPF nº 666.995.767-04, art. 170; CPF nº 671.281.907-59, art. 244,I; CPF nº 672.898.607-30, art. 244,I; CPF nº 675.495.787-53, art. 170; CPF nº 676.549.597-53, art. 244,I; CPF nº 677.073.607-10, art. 244,I; CPF nº 679.623.947-49, art. 244,II; CPF nº 680.287.097-53, art. 244,II; CPF nº 680.289.113-15, art. 244,I; CPF nº 680.291.877-34, art. 244,II; CPF nº 685.400.947-20, art. 244,I; CPF nº 686.712.707-00, art. 244,I; CPF nº 689.534.377-68, art. 244,I; CPF nº 696.836.547-20, art. 244,II; CPF nº 697.800.567-34, art. 244,I; CPF nº 698.931.107-00, art. 244,I; CPF nº 699.830.627-04, art. 244,I; CPF nº 700.697.197-72, art. 244,I; CPF nº 701.421.907-30, art. 244,I; CPF nº 702.989.047-72, art. 170; CPF nº 705.697.547-04, art. 244,I; CPF nº 706.652.577-91, art. 244,I; CPF nº 708.031.617-00, art. 170; CPF nº 709.051.347-53, art. 244,I; CPF nº 711.317.287-34, art. 210; CPF nº 712.095.907-78, art. 244,II; CPF nº 712.639.777-15, art. 244,I; CPF nº 713.103.207-72, art. 210; CPF nº 713.706.177-04, art. 170; CPF nº 714.897.467-49, art. 244,I; CPF nº 715.869.117-91, art. 244,I; CPF nº 717.684.327-91, art. 244,I; CPF nº 717.738.437-53, art. 244,II; CPF nº 718.807.637-53, art. 244,II; CPF nº 718.972.167-34, art. 244,I; CPF nº 719.170.557-49, art. 170; CPF nº 719.433.077-68, art. 244,I; CPF nº 720.762.087-04, art. 170; CPF nº 724.788.377-49, art. 244,I; CPF nº 725.279.947-68, art. 244,II; CPF nº 725.373.967-15, art. 210; CPF nº 725.727.797-49, art. 244,I; CPF nº 725.745.427-20, art. 210; CPF nº 726.026.007-68, art. 244,I; CPF nº 726.104.332-04, art. 244,II; CPF nº 729.163.627-20, art. 244,I; CPF nº 730.539.299-53, art. 244,I; CPF nº 731.004.207-72, art. 244,I; CPF nº 733.063.717-34, art. 244,I; CPF nº 738.383.654-53, art. 170; CPF nº 738.560.297-53, art. 244,I; CPF nº 738.582.267-34, art. 244,I; CPF nº 739.390.727-53, art. 244,I; CPF nº 740.486.277-91, art. 244,II; CPF nº 743.443.587-91, art. 210; CPF nº 744.317.577-91, art. 244,I; CPF nº 744.502.717-34, art. 244,I; CPF nº 745.342.707-04, art. 244,I; CPF nº 746.971.297-68, art. 170; CPF nº 747.216.157-87, art. 170; CPF nº 747.307.387-72, art. 244,I; CPF nº 748.558.597-53, art. 244,II; CPF nº 750.035.117-87, art. 244,II; CPF nº 753.067.437-49, art. 210; CPF nº 754.996.657-53, art. 244,I; CPF nº 756.175.447-72, art. 170; CPF nº 758.205.017-72, art. 244,II; CPF nº 758.678.697-68, art. 244,I; CPF nº 759.351.807-82, art. 170; CPF nº 759.529.557-20, art. 170; CPF nº 760.744.807-10, art. 244,I; CPF nº 761.134.937-68, art. 244,II; CPF nº 762.511.107-59, art. 175; CPF nº 764.023.127-20, art. 170; CPF nº 766.772.227-72, art. 244,I; CPF nº 767.099.497-53, art. 244,I; CPF nº 768.643.837-68, art. 244,I; CPF nº 769.212.047-15, art. 244,I; CPF nº 770.571.807-30, art. 244,II; CPF nº 770.926.277-53, art. 244,I; CPF nº 771.747.127-20, art. 244,II; CPF nº 773.393.557-15, art. 244,I; CPF nº 776.451.627-91, art. 244,I; CPF nº 776.540.997-20, art. 170; CPF nº 777.739.007-44, art. 244,I; CPF nº 778.060.506-04, art. 244,I; CPF nº 778.793.927-34, art. 244,I; CPF nº 779.284.667-91, art. 175; CPF nº 781.147.137-04, art. 170; CPF nº 781.798.667-34, art. 170; CPF nº 782.028.256-87, art. 210; CPF nº 782.183.577-34, art. 244,I; CPF nº 784.243.807-20, art. 244,II; CPF nº 785.098.747-00, art. 244,IV; CPF nº 785.415.147-49, art. 170; CPF nº 786.231.547-20, art. 244,I; CPF nº 786.247.387-68, art. 244,I; CPF nº 787.271.547-34, art. 170; CPF nº 788.050.743-49, art. 244,I; CPF nº 789.076.677-72, art. 244,I; CPF nº 789.256.227-34, art. 244,I; CPF nº 789.597.307-00, art. 244,I; CPF nº 790.691.697-20, art. 244,I; CPF nº 790.706.807-00, art. 210; CPF nº 790.829.637-87, art. 244,I; CPF nº 791.891.727-87, art. 244,II; CPF nº 791.973.703-63, art. 244,I; CPF nº 792.585.497-91, art. 244,II; CPF nº 792.952.077-34, art. 218,III; CPF nº 794.321.907-49, art. 244,I; CPF nº 796.191.267-34, art. 244,I; CPF nº 796.658.457-72, art. 244,I; CPF nº 796.950.784-00, art. 170; CPF nº 797.315.117-68, art. 244,I; CPF nº 797.649.597-68, art. 170; CPF nº 799.466.157-20, art. 165; CPF nº 799.869.517-04, art. 244,I; CPF nº 799.974.497-20, art. 244,II; CPF nº 804.241.477-34, art. 244,I; CPF nº 807.811.527-04, art. 170; CPF nº 808.940.547-91, art. 244,I; CPF nº 809.412.817-87, art. 175; CPF nº 809.625.137-68, art. 244,I; CPF nº 810.166.627-34, art. 244,I; CPF nº 811.098.907-10, art. 170; CPF nº 812.500.537-49, art. 170; CPF nº 812.639.707-10, art. 175; CPF nº 813.611.147-20, art. 244,I; CPF nº 816.600.577-87, art. 170; CPF nº 816.605.537-68, art. 244,I; CPF nº 817.383.827-53, art. 244,II; CPF nº 817.538.457-34, art. 244,I; CPF nº 819.344.167-20, art. 170; CPF nº 819.618.200-72, art. 170; CPF nº 821.502.907-82, art. 244,V; CPF nº 823.860.726-49, art. 244,I; CPF nº 824.010.717-68, art. 244,II; CPF nº 824.604.507-53, art. 244,I; CPF nº 825.394.137-49, art. 244,I; CPF nº 825.648.337-72, art. 244,I; CPF nº 827.710.497-91, art. 175; CPF nº 828.871.797-72, art. 244,I; CPF nº 829.100.497-87, art. 244,I; CPF nº 830.563.867-72, art. 244,I; CPF nº 831.670.807-87, art. 244,I; CPF nº 832.429.107-53, art. 170; CPF nº 833.473.724-68, art. 170; CPF nº 835.507.807-10, art. 244,II; CPF nº 836.119.327-87, art. 170; CPF nº 838.365.867-20, art. 170; CPF nº 838.380.077-00, art. 170; CPF nº 839.462.097-34, art. 170; CPF nº 842.553.747-91, art. 244,I; CPF nº 846.076.537-72, art. 170; CPF nº 846.307.287-91, art. 244,I; CPF nº 846.466.407-91, art. 244,I; CPF nº 847.984.597-04, art. 244,II; CPF nº 848.496.817-00, art. 244,I; CPF nº 848.545.707-25, art. 244,I; CPF nº 849.761.367-87, art. 244,I; CPF nº 850.837.127-68, art. 170; CPF nº 852.014.567-15, art. 244,I; CPF nº 852.203.967-49, art. 244,I; CPF nº 853.705.417-87, art. 170; CPF nº 854.869.147-68, art. 244,I; CPF nº 855.113.827-87, art. 170; CPF nº 855.517.597-68, art. 210; CPF nº 856.682.307-91, art. 244,II; CPF nº 860.195.467-72, art. 244,I; CPF nº 860.321.437-91, art. 244,I; CPF nº 863.091.457-20, art. 244,II; CPF nº 863.231.487-49, art. 244,II; CPF nº 863.920.507-87, art. 170; CPF nº 865.043.807-59, art. 244,I; CPF nº 865.823.137-20, art. 244,I; CPF nº 869.548.737-72, art. 244,II; CPF nº 871.020.567-53, art. 170; CPF nº 872.522.527-87, art. 244,I; CPF nº 873.119.177-00, art. 244,I; CPF nº 873.227.307-04, art. 244,II; CPF nº 873.693.897-15, art. 175; CPF nº 875.419.637-04, art. 244,I; CPF nº 875.899.237-53, art. 175; CPF nº 876.057.837-87, art. 244,I; CPF nº 876.766.647-72, art. 244,II; CPF nº 877.195.333-72, art. 170; CPF nº 877.469.567-34, art. 170; CPF nº 877.519.257-87, art. 170; CPF nº 877.722.217-20, art. 244,I; CPF nº 877.866.647-34, art. 244,I; CPF nº 879.209.137-72, art. 244,II; CPF nº 879.418.647-20, art. 170; CPF nº 879.555.557-91, art. 244,I; CPF nº 880.201.857-04, art. 244,I; CPF nº 881.976.037-15, art. 244,I; CPF nº 884.714.627-53, art. 170; CPF nº 889.075.387-00, art. 244,II; CPF nº 889.263.037-72, art. 244,I; CPF nº 889.969.807-49, art. 170; CPF nº 894.284.807-97, art. 244,I; CPF nº 894.857.857-04, art. 170; CPF nº 895.322.797-68, art. 170; CPF nº 899.040.957-87, art. 244,I; CPF nº 899.999.677-87, art. 175; CPF nº 900.090.377-72, art. 244,I; CPF nº 900.237.497-68, art. 170; CPF nº 902.786.157-91, art. 175; CPF nº 904.714.667-00, art. 244,I; CPF nº 905.606.807-59, art. 244,I; CPF nº 906.023.903-20, art. 244,I; CPF nº 906.783.467-04, art. 244,I; CPF nº 908.734.597-68, art. 210; CPF nº 910.549.317-04, art. 244,I; CPF nº 910.564.467-49, art. 244,I; CPF nº 911.249.137-34, art. 244,I; CPF nº 913.731.907-87, art. 244,II; CPF nº 915.573.807-91, art. 244,I; CPF nº 915.964.757-49, art. 244,I; CPF nº 920.663.487-91, art. 210; CPF nº 921.550.577-68, art. 170; CPF nº 924.508.657-72, art. 244,I; CPF nº 925.037.567-00, art. 244,I; CPF nº 925.155.927-91, art. 244,II; CPF nº 927.249.065-00, art. 244,III; CPF nº 927.317.597-04, art. 244,I; CPF nº 927.585.257-04, art. 244,II; CPF nº 928.271.527-20, art. 244,I; CPF nº 929.597.097-72, art. 244,I; CPF nº 931.161.286-34, art. 244,I; CPF nº 931.966.017-49, art. 165; CPF nº 932.049.227-15, art. 244,I; CPF nº 932.620.437-53, art. 244,I; CPF nº 936.493.397-49, art. 244,I; CPF nº 939.275.097-87, art. 244,I; CPF nº 941.567.517-91, art. 244,I; CPF nº 943.866.687-72, art. 244,I; CPF nº 944.328.217-87, art. 244,I; CPF nº 944.593.047-91, art. 244,I; CPF nº 950.005.187-72, art. 170; CPF nº 950.073.427-34, art. 170; CPF nº 952.933.707-82, art. 244,I; CPF nº 953.515.317-04, art. 210; CPF nº 953.895.127-15, art. 244,I; CPF nº 956.461.167-91, art. 170; CPF nº 957.349.610-00, art. 244,I; CPF nº 957.675.337-68, art. 244,II; CPF nº 959.011.917-49, art. 175; CPF nº 960.447.567-34, art. 244,I; CPF nº 962.343.187-20, art. 244,II; CPF nº 964.796.127-87, art. 175; CPF nº 964.974.837-72, art. 244,I; CPF nº 965.357.177-04, art. 170; CPF nº 966.054.307-78, art. 244,I; CPF nº 968.954.627-91, art. 170; CPF nº 969.197.793-15, art. 244,I; CPF nº 971.364.507-30, art. 244,I; CPF nº 971.726.697-20, art. 170; CPF nº 972.983.107-63, art. 170; CPF nº 974.233.357-20, art. 244,I; CPF nº 975.170.117-15, art. 170; CPF nº 975.463.137-91, art. 244,I; CPF nº 975.486.697-04, art. 170; CPF nº 976.929.647-34, art. 170; CPF nº 976.995.607-44, art. 170; CPF nº 979.025.945-04, art. 244,I; CPF nº 980.339.567-04, art. 170; CPF nº 980.603.337-04, art. 244,I; CPF nº 980.628.597-20, art. 244,I; CPF nº 982.044.087-49, art. 244,I; CPF nº 982.891.447-68, art. 244,I; CPF nº 983.382.007-78, art. 244,I; CPF nº 983.386.920-34, art. 170; CPF nº 986.846.207-04, art. 170; CPF nº 987.079.577-34, art. 170; CPF nº 993.456.687-72, art. 170; CPF nº 994.828.947-15, art. 244,I; CPF nº 995.349.167-49, art. 244,II; CPF nº 997.101.377-00, art. 244,I; CPF nº 997.476.857-87, art. 244,I; e CPF nº 999.047.137-15, art. 244,I.\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.336.997-80, pts. 32; CPF nº 004.202.802-78, pts. 20; CPF nº 004.716.075-68, pts. 39; CPF nº 010.077.587-08, pts. 32; CPF nº 012.383.617-49, pts. 30; CPF nº 013.265.608-67, pts. 30; CPF nº 015.065.477-45, pts. 28; CPF nº 015.877.817-00, pts. 26; CPF nº 020.053.797-00, pts. 20; CPF nº 021.689.657-65, pts. 23; CPF nº 022.306.217-00, pts. 51; CPF nº 022.986.607-78, pts. 40; CPF nº 023.725.107-89, pts. 25; CPF nº 023.932.227-40, pts. 21; CPF nº 026.375.497-93, pts. 29; CPF nº 028.093.257-07, pts. 20; CPF nº 028.296.777-06, pts. 28; CPF nº 033.320.617-71, pts. 20; CPF nº 034.995.457-72, pts. 34; CPF nº 035.010.187-62, pts. 28; CPF nº 036.984.687-78, pts. 41; CPF nº 037.223.467-46, pts. 20; CPF nº 037.808.937-46, pts. 35; CPF nº 038.074.497-01, pts. 22; CPF nº 047.323.247-20, pts. 21; CPF nº 052.952.567-40, pts. 29; CPF nº 054.197.317-70, pts. 21; CPF nº 064.374.648-01, pts. 31; CPF nº 069.248.877-40, pts. 20; CPF nº 069.596.107-10, pts. 30; CPF nº 069.898.037-97, pts. 31; CPF nº 070.323.957-08, pts. 33; CPF nº 072.026.127-98, pts. 22; CPF nº 074.791.697-79, pts. 35; CPF nº 077.030.077-49, pts. 46; CPF nº 077.154.387-58, pts. 37; CPF nº 078.989.467-07, pts. 26; CPF nº 079.632.787-42, pts. 21; CPF nº 081.186.277-13, pts. 22; CPF nº 082.508.407-55, pts. 65; CPF nº 082.930.357-06, pts. 21; CPF nº 082.956.167-65, pts. 65; CPF nº 085.890.337-75, pts. 21; CPF nº 086.224.687-39, pts. 30; CPF nº 087.427.477-08, pts. 43; CPF nº 087.852.687-04, pts. 22; CPF nº 089.240.957-65, pts. 44; CPF nº 089.916.837-03, pts. 20; CPF nº 091.568.917-09, pts. 28; CPF nº 092.442.777-94, pts. 42; CPF nº 093.074.497-75, pts. 28; CPF nº 093.081.247-64, pts. 29; CPF nº 093.232.877-68, pts. 29; CPF nº 094.299.727-15, pts. 23; CPF nº 101.509.947-53, pts. 38; CPF nº 102.002.517-40, pts. 23; CPF nº 109.206.407-96, pts. 34; CPF nº 111.555.137-03, pts. 30; CPF nº 129.524.197-87, pts. 34; CPF nº 130.502.657-87, pts. 28; CPF nº 135.147.097-34, pts. 29; CPF nº 135.914.287-87, pts. 23; CPF nº 195.197.967-20, pts. 21; CPF nº 237.157.667-00, pts. 42; CPF nº 239.664.087-91, pts. 20; CPF nº 239.768.537-04, pts. 63; CPF nº 242.648.147-15, pts. 21; CPF nº 246.666.617-00, pts. 22; CPF nº 247.205.697-49, pts. 51; CPF nº 254.404.205-25, pts. 33; CPF nº 256.126.977-91, pts. 23; CPF nº 262.622.077-91, pts. 36; CPF nº 263.464.437-04, pts. 33; CPF nº 263.847.107-06, pts. 20; CPF nº 265.520.437-91, pts. 35; CPF nº 268.063.477-20, pts. 22; CPF nº 268.512.967-72, pts. 30; CPF nº 278.370.177-49, pts. 32; CPF nº 297.897.027-87, pts. 41; CPF nº 301.112.267-91, pts. 37; CPF nº 324.197.087-68, pts. 74; CPF nº 336.056.377-87, pts. 32; CPF nº 339.858.127-72, pts. 42; CPF nº 368.218.027-34, pts. 39; CPF nº 370.226.367-53, pts. 24; CPF nº 376.025.277-04, pts. 92; CPF nº 420.069.377-15, pts. 22; CPF nº 439.010.187-00, pts. 37; CPF nº 439.316.007-00, pts. 23; CPF nº 473.691.407-68, pts. 24; CPF nº 478.097.527-15, pts. 33; CPF nº 481.591.907-00, pts. 34; CPF nº 491.581.127-15, pts. 29; CPF nº 494.831.537-00, pts. 20; CPF nº 511.193.317-49, pts. 37; CPF nº 530.247.707-63, pts. 34; CPF nº 535.943.987-49, pts. 25; CPF nº 556.797.907-00, pts. 21; CPF nº 568.659.707-30, pts. 32; CPF nº 569.817.754-68, pts. 32; CPF nº 606.369.807-82, pts. 21; CPF nº 607.400.437-49, pts. 20; CPF nº 611.198.737-20, pts. 32; CPF nº 622.039.917-04, pts. 35; CPF nº 634.070.607-00, pts. 21; CPF nº 640.626.007-49, pts. 30; CPF nº 651.891.327-49, pts. 45; CPF nº 680.871.957-87, pts. 20; CPF nº 699.034.507-10, pts. 28; CPF nº 712.325.327-20, pts. 84; CPF nº 731.195.477-00, pts. 41; CPF nº 733.408.047-53, pts. 31; CPF nº 741.924.427-87, pts. 20; CPF nº 749.522.937-34, pts. 35; CPF nº 751.870.787-04, pts. 29; CPF nº 763.604.907-49, pts. 155; CPF nº 782.920.187-00, pts. 21; CPF nº 793.116.607-87, pts. 20; CPF nº 796.187.077-68, pts. 20; CPF nº 799.931.507-97, pts. 61; CPF nº 827.807.067-91, pts. 40; CPF nº 835.035.447-04, pts. 21; CPF nº 858.957.417-20, pts. 28; CPF nº 864.408.457-72, pts. 32; CPF nº 900.088.557-49, pts. 32; CPF nº 905.539.267-72, pts. 29; CPF nº 910.364.707-25, pts. 29; CPF nº 915.209.677-72, pts. 21; CPF nº 926.416.527-49, pts. 36; 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CPF nº 024.397.807-31, art. 244,I; CPF nº 024.415.757-08, art. 244,I; CPF nº 024.792.807-05, art. 244,I; CPF nº 026.030.347-07, art. 175; CPF nº 028.741.097-89, art. 244,I; CPF nº 029.890.677-52, art. 244,I; CPF nº 030.218.477-57, art. 170; CPF nº 032.263.527-68, art. 170; CPF nº 033.158.667-32, art. 244,I; CPF nº 034.025.957-45, art. 244,I; CPF nº 034.218.367-28, art. 218,III; CPF nº 034.435.557-80, art. 244,I; CPF nº 035.013.027-20, art. 218,III; CPF nº 035.514.037-32, art. 244,I; CPF nº 036.643.757-77, art. 210; CPF nº 036.840.257-63, art. 244,I; CPF nº 039.208.337-08, art. 244,I; CPF nº 039.523.917-60, art. 218,III; CPF nº 041.245.367-39, art. 244,II; CPF nº 041.780.107-60, art. 244,I; CPF nº 042.967.267-57, art. 244,I; CPF nº 043.118.507-78, art. 244,I; CPF nº 044.068.757-86, art. 218,III; CPF nº 044.612.267-00, art. 244,I; CPF nº 047.510.687-33, art. 244,I; CPF nº 047.661.028-19, art. 244,I; CPF nº 047.712.487-96, art. 244,I; CPF nº 051.343.277-93, art. 244,I; CPF nº 052.148.187-26, art. 244,I; CPF nº 052.419.647-89, art. 244,II; CPF nº 052.559.237-70, art. 244,I; CPF nº 052.756.047-26, art. 244,I; CPF nº 053.392.057-46, art. 244,I; CPF nº 053.567.877-07, art. 244,I; CPF nº 053.604.307-88, art. 244,I; CPF nº 054.166.877-38, art. 244,I; CPF nº 054.196.127-63, art. 175; CPF nº 054.662.357-33, art. 244,I; CPF nº 055.453.997-71, art. 244,I; CPF nº 055.675.747-54, art. 244,I; CPF nº 055.757.487-07, art. 244,I; CPF nº 056.343.667-04, art. 244,I; CPF nº 056.799.327-25, art. 244,I; CPF nº 056.996.237-44, art. 244,I; CPF nº 067.354.607-15, art. 244,I; CPF nº 068.547.047-40, art. 170; CPF nº 068.870.747-53, art. 218,III; CPF nº 070.298.387-00, art. 170; CPF nº 070.540.037-99, art. 244,I; CPF nº 070.806.577-50, art. 244,I; CPF nº 071.210.877-74, art. 244,I; CPF nº 071.288.737-75, art. 244,I; CPF nº 071.428.337-18, art. 244,I; CPF nº 072.001.137-00, art. 244,I; CPF nº 072.728.237-98, art. 244,V; CPF nº 073.334.167-55, art. 170; CPF nº 073.730.567-33, art. 244,I; CPF nº 074.672.237-06, art. 244,I; CPF nº 074.780.187-85, art. 244,I; CPF nº 075.027.497-21, art. 244,II; CPF nº 075.073.657-78, art. 244,I; CPF nº 075.119.947-84, art. 244,I; CPF nº 075.128.407-64, art. 170; CPF nº 075.687.997-35, art. 244,I; CPF nº 075.905.407-06, art. 244,I; CPF nº 075.974.217-02, art. 244,I; CPF nº 077.485.697-11, art. 244,I; CPF nº 077.490.357-02, art. 244,I; CPF nº 077.919.497-76, art. 244,I; CPF nº 078.141.977-83, art. 244,I; CPF nº 078.171.357-97, art. 244,I; CPF nº 078.595.467-87, art. 244,II; CPF nº 079.327.527-01, art. 244,I; CPF nº 079.376.337-19, art. 244,II; CPF nº 079.529.267-80, art. 244,I; CPF nº 079.688.037-99, art. 244,I; CPF nº 079.690.847-88, art. 244,I; CPF nº 080.512.847-63, art. 170; CPF nº 080.810.277-00, art. 244,I; CPF nº 081.146.637-07, art. 244,I; CPF nº 081.572.427-62, art. 244,I; CPF nº 081.911.627-09, art. 244,I; CPF nº 082.097.597-44, art. 244,I; CPF nº 082.110.547-79, art. 244,I; CPF nº 082.599.377-60, art. 244,I; CPF nº 083.259.277-39, art. 244,I; CPF nº 083.487.567-52, art. 244,I; CPF nº 083.805.217-73, art. 244,I; CPF nº 083.874.857-05, art. 244,I; CPF nº 084.053.387-05, art. 244,I; CPF nº 084.057.967-54, art. 244,I; CPF nº 084.714.237-07, art. 244,I; CPF nº 085.736.397-25, art. 244,I; CPF nº 085.777.207-48, art. 244,I; CPF nº 085.919.137-01, art. 244,I; CPF nº 086.395.147-39, art. 218,III; CPF nº 087.089.957-02, art. 244,I; CPF nº 087.296.047-10, art. 244,I; CPF nº 087.704.157-14, art. 244,V; CPF nº 087.827.727-70, art. 244,I; CPF nº 088.070.967-73, art. 244,I; CPF nº 088.201.617-29, art. 244,I; CPF nº 088.436.297-35, art. 218,III; CPF nº 088.890.997-71, art. 244,I; CPF nº 089.588.717-76, art. 244,I; CPF nº 090.218.417-20, art. 244,II; CPF nº 090.398.797-02, art. 244,I; CPF nº 091.113.807-21, art. 244,I; CPF nº 091.474.817-30, art. 244,I; CPF nº 091.638.127-70, art. 244,I; CPF nº 091.718.137-99, art. 244,I; CPF nº 091.814.767-01, art. 244,II; CPF nº 092.021.367-77, art. 244,I; CPF nº 092.553.057-35, art. 244,I; CPF nº 093.311.137-14, art. 244,I; CPF nº 094.058.887-06, art. 244,I; CPF nº 094.985.027-65, art. 244,I; CPF nº 095.261.577-02, art. 244,I; CPF nº 095.615.227-99, art. 244,I; CPF nº 095.817.497-05, art. 244,I; CPF nº 097.566.527-80, art. 244,I; CPF nº 097.658.177-97, art. 244,II; CPF nº 097.805.087-83, art. 244,I; CPF nº 098.424.447-67, art. 244,I; CPF nº 098.902.617-58, art. 244,I; CPF nº 098.944.627-15, art. 244,I; CPF nº 099.508.557-99, art. 244,I; CPF nº 099.783.097-21, art. 165; CPF nº 099.991.147-33, art. 244,I; CPF nº 100.565.897-86, art. 244,II; CPF nº 100.663.287-56, art. 244,I; CPF nº 100.753.627-67, art. 244,I; CPF nº 100.889.537-77, art. 244,I; CPF nº 100.951.417-23, art. 244,I; CPF nº 101.605.417-35, art. 244,I; CPF nº 101.661.557-48, art. 244,I; CPF nº 101.909.817-17, art. 244,I; CPF nº 102.766.767-85, art. 244,I; CPF nº 103.035.097-32, art. 244,I; CPF nº 103.565.957-30, art. 244,I; CPF nº 103.941.867-88, art. 244,I; CPF nº 104.037.747-56, art. 244,I; CPF nº 105.854.507-81, art. 244,I; CPF nº 106.139.717-36, art. 244,I; CPF nº 106.143.027-81, art. 244,I; CPF nº 106.376.587-01, art. 244,I; CPF nº 106.818.217-28, art. 244,I; CPF nº 108.184.587-20, art. 176,I; CPF nº 108.489.517-00, art. 244,I; CPF nº 108.609.397-66, art. 210; CPF nº 109.021.167-89, art. 218,III; CPF nº 110.820.627-15, art. 244,I; CPF nº 111.086.477-90, art. 244,I; CPF nº 111.400.037-04, art. 244,I; CPF nº 111.837.917-98, art. 244,I; CPF nº 111.938.877-55, art. 244,I; CPF nº 112.072.007-94, art. 244,I; CPF nº 112.279.447-99, art. 244,I; CPF nº 112.885.847-92, art. 244,I; CPF nº 113.427.127-14, art. 244,I; CPF nº 113.497.237-70, art. 244,I; CPF nº 115.108.967-24, art. 244,I; CPF nº 118.814.627-06, art. 244,I; CPF nº 122.246.287-73, art. 244,I; CPF nº 122.815.977-76, art. 244,I; CPF nº 126.877.427-83, art. 244,I; CPF nº 133.376.407-37, art. 244,I; CPF nº 159.203.647-34, art. 244,I; CPF nº 172.249.507-34, art. 244,I; CPF nº 183.909.538-54, art. 244,I; CPF nº 221.233.857-00, art. 244,I; CPF nº 221.297.157-53, art. 244,I; CPF nº 246.213.827-72, art. 244,I; CPF nº 254.924.977-15, art. 244,I; CPF nº 255.294.049-87, art. 218,III; CPF nº 281.905.727-68, art. 244,II; CPF nº 284.966.477-49, art. 244,I; CPF nº 301.181.239-04, art. 244,I; CPF nº 302.361.007-00, art. 244,II; CPF nº 316.105.367-20, art. 244,I; CPF nº 323.842.707-53, art. 244,I; CPF nº 331.416.907-82, art. 244,I; CPF nº 338.195.307-97, art. 244,I; CPF nº 340.247.357-72, art. 170; CPF nº 344.725.687-72, art. 244,I; CPF nº 367.052.927-68, art. 244,I; CPF nº 368.162.487-91, art. 244,I; CPF nº 393.471.417-04, art. 244,I; CPF nº 397.628.827-68, art. 244,I; CPF nº 399.555.087-87, art. 244,I; CPF nº 405.288.557-00, art. 244,I; CPF nº 408.334.707-44, art. 244,I; CPF nº 410.042.217-20, art. 244,I; CPF nº 456.991.277-04, art. 244,I; CPF nº 459.576.657-20, art. 244,I; CPF nº 472.760.617-87, art. 244,I; CPF nº 473.147.377-20, art. 244,II; CPF nº 487.603.582-20, art. 244,I; CPF nº 494.360.747-00, art. 218,III; CPF nº 496.048.057-20, art. 244,I; CPF nº 515.022.247-04, art. 218,III; CPF nº 515.955.837-34, art. 244,I; CPF nº 523.396.297-72, art. 244,II; CPF nº 523.476.217-34, art. 244,V; CPF nº 530.131.077-15, art. 210; CPF nº 532.205.527-49, art. 244,I; CPF nº 536.455.107-53, art. 244,I; CPF nº 543.875.077-72, art. 244,I; CPF nº 552.026.167-91, art. 170; CPF nº 552.603.307-49, art. 218,III; CPF nº 572.076.317-15, art. 244,I; CPF nº 583.227.607-87, art. 170; CPF nº 591.462.067-87, art. 244,I; CPF nº 642.043.677-04, art. 218,III; CPF nº 646.919.267-04, art. 244,I; CPF nº 647.096.207-68, art. 244,II; CPF nº 659.854.607-97, art. 244,I; CPF nº 660.788.227-72, art. 244,I; CPF nº 662.533.657-20, art. 244,I; CPF nº 688.003.397-00, art. 244,I; CPF nº 692.635.907-53, art. 218,III; CPF nº 701.680.836-04, art. 244,I; CPF nº 702.020.367-15, art. 244,II; CPF nº 712.363.097-15, art. 244,I; CPF nº 718.180.657-20, art. 244,II; CPF nº 727.177.697-49, art. 244,I; CPF nº 728.990.007-30, art. 244,I; CPF nº 735.056.927-00, art. 244,I; CPF nº 740.541.637-34, art. 244,I; CPF nº 740.871.777-34, art. 165; CPF nº 749.276.637-87, art. 244,II; CPF nº 754.314.677-00, art. 244,I; CPF nº 759.919.937-34, art. 244,I; CPF nº 763.065.180-53, art. 244,II; CPF nº 768.034.817-00, art. 244,I; CPF nº 769.494.867-15, art. 244,I; CPF nº 778.796.947-49, art. 218,III; CPF nº 784.951.727-04, art. 244,I; CPF nº 785.705.577-87, art. 244,I; CPF nº 788.167.777-53, art. 244,I; CPF nº 790.189.807-06, art. 170; CPF nº 808.841.307-97, art. 244,I; CPF nº 821.208.547-34, art. 244,I; CPF nº 825.554.197-72, art. 218,III; CPF nº 833.488.327-72, art. 244,I; CPF nº 844.921.207-34, art. 244,I; CPF nº 847.144.927-72, art. 244,I; CPF nº 849.708.807-78, art. 244,V; CPF nº 851.338.097-00, art. 244,I; CPF nº 852.570.607-87, art. 244,I; CPF nº 860.838.307-10, art. 244,I; CPF nº 875.497.357-00, art. 244,I; CPF nº 876.127.557-34, art. 244,I; CPF nº 879.279.347-91, art. 218,III; CPF nº 897.520.317-49, art. 244,I; CPF nº 899.461.207-63, art. 244,I; CPF nº 902.296.817-00, art. 244,I; CPF nº 910.549.747-72, art. 244,I; CPF nº 912.567.719-53, art. 244,II; CPF nº 912.979.907-49, art. 218,III; CPF nº 914.461.637-68, art. 218,III; CPF nº 914.776.977-72, art. 244,I; CPF nº 928.149.647-04, art. 244,I; CPF nº 934.826.717-53, art. 244,I; CPF nº 941.359.167-91, art. 244,I; CPF nº 945.413.377-20, art. 210; CPF nº 949.112.237-15, art. 244,I; CPF nº 966.300.517-34, art. 244,I; CPF nº 966.616.747-68, art. 244,I; CPF nº 971.483.697-20, art. 244,I; CPF nº 979.886.697-53, art. 218,III; CPF nº 982.394.147-53, art. 244,I; e CPF nº 990.151.027-91, art. 244,I. \r\n\r\nId: 469820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469743": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/447.139/1987 - MAGALI DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula 293.150-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 02 (meses) meses de licença- prêmio não gozadas, correspondente ao período de 10/08/1982 a 08/08/1987, totalizando 120 (duzentos e vinte) dias, publicado no D.O. de 14/10/1987.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.850/1987 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES, Assistente Administrativo, matrícula 292.657-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 02 (meses) meses de licença-prêmio não gozadas, correspondente ao período de 25/06/1992 a 09/07/1997, totalizando 120 (duzentos e vinte) dias, publicado no D.O. de 22/12/1998.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.579/1986 - MÁRCIA REGINA DE CASTRO CAENAZZO, Assistente Administrativo, matricula 292.158-3 - TORNO SEM EFEITO, a concessão de licença-prêmio relativa ao período entre 15/11/1995 e 12/11/2000, conforme o despacho de 06/06/2000, publicado no D.O. de 13/07/2000 e concedo 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período entre 15/11/1995 e 12/11/2000.\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.010/2008 - VALDIR AGUIAR - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 290.580-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1971 a 02/04/1971, 12/08/1974 a 06/11/1974 e de 14/11/1974 a 02/12/1975, totalizando 531 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 469743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469742": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/903.868/1986 - MARCOS VILLELA DE CASTRO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 290.908-3 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 07/07/2001 e 05/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.857/1986 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.545-3 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 06/08/2002 e 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.912/1986 - SILVIA POSSIDENTE TOSTES GOUVÊA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 290.849-9 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 16/01/2002 e 14/01/2007.\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/906.144/1986 - MONIQUE SANTOS MARTINS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.390-2 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 18/11/2001 e 16/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.628/1986 - CHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.907-5 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 21/08/2001 e 19/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-04/51.694/1991 - ELZA JUREMA PINA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.924-0 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 11/06/2001 e 09/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-04/443.663/1987 - PAULO CESAR DA SILVA SEABRA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 290.443-1 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 02/05/2002 e 04/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.034/1986 - MARIA CRISTINA PARANHOS DE OLIVEIRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.727-6 - Torno sem efeito a concessão de licença prêmio relativa ao período entre 18/01/1994 e 16/01/1999, conforme o despacho de 23/02/2000, publicado no D.O. de 01/03/2000 e concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 08/02/1997 e 15/02/2002.\r\n\r\nId: 469742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467878": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/905.911/1986 - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 290.316-9 - Torno sem efeito a concessão de licença prêmio relativa aos períodos de 09/02/1988 a 13/03/1993, 14/03/1993 a 12/03/1998 e de 13/03/1998 a 21/03/2003,conforme despachos de 26/04/1993, 28/09/1999 e 18/08/2003, publicados nos D.Os. de 29/04/1993, 06/10/1999 e 28/08/2003, e concedo 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período de 09/02/1988 a 16/03/1993 e 03 (três) meses referentes ao período de 30/07/1998 a 20/08/2003.\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/904.370/1986 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.802-8 - Autorizo a contagem em dobro de 07(sete) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no Art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 07/04/1976 a 05/04/1981, 23/02/1985 a 21/02/1990 e de 22/02/1990 a 01/03/1995, publicados nos D.Os. de 02/05/1988, 11/07/1990 e de 18/07/1995, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) dias. \r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-01/601.815/2006 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.780-4 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2006.\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-26/81.825/2007 - LEONOR DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.827-4 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 467878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "467890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/000720/1991 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 19/05/2005, publicado em 21/05/2005, que aprovou a decisão prolatada pela 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.669/2005, de interesse de EVA VIDER.\r\n\r\nProc. nº E-01/102.738/2000 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.596/2004, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 1.824/2004, de interesse de PATRICIA NUÑEZ BASTOS DE SOUZA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Sandra Regina da Silva Barcellos, assim ementado:\r\n\r\n“Acumulação de cargos. 1ª Tenente da Polícia Militar deste Estado e Médico Veterinário do Município do Rio de Janeiro. Vedação Constitucional. Art. 142, § 3º, II da Constituição da República. Recurso improvido.”\r\n\r\nProc. nº E-01/6.773/1999 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.647-A/2004, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 1.464/2001, de interesse de WALDYR GOMES DA COSTA FILHO, nos termos do voto da Conselheira Relatora Sandra Regina da Silva Barcellos, assim ementado:\r\n\r\n“Acumulação de cargos. Provento de Detetive Inspetor, deste Estado e vencimento de Médico pelo Ministério da Saúde. Os cargos ocupados pelo recorrente não se encontram nas exceções previstas pelo art. 37, inciso XVI da Constituição da República. Recurso improvido.”\r\n\r\nProc. nº E-04/44.202/2003 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.030/2006, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.306/2006, de interesse de RONALDO LEITE DA SILVA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Adhemar José Mello Reis, assim ementado:\r\n\r\n“Impossibilidade de exercício concomitante, implicando em dupla ocupação no mesmo período, na função de Fiscal de Rendas no Estado do Rio de Janeiro e outro cargo em outra Unidade Federal.”\r\n\r\nProc. nº E-03/3.292/2001 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.034/2006, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.199/2005, de interesse de MARIA JOSÉ MELLIS DAFLON, nos termos do voto da Conselheira Relatora Roberta Monnerat Alves, assim ementado:\r\n\r\n“Acumulação tríplice de cargo de Professor. Recebimento simultâneo de proventos e vencimentos. Vedação Constitucional de acumulação. Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 467890"
                    ],
                    "469010": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDEMITE MARIA LÚCIA DE MELO RABELO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 844.829-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.202.225/2004.\r\n\r\nDEMITE LUCIANA PRADO DE JESUS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.762-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.003.498/2006.\r\n\r\nDEMITE ANGELA IDA DA SILVA POLICE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.475-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.002.098/2006.\r\n\r\nDEMITE FÁTIMA MARIZIA SANTOS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 846.751-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.202.374/2004.\r\n\r\nId: 469010"
                    ],
                    "469277": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE MENDONÇA, matrícula 915.164-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.09.2007. Proc. nº E-01/56813/2007.\r\n\r\nDONIZETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula 925.073-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.09.2007. Proc. n° E-01/56797/2007.\r\n\r\nMARCELA FRANCO SAMPAIO MARINHO DOS ANJOS, matrícula 929.675-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.09.2007. Proc. n° E-01/56633/2007.\r\n\r\nLOURDES BATISTA BRAZ, matrícula 5.019.576-7, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 07.08.2007. Proc. nº E-01/128501/2007.\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA, matrícula 927.938-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2007. Proc. n° E-01/56534/2007.\r\n\r\nAMANDA RANGEL DIAS, matrícula 916.921-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.08.2007. Proc. n° E-01/121077/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, GUSTAVO MORENO DE CAMPOS, matrícula 870.961-0, Oficial de Cartório Policial, 4ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 18.07.2007. Proc. n° E-01/55117/2007.\r\n\r\nQuebra EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto n° 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria do Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nMONISE DE BRITO SILVA, matrícula 849.932-9, Médico, Classe B, com validade a contar de 17.09.2007. Proc. n° E-01/56871/2007.\r\n\r\nROSIMERI MARIA DA SILVA MELLO, matrícula 295.375-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 10.09.2007. Proc. nº E-01/56673/2007.\r\n\r\nDE 06.03.2007\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula 871.270-5, Inspetor de Polícia, 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 17.07.2007. Proc. n° E-01/55141/2007\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto n° 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria do Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nANDRÉ BOMFIM LIMA, matrícula 866.560-6, Técnico Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 21.09.2007. Proc. nº E-01/57037/2007.\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE ARAÚJO, matrícula 862.688-9, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 14.09.2007. Proc. n° E-01/56827/2007.\r\n\r\nId: 469277"
                    ],
                    "468875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSCRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.810/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ADILMA DE BARROS FIQUEREDO, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, matrícula nº 847.958-6, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.999/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JOSÉ DANIEL BIULCHI DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 846.029-7, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.065/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e irregularidade em face de ELIAZAR FARIAS DE SOUZA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.009.692-4, considerando justificadas as faltas interpoladas, apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.796/2003 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MAURILIO LIMA BOTELHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 869.899-5, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo\r\n\r\nId: 468875"
                    ],
                    "469320": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.03.2008\r\n\r\nProc. n° E-03/10.201.220/2007- VALDIR FERREIRA DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.04.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 469320"
                    ],
                    "468064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/10.201.926/2006. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de WALDIR DA SILVA CARNEIRO, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 825.185-2 e ANGELA MARIA TEDOLDI MASSENA, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 7, matrícula nº 231.832-7 e Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, matrícula nº 1.004.800-7, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 468064"
                    ],
                    "469524": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-25/51489/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face de IVAMOR LIMA SILVA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 835.804-6, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.063/2004 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, recomendando-se a baixa dos bens patrimoniais.\r\n\r\nId: 469524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "469716": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FESP/RJ-GP Nº 8290 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA FESP RJ GP Nº 8.281, DE 29 DE JANEIRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01-502647/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CARLOS FERREIRA MARQUES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 536-3, como membro da Comissão de Inventário da Divisão de Bens Patrimoniais, em substituição a JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula nº 4870017-3.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469597": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FESP/RJ Nº 8291 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS E EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no administrativo nº E-0/501170/2008, e \r\n\r\n- CONSIDERANDO o disposto no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados e executados pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do disposto no art. 1º desta Portaria somente será deferida a isenção àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, através de requerimento por escrito dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção - DRS/FESP RJ, que deverá conter os elementos adiante e estar instruídos com os seguintes documentos:\r\n\r\nI- qualificação completa do requerente;\r\n\r\nII- fundamentos do pedido;\r\n\r\nIII- comprovante de residência;\r\n\r\nIV- comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\nV- declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso;\r\n\r\nVI- demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido;\r\n\r\n§ 1º- Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o parágrafo anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso.\r\n\r\n§ 2º- O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser protocolizado no Protocolo da FESP-RJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 9 h às 16h, até 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo para inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n§ 3º- Os requerimentos de que trata o § 2º deste artigo serão apreciados pelo Diretor da DRS, que, após o término do período de inscrições, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e no Protocolo da FESP-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente FESP/RJ\r\n\r\nId: 469597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469715": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº FESP/6673/1990 - LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, Agente Administrativo, matrícula 091-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01.02.2003 a 31.01.2008.\r\n\r\nId: 469715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469179": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/732851/1983 - MARIA DE LOURDES VICENTE DA SILVA - matr. 2115-4 - CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 04.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/733803/1985 - IVAN BERNARDO DA COSTA - matr. 2255-8 - DEFIRO 15 meses de licença prêmio referente ao período de 30.05.1979 a 23.05.2004, bem como retifico o 1º quinquênio para 31.05.74 a 29.05.79. CONCEDO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 meses de licença prêmio referente ao período de 30.05.79 a 26.05.94, ficando 06 meses para data oportuna. \r\n\r\nProc. nº E-01/717859/1985 - ARIOSTO FONTANA JUNIOR - matr. 2447-1 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 27.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/720651/1986 - RICARDO TAVARES DA SILVA - matr. 2881-1 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 02.03.2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/701785/1986 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA - matr. nº 2906-6 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 27.02.2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/705440/1986 - ELIZABETH BAHIA PINTO FELIPE - matr. 2851-4 - CONCEDO o adicional de 45% referente ao 8º triênio a partir de 07.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/700678/1990 - SANDRA REGINA TAVARES DE MELLO RODRIGUES - matr. nº 2693-0 - AUTORIZO a contagem em dobro para aposentadoria de 06 meses de licença prêmio referente ao período de 16.02.86 a 13.02.96. \r\n\r\nId: 469179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469169": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E01/706455/2007 - ROSSINI CORREA DA COSTA-INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido formulado por GENECI DE SOUZA D'ÁVILA.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/729396/1984 - ALUISIO GOMES BARBOSA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de ALUISIO GOMES BARBOSA FILHO, inscrição nº 37/043274-D.\r\n\r\nProc. nº E01/730465/1988 - JOÃO DIAS LIMA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de ROMELIA MACHADO LIMA, inscrição nº 43/210992-A.\r\n\r\nProc. nº E01/708600/2006 - IVANETE MARCHI ROCHA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de JOSÉ CARLOS ROCHA, inscrição nº 63/089.161-A.\r\n\r\nProcs. nºs E01/706903/2007 e E01/708437/2007 - DEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcs. nºs \r\n\r\nE-01/703251/2000; E-01/704335/2006; E-01/303009/2007;E-01/303062/2007; E-01/303510/2007; E-01/303760/2007;E-01/304140/2007; E-01/305113/2007; E-01/305749/2007;E-01/306579/2007; E-01/306611/2007; E-01/703028/2007;E-01/704675/2007; E-01/705438/2007; E-01/705770/2007;E-01/708365/2007; E-01/710056/2007; E-01/710515/2007;E-01/710675/2007 e E-01/300180/2008 -\r\n\r\nDEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nProc. nº E01/705069/2001 - YVAN SENRA PESSANHA - AUTORIZO a alteração do nome da pensionista referente a inscrição de nº 30/082817-A, para ERTZA EUTRÓPIO GROTZ SENRA PESSANHA.\r\n\r\nProc. nº E04/330706/1978 - PEDRO BRUM - AUTORIZO o pagamento do crédito da pensão referente a inscrição de nº 43/056774-A.\r\n\r\nProc. nº E01/703047/1982 - ARGEU TAVARES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/037158-C, em nome de SIMONE GARCIA TAVARES, com reversão, pagamento de crédito de reversão e cota em atraso para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/700539/1984 - MILTON MOREIRA DA COSTA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/041124-E, em nome de MAGALI DA SILVEIRA COSTA, com reversão para as coleções C,D e F.\r\n\r\nProc. nº E01/701384/1984 - ANTONIO ELOY OLIVEIRA SALVADOR - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/041244-A, em nome de MYRIAM DE MORAES SALVADOR, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/726688/1991 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/058456-A, em nome de HELOISA LAURA PERALTA BAPTISTA, com reversão para as coleções B, C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/724101/1993 - DUILIO BITTON - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/063773-A, em nome de GENY BITTON, com reversão para as coleções A e B.\r\n\r\nProc. nº E01/718488/1994 - ANTONIO DA SILVA LIMA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/066130-A, em nome de MARIA TELES GOIS, com reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/726599/1996 - PAULINO DA COSTA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/071722-A, em nome de MARIA JOSÉ DE ALMEIDA COSTA, com reversão para as coleções B, C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/721077/1999 - FERNANDO BORGES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 37/079942-B, em nome de PAULO ROBERTO BORGES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/700723/2005 - JOSÉ MARTINS ADIANO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/089663-A, em nome de LUZIA DE SOUZA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº IPS/12.561/1975 - ODIR DE ARAUJO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período compreendido entre dezembro de 2007 a fevereiro de 2008 e 13º, inscrição nº 43/214813-A, em favor de THEOBELI LOPES.\r\n\r\nProc. nº E01/715930/1985 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período compreendido entre agosto de 2002 a fevereiro de 2008 e 13º, em favor de ANGELA MARIA FERNANDES, inscrição nº 35/46211-B.\r\n\r\nProc. nº E01/744957/1987 - JOSÉ ANDRÉ - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período compreendido entre fevereiro de 2006 a fevereiro de 2008 e 13º, em favor de PATRÍCIA ANDRÉ, inscrição nº 35/50657-D.\r\n\r\nProc. nº E01/725522/1990 - MELCHIADES RODRIGUES FERREIRA - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período compreendido entre setembro de 2002 a fevereiro de 2008, em favor de VENILDA RODRIGUES FERREIRA, inscrição nº 35/57256-A.\r\n\r\nProc. nº E01/729141/1990 - FLAVIO NUNES DE SALLES - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período compreendido entre dezembro de 2007 a fevereiro de 2008, em favor de DANYEN FERNANDES DE SALLES, inscrição nº 38/57861-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/704165/1991 - MARIO LUIZ DA SILVA PAIXÃO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período compreendido entre novembro de 2007 a fevereiro de 2008 em favor de JOICE FERNANDES SILVA PAIXÃO, inscrição nº 35/57404-B.\r\n\r\nProc. nº E01/721776/1994 - GILBERTO AMANCIO DA SILVA -AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso em favor de KATIA DUARTE DA COSTA SILVA, sob a inscrição nº 43/066685-A.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/707209/2005 - LUIZ EDUARDO PINTO DE MEDEIROS - AUTORIZO a cobrança do débito de pensão provisória em 20 parcelas, referente a inscrição nº 43/090815-A, em nome de VALDENICE SOARES DE MEDEIROS.\r\n\r\nProc. nº E01/303496/2007 - NAIR FRANCISCA GONÇALVES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 39/023503-A, em nome de NEUZA MARIA BERNARDO.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/708106/2002 - WENCESLAU DA SILVA ROCHA - AUTORIZO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº E01/701228/2006 - JACY RODRIGUES SEIXAS - DEFIRO o pedido formulado por CLEIR ALVES CORREA, nos termos do art. 29, § 3º da Lei nº 285/79. \r\n\r\nId: 469169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "469468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-12/306230/2007\r\n\r\nE-12/305525/2007\r\n\r\nE-12/305476/2007\r\n\r\nE-12/305568/2007\r\n\r\nE-12/314238/2007\r\n\r\nE-12/314303/2007\r\n\r\nE-12/284069/2007\r\n\r\nE-12/313170/2007\r\n\r\nE-12/305545/2007\r\n\r\nCANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 469468"
                    ],
                    "469472": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nId: 469472"
                    ],
                    "469211": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 468 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05, de 10 de março de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6414 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 1,8747 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5908 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7383 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5183 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 469211"
                    ],
                    "468502": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nATO DE 09.05.2007 -- ARI SÉRGIO DA COSTA SOMBRA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 1.150.588-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/026.652/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decreto nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nId: 468502"
                    ],
                    "468566": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.652/2007-- ARI SÉRGIO DA COSTA SOMBRA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 1.150.588-0. Fixados os proventos mensais a partir de 11.05.2007. Tornando sem efeito o despacho de 23.05.2007, publicado no D.O. de 30.05.2007.\r\n\r\nId: 468566"
                    ],
                    "469567": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.290/2008\r\n\r\nNAD: 156/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de restauração de senha e diagnóstico da central telefônica.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Damovo do Brasil S/A\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.686/2008\r\n\r\nNAD: 157/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente - 05 (cinco) Switches.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e C S F - Storage Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.617,00 (quatro mil seiscentos e dezessete reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.193/2008\r\n\r\nNAD: 158/2008\r\n\r\nOBJETO: Assinatura anual de revistas “Negócios Públicos” e ''O Pre- goeiro”, para a CPL. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda-ME\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040.116/2008\r\n\r\nNAD: 159/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento, aplicação até 28/04/2008 e comprovação até 27/05/2008. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Martin Baria\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.742/2008\r\n\r\nNAD: 160/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento, aplicação até 28/04/2008 e comprovação até 27/05/2008. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Sandra de Oliveira Medeiros\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 469567"
                    ],
                    "469570": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/408.867/2007\r\n\r\nNAD: 612/2007\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de mão de obra especializada - ANDEF (a partir de 09/11/2007)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e ANDEF - Assoc. Niteroiense de Def. Físicos \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso XX\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 266.507,93 (duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e sete reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2007.\r\n\r\nId: 469570"
                    ],
                    "469554": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.323 - Processo nº E-34/147.874/2005 - Recorrente: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.250 - Processo nº E-34/071.203/2003 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.048 - Processo nº E-34/148.139/2005 - Recorrente: GILLETTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.698 - Processo nº E-34/114.309/2006 - Recorrente: TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.510 - Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: SOTREQ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 18.301 - Processo nº E-04/286.033/1998 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 22.221 - Processo nº E-04/136.430/2002 - Recorrente: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 469554"
                    ],
                    "469555": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.122 - Processo nº E-34/071.743/2005 - Recorrente: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 25.490 a 25.497 - Processos nºs E-34/046.736/2006, E-34/046.737/2006, E-34/046.754/2006, E-34/046.755/2006, E-34/046.834/2006, E-34/046.835/2006, E-34/046.901/2006 e E-34/046.902/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.318 - Processo nº E-04/177.807/1999 - Recorrente: SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 19.135 e 19.136 - Processos nºs E-04/113.071/2000 e E-04/113.072/2000 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 25.608 - Processo nº E-34/071.194/2005 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.313 - Processo nº E-34/071.766/2004 - Recorrente: ROCA BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 469555"
                    ],
                    "467928": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.633 - Processo nº E-04/321.468/1999 - Inscrição Estadual nº 85.504.916 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA MOREIRA BOUTIQUE LTDA - ME Relator: Conselheiro Emílio Nunes do Amaral Semblano - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.694 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 467928"
                    ],
                    "467927": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão Proferida na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.280 - Processo nº E-04/277.098/1998 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCTOR COFFEE CAFETERIAS LTDA. - Inscrição Estadual nº 85.830.767 - Auto de Infração nº 01.070.544-0 - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Dantas Valle Leite. DECISÃO: Por unanimidade foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. ACÓRDÃO Nº 5.919 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 467927"
                    ],
                    "467929": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.104 - Processo nº E-34/102.169/2004 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: SÉTIMA TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.982. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 467929"
                    ],
                    "467930": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.813 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/279.576/2001 - Inscrição Estadual nº 85.175.777 - Recorrente: TITULAR DA IFE 58.01 - TERESÓPOLIS - Interessada: LUMIARTE FABRICAÇÃO E COM. DE LUMINOSOS DE TERESÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.101. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 467930"
                    ],
                    "467931": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.055 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/342.831/1999 - Inscrição Estadual nº 84.689.009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.197. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 467931"
                    ],
                    "467932": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.708 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-34/172.659/2005 - Inscrição Estadual nº 86.090.147 - Recorrente: TITULAR DA DRE 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: FRIGOSHOP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.297 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 467932"
                    ],
                    "467933": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.049 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.006/1996 - Inscrição Estadual nº 82.331.662 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.311. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 467933"
                    ],
                    "467934": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.183 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/161.781/2002 - Inscrição Estadual nº 85.095.323 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: LEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.313. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 467934"
                    ],
                    "467925": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.438 - Processo nº E-34/202.151/2006 - Inscrição Estadual nº 82.404.864 - Recorrente 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS S/A - Relator:Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.367- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 467925"
                    ],
                    "468025": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.716 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/629.021/1999 - Inscrição Estadual nº 80.845.812 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO FERRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.180 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO Desprovido \r\n\r\nId: 468025"
                    ],
                    "468026": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.347 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/117.110/1994 - Inscrição Estadual nº 80.304.625 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro José Jayme Macedo de Oliveira - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.394 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência em parte do lançamento -, pois correta foi a subtração dos valores correspondentes às notas fiscais em relação às quais a recorrente pagara regularmente o imposto, conforme evidenciou a instrução do processo. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 468026"
                    ],
                    "468029": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.030 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/701.089/1996 - Inscrição Estadual nº 80.918.607 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA CACHOEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.400 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 468029"
                    ],
                    "468028": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.364 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/157.486/2002 - Inscrição Estadual nº 81.611.505 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VILA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.407 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 468028"
                    ],
                    "468027": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.969 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-34/204.576/2005 - Inscrição Estadual nº 84.196.274 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.409 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 468027"
                    ],
                    "467924": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.912 - Processo nº E-04/211.419/1992 - Inscrição Estadual nº 83.045.418 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.603. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do auto de infração -, porquanto, em novas verificações, os ilustres autuantes certificaram que o valor do crédito tributário é menor do que o lá apontado. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 467924"
                    ],
                    "468030": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.829 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/608.204/1996 - Inscrição Estadual nº 84.966.266 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: STIL GARDEN SUL AMÉRICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.641 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 468030"
                    ],
                    "468031": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.867. - Processo nº E-04/127.068/2004 - Inscrição Estadual nº 81.975.256 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado o provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.637. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 468031"
                    ],
                    "467926": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.382 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/181.579/2002 - Inscrição Estadual nº 86.206.463 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MFC MORAES BAZAR E ARMARINHO ME- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.508 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 467926"
                    ],
                    "469810": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 503.900 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/133.129/2003 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATABLE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecursos nºs 503.950 e 503.951 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E34/071.186/2007 e E-34/071.193/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOLAR SOCIEDADE ANÕNIMA - Relator: Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 504.070 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/173.691/2003 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CUMMINS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.014 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/230.533/2000 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: IRGA LUPERCIO TORRES SOCIEDADE ANÔNIMA. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 504.036 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/195.200/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. CRIZANTO MANHÃES - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 469810"
                    ],
                    "467904": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DA PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 502.353, 502.505, 501.287 e 502.701 - Processos nºs E-34/207.269/2004, E-04/090.096/2002, E-34/067.136/2003 e E-04/237.193/2001 - Inscrições Estaduais nºs 80.280.432, 85.943.006, 77.034.706 e 86.241.526 - Interessadas: DOVER INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA, SÃO PEDRO LOUÇAS E FERRAGENS, GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A e BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.240, 6.241, 6.242 e 6.243 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/03/2008\r\n\r\nId: 467904"
                    ],
                    "468805": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF N° 03 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 9ª E DA 11ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso das suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado o Auditor Tributário JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS, matrícula 0.294.643-2, para compor a 11ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário SERGIO LOPES MACEDO, matrícula 0.294.733-1, tendo em vista a exoneração deste do cargo de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 468805"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "471306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.322/2008 - DEFIRO, PARCIALMENTE, o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 008/2008,,, impetrado pela Empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. \r\n\r\nId: 471306"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "469792": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.517/2007 - Fica autorizada a prorrogação de prazo e rerratificação objeto de adjudicação, pelo período de 12 meses, a partir de 20.04.2008, transferindo-se o seu término para 19.04.2009, mantendo-se as mesmas condições referente a prorrogação relativa a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DAS CATRACAS INSTALADAS NA PORTARIA DO EDIFÍCIO SEDE/RIO DO DER-RJ, a cargo da firma TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. \r\n\r\nId: 469792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "468054": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: *Processo nº E-17/400.748/07...\r\n\r\nLEIA-SE: *Processo nº E-17/401.748/2007...\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: *Processo nº E-17/400.749/07...\r\n\r\nLEIA-SE: *Processo nº E-17/401.749/2007...\r\n\r\nId: 468054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "469177": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2008 \r\n\r\nDEMITE os servidores EMANUEL JOSÉ DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 261.281-0 e JOSÉ CARLOS DE JESUS ROSA, Inspetor de Polícia, matrícula 265.654-4, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V e VII do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80, e art. 39, incisos V, VI e VII, bem como pela prática da transgressão disciplinar tipificada no art. 40, inciso III do art. 52, incisos I e IX esses do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo n° E-09/010550/1404/2000.\r\n\r\nDEMITE o servidor ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matrícula 257.986-0, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 52, incisos II, 1ª parte e IX, c/c o art. 39, incisos V e VII, ambos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo n° E-09/460/130/1993.\r\n\r\nDEMITE o servidor LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 288.784-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80, e art. 52, incisos I e IX, c/c o art. 40, incisos II e III e art. 39, incisos V, VI e VII estes do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo n° E-09/5516/1073/2003.\r\n\r\nDEMITE os servidores JAYRO ALEXANDRE SERRADO BRITO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.689-6 e FRANCISCO CARLOS MAURÍCIO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.040-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XVII e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII e X do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80, e art. 52, inciso IX do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo n° E-32/0248/0006/2004.\r\n\r\nId: 469177"
                    ],
                    "469348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000397/2508/2008 - Acolhendo o Parecer da Asses soria Jurídica desta Pasta, e, por seus próprios fundamentos, conheço do recurso administrativo interposto por MASTER BUSINESS ADMINSTRAÇÃO LTDA., e lhe nego provimento.\r\n\r\nId: 469348"
                    ],
                    "469443": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBCRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 09.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2514/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 469443"
                    ],
                    "469434": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nLeia-se:DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nId: 469434"
                    ],
                    "466359": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\n*ATO DE 17.08.2007 - Fica esclarecido que a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0126-26 que pertence a U.A. 26-1892/6ª CRPI - Santo Antonio de Pádua, passará a ser Composto com as U. A.'s 26-1892/6ª CRP - Santo Antonio de Pádua e 26-0045/PRPTC - Santo Antonio de Pádua - C.I n° 244/1700-2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601995-2006 - Emílio Cezar Altomore, matr. 180.992-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos-base de 08.10.1984 a 06.10.1989 e de 03.12.1992 a 01.12.1997.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/01548/1702-2008 - Antonio Rodrigues de Souza Neto, matr. 176.293-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período-base de 28.11.1977 a 19.01.1998.\r\n\r\nId: 466359"
                    ],
                    "468033": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2007\r\n\r\nConcede Pensão Militar Especial Estadual, de acordo com a Lei nº 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nSIMONE MOREIRA VIEIRA e MATHEUS COELHO DA SILVA, companheira e filho do extinto 3º SGT PM “POST' MORTEM” (RG 56.984) FRANCISCO DE ASSIS SILVA, falecido em 22.07.2007 - processo nº E-09/942/2504/2008.\r\n\r\nJOÃO BEZERRA DE LIMA, pai do extinto CB PM (RG 56.792) HELIO BEZERRA DE LIMA, falecido em 27.11.2007 - processo nº E-09/987/2504/2008.\r\n\r\nEMILCE NAPOLEÃO DA COSTA, mãe do extinto SD PM (RG 68.083) DANIEL ALEXANDRE NAPOLEÃO DA COSTA, falecido em 12.08.2007 - processo nº E-09/919/2504/2008.\r\n\r\nLUCIMAR PASSOS FALCÃO CAMPOS, esposa do extinto TEN CEL PM “POST' MORTEM” (RG 43.615) CLAUDIO PEREIRA CAMPOS, falecido em 13.11.2007 - processo nº E-09/737/2504/2008.\r\n\r\nMARLENE DE FREITAS, mãe do extinto CB PM (RG 64.676) LEONARDO PETERSON DE FREITAS, falecido em 08.11.2007 - processo nº E-09/855/2504/2008.\r\n\r\nPAMELA LUIZA DA SILVA, filha do extinto CB PM (RG 58.773) WAGNER LUIZ DA SILVA, falecido em 03.11.2006 - processo nº E-09/9211/2504/2007.\r\n\r\nSIRLENE VICENTE DOS SANTOS, companheira do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” (RG 41.245) NILTON FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 19.03.2004 - processo nº E-09/39236/2504/2004.\r\n\r\nSAMANTHA CASTELO BRANCO RIBEIRO, companheira do extinto SD PM (RG 66.759) MARCELO SILVA PIRES DE BOAVENTURA, falecido em 19.09.2002 - processo nº E-09/09274/2504/2003.\r\n\r\nLETICIA INÊS OLIVEIRA PESSOA, filha do extinto 3º SGT PM “POST' MORTEM” (RG 63.267) LEANDRO RODRIGUES PESSOA, falecido em 17.10.2007 - processo nº E-09/977/2504/2008.\r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA RODRIGUES, esposa do extinto CB PM (RG 59.941) WILLIAM DE ARAÚJO RODRIGUES, falecido em 15.10.2007 - processo nº E-09/242/2504/2008.\r\n\r\nANA DAMIANA DA SILVA BATISTA, companheira do extinto CB PM (RG 41.171) ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE, falecido em 05.02.1997 - processo nº E-09/08634/2504/1997.\r\n\r\nSANDRA SUELY DA SILVA e MARLON DA SILVA ESPINOSA, companheira e filho do extinto SD PM (RG 45.757) EVALDO DA SILVA ESPINOSA, falecido em 28.12.1989 - processo nº E-25/06277/504/1990.\r\n\r\nSILVANA FULGENCIO DE MELO, esposa do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” (RG 53.958) ROBSON MOURÃO DE MELO, falecido em 06.11.2007 - processo nº E-09/1570/2504/2008.\r\n\r\nFELLIPE GUSTAVO DE MEDEIROS DIAS, filho do extinto SD PM (RG 66.568) AUGUSTO BASTOS DIAS, falecido em 18.07.2007 - processo nº E-09/1407/2504/2008.\r\n\r\nCRISTIANE PASCHOAL DE SOUZA ALMEIDA, esposa do extinto SD PM (RG 68.584) ANTONIO CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA, falecido em 02.11.2007 - processo nº E-09/1237/2504/2008.\r\n\r\nGISLEIDE DE PAULA LOUZA DE OLIVEIRA, esposa do extinto SD PM (RG 71.433) ADRIANO VICENTE DE OLIVEIRA, falecido em 14.01.2008 - processo nº E-09/1241/2504/2008.\r\n\r\nSIDNEIA DA SILVA ALVES e LUCAS VIANA DALATE, companheira e filho do extinto SD PM (RG 64.881) ALEXANDRE DUARTE DALATE, falecido em 25.03.2007 - processo nº E-09/1406/2504/2008.\r\n\r\nNADIA MARIA BRAGA DE MELLO CRUZ, ex-esposa do extinto 1º SGT PM “POST'MORTEM” (RG 40.834) LUCIANO GONÇALVES CRUZ, falecido em 11.07.2007 - processo nº E-09/8708/2504/2007.\r\n\r\nMATHEUS PINHEIRO THOMAZ, filho do extinto SD PM (RG 75.085) MARCOS QUELI DE AQUINO THOMAZ, falecido em 26.04.2005 - processo nº E-09/13220/2504/2005.\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA DA COSTA, companheira do extinto 3º SGT PM (RG 50.638) ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARQUES, falecido em 17.11.2006 - processo nº E-09/15583/2504/2006.\r\n\r\nId: 468033"
                    ],
                    "468092": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nATO DE 25 DE OUTUBRO DE 1996 - JOÃO CARLOS VIEIRA MARQUES, 3º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 1/13.379 - Fica alterado no citado ato, o seu tempo de serviço para mais de 28 anos de serviço e excluir o inciso I do art. 132 e art. 48, inciso II, § 1º, item 3 da Lei nº 443/81; outrossim, excluir os arts. 73 ”caput” e 77 ambos da Lei nº 279/79 e incluir o inciso III e excluir o inciso II do art. 5º da Lei nº 658/83. Proc. nº E-09/00177/2572-1996.\r\n\r\nATO DE 22 DE JUNHO DE 1998 - SEBASTIÃO DO PRADO RAMOS, 3º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 1/13.787 - Fica alterado no citado ato, o seu tempo de serviço para 30 anos de serviço e excluir o inciso I do art. 132 e art. 48, inciso II, § 1º, item 3 ambos da Lei nº 443/81; outrossim, excluir o art. 77 da Lei nº 279/79. Proc. nº E-09/01853/2584-1997.\r\n\r\nATO DE 15 DE ABRIL DE 1999 - PAULO ROBERTO NORTE, Cabo PM da Reserva Remunerada, RG 18.635. Fica alterado no citado ato, o seu tempo de serviço para 33 anos de serviço e excluir o inciso I do art. 132 da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/00005/2574-1999.\r\n\r\nATO DE 11 DE JUNHO DE 1999 - NIVALDO BARCELOS MIRANDA, 2º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 1/12.004 - Fica alterado no citado ato, o seu tempo de serviço para mais de 31 anos de serviço e excluir o inciso I do art. 132 da Lei nº 443/81, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/02340/2592-1999.\r\n\r\nATO DE 29 DE MAIO DE 2000 - FELISBERTO VIEIRA SÁ, 2º Sargento PM Reformado, RG 1/10.646 - Fica alterado no citado ato, o seu tempo de serviço para mais de 31 anos de serviço e excluir o inciso I do art. 132 da Lei nº 443/81, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/00004/2530-1999.\r\n\r\nATO DE 04 DE SETEMBRO DE 2000 - UBIRATAN LOPES IZABEL, 2º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 26.350 - Fica alterado no citado ato, o seu tempo de serviço para 30 anos de serviço e excluir o inciso I do art. 132 e art. 48, inciso II, §1º, item 3 ambos da Lei nº 443/81; outrossim, excluir o art. 77 da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/01853/2584-2000.\r\n\r\nId: 468092"
                    ],
                    "468057": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/050/2513-2004. Fixados, com validade a contar de 25.04.2006, os proventos de Hekel Silva, Ten Cel PM RR RG 49.215.\r\n\r\nProcesso nº E-25/010/581-88. Fixados, com validade a contar de 28.07.2000, os proventos de Abedyr Passos, Cap PM Ref. RG 08.411.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2533-2004, Fixados, com validade a contar 25.04.2006, os proventos de Edson Louzada dos Anjos, Cap PM RR RG 28.115.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2521-2004. Fixados, com validade a contar de 14.06.2006, os proventos de Francisco Carlos Macedo, 2º Ten PM RR RG 30.309.\r\n\r\nProcesso nº 102675/71. Fixados, com validade a contar de 22.12.96, os proventos de João Batista Curcio Guerra, 2º Ten PM Ref. RG 1/08.072.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2057/2577-06. Fixados, com validade a contar de 06.12.2005, os proventos de Josafat Rodrigues da Silva, Sub Ten PM Ref. RG 28.432.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2511-2007. Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Humberto Luiz Rosa, Sub Ten PM RR RG 35.718.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2540-2006. Fixados, com validade a contar de 24.04.2007, os proventos de Aroildo do Almo Rubio, Sub Ten PM RR RG 1/13.863.\r\n\r\nProcesso nº E-25/19905/502-90. Fixados, com validade a contar de 02.06.2006, os proventos de Alberto Pereira Nunes, Filho 1º Sgt PM Ref. RG 24.040.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2561-2006. Fixados, com validade a contar de 26.03.2007, os proventos de Maurim Ferreira Morais, 1º Sgt PM RR RG 32.773.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2545-2006. Fixados, com validade a contar de 11.05.2007, os proventos de Jose Vieira dos Santos, 1º Sgt PM RR RG 33.085.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2523-2006. Fixados, com validade a contar de 26.03.2007, os proventos de Jorge da Silva Monteiro, 1º Sgt PM RR RG 33.173.\r\n\r\nProcesso nº E-09/068/2594-2006. Fixados, com validade a contar de 25.09.2006, os proventos de Roberto de Almeida Calheiros, 1º Sgt PM Ref. RG 48.073.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0008/504-82. Fixados, com validade a contar de 12.06.87, os proventos de Nicolau Basílio, 1º Sgt PM Ref. RG 1/10.025.\r\n\r\nProcesso nº E-25/005/520-94. Fixados, com validade a contar de 01.01.95, os proventos de Jose Antonio Vieira da Silva, 1º Sgt PM RR RG 1/09.416.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2575-2005. Fixados, com validade a contar de 10.10.2005, os proventos de Rubens Leite Martins, 2º Sgt PM Ref. RG 32.552.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4172/2573-2006. Fixados, com validade a contar de 26.09.2006, os proventos de Jorge Luiz das Neves Silva, 2º Sgt PM RR RG 38.479.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2571-2006. Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Paulo Sergio da Silva, 2º Sgt PM RR RG 33.850.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4266/2570-2004. Fixados, com validade a contar de 29.10.2004, os proventos de Edson de Paula Oliveira, 2º Sgt PM Ref. RG 34.189.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2502-2007. Fixados, com validade a contar de 02.02.2007, os proventos de Ivanildo Felix Candido, 2º Sgt PM RR RG 47.926.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0328/585-86. Fixados, com validade a contar de 07.01.99, o proventos de Enésio Jose dos Santos, 2º Sgt PM Ref. RG 1/03.813.\r\n\r\nProcesso nº E-25/187/572-89. Fixados, com validade a contar de 26.07.2000, os proventos de Ivan Duarte Pereira, 2º Sgt PM Ref. RG 1/04112.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2522-2002. Fixados, com validade a contar de 12.03.2003, os proventos de Deni Moura Ferreira, 2º Sgt PM Ref. RG 1/11.855.\r\n\r\nProcesso nº E-25/133/524-86. Fixados, com validade a contar de 10.11.95, os proventos de Arnaldo Leal Vianna, 3º Sgt PM Ref. RG 10.192.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3187/584-94. Fixados, com validade a contar de 211.03.95, os proventos de Almerindo Romero Pereira 3º Sgt PM Ref. RG 16.684.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0006/530-94. Fixados, com validade a contar de 12.07.02, os proventos de Oldenir Babo Muratori, 3º Sgt PM Ref. RG 1/05.196.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/581-86. Fixados, com validade a contar de 02.02.99, os proventos de Jorge Lucio de Moraes, 3º Sgt PM Ref. RG 1/05.437.\r\n\r\nProcesso nº E-25/003/522-95. Fixados, com validade a contar de 05.06.2001, os proventos de Mozart Flores da Silva, 3º Sgt PM Ref. RG 1/07.057.\r\n\r\nProcesso nº E-25/162/596-93. Fixados, com validade a contar de 11.05.2007, os proventos de Roberto Mariano dos Santos 3º Sgt PM Ref. RG 1/07.255.\r\n\r\nProcesso nº E-25/024/581-89. Fixados, com validade a contar de 22.09.2004, os proventos de Dílson Figueiredo de Araújo, 3º Sgt PM Ref. RG 1/07.294.\r\n\r\nProcesso nº E-09/-0518/584-80. Fixados, com validade a contar de 24.10.85, os proventos de Jacy dos Santos Nogueira, 3º Sgt PM Ref. RG 1/10.527.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1511/569-83. Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Wilson Barbosa Gralha, Cb PM Ref. RG 05.947.\r\n\r\nProcesso nº E-25/055/568-87. Fixados, com validade a contar de 06.11.91, os proventos de Ortudo Baptista, Cb PM Ref. RG 12.443.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2207/573-91. Fixados, com validade a contar de 27.07,98, os proventos de Waldemar Soares Curcio, Cb PM Ref. RG 14.091.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1372/586-91. Fixados, com validade a contar de 30.07.2003, os proventos de Edvar de Abreu, Cb PM Ref. RG 14.102.\r\n\r\nProcesso nº E-25/003/578-91. Fixados, com validade a contar de 24.06.91, os proventos de Roberto de Souza Maia, Cb PM Ref. RG 18.141.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0033/585-93. Fixados, com validade a contar de 19.10.93, os proventos de Milton Nascimento, Cb PM Ref. RG 27.369.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1132/532-93. Fixados, com validade a contar de 10.12.93, os proventos de Ademir Domingos da Cunha, Cb PM RR RG 1/13.289.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0007/509-87. Fixados, com validade a contar de 18.01.90, os proventos de Miguel Mendes Madeira Cb PM Ref. RG 1/07.482.\r\n\r\nProcesso nº E-25/985/575-91. Fixados, com validade a contar 10.01.2001, os proventos de Jorge Cardoso dos Santos, Sd PM Ref. RG 11.754.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2634/575-90. Fixados, com validade a contar de 06.10.2001, os proventos de Armando Rodrigues do Nascimento, Sd PM Ref. RG 17.145. \r\n\r\nId: 468057"
                    ],
                    "468034": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/001/2529-98 - Fixados, com validade a contar de 01.06.98, os proventos de GILBERTO NUNES - Cel PM Ref. 14.235.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2066/2502-95 - Fixados, com validade a contar de 25.05.95, os proventos de JOSE OCTAVIANO DE ANDRADE PINTO - Ten Cel PM RR RG 18.428.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0011/522-92 - Fixados, com validade a contar de 07.05.93, os proventos de OLIVAR DO CARMO NUNES - 2º Ten PM RR RG 1/05.924.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/522-92 - Fixados, com validade a contar de 14.11.2001, os proventos de OLIVAR DO CARMO NUNES - 2º Ten PM Ref. RG 1/05.924.\r\n\r\nProcesso nº E-25/006/520-88 - Fixados, com validade a contar de 16.04.2000, os proventos de DORIVAL DE SOUZA BAHIA - Sub Ten PM Ref. RG 08.341.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025/2585-2006 - Fixados, com validade a contar de 25.09.2006, os proventos de VALMIR LIBÓRIO DE ALMEIDA - 1º Sgt PM RR RG 31.934.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2566-2006 - Fixados, com validade a contar de 11.05.2007, os proventos de FERNANDO PACHECO GUIMARÃES FILHO - 1º Sgt PM RR RG 30.412.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1716/2535-2006 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de ELEVALDO DA SILVEIRA - 1º Sgt PM RR RG 34.295.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2529-2006 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de JORGE LUIZ CALZOLARI - 1º Sgt PM RR RG 33.888.\r\n\r\nProcesso nº E-09/042/2579-2007 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de JOÃO VIANA DE SOUZA - 1º Sgt PM RR RG 33.159.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0011/594-90 - Fixados, com validade a contar de 15.11.2003, os proventos de CARLOS INERIS PEREIRA DA SILVA - 1º Sgt PM Ref. RG 15.578.\r\n\r\nProcesso nº E-25/303/590-84 - Fixados, com validade a contar de 10.02.94, os proventos de MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA - 2º Sgt PM Ref. RG 14.339.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2540-2006 - Fixados, com validade a contar de 24.04.2007, os proventos de MARCOS AURÉLIO JESUALDE DE ALMEIDA - 2º Sgt PM RR RG 44.766.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2551-2007 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA - 2º Sgt PM RR RG 41.881.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1278/2579-2007 - Fixados, com validade a contar de 23.05.2007, os proventos de EVANDRO LEITE - 2º Sgt PM RR RG 38.629.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2534/2570-2006 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2007, os proventos de LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA -2º Sgt PM RR RG 32.650.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1150/2591-2005 - Fixados, com validade a contar de 12.03.2007, os proventos de EZAQUEU MATIAS DE SOUZA - 2º Sgt PM RR RG 31.416.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/568-87 - Fixados, com validade a contar de 07.03.2003, os proventos de JOAQUIM RENATO DA SILVA - 3º Sgt PM Ref. RG 11.387.\r\n\r\nProcesso nº E-25/531/573-90 - Fixados, com validade a contar de 09.06.99, os proventos de OSVALDO CAMPOS MORETT - 3º Sgt PM Ref. RG 14.355.\r\n\r\nProcesso nº E-25/053/510-87 - Fixados, com validade a contar de 04.09.92, os proventos de JORGE DA SILVA -3º Sgt PM ref. RG 14.047.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0003/593-94 - Fixados, com validade a contar de 13.06.99, os proventos de IVAN TAVARES DA SILVA - 3º Sgt PM Ref. RG 15.663.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2814/575-94 - Fixados, com validade a contar de 26.12.2005, os proventos de EDIL BARBOSA - 3º Sgt PM Ref. RG 16.515.\r\n\r\nProcesso nº E-25/603/551-92 - Fixados, com validade a contar de 22.09.92, os proventos de LUIZ CARLOS MOTTA - 3º Sgt PM Ref. RG 16.706.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3838/2577-2006 - Fixados, com validade a contar de 25.10.2005, os proventos de LUIZ OTAVIO DE SOUZA - 3º Sgt PM Ref. RG 49.482.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0022/2567-98 - Fixados, com validade a contar de 18.09.98, os proventos de ANTONIO CARLOS MATEUS BADARÓ - Cb PM Ref. RG 45.336.\r\n\r\nProcesso nº E-25/032/512-94 - Fixados, com validade a contar de 21.03.95, os proventos de NORMARCYR DA SILVA MACEDO - Cb PM RR 18.735.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3442/575-87 - Fixados, com validade a contar de 27.10.87, os proventos de WALTER VIDAL - Cb PM RR RG 13.866.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00003/594-88 - Fixados, com validade a contar 18.07.88, os proventos de ALBERTO DA SILVA THADDEU - Cb PM Ref. RG 12.467.\r\n\r\nProcesso nº E-25/216/512-86 - Fixados, com validade a contar de 14.10.86, os proventos de JOSE ENÉAS RAMOS - Cb PM Ref. RG 11.662.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1157/589-87 - Fixados, com validade a contar de 12.08.91, os proventos de AYRES GUIMARÃES GREGÓRIO - Cb PM Ref. RG 10.620.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0036/567-90 - Fixados, com validade a contar de 04.03.97, os proventos de ANTONIO DE ASSIS MOREIRA - Cb PM Ref. RG 14.026.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0058/569-93 - Fixados, com validade a contar de 10.09.93, os proventos de DELAIR MENDES DE ASSIS - Cb PM RR RG 23.005.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0058/569-93 - Fixados, com validade a contar de 30.11.2004, os proventos de DELAIR MENDES DE ASSIS - Cb PM Ref. RG 23.005.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0039/568-93 - Fixados, com validade a contar de 06.12.93, os proventos de JOSE FERNANDES TOUÇAS - Cb PM RR RG 16.362.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2552/586-88 - Fixados, com validade a contar de 06.03.99, os proventos de GENEDYRO GOMES DA SILVA - Cb PM Ref. RG 10.103.\r\n\r\nProcesso nºE-09/039/2533-2004 - Fixados, com validade a contar de 14.06.2006, os proventos de SEBASTIÃO MENEZES MARCONDES - Ten Cel PM RR RG 1/14.129.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1450/510-78 - Fixados, com validade a contar de 20.10.91, os proventos de SEBASTIÃO JOSE DE AZEVEDO - Sub Ten PM Ref. RG 1/00.254.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1517/584-81 - Fixados, com validade a contar de 15.10.87, os proventos de WALTER RUBIO PIMENTEL - Sub Ten PM Ref. RG 1/09.088.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1323/595-78 - Fixados, com validade a contar de 16.02.94, os proventos de WALDEMIRO COIMBRA - 1º Sgt PM Ref. RG 1/11.329.\r\n\r\nProcesso nº E-25/131/508-95 - Fixados, com validade a contar de 08.05.95, os proventos de CARLOS ROBERTO FIRMINO -3º Sgt PM RR RG 1/11.317.\r\n\r\nProcesso nº E-25/494/585-90 - Fixados, com validade a contar de 30.03.91, os proventos de AGNALDO PEREIRA DA SILVA - 3º Sgt PM Ref. RG 1/02622.\r\n\r\nProcesso nº E-25/598/595-90 - Fixados, com validade a contar de 17.07.90, os proventos de MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º Sgt PM Ref. RG 1/03.740.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0001/509-86 - Fixados, com validade a contar de 30.04.2001, os proventos de DEIR PEREIRA PAIVA - Cb PM Ref. RG 1/07.823.\r\n\r\nProcesso nº E-25/016/581-89 - Fixados, com validade a contar de 08.11.98, os proventos de NELSON FERREIRA - Cb PM ref. RG 1/05.160.\r\n\r\nId: 468034"
                    ],
                    "468016": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00056/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.06.2006, os proventos de MIGUEL MENDONÇA PINHEIRO, CEL PM RG 1-08.368.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10819/2502/97 - Fixados, com validade a contar de 17.05.2006, os proventos de DIRCEU GONÇALVES DE LIMA, CEL PM RG 17.100.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00063/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.08.2005, os proventos de JOSE DOMINGOS DE SALES FILHO, CEL PM RG 29.242.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00062/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.08.2005, os proventos de ODILON MACHADO DE MELLO, CEL PM RG 29.286.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00057/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2006, os proventos de ALVARO HENRIQUE PESSANHA, CEL PM RG 29.336.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00087/2512/2004 - Fixados, com validade a contar de 21.12.2007, os proventos de REINALDO ANTONIO BATISTA MOURA, MAJ PM RG 27.387.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2569/2007 - Fixados, com validade a contar de 23.02.2006, os proventos de NELSON SILVA FRANCA, CAP PM RG 25.992.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2536/2007 - Fixados, com validade a contar de 27.12.2006, os proventos de LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA, CAP PM RG 63.425.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00014/2502/2006 - Fixados, com validade a contar de 22.05.2002, os proventos de ANDRE LUIZ NEVES GUIMARÃES, 1º TEN PM RG 54.641.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00114/2512/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.10.2006, os proventos de MARLON DE FREITAS FONSECA, 1º TEN PM RG 76.686.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00168/2512/2006 - Fixados, com validade a contar de 05.09.2006, os proventos de ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES, 1º TEN PM RG 76.753.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2512/2006 - Fixados, com validade a contar de 30.12.2005, os proventos de ALAN ARAUJO VIEIRA, 1º TEN PM RG 76.768.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00087/2533/2006 - Fixados, com validade a contar de 19.06.2006, os proventos de FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA, 1º TEN PM RG 76.772.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2512/2007 - Fixados, com validade a contar de 27.10.2006, os proventos de ADRIANA TEIXEIRA REIS, 1º TEN PM RG 76.930.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00024/2509/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de SERGIO BARBOSA, 2º TEN PM RG 20.204.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00485/2577/2007 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2007, os proventos de CLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUVEIA, 2º TEN PM RG 37.880.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00089/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 18.01.2006, os proventos de NILTON SOUZA COSTA, SUBTEN PM RG 28.297.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00055/2594/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de VALDECIR DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 29.093.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00612/2608/2007 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2007, os proventos de ANTONIO AUGUSTO JORGE PEREIRA, SUBTEN PM RG 29.677.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00198/2550/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de JORGE BATISTA DA SILVA, SUBTEN PM RG 29.872.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2531/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de ANTONIO JOSE PEREIRA, SUBTEN PM RG 29.964.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00021/2587/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de ALMIR LUCIANO PINTO, SUBTEN PM RG 30.085.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00225/2590/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO, SUBTEN PM RG 32.765.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2568/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de IVAN RIBEIRO BARROS DA SILVA, SUBTEN PM RG 35.714.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2568/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de ANTONIO TADEU COUTO, SUBTEN PM RG 35.797.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00510/2590/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de JOEL DA SILVA LUCENA, SUBTEN PM RG 35.911.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2531/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de CARLOS HENRIQUE CAMPOS, SUB TEN PM RG 49.841.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01120/2579/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de JOSE SINVALDO SILVA DE SOUZA, 1º SGT PM RG 30.785.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00015/2568/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de JERONIMO LUIZ SILVA GOMES, 1º SGT PM RG 30.934.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00024/2534/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de LUIS CLAUDIO SOUZA SILVA, 1º SGT PM RG 31.320.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00017/2598/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de GERALDO MENDES CERQUEIRA, 1º SGT PM RG 31.670.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00065/2585/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE, 1º SGT PM RG 32.067.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04596/2573/2007 - Fixados, com validade a contar de 30.07.2007, os proventos de JOSE WILLIAN VIEIRA DE FREITAS, 1º SGT PM RG 32.147.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05062/2573/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de GUARACI FERREIRA COELHO, 1º SGT PM RG 32.904.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2527/2007 - Fixados, com validade a contar de 24.01.2007, os proventos de MARCOS VALERIO DA SILVA RAMOS, 1º SGT PM RG 33.642.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03685/2577/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 33.659.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05063/2573/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de BENEDITO RODRIGUES SANTIAGO, 1º SGT PM RG 36.718.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00040/2586/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, 1º SGT PM RG 37.257.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00111/2593/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de NOELCO SILVA DIAS, 1º SGT PM RG 37.590.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2536/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de HAROLDO PAULINO DA SILVA, 1º SGT PM RG 44.270.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03568/2582/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de GERSON LUIZ DE CARVALHO, 2º SGT PM RG 1-11.197.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2568/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de AUGUSTO DE SOUZA PATRICIO, 2º SGT PM RG 32.261.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02161/2584/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de LEVY ALVES FELICIANO, 2º SGT PM RG 33.118.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00192/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de MARZULO SILVA DE CARVALHO, 2º SGT PM RG 33.238.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00029/2574/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA, 2º SGT PM RG 33.269.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00028/2520/2006 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GOMES, 2º SGT PM RG 33.843.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00017/2587/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DE CARVALHO, 2º SGT PM RG 33.695.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2560/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de DJALMIR JOSE FERREIRA, 2º SGT PM RG 34.474.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05688/2582/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 34.572.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2522/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de MARCIO MADURO LIXA, 2º SGT PM RG 36.075.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00030/2574/2007 - Fixados, com validade a contar de 22.08.2007, os proventos de MARIO LUCIO VIEIRA, 2º SGT PM RG 37.812.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00040/2545/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de MARCOS ALVES DE ALMEIDA, 2º SGT PM RG 38.134.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00028/2572/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.11.2007, os proventos de OSVALDO PINHEIRO DA SILVA, 2º SGT PM RG 41.253.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03649/2577/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA, 2º SGT PM RG 43.015.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/2609/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de CARLOS DE ALMEIDA SANTOS, 2º SGT PM RG 44.703.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2542/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de JAILSON DE AZEVEDO CUNHA, 2º SGT PM RG 48.248.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00567/25594/2007 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de MARCO ANTONIO SILVA ASSIS, 2º SGT PM RG 48.634.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07727/2592/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.09.2007, os proventos de VAMBERTO LUIS RIBEIRO BARBOSA, 2º SGT PM RG 48.995.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00083/2585/2007 - Fixados, com validade a contar de 13.10.2003, os proventos de AILTON AMORIM KLEN, 3º SGT PM RG 42.344.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00081/2585/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.11.2007, os proventos de EDIL DA SILVA, 3º SGT PM RG 47.043.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00019/2587/2007 - Fixados, com validade a contar de 26.03.2007, os proventos de LUCIANA DA CRUZ SILVA MARCONDES, 3º SGT PM RG 54.110.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00139/2512/2006 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2006, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE, CB PM RG 55.662.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01608/2589/2007 - Fixados, com validade a contar de 30.06.2005, os proventos de EDMILSON FRANCO GONÇALVES, CB PM RG 59.214.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00697/532/88 - Fixados, com validade a contar de 27.09.88, os proventos de PEDRO DA SILVA NASCIMENTO, SD PM RG 1-08.649.\r\n\r\nProcesso nº E-25/02592/577/86 - Fixados, com validade a contar de 19.06.2007, os proventos de FRANCISCO SANTOS DE SOUZA, SD PM RG 22.617.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07994/2592/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de GABRIEL ARLINDO SISLVA DE OLIVEIRA, SD PM RG 31.368.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01904/2525/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.08.2007, os proventos de ANGELICA DE ARAUJO SIRUFFO FERREIRA, SD PM RG 66.130.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2567/2005 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO, SD PM RG 66.964.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00026/2581/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.01.2006, os proventos de ORLANDO RONALDO DAMINELLI, SD PM RG 73.017.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00025/2569/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.09.2007, os proventos de MARCELO SILVA DE ALMEIDA, SD PM RG 73.995.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01321/2602/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.01.2006, os proventos de LUCIANO DE ANDRADE SILVA, SD PM RG 74.237.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2530/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de ROBSON ABDALLA TEIXEIRA SANTOS, SD PM RG 77.974.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00092/2593/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de TATIANE MARTINS COSTA BASTOS, SD PM RG 80.849.\r\n\r\nId: 468016"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, LUIZ ALBERTO COUTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.902-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/984.070/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, WALMIR SANTOS MARINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.517-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Couteiro, matrícula nº 257.902-7. Processo nº E-21/984.070/2007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, RODOLFO CALAZANS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.427-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/923.004/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, ELIAS PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.102-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Calazans, matrícula nº 181.427-6. Processo nº E-21/923.004/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2008, HUGO DE OLIVEIRA MARÇAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.592-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/923.008/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2008, CARLOS ALBERTO GONÇALVES AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.071-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Hugo de Oliveira Marçal, matrícula nº 816.592-0. Processo nº E-21/923.008/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, ERALDO DE SOUZA INÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.086-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/938.083/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.284-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eraldo de Souza Inácio, matrícula nº 817.086-2. Processo nº E-21/938.083/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.371-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/913.012/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARCO AURÉLIO DO AMARAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.973-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio Manoel Neves Thadeu, matrícula nº 888.371-2. Processo nº E-21/913.012/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de janeiro de 2008, JORGE GUIMARÃES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.202-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/913.008/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de janeiro de 2008, JOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.890-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Guimarães da Costa, matrícula nº 860.202-1. Processo nº E-21/913.008/2008.\r\n\r\nId: 467646"
                    ],
                    "469345": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, ROBERTO FERREIRA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.811-8, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/976.034/2008.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, HAMILTON RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.203-8, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/959.005/2008.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO LIMA DUARTE PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 816.603-5, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 22 de novembro de 2007. Proc. nº E-08/220.183/2008.\r\n\r\nId: 469345"
                    ],
                    "469336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/10.023/2008 - RAPHAEL DE OLIVEIRA BRITO, RG 77.603 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/01, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 469336"
                    ],
                    "467779": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/902.182/2007 -Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO e adjudico o fornecimento, de 02 (dois) computadores para servidor, para atender as necessidades da Superintendência de Informática, desta SEAP, no valor total de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinqüenta reais), em favor da empresa Lógica Tecnologia LTDA.\r\n\r\nId: 467779"
                    ],
                    "467659": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.037/2008 - MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA, mat. 816.916-1. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 20.10.94 a 18.10.99, ficando excluído do despacho de 19.05.2000, publicado no D.O. de 29.05.2000, referente ao processo nº E-06/951.056/2000.\r\n\r\nProc. nº E-06/916.061/90 - JOSÉ HENRIQUE REIS MIRANDA, mat. 181.136-3 - período base de 31.07.2000 a 08.08.2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.092/90 - ARAPOAN DE FATIMA RODRIGUES DA ROSA, mat. 181.363-3 - período base de 01.10.2002 a 29.09.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/913.081/85 - JORGE LUIZ FIALHO DOS SANTOS, mat. 182.446-5 - período base de 10.06.2000 a 08.06.2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/974.019/2000 - JOAQUIM FERREIRA DE FREITAS, mat. 816.120-0 - período base de 26.07.99 a 23.07.2004;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.102/99 - LUCIA HELENA RANGEL MACHADO, mat. 816.888-2 - período base de 21.09.99 a 19.09.2004;\r\n\r\nProc. nº E-06/974.193/99 - JOÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 817.216-5 - período base de 05.09.2002 a 03.09.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/9000.037/2008 - MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA, mat. 816.916-1 - período base de 19.10.99 a 16.10.2004;\r\n\r\nProc. nº E-06/990.055/2001 - RUBEM DE OLIVEIRA ROSA FILHO, mat. 820.332-5 - período base de 10.02.2001 a 08.02.2006;\r\n\r\nProc. nº E-06/927.089/2002 - ALEXANDRE BOMFIM TRINDADE, mat. 822.296-0 - período base de 17.07.2002 a 15.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/965.104/2002- CARLOS ALBERTO MACHADO REBELLO, mat. 822.382-8 - período base de 21.07.2002 a 29.09.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.090/2002 - HÉRACLES SOARES VIOT, mat. 822.602-9 - período base de 24.08.2002 a 29.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.047/2008 - WAGNER DIAS COUTINHO, mat. 824.408-9 - período base de 01.11.2002 a 11.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.010/2008 - ADALBERTO LUIZ ALVES MARQUES, mat. 860.208-8 - período base de 17.09.2001 a 11.10.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.027/2008 - ANABEL MOTTA PORTO, mat. 861.320-0 - período base de 04.07.2001 a 02.07.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/957.021/2008 - GEFFERSON DA SILVA COSTA, mat. 861.489-3 - período base de 27.08.2001 a 01.11.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/947.006/2008 - ANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA, mat. 888.294-6 - período base de 06.01.2003 a 04.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/923.017/2008 - DÉCIO COELHO MENDONÇA, mat. 888.294-6 - período base de 06.01.2003 a 04.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/957.011/2008 - SILVIA ANTONIO CEZARIO, mat. 888.375-3. Período base de 06.01.2003 a 04.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/10.821/86 - CRISTOVÃO DE LEMOS, mat. 2.005.381-5 - período base de 04.03.99 a 14.04.2004.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/993.071/83 - DJALMA RODRIGUES, mat. 176.810-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/923.020/2008 - DARIO REINO DE ALMEIDA, mat. 861.243-4;\r\n\r\nproc. nº E-21/972.039/2006 - REGINA CÉLIA LOPES DA SILVA, mat. 861.451-3.\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZEREM JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/972.005/2008 - AILSON BORGES, mat. 192.529-6. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1992 e de 1993.\r\n\r\nProc. nº E-21/972.002/2008 - EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, mat. 289.166-1. Autorizo a contagem ,para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1996 e de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.008/2008 - ANTONIO WILSON COSTA BARBOSA JUNIOR, mat. 931.052-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 28.02.94 a 30.11.2003, no total de 3.563 ( três mil quinhentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/934.012/2008 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, mat. 899.308-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 04.01.85 a 22.08.85 no total de 231(duzentos e trinta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.016/2008 - AMARAL TORRES HOLANDA , mat. 937.114-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 06.07.89 a 16.01.2008, no total de 6.769 (seis mil setecentos e sessenta e nove), desconsiderado o dia 17.01.2008 por ser concomitante. \r\n\r\nId: 467659"
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                    "467840": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 084/2008. Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Edson Luís dos Santos, RG. nº 10040593-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Cássio Maurício Ribeiro Rebelo, RG. nº 07264628-4. Favorável ao Aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 4904/2003 (art. 10). Anderson Soares da Silva, RG. nº 11357319-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Antonio Fernando Bittencourt, RG. nº 05246857-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Magno Leal de Araújo, RG. nº 11928314-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Amaro Paraguassu Filho, RG. nº 02321064-4. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Miguel Gonçalves dos Santos, RG. nº 09807969-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luis Ricardo Alves Ramos, RG. nº 20802945-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Davi de Souza, RG. nº 11973470-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Enilson Francisco da Silva, RG. nº 24067475-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fábio Santana de Oliveira, RG. nº 20496981-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Bruno Markson Fernandes Gonçalves, RG. nº 24398732-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Adevaldir Luiz Martins Junior, RG. nº 20243290-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Igor Dorea Miranda, RG. nº 12900676-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Meire de Oliveira Nogueira, RG. nº 03943755-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. José Roberto Carvalho Vieira, RG. nº 24504219-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcos Paulo Moreira de Moura RG. nº 10573395-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Vando Teixeira de Jesus, RG. nº 12313670-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Humberto Curvelho Coelho, RG. nº 09967449-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Thiago dos Santos Teixeira, RG. nº 20389393-8. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Ederson dos Santos Guimarães, RG. nº 12737762-0. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40495/2008 referente à Rodrigo da Conceição Xavier, RG. nº 13318002-6. Finalmente o Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza designou o Conselheiro Padre André Hombrados para representar o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro na solenidade de “Reforma da Enfermaria A do Centro de Tratamento Roberto Medeiros”, a realizar-se às 11:00 horas, dia 06 de março, 5ª feira, em Bangu. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para cons tar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 467840"
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                    "467841": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 085/2008. Aos seis dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. O Presidente passou a presidência para o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, retirando-se para participar da solenidade de “Reforma de Enfermaria A do Centro de Tratamento Roberto Medeiros. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Leonardo Guida, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fernando Gomes da Silva, RG. nº 11138157-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Bruno Florentino Chaves, RG. nº 21232913-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marco Aurélio Nonato de Vasconcellos, RG. nº 12231051-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edivan Silva, RG. nº 12408796-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jorge Luiz da Silva, RG. nº 09301461-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos dos Santos Soares, RG. nº 13449792-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 . Hélio Pereira Neto, RG. nº 13456292-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo Henrique de Souza Matos, RG. nº 07848352-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Hamilton Souza de Oliveira, RG. nº 08007485-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Hosaías Jerônimo da Costa, RG. nº 12587569-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jackson Ferreira da Silva, RG. nº 10225663-3. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40362/2008 referente à Herbert Coelho Moraes, RG. nº 10749540-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 467841"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.106/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com fulcro no caput, do art. 25 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Admi nistração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.109/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fulcro no inciso XVI do art. 24 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nId: 469583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469587": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-21/130.095/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 1.008,00 (hum mil e oito reais), com fulcro no inciso XVI do art. 24 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.096/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fulcro no inciso XVI do art. 24 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.097 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fulcro no caput do art. 25 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso no. E-21/130.098/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da Telemar Norte Leste S.A., correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fulcro no caput do art. 25 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.099/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Vivo S.A., correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fulcro no caput do art. 25 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.100/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no caput do art. 25 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.101/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no caput do art. 25 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.102/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da Fundação Santa Cabrini, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), com fulcro no caput, do art. 1º da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Aministração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.105/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, mediante a emissão de Notas de Empenhos mensais, no valor estimado de R$ 100,00 (cem reais), em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2008, totalizando R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), com fulcro no caput do art. 25 da supracitada lei, conforme autorização do Diretor de Administração, Orçamento e Finanças.\r\n\r\nId: 469587. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "469309": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 237 DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 128, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando Renato da Silva Batista em substituição a Neide Alves Berto, como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra - Município de São João da Barra, decorrente do processo nº E-08/8327/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 469309"
                    ],
                    "469321": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 238 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA A CÂMARA TÉCNICA ESTADUAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a Política Estadual de Urgência e Emergência no Estado do Rio de Janeiro a partir da organização de sistemas regionalizados, com referências previamente definidas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e responsabilidade sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e eqüidade na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ordenar o atendimento às Urgências e Emergências, garantindo acolhimento, primeira atenção qualificada e resolutiva para as pequenas e médias urgências, estabilização e referência adequada dos pacientes graves dentro do Sistema Único de Saúde, por meio do acionamento e intervenção das Centrais de Regulação Médica de Urgências; \r\n\r\nCONSIDERANDO a expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e a necessidade de integrar estes serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especificidades deste atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida;\r\n\r\nCONSIDERANDO as determinações do Ministério da Saúde aos gestores estaduais e municipais, quais sejam, (i) implantar os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, (ii) organizar as redes assistenciais deles integrantes e (iii) organizar/habilitar e cadastrar os serviços, em todas as modalidades assistenciais, que integrarão estas redes, sob coordenação do primeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao estado o planejamento de distribuição regional dos Serviços, em todas as modalidades assistenciais, de maneira a constituir o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Câmara Técnica Estadual de Urgência e Emergência.\r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Técnica a que se refere o art. 1° terá a seguinte composição, com a coordenação do primeiro integrante e a subcoordenação do segundo:\r\n\r\n1. CARLOS ARMANDO LOPES DO NASCIMENTO - Subsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\n2. FERNANDO SUAREZ ALVAREZ - Superintendente de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar\r\n\r\n3. CARLOS EDSON MARTINS DA SILVA - Superintendente de Rede Própria\r\n\r\n4. MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\n\r\n5. CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO - Superintendente de Desenvolvimento, Integração e Regulação\r\n\r\n6. PEDRO GILBERTO ALVES DE LIMA- Superintendente de Atenção Básica e Gestão do Cuidado\r\n\r\n7. MARIA JOSÉ ORIOLI CARAMEZ - Superintendente de Informação em Saúde\r\n\r\n8. MARCELO DOMINGUES CANETTI - Comandante do Grupamento de Socorro de Emergência\r\n\r\n9. EINARS WILIS STURMS - Coordenador Geral da UPA 24h - Pré Hospitalar Fixo.\r\n\r\n10. Um membro indicado pela Coordenação de Humanização da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n11. MÁRIO JOSÉ BUENO - Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde\r\n\r\n12. Um membro indicado pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\n13. Um membro indicado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Câmara Técnica:\r\n\r\n1) elaborar a Política de Urgência e Emergência para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) a responsabilidade pela regulamentação, fiscalização, avaliação e controle da política de Urgência e Emergência aludida no item anterior;\r\n\r\n3) estabelecer o perfil das unidades que prestam serviços em urgência e emergência no Estado;\r\n\r\n4) propor e acompanhar a avaliação e incorporação de tecnologias na área de urgência e emergência;\r\n\r\n5) planejar e propor a execução de ações educativas na área de urgência e emergência;\r\n\r\n6) apresentar relatórios periódicos ao Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\n7) integrar a rede de urgência e emergência aos demais níveis de atenção.\r\n\r\n8) estabelecer a tipologia dos serviços de urgência hospitalares e pré- hospitalares;\r\n\r\n9) certificar os serviços de urgência hospitalares e pré-hospitalares.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 201, de 28.12.2007, publicada no D.O. de 09.01.2008, Resolução SES nº 1612, de 17.04.2001, publicada no D.O. de 20.04.2001 e a Resolução SES nº 2312, de 29.12.2003, publicada no D.O. de 02.01.2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CORTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 469321"
                    ],
                    "469802": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS GUTEMBERG DE OLIVEIRA MORAIS, matr. nº 915922-9, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas Centra Rio, em substituição a servidora Silvia Nicolina, matr. nº 627284-3, com validade a contar de 01.01.2008. C.I. SESDEC/SABS/DMP Nº 07/2008.\r\n\r\nId: 469802"
                    ],
                    "469326": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fatos relacionados aos Boletins de Atendimento nº 316.144 e 317.267, referente ao paciente menor JEAN ENZO PEREIRA MARTINS, desta unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7; MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. n° E-08/90126/2008.\r\n\r\nId: 469326"
                    ],
                    "469819": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 447 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.998, de 21 de agosto de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de março de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Planos de Ação em Vigilância Sanitária dos Municípios de Piraí e Resende, para o exercício de 2008, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 469819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "471279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.235/2008 - Defiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 471279"
                    ],
                    "469332": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.648/2005 - ALCILENE MARIA DE CASTRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.997-3, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.409/88 - CLEONICE SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.021-1, período base de 05/03/2001 a 04/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.201/98 - CENIRA LEAL CHAVES DA CONCEIÇÃO, Merendeira, mat. nº 273.075-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.243/96 - CARMEM REGINA DE OLIVEIRA SILVA, Merendeira, mat,. nº 270.518-5, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.177/2003 - ELZY CANDIDO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.209-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.173/95 - ELCEDI ALEGRE DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 187.136-7, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.178/2008 - EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 183.168-4, período base de 10/03/80 a 09/03/85.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.390/2001 - FÁTIMA DO NASCIMENTO BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.823-5, período base de 15/08/2001 e 14/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.901.605/84 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 131.287-5, período base de 25/02/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.901.603/84 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.131.287-3, período base de 24/02/2000 a 23/02/2005.\r\n\r\nProc.. nº E-03/10.600.338/98 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.173-1, período base de 24/02/2000 a 23/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.291/95 - MARINETE MARTINS VALERIO, Servente, mat. nº 1.200.707-6, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.129/94 - MARIA DA PENHA PIRES, Servente, mat. nº 1.202.870-0, período base de 02/08/2001 a 01/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.013/90 - MARIA AUXILIADORA MORAES SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.132-6, período base de 13/06/2001 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.100/2003 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 243.339-9, período de 21/05/2000 a 20/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.102/98 - MARILDA DE CARVALHO MACEDO Prof. A.A.E. II, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.236/99 - ROJANE SIQUEIRA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.081-5, período base de 24/02/2000 a 23/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.166/96 - VIRGINIA DE MELLO RODRIGUES, Servente, mat. nº 1.202.879-1, período base de 18/04/2001 a 17/04/2006. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/806.380/88- ROSANGELA MATHIAS COCULILLO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.396-3. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/93 a 28/02/2003. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.145/2008 - MARLI SARCINELLI CAPPI, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.339-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 20/09/87 a 19/09/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.172/2008 - SANDRA MARIA SOUZA BITTENCOURT PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.934-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.120/2008 - NELIA LIMA BORGES, Servente, mat. nº 1.202.812-2.\r\n\r\nProc. nº 10.600.188/2008 - LICI MUNIZ DE MATOS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.087-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/172.022/2008 - JUCELMA DA CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.090-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 469332"
                    ],
                    "469331": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.190/99 - MARIA JOSÉ BATISTA BERTONI, Prof. Doc. II, mat. nº 187.911-3, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.685/85 - RUTH MENDONÇA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.162.521/7, período base de 07/05/2002 a 06/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.043/2001 - MARA ROZALIA PINTAS MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 238.066-5, período base de 15/06/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.055/95 - MARIA CLAUDIA CARDOSO BARBOZA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.234-7, período base de 04/11/2001 a 03/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.101/95 - ELIANE VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.098-8, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.196/89 - CONCEIÇÃO CRISTINA SILVA DEMIER, Prof. Doc. II, mat. nº 234.863-9, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.244/89 - FATIMA ROZANE DAMASCO ESCUDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.914-7, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.243/89 - FATIMA ROZANE DAMASCO ESCUDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.743-3, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.101.201/85 - ANGELA MARIA GALLETE MAURO JORGE, Prof. Doc. II, mat. nº 162.669-6, período base de 05/05/98 a 04/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.455/94 - VIVIANE SILVEIRA DE OLIVEIRA MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.244-6, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.033/95 - MARIA ELIZABETH FERREIRA, Servente II, mat. nº 1.201.357-9, período base de 18/01/2002 a 30/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.137/88 - CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA PACHECO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.949-3, período base de 23/08/2002 a 03/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.106/94 - ZILMA DA SILVA MOREIRA, Servente II, mat. nº 120.1559-0, período base de 31/10/97 a 17/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.175/2000 - LUCIMAR MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.882-4, período base de 13/02/2002 a 26/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.204/95 - ELIANA NUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.901-0, período base de 12/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.204/2007 - VENINA LOURENÇO DA FONSECA, Servente II, mat. nº 205.796-6, período base de 08/06/84 a 07/06/89.\r\n\r\nProc. nº E-03/18.908/85 - ROBERTO DA CUNHA FELIX, Prof. Doc. I, mat. nº 152.615-1, período base de 18/05/91 a 17/05/96.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.680/94 - ELIANE COSTA MEDINA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 240492-9, período base de 16/05/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.079/2007 - JOSÉLIA MARIA DE FIGUEIREDO SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 234.841-5, período base de 02/05/84 a 01/05/89.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.118/2007 - ROSÉLIA BARRETO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.640-1, período base de 02/05/84 a 01/05/89.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.119/2007 - MARGARIDA MONTEIRO FERRAZ FERRO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.703-8, período base de 01/02/91 a 31/01/96.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.204/2007 - VENINA LOURENÇO DA FONSECA, Servente II, mat. nº 205.796-6, período base de 20/12/94 a 19/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/18.908/85 - ROBERTO DA CUNHA FELIX, Prof. Doc. I, mat. nº 152.615-1, período base de 19/02/97 a 18/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.079/2007 - JOSÉLIA MARIA DE FIGUEIREDO SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 234.841-5, período base de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.118/2007 - ROSÉLIA BARRETO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.640-1, período base de 17/09/93 a 26/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.119/2007 - MARGARIDA MONTEIRO FERRAZ FERRO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.703-8, período base de 31/08/96 a 30/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/18.910/85 \r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nLeia - se: ...Prof. Doc. I... \r\n\r\nD.O. DE 14/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA LEONOR BARROSO MARTINEZ...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA LEONOR MARTINEZ FALCÃO...\r\n\r\nOnde se lê: ...ELIZABETH BRANDÃO CORDEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIZABET BRANDÃO CORDEIRO...\r\n\r\nId: 469331"
                    ],
                    "469329": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.411/90 - JANI GOPFERT PINTO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 172.662-9, período base de 17/06/99 a 16/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.591/95 - SUELI DE FARIAS XAVIER, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.041-7, período base de 01/07/2002 a 13/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.309/2007 - ELIETE SOARES GOULART, Prof. Doc. I, mat. nº 929.446-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.456/2007 - RITA DE CASSIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.966-7, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.575/2005 - ELIZABETH SOUZA SANTOS, Merendeira II, mat. nº 190.082-8, período base de 01/10/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.743/94 - CARMEM LUCIA DA SILVA MATOS, Agente Administrativo II, mat. nº 196.753-8, período base de 28/07/2002 a 27/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.755/2003 - ELIANA MARIA PEREIRA LEITE DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.577-6, período base de 30/05/2002 a 29/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.185/2007 - SERGIO DA SILVA. Prof. Doc. I, mat. nº 845.551-1, período base de 04/03/2002 a 07/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.187/2007 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.381-7, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.188/2007 - SUELI AUGUSTA CARNAUBA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.418-7, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/280.661/2000 - ALDA KELLY, Prof. Doc. II, mat. nº 250.966-9, período base de 01/10/96 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.822/2008 - ARNALDO FERREIRA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.023.480-6, período base de 14/10/94 a 13/10/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.133/2001 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO RAMOS, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.013.788-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 24/03/96 a 23/03/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.054/2006 - LUZINETE REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.853-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 30/09/86 a 21/11/2006.\r\n\r\nId: 469329"
                    ],
                    "469330": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nDespachoS dO Coordenador Regional\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.020.288/99 - ANA MARIA ANANIAS DE VASCONCELLOS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 284.240-9, período base de 01/05/2002 a 30/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.626/2008 - ANA MARIA NOVAES DOURADO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.142-5, período base de 10/11/95 a 16/01/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.704/2002 - CLAUDIA BORGES DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.907-9, período base de 09/08/2001 a 24/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.779/2002 - CLAÚDIA DE ARAÚJO VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.681-6, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.534/2001 - DEISE KNUPE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.898-6, período base de 14/08/2000 a 13/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.683/2005 - DILMA DE SOUZA PEIXOTO, Servente, mat. nº 5.019.455-4, período base de 23/05/2002 a 22/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.330/2002 - ELIZABETE BRITES CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.374-9, período base de 20/09/97 a 19/09/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.399/2004 - ELZA MARIA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 5.019.117-0, período base de 19/09/2002 a 18/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.789/2007 - ELIELTE MARINS SALGUEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 158.897-9, período base de 25/02/2000 a 11/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.958/97 - ELISABETE SILVA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.364-0, período base de 20/09/2002 a 04/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.268/2004 - FÁTIMA REGINA REGO SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. nº 241.668-3, período base de 03/01/2001 a 02/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.785/2004 - GEUCELI VERDAN PINHEIRO, Servente, mat. nº 5.010.310-0, período base de 05/08/2002 a 04/08/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.566/2003 - HELENITA DOS SANTOS SOUZA, Servente II, mat. nº 284.273-0, período base de 15/10/98 a 14/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.107/2007 - JOELMA MENDES DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 847.595-6, período base de 29/05/2002 a 22/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.419/2003 - ISABEL LUZIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.771-4, período base de 10/10/90 a 09/10/95.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.246/2004 - KÁTIA LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.023.639-7, período base de 15/08/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.647/2003 - LUIZA MARTINS DA SILVA BRAZIL, Servente, mat. nº 5.011.191-1, período base de 08/04/2001 a 07/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.188/2007 - MANOEL CORREIA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.011.857-9, período base de 07/03/94 a 06/03/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.115/2007 - MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.010.600-4, período base de 04/03/2000 a 05/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.040.060/97 - MARCIA CRISTINA COUTINHO DA SILVA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.258-6, período base de 30/06/2002 a 29/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.009/2006 - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.011.564-1, período base de 27/06/2001 a 26/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.405/2000 - MARIA DE LOURDES TELES BARBOSA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.024.526-5, período base de 27/04/2001 a 26/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.321/2001 - MARIA DO SOCORRO DE MELO SOARES, Servente II, mat. nº 275.278-0, período base de 04/05/2000 a 03/05/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/11.003.402/98 - MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo III, mat. nº 284.235-9, período base de 01/05/98 a 30/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.004.541/87 - MARILANGE FERREIRA NEVES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.302-0, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.506/94 - MIRIAM GONÇALVES BASTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 248.319-6, período base de 17/02/2001 a 16/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.939/97 - MARIA HELENA DE ANDRADE FERREIRA, Servente II, mat. nº 277.196-2, período base de 01/10/99 a 30/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.576/2001 - MARIA NAZARETH BENTO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.339-4, período base de 17/02/2001 a 16/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.059/2003 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.293-9, período base de 11/04/2002 a 10/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.985/2004 - MARLY SANTOS ALVES, Servente II, mat. nº 1.201.914-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.955/2004 - MARIA SIRLENE COELHO FERREIRA, Servente, mat. nº 5.010.307-6, período base de 03/05/2001 a 01/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.389/2001 - MELISSA SATHER BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.614-5, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.389/2007 - NAÍRA AVILA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.571-0, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.527/2007 - NEISA SANT'ANNA LINHARES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 846.342-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.303/99 - NEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO, Prof. Doc. II, mat. nº 151.277-1, período base de 23/04/2001 a 22/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.304/99 - NEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 241.363-1, período base de 26/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.368/2007 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.349-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.004.806/88 - ROSIMAR DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.299-8, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.692/2002 - ROSA DE FÁTIMA PEREIRA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.911-1, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.654/2002 - ROSANGELA KNUPP DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.040-4, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.060.164/99 - ROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.438.-9, período base de 05/03/99 a 04/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.150/2002 - SIMONE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.582-3, período base de 20/12/2001 a 19/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.295/2003 - SANDRA REJANE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.235-2, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.764/2002 - VALÉRIA DE CARVALHO CARDOSO DAS NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.337-8, período base de 17/02/2001 a 16/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.412/2002 - VERA LUCIA CABRAL DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.888-5, período base de 06/03/99 a 05/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.565/2003 - VANDIRA DA SILVA SANTOS, Merendeira II, mat. nº 284.199-7, período base de 02/06/2000 a 01/06/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.170/2002 - CARLA VALÉRIA DIAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.662-6, períodos base de 09/08/96 a 08/08/2001e de 09/08/2001 a 01/10/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.741/2006 - DORVALINA DE SOUZA PRUDENTE, Servente, mat. nº 5.011.577-3, períodos base de 13/06/96 a 11/08/2001 e de 12/08/2001 a 11/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.341/95 - ELIZABETH DOS SANTOS GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 1.165.588-3, período base de 13/09/96 a 12/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.490/96 - JANE GALVÃO ORNELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.778-8, período base de 01/02/96 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.718/96 - JOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.079-3, período base de 12/06/97 a 11/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.040.055/98 - JUDITH DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.562-6, período base de 06/06/92 a 05/06/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.951/2006 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CORTEZ, Merendeira, mat. nº 5.011.166-5, período base de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.023/2007 - REINILDES DO PRADO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat .nº 234.156-8, período base de 06/10/93 a 05/10/2003. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.750/2008 - CONSUELO GOULART ANDRÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 241.447-2, períodos base de 17/05/85 a 14/06/90, 17/09/93 a 03/11/98 e de 04/11/98 a 13/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.980/2007 - IRACEMA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.165-2, períodos base de 01/03/83 a 06/04/88, 05/04/88 a 11/05/93 e de 12/05/93 a 10/06/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.557/2007 - LIBANIA TORRES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.319-0, período base de 27/07/88 a 26/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.275/2008 - NATANAIR RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.307-9, períodos base de 20/09/82 a 19/09/87 e de 05/08/96 a 04/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.735/2008 - IRACEMA ASEVEDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.165-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.120/2007 - MARIA PILAR FERNANDEZ CASADO BARCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 913.418-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/08/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.485/2007\r\n\r\nOnde se lê: 09 (nove) meses de licença especial\r\n\r\nLeia-se: 12 (doze) meses de licença especial\r\n\r\nId: 469330"
                    ],
                    "467881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.461/2007 - NEUSA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 36.331-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.711/2007 - ELIZABETE ANTONIA SANTORO MORESTRELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.474-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.158/2007 - CORINA BARBOSA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 514.456-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.064/2007 - GRACINA ANTUNES BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 157.441-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.188/2003 - LUCI MARCELO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.836-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.533/2007 - MARLY ROCHA NACARATI, Prof. Doc. II, mat. nº 248.398-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.128/99 - ALEILZA RUBIM DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 518.867-7.\r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS\r\n\r\nId: 467881"
                    ],
                    "469409": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.628/2008 - JULIO CEZAR LINHARES AVELAR, mat. nº 5.518.232-3, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.628/2008 - NAZIRA LAURA CARVALHO GAMA, mat. nº 5.517.696-0, exercício 2006.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 469409"
                    ],
                    "469552": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 813 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 414, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José de Oliveira Bastos Neto, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ 2002100715, para compor, em substituição a Alexandre Guimarães Rivello, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 188115/TD, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 414, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 814 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 415, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José de Oliveira Bastos Neto, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ 2002100715, para compor, em substituição a Alexandre Guimarães Rivello, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 188115/TD, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 415, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 815\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 415, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José de Oliveira Bastos Neto, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ 2002100715, para compor, em substituição a Alexandre Guimarães Rivello, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 188115/TD, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 416, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 816 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.044/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fábio Peixoto da Silva, Analista de Sistema, Claudio Fernando Conceição de Araújo, Bacharel em Ciência da Computação, e Maria de Fátima Figueira Trindade Santos, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Infomática, no COLÉGIO BRUNO OSTMANN, mantido pelo Centro Educacional Bruno Ostmann Ltda., localizado na Avenida Agenor Caldas, nº 67, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 817 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.051/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José Ricardo Lyra Palmeiro, Biólogo, especialista em Análise Ambiental, CRB nº 12089/02, Sonja Teixeira Neves, Fisioterapeuta, e Rita Paula Gomes de Souza Bento, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, no COLÉGIO JOÃO XXIII, mantido pela Ação Social da Matriz de São Sebastião de Bento Ribeiro, localizado na Rua Pacheco da Rocha, nº 217, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469552"
                    ],
                    "469560": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05/03/2008\r\n\r\nDESIGNA os Professores Márcia Cristina Pinheiro Farinazo, matrícula nº 822.867-8, e Fátima Rebelo Aragão, matrícula nº 822.868-6, para aporem, com data e assinatura, em cada Histórico Escolar, carimbo com os seguintes termos: “Estudos convalidados, nos termos do Parecer CEE/RJ nº 095/2007”, tendo em vista o disposto no Parecer CEE/RJ nº 095/2007. Processo nº E-03/100.775/2005.\r\n\r\nId: 469560"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "469168": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 02\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentraliza a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Desenvolvimento Regional do Vale do Paraíba através da consolidação das atividades da UFRRJ;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 02/01/2008 - Término: 30/04/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nV - CRÉDITO - PT: 4041.1957101272.224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n145.291,62\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 469168. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "469830": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 12/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nOnde se lê: Regina Maria Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 31047-4\r\n\r\nLeia-se: Rosangela Aguiar Salles, matrícula nº 31655-4\r\n\r\n(MM CUOP 039/2008)\r\n\r\nId: 469830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469556": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2323/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO, matr. nº 1586-7, Professor-Adjunto, no período de 30/04/2008 a 08/05/2008 para participar do Aesthetic Meeting 2008, em San Diego, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1812/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ALBERTO FRANCO DE SÁ SANTORO, matr. nº 33882-2, Professor Titular, no período de 20/02/2008 a 09/03/2008 para participar de reunião científica de colaboração CMS no CERN, em Genebra, na Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2515/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL, matr. nº 2308-5, Professor-Adjunto, no período de 28/03/2008 a 02/04/2008 para participar do Congresso do American College of Cardiology, em Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2512/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO, matr. nº 1586-7, Professor-Adjunto, no período de 08/04/2008 a 12/04/2008 para participar do Medicine World Cogress, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1206/2008 - Autorizo o afastamento da servidora RENATA DA SILVA SCHMITT, matr. nº 33916-8, Professor-Adjunto, no período de 18/02/2008 a 18/03/2008 para realizar experimentos em laboratório de deformação da Universidade de Mainz, na Alemanha, como parte do projeto PROBAL - CAPES - DAAD.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2448/2008 - Autorizo o afastamento da servidora VERONICA MARIA MORANDI DA SILVA, matr. nº 6587-0, Professor-Adjunto, no período de 29/03/2008 a 12/04/2008 para realizar missão científica no âmbito do convênio CNPQ/INSERM, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2348/2008 - Autorizo o afastamento da servidora FLÁVIA FIORUCI BEZERRA, matr. nº 34190-0, Professor-Adjunto, no período de 03/04/2008 a 11/04/2008 para participar do Experimental Biology 2008, em San Diego, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10379/2005 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimento para o trato de interesses particulares do servidor JOÃO BORLOTH CHIESA, matr. nº 31147-2, Agente de Administração Universitária, com duração de 2 anos, a contar de 28/11/2007, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 80 do AEDA Reitoria 36/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5458/2005 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimento para o trato de interesses particulares do servidor CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, matr. nº 32492-1, Professor Titular, com duração de 1 ano, a contar de 01/08/2007, com base no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 e no art. 63, e seu § 1º da Resolução Reitoria nº 03/91, considerando a aprovação do Conselho Universitário. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2324/2008 - Autorizo o afastamento da servidora SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 23266-7, Professor-Adjunto, no período de 28/01/2008 a 31/01/2008 para participar do 17th Internacional Leprosy Congress 2008, na Índia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2322/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 5787-7, Professor-Adjunto, no período de 31/01/2008 a 04/02/2008 para participar do 17th Internacional Leprosy of Congress 2008, na Índia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 223/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO, matr. nº 7859-2, Professor Titular, no período de 24/02/2008 a 09/03/2008 para participar da Sessão Técnica The Proterozic System PDCA 2008, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2137/2008 - Autorizo o afastamento PROCASE, modalidade parcial remunerado, do servidor NEI SANTOS DUARTE, no período de 20/03/2008 a 31/12/2009, para cursar Mestrado em Enfermagem, na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1229/2008 - Autorizo o afastamento PROCASE parcial com vencimentos e vantagens integrais da servidora FLÁVIA GONZALEZ FREIRE, matr. nº 32839-3, Agente de Administração Universitária, lotada na SR-2, no período de 06/02/2008 a 05/02/2010, para cursar Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana, na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2372/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor OSCAR HALAC, matr. 5748-9, Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar o exercendo cargo em comissão de Diretor da Unidade Realengo do Colégio Pedro II, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, dentro da reciprocidade estabelecida entre nossas instituições, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10422/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor AMAURI SOUZA PAULO, matr. 31370-0, Operador de Computador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5819/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JAIRO WERNER JUNIOR, matr. 7437-7, Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 01/10/2007 a 30/09/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1162/2008 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor FAUSTO FERREIRA DA SILVA, matr. 6615-9, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer suas atividades junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na 49ª Zona Eleitoral de Cachoeiras de Macacu, até 31/12/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4822/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor AMAURI FERREIRA CAVALCANTE, matr. 30755-3, Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, junto ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, até 31/12/2008, de acordo com Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3577/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor MARCELO DOMINGUEZ CANETTI, matr. 27848-1, Programador, com carga horária de 24 horas semanais, para exercer suas atividades junto à Superintendência de Urgência e Emergência da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 469556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469557": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nPort. nº 065/2008 - APOSENTA ELISABETE DA FONSECA RIBEIRO, matr. 7430-2, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, nível 724.5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nPort. nº 066/2008 - APOSENTA MARIA DE JESUS BATISTA DE OLIVEIRA, matr. 4416-4, Agente de Administração Universitária, nível 732.8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 469557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469379": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nRENE RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: bens móveis inventariados pelo DPAT\r\n\r\nLeia-se: bem móveis inventariados pelo CEPUERJ\r\n\r\n(MM FGEL 015/08)\r\n\r\nId: 469379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469394": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor René Rodrigues, matricula nº 33899-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Geoquímica - LGQM a contar de 02/01/2008, indicando como seu substituto o servidor Egberto Pereira, matrícula nº 7870-9, a contar de 03/01/2008.(MM FGEL 054/08)\r\n\r\nId: 469394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469433": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Edson Mello Lucas, matricula nº 34603-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria Técnica e de Planejamento - COTPLAN, a contar de 29/02/2008, indicando como seu substituto o servidor Dalmo Stutz, matrícula nº 32530-8, a contar de 01/03/2008. (MM IPRJ 096/08) \r\n\r\nId: 469433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469762": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSEDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.383/2007, composta pelos membros desta Universidade, Srs. ROBERTO OTTONI PORTELA COUTO, matrícula n° 10.120-4, RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6 e CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula n° 00538-9, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.052/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. DYLMAR PENTEADO DIAS, matrícula n° 10.025-5, ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, matrícula nº 10.484-4 e NOIL GOMES DE FREITAS, matrícula n° 00757-5, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE MCAUCHAR, matrícula nº 10.464-6, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro em substituição a servidora FLÁVIA RODRIGUES NAVARRO, matrícula nº 00687-4 e o servidor CARLOS ANDRÉ PEREIRA BAPTISTA, matrícula nº 10.144-4, para compor a Comissão. Processo nº E-26/051.048/2007\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial, DEBORAH GUERRA BARROSO, matrícula nº 10.021-4, com início a partir desta data, responsável pelo controle da movimentação física dos materiais do Setor de Silvicultura 2, do Laboratório de Fitotecnia do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias desta Instituição, enquanto estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.334/2008\r\n\r\nId: 469762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467637": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 079 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e o constante no Processo nº E-26/60294/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula nº 1140-3\r\n\r\nCRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI - matrícula n.º 1393-8\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - matrícula nº 1130-4\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - matrícula n.º 1321-9\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG\r\n\r\nMARIZA FERNANDES CARVALHO - matrícula nº 6132764-9 \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 467637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467638": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 080 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e o constante no Processo nº E-26/60294/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula nº 1140-3\r\n\r\nCRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI - matrícula n.º 1393-8\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - matrícula nº 1130-4\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - matrícula n.º 1321-9\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG\r\n\r\nMARIZA FERNANDES CARVALHO - matrícula nº 6132764-9 \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7, como substituto do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 467638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469426": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA CECIERJ Nº 75 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram firmados convênios entre esta Fundação e o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação a Distância, no âmbito Programa de Formação Inicial para professores em Exercício no Ensino Fundamental e Médio - PRÓ-LICENCIATURA;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, relativas ao pagamento dos bolsistas, nos termos da Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as informações constantes do processo administrativo nº E-26/60291/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, Diretora-Adjunta de Pólos Regionais, matr. 1158-5, para responsabilizar-se pela regular execução do Programa Pró-Licenciatura no âmbito desta Fundação CECIERJ, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - encaminhar planilha mensal, de acordo com modelo pré-estabelecido pelo FNDE contendo o nome completo, CPF e função dos bolsistas, autorizando o pagamento para os professores pesquisadores/ formadores, tutores, coordenadores (de curso, de pólo e de tutoria) que atuam no curso;\r\n\r\nII - no caso de alteração no cadastro de bolsistas enviar esta informação juntamente com o formulário de cadastramento preenchido;\r\n\r\nIII - adotar demais medidas que se façam necessárias à regular execução do Programa Pró-Licenciatura;\r\n\r\nIV - comunicar à Presidência desta Fundação a ocorrência de irregularidades no âmbito do Programa em apreço. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 469426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "468060": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.006/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 468060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424816": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2007\r\n\r\nProc. nº E-01/8589/2006\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 01/02/2007...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 01/12/2006...\r\n\r\nId: 424816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469164": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FENORTE Nº 91\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Fomentar as atividades ligadas à pesquisa pura ou aplicada no âmbito das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses e Baixada Litorânea, por intermédio da FENORTE e do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE, em suas ações.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 02/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nUO: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nUG: 4042.00 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n2.640.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.640.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469522": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº 26/070.083/2008-Considerando o contido no processo administrativo nº E-26/070.083/2008, onde constam todas as razões de fato e de direito, especialmente a decisão de fls. 27, DECIDO aplicar multa no valor de R$ 21.553,19 (vinte e um mil quinhentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos) à Empresa CONE Construções e Engenharia Ltda, com sede na Rua Senador Dantas, nº 7, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.405.750/0001-25, independente de nova aplicação de multa decorrente da inércia ou inexecução dos reparos necessários, conforme consta no referido processo, sem prejuízo das demais sanções previstas no próprio instrumento contratual e nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, assim como quaisquer outras disposições legais que disponham sobre o tema. \r\n\r\nId: 469522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469523": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 06.03.2008\r\n\r\nProc. N° E-15/021.303/2006 - Considerando o contido no processo administrativo nº E-15/021.303/2006, onde constam todas as razões de fato e de direito, especialmente a decisão de fls. 53, DECIDO que sejam suspensos os trabalhos por um período de 10 (dez) dias e imediato encaminhamento à Assessoria Jurídica desta FENORTE para parecer.\r\n\r\nId: 469523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "467892": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 969 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A FIM DE PROPOR DIRETRIZES COM VISTAS AO TRANSPORTE URBANO POR BICICLETA NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a diretriz determinada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado visando a implementação do Programa “RIO - ESTADO DA BICICLETA”, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor alter nativas para o transporte urbano por bicicleta na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composto pelos integrantes dos órgãos e entidades a seguir elencados, com a Coordenação do Assistente Leonardo Filgueiras de Carvalho e sob supervisão do Subsecretário Sebastião Rodrigues Pinto Neto- SETRANS:\r\n\r\nI -Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nSebastião Rodrigues Pinto Neto - Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nLeonardo Filgueiras de Carvalho, matrícula nº 934.798-0\r\n\r\nMiriam Elias Calil, matrícula nº 6111-480-7\r\n\r\nManuela Gobbi Lopes da Costa, matrícula nº 936738-4\r\n\r\nII -Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nFreddy Moises Poma Casquero, matrícula nº 9900021-7\r\n\r\nIII - RIOTRILHOS\r\n\r\nTitular: Alexandre Ferraz Figueiredo,\r\n\r\nIV - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nRepresentante: Waldayr Botti da Silva, matrícula nº 13/563443\r\n\r\nV -Secretaria Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: José Américo Fernandes Cerqueira\r\n\r\nSuplente: Eloir de Oliveira Faria\r\n\r\nVI - Secretaria Municipal de Urbanismo (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos)\r\n\r\nTitular: Cláudia Monteiro Tavares\r\n\r\nSuplente: Jean Pierre Janot\r\n\r\nVII- Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nTitular: Arthur César de Menezes Soares\r\n\r\nSuplente: Richele Cabral Gonçalves\r\n\r\nVIII - Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - RIO ÔNIBUS\r\n\r\nRepresentante: Bernardete Ballarin Bruni\r\n\r\nIX - Concessionária SUPERVIA\r\n\r\nTitular: Angélica Sales de Souza\r\n\r\nSuplente: Fernando Sérgio T. dos Santos\r\n\r\nX - Concessionária BARCAS S/A\r\n\r\nTitular: Anderson Costa Reis\r\n\r\nSuplente: Vinicius Morais de Medeiros\r\n\r\nXI - Concessionária MÊTRO RIO\r\n\r\nTitular: Regina Amélia Oliveira\r\n\r\nSuplente: Alan José Silva\r\n\r\nXII - CODERTE\r\n\r\nTitular: Emanuel de Souza Pinto\r\n\r\nSuplente: Leandro Delgado Pinheiro Lacerda\r\n\r\nXIII - DETRAN\r\n\r\nTitular: Raul Moreira dos Reis , matrícula nº 24/006.563-1\r\n\r\nSuplente: Carlos Luiz Affonso matrícula nº 24/007.435-1\r\n\r\nXIV - Conselho Estadual de Trânsito CETRAN - RJ\r\n\r\nTitular: Antonio Sérgio de Azevedo Damasceno\r\n\r\nSuplente: Fausto Vieira de Azevedo\r\n\r\nArt. 2º - Integrarão, ainda, o Grupo de Trabalho os representantes e respectivos suplentes dos Municípios de Niterói, de São Gonçalo, de Nova Iguaçu, de Duque de Caxias, de Marica, de Itaboraí, de Mangaratiba, de Nilópolis, de São João de Meriti, de Paracambi, de Belford Roxo, de Mesquita, de Queimados e de Tanguá.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao coordenador do GT encaminhar ao Secretário os relatórios, sugestões e demais proposições.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo ora constituído terá caráter permanente podendo ser reformulado a qualquer tempo, mediante solicitação ou para salvaguardar os objetivos a serem alcançados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 964, de 30/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 467892"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467900": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.805/2007 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 530M Colubandê - Niterói “SA”, operada pela empresa Viação Galo Branco Ltda (RJ-181), conforme especificado pela Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nId: 467900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467901": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/133.065/2007 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 520D Jardim Alcântara - Estácio (via Dr. March) “SA”, operada pela empresa Viação Galo Branco Ltda (RJ-181), conforme especificado pela Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nId: 467901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467960": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.149/2007 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.620/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.868/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.435/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do pedido inicial. \r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.440/2007 - AUTORIZO o cancelamento dos Autos de Infração nºs D-00303954, C-33059041, C-33059042 e C-33059043, lavrado em 14 de dezembro de 2007, com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 467960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "469542": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.481/2005 - NÃO CONHEÇO do recurso interposto por GEOVANE OLIVEIRA LIMA por ser intempestivo e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.053, de 22/07/2005.\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.764/2005 - INDEFIRO o recurso interposto por MONSUETO ALFRADIQUE e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.294, de 02/12/2005, lavrado com base no Auto de Constatação nº 1057, de 29/07/2005, tendo em vista a caracterização da infração ambiental praticada.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.594/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA. e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.267, de 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.553/2007 - NÃO CONHEÇO do recurso interposto por JORGE JERÔNIMO COSTA ALVES PAES por ser intempestivo e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.590, de 13/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.154/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por SANEAR RIO SANEAMENTO E LIMPEZA S/C LTDA. e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.718, de 02/10/2007.\r\n\r\nId: 469542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "468040": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/300.171/2008 - LOURIVAL SERGIO BRUM DIAS, Técnico de Serviço Administrativo, matr. 0119-8. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 468040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469633": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA PORTO, Médico Veterinário - 1ª Categoria, ma trícula n° 140.360-9, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/000260/2008.\r\n\r\nId: 469633"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "469834": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nHUGO GONÇALVES DE MORAES NETO \r\n\r\nOnde se lê: com validade a contar de 03.03.2008.\r\n\r\nLeia-se: com validade a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 469834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "468989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-22/044/2008 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 07/03/2008, página 19 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 468989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "471377": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 166 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NOVO PRAZO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 163 DE 30 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer novo prazo de 90 (noventa) dias para os fins previstos no art. 2º da Resolução SEC nº 163, de 30 de janeiro de 2008, em atendimento ao disposto no Decreto nº 41.047, de 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 471377"
                    ],
                    "467850": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2007\r\n\r\n*DESIGNA os servidores a seguir relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2007: \r\n\r\n-Lenir Fernandes de Souza, Prof. Assistente de Adm. I, matr. 49.077-1\r\n\r\n- Maria José Pinto, Aux. Serviços Gerais, matr. 190.652-8\r\n\r\n- Gilda Barcellos Lima, Escriturário, matr. 285.836-3\r\n\r\nProcesso nº E-18/001631/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/12/2007\r\n\r\nId: 467850"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "469212": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/450.090/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de acordo com o inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 889,84 (oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 469212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469372": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450160/2008 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/3242-4\r\n\r\nMarcelo Telles\r\n\r\n40%\r\n\r\n18/02/08\r\n\r\n29/3746-4\r\n\r\nLeonardo F. de Uzeda\r\n\r\n30%\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\n29/3239-0\r\n\r\nEdwiges M. Caeira\r\n\r\n40%\r\n\r\n18/02/08\r\n\r\n29/3748-0\r\n\r\nCristina de P. F Braga\r\n\r\n30%\r\n\r\n22/02/08\r\n\r\n29/1177-4\r\n\r\nJoão Wlamir R. de Macedo\r\n\r\n50%\r\n\r\n22/02/08\r\n\r\n29/1176-6\r\n\r\nMauro Sa E. de M. Rego\r\n\r\n50%\r\n\r\n23/02/08\r\n\r\n29/1175-8\r\n\r\nJoão F. de Carvalho\r\n\r\n50%\r\n\r\n22/02/08\r\n\r\n29/1152-7\r\n\r\nAniela C. Jordan\r\n\r\n50%\r\n\r\n22/02/08\r\n\r\n29/0226-0\r\n\r\nJorge Soares\r\n\r\n55%\r\n\r\n22/02/08\r\n\r\n29/0177-5\r\n\r\nJoão dos Santos\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/02/08\r\n\r\nId: 469372. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "469827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.595/2004 - APROVO com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 070/2004 - 4ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Mendes, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 88.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.595/2004 - APROVO com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 060/2004 - 4ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Valença, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 116.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.222/2007 - APROVO com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 078/2005 - 5ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 77.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.562/2007 - APROVO com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 124/2005 - 5ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 94.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.124/2007 - APROVO com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 033/2004 - 4ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 45.\r\n\r\nId: 469827"
                    ],
                    "469959": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo no E-23/002.058/2007 - Ratifico a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, no valor de R$ 7.432,55 (sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), para cobertura de despesas com a prestação de serviços do benefício de prestação continuada - BPC do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.03.2008\r\n\r\nId: 469959"
                    ],
                    "469817": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo no E-23/000.415/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Condomínio do Edifício Big, no valor de R$ 31.645,56 (trinta e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), para cobertura de despesas referente ao pagamento, relativo ao imóvel situado na Rua Buenos Aires, nº 68 - 4º andar - Centro - RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2008\r\n\r\nId: 469817"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "468089": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300082/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 107.595,88 (cento e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao mês de fevereiro de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300084/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 4.775,60 (quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de fevereiro de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300083/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 2.108,20 (dois mil cento e oito reais e vinte centavos), referente ao mês de fevereiro de 2008, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 468089. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "469825": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nEXONERA HELDER DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 932.039-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/4766/2008.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANA DA SILVA CRUZ, CPF nº 100.197.797-12, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por HELDER DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 932.039-1. Proc. nº E-14/4766/2008.\r\n\r\nEXONERA LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 932.050-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/4766/2008.\r\n\r\nNOMEIA VICTOR MAFFEI IGREJA, CPF nº 122.498.937-64, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 932.050-8. Proc. nº E-14/4766/2008.\r\n\r\nREMOVE HILDA HELENA MONTEIRO, Assistente, símbolo DAS-6, matrícula nº 896.723-4, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 469825"
                    ],
                    "469420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/3404/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no montante de R$ 5.685,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/3403/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor do INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO, no montante de R$ 10.920,06 (dez mil novecentos e vinte reais e seis centavos), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitidos do D.O. de 10.03.2008\r\n\r\nId: 469420"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469564": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 015/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL. - OBJETO: Instalação e funcionamento, com exclusividade para militares, pensionistas, servidores civis, incluindo familiares, de Posto de Identificação Civil pela CONVENIADA, sob orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade aos militares, seus dependentes, e aos servidores e seus dependentes pertencentes ao COMANDO DA AERONÁUTICA. - COMPETÊNCIA: 02 (dois) anos a partir da data de assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76, c/c o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/8797/4000/2000.\r\n\r\nId: 469564. A faturar por empenho"
                            ],
                            "469569": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 014/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO SOCIAL DESCORIDES DA SILVA REIS. - OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pelo CONVENIADO, sob orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral. - COMPETÊNCIA: 04 (quatro) anos a partir da data de assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76, c/c o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/74487/4000/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 469569. A faturar por empenho"
                            ],
                            "461351": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 001/2008; DATA DA ASSINATURA: 21/02/2008; OBJETO: Auxílio financeiro para implantação da Escola Comunitária de Educação Infantil na Vila do João, no Município do Rio de Janeiro; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116 e alterações posteriores; PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/093/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2008.\r\n\r\nId: 461351. A faturar por empenho"
                            ],
                            "469580": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00808/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de SOFTWARE DE GESTÃO.\r\n\r\nDAT: 17/04/2008. \r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nOBS: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo de CNPJ no endereço acima de 11:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 469580"
                            ],
                            "469581": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO Nº 02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000362/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRENSAS DE CÓPIA.\r\n\r\nDATA: 27/03/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:00 HORAS\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14:00 HORAS\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 469581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "467973": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.700.520/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, O Sr. IDOMEU DA SILVA BARRETO, Zelador-Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.009.731-0, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.03.2007. \r\n\r\nId: 467973"
                        ],
                        "467762": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-21/905.050/2006, instaurado para apurar irregularidades e 10 (dez) faltas consecutivas, conforme noticiadas no processo que deu origem ao procedimento disciplinar, tendo em vista o disposto no art. 70 do § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, O Sr. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.558-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 11.02.2006. \r\n\r\nId: 467762"
                        ],
                        "467974": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/602.493/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a OTÁVIO PALHA S. FERREIRA, Médico C, matrícula nº 864.498-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/602493/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 467974"
                        ],
                        "468036": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo n° E-08/601.187/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora FLÁVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA, Técnica de Enfermagem, matr. nº 862.441-3, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/02/2007.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/11.200.750/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FABRÍCIO BIAZOTTO VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 918.022-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de abandono de cargo.\r\n\r\nId: 468036"
                        ],
                        "468043": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/11.002.525/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora ROSANY DANTAS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 841.907-9 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 468043"
                        ],
                        "468044": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-26/74.660/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor MARCOS WATSON NETTO DE OLIVEIRA, Professor I - Informática, matrícula 223.727-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 468044"
                        ],
                        "468045": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.253/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora GEÓRGIA PEREIRA DAYUBE NUNES, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 916.135-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 468045"
                        ],
                        "468046": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03 /201.303/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o sevidor CÉSAR MARQUES DE MEDEIROS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 914.167-2 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 468046"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469829": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos Alimentícios\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 11:30h do dia 28/3/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 28/3/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h , mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Vigilância Armada\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 15:00h do dia 28/3/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 31/3/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviço de Leitor Copiador com Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, Incluindo Reposição de Peças com exceção de toner cilindro e lâmpada.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 11:30h do dia 01/4/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 01/4/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Informática\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 11:30h do dia 02/4/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 02/4/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 469829. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "466035": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 33/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIONECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.965.013 - Processo nº E-34/121472/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.036334-5, de 17/07/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLORESDAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.462.469 - Processo nº E-04/572264/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.008588-4, de 11/03/1996\r\n\r\nId: 466035"
                        ],
                        "466077": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 34/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nHANS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.520.601 - Processo nº E-04/286707/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.104413-8, de 02/05/2001\r\n\r\nINALPRADO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.843.658 - Processo nº E-04/629609/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.103861-9, de 12/12/1999\r\n\r\nM O C TEIXEIRA VENDAS E CONSERTOS DE MÁQUINAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.040.731- Processo nº E-04/310252/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.751001-9, de 20/12/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO NERO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.068.917- Processo nº E-34/122809/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193516-6, de 26/07/2006\r\n\r\nCONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.131.447 - Processo nº E-04/146148/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.021967-9, de 11/12/2002\r\n\r\nLA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.757.712 - Processo nº E-04/145748/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030073-5, de 30/10/2002\r\n\r\nRODOVAN COOP DE TRANSPORTE ROD COMPL DA REG LEST DO EST RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.069.646 - Processo nº E-34/122172/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170124-6, de 13/10/2004\r\n\r\n273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.118.335 - Processo nº E-04/145607/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026627-4, de 10/10/2002\r\n\r\n5067 CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.068.313 - Processo nº E-04/145864/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026601-9, de 21/11/2002\r\n\r\n5067 CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.068.313 - Processo nº E-04/145866/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026584-7, de 21/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRI POWER COOM REPRES E DISTRIB DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.299.995 - Processo nº E-04/567778/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.007653-7, de 22/05/1996\r\n\r\nDU PLASTIC EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.389.525 - Processo nº E-04/157432/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030103-0, de 25/10/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLAMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.664.037 - Processo nº E-04/598935/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.669192-7, de 05/06/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO COMERCIAL WAGEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.688.223 - Processo nº E-04/557490/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.733098-8, de 12/04/1994\r\n\r\nGRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.121.506 - Processo nº E-34/136540/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186011-7, de 27/04/2006\r\n\r\nLAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.015.641 - Processo nº E-04/197752/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.128859-4, de 18/07/2001\r\n\r\nT F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.876.203 - Processo nº E-34/136472/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.046285-7, de 01/12/2003\r\n\r\nTHE CHICKEN KING AVICOLA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.463.527 - Processo nº E-04/716569/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.931628-2, de 10/05/1996\r\n\r\nId: 466077"
                        ],
                        "466086": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial do Débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 35/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.205.329 - Processo nº E-34/196107/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.005583-5, de 02/06/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.220.601 - Processo nº E-04/131245/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.008209-3, de 06/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 84.500.070 - Processo nº E-34/115122/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.004376-4, de 29/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.162.810 - Processo nº E-34/118278/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.013509-0, de 01/08/2003\r\n\r\nId: 466086"
                        ],
                        "466088": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 36/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MINIMERCADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.127 - Processo nº E-04/172092/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204806-8, de 14/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.651.451- Processo nº E-04/172027/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204810-0, de 17/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nT M MEXAS BAPTISTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.500 - Processo nº E-04/172093/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214043-6, de 14/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nA P DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.764.500 - Processo nº E-04/264762/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205609-5, de 22/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANNA BAZAR E COMÉRCIO DE CARTÕES TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.123.974 - Processo nº E-04/264763/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208175-4, de 14/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05- Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.521 - Processo nº E-04/111290/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215306-6, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.437,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNILS OSTERGREN COMÉRCIO E CONFECÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.118 - Processo nº E-04/452448/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212785-4, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 440,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILS OSTERGREN COMÉRCIO E CONFECÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.118 - Processo nº E-04/452449/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009620-8, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 402,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 466088"
                        ],
                        "466092": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, no termo da legislação vigente, são considerado revéis, por não ter efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação ao auto de infração respectivo no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 37/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.332.089/0001-19 - Processo nº E-34/49299/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007696-0, de 24/10/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191712, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 483,14 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 466092"
                        ],
                        "466107": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 38/2008.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO ARSENAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.134.363 - Processo nº E-34/275028/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172363-8, de 26/10/2004\r\n\r\nValor reclamado: 1.698,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A ROCHA ELETRÔNICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.616.570 - Processo nº E-04/285367/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.123364-0, de 21/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.778,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLINIGASES SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS DE GASES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.410.287 - Processo nº E-04/124798/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.027265-6, de 06/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.696,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUGLE JEANS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.008.923 - Processo nº E-04/285581/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.123590-0, de 11/12/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.888,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRONTOLAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.146.183 - Processo nº E-04/132184/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.764907-2, de 03/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.329,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECUPERADORA DE PEÇAS AMORIN LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 83.831.375 - Processo nº E-04/477131/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.634476-6, de 21/10/1991\r\n\r\nValor reclamado: 1.811,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALVADOR TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.996.184 - Processo nº E-04/116803/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.672131-0, de 24/09/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.639,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAN MARCO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.104.618 - Processo nº E-34/274433/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196810-0, de 13/11/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.900,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAN MARCO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.104.618 - Processo nº E-34/274432/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196809-2, de 13/11/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.985,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAN MARCO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.104.618 - Processo nº E-34/274434/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196812-6, de 17/11/2006\r\n\r\nValor reclamado: 8.384,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 466107"
                        ],
                        "466110": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 39/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO FORMULA TRUCK DA SERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.400.915 - Processo nº E-34/236712/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.158878-3, de 26/05/2004\r\n\r\nValor reclamado: 12.409,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCEREAIS ARSENAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.100.361 - Processo nº E-04/236768/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.149682-5, de 17/09/2001\r\n\r\nValor reclamado: 18.423,81 UFIR-RJ.\r\n\r\n2001 DE NEVES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.134.069 - Processo nº E-34/273932/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190072-3, de 17/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 15.867,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso\r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMPEX DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.322.252 - Processo nº E-04/549101/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.574735-7, de 29/05/1992\r\n\r\nValor reclamado: 136.498,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 466110"
                        ],
                        "466113": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 40/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMANANCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.279 - Processo nº E-34/273910/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194111-5, de 14/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 158.623,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 466113"
                        ],
                        "466114": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 41/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo\r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO INFORMÁTICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.795.198 - Processo nº E-04/458786/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.086346-2, de 01/09/1999\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.082.863 - Processo nº E-34/275620/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176597-7, de 16/05/2005\r\n\r\nId: 466114"
                        ],
                        "466122": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 42/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGERDAU S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.422.238 - Processo nº E-04/111862/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.081937-3, de 22/06/2000\r\n\r\nId: 466122"
                        ],
                        "466124": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do cancelamento dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial do Débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 43/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.133.873 - Processo nº E-34/110962/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005826-3, de 26/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.839.462 - Processo nº E-34/71051/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001727-8, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 91.007.916 - Processo nº E-04/178000/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.003101-0, de 15/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.564 - Processo nº E-34/131010/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000166-0, de 09/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.564 - Processo nº E-34/126351/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007201-0, de 30/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.606.181 - Processo nº E-34/252783/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000876-2, de 13/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.546 - Processo nº E-34/125699/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003169-9, de 07/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.546 - Processo nº E-34/126396/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.007046-5, de 21/12/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comércio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.444.052 - Processo nº E-34/176166/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002991-3, de 01/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.712.082 - Processo nº E-34/188255/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005232-0, de 12/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.242.659 - Processo nº E-34/180477/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006458-1, de 06/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.571 - Processo nº E-34/185435/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007383-1, de 14/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.164.614 - Processo nº E-34/185486/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007436-6, de 20/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.425.404 - Processo nº E-34/184358/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003833-5, de 18/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.079 - Processo nº E-34/23984/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007240-1, de 12/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.995 - Processo nº E-34/195418/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007260-6, de 07/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.074.217 - Processo nº E-34/204891/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004176-7, de 21/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.542.443 - Processo nº E-34/202701/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002945-0, de 29/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.374 - Processo nº E-34/206218/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003100-4, de 16/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.434 - Processo nº E-34/205345/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006184-9, de 03/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 72.104.480 - Processo nº E-34/203344/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006123-0, de 17/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.862.610 - Processo nº E-34/204551/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000069-6, de 16/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.926.715 - Processo nº E-34/202219/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000951-3, de 10/02/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.879 - Processo nº E-34/250567/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002781-3, de 31/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.008 - Processo nº E-34/250504/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002461-0, de 15/05/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andares - Centro\r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.923.365 - Processo nº E-34/264328/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006927-3, de 17/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.684.312 - Processo nº E-34/267057/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.005290-9, de 29/05/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo\r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.787.146 - Processo nº E-34/275251/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008309-2, de 29/09/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.987 - Processo nº E-34/273937/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004848-9, de 18/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.536.400 - Processo nº E-34/273713/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004020-8, de 14/07/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.711.174 - Processo nº E-34/264087/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006126-4, de 26/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.625 - Processo nº E-34/136895/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005344-7, de 01/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.605.127 - Processo nº E-34/116628/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008666-0, de 15/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.905.408 - Processo nº E-34/115775/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005971-0, de 14/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.542 - Processo nº E-34/118052/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000205-8, de 16/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.317.830 - Processo nº E-34/116453/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.030465-7, de 18/12/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.838.468 - Processo nº E-04/174731/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.005358-9, de 06/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.964 - Processo nº E-34/117116/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000052-1, de 29/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.123.788 - Processo nº E-34/116596/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002826-7, de 25/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.269 - Processo nº E-34/46926/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007419-6, de 19/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.967.742 - Processo nº E-34/116728/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002526-5, de 09/05/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.714.274 - Processo nº E-34/115682/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.002111-9, de 09/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.459.929 - Processo nº E-34/116591/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009527-9, de 06/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.021.450 - Processo nº E-34/117679/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006043-5, de 17/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.489.290 - Processo nº E-34/116771/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008794-2, de 27/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.489.290 - Processo nº E-34/116447/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001781-5, de 23/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.973.028 - Processo nº E-34/118055/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000212-0, de 16/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.955.558 - Processo nº E-34/114090/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000990-1, de 21/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.941- Processo nº E-34/110816/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004840-3, de 10/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.964.285 - Processo nº E-34/110123/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001269-4, de 01/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.442.201 - Processo nº E-34/111215/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007339-4, de 07/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.442.201 - Processo nº E-34/111216/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007451-0, de 07/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.577.307 - Processo nº E-34/110260/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001496-4, de 16/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.275 - Processo nº E-34/110928/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005406-3, de 14/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.576 - Processo nº E-34/122067/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000583-6, de 30/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.922.322 - Processo nº E-34/122989/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005123-1, de 05/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.950.365 - Processo nº E-34/122735/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003891-2, de 19/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.121.537 - Processo nº E-34/122727/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004574-6, de 15/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.778 - Processo nº E-34/122804/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003943-6, de 14/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.154.531- Processo nº E-34/122241/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001750-8, de 31/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.976.597 - Processo nº E-34/122224/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001738-9, de 30/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.765.301 - Processo nº E-34/122271/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002096-7, de 11/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.547 - Processo nº E-34/12213/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001149-6, de 23/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.865.699 - Processo nº E-34/122204/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001628-5, de 24/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.595.210 - Processo nº E-34/122559/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003063-6, de 08/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 Madureira\r\n\r\n- Cep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.191 - Processo nº E-34/149468/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004030-5, de 24/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.181.320 - Processo nº E-34/153054/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000192-2, de 16/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.838.423 - Processo nº E-34/125024/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002138-3, de 14/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 83.322.624 - Processo nº E-04/163835/2002\r\n\r\n- RQP nº 2003.001533-7, de 28/03/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 82.054.960 - Processo nº E-04/157284/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.009483-8, de 30/09/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 83.899.034 - Processo nº E-04/153753/2002\r\n\r\n- RQP nº 2003.030205-0, de 28/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 81.846.855 - Processo nº E-04/157347/2002\r\n\r\n- RQP nº 2003.000437-8, de 29/01/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.846.304 - Processo nº E-04/156277/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.002548-8, de 15/03/2002\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 75.848.226 - Processo nº E-04/149108/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.001092-0, de 12/02/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 81.889.899 - Processo nº E-34/127647/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.009186-6, de 04/07/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 81.952.965 - Processo nº E-04/174720/2001\r\n\r\n- RQP nº 2002.000002-7, de 27/12/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 81.936.307 - Processo nº E-04/155209/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.010945-2, de 28/11/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 82.061.436 - Processo nº E-04/156557/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003978-0, de 29/05/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 76.086.443 - Processo nº E-04/154373/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.007939-1, de 16/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 83.789.905 - Processo nº E-34/126365/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007200-2, de 01/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.814.768 - Processo nº E-04/153062/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.000376-0, de 15/01/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 81.829.284 - Processo nº E-34/126307/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008885-0, de 04/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.925.453 - Processo nº E-04/153439/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.002941-6, de 27/03/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.962 - Processo nº E-34/125309/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001498-0, de 15/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.082.078 - Processo nº E-34/127521/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.010190-0, de 15/07/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.000 - Processo nº E-34/135156/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007272-0, de 13/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.617 - Processo nº E-34/135071/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006956-7, de 28/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.849.328 - Processo nº E-04/582674/1996\r\n\r\n- RQP nº 1998.017311-7, de 21/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A -Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.158.436 - Processo nº E-34/136778/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004579-0, de 26/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.491.780 - Processo nº E-34/139419/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005051-3, de 01/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.336 - Processo nº E-34/138167/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004064-4, de 30/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.397.449 - Processo nº E-34/137046/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004383-2, de 28/07/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.146.888 - Processo nº E-04/198659/2001\r\n\r\n- RQP nº 2002.001434-6, de 18/02/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 83.565.020 - Processo nº E-34/148068/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006851-7, de 16/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.013.932 - Processo nº E-34/145937/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002916-6, de 19/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.040.824 - Processo nº E-34/147227/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006398-4, de 31/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.881 - Processo nº E-34/149093/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000188-4, de 16/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.503.722 - Processo nº E-34/146999/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009769-7, de 03/12/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.607.235 - Processo nº E-34/152975/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006919-0, de 09/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 80.654.065 - Processo nº E-34/151063/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000333-7, de 11/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.654.065 - Processo nº E-34/152660/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006180-9, de 23/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.837.313 - Processo nº E-04/164174/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.000346-0, de 24/01/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 86.365.650 - Processo nº E-34/151640/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008729-2, de 11/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.463.739 - Processo nº E-34/152029/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003488-7, de 22/06/2006\r\n\r\nId: 466124"
                        ],
                        "466128": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas.\r\n\r\nNúmero de controle 44/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.475.008 - Processo nº E-04/139306/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000031-7, de 28/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.215.473 - Processo nº E-04/261255/1998\r\n\r\n- RQP nº 2007.014504-5, de 19/12/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 81.414.548 - Processo nº E-34/136635/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.015248-3, de 04/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.985.469 - Processo nº E-34/145014/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000173-6, de 09/01/2007\r\n\r\nId: 466128"
                        ],
                        "466131": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 45/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo\r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL ART LUZ DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.212.422 - Processo nº E-04/284100/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.123319-4, de 14/06/2000\r\n\r\nValor reclamado: 5.248,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 466131"
                        ],
                        "467572": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão desativadas, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 25/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA MARIA DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.432.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDOUARD YOUSSIF BARHOUCHE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.464.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G KLEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246913/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.477.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE WILSON ANTUNES DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246965/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.517.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENIDIS COLINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.761.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIALDA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.851.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA CESÁRIO ALVIM MARTINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274469/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.882.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182220/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.984.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON AVENA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.014.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ANTONIO BALLARD MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.075.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODARIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274446/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.486.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245550/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.489.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL LAUDELINO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246639/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.550.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLINIO TOSTES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.556.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246101/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245935/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.593.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAIR LUIZ DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246797/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS SANCHES RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.742.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217777/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO GOMES CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217816/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZETE ROSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AMALIA MARQUES DORING\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA POLICASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA MAURER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZIANE DE SOUZA MACHADO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152943/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA CANDIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251313/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLYNA MACIEL GAGO ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141130/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159404/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.200.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA WHATELY COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137508/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA LAURINDO FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.230.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152771/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.040.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253214/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.113.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA ITAGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274598/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.114.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA ITAGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274599/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.114.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORALIA ORQUIDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242376/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.120.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA ITAGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.438.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253213/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.506.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS RIOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280577/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.694.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOAS DE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291232/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 10/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICHO PURO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F PONTES AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264666/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J NEVES DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242008/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R ROUPAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/280016/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTISTA HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227341/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.812.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WARP INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.812.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAN BEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.854.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DE MORAES BOHRER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245702/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMANIA-18 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134084/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO DAS LETRAS REPRESENTAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.868.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAN BEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F LEMOS ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S LEMOS PIRES BAZAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277168/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOUGIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273372/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUGUILU LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264241/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.965.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART E DRINK'S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309212/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X-TASY COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145913/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217755/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEROPINHO COM IND E DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204053/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H DE MATOS A SOUZA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227407/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA FERREIRA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227309/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EJM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227316/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIGOVAL COMÉRCIO DE TRIGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227371/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ HUM E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227370/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.991.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E PIZZARIA RIBEIRO E MARCHIORO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204022/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.995.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOTHA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITOSUL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182324/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.015.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER TOOLS TREINAMENTO E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134838/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI-MÓDULOS DO LAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117594/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.048.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAFIN AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/278084/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CASA E ARTE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232174/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUPS EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117226/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.079.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECONSUT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.084.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR S GOMES BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264592/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261741/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.120.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242538/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M Z P PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139228/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROISY ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274219/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PRISKER S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265726/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS E RAÇÕES MAGHAMEZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273036/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDAMO PRESENTES E PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261907/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N B GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168151/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE DO N COELHO INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169059/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227385/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA SEBASTIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227339/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.003.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUEB ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152592/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141136/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPACEL CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151294/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ANTUNES DE MELLO CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAILE DE IGUAÇU COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261677/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRINHA DE FILHOTES VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150114/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIC FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110496/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DM RAIBOLT ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264033/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063187/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 20/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIS RODAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131704/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S ZARONI LANCHONETE E SORVETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ITÁLIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130147/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.194.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMAL BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245735/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALERICRIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157332/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145154/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GENUEL DE LIMA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251294/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMIX JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274401/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAO COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227220/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE DA ROCHA MOURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251380/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133377/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M H ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135498/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA TORRES & NETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE H B JORGE POUSADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204052/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M VIEIRA SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227391/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 08/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151638/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.366.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALBIONE BARBOSA FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242329/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEZA E ESTÉTICA DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227369/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAN BEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEA POT COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264863/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA & LINS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214363/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DE CASTRO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204059/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L RODRIGUES REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/167048/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGATHINHA BOLADINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118473/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GA 2 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122837/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.582.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O RUSSO DE SEROPÉDICA PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264667/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIDRA IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242743/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRM COMERCIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133423/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA EXPEDICIONÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212628/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJUVE MATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118283/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYRTON B LIMA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO LUC DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO LUC DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO JOTA - BE DE ARTES MARCIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159722/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFAMILY LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/207621/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BESSARION COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133848/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182723/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151860/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO ECO SOCIAL COMÉRCIO DE ARTESANATO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264326/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAP DIVER SUPRIMENTOS PARA MERGULHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWO DOLLS COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151500/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.725.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274358/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZERIA PALLADAR DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264768/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSLA RIO COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITYCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTMODO TELEINFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133785/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA MULCH BIER E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191217/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA VALESCA BIRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159463/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280564/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDF 36 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134188/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIANAT LANCHES BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214448/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA LUSAR BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191151/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM D'ALDEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227439/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159528/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GCO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214430/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOODPACKS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131358/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LUIS MACHADO BERARDI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227451/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA MARTINS MODAS COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242303/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FJLB - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E COM. DE EQUIP. DE PROTEÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUXTO - JUST FAIR TRADE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133701/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REV - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273477/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXERCICLE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135199/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 05/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA SUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VINHOS WINE GROUP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309251/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILAC CAFÉ E DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133703/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERTRILHOS FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117423/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR MEIRELES GRANJA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227467/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.024.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRÓPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135624/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELLES E DELLAS COM. E CONFEC. ROUPAS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135445/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & SILVEIRA CONVERSÕES E INSTALAÇÕES PARA GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159651/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIK'COS VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAGAIO CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273861/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERTRILHOS FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117424/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S. M. DE MATOS ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264142/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.067.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191153/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRÓPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135620/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAZONIC BOAT COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137285/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.110.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIANDA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117603/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XINGU 250 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214404/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GÁVEA LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135585/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRÓPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135618/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.153.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOVANNE D T BARONE AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191196/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAUIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.183.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TM CHEUEN CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149560/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.199.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORSUL CATERING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135014/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.046.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA SÃO PEDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1979\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.330.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FONTOURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.403.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264820/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.458.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE MARIA MEDIANEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227436/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.462.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR PONTO CHIQUE AVENIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213153/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.462.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDI C GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204079/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.464.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218770/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.465.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L L MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159525/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.590.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.656.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS GUY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274525/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITY FOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273066/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.701.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMBRANÇAS DO PASSADO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274084/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.158.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGO COMERCIAL DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217817/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.284.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA GOVERNADORES DE LOUÇAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.293.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS NOCAR MUSICAL SOM E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.294.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA NOVA MÉM DE SÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.298.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR RIA DE AROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.306.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADICOLOR ADESIVOS IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.320.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEM EDITORIAL MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.331.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVI MENESES MOLDURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.346.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YES BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114939/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.351.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES MALHANO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107657/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.357.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O GRAÇA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.358.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBE EDITORA TECNOLOGICA DE EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.409.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.502.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YES BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114940/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 08/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.629.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SERVIDOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.773.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YES BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114748/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.783.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.824.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS FÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152739/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/02/1984\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.865.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO CENTRAL DE LUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.002.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M GODINHO DA PAZ GRANITOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.123.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F NUNES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152782/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.212.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOURO BRAVO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152862/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.219.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134790/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.227.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154277/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.229.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE CARNES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154355/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.257.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALTER A M FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159396/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.300.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTESA USINAGEM TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.369.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134794/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.7\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.408.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E VIDRAÇARIA NICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213981/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.456.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA COELHO BRANCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123655/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.483.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BARRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.538.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YES BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114941/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.546.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFEMA MENDES & BERBET COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS AGR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247007/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.661.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEIRO DE MAR PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141156/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.663.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROSSAT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES MATERIAIS ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.667.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAUDADE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.750.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGRES DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.750.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.805.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SÃO BARTOLOMEU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.821.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIENDSHIP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133811/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.826.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LARA PINTO CONFECÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133907/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.885.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YES BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114942/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.920.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA FONTILHEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.950.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E NEGREIROS MATOS MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.962.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAIKA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274615/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.972.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135623/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.989.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLNS CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.055.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEJOTA PROJETOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135538/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.115.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 55 STREET CRIAÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273743/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.120.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANCO STERLING S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135198/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.128.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO CESABARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152669/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.152.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G ALMEIDA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227342/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.193.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227117/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.208.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALUMBA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261358/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.226.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIDERATA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.254.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADETER DE TERESÓPOLIS MEDEIRAS E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291394/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.283.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOWLIMPE PRODUTOS QUÍMICOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.299.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETROFIT COM REPARO E MANUT DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274507/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.318.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA & AVIÁRIO EBENEZER DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.350.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRAINLAB IND COM SERV E REP EM ANÁLISE DE TENSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.378.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE PIPAS TA NO ALTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261357/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.395.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOB CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.419.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134793/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.426.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EAGLE COMERCIAL DE COMPONENTES ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.426.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMC TRADING S A COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133276/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/11/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.427.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAVOCE COMÉRCIO DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.429.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD CENTER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274361/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.480.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134791/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.503.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS PIABANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273145/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.524.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA JARDIM BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.572.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES FARRA DO BOI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152664/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.575.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CAMILINHA DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.581.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPP ESTRELA SOLITARIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135183/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.632.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.669.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.672.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANDY BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152598/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.673.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGELSERV SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152731/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.693.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARANJO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256317/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.721.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLS MODA RIO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152935/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.731.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ DO TEATRO FENIX LANCHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146045/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONOGRAM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145200/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIR-MOR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274399/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.814.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA E LEILA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.847.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES GERSYCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274464/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.863.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO B DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227350/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.949.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H BRASILEIRO AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.966.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA E VIEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273035/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.972.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.026.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E BAR MAGAJU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.029.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RURAL COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159715/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.057.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVE'S COELHO'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.074.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINS E MENDES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.086.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEIZE MACIEL RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.089.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REISE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.094.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOUR R T COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BIJOUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274273/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.097.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVROMANIA LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273029/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.116.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BARBOSA COSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.125.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YES BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114749/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.132.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221001/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.306.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATA VIRGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.308.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135273/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.332.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNEA NEGREIROS MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.335.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C M J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274410/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.335.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYCLE RE-CYCLE COMÉRCIO DE REPAROS DE MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274508/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.413.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264437/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.414.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCHA ACÚSTICA COM DE PRODUTOS FONOGRÁFICOS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273470/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.477.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUCAS BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259012/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.481.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151108/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.550.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TVA BRASIL RADIOENLACES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERV PAPER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R FERREIRA PEÇAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227232/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX E REJANE BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254949/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.704.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATAY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137708/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.750.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX TEL COM E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYPHON PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.787.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FICA BEM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.800.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVEL SERVIÇOS ESPECIAIS VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159719/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.802.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA TAVARES BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.802.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ESTELLO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227428/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSIGHT INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROS E PERIFÉRICOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPANA E NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227290/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.895.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/204542/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.918.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUSO FILHOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154383/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 08/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED NEW INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147524/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.971.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES PIRRACINHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.972.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNAS BEACH MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159555/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.974.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMALHO E DANTAS CONFECÇÕES RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159538/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.990.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINGUÁ FERRO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.996.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S SOARES CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264483/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PINHEIRO DA SILVA COMÉRCIO DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/271006/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F CERQUEIRA ARTEFATOS DE ALUMÍNIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280578/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRATORA DE AREIA DA BAIXADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/269004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NONONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274240/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.125.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273484/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/1996\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.144.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBELI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216534/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.176.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUEMME PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273517/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.177.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JABOT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274267/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.177.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARABÓLICAS 971 COMÉRCIO E ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273407/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.190.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MARCHTEIN TABACARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260437/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.219.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBILO DO REI BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.220.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.334.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSITANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273720/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SANTA HELENA DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/269003/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.383.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROADWAY SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135125/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.411.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265285/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.411.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA DE ARAUJO STUMPF ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266563/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.439.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMAFRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135649/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.463.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZA KUHNER CABELEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152650/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.517.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTALESTE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.531.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134792/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 20/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.543.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUERUBIS DA FIGUEIRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214343/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.554.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIATH COM IMP EXP E REPR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135335/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M P ELETRO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.583.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITA GAS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217823/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORALIA ORQUIDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242377/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.595.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA AUGUSTA DO CRUZEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.606.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMEIRÃO PNEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159608/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.618.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182772/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.653.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G L PORTES EXTRATOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182280/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.670.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA & FONTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264460/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134789/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158029/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.682.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L DOS PRAZERES OLIVEIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309206/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.709.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMERES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273420/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE BOSTON ENGLISH SCHOOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274427/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSA SISTEMAS DE SEGURANÇA E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151937/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.750.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEDATI REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOURMET SHOP SECOS E MOLHADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141106/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.759.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERAFO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.776.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO IMEXCO TRADING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184449/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.807.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUTER ADVANCED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141110/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGATEC AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159643/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTALIMA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDOR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO DO CEÚ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAOIL COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139212/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078422/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 20/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBERDINE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOCA DO CEÚ DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.922.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CENTRAL DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.927.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKTUB ANGRA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182480/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.944.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETNI INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133986/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.955.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBCE EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO ENGEPLAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.956.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DADOORIAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.987.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAÇO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159583/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.999.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBÃO MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212923/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAR-ROG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINIBRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.040.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C V TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159586/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PPM RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.068.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREENBOX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159675/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO LEÃO DISTRIBUIDORA DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.071.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M DOS SANTOS NUNES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274295/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.121.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J W COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135629/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNCLE DOIS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145209/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.144.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264691/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.153.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO DE AÇÚCAR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118237/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.159.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES NORTE RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.180.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DO IRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.211.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUNGE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306351/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 21/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.244.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D R SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÉREO MASTER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.315.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSOTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190665/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.326.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN FOTO MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216322/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.328.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RETALHISTA DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.341.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA ISAURA MOREIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182444/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.366.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO TOY'S BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159284/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.369.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GÁS PIAUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159449/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264324/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE LOTEAMENTO SAMAMBAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273086/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA UNIVERSAL DO FARRULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259053/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/073229/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 15/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.000.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159439/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/2000\r\n\r\nId: 467572"
                        ],
                        "467574": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 26/2008- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 01/01/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205298/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.924.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 01/09/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159442/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.198.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 15/02/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025555/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.378.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO KATZ\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 30/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.792.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 30/09/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/111682/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.965.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA LIPIANI DE FRANCA OBJETOS DE ARTE\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 01/07/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227257/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.990.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L FONTES MOVÉIS E ELETROS\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 09/08/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152595/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.056.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/07/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.251.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAV CONFECÇÕES CONSERVATÓRIA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.286.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA E FREIRE LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025246/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.307.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 04/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146790/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.352.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 15/11/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111145/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.567.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOLLO I PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151821/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.712.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACJ SAPATARIA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/07/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264768/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.734.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZERIA PALLADAR DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 29/09/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117698/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.117.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA ANDARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 30/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176191/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.192.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO LANA INFORMÁTICA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 17/05/1985\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139201/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.835.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIAS AMATO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141774/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.480.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO FRANCA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 25/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224121/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.552.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189438/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.625.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/05/1990\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119099/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.725.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L P CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125168/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.306.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATA VIRGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 04/04/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306320/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.536.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135616/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.742.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATE ONE EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/07/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107605/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.898.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAPOSITIVE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 17/04/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280231/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.165.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIA MARQUE CERTO LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167116/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.179.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAG SOCIEDADE ANGRENSE DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 26/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216436/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.577.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W F AFFONSO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119180/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.779.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOWAY FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 01/05/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117827/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.912.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 01/08/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217335/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.969.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K W DE ITAPERUNA QUIOSQUE LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180147/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.071.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 02/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117655/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.159.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES NORTE RIO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 02/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.168.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER ESPORTES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025246/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.212.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182444/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.341.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA ISAURA MOREIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\nId: 467574"
                        ],
                        "467882": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e Investiplan Computadores e Sistemas Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação mensal de 8 (oito) notebooks, com manutenção preventiva e substituição de peças; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/03/2008 a 16/03/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 49.023,36 (quarenta e nove mil vinte e três reais e trinta e seis centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 3390.39.37, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE00279;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/001.796/2008;\r\n\r\nId: 467882"
                        ],
                        "469536": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 12/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e CFS Storage Comércio e Serviços Ltda;\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 5 (cinco) unidades de Switches com garantia de 36 (trinta e seis) meses; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2008 a 05/03/2011;\r\n\r\nVALOR: R$ 4.617,00 (quatro mil seiscentos e dezessete reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 4490.52.16, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE00284;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/001.686/2008;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2008\r\n\r\nId: 469536"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469444": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna publico que fará realizar a seguinte licitação.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 001/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 02 de abril de 2008\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua México, nº 125 - 2ºandar - Centro-Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.086/2006\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.investerio.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A-4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro/RJ, no Departamento de Administração, no horário de 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 3974-2719.\r\n\r\nId: 469444. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "471356": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°s 002/2008, 003/2008, 005/2008, 006/2008, 007/2008 e 009/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICAM ADIADAS, conforme discriminado abaixo, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras:\r\n\r\nCN 002/2008 dia 17/03/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 003/2008 dia 17/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nCN 005/2008 dia 18/03/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nCN 006/2008 dia 17/03/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nCN 007/2008 dia 18/03/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nCN 009/2008 dia 18/03/2008, às 17:00 horas\r\n\r\nRegistramos que as certidões estão válidas nas datas previamente marcadas, respectivamente, dias 12 e 13/03/2008, visando não prejudicar as licitantes. As licitantes inscritas foram previamente comunicadas.\r\n\r\nId: 471356"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469170": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.569/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 08/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de urbanização, pavimentação e drenagem em vários logradouros nos Bairros de Senador Câmara, Padre Miguel, Bangu e Santíssimo, situados no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.430.348,41\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01/04/2008, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.301/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na ligação rodoviária entre Pirapitinga de Bom Jesus e Barra do Pirapitinga, com extensão de 7,7 km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 4.907.944,80\r\n\r\nPRAZO: 270 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15/04/2008, às 10h30min.\r\n\r\nOs Editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão à disposição dos interessados, no horário de 10 às 16 horas, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações.\r\n\r\nId: 469170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "469951": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 008/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral do CRISTO REDENTOR, localizado no Parque Nacional da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 28/03/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Auditório da EMOP, localizado no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 213, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.291.030,30\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 129.100,00\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/03/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 469951. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "467866": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.072/1704/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 01 de abril de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nObjeto: prestação de serviço de identificação e controle de acesso de visitante por sistema eletrônico local, incluindo equipamentos (câmeras, impressoras, computadores), softwares, insumos e manutenção dos equipamentos e sistemas, do prédio sede da Chefia de Polícia Civil, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado de R$ 281.362,62 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 467866"
                        ],
                        "469174": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 10.03.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Escola Técnica Radiológica Chernicharo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 10.03.2008 a 10.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/084/2588-2008.\r\n\r\nId: 469174"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "467780": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo do Contrato no 002/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.058/2005.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo ao Contrato nº 002/2005, de prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário nas Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 28/03/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\nId: 467780"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "469280": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - PRAZO: 12 (doze) meses - Valor: R$ 781.094,00 (setecentos e oitenta e um mil e noventa e quatro reais) - NOTAS DE EMPENHO 00230/2008 e 236/2008 - Processo nº E-08/7275/2006 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nId: 469280. Valor: R$ 412,93"
                        ],
                        "466542": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 371/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vigo Central de Serviços Ltda. - OBJETO: Prestação de serviço de limpeza e higiene - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 14.160.000,00 (quatorze milhões, cento e sessenta mil reais) - NOTA DE EMPENHO Nº 05123/2007 - Processo nº E-08/5434/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007. *Omitido no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nId: 466542. Valor: R$ 480,76"
                        ],
                        "469801": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, torna pública que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciamos processo para Registro de Preços objetivando a aquisição de implantes para cirurgias ortopédicas, conforme as especificações que encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participar do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 469801"
                        ],
                        "469474": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público que deverá ser desconsiderada a publicação do dia 11/03/2008 - referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008, cujo objeto é o registro de preços objetivando a aquisição de implantes para cirurgias ortopédicas, Processo n° E-08/090.011/2008.\r\n\r\nId: 469474"
                        ],
                        "469833": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Top Line Comercial Ltda. - OBJETO: Aquisição de Suplementos Nutricionais - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 619.446,00 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e seis reais) - NOTA DE EMPENHO 00046/08 - Processo nº E-08/90210/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 07/02/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\nId: 469833. Valor: R$ 412,93"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "467524": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira de Lima\r\n\r\n02-Aline Targino Vieira\r\n\r\n03-Anderson Bruno Mousinho de Almeida\r\n\r\n04-André Luiz Moreira da Silva\r\n\r\n05-Antonio Edvar Lima de Sousa\r\n\r\n06-Daniel Alves Neves\r\n\r\n07-Douglas Wilson Ribeiro Santana\r\n\r\n08-Edna Cristina Moura de Lima\r\n\r\n09-Elizangela Marques de Melo\r\n\r\n10-Gisele Cristina Araujo Gonçalves\r\n\r\n11-Isailton Braga da Silva\r\n\r\n12-Josenilton Francelino Soares\r\n\r\n13-Karen Cristina Medeiros Antonio\r\n\r\n14-Leonardo Oliveira de Araujo\r\n\r\n15-Luzimar Mateus da Silva\r\n\r\n16-Marcelo da Silva Bides\r\n\r\n17-Mário Lucio de Oliveira Rosa\r\n\r\n18-Perceu Rangel de Lima\r\n\r\n19-Ricardo Otaviano Chaves\r\n\r\n20-Rosangela Maria da Conceição de Macêdo\r\n\r\n21-Sandra Oliveira Alves\r\n\r\n22-Silvia Elaine de Oliveira\r\n\r\n23-Silvia Menezes de Mello\r\n\r\n24-Simone Felipe de Souza\r\n\r\n25-Simone Pereira de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Francisco Antonio de Sousa Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Luiz Xavier\r\n\r\n02-Jefferson de Jesus Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL “CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “CEL. BENJAMIN GUIMARÃES”, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL/REGIONAL\r\n\r\nTURMA: EP.TUR. IV - 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caynara Epifânio Araújo Canella\r\n\r\n02-Eliane Chaves Duque\r\n\r\n03-Gilmar da Cruz Mauricio\r\n\r\n04-Mayara da Silva Pereira Floriano\r\n\r\n05-Viviane Carlos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “CEL. BENJAMIN GUIMARÃES”, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Aparecida Martini Meirelles\r\n\r\n02-Bernardo de Jesus Oliveira \r\n\r\n03-Carolina Antonio Pinto\r\n\r\n04-Carolina Moreira Murat\r\n\r\n05-Daniel de Oliveira Rocha\r\n\r\n06-Deysiene da Silva Diniz\r\n\r\n07-Douglas de Lacerda Paiva\r\n\r\n08-Elisângela Silva Sineiro de Souza\r\n\r\n09-Glaucia da Silva Cardoso\r\n\r\n10-José Roberto Alves da Silva\r\n\r\n11-Juliana da Silva Cazuza\r\n\r\n12-Kamylla Teixeira Baptista\r\n\r\n13-Maiara da Silva Gomes\r\n\r\n14-Maxwel de Oliveira \r\n\r\n15-Mariana Xavier Bastos Gama\r\n\r\n16-Michele Barbosa Pereira\r\n\r\n17-Paola Cristina Pereira de Paula\r\n\r\n18-Rafael Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n19-Thais Andrade\r\n\r\n20-Wesleymar Clementino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Miyoko Sakaguchi Yamashita\r\n\r\n02-Ana Carolina Petrato Couteiro\r\n\r\n03-Ana Carolina de Oliveira Batista\r\n\r\n04-Camila Aparecida Oliveira Parreira\r\n\r\n05-Douglas da Silva Guimarães\r\n\r\n06-Fábio de Melo Francisco\r\n\r\n07-Frederico Farina de Oliveira\r\n\r\n08-Gustavo da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Ítalo de Souza Barbosa\r\n\r\n10-João Vitor Nogueira Felisberto\r\n\r\n11-Leandro Roberto Venancio da Silva\r\n\r\n12-Luiz Fábio Pinto Dis\r\n\r\n13-Luís Gustavo Mendes Serra\r\n\r\n14-Lydia Cristina Sobreira da Silva \r\n\r\n15-Mileno Dantas Cabral Medeiros\r\n\r\n16-Nathane Cristina Oliveira Antonio\r\n\r\n17-Onofre Ribeiro Pereira\r\n\r\n18-Vanessa Silva Nunes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 01 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra da Silva Justen\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra da Silva Justem\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Monique Duboc do Nascimento \r\n\r\nLeia-se: 21-Monique Duboc do Nacimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Menezes do Couto\r\n\r\n02-Ana Clara de Barros Silva\r\n\r\n03-Antonio Carlos Silva Bueno\r\n\r\n04-Antonio Carlos dos Santos Silva\r\n\r\n05-Carla Regina de Souza\r\n\r\n06-Celia Regina Torres da Silva\r\n\r\n07-Cibele Gonçalves Alta\r\n\r\n08-Cristiane Carvalho Souza\r\n\r\n09-Daniele Salgueiro de Souza\r\n\r\n10-Diego Fontoura Gomes\r\n\r\n11-Dolores de Assis\r\n\r\n12-Elaine Moraes Pinto\r\n\r\n13-Ewerton Pinto Pacheco\r\n\r\n14-Fábia Maria Ribeiro Gomes\r\n\r\n15-Fabiana Muniz da Silveira\r\n\r\n16-Fagner Amorim\r\n\r\n17-Isabele Monteiro dos Santos\r\n\r\n18-Jane Maria Candido\r\n\r\n19-Jose Carlos de Abreu\r\n\r\n20-Joseph Ribeiro\r\n\r\n21-Marcele da Conceição de Carvalho Santos\r\n\r\n22-Marcelo Crispim da Silva\r\n\r\n23-Marcio Jose de Oliveira\r\n\r\n24-Marcilio Vianna do Couto\r\n\r\n25-Maria Regina Maia\r\n\r\n26-Michele Araújo Silva\r\n\r\n27-Mariana de Barros Leite\r\n\r\n28-Patrícia Pires Trindade\r\n\r\n29-Paulo Antonio da Silva\r\n\r\n30-Piterson da Paz Cantanhedes\r\n\r\n31-Priscilla Alves de Oliveira\r\n\r\n32-Raimundo de Souza\r\n\r\n33-Renan Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\n34-Renato Sá Rodrigues\r\n\r\n35-Ricardo Leite de Almeida\r\n\r\n36-Roberto Pereira Tavares\r\n\r\n37-Rosa Maria Pereira Baltazar\r\n\r\n38-Rosimery da Silva Nunes\r\n\r\n39-Sergio Luiz Cardoso\r\n\r\n40-Wemerson Diego Pereira da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joseane de Oliveira Motta\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adão Dias Rocha\r\n\r\n02-Aline dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Amalia Teixeira Nascimento\r\n\r\n04-Ana Claudia Alves Oliveira\r\n\r\n05-Anderson Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Arlinda Campos Cardoso\r\n\r\n07-Beatriz Borges Araújo\r\n\r\n08-Cintia Gomes Espindola\r\n\r\n09-Conceição Frazão da Cunha\r\n\r\n10-Eliete Guimarães Machado\r\n\r\n11-Evelin Carvalho dos Santos\r\n\r\n12-Fabricia Mello Real\r\n\r\n13-Fabricio Pereira da Silva\r\n\r\n14-Flavio Antunes Mendonça\r\n\r\n15-Hilda Roxo Rabelo\r\n\r\n16-Iara Ferraz Saraiva\r\n\r\n17-Isabel Villela Pessoa\r\n\r\n18-Isaura Eloísa do Nascimento de Mendonça\r\n\r\n19-Jaqueline da Cunha Brito\r\n\r\n20-Jessica Coutinho Bastos\r\n\r\n21-Jociara de Oliveira Silva\r\n\r\n22-Josimara Nunes Mesquita\r\n\r\n23-Juliana de Oliveira Motta\r\n\r\n24-Lucas Ignácio Vargas\r\n\r\n25-Luiz Henrique Teixeira de Assunção\r\n\r\n26-Marcia Antunes Norato\r\n\r\n27-Milena Oliveira Bandina\r\n\r\n28-Pamella Videira Fernandes\r\n\r\n29-Priscila Fernandes Lisboa\r\n\r\n30-Rafael de Paulo Simas\r\n\r\n31-Rita Feitosa Bonfim\r\n\r\n32-Roselia Moura de Lima\r\n\r\n33-Saura Grazzielle Farias\r\n\r\n34-Talita da Silva Ferreira\r\n\r\n35-Thereza Vieira Trindade\r\n\r\n36-Valdinei Gomes Oliveira\r\n\r\n37-Weverson de Souza Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Francisca Lopes\r\n\r\n02-Anderson do Amaral Freitas\r\n\r\n03-Andreia de Oliveira\r\n\r\n04-Angela Muniz Monteiro\r\n\r\n05-Antonio Carlos Figueiredo de Moraes\r\n\r\n06-Barbara Bento Pires\r\n\r\n07-Carolina da Silva Cortes Carvalho\r\n\r\n08-Dilcimar Marinho Vasconcellos\r\n\r\n09-Elenir Ferreira Carvalho\r\n\r\n10-Eliane Candido da Fonseca\r\n\r\n11-Evana Peres Boriche\r\n\r\n12-Fatima Manhães Ferreira Alves de Carvalho\r\n\r\n13-Fernandes de Pontes Filho\r\n\r\n14-Fernando Cachero da Fonseca\r\n\r\n15-Hans Muller de Araujo Matos\r\n\r\n16-Jamile Paiva da Silva\r\n\r\n17-João Paulo Souza Abreu\r\n\r\n18-Jurema Amaral de Oliveira\r\n\r\n19-Karen Aparecida dos Santos\r\n\r\n20-Marcos Vinicius de França Cardoso\r\n\r\n21-Maria da Guia de Oliveira\r\n\r\n22-Mario Sergio de Souza Portugal\r\n\r\n23-Neiva Stellet\r\n\r\n24-Nivia Damasceno Fontoura\r\n\r\n25-Renata Nogueira Ferrais\r\n\r\n26-Ricardo de Paula Moneratte\r\n\r\n27-Romildo Silva Braga\r\n\r\n28-Sabrina Ganhitas Celestino\r\n\r\n29-Samantha de Almeida Santos\r\n\r\n30-Silvana Gama Ramalho\r\n\r\n31-Simone Luiz Lessa\r\n\r\n32-Veronica Pires Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Brito Souza\r\n\r\n02-Aline Monteiro de Souza\r\n\r\n03-Andreza Faria Laranjeira\r\n\r\n04-Dandara Pires de Abreu\r\n\r\n05-Diego Cabral\r\n\r\n06-Elizangela Gomes Trindade\r\n\r\n07-Fabiana Simões de Paula\r\n\r\n08-Fabiana Vianna Alvarenga\r\n\r\n09-Fabio Luiz Rosa de Carvalho\r\n\r\n10-Fernanda dos Santos de Souza\r\n\r\n11-Jandyra Ribas de Matos\r\n\r\n12-Jarbas Tomaz de Almeida\r\n\r\n13-Jason MC Cornish Lopes\r\n\r\n14-José Hirochi Santos Araki\r\n\r\n15-Juliana Lourenço Victorino dos Santos\r\n\r\n16-Jussara de Oliveira Andrade\r\n\r\n17-Lauro Batista Freitas\r\n\r\n18-Livia Silva Resende\r\n\r\n19-Loyane Regis Gusmão dos Santos\r\n\r\n20-Luiz André Silva de Carvalho\r\n\r\n21-Marluce de Brito Ferreira\r\n\r\n22-Michael Silva Senado\r\n\r\n23-Milton Carlos Rosas\r\n\r\n24-Nilza Regadas Vicente\r\n\r\n25-Norma Campos Mota\r\n\r\n26-Paulo Soares da Silva\r\n\r\n27-Raul Aselino do Carmo\r\n\r\n28-Roberto Gomes da Costa\r\n\r\n29-Rodrigo Pires\r\n\r\n30-Rogério Neves da Costa\r\n\r\n31-Rosangela Tolentino Martins Pereira\r\n\r\n32-Saulo dos Santos Gomes\r\n\r\n33-Simone Souza Correa\r\n\r\n34-Sonia Brandelina Cristóvão Sobrinho\r\n\r\n35-Stella Farias da Cunha\r\n\r\n36-Suzana Ribeiro Martins\r\n\r\n37-Telma Jacomim Cardoso\r\n\r\n38-Viviane Rodrigues Amorim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Nigres Souto\r\n\r\n02-Aluisio Antunes Nascimento\r\n\r\n03-Amanda Serafim\r\n\r\n04-Ana Emilia Regadas da Fonseca\r\n\r\n05-Ana Lucia da Costa Alvarenga\r\n\r\n06-Anderson Barbosa Gonçalves\r\n\r\n07-Anderson Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Andre Laureano de Souza\r\n\r\n09-Angela Pinto Pontes da Costa\r\n\r\n10-Bruna de Andrade da Silva\r\n\r\n11-Carina de Oliveira Pinto\r\n\r\n12-Danilo Santos da Silva\r\n\r\n13-Davyd Nascimento da Silveira\r\n\r\n14-Dora Lucia Martins Santos\r\n\r\n15-Driele de Oliveira da Conceição\r\n\r\n16-Denise Pinto Pontes\r\n\r\n17-Gabriela de Souza Porto\r\n\r\n18-Guilherme Pires de Alencar\r\n\r\n19-Henrique Marques Gabriel\r\n\r\n20-Isabela Pinto Ganhitas\r\n\r\n21-Jefferson Cardoso da Cruz\r\n\r\n22-João Alfredo Martins da Silva\r\n\r\n23-Lucas da Costa Raimundo\r\n\r\n24-Lucilene Cardoso Faria\r\n\r\n25-Marcia Andressa da Costa Santos\r\n\r\n26-Marcio Carvalho de Araujo\r\n\r\n27-Marcos Vinicius da Silva Chaves\r\n\r\n28-Maria de Fátima José dos Santos\r\n\r\n29-Maria do Socorro Santos Antunes\r\n\r\n30-Marina Silva Pinto\r\n\r\n31-Marluce Cesário Brandão\r\n\r\n32-Michele Conceição Mineiro da Silva\r\n\r\n33-Natachi Miranda Silva Leal\r\n\r\n34-Sandro Lourenço Victorino dos Santos\r\n\r\n35-Soraia Miranda dos Santos\r\n\r\n36-Thiago Fagundes de Carvalho\r\n\r\n37-Tiago Tomais Azevedo de Abreu\r\n\r\n38-Vania Germano Felipe\r\n\r\n39-Vera Lucia Soares Marins\r\n\r\n40-Willian Paula dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariany Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Carla Cristina Moreira Araujo\r\n\r\n03-Caroline Nascimento de Aguiar\r\n\r\n04-Cátulen Silene Garcia Serafim\r\n\r\n05-Daiana Molinario Moreira\r\n\r\n06-Elisangela de Souza Esteves\r\n\r\n07-Fabiana de Cassia da Cunha Teixeira\r\n\r\n08-Fabíola Costa Garcia\r\n\r\n09-Fernanda Furtado Martiniano\r\n\r\n10-Glaucia Coutinho da Silva\r\n\r\n11-Iara Jaqueline Feuchard\r\n\r\n12-Jéssica Cristina Cardoso Fernandes\r\n\r\n13-Jonas Geraldo Malta Garcia\r\n\r\n14-Leandro Freitas dos Santos\r\n\r\n15-Maria Gabriela Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n16-Mayara Cristina da Costa Rocha\r\n\r\n17-Nathan da Costa Silva\r\n\r\n18-Nilciene Aparecida Panizzi Kelly\r\n\r\n19-Pablo Mello Silva\r\n\r\n20-Pâmella Cristina de Aquino dos Santos\r\n\r\n21-Ramon Henrique de Sousa Carvalho\r\n\r\n22-Rejane de Fátima Ferreira de Carvalho\r\n\r\n23-Renan Gomes de Moura\r\n\r\n24-Thiago Almeida de Souza\r\n\r\n25-Thuane Peloso Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Ramos Fonseca da Silva\r\n\r\n02-Camila Valéria Vasconcelos Ambrosio\r\n\r\n03-Edmilson Moreira de Carvalho\r\n\r\n04-Evandro de Souza Lima Júnior\r\n\r\n05-Francisco Pereira dos Santos Neto\r\n\r\n06-Sabrina Confort de Amorim\r\n\r\n07-Stefani Barbara Melo Ribeiro\r\n\r\n08-Thiago Vieira Ebert de Mello \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Capella\r\n\r\n02-Caio Magno Vasconcelos Ambrosio\r\n\r\n03-Edna Nathalia Claudio Silva\r\n\r\n04-Evandro da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Gabriel Maciel Ribeiro\r\n\r\n06-Gláucia Cláudio Silva\r\n\r\n07-José Ricardo Campos Nogueira Junior\r\n\r\n08-Lais Pereira Torres\r\n\r\n09-Luiz Augusto Guimarães da Costa\r\n\r\n10-Mariana Cerqueira da Silva\r\n\r\n11-Rafael Carlos de Souza\r\n\r\n12-Svetlana Artemenko Pokrovsky\r\n\r\n13-Tiago Pereira Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Menezes Almeida Cardoso\r\n\r\n02-Maicon Luiz Panizzi da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gislaine Aparecida Serafim dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Gislaine Aparecida Serafim Alves dos Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria Inêz de Oliveira Garcia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Rubens da Fonseca Schiavo\r\n\r\n02-Arlon Lima da Silva\r\n\r\n03-Bárbara dos Reis Brum\r\n\r\n04-Carolina Ramos Costa da Silva\r\n\r\n05-Elisângella Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Araujo Martins\r\n\r\n07-Jóice da Conceição Moreira\r\n\r\n08-Juliane Carvalho de Abreu\r\n\r\n09-Kely Regina Rodrigues Arcanjo\r\n\r\n10-Luiz Wesclei Souza da Motta\r\n\r\n11-Marcos Vinício Alves da Silva\r\n\r\n12-Michel Gamba de Souza\r\n\r\n13-Michele de Andrade Gonçalves\r\n\r\n14-Moisés Rosa Ramos\r\n\r\n15-Monique de Almeida Dias\r\n\r\n16-Nathalia Perluxo Laurindo\r\n\r\n17-Rhenan Vieira Fernandes\r\n\r\n18-Shaiene Cruz Pereira\r\n\r\n19-Thaís de Souza Conrado\r\n\r\n20-Thiago de Oliveira Gamba\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Lima Cardoso\r\n\r\n02-Amanda de Medeiros Ferreira\r\n\r\n03-Bruna Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n04-Eryck Barcelos Maricato\r\n\r\n05-Everton Torres Ribeiro\r\n\r\n06-Géssica Bitencourt Neiva\r\n\r\n07-Giselle Jennyfer de Moura\r\n\r\n08-Karoline Almeida de Souza\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Conceição\r\n\r\n10-Lílian Alves Pereira\r\n\r\n11-Lívia Moreira Muniz\r\n\r\n12-Maiara Albit Costa\r\n\r\n13-Philipe da Silva Galarane\r\n\r\n14-Rafael Pereira de Souza\r\n\r\n15-Rafael Teixeira\r\n\r\n16-Rodolfo dos Santos Brito\r\n\r\n17-Rômulo Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Tawan Ferreira Lima\r\n\r\n19-Thais Paula Souza da Silva\r\n\r\n20-Thales Rafael Gomes Fernandes\r\n\r\n21-Vanderson Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alvina Lucia de Souza\r\n\r\n02-Andréia da Silva Santos Gomes\r\n\r\n03-Bruno Braga de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno de Deus Silva\r\n\r\n05-Claudia Roseli Francisco da Silva\r\n\r\n06-Daiana da Luz Costa Ferreira\r\n\r\n07-Daiane Cristina Val Costa\r\n\r\n08-Dyego Monteiro Lili\r\n\r\n09-Isabel Cristina Soares de Jesus\r\n\r\n10-Jessica de Oliveira Ramos\r\n\r\n11-Kátiana Mendonça Sobral\r\n\r\n12-Leizineide Batista de Carvalho\r\n\r\n13-Maria Elaine de Andrade Werneck Andrade\r\n\r\n14-Marilia Machado Mendonça\r\n\r\n15-Monica Santos de Lima\r\n\r\n16-Pámela de Almeida Oliveira\r\n\r\n17-Thábata Matheus\r\n\r\n18-Tiago Paulo de Oliveira\r\n\r\n19-Thiago da Silva Balberino\r\n\r\n20-Viviane Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ingrid Lopes Mendonça\r\n\r\n02-Marcus Vinício Costa Dutra\r\n\r\n03-Tatiane Ferreira Queiroz\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Maciel de Paula Candido\r\n\r\n02-Carla Aparecida Correia Marcondes da Silva Moura\r\n\r\n03-Daianne Elza Chiappett Ferreira\r\n\r\n04-Eliane Rodrigues de Almeida Rangel\r\n\r\n05-Enilda de Almeida Braga\r\n\r\n06-Enilda Monteiro dos Santos Moura\r\n\r\n07-Fabiano Cleber Martins\r\n\r\n08-Jaziel Seixas dos Santos Junior\r\n\r\n09-Jhonne Marlon Monteiro de Souza\r\n\r\n10-Marilena Teixeira de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Neide de Medeiros\r\n\r\n12-Raphael Silva Campos\r\n\r\n13-Renato da Silva Rocha\r\n\r\n14-Rognaldo Pacifico Praxedes\r\n\r\n15-Wallace Campos Hilario\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Maria de Paula Reis\r\n\r\n02-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\n03-Carla Regina Pereira Curityba\r\n\r\n04-Catia Cristina da Silva e Silva\r\n\r\n05-Diógenes Gabriel Medeiros\r\n\r\n06-Edson Severiano Junior\r\n\r\n07-Ewerton de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Felipe Jose Venâncio de Almeida\r\n\r\n09-Jeanderson de Oliveira Santos\r\n\r\n10-Marta da Silva Cobra Goulart Pereira\r\n\r\n11-Rafael Victor Costa dos Santos\r\n\r\n12-Thamyres da Silva de França\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcio de Souza André \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo César Jacintho de Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antoniel da Silva Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Magalhães da Rocha\r\n\r\n02-Juscelaine de Souza Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Brasil Coelho\r\n\r\n02-Karen Christina Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Valle de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valneli Lindace de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisabete Soares Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Everaldo do Nascimento Rosa\r\n\r\n02-Giseli Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilson Jose Adão Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiano Martins da Silva Timoteo\r\n\r\n02-João de Deus Filho\r\n\r\n03-Mônica Maria da Cunha Rosa\r\n\r\n04-Shirléa Faria de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Helionardo da Silva Souza\r\n\r\n02-Jairo da Silva Rosa\r\n\r\n03-Monike Flores Werneck\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilson Soares de Meireles\r\n\r\nId: 467524"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469595": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 de rerratificação ao Contrato n°26/2006. PARTES: UERJ e Capri Turismo Passagens e Excursão Ltda. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do Termo Aditivo 01. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 2253/2006.\r\n\r\nId: 469595. A faturar por empenho"
                            ],
                            "469596": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 07/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 01/04/2008, às 10 h e 30 min, na Rua São Francisco Xavier n° 524 - sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para aquisição de câmara de intemperismo para o Lemec. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 08/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 02/04/2008, às 10 h e 30 min, na Rua São Francisco Xavier n° 524 - sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para aquisição de peças para máquina copiadora Ricoh Afício 3260C para DGRAFI. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 469596. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471252": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, a CEHAB-RJ e a EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO-EMHAB. OBJETO: Ação conjunta dos signatários no sentido de completar as obras paralisadas das Unidades Imobiliárias Conjuntos Boa Vista I e II, situados no Parque Aeroporto e Conjunto Donana, Município de Campos de Goytacazes, RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR ref. Município: R$ 4.543.497,90 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.963/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980, Decreto nº 100/1975. ASSINADO: 07/03/2008. Registro Interno nº 010/2008.\r\n\r\nId: 471252. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "467917": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/135.530/2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDesabilitados:\r\n\r\n1) SEBASTIÃO V. SETTE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDesabilitados:\r\n\r\n1) EMANOEL LEAL\r\n\r\nId: 467917. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "469558": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de fornecimento de material permanente nº 01/2008. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a RENAUT DO BRASIL S.A. OBJETO: Aquisição de 07 (sete) veículos automotores. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 249.998,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 15/01/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.601/2007. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/01/2008.\r\n\r\nId: 469558"
                        ],
                        "469541": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.520/2007\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário \r\n\r\nData da Realização: 28/03/2008 - 14:00 horas\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente (Aquisição de Equipamentos Especiais - Materiais de Coudelaria e de Uso Zootécnico), conforme detalhamento no Anexo IV - Termo de Referência.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.com.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Av. Graça Aranha nº 182 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 11:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 469541"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2008; PARTES: PESAGRO-RIO X GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS; OBJETO: Contratação de serviços para fornecimento de Cheque Mercado (Alimentação) aos empregados da PESAGRO-RIO, através de cartões magnéticos; VALOR: R$ 667.983,00; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 29.02.2008; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.211/2007 e Pregão Eletrônico nº 001/2008.\r\n\r\nId: 469519. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "468384": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 07.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 25.676,00... \r\n\r\nLeia-se: ...VALOR: R$ 25.679,00... \r\n\r\nId: 468384. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469305": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/070/2008 - PARTES: FUNARJ e Quinteto Villa-Lobos Produções Artísticas - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do concerto do “Quinteto Villa-Lobos”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.298/2008\r\n\r\nId: 469305. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "469836": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.855/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quatis.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.695/2007\r\n\r\nId: 469836"
                        ],
                        "469815": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna público e para conhecimento dos interessados que a retomada do Pregão Presencial nº 003, de 2008, será no dia 17 de março de 2008, às 14:00 horas .Id: 469815"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469737": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo; OBJETO: Prorrogação da vigência por seis meses; PARTES: Turisrio e Vigo Central de Serviços Ltda.; VIGÊNCIA: 11/01/2008 a 10/07/2008; VALOR GLOBAL: R$ 9.895,80; Processo nº E-30/20.133/05-A .\r\n\r\n*Omitido no D.O de 31/01/2008\r\n\r\nId: 469737. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "470012": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 436\r\n\r\nDE 04 MARÇO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as “diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2008”, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de Janeiro de 2008, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008”, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-20/10.180/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODIFICAÇÃO QUADRO DETALHAMENTO DAS DESPESAS-QDD\r\n\r\nC O D I G O S\r\n\r\nPrograma E Natureza F Valor Valor\r\n\r\nde S da Suplementado Cancelado\r\n\r\nTrabalho F Despesa R R$ R$ \r\n\r\n1161.: Manutenção das Atividades Administrativas\r\n\r\n03.122.0002-2016 F 3390.39 10 4.450.000\r\n\r\n3390.14 10 2.430.000\r\n\r\n3390.30 10 1.500.000\r\n\r\n3390.33 10 40.000\r\n\r\n3390.47 10 30.000\r\n\r\n3390.92 10 450.000\r\n\r\n1101.: Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR/DPGE\r\n\r\n03.128.0029-2764 3390.36 99 1.000.000\r\n\r\n3390.30 99 500.000\r\n\r\n3390.39 99 300.000\r\n\r\n3390.92 99 200.000\r\n\r\nTotais................................................... 5.450.000 5.450.000\r\n\r\nId: 470012"
                    ],
                    "469464": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas das 1ª e 2ª Varas de Família da Barra da Tijuca, a partir de 14.03.2008, cessando a designação da Defensora Pública designada, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES para atuar na 2ª Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a partir de 14.03.2008, cessando a designação da Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUSANA CADORE NUNES para atuar nas Defensorias Públicas dos Núcleos de Família e da Infância e da Juventude da Regional de Jacarepaguá, a partir de 14.03.2008, cessando as suas designações anteriores e as designações da Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 14.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA CALANDRINI BARATA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos do processo nº 2006.001.083250-6, em trâmite na 5ª Vara Empresarial, em favor da Sociedade Jam Máster Representações Ltda e o Sr. Ryan Mendes, retificando ato publicado no D.O. de 22.02.2008.\r\n\r\nCONSIDERA designada a Exmª. Srª. Defensora Pública DRª. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Trajano de Moraes, dia 05.03.2008, 2ª feira, na defesa de Alexandre Barbosa de Nazareth, processo nº 2002.062.000011-2.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DARCI BURLANDI CARDOSO para, sem prejuízo de suas atribuições, propor ação em favor dos interesses de Rita Batista dos Santos, em face da UNIMED.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.03.2008, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Nova Friburgo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA DO CARMO GONÇALVES, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.03.2008, sábado, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Nova Friburgo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.03.2008, domingo, na Comarca de Mangaratiba o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.03.2008, sábado, na 2ª Vara de São Fidélis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.03.2008, sábado, no III Juizado Especial Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.03.2008, domingo, no X Juizado Especial Criminal da Capital a Exmª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.03.2008, domingo, no IV Juizado Especial Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 21 e 22.03.2008, 6ª feira e sábado nas 1ª e 2ª Varas de Santo Antonio de Pádua, respectivamente, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, excluindo os Exmºs. Srs. Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.03.2008, sábado, na 2ª Vara de Miracema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo o Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nId: 469464"
                    ],
                    "469413": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.890/2001 - Nilsomaro de Souza Rodrigues. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.218/1999 - Lúcia Helena Silva B. de Oliveira. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.388/1999 - Eliane Gammaro Reis; Proc. nº E-20/10.147/2003 - Laura Regina Moura de S. Santos; Proc. nº E-20/10.706/1997 - Betina Brandão Boechat; Proc. nº E-20/10.792/1995 - Gisele Góes; Proc. nº E-20/10.864/1995 - Hermínia Kagan; Proc. nº E-20/11.154/1988 - Maria Regina Amaral de C.S.Barreto; Proc. nº E-20/10.846/1999 - Sérgio Pereira Xavier; Proc. nº E-20/10.624/1995 - Cinthia Andrade Robert; Proc. nº E-20/11.321/2001 - Rodrigo de Castro Fuly; Proc. nº E-20/10.931/2001 - Maria Goreti R. Rodrigues; Proc. nº E-20/11.227/2001 - Eduardo Quintanilha T. de Menezes; Proc. nº E-20/10.582/2001 - Marcelo de Oliveira Coelho; Proc. nº E-20/11.067/2002 - Fábio de Souza Schwartz; Proc. nº E-20/11.077/2002 - Gabriela Menezes Gulla; Proc. nº E-20/10.161/2001 - Maria Lúcia de Pontes; Proc. nº E-20/10.535/2002 - Ricardo Santa Rosa Arraes; Proc. nº E-20/11.283/2003 - Leonardo Guida; Proc. nº E-20/10.890/2001 - Nilsomaro de Souza Rodrigues; Proc. nº E-20/10.762/2000 - Judith Régis Moreira Rocha. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/1987 - Andréia Teixeira M. Pacheco; Proc. nº E-20/10.962/1994 - Rogério dos Reis Devisate; Proc. nº E-20/10.673/2000 - Gustavo Allemand Fernandes da Costa; Proc. nº E-20/10.276/2000 - Suyan dos Santos Liberatori; Proc. nº E-20/10.817/1995 - Juliana Bastos Lintz; Proc. nº E-20/10.802/1995 - Geraldo Cavalcante de Albuquerque Junior; Proc. nº E-20/10.852/1995 - Leila Chididi. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/1989 - Miriam Ghita Salmon; Proc. nº E-20/10.275/2000 - Mônica Almeida Mota. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.885/1995 - Cláudia Valéria Taranto; Proc. nº E-20/10.297/2003. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.220/2001 - Sabrina Azevedo C. de Carvalho; Proc. nº E-20/10.094/1995 - João Luis Amoedo Guimarães; Proc. nº E-20/10.577/1990 - Ronaldo Orlowski; Proc. nº E-20/10.908/1995 - Karla Beatrice D`Ávila L.M.Rocha; Proc. nº E-20/10.525/1993 - Denise Herbster Pereira L.Silva de Bakker. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nId: 469413"
                    ],
                    "469408": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.188/2008 - Considerando a adjudicação do lote à empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ 64.088.214/0001-44 no valor total de R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil e quinhentos reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 06/2008, cujo objeto é a Aquisição de Material de Limpeza.\r\n\r\nId: 469408"
                    ],
                    "469401": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.053/90 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.139-6. Defiro a concessão de licença especial referente ao período base de 1995 a 2005, para ser usufruída durante o período de 10.01.2008 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.292/2008 - CARMEN LUCIA DO PASSO, Defensor Público, matrícula 811.562-8. Fica alterado o nome do Defensor Público em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.301/2008 - CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS, Defensor Público, matrícula 816.975-7. Fica alterado o nome do Defensor Público em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.674/93 - CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS, Defensor Público, matrícula 812.297-0. 40%, a contar de 28.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.134/2008 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 930.817-2. 10% e 15%, a contar de 21.08.2006 e 30.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.674/93 - ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL, Defensor Público, matrícula 816.974-0. 45%, a contar de 30.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2001 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. 30%, a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.201/2008 - HELOISA HELENA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 860.735-0. Defiro a concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2008\r\n\r\nPARTE I - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nOnde sê lê: Proc. nº E-20/10.189/00\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/10.647/94 \r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nProc. nº E-20/10.594/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público Classe Especial, matrícula 181.868-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) de licença prêmio, no período de 01 a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.425/89 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º semestre de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.473/2002 - ANA LUCIA ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, Defensor Público, matricula 860.756-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º semestre de 2008, para o mês de abril de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.129/99 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensor Público, matrícula 815.717-4. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença prêmio para o mês de julho de 2008, com fundamento no art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007\r\n\r\nCumpre destacar, no entanto, que a intenção da Resolução é manter o vínculo materno nos primeiros meses após o termino da licença maternidade, notadamente pela hoje conhecida importância do aleitamento e acompanhamento materno.\r\n\r\nComo se observa, a requerente teve o término da licença aleitamento em 30 de setembro de 2007, ou seja, há mais de 06 (seis) meses, além do que, após o termino da licença aleitamento, ou seja, em outubro de 2007, gozou licença-prêmio.\r\n\r\nAdemais, merece destaque que, o mês de abril é o de maior número de férias, sendo certo ainda que contará com um significativo número de afastamento, uma vez que os membros da banca do XXII Concurso para Ingresso na Classe ficarão adidos ao gabinete para confecção e correção das provas da segunda fase do certame.\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença prêmio para o mês de julho de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.930/92 - MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO. Defensor Público de Classe Especial, matrícula 265.816-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.473/2006 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/88 - DENISE GOMES MOREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.918-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º semestre de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.922/99 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 835.259-3. Considerando que a requerente encontra-se de licença aleitamento até o dia 26.02.2008 e que está de férias por tabela para o mês de março de 2008, DEFIRO a antecipação de férias para ser gozado no período de 27 de fevereiro a 27 de março de 2008.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 28 de março a 26 de abril de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.213/2008 - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, Defensor Público, matrícula 877.385-5. Defiro à concessão de salário família.\r\n\r\nId: 469401"
                    ],
                    "469465": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.046/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.144/2008 - Defensora Pública JAQUELINE MOREIRA MARQUES. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.151/2008 - Defiro. Arquive-se.\r\n\r\nId: 469465"
                    ],
                    "469449": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10554/2008 - Diante da certidão de fls. 15, que não deixa dúvida de que a requerente freqüentou regularmente o seu estágio, exercendo suas atribuições junto ao órgão para o qual foi designada, bem como considerando as razões expostas às fls. 08/09 pelo ilustre Defensor Público, DEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, tornando sem efeito o seu desligamento e computado o respectivo período como tempo de efetivo estágio, mantendo-se, no entanto, as advertências aplicadas por ocasião do descumprimento no prazo de entrega dos relatórios e fichas de freqüência. \r\n\r\nCumpra-se, publique-se e dê-se ciência pessoal à estagiária requerente.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo previsto no art. 52 da Resolução DPGE nº 154/2000, arquive-se.\r\n\r\nId: 469449"
                    ],
                    "471121": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nAta da reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada aos 11(onze) dias do mês de março de 2008, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública, com a presença de todos os Conselheiros, ausente o 1º Subdefensor Público Geral do Estado em razão de impedimento prévio, antes da abertura dos envelopes e leitura dos cartões resposta da Prova Escrita Objetiva do XXII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, deliberando, à unanimidade, que serão atribuídos os pontos das questões anuladas a todos os candidatos.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nMEMBRO NATO\r\n\r\nCOORDENADOR DO CONCURSO\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCONSELHEIRO NATO\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nId: 471121"
                    ],
                    "469471": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos nominados para participarem da Fiscalização da Prova do XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, que se realizará nas dependências da FESUDEPERJ, no dia 16 de março de 2008, domingo, com apresentação às 7:30 horas:\r\n\r\nAlexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nAndré Luiz Silva Reichel\r\n\r\nCarolina Joaquim Gomes\r\n\r\nEliete Costa Silva Jardim\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira\r\n\r\nGuilherme Godinho Louzada\r\n\r\nKarina Gonçalves Jasmim\r\n\r\nKatia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\nRoberta de Oliveira Rocha\r\n\r\nViviane Aló Drummond Pereira da Cunha\r\n\r\nId: 469471"
                    ],
                    "469406": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote\r\n\r\nDIA: 27/03/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventiladores\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.352/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 24.196,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/03/2008, às 12:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/03/2008, às 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 469406"
                    ],
                    "469151": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARCIA CLÁUDIA ASSAF \r\n\r\nOBJETO: Registrar a prorrogação do contrato de locação do imóvel situado à Avenida Roberto Silveira, nº 302, Campo do Prado, Município de Cachoeira de Macacú - RJ, bem como alterar seu valor global.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.850,10\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2008\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.789/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2008\r\n\r\nId: 469151"
                    ],
                    "469996": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL e a CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos titulares e/ou em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da Comarca da Capital, que funcionam no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga 115, na Rua Marechal Agnaldo Caiado de Castro s/nº e na Av. Erasmo Braga 118, sobreloja, conforme relação: Curadorias Especiais, Varas Cíveis, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas Criminais/Júri, Varas Criminais singulares, Juizados Especiais Criminais, Varas de Execuções Penais, Varas de Família, Varas de Fazenda e Registros Públicos, Varas de Órfãos e Sucessões e Juizados Especiais Cíveis, para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, no Auditório da FESUDEPERJ, situado na Av. Marechal Câmara 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, retificando os EDITAIS publicados nos dias 05 e 06 de março, em razão da inclusão de órgãos de atuação, mudança de local e horário da reunião de trabalho.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos e os em exercícios nas Defensorias Públicas das Comarcas de: Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itapaboana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias ministrado pelo Professor Gabriel Henrique Lui, que será realizado no dia 14 de março de 2008, 6ª feira, de 13 horas às 18 horas, no Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nId: 469996"
                    ],
                    "469469": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação do Núcleo do Sistema Penitenciário, para o lançamento da “Cartilha da Interna” a realizar-se no dia 14 de março de 2008, 6ª feira, às 11 horas, nas dependências da Penitenciária Talavera Bruce, na Estrada Guandú do Sena, nº 1902, Bangu, nesta cidade.\r\n\r\nId: 469469"
                    ],
                    "469432": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da cópia autenticada da carteira funcional pertencente à Defensora Pública MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, matrícula nº 819.985-3.\r\n\r\nId: 469432"
                    ],
                    "469446": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nA V I S O S\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE AVISA aos estagiários abaixo relacionados, que foram tornadas sem efeito as suas admissões ao estágio, realizadas no mês de MARÇO/2008, de acordo com o disposto no art. 10 da Resolução DPGE nº 417, de 28 de setembro de 2007, devendo os mesmos, no prazo de 30 (tinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, ciente de que após este prazo, os mesmos serão inutilizados.\r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n27.921/07\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n27.952/07\r\n\r\nMARINA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 25.01.2008, página 01, referente à estagiária Angelina Abreu Oliveira, matrícula 27.591/06.\r\n\r\nId: 469446"
                    ],
                    "470054": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é o seguinte o resultado da Prova Escrita Preliminar Objetiva do concurso em epígrafe:\r\n\r\n000000000001\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000002\r\n\r\n52,00\r\n\r\n000000000003\r\n\r\n49,00\r\n\r\n000000000004\r\n\r\n51,00\r\n\r\n000000000005\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000006\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000007\r\n\r\n39,00\r\n\r\n000000000008\r\n\r\n44,00\r\n\r\n000000000009\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000010\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000011\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000012\r\n\r\n41,00\r\n\r\n000000000013\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000014\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000015\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000016\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000017\r\n\r\n56,00\r\n\r\n000000000018\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000019\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000020\r\n\r\n35,00\r\n\r\n000000000021\r\n\r\n41,00\r\n\r\n000000000022\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000023\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000024\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000025\r\n\r\n42,00\r\n\r\n000000000026\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000027\r\n\r\n50,00\r\n\r\n000000000028\r\n\r\n51,00\r\n\r\n000000000029\r\n\r\n55,00\r\n\r\n000000000030\r\n\r\n57,00\r\n\r\n000000000031\r\n\r\n51,00\r\n\r\n000000000032\r\n\r\n43,00\r\n\r\n000000000033\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000034\r\n\r\n56,00\r\n\r\n000000000035\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000036\r\n\r\n47,00\r\n\r\n000000000037\r\n\r\n53,00\r\n\r\n000000000038\r\n\r\n59,00\r\n\r\n000000000039\r\n\r\n55,00\r\n\r\n000000000040\r\n\r\n50,00\r\n\r\n000000000041\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000042\r\n\r\n46,00\r\n\r\n000000000043\r\n\r\n38,00\r\n\r\n000000000044\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000045\r\n\r\n48,00\r\n\r\n000000000046\r\n\r\n58,00\r\n\r\n000000000047\r\n\r\n58,00\r\n\r\n000000000048\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000049\r\n\r\n37,00\r\n\r\n000000000050\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000051\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000000052\r\n\r\n54,00\r\n\r\n000000000053\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000054\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000055\r\n\r\n56,00\r\n\r\n000000000056\r\n\r\n58,00\r\n\r\n000000000057\r\n\r\n38,00\r\n\r\n000000000058\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000059\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000060\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000061\r\n\r\n44,00\r\n\r\n000000000062\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000063\r\n\r\n40,00\r\n\r\n000000000064\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000065\r\n\r\n57,00\r\n\r\n000000000066\r\n\r\n34,00\r\n\r\n000000000067\r\n\r\n81,00\r\n\r\n000000000068\r\n\r\n46,00\r\n\r\n000000000069\r\n\r\n53,00\r\n\r\n000000000070\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000071\r\n\r\n53,00\r\n\r\n000000000072\r\n\r\n42,00\r\n\r\n000000000073\r\n\r\n48,00\r\n\r\n000000000074\r\n\r\n48,00\r\n\r\n000000000075\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000076\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000077\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000078\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000079\r\n\r\n47,00\r\n\r\n000000000080\r\n\r\n46,00\r\n\r\n000000000081\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000082\r\n\r\n45,00\r\n\r\n000000000083\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000084\r\n\r\n57,00\r\n\r\n000000000085\r\n\r\n37,00\r\n\r\n000000000086\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000087\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000088\r\n\r\n43,00\r\n\r\n000000000089\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000000090\r\n\r\n48,00\r\n\r\n000000000091\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000092\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000093\r\n\r\n48,00\r\n\r\n000000000094\r\n\r\n41,00\r\n\r\n000000000095\r\n\r\n47,00\r\n\r\n000000000096\r\n\r\n54,00\r\n\r\n000000000097\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000098\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000099\r\n\r\n49,00\r\n\r\n000000000100\r\n\r\n32,00\r\n\r\n000000000101\r\n\r\n53,00\r\n\r\n000000000102\r\n\r\n42,00\r\n\r\n000000000103\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000104\r\n\r\n59,00\r\n\r\n000000000105\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000106\r\n\r\n53,00\r\n\r\n000000000107\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000108\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000109\r\n\r\n50,00\r\n\r\n000000000110\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000000111\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000112\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000113\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000114\r\n\r\n58,00\r\n\r\n000000000115\r\n\r\n47,00\r\n\r\n000000000116\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000000117\r\n\r\n46,00\r\n\r\n000000000118\r\n\r\n59,00\r\n\r\n000000000119\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000120\r\n\r\n52,00\r\n\r\n000000000121\r\n\r\n56,00\r\n\r\n000000000122\r\n\r\n25,00\r\n\r\n000000000123\r\n\r\n59,00\r\n\r\n000000000124\r\n\r\n54,00\r\n\r\n000000000125\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000126\r\n\r\n40,00\r\n\r\n000000000127\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000000128\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000129\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000130\r\n\r\n59,00\r\n\r\n000000000131\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000132\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000133\r\n\r\n54,00\r\n\r\n000000000134\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000135\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000136\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000000137\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000138\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000139\r\n\r\n48,00\r\n\r\n000000000140\r\n\r\n57,00\r\n\r\n000000000141\r\n\r\n53,00\r\n\r\n000000000142\r\n\r\n79,00\r\n\r\n000000000143\r\n\r\n44,00\r\n\r\n000000000144\r\n\r\n54,00\r\n\r\n000000000145\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000146\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000000147\r\n\r\n35,00\r\n\r\n000000000148\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000149\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000000150\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000151\r\n\r\n43,00\r\n\r\n000000000152\r\n\r\n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\r\n000000005330\r\n\r\n49,00\r\n\r\n000000005331\r\n\r\n44,00\r\n\r\n000000005332\r\n\r\n50,00\r\n\r\n000000005333\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005334\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005335\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005336\r\n\r\n45,00\r\n\r\n000000005337\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000005338\r\n\r\n56,00\r\n\r\n000000005339\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005340\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000005341\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005342\r\n\r\n56,00\r\n\r\n000000005343\r\n\r\n41,00\r\n\r\n000000005344\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005345\r\n\r\n46,00\r\n\r\n000000005346\r\n\r\n57,00\r\n\r\n000000005347\r\n\r\n50,00\r\n\r\n000000005348\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005349\r\n\r\n59,00\r\n\r\n000000005350\r\n\r\n40,00\r\n\r\n000000005351\r\n\r\n52,00\r\n\r\n000000005352\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005353\r\n\r\n46,00\r\n\r\n000000005354\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005355\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005356\r\n\r\n56,00\r\n\r\n000000005357\r\n\r\n54,00\r\n\r\n000000005358\r\n\r\n45,00\r\n\r\n000000005359\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005360\r\n\r\n42,00\r\n\r\n000000005361\r\n\r\n52,00\r\n\r\n000000005362\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005363\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000005364\r\n\r\n45,00\r\n\r\n000000005365\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005366\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005367\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000005368\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000005369\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005370\r\n\r\n53,00\r\n\r\n000000005371\r\n\r\n46,00\r\n\r\n000000005372\r\n\r\n51,00\r\n\r\n000000005373\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005374\r\n\r\n58,00\r\n\r\n000000005375\r\n\r\n35,00\r\n\r\n000000005376\r\n\r\n45,00\r\n\r\n000000005377\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005378\r\n\r\n39,00\r\n\r\n000000005379\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005380\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000005381\r\n\r\n54,00\r\n\r\n000000005382\r\n\r\n57,00\r\n\r\n000000005383\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005384\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005385\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005386\r\n\r\n49,00\r\n\r\n000000005387\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005388\r\n\r\n38,00\r\n\r\n000000005389\r\n\r\n55,00\r\n\r\n000000005390\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005391\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005392\r\n\r\n51,00\r\n\r\n000000005393\r\n\r\n55,00\r\n\r\n000000005394\r\n\r\n55,00\r\n\r\n000000005395\r\n\r\n42,00\r\n\r\n000000005396\r\n\r\n58,00\r\n\r\n000000005397\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000005398\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005399\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005400\r\n\r\n54,00\r\n\r\n000000005401\r\n\r\n58,00\r\n\r\n000000005402\r\n\r\n0,00\r\n\r\n000000005403\r\n\r\n46,00\r\n\r\n000000005404\r\n\r\n34,00\r\n\r\nId: 470054"
                    ],
                    "470050": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, faz saber aos interessados que a seguinte relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita Preliminar Objetiva e portanto, habilitados a participar da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral.\r\n\r\n000000005334\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004904\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002302\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000002748\r\n\r\nADRIANA ABI RIHAN HABIB\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001829\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000543\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE M M SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004356\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001189\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000000075\r\n\r\nADRIANA FERNANDES RENNO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004010\r\n\r\nADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001706\r\n\r\nADRIANA MARCELLO MELLO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002243\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002445\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004108\r\n\r\nADRIANO DE PADUA NAKASHIMA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000000726\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000005257\r\n\r\nAGNALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001658\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003912\r\n\r\nALBERTO PESSOA BASTOS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002906\r\n\r\nALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002332\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000493\r\n\r\nALESSANDRA LEÃO MEDEIROS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003435\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004261\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA MACHADO FONSECA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001138\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001170\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004322\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GOMES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003240\r\n\r\nALEXANDRE BARROSO MIRANDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000023\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002680\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000003403\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004561\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000003698\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001188\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000663\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001724\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000000107\r\n\r\nALFREDO PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000359\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004266\r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004746\r\n\r\nALINE DA SILVA BORGES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001046\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003386\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003028\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002298\r\n\r\nALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002527\r\n\r\nALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004051\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004308\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003010\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004480\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002143\r\n\r\nAMANDA MARCOS FAVRE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004806\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003402\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004695\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000844\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003950\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000003273\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003423\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000717\r\n\r\nANA CAROLINA ZAVATARO DO NASCIMENTO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000737\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001751\r\n\r\nANA CLAUDIA ANDRADE FERNANDES MELLO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004096\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004679\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001010\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000305\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001244\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000132\r\n\r\nANA GRAÇA REGO ARAUJO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005075\r\n\r\nANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001955\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001587\r\n\r\nANA LUCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002138\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001541\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002453\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000000475\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002022\r\n\r\nANA PAULA DE LEMOS CASCALHEIRA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000936\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003024\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003566\r\n\r\nANA PAULA PORTELA TAVARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002357\r\n\r\nANA PAULA SOEIRO DE BRITO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000590\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000478\r\n\r\nANAMARIA MONTEIRO DE CASTO SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000002134\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000938\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004421\r\n\r\nANDERSON FARIAS DE LIMA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000005254\r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001929\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000005368\r\n\r\nANDRE CARLOS TUNES ZILIO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001177\r\n\r\nANDRE FARAH ALVES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000001284\r\n\r\nANDRE GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003136\r\n\r\nANDRE LIMA CHAVES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005387\r\n\r\nANDRE LUIS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000312\r\n\r\nANDRE LUIZ BASTOS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000003485\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002501\r\n\r\nANDRE LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001736\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004113\r\n\r\nANDRE LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000001735\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005383\r\n\r\nANDRE RICARDO NERY\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003650\r\n\r\nANDRE VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000002154\r\n\r\nANDREA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002483\r\n\r\nANDREA AZEVEDO MORAES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001777\r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000411\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000740\r\n\r\nANDREA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002884\r\n\r\nANDREA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000000555\r\n\r\nANDREA PEDROSA DE GOES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001771\r\n\r\nANDREA PEIXOTO CIPRIANO GOMES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002008\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000113\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000004313\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002620\r\n\r\nANDREIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001708\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004547\r\n\r\nANDREIA CRISTINA TINOCO SOARES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002312\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003042\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002124\r\n\r\nANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005293\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001490\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003756\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004214\r\n\r\nANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003469\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001659\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000077\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000583\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001956\r\n\r\nANNA PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000545\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000551\r\n\r\nANNA PAULA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001104\r\n\r\nANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000005030\r\n\r\nANTONIO ANDRE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003151\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004950\r\n\r\nANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002999\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000001\r\n\r\nANTONIO GABRIEL HONORATO RESENDE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002145\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004302\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000003470\r\n\r\nANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002662\r\n\r\nARACATI JORGE DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000766\r\n\r\nARIANE DREHER RODRIGUES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004045\r\n\r\nARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002744\r\n\r\nARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003514\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004303\r\n\r\nARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001015\r\n\r\nARTUR WATT NETO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002545\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000004505\r\n\r\nBARBARA AGUIRRE WANDERLEY DE PAIVA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003416\r\n\r\nBARBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000767\r\n\r\nBARBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000002114\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002369\r\n\r\nBARBARA VARAGO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000671\r\n\r\nBEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002047\r\n\r\nBEATRIZ LEUBA LOURENÇO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001265\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO ROCHA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002862\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000885\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000019\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001612\r\n\r\nBERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000336\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004348\r\n\r\nBERNARDO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000142\r\n\r\nBERNARDO OTTONI DE LUNA FREIRE NASRA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n000000002692\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000515\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000089\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000004777\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000211\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000003517\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000591\r\n\r\nBIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000430\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002184\r\n\r\nBRAULIO GREGORIO CAMILO SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000768\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002203\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004235\r\n\r\nBRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000540\r\n\r\nBRUNA GARCIA BENEVIDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004879\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003256\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000416\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004074\r\n\r\nBRUNO CAVA ROIDRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000001241\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000001187\r\n\r\nBRUNO DE SA BARCELOS CAVACO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001420\r\n\r\nBRUNO GARCIA REDONDO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001262\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002571\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003089\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003998\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000672\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004537\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004317\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002037\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003000\r\n\r\nCANDYCE BRASIL PARANHOS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001355\r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004028\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003738\r\n\r\nCARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004501\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004418\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001457\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DIAS TORRES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000001006\r\n\r\nCARLOS ANDRE MILTON PEREIRA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000000782\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001715\r\n\r\nCARLOS ATILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001073\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004592\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000076\r\n\r\nCARLOS CORTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001180\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOME\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003185\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003216\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000005086\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003366\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003608\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003681\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000385\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002627\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000004171\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002645\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000277\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003709\r\n\r\nCARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHÃES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004846\r\n\r\nCAROLINA BARREIRA LINS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004332\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001877\r\n\r\nCAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000438\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUÑAS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001947\r\n\r\nCAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001499\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000789\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000004708\r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003410\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002861\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001377\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000360\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002400\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000145\r\n\r\nCAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003127\r\n\r\nCASSIO LEITE DE BARROS NETTO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003384\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003126\r\n\r\nCATIA LOUREIRO ARGENTO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004427\r\n\r\nCELIA CAIUBY\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000613\r\n\r\nCELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001160\r\n\r\nCESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001966\r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000048\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005122\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000001972\r\n\r\nCIBELLE MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004907\r\n\r\nCLARICE DOS SANTOS OTONI\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000165\r\n\r\nCLARICE MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001952\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000866\r\n\r\nCLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001040\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000809\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO VIEGAS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002846\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002106\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003372\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001951\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003070\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES GONZALEZ DE ARAUJO TUMIATI\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003137\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001931\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001620\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002503\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000230\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004343\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003571\r\n\r\nCLAUDIO AZEVEDO IMPROTA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001628\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005197\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n83,00\r\n\r\n000000000127\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS BARROS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000000510\r\n\r\nCLAUIDO SOARES GUSSO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001043\r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001388\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001895\r\n\r\nCLEUBER TEOTÔNIO VIEIRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001070\r\n\r\nCONRADO DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001976\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005397\r\n\r\nCONRADO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000002060\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001436\r\n\r\nCRISTIANE CAMARA BORGES MELIM\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002251\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003631\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001296\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001082\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n79,00\r\n\r\n000000005322\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001432\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000000765\r\n\r\nCRISTIANO CALDAS PINTO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003721\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002343\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000129\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000001828\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERÃN\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002622\r\n\r\nCRISTINA TAVARES ANTÃO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004307\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000002331\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDÃO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004706\r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004566\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000371\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n000000004276\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001813\r\n\r\nDANIEL FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003379\r\n\r\nDANIEL KNEIP BUISSA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005020\r\n\r\nDANIEL KONDER DE ALMEIDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004696\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n000000004109\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000000185\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003945\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000137\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA GANDRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002131\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000000005\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001707\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004808\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000945\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002235\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000001711\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000002191\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003932\r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000868\r\n\r\nDANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001492\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001991\r\n\r\nDANIELA ENGEL GUIMARÃES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001934\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA MOURÃO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000081\r\n\r\nDANIELA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000004751\r\n\r\nDANIELA NORONHA LOUREIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001700\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000527\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004032\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003474\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001748\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000003530\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003867\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002197\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004976\r\n\r\nDANIELE SANTANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002573\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000001272\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000307\r\n\r\nDANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001064\r\n\r\nDANIELLE ALVIM SOARES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000254\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004712\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003412\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002585\r\n\r\nDANIELLE LANGER DE CAMPOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002014\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000433\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000016\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000995\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000960\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004995\r\n\r\nDAVID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001032\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004983\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004737\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001786\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004567\r\n\r\nDEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002365\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000000252\r\n\r\nDENYS DANTAS CAMARA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004361\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001913\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003321\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000003694\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000003027\r\n\r\nDIOGO MAGGINI DELAZARI\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000001361\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001085\r\n\r\nDIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000001238\r\n\r\nDORIVAL DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000920\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000005325\r\n\r\nEDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000059\r\n\r\nEDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004198\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003292\r\n\r\nEDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000779\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000004961\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000957\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000002391\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001755\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000002789\r\n\r\nEDUARDO FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003531\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004978\r\n\r\nEDUARDO LABRUNA DAIHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001871\r\n\r\nEDUARDO LIPUS GOMES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004952\r\n\r\nEDUARDO LUIS FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002881\r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000262\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000404\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001173\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000005308\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO MUNIZ SEVERINO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001675\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002397\r\n\r\nEDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003564\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000604\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000985\r\n\r\nELCILANE SILVA PANETTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004560\r\n\r\nELEXANDRA EDNEA PARACAMPOS GOMES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000004715\r\n\r\nELIANA WERNECK CESAR\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001297\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005116\r\n\r\nELIANE GAMA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005285\r\n\r\nELIANE MARIA DO NASCIMENTO CATTA PRETA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002382\r\n\r\nELIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003385\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001649\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000003573\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004159\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002323\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002720\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002979\r\n\r\nELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002420\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003685\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002927\r\n\r\nEMANUELE FERREYRO NUNES DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000196\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000310\r\n\r\nEMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000728\r\n\r\nEMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000926\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001898\r\n\r\nENGLER HABERFELD DE MATTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000189\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001182\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000213\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000058\r\n\r\nESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004634\r\n\r\nEUGENIA WANDECK VALLE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000006\r\n\r\nEUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003395\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000004729\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHÃES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002202\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004630\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000996\r\n\r\nFABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000005025\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000814\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004589\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000002216\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003983\r\n\r\nFABIANA TORRES DI GREGORIO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000463\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003300\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003671\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000004121\r\n\r\nFABIO BRITO SANCHES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001779\r\n\r\nFABIO CAETANO FREITAS DE LIMA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000004320\r\n\r\nFABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000005179\r\n\r\nFABIO CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003785\r\n\r\nFABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003415\r\n\r\nFABIO DE SOUZA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003735\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003084\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000005136\r\n\r\nFABIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003890\r\n\r\nFABIO MATOSO PEREIRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000011\r\n\r\nFABIO MELHORANCE DE JESUS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003184\r\n\r\nFABIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001746\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000309\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002120\r\n\r\nFABIOLA MELO FEIJÃO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004039\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003535\r\n\r\nFABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000532\r\n\r\nFABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000528\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002616\r\n\r\nFABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004244\r\n\r\nFABRICIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001797\r\n\r\nFABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002664\r\n\r\nFABRIZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000447\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001242\r\n\r\nFATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002204\r\n\r\nFELIPE ANDRE SANTANA BASSO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004911\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001337\r\n\r\nFELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000001346\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000425\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000002043\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001199\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004392\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003755\r\n\r\nFERNANDA CARDOZO GABRIEL\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004379\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003649\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000869\r\n\r\nFERNANDA CUKIER DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004175\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000649\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003728\r\n\r\nFERNANDA DE MATOS SEPÚLVEDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000815\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004641\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001393\r\n\r\nFERNANDA DURCE ALVERNAZ\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002639\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002676\r\n\r\nFERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000314\r\n\r\nFERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004494\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001516\r\n\r\nFERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004516\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000134\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000977\r\n\r\nFERNANDA PONCE CORREA DA COSTA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000754\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000863\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002165\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002206\r\n\r\nFERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002113\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000003790\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001225\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002655\r\n\r\nFERNANDO HARRIS TORRES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000819\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001411\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004031\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002718\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003569\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001267\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001352\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000004463\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000203\r\n\r\nFLAVIA GUGLIELMO LISBOA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000000424\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001562\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003827\r\n\r\nFLAVIA PINHEIRO GOUVEA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003600\r\n\r\nFLAVIA QUINTAES LOUVAIN\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002172\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n000000004191\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001728\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002618\r\n\r\nFLAVIA VENTURA CARVALHO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002149\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000004408\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001807\r\n\r\nFLAVIO HADDAD\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001801\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001052\r\n\r\nFLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000855\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001462\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000610\r\n\r\nFRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000003699\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001922\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004842\r\n\r\nFRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002159\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002097\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004971\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000000987\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003278\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001312\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000003509\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000250\r\n\r\nGABRIEL DE TOLEDO E SOUZA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001248\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000004837\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRAZ\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001530\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000259\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000070\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000005005\r\n\r\nGABRIELA MARIA LUZZI VALVERDE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002325\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000434\r\n\r\nGABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000303\r\n\r\nGEISA SANTOS SIMÕES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004676\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000112\r\n\r\nGERSON DE JESUS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004344\r\n\r\nGILMAR MANACÉZ\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005066\r\n\r\nGIOVANA APARECIDA LIMA MAIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002015\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001844\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000002090\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORÊA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002085\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001690\r\n\r\nGLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001902\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002226\r\n\r\nGLEICE ROSSETI\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000225\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000092\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000001861\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000300\r\n\r\nGUARACIABA EUGÊNIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003974\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001714\r\n\r\nGUILHERME DE MEDEIROS KNIBEL\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000318\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003661\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNO DE VERGARA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000002459\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000874\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002430\r\n\r\nGUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004623\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003368\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001190\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001511\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA SEIXAS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002895\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000150\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000002696\r\n\r\nGUSTAVO HERRERA SALGUEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003197\r\n\r\nGUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000423\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001143\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002810\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004423\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001445\r\n\r\nHELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002480\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000078\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001743\r\n\r\nHELIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000847\r\n\r\nHELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002533\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003572\r\n\r\nHELOISE MAIA DA COSTA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002346\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001710\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000002073\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000119\r\n\r\nHENRIQUE PUGLIESI KNUST\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002507\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002863\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003730\r\n\r\nHUGO LEONNARDO LAFFAYETTE ABREU MARQUES FERREIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003776\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004250\r\n\r\nIGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002796\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004960\r\n\r\nILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001373\r\n\r\nINACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000290\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001796\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001948\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001623\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000595\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001595\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000003019\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000148\r\n\r\nISABELLA ALVARIZ BARBOSA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001200\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000000792\r\n\r\nISABELLA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001366\r\n\r\nISABELLA SPINOLA ALVES CORREA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000005040\r\n\r\nITAMAR DE AVILA RAMOS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000001625\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000976\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO CARVALHO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001221\r\n\r\nIVANA SEOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001609\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000004902\r\n\r\nIZABELLA DE PAULA LINO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003067\r\n\r\nJAIRES TAVES BARRETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003113\r\n\r\nJAIRO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000001513\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000086\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000841\r\n\r\nJANAINA DUTRA THULLER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004841\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004945\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002292\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUZA BALDOMERO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000004697\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004910\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000004297\r\n\r\nJESSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000833\r\n\r\nJOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000179\r\n\r\nJOANA DANTAS MESSIAS CAMPELLO COSTA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001497\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001925\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001584\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000003695\r\n\r\nJOANNA DARC CAETANO LOPES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001812\r\n\r\nJOANNA MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000000018\r\n\r\nJOÃO ANASTACIO PEREIRA BISNETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001999\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001471\r\n\r\nJOÃO CARLOS MIGUEL HUEB\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000963\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001721\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002241\r\n\r\nJOÃO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001422\r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001959\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001556\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004072\r\n\r\nJOAQUIM MARIO CYSNEIROS VIANNA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003836\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003051\r\n\r\nJOHNY FERNANDES GIFFONI\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001321\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001529\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000640\r\n\r\nJORGE VINICIUS FONTES DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000005092\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000044\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004221\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001694\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000003643\r\n\r\nJOSE FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004646\r\n\r\nJOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003905\r\n\r\nJOSE MARIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000239\r\n\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001545\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001799\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002991\r\n\r\nJOSIANE ALVES BARROS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002710\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002879\r\n\r\nJOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001119\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000549\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000001488\r\n\r\nJULIA DE ABREU CARDOSO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001534\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001725\r\n\r\nJULIA MARIA PILLA ZUR NEDDEN\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001098\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004493\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001330\r\n\r\nJULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000503\r\n\r\nJULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002670\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005367\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000005305\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001245\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS PEIXOTO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000337\r\n\r\nJULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001198\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002683\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002360\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FAGUNDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003072\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001747\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000002951\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000622\r\n\r\nJULIANA MENEZES KOELER ABELHEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000619\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000890\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001455\r\n\r\nJULIANA MOURA MACIEL BRAGA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004684\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002719\r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002239\r\n\r\nJULIANA REZENDE VALENTE\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005143\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000550\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002956\r\n\r\nJULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000444\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001120\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002904\r\n\r\nJULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000003465\r\n\r\nJULIUS MOREIRA MELLO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000778\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000632\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000000153\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001590\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000005157\r\n\r\nKARINA FREITAS CHAVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000005311\r\n\r\nKARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005181\r\n\r\nKARINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003031\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003479\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000459\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000974\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000657\r\n\r\nKEILA DE ARAUJO KREMER\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004759\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA LEITE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003179\r\n\r\nKRICIA RAMOS ARAUJO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000744\r\n\r\nLAIS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000587\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001092\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000110\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000005095\r\n\r\nLARISSA DE MATOS BIAJOLI\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003487\r\n\r\nLAURA VERONICA AGUIA DA COSTA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000759\r\n\r\nLAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000195\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000004393\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002313\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000467\r\n\r\nLEONARDO CABRAL JACINTO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001510\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000005141\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000479\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003069\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002121\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002056\r\n\r\nLEONARDO GALVÃO DA NOBREGA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000469\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001824\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PESTANA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000067\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n000000005380\r\n\r\nLEONARDO MONÇORES VIEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002101\r\n\r\nLEONARDO SAUDE PEREIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001781\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002736\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002853\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001894\r\n\r\nLETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000210\r\n\r\nLETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n000000004111\r\n\r\nLETICIA FREITAS DA ROSA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001423\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004079\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001588\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000009\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004311\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000951\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001547\r\n\r\nLIGEANY DIAS QUITAR\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002945\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001816\r\n\r\nLILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000004980\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001918\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004438\r\n\r\nLILIANA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001960\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002882\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001532\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001056\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n000000002125\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005011\r\n\r\nLIVIA LINHARES RIBEIRO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003533\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000098\r\n\r\nLIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000005018\r\n\r\nLORENA GENTIL CIAMPONE\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000000517\r\n\r\nLORENN MOTTA FILGUEIRAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004686\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000709\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003043\r\n\r\nLUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004658\r\n\r\nLUCIANA BEVILAQUA CAMPOS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003816\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001944\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004195\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001560\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002178\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002543\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000004157\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000001133\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURÃO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002452\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005091\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004789\r\n\r\nLUCIANE CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002372\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003406\r\n\r\nLUCIANO TAPAJOS CUSTODIO NUNES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004026\r\n\r\nLUCILA DELFINA RESENDE DE BARROS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000378\r\n\r\nLUCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001583\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002295\r\n\r\nLUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001500\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002100\r\n\r\nLUIS CLAUIDO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000565\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000000154\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003760\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000004484\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004036\r\n\r\nLUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000003340\r\n\r\nLUISA BERNI MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003414\r\n\r\nLUISA FRAGOSO PEREIRA PINTO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000443\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004934\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000005069\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000871\r\n\r\nLUIZ CARLOS QUINTINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002878\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004192\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001398\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000004856\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002011\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n000000002258\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003168\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000136\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000002076\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000542\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000003899\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001654\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n79,00\r\n\r\n000000000687\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001335\r\n\r\nLYCIA KAMEDA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000882\r\n\r\nMAIRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000701\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000592\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000002519\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000005008\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001600\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004447\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003294\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000344\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001117\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002116\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000556\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004966\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000696\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002351\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002223\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000000541\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000002183\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000843\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000651\r\n\r\nMARCELO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001761\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004286\r\n\r\nMARCELO DE GOES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002634\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001732\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000002152\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE C LIMA E M PENALVA SANTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000193\r\n\r\nMARCELO JUNQUEIRA CALIXTO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002711\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000015\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002441\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002033\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000226\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000548\r\n\r\nMARCELO VALANSI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001582\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003783\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000002319\r\n\r\nMARCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001920\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001023\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001657\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000005363\r\n\r\nMARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004312\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003398\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000000721\r\n\r\nMARCIO LUIZ GOMES NUNES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004518\r\n\r\nMARCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004047\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000004988\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SAVINO LOPES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000005369\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE SOUZA SERRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000005033\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRITO SOLANO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000580\r\n\r\nMARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000116\r\n\r\nMARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000003054\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001108\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000004921\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA DE LIMA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000603\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000005189\r\n\r\nMARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003219\r\n\r\nMARCOS VARSANO CHEREM\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000625\r\n\r\nMARCUS JOSE DA SILVA CARDINELLI\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000207\r\n\r\nMARCUS TARCISIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000005302\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002324\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000939\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002652\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FARREIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002089\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001853\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000003345\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000164\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000005208\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001995\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002667\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003807\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002632\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004474\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANÇA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000003796\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002463\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003722\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000944\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000004331\r\n\r\nMARIA JOANNA PACHECO E CHAVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000941\r\n\r\nMARIA JOSE DE LIMA DIOGO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001334\r\n\r\nMARIA LAURA FORNASAR\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003008\r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000448\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001814\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000001574\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000001655\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO C. S. FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000003589\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000003666\r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002144\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000003101\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000190\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000001150\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000875\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001340\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES FERRÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002729\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000005045\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000419\r\n\r\nMARIANNA MEDINA TEIXEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000005290\r\n\r\nMARILIAGABRIELA OLIVEIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n000000004954\r\n\r\nMARILIASANTANNA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001660\r\n\r\nMARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003102\r\n\r\nMARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002671\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA E BORGES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000004711\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000083\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000004141\r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004908\r\n\r\nMARIO EZEQUIEL DE MOURA LIMA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002212\r\n\r\nMARIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004788\r\n\r\nMARIO MARTINS LOPES\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000857\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004082\r\n\r\nMARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000041\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002042\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000005199\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001116\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000001149\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001067\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000888\r\n\r\nMAURICIO PIRES GUEDES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002960\r\n\r\nMAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000005258\r\n\r\nMAXNEI GONZAGA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003154\r\n\r\nMEIRE MOREIRA CARDADEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001523\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000911\r\n\r\nMELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001858\r\n\r\nMICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003745\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001424\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001677\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002285\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002211\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000611\r\n\r\nMILENA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000953\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000005201\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000676\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001131\r\n\r\nMONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001549\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001345\r\n\r\nMONICA DIAS VIANNA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002544\r\n\r\nMONICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000188\r\n\r\nMONICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000413\r\n\r\nMONICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002532\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002704\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001924\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001155\r\n\r\nMONIQUE SA FREIRE CHAGAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001097\r\n\r\nMORENO CASTILHO PEREIRA PERALLES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000780\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002823\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003576\r\n\r\nNARA CAVALCANTE LIMA JABER\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000934\r\n\r\nNATALIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000000544\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000807\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002380\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000003030\r\n\r\nNATHALIA DE CASTRO FULLY\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001978\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001101\r\n\r\nNATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003264\r\n\r\nNEYLA GLARIS STUDART DE LIMA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003499\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001128\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n000000002526\r\n\r\nNUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000403\r\n\r\nOLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005273\r\n\r\nOLIVIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001983\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001809\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001171\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000669\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000891\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002587\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA CASTRO CUNHA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001230\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001341\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003642\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003112\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES ROSENDO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002041\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000002426\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001578\r\n\r\nPATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001407\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000508\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004807\r\n\r\nPATRICIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000005340\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002675\r\n\r\nPATRICK LEMOS CACICEDO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000000589\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001905\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002446\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001849\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002040\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n000000004660\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001745\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000004515\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001604\r\n\r\nPAULA FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001851\r\n\r\nPAULA GOMES DE VASCONCELLOS SALES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003196\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000001491\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002071\r\n\r\nPAULA MORAES DE MATOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000343\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000087\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002505\r\n\r\nPAULA RUBIO CASTANHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003082\r\n\r\nPAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000837\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003381\r\n\r\nPAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000349\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003351\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000000051\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000004230\r\n\r\nPAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000306\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002161\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000563\r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMÃO FILHO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003778\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000232\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000005001\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002559\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001408\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000346\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001273\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003994\r\n\r\nPEDRO JARDIM DE PAIVA BARROSO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002157\r\n\r\nPEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002489\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005337\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002164\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003349\r\n\r\nPIETRO DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000003480\r\n\r\nPLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000873\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003157\r\n\r\nPOLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002449\r\n\r\nPRICILA APICELO LIMA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002461\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002142\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001536\r\n\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001780\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000005260\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001946\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000186\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO CAEIRO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001431\r\n\r\nPRISCILLA MENDONÇA WAGNER\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002752\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003281\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000002765\r\n\r\nRACHEL CRISTIANE ETO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002267\r\n\r\nRACHEL GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000596\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000001323\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000805\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000389\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002612\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHAES FRANÇA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002955\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000705\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003568\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000004614\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO UDINE MACHADO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002759\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004479\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000334\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000000908\r\n\r\nRAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000224\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000004498\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003551\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000001841\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002724\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003678\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000458\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA PINTO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000004208\r\n\r\nRAPHAEL NAZARETH BARBOSA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001815\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000636\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000001096\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000004015\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000956\r\n\r\nRAQUEL FERNADES SCHNEIDER\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000699\r\n\r\nRAQUEL MENDES BERTOLLA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002327\r\n\r\nRAQUEL MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002135\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002104\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001403\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRÃO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003999\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002348\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000005084\r\n\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005081\r\n\r\nRENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000617\r\n\r\nRENATA CARVALHO BADARO DE MELO D'AMATO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002304\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002542\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000005054\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001081\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001854\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002731\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001792\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003096\r\n\r\nRENATA LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001821\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003161\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES LICURSIDE MELLO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003461\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001034\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002103\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000004956\r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002640\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002569\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000656\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001259\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000915\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000628\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001627\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002194\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001577\r\n\r\nRENATA VIDAL ROMERO PARDO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001185\r\n\r\nRENATO AMADO BARRETO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001701\r\n\r\nRENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001472\r\n\r\nRENATO FERRARE RAMOS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003518\r\n\r\nRENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001975\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004929\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000267\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001319\r\n\r\nRICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003269\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000800\r\n\r\nRICARDO SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000108\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCÃO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002888\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001271\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001784\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000064\r\n\r\nROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004443\r\n\r\nROBERTA COCITE MARINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002992\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000570\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002454\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004799\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000005016\r\n\r\nROBERTO HILSDORF ROCHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000005094\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002617\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004248\r\n\r\nROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000003577\r\n\r\nROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000001528\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000005200\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000004271\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001090\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001733\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002712\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003550\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003584\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003491\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000001737\r\n\r\nRODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001935\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000427\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002487\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004136\r\n\r\nRODRIGO DE BRAGANÇA DOIN\r\n\r\n83,00\r\n\r\n000000005252\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000004852\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000003181\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000004735\r\n\r\nRODRIGO FRANCO MAIAROTTI\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001742\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003277\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000320\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002094\r\n\r\nRODRIGO LUIZ COUTINHO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004894\r\n\r\nRODRIGO MARCELINO DA COSTA BELO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000000152\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000003237\r\n\r\nRODRIGO MASSAUD SALOMÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004335\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000001162\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003579\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARVALHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000005073\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000480\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001095\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000361\r\n\r\nROGERIO CARVALHO PACHECO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000103\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003223\r\n\r\nRONALDO RIOS ALBO JUNIOR\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000003586\r\n\r\nRONALDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002175\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000000473\r\n\r\nROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000817\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000002084\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001538\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002260\r\n\r\nROSECLER ALVES DE FREITAS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000450\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003083\r\n\r\nROSIMEIA FERNANDES VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000005155\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000374\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n000000003647\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002476\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003131\r\n\r\nSABRINA VIEIRA TORRES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001550\r\n\r\nSAMANTHA CORREA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000352\r\n\r\nSAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001684\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000197\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000764\r\n\r\nSANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000519\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000002583\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000005128\r\n\r\nSAULO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000000856\r\n\r\nSELMA VALERIA CORREA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000004705\r\n\r\nSERGIO BAALBAKI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000537\r\n\r\nSERGIO CARVALHO ROCHA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000770\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002880\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003106\r\n\r\nSERGIO MUNIZ NEVES\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000397\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001572\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002541\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000003668\r\n\r\nSERGIO SALES PEREIRA LIMA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000004389\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003886\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n000000004663\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001942\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002518\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n66,00\r\n\r\n000000002986\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000003434\r\n\r\nSILVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000004165\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002868\r\n\r\nSONIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000005213\r\n\r\nSONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000002666\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000005042\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002266\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001887\r\n\r\nSUELLEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000146\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000002340\r\n\r\nSUSAN KENNEA DE MELO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000001079\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000004734\r\n\r\nSUZANA DUAILIBE LEITÃO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002648\r\n\r\nSUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000400\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000572\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000000630\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000002410\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001685\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002447\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002698\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003012\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n000000000579\r\n\r\nTARCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000000870\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005000\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000005032\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002554\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002167\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004018\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000000497\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003478\r\n\r\nTATIANA DE MORAES TENIUS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000003654\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001618\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000002840\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000003143\r\n\r\nTATIANA RABELLO POPPINGER\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000003041\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001204\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002287\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000001537\r\n\r\nTHAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000498\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000001217\r\n\r\nTHAIS MAYHE MUCI\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001418\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000003885\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002179\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001089\r\n\r\nTHAISSA POYARES MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002127\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO BARRETO LEITE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000000340\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000000426\r\n\r\nTHIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000002845\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003081\r\n\r\nTHIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001859\r\n\r\nTIAGO LESAN SANTANNA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001702\r\n\r\nTIAGO MULLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002227\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002151\r\n\r\nTUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000003373\r\n\r\nUBIRATAN DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000001819\r\n\r\nURSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000000564\r\n\r\nURSULA DE SOUZA VAN-ERVEN\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002373\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000257\r\n\r\nVALERIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001469\r\n\r\nVALMAR GAMA ALVES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000002976\r\n\r\nVANESA BASTOS GUIMARÃES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000002364\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000983\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002943\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000000569\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001129\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000010\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000002783\r\n\r\nVANESSA VELASCO HERNANDES BRIT0\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000003420\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004855\r\n\r\nVANIA FERREIRA CIRNE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000004875\r\n\r\nVERONICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000747\r\n\r\nVERONICA DOS REIS EMERICK\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000862\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000001252\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n000000001800\r\n\r\nVICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000000234\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n000000001030\r\n\r\nVINICIUS PAULO MESQUITA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000181\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000919\r\n\r\nVINICIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n000000002498\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000000053\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n000000001554\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n000000002335\r\n\r\nVIVIAN HABIB SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000004185\r\n\r\nVIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002012\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n72,00\r\n\r\n000000000050\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000000753\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n000000004472\r\n\r\nVIVIANNE SILVEIRA DA NOBREGA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002261\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n000000001343\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000003868\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000002010\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n000000005080\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n000000001889\r\n\r\nWALTER VALLE MARTINS JUNIOR\r\n\r\n67,00\r\n\r\n000000005112\r\n\r\nWANESSA MACHARETI KLEIN\r\n\r\n63,00\r\n\r\n000000001214\r\n\r\nWILTON CAETANO PIRAZZO NETTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n000000004845\r\n\r\nWYNCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n000000002839\r\n\r\nYOLANDA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n64,00\r\n\r\nId: 470050"
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